Tribunal: STF
Processo: RHC 49156
Classe: RHC
Órgão julgador: THOMPSON FLORES
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1971-12-13
Data de publicação: 1971-12-13

Ementa:
- Recurso de Habeas Corpus. 
Medida de segurança detentiva. Exame para apurar sua cessação. Falecimento do paciente.
II. É de ser jugado prejudicado o recurso com o falecimento do internado.
Recurso prejudicado.

Inteiro teor:
- Recurso de Habeas Corpus. 
Medida de segurança detentiva. Exame para apurar sua cessação. Falecimento do paciente.
II. É de ser jugado prejudicado o recurso com o falecimento do internado.
Recurso prejudicado.