Política do Japão

O Japão tem um sistema político democrático. O Estado japonês é, atualmente, uma monarquia constitucional com um regime parlamentar democrático. Todos os cidadãos adultos têm o direito ao voto e a concorrer nas eleições nacionais e locais. Há seis grandes partidos políticos. O Partido Liberal Democrata, esteve no poder quase ininterruptamente desde  1955. Com a vitória do Partido Democrático do Japão nas eleições de 2009, quebrou-se essa continuidade de mais de 50 anos.

O Japão é uma monarquia constitucional onde o poder do imperador é muito limitado. A Constituição o define como "símbolo do Estado e da unidade do povo" e ele não possui poderes relacionados ao governo. O poder, concedido por soberania popular, está concentrado principalmente na figura do primeiro-ministro do Japão e de outros membros eleitos da Dieta. O imperador age como chefe de Estado em ocasiões diplomáticas.

O Imperador

O chefe de estado do Japão é o monarca dito Tenno (天皇) ou Imperador. De acordo com a Constituição Japonesa de 1947, o Imperador é o símbolo do Estado e da unidade do povo. Ele não possui quaisquer poderes governativos, sendo as suas funções essencialmente do foro cerimonial.

A monarquia japonesa é a mais antiga monarquia ininterrupta do mundo. O atual Imperador, Naruhito, subiu ao trono em 2019. Ele e sua esposa, a Imperatriz Masako, têm apenas uma filha, a princesa Aiko, que não pode subir ao trono, pois a constituição do Japão não permite que mulheres ascendam ao mesmo, logo, será substituída por seu tio, príncipe Fumihito. O imperador e demais membros da família imperial vivem no Palácio Imperial de Tóquio.

Poder Executivo 

O  primeiro-ministro, chefe do governo japonês é escolhido pelo parlamento japonês, a Dieta. O primeiro-ministro é o líder do partido majoritário ou de um dos partidos coligados ao partido majoritário.

O primeiro-ministro nomeia o seu Gabinete, e cada ministro membro do Gabinete dirige um dos ministérios do governo. O Gabinete, presidido pelo primeiro-ministro, é responsável pelo Poder Executivo.

Após a derrota do Japão na Segunda Guerra Mundial, um dos objetivos das tropas aliadas de ocupação foi assentar as bases de um governo democrático. O passo decisivo foi a constituição de 1947, que privou o imperador do poder absoluto.

Poder Legislativo 

O parlamento japonês (Dieta) é bicameral: a Câmara dos Representantes, com 511 membros, sendo 200 eleitos pelo povo, seus membros são eleitos quadrienalmente por sufrágio universal, e a Câmara dos Conselheiros, com 252 membros, todos eleitos pelo povo, seus membros são eleitos cada seis anos por sufrágio universal, sendo a metade renovada cada três anos.

O órgão legislativo do Japão é a Dieta Nacional, um parlamento bicameral. A Dieta é formado pela Câmara dos Representantes, com 480 representantes eleitos por voto popular a cada quatro anos ou quando dissolvida, e pela Câmara dos Conselheiros de 242 membros com mandatos de seis anos. Todos os cidadãos com mais de 20 anos têm direito ao voto e a concorrer nas eleições nacionais e locais realizadas com voto secreto.

O Japão tem um sistema político democrático e pluripartidário com seis grandes partidos políticos. O liberal conservador Partido Liberal Democrata (PLD) está no poder desde 1955, a não ser por um curto período de coalizão da oposição em 1993. O maior partido de oposição é o liberal social Partido Democrático do Japão.

Historicamente influenciado pelo sistema chinês, o sistema legal do Japão desenvolveu-se independentemente durante o período Edo. Entretanto, desde o final do , o sistema legal japonês tem se baseado em grande parte nos direitos civis da Europa, principalmente da França e Alemanha. Em 1896, por exemplo, o governo japonês estabeleceu um código civil baseado no modelo alemão. Com modificações do pós-Guerra, o código permanece vigente no Japão. A lei estatutária origina-se na Dieta com a aprovação do imperador. A Constituição requer que o imperador promulgue as leis aprovadas pela Dieta, sem, no entanto, conferir-lhe o poder de opor-se a aprovação de uma lei. O sistema de tribunais do Japão é dividido em quatro esferas básicas: a Suprema Corte e três níveis de cortes inferiores. O corpo principal da lei estatutária japonesa é chamado de Seis Códigos.

