# Jornal Oficial C 121/2008

| | ISSN 1725-2482 |
| --- | --- |
| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 121 |
| | |
| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 51.o ano17 de Maio de 2008 |

ISSN 1725-2482

Jornal Oficial

da União Europeia

C 121

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

51.o ano17 de Maio de 2008

---

| Número de informação | Índice | Página |
| --- | --- | --- |
| | II   Comunicações |
| | COMUNICAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E DOS ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão |
| 2008/C 121/01 | Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE — A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções | 1 |
| 2008/C 121/02 | Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE — A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções (
  1
  ) | 4 |
| 2008/C 121/03 | Auxílios estatales — Decisões de propor a tomada de medidas adequadas, nos termos do n.o 1 do artigo 88.o do Tratado CE, se o Estado-Membro em causa tiver aceite essas medidas (
  1
  ) | 5 |
| 2008/C 121/04 | Início ao processo (Processo COMP/M.4919 — Statoil/Conocophillips) (
  1
  ) | 6 |

Número de informação

Índice

Página

II   Comunicações

COMUNICAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E DOS ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão

2008/C 121/01

Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE — A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções

o

o

1

2008/C 121/02

Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE — A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções (
  1
  )

o

o

1

4

2008/C 121/03

Auxílios estatales — Decisões de propor a tomada de medidas adequadas, nos termos do n.o 1 do artigo 88.o do Tratado CE, se o Estado-Membro em causa tiver aceite essas medidas (
  1
  )

o

o

1

5

2008/C 121/04

Início ao processo (Processo COMP/M.4919 — Statoil/Conocophillips) (
  1
  )

1

6

| | IV   Informações |
| --- | --- |
| | INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E DOS ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão |
| 2008/C 121/05 | Taxas de câmbio do euro | 7 |
| | INFORMAÇÕES ORIUNDAS DOS ESTADOS-MEMBROS |
| 2008/C 121/06 | Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 1628/2006 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios estatais ao investimento com finalidade regional (
  1
  ) | 8 |
| 2008/C 121/07 | Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 1628/2006 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios estatais ao investimento com finalidade regional (
  1
  ) | 10 |
| 2008/C 121/08 | Comunicação da Comissão nos termos do n.o 1, alínea a), do artigo 4.o do Regulamento (CEE) n.o 2408/92 do Conselho — Alteração, por Itália, das obrigações de serviço público impostas aos serviços aéreos regulares Alghero-Roma, Alghero-Milão, Cagliari-Roma, Cagliari-Milão, Olbia-Roma e Olbia-Milão | 11 |
| 2008/C 121/09 | Comunicação da Comissão nos termos do n.o 1, alínea a), do artigo 4.o do Regulamento (CEE) n.o 2408/92 do Conselho — Alteração, por Itália, das obrigações de serviço público impostas aos serviços aéreos regulares Crotone-Roma-Milão | 12 |
| 2008/C 121/10 | Comunicação da Comissão nos termos do n.o 1, alínea a), do artigo 4.o do Regulamento (CEE) n.o 2408/92 do Conselho — Alteração, por Itália, das obrigações de serviço público impostas aos serviços aéreos regulares Pantelleria-Palermo, Lampedusa-Palermo, Lampedusa-Catania, Lampedusa-Roma e Pantelleria-Roma | 13 |
| 2008/C 121/11 | Comunicação da Comissão nos termos do n.o 1, alínea a), do artigo 4.o do Regulamento (CEE) n.o 2408/92 do Conselho — Alteração, por Itália, das obrigações de serviço público impostas aos serviços aéreos regulares Pantelleria-Trapani | 14 |
| 2008/C 121/12 | Comunicação da Comissão nos termos do n.o 1, alínea a), do artigo 4.o do Regulamento (CEE) n.o 2408/92 do Conselho — Alteração, por Itália, das obrigações de serviço público impostas aos serviços aéreos regulares Alghero-Bolonha, Alghero-Turim, Cagliari-Bolonha, Cagliari-Turim, Cagliari-Florença, Cagliari-Verona, Cagliari-Nápoles, Cagliari-Palermo, Olbia-Bolonha e Olbia-Verona | 15 |
| 2008/C 121/13 | Comunicação da Comissão nos termos do n.o 1, alínea a), do artigo 4.o do Regulamento (CEE) n.o 2408/92 do Conselho — Alteração, por Itália, das obrigações de serviço público impostas aos serviços aéreos regulares Trapani-Roma, Trapani-Milão, Trapani-Bari e Trapani-Cagliari | 16 |
| 2008/C 121/14 | Tipos de gás e pressões de alimentação correspondentes em conformidade com o n.o 2 do artigo 2.o da Directiva 90/396/CEE do Conselho | 17 |

IV   Informações

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E DOS ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão

2008/C 121/05

Taxas de câmbio do euro

7

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DOS ESTADOS-MEMBROS

2008/C 121/06

Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 1628/2006 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios estatais ao investimento com finalidade regional (
  1
  )

o

o

o

1

8

2008/C 121/07

Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 1628/2006 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios estatais ao investimento com finalidade regional (
  1
  )

o

o

o

1

10

2008/C 121/08

Comunicação da Comissão nos termos do n.o 1, alínea a), do artigo 4.o do Regulamento (CEE) n.o 2408/92 do Conselho — Alteração, por Itália, das obrigações de serviço público impostas aos serviços aéreos regulares Alghero-Roma, Alghero-Milão, Cagliari-Roma, Cagliari-Milão, Olbia-Roma e Olbia-Milão

o

o

o

11

2008/C 121/09

Comunicação da Comissão nos termos do n.o 1, alínea a), do artigo 4.o do Regulamento (CEE) n.o 2408/92 do Conselho — Alteração, por Itália, das obrigações de serviço público impostas aos serviços aéreos regulares Crotone-Roma-Milão

o

o

o

12

2008/C 121/10

Comunicação da Comissão nos termos do n.o 1, alínea a), do artigo 4.o do Regulamento (CEE) n.o 2408/92 do Conselho — Alteração, por Itália, das obrigações de serviço público impostas aos serviços aéreos regulares Pantelleria-Palermo, Lampedusa-Palermo, Lampedusa-Catania, Lampedusa-Roma e Pantelleria-Roma

o

o

o

13

2008/C 121/11

Comunicação da Comissão nos termos do n.o 1, alínea a), do artigo 4.o do Regulamento (CEE) n.o 2408/92 do Conselho — Alteração, por Itália, das obrigações de serviço público impostas aos serviços aéreos regulares Pantelleria-Trapani

o

o

o

14

2008/C 121/12

Comunicação da Comissão nos termos do n.o 1, alínea a), do artigo 4.o do Regulamento (CEE) n.o 2408/92 do Conselho — Alteração, por Itália, das obrigações de serviço público impostas aos serviços aéreos regulares Alghero-Bolonha, Alghero-Turim, Cagliari-Bolonha, Cagliari-Turim, Cagliari-Florença, Cagliari-Verona, Cagliari-Nápoles, Cagliari-Palermo, Olbia-Bolonha e Olbia-Verona

o

o

o

15

2008/C 121/13

Comunicação da Comissão nos termos do n.o 1, alínea a), do artigo 4.o do Regulamento (CEE) n.o 2408/92 do Conselho — Alteração, por Itália, das obrigações de serviço público impostas aos serviços aéreos regulares Trapani-Roma, Trapani-Milão, Trapani-Bari e Trapani-Cagliari

o

o

o

16

2008/C 121/14

Tipos de gás e pressões de alimentação correspondentes em conformidade com o n.o 2 do artigo 2.o da Directiva 90/396/CEE do Conselho

o

o

17

| | V   Avisos |
| --- | --- |
| | PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA |
| | Comissão |
| 2008/C 121/15 | Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.5174 — Iberia/ST Aerospace/JV) — Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 18 |
| 2008/C 121/16 | Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.5157 — Volkswagen/Scania) (
  1
  ) | 19 |
| 2008/C 121/17 | Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.5189 — Nordic Capital/CPS Color) — Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 20 |
| 2008/C 121/18 | Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.5171 — Enel/Acciona/Endesa) (
  1
  ) | 21 |

