### IN THE CO URT OF CR IMINAL APPEALS OF T ENN ESSEE
AT NASHVILL E

Ju ly 19, 2 01 1 S es si on

IN RE GARY’S BONDI NG COMPANY

A p p e a l f r o m t h e C i r c u i t C o u r t f o r M a r i o n C o u n t y
N o

. 7 7 5 5 T h o m a s W

. G r a h a m , J u d g e

N o

. M 2 0 1 1

- 0 0 4 3 0

- C C A

- R 3

- C D

- F i l e d S e p t e m b e r 3 0
, 2 0 1 1

A f i n a l f o r f e i t u r e w a s e n t e r e d a g a i n s t t h e A p p e l l a n t

, G a r y ’ s B o n d i n g C o m p a n y , i n t h e
M a r i o n C o u n t y C i r c u i t C o u r t o r d e r i n g t h e c o m p l e t e f o r f e i t u r e o f t h e b a i l b o n d i n t h e c a s e o f

c r i m i n a l d e f

e n d a n t J u d s o n L a y n e

. O n a p p e a l

, t h e A p p e l l a n t c o n t e n d s t h a t t h e t r i a l c o u r t

e r r e d i n o r d e r i n g a f

i n a l f o r f e i t u r e a n d i n d e n y i n g i t s p e t i t i o n f o r e x o n e r a t i o n

. B e c a u s e t h e

n o t i c e o f a p p e a l w a s n o t t i m e l y f i l e d i n t h i s m a t t e r , w e a r e w i t h o u t j u r i s d i c t i o n t o d e t e r m i n e

w h e t h e r t h e t r i a l c o u r t e r r e d

. A c c o r d i n g l y , t h e a p p e a l i s d i s m i s s e d

.

T e n n

. R

. A p p

. P

. 3 A p p e a l a s o f R i g h t ; A p p e a l D i s m i s s e d

.

D

. K E LLY T H O M A S

, J R

. , J

. , d e l i v e r e d t h e o p i n i o n o f t h e c o u r t

, i n w h i c h J A M E S C U R W O O D
W IT T
, J R

. , a n d J O H N E V E R E T T W ILL IA M S

, J J

. , j o i n e d

.

H

. G r a h a m S w a f

f o r d

, J r

. , J a s p e r , T e n n e s s e e , f o r t h e a p p e l l a n t

, G a r y ’ s B o n d i n g C o m p a n y

.

R o b e r t E

. C o o p e r , J r

. , A t t o r n e y G e n e r a l a n d R e p o r t e r ; N i c h o l a s W

. S p a n g l e r , A s s i s t a n t

A t t o r n e y G e n e r a l ; J a m e s M i c h a e l T a y l o r , D i s t r i c t A t t o r n e y G e n e r a l ; a n d D a v i d O w e n
M c G o v e r n , A s s i s t a n t D i s t r i c t A t t o r n e y G e n e r a l

, f o r t h e a p p e l l e e , S t a t e o f T e n n e s s e e

.

O P I N I O N

O n A p r i l 2 3

, 2 0 0 6

, t h e A p p e l l a n t e n t e r e d a $ 7

, 5 0 0 a p p e a r a n c e b o n d o n b e h a l f o f

J u d s o n L a y n e

. F o l l o w i n g a r e v i e w o f s a l e s r e c o r d s f r o m s e v e r a l M a r i o n C o u n t y p h a r m a c i e s b y l o c a l l a w e n f

o r c e m e n t

, M r

. L a y n e w a s a r r e s t e d a n d c h a r g e d w i t h p r o m o t i o n o f

m e t h a m p h e t a m i n e m a n u f a c t u r e a l o n g w i t h s e v e r a l o t h e r d e f e n d a n t s

. O n A u g u s t 4

, 2 0 0 6

, t h e

t r i a l c o u r t d i s m i s s e d t h e c h a r g e s a g a i n s t a l l o f t h e d e f e n d a n t s

. T h e S t a t e t i m e l y f i l e d a n o t i c e

o f a p p e a l

, a n d t h i s c o u r t r e v e r s e d t h e t r i a l c o u r t ’ s d e c i s i o n a n d r e m a n d e d t h e c a s e f o r f u r t h e rp r o c e e d i n g s

. S e e S t a t e v

. G a r y K o u n s e t

. a l

. , N o

. M 2 0 0 6

- 0 2 7 8 8

- C C A

- R 3

- C D

, 2 0 0 8 W L

4 8 3 0 7 9 3 ( T e n n

. C r i m

. A p p

. N o v

. 5

, 2 0 0 8 )

, p e r m

. a p p e a l d e n i e d ( T e n n

. M a y 1 8

, 2 0 0 9 )

.

