Tribunal: STF
Processo: HC 49726
Classe: HC
Órgão julgador: AMARAL SANTOS
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1972-04-18
Data de publicação: 1972-04-18

Ementa:
Habeas Corpus. Inocorrência de nulidades. Descabe quando a alegada falta de justa causa para a condenação exige reexame profundo dos fatos e das provas. Pedido indeferido.

Inteiro teor:
Habeas Corpus. Inocorrência de nulidades. Descabe quando a alegada falta de justa causa para a condenação exige reexame profundo dos fatos e das provas. Pedido indeferido.