# Jornal Oficial C 100/2008

| | ISSN 1725-2482 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 100 |
| | |
| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 51.o ano22 de Abril de 2008 |

ISSN 1725-2482

Jornal Oficial

da União Europeia

C 100

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

51.o ano22 de Abril de 2008

---

| Número de informação | Índice | Página |
| --- | --- | --- |
| | II   Comunicações |
| | COMUNICAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E DOS ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão |
| 2008/C 100/01 | Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE — A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções (
  1
  ) | 1 |
| 2008/C 100/02 | Notas explicativas da Nomenclatura Combinada das Comunidades Europeias | 4 |

Número de informação

Índice

Página

II   Comunicações

COMUNICAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E DOS ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão

2008/C 100/01

Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE — A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções (
  1
  )

o

o

1

1

2008/C 100/02

Notas explicativas da Nomenclatura Combinada das Comunidades Europeias

4

| | IV   Informações |
| --- | --- |
| | INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E DOS ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão |
| 2008/C 100/03 | Taxas de câmbio do euro | 5 |
| | INFORMAÇÕES ORIUNDAS DOS ESTADOS-MEMBROS |
| 2008/C 100/04 | Informações sintéticas comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas que se dedicam à produção de produtos agrícolas e que altera o Regulamento (CE) n.o 70/2001 | 6 |
| 2008/C 100/05 | Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 70/2001 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas | 12 |
| 2008/C 100/06 | Informações sintéticas comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas que se dedicam à produção de produtos agrícolas e que altera o Regulamento (CE) n.o 70/2001 | 14 |

IV   Informações

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E DOS ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão

2008/C 100/03

Taxas de câmbio do euro

5

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DOS ESTADOS-MEMBROS

2008/C 100/04

Informações sintéticas comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas que se dedicam à produção de produtos agrícolas e que altera o Regulamento (CE) n.o 70/2001

o

o

o

o

6

2008/C 100/05

Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 70/2001 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas

o

o

o

12

2008/C 100/06

Informações sintéticas comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas que se dedicam à produção de produtos agrícolas e que altera o Regulamento (CE) n.o 70/2001

o

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14

| | V   Avisos |
| --- | --- |
| | PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS |
| | Comissão |
| 2008/C 100/07 | Convite à apresentação de propostas ao abrigo do Programa de Trabalho Capacidades do 7.o Programa-Quadro da Comunidade Europeia de actividades em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração | 19 |
| 2008/C 100/08 | Convite à apresentação de propostas no domínio da eco-inovação no âmbito do Programa-Quadro para a Competitividade e a Inovação (CIP, Decisão n.o 1639/2006/CE do Parlamento Europeu e do Conselho — JO L 310 de 9.11.2006, p. 15) | 20 |

V   Avisos

PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS

Comissão

2008/C 100/07

Convite à apresentação de propostas ao abrigo do Programa de Trabalho Capacidades do 7.o Programa-Quadro da Comunidade Europeia de actividades em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração

o

19

2008/C 100/08

Convite à apresentação de propostas no domínio da eco-inovação no âmbito do Programa-Quadro para a Competitividade e a Inovação (CIP, Decisão n.o 1639/2006/CE do Parlamento Europeu e do Conselho — JO L 310 de 9.11.2006, p. 15)

o

20

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| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE |

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

1

| PT | |
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PT

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II Comunicações

COMUNICAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E DOS ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão

| 22.4.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 100/1 |
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22.4.2008

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 100/1

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Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE

A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2008/C 100/01)

| Data de adopção da decisão | 28.7.2006 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | N 412/06 |
| Estado-Membro | Polónia |
| Região | Region północno-zachodni |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Zmiana N 370/05 — Program pomocy regionalnej dla przedsiębiorców na terenie miasta Stargard Szczeciński |
| Base jurídica | Uchwała Rady Miejskiej w sprawie przyjęcia programu pomocy regionalnej dla przedsiębiorców na terenie miasta Stargardu Szczecińskiego, z późn. zm.;
  Ustawa o podatkach i opłatach lokalnych z dnia 12 stycznia 1991 r., Dz.U. z 2002 r. nr 9, poz. 1591 z późn. zm. |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectiv | Desenvolvimento regional |
| Forma do auxílio | Benefício fiscal |
| Orçamento | Montante global do auxílio previsto: 35 milhões de PLN |
| Intensidade | 50 % |
| Duração | Até 31.12.2006 |
| Sectores económicos | Todos os sectores |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Rada Miejska w Stargardzie Szczecińskim |
| Rynek Staromiejski 1 |
| PL-73-110 Stargard Szczesiński |

Data de adopção da decisão

28.7.2006

Número do auxílio

N 412/06

Estado-Membro

Polónia

Região

Region północno-zachodni

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Zmiana N 370/05 — Program pomocy regionalnej dla przedsiębiorców na terenie miasta Stargard Szczeciński

Base jurídica

Uchwała Rady Miejskiej w sprawie przyjęcia programu pomocy regionalnej dla przedsiębiorców na terenie miasta Stargardu Szczecińskiego, z późn. zm.;

Ustawa o podatkach i opłatach lokalnych z dnia 12 stycznia 1991 r., Dz.U. z 2002 r. nr 9, poz. 1591 z późn. zm.

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectiv

Desenvolvimento regional

Forma do auxílio

Benefício fiscal

Orçamento

Montante global do auxílio previsto: 35 milhões de PLN

Intensidade

50 %

Duração

Até 31.12.2006

Sectores económicos

Todos os sectores

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Rada Miejska w Stargardzie Szczecińskim

Rynek Staromiejski 1

PL-73-110 Stargard Szczesiński

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/

| Data de adopção da decisão | 18.3.2008 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | N 270/07 |
| Estado-Membro | Áustria |
| Região | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | FFG-Richtlinien |
| Base jurídica | Bundesgesetz zur Errichtung der Forschungsförderungsgesellschaft mit beschränkter Haftung — FFG-G; BGBl. I Nr. 73/2004 |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Investigação e desenvolvimento, inovação, pequenas e médias empresas |
| Forma do auxílio | Subvenção directa, garantia, empréstimo em condições favoráveis |
| Orçamento | Despesa anual prevista: 300 milhões de EUR
  Montante global do auxílio previsto: 2 100 milhões de EUR |
| Intensidade | 100 % |
| Duração | Até 31.12.2013 |
| Sectores económicos | Todos os sectores |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Österreichische Forschungsförderungsgesellschaft mbH (FFG) |
| Sensengasse 1 |
| A-1090 Wien |

Data de adopção da decisão

18.3.2008

Número do auxílio

N 270/07

Estado-Membro

Áustria

Região

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

FFG-Richtlinien

Base jurídica

Bundesgesetz zur Errichtung der Forschungsförderungsgesellschaft mit beschränkter Haftung — FFG-G; BGBl. I Nr. 73/2004

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Investigação e desenvolvimento, inovação, pequenas e médias empresas

Forma do auxílio

Subvenção directa, garantia, empréstimo em condições favoráveis

Orçamento

Despesa anual prevista: 300 milhões de EUR

Montante global do auxílio previsto: 2 100 milhões de EUR

Intensidade

100 %

Duração

Até 31.12.2013

Sectores económicos

Todos os sectores

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Österreichische Forschungsförderungsgesellschaft mbH (FFG)

Sensengasse 1

A-1090 Wien

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/

| Data de adopção da decisão | 21.2.2008 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | N 521/07 |
| Estado-Membro | Alemanha |
| Região | Freistaat Bayern |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Clusterfonds „Start-up!“ |
| Base jurídica | Gesellschaftsvertrag der Clusterfonds Start-up! GmbH; Beteiligungsgrundsätze der Clusterfonds Start-up! GmbH; Geschäftsordnung für den Beteiligungsausschuss der Clusterfonds Start-up! GmbH |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Capital de risco, investigação e desenvolvimento, pequenas e médias empresas |
| Forma do auxílio | Concessão de capital de risco |
| Orçamento | Montante global do auxílio previsto: 20 milhões de EUR |
| Intensidade | — |
| Duração | 2012 |
| Sectores económicos | Todos os sectores |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | LfA Förderbank Bayern |
| Königinstraße 17 |
| D-80539 München |

Data de adopção da decisão

21.2.2008

Número do auxílio

N 521/07

Estado-Membro

Alemanha

Região

Freistaat Bayern

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Clusterfonds „Start-up!“

Base jurídica

Gesellschaftsvertrag der Clusterfonds Start-up! GmbH; Beteiligungsgrundsätze der Clusterfonds Start-up! GmbH; Geschäftsordnung für den Beteiligungsausschuss der Clusterfonds Start-up! GmbH

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Capital de risco, investigação e desenvolvimento, pequenas e médias empresas

Forma do auxílio

Concessão de capital de risco

Orçamento

Montante global do auxílio previsto: 20 milhões de EUR

Intensidade

—

Duração

2012

Sectores económicos

Todos os sectores

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

LfA Förderbank Bayern

Königinstraße 17

D-80539 München

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/

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| 22.4.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 100/4 |
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22.4.2008

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 100/4

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Notas explicativas da Nomenclatura Combinada das Comunidades Europeias

(2008/C 100/02)

Nos termos do segundo travessão da alínea a) do n.o 1 do artigo 9.o do Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho, de 23 de Julho de 1987, relativo à nomenclatura pautal e estatística e à Pauta Aduaneira Comum (1), as notas explicativas da Nomenclatura Combinada das Comunidades Europeias (2) são modificadas como se segue:

Na página 87, o texto relativo à posição 2009 passa a ter a seguinte redacção:

«2009

Sumos de frutas (incluídos os mostos de uvas) ou de produtos hortícolas, não-fermentados, sem adição de álcool, com ou sem adição de açúcares ou de outros edulcorantes

No que respeita ao termo “sumos não-fermentados sem adição de álcool”, ver a nota 6 do presente capítulo.

