# Jornal Oficial C 119/2008

| | ISSN 1725-2482 |
| --- | --- |
| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 119 |
| | |
| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 51.o ano16 de Maio de 2008 |

ISSN 1725-2482

Jornal Oficial

da União Europeia

C 119

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

51.o ano16 de Maio de 2008

---

| Número de informação | Índice | Página |
| --- | --- | --- |
| | II   Comunicações |
| | COMUNICAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E DOS ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão |
| 2008/C 119/01 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.5069 — Tata Motors/Jaguar/Land Rover) (
  1
  ) | 1 |

Número de informação

Índice

Página

II   Comunicações

COMUNICAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E DOS ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão

2008/C 119/01

Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.5069 — Tata Motors/Jaguar/Land Rover) (
  1
  )

1

1

| | IV   Informações |
| --- | --- |
| | INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E DOS ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão |
| 2008/C 119/02 | Taxas de câmbio do euro | 2 |
| 2008/C 119/03 | Lista das subvenções concedidas durante o exercício financeiro de 2007 a título da rubrica orçamental 05.08.06[Publicada ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 2208/2002 da Comissão] | 3 |
| | INFORMAÇÕES ORIUNDAS DOS ESTADOS-MEMBROS |
| 2008/C 119/04 | Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 2204/2002 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios estatais ao emprego (
  1
  ) | 11 |
| 2008/C 119/05 | Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 68/2001 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios à formação (
  1
  ) | 14 |
| 2008/C 119/06 | Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 70/2001 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas (
  1
  ) | 17 |

IV   Informações

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E DOS ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão

2008/C 119/02

Taxas de câmbio do euro

2

2008/C 119/03

Lista das subvenções concedidas durante o exercício financeiro de 2007 a título da rubrica orçamental 05.08.06[Publicada ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 2208/2002 da Comissão]

[Publicada ao abrigo do Regulamento (CE) n.o

3

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DOS ESTADOS-MEMBROS

2008/C 119/04

Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 2204/2002 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios estatais ao emprego (
  1
  )

o

o

o

1

11

2008/C 119/05

Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 68/2001 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios à formação (
  1
  )

o

o

o

1

14

2008/C 119/06

Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 70/2001 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas (
  1
  )

o

o

o

1

17

| | V   Avisos |
| --- | --- |
| | PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS |
| | Comissão |
| 2008/C 119/07 | Exploração de serviços aéreos regulares entre La Rochelle (Île de Ré) e Poitiers (Biard), por um lado e Lyon (Saint-Exupéry), por outro — Anúncio de concurso público lançado pela França nos termos do n.o 1, alínea d), do artigo 4.o do Regulamento (CEE) n.o 2408/92 do Conselho tendo em vista uma delegação de serviço público (
  1
  ) | 21 |
| | PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA |
| | Comissão |
| 2008/C 119/08 | Comunicação do Governo francês respeitante à Directiva 94/22/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa às condições de concessão e de utilização das autorizações de prospecção, pesquisa e produção de hidrocarbonetos (Anúncio relativo ao pedido de autorização exclusiva de prospecção de hidrocarbonetos líquidos ou gasosos denominada Permis de Gex)
   (
  1
  ) | 25 |
| 2008/C 119/09 | Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.5126 — Ineos/BASF Assets) (
  1
  ) | 27 |
| 2008/C 119/10 | Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.5135 — Renolit/Evonik Degussa/Suncoat) — Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 28 |

V   Avisos

PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS

Comissão

2008/C 119/07

Exploração de serviços aéreos regulares entre La Rochelle (Île de Ré) e Poitiers (Biard), por um lado e Lyon (Saint-Exupéry), por outro — Anúncio de concurso público lançado pela França nos termos do n.o 1, alínea d), do artigo 4.o do Regulamento (CEE) n.o 2408/92 do Conselho tendo em vista uma delegação de serviço público (
  1
  )

o

o

o

1

21

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão

2008/C 119/08

Comunicação do Governo francês respeitante à Directiva 94/22/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa às condições de concessão e de utilização das autorizações de prospecção, pesquisa e produção de hidrocarbonetos (Anúncio relativo ao pedido de autorização exclusiva de prospecção de hidrocarbonetos líquidos ou gasosos denominada Permis de Gex)
   (
  1
  )

(Anúncio relativo ao pedido de autorização exclusiva de prospecção de hidrocarbonetos líquidos ou gasosos denominada Permis de Gex)

1

25

2008/C 119/09

Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.5126 — Ineos/BASF Assets) (
  1
  )

1

27

2008/C 119/10

Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.5135 — Renolit/Evonik Degussa/Suncoat) — Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

1

28

| | |
| --- | --- |
| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE |

---

(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

1

| PT | |
| --- | --- |

PT

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II Comunicações

COMUNICAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E DOS ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão

| 16.5.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 119/1 |
| --- | --- | --- | --- |

16.5.2008

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 119/1

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo COMP/M.5069 — Tata Motors/Jaguar/Land Rover)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2008/C 119/01)

A Comissão decidiu, em 25 de Abril de 2008, não se opor à concentração acima referida, declarando-a compatível com o mercado comum. Esta decisão tem por base o n.o 1, alínea b), do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho. O texto integral da decisão é acessível apenas em inglês e a mesma será tornada pública logo que sejam retirados eventuais segredos comerciais. Pode ser consultada:

| — | no sítio Web da DG Concorrência no servidor Europa (http://ec.europa.eu/comm/competition/mergers/cases/). Este sítio Web inclui diversos mecanismos de pesquisa das decisões de concentrações, nomeadamente por empresa, número do processo, data e índices sectoriais, |
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—

no sítio Web da DG Concorrência no servidor Europa (http://ec.europa.eu/comm/competition/mergers/cases/). Este sítio Web inclui diversos mecanismos de pesquisa das decisões de concentrações, nomeadamente por empresa, número do processo, data e índices sectoriais,

| — | em formato electrónico na base de dados EUR-Lex, procurando pelo número de documento 32008M5069. EUR-Lex é o sistema informatizado de documentação jurídica comunitária (http://eur-lex.europa.eu). |
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—

em formato electrónico na base de dados EUR-Lex, procurando pelo número de documento 32008M5069. EUR-Lex é o sistema informatizado de documentação jurídica comunitária (http://eur-lex.europa.eu).

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IV Informações

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E DOS ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão

| 16.5.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 119/2 |
| --- | --- | --- | --- |

16.5.2008

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 119/2

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Taxas de câmbio do euro (1)

15 de Maio de 2008

(2008/C 119/02)

1 euro=

| | Moeda | Taxas de câmbio |
| --- | --- | --- |
| USD | dólar americano | 1,5474 |
| JPY | iene | 162,61 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4628 |
| GBP | libra esterlina | 0,79720 |
| SEK | coroa sueca | 9,3220 |
| CHF | franco suíço | 1,6341 |
| ISK | coroa islandesa | 119,77 |
| NOK | coroa norueguesa | 7,8590 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CZK | coroa checa | 25,040 |
| EEK | coroa estoniana | 15,6466 |
| HUF | forint | 249,66 |
| LTL | litas | 3,4528 |
| LVL | lats | 0,6981 |
| PLN | zloti | 3,4006 |
| RON | leu | 3,6610 |
| SKK | coroa eslovaca | 31,645 |
| TRY | lira turca | 1,9315 |
| AUD | dólar australiano | 1,6541 |
| CAD | dólar canadiano | 1,5496 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 12,0703 |
| NZD | dólar neozelandês | 2,0525 |
| SGD | dólar de Singapura | 2,1386 |
| KRW | won sul-coreano | 1 619,35 |
| ZAR | rand | 11,7983 |
| CNY | yuan-renminbi chinês | 10,8234 |
| HRK | kuna croata | 7,2524 |
| IDR | rupia indonésia | 14 406,29 |
| MYR | ringgit malaio | 5,0685 |
| PHP | peso filipino | 66,175 |
| RUB | rublo russo | 36,9350 |
| THB | baht tailandês | 50,128 |
| BRL | real brasileiro | 2,5733 |
| MXN | peso mexicano | 16,2121 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar americano

1,5474

JPY

iene

162,61

DKK

coroa dinamarquesa

7,4628

GBP

libra esterlina

0,79720

SEK

coroa sueca

9,3220

CHF

franco suíço

1,6341

ISK

coroa islandesa

119,77

NOK

coroa norueguesa

7,8590

BGN

lev

1,9558

CZK

coroa checa

25,040

EEK

coroa estoniana

15,6466

HUF

forint

249,66

LTL

litas

3,4528

LVL

lats

0,6981

PLN

zloti

3,4006

RON

leu

3,6610

SKK

coroa eslovaca

31,645

TRY

lira turca

1,9315

AUD

dólar australiano

1,6541

CAD

dólar canadiano

1,5496

HKD

dólar de Hong Kong

12,0703

NZD

dólar neozelandês

2,0525

SGD

dólar de Singapura

2,1386

KRW

won sul-coreano

1 619,35

ZAR

rand

11,7983

CNY

yuan-renminbi chinês

10,8234

HRK

kuna croata

7,2524

IDR

rupia indonésia

14 406,29

MYR

ringgit malaio

5,0685

PHP

peso filipino

66,175

RUB

rublo russo

36,9350

THB

baht tailandês

50,128

BRL

real brasileiro

2,5733

MXN

peso mexicano

16,2121

---

(1)

Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

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| 16.5.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 119/3 |
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16.5.2008

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 119/3

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Lista das subvenções concedidas durante o exercício financeiro de 2007 a título da rubrica orçamental 05.08.06

[Publicada ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 2208/2002 da Comissão]

(2008/C 119/03)

