# Jornal Oficial C 78/2008

| | ISSN 1725-2482 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 78 |
| | |
| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 51.o ano29 de Março de 2008 |

ISSN 1725-2482

Jornal Oficial

da União Europeia

C 78

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

51.o ano29 de Março de 2008

---

| Número de informação | Índice | Página |
| --- | --- | --- |
| | II   Comunicações |
| | COMUNICAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E DOS ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão |
| 2008/C 078/01 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.4955 — Hermes Logistik/Swiss Post Porta a Porta) (
  1
  ) | 1 |
| 2008/C 078/02 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.4841 — ENEL/EMS) (
  1
  ) | 1 |

Número de informação

Índice

Página

II   Comunicações

COMUNICAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E DOS ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão

2008/C 078/01

Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.4955 — Hermes Logistik/Swiss Post Porta a Porta) (
  1
  )

1

1

2008/C 078/02

Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.4841 — ENEL/EMS) (
  1
  )

1

1

| | IV   Informações |
| --- | --- |
| | INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E DOS ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão |
| 2008/C 078/03 | Taxas de câmbio do euro | 2 |
| | INFORMAÇÕES ORIUNDAS DOS ESTADOS-MEMBROS |
| 2008/C 078/04 | Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 70/2001 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas (
  1
  ) | 3 |
| 2008/C 078/05 | Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 70/2001 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas (
  1
  ) | 6 |
| 2008/C 078/06 | Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 1628/2006 da Comissão, relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios estatais ao investimento com finalidade regional (
  1
  ) | 9 |

IV   Informações

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E DOS ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão

2008/C 078/03

Taxas de câmbio do euro

2

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DOS ESTADOS-MEMBROS

2008/C 078/04

Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 70/2001 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas (
  1
  )

o

o

o

1

3

2008/C 078/05

Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 70/2001 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas (
  1
  )

o

o

o

1

6

2008/C 078/06

Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 1628/2006 da Comissão, relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios estatais ao investimento com finalidade regional (
  1
  )

o

o

o

1

9

| | V   Avisos |
| --- | --- |
| | PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA |
| | Comissão |
| 2008/C 078/07 | Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.5091 — Tech Data/Scribona) (
  1
  ) | 12 |
| 2008/C 078/08 | Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.5089 — Domo Chemicals/Carmel Olefins/Domo Propylene JV) — Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 13 |
| 2008/C 078/09 | Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.5115 — Englefield/Cognetas/Morrison Utility Services) — Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 14 |

V   Avisos

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão

2008/C 078/07

Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.5091 — Tech Data/Scribona) (
  1
  )

1

12

2008/C 078/08

Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.5089 — Domo Chemicals/Carmel Olefins/Domo Propylene JV) — Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

1

13

2008/C 078/09

Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.5115 — Englefield/Cognetas/Morrison Utility Services) — Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

1

14

| | Rectificações |
| --- | --- |
| 2008/C 078/10 | Rectificação à comunicação da Comissão no âmbito da execução da Directiva 89/686/CEE do Conselho relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes aos equipamentos de protecção individual (JO C 63 de 8.3.2008) | 15 |

Rectificações

2008/C 078/10

Rectificação à comunicação da Comissão no âmbito da execução da Directiva 89/686/CEE do Conselho relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes aos equipamentos de protecção individual (JO C 63 de 8.3.2008)

(JO C 63 de 8.3.2008)

15

| | |
| --- | --- |
| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE |

---

(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

1

| PT | |
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PT

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II Comunicações

COMUNICAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E DOS ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão

| 29.3.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 78/1 |
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29.3.2008

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 78/1

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo COMP/M.4955 — Hermes Logistik/Swiss Post Porta a Porta)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2008/C 78/01)

A Comissão decidiu, em 11 de Março de 2008, não se opor à concentração acima referida, declarando-a compatível com o mercado comum. Esta decisão tem por base o n.o 1, alínea b), do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho. O texto integral da decisão é acessível apenas em inglês e a mesma será tornada pública logo que sejam retirados eventuais segredos comerciais. Pode ser consultada:

| — | no sítio Web da DG Concorrência no servidor Europa (http://ec.europa.eu/comm/competition/mergers/cases/). Este sítio Web inclui diversos mecanismos de pesquisa das decisões de concentrações, nomeadamente por empresa, número do processo, data e índices sectoriais, |
| --- | --- |

—

no sítio Web da DG Concorrência no servidor Europa (http://ec.europa.eu/comm/competition/mergers/cases/). Este sítio Web inclui diversos mecanismos de pesquisa das decisões de concentrações, nomeadamente por empresa, número do processo, data e índices sectoriais,

| — | em formato electrónico na base de dados EUR-Lex, procurando pelo número de documento 32008M4955. EUR-Lex é o sistema informatizado de documentação jurídica comunitária (http://eur-lex.europa.eu). |
| --- | --- |

—

em formato electrónico na base de dados EUR-Lex, procurando pelo número de documento 32008M4955. EUR-Lex é o sistema informatizado de documentação jurídica comunitária (http://eur-lex.europa.eu).

