### IN THE CO URT OF APPEALS OF TE NNE SS EE
AT NASHVILL E

Mar ch 25 , 20 14 Ses si on

ANTONI US HARRIS E T A L 

### . v. TE NNESSEE REHABI LI TATI VE

INI TI ATI VE IN CORRECT IO N E T A L



### .

A p p e a l f r o m t h e T e n n e s s e e C l a i m s C o m m i s s i o n
N o

. T 2 0 1 2 1 4 1 2 R o b e r t N

. H i b b e t t , C l a i m s C o m m i s s i o n e r

N o

. M 2 0 1 3

- 0 1 8 5 8

- C O A

- R 3

- C V

- F i l e d M a y 8
, 2 0 1 4

I n m a t e s i n t h e c u s t o d y o f t h e T e n n e s s e e D e p a r t m e n t o f C o r r e c t i o n w h o a r e h o u s e d a t

R i v e r b e n d M a x i m u m S e c u r i t y I n s t i t u t i o n i n N a s h v i l l e , T e n n e s s e e , f i l e d v a r i o u s c l a i m s

r e l a t e d t o t h e i r “ p r i s o n j o b s , ” i n t e r a l i a , f o r w a g e s a n d d a m a g e s u n d e r t h e T e n n e s s e e W a g e
R e g u l a t i o n A c t

, s p e c i f

i c a l l y T e n n

. C o d e A n n

. § § 5 0

- 2

- 1 0 1 a n d 5 0

- 2

- 1 0 4

, a n d f o r b r e a c h o f

o r a l c o n t r a c t

, p r o m i s s o r y e s t o p p e l

, u n j u s t e n r i c h m e n t

, a n d c o n v e r s i o n

. T h e T e n n e s s e e C l a i m s C o m m i s s i o n d i s m i s s e d a l l o f t h e i n m a t e s ’ c l a i m s u p o n t h e d e f e n d a n t s ’ T e n n

. R

. C i v

. P

. 1 2

. 0 2 ( 1 ) a n d ( 6 ) m o t i o n t o d i s m i s s

. W e a f f i r m

. 1

T e n n

. R

. A p p

. P

. 3 A p p e a l a s o f R i g h t ;
J u d g m e n t o f t h e T e n n e s s e e C l a i m s C o m m i s s i o n A f f i r m e d

F R A N K G

. C LE M E N T
, J R

. , P

. J

. , M

. S

. , d e l i v e r e d t h e o p i n i o n o f t h e C o u r t

, i n w h i c h A N D Y D

. B E N N E T T a n d R IC H A R D H

. D IN K IN S

, J

. J

. , j o i n e d

.

S t e v e n C o m p t o n , N o l e n s v i l l e , T e n n e s s e e , f o r t h e a p p e l l a n t s , A n t o n i u s H a r r i s , T i m o t h y
B o y l e s , R o b e r t P a y n e , a n d R a n d y M i l l s

.

R o b e r t E

. C o o p e r , J r

. , A t t o r n e y G e n e r a l a n d R e p o r t e r , J o s e p h F

. W h a l e n , A s s o c i a t e S o l i c i t o r G e n e r a l

, a n d P a m e l a S

. L o r c h

, S e n i o r C o u n s e l

, N a s h v i l l e , T e n n e s s e e , f o r t h e a p p e l l e e s , T e n n e s s e e R e h a b i l i t a t i v e I n i t i a t i v e i n C o r r e c t i o n a n d T e n n e s s e e D e p a r t m e n t o f C o r r e c t i o n

.

