# Jornal Oficial C 48/2008

| | ISSN 1725-2482 |
| --- | --- |
| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 48 |
| | |
| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 51.o ano21 de Fevreiro de 2008 |

ISSN 1725-2482

Jornal Oficial

da União Europeia

C 48

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

51.o ano21 de Fevreiro de 2008

---

| Número de informação | Índice | Página |
| --- | --- | --- |
| | II   Comunicações |
| | COMUNICAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E DOS ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão |
| 2008/C 048/01 | Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE — A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções | 1 |

Número de informação

Índice

Página

II   Comunicações

COMUNICAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E DOS ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão

2008/C 048/01

Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE — A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções

o

o

1

| | IV   Informações |
| --- | --- |
| | INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E DOS ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão |
| 2008/C 048/02 | Taxas de câmbio do euro | 5 |

IV   Informações

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E DOS ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão

2008/C 048/02

Taxas de câmbio do euro

5

| | V   Avisos |
| --- | --- |
| | PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS |
| | Comissão |
| 2008/C 048/03 | Convite à apresentação de propostas — Programa comum harmonizado de inquéritos às empresas e aos consumidores na União Europeia | 6 |
| | Serviço Europeu de Selecção do Pessoal (EPSO) |
| 2008/C 048/04 | Anúncio de concurso geral EPSO/AD/125/08 | 15 |
| | PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA |
| | Comissão |
| 2008/C 048/05 | Auxílios estatais — Dinamarca — Auxílio estatal C 58/07 (ex N 240/07) — Alterações ao actual regime do imposto sobre a arqueação — Convite à apresentação de observações, nos termos do n.o 2 do artigo 88.o do Tratado CE (
  1
  ) | 16 |
| 2008/C 048/06 | Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.4786 — Deutsche Bahn/Transfesa) (
  1
  ) | 28 |

V   Avisos

PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS

Comissão

2008/C 048/03

Convite à apresentação de propostas — Programa comum harmonizado de inquéritos às empresas e aos consumidores na União Europeia

6

Serviço Europeu de Selecção do Pessoal (EPSO)

2008/C 048/04

Anúncio de concurso geral EPSO/AD/125/08

15

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão

2008/C 048/05

Auxílios estatais — Dinamarca — Auxílio estatal C 58/07 (ex N 240/07) — Alterações ao actual regime do imposto sobre a arqueação — Convite à apresentação de observações, nos termos do n.o 2 do artigo 88.o do Tratado CE (
  1
  )

o

o

1

16

2008/C 048/06

Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.4786 — Deutsche Bahn/Transfesa) (
  1
  )

1

28

| | |
| --- | --- |
| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE |

---

(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

1

| PT | |
| --- | --- |

PT

---

II Comunicações

COMUNICAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E DOS ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão

| 21.2.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 48/1 |
| --- | --- | --- | --- |

21.2.2008

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 48/1

---

Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE

A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções

(2008/C 48/01)

| Data de adopção da decisão | 11.10.2007 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | NN 98/02 |
| Estado-Membro | Países Baixos |
| Região | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Verbetering van de energie-efficiëntie in de glastuinbouw |
| Base jurídica | Begroting ministerie van Landbouw, Natuur en Voedselkwaliteit, Kaderwet LNV-subsidies (artikel 2) Subsidieregeling demonstratie- en kennisoverdrachtsprojecten duurzame landbouw, Wet op de bedrijfsorganisaties (artikel 126)
  Instellingsverordening productschap Tuinbouw (artikelen 15, 15 en 19), Verordening Productschap Tuinbouw heffing verbruik aardgas, Verordening Productschap Tuinbouw Financieringsfonds energie |
| Tipo de auxílio | Adaptação do regime de auxílios respeitante à investigação, ao aconselhamento e à demonstração: novo período, novo orçamento e novas medidas |
| Objectivo | Melhorar a eficiência da utilização da energia no sector da horticultura de estufa e reduzir o consumo total de energia |
| Forma do auxílio | Subsídio para instituições no sector do aconselhamento, formação e investigação agrícolas |
| Orçamento | 70 milhões em 10 anos, 7 milhões por ano |
| Intensidade | Investigação: 100 %, aconselhamento: 100 %, demonstração: 50 % |
| Duração | 2000-2010 |
| Sectores económicos | Horticultura de estufa e aconselhamento e investigação agrícolas |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Ministerie van LNV |
| Postbus 20401 |
| 2500 EK Den Haag |
| Nederland |

Data de adopção da decisão

11.10.2007

Número do auxílio

NN 98/02

Estado-Membro

Países Baixos

Região

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Verbetering van de energie-efficiëntie in de glastuinbouw

Base jurídica

Begroting ministerie van Landbouw, Natuur en Voedselkwaliteit, Kaderwet LNV-subsidies (artikel 2) Subsidieregeling demonstratie- en kennisoverdrachtsprojecten duurzame landbouw, Wet op de bedrijfsorganisaties (artikel 126)

Instellingsverordening productschap Tuinbouw (artikelen 15, 15 en 19), Verordening Productschap Tuinbouw heffing verbruik aardgas, Verordening Productschap Tuinbouw Financieringsfonds energie

Tipo de auxílio

Adaptação do regime de auxílios respeitante à investigação, ao aconselhamento e à demonstração: novo período, novo orçamento e novas medidas

Objectivo

Melhorar a eficiência da utilização da energia no sector da horticultura de estufa e reduzir o consumo total de energia

Forma do auxílio

Subsídio para instituições no sector do aconselhamento, formação e investigação agrícolas

Orçamento

70 milhões em 10 anos, 7 milhões por ano

Intensidade

Investigação: 100 %, aconselhamento: 100 %, demonstração: 50 %

Duração

2000-2010

Sectores económicos

Horticultura de estufa e aconselhamento e investigação agrícolas

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ministerie van LNV

Postbus 20401

2500 EK Den Haag

Nederland

e

| Product board on horticulture |
| --- |
| Postbus 280 |
| 2700 AG Zoetermeer |
| Nederland |

Product board on horticulture

Postbus 280

2700 AG Zoetermeer

Nederland

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/

| Data de adopção da decisão | 11.10.2007 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | NN 65/05 (ex N 486/03) |
| Estado-Membro | Bélgica |
| Região | Flanders |
| Denominação | „Fonds voor landbouw en visserij” |
| Base jurídica | — | Wet van 23.3.1998 betreffende de oprichting van een Begrotingsfonds voor de gezondheid en de kwaliteit van de dieren en de dierlijke productie |

Data de adopção da decisão

11.10.2007

Número do auxílio

NN 65/05 (ex N 486/03)

Estado-Membro

Bélgica

Região

Flanders

Denominação

„Fonds voor landbouw en visserij”

Base jurídica

—

Wet van 23.3.1998 betreffende de oprichting van een Begrotingsfonds voor de gezondheid en de kwaliteit van de dieren en de dierlijke productie

| — | Decreet van 20.12.2002 houdende bepalingen tot begeleiding van de derde aanpassing van de begroting 2002, gewijzigd bij decreet van 27.6.2003, regelt de oprichting van het Fonds voor de kwaliteit van de landbouwproductie |
| --- | --- |

—

Decreet van 20.12.2002 houdende bepalingen tot begeleiding van de derde aanpassing van de begroting 2002, gewijzigd bij decreet van 27.6.2003, regelt de oprichting van het Fonds voor de kwaliteit van de landbouwproductie

| — | Decreet van 19.5.2006 betreffende de oprichting en de werking van het Fonds voor Landbouw en Visserij |
| --- | --- |

—

Decreet van 19.5.2006 betreffende de oprichting en de werking van het Fonds voor Landbouw en Visserij

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Estabelecer um fundo para a agricultura e pescas na Flandres.

Forma do auxílio

Subvenção

Orçamento

Período 2003-2006: 5 052 924 EUR

A partir de 2007: cerca de 900 000 EUR por ano

Intensidade

Até 100 %

Duração

Indeterminada

Sectores económicos

Sector da agricultura e pescas

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

| Vlaamse Overheid |
| --- |
| Agentschap Landbouw en Visserij |
| Koning Albert II-laan 35 |
| B-1030 Brussel |

Vlaamse Overheid

Agentschap Landbouw en Visserij

Koning Albert II-laan 35

B-1030 Brussel

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/

| Data de adopção da decisão | 1.10.2007 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | N 272/07 |
| Estado-Membro | Espanha |
| Região | Andalucía |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Ayudas contra la plaga de la mosca del olivo |
| Base jurídica | Proyecto de Orden de ... de ... de 2007 por la que se modifica la Orden de 8 de junio de 2006, por la que se declara la existencia oficial de la plaga mosca del olivo (Bactrocera oleae Gmel), se establecen las medidas de control y las ayudas para su ejecución |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | — |
| Forma do auxílio | Dotação |
| Orçamento | 7 800 000 EUR |
| Intensidade | 75 %-50 % |
| Duração | 2007-2011 |
| Sectores económicos | Agricultura |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Consejería de Agricultura y Pesca
  Comunidad Autónoma de Andalucía |
| Outras informações | — |

Data de adopção da decisão

1.10.2007

Número do auxílio

N 272/07

Estado-Membro

Espanha

Região

Andalucía

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Ayudas contra la plaga de la mosca del olivo

Base jurídica

Proyecto de Orden de ... de ... de 2007 por la que se modifica la Orden de 8 de junio de 2006, por la que se declara la existencia oficial de la plaga mosca del olivo (Bactrocera oleae Gmel), se establecen las medidas de control y las ayudas para su ejecución

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

—

Forma do auxílio

Dotação

Orçamento

7 800 000 EUR

Intensidade

75 %-50 %

Duração

2007-2011

Sectores económicos

Agricultura

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Consejería de Agricultura y Pesca

Comunidad Autónoma de Andalucía

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/

| Data de adopção da decisão | 1.10.2007 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | N 316/07 |
| Estado-Membro | Espanha |
| Região | Comunidad Autónoma de Canarias |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Ayudas para reparar los daños causados por las inundaciones acaecidas entre el 26 y el 28 de enero de 2007 en la Isla de Hierro |
| Base jurídica | Proyecto de Orden por la que se dictan disposiciones para el desarrollo del Real Decreto Ley 2/2007, de 2 de febrero, por el que se adoptan medidas urgentes para reparar los daños causados por las inundaciones acaecidas los días 26, 27 y 28 de enero de 2007 en la Isla de Hierro de la Comunidad Autónoma de Canarias |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | — |
| Forma do auxílio | Subvenção directa |
| Orçamento | 30 000 EUR |
| Intensidade | 80 %, no máximo |
| Duração | Ad hoc |
| Sectores económicos | Agricultura |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Ministerio de Agricultura, Pesca y Alimentación |
| Outras informações | — |

Data de adopção da decisão

1.10.2007

Número do auxílio

N 316/07

Estado-Membro

Espanha

Região

Comunidad Autónoma de Canarias

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Ayudas para reparar los daños causados por las inundaciones acaecidas entre el 26 y el 28 de enero de 2007 en la Isla de Hierro

Base jurídica

Proyecto de Orden por la que se dictan disposiciones para el desarrollo del Real Decreto Ley 2/2007, de 2 de febrero, por el que se adoptan medidas urgentes para reparar los daños causados por las inundaciones acaecidas los días 26, 27 y 28 de enero de 2007 en la Isla de Hierro de la Comunidad Autónoma de Canarias

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

—

Forma do auxílio

Subvenção directa

Orçamento

30 000 EUR

Intensidade

80 %, no máximo

Duração

Ad hoc

Sectores económicos

Agricultura

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ministerio de Agricultura, Pesca y Alimentación

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/

| Data de adopção da decisão | 19.12.2007 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | N 477/07 |
| Estado-Membro | República Federal da Alemanha |
| Região | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Weinfonds |
| Base jurídica | §§ 37 ff. Weingesetz
  Weinfonds-Verordnung |
| Tipo de auxílio | Regime |
| Objectivo | 1. | Promover a qualidade do vinho, bem como o escoamento do vinho e de outros produtos vitivinícolas, através do desenvolvimento e manutenção do mercado, |

Data de adopção da decisão

19.12.2007

Número do auxílio

N 477/07

Estado-Membro

República Federal da Alemanha

Região

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Weinfonds

Base jurídica

§§ 37 ff. Weingesetz

Weinfonds-Verordnung

Tipo de auxílio

Regime

Objectivo

1.

Promover a qualidade do vinho, bem como o escoamento do vinho e de outros produtos vitivinícolas, através do desenvolvimento e manutenção do mercado,

| 2. | Continuar a promover a nível nacional e no estrangeiro a protecção das denominações dos vinhos nacionais estabelecidas pela legislação |
| --- | --- |

2.

Continuar a promover a nível nacional e no estrangeiro a protecção das denominações dos vinhos nacionais estabelecidas pela legislação

Forma do auxílio

Subvenção

Orçamento

12 000 000 EUR

Intensidade máxima de auxílio

100 %

Duração

31.12.2013

Sectores económicos

Agricultura

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

| Deutscher Weinfonds |
| --- |
| Gutenbergplatz 3-5 |
| D-55116 Mainz |

Deutscher Weinfonds

Gutenbergplatz 3-5

D-55116 Mainz

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/

---

IV Informações

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E DOS ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão

| 21.2.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 48/5 |
| --- | --- | --- | --- |

21.2.2008

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 48/5

---

Taxas de câmbio do euro (1)

20 de Fevereiro de 2008

(2008/C 48/02)

1 euro=

| | Moeda | Taxas de câmbio |
| --- | --- | --- |
| USD | dólar americano | 1,4656 |
| JPY | iene | 158,32 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4536 |
| GBP | libra esterlina | 0,7544 |
| SEK | coroa sueca | 9,3196 |
| CHF | franco suíço | 1,6116 |
| ISK | coroa islandesa | 98,81 |
| NOK | coroa norueguesa | 7,877 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CZK | coroa checa | 25,29 |
| EEK | coroa estoniana | 15,6466 |
| HUF | forint | 265,87 |
| LTL | litas | 3,4528 |
| LVL | lats | 0,6964 |
| PLN | zloti | 3,5835 |
| RON | leu | 3,6556 |
| SKK | coroa eslovaca | 33,177 |
| TRY | lira turca | 1,778 |
| AUD | dólar australiano | 1,6031 |
| CAD | dólar canadiano | 1,4899 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 11,434 |
| NZD | dólar neozelandês | 1,8449 |
| SGD | dólar de Singapura | 2,0709 |
| KRW | won sul-coreano | 1 386,9 |
| ZAR | rand | 11,541 |
| CNY | yuan-renminbi chinês | 10,4697 |
| HRK | kuna croata | 7,284 |
| IDR | rupia indonésia | 13 468,86 |
| MYR | ringgit malaio | 4,7258 |
| PHP | peso filipino | 59,723 |
| RUB | rublo russo | 36,052 |
| THB | baht tailandês | 46,313 |
| BRL | real brasileiro | 2,5523 |
| MXN | peso mexicano | 15,8063 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar americano

1,4656

JPY

iene

158,32

DKK

coroa dinamarquesa

7,4536

GBP

libra esterlina

0,7544

SEK

coroa sueca

9,3196

CHF

franco suíço

1,6116

ISK

coroa islandesa

98,81

NOK

coroa norueguesa

7,877

BGN

lev

1,9558

CZK

coroa checa

25,29

EEK

coroa estoniana

15,6466

HUF

forint

265,87

LTL

litas

3,4528

LVL

lats

0,6964

PLN

zloti

3,5835

RON

leu

3,6556

SKK

coroa eslovaca

33,177

TRY

lira turca

1,778

AUD

dólar australiano

1,6031

CAD

dólar canadiano

1,4899

HKD

dólar de Hong Kong

11,434

NZD

dólar neozelandês

1,8449

SGD

dólar de Singapura

2,0709

KRW

won sul-coreano

1 386,9

ZAR

rand

11,541

CNY

yuan-renminbi chinês

10,4697

HRK

kuna croata

7,284

IDR

rupia indonésia

13 468,86

MYR

ringgit malaio

4,7258

PHP

peso filipino

59,723

RUB

rublo russo

36,052

THB

baht tailandês

46,313

BRL

real brasileiro

2,5523

MXN

peso mexicano

15,8063

---

(1)

Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

---

V Avisos

PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS

Comissão

| 21.2.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 48/6 |
| --- | --- | --- | --- |

21.2.2008

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 48/6

---

Convite à apresentação de propostas — Programa comum harmonizado de inquéritos às empresas e aos consumidores na União Europeia

(2008/C 48/03)

1.   CONTEXTO

A Comissão Europeia lança um convite à apresentação de propostas (ref.a ECFIN/2008/A3-003) para a realização de inquéritos aos consumidores no âmbito do programa comum harmonizado de inquéritos às empresas e aos consumidores na União Europeia [aprovado pela Comissão em 12 de Julho de 2006, COM(2006) 379] nos seguintes Estados-Membros da UE: Áustria, Irlanda e Malta. Esta cooperação assumirá a forma de uma convenção-quadro de parceria entre a Comissão e os organismos especializados, por um período de três anos.

O objectivo do programa consiste em obter informações sobre a situação das economias dos Estados-Membros da UE e dos países candidatos que permitam comparar os seus ciclos conjunturais, com vista à gestão da União Económica e Monetária (UEM). O programa comum harmonizado tornou-se um instrumento indispensável para o processo de supervisão económica no âmbito da UEM, bem como para a condução, em termos gerais, das políticas económicas.

2.   OBJECTIVO E ESPECIFICAÇÕES DA ACÇÃO

2.1.   Objectivos

A execução do programa comum harmonizado da UE envolve a realização de inquéritos de opinião por organismos/institutos especializados, em regime de co-financiamento. A Comissão pretende concluir convenções com organismos e institutos que disponham das competências necessárias para realizar os inquéritos aos consumidores no decurso dos próximos três anos:

Para além dos inquéritos mensais, serão igualmente conduzidos inquéritos ad hoc sobre temas económicos específicos, utilizando as mesmas amostras que os inquéritos mensais e destinados a obter informações sobre questões específicas da política económica São, por definição, inquéritos mais ocasionais.

2.2.   Especificações técnicas

2.2.1.   Calendário dos trabalhos e comunicação dos resultados

O quadro seguinte fornece uma síntese dos inquéritos abrangidos pelo presente convite à apresentação de propostas:

| Designação do inquérito | Número de actividades/Classes de dimensão | Número de agregados | Número de questões a colocar em cada mês | Número de questões a colocar trimestralmente |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| Consumidores | 24, discriminadas | 1 | 14 (incluindo 2 questões facultativas) | 3 |

Designação do inquérito

Número de actividades/Classes de dimensão

Número de agregados

Número de questões a colocar em cada mês

Número de questões a colocar trimestralmente

Consumidores

24, discriminadas

1

14 (incluindo 2 questões facultativas)

3

| — | Os inquéritos mensais devem ser efectuados durante as primeiras duas semanas de cada mês e os seus resultados devem ser transmitidos à Comissão, por correio electrónico, pelo menos 5-6 dias úteis antes do final do mês, de acordo com um calendário a incluir na convenção específica de subvenção. |
| --- | --- |

—

Os inquéritos mensais devem ser efectuados durante as primeiras duas semanas de cada mês e os seus resultados devem ser transmitidos à Comissão, por correio electrónico, pelo menos 5-6 dias úteis antes do final do mês, de acordo com um calendário a incluir na convenção específica de subvenção.

| — | Os inquéritos trimestrais devem ser realizados durante as primeiras duas semanas do primeiro mês de cada trimestre (Janeiro, Abril, Julho e Outubro) e os seus resultados devem ser transmitidos à Comissão, por correio electrónico, pelo menos 5-6 dias úteis antes do final de Janeiro, Abril, Julho e Outubro, respectivamente, de acordo com um calendário a incluir na convenção específica de subvenção. |
| --- | --- |

—

Os inquéritos trimestrais devem ser realizados durante as primeiras duas semanas do primeiro mês de cada trimestre (Janeiro, Abril, Julho e Outubro) e os seus resultados devem ser transmitidos à Comissão, por correio electrónico, pelo menos 5-6 dias úteis antes do final de Janeiro, Abril, Julho e Outubro, respectivamente, de acordo com um calendário a incluir na convenção específica de subvenção.

| — | No que diz respeito aos inquéritos ad hoc, o contratante deve comprometer-se a respeitar os calendários específicos que forem fixados. |
| --- | --- |

—

No que diz respeito aos inquéritos ad hoc, o contratante deve comprometer-se a respeitar os calendários específicos que forem fixados.

