Tribunal: STF
Processo: RHC 49208
Classe: RHC
Órgão julgador: OSWALDO TRIGUEIRO
Órgão colegiado: Tribunal Pleno
Data de julgamento: 1971-12-16
Data de publicação: 1971-12-16

Ementa:
CITAÇÃO POR EDITAL DE ACUSADO RESIDENTE NO ESTRANGEIRO, COM ENDERECO
CONHECIDO. CUMPRIMENTO DE ROGATÓRIA PELA JUSTIÇA DOS ESTADOS UNIDOS.
RECURSO CONHECIDO, PARA ANULAR-SE O PROCESSO, A PARTIR DA CITAÇÃO.

Inteiro teor:
CITAÇÃO POR EDITAL DE ACUSADO RESIDENTE NO ESTRANGEIRO, COM ENDERECO
CONHECIDO. CUMPRIMENTO DE ROGATÓRIA PELA JUSTIÇA DOS ESTADOS UNIDOS.
RECURSO CONHECIDO, PARA ANULAR-SE O PROCESSO, A PARTIR DA CITAÇÃO.