V   Avisos

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão

2008/C 121/15

Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.5174 — Iberia/ST Aerospace/JV) — Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

1

18

2008/C 121/16

Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.5157 — Volkswagen/Scania) (
  1
  )

1

19

2008/C 121/17

Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.5189 — Nordic Capital/CPS Color) — Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

1

20

2008/C 121/18

Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.5171 — Enel/Acciona/Endesa) (
  1
  )

1

21

| | |
| --- | --- |
| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE |

---

(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

1

| PT | |
| --- | --- |

PT

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II Comunicações

COMUNICAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E DOS ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão

| 17.5.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 121/1 |
| --- | --- | --- | --- |

17.5.2008

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 121/1

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Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE

A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções

(2008/C 121/01)

| Data de adopção da decisão | 2.4.2008 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | NN 61/07 |
| Estado-Membro | Itália |
| Região | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Riduzione dell'accisa sui prodotti energetici nel settore agricolo |
| Base jurídica | Decreto legislativo del 26 ottobre 1995 n. 504, Decreto interministeriale del 14 dicembre 2001 n. 454 e Legge n.  296 del 27 dicembre 2006 |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Isenções dos impostos especiais de consumo nos termos da Directiva 2003/96/CE |
| Forma do auxílio | Benefício fiscal |
| Orçamento | A título indicativo, orçamento para 2006: 825 000 000 EUR |
| Intensidade | — |
| Duração | Ilimitada |
| Sectores económicos | Agricultura |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Ministero dell'Economia e delle finanze |
| Via XX Settembre, 97 |
| I-00187 Roma |

Data de adopção da decisão

2.4.2008

Número do auxílio

NN 61/07

Estado-Membro

Itália

Região

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Riduzione dell'accisa sui prodotti energetici nel settore agricolo

Base jurídica

Decreto legislativo del 26 ottobre 1995 n. 504, Decreto interministeriale del 14 dicembre 2001 n. 454 e Legge n.  296 del 27 dicembre 2006

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Isenções dos impostos especiais de consumo nos termos da Directiva 2003/96/CE

Forma do auxílio

Benefício fiscal

Orçamento

A título indicativo, orçamento para 2006: 825 000 000 EUR

Intensidade

—

Duração

Ilimitada

Sectores económicos

Agricultura

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ministero dell'Economia e delle finanze

Via XX Settembre, 97

I-00187 Roma

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/

| Data de adopção da decisão | 1.4.2008 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | N 329/07 |
| Estado-Membro | Itália |
| Região | Sardenha |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Interventi compensativi dei danni arrecati alle colture dalle piogge cadute dall'8 al 10 dicembre 2006 |
| Base jurídica | Decreto legislativo 102/2004: «Interventi finanziari a sostegno delle imprese agricole» |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Compensação dos prejuízos devidos a condições meteorológicas adversas |
| Forma do auxílio | Subvenção |
| Orçamento | O orçamento anual do regime de auxílio é de cerca de 100 milhões de EUR para compensações dos prejuízos devidos às condições meteorológicas. A despesa respeitante à medida notificada não é ainda conhecida |
| Intensidade | 100 % |
| Duração | Auxílio único |
| Sectores económicos | Anexo I |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | — |
| Outras informações | — |

Data de adopção da decisão

1.4.2008

Número do auxílio

N 329/07

Estado-Membro

Itália

Região

Sardenha

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Interventi compensativi dei danni arrecati alle colture dalle piogge cadute dall'8 al 10 dicembre 2006

Base jurídica

Decreto legislativo 102/2004: «Interventi finanziari a sostegno delle imprese agricole»

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Compensação dos prejuízos devidos a condições meteorológicas adversas

Forma do auxílio

Subvenção

Orçamento

O orçamento anual do regime de auxílio é de cerca de 100 milhões de EUR para compensações dos prejuízos devidos às condições meteorológicas. A despesa respeitante à medida notificada não é ainda conhecida

Intensidade

100 %

Duração

Auxílio único

Sectores económicos

Anexo I

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

—

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/

| Data de adopção da decisão | 1.4.2008 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | N 558/07 |
| Estado-Membro | Hungria |
| Região | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Az állati hulla eltávolítási és ártalmatlanítási költségeinek támogatása |
| Base jurídica | — | az állategészségügyről szóló 2005. évi CLXXVI. törvény; |

Data de adopção da decisão

1.4.2008

Número do auxílio

N 558/07

Estado-Membro

Hungria

Região

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Az állati hulla eltávolítási és ártalmatlanítási költségeinek támogatása

Base jurídica

—

az állategészségügyről szóló 2005. évi CLXXVI. törvény;

| — | .../2008. (...) FVM rendelet az állati hulla eltávolítási és ártalmatlanítási költségeinek támogatásáról; |
| --- | --- |

—

.../2008. (...) FVM rendelet az állati hulla eltávolítási és ártalmatlanítási költségeinek támogatásáról;

| — | 71/2003. (VI. 27.) FVM rendelet az állati hulladékok kezelésének és a hasznosításukkal készült termékek forgalomba hozatalának állat-egészségügyi szabályairól; |
| --- | --- |

—

71/2003. (VI. 27.) FVM rendelet az állati hulladékok kezelésének és a hasznosításukkal készült termékek forgalomba hozatalának állat-egészségügyi szabályairól;

| — | 69/2003. (VI. 25.) FVM rendelet a fertőző szivacsos agyvelőbántalmak megelőzéséről, az ellenük való védekezésről, illetve leküzdésükről |
| --- | --- |

—

69/2003. (VI. 25.) FVM rendelet a fertőző szivacsos agyvelőbántalmak megelőzéséről, az ellenük való védekezésről, illetve leküzdésükről

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Contribuição para os custos da remoção e destruição dos animais mortos

Forma do auxílio

Subvenção directa

Orçamento

Despesa anual: 2 200 milhões de HUF

Orçamento total: 13 200 milhões de HUF

Intensidade

| — | 100 % dos custos da remoção dos animais mortos e 75 % dos custos da destruição das suas carcaças, |
| --- | --- |

—

100 % dos custos da remoção dos animais mortos e 75 % dos custos da destruição das suas carcaças,

| — | 100 % dos custos da remoção e destruição dos animais mortos sempre que seja obrigatória a pesquisa de EET nos animais mortos em causa, |
| --- | --- |

—

100 % dos custos da remoção e destruição dos animais mortos sempre que seja obrigatória a pesquisa de EET nos animais mortos em causa,

| — | 75 % dos custos de funcionamento contabilizados internamente, ligados à destruição dos animais mortos, caso a exploração pecuária disponha de instalações próprias de tratamento, eliminação ou incineração de animais mortos |
| --- | --- |