A descrição pormenorizada da acção (anexo 1 da convenção específica de subvenção) pode ser descarregada a partir do seguinte endereço Internet:

http://ec.europa.eu/economy_finance/procurements_grants/call4proposals10984_en.htm

2.2.2.   Metodologia e questionários

As informações sobre a metodologia, os questionários e as orientações internacionais para a realização de inquéritos de conjuntura junto das empresas e dos consumidores encontram-se no guia do utilizador do programa comum harmonizado de inquéritos às empresas e aos consumidores na União Europeia, que pode ser consultado no endereço:

http://ec.europa.eu/economy_finance/indicators/business_consumer_surveys/userguide_en.pdf

3.   DISPOSIÇÕES ADMINISTRATIVAS E DURAÇÃO

3.1.   Disposições administrativas

A selecção do organismo ou instituto será válida por um período máximo de 3 anos. A Comissão pretende estabelecer uma cooperação a longo prazo com os candidatos seleccionados. Para este efeito, será concluída entre as partes uma convenção-quadro de parceria por um período de três anos. No âmbito dessa convenção-quadro, que especificará os objectivos comuns e a natureza das acções previstas, podem ser concluídas entre as partes três convenções anuais específicas de subvenção. A primeira dessas convenções específicas de subvenção será respeitante ao período de Maio de 2008 a Abril de 2009.

3.2.   Duração

Os inquéritos aos consumidores decorrem entre 1 de Maio e 30 de Abril. A duração da acção não pode exceder 12 meses.

4.   QUADRO FINANCEIRO

4.1.   Fontes de financiamento comunitário

As operações seleccionadas serão financiadas a partir da rubrica orçamental 01.02.02 Coordenação e vigilância da União Económica e Monetária.

4.2.   Orçamento comunitário total previsto para o presente convite à apresentação de propostas

| — | O orçamento total anual disponível durante o período de Maio de 2008 a Abril de 2009, para a realização de inquéritos aos consumidores na Áustria, Irlanda e Malta, é de 160 000,00 EUR (cento e sessenta mil euros). |
| --- | --- |

—

O orçamento total anual disponível durante o período de Maio de 2008 a Abril de 2009, para a realização de inquéritos aos consumidores na Áustria, Irlanda e Malta, é de 160 000,00 EUR (cento e sessenta mil euros).

| — | Os montantes para os dois anos seguintes poderão ser aumentados em cerca de 3 %, sob reserva das disponibilidades orçamentais. |
| --- | --- |

—

Os montantes para os dois anos seguintes poderão ser aumentados em cerca de 3 %, sob reserva das disponibilidades orçamentais.

4.3.   Percentagem do co-financiamento comunitário

A comparticipação da Comissão no co-financiamento dos inquéritos não poderá exceder 50 % dos custos elegíveis suportados pelo beneficiário em cada inquérito. A Comissão determina a percentagem de co-financiamento caso a caso.

4.4.   Financiamento da acção pelo beneficiário e custos elegíveis suportados

O beneficiário deverá apresentar um orçamento pormenorizado para o primeiro ano, em euros, com uma estimativa dos custos e do financiamento da acção. Os orçamentos pormenorizados para os segundo e terceiro anos, nos termos da convençãoquadro de parceria, serão apresentados a pedido da Comissão.

O montante orçamentado da subvenção solicitada à Comissão deve ser arredondado à dezena mais próxima. O orçamento será incorporado num anexo à convenção específica de subvenção. Os valores apresentados poderão ser utilizados pela Comissão para fins de auditoria.

Salvo casos excepcionais, os custos elegíveis só poderão ser incorridos após a assinatura da convenção específica de subvenção por todas as partes, não podendo, em caso algum, ser incorridos antes da data de apresentação do pedido de subvenção. Os contributos em espécie não são considerados custos elegíveis.

4.5.   Modalidades de pagamento

O beneficiário pode apresentar, em Setembro, um pedido de pré-financiamento equivalente a 40 % do montante máximo da subvenção. O pedido de pagamento do saldo será apresentado, juntamente com uma ficha financeira final e com uma lista pormenorizada dos custos, no prazo de dois meses a contar da data de conclusão da acção (para mais pormenores, ver os artigos 5.o e 6.o da convenção específica de subvenção).

Tanto os pedidos de pré-financiamento como os pedidos de pagamento do saldo devem ser precedidos pela apresentação, em tempo devido, dos dados obtidos a partir dos inquéritos aos consumidores.

Só serão considerados elegíveis custos que sejam localizáveis e identificáveis no sistema de contabilidade do beneficiário.

4.6.   Sub-contratação

| — | Sempre que, no âmbito de uma proposta, a sub-contratação for igual ou superior a 50 % das tarefas previstas, o sub-contratante deve apresentar todos os documentos necessários à avaliação do conjunto da proposta à luz dos critérios de exclusão, de selecção e de adjudicação (ver abaixo os pontos 5, 6 e 7). Isso significa que o sub-contratante terá de provar que cumpre os critérios de exclusão, bem como os critérios de selecção e de adjudicação relevantes no que respeita às tarefas que irá executar. |
| --- | --- |

—

Sempre que, no âmbito de uma proposta, a sub-contratação for igual ou superior a 50 % das tarefas previstas, o sub-contratante deve apresentar todos os documentos necessários à avaliação do conjunto da proposta à luz dos critérios de exclusão, de selecção e de adjudicação (ver abaixo os pontos 5, 6 e 7). Isso significa que o sub-contratante terá de provar que cumpre os critérios de exclusão, bem como os critérios de selecção e de adjudicação relevantes no que respeita às tarefas que irá executar.

| — | O candidato à subvenção celebrará contratos de sub-empreitada com os candidatos que ofereçam a melhor relação qualidade/preço, evitando qualquer conflito de interesses. Caso a sub-contratação ultrapasse os 60 000,00 EUR, o candidato, a partir do momento em que seja seleccionado, terá de apresentar documentação comprovativa de que o sub-contratante foi seleccionado com base na melhor relação qualidade/preço. |
| --- | --- |

—

O candidato à subvenção celebrará contratos de sub-empreitada com os candidatos que ofereçam a melhor relação qualidade/preço, evitando qualquer conflito de interesses. Caso a sub-contratação ultrapasse os 60 000,00 EUR, o candidato, a partir do momento em que seja seleccionado, terá de apresentar documentação comprovativa de que o sub-contratante foi seleccionado com base na melhor relação qualidade/preço.

4.7.   Propostas conjuntas

Sempre que sejam apresentadas propostas conjuntas, devem ser claramente identificadas as tarefas e a contribuição financeira de cada um dos participantes na proposta. Todos os participantes devem fornecer a documentação necessária para a avaliação do conjunto da proposta no que respeita aos critérios de exclusão, de selecção e de adjudicação (ver abaixo os pontos 5, 6 e 7) aplicáveis às tarefas que irão desempenhar.

Um dos participantes actuará como coordenador e:

| — | assume a responsabilidade global pela parceria face à Comissão, |
| --- | --- |

—

assume a responsabilidade global pela parceria face à Comissão,

| — | acompanha as actividades do(s) outro(s) participante(s), |
| --- | --- |

—

acompanha as actividades do(s) outro(s) participante(s),

| — | assegura a coerência geral e a apresentação dos resultados dos inquéritos no prazo devido, |
| --- | --- |

—

assegura a coerência geral e a apresentação dos resultados dos inquéritos no prazo devido,

| — | centraliza a assinatura do contrato e devolve o mesmo à Comissão, devidamente assinado por todos os participantes (a delegação de funções é possível neste caso), |
| --- | --- |

—

centraliza a assinatura do contrato e devolve o mesmo à Comissão, devidamente assinado por todos os participantes (a delegação de funções é possível neste caso),

| — | centraliza a contribuição financeira da Comissão e procede aos pagamentos aos restantes participantes, |
| --- | --- |

—

centraliza a contribuição financeira da Comissão e procede aos pagamentos aos restantes participantes,

| — | recolhe os documentos comprovativos das despesas suportadas por cada participante e apresenta os mesmos em conjunto, num único pedido de reembolso. |
| --- | --- |

—

recolhe os documentos comprovativos das despesas suportadas por cada participante e apresenta os mesmos em conjunto, num único pedido de reembolso.

5.   CRITÉRIOS DE ELEGIBILIDADE

5.1.   Estatuto jurídico dos candidatos

O convite é dirigido aos organismos e institutos (pessoas colectivas) com personalidade jurídica num dos 27 Estados-Membros da UE. Os candidatos têm de comprovar a sua personalidade jurídica e fornecer a documentação necessária utilizando o modelo da ficha «Entidade jurídica».

5.2.   Motivos de exclusão

Não podem ser considerados para beneficiar de uma subvenção os candidatos que (1):

| a) | Se encontrem em situação de falência ou sejam objecto de um processo de falência, de liquidação, de cessação de actividade, ou estejam sujeitos a qualquer outro meio preventivo de liquidação de património ou em qualquer outra situação análoga resultante de um processo da mesma natureza nos termos da legislação e regulamentação nacionais; |
| --- | --- |

a)

Se encontrem em situação de falência ou sejam objecto de um processo de falência, de liquidação, de cessação de actividade, ou estejam sujeitos a qualquer outro meio preventivo de liquidação de património ou em qualquer outra situação análoga resultante de um processo da mesma natureza nos termos da legislação e regulamentação nacionais;

| b) | Tenham sido condenados por sentença transitada em julgado por qualquer delito que afecte a sua honorabilidade profissional; |
| --- | --- |

b)

Tenham sido condenados por sentença transitada em julgado por qualquer delito que afecte a sua honorabilidade profissional;

| c) | Tenham cometido uma falta grave em matéria profissional, comprovada por qualquer meio que as entidades adjudicantes possam apresentar; |
| --- | --- |

c)

Tenham cometido uma falta grave em matéria profissional, comprovada por qualquer meio que as entidades adjudicantes possam apresentar;

| d) | Não tenham cumprido as suas obrigações relativamente ao pagamento das contribuições para a segurança social ou as suas obrigações relativamente ao pagamento de impostos de acordo com as disposições legais do país em que se encontrem estabelecidos, do país da entidade adjudicante ou ainda do país em que deva ser executado o contrato; |
| --- | --- |

d)

Não tenham cumprido as suas obrigações relativamente ao pagamento das contribuições para a segurança social ou as suas obrigações relativamente ao pagamento de impostos de acordo com as disposições legais do país em que se encontrem estabelecidos, do país da entidade adjudicante ou ainda do país em que deva ser executado o contrato;

| e) | Tenham sido condenados por sentença transitada em julgado por fraude, corrupção, participação numa organização criminosa ou qualquer outra actividade ilegal que prejudique os interesses financeiros das Comunidades; |
| --- | --- |

e)

Tenham sido condenados por sentença transitada em julgado por fraude, corrupção, participação numa organização criminosa ou qualquer outra actividade ilegal que prejudique os interesses financeiros das Comunidades;

| f) | Na sequência de um procedimento de adjudicação de um outro contrato ou de um procedimento de concessão de uma subvenção financiados pelo orçamento comunitário, tenham sido declarados em situação de falta grave em matéria de execução, em razão do não respeito das suas obrigações contratuais; |
| --- | --- |

f)

Na sequência de um procedimento de adjudicação de um outro contrato ou de um procedimento de concessão de uma subvenção financiados pelo orçamento comunitário, tenham sido declarados em situação de falta grave em matéria de execução, em razão do não respeito das suas obrigações contratuais;

| g) | Se encontrem em situação de conflito de interesses; |
| --- | --- |

g)

Se encontrem em situação de conflito de interesses;

| h) | Sejam culpados de falsas declarações ao fornecer as informações exigidas pela entidade adjudicante para a sua participação no contrato, ou não tenham fornecido essas informações. |
| --- | --- |

h)

Sejam culpados de falsas declarações ao fornecer as informações exigidas pela entidade adjudicante para a sua participação no contrato, ou não tenham fornecido essas informações.

Os candidatos devem comprovar que não se encontram numa das situações previstas no ponto 5.2, utilizando o modelo da ficha «Elegibilidade».

5.3.   Sanções administrativas e financeiras

| 1. | Sem prejuízo da aplicação de sanções contratuais, os candidatos ou proponentes e os contratantes declarados culpados de falsas declarações ou de falta grave de execução, em razão do não respeito das suas obrigações no âmbito de um contrato anterior, serão excluídos de todos os contratos e subvenções financiados pelo orçamento comunitário por um período máximo de dois anos a contar da verificação do incumprimento, confirmada após procedimento contraditório com o contratante. Este período pode ser aumentado para três anos em caso de reincidência nos cinco anos subsequentes à primeira falta.
  Aos proponentes ou candidatos culpados de falsas declarações serão, além disso, aplicadas sanções financeiras no valor de 2 a 10 % do total do contrato adjudicado.
  Aos contratantes declarados culpados de falta grave de execução, em razão do não respeito das suas obrigações contratuais, serão aplicadas sanções financeiras no valor de 2 a 10 % do total do contrato em questão. Esta percentagem pode aumentar para 4 a 20 % em caso de reincidência nos cinco anos subsequentes ao primeiro incumprimento. |
| --- | --- |

1.

Sem prejuízo da aplicação de sanções contratuais, os candidatos ou proponentes e os contratantes declarados culpados de falsas declarações ou de falta grave de execução, em razão do não respeito das suas obrigações no âmbito de um contrato anterior, serão excluídos de todos os contratos e subvenções financiados pelo orçamento comunitário por um período máximo de dois anos a contar da verificação do incumprimento, confirmada após procedimento contraditório com o contratante. Este período pode ser aumentado para três anos em caso de reincidência nos cinco anos subsequentes à primeira falta.

Aos proponentes ou candidatos culpados de falsas declarações serão, além disso, aplicadas sanções financeiras no valor de 2 a 10 % do total do contrato adjudicado.

Aos contratantes declarados culpados de falta grave de execução, em razão do não respeito das suas obrigações contratuais, serão aplicadas sanções financeiras no valor de 2 a 10 % do total do contrato em questão. Esta percentagem pode aumentar para 4 a 20 % em caso de reincidência nos cinco anos subsequentes ao primeiro incumprimento.

| 2. | Nos casos visados nas alíneas a), c) e d) do ponto 5.2, os candidatos ou proponentes serão excluídos da adjudicação de contratos e da concessão de subvenções por um período máximo de dois anos a contar da verificação do incumprimento, confirmada após procedimento contraditório com o contratante.
  Nos casos referidos nas alíneas b) e e) do ponto 5.2, os candidatos ou proponentes serão excluídos da adjudicação dos contratos e da concessão de subvenções por um período mínimo de um ano e máximo de quatro anos a contar da data de notificação da sentença.
  Estes períodos podem ser aumentados para cinco anos em caso de reincidência nos cinco anos subsequentes ao primeiro incumprimento ou à primeira sentença. |
| --- | --- |

2.

Nos casos visados nas alíneas a), c) e d) do ponto 5.2, os candidatos ou proponentes serão excluídos da adjudicação de contratos e da concessão de subvenções por um período máximo de dois anos a contar da verificação do incumprimento, confirmada após procedimento contraditório com o contratante.

Nos casos referidos nas alíneas b) e e) do ponto 5.2, os candidatos ou proponentes serão excluídos da adjudicação dos contratos e da concessão de subvenções por um período mínimo de um ano e máximo de quatro anos a contar da data de notificação da sentença.

Estes períodos podem ser aumentados para cinco anos em caso de reincidência nos cinco anos subsequentes ao primeiro incumprimento ou à primeira sentença.

| 3. | Os casos referidos na alínea e) do ponto 5.2 são:






  a) | Casos de fraude visados no artigo 1.o da Convenção relativa à protecção dos interesses financeiros das Comunidades, estabelecida por acto do Conselho de 26 de Julho de 1995; |
| --- | --- | --- |

3.

Os casos referidos na alínea e) do ponto 5.2 são:

a)

Casos de fraude visados no artigo 1.o da Convenção relativa à protecção dos interesses financeiros das Comunidades, estabelecida por acto do Conselho de 26 de Julho de 1995;

| b) | Casos de corrupção visados no artigo 3.o da Convenção relativa à luta contra a corrupção em que estejam implicados funcionários das Comunidades Europeias ou dos Estados-Membros da União Europeia, estabelecida por acto do Conselho de 26 de Maio de 1997; |
| --- | --- |

b)

Casos de corrupção visados no artigo 3.o da Convenção relativa à luta contra a corrupção em que estejam implicados funcionários das Comunidades Europeias ou dos Estados-Membros da União Europeia, estabelecida por acto do Conselho de 26 de Maio de 1997;

| c) | Casos de participação numa organização criminosa, conforme definida no n.o 1 do artigo 2.o da Acção Comum 98/733/JAI do Conselho; |
| --- | --- |

c)

Casos de participação numa organização criminosa, conforme definida no n.o 1 do artigo 2.o da Acção Comum 98/733/JAI do Conselho;

| d) | Casos de branqueamento de capitais, conforme definidos no artigo 1.o da Directiva 91/308/CEE do Conselho. |
| --- | --- |

d)

Casos de branqueamento de capitais, conforme definidos no artigo 1.o da Directiva 91/308/CEE do Conselho.

6.   CRITÉRIOS DE SELECÇÃO

Os candidatos devem dispor de fontes de financiamento estáveis e suficientes para manter a sua actividade durante o período de execução da acção. Além disso, devem possuir a competência e as qualificações profissionais necessárias para executar a acção ou o programa de trabalho propostos.

6.1.   Capacidade financeira dos candidatos

Os candidatos devem possuir a capacidade financeira necessária para executar a acção proposta e fornecer os seus balanços e contas de lucros e perdas relativos, pelo menos, aos dois últimos exercícios encerrados. Esta disposição não se aplica aos organismos públicos nem às organizações internacionais.

6.2.   Capacidade operacional dos candidatos

Os candidatos devem possuir a capacidade operacional necessária para executar a acção proposta e fornecer a documentação comprovativa adequada.

A capacidade dos candidatos será avaliada com base nos seguintes critérios:

| — | Pelo menos três anos de experiência comprovada na preparação e realização de inquéritos. |
| --- | --- |

—

Pelo menos três anos de experiência comprovada na preparação e realização de inquéritos.

| — | Experiência comprovada na avaliação dos resultados de inquéritos e no tratamento de questões metodológicas (amostragem, questionários e programação). |
| --- | --- |

—

Experiência comprovada na avaliação dos resultados de inquéritos e no tratamento de questões metodológicas (amostragem, questionários e programação).

| — | Capacidade para aplicar a metodologia do programa comum harmonizado de inquéritos às empresas e aos consumidores na União Europeia e para dar cumprimento às orientações internacionais para a realização de inquéritos à conjuntura desenvolvidas conjuntamente pela Comissão Europeia e pela OCDE (ver o ponto 2.2.2), bem como às instruções da Comissão; cumprimento dos prazos mensais de apresentação dos resultados, capacidade para melhorar ou adaptar o programa de inquéritos, se tal for solicitado pelos serviços da Comissão, em função dos acordos alcançados nas reuniões de coordenação com representantes dos organismos/institutos participantes. |
| --- | --- |

—

Capacidade para aplicar a metodologia do programa comum harmonizado de inquéritos às empresas e aos consumidores na União Europeia e para dar cumprimento às orientações internacionais para a realização de inquéritos à conjuntura desenvolvidas conjuntamente pela Comissão Europeia e pela OCDE (ver o ponto 2.2.2), bem como às instruções da Comissão; cumprimento dos prazos mensais de apresentação dos resultados, capacidade para melhorar ou adaptar o programa de inquéritos, se tal for solicitado pelos serviços da Comissão, em função dos acordos alcançados nas reuniões de coordenação com representantes dos organismos/institutos participantes.

7.   CRITÉRIOS DE ADJUDICAÇÃO

Os inquéritos serão adjudicados aos candidatos com base nos seguintes critérios:

| — | Grau de conhecimentos e experiência do candidato nos domínios referidos no ponto 6.2. |
| --- | --- |

—

Grau de conhecimentos e experiência do candidato nos domínios referidos no ponto 6.2.

| — | Grau de conhecimentos e experiência do candidato no desenvolvimento de indicadores baseados nos resultados dos inquéritos e na utilização desses resultados para a análise e estudo da conjuntura e da actividade económica, incluindo análises sectoriais. |
| --- | --- |

—

Grau de conhecimentos e experiência do candidato no desenvolvimento de indicadores baseados nos resultados dos inquéritos e na utilização desses resultados para a análise e estudo da conjuntura e da actividade económica, incluindo análises sectoriais.

| — | Eficácia da metodologia de inquérito proposta, incluindo os métodos de amostragem, a dimensão da amostra, a taxa de cobertura, a taxa de resposta, etc. |
| --- | --- |

—

Eficácia da metodologia de inquérito proposta, incluindo os métodos de amostragem, a dimensão da amostra, a taxa de cobertura, a taxa de resposta, etc.

| — | Nível de competências do candidato e conhecimento das características específicas da realização de inquéritos no sector e no país em que se pretende realizar o inquérito (ou inquéritos). |
| --- | --- |

—

Nível de competências do candidato e conhecimento das características específicas da realização de inquéritos no sector e no país em que se pretende realizar o inquérito (ou inquéritos).

| — | Eficiência da organização em que trabalha o candidato em termos de flexibilidade, de infra-estruturas, de pessoal qualificado e de equipamentos para executar as tarefas, transmitir os resultados e participar na preparação dos inquéritos no âmbito do programa comum harmonizado e em ligação com os serviços da Comissão. |
| --- | --- |

—

Eficiência da organização em que trabalha o candidato em termos de flexibilidade, de infra-estruturas, de pessoal qualificado e de equipamentos para executar as tarefas, transmitir os resultados e participar na preparação dos inquéritos no âmbito do programa comum harmonizado e em ligação com os serviços da Comissão.

