# Jornal Oficial C 33A/7 de

| | ISSN 1725-2482 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 33A |
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| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 51.o ano7 de Fevreiro de 2008 |

ISSN 1725-2482

Jornal Oficial

da União Europeia

C 33A

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

51.o ano7 de Fevreiro de 2008

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| Número de informação | Índice | Página |
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| | V   Avisos |
| | PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS |
| | Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e de Trabalho |
| 2008/C 033A/01 | Aviso de concurso geral: Director-Adjunto — Referência: EF/TA/07/03 | 1 |

Número de informação

Índice

Página

V   Avisos

PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS

Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e de Trabalho

2008/C 033A/01

Aviso de concurso geral: Director-Adjunto — Referência: EF/TA/07/03

1

| PT | |
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PT

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V Avisos

PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS

Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e de Trabalho

| 7.2.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | CA 33/1 |
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7.2.2008

PT

Jornal Oficial da União Europeia

CA 33/1

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AVISO DE CONCURSO GERAL: DIRECTOR-ADJUNTO

Referência: EF/TA/07/03

(2008/C 33 A/01)

A Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e de Trabalho, sediada em Dublim, é um organismo autónomo criado por um regulamento do Conselho da União Europeia. A Fundação organiza um concurso geral com vista ao provimento de uma vaga e à constituição de uma lista de reserva para recrutamento de um

Director-Adjunto

Os candidatos deverão ler atentamente o presente aviso de concurso e utilizar exclusivamente o formulário oficial de candidatura.

I.   QUEM SOMOS

A Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e de Trabalho foi criada pelo Regulamento (CEE) n.o 1365/75 do Conselho, de 26 de Maio de 1975, posteriormente alterado.

A Fundação tem por missão contribuir para a concepção e o estabelecimento de melhores condições de vida e de trabalho através de uma acção com vista a desenvolver e difundir os conhecimentos que contribuam para tal evolução.

As suas funções consistem em desenvolver e aprofundar, à luz da experiência prática, as reflexões sobre a melhoria das condições de vida e de trabalho a médio e a longo prazo, bem como identificar os factores de mudança. Na execução das suas tarefas, a Fundação tem em conta as políticas comunitárias existentes nestes domínios e elucida as instituições da Comunidade sobre os objectivos e as orientações a considerar, transmitindo-lhes, nomeadamente, conhecimentos científicos e dados técnicos. Os parceiros sociais participam nas acções que desenvolve.

As principais actividades da Fundação são a investigação e a comunicação dos respectivos resultados. A Fundação dedica-se à investigação e ao desenvolvimento de projectos que têm por objectivo fornecer as análises e os dados necessários à informação e ao apoio da formulação das políticas comunitárias em matéria de condições de vida e de trabalho. Uma rede de peritos que cobre todo o território da Europa efectua, a pedido da Fundação, investigação, nomeadamente avaliações da situação ao nível nacional, trabalhos preparatórios de estudos de casos e de relatórios nacionais, bem como inquéritos. Fazem parte da sua rede de investigação vários instrumentos de acompanhamento: o Observatório Europeu das Relações Laborais (EIRO), o Observatório Europeu das Condições de Trabalho (EWCO), incluindo inquéritos regulares sobre as condições de trabalho, inquéritos sobre a qualidade de vida na Europa, o Observatório Europeu da Mudança (EMCC) e o Observatório Europeu da Reestruturação (ERM). Os Centros de Ligação Nacionais (CLN) estabelecidos em 10 países funcionam como relés de comunicação para a Fundação.

A Fundação é gerida por um Conselho de Direcção composto por representantes dos Governos, das associações de empregadores e das organizações de trabalhadores de todos os Estados-Membros da UE, assim como da Comissão Europeia. Está sediada em Dublim e dispõe actualmente de um orçamento de 20 milhões de euros e de um quadro de pessoal aprovado de 94 lugares. Os seus agentes, com experiência profissional e formação muito diversas, são nacionais dos Estados-Membros da UE. A Fundação mantém também um gabinete de ligação em Bruxelas que tem o duplo papel de reforçar, a nível da UE, a visibilidade e o impacto dos trabalhos de investigação da Fundação e de acompanhar os desenvolvimentos em matéria de formulação de políticas.