PROGRAMAS DE TRABALHO ANUAIS

| Nome do requerente (acrónimo) | Nome do requerente (completo) | Rua | Código postal | Cidade | País | Montante concedido
  (EUR) | % | Título/Descrição |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| ARAGA | Asociación Regional de Agricultores y Ganaderos de Aragón | San Andrés 8, planta 2a | 50001 | Zaragoza | Espanha | 47 791,25 | 50,00 | Seminários sobre a PAC reformada para técnicos das associações agrícolas de Aragón — Acção 1: Água e energias renováveis. Agricultura com EXPO 2008 |
| Associazione Alessandro Bartola | Associazione «Alessandro Bartola» — Studi e ricerche di economia e di politica agraria | Piazza Martelli, 8 | 60121 | Ancona | Itália | 60 000,00 | 50,00 | AGRIREGIONIEUROPA — Acção 4: E-Learning PAC — Curso de aprendizagem electrónica sobre a política agrícola comum |
| Bund | Bund für Umwelt und Naturschutz Deutschland e.V. | Am Köllnischen Park 1 | DE-10179 | Berlin | Alemanha | 30 228,00 | 50,00 | Potencial da política agrícola comum (PAC) em termos de biodiversidade e emprego nas zonas rurais — Acção 1: Pavilhão na feira «Semana Verde Internacional», Berlim, 2008 |
| | | | | | | 30 474,00 | 50,00 | Potencial da política agrícola comum (PAC) em termos de biodiversidade e emprego nas zonas rurais — Acção 2: Pavilhão na feira «Agritechnica» 2007 |
| CEJA | European Council of Young Farmers | Rue Belliard 23/A, Bte 8., | 1040 | Bruxelles | Bélgica | 73 577,75 | 50,00 | Seminários organizados pela CEJA (Confederação Europeia dos Jovens Agricultores) para os jovens agricultores europeus — Acção 1: Desenvolvimento Rural 2007-2013: Novas oportunidades para os jovens agricultores |
| | | | | | | 82 426,75 | 50,00 | Seminários organizados pela CEJA para os jovens agricultores europeus — Acção 2: Garantir a competitividade para os jovens agricultores: de que modo pode ajudar a futura PAC? |
| | | | | | | 74 067,75 | 49,94 | Seminários organizados pela CEJA para os jovens agricultores europeus — Acção 4: Jovens agricultores na Europa — Energia para o futuro |
| CIA Grosseto | Confederazione italiana agricoltori di Grosseto — CIA GROSSETO | Via Monterosa, 130 | 58100 | Grosseto | Itália | 35 085,00 | 49,99 | A nova PAC, estratégias para a preservação do ambiente, a diversificação dos rendimentos e a melhoria da qualidade de vida — Acção 1: Conferência «A nova PAC e uma iniciativa empresarial renovada para a agricultura» |
| | | | | | | 29 950,00 | 48,89 | A nova PAC, estratégias para a preservação do ambiente, a diversificação dos rendimentos e a melhoria da qualidade de vida — Acção 2: Seminário itinerante «Questões sobre a nova PAC» |
| CIPA-AT dell'Umbria | Centro Istruzione Professionale Agricola e Assistenza Tecnica dell'Umbria | Via Mario Angeloni, 1 | 06125 | Perugia | Itália | 19 650,00 | 50,00 | AGRIPOLIS — AGRIcultural POLicy Information & Society — Acção 1: Seminário «Plano de desenvolvimento rural 2007-2013: um instrumento fundamental para a competitividade nas zonas rurais» |
| | | | | | | 19 925,00 | 50,00 | AGRIPOLIS — AGRIcultural POLicy Information & Society — Acção 2: Seminário «Pagamento único por exploração e estado do ambiente: ameaças e oportunidades para afirmar a cultura empresarial e a sustentabilidade» |
| | | | | | | 19 675,00 | 50,00 | AGRIPOLIS — AGRIcultural POLicy Information & Society — Acção 3: Seminário «Produtos de qualidade e marcas de protecção europeias para a protecção dos consumidores, da identidade territorial e da valorização» |
| | | | | | | 19 925,00 | 50,00 | AGRIPOLIS — AGRIcultural POLicy Information & Society — Acção 4: Seminário «Rastreabilidade, segurança alimentar, tradição: A Europa face aos mercados e às instituições internacionais» |
| | | | | | | 29 005,00 | 50,00 | AGRIPOLIS — AGRIcultural POLicy Information & Society — Acção 5: Conferência «Património rural e sociedade civil»: debate |
| COAG-IR | Coordinadora de Organizaciones de Agricultores y Ganaderos — IR | Calle Agustín de Betancourt no 17 | 28003 | Madrid | Espanha | 38 125,00 | 50,00 | Programa anual de actividades sobre a PAC da COAG, a nível nacional — Acção 1: Publicação «Nova OCM do vinho» |
| | | | | | | 38 125,00 | 50,00 | Programa anual de actividades sobre a PAC da COAG, a nível nacional — Acção 2: Publicação «A nova OCM dos frutos e produtos hortícolas» |
| | | | | | | 38 125,00 | 50,00 | Programa anual de actividades sobre a PAC da COAG, a nível nacional — Acção 3: Publicação «Gestão dos riscos na agricultura europeia» |
| | | | | | | 38 125,00 | 50,00 | Programa anual de actividades sobre a PAC da COAG, a nível nacional — Acção 4: Publicação «Um novo sector na produção agrícola espanhola: os biocombustíveis» |
| | | | | | | 38 125,00 | 50,00 | Programa anual de actividades sobre a PAC da COAG, a nível nacional — Acção 5: Publicação «Uma nova política regional e programação do desenvolvimento rural 2007-2013» |
| COPA | Committee of Professional Agricultural Organisations | Rue de Trèves, 61 | 1040 | Brussels | Bélgica | 40 926,50 | 50,00 | A PAC reformada contribui para uma agricultura sustentável e beneficia a sociedade civil em geral — Acção 1: Seminário «Biomassa: desafios e oportunidades» |
| | | | | | | 28 403,50 | 50,00 | A PAC reformada contribui para uma agricultura sustentável e beneficia a sociedade civil em geral — Acção 2: Seminário «O modelo europeu de agricultura — Garantir uma protecção ambiental plena no presente e no futuro» |
| Coldiretti Sicilia | Federazione Regionale Coldiretti Sicilia | Via Simone Cuccia, 1 | 90144 | Palermo | Itália | 30 200,00 | 50,00 | As oportunidades da nova PAC para um desenvolvimento sustentável da agricultura siciliana — Acção 1: Seminário «A nova PAC e o desenvolvimento sustentável. Atestados de ambiente e energias renováveis nas zonas rurais» |
| | | | | | | 35 502,00 | 50,00 | As oportunidades da nova PAC para um desenvolvimento sustentável da agricultura siciliana — Acção 2: Seminário «OCM do vinho e o futuro da viticultura siciliana» |
| | | | | | | 24 610,00 | 50,00 | As oportunidades da nova PAC para um desenvolvimento sustentável da agricultura siciliana — Acção 3: Emissões-debate «A reforma da PAC e as novas políticas de desenvolvimento rural» |
| EHNE | Euskal Herriko Nekezarien Elkartasuna | Plaza Simón Bolivar no 14 | 1003 | Vitoria-Gasteiz | Espanha | 35 188,57 | 50,00 | Programa anual de actividades do EHNE 2007-2008: horizontes da nova PAC — Acção 1: Seminário «Intercâmbio de experiências entre os jovens agricultores europeus. A PAC como meio de desenvolvimento sustentável nas zonas rurais» |
| EUROMED Carrefour Sicilia | Euromed Carrefour Sicilia | Via Principe di Villafranca, 50 | 90141 | Palermo | Itália | 34 521,50 | 40,52 | A PAC face ao desafio da estratégia de Lisboa — Acção 1: Seminário «A PAC e a política de desenvolvimento rural: uma estratégia mais integrada para garantir um desenvolvimento complexo nas zonas rurais» |
| | | | | | | 20 799,00 | 34,82 | A PAC face ao desafio da estratégia de Lisboa — Acção 2: Seminário «A condicionalidade da assistência na agricultura: um recurso para o desenvolvimento de uma agricultura de qualidade»: videoconferência com peritos nacionais e europeus |
| | | | | | | 30 489,00 | 40,38 | A PAC face ao desafio da estratégia de Lisboa — Acção 3: Seminário «Melhoria das condições de vida nas zonas rurais e diversificação das economias rurais: o papel da PAC para alcançar estes objectivos» |
| | | | | | | 38 482,00 | 42,46 | A PAC face ao desafio da estratégia de Lisboa — Acção 4: Visita de informação «A nova PAC em AgribuSicilia: qualidade e segurança dos alimentos, garantias para os consumidores, desenvolvimento sustentável e protecção do ambiente» |
| IFOAM | International Federation of Organic Agriculture Movements; European Union Regional Group; IFOAM EU Group | Rue du Commerce, 124 | 1000 | Bruxelles | Bélgica | 31 632,00 | 50,00 | O futuro dos alimentos e da agricultura biológicos no contexto da PAC reformada — Análise dos três primeiros anos do Plano de acção europeu para os alimentos e a agricultura biológicos e previsões para o futuro — Acção 1: Seminário «A nova legislação da UE sobre alimentos e agricultura biológicos e o Programa de Desenvolvimento Rural 2007/2013: os fundamentos jurídicos para o futuro dos alimentos e da agricultura biológicos» |
| | | | | | | 70 459,00 | 50,00 | O futuro dos alimentos e da agricultura biológicos no contexto da PAC reformada — Análise dos três primeiros anos do Plano de acção europeu para os alimentos e a agricultura biológicos e previsões para o futuro — Acção 2: Congresso Europeu: «O futuro dos alimentos e da agricultura biológicos no âmbito da PAC reformada — Panorâmica sobre os três primeiros anos do Plano de acção europeu e e sobre o futuro» |
| | | | | | | 35 277,25 | 50,00 | O futuro dos alimentos e da agricultura biológicos no contexto da PAC reformada — Análise dos três primeiros anos do Plano de acção europeu para os alimentos e a agricultura biológicos e previsões para o futuro — Acção 3: Seminário Europeu: «O futuro dos alimentos e da agricultura biológicos no contexto do Plano de acção europeu para os alimentos e a agricultura biológicos e do “controlo de saúde” da PAC» |
| Total dos programas de trabalho anuais | 1 218 895,82 | |

Nome do requerente (acrónimo)

Nome do requerente (completo)

Rua

Código postal

Cidade

País

Montante concedido

(EUR)

%

Título/Descrição

ARAGA

Asociación Regional de Agricultores y Ganaderos de Aragón

San Andrés 8, planta 2a

50001

Zaragoza

Espanha

47 791,25

50,00

Seminários sobre a PAC reformada para técnicos das associações agrícolas de Aragón — Acção 1: Água e energias renováveis. Agricultura com EXPO 2008

Associazione Alessandro Bartola

Associazione «Alessandro Bartola» — Studi e ricerche di economia e di politica agraria

Piazza Martelli, 8

60121

Ancona

Itália

60 000,00

50,00

AGRIREGIONIEUROPA — Acção 4: E-Learning PAC — Curso de aprendizagem electrónica sobre a política agrícola comum

Bund

Bund für Umwelt und Naturschutz Deutschland e.V.

Am Köllnischen Park 1

DE-10179

Berlin

Alemanha

30 228,00

50,00

Potencial da política agrícola comum (PAC) em termos de biodiversidade e emprego nas zonas rurais — Acção 1: Pavilhão na feira «Semana Verde Internacional», Berlim, 2008

30 474,00

50,00

Potencial da política agrícola comum (PAC) em termos de biodiversidade e emprego nas zonas rurais — Acção 2: Pavilhão na feira «Agritechnica» 2007

CEJA

European Council of Young Farmers

Rue Belliard 23/A, Bte 8.,

1040

Bruxelles

Bélgica

73 577,75

50,00

Seminários organizados pela CEJA (Confederação Europeia dos Jovens Agricultores) para os jovens agricultores europeus — Acção 1: Desenvolvimento Rural 2007-2013: Novas oportunidades para os jovens agricultores

82 426,75

50,00

Seminários organizados pela CEJA para os jovens agricultores europeus — Acção 2: Garantir a competitividade para os jovens agricultores: de que modo pode ajudar a futura PAC?

74 067,75

49,94

Seminários organizados pela CEJA para os jovens agricultores europeus — Acção 4: Jovens agricultores na Europa — Energia para o futuro

CIA Grosseto

Confederazione italiana agricoltori di Grosseto — CIA GROSSETO

Via Monterosa, 130

58100

Grosseto

Itália

35 085,00

49,99

A nova PAC, estratégias para a preservação do ambiente, a diversificação dos rendimentos e a melhoria da qualidade de vida — Acção 1: Conferência «A nova PAC e uma iniciativa empresarial renovada para a agricultura»

29 950,00

48,89

A nova PAC, estratégias para a preservação do ambiente, a diversificação dos rendimentos e a melhoria da qualidade de vida — Acção 2: Seminário itinerante «Questões sobre a nova PAC»

CIPA-AT dell'Umbria

Centro Istruzione Professionale Agricola e Assistenza Tecnica dell'Umbria

Via Mario Angeloni, 1

06125

Perugia

Itália

19 650,00

50,00

AGRIPOLIS — AGRIcultural POLicy Information & Society — Acção 1: Seminário «Plano de desenvolvimento rural 2007-2013: um instrumento fundamental para a competitividade nas zonas rurais»

19 925,00

50,00

AGRIPOLIS — AGRIcultural POLicy Information & Society — Acção 2: Seminário «Pagamento único por exploração e estado do ambiente: ameaças e oportunidades para afirmar a cultura empresarial e a sustentabilidade»

19 675,00

50,00

AGRIPOLIS — AGRIcultural POLicy Information & Society — Acção 3: Seminário «Produtos de qualidade e marcas de protecção europeias para a protecção dos consumidores, da identidade territorial e da valorização»

19 925,00

50,00

AGRIPOLIS — AGRIcultural POLicy Information & Society — Acção 4: Seminário «Rastreabilidade, segurança alimentar, tradição: A Europa face aos mercados e às instituições internacionais»

29 005,00

50,00

AGRIPOLIS — AGRIcultural POLicy Information & Society — Acção 5: Conferência «Património rural e sociedade civil»: debate

COAG-IR

Coordinadora de Organizaciones de Agricultores y Ganaderos — IR

Calle Agustín de Betancourt no 17

28003

Madrid

Espanha

38 125,00

50,00

Programa anual de actividades sobre a PAC da COAG, a nível nacional — Acção 1: Publicação «Nova OCM do vinho»

38 125,00

50,00

Programa anual de actividades sobre a PAC da COAG, a nível nacional — Acção 2: Publicação «A nova OCM dos frutos e produtos hortícolas»

38 125,00

50,00

Programa anual de actividades sobre a PAC da COAG, a nível nacional — Acção 3: Publicação «Gestão dos riscos na agricultura europeia»

38 125,00

50,00

Programa anual de actividades sobre a PAC da COAG, a nível nacional — Acção 4: Publicação «Um novo sector na produção agrícola espanhola: os biocombustíveis»

38 125,00

50,00

Programa anual de actividades sobre a PAC da COAG, a nível nacional — Acção 5: Publicação «Uma nova política regional e programação do desenvolvimento rural 2007-2013»

COPA

Committee of Professional Agricultural Organisations

Rue de Trèves, 61

1040

Brussels

Bélgica

40 926,50

50,00

A PAC reformada contribui para uma agricultura sustentável e beneficia a sociedade civil em geral — Acção 1: Seminário «Biomassa: desafios e oportunidades»

28 403,50

50,00

A PAC reformada contribui para uma agricultura sustentável e beneficia a sociedade civil em geral — Acção 2: Seminário «O modelo europeu de agricultura — Garantir uma protecção ambiental plena no presente e no futuro»

Coldiretti Sicilia

Federazione Regionale Coldiretti Sicilia

Via Simone Cuccia, 1

90144

Palermo

Itália

30 200,00

50,00

As oportunidades da nova PAC para um desenvolvimento sustentável da agricultura siciliana — Acção 1: Seminário «A nova PAC e o desenvolvimento sustentável. Atestados de ambiente e energias renováveis nas zonas rurais»

35 502,00

50,00

As oportunidades da nova PAC para um desenvolvimento sustentável da agricultura siciliana — Acção 2: Seminário «OCM do vinho e o futuro da viticultura siciliana»

24 610,00

50,00

As oportunidades da nova PAC para um desenvolvimento sustentável da agricultura siciliana — Acção 3: Emissões-debate «A reforma da PAC e as novas políticas de desenvolvimento rural»

EHNE

Euskal Herriko Nekezarien Elkartasuna

Plaza Simón Bolivar no 14

1003

Vitoria-Gasteiz

Espanha

35 188,57

50,00

Programa anual de actividades do EHNE 2007-2008: horizontes da nova PAC — Acção 1: Seminário «Intercâmbio de experiências entre os jovens agricultores europeus. A PAC como meio de desenvolvimento sustentável nas zonas rurais»

EUROMED Carrefour Sicilia

Euromed Carrefour Sicilia

Via Principe di Villafranca, 50

90141

Palermo

Itália

34 521,50

40,52

A PAC face ao desafio da estratégia de Lisboa — Acção 1: Seminário «A PAC e a política de desenvolvimento rural: uma estratégia mais integrada para garantir um desenvolvimento complexo nas zonas rurais»

20 799,00

34,82

A PAC face ao desafio da estratégia de Lisboa — Acção 2: Seminário «A condicionalidade da assistência na agricultura: um recurso para o desenvolvimento de uma agricultura de qualidade»: videoconferência com peritos nacionais e europeus