8.   MODALIDADES PRÁTICAS

8.1.   Elaboração e apresentação das propostas

As propostas devem conter o formulário-modelo de pedido de subvenção devidamente preenchido e assinado, bem como todos os documentos comprovativos referidos nesse formulário. Os candidatos podem apresentar propostas para um ou mais dos países em questão. Devem, contudo, apresentar uma proposta separada para cada país.

As propostas serão apresentadas em três secções:

| — | Proposta administrativa |
| --- | --- |

—

Proposta administrativa

| — | Proposta técnica |
| --- | --- |

—

Proposta técnica

| — | Proposta financeira |
| --- | --- |

—

Proposta financeira

Os seguintes formulários podem ser obtidos junto da Comissão:

| — | formulário-modelo de pedido de subvenção |
| --- | --- |

—

formulário-modelo de pedido de subvenção

| — | modelo da ficha orçamental destinada a fornecer as estimativas dos custos dos inquéritos e o plano de financiamento |
| --- | --- |

—

modelo da ficha orçamental destinada a fornecer as estimativas dos custos dos inquéritos e o plano de financiamento

| — | formulário-modelo «Ficha de dados financeiros» |
| --- | --- |

—

formulário-modelo «Ficha de dados financeiros»

| — | formulário-modelo «Entidade jurídica» |
| --- | --- |

—

formulário-modelo «Entidade jurídica»

| — | formulário-modelo «Declaração de elegibilidade» |
| --- | --- |

—

formulário-modelo «Declaração de elegibilidade»

| — | formulário-modelo de declaração indicando a disponibilidade para assinar a convenção-quadro de parceria e a convenção específica de subvenção |
| --- | --- |

—

formulário-modelo de declaração indicando a disponibilidade para assinar a convenção-quadro de parceria e a convenção específica de subvenção

| — | formulário-modelo relativo à subcontratação |
| --- | --- |

—

formulário-modelo relativo à subcontratação

| — | formulário-modelo para a descrição da metodologia dos inquéritos |
| --- | --- |

—

formulário-modelo para a descrição da metodologia dos inquéritos

bem como toda a documentação relativa aos aspectos financeiros da subvenção:

| — | memorando para a elaboração das estimativas e das demonstrações financeiras |
| --- | --- |

—

memorando para a elaboração das estimativas e das demonstrações financeiras

| — | modelo de convenção-quadro de parceria |
| --- | --- |

—

modelo de convenção-quadro de parceria

| — | modelo de convenção anual específica de subvenção |
| --- | --- |

—

modelo de convenção anual específica de subvenção

| a) | Descarregando-os do seguinte endereço Internet:
  http://ec.europa.eu/economy_finance/procurements_grants/call4proposals10984_en.htm |
| --- | --- |

a)

Descarregando-os do seguinte endereço Internet:

http://ec.europa.eu/economy_finance/procurements_grants/call4proposals10984_en.htm

| b) | Se não for possível utilizar essa opção, mediante pedido por escrito à Comissão, a enviar para:





  Comissão Europeia |
| --- | --- |
| Direcção-Geral dos Assuntos Económicos e Financeiros |
| Unidade ECFIN-A3 (Inquéritos de conjuntura) |
| Call for proposals — ECFIN/2008/A3-003 |
| BU-1 3/146 |
| B-1049 Bruxelas |
| Fax (32-2) 296 36 50 |
| Correio electrónico: ecfin-bcs-mail@ec.europa.eu |

b)

Se não for possível utilizar essa opção, mediante pedido por escrito à Comissão, a enviar para:

Comissão Europeia

Direcção-Geral dos Assuntos Económicos e Financeiros

Unidade ECFIN-A3 (Inquéritos de conjuntura)

Call for proposals — ECFIN/2008/A3-003

BU-1 3/146

B-1049 Bruxelas

Fax (32-2) 296 36 50

Correio electrónico: ecfin-bcs-mail@ec.europa.eu

Queira mencionar a referência «Call for proposals — ECFIN/2008/A3-003»

A Comissão reserva-se o direito de alterar estes modelos em função das necessidades do programa comum harmonizado da UE e/ou das exigências inerentes à gestão dos recursos orçamentais.

As propostas devem ser apresentadas numa das línguas oficiais da Comunidade Europeia, acompanhadas, se for caso disso, de uma tradução em inglês, francês ou alemão.

O candidato deve fornecer um original assinado da proposta e três cópias, de preferência não agrafadas, o que facilitará o trabalho administrativo de preparação de todas as cópias/documentos necessários com vista ao(s) comité(s) de selecção.

As propostas têm de ser enviadas em sobrescrito fechado, dentro de um segundo sobrescrito fechado.

O sobrescrito exterior conterá o endereço indicado no ponto 8.3 infra.

O sobrescrito interior, fechado, conterá a proposta e deverá incluir a menção «Call for proposals — ECFIN/2008/A3-003 — not to be opened by the internal mail department».

Os candidatos serão informados da recepção das suas propostas através da devolução do aviso de recepção enviado com as mesmas.

8.2.   Conteúdo das propostas

8.2.1.   Proposta administrativa

A proposta administrativa deve incluir:

| — | Um formulário de pedido de subvenção devidamente assinado. |
| --- | --- |

—

Um formulário de pedido de subvenção devidamente assinado.

| — | Um formulário «Entidade jurídica» devidamente preenchido e assinado, bem como a documentação comprovativa necessária para atestar o estatuto jurídico do organismo ou instituto. |
| --- | --- |

—

Um formulário «Entidade jurídica» devidamente preenchido e assinado, bem como a documentação comprovativa necessária para atestar o estatuto jurídico do organismo ou instituto.

| — | Uma ficha de dados financeiros devidamente preenchida e assinada. |
| --- | --- |

—

Uma ficha de dados financeiros devidamente preenchida e assinada.

| — | Um formulário «Declaração de elegibilidade» devidamente assinado. |
| --- | --- |

—

Um formulário «Declaração de elegibilidade» devidamente assinado.

| — | Um formulário-modelo indicando a disponibilidade para assinar a convenção-quadro de parceria e a convenção de subvenção em caso de selecção, devidamente assinado. |
| --- | --- |

—

Um formulário-modelo indicando a disponibilidade para assinar a convenção-quadro de parceria e a convenção de subvenção em caso de selecção, devidamente assinado.

| — | O organigrama do organismo ou instituto, indicando os nomes e funções das pessoas que integram os órgãos dirigentes e os serviços operacionais responsáveis pela condução dos inquéritos. |
| --- | --- |

—

O organigrama do organismo ou instituto, indicando os nomes e funções das pessoas que integram os órgãos dirigentes e os serviços operacionais responsáveis pela condução dos inquéritos.

| — | Prova de uma situação financeira sólida: devem ser anexados os balanços e as demonstrações de lucros e perdas relativos aos 2 últimos exercícios encerrados. |
| --- | --- |

—

Prova de uma situação financeira sólida: devem ser anexados os balanços e as demonstrações de lucros e perdas relativos aos 2 últimos exercícios encerrados.

8.2.2.   Proposta técnica

A proposta técnica deve incluir:

| — | Uma descrição das actividades do organismo ou instituto que permita avaliar as suas competências e a extensão e duração da sua experiência nos domínios referidos no ponto 6.2. A descrição deve incluir os estudos, contratos de prestação de serviços, trabalhos de consultoria, inquéritos, publicações e outros trabalhos anteriormente efectuados, indicando os nomes dos clientes e especificando eventuais trabalhos realizados para a Comissão Europeia. Os estudos e/ou resultados mais relevantes devem ser anexados. |
| --- | --- |

—

Uma descrição das actividades do organismo ou instituto que permita avaliar as suas competências e a extensão e duração da sua experiência nos domínios referidos no ponto 6.2. A descrição deve incluir os estudos, contratos de prestação de serviços, trabalhos de consultoria, inquéritos, publicações e outros trabalhos anteriormente efectuados, indicando os nomes dos clientes e especificando eventuais trabalhos realizados para a Comissão Europeia. Os estudos e/ou resultados mais relevantes devem ser anexados.

| — | Uma descrição pormenorizada da organização operacional encarregada da realização dos inquéritos. Deve ser anexada a documentação relevante relativa às infra-estruturas, instalações, recursos e ao pessoal qualificado (currículos resumidos do pessoal que irá estar mais envolvido na realização dos inquéritos) à disposição do candidato. |
| --- | --- |

—

Uma descrição pormenorizada da organização operacional encarregada da realização dos inquéritos. Deve ser anexada a documentação relevante relativa às infra-estruturas, instalações, recursos e ao pessoal qualificado (currículos resumidos do pessoal que irá estar mais envolvido na realização dos inquéritos) à disposição do candidato.

| — | Formulários-modelo devidamente preenchidos com a descrição pormenorizada da metodologia dos inquéritos: métodos de amostragem, erros de amostragem, dimensão da amostra visada, taxa de cobertura, taxa de resposta visada, etc. |
| --- | --- |

—

Formulários-modelo devidamente preenchidos com a descrição pormenorizada da metodologia dos inquéritos: métodos de amostragem, erros de amostragem, dimensão da amostra visada, taxa de cobertura, taxa de resposta visada, etc.

| — | Um formulário devidamente preenchido respeitante aos sub-contratantes envolvidos na acção, incluindo uma descrição pormenorizada das tarefas a subcontratar. |
| --- | --- |

—

Um formulário devidamente preenchido respeitante aos sub-contratantes envolvidos na acção, incluindo uma descrição pormenorizada das tarefas a subcontratar.

8.2.3.   Proposta financeira

A proposta financeira deve incluir:

| — | Uma «Ficha orçamental» (em euros) devidamente preenchida e assinada, cobrindo um período de 12 meses e que contenha o plano de financiamento da acção e uma discriminação pormenorizada dos custos elegíveis unitários e totais para a realização do inquérito aos consumidores, incluindo os custos de sub-contratação. |
| --- | --- |

—

Uma «Ficha orçamental» (em euros) devidamente preenchida e assinada, cobrindo um período de 12 meses e que contenha o plano de financiamento da acção e uma discriminação pormenorizada dos custos elegíveis unitários e totais para a realização do inquérito aos consumidores, incluindo os custos de sub-contratação.

| — | Uma declaração de isenção do IVA, se aplicável. |
| --- | --- |

—

Uma declaração de isenção do IVA, se aplicável.

| — | Um documento comprovativo da contribuição financeira de outras organizações (co-financiamento), se aplicável. |
| --- | --- |

—

Um documento comprovativo da contribuição financeira de outras organizações (co-financiamento), se aplicável.

8.3.   Endereço e data-limite para a entrega das propostas

Os candidatos interessados neste convite devem apresentar as suas propostas à Comissão Europeia.

As propostas podem ser apresentadas:

| a) | Quer por correio registado ou serviços privados de correio, com carimbo não posterior a 17 de Março de 2008. A prova da data de envio é dada pelo carimbo dos correios ou pela data de entrega que conste do recibo dos serviços privados de correio pela entrega
  no endereço seguinte:
  Por correio registado:





  Comissão Europeia |
| --- | --- |
| Direcção-Geral dos Assuntos Económicos e Financeiros |
| A/C Sr. Johan VERHAEVEN |
| Convite à apresentação de propostas ref.a ECFIN/2008/A3-003 |
| Unidade R2, Gabinete BU1-3/13 |
| B-1049 Bruxelas |

a)

Quer por correio registado ou serviços privados de correio, com carimbo não posterior a 17 de Março de 2008. A prova da data de envio é dada pelo carimbo dos correios ou pela data de entrega que conste do recibo dos serviços privados de correio pela entrega
  no endereço seguinte:

Por correio registado:

Comissão Europeia

Direcção-Geral dos Assuntos Económicos e Financeiros

A/C Sr. Johan VERHAEVEN

Convite à apresentação de propostas ref.a ECFIN/2008/A3-003

Unidade R2, Gabinete BU1-3/13

B-1049 Bruxelas

Por serviços privados de correio:

| Comissão Europeia |
| --- |
| Direcção-Geral dos Assuntos Económicos e Financeiros |
| A/C Sr. Johan VERHAEVEN |
| Convite à apresentação de propostas ref.a ECFIN/2008/A3-003 |
| Unidade R2, Gabinete BU1-3/13 |
| Avenue du Bourget, 1-3 |
| B-1140 Bruxelles (Evere) |

Comissão Europeia

Direcção-Geral dos Assuntos Económicos e Financeiros

A/C Sr. Johan VERHAEVEN

Convite à apresentação de propostas ref.a ECFIN/2008/A3-003

Unidade R2, Gabinete BU1-3/13

Avenue du Bourget, 1-3

B-1140 Bruxelles (Evere)

| b) | Quer por entrega no Serviço de Correio Central da Comissão Europeia (directamente ou por qualquer mandatário do candidato, incluindo serviços privados de correio) no seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
| --- | --- |
| Direcção-Geral dos Assuntos Económicos e Financeiros |
| A/C Sr. Johan VERHAEVEN |
| Convite à apresentação de propostas ref.a ECFIN/2008/A3-003 |
| Unidade R2, Gabinete BU1-3/13 |
| Avenue du Bourget, 1-3 |
| B-1140 Bruxelles (Evere) |

b)

Quer por entrega no Serviço de Correio Central da Comissão Europeia (directamente ou por qualquer mandatário do candidato, incluindo serviços privados de correio) no seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direcção-Geral dos Assuntos Económicos e Financeiros

A/C Sr. Johan VERHAEVEN

Convite à apresentação de propostas ref.a ECFIN/2008/A3-003

Unidade R2, Gabinete BU1-3/13

Avenue du Bourget, 1-3

B-1140 Bruxelles (Evere)

até às 16h00 do dia 17 de Março de 2008 (hora de Bruxelas). Neste caso, o candidato receberá, como prova de entrega da sua proposta, um recibo datado e assinado pelo funcionário do serviço supramencionado a quem os documentos tenham sido confiados.

9.   PROCESSAMENTO DAS CANDIDATURAS

Todas as candidaturas serão analisadas a fim de verificar se cumprem os critérios formais de elegibilidade.

As propostas consideradas elegíveis serão avaliadas de acordo com os critérios de adjudicação acima especificados.

O processo de selecção das propostas terá lugar no final de Março/início de Abril de 2008 Para o efeito, será instituído um comité de selecção sob a autoridade do Director-Geral dos Assuntos Económicos e Financeiros. Este comité será composto por pelo menos três membros, que representem pelo menos duas unidades especializadas diferentes, sem laços hierárquicos entre si, e será assistido por um secretariado próprio, responsável pela comunicação com os candidatos seleccionados na sequência do processo de selecção. Os candidatos que não sejam seleccionados serão notificados individualmente.

10.   IMPORTANTE

O presente convite à apresentação de propostas não constitui, em caso algum, um compromisso contratual da parte da Comissão em relação a organismos/institutos que apresentem uma proposta na sequência do presente convite. Toda a comunicação relativa ao presente convite à apresentação de propostas deverá assumir a forma escrita.

Os candidatos devem tomar nota das disposições contratuais, as quais serão obrigatórias em caso de adjudicação.

Para efeitos da salvaguarda dos interesses financeiros das Comunidades, os seus dados pessoais poderão ser transmitidos aos serviços internos de auditoria, ao Tribunal de Contas Europeu, ao Painel sobre Irregularidades Financeiras e/ou ao Organismo Europeu de Luta Antifraude (OLAF).

Os dados relativos aos operadores económicos que se encontrem numa das situações referidas nos artigos 93.o, 94.o, no n.o 1, alínea b) ou no n.o 2, alínea a), do artigo 96.o do Regulamento Financeiro podem ser incluídos numa base de dados centralizada e comunicados a determinados funcionários da Comissão, de outras instituições e das agências, autoridades e organismos referidos nos n.os 1 e 2 do artigo 95.o do Regulamento Financeiro. O mesmo se aplica às pessoas que tenham poderes de representação, de decisão ou de controlo sobre esses operadores económicos. Qualquer parte cujos dados sejam introduzidos na base de dados tem o direito de ser informada dos dados que lhe dizem respeito, mediante pedido ao Contabilista da Comissão.

---

(1)  Em conformidade com os artigos 93.o e 94.o do Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias.

---

Serviço Europeu de Selecção do Pessoal (EPSO)

| 21.2.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 48/15 |
| --- | --- | --- | --- |

21.2.2008

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 48/15

---

ANÚNCIO DE CONCURSO GERAL EPSO/AD/125/08

(2008/C 48/04)

O Serviço Europeu de Selecção de Pessoal (EPSO) organiza o concurso geral EPSO/AD/125/08 para o recrutamento de médicos.

O anúncio de concurso é publicado unicamente em alemão, inglês e francês no Jornal Oficial C 48 A de 21 de Fevereiro de 2008.

Podem ser consultadas todas as informações no sítio do EPSO http://europa.eu/epso.

---

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão

| 21.2.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 48/16 |
| --- | --- | --- | --- |

21.2.2008

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 48/16

---

AUXÍLIOS ESTATAIS — DINAMARCA

Auxílio estatal C 58/07 (ex N 240/07) — Alterações ao actual regime do imposto sobre a arqueação

Convite à apresentação de observações, nos termos do n.o 2 do artigo 88.o do Tratado CE

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2008/C 48/05)

Por carta datada de 11 de Dezembro de 2007, publicada na língua que faz fé a seguir ao presente resumo, a Comissão notificou ao Reino da Dinamarca a sua decisão de dar início ao procedimento previsto no n.o 2 do artigo 88.o do Tratado CE relativamente às medidas de auxílio acima mencionadas.

As partes interessadas podem apresentar as suas observações no prazo de um mês a contar da data de publicação do presente resumo e da carta, enviando-as para o seguinte endereço:

| Comissão Europeia |
| --- |
| Direcção-Geral Energia e Transportes |
| Direcção A — Unidade 4 |
| B-1049 Bruxelas |
| Fax: (32-2) 296 41 04 |

Comissão Europeia

Direcção-Geral Energia e Transportes

Direcção A — Unidade 4

B-1049 Bruxelas

Fax: (32-2) 296 41 04

As observações em causa serão comunicadas ao Reino da Dinamarca. Qualquer interessado que apresente observações pode solicitar por escrito o tratamento confidencial da sua identidade, devendo justificar o pedido.

TEXTO DO RESUMO

1.   DESCRIÇÃO DA MEDIDA

1.1.   Título

| 1. | Alterações ao regime dinamarquês do imposto sobre a arqueação |
| --- | --- |

1.

Alterações ao regime dinamarquês do imposto sobre a arqueação

1.2.   Descrição da alteração ao regime notificada

| 2. | A Dinamarca propõe as alterações seguintes:






  — | os lucros obtidos com a venda de embarcações sujeitas ao imposto sobre a arqueação serão tributados de acordo com o regime do imposto sobre a arqueação, |
| --- | --- | --- |

2.

A Dinamarca propõe as alterações seguintes:

—

os lucros obtidos com a venda de embarcações sujeitas ao imposto sobre a arqueação serão tributados de acordo com o regime do imposto sobre a arqueação,

| — | os rendimentos provenientes da gestão de fundos comuns serão tributados de acordo com o regime do imposto sobre a arqueação, |
| --- | --- |

—

os rendimentos provenientes da gestão de fundos comuns serão tributados de acordo com o regime do imposto sobre a arqueação,

| — | a relação existente entre a arqueação detida e a arqueação fretada será alterada de tal forma que a arqueação bruta dos navios fretados sujeitos ao regime do imposto sobre a arqueação possa ser dez vezes superior à arqueação bruta detida pela companhia de navegação, e |
| --- | --- |

—

a relação existente entre a arqueação detida e a arqueação fretada será alterada de tal forma que a arqueação bruta dos navios fretados sujeitos ao regime do imposto sobre a arqueação possa ser dez vezes superior à arqueação bruta detida pela companhia de navegação, e

| — | será possível deduzir ao imposto sobre a arqueação os juros que não excedam um limite máximo correspondente a 6,5 % do valor tributável dos activos [medida de delimitação (ring-fencing)], e |
| --- | --- |

—

será possível deduzir ao imposto sobre a arqueação os juros que não excedam um limite máximo correspondente a 6,5 % do valor tributável dos activos [medida de delimitação (ring-fencing)], e

| — | as empresas não sujeitas ao imposto sobre a arqueação serão autorizadas a participar no regime do imposto sobre a arqueação, com efeitos retroactivos a 2001. |
| --- | --- |

—

as empresas não sujeitas ao imposto sobre a arqueação serão autorizadas a participar no regime do imposto sobre a arqueação, com efeitos retroactivos a 2001.