No que respeita ao termo “valor Brix”, ver a nota de subposições 3 do presente capítulo.

No que respeita ao termo “teor de açúcares de adição”, ver a nota complementar 5 a) do presente capítulo.

Para aplicação da nota complementar 5 b) do presente capítulo, são considerados como tendo perdido o carácter original de sumos de frutas nos termos da posição 2009 os produtos adicionados de açúcar em quantidades tais que contenham menos de 50 %, em peso, de sumos de frutas.

Para determinar se os produtos perderam o seu carácter original após a adição de açúcar, somente as notas complementares 2 e 5 do presente capítulo devem ser aplicadas. O teor dos vários açúcares, expresso em sacarose, é determinado de acordo com a nota complementar 2 acima mencionada. Se o teor de açúcares de adição, calculado por aplicação da nota complementar 5 a) do presente capítulo, for superior a 50 %, em peso, o teor calculado de sumo de frutas será inferior a 50 %, em peso, não sendo o produto classificado na posição 2009.

A nota complementar 5 b) do presente capítulo não se aplica aos sumos de frutas naturais concentrados.

Os sumos de frutas naturais concentrados não são, portanto, excluídos da posição 2009.

No que respeita à adição de outras substâncias aos produtos da posição 2009, vejam-se as notas explicativas do SH, posição 2009.

EXEMPLO

O resultado da análise de uma amostra de sumo de laranja é o seguinte:

| — | valor indicado pelo refractómetro à temperatura de 20 °C: 65,3, |
| --- | --- |

—

valor indicado pelo refractómetro à temperatura de 20 °C: 65,3,

| — | teor calculado dos vários açúcares, expresso em sacarose (nota complementar 2 do presente capítulo): 62,0 (65,3 × 0,95), |
| --- | --- |

—

teor calculado dos vários açúcares, expresso em sacarose (nota complementar 2 do presente capítulo): 62,0 (65,3 × 0,95),

| — | teor de açúcares de adição (nota complementar 5 do presente capítulo): 49 %, em peso (62,0 – 13), |
| --- | --- |

—

teor de açúcares de adição (nota complementar 5 do presente capítulo): 49 %, em peso (62,0 – 13),

| — | teor calculado de sumo da fruta: 51 %, em peso (100 – 49). |
| --- | --- |

—

teor calculado de sumo da fruta: 51 %, em peso (100 – 49).

Conclusão: Considera-se que a amostra não perdeu o seu carácter original, nos termos da nota complementar 5 b) do presente capítulo, porque o teor calculado de sumo de fruta não é inferior a 50 %, em peso.»

---

(1)  JO L 256 de 7.9.1987, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1352/2007 (JO L 303 de 21.11.2007, p. 3).

1

o

(2)  JO C 50 de 28.2.2006, p. 1.

2

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IV Informações

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E DOS ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão

| 22.4.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 100/5 |
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22.4.2008

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 100/5

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Taxas de câmbio do euro (1)

21 de Abril de 2008

(2008/C 100/03)

1 euro=

| | Moeda | Taxas de câmbio |
| --- | --- | --- |
| USD | dólar americano | 1,5898 |
| JPY | iene | 164,43 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4618 |
| GBP | libra esterlina | 0,80070 |
| SEK | coroa sueca | 9,3805 |
| CHF | franco suíço | 1,6059 |
| ISK | coroa islandesa | 119,38 |
| NOK | coroa norueguesa | 7,9445 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CZK | coroa checa | 25,091 |
| EEK | coroa estoniana | 15,6466 |
| HUF | forint | 252,47 |
| LTL | litas | 3,4528 |
| LVL | lats | 0,6971 |
| PLN | zloti | 3,4187 |
| RON | leu | 3,5621 |
| SKK | coroa eslovaca | 32,445 |
| TRY | lira turca | 2,0878 |
| AUD | dólar australiano | 1,6873 |
| CAD | dólar canadiano | 1,5935 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 12,3954 |
| NZD | dólar neozelandês | 2,0040 |
| SGD | dólar de Singapura | 2,1524 |
| KRW | won sul-coreano | 1 579,86 |
| ZAR | rand | 12,3809 |
| CNY | yuan-renminbi chinês | 11,1286 |
| HRK | kuna croata | 7,2555 |
| IDR | rupia indonésia | 14 602,31 |
| MYR | ringgit malaio | 4,9944 |
| PHP | peso filipino | 66,621 |
| RUB | rublo russo | 37,2040 |
| THB | baht tailandês | 50,087 |
| BRL | real brasileiro | 2,6519 |
| MXN | peso mexicano | 16,6570 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar americano

1,5898

JPY

iene

164,43

DKK

coroa dinamarquesa

7,4618

GBP

libra esterlina

0,80070

SEK

coroa sueca

9,3805

CHF

franco suíço

1,6059

ISK

coroa islandesa

119,38

NOK

coroa norueguesa

7,9445

BGN

lev

1,9558

CZK

coroa checa

25,091

EEK

coroa estoniana

15,6466

HUF

forint

252,47

LTL

litas

3,4528

LVL

lats

0,6971

PLN

zloti

3,4187

RON

leu

3,5621

SKK

coroa eslovaca

32,445

TRY

lira turca

2,0878

AUD

dólar australiano

1,6873

CAD

dólar canadiano

1,5935

HKD

dólar de Hong Kong

12,3954

NZD

dólar neozelandês

2,0040

SGD

dólar de Singapura

2,1524

KRW

won sul-coreano

1 579,86

ZAR

rand

12,3809

CNY

yuan-renminbi chinês

11,1286

HRK

kuna croata

7,2555

IDR

rupia indonésia

14 602,31

MYR

ringgit malaio

4,9944

PHP

peso filipino

66,621

RUB

rublo russo

37,2040

THB

baht tailandês

50,087

BRL

real brasileiro

2,6519

MXN

peso mexicano

16,6570

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(1)

Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

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INFORMAÇÕES ORIUNDAS DOS ESTADOS-MEMBROS

| 22.4.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 100/6 |
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22.4.2008

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 100/6

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Informações sintéticas comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas que se dedicam à produção de produtos agrícolas e que altera o Regulamento (CE) n.o 70/2001

(2008/C 100/04)

Número do auxílio: XA 384/07

Estado-Membro: Bélgica

Região: Vlaanderen

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe um auxílio individual: Vlaams Centrum voor Agro- en Visserijmarketing vzw (VLAM)

Base jurídica: Decreet van 22 december 2006 houdende de uitgavenbegroting van de Vlaamse Gemeenschap voor het begrotingsjaar 2007, inzonderheid artikel 12, gewijzigd bij het decreet van 29 juni 2007

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: Subsídio de 60 000 EUR, repartido da seguinte forma por três programas:

34 000 EUR para serviços de consultoria,

9 000 EUR para a organização de fóruns para o intercâmbio de conhecimentos,

17 000 EUR para publicações

Intensidade máxima de auxílio: A intensidade do auxílio é de 100 %

Data de aplicação: O auxílio terá início em 1 de Janeiro de 2008

Duração do regime ou do auxílio individual: O auxílio é concedido para actividades realizadas entre 1 de Janeiro de 2008 e 31 de Dezembro de 2008

Objectivo do auxílio: Em 2008, a VLAM, organização sem fins lucrativos, pretende realizar uma campanha activa para a criação e a divulgação de um logótipo que permita aos consumidores identificarem locais de venda de produtos agrícolas. A campanha destina-se a facilitar o contacto entre os podutores e os consumidores.

A VLAM prevê a realização das seguintes actividades:

O auxílio é concedido ao abrigo do artigo 15.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006 e cumpre o disposto nesse artigo.

N.o 2, alínea c), do artigo 15.o: Despesas relativas a serviços de consultoria prestados por terceiros, honorários por serviços que não constituam uma actividade permanente ou periódica e não tenham qualquer relação com os custos normais de exploração da empresa, como os referentes a serviços de consultoria fiscal de rotina, de consultoria jurídica regular ou de publicidade.

N.o 2, alínea d), do artigo 15.o: Despesas relativas à organização e participação em fóruns de intercâmbio de conhecimentos entre empresas, concursos, exposições e feiras.

N.o 2, alínea f), do artigo 15.o: Despesas relativas a catálogos ou sítios Web que apresentem informações factuais sobre produtores de uma dada região ou produtores de um dado produto, desde que as informações e a apresentação sejam neutras e que todos os produtores em causa beneficiem de oportunidades idênticas de estar incluídos nas publicações

Sector(es) em causa: Sectores da agricultura e pecuária

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

| Departement Landbouw en Visserij |
| --- |
| Duurzame Landbouwontwikkeling |
| Ellips, 6e verdieping |
| Koning Albert II laan, 35, bus 40 |
| B-1030 Brussel |

Departement Landbouw en Visserij

Duurzame Landbouwontwikkeling

Ellips, 6e verdieping

Koning Albert II laan, 35, bus 40

B-1030 Brussel

Endereço do sítio Web: http://www.ejustice.just.fgov.be/cgi/article_body.pl?numac=2007036508&caller=list&article_lang=N&row_id=1&numero=18&pub_date=2007-10-04&set3=set+character_variant+ %27dutch.ftl %27&ddfm=12&dt=DECREET&language=nl&choix1=EN&choix2=EN&fromtab=+montxt&nl=n&trier=afkondiging&ddda=2006&sql=dt+ %3D+ %27DECREET %27+and+dd+between+date %272006-12-22 %27+and+date %272006-12-22 %27+&rech=18&tri=dd+AS+RANK+&ddfa=2006&dddj=22&dddm=12&ddfj=22&set1=set+stopfile+ %27MON.stp %27

Outras informações: Sem o presente auxílio, não seria possível alcançar o objectivo do programa e a sua execução seria igualmente impossível

Jules VAN LIEFFERINGE

Secretário-geral

Número do auxílio: XA 387/07

Estado-Membro: Espanha

Região: Comunidad Valenciana

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe um auxílio individual: Régimen de ayudas a los productores de cereza y viñedo de determinados municipios de la Comunitat Valenciana, afectados por las adversidades climáticas sufridas durante los años 2006-2007

Base jurídica: Resolución de la Consellería de Agricultura, Pesca y Alimentación, por la que se establecen ayudas a los productores de cereza y de viñedo de determinados municipios de la Comunitat Valenciana, afectados por las adversidades climáticas sufridas durante los años 2006-2007

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: As despesas previstas com os auxílios ao cerejal elevam-se a 1 300 000 EUR.