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| 29.3.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 78/1 |
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29.3.2008

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 78/1

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo COMP/M.4841 — ENEL/EMS)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2008/C 78/02)

A Comissão decidiu, em 20 de Dezembro de 2007, não se opor à concentração acima referida, declarando-a compatível com o mercado comum. Esta decisão tem por base o n.o 1, alínea b), do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho. O texto integral da decisão é acessível apenas em inglês e a mesma será tornada pública logo que sejam retirados eventuais segredos comerciais. Pode ser consultada:

| — | no sítio Web da DG Concorrência no servidor Europa (http://ec.europa.eu/comm/competition/mergers/cases/). Este sítio Web inclui diversos mecanismos de pesquisa das decisões de concentrações, nomeadamente por empresa, número do processo, data e índices sectoriais, |
| --- | --- |

—

no sítio Web da DG Concorrência no servidor Europa (http://ec.europa.eu/comm/competition/mergers/cases/). Este sítio Web inclui diversos mecanismos de pesquisa das decisões de concentrações, nomeadamente por empresa, número do processo, data e índices sectoriais,

| — | em formato electrónico na base de dados EUR-Lex, procurando pelo número de documento 32007M4841. EUR-Lex é o sistema informatizado de documentação jurídica comunitária (http://eur-lex.europa.eu). |
| --- | --- |

—

em formato electrónico na base de dados EUR-Lex, procurando pelo número de documento 32007M4841. EUR-Lex é o sistema informatizado de documentação jurídica comunitária (http://eur-lex.europa.eu).

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IV Informações

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E DOS ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão

| 29.3.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 78/2 |
| --- | --- | --- | --- |

29.3.2008

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 78/2

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Taxas de câmbio do euro (1)

28 de Março de 2008

(2008/C 78/03)

1 euro=

| | Moeda | Taxas de câmbio |
| --- | --- | --- |
| USD | dólar americano | 1,5796 |
| JPY | iene | 157,86 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4568 |
| GBP | libra esterlina | 0,79080 |
| SEK | coroa sueca | 9,3769 |
| CHF | franco suíço | 1,5735 |
| ISK | coroa islandesa | 122,80 |
| NOK | coroa norueguesa | 8,0475 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CZK | coroa checa | 25,250 |
| EEK | coroa estoniana | 15,6466 |
| HUF | forint | 257,73 |
| LTL | litas | 3,4528 |
| LVL | lats | 0,6979 |
| PLN | zloti | 3,5224 |
| RON | leu | 3,7212 |
| SKK | coroa eslovaca | 32,612 |
| TRY | lira turca | 2,0437 |
| AUD | dólar australiano | 1,7171 |
| CAD | dólar canadiano | 1,6080 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 12,2929 |
| NZD | dólar neozelandês | 1,9677 |
| SGD | dólar de Singapura | 2,1790 |
| KRW | won sul-coreano | 1 570,91 |
| ZAR | rand | 12,7671 |
| CNY | yuan-renminbi chinês | 11,0762 |
| HRK | kuna croata | 7,2733 |
| IDR | rupia indonésia | 14 540,22 |
| MYR | ringgit malaio | 5,0508 |
| PHP | peso filipino | 65,964 |
| RUB | rublo russo | 37,0970 |
| THB | baht tailandês | 49,667 |
| BRL | real brasileiro | 2,7551 |
| MXN | peso mexicano | 16,9050 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar americano

1,5796

JPY

iene

157,86

DKK

coroa dinamarquesa

7,4568

GBP

libra esterlina

0,79080

SEK

coroa sueca

9,3769

CHF

franco suíço

1,5735

ISK

coroa islandesa

122,80

NOK

coroa norueguesa

8,0475

BGN

lev

1,9558

CZK

coroa checa

25,250

EEK

coroa estoniana

15,6466

HUF

forint

257,73

LTL

litas

3,4528

LVL

lats

0,6979

PLN

zloti

3,5224

RON

leu

3,7212

SKK

coroa eslovaca

32,612

TRY

lira turca

2,0437

AUD

dólar australiano

1,7171

CAD

dólar canadiano

1,6080

HKD

dólar de Hong Kong

12,2929

NZD

dólar neozelandês

1,9677

SGD

dólar de Singapura

2,1790

KRW

won sul-coreano

1 570,91

ZAR

rand

12,7671

CNY

yuan-renminbi chinês

11,0762

HRK

kuna croata

7,2733

IDR

rupia indonésia

14 540,22

MYR

ringgit malaio

5,0508

PHP

peso filipino

65,964

RUB

rublo russo

37,0970

THB

baht tailandês

49,667

BRL

real brasileiro

2,7551

MXN

peso mexicano

16,9050

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(1)

Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

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INFORMAÇÕES ORIUNDAS DOS ESTADOS-MEMBROS

| 29.3.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 78/3 |
| --- | --- | --- | --- |

29.3.2008

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 78/3

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Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 70/2001 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2008/C 78/04)

| Número do auxílio | XS 40/08 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Polónia |
| Região | Centralny — woj. Mazowieckie |
| Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual | Fabryka Obrabiarek Precyzyjnych AVIA S. A. |
| Base jurídica | 1. | Art. 6 ustawy z dnia 29 lipca 2005 r. o niektórych formach wspierania działalności innowacyjnej (Dz.U. nr 179, poz. 1484, z późn. zm.) |

Número do auxílio

XS 40/08

Estado-Membro

Polónia

Região

Centralny — woj. Mazowieckie

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual

Fabryka Obrabiarek Precyzyjnych AVIA S. A.

Base jurídica

1.

Art. 6 ustawy z dnia 29 lipca 2005 r. o niektórych formach wspierania działalności innowacyjnej (Dz.U. nr 179, poz. 1484, z późn. zm.)

| 2. | Umowa kredytu technologicznego nr 2007-1380 udzielonego ze środków Funduszu Kredytu Technologicznego zawarta w dniu 11 lutego 2008 r. |
| --- | --- |

2.

Umowa kredytu technologicznego nr 2007-1380 udzielonego ze środków Funduszu Kredytu Technologicznego zawarta w dniu 11 lutego 2008 r.

Tipo de auxílio

Auxílio individual

Orçamento

Montante global do auxílio previsto: 0,27635761 milhões EUR

Intensidade máxima dos auxílios

Em conformidade com os n.os 2 a 6 do artigo 4.o e com o artigo 5.o do Regulamento

Data de execução

11.2.2008

Duração

11.2.2014

Objectivo

Pequenas e médias empresas

Sectores económicos

Todos os sectores elegíveis para auxílios às PME

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

| Bank Gospodarstwa Krajowego |
| --- |
| Al. Jerozolimskie 7 |
| PL-00-955 Warszawa |

Bank Gospodarstwa Krajowego

Al. Jerozolimskie 7

PL-00-955 Warszawa

| Número do auxílio | XS 41/08 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Áustria |
| Região | Salzburg |
| Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual | Bürgschaftsübernahme für Investitionen |
| Base jurídica | Richtlinien für die Übernahme von Bürgschaften durch die Bürgschaftsbank Salzburg GmbH |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Orçamento | Despesa anual prevista: 3 milhões EUR
  Empréstimos garantidos: 3,75 milhões EUR |
| Intensidade máxima dos auxílios | Em conformidade com os n.os 2 a 6 do artigo 4.o e com o artigo 5.o do Regulamento |
| Data de execução | 1.1.2008 |
| Duração | 30.6.2008 |
| Objectivo | Pequenas e médias empresas |
| Sectores económicos | Todos os sectores elegíveis para auxílios às PME |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Bürgschaftsbank Salzburg GmbH |
| Faberstraße 18 |
| A-5027 Salzburg |

Número do auxílio

XS 41/08

Estado-Membro

Áustria

Região

Salzburg

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual

Bürgschaftsübernahme für Investitionen

Base jurídica

Richtlinien für die Übernahme von Bürgschaften durch die Bürgschaftsbank Salzburg GmbH

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Orçamento

Despesa anual prevista: 3 milhões EUR

Empréstimos garantidos: 3,75 milhões EUR

Intensidade máxima dos auxílios

Em conformidade com os n.os 2 a 6 do artigo 4.o e com o artigo 5.o do Regulamento

Data de execução

1.1.2008

Duração

30.6.2008

Objectivo

Pequenas e médias empresas

Sectores económicos

Todos os sectores elegíveis para auxílios às PME

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Bürgschaftsbank Salzburg GmbH

Faberstraße 18

A-5027 Salzburg

| Número do auxílio | XS 42/08 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Polónia |
| Região | Północno-zachodni — woj. Wielkopolskie |
| Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual | Zakład Usługowo-Produkcyjny Sp. z o. o. |
| Base jurídica | 1. | Art. 6 ustawy z dnia 29 lipca 2005 r. o niektórych formach wspierania działalności innowacyjnej (Dz.U. nr 179, poz. 1484, z późn. zm.) |

Número do auxílio

XS 42/08

Estado-Membro

Polónia

Região

Północno-zachodni — woj. Wielkopolskie

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual

Zakład Usługowo-Produkcyjny Sp. z o. o.

Base jurídica

1.

