### IN THE UNI TED STAT ES COURT OF APPEALS FOR THE FIF TH CIRCU IT

N o
. 0 9

- 5 0 9 2 1 S u m m a r y C a l e n d a r

U N I T E D S T A T E S O F A M E R I C A , P l a i n t i f f

– A p p e l l e e ,

v
. D A V I D A L V A R E Z , D e f e n d a n t

– A p p e l l a n t

.

A p p e a l f

r o m t h e U n i t e d S t a t e s D i s t r i c t C o u r t f o r t h e W e s t e r n D i s t r i c t o f T e x a s U S D C N o
. 5 : 0 2

- C R

- 8 8

- 1

B e f o r e W I E N E R , P R A D O , a n d O W E N , C i r c u i t J u d g e s
. P E R C U R I A M : *
D a v i d A l v a r e z , f e d e r a l p r i s o n e r # 2 8 3 1 8

- 1 8 0 , f i l e d a m o t i o n f

o r a r e d u c t i o n

o f s e n t e n c e p u r s u a n t t o 1 8 U

. S

. C

. § 3 5 8 2 ( c ) ( 2 ) b a s e d o n A m e n d m e n t 7 0 9 t o t h e U n i t e d S t a t e s S e n t e n c i n g G u i d e l i n e s
. T h e d i s t r i c t c o u r t f o u n d t h a t A m e n d m e n t 7 0 9 d i d n o t a p p l y r e t r o a c t i v e l y a n d c o n c l u d e d t h a t i t l a c k e d a u t h o r i t y t o m o d i f y A l v a r e z ’ s s e n t e n c e o n t h i s b a s i s
. I t a l s o d e n i e d l e a v e t o p r o c e e d i n f o r m a
p a u p e r i s ( I F P ) o n a p p e a l , c e r t i f y i n g t h a t A l v a r e z ’ s a p p e a l w a s n o t t a k e n i n g o o d f a i t h

. B y m o v i n g t h i s c o u r t f o r l e a v e t o p r o c e e d I F P o n a p p e a l , A l v a r e z i s U n i te d S ta te s C o u rt o f A p p ea l s

F i ft h C i rc u i t 

### F I L E D Octob er 18 , 20 10 Lyle W . Cayce Clerk

Purs uant to 5 T H C I R
. R. 47.5 , the cour t has d ete rm ined t hat this op inion sho uld not * be publ ish ed and is not pr ece dent excep t unde r the lim ite d cir cum st ance s se t for th in 5 T H C I R
. R. 47.5 .4. Case: 09-50921 Document: 00511266346 Page: 1 Date Filed: 10/18/2010N o
. 0 9

- 5 0 9 2 1

c h a l l e n g i n g t h e d i s t r i c t c o u r t ’ s c e r t i f i c a t i o n t h a t h i s a p p e a l w a s n o t t a k e n i n g o o d f a i t h

. S e e B a u g h v
. T a y l o r , 1 1 7 F

. 3 d 1 9 7 , 2 0 2 ( 5 t h C i r
. 1 9 9 7 )

. S e c t i o n 3 5 8 2 ( c ) ( 2 ) p e r m i t s t h e d i s c r e t i o n a r y m o d i f i c a t i o n o f a d e f

e n d a n t ’ s

s e n t e n c e i n c e r t a i n c a s e s w h e r e t h e s e n t e n c i n g r a n g e h a s b e e n s u b s e q u e n t l y l o w e r e d b y t h e S e n t e n c i n g C o m m i s s i o n
. U n i t e d S t a t e s v
. D o u b l i n , 5 7 2 F

. 3 d 2 3 5 , 2 3 7 ( 5 t h C i r
. ) , c e r t

. d e n i e d , 1 3 0 S

. C t

. 5 1 7 ( 2 0 0 9 ) )

. H o w e v e r , § 3 5 8 2 ( c ) ( 2 ) a p p l i e s

o n l y t o r e t r o a c t i v e g u i d e l i n e s a m e n d m e n t s , a s s e t f o r t h i n t h e g u i d e l i n e s p o l i c y

s t a t e m e n t

. S e e U

. S

. S

. G

. § 1 B 1

. 1 0 ( a ) , ( c ) ; U n i t e d S t a t e s v
. S h a w , 3 0 F

. 3 d 2 6 , 2 9 ( 5 t h C i r
. 1 9 9 4 )

. A m e n d m e n t 7 0 9 i s n o t l i s t e d a s a n a m e n d m e n t c o v e r e d b y t h e
p o l i c y s t a t e m e n t i n § 1 B 1

. 1 0

. S e e § 1 B 1

. 1 0 ( c )

. A l v a r e z a l s o a r g u e s t h a t , i n l i g h t

o f U n i t e d S t a t e s v
. B o o k e r , 5 4 3 U

. S

. 2 2 0 ( 2 0 0 5 ) , t h e d i s t r i c t c o u r t e r r e d i n f i n d i n g t h a t § 1 B 1

. 1 0 i s m a n d a t o r y a n d t h a t A m e n d m e n t 7 0 9 c a n n o t b e a p p l i e d

r e t r o a c t i v e l y
. H i s a r g u m e n t i s w i t h o u t m e r i t

. S e e D i l l o n v
. U n i t e d S t a t e s , 1 3 0 S

. C t

. 2 6 8 3 , 2 6 9 2 ( 2 0 1 0 ) ; D o u b l i n , 5 7 2 F

. 3 d a t 2 3 8

. B e c a u s e A m e n d m e n t 7 0 9 d o e s n o t a p p l y r e t r o a c t i v e l y , t h e p l a i n l a n g u a g e

o f § 3 5 8 2 ( c ) d i c t a t e s t h a t t h e d i s t r i c t c o u r t i s n o t a u t h o r i z e d t o r e d u c e a s e n t e n c e b a s e d o n A m e n d m e n t 7 0 9

. S e e 1 8 U

. S

. C

. § 3 5 8 2 ( c ) ( 2 ) ; U

. S

. S

. G

. § 1 B

. 1 0 c m t

. n
. 1

. T h e r e f o r e , A l v a r e z h a s n o t s h o w n t h a t h i s a p p e a l p r e s e n t s a n o n f r i v o l o u s i s s u e
. A c c o r d i n g l y , h i s r e q u e s t f o r I F P i s D E N I E D

. S e e B a u g h , 1 1 7 F

. 3 d a t 2 0 2 n
. 2 4

. B e c a u s e h i s a p p e a l i s f r i v o l o u s , i t i s D I S M I S S E D

. 5 T H C I R

. R

. 4 2

. 2

.

2 Case: 09-50921 Document: 00511266346 Page: 2 Date Filed: 10/18/2010