As despesas previstas com os auxílios à viticultura elevam-se a 150 000 EUR

Intensidade máxima de auxílio: Tendo em conta a fórmula de cálculo, a intensidade estimada de auxílio não excederá, em nenhum caso, 49,74 %, no caso do cerejal, e será de 39,98 % no caso da vinha.

A quantia máxima de auxílio ao cerejal será de 20 000 EUR.

O auxílio à vinha concedido a cada agricultor não excederá o montante máximo de auxílio calculado pelo método estabelecido nos n.os 2 e 3 do artigo 11.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006

Data de aplicação: Dez dias após a publicação no Diario Oficial de la Comunidad Valenciana

Duração do regime ou do auxílio individual: Até 31 de Dezembro de 2008

Objectivo do auxílio: O auxílio visa compensar a perda de potencial produtivo dos cerejais e vinhas afectados pelas condições climáticas adversas verificadas em 2006/2007, facilitando assim a continuação da actividade económica das explorações.

Artigo 11.o: Auxílios relativos a perdas devidas a acontecimentos climáticos adversos.

Os auxílios destinam-se a compensar a diminuição do rendimento proveniente da venda do produto, devido ao acontecimento climático adverso

Sector(es) em causa: Sector da produção agrícola. Cerejal e vinha

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

| Consellería de Agricultura, Pesca y Alimentación |
| --- |
| C/ Amadeo de Saboya, no 2 |
| E-46010 Valencia |

Consellería de Agricultura, Pesca y Alimentación

C/ Amadeo de Saboya, no 2

E-46010 Valencia

Endereço do sítio Web: http://www.docv.gva.es/portal/portal/2007/12/03/pdf/2007_14504.pdf

Valência, 26 de Novembro de 2007.

Directora general de produccion agraria

Laura PEÑARROYA FABREGAT

Número do auxílio: XA 388/07

Estado-Membro: Itália

Região: Piemonte

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe um auxílio individual: d.g.r. n. 36-6961 del 24 settembre 2007«Legge regionale 20 novembre 2002, n. 29 (Istituto per il marketing dei prodotti agroalimentari del Piemonte), art. 3, comma 2. Procedure, criteri e condizioni per l'erogazione di contributi in conto capitale»

Base jurídica: Legge regionale n. 29/2002

d.g.r. n. 36-6961 del 24 settembre 2007

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: Montante anual total ao abrigo do regime: 0,40 milhões de EUR.

Montante total de auxílios ad hoc: 2,40 milhões de EUR

Intensidade máxima de auxílio: A intensidade máxima do auxílio é a seguinte:

100 % para estudos de mercado, desenvolvimento de produtos e elaboração de normas de produção (como indicado no anexo da d.g.r. n.o 36-6961 de 24 de Setembro de 2007, ponto 1.2.1.A),

100 % para actividades de consultoria técnica para acordos e parcerias comerciais (como indicado no anexo da d.g.r. n.o 36-6961 de 24 de Setembro de 2007, ponto 1.2.1.B),

100 % para iniciativas promocionais, participação em feiras e actividades semelhantes (como indicado no anexo da d.g.r. n.o 36-6961 de 24 de Setembro de 2007, ponto 1.2.1.D)

Data de aplicação:

Duração do regime ou do auxílio individual:

Objectivo do auxílio e despesas elegíveis: Os objectivos são os seguintes:

Auxílios contemplados no artigo 14.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006, destinados a promover o desenvolvimento de produtos agrícolas de qualidade.

Podem ser concedidos auxílios para apoiar as explorações de produção primária para as actividades acima referidas, desde que estejam ligadas ao desenvolvimento de produtos agrícolas de qualidade:

| — | despesas de estudos de mercado e com a concepção dos produtos, incluindo auxílios concedidos para a preparação de pedidos de reconhecimento de indicações geográficas e de denominações de origem ou de certificados de especificidade em conformidade com a regulamentação comunitária aplicável, |
| --- | --- |

—

despesas de estudos de mercado e com a concepção dos produtos, incluindo auxílios concedidos para a preparação de pedidos de reconhecimento de indicações geográficas e de denominações de origem ou de certificados de especificidade em conformidade com a regulamentação comunitária aplicável,

| — | despesas com a introdução de regimes de garantia da qualidade, tais como as séries ISO 9000 ou 14000, sistemas baseados na análise de riscos e pontos críticos de controlo (HACCP), sistemas de rastreabilidade, sistemas que asseguram o respeito das normas de autenticidade e de comercialização ou sistemas de auditoria ambiental, |
| --- | --- |

—

despesas com a introdução de regimes de garantia da qualidade, tais como as séries ISO 9000 ou 14000, sistemas baseados na análise de riscos e pontos críticos de controlo (HACCP), sistemas de rastreabilidade, sistemas que asseguram o respeito das normas de autenticidade e de comercialização ou sistemas de auditoria ambiental,

| — | custos de formação de pessoal para a aplicação dos métodos e sistemas mencionados no ponto anterior, |
| --- | --- |

—

custos de formação de pessoal para a aplicação dos métodos e sistemas mencionados no ponto anterior,

| — | custos dos encargos a pagar aos organismos de certificação reconhecidos a título da certificação inicial da garantia de qualidade e de sistemas semelhantes, |
| --- | --- |

—

custos dos encargos a pagar aos organismos de certificação reconhecidos a título da certificação inicial da garantia de qualidade e de sistemas semelhantes,

| — | custos das medidas de controlo obrigatórias, aplicadas por força da legislação comunitária ou nacional pelas autoridades competentes ou em seu nome, salvo se a legislação comunitária exigir que as empresas suportem tais custos. |
| --- | --- |

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custos das medidas de controlo obrigatórias, aplicadas por força da legislação comunitária ou nacional pelas autoridades competentes ou em seu nome, salvo se a legislação comunitária exigir que as empresas suportem tais custos.

Auxílios contemplados no artigo 15.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006, destinados a promover acordos e parcerias comerciais.

No que respeita aos serviços de consultoria prestados por terceiros, são financiados os honorários por serviços que não constituam uma actividade permanente ou periódica e não tenham qualquer relação com os custos normais de exploração da empresa, como os referentes a serviços de consultoria fiscal de rotina, de consultoria jurídica regular ou de publicidade.

Auxílios contemplados no artigo 15.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006, destinados à participação em iniciativas promocionais (participação em feiras e actividades semelhantes).

Em particular, no que se refere à organização de fóruns de intercâmbio de conhecimentos entre empresas, concursos, exposições e feiras, podem ser concedidos auxílios ao apoio das explorações de produção primária em relação às seguintes despesas:

| — | despesas de participação, |
| --- | --- |

—

despesas de participação,

| — | despesas de deslocação, |
| --- | --- |

—

despesas de deslocação,

| — | despesas com publicações, |
| --- | --- |

—

despesas com publicações,

| — | despesas com aluguer de instalações de exposição, |
| --- | --- |

—

despesas com aluguer de instalações de exposição,

| — | prémios simbólicos concedidos no âmbito de concursos, até um valor de 250 EUR por prémio e por vencedor. |
| --- | --- |

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prémios simbólicos concedidos no âmbito de concursos, até um valor de 250 EUR por prémio e por vencedor.

Podem ser concedidos auxílios para cobrir igualmente as despesas relativas a catálogos ou sítios web que apresentem informações factuais sobre produtores de uma dada região ou produtores de um dado produto, desde que as informações e a apresentação sejam neutras e que todos os produtores em causa beneficiem de oportunidades idênticas de estar incluídos nas publicações

Sector(es) em causa: Agricultura e serviços e actividades conexos. Todos os sectores de produção a cujos produtos se aplique a definição que figura no n.o 2 do artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

| Regione Piemonte Direzione Agricoltura |
| --- |
| Corso Stati Uniti, 21 |
| I-10129 Torino |

Regione Piemonte Direzione Agricoltura

Corso Stati Uniti, 21

I-10129 Torino

Endereço do sítio Web: A ligação directa para o texto integral do regime é o seguinte:

http://www.regione.piemonte.it/governo/bollettino/abbonati/2007/39/suppo2/00000001.htm

Outras informações: A duração do regime de auxílio está prevista até ao ano 2013, ou até à expiração das «Orientações comunitárias para os auxílios estatais no sector agrícola e florestal 2007-2013» (JO C 319 de 27.12.2006, p. 1) e do Regulamento (CE) n.o 1857/2006 (Regulamento de isenção). A despesa anual de 400 000 EUR está prevista no orçamento plurianual da Região de Piemonte aprovado pela Lei regional 10 de 23 de Abril de 2007 para 2007, 2008 e 2009. As sucessivas disposições regulamentares regionais de carácter contabilístico e financeiro definirão anualmente a dotação financeira do regime de auxílio desde 2010 até 2013

