Tribunal: STF
Processo: RE 74620
Classe: RE
Órgão julgador: DJACI FALCAO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1972-12-12
Data de publicação: 1972-12-12

Ementa:
CRIME DE INJURIA. ANULAÇÃO DO PROCESSO, EIS QUE A PROCURAÇÃO NÃO
CONTINHA OS REQUISITOS DO ART. 44 DO COD. PROC. PENAL. RECURSO NÃO
CONHECIDO (ART. 308 DO REGIMENTO INTERNO).

Inteiro teor:
CRIME DE INJURIA. ANULAÇÃO DO PROCESSO, EIS QUE A PROCURAÇÃO NÃO
CONTINHA OS REQUISITOS DO ART. 44 DO COD. PROC. PENAL. RECURSO NÃO
CONHECIDO (ART. 308 DO REGIMENTO INTERNO).