Tribunal: STF
Processo: RE 70535
Classe: RE
Órgão julgador: DJACI FALCAO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1972-02-08
Data de publicação: 1972-02-08

Ementa:
DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA. RECURSO EXTRAORDINÁRIO PROVIDO EM PARTE, A
FIM DE ASSEGURAR OS JUROS COMPENSATORIOS SOBRE O SALDO DE 20% DO
PREÇO DA DESAPROPRIAÇÃO, DE ACORDO COM A JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO
TRIBUNAL FEDERAL.

Inteiro teor:
DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA. RECURSO EXTRAORDINÁRIO PROVIDO EM PARTE, A
FIM DE ASSEGURAR OS JUROS COMPENSATORIOS SOBRE O SALDO DE 20% DO
PREÇO DA DESAPROPRIAÇÃO, DE ACORDO COM A JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO
TRIBUNAL FEDERAL.