Tribunal: STF
Processo: HC 49561
Classe: HC
Órgão julgador: OSWALDO TRIGUEIRO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1971-12-14
Data de publicação: 1971-12-14

Ementa:
HABEAS CORPUS. DECISÃO DENEGATORIA DO TRIBUNAL FEDERAL DE RECURSOS.
INADMISSIBILIDADE DE SUBSTITUIÇÃO DO RECURSO CABIVEL POR PEDIDO
ORIGINARIO.

Inteiro teor:
HABEAS CORPUS. DECISÃO DENEGATORIA DO TRIBUNAL FEDERAL DE RECURSOS.
INADMISSIBILIDADE DE SUBSTITUIÇÃO DO RECURSO CABIVEL POR PEDIDO
ORIGINARIO.