Tribunal: STF
Processo: RE 75302
Classe: RE
Órgão julgador: OSWALDO TRIGUEIRO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1972-11-21
Data de publicação: 1972-11-21

Ementa:
FRAUDE CONTRA CREDORES. ADMISSIBILIDADE DE SUA DISCUSSÃO EM EMBARGOS
DE TERCEIRO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

Inteiro teor:
FRAUDE CONTRA CREDORES. ADMISSIBILIDADE DE SUA DISCUSSÃO EM EMBARGOS
DE TERCEIRO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.