30 489,00

40,38

A PAC face ao desafio da estratégia de Lisboa — Acção 3: Seminário «Melhoria das condições de vida nas zonas rurais e diversificação das economias rurais: o papel da PAC para alcançar estes objectivos»

38 482,00

42,46

A PAC face ao desafio da estratégia de Lisboa — Acção 4: Visita de informação «A nova PAC em AgribuSicilia: qualidade e segurança dos alimentos, garantias para os consumidores, desenvolvimento sustentável e protecção do ambiente»

IFOAM

International Federation of Organic Agriculture Movements; European Union Regional Group; IFOAM EU Group

Rue du Commerce, 124

1000

Bruxelles

Bélgica

31 632,00

50,00

O futuro dos alimentos e da agricultura biológicos no contexto da PAC reformada — Análise dos três primeiros anos do Plano de acção europeu para os alimentos e a agricultura biológicos e previsões para o futuro — Acção 1: Seminário «A nova legislação da UE sobre alimentos e agricultura biológicos e o Programa de Desenvolvimento Rural 2007/2013: os fundamentos jurídicos para o futuro dos alimentos e da agricultura biológicos»

70 459,00

50,00

O futuro dos alimentos e da agricultura biológicos no contexto da PAC reformada — Análise dos três primeiros anos do Plano de acção europeu para os alimentos e a agricultura biológicos e previsões para o futuro — Acção 2: Congresso Europeu: «O futuro dos alimentos e da agricultura biológicos no âmbito da PAC reformada — Panorâmica sobre os três primeiros anos do Plano de acção europeu e e sobre o futuro»

35 277,25

50,00

O futuro dos alimentos e da agricultura biológicos no contexto da PAC reformada — Análise dos três primeiros anos do Plano de acção europeu para os alimentos e a agricultura biológicos e previsões para o futuro — Acção 3: Seminário Europeu: «O futuro dos alimentos e da agricultura biológicos no contexto do Plano de acção europeu para os alimentos e a agricultura biológicos e do “controlo de saúde” da PAC»

Total dos programas de trabalho anuais

1 218 895,82

MEDIDAS DE INFORMAÇÃO ESPECÍFICAS

| Nome do requerente (acrónimo) | Nome do requerente (completo) | Rua | Código postal | Cidade | País | Montante concedido
  (EUR) | % | Título/Descrição |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Provincia di Frosinone | Provincia di Frosinone | Piazza Gramsci, 13 | 3100 | Frosinone | Itália | 28 579,60 | 39,56 | Seminário «Perspectivas para o desenvolvimento rural. Comparação das diferentes situações na Europa» |
| Provincia di Pavia | Provincia di Pavia | Piazza Italia, 2 | 27100 | Pavia | Itália | 56 250,00 | 50,00 | Campanha de informação «As novas políticas agrícolas comuns: campanha de informação para um novo espírito empresarial agrícola» |
| Avebiom | Asociación Española de Valorización de la Biomasa | C/ Fray Luis de León no 22 | 47002 | Valladolid | Espanha | 25 587,93 | 50,00 | Seminário «De que forma a política agrícola comum afecta o domínio da bioenergia? Novas alternativas e oportunidades para os agricultores, os criadores de gado e os proprietários florestais» |
| UPA | Unión de Pequeños Agricultores y Ganaderos | Doutor Maceira, no 13-bajo | 15706 | Santiago de Compostela | Espanha | 28 597,50 | 50,00 | Seminário «A PAC reformada: desafios e perspectivas para o desenvolvimento das zonas rurais na euro-região Galiza — Norte de Portugal» |
| Bios Terra | BIOS TERRA S.c.r.l. | Via G.B. Belzoni, 8 | 00154 | Roma | Itália | 29 214,00 | 49,00 | Conferência «Pac Sicur. A PAC e a segurança alimentar» |
| Cauri films | Cauri Films | 10, cité d'Angoulême | 75011 | Paris | França | 70 454,00 | 50,00 | Documentário «Planète Larzac» |
| Province of Larissa | Larissa Prefecture (Nomarchiaki Autodioikish Larissas) | Papanastasiou and Koumoundourou | GR-41110 | Larissa | Grécia | 39 047,00 | 50,00 | Seminário «Perspectivas de desenvolvimento do sector agrícola na prefeitura de Larissa para o período 2007-2013» |
| Comunita Montana Zona «G» | Comunità Montana Valle Roveto Zona «G» | Via Roma, 2 | 67054 | Civitella Roveto (AQ) | Itália | 41 000,00 | 45,56 | Seminário TAM TAM — «Talking About Multifunctionality: (the) Tuning, (the) Actions, (the) Models» |
| ENVA | Ente Nazionale per la Valorizzazione del Commercio, Industria e Artigianato | Via Sebino, 11 | 00199 | Roma | Itália | 25 719,01 | 42,41 | Conferência «A política agrícola comum e a segurança alimentar. Aspectos práticos da produção, troca e consumo de produtos e de alimentos no interior do mercado comum» |
| Green box | Green Box | Apollonos 1 | 105 57 | Athens | Grécia | 85 615,00 | 50,00 | Conferência sobre desenvolvimento sustentável dos sistemas agrícolas alternativos que prosseguem os objectivos da PAC reformada |
| Provincia di Ancona | Provincia di Ancona | Via Ruggeri, 5 | 60131 | Ancona | Itália | 61 391,50 | 50,00 | Programa televisivo AGRI.LA. — «Agricultura e paisagem» |
| IRIS | IRIS | 2 bis, rue Mercœur | 75011 | Paris | França | 35 255,00 | 50,00 | Conferência «A agricultura europeia no horizonte de 2013» |
| Provincia di Milano | Provincia di Milano | Via Vivaio, 1 | 20122 | Milano | Itália | 100 000,00 | 47,37 | Centro de informação móvel «Agricultura & ambiente» |
| ST PLUSZ KFT | ST PLUSZ KFT | Katona J.u. 10/b. I/4. | 1137 | Budapest | Hungria | 41 450,00 | 50,00 | Programa televisivo de informação sobre a agricultura (Agrárinfó) — O programa «Nap-kelte» apresenta uma introdução à política agrícola comum |
| Stichting Fern | Stichting Fern | 4, Avenue de L'Yser | 1040 | Brussels | Bélgica | 26 250,00 | 50,00 | Seminário «Sensibilização para os fundos florestais através do Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER)» |
| Acheloos TV | Acheloos TV | 17 Th. Griva str. | GR 301 00 | Agrinio | Grécia | 88 016,00 | 50,00 | Novos desafios e oportunidades para a PAC. Culturas energéticas e produção de biocombustíveis — Actividades de divulgação para os agricultores |
| Diputacion de Huelva | Diputación Provincial de Huelva | Antiguo Hospital Psiquiátrico Ctra. Nacional Sevilla-Huelva, Km. 630 | ES-21006 | Huelva | Espanha | 49 024,50 | 50,00 | FORESTALIA — Conferência Europeia para a valorização das zonas florestais nos territórios rurais de montanha |
| Gozitano Po | Gozitano Producers Organisation | Gozitano Complex Mgarr Rd Xewkija | G06 | Gozo | Malta | 48 659,00 | 50,00 | Seminário de 3 dias a nível nacional: «Informação sobre a PAC 2007-2013, aspectos principais e impacto em Malta» |
| AGRI AWARE | Agricultural Awareness Trust | Waverley Office Park, Old Naas Road, Bluebell | 12 | Dublin | Irlanda | 39 467,00 | 50,00 | Campanha de informação «A PAC — Benefícios para todos!» |
| Euromontana | EUROMONTANA | Place du Champs de Mars, 2 | B-1050 | Bruxelles | Bélgica | 42 050,00 | 49,79 | Seminário «Para uma nova era da política agrícola comum e o desenvolvimento das zonas de montanha integradas — Desenvolvimento do novo espaço europeu» |
| Flai Potenza | Federazione Lavoratori dell'Agroindustria | Via Bertazzoni, 100 | 85011 | Potenza | Itália | 66 445,55 | 50,00 | Seminário itinerante «A PAC reformada: inovação e evolução para uma agricultura sustentável e orientada para o mercado» |
| American Farm School | Thessalonica Agricultural and Industrial Institute | Marinou Antypa 12, P.O. Box 23 | GR-55102 | Thessaloniki | Grécia | 30 000,00 | 50,00 | Conferência na feira «Agrotica» |
| Commune di Atri | Comune di Atri, Riserva Naturale Regionale Calanchi di Atri | P.zza Duchi d'Acquaviva | 64032 | Atri | Itália | 40 000,00 | 50,00 | Campanha de informação «A política agrícola comum (PAC) nas zonas naturais protegidas» |
| Hoferichter Jacobs | Hoferichter & Jacobs Gesellschaft; Für audiovisuelle Medien und Kommunikationstechnologien mbH; Hoferichter & Jacobs GmbH | Alte Schönhauser Str. 9 | DE-10119 | Berlin | Alemanha | 99 200,00 | 46,31 | Seminário «Natureza selvagem civilizada: as paisagens naturais europeias» |
| ALPA | Associazione Lavoratori Produttori dell'Agroalimentare | Via Leopoldo Serra, 37 | 00153 | Roma | Itália | 93 122,00 | 50,00 | Seminário «Agricultura social: novas fronteiras da multifuncionalidade na agricultura» |
| Segovia | Consorcio Agropecuario Provincial de Segovia | Crta. Riaza no 4 | ES-40003 | Segovia | Espanha | 15 000,00 | 47,32 | Seminários de informação sobre a reforma da PAC, as culturas energéticas e a biomassa: uma alternativa para o sector agrícola |
| Total das medidas de informação específicas | 1 305 394,59 | |
| Subvenções anuladas | Esta acção foi autorizada em 2007, tendo sido posteriormente anulada porque o contraente não assinou o contrato de subvenção |
| RTBF | Radio télévision belge francophone | Bvd Auguste Reyers, 52 | 1044 | Brussels | Bélgica | 50 853,00 | 46,60 | Programa televisivo «La clé des champs» |
| Total de subvenções concedidas | 50 853,00 | | |
| Total geral | 2 575 143,41 | | |

Nome do requerente (acrónimo)

Nome do requerente (completo)

Rua

Código postal

Cidade

País

Montante concedido

(EUR)

%

Título/Descrição

Provincia di Frosinone

Provincia di Frosinone

Piazza Gramsci, 13

3100

Frosinone

Itália

28 579,60

39,56

Seminário «Perspectivas para o desenvolvimento rural. Comparação das diferentes situações na Europa»

Provincia di Pavia

Provincia di Pavia

Piazza Italia, 2

27100

Pavia

Itália

56 250,00

50,00

Campanha de informação «As novas políticas agrícolas comuns: campanha de informação para um novo espírito empresarial agrícola»

Avebiom

Asociación Española de Valorización de la Biomasa

C/ Fray Luis de León no 22

47002

Valladolid

Espanha

25 587,93

50,00

Seminário «De que forma a política agrícola comum afecta o domínio da bioenergia? Novas alternativas e oportunidades para os agricultores, os criadores de gado e os proprietários florestais»

UPA

Unión de Pequeños Agricultores y Ganaderos

Doutor Maceira, no 13-bajo

15706

Santiago de Compostela

Espanha

28 597,50

50,00

Seminário «A PAC reformada: desafios e perspectivas para o desenvolvimento das zonas rurais na euro-região Galiza — Norte de Portugal»

Bios Terra

BIOS TERRA S.c.r.l.

Via G.B. Belzoni, 8

00154

Roma

Itália

29 214,00

49,00

Conferência «Pac Sicur. A PAC e a segurança alimentar»

Cauri films

Cauri Films

10, cité d'Angoulême

75011

Paris

França

70 454,00

50,00

Documentário «Planète Larzac»

Province of Larissa

Larissa Prefecture (Nomarchiaki Autodioikish Larissas)

Papanastasiou and Koumoundourou

GR-41110

Larissa

Grécia

39 047,00

50,00

Seminário «Perspectivas de desenvolvimento do sector agrícola na prefeitura de Larissa para o período 2007-2013»

Comunita Montana Zona «G»

Comunità Montana Valle Roveto Zona «G»

Via Roma, 2

67054

Civitella Roveto (AQ)

Itália

41 000,00

45,56

Seminário TAM TAM — «Talking About Multifunctionality: (the) Tuning, (the) Actions, (the) Models»

ENVA

Ente Nazionale per la Valorizzazione del Commercio, Industria e Artigianato

Via Sebino, 11

00199

Roma

Itália

25 719,01

42,41

Conferência «A política agrícola comum e a segurança alimentar. Aspectos práticos da produção, troca e consumo de produtos e de alimentos no interior do mercado comum»

Green box

Green Box

Apollonos 1

105 57

Athens

Grécia

85 615,00

50,00

Conferência sobre desenvolvimento sustentável dos sistemas agrícolas alternativos que prosseguem os objectivos da PAC reformada

Provincia di Ancona

Provincia di Ancona

Via Ruggeri, 5

60131

Ancona

Itália

61 391,50

50,00

Programa televisivo AGRI.LA. — «Agricultura e paisagem»

IRIS

IRIS

2 bis, rue Mercœur

75011

Paris

França

35 255,00

50,00

Conferência «A agricultura europeia no horizonte de 2013»

Provincia di Milano

Provincia di Milano

Via Vivaio, 1

20122

Milano

Itália

100 000,00

47,37

Centro de informação móvel «Agricultura & ambiente»

ST PLUSZ KFT

ST PLUSZ KFT

Katona J.u. 10/b. I/4.