II.   O QUE PROPOMOS

| — | O director-adjunto assistirá o director nas seguintes funções:






  — | Dirigir a Fundação e executar as decisões tomadas pelo Conselho de Direcção. |
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O director-adjunto assistirá o director nas seguintes funções:

—

Dirigir a Fundação e executar as decisões tomadas pelo Conselho de Direcção.

| — | Ao nível das relações com as instituições europeias e organismos em todo o território da União Europeia, assegurar uma representação eficaz, bem como as relações públicas da Fundação ao nível mais elevado, incluindo a representação da Fundação em conferências, seminários e eventos mediáticos. |
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Ao nível das relações com as instituições europeias e organismos em todo o território da União Europeia, assegurar uma representação eficaz, bem como as relações públicas da Fundação ao nível mais elevado, incluindo a representação da Fundação em conferências, seminários e eventos mediáticos.

| — | Exercer a autoridade sobre o pessoal da Fundação, nomeadamente a sua contratação, a determinação das habilitações exigidas e a sua demissão. |
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Exercer a autoridade sobre o pessoal da Fundação, nomeadamente a sua contratação, a determinação das habilitações exigidas e a sua demissão.

| — | Preparar os trabalhos do Conselho de Direcção e mantê-lo informado sobre a direcção da Fundação. |
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Preparar os trabalhos do Conselho de Direcção e mantê-lo informado sobre a direcção da Fundação.

| — | Elaborar, tendo em conta os pareceres das instituições comunitárias e do Comité Económico e Social, um programa de trabalho anual e um programa quadrienal a apresentar, para aprovação, ao Conselho de Direcção. |
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Elaborar, tendo em conta os pareceres das instituições comunitárias e do Comité Económico e Social, um programa de trabalho anual e um programa quadrienal a apresentar, para aprovação, ao Conselho de Direcção.

| — | Garantir a qualidade do trabalho da Fundação e a construção da sua reputação como líder reconhecida na sua área de especialização. |
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Garantir a qualidade do trabalho da Fundação e a construção da sua reputação como líder reconhecida na sua área de especialização.

| — | Sob a autoridade do director, o director-adjunto assumirá a responsabilidade de determinadas funções do âmbito de competências da Fundação, que serão definidas na descrição pormenorizada do lugar. O director-adjunto substitui o director nas suas faltas e impedimentos. |
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Sob a autoridade do director, o director-adjunto assumirá a responsabilidade de determinadas funções do âmbito de competências da Fundação, que serão definidas na descrição pormenorizada do lugar. O director-adjunto substitui o director nas suas faltas e impedimentos.

III.   PROCURAMOS

Os candidatos deverão, preferencialmente, preencher os seguintes requisitos:

| — | Possuir experiência pertinente no domínio das condições de vida e de trabalho. |
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Possuir experiência pertinente no domínio das condições de vida e de trabalho.

| — | Ter uma boa reputação científica, comprovada por publicações e/ou trabalho de investigação. |
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Ter uma boa reputação científica, comprovada por publicações e/ou trabalho de investigação.

| — | Possuir sólidas capacidades de gestão e liderança adquiridas, de preferência, num ambiente internacional. |
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Possuir sólidas capacidades de gestão e liderança adquiridas, de preferência, num ambiente internacional.

| — | Ter elevada capacidade de relacionamento interpessoal e de apresentação. |
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Ter elevada capacidade de relacionamento interpessoal e de apresentação.

| — | Possuir capacidade de interacção e negociação, a nível de chefia superior, com as instituições comunitárias, as autoridades públicas e uma diversidade de parceiros sociais, preferencialmente com experiência nesta área. |
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Possuir capacidade de interacção e negociação, a nível de chefia superior, com as instituições comunitárias, as autoridades públicas e uma diversidade de parceiros sociais, preferencialmente com experiência nesta área.

| — | Possuir um bom conhecimento de outras línguas da União Europeia de modo a poder exercer eficazmente as suas funções na Fundação e efectuar contactos institucionais e pessoais. |
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Possuir um bom conhecimento de outras línguas da União Europeia de modo a poder exercer eficazmente as suas funções na Fundação e efectuar contactos institucionais e pessoais.

| — | Poder cumprir a totalidade o mandato de cinco anos antes de atingir a idade de reforma, definida como o fim do mês em que completa 65 anos, para os agentes temporários. |
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Poder cumprir a totalidade o mandato de cinco anos antes de atingir a idade de reforma, definida como o fim do mês em que completa 65 anos, para os agentes temporários.

