Tribunal: STF
Processo: MS 19943
Classe: MS
Órgão julgador: LUIZ GALLOTTI
Órgão colegiado: Tribunal Pleno
Data de julgamento: 1972-04-26
Data de publicação: 1972-04-26

Ementa:
- Mandado de segurança. 
Desistência homologada.

Inteiro teor:
- Mandado de segurança. 
Desistência homologada.