1137

Budapest

Hungria

41 450,00

50,00

Programa televisivo de informação sobre a agricultura (Agrárinfó) — O programa «Nap-kelte» apresenta uma introdução à política agrícola comum

Stichting Fern

Stichting Fern

4, Avenue de L'Yser

1040

Brussels

Bélgica

26 250,00

50,00

Seminário «Sensibilização para os fundos florestais através do Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER)»

Acheloos TV

Acheloos TV

17 Th. Griva str.

GR 301 00

Agrinio

Grécia

88 016,00

50,00

Novos desafios e oportunidades para a PAC. Culturas energéticas e produção de biocombustíveis — Actividades de divulgação para os agricultores

Diputacion de Huelva

Diputación Provincial de Huelva

Antiguo Hospital Psiquiátrico Ctra. Nacional Sevilla-Huelva, Km. 630

ES-21006

Huelva

Espanha

49 024,50

50,00

FORESTALIA — Conferência Europeia para a valorização das zonas florestais nos territórios rurais de montanha

Gozitano Po

Gozitano Producers Organisation

Gozitano Complex Mgarr Rd Xewkija

G06

Gozo

Malta

48 659,00

50,00

Seminário de 3 dias a nível nacional: «Informação sobre a PAC 2007-2013, aspectos principais e impacto em Malta»

AGRI AWARE

Agricultural Awareness Trust

Waverley Office Park, Old Naas Road, Bluebell

12

Dublin

Irlanda

39 467,00

50,00

Campanha de informação «A PAC — Benefícios para todos!»

Euromontana

EUROMONTANA

Place du Champs de Mars, 2

B-1050

Bruxelles

Bélgica

42 050,00

49,79

Seminário «Para uma nova era da política agrícola comum e o desenvolvimento das zonas de montanha integradas — Desenvolvimento do novo espaço europeu»

Flai Potenza

Federazione Lavoratori dell'Agroindustria

Via Bertazzoni, 100

85011

Potenza

Itália

66 445,55

50,00

Seminário itinerante «A PAC reformada: inovação e evolução para uma agricultura sustentável e orientada para o mercado»

American Farm School

Thessalonica Agricultural and Industrial Institute

Marinou Antypa 12, P.O. Box 23

GR-55102

Thessaloniki

Grécia

30 000,00

50,00

Conferência na feira «Agrotica»

Commune di Atri

Comune di Atri, Riserva Naturale Regionale Calanchi di Atri

P.zza Duchi d'Acquaviva

64032

Atri

Itália

40 000,00

50,00

Campanha de informação «A política agrícola comum (PAC) nas zonas naturais protegidas»

Hoferichter Jacobs

Hoferichter & Jacobs Gesellschaft; Für audiovisuelle Medien und Kommunikationstechnologien mbH; Hoferichter & Jacobs GmbH

Alte Schönhauser Str. 9

DE-10119

Berlin

Alemanha

99 200,00

46,31

Seminário «Natureza selvagem civilizada: as paisagens naturais europeias»

ALPA

Associazione Lavoratori Produttori dell'Agroalimentare

Via Leopoldo Serra, 37

00153

Roma

Itália

93 122,00

50,00

Seminário «Agricultura social: novas fronteiras da multifuncionalidade na agricultura»

Segovia

Consorcio Agropecuario Provincial de Segovia

Crta. Riaza no 4

ES-40003

Segovia

Espanha

15 000,00

47,32

Seminários de informação sobre a reforma da PAC, as culturas energéticas e a biomassa: uma alternativa para o sector agrícola

Total das medidas de informação específicas

1 305 394,59

Subvenções anuladas

Esta acção foi autorizada em 2007, tendo sido posteriormente anulada porque o contraente não assinou o contrato de subvenção

RTBF

Radio télévision belge francophone

Bvd Auguste Reyers, 52

1044

Brussels

Bélgica

50 853,00

46,60

Programa televisivo «La clé des champs»

Total de subvenções concedidas

50 853,00

Total geral

2 575 143,41

---

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DOS ESTADOS-MEMBROS

| 16.5.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 119/11 |
| --- | --- | --- | --- |

16.5.2008

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 119/11

---

Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 2204/2002 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios estatais ao emprego

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2008/C 119/04)

| Número do auxílio | XE 16/08 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Itália |
| Região | Regione autonoma Friuli Venezia Giulia |
| Denominação do regime de auxílios | Incentivi alle cooperative sociali per l'inserimento lavorativo di persone svantaggiate o disabili e a favore del lavoro protetto |
| Base jurídica | Regolamento recante norme concernenti interventi per l'incentivazione della cooperazione sociale, approvato con decreto del Presidente della Regione 25 febbraio 2008, n. 067/Pres — capi III e IV — LR 20/2006, art. 10 |
| Orçamento | Despesa anual prevista: 3 milhões de EUR |
| Intensidade máxima dos auxílios | Em conformidade com os n.os 2 a 5 do artigo 4.o e com os artigos 5.o e 6.o do Regulamento |
| Data de execução | 6.3.2008 |
| Duração do regime | 31.12.2008 |
| Objectivo | Artigo 4.o: Criação de emprego; artigo 5.o: Recrutamento de trabalhadores desfavorecidos e com deficiência; artigo 6.o: Emprego de trabalhadores com deficiência |
| Sectores económicos | Todos os sectores comunitários (1) elegíveis para auxílios ao emprego |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Amministrazioni provinciali (Gorizia, Pordenone, Trieste, Udine)
  Gorizia:





  Corso Italia, 55 |
| I-34170 Gorizia |
| Tel. (39) 04 81 38 51 |

Número do auxílio

XE 16/08

Estado-Membro

Itália

Região

Regione autonoma Friuli Venezia Giulia

Denominação do regime de auxílios

Incentivi alle cooperative sociali per l'inserimento lavorativo di persone svantaggiate o disabili e a favore del lavoro protetto

Base jurídica

Regolamento recante norme concernenti interventi per l'incentivazione della cooperazione sociale, approvato con decreto del Presidente della Regione 25 febbraio 2008, n. 067/Pres — capi III e IV — LR 20/2006, art. 10

Orçamento

Despesa anual prevista: 3 milhões de EUR

Intensidade máxima dos auxílios

Em conformidade com os n.os 2 a 5 do artigo 4.o e com os artigos 5.o e 6.o do Regulamento

Data de execução

6.3.2008

Duração do regime

31.12.2008

Objectivo

Artigo 4.o: Criação de emprego; artigo 5.o: Recrutamento de trabalhadores desfavorecidos e com deficiência; artigo 6.o: Emprego de trabalhadores com deficiência

Sectores económicos

Todos os sectores comunitários (1) elegíveis para auxílios ao emprego

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Amministrazioni provinciali (Gorizia, Pordenone, Trieste, Udine)

Gorizia:

Corso Italia, 55

I-34170 Gorizia

Tel. (39) 04 81 38 51

Pordenone:

| Largo S. Giorgio, 12 |
| --- |
| I-33170 Pordenone |
| Tel. (39) 04 34 23 11 |

Largo S. Giorgio, 12

I-33170 Pordenone

Tel. (39) 04 34 23 11

Trieste:

| Piazza Vittorio Veneto, 4 |
| --- |
| I-34132 Trieste |
| Tel. (39) 04 03 79 81 |

Piazza Vittorio Veneto, 4

I-34132 Trieste

Tel. (39) 04 03 79 81

Udine:

| Piazza Patriarcato, 3 |
| --- |
| I-33100 Udine |
| Tel. (39) 04 32 27 91 |

Piazza Patriarcato, 3

I-33100 Udine

Tel. (39) 04 32 27 91

| Número do auxílio | XE 17/08 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Itália |
| Região | Regione autonoma Friuli Venezia Giulia |
| Denominação do regime de auxílios | Aiuti all'occupazione di lavoratori disabili |
| Base jurídica | Legge regionale n. 18/2005 art. 39
  Deliberazione della Giunta regionale 24 novembre 2006, n. 2850 |
| Orçamento | Despesa anual prevista: 4 milhões de EUR |
| Intensidade máxima dos auxílios | Em conformidade com os n.os 2 a 5 do artigo 4.o e com os artigos 5.o e 6.o do Regulamento |
| Data de execução | 5.3.2008 |
| Duração do regime | 31.12.2008 |
| Objectivo | Artigo 5.o: Recrutamento de trabalhadores desfavorecidos e com deficiência; artigo 6.o: Emprego de trabalhadores com deficiência |
| Sectores económicos | Todos os sectores comunitários (2) elegíveis para auxílios ao emprego |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Province di Trieste, Gorizia, Udine e Pordenone





  Piazza V. Veneto, 4 |
| I-34100 Trieste |
| (www.provincia.trieste.it) |

Número do auxílio

XE 17/08

Estado-Membro

Itália

Região

Regione autonoma Friuli Venezia Giulia

Denominação do regime de auxílios

Aiuti all'occupazione di lavoratori disabili

Base jurídica

Legge regionale n. 18/2005 art. 39

Deliberazione della Giunta regionale 24 novembre 2006, n. 2850

Orçamento

Despesa anual prevista: 4 milhões de EUR

Intensidade máxima dos auxílios

Em conformidade com os n.os 2 a 5 do artigo 4.o e com os artigos 5.o e 6.o do Regulamento

Data de execução

5.3.2008

Duração do regime

31.12.2008

Objectivo

Artigo 5.o: Recrutamento de trabalhadores desfavorecidos e com deficiência; artigo 6.o: Emprego de trabalhadores com deficiência

Sectores económicos

Todos os sectores comunitários (2) elegíveis para auxílios ao emprego

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Province di Trieste, Gorizia, Udine e Pordenone

Piazza V. Veneto, 4

I-34100 Trieste

(www.provincia.trieste.it)

| Corso Italia, 55 |
| --- |
| I-34170 Gorizia |
| (www.provincia.gorizia.it) |

Corso Italia, 55

I-34170 Gorizia

(www.provincia.gorizia.it)

| Piazza Patriarcato, 3 |
| --- |
| I-33100 Udine |
| (www.provincia.udine.it) |

Piazza Patriarcato, 3

I-33100 Udine

(www.provincia.udine.it)

| L.go S. Giorgio, 12 |
| --- |
| I-33170 Pordenone |
| (www.provincia.pordenone.it) |

L.go S. Giorgio, 12

I-33170 Pordenone

(www.provincia.pordenone.it)

| Número do auxílio | XE 18/08 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Letónia |
| Região | Latvija |
| Denominação do regime de auxílios | Aktīvais nodarbinātības pasākums noteiktām personu grupām |
| Base jurídica | Ministru kabineta 2008. gada 10. marta noteikumi Nr. 166 “Noteikumi par aktīvo nodarbinātības pasākumu un preventīvo bezdarba samazināšanas pasākumu organizēšanas un finansēšanas kārtību un pasākumu īstenotāju izvēles principiem” Publicēts: Latvijas Vēstnesis, 25.3.2008, nr. 46 |
| Orçamento | Despesa anual prevista: 2,767828 milhões de LVL |
| Intensidade máxima dos auxílios | Em conformidade com os n.os 2 a 5 do artigo 4.o e com os artigos 5.o e 6.o do Regulamento |
| Data de execução | 26.3.2008 |
| Duração do regime | 31.12.2009 |
| Objectivo | Artigo 5.o: Recrutamento de trabalhadores desfavorecidos e com deficiência; artigo 6.o: Emprego de trabalhadores com deficiência |
| Sectores económicos | Todos os sectores comunitários (3) elegíveis para auxílios ao emprego |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Latvijas Republikas Labklājības ministrijas Nodrabinātības valsts aģentūra |
| K.Valdemāra iela 38 k-1 |
| LV-1010 Rīga |

Número do auxílio

XE 18/08

Estado-Membro

Letónia

Região

Latvija

Denominação do regime de auxílios

Aktīvais nodarbinātības pasākums noteiktām personu grupām

Base jurídica

Ministru kabineta 2008. gada 10. marta noteikumi Nr. 166 “Noteikumi par aktīvo nodarbinātības pasākumu un preventīvo bezdarba samazināšanas pasākumu organizēšanas un finansēšanas kārtību un pasākumu īstenotāju izvēles principiem” Publicēts: Latvijas Vēstnesis, 25.3.2008, nr. 46

Orçamento

Despesa anual prevista: 2,767828 milhões de LVL

Intensidade máxima dos auxílios

Em conformidade com os n.os 2 a 5 do artigo 4.o e com os artigos 5.o e 6.o do Regulamento

Data de execução

26.3.2008

Duração do regime

31.12.2009

Objectivo

Artigo 5.o: Recrutamento de trabalhadores desfavorecidos e com deficiência; artigo 6.o: Emprego de trabalhadores com deficiência

Sectores económicos

Todos os sectores comunitários (3) elegíveis para auxílios ao emprego

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Latvijas Republikas Labklājības ministrijas Nodrabinātības valsts aģentūra

K.Valdemāra iela 38 k-1

LV-1010 Rīga

---

(1)  À excepção do sector da construção naval e de outros sectores objecto de regras especiais constantes de regulamentos e directivas que regem todos os auxílios estatais do sector.

(2)  À excepção do sector da construção naval e de outros sectores objecto de regras especiais constantes de regulamentos e directivas que regem todos os auxílios estatais do sector.

(3)  À excepção do sector da construção naval e de outros sectores objecto de regras especiais constantes de regulamentos e directivas que regem todos os auxílios estatais do sector.

