Tribunal: STF
Processo: RE 73477
Classe: RE
Órgão julgador: LUIZ GALLOTTI
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1972-05-02
Data de publicação: 1972-05-02

Ementa:
- Acórdão de fundamentação deficiente, mas que não se pode dizer sem fundamentação, de modo a tornar-se nulo. Omissão que deveria ter sido corrigida por embargos declaratórios. 
Recurso extraordinário não conhecido.

Inteiro teor:
- Acórdão de fundamentação deficiente, mas que não se pode dizer sem fundamentação, de modo a tornar-se nulo. Omissão que deveria ter sido corrigida por embargos declaratórios. 
Recurso extraordinário não conhecido.