Tribunal: STF
Processo: RHC 49551
Classe: RHC
Órgão julgador: ANTONIO NEDER
Órgão colegiado: Tribunal Pleno
Data de julgamento: 1971-12-15
Data de publicação: 1971-12-15

Ementa:
1. DECRETO DE PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO SATISFATORIA. E DE
SER MANTIDO POR SE HARMONIZAR COM O QUE EXIGE O ART. 315 DO CPP.
2. A FUGA DO RÉU JUSTIFICA SEJA DECRETADA A SUA PRISÃO PREVENTIVA.

Inteiro teor:
1. DECRETO DE PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO SATISFATORIA. E DE
SER MANTIDO POR SE HARMONIZAR COM O QUE EXIGE O ART. 315 DO CPP.
2. A FUGA DO RÉU JUSTIFICA SEJA DECRETADA A SUA PRISÃO PREVENTIVA.