# Jornal Oficial C 57/2008

| | ISSN 1725-2482 |
| --- | --- |
| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 57 |
| | |
| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 51.o ano1 de Março de 2008 |

ISSN 1725-2482

Jornal Oficial

da União Europeia

C 57

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

51.o ano1 de Março de 2008

---

| Número de informação | Índice | Página |
| --- | --- | --- |
| | II   Comunicações |
| | COMUNICAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E DOS ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão |
| 2008/C 057/01 | Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE — A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções (
  1
  ) | 1 |
| 2008/C 057/02 | Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE — A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções (
  1
  ) | 3 |
| 2008/C 057/03 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.4987 — IBM/Cognos) (
  1
  ) | 4 |

Número de informação

Índice

Página

II   Comunicações

COMUNICAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E DOS ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão

2008/C 057/01

Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE — A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções (
  1
  )

o

o

1

1

2008/C 057/02

Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE — A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções (
  1
  )

o

o

1

3

2008/C 057/03

Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.4987 — IBM/Cognos) (
  1
  )

1

4

| | IV   Informações |
| --- | --- |
| | INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E DOS ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão |
| 2008/C 057/04 | Taxas de câmbio do euro | 5 |
| 2008/C 057/05 | Parecer Do Comité Consultivo em Matéria de acordos e posições dominantes emitido na sua reunião de 26 de Outubro de 2007 relativo a um projecto de decisão respeitante ao Processo Comp/C.38432 — Videocassetes Profissionais | 6 |
| 2008/C 057/06 | Relatório Final Do Auditor no Processo COMP/38.432 — Videocassetes profissionais [nos termos dos artigos 15.o e 16.o da Decisão 2001/462/CE, CECA da Comissão, de 23 de Maio de 2001, relativa às funções do auditor em determinados processos de concorrência — JO L 162 de 19.6.2001, p. 21] | 7 |
| 2008/C 057/07 | Parecer Do Comité Consultivo em matéria de práticas concertadas e de posições dominantes emitido na sua reunião de 16 de Novembro de 2007 relativo a um projecto de decisão respeitante ao Processo COMP/38.432 — Videocassetes profissionais | 9 |
| 2008/C 057/08 | Resumo da decisão da Comissão, de 20 de Novembro de 2007, relativa a um processo nos termos do artigo 81.o do Tratado CE e do artigo 53.o do Acordo EEE (Processo COMP/38.432 — Videocassetes profissionais) (notificada sob o número C (2007) 5469 final)
   (
  1
  ) | 10 |
| 2008/C 057/09 | Comunicação da Comissão relativa à disponibilidade previsível de recursos financeiros para a concessão de uma ajuda à reestruturação a título da campanha de comercialização de 2008/2009, no quadro da aplicação do Regulamento (CE) n.o 320/2006 do Conselho que estabelece um regime temporário de reestruturação da indústria açucareira na Comunidade | 13 |
| | INFORMAÇÕES ORIUNDAS DOS ESTADOS-MEMBROS |
| 2008/C 057/10 | Publicação das decisões dos Estados-membros no que respeita à concessão ou revogação de licenças de exploração em conformidade com o n.o 4 do artigo 13.o do Regulamento (CEE) n.o 2407/92 do Conselho relativo às licenças das transportadoras aéreas (
  1
  ) | 14 |
| 2008/C 057/11 | Lista anotada dos mercados regulamentados e disposições nacionais de transposição dos requisitos relevantes contidos na DSI (93/22/CEE) | 21 |

IV   Informações

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E DOS ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão

2008/C 057/04

Taxas de câmbio do euro

5

2008/C 057/05

Parecer Do Comité Consultivo em Matéria de acordos e posições dominantes emitido na sua reunião de 26 de Outubro de 2007 relativo a um projecto de decisão respeitante ao Processo Comp/C.38432 — Videocassetes Profissionais

6

2008/C 057/06

Relatório Final Do Auditor no Processo COMP/38.432 — Videocassetes profissionais [nos termos dos artigos 15.o e 16.o da Decisão 2001/462/CE, CECA da Comissão, de 23 de Maio de 2001, relativa às funções do auditor em determinados processos de concorrência — JO L 162 de 19.6.2001, p. 21]

[nos termos dos artigos 15.o

o

7

2008/C 057/07

Parecer Do Comité Consultivo em matéria de práticas concertadas e de posições dominantes emitido na sua reunião de 16 de Novembro de 2007 relativo a um projecto de decisão respeitante ao Processo COMP/38.432 — Videocassetes profissionais

9

2008/C 057/08

Resumo da decisão da Comissão, de 20 de Novembro de 2007, relativa a um processo nos termos do artigo 81.o do Tratado CE e do artigo 53.o do Acordo EEE (Processo COMP/38.432 — Videocassetes profissionais) (notificada sob o número C (2007) 5469 final)
   (
  1
  )

o

o

(notificada sob o número C (2007) 5469 final)

1

10

2008/C 057/09

Comunicação da Comissão relativa à disponibilidade previsível de recursos financeiros para a concessão de uma ajuda à reestruturação a título da campanha de comercialização de 2008/2009, no quadro da aplicação do Regulamento (CE) n.o 320/2006 do Conselho que estabelece um regime temporário de reestruturação da indústria açucareira na Comunidade

o

13

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DOS ESTADOS-MEMBROS

2008/C 057/10

Publicação das decisões dos Estados-membros no que respeita à concessão ou revogação de licenças de exploração em conformidade com o n.o 4 do artigo 13.o do Regulamento (CEE) n.o 2407/92 do Conselho relativo às licenças das transportadoras aéreas (
  1
  )

o

o

o

1

14

2008/C 057/11

Lista anotada dos mercados regulamentados e disposições nacionais de transposição dos requisitos relevantes contidos na DSI (93/22/CEE)

21

| | V   Avisos |
| --- | --- |
| | PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS |
| | CEDEFOP |
| 2008/C 057/12 | Convite público à apresentação de propostas — GP/RPA/ReferNet-FPA/002/08 — ReferNet — Rede Europeia de Referência e Especialização no domínio do Ensino e Formação Profissional | 28 |
| | PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA |
| | Comissão |
| 2008/C 057/13 | Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.4874 — Itema/BarcoVision) (
  1
  ) | 30 |
| | OUTROS ACTOS |
| | Comissão |
| 2008/C 057/14 | Actualização da lista dos títulos de residência referida no n.o 15 do artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 562/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, que estabelece o código comunitário relativo ao regime de passagem de pessoas nas fronteiras (Código das Fronteiras Schengen) (JO C 247 de 13.10.2006, p. 1, JO C 153 de 6.7.2007, p. 5, JO C 192 de 18.8.2007, p. 11, JO C 271 de 14.11.2007, p. 14) | 31 |
| 2008/C 057/15 | Actualização dos montantes de referência para a transposição de fronteiras tal como referido no n.o 3 do artigo 5. do Regulamento (CE) n.o 562/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, que estabelece o código comunitário relativo ao regime de passagem de pessoas nas fronteiras (Código das Fronteiras Schengen) (JO C 247 de 13.10.2006, p. 19, JO C 153 de 6.7.2007, p. 22, JO C 182 de 4.8.2007, p. 18) | 38 |
| 2008/C 057/16 | Publicação de um pedido de registo em conformidade com o n.o 2 do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios | 39 |

V   Avisos

PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS

CEDEFOP

2008/C 057/12

Convite público à apresentação de propostas — GP/RPA/ReferNet-FPA/002/08 — ReferNet — Rede Europeia de Referência e Especialização no domínio do Ensino e Formação Profissional

28

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão

2008/C 057/13

Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.4874 — Itema/BarcoVision) (
  1
  )

1

30

OUTROS ACTOS

Comissão

2008/C 057/14

Actualização da lista dos títulos de residência referida no n.o 15 do artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 562/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, que estabelece o código comunitário relativo ao regime de passagem de pessoas nas fronteiras (Código das Fronteiras Schengen) (JO C 247 de 13.10.2006, p. 1, JO C 153 de 6.7.2007, p. 5, JO C 192 de 18.8.2007, p. 11, JO C 271 de 14.11.2007, p. 14)

o

o

o

31

2008/C 057/15

Actualização dos montantes de referência para a transposição de fronteiras tal como referido no n.o 3 do artigo 5. do Regulamento (CE) n.o 562/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, que estabelece o código comunitário relativo ao regime de passagem de pessoas nas fronteiras (Código das Fronteiras Schengen) (JO C 247 de 13.10.2006, p. 19, JO C 153 de 6.7.2007, p. 22, JO C 182 de 4.8.2007, p. 18)

o

o

38

2008/C 057/16

Publicação de um pedido de registo em conformidade com o n.o 2 do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

o

o

o

39

| | |
| --- | --- |
| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE |

---

(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

1

| PT | |
| --- | --- |

PT

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II Comunicações

COMUNICAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E DOS ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão

| 1.3.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 57/1 |
| --- | --- | --- | --- |

1.3.2008

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 57/1

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Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE

A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2008/C 57/01)

| Data de adopção da decisão | 17.1.2008 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | N 179/07 |
| Estado-Membro | Itália |
| Região | Provincia autonoma di Trento |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Modalità del regime di aiuto N 42/2000 — Aiuti agli investimenti nel settore della co-generazione di elettricità e di calore |
| Base jurídica | L.P. n. 6/99 — Criteri e modalità di attuazione della legge provinciale n. 6/99 approvati con deliberazione di Giunta provinciale n. 2369 del 17.11.2006 |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Protecção do ambiente |
| Forma do auxílio | Ajuda ao investimento |
| Orçamento | Montante global do auxílio previsto: 10 milhões EUR |
| Intensidade | 40 % |
| Duração | 1.1.2007-31.12.2008 |
| Sectores económicos | Co-geração de calor e electricidade |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Provincia autonoma di Trento |
| Outras informações | — |

Data de adopção da decisão

17.1.2008

Número do auxílio

N 179/07

Estado-Membro

Itália

Região

Provincia autonoma di Trento

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Modalità del regime di aiuto N 42/2000 — Aiuti agli investimenti nel settore della co-generazione di elettricità e di calore

Base jurídica

L.P. n. 6/99 — Criteri e modalità di attuazione della legge provinciale n. 6/99 approvati con deliberazione di Giunta provinciale n. 2369 del 17.11.2006

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Protecção do ambiente

Forma do auxílio

Ajuda ao investimento

Orçamento

Montante global do auxílio previsto: 10 milhões EUR

Intensidade

40 %

Duração

1.1.2007-31.12.2008

Sectores económicos

Co-geração de calor e electricidade

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Provincia autonoma di Trento

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/

| Data de adopção da decisão | 14.1.2008 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | N 663/07 |
| Estado-Membro | Espanha |
| Região | Andalucía |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Modificación del régimen de Ayuda N 538/2000 |
| Base jurídica | Decreto 22/2007 |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Protecção do ambiente |
| Forma do auxílio | Subvenção directa, Bonificação de juros, Outras formas de participação de capital |
| Orçamento | Despesa anual prevista: 75,6 milhões EUR
  Montante global do auxílio previsto: 75,6 milhões EUR |
| Intensidade | 50 % |
| Duração | 1.1.2008-31.12.2008 |
| Sectores económicos | Todos os sectores |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Región Andalucía |
| Outras informações | — |

Data de adopção da decisão

14.1.2008

Número do auxílio

N 663/07

Estado-Membro

Espanha

Região

Andalucía

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Modificación del régimen de Ayuda N 538/2000

Base jurídica

Decreto 22/2007

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Protecção do ambiente

Forma do auxílio

Subvenção directa, Bonificação de juros, Outras formas de participação de capital

Orçamento

Despesa anual prevista: 75,6 milhões EUR

Montante global do auxílio previsto: 75,6 milhões EUR

Intensidade

50 %

Duração

1.1.2008-31.12.2008

Sectores económicos

Todos os sectores

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Región Andalucía

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/

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| 1.3.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 57/3 |
| --- | --- | --- | --- |

1.3.2008

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 57/3

---

Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE

A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2008/C 57/02)

| Data de adopção da decisão | 21.1.2008 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | N 457/07 |
| Estado-Membro | Itália |
| Região | Marche |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Promozione della ricerca industriale e dello sviluppo sperimentale in filiere tecnologico-produttive — Marche |
| Base jurídica | Bando per la promozione della ricerca industriale e dello sviluppo sperimentale in filiere tecnologico-produttive |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Investigação e desenvolvimento |
| Forma do auxílio | Subvenção directa |
| Orçamento | Montante global do auxílio previsto: 30 milhões EUR |
| Intensidade | 80 % |
| Duração | Até 31.12.2013 |
| Sectores económicos | Todos os sectores |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Regione Marche |
| Via Tiziano, 44 |
| I-60100 Ancona |

Data de adopção da decisão

21.1.2008

Número do auxílio

N 457/07

Estado-Membro

Itália

Região

Marche

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Promozione della ricerca industriale e dello sviluppo sperimentale in filiere tecnologico-produttive — Marche

Base jurídica

Bando per la promozione della ricerca industriale e dello sviluppo sperimentale in filiere tecnologico-produttive

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Investigação e desenvolvimento

Forma do auxílio

Subvenção directa

Orçamento

Montante global do auxílio previsto: 30 milhões EUR

Intensidade

80 %

Duração

Até 31.12.2013

Sectores económicos

Todos os sectores

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Regione Marche

Via Tiziano, 44

I-60100 Ancona

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/

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| 1.3.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 57/4 |
| --- | --- | --- | --- |

1.3.2008

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 57/4

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo COMP/M.4987 — IBM/Cognos)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2008/C 57/03)

A Comissão decidiu, em 24 de Janeiro de 2008, não se opor à concentração acima referida, declarando-a compatível com o mercado comum. Esta decisão tem por base o n.o 1, alínea b), do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho. O texto integral da decisão é acessível apenas em inglês e a mesma será tornada pública logo que sejam retirados eventuais segredos comerciais. Pode ser consultada:

| — | no sítio Web da DG Concorrência no servidor Europa (http://ec.europa.eu/comm/competition/mergers/cases/). Este sítio Web inclui diversos mecanismos de pesquisa das decisões de concentrações, nomeadamente por empresa, número do processo, data e índices sectoriais. |
| --- | --- |

—

no sítio Web da DG Concorrência no servidor Europa (http://ec.europa.eu/comm/competition/mergers/cases/). Este sítio Web inclui diversos mecanismos de pesquisa das decisões de concentrações, nomeadamente por empresa, número do processo, data e índices sectoriais.

| — | em formato electrónico na base de dados EUR-Lex, procurando pelo número de documento 32008M4987. EUR-Lex é o sistema informatizado de documentação jurídica comunitária (http://eur-lex.europa.eu). |
| --- | --- |

—

em formato electrónico na base de dados EUR-Lex, procurando pelo número de documento 32008M4987. EUR-Lex é o sistema informatizado de documentação jurídica comunitária (http://eur-lex.europa.eu).

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IV Informações

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E DOS ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão

| 1.3.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 57/5 |
| --- | --- | --- | --- |

1.3.2008

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 57/5

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Taxas de câmbio do euro (1)

29 de Fevereiro de 2008

(2008/C 57/04)

1 euro=

| | Moeda | Taxas de câmbio |
| --- | --- | --- |
| USD | dólar americano | 1,5167 |
| JPY | iene | 158,03 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4515 |
| GBP | libra esterlina | 0,76520 |
| SEK | coroa sueca | 9,3948 |
| CHF | franco suíço | 1,5885 |
| ISK | coroa islandesa | 99,68 |
| NOK | coroa norueguesa | 7,9140 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CZK | coroa checa | 25,228 |
| EEK | coroa estoniana | 15,6466 |
| HUF | forint | 264,15 |
| LTL | litas | 3,4528 |
| LVL | lats | 0,6970 |
| PLN | zloti | 3,5305 |
| RON | leu | 3,7330 |
| SKK | coroa eslovaca | 32,530 |
| TRY | lira turca | 1,8183 |
| AUD | dólar australiano | 1,6226 |
| CAD | dólar canadiano | 1,4895 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 11,8027 |
| NZD | dólar neozelandês | 1,8854 |
| SGD | dólar de Singapura | 2,1162 |
| KRW | won sul-coreano | 1 425,07 |
| ZAR | rand | 11,7309 |
| CNY | yuan-renminbi chinês | 10,7860 |
| HRK | kuna croata | 7,2715 |
| IDR | rupia indonésia | 13 800,00 |
| MYR | ringgit malaio | 4,8451 |
| PHP | peso filipino | 61,153 |
| RUB | rublo russo | 36,4511 |
| THB | baht tailandês | 46,790 |
| BRL | real brasileiro | 2,5496 |
| MXN | peso mexicano | 16,2363 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar americano

1,5167

JPY

iene

158,03

DKK

coroa dinamarquesa

7,4515

GBP

libra esterlina

0,76520

SEK

coroa sueca

9,3948

CHF

franco suíço

1,5885

ISK

coroa islandesa

99,68

NOK

coroa norueguesa

7,9140

BGN

lev

1,9558

CZK

coroa checa

25,228

EEK

coroa estoniana

15,6466

HUF

forint

264,15

LTL

litas

3,4528

LVL

lats

0,6970

PLN

zloti

3,5305

RON

leu

3,7330

SKK

coroa eslovaca

32,530

TRY

lira turca

1,8183

AUD

dólar australiano

1,6226

CAD

dólar canadiano

1,4895

HKD

dólar de Hong Kong

11,8027

NZD

dólar neozelandês

1,8854

SGD

dólar de Singapura

2,1162

KRW

won sul-coreano

1 425,07

ZAR

rand

11,7309

CNY

yuan-renminbi chinês

10,7860

HRK

kuna croata

7,2715

IDR

rupia indonésia

13 800,00

MYR

ringgit malaio

4,8451

PHP

peso filipino

61,153

RUB

rublo russo

36,4511

THB

baht tailandês

46,790

BRL

real brasileiro

2,5496

MXN

peso mexicano

16,2363

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(1)

Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

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| 1.3.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 57/6 |
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1.3.2008

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 57/6

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Parecer Do Comité Consultivo em Matéria de acordos e posições dominantes emitido na sua reunião de 26 de Outubro de 2007 relativo a um projecto de decisão respeitante ao Processo Comp/C.38432 — Videocassetes Profissionais

(2008/C 57/05)

| 1. | O Comité Consultivo concorda com a Comissão quanto ao facto de os destinatários do projecto de decisão terem participado em acordos e/ ou práticas concertadas na acepção do n.o 1 do artigo 81.o do Tratado CE e do artigo 53.o do Acordo EEE. |
| --- | --- |

1.

O Comité Consultivo concorda com a Comissão quanto ao facto de os destinatários do projecto de decisão terem participado em acordos e/ ou práticas concertadas na acepção do n.o 1 do artigo 81.o do Tratado CE e do artigo 53.o do Acordo EEE.

| 2. | O Comité Consultivo concorda com a avaliação efectuada pela Comissão em relação ao produto e ao âmbito geográfico do acordo e/ ou da prática concertada. |
| --- | --- |

2.

O Comité Consultivo concorda com a avaliação efectuada pela Comissão em relação ao produto e ao âmbito geográfico do acordo e/ ou da prática concertada.

| 3. | O Comité Consultivo concorda com a Comissão quanto ao facto de os destinatários do projecto de decisão terem participado numa infracção única e contínua. |
| --- | --- |

3.

O Comité Consultivo concorda com a Comissão quanto ao facto de os destinatários do projecto de decisão terem participado numa infracção única e contínua.

| 4. | O Comité Consultivo concorda com a Comissão quanto ao facto de o acordo e/ou prática concertada entre fornecedores de videocassetes profissionais no EEE serem susceptíveis de ter um efeito apreciável sobre o comércio entre os Estados-Membros. |
| --- | --- |

4.

O Comité Consultivo concorda com a Comissão quanto ao facto de o acordo e/ou prática concertada entre fornecedores de videocassetes profissionais no EEE serem susceptíveis de ter um efeito apreciável sobre o comércio entre os Estados-Membros.

| 5. | O Comité Consultivo concorda com a Comissão quanto ao facto de o objectivo e o efeito do acordo e/ ou da prática concertada restringirem a concorrência na acepção do n.o 1 do artigo 81.o do Tratado CE e do artigo 53.o do Acordo EEE. |
| --- | --- |

5.

O Comité Consultivo concorda com a Comissão quanto ao facto de o objectivo e o efeito do acordo e/ ou da prática concertada restringirem a concorrência na acepção do n.o 1 do artigo 81.o do Tratado CE e do artigo 53.o do Acordo EEE.

| 6. | O Comité Consultivo concorda com a apreciação da Comissão no que se refere aos destinatários do projecto de decisão, especificamente no que diz respeito à imputação de responsabilidades às empresas-mãe dos grupos em causa. |
| --- | --- |

6.

O Comité Consultivo concorda com a apreciação da Comissão no que se refere aos destinatários do projecto de decisão, especificamente no que diz respeito à imputação de responsabilidades às empresas-mãe dos grupos em causa.

| 7. | O Comité Consultivo concorda com a apreciação da Comissão relativamente às circunstâncias agravantes. |
| --- | --- |

7.

O Comité Consultivo concorda com a apreciação da Comissão relativamente às circunstâncias agravantes.

| 8. | O Comité Consultivo concorda com a apreciação da Comissão relativamente às circunstâncias atenuantes. |
| --- | --- |

8.

O Comité Consultivo concorda com a apreciação da Comissão relativamente às circunstâncias atenuantes.

| 9. | O Comité Consultivo concorda com a Comissão quanto à aplicação da comunicação de 2002 sobre a clemência. |
| --- | --- |

9.

O Comité Consultivo concorda com a Comissão quanto à aplicação da comunicação de 2002 sobre a clemência.

| 10. | O Comité Consultivo recomenda a publicação do seu parecer no Jornal Oficial da União Europeia. |
| --- | --- |

10.

O Comité Consultivo recomenda a publicação do seu parecer no Jornal Oficial da União Europeia.

| 11. | O Comité Consultivo solicita à Comissão que tome em consideração todos os outros aspectos abordados durante o debate. |
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11.

O Comité Consultivo solicita à Comissão que tome em consideração todos os outros aspectos abordados durante o debate.

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| 1.3.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 57/7 |
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1.3.2008

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 57/7

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Relatório Final Do Auditor no Processo COMP/38.432 — Videocassetes profissionais

[nos termos dos artigos 15.o e 16.o da Decisão 2001/462/CE, CECA da Comissão, de 23 de Maio de 2001, relativa às funções do auditor em determinados processos de concorrência — JO L 162 de 19.6.2001, p. 21]

(2008/C 57/06)

O projecto de decisão suscita as seguintes observações:

Introdução

Em Maio de 2002, a Comissão realizou inspecções nas instalações pertencentes a empresas dos grupos Sony, Fuji e Maxell em cinco Estados-Membros. Na sequência destas inspecções, foram apresentados pedidos de clemência e a Comissão realizou novas investigações, tendo chegado à conclusão preliminar de que a Fuji, a Maxell e a Sony tinham debatido e celebrado acordos e/ou práticas concertadas, em violação do artigo 81.o do Tratado CE e do artigo 53.o do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a fim de aumentar e manter, ou estabilizar, os preços para dois formatos de videocassetes profissionais — a Betacam SP e a Digital Betacam — no EEE, e ainda trocado informações para facilitar e/ou controlar a sua execução, pelo menos, entre 23 de Agosto de 1999 e 16 de Maio de 2002.

Comunicação de objecções e prazo de resposta

Em 8 de Março de 2007, a Comissão deu início a um processo e adoptou uma comunicação de objecções. Os destinatários da comunicação de objecções eram a Sony France SA e as suas empresas-mãe Sony Europe Holding BV e Sony Corporation (conjuntamente designadas «Sony»), a FUJIFILM Recording Media GmbH e as suas empresas-mãe FUJIFILM Corporation e FUJIFILM Holdings Corporation (conjuntamente designadas «Fuji») e a Maxell Europe Limited e a sua empresa-mãe, Hitachi Maxell Limited (conjuntamente designadas «Maxell»).

Os destinatários receberam a comunicação de objecções entre 13 e 16 de Março de 2007, dispondo de um prazo de dois meses para responder. Em resposta aos seus pedidos fundamentados, concedi prorrogações dos prazos à Fuji e à Sony, respectivamente até 16 e 21 de Maio de 2007. Todas as partes responderam dentro do prazo fixado.

Acesso ao processo

As partes tiveram acesso ao processo da Comissão sob a forma de CD-ROM, que receberam juntamente com as comunicações de objecções. Nenhuma das partes me enviou qualquer questão sobre o acesso ao processo.

Pedido de clemência da Maxell

Em 10 de Abril de 2007, a Maxell solicitou clemência ao abrigo da comunicação de 2002 sobre a clemência (1), pedido este que foi enviado às outras partes.

