# Jornal Oficial C 71/2008

| | ISSN 1725-2482 |
| --- | --- |
| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 71 |
| | |
| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 51.o ano18 de Março de 2008 |

ISSN 1725-2482

Jornal Oficial

da União Europeia

C 71

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

51.o ano18 de Março de 2008

---

| Número de informação | Índice | Página |
| --- | --- | --- |
| | IV   Informações |
| | INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E DOS ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão |
| 2008/C 071/01 | Taxas de câmbio do euro | 1 |

Número de informação

Índice

Página

IV   Informações

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E DOS ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão

2008/C 071/01

Taxas de câmbio do euro

1

| | V   Avisos |
| --- | --- |
| | PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS |
| | Comissão |
| 2008/C 071/02 | Cultura (2007-2013) — Convite à apresentação de propostas — EACEA/05/08 — Acções especiais de cooperação cultural com e em países terceiros | 2 |
| 2008/C 071/03 | Convite à apresentação de propostas — Indicadores periódicos, de alta frequência, do comércio mundial e regional | 4 |
| | Serviço Europeu de Selecção do Pessoal (EPSO) |
| 2008/C 071/04 | Anúncio de concursos gerais EPSO/AD/127-128/08 | 12 |
| | PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA COMERCIAL COMUM |
| | Comissão |
| 2008/C 071/05 | Aviso da caducidade iminente de certas medidas anti-dumping | 13 |
| | PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA |
| | Comissão |
| 2008/C 071/06 | Auxílio estatal — Alemanha — Auxílio estatal C 9/08 (ex NN 8/08) — Sachsen LB — Convite para apresentação de observações nos termos do n.o 2 do artigo 88.o do Tratado CE (
  1
  ) | 14 |
| 2008/C 071/07 | Notificação prévia de uma operação de concentração (Processo COMP/M.4784 — Suez Environment/SITA) — Processo susceptível de beneficiar da aplicação do procedimento simplificado (
  1
  ) | 24 |
| | OUTROS ACTOS |
| | Conselho |
| 2008/C 071/08 | Aviso destinado às pessoas, entidades e organismos que constam das listas referidas nos artigos 2.o, 3.o e 4.o do Regulamento (CE) n.o 243/2008 do Conselho que institui certas medidas restritivas contra as autoridades ilegais da ilha de Anjouan na União das Comores | 25 |

V   Avisos

PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS

Comissão

2008/C 071/02

Cultura (2007-2013) — Convite à apresentação de propostas — EACEA/05/08 — Acções especiais de cooperação cultural com e em países terceiros

2

2008/C 071/03

Convite à apresentação de propostas — Indicadores periódicos, de alta frequência, do comércio mundial e regional

4

Serviço Europeu de Selecção do Pessoal (EPSO)

2008/C 071/04

Anúncio de concursos gerais EPSO/AD/127-128/08

12

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA COMERCIAL COMUM

Comissão

2008/C 071/05

Aviso da caducidade iminente de certas medidas anti-dumping

13

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão

2008/C 071/06

Auxílio estatal — Alemanha — Auxílio estatal C 9/08 (ex NN 8/08) — Sachsen LB — Convite para apresentação de observações nos termos do n.o 2 do artigo 88.o do Tratado CE (
  1
  )

o

o

1

14

2008/C 071/07

Notificação prévia de uma operação de concentração (Processo COMP/M.4784 — Suez Environment/SITA) — Processo susceptível de beneficiar da aplicação do procedimento simplificado (
  1
  )

1

24

OUTROS ACTOS

Conselho

2008/C 071/08

Aviso destinado às pessoas, entidades e organismos que constam das listas referidas nos artigos 2.o, 3.o e 4.o do Regulamento (CE) n.o 243/2008 do Conselho que institui certas medidas restritivas contra as autoridades ilegais da ilha de Anjouan na União das Comores

o

o

o

o

25

| | |
| --- | --- |
| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE |

---

(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

1

| PT | |
| --- | --- |

PT

---

IV Informações

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E DOS ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão

| 18.3.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 71/1 |
| --- | --- | --- | --- |

18.3.2008

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 71/1

---

Taxas de câmbio do euro (1)

17 de Março de 2008

(2008/C 71/01)

1 euro=

| | Moeda | Taxas de câmbio |
| --- | --- | --- |
| USD | dólar americano | 1,577 |
| JPY | iene | 152,5 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4594 |
| GBP | libra esterlina | 0,7857 |
| SEK | coroa sueca | 9,473 |
| CHF | franco suíço | 1,5519 |
| ISK | coroa islandesa | 118,55 |
| NOK | coroa norueguesa | 8,057 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CZK | coroa checa | 25,017 |
| EEK | coroa estoniana | 15,6466 |
| HUF | forint | 260,54 |
| LTL | litas | 3,4528 |
| LVL | lats | 0,6971 |
| PLN | zloti | 3,5468 |
| RON | leu | 3,7538 |
| SKK | coroa eslovaca | 32,478 |
| TRY | lira turca | 2,0027 |
| AUD | dólar australiano | 1,7102 |
| CAD | dólar canadiano | 1,5689 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 12,2537 |
| NZD | dólar neozelandês | 1,9646 |
| SGD | dólar de Singapura | 2,18 |
| KRW | won sul-coreano | 1 615,48 |
| ZAR | rand | 12,8557 |
| CNY | yuan-renminbi chinês | 11,1699 |
| HRK | kuna croata | 7,2591 |
| IDR | rupia indonésia | 14 610,91 |
| MYR | ringgit malaio | 5,0354 |
| PHP | peso filipino | 65,761 |
| RUB | rublo russo | 37,075 |
| THB | baht tailandês | 49,518 |
| BRL | real brasileiro | 2,7199 |
| MXN | peso mexicano | 17,0198 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar americano

1,577

JPY

iene

152,5

DKK

coroa dinamarquesa

7,4594

GBP

libra esterlina

0,7857

SEK

coroa sueca

9,473

CHF

franco suíço

1,5519

ISK

coroa islandesa

118,55

NOK

coroa norueguesa

8,057

BGN

lev

1,9558

CZK

coroa checa

25,017

EEK

coroa estoniana

15,6466

HUF

forint

260,54

LTL

litas

3,4528

LVL

lats

0,6971

PLN

zloti

3,5468

RON

leu

3,7538

SKK

coroa eslovaca

32,478

TRY

lira turca

2,0027

AUD

dólar australiano

1,7102

CAD

dólar canadiano

1,5689

HKD

dólar de Hong Kong

12,2537

NZD

dólar neozelandês

1,9646

SGD

dólar de Singapura

2,18

KRW

won sul-coreano

1 615,48

ZAR

rand

12,8557

CNY

yuan-renminbi chinês

11,1699

HRK

kuna croata

7,2591

IDR

rupia indonésia

14 610,91

MYR

ringgit malaio

5,0354

PHP

peso filipino

65,761

RUB

rublo russo

37,075

THB

baht tailandês

49,518

BRL

real brasileiro

2,7199

MXN

peso mexicano

17,0198

---

(1)

Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

---

V Avisos

PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS

Comissão

| 18.3.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 71/2 |
| --- | --- | --- | --- |

18.3.2008

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 71/2

---

CULTURA (2007-2013)

Convite à apresentação de propostas — EACEA/05/08

Acções especiais de cooperação cultural com e em países terceiros

(2008/C 71/02)

1.   Base jurídica

O presente convite à apresentação de propostas baseia-se na Decisão n.o 1855/2006/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de Dezembro de 2006, que institui o Programa «Cultura» (2007-2013) (1) (a seguir designado por «Programa»).

2.   Objectivos e descrição

O Programa enquadra-se no âmbito do empenho contínuo da União Europeia em prol da valorização do espaço cultural comum aos europeus, baseado num património cultural comum, por meio do desenvolvimento da cooperação cultural entre os criadores, agentes culturais e instituições culturais dos países que participam no Programa, tendo em vista favorecer a emergência de uma cidadania europeia.

O Programa prevê a intervenção comunitária para apoiar «acções especiais» e, neste âmbito, pode ser concedido apoio à cooperação com países terceiros e organizações internacionais.

Mais concretamente, o Programa poderá estar aberto à cooperação com países terceiros que tenham celebrado com a Comunidade acordos de associação ou de cooperação, desde que estes contenham cláusulas de âmbito cultural, com base em dotações suplementares e modalidades específicas a estabelecer.

3.   Objecto do convite à apresentação de propostas

Com vista à realização dos objectivos do Programa, o presente convite à apresentação de propostas visa apoiar projectos de cooperação cultural que proporcionem intercâmbios culturais entre os países participantes no programa e o país terceiro seleccionado, o Brasil.

Os projectos de cooperação são bienais (2008-2010) e implicam cooperação cultural com as organizações seleccionadas do país terceiro e/ou a realização de actividades culturais no Brasil.

A Agência de Execução relativa à Educação, ao Audiovisual e à Cultura (a seguir designada por «Agência de Execução») é responsável pela implementação do presente convite à apresentação de propostas.

4.   Orçamento disponível e duração do projecto

O orçamento total atribuído no quadro do presente convite à apresentação de propostas é de 1 milhão de EUR.

O nível de co-financiamento comunitário não deverá exceder 50 % dos custos elegíveis relacionados com cada projecto (limite máximo de 200 000 EUR por projecto).

A duração máxima dos projectos é de 24 meses.

5.   Critérios de elegibilidade e de selecção

Os candidatos elegíveis devem ser organizações culturais, públicas ou privadas, com estatuto jurídico, cuja actividade principal se situe no domínio cultural, que estejam em condições de demonstrar uma experiência mínima de 2 anos no domínio da concepção e gestão de projectos culturais a nível internacional, em especial no Brasil. As organizações em causa devem participar na concepção e execução do projecto, e prestar ainda uma contribuição financeira efectiva e significativa para o orçamento do projecto. As organizações devem contribuir com um mínimo de 50 % do orçamento total do projecto.

As organizações devem ter a sua sede social num dos países que participam no Programa (2). Devem ser igualmente dotadas da capacidade financeira e operacional necessária para concluir os projectos de cooperação.

Os projectos elegíveis devem corresponder a projectos bienais de cooperação cultural, que impliquem, no mínimo, a cooperação de três (3) operadores culturais de, pelo menos, três (3) países elegíveis diferentes. Os projectos elegíveis devem também envolver, no mínimo, um parceiro associado do Brasil. A cooperação deve ser apoiada por uma declaração de parceria assinada pelos operadores culturais europeus e pelo parceiro ou parceiros brasileiros associados. Pelo menos 50 % das actividades realizadas no âmbito de projectos de cooperação cultural devem ter lugar no território do país terceiro em questão (Brasil). Poderá ser conferida prioridade a projectos de cooperação com parceiros associados que tenham a sua sede social no Brasil.

6.   Critérios de atribuição

A concessão de uma subvenção não depende apenas da observância dos critérios de elegibilidade, exclusão e selecção. A decisão será tomada com base nos critérios de atribuição.

Os critérios de atribuição podem ser enunciados da seguinte forma:

| 1. | a medida em que o projecto pode gerar um valor acrescentado europeu efectivo; |
| --- | --- |

1.

a medida em que o projecto pode gerar um valor acrescentado europeu efectivo;

| 2. | a medida em que o projecto pode gerar uma dimensão de cooperação internacional concreta; |
| --- | --- |

2.

a medida em que o projecto pode gerar uma dimensão de cooperação internacional concreta;

| 3. | a qualidade de parceria entre os operadores culturais europeus e o parceiro ou parceiros associados do país terceiro seleccionado; |
| --- | --- |

3.

a qualidade de parceria entre os operadores culturais europeus e o parceiro ou parceiros associados do país terceiro seleccionado;

| 4. | a medida em que o projecto pode demonstrar um nível de inovação e criatividade adequado; |
| --- | --- |

4.

a medida em que o projecto pode demonstrar um nível de inovação e criatividade adequado;

| 5. | a medida em que as actividades podem ter um impacto duradouro; |
| --- | --- |

5.

a medida em que as actividades podem ter um impacto duradouro;

| 6. | a medida em que os resultados das actividades serão adequadamente divulgados e promovidos — visibilidade. |
| --- | --- |

6.

a medida em que os resultados das actividades serão adequadamente divulgados e promovidos — visibilidade.

7.   Prazo para apresentação de candidaturas

1 de Junho de 2008.

8.   Informações complementares

As especificações que completam o convite à apresentação de propostas EACEA/05/08 são uma parte integrante do mesmo. As candidaturas devem satisfazer obrigatoriamente os requisitos que figuram nas especificações e ser apresentadas nos formulários de candidatura fornecidos para o efeito.

As especificações, o dossier de candidatura e todos os formulários pertinentes estão disponíveis no sítio web da Agência de Execução relativa à Educação, ao Audiovisual e à Cultura: http://eacea.ec.europa.eu

---

(1)  JO L 372 de 27.12.2006, p. 1.

(2)  Os 27 Estados-Membros da União Europeia, os países do EEE (Islândia, Liechtenstein e Noruega), os países candidatos (Croácia, Antiga República Jugoslava da Macedónia e Turquia) e a Sérvia.

---

| 18.3.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 71/4 |
| --- | --- | --- | --- |

18.3.2008

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 71/4

---

Convite à apresentação de propostas — Indicadores periódicos, de alta frequência, do comércio mundial e regional

(2008/C 71/03)

1.   CONTEXTO

A Comissão Europeia lança um convite à apresentação de propostas (Ref.a ECFIN/A/2008/002) para a concepção e apresentação mensal de indicadores periódicos sobre a evolução do comércio mundial e regional. Os indicadores globais serão elaborados da base para o topo, a partir de indicadores regionais. O nível regional inclui todos os Estados-Membros da UE, bem como os países candidatos.

Os indicadores do comércio mundial serão elementos essenciais para a avaliação do ciclo global em tempo oportuno. O projecto melhorará igualmente a avaliação e as previsões relativas ao comércio e ao PIB dos países e regiões não pertencentes à UE, no quadro das previsões intercalares e globais elaboradas pela Comissão.

Os indicadores regionais serão utilizados pela Comissão para elaborar medições mensais dos resultados das exportações na UE, na zona euro e em cada Estado-Membro. Actualmente, não existe nenhum tipo de medição dos resultados das exportações com uma periodicidade tão frequente. Essas medições constituirão instrumentos muito úteis no processo de supervisão económica da UEM, tanto para os actuais como para os futuros Estados-Membros da zona euro.

A cooperação assumirá a forma de um acordo-quadro de parceria entre a Comissão e um instituto, concluído por um período de quatro anos.

2.   OBJECTIVO E ESPECIFICAÇÕES DA ACÇÃO

2.1.   Objectivos

O objectivo é construir um conjunto razoavelmente homogéneo e exaustivo de variáveis descritivas do comércio regional que, em conjunto, permitam cobrir todo o mundo. Essa informação deverá estar disponível a curto prazo, de modo a poder assinalar aos responsáveis políticos uma eventual evolução do ambiente externo ou qualquer problema de competitividade específico que possa afectar determinados Estados-Membros. O conjunto de variáveis não pode, em termos estritos, ser equiparado a um conjunto de dados estatísticos, uma vez que as informações inexistentes terão de ser estimadas.

2.2   Especificações técnicas

2.2.1.   Calendário e comunicação dos resultados

Os resultados devem ser enviados à Comissão (por correio electrónico) até ao dia 25 de cada mês. Os resultados serão compostos por um conjunto actualizado de séries cronológicas mensais que devem ter o seu início, de preferência, em Janeiro de 1991. As séries cronológicas a entregar no dia 25 do mês t abrangerão o período decorrido até ao mês t-2. Por exemplo: os resultados registados até Setembro devem chegar à Comissão o mais tardar em 25 de Novembro.

2.2.2.   Teor dos resultados

Os resultados devem conter, para os países e regiões a seguir especificados, as seguintes variáveis:

| — | valores das exportações e das importações (em euros, a preços correntes), |
| --- | --- |

—

valores das exportações e das importações (em euros, a preços correntes),

| — | preços das exportações e das importações (em euros), |
| --- | --- |

—

preços das exportações e das importações (em euros),

| — | volume das exportações e das importações (em euros, a preços constantes), |
| --- | --- |

—

volume das exportações e das importações (em euros, a preços constantes),

| — | um índice de produção industrial, |
| --- | --- |

—

um índice de produção industrial,

| — | (facultativo) o PIB, em volume. |
| --- | --- |

—

(facultativo) o PIB, em volume.

Nos casos em que não se encontrem disponíveis, os valores e os preços do comércio terão de ser estimados. Os volumes de comércio devem ser calculados com base nos valores e preços do comércio. No que respeita à utilização das variáveis dos preços, deve ser dada preferência a índices de preços reais, quando disponíveis, em vez de índices de valor unitário, que são afectados pela composição utilizada. Todas as séries deverão ser ajustadas sazonalmente e, tanto quanto possível, também em função do número de dias úteis.

Os países e regiões a incluir na análise são:

| — | todos os Estados-Membros da UE e países candidatos (deve utilizar-se uma definição flexível: cada país candidato admitido deve ser acrescentado à amostra), |
| --- | --- |

—

todos os Estados-Membros da UE e países candidatos (deve utilizar-se uma definição flexível: cada país candidato admitido deve ser acrescentado à amostra),

| — | agregados flexíveis para a zona euro e para a UE, |
| --- | --- |

—

agregados flexíveis para a zona euro e para a UE,

| — | o Mundo, |
| --- | --- |

—

o Mundo,

| — | todos os países ou regiões não pertencentes à UE, constantes do quadro 56 do anexo estatístico do documento com as previsões da Comissão:
  (http://ec.europa.eu/economy_finance/publications/european_economy/2007/economic_forecast_autumn2007.pdf). |
| --- | --- |

—

todos os países ou regiões não pertencentes à UE, constantes do quadro 56 do anexo estatístico do documento com as previsões da Comissão:

(http://ec.europa.eu/economy_finance/publications/european_economy/2007/economic_forecast_autumn2007.pdf).

A esta lista deve acrescentar-se:

| — | «Outros países da Ásia» = Ásia, com exclusão do Japão, dos países do Médio Oriente, da China, de Hong-Kong e da Coreia, |
| --- | --- |

—

«Outros países da Ásia» = Ásia, com exclusão do Japão, dos países do Médio Oriente, da China, de Hong-Kong e da Coreia,

| — | «Outros países da América Latina» = América Latina, com exclusão do Brasil e do México. |
| --- | --- |

—

«Outros países da América Latina» = América Latina, com exclusão do Brasil e do México.

3.   DISPOSIÇÕES ADMINISTRATIVAS E DURAÇÃO

3.1.   Disposições administrativas

O instituto será seleccionado para um período máximo de 4 anos. A Comissão pretende estabelecer uma cooperação a longo prazo com o candidato seleccionado. Para esse efeito, será concluída entre as partes uma convenção-quadro de parceria por um período de quatro anos. No âmbito dessa convenção-quadro, que especificará os objectivos comuns e a natureza das acções previstas, poderão ser concluídas entre as partes quatro convenções anuais específicas de subvenção. A primeira dessas convenções específicas de subvenção respeitará ao período de Junho de 2008 a Maio de 2009 (o que implica que a entrega do primeiro grupo de resultados terá lugar em 25 de Junho de 2008 e a entrega do último grupo de resultados em 25 de Maio de 2009).

3.2.   Duração

Cada convenção de subvenção abrange a elaboração de 12 conjuntos mensais de indicadores. A duração da acção não pode exceder 12 meses.

4.   QUADRO FINANCEIRO

4.1.   Fontes de financiamento comunitário

As operações seleccionadas serão financiadas a partir da rubrica orçamental 01 02 02 — Coordenação e vigilância da União Económica e Monetária.

4.2.   Orçamento comunitário total previsto para o presente convite à apresentação de propostas

O orçamento anual total indicativo para esta acção, disponível para o período de Junho de 2008 a Maio de 2009, é de 50 000 EUR.

4.3.   Percentagem do co-financiamento comunitário

A parte da Comissão no co-financiamento não pode exceder 50 % dos custos elegíveis suportados pelo beneficiário na produção dos conjuntos de dados. A Comissão determina a percentagem de co-financiamento.

4.4.   Financiamento da acção pelo beneficiário e custos elegíveis suportados

O beneficiário deve apresentar um orçamento pormenorizado para o primeiro ano, em euros, com uma estimativa dos custos e do financiamento da acção. Os orçamentos pormenorizados para os segundo, terceiro e quarto anos, nos termos da convenção-quadro de parceria, serão apresentados a pedido da Comissão.

O montante orçamentado da subvenção solicitada à Comissão deve ser arredondado à dezena mais próxima. O orçamento será incorporado num anexo à convenção específica de subvenção. Os valores apresentados poderão ser utilizados pela Comissão para fins de auditoria.

Salvo casos excepcionais, os custos elegíveis só podem ser incorridos após a assinatura da convenção específica de subvenção por todas as partes, não podendo, em caso algum, ser incorridos antes da data de apresentação do pedido de subvenção. Os contributos em espécie não são considerados custos elegíveis.

4.5.   Modalidades de pagamento

O beneficiário pode apresentar um pedido de pagamento intermédio não superior a 40 % do montante máximo da subvenção, após quatro meses de entrega de resultados. Esse pedido será acompanhado de um relatório financeiro intercalar com as despesas realmente efectuadas e de uma lista pormenorizada dos custos para o período de Junho a Setembro.

O pedido de pagamento do saldo, juntamente com um relatório financeiro final, que retome as despesas realmente efectuadas, e uma lista pormenorizada das despesas para o período de Outubro a Maio, deverá ser apresentado no prazo de dois meses após a data limite da acção.

Tanto o pedido de pagamento intermédio como o pedido de pagamento do saldo serão antecedidos pela apresentação, dentro dos prazos, dos conjuntos de dados que são objecto do presente convite.

O montante do pagamento intermédio e do pagamento final é determinado com base nas despesas elegíveis realmente efectuadas. Só serão considerados elegíveis custos que sejam localizáveis e identificáveis no sistema de contabilidade do beneficiário.

4.6.   Subcontratação

Não é permitida a subcontratação.

4.7.   Propostas conjuntas

Sempre que sejam apresentadas propostas conjuntas, devem ser claramente identificadas as tarefas e a contribuição financeira de cada um dos participantes na proposta. Todos os participantes devem fornecer a documentação necessária para a avaliação do conjunto da proposta no que respeita aos critérios de exclusão, de selecção e de adjudicação (ver abaixo os pontos 5, 6 e 7) aplicáveis às tarefas que irão desempenhar.

Um dos participantes actua como coordenador e:

| — | assume a responsabilidade global pela parceria face à Comissão, |
| --- | --- |

—

assume a responsabilidade global pela parceria face à Comissão,

| — | acompanha as actividades do(s) outro(s) participante(s), |
| --- | --- |

—

acompanha as actividades do(s) outro(s) participante(s),

| — | assegura a coerência geral e a apresentação dos conjuntos de dados no prazo devido, |
| --- | --- |

—

assegura a coerência geral e a apresentação dos conjuntos de dados no prazo devido,

| — | centraliza a assinatura do acordo e devolve o mesmo à Comissão, devidamente assinado por todos os participantes (a delegação de funções é possível neste caso), |
| --- | --- |

—

centraliza a assinatura do acordo e devolve o mesmo à Comissão, devidamente assinado por todos os participantes (a delegação de funções é possível neste caso),

| — | centraliza a contribuição financeira da Comissão e procede aos pagamentos aos restantes participantes, |
| --- | --- |

—

centraliza a contribuição financeira da Comissão e procede aos pagamentos aos restantes participantes,

| — | recolhe os documentos comprovativos das despesas suportadas por cada participante e apresenta os mesmos em conjunto, num único pedido de reembolso. |
| --- | --- |

—

recolhe os documentos comprovativos das despesas suportadas por cada participante e apresenta os mesmos em conjunto, num único pedido de reembolso.

