Tribunal: STF
Processo: RHC 50630
Classe: RHC
Órgão julgador: XAVIER DE ALBUQUERQUE
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1972-11-28
Data de publicação: 1972-11-28

Ementa:
PEDIDO DE ARQUIVAMENTO NEGADO PELO JUIZ E DESAPROVADO PELO
PROCURADOR GERAL DILIGENCIAS COMPLEMENTARES REQUERIDAS E DEFERIDAS
NÃO CONSTITUEM CONSTRANGIMENTO ILEGAL.
RECURSO DE HABEAS-CORPUS NÃO PROVIDO.

Inteiro teor:
PEDIDO DE ARQUIVAMENTO NEGADO PELO JUIZ E DESAPROVADO PELO
PROCURADOR GERAL DILIGENCIAS COMPLEMENTARES REQUERIDAS E DEFERIDAS
NÃO CONSTITUEM CONSTRANGIMENTO ILEGAL.
RECURSO DE HABEAS-CORPUS NÃO PROVIDO.