Tribunal: STF
Processo: HC 49470
Classe: HC
Órgão julgador: BARROS MONTEIRO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1972-02-10
Data de publicação: 1972-02-10

Ementa:
HABEAS CORPUS. ALEGAÇÃO DE TEREM OS PACIENTES PRATICADO CRIME CONTRA
A SEGURANÇA NACIONAL E NÃO CRIME MILITAR, PELO QUAL FORAM
CONDENADOS. ORDEM INDEFERIDA.

Inteiro teor:
HABEAS CORPUS. ALEGAÇÃO DE TEREM OS PACIENTES PRATICADO CRIME CONTRA
A SEGURANÇA NACIONAL E NÃO CRIME MILITAR, PELO QUAL FORAM
CONDENADOS. ORDEM INDEFERIDA.