Número do auxílio: XA 390/07

Estado-Membro: França

Região: Département de l'Hérault

Denominação do regime de auxílios: Aides à l'achat d'agroéquipements à vocation environnementale par des Coopératives d'Utilisation de Matériels en Commun (CUMA)

Base jurídica:

| — | Article 4 du règlement (CE) no 1857/2006 de la Commission du 15 décembre 2006 |
| --- | --- |

—

Article 4 du règlement (CE) no 1857/2006 de la Commission du 15 décembre 2006

| — | Articles L1511-2, L1511-3 et L1511-5 du code général des collectivités territoriales |
| --- | --- |

—

Articles L1511-2, L1511-3 et L1511-5 du code général des collectivités territoriales

| — | Délibération du Conseil général de l'Hérault du 16 juillet 2007 |
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—

Délibération du Conseil général de l'Hérault du 16 juillet 2007

| — | Convention cadre en cours entre le département et la région Languedoc Roussillon |
| --- | --- |

—

Convention cadre en cours entre le département et la région Languedoc Roussillon

Despesas anuais previstas a título do regime: 70 000 EUR em função das disponibilidades orçamentais

Intensidade máxima de auxílio: De 15 % a 40 % do custo total elegível, em função do material e da presença de outro financiamento público, velando o Conselho Geral por que esta taxa de 40 % não seja ultrapassada em caso de cumulação eventual de auxílios

Data de aplicação: Logo que for recebido o aviso de recepção por parte da Comissão

Duração do regime: 2007-2013

Objectivo do auxílio: O presente regime de auxílios inscreve-se no âmbito do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006.

A execução do programa deverá permitir atingir o objectivo de protecção ambiental, na acepção do n.o 3, alínea d), do artigo 4.o do regulamento citado.

As despesas elegíveis cobrirão a aquisição de materiais agrícolas eficazes que permitam limitar a utilização de adubos químicos e de produtos fitossanitários especialmente poluentes e reduzir a utilização de produtos no solo, contribuindo deste modo para o desenvolvimento de práticas culturais mais respeitadoras do ambiente. Por exemplo, o facto de substituir a eliminação de ervas daninhas por meios químicos por uma eliminação mecânica diminui a utilização de herbicidas e, por conseguinte, a sua presença no solo e nas águas subterrâneas e superficiais.

Paralelamente, os auxílios contribuirão para reduzir os custos das explorações individuais, na acepção do n.o 3, alínea a), do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006, uma vez que serão reservados às CUMA. Na realidade, o investimento nas CUMA permite mutualizar as necessidades, dado que os agricultores optimizam e racionalizam os seus investimentos à escala de várias explorações. A aquisição do material pelas CUMA evita os sobreinvestimentos individuais e dinamiza a competitividade das explorações.

A lista dos equipamentos agrícolas elegíveis é anexada à presente ficha de isenção

Sector(es) em causa: O auxílio está a aberto a todas as CUMA, independentemente do sector de actividade, sob reserva de respeitarem a definição de PME em conformidade com os textos comunitários

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

| Conseil général de l'Hérault |
| --- |
| Hôtel du département |
| 1000, rue d'Alco |
| F-34087 Montpellier cedex 4 |

Conseil général de l'Hérault

Hôtel du département

1000, rue d'Alco

F-34087 Montpellier cedex 4

Endereço do sítio Web: www.cg34.fr

Rubrica: Économie/agriculture/production/appui au développement/en savoir plus: aide à l'investissement en CUMA.

Lista dos equipamentos agrícolas respeitadores do ambiente elegíveis:

1.   Materiais para trabalhar o solo, nomeadamente:

| | Trituradores de vegetais |
| --- | --- |

Trituradores de vegetais

| | Pulverizadores |
| --- | --- |

Pulverizadores

| | Trituradores rotativos |
| --- | --- |

Trituradores rotativos

| | Descompactadores |
| --- | --- |

Descompactadores

| | Máquinas de cortar rotativas |
| --- | --- |

Máquinas de cortar rotativas

| | Subsoladores |
| --- | --- |

Subsoladores

| | Grades. |
| --- | --- |

Grades.

A utilização destes materiais permite limitar a eliminação de ervas daninhas com produtos químicos, o arejamento do solo e uma melhor transformação da matéria orgânica, melhorando a estrutura do solo. A aquisição destes materiais agrícolas contribuirá deste modo para os objectivos de melhoramento do ambiente natural, em conformidade com o n.o 3, alínea d), do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006.

2.   Materiais biocarburantes, nomeadamente:

| | Cubas de decantação |
| --- | --- |

Cubas de decantação

| | Silos de contenção |
| --- | --- |

Silos de contenção

| | Máquinas para embalar |
| --- | --- |

Máquinas para embalar

| | Silos de armazenagem |
| --- | --- |

Silos de armazenagem

| | Bombas |
| --- | --- |

Bombas

| | Calibradores |
| --- | --- |

Calibradores

| | Cubas de armazenagem |
| --- | --- |

Cubas de armazenagem

| | Unidades de prensagem |
| --- | --- |

Unidades de prensagem

| | Prensas de óleo |
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Prensas de óleo

| | Parafusos sem-fim |
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Parafusos sem-fim

| | Secadores |
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Secadores

| | Filtros. |
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Filtros.

Estes materiais permitem produzir «biocarburantes» a partir de colza e de girassol. Serão financiados se os materiais se destinarem exclusivamente à produção de «biocarburantes».

3.   Materiais relacionados com a utilização de matérias orgânicas, nomeadamente:

| | Cisternas de espalhamento |
| --- | --- |

Cisternas de espalhamento

| | Espalhadores de estrume |
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Espalhadores de estrume

| | Distribuidores de composto |
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Distribuidores de composto

| | Conjuntos de compostagem |
| --- | --- |

Conjuntos de compostagem

| | Espalhadores de matéria orgânica |
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Espalhadores de matéria orgânica

| | Trituradores de vegetais. |
| --- | --- |

Trituradores de vegetais.

A utilização de matéria orgânica evita a utilização de adubos químicos. Além disso, a matéria orgânica melhora a estrutura dos solos e aumenta a sua capacidade de retenção. A medida inscreve-se, por conseguinte, no objectivo de preservação do ambiente previsto no n.o 3, alínea d), do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006.

4.   Materiais para uma poda em verde, nomeadamente:

| | Juntadores de sarmentos |
| --- | --- |

Juntadores de sarmentos

| | Limpadoras de tronco |
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Limpadoras de tronco

| | Trituradores de sarmentos |
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Trituradores de sarmentos

| | Atadeiras |
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Atadeiras

| | Máquinas de desponta |
| --- | --- |

Máquinas de desponta

| | Pré-podadoras |
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Pré-podadoras

| | Desfolhadoras |
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Desfolhadoras

| | Amarradoras. |
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Amarradoras.

Estes materiais são essencialmente utilizados para o embardamento das videiras e a manutenção das parcelas.

Um melhor embardamento permite reduzir a utilização de produtos fitossanitários devido à diminuição da superfície foliar e à melhoria da qualidade da mesma.

5.   Materiais que limitam a poluição por produtos fitossanitários, nomeadamente:

| | Unidades de lavagem das máquinas de vindimar |
| --- | --- |

Unidades de lavagem das máquinas de vindimar

| | Contadores volumétricos programáveis |
| --- | --- |

Contadores volumétricos programáveis

| | Materiais de precisão para localizar Tratamento: GPS |
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Materiais de precisão para localizar Tratamento: GPS

| | Conjuntos de lavagem das cubas |
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Conjuntos de lavagem das cubas

| | Materiais para a tomada de decisões |
| --- | --- |

Materiais para a tomada de decisões

| | Materiais ligados à gestão do caudal |
| --- | --- |

Materiais ligados à gestão do caudal

| | Painéis recuperadores de calda. |
| --- | --- |

Painéis recuperadores de calda.

Estes materiais diminuem a utilização de produtos químicos e aumentam a eficácia dos tratamentos

Número do auxílio: XA 391/07

Estado-Membro: Espanha

Região: Región de Murcia

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe um auxílio individual: Ayudas a los Consejos Reguladores de Denominaciones de Origen e Indicaciones Geográficas y para el Consejo de Agricultura Ecológica de la Región de Murcia, para la puesta en marcha y para las actividades de los Consejos

Base jurídica: Propuesta de Orden de la Consejería de Agricultura y Agua por la que se establecen las subvenciones para los Consejos Reguladores de Denominaciones de Origen e Indicaciones Geográficas y para el Consejo de Agricultura Ecológica de la Región de Murcia

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: As despesas anuais previstas são de 2 000 000 de EUR, o que corresponde a 12 000 000 de EUR no período de 6 anos em causa

Intensidade máxima de auxílio: Segundo o artigo 4.o do projecto de orden, os auxílios não excederão 275 000 EUR anuais por Consejo, no caso dos produtos abrangidos pelo Regulamento (CEE) n.o 2092/91, nem 160 000 EUR no caso dos produtos abrangidos pelos Regulamentos (CE) n.o 510/2006 e n.o 1493/1999.

Todavia, as regras estabelecidas no artigo 3.o prevêem uma diferenciação do montante máximo da subvenção consoante o caso de elegibilidade, como segue:

No que respeita aos auxílios às actividades dos Consejos (ponto A do artigo 3.o), poderão subvencionar-se até 70 % das despesas efectuadas em informação e promoção no quadro de programas relativos à qualidade dos alimentos (com o limite máximo de 90 000 EUR) (ponto 1.1) e até 70 % das despesas efectuadas em estudos de mercado (com o limite máximo de 20 000 EUR anuais) (ponto 1.3). No caso da publicidade genérica, os auxílios poderão ir até 50 %, com o limite máximo de 20 000 EUR (ponto 1.2).