I n a sep ar at e but re la te d pro cee din g, t he same pla int if fs fi le d a grievanc e wit h the Depa rt m ent of 1

Corr ect ion and

, the re af

te r, two act ion s in the Chan cer y Cou rt for Davidso n Count y, which ar e t he sub j ect of a re cen t opi nio n of thi s cou rt in Harr is v. Tenn ess ee Reha bil it ati ve Ini ti ati ve in Corr ect ion

, No. M2 013-
0050 1- COA- R3- CV (T enn

. Ct. App. Apri l 30, 2014 ).T he is sue s in the two app eal s ar e dif fe re nt and we li m it

our re view to th e i ssu e r ai sed in th is app eal

.O P I N I O N

C l a i m a n t s a r e i n m a t e s i n t h e c u s t o d y o f t h e T e n n e s s e e D e p a r t m e n t o f C o r r e c t i o n a n d

, p u r s u a n t t o T e n n e s s e e C o d e A n n o t a t e d § 4 1

- 1

- 4 0 2 ( 1 )

, a l l i n m a t e s a r e r e q u i r e d t o w o r k

. P r i o r

t o t h e e v e n t s g i v i n g r i s e t o t h i s d i s p u t e , C l a i m a n t s w e r e p e r f o r m i n g p r i n t i n g w o r k f o r
T e n n e s s e e R e h a b i l i t a t i v e I n i t i a t i v e i n C o r r e c t i o n ( “ T R I C O R ” ) a t R i v e r b e n d f o r w h i c h t h e y

e a r n e d $ 1

. 5 0 p e r h o u r

. T h e r e a f t e r , u n i d e n t i f

i e d p e r s o n n e l w i t h T R I C O R i n f o r m e d C l a i m a n t s

a b o u t a n e w p r o

j e c t

, i m a g i n g d o c u m e n t s a t t h e p r i s o n , f o r w h i c h t h e y w o u l d b e p a i d $ 1

. 0 0

p e r h o u r i n i t i a l l y , a n d a f t e r t h r e e m o n t h s , t h e y w o u l d r e c e i v e i n c e n t i v e p r o d u c t i v i t y p a y

. C l a i m a n t s a g r e e d t o t h i s v e r b a l “ o f f e r , ” b u t t h e p r o d u c t i v i t y p l a n n e v e r c a m e t o f r u i t i o n

. A s

a r e s u l t

, C l a i m a n t s c o n t i n u e d t o e a r n $ 1

. 0 0 p e r h o u r

.

F e e l i n g a g g r i e v e d

, C l a i m a n t s f i l e d a C l a i m f

o r D a m a g e s w i t h t h e C l a i m s C o m m i s s i o n

a l l e g i n g v i o l a t i o n s o f t h e T e n n e s s e e W a g e R e g u l a t i o n A c t ( “ T W R A ” )

, s p e c i f i c a l l y T e n n

. C o d e A n n

. § § 5 0

- 2

- 1 0 1 a n d 5 0

- 2

- 1 0 4

, f o r b r e a c h o f o r a l c o n t r a c t

, p r o m i s s o r y e s t o p p e l

,

u n j u s t e n r i c h m e n t

, a n d c o n v e r s i o n b y T R I C O R a n d t h e T e n n e s s e e D e p a r t m e n t o f C o r r e c t i o n ( “ D e f e n d a n t s ” )

. C l a i m a n t s a s k e d f o r p e n a l t i e s u n d e r t h e T W R A a n d t o c o l l e c t i v e l y r e c o v e r

u n p a i d w a g e s a n d p r o f

i t s

. D e f e n d a n t s r e s p o n d e d w i t h a m o t i o n t o d i s m i s s u n d e r T e n n

. R

. C i v

. P

. 1 2

. 0 2 ( 1 ) a n d ( 6 )

.

T h e C l a i m s C o m m i s s i o n d i s m i s s e d a l l c l a i m s

. T h e C o m m i s s i o n c o n c l u d e d t h a t i t
l a c k e d s u b

j e c t m a t t e r j u r i s d i c t i o n o v e r c l a i m s b a s e d o n u n w r i t t e n c o n t r a c t s ; t h a t C l a i m a n t s f a i l e d t o s t a t e a c l a i m f o r b r e a c h o f w r i t t e n c o n t r a c t u n d e r T e n n

. C o d e A n n

. § 9

- 8

- 3 0 7 ( a ) ( 1 ) ( L ) ; a n d t h a t C l a i m a n t s f a i l e d t o s t a t e a c l a i m u n d e r t h e T W R A

, T e n n

. C o d e A n n

. § 9

- 8

- 3 0 7 ( a ) ( 1 ) ( N )

, a s i n m a t e s a r e n o t “ e m p l o y e e s ” w i t h i n t h e m e a n i n g o f § § 5 0

- 2

- 1 0 1

, 5 0

- 2

- 1 0 4

, a n d 5 0

- 2

- 1 0 5

. C l a i m a n t s a p p e a l

.