Art. 6 ustawy z dnia 29 lipca 2005 r. o niektórych formach wspierania działalności innowacyjnej (Dz.U. nr 179, poz. 1484, z późn. zm.)

| 2. | Umowa kredytu technologicznego nr 07/1139 udzielonego ze środków Funduszu Kredytu Technologicznego zawarta w dniu 20 lutego 2008 r. |
| --- | --- |

2.

Umowa kredytu technologicznego nr 07/1139 udzielonego ze środków Funduszu Kredytu Technologicznego zawarta w dniu 20 lutego 2008 r.

Tipo de auxílio

Auxílio individual

Orçamento

Montante global do auxílio previsto: 0,55923402 milhões EUR

Intensidade máxima dos auxílios

Em conformidade com os n.os 2 a 6 do artigo 4.o e com o artigo 5.o do Regulamento

Data de execução

20.2.2008

Duração

19.12.2013

Objectivo

Pequenas e médias empresas

Sectores económicos

Todos os sectores elegíveis para auxílios às PME

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

| Bank Gospodarstwa Krajowego |
| --- |
| Al. Jerozolimskie 7 |
| PL-00-955 Warszawa |

Bank Gospodarstwa Krajowego

Al. Jerozolimskie 7

PL-00-955 Warszawa

| Número do auxílio | XS 43/08 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Áustria |
| Região | Oberösterreich |
| Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual | Bürgschaftsübernahme für Investitionskredite, die an KMU, welche Mitglieder der Wirtschaftskammer OÖ sind, gewährt werden |
| Base jurídica | Bürgschaftsrichtlinien |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Orçamento | Despesa anual prevista: 8,5 milhões EUR
  Empréstimos garantidos: 10 milhões EUR |
| Intensidade máxima dos auxílios | Em conformidade com os n.os 2 a 6 do artigo 4.o e com o artigo 5.o do Regulamento |
| Data de execução | 1.1.2008 |
| Duração | 30.6.2008 |
| Objectivo | Pequenas e médias empresas |
| Sectores económicos | Todos os sectores elegíveis para auxílios às PME |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Oberösterreichische Kreditgarantiegesellschaft mbH |
| Dinghoferstr. 21 |
| A-4020 Linz |

Número do auxílio

XS 43/08

Estado-Membro

Áustria

Região

Oberösterreich

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual

Bürgschaftsübernahme für Investitionskredite, die an KMU, welche Mitglieder der Wirtschaftskammer OÖ sind, gewährt werden

Base jurídica

Bürgschaftsrichtlinien

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Orçamento

Despesa anual prevista: 8,5 milhões EUR

Empréstimos garantidos: 10 milhões EUR

Intensidade máxima dos auxílios

Em conformidade com os n.os 2 a 6 do artigo 4.o e com o artigo 5.o do Regulamento

Data de execução

1.1.2008

Duração

30.6.2008

Objectivo

Pequenas e médias empresas

Sectores económicos

Todos os sectores elegíveis para auxílios às PME

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Oberösterreichische Kreditgarantiegesellschaft mbH

Dinghoferstr. 21

A-4020 Linz

---

| 29.3.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 78/6 |
| --- | --- | --- | --- |

29.3.2008

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 78/6

---

Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 70/2001 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2008/C 78/05)

| Número do auxílio | XS 35/08 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Alemanha |
| Região | Bremen |
| Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual | Richtlinie „Förderung der Forschung und Entwicklung in betrieblichen Innovationsprojekten in kleinen und mittleren Unternehmen“ |
| Base jurídica | §§ 23, 44 der Haushaltsordnung der Freien Hansestadt Bremen (LHO) |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Orçamento | Despesa anual prevista: 10 milhões EUR |
| Intensidade máxima dos auxílios | Em conformidade com os n.os 2 a 6 do artigo 4.o e com o artigo 5.o do Regulamento |
| Data de execução | 1.2.2008 |
| Duração | 31.12.2009 |
| Objectivo | Pequenas e médias empresas |
| Sectores económicos | Todos os sectores elegíveis para auxílios às PME |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Bremen:





  BIG Bremer Investitionsgesellschaft mbH |
| Kontorhaus am Markt |
| Langenstr. 2-4 |
| D-28195 Bremen |

Número do auxílio

XS 35/08

Estado-Membro

Alemanha

Região

Bremen

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual

Richtlinie „Förderung der Forschung und Entwicklung in betrieblichen Innovationsprojekten in kleinen und mittleren Unternehmen“

Base jurídica

§§ 23, 44 der Haushaltsordnung der Freien Hansestadt Bremen (LHO)

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Orçamento

Despesa anual prevista: 10 milhões EUR

Intensidade máxima dos auxílios

Em conformidade com os n.os 2 a 6 do artigo 4.o e com o artigo 5.o do Regulamento