IV.   REQUISITOS A PREENCHER PELOS CANDIDATOS

Poderão concorrer os candidatos que, à data-limite de apresentação de candidaturas, preencham as seguintes condições:

| — | Sejam nacionais de um dos Estados-Membros da União Europeia e estejam no pleno gozo dos seus direitos cívicos. |
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Sejam nacionais de um dos Estados-Membros da União Europeia e estejam no pleno gozo dos seus direitos cívicos.

| — | Tenham a sua situação militar regularizada no que respeita às leis de recrutamento. |
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Tenham a sua situação militar regularizada no que respeita às leis de recrutamento.

| — | Possuam um diploma universitário que dê acesso a estudos de pós-graduação ou experiência profissional equivalente. |
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Possuam um diploma universitário que dê acesso a estudos de pós-graduação ou experiência profissional equivalente.

| — | Possuam um mínimo de 15 anos de experiência profissional pertinente pós-licenciatura, incluindo 5 anos no exercício de funções superiores de gestão com responsabilidades em matéria de gestão de recursos humanos e gestão financeira, bem como 5 anos na área de trabalho abrangida pela Fundação. |
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Possuam um mínimo de 15 anos de experiência profissional pertinente pós-licenciatura, incluindo 5 anos no exercício de funções superiores de gestão com responsabilidades em matéria de gestão de recursos humanos e gestão financeira, bem como 5 anos na área de trabalho abrangida pela Fundação.

| — | Possuam um conhecimento profundo de uma das línguas oficiais da União Europeia e um conhecimento satisfatório de outra língua oficial da União Europeia. Possuam um bom domínio da língua inglesa, dado ser esta a língua de trabalho da Fundação. |
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Possuam um conhecimento profundo de uma das línguas oficiais da União Europeia e um conhecimento satisfatório de outra língua oficial da União Europeia. Possuam um bom domínio da língua inglesa, dado ser esta a língua de trabalho da Fundação.

| — | Ofereçam as garantias de idoneidade requeridas para o exercício das funções. |
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Ofereçam as garantias de idoneidade requeridas para o exercício das funções.

Independência e declaração de interesses

O director-adjunto prestará uma declaração de compromisso de actuar com absoluta independência e em prol do interesse público, bem como uma declaração de interesses indicando a ausência de interesses que possam ser considerados prejudiciais para a sua independência. Os candidatos devem, na sua candidatura, indicar que estão dispostos a prestar declarações.

V.   SELECÇÃO E NOMEAÇÃO

O concurso será baseado na apreciação das candidaturas, seguida por provas e entrevistas, como indicado a seguir.

A.   APRECIAÇÃO DAS CANDIDATURAS

| 1. | É estabelecida a lista dos candidatos que apresentaram a sua candidatura nos termos e prazos previstos (através do envio do acto oficial de candidatura — vide secção VII) e que reúnam as condições gerais especificadas na secção IV. Essa lista é transmitida ao Comité de Pré-Selecção, acompanhada dos actos de candidatura. A fim de facilitar a apreciação das candidaturas, os candidatos deverão juntar ao formulário de candidatura uma carta de motivação e um curriculum vitae redigido em inglês. |
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1.

É estabelecida a lista dos candidatos que apresentaram a sua candidatura nos termos e prazos previstos (através do envio do acto oficial de candidatura — vide secção VII) e que reúnam as condições gerais especificadas na secção IV. Essa lista é transmitida ao Comité de Pré-Selecção, acompanhada dos actos de candidatura. A fim de facilitar a apreciação das candidaturas, os candidatos deverão juntar ao formulário de candidatura uma carta de motivação e um curriculum vitae redigido em inglês.

| 2. | O Comité de Pré-Selecção examina as candidaturas e estabelece uma lista dos candidatos melhor qualificados que preenchem os critérios de elegibilidade (secção IV) e os critérios de selecção (secção III) para o lugar.
  Para o efeito, o Comité de Pré-Selecção baseia-se exclusivamente nas informações fornecidas no acto de candidatura e comprovadas por documentos justificativos. Nesta fase, são excluídos os candidatos que não reúnam as condições de admissão previstas na secção IV ou que não tenham fornecido documentos comprovativos das informações dadas até à data-limite de apresentação das candidaturas. O curriculum vitae não é considerado um documento comprovativo. |
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2.

O Comité de Pré-Selecção examina as candidaturas e estabelece uma lista dos candidatos melhor qualificados que preenchem os critérios de elegibilidade (secção IV) e os critérios de selecção (secção III) para o lugar.

