Lajes (Rio Grande do Norte)

Lajes é um município brasileiro do estado do Rio Grande do Norte.

História 

O povoamento do território onde hoje se localiza o município de Lajes se iniciou efetivamente no século XIX, mais especificamente em 1825, com a instalação de uma fazenda, de propriedade de Francisco Pedro de Gomes Melo. Consequentemente, o local começou a se desenvolver, tornando-se ponto de descanso e parada obrigatória de boiadeiros que passavam por ali. Em 1895, Lajes tornou-se distrito de Jardim de Angicos (emancipado de Angicos em 1880), criado por uma lei municipal datada de 26 de janeiro daquele ano.

Conta a história de que, em 1903, próximo à serra do Feiticeiro, uma mãe pastoreava seu rebanho acompanhada de seu filho José Alexandrino, de apenas cinco anos e, ao entardecer, os dois se desencontraram. Três dias depois, o corpo da criança foi encontrado morto e em estado de decomposição sobre uma pedra. Próximo dessa pedra, batizada pelos moradores locais de Pedra do Anjo, foi construída uma capela dedicada à Divina Santa Cruz, tendo à frente um cruzeiro.

O desenvolvimento do povoado se acentuou em 1914, com a chegada da estrada de ferro Sampaio Correia (que fazia a ligação entre Natal e São Rafael), cuja estação ferroviária só foi inaugurada em 15 de setembro de 1918, hoje desativada. Ainda em 1914, através da lei estadual 360, sancionada em 25 de novembro, a sede municipal foi transferida de Jardim de Angicos para Lajes e, em 3 de dezembro de 1923, através da lei estadual 572, a criação do município de Lajes foi efetivada.

Nas eleições municipais de 1928, disputaram dois candidatos: Luísa Alzira Teixeira Soriano (Alzira Soriano) e Sérvulo Pires Neto Galvão. Com mais de 60% dos votos, Alzira venceu a eleição, tornando-se a primeira prefeita do Brasil e da América do Sul, empossada em 1° de janeiro de 1929. No ano seguinte, com a eclosão de um movimento revolucionário, Alzira perdeu o cargo, sendo substituída por Adauto de Sá Leitão.

Em 30 de dezembro de 1943, o decreto estadual 268 alterou o nome do município para Itaretama, devido à abundância de pedras no local, voltando à sua denominação original em 11 de dezembro de 1953, através da lei estadual . Na década de 1950, por sucessivas leis estaduais, o município de Lajes chegou a ser subdividido em seis distritos, todos desmembrados na década seguinte e elevados à categoria de município: Caiçara do Rio do Vento, Jardim de Angicos, Jandaíra e Pedra Preta. Na década de 1960, a lei estadual , de 29 de outubro de 1963, criou o distrito de Firmamento, o único não emancipado, que faz parte do município até os dias atuais.

Geografia 

Com   de área, Lajes ocupa 1,2813% do território estadual e se subdivide em dois distritos: Lajes (sede) e Firmamento. Lajes está distante 128  de Natal ( em linha reta), capital estadual, cujo acesso se dá através da BR-304. Limita-se a norte com Jandaíra; a sul Cerro Corá e São Tomé; a leste Caiçara do Rio do Vento, Jardim de Angicos e Pedra Preta e a oeste Angicos, Fernando Pedroza e Pedro Avelino. Segundo a nova divisão territorial do IBGE, o município de Lajes está situado na região geográfica imediata de Açu, inserida na região geográfica intermediária de Mossoró, sendo que, na antiga divisão, o município pertencia à microrregião de Angicos, que por sua vez era parte da mesorregião Central Potiguar.

O relevo do município é constituído pela Depressão Sertaneja, bem como pelo Planalto da Borborema. A geologia é marcada pela área de abrangência das rochas do Grupo Caicó, no embasamento cristalino, com idade entre 1,1 bilhão e 2,5 bilhões de anos, durante o período Pré-Cambriano. A norte estão os sedimentos da Bacia Potiguar, que inclui as formações Açu e Jandaíra, datadas do período Cretáceo, há cerca de oitenta milhões de anos.

Predominam os solos litólicos (neossolos), constituídos principalmente de areia, além de serem pedregosos e altamente férteis, com bons níveis de drenagem. Também existem, em menores porções, os solos bruno não cálcico, podzólico vermelho amarelo equivalente eutrófico (chamados, na nova classificação brasileira de solos, de luvissolos), areias quatzosas (neossolos) e planossolos. Por serem pouco desenvolvidos, são cobertos pela caatinga, típica do sertão, que perde suas folhas na estação seca e apresenta espécies de pequeno porte, algumas delas apresentando espinhos em sua estrutura. Entre as espécies mais encontradas estão: angico, aroeira, braúna, catingueira, facheiro, faveleiro, juazeiro, jurema-preta, mandacaru, marmeleiro, mofumbo e xique-xique.

Em Lajes está a nascente do rio Ceará-Mirim, na comunidade de Mulungu, cuja foz é o Oceano Atlântico, na localidade de Barra do Rio, que pertence ao município de Extremoz. O açude Juazeiro é o maior reservatório de água do município, com capacidade para 1,266 milhão de metros cúbicos (m³), seguido pelos açudes Caraúbas (), Gavião e Ameixa (ambos com capacidade para ). Apesar disso, a água utilizada para consumo populacional vem da Barragem Armando Ribeiro Gonçalves, através do Sistema Adutor Sertão Central-Cabugi.

