Tribunal: STF
Processo: HC 49387
Classe: HC
Órgão julgador: AMARAL SANTOS
Órgão colegiado: Tribunal Pleno
Data de julgamento: 1971-12-15
Data de publicação: 1971-12-15

Ementa:
- Habeas corpus - 18º pedido do paciente. Pedido indeferido, à vista da fundamentação constante das informações do Presidente do Tribunal de Justiça e do parecer da Procuradoria Geral da República.

Inteiro teor:
- Habeas corpus - 18º pedido do paciente. Pedido indeferido, à vista da fundamentação constante das informações do Presidente do Tribunal de Justiça e do parecer da Procuradoria Geral da República.