Para o efeito, o Comité de Pré-Selecção baseia-se exclusivamente nas informações fornecidas no acto de candidatura e comprovadas por documentos justificativos. Nesta fase, são excluídos os candidatos que não reúnam as condições de admissão previstas na secção IV ou que não tenham fornecido documentos comprovativos das informações dadas até à data-limite de apresentação das candidaturas. O curriculum vitae não é considerado um documento comprovativo.

| 3. | Os candidatos considerados mais qualificados são convocados para uma entrevista com o Comité de Pré-Selecção, que estabelecerá um projecto de lista dos candidatos propostos. Os candidatos são avaliados ao nível dos seus conhecimentos orais e escritos de algumas ou todas as línguas mencionadas na sua candidatura. O projecto de lista dos candidatos propostos resultante desta fase é transmitido ao Conselho de Direcção, para aprovação. Em seguida, o Conselho de Direcção transmite a lista à Comissão, que gere a fase subsequente do concurso. |
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3.

Os candidatos considerados mais qualificados são convocados para uma entrevista com o Comité de Pré-Selecção, que estabelecerá um projecto de lista dos candidatos propostos. Os candidatos são avaliados ao nível dos seus conhecimentos orais e escritos de algumas ou todas as línguas mencionadas na sua candidatura. O projecto de lista dos candidatos propostos resultante desta fase é transmitido ao Conselho de Direcção, para aprovação. Em seguida, o Conselho de Direcção transmite a lista à Comissão, que gere a fase subsequente do concurso.

| 4. | O projecto de lista é submetido à aprovação do Comité Consultivo das Nomeações (CCA) da Comissão Europeia, por procedimento escrito. A CAA pode convocar os candidatos para entrevista e provas. A fase seguinte consiste numa entrevista dos candidatos aprovados com os comissários relevantes. |
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4.

O projecto de lista é submetido à aprovação do Comité Consultivo das Nomeações (CCA) da Comissão Europeia, por procedimento escrito. A CAA pode convocar os candidatos para entrevista e provas. A fase seguinte consiste numa entrevista dos candidatos aprovados com os comissários relevantes.

B.   NOMEAÇÃO

O director-adjunto é nomeado pela Comissão Europeia, com base numa lista de candidatos apresentada pelo Conselho de Direcção da Fundação.

Embora a Autoridade Competente para Proceder a Nomeações seja a Comissão Europeia, o superior hierárquico do director-adjunto é o director da Fundação. Neste contexto, o director-adjunto responde directamente perante o director e está sujeito à política da Fundação em matéria de estabelecimento de objectivos e gestão do desempenho.

Igualdade de oportunidades

A Agência aplica uma política de igualdade de oportunidades e aceita candidaturas sem distinção em razão do sexo, raça, cor, origem étnica ou social, características genéticas, língua, religião, convicções políticas ou ideológicas, pertença a uma minoria nacional, riqueza, ascendência, deficiência, idade ou orientação sexual.

VI.   CONDIÇÕES DE CONTRATAÇÃO

O director-adjunto será nomeado agente temporário no grupo de funções AD, grau 13, em conformidade com a alínea a) do artigo 2.o do Regime Aplicável aos Outros Agentes das Comunidades Europeias, por um período máximo de cinco anos ou por um período menor com termo no fim do mês em que complete 65 anos. O mandato pode ser renovado na sequência de um novo procedimento de selecção.

Local de afectação

Dublim, Irlanda. Será necessário residir a uma distância aceitável da sede da Fundação.

Remuneração

A remuneração basear-se-á na tabela de vencimentos comunitária. A remuneração está sujeita ao imposto comunitário e a outros descontos previstos no Estatuto. Não está, no entanto, sujeita a qualquer imposto nacional.

A remuneração está sujeita ao coeficiente de correcção irlandês que é, actualmente, 121,8 %.

