Tribunal: STF
Processo: HC 49759
Classe: HC
Órgão julgador: ELOY DA ROCHA
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1972-05-22
Data de publicação: 1972-05-22

Ementa:
- Habeas corpus. - Ausência de alegação de coação de parte de Tribunal sujeito, diretamente, à jurisdição do Supremo Tribunal Federal. - Não conhecimento do pedido.

Inteiro teor:
- Habeas corpus. - Ausência de alegação de coação de parte de Tribunal sujeito, diretamente, à jurisdição do Supremo Tribunal Federal. - Não conhecimento do pedido.