1.3.   Impactos orçamentais das modificações notificadas

| 3. | De acordo com as estimativas, no tocante ao exercício orçamental de 2007, regista-se uma perda de receita fiscal de 7,5 milhões de coroas dinamarquesas (cerca de 1 milhão de euros). Este valor sofrerá aumentos graduais anuais, até atingir os 30 milhões de coroas dinamarquesas (cerca de 4 milhões de euros) em 2016. |
| --- | --- |

3.

De acordo com as estimativas, no tocante ao exercício orçamental de 2007, regista-se uma perda de receita fiscal de 7,5 milhões de coroas dinamarquesas (cerca de 1 milhão de euros). Este valor sofrerá aumentos graduais anuais, até atingir os 30 milhões de coroas dinamarquesas (cerca de 4 milhões de euros) em 2016.

2.   DÚVIDAS QUANTO À COMPATIBILIDADE DA MEDIDA COM O MERCADO COMUM

| 4. | A compatibilidade das medidas notificadas com o Mercado Comum terá de ser analisada à luz das orientações comunitárias sobre auxílios estatais aos transportes marítimos (1), a seguir denominadas «orientações». De acordo com essas orientações, as empresas podem receber subsídios dos Estados-Membros desde que a sua actividade principal resida na prestação de serviços de transporte marítimo. |
| --- | --- |

4.

A compatibilidade das medidas notificadas com o Mercado Comum terá de ser analisada à luz das orientações comunitárias sobre auxílios estatais aos transportes marítimos (1), a seguir denominadas «orientações». De acordo com essas orientações, as empresas podem receber subsídios dos Estados-Membros desde que a sua actividade principal resida na prestação de serviços de transporte marítimo.

| 5. | A Comissão tem dúvidas sobre se as alterações enumeradas a seguir são compatíveis com o Mercado Comum:






  — | tributação dos rendimentos provenientes da gestão do fundo comum de acordo com o regime do imposto sobre a arqueação, |
| --- | --- | --- |

5.

A Comissão tem dúvidas sobre se as alterações enumeradas a seguir são compatíveis com o Mercado Comum:

—

tributação dos rendimentos provenientes da gestão do fundo comum de acordo com o regime do imposto sobre a arqueação,

| — | modificação da relação existente entre a arqueação detida e a arqueação fretada, de tal forma que a arqueação bruta dos navios fretados sujeitos ao imposto sobre a arqueação possa ser dez vezes superior à arqueação bruta detida pela companhia de navegação, e |
| --- | --- |

—

modificação da relação existente entre a arqueação detida e a arqueação fretada, de tal forma que a arqueação bruta dos navios fretados sujeitos ao imposto sobre a arqueação possa ser dez vezes superior à arqueação bruta detida pela companhia de navegação, e

| — | possibilidade de as empresas não sujeitas ao imposto sobre a arqueação participarem no regime, com efeitos retroactivos a 2001. |
| --- | --- |

—

possibilidade de as empresas não sujeitas ao imposto sobre a arqueação participarem no regime, com efeitos retroactivos a 2001.

| 6. | No que se refere à inclusão dos lucros obtidos com a venda de embarcações sujeitas ao imposto sobre a arqueação e à introdução da nova medida de delimitação (ring-fencing) descrita anteriormente, a Comissão considera que tais medidas não afectam a compatibilidade do regime dinamarquês do imposto sobre a arqueação com o Mercado Comum. |
| --- | --- |

6.

No que se refere à inclusão dos lucros obtidos com a venda de embarcações sujeitas ao imposto sobre a arqueação e à introdução da nova medida de delimitação (ring-fencing) descrita anteriormente, a Comissão considera que tais medidas não afectam a compatibilidade do regime dinamarquês do imposto sobre a arqueação com o Mercado Comum.

TEXTO DA CARTA

«1.   SAGSFORLØB

| 1. | Ved elektronisk forsendelse af 30. april 2007 anmeldte Danmark over for Kommissionen en række ændringer i den danske tonnageskatteordning. Disse ændringer er registreret under sagsnummer N 240/07. |
| --- | --- |

1.

Ved elektronisk forsendelse af 30. april 2007 anmeldte Danmark over for Kommissionen en række ændringer i den danske tonnageskatteordning. Disse ændringer er registreret under sagsnummer N 240/07.

| 2. | Den nuværende tonnageskatteordning blev godkendt ved Kommissionens beslutning af 12. marts 2002 (sag N 563/01 (2)). Den blev anvendt med tilbagevirkende kraft fra begyndelsen af 2001. |
| --- | --- |

2.

Den nuværende tonnageskatteordning blev godkendt ved Kommissionens beslutning af 12. marts 2002 (sag N 563/01 (2)). Den blev anvendt med tilbagevirkende kraft fra begyndelsen af 2001.

| 3. | Tonnageskatteordningen er blevet ændret i flere omgange (3). Den foregående ændring, der bestod i en lempelse af oplysningspligten for rederier, som er omfattet af tonnageskatteordningen, for så vidt angår deres koncerninterne handelstransaktioner, førte til, at Kommissionen den 24. januar 2007 traf afgørelse (4) om at indlede den formelle undersøgelsesprocedure. Denne procedure er endnu ikke afsluttet. |
| --- | --- |

3.

Tonnageskatteordningen er blevet ændret i flere omgange (3). Den foregående ændring, der bestod i en lempelse af oplysningspligten for rederier, som er omfattet af tonnageskatteordningen, for så vidt angår deres koncerninterne handelstransaktioner, førte til, at Kommissionen den 24. januar 2007 traf afgørelse (4) om at indlede den formelle undersøgelsesprocedure. Denne procedure er endnu ikke afsluttet.

| 4. | Kommissionen anmodede pr. brev af 10. juli og 3. august 2007 (5) om yderligere oplysninger. Anmodningerne blev besvaret pr. brev henholdsvis den 13. og den 5. september 2007 (6). |
| --- | --- |

4.

Kommissionen anmodede pr. brev af 10. juli og 3. august 2007 (5) om yderligere oplysninger. Anmodningerne blev besvaret pr. brev henholdsvis den 13. og den 5. september 2007 (6).

2.   BESKRIVELSE AF FORANSTALTNINGEN

2.1.   Foranstaltningens betegnelse

| 5. | Ændring af tonnageskatteordningen |
| --- | --- |

5.

Ændring af tonnageskatteordningen

2.2.   Kort beskrivelse af den anmeldte ændring af ordningen

| 6. | De danske myndigheder agter at ændre tonnageskatteordningen på følgende områder:






  — | indkomst ved administration af skibspuljesamarbejde (pool fees) henføres til beskatning under tonnageskatteordningen |
| --- | --- | --- |

6.

De danske myndigheder agter at ændre tonnageskatteordningen på følgende områder:

—

indkomst ved administration af skibspuljesamarbejde (pool fees) henføres til beskatning under tonnageskatteordningen

| — | avancer ved salg af tonnagebeskattede skibe henføres til beskatning under tonnageskatteordningen |
| --- | --- |

—

avancer ved salg af tonnagebeskattede skibe henføres til beskatning under tonnageskatteordningen

| — | det maksimalt accepterede forhold mellem egen tonnage og lejet tonnage øges fra 1:4 til 1:10 |
| --- | --- |

—

det maksimalt accepterede forhold mellem egen tonnage og lejet tonnage øges fra 1:4 til 1:10

| — | der er gives kun mulighed for i tonnageskatten at fradrage renter, der ikke overstiger den skattemæssige værdi af selskabets aktiver ganget med 6,5 % |
| --- | --- |

—

der er gives kun mulighed for i tonnageskatten at fradrage renter, der ikke overstiger den skattemæssige værdi af selskabets aktiver ganget med 6,5 %

| — | rederier, der ikke deltager i tonnageskatteordningen, får mulighed for at vælge at deltage med tilbagevirkende kraft fra og med begyndelsen af 2001. |
| --- | --- |

—

rederier, der ikke deltager i tonnageskatteordningen, får mulighed for at vælge at deltage med tilbagevirkende kraft fra og med begyndelsen af 2001.

| 7. | De første tre ændringer indgår i lovforslag nr. 211, de sidste to i lovforslag nr. 213. |
| --- | --- |

7.

De første tre ændringer indgår i lovforslag nr. 211, de sidste to i lovforslag nr. 213.

2.3.   Beskrivelse af tonnageskatteordningen

| 8. | Tonnageskatteordningen er godkendt ved Kommissions beslutning af 12. marts 2002 (7). Den blev indført i 2002 med mulighed for at anvende ordningen fra og med indkomståret 2001. Formålet med ordningen er at sikre danske rederiers internationale konkurrenceevne. Ordningen blev justeret i 2005, delvis i forbindelse med gennemførelsen af nye EU-retningslinjer for søtransportsektoren. |
| --- | --- |

8.

Tonnageskatteordningen er godkendt ved Kommissions beslutning af 12. marts 2002 (7). Den blev indført i 2002 med mulighed for at anvende ordningen fra og med indkomståret 2001. Formålet med ordningen er at sikre danske rederiers internationale konkurrenceevne. Ordningen blev justeret i 2005, delvis i forbindelse med gennemførelsen af nye EU-retningslinjer for søtransportsektoren.

| 9. | Under tonnageskatteordningen erstattes den almindelige selskabsbeskatning med en særlig skatteordning, hvor det skattepligtige udbytte erstattes af et fast beløb, der fastsættes på grundlag af tonnagen i den flåde, som det pågældende selskab driver. Den skattepligtige indkomst opgøres ikke som under de almindelige regler som forskellen mellem skattepligtige indtægter og fradragsberettigede udgifter, men som et fiktivt beløb beregnet på grundlag af den tonnage, som rederiet anvender. Tonnageskatten opkræves uafhængigt af rederiets faktiske driftsresultat. Skatten opkræves således også i de år, hvor rederivirksomheden måtte give underskud. |
| --- | --- |

9.

Under tonnageskatteordningen erstattes den almindelige selskabsbeskatning med en særlig skatteordning, hvor det skattepligtige udbytte erstattes af et fast beløb, der fastsættes på grundlag af tonnagen i den flåde, som det pågældende selskab driver. Den skattepligtige indkomst opgøres ikke som under de almindelige regler som forskellen mellem skattepligtige indtægter og fradragsberettigede udgifter, men som et fiktivt beløb beregnet på grundlag af den tonnage, som rederiet anvender. Tonnageskatten opkræves uafhængigt af rederiets faktiske driftsresultat. Skatten opkræves således også i de år, hvor rederivirksomheden måtte give underskud.

| 10. | Der gives ikke fradrag for driftsomkostninger under tonnageskatteordningen og heller ikke for afskrivninger på skibe, der er omfattet af ordningen. Anvendelse af ordningen er frivillig for rederierne. Vag eller fravalg af tonnagebeskatning er imidlertid bindende for en periode på 10 år. |
| --- | --- |

10.

Der gives ikke fradrag for driftsomkostninger under tonnageskatteordningen og heller ikke for afskrivninger på skibe, der er omfattet af ordningen. Anvendelse af ordningen er frivillig for rederierne. Vag eller fravalg af tonnagebeskatning er imidlertid bindende for en periode på 10 år.

2.4.   Detaljeret beskrivelse af den anmeldte foranstaltning

| 11. | Den anmeldte foranstaltning er en opfølgning på økonomi- og erhvervsministeriets handlingsplan »Danmark som Europas førende søfartsnation (Det Blå Danmark)«. På grundlag af denne handlingsplan har den danske regering aftalt med den danske søfartssektor at:






  — | skibspuljehonorarer (pool-fees) og avancer ved salg af skibe skal henføres under tonnageskatteordningen |
| --- | --- | --- |

11.

Den anmeldte foranstaltning er en opfølgning på økonomi- og erhvervsministeriets handlingsplan »Danmark som Europas førende søfartsnation (Det Blå Danmark)«. På grundlag af denne handlingsplan har den danske regering aftalt med den danske søfartssektor at:

—

skibspuljehonorarer (pool-fees) og avancer ved salg af skibe skal henføres under tonnageskatteordningen

| — | lejede skibe kan inddrages i tonnageskatteordningen, forudsat at deres tonnage er lavere end ti (tidligere fire) gange den bruttotonnage, som rederiet selv ejer. |
| --- | --- |

—

lejede skibe kan inddrages i tonnageskatteordningen, forudsat at deres tonnage er lavere end ti (tidligere fire) gange den bruttotonnage, som rederiet selv ejer.

| 12. | Ovennævnte handlingsplan indeholdte tillige et forslag om kabelskibe. I den forbindelse bør det bemærkes, at skatteministeren i forslag til lov om ændring af selskabsskatteloven, aktieavancebeskatningsloven, fusionsskatteloven og andre skattelove (skattefri omstrukturering af selskaber og justering af sambeskatningsreglerne m.v.) har foreslået, at søfolk ombord på kabelskibe kan omfattes af de særlige regler om skattefri nettohyre (DIS-ordningen). Så vidt Kommissionen forstår, er forslaget om kabellægningsaktiviteter omfattet af anmeldelsen af 15. januar 2007, der er registreret under nummer N 43/07, og som i øjeblikket er genstand for en undersøgelsesprocedure (8). |
| --- | --- |

12.

Ovennævnte handlingsplan indeholdte tillige et forslag om kabelskibe. I den forbindelse bør det bemærkes, at skatteministeren i forslag til lov om ændring af selskabsskatteloven, aktieavancebeskatningsloven, fusionsskatteloven og andre skattelove (skattefri omstrukturering af selskaber og justering af sambeskatningsreglerne m.v.) har foreslået, at søfolk ombord på kabelskibe kan omfattes af de særlige regler om skattefri nettohyre (DIS-ordningen). Så vidt Kommissionen forstår, er forslaget om kabellægningsaktiviteter omfattet af anmeldelsen af 15. januar 2007, der er registreret under nummer N 43/07, og som i øjeblikket er genstand for en undersøgelsesprocedure (8).

| 13. | Danmark foreslår, at:






  — | avancer ved salg af tonnagebeskattede skibe henføres til beskatning under tonnageskatteordningen |
| --- | --- | --- |

13.

Danmark foreslår, at:

—

avancer ved salg af tonnagebeskattede skibe henføres til beskatning under tonnageskatteordningen

| — | indkomst ved administration af puljesamarbejde henføres til beskatning under tonnageskatteordningen |
| --- | --- |

—

indkomst ved administration af puljesamarbejde henføres til beskatning under tonnageskatteordningen

| — | forholdet mellem egen tonnage og lejet tonnage ændres således, at bruttotonnagen fra lejede skibe i tonnageskatteordningen kan være ti gange større end den bruttotonnage rederiet selv ejer og |
| --- | --- |

—

forholdet mellem egen tonnage og lejet tonnage ændres således, at bruttotonnagen fra lejede skibe i tonnageskatteordningen kan være ti gange større end den bruttotonnage rederiet selv ejer og

| — | den øvre tidsgrænse for skibe, der er lejet med besætning (time-charter) med en købsoption ændres således, at lejeperioden kan være op til 7 år |
| --- | --- |

—

den øvre tidsgrænse for skibe, der er lejet med besætning (time-charter) med en købsoption ændres således, at lejeperioden kan være op til 7 år

| — | selskaber, der ikke deltager i tonnageordningen, kan få lov til at indtræde i ordningen med tilbagevirkende kraft fra 2001. |
| --- | --- |

—

selskaber, der ikke deltager i tonnageordningen, kan få lov til at indtræde i ordningen med tilbagevirkende kraft fra 2001.

2.4.1.   Skibe lejet med besætning (time-chartrede skibe)

| 14. | I tonnageskatteloven sondres der mellem skibe lejet uden besætning (bareboat-charter) og skibe lejet med besætning (time-charter). Ved bareboat-charter står lejeren for skibets drift på samme måde, som hvis skibet havde været ejet af rederiet selv. Ved time-charter varetages visse dele af skibets drift derimod ofte af udlejeren. |
| --- | --- |

14.

I tonnageskatteloven sondres der mellem skibe lejet uden besætning (bareboat-charter) og skibe lejet med besætning (time-charter). Ved bareboat-charter står lejeren for skibets drift på samme måde, som hvis skibet havde været ejet af rederiet selv. Ved time-charter varetages visse dele af skibets drift derimod ofte af udlejeren.

| 15. | Skibe lejet uden besætning (bareboat-charter) kan uden begrænsninger anvendes under tonnageskatteordningen. Skibe lejet med besætning (time-charter) kan ligeledes omfattes af ordningen, men kun inden for bestemte grænser. Der kan i et indkomstår højst inddrages lejet bruttotonnage svarende til fire gange rederiets egen bruttotonnage under tonnageskatteordningen. Indkomst hidrørende fra eventuel overskydende lejet tonnage skal beskattes efter skattelovgivningens almindelige regler. |
| --- | --- |

15.

Skibe lejet uden besætning (bareboat-charter) kan uden begrænsninger anvendes under tonnageskatteordningen. Skibe lejet med besætning (time-charter) kan ligeledes omfattes af ordningen, men kun inden for bestemte grænser. Der kan i et indkomstår højst inddrages lejet bruttotonnage svarende til fire gange rederiets egen bruttotonnage under tonnageskatteordningen. Indkomst hidrørende fra eventuel overskydende lejet tonnage skal beskattes efter skattelovgivningens almindelige regler.

| 16. | Bedømmelsen af, om det ovennævnte krav til egentonnagen er opfyldt, foretages som en samlet bedømmelse over hele indkomståret. Ved bedømmelsen sidestilles skibe lejet uden besætning med rederiets egne skibe. Det samme gælder skibe lejet med besætning, når de er lejet for en periode på mindst et år og højst fem år, og når det samtidig er aftalt, at lejer senest ved lejemålets udløb kan erhverve skibet til højst markedsprisen på det tidspunkt, hvor skibet blev udlejet. |
| --- | --- |

16.

Bedømmelsen af, om det ovennævnte krav til egentonnagen er opfyldt, foretages som en samlet bedømmelse over hele indkomståret. Ved bedømmelsen sidestilles skibe lejet uden besætning med rederiets egne skibe. Det samme gælder skibe lejet med besætning, når de er lejet for en periode på mindst et år og højst fem år, og når det samtidig er aftalt, at lejer senest ved lejemålets udløb kan erhverve skibet til højst markedsprisen på det tidspunkt, hvor skibet blev udlejet.

| 17. | Koncernforbundne rederier, som anvender tonnageskatteordningen, kan opgøre forholdet mellem egen tonnage og fremmed tonnage under ét for hele den flåde, de driver, men dette er ingen betingelse. Hvis muligheden vælges, foretages opgørelsen som et gennemsnit over indkomståret. |
| --- | --- |

17.

Koncernforbundne rederier, som anvender tonnageskatteordningen, kan opgøre forholdet mellem egen tonnage og fremmed tonnage under ét for hele den flåde, de driver, men dette er ingen betingelse. Hvis muligheden vælges, foretages opgørelsen som et gennemsnit over indkomståret.

| 18. | Danmark foreslår, at denne bestemmelse ændres således, at lejet bruttotonnage svarende til op til ti gange rederiets egen bruttotonnage kan inddrages under tonnageskatteordningen. |
| --- | --- |

18.

Danmark foreslår, at denne bestemmelse ændres således, at lejet bruttotonnage svarende til op til ti gange rederiets egen bruttotonnage kan inddrages under tonnageskatteordningen.

| 19. | Ved bedømmelsen sidestilles skibe lejet med besætning med egne skibe, når de er lejet for en periode på mindst et år og højst fem år, og når der samtidig med indgåelsen af lejemålet er aftalt en køberet (købsoption), hvorefter lejer senest ved lejemålets udløb kan erhverve skibet til højst markedsprisen på det tidspunkt, hvor skibet blev udlejet og køberetten aftalt. |
| --- | --- |

19.

Ved bedømmelsen sidestilles skibe lejet med besætning med egne skibe, når de er lejet for en periode på mindst et år og højst fem år, og når der samtidig med indgåelsen af lejemålet er aftalt en køberet (købsoption), hvorefter lejer senest ved lejemålets udløb kan erhverve skibet til højst markedsprisen på det tidspunkt, hvor skibet blev udlejet og køberetten aftalt.

| 20. | Desuden foreslås den nævnte øvre tidsgrænse ændret fra fem til syv år. |
| --- | --- |

20.

Desuden foreslås den nævnte øvre tidsgrænse ændret fra fem til syv år.

| 21. | Ifølge de danske myndigheder har en række selskaber, bl.a. A/S Dampskibsselskabet TORM, Dampskibsselskabet Norden A/S, J. Lauritzen A/S, CLIPPER og ATLAS, haft problemer med at holde andelen af lejet tonnage inden for den nuværende grænse og har flyttet aktiviteter til udenlandske datterselskaber i tredjelande såsom Singapore. |
| --- | --- |

21.

