### IN THE UNI TED STAT ES COURT OF APPEALS FOR THE FIF TH CIRCU IT

N o

. 0 9

- 5 0 8 2 3 S u m m a r y C a l e n d a r

U N I T E D S T A T E S O F A M E R I C A
,

P l a i n t i f f

– A p p e l l e e ,

v

.

N O E C R U Z F E R N A N D E Z

- S A N C H E Z
, a l s o k n o w n a s J e s u s A l f r e d o F e r n a n d e z , a l s o k n o w n a s N o e C r u z

- F e r n a n d e z , a l s o k n o w n a s N o e S a n c h e z

- F e r n a n d e z ,

D e f e n d a n t

– A p p e l l a n t

.

A p p e a l f

r o m t h e U n i t e d S t a t e s D i s t r i c t C o u r t f o r t h e W e s t e r n D i s t r i c t o f T e x a s U S D C N o

. 6 : 0 9

- C R

- 8 8

- 1

B e f o r e W I E N E R
, P R A D O
, a n d O W E N
, C i r c u i t J u d g e s

. P E R C U R I A M : *

N o e C r u z F e r n a n d e z

- S a n c h e z a p p e a l s f r o m h i s c o n v i c t i o n o f i l l e g a l

r e e n t r y

. H e c o n t e n d s t h a t t h e d i s t r i c t c o u r t e r r e d b y a d j u s t i n g h i s o f f e n s e l e v e l

p u r s u a n t t o s e c t i o n 2 L 1

. 2 ( b ) ( 1 ) ( A ) o f t h e S e n t e n c i n g G u i d e l i n e s b a s e d o n h i s

s t a t e c o u r t d e f e r r e d a d j u d i c a t i o n o f a g g r a v a t e d a s s a u l t o n a p e a c e o f f i c e r w i t h

a d e a d l y w e a p o n

. H e a r g u e s t h a t i t w a s i m p r o p e r t o u s e t h e d e f e r r e d

a d j u d i c a t i o n b e c a u s e h e p l e a d e d n o l o c o n t e n d e r e a n d t h u s w a s n o t d e t e r m i n e d U n i te d S ta te s C o u rt o f A p p ea l s

F i ft h C i rc u i t 

### F I L E D Sep tem ber 2 4, 2 010
Lyle W . Cayce Clerk

Purs uant to 5 T H C I R

. R. 47.5 , the cour t has d ete rm ined t hat this op inion sho uld not * be publ ish ed and is not pr ece dent excep t unde r the lim ite d cir cum st ance s se t for th in 5 T H C I R

. R. 47.5 .4. Case: 09-50823 Document: 00511244344 Page: 1 Date Filed: 09/24/2010N o

. 0 9

- 5 0 8 2 3

t o b e g u i l t y

. H e f

u r t h e r c o n t e n d s t h a t t h e u s e o f h i s d e f e r r e d a d j u d i c a t i o n

c o n s t i t u t e d a b i l l o f a t t a i n d e r

. F e r n a n d e z

- S a n c h e z d i d n o t r a i s e h i s c o n t e n t i o n s
i n t h e d i s t r i c t c o u r t ; o u r r e v i e w t h u s i s f o r p l a i n e r r o r

. P u c k e t t v

. U n i t e d S t a t e s , 1 2 9 S

. C t

. 1 4 2 3 , 1 4 2 8 ( 2 0 0 9 )

. T h e s t a t e c o u r t m a g i s t r a t e w h o t o o k F e r n a n d e z

- S a n c h e z ’ s n o l o c o n t e n d e r e

p l e a d e t e r m i n e d t h a t t h e e v i d e n c e w a s s u f f i c i e n t t o e s t a b l i s h h i s g u i l t

. H i s n o l o

c o n t e n d e r e p l e a w a s t h e e q u i v a l e n t o f a g u i l t y p l e a

. S e e T E X

. C O D E C R I M

. P

. A N N

. a r t s

. 2 7

. 0 2 ( 5 )
, 4 2

. 1 2 § 5 ( a ) ; U n i t e d S t a t e s v

. C u e v a s , 7 5 F

. 3 d 7 7 8 , 7 8 1 n

. 8 ( 5 t h C i r

. 1 9 9 6 )

. T h e d i s t r i c t c o u r t d i d n o t e r r b y u s i n g t h e d e f e r r e d a d j u d i c a t i o n

t o a d j u s t F e r n a n d e z

- S a n c h e z ’ s o f f e n s e l e v e l

. S e e U n i t e d S t a t e s v

. V a l d e z

- V a l d e z , 1 4 3 F

. 3 d 1 9 6 , 1 9 8

- 2 0 1 ( 5 t h C i r

. 1 9 9 8 )

. A b i l l o f a t t a i n d e r i s “ a l a w t h a t l e g i s l a t i v e l y d e t e r m i n e s g u i l t a n d i n f l i c t s

p u n i s h m e n t u p o n a n i d e n t i f i a b l e i n d i v i d u a l w i t h o u t p r o v i s i o n o f t h e p r o t e c t i o n s

o f a j u d i c i a l t r i a l

. ” N i x o n v

. A d m i n i s t r a t o r o f G e n

. S e r v s

. , 4 3 3 U

. S

. 4 2 5 , 4 6 8 ( 1 9 7 7 ) ; s e e a l s o C o m m u n i s t P a r t y o f t h e U n i t e d S t a t e s v

. S u b v e r s i v e A c t i v s

. C o n t r o l B d

. , 3 6 7 U

. S

. 1 , 8 6 ( 1 9 6 1 ) ( “ T h e s i n g l i n g o u t o f a n i n d i v i d u a l f o r
l e g i s l a t i v e l y p r e s c r i b e d p u n i s h m e n t c o n s t i t u t e s a n a t t a i n d e r w h e t h e r t h e
i n d i v i d u a l i s c a l l e d b y n a m e o r d e s c r i b e d i n t e r m s o f c o n d u c t w h i c h
, b e c a u s e i t
i s p a s t c o n d u c t , o p e r a t e s o n l y a s a d e s i g n a t i o n o f p a r t i c u l a r p e r s o n s

. ” )

. T h e u s e o f d e f e r r e d a d j u d i c a t i o n s t o a d j u s t a n o f f e n s e l e v e l p u r s u a n t t o

s e c t i o n 2 L 1

. 2 d o e s n o t s i n g l e o u t F e r n a n d e z

- S a n c h e z f o r a d e t e r m i n a t i o n o f g u i l t

a n d t h e i m p o s i t i o n o f p u n i s h m e n t

. S e e N i x o n , 4 3 3 U

. S

. a t 4 6 8

. F e r n a n d e z

- S a n c h e z h a s f a i l e d t o d e m o n s t r a t e e r r o r , p l a i n o r o t h e r w i s e

. A F F I R M E D

.

2 Case: 09-50823 Document: 00511244344 Page: 2 Date Filed: 09/24/2010