Audição oral

Em 12 de Junho de 2007 foi realizada uma audição oral. Todos os destinatários da comunicação de objecções assistiram à audição oral e apresentaram as suas observações.

Projecto de decisão

No projecto de decisão, a Comissão incluiu uma avaliação favorável do pedido de clemência da Maxell, declarando que a resposta da Maxell corroborava, em larga medida, a interpretação dos factos, e concedeu uma redução da coima que teria sido normalmente imposta à Maxell.

O projecto de decisão é a primeira decisão da Comissão em que são aplicadas as Orientações de 2006 relativas às coimas (2).

O projecto de decisão apresentado à Comissão inclui apenas as objecções relativamente às quais as partes tiveram a oportunidade de se pronunciar.

Considero, por conseguinte, que o direito das partes de serem ouvidas foi respeitado no caso em apreço.

Bruxelas, 8 de Novembro de 2007.

Karen WILLIAMS

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(1)  JO C 45 de 19.2.2002, p. 3.

1

(2)  JO C 210 de 1.9.2006, p. 2.

2

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| 1.3.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 57/9 |
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1.3.2008

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 57/9

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Parecer Do Comité Consultivo em matéria de práticas concertadas e de posições dominantes emitido na sua reunião de 16 de Novembro de 2007 relativo a um projecto de decisão respeitante ao Processo COMP/38.432 — Videocassetes profissionais

(2008/C 57/07)

| 1. | O Comité Consultivo concorda com a Comissão quanto aos montantes de base das coimas. |
| --- | --- |

1.

O Comité Consultivo concorda com a Comissão quanto aos montantes de base das coimas.

| 2. | O Comité Consultivo concorda com a Comissão quanto ao aumento do montante de base devido à existência de circunstâncias agravantes. |
| --- | --- |

2.

O Comité Consultivo concorda com a Comissão quanto ao aumento do montante de base devido à existência de circunstâncias agravantes.

| 3. | O Comité Consultivo concorda com a Comissão quanto ao aumento da coima a fim de assegurar um efeito dissuasor suficiente. |
| --- | --- |

3.

O Comité Consultivo concorda com a Comissão quanto ao aumento da coima a fim de assegurar um efeito dissuasor suficiente.

| 4. | O Comité Consultivo concorda com a Comissão quanto à redução das coimas com base na comunicação de 2002 sobre a clemência. |
| --- | --- |

4.

O Comité Consultivo concorda com a Comissão quanto à redução das coimas com base na comunicação de 2002 sobre a clemência.

| 5. | O Comité Consultivo concorda com a Comissão quanto aos montantes finais das coimas. |
| --- | --- |

5.

O Comité Consultivo concorda com a Comissão quanto aos montantes finais das coimas.

| 6. | O Comité Consultivo recomenda a publicação do seu parecer no Jornal Oficial da União Europeia. |
| --- | --- |

6.

O Comité Consultivo recomenda a publicação do seu parecer no Jornal Oficial da União Europeia.

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| 1.3.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 57/10 |
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1.3.2008

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 57/10

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Resumo da decisão da Comissão

de 20 de Novembro de 2007

relativa a um processo nos termos do artigo 81.o do Tratado CE e do artigo 53.o do Acordo EEE

(Processo COMP/38.432 — Videocassetes profissionais)

(notificada sob o número C (2007) 5469 final)

(Apenas faz fé o texto em língua inglesa)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2008/C 57/08)

I.   INTRODUÇÃO

| (1) | Em 20 de Novembro de 2007, a Comissão adoptou uma decisão relativa a um processo nos termos do artigo 81.o do Tratado CE e do artigo 53.o do Acordo EEE. Em conformidade com o disposto no artigo 30.o do Regulamento (CE) n.o1/2003 do Conselho (1), a Comissão publica os nomes das partes e o conteúdo essencial da decisão, incluindo as sanções impostas, devendo acautelar o interesse legítimo das empresas na protecção dos seus segredos comerciais. Uma versão não confidencial do texto integral da decisão pode ser consultada nas línguas do processo que fazem fé no sítio Internet da Direcção-Geral da Concorrência no seguinte endereço: http://ec.europa.eu/comm/competition/index_en.html. |
| --- | --- |

(1)

Em 20 de Novembro de 2007, a Comissão adoptou uma decisão relativa a um processo nos termos do artigo 81.o do Tratado CE e do artigo 53.o do Acordo EEE. Em conformidade com o disposto no artigo 30.o do Regulamento (CE) n.o1/2003 do Conselho (1), a Comissão publica os nomes das partes e o conteúdo essencial da decisão, incluindo as sanções impostas, devendo acautelar o interesse legítimo das empresas na protecção dos seus segredos comerciais. Uma versão não confidencial do texto integral da decisão pode ser consultada nas línguas do processo que fazem fé no sítio Internet da Direcção-Geral da Concorrência no seguinte endereço: http://ec.europa.eu/comm/competition/index_en.html.

II.   DESCRIÇÃO DO PROCESSO

1.   Procedimento

| (2) | O presente processo teve início com uma investigação oficiosa, com buscas de surpresa realizadas em 28 e 29 de Maio de 2002, num total de onze instalações pertencentes às empresas dos grupos Sony, Fuji e Maxell em cinco Estados-Membros. Nas instalações da Sony ocorreram dois incidentes, um envolvendo a destruição de documentos e outro a recusa de resposta a perguntas. |
| --- | --- |

(2)

O presente processo teve início com uma investigação oficiosa, com buscas de surpresa realizadas em 28 e 29 de Maio de 2002, num total de onze instalações pertencentes às empresas dos grupos Sony, Fuji e Maxell em cinco Estados-Membros. Nas instalações da Sony ocorreram dois incidentes, um envolvendo a destruição de documentos e outro a recusa de resposta a perguntas.

| (3) | Em 5 de Dezembro de 2006, a Fuji solicitou formalmente uma redução das coimas ao abrigo da comunicação de 2002 sobre a clemência (2). O seu pedido fazia referência às informações que tinha apresentado à Comissão desde Junho de 2002. Por carta de 23 de Fevereiro de 2007, a Comissão informou a Fuji da sua intenção de lhe conceder uma redução da coima no valor de 30 % a 50 %, ao abrigo da Comunicação de 2002 sobre a clemência. |
| --- | --- |

(3)

Em 5 de Dezembro de 2006, a Fuji solicitou formalmente uma redução das coimas ao abrigo da comunicação de 2002 sobre a clemência (2). O seu pedido fazia referência às informações que tinha apresentado à Comissão desde Junho de 2002. Por carta de 23 de Fevereiro de 2007, a Comissão informou a Fuji da sua intenção de lhe conceder uma redução da coima no valor de 30 % a 50 %, ao abrigo da Comunicação de 2002 sobre a clemência.

| (4) | A comunicação de objecções foi adoptada em 8 de Março de 2007 e notificada a todas as partes interessadas em 16 de Março de 2007. |
| --- | --- |

(4)

A comunicação de objecções foi adoptada em 8 de Março de 2007 e notificada a todas as partes interessadas em 16 de Março de 2007.

| (5) | Em 10 de Abril de 2007, a Maxell solicitou formalmente uma redução das coimas ao abrigo da Comunicação de 2002 sobre a clemência. O seu pedido fazia referência às informações que tinha apresentado à Comissão desde Outubro de 2004. |
| --- | --- |

(5)

Em 10 de Abril de 2007, a Maxell solicitou formalmente uma redução das coimas ao abrigo da Comunicação de 2002 sobre a clemência. O seu pedido fazia referência às informações que tinha apresentado à Comissão desde Outubro de 2004.

| (6) | Em 12 de Junho de 2007 foi realizada uma audição oral. |
| --- | --- |

(6)

Em 12 de Junho de 2007 foi realizada uma audição oral.

2.   Resumo da infracção

| (7) | As cadeias de televisão e os produtores independentes de conteúdos e de publicidade para a televisão são os principais clientes das videocassetes profissionais. A decisão diz respeito unicamente aos dois formatos de videocassetes profissionais mais populares no momento da infracção: a Betacam SP e a Digital Betacam que, em conjunto, representavam 77 % de todas as vendas de videocassetes profissionais no EEE em 2001. O valor estimado destes dois formatos no mercado do EEE era de cerca de 118 milhões de euros em 2001. Nesse ano, as três empresas implicadas na infracção detinham uma quota de mercado estimada em 89 %. |
| --- | --- |

(7)

As cadeias de televisão e os produtores independentes de conteúdos e de publicidade para a televisão são os principais clientes das videocassetes profissionais. A decisão diz respeito unicamente aos dois formatos de videocassetes profissionais mais populares no momento da infracção: a Betacam SP e a Digital Betacam que, em conjunto, representavam 77 % de todas as vendas de videocassetes profissionais no EEE em 2001. O valor estimado destes dois formatos no mercado do EEE era de cerca de 118 milhões de euros em 2001. Nesse ano, as três empresas implicadas na infracção detinham uma quota de mercado estimada em 89 %.

| (8) | A decisão conclui que, entre 23 de Agosto de 1999 e 16 de Maio de 2002, a Sony, a Fuji e a Maxell operaram um cartel com o objectivo de aumentar e manter ou estabilizar os preços para as videocassetes Betacam SP e Digital Betacam no mercado do EEE, tendo igualmente trocado informações para facilitar e/ou controlar a sua aplicação. |
| --- | --- |

(8)

A decisão conclui que, entre 23 de Agosto de 1999 e 16 de Maio de 2002, a Sony, a Fuji e a Maxell operaram um cartel com o objectivo de aumentar e manter ou estabilizar os preços para as videocassetes Betacam SP e Digital Betacam no mercado do EEE, tendo igualmente trocado informações para facilitar e/ou controlar a sua aplicação.

| (9) | As empresas organizaram com êxito três rondas de aumentos de preços, tendo ainda conseguido estabilizá-los. Por outro lado, debateram regularmente concursos passados e futuros, normalmente das cadeias de televisão públicas e privadas. |
| --- | --- |

(9)

As empresas organizaram com êxito três rondas de aumentos de preços, tendo ainda conseguido estabilizá-los. Por outro lado, debateram regularmente concursos passados e futuros, normalmente das cadeias de televisão públicas e privadas.

| (10) | Foram realizadas onze reuniões entre os representantes das três empresas durante o período de infracção, tendo em todas elas sido debatidos e acordados preços e/ou trocadas informações comerciais sensíveis. Por outro lado, foram estabelecidos contactos constantes entre as reuniões, a fim de debater os preços e os clientes específicos e acompanhar a aplicação dos acordos do cartel. |
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(10)

Foram realizadas onze reuniões entre os representantes das três empresas durante o período de infracção, tendo em todas elas sido debatidos e acordados preços e/ou trocadas informações comerciais sensíveis. Por outro lado, foram estabelecidos contactos constantes entre as reuniões, a fim de debater os preços e os clientes específicos e acompanhar a aplicação dos acordos do cartel.

| (11) | A decisão conclui ainda que ficou comprovado que os acordos sobre os preços foram, em geral, postos em prática. |
| --- | --- |

(11)

A decisão conclui ainda que ficou comprovado que os acordos sobre os preços foram, em geral, postos em prática.

3.   Destinatários

| (12) | A decisão tem como destinatários as seguintes entidades jurídicas, que pertencem às três empresas participantes (Sony, Fuji e Maxell):






  a) | Sony Corporation; |
| --- | --- | --- |

(12)

A decisão tem como destinatários as seguintes entidades jurídicas, que pertencem às três empresas participantes (Sony, Fuji e Maxell):

a)

Sony Corporation;

| b) | Sony Europe Holding BV; |
| --- | --- |

b)

Sony Europe Holding BV;

| c) | Sony France SA; |
| --- | --- |

c)

Sony France SA;

| d) | FUJIFILM Holdings Corporation; |
| --- | --- |

d)

FUJIFILM Holdings Corporation;

| e) | FUJFILM Corporation; |
| --- | --- |

e)

FUJFILM Corporation;

| f) | FUJIFILM Recording Media GmbH; |
| --- | --- |

f)

FUJIFILM Recording Media GmbH;

| g) | Hitachi Maxell, Ltd, e |
| --- | --- |

g)

Hitachi Maxell, Ltd, e

| h) | Maxell Europe Limited. |
| --- | --- |

h)

Maxell Europe Limited.

| (13) | A responsabilidade das empresas-mãe foi estabelecida em virtude da sua participação directa numa das reuniões do cartel, que foi realizada no Japão, e com base no pressuposto de que exercem uma influência decisiva sobre as suas empresas filiais a 100 %, o que é reforçado por vários indícios adicionais. |
| --- | --- |

(13)

A responsabilidade das empresas-mãe foi estabelecida em virtude da sua participação directa numa das reuniões do cartel, que foi realizada no Japão, e com base no pressuposto de que exercem uma influência decisiva sobre as suas empresas filiais a 100 %, o que é reforçado por vários indícios adicionais.

4.   Medidas correctivas

| (14) | Trata-se do primeiro processo relativo a um cartel em que foram aplicadas as Orientações de 2006 relativas às coimas (3). |
| --- | --- |

(14)

Trata-se do primeiro processo relativo a um cartel em que foram aplicadas as Orientações de 2006 relativas às coimas (3).

4.1.   Montante de base da coima

| (15) | O montante de base da coima é determinado em termos de uma proporção do valor das vendas do produto em causa realizado por cada empresa na zona geográfica relevante durante o último ano completo da sua participação na infracção («montante variável»), multiplicado pelo número de anos da infracção, acrescido de um montante adicional («taxa de entrada»), também calculado em termos de proporção do valor das vendas, o que tem em vista reforçar o carácter dissuasivo no que diz respeito aos acordos horizontais de fixação dos preços. |
| --- | --- |

(15)

O montante de base da coima é determinado em termos de uma proporção do valor das vendas do produto em causa realizado por cada empresa na zona geográfica relevante durante o último ano completo da sua participação na infracção («montante variável»), multiplicado pelo número de anos da infracção, acrescido de um montante adicional («taxa de entrada»), também calculado em termos de proporção do valor das vendas, o que tem em vista reforçar o carácter dissuasivo no que diz respeito aos acordos horizontais de fixação dos preços.

| (16) | Tendo em conta os diferentes factores, em especial a natureza, a quota de mercado agregada e o âmbito geográfico da infracção, a decisão aplica, no caso em apreço, um montante variável de 18 % e uma taxa de entrada de 17 %. |
| --- | --- |

(16)

Tendo em conta os diferentes factores, em especial a natureza, a quota de mercado agregada e o âmbito geográfico da infracção, a decisão aplica, no caso em apreço, um montante variável de 18 % e uma taxa de entrada de 17 %.

| (17) | Tendo em conta que a infracção durou pelo menos dois anos e oito meses, o montante variável é multiplicado por três. |
| --- | --- |

(17)

Tendo em conta que a infracção durou pelo menos dois anos e oito meses, o montante variável é multiplicado por três.

4.2.   Ajustamentos do montante de base

4.2.1.   Circunstâncias agravantes: recusa de cooperação ou obstrução

| (18) | Como referido no ponto (2), ocorreram dois incidentes distintos nas instalações da Sony durante a inspecção. A decisão conclui que ambos os incidentes constituíram uma obstrução e justificam um aumento de 30 % do montante de base imposto à Sony. |
| --- | --- |

(18)

Como referido no ponto (2), ocorreram dois incidentes distintos nas instalações da Sony durante a inspecção. A decisão conclui que ambos os incidentes constituíram uma obstrução e justificam um aumento de 30 % do montante de base imposto à Sony.

4.2.2.   Circunstâncias atenuantes

| (19) | As partes solicitaram a aplicação de uma série de circunstâncias atenuantes, tais como o fim rápido e a participação limitada na infracção, a cooperação efectiva fora do quadro da Comunicação sobre a clemência, a conduta isolada e sem autorização nem o conhecimento da Direcção e a introdução de um programa de cumprimento após a infracção. Estas alegações foram todas rejeitadas. |
| --- | --- |

(19)

As partes solicitaram a aplicação de uma série de circunstâncias atenuantes, tais como o fim rápido e a participação limitada na infracção, a cooperação efectiva fora do quadro da Comunicação sobre a clemência, a conduta isolada e sem autorização nem o conhecimento da Direcção e a introdução de um programa de cumprimento após a infracção. Estas alegações foram todas rejeitadas.

4.2.3.   Aumento específico tendo em vista o carácter dissuasivo

| (20) | Tendo em conta a necessidade de assegurar que as coimas tenham um efeito suficientemente dissuasivo e a grande dimensão do volume de negócios da Sony, para além das vendas de bens ou serviços relacionadas com a infracção, a decisão aumenta em 10 % a coima imposta a esta empresa. |
| --- | --- |

(20)

Tendo em conta a necessidade de assegurar que as coimas tenham um efeito suficientemente dissuasivo e a grande dimensão do volume de negócios da Sony, para além das vendas de bens ou serviços relacionadas com a infracção, a decisão aumenta em 10 % a coima imposta a esta empresa.

4.3.   Aplicação do limite de 10 % do volume de negócios

| (21) | O limite de 10 % do volume de negócios a nível mundial previsto no n.o 2 do artigo 23.o do Regulamento n.o 1/2003 não é atingido no que diz respeito à coima a impor a qualquer uma das empresas. |
| --- | --- |

(21)

O limite de 10 % do volume de negócios a nível mundial previsto no n.o 2 do artigo 23.o do Regulamento n.o 1/2003 não é atingido no que diz respeito à coima a impor a qualquer uma das empresas.

4.4.   Aplicação da comunicação de 2002 sobre a clemência: redução das coimas

| (22) | Tal como referido nos pontos (5) e (6) supra, tanto a Fuji como a Maxell enviaram pedidos de redução das coimas ao abrigo da comunicação de 2002 sobre a clemência. |
| --- | --- |

(22)

Tal como referido nos pontos (5) e (6) supra, tanto a Fuji como a Maxell enviaram pedidos de redução das coimas ao abrigo da comunicação de 2002 sobre a clemência.

| (23) | A decisão concede uma redução da coima de 40 % para a Fuji e de 20 % para a Maxell. Estas reduções percentuais têm em conta a medida em que os elementos de prova apresentados por cada empresa representam um valor acrescentado, bem como o momento em que estes foram apresentados. |
| --- | --- |

(23)

A decisão concede uma redução da coima de 40 % para a Fuji e de 20 % para a Maxell. Estas reduções percentuais têm em conta a medida em que os elementos de prova apresentados por cada empresa representam um valor acrescentado, bem como o momento em que estes foram apresentados.

| (24) | A contribuição da Sony para o presente processo limitou-se a não contestar a maioria dos factos após ter recebido a comunicação de objecções. A decisão conclui que tal não constitui um valor acrescentado significativo ao abrigo da comunicação de 2002 sobre a clemência. |
| --- | --- |

(24)

A contribuição da Sony para o presente processo limitou-se a não contestar a maioria dos factos após ter recebido a comunicação de objecções. A decisão conclui que tal não constitui um valor acrescentado significativo ao abrigo da comunicação de 2002 sobre a clemência.

III.   DECISÃO

| (25) | As seguintes empresas infringiram o disposto no artigo 81.o do Tratado e no artigo 53.o do Acordo EEE pelo facto de terem participado, entre 23 de Agosto de 1999 e 16 de Maio de 2002, num complexo de acordos e práticas concertadas tendo em vista aumentar e manter ou estabilizar os preços para as videocassetes Betacam SP e Digital Betacam no mercado do EEE:






  a) | Sony Corporation; |
| --- | --- | --- |

(25)

As seguintes empresas infringiram o disposto no artigo 81.o do Tratado e no artigo 53.o do Acordo EEE pelo facto de terem participado, entre 23 de Agosto de 1999 e 16 de Maio de 2002, num complexo de acordos e práticas concertadas tendo em vista aumentar e manter ou estabilizar os preços para as videocassetes Betacam SP e Digital Betacam no mercado do EEE:

a)

Sony Corporation;

| b) | Sony Europe Holding BV; |
| --- | --- |

b)

Sony Europe Holding BV;

| c) | Sony France SA; |
| --- | --- |

c)

Sony France SA;

| d) | FUJIFILM Holdings Corporation; |
| --- | --- |

d)

FUJIFILM Holdings Corporation;

| e) | FUJFILM Corporation; |
| --- | --- |

e)

FUJFILM Corporation;

| f) | FUJIFILM Recording Media GmbH; |
| --- | --- |

f)

FUJIFILM Recording Media GmbH;

| g) | Hitachi Maxell, Ltd, e |
| --- | --- |

g)

Hitachi Maxell, Ltd, e

| h) | Maxell Europe Limited |
| --- | --- |

h)

Maxell Europe Limited

| (26) | No que diz respeito às infracções referidas no ponto anterior, são aplicadas as seguintes coimas:






  a) | Sony Corporation, Sony Europe Holding BV e Sony France SA, solidariamente responsáveis pelo pagamento de 47 190 000 EUR; |
| --- | --- | --- |

(26)

No que diz respeito às infracções referidas no ponto anterior, são aplicadas as seguintes coimas:

a)

Sony Corporation, Sony Europe Holding BV e Sony France SA, solidariamente responsáveis pelo pagamento de 47 190 000 EUR;

| b) | FUJIFILM Holdings Corporation, FUJFILM Corporation e FUJIFILM Recording Media GmbH, solidariamente responsáveis pelo pagamento de 13 200 000 EUR; |
| --- | --- |

b)

FUJIFILM Holdings Corporation, FUJFILM Corporation e FUJIFILM Recording Media GmbH, solidariamente responsáveis pelo pagamento de 13 200 000 EUR;

| c) | Hitachi Maxell, Ltd e Maxell Europe Limited, solidariamente responsáveis pelo pagamento de 14 400 000 EUR. |
| --- | --- |

c)

Hitachi Maxell, Ltd e Maxell Europe Limited, solidariamente responsáveis pelo pagamento de 14 400 000 EUR.

| (27) | As empresas anteriormente referidas devem pôr imediatamente termo às infracções, caso ainda não o tenham feito, e devem abster-se de repetir qualquer acto ou comportamento descrito no ponto (25), bem como qualquer acto ou comportamento com objecto ou efeito idêntico ou semelhante. |
| --- | --- |

(27)

As empresas anteriormente referidas devem pôr imediatamente termo às infracções, caso ainda não o tenham feito, e devem abster-se de repetir qualquer acto ou comportamento descrito no ponto (25), bem como qualquer acto ou comportamento com objecto ou efeito idêntico ou semelhante.

---

(1)  JO L 1 de 4.1.2003, p. 1

(2)  Comunicação da Comissão relativa à imunidade em matéria de coimas e à redução do seu montante nos processos relativos a cartéis (JO C 45 de 19.2.2002, p. 3.)

(3)  Orientações para o cálculo das coimas aplicadas por força do n.o 2, alínea a), do artigo 23.o do Regulamento (CE) n.o 1/2003. (JO C 210 de 1.9.2006, p. 2.)

---

| 1.3.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 57/13 |
| --- | --- | --- | --- |

1.3.2008

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 57/13

---

Comunicação da Comissão relativa à disponibilidade previsível de recursos financeiros para a concessão de uma ajuda à reestruturação a título da campanha de comercialização de 2008/2009, no quadro da aplicação do Regulamento (CE) n.o 320/2006 do Conselho que estabelece um regime temporário de reestruturação da indústria açucareira na Comunidade

(2008/C 57/09)

Em conformidade com o n.o 2 do artigo 10.o do Regulamento (CE) n.o 968/2006 da Comissão, de 27 de Junho de 2006, que define as regras de execução do Regulamento (CE) n.o 320/2006 do Conselho que estabelece um regime temporário de reestruturação da indústria açucareira na Comunidade (1), a Comissão informa os Estados-Membros de que a disponibilidade previsível de recursos financeiros do fundo temporário de reestruturação é suficiente para conceder uma ajuda à reestruturação em relação a todos os pedidos apresentados, até 31 de Janeiro de 2008, a título da campanha de comercialização de 2008/2009 que os Estados-Membros consideraram elegíveis.

---

(1)  JO L 176 de 30.6.2006, p. 32. Regulamento com a redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1261/2007 (JO L 283, 27.10.2007, p. 8).

