Libertarismo

O libertarismo (do latim: libertas, que significa "liberdade"), algumas vezes traduzido do inglês como libertarianismo, é uma filosofia política e movimento que defende a liberdade como um princípio central. Os libertários compartilham um ceticismo em relação à autoridade e ao Estado, mas divergem no escopo de sua oposição aos sistemas políticos e econômicos. Várias escolas de pensamento libertário oferecem uma série de pontos de vista sobre as funções legítimas do Estado e do poder, frequentemente exigindo a restrição ou dissolução de instituições coercitivas e instituições sociais. Diferentes categorizações têm sido usadas para distinguir várias formas de libertarianismo. Isso é feito para distinguir visões libertárias da natureza da propriedade e do capital, geralmente ao longo das linhas esquerda-direita ou socialista-capitalista.

O filósofo francês e comunista Joseph Déjacque é creditado como o primeiro a caracterizar suas posições políticas como "libertárias", termo que na França era originalmente sinônimo com anarquismo social, mas que passou a ter denotações ambíguas com o tempo, alguns autores usando o termo socialismo libertário para evitar conotações negativas associadas ao anarquismo ou para diferenciar-se de socialistas autoritários. Esses libertários buscam a abolição do capitalismo e o fim da propriedade privada dos meios de produção, ou então, restringir seu alcance ou seus efeitos para usufruir normas de propriedade, em favor da propriedade comum ou autogestão cooperativa, vendo a propriedade privada como uma barreira à liberdade.

As ideologias do libertarianismo de esquerda incluem correntes do anarquismo, ao lado de muitas outras correntes antipaternalistas da Nova Esquerda, centrado no igualitarismo econômico, bem como no geolibertarianismo, na política verde, no libertarianismo de esquerda orientado para o mercado e na escola Steiner-Vallentyne.

Em meados do século XX, ideologias do libertarianismo de direita como o anarcocapitalismo e o minarquismo cooptaram o termo libertarianismo para defender o capitalismo do laissez-faire e fortes direitos de propriedade privada, como terra, infraestrutura e recursos naturais. Esta é a forma dominante de libertarianismo nos Estados Unidos, onde defende as liberdades civis, o direito natural, o capitalismo de livre mercado e uma grande reversão do Estado de bem-estar social.

Visão geral

Etimologia 
O primeiro uso registrado do termo libertário foi em 1789, quando William Belsham escreveu sobre libertarianismo no contexto da metafísica. Em 1796, libertário passou a significar "defensor da liberdade", especialmente nas esferas política e social.

O termo "libertarianismo" foi introduzido por teóricos anarquistas franceses no século XIX, que defendiam a liberdade individual. O uso do termo libertário para descrever um novo conjunto de posições políticas foi atribuído ao cognato libertaire em francês, cunhado em uma carta que o comunista libertário francês Joseph Déjacque escreveu ao mutualista Pierre-Joseph Proudhon em 1857. Déjacque também usou o termo para sua publicação anarquista Le Libertaire, Journal du mouvement social, que foi impressa de 9 de junho de 1858 a 4 de fevereiro de 1861 na cidade de Nova York. Sébastien Faure, outro comunista libertário francês, começou a publicar um novo Le Libertaire em meados da década de 1890, enquanto a Terceira República da França promulgou as chamadas leis de vilões (lois scélérates) que proibiam publicações anarquistas na França. O libertarianismo tem sido frequentemente usado para se referir ao anarquismo e ao socialismo libertário desde esse tempo. Hoje em dia, no francês, distingue-se libertaire (em referência aos anarquistas sociais) de libertarien ("libertariano"), essa última palavra usada especificamente aos anarquistas de livre mercado.

Com o passar do tempo, em alguns locais do mundo, tornou-se associado com o socialismo antiestatista e influenciou movimentos políticos iluministas críticos das autoridades institucionais, a quem taxavam como aparatos de dominação social e injustiça. Hoje, embora normalmente libertários brasileiros também se identificam com o anarcocapitalismo, o termo tem sido usado para descrever uma vertente do liberalismo clássico, que repudia o dirigismo.

Em alguns países do mundo o termo ainda se assemelha a seu uso político original, como sinônimo de qualquer anarquismo social ou anarquismo individualista.

