# Jornal Oficial C 69A/14 d

| | ISSN 1725-2482 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 69A |
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| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 51.o ano14 de Março de 2008 |

ISSN 1725-2482

Jornal Oficial

da União Europeia

C 69A

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

51.o ano14 de Março de 2008

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| Número de informação | Índice | Página |
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| | V   Avisos |
| | PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS |
| | COMISSÃO |
| 2008/C 069A/01 | Anúncio de vaga para um lugar de director/a do Instituto Europeu para a Igualdade de Género, em Vilnius (Lituânia) — COM/2008/10062 | 1 |

Número de informação

Índice

Página

V   Avisos

PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS

COMISSÃO

2008/C 069A/01

Anúncio de vaga para um lugar de director/a do Instituto Europeu para a Igualdade de Género, em Vilnius (Lituânia) — COM/2008/10062

1

| PT | |
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PT

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V Avisos

PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS

COMISSÃO

| 14.3.2008 | PT EN | Jornal Oficial da União Europeia | CA 69/1 |
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14.3.2008

PT EN

Jornal Oficial da União Europeia

CA 69/1

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Anúncio de vaga para um lugar de director/a do Instituto Europeu para a Igualdade de Género, em Vilnius (Lituânia)

COM/2008/10062

(2008/C 69 A/01)

Descrição geral das funções e da missão do Instituto

O Regulamento (CE) n.o 1922/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, que cria um Instituto Europeu para a Igualdade de Género (1), foi adoptado em 20 de Dezembro de 2006 e entrou em vigor em 20 de Janeiro de 2007.

O Instituto garante a recolha e a análise de dados objectivos, comparáveis e fiáveis a nível comunitário, bem como o desenvolvimento de instrumentos metodológicos adequados para promover, nomeadamente, a integração da perspectiva do género nas políticas comunitárias; contribui para o intercâmbio de boas práticas e para o diálogo entre as partes interessadas e sensibiliza os cidadãos europeus para essa política.

O Instituto tem assim como objectivo promover e reforçar a igualdade entre homens e mulheres e combater a discriminação em razão do sexo. Contribuirá para sensibilizar os cidadãos da União Europeia para a questão da igualdade de género, prestando assistência técnica às instituições comunitárias, em especial à Comissão, e às autoridades dos Estados-Membros.

Descrição e natureza das funções de director

As funções e atribuições de director estão indicadas no regulamento que cria o Instituto: é o representante legal do Instituto e a sua imagem face ao exterior; exerce as suas funções no interesse da Comunidade e independentemente de qualquer interesse específico; tem, por outro lado, a responsabilidade de garantir o funcionamento efectivo do Instituto no decorrer da fase delicada de lançamento das suas actividades; deve, nomeadamente, garantir a criação rápida e eficaz de todos os circuitos administrativos, operacionais e financeiros necessários ao funcionamento do Instituto; deve ainda desenvolver o programa de actividades do Instituto e garantir a sua boa gestão.

Sob a supervisão do Conselho de Administração, o director é responsável pelo desempenho das funções previstas no artigo 3.o do regulamento que cria o Instituto e que dizem respeito às suas missões; deve igualmente garantir o cumprimento das funções descritas no artigo 12.o do regulamento, nomeadamente:

| — | elaborar e executar os programas anuais e a médio prazo do Instituto; |
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elaborar e executar os programas anuais e a médio prazo do Instituto;

| — | preparar as reuniões do Conselho de Administração e do Fórum de Peritos; |
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preparar as reuniões do Conselho de Administração e do Fórum de Peritos;

| — | elaborar e publicar o relatório anual; |
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elaborar e publicar o relatório anual;

| — | gerir o pessoal do Instituto, incluindo o recrutamento, demissão, motivação e desenvolvimento profissional; |
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gerir o pessoal do Instituto, incluindo o recrutamento, demissão, motivação e desenvolvimento profissional;

| — | assegurar a gestão corrente, incluindo a execução orçamental e a gestão financeira do Instituto; |
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assegurar a gestão corrente, incluindo a execução orçamental e a gestão financeira do Instituto;

| — | aplicar mecanismos de acompanhamento e de avaliação do desempenho do Instituto, devendo dar conta anualmente dos resultados do processo de acompanhamento ao Conselho de Administração. |
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aplicar mecanismos de acompanhamento e de avaliação do desempenho do Instituto, devendo dar conta anualmente dos resultados do processo de acompanhamento ao Conselho de Administração.

