Tribunal: STF
Processo: HC 49118
Classe: HC
Órgão julgador: ELOY DA ROCHA
Órgão colegiado: Tribunal Pleno
Data de julgamento: 1971-12-09
Data de publicação: 1971-12-09

Ementa:
HABEAS CORPUS. NULIDADE DO JULGAMENTO DE APELAÇÃO, POR IMPEDIMENTO
DE UM DOS JUIZES, NO CASO, O RELATOR, QUE FUNCIONARA, ANTERIORMENTE
NO MESMO PROCESSO, COMO ÓRGÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. DEFERIMENTO DO
PEDIDO.

Inteiro teor:
HABEAS CORPUS. NULIDADE DO JULGAMENTO DE APELAÇÃO, POR IMPEDIMENTO
DE UM DOS JUIZES, NO CASO, O RELATOR, QUE FUNCIONARA, ANTERIORMENTE
NO MESMO PROCESSO, COMO ÓRGÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. DEFERIMENTO DO
PEDIDO.