Tribunal: STF
Processo: HC 49324
Classe: HC
Órgão julgador: BILAC PINTO
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1971-12-13
Data de publicação: 1971-12-13

Ementa:
- HABEAS CORPUS. Denega-se a ordem quando evidente a inexistência de qualquer dos pressupostos necessários à sua concessão.

Inteiro teor:
- HABEAS CORPUS. Denega-se a ordem quando evidente a inexistência de qualquer dos pressupostos necessários à sua concessão.