Tribunal: STF
Processo: RHC 49541
Classe: RHC
Órgão julgador: THOMPSON FLORES
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1971-12-14
Data de publicação: 1971-12-14

Ementa:
CRIME DE SUPRESSAO DE DOCUMENTO (C.P., ART. 305). CERCEAMENTO DE
DEFESA. INDEFERIMENTO DE PERICIA. QUANDO, DE PLANO, NÃO E POSSIVEL
RECONHECER A NULIDADE PARCIAL DO PROCESSO PELO CERCEAMENTO DE
DEFESA. RECURSO NÃO PROVIDO.

Inteiro teor:
CRIME DE SUPRESSAO DE DOCUMENTO (C.P., ART. 305). CERCEAMENTO DE
DEFESA. INDEFERIMENTO DE PERICIA. QUANDO, DE PLANO, NÃO E POSSIVEL
RECONHECER A NULIDADE PARCIAL DO PROCESSO PELO CERCEAMENTO DE
DEFESA. RECURSO NÃO PROVIDO.