Ifølge de danske myndigheder har en række selskaber, bl.a. A/S Dampskibsselskabet TORM, Dampskibsselskabet Norden A/S, J. Lauritzen A/S, CLIPPER og ATLAS, haft problemer med at holde andelen af lejet tonnage inden for den nuværende grænse og har flyttet aktiviteter til udenlandske datterselskaber i tredjelande såsom Singapore.

| 22. | Imidlertid har de danske skattemyndigheder bemærket, at ingen af de større rederier hidtil har overskredet grænsen for lejet tonnage. Ifølge de oplysninger, som de danske myndigheder har forelagt, er et af selskaberne tæt på grænsen, men har endnu ikke overskredet den. De danske myndigheder har tilkendegivet over for Kommissionen, at de ikke råder over oplysninger om, hvorvidt andre selskaber end rederierne og de ovennævnte selskaber, har været hæmmet af den nuværende grænse for lejet tonnage. |
| --- | --- |

22.

Imidlertid har de danske skattemyndigheder bemærket, at ingen af de større rederier hidtil har overskredet grænsen for lejet tonnage. Ifølge de oplysninger, som de danske myndigheder har forelagt, er et af selskaberne tæt på grænsen, men har endnu ikke overskredet den. De danske myndigheder har tilkendegivet over for Kommissionen, at de ikke råder over oplysninger om, hvorvidt andre selskaber end rederierne og de ovennævnte selskaber, har været hæmmet af den nuværende grænse for lejet tonnage.

| 23. | Ifølge de oplysninger, som Kommissionen har modtaget, har skatteministeriet heller ingen oplysninger om, hvor stor den samlede tonnage er, som er lejet med besætning og omfattet af tonnageskatteordningen, og for at finde frem til dette tal ville myndighederne være nødt til at gennemgå alle tonnagebeskattede selskabers selvangivelser manuelt (9). Heller Søfartsstyrelsen har nogen statistikker over, hvor stor en del af den samlede time-chartrede tonnage der er tonnagebeskattet. |
| --- | --- |

23.

Ifølge de oplysninger, som Kommissionen har modtaget, har skatteministeriet heller ingen oplysninger om, hvor stor den samlede tonnage er, som er lejet med besætning og omfattet af tonnageskatteordningen, og for at finde frem til dette tal ville myndighederne være nødt til at gennemgå alle tonnagebeskattede selskabers selvangivelser manuelt (9). Heller Søfartsstyrelsen har nogen statistikker over, hvor stor en del af den samlede time-chartrede tonnage der er tonnagebeskattet.

2.4.2.   Indkomst ved administration af puljesamarbejde

Administration af skibspuljer

| 24. | Tonnageskatteloven omfatter kun et rederis egne skibe. Puljeadministration af andre rederiers skibe er derfor ikke omfattet af tonnageskatteordningen, men derimod af de almindelige skatteregler. |
| --- | --- |

24.

Tonnageskatteloven omfatter kun et rederis egne skibe. Puljeadministration af andre rederiers skibe er derfor ikke omfattet af tonnageskatteordningen, men derimod af de almindelige skatteregler.

| 25. | Puljesamarbejde er den hyppigst forekommende form for horisontalt samarbejde i søfartssektoren, særlig i trampsektoren. Der findes ingen universel puljetype, men de nedennævnte træk forekommer at være fælles for alle puljer. Ideen bag puljesamarbejde er, at rederierne skaber en pulje af skibe, således at kunderne kun behøver at henvende sig ét sted. Dette kan give rederierne mulighed for at betjene deres kunder bedre og mere fleksibelt, end hvis de opererer enkeltvis. |
| --- | --- |

25.

Puljesamarbejde er den hyppigst forekommende form for horisontalt samarbejde i søfartssektoren, særlig i trampsektoren. Der findes ingen universel puljetype, men de nedennævnte træk forekommer at være fælles for alle puljer. Ideen bag puljesamarbejde er, at rederierne skaber en pulje af skibe, således at kunderne kun behøver at henvende sig ét sted. Dette kan give rederierne mulighed for at betjene deres kunder bedre og mere fleksibelt, end hvis de opererer enkeltvis.

| 26. | Standardtypen er en skibspulje, hvori der indgår et antal skibe af samme type, der ejes af forskellige rederier, men administreres under ét. De skibe, der indgår i en pool, er ofte af mere eller mindre samme type. Dette kan medføre, at puljen bliver i stand til at tiltrække store fragtkontrakter og gennem omhyggelig planlægning at mindske antallet af ballaststrækninger. Der vil normalt være en puljeadministrator, der står for den kommercielle organisation (f.eks. fælles markedsføring, forhandling af fragtrater og centralisering af indtægter og omkostninger) og den kommercielle administration (planlægning af sejladser og instrukser til skibene, udpegelse af havneagenter, orientering af kunderne, udstedelse af fakturaer, bestilling af bunkers, inkassering af skibenes indtægter og fordeling af indtægterne efter et forudfastsat system mv.). Puljeadministratoren handler ofte under tilsyn fra et overordnet eksekutivudvalg, der repræsenterer rederierne. Den tekniske drift af skibene (sikkerhed, besætning, reparationer, vedligeholdelse osv.) sorterer under de enkelte ejere. Selv om puljedeltagerne har en fælles markedsføring, leverer de ydelserne på et individuelt grundlag. |
| --- | --- |

26.

Standardtypen er en skibspulje, hvori der indgår et antal skibe af samme type, der ejes af forskellige rederier, men administreres under ét. De skibe, der indgår i en pool, er ofte af mere eller mindre samme type. Dette kan medføre, at puljen bliver i stand til at tiltrække store fragtkontrakter og gennem omhyggelig planlægning at mindske antallet af ballaststrækninger. Der vil normalt være en puljeadministrator, der står for den kommercielle organisation (f.eks. fælles markedsføring, forhandling af fragtrater og centralisering af indtægter og omkostninger) og den kommercielle administration (planlægning af sejladser og instrukser til skibene, udpegelse af havneagenter, orientering af kunderne, udstedelse af fakturaer, bestilling af bunkers, inkassering af skibenes indtægter og fordeling af indtægterne efter et forudfastsat system mv.). Puljeadministratoren handler ofte under tilsyn fra et overordnet eksekutivudvalg, der repræsenterer rederierne. Den tekniske drift af skibene (sikkerhed, besætning, reparationer, vedligeholdelse osv.) sorterer under de enkelte ejere. Selv om puljedeltagerne har en fælles markedsføring, leverer de ydelserne på et individuelt grundlag.

| 27. | Et væsentligt formål med at etablere puljer er, at rederne ved at gå sammen opnår stordriftsfordele, f.eks. i form af en bedre geografisk dækning af markedet, større fleksibilitet i udnyttelsen af den samlede flåde og tilstrækkelig kapacitet til at indgå større rammeaftaler med store kunder. Gennem puljedeltagelse kan det enkelte rederi måske reducere risikoen for ikke at opnå tilstrækkeligt med laster til sine skibe, og derved kan det måske forbedre indtjeningen. |
| --- | --- |

27.

Et væsentligt formål med at etablere puljer er, at rederne ved at gå sammen opnår stordriftsfordele, f.eks. i form af en bedre geografisk dækning af markedet, større fleksibilitet i udnyttelsen af den samlede flåde og tilstrækkelig kapacitet til at indgå større rammeaftaler med store kunder. Gennem puljedeltagelse kan det enkelte rederi måske reducere risikoen for ikke at opnå tilstrækkeligt med laster til sine skibe, og derved kan det måske forbedre indtjeningen.

| 28. | For visse puljer (medlemskontrollerede puljer) gælder det, at de administreres af et af de rederier, der deltager i samarbejdet. Det administrerende rederi modtager et honorar (»pool fee«) for administrationen fra de andre rederier. Puljehonorarer er således en ydelse/aktivitet, der er forbundet med selve skibsdriften. |
| --- | --- |

28.

For visse puljer (medlemskontrollerede puljer) gælder det, at de administreres af et af de rederier, der deltager i samarbejdet. Det administrerende rederi modtager et honorar (»pool fee«) for administrationen fra de andre rederier. Puljehonorarer er således en ydelse/aktivitet, der er forbundet med selve skibsdriften.

| 29. | At samle skibene i større flåder kan have følgende fordele for rederne:






  — | Det bliver muligt at kombinere beskæftigelse på kortere og længere kontrakter, hvilket fordeler risikoen samtidig med, at der er mulighed for at drage nytte af kortvarige ratestigninger. |
| --- | --- | --- |

29.

At samle skibene i større flåder kan have følgende fordele for rederne:

—

Det bliver muligt at kombinere beskæftigelse på kortere og længere kontrakter, hvilket fordeler risikoen samtidig med, at der er mulighed for at drage nytte af kortvarige ratestigninger.

| — | Poolen kan løfte opgaver over et større geografisk område end det enkelte rederi, der kun råder over nogle få skibe, kan alene. Når skibene puljes er der større chance for, at der er et skib til rådighed, når en kunde efterspørger det. Det er i højere grad muligt for rederierne at have det rigtige skib på det rigtige sted på det rigtige tidspunkt. |
| --- | --- |

—

Poolen kan løfte opgaver over et større geografisk område end det enkelte rederi, der kun råder over nogle få skibe, kan alene. Når skibene puljes er der større chance for, at der er et skib til rådighed, når en kunde efterspørger det. Det er i højere grad muligt for rederierne at have det rigtige skib på det rigtige sted på det rigtige tidspunkt.

| — | Der kan indgås større kontrakter, der kræver mange skibe. Hermed er det muligt at indgå aftaler med store afskibere, som har et stort transportbehov, som et enkelt rederi, der kun råder over nogle få skibe, måske ikke kan dække alene. |
| --- | --- |

—

Der kan indgås større kontrakter, der kræver mange skibe. Hermed er det muligt at indgå aftaler med store afskibere, som har et stort transportbehov, som et enkelt rederi, der kun råder over nogle få skibe, måske ikke kan dække alene.

| 30. | Puljesamarbejdet kan således gøre det muligt at indgå kontrakter, der ellers måtte afvises. Herved sikres beskæftigelsen ombord på rederiets egne skibe, og der skabes nye markedsmuligheder, hvilket også kan øge den økonomiske aktivitet på land. |
| --- | --- |

30.

Puljesamarbejdet kan således gøre det muligt at indgå kontrakter, der ellers måtte afvises. Herved sikres beskæftigelsen ombord på rederiets egne skibe, og der skabes nye markedsmuligheder, hvilket også kan øge den økonomiske aktivitet på land.

Den nuværende situation

| 31. | De honorarer, som et rederi modtager i forbindelse med puljesamarbejde, regnes ikke med som indtægt, der er omfattet af tonnageskatteordningen. |
| --- | --- |

31.

De honorarer, som et rederi modtager i forbindelse med puljesamarbejde, regnes ikke med som indtægt, der er omfattet af tonnageskatteordningen.

Foreslået ændring

| 32. | Ifølge de danske myndigheder er puljesamarbejde mellem rederier en integreret del af moderne rederivirksomhed. Det er almindeligt, at driften af skibe — både tank- og bulkskibe — sker i puljer, hvor flere rederier lægger deres skibe sammen. De danske myndigheder anser det derfor for naturligt at lade hele puljeadministrationshonoraret omfatte af tonnageskatteordningen. |
| --- | --- |

32.

Ifølge de danske myndigheder er puljesamarbejde mellem rederier en integreret del af moderne rederivirksomhed. Det er almindeligt, at driften af skibe — både tank- og bulkskibe — sker i puljer, hvor flere rederier lægger deres skibe sammen. De danske myndigheder anser det derfor for naturligt at lade hele puljeadministrationshonoraret omfatte af tonnageskatteordningen.

| 33. | Danmark foreslår følgelig, at indkomst ved puljeadministration henføres til beskatning efter tonnageskatteloven. Det er således de danske myndigheders opfattelse, at den skibsreder, der administrerer puljen, ikke behøver lade puljefartøjernes tonnage indgå i beregningen af sin skattepligtige indkomst, hvis skibet ejes (eller er lejet af) et andet selskab. Et skibs tonnage tælles fortsat med under det rederi, der ejer (eller lejer) skibet. |
| --- | --- |

33.

Danmark foreslår følgelig, at indkomst ved puljeadministration henføres til beskatning efter tonnageskatteloven. Det er således de danske myndigheders opfattelse, at den skibsreder, der administrerer puljen, ikke behøver lade puljefartøjernes tonnage indgå i beregningen af sin skattepligtige indkomst, hvis skibet ejes (eller er lejet af) et andet selskab. Et skibs tonnage tælles fortsat med under det rederi, der ejer (eller lejer) skibet.

| 34. | Der opstilles tre betingelser for, at et rederi, der administrerer en skibspulje, kan henføre indkomsten ved administration af puljesamarbejdet til tonnageskatteordningen:






  1) | Alle skibe i puljen skal beskattes efter tonnageskatteloven eller for så vidt angår skibe, der ikke beskattes i Danmark, anvendes til formål, som vil kunne omfattes af tonnageskatteloven. Skibe, der ikke beskattes i Danmark, skal således også levere søtransportydelser i overensstemmelse med tonnageskattelovens § 10, og skibenes aktivitet må ikke være omfattet af tonnageskattelovens § 8. De almindelige betingelser om, at skibene har en bruttotonnage på 20 t eller derover skal tillige gælde de udenlandsk beskattede skibe i puljesamarbejdet. |
| --- | --- | --- |

34.

Der opstilles tre betingelser for, at et rederi, der administrerer en skibspulje, kan henføre indkomsten ved administration af puljesamarbejdet til tonnageskatteordningen:

1)

Alle skibe i puljen skal beskattes efter tonnageskatteloven eller for så vidt angår skibe, der ikke beskattes i Danmark, anvendes til formål, som vil kunne omfattes af tonnageskatteloven. Skibe, der ikke beskattes i Danmark, skal således også levere søtransportydelser i overensstemmelse med tonnageskattelovens § 10, og skibenes aktivitet må ikke være omfattet af tonnageskattelovens § 8. De almindelige betingelser om, at skibene har en bruttotonnage på 20 t eller derover skal tillige gælde de udenlandsk beskattede skibe i puljesamarbejdet.

| 2) | Det administrerende rederi skal have mindst ét skib i puljen, i overensstemmelse med tonnageskattelovens § 7, stk. 3, som ikke adskiller sig fra de andre skibe i puljen. Det er tilstrækkeligt, at dette skibet er et lejet skib (med eller uden besætning), der opfylder betingelserne i § 7, stk. 3. Skibet må ikke adskille sig fra de andre skibe i puljen, dvs. det skal deltage på lige fod med de øvrige rederiers skibe mht. skibstype, størrelse og fordeling af puljens overskud. |
| --- | --- |

2)

Det administrerende rederi skal have mindst ét skib i puljen, i overensstemmelse med tonnageskattelovens § 7, stk. 3, som ikke adskiller sig fra de andre skibe i puljen. Det er tilstrækkeligt, at dette skibet er et lejet skib (med eller uden besætning), der opfylder betingelserne i § 7, stk. 3. Skibet må ikke adskille sig fra de andre skibe i puljen, dvs. det skal deltage på lige fod med de øvrige rederiers skibe mht. skibstype, størrelse og fordeling af puljens overskud.

| 3) | Skibe under puljeadministration må i henhold til ligningslovens § 2 ikke ejes af koncernforbundne rederier. Denne bestemmelse indsættes for at undgå, at skibsmæglingsvirksomhed formelt omdannes til et puljesamarbejde. |
| --- | --- |

3)

Skibe under puljeadministration må i henhold til ligningslovens § 2 ikke ejes af koncernforbundne rederier. Denne bestemmelse indsættes for at undgå, at skibsmæglingsvirksomhed formelt omdannes til et puljesamarbejde.

| 35. | En undersøgelse, der er bestilt af de danske myndigheder, viser, at puljehonorarer allerede er omfattet af tonnageskatteordninger i Cypern, Nederlandene og Det Forenede Kongerige, mens Grækenland helt har fritaget puljehonorarer fra beskatning i henhold til andre skatteregler end tonnageskatteordningen. |
| --- | --- |

35.

En undersøgelse, der er bestilt af de danske myndigheder, viser, at puljehonorarer allerede er omfattet af tonnageskatteordninger i Cypern, Nederlandene og Det Forenede Kongerige, mens Grækenland helt har fritaget puljehonorarer fra beskatning i henhold til andre skatteregler end tonnageskatteordningen.

2.4.3.   Avancer ved salg af tonnagebeskattede skibe

| 36. | Avancer ved salg af skibe beskattes i dag efter skattelovgivningen almindelige regler. Sådan avance beregnes som forskellen mellem salgssummen og anskaffelsessummen tillagt udgift til forbedringer. Der er altså kun tale om en skattepligtig indkomst i de tilfælde, hvor skibet stiger i værdi efter anskaffelse. Der findes tilsvarende bestemmelser om beskatning af avancer på skibe, der endnu ikke er fuldt færdiggjorte, og på skibskontrakter. |
| --- | --- |

36.

Avancer ved salg af skibe beskattes i dag efter skattelovgivningen almindelige regler. Sådan avance beregnes som forskellen mellem salgssummen og anskaffelsessummen tillagt udgift til forbedringer. Der er altså kun tale om en skattepligtig indkomst i de tilfælde, hvor skibet stiger i værdi efter anskaffelse. Der findes tilsvarende bestemmelser om beskatning af avancer på skibe, der endnu ikke er fuldt færdiggjorte, og på skibskontrakter.

| 37. | Der er kun fradrag for tab på skibe, der både erhverves og afhændes inden for samme indkomstår. Endvidere kan tabene kun fradrages i avancer på skibe. |
| --- | --- |

37.

Der er kun fradrag for tab på skibe, der både erhverves og afhændes inden for samme indkomstår. Endvidere kan tabene kun fradrages i avancer på skibe.

| 38. | Ud fra konkurrencemæssige hensyn foreslår Danmark, at avancer ved salg af tonnagebeskattede skibe henføres til beskatning under tonnageskatteordningen. Det er planen, at denne ændring kun skal gælde for salg af skibe, der omfattes af tonnageskatteordningen den 1. januar 2007 eller senere, og for kontrakter om levering af skibe, hvor skibet leveres den 1. januar 2007 eller senere. |
| --- | --- |

38.

Ud fra konkurrencemæssige hensyn foreslår Danmark, at avancer ved salg af tonnagebeskattede skibe henføres til beskatning under tonnageskatteordningen. Det er planen, at denne ændring kun skal gælde for salg af skibe, der omfattes af tonnageskatteordningen den 1. januar 2007 eller senere, og for kontrakter om levering af skibe, hvor skibet leveres den 1. januar 2007 eller senere.

| 39. | Det foreslås endvidere, at ovenstående tillige gælder skibe, der kan omfattes af tonnageskatteordningen, men som endnu ikke er færdiggjorte i et sådant omfang, at de kan indgå i rederiets drift. Endelig vil det også gælde for afhændelser af købskontrakter på skibe, der kunne omfattes af tonnageskatteordningen. |
| --- | --- |

39.

Det foreslås endvidere, at ovenstående tillige gælder skibe, der kan omfattes af tonnageskatteordningen, men som endnu ikke er færdiggjorte i et sådant omfang, at de kan indgå i rederiets drift. Endelig vil det også gælde for afhændelser af købskontrakter på skibe, der kunne omfattes af tonnageskatteordningen.

| 40. | Handlingsplanen (Det Blå Danmark) har afdækket, at salgsavancer ved køb og salg som hovedregel er omfattet af tonnagebeskatning i andre medlemsstater, herunder Tyskland, Cypern, Nederlandene og Storbritannien. Handlingsplanen konstaterede, at der er tale om en stor aktivitet for de danske rederier, at danske selskaber ikke fuldt ud har samme vilkår som nogle af deres konkurrenter og at reglerne derfor kan virke som en negativ konkurrencefaktor, der modvirker rederivirksomhed under den danske tonnageskatteordning. |
| --- | --- |

40.

Handlingsplanen (Det Blå Danmark) har afdækket, at salgsavancer ved køb og salg som hovedregel er omfattet af tonnagebeskatning i andre medlemsstater, herunder Tyskland, Cypern, Nederlandene og Storbritannien. Handlingsplanen konstaterede, at der er tale om en stor aktivitet for de danske rederier, at danske selskaber ikke fuldt ud har samme vilkår som nogle af deres konkurrenter og at reglerne derfor kan virke som en negativ konkurrencefaktor, der modvirker rederivirksomhed under den danske tonnageskatteordning.

2.4.4.   Mulighed for at fradrage renter i selskabsskatten for så vidt angår ikke-tonnagebskattede aktiver

| 41. | I tonnageskattelovens § 12 findes en særlig bestemmelse om tonnagebeskattede rederiers fradrag for nettofinansudgifter (renter samt gevinst og tab opgjort efter kursgevinstlovens regler, bortset fra valutakursgevinst og -tab). Ifølge denne bestemmelse skal nettofinansudgifter fordeles forholdsmæssigt efter den regnskabsmæssige værdi af egne aktiver tilknyttet tonnagebeskattet rederivirksomhed og den regnskabsmæssige værdi af øvrige egne aktiver. Valutakursgevinst og -tab fordeles efter samme regler. Formålet med denne ring-fencing-foranstaltning er at undgå den såkaldte »thick capitalization« af tonnagebeskattede aktiviteter, hvor et tonnagebeskattet selskab fordeler hele sin gæld eller størstedelen heraf til aktiviteter, der beskattes efter de almindelige selskabsskatteregler, og ingen til aktiviteter, der beskattes efter tonnageskatteloven. |
| --- | --- |

41.

