Tribunal: STF
Processo: HC 50069
Classe: HC
Órgão julgador: XAVIER DE ALBUQUERQUE
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1972-08-10
Data de publicação: 1972-08-10

Ementa:
HABEAS CORPUS. DESISTENCIA DO PACIENTE, SENDO OUTREM O IMPETRANTE,
VALE COMO OPOSIÇÃO E DETERMINA O NÃO CONHECIMENTO (REG. INT. ART.
187, PARAGRAFO ÚNICO).

Inteiro teor:
HABEAS CORPUS. DESISTENCIA DO PACIENTE, SENDO OUTREM O IMPETRANTE,
VALE COMO OPOSIÇÃO E DETERMINA O NÃO CONHECIMENTO (REG. INT. ART.
187, PARAGRAFO ÚNICO).