F I L E D

U

. S

. C O U R T O F A P P E A L S

E L E V E N T H C I R C U I T

O c t o b e r 2 3
, 2 0 0 8

T H O M A S K

. K A H N

C L E R K [ D O N O T P U B L I S H ]

I N T H E U N I T E D S T A T E S C O U R T O F A P P E A L S

F O R T H E E L E V E N T H C I R C U I T

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _

N o

. 0 8

- 1 0 3 6 0

N o n

- A r g u m e n t C a l e n d a r

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _

D

. C

. D o c k e t N o

. 9 3

- 0 0 1 9 6

- C R

- T

- 1 7

- M A P

U N I T E D S T A T E S O F A M E R I C A

,

P l a i n t i f f

- A p p e l l e e ,

v e r s u s

L U C A S L O P E Z

,

D e f e n d a n t

- A p p e l l a n t

.

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _

N o

. 0 8

- 1 0 3 6 1

N o n

- A r g u m e n t C a l e n d a r

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _

D

. C

. D o c k e t N o

. 9 3

- 0 0 1 9 6

- C R

- T

- 1 7

- E A K

U N I T E D S T A T E S O F A M E R I C A

,

P l a i n t i f f

- A p p e l l e e ,

v e r s u sB E N I T O L O P E Z

,

a

. k

. a

. B e n n y ,

D e f e n d a n t

- A p p e l l a n t

.

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _

A p p e a l s f

r o m t h e U n i t e d S t a t e s D i s t r i c t C o u r t
f o r t h e M i d d l e D i s t r i c t o f F l o r i d a

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ ( O c t o b e r 2 3
, 2 0 0 8 )

B e f o r e B I R C H

, C A R N E S a n d B A R K E T T

, C i r c u i t J u d g e s

.

P E R C U R I A M :

I n t h i s c o n s o l i d a t e d a p p e a l f r o m s e n t e n c e s f

o r c o n s p i r a c y t o i m p o r t a n d

d i s t r i b u t e c o c a i n e , L u c a s L o p e z a n d B e n i t o L o p e z a p p e a l p r o s e t h e d i s t r i c t c o u r t ’ s

d e n i a l o f t h e i r m o t i o n s f o r s e n t e n c e r e d u c t i o n s , p u r s u a n t t o 1 8 U

. S

. C

.

§ 3 5 8 2 ( c ) ( 2 )

. W e A F F I R M

.

1

I

. B A C K G R O U N D

L u c a s L o p e z w a s c o n v i c t e d b y a j u r y i n 1 9 9 4 o f c o n s p i r a c y t o d i s t r i b u t e f i v e

k i l o g r a m s o r m o r e o f c o c a i n e a n d c o n s p i r a c y t o i m p o r t f i v e k i l o g r a m s o r m o r e o f

c o c a i n e , i n v i o l a t i o n o f 2 1 U

. S

. C

. § § 8 4 6 a n d 9 6 3

. H i s c o

- c o n s p i r a t o r , B e n i t o

L o p e z , p l e d g u i l t y t o c o n s p i r a c y t o i m p o r t c o c a i n e , i n v i o l a t i o n o f 2 1 U

. S

. C

. § 9 6 3

.

T h e d i s t r i c t c o u r t s e n t e n c e d L u c a s a n d B e n i t o L o p e z t o 3 6 0 m o n t h s o f

Be cause they

involve the same issue a

nd virtually

identical fa cts, this court on its own 1

motion has consolidated these c ases f or consider ation on appea l.

2i m p r i s o n m e n t

. W e a f f i r m e d L u c a s L o p e z ’ s c o n v i c t i o n s a n d s e n t e n c e

. S e e U n i t e d

S t a t e s v

. L o p e z , N o

. 9 4

- 2 5 3 1 ( 1 1 t h C i r

. A p r

. 2 7

, 1 9 9 5 ) ( p e r c u r i a m )

. B e n i t o L o p e z

d i d n o t d i r e c t l y a p p e a l h i s c o n v i c t i o n o r s e n t e n c e

.

I n D e c e m b e r 1 9 9 5

, L u c a s L o p e z f i l e d h i s f i r s t m o t i o n p u r s u a n t t o 1 8 U

. S

. C

.

