Tribunal: STF
Processo: RHC 48925
Classe: RHC
Órgão julgador: DJACI FALCAO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1971-12-14
Data de publicação: 1971-12-14

Ementa:
EM FACE DO LAUDO PSIQUIATRICO O PACIENTE ENCONTRA-SE EM CONDIÇÕES DE
RETORNO AO CONVIVIO SOCIAL. RECURSO ORDINÁRIO PROVIDO.

Inteiro teor:
EM FACE DO LAUDO PSIQUIATRICO O PACIENTE ENCONTRA-SE EM CONDIÇÕES DE
RETORNO AO CONVIVIO SOCIAL. RECURSO ORDINÁRIO PROVIDO.