Tribunal: STF
Processo: RE 74743
Classe: RE
Órgão julgador: OSWALDO TRIGUEIRO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1972-10-20
Data de publicação: 1972-10-20

Ementa:
JORNALISTA. REMUNERAÇÃO ADICIONAL PELA PUBLICAÇÃO DE TRABALHO EM
MAIS DE UM VEÍCULO DE DIVULGAÇÃO COLETIVA. NÃO E INCONSTITUCIONAL O
ART. 9, PARAGRAFO ÚNICO DO DEC.-LEI N. 972, DE 1969. RECURSO NÃO
CONHECIDO.

Inteiro teor:
JORNALISTA. REMUNERAÇÃO ADICIONAL PELA PUBLICAÇÃO DE TRABALHO EM
MAIS DE UM VEÍCULO DE DIVULGAÇÃO COLETIVA. NÃO E INCONSTITUCIONAL O
ART. 9, PARAGRAFO ÚNICO DO DEC.-LEI N. 972, DE 1969. RECURSO NÃO
CONHECIDO.