§ 3 5 8 2 ( c ) ( 2 )

, c l a i m i n g t h a t h e w a s e n t i t l e d t o a s e n t e n c e r e d u c t i o n b a s e d o n

A m e n d m e n t 5 0 5

, w h i c h l o w e r e d t h e m a x i m u m b a s e o f f e n s e l e v e l u n d e r

U

. S

. S

. G

. § § 2 D 1

. 1 ( c ) f

o r c o c a i n e o f

f e n s e s i n v o l v i n g 1 5 0 k i l o g r a m s o r m o r e o f

c o c a i n e f r o m 4 2 t o 3 8

. S e e U

. S

. S

. G

. A p p

. C

. , a m e n d

. 5 0 5 ( N o v

. 1

, 1 9 9 4 )

. I n l i g h t

o f t h e l a r g e q u a n t i t y o f c o c a i n e i n v o l v e d i n t h e c o n s p i r a c y , t h e d i s t r i c t c o u r t

d e t e r m i n e d t h a t L o p e z w o u l d h a v e r e c e i v e d t h e s a m e s e n t e n c e u n d e r t h e a m e n d e d

g u i d e l i n e a n d d e n i e d t h e m o t i o n a c c o r d i n g l y

. S e e U n i t e d S t a t e s v

. L o p e z , N o

. 9 6

-

2 7 1 9 ( 1 1 t h C i r

. J u n e 1 0

, 1 9 9 7 ) ( p e r c u r i a m )

. W e a f f i r m e d

, h o l d i n g t h a t t h e d i s t r i c t

c o u r t w a s w i t h i n i t s d i s c r e t i o n t o c o n c l u d e t h a t a s e n t e n c e r e d u c t i o n w a s n o t

w a r r a n t e d o r j u s t i f

i e d

. S e e i d

.

I n A u g u s t 1 9 9 7

, L u c a s L o p e z r a i s e d t h e s a m e c l a i m i n a s e c o n d § 3 5 8 2 ( c ) ( 2 )

m o t i o n

. T h a t s a m e m o n t h

, B e n i t o L o p e z f i l e d h i s f i r s t § 3 5 8 2 ( c ) ( 2 ) m o t i o n , i n

w h i c h h e s i m i l a r l y c o n t e n d e d t h a t h e w a s e n t i t l e d t o a r e d u c e d s e n t e n c e u n d e r

A m e n d m e n t 5 0 5 b e c a u s e i t l o w e r e d h i s b a s e o f f e n s e l e v e l f

r o m 4 2 t o 3 8

. T h e

d i s t r i c t c o u r t d e n i e d t h e m o t i o n s a n d b o t h a p p e a l s s u b s e q u e n t l y w e r e d i s m i s s e d f o r

3f

a i l u r e t o p r o s e c u t e

.

I n 2 0 0 2

, L u c a s L o p e z a n d B e n i t o L o p e z f i l e d a d d i t i o n a l § 3 5 8 2 ( c ) ( 2 )

m o t i o n s , i n w h i c h t h e y r e a s s e r t e d t h e i r c l a i m s f o r s e n t e n c e r e d u c t i o n s b a s e d o n

A m e n d m e n t 5 0 5

. I n t h e c o n s o l i d a t e d a p p e a l t h a t f o l l o w e d t h e d i s t r i c t c o u r t ’ s

d e n i a l o f t h e i r r e s p e c t i v e m o t i o n s , w e a f f i r m e d

, c o n c l u d i n g t h a t t h e l a w

- o f

- t h e

- c a s e

d o c t r i n e p r e c l u d e d L u c a s a n d B e n i t o L o p e z f r o m r e

- l i t i g a t i n g t h e i r c h a l l e n g e s t o

t h e i r s e n t e n c e s i n s u c c e s s i v e § 3 5 8 2 ( c ) ( 2 ) m o t i o n s

. S e e U n i t e d S t a t e s v

. L o p e z ,

N o

. 0 2

- 1 2 5 1 6 ( O c t o b e r 1 7

, 2 0 0 2 )

.

I n 2 0 0 7

, L u c a s a n d B e n i t o L o p e z f i l e d t h e i n s t a n t i d e n t i c a l § 3 5 8 2 ( c ) ( 2 )

m o t i o n s f

o r s e n t e n c e r e d u c t i o n s b a s e d o n A m e n d m e n t 5 0 5

. T h e g o v e r n m e n t

r e s p o n d e d t o b o t h m o t i o n s , c o n t e n d i n g t h a t t h e y w e r e d u e t o b e d e n i e d f o r t h e

s a m e r e a s o n s t h e i r p r e v i o u s m o t i o n s h a d b e e n d e n i e d

. O n 2 7 D e c e m b e r 2 0 0 7

, t h e

d i s t r i c t c o u r t i s s u e d s e p a r a t e o r d e r s i n c o r p o r a t i n g t h e g o v e r n m e n t ’ s r e s p o n s e s a n d

d e n y i n g t h e m o t i o n s

. T h e s e a p p e a l s f o l l o w e d

.

I I

. D I S C U S S I O N

O n a p p e a l

, b o t h L u c a s a n d B e n i t o L o p e z a r g u e t h a t t h e d i s t r i c t c o u r t e r r e d i n

d e n y i n g t h e i r § 3 5 8 2 ( c ) ( 2 ) m o t i o n s b e c a u s e t h e y a r e e n t i t l e d t o s e n t e n c e r e d u c t i o n s

b a s e d o n A m e n d m e n t 5 0 5

. T h e g o v e r n m e n t r e s p o n d s t h a t t h e d i s t r i c t c o u r t

p r o p e r l y d e n i e d t h e m o t i o n s u n d e r t h e l a w

- o f

- t h e

- c a s e d o c t r i n e a n d

, a l t e r n a t i v e l y ,

4t h a t t h e m o t i o n s w e r e w i t h o u t m e r i t

.

