Tribunal: STF
Processo: HC 49836
Classe: HC
Órgão julgador: OSWALDO TRIGUEIRO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1972-06-16
Data de publicação: 1972-06-16

Ementa:
- Medida de segurança aplicada de acordo com o art. 152 do Código de Processo Penal. Habeas corpus indeferido.

Inteiro teor:
- Medida de segurança aplicada de acordo com o art. 152 do Código de Processo Penal. Habeas corpus indeferido.