Tribunal: STF
Processo: RHC 49441
Classe: RHC
Órgão julgador: BARROS MONTEIRO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1971-12-10
Data de publicação: 1971-12-10

Ementa:
- Habeas Corpus. Aplicação provisória de medida de segurança, no curso do processo, dada a periculosidade do paciente. Inocorrência de constrangimento ilegal. Ordem indeferida.

Inteiro teor:
- Habeas Corpus. Aplicação provisória de medida de segurança, no curso do processo, dada a periculosidade do paciente. Inocorrência de constrangimento ilegal. Ordem indeferida.