Tribunal: STF
Processo: CJ 5739
Classe: CJ
Órgão julgador: AMARAL SANTOS
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1971-12-10
Data de publicação: 1971-12-10

Ementa:
- Conflito de Jurisdição entre autoridades judiciárias do primeiro grau. Competência do Tribunal Federal de Recursos. Remessa dos autos ao Tribunal Federal de Recursos. Conflito não conhecido.

Inteiro teor:
- Conflito de Jurisdição entre autoridades judiciárias do primeiro grau. Competência do Tribunal Federal de Recursos. Remessa dos autos ao Tribunal Federal de Recursos. Conflito não conhecido.