---

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DOS ESTADOS-MEMBROS

| 1.3.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 57/14 |
| --- | --- | --- | --- |

1.3.2008

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 57/14

---

Publicação das decisões dos Estados-membros no que respeita à concessão ou revogação de licenças de exploração em conformidade com o n.o 4 do artigo 13.o do Regulamento (CEE) n.o 2407/92 do Conselho relativo às licenças das transportadoras aéreas (1)
   (2)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2008/C 57/10)

Licenças de exploração concedidas

Categoria A:   Licença de exploração concedidas a transportadoras que não preenchem os critérios previstos no n.o 7, alínea a), do artigo 5.o do Regulamento n.o 2407/92

ALEMANHA

| Nome da transportadora aérea | Endereço da transportadora Aérea | Autorizada a efectuar o transporte de | Decisão em vigor desde |
| --- | --- | --- | --- |
| TRIPLE ALPHA — Luftfahrtgesellschaft mbH | Airport Trade Center |
| Wanheimer Str. 90-92 |
| D-40468 Düsseldorf |

Nome da transportadora aérea

Endereço da transportadora Aérea

Autorizada a efectuar o transporte de

Decisão em vigor desde

TRIPLE ALPHA — Luftfahrtgesellschaft mbH

Airport Trade Center

Wanheimer Str. 90-92

D-40468 Düsseldorf

passageiros, correio, frete

27.8.2007

HELOG Lufttransport KG

| Sägewerkstr. 3 |
| --- |
| D-83404 Ainring |

Sägewerkstr. 3

D-83404 Ainring

passageiros, correio, frete

27.8.2007

DCA GmbH

| Epplestr. 225 — HPC 3000 |
| --- |
| D-70567 Stuttgart |

Epplestr. 225 — HPC 3000

D-70567 Stuttgart

passageiros, correio, frete

12.4.2007

ÁUSTRIA

| Nome da transportadora aérea | Endereço da transportadora Aérea | Autorizada a efectuar o transporte de | Decisão em vigor Desde |
| --- | --- | --- | --- |
| A-Jet Aviation & Aircraft Management GmbH | Wächtergasse 1 |
| A-1010 Wien |

Nome da transportadora aérea

Endereço da transportadora Aérea

Autorizada a efectuar o transporte de

Decisão em vigor Desde

A-Jet Aviation & Aircraft Management GmbH

Wächtergasse 1

A-1010 Wien

passageiros, correio, frete

7.1.2008

Mjet Aviation GmbH

| Tegetthoffstraße 7 |
| --- |
| A-1010 Wien |

Tegetthoffstraße 7

A-1010 Wien

passageiros, correio, frete

20.12.2007

Business Express Luftfahrtgesellschaft GmbH

| Wielandgasse 14-16/4 |
| --- |
| A-8010 Graz |

Wielandgasse 14-16/4

A-8010 Graz

passageiros, correio, frete

18.12.2007

Vienna Jet Bedarfsluftfahrt GmbH

| Franz Josefs Kai 13 |
| --- |
| A-1010 Wien |

Franz Josefs Kai 13

A-1010 Wien

passageiros, correio, frete

19.12.2007

BANNERT AIR Bedarfsflugunternehmen GmbH

| Wagramer Straße 56 |
| --- |
| A-1220 Wien |

Wagramer Straße 56

A-1220 Wien

passageiros, correio, frete

5.12.2007

Austrien Airlines AG

| Office Park 2 |
| --- |
| A-1300 Wien-Flughafen |

Office Park 2

A-1300 Wien-Flughafen

passageiros, correio, frete

10.9.2007

BFS Business Flight Salzbourg Bedarfsflug GesmbH-Fläche

| Franz Brötzner-Straße 12 |
| --- |
| A-5073 Wals-Himmelreich |

Franz Brötzner-Straße 12

A-5073 Wals-Himmelreich

passageiros, correio, frete

10.9.2007

Flynext Luftverkehrsgesellschaft mbH

| Flughafen (1300 Wien Flughafen) |
| --- |
| A-2320 Schwechat |

Flughafen (1300 Wien Flughafen)

A-2320 Schwechat

passageiros, correio, frete

30.10.2007

Goldeck — Fluggesellschaft m.b.H (Fläche)

| Ortenburgerstr.27 |
| --- |
| A-9800 Spittal an der Drau |

Ortenburgerstr.27

A-9800 Spittal an der Drau

passageiros, correio, frete

9.1.2008

Lauda Air Luftfahrt — GmbH

| Flughafen, Office Park 2 |
| --- |
| A-1300 Wien |

Flughafen, Office Park 2

A-1300 Wien

passageiros, correio, frete

16.10.2007

Amerer Air GesmbH

| Flughafenstr. 22 |
| --- |
| A-4063 Hörsching |

Flughafenstr. 22

A-4063 Hörsching

Passagers, courrier, fret

15.1.2008

Majestic Executive Aviation AG

| Landstraßer Hauptstraße 140 |
| --- |
| A-1030 Wien |

Landstraßer Hauptstraße 140

A-1030 Wien

Passagers, courrier, fret

23.1.2008

FRANÇA

| Nome da transportadora aérea | Endereço da transportadora Aérea | Autorizada a efectuar o transporte de | Decisão em vigor Desde |
| --- | --- | --- | --- |
| Pan Européenne | Aéroport de Chambéry-Aix-les-Bains |
| F-73420 Le Vivier du Lac |

Nome da transportadora aérea

Endereço da transportadora Aérea

Autorizada a efectuar o transporte de

Decisão em vigor Desde

Pan Européenne

Aéroport de Chambéry-Aix-les-Bains

F-73420 Le Vivier du Lac

passageiros, correio, frete

2.1.2007

Transavia France

| 18, Avenue Louis Blériot |
| --- |
| F-91551 Paray Vielle Poste |

18, Avenue Louis Blériot

F-91551 Paray Vielle Poste

passageiros, correio, frete

11.5.2007

Société de Transport de l'Archipel Guadeloupéeen

| Aéroport de Fort-de-France |
| --- |
| F-97232 Le Lamentin |

Aéroport de Fort-de-France

F-97232 Le Lamentin

passageiros, correio, frete

27.6.2007

Air Corporate

| Aéroport de Paris-Le Bourget |
| --- |
| 85, allée de Stockholm |
| F-93350 Le Bourget |

Aéroport de Paris-Le Bourget

85, allée de Stockholm

F-93350 Le Bourget

passageiros, correio, frete

8.10.2007

Europe Air Lines

| Aérogare d'affaires |
| --- |
| Aéroport de Montpellier |
| F-34130 Mauguio |

Aérogare d'affaires

Aéroport de Montpellier

F-34130 Mauguio

passageiros, correio, frete

8.8.2007

Aéro Services Corporate

| Bât H5 — Zone aviation d'affaires |
| --- |
| Aéroport du Bourget |
| F-93350 Le Bourget |

Bât H5 — Zone aviation d'affaires

Aéroport du Bourget

F-93350 Le Bourget

passageiros, correio, frete

31.12.2007

GRÉCIA

| Nome da transportadora aérea | Endereço da transportadora Aérea | Autorizada a efectuar o transporte de | Decisão em vigor Desde |
| --- | --- | --- | --- |
| K2smartJets — | Athens Airport — Eleftherios Venizekos Administration Office 17 |
| GR-19019 Spata |

Nome da transportadora aérea

Endereço da transportadora Aérea

Autorizada a efectuar o transporte de

Decisão em vigor Desde

K2smartJets —

Athens Airport — Eleftherios Venizekos Administration Office 17

GR-19019 Spata

passageiros, correio, frete

7.9.2007

LITHUANIA

| Nome da transportadora aérea | Endereço da transportadora Aérea | Autorizada a efectuar o transporte de | Decisão em vigor Desde |
| --- | --- | --- | --- |
| JSC HC Airways | A. Tumeno 4 |
| LT-01109 Vilnius |

Nome da transportadora aérea

Endereço da transportadora Aérea

Autorizada a efectuar o transporte de

Decisão em vigor Desde

JSC HC Airways

A. Tumeno 4

LT-01109 Vilnius

passageiros, correio, frete

22.8.2007

ROMANIA

| Nome da transportadora aérea | Endereço da transportadora Aérea | Autorizada a efectuar o transporte de | Decisão em vigor Desde |
| --- | --- | --- | --- |
| S.C. Jetran Air s.r.l. | 77 Nicolae Caramfil Str., sector 1, |
| Bucharest — Romania |

Nome da transportadora aérea

Endereço da transportadora Aérea

Autorizada a efectuar o transporte de

Decisão em vigor Desde

S.C. Jetran Air s.r.l.

77 Nicolae Caramfil Str., sector 1,

Bucharest — Romania

passageiros, correio, frete

10.12.2007

SUÉCIA

| Nome da transportadora aérea | Endereço da transportadora Aérea | Autorizada a efectuar o transporte de | Decisão em vigor Desde |
| --- | --- | --- | --- |
| Aerosyncro Aviation AB
  556597-0919 | Parklindsvägen 13 |
| S-531 58 Lidköping |

Nome da transportadora aérea

Endereço da transportadora Aérea

Autorizada a efectuar o transporte de

Decisão em vigor Desde

Aerosyncro Aviation AB

556597-0919

Parklindsvägen 13

S-531 58 Lidköping

passageiros, correio, frete

7.9.2007

NEX Time Jet AB

556640-5170

| Djupdalsvägen 25 |
| --- |
| S-192 51 Sollentuna |

Djupdalsvägen 25

S-192 51 Sollentuna

passageiros, correio, frete

12.10.2007

Categoria B:   Licença de exploração concedidas às transportadoras que preenchem os critérios previstos no n.o 7, alínea a), do artigo 5.o do Regulamento n.o 2407/92

ALEMANHA

| Nome da transportadora aérea | Endereço da transportadora Aérea | Autorizada a efectuar o transporte de | Decisão em vigor Desde |
| --- | --- | --- | --- |
| Mediair GmbH Flugdienst | Haidenburger Str. 2 |
| D-94501 Haidenbach |

Nome da transportadora aérea

Endereço da transportadora Aérea

Autorizada a efectuar o transporte de

Decisão em vigor Desde

Mediair GmbH Flugdienst

Haidenburger Str. 2

D-94501 Haidenbach

passageiros, correio, frete

5.2.2007

ÁUSTRIA

| Nome da transportadora aérea | Endereço da transportadora Aérea | Autorizada a efectuar o transporte de | Decisão em vigor Desde |
| --- | --- | --- | --- |
| Avcon Jet AG | Obere Donaustraße 37 |
| A-1020 Wien |

Nome da transportadora aérea

Endereço da transportadora Aérea

Autorizada a efectuar o transporte de

Decisão em vigor Desde

Avcon Jet AG

Obere Donaustraße 37

A-1020 Wien

passageiros, correio, frete

21.11.2007

Pink Aviation Services Luftverkehrsunternehmen

| Endresstraße 79/4 |
| --- |
| A-1238 Wien |

Endresstraße 79/4

A-1238 Wien

passageiros, correio, frete

17.1.2008

FRANÇA

| Nome da transportadora aérea | Endereço da transportadora Aérea | Autorizada a efectuar o transporte de | Decisão em vigor Desde |
| --- | --- | --- | --- |
| Aéralp | Aéroport de Grenoble |
| F-38590 Saint-Etienne de Saint Geoirs |

Nome da transportadora aérea

Endereço da transportadora Aérea

Autorizada a efectuar o transporte de

Decisão em vigor Desde

Aéralp

Aéroport de Grenoble

F-38590 Saint-Etienne de Saint Geoirs

passageiros, correio, frete

18.4.2007

Chamonix Mont Blanc Hélicoptères

| 130, chemin des morilles |
| --- |
| F-74400 Chamonix Mont Blanc |

130, chemin des morilles

F-74400 Chamonix Mont Blanc

passageiros, correio, frete

2.5.2007

JDP France

| 20, rue Royale |
| --- |
| F-75008 Paris |

20, rue Royale

F-75008 Paris

passageiros, correio, frete

2.7.2007

Yankee Lima Hélicoptères

| PK 16 Route Degrad des Cannes |
| --- |
| F-97354 Remire Montjoly |

PK 16 Route Degrad des Cannes

F-97354 Remire Montjoly

passageiros, correio, frete

5.7.2007

Aquit'Air

| 9, allées Don Helder Camara |
| --- |
| F-33600 Pessac |

9, allées Don Helder Camara

F-33600 Pessac

passageiros, correio, frete

1.10.2007

Smart Aviation

| 6, rue Galilée |
| --- |
| F-75116 Paris |

6, rue Galilée

F-75116 Paris

passageiros, correio, frete

2.10.2007

Iroise Aéro Services

| Aéroport de Brest-Bretagne |
| --- |
| F-29490 Guipavas |

Aéroport de Brest-Bretagne

F-29490 Guipavas

passageiros, correio, frete

28.11.2007

Take Air Lines

| Zone aviation générale |
| --- |
| Aéroport de Fort-de-France |
| F-97232 Le Lamentin |

Zone aviation générale

Aéroport de Fort-de-France

F-97232 Le Lamentin

passageiros, correio, frete

3.10.2007

Atlantique Hélicoptère

| Aéroport de Nantes-Atlantique |
| --- |
| F-44340 Bourguenais |

Aéroport de Nantes-Atlantique

F-44340 Bourguenais

passageiros, correio, frete

29.10.2007

ESPANHA

| Nome da transportadora aérea | Endereço da transportadora Aérea | Autorizada a efectuar o transporte de | Decisão em vigor Desde |
| --- | --- | --- | --- |
| Canarias Aeronáutica, S.L. | c/ Luis Saavedra Miranda, 26 |
| E-34014 Las Palmas de Gran Canaria |

Nome da transportadora aérea

Endereço da transportadora Aérea

Autorizada a efectuar o transporte de

Decisão em vigor Desde

Canarias Aeronáutica, S.L.

c/ Luis Saavedra Miranda, 26

E-34014 Las Palmas de Gran Canaria

passageiros, correio, frete

13.12.2007

IRLANDA

| Nome da transportadora aérea | Endereço da transportadora Aérea | Autorizada a efectuar o transporte de | Decisão em vigor Desde |
| --- | --- | --- | --- |
| Vision Air Limited | Weston Airport, Leixlip |
| Co. Kildare |
| Ireland |

Nome da transportadora aérea

Endereço da transportadora Aérea

Autorizada a efectuar o transporte de

Decisão em vigor Desde

Vision Air Limited

Weston Airport, Leixlip

Co. Kildare

Ireland

passageiros, correio, frete

17.1.2008

LITHUANIA

| Nome da transportadora aérea | Endereço da transportadora Aérea | Autorizada a efectuar o transporte de | Decisão em vigor Desde |
| --- | --- | --- | --- |
| UAB Joanos avialinijos | Laisves av. 13-6 |
| LT-06118 Vilnius |

Nome da transportadora aérea

Endereço da transportadora Aérea

Autorizada a efectuar o transporte de

Decisão em vigor Desde

UAB Joanos avialinijos

Laisves av. 13-6

LT-06118 Vilnius

passageiros, correio, frete

9.11.2007

PAÍSES BAIXOS

| Nome da transportadora aérea | Endereço da transportadora Aérea | Autorizada a efectuar o transporte de | Decisão em vigor Desde |
| --- | --- | --- | --- |
| Bikkair B.V. | RTM Airportlaan 55 |
| 3045 AP Rotterdam |
| Nederland |

Nome da transportadora aérea

Endereço da transportadora Aérea

Autorizada a efectuar o transporte de

Decisão em vigor Desde

Bikkair B.V.

RTM Airportlaan 55

3045 AP Rotterdam

Nederland

passageiros, correio, frete

21.12.2007

SUÉCIA

| Nome da transportadora aérea | Endereço da transportadora Aérea | Autorizada a efectuar o transporte de | Decisão em vigor Desde |
| --- | --- | --- | --- |
| Nordways Sweden AB
  556383-5932 | Box 23 |
| S-230 32 Malmö-Sturup |

Nome da transportadora aérea

Endereço da transportadora Aérea

Autorizada a efectuar o transporte de

Decisão em vigor Desde

Nordways Sweden AB

556383-5932

Box 23

S-230 32 Malmö-Sturup

passageiros, correio, frete

4.9.2007

Petter Solberg Aviation AB

556252-9544

| Box 14 |
| --- |
| S-685 21 Torsby |

Box 14

S-685 21 Torsby

passageiros, correio, frete

1.12.2007

Svensk Flygambulans AB

556061-5949

| Säve flygplatsväg 16 |
| --- |
| S-423 73 Säve |

Säve flygplatsväg 16

S-423 73 Säve

passageiros, correio, frete

28.11.2007

Licenças de exploração revogadas

Categoria A:   Licença de exploração concedidas a transportadoras que não preenchem os critérios previstos no n.o 7, alínea a), do artigo 5.o do Regulamento n.o 2407/92

ALEMANHA

| Nome da transportadora aérea | Endereço da transportadora Aérea | Autorizada a efectuar o transporte de | Decisão em vigor Desde |
| --- | --- | --- | --- |
| TRIPLE ALPHA — Luftfahrtgesellschaft mbH | Flughafenstr. 61 |
| D-40474 Düsseldorf |

Nome da transportadora aérea

Endereço da transportadora Aérea

Autorizada a efectuar o transporte de

Decisão em vigor Desde

TRIPLE ALPHA — Luftfahrtgesellschaft mbH

Flughafenstr. 61

D-40474 Düsseldorf

passageiros, correio, frete

27.8.2007

HELOG Lufttransport KG

| Scholssplatz 7 |
| --- |
| D-91217 Hersbruck |

Scholssplatz 7

D-91217 Hersbruck

passageiros, correio, frete

27.8.2007

DaimlerChrysler Aviation GmbH

| Epplestr. 225 — HPC 3000 |
| --- |
| D-70567 Stuttgart |

Epplestr. 225 — HPC 3000

D-70567 Stuttgart

passageiros, correio, frete

12.4.2007

ÁUSTRIA

| Nome da transportadora aérea | Endereço da transportadora Aérea | Autorizada a efectuar o transporte de | Decisão em vigor Desde |
| --- | --- | --- | --- |
| LTU Flug Lufttransport Untemehmen GmbH | Flughafen (1300 Wien Flughafen) |
| A-2320 Schwechat |

Nome da transportadora aérea

Endereço da transportadora Aérea

Autorizada a efectuar o transporte de

Decisão em vigor Desde

LTU Flug Lufttransport Untemehmen GmbH

Flughafen (1300 Wien Flughafen)

A-2320 Schwechat

passageiros, correio, frete

30.10.2007

Lauda Air Luftfahrt — GmbH

| Flughafen, World Trade Center |
| --- |
| A-1300 Wien |

Flughafen, World Trade Center

A-1300 Wien

passageiros, correio, frete

16.10.2007

FRANÇA

| Nome da transportadora aérea | Endereço da transportadora Aérea | Autorizada a efectuar o transporte de | Decisão em vigor Desde |
| --- | --- | --- | --- |
| Europe Air Lines | Aérogare d'affaires |
| Aéroport de Montpellier |
| F-34130 Mauguio |

Nome da transportadora aérea

Endereço da transportadora Aérea

Autorizada a efectuar o transporte de

Decisão em vigor Desde

Europe Air Lines

Aérogare d'affaires

Aéroport de Montpellier

F-34130 Mauguio

passageiros, correio, frete

8.8.2007

Aéro Services Corporate

| Bât H5 — Zone aviation d'affaires |
| --- |
| Aéroport du Bourget |
| F-93350 Le Bourget |

Bât H5 — Zone aviation d'affaires

Aéroport du Bourget

F-93350 Le Bourget

passageiros, correio, frete

31.12.2007

Categoria B:   Licença de exploração concedidas às transportadoras que preenchem os critérios previstos no n.o 7, alínea a), do artigo 5.o do Regulamento n.o 2407/92

ALEMANHA

| Nome da transportadora aérea | Endereço da transportadora Aérea | Autorizada a efectuar o transporte de | Decisão em vigor Desde |
| --- | --- | --- | --- |
| CityHeli Helicopterdienste GmbH & Co | Am Coloneum 1 |
| D-50829 Köln |

Nome da transportadora aérea

Endereço da transportadora Aérea

Autorizada a efectuar o transporte de

Decisão em vigor Desde

CityHeli Helicopterdienste GmbH & Co

Am Coloneum 1

D-50829 Köln

passageiros, correio, frete

4.4.2007

HFD Hubschrauber & Flugzeugdienst GmbH

| Flugplatz |
| --- |
| D-14959 Schönhagen |

Flugplatz

D-14959 Schönhagen

passageiros, correio, frete

2.5.2007

Rieker Air Service Flugzeughandel und Charter GmbH

| Flughafen Stuttgart |
| --- |
| General Aviation Terminal, EG 20-21 |
| D-70629 Leinfelden-Echterdingen |

Flughafen Stuttgart

General Aviation Terminal, EG 20-21

D-70629 Leinfelden-Echterdingen

passageiros, correio, frete

14.8.2007

ÁUSTRIA

| Nome da transportadora aérea | Endereço da transportadora Aérea | Autorizada a efectuar o transporte de | Decisão em vigor Desde |
| --- | --- | --- | --- |
| Business Express Luftfahrtgesellschaft GmbH | Wielandgasse 14-16/4 |
| A-8010 Graz |

Nome da transportadora aérea

Endereço da transportadora Aérea

Autorizada a efectuar o transporte de

Decisão em vigor Desde

Business Express Luftfahrtgesellschaft GmbH

Wielandgasse 14-16/4

A-8010 Graz

passageiros, correio, frete

18.12.2007

Vienna Jet Bedarfsluftfahrt GmbH

| Franz Josefs Kai 13 |
| --- |
| A-1010 Wien |

Franz Josefs Kai 13

A-1010 Wien

passageiros, correio, frete

19.12.2007

BANNERT AIR Bedarfsflugunternehmen GmbH

| Wagramer Straße 56 |
| --- |
| A-1220 Wien |

Wagramer Straße 56

A-1220 Wien

passageiros, correio, frete

5.12.2007

Goldeck — Flug Gesellschaft m.b.H (Fläcge)

| Ortenburgerstr.27 |
| --- |
| A-9800 Spittal an der Drau |

Ortenburgerstr.27

A-9800 Spittal an der Drau

passageiros, correio, frete

9.1.2008

Austrien Airlines AG

| Office Park 2 |
| --- |
| A-1300 Wien-Flughafen |

Office Park 2

A-1300 Wien-Flughafen

passageiros, correio, frete

10.9.2007

BFS Business Flight Salzbourg Bedarfsflug GesmbH-Fläche

| Franz Brötzner-Straße 12 |
| --- |
| A-5073 Wals-Himmelreich |

Franz Brötzner-Straße 12

A-5073 Wals-Himmelreich

passageiros, correio, frete

10.9.2007

FRANÇA

| Nome da transportadora aérea | Endereço da transportadora Aérea | Autorizada a efectuar o transporte de | Decisão em vigor Desde |
| --- | --- | --- | --- |
| Take Air Lines | Zone aviation générale |
| Aéroport de Fort-de-France |
| F-97232 Le Lamentin |

Nome da transportadora aérea

Endereço da transportadora Aérea

Autorizada a efectuar o transporte de

Decisão em vigor Desde

Take Air Lines

Zone aviation générale

Aéroport de Fort-de-France

F-97232 Le Lamentin

passageiros, correio, frete

3.10.2007

Atlantique Hélicoptère

| Aéroport de Nantes-Atlantique |
| --- |
| F-44340 Bourguenais |

Aéroport de Nantes-Atlantique

F-44340 Bourguenais

passageiros, correio, frete

29.10.2007

IRLANDA

| Nome da transportadora aérea | Endereço da transportadora Aérea | Autorizada a efectuar o transporte de | Decisão em vigor Desde |
| --- | --- | --- | --- |
| Vision Air Limited | Weston Airport, Leixlip |
| Co. Kildare |
| Ireland |

Nome da transportadora aérea

Endereço da transportadora Aérea

Autorizada a efectuar o transporte de

Decisão em vigor Desde

Vision Air Limited

Weston Airport, Leixlip

Co. Kildare

Ireland

passageiros, correio, frete

17.1.2008

LITHUANIA

| Nome da transportadora aérea | Endereço da transportadora Aérea | Autorizada a efectuar o transporte de | Decisão em vigor Desde |
| --- | --- | --- | --- |
| UAB Joanos avialinijos | Laisves av. 13-6 |
| LT-06118 Vilnius |

Nome da transportadora aérea

Endereço da transportadora Aérea

Autorizada a efectuar o transporte de

Decisão em vigor Desde

UAB Joanos avialinijos

Laisves av. 13-6

LT-06118 Vilnius

passageiros, correio, frete

9.11.2007

SUÉCIA

| Nome da transportadora aérea | Endereço da transportadora Aérea | Autorizada a efectuar o transporte de | Decisão em vigor Desde |
| --- | --- | --- | --- |
| HT Helikopter Transport
  556363-2313 | Box 42 |
| S-740 81 Grillby |

Nome da transportadora aérea

Endereço da transportadora Aérea

Autorizada a efectuar o transporte de

Decisão em vigor Desde

HT Helikopter Transport

556363-2313

Box 42

S-740 81 Grillby

passageiros, correio, frete

31.10.2007

Just Air Scandinavian AB

556601-5458

| Österskärsvägen 9 |
| --- |
| S-184 52 Österskär |

Österskärsvägen 9

S-184 52 Österskär

passageiros, correio, frete

7.9.2007

SWT Aero AB

556591-3257

| Box 7092 |
| --- |
| S-170 07 Solna |

Box 7092

S-170 07 Solna

passageiros, correio, frete

31.12.2005

Mudança da denominação do detentor da licença

Categoria A:   Licença de exploração concedidas a transportadoras que não preenchem os critérios previstos no n.o 7, alínea a), do artigo 5.o do Regulamento n.o 2407/92

ÁUSTRIA

| Nova denominação | Endereço da transportadora aérea | Autorizada a efectuar o transporte de | Decisão em vigor Desde |
| --- | --- | --- | --- |
| Pink Aviation Services Luftverkehrsunternehmen | Endresstraße 79/4 |
| A-1238 Wien |

Nova denominação

Endereço da transportadora aérea

Autorizada a efectuar o transporte de

Decisão em vigor Desde

Pink Aviation Services Luftverkehrsunternehmen

Endresstraße 79/4

A-1238 Wien

passageiros, correio, frete

17.1.2008

Majestic Executive Aviation AG

| Landstraßer Hauptstraße 140 |
| --- |
| A-1030 Wien |

Landstraßer Hauptstraße 140

A-1030 Wien

passageiros, correio, frete

23.1.2008

---

(1)  JOL 240 de 24.8.1992, p.1

(2)  Comunicadas à Comissão Europeia antes de 31.8.2005

---

| 1.3.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 57/21 |
| --- | --- | --- | --- |

1.3.2008

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 57/21

---

Lista anotada dos mercados regulamentados e disposições nacionais de transposição dos requisitos relevantes contidos na DSI (93/22/CEE)

(2008/C 57/11)

O artigo 47.o da Directiva relativa aos mercados de instrumentos financeiros (Directiva 2004/39/CE, JO L 145 de 30.4.2004, p.1) autoriza os Estados-Membros a conferirem o estatuto de «mercado regulamentado» aos mercados estabelecidos no seu território e que estejam em conformidade com a sua regulamentação.