Data de execução

1.2.2008

Duração

31.12.2009

Objectivo

Pequenas e médias empresas

Sectores económicos

Todos os sectores elegíveis para auxílios às PME

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Bremen:

BIG Bremer Investitionsgesellschaft mbH

Kontorhaus am Markt

Langenstr. 2-4

D-28195 Bremen

Bremerhaven:

| BIS Bremerhavener Gesellschaft für Investitionsförderung und Stadtentwicklung mbH |
| --- |
| Am Alten Hafen 118 |
| D-27568 Bremerhaven |

BIS Bremerhavener Gesellschaft für Investitionsförderung und Stadtentwicklung mbH

Am Alten Hafen 118

D-27568 Bremerhaven

| Número do auxílio | XS 36/08 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Itália |
| Região | Toscana |
| Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual | Misura 1.3.a) POR «Competitività regionale e occupazione» 2007-2013 «Sostegno allo sviluppo precompetitivo delle PMI industriali» |
| Base jurídica | Delibera C.R. n. 66 del 10.7.2007
  Delibera G.R. n. 698 dell'8.10.2007
  Decreto n. 6427 del 21.12.2007 |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Orçamento | Despesa anual prevista: 25 milhões EUR |
| Intensidade máxima dos auxílios | Em conformidade com os n.os 2 a 6 do artigo 4.o e com o artigo 5.o do Regulamento |
| Data de execução | 1.2.2008 |
| Duração | 30.6.2008 |
| Objectivo | Pequenas e médias empresas |
| Sectores económicos | Outras indústrias transformadoras, outros serviços |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Regione Toscana |
| Via di Novoli, 26 |
| I-50127 Firenze |

Número do auxílio

XS 36/08

Estado-Membro

Itália

Região

Toscana

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual

Misura 1.3.a) POR «Competitività regionale e occupazione» 2007-2013 «Sostegno allo sviluppo precompetitivo delle PMI industriali»

Base jurídica

Delibera C.R. n. 66 del 10.7.2007

Delibera G.R. n. 698 dell'8.10.2007

Decreto n. 6427 del 21.12.2007

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Orçamento

Despesa anual prevista: 25 milhões EUR

Intensidade máxima dos auxílios

Em conformidade com os n.os 2 a 6 do artigo 4.o e com o artigo 5.o do Regulamento

Data de execução

1.2.2008

Duração

30.6.2008

Objectivo

Pequenas e médias empresas

Sectores económicos

Outras indústrias transformadoras, outros serviços

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Regione Toscana

Via di Novoli, 26

I-50127 Firenze

| Número do auxílio | XS 38/08 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Itália |
| Região | Piemonte |
| Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual | L.R. 34/04 — Asse 1: misura Ri.3
  Agevolazioni per le piccole e medie imprese a sostegno di progetti ed investimenti per l'innovazione e l'ecoinnovazione, la sicurezza nei luoghi di lavoro, l'adozione delle tecnologie dell'informazione e della comunicazione |
| Base jurídica | a) | Determinazione dirigenziale n. 125 del 21.12.2007 |

Número do auxílio

XS 38/08

Estado-Membro

Itália

Região

Piemonte

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual

L.R. 34/04 — Asse 1: misura Ri.3

Agevolazioni per le piccole e medie imprese a sostegno di progetti ed investimenti per l'innovazione e l'ecoinnovazione, la sicurezza nei luoghi di lavoro, l'adozione delle tecnologie dell'informazione e della comunicazione

Base jurídica

a)

Determinazione dirigenziale n. 125 del 21.12.2007

| b) | Determinazione dirigenziale n. 3 dell'8.1.2008 |
| --- | --- |

b)

Determinazione dirigenziale n. 3 dell'8.1.2008

| c) | Determinazione dirigenziale n. 10 del 21.1.2008 |
| --- | --- |

c)

Determinazione dirigenziale n. 10 del 21.1.2008

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Orçamento

Despesa anual prevista: 20 milhões EUR

Intensidade máxima dos auxílios

Em conformidade com os n.os 2 a 6 do artigo 4.o e com o artigo 5.o do Regulamento

Data de execução

12.2.2008

Duração

31.12.2008

Objectivo

Pequenas e médias empresas

Sectores económicos

Todos os sectores elegíveis para auxílios às PME

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

| Regione Piemonte — Direzione delle Attività produttive |
| --- |
| Via Pisano, 6 |
| I-10152 Torino |
| Tel. (39) 011 432 14 61 |
| Fax (39) 011 432 34 83 |
| direzioneA16@regione.piemonte.it |

Regione Piemonte — Direzione delle Attività produttive

Via Pisano, 6

I-10152 Torino

Tel. (39) 011 432 14 61

Fax (39) 011 432 34 83

direzioneA16@regione.piemonte.it

| Número do auxílio | XS 39/08 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Polónia |
| Região | Południowy — woj. Śląskie |
| Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual | GLASS PRODUKT Sp. z o.o. |
| Base jurídica | 1. | Art. 6 ustawy z dnia 29 lipca 2005 r. o niektórych formach wspierania działalności innowacyjnej (Dz.U. nr 179, poz. 1484, z późn. zm.) |

Número do auxílio

XS 39/08

Estado-Membro

Polónia

Região

Południowy — woj. Śląskie

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual

GLASS PRODUKT Sp. z o.o.

