Tribunal: STF
Processo: AI 53673
Classe: AI
Órgão julgador: DJACI FALCAO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1971-12-10
Data de publicação: 1971-12-10

Ementa:
AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO, EM FACE DE PRECEDENTE
JULGADO EM SESSÃO PLENÁRIA.

Inteiro teor:
AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO, EM FACE DE PRECEDENTE
JULGADO EM SESSÃO PLENÁRIA.