O n.o 1, ponto 14, do artigo 4.o da Directiva 2004/39/CE define «mercado regulamentado» como um sistema multilateral, operado e/ou gerido por um operador de mercado, que permite o encontro ou facilita o encontro de múltiplos interesses de compra e venda de instrumentos financeiros manifestados por terceiros — dentro desse sistema e de acordo com as suas regras não discricionárias — por forma a que tal resulte num contrato relativo a instrumentos financeiros admitidos à negociação de acordo com as suas regras e/ou sistemas e que esteja autorizado e funcione de forma regular e em conformidade com o disposto no Título III da Directiva 2004/39/CE.

O artigo 47.o da Directiva 2004/39/CE estabelece que os Estados-Membros manterão uma lista actualizada dos mercados regulamentados por si autorizados. Essa informação deverá ser transmitida aos demais Estados-Membros e à Comissão Europeia. Segundo o mesmo artigo (artigo 47.o da Directiva 2004/39/CE), a Comissão deverá publicar anualmente no Jornal Oficial da União Europeia a lista dos mercados regulamentados que lhe foram notificados. A presente lista foi elaborada para dar cumprimento a essa obrigação.

A lista que se segue apresenta a designação de cada mercado reconhecido pelas autoridades nacionais competentes como satisfazendo a definição de «mercado regulamentado». Refere, além disso, as entidades responsáveis pelo funcionamento desses mercados e as autoridades competentes responsáveis pela elaboração ou aprovação das normas pelas quais se regem.

Na sequência da diminuição das barreiras à entrada e da especialização em segmentos de negociação, a lista de «mercados regulamentados» está sujeita a uma evolução mais rápida do que ao abrigo da Directiva 93/22/CEE relativa aos serviços de investimento. O artigo 47.o da Directiva relativa aos mercados de instrumentos financeiros requer igualmente que a Comissão Europeia publique a lista dos mercados regulamentados no seu sítio web e que a actualize regularmente.

Por esse motivo, a Comissão Europeia manterá, para além da publicação anual de uma lista no Jornal Oficial, uma versão actualizada da mesma no seu sítio web oficial [http://ec.europa.eu/internal_market/securities/isd/mifid_en.htm]. Essa lista será regularmente actualizada, com base nas informações transmitidas pelas autoridades nacionais. Solicita-se aos Estados-Membros que continuem a notificar à Comissão os eventuais aditamentos ou supressões da lista dos mercados regulamentados, relativamente aos quais constituem o Estado-Membro de origem.

| País | Designação dos mercados regulamentados | Entidade gestora | Autoridade competente para a designação e supervisão do mercado |
| --- | --- | --- | --- |
| Áustria | 1. | Amtlicher Handel (mercado oficial) |

País

Designação dos mercados regulamentados

Entidade gestora

Autoridade competente para a designação e supervisão do mercado

Áustria

1.

Amtlicher Handel (mercado oficial)

Wiener Börse AG (1-2)

Finanzmarktaufsichtsbehörde (autoridade para os mercados financeiros)

| 2. | Geregelter Freiverkehr (segundo mercado regulamentado) |
| --- | --- |

2.

Geregelter Freiverkehr (segundo mercado regulamentado)

Bélgica

| 1. | Bolsa de valores mobiliários de Bruxelas (Euronext Brussels):






  — | mercado «Euronext Brussels», |
| --- | --- | --- |

1.

Bolsa de valores mobiliários de Bruxelas (Euronext Brussels):

—

mercado «Euronext Brussels»,

| — | mercado dos instrumentos derivados |
| --- | --- |

—

mercado dos instrumentos derivados

| 1. | Euronext Brussels SA. |
| --- | --- |

1.

Euronext Brussels SA.

| 1. | Ministro das Finanças sob parecer da Commission Bancaire, financière et des assurances (CBFA).
  Autoridade do mercado: CBFA. |
| --- | --- |

1.

Ministro das Finanças sob parecer da Commission Bancaire, financière et des assurances (CBFA).

Autoridade do mercado: CBFA.

| 2. | O mercado de balcão das obrigações lineares, dos títulos divisíveis e dos certificados de tesouraria. |
| --- | --- |

2.

O mercado de balcão das obrigações lineares, dos títulos divisíveis e dos certificados de tesouraria.

| 2. | Fonds des rentes |
| --- | --- |

2.

Fonds des rentes

| 2. | Legislador (n.o 2 do artigo 144.o da Lei de 2.8.2002),
  Autoridade do mercado: Comité du Fonds des Rentes, por conta da CBFA. |
| --- | --- |

2.

Legislador (n.o 2 do artigo 144.o da Lei de 2.8.2002),

Autoridade do mercado: Comité du Fonds des Rentes, por conta da CBFA.

Bulgária

| 1. | Официален пазар (mercado oficial) |
| --- | --- |

1.

Официален пазар (mercado oficial)

Българска Фондова Борса — София АД (Bolsa de Valores búlgara — Sofia JSCo)

Комисия за финансов надзор (Comissão de supervisão financeira)

| 2. | Неофициален пазар (mercado paralelo) |
| --- | --- |

2.

Неофициален пазар (mercado paralelo)

Chipre

Bolsa de Valores de Chipre

Bolsa de Valores de Chipre

Comissão de Supervisão dos Títulos e da Bolsa de Chipre

República Checa

| 1. | Mercado principal (Hlavni Trh) |
| --- | --- |

1.

Mercado principal (Hlavni Trh)

| 1-3 | Bolsa de valores de Praga (Burza cennych papírů Praha, a.s.) |
| --- | --- |

1-3

Bolsa de valores de Praga (Burza cennych papírů Praha, a.s.)

Banco Nacional Checo

| 2. | Segundo mercado (Vedlejsi trh) |
| --- | --- |

2.

Segundo mercado (Vedlejsi trh)

| 3. | Mercado livre (Volny trh) |
| --- | --- |

3.

Mercado livre (Volny trh)

| 4. | Mercado oficial do sistema dos mercados regulamentados |
| --- | --- |

4.

Mercado oficial do sistema dos mercados regulamentados

| 4. | RM SYSTEM a.s. — entidade gestora do mercado regulamentado |
| --- | --- |

4.

RM SYSTEM a.s. — entidade gestora do mercado regulamentado

Dinamarca

| 1. | Københavns Fondsbørs:






  — | Mercado de acções; |
| --- | --- | --- |

1.

Københavns Fondsbørs:

—

Mercado de acções;

| — | Mercado de obrigações; |
| --- | --- |

—

Mercado de obrigações;

| — | Mercado de instrumentos derivados |
| --- | --- |

—

Mercado de instrumentos derivados

| 1. | Copenhagen Stock Exchange Ltd. |
| --- | --- |

1.

Copenhagen Stock Exchange Ltd.

Finanstilsynet (autoridade de supervisão financeira da Dinamarca)

| 2. | Dansk Autoriseret Markedsplads A/S (Danish Authorised Market Place Ltd. (DAMP)) (mercado autorizado = negociação regular em valores admtidos à negociação, mas não cotados numa bolsa de valores) |
| --- | --- |

2.

Dansk Autoriseret Markedsplads A/S (Danish Authorised Market Place Ltd. (DAMP)) (mercado autorizado = negociação regular em valores admtidos à negociação, mas não cotados numa bolsa de valores)

| 2. | Danish Authorised Market Place Ltd. (DAMP) |
| --- | --- |

2.

Danish Authorised Market Place Ltd. (DAMP)

Estónia

| 1. | Väärtpaberibörs (bolsa de valores)






  — | Põhinimekiri (mercado principal) |
| --- | --- | --- |

1.

Väärtpaberibörs (bolsa de valores)

—

Põhinimekiri (mercado principal)

| — | Investorinimekiri (mercado de investidores) |
| --- | --- |

—

Investorinimekiri (mercado de investidores)

| — | Võlakirjade nimekiri (mercado de instrumentos de dívida) |
| --- | --- |

—

Võlakirjade nimekiri (mercado de instrumentos de dívida)

| — | Fondiosakute nimekri (mercado das unidades de participação em fundos de investimento) |
| --- | --- |

—

Fondiosakute nimekri (mercado das unidades de participação em fundos de investimento)

AS Tallinna Börs (Bolsa de Valores de Talin Lda.)

Finantsinspektsioon (Autoridade estónia de supervisão financeira)

| 2. | Reguleeritud turg (mercado regulamentado)






  — | Vabaturg (mercado livre) |
| --- | --- | --- |

2.

Reguleeritud turg (mercado regulamentado)

—

Vabaturg (mercado livre)

Finlândia

Arvopaperipörssi (bolsa de valores);

| — | Pörssilista (mercado oficial); |
| --- | --- |

—

Pörssilista (mercado oficial);

| — | Pre-lista ja Muut arvopaperit -lista (pré-cotação e outros mercados de valores mobiliários) |
| --- | --- |

—

Pre-lista ja Muut arvopaperit -lista (pré-cotação e outros mercados de valores mobiliários)

OMX Nordic Exchange Helsinki Oy (OMX Nordic Exchange Helsinki Ltd.)

Designação: Ministério das Finanças.

Supervisão:

| — | Aprovação das regras: Ministério das Finanças; |
| --- | --- |

—

Aprovação das regras: Ministério das Finanças;

| — | Supervisão do seu cumprimento: Rahoitustarkastus/autoridade de supervisão financeira da Finlândia. |
| --- | --- |

—

Supervisão do seu cumprimento: Rahoitustarkastus/autoridade de supervisão financeira da Finlândia.

França

| 1. | Euronext Paris |
| --- | --- |

1.

Euronext Paris

Euronext Paris (1-3)

Proposta da Autorité des marchés financiers (AMF).

Autorização do Ministro da Economia (ver artigo L.421-1 do Código Monetário e Financeiro).

| 2. | MATIF |
| --- | --- |

2.

MATIF

| 3. | MONEP |
| --- | --- |

3.

MONEP

Alemanha

Börsenaufsichtsbehörden der Länder (autoridades de supervisão das bolsas de valores dos Länder) e Bundesanstalt für Finanzdienstleistungs-aufsicht (BAFin).

Autoridades dos Estados federados:

| 1. | Börse Berlin-Bremen (Amtlicher Handel, Geregelter Markt) |
| --- | --- |

1.

Börse Berlin-Bremen (Amtlicher Handel, Geregelter Markt)

| 1. | Börse Berlin AG. |
| --- | --- |

1.

Börse Berlin AG.

| 1. | Senatsverwaltung für Wirtschaft und Technologie, Berlim. |
| --- | --- |

1.

Senatsverwaltung für Wirtschaft und Technologie, Berlim.

| 2. | Düsseldorfer Börse (Amtlicher Handel, Geregelter Markt) |
| --- | --- |

2.

Düsseldorfer Börse (Amtlicher Handel, Geregelter Markt)

| 2. | Börse Düsseldorf AG. |
| --- | --- |

2.

Börse Düsseldorf AG.

| 2. | Finanzministerium des Landes Nordrhein-Westfalen, Düsseldorf |
| --- | --- |

2.

Finanzministerium des Landes Nordrhein-Westfalen, Düsseldorf

| 3. | Frankfurter Wertpapierbörse (Amtliche Markt, Geregelter Markt); |
| --- | --- |

3.

Frankfurter Wertpapierbörse (Amtliche Markt, Geregelter Markt);

| 3. | Deutsche Börse AG. |
| --- | --- |

3.

Deutsche Börse AG.

| 3 & 4. | Hessisches Ministerium für Wirtschaft, Verkehr und Landesentwicklung, Wiesbaden |
| --- | --- |

3 & 4.

Hessisches Ministerium für Wirtschaft, Verkehr und Landesentwicklung, Wiesbaden

| 4. | Eurex Deutschland |
| --- | --- |

4.

Eurex Deutschland

| 4. | Eurex Frankfurt AG |
| --- | --- |

4.

Eurex Frankfurt AG

| 5. | Hanseatische Wertpapierbörse Hamburg (Amtlicher Markt, Geregelter Markt, Startup market) |
| --- | --- |

5.

Hanseatische Wertpapierbörse Hamburg (Amtlicher Markt, Geregelter Markt, Startup market)

| 5. | BÖAG Börsen AG |
| --- | --- |

5.

BÖAG Börsen AG

| 5. | Freie und Hansestadt Hamburg, Behörde für Wirtschaft und Arbeit |
| --- | --- |

5.

Freie und Hansestadt Hamburg, Behörde für Wirtschaft und Arbeit

| 6. | Niedersächsische Börse zu Hannover (Amtlicher Markt, Geregelter Markt) |
| --- | --- |

6.

Niedersächsische Börse zu Hannover (Amtlicher Markt, Geregelter Markt)

| 6. | BÖAG Börsen AG |
| --- | --- |

6.

BÖAG Börsen AG

| 6. | Niedersächsisches Ministerium für Wirtschaft, Arbeit und Verkehr, Hanôver |
| --- | --- |

6.

Niedersächsisches Ministerium für Wirtschaft, Arbeit und Verkehr, Hanôver

| 7. | Börse München(Amtlicher Markt, Geregelter Markt) |
| --- | --- |

7.

Börse München(Amtlicher Markt, Geregelter Markt)

| 7. | Bayerische Börse AG |
| --- | --- |

7.

Bayerische Börse AG

| 7. | Bayerisches Staatsministerium für Wirtschaft, Infrastruktur, Verkehr und Technologie, Munique |
| --- | --- |

7.

Bayerisches Staatsministerium für Wirtschaft, Infrastruktur, Verkehr und Technologie, Munique

| 8. | Baden-Württembergische Wertpapierbörse(Amtlicher Markt, Geregelter Markt) |
| --- | --- |

8.

Baden-Württembergische Wertpapierbörse(Amtlicher Markt, Geregelter Markt)

| 8. | Börse-Stuttgart AG |
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8.

Börse-Stuttgart AG

| 8. | Wirtschaftsministerium Baden-Württemberg, Estugarda |
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8.

Wirtschaftsministerium Baden-Württemberg, Estugarda

| 9. | Risk Management Exchange Hannover (Geregelter Markt) |
| --- | --- |

9.

Risk Management Exchange Hannover (Geregelter Markt)

| 9. | RMX Hannover |
| --- | --- |

9.

RMX Hannover

| 9. | Niedersächsisches Ministerium für Wirtschaft, Arbeit und Verkehr, Hanôver |
| --- | --- |

9.

Niedersächsisches Ministerium für Wirtschaft, Arbeit und Verkehr, Hanôver

| 10. | European Energy Exchange |
| --- | --- |

10.

European Energy Exchange

| 10. | European Energy Exchange AG, Leipzig |
| --- | --- |

10.

European Energy Exchange AG, Leipzig

| 10. | Sächsisches Staatsministerium für Wirtschaft und Arbeit, Dresda |
| --- | --- |

10.

Sächsisches Staatsministerium für Wirtschaft und Arbeit, Dresda

Grécia

| 1. | Bolsa de Valores de Atenas






  — | Mercado de valores mobiliários |
| --- | --- | --- |

1.

Bolsa de Valores de Atenas

—

Mercado de valores mobiliários

| — | Mercado de instrumentos derivados |
| --- | --- |

—

Mercado de instrumentos derivados

| 1. | Bolsa de Valores de Atenas |
| --- | --- |

1.

Bolsa de Valores de Atenas

| 1. | Comissão Helénica dos Mercados de Capitais (HCMC) |
| --- | --- |

1.

Comissão Helénica dos Mercados de Capitais (HCMC)

| 2. | Mercado secundário electrónico de valores mobiliários (HDAT-mercado de instrumentos de dívida) |
| --- | --- |

2.

Mercado secundário electrónico de valores mobiliários (HDAT-mercado de instrumentos de dívida)

| 2. | Banco da Grécia |
| --- | --- |

2.

Banco da Grécia

| 2. | Comissão Helénica dos Mercados de Capitais (HCMC) |
| --- | --- |

2.

Comissão Helénica dos Mercados de Capitais (HCMC)

Hungria

| 1. | Budapesti Értéktőzsde Zrt. (Bolsa de valores de Budapeste)






  — | Részvényszekció (mercado de acções) |
| --- | --- | --- |

1.

Budapesti Értéktőzsde Zrt. (Bolsa de valores de Budapeste)

—

Részvényszekció (mercado de acções)

| — | Hitelpapír Szekció (mercado de obrigações) |
| --- | --- |

—

Hitelpapír Szekció (mercado de obrigações)

| — | Származékos Szekció (mercado de instrumentos derivados) |
| --- | --- |

—

Származékos Szekció (mercado de instrumentos derivados)

| — | Áru szekció (mercado de mercadorias) |
| --- | --- |

—

Áru szekció (mercado de mercadorias)

Budapesti Értéktőzsde Zrt. (Bolsa de valores de Budapeste)

Pénzügyi Szervezetek Állami Felügyelete (Autoridade de Supervisão Financeira da Hungria)

Irlanda

Mercado principal da Bolsa de Valores irlandesa

Irish Stock Exchange Ltd.

A autoridade de regulamentação dos serviços financeiros da Irlanda («autoridade de regulamentação financeira») autoriza os «mercados regulamentados» e (com excepção das condições de admissão à cotação) decide e aprova as regras relativas às operações, tal como elaboradas pelo operador que gere o mercado regulamentado.

Itália

| 1. | Mercado electrónico de acções (MTA) |
| --- | --- |

1.

Mercado electrónico de acções (MTA)

| 1-7 | Borsa Italiana S.p.A. |
| --- | --- |

1-7

Borsa Italiana S.p.A.

O CONSOB autoriza as empresas que gerem os mercados e aprova os respectivos estatutos e regulamentação

Para os mercados por grosso de títulos do Tesouro, a entidade gestora é autorizada pelo Ministério da Economia e das Finanças, sob parecer do CONSOB e do Banco de Itália.

| 2. | Mercado MTAX (MTAX) |
| --- | --- |

2.

Mercado MTAX (MTAX)

| 3. | Mercado Expandi |
| --- | --- |

3.

Mercado Expandi

| 4. | Mercado electrónico de obrigações (MOT) |
| --- | --- |

4.

Mercado electrónico de obrigações (MOT)

| 5. | Mercado electrónico de fundos abertos e de ETC (ETF-Plus) |
| --- | --- |

5.

Mercado electrónico de fundos abertos e de ETC (ETF-Plus)

| 6. | Mercado electrónico de instrumentos derivados titularizados (SeDeX) |
| --- | --- |

6.

Mercado electrónico de instrumentos derivados titularizados (SeDeX)

| 7. | Mercado italiano de instrumentos derivados para a negociação dos instrumentos financeiros referidos no n.o 2, alíneas f) e i), do artigo 1.o da Lei consolidada das finanças (IDEM) |
| --- | --- |

7.

Mercado italiano de instrumentos derivados para a negociação dos instrumentos financeiros referidos no n.o 2, alíneas f) e i), do artigo 1.o da Lei consolidada das finanças (IDEM)

| 8. | Mercado por grosso de obrigações do Tesouro italianos e estrangeiros (MTS) |
| --- | --- |

8.

Mercado por grosso de obrigações do Tesouro italianos e estrangeiros (MTS)

| 8-10 | Società per il Mercato dei Titoli di Stato — MTS S.p.A. |
| --- | --- |

8-10

Società per il Mercato dei Titoli di Stato — MTS S.p.A.

| 9. | Negociação por grosso de obrigações e títulos não emitidos pelo Tesouro, mas sim por organizações internacionais com participação estatal (MTS Corporate) |
| --- | --- |

9.

Negociação por grosso de obrigações e títulos não emitidos pelo Tesouro, mas sim por organizações internacionais com participação estatal (MTS Corporate)

| 10. | Negociação grossista em linha de títulos do Tesouro (BondVision) |
| --- | --- |

10.

Negociação grossista em linha de títulos do Tesouro (BondVision)

| 11. | Mercado TLX |
| --- | --- |

11.

Mercado TLX

| 11. | TLX s.p.a. |
| --- | --- |

11.

TLX s.p.a.

Letónia

Bolsa de valores de Riga:

| — | Mercado principal |
| --- | --- |

—

Mercado principal

| — | Mercado de títulos de dívida |
| --- | --- |

—

Mercado de títulos de dívida

| — | Mercado secundário |
| --- | --- |

—

Mercado secundário

| — | Mercado de fundos de investimento |
| --- | --- |

—

Mercado de fundos de investimento

JSC Rigas Fondu Birza

Comissão do mercado financeiro e de capitais

Lituânia

Bolsa de valores de Vilnius:

| — | Mercado principal da Bolsa de Vilnius |
| --- | --- |

—

Mercado principal da Bolsa de Vilnius

| — | Mercado secundário da Bolsa de Vilnius |
| --- | --- |

—

Mercado secundário da Bolsa de Vilnius

| — | Mercado de obrigações da Bolsa de Vilnius |
| --- | --- |

—

Mercado de obrigações da Bolsa de Vilnius

Bolsa de valores de Vilnius

Comissão lituana dos mercados de valores mobiliários

Luxemburgo

Bolsa de Valores do Luxemburgo

Société de la Bourse de Luxembourg S.A.

Commission de surveillance du Secteur Financier

Malta

Malta Stock Exchange

Malta Stock Exchange

Autoridade para os Serviços Financeiros de Malta

Países Baixos

| 1. | a) | Mercado Euronext Amsterdam a contado Mercado:






  — | Euronext Amsterdam |
| --- | --- | --- | --- |

1.

a)

Mercado Euronext Amsterdam a contado Mercado:

—

Euronext Amsterdam

| b) | Mercado de instrumentos derivados Euronext Amsterdam |
| --- | --- |

b)

Mercado de instrumentos derivados Euronext Amsterdam

| 1. | NYSE Euronext (International) BV, NYSE Euronext (Holding) BV, Euronext NV, Euronext (Holdings) NV e Euronext Amsterdam NV |
| --- | --- |

1.

NYSE Euronext (International) BV, NYSE Euronext (Holding) BV, Euronext NV, Euronext (Holdings) NV e Euronext Amsterdam NV

Licença do Ministro das Finanças sob parecer da autoridade neerlandesa para os mercados financeiros Supervisão pela autoridade neerlandesa para os mercados financeiros e pelo Ministério das Finanças.

| 2. | Endex |
| --- | --- |

2.

Endex

| 2. | ENDEX European Energy Derivatives Exchange N.V. |
| --- | --- |

2.

ENDEX European Energy Derivatives Exchange N.V.

| 3. | MTS Amsterdam |
| --- | --- |

3.

MTS Amsterdam

| 3. | MTS Amsterdam N.V. |
| --- | --- |

3.

MTS Amsterdam N.V.

Polónia

| 1. | Rynek podstawowy (Mercado principal) |
| --- | --- |

1.