5.   CRITÉRIOS DE ELEGIBILIDADE

5.1.   Estatuto jurídico dos candidatos

O convite é dirigido aos organismos e institutos (pessoas colectivas) com personalidade jurídica num dos Estados-Membros da UE. Os candidatos devem comprovar a sua personalidade jurídica e fornecer a documentação necessária utilizando o formulário-modelo «Entidade jurídica».

5.2.   Motivos de exclusão

Não serão considerados para beneficiarem de uma subvenção os candidatos que (em conformidade com os artigos 93.o e 94.o do Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias):

| a) | se encontrem em estado de falência ou sejam objecto de um processo de falência, de liquidação, de cessação de actividade, ou estejam sujeitos a qualquer outro meio preventivo de liquidação de património ou em qualquer outra situação análoga resultante de um processo da mesma natureza nos termos da legislação e regulamentação nacionais; |
| --- | --- |

a)

se encontrem em estado de falência ou sejam objecto de um processo de falência, de liquidação, de cessação de actividade, ou estejam sujeitos a qualquer outro meio preventivo de liquidação de património ou em qualquer outra situação análoga resultante de um processo da mesma natureza nos termos da legislação e regulamentação nacionais;

| b) | tenham sido condenados por sentença transitada em julgado por qualquer delito que afecte a sua idoneidade profissional; |
| --- | --- |

b)

tenham sido condenados por sentença transitada em julgado por qualquer delito que afecte a sua idoneidade profissional;

| c) | tenham cometido uma falta grave em matéria profissional, comprovada por qualquer meio que as entidades adjudicantes possam apresentar; |
| --- | --- |

c)

tenham cometido uma falta grave em matéria profissional, comprovada por qualquer meio que as entidades adjudicantes possam apresentar;

| d) | não tenham cumprido as suas obrigações relativamente ao pagamento das contribuições para a segurança social ou as suas obrigações relativamente ao pagamento de impostos de acordo com as disposições legais do país em que se encontrem estabelecidos, do país da entidade adjudicante ou ainda do país em que deva ser executado o acordo; |
| --- | --- |

d)

não tenham cumprido as suas obrigações relativamente ao pagamento das contribuições para a segurança social ou as suas obrigações relativamente ao pagamento de impostos de acordo com as disposições legais do país em que se encontrem estabelecidos, do país da entidade adjudicante ou ainda do país em que deva ser executado o acordo;

| e) | tenham sido condenados por sentença transitada em julgado por fraude, corrupção, participação em organização criminosa ou qualquer outra actividade ilegal que prejudique os interesses financeiros das Comunidades; |
| --- | --- |

e)

tenham sido condenados por sentença transitada em julgado por fraude, corrupção, participação em organização criminosa ou qualquer outra actividade ilegal que prejudique os interesses financeiros das Comunidades;

| f) | na sequência de um procedimento de adjudicação de um outro contrato ou de um procedimento de concessão de uma subvenção financiados pelo orçamento comunitário, tenham sido declarados em situação de falta grave em matéria de execução, em razão do não respeito das suas obrigações contratuais; |
| --- | --- |

f)

na sequência de um procedimento de adjudicação de um outro contrato ou de um procedimento de concessão de uma subvenção financiados pelo orçamento comunitário, tenham sido declarados em situação de falta grave em matéria de execução, em razão do não respeito das suas obrigações contratuais;

| g) | se encontrem em situação de conflito de interesses; |
| --- | --- |

g)

se encontrem em situação de conflito de interesses;

| h) | sejam culpados de falsas declarações ao fornecer as informações exigidas pela entidade adjudicante para a sua participação no contrato, ou não tenham fornecido essas informações. |
| --- | --- |

h)

sejam culpados de falsas declarações ao fornecer as informações exigidas pela entidade adjudicante para a sua participação no contrato, ou não tenham fornecido essas informações.

Os candidatos devem comprovar que não se encontram numa das situações previstas no ponto 5.2, utilizando o formulário-modelo «Elegibilidade».

5.3.   Sanções administrativas e financeiras

| 1. | Sem prejuízo da aplicação de sanções previstas pelo acordo, os candidatos ou proponentes e os contratantes, declarados culpados de falsas declarações ou de falta grave de execução, em razão do não respeito das suas obrigações contratuais no âmbito de um contrato anterior, serão excluídos dos contratos e subvenções financiados pelo orçamento comunitário por um período máximo de dois anos a contar da declaração da falta, confirmada após procedimento contraditório com o contratante.
  Este período pode ser aumentado para três anos em caso de reincidência nos cinco anos subsequentes à primeira falta.
  Aos proponentes ou candidatos culpados de falsas declarações serão, além disso, aplicadas sanções financeiras no valor de 2 a 10 % do total do contrato adjudicado.
  Aos contratantes declarados culpados de falta grave de execução, em razão do não respeito das suas obrigações contratuais, serão aplicadas sanções financeiras no valor de 2 a 10 % do total do contrato em questão. Esta percentagem pode aumentar para 4 a 20 % em caso de reincidência nos cinco anos subsequentes ao primeiro incumprimento. |
| --- | --- |

1.

Sem prejuízo da aplicação de sanções previstas pelo acordo, os candidatos ou proponentes e os contratantes, declarados culpados de falsas declarações ou de falta grave de execução, em razão do não respeito das suas obrigações contratuais no âmbito de um contrato anterior, serão excluídos dos contratos e subvenções financiados pelo orçamento comunitário por um período máximo de dois anos a contar da declaração da falta, confirmada após procedimento contraditório com o contratante.

Este período pode ser aumentado para três anos em caso de reincidência nos cinco anos subsequentes à primeira falta.

Aos proponentes ou candidatos culpados de falsas declarações serão, além disso, aplicadas sanções financeiras no valor de 2 a 10 % do total do contrato adjudicado.

Aos contratantes declarados culpados de falta grave de execução, em razão do não respeito das suas obrigações contratuais, serão aplicadas sanções financeiras no valor de 2 a 10 % do total do contrato em questão. Esta percentagem pode aumentar para 4 a 20 % em caso de reincidência nos cinco anos subsequentes ao primeiro incumprimento.

| 2. | Nos casos visados nas alíneas a), c) e d) do ponto 5.2, os candidatos ou proponentes serão excluídos da adjudicação de contratos e da concessão de subvenções por um período máximo de dois anos a contar da verificação do incumprimento, confirmada após procedimento contraditório com o contratante.
  Nos casos referidos nas alíneas b) e e) do ponto 5.2, os candidatos ou proponentes serão excluídos da adjudicação dos contratos e da concessão de subvenções por um período mínimo de um ano e máximo de quatro anos a contar da data de notificação da sentença.
  Estes períodos podem ser aumentados para cinco anos em caso de reincidência nos cinco anos subsequentes ao primeiro incumprimento ou à primeira sentença. |
| --- | --- |

2.

Nos casos visados nas alíneas a), c) e d) do ponto 5.2, os candidatos ou proponentes serão excluídos da adjudicação de contratos e da concessão de subvenções por um período máximo de dois anos a contar da verificação do incumprimento, confirmada após procedimento contraditório com o contratante.

Nos casos referidos nas alíneas b) e e) do ponto 5.2, os candidatos ou proponentes serão excluídos da adjudicação dos contratos e da concessão de subvenções por um período mínimo de um ano e máximo de quatro anos a contar da data de notificação da sentença.

Estes períodos podem ser aumentados para cinco anos em caso de reincidência nos cinco anos subsequentes ao primeiro incumprimento ou à primeira sentença.

| 3. | Os casos referidos na alínea e) do ponto 5.2 são os seguintes:






  a) | casos de fraude visados no artigo 1.o da Convenção relativa à protecção dos interesses financeiros das Comunidades Europeias, estabelecida por acto do Conselho de 26 de Julho de 1995; |
| --- | --- | --- |

3.

Os casos referidos na alínea e) do ponto 5.2 são os seguintes:

a)

casos de fraude visados no artigo 1.o da Convenção relativa à protecção dos interesses financeiros das Comunidades Europeias, estabelecida por acto do Conselho de 26 de Julho de 1995;

| b) | casos de corrupção visados no artigo 3.o da Convenção relativa à luta contra a corrupção em que estejam implicados funcionários das Comunidades Europeias ou dos Estados-Membros da União Europeia, estabelecida por acto do Conselho de 26 de Maio de 1997; |
| --- | --- |

b)

casos de corrupção visados no artigo 3.o da Convenção relativa à luta contra a corrupção em que estejam implicados funcionários das Comunidades Europeias ou dos Estados-Membros da União Europeia, estabelecida por acto do Conselho de 26 de Maio de 1997;

| c) | casos de participação numa organização criminosa, conforme definida no n.o 1 do artigo 2.o da Acção Comum 98/733/JAI do Conselho (JO L 351 de 29.12.1998, p. 1); |
| --- | --- |

c)

casos de participação numa organização criminosa, conforme definida no n.o 1 do artigo 2.o da Acção Comum 98/733/JAI do Conselho (JO L 351 de 29.12.1998, p. 1);

| d) | casos de branqueamento de capitais, conforme definidos no artigo 1.o da Directiva 91/308/CEE do Conselho (JO L 166 de 28.6.1991, p. 77). |
| --- | --- |

d)

casos de branqueamento de capitais, conforme definidos no artigo 1.o da Directiva 91/308/CEE do Conselho (JO L 166 de 28.6.1991, p. 77).

6.   CRITÉRIOS DE SELECÇÃO

Os candidatos devem dispor de fontes de financiamento estáveis e suficientes para manter a sua actividade durante o período de execução da acção. Além disso, devem possuir a competência e as qualificações profissionais necessárias para executar a acção ou o programa de trabalho propostos.

6.1.   Capacidade financeira dos candidatos

Os candidatos devem possuir a capacidade financeira necessária para executar a acção proposta e fornecer os seus balanços e contas de lucros e perdas relativos, pelo menos, aos dois últimos exercícios encerrados.

Esta disposição não se aplica aos organismos públicos nem às organizações internacionais.

6.2.   Capacidade operacional dos candidatos

Os candidatos devem possuir a capacidade operacional necessária para executar a acção proposta e fornecer a documentação comprovativa adequada.

A capacidade dos candidatos será avaliada com base nos seguintes critérios:

| — | uma experiência mínima comprovada de três anos na preparação de conjuntos de indicadores semelhantes, |
| --- | --- |

—

uma experiência mínima comprovada de três anos na preparação de conjuntos de indicadores semelhantes,

| — | uma experiência comprovada na elaboração de indicadores sobre o comércio internacional e no tratamento das questões metodológicas (ajustamento sazonal, ajustamento em função do número de dias úteis, agregação dos dados, método de estimativa dos valores e deflatores em falta, ...). |
| --- | --- |

—

uma experiência comprovada na elaboração de indicadores sobre o comércio internacional e no tratamento das questões metodológicas (ajustamento sazonal, ajustamento em função do número de dias úteis, agregação dos dados, método de estimativa dos valores e deflatores em falta, ...).

7.   CRITÉRIOS DE ADJUDICAÇÃO

O acordo será adjudicado aos candidatos com base nos seguintes critérios:

| — | grau de conhecimentos e experiência do candidato na elaboração de indicadores sobre o comércio internacional, |
| --- | --- |

—

grau de conhecimentos e experiência do candidato na elaboração de indicadores sobre o comércio internacional,

| — | eficácia da metodologia proposta, incluindo os aspectos ligados ao ajustamento sazonal, ao ajustamento em função do número de dias úteis, à deflação, à agregação dos dados e ao método de estimativa dos valores e deflatores em falta, |
| --- | --- |

—

eficácia da metodologia proposta, incluindo os aspectos ligados ao ajustamento sazonal, ao ajustamento em função do número de dias úteis, à deflação, à agregação dos dados e ao método de estimativa dos valores e deflatores em falta,

| — | eficácia da organização do trabalho do candidato em termos de flexibilidade, de infra-estruturas, de pessoal qualificado e de instalações para executar as tarefas, transmitir os resultados e garantir a ligação com os serviços da Comissão. |
| --- | --- |

—

eficácia da organização do trabalho do candidato em termos de flexibilidade, de infra-estruturas, de pessoal qualificado e de instalações para executar as tarefas, transmitir os resultados e garantir a ligação com os serviços da Comissão.

Os critérios acima apresentados são sujeitos à seguinte ponderação: 40 %, 40 % e 20 %.

8.   MODALIDADES PRÁTICAS

8.1.   Elaboração e apresentação das propostas

As propostas devem conter o formulário-modelo «Pedido de subvenção» devidamente preenchido e assinado, bem como todos os documentos comprovativos referidos nesse formulário.

As propostas serão apresentadas em três secções:

| — | proposta administrativa, |
| --- | --- |

—

proposta administrativa,

| — | proposta técnica, |
| --- | --- |

—

proposta técnica,

| — | proposta financeira. |
| --- | --- |

—

proposta financeira.

Os seguintes formulários podem ser obtidos junto da Comissão:

| — | formulário-modelo «Pedido de subvenção», |
| --- | --- |

—

formulário-modelo «Pedido de subvenção»,

| — | formulário-modelo «Ficha orçamental», |
| --- | --- |

—

formulário-modelo «Ficha orçamental»,

| — | formulário-modelo «Ficha de dados financeiros», |
| --- | --- |

—

formulário-modelo «Ficha de dados financeiros»,

| — | formulário-modelo «Entidade jurídica», |
| --- | --- |

—

formulário-modelo «Entidade jurídica»,

| — | formulário-modelo «Declaração de elegibilidade», |
| --- | --- |

—

formulário-modelo «Declaração de elegibilidade»,

bem como toda a documentação relativa aos aspectos financeiros da subvenção:

| — | modelo da convenção-quadro de parceria, |
| --- | --- |

—

modelo da convenção-quadro de parceria,

| — | modelo da convenção anual específica de subvenção. |
| --- | --- |

—

modelo da convenção anual específica de subvenção.

| a) | Descarregando-os do seguinte endereço Internet:
  http://ec.europa.eu/economy_finance/procurements_grants/call4proposals11919_en.htm |
| --- | --- |

a)

Descarregando-os do seguinte endereço Internet:

http://ec.europa.eu/economy_finance/procurements_grants/call4proposals11919_en.htm

| b) | No caso de não ser possível essa opção, mediante pedido escrito enviado para:





  Comissão Europeia |
| --- | --- |
| Direcção-Geral dos Assuntos Económicos e Financeiros |
| Unidade ECFIN-A-4 (Previsões e situação económica) |
| Convite à apresentação de propostas — ECFIN/A/2008/002 |
| BU-1 — 3/183 |
| B-1049 Bruxelas |
| E-mail: ECFIN-A4-CALL-TRADE-INDICATORS@ec.europa.eu |

b)

No caso de não ser possível essa opção, mediante pedido escrito enviado para:

Comissão Europeia

Direcção-Geral dos Assuntos Económicos e Financeiros

Unidade ECFIN-A-4 (Previsões e situação económica)

Convite à apresentação de propostas — ECFIN/A/2008/002

BU-1 — 3/183

B-1049 Bruxelas

E-mail: ECFIN-A4-CALL-TRADE-INDICATORS@ec.europa.eu

Queira mencionar a referência «Call for proposals — ECFIN/A/2008/002»

As propostas devem ser apresentadas numa das línguas oficiais da Comunidade Europeia, acompanhadas, se for caso disso, de uma tradução em inglês, francês ou alemão.

O candidato deve fornecer um original assinado da proposta e três cópias, de preferência não agrafadas, o que facilitará o trabalho administrativo de preparação de todas as cópias/documentos necessários com vista ao(s) comité(s) de selecção.

As propostas têm de ser enviadas em sobrescrito fechado, dentro de um segundo sobrescrito fechado.

O sobrescrito exterior conterá o endereço indicado no ponto 8.3 infra.

O sobrescrito interior, fechado, conterá a proposta e deverá incluir a menção «Call for proposals — ECFIN/A/2008/002 — not to be opened by the internal mail department».

A Comissão notificará os candidatos da recepção da sua proposta.

8.2.   Conteúdo das propostas

8.2.1.   Proposta administrativa

A proposta administrativa deve incluir:

| — | um formulário-modelo «Pedido de subvenção», devidamente preenchido e assinado, |
| --- | --- |

—

um formulário-modelo «Pedido de subvenção», devidamente preenchido e assinado,

| — | um formulário «Entidade jurídica», devidamente preenchido e assinado, bem como a documentação comprovativa necessária para atestar o estatuto jurídico do instituto, |
| --- | --- |

—

um formulário «Entidade jurídica», devidamente preenchido e assinado, bem como a documentação comprovativa necessária para atestar o estatuto jurídico do instituto,

| — | um formulário-modelo «Ficha de dados financeiros», devidamente preenchido e assinado, |
| --- | --- |

—

um formulário-modelo «Ficha de dados financeiros», devidamente preenchido e assinado,

| — | um formulário-modelo «Declaração de elegibilidade» do candidato, devidamente assinado, |
| --- | --- |

—

um formulário-modelo «Declaração de elegibilidade» do candidato, devidamente assinado,

| — | o organigrama do instituto, indicando os nomes e funções das pessoas que integram os órgãos dirigentes e os serviços operacionais responsáveis pela elaboração e comunicação dos resultados pretendidos, |
| --- | --- |

—

o organigrama do instituto, indicando os nomes e funções das pessoas que integram os órgãos dirigentes e os serviços operacionais responsáveis pela elaboração e comunicação dos resultados pretendidos,

| — | a prova de uma situação financeira sólida: devem ser anexados os balanços e as demonstrações de lucros e perdas relativos aos 2 últimos exercícios encerrados. |
| --- | --- |

—

a prova de uma situação financeira sólida: devem ser anexados os balanços e as demonstrações de lucros e perdas relativos aos 2 últimos exercícios encerrados.

8.2.2.   Proposta técnica

A proposta técnica deve incluir:

| — | uma descrição das actividades do instituto, que permita avaliar as suas competências e a extensão e duração da sua experiência nos domínios referidos no ponto 6.2. A descrição deve incluir os estudos, contratos de prestação de serviços, trabalhos de consultoria, inquéritos, publicações e outros trabalhos anteriormente efectuados, indicando os nomes dos clientes e especificando eventuais trabalhos realizados para a Comissão Europeia. Deverão ser anexados os estudos e/ou resultados mais relevantes, |
| --- | --- |

—

uma descrição das actividades do instituto, que permita avaliar as suas competências e a extensão e duração da sua experiência nos domínios referidos no ponto 6.2. A descrição deve incluir os estudos, contratos de prestação de serviços, trabalhos de consultoria, inquéritos, publicações e outros trabalhos anteriormente efectuados, indicando os nomes dos clientes e especificando eventuais trabalhos realizados para a Comissão Europeia. Deverão ser anexados os estudos e/ou resultados mais relevantes,

| — | uma descrição pormenorizada da organização operacional encarregada da elaboração dos conjuntos de dados. Deve ser anexada a documentação relevante relativa às infra-estruturas, instalações, recursos e ao pessoal qualificado (currículos resumidos do pessoal que irá estar mais envolvido na elaboração dos conjuntos de dados) à disposição do candidato, |
| --- | --- |

—

uma descrição pormenorizada da organização operacional encarregada da elaboração dos conjuntos de dados. Deve ser anexada a documentação relevante relativa às infra-estruturas, instalações, recursos e ao pessoal qualificado (currículos resumidos do pessoal que irá estar mais envolvido na elaboração dos conjuntos de dados) à disposição do candidato,

| — | uma descrição pormenorizada da metodologia: fontes dos dados, ajustamento sazonal, ajustamento em função do número de dias úteis, deflação, agregação dos dados, método de estimativa dos valores e deflatores em falta. |
| --- | --- |

—

uma descrição pormenorizada da metodologia: fontes dos dados, ajustamento sazonal, ajustamento em função do número de dias úteis, deflação, agregação dos dados, método de estimativa dos valores e deflatores em falta.

8.2.3.   Proposta financeira

A proposta financeira deve incluir:

| — | uma «Ficha orçamental» (em euros) devidamente preenchida e assinada, cobrindo um período de 12 meses e que contenha o plano de financiamento da acção e uma discriminação pormenorizada dos custos elegíveis unitários e totais para a elaboração dos conjuntos de dados, |
| --- | --- |

—

uma «Ficha orçamental» (em euros) devidamente preenchida e assinada, cobrindo um período de 12 meses e que contenha o plano de financiamento da acção e uma discriminação pormenorizada dos custos elegíveis unitários e totais para a elaboração dos conjuntos de dados,

| — | uma declaração de isenção do IVA, se aplicável, |
| --- | --- |

—

uma declaração de isenção do IVA, se aplicável,

| — | um documento comprovativo da contribuição financeira de outras organizações (co-financiamento), se aplicável. |
| --- | --- |

—

um documento comprovativo da contribuição financeira de outras organizações (co-financiamento), se aplicável.

8.3.   Endereço e data-limite para a entrega das propostas

Os candidatos interessados neste convite devem apresentar as suas propostas à Comissão Europeia.

As propostas podem ser apresentadas:

| a) | Quer por correio registado ou serviços privados de correio, com carimbo não posterior a 11 de Abril de 2008. A prova da data de envio é dada pelo carimbo dos correios ou pela data de entrega que conste do recibo dos serviços privados de correio pela entrega no endereço seguinte:
  Por correio registado:





  Comissão Europeia |
| --- | --- |
| Direcção-Geral dos Assuntos Económicos e Financeiros |
| A/C Sr. Johan VERHAEVEN |
| Convite à apresentação de propostas — ECFIN/A/2008/002 |
| Unidade R2, Gabinete BU-1 — 3/13 |
| B-1049 Bruxelas |

a)

Quer por correio registado ou serviços privados de correio, com carimbo não posterior a 11 de Abril de 2008. A prova da data de envio é dada pelo carimbo dos correios ou pela data de entrega que conste do recibo dos serviços privados de correio pela entrega no endereço seguinte:

Por correio registado:

Comissão Europeia

Direcção-Geral dos Assuntos Económicos e Financeiros

A/C Sr. Johan VERHAEVEN

Convite à apresentação de propostas — ECFIN/A/2008/002

Unidade R2, Gabinete BU-1 — 3/13

B-1049 Bruxelas

Por serviços privados de correio:

| Comissão Europeia |
| --- |
| Direcção-Geral dos Assuntos Económicos e Financeiros |
| A/C Sr. Johan VERHAEVEN |
| Convite à apresentação de propostas — ECFIN/A/2008/002 |
| Unidade R2, Gabinete BU-1 — 3/13 |
| Avenue du Bourget, 1-3 |
| B-1140 Bruxelles (Evere) |

Comissão Europeia

Direcção-Geral dos Assuntos Económicos e Financeiros

A/C Sr. Johan VERHAEVEN

Convite à apresentação de propostas — ECFIN/A/2008/002

Unidade R2, Gabinete BU-1 — 3/13

Avenue du Bourget, 1-3

B-1140 Bruxelles (Evere)

| b) | Quer por entrega no Serviço de Correio Central da Comissão Europeia (directamente ou por qualquer mandatário do candidato, incluindo serviços privados de correio) no seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
| --- | --- |
| Direcção-Geral dos Assuntos Económicos e Financeiros |
| A/C Sr. Johan VERHAEVEN |
| Convite à apresentação de propostas — DG ECFIN/A/2008/002 |
| Unidade R2, Gabinete BU-1 — 3/13 |
| Avenue du Bourget, 1-3 |
| B-1140 Bruxelles (Evere) |

b)

Quer por entrega no Serviço de Correio Central da Comissão Europeia (directamente ou por qualquer mandatário do candidato, incluindo serviços privados de correio) no seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direcção-Geral dos Assuntos Económicos e Financeiros

A/C Sr. Johan VERHAEVEN

Convite à apresentação de propostas — DG ECFIN/A/2008/002

Unidade R2, Gabinete BU-1 — 3/13

Avenue du Bourget, 1-3

B-1140 Bruxelles (Evere)

até às 16h00 do dia 11 de Abril de 2008 (hora de Bruxelas). Neste caso, o candidato receberá, como prova de entrega da sua proposta, um recibo datado e assinado pelo funcionário do serviço supramencionado a quem os documentos tenham sido confiados.

