Tribunal: STF
Processo: RHC 49419
Classe: RHC
Órgão julgador: DJACI FALCÃO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1971-12-13
Data de publicação: 1971-12-13

Ementa:
- Recurso ordinário de habeas corpus. Conhecimento como pedido originário. Indeferimento, nos têrmos do parecer da Procuradoria Geral da República.

Inteiro teor:
- Recurso ordinário de habeas corpus. Conhecimento como pedido originário. Indeferimento, nos têrmos do parecer da Procuradoria Geral da República.