Por outro lado, o director desempenha um papel fundamental na estrutura operacional, técnica e administrativa do Instituto. Deve garantir a criação das estruturas administrativas, operacionais e financeiras necessárias ao bom funcionamento do Instituto, o recrutamento do pessoal essencial e a aplicação das regras de boa gestão.

O Instituto deverá empregar cerca de 30 pessoas até 2013 e dispor de um orçamento de aproximadamente 52,5 milhões de euros para o período 2007-2013.

Critérios de selecção

Os candidatos serão avaliados segundo os critérios de selecção seguintes:

| — | capacidade de criar e gerir o Instituto, de fazer face aos desafios com os quais o Instituto será confrontado nos primeiros anos da sua criação, dando provas de empenhamento, de discernimento e de pragmatismo, bem como capacidade para definir a respectiva orientação estratégica para o futuro; |
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capacidade de criar e gerir o Instituto, de fazer face aos desafios com os quais o Instituto será confrontado nos primeiros anos da sua criação, dando provas de empenhamento, de discernimento e de pragmatismo, bem como capacidade para definir a respectiva orientação estratégica para o futuro;

| — | capacidade de liderar e motivar uma equipa num ambiente europeu, multicultural e multilingue; |
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capacidade de liderar e motivar uma equipa num ambiente europeu, multicultural e multilingue;

| — | experiência confirmada da gestão de recursos orçamentais, financeiros e humanos num contexto nacional, europeu e/ou internacional; |
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experiência confirmada da gestão de recursos orçamentais, financeiros e humanos num contexto nacional, europeu e/ou internacional;

| — | conhecimento das políticas de igualdade entre homens e mulheres e de políticas antidiscriminação; o conhecimento dos aspectos jurídicos destes domínios constitui uma vantagem. Uma parte da experiência profissional deve ter sido adquirida na área da igualdade entre homens e mulheres; |
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conhecimento das políticas de igualdade entre homens e mulheres e de políticas antidiscriminação; o conhecimento dos aspectos jurídicos destes domínios constitui uma vantagem. Uma parte da experiência profissional deve ter sido adquirida na área da igualdade entre homens e mulheres;

| — | experiência de negociação ao mais alto nível, em meios europeus ou internacionais; |
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experiência de negociação ao mais alto nível, em meios europeus ou internacionais;

| — | aptidão para cooperar e comunicar com as partes interessadas (autoridades europeias, internacionais, nacionais e locais, organizações internacionais, empregadores e sindicatos, ONG, etc.); |
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aptidão para cooperar e comunicar com as partes interessadas (autoridades europeias, internacionais, nacionais e locais, organizações internacionais, empregadores e sindicatos, ONG, etc.);

| — | conhecimento das instituições comunitárias, do respectivo funcionamento e interacção; |
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conhecimento das instituições comunitárias, do respectivo funcionamento e interacção;

| — | capacidade de comunicação escrita e oral. Dado que a principal língua de comunicação do Instituto é o inglês, é indispensável possuir um conhecimento aprofundado desta língua; o conhecimento de pelo menos uma terceira língua da UE constitui uma vantagem. |
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capacidade de comunicação escrita e oral. Dado que a principal língua de comunicação do Instituto é o inglês, é indispensável possuir um conhecimento aprofundado desta língua; o conhecimento de pelo menos uma terceira língua da UE constitui uma vantagem.

Considera-se desejável que o/a candidato/a possa exercer as funções pelo menos durante um mandato completo de cinco anos antes de atingir a idade da reforma, que para os agentes temporários das Comunidade Europeias corresponde ao fim do mês em que atingem a idade de 65 anos.

