Tribunal: STF
Processo: RHC 50369
Classe: RHC
Órgão julgador: BARROS MONTEIRO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1972-10-03
Data de publicação: 1972-10-03

Ementa:
Habeas corpus. Alegação de menoridade não comprovada de maneira irrefutável. Recurso ordinário desprovido.

Inteiro teor:
Habeas corpus. Alegação de menoridade não comprovada de maneira irrefutável. Recurso ordinário desprovido.