—

75 % dos custos de funcionamento contabilizados internamente, ligados à destruição dos animais mortos, caso a exploração pecuária disponha de instalações próprias de tratamento, eliminação ou incineração de animais mortos

Duração

De 1.1.2008 a 31.12.2013

Sectores económicos

Agricultura

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

| Földművelésügyi és Vidékfejlesztési Minisztérium |
| --- |
| Kossuth Lajos tér 11 |
| H-1055 Budapest |

Földművelésügyi és Vidékfejlesztési Minisztérium

Kossuth Lajos tér 11

H-1055 Budapest

Outras informações

(nomeadamente, compromissos do Estado-Membro e/ou obrigação de fornecer um relatório de aplicação à Comissão)

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/

---

| 17.5.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 121/4 |
| --- | --- | --- | --- |

17.5.2008

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 121/4

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Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE

A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2008/C 121/02)

| Data de adopção da decisão | 1.4.2008 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | N 233/07 |
| Estado-Membro | Espanha |
| Região | Valencia |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Ayudas Públicas-Valencia-Ayudas de la Generalitat de Valencia para el Fomento de I+D+i |
| Base jurídica | — |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Investigação e desenvolvimento, desenvolvimento regional |
| Forma do auxílio | Subvenção directa |
| Orçamento | Despesa anual prevista: 25 milhões de EUR
  Montante global do auxílio previsto: 175 milhões de EUR |
| Intensidade | 100 % |
| Duração | 1.7.2007-31.12.2013 |
| Sectores económicos | Todos os sectores |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | IMPIVA, Generalitat Valenciana |
| Outras informações | — |

Data de adopção da decisão

1.4.2008

Número do auxílio

N 233/07

Estado-Membro

Espanha

Região

Valencia

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Ayudas Públicas-Valencia-Ayudas de la Generalitat de Valencia para el Fomento de I+D+i

Base jurídica

—

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Investigação e desenvolvimento, desenvolvimento regional

Forma do auxílio

Subvenção directa

Orçamento

Despesa anual prevista: 25 milhões de EUR

Montante global do auxílio previsto: 175 milhões de EUR

Intensidade

100 %

Duração

1.7.2007-31.12.2013

Sectores económicos

Todos os sectores

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

IMPIVA, Generalitat Valenciana

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/

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| 17.5.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 121/5 |
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17.5.2008

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 121/5

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Auxílios estatales — Decisões de propor a tomada de medidas adequadas, nos termos do n.o 1 do artigo 88.o do Tratado CE, se o Estado-Membro em causa tiver aceite essas medidas

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2008/C 121/03)

| Data de adopção da decisão | 27.2.2008 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | E 4/05 |
| Estado-Membro | Irlanda |
| Região | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | State financing of Radio Teilifís Éireann (RTÉ) and Teilifís na Gaeilge (TG4) — Ireland |
| Base jurídica | Broadcasting Authority Act 1960 and Broadcasting Act 1001 (as amended) |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Serviços de interesse económico geral |
| Forma do auxílio | Subvenção directa |
| Orçamento | Financiamento do RTÉ e do TG4 que totaliza aproximadamente 220 milhões de EUR por ano |
| Intensidade | 100 % |
| Duração | Indeterminada |
| Sectores económicos | Meios de comunicação social |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Irish State |
| Outras informações | Tendo em conta os compromissos assumidos pela Irlanda no sentido de alterar o regime actual de financiamento, foram dissipadas as preocupações da Comissão relativas à incompatibilidade do regime actual de financiamento, tendo a investigação sido encerrada. A Irlanda comprometeu-se a aplicar as alterações anunciadas até Dezembro de 2008 |

Data de adopção da decisão

27.2.2008

Número do auxílio

E 4/05

Estado-Membro

Irlanda

Região

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

State financing of Radio Teilifís Éireann (RTÉ) and Teilifís na Gaeilge (TG4) — Ireland

Base jurídica

Broadcasting Authority Act 1960 and Broadcasting Act 1001 (as amended)

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Serviços de interesse económico geral

Forma do auxílio

Subvenção directa

Orçamento

Financiamento do RTÉ e do TG4 que totaliza aproximadamente 220 milhões de EUR por ano

Intensidade

100 %

Duração

Indeterminada

Sectores económicos

Meios de comunicação social

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Irish State

Outras informações

Tendo em conta os compromissos assumidos pela Irlanda no sentido de alterar o regime actual de financiamento, foram dissipadas as preocupações da Comissão relativas à incompatibilidade do regime actual de financiamento, tendo a investigação sido encerrada. A Irlanda comprometeu-se a aplicar as alterações anunciadas até Dezembro de 2008

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/

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| 17.5.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 121/6 |
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17.5.2008

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 121/6

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Início ao processo

(Processo COMP/M.4919 — Statoil/Conocophillips)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2008/C 121/04)

No dia 13 de Maio de 2008, a Comissão decidiu dar início ao processo relativamente ao caso acima mencionado, após ter concluído que a concentração notificada suscita sérias dúvidas quanto à sua compatibilidade com o mercado comum. O início do processo abre a segunda fase da investigação relativamente à concentração notificada, não prejudicando, no entanto, a decisão final sobre o caso. A decisão é baseada nos termos do n.o 1, alínea c), do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho.

A Comissão convida os terceiros interessados a apresentarem-Ihe as observações que entenderem sobre este projecto de concentração.

Para que as observações sejam tomadas em conta no processo, estas devem ser recebidas pela Comissão no prazo máximo de 15 dias, contados a partir da data da publicação da presente comunicação. As observações devem ser enviadas por fax [(32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou por correio, e devem mencionar o número de processo COMP/M.4919 — Statoil/Conocophillips, para o seguinte endereço:

| Comissão das Comunidades Europeias |
| --- |
| DG Concorrência |
| Merger Registry |
| Rue Joseph II/Jozef II-straat 70 |
| B-1000 Bruxelas |

Comissão das Comunidades Europeias

DG Concorrência

Merger Registry

Rue Joseph II/Jozef II-straat 70

B-1000 Bruxelas

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IV Informações

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E DOS ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão

| 17.5.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 121/7 |
| --- | --- | --- | --- |

17.5.2008

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 121/7

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Taxas de câmbio do euro (1)

16 de Maio de 2008

(2008/C 121/05)

1 euro=

| | Moeda | Taxas de câmbio |
| --- | --- | --- |
| USD | dólar americano | 1,5498 |
| JPY | iene | 162,29 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4604 |
| GBP | libra esterlina | 0,79585 |
| SEK | coroa sueca | 9,3370 |
| CHF | franco suíço | 1,6342 |
| ISK | coroa islandesa | 115,34 |
| NOK | coroa norueguesa | 7,8560 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CZK | coroa checa | 24,977 |
| EEK | coroa estoniana | 15,6466 |
| HUF | forint | 246,98 |
| LTL | litas | 3,4528 |
| LVL | lats | 0,6985 |
| PLN | zloti | 3,3890 |
| RON | leu | 3,6428 |
| SKK | coroa eslovaca | 31,525 |
| TRY | lira turca | 1,9111 |
| AUD | dólar australiano | 1,6320 |
| CAD | dólar canadiano | 1,5466 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 12,0892 |
| NZD | dólar neozelandês | 2,0131 |
| SGD | dólar de Singapura | 2,1244 |
| KRW | won sul-coreano | 1 607,84 |
| ZAR | rand | 11,6281 |
| CNY | yuan-renminbi chinês | 10,8316 |
| HRK | kuna croata | 7,2507 |
| IDR | rupia indonésia | 14 389,89 |
| MYR | ringgit malaio | 5,0152 |
| PHP | peso filipino | 66,262 |
| RUB | rublo russo | 36,8775 |
| THB | baht tailandês | 50,012 |
| BRL | real brasileiro | 2,5513 |
| MXN | peso mexicano | 16,1773 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar americano

