Tribunal: STF
Processo: SE 1979
Classe: SE
Órgão julgador: BILAC PINTO
Órgão colegiado: Tribunal Pleno
Data de julgamento: 1971-12-09
Data de publicação: 1971-12-09

Ementa:
- SENTENÇA ESTRANGEIRA.
Homologa-se sem restrições a sentença que decretou o divórcio, já que nenhum dos antigos cônjuges é brasileiro, e reconhecia a satisfação de todos os requisitos legais.

Inteiro teor:
- SENTENÇA ESTRANGEIRA.
Homologa-se sem restrições a sentença que decretou o divórcio, já que nenhum dos antigos cônjuges é brasileiro, e reconhecia a satisfação de todos os requisitos legais.