Rynek podstawowy (Mercado principal)

| 1 and 2 | Gielda Papierów Wartościowych w Warszawie (Bolsa de Valores de Varsóvia) |
| --- | --- |

1 and 2

Gielda Papierów Wartościowych w Warszawie (Bolsa de Valores de Varsóvia)

Komisja Nadzoru Finansowego (autoridade de supervisão financeira)

| 2. | Rynek równolegly (Mercado paralelo) |
| --- | --- |

2.

Rynek równolegly (Mercado paralelo)

| 3. | Rynek Papierów Wartosciowych CeTO (regulowany rynek pozagieldowy) (CeTO mercado obrigacionista de balcão regulamentado) |
| --- | --- |

3.

Rynek Papierów Wartosciowych CeTO (regulowany rynek pozagieldowy) (CeTO mercado obrigacionista de balcão regulamentado)

| 3 | MTS-CeTO S.A. |
| --- | --- |

3

MTS-CeTO S.A.

Portugal

| 1. | Eurolist by Euronext Lisbon (mercado de cotação oficial) |
| --- | --- |

1.

Eurolist by Euronext Lisbon (mercado de cotação oficial)

Mercados 1 e 2:

Euronext Lisbon — Sociedade Gestora de Mercados Regulamentados, S.A.

O Ministério das Finanças autoriza os mercados sob proposta da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM, autoridade responsável pela regulamentação e supervisão dos mercados).

| 2. | Mercado de Futuros e Opções |
| --- | --- |

2.

Mercado de Futuros e Opções

| 3. | MEDIP — Mercado Especial de Dívida Pública |
| --- | --- |

3.

MEDIP — Mercado Especial de Dívida Pública

Mercado 3:

MTS Portugal — Sociedade Gestora do Mercado Especial de Dívida Pública, SGMR, S.A.

Roménia

| 1. | Piaţa reglementată (mercado regulamentado a contado — BVB) |
| --- | --- |

1.

Piaţa reglementată (mercado regulamentado a contado — BVB)

| 1. e 2. | S.C. Bursa de Valori Bucureşti S.A. (Bolsa de Bucareste S.A.) |
| --- | --- |

1. e 2.

S.C. Bursa de Valori Bucureşti S.A. (Bolsa de Bucareste S.A.)

Comisia Naţională a Valorilor Mobiliare (Comissão romena dos mercados de valores mobiliários)

| 2. | Piaţa reglementată la termen (mercado regulamentado de instrumentos derivados — BVB) |
| --- | --- |

2.

Piaţa reglementată la termen (mercado regulamentado de instrumentos derivados — BVB)

| 3. | Piaţa reglementată (mercado regulamentado de instrumentos derivados — BMFMS) |
| --- | --- |

3.

Piaţa reglementată (mercado regulamentado de instrumentos derivados — BMFMS)

| 3. | S.C. Bursa Monetar — Financiară şi de Mărfuri S.A. Sibiu (Bolsa dos instrumentos monetários, financeiros e sobre mercadorias S.A. Sibiu) |
| --- | --- |

3.

S.C. Bursa Monetar — Financiară şi de Mărfuri S.A. Sibiu (Bolsa dos instrumentos monetários, financeiros e sobre mercadorias S.A. Sibiu)

Comisia Naţională a Valorilor Mobiliare (Comissão romena dos mercados de valores mobiliários)

República Eslovaca

| 1. | Mercado de valores mobiliários






  — | Mercado principal |
| --- | --- | --- |

1.

Mercado de valores mobiliários

—

Mercado principal

| — | Mercado paralelo |
| --- | --- |

—

Mercado paralelo

| — | Novo mercado |
| --- | --- |

—

Novo mercado

Bolsa de valores de Bratislava

Banco Nacional da Eslováquia

| 2. | Mercado livre regulamentado |
| --- | --- |

2.

Mercado livre regulamentado

Eslovénia

| 1. | Borzni trg (mercado oficial da Bolsa de valores de Liubliana) |
| --- | --- |

1.

Borzni trg (mercado oficial da Bolsa de valores de Liubliana)

Bolsa de Liubliana (Ljubljanska borza)

Comissão dos mercados de valores mobiliários (Agencija za trg vrednostnih papirjev)

| 2. | Borzni trg (mercado semioficial da Bolsa de valores de Liubliana) |
| --- | --- |

2.

Borzni trg (mercado semioficial da Bolsa de valores de Liubliana)

Espanha

| A. | Bolsas de Valores (incluem todas elas um primeiro, um segundo e um novo mercado)






  1. | Bolsa de Valores de Barcelona; |
| --- | --- | --- |

A.

Bolsas de Valores (incluem todas elas um primeiro, um segundo e um novo mercado)

1.

Bolsa de Valores de Barcelona;

| 2. | Bolsa de Valores de Bilbau; |
| --- | --- |

2.

Bolsa de Valores de Bilbau;

| 3. | Bolsa de Valores de Madrid; |
| --- | --- |

3.

Bolsa de Valores de Madrid;

| 4. | Bolsa de Valores de Valência. |
| --- | --- |

4.

Bolsa de Valores de Valência.

| A1: | Sociedad Rectora de la Bolsa de Valores de Barcelona S.A. |
| --- | --- |

A1:

Sociedad Rectora de la Bolsa de Valores de Barcelona S.A.

| A2. | Soc. Rectora de la Bolsa de Valores de Bilbao S.A. |
| --- | --- |

A2.

Soc. Rectora de la Bolsa de Valores de Bilbao S.A.

| A3. | Soc. Rectora de la Bolsa de Valores de Madrid S.A. |
| --- | --- |

A3.

Soc. Rectora de la Bolsa de Valores de Madrid S.A.

| A4. | Soc. Recotora de la Bolsa de Valores de Valencia. S.A. |
| --- | --- |

A4.

Soc. Recotora de la Bolsa de Valores de Valencia. S.A.

CNMV (Comisión Nacional del Mercado de Valores) Banco de Espanha (responsável pelo mercado da dívida pública)

| B. | Mercados oficiais de produtos financeiros derivados






  1. | MEFF Rendimento fixo; |
| --- | --- | --- |

B.

Mercados oficiais de produtos financeiros derivados

1.

MEFF Rendimento fixo;

| 2. | MEFF Rendimento variável. |
| --- | --- |

2.

MEFF Rendimento variável.

| B1. | Soc. Rectora de Productos Financieros Derivados de RENTA Fija S.A. |
| --- | --- |

B1.

Soc. Rectora de Productos Financieros Derivados de RENTA Fija S.A.

| B2. | Soc. Rectora de Productos Financieros Derivados de Renta Variable S.A. |
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B2.

Soc. Rectora de Productos Financieros Derivados de Renta Variable S.A.

| C. | Mercado MFAO de futuros sobre o azeite |
| --- | --- |

C.

Mercado MFAO de futuros sobre o azeite

| C. | (MFAO) Sociedad rectora del Mercado de Futuros del Aceite de Oliva, S.A. |
| --- | --- |

C.

(MFAO) Sociedad rectora del Mercado de Futuros del Aceite de Oliva, S.A.

| D. | AIAF Mercado de rendimento fixo |
| --- | --- |

D.

AIAF Mercado de rendimento fixo

| D. | AIAF Mercado de Renta Fija |
| --- | --- |

D.

AIAF Mercado de Renta Fija

| E. | Mercados de dívida pública por inscrição (en anotaciones) |
| --- | --- |

E.

Mercados de dívida pública por inscrição (en anotaciones)

| E. | Banco de España |
| --- | --- |

E.

Banco de España

Suécia

| 1. | OMX Nordic Exchange Stockholm






  — | mercado de acções |
| --- | --- | --- |

1.

OMX Nordic Exchange Stockholm

—

mercado de acções

| — | mercado de obrigações |
| --- | --- |

—

mercado de obrigações

| — | mercado de instrumentos derivados |
| --- | --- |

—

mercado de instrumentos derivados

| 1. | OMX Nordic Exchange Stockholm AB |
| --- | --- |

1.

OMX Nordic Exchange Stockholm AB

Finansinspektionen (autoridade de supervisão financeira)

| 2. | Nordic Growth Market






  — | mercado de acções |
| --- | --- | --- |

2.

Nordic Growth Market

—

mercado de acções

| — | mercado de obrigações |
| --- | --- |

—

mercado de obrigações

| — | mercado de instrumentos derivados |
| --- | --- |

—

mercado de instrumentos derivados

| 2. | Nordic Growth Market NGM AB |
| --- | --- |

2.

Nordic Growth Market NGM AB

Reino Unido

| 1. | EDX |
| --- | --- |

1.

EDX

| 1. | EDX London Limited |
| --- | --- |

1.

EDX London Limited

| 1-7 | Autoridade dos Serviços Financeiros |
| --- | --- |

1-7

Autoridade dos Serviços Financeiros

| 2. | PLUS-listed Market |
| --- | --- |

2.

PLUS-listed Market

| 2. | PLUS Markets plc |
| --- | --- |

2.

PLUS Markets plc

| 3. | virt-x Exchange Limited |
| --- | --- |

3.

virt-x Exchange Limited

| 3. | virt-x Exchange Limited |
| --- | --- |

3.

virt-x Exchange Limited

| 4. | The London International Financial Futures and Options Exchanges (LIFFE) |
| --- | --- |

4.

The London International Financial Futures and Options Exchanges (LIFFE)

| 4. | LIFFE Administration and Management |
| --- | --- |

4.

LIFFE Administration and Management

| 5. | London Metal Exchange — Bolsa de valores de metais de Londres |
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5.

London Metal Exchange — Bolsa de valores de metais de Londres

| 5. | London Metal Exchange Limited |
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5.

London Metal Exchange Limited

| 6. | ICE Futures Europe |
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6.

ICE Futures Europe

| 6. | ICE Futures Europe |
| --- | --- |

6.

ICE Futures Europe

| 7. | London Stock Exchange — mercado regulamentado |
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7.

London Stock Exchange — mercado regulamentado

| 7. | London Stock Exchange plc |
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7.

London Stock Exchange plc

Islândia

| 1. | OMX Nordic Exchange á Íslandi (mercado regulamentado) |
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1.

OMX Nordic Exchange á Íslandi (mercado regulamentado)

| 1. | OMX Nordic Exchange |
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1.

OMX Nordic Exchange

Fjármálaeftirlitið (Autoridade de Supervisão Financeira)

| 2. | (First North (negociação multilateral)) |
| --- | --- |

2.

(First North (negociação multilateral))

| 2. | (OMX Nordic Exchange) |
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2.

(OMX Nordic Exchange)

Noruega

| 1. | Bolsa de Valores de Oslo (cotação oficial)






  — | Mercado de acções |
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1.

Bolsa de Valores de Oslo (cotação oficial)

—

Mercado de acções

| — | Mercado de instrumentos derivados (financeiros) |
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—

Mercado de instrumentos derivados (financeiros)

| — | Mercado de obrigações |
| --- | --- |

—

Mercado de obrigações

| 1. | Oslo Børs ASA |
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1.

Oslo Børs ASA

Kredittilsynet (Autoridade de Supervisão Financeira da Noruega)

| 2. | Oslo Axess






  — | Mercado de acções |
| --- | --- | --- |

2.

Oslo Axess

—

Mercado de acções

| — | Mercado de obrigações |
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—

Mercado de obrigações

| 2. | Oslo Børs ASA |
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2.

Oslo Børs ASA

| 3. | Nord Pool (cotação oficial)






  — | Mercado de instrumentos derivados (bens de base) |
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3.

Nord Pool (cotação oficial)

—

Mercado de instrumentos derivados (bens de base)

| 3. | Nord Pool ASA |
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3.

Nord Pool ASA

| 4. | Imarex






  — | Mercado de instrumentos derivados (mercadorias) |
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4.

Imarex

—

Mercado de instrumentos derivados (mercadorias)

| 4. | Imarex ASA |
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4.

Imarex ASA

| 5. | Fish Pool






  — | Mercado de instrumentos derivados (mercadorias) |
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5.

Fish Pool

—

Mercado de instrumentos derivados (mercadorias)

| 5. | Fish Pool ASA |
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5.

Fish Pool ASA

| 6. | Fishex






  — | Mercado de instrumentos derivados (mercadorias) |
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6.

Fishex

—

Mercado de instrumentos derivados (mercadorias)

| 6. | Fishex ASA |
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6.

Fishex ASA

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V Avisos

PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS

CEDEFOP

| 1.3.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 57/28 |
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1.3.2008

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 57/28

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CONVITE PÚBLICO À APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS — GP/RPA/ReferNet-FPA/002/08

ReferNet — Rede Europeia de Referência e Especialização no domínio do Ensino e Formação Profissional

(2008/C 57/12)

1.   Objectivos e descrição

A Rede Europeia de Referência e Especialização no domínio do Ensino e Formação Profissional (ReferNet) integra um consórcio nacional de cada Estado-Membro, da Islândia e da Noruega, constituído por organizações representativas das instituições de ensino e formação profissional. Cada consórcio é coordenado por um líder nacional.

Para facilitar estas actividades, convidam-se os consórcios nacionais ou as principais organizações envolvidas no ensino e formação profissional a apresentarem as suas propostas. Será seleccionado um beneficiário de cada Estado-Membro. Os consórcios nacionais irão cooperar com o representante nacional da ReferNet e o Cedefop na execução e validação das actividades.

O objectivo geral do presente convite consiste em seleccionar um candidato e celebrar um acordo-quadro de parceria, com a duração de três anos, com o candidato seleccionado (uma organização ou um consórcio) de cada um dos países elegíveis, para que ele crie e lidere um consórcio nacional representativo das principais organizações no domínio do ensino e formação profissional, a fim de apoiar o Cedefop e realizar, em conjunto com os parceiros do consórcio, as actividades anualmente inscritas num plano de acção nacional.

As actividades previstas no plano de acção de cada consórcio serão seleccionadas a partir das que se encontram enumeradas em «âmbito de acção». Embora o líder do consórcio deva demonstrar que o consórcio tem capacidade para realizar todas as actividades referidas, importa recordar que ele não terá de realizar todas as actividades enumeradas todos os anos.

A acção anual do consórcio será financiada por um acordo de subvenção específico celebrado anualmente. A subvenção variará em função da dimensão do país e da acção (conjunto de actividades) realizada.

2.   Orçamento e duração do projecto

O orçamento estimado disponível para a duração dos acordos-quadro de parceria ascende a 4 000 000 EUR, para todos os países participantes (UE 27, NO e IS), dependendo das decisões da Autoridade Orçamental.

O orçamento total disponível para a acção anual (cerca de 1 milhão de euros) será distribuído por todos os países participantes, com base em três grupos de países, em função da população do país:

Grupo de países 1: Chipre, Estónia, Letónia, Lituânia, Luxemburgo, Malta, Eslovénia e Islândia.

Grupo de países 2: Áustria, Bélgica, Bulgária, República Checa, Dinamarca, Finlândia, Grécia, Hungria, Irlanda, Países Baixos, Portugal, Roménia, República Eslovaca, Suécia e Noruega.

Grupo de países 3: França, Alemanha, Itália, Polónia, Espanha, Reino Unido.

A subvenção comunitária constitui uma contribuição financeira para as despesas do beneficiário (e/ou co-beneficiários), a qual deverá ser complementada pela sua própria contribuição financeira e/ou por contribuições locais, regionais, nacionais e/ou privadas. A contribuição total comunitária não será superior a 70 % dos custos elegíveis.

O Cedefop reserva-se o direito de não afectar o orçamento total disponível.

3.   Critérios de elegibilidade

As candidaturas que respeitem os critérios de elegibilidade serão sujeitas a uma avaliação.

3.1.   Organizações elegíveis

Para ser elegível, o candidato (líder do consórcio nacional) deve satisfazer os seguintes requisitos:

| — | ser uma organização pública ou privada, com estatuto legal e personalidade jurídica (por conseguinte, as pessoas singulares — ou seja, indivíduos — não podem apresentar candidaturas); |
| --- | --- |

—

ser uma organização pública ou privada, com estatuto legal e personalidade jurídica (por conseguinte, as pessoas singulares — ou seja, indivíduos — não podem apresentar candidaturas);

| — | liderar um consórcio nacional cuja composição seja representativa dos diversos intervenientes existentes no país; |
| --- | --- |

—

liderar um consórcio nacional cuja composição seja representativa dos diversos intervenientes existentes no país;

| — | ter condições para realizar todas as actividades incluídas no âmbito das enumeradas no ponto 3 da versão integral do convite à apresentação de propostas (recolha e análise de informações, investigação, documentação e bases de dados, divulgação e promoção). |
| --- | --- |

—

ter condições para realizar todas as actividades incluídas no âmbito das enumeradas no ponto 3 da versão integral do convite à apresentação de propostas (recolha e análise de informações, investigação, documentação e bases de dados, divulgação e promoção).

3.2.   Países elegíveis

São admitidas candidaturas provenientes dos seguintes países:

| — | Luxemburgo, Malta, Roménia e Noruega. |
| --- | --- |

—

Luxemburgo, Malta, Roménia e Noruega.

Não são admitidas candidaturas de organizações estabelecidas noutros países não incluídos na lista.

3.3.   Propostas elegíveis

O prazo de apresentação das propostas e todos os outros critérios de elegibilidade formais especificados na versão integral do convite à apresentação de propostas devem ser respeitados.

O Cedefop reserva-se o direito de rejeitar as propostas que não sejam completadas dentro do prazo previsto. Reserva-se igualmente o direito de solicitar as informações complementares necessárias para tomar uma decisão final sobre a concessão de auxílio financeiro.

4.   Data-limite

As candidaturas relativas ao acordo-quadro de parceria devem ser enviadas, o mais tardar, em 21 de Abril de 2008.

5.   Informações complementares

As especificações pormenorizadas do convite à apresentação de propostas, o formulário de candidatura e respectivos anexos encontram-se disponíveis no website do Cedefop, no endereço seguinte:

http://www.cedefop.europa.eu/index.asp?section=3.

As candidaturas devem respeitar os requisitos enunciados na versão integral do convite e ser apresentadas utilizando os formulários oficiais disponibilizados para o efeito.

A avaliação das propostas basear-se-á nos princípios de transparência e de igualdade de tratamento.

Todas as candidaturas elegíveis serão avaliadas por um Comité com base nos critérios de adjudicação quantitativos e qualitativos enumerados na versão integral do convite. Peritos externos serão convidados a participar no processo de avaliação.

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PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão

| 1.3.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 57/30 |
| --- | --- | --- | --- |

1.3.2008

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 57/30

---

Notificação prévia de uma concentração

(Processo COMP/M.4874 — Itema/BarcoVision)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2008/C 57/13)

| 1. | A Comissão recebeu, em 20 de Fevereiro de 2008, uma notificação de um projecto de concentração, nos termos do artigo 4.o e na sequência de uma remessa ao abrigo do n.o 5 do mesmo artigo do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual a empresa Itema Holding S.p.A. («Itema», Itália), controlada conjuntamente pelos grupos Radici e Mirco Radici, adquire, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do Regulamento do Conselho, o controlo exclusivo da empresa Gebrueder Loepfe AG («BarcoVision», Suíça), mediante a aquisição de acções. |
| --- | --- |

1.

A Comissão recebeu, em 20 de Fevereiro de 2008, uma notificação de um projecto de concentração, nos termos do artigo 4.o e na sequência de uma remessa ao abrigo do n.o 5 do mesmo artigo do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual a empresa Itema Holding S.p.A. («Itema», Itália), controlada conjuntamente pelos grupos Radici e Mirco Radici, adquire, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do Regulamento do Conselho, o controlo exclusivo da empresa Gebrueder Loepfe AG («BarcoVision», Suíça), mediante a aquisição de acções.

| 2. | As actividades das empresas em causa são:






  — | Itema: fabricação e fornecimento de maquinaria têxtil; |
| --- | --- | --- |

2.

As actividades das empresas em causa são:

—

Itema: fabricação e fornecimento de maquinaria têxtil;

| — | BarcoVision: fabricação e fornecimento de sensores, sistemas de inspecção e sistemas informatizados de gestão da produção para o sector têxtil. |
| --- | --- |

—

BarcoVision: fabricação e fornecimento de sensores, sistemas de inspecção e sistemas informatizados de gestão da produção para o sector têxtil.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [(32-2) 296 43 01 ou 296 72 44]ou pelo correio, com a referência COMP/M.4874 — Itema/BarcoVision, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
| --- | --- |
| Direcção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| J-70 |
| B-1049 Bruxelles/Brussel |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [(32-2) 296 43 01 ou 296 72 44]ou pelo correio, com a referência COMP/M.4874 — Itema/BarcoVision, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direcção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

J-70

B-1049 Bruxelles/Brussel

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

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OUTROS ACTOS

Comissão

| 1.3.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 57/31 |
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1.3.2008

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 57/31

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Actualização da lista dos títulos de residência referida no n.o 15 do artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 562/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, que estabelece o código comunitário relativo ao regime de passagem de pessoas nas fronteiras (Código das Fronteiras Schengen) (JO C 247 de 13.10.2006, p. 1, JO C 153 de 6.7.2007, p. 5, JO C 192 de 18.8.2007, p. 11, JO C 271 de 14.11.2007, p. 14)

(2008/C 57/14)

A publicação da lista dos títulos de residência referida no n.o 15 do artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 562/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de Março de 2006, que estabelece o código comunitário relativo ao regime de passagem de pessoas nas fronteiras (Código das Fronteiras Schengen) baseia-se nas informações comunicadas pelos Estados-Membros à Comissão, em conformidade com o disposto no artigo 34.o do Código das Fronteiras Schengen.

Além da publicação no Jornal Oficial, mensalmente é feita uma actualização no sítio Internet da Direcção-Geral da Justiça, da Liberdade e da Segurança.