1,5498

JPY

iene

162,29

DKK

coroa dinamarquesa

7,4604

GBP

libra esterlina

0,79585

SEK

coroa sueca

9,3370

CHF

franco suíço

1,6342

ISK

coroa islandesa

115,34

NOK

coroa norueguesa

7,8560

BGN

lev

1,9558

CZK

coroa checa

24,977

EEK

coroa estoniana

15,6466

HUF

forint

246,98

LTL

litas

3,4528

LVL

lats

0,6985

PLN

zloti

3,3890

RON

leu

3,6428

SKK

coroa eslovaca

31,525

TRY

lira turca

1,9111

AUD

dólar australiano

1,6320

CAD

dólar canadiano

1,5466

HKD

dólar de Hong Kong

12,0892

NZD

dólar neozelandês

2,0131

SGD

dólar de Singapura

2,1244

KRW

won sul-coreano

1 607,84

ZAR

rand

11,6281

CNY

yuan-renminbi chinês

10,8316

HRK

kuna croata

7,2507

IDR

rupia indonésia

14 389,89

MYR

ringgit malaio

5,0152

PHP

peso filipino

66,262

RUB

rublo russo

36,8775

THB

baht tailandês

50,012

BRL

real brasileiro

2,5513

MXN

peso mexicano

16,1773

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(1)

Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

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INFORMAÇÕES ORIUNDAS DOS ESTADOS-MEMBROS

| 17.5.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 121/8 |
| --- | --- | --- | --- |

17.5.2008

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 121/8

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Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 1628/2006 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios estatais ao investimento com finalidade regional

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2008/C 121/06)

| Número do auxílio | XR 132/07 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Espanha |
| Região | Galicia |
| Denominação do regime de auxílios ou da empresa beneficiária de um auxílio ad hoc suplementar | Proyectos de inversión empresarial en nuevos emplazamientos, o bien en ampliación o modernización de instalaciones preexistentes |
| Base jurídica | Resolución de 9 de marzo de 2007 (DOG no 59, de 23 de marzo de 2007) por la que se da publicidad al acuerdo del Consejo de Dirección del Instituto Gallego de Promoción Económica (Igape) que aprueba las bases reguladoras de los incentivos económicos del Igape y se procede a la convocatoria de determinadas líneas de ayuda. |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Despesa anual prevista | 4,4 milhões de EUR |
| Intensidade máxima dos auxílios | 30 % |
| Em conformidade com o artigo 4.o do Regulamento |
| Data de execução | 26.3.2007 |
| Duração | 31.12.2013 |
| Sectores económicos | Limitado a sectores específicos |
| NACE: C, D, H55.10, H55.23, I, K73, K74 |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Complejo Administrativo de San Lázaro s/n |
| E-15703 Santiago de Compostela (A Coruña) |

Número do auxílio

XR 132/07

Estado-Membro

Espanha

Região

Galicia

Denominação do regime de auxílios ou da empresa beneficiária de um auxílio ad hoc suplementar

Proyectos de inversión empresarial en nuevos emplazamientos, o bien en ampliación o modernización de instalaciones preexistentes

Base jurídica

Resolución de 9 de marzo de 2007 (DOG no 59, de 23 de marzo de 2007) por la que se da publicidad al acuerdo del Consejo de Dirección del Instituto Gallego de Promoción Económica (Igape) que aprueba las bases reguladoras de los incentivos económicos del Igape y se procede a la convocatoria de determinadas líneas de ayuda.

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Despesa anual prevista

4,4 milhões de EUR

Intensidade máxima dos auxílios

30 %

Em conformidade com o artigo 4.o do Regulamento

Data de execução

26.3.2007

Duração

31.12.2013

Sectores económicos

Limitado a sectores específicos

NACE: C, D, H55.10, H55.23, I, K73, K74

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Complejo Administrativo de San Lázaro s/n

E-15703 Santiago de Compostela (A Coruña)

O endereço Internet da publicação do regime de auxílios

http://dxosi.xunta.es:90/Doc/Dog2007.nsf/FichaContenido/A40A?OpenDocument

Outras informações

—

| Número do auxílio | XR 52/08 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Lituânia |
| Região | 87(3)(a) |
| Denominação do regime de auxílios ou da empresa beneficiária de um auxílio ad hoc suplementar | Priemonė „Turizmo paslaugų (produktų) įvairovės plėtra ir turizmo paslaugų kokybės gerinimas“ |
| Base jurídica | 2008 m. kovo 17 d. Lietuvos Respublikos ūkio ministro įsakymas Nr. 4-106 „Dėl priemonės „Turizmo paslaugų (produktų) įvairovės plėtra ir turizmo paslaugų kokybės gerinimas“ projektų finansavimo sąlygų aprašo patvirtinimo“ |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Despesa anual prevista | 67 milhões de LTL |
| Intensidade máxima dos auxílios | 50 % |
| Em conformidade com o artigo 4.o do Regulamento |
| Data de execução | 23.3.2008 |
| Duração | 31.12.2013 |
| Sectores económicos | Limitado a sectores específicos |
| NACE H055, I0633, O092 |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Lietuvos Respublikos ūkio ministerija |
| Gedimino pr. 38/2 |
| LT-01104 Vilnius |

Número do auxílio

XR 52/08

Estado-Membro

Lituânia

Região

87(3)(a)

Denominação do regime de auxílios ou da empresa beneficiária de um auxílio ad hoc suplementar

Priemonė „Turizmo paslaugų (produktų) įvairovės plėtra ir turizmo paslaugų kokybės gerinimas“

Base jurídica

2008 m. kovo 17 d. Lietuvos Respublikos ūkio ministro įsakymas Nr. 4-106 „Dėl priemonės „Turizmo paslaugų (produktų) įvairovės plėtra ir turizmo paslaugų kokybės gerinimas“ projektų finansavimo sąlygų aprašo patvirtinimo“

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Despesa anual prevista

67 milhões de LTL

Intensidade máxima dos auxílios

50 %

Em conformidade com o artigo 4.o do Regulamento

Data de execução

23.3.2008

Duração

31.12.2013

Sectores económicos

Limitado a sectores específicos

NACE H055, I0633, O092

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Lietuvos Respublikos ūkio ministerija

Gedimino pr. 38/2

LT-01104 Vilnius

O endereço Internet da publicação do regime de auxílios

http://www3.lrs.lt/pls/inter3/dokpaieska.showdoc_l?p_id=316441

Outras informações

—

---

| 17.5.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 121/10 |
| --- | --- | --- | --- |

17.5.2008

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 121/10

---

Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 1628/2006 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios estatais ao investimento com finalidade regional