A N A L Y S IS

L a w s u i t s a g a i n s t t h e S t a t e o f T e n n e s s e e a r e p e r m i t t e d u n d e r l i m i t e d c i r c u m s t a n c e s a s

p r e s c r i b e d b y t h e G e n e r a l A s s e m b l y a n d o u r c o u r t s p u r s u a n t t o t h e d o c t r i n e o f s o v e r e i g n i m m u n i t y

. T e n n

. C o n s t

. a r t

. 1

, § 1 7 ; S t e w a r t v

. S t a t e , 3 3 S

. W

. 3 d 7 8 5

, 7 9 0

- 9 1 ( T e n n

. 2 0 0 0 ) ;

s e e a l s o T e n n

. C o d e A n n

. § 2 0

- 1 3

- 1 0 2 ( a )

. T h e G e n e r a l A s s e m b l y c r e a t e d t h e T e n n e s s e e C l a i m s C o m m i s s i o n w i t h e x c l u s i v e j u r i s d i c t i o n t o a d j u d i c a t e c e r t a i n s p e c i f

i e d c l a i m s f

o r

m o n e t a r y r e l i e f b r o u g h t a g a i n s t t h e S t a t e f o r t h e a l l e g e d a c t s o r o m i s s i o n s o f s t a t e e m p l o y e e s

. S t e w a r t

, 3 3 S

. W

. 3 d a t 7 9 1 ; T e n n

. C o d e A n n

. § § 9

- 8

- 3 0 1

, 9

- 8

- 3 0 7

. T h e S t a t e r e t a i n s i t s i m m u n i t y f

o r c l a i m s w h i c h d o n o t f a l l w i t h i n t h e s e e x p r e s s c a t e g o r i e s

. I d

.

W e r e v i e w a d i s m i s s a l b y t h e C l a i m s C o m m i s s i o n u n d e r T e n n

. R

. C i v

. P r o 1 2

. 0 2 ( 1 )

a n d ( 6 ) d e n o v o w i t h n o p r e s u m p t i o n o f c o r r e c t n e s s

. N o r t h l a n d I

n s

. C o

. v

. S t a t e , 3 3 S

. W

. 3 d

-2-7 2 7

, 7 2 9 ( T e n n

. 2 0 0 0 ) ; C o n l e y v

. S t a t e , 1 4 1 S

. W

. 3 d 5 9 1

, 5 9 4

- 9 5 ( T e n n

. 2 0 0 4 )

. A R u l e 1 2

m o t i o n t e s t s o n l y t h e l e g a l s u f f i c i e n c y o f

t h e c o m p l a i n t a n d n o t t h e s t r e n g t h o f a c l a i m a n t ’ s

p r o o f ; t h e r e f

o r e , w e v i e w t h e f

a c t u a l a s s e r t i o n s i n t h e c o m p l a i n t l i b e r a l l y i n f a v o r o f t h e

c l a i m a n t a c c e p t i n g a l l o f t h e f a c t u a l a l l e g a t i o n s a s t r u e

. C o m p a r e B y r d v

. S t a t e , 1 5 0 S

. W

. 3 d

4 1 4

, 4 1 7 ( T e n n

. C t

. A p p

. 2 0 0 4 ) ( s t a t i n g s t a n d a r d o f r e v i e w f o r C l a i m s C o m m i s s i o n )

, w i t h

W e b b v

. N a s h v i l l e A r e a H

a b i t a t f o r H u m a n i t

y
, I n c

. , 3 4 6 S

. W

. 3 d 4 2 2

, 4 2 6 ( T e n n

. 2 0 1 1 ) ( s t a t i n g s t a n d a r d o f r e v i e w f o r s t a t e t r i a l c o u r t )