VII.   CANDIDATURAS

As pessoas interessadas deverão obrigatoriamente utilizar o acto de candidatura inserido no Jornal Oficial ou uma cópia descarregada do website da Fundação: www.eurofound.europa.eu Depois de devidamente preenchido e assinado pelo candidato, o formulário deverá ser enviado, juntamente com uma carta de motivação, um curriculum vitae em inglês e as fotocópias dos documentos comprovativos (diplomas, certificados de emprego ou quaisquer outros documentos comprovativos de que o candidato preenche todas as condições de admissão ao concurso), de preferência por correio registado, o mais tardar até 25 de Março de 2008, fazendo fé a data do carimbo do correio, para o seguinte endereço:

| Chairperson of the Governing Board |
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| (Reference EF/TA/07/03) |
| European Foundation for the Improvement of Living |
| and Working Conditions |
| Wyattville Road |
| Loughlinstown |
| Dublin 18 |
| Irlanda |
| E-mail: recruit@eurofound.europa.eu |

Chairperson of the Governing Board

(Reference EF/TA/07/03)

European Foundation for the Improvement of Living

and Working Conditions

Wyattville Road

Loughlinstown

Dublin 18

Irlanda

E-mail: recruit@eurofound.europa.eu

O candidato seleccionado deverá entrar em funções no prazo de três meses a contar da nomeação pela Comissão.

VIII.   INFORMAÇÕES IMPORTANTES PARA OS CANDIDATOS

Informações importantes para os candidatos

| — | Os candidatos devem utilizar o formulário de candidatura oficial que acompanha o presente aviso de concurso, o qual pode também ser descarregado do website da Fundação, no seguinte endereço: www.eurofound.europa.eu |
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Os candidatos devem utilizar o formulário de candidatura oficial que acompanha o presente aviso de concurso, o qual pode também ser descarregado do website da Fundação, no seguinte endereço: www.eurofound.europa.eu

| — | Para a constituição do respectivo processo, os candidatos não poderão reportar-se a documentos, actos de candidatura ou fichas de informação já apresentados por ocasião de candidaturas anteriores. |
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Para a constituição do respectivo processo, os candidatos não poderão reportar-se a documentos, actos de candidatura ou fichas de informação já apresentados por ocasião de candidaturas anteriores.

| — | Os candidatos aprovados que receberem uma proposta de emprego deverão posteriormente apresentar os originais dos respectivos diplomas, títulos universitários e certificados de trabalho. |
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Os candidatos aprovados que receberem uma proposta de emprego deverão posteriormente apresentar os originais dos respectivos diplomas, títulos universitários e certificados de trabalho.

| — | Os documentos comprovativos não serão devolvidos aos candidatos. |
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Os documentos comprovativos não serão devolvidos aos candidatos.

| — | Os candidatos devem comunicar imediatamente, por escrito, eventuais mudanças de endereço, mencionando sempre o número de referência do concurso. |
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Os candidatos devem comunicar imediatamente, por escrito, eventuais mudanças de endereço, mencionando sempre o número de referência do concurso.

| — | Recorda-se aos candidatos que os procedimentos de selecção e as deliberações são confidenciais. É proibido aos candidatos estabelecerem contactos directos ou indirectos com quaisquer pessoas envolvidas no procedimento de selecção, bem como recorrerem a qualquer pessoa que o faça em seu nome. Quaisquer perguntas ou pedidos de informação ou documentação relacionados com o concurso devem ser dirigidos ao secretário do Comité de Pré-Selecção: Raymond Comerford (e-mail: recruit@eurofound.europa.eu). |
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Recorda-se aos candidatos que os procedimentos de selecção e as deliberações são confidenciais. É proibido aos candidatos estabelecerem contactos directos ou indirectos com quaisquer pessoas envolvidas no procedimento de selecção, bem como recorrerem a qualquer pessoa que o faça em seu nome. Quaisquer perguntas ou pedidos de informação ou documentação relacionados com o concurso devem ser dirigidos ao secretário do Comité de Pré-Selecção: Raymond Comerford (e-mail: recruit@eurofound.europa.eu).

| — | Não serão aceites candidaturas enviadas por correio electrónico. |
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Não serão aceites candidaturas enviadas por correio electrónico.

IX.   PROTECÇÃO DE DADOS

Todos os dados pessoais fornecidos pelo candidato serão tratados em conformidade com a regulamentação europeia sobre a protecção de dados pessoais, nomeadamente o Regulamento (CE) n.o 45/2001 relativo à protecção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais pelas instituições e pelos órgãos comunitários e à livre circulação desses dados. Tais dados serão unicamente tratados para fins de execução, gestão e seguimento da informação solicitada pelo candidato. O candidato terá o direito de aceder aos seus dados pessoais e de rectificar quaisquer dados incorrectos ou incompletos. Para quaisquer questões relativas ao tratamento dos seus dados pessoais, o candidato deverá dirigir-se ao responsável pela protecção de dados: Data Protection Officer, European Foundation for the Improvement of Living and Working Conditions, Wyattville Road, Dublin 18, Irlanda.

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