No que respeita às medidas de controlo obrigatórias, poderão subvencionar-se até 100 % ou até 60 %, consoante sejam realizadas por Consejos de produtos abrangidos pelo Regulamento (CEE) n.o 2092/91 ou por Consejos de produtos abrangidos pelos Regulamentos (CE) n.o 510/2006 ou (CE) n.o 1493/1999 (com o limite de 60 000 EUR anuais no caso dos dois últimos regulamentos) (ponto A.2 do artigo 3.o).

No que respeita ao arranque dos Consejos (ponto B do artigo 3.o), poderão subvencionar-se até 100 % das despesas, com os limites máximos de 60 000 EUR anuais nos cinco primeiros anos e de 300 000 EUR nesse período de cinco anos (ponto 1); as subvenções de actividades de informação, promoção e publicidade decrescerão nesse período inicial de cinco anos após a criação do Consejo Regulador, com os mesmos limites para a publicidade genérica e para os estudos que no caso anterior: 20 000 EUR anuais (ponto 2). No que respeita às medidas de controlo obrigatórias, os auxílios também irão diminuindo, de 100 % até 60 %, nos cinco primeiros anos após a criação do Consejo Regulador (com o mesmo limite máximo de 60 000 EUR anuais) (ponto 3)

Data de aplicação: Janeiro de 2008

Duração do regime ou do auxílio individual: Até Dezembro de 2013

Objectivo do auxílio: Os auxílios previstos no projecto de orden destinam-se à realização de actividades dos Consejos Reguladores de Denominaciones de Origen e Indicaciones Geográficas e do Consejo de Agricultura Ecológica de la Región de Murcia, como o controlo e a promoção da qualidade dos produtos de que se ocupam, e à cobertura de despesas relativas ao arranque de novas entidades.

Em termos de correspondência entre o Regulamento (CE) n.o 1857/2006 e as subvenções previstas no projecto de orden, as subvenções referentes às actividades dos Consejos remetem para o n.o 2, alínea c), pontos i), iii) e iv) da alínea d), e alínea e), do artigo 15.o do regulamento e para os pontos A.1 e B.2 do artigo 3.o do projecto de orden, bem como para as alíneas a) e e) do artigo 14.o do regulamento e para os pontos A.2 e B.3 do artigo 3.o do projecto de orden.

No que respeita às subvenções destinadas ao arranque dos Consejos, o projecto de orden prevê, no ponto B.1 do artigo 3.o, medidas abrangidas pelo artigo 9.o do regulamento que se reportam a despesas elegíveis referidas no n.o 3 do mesmo artigo

Sector(es) em causa: Produção agrícola (produtos animais e vegetais)

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

| Dirección General de Industrias y Asociacionismo Agrario |
| --- |
| Consejería de Agricultura y Agua |
| Plaza de Juan XXIII, s/n |
| E-30008 Murcia |

Dirección General de Industrias y Asociacionismo Agrario

Consejería de Agricultura y Agua

Plaza de Juan XXIII, s/n

E-30008 Murcia

Endereço do sítio Web: http://www.carm.es/neweb2/servlet/integra.servlets.ControlPublico?IDCONTENIDO=5221&IDTIPO=100&RASTRO=c428$m

Outras informações: Trata-se de auxílios que não serão recebidos directamente pelos produtores, mas sim através de Consejos Reguladores de las Denominaciones de Origen e Indicaciones Geográficas e do Consejo de Agricultura Ecológica de la Región de Murcia, no respeitante a produtos abrangidos pelos Regulamentos (CE) n.o 510/2006 do Conselho, de 20 de Março de 2006, relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios, (CE) n.o 1493/1999 do Conselho, de 17 de Maio de 1999, que estabelece a organização comum do mercado vitivinícola e (CEE) n.o 2092/91 do Conselho, de 24 de Junho de 1991, relativo ao modo de produção biológico de produtos agrícolas e à sua indicação nos produtos agrícolas e nos géneros alimentícios

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| 22.4.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 100/12 |
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22.4.2008

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 100/12

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Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 70/2001 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas

(2008/C 100/05)

| Número do auxílio | XA 7048/07 |
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| Estado-Membro | Reino de Espanha |
| Região | Castilla y León |
| Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe um auxílio individual | Línea S22 — Ayuda a la PYME agroalimentaria en materia de investigación y desarrollo |
| Base jurídica | Orden AYG/1346/2007, de 30 de julio, por la que se convocan las subvenciones a la transformación y comercialización de los productos agrarios, silvícolas y de la alimentación en Castilla y León — Línea S22 (B.O.C. y L. no 162 de 21 de agosto de 2007) |
| Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa | Regime de auxílios | Montante total anual | 2 000 000 EUR |
| Empréstimos garantidos | |
| Auxílio individual | Montante total do auxílio | |
| Empréstimos garantidos | |
| Intensidade máxima de auxílio | Em conformidade com os n.os 2 a 6 do artigo 4.o e com o artigo 5.o do regulamento | Sim X | Não |
| Data de execução | 22.8.2007 |
| Duração do regime ou do auxílio individual | Até 30.6.2008 |
| Objectivo do auxílio | Auxílio às PME | Sim X | Não |
| Sector ou sectores económicos afectados | Todos os sectores elegíveis para auxílios às PME | |
| Limitado a sectores específicos | X |
| — | Carvão |

Número do auxílio

XA 7048/07

Estado-Membro

Reino de Espanha

Região

Castilla y León

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe um auxílio individual

Línea S22 — Ayuda a la PYME agroalimentaria en materia de investigación y desarrollo

Base jurídica

Orden AYG/1346/2007, de 30 de julio, por la que se convocan las subvenciones a la transformación y comercialización de los productos agrarios, silvícolas y de la alimentación en Castilla y León — Línea S22 (B.O.C. y L. no 162 de 21 de agosto de 2007)

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa

Regime de auxílios

Montante total anual

2 000 000 EUR

Empréstimos garantidos

Auxílio individual

Montante total do auxílio

Empréstimos garantidos

Intensidade máxima de auxílio

Em conformidade com os n.os 2 a 6 do artigo 4.o e com o artigo 5.o do regulamento

Sim X

Não

Data de execução

22.8.2007

Duração do regime ou do auxílio individual

Até 30.6.2008

Objectivo do auxílio

Auxílio às PME

Sim X

Não

Sector ou sectores económicos afectados

Todos os sectores elegíveis para auxílios às PME

Limitado a sectores específicos

X

—

Carvão

| — | Todas as indústrias transformadoras |
| --- | --- |

—

Todas as indústrias transformadoras

o

Aço

Construção naval

Fibras sintéticas

Veículos a motor

Outros sectores industriais (alimentação e seus derivados)

X

| — | Transformação e comercialização de produtos agrícolas |
| --- | --- |

—

Transformação e comercialização de produtos agrícolas

X

| — | Todos os serviços |
| --- | --- |

—

Todos os serviços

o

Serviços de transporte

Serviços financeiros

Outros serviços

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão

Consejería de Agricultura y Ganadería

| Calle Rigoberto Cortejoso no 14 |
| --- |
| E-47014 Valladolid |

Calle Rigoberto Cortejoso no 14

E-47014 Valladolid

Concessão de auxílios individuais elevados

Em conformidade com o artigo 6.o do regulamento

Sim X

Não

| Número do auxílio | XA 7056/07 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Portugal |
| Região | Região Autónoma da Madeira |
| Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual | Cooperação para a elaboração de Novos Produtos, Processos e Tecnologias
  Regime de auxílios integrado na Medida 1.9 — Cooperação para a elaboração de Novos Produtos, Processos e Tecnologias do Programa de Desenvolvimento Rural da Região Autónoma da Madeira |
| Base jurídica | Regulamento (CE) n.o 70/2001, com as alterações que lhe foram introduzidas pelos Regulamentos (CE) n.o 364/2004 e (CE) n.o 1857/2006.
  A Medida 1.9 do Programa de Desenvolvimento Rural da Região Autónoma da Madeira tem por base o artigo 29.o do Regulamento (CE) n.o 1698/2005, e será objecto de regulamentação regional de aplicação após a aprovação do referido programa pela Comissão |
| Despesas anuais previstas no âmbito do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa | Regime de auxílios | Montante total anual | 52 500 EUR |
| Empréstimos garantidos | |
| Auxílio individual | Montante total do auxílio | |
| Empréstimos garantidos | |
| Intensidade máxima do auxílio | Em conformidade o artigo 5.o, alínea a), do Regulamento (CE) n.o 70/2001 | Sim.
  A intensidade do auxílio variará entre 45 % a 100 % do montante dos custos elegíveis, com diferenciação do nível de apoio de acordo com as etapas de investigação e desenvolvimento a que os custos se referem. Se um projecto incluir diferentes etapas de investigação e desenvolvimento, a intensidade de auxílio admissível será estabelecida com base na média ponderada das respectivas intensidades de auxílio admissíveis, calculadas com base nos custos elegíveis relevantes |
| Data de execução | 2007 |
| Duração do regime ou concessão do auxílio individual | Até 31.12.2013 |
| Objectivo do auxílio | Promover a cooperação entre agentes das fileiras e parcerias público-privadas, para o desenvolvimento, transferência e difusão de novos produtos, processos e tecnologias |
| Sector(es) económico(s) abrangido(s) | Sectores agro-alimentar e florestal |
| Nome e endereço da entidade que concede os auxílios | Autoridade de Gestão do Programa de Desenvolvimento Rural da Região Autónoma da Madeira |
| Secretaria Regional do Ambiente e dos Recursos Naturais |
| Av. Arriaga, n.o 21-A, Edifício Golden Gate-5 |
| P-9004-158 Funchal |
| Tél. (351) 291 20 18 30 |
| Fax (351) 291 22 06 05 |
| E-mail: gabinete.sra@gov-madeira.pt |

Número do auxílio

XA 7056/07

Estado-Membro

Portugal

Região

Região Autónoma da Madeira

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual

Cooperação para a elaboração de Novos Produtos, Processos e Tecnologias

Regime de auxílios integrado na Medida 1.9 — Cooperação para a elaboração de Novos Produtos, Processos e Tecnologias do Programa de Desenvolvimento Rural da Região Autónoma da Madeira

Base jurídica

Regulamento (CE) n.o 70/2001, com as alterações que lhe foram introduzidas pelos Regulamentos (CE) n.o 364/2004 e (CE) n.o 1857/2006.