W h e n t h e c a s e r e t u r n e d t o t h e t r i a l c o u r t o n r e m a n d

, M r

. L a y n e ’ s w h e r e a b o u t s w e r e

u n k n o w n

. T h e t r i a l c o u r t e n t e r e d a c o n d i t i o n a l o r d e r o f f o r f e i t u r e o n J u l y 6

, 2 0 0 9

. A h e a r i n g

o n t h e f i n a l f o r f e i t u r e w a s s c h e d u l e d f

o r J a n u a r y 1 2

, 2 0 1 0

. H o w e v e r , o n t h a t d a t e , t h e t r i a l

c o u r t c o n t i n u e d t h e m a t t e r u n t i l M a r c h 3 1

, 2 0 1 0

, i n o r d e r t o g i v e t h e A p p e l l a n t m o r e t i m e t o

s e c u r e M r

. L a y n e ’ s a p p e a r a n c e

. O n M a r c h 3 1

, 2 0 1 0

, t h e m a t t e r w a s c o n t i n u e d a g a i n u n t i l

J u n e 2 2

, 2 0 1 0

. O n t h a t d a t e , t h e t r i a l c o u r t e n t e r e d a n o r d e r o f f i n a l f o r f e i t u r e

. T h e
A p p e l l a n t t h e n f

i l e d a p e t i t i o n f

o r e x o n e r a t i o n p u r s u a n t t o T e n n e s s e e C o d e A n n o t a t e d s e c t i o n
4 0

- 1 1

- 2 0 3 o n J u l y 2 0

, 2 0 1 0

.

I t i s u n c l e a r f

r o m t h e r e c o r d

, b u t i t a p p e a r s t h a t a h e a r i n g o n t h e A p p e l l a n t ’ s p e t i t i o n f o r e x o n e r a t i o n w a s s c h e d u l e d f o r S e p t e m b e r 1 7

, 2 0 1 0

. M r

. L a y n e a p p e a r e d b e f o r e t h e t r i a l

c o u r t o n A u g u s t 2 3

, 2 0 1 0

, a n d p l e d g u i l t y t o a t t e m p t e d p o s s e s s i o n o f d r u g p a r a p h e r n a l i a o n
A u g u s t 3 0

, 2 0 1 0

. T h e S e p t e m b e r 1 7 t h h e a r i n g w a s c o n t i n u e d t o N o v e m b e r 2 2

, 2 0 1 0

. O n

t h a t d a y , t h e A p p e l l a n t f a i l e d t o a p p e a r f

o r t h e h e a r i n g , a n d t h e t r i a l c o u r t e n t e r e d a n o r d e r d e n y i n g t h e A p p e l l a n t ’ s p e t i t i o n f o r e x o n e r a t i o n

. O n D e c e m b e r 7

, 2 0 1 0

, t h e A p p e l l a n t f i l e d

a m o t i o n t o q u a s h t h e t r i a l c o u r t ’ s o r d e r d e n y i n g i t s p e t i t i o n f o r e x o n e r a t i o n

. T h e t r i a l c o u r t
h e l d a h e a r i n g o n t h e m a t t e r o n D e c e m b e r 1 7

, 2 0 1 0

, a n d f i l e d a n o r d e r d e n y i n g t h e
A p p e l l a n t ’ s m o t i o n t o q u a s h o n J a n u a r y 1 1

, 2 0 1 1

. O n F e b r u a r y 9

, 2 0 1 1

, t h e A p p e l l a n t f i l e d

a n o t i c e o f a p p e a l

.

A b a i l b o n d f

o r f e i t u r e i s a c i v i l a c t i o n , a n d t h e T e n n e s s e e R u l e s o f C i v i l P r o c e d u r e

a p p l y t o t h e t r i a l c o u r t p r o c e e d i n g s

. I n d e m

. I n s

. C o

. o f N

. A m

. v

. B l a c k w e l l

, 6 5 3 S

. W

. 2 d

2 6 2

, 2 6 5 ( T e n n

. C t

. A p p

. 1 9 8 3 )

. B o n d f o r f e i t u r e s a r e a p p e a l e d t o t h i s c o u r t d e s p i t e t h e f a c t

t h a t t h e y a r e c i v i l a c t i o n s

. C o l u m b i a B o n d i n g C o

. v

. S t a t e , 4 7 6 S

. W

. 2 d 6 3 3

, 6 3 4 ( T e n n

. 1

1 9 7 2 )

. S u r r e n d e r o f t h e d e f e n d a n t a f t e r a f i n a l f o r f e i t u r e i s e n t e r e d

, b u t b e f o r e p a y m e n t i s

m a d e , a l l o w s a s u r e t y t o p e t i t i o n t h e t r i a l c o u r t t o b e e x o n e r a t e d f r o m l i a b i l i t y o n t h e b o n d

. T e n n

. C o d e A n n

. § 4 0

- 1 1

- 2 0 3 ( a )

. A n a p p e a l m a y b e t a k e n f r o m t h e t r i a l c o u r t ’ s d e n i a l o f

a p e t i t i o n f

o r e x o n e r a t i o n

. S e e S t a t e v

. E l i j a h D

. T r u i t t

, N o

. M 2 0 0 5

- 0 1 2 2 6

- C C A

- R 3

- C D

, 2 0 0 6 W L 2 7 3 8 8 7 6 ( T e n n

. C r i m

. A p p

. S e p t

. 2 1

, 2 0 0 6 ) ; S t a t e v

. B i l l y R a y S t o u t

, N o

. 0 3 C 0 1

- 9 7 0 6

- C R

- 0 0 2 2 8

, 1 9 9 8 W L 3 3 8 1 8 8 ( T e n n

. C r i m

. A p p

. J u n e 2 6

, 1 9 9 8 ) ; 9 D a v i d L o u i s R a y b i n , T e n n e s s e e P r a c t i c e : C r i m i n a l P r a c t i c e a n d P r o c e d u r e § 4 : 3 4 ( 2 0 1 0

- 1 1 ) ; s e e a l s o S t a t e v

.

