Tribunal: STF
Processo: HC 49472
Classe: HC
Órgão julgador: LUIZ GALLOTTI
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1972-02-29
Data de publicação: 1972-02-29

Ementa:
APELAÇÃO DE SENTENÇA ABSOLUTORIA DO JÚRI. DEMORA DE QUASE UM ANO,
SEM QUE A APELAÇÃO SEJA JULGADA. HABEAS CORPUS CONCEDIDO, PARA QUE O
PACIENTE AGUARDE, EM LIBERDADE, O JULGAMENTO.

Inteiro teor:
APELAÇÃO DE SENTENÇA ABSOLUTORIA DO JÚRI. DEMORA DE QUASE UM ANO,
SEM QUE A APELAÇÃO SEJA JULGADA. HABEAS CORPUS CONCEDIDO, PARA QUE O
PACIENTE AGUARDE, EM LIBERDADE, O JULGAMENTO.