A Medida 1.9 do Programa de Desenvolvimento Rural da Região Autónoma da Madeira tem por base o artigo 29.o do Regulamento (CE) n.o 1698/2005, e será objecto de regulamentação regional de aplicação após a aprovação do referido programa pela Comissão

Despesas anuais previstas no âmbito do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa

Regime de auxílios

Montante total anual

52 500 EUR

Empréstimos garantidos

Auxílio individual

Montante total do auxílio

Empréstimos garantidos

Intensidade máxima do auxílio

Em conformidade o artigo 5.o, alínea a), do Regulamento (CE) n.o 70/2001

Sim.

A intensidade do auxílio variará entre 45 % a 100 % do montante dos custos elegíveis, com diferenciação do nível de apoio de acordo com as etapas de investigação e desenvolvimento a que os custos se referem. Se um projecto incluir diferentes etapas de investigação e desenvolvimento, a intensidade de auxílio admissível será estabelecida com base na média ponderada das respectivas intensidades de auxílio admissíveis, calculadas com base nos custos elegíveis relevantes

Data de execução

2007

Duração do regime ou concessão do auxílio individual

Até 31.12.2013

Objectivo do auxílio

Promover a cooperação entre agentes das fileiras e parcerias público-privadas, para o desenvolvimento, transferência e difusão de novos produtos, processos e tecnologias

Sector(es) económico(s) abrangido(s)

Sectores agro-alimentar e florestal

Nome e endereço da entidade que concede os auxílios

Autoridade de Gestão do Programa de Desenvolvimento Rural da Região Autónoma da Madeira

Secretaria Regional do Ambiente e dos Recursos Naturais

Av. Arriaga, n.o 21-A, Edifício Golden Gate-5

P-9004-158 Funchal

Tél. (351) 291 20 18 30

Fax (351) 291 22 06 05

E-mail: gabinete.sra@gov-madeira.pt

Concessão de auxílios individuais de montante elevado

Não

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| 22.4.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 100/14 |
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22.4.2008

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 100/14

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Informações sintéticas comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas que se dedicam à produção de produtos agrícolas e que altera o Regulamento (CE) n.o 70/2001

(2008/C 100/06)

Número do auxílio: XA 223/07

Estado-Membro: Hungria

Região: Todo o território húngaro

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe um auxílio individual: Állami program keretében egyes növényegészségügyi vizsgálatok költségeihez nyújtott nemzeti támogatás

Base jurídica:

| — | egyes növényegészségügyi vizsgálatok támogatásáról szóló .../2007. ( ) FVM rendelet; |
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—

egyes növényegészségügyi vizsgálatok támogatásáról szóló .../2007. ( ) FVM rendelet;

| — | a növényvédelemről szóló 2000. évi XXV. törvény; |
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—

a növényvédelemről szóló 2000. évi XXV. törvény;

| — | a növényegészségügyi feladatok végrehajtásának részletes szabályairól szóló 7/2001. (I. 17.) FVM rendelet; |
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—

a növényegészségügyi feladatok végrehajtásának részletes szabályairól szóló 7/2001. (I. 17.) FVM rendelet;

| — | a gyümölcs szaporítóanyagok előállításáról és forgalomba hozataláról szóló 64/2004. (IV. 27.) FVM rendelet; |
| --- | --- |

—

a gyümölcs szaporítóanyagok előállításáról és forgalomba hozataláról szóló 64/2004. (IV. 27.) FVM rendelet;

| — | a szőlő szaporítóanyagok előállításáról, minősítéséről és forgalomba hozataláról szóló 87/2006. (XII. 28.) FVM rendelet; |
| --- | --- |

—

a szőlő szaporítóanyagok előállításáról, minősítéséről és forgalomba hozataláról szóló 87/2006. (XII. 28.) FVM rendelet;

| — | a növényvédelmi igazgatási szolgáltatási díjakról szóló 165/2004. (XI. 22.) FVM rendelet |
| --- | --- |

—

a növényvédelmi igazgatási szolgáltatási díjakról szóló 165/2004. (XI. 22.) FVM rendelet

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: Montante anual do auxílio: 150 milhões de HUF

Intensidade máxima de auxílio: Montante do auxílio: 80 % do valor facturado dos custos elegíveis.

O Regulamento n.o 165/2004, de 22 de Novembro de 2004, do Ministério da Agricultura e do Desenvolvimento Rural estabelece o montante máximo elegível por cada tipo de controlo

Data de aplicação: Setembro de 2007, após parecer da Comissão

Duração do regime ou do auxílio individual:

Objectivo do auxílio: Produção de sementes e propágulos de qualidade, de elevado valor biológico, e melhoria da segurança fitossanitária com vista à preservação das espécies vegetais.

As disposições do artigo 10.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006 são aplicadas.

O auxílio pode ser concedido para cobrir o custo, mediante apresentação da factura correspondente, das acções fitossanitárias realizadas no quadro dos controlos e dos testes — atrás referidos — exigidos pelos programas fitossanitários nacionais aprovados

Sector(es) em causa: Cultura e produção de sementes e propágulos, incluindo nos viveiros aprovados, em zonas hortícolas e zonas com culturas arvenses

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

| Földművelésügyi és Vidékfejlesztési Minisztérium |
| --- |
| H-Budapest, Kossuth tér 11. |

Földművelésügyi és Vidékfejlesztési Minisztérium

H-Budapest, Kossuth tér 11.

Endereço do sítio Web: http://www.fvm.hu/main.php?folderID=1846&articleID=10790&ctag=articlelist&iid=1

Budapeste, 27 de Agosto de 2007.

András MÁHR

Secretário de Estado

Número do auxílio: XA 237/07

Estado-Membro: República da Eslovénia

Região: Območje občine Tržič

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe um auxílio individual: Podpore programom razvoja podeželja v občini Tržič 2007–2013

Base jurídica: Pravilnik o dodelitvi pomoči za ohranjanje in razvoj kmetijstva, gozdarstva in podeželja v občini Tržič (II. poglavje)

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa:

| | 2007: 14 000,00 EUR |
| --- | --- |

2007: 14 000,00 EUR

| | 2008: 25 200,00 EUR |
| --- | --- |

2008: 25 200,00 EUR

| | 2009: 25 900,00 EUR |
| --- | --- |

2009: 25 900,00 EUR

| | 2010: 26 600,00 EUR |
| --- | --- |

2010: 26 600,00 EUR

| | 2011: 27 300,00 EUR |
| --- | --- |

2011: 27 300,00 EUR

| | 2012: 28 000,00 EUR |
| --- | --- |

2012: 28 000,00 EUR

| | 2013: 28 700,00 EUR |
| --- | --- |

2013: 28 700,00 EUR

Intensidade máxima de auxílio:

1.   Investimentos em explorações agrícolas para produção primária:

| — | até 50 % das despesas elegíveis para actividade agrícola nas zonas desfavorecidas e até 40 % das despesas elegíveis para investimentos nas outras regiões. |
| --- | --- |

—

até 50 % das despesas elegíveis para actividade agrícola nas zonas desfavorecidas e até 40 % das despesas elegíveis para investimentos nas outras regiões.

Os auxílios são destinados aos investimentos para renovação das explorações e à aquisição de equipamento destinado à produção agrícola, aos investimentos em culturas permanentes, ao melhoramento agrícola e ao acesso privado às explorações agrícolas.

2.   Preservação das paisagens e edifícios tradicionais:

| — | para investimentos em aspectos não produtivos, até 100 % das despesas elegíveis, |
| --- | --- |

—

para investimentos em aspectos não produtivos, até 100 % das despesas elegíveis,

| — | até 75 % de despesas elegíveis para investimentos em elementos produtivos nas zonas desfavorecidas e até 60 % nas outras regiões, desde que os investimentos não provoquem qualquer aumento da capacidade de produção agrícola. |
| --- | --- |

—

até 75 % de despesas elegíveis para investimentos em elementos produtivos nas zonas desfavorecidas e até 60 % nas outras regiões, desde que os investimentos não provoquem qualquer aumento da capacidade de produção agrícola.

3.   Para pagamento de prémios de seguro:

| — | o montante de co-financiamento do município é a diferença entre o montante do co-financiamento do prémio de seguro a partir do orçamento nacional, até 50 % das despesas elegíveis para prémios de seguro para seguro de culturas e produtos, bem como para seguro de animais em caso de doença. |
| --- | --- |

—

o montante de co-financiamento do município é a diferença entre o montante do co-financiamento do prémio de seguro a partir do orçamento nacional, até 50 % das despesas elegíveis para prémios de seguro para seguro de culturas e produtos, bem como para seguro de animais em caso de doença.

4.   Para emparcelamento:

| — | até 50 % dos custos reais em matéria de procedimentos jurídicos e administrativos. |
| --- | --- |

—

até 50 % dos custos reais em matéria de procedimentos jurídicos e administrativos.