Critérios de elegibilidade

Serão tidos em conta na fase de selecção os candidatos que, na data-limite de apresentação das candidaturas, preencham os critérios de elegibilidade seguintes:

| — | ser nacional de um Estado-Membro da União Europeia; |
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ser nacional de um Estado-Membro da União Europeia;

| — | possuir um excelente conhecimento de pelo menos uma das línguas oficiais da Comunidade e um conhecimento satisfatório de outra destas línguas; |
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possuir um excelente conhecimento de pelo menos uma das línguas oficiais da Comunidade e um conhecimento satisfatório de outra destas línguas;

| — | ser titular de um diploma universitário que dê acesso a estudos de doutoramento, de preferência num domínio relacionado com a missão do Instituto; |
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ser titular de um diploma universitário que dê acesso a estudos de doutoramento, de preferência num domínio relacionado com a missão do Instituto;

| — | ter no mínimo quinze anos de experiência profissional de um nível correspondente às qualificações antes referidas; |
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ter no mínimo quinze anos de experiência profissional de um nível correspondente às qualificações antes referidas;

| — | ter pelo menos cinco anos de experiência num cargo de chefia superior que implique responsabilidades em matéria de gestão de pessoal e de finanças. |
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ter pelo menos cinco anos de experiência num cargo de chefia superior que implique responsabilidades em matéria de gestão de pessoal e de finanças.

Condições gerais

| — | O/a candidato/a deve gozar plenamente dos seus direitos cívicos (2); |
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O/a candidato/a deve gozar plenamente dos seus direitos cívicos (2);

| — | O/a candidato/a deve ter cumprido as obrigações impostas pela legislação do seu país de origem em matéria de serviço militar; |
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O/a candidato/a deve ter cumprido as obrigações impostas pela legislação do seu país de origem em matéria de serviço militar;

| — | Antes de se ser recrutado, o/a candidato/a deve ser submetido/a a um exame médico em conformidade com o disposto no n.o 2, alínea d), do artigo 12.o do Regime aplicável aos outros agentes das Comunidades Europeias. |
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Antes de se ser recrutado, o/a candidato/a deve ser submetido/a a um exame médico em conformidade com o disposto no n.o 2, alínea d), do artigo 12.o do Regime aplicável aos outros agentes das Comunidades Europeias.

Selecção e nomeação
   (3)

Será criado um comité de selecção para o procedimento de selecção. Este comité convidará os candidatos com o perfil mais adequado em função dos critérios enumerados acima para uma entrevista preliminar. Os candidatos seleccionados serão convidados para uma entrevista com o Comité Consultivo das Nomeações (CCN) e com um centro de avaliação (assessment center) organizada por consultores externos que assistem o CCN.

Uma lista restrita dos candidatos seleccionados, adoptada pela Comissão, será comunicada ao Conselho de Administração, que nomeará um dos candidatos pré-seleccionados como director, segundo o procedimento estabelecido na secção do regulamento que cria o Instituto.

Antes de ser nomeado, o/a candidato/a seleccionado/a pelo Conselho de Administração é convidado/a a apresentar-se perante as comissões competentes do Parlamento Europeu e a responder às perguntas colocadas pelos membros dessas comissões.

O presente convite à apresentação de candidaturas constitui a base para a elaboração da lista restrita da Comissão. A inscrição nessa lista restrita não constitui uma garantia de nomeação.

Condições de emprego

O/A director/a será nomeado/a como agente temporário no grau AD 14, em conformidade com artigo 2.o A do Regime aplicável aos outros agentes das Comunidades Europeias, por um período de cinco anos renovável por um novo período que não pode exceder cinco anos.

O lugar de afectação é Vilnius (Lituânia).

Independência e declaração de interesses

O/A director/a deve comprometer-se a agir no interesse público e num espírito de independência, bem como a apresentar uma declaração completa relativa a quaisquer interesses directos ou indirectos que possam ser considerados prejudiciais à sua independência. Os candidatos devem confirmar na respectiva candidatura a sua disponibilidade nesta matéria.

Igualdade de oportunidades

As instituições e outros organismos da União Europeia aplicam uma política de igualdade de oportunidades e aceitam as candidaturas sem qualquer discriminação em razão do sexo, raça, cor, origem étnica ou social, características genéticas, língua, religião, opiniões políticas ou outras convicções, pertença a uma minoria nacional, riqueza, nascimento, deficiência, idade ou orientação sexual.

