Tribunal: STF
Processo: RE 73208
Classe: RE
Órgão julgador: BARROS MONTEIRO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1971-12-10
Data de publicação: 1971-12-10

Ementa:
COMODATO CELEBRADO CONCOMITANTEMENTE COM CONTRATO DE COMPRA E VENDA.
INEXISTÊNCIA DE NEGATIVA DE LEI FEDERAL. APLICAÇÃO DAS SUMULAS 279,
454 E 400. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.

Inteiro teor:
COMODATO CELEBRADO CONCOMITANTEMENTE COM CONTRATO DE COMPRA E VENDA.
INEXISTÊNCIA DE NEGATIVA DE LEI FEDERAL. APLICAÇÃO DAS SUMULAS 279,
454 E 400. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.