Tribunal: STF
Processo: HC 50379
Classe: HC
Órgão julgador: BARROS MONTEIRO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1972-11-14
Data de publicação: 1972-11-14

Ementa:
- 1) Habeas Corpus. Reiteração de pedido anterior, com a juntada a este de documentação, que não altera a situação do paciente.
2) Coação que partiria de decisão do Tribunal do Júri.
3) Não conhecimento do pedido.

Inteiro teor:
- 1) Habeas Corpus. Reiteração de pedido anterior, com a juntada a este de documentação, que não altera a situação do paciente.
2) Coação que partiria de decisão do Tribunal do Júri.
3) Não conhecimento do pedido.