Tribunal: STF
Processo: RE 69464
Classe: RE
Órgão julgador: DJACI FALCÃO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1971-12-10
Data de publicação: 1971-12-10

Ementa:
- Ação cominatória. Sua propriedade quando se tem por objetivo abstenção de atos que alteram a validade das águas do prédio vizinho e inferior, tornando-a poluída.
Recurso extraordinário improvido.

Inteiro teor:
- Ação cominatória. Sua propriedade quando se tem por objetivo abstenção de atos que alteram a validade das águas do prédio vizinho e inferior, tornando-a poluída.
Recurso extraordinário improvido.