Nos Estados Unidos, o termo foi popularizado pelo anarquista individualista Benjamin Tucker por volta do final da década de 1870 e início da década de 1880. O libertarianismo como sinônimo de liberalismo foi popularizado em maio de 1955 pelo escritor Dean Russell. Posteriormente, um número crescente de americanos com crenças liberais clássicas adotou o termo, principalmente com o economista Murray Rothbard, que começou a publicar trabalhos libertários na década de 1960. Rothbard descreveu esse uso moderno das palavras abertamente como uma "captura" de seus inimigos, escrevendo que "pela primeira vez em minha memória, nós, 'nosso lado', capturamos uma palavra crucial do inimigo. 'Libertários' há muito tempo. foi simplesmente uma palavra educada para anarquistas de esquerda, isto é, para anarquistas de propriedade anti-privada, da variedade comunista ou sindicalista. Mas agora nós a assumimos". A partir da década de 1970, em resposta a esse uso difundido no sentido de livre mercado, anarquistas sociais passaram a se referir como "libertários de esquerda" e categorizaram a vertente de livre mercado como "libertários de direita"; esse conceito, porém, foi objeto de polissemia até os anos 2000, posto que "libertarismo de esquerda" tenha sido utilizado como autodenominação por alguns anarquistas de livre mercado ou até mesmo por não anarquistas.

É importante ressaltar que, atualmente nos Estados Unidos, o adjetivo "liberal" se refere à esquerda política - diferentemente do que ocorre no Brasil, onde os chamados "liberais" referem a esta ala direitista do liberalismo econômico, que defende o livre mercado e adere ao princípio da não-agressão. De acordo com significados comuns de conservador e liberal, o libertarianismo nos Estados Unidos foi descrito como conservador em questões econômicas (liberalismo econômico e conservadorismo fiscal) e liberal em liberdade pessoal (libertarianismo civil e liberalismo cultural). Também é frequentemente associado a uma política de não-intervencionismo.

Definição 
Embora o libertarianismo tenha se originado como uma forma de política de esquerda, o desenvolvimento, em meados do século XX, do libertarianismo moderno nos Estados Unidos levou vários autores e cientistas políticos a usar duas ou mais categorizações distinguir visões libertárias sobre a natureza da propriedade e do capital, geralmente ao longo das linhas esquerda-direita ou socialista-capitalista.

Embora o termo libertário tenha sido amplamente sinônimo de anarquismo como parte da esquerda, continuando hoje como parte da esquerda libertária em oposição à social-democracia ou socialismo autoritário e estatista, seu significado tem mais recentemente diluído com uma adoção mais ampla de grupos ideologicamente diferentes. Como termo, libertário pode incluir os marxistas da Nova Esquerda (que não se associam a um partido de vanguarda) e os liberais extremos (principalmente preocupados com as liberdades civis). Além disso, alguns libertários usam o termo socialista libertário para evitar as conotações negativas do anarquismo e enfatizar suas conexões com o socialismo.

Filosofia 
Todos os libertários começam com uma concepção de autonomia pessoal da qual argumentam a favor das liberdades civis e uma redução ou eliminação do estado.

O libertarismo de esquerda engloba as crenças libertárias que afirmam que os recursos naturais da Terra pertencem a todos de forma igualitária, quer sejam ou não possuídos. O libertarismo de esquerda "combina a suposição libertária de que cada pessoa possui um direito natural de autopropriedade, com a premissa igualitária de que os recursos naturais devem ser compartilhados igualmente, sendo ilegítimo alguém reivindicar a propriedade privada exclusiva desses recursos em detrimento de outros". Os proponentes históricos dessa visão incluem Thomas Paine, Herbert Spencer e Henry George. Os expoentes recentes incluem Philippe Van Parijs e Hillel Steiner. Libertários socialistas, como anarquistas sociais e individualistas, marxistas libertários, comunistas de conselho, luxemburgueses e leonistas, promovem o usufruto e as teorias econômicas socialistas, incluindo comunismo, coletivismo, sindicalismo e mutualismo. Eles criticam o Estado por ser o defensor da propriedade privada e acreditam que o capitalismo implica escravidão salarial.

O libertarismo de direita foi desenvolvido nos Estados Unidos em meados do século XX, a partir de obras de escritores europeus como John Locke, Friedrich Hayek e Ludwig Von Mises e é a concepção mais popular de libertarianismo naquela região. É comumente referido como uma continuação ou radicalização do liberalismo clássico. Os libertários rejeitam instituições cujas intervenções representam coerção desnecessária dos indivíduos e anulação da sua liberdade econômica. Os anarcocapitalistas procuram a eliminação completa do estado a favor de serviços de segurança privados, enquanto os minarquistas defendem o Estado mínimo, com apenas as funções de governo necessário para salvaguardar os direitos naturais, entendidos em termos de autopropriedade ou autonomia.

Alguns libertários de direita consideram que o princípio da não agressão é uma parte fundamental de suas crenças.

Liberdades civis 
Os libertários têm sido defensores e ativistas das liberdades civis, incluindo a liberdade de amar e a liberdade de expressão. Os defensores da liberdade de amar consideram a liberdade sexual como uma expressão clara e direta da soberania individual.