I tonnageskattelovens § 12 findes en særlig bestemmelse om tonnagebeskattede rederiers fradrag for nettofinansudgifter (renter samt gevinst og tab opgjort efter kursgevinstlovens regler, bortset fra valutakursgevinst og -tab). Ifølge denne bestemmelse skal nettofinansudgifter fordeles forholdsmæssigt efter den regnskabsmæssige værdi af egne aktiver tilknyttet tonnagebeskattet rederivirksomhed og den regnskabsmæssige værdi af øvrige egne aktiver. Valutakursgevinst og -tab fordeles efter samme regler. Formålet med denne ring-fencing-foranstaltning er at undgå den såkaldte »thick capitalization« af tonnagebeskattede aktiviteter, hvor et tonnagebeskattet selskab fordeler hele sin gæld eller størstedelen heraf til aktiviteter, der beskattes efter de almindelige selskabsskatteregler, og ingen til aktiviteter, der beskattes efter tonnageskatteloven.

| 42. | Den del af nettofinansudgifterne, der fordeles til den tonnagebeskattede rederivirksomhed, er ikke fradragsberettigede efter de gældende regler. Hvis selskabet udelukkende driver tonnagebeskattet rederivirksomhed, har selskabet således ikke fradrag for renteudgifterne. |
| --- | --- |

42.

Den del af nettofinansudgifterne, der fordeles til den tonnagebeskattede rederivirksomhed, er ikke fradragsberettigede efter de gældende regler. Hvis selskabet udelukkende driver tonnagebeskattet rederivirksomhed, har selskabet således ikke fradrag for renteudgifterne.

| 43. | Den anmeldte ændring består i at ovennævnte ring-fencing-foranstaltning erstattes af følgende: Hvis et rederi beskattes både efter selskabsskatteloven og tonnageskatteloven, kan der fra den skattepligtige fortjeneste højst fradrages renter på løbende lån svarende til den bogførte værdi af de aktiver, der ikke er tonnagebeskattet, ganget med 6,5 %. Rentekorrektionsbestemmelsen skal forhindre, at rederivirksomheden primært finansieres ved egenkapital, mens renteudgifterne placeres andre steder, hvor de kan føres til fradrag. |
| --- | --- |

43.

Den anmeldte ændring består i at ovennævnte ring-fencing-foranstaltning erstattes af følgende: Hvis et rederi beskattes både efter selskabsskatteloven og tonnageskatteloven, kan der fra den skattepligtige fortjeneste højst fradrages renter på løbende lån svarende til den bogførte værdi af de aktiver, der ikke er tonnagebeskattet, ganget med 6,5 %. Rentekorrektionsbestemmelsen skal forhindre, at rederivirksomheden primært finansieres ved egenkapital, mens renteudgifterne placeres andre steder, hvor de kan føres til fradrag.

| 44. | Det er Kommissionens opfattelse, at den anmeldte ændring styrker den pågældende ring-fencing-foranstaltning. |
| --- | --- |

44.

Det er Kommissionens opfattelse, at den anmeldte ændring styrker den pågældende ring-fencing-foranstaltning.

2.4.5.   Anvendelse af tonnageskatteordningen med tilbagevirkende kraft

| 45. | Ifølge denne ændring skal rederier, der har valgt ikke at anvende tonnageskatteordningen undtagelsesvis have mulighed for at ombestemme sig med tilbagevirkende kraft. |
| --- | --- |

45.

Ifølge denne ændring skal rederier, der har valgt ikke at anvende tonnageskatteordningen undtagelsesvis have mulighed for at ombestemme sig med tilbagevirkende kraft.

| 46. | Tonnageskatteloven fik virkning fra og med indkomståret 2001. Det fremgår af den oprindelige ikrafttrædelsesbestemmelse, at rederier, som kunne vælge ordningen dengang, skulle træffe valg om anvendelsen af ordningen senest ved rettidig indgivelse af selvangivelse for indkomståret 2002. Med andre ord: rederier, der ikke inden fristens udløb havde truffet valg om at anvende tonnageskatteordningen, ansås for at have fravalgt ordningen for en periode på 10 år regnet fra indkomståret 2001. |
| --- | --- |

46.

Tonnageskatteloven fik virkning fra og med indkomståret 2001. Det fremgår af den oprindelige ikrafttrædelsesbestemmelse, at rederier, som kunne vælge ordningen dengang, skulle træffe valg om anvendelsen af ordningen senest ved rettidig indgivelse af selvangivelse for indkomståret 2002. Med andre ord: rederier, der ikke inden fristens udløb havde truffet valg om at anvende tonnageskatteordningen, ansås for at have fravalgt ordningen for en periode på 10 år regnet fra indkomståret 2001.

| 47. | Hvis et rederi, der i første omgang ikke havde valgt at anvende ordningen, nu ansøger om at blive omfattet af ordningen, vil det ifølge den foreslåede ændring blive anset for at have tiltrådt ordningen med virkning fra og med indkomståret 2001. Der bør her bemærkes, at 2001 var det år, hvor den danske tonnageskatteordning oprindelig trådte i kraft. Hvis rederiet ikke opfyldt betingelserne for anvendelse af tonnageskatteordningen i indkomståret 2001, anses det for at have valgt at benytte ordningen fra og med det første indkomstår, hvor betingelserne for tonnagebeskatning var opfyldt. |
| --- | --- |

47.

Hvis et rederi, der i første omgang ikke havde valgt at anvende ordningen, nu ansøger om at blive omfattet af ordningen, vil det ifølge den foreslåede ændring blive anset for at have tiltrådt ordningen med virkning fra og med indkomståret 2001. Der bør her bemærkes, at 2001 var det år, hvor den danske tonnageskatteordning oprindelig trådte i kraft. Hvis rederiet ikke opfyldt betingelserne for anvendelse af tonnageskatteordningen i indkomståret 2001, anses det for at have valgt at benytte ordningen fra og med det første indkomstår, hvor betingelserne for tonnagebeskatning var opfyldt.

| 48. | Ifølge forslaget skal anmodninger om alligevel at tiltræde ordningen fremsættes senest seks måneder efter, at loven er trådt i kraft. Loven skal træde i kraft, når den er godkendt af Kommissionen. |
| --- | --- |

48.

Ifølge forslaget skal anmodninger om alligevel at tiltræde ordningen fremsættes senest seks måneder efter, at loven er trådt i kraft. Loven skal træde i kraft, når den er godkendt af Kommissionen.

2.5.   Budget

| 49. | Hvad angår henførsel af avancer ved tonnagebeskattede skibe til beskatning under tonnageskatteordningen, gælder dette kun for avancer fra salg af skibe, der er erhvervet den 1. januar 2007 eller senere, og for kontrakter om levering af skibe, hvor skibet leveres den 1. januar 2007 eller senere. Ifølge de danske myndigheder vil der derfor gå mange år, før forslaget får fuld indvirkning på indtægterne. De danske myndigheder anslår med en vis usikkerhed, at et skib gennemsnitligt er på samme hænder i 7-10 år. |
| --- | --- |

49.

Hvad angår henførsel af avancer ved tonnagebeskattede skibe til beskatning under tonnageskatteordningen, gælder dette kun for avancer fra salg af skibe, der er erhvervet den 1. januar 2007 eller senere, og for kontrakter om levering af skibe, hvor skibet leveres den 1. januar 2007 eller senere. Ifølge de danske myndigheder vil der derfor gå mange år, før forslaget får fuld indvirkning på indtægterne. De danske myndigheder anslår med en vis usikkerhed, at et skib gennemsnitligt er på samme hænder i 7-10 år.

| 50. | Ligeledes med en vis usikkerhed anslår de danske myndigheder, at skibe, der er over 5 år gamle, vil være faldet så meget i værdi, at de normalt ikke vil kunne sælges med fortjeneste. De største avancer forventes derfor ved salg af forholdsvis nye skibe. |
| --- | --- |

50.

Ligeledes med en vis usikkerhed anslår de danske myndigheder, at skibe, der er over 5 år gamle, vil være faldet så meget i værdi, at de normalt ikke vil kunne sælges med fortjeneste. De største avancer forventes derfor ved salg af forholdsvis nye skibe.

| 51. | Derfor anslår Danmark, at forslaget om, at tonnageskatteloven skal omfatte avancer ved salg af skibe, gradvist vil få fuld virkning over en periode på omkring 10 år. Indtægtstabet i indkomståret 2007 anslås til ca. 2,5 mio. DKK (ca. 0,33 mio. EUR). Herefter forventes det at stige med 2,5 mio. DKK (ca. 0,33 mio. EUR) om året frem til 2016, hvorefter det anslås at være på 25 mio. DKK (ca. 3,33 mio. EUR) om året. |
| --- | --- |

51.

Derfor anslår Danmark, at forslaget om, at tonnageskatteloven skal omfatte avancer ved salg af skibe, gradvist vil få fuld virkning over en periode på omkring 10 år. Indtægtstabet i indkomståret 2007 anslås til ca. 2,5 mio. DKK (ca. 0,33 mio. EUR). Herefter forventes det at stige med 2,5 mio. DKK (ca. 0,33 mio. EUR) om året frem til 2016, hvorefter det anslås at være på 25 mio. DKK (ca. 3,33 mio. EUR) om året.

| 52. | Inddragelsen af puljehonorarindkomster forventes at koste omkring 5 mio. DKK (ca. 0,67 mio. EUR) om året. |
| --- | --- |

52.

Inddragelsen af puljehonorarindkomster forventes at koste omkring 5 mio. DKK (ca. 0,67 mio. EUR) om året.

| 53. | Den foreslåede ændring om lejede skibe forventes imidlertid ikke at have nogen konsekvenser for indtægterne på budgettet. |
| --- | --- |

53.

Den foreslåede ændring om lejede skibe forventes imidlertid ikke at have nogen konsekvenser for indtægterne på budgettet.

| 54. | Følgende tabel viser det anslåede årlige tab af indtægter på elementerne i lovforslaget i de kommende år, opgjort i 2007-priser og -niveauer som i lovforslaget.
  Tabel 1
  Årligt indtægtstab i millioner kroner i skatteårene 2007-2016 | 2007 | 2008 | 2009 | 2010 | 2011 | 2012 | 2013 | 2014 | 2015 | 2016 |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Avancer | 2,5 | 5,0 | 7,5 | 10,0 | 12,5 | 15,0 | 17,5 | 20,0 | 22,5 | 25 |
| Puljeadministrationshonorarer | 5,0 | 5,0 | 5,0 | 5,0 | 5,0 | 5,0 | 5,0 | 5,0 | 5,0 | 5,0 |
| Time-charter | 0,0 | 0,0 | 0,0 | 0,0 | 0,0 | 0,0 | 0,0 | 0,0 | 0,0 | 0,0 |
| I alt | 7,5 | 10,0 | 12,5 | 15,0 | 17,5 | 20,0 | 22,5 | 25,0 | 27,5 | 30,0 |
| Bemærk: Mio. kr. i 2007-priser og -niveauer. |

54.

Følgende tabel viser det anslåede årlige tab af indtægter på elementerne i lovforslaget i de kommende år, opgjort i 2007-priser og -niveauer som i lovforslaget.

Tabel 1

Årligt indtægtstab i millioner kroner i skatteårene 2007-2016

2007

2008

2009

2010

2011

2012

2013

2014

2015

2016

Avancer

2,5

5,0

7,5

10,0

12,5

15,0

17,5

20,0

22,5

25

Puljeadministrationshonorarer

5,0

5,0

5,0

5,0

5,0

5,0

5,0

5,0

5,0

5,0

Time-charter

0,0

0,0

0,0

0,0

0,0

0,0

0,0

0,0

0,0

0,0

I alt

7,5

10,0

12,5

15,0

17,5

20,0

22,5

25,0

27,5

30,0

Bemærk: Mio. kr. i 2007-priser og -niveauer.

| 55. | Det årlige tab antages at være konstant fra 2016. Årsagen bag det gradvist stigende anslåede tab af indtægter fra avancer (kapitalgevinst) i perioden 2007-2016 er, at lovforslaget kun omfatter avancer fra salg af skibe, der er erhvervet den 1. januar 2007 eller senere, og for kontrakter om levering af skibe, hvor skibet leveres den 1. januar 2007 eller senere. |
| --- | --- |

55.

Det årlige tab antages at være konstant fra 2016. Årsagen bag det gradvist stigende anslåede tab af indtægter fra avancer (kapitalgevinst) i perioden 2007-2016 er, at lovforslaget kun omfatter avancer fra salg af skibe, der er erhvervet den 1. januar 2007 eller senere, og for kontrakter om levering af skibe, hvor skibet leveres den 1. januar 2007 eller senere.

2.6.   Andre statsstøtteordninger, som finder anvendelse på søtransport i Danmark

| 56. | Så vidt Kommissionen ved, anvender Danmark i øjeblikket kun én anden støtteordning inden for søtransport: DIS-ordningen, der fritager dansk baserede skibsredere fra at betale socialsikringsbidrag og indkomstskat for deres søfolk (10). |
| --- | --- |

56.

Så vidt Kommissionen ved, anvender Danmark i øjeblikket kun én anden støtteordning inden for søtransport: DIS-ordningen, der fritager dansk baserede skibsredere fra at betale socialsikringsbidrag og indkomstskat for deres søfolk (10).

3.   FORELØBIG VURDERING AF, OM DER ER TALE OM STATSSTØTTE

| 57. | Når Kommissionen indleder den formelle undersøgelsesprocedure, gælder det i henhold til artikel 6 i procedureforordningen (11), at »beslutningen om at indlede den formelle undersøgelsesprocedure skal sammenfatte de relevante faktiske og retlige spørgsmål, indeholde en foreløbig vurdering fra Kommissionens side med hensyn til støttekarakteren af den påtænkte foranstaltning og anføre, om der er tvivl om, hvorvidt den er forenelig med fællesmarkedet«. |
| --- | --- |

57.

Når Kommissionen indleder den formelle undersøgelsesprocedure, gælder det i henhold til artikel 6 i procedureforordningen (11), at »beslutningen om at indlede den formelle undersøgelsesprocedure skal sammenfatte de relevante faktiske og retlige spørgsmål, indeholde en foreløbig vurdering fra Kommissionens side med hensyn til støttekarakteren af den påtænkte foranstaltning og anføre, om der er tvivl om, hvorvidt den er forenelig med fællesmarkedet«.

| 58. | Kommissionens foreløbige vurdering af foranstaltningens støttekarakter følger herefter. |
| --- | --- |

58.

Kommissionens foreløbige vurdering af foranstaltningens støttekarakter følger herefter.

| 59. | Ifølge EF-traktatens artikel 87, stk. 1, er »statsstøtte eller støtte, som ydes ved hjælp af statsmidler under enhver tænkelig form, og som fordrejer eller truer med at fordreje konkurrencevilkårene ved at begunstige visse virksomheder eller visse produktioner, uforenelig med fællesmarkedet i det omfang, den påvirker samhandelen mellem medlemsstaterne«. |
| --- | --- |

59.

Ifølge EF-traktatens artikel 87, stk. 1, er »statsstøtte eller støtte, som ydes ved hjælp af statsmidler under enhver tænkelig form, og som fordrejer eller truer med at fordreje konkurrencevilkårene ved at begunstige visse virksomheder eller visse produktioner, uforenelig med fællesmarkedet i det omfang, den påvirker samhandelen mellem medlemsstaterne«.

| 60. | Kommissionen mener, at de planlagte ændringer i den eksisterende statsstøtteordning opretholder ordningens karakter af støtte som omhandlet i EF-traktatens artikel 87, stk. 1. De anmeldte foranstaltninger ændrer således ikke på Kommissionens opfattelse af, at ordningen udgør statsstøtte. Kommissionen skal derfor foretage en foreløbig vurdering af den ændrede ordnings forenelighed med fællesmarkedet. |
| --- | --- |

60.

Kommissionen mener, at de planlagte ændringer i den eksisterende statsstøtteordning opretholder ordningens karakter af støtte som omhandlet i EF-traktatens artikel 87, stk. 1. De anmeldte foranstaltninger ændrer således ikke på Kommissionens opfattelse af, at ordningen udgør statsstøtte. Kommissionen skal derfor foretage en foreløbig vurdering af den ændrede ordnings forenelighed med fællesmarkedet.

4.   TVIVL OM STØTTENS FORENELIGHED MED FÆLLESMARKEDET

4.1.   Retsgrundlag

| 61. | De anmeldte foranstaltningers forenelighed med fællesmarkedet skal undersøges på grundlag af EU-retningslinjerne for statsstøtte til søtransportsektoren (12) (i det følgende benævnt »retningslinjerne«). Ifølge retningslinjerne kan rederivirksomheder på bestemte betingelser modtage tilskud fra medlemsstaterne, hvis de leverer tjenesteydelser, som opfylder EF-definitionen af søtransport, jf. Rådets forordning (EØF) nr. 4055/86 og (EØF) nr. 3577/92. |
| --- | --- |

61.

De anmeldte foranstaltningers forenelighed med fællesmarkedet skal undersøges på grundlag af EU-retningslinjerne for statsstøtte til søtransportsektoren (12) (i det følgende benævnt »retningslinjerne«). Ifølge retningslinjerne kan rederivirksomheder på bestemte betingelser modtage tilskud fra medlemsstaterne, hvis de leverer tjenesteydelser, som opfylder EF-definitionen af søtransport, jf. Rådets forordning (EØF) nr. 4055/86 og (EØF) nr. 3577/92.

| 62. | Vurderet på grundlag heraf er Kommissionen i tvivl om nogle af de anmeldte foranstaltningers forenelighed med fællesmarkedet, idet de ikke er i overensstemmelse med Kommissionens hidtidige praksis hvad angår tonnageskatteordninger. Denne praksis er blevet etableret via en række beslutninger om indførelse eller ændring af tonnageskatteordninger i medlemsstaterne:






  — | den nederlandske tonnageskatteordning (sag N 738/95, godkendt den 20. marts 1996) |
| --- | --- | --- |

62.

Vurderet på grundlag heraf er Kommissionen i tvivl om nogle af de anmeldte foranstaltningers forenelighed med fællesmarkedet, idet de ikke er i overensstemmelse med Kommissionens hidtidige praksis hvad angår tonnageskatteordninger. Denne praksis er blevet etableret via en række beslutninger om indførelse eller ændring af tonnageskatteordninger i medlemsstaterne:

—

den nederlandske tonnageskatteordning (sag N 738/95, godkendt den 20. marts 1996)

| — | den tyske tonnageskatteordning (sag N 396/98, godkendt den 25. november 1998) |
| --- | --- |

—

den tyske tonnageskatteordning (sag N 396/98, godkendt den 25. november 1998)

| — | den britiske tonnageskatteordning (sag N 790/99, godkendt den 2. august 2000) |
| --- | --- |

—

den britiske tonnageskatteordning (sag N 790/99, godkendt den 2. august 2000)

| — | den spanske tonnageskatteordning (sag N 736/01, godkendt den 27. februar 2002) |
| --- | --- |

—

den spanske tonnageskatteordning (sag N 736/01, godkendt den 27. februar 2002)

| — | den danske tonnageskatteordning (sag N 563/01, godkendt den 12. marts 2002) |
| --- | --- |

—

den danske tonnageskatteordning (sag N 563/01, godkendt den 12. marts 2002)

| — | den finske tonnageskatteordning (sag N 195/02, godkendt den 16. oktober 2002) |
| --- | --- |

—

den finske tonnageskatteordning (sag N 195/02, godkendt den 16. oktober 2002)

| — | den irske tonnageskatteordning (sag N 504/02, godkendt den 11. december 2002) |
| --- | --- |

—

den irske tonnageskatteordning (sag N 504/02, godkendt den 11. december 2002)

| — | den belgiske tonnageskatteordning (sag N 433/02, godkendt den 19. marts 2003) |
| --- | --- |

—

den belgiske tonnageskatteordning (sag N 433/02, godkendt den 19. marts 2003)

| — | den franske tonnageskatteordning (sag N 737/02, godkendt den 13. maj 2003) |
| --- | --- |

—

den franske tonnageskatteordning (sag N 737/02, godkendt den 13. maj 2003)

| — | tonnageskatteordningen for Baskerlandet i Spanien (sag N 572/02, godkendt den 5. februar 2003) |
| --- | --- |

—

tonnageskatteordningen for Baskerlandet i Spanien (sag N 572/02, godkendt den 5. februar 2003)

| — | den italienske tonnageskatteordning (sag N 114/04, godkendt den 20. oktober 2004) |
| --- | --- |

—

den italienske tonnageskatteordning (sag N 114/04, godkendt den 20. oktober 2004)

| — | den litauiske tonnageskatteordning (sag N 330/05, godkendt den 19. juli 2006) |
| --- | --- |

—

den litauiske tonnageskatteordning (sag N 330/05, godkendt den 19. juli 2006)

| — | den polske tonnageskatteordning (sag N 93/06, godkendt den 10. juli 2007). |
| --- | --- |

—

den polske tonnageskatteordning (sag N 93/06, godkendt den 10. juli 2007).

