Tribunal: STF
Processo: RE 74361
Classe: RE
Órgão julgador: OSWALDO TRIGUEIRO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1972-11-21
Data de publicação: 1972-11-21

Ementa:
Imposto sobre circulação de mercadorias. Incida sobre a comercialização de tijolos e telhas, como produtos industrializados. Recurso conhecido e provido.

Inteiro teor:
Imposto sobre circulação de mercadorias. Incida sobre a comercialização de tijolos e telhas, como produtos industrializados. Recurso conhecido e provido.