---

| 16.5.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 119/14 |
| --- | --- | --- | --- |

16.5.2008

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 119/14

---

Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 68/2001 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios à formação

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2008/C 119/05)

| Número do auxílio | XT 19/08 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Reino Unido |
| Região | Wales |
| Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual | Welsh Red Meat (Training for Processors and Marketers) Scheme |
| Base jurídica | Natural Environment and Rural Communities Act 2006;
  Government of Wales Act 2006
  Welsh Levy Board Order 2007/2008 (which has yet to complete the parliamentary process) |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Orçamento | Despesa anual prevista: 0,12 milhões de GBP |
| Intensidade máxima dos auxílios | Em conformidade com os n.os 2 a 7 do artigo 4.o do Regulamento |
| Data de execução | 1.4.2008 |
| Duração | 31.3.2014 |
| Objectivo | Formação geral; formação específica |
| Sectores económicos | Agricultura, produção animal, caça e silvicultura |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Hybu Cig Cymru — Meat Promotion Wales |
| PO Box 176 |
| Aberystwyth |
| Wales SY23 2YA |
| United Kingdom |

Número do auxílio

XT 19/08

Estado-Membro

Reino Unido

Região

Wales

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual

Welsh Red Meat (Training for Processors and Marketers) Scheme

Base jurídica

Natural Environment and Rural Communities Act 2006;

Government of Wales Act 2006

Welsh Levy Board Order 2007/2008 (which has yet to complete the parliamentary process)

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Orçamento

Despesa anual prevista: 0,12 milhões de GBP

Intensidade máxima dos auxílios

Em conformidade com os n.os 2 a 7 do artigo 4.o do Regulamento

Data de execução

1.4.2008

Duração

31.3.2014

Objectivo

Formação geral; formação específica

Sectores económicos

Agricultura, produção animal, caça e silvicultura

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Hybu Cig Cymru — Meat Promotion Wales

PO Box 176

Aberystwyth

Wales SY23 2YA

United Kingdom

| Número do auxílio | XT 36/08 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Espanha |
| Região | — |
| Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual | Acción Estratégica de Telecomunicaciones y Sociedad de la Información dentro del Plan Nacional de Investigación Científica, Desarrollo e Innovación Tecnológica, 2008-2011. Subprograma Avanza Formación |
| Base jurídica | Orden ITC/464/2008 de 20 de febrero, Ministerio de Industria, Turismo y Comercio |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Orçamento | Despesa anual prevista: 25 milhões de EUR |
| Intensidade máxima dos auxílios | Em conformidade com os n.os 2 a 7 do artigo 4.o do Regulamento |
| Data de execução | 27.2.2008 |
| Duração | 31.12.2011 |
| Objectivo | Formação geral |
| Sectores económicos | Todos os sectores elegíveis para auxílios à formação |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Director General para el Desarrollo de la Sociedad de la Información |
| Ministerio de Industria, Turismo y Comercio |
| C/Capitán Haya, no 41 |
| E-28071 Madrid |

Número do auxílio

XT 36/08

Estado-Membro

Espanha

Região

—

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual

Acción Estratégica de Telecomunicaciones y Sociedad de la Información dentro del Plan Nacional de Investigación Científica, Desarrollo e Innovación Tecnológica, 2008-2011. Subprograma Avanza Formación

Base jurídica

Orden ITC/464/2008 de 20 de febrero, Ministerio de Industria, Turismo y Comercio

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Orçamento

Despesa anual prevista: 25 milhões de EUR

Intensidade máxima dos auxílios

Em conformidade com os n.os 2 a 7 do artigo 4.o do Regulamento

Data de execução

27.2.2008

Duração

31.12.2011

Objectivo

Formação geral

Sectores económicos

Todos os sectores elegíveis para auxílios à formação

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Director General para el Desarrollo de la Sociedad de la Información

Ministerio de Industria, Turismo y Comercio

C/Capitán Haya, no 41

E-28071 Madrid

| Número do auxílio | XT 37/08 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Espanha |
| Região | Comunidad Valenciana |
| Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual | Federación de Cooperativas Agrarias Valencianas |
| Base jurídica | Resolución de la Consellería de Agricultura, Pesca y Alimentación por la que se concede una ayuda a FECOAV para la realización de un plan de formación 2008 |
| Tipo de auxílio | Auxílio individual |
| Orçamento | Montante global do auxílio previsto: 0,9 milhões de EUR |
| Intensidade máxima dos auxílios | Em conformidade com os n.os 2 a 7 do artigo 4.o do Regulamento |
| Data de execução | 1.4.2008 |
| Duração | 15.11.2008 |
| Objectivo | Formação geral |
| Sectores económicos | Agricultura |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Generalitat Valenciana |
| Consellería de Agricultura, Pesca y Alimentación |
| Dirección General de Empresas Agroalimentarias y Desarrollo del Medio Rural |
| c/Amadeo de Saboya, no 2 |
| E-46010 Valencia |
| Tel. (34) 963 18 49 64 |
| e-mail: monton_josagu@gva.es |

Número do auxílio

XT 37/08

Estado-Membro

Espanha

Região

Comunidad Valenciana

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual

Federación de Cooperativas Agrarias Valencianas

Base jurídica

Resolución de la Consellería de Agricultura, Pesca y Alimentación por la que se concede una ayuda a FECOAV para la realización de un plan de formación 2008

Tipo de auxílio

Auxílio individual

Orçamento

Montante global do auxílio previsto: 0,9 milhões de EUR

Intensidade máxima dos auxílios

Em conformidade com os n.os 2 a 7 do artigo 4.o do Regulamento

Data de execução

1.4.2008

Duração

15.11.2008

Objectivo

Formação geral

Sectores económicos

Agricultura

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Generalitat Valenciana

Consellería de Agricultura, Pesca y Alimentación

Dirección General de Empresas Agroalimentarias y Desarrollo del Medio Rural

c/Amadeo de Saboya, no 2

E-46010 Valencia

Tel. (34) 963 18 49 64

e-mail: monton_josagu@gva.es

| Número do auxílio | XT 38/08 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Itália |
| Região | Regione autonoma Friuli Venezia Giulia |
| Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual | FSE — Programma operativo obiettivo 2, 2007-2013 della Regione autonoma Friuli Venezia Giulia. Avviso per la presentazione di operazioni a valere sull'asse 1 — Adattabilità |
| Base jurídica | Programma operativo regionale del fondo sociale europeo, Regione autonoma Friuli Venezia Giulia, obiettivo 2, 2007/2013 «Competitività regionale e occupazione», Asse I — Adattabilità: approvato con decisione C(2007) 5480 dd. 7 novembre 2007 e adottato con delibera della giunta regionale n. 2798 dd. 16 novembre 2007 |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Orçamento | Despesa anual prevista: 47,883843 milhões de EUR |
| Intensidade máxima dos auxílios | Em conformidade com os n.os 2 a 7 do artigo 4.o do Regulamento |
| Data de execução | 17.3.2008 |
| Duração | 31.12.2014 |
| Objectivo | Formação geral; formação específica |
| Sectores económicos | Todos os sectores elegíveis para auxílios à formação |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Regione autonoma Friuli Venezia Giulia; Direzione |
| centrale lavoro, formazione, università e ricerca |
| Servizio gestione interventi sistema formativo |
| Via San Francesco, 37 |
| I-34133 Trieste |
| http://www.formazione.regione.fvg.it |

Número do auxílio

XT 38/08

Estado-Membro

Itália

Região

Regione autonoma Friuli Venezia Giulia

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual

FSE — Programma operativo obiettivo 2, 2007-2013 della Regione autonoma Friuli Venezia Giulia. Avviso per la presentazione di operazioni a valere sull'asse 1 — Adattabilità

Base jurídica

Programma operativo regionale del fondo sociale europeo, Regione autonoma Friuli Venezia Giulia, obiettivo 2, 2007/2013 «Competitività regionale e occupazione», Asse I — Adattabilità: approvato con decisione C(2007) 5480 dd. 7 novembre 2007 e adottato con delibera della giunta regionale n. 2798 dd. 16 novembre 2007

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Orçamento

Despesa anual prevista: 47,883843 milhões de EUR

Intensidade máxima dos auxílios

Em conformidade com os n.os 2 a 7 do artigo 4.o do Regulamento

Data de execução

17.3.2008

Duração

31.12.2014

Objectivo

Formação geral; formação específica

Sectores económicos

Todos os sectores elegíveis para auxílios à formação

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Regione autonoma Friuli Venezia Giulia; Direzione

centrale lavoro, formazione, università e ricerca

Servizio gestione interventi sistema formativo

Via San Francesco, 37

I-34133 Trieste

http://www.formazione.regione.fvg.it

| Número do auxílio | XT 39/08 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Itália |
| Região | Regione autonoma Friuli Venezia Giulia |
| Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual | Formazione a favore di lavoratori occupati (Legge 8 marzo 2000 n. 53, articolo 6, comma 4) — annualità 2008 |
| Base jurídica | Legge 8 marzo 2000 n. 53, articolo 6, comma 4
  Decreto interministeriale (ministero del Lavoro e della previdenza sociale e ministero dell'Economia e delle finanze) n. 62/V/2007 del 12 aprile 2007 e decreto direttoriale n. 49/cont/V/2007 del 15 maggio 2007
  Deliberazione della giunta regionale n. 164 del 25 gennaio 2008 |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Orçamento | Despesa anual prevista: 363 584 EUR |
| Intensidade máxima dos auxílios | Em conformidade com os n.os 2 a 7 do artigo 4.o do Regulamento |
| Data de execução | 1.4.2008 |
| Duração | 31.12.2008 |
| Objectivo | Formação geral; formação específica |
| Sectores económicos | Todos os sectores elegíveis para auxílios à formação |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Regione autonoma Friuli Venezia Giulia |
| Direzione centrale lavoro, formazione, università e ricerca |
| Servizio gestione interventi sistema formativo |
| Via San Francesco, 37 |
| I-34133 Trieste |
| http://www.formazione.regione.fvg.it/ |

Número do auxílio

XT 39/08

Estado-Membro

Itália

Região

Regione autonoma Friuli Venezia Giulia

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual

Formazione a favore di lavoratori occupati (Legge 8 marzo 2000 n. 53, articolo 6, comma 4) — annualità 2008

Base jurídica

Legge 8 marzo 2000 n. 53, articolo 6, comma 4

Decreto interministeriale (ministero del Lavoro e della previdenza sociale e ministero dell'Economia e delle finanze) n. 62/V/2007 del 12 aprile 2007 e decreto direttoriale n. 49/cont/V/2007 del 15 maggio 2007

Deliberazione della giunta regionale n. 164 del 25 gennaio 2008

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Orçamento

Despesa anual prevista: 363 584 EUR

Intensidade máxima dos auxílios

Em conformidade com os n.os 2 a 7 do artigo 4.o do Regulamento

Data de execução

1.4.2008

Duração

31.12.2008

Objectivo

Formação geral; formação específica

Sectores económicos

Todos os sectores elegíveis para auxílios à formação

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Regione autonoma Friuli Venezia Giulia

Direzione centrale lavoro, formazione, università e ricerca

Servizio gestione interventi sistema formativo

Via San Francesco, 37

I-34133 Trieste

http://www.formazione.regione.fvg.it/

---

| 16.5.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 119/17 |
| --- | --- | --- | --- |

16.5.2008

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 119/17

---

Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 70/2001 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2008/C 119/06)

| Número do auxílio | XS 25/08 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | República Checa |
| Região | NUTS II Severovýchod, Moravskoslezský, Střední Morava |
| Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual | Cíl: Evropská územní spolupráce Česká republika–Polsko 2007–2013;
  Prioritní osa 3; Podpora spolupráce místních společenství |
| Base jurídica | Zákon č. 218/2000 Sb., o rozpočtových pravidlech |
| Despesas anuais previstas no âmbito do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa | Regime de auxílios | Montante total anual | 184,469 milhões de CZK |
| Empréstimos garantidos | — |
| Auxílio individual | Montante total do auxílio | — |
| Empréstimos garantidos | — |
| Intensidade máxima do auxílio | Em conformidade com os n.os 2 a 6 do artigo 4.o e com o artigo 5.o do Regulamento | Sim.
  CZ: máximo de 40 % + 15 % para investimentos em activos corpóreos e máximo de 50 % para projectos de não investimento.
  PL: máximo de 50 % + 15 % para investimentos em activos corpóreos e máximo de 50 % para projectos de não investimento |
| Data de execução | 14.1.2008 |
| Duração do regime ou concessão do auxílio individual | Até 31.12.2013 |
| Objectivo do auxílio | Auxílio às PME | Sim |
| Sector(es) económico(s) abrangido(s) | Todos os sectores elegíveis para auxílios às PME | Sim |
| Nome e endereço da entidade que concede os auxílios | Ministerstvo pro místní rozvoj |
| Staroměstské nám. 6 |
| CZ-110 15 Praha 1 |

Número do auxílio

XS 25/08

Estado-Membro

República Checa

Região

NUTS II Severovýchod, Moravskoslezský, Střední Morava

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual

Cíl: Evropská územní spolupráce Česká republika–Polsko 2007–2013;

Prioritní osa 3; Podpora spolupráce místních společenství

Base jurídica

Zákon č. 218/2000 Sb., o rozpočtových pravidlech

Despesas anuais previstas no âmbito do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa

Regime de auxílios

Montante total anual

184,469 milhões de CZK

Empréstimos garantidos

—

Auxílio individual

Montante total do auxílio

—

Empréstimos garantidos

—

Intensidade máxima do auxílio

Em conformidade com os n.os 2 a 6 do artigo 4.o e com o artigo 5.o do Regulamento

Sim.

CZ: máximo de 40 % + 15 % para investimentos em activos corpóreos e máximo de 50 % para projectos de não investimento.

