Tribunal: STF
Processo: AR 765
Classe: AR
Órgão julgador: DJACI FALCAO
Órgão colegiado: Tribunal Pleno
Data de julgamento: 1971-12-15
Data de publicação: 1971-12-15

Ementa:
AÇÃO RESCISÓRIA. INOCORRENCIA DE DECISÃO CONTRARIA A LITERAL
DISPOSIÇÃO DE LEI. APLICAÇÃO DA SÚMULA 515. OUTROSSIM, NÃO SE
CONSTATA FALSIDADE, NOS TERMOS DO INC. II, DO ART. 798, DO CÓDIGO DE
PROCESSO CIVIL.

Inteiro teor:
AÇÃO RESCISÓRIA. INOCORRENCIA DE DECISÃO CONTRARIA A LITERAL
DISPOSIÇÃO DE LEI. APLICAÇÃO DA SÚMULA 515. OUTROSSIM, NÃO SE
CONSTATA FALSIDADE, NOS TERMOS DO INC. II, DO ART. 798, DO CÓDIGO DE
PROCESSO CIVIL.