Tribunal: STF
Processo: HC 49492
Classe: HC
Órgão julgador: AMARAL SANTOS
Órgão colegiado: Tribunal Pleno
Data de julgamento: 1971-12-15
Data de publicação: 1971-12-15

Ementa:
Habeas corpus. Desistência homologada.

Inteiro teor:
Habeas corpus. Desistência homologada.