Tribunal: STF
Processo: RE 74692
Classe: RE
Órgão julgador: XAVIER DE ALBUQUERQUE
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1972-11-14
Data de publicação: 1972-11-14

Ementa:
EVICÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO CONTRA O VENDEDOR DE COISA FURTADA,
INDEPENDENTEMENTE DE PREVIA SENTENÇA SOBRE SUA RESPONSABILIDADE PELA
EVICÇÃO.
RECURSO CONHECIDO E PROVIDO, EM PARTE.

Inteiro teor:
EVICÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO CONTRA O VENDEDOR DE COISA FURTADA,
INDEPENDENTEMENTE DE PREVIA SENTENÇA SOBRE SUA RESPONSABILIDADE PELA
EVICÇÃO.
RECURSO CONHECIDO E PROVIDO, EM PARTE.