Base jurídica

1.

Art. 6 ustawy z dnia 29 lipca 2005 r. o niektórych formach wspierania działalności innowacyjnej (Dz.U. nr 179, poz. 1484, z późn. zm.)

| 2. | Umowa kredytu technologicznego nr 07/1320 udzielonego ze środków Funduszu Kredytu Technologicznego zawarta w dniu 14 lutego 2008 r. |
| --- | --- |

2.

Umowa kredytu technologicznego nr 07/1320 udzielonego ze środków Funduszu Kredytu Technologicznego zawarta w dniu 14 lutego 2008 r.

Tipo de auxílio

Auxílio individual

Orçamento

Montante global do auxílio previsto: 0,48717591 milhões EUR

Intensidade máxima dos auxílios

Em conformidade com os n.os 2 a 6 do artigo 4.o e com o artigo 5.o do Regulamento

Data de execução

14.2.2008

Duração

30.1.2014

Objectivo

Pequenas e médias empresas

Sectores económicos

Todos os sectores elegíveis para auxílios às PME

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

| Bank Gospodarstwa Krajowego |
| --- |
| Al. Jerozolimskie 7 |
| PL-00-955 Warszawa |

Bank Gospodarstwa Krajowego

Al. Jerozolimskie 7

PL-00-955 Warszawa

---

| 29.3.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 78/9 |
| --- | --- | --- | --- |

29.3.2008

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 78/9

---

Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 1628/2006 da Comissão, relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios estatais ao investimento com finalidade regional

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2008/C 78/06)

| Número do auxílio | XR 177/07 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Polónia |
| Região | Dolnośląskie |
| Denominação do regime de auxílios ou da empresa beneficiária de um auxílio ad hoc suplementar | Program pomocy regionalnej na wspieranie nowych inwestycji lub tworzenie nowych miejsc pracy związanych z nową inwestycją w formie zwolnienia z podatku od nieruchomości (Jelcz-Laskowice) |
| Base jurídica | Art. 7 ust. 3 ustawy z dnia 12 stycznia 1991 r. o podatkach i opłatach lokalnych (t.j. Dz.U. z 2006 r. nr 121, poz. 844 ze zm.)
  Uchwała nr X/74/2007 Rady Miejskiej w Jelczu-Laskowicach z dnia 29 czerwca 2007 r. w sprawie udzielania przedsiębiorstwom pomocy regionalnej na wspieranie nowych inwestycji lub tworzenie nowych miejsc pracy związanych z nową inwestycją, w formie zwolnienia z podatku od nieruchomości |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Despesa anual prevista | 4 milhões PLN |
| Intensidade máxima dos auxílios | 40 % |
| Em conformidade com o artigo 4.o do Regulamento |
| Data de execução | 1.8.2007 |
| Duração | 31.12.2013 |
| Sectores económicos | Todos os sectores elegíveis para auxílios ao investimento com finalidade regional |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Burmistrz Miasta i Gminy Jelcz-Laskowice |
| ul. Witosa 24 |
| PL-55-230 Jelcz-Laskowice |
| Tel. (48-71) 381 71 22 |

Número do auxílio

XR 177/07

Estado-Membro

Polónia

Região

Dolnośląskie

Denominação do regime de auxílios ou da empresa beneficiária de um auxílio ad hoc suplementar

Program pomocy regionalnej na wspieranie nowych inwestycji lub tworzenie nowych miejsc pracy związanych z nową inwestycją w formie zwolnienia z podatku od nieruchomości (Jelcz-Laskowice)

Base jurídica

Art. 7 ust. 3 ustawy z dnia 12 stycznia 1991 r. o podatkach i opłatach lokalnych (t.j. Dz.U. z 2006 r. nr 121, poz. 844 ze zm.)