. A c l a i m a n t ’ s p l e a d i n g s s h o u l d b e d i s m i s s e d

o n l y i f t h e y a r e u n a b l e t o p r o v e a s e t o f f a c t s w h i c h w o u l d e n t i t l e t h e m t o r e l i e f

. B y r d

, 1 5 0

S

. W

. 3 d a t 4 1 7 ; H i g d o n v

. S t a t e , 4 0 4 S

. W

. 3 d 4 7 8

, 4 8 2 ( T e n n

. C t

. A p p

. 2 0 1 3 )

.

W h e n w e a r e t a s k e d w i t h c o n s t r u i n g a s t a t u t e s u c h a s t h e T W R A a n d a p p l y i n g t h e

s t a t u t e t o t h e f

a c t s , i t i s a l s o q u e s t i o n o f l a w w h i c h w e r e v i e w d e n o v o

. M y i n t v

. A l l

s t a t e I n s

. C o

. , 9 7 0 S

. W

. 2 d 9 2 0

, 9 2 4 ( T e n n

. 1 9 9 8 ) ; H i l l v

. C i t y o f G e r m a n t o w n , 3 1 S

. W

. 3 d 2 3 4

, 2 3 7 ( T e n n

. 2 0 0 0 )

.

I

. C LA IM S U N D E R T H E T E N N E S S E E W A G E R E G U LA T IO N A C T

C l a i m a n t s a s s e r t c l a i m s p u r s u a n t t o t h e T W R A

, s p e c i f i c a l l y § § 5 0

- 2

- 1 0 1 ( b ) a n d 5 0

- 2

- 1 0 4

. C l a i m a n t s a l l e g e t h e y a r e “ e m p l o y e e s ” a n d D e f e n d a n t s f a i l e d t o i n f

o r m t h e m , a s t h e
T W R A r e q u i r e s , o f t h e a m o u n t o f w a g e s t o b e p a i d f o r t h e i r l a b o r a n d m i s r e p r e s e n t e d t h e

a m o u n t o f w a g e s t h a t t h e y w e r e t o r e c e i v e f r o m T R I C O R

.

T h e C l a i m s C o m m i s s i o n e r h e l d t h a t i n m a t e s a r e n o t “ e m p l o y e e s ” w i t h i n t h e p u r v i e w

o f t h e T W R A ; t h e r e f

o r e , t h e T W R A c l a i m s w e r e d i s m i s s e d

.

T o b e a n e m p l o y e e w i t h i n t h e m e a n i n g o f t h e s t a t u t o r y s c h e m e , o n e i s r e q u i r e d t o b e

u n d e r a c o n t r a c t o f h i r e

. A b r a m s v

. M a d i s o n C o

. H

w y

. D e p t

. , 4 9 5 S

. W

. 2 d 5 3 9

, 5 4 1 ( T e n n

. 1 9 7 3 )

. “ [ A ] c o n v i c t c a n n o t a n d d o e s n o t m a k e a t r u e c o n t r a c t o f h i r e w i t h t h e a u t h o r i t i e s b y

w h o m h e i s c o n f

i n e d

. T h e i n d u c e m e n t s w h i c h m i g h t b e h e l d o u t t o h i m , i n t h e f o r m o f e x t r a f o o d o r e v e n m o n e y , a r e i n n o s e n s e c o n s i d e r a t i o n f o r a n e n f o r c e a b l e c o n t r a c t o f h i r e

. ” I d

. M o r e o v e r , t h e i n m a t e s ’ e m p l o y m e n t r e l a t i o n s h i p w i t h T R I C O R p r i n c i p a l l y s e r v e s a

r e h a b i l i t a t i v e p u r p o s e ; i n d e e d

, t h e s t a t e d l e g i s l a t i v e m i s s i o n f o r c r e a t i n g T R I C O R w o r k

p r o g r a m s i s t o s u p p o r t i n m a t e r e h a b i l i t a t i o n a n d r e i n t e g r a t i o n p o s t

- r e l e a s e

. S e e T e n n

. C o d e 2

A n n

. § 4 1

- 2 2

- 4 0 3

.

