Tribunal: STF
Processo: HC 49388
Classe: HC
Órgão julgador: ANTONIO NEDER
Órgão colegiado: Tribunal Pleno
Data de julgamento: 1971-12-15
Data de publicação: 1971-12-15

Ementa:
Cessada a coação, é de se julgar prejudicado o pedido de “habeas corpus”.

Inteiro teor:
Cessada a coação, é de se julgar prejudicado o pedido de “habeas corpus”.