FI L ED
U.S. COURT OF APPEAL S

EL EVENTH CI RCUI T
J UNE 24, 2009

THOMAS K. KAH

N
CL ERK [ D O N O T P U B L I S H ]

I N T H E U N I T E D S T A T E S C O U R T O F A P P E A L S

F O R T H E E L E V E N T H C I R C U I T

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _

N o

. 0 9

- 1 0 7 4 0

N o n

- A r g u m e n t C a l e n d a r

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _

D

. C

. D o c k e t N o

. 0 5

- 0 0 0 2 4

- C R

- 5

- M C R

U N I T E D S T A T E S O F A M E R I C A

,

P l a i n t i f f

- A p p e l l e e ,

v e r s u s

A L B E R T A R E N E E P E T E R S O N

,

D e f e n d a n t

- A p p e l l a n t

.

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _

A p p e a l f r o m t h e U n i t e d S t a t e s D i s t r i c t C o u r t
f o r t h e N o r t h e r n D i s t r i c t o f F l o r i d a

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _

( J u n e 2 4

, 2 0 0 9 )

B e f o r e C A R N E S

, M A R C U S a n d F A Y

, C i r c u i t J u d g e s

.

P E R C U R I A M :

A l b e r t a R e n e e P e t e r s o n a p p e a l s t h e d i s t r i c t c o u r t ’ s d e n i a l o f h e r m o t i o n f o r a

r e d u c t i o n o f s e n t e n c e , p u r s u a n t t o 1 8 U

. S

. C

. § 3 5 8 2 ( c ) ( 2 )

, b a s e d o n A m e n d m e n t

7 0 6 t o t h e S e n t e n c i n g G u i d e l i n e s , w h i c h r e d u c e d t h e b a s e o f f e n s e l e v e l s a p p l i c a b l et o c r a c k c o c a i n e o f f e n s e s

. O n a p p e a l

, P e t e r s o n c o n c e d e s t h a t h e r a r g u m e n t i s

f o r e c l o s e d b y o u r d e c i s i o n i n U n i t e d S t a t e s v

. W i l l i a m s , 5 4 9 F

. 3 d 1 3 3 7 ( 1 1 t h C i r

.

2 0 0 8 )

, b u t i n o r d e r t o p r e s e r v e h e r c l a i m , s h e a r g u e s t h a t W i l l i a m s w a s w r o n g l y

d e c i d e d

. A f

t e r t h o r o u g h r e v i e w , w e a f f i r m

.

W e c o n d u c t a d e n o v o r e v i e w o f i s s u e s o f l e g a l i n t e r p r e t a t i o n i n t h e

§ 3 5 8 2 ( c ) ( 2 ) c o n t e x t

. W i l l i a m s , 5 4 9 F

. 3 d a t 1 3 3 8

- 3 9

. W e a r e b o u n d t o f o l l o w o u r

p r i o r b i n d i n g p r e c e d e n t “ u n l e s s a n d u n t i l i t i s o v e r r u l e d b y t h i s [ C ] o u r t e n b a n c o r

b y t h e S u p r e m e C o u r t

. ” U n i t e d S t a t e s v

. V e g a

- C a s t i l l o , 5 4 0 F

. 3 d 1 2 3 5

, 1 2 3 6 ( 1 1 t h

C i r

. 2 0 0 8 )

.

A d i s t r i c t c o u r t m a y m o d i f y a t e r m o f i m p r i s o n m e n t i n t h e c a s e o f a

d e f e n d a n t w h o w a s s e n t e n c e d t o a t e r m o f i m p r i s o n m e n t b a s e d o n a s e n t e n c i n g

r a n g e t h a t h a s s u b s e q u e n t l y b e e n l o w e r e d b y t h e S e n t e n c i n g C o m m i s s i o n

. 1 8

U

. S

. C

. § 3 5 8 2 ( c ) ( 2 )

. H o w e v e r , w h e n a d e f e n d a n t i s s u b

j e c t t o a s t a t u t o r y

m a n d a t o r y m i n i m u m t h a t r e p l a c e s h e r g u i d e l i n e r a n g e , t h a t d e f e n d a n t i s i n e l i g i b l e

f o r a s e n t e n c e r e d u c t i o n u n d e r A m e n d m e n t 7 0 6

. W i l l i a m s , 5 4 9 F

. 3 d a t 1 3 3 8

- 3 9

,

1 3 4 2

. T h i s i n e l i g i b i l i t y i s n o t r e c t i f i e d b y a d o w n w a r d d e p a r t u r e b e l o w t h e

s t a t u t o r y m i n i m u m , w h e n t h a t d e p a r t u r e i s m a d e p u r s u a n t t o a U

. S

. S

. G

. § 5 K 1

. 1

s u b s t a n t i a l a s s i s t a n c e m o t i o n

. I d

. a t 1 3 4 2

.

2B e c a u s e P e t e r s o n w a s s u b j e c t t o a m a n d a t o r y m i n i m u m t e r m o f 1 2 0 m o n t h s ’

i m p r i s o n m e n t

, A m e n d m e n t 7 0 6 d i d n o t c h a n g e h e r g u i d e l i n e r a n g e , e v e n t h o u g h

s h e u l t i m a t e l y r e c e i v e d a § 5 K 1

. 1 d o w n w a r d d e p a r t u r e a n d w a s s e n t e n c e d t o 7 5

m o n t h s ’ i m p r i s o n m e n t

. S e e i d

. A s a r e s u l t

, u n d e r W i l l i a m s , P e t e r s o n w a s

i n e l i g i b l e f

o r a § 3 5 8 2 ( c ) ( 2 ) s e n t e n c e r e d u c t i o n

. S e e i d

. M o r e o v e r , P e t e r s o n ’ s

a r g u m e n t t h a t W i l l i a m s w a s w r o n g l y d e c i d e d i s m i s p l a c e d a t t h i s s t a g e o f t h e

a p p e l l a t e p r o c e s s b e c a u s e w e a r e b o u n d b y o u r p r i o r d e c i s i o n i n W i l l i a m s

. S e e

V e g a

- C a s t i l l o , 5 4 0 F

. 3 d a t 1 2 3 6

. T h e r e f o r e , t h e d i s t r i c t c o u r t l a c k e d t h e a u t h o r i t y

t o m o d i f y P e t e r s o n ’ s s e n t e n c e , a n d w e a f f i r m i t s d e c i s i o n

.

A F F I R M E D

.

3