T RI COR is def

ine d T enn

. Code Ann. § 41- 22- 402( 3) to m ean the “T enn esse e re ha bi li ta ti v e in itia ti ve 2

in cor re ct ion ,” an apt des cr ipt ion den oti ng the int ent of t h e Gene ra l ass embly as spe ci fi ed in T enn

. Code Ann. § 41- 22- 403.

-3-C l a i m a n t s h a v e f a i l e d t o s t a t e a c l a i m a r i s i n g u n d e r t h e T W R A f o r w h i c h r e l i e f c a n b e g r a n t e d f

o r , a s a m a t t e r o f l a w , C l a i m a n t s c a n n o t e n t e r i n t o a c o n t r a c t o f h i r e a s

e m p l o y e e s ; t h u s , t h e y a r e n o t e m p l o y e e s

. S e e A b r a m s , 4 9 5 S

. W

. 2 d 5 3 9

. A c c o r d i n g l y , w e

a f f i r m t h e d i s m i s s a l o f t h e T W R A c l a i m s

. 3

I I

. O R A L O R I M P LIE D C O N T R A C T S

T h e C l a i m s C o m m i s s i o n r u l e d i t l a c k e d j u r i s d i c t i o n t o h e a r c l a i m s p r e m i s e d o n a n o r a l

o r i m p l i e d c o n t r a c t

.

T e n n

. C o d e A n n

. § 9

- 8

- 3 0 7 ( a ) ( 1 ) ( L ) a f f o r d s t h e C l a i m s C o m m i s s i o n t h e j u r i s d i c t i o n

t o h e a r “ a c t i o n s f

o r b r e a c h o f a w r i t t e n c o n t r a c t b e t w e e n t h e c l a i m a n t a n d t h e s t a t e w h i c h

w a s e x e c u t e d b y o n e ( 1 ) o r m o r e s t a t e o f f i c e r s o r e m p l o y e e s w i t h a u t h o r i t y t o e x e c u t e t h e

c o n t r a c t ” ( e m p h a s i s a d d e d )

. N o p r o v i s i o n o f T e n n

. C o d e A n n

. § 9

- 8

- 3 0 7 a l l o w s s u i t f o r

q u a s i

- c o n t r a c t u a l c l a i m s

. “ T e n n

. C o d e A n n

. § 9

- 8

- 3 0 7 ( a ) ( 1 ) ( L ) i s q u i t e c l e a r i n r e q u i r i n g a

w r i t t e n c o n t r a c t w i t h t h e S t a t e b e f o r e i m m u n i t y f

r o m s u i t i s r e m o v e d

. T h e s t a t u t e i s n e i t h e r

a m b i g u o u s n o r r e a s o n a b l y o p e n t o s e v e r a l c o n s t r u c t i o n s

. ” K a y a n d K a y C o n t r a c t i n g
, L L C

v

. T e n n

. D e p t

. o f T r a n s p

. , N o

. E 2 0 0 9

- 0 1 7 6 9

- C O A

- R 9

- C V

, 2 0 1 0 W L 2 5 5 3 6 5 7

, a t * 6 ( T e n n

. C t

. A p p

. J u n e 2 5

, 2 0 1 0 )

.

T h e f o r e g o i n g n o t w i t h s t a n d i n g , C l a i m a n t s a s s e r t t h a t T R I C O R p u b l i s h e d a n d p o s t e d

m a n d a t o r y p o l i c i e s t h a t t h e i n m a t e s m u s t f o l l o w i n c o n n e c t i o n w i t h t h e i r p r i s o n j o b s , a n d t h a t

s u c h p o s t i n g s s a t i s f

y t h e w r i t t e n c o m p o n e n t o f T e n n

. C o d e A n n

. § 9

- 8

- 3 0 7 ( a ) ( 1 ) ( L )

. W e d i s a g r e e f

o r t h e r e a s o n s e x p l a i n e d i n C o m p u t e r S h o p p e
, I n c

. v

. S t a t e o

f T e n n e s s e e , 7 8 0

S

. W

. 2 d 7 2 9

, 7 3 5

- 3 6 ( T e n n

. C t

. A p p

. 1 9 8 9 )

.