REPÚBLICA CHECA

Substituição da lista publicada no JO C 247 de 13.10.2006

Títulos de residência:

| | Em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1030/2002 do Conselho:







  — | Povolení k pobytu
  (Título de residência, vinheta uniforme aposta num documento de viagem — emitido a partir de 1 de Maio de 2004 aos nacionais de países terceiros para residência permanente ou estada de longa duração (o objectivo da residência é indicado na vinheta) |
| --- | --- | --- |

Em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1030/2002 do Conselho:

—

Povolení k pobytu

(Título de residência, vinheta uniforme aposta num documento de viagem — emitido a partir de 1 de Maio de 2004 aos nacionais de países terceiros para residência permanente ou estada de longa duração (o objectivo da residência é indicado na vinheta)

| | Outros:







  — | Průkaz o pobytu rodinného příslušníka občana Evropské unie
  (Cartão de residência de familiar de um cidadão da União Europeia — emitido aos nacionais de países terceiros — familiares de cidadãos da UE para estadas temporárias) |
| --- | --- | --- |

Outros:

—

Průkaz o pobytu rodinného příslušníka občana Evropské unie

(Cartão de residência de familiar de um cidadão da União Europeia — emitido aos nacionais de países terceiros — familiares de cidadãos da UE para estadas temporárias)

| — | Průkaz o povolení k trvalému pobytu
  (Cartão de residência permanente, caderneta verde — emitido a partir de 27 de Abril de 2006 aos nacionais de países terceiros — familiares de cidadãos da UE e do EEE/Suíça (até 21 de Dezembro de 2007) |
| --- | --- |

—

Průkaz o povolení k trvalému pobytu

(Cartão de residência permanente, caderneta verde — emitido a partir de 27 de Abril de 2006 aos nacionais de países terceiros — familiares de cidadãos da UE e do EEE/Suíça (até 21 de Dezembro de 2007)

| — | Potvrzení o přechodném pobytu na území
  (Certificado de residência temporária, documento desdobrável — emitido a partir de 27 de Abril de 2006 aos cidadãos da UE/EEE/Suíça) |
| --- | --- |

—

Potvrzení o přechodném pobytu na území

(Certificado de residência temporária, documento desdobrável — emitido a partir de 27 de Abril de 2006 aos cidadãos da UE/EEE/Suíça)

| — | Povolení k pobytu
  (Título de residência, vinheta aposta num documento de viagem — emitido de 15 de Março de 2003 a 30 de Abril de 2004 aos nacionais de países terceiros com residência permanente) |
| --- | --- |

—

Povolení k pobytu

(Título de residência, vinheta aposta num documento de viagem — emitido de 15 de Março de 2003 a 30 de Abril de 2004 aos nacionais de países terceiros com residência permanente)

| — | Průkaz o povolení k pobytu pro cizince
  (Título de residência, caderneta verde — emitido de 1996 a 1 de Maio de 2004 aos nacionais de países terceiros com residência permanente, de 1 de Maio de 2004 a 27 de Abril de 2006 para residência permanente ou temporária de cidadãos do EEE/Suíça e seus familiares; emitido para residência permanente de nacionais suíços) |
| --- | --- |

—

Průkaz o povolení k pobytu pro cizince

(Título de residência, caderneta verde — emitido de 1996 a 1 de Maio de 2004 aos nacionais de países terceiros com residência permanente, de 1 de Maio de 2004 a 27 de Abril de 2006 para residência permanente ou temporária de cidadãos do EEE/Suíça e seus familiares; emitido para residência permanente de nacionais suíços)

| — | Průkaz o povolení k pobytu pro cizince
  (Título de residência, caderneta verde — emitido a partir da data de adesão da República Checa ao Espaço Schengen aos cidadãos do EEE/Suíça) |
| --- | --- |

—

Průkaz o povolení k pobytu pro cizince

(Título de residência, caderneta verde — emitido a partir da data de adesão da República Checa ao Espaço Schengen aos cidadãos do EEE/Suíça)

| — | Průkaz povolení k pobytu azylanta
  (Título de residência para os beneficiários de asilo, caderneta cinzenta — emitido aos beneficiários de asilo) |
| --- | --- |

—

Průkaz povolení k pobytu azylanta

(Título de residência para os beneficiários de asilo, caderneta cinzenta — emitido aos beneficiários de asilo)

| — | Průkaz oprávnění k pobytu osoby požívající doplňkové ochrany
  (Título de residência para benefíciários de protecção subsidiária, caderneta amarela — emitido aos beneficiários de protecção subsidiária) |
| --- | --- |

—

Průkaz oprávnění k pobytu osoby požívající doplňkové ochrany

(Título de residência para benefíciários de protecção subsidiária, caderneta amarela — emitido aos beneficiários de protecção subsidiária)

Outros documentos:

| — | Cestovní doklad Úmluva z 28. července 1951
  (Documento de viagem — Convenção de 28 de Julho de 1951 — emitido a partir de 1 de Janeiro de 1995 (a partir de 1 de Setembro de 2006 sob a forma de passaporte electrónico)) |
| --- | --- |

—

Cestovní doklad Úmluva z 28. července 1951

(Documento de viagem — Convenção de 28 de Julho de 1951 — emitido a partir de 1 de Janeiro de 1995 (a partir de 1 de Setembro de 2006 sob a forma de passaporte electrónico))

| — | Cizinecký pas
  (Passaporte para estrangeiros — caso tenha sido emitido a um apátrida (indicação nas páginas interiores por meio de um carimbo oficial com a expressão «Úmluva z28. září 1954/Convenção de 28 de Setembro de1954») — emitido a partir de 17 de Outubro de 2004) (a partir de 1 de Setembro de 2006 sob a forma de passaporte electrónico)) |
| --- | --- |

—

Cizinecký pas

(Passaporte para estrangeiros — caso tenha sido emitido a um apátrida (indicação nas páginas interiores por meio de um carimbo oficial com a expressão «Úmluva z28. září 1954/Convenção de 28 de Setembro de1954») — emitido a partir de 17 de Outubro de 2004) (a partir de 1 de Setembro de 2006 sob a forma de passaporte electrónico))

| — | Seznam cestujících na školní výlet v rámci Evropské unie
  (Lista dos participantes em viagens escolares no interior da União Europeia, documento em papel — emitido a partir de 1 de Abril de 2006) |
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Seznam cestujících na školní výlet v rámci Evropské unie

(Lista dos participantes em viagens escolares no interior da União Europeia, documento em papel — emitido a partir de 1 de Abril de 2006)

Documentos emitidos pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros

| | Diplomatické identifikační průkazy s označením
  (Cartões de identidade diplomáticos com os seguintes códigos)






  — | D — pro členy diplomatického personálu diplomatických misí
  (D — membros do corpo diplomático das missões diplomáticas) |
| --- | --- | --- |

Diplomatické identifikační průkazy s označením

(Cartões de identidade diplomáticos com os seguintes códigos)

—

D — pro členy diplomatického personálu diplomatických misí

(D — membros do corpo diplomático das missões diplomáticas)

| — | K — pro konzulární úředníky konzulárních úřadů
  (K — funcionários consulares dos consulados) |
| --- | --- |

—

K — pro konzulární úředníky konzulárních úřadů

(K — funcionários consulares dos consulados)

| — | MO/D — pro úředníky mezinárodních vládních organizací, kteří požívají diplomatických výsad a imunit ve stejném rozsahu jako diplomatičtí zástupci.
  (MO/D — funcionários de organizações governamentais internacionais que beneficiam, ao abrigo de um tratado internacional ou da legislação nacional, dos mesmos privilégios e imunidades do pessoal diplomático das missões diplomáticas) |
| --- | --- |

—

MO/D — pro úředníky mezinárodních vládních organizací, kteří požívají diplomatických výsad a imunit ve stejném rozsahu jako diplomatičtí zástupci.

(MO/D — funcionários de organizações governamentais internacionais que beneficiam, ao abrigo de um tratado internacional ou da legislação nacional, dos mesmos privilégios e imunidades do pessoal diplomático das missões diplomáticas)

| | Identifikační průkazy s označením
  (Cartão de identidade com os seguintes códigos)






  — | ATP — pro členy administrativního a technického personálu diplomatických misí
  (ATP — membros do pessoal administrativo e técnico das missões diplomáticas) |
| --- | --- | --- |

Identifikační průkazy s označením

(Cartão de identidade com os seguintes códigos)

—

ATP — pro členy administrativního a technického personálu diplomatických misí

(ATP — membros do pessoal administrativo e técnico das missões diplomáticas)

| — | KZ — pro konzulární zaměstnance konzulárních úřadů
  (KZ- funcionários consulares dos consulados) |
| --- | --- |

—

KZ — pro konzulární zaměstnance konzulárních úřadů

(KZ- funcionários consulares dos consulados)

| — | MO/ATP — pro úředníky mezinárodních vládních organizací, kteří požívají diplomatických výsad a imunit ve stejném rozsahu jako členové administrativního a technického personálu diplomatické mise
  (MO/ATP — funcionários de organizações governamentais internacionais que beneficiam, ao abrigo de um tratado internacional ou da legislação nacional, dos mesmos privilégios e imunidades do pessoal administrativo e técnico das missões diplomáticas) |
| --- | --- |

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MO/ATP — pro úředníky mezinárodních vládních organizací, kteří požívají diplomatických výsad a imunit ve stejném rozsahu jako členové administrativního a technického personálu diplomatické mise

(MO/ATP — funcionários de organizações governamentais internacionais que beneficiam, ao abrigo de um tratado internacional ou da legislação nacional, dos mesmos privilégios e imunidades do pessoal administrativo e técnico das missões diplomáticas)

| — | MO — pro úředníky mezinárodních vládních organizací, kteří požívají výsad a imunit podle příslušné mezinárodní smlouvy
  (MO — funcionários de organizações governamentais internacionais que beneficiam de privilégios e imunidades ao abrigo dos tratados internacionais pertinentes) |
| --- | --- |

—

MO — pro úředníky mezinárodních vládních organizací, kteří požívají výsad a imunit podle příslušné mezinárodní smlouvy

(MO — funcionários de organizações governamentais internacionais que beneficiam de privilégios e imunidades ao abrigo dos tratados internacionais pertinentes)

| — | SP, resp. SP/K — pro členy služebního personálu diplomatické mise, resp. konzulárního úřadu
  (SP ou SP/K — membros do pessoal de serviço das missões diplomáticas ou consulados) |
| --- | --- |

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SP, resp. SP/K — pro členy služebního personálu diplomatické mise, resp. konzulárního úřadu

(SP ou SP/K — membros do pessoal de serviço das missões diplomáticas ou consulados)

| — | SSO, resp. SSO/K — pro soukromé služebné osoby členů personálu diplomatické mise, resp. konzulárního úřadu.
  (SSO ou SSO/K — criados particulares dos membros das missões diplomáticas ou consulados) |
| --- | --- |

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SSO, resp. SSO/K — pro soukromé služebné osoby členů personálu diplomatické mise, resp. konzulárního úřadu.

(SSO ou SSO/K — criados particulares dos membros das missões diplomáticas ou consulados)

FRANÇA

Substituição da lista publicada no JO C 153 de 6.7.2007

| 1. | Os estrangeiros maiores de idade devem ser portadores dos seguintes documentos:






  — | Carte de séjour temporaire comportant une mention particulière qui varie selon le motif du séjour autorisé
  (Cartão de residência temporária com uma menção especial, variável em função do motivo da estada autorizada) |
| --- | --- | --- |

1.

Os estrangeiros maiores de idade devem ser portadores dos seguintes documentos:

—

Carte de séjour temporaire comportant une mention particulière qui varie selon le motif du séjour autorisé

(Cartão de residência temporária com uma menção especial, variável em função do motivo da estada autorizada)

| — | Carte de séjour portant la mention «compétences et talents»
  (Cartão de residência com a menção «Conhecimentos e competências») |
| --- | --- |

—

Carte de séjour portant la mention «compétences et talents»

(Cartão de residência com a menção «Conhecimentos e competências»)

| — | Carte de séjour portant la mention «retraité»
  (Cartão de residência com a menção «Reformado») |
| --- | --- |

—

Carte de séjour portant la mention «retraité»

(Cartão de residência com a menção «Reformado»)

| — | Carte de résident
  (Cartão de residência) |
| --- | --- |

—

Carte de résident

(Cartão de residência)

| — | Carte de résident portent la mention «résident de longue durée-CE»
  (Cartão de residência com a menção «Residente de longa duração — CE») |
| --- | --- |

—

Carte de résident portent la mention «résident de longue durée-CE»

(Cartão de residência com a menção «Residente de longa duração — CE»)

| — | Carte de résident délivrée aux ressortissants andorrans
  (Cartão de residência emitido aos cidadãos de Andorra) |
| --- | --- |

—

Carte de résident délivrée aux ressortissants andorrans

(Cartão de residência emitido aos cidadãos de Andorra)

| — | Certificat de résidence d'Algérien comportant une mention particulière qui varie selon le motif du séjour autorisé
  (Certificado de residência para argelino com uma menção especial variável em função do motivo da estada autorizada) |
| --- | --- |

—

Certificat de résidence d'Algérien comportant une mention particulière qui varie selon le motif du séjour autorisé

(Certificado de residência para argelino com uma menção especial variável em função do motivo da estada autorizada)

| — | Carte de résidence d'Algérien portant la mention «retraité»
  (Cartão de residência para argelino com a menção «Reformado») |
| --- | --- |

—

Carte de résidence d'Algérien portant la mention «retraité»

(Cartão de residência para argelino com a menção «Reformado»)

| — | Carte de séjour délivrée aux citoyens de l'Union européenne, aux ressortissants des Etats parties à L'Espace économique européenne et aux ressortissants suisses ainsi qu'aux membres de leur famille
  (les membres de la famille peuvent être ressortissants de pays tiers)
  (Cartão de residência emitido aos cidadãos da UE/EEE/Suíça e seus familiares.
  Os familiares podem ser nacionais de países terceiros) |
| --- | --- |

—

Carte de séjour délivrée aux citoyens de l'Union européenne, aux ressortissants des Etats parties à L'Espace économique européenne et aux ressortissants suisses ainsi qu'aux membres de leur famille

(les membres de la famille peuvent être ressortissants de pays tiers)

(Cartão de residência emitido aos cidadãos da UE/EEE/Suíça e seus familiares.

Os familiares podem ser nacionais de países terceiros)

| — | Autorisation provisoire de séjour portant la mention «Volontariat associatif»
  (Autorização provisória de residência com a menção «Serviço de voluntariado prestado à comunidade») |
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Autorisation provisoire de séjour portant la mention «Volontariat associatif»

(Autorização provisória de residência com a menção «Serviço de voluntariado prestado à comunidade»)

| — | Autorisation provisoire de séjour portant la mention «Etudiant en recherche d'emploi»
  (Autorização provisória de residência com a menção «Estudante à procura de emprego») |
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Autorisation provisoire de séjour portant la mention «Etudiant en recherche d'emploi»

(Autorização provisória de residência com a menção «Estudante à procura de emprego»)

| — | Autorisation provisoire de séjour portant la mention «Parent accompagnant»
  (Autorização provisória de residência com a menção «Progenitor acompanhante») |
| --- | --- |

—

Autorisation provisoire de séjour portant la mention «Parent accompagnant»

(Autorização provisória de residência com a menção «Progenitor acompanhante»)

| — | Autorisation provisoire de séjour portant la mention «Bénéficiaire de la protection temporaire»
  (Autorização provisória de residência com a menção «Beneficiário de protecção temporária»)
  Até 31 de Dezembro de 2006, os títulos de residência com validade igual ou inferior a 1 ano podem assumir a forma de uma vinheta autocolante aposta no passaporte.
  Independentemente da sua validade, desde 13 de Maio de 2002 os títulos de residência assumem a forma de um cartão plastificado, de acordo com o modelo uniforme europeu.
  A emissão de títulos de residência plastificados segundo o modelo francês terminou em 12 de Maio de 2002, mas estes títulos continuam em circulação, no máximo até 12 de Maio de 2012. |
| --- | --- |

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Autorisation provisoire de séjour portant la mention «Bénéficiaire de la protection temporaire»

(Autorização provisória de residência com a menção «Beneficiário de protecção temporária»)

Até 31 de Dezembro de 2006, os títulos de residência com validade igual ou inferior a 1 ano podem assumir a forma de uma vinheta autocolante aposta no passaporte.

Independentemente da sua validade, desde 13 de Maio de 2002 os títulos de residência assumem a forma de um cartão plastificado, de acordo com o modelo uniforme europeu.

A emissão de títulos de residência plastificados segundo o modelo francês terminou em 12 de Maio de 2002, mas estes títulos continuam em circulação, no máximo até 12 de Maio de 2012.

| — | Cartes officielles valant de titre de séjour, délivrées par le Ministère des Affaires Etrangères
  (Cartões oficiais com valor de título de residência, emitidos pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros) |
| --- | --- |

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Cartes officielles valant de titre de séjour, délivrées par le Ministère des Affaires Etrangères

(Cartões oficiais com valor de título de residência, emitidos pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros)

a)   Titres de séjours spéciaux

| — | Titre de séjour spécial portant la mention CMD/A délivrée aux Chefs de Mission diplomatique
  (Título de residência especial com a menção «CMD/A» emitido aos Chefes de Missão diplomática) |
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Titre de séjour spécial portant la mention CMD/A délivrée aux Chefs de Mission diplomatique

(Título de residência especial com a menção «CMD/A» emitido aos Chefes de Missão diplomática)

| — | Titre de séjour spécial portant la mention CMD/M délivrée aux Chefs de Mission d'Organisation Internationale
  (Título de residência especial com a menção «CMD/M» emitido aos Chefes de Missão de uma organização internacional) |
| --- | --- |

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Titre de séjour spécial portant la mention CMD/M délivrée aux Chefs de Mission d'Organisation Internationale

(Título de residência especial com a menção «CMD/M» emitido aos Chefes de Missão de uma organização internacional)

| — | Titre de séjour spécial portant la mention CMD/D délivrée aux Chefs d'une délégation permanente auprès d'une Organisation Internationale
  (Título de residência especial com a menção «CMD/D» emitido aos chefes de uma delegação permanente junto de uma organização internacional) |
| --- | --- |

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Titre de séjour spécial portant la mention CMD/D délivrée aux Chefs d'une délégation permanente auprès d'une Organisation Internationale

(Título de residência especial com a menção «CMD/D» emitido aos chefes de uma delegação permanente junto de uma organização internacional)

| — | Titre de séjour spécial portant la mention CD/A délivrée aux agents du Corps Diplomatique
  (Título de residência especial com a menção «CD/A» emitido aos agentes do corpo diplomático) |
| --- | --- |

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Titre de séjour spécial portant la mention CD/A délivrée aux agents du Corps Diplomatique

(Título de residência especial com a menção «CD/A» emitido aos agentes do corpo diplomático)

| — | Titre de séjour spécial portant la mention CD/M délivrée aux Hauts Fonctionnaires d'une organisation Internationale
  (Título de residência especial com a menção «CD/M» emitido aos altos funcionários de uma organização internacional) |
| --- | --- |

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Titre de séjour spécial portant la mention CD/M délivrée aux Hauts Fonctionnaires d'une organisation Internationale

(Título de residência especial com a menção «CD/M» emitido aos altos funcionários de uma organização internacional)

| — | Titre de séjour spécial portant la mention CD/D délivrée aux assimilés diplomatiques membres d'une délégation permanente auprès d'une Organisation Internationale
  (Título de residência especial com a menção «CD/D» emitido aos funcionários equiparados a diplomatas membros de uma delegação permanente junto de uma organização internacional) |
| --- | --- |

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Titre de séjour spécial portant la mention CD/D délivrée aux assimilés diplomatiques membres d'une délégation permanente auprès d'une Organisation Internationale

(Título de residência especial com a menção «CD/D» emitido aos funcionários equiparados a diplomatas membros de uma delegação permanente junto de uma organização internacional)

| — | Titre de séjour spécial portant la mention CC/C délivrée aux Fonctionnaires Consulaires
  (Título de residência especial com a menção «CC/C» emitido aos funcionários consulares) |
| --- | --- |

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Titre de séjour spécial portant la mention CC/C délivrée aux Fonctionnaires Consulaires

(Título de residência especial com a menção «CC/C» emitido aos funcionários consulares)

| — | Titre de séjour spécial portant la mention AT/A délivrée au personnel Administratif ou Technique d'une Ambassade
  (Título de residência especial com a menção «AT/A» emitido ao pessoal administrativo ou técnico de uma embaixada) |
| --- | --- |

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Titre de séjour spécial portant la mention AT/A délivrée au personnel Administratif ou Technique d'une Ambassade

(Título de residência especial com a menção «AT/A» emitido ao pessoal administrativo ou técnico de uma embaixada)

| — | Titre de séjour spécial portant la mention AT/C délivrée au personnel Administratif ou Technique d'un Consulat
  (Título de residência especial com a menção «AT/C» emitido ao pessoal administrativo ou técnico de um consulado) |
| --- | --- |

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Titre de séjour spécial portant la mention AT/C délivrée au personnel Administratif ou Technique d'un Consulat

(Título de residência especial com a menção «AT/C» emitido ao pessoal administrativo ou técnico de um consulado)

| — | Titre de séjour spécial portant la mention AT/M délivrée au personnel Administratif ou Technique d'une Organisation Internationale
  (Título de residência especial com a menção «AT/M» emitido ao pessoal administrativo ou técnico de uma organização internacional) |
| --- | --- |

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Titre de séjour spécial portant la mention AT/M délivrée au personnel Administratif ou Technique d'une Organisation Internationale

(Título de residência especial com a menção «AT/M» emitido ao pessoal administrativo ou técnico de uma organização internacional)

| — | Titre de séjour spécial portant la mention AT/D délivrée au personnel Administratif ou Technique d'une Délégation auprès d'une Organisation Internationale
  (Título de residência especial com a menção «AT/D» emitido ao pessoal administrativo ou técnico de uma delegação junto de uma organização internacional) |
| --- | --- |

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Titre de séjour spécial portant la mention AT/D délivrée au personnel Administratif ou Technique d'une Délégation auprès d'une Organisation Internationale

(Título de residência especial com a menção «AT/D» emitido ao pessoal administrativo ou técnico de uma delegação junto de uma organização internacional)

| — | Titre de séjour spécial portant la mention SE/A délivrée au personnel de Service d'une Ambassade
  (Título de residência especial com a menção «SE/A» emitido ao pessoal de serviço de uma embaixada) |
| --- | --- |

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Titre de séjour spécial portant la mention SE/A délivrée au personnel de Service d'une Ambassade

(Título de residência especial com a menção «SE/A» emitido ao pessoal de serviço de uma embaixada)

| — | Titre de séjour spécial portant la mention SE/C délivrée au personnel de Service d'un Consulat
  (Título de residência especial com a menção «SE/C» emitido ao pessoal de serviço de um consulado) |
| --- | --- |

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Titre de séjour spécial portant la mention SE/C délivrée au personnel de Service d'un Consulat

(Título de residência especial com a menção «SE/C» emitido ao pessoal de serviço de um consulado)

| — | Titre de séjour spécial portant la mention SE/M délivrée au personnel de Service d'une Organisation Internationale
  (Título de residência especial com a menção «SE/M» emitido ao pessoal de serviço de uma organização internacional) |
| --- | --- |

—

Titre de séjour spécial portant la mention SE/M délivrée au personnel de Service d'une Organisation Internationale

(Título de residência especial com a menção «SE/M» emitido ao pessoal de serviço de uma organização internacional)

| — | Titre de séjour spécial portant la mention SE/D délivrée au personnel de Service d'une Délégation auprès d'une Organisation Internationale
  (Título de residência especial com a menção «SE/D» emitido ao pessoal de serviço de uma delegação junto de uma organização internacional) |
| --- | --- |

—

Titre de séjour spécial portant la mention SE/D délivrée au personnel de Service d'une Délégation auprès d'une Organisation Internationale

(Título de residência especial com a menção «SE/D» emitido ao pessoal de serviço de uma delegação junto de uma organização internacional)

| — | Titre de séjour spécial portant la mention «PP/A» délivrée au Personnel Privé d'un diplomate
  (Título de residência especial com a menção «PP/A» emitido aos criados particulares de um diplomata) |
| --- | --- |

—

Titre de séjour spécial portant la mention «PP/A» délivrée au Personnel Privé d'un diplomate

(Título de residência especial com a menção «PP/A» emitido aos criados particulares de um diplomata)

| — | Titre de séjour spécial portant la mention PP/C délivrée au Personnel Privé d'un Fonctionnaire consulaire
  (Título de residência especial com a menção «PP/C» emitido aos criados particulares de um funcionário consular) |
| --- | --- |

—

Titre de séjour spécial portant la mention PP/C délivrée au Personnel Privé d'un Fonctionnaire consulaire

(Título de residência especial com a menção «PP/C» emitido aos criados particulares de um funcionário consular)

| — | Titre de séjour spécial portant la mention PP/M délivrée au Personnel Privé d'un membre d'une Organisation Internationale
  (Título de residência especial com a menção «PP/M» emitido aos criados particulares de um membro de uma organização internacional) |
| --- | --- |

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Titre de séjour spécial portant la mention PP/M délivrée au Personnel Privé d'un membre d'une Organisation Internationale

(Título de residência especial com a menção «PP/M» emitido aos criados particulares de um membro de uma organização internacional)

| — | Titre de séjour spécial portant la mention PP/D délivrée au Personnel Privé d'un membre d'une Délégation permanente auprès d'une Organisation Internationale
  (Título de residência especial com a menção «PP/D» emitido aos criados particulares de um membro de uma delegação permanente junto de uma organização internacional) |
| --- | --- |

—

Titre de séjour spécial portant la mention PP/D délivrée au Personnel Privé d'un membre d'une Délégation permanente auprès d'une Organisation Internationale

(Título de residência especial com a menção «PP/D» emitido aos criados particulares de um membro de uma delegação permanente junto de uma organização internacional)

| — | Titre de séjour spécial portant la mention EM/A délivrée aux Enseignants ou Militaires à statut spécial attachés auprès d'une Ambassade
  (Título de residência especial com a menção «EM/A» emitido aos professores ou militares com estatuto especial de adidos a uma embaixada) |
| --- | --- |

—

Titre de séjour spécial portant la mention EM/A délivrée aux Enseignants ou Militaires à statut spécial attachés auprès d'une Ambassade

(Título de residência especial com a menção «EM/A» emitido aos professores ou militares com estatuto especial de adidos a uma embaixada)

| — | Titre de séjour spécial portant la mention EM/C délivrée aux Enseignants ou Militaires à statut spécial attachés auprès d'un Consulat
  (Título de residência especial com a menção «EM/C» emitido aos professores ou militares com estatuto especial de adidos a um consulado) |
| --- | --- |

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Titre de séjour spécial portant la mention EM/C délivrée aux Enseignants ou Militaires à statut spécial attachés auprès d'un Consulat

(Título de residência especial com a menção «EM/C» emitido aos professores ou militares com estatuto especial de adidos a um consulado)

| — | Titre de séjour spécial portant la mention EF/M délivrée aux Fonctionnaires internationaux domiciliés à l'étranger
  (Título de residência especial com a menção «EF/M» emitido aos funcionários internacionais domiciliados no estrangeiro) |
| --- | --- |

—

Titre de séjour spécial portant la mention EF/M délivrée aux Fonctionnaires internationaux domiciliés à l'étranger

(Título de residência especial com a menção «EF/M» emitido aos funcionários internacionais domiciliados no estrangeiro)

b)   Títulos monegascos

| — | la carte de séjour de résident temporaire de Monaco
  (cartão de residente temporário do Mónaco) |
| --- | --- |

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la carte de séjour de résident temporaire de Monaco

(cartão de residente temporário do Mónaco)

| — | la carte de séjour de résident ordinaire de Monaco
  (cartão de residente ordinário do Mónaco) |
| --- | --- |

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la carte de séjour de résident ordinaire de Monaco

(cartão de residente ordinário do Mónaco)

| — | la carte de séjour de résident privilégié de Monaco
  (cartão de residente privilegiado do Mónaco) |
| --- | --- |

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la carte de séjour de résident privilégié de Monaco

(cartão de residente privilegiado do Mónaco)

| — | la carte de séjour de conjoint de ressortissant monégasque
  (cartão de residente do cônjuge de um cidadão do Mónaco). |
| --- | --- |

—

la carte de séjour de conjoint de ressortissant monégasque

(cartão de residente do cônjuge de um cidadão do Mónaco).

| 2. | Os estrangeiros menores devem ser portadores dos seguintes documentos:






  — | Document de circulation pour étrangers mineurs
  (Documento de circulação para estrangeiros menores) |
| --- | --- | --- |

2.

