Tribunal: STF
Processo: HC 49665
Classe: HC
Órgão julgador: OSWALDO TRIGUEIRO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1972-03-16
Data de publicação: 1972-03-16

Ementa:
Habeas corpus. Indeferido, por não demonstrada a ocorrência de nulidades nos processos em que o paciente foi condenado.

Inteiro teor:
Habeas corpus. Indeferido, por não demonstrada a ocorrência de nulidades nos processos em que o paciente foi condenado.