9.   PROCESSAMENTO DAS CANDIDATURAS

Todas as candidaturas serão analisadas a fim de verificar se cumprem os critérios formais de elegibilidade.

As propostas consideradas elegíveis serão avaliadas de acordo com os critérios de adjudicação acima especificados.

O processo de selecção das propostas terá lugar em Abril/Maio de 2008. Para o efeito, será instituído um comité de selecção sob a autoridade do Director-Geral dos Assuntos Económicos e Financeiros. Este comité será composto por pelo menos três membros, que representem pelo menos duas unidades especializadas diferentes, sem laços hierárquicos entre si, e será assistido por um secretariado próprio, responsável pela comunicação com os candidatos seleccionados na sequência do processo de selecção. Os candidatos que não sejam seleccionados serão notificados individualmente.

10.   IMPORTANTE

O presente convite à apresentação de proposta não constitui, em caso algum, um compromisso contratual da parte da Comissão em relação a qualquer instituto que apresente uma proposta na sequência do presente convite. Toda a comunicação relativa ao presente convite à apresentação de propostas deverá assumir a forma escrita.

Os candidatos devem tomar nota das disposições contratuais, que serão obrigatórias em caso de adjudicação.

Para efeitos da salvaguarda dos interesses financeiros das Comunidades, os seus dados pessoais poderão ser transmitidos aos serviços internos de auditoria, ao Tribunal de Contas Europeu, ao Painel sobre Irregularidades Financeiras e/ou ao Organismo Europeu de Luta Antifraude (OLAF).

Os dados relativos aos operadores económicos que se encontrem numa das situações referidas nos artigos 93.o, 94.o, no n.o 1, alínea b) ou no n.o 2, alínea a), do artigo 96.o do Regulamento Financeiro podem ser incluídos numa base de dados centralizada e comunicados a determinados funcionários da Comissão, de outras instituições e das agências, autoridades e organismos referidos nos n.os 1 e 2 do artigo 95.o do Regulamento Financeiro. O mesmo se aplica às pessoas que tenham poderes de representação, de decisão ou de controlo sobre esses operadores económicos. Qualquer parte cujos dados sejam introduzidos na base de dados tem o direito de ser informada dos dados que lhe dizem respeito, mediante pedido ao Contabilista da Comissão.

---

Serviço Europeu de Selecção do Pessoal (EPSO)

| 18.3.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 71/12 |
| --- | --- | --- | --- |

18.3.2008

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 71/12

---

ANÚNCIO DE CONCURSOS GERAIS EPSO/AD/127-128/08

(2008/C 71/04)

O Serviço Europeu de Selecção de Pessoal (EPSO) organiza os concursos gerais:

| — | EPSO/AD/127/08 — Inspecção e engenharia nucleares, e |
| --- | --- |

—

EPSO/AD/127/08 — Inspecção e engenharia nucleares, e

| — | EPSO/AD/128/08 — Investigação nuclear especializada em instalações nucleares, protecção contra radiações e engenharia nuclear |
| --- | --- |

—

EPSO/AD/128/08 — Investigação nuclear especializada em instalações nucleares, protecção contra radiações e engenharia nuclear

para o recrutamento de administradores (AD5) de nacionalidade búlgara, cipriota, checa, estónia, húngara, lituana, letã, maltesa, polaca, romena, eslovena ou eslovaca.

O anúncio de concurso é publicado unicamente em alemão, inglês e francês no Jornal Oficial C 71 A de 18 de Março de 2008.

Podem ser consultadas todas as informações no sítio do EPSO: http://europa.eu/epso

---

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA COMERCIAL COMUM

Comissão

| 18.3.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 71/13 |
| --- | --- | --- | --- |

18.3.2008

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 71/13

---

Aviso da caducidade iminente de certas medidas anti-dumping

(2008/C 71/05)

| 1. | A Comissão anuncia que, a menos que seja dado início a um reexame em conformidade com o procedimento a seguir indicado, as medidas anti-dumping mencionadas infra caducarão na data referida no quadro abaixo apresentado, tal como previsto no artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 1583/2006 do Conselho, de 23 de Outubro de 2006, que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de etanolamina originária dos Estados Unidos da América (1). |
| --- | --- |

1.

A Comissão anuncia que, a menos que seja dado início a um reexame em conformidade com o procedimento a seguir indicado, as medidas anti-dumping mencionadas infra caducarão na data referida no quadro abaixo apresentado, tal como previsto no artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 1583/2006 do Conselho, de 23 de Outubro de 2006, que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de etanolamina originária dos Estados Unidos da América (1).

2.   Procedimento

Os produtores comunitários poderão apresentar, por escrito, um pedido de reexame. Este pedido deverá conter elementos de prova suficientes de que a caducidade das medidas teria como resultado provável a continuação ou uma nova ocorrência de dumping e de prejuízo.

No caso da Comissão decidir rever as medidas em questão, os importadores, os exportadores, os representantes do país exportador e os produtores comunitários terão então a oportunidade de completar, refutar ou comentar as questões apresentadas no pedido de reexame.

3.   Prazo

Os produtores comunitários podem apresentar um pedido de reexame, por escrito, com base no Regulamento acima referido endereçado à Comissão Europeia, Direcção-Geral do Comércio (Unidade H-1), J-79 4/23, B-1049 Bruxelles (2) em qualquer momento a partir da data de publicação do presente aviso e até três meses antes da data indicada no quadro a seguir apresentado.

| 4. | O presente aviso foi publicado em conformidade com o disposto no n.o 2 do artigo 11.o do Regulamento (CE) n.o 384/96 do Conselho (3). |
| --- | --- |

4.

O presente aviso foi publicado em conformidade com o disposto no n.o 2 do artigo 11.o do Regulamento (CE) n.o 384/96 do Conselho (3).

| Produto | País(es) de origem ou exportação | Medidas | Referência | Data de caducidade |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| Etanolamina | EUA | Direito anti-dumping | Regulamento (CE) n.o 1583/2006 do Conselho (JO L 294 de 25.10.2006, p. 2) | 26.10.2008 |

Produto

País(es) de origem ou exportação

Medidas

Referência

Data de caducidade

Etanolamina

EUA

Direito anti-dumping

Regulamento (CE) n.o 1583/2006 do Conselho (JO L 294 de 25.10.2006, p. 2)

26.10.2008

---

(1)  JO L 294 de 25.10.2006, p. 2.

(2)  Telefax: (32-2) 295 65 05.

(3)  JO L 56 de 6.3.1996, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 2117/2005 (JO L 340 de 23.12.2005, p. 17).

---

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão

| 18.3.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 71/14 |
| --- | --- | --- | --- |

18.3.2008

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 71/14

---

AUXÍLIO ESTATAL — ALEMANHA

Auxílio estatal C 9/08 (ex NN 8/08) — Sachsen LB

Convite para apresentação de observações nos termos do n.o 2 do artigo 88.o do Tratado CE

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2008/C 71/06)

Por carta de 27 de Fevereiro de 2008, publicada na língua que faz fé a seguir ao presente resumo, a Comissão comunicou à Alemanha a sua decisão de dar início ao procedimento previsto no n.o 2 do artigo 88.o do Tratado CE relativamente ao auxílio acima mencionado.

As partes interessadas podem apresentar as suas observações relativamente ao auxílio em relação ao qual a Comissão deu início ao procedimento no prazo de um mês a contar da data de publicação do presente resumo e da carta que o acompanha, enviando-as para o seguinte endereço:

| Comissão Europeia |
| --- |
| Direcção-Geral da Concorrência |
| Registo dos auxílios estatais |
| Gabinete: SPA3, 6/5 |
| B-1049 Bruxelas |
| Fax: (32-2) 296 12 42 |

Comissão Europeia

Direcção-Geral da Concorrência

Registo dos auxílios estatais

Gabinete: SPA3, 6/5

B-1049 Bruxelas

Fax: (32-2) 296 12 42

Essas observações serão comunicadas à Alemanha. Qualquer interessado que apresente observações pode solicitar por escrito o tratamento confidencial da sua identidade, devendo justificar o pedido.

TEXTO DO RESUMO

I.   PROCEDIMENTO

| 1. | Desde 21 de Agosto de 2007, ocorreram várias trocas de informações e foram organizadas várias reuniões entre a Comissão e a Alemanha. Entre 21 de Janeiro e 15 de Fevereiro de 2008, as medidas foram notificadas à Comissão enquanto auxílio de emergência e à reestruturação. |
| --- | --- |

1.

Desde 21 de Agosto de 2007, ocorreram várias trocas de informações e foram organizadas várias reuniões entre a Comissão e a Alemanha. Entre 21 de Janeiro e 15 de Fevereiro de 2008, as medidas foram notificadas à Comissão enquanto auxílio de emergência e à reestruturação.

II.   FACTOS

| 2. | O beneficiário é o Landesbank Sachsen Girozentrale (a seguir designado «Sachsen LB»), cujo grupo tem um activo total de 67 800 milhões de EUR em 2006. Os seus accionistas são o Land da Saxónia (cerca de 37 %) e o Sachsen-Finanzgruppe, a sociedade gestora de participações sociais que liga oito caixas económicas da Saxónia ao Sachsen LB (cerca de 63 %), por sua vez propriedade das autoridades locais (77,6 %) e do Estado Livre da Saxónia (22,4 %). |
| --- | --- |

2.

O beneficiário é o Landesbank Sachsen Girozentrale (a seguir designado «Sachsen LB»), cujo grupo tem um activo total de 67 800 milhões de EUR em 2006. Os seus accionistas são o Land da Saxónia (cerca de 37 %) e o Sachsen-Finanzgruppe, a sociedade gestora de participações sociais que liga oito caixas económicas da Saxónia ao Sachsen LB (cerca de 63 %), por sua vez propriedade das autoridades locais (77,6 %) e do Estado Livre da Saxónia (22,4 %).

| 3. | Na sequência da crise do crédito hipotecário de alto risco americano («subprime»), o Sachsen LB enfrentou um grave problema de liquidez em Agosto de 2007, quando deixou de ser capaz de refinanciar um dos seus fundos de investimento especiais (Conduit). Os outros Landesbanken decidiram intervir, constituindo um consórcio bancário, a fim de proporcionar a liquidez necessária mediante a aquisição de títulos de curto prazo emitidos pelo Conduit num montante máximo de 17 100 milhões de EUR. O Sachsen LB pagou um preço que, na opinião da Alemanha, se coaduna com os preços de mercado. |
| --- | --- |

3.

Na sequência da crise do crédito hipotecário de alto risco americano («subprime»), o Sachsen LB enfrentou um grave problema de liquidez em Agosto de 2007, quando deixou de ser capaz de refinanciar um dos seus fundos de investimento especiais (Conduit). Os outros Landesbanken decidiram intervir, constituindo um consórcio bancário, a fim de proporcionar a liquidez necessária mediante a aquisição de títulos de curto prazo emitidos pelo Conduit num montante máximo de 17 100 milhões de EUR. O Sachsen LB pagou um preço que, na opinião da Alemanha, se coaduna com os preços de mercado.

| 4. | Uma semana mais tarde, o Sachsen LB registou novas perdas no montante de 250 milhões de EUR, decorrentes de dois fundos especulativos («hedge funds») fortemente alavancados e, tendo em conta as condições do mercado, não poderiam ser excluídas perdas adicionais. Por conseguinte, foi tomada a decisão de vender o banco ao Landesbank Baden-Württemberg («LBBW»). |
| --- | --- |

4.

Uma semana mais tarde, o Sachsen LB registou novas perdas no montante de 250 milhões de EUR, decorrentes de dois fundos especulativos («hedge funds») fortemente alavancados e, tendo em conta as condições do mercado, não poderiam ser excluídas perdas adicionais. Por conseguinte, foi tomada a decisão de vender o banco ao Landesbank Baden-Württemberg («LBBW»).

| 5. | Após intensas negociações, o preço de venda foi fixado em 328 milhões de EUR. Além disso, uma carteira de investimentos estruturada no montante de 17 500 milhões de EUR foi excluída da venda e transferida para um veículo de investimento criado especificamente para o efeito, ao qual Saxónia concedeu uma garantia no montante de 2 750 milhões de EUR. Esta garantia é remunerada. A liquidez é concedida em partes iguais pelo LBBW e por todos os outros Landesbanken. A Alemanha alega que a garantia se baseia numa avaliação dos riscos que, na hipótese de base de as perdas corresponderem às esperadas, satisfaria o princípio do investidor numa economia de mercado. |
| --- | --- |

5.

Após intensas negociações, o preço de venda foi fixado em 328 milhões de EUR. Além disso, uma carteira de investimentos estruturada no montante de 17 500 milhões de EUR foi excluída da venda e transferida para um veículo de investimento criado especificamente para o efeito, ao qual Saxónia concedeu uma garantia no montante de 2 750 milhões de EUR. Esta garantia é remunerada. A liquidez é concedida em partes iguais pelo LBBW e por todos os outros Landesbanken. A Alemanha alega que a garantia se baseia numa avaliação dos riscos que, na hipótese de base de as perdas corresponderem às esperadas, satisfaria o princípio do investidor numa economia de mercado.

III.   AVALIAÇÃO

| 6. | Com base nas informações disponíveis, a Comissão tem dúvidas quanto à compatibilidade das medidas a favor do Sachsen LB com o princípio do investidor numa economia de mercado. Por conseguinte, estas medidas parecem constituir um auxílio estatal, na acepção do n.o 1 do artigo 87.o do Tratado CE. |
| --- | --- |

6.

Com base nas informações disponíveis, a Comissão tem dúvidas quanto à compatibilidade das medidas a favor do Sachsen LB com o princípio do investidor numa economia de mercado. Por conseguinte, estas medidas parecem constituir um auxílio estatal, na acepção do n.o 1 do artigo 87.o do Tratado CE.

| 7. | Na presente fase, a Comissão também tem dúvidas quanto à compatibilidade das medidas com o mercado comum, nos termos do n.o 3, alínea c), do artigo 87.o do Tratado CE, na medida em que não parecem satisfazer as condições aplicáveis aos auxílios de emergência e à reestruturação estabelecidos nas Orientações comunitárias dos auxílios de emergência e à reestruturação concedidos a empresas em dificuldade. |
| --- | --- |

7.

Na presente fase, a Comissão também tem dúvidas quanto à compatibilidade das medidas com o mercado comum, nos termos do n.o 3, alínea c), do artigo 87.o do Tratado CE, na medida em que não parecem satisfazer as condições aplicáveis aos auxílios de emergência e à reestruturação estabelecidos nas Orientações comunitárias dos auxílios de emergência e à reestruturação concedidos a empresas em dificuldade.

TEXTO DA CARTA

«Die Kommission möchte Deutschland davon in Kenntnis setzen, dass sie nach Prüfung der Angaben Ihrer Behörden zu den oben genannten Maßnahmen entschieden hat, das Verfahren nach Artikel 88 Absatz 2 des EG-Vertrags einzuleiten.

1.   VERFAHREN

| (1) | Am 21. August 2007 erging ein erstes Auskunftsersuchen der Kommission an die deutschen Behörden mit der Bitte um Erläuterungen der in Rede stehenden Sache. Diese Erläuterungen übermittelten die deutschen Behörden mit Schreiben vom 31. August 2007. Am 19. September 2007 fand ein Treffen zwischen Vertretern der Kommission und der deutschen Behörden statt. Am 24. September 2007 wurde ein zweites Auskunftsersuchen an die deutschen Behörden gerichtet, auf das die deutschen Behörden mit Schreiben vom 23. Oktober 2007 reagierten. |
| --- | --- |

(1)

Am 21. August 2007 erging ein erstes Auskunftsersuchen der Kommission an die deutschen Behörden mit der Bitte um Erläuterungen der in Rede stehenden Sache. Diese Erläuterungen übermittelten die deutschen Behörden mit Schreiben vom 31. August 2007. Am 19. September 2007 fand ein Treffen zwischen Vertretern der Kommission und der deutschen Behörden statt. Am 24. September 2007 wurde ein zweites Auskunftsersuchen an die deutschen Behörden gerichtet, auf das die deutschen Behörden mit Schreiben vom 23. Oktober 2007 reagierten.

| (2) | Am 7. Dezember 2007 wurde den deutschen Behörden ein weiteres Auskunftsersuchen übermittelt, auf das die deutschen Behörden mit Schreiben vom 14. Dezember 2007 antworteten. Am 17. Dezember 2007 trafen sich Vertreter der deutschen Behörden und der Kommission zu einer Besprechung. Am 10. Januar 2008 übermittelten die deutschen Behörden weitere Auskünfte, die die Vertreter der deutschen Behörden und der Kommission auf ihrem Treffen vom 14. Januar 2008 erörterten. Weitere Informationen zu der Maßnahme übermittelten die deutschen Behörden am 21. Januar, am 24. Januar und am 15. Februar 2008. |
| --- | --- |

(2)

Am 7. Dezember 2007 wurde den deutschen Behörden ein weiteres Auskunftsersuchen übermittelt, auf das die deutschen Behörden mit Schreiben vom 14. Dezember 2007 antworteten. Am 17. Dezember 2007 trafen sich Vertreter der deutschen Behörden und der Kommission zu einer Besprechung. Am 10. Januar 2008 übermittelten die deutschen Behörden weitere Auskünfte, die die Vertreter der deutschen Behörden und der Kommission auf ihrem Treffen vom 14. Januar 2008 erörterten. Weitere Informationen zu der Maßnahme übermittelten die deutschen Behörden am 21. Januar, am 24. Januar und am 15. Februar 2008.

2.   BESCHREIBUNG DER MASSNAHMEN

2.1.   Begünstigter

| (3) | Begünstigte Einrichtung ist die jüngste aller deutschen Landesbanken, die erst 1992 gegründete Landesbank Sachsen Girozentrale (nachstehend ‚Sachsen LB‘ genannt) mit Sitz in Leipzig, einer Konzernbilanzsumme von 67,8 Mrd. EUR und Eigenmitteln in Höhe von 880 Mio. EUR im Jahr 2006. Die Sachsen LB ist die Zentralbank der sächsischen Sparkassen. |
| --- | --- |

(3)

Begünstigte Einrichtung ist die jüngste aller deutschen Landesbanken, die erst 1992 gegründete Landesbank Sachsen Girozentrale (nachstehend ‚Sachsen LB‘ genannt) mit Sitz in Leipzig, einer Konzernbilanzsumme von 67,8 Mrd. EUR und Eigenmitteln in Höhe von 880 Mio. EUR im Jahr 2006. Die Sachsen LB ist die Zentralbank der sächsischen Sparkassen.

| (4) | Die Sachsen LB ist eines der öffentlich-rechtlichen Kreditinstitute in Deutschland, für die bis zum 18. Juli 2005 im Rahmen der ‚Anstaltslast‘ und der ‚Gewährträgerhaftung‘ noch unbeschränkte staatliche Garantien galten, die dann auf der Grundlage einer Reihe von Verständigungen zwischen Deutschland und der Kommission abgeschafft wurden. Nach der Verständigung I vom 17. Juli 2001 durften noch im Zuge des Bestandsschutzes (sogenanntes ‚Grandfathering‘) für einen Übergangszeitraum neue Schuldverschreibungen mit einer Laufzeit bis zum 31. Dezember 2015 mit Absicherung durch die Gewährträgerhaftung begeben werden (1). |
| --- | --- |

(4)

Die Sachsen LB ist eines der öffentlich-rechtlichen Kreditinstitute in Deutschland, für die bis zum 18. Juli 2005 im Rahmen der ‚Anstaltslast‘ und der ‚Gewährträgerhaftung‘ noch unbeschränkte staatliche Garantien galten, die dann auf der Grundlage einer Reihe von Verständigungen zwischen Deutschland und der Kommission abgeschafft wurden. Nach der Verständigung I vom 17. Juli 2001 durften noch im Zuge des Bestandsschutzes (sogenanntes ‚Grandfathering‘) für einen Übergangszeitraum neue Schuldverschreibungen mit einer Laufzeit bis zum 31. Dezember 2015 mit Absicherung durch die Gewährträgerhaftung begeben werden (1).

| (5) | Als Geschäftsbank betreibt die Sachsen LB Bankgeschäfte aller Art. Hierzu zählen alle Bankdienstleistungen, die die Kommission in der Regel nach: 1. Privatkundengeschäft (Produkte für Privatpersonen), 2. Firmenkundengeschäft (mit getrennten Märkten für kleine und mittlere Unternehmen und Großunternehmen) und 3. Finanzmarktdienstleistungen unterscheidet. In allen Marktsegmenten betrugen die Anteile der Sachsen LB am nationalen Markt im Jahr 2006 weniger als 1 %. In der Bilanzsumme entfallen rund 70 % auf Finanzdienstleistungen und rund 20 % auf das Firmenkundengeschäft, wobei mit ersteren die größten Gewinne erzielt wurden. |
| --- | --- |

(5)

Als Geschäftsbank betreibt die Sachsen LB Bankgeschäfte aller Art. Hierzu zählen alle Bankdienstleistungen, die die Kommission in der Regel nach: 1. Privatkundengeschäft (Produkte für Privatpersonen), 2. Firmenkundengeschäft (mit getrennten Märkten für kleine und mittlere Unternehmen und Großunternehmen) und 3. Finanzmarktdienstleistungen unterscheidet. In allen Marktsegmenten betrugen die Anteile der Sachsen LB am nationalen Markt im Jahr 2006 weniger als 1 %. In der Bilanzsumme entfallen rund 70 % auf Finanzdienstleistungen und rund 20 % auf das Firmenkundengeschäft, wobei mit ersteren die größten Gewinne erzielt wurden.

| (6) | Anteilseigner der Sachsen LB waren der Freistaat Sachsen (rund 37 %) sowie die Sachsen-Finanzgruppe (nachstehend ‚SFG‘ genannt, rund 63 %), die acht sächsische Sparkassen mit der überregional agierenden Sachsen LB unter einem Holding-Dach verbindet (2). An der SFG wiederum sind zu 77,6 % sächsische Kommunen und zu 22,4 % der Freistaat Sachsen beteiligt. Am 26. August 2007 beschlossen der Freistaat Sachsen und die SFG, die Sachsen LB an die Landesbank Baden-Württemberg (nachstehend ‚LBBW‘ genannt) zu verkaufen. |
| --- | --- |

(6)

Anteilseigner der Sachsen LB waren der Freistaat Sachsen (rund 37 %) sowie die Sachsen-Finanzgruppe (nachstehend ‚SFG‘ genannt, rund 63 %), die acht sächsische Sparkassen mit der überregional agierenden Sachsen LB unter einem Holding-Dach verbindet (2). An der SFG wiederum sind zu 77,6 % sächsische Kommunen und zu 22,4 % der Freistaat Sachsen beteiligt. Am 26. August 2007 beschlossen der Freistaat Sachsen und die SFG, die Sachsen LB an die Landesbank Baden-Württemberg (nachstehend ‚LBBW‘ genannt) zu verkaufen.

| (7) | Am 26. Oktober 2007 wurde die Rechtsform der Sachsen LB von einer Anstalt öffentlichen Rechts in eine Aktiengesellschaft umgewandelt. Am 31. Dezember 2007 sollte die LBBW die Anteile der Sachsen LB übernehmen. |
| --- | --- |

(7)

Am 26. Oktober 2007 wurde die Rechtsform der Sachsen LB von einer Anstalt öffentlichen Rechts in eine Aktiengesellschaft umgewandelt. Am 31. Dezember 2007 sollte die LBBW die Anteile der Sachsen LB übernehmen.

