Tribunal: STF
Processo: HC 49463
Classe: HC
Órgão julgador: BARROS MONTEIRO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1971-12-14
Data de publicação: 1971-12-14

Ementa:
Habeas corpus. Alegação de constrangimento ilegítimo, que se caracterizaria pela demora em ser julgado recurso interposto contra decisão do Júri. Pedido prejudicado.

Inteiro teor:
Habeas corpus. Alegação de constrangimento ilegítimo, que se caracterizaria pela demora em ser julgado recurso interposto contra decisão do Júri. Pedido prejudicado.