Tribunal: STF
Processo: AI 53788
Classe: AI
Órgão julgador: OSWALDO TRIGUEIRO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1971-12-10
Data de publicação: 1971-12-10

Ementa:
- Recurso extraordinário em causa de valor inferior ao previsto no Regimento Interno do Supremo Tribunal. Agravo de cujo translado não consta o acórdão recorrido. Agravo regimental a que se nega provimento.

Inteiro teor:
- Recurso extraordinário em causa de valor inferior ao previsto no Regimento Interno do Supremo Tribunal. Agravo de cujo translado não consta o acórdão recorrido. Agravo regimental a que se nega provimento.