PL: máximo de 50 % + 15 % para investimentos em activos corpóreos e máximo de 50 % para projectos de não investimento

Data de execução

14.1.2008

Duração do regime ou concessão do auxílio individual

Até 31.12.2013

Objectivo do auxílio

Auxílio às PME

Sim

Sector(es) económico(s) abrangido(s)

Todos os sectores elegíveis para auxílios às PME

Sim

Nome e endereço da entidade que concede os auxílios

Ministerstvo pro místní rozvoj

Staroměstské nám. 6

CZ-110 15 Praha 1

Concessão de auxílios individuais de montante elevado

Em conformidade com o artigo 6.o do Regulamento

Sim

| Número do auxílio | XS 26/08 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | República Checa |
| Região | NUTS II Severovýchod, Moravskoslezský, Střední Morava |
| Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual | Cíl: Evropská územní spolupráce Česká republika–Polsko 2007–2013;
  Prioritní osa 2; Podpora rozvoje podnikatelského prostředí a cestovní ruch |
| Base jurídica | Zákon č. 218/2000 Sb., o rozpočtových pravidlech |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Orçamento | Despesa anual prevista: 255,416 milhões de CZK |
| Intensidade máxima dos auxílios | Em conformidade com os n.os 2 a 6 do artigo 4.o e com o artigo 5.o do Regulamento: | CZ: máximo de 40 % + 15 % para investimentos em activos corpóreos e máximo de 50 % para projectos de não investimento. |

Número do auxílio

XS 26/08

Estado-Membro

República Checa

Região

NUTS II Severovýchod, Moravskoslezský, Střední Morava

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual

Cíl: Evropská územní spolupráce Česká republika–Polsko 2007–2013;

Prioritní osa 2; Podpora rozvoje podnikatelského prostředí a cestovní ruch

Base jurídica

Zákon č. 218/2000 Sb., o rozpočtových pravidlech

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Orçamento

Despesa anual prevista: 255,416 milhões de CZK

Intensidade máxima dos auxílios

Em conformidade com os n.os 2 a 6 do artigo 4.o e com o artigo 5.o do Regulamento:

CZ: máximo de 40 % + 15 % para investimentos em activos corpóreos e máximo de 50 % para projectos de não investimento.

| | PL: máximo de 50 % + 15 % para investimentos em activos corpóreos e máximo de 50 % para projectos de não investimento |
| --- | --- |

PL: máximo de 50 % + 15 % para investimentos em activos corpóreos e máximo de 50 % para projectos de não investimento

Data de execução

14.1.2008

Duração

31.12.2013

Objectivo

Pequenas e médias empresas

Sectores económicos

Todos os sectores elegíveis para auxílios às PME

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

| Ministerstvo pro místní rozvoj |
| --- |
| Staroměstské nám. 6 |
| CZ-110 15 Praha 1 |

Ministerstvo pro místní rozvoj

Staroměstské nám. 6

CZ-110 15 Praha 1

| Número do auxílio | XS 27/08 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | República Checa |
| Região | NUTS II Severovýchod, Moravskoslezský, Střední Morava |
| Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual | Cíl: Evropská územní spolupráce Česká republika–Polsko 2007–2013;
  Prioritní osa 1; Posilování dopravní dostupnosti, ochrana ŽP a prevence rizik |
| Base jurídica | Zákon č. 218/2000 Sb. o rozpočtových pravidlech |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Orçamento | Despesa anual prevista: 227,042 milhões de CZK |
| Intensidade máxima dos auxílios | Em conformidade com os n.os 2 a 6 do artigo 4.o e com o artigo 5.o do Regulamento: | CZ: máximo de 40 % + 15 % para investimentos em activos corpóreos e máximo de 50 % para projectos de não investimento. |

Número do auxílio

XS 27/08

Estado-Membro

República Checa

Região

NUTS II Severovýchod, Moravskoslezský, Střední Morava

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual

Cíl: Evropská územní spolupráce Česká republika–Polsko 2007–2013;

Prioritní osa 1; Posilování dopravní dostupnosti, ochrana ŽP a prevence rizik

Base jurídica

Zákon č. 218/2000 Sb. o rozpočtových pravidlech

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Orçamento

Despesa anual prevista: 227,042 milhões de CZK

Intensidade máxima dos auxílios

Em conformidade com os n.os 2 a 6 do artigo 4.o e com o artigo 5.o do Regulamento:

CZ: máximo de 40 % + 15 % para investimentos em activos corpóreos e máximo de 50 % para projectos de não investimento.

| | PL: máximo de 50 % + 15 % para investimentos em activos corpóreos e máximo de 50 % para projectos de não investimento |
| --- | --- |

PL: máximo de 50 % + 15 % para investimentos em activos corpóreos e máximo de 50 % para projectos de não investimento

Data de execução

14.1.2008

Duração

31.12.2013

Objectivo

Pequenas e médias empresas

Sectores económicos

Todos os sectores elegíveis para auxílios às PME

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

| Ministerstvo pro místní rozvoj |
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| Staroměstské nám. 6 |
| CZ-110 15 Praha 1 |

Ministerstvo pro místní rozvoj

Staroměstské nám. 6

CZ-110 15 Praha 1

| Número do auxílio | XS 51/08 |
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| Estado-Membro | França |
| Região | — |
| Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual | Dispense de réintégration de la fraction des loyers excédentaires à l'occasion de la levée d'option d'achat d'immeubles neufs à usage industriel et commercial pris en location par un contrat de crédit-bail d'une durée effective d'au moins 15 ans |
| Base jurídica | Article 239 sexies D du code général des impôts |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Orçamento | Despesa anual prevista: não quantificável |
| Intensidade máxima dos auxílios | Em conformidade com os n.os 2 a 6 do artigo 4.o e com o artigo 5.o do Regulamento |
| Data de execução | 1.1.2007 |
| Duração | 31.12.2013 |
| Objectivo | Pequenas e médias empresas |
| Sectores económicos | Todos os sectores elegíveis para auxílios às PME |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Ministère de l'économie, des finances et de l'emploi |
| 139, rue de Bercy |
| F-75012 Paris |

Número do auxílio

XS 51/08

Estado-Membro

França

Região

—

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual

Dispense de réintégration de la fraction des loyers excédentaires à l'occasion de la levée d'option d'achat d'immeubles neufs à usage industriel et commercial pris en location par un contrat de crédit-bail d'une durée effective d'au moins 15 ans

Base jurídica

Article 239 sexies D du code général des impôts

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Orçamento

Despesa anual prevista: não quantificável

Intensidade máxima dos auxílios

Em conformidade com os n.os 2 a 6 do artigo 4.o e com o artigo 5.o do Regulamento

Data de execução

1.1.2007

Duração

31.12.2013

Objectivo

Pequenas e médias empresas

Sectores económicos

Todos os sectores elegíveis para auxílios às PME

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ministère de l'économie, des finances et de l'emploi

139, rue de Bercy

F-75012 Paris

| Número do auxílio | XS 56/08 |
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| Estado-Membro | Itália |
| Região | Piemonte |
| Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual | L.r. 34/2004: «Contratto di insediamento e sviluppo» (1) |
| Base jurídica | L.r. 34/2004
  Determinazione Dirigenziale n. 25 del 14 febbraio 2008 |
| Despesas anuais previstas no âmbito do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa | Regime de auxílios | Montante total anual | 50 milhões de EUR (2) global |
| Empréstimos garantidos | |
| Auxílio individual | Montante total do auxílio | |
| Empréstimos garantidos | |
| Intensidade máxima do auxílio | Em conformidade com os n.os 2 a 6 do artigo 4.o e com o artigo 5.o do Regulamento | Sim |
| Data de execução | 14.2.2008 (3) |
| Duração do regime ou concessão do auxílio individual | Até 31.12.2008 |
| Objectivo do auxílio | Auxílio às PME | Sim |
| Sector(es) económico(s) abrangido(s) | Todos os sectores elegíveis para auxílios às PME | Sim |
| Nome e endereço da entidade que concede os auxílios | Direzione delle attività produttive |
| Via Pisano, 6 |
| I-Torino |
| Tel. (39) 01 14 32 14 61 |
| Fax (39) 01 14 32 34 83 |
| direzioneA16@regione.piemonte.it |

Número do auxílio

XS 56/08

Estado-Membro

Itália

Região

Piemonte

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual

L.r. 34/2004: «Contratto di insediamento e sviluppo» (1)

Base jurídica

L.r. 34/2004

Determinazione Dirigenziale n. 25 del 14 febbraio 2008

Despesas anuais previstas no âmbito do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa

Regime de auxílios

Montante total anual

50 milhões de EUR (2) global

Empréstimos garantidos

Auxílio individual

Montante total do auxílio

Empréstimos garantidos

Intensidade máxima do auxílio

Em conformidade com os n.os 2 a 6 do artigo 4.o e com o artigo 5.o do Regulamento

Sim

Data de execução

14.2.2008 (3)

Duração do regime ou concessão do auxílio individual

Até 31.12.2008

Objectivo do auxílio

Auxílio às PME

Sim

Sector(es) económico(s) abrangido(s)

Todos os sectores elegíveis para auxílios às PME

Sim

Nome e endereço da entidade que concede os auxílios

Direzione delle attività produttive

Via Pisano, 6

I-Torino

Tel. (39) 01 14 32 14 61

Fax (39) 01 14 32 34 83

direzioneA16@regione.piemonte.it

Concessão de auxílios individuais de montante elevado

Em conformidade com o artigo 6.o do Regulamento

Sim

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(1)  A medida «Contratto di insediamento e sviluppo» é adoptada ao abrigo de várias bases jurídicas relativas à concessão de auxílios estatais [isenção a título do Regulamento (CE) n.o 70/2001 e alterações posteriores; enquadramento comunitário dos auxílios estatais à investigação e desenvolvimento e à inovação. Regulamento (CE) n.o 1628/2006]: a presente ficha de isenção diz apenas respeito à parte relativa aos auxílios ao investimento efectuados por PME [incluindo as majorações previstas para este tipo de empresas nas zonas elegíveis nos termos do n.o 3, alínea c), do artigo 87.o da Região Piemonte tal como identificadas na Decisão relativa ao auxílio estatal N 324/07 — Itália — Mapa dos auxílios estatais com finalidade regional 2007-2013 e alterações posteriores].

(2)  O montante é indicativo e refere-se à totalidade da medida «Contratto di insediamento».

(3)  A data faz referência à publicação da determinazione dirigenziale: a concessão efectiva dos auxílios está prevista a partir de Março de 2008.

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V Avisos

PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS

Comissão

| 16.5.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 119/21 |
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16.5.2008

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 119/21

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Exploração de serviços aéreos regulares entre La Rochelle (Île de Ré) e Poitiers (Biard), por um lado e Lyon (Saint-Exupéry), por outro

Anúncio de concurso público lançado pela França nos termos do n.o 1, alínea d), do artigo 4.o do Regulamento (CEE) n.o 2408/92 do Conselho tendo em vista uma delegação de serviço público

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2008/C 119/07)

1.   Introdução

Em aplicação do disposto no n.o 1, alínea a), do artigo 4.o do Regulamento (CEE) n.o 2408/92 do Conselho, de 23 de Julho de 1992, relativo ao acesso das transportadoras aéreas comunitárias às rotas aéreas intracomunitárias, a França impôs obrigações de serviço público aos serviços aéreos regulares explorados entre La Rochelle (Île de Ré) e Lyon (Saint-Exupéry) e entre Poitiers (Biard) e Lyon (Saint-Exupéry). As normas impostas por estas obrigações de serviço público foram publicadas no
  Jornal Oficial da União Europeia C 153/09 de 24 de Junho de 2005.

Na medida em que, em 1 de Outubro de 2008, nenhuma transportadora aérea tenha iniciado ou esteja prestes a iniciar a exploração de serviços aéreos regulares entre La Rochelle e Poitiers, por um lado, e Lyon, por outro, em conformidade com as obrigações de serviço público impostas e sem solicitar qualquer compensação financeira, a França decidiu, no âmbito do procedimento previsto no n.o 1, alínea d), do artigo 4.o do regulamento supramencionado, limitar o acesso a esta ligação a uma única transportadora e conceder, após concurso, o direito de exploração destes serviços a partir de 1 de Novembro de 2008.

2.   Entidade adjudicante

| Chambre de commerce et d'industrie de La Rochelle |
| --- |
| Rue de Jura |
| F-17000 La Rochelle |
| Tel.: (33) 546 42 30 26 |
| Fax: (33) 546 00 04 84 |
| E-mail: t.juin@larochelle.aeroport.fr |

Chambre de commerce et d'industrie de La Rochelle

Rue de Jura

F-17000 La Rochelle

Tel.: (33) 546 42 30 26

Fax: (33) 546 00 04 84

E-mail: t.juin@larochelle.aeroport.fr

| Chambre de commerce et d'industrie de la Vienne |
| --- |
| 47, rue du Marché |
| BP 229 |
| F-86006 Poitiers |
| Tel.: (33) 549 60 98 00 |
| Fax: (33) 549 41 65 72 |
| E-mail: sdedianous@poitiers.cci.fr |

Chambre de commerce et d'industrie de la Vienne

47, rue du Marché

BP 229

F-86006 Poitiers

Tel.: (33) 549 60 98 00

Fax: (33) 549 41 65 72

E-mail: sdedianous@poitiers.cci.fr

3.   Objecto do concurso

Fornecer, a partir de 1 de Novembro de 2008, serviços aéreos regulares em conformidade com as obrigações de serviço público mencionadas no ponto 1.

4.   Características principais do contrato

Contrato de delegação de serviço público celebrado entre a transportadora delegatária e as pessoas colectivas de direito público delegantes.

O delegatário arrecadará as receitas. As pessoas colectivas de direito público delegantes pagar-lhe-ão uma contribuição igual à diferença entre as despesas efectivas de exploração, antes de impostos (IVA, taxas especiais de transporte aéreo), e as receitas comerciais, antes de impostos (IVA, taxas especiais de transporte aéreo), geradas pelo serviço, até ao limite da compensação máxima prevista no contrato, uma vez deduzido, se for caso disso, o montante das coimas mencionadas no ponto 9-4 do presente anúncio.

