Tribunal: STF
Processo: HC 49415
Classe: HC
Órgão julgador: ELOY DA ROCHA
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1971-12-14
Data de publicação: 1971-12-14

Ementa:
Habeas corpus. - Pronúncia. - Rejeição da arguição de nulidade do processo e da pronúncia. - Improcedência da alegação de deficiência de prova da materialidade do crime, para o efeito da pronúncia. - Indeferimento do pedido.

Inteiro teor:
Habeas corpus. - Pronúncia. - Rejeição da arguição de nulidade do processo e da pronúncia. - Improcedência da alegação de deficiência de prova da materialidade do crime, para o efeito da pronúncia. - Indeferimento do pedido.