Os estrangeiros menores devem ser portadores dos seguintes documentos:

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Document de circulation pour étrangers mineurs

(Documento de circulação para estrangeiros menores)

| — | Titre d'identité républicain
  (Título de identidade republicano) |
| --- | --- |

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Titre d'identité républicain

(Título de identidade republicano)

| — | Visa de retour (sans condition de nationalité et sans présentation du titre de séjour, auquel ne sont pas soumis les enfants mineurs)
  (Visto de regresso; sem condições de nacionalidade nem apresentação do título de residência, ao qual não estão sujeitos os menores) |
| --- | --- |

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Visa de retour (sans condition de nationalité et sans présentation du titre de séjour, auquel ne sont pas soumis les enfants mineurs)

(Visto de regresso; sem condições de nacionalidade nem apresentação do título de residência, ao qual não estão sujeitos os menores)

| — | Passeport diplomatique/de service/ordinaire des enfants mineurs des titulaires d'une carte spéciale du Ministère des Affaires étrangères revêtu d'un visa de circulation
  (Passaporte diplomático/de serviço/comum dos filhos menores de titulares de um cartão especial do Ministério dos Negócios Estrangeiros, com um visto de circulação) |
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Passeport diplomatique/de service/ordinaire des enfants mineurs des titulaires d'une carte spéciale du Ministère des Affaires étrangères revêtu d'un visa de circulation

(Passaporte diplomático/de serviço/comum dos filhos menores de titulares de um cartão especial do Ministério dos Negócios Estrangeiros, com um visto de circulação)

| 3. | Lista dos participantes numa viagem escolar no interior da União Europeia
  NB 1:
  É conveniente notar que os «récépissés de première demande de titre de séjour» (recibos do primeiro pedido de título de residência) não dão direito à entrada sem visto. Em contrapartida, os «récépissés de demande de renouvellement du titre de séjour ou de modification du titre» (recibos de pedido de renovação de título de residência ou de alteração do título) são considerados válidos, desde que acompanhem o antigo título.
  NB 2:
  Os «attestations de fonctions» (atestados de funções) emitidos pelo Protocolo do Ministério dos Negócios Estrangeiros não constituem título de residência. Os seus titulares devem ser também portadores dos títulos de residência de direito comum. |
| --- | --- |

3.

Lista dos participantes numa viagem escolar no interior da União Europeia

NB 1:

É conveniente notar que os «récépissés de première demande de titre de séjour» (recibos do primeiro pedido de título de residência) não dão direito à entrada sem visto. Em contrapartida, os «récépissés de demande de renouvellement du titre de séjour ou de modification du titre» (recibos de pedido de renovação de título de residência ou de alteração do título) são considerados válidos, desde que acompanhem o antigo título.

NB 2:

Os «attestations de fonctions» (atestados de funções) emitidos pelo Protocolo do Ministério dos Negócios Estrangeiros não constituem título de residência. Os seus titulares devem ser também portadores dos títulos de residência de direito comum.

ITÁLIA

Outro tipo de autorização de residência:

| — | Recibo especial emitido pelos correios italianos relativo a um pedido de renovação do cartão de residência.
  O recibo especial emitido pelos correios italianos só pode ser utilizado se for acompanhado do passaporte para estrangeiros e do cartão de residência caducado. Este recibo será utilizado a partir de 14 de Dezembro de 2007 até 31 de Março de 2008. |
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Recibo especial emitido pelos correios italianos relativo a um pedido de renovação do cartão de residência.

O recibo especial emitido pelos correios italianos só pode ser utilizado se for acompanhado do passaporte para estrangeiros e do cartão de residência caducado. Este recibo será utilizado a partir de 14 de Dezembro de 2007 até 31 de Março de 2008.

LETÓNIA

Substituição da lista publicada no JO C 247 de 13.10.2006

| — | Pastāvīgās uzturēšanās atļauja
  (Título de residência permanente — sob a forma de vinheta verde) |
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Pastāvīgās uzturēšanās atļauja

(Título de residência permanente — sob a forma de vinheta verde)

| — | Uzturēšanās atļauja
  (Título de residência — sob a forma de vinheta, emitido a partir de 1 de Maio de 2004 nos termos do Regulamento (CE) n.o 1030/2002) |
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Uzturēšanās atļauja

(Título de residência — sob a forma de vinheta, emitido a partir de 1 de Maio de 2004 nos termos do Regulamento (CE) n.o 1030/2002)

| — | Nepilsoņa pase
  (Passaporte para estrangeiros, violeta) |
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Nepilsoņa pase

(Passaporte para estrangeiros, violeta)

| — | Savienības pilsoņa ģimenes locekļa uzturēšanās atļauja
  (Título de residência temporária para familiar de um cidadão da UE/EEE/Suíça que seja nacional de um país terceiro; formato A5 com dispositivos de segurança incorporados) |
| --- | --- |

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Savienības pilsoņa ģimenes locekļa uzturēšanās atļauja

(Título de residência temporária para familiar de um cidadão da UE/EEE/Suíça que seja nacional de um país terceiro; formato A5 com dispositivos de segurança incorporados)

| — | Savienības pilsoņa ģimenes locekļa pastāvīgās uzturēšanās atļauja
  (Título de residência permanente para familiar de um cidadão da UE/EEE/Suíça que seja nacional de um país terceiro; formato A5 com dispositivos de segurança incorporados) |
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Savienības pilsoņa ģimenes locekļa pastāvīgās uzturēšanās atļauja

(Título de residência permanente para familiar de um cidadão da UE/EEE/Suíça que seja nacional de um país terceiro; formato A5 com dispositivos de segurança incorporados)

| — | Ceļotāju saraksts izglītības iestādes ekskursijām Eiropas Savienībā
  (Lista dos participantes em viagens escolares no interior da União Europeia) |
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Ceļotāju saraksts izglītības iestādes ekskursijām Eiropas Savienībā

(Lista dos participantes em viagens escolares no interior da União Europeia)

Cartões de identidade emitidos pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros:

| — | Cartão de identidade de categoria A — para o pessoal diplomático (vermelho)
  Os cartões de identidade de categoria A são emitidos ao pessoal diplomático da missão (por ex., embaixador, primeiro secretário, adido) e respectivos familiares; no verso figura um texto segundo o qual o titular goza dos privilégios e imunidades previstos na Convenção de Viena sobre as Relações Diplomáticas: «Šīs apliecības uzrādītājs bauda visas privilēģijas un imunitātes, kas paredzētas 1961.gada 18.aprīļa Vīnes konvencijā “Par diplomātiskajām attiecībām”» |
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Cartão de identidade de categoria A — para o pessoal diplomático (vermelho)

Os cartões de identidade de categoria A são emitidos ao pessoal diplomático da missão (por ex., embaixador, primeiro secretário, adido) e respectivos familiares; no verso figura um texto segundo o qual o titular goza dos privilégios e imunidades previstos na Convenção de Viena sobre as Relações Diplomáticas: «Šīs apliecības uzrādītājs bauda visas privilēģijas un imunitātes, kas paredzētas 1961.gada 18.aprīļa Vīnes konvencijā “Par diplomātiskajām attiecībām”»

| — | Cartão de identidade de categoria B — para o pessoal administrativo e técnico (amarelo)
  Os cartões de identidade de categoria B são emitidos ao pessoal administrativo e técnico da missão; no verso figura um texto segundo o qual o titular goza dos privilégios e imunidades parciais especificados no n.o 2 do artigo 37.o da Convenção de Viena sobre as Relações Diplomáticas: «Šīs apliecības uzrādītājs bauda daļējas privilēģijas un imunitātes, kas paredzētas administratīvajiem un tehniskajiem darbiniekiem saskaņā ar 1961.gada 18.aprīļa Vīnes konvencijas “Par diplomātiskajām attiecībām” 37.panta 2.punktu.». |
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—

Cartão de identidade de categoria B — para o pessoal administrativo e técnico (amarelo)

Os cartões de identidade de categoria B são emitidos ao pessoal administrativo e técnico da missão; no verso figura um texto segundo o qual o titular goza dos privilégios e imunidades parciais especificados no n.o 2 do artigo 37.o da Convenção de Viena sobre as Relações Diplomáticas: «Šīs apliecības uzrādītājs bauda daļējas privilēģijas un imunitātes, kas paredzētas administratīvajiem un tehniskajiem darbiniekiem saskaņā ar 1961.gada 18.aprīļa Vīnes konvencijas “Par diplomātiskajām attiecībām” 37.panta 2.punktu.».

| — | Cartão de identidade de categoria C — para os membros das organizações internacionais (branco)
  Os cartões de identidade de categoria C são emitidos aos membros das organizações internacionais e seus familiares; no verso figura um texto segundo o qual o titular deste cartão goza dos privilégios e imunidades previstos no Acordo entre a República da Letónia e a organização internacional pertinente: «Šīs apliecības uzrādītājs bauda privilēģijas un imunitātes, kas paredzētas līgumā starp Latvijas Republiku un attiecīgo starptautisko organizāciju» |
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—

Cartão de identidade de categoria C — para os membros das organizações internacionais (branco)

Os cartões de identidade de categoria C são emitidos aos membros das organizações internacionais e seus familiares; no verso figura um texto segundo o qual o titular deste cartão goza dos privilégios e imunidades previstos no Acordo entre a República da Letónia e a organização internacional pertinente: «Šīs apliecības uzrādītājs bauda privilēģijas un imunitātes, kas paredzētas līgumā starp Latvijas Republiku un attiecīgo starptautisko organizāciju»

| — | Cartão de identidade de categoria D — para os funcionários consulares de carreira (azul)
  Os cartões de identidade de categoria D são emitidos aos funcionários consulares de carreira da missão consular; no verso figura um texto segundo o qual o titular goza dos privilégios e imunidades previstos na Convenção de Viena sobre as Relações Consulares: «Šīs apliecības uzrādītājs bauda visas privilēģijas un imunitātes, kas paredzētas 1963.gada 24.aprīļa Vīnes konvencijā “Par konsulārajām attiecībām”» |
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Cartão de identidade de categoria D — para os funcionários consulares de carreira (azul)

Os cartões de identidade de categoria D são emitidos aos funcionários consulares de carreira da missão consular; no verso figura um texto segundo o qual o titular goza dos privilégios e imunidades previstos na Convenção de Viena sobre as Relações Consulares: «Šīs apliecības uzrādītājs bauda visas privilēģijas un imunitātes, kas paredzētas 1963.gada 24.aprīļa Vīnes konvencijā “Par konsulārajām attiecībām”»

| — | Cartões de identidade de categoria F (verde) — existem dois tipos de cartões: Os cartões de identidade de categoria F são emitidos ao pessoal de serviço da missão; no verso figura um texto segundo o qual o titular goza dos privilégios e imunidades parciais especificados para o pessoal de serviço no n.o 3 do artigo 37.o da Convenção de Viena sobre as Relações Diplomáticas:
  «Šīs apliecības uzrādītājs bauda daļējas privilēģijas un imunitātes, kas paredzētas vēstniecību apkalpojošam personālam saskaņā ar 1961.gada 18.aprīļa Vīnes konvencijas “Par diplomātiskajām attiecībām” 37.panta 3.punktu»
  Os cartões de identidade de categoria F são emitidos aos criados particulares do pessoal da missão; no verso figura um texto segundo o qual o titular goza dos privilégios e imunidades parciais especificados para os criados particulares no n.o 4 do artigo 37.o da Convenção de Viena sobre as Relações Diplomáticas: «Šīs apliecības uzrādītājs bauda daļējas privilēģijas un imunitātes, kas paredzētas vēstniecību apkalpojošam personālam saskaņā ar 1961.gada 18.aprīļa Vīnes konvencijas “Par diplomātiskajām attiecībām” 37.panta 4.punktu» |
| --- | --- |

—

Cartões de identidade de categoria F (verde) — existem dois tipos de cartões: Os cartões de identidade de categoria F são emitidos ao pessoal de serviço da missão; no verso figura um texto segundo o qual o titular goza dos privilégios e imunidades parciais especificados para o pessoal de serviço no n.o 3 do artigo 37.o da Convenção de Viena sobre as Relações Diplomáticas:

«Šīs apliecības uzrādītājs bauda daļējas privilēģijas un imunitātes, kas paredzētas vēstniecību apkalpojošam personālam saskaņā ar 1961.gada 18.aprīļa Vīnes konvencijas “Par diplomātiskajām attiecībām” 37.panta 3.punktu»

Os cartões de identidade de categoria F são emitidos aos criados particulares do pessoal da missão; no verso figura um texto segundo o qual o titular goza dos privilégios e imunidades parciais especificados para os criados particulares no n.o 4 do artigo 37.o da Convenção de Viena sobre as Relações Diplomáticas: «Šīs apliecības uzrādītājs bauda daļējas privilēģijas un imunitātes, kas paredzētas vēstniecību apkalpojošam personālam saskaņā ar 1961.gada 18.aprīļa Vīnes konvencijas “Par diplomātiskajām attiecībām” 37.panta 4.punktu»

LITUÂNIA

Substituição da lista publicada no JO C 247 de 13.10.2006

| — | Leidimas laikinai gyventi Lietuvos Respublikoje
  (Título de residência temporária na República da Lituânia — cartão) |
| --- | --- |

—

Leidimas laikinai gyventi Lietuvos Respublikoje

(Título de residência temporária na República da Lituânia — cartão)

| — | Leidimas nuolat gyventi Lietuvos Respublikoje (galioja iki 15.11.2009)
  (Título de residência permanente na República da Lituânia — cartão (válido até 15.11.2009)) |
| --- | --- |

—

Leidimas nuolat gyventi Lietuvos Respublikoje (galioja iki 15.11.2009)

(Título de residência permanente na República da Lituânia — cartão (válido até 15.11.2009))

| — | Europos Sąjungos valstybės narės piliečio šeimos nario leidimas gyventi Lietuvos Respublikoje
  (Título de residência na República da Lituânia de familiar de um nacional de um Estado-Membro da UE — cartão) |
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—

Europos Sąjungos valstybės narės piliečio šeimos nario leidimas gyventi Lietuvos Respublikoje

(Título de residência na República da Lituânia de familiar de um nacional de um Estado-Membro da UE — cartão)

| — | Lietuvos Respublikos ilgalaikio gyventojo leidimas gyventi Europos Bendrijoje
  (Título de residência de longa duração da República da Lituânia para residir na Comunidade Europeia — cartão)
  Asmens grįžimo pažymėjimas
  (Certificado de repatriação, apenas para o regresso à República da Lituânia — amarelo — verde claro) |
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—

Lietuvos Respublikos ilgalaikio gyventojo leidimas gyventi Europos Bendrijoje

(Título de residência de longa duração da República da Lituânia para residir na Comunidade Europeia — cartão)

Asmens grįžimo pažymėjimas

(Certificado de repatriação, apenas para o regresso à República da Lituânia — amarelo — verde claro)

| — | «A» kategorijos akreditacijos pažymėjimas (gelsvos/žalsvos/rausvos spalvos su raudona šonine juostele) suteikiamas diplomatiniams agentams, konsuliniams pareigūnams ir tarptautinių organizacijų atstovybių nariams, kurie pagal tarptautinę teisę naudojasi diplomatinėmis privilegijomis ir imunitetais
  (Certificado de acreditação de categoria A (amarelo, verde/ rosa com risca vermelha lateral) — emitido aos agentes diplomáticos, funcionários consulares e membros das delegações das organizações internacionais que gozam de imunidades e privilégios ao abrigo do direito internacional) |
| --- | --- |

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«A» kategorijos akreditacijos pažymėjimas (gelsvos/žalsvos/rausvos spalvos su raudona šonine juostele) suteikiamas diplomatiniams agentams, konsuliniams pareigūnams ir tarptautinių organizacijų atstovybių nariams, kurie pagal tarptautinę teisę naudojasi diplomatinėmis privilegijomis ir imunitetais

(Certificado de acreditação de categoria A (amarelo, verde/ rosa com risca vermelha lateral) — emitido aos agentes diplomáticos, funcionários consulares e membros das delegações das organizações internacionais que gozam de imunidades e privilégios ao abrigo do direito internacional)

| — | «B» kategorijos akreditacijos pažymėjimas (gelsvos/žalsvos/rausvos spalvos su žalia šonine juostele) suteikiamas administracinio techninio personalo nariams ir konsuliniams darbuotojams
  (Certificado de acreditação de categoria B (amarelo/verde/rosa com risca verde lateral) — emitido aos membros do pessoal administrativo e técnico e aos funcionários consulares) |
| --- | --- |

—

«B» kategorijos akreditacijos pažymėjimas (gelsvos/žalsvos/rausvos spalvos su žalia šonine juostele) suteikiamas administracinio techninio personalo nariams ir konsuliniams darbuotojams

(Certificado de acreditação de categoria B (amarelo/verde/rosa com risca verde lateral) — emitido aos membros do pessoal administrativo e técnico e aos funcionários consulares)

| — | «C» kategorijos akreditacijos pažymėjimas (gelsvos/žalsvos/rausvos spalvos su geltona šonine juostele) suteikiamas aptarnaujančiojo personalo nariams ir privatiems namų darbininkams
  (Certificado de acreditação de categoria C (amarelo/verde/rosa com risca amarela lateral) — emitido ao pessoal de serviço das missões diplomáticas e aos criados particulares ao serviço dos agentes diplomáticos) |
| --- | --- |

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«C» kategorijos akreditacijos pažymėjimas (gelsvos/žalsvos/rausvos spalvos su geltona šonine juostele) suteikiamas aptarnaujančiojo personalo nariams ir privatiems namų darbininkams

(Certificado de acreditação de categoria C (amarelo/verde/rosa com risca amarela lateral) — emitido ao pessoal de serviço das missões diplomáticas e aos criados particulares ao serviço dos agentes diplomáticos)

| — | «E» kategorijos akreditacijos pažymėjimas (gelsvos/žalsvos/rausvos spalvos su pilka šonine juostele) suteikiamas tarptautinių organizacijų atstovybių nariams, kurie pagal tarptautinę teisę naudojasi ribotais imunitetais ir privilegijomis
  (Certificado de acreditação de categoria E (amarelo/verde/ rosa com risca cinzenta lateral) — emitido aos membros membros das delegações das organizações internacionais que gozam de imunidades e privilégios limitados ao abrigo do direito internacional) |
| --- | --- |

—

«E» kategorijos akreditacijos pažymėjimas (gelsvos/žalsvos/rausvos spalvos su pilka šonine juostele) suteikiamas tarptautinių organizacijų atstovybių nariams, kurie pagal tarptautinę teisę naudojasi ribotais imunitetais ir privilegijomis

(Certificado de acreditação de categoria E (amarelo/verde/ rosa com risca cinzenta lateral) — emitido aos membros membros das delegações das organizações internacionais que gozam de imunidades e privilégios limitados ao abrigo do direito internacional)

ESLOVÁQUIA

Substituição da lista publicada no JO C 247 de 13.10.2006

| — | Povolenie na prechodný pobyt vo forme nálepky alebo identifikačnej karty
  (Título de residência temporária sob a forma de vinheta ou de cartão de identidade) |
| --- | --- |

—

Povolenie na prechodný pobyt vo forme nálepky alebo identifikačnej karty

(Título de residência temporária sob a forma de vinheta ou de cartão de identidade)

| — | Povolenie na trvalý pobyt vo forme identifikačnej karty
  (Título de residência permanente sob a forma de um cartão de identidade) |
| --- | --- |

—

Povolenie na trvalý pobyt vo forme identifikačnej karty

(Título de residência permanente sob a forma de um cartão de identidade)

| — | Cestovný doklad pre utečenca (Dohovor OSN z 28. júla 1951)
  (Documento de viagem para refugiados (Convenção da ONU de 28 de Julho de 1951)) |
| --- | --- |

—

Cestovný doklad pre utečenca (Dohovor OSN z 28. júla 1951)

(Documento de viagem para refugiados (Convenção da ONU de 28 de Julho de 1951))

| — | Cestovný doklad pre osoby bez štátnej príslušnosti (Dohovor OSN z 28. septembra 1954)
  (Documento de viagem para apátridas (Convenção da ONU de 28 Setembro de 1954)) |
| --- | --- |

—

Cestovný doklad pre osoby bez štátnej príslušnosti (Dohovor OSN z 28. septembra 1954)

(Documento de viagem para apátridas (Convenção da ONU de 28 Setembro de 1954))

| — | Cudzinecký pas v ktorom sa nachádza povolenie na pobyt vo forme nálepky vydanej osobe, ktorej bola poskytnutá doplnková ochrana na území Slovenskej republiky
  (Passaporte para estrangeiros no qual é aposto um título de residência sob a forma de vinheta, emitido aos beneficiários de protecção subsidiária no território da Républica Eslovaca) |
| --- | --- |

—

Cudzinecký pas v ktorom sa nachádza povolenie na pobyt vo forme nálepky vydanej osobe, ktorej bola poskytnutá doplnková ochrana na území Slovenskej republiky

(Passaporte para estrangeiros no qual é aposto um título de residência sob a forma de vinheta, emitido aos beneficiários de protecção subsidiária no território da Républica Eslovaca)

| — | Zoznam osôb zúčastňujúcich sa na školských výletoch v rámci Európskej únie
  (Lista dos estudantes que participam numa viagem escolar no interior da União Europeia) |
| --- | --- |

—

Zoznam osôb zúčastňujúcich sa na školských výletoch v rámci Európskej únie

(Lista dos estudantes que participam numa viagem escolar no interior da União Europeia)

| — | Identifikačný preukaz diplomatického zástupcu
  (Cartão de identidade diplomático) |
| --- | --- |

—

Identifikačný preukaz diplomatického zástupcu

(Cartão de identidade diplomático)

| — | Identifikačný preukaz administratívneho a technického personálu (vydávaný pre administratívny a technický personál veľvyslanectva alebo konzulátu)
  (Cartão de identidade emitido ao pessoal administrativo e técnico de uma embaixada ou de um consulado) |
| --- | --- |

—

Identifikačný preukaz administratívneho a technického personálu (vydávaný pre administratívny a technický personál veľvyslanectva alebo konzulátu)

(Cartão de identidade emitido ao pessoal administrativo e técnico de uma embaixada ou de um consulado)

| — | Identifikačný preukaz služobného a súkromného personálu (vydávaný pre služobný personál veľvyslanectva alebo konzulátu alebo pre súkromný personál diplomatického alebo administratívneho a technického alebo služobného personálu veľvyslanectva alebo konzulátu)
  (Cartão de identidade emitido ao pessoal de serviço de uma embaixada ou de um consulado e aos criados particulares dos membros do pessoal de uma embaixada ou de um consulado) |
| --- | --- |

—

Identifikačný preukaz služobného a súkromného personálu (vydávaný pre služobný personál veľvyslanectva alebo konzulátu alebo pre súkromný personál diplomatického alebo administratívneho a technického alebo služobného personálu veľvyslanectva alebo konzulátu)

(Cartão de identidade emitido ao pessoal de serviço de uma embaixada ou de um consulado e aos criados particulares dos membros do pessoal de uma embaixada ou de um consulado)

| — | Identifikačný preukaz pracovníkov medzinárodných organizácií
  (Cartão de identidade do pessoal das organizações internacionais) |
| --- | --- |

—

Identifikačný preukaz pracovníkov medzinárodných organizácií

(Cartão de identidade do pessoal das organizações internacionais)

ESLOVÉNIA

Substituição da lista publicada no JO C 247 de 13.10.2006

| — | Dovoljenje za prebivanje (nalepka 74 x 105 mm)
  Vrsta dovoljenja za prebivanje se označi na nalepki in se izda kot






  a. | dovoljenje za stalno prebivanje |
| --- | --- | --- |

—

Dovoljenje za prebivanje (nalepka 74 x 105 mm)

Vrsta dovoljenja za prebivanje se označi na nalepki in se izda kot

a.

dovoljenje za stalno prebivanje

| b. | dovoljenje za začasno prebivanje |
| --- | --- |

b.

dovoljenje za začasno prebivanje

(Títulos de residência (vinheta de 74 x 105 mm))

(O tipo de título de residência é indicado na vinheta e emitido sob a forma de:

| a. | Título de residência permanente |
| --- | --- |

a.