5.   Duração do contrato

Se o Regulamento (CEE) n.o 2408/92 estiver em vigor em 1 de Outubro de 2008, o contrato terá um período de vigência de três anos a contar de 1 de Novembro de 2008. No caso de o Regulamento (CEE) n.o 2408/92 não vigorar em 1 de Outubro de 2008, a duração do contrato, a contar de 1 de Novembro de 2008, será a duração máxima autorizada pela nova regulamentação.

6.   Participação no concurso

A participação está aberta a todas as transportadoras aéreas titulares de uma licença de exploração válida, emitida nos termos do Regulamento (CEE) n.o 2407/92 do Conselho, de 23 de Julho de 1992, relativo à concessão de licenças às transportadoras aéreas.

7.   Processo de adjudicação e critérios de selecção das candidaturas

O presente convite à apresentação de propostas é abrangido pelo n.o 1, alíneas d), e), f), g), h), e i) do artigo 4.o do Regulamento (CEE) n.o 2408/92, pelas disposições do capítulo IV, secção 1, da Lei n.o 93-122, de 29 de Janeiro de 1993, relativas à prevenção da corrupção e à transparência dos actos e procedimentos públicos, assim como pelos seus diplomas de aplicação (nomeadamente o Decreto n.o 97-638, de 31 de Maio de 1997, adoptado em aplicação da Lei n.o 97-210, de 11 de Março de 1997, relativa ao reforço da luta contra o trabalho ilegal).

7-1.   Constituição do processo de candidatura

O processo de candidatura será redigido em língua francesa. Se necessário, os proponentes deverão traduzir para francês os documentos emitidos pelas autoridades públicas e que tenham sido redigidos numa língua oficial da União Europeia. Os proponentes também poderão anexar à versão francesa uma versão numa outra língua oficial da União Europeia, mas esta não fará fé.

O processo de candidatura incluirá a seguinte documentação:

| — | uma carta de candidatura, assinada pelo director ou pelo seu representante, acompanhada dos documentos que o habilitam a assinar, |
| --- | --- |

—

uma carta de candidatura, assinada pelo director ou pelo seu representante, acompanhada dos documentos que o habilitam a assinar,

| — | uma nota de apresentação da empresa, explicitando a capacidade profissional e financeira do proponente no domínio do transporte aéreo, bem como as eventuais referências nesta área. Essa nota deverá permitir avaliar a capacidade do proponente para assegurar a continuidade do serviço público e o tratamento não-discriminatório dos utentes; o proponente poderá, se for caso disso, inspirar-se no modelo de formulário DC5 utilizado para adjudicação dos contratos públicos, |
| --- | --- |

—

uma nota de apresentação da empresa, explicitando a capacidade profissional e financeira do proponente no domínio do transporte aéreo, bem como as eventuais referências nesta área. Essa nota deverá permitir avaliar a capacidade do proponente para assegurar a continuidade do serviço público e o tratamento não-discriminatório dos utentes; o proponente poderá, se for caso disso, inspirar-se no modelo de formulário DC5 utilizado para adjudicação dos contratos públicos,

| — | o volume de negócios global e o volume de negócios relativo às prestações em causa obtidos nos três últimos anos, ou, ao critério do proponente, os balanços e contas de resultados dos três últimos exercícios. Caso não possa apresentar tais elementos, o proponente exporá os motivos desse impedimento, |
| --- | --- |

—

o volume de negócios global e o volume de negócios relativo às prestações em causa obtidos nos três últimos anos, ou, ao critério do proponente, os balanços e contas de resultados dos três últimos exercícios. Caso não possa apresentar tais elementos, o proponente exporá os motivos desse impedimento,

| — | uma nota metodológica sobre o modo como o proponente conta dar resposta ao processo de concurso no caso de ser convidado a apresentar uma proposta pelas chambres de commerce et d'industrie de La Rochelle et de la Vienne (Câmaras de Comércio e Indústria de La Rochelle et de Vienne), dando nota, nomeadamente, dos elementos seguintes:






  — | meios técnicos e humanos que o proponente afectará à exploração da ligação, |
| --- | --- | --- |

—

uma nota metodológica sobre o modo como o proponente conta dar resposta ao processo de concurso no caso de ser convidado a apresentar uma proposta pelas chambres de commerce et d'industrie de La Rochelle et de la Vienne (Câmaras de Comércio e Indústria de La Rochelle et de Vienne), dando nota, nomeadamente, dos elementos seguintes:

—

meios técnicos e humanos que o proponente afectará à exploração da ligação,

| — | número, qualificações e afectação do pessoal e, se for caso disso, recrutamentos que o proponente pretende efectuar, |
| --- | --- |

—

número, qualificações e afectação do pessoal e, se for caso disso, recrutamentos que o proponente pretende efectuar,

| — | tipos de aeronaves utilizadas e, se for caso disso, a matrícula, |
| --- | --- |

—

tipos de aeronaves utilizadas e, se for caso disso, a matrícula,

| — | cópia da licença de exploração da transportadora aérea do proponente, |
| --- | --- |

—

cópia da licença de exploração da transportadora aérea do proponente,

| — | se a licença de exploração tiver sido emitida por um Estado-Membro da União Europeia que não a França, o proponente deverá, ainda, acrescentar as informações seguintes:






  — | nacionalidade da licença dos pilotos, |
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—

se a licença de exploração tiver sido emitida por um Estado-Membro da União Europeia que não a França, o proponente deverá, ainda, acrescentar as informações seguintes:

—

nacionalidade da licença dos pilotos,

| — | direito aplicável aos contratos de trabalho, |
| --- | --- |

—

direito aplicável aos contratos de trabalho,

| — | regime de filiação nos organismos de segurança social, |
| --- | --- |

—

regime de filiação nos organismos de segurança social,

| — | disposições adoptadas em cumprimento do disposto nos artigos L. 342-1 a L. 342-6 e nos artigos D. 341-5 e seguintes do code du travail (Código do Trabalho), relativas ao destacamento temporário de trabalhadores para prestação de serviços no território nacional, |
| --- | --- |

—

disposições adoptadas em cumprimento do disposto nos artigos L. 342-1 a L. 342-6 e nos artigos D. 341-5 e seguintes do code du travail (Código do Trabalho), relativas ao destacamento temporário de trabalhadores para prestação de serviços no território nacional,

| — | os certificados ou declarações sob compromisso de honra previstos no artigo 8.o do Decreto n.o 97-638, de 31 de Maio de 1997, e no Despacho de 31 de Janeiro de 2003, adoptado em aplicação do artigo 8.o daquele decreto, comprovativos da regularidade da situação do proponente no que se refere a obrigações fiscais e sociais, nomeadamente em matéria de:






  — | imposto sobre as sociedades, |
| --- | --- | --- |

—

os certificados ou declarações sob compromisso de honra previstos no artigo 8.o do Decreto n.o 97-638, de 31 de Maio de 1997, e no Despacho de 31 de Janeiro de 2003, adoptado em aplicação do artigo 8.o daquele decreto, comprovativos da regularidade da situação do proponente no que se refere a obrigações fiscais e sociais, nomeadamente em matéria de:

—

imposto sobre as sociedades,

| — | imposto sobre o valor acrescentado, |
| --- | --- |

—

imposto sobre o valor acrescentado,

| — | contribuições para a segurança social, acidentes de trabalho e doenças profissionais e prestações familiares, |
| --- | --- |

—

contribuições para a segurança social, acidentes de trabalho e doenças profissionais e prestações familiares,

| — | taxa de aviação civil, |
| --- | --- |

—

taxa de aviação civil,

| — | taxa de aeroporto, |
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—

taxa de aeroporto,

| — | taxa de poluição sonora, |
| --- | --- |

—

taxa de poluição sonora,

| — | taxa de solidariedade. |
| --- | --- |

—

taxa de solidariedade.

No caso dos proponentes de outros Estados-Membros da União Europeia que não a França, caberá às administrações e organismos do país de origem emitir os certificados ou declarações correspondentes,

| — | uma declaração sob compromisso de honra da inexistência de qualquer condenação constante do Boletim n.o 2, no caso das infracções a que se referem os artigos L. 324-9, L. 324-10, L. 341-6, L. 125-1 e L. 125-3 do code du travail, |
| --- | --- |

—

uma declaração sob compromisso de honra da inexistência de qualquer condenação constante do Boletim n.o 2, no caso das infracções a que se referem os artigos L. 324-9, L. 324-10, L. 341-6, L. 125-1 e L. 125-3 do code du travail,

| — | uma declaração sob compromisso de honra e/ou outro documento comprovativo do cumprimento da obrigação de contratação de trabalhadores com deficiência, prevista no artigo L. 323-1 do code du travail, |
| --- | --- |

—

uma declaração sob compromisso de honra e/ou outro documento comprovativo do cumprimento da obrigação de contratação de trabalhadores com deficiência, prevista no artigo L. 323-1 do code du travail,

| — | uma certidão K-A de inscrição na conservatória do registo comercial ou outro documento equivalente, |
| --- | --- |

—

uma certidão K-A de inscrição na conservatória do registo comercial ou outro documento equivalente,

| — | em aplicação do artigo 7.o do Regulamento (CEE) n.o 2407/92, um comprovativo de seguro com menos de três meses, que cubra a responsabilidade civil em caso de acidente, nomeadamente no que respeita a passageiros, bagagens, carga, correio e terceiros, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 785/2004, de 21 de Abril de 2004, nomeadamente o seu artigo 4.o, |
| --- | --- |

—

em aplicação do artigo 7.o do Regulamento (CEE) n.o 2407/92, um comprovativo de seguro com menos de três meses, que cubra a responsabilidade civil em caso de acidente, nomeadamente no que respeita a passageiros, bagagens, carga, correio e terceiros, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 785/2004, de 21 de Abril de 2004, nomeadamente o seu artigo 4.o,

| — | em caso de medidas de salvaguarda ou de processo colectivo, uma cópia da(s) decisão(ões) judicial(is) adoptada(s) para o efeito (caso não tenham sido redigidas em língua francesa, as decisões judiciais serão acompanhadas de uma tradução certificada). |
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em caso de medidas de salvaguarda ou de processo colectivo, uma cópia da(s) decisão(ões) judicial(is) adoptada(s) para o efeito (caso não tenham sido redigidas em língua francesa, as decisões judiciais serão acompanhadas de uma tradução certificada).

7-2.   Modalidades de avaliação das candidaturas

As candidaturas serão seleccionadas de acordo com os critérios abaixo indicados:

| — | garantias profissionais e financeiras dos proponentes, |
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—

garantias profissionais e financeiras dos proponentes,

| — | aptidão para assegurar a continuidade do serviço público de transporte aéreo e o tratamento não discriminatório dos utentes do referido serviço, |
| --- | --- |

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aptidão para assegurar a continuidade do serviço público de transporte aéreo e o tratamento não discriminatório dos utentes do referido serviço,

| — | cumprimento, pelos proponentes, da obrigação de contratar trabalhadores com deficiência prevista no artigo L. 323-1 do code du travail. |
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cumprimento, pelos proponentes, da obrigação de contratar trabalhadores com deficiência prevista no artigo L. 323-1 do code du travail.

8.   Critérios de adjudicação do contrato

Numa segunda fase, as transportadoras cuja candidatura tenha sido aceite e pré-seleccionada serão convidadas a apresentar a sua proposta, segundo as modalidades estabelecidas pelo regulamento específico do concurso, que lhes será entregue nessa fase.

As propostas apresentadas serão livremente negociadas pela autoridade competente das chambres de commerce et d'industrie de La Rochelle et de la Vienne.

De acordo com o disposto no n.o 1, alínea f), do artigo 4.o do Regulamento (CEE) n.o 2408/92, a selecção das propostas será feita em função da adequação dos serviços, designadamente dos preços e condições oferecidas aos utentes e, eventualmente, do montante da compensação requerida.

9.   Informações complementares importantes

9-1.   Compensação financeira

As propostas apresentadas pelos concorrentes cuja candidatura tenha sido pré-seleccionada devem mencionar explicitamente o montante máximo exigido a título de compensação para a exploração da ligação em causa por um período de três anos a contar de 1 de Novembro de 2008, incluindo um mapa discriminativo anual. O montante exacto da compensação finalmente concedida será determinado anualmente, ex post, em função das despesas e receitas efectivamente geradas pelo serviço, dentro do limite do montante constante da proposta. Esse limite máximo só poderá ser revisto em caso de alteração imprevisível das condições de exploração.

Os pagamentos anuais serão efectuados sob a forma de adiantamentos e de um saldo de regularização. O pagamento do saldo de regularização só será efectuado após a aprovação das contas da transportadora para a ligação em causa e a verificação da prestação do serviço nas condições previstas no ponto 9-2.

Em caso de rescisão do contrato antes do seu termo normal, deverão aplicar-se o mais rapidamente possível as disposições do ponto 9-2, a fim de permitir o pagamento à transportadora do saldo da compensação financeira que lhe é devido, sendo o limite máximo indicado no primeiro parágrafo reduzido proporcionalmente à duração efectiva da exploração.

9-2.   Verificação da execução do serviço e das contas da transportadora

A execução do serviço e a contabilidade analítica da transportadora para a ligação em causa serão objecto de, pelo menos, uma verificação anual, em concertação com a transportadora.

9-3.   Alteração e rescisão do contrato

Se a transportadora considerar que uma alteração imprevisível das condições de exploração justifica a revisão do montante máximo da compensação financeira, cabe-lhe apresentar um pedido fundamentado às outras partes signatárias, que dispõem de um prazo de dois meses para se pronunciar. Nesse caso, o contrato poderá ser alterado através de uma adenda.