2.2.   Anlass für die Maßnahmen

| (8) | Die Sachsen LB betreute über ihre für die internationalen strukturierten Investments der Sachsen LB zuständige Tochtergesellschaft, die Sachsen LB Europe plc, die Zweckgesellschaft Ormond Quay. Dieses bilanzneutrale Conduit investierte in AAA geratete forderungsbesicherte Wertpapiere (‚asset-backed securities‘, nachstehend ‚ABS‘ genannt) im Wert von 17,1 Mrd. EUR, darunter auch US-amerikanische Subprime-Hypotheken mit einem Volumen von [...] (3) EUR, und refinanzierte sich auf dem Markt für kurzfristige Schuldtitel (‚Commercial Papers‘, nachstehend ‚CP‘ genannt). Die CP waren zu rund [...] EUR auf US-Dollar ausgestellt. |
| --- | --- |

(8)

Die Sachsen LB betreute über ihre für die internationalen strukturierten Investments der Sachsen LB zuständige Tochtergesellschaft, die Sachsen LB Europe plc, die Zweckgesellschaft Ormond Quay. Dieses bilanzneutrale Conduit investierte in AAA geratete forderungsbesicherte Wertpapiere (‚asset-backed securities‘, nachstehend ‚ABS‘ genannt) im Wert von 17,1 Mrd. EUR, darunter auch US-amerikanische Subprime-Hypotheken mit einem Volumen von [...] (3) EUR, und refinanzierte sich auf dem Markt für kurzfristige Schuldtitel (‚Commercial Papers‘, nachstehend ‚CP‘ genannt). Die CP waren zu rund [...] EUR auf US-Dollar ausgestellt.

| (9) | Mitte August 2007 kamen erste Befürchtungen auf, dass die Sachsen LB von der US-amerikanischen Subprime-Krise betroffen sein könnte. Der Refinanzierungsmarkt trocknete in der Tat vollständig aus. Um Notverkäufe zu vermeiden, mussten die Liquiditätsengpässe dringend behoben werden. Da die Sachsen LB jedoch keine Tochtergesellschaft in den USA besitzt, hatte sie keinen Zugang zu der US-amerikanischen Federal Reserve (Zentrale Notenbank), um die erforderlichen Mittel aufzubringen. |
| --- | --- |

(9)

Mitte August 2007 kamen erste Befürchtungen auf, dass die Sachsen LB von der US-amerikanischen Subprime-Krise betroffen sein könnte. Der Refinanzierungsmarkt trocknete in der Tat vollständig aus. Um Notverkäufe zu vermeiden, mussten die Liquiditätsengpässe dringend behoben werden. Da die Sachsen LB jedoch keine Tochtergesellschaft in den USA besitzt, hatte sie keinen Zugang zu der US-amerikanischen Federal Reserve (Zentrale Notenbank), um die erforderlichen Mittel aufzubringen.

| (10) | Am 17. August 2007 fanden Gespräche zwischen der Sachsen LB, der Bundesanstalt für Finanzdienstleistungsaufsicht (4) (nachstehend ‚BaFin‘ genannt), der Deutschen Bundesbank, dem Deutschen Sparkassen- und Giroverband (5) (nachstehend ‚DSGV‘ abgekürzt), dem sächsischen Finanzministerium und der SFG statt. Es musste noch während des Wochenendes eine Lösung für das Liquiditätsproblem gefunden werden. Die Landesbanken traten in Verhandlungen über die Bereitstellung der erforderlichen Mittel ein und schlossen einen Poolvertrag, in dem sich die Mitglieder des Pools dazu verpflichteten, von Ormond Quay begebene CP im Werte von bis zu 17,1 Mrd. EUR zu kaufen. |
| --- | --- |

(10)

Am 17. August 2007 fanden Gespräche zwischen der Sachsen LB, der Bundesanstalt für Finanzdienstleistungsaufsicht (4) (nachstehend ‚BaFin‘ genannt), der Deutschen Bundesbank, dem Deutschen Sparkassen- und Giroverband (5) (nachstehend ‚DSGV‘ abgekürzt), dem sächsischen Finanzministerium und der SFG statt. Es musste noch während des Wochenendes eine Lösung für das Liquiditätsproblem gefunden werden. Die Landesbanken traten in Verhandlungen über die Bereitstellung der erforderlichen Mittel ein und schlossen einen Poolvertrag, in dem sich die Mitglieder des Pools dazu verpflichteten, von Ormond Quay begebene CP im Werte von bis zu 17,1 Mrd. EUR zu kaufen.

2.3.   Liquiditätsfazilität

| (11) | Ein ‚Bankenpool‘ bestehend aus zehn deutschen Landesbanken und der gemeinsam von den deutschen Landesbanken und dem DSGV kontrollierten öffentlich-rechtlichen DekaBank unterzeichnete einen Poolvertrag, mit dem sich die Poolbanken verpflichteten, die von Ormond Quay begebenen CP zu einem Gegenwert von bis zu 17,1 Mrd. EUR zu kaufen, wenn diese nicht auf dem Markt platziert werden können (‚Ankaufsverpflichtung‘). |
| --- | --- |

(11)

Ein ‚Bankenpool‘ bestehend aus zehn deutschen Landesbanken und der gemeinsam von den deutschen Landesbanken und dem DSGV kontrollierten öffentlich-rechtlichen DekaBank unterzeichnete einen Poolvertrag, mit dem sich die Poolbanken verpflichteten, die von Ormond Quay begebenen CP zu einem Gegenwert von bis zu 17,1 Mrd. EUR zu kaufen, wenn diese nicht auf dem Markt platziert werden können (‚Ankaufsverpflichtung‘).

| (12) | Jede Poolbank erwirbt die entsprechenden CP in eigenem Namen und auf eigene Rechnung. Eine gesamtschuldnerische Haftung ist ausgeschlossen. Die Verpflichtung jeder Poolbank zum Erwerb von CP ist auf die nachstehenden Anteilsquoten beschränkt:







  Bank | Quote in % | Betrag in Mio. EUR |
| --- | --- | --- | --- |
| Landesbank Baden-Württemberg | [...] | [...] |
| HSH Nordbank AG | [...] | [...] |
| Bremer Landesbank | [...] | [...] |
| Norddeutsche Landesbank | [...] | [...] |
| Westdeutsche Landesbank AG | [...] | [...] |
| Landesbank Rheinland-Pfalz | [...] | [...] |
| Landesbank Hessen-Thüringen | [...] | [...] |
| Bayerische Landesbank | [...] | [...] |
| SaarLB | [...] | [...] |
| DekaBank | [...] | [...] |
| Landesbank Berlin AG | [...] | [...] |
| Insgesamt | 100 | 17 064 |

(12)

Jede Poolbank erwirbt die entsprechenden CP in eigenem Namen und auf eigene Rechnung. Eine gesamtschuldnerische Haftung ist ausgeschlossen. Die Verpflichtung jeder Poolbank zum Erwerb von CP ist auf die nachstehenden Anteilsquoten beschränkt:

Bank

Quote in %

Betrag in Mio. EUR

Landesbank Baden-Württemberg

[...]

[...]

HSH Nordbank AG

[...]

[...]

Bremer Landesbank

[...]

[...]

Norddeutsche Landesbank

[...]

[...]

Westdeutsche Landesbank AG

[...]

[...]

Landesbank Rheinland-Pfalz

[...]

[...]

Landesbank Hessen-Thüringen

[...]

[...]

Bayerische Landesbank

[...]

[...]

SaarLB

[...]

[...]

DekaBank

[...]

[...]

Landesbank Berlin AG

[...]

[...]

Insgesamt

100

17 064

| (13) | Die DekaBank übernahm rund [...] des CP-Volumens. Der Rest wurde von den anderen Banken übernommen, wobei sich die Verteilung nach Größe und Eckdaten der einzelnen Landesbanken richtete. Nach den Deutschland vorliegenden Informationen hat der Bankenpool bis Januar 2008 im Rahmen des Poolvertrags CP in Höhe von insgesamt [...] gezeichnet. |
| --- | --- |

(13)

Die DekaBank übernahm rund [...] des CP-Volumens. Der Rest wurde von den anderen Banken übernommen, wobei sich die Verteilung nach Größe und Eckdaten der einzelnen Landesbanken richtete. Nach den Deutschland vorliegenden Informationen hat der Bankenpool bis Januar 2008 im Rahmen des Poolvertrags CP in Höhe von insgesamt [...] gezeichnet.

| (14) | Für den Ankauf der CP erhalten die Poolbanken als Vergütung einen festgelegten Referenzzinssatz (EURIBOR bzw. LIBOR je nach Herkunft der zugrunde liegenden Assets) plus [... (50-150)] Basispunkte. Die Laufzeit der CP darf einen Monat nicht überschreiten. Der Poolvertrag ist auf einen Zeitraum von sechs Monaten beschränkt. Die Ankaufsverpflichtung besteht nur für CP, für die eine Platzierung an andere Investoren als die Poolbanken unter wirtschaftlichen Gesichtspunkten nicht möglich ist. |
| --- | --- |

(14)

Für den Ankauf der CP erhalten die Poolbanken als Vergütung einen festgelegten Referenzzinssatz (EURIBOR bzw. LIBOR je nach Herkunft der zugrunde liegenden Assets) plus [... (50-150)] Basispunkte. Die Laufzeit der CP darf einen Monat nicht überschreiten. Der Poolvertrag ist auf einen Zeitraum von sechs Monaten beschränkt. Die Ankaufsverpflichtung besteht nur für CP, für die eine Platzierung an andere Investoren als die Poolbanken unter wirtschaftlichen Gesichtspunkten nicht möglich ist.

| (15) | Seit Oktober 2007 kaufen einige Investoren (vor allem [... (Banken, die dem öffentlichen Sektor angehören)]) auch wieder CP, die nicht in Verbindung mit dem Poolvertrag stehen und nicht an die für die Banken ungünstigen Bedingungen des Poolvertrags gebunden sind, d. h. zu einer Vergütung von weniger als [... (50-150)] Basispunkte, so dass der Poolvertrag seinen ursprünglichen Zweck verloren hat. Der Poolvertrag endet am 23. Februar 2008. Eine Verlängerung ist nicht vorgesehen. |
| --- | --- |

(15)

Seit Oktober 2007 kaufen einige Investoren (vor allem [... (Banken, die dem öffentlichen Sektor angehören)]) auch wieder CP, die nicht in Verbindung mit dem Poolvertrag stehen und nicht an die für die Banken ungünstigen Bedingungen des Poolvertrags gebunden sind, d. h. zu einer Vergütung von weniger als [... (50-150)] Basispunkte, so dass der Poolvertrag seinen ursprünglichen Zweck verloren hat. Der Poolvertrag endet am 23. Februar 2008. Eine Verlängerung ist nicht vorgesehen.

2.4.   Verkauf der Sachsen LB

| (16) | Am 23. August 2007, d. h. eine Woche nach der Unterzeichnung des Poolvertrags, verzeichnete die Sachsen LB Verluste in Höhe von 250 Mio. EUR, die auf Einlagen der Sachsen LB in Höhe von [...] EUR und [...] EUR in zwei stark fremdfinanzierte Hedge Fonds zurückzuführen waren. Da der Marktwert der ABS aufgrund der durch die Subprime-Krise ausgelösten Marktstörung gefallen war, forderte die refinanzierende Bank die Sachsen LB auf, mehr Eigenmittel nachzuschießen. Nach Verhandlungen mit der betreffenden refinanzierenden Bank entschied sich die Sachsen LB gegen eine Risikoerhöhung und somit gegen weitere Kapitalzufuhren seitens der Sachsen LB. Daraufhin machte die refinanzierende Bank von ihrem vertraglichen Recht auf Veräußerung der ABS Gebrauch; die Sachsen LB musste Investitionen in Höhe von insgesamt 250 Mio. EUR abschreiben. |
| --- | --- |

(16)

Am 23. August 2007, d. h. eine Woche nach der Unterzeichnung des Poolvertrags, verzeichnete die Sachsen LB Verluste in Höhe von 250 Mio. EUR, die auf Einlagen der Sachsen LB in Höhe von [...] EUR und [...] EUR in zwei stark fremdfinanzierte Hedge Fonds zurückzuführen waren. Da der Marktwert der ABS aufgrund der durch die Subprime-Krise ausgelösten Marktstörung gefallen war, forderte die refinanzierende Bank die Sachsen LB auf, mehr Eigenmittel nachzuschießen. Nach Verhandlungen mit der betreffenden refinanzierenden Bank entschied sich die Sachsen LB gegen eine Risikoerhöhung und somit gegen weitere Kapitalzufuhren seitens der Sachsen LB. Daraufhin machte die refinanzierende Bank von ihrem vertraglichen Recht auf Veräußerung der ABS Gebrauch; die Sachsen LB musste Investitionen in Höhe von insgesamt 250 Mio. EUR abschreiben.

| (17) | Da die Verluste beim strukturierten Finanzportfolio der Sachsen LB zu einem weiteren Verzehr des Eigenkapitals der Sachsen LB hätten führen können, der ab einem bestimmten Umfang zur Folge gehabt hätte, dass die Einhaltung der bankaufsichtsrechtlichen Vorgaben über die Unterlegung des Bankgeschäfts mit Eigenmitteln nicht mehr gewährleistet gewesen wäre, mussten die Anteilseigner der Sachsen LB eine wirtschaftlich tragfähige Lösung finden. Die Suche nach einem geeigneten Partner hatte bereits 2005 begonnen. Im August 2007 wurden Sondierungsgespräche mit Interessenten für einen Erwerb der Sachsen LB geführt, auf die intensive Verhandlungen mit mehreren interessierten Parteien folgten. Den Zuschlag erhielt letztendlich die LBBW, da ihr Angebot, so Deutschland, im Ergebnis am ehesten den wirtschaftlichen Interessen der Eigentümer der Sachsen LB entsprach. Entscheidungskriterien waren unter anderem die strategische Positionierung der Sachsen LB auf dem Markt, die Transaktionsstruktur und die finanziellen Eckpunkte. Für die LBBW bestand das besondere unternehmerische Interesse darin, durch den Erwerb der Sachsen LB ihren Marktauftritt nicht nur in Sachsen, sondern insbesondere auch in Osteuropa erheblich zu erweitern. |
| --- | --- |

(17)

Da die Verluste beim strukturierten Finanzportfolio der Sachsen LB zu einem weiteren Verzehr des Eigenkapitals der Sachsen LB hätten führen können, der ab einem bestimmten Umfang zur Folge gehabt hätte, dass die Einhaltung der bankaufsichtsrechtlichen Vorgaben über die Unterlegung des Bankgeschäfts mit Eigenmitteln nicht mehr gewährleistet gewesen wäre, mussten die Anteilseigner der Sachsen LB eine wirtschaftlich tragfähige Lösung finden. Die Suche nach einem geeigneten Partner hatte bereits 2005 begonnen. Im August 2007 wurden Sondierungsgespräche mit Interessenten für einen Erwerb der Sachsen LB geführt, auf die intensive Verhandlungen mit mehreren interessierten Parteien folgten. Den Zuschlag erhielt letztendlich die LBBW, da ihr Angebot, so Deutschland, im Ergebnis am ehesten den wirtschaftlichen Interessen der Eigentümer der Sachsen LB entsprach. Entscheidungskriterien waren unter anderem die strategische Positionierung der Sachsen LB auf dem Markt, die Transaktionsstruktur und die finanziellen Eckpunkte. Für die LBBW bestand das besondere unternehmerische Interesse darin, durch den Erwerb der Sachsen LB ihren Marktauftritt nicht nur in Sachsen, sondern insbesondere auch in Osteuropa erheblich zu erweitern.

| (18) | Am 26. August 2007 wurde ein Vertrag (‚Grundlagenvereinbarung‘) über den Verkauf der Sachsen LB an die LBBW zum 1. Januar 2008 unterzeichnet. Nach dieser Grundlagenvereinbarung sollte der Kaufpreis anhand einer Unternehmensbewertung bestimmt werden, die nach der für Ende 2007 erwarteten Beruhigung der Marktstörung vorgenommen werden sollte. Es wurde vereinbart, die Bewertung auf ein Gutachten eines unabhängigen Prüfers zu stützen. Nach diesem Gutachten wurde ein Mindestkaufpreis von 300 Mio. EUR in Form von Anteilen an der LBBW festgelegt. Darüber hinaus wurde für den Fall, dass die Kernkapitalquote unter [...] % fallen sollte, eine Rückzugsklausel für die LBBW in die Vereinbarung aufgenommen. |
| --- | --- |

(18)

Am 26. August 2007 wurde ein Vertrag (‚Grundlagenvereinbarung‘) über den Verkauf der Sachsen LB an die LBBW zum 1. Januar 2008 unterzeichnet. Nach dieser Grundlagenvereinbarung sollte der Kaufpreis anhand einer Unternehmensbewertung bestimmt werden, die nach der für Ende 2007 erwarteten Beruhigung der Marktstörung vorgenommen werden sollte. Es wurde vereinbart, die Bewertung auf ein Gutachten eines unabhängigen Prüfers zu stützen. Nach diesem Gutachten wurde ein Mindestkaufpreis von 300 Mio. EUR in Form von Anteilen an der LBBW festgelegt. Darüber hinaus wurde für den Fall, dass die Kernkapitalquote unter [...] % fallen sollte, eine Rückzugsklausel für die LBBW in die Vereinbarung aufgenommen.

| (19) | Des Weiteren war in der Grundlagenvereinbarung vorgesehen, dass die LBBW den Anteilseignern der Sachsen LB einen vorweggenommenen Barausgleich in Höhe von 250 Mio. EUR zahlt, den diese in die Sachsen LB einbringen, um Verluste abzudecken. Diese Summe reichte Deutschland zufolge aus, um die bankaufsichtsrechtlichen Eigenmittelanforderungen zu erfüllen und möglicherweise noch eintretende weitere Verluste aufzufangen. |
| --- | --- |

(19)

Des Weiteren war in der Grundlagenvereinbarung vorgesehen, dass die LBBW den Anteilseignern der Sachsen LB einen vorweggenommenen Barausgleich in Höhe von 250 Mio. EUR zahlt, den diese in die Sachsen LB einbringen, um Verluste abzudecken. Diese Summe reichte Deutschland zufolge aus, um die bankaufsichtsrechtlichen Eigenmittelanforderungen zu erfüllen und möglicherweise noch eintretende weitere Verluste aufzufangen.

| (20) | Ende 2007 traten in Verbindung mit dem strukturierten Portfolio der Sachsen LB weitere Risikopositionen auf. Der Refinanzierungsbedarf stieg auf insgesamt [...] EUR (ursprünglicher Buchwert der Investitionen: rund 29,3 Mrd. EUR) (6). Dies gefährdete den endgültigen Verkauf der Bank, da die Kernkapitalquote damit möglicherweise unter [...] % hätte fallen können. Nach intensiven Verhandlungen wurde der Verkauf mit einer endgültigen und unwiderruflichen Vereinbarung, der am 13. Dezember 2007 unterzeichneten ‚Eckpunktevereinbarung‘, beschlossen. |
| --- | --- |

(20)

Ende 2007 traten in Verbindung mit dem strukturierten Portfolio der Sachsen LB weitere Risikopositionen auf. Der Refinanzierungsbedarf stieg auf insgesamt [...] EUR (ursprünglicher Buchwert der Investitionen: rund 29,3 Mrd. EUR) (6). Dies gefährdete den endgültigen Verkauf der Bank, da die Kernkapitalquote damit möglicherweise unter [...] % hätte fallen können. Nach intensiven Verhandlungen wurde der Verkauf mit einer endgültigen und unwiderruflichen Vereinbarung, der am 13. Dezember 2007 unterzeichneten ‚Eckpunktevereinbarung‘, beschlossen.

| (21) | In dieser abschließenden Vereinbarung sind alle strukturierten Investitionen der Sachsen LB mit einem Buchwert von 29,3 Mrd. EUR aufgeführt und in zwei Portfolios aufgeteilt worden. Um eine Konsolidierung aller strukturierten Investitionen in die LBBW zu vermeiden, wurde ein Portfolio mit einem Buchwert von 17,5 Mrd. EUR (7) aus dem Verkauf herausgelöst. Diese Kapitalmarktpositionen wurden in ein neu gegründetes, eigenes Investmentvehikel (das sogenannte ‚Super-SIV‘) überführt, so dass nur strukturierte Portfolio-Investitionen (8) mit einem Buchwert von rund 11,8 Mrd. EUR (9) in der Sachsen LB verbleiben und somit an die LBBW verkauft werden. Zur Risikoabschirmung für diese Investitionen zahlt der Freistaat Sachsen einen Betrag von 500 Mio. EUR, der vom Verkaufspreis abgezogen wird. |
| --- | --- |

(21)

In dieser abschließenden Vereinbarung sind alle strukturierten Investitionen der Sachsen LB mit einem Buchwert von 29,3 Mrd. EUR aufgeführt und in zwei Portfolios aufgeteilt worden. Um eine Konsolidierung aller strukturierten Investitionen in die LBBW zu vermeiden, wurde ein Portfolio mit einem Buchwert von 17,5 Mrd. EUR (7) aus dem Verkauf herausgelöst. Diese Kapitalmarktpositionen wurden in ein neu gegründetes, eigenes Investmentvehikel (das sogenannte ‚Super-SIV‘) überführt, so dass nur strukturierte Portfolio-Investitionen (8) mit einem Buchwert von rund 11,8 Mrd. EUR (9) in der Sachsen LB verbleiben und somit an die LBBW verkauft werden. Zur Risikoabschirmung für diese Investitionen zahlt der Freistaat Sachsen einen Betrag von 500 Mio. EUR, der vom Verkaufspreis abgezogen wird.

| (22) | Das Super-SIV wurde eingerichtet, um strukturierte Investment-Portfolios mit einem geringen Mark-to-Market-Wert aus dem Verkauf der Sachsen LB auszugliedern und diese dann nach und nach abzuwickeln. Problematisch an dieser Art von Wertpapieren war nicht das Eigentum, sondern vielmehr die Haftung bei Zahlungsausfall. Deshalb wird der Freistaat Sachsen im Benehmen mit der LBBW einen unabhängigen Vermögensverwalter mit der Abwicklung der überführten strukturierten Investment-Portfolios beauftragen, dessen Aufgabe es im Wesentlichen sein wird, diese bis zur Endfälligkeit zu halten. Hierfür stellt der Freistaat Sachsen für das Super-SIV eine Garantie im Gesamtwert von 2,75 Mrd. EUR zur Verfügung. Aus haushaltsrechtlichen Gründen wird diese Garantie in zwei Tranchen erstellt, und zwar 1,6 Mrd. EUR im Dezember 2007 und 1,15 Mrd. EUR im Januar 2008. Diese Garantie dient der Absicherung von tatsächlichen Zahlungsausfällen innerhalb der Portfolios. |
| --- | --- |

(22)

