Tribunal: STF
Processo: HC 49320
Classe: HC
Órgão julgador: BARROS MONTEIRO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1971-12-07
Data de publicação: 1971-12-07

Ementa:
HABEAS CORPUS VISANDO A SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA.
INDEFERIMENTO, COM A RESSALVA DE QUE O RECURSO DE EMBARGOS PODE SER
INTERPOSTO PELO PACIENTE, SEM QUE SE RECOLHA ESTE A PRISÃO.

Inteiro teor:
HABEAS CORPUS VISANDO A SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA.
INDEFERIMENTO, COM A RESSALVA DE QUE O RECURSO DE EMBARGOS PODE SER
INTERPOSTO PELO PACIENTE, SEM QUE SE RECOLHA ESTE A PRISÃO.