O contrato só poderá ser rescindido por uma das partes signatárias antes do seu termo normal de validade mediante um pré-aviso de seis meses. Em caso de incumprimento grave das suas obrigações contratuais, considera-se que a transportadora rescindiu o contrato sem pré-aviso se não tiver retomado o serviço em conformidade com as ditas obrigações no prazo de um mês após ter sido notificada.

9-4.   Sanções ou outras deduções previstas pelo contrato

O incumprimento, pela transportadora, do prazo de pré-aviso mencionado no ponto 9-3 é sancionado por coima, nos termos do artigo R. 330-20 do Código da Aviação Civil, ou por uma redução da compensação financeira calculada em função do número de meses de carência e do défice real da ligação no ano considerado, até ao limite da compensação financeira máxima prevista no ponto 9-1.

Em caso de incumprimento restrito das obrigações de serviço público, serão aplicadas reduções à compensação financeira máxima prevista no ponto 9-1, sem prejuízo da aplicação do disposto no artigo R. 330-20 do Código da Aviação Civil.

Estas reduções terão em conta, se for caso disso, o número de voos anulados por razões imputáveis à transportadora, o número de voos efectuados com capacidade inferior à requerida e o número de voos efectuados sem respeitar as obrigações de serviço público em termos de escala ou de tarifas praticadas.

10.   Condições para envio das candidaturas

Os processos de candidatura devem ser enviados em sobrescrito fechado, ostentando a menção: «Réponse à l'appel de candidatures Ligne aérienne La Rochelle/Poitiers/Lyon — À n'ouvrir que par le destinataire» (Resposta ao convite à apresentação de propostas Ligação aérea Rochelle/Poitiers/Lyon — A abrir apenas pelo destinatário). Os processos de candidatura deverão dar entrada até às 12h00 (hora local) do dia 1 de Julho de 2008, o mais tardar, por carta registada com aviso de recepção, fazendo fé a data deste último, ou ser entregues em mão contra recibo, no seguinte endereço:

| Chambre de Commerce et d'Industrie de La Rochelle |
| --- |
| Rue de Jura |
| F-17000 La Rochelle |

Chambre de Commerce et d'Industrie de La Rochelle

Rue de Jura

F-17000 La Rochelle

11.   Procedimentos subsequentes

A chambre de commerce et d'industrie de La Rochelle enviará aos proponentes seleccionados, o mais tardar em 4 de Julho de 2008, documentação relativa ao concurso comportando, nomeadamente, o regulamento do concurso e um projecto de contrato.

Os proponentes seleccionados deverão fazer entrega da sua proposta o mais tardar em 30 de Julho de 2008, até às 12h00 (hora local).

A proposta vincula o proponente por um período de 280 dias a contar da sua apresentação.

12.   Validade do concurso

A validade do concurso fica sujeita à condição de nenhuma transportadora comunitária apresentar, antes de 1 de Outubro de 2008, um plano de exploração da ligação em causa a partir de 1 de Novembro de 2008, em conformidade com as obrigações de serviço público impostas, sem receber qualquer compensação financeira.

13.   Pedidos de informações complementares

Para mais informações, os proponentes poderão contactar o:

| Monsieur Thomas Juin — Directeur de l'aéroport de La Rochelle, Île de Ré |
| --- |
| Chambre de commerce et d'industrie de La Rochelle |
| Rue de Jura |
| F-17000 La Rochelle |
| Tel.: (33) 546 42 30 26 |

Monsieur Thomas Juin — Directeur de l'aéroport de La Rochelle, Île de Ré

Chambre de commerce et d'industrie de La Rochelle

Rue de Jura

F-17000 La Rochelle

Tel.: (33) 546 42 30 26

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PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão

| 16.5.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 119/25 |
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16.5.2008

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 119/25

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Comunicação do Governo francês respeitante à Directiva 94/22/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa às condições de concessão e de utilização das autorizações de prospecção, pesquisa e produção de hidrocarbonetos (1)

(Anúncio relativo ao pedido de autorização exclusiva de prospecção de hidrocarbonetos líquidos ou gasosos denominada «Permis de Gex»)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2008/C 119/08)

Mediante pedido recebido em 14 de Junho de 2007, alterado em 7 de Janeiro de 2008, as sociedades Egdon Resources (New Ventures) Ltd, com sede social na Suite 2, 90-96 High Street, Odiham, Hamphshire, RG29 1LP (Reino Unido), Eagle Energy Limited, com sede social na 21 Beresford Avenue, East Twickenham, TW1 2PY (Reino Unido), e Nautical Petroleum Plc, com sede na Parnell House, 25 Wilton Road, London SW1V 1YD (Reino Unido), solicitaram, para um período de cinco anos, uma autorização exclusiva de prospecção de hidrocarbonetos líquidos ou gasosos denominada «Permis de Gex», numa superfície de aproximadamente 932 quilómetros quadrados, situada numa parte dos Departamentos de Haute Savoie, Ain e Jura.

O perímetro da autorização solicitada é constituído pelos arcos de meridianos e de paralelos que unem sucessivamente os vértices a seguir definidos pelas suas coordenadas geográficas (graus), sendo o meridiano de referência o de Paris.

Vértice A: intersecção do paralelo 51,60 gr N com o limite que separa a França da Suíça

| Vértices | Longitude | Latitude |
| --- | --- | --- |
| B | 4,00 gr E | 51,60 gr N |
| C | 4,00 gr E | 51,40 gr N |
| D | 3,90 gr E | 51,40 gr N |
| E | 3,90 gr E | 51,10 gr N |
| F | 4,30 gr E | 51,10 gr N |

Vértices

Longitude

Latitude

B

4,00 gr E

51,60 gr N

C

4,00 gr E

51,40 gr N

D

3,90 gr E

51,40 gr N

E

3,90 gr E

51,10 gr N

F

4,30 gr E

51,10 gr N

Vértice G: intersecção do meridiano 4,30 gr E com o limite que separa a França da Suíça

Vértices A a G: limite que separa a França da Suíça

Este pedido apresenta uma parte comum ao pedido relativo ao «Permis des Moussières», publicado no Jornal Oficial da União Europeia de 11 de Abril de 2007, e uma parte não comum (exterior). Apenas a parte não comum (exterior) está aberta à concorrência. O perímetro é constituído pelos arcos de meridiano e de paralelo que unem sucessivamente os vértices a seguir definidos pelas suas coordenadas geográficas em graus, sendo o meridiano de referência o de Paris.

Vértice A: intersecção do paralelo 51,60 gr N com o limite que separa a França da Suíça

| Vértices | Longitude | Latitude |
| --- | --- | --- |
| B | 4,00 gr E | 51,60 gr N |
| C | 4,00 gr E | 51,30 gr N |
| D | 3,90 gr E | 51,30 gr N |
| E | 3,90 gr E | 51,10 gr N |
| F | 4,30 gr E | 51,10 gr N |

Vértices

Longitude

Latitude

B

4,00 gr E

51,60 gr N

C

4,00 gr E

51,30 gr N

D

3,90 gr E

51,30 gr N

E

3,90 gr E

51,10 gr N

F

4,30 gr E

51,10 gr N

Vértice G: intersecção do meridiano 4,30 gr E com o limite que separa a França da Suíça

Vértices A a G: limite que separa a França da Suíça

Apresentação dos pedidos e critérios de atribuição do título

Os requerentes do pedido inicial e dos pedidos concorrentes devem preencher as condições definidas nos artigos 4.o e 5.o do Decreto n.o 2006-648, de 2 de Junho de 2006, relativo aos direitos sobre os recursos mineiros e à armazenagem subterrânea (Journal officiel de la République française de 3 de Junho de 2006).

As empresas interessadas podem apresentar um pedido concorrente no prazo de noventa dias a contar da data de publicação do presente anúncio, nos termos do procedimento resumido no «Anúncio relativo à obtenção de direitos sobre os recursos de hidrocarbonetos em França», publicado no
  Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 374 de 30 de Dezembro de 1994, p. 11, e fixado pelo Decreto n.o 2006-648 relativo aos direitos sobre os recursos mineiros e à armazenagem subterrânea. Os pedidos concorrentes devem ser dirigidos ao Ministro responsável pelo sector das minas, para o endereço seguidamente indicado.

As decisões relativas ao pedido inicial e aos pedidos concorrentes devem respeitar os critérios de atribuição de direitos mineiros definidos no artigo 6.o do decreto acima referido, e ser tomadas, o mais tardar, em 18 de Junho de 2009.

Condições e exigências relativas ao exercício da actividade e à sua interrupção

Os autores dos pedidos devem consultar os artigos 79 e 79.1 do code minier (código mineiro) e o Decreto n.o 2006-649, de 2 de Junho de 2006, relativo aos trabalhos de exploração mineira e de armazenagem subterrânea e à fiscalização das minas e da armazenagem subterrânea (Journal officiel de la République française de 3 de Junho de 2006).

Para mais informações, consultar o Ministério da Ecologia, do Desenvolvimento e do Ordenamento Sustentáveis [ministère de l'écologie, du développement et de l'aménagement durables (direction générale de l'énergie et des matières premières, direction des ressources énergétiques et minérales, bureau de la législation minière), 61, boulevard Vincent Auriol, Télédoc 133, F-75703 Paris Cedex 13, tel.: (33) 144 97 23 02, fax: (33) 144 97 05 70]. As disposições legislativas e regulamentares acima mencionadas podem ser consultadas no sítio: http://www.legifrance.gouv.fr

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(1)  JO L 164 de 30.6.1994, p. 3.

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| 16.5.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 119/27 |
| --- | --- | --- | --- |

16.5.2008

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 119/27

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo COMP/M.5126 — Ineos/BASF Assets)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2008/C 119/09)

| 1. | A Comissão recebeu, em 7 de Maio de 2008, uma notificação de um projecto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual a empresa Ineos Group Limited («Ineos», Reino Unido) adquire, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do referido regulamento, o controlo de uma unidade fabril da empresa BASF plc, controlada por BASF SE («BASF», Reino Unido), mediante a aquisição de activos. |
| --- | --- |

1.

A Comissão recebeu, em 7 de Maio de 2008, uma notificação de um projecto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual a empresa Ineos Group Limited («Ineos», Reino Unido) adquire, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do referido regulamento, o controlo de uma unidade fabril da empresa BASF plc, controlada por BASF SE («BASF», Reino Unido), mediante a aquisição de activos.

| 2. | As actividades das empresas em causa são:






  — | Ineos: produtor à escala mundial de especialidades químicas e produtos químicos intermédios, |
| --- | --- | --- |

2.

As actividades das empresas em causa são:

—

Ineos: produtor à escala mundial de especialidades químicas e produtos químicos intermédios,

| — | BASF: empresa da indústria química com uma gama de produtos que vai desde os produtos químicos até ao petróleo bruto e ao gás natural, passando pelas matérias plásticas, produtos agrícolas e produtos da química fina. |
| --- | --- |

—

BASF: empresa da indústria química com uma gama de produtos que vai desde os produtos químicos até ao petróleo bruto e ao gás natural, passando pelas matérias plásticas, produtos agrícolas e produtos da química fina.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [(32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou pelo correio, com a referência COMP/M.5126 — Ineos/BASF Assets, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
| --- | --- |
| Direcção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| J-70 |
| B-1049 Bruxelles/Brussel |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [(32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou pelo correio, com a referência COMP/M.5126 — Ineos/BASF Assets, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direcção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

J-70

B-1049 Bruxelles/Brussel

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

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| 16.5.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 119/28 |
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16.5.2008

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 119/28

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo COMP/M.5135 — Renolit/Evonik Degussa/Suncoat)

Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2008/C 119/10)

| 1. | A Comissão recebeu, em 7 de Maio de 2008, uma notificação de um projecto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual as empresas Renolit AG («Renolit», Alemanha), controlada por JM Gesellschaft für industrielle Beteiligungen mbH & Co. KGaA, e Evonik Degussa GmbH («Evonik Degussa», Alemanha), pertencente ao Grupo RAG, adquirem, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do referido regulamento, o controlo conjunto da empresa Suncoat GmbH («Suncoat», Alemanha), mediante a aquisição de acções. |
| --- | --- |

1.

A Comissão recebeu, em 7 de Maio de 2008, uma notificação de um projecto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual as empresas Renolit AG («Renolit», Alemanha), controlada por JM Gesellschaft für industrielle Beteiligungen mbH & Co. KGaA, e Evonik Degussa GmbH («Evonik Degussa», Alemanha), pertencente ao Grupo RAG, adquirem, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do referido regulamento, o controlo conjunto da empresa Suncoat GmbH («Suncoat», Alemanha), mediante a aquisição de acções.

| 2. | As actividades das empresas em causa são:






  — | Renolit: fabrico de películas termoplásticas de alta qualidade, |
| --- | --- | --- |

2.

As actividades das empresas em causa são:

—

Renolit: fabrico de películas termoplásticas de alta qualidade,

| — | Evonik Degussa: fabrico de produtos químicos, |
| --- | --- |

—

Evonik Degussa: fabrico de produtos químicos,

| — | Suncoat: prestação de serviços associados a películas técnicas. |
| --- | --- |

—

Suncoat: prestação de serviços associados a películas técnicas.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é susceptível de beneficiar da aplicação do procedimento previsto na Comunicação. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é susceptível de beneficiar da aplicação do procedimento previsto na Comunicação.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [(32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou pelo correio, com a referência COMP/M.5135 — Renolit/Evonik Degussa/Suncoat, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
| --- | --- |
| Direcção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| J-70 |
| B-1049 Bruxelles/Brussel |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [(32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou pelo correio, com a referência COMP/M.5135 — Renolit/Evonik Degussa/Suncoat, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direcção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

J-70

B-1049 Bruxelles/Brussel

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

(2)  JO C 56 de 5.3.2005, p. 32.

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