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2008/C 121/07)

| Número do auxílio | XR 169/07 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | República Checa |
| Região | 87(3)(a), 87(3)(c) |
| Denominação do regime de auxílios ou da empresa beneficiária de um auxílio ad hoc suplementar | OP ŽP, prioritní osa 3 – Udržitelné využívání zdrojů energie oblast podpory 3.1 – Výstavba nových zařízení a rekonstrukce stávajících zařízení s cílem zvýšení využívání OZE pro výrobu tepla, elektřiny a kombinované výroby tepla a elektřiny |
| Base jurídica | Směrnice Evropského parlamentu a Rady 2004/8/ES o podpoře kombinované výroby tepla a elektřiny založené na poptávce po užitečném teple na vnitřním trhu s energií a o změně směrnice 92/42/EHS.
  Směrnice Evropského parlamentu a Rady Evropy 2001/77/ES ze dne 27. září 2001 o podpoře elektřiny z obnovitelných zdrojů v podmínkách vnitřního trhu s elektřinou 180/2005 Sb., zákon o podpoře výroby elektřiny z obnovitelných zdrojů energie a o změně některých zákonů (zákon o podpoře využívání obnovitelných zdrojů) 86/2002 Sb., zákon o ochraně ovzduší a o změně některých dalších zákonů, ve znění pozdějších předpisů.
  Zákon 388/1991 Sb., o Státním fondu životního prostředí České republiky, ve znění pozdějších předpisů.
  Programový dokument OP ŽP, 15. listopadu 2006 projednán a schválen vládou ČR; 7. března 2007 byl odeslán a přijat Evropskou komisí k formálnímu hodnocení.
  Implementační dokument OP ŽP, ze dne 28. června 2007.
  Směrnice MŽP č. 07/2007 ze dne 29. června 2007 pro předkládání žádostí a o poskytování finančních prostředků pro projekty z Operačního programu Životní prostředí včetně spolufinancování ze Státního fondu životního prostředí České republiky a státního rozpočtu České republiky – kapitoly 315 (životní prostředí) |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Despesa anual prevista | 1 332 milhões de CZK |
| Intensidade máxima dos auxílios | 40 % |
| Em conformidade com o artigo 4.o do Regulamento |
| Data de execução | 1.10.2007 |
| Duração | 31.12.2013 |
| Sectores económicos | Limitado a sectores específicos |
| NACE: A, DD.0.00., E, M, N, O |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Ministerstvo životního prostředí |
| Vršovická 65 |
| CZ-101 00 Praha |

Número do auxílio

XR 169/07

Estado-Membro

República Checa

Região

87(3)(a), 87(3)(c)

Denominação do regime de auxílios ou da empresa beneficiária de um auxílio ad hoc suplementar

OP ŽP, prioritní osa 3 – Udržitelné využívání zdrojů energie oblast podpory 3.1 – Výstavba nových zařízení a rekonstrukce stávajících zařízení s cílem zvýšení využívání OZE pro výrobu tepla, elektřiny a kombinované výroby tepla a elektřiny

Base jurídica

Směrnice Evropského parlamentu a Rady 2004/8/ES o podpoře kombinované výroby tepla a elektřiny založené na poptávce po užitečném teple na vnitřním trhu s energií a o změně směrnice 92/42/EHS.

Směrnice Evropského parlamentu a Rady Evropy 2001/77/ES ze dne 27. září 2001 o podpoře elektřiny z obnovitelných zdrojů v podmínkách vnitřního trhu s elektřinou 180/2005 Sb., zákon o podpoře výroby elektřiny z obnovitelných zdrojů energie a o změně některých zákonů (zákon o podpoře využívání obnovitelných zdrojů) 86/2002 Sb., zákon o ochraně ovzduší a o změně některých dalších zákonů, ve znění pozdějších předpisů.

Zákon 388/1991 Sb., o Státním fondu životního prostředí České republiky, ve znění pozdějších předpisů.

Programový dokument OP ŽP, 15. listopadu 2006 projednán a schválen vládou ČR; 7. března 2007 byl odeslán a přijat Evropskou komisí k formálnímu hodnocení.

Implementační dokument OP ŽP, ze dne 28. června 2007.

Směrnice MŽP č. 07/2007 ze dne 29. června 2007 pro předkládání žádostí a o poskytování finančních prostředků pro projekty z Operačního programu Životní prostředí včetně spolufinancování ze Státního fondu životního prostředí České republiky a státního rozpočtu České republiky – kapitoly 315 (životní prostředí)

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Despesa anual prevista

1 332 milhões de CZK

Intensidade máxima dos auxílios

40 %

Em conformidade com o artigo 4.o do Regulamento

Data de execução

1.10.2007

Duração

31.12.2013

Sectores económicos

Limitado a sectores específicos

NACE: A, DD.0.00., E, M, N, O

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ministerstvo životního prostředí

Vršovická 65

CZ-101 00 Praha

O endereço Internet da publicação do regime de auxílios

www.opzp.cz

Outras informações

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| 17.5.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 121/11 |
| --- | --- | --- | --- |

17.5.2008

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 121/11

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Comunicação da Comissão nos termos do n.o 1, alínea a), do artigo 4.o do Regulamento (CEE) n.o 2408/92 do Conselho

Alteração, por Itália, das obrigações de serviço público impostas aos serviços aéreos regulares Alghero-Roma, Alghero-Milão, Cagliari-Roma, Cagliari-Milão, Olbia-Roma e Olbia-Milão

(2008/C 121/08)

Nos termos do disposto no n.o 1, alínea a), do artigo 4.o do Regulamento (CEE) n.o 2408/92 do Conselho, de 23 de Julho de 1992, relativo ao acesso das transportadoras aéreas comunitárias às rotas aéreas intracomunitárias, o Governo italiano decidiu alterar as obrigações de serviço público impostas aos serviços aéreos regulares Alghero-Roma, Alghero-Milão, Cagliari-Roma, Cagliari-Milão, Olbia-Roma e Olbia-Milão, publicadas no
  Jornal Oficial da União Europeia C 72 de 24 de Março de 2006 e alteradas no
  Jornal Oficial da União Europeia C 141 de 26 de Junho de 2007.

As tarifas, em conformidade com o indicado nos pontos 4.5 e 4.6 das imposições, são alteradas do seguinte modo:

| Ligação | Tarifa reduzida máxima (IVA incluído) | Tarifa normal máxima (IVA incluído) |
| --- | --- | --- |
| Alghero-Roma ou Roma-Alghero | 48 EUR | 107 EUR |
| Alghero-Milão ou Milão-Alghero | 59 EUR | 123 EUR |
| Cagliari-Roma ou Roma-Cagliari | 48 EUR | 107 EUR |
| Cagliari-Milão ou Milão-Cagliari | 59 EUR | 123 EUR |
| Olbia-Roma ou Roma-Olbia | 48 EUR | 107 EUR |
| Olbia-Milão ou Milão-Olbia | 59 EUR | 123 EUR |

Ligação

Tarifa reduzida máxima (IVA incluído)

Tarifa normal máxima (IVA incluído)

Alghero-Roma ou Roma-Alghero

48 EUR

107 EUR

Alghero-Milão ou Milão-Alghero

59 EUR

123 EUR

Cagliari-Roma ou Roma-Cagliari

48 EUR

107 EUR

Cagliari-Milão ou Milão-Cagliari

59 EUR

123 EUR

Olbia-Roma ou Roma-Olbia

48 EUR

107 EUR

Olbia-Milão ou Milão-Olbia

59 EUR

123 EUR

As outras exigências relativas às obrigações de serviço público publicadas no
  Jornal Oficial da União Europeia C 72 de 24 de Março de 2006, não são alteradas.

