Tribunal: STF
Processo: RHC 49986
Classe: RHC
Órgão julgador: OSWALDO TRIGUEIRO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1972-08-08
Data de publicação: 1972-08-08

Ementa:
Ação penal. Nulidades não caracterizadas. Recurso de habeas corpus não provido.

Inteiro teor:
Ação penal. Nulidades não caracterizadas. Recurso de habeas corpus não provido.