Tribunal: STF
Processo: RE 71343
Classe: RE
Órgão julgador: BARROS MONTEIRO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1971-12-10
Data de publicação: 1971-12-10

Ementa:
- Embargos de declaração. Inexistência da alegada omissão no acórdão embargado. Rejeição.

Inteiro teor:
- Embargos de declaração. Inexistência da alegada omissão no acórdão embargado. Rejeição.