A s e x p l a i n e d i n C o m p u t e r S h o p p e
, I n c

. , w h e n t h e G e n e r a l A s s e m b l y f i r s t w a i v e d

s o v e r e i g n i m m u n i t y i n 1 9 7 7

, i t p e r m i t t e d a c t i o n s p r e m i s e d u p o n b r e a c h o f e i t h e r a n e x p r e s s

o r i m p l i e d c o n t r a c t

. I

d

. a t 7 3 6

. I n 1 9 8 0

, t h e G e n e r a l A s s e m b l y e l i m i n a t e d c a u s e s o f a c t i o n b a s e d u p o n i m p l i e d c o n t r a c t s

. I d

. S u b s e q u e n t l y , i n 1 9 8 4

, t h e p r o v i s i o n w a s a m e n d e d t o

n a r r o w t h e C l a i m s C o m m i s s i o n ’ s j u r i s d i c t i o n t o c l a i m s f o u n d e d u p o n “ e x p r e s s c o n t r a c t

. ”

I d

. a t 7 3 6

. I n 1 9 8 9

, a t t h e r e q u e s t o f t h e A t t o r n e y G e n e r a l

, t h e l e g i s l a t u r e l i m i t e d t h e s c o p e

Def end ant s als o argued that the T WRA d oes not “e xpr ess ly conf er ” a pri vate right of act ion . The 3

Cla ims Com m is si one r never re ach ed thi s is sue as dis m is sal was app rop ri at e on oth er grounds ; the re for e, we

nee d not add re ss thi s is sue

. Nevert hel ess , it is wort h not ing tha t our le gisla tur e re cen tl y cl ar if ie d t h a t the

T WRA doe s not con fe r a pri vate ri ght of act ion and is onl y enf orc eab le b y t h e Depa rt m ent of Labo r and

Wo rkfor ce. Compar e T enn . Code Ann. §§ 50- 2- 101 et

. seq

. (20 12) wit h T enn

. Code Ann. § § 50

- 2- 101 et

. seq . (2013) ; see als o Abad eer v. Tyson Food

s, Inc

. , __ F.Sup p.2d

__, 2013 WL 5498 190, at *21-24, (M .D.

T enn

. Oct

. 3, 2013 ) (di scu ssi ng t h e l e gis la ti ve his tor y of the T WRA and hol din g thi s st at ute has nev er af for ded a p ri vate r ight o f a ct ion ).

-4-o f t h i s p r o v i s i o n e v e n f u r t h e r t o a l l o w c l a i m s b a s e d u p o n “ w r i t t e n c o n t r a c t s ” a n d n o t o r a l

c o n t r a c t s

. I

d

. T h i s “ n a r r o w c o n s t r u c t i o n ” o f t h i s s t a t u t o r y p r o v i s i o n r e f l e c t s a “ c l e a r l e g i s l a t i v e i n t e n t ” t o w a i v e s o v e r e i g n i m m u n i t y f o r s u i t o n l y w h e n t h e r e i s a n e x p r e s s w r i t t e n

c o n t r a c t b e t w e e n t h e S t a t e a n d t h e c l a i m a n t ( s )

. W o m b l e v

. S t a t e , N o

. E 2 0 1 2

- 0 1 7 1 1

- C O A

- R 3

- C V

, 2 0 1 3 W L 3 4 2 1 9 2 5

, a t * 5 ( T e n n

. C t

. A p p

. J u l y 3

, 2 0 1 3 )

.

