Tribunal: STF
Processo: RHC 49510
Classe: RHC
Órgão julgador: OSWALDO TRIGUEIRO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1971-12-13
Data de publicação: 1971-12-13

Ementa:
QUALIFICAÇÃO DE INDICIADO EM INQUERITO POLICIAL. INEXISTÊNCIA DE
CONSTRANGIMENTO ILEGAL.
RECURSO NÃO PROVIDO.

Inteiro teor:
QUALIFICAÇÃO DE INDICIADO EM INQUERITO POLICIAL. INEXISTÊNCIA DE
CONSTRANGIMENTO ILEGAL.
RECURSO NÃO PROVIDO.