5.   Para prestação de assistência técnica no sector agrícola:

| — | até 100 % das despesas elegíveis relativas a formação e educação dos agricultores, consultoria efectuada por terceiros, organização de fóruns, concursos, exposições e feiras, despesas com publicações, tais como catálogos e sítios Web e relativos a serviços de substituição dos agricultores em caso de férias ou de doença. Os auxílios serão concedidos através de serviços subsidiados e sem implicar pagamentos directos de dinheiro aos produtores |
| --- | --- |

—

até 100 % das despesas elegíveis relativas a formação e educação dos agricultores, consultoria efectuada por terceiros, organização de fóruns, concursos, exposições e feiras, despesas com publicações, tais como catálogos e sítios Web e relativos a serviços de substituição dos agricultores em caso de férias ou de doença. Os auxílios serão concedidos através de serviços subsidiados e sem implicar pagamentos directos de dinheiro aos produtores

Data de aplicação: Julho de 2007 (ou no dia de entrada em vigor da regulamentação)

Duração do regime ou do auxílio individual: Até 31 de Dezembro de 2013

Objectivo do auxílio: Apoio às PME

Referências a artigos do Regulamento (CE) n.o 1857/2006 e a despesas elegíveis: O capítulo II da proposta de Normas para a concessão de auxílios à agricultura, à silvicultura e ao desenvolvimento rural no Município de Tržič inclui medidas que constituem auxílio estatal, em conformidade com os seguintes artigos do Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão, de 15 de Dezembro de 2006, relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas que se dedicam à produção de produtos agrícolas e que altera o Regulamento (CE) n.o 70/2001 (JO L 358 de 16.12.2006, p. 3):

artigo 4.o: Investimentos nas explorações agrícolas,

artigo 5.o: Preservação das paisagens e edifícios tradicionais,

artigo 12.o: Auxílios para o pagamento de prémios de seguro,

artigo 13.o: Auxílios ao emparcelamento,

artigo 15.o: Prestação de assistência técnica no sector agrícola

Sector(es) em causa: Agricultura

Nome e endereço da autoridade que concede o auxílio:

| Občina Tržič |
| --- |
| Trg svobode 18 |
| SLO-4290 Tržič |

Občina Tržič

Trg svobode 18

SLO-4290 Tržič

Endereço do sítio Web: http://www.uradni-list.si/1/ulonline.jsp?urlid=200766&dhid=90869

Outras informações: A medida relativa ao pagamento dos prémios de seguros para segurar culturas e produtos inclui os acontecimentos climáticos adversos seguintes, que podem ser equiparados a calamidades naturais: geada de Primavera, granizo, raios, incêndios causados por raios, furacões e inundações.

As normas do município cumprem as exigências do Regulamento (CE) n.o 1857/2006 relativas às medidas a adoptar pelos municípios e as disposições gerais a prever (procedimento para a concessão de auxílios, cumulação, transparência e controlo do auxílio)

Borut SAJOVIC

Presidente do Município

Número do auxílio: XA 238/07

Estado-Membro: República da Eslovénia

Região: Območje občine Železniki

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe um auxílio individual: Podpore programom razvoja kmetijstva in razvoja podeželja v občini Železniki 2007–2013

Base jurídica: Pravilnik o dodelitvi pomoči za ohranjanje in razvoj kmetijstva, gozdarstva in podeželja v občini Železniki

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa:

| | 2007: 40 110 EUR |
| --- | --- |

2007: 40 110 EUR

| | 2008: 40 511 EUR |
| --- | --- |

2008: 40 511 EUR

| | 2009: 40 916 EUR |
| --- | --- |

2009: 40 916 EUR

| | 2010: 41 325 EUR |
| --- | --- |

2010: 41 325 EUR

| | 2011: 41 738 EUR |
| --- | --- |

2011: 41 738 EUR

| | 2012: 42 155 EUR |
| --- | --- |

2012: 42 155 EUR

| | 2013: 42 577 EUR |
| --- | --- |

2013: 42 577 EUR

Intensidade máxima do auxílio:

1.   Investimentos em explorações agrícolas para produção primária:

| — | até 50 % das despesas elegíveis nas zonas desfavorecidas e até 40 % das despesas elegíveis para investimentos nas outras regiões. |
| --- | --- |

—

até 50 % das despesas elegíveis nas zonas desfavorecidas e até 40 % das despesas elegíveis para investimentos nas outras regiões.

Os apoios destinam-se a investimentos para renovação das explorações e à aquisição de equipamento de produção agrícola destinado a melhorar os estábulos, a investimentos em culturas permanentes, ao melhoramento agrícola e à gestão das pastagens, bem como ao acesso às explorações agrícolas.

2.   Preservação das paisagens e edifícios tradicionais:

| — | até 100 % das despesas elegíveis para elementos não produtivos, |
| --- | --- |

—

até 100 % das despesas elegíveis para elementos não produtivos,

| — | até 75 % de despesas elegíveis para investimentos em elementos produtivos nas zonas desfavorecidas e até 60 % nas outras regiões, desde que os investimentos não provoquem qualquer aumento da capacidade de produção agrícola. |
| --- | --- |

—

até 75 % de despesas elegíveis para investimentos em elementos produtivos nas zonas desfavorecidas e até 60 % nas outras regiões, desde que os investimentos não provoquem qualquer aumento da capacidade de produção agrícola.

3.   Auxílios para o pagamento de prémios de seguro:

| — | o montante de co-financiamento do município é a diferença entre o montante do co-financiamento do prémio de seguro a partir do orçamento nacional, até 50 % das despesas elegíveis para prémios de seguro para seguro de culturas e produtos, bem como para seguro de animais em caso de doença. |
| --- | --- |

—

o montante de co-financiamento do município é a diferença entre o montante do co-financiamento do prémio de seguro a partir do orçamento nacional, até 50 % das despesas elegíveis para prémios de seguro para seguro de culturas e produtos, bem como para seguro de animais em caso de doença.

4.   Auxílios ao emparcelamento:

| — | até 50 % dos custos reais em matéria de procedimentos jurídicos e administrativos. |
| --- | --- |

—

até 50 % dos custos reais em matéria de procedimentos jurídicos e administrativos.

5.   Prestação de assistência técnica no sector agrícola:

| — | até 100 % das despesas relativas a educação e formação dos agricultores, serviços de consultoria, organização de fóruns, concursos, exposições, feiras, publicações, catálogos, sítios Web e custos de substituição. Os auxílios serão concedidos através de serviços subsidiados e sem implicar pagamentos directos de dinheiro aos produtores |
| --- | --- |

—

até 100 % das despesas relativas a educação e formação dos agricultores, serviços de consultoria, organização de fóruns, concursos, exposições, feiras, publicações, catálogos, sítios Web e custos de substituição. Os auxílios serão concedidos através de serviços subsidiados e sem implicar pagamentos directos de dinheiro aos produtores

Data de aplicação: Julho de 2007 (ou no dia de entrada em vigor da regulamentação)

Duração do regime de auxílios ou do auxílio individual: Até 31 de Dezembro de 2013

Objectivo do auxílio: Apoio às PME

Referências a artigos do Regulamento (CE) n.o 1857/2006 e a despesas elegíveis: O capítulo II da proposta de Normas para a concessão de auxílios à agricultura, à silvicultura e ao desenvolvimento rural no Município de Železniki inclui medidas que constituem auxílio estatal, em conformidade com os seguintes artigos do Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão, de 15 de Dezembro de 2006, relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas que se dedicam à produção de produtos agrícolas e que altera o Regulamento (CE) n.o 70/2001 (JO L 358 de 16.12.2006, p. 3):

artigo 4.o: Investimentos nas explorações agrícolas,

artigo 5.o: Preservação das paisagens e edifícios tradicionais,

artigo 12.o: Auxílios para o pagamento de prémios de seguro,

artigo 13.o: Auxílios ao emparcelamento,

artigo 15.o: Prestação de assistência técnica no sector agrícola

Sector(es) em causa: Agricultura

Nome e endereço da autoridade que concede o auxílio:

| Občina Železniki |
| --- |
| Češnjica 48 |
| SLO-4228 Železniki |

Občina Železniki

Češnjica 48

SLO-4228 Železniki

Endereço do sítio Web: http://www.uradni-list.si/1/ulonline.jsp?urlid=200766&dhid=90880

Outras informações: A medida relativa ao pagamento dos prémios de seguros para segurar culturas e produtos inclui os acontecimentos climáticos adversos seguintes, que podem ser equiparados a calamidades naturais: geada de Primavera, granizo, raios, incêndios causados por raios, furacões e inundações.

