Tribunal: STF
Processo: RHC 50153
Classe: RHC
Órgão julgador: XAVIER DE ALBUQUERQUE
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1972-09-18
Data de publicação: 1972-09-18

Ementa:
RÉU MENOR. INTERROGATORIO SEM ASSISTENCIA DE CURADOR, NEM DE
DEFENSOR DATIVO. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 352. RECURSO PROVIDO
CONCEDENDO-SE HABEAS CORPUS PARA ANULAÇÃO DO PROCESSO A PARTIR DO
INTERROGATORIO, INCLUSIVE.

Inteiro teor:
RÉU MENOR. INTERROGATORIO SEM ASSISTENCIA DE CURADOR, NEM DE
DEFENSOR DATIVO. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 352. RECURSO PROVIDO
CONCEDENDO-SE HABEAS CORPUS PARA ANULAÇÃO DO PROCESSO A PARTIR DO
INTERROGATORIO, INCLUSIVE.