4.2.   Foreløbig vurdering af foreneligheden med fællesmarkedet

| 63. | Kommissionen skal tage stilling til, om de forskellige ændringer, der er blevet anmeldt til Kommissionen, er forenelige med fællesmarkedet. |
| --- | --- |

63.

Kommissionen skal tage stilling til, om de forskellige ændringer, der er blevet anmeldt til Kommissionen, er forenelige med fællesmarkedet.

4.2.1.   Støtteberettigede indchartrede skibe

| 64. | Hvad angår mindsteandelen af egen tonnage i forhold til lejet tonnage, nærer Kommissionen på dette stadium af den foreløbige analyse en vis tvivl om, hvorvidt den påtænkte lempelse af de gældende regler for skibe, der lejes på tids- eller sørejsebasis, er forenelig med fællesmarkedet. |
| --- | --- |

64.

Hvad angår mindsteandelen af egen tonnage i forhold til lejet tonnage, nærer Kommissionen på dette stadium af den foreløbige analyse en vis tvivl om, hvorvidt den påtænkte lempelse af de gældende regler for skibe, der lejes på tids- eller sørejsebasis, er forenelig med fællesmarkedet.

| 65. | I sine tidligere beslutninger har Kommissionen etableret en regel om, at den del af de skibe, der ikke ejes af støtteberettigede rederier, og som overstiger en vis tærskel, ikke kan omfattes af tonnageskatten. Reglen var motiveret af Kommissionens ønske om at sikre, at støtten er til gavn for redere, der reelt er skibsejere. Hidtil har tonnageskatteordningerne indeholdt bestemmelser om, at mindst 20 % af tonnagen for samtlige skibe, der er underlagt tonnagebeskatning, skal være ejet af støttemodtagerne. Ellers skulle enhver yderligere kapacitet, som overstiger tærsklen på 1:4 (et ton ejet i forhold til fire ton lejet på tids- eller sørejsebasis (13)), beskattes efter de almindelige selskabsskatteregler. |
| --- | --- |

65.

I sine tidligere beslutninger har Kommissionen etableret en regel om, at den del af de skibe, der ikke ejes af støtteberettigede rederier, og som overstiger en vis tærskel, ikke kan omfattes af tonnageskatten. Reglen var motiveret af Kommissionens ønske om at sikre, at støtten er til gavn for redere, der reelt er skibsejere. Hidtil har tonnageskatteordningerne indeholdt bestemmelser om, at mindst 20 % af tonnagen for samtlige skibe, der er underlagt tonnagebeskatning, skal være ejet af støttemodtagerne. Ellers skulle enhver yderligere kapacitet, som overstiger tærsklen på 1:4 (et ton ejet i forhold til fire ton lejet på tids- eller sørejsebasis (13)), beskattes efter de almindelige selskabsskatteregler.

| 66. | Det oprindelige sigte var at undgå, at tonnagebeskatningen bliver til fordel for skibsmæglere (14), der handler med skibskapacitet, eller at de oprindelige redere omdanner sig selv til sådanne skibsmæglere ved at gå bort fra søtransport som deres kerneaktivitet. Som det fastslås i retningslinjerne, skal Kommissionen sørge for, at nye og eksisterende ordninger er i overensstemmelse med dens tidligere beslutninger (15). Alle de tonnageskatteordninger, der på det seneste er blevet godkendt af Kommissionen, omfatter en sådan regel med et forhold på 1:4 eller 1:3. |
| --- | --- |

66.

Det oprindelige sigte var at undgå, at tonnagebeskatningen bliver til fordel for skibsmæglere (14), der handler med skibskapacitet, eller at de oprindelige redere omdanner sig selv til sådanne skibsmæglere ved at gå bort fra søtransport som deres kerneaktivitet. Som det fastslås i retningslinjerne, skal Kommissionen sørge for, at nye og eksisterende ordninger er i overensstemmelse med dens tidligere beslutninger (15). Alle de tonnageskatteordninger, der på det seneste er blevet godkendt af Kommissionen, omfatter en sådan regel med et forhold på 1:4 eller 1:3.

| 67. | Kommissionen er fortsat i tvivl om, hvorvidt den gældende begrænsning i den støtteberettigede tonnage for lejede skibe kan lempes eller ej. De danske myndigheder har ikke fremlagt oplysninger eller forhold, som kan støtte tesen om, at det har vist sig nødvendigt i den aktuelle konkurrencesituation at forhøje forholdet fra 1:4 til 1:10. |
| --- | --- |

67.

Kommissionen er fortsat i tvivl om, hvorvidt den gældende begrænsning i den støtteberettigede tonnage for lejede skibe kan lempes eller ej. De danske myndigheder har ikke fremlagt oplysninger eller forhold, som kan støtte tesen om, at det har vist sig nødvendigt i den aktuelle konkurrencesituation at forhøje forholdet fra 1:4 til 1:10.

| 68. | Kommissionen er også i tvivl om, hvorvidt en sådan lempelse i én medlemsstat kan føre til konkurrencefordrejning i forhold til rederier i andre medlemsstater. |
| --- | --- |

68.

Kommissionen er også i tvivl om, hvorvidt en sådan lempelse i én medlemsstat kan føre til konkurrencefordrejning i forhold til rederier i andre medlemsstater.

4.2.2.   Støtteberettigelse af honorarindkomst fra administration af skibspuljer

| 69. | Hvad angår inddragelse under tonnagebeskatningen af honorarindkomst fra administrationen af tredjemandsskibe, er Kommissionen af den opfattelse, at rederier, der administrerer en pulje af skibe, varetager en væsentlig del af søtransporten, nemlig den kommercielle administration af søtransportkapacitet. |
| --- | --- |

69.

Hvad angår inddragelse under tonnagebeskatningen af honorarindkomst fra administrationen af tredjemandsskibe, er Kommissionen af den opfattelse, at rederier, der administrerer en pulje af skibe, varetager en væsentlig del af søtransporten, nemlig den kommercielle administration af søtransportkapacitet.

| 70. | En skibspuljeadministrators rolle er at udligne udbud og efterspørgsel på bestemte ruter med henblik på bestemte former for transport. Et rederi udfører sædvanligvis selv denne opgave, men kan også gøre det på tredjemands vegne, hvis sidstnævnte overlader den kommercielle administration af nogle af sine skibe til det administrerende rederi. Denne opgave kan dog også udføres af en skibsmægler, der alene handler med søtransportkapacitet. Kommissionen spekulerer på, om det er nødvendigt — som det hidtil har været tilfældet med skibe, der lejes med besætning på tids- eller sørejsebasis (time-charter) — at sætte grænse for, hvor stor en del af den puljetonnage, der ikke direkte ejes af støttemodtageren, der kan være støtteberettiget. Risikoen er, at administratorer af skibspuljer primært bliver skibsmæglere og gradvis mister erfaring og knowhow hvad angår teknisk administration og bemanding. |
| --- | --- |

70.

En skibspuljeadministrators rolle er at udligne udbud og efterspørgsel på bestemte ruter med henblik på bestemte former for transport. Et rederi udfører sædvanligvis selv denne opgave, men kan også gøre det på tredjemands vegne, hvis sidstnævnte overlader den kommercielle administration af nogle af sine skibe til det administrerende rederi. Denne opgave kan dog også udføres af en skibsmægler, der alene handler med søtransportkapacitet. Kommissionen spekulerer på, om det er nødvendigt — som det hidtil har været tilfældet med skibe, der lejes med besætning på tids- eller sørejsebasis (time-charter) — at sætte grænse for, hvor stor en del af den puljetonnage, der ikke direkte ejes af støttemodtageren, der kan være støtteberettiget. Risikoen er, at administratorer af skibspuljer primært bliver skibsmæglere og gradvis mister erfaring og knowhow hvad angår teknisk administration og bemanding.

| 71. | Principielt kan skibsmægling ikke omfattes af tonnagebeskatningen, således som de danske myndigheder påpeger i deres anmeldelse. |
| --- | --- |

71.

Principielt kan skibsmægling ikke omfattes af tonnagebeskatningen, således som de danske myndigheder påpeger i deres anmeldelse.

| 72. | Efter Kommissionens opfattelse kan administration af skibspuljer sidestilles med skibsmægling for tredjemands regning og kan under alle omstændigheder i praksis varetages af skibsmæglere. Af denne grund finder Kommissionen på dette stadium af analysen, at det kunne være muligt for at sikre konsekvens i regelanvendelsen at anvende de samme regler på indkomst fra administration af skibspuljer som på indkomst fra virksomhed udøvet med time-chartrede skibe. Hvis denne regel anvendes på honorarindkomst fra administrationen af skibspuljer, indebærer den, at tonnageskattebehandlingen begrænses til søtransportkapacitet, der ikke overstiger fire gange tonnagen af direkte ejede skibe (langtidslejet uden besætning). |
| --- | --- |

72.

Efter Kommissionens opfattelse kan administration af skibspuljer sidestilles med skibsmægling for tredjemands regning og kan under alle omstændigheder i praksis varetages af skibsmæglere. Af denne grund finder Kommissionen på dette stadium af analysen, at det kunne være muligt for at sikre konsekvens i regelanvendelsen at anvende de samme regler på indkomst fra administration af skibspuljer som på indkomst fra virksomhed udøvet med time-chartrede skibe. Hvis denne regel anvendes på honorarindkomst fra administrationen af skibspuljer, indebærer den, at tonnageskattebehandlingen begrænses til søtransportkapacitet, der ikke overstiger fire gange tonnagen af direkte ejede skibe (langtidslejet uden besætning).

| 73. | Kommissionen er i tvivl om, hvorvidt den støtteberettigede tonnage for tredjemandsskibe, der administreres i en skibspulje, kan overstige fire gange det administrerende rederis egen administrerede tonnage, uden at dette fordrejer konkurrencen i Fællesskabet i et omfang, der strider mod den fælles interesse. |
| --- | --- |

73.

Kommissionen er i tvivl om, hvorvidt den støtteberettigede tonnage for tredjemandsskibe, der administreres i en skibspulje, kan overstige fire gange det administrerende rederis egen administrerede tonnage, uden at dette fordrejer konkurrencen i Fællesskabet i et omfang, der strider mod den fælles interesse.

| 74. | Desuden tvivler Kommissionen på det berettigede i ikke at lægge tonnagen for administrerede skibe til den samlede tonnage, der skal lægges til grund ved beregningen af tonnageskatten. De danske myndigheders forslag vil i deres nuværende form føre til en situation, hvor ekstraindkomst unddrages normal selskabsskat, og hvor de skibe, der genererer denne indkomst, heller ikke medregnes ved beregningen af tonnageskatten. |
| --- | --- |

74.

Desuden tvivler Kommissionen på det berettigede i ikke at lægge tonnagen for administrerede skibe til den samlede tonnage, der skal lægges til grund ved beregningen af tonnageskatten. De danske myndigheders forslag vil i deres nuværende form føre til en situation, hvor ekstraindkomst unddrages normal selskabsskat, og hvor de skibe, der genererer denne indkomst, heller ikke medregnes ved beregningen af tonnageskatten.

| 75. | Endelig er Kommissionen af den opfattelse med hensyn til påstanden om, at honorarindkomst fra administrationen af skibspuljer er omfattet af de gældende tonnageskatteordninger i andre medlemsstater, at denne betragtning ikke har nogen betydning for vurderingen af foreneligheden af de her omhandlede foranstaltninger. Endvidere omtaler kommissionsbeslutningerne om godkendelse af de pågældende ordninger ikke, at honorarindkomst fra administration af skibspuljer skal inkluderes som indkomst, der kan beskattes under tonnagebeskatningen. |
| --- | --- |

75.

Endelig er Kommissionen af den opfattelse med hensyn til påstanden om, at honorarindkomst fra administrationen af skibspuljer er omfattet af de gældende tonnageskatteordninger i andre medlemsstater, at denne betragtning ikke har nogen betydning for vurderingen af foreneligheden af de her omhandlede foranstaltninger. Endvidere omtaler kommissionsbeslutningerne om godkendelse af de pågældende ordninger ikke, at honorarindkomst fra administration af skibspuljer skal inkluderes som indkomst, der kan beskattes under tonnagebeskatningen.

| 76. | Kommissionen er derfor i tvivl om, hvorvidt denne ændring i sin nuværende form er forenelig med fællesmarkedet. |
| --- | --- |

76.

Kommissionen er derfor i tvivl om, hvorvidt denne ændring i sin nuværende form er forenelig med fællesmarkedet.

4.2.3.   Støtteberettigelse af avancer ved salg af tonnagebeskattede skibe

| 77. | I sin beslutning af 19. marts 2003 (16) om den belgiske tonnageskatteordning accepterede Kommissionen, at avancer ved afhændelse af tonnagebeskattede aktiver kan falde ind under tonnagebeskatningen. |
| --- | --- |

77.

I sin beslutning af 19. marts 2003 (16) om den belgiske tonnageskatteordning accepterede Kommissionen, at avancer ved afhændelse af tonnagebeskattede aktiver kan falde ind under tonnagebeskatningen.

| 78. | Tilsvarende gælder det under den britiske tonnagebeskatning, at når et aktiv afhændes, og dette aktiv er (eller har været) et tonnagebeskattet aktiv, er det kun den fortjeneste eller det tab, der kan henføres til det tidsrum, hvor aktivet ikke var et tonnagebeskattet aktiv, der lægges til grund til skattemæssige formål som en skattepligtig fortjeneste eller et fradragsberettiget tab (17). En sådan regel blev dog ikke omtalt i Kommissionens beslutning af 2. august 2000 (18), hvorved ordningen blev godkendt. |
| --- | --- |

78.

Tilsvarende gælder det under den britiske tonnagebeskatning, at når et aktiv afhændes, og dette aktiv er (eller har været) et tonnagebeskattet aktiv, er det kun den fortjeneste eller det tab, der kan henføres til det tidsrum, hvor aktivet ikke var et tonnagebeskattet aktiv, der lægges til grund til skattemæssige formål som en skattepligtig fortjeneste eller et fradragsberettiget tab (17). En sådan regel blev dog ikke omtalt i Kommissionens beslutning af 2. august 2000 (18), hvorved ordningen blev godkendt.

| 79. | Generelt betragter Kommissionen salg af skibe som en normal aktivitet inden for rederivirksomhed. Denne aktivitet kan medføre kapitalgevinster, som kan udgøre en betydelig del af en rederivirksomheds indkomst. Der er derfor god grund til at lægge avancer ved salg af skibe ind under tonnagebeskatningen. Det er også muligt at anlægge den synsvinkel, at skattefritagelse for kapitalgevinster ved salg af skibe, der er underlagt tonnagebeskatning, repræsenterer modydelsen for det forhold, at virksomheder under tonnagebeskatning ikke kan udnytte skattekredit i relation til afskrivningerne på de pågældende skibe i de første fem år efter anskaffelsen. Det skal også erindres, at de skibe, der er genstand for salg, skal have udført støtteberettigede aktiviteter og have været underlagt tonnagebeskatning inden salget. |
| --- | --- |

79.

Generelt betragter Kommissionen salg af skibe som en normal aktivitet inden for rederivirksomhed. Denne aktivitet kan medføre kapitalgevinster, som kan udgøre en betydelig del af en rederivirksomheds indkomst. Der er derfor god grund til at lægge avancer ved salg af skibe ind under tonnagebeskatningen. Det er også muligt at anlægge den synsvinkel, at skattefritagelse for kapitalgevinster ved salg af skibe, der er underlagt tonnagebeskatning, repræsenterer modydelsen for det forhold, at virksomheder under tonnagebeskatning ikke kan udnytte skattekredit i relation til afskrivningerne på de pågældende skibe i de første fem år efter anskaffelsen. Det skal også erindres, at de skibe, der er genstand for salg, skal have udført støtteberettigede aktiviteter og have været underlagt tonnagebeskatning inden salget.

| 80. | Kommissionen finder derfor, at avancer ved salg af støtteberettigede skibe bør anses for at falde ind under tonnagebeskatningen. Hvis dette ikke var tilfældet, ville redere være fristet til via en tilbageleasingkontrakt (lease-back) at overføre deres ejede skibe til »ejende selskaber«, som bedre kunne udnytte afskrivningerne og de potentielle gevinster i tilknytning til de berørte skibe. |
| --- | --- |

80.

Kommissionen finder derfor, at avancer ved salg af støtteberettigede skibe bør anses for at falde ind under tonnagebeskatningen. Hvis dette ikke var tilfældet, ville redere være fristet til via en tilbageleasingkontrakt (lease-back) at overføre deres ejede skibe til »ejende selskaber«, som bedre kunne udnytte afskrivningerne og de potentielle gevinster i tilknytning til de berørte skibe.

| 81. | Kommissionen konkluderer således, at forslaget om at inkludere avancer ved salg af skibe i tonnagebeskatningen er foreneligt med fællesmarkedet. |
| --- | --- |

81.

Kommissionen konkluderer således, at forslaget om at inkludere avancer ved salg af skibe i tonnagebeskatningen er foreneligt med fællesmarkedet.

4.2.4.   Fradrag af renter fra tonnageskat

| 82. | I Kommissionens hidtidige beslutningspraksis har ring-fencing-foranstaltninger udgjort en væsentlig del af tonnageskatteordningerne, og enhver ændring af sådanne foranstaltninger skal anmeldes til Kommissionen i henhold til EF-traktatens artikel 88, stk. 3, idet en sådan ændring kan give anledning til tvivl om hele tonnageskatteordningens forenelighed med fællesmarkedet. |
| --- | --- |

82.

I Kommissionens hidtidige beslutningspraksis har ring-fencing-foranstaltninger udgjort en væsentlig del af tonnageskatteordningerne, og enhver ændring af sådanne foranstaltninger skal anmeldes til Kommissionen i henhold til EF-traktatens artikel 88, stk. 3, idet en sådan ændring kan give anledning til tvivl om hele tonnageskatteordningens forenelighed med fællesmarkedet.

| 83. | Efter Kommissionens opfattelse frembyder den regel, Danmark foreslår, praktiske fordele i form af forenkling og forudsigelighed i forhold til den gældende ring-fencing-foranstaltning. Kommissionen finder, at den sats på 6,5 %, der gælder for den bogførte værdi af alle aktiver, der ikke er tonnagebeskattet, er en korrekt afspejling af den samlede rente, som med rimelighed kan knyttes til de lån, der finansierer de pågældende aktiver. |
| --- | --- |

83.

Efter Kommissionens opfattelse frembyder den regel, Danmark foreslår, praktiske fordele i form af forenkling og forudsigelighed i forhold til den gældende ring-fencing-foranstaltning. Kommissionen finder, at den sats på 6,5 %, der gælder for den bogførte værdi af alle aktiver, der ikke er tonnagebeskattet, er en korrekt afspejling af den samlede rente, som med rimelighed kan knyttes til de lån, der finansierer de pågældende aktiver.

| 84. | Kommissionen konkluderer derfor, at den anmeldte ændring ikke udgør en begrænsning for det sæt af ring-fencing-foranstaltninger, der knytter sig til den danske tonnageskatteordning, og at ordningen forsynet med denne nye regel fortsat er forenelig med fællesmarkedet. |
| --- | --- |

84.

Kommissionen konkluderer derfor, at den anmeldte ændring ikke udgør en begrænsning for det sæt af ring-fencing-foranstaltninger, der knytter sig til den danske tonnageskatteordning, og at ordningen forsynet med denne nye regel fortsat er forenelig med fællesmarkedet.

4.2.5.   Anvendelse af tonnageskatteordningen med tilbagevirkende kraft

| 85. | Et af de vigtige elementer i tonnageskatteordninger er, at rederivirksomheder skal vælge mellem den almindelige selskabsskat og en fast beskatning, og at de skal være forpligtet af dette valg i en periode på mindst 10 år (19), som det er tilfældet i alle kommissionsbeslutninger. Formålet med denne forpligtelse er at forhindre virksomheder, der er underlagt tonnagebeskatningen, i at udnytte fordelene ved den bedste disponible skatteordning (»cherry-picking«) alt efter deres overskud. |
| --- | --- |

85.