As normas do município cumprem as exigências do Regulamento (CE) n.o 1857/2006 relativas às medidas a adoptar pelos municípios e as disposições gerais a prever (procedimento para a concessão de auxílios, cumulação, transparência e controlo do auxílio)

Mihael PREVC

Presidente do Município

Número do auxílio: XA 239/07

Estado-Membro: República da Eslovénia

Região: Območje občine Kidričevo

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe um auxílio individual: Podpore programom razvoja kmetijstva in podeželja v občini Kidričevo 2007–2013

Base jurídica: Pravilnik o dodeljevanju državnih pomoči za ohranjanje in razvoj kmetijstva in podeželja v občini Kidričevo

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa:

| | 2007: 42 000 EUR |
| --- | --- |

2007: 42 000 EUR

| | 2008: 48 430 EUR |
| --- | --- |

2008: 48 430 EUR

| | 2009: 50 198 EUR |
| --- | --- |

2009: 50 198 EUR

| | 2010: 52 001 EUR |
| --- | --- |

2010: 52 001 EUR

| | 2011: 53 841 EUR |
| --- | --- |

2011: 53 841 EUR

| | 2012: 55 716 EUR |
| --- | --- |

2012: 55 716 EUR

| | 2013: 57 630 EUR |
| --- | --- |

2013: 57 630 EUR

Intensidade máxima de auxílio:

1.   Investimentos nas explorações agrícolas para produção primária:

| — | até 50 % das despesas elegíveis nas zonas desfavorecidas, |
| --- | --- |

—

até 50 % das despesas elegíveis nas zonas desfavorecidas,

| — | até 40 % das despesas elegíveis nas outras regiões, |
| --- | --- |

—

até 40 % das despesas elegíveis nas outras regiões,

| — | até 50 % das despesas elegíveis nas outras regiões, no caso de investimentos efectuados por jovens agricultores nos cinco anos seguintes à sua instalação e de o investimento ser definido no plano empresarial. |
| --- | --- |

—

até 50 % das despesas elegíveis nas outras regiões, no caso de investimentos efectuados por jovens agricultores nos cinco anos seguintes à sua instalação e de o investimento ser definido no plano empresarial.

Os auxílios são destinados a investimentos em explorações agrícolas, destinados à produção agrícola, a investimentos em pastagens e à gestão do emparcelamento da exploração agrícola.

2.   Auxílios para o pagamento de prémios de seguro:

| — | a contribuição do município, nos termos do decreto relativo ao co-financiamento dos prémios de seguro para seguro da produção agrícola do ano corrente é a diferença do auxílio até 50 % das despesas elegíveis do prémio de seguro calculado. |
| --- | --- |

—

a contribuição do município, nos termos do decreto relativo ao co-financiamento dos prémios de seguro para seguro da produção agrícola do ano corrente é a diferença do auxílio até 50 % das despesas elegíveis do prémio de seguro calculado.

3.   Auxílios para incentivar a produção de produtos agrícolas de qualidade:

| — | os auxílios serão concedidos através de serviços subsidiados. Os auxílios não devem implicar pagamentos directos de dinheiro aos produtores. |
| --- | --- |

—

os auxílios serão concedidos através de serviços subsidiados. Os auxílios não devem implicar pagamentos directos de dinheiro aos produtores.

4.   Prestação de assistência técnica no sector agrícola:

| — | até 50 % das despesas elegíveis relativas à organização de programas de formação, serviços de consultoria efectuados por terceiros, organização de fóruns para o intercâmbio de conhecimentos entre empresas, concursos, exposições e feiras, divulgação de conhecimentos científicos, substituição e despesas com publicações, |
| --- | --- |

—

até 50 % das despesas elegíveis relativas à organização de programas de formação, serviços de consultoria efectuados por terceiros, organização de fóruns para o intercâmbio de conhecimentos entre empresas, concursos, exposições e feiras, divulgação de conhecimentos científicos, substituição e despesas com publicações,

| — | os auxílios serão concedidos através de serviços subsidiados e sem implicar pagamentos directos de dinheiro aos produtores |
| --- | --- |

—

os auxílios serão concedidos através de serviços subsidiados e sem implicar pagamentos directos de dinheiro aos produtores

Data de aplicação: Julho de 2007 (ou no dia de entrada em vigor da regulamentação)

Duração do regime ou do auxílio individual: Até 31 de Dezembro de 2013

Objectivo do auxílio: Apoio às PME

Referências a artigos do Regulamento (CE) n.o 1857/2006 e a despesas elegíveis: A proposta de Normas para a concessão de auxílios estatais à agricultura e ao desenvolvimento rural no município de Kidričevo inclui medidas que constituem auxílio estatal, em conformidade com os seguintes artigos do Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão, de 15 de Dezembro de 2006, relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas que se dedicam à produção de produtos agrícolas e que altera o Regulamento (CE) n.o 70/2001 (JO L 358 de 16.12.2006, p. 3):

artigo 4.o: Investimentos nas explorações agrícolas,

artigo 12.o: Auxílios para o pagamento de prémios de seguro,

artigo 14.o: Auxílios para incentivar a produção de produtos agrícolas de qualidade,

artigo 15.o: Prestação de assistência técnica no sector agrícola

Sector(es) em causa: Agricultura

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio:

| Občina Kidričevo |
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| Ulica Borisa Kraigherja 25 |
| SLO-2325 Kidričevo |

Občina Kidričevo

Ulica Borisa Kraigherja 25

SLO-2325 Kidričevo

Endereço do sítio Web: http://ls.lex-localis.info/KatalogInformacij/VsebinaDokumenta.aspx?SectionID=0ae06c34-32d9-4b2c-9cd5-8d8e5001ffa2

Outras informações: A medida relativa ao pagamento dos prémios de seguros para segurar culturas e produtos inclui os acontecimentos climáticos adversos seguintes, que podem ser equiparados a calamidades naturais: geada de Primavera, granizo, raios, incêndios causados por raios, furacões e inundações.

As normas do município cumprem as exigências do Regulamento (CE) n.o 1857/2006 relativas às medidas a adoptar pelos municípios e as disposições gerais a prever (procedimento para a concessão de auxílios, cumulação, transparência e controlo do auxílio)

Jože MURKO

Presidente do Município de Kidričevo

Número do auxílio: XA 240/07

Estado-Membro: Reino Unido

Região: Scotland

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe um auxílio individual: Shetland Rural Development Scheme

Base jurídica: Local Government in Scotland Act 2003; Zetland County Council (ZCC) Act 1974

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: 60 000,00 GBP (sessenta mil libras) no total

Intensidade máxima de auxílio: A intensidade de auxílio é de 50 %, em conformidade com o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006

Data de aplicação: Início do regime em 1 de Outubro de 2007

Duração do regime ou do auxílio individual: Início do regime em 1 de Outubro de 2007 e termo em 31 de Março de 2012

Objectivo do auxílio: O regime é aplicado em conformidade com o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006. No âmbito do regime, será prestada assistência a fim de melhorar a infra-estrutura de micoexplorações agrícolas e de pequenas e médias empresas agrícolas elegíveis que operem nas ilhas Shetland. Ao apoiar e desenvolver a produção agrícola de microexplorações e explorações agrícolas de escala semelhante, este programa visa essencialmente apoiar a base económica e o modo de vida, contribuindo assim para manter a povoação de uma região particularmente frágil, remota e vulnerável. Os objectivos do regime serão os seguintes:

redução dos custos de produção,

melhoria e reorientação da produção,

melhoria da qualidade,

preservação e melhoria do ambiente, melhoria das condições de higiene e das normas relativas ao bem-estar dos animais

Sector(es) em causa: O regime é aplicável à produção de produtos agrícolas

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão: A organização gestora do regime é a seguinte:

Shetland Islands Council

Economic Development Unit

6 North Ness Business Park

Lerwick

Shetland ZE1 0LZ

United Kingdom

Endereço do sítio Web: http://www.sdt.shetland.org/Schemesinnotificationprocess.aspx

Outras informações: Assinado e datado, em nome do Department for Environment, Food and Rural Affairs (autoridade competente do Reino Unido)

Duncan KERR

Agricultural State Aid

Department for Environment, Food and Rural Affairs

Area 8D, 9 Millbank

C/o Nobel House

17 Smith Square

Westminster

London SW1P 3JR

United Kingdom

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V Avisos

PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS

Comissão

| 22.4.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 100/19 |
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22.4.2008

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 100/19

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Convite à apresentação de propostas ao abrigo do Programa de Trabalho «Capacidades» do 7.o Programa-Quadro da Comunidade Europeia de actividades em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração

(2008/C 100/07)

É por este meio anunciada a publicação de um convite à apresentação de propostas ao abrigo do Programa de Trabalho «Capacidades» do 7.o Programa-Quadro da Comunidade Europeia de actividades em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração (2007-2013).

É assim solicitada a apresentação de propostas para o convite a seguir indicado.

Programa Específico «Capacidades»:

| Componente | : | Ciência na Sociedade |
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| Identificador do convite | : | FP7-SCIENCE-IN-SOCIETY-2008-3 |

Componente

:

Ciência na Sociedade

Identificador do convite

:

FP7-SCIENCE-IN-SOCIETY-2008-3

O presente convite à apresentação de propostas está relacionado com o Programa de Trabalho adoptado pela Decisão C(2008) 1387 da Comissão, de 16 de Abril de 2008.

As informações sobre as modalidades, o orçamento e os prazo do convite à apresentação de propostas, bem como o programa de trabalho e as orientações para os candidatos relativamente à apresentação de propostas, estão disponíveis no sítio web CORDIS: http://cordis.europa.eu/fp7/calls/

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| 22.4.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 100/20 |
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22.4.2008

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 100/20

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Convite à apresentação de propostas no domínio da eco-inovação no âmbito do Programa-Quadro para a Competitividade e a Inovação (CIP, Decisão n.o 1639/2006/CE do Parlamento Europeu e do Conselho — JO L 310 de 9.11.2006, p. 15)

(2008/C 100/08)

A Agência de Execução para Competitividade e Inovação (EACI) vem por este meio lançar o convite à apresentação de propostas ao CIP «Projectos-piloto e projectos de aplicação comercial de inovação e eco-inovação». A data limite para a apresentação de propostas para acções de todos os tipos é o dia 11 de Setembro de 2008.

Para informação sobre as modalidades do convite e orientação dos proponentes no que respeita à apresentação de propostas, consultar o seguinte sítio web:

http://ec.europa.eu/environment/etap/ecoinnovation/library_en.htm

Para aceder ao serviço de apoio (helpdesk) consulte o seguinte endereço electrónico:

http://ec.europa.eu/environment/etap/ecoinnovation/contact_en.htm

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