Título de residência permanente

| b. | Título de residência temporária |
| --- | --- |

b.

Título de residência temporária

| — | Dovoljenje za stalno prebivanje (kartonček velikosti 12,5 x 8,8 cm)
  Dovoljenje za stalno prebivanje v obliki kartončka se izda tujcu, katerega istovetnost ni sporna, nima in si ne more priskrbeti potne listine svoje matične države. Navedeno dovoljenje tujcu dovoljuje prebivanje v Republiki Sloveniji, ne dovoljuje pa mu prehajanja državne meje
  (Título de residência permanente (cartão de 12,5 x 8,8 mm))
  (Um título de residência permanente sob a forma de cartão é emitido aos estrangeiros cuja identidade é incontestável e que não possuem passaporte ou não podem apresentar um passaporte do seu país de origem. Com este título de residência os estrangeiros ficam autorizados a residir na República da Eslovénia, mas não podem atravessar a fronteira do Estado) |
| --- | --- |

—

Dovoljenje za stalno prebivanje (kartonček velikosti 12,5 x 8,8 cm)

Dovoljenje za stalno prebivanje v obliki kartončka se izda tujcu, katerega istovetnost ni sporna, nima in si ne more priskrbeti potne listine svoje matične države. Navedeno dovoljenje tujcu dovoljuje prebivanje v Republiki Sloveniji, ne dovoljuje pa mu prehajanja državne meje

(Título de residência permanente (cartão de 12,5 x 8,8 mm))

(Um título de residência permanente sob a forma de cartão é emitido aos estrangeiros cuja identidade é incontestável e que não possuem passaporte ou não podem apresentar um passaporte do seu país de origem. Com este título de residência os estrangeiros ficam autorizados a residir na República da Eslovénia, mas não podem atravessar a fronteira do Estado)

| — | Dovoljenje za prebivanje za družinskega člana državljana EGP (kartična izvedba 91 x 60 mm)
  Vrsta dovoljenja za prebivanje se označi na izkaznici in se izda kot:






  a. | dovoljenje za stalno prebivanje |
| --- | --- | --- |

—

Dovoljenje za prebivanje za družinskega člana državljana EGP (kartična izvedba 91 x 60 mm)

Vrsta dovoljenja za prebivanje se označi na izkaznici in se izda kot:

a.

dovoljenje za stalno prebivanje

| b. | dovoljenje za začasno prebivanje |
| --- | --- |

b.

dovoljenje za začasno prebivanje

(Cartão de residência de familiar de um cidadão do EEE (cartão de 91 x 60 mm))

(O tipo de título de residência é indicado no cartão e emitido sob a forma de:

| a. | Título de residência permanente |
| --- | --- |

a.

Título de residência permanente

| b. | Título de residência temporária |
| --- | --- |

b.

Título de residência temporária

| — | Dovoljenje za prebivanje za družinskega člana slovenskega državljana (kartična izvedba 91 x 60 mm)
  Vrsta dovoljenja za prebivanje se označi na izkaznici in se izda kot:






  a. | dovoljenje za stalno prebivanje |
| --- | --- | --- |

—

Dovoljenje za prebivanje za družinskega člana slovenskega državljana (kartična izvedba 91 x 60 mm)

Vrsta dovoljenja za prebivanje se označi na izkaznici in se izda kot:

a.

dovoljenje za stalno prebivanje

| b. | dovoljenje za začasno prebivanje |
| --- | --- |

b.

dovoljenje za začasno prebivanje

(Cartão de residência de familiar de um nacional da Eslovénia (cartão de 91 x 60 mm))

(O tipo de título de residência é indicado no cartão e emitido sob a forma de:

| a. | Título de residência permanente |
| --- | --- |

a.

Título de residência permanente

| b. | Título de residência temporária |
| --- | --- |

b.

Título de residência temporária

| — | Seznam potnikov za šolska potovanja znotraj Evropske unije
  (Lista dos participantes numa viagem escolar no interior da União Europeia) |
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—

Seznam potnikov za šolska potovanja znotraj Evropske unije

(Lista dos participantes numa viagem escolar no interior da União Europeia)

Títulos de residência especiais emitidos pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros:

| — | Diplomatska izkaznica (kartična izvedba 54 x 85 mm)
  (Cartão de identidade diplomático (cartão de 54 x 85 mm)) |
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—

Diplomatska izkaznica (kartična izvedba 54 x 85 mm)

(Cartão de identidade diplomático (cartão de 54 x 85 mm))

| — | Službena izkaznica (kartična izvedba 54 x 85 mm)
  (Cartão de identidade oficial (cartão de 54 x 85 mm)) |
| --- | --- |

—

Službena izkaznica (kartična izvedba 54 x 85 mm)

(Cartão de identidade oficial (cartão de 54 x 85 mm))

| — | Konzularna izkaznica (kartična izvedba 54 x 85 mm)
  (Cartão de identidade consular (cartão de 54 x 85 mm)) |
| --- | --- |

—

Konzularna izkaznica (kartična izvedba 54 x 85 mm)

(Cartão de identidade consular (cartão de 54 x 85 mm))

| — | Konzularna izkaznica za častne konzularne funkcionarje (kartična izvedba 54 x 85 mm)
  [Cartão de identidade para cônsul honorário (cartão de 54 x 85 mm)] |
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—

Konzularna izkaznica za častne konzularne funkcionarje (kartična izvedba 54 x 85 mm)

[Cartão de identidade para cônsul honorário (cartão de 54 x 85 mm)]

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| 1.3.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 57/38 |
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1.3.2008

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 57/38

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Actualização dos montantes de referência para a transposição de fronteiras tal como referido no n.o 3 do artigo 5. do Regulamento (CE) n.o 562/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, que estabelece o código comunitário relativo ao regime de passagem de pessoas nas fronteiras (Código das Fronteiras Schengen) (JO C 247 de 13.10.2006, p. 19, JO C 153 de 6.7.2007, p. 22, JO C 182 de 4.8.2007, p. 18)

(2008/C 57/15)

A publicação dos montantes de referência para a transposição de fronteiras externas, tal como referido no n.o 3 do artigo 5. do Regulamento (CE) n.o 562/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de Março de 2006, que estabelece o código comunitário relativo ao regime de passagem de pessoas nas fronteiras (Código das Fronteiras Schengen) baseia-se nas informações comunicadas pelos Estados-Membros à Comissão em conformidade com o disposto no artigo 34.o do Código das Fronteiras Schengen.

Além da publicação no Jornal Oficial, mensalmente é feita uma actualização no sítio Internet da Direcção-Geral da Justiça, da Liberdade e da Segurança.

ESPANHA

Substituição das informações publicadas no JO C 182 de 4.8.2007, p. 18

A Decisão PRE/1282/2007 do Ministério da Presidência, de 10 de Maio de 2007, relativo à prova dos meios financeiros de que devem dispor os estrangeiros para poderem entrar em Espanha, prevê os meios financeiros de que os estrangeiros devem fazer prova para entrar em Espanha.

| a) | Para a sua subsistência durante a sua estada em Espanha, o estrangeiro deve provar que dispõe de um montante que corresponda em euros a 10 % do salário mínimo nacional bruto (60,00 EUR para o ano de 2008) ou o seu equivalente em moeda estrangeira, multiplicado pelo número de dias durante os quais o interessado tencione permanecer em Espanha e pelo número de pessoas que com ele viajam e que estão a seu cargo. Este montante deve representar, de qualquer modo, um mínimo de 90 % do salário mínimo nacional bruto em vigor (540,00 EUR para o ano de 2008) ou o seu equivalente em moeda estrangeira por pessoa, independentemente da duração da estada prevista. |
| --- | --- |

a)

Para a sua subsistência durante a sua estada em Espanha, o estrangeiro deve provar que dispõe de um montante que corresponda em euros a 10 % do salário mínimo nacional bruto (60,00 EUR para o ano de 2008) ou o seu equivalente em moeda estrangeira, multiplicado pelo número de dias durante os quais o interessado tencione permanecer em Espanha e pelo número de pessoas que com ele viajam e que estão a seu cargo. Este montante deve representar, de qualquer modo, um mínimo de 90 % do salário mínimo nacional bruto em vigor (540,00 EUR para o ano de 2008) ou o seu equivalente em moeda estrangeira por pessoa, independentemente da duração da estada prevista.

| b) | Para regressar ao país de proveniência ou para o trânsito por países terceiros, o interessado deverá provar que possui o bilhete ou os bilhetes nominativos, intransferíveis e em datas fixas, para o meio de transporte previsto. |
| --- | --- |

b)

Para regressar ao país de proveniência ou para o trânsito por países terceiros, o interessado deverá provar que possui o bilhete ou os bilhetes nominativos, intransferíveis e em datas fixas, para o meio de transporte previsto.

O estrangeiro deve provar que dispõe dos meios financeiros indicados mediante a sua apresentação se os detém em espécie ou mediante a apresentação de cheques certificados, cheques de viagem, cartões de pagamento ou cartões de crédito, acompanhados de um extracto de conta bancária ou de uma caderneta bancária actualizada (não são aceites cartões emitidos por entidades bancárias nem extractos bancários da Internet) ou qualquer outro meio que permita provar os montantes disponíveis, tais como o crédito do referido cartão ou da referida conta bancária.

ROMÉNIA

Substituição das informações publicadas no JO C 77 de 5.4.2007, p. 11

Em conformidade com o artigo 6.o da Lei n.o 194/2002 relativa aos estrangeiros, podem entrar na Roménia os estrangeiros que provem dispor dos meios necessários para as despesas pessoais, bem como para regressar ao país de origem ou para se dirigirem a outro país que autorize a sua entrada.

No que diz respeito aos montantes de referência necessários para atravessar as fronteiras externas, é possível obter um visto de entrada na Roménia mediante prova de que se dispõe dos meios necessários para realizar despesas pessoais de um montante de 50 EUR por dia ou de equivalente em moeda estrangeira convertível, para o período completo.

Os nacionais dos Estados-Membros da UE e os cidadãos do EEE podem entrar na Roménia sem necessidade de preencher estas condições.

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| 1.3.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 57/39 |
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1.3.2008

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 57/39

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Publicação de um pedido de registo em conformidade com o n.o 2 do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

(2008/C 57/16)

A presente publicação confere um direito de oposição nos termos do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho (1). As declarações de oposição devem dar entrada na Comissão no prazo de seis meses a contar da data da presente publicação.

FICHA-RESUMO

REGULAMENTO (CE) n.o 510/2006 DO CONSELHO

«EDAM HOLLAND»

N.o CE: NL/PGI/005/0329/27.11.2003

DOP ( ) IGP ( X )

A presente ficha-resumo expõe os principais elementos do caderno de especificações, para efeitos de informação.

1.   Serviço Competente do Estado-Membro:

| Nome: | Hoofdproductschap Akkerbouw |
| --- | --- |
| Endereço: | Postbus 29739 |
| 2502 LS 's-Gravenhage |
| Nederland |

Nome:

Hoofdproductschap Akkerbouw

Endereço:

Postbus 29739

2502 LS 's-Gravenhage

Nederland

Telefone.:

(31-70) 370 87 08

Fax:

(31-70) 370 84 44

E-mail:

plw@hpa.agro.nl

2.   Agrupamento:

| Nome: | Nederlandse Zuivel Organisatie (NZO) |
| --- | --- |
| Endereço: | Postbus 165 |
| 2700 AD Zoetermeer |
| Nederland |

Nome:

Nederlandse Zuivel Organisatie (NZO)

Endereço:

Postbus 165

2700 AD Zoetermeer

Nederland

Telelefone:

(31-79) 343 03 00

Fax:

(31-79) 343 03 20

e-mail:

info@nzo.nl

Composição:

Produtores/transformadores ( X ) Outra ( )

3.   Tipo de produto:

Classe 1.3

4.   Caderno de especificações:

(resumo dos requisitos previstos no n.o 2 do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006)

4.1.   Nome: «Edam Holland»

4.2.   Descrição: O Edam Holland é um queijo de pasta semi-dura, curado naturalmente. É fabricado nos Países Baixos a partir de leite de vaca procedente de explorações leiteiras deste país, e transforma-se num produto pronto para consumo em salas de cura localizadas nos Países Baixos.

Composição

O Edam Holland é preparado a partir de uma ou várias das seguintes matérias-primas:

Leite, natas e leite de vaca desnatado ou semi-desnatado (unicamente leite de vaca) proveniente de explorações leiteiras dos Países Baixos.

Características específicas

A forma do queijo é de bola achatada nas faces superior e inferior, ou ainda de pão ou de bloco. As suas características específicas são apresentadas no quadro seguinte:

O teor de humidade é determinado 12 dias a contar do primeiro dia de elaboração, excepto no caso do Edam Holland Baby, em que é determinado 5 dias a contar do primeiro dia de elaboração.

As restantes características específicas são as seguintes:

Sabor: suave a picante, consoante a idade e o tipo.

Secção de corte: cor uniforme, salpicado de pequenos olhos redondos. O Edam Bros tem uma grande quantidade de pequenos olhos. A cor do queijo varia entre o marfim e o amarelo.

Crosta: consistente, lisa, seca, limpa e isenta de flora fúngica. A crosta forma-se por secagem durante a fase de maturação.

Consistência: o Edam Holland novo deve ser suficientemente firme e fácil de cortar. À medida que vai curando, o queijo adquire uma consistência mais firme e compacta. O Edam Bros deve ser suficientemente firme e duro.

Período mínimo de cura: 28 dias (21 dias para o Baby Edam Holland). O Edam Holland é um queijo curado de forma natural. No fabrico do Edam Holland, não é autorizada cura artificial.

Temperatura mínima de cura: 12.oC.

Idade: o prazo para o consumo varia entre 28 dias no mínimo, depois de produzido (Baby Edam Holland), e mais de um ano.

Exigências específicas de qualidade

O leite, as natas ou o leite semi-desnatado entregues ao produtor de queijo e por este armazenado não devem ter sido submetidos a nenhum tratamento térmico ou, pelo menos, a nenhum com efeito pasteurizador.

As natas e o leite desnatado ou semi-desnatado devem ser submetidos a um tratamento térmico de pasteurização imediatamente antes da elaboração do Edam Holland, de forma a cumprir os seguintes requisitos:

| — | ausência de actividade de fosfatase, a menos que não se detecte actividade de peroxidase, |
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ausência de actividade de fosfatase, a menos que não se detecte actividade de peroxidase,

| — | a acidez da nata, referida ao produto isento de gordura, não deve exceder 20 mmol NaOH por litro, salvo se o teor de lactatos corresponder, no máximo, a 200 mg por 100 g de matéria isenta de gordura, |
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a acidez da nata, referida ao produto isento de gordura, não deve exceder 20 mmol NaOH por litro, salvo se o teor de lactatos corresponder, no máximo, a 200 mg por 100 g de matéria isenta de gordura,

| — | ausência de microrganismos coliformes em 0,1 ml. |
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ausência de microrganismos coliformes em 0,1 ml.

Todas as matérias-primas devem ser pasteurizadas imediatamente antes da sua transformação em Edam Holland, de modo a que o conteúdo de proteínas não desnaturadas do soro não varie, ou varie apenas em pequena medida, em relação ao teor da matéria-prima não pasteurizada do mesmo tipo e qualidade.

No fabrico do Edam Holland, só podem adicionar-se culturas de microrganismos produtores de ácido láctico e de aromas não modificados geneticamente. As referidas culturas consistem em bactérias lácticas mesófilas próprias para o fabrico do Edam Holland: estirpes do tipo L ou LD de Lactococcus e Leuconostoc, eventualmente associadas a estirpes termófilas de Lactobacillus ou Lactococcus. As culturas de fermentos lácticos disponíveis são muito importantes no processo de maturação e de formação do sabor e aroma característicos.

Coalho: para o fabrico de Edam Holland, apenas se utiliza coalho de vitelo. Só se podem utilizar outros tipos de coalho em circunstâncias especiais, por exemplo, se tal for necessário devido a uma doença animal. Nesse caso, o coalho utilizado deve cumprir os requisitos do Warenwetbesluit Zuivel (Decreto-lei relativo aos Produtos Lácteos).

O teor de nitritos do Edam Holland, calculado em ião nitrito, não deve exceder 2 mg por kg de queijo.

4.3.   Área geográfica: A área geográfica a que se refere o presente pedido é a Holanda, ou seja, a parte europeia do Reino dos Países Baixos.

4.4.   Prova de origem: Em cada queijo Edam Holland, antes de se prensar a coalhada, coloca-se uma marca de caseína (ver gráfico). Na referida marca, além da denominação «Edam Holland», figura também uma combinação de números e letras (por ordem numérica e alfabética crescente) única para cada queijo.

O instituto dos Países Baixos para o controlo dos produtos lácteos, COKZ, mantém um registo dos referidos números únicos em que também consta o registo de todos os dados dos controlos (incluindo a data e o local). Esta indicação é facilmente identificável pelos consumidores. A verificação por uma entidade homologadora pode efectuar-se através da marca de caseína e do registo do COKZ.

4.5.   Método de obtenção: O queijo Edam Holland é fabricado a partir de leite proveniente de explorações leiteiras neerlandesas. O leite é arrefecido na exploração agrícola a uma temperatura máxima de 6.o C e conservado num tanque frigorífico na própria exploração. Dali, é transportado para a queijaria num prazo de 72 horas. Ao chegar à queijaria, é transformado imediatamente ou submetido a um tratamento térmico (aquecimento ligeiro, sem pasteurizar o leite) e conservado no frio durante um breve tempo, antes de ser transformado em leite para queijo.

O teor de matéria gorda do leite é normalizado, ajustando a proporção de matéria gorda e proteína, de modo a que no queijo produzido se obtenha um teor de gordura que oscile entre 40 % e 44 % na matéria seca. O leite para fabricar o queijo é pasteurizado a uma temperatura mínima de 72.oC durante 15 segundos. A coagulação do leite obtém-se a uma temperatura de cerca de 30.oC. A separação e coagulação das proteínas do leite que ocorrem durante este processo são características do Edam Holland. A coalhada formada pela coagulação separa-se do soro e é submetida a tratamento e lavada, para conseguir os níveis pretendidos de humidade e pH.

A coalhada é prensada em moldes no formato apropriado e no peso pretendido. O «queijo» resultante é colocado em seguida num banho de salmoura. O Edam Holland é sempre curado de forma natural. É, portanto, curado ao ar e, periodicamente, vai sendo voltado e controlado. Com o processo de maturação, forma-se uma crosta seca. O tempo e a temperatura são importantes para dar ao processo enzimático e de envelhecimento a possibilidade de conferir ao queijo as características físicas e organolépticas que distinguem o Edam Holland. A maturação do Edam Holland pode demorar mais de um ano, consoante o tipo de sabor pretendido.

O Edam Holland pode ser cortado e pré-embalado, tanto dentro como fora dos Países Baixos, desde que o embalador disponha de um sistema de controlo administrativo adequado, susceptível de assegurar a identificação do Edam Holland cortado, através da combinação única de números e letras que figuram na marca, e de garantir ao consumidor a sua origem.

4.6.   Relação: A componente geográfica da presente denominação do produto é «Holland» (Holanda). Como se sabe, «Holland» é um sinónimo do nome oficial, «the Netherlands» (Países Baixos). Durante a época da República das Províncias Unidas dos Países Baixos (do século XVII ao século XIX), a Holanda era a mais influente das sete províncias. Desde então, a referida denominação passou gradualmente a designar todo o território dos Países Baixos. Em muitos países, os Países Baixos são mais conhecidos, ou mesmo exclusivamente conhecidos, por «Holanda» (Ollanda, etc.).

Contexto histórico

O Edam Holland é um expoente da tradição queijeira neerlandesa que remonta à Idade Média e atingiu o auge no início do século XVII (a Idade de Ouro).

A situação geográfica dos Países Baixos (maioritariamente abaixo do nível do mar), o seu clima (clima marítimo) e a composição dos pastos (que crescem principalmente em solos arenosos e argilosos) são em grande parte responsáveis pela adequação do leite ao fabrico de um queijo saboroso de alta qualidade.

A qualidade do leite é garantida mediante a combinação de uma aplicação de sistemas de protecção da qualidade nas explorações leiteiras e a aplicação de um sistema intensivo de avaliação de qualidade (em cada entrega o leite é submetido a análise e avaliação dos vários parâmetros de qualidade). Além disso, antes da transformação do leite, mantém-se uma cadeia de frio constante, em que o leite é conservado no frio na exploração (máximo de 6.oC) e transportado para a fábrica em camiões cisterna frigoríficos. As distâncias percorridas, relativamente curtas, também ajudam a manter a qualidade do leite.

Desde a origem da sua produção em quintas, passando pelas fábricas locais, o Edam Holland desenvolveu-se e atingiu uma produção a nível nacional com reputação mundial, constituindo um factor importante e estável de valorização do leite das quintas. No início do século XX, foi introduzida legislação nacional para o queijo Edam, e a denominação Edam Holland foi estabelecida na Landbouwkwaliteitsbeschikking kaasproducten (Decisão sobre a qualidade agrícola do queijo).

A imagem do Edam Holland para o consumidor europeu

Um inquérito de larga escala levado a cabo em seis países europeus revelou que os consumidores europeus consideram os Países Baixos como o principal produtor de queijo Edam e Gouda. Além disso, o nome e a reputação do Edam e do Gouda estão associados aos Países Baixos.

O Edam (e o Gouda) é um símbolo do património cultural neerlandês. O consumidor europeu considera o queijo Edam (e Gouda) como marca. Estes queijos são sinónimos da qualidade dos produtos neerlandeses. Do estudo de mercado (realizado numa amostra representativa de 1 250 inquiridos por Estado-Membro, com 97,5 % de fiabilidade) nos seis Estados-Membros em que mais se consome Edam (e Gouda) ressalta o seguinte:

existe uma forte associação entre o Edam e os Países Baixos,

o Edam Holland é mais popular do que o Edam produzido fora dos Países Baixos,

quase metade dos consumidores interrogados nos Estados-Membros pensa que todo o Edam é produzido nos Países Baixos (o que confunde o consumidor europeu, pois não é o caso),

o Edam Holland tem uma classificação significativamente superior nas variáveis «qualidade excelente», «fabrico tradicional» e «produto original».

Durante séculos, e indústria e o Governo dos Países Baixos introduziram numerosas medidas e regras para manter a qualidade do Edam (e do Gouda) a um nível elevado. Para além disso, a indústria de produtos lácteos dos Países Baixos promoveu grandes investimentos para corresponder às características de alta qualidade e para abrir, desenvolver e manter mercados. Desde 1950, investiram-se mais de 1,4 mil milhões de florins (635 milhões de euros) em publicidade, acções de sensibilização e promoção na Europa (excluindo o investimento nos Países Baixos).

4.7.   Estrutura de controlo:

| Nome: | Stichting Centraal Orgaan voor Kwaliteitsaangelegenheden in de Zuivel (COKZ) |
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| Endereço: | Kastanjelaan 7 |
| 3833 AN Leusden |
| Nederland |

Nome:

Stichting Centraal Orgaan voor Kwaliteitsaangelegenheden in de Zuivel (COKZ)

Endereço:

Kastanjelaan 7

3833 AN Leusden

Nederland

Telefone:

(31-33) 496 56 96

Fax:

(31-33) 496 56 66

e-mail:

productcontrole@cokz.nl

4.8.   Rotulagem: O «Edam Holland» é uma indicação geográfica protegida (IGP) da União Europeia.

Esta indicação deve constar, com o devido destaque, nos queijos inteiros, no rótulo aplicado na face plana do queijo e/ou na banda colocada à volta do produto. Esta disposição não é obrigatória se o queijo for comercializado cortado ou pré-embalado, conforme descrito no ponto 4.5. Nesse caso, deve constar da embalagem a menção «Edam Holland».

Na embalagem, deve ser exibida uma marca distintiva evidente para que o consumidor possa identificar o Edam Holland nos expositores. Mediante a denominação «Edam Holland», a utilização de uma identidade própria e o símbolo IGP da UE, (está a ser criado o logótipo), deve deixar-se claro ao consumidor que o Edam Holland é um produto diferente de todos os outros queijos «Edam». O objectivo do presente pedido é evitar uma possível confusão do consumidor europeu.

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(1)  JO L 93 de 31.3.2006, p. 12.

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