Tribunal: STF
Processo: RHC 49446
Classe: RHC
Órgão julgador: BARROS MONTEIRO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1972-03-21
Data de publicação: 1972-03-21

Ementa:
HABEAS CORPUS. RECURSO PREJUDICADO, POR SUPERVIENTE PERDAO DA VÍTIMA
EM AÇÃO PRIVADA, ACEITO PELO RECORRENTE.

Inteiro teor:
HABEAS CORPUS. RECURSO PREJUDICADO, POR SUPERVIENTE PERDAO DA VÍTIMA
EM AÇÃO PRIVADA, ACEITO PELO RECORRENTE.