S e c t i o n 3 5 8 2 ( c ) ( 2 ) g r a n t s d i s t r i c t c o u r t s d i s c r e t i o n t o r e d u c e a p r e v i o u s l y

i m p o s e d s e n t e n c e w h e r e , a s h e r e , t h e a p p l i c a b l e g u i d e l i n e r a n g e w a s l o w e r e d a s a

r e s u l t o f a r e t r o a c t i v e l y a p p l i c a b l e a m e n d m e n t t o t h e G u i d e l i n e s M a n u a l b y t h e

S e n t e n c i n g C o m m i s s i o n

. S e e 1 8 U

. S

. C

. § 3 5 8 2 ( c ) ( 2 ) ; U

. S

. S

. G

. § 1 B 1

. 1 0 ( a ) ; s e e

a l s o § 1 B 1

. 1 0 ( c ) ( p e r m i t t i n g r e t r o a c t i v e a p p l i c a t i o n o f A m e n d m e n t 5 0 5 )

. W e

r e v i e w a d i s t r i c t c o u r t ’ s d e c i s i o n n o t t o r e d u c e a d e f e n d a n t ’ s s e n t e n c e p u r s u a n t t o

§ 3 5 8 2 ( c ) ( 2 ) f

o r a n a b u s e o f d i s c r e t i o n

. S e e U n i t e d S t a t e s v

. B r o w n , 3 3 2 F

. 3 d

1 3 4 1

, 1 3 4 3 ( 1 1 t h C i r

. 2 0 0 3 )

.

“ U n d e r t h e l a w o f t h e c a s e d o c t r i n e , b o t h t h e d i s t r i c t c o u r t a n d t h e c o u r t o f

a p p e a l s a r e b o u n d b y f

i n d i n g s o f f

a c t a n d c o n c l u s i o n s o f l a w m a d e b y t h e c o u r t o f

a p p e a l s i n a p r i o r a p p e a l o f t h e s a m e c a s e u n l e s s ( 1 ) a s u b s e q u e n t t r i a l p r o d u c e s

s u b s t a n t i a l l y d i f

f e r e n t e v i d e n c e , ( 2 ) c o n t r o l l i n g a u t h o r i t y h a s s i n c e m a d e a c o n t r a r y

d e c i s i o n o f l a w a p p l i c a b l e t o t h a t i s s u e , o r ( 3 ) t h e p r i o r d e c i s i o n w a s c l e a r l y

e r r o n e o u s a n d w o u l d w o r k m a n i f e s t i n j u s t i c e

. ” U n i t e d S t a t e s v

. S t i n s o n , 9 7 F

. 3 d

4 6 6

, 4 6 9 ( 1 1 t h C i r

. 1 9 9 6 ) ( p e r c u r i a m )

. A c c o r d i n g l y , w h e r e n o n e o f t h e e x c e p t i o n s

a p p l i e s , c o u r t s m a y n o t r e v i s i t i s s u e s t h a t w e r e d e c i d e d b o t h e x p l i c i t l y a n d b y

n e c e s s a r y i m p l i c a t i o n i n a p r i o r a p p e a l

. S e e L u c k e y v

. M i l l e r , 9 2 9 F

. 2 d 6 1 8

, 6 2 1

( 1 1 t h C i r

. 1 9 9 1 ) ; s e e U n i t e d S t a t e s v

. E s c o b a r

- U r r e g o , 1 1 0 F

. 3 d 1 5 5 6

, 1 5 6 1

- 6 2

5( 1 1 t h C i r

. 1 9 9 7 ) ( a p p l y i n g t h e l a w

- o f

- t h e

- c a s e d o c t r i n e i n t h e c o n t e x t o f

§ 3 5 8 2 ( c ) ( 2 ) t o p r o h i b i t r e

- l i t i g a t i o n o f d r u g q u a n t i t y )

.

B e c a u s e w e f

u l l y c o n s i d e r e d a n d r e

j e c t e d L u c a s a n d B e n i t o L o p e z ’ s c l a i m s

t h a t t h e y a r e e n t i t l e d t o s e n t e n c e r e d u c t i o n s u n d e r § 3 5 8 2 ( c ) ( 2 ) b a s e d o n

A m e n d m e n t 5 0 5 i n a p r i o r a p p e a l

, a n d n o n e o f t h e e x c e p t i o n s t o t h e l a w

- o f

- t h e

c a s e d o c t r i n e a p p l i e s , t h e d i s t r i c t c o u r t w a s b o u n d b y o u r p r e v i o u s d e c i s i o n a n d

t h u s d i d n o t a b u s e i t s d i s c r e t i o n i n d e n y i n g t h e m o t i o n s

. A c c o r d i n g l y , w e

A F F I R M

.

6