Lajes possui um dos mais baixos índices pluviométricos do Rio Grande do Norte, de cerca de 400  (1930-2020), apresentando assim clima semiárido. Segundo dados da Empresa de Pesquisa Agropecuária do Rio Grande do Norte (EMPARN), referentes ao período de 1930 a 1985 e a partir de 1992, o maior acumulado de precipitação observado em Lajes foi de   em 3 de abril de 2008. Outros grandes acumulados foram  em 15 de abril de 1984,  em 22 de abril de 1940 e  em 31 de janeiro de 2008. Março de 1981, com , é o mês mais chuvoso da série histórica, enquanto o recorde anual é de  em 2009.

Demografia 

A população de Lajes no censo demográfico de 2010, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), era de  habitantes, com uma taxa de crescimento média anual de 1% em relação ao censo de 2000, sendo o 63° município mais populoso do Rio Grande do Norte e o ° do Brasil, apresentando uma densidade populacional de . De acordo com este mesmo censo, 77,72% dos habitantes viviam na zona urbana e 22,28% na zona rural. Ao mesmo tempo, 50,26% dos habitantes eram do sexo feminino e 49,74% do sexo masculino, tendo uma razão de sexo de aproximadamente 99 homens para cada cem mulheres. Quanto à faixa etária, 65,33% da população tinham entre 15 e 64 anos, 24,81% menos de quinze anos e 9,85% 65 anos ou mais.

Conforme pesquisa de autodeclaração do mesmo censo, a população era composta por pardos (62,46%), brancos (33,81%), pretos (2,08%) e amarelos (1,64%). Levando-se em consideração a nacionalidade, todos os habitantes eram brasileiros natos (72,5% nascidos no próprio município), dos quais 99,25% naturais do Nordeste, 0,48% do Sudeste, 0,09% do Centro-Oeste e 0,04% do Sul, além de 0,15% sem especificação. Dentre os naturais de outras unidades da federação, os estados com mais residentes eram Paraíba, Rio de Janeiro e São Paulo.

Ainda segundo o mesmo censo, a população de Lajes era formada por católicos apostólicos romanos (85,88%), protestantes (9,85%), testemunhas de Jeová (0,27%) e espíritas (0,04%). Outros 3,85% não tinham religião e 0,11% não possuíam religião definida. A padroeira do município é Nossa Senhora da Conceição, cuja paróquia, subordinada à Arquidiocese de Natal, foi criada em 8 de dezembro de 1921 e abrange geograficamente os municípios de Lajes, Caiçara do Rio do Vento e Pedra Preta. Há ainda credos protestantes ou reformados, sendo alguns deles: Assembleia de Deus, Deus é Amor, Igreja Adventista do Sétimo Dia, Igreja Batista e Igreja Universal do Reino de Deus.

O Índice de Desenvolvimento Humano (IDH-M) do município é considerado médio, de acordo com dados do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD). Segundo dados de 2010, divulgados em 2013, seu valor era 0,624, sendo o 47° maior do Rio Grande do Norte e o ° do Brasil. Considerando-se apenas o índice de longevidade, seu valor é 0,756, o valor do índice de renda é 0,578 e o de educação 0,557. No período de 2000 a 2010, o índice de Gini reduziu de 0,51 para 0,49 e a proporção de pessoas com renda domiciliar per capita de até R$ 140 caiu 32,8%. Em 2010, 65,8% da população vivia acima da linha de pobreza, 19% entre as linhas de indigência e de pobreza e 15,1% abaixo da linha de indigência. No mesmo ano, os 20% mais ricos eram responsáveis por 53,2% do rendimento total municipal, valor dezesseis vezes superior à dos 20% mais pobres, de apenas 3,3%.

Política e administração 
A administração municipal se dá através de dois poderes: executivo e legislativo. O primeiro é representado pelo prefeito, auxiliado pelo seu gabinete de secretários. Lajes teve como primeiro prefeito Miguel Teixeira de Vasconcelos, de 1914 a 1917. O atual é Felipe Ferreira de Menezes Araujo , do Partido Progressista (PP), eleito nas eleições municipais de 2020 com 51,23% dos votos válidos, tendo como vice José Carlos Felipe (Zé Mata) (PV).

O poder legislativo, por sua vez, é constituído pela câmara municipal, constituída por nove vereadores eleitos para mandato de quatro anos. Cabe à casa elaborar e votar leis fundamentais à administração e ao executivo, especialmente o orçamento municipal (conhecido como Lei de Diretrizes Orçamentárias).

Lajes se rege por sua lei orgânica, promulgada em 3 de abril de 1990, e abriga uma comarca do poder judiciário estadual, de segunda entrância, cujos termos são Caiçara do Rio do Vento e Pedra Preta. O município pertence à 17ª zona eleitoral do Rio Grande do Norte e possuía, em dezembro de 2016,  eleitores, de acordo com dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), representando 0,382% do eleitorado potiguar.

Feriados municipais

O seguintes dias são feriados no município de Lajes:

 03 de Maio – dia de visitação à Capela da Divina Santa Cruz
 03 de Dezembro – aniversário de emancipação política, social e administrativa do município.
 08 de Dezembro – padroeira no município.

 
Fundações no Rio Grande do Norte em 1923