Processo de candidatura

Os interessados devem apresentar a sua candidatura mediante:

| — | o formulário de candidatura em anexo (ou descarregado do seguinte endereço internet: http://ec.europa.eu/dgs/personnel_administration/working_senior_mgt_en.htm), |
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o formulário de candidatura em anexo (ou descarregado do seguinte endereço internet: http://ec.europa.eu/dgs/personnel_administration/working_senior_mgt_en.htm),

| — | uma carta de motivação, |
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uma carta de motivação,

| — | um curriculum vitae estruturado de acordo com o modelo de CV europeu (4), |
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um curriculum vitae estruturado de acordo com o modelo de CV europeu (4),

enviando-a para o endereço em seguida mencionado.

O formulário de candidatura está disponível unicamente em inglês. A fim de facilitar o processo de selecção, toda a correspondência com os candidatos sobre o presente anúncio será redigida em inglês. Os três documentos que integram o processo de candidatura devem ser redigidos em inglês, francês ou alemão, mas de preferência em inglês.

As cópias autenticadas de títulos/diplomas, bem como as referências, comprovativos da experiência, etc., não devem ser fornecidos nesta fase, mas numa fase posterior do procedimento, se solicitados.

Data de encerramento das candidaturas

O processo completo de candidatura, composto pelo formulário de candidatura, pela carta de motivação e pelo CV, deve ser enviado por correio electrónico até 22 de Abril de 2008 o mais tardar, para o seguinte endereço electrónico:

EMPL-INSTITUTE-OF-GENDER-EQUALITY@ec.europa.eu

O não envio da totalidade dos documentos supramencionados dentro do prazo fixado implica automaticamente a rejeição da candidatura.

A Comissão reserva-se o direito de prorrogar o prazo das candidaturas mediante simples publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

Informações importantes aos candidatos

| — | Pode ser solicitado aos candidatos seleccionados que apresentem os originais dos seus diplomas, títulos universitários ou certidões de emprego numa fase posterior do processo de selecção; |
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Pode ser solicitado aos candidatos seleccionados que apresentem os originais dos seus diplomas, títulos universitários ou certidões de emprego numa fase posterior do processo de selecção;

| — | Os documentos justificativos eventualmente anexos à candidatura nesta fase não serão devolvidos aos candidatos; |
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Os documentos justificativos eventualmente anexos à candidatura nesta fase não serão devolvidos aos candidatos;

| — | Os candidatos devem indicar por escrito o mais rapidamente possível qualquer eventual mudança de endereço; |
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Os candidatos devem indicar por escrito o mais rapidamente possível qualquer eventual mudança de endereço;

| — | Recorda-se aos candidatos que os trabalhos e as deliberações do comité de selecção são confidenciais. Qualquer contacto directo ou indirecto com o comité de selecção é interdito aos candidatos ou a qualquer pessoa que actue em seu nome. As perguntas ou pedidos de informações ou de documentação relacionados com este concurso devem ser enviados por escrito para o endereço indicado acima. |
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Recorda-se aos candidatos que os trabalhos e as deliberações do comité de selecção são confidenciais. Qualquer contacto directo ou indirecto com o comité de selecção é interdito aos candidatos ou a qualquer pessoa que actue em seu nome. As perguntas ou pedidos de informações ou de documentação relacionados com este concurso devem ser enviados por escrito para o endereço indicado acima.

Protecção dos dados de carácter pessoal

A Comissão velará por que os dados de carácter pessoal dos candidatos sejam tratados no pleno respeito do disposto no Regulamento (CE) n.o 45/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de Dezembro de 2000, relativo à protecção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais pelas instituições e pelos órgãos comunitários e à livre circulação desses dados (5), nomeadamente no que diz respeito à sua confidencialidade e segurança.

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(1)  JO L 403 de 30.12.2006, p. 9. Este regulamento pode ser consultado no seguinte endereço: http://ec.europa.eu/employment_social/gender_equality/gender_institute/index_en.html

(2)  Antes de ser recrutado, o/a candidato/a seleccionado/a deve entregar um certificado, emitido pela autoridade competente, que comprove não ter quaisquer antecedentes criminais.

(3)  O processo de recrutamento é iniciado sob reserva da disponibilidade das dotações no orçamento da Agência e dos postos correspondentes no seu quadro de pessoal.

(4)  O CV europeu pode ser criado em linha no seguinte endereço: http://www.europass.cedefop.europa.eu

(5)  JO L 8 de 12.1.2001, p. 1.

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