Uchwała nr X/74/2007 Rady Miejskiej w Jelczu-Laskowicach z dnia 29 czerwca 2007 r. w sprawie udzielania przedsiębiorstwom pomocy regionalnej na wspieranie nowych inwestycji lub tworzenie nowych miejsc pracy związanych z nową inwestycją, w formie zwolnienia z podatku od nieruchomości

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Despesa anual prevista

4 milhões PLN

Intensidade máxima dos auxílios

40 %

Em conformidade com o artigo 4.o do Regulamento

Data de execução

1.8.2007

Duração

31.12.2013

Sectores económicos

Todos os sectores elegíveis para auxílios ao investimento com finalidade regional

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Burmistrz Miasta i Gminy Jelcz-Laskowice

ul. Witosa 24

PL-55-230 Jelcz-Laskowice

Tel. (48-71) 381 71 22

O endereço Internet da publicação do regime de auxílios

www.um.jelcz-laskowice.finn.pl/res/serwisy/bip-jelczlask/komunikaty/_010_004_006_98576.doc

Outras informações

—

| Número do auxílio | XR 178/07 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Polónia |
| Região | Dolnośląskie |
| Denominação do regime de auxílios ou da empresa beneficiária de um auxílio ad hoc suplementar | Program pomocy regionalnej na wspieranie nowych inwestycji lub tworzenie nowych miejsc pracy związanych z nową inwestycją, w formie zwolnienia z podatku od nieruchomości (Głogów) |
| Base jurídica | Uchwała nr VIII/66/2007 Rady Miejskie w Głogowie z dnia 27 czerwca 2007 r. w sprawie udzielania przedsiębiorcom pomocy regionalnej na wspieranie nowych inwestycji lub tworzenie nowych miejsc pracy związanych z nową inwestycją, w formie zwolnienia z podatku od nieruchomości; Art. 7 ust. 3 ustawy z dnia 12 stycznia 1991 r. o podatkach i opłatach lokalnych (Dz.U. z 2006 r. nr 121, poz. 844 ze zm.) |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Despesa anual prevista | 1 milhões PLN |
| Intensidade máxima dos auxílios | 40 % |
| Em conformidade com o artigo 4.o do Regulamento |
| Data de execução | 1.8.2007 |
| Duração | 31.12.2013 |
| Sectores económicos | Todos os sectores elegíveis para auxílios ao investimento com finalidade regional |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Prezydent Miasta Głogowa
  Tel. (48-76) 726 54 01
  E-mail: sekretariat@glogow.um.gov.pl |
| O endereço Internet da publicação do regime de auxílios | http://sbip.pl/nglogow/site/pl/doc/u2007/NrVIII_66_2007 |
| Outras informações | — |

Número do auxílio

XR 178/07

Estado-Membro

Polónia

Região

Dolnośląskie

Denominação do regime de auxílios ou da empresa beneficiária de um auxílio ad hoc suplementar

Program pomocy regionalnej na wspieranie nowych inwestycji lub tworzenie nowych miejsc pracy związanych z nową inwestycją, w formie zwolnienia z podatku od nieruchomości (Głogów)

Base jurídica

Uchwała nr VIII/66/2007 Rady Miejskie w Głogowie z dnia 27 czerwca 2007 r. w sprawie udzielania przedsiębiorcom pomocy regionalnej na wspieranie nowych inwestycji lub tworzenie nowych miejsc pracy związanych z nową inwestycją, w formie zwolnienia z podatku od nieruchomości; Art. 7 ust. 3 ustawy z dnia 12 stycznia 1991 r. o podatkach i opłatach lokalnych (Dz.U. z 2006 r. nr 121, poz. 844 ze zm.)

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Despesa anual prevista

1 milhões PLN

Intensidade máxima dos auxílios

40 %

Em conformidade com o artigo 4.o do Regulamento

Data de execução

1.8.2007

Duração

31.12.2013

Sectores económicos

Todos os sectores elegíveis para auxílios ao investimento com finalidade regional

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Prezydent Miasta Głogowa

Tel. (48-76) 726 54 01

E-mail: sekretariat@glogow.um.gov.pl

O endereço Internet da publicação do regime de auxílios

http://sbip.pl/nglogow/site/pl/doc/u2007/NrVIII_66_2007

Outras informações

—

| Número do auxílio | XR 179/07 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Polónia |
| Região | Zachodniopomorskie |
| Denominação do regime de auxílios ou da empresa beneficiária de um auxílio ad hoc suplementar | Szczeciński Program Regionalnej Pomocy Inwestycyjnej w Podatku od Nieruchomości |
| Base jurídica | Art. 7 ustawy z dnia 12 stycznia 1991 r. o podatkach i opłatach lokalnych (Dz.U. z 2006 r. nr 121, poz. 844);
  Uchwała Rady Miasta Szczecin z dnia 9 lipca 2007 r. w sprawie przyjęcia Szczecińskiego Programu Pomocy Inwestycyjnej w Podatku od Nieruchomości |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Despesa anual prevista | 1,4 milhões PLN |
| Intensidade máxima dos auxílios | 30 % |
| Em conformidade com o artigo 4.o do Regulamento |
| Data de execução | 12.9.2007 |
| Duração | 31.12.2010 |
| Sectores económicos | Todos os sectores elegíveis para auxílios ao investimento com finalidade regional |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Prezydent Miasta Szczecin |
| Plac Armii Krajowej 1 |
| PL-70-456 Szczecin |
| Tel. (48-91)  424 57 63 |
| wpoie@um.szczecin.pl |