Estado 
Os libertários são anarquistas e acreditam que o estado viola a soberania individual, propriedade privada e os direitos naturais. Os anarquistas de esquerda acreditam que o Estado defende a propriedade privada, que eles consideram prejudicial.

Os minarquistas afirmam ser o Estado necessário para proteger os indivíduos de agressão, roubo, violação de contrato e fraude. Eles acreditam que as únicas instituições governamentais legítimas são militares, policiais e tribunais, embora alguns expandam essa lista para incluir bombeiros, prisões, a filamentos do executivo e legislativo.

Minarquistas justificam o Estado com base em que é a consequência lógica de aderir ao princípio da não agressão e argumentam que o anarquismo é imoral porque implica que o princípio da não agressão é opcional, que a aplicação das leis sob o anarquismo são abertas à concorrência. Outra justificativa comum é que as agências privadas de defesa e as empresas de justiça privadas tendem a representar os interesses daqueles que pagam mais.

Os anarcocapitalistas argumentam que o Estado viola o princípio da não agressão por sua própria natureza, porque os governos usam a força contra aqueles que não roubaram ou vandalizaram a propriedade privada, agrediram qualquer pessoa ou cometeram fraudes.

Esquerda Libertária 

O libertarianismo de esquerda é uma denominação para variadas abordagens relacionadas (porém distintas), no âmbito da teoria política e social, que enfatizam tanto a liberdade individual quanto a igualdade social. Em seu uso mais tradicional, libertarianismo de esquerda é sinônimo das variantes antiautoritárias da Esquerda política, fosse o anarquismo em geral ou o anarquismo social em particular. Mais tarde, o termo tornou-se associado aos libertários de livre mercado quando Murray Rothbard e Karl Hess aliaram-se com a New Left durante a década de 1960 - este anarquismo anticapitalista de mercado de esquerda, que incluiu o Agorismo de Samuel Edward Konkin III e o mutualismo do socialista libertário Pierre-Joseph Proudhon, defende pautas esquerdistas tais como o igualitarismo, questões de gênero e sexualidade, classes sociais, imigração e ambientalismo. A esquerda libertária discorda de sua contraparte direitista em relação aos direitos de propriedade, argumentando que os indivíduos não possuem direitos de propriedade inerentes aos recursos naturais - ou seja, que a gestão destes recursos deveria ser feita igualitariamente através de um modelo de propriedade coletiva. Mais recentemente a esquerda libertária vem sendo identificada com autores como Hillel Steiner, Philippe Van Parijs, e Peter Vallentyne que combinam o conceito da auto-propriedade com uma abordagem igualitária de recursos naturais. Aqueles dentre os esquerdistas libertários que defendem a propriedade privada, o fazem sob a condição de que alguma recompensa seja oferecida à comunidade local.

Entre as várias correntes de pensamento que por vezes são classificadas como "libertárias de esquerda" temos:

 socialistas antiestatistas, como os anarcocomunistas, anarcossocialistas e anarcossindicalistas tradicionais.
 marxistas antileninistas, como Rosa Luxemburgo ou Anton Pannekoek.
 georgistas, que defendem a propriedade privada sobre os bens produzidos mas não sobre a terra, considerando assim que os impostos só deveriam incidir sobre a propriedade da terra.
 autores como Hillel Steiner e Peter Vallentyne, que não consideram que se possa deduzir a propriedade de recursos naturais, e que os proprietários devem alguma compensação aos não proprietários (nesse aspecto assemelham-se aos georgistas).
 o agorismo, teorizado por Samuel Edward Konkin, que rejeitava a ação política propondo antes que os libertários se dedicassem ao mercado negro (agora=mercado), a que chamava "contra-economia".
 a corrente que nos EUA usa a designação de left-libertarianism, representada por autores como Kevin Carson, Roderick T. Long, Charles Johnson, Brad Spangler, Sheldon Richman, Chris Matthew Sciabarra e Gary Chartier, que se distingue da direita libertária por um maior enfâse nas questões "sociais" (casamento homossexual, aborto, etc.) e por uma posição bastante crítica às grandes empresas, enfatizando as suas ligações com o Estado.

Direita Libertária 

A direita libertária (ou libertarianismo de direita) refere-se às filosofias políticas libertárias que defendem a auto-propriedade, alegando que este conceito também preconiza o direito que o indivíduo possui de apropriar-se de quantidades desiguais de partes do mundo exterior. Libertários da direita defendem vigorosamente a propriedade privada, o modo de produção capitalista e as políticas de livre mercado. Entre as correntes mais proeminentes desta vertente libertária, encontram-se o anarcocapitalismo e o liberalismo miniarquista Laissez-faire.