B a s e d o n t h e f

o r e g o i n g , t h e C l a i m s C o m m i s s i o n d o e s n o t h a v e j u r i s d i c t i o n o v e r a n y

o r a l c o n t r a c t o r p u r p o r t e d b r e a c h o f u n i d e n t i f i e d p o l i c i e s a n d p r o c e d u r e s p r o m u l g a t e d b y
T R I C O R

. S e e i d

. B e c a u s e n o w r i t t e n c o n t r a c t e x i s t e d

, C l a i m a n t s h a v e n o t p l e d a c o g n i z a b l e

a c t i o n

.

I I I

. O T H E R I S S U E S

C l a i m a n t s a s s e r t e d a c l a i m b a s e d o n c o n v e r s i o n ; h o w e v e r , t h e c l a i m o f c o n v e r s i o n

a g a i n s t t h e S t a t e i s n o t s p e c i f i c a l l y i d e n t i f

i e d i n T e n n

. C o d e A n n

. § 9

- 8

- 3 0 7 a s a c l a i m f o r

w h i c h t h e S t a t e h a s w a i v e d i m m u n i t y

. T h e S t a t e r e t a i n s i t s i m m u n i t y f o r c l a i m s w h i c h d o n o t
f a l l w i t h i n t h e e x p r e s s c a t e g o r i e s f o r w h i c h i m m u n i t y i s r e m o v e d

. S t e w a r t

, 3 3 S

. W

. 3 d a t 7 9 1

. T h u s , t h e c l a i m o f c o n v e r s i o n w a s p r o p e r l y d i s m i s s e d

.

A s f o r t h e c o n t e n t i o n t h e C l a i m s C o m m i s s i o n w a s o b l i g e d t o c o n d u c t a h e a r i n g u n d e r
T e n n

. R

. C i v

. P r o

. 5 6

. 0 4

, t h e r e i s n o b a s i s f o r t h i s b e c a u s e a R u l e 1 2

. 0 2 d i s m i s s a l t e s t s t h e l e g a l s u f f i c i e n c y o f a c l a i m a n d n o e v i d e n t i a r y m a t t e r s o u t s i d e o f t h e p l e a d i n g s w e r e

c o n s i d e r e d

. S e e E s t a t e o

f G o z a v

. W

e l l s , N o

. W 2 0 1 2

- 0 1 7 4 5

- C O A

- R 3

- C V

, 2 0 1 3 W L 4 7 6 6 5 4 4

,

a t * 3 ( T e n n

. C t

. A p p

. S e p t

. 4

, 2 0 1 3 )

.

C l a i m a n t s a m b i g u o u s l y c o n t e n d t h a t D e f e n d a n t s ’ M o t i o n t o D i s m i s s w a s u n t i m e l y ; w e f i n d n o m e r i t t o t h i s c o n t e n t i o n

. A f t e r t h e c a s e w a s r e m o v e d f r o m t h e s m a l l

- c l a i m s d o c k e t a n d

t r a n s f e r r e d t o t h e r e g u l a r d o c k e t

, t h e C l a i m s C o m m i s s i o n i s s u e d a n i n i t i a l o r d e r s t a t i n g , i n

p a r t

, t h a t C l a i m a n t s s h a l l f i l e a f o r m a l c o m p l a i n t

. C l a i m a n t s f a i l e d t o d o s o

. T h e r e a f

t e r , o n
M a y 6

, 2 0 1 3

, t h e C o m m i s s i o n o r d e r e d D e f e n d a n t s t o f

i l e a r e s p o n s i v e p l e a d i n g o r a n s w e r

w i t h i n 3 0 d a y s

. D e f

e n d a n t s t i m e l y f

i l e d t h e i r R u l e 1 2 m o t i o n t o d i s m i s s o n J u n e 4

, 2 0 1 3

. W e f i n d n o t h i n g i n a p p r o p r i a t e a b o u t t h e p r o c e d u r e

.

I N C O N C L U S IO N

T h e j u d g m e n t o f t h e t r i a l c o u r t i s a f f i r m e d

, a n d t h i s m a t t e r i s r e m a n d e d w i t h c o s t s o f

a p p e a l a s s e s s e d a g a i n s t C l a i m a n t s

.

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ F R A N K G

. C L E M E N T

, J R

. , J U D G E

-5--6-