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| 17.5.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 121/12 |
| --- | --- | --- | --- |

17.5.2008

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 121/12

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Comunicação da Comissão nos termos do n.o 1, alínea a), do artigo 4.o do Regulamento (CEE) n.o 2408/92 do Conselho

Alteração, por Itália, das obrigações de serviço público impostas aos serviços aéreos regulares Crotone-Roma-Milão

(2008/C 121/09)

Nos termos do disposto no n.o 1, alínea a), do artigo 4.o do Regulamento (CEE) n.o 2408/92 do Conselho, de 23 de Julho de 1992, relativo ao acesso das transportadoras aéreas comunitárias às rotas aéreas intracomunitárias, o Governo italiano decidiu alterar as obrigações de serviço público impostas aos serviços aéreos regulares Crotone-Roma-Milão, publicadas no
  Jornal Oficial da União Europeia C 225 de 14 de Setembro de 2005 e alteradas no
  Jornal Oficial da União Europeia C 141 de 26 de Junho de 2007.

| Ligação | Tarifa revista (sem IVA) |
| --- | --- |
| Crotone-Roma ou Roma-Crotone | 71,05 EUR |
| Crotone-Milão ou Milão-Crotone | 101,15 EUR |

Ligação

Tarifa revista (sem IVA)

Crotone-Roma ou Roma-Crotone

71,05 EUR

Crotone-Milão ou Milão-Crotone

101,15 EUR

As outras exigências relativas às obrigações de serviço público publicadas no
  Jornal Oficial da União Europeia C 225 de 14 de Setembro de 2005, não são alteradas.

---

| 17.5.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 121/13 |
| --- | --- | --- | --- |

17.5.2008

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 121/13

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Comunicação da Comissão nos termos do n.o 1, alínea a), do artigo 4.o do Regulamento (CEE) n.o 2408/92 do Conselho

Alteração, por Itália, das obrigações de serviço público impostas aos serviços aéreos regulares Pantelleria-Palermo, Lampedusa-Palermo, Lampedusa-Catania, Lampedusa-Roma e Pantelleria-Roma

(2008/C 121/10)

Nos termos do disposto no n.o 1, alínea a), do artigo 4.o do Regulamento (CEE) n.o 2408/92 do Conselho, de 23 de Julho de 1992, relativo ao acesso das transportadoras aéreas comunitárias às rotas aéreas intracomunitárias, o Governo italiano decidiu alterar as obrigações de serviço público impostas aos serviços aéreos regulares Pantelleria-Palermo, Lampedusa-Palermo, Lampedusa-Catania, Lampedusa-Roma e Pantelleria-Roma, publicadas no
  Jornal Oficial da União Europeia C 305 de 14 de Dezembro de 2006 e alteradas no
  Jornal Oficial da União Europeia C 141 de 26 de Junho de 2007.

As tarifas, em conformidade com o indicado no ponto 2.4, alíneas b) e c), das imposições, são alteradas do seguinte modo:

| Ligação | Tarifa revista (sem IVA) |
| --- | --- |
| Pantelleria-Palermo ou Palermo-Pantelleria | 29,64 EUR |
| Lampedusa-Palermo ou Palermo-Lampedusa | 31,68 EUR |
| Lampedusa-Catania ou Catania-Lampedusa | 31,68 EUR |
| Lampedusa-Roma ou Roma-Lampedusa | 61,33 EUR |
| Pantelleria-Roma ou Roma-Pantelleria | 61,33 EUR |

Ligação

Tarifa revista (sem IVA)

Pantelleria-Palermo ou Palermo-Pantelleria

29,64 EUR

Lampedusa-Palermo ou Palermo-Lampedusa

31,68 EUR

Lampedusa-Catania ou Catania-Lampedusa

31,68 EUR

Lampedusa-Roma ou Roma-Lampedusa

61,33 EUR

Pantelleria-Roma ou Roma-Pantelleria

61,33 EUR

As outras exigências relativas às obrigações de serviço público publicadas no
  Jornal Oficial da União Europeia C 305 de 14 de Dezembro de 2006, não são alteradas.

---

| 17.5.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 121/14 |
| --- | --- | --- | --- |

17.5.2008

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 121/14

---

Comunicação da Comissão nos termos do n.o 1, alínea a), do artigo 4.o do Regulamento (CEE) n.o 2408/92 do Conselho

Alteração, por Itália, das obrigações de serviço público impostas aos serviços aéreos regulares Pantelleria-Trapani

(2008/C 121/11)

Nos termos do disposto no n.o 1, alínea a), do artigo 4.o do Regulamento (CEE) n.o 2408/92 do Conselho, de 23 de Julho de 1992, relativo ao acesso das transportadoras aéreas comunitárias às rotas aéreas intracomunitárias, o Governo italiano decidiu alterar as obrigações de serviço público impostas aos serviços aéreos regulares Pantelleria-Trapani, publicadas no
  Jornal Oficial da União Europeia C 112 de 12 de Maio de 2006 e alteradas no
  Jornal Oficial da União Europeia C 141 de 26 de Junho de 2007.

As tarifas, em conformidade com o indicado no ponto 2.4, alíneas b) e c), das imposições, são alteradas do seguinte modo:

| Ligação | Tarifa revista (sem IVA) |
| --- | --- |
| Pantelleria-Trapani ou Trapani-Pantelleria | 26,00 EUR |

Ligação

Tarifa revista (sem IVA)

Pantelleria-Trapani ou Trapani-Pantelleria

26,00 EUR

As outras exigências relativas às obrigações de serviço público publicadas no
  Jornal Oficial da União Europeia C 112 de 12 de Maio de 2006, não são alteradas.

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| 17.5.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 121/15 |
| --- | --- | --- | --- |

17.5.2008

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 121/15

---

Comunicação da Comissão nos termos do n.o 1, alínea a), do artigo 4.o do Regulamento (CEE) n.o 2408/92 do Conselho

Alteração, por Itália, das obrigações de serviço público impostas aos serviços aéreos regulares Alghero-Bolonha, Alghero-Turim, Cagliari-Bolonha, Cagliari-Turim, Cagliari-Florença, Cagliari-Verona, Cagliari-Nápoles, Cagliari-Palermo, Olbia-Bolonha e Olbia-Verona

(2008/C 121/12)

Nos termos do disposto no n.o 1, alínea a), do artigo 93.o do Regulamento (CEE) n.o 2408/92 do Conselho, de 23 de Julho de 1992, relativo ao acesso das transportadoras aéreas comunitárias às rotas aéreas intracomunitárias, o Governo italiano decidiu alterar as obrigações de serviço público impostas aos serviços aéreos regulares Alghero-Bolonha, Alghero-Turim, Cagliari-Bolonha, Cagliari-Turim, Cagliari-Florença, Cagliari-Verona, Cagliari-Nápoles, Cagliari-Palermo, Olbia-Bolonha e Olbia-Verona, publicadas no
  Jornal Oficial da União Europeia C 93 de 21 de Abril de 2006 e alteradas no
  Jornal Oficial da União Europeia C 141 de 26 de Junho de 2007.

