Tribunal: STF
Processo: RHC 49967
Classe: RHC
Órgão julgador: OSWALDO TRIGUEIRO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1972-06-13
Data de publicação: 1972-06-13

Ementa:
- Habeas corpus denegado, por inocorrência da prescrição alegada. Recurso desprovido.

Inteiro teor:
- Habeas corpus denegado, por inocorrência da prescrição alegada. Recurso desprovido.