Das Super-SIV wurde eingerichtet, um strukturierte Investment-Portfolios mit einem geringen Mark-to-Market-Wert aus dem Verkauf der Sachsen LB auszugliedern und diese dann nach und nach abzuwickeln. Problematisch an dieser Art von Wertpapieren war nicht das Eigentum, sondern vielmehr die Haftung bei Zahlungsausfall. Deshalb wird der Freistaat Sachsen im Benehmen mit der LBBW einen unabhängigen Vermögensverwalter mit der Abwicklung der überführten strukturierten Investment-Portfolios beauftragen, dessen Aufgabe es im Wesentlichen sein wird, diese bis zur Endfälligkeit zu halten. Hierfür stellt der Freistaat Sachsen für das Super-SIV eine Garantie im Gesamtwert von 2,75 Mrd. EUR zur Verfügung. Aus haushaltsrechtlichen Gründen wird diese Garantie in zwei Tranchen erstellt, und zwar 1,6 Mrd. EUR im Dezember 2007 und 1,15 Mrd. EUR im Januar 2008. Diese Garantie dient der Absicherung von tatsächlichen Zahlungsausfällen innerhalb der Portfolios.

| (23) | Nach der Eckpunktevereinbarung beträgt die Garantiegebühr [...] % p. a. des nicht in Anspruch genommenen Höchstbetrags und reduziert sich nach vier Jahren Laufzeit der Garantie um ein Drittel der Anfangsgebühr und nach sieben Jahren Laufzeit der Garantie um ein weiteres Drittel der Anfangsgebühr. Dies entspricht [... (> 90)] Mio. EUR in zehn Jahren, sofern die Garantie nicht in Anspruch genommen wird. |
| --- | --- |

(23)

Nach der Eckpunktevereinbarung beträgt die Garantiegebühr [...] % p. a. des nicht in Anspruch genommenen Höchstbetrags und reduziert sich nach vier Jahren Laufzeit der Garantie um ein Drittel der Anfangsgebühr und nach sieben Jahren Laufzeit der Garantie um ein weiteres Drittel der Anfangsgebühr. Dies entspricht [... (> 90)] Mio. EUR in zehn Jahren, sofern die Garantie nicht in Anspruch genommen wird.

| (24) | Um das strukturierte Investment-Portfolio halten zu können, wird für das Super-SIV eine Liquidität von insgesamt 17,5 Mrd. EUR benötigt, die in zwei Tranchen erbracht wird: Eine erste Tranche von knapp 50 % (ca. 8,75 Mrd. EUR) wird von der LBBW finanziert; die zweite Tranche von gut 50 % (ca. 8,75 Mrd. EUR) wird von den Kreditinstituten erbracht, die der Sicherungsreserve der Landesbanken und Girozentralen (eine Art Haftungsverbund der Mitgliedsinstitute zur Einlagensicherung und Anlegerentschädigung) angehören. Nach Inanspruchnahme der Garantie des Freistaates Sachsen in Höhe von 2,75 Mrd. EUR haftet die LBBW im Umfang ihrer Beteiligung mit bis zu 8,75 Mrd. EUR. Weitere Verluste würden dann durch die anderen Landesbanken abgedeckt. |
| --- | --- |

(24)

Um das strukturierte Investment-Portfolio halten zu können, wird für das Super-SIV eine Liquidität von insgesamt 17,5 Mrd. EUR benötigt, die in zwei Tranchen erbracht wird: Eine erste Tranche von knapp 50 % (ca. 8,75 Mrd. EUR) wird von der LBBW finanziert; die zweite Tranche von gut 50 % (ca. 8,75 Mrd. EUR) wird von den Kreditinstituten erbracht, die der Sicherungsreserve der Landesbanken und Girozentralen (eine Art Haftungsverbund der Mitgliedsinstitute zur Einlagensicherung und Anlegerentschädigung) angehören. Nach Inanspruchnahme der Garantie des Freistaates Sachsen in Höhe von 2,75 Mrd. EUR haftet die LBBW im Umfang ihrer Beteiligung mit bis zu 8,75 Mrd. EUR. Weitere Verluste würden dann durch die anderen Landesbanken abgedeckt.

| (25) | Der abschließenden Vereinbarung zufolge beträgt der Nettokaufpreis für die Sachsen LB 328 Mio. EUR, der in bar zu zahlen ist (10). Dieser Preis beruht auf einer Veranschlagung des Unternehmenswerts der Sachsen LB auf [...] EUR (11), von dem die 2007 erlittenen Verluste in Höhe von [...] Mio. EUR abgezogen und zu dem der gezahlte vorweggenommene Barausgleich in Höhe von 250 Mio. EUR hinzugerechnet wurde. Daraus ergibt sich ein Endkaufpreis von 828 Mio. EUR, der sich durch den vereinbarten Verlustausgleich für das in der Sachsen LB verbleibende Portfolio im Wert von 500 Mio. EUR auf 328 Mio. EUR reduziert. Die LBBW wird letztendlich insgesamt 578 Mio. EUR für den Erwerb der Sachsen LB gezahlt haben. |
| --- | --- |

(25)

Der abschließenden Vereinbarung zufolge beträgt der Nettokaufpreis für die Sachsen LB 328 Mio. EUR, der in bar zu zahlen ist (10). Dieser Preis beruht auf einer Veranschlagung des Unternehmenswerts der Sachsen LB auf [...] EUR (11), von dem die 2007 erlittenen Verluste in Höhe von [...] Mio. EUR abgezogen und zu dem der gezahlte vorweggenommene Barausgleich in Höhe von 250 Mio. EUR hinzugerechnet wurde. Daraus ergibt sich ein Endkaufpreis von 828 Mio. EUR, der sich durch den vereinbarten Verlustausgleich für das in der Sachsen LB verbleibende Portfolio im Wert von 500 Mio. EUR auf 328 Mio. EUR reduziert. Die LBBW wird letztendlich insgesamt 578 Mio. EUR für den Erwerb der Sachsen LB gezahlt haben.

| (26) | Mit der Refinanzierung des in das Super-SIV überführten strukturierten Investment-Portfolios endet die derzeitige Gewährträgerhaftung des Freistaates Sachsen für dieses Portfolio. |
| --- | --- |

(26)

Mit der Refinanzierung des in das Super-SIV überführten strukturierten Investment-Portfolios endet die derzeitige Gewährträgerhaftung des Freistaates Sachsen für dieses Portfolio.

2.5.   Umstrukturierungsplan

| (27) | Den von Deutschland übermittelten grundlegenden Informationen über das Umstrukturierungsvorhaben ist zu entnehmen, dass die Geschäftsaktivität, die die Krise der Bank verursacht hatte, in das Super-SIV überführt wurde, um zu gewährleisten, dass sich die Sachsen LB auf ihr Kerngeschäft konzentrieren konnte, d. h. die Betreuung von Mittelstandskunden sowie wohlhabender Privatkunden, die Wahrnehmung ihrer Funktion als Zentralbank für die Sparkassen, die Finanzierung von Projekten im Bereich erneuerbare Energien sowie Immobilien-, Projekt- und Exportfinanzierung. |
| --- | --- |

(27)

Den von Deutschland übermittelten grundlegenden Informationen über das Umstrukturierungsvorhaben ist zu entnehmen, dass die Geschäftsaktivität, die die Krise der Bank verursacht hatte, in das Super-SIV überführt wurde, um zu gewährleisten, dass sich die Sachsen LB auf ihr Kerngeschäft konzentrieren konnte, d. h. die Betreuung von Mittelstandskunden sowie wohlhabender Privatkunden, die Wahrnehmung ihrer Funktion als Zentralbank für die Sparkassen, die Finanzierung von Projekten im Bereich erneuerbare Energien sowie Immobilien-, Projekt- und Exportfinanzierung.

| (28) | In diesen Bereichen wird die Sachsen LB als von der LBBW abhängige Einrichtung arbeiten, während die Finanzmarktdienstleistungen auf die LBBW übertragen werden. Die Sachsen LB wird sich somit auf das KMU-Geschäft konzentrieren. Anschließend werden die in Sachsen angesiedelten Filialen der BW-Bank, die bereits einige der Geschäftsfelder abdecken, in die Sachsen LB integriert, die dann versuchen wird, mit spezifischen Bankdienstleistungen für Firmen- und Privatkunden neue Kunden zu gewinnen. |
| --- | --- |

(28)

In diesen Bereichen wird die Sachsen LB als von der LBBW abhängige Einrichtung arbeiten, während die Finanzmarktdienstleistungen auf die LBBW übertragen werden. Die Sachsen LB wird sich somit auf das KMU-Geschäft konzentrieren. Anschließend werden die in Sachsen angesiedelten Filialen der BW-Bank, die bereits einige der Geschäftsfelder abdecken, in die Sachsen LB integriert, die dann versuchen wird, mit spezifischen Bankdienstleistungen für Firmen- und Privatkunden neue Kunden zu gewinnen.

| (29) | Für die Einrichtung des Super-SIV und die Ausgestaltung der neuen Sachsen LB sind Kosten in Höhe von rund [... (50-100)] Mio. EUR veranschlagt. Die neue Sachsen LB wird voraussichtlich rund [... (350-500)] Mitarbeiter beschäftigen. Schätzungen der Sachsen LB zufolge dürfte sich der Bruttoumsatz binnen fünf Jahren verdoppeln. |
| --- | --- |

(29)

Für die Einrichtung des Super-SIV und die Ausgestaltung der neuen Sachsen LB sind Kosten in Höhe von rund [... (50-100)] Mio. EUR veranschlagt. Die neue Sachsen LB wird voraussichtlich rund [... (350-500)] Mitarbeiter beschäftigen. Schätzungen der Sachsen LB zufolge dürfte sich der Bruttoumsatz binnen fünf Jahren verdoppeln.

3.   STANDPUNKT DEUTSCHLANDS

| (30) | Nach Auffassung Deutschlands ist die durch den Bankenpool bereitgestellte Liquiditätsfazilität mit dem EG-Vertrag vereinbar. Die Vergütung der Poolbanken für den Ankauf der von Ormond Quay begebenen CP sei marktkonform, so dass die Maßnahme keine Beihilfeelemente beinhalte. |
| --- | --- |

(30)

Nach Auffassung Deutschlands ist die durch den Bankenpool bereitgestellte Liquiditätsfazilität mit dem EG-Vertrag vereinbar. Die Vergütung der Poolbanken für den Ankauf der von Ormond Quay begebenen CP sei marktkonform, so dass die Maßnahme keine Beihilfeelemente beinhalte.

| (31) | Der Bankenpool würde keine potenziellen Verluste aufgrund von Marktpreisschwankungen für die im Conduit gehaltenen Wertpapiere (ABS) ausgleichen. Selbst bei rückläufigem Marktwert (AAA geratete Wertpapiere werden zurzeit bei [... (60-95)] % des zugrunde liegenden Vermögenswerts gehandelt) wäre das Ausfallrisiko sehr gering, und im Falle von Wertpapieren, die bis zur Endfälligkeit gehalten werden, wären nur geringfügige Verluste zu erwarten. |
| --- | --- |

(31)

Der Bankenpool würde keine potenziellen Verluste aufgrund von Marktpreisschwankungen für die im Conduit gehaltenen Wertpapiere (ABS) ausgleichen. Selbst bei rückläufigem Marktwert (AAA geratete Wertpapiere werden zurzeit bei [... (60-95)] % des zugrunde liegenden Vermögenswerts gehandelt) wäre das Ausfallrisiko sehr gering, und im Falle von Wertpapieren, die bis zur Endfälligkeit gehalten werden, wären nur geringfügige Verluste zu erwarten.

| (32) | Deutschland macht geltend, der Freistaat Sachsen habe sich beim Verkauf der Sachsen LB wie ein marktwirtschaftlich handelnder Verkäufer verhalten. Der Kaufpreis sei das Ergebnis von Verhandlungen mit mehreren potenziellen Käufern und basiere auf Unternehmensbewertungen, die von Wirtschaftsprüfungsgesellschaften nach anerkannten Grundsätzen durchgeführt worden seien, so dass er den fairen Marktwert der Sachsen LB widerspiegele. Selbst bei Berücksichtigung der sich aus der Garantie von 2,75 Mrd. EUR für das Super-SIV ergebenden Verpflichtungen hätten die Eigentümer der Sachsen LB insgesamt einen positiven Verkaufspreis für die Sachsen LB erzielt. |
| --- | --- |

(32)

Deutschland macht geltend, der Freistaat Sachsen habe sich beim Verkauf der Sachsen LB wie ein marktwirtschaftlich handelnder Verkäufer verhalten. Der Kaufpreis sei das Ergebnis von Verhandlungen mit mehreren potenziellen Käufern und basiere auf Unternehmensbewertungen, die von Wirtschaftsprüfungsgesellschaften nach anerkannten Grundsätzen durchgeführt worden seien, so dass er den fairen Marktwert der Sachsen LB widerspiegele. Selbst bei Berücksichtigung der sich aus der Garantie von 2,75 Mrd. EUR für das Super-SIV ergebenden Verpflichtungen hätten die Eigentümer der Sachsen LB insgesamt einen positiven Verkaufspreis für die Sachsen LB erzielt.

| (33) | Den deutschen Behörden zufolge seien drei verschiedene Bewertungsannahmen herangezogen worden, um das mit der Garantie für das Super-SIV eingegangene Risiko zu bewerten. Bei der ersten Annahme wurden anhand einer Mark-to-Market-Bewertung zum Stichtag 30. November 2007 die potenziellen Verluste bei Veräußerung der Investitionen an diesem Stichtag zu einem Preis von rund [... (> 1)] Mrd. EUR veranschlagt. Die Ergebnisse dieser Mark-to-Market-Bewertung seien jedoch durch die Tatsache verzerrt, dass es zu diesem Zeitpunkt weder einen Markt für derartige Investitionen gegeben noch die Absicht bestanden habe, diese Kapitalmarktpositionen ad hoc zu verkaufen, da diese bis zur Endfälligkeit gehalten werden sollten. Nach der zweiten Annahme, die auf modellhaften Bewertungen potenzieller makroökonomischer Entwicklungen beruht, werden die erwarteten Verluste für drei Szenarien berechnet. Danach betragen die erwarteten Verluste rund [... (> 800)] Mio. EUR (‚bad case‘), [... (< 500)] Mio. EUR (‚base case‘) bzw. [... (< 200)] Mio. EUR (‚best case‘). Diese Bewertungsannahme wurde von der LBBW und der Sachsen LB auf der Grundlage bestehender interner Modelle entwickelt. Die dritte Annahme stützt sich auf das Rating der zugrunde liegenden Kapitalmarktpositionen. Nahezu alle Wertpapiere im Portfolio hätten, so Deutschland, ein AAA-Rating (12), und keines dieser Papiere sei in den Überprüfungen der Ratingagenturen abgewertet worden. Bei einer Ausfallwahrscheinlichkeit von nahezu Null bei AAA gerateten Wertpapieren seien die erwarteten Verluste des Portfolios ebenfalls gleich Null. |
| --- | --- |

(33)

Den deutschen Behörden zufolge seien drei verschiedene Bewertungsannahmen herangezogen worden, um das mit der Garantie für das Super-SIV eingegangene Risiko zu bewerten. Bei der ersten Annahme wurden anhand einer Mark-to-Market-Bewertung zum Stichtag 30. November 2007 die potenziellen Verluste bei Veräußerung der Investitionen an diesem Stichtag zu einem Preis von rund [... (> 1)] Mrd. EUR veranschlagt. Die Ergebnisse dieser Mark-to-Market-Bewertung seien jedoch durch die Tatsache verzerrt, dass es zu diesem Zeitpunkt weder einen Markt für derartige Investitionen gegeben noch die Absicht bestanden habe, diese Kapitalmarktpositionen ad hoc zu verkaufen, da diese bis zur Endfälligkeit gehalten werden sollten. Nach der zweiten Annahme, die auf modellhaften Bewertungen potenzieller makroökonomischer Entwicklungen beruht, werden die erwarteten Verluste für drei Szenarien berechnet. Danach betragen die erwarteten Verluste rund [... (> 800)] Mio. EUR (‚bad case‘), [... (< 500)] Mio. EUR (‚base case‘) bzw. [... (< 200)] Mio. EUR (‚best case‘). Diese Bewertungsannahme wurde von der LBBW und der Sachsen LB auf der Grundlage bestehender interner Modelle entwickelt. Die dritte Annahme stützt sich auf das Rating der zugrunde liegenden Kapitalmarktpositionen. Nahezu alle Wertpapiere im Portfolio hätten, so Deutschland, ein AAA-Rating (12), und keines dieser Papiere sei in den Überprüfungen der Ratingagenturen abgewertet worden. Bei einer Ausfallwahrscheinlichkeit von nahezu Null bei AAA gerateten Wertpapieren seien die erwarteten Verluste des Portfolios ebenfalls gleich Null.

| (34) | Deutschland zufolge sei die Garantie von 2,75 Mrd. EUR das Ergebnis der Verhandlungen zwischen den beteiligten Parteien, wobei die LBBW die Garantie möglichst hoch ansetzen wollte, um ihr eigenes Risiko zu begrenzen, während der Freistaat Sachsen versucht habe, die Garantie auf ein Minimum zu beschränken. |
| --- | --- |

(34)

Deutschland zufolge sei die Garantie von 2,75 Mrd. EUR das Ergebnis der Verhandlungen zwischen den beteiligten Parteien, wobei die LBBW die Garantie möglichst hoch ansetzen wollte, um ihr eigenes Risiko zu begrenzen, während der Freistaat Sachsen versucht habe, die Garantie auf ein Minimum zu beschränken.

| (35) | Deutschland weist darauf hin, dass die Ergebnisse aller drei Annahmen zum Zeitpunkt der Verhandlungen vorlagen. Die Verhandlungsparteien hätten sich auf die modellhafte Bewertung (d. h. Annahme 2) als angemessenen Weg zur Bewertung der von der Garantie abzudeckenden Risiken verständigt. |
| --- | --- |

(35)

Deutschland weist darauf hin, dass die Ergebnisse aller drei Annahmen zum Zeitpunkt der Verhandlungen vorlagen. Die Verhandlungsparteien hätten sich auf die modellhafte Bewertung (d. h. Annahme 2) als angemessenen Weg zur Bewertung der von der Garantie abzudeckenden Risiken verständigt.

| (36) | Die deutschen Behörden haben Berechnungen für verschiedene Szenarien vorgelegt, um nachzuweisen, dass die Verkäufer im ‚base case‘ selbst im Falle der erwarteten Verluste in Verbindung mit der Garantie mit der Veräußerung der Bank einen positiven Preis erzielt hätten. Im ‚bad case‘ wären jedoch die Verluste des Freistaates Sachsen unterhalb des Verlustes des Eigenkapitals der Sachsen LB in Höhe von 880 Mio. EUR und in jedem Fall unterhalb den aus der Gewährträgerhaftung entstandenen Verpflichtungen geblieben. |
| --- | --- |

(36)

Die deutschen Behörden haben Berechnungen für verschiedene Szenarien vorgelegt, um nachzuweisen, dass die Verkäufer im ‚base case‘ selbst im Falle der erwarteten Verluste in Verbindung mit der Garantie mit der Veräußerung der Bank einen positiven Preis erzielt hätten. Im ‚bad case‘ wären jedoch die Verluste des Freistaates Sachsen unterhalb des Verlustes des Eigenkapitals der Sachsen LB in Höhe von 880 Mio. EUR und in jedem Fall unterhalb den aus der Gewährträgerhaftung entstandenen Verpflichtungen geblieben.

| (37) | Sollte die Kommission die Auffassung vertreten, dass die in Rede stehenden Maßnahmen Beihilfeelemente enthalten, so könnten nach Auffassung Deutschlands der Poolvertrag bzw. der Verkauf der Sachsen LB auf jeden Fall als mit dem Gemeinsamen Markt vereinbare Rettungsbeihilfe bzw. Umstrukturierungsbeihilfe angesehen werden. Deutschland zufolge war die Sachsen LB ein Unternehmen in Schwierigkeiten, da sie ohne den Poolvertrag wegen der Liquiditätsengpässe hätte schließen müssen. Die BaFin habe im August und im Dezember 2007 mit einem Moratorium gedroht. Als weiteres Argument führt Deutschland an, dass auch die Anteilseigner der Sachsen LB nicht in der Lage gewesen seien, die Bank zu retten. |
| --- | --- |

(37)

Sollte die Kommission die Auffassung vertreten, dass die in Rede stehenden Maßnahmen Beihilfeelemente enthalten, so könnten nach Auffassung Deutschlands der Poolvertrag bzw. der Verkauf der Sachsen LB auf jeden Fall als mit dem Gemeinsamen Markt vereinbare Rettungsbeihilfe bzw. Umstrukturierungsbeihilfe angesehen werden. Deutschland zufolge war die Sachsen LB ein Unternehmen in Schwierigkeiten, da sie ohne den Poolvertrag wegen der Liquiditätsengpässe hätte schließen müssen. Die BaFin habe im August und im Dezember 2007 mit einem Moratorium gedroht. Als weiteres Argument führt Deutschland an, dass auch die Anteilseigner der Sachsen LB nicht in der Lage gewesen seien, die Bank zu retten.

| (38) | Bei dem Poolvertrag würde es sich, so Deutschland, um eine mit dem Gemeinsamen Markt vereinbare Rettungsbeihilfe handeln, da die vom Pool erworbenen CP mit einer Maßnahme in Form eines Darlehens vergleichbar seien, die nicht struktureller Art und zudem auf sechs Monate befristet sei. |
| --- | --- |

(38)

Bei dem Poolvertrag würde es sich, so Deutschland, um eine mit dem Gemeinsamen Markt vereinbare Rettungsbeihilfe handeln, da die vom Pool erworbenen CP mit einer Maßnahme in Form eines Darlehens vergleichbar seien, die nicht struktureller Art und zudem auf sechs Monate befristet sei.

| (39) | Was den Verkauf der Sachsen LB anbetreffe, so sei die Zweckgesellschaft, die zu den Schwierigkeiten geführt habe, mit dem Ziel der Abwicklung herausgelöst worden, während die restlichen Strukturen, die immer gute Erträge erzielt hätten, beibehalten und durch den Zusammenschluss mit der LBBW ihre Rentabilität zurückgewinnen würden. Deutschland zufolge beinhaltet die Umstrukturierung zwei Ausgleichsmaßnahmen. So habe die Sachsen LB Teile ihres strukturierten Investmentportfolios herausgelöst und in das Super-SIV überführt. Darüber hinaus beabsichtige die Sachsen LB, die Geschäftstätigkeiten der Sachsen LB Europe plc um [... (50-80)] % zu reduzieren. Deutschland bekräftigt nochmals, dass die Rettung der Sachsen LB aufgrund der äußerst geringen Marktanteile der Bank keine Wettbewerbsverzerrungen nach sich ziehen würde. |
| --- | --- |

(39)

Was den Verkauf der Sachsen LB anbetreffe, so sei die Zweckgesellschaft, die zu den Schwierigkeiten geführt habe, mit dem Ziel der Abwicklung herausgelöst worden, während die restlichen Strukturen, die immer gute Erträge erzielt hätten, beibehalten und durch den Zusammenschluss mit der LBBW ihre Rentabilität zurückgewinnen würden. Deutschland zufolge beinhaltet die Umstrukturierung zwei Ausgleichsmaßnahmen. So habe die Sachsen LB Teile ihres strukturierten Investmentportfolios herausgelöst und in das Super-SIV überführt. Darüber hinaus beabsichtige die Sachsen LB, die Geschäftstätigkeiten der Sachsen LB Europe plc um [... (50-80)] % zu reduzieren. Deutschland bekräftigt nochmals, dass die Rettung der Sachsen LB aufgrund der äußerst geringen Marktanteile der Bank keine Wettbewerbsverzerrungen nach sich ziehen würde.