Composição atual da Câmara dos Representantes do Japão

Composição atual da Câmara dos Conselheiros do Japão

Poder Judiciário 

Consiste num poder independente. Compõe-se de uma rede de tribunais de hierarquia (descendência) gradativa. No ápice da hierarquia judicial está a Suprema Corte (Saikō saibansho 最高 裁判 所), localizada adjacente ao Edifício Nacional da Dieta. O "Grande Banco" (廷 廷 Daihōtei) da Suprema Corte tem juízes associados, que são nomeados pelo Gabinete com o atestado do Imperador. O Chefe de Justiça é nomeado pelo Gabinete e nomeado para o cargo pelo Imperador. O Grande Banco é subdividido em três "Bancos Pequenos" (小 法 廷 Shōhōtei) de cinco juízes cada, que ouvem apelos recebidos e os recomendam para uma audiência diante do Grande Banco. Um apelo a Suprema Corte é chamado jōkoku (上告), e requer um erro na interpretação da Constituição, ou um erro na interpretação da jurisprudência da Supremo Tribunal.

Importância da conciliação no Japão 
Diversos tipos de conciliação são previstos pela lei'. Um primeiro tipo de conciliação (jidan) situa-se, de acordo com a tradição, em um nível pré-judiciário. Ir aos tribunais continua a ser, aos olhos dos japoneses, um comportamento condenável. Antes de se resolverem a isso, procurarão, recorrendo a mediadores de todas as espécies, resolver amigavelmente o conflito que se gerou.

Defesa 

Uma das primeiras medidas adotadas pelas potências aliadas em 1947 foi desmilitarizar o Japão. A constituição de 1947 obrigava o país a um pacifismo permanente. Em 1950, porém, mudanças no cenário político internacional resultaram na criação de uma “reserva policial” nacional. Em 1952, o nome foi mudado para Força de Segurança Nacional, já então com 110.000 homens, incluindo uma incipiente força naval, formada com a ajuda estadunidense. A FSN foi posteriormente ampliada, para incluir uma arma aérea, sendo então rebatizada como Força de Defesa Nacional, em 1954. Na década de 70, as forças japonesas de terra, mar e ar contavam com cerca de 285.000 homens, mas a defesa ainda depende dos EUA, que mantêm bases militares e 58.000 homens no Japão.

O maior parceiro militar do Japão são os Estados Unidos, tendo como fundamento de sua política externa a aliança defensiva Japão-Estados Unidos. Como membro das Nações Unidas desde 1956, o Japão serviu como membro temporário do Conselho de Segurança por um total de 18 anos, mais recentemente entre 2005 e 2006. Ele é também membro das nações G4 buscando um assento permanente no Conselho de Segurança. O Japão também contribuiu com contingentes não combatentes para a Invasão do Iraque, mas posteriormente retirou suas tropas deste país.

As despesas militares do Japão são a sexta maior do mundo, com 59.3 bilhões de dólares orçados em 2012, o que representa apenas 1% do PIB nacional por ano. O Japão tem disputas territoriais com Rússia, China, Taiwan e Coreia do Sul. A maior parte dessas disputas envolve a presença de recursos naturais como o petróleo e fatores históricos.

O Japão reivindica a soberania sobre as ilhas Etorofu, Kunashiri e Shikotan, conhecidas no país como "Territórios do Norte" e na Rússia como "Ilhas Curilas do Sul" ocupadas pela União Soviética em 1945 e administradas atualmente pela Rússia. Disputa os Rochedos de Liancourt (chamados Takeshima ou Dokdo) com a Coreia do Sul — ocupadas por esta desde 1954 — e as ilhas inabitadas de Senkaku-shoto (Diaoyu Tai) com China e Taiwan.

O Japão também enfrenta graves problemas com a Coreia do Norte acerca de seu programa de armamento nuclear, sequestro de cidadãos japoneses e de testes de mísseis. O fortalecimento militar da China é também um motivo de preocupação. Contudo, as Forças de Auto-Defesa do Japão se concentra em tecnologia de ponta, robótica e armas modernas.

A militarização do Japão era restringida pelo Artigo 9 de sua Constituição pós-guerra até julho de 2014, o qual renuncia ao direito de declarar guerra ou ao uso de força militar como meios para a resolução de disputas internacionais, ainda que o governo esteja tentando fazer uma emenda à Constituição através de um referendo.

As forças armadas do Japão são controladas pelo Ministério da Defesa e consistem basicamente das Forças de Autodefesa Terrestre, Marítima e Aérea. As forças armadas foram usadas recentemente em missões de paz e o envio de tropas não- combatentes para o Iraque marcou o primeiro uso delas desde a Segunda Guerra Mundial.

Ver também 

Dieta do Japão
Missões diplomáticas do Japão
Lista de primeiros-ministros do Japão

Ligações externas 

 Câmara dos Representantes do Japão
 Câmara dos Conselheiros do Japão
 Suprema Corte do Japão