Colu m bia Bo n d i n g Co. was dec ide d pri or to the implementa ti on of the T enn ess ee Rule s of Appel la te 1

Pro ced ure

. Bond for fe it ure s ar e not inc lud ed in the li st of act ion s app eal abl e as of ri ght to thi s cou rt

. T enn

. R. A pp. P. 3(b ). However, we wi ll not add re ss thi s iss ue beca use we have det er m ine d that thi s cour t lac ks j uri sdi ct ion due to the unt imely n oti ce of app eal

. Fur the rmore, cor re ct ion of thi s ano m al y i s per hap s bes t le ft to our sup re m e c our t a nd i ts ru le m aking aut hor it y.

-2-W i l l i a m B r e t R o b i n s o n , N o

. E 1 9 9 9

- 0 0 9 5 0

- C C A

- R 3

- C D

, 2 0 0 0 W L 1 2 1 1 3 1 6 ( T e n n

. C r i m

.

A p p

. A u g

. 2 8

, 2 0 0 0 ) ( S t a t e a p p e a l f r o m t r i a l c o u r t ’ s e x o n e r a t i o n o f a b o n d f o r f e i t u r e )

.

T e n n e s s e e R u l e o f

A p p e l l a t e P r o c e d u r e 4 ( a ) r e q u i r e s t h a t a n o t i c e o f a p p e a l b e f

i l e d

“ w i t h i n 3 0 d a y s a f

t e r t h e d a t e o f e n t r y o f t h e j u d g m e n t a p p e a l e d f r o m

. ” T h i s r e q u i r e m e n t i s j u r i s d i c t i o n a l i n c i v i l a c t i o n s a n d m a y o n l y b e t o l l e d b y t h e f i l i n g o f s p e c i f

i c m o t i o n s l i s t e d

i n R u l e 4 ( b )

. S e e S t a t e v

. M i c h a e l N

. A l l e n , N o

. E 2 0 0 4

- 0 0 2 9 2

- C C A

- R 3

- C D

, 2 0 0 4 W L

2 1 0 8 2 3 2

, a t * 2 ( T e n n

. C r i m

. A p p

. S e p t

. 2 2

, 2 0 0 4 )

, p e r m

. a p p e a l d e n i e d ( T e n n

. J a n

. 3 1

, 2 0 0 5 ) ( h o l d i n g t h a t t h e p r o v i s i o n s o f R u l e 4 ( a )

, s t a t i n g t h a t t i m e l y n o t i c e o f a p p e a l i s n o t j u r i s d i c t i o n a l a n d m a y b e w a i v e d i n “ a l l c r i m i n a l c a s e s , ” d o e s n o t a p p l y t o t h e a p p e a l o f a b o n d f o r f e i t u r e )

. T h e t r i a l c o u r t e n t e r e d i t s o r d e r d e n y i n g t h e A p p e l l a n t ’ s p e t i t i o n f o r

e x o n e r a t i o n o n N o v e m b e r 2 2

, 2 0 1 0

. T h e t r i a l c o u r t ’ s o r d e r s e r v e d a s t h e f i n a l j u d g m e n t o f

t h e b o n d f

o r f e i t u r e p r o c e e d i n g

. T h e A p p e l l a n t d i d n o t f i l e i t s n o t i c e o f a p p e a l u n t i l F e b r u a r y 9

, 2 0 1 1

. I n s t e a d

, t h e A p p e l l a n t f i l e d a m o t i o n t o q u a s h o n D e c e m b e r 7

, 2 0 1 0

. H o w e v e r , a

m o t i o n t o q u a s h i s n o t o n e o f t h e m o t i o n s l i s t e d i n R u l e 4 ( b ) ; t h e r e f o r e , t h e A p p e l l a n t ’ s

m o t i o n t o q u a s h d i d n o t t o l l t h e 3 0

- d a y r e q u i r e m e n t f o r f i l i n g a n o t i c e o f a p p e a l

. A c c o r d i n g l y , w e c o n c l u d e t h a t t h e A p p e l l a n t ’ s n o t i c e o f a p p e a l w a s u n t i m e l y f i l e d

, t h e r e b y b a r r i n g t h i s c o u r t ’ s j u r i s d i c t i o n

.

H a v i n g c o n c l u d e d t h a t t h e n o t i c e o f a p p e a l i s j u r i s d i c t i o n a l i n t h i s m a t t e r a n d t h a t i t

w a s n o t t i m e l y f

i l e d

, t h e a p p e a l i s d i s m i s s e d

.

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ D

. K E L L Y T H O M A S

, J R

. , J U D G E

-3-