As tarifas, em conformidade com o indicado nos pontos 4.5 e 4.6 das imposições, são alteradas do seguinte modo:

| Ligação | Tarifa reduzida máxima (IVA incluído) | Tarifa normal máxima (IVA incluído) |
| --- | --- | --- |
| Alghero-Bolonha ou Bolonha-Alghero | 59 EUR | 104 EUR |
| Alghero-Turim ou Turim-Alghero | 59 EUR | 104 EUR |
| Cagliari-Bolonha ou Bolonha-Cagliari | 59 EUR | 104 EUR |
| Cagliari-Turim ou Turim-Cagliari | 59 EUR | 104 EUR |
| Cagliari-Florença ou Florença-Cagliari | 59 EUR | 104 EUR |
| Cagliari-Verona ou Verona-Cagliari | 59 EUR | 104 EUR |
| Cagliari-Nápoles ou Nápoles-Cagliari | 59 EUR | 104 EUR |
| Cagliari-Palermo ou Palermo-Cagliari | 59 EUR | 104 EUR |
| Olbia-Bolonha ou Bolonha-Olbia | 59 EUR | 104 EUR |
| Olbia-Verona ou Verona-Olbia | 59 EUR | 104 EUR |

Ligação

Tarifa reduzida máxima (IVA incluído)

Tarifa normal máxima (IVA incluído)

Alghero-Bolonha ou Bolonha-Alghero

59 EUR

104 EUR

Alghero-Turim ou Turim-Alghero

59 EUR

104 EUR

Cagliari-Bolonha ou Bolonha-Cagliari

59 EUR

104 EUR

Cagliari-Turim ou Turim-Cagliari

59 EUR

104 EUR

Cagliari-Florença ou Florença-Cagliari

59 EUR

104 EUR

Cagliari-Verona ou Verona-Cagliari

59 EUR

104 EUR

Cagliari-Nápoles ou Nápoles-Cagliari

59 EUR

104 EUR

Cagliari-Palermo ou Palermo-Cagliari

59 EUR

104 EUR

Olbia-Bolonha ou Bolonha-Olbia

59 EUR

104 EUR

Olbia-Verona ou Verona-Olbia

59 EUR

104 EUR

As outras exigências relativas às obrigações de serviço público publicadas no
  Jornal Oficial da União Europeia C 93 de 21 de Abril de 2006, não são alteradas.

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| 17.5.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 121/16 |
| --- | --- | --- | --- |

17.5.2008

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 121/16

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Comunicação da Comissão nos termos do n.o 1, alínea a), do artigo 4.o do Regulamento (CEE) n.o 2408/92 do Conselho

Alteração, por Itália, das obrigações de serviço público impostas aos serviços aéreos regulares Trapani-Roma, Trapani-Milão, Trapani-Bari e Trapani-Cagliari

(2008/C 121/13)

Nos termos do disposto no n.o 1, alínea a), do artigo 4.o do Regulamento (CEE) n.o 2408/92 do Conselho, de 23 de Julho de 1992, relativo ao acesso das transportadoras aéreas comunitárias às rotas aéreas intracomunitárias, o Governo italiano decidiu alterar as obrigações de serviço público impostas aos serviços aéreos regulares Trapani-Roma, Trapani-Milão, Trapani-Bari e Trapani-Cagliari, publicadas no
  Jornal Oficial da União Europeia C 150 de 28 de Junho de 2006 e alteradas no
  Jornal Oficial da União Europeia C 141 de 26 de Junho de 2007.

As tarifas, em conformidade com o indicado no ponto 2.4, alíneas b) e c), das imposições, são alteradas do seguinte modo:

| Ligação | Tarifa revista (sem IVA) |
| --- | --- |
| Trapani-Roma ou Roma-Trapani | 63,31 EUR |
| Trapani-Milão ou Milão-Trapani | 79,14 EUR |
| Trapani-Bari ou Bari-Trapani | 52,76 EUR |
| Trapani-Cagliari ou Cagliari-Trapani | 63,31 EUR |

Ligação

Tarifa revista (sem IVA)

Trapani-Roma ou Roma-Trapani

63,31 EUR

Trapani-Milão ou Milão-Trapani

79,14 EUR

Trapani-Bari ou Bari-Trapani

52,76 EUR

Trapani-Cagliari ou Cagliari-Trapani

63,31 EUR

As outras exigências relativas às obrigações de serviço público publicadas no
  Jornal Oficial da União Europeia C 150 de 28 de Junho de 2006, não são alteradas.

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| 17.5.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 121/17 |
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17.5.2008

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 121/17

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Tipos de gás e pressões de alimentação correspondentes em conformidade com o n.o 2 do artigo 2.o da Directiva 90/396/CEE do Conselho

(2008/C 121/14)

(A presente publicação baseia-se nas informações enviadas pelos Estados-Membros aos serviços da Comissão)

| País | Família de gás | Índice de Wobbe (bruto) em | Pressão de alimentação em mbar |
| --- | --- | --- | --- |
| MJ/m3 ou kWh/m3

  (0 °C) | MJ/m3 ou kWh/m3

  (15 °C) | mín. | nom. | máx. |
| BULGÁRIA | SEGUNDO | | | | | |
| Grupo H | 48,2-53,6 MJ/m3 | 45,7-54,7 MJ/m3 | 17 | 20 | 25 |
| TERCEIRO | | | | | |
| Grupo B/P | | 72,9-87,3 MJ/m3 | 25 | 30 | 35 |

País

Família de gás

Índice de Wobbe (bruto) em

Pressão de alimentação em mbar

MJ/m3 ou kWh/m3

(0 °C)

MJ/m3 ou kWh/m3

(15 °C)

mín.

nom.

máx.

BULGÁRIA

SEGUNDO

Grupo H

48,2-53,6 MJ/m3

45,7-54,7 MJ/m3

17

20

25

TERCEIRO

Grupo B/P

72,9-87,3 MJ/m3

25

30

35

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V Avisos

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão

| 17.5.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 121/18 |
| --- | --- | --- | --- |

17.5.2008

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 121/18

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo COMP/M.5174 — Iberia/ST Aerospace/JV)

Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2008/C 121/15)

| 1. | A Comissão recebeu, em 6 de Maio de 2008, uma notificação de um projecto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual as empresas Iberia Lineas Aereas de España, SA («Iberia», Espanha) e Singapore Technologies Aerospace, Ltd («ST Aerospace», Singapura) adquirem, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do referido regulamento, o controlo exclusivo da empresa Madrid Aerospace Services, SL («JV», Espanha), mediante a aquisição de acções numa nova sociedade criada sob a forma de uma empresa comum. |
| --- | --- |

1.

A Comissão recebeu, em 6 de Maio de 2008, uma notificação de um projecto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual as empresas Iberia Lineas Aereas de España, SA («Iberia», Espanha) e Singapore Technologies Aerospace, Ltd («ST Aerospace», Singapura) adquirem, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do referido regulamento, o controlo exclusivo da empresa Madrid Aerospace Services, SL («JV», Espanha), mediante a aquisição de acções numa nova sociedade criada sob a forma de uma empresa comum.

| 2. | As actividades das empresas em causa são:






  — | Iberia: transporte aéreo de passageiros e mercadorias, bem como manutenção de aeronaves e outros serviços complementares, |
| --- | --- | --- |

2.