Número do auxílio

XR 179/07

Estado-Membro

Polónia

Região

Zachodniopomorskie

Denominação do regime de auxílios ou da empresa beneficiária de um auxílio ad hoc suplementar

Szczeciński Program Regionalnej Pomocy Inwestycyjnej w Podatku od Nieruchomości

Base jurídica

Art. 7 ustawy z dnia 12 stycznia 1991 r. o podatkach i opłatach lokalnych (Dz.U. z 2006 r. nr 121, poz. 844);

Uchwała Rady Miasta Szczecin z dnia 9 lipca 2007 r. w sprawie przyjęcia Szczecińskiego Programu Pomocy Inwestycyjnej w Podatku od Nieruchomości

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Despesa anual prevista

1,4 milhões PLN

Intensidade máxima dos auxílios

30 %

Em conformidade com o artigo 4.o do Regulamento

Data de execução

12.9.2007

Duração

31.12.2010

Sectores económicos

Todos os sectores elegíveis para auxílios ao investimento com finalidade regional

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Prezydent Miasta Szczecin

Plac Armii Krajowej 1

PL-70-456 Szczecin

Tel. (48-91)  424 57 63

wpoie@um.szczecin.pl

| Rada Miasta Szczecin |
| --- |
| Plac Armii Krajowej 1 |
| PL-70-456 Szczecin |

Rada Miasta Szczecin

Plac Armii Krajowej 1

PL-70-456 Szczecin

O endereço Internet da publicação do regime de auxílios

http://bip.um.szczecin.pl/UMSzczecinBIP/chapter_11079.asp?soid=AA56509C34124AF68B9BC0602F221446

Outras informações

—

---

V Avisos

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão

| 29.3.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 78/12 |
| --- | --- | --- | --- |

29.3.2008

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 78/12

---

Notificação prévia de uma concentração

(Processo COMP/M.5091 — Tech Data/Scribona)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2008/C 78/07)

| 1. | A Comissão recebeu, em 19 de Março de 2008, uma notificação de um projecto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual as empresas Tech Data AB (Suécia), Tech Data Norge (Noruega) e Tech Data Finland Oy (Finlândia), filiais a 100 % da Tech Data Corporation (EUA, designadas colectivamente por «Tech Data»), adquirem, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do referido regulamento, o controlo da empresa Scribona AB (publ) («Scribona», Suécia), mediante aquisição de activos. |
| --- | --- |

1.

A Comissão recebeu, em 19 de Março de 2008, uma notificação de um projecto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual as empresas Tech Data AB (Suécia), Tech Data Norge (Noruega) e Tech Data Finland Oy (Finlândia), filiais a 100 % da Tech Data Corporation (EUA, designadas colectivamente por «Tech Data»), adquirem, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do referido regulamento, o controlo da empresa Scribona AB (publ) («Scribona», Suécia), mediante aquisição de activos.

| 2. | As actividades das empresas envolvidas são as seguintes:






  — | Tech Data: distribuição de produtos de TI e serviços conexos no continente americano e na Europa, incluindo os países nórdicos, |
| --- | --- | --- |

2.

As actividades das empresas envolvidas são as seguintes:

—

Tech Data: distribuição de produtos de TI e serviços conexos no continente americano e na Europa, incluindo os países nórdicos,

| — | Scribona: distribuição de produtos de TI na Suécia, Noruega e Finlândia. |
| --- | --- |

—

Scribona: distribuição de produtos de TI na Suécia, Noruega e Finlândia.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode estar abrangida pelo Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode estar abrangida pelo Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [(32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou por via postal, com a referência COMP/M.5091 — Tech Data/Scribona, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
| --- | --- |
| Direcção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| J-70 |
| B-1049 Bruxelles/Brussel |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [(32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou por via postal, com a referência COMP/M.5091 — Tech Data/Scribona, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direcção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

J-70

B-1049 Bruxelles/Brussel

---

(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

---

| 29.3.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 78/13 |
| --- | --- | --- | --- |

29.3.2008

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 78/13

---

Notificação prévia de uma concentração

(Processo COMP/M.5089 — Domo Chemicals/Carmel Olefins/Domo Propylene JV)

Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2008/C 78/08)

| 1. | A Comissão recebeu, em 25 de Março de 2008, uma notificação de um projecto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual as empresas Carmel Olefins Ltd («Carmel Olefins», Israel), controlada pela Oil Refineries