Tribunal: STF
Processo: RHC 49521
Classe: RHC
Órgão julgador: BILAC PINTO
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1971-12-14
Data de publicação: 1971-12-14

Ementa:
- HABEAS CORPUS.
Alegação, improcedente, de nulidade do processo penal. Cerceamento da defesa não demonstrado.

Inteiro teor:
- HABEAS CORPUS.
Alegação, improcedente, de nulidade do processo penal. Cerceamento da defesa não demonstrado.