Suas maiores influências literárias incluem John Locke, Frédéric Bastiat, David Hume, Alexis de Tocqueville, Adam Smith, David Ricardo, Rose Wilder Lane, Lysander Spooner, Milton Friedman, David Friedman, Ayn Rand, James McGill Buchanan Jr., Friedrich von Hayek, Ludwig von Mises, Hans-Hermann Hoppe e Murray Rothbard. Existem, contudo, divergências significativas em termos de epistemologia, ontologia e metodologia na interpretação dos fenômenos sociais e econômicos entre esses diversos autores. Com particular relevância, Mises e Rothbard se distinguem de seus predecessores por rejeitar o empiricismo como método de avaliação científica.

Anarcocapitalismo

Nos Estados Unidos 
Em setembro de 2001, um grupo de americanos lançou o Free State Project, campanha que conclamava os adeptos de todo o mundo a se mudar para New Hampshire e construir ali uma sociedade na qual o papel do estado seria o menor possível. O Free State Project e o Partido Libertário foram inspirados nos ideais do libertarismo. Dentro do Partido Republicano, há uma ala libertária. Alguns pontos de vista de republicanos libertários são similares aos do Partido Libertário, mas diferem no que diz respeito à estratégia utilizada para implementá-las. O Republican Liberty Caucus foi fundado em 1991 em uma reunião de um grupo de membros da Flórida do Comitê Organizador republicano libertário.

Figuras públicas 

Representantes
 Membro da Câmara dos Representantes dos EUA Justin Amash do Michigan
 Membro da Câmara dos Representantes dos EUA Ron Paul do Texas

Senadores
 Senador Rand Paul de Kentucky
 Senador Jeff Flake do Arizona
 Senador Mike Lee do Utah

Governadores
 Ex-governador Gary E. Johnson do Novo México
 Governador Mitch Daniels de Indiana
 Governador Nikki Haley da Carolina do Sul
 Governador Gary Herbert de Utah
 Governador John Kasich de Ohio
 Governador Paul LePage de Maine

Autores e intelectuais
 Economista, filósofo e antropólogo Hans-Hermann Hoppe
 Nobel de economia Milton Friedman
 Autor Zora Neale Hurston
 Escritor do Wall Street Journal Stephen Moore
 Economista e filósofo Murray Rothbard
 Economista Mark Skousen
 Médico e ex-congressista republicano e ex-candidato à presidência dos Estados Unidos Ron Paul
 Escritor, editor e presidente do Instituto Ludwig von Mises, Alabama, E.U. Lew Rockwell

Outros
 O ator e cineasta Clint Eastwood
 A atriz e filantropa Angelina Jolie
 O ativista político Julian Assange
 O fundador da wikipédia Jimmy Wales
 Rádio talk show Larry Elder
 Rádio talk show Neal Boortz
 Baterista e compositor da banda Rush, Neil Peart.
 Apresentador do programa MythBusters, Adam Savage.
 Baixista da banda Blink 182, Mark Hoppus.
 Personalidade da TV Drew Carey
 Personalidade da TV Tucker Carlson
 Personalidade da TV Dennis Miller
 Humorista P. J. O'Rourke
 Empresário Wayne Allyn Root
 Ator Kurt Russell.
 Ator Vince Vaughn
 Escritora Ayn Rand
 Ilusionista, comediante, músico, ator e autor Penn Jillette
 Ator e Animador da sitcom South Park Matt Stone
 O músico, líder da banda Queens of the Stone Age, Josh Homme

No Brasil 
No Brasil, em 2006, ativistas, acadêmicos e estudantes iniciaram um movimento na internet para a criação do partido Libertários. A reunião de fundação ocorreu em 20 de junho de 2009, aprovando o estatuto e o programa partidário que foram oficialmente publicados no Diário Oficial da União em 19 de janeiro de 2010. Entretanto, ainda não conseguiram o mínimo de assinaturas de apoio para participarem de eleições.

Críticas

Apropiação de termos

Associação com a extrema direita

Ver também 

 Anarcocapitalismo
 Anarcocomunismo
 Conservadorismo libertário
 Diagrama de Nolan
 Direitos negativos
 Liberalismo clássico
 Libertários (partido político)
 Minarquismo
 Moeda privada
 Sistema bancário livre
 Socialismo libertário

Bibliografia 
  RAND, Ayn. A Revolta de Atlas. Tradução de Paulo Henriques Britto. Sextante. São Paulo, 2010.
  BRASH, Donald T. As Extraordinárias Reformas da Nova Zelândia. Tradução Vera Nogueira. IL. Rio de Janeiro, 2001.

Ligações externas 

 

Libertarismo