Tribunal: STF
Processo: RE 74327
Classe: RE
Órgão julgador: XAVIER DE ALBUQUERQUE
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1972-11-14
Data de publicação: 1972-11-14

Ementa:
ALUGUEL - ARBITRAMENTO PARA O PRAZO EM QUE O IMÓVEL DEVE SER
DESOCUPADO, POR NÃO RENOVADO O CONTRATO E DEFERIDA A RETOMADA -
PRECEDENTES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - RECURSO CONHECIDO E
PROVIDO, NESSA PARTE.

Inteiro teor:
ALUGUEL - ARBITRAMENTO PARA O PRAZO EM QUE O IMÓVEL DEVE SER
DESOCUPADO, POR NÃO RENOVADO O CONTRATO E DEFERIDA A RETOMADA -
PRECEDENTES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - RECURSO CONHECIDO E
PROVIDO, NESSA PARTE.