Tribunal: STF
Processo: RE 72451
Classe: RE
Órgão julgador: THOMPSON FLORES
Órgão colegiado: Tribunal Pleno
Data de julgamento: 1972-08-24
Data de publicação: 1972-08-24

Ementa:
- Embargos de divergência. Não provado o dissídio pretoriano, deles se não conhece.
Aplicação do Regimento Interno, art. 309. § 1º a 305 (Súmula n. 290).
Embargos não conhecidos.

Inteiro teor:
- Embargos de divergência. Não provado o dissídio pretoriano, deles se não conhece.
Aplicação do Regimento Interno, art. 309. § 1º a 305 (Súmula n. 290).
Embargos não conhecidos.