4.   BEIHILFERECHTLICHE WÜRDIGUNG

4.1.   Vorliegen einer staatlichen Beihilfe

| (40) | Die Kommission muss zunächst prüfen, ob es sich bei der in Rede stehenden Maßnahme um eine staatliche Beihilfe im Sinne des Artikels 87 Absatz 1 des EG-Vertrags handelt, d. h. um staatliche oder aus staatlichen Mitteln gewährte Beihilfen gleich welcher Art, die durch die Begünstigung bestimmter Unternehmen den Wettbewerb verfälschen oder zu verfälschen drohen, soweit sie den Handel zwischen Mitgliedstaaten beinträchtigen. |
| --- | --- |

(40)

Die Kommission muss zunächst prüfen, ob es sich bei der in Rede stehenden Maßnahme um eine staatliche Beihilfe im Sinne des Artikels 87 Absatz 1 des EG-Vertrags handelt, d. h. um staatliche oder aus staatlichen Mitteln gewährte Beihilfen gleich welcher Art, die durch die Begünstigung bestimmter Unternehmen den Wettbewerb verfälschen oder zu verfälschen drohen, soweit sie den Handel zwischen Mitgliedstaaten beinträchtigen.

4.1.1.   Liquiditätsfazilität

| (41) | Die DekaBank wie auch die meisten Landesbanken sind Anstalten des öffentlichen Rechts. Eigentümer der DekaBank sind je zur Hälfte die Landesbanken und die regionalen Sparkassenverbände. Die Landesbanken befinden sich im Allgemeinen im Eigentum der Länder und der jeweiligen regionalen Sparkassenverbände. Die der Sachsen LB von dem Bankenpool eingeräumte Kreditlinie in Höhe von 17,1 Mrd. EUR ist folglich dem Staat zuzurechnen und kann als ‚staatliche oder aus staatlichen Mitteln gewährte Maßnahme‘ im Sinne des Artikels 87 Absatz 1 des EG-Vertrags gewertet werden. |
| --- | --- |

(41)

Die DekaBank wie auch die meisten Landesbanken sind Anstalten des öffentlichen Rechts. Eigentümer der DekaBank sind je zur Hälfte die Landesbanken und die regionalen Sparkassenverbände. Die Landesbanken befinden sich im Allgemeinen im Eigentum der Länder und der jeweiligen regionalen Sparkassenverbände. Die der Sachsen LB von dem Bankenpool eingeräumte Kreditlinie in Höhe von 17,1 Mrd. EUR ist folglich dem Staat zuzurechnen und kann als ‚staatliche oder aus staatlichen Mitteln gewährte Maßnahme‘ im Sinne des Artikels 87 Absatz 1 des EG-Vertrags gewertet werden.

| (42) | Ferner stellt die Kommission fest, dass die Sachsen LB grenzübergreifend und international tätig ist, so dass eine Begünstigung infolge der Bereitstellung staatlicher Mittel den Wettbewerb im Bankensektor beeinträchtigen würde und Auswirkungen auf den innergemeinschaftlichen Handel hätte (13). |
| --- | --- |

(42)

Ferner stellt die Kommission fest, dass die Sachsen LB grenzübergreifend und international tätig ist, so dass eine Begünstigung infolge der Bereitstellung staatlicher Mittel den Wettbewerb im Bankensektor beeinträchtigen würde und Auswirkungen auf den innergemeinschaftlichen Handel hätte (13).

| (43) | Die Kommission hat außerdem Grund zu der Annahme, dass der Sachsen LB aus der Maßnahme ein selektiver Vorteil erwachsen könnte. Die Kommission erinnert daran, dass jegliche öffentliche Intervention, durch die ein Unternehmen begünstigt wird, gemäß Artikel 87 Absatz 1 des EG-Vertrags normalerweise eine staatliche Beihilfe darstellt, außer wenn ein marktwirtschaftlich handelnder Investor ebenfalls zu der finanziellen Intervention bereit gewesen wäre. Die Entscheidung des Bankenpools, die in Rede stehende Liquidität zur Verfügung zu stellen, muss dem Grundsatz des marktwirtschaftlich handelnden Kapitalgebers genügen, damit staatliche Beihilfeelemente ausgeschlossen werden können. Deshalb ist es angemessen zu untersuchen, ob ein markwirtschaftlich handelnder Investor der Sachsen LB die Kreditlinie zu denselben Konditionen wie der Bankenpool bereitgestellt hätte. |
| --- | --- |

(43)

Die Kommission hat außerdem Grund zu der Annahme, dass der Sachsen LB aus der Maßnahme ein selektiver Vorteil erwachsen könnte. Die Kommission erinnert daran, dass jegliche öffentliche Intervention, durch die ein Unternehmen begünstigt wird, gemäß Artikel 87 Absatz 1 des EG-Vertrags normalerweise eine staatliche Beihilfe darstellt, außer wenn ein marktwirtschaftlich handelnder Investor ebenfalls zu der finanziellen Intervention bereit gewesen wäre. Die Entscheidung des Bankenpools, die in Rede stehende Liquidität zur Verfügung zu stellen, muss dem Grundsatz des marktwirtschaftlich handelnden Kapitalgebers genügen, damit staatliche Beihilfeelemente ausgeschlossen werden können. Deshalb ist es angemessen zu untersuchen, ob ein markwirtschaftlich handelnder Investor der Sachsen LB die Kreditlinie zu denselben Konditionen wie der Bankenpool bereitgestellt hätte.

| (44) | Diesbezüglich ist anzumerken, dass nach ständiger Rechtsprechung ein marktwirtschaftlich handelnder Investor eine angemessene Rendite erwartet (14). Deutschland vertritt die Auffassung, dass die Vergütung, die die Sachsen LB dem Bankenpool für den Ankauf der CP zu LIBOR oder EURIBOR plus [... (50-150)] Basispunkte gezahlt habe, marktkonform sei. |
| --- | --- |

(44)

Diesbezüglich ist anzumerken, dass nach ständiger Rechtsprechung ein marktwirtschaftlich handelnder Investor eine angemessene Rendite erwartet (14). Deutschland vertritt die Auffassung, dass die Vergütung, die die Sachsen LB dem Bankenpool für den Ankauf der CP zu LIBOR oder EURIBOR plus [... (50-150)] Basispunkte gezahlt habe, marktkonform sei.

| (45) | Die Kommission räumt ein, dass die Kapitalmarktpositionen von Ormond Quay ausnahmslos AAA geratet sind und auch in der derzeitigen Krise nicht abgewertet wurden. Das Ausfallrisiko kann somit als geringfügig betrachtet werden. Des Weiteren hält die Kommission fest, dass die Laufzeit der im Rahmen des Poolvertrags erworbenen CP sehr kurz ist (weniger als ein Monat), damit langfristige Kapitalbindungen vermieden werden. Ormond Quay ist berechtigt, aber nicht verpflichtet, die CP an die Poolbanken veräußern. Die Kreditfazilität bezieht sich nur auf CP, die nicht auf dem freien Markt verkauft werden können. |
| --- | --- |

(45)

Die Kommission räumt ein, dass die Kapitalmarktpositionen von Ormond Quay ausnahmslos AAA geratet sind und auch in der derzeitigen Krise nicht abgewertet wurden. Das Ausfallrisiko kann somit als geringfügig betrachtet werden. Des Weiteren hält die Kommission fest, dass die Laufzeit der im Rahmen des Poolvertrags erworbenen CP sehr kurz ist (weniger als ein Monat), damit langfristige Kapitalbindungen vermieden werden. Ormond Quay ist berechtigt, aber nicht verpflichtet, die CP an die Poolbanken veräußern. Die Kreditfazilität bezieht sich nur auf CP, die nicht auf dem freien Markt verkauft werden können.

| (46) | Des Weiteren hält die Kommission fest, dass die für die CP vereinbarte Marge von [... (50-150)] Basispunkte ebenfalls eine Provision für die Bereitstellung der Kreditfazilität in Höhe von insgesamt 17,1 Mrd. EUR beinhaltet, die allerdings nur zum Teil in Anspruch genommen werden wird. Deutschland zufolge überschreite diese Provision bei Weitem die Vergütung, die vor der Subprime-Krise für CP gezahlt worden sei und zwischen 1 bis 3 Basispunkten gelegen habe. |
| --- | --- |

(46)

Des Weiteren hält die Kommission fest, dass die für die CP vereinbarte Marge von [... (50-150)] Basispunkte ebenfalls eine Provision für die Bereitstellung der Kreditfazilität in Höhe von insgesamt 17,1 Mrd. EUR beinhaltet, die allerdings nur zum Teil in Anspruch genommen werden wird. Deutschland zufolge überschreite diese Provision bei Weitem die Vergütung, die vor der Subprime-Krise für CP gezahlt worden sei und zwischen 1 bis 3 Basispunkten gelegen habe.

| (47) | Da zum Zeitpunkt des Abschlusses des Poolvertrags praktisch keine Nachfrage nach hypothekarisch gesicherten CP und folglich kein wirksamer Markt für diese Art von Investitionen mehr bestand, ist es unmöglich, Marktbenchmarks zu ermitteln. Deshalb bezweifelt die Kommission, dass ein marktwirtschaftlich handelnder Investor der Sachsen LB überhaupt eine Kreditlinie eingeräumt hätte, da zu dem gegebenen Zeitpunkt eine Abwertung der Kapitalmarktpositionen nicht ausgeschlossen werden konnte. |
| --- | --- |

(47)

Da zum Zeitpunkt des Abschlusses des Poolvertrags praktisch keine Nachfrage nach hypothekarisch gesicherten CP und folglich kein wirksamer Markt für diese Art von Investitionen mehr bestand, ist es unmöglich, Marktbenchmarks zu ermitteln. Deshalb bezweifelt die Kommission, dass ein marktwirtschaftlich handelnder Investor der Sachsen LB überhaupt eine Kreditlinie eingeräumt hätte, da zu dem gegebenen Zeitpunkt eine Abwertung der Kapitalmarktpositionen nicht ausgeschlossen werden konnte.

4.1.2.   Verkauf der Sachsen LB

| (48) | Die Veräußerung der Sachsen LB an die LBBW könnte in zweierlei Hinsicht staatliche Beihilfen beinhalten. Sollte sich der Freistaat Sachsen nicht wie ein marktwirtschaftlich handelnder Kapitalgeber verhalten haben, so könnten durch die Veräußerung einerseits staatliche Beihilfen für den Käufer (die LBBW) und andererseits für die Sachsen LB gewährt worden sein. Der erste Fall träfe zu, wenn ein zu niedriger Kaufpreis akzeptiert worden wäre, der zweite, wenn eine Liquidation kostengünstiger gewesen wäre als ein Verkauf mit der gewährten Garantie. |
| --- | --- |

(48)

Die Veräußerung der Sachsen LB an die LBBW könnte in zweierlei Hinsicht staatliche Beihilfen beinhalten. Sollte sich der Freistaat Sachsen nicht wie ein marktwirtschaftlich handelnder Kapitalgeber verhalten haben, so könnten durch die Veräußerung einerseits staatliche Beihilfen für den Käufer (die LBBW) und andererseits für die Sachsen LB gewährt worden sein. Der erste Fall träfe zu, wenn ein zu niedriger Kaufpreis akzeptiert worden wäre, der zweite, wenn eine Liquidation kostengünstiger gewesen wäre als ein Verkauf mit der gewährten Garantie.

| (49) | Der Verkauf der Sachsen LB könnte auch eine Beihilfe der LBBW an die Sachsen LB beinhalten, da die LBBW durch ihre Beteiligung an dem Super-SIV zu einer Verbesserung der Bilanzsumme der Sachsen LB zu Konditionen beigetragen haben könnte, die für einen marktwirtschaftlich handelnden Kapitalgeber möglicherweise nicht akzeptabel gewesen wären. Die von der LBBW bereitgestellte Finanzierung ist allerdings durch die Garantie des Freistaates Sachsen in Höhe von 2,75 Mrd. EUR gedeckt. Des Weiteren war die Übertragung des strukturierten Portfolios in das Super-SIV eine Voraussetzung für den Verkauf der Sachsen LB. |
| --- | --- |

(49)

Der Verkauf der Sachsen LB könnte auch eine Beihilfe der LBBW an die Sachsen LB beinhalten, da die LBBW durch ihre Beteiligung an dem Super-SIV zu einer Verbesserung der Bilanzsumme der Sachsen LB zu Konditionen beigetragen haben könnte, die für einen marktwirtschaftlich handelnden Kapitalgeber möglicherweise nicht akzeptabel gewesen wären. Die von der LBBW bereitgestellte Finanzierung ist allerdings durch die Garantie des Freistaates Sachsen in Höhe von 2,75 Mrd. EUR gedeckt. Des Weiteren war die Übertragung des strukturierten Portfolios in das Super-SIV eine Voraussetzung für den Verkauf der Sachsen LB.

| (50) | Für den ersten Fall ist vor allem die Frage zu beantworten, ob der Kaufpreis dem Marktwert des Unternehmens entspricht (15). Die Kommission prüft daher, ob das Verkaufsverfahren zur Ermittlung des Marktpreises angemessen war. Entsprechend der Mitteilung der Kommission betreffend Elemente staatlicher Beihilfe bei Verkäufen von Bauten oder Grundstücken durch die öffentliche Hand (16) und den auf Privatisierungen angewandten Grundsätzen (17) handelt es sich bei dem Kaufpreis um den Marktpreis, wenn der Verkauf im Wege eines offenen und an keine weiteren Bedingungen geknüpften Ausschreibungsverfahrens erfolgt und die Vermögenswerte an den Meistbietenden oder das einzige Angebot gehen (18). Wird dieses Angebot nicht verwendet, muss eine unabhängige Bewertung zur Bestimmung des Marktwerts vorgenommen werden (19). |
| --- | --- |

(50)

Für den ersten Fall ist vor allem die Frage zu beantworten, ob der Kaufpreis dem Marktwert des Unternehmens entspricht (15). Die Kommission prüft daher, ob das Verkaufsverfahren zur Ermittlung des Marktpreises angemessen war. Entsprechend der Mitteilung der Kommission betreffend Elemente staatlicher Beihilfe bei Verkäufen von Bauten oder Grundstücken durch die öffentliche Hand (16) und den auf Privatisierungen angewandten Grundsätzen (17) handelt es sich bei dem Kaufpreis um den Marktpreis, wenn der Verkauf im Wege eines offenen und an keine weiteren Bedingungen geknüpften Ausschreibungsverfahrens erfolgt und die Vermögenswerte an den Meistbietenden oder das einzige Angebot gehen (18). Wird dieses Angebot nicht verwendet, muss eine unabhängige Bewertung zur Bestimmung des Marktwerts vorgenommen werden (19).

| (51) | Die Kommission stellt fest, dass der Freistaat Sachsen für den Verkauf der Sachsen LB kein offenes Ausschreibungsverfahren durchgeführt hat, sondern Verhandlungen mit mehreren potenziellen Käufern führte, in deren Folge die Sachsen LB schließlich an die LBBW verkauft wurde. Die Vertragsparteien beschlossen, eine Bewertung der Sachsen LB zum Stichtag 31. Dezember 2007 vornehmen zu lassen, in der Annahme, dass sich der Finanzmarkt dann stabilisiert haben würde und eine ‚normalere‘ Marktbewertung vorgenommen werden könnte. Die Unternehmensbewertung bestätigt, dass die Bank nicht unter Marktpreis verkauft wurde. Daher vertritt die Kommission zum gegenwärtigen Zeitpunkt des Verfahrens die Auffassung, dass der LBBW im Rahmen des Verkaufs der Sachsen LB keine staatliche Beihilfe gewährt wurde. |
| --- | --- |

(51)

Die Kommission stellt fest, dass der Freistaat Sachsen für den Verkauf der Sachsen LB kein offenes Ausschreibungsverfahren durchgeführt hat, sondern Verhandlungen mit mehreren potenziellen Käufern führte, in deren Folge die Sachsen LB schließlich an die LBBW verkauft wurde. Die Vertragsparteien beschlossen, eine Bewertung der Sachsen LB zum Stichtag 31. Dezember 2007 vornehmen zu lassen, in der Annahme, dass sich der Finanzmarkt dann stabilisiert haben würde und eine ‚normalere‘ Marktbewertung vorgenommen werden könnte. Die Unternehmensbewertung bestätigt, dass die Bank nicht unter Marktpreis verkauft wurde. Daher vertritt die Kommission zum gegenwärtigen Zeitpunkt des Verfahrens die Auffassung, dass der LBBW im Rahmen des Verkaufs der Sachsen LB keine staatliche Beihilfe gewährt wurde.

| (52) | Hinsichtlich der Frage des Vorliegens einer möglichen Beihilfe für die Sachsen LB ist festzuhalten, dass ein marktwirtschaftlich handelnder Investor in der Regel nicht bereit wäre, ein Unternehmen zu einem negativen Preis zu verkaufen (d. h. mehr Mittel bereitzustellen, als er im Gegenzug für den Verkauf erhielte). Letzteres ist beim ursprünglichen Kaufvertrag vom August 2007 nicht der Fall, dem zufolge die LBWW mindestens 300 Mio. EUR sowie einen vorweggenommenen Barausgleich an die Sachsen LB zu zahlen hatte. Nach den Nachverhandlungen zur Grundlagenvereinbarung im Dezember 2007 ist dies allerdings nicht mehr so offensichtlich, da der Freistaat Sachsen zur Absicherung von tatsächlichen Zahlungsausfällen innerhalb der Portfolios eine Garantie in Höhe von 2,75 Mrd. EUR stellte. |
| --- | --- |

(52)

Hinsichtlich der Frage des Vorliegens einer möglichen Beihilfe für die Sachsen LB ist festzuhalten, dass ein marktwirtschaftlich handelnder Investor in der Regel nicht bereit wäre, ein Unternehmen zu einem negativen Preis zu verkaufen (d. h. mehr Mittel bereitzustellen, als er im Gegenzug für den Verkauf erhielte). Letzteres ist beim ursprünglichen Kaufvertrag vom August 2007 nicht der Fall, dem zufolge die LBWW mindestens 300 Mio. EUR sowie einen vorweggenommenen Barausgleich an die Sachsen LB zu zahlen hatte. Nach den Nachverhandlungen zur Grundlagenvereinbarung im Dezember 2007 ist dies allerdings nicht mehr so offensichtlich, da der Freistaat Sachsen zur Absicherung von tatsächlichen Zahlungsausfällen innerhalb der Portfolios eine Garantie in Höhe von 2,75 Mrd. EUR stellte.

| (53) | Ein negativer Kaufpreis kann in Ausnahmefällen akzeptiert werden, wenn die für den Verkäufer anfallenden Kosten der Liquidation höher wären (20). Für die Berechnung der Liquidationskosten können allerdings nur jene Verbindlichkeiten berücksichtigt werden, die von einem marktwirtschaftlich handelnden Investor eingegangen worden wären (21). Ausgeschlossen sind Verbindlichkeiten im Rahmen staatlicher Beihilfen, da diese nicht von einem marktwirtschaftlich handelnden Investor übernommen worden wären (22). |
| --- | --- |

(53)

Ein negativer Kaufpreis kann in Ausnahmefällen akzeptiert werden, wenn die für den Verkäufer anfallenden Kosten der Liquidation höher wären (20). Für die Berechnung der Liquidationskosten können allerdings nur jene Verbindlichkeiten berücksichtigt werden, die von einem marktwirtschaftlich handelnden Investor eingegangen worden wären (21). Ausgeschlossen sind Verbindlichkeiten im Rahmen staatlicher Beihilfen, da diese nicht von einem marktwirtschaftlich handelnden Investor übernommen worden wären (22).

| (54) | Die Gewährträgerhaftung ist eine solche nicht zu berücksichtigende Verbindlichkeit. Die Kommission vertritt die Auffassung, dass es sich hierbei um eine bestehende Beihilfe handelt, und hat entsprechende Maßnahmen zu deren Abschaffung vorgeschlagen (23). |
| --- | --- |

(54)

Die Gewährträgerhaftung ist eine solche nicht zu berücksichtigende Verbindlichkeit. Die Kommission vertritt die Auffassung, dass es sich hierbei um eine bestehende Beihilfe handelt, und hat entsprechende Maßnahmen zu deren Abschaffung vorgeschlagen (23).

| (55) | Aus diesem Grund muss geprüft werden, ob die Kosten, die den Eigentümern der Sachsen LB für die Bereitstellung der Garantie entstehen, den Verkaufspreis für die Sachsen LB übersteigen. Dies wäre zumindest dann der Fall, wenn der Wert der Garantie von 2,75 Mrd. EUR über dem erzielten Verkaufspreis liegt. Diesbezüglich sind nach Auffassung der Kommission mehrere Fragen zu klären. |
| --- | --- |

(55)

Aus diesem Grund muss geprüft werden, ob die Kosten, die den Eigentümern der Sachsen LB für die Bereitstellung der Garantie entstehen, den Verkaufspreis für die Sachsen LB übersteigen. Dies wäre zumindest dann der Fall, wenn der Wert der Garantie von 2,75 Mrd. EUR über dem erzielten Verkaufspreis liegt. Diesbezüglich sind nach Auffassung der Kommission mehrere Fragen zu klären.

| (56) | Erstens bezweifelt die Kommission, dass im Rahmen dieser Prüfung der vorweggenommene Barausgleich in Höhe von 250 Mio. EUR, der von den Eigentümern direkt in die Sachsen LB investiert werden musste, als Teil der erhaltenen Verkaufspreises betrachtet werden kann. |
| --- | --- |

(56)

Erstens bezweifelt die Kommission, dass im Rahmen dieser Prüfung der vorweggenommene Barausgleich in Höhe von 250 Mio. EUR, der von den Eigentümern direkt in die Sachsen LB investiert werden musste, als Teil der erhaltenen Verkaufspreises betrachtet werden kann.

| (57) | Zweitens sollte bedacht werden, dass der Freistaat Sachsen, der die in Rede stehende Garantie stellte, als Teileigentümer der Sachsen LB nur einen Teil des Verkaufspreises erhalten wird. Der Freistaat Sachsen hält rund 37 % der Anteile der Sachsen LB und ist zu 22,4 % an der SFG beteiligt, die die restlichen 63 % der Anteile an der Sachsen LB besitzt. Folglich werden nur 51 % des Verkaufspreises direkt oder indirekt an den Freistaat Sachsen fließen. Deshalb dürfte nur dieser Teil des Verkaufspreises mit dem Wert der gestellten Garantie verglichen werden. Darüber hinaus stellt sich die Frage, ob ein marktwirtschaftlich handelnder Investor sich bereit erklären würde, das volle Risiko für eine solche für einen Verkauf erforderlichen Garantie zu übernehmen, während sich die anderen Anteilseigner nicht an der Garantie beteiligen, aber einen Teil des Verkaufspreises erhalten. |
| --- | --- |

(57)

Zweitens sollte bedacht werden, dass der Freistaat Sachsen, der die in Rede stehende Garantie stellte, als Teileigentümer der Sachsen LB nur einen Teil des Verkaufspreises erhalten wird. Der Freistaat Sachsen hält rund 37 % der Anteile der Sachsen LB und ist zu 22,4 % an der SFG beteiligt, die die restlichen 63 % der Anteile an der Sachsen LB besitzt. Folglich werden nur 51 % des Verkaufspreises direkt oder indirekt an den Freistaat Sachsen fließen. Deshalb dürfte nur dieser Teil des Verkaufspreises mit dem Wert der gestellten Garantie verglichen werden. Darüber hinaus stellt sich die Frage, ob ein marktwirtschaftlich handelnder Investor sich bereit erklären würde, das volle Risiko für eine solche für einen Verkauf erforderlichen Garantie zu übernehmen, während sich die anderen Anteilseigner nicht an der Garantie beteiligen, aber einen Teil des Verkaufspreises erhalten.