As actividades das empresas em causa são:

—

Iberia: transporte aéreo de passageiros e mercadorias, bem como manutenção de aeronaves e outros serviços complementares,

| — | ST Aerospace: manutenção, revisão e reparação da fuselagem de aviões militares, bem com de aviões B737NG e MD80/90, |
| --- | --- |

—

ST Aerospace: manutenção, revisão e reparação da fuselagem de aviões militares, bem com de aviões B737NG e MD80/90,

| — | JV: serviços de manutenção, revisão e reparação de trens de aterragem em plataformas do tipo Airbus. |
| --- | --- |

—

JV: serviços de manutenção, revisão e reparação de trens de aterragem em plataformas do tipo Airbus.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é susceptível de beneficiar da aplicação do procedimento previsto na Comunicação. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é susceptível de beneficiar da aplicação do procedimento previsto na Comunicação.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [(32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou pelo correio, com a referência COMP/M.5174 — Iberia/ST Aerospace/JV, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
| --- | --- |
| Direcção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| J-70 |
| B-1049 Bruxelles/Brussel |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [(32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou pelo correio, com a referência COMP/M.5174 — Iberia/ST Aerospace/JV, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direcção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

J-70

B-1049 Bruxelles/Brussel

---

(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

(2)  JO C 56 de 5.3.2005, p. 32.

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| 17.5.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 121/19 |
| --- | --- | --- | --- |

17.5.2008

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 121/19

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo COMP/M.5157 — Volkswagen/Scania)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2008/C 121/16)

| 1. | A Comissão recebeu, em 7 de Maio de 2008, uma notificação de um projecto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual a empresa Volkswagen AG («Volkswagen», Alemanha) adquire, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do referido regulamento, o controlo exclusivo da empresa Scania AB («Scania», Suécia), mediante a aquisição de acções. |
| --- | --- |

1.

A Comissão recebeu, em 7 de Maio de 2008, uma notificação de um projecto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual a empresa Volkswagen AG («Volkswagen», Alemanha) adquire, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do referido regulamento, o controlo exclusivo da empresa Scania AB («Scania», Suécia), mediante a aquisição de acções.

| 2. | As actividades das empresas em causa são:






  — | Volkswagen: fabricação de veículos automóveis, |
| --- | --- | --- |

2.

As actividades das empresas em causa são:

—

Volkswagen: fabricação de veículos automóveis,

| — | Scania: fabricação de veículos comerciais. |
| --- | --- |

—

Scania: fabricação de veículos comerciais.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [(32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou pelo correio, com a referência COMP/M.5157 — Volkswagen/Scania, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
| --- | --- |
| Direcção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| J-70 |
| B-1049 Bruxelles/Brussel |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [(32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou pelo correio, com a referência COMP/M.5157 — Volkswagen/Scania, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direcção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

J-70

B-1049 Bruxelles/Brussel

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

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| 17.5.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 121/20 |
| --- | --- | --- | --- |

17.5.2008

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 121/20

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo COMP/M.5189 — Nordic Capital/CPS Color)

Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2008/C 121/17)

| 1. | A Comissão recebeu, em 8 de Maio de 2008, uma notificação de um projecto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual o Nordic Capital Fund VI («Nordic Capital», Reino Unido) adquire, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do referido regulamento, o controlo exclusivo CPS Color Group Oy («CPS», Finlândia), mediante a aquisição de acções. |
| --- | --- |

1.

A Comissão recebeu, em 8 de Maio de 2008, uma notificação de um projecto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual o Nordic Capital Fund VI («Nordic Capital», Reino Unido) adquire, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do referido regulamento, o controlo exclusivo CPS Color Group Oy («CPS», Finlândia), mediante a aquisição de acções.

| 2. | As actividades das empresas em causa são:






  — | Nordic Capital: fundo de capitais de investimento (private equity), |
| --- | --- | --- |

2.

As actividades das empresas em causa são:

—

Nordic Capital: fundo de capitais de investimento (private equity),

| — | CPS: sistemas integrados de coloração. |
| --- | --- |

—

CPS: sistemas integrados de coloração.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é susceptível de beneficiar da aplicação do procedimento previsto na Comunicação. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é susceptível de beneficiar da aplicação do procedimento previsto na Comunicação.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [(32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou pelo correio, com a referência COMP/M.5189 — Nordic Capital/CPS Color, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
| --- | --- |
| Direcção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| J-70 |
| B-1049 Bruxelles/Brussel |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [(32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou pelo correio, com a referência COMP/M.5189 — Nordic Capital/CPS Color, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direcção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

J-70

B-1049 Bruxelles/Brussel

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

(2)  JO C 56 de 5.3.2005, p. 32.

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| 17.5.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 121/21 |
| --- | --- | --- | --- |

17.5.2008

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 121/21

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo COMP/M.5171 — Enel/Acciona/Endesa)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2008/C 121/18)

| 1. | A Comissão recebeu, em 13 de Maio de 2008, uma notificação de um projecto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual as empresas Enel SpA («Enel», Itália) e Acciona SA («Acciona», Espanha) adquirem, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do referido regulamento, o controlo conjunto da empresa Endesa SA («Endesa», Espanha) através de uma oferta pública de aquisição e de um acordo celebrado entre a ENEL e a Acciona. Enel e a Acciona venderão posteriormente certos activos e actividades da ENEL e da Endesa localizados em Espanha e Itália, bem como actividades conexas em França, Polónia e Turquia à empresa alemã E.on AG («E.on»). |
| --- | --- |

1.

A Comissão recebeu, em 13 de Maio de 2008, uma notificação de um projecto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual as empresas Enel SpA («Enel», Itália) e Acciona SA («Acciona», Espanha) adquirem, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do referido regulamento, o controlo conjunto da empresa Endesa SA («Endesa», Espanha) através de uma oferta pública de aquisição e de um acordo celebrado entre a ENEL e a Acciona. Enel e a Acciona venderão posteriormente certos activos e actividades da ENEL e da Endesa localizados em Espanha e Itália, bem como actividades conexas em França, Polónia e Turquia à empresa alemã E.on AG («E.on»).

| 2. | As actividades das empresas em causa são:






  — | Enel: produção, distribuição e fornecimento de electricidade, bem como aquisição e venda de gás natural destinado à produção nacional de electricidade, |
| --- | --- | --- |

2.

As actividades das empresas em causa são:

—

Enel: produção, distribuição e fornecimento de electricidade, bem como aquisição e venda de gás natural destinado à produção nacional de electricidade,

| — | Acciona: desenvolvimento e gestão de infra-estruturas e de projectos imobiliários, prestação de serviços de transporte, urbanos e ambientais, bem como desenvolvimento e exploração de instalações energias de fontes renováveis, |
| --- | --- |

—

Acciona: desenvolvimento e gestão de infra-estruturas e de projectos imobiliários, prestação de serviços de transporte, urbanos e ambientais, bem como desenvolvimento e exploração de instalações energias de fontes renováveis,

| — | Endesa: produção, distribuição e fornecimento de electricidade. Desenvolve também actividades no sector do gás e, de forma limitada, no sector imobiliário. |
| --- | --- |

—

Endesa: produção, distribuição e fornecimento de electricidade. Desenvolve também actividades no sector do gás e, de forma limitada, no sector imobiliário.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [(32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou pelo correio, com a referência COMP/M.5171 — Enel/Acciona/Endesa, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
| --- | --- |
| Direcção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| J-70 |
| B-1049 Bruxelles/Brussel |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [(32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou pelo correio, com a referência COMP/M.5171 — Enel/Acciona/Endesa, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direcção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

J-70

B-1049 Bruxelles/Brussel

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

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