Et af de vigtige elementer i tonnageskatteordninger er, at rederivirksomheder skal vælge mellem den almindelige selskabsskat og en fast beskatning, og at de skal være forpligtet af dette valg i en periode på mindst 10 år (19), som det er tilfældet i alle kommissionsbeslutninger. Formålet med denne forpligtelse er at forhindre virksomheder, der er underlagt tonnagebeskatningen, i at udnytte fordelene ved den bedste disponible skatteordning (»cherry-picking«) alt efter deres overskud.

| 86. | Kommissionen bemærker, at så vidt den ved, indeholder ingen af de tonnageskatteordninger, den har godkendt, bestemmelser om, at tonnagebeskatningen kan have tilbagevirkende kraft. Kommissionen spekulerer på, om muligheden for virksomheder, der ikke er underlagt tonnagebeskatning, til at vælge tonnagebeskatning med tilbagevirkende kraft ikke underminerer målsætningen om at forhindre »cherry-picking«. Kommissionen har ingen indvendinger mod, at rederivirksomheder har mulighed for at indtræde i tonnageskatteordningen, når de ønsker det, for en periode på mindst 10 år, selv om de tidligere opfyldte støtteberettigelseskriterierne (20), men så vidt Kommissionen forstår, findes denne mulighed ikke under den danske tonnageskatteordning. Kommissionen er imidlertid i tvivl om, hvorvidt indtræden i tonnageskatteordningen med tilbagevirkende kraft og dermed den efterfølgende nyberegning af den skat, der skal betales af de implicerede virksomheder, er forenelig med fællesmarkedet. |
| --- | --- |

86.

Kommissionen bemærker, at så vidt den ved, indeholder ingen af de tonnageskatteordninger, den har godkendt, bestemmelser om, at tonnagebeskatningen kan have tilbagevirkende kraft. Kommissionen spekulerer på, om muligheden for virksomheder, der ikke er underlagt tonnagebeskatning, til at vælge tonnagebeskatning med tilbagevirkende kraft ikke underminerer målsætningen om at forhindre »cherry-picking«. Kommissionen har ingen indvendinger mod, at rederivirksomheder har mulighed for at indtræde i tonnageskatteordningen, når de ønsker det, for en periode på mindst 10 år, selv om de tidligere opfyldte støtteberettigelseskriterierne (20), men så vidt Kommissionen forstår, findes denne mulighed ikke under den danske tonnageskatteordning. Kommissionen er imidlertid i tvivl om, hvorvidt indtræden i tonnageskatteordningen med tilbagevirkende kraft og dermed den efterfølgende nyberegning af den skat, der skal betales af de implicerede virksomheder, er forenelig med fællesmarkedet.

| 87. | Kommissionen stiller også spørgsmålstegn ved, om denne nye mulighed vil gøre den danske tonnageskatteordning mere attraktiv end de ordninger, der er i kraft i andre medlemsstater med en tonnageskatteordning, og dermed føre til konkurrencefordrejninger i Fællesskabet. |
| --- | --- |

87.

Kommissionen stiller også spørgsmålstegn ved, om denne nye mulighed vil gøre den danske tonnageskatteordning mere attraktiv end de ordninger, der er i kraft i andre medlemsstater med en tonnageskatteordning, og dermed føre til konkurrencefordrejninger i Fællesskabet.

| 88. | Kommissionen er derfor i tvivl om, hvorvidt den foreslåede ændring af tonnageskatteordningen er forenelig med fællesmarkedet. |
| --- | --- |

88.

Kommissionen er derfor i tvivl om, hvorvidt den foreslåede ændring af tonnageskatteordningen er forenelig med fællesmarkedet.

5.   KONKLUSION

| 89. | I lyset af ovenstående finder Kommissionen, at der er behov for en undersøgelsesprocedure til at hjælpe med til at afklare:






  — | om begrænsningen i den støtteberettigede tonnage for indchartrede skibe kan lempes eller ej og, i bekræftende fald, i hvilket omfang |
| --- | --- | --- |

89.

I lyset af ovenstående finder Kommissionen, at der er behov for en undersøgelsesprocedure til at hjælpe med til at afklare:

—

om begrænsningen i den støtteberettigede tonnage for indchartrede skibe kan lempes eller ej og, i bekræftende fald, i hvilket omfang

| — | om honorarindkomst fra administrationen af skibspuljer kan henføres til beskatning under tonnageskatteordningen og, i bekræftende fald, på hvilke betingelser |
| --- | --- |

—

om honorarindkomst fra administrationen af skibspuljer kan henføres til beskatning under tonnageskatteordningen og, i bekræftende fald, på hvilke betingelser

| — | om muligheden for med tilbagevirkende kraft at vælge tonnagebeskatning både er i overensstemmelse med de ring-fencing-foranstaltninger, der har til formål at forhindre »cherry-picking«, og tidligere kommissionsbeslutninger om godkendelse af tonnageskatteordninger. |
| --- | --- |

—

om muligheden for med tilbagevirkende kraft at vælge tonnagebeskatning både er i overensstemmelse med de ring-fencing-foranstaltninger, der har til formål at forhindre »cherry-picking«, og tidligere kommissionsbeslutninger om godkendelse af tonnageskatteordninger.

| 90. | Kommissionen beslutter i lyset af ovenstående vurdering at indlede en formel undersøgelsesprocedure, jf. statsstøtteprocedureforordningens (21) artikel 4, stk. 4 (22), for så vidt angår de foreslåede ændringer. |
| --- | --- |

90.

Kommissionen beslutter i lyset af ovenstående vurdering at indlede en formel undersøgelsesprocedure, jf. statsstøtteprocedureforordningens (21) artikel 4, stk. 4 (22), for så vidt angår de foreslåede ændringer.

| 91. | I lyset af de foregående overvejelser anmoder Kommissionen i overensstemmelse med forordningens artikel 6, stk. 1 (23), Danmark om at fremsætte sine bemærkninger til de ovennævnte spørgsmål og at fremsende alle oplysninger, som kan bidrage til vurderingen af de påtænkte støtteforanstaltninger, inden for én måned fra datoen for modtagelsen af dette brev. Kommissionen opfordrer de danske myndigheder til straks at fremsende en kopi af dette brev til de potentielle støttemodtagere. |
| --- | --- |

91.

I lyset af de foregående overvejelser anmoder Kommissionen i overensstemmelse med forordningens artikel 6, stk. 1 (23), Danmark om at fremsætte sine bemærkninger til de ovennævnte spørgsmål og at fremsende alle oplysninger, som kan bidrage til vurderingen af de påtænkte støtteforanstaltninger, inden for én måned fra datoen for modtagelsen af dette brev. Kommissionen opfordrer de danske myndigheder til straks at fremsende en kopi af dette brev til de potentielle støttemodtagere.

| 92. | Derudover finder Kommissionen, at henførslen af avancer ved salg af skibe, der henhører under tonnageskatteordningen, til beskatning under tonnageskatteordningen og indførelsen af den nye ring-fencing-foranstaltning, der er beskrevet i afsnit 2.4.4, ikke ændrer den danske tonnageskatteordnings forenelighed med fællesmarkedet. |
| --- | --- |

92.

Derudover finder Kommissionen, at henførslen af avancer ved salg af skibe, der henhører under tonnageskatteordningen, til beskatning under tonnageskatteordningen og indførelsen af den nye ring-fencing-foranstaltning, der er beskrevet i afsnit 2.4.4, ikke ændrer den danske tonnageskatteordnings forenelighed med fællesmarkedet.

| 93. | Kommissionen minder Danmark om, at EF-traktatens artikel 88, stk. 3, har opsættende virkning. Den henleder også de danske myndigheders opmærksomhed på artikel 14 (24) i førnævnte forordning, der foreskriver, at al ulovlig støtte kan kræves tilbagebetalt fra støttemodtagerne. |
| --- | --- |

93.

Kommissionen minder Danmark om, at EF-traktatens artikel 88, stk. 3, har opsættende virkning. Den henleder også de danske myndigheders opmærksomhed på artikel 14 (24) i førnævnte forordning, der foreskriver, at al ulovlig støtte kan kræves tilbagebetalt fra støttemodtagerne.

| 94. | Kommissionen gør Danmark opmærksom på, at den vil underrette interesserede parter ved at offentliggøre dette brev samt et fyldestgørende resumé af det i Den Europæiske Unions Tidende. Kommissionen informerer også interesserede parter i EFTA-lande, som har underskrevet EØS-aftalen, ved at offentliggøre en meddelelse i Den Europæiske Unions Tidendes EØS-tillæg, og den informerer EFTA-Tilsynsmyndigheden ved at fremsende en kopi af dette brev. Alle interesserede parter vil blive opfordret til at fremsætte deres bemærkninger senest en måned efter offentliggørelsen.» |
| --- | --- |

94.

Kommissionen gør Danmark opmærksom på, at den vil underrette interesserede parter ved at offentliggøre dette brev samt et fyldestgørende resumé af det i Den Europæiske Unions Tidende. Kommissionen informerer også interesserede parter i EFTA-lande, som har underskrevet EØS-aftalen, ved at offentliggøre en meddelelse i Den Europæiske Unions Tidendes EØS-tillæg, og den informerer EFTA-Tilsynsmyndigheden ved at fremsende en kopi af dette brev. Alle interesserede parter vil blive opfordret til at fremsætte deres bemærkninger senest en måned efter offentliggørelsen.»

---

(1)  JO C 13 de 17.1.2004. p. 3.

1

(2)  Beslutningen findes på det officielle sprog på følgende internetadresse:

2

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/transports-2001/n563-01.pdf

(3)  Se Kommissionens beslutning af 6. december 2004 i sag N 171/04. Beslutningen findes på det officielle sprog på følgende internetadresse:

3

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/transports-2004/n171-04.pdf

(4)  EUT C 135 af 21.6.2003, s. 6. Meddelelsen i EU-Tidende og selve beslutningen findes på det officielle sprog på følgende internetadresse:

4

http://eur-lex.europa.eu/LexUriServ/LexUriServ.do?uri=OJ:C:2007:135:0006:01:DA:HTML

(5)  Referencenummer TREN(2007)D/314417 og D/315795.

5

(6)  Registreret under ref. TREN(2007)A/42223 & 41693.

6

(7)  Sag N 563/01. Beslutningen er offentligt tilgængelig på følgende internetadresse:

7

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/transports-2001/n563-01.pdf

(8)  Kommissionens beslutning af 10. juli 2007. EUT C 213 af 12.10.2007, s. 22. Meddelelsen i EU-Tidende og selve beslutningen findes på det officielle sprog på følgende internetadresse:

8

http://eur-lex.europa.eu/LexUriServ/LexUriServ.do?uri=OJ:C:2007:213:0022:01:DA:HTML

(9)  Dette fremgår af de danske myndigheders svar af 13. september 2007.

9

(10)  Sag N 116/98, godkendt ved Kommissionens beslutning af 13. november 2002. Beslutningen findes på det officielle sprog på følgende internetadresse:

10

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/transports-1998/nn116-98.pdf

(11)  Rådets forordning (EF) nr. 659/1999 af 22. marts 1999 om fastlæggelse af regler for anvendelsen af EF-traktatens artikel 93. EFT L 83 af 27.3.1999, s. 1-9.

11

(12)  EUT C 13 af 17.1.2004, s. 3. Retningslinjerne findes på følgende internetadresse:

12

http://eur-lex.europa.eu/LexUriServ/site/da/oj/2004/c_013/c_01320040117da00030012.pdf

(13)  Dette forhold svarer til ovennævnte procentsats på 20 % af den samlede tonnage for administrerede skibe, idet den samlede tonnage for administrerede skibe svarer til summen af den ejede tonnage (og samtidig indchartret under en bareboat-charterkontrakt) og tonnagen for indchartrede skibe under en sørejsebaseret kontrakt eller en time-charterkontrakt.

13

(14)  Skibsmæglere beskæftiger sig ikke med den tekniske forvaltning af skibe og administrationen af besætninger. De indhenter transportanmodninger fra deres kunder (sædvanligvis redere) på bestemte ruter og indchartrer skibe på tids- eller sørejsebasis (skibe med besætning) med henblik på at imødekomme disse anmodninger.

14

(15)  Se afsnit 3.1: »For at fastholde den nuværende balance vil Kommissionen kun godkende ordninger, der beskatter den samme tonnage i rimelig overensstemmelse med de ordninger, som allerede er blevet godkendt«.

15

For at fastholde den nuværende balance vil Kommissionen kun godkende ordninger, der beskatter den samme tonnage i rimelig overensstemmelse med de ordninger, som allerede er blevet godkendt

(16)  Se beslutningens punkt 73. EUT C 145 af 21.6.2003, s. 4. Beslutningens tekst findes på følgende internetadresse:

16

http://eur-lex.europa.eu/LexUriServ/site/da/oj/2003/c_145/c_14520030621da00040047.pdf

(17)  Se bl.a.: http://www.hmrc.gov.uk/manuals/ttmmanual/ttm08010.htm

17

(18)  Sag N 790/99. Beslutningens tekst findes på følgende internetadresse:

18

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/transports-1999/n790-99.pdf

(19)  Se eksempelvis:

19

| — | punkt 16 i beslutningen af 19. marts 2003 om den belgiske tonnageskatteordning. EUT C 145 af 21.6.2003, s. 4. Beslutningens tekst findes på følgende internetadresse:
  http://eur-lex.europa.eu/LexUriServ/site/da/oj/2003/c_145/c_14520030621da00040047.pdf |
| --- | --- |

—

punkt 16 i beslutningen af 19. marts 2003 om den belgiske tonnageskatteordning. EUT C 145 af 21.6.2003, s. 4. Beslutningens tekst findes på følgende internetadresse:

http://eur-lex.europa.eu/LexUriServ/site/da/oj/2003/c_145/c_14520030621da00040047.pdf

| — | afsnit 3d på side 2 i beslutningen af 2. august 2000 om den britiske tonnageskatteordning. Beslutningens tekst findes på følgende internetadresse:
  http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/transports-1999/n790-99.pdf |
| --- | --- |

—

afsnit 3d på side 2 i beslutningen af 2. august 2000 om den britiske tonnageskatteordning. Beslutningens tekst findes på følgende internetadresse:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/transports-1999/n790-99.pdf

(20)  Eftersom Kommissionen accepterede princippet om inddragelse under tonnageskatteordningen i hele dens varighed under den franske ordning (se punkt 23 i beslutningen af 13. maj 2003 i sag N 737/02: beslutningens tekst findes på følgende internetadresse:

20

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/transports-2002/n737-02.pdf)

og under den spanske ordning (se afsnit 2.3 i beslutningen af 27. februar 2002 i sag N 736/01: beslutningens tekst findes på følgende internetadresse:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/transports-2001/n736-01.pdf)

(21)  Rådets forordning (EF) nr. 659/1999 af 22. marts 1999 om fastlæggelse af regler for anvendelsen af EF-traktatens artikel 93. EFT L 83 af 22.3.1999, s. 1.

21

(22)  Artikel 4, stk. 4, i forordning (EF) nr. 659/1999:

22

4.   Konstaterer Kommissionen efter en foreløbig undersøgelse, at en anmeldt foranstaltning giver anledning til tvivl om, hvorvidt den er forenelig med fællesmarkedet, beslutter den at indlede proceduren efter traktatens artikel 93, stk. 2, i det følgende benævnt »beslutning om at indlede den formelle undersøgelsesprocedure«.

Konstaterer Kommissionen efter en foreløbig undersøgelse, at en anmeldt foranstaltning giver anledning til tvivl om, hvorvidt den er forenelig med fællesmarkedet, beslutter den at indlede proceduren efter traktatens artikel 93, stk. 2, i det følgende benævnt »beslutning om at indlede den formelle undersøgelsesprocedure«.

(23)  Artikel 6, stk. 1, i forordning (EF) nr. 659/1999:

23

1.   Beslutningen om at indlede den formelle undersøgelsesprocedure skal sammenfatte de relevante faktiske og retlige spørgsmål, indeholde en foreløbig vurdering fra Kommissionens side med hensyn til støttekarakteren af den påtænkte foranstaltning og anføre, om der er tvivl om, hvorvidt den er forenelig med fællesmarkedet. I beslutningen skal den pågældende medlemsstat og andre interesserede parter opfordres til at fremsætte bemærkninger inden for en nærmere fastsat frist, der normalt ikke må overstige en måned. I behørigt begrundede tilfælde kan Kommissionen forlænge denne frist.

Beslutningen om at indlede den formelle undersøgelsesprocedure skal sammenfatte de relevante faktiske og retlige spørgsmål, indeholde en foreløbig vurdering fra Kommissionens side med hensyn til støttekarakteren af den påtænkte foranstaltning og anføre, om der er tvivl om, hvorvidt den er forenelig med fællesmarkedet. I beslutningen skal den pågældende medlemsstat og andre interesserede parter opfordres til at fremsætte bemærkninger inden for en nærmere fastsat frist, der normalt ikke må overstige en måned. I behørigt begrundede tilfælde kan Kommissionen forlænge denne frist.

(24)  Artikel 14 i forordning (EF) nr. 659/1999:

24

Tilbagebetaling af støtte

1.   I negative beslutninger om ulovlig støtte bestemmer Kommissionen, at den pågældende medlemsstat skal træffe alle nødvendige foranstaltninger til at kræve støtten tilbagebetalt fra støttemodtageren, i det følgende benævnt »beslutning om tilbagebetaling«. Kommissionen kræver ikke tilbagebetaling af støtten, hvis det vil være i modstrid med et generelt princip i fællesskabslovgivningen.

I negative beslutninger om ulovlig støtte bestemmer Kommissionen, at den pågældende medlemsstat skal træffe alle nødvendige foranstaltninger til at kræve støtten tilbagebetalt fra støttemodtageren, i det følgende benævnt »beslutning om tilbagebetaling«. Kommissionen kræver ikke tilbagebetaling af støtten, hvis det vil være i modstrid med et generelt princip i fællesskabslovgivningen.

2.   Den støtte, der skal tilbagebetales i medfør af en beslutning om tilbagebetaling, skal indeholde renter beregnet på grundlag af en passende sats, der fastsættes af Kommissionen. Renterne betales fra det tidspunkt, hvor den ulovlige støtte var til støttemodtagerens rådighed, og indtil den tilbagebetales.

Den støtte, der skal tilbagebetales i medfør af en beslutning om tilbagebetaling, skal indeholde renter beregnet på grundlag af en passende sats, der fastsættes af Kommissionen. Renterne betales fra det tidspunkt, hvor den ulovlige støtte var til støttemodtagerens rådighed, og indtil den tilbagebetales.

3.   Med forbehold af eventuel kendelse fra Domstolen efter traktatens artikel 185 skal tilbagebetalingen ske omgående og i overensstemmelse med gældende procedurer i den pågældende medlemsstats nationale ret, forudsat at disse giver mulighed for omgående og effektiv gennemførelse af Kommissionens beslutning. Til det formål og i tilfælde af søgsmål ved de nationale domstole træffer de pågældende medlemsstater alle nødvendige foranstaltninger, som er til rådighed i deres respektive retssystemer, herunder også foreløbige foranstaltninger, dog med forbehold af fællesskabsretten.

Med forbehold af eventuel kendelse fra Domstolen efter traktatens artikel 185 skal tilbagebetalingen ske omgående og i overensstemmelse med gældende procedurer i den pågældende medlemsstats nationale ret, forudsat at disse giver mulighed for omgående og effektiv gennemførelse af Kommissionens beslutning. Til det formål og i tilfælde af søgsmål ved de nationale domstole træffer de pågældende medlemsstater alle nødvendige foranstaltninger, som er til rådighed i deres respektive retssystemer, herunder også foreløbige foranstaltninger, dog med forbehold af fællesskabsretten.

---

| 21.2.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 48/28 |
| --- | --- | --- | --- |

21.2.2008

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 48/28

---

Notificação prévia de uma concentração

(Processo COMP/M.4786 — Deutsche Bahn/Transfesa)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2008/C 48/06)

| 1. | A Comissão recebeu, em 12 de Fevereiro de 2008, uma notificação de um projecto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual a empresa Deutsche Bahn AG («DB», Alemanha) adquire, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do Regulamento do Conselho, o controlo exclusivo da empresa Transportes Ferroviarios Especiales, S.A. («Transfesa», Espanha), mediante a aquisição de acções. |
| --- | --- |

1.

A Comissão recebeu, em 12 de Fevereiro de 2008, uma notificação de um projecto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual a empresa Deutsche Bahn AG («DB», Alemanha) adquire, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do Regulamento do Conselho, o controlo exclusivo da empresa Transportes Ferroviarios Especiales, S.A. («Transfesa», Espanha), mediante a aquisição de acções.

| 2. | As actividades das empresas em causa são:






  — | DB: transporte ferroviário de passageiros, transporte rodoviário e ferroviário de mercadorias, expedição de mercadorias, logística e serviços auxiliares, |
| --- | --- | --- |

2.

As actividades das empresas em causa são:

—

DB: transporte ferroviário de passageiros, transporte rodoviário e ferroviário de mercadorias, expedição de mercadorias, logística e serviços auxiliares,

| — | Transfesa: expedição de mercadorias e serviços de logística, principalmente para o sector automóvel. |
| --- | --- |

—

Transfesa: expedição de mercadorias e serviços de logística, principalmente para o sector automóvel.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [(32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou pelo correio, com a referência COMP/M.4786 — Deutsche Bahn/Transfesa, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
| --- | --- |
| Direcção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| J-70 |
| B-1049 Bruxelles/Brussel |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [(32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou pelo correio, com a referência COMP/M.4786 — Deutsche Bahn/Transfesa, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direcção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

J-70

B-1049 Bruxelles/Brussel

---

(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

---