| (58) | Schließlich bezweifelt die Kommission, dass das Bad-case-Szenario, d. h. die Inanspruchnahme der gesamten Garantiesumme, völlig ausgeschlossen werden kann. Die Kommission nimmt das Vorbringen Deutschlands zur Kenntnis, dass die Kapitalmarktpositionen nach wie vor AAA geratet sind und bis zur Endfälligkeit gehalten werden, so dass die erwarteten Verluste die für den ‚base case‘ veranschlagten Verluste von [... (<500)] Mio. EUR nicht übersteigen dürften und die Eigentümer der Sachsen LB damit einen positiven Verkaufspreis erzielt hätten (demgegenüber stellt die Kommission fest, dass der ‚bad case‘ mit erwarteten Verlusten von [... (>800)] Mio. EUR bereits zu einem negativen Kaufpreis geführt hätte). Die Kommission hegt jedoch Zweifel an der Stichhaltigkeit der vorgegebenen Szenarien. Ihre Zweifel gründen sich vor allem auf die große Differenz zwischen den Verlustszenarien (‚best case‘, ‚base case‘ und ‚bad case‘) und dem schlimmsten Fall (‚worst case‘) einer Inanspruchnahme der gesamten Garantie (2,75 Mrd. EUR). Diesbezüglich ist zu bedenken, dass das Garantievolumen dreimal so hoch ist wie die für den ‚bad case‘ veranschlagten Verluste ([... (>800)] Mio. EUR). Die Kommission stellt fest, dass das vom Freistaat Sachsen eingegangene Risiko in der Tat viel höher war als es in den Szenarien zum Ausdruck kommt. In Anbetracht der schwierigen Lage, in der sich die Sachsen LB befand, könnte das Beihilfeelement in der Garantie theoretisch bis auf 100 % ansteigen (24). Daher bezweifelt die Kommission zum gegenwärtigen Zeitpunkt des Verfahrens, dass die Eigentümer der Sachsen LB einen positiven Verkaufspreis erzielt haben. |
| --- | --- |

(58)

Schließlich bezweifelt die Kommission, dass das Bad-case-Szenario, d. h. die Inanspruchnahme der gesamten Garantiesumme, völlig ausgeschlossen werden kann. Die Kommission nimmt das Vorbringen Deutschlands zur Kenntnis, dass die Kapitalmarktpositionen nach wie vor AAA geratet sind und bis zur Endfälligkeit gehalten werden, so dass die erwarteten Verluste die für den ‚base case‘ veranschlagten Verluste von [... (<500)] Mio. EUR nicht übersteigen dürften und die Eigentümer der Sachsen LB damit einen positiven Verkaufspreis erzielt hätten (demgegenüber stellt die Kommission fest, dass der ‚bad case‘ mit erwarteten Verlusten von [... (>800)] Mio. EUR bereits zu einem negativen Kaufpreis geführt hätte). Die Kommission hegt jedoch Zweifel an der Stichhaltigkeit der vorgegebenen Szenarien. Ihre Zweifel gründen sich vor allem auf die große Differenz zwischen den Verlustszenarien (‚best case‘, ‚base case‘ und ‚bad case‘) und dem schlimmsten Fall (‚worst case‘) einer Inanspruchnahme der gesamten Garantie (2,75 Mrd. EUR). Diesbezüglich ist zu bedenken, dass das Garantievolumen dreimal so hoch ist wie die für den ‚bad case‘ veranschlagten Verluste ([... (>800)] Mio. EUR). Die Kommission stellt fest, dass das vom Freistaat Sachsen eingegangene Risiko in der Tat viel höher war als es in den Szenarien zum Ausdruck kommt. In Anbetracht der schwierigen Lage, in der sich die Sachsen LB befand, könnte das Beihilfeelement in der Garantie theoretisch bis auf 100 % ansteigen (24). Daher bezweifelt die Kommission zum gegenwärtigen Zeitpunkt des Verfahrens, dass die Eigentümer der Sachsen LB einen positiven Verkaufspreis erzielt haben.

| (59) | Die Kommission stellt das Argument Deutschlands in Frage, dass der Verlust des Eigenkapitals in Höhe von 880 Mio. EUR weiterhin für den Freistaat Sachsen von Relevanz sei, da er die Sachsen LB bereits verkauft hat und nicht die Verluste im Zuge einer potenziellen Liquidation, sondern nur die zusätzlich entstehenden Kosten berücksichtigen würde. |
| --- | --- |

(59)

Die Kommission stellt das Argument Deutschlands in Frage, dass der Verlust des Eigenkapitals in Höhe von 880 Mio. EUR weiterhin für den Freistaat Sachsen von Relevanz sei, da er die Sachsen LB bereits verkauft hat und nicht die Verluste im Zuge einer potenziellen Liquidation, sondern nur die zusätzlich entstehenden Kosten berücksichtigen würde.

| (60) | Die Kommission hat ernsthafte Zweifel, dass die Maßnahmen zugunsten der Sachsen LB dem Grundsatz des marktwirtschaftlich handelnden Kapitalgebers genügen. |
| --- | --- |

(60)

Die Kommission hat ernsthafte Zweifel, dass die Maßnahmen zugunsten der Sachsen LB dem Grundsatz des marktwirtschaftlich handelnden Kapitalgebers genügen.

4.2.   Vereinbarkeit mit dem Gemeinsamen Markt

| (61) | Unter Berücksichtigung der vorstehenden Feststellungen muss die Kommission ferner prüfen, ob die mutmaßliche Beihilfe mit dem Gemeinsamen Markt vereinbar ist. In Anbetracht der finanziellen Schwierigkeiten der Sachsen LB könnte die Beihilfe im Wesentlichen auf der Grundlage von Artikel 87 Absatz 3 Buchstabe c des EG-Vertrags und insbesondere auf der Grundlage der Leitlinien der Gemeinschaft für staatliche Beihilfen zur Rettung und Umstrukturierung von Unternehmen in Schwierigkeiten (25) (nachstehend ‚Leitlinien‘ genannt) und in besonderen Fällen auch auf der Grundlage von Artikel 87 Absatz 3 Buchstabe b des EG-Vertrags geprüft werden. |
| --- | --- |

(61)

Unter Berücksichtigung der vorstehenden Feststellungen muss die Kommission ferner prüfen, ob die mutmaßliche Beihilfe mit dem Gemeinsamen Markt vereinbar ist. In Anbetracht der finanziellen Schwierigkeiten der Sachsen LB könnte die Beihilfe im Wesentlichen auf der Grundlage von Artikel 87 Absatz 3 Buchstabe c des EG-Vertrags und insbesondere auf der Grundlage der Leitlinien der Gemeinschaft für staatliche Beihilfen zur Rettung und Umstrukturierung von Unternehmen in Schwierigkeiten (25) (nachstehend ‚Leitlinien‘ genannt) und in besonderen Fällen auch auf der Grundlage von Artikel 87 Absatz 3 Buchstabe b des EG-Vertrags geprüft werden.

4.2.1.   Anwendung der Leitlinien

| (62) | Gemäß den Leitlinien befindet sich ein Unternehmen in Schwierigkeiten, wenn es nicht in der Lage ist, mit eigenen finanziellen Mitteln oder Fremdmitteln, die ihm von seinen Eigentümern/Anteilseignern oder Gläubigern zur Verfügung gestellt werden, Verluste aufzufangen, die das Unternehmen auf kurze und mittlere Sicht so gut wie sicher in den wirtschaftlichen Untergang treiben werden, wenn der Staat nicht eingreift. |
| --- | --- |

(62)

Gemäß den Leitlinien befindet sich ein Unternehmen in Schwierigkeiten, wenn es nicht in der Lage ist, mit eigenen finanziellen Mitteln oder Fremdmitteln, die ihm von seinen Eigentümern/Anteilseignern oder Gläubigern zur Verfügung gestellt werden, Verluste aufzufangen, die das Unternehmen auf kurze und mittlere Sicht so gut wie sicher in den wirtschaftlichen Untergang treiben werden, wenn der Staat nicht eingreift.

| (63) | Die Kommission nimmt zur Kenntnis, dass Deutschland die Sachsen LB als Unternehmen in Schwierigkeiten betrachtet. Des Weiteren stellt die Kommission fest, dass die Sachsen LB ohne die Liquiditätsfazilität des Bankenpools und den vorweggenommenen Barausgleich in Höhe von 250 Mio. EUR mit großer Wahrscheinlichkeit nicht in der Lage gewesen wäre, der Liquiditätskrise standzuhalten. Die drohenden Verluste hätten die BaFin gezwungen, die Bank zu schließen. |
| --- | --- |

(63)

Die Kommission nimmt zur Kenntnis, dass Deutschland die Sachsen LB als Unternehmen in Schwierigkeiten betrachtet. Des Weiteren stellt die Kommission fest, dass die Sachsen LB ohne die Liquiditätsfazilität des Bankenpools und den vorweggenommenen Barausgleich in Höhe von 250 Mio. EUR mit großer Wahrscheinlichkeit nicht in der Lage gewesen wäre, der Liquiditätskrise standzuhalten. Die drohenden Verluste hätten die BaFin gezwungen, die Bank zu schließen.

| (64) | Damit handelte es sich bei der Sachsen LB aufgrund ihrer finanziellen Lage zum Zeitpunkt der Bereitstellung der Liquiditätsfazilität und des Abschlusses des Verkaufs eindeutig um ein Unternehmen in Schwierigkeiten im Sinne der Leitlinien. Die Tatsache, dass die Bank einer größeren Unternehmensgruppe im Sinne von Punkt 13 der Leitlinien angehört, scheint nichts an der Beihilfefähigkeit zu ändern, denn es handelt sich nachweislich um Schwierigkeiten der betreffenden Bank selbst, die zu gravierend sind, um von der Unternehmensgruppe selbst bewältigt werden zu können. |
| --- | --- |

(64)

Damit handelte es sich bei der Sachsen LB aufgrund ihrer finanziellen Lage zum Zeitpunkt der Bereitstellung der Liquiditätsfazilität und des Abschlusses des Verkaufs eindeutig um ein Unternehmen in Schwierigkeiten im Sinne der Leitlinien. Die Tatsache, dass die Bank einer größeren Unternehmensgruppe im Sinne von Punkt 13 der Leitlinien angehört, scheint nichts an der Beihilfefähigkeit zu ändern, denn es handelt sich nachweislich um Schwierigkeiten der betreffenden Bank selbst, die zu gravierend sind, um von der Unternehmensgruppe selbst bewältigt werden zu können.

4.2.2.   Rettungsbeihilfe

| (65) | Die Kommission stellt fest, dass die Beihilfe die Voraussetzungen von Randnr. 25 Buchstabe a der Leitlinien erfüllen muss. Danach muss eine Rettungsbeihilfe in Form von Darlehensbürgschaften oder Darlehen gewährt werden, und für die Rückzahlung von Darlehen und die Laufzeit von Bürgschaften gilt eine höchstens sechsmonatige Frist ab Auszahlung der ersten Rate an das Unternehmen. Im Hinblick auf die Form der Rettungsbeihilfe kann jedoch im Bankensektor eine Ausnahme gemacht werden (26), damit das betreffende Kreditinstitut seine Banktätigkeit vorübergehend in Übereinstimmung mit den geltenden aufsichtsrechtlichen Vorschriften weiterführen kann. Ungeachtet dieser Bestimmung sollte eine Beihilfe in einer anderen Form als in Form von Darlehensbürgschaften oder Darlehen, um die Voraussetzungen von Randnr. 25 Buchstabe a der Leitlinien erfüllen, den für Rettungsbeihilfen geltenden allgemeinen Grundsätzen entsprechen und darf keine Finanzierungsmaßnahmen struktureller Art beinhalten, die sich auf die Eigenmitteln der Bank auswirken (27). |
| --- | --- |

(65)

Die Kommission stellt fest, dass die Beihilfe die Voraussetzungen von Randnr. 25 Buchstabe a der Leitlinien erfüllen muss. Danach muss eine Rettungsbeihilfe in Form von Darlehensbürgschaften oder Darlehen gewährt werden, und für die Rückzahlung von Darlehen und die Laufzeit von Bürgschaften gilt eine höchstens sechsmonatige Frist ab Auszahlung der ersten Rate an das Unternehmen. Im Hinblick auf die Form der Rettungsbeihilfe kann jedoch im Bankensektor eine Ausnahme gemacht werden (26), damit das betreffende Kreditinstitut seine Banktätigkeit vorübergehend in Übereinstimmung mit den geltenden aufsichtsrechtlichen Vorschriften weiterführen kann. Ungeachtet dieser Bestimmung sollte eine Beihilfe in einer anderen Form als in Form von Darlehensbürgschaften oder Darlehen, um die Voraussetzungen von Randnr. 25 Buchstabe a der Leitlinien erfüllen, den für Rettungsbeihilfen geltenden allgemeinen Grundsätzen entsprechen und darf keine Finanzierungsmaßnahmen struktureller Art beinhalten, die sich auf die Eigenmitteln der Bank auswirken (27).

| (66) | Die Kommission stellt fest, dass die erste Maßnahme, d. h. die Bereitstellung von Liquidität durch den Bankenpool im Sommer 2007, nicht struktureller Art und zudem auf sechs Monate befristet zu sein scheint. Deshalb hat die Kommission Grund zu der Annahme, dass die Liquiditätsfazilität durch den Bankenpool, sollte diese als staatliche Beihilfe eingestuft werden, als mit dem Gemeinsamen Markt vereinbare Rettungsbeihilfe im Sinne der Leitlinien betrachtet werden könnte, da sie auch die anderen einschlägigen Anforderungen an Rettungsbeihilfen erfüllt. |
| --- | --- |

(66)

Die Kommission stellt fest, dass die erste Maßnahme, d. h. die Bereitstellung von Liquidität durch den Bankenpool im Sommer 2007, nicht struktureller Art und zudem auf sechs Monate befristet zu sein scheint. Deshalb hat die Kommission Grund zu der Annahme, dass die Liquiditätsfazilität durch den Bankenpool, sollte diese als staatliche Beihilfe eingestuft werden, als mit dem Gemeinsamen Markt vereinbare Rettungsbeihilfe im Sinne der Leitlinien betrachtet werden könnte, da sie auch die anderen einschlägigen Anforderungen an Rettungsbeihilfen erfüllt.

| (67) | Demgegenüber könnte die zweite Maßnahme (Verkauf unter Bereitstellung einer Garantie sowie Festsetzung des Kaufpreises), sollte diese als staatliche Beihilfe eingestuft werden, als nicht mit dem Gemeinsamen Markt vereinbare Rettungsbeihilfe erachtet werden, da es sich um eine strukturelle und nicht um eine vorübergehende Maßnahme handelt. Sie müsste daher als Umstrukturierungsbeihilfe bewertet werden. |
| --- | --- |

(67)

Demgegenüber könnte die zweite Maßnahme (Verkauf unter Bereitstellung einer Garantie sowie Festsetzung des Kaufpreises), sollte diese als staatliche Beihilfe eingestuft werden, als nicht mit dem Gemeinsamen Markt vereinbare Rettungsbeihilfe erachtet werden, da es sich um eine strukturelle und nicht um eine vorübergehende Maßnahme handelt. Sie müsste daher als Umstrukturierungsbeihilfe bewertet werden.

4.2.3.   Umstrukturierungsbeihilfe

| (68) | Die Kommission schließt nicht aus, dass die zweite Maßnahme, sollte diese als staatliche Beihilfe eingestuft werden, als Umstrukturierungsbeihilfe betrachtet werden könnte, da der Verkauf der Sachsen LB an und deren Eingliederung in eine andere Großbank zur Wiederherstellung der Rentabilität beiträgt und als Teil einer Umstrukturierung erachtet werden kann. Die Kommission ist sich jedoch im jetzigen Stadium nicht sicher, ob die bisher übermittelten Unterlagen als Umstrukturierungsplan gewertet werden können und die Voraussetzungen der Randnrn. 32 bis 51 der Leitlinien erfüllen. Sie benötigt daher weitere Ausführungen zu dem Umstrukturierungsplan, um prüfen zu können, ob die in der ständigen Rechtsprechung zugrunde gelegten Kriterien erfüllt sind (28). |
| --- | --- |

(68)

Die Kommission schließt nicht aus, dass die zweite Maßnahme, sollte diese als staatliche Beihilfe eingestuft werden, als Umstrukturierungsbeihilfe betrachtet werden könnte, da der Verkauf der Sachsen LB an und deren Eingliederung in eine andere Großbank zur Wiederherstellung der Rentabilität beiträgt und als Teil einer Umstrukturierung erachtet werden kann. Die Kommission ist sich jedoch im jetzigen Stadium nicht sicher, ob die bisher übermittelten Unterlagen als Umstrukturierungsplan gewertet werden können und die Voraussetzungen der Randnrn. 32 bis 51 der Leitlinien erfüllen. Sie benötigt daher weitere Ausführungen zu dem Umstrukturierungsplan, um prüfen zu können, ob die in der ständigen Rechtsprechung zugrunde gelegten Kriterien erfüllt sind (28).

| (69) | Die Kommission wird auf jeden Fall prüfen, ob ein etwaiger Umstrukturierungsplan die Wiederherstellung der langfristigen Rentabilität ermöglicht, ob die Beihilfe auf das erforderliche Mindestmaß beschränkt ist und ob unzumutbare Wettbewerbsverfälschungen vermieden werden. Die Kommission schließt nicht aus, dass bei Erfüllung dieser Kriterien die Beihilfe als mit dem Gemeinsamem Markt vereinbar erachtet werden könnte, was sie in Anbetracht der in diesem Stadium vorliegenden Informationen allerdings bezweifelt. |
| --- | --- |

(69)

Die Kommission wird auf jeden Fall prüfen, ob ein etwaiger Umstrukturierungsplan die Wiederherstellung der langfristigen Rentabilität ermöglicht, ob die Beihilfe auf das erforderliche Mindestmaß beschränkt ist und ob unzumutbare Wettbewerbsverfälschungen vermieden werden. Die Kommission schließt nicht aus, dass bei Erfüllung dieser Kriterien die Beihilfe als mit dem Gemeinsamem Markt vereinbar erachtet werden könnte, was sie in Anbetracht der in diesem Stadium vorliegenden Informationen allerdings bezweifelt.

| (70) | Die Kommission muss jedoch noch eingehender prüfen, ob der Umstrukturierungsplan tatsächlich ausreicht, um die langfristige Rentabilität der Sachsen LB wiederherzustellen. Als positiv wertet sie, dass sich die Sachsen LB von einigen ihrer defizitären Geschäftsfelder trennt. Gleichzeitig bezweifelt sie jedoch, dass die vorgeschlagenen Maßnahmen bereits ausreichen. Des Weiteren weist die Kommission darauf hin, dass gemäß den Leitlinien im Rahmen des Umstrukturierungsplans auch mehrjährige Schätzungen zur Geschäftsentwicklung des Unternehmens vorlegt sowie Szenarien dargestellt werden müssen, die einer optimistischen, einer pessimistischen und einer mittleren Hypothese entsprechen, um die Tragfähigkeit des Umstrukturierungsplans zu belegen. Die deutschen Behörden haben jedoch bisher nur finanzielle Kennzahlen für ein Durchschnittsszenario vorgelegt. |
| --- | --- |

(70)

Die Kommission muss jedoch noch eingehender prüfen, ob der Umstrukturierungsplan tatsächlich ausreicht, um die langfristige Rentabilität der Sachsen LB wiederherzustellen. Als positiv wertet sie, dass sich die Sachsen LB von einigen ihrer defizitären Geschäftsfelder trennt. Gleichzeitig bezweifelt sie jedoch, dass die vorgeschlagenen Maßnahmen bereits ausreichen. Des Weiteren weist die Kommission darauf hin, dass gemäß den Leitlinien im Rahmen des Umstrukturierungsplans auch mehrjährige Schätzungen zur Geschäftsentwicklung des Unternehmens vorlegt sowie Szenarien dargestellt werden müssen, die einer optimistischen, einer pessimistischen und einer mittleren Hypothese entsprechen, um die Tragfähigkeit des Umstrukturierungsplans zu belegen. Die deutschen Behörden haben jedoch bisher nur finanzielle Kennzahlen für ein Durchschnittsszenario vorgelegt.

| (71) | Nach Auffassung der Kommission könnten Ausgleichsmaßnahmen erforderlich sein. Zudem ist sich die Kommission im jetzigen Stadium nicht sicher, ob die von Deutschland vorgeschlagenen Maßnahmen, d. h. die Überführung strukturierter Investitionen in das Super-SIV und der Rückzug der Sachsen LB Europe plc aus bestimmten Geschäftsfeldern, als Ausgleichsmaßnahmen akzeptiert werden können, da diese ohnehin erforderlich zu sein scheinen, um die Rentabilität wiederherzustellen. Die Kommission fragt sich, ob nicht eine vollständige Veräußerung der Sachen LB Europe plc angemessener wäre und darüber hinaus weitere Ausgleichsmaßnahmen erforderlich sind, um mögliche Wettbewerbsverfälschungen auf ein Minimum zu beschränken. |
| --- | --- |

(71)

Nach Auffassung der Kommission könnten Ausgleichsmaßnahmen erforderlich sein. Zudem ist sich die Kommission im jetzigen Stadium nicht sicher, ob die von Deutschland vorgeschlagenen Maßnahmen, d. h. die Überführung strukturierter Investitionen in das Super-SIV und der Rückzug der Sachsen LB Europe plc aus bestimmten Geschäftsfeldern, als Ausgleichsmaßnahmen akzeptiert werden können, da diese ohnehin erforderlich zu sein scheinen, um die Rentabilität wiederherzustellen. Die Kommission fragt sich, ob nicht eine vollständige Veräußerung der Sachen LB Europe plc angemessener wäre und darüber hinaus weitere Ausgleichsmaßnahmen erforderlich sind, um mögliche Wettbewerbsverfälschungen auf ein Minimum zu beschränken.

| (72) | Gemäß den Leitlinien muss der Eigenbeitrag so hoch wie möglich sein und sich im Falle eines großen Unternehmens wie der Sachsen LB auf mindestens 50 % der Umstrukturierungskosten belaufen. |
| --- | --- |

(72)

Gemäß den Leitlinien muss der Eigenbeitrag so hoch wie möglich sein und sich im Falle eines großen Unternehmens wie der Sachsen LB auf mindestens 50 % der Umstrukturierungskosten belaufen.

| (73) | Bisher hat die Kommission weder eindeutige Angaben zu dem Gesamtbetrag der Umstrukturierungskosten noch zu dem Teil der Umstrukturierungskosten gemacht, der von der Sachsen LB selbst bzw. den jetzigen oder künftigen Eigentümern getragen wird. Letzteres würde die Grundlage für die Berechnung des Eigenbeitrags bilden. Unter diesen Bedingungen hat die Kommission Zweifel daran, dass der Eigenbeitrag der Sachsen LB so hoch wie möglich ist und mindestens 50 % der Umstrukturierungskosten abdeckt. |
| --- | --- |

(73)

Bisher hat die Kommission weder eindeutige Angaben zu dem Gesamtbetrag der Umstrukturierungskosten noch zu dem Teil der Umstrukturierungskosten gemacht, der von der Sachsen LB selbst bzw. den jetzigen oder künftigen Eigentümern getragen wird. Letzteres würde die Grundlage für die Berechnung des Eigenbeitrags bilden. Unter diesen Bedingungen hat die Kommission Zweifel daran, dass der Eigenbeitrag der Sachsen LB so hoch wie möglich ist und mindestens 50 % der Umstrukturierungskosten abdeckt.

| (74) | In diesem Zusammenhang muss die Kommission ebenfalls prüfen, ob die Beteiligung der anderen Landesbanken an der Refinanzierung des Super-SIV als Fremdfinanzierung zu Marktbedingungen, d. h. als Eigenbeitrag, betrachtet werden kann. Gegenwärtig hat die Kommission Zweifel daran, dass der Eigenbeitrag so hoch wie möglich ist. |
| --- | --- |

(74)

In diesem Zusammenhang muss die Kommission ebenfalls prüfen, ob die Beteiligung der anderen Landesbanken an der Refinanzierung des Super-SIV als Fremdfinanzierung zu Marktbedingungen, d. h. als Eigenbeitrag, betrachtet werden kann. Gegenwärtig hat die Kommission Zweifel daran, dass der Eigenbeitrag so hoch wie möglich ist.

4.2.4.   Artikel 87 Absatz 3 Buchstabe b des EG-Vertrags

| (75) | Letztlich könnte die Beihilfe grundsätzlich nach Artikel 87 Absatz 3 Buchstabe b des EG-Vertrags geprüft werden, dem zufolge Beihilfen zur Behebung einer beträchtlichen Störung im Wirtschaftsleben eines Mitgliedstaats gewährt werden dürfen. Die Kommission möchte jedoch zunächst darauf hinweisen, dass das Gericht erster Instanz unterstrichen hat, dass Artikel 87 Absatz 3 Buchstabe b des EG-Vertrags restriktiv anzuwenden ist, so dass die Beihilfe nicht nur einem Unternehmen oder einem Wirtschaftszweig zugutekommen darf, sondern der Beseitigung einer Störung im gesamten Wirtschaftsleben eines Mitgliedstaates dienen muss (29). Daher hat die Kommission entschieden, dass eine beträchtliche wirtschaftliche Störung nicht durch eine Beihilfe beseitigt wird, die darauf abzielt, ‚die Schwierigkeiten eines einzigen Begünstigten [...], und nicht des gesamten Wirtschaftszweigs zu beheben‘
   (30). Folglich hat sich die Kommission bisher bei einer Bank in Schwierigkeiten noch nie auf diese Bestimmung des EG-Vertrags gestützt (31). |
| --- | --- |

(75)

Letztlich könnte die Beihilfe grundsätzlich nach Artikel 87 Absatz 3 Buchstabe b des EG-Vertrags geprüft werden, dem zufolge Beihilfen zur Behebung einer beträchtlichen Störung im Wirtschaftsleben eines Mitgliedstaats gewährt werden dürfen. Die Kommission möchte jedoch zunächst darauf hinweisen, dass das Gericht erster Instanz unterstrichen hat, dass Artikel 87 Absatz 3 Buchstabe b des EG-Vertrags restriktiv anzuwenden ist, so dass die Beihilfe nicht nur einem Unternehmen oder einem Wirtschaftszweig zugutekommen darf, sondern der Beseitigung einer Störung im gesamten Wirtschaftsleben eines Mitgliedstaates dienen muss (29). Daher hat die Kommission entschieden, dass eine beträchtliche wirtschaftliche Störung nicht durch eine Beihilfe beseitigt wird, die darauf abzielt, ‚die Schwierigkeiten eines einzigen Begünstigten [...], und nicht des gesamten Wirtschaftszweigs zu beheben‘
   (30). Folglich hat sich die Kommission bisher bei einer Bank in Schwierigkeiten noch nie auf diese Bestimmung des EG-Vertrags gestützt (31).

| (76) | Die Kommission stellt fest, dass die Probleme der Sachsen LB auf sehr spezielle (risikoträchtige) und im Verhältnis zu ihrer Größe sehr umfangreiche Investitionen zurückzuführen sind, während es vielen anderen Banken sehr wohl gelungen ist, ähnliche Probleme zu überwinden. Daher scheint der vorliegende Fall eher auf spezifischen Problemen der Sachsen LB zu beruhen, so dass gezielte Abhilfemaßnahmen erforderlich sind, die gemäß den Regeln für Unternehmen in Schwierigkeiten beurteilt werden sollten (32). |
| --- | --- |

(76)

Die Kommission stellt fest, dass die Probleme der Sachsen LB auf sehr spezielle (risikoträchtige) und im Verhältnis zu ihrer Größe sehr umfangreiche Investitionen zurückzuführen sind, während es vielen anderen Banken sehr wohl gelungen ist, ähnliche Probleme zu überwinden. Daher scheint der vorliegende Fall eher auf spezifischen Problemen der Sachsen LB zu beruhen, so dass gezielte Abhilfemaßnahmen erforderlich sind, die gemäß den Regeln für Unternehmen in Schwierigkeiten beurteilt werden sollten (32).

5.   SCHLUSSFOLGERUNG

| (77) | In Anbetracht der verfügbaren Informationen hat die Kommission Zweifel daran, ob die Maßnahmen zugunsten der Sachsen LB dem Grundsatz des marktwirtschaftlich handelnden Kapitelgebers gerecht werden und keine Beihilfeelemente beinhalten. Sie müssen deshalb nach Artikel 87 Absatz 1 des EG-Vertrags geprüft werden. Im jetzigen Stadium bezweifelt die Kommission, dass die Maßnahmen gemäß Artikel 87 Absatz 3 Buchstabe c des EG-Vertrags als mit dem Gemeinsamen Markt vereinbar angesehen werden können. |
| --- | --- |

(77)

In Anbetracht der verfügbaren Informationen hat die Kommission Zweifel daran, ob die Maßnahmen zugunsten der Sachsen LB dem Grundsatz des marktwirtschaftlich handelnden Kapitelgebers gerecht werden und keine Beihilfeelemente beinhalten. Sie müssen deshalb nach Artikel 87 Absatz 1 des EG-Vertrags geprüft werden. Im jetzigen Stadium bezweifelt die Kommission, dass die Maßnahmen gemäß Artikel 87 Absatz 3 Buchstabe c des EG-Vertrags als mit dem Gemeinsamen Markt vereinbar angesehen werden können.

ENTSCHEIDUNG

Aus den vorstehenden Gründen hat die Kommission beschlossen, das Verfahren nach Artikel 88 Absatz 2 des EG-Vertrags einzuleiten, und fordert Deutschland auf, binnen eines Monats nach Erhalt dieses Schreibens zusätzlich zu den bereits übermittelten Unterlagen alle Informationen zu übermitteln, die für die Prüfung des Vorliegens einer Beihilfe und der Vereinbarkeit einer etwaigen Beihilfe mit dem Gemeinsamen Markt erforderlich sind. Dazu zählt insbesondere Folgendes:

| — | Angaben zu Volumen und Konditionen der seit Abschluss des Poolvertrags erworbenen CP sowie Bestätigung, dass der Poolvertrag ausgelaufen ist, |
| --- | --- |

—

Angaben zu Volumen und Konditionen der seit Abschluss des Poolvertrags erworbenen CP sowie Bestätigung, dass der Poolvertrag ausgelaufen ist,

| — | Unterlagen, die belegen, dass die vereinbarte Vergütung, die der Bankenpool für den Ankauf der CP erhält, marktkonform ist (z. B. Benchmarks), sowie weitere Ausführungen, die für ein Vorgehen im Sinne eines marktwirtschaftlich handelnden Kapitalgebers sprechen, |
| --- | --- |

—

Unterlagen, die belegen, dass die vereinbarte Vergütung, die der Bankenpool für den Ankauf der CP erhält, marktkonform ist (z. B. Benchmarks), sowie weitere Ausführungen, die für ein Vorgehen im Sinne eines marktwirtschaftlich handelnden Kapitalgebers sprechen,

| — | Kopien aller sachdienlichen vertraglichen Vereinbarungen, die bisher noch nicht übermittelt wurden, |
| --- | --- |

—

Kopien aller sachdienlichen vertraglichen Vereinbarungen, die bisher noch nicht übermittelt wurden,

| — | Angaben zu allen weiteren Verlustrealisationen bis zum Verkauf der Bank, |
| --- | --- |

—

Angaben zu allen weiteren Verlustrealisationen bis zum Verkauf der Bank,

| — | ausführliche Erläuterungen zum Verkauf der Sachsen LB an die LBBW und zur Festsetzung des Kaufpreises, einschließlich Kopien der Drittgutachten, |
| --- | --- |

—

ausführliche Erläuterungen zum Verkauf der Sachsen LB an die LBBW und zur Festsetzung des Kaufpreises, einschließlich Kopien der Drittgutachten,

| — | Geschäftsplan der LBBW für die Sachsen LB, |
| --- | --- |

—

Geschäftsplan der LBBW für die Sachsen LB,

| — | ausführliche Erläuterungen zum Verkaufsverfahren der Sachsen LB und zur Wahl der LBBW, |
| --- | --- |

—

ausführliche Erläuterungen zum Verkaufsverfahren der Sachsen LB und zur Wahl der LBBW,

| — | ausführliche Erläuterungen zu den verschiedenen Bewertungsannahmen für die Schätzung der potenziellen Verluste, die durch die Garantie abgedeckt werden, |
| --- | --- |

—

ausführliche Erläuterungen zu den verschiedenen Bewertungsannahmen für die Schätzung der potenziellen Verluste, die durch die Garantie abgedeckt werden,

| — | für den Fall, dass Deutschland geltend macht, dass es sich um eine mit dem Gemeinsamen Markt vereinbare Umstrukturierungsbeihilfe handelt: ein detaillierter Umstrukturierungsplan, der den Voraussetzungen der Randnrn. 34 bis 37 der Leitlinien entspricht. |
| --- | --- |

—

für den Fall, dass Deutschland geltend macht, dass es sich um eine mit dem Gemeinsamen Markt vereinbare Umstrukturierungsbeihilfe handelt: ein detaillierter Umstrukturierungsplan, der den Voraussetzungen der Randnrn. 34 bis 37 der Leitlinien entspricht.

Deutschland wird aufgefordert, dem potenziellen Beihilfeempfänger unverzüglich eine Kopie dieses Schreibens zu übermitteln.

Die Kommission erinnert Deutschland an die Sperrwirkung des Artikels 88 Absatz 3 des EG-Vertrags und verweist auf Artikel 14 der Verordnung (EG) Nr. 659/1999 des Rates, dem zufolge alle rechtswidrigen Beihilfen vom Empfänger zurückgefordert werden können.

Die Kommission weist Deutschland darauf hin, dass sie die Beteiligten durch die Veröffentlichung des vorliegenden Schreibens und einer aussagekräftigen Zusammenfassung dieses Schreibens im Amtsblatt der Europäischen Union informieren wird. Außerdem wird sie die Beteiligten in den EFTA-Staaten, die das EWR-Abkommen unterzeichnet haben, durch die Veröffentlichung einer Bekanntmachung in der EWR-Beilage zum Amtsblatt und die EFTA-Überwachungsbehörde durch Übermittlung einer Kopie dieses Schreibens von dem Vorgang in Kenntnis setzen. Alle vorerwähnten Beteiligten werden aufgefordert, sich innerhalb eines Monats nach dieser Veröffentlichung zu äußern.»

---

(1)  Weitere Ausführungen unter E 10/2000 im ABl. C 146 vom 19.6.2002, S. 6, und im ABl. C 150 vom 22.6.2002, S. 7, und unter:

1

http://ec.europa.eu/comm/competition/state_aid/register/ii/by_case_nr_e2000_0000.html#10

(2)  Ausführlichere Erläuterungen unter:

2

http://www.sachsen-finanzgruppe.de/de/Investor-Relations/Anteilseigner/index.html

(3)  Einige Passagen in diesem Text wurden wegen des vertraulichen Charakters der Informationen mit Auslassungspunkten in Klammern versehen.

3

(4)  Deutsche Bankenaufsichtsbehörde.

4

(5)  Dachverband aller deutschen Sparkassen und Landesbanken.

5

(6)  Um Notverkäufe bei der anfänglichen Investition von 29,3 Mrd. EUR zu vermeiden, musste Liquidität für das gesamte Portfolio bereitgestellt werden.

6

(7)  Zum Portfolio gehören Ormond Quay, Sachsen Funding und Synapse ABS.

7

(8)  LAAM, Georges Quay, Synapse L/S + FI, Omega I + II und andere Synthetic Assets (CDO, ABS, CDS, CPPI usw.).

8

(9)  Der entsprechende Refinanzierungsbedarf beläuft sich auf [...] Mrd. EUR.

9

(10)  In der Eckpunktevereinbarung ist vorgesehen, dass der Kaufpreis für die Sachsen LB auch mit wertentsprechenden Anteilen an der LBBW bezahlt werden kann.

10

(11)  Deutschland hatte die Kommission darüber unterrichtet, dass der Freistaat Sachsen die Wirtschaftsprüfungsgesellschaft Susat & Partner mit der Unternehmensbewertung der Sachsen LB beauftragt und diese den Wert der Sachsen LB bei [...] EUR veranschlagt hatte. Während der Verhandlungen waren die Parteien übereingekommen, einen Unternehmenswert von [...] EUR (Unternehmenswert, zu dem [...] in seiner im Auftrag der LBBW vorgenommenen Analyse gekommen ist) zugrunde zu legen.

11

(12)  Ratingeinstufung vom Dezember 2007.

12

(13)  Entscheidung der Kommission in der Sache C-50/2006 vom 27.6.2007, BAWAG, noch nicht veröffentlicht; Randnr. 127.

13

(14)  Gemeinsame verbundene Rechtssachen T-228/99 und T-233/99, Westdeutsche Landesbank Girozentrale, Slg. 2003, II-435, Randnr. 314.

14

(15)  Rechtssache C-334/99, Gröditzer Stahlwerke, Slg. 2003, I-1139, Randnr. 133.

15

(16)  ABl. C 209 vom 10.7.1997, S. 3.

16

(17)  Europäische Kommission, XXIII. Bericht über die Wettbewerbspolitik, 1993, S. 270.

17

(18)  Im Falle eines negativen Kaufpreises muss dieser Preis dennoch gegenüber einer ansonsten erforderlich werdenden Liquidation des zu veräußernden Unternehmens die günstigere Lösung sein.

18

(19)  In Ermangelung einer offenen Ausschreibung oder einer unabhängigen Bewertung geht die Kommission in der Regel davon aus, dass der Marktpreis dem Liquidationspreis des Unternehmens entspricht. Vgl. Entscheidung der Kommission in der Sache C-30/2001, Gothaer Fahrzeugtechnik, ABl. L 314 vom 18.11.2002, S. 62, Randnr. 31.

19

(20)  Vgl. Entscheidung der Kommission in der Sache C-64/2001, Koninklijke Schelde Groep, ABl. L 14 vom 21.1.2003, S. 56, Randnr. 79. Das Gericht erster Instanz hat dies für den Fall bestätigt, dass ein marktwirtschaftlich handelnder Investor von vergleichbarer Größe wie die Einrichtungen des öffentlichen Sektors unter den gleichen Umständen hätte veranlasst werden können, im Rahmen des Verkaufs des betreffenden Unternehmens Kapitalhilfen dieses Umfangs zu gewähren, anstatt sich für die Liquidation des Unternehmens zu entscheiden. Vgl. Rechtssache C-334/99, Gröditzer Stahlwerke, Slg. 2003, I-1139, Randnr. 133, und Rechtssache C-482/99, Stardust Marine, Slg. 2002, I-4397, Randnr. 70.

20

(21)  Verbundene Rechtssachen C-278/92, C-279/92 und C-280/92, Hytasa, Slg. 1994, I-4103, Randnr. 22.

21

(22)  Siehe Rechtssache C-334/99, Gröditzer Stahlwerke, Slg. 2003, I-1139, Randnr. 134 ff.

22

(23)  Vgl. Fußnote 1. Die Gewährträgerhaftung würde ohnehin erst dann zum Tragen kommen, wenn die Bank erklärt, dass sie ihren Verbindlichkeiten nicht mehr nachkommen kann, d. h. ihre Insolvenz erklärt. Die in Rede stehende Transaktion scheint der Sachsen LB somit einen weiteren Vorteil zu verschaffen, da sie nicht nur die Gläubiger schützt, sondern auch das Überleben der Bank gewährleistet.

23

(24)  Vgl. Mitteilung der Kommission über die Anwendung der Artikel 87 und 88 des EG-Vertrags auf staatliche Beihilfen in Form von Haftungsverpflichtungen und Bürgschaften (ABl. C 71 vom 11.3.2000, S. 14), wo es unter Punkt 3.2 heißt: ‚Ist es bei Übernahme der Garantie sehr wahrscheinlich, dass der Kreditnehmer seinen Verpflichtungen nicht wird nachkommen können, z. B. weil er in finanziellen Schwierigkeiten ist, so kann der Wert der Garantie genauso hoch sein wie der Betrag, der durch die Garantie effektiv gedeckt ist.‘

24

(25)  Mitteilung der Kommission: Leitlinien der Gemeinschaft für staatliche Beihilfen zur Rettung und Umstrukturierung von Unternehmen in Schwierigkeiten, ABl. C244 vom 1.10.2004, S. 2.

25

(26)  Siehe Fußnote zu Randnr. 25 Buchstabe a der Leitlinien.

26

(27)  Siehe Entscheidung der Kommission vom 5. Dezember 2007 in der Sache NN 70/2007, Northern Rock, noch nicht veröffentlicht, Randnr. 43.

27

(28)  Rechtssache T-73/98, Prayon-Rupel, Slg. 1998, II-867, Randnr. 71, in der bekräftigt wird, dass der Umstrukturierungsplan kohärent und realistisch sein muss. Das Gericht erster Instanz befand, dass von der Geschäftsführung verfasste Schriftstücke über mögliche Maßnahmen nicht ausreichen, um als Umstrukturierungsplan zu gelten.

28

(29)  Siehe grundsätzlich verbundene Rechtssachen T-132/96 und T-143/96, Freistaat Sachsen und Volkswagen AG/Kommission, Slg. 1999, II-3663, Randnr. 167.

29

(30)  Siehe Entscheidung der Kommission in der Sache C-47/1996, Crédit Lyonnais, ABl. L 221 vom 8. August 1998, S. 28, Randnr. 10.1.

30

(31)  Siehe Entscheidung der Kommission in der Sache C-47/1996, Crédit Lyonnais, ABl. L 221 vom 8. August 1998, S. 28, Randnr. 10.1; Entscheidung der Kommission in der Sache C-28/2002, Bankgesellschaft Berlin, ABl. L 116 von 2005, S. 1, Rdnrn. 153 ff., und Entscheidung der Kommission in der Sache C-50/2006, BAWAG, noch nicht veröffentlicht, Randnr. 166; Entscheidung der Kommission vom 5. Dezember 2007 in der Sache NN 70/2007, Northern Rock, noch nicht veröffentlicht, Randnr. 38.

31

(32)  In jedem Fall hat Deutschland keine stichhaltigen Beweise dafür vorgelegt, dass sich eine solche Bankenkrise auf die gesamte deutsche Wirtschaft ausgewirkt hätte.

32

---

| 18.3.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 71/24 |
| --- | --- | --- | --- |

18.3.2008

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 71/24

---

Notificação prévia de uma operação de concentração

(Processo COMP/M.4784 — Suez Environment/SITA)

Processo susceptível de beneficiar da aplicação do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2008/C 71/07)

| 1. | A Comissão recebeu, em 11 de Março de 2008, uma notificação de um projecto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1) através da qual a empresa Suez Environnement («Suez», França), subsidiária integral de propriedade do grupo Suez adquire, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do referido regulamento, o controlo do conjunto da empresa SITA Sverige AB («SITA», Suécia) mediante aquisição de acções. |
| --- | --- |

1.

A Comissão recebeu, em 11 de Março de 2008, uma notificação de um projecto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1) através da qual a empresa Suez Environnement («Suez», França), subsidiária integral de propriedade do grupo Suez adquire, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do referido regulamento, o controlo do conjunto da empresa SITA Sverige AB («SITA», Suécia) mediante aquisição de acções.

| 2. | As actividades das empresas envolvidas são:






  — | Suez: sectores de gestão de resíduos e água em todo o mundo, |
| --- | --- | --- |

2.

As actividades das empresas envolvidas são:

—

Suez: sectores de gestão de resíduos e água em todo o mundo,

| — | SITA: sectores de gestão de resíduos e água na Suécia e na Finlândia. |
| --- | --- |

—

SITA: sectores de gestão de resíduos e água na Suécia e na Finlândia.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. Nos termos da Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), é de observar que o referido processo é susceptível de beneficiar da aplicação do procedimento previsto na Comunicação. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. Nos termos da Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), é de observar que o referido processo é susceptível de beneficiar da aplicação do procedimento previsto na Comunicação.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que apresentem à Comissão as observações que entenderem sobre o projecto de concentração em causa.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão, o mais tardar, 10 dias após a data da publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [(32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou pelo correio, e devem mencionar o número de processo COMP/M.4784 — Suez Environment/SITA, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
| --- | --- |
| Direcção-Geral da Concorrência |
| Secretariado Operações de Concentração |
| J-70 |
| B-1049 Bruxelles/Brussel |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que apresentem à Comissão as observações que entenderem sobre o projecto de concentração em causa.

As observações devem ser recebidas pela Comissão, o mais tardar, 10 dias após a data da publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [(32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou pelo correio, e devem mencionar o número de processo COMP/M.4784 — Suez Environment/SITA, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direcção-Geral da Concorrência

Secretariado Operações de Concentração

J-70

B-1049 Bruxelles/Brussel

---

(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

(2)  JO C 56 de 5.3.2005, p. 32.

---

OUTROS ACTOS

Conselho

| 18.3.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 71/25 |
| --- | --- | --- | --- |

18.3.2008

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 71/25

---

Aviso destinado às pessoas, entidades e organismos que constam das listas referidas nos artigos 2.o, 3.o e 4.o do Regulamento (CE) n.o 243/2008 do Conselho que institui certas medidas restritivas contra as autoridades ilegais da ilha de Anjouan na União das Comores

(2008/C 71/08)

O Conselho da União Europeia determinou que as pessoas, entidades e organismos enumerados no Anexo I são:

| a) | Membros do Governo ilegal de Anjouan; |
| --- | --- |

a)

Membros do Governo ilegal de Anjouan;

| b) | Pessoas singulares ou colectivas, entidades ou organismos a eles associados. |
| --- | --- |

b)

Pessoas singulares ou colectivas, entidades ou organismos a eles associados.

Por conseguinte, o Conselho decidiu inscrever estas pessoas, entidades e organismos na lista do Anexo I.

O Regulamento (CE) n.o 243/2008 do Conselho (1) prevê o congelamento de todos os fundos, activos financeiros e recursos económicos pertencentes às pessoas, entidades e organismos enumerados no Anexo I e a proibição de colocar, directa ou indirectamente, à disposição de tais pessoas, entidades e organismos quaisquer fundos e recursos económicos.

Chama-se a atenção das pessoas, entidades e organismos enumerados no Anexo I para a possibilidade de apresentarem um pedido às autoridades competentes do ou dos Estados Membros em causa, que figuram nos sítios Web enumerados no Anexo II, tendo em vista a obtenção de uma autorização para utilizarem fundos congelados para cobrir necessidades básicas ou proceder a certos pagamentos, em conformidade com o artigo 4.o do regulamento.

As pessoas, entidades e organismos em causa podem, a qualquer momento, solicitar ao Conselho que reconsidere a decisão de os incluir e manter nas listas em questão, devendo enviar o seu pedido juntamente com a documentação pertinente, para o seguinte endereço: Conselho da União Europeia, rue de la Loi 175, B-1048 Bruxelas.

Estes pedidos serão examinados assim que forem recebidos. A este respeito, chama-se a atenção das pessoas, entidades e organismos em causa para o facto de o Conselho proceder regularmente ao reexame das listas, em conformidade com o artigo 3.o da Posição Comum 2008/187/PESC.

Chama-se igualmente a atenção das pessoas, entidades e organismos em causa para a possibilidade de contestarem a decisão do Conselho junto do Tribunal de Primeira Instância das Comunidades Europeias, nas condições previstas nos quarto e quinto parágrafos do artigo 230.o do Tratado que institui a Comunidade Europeia.

---

(1)  JO L 75 de 18.3.2008, p. 53.

---