Tribunal: STF
Processo: AR 775
Classe: AR
Órgão julgador: THOMPSON FLORES
Órgão colegiado: Tribunal Pleno
Data de julgamento: 1971-12-15
Data de publicação: 1971-12-15

Ementa:
AÇÃO RESCISÓRIA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSAO. INOCORRENCIA,
PORQUE O QUE SE VISA COMPLETAR NÃO ERA OBJETO NECESSARIO DA
CONTROVERSIA SOLVIDA. REJEIÇÃO.

Inteiro teor:
AÇÃO RESCISÓRIA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSAO. INOCORRENCIA,
PORQUE O QUE SE VISA COMPLETAR NÃO ERA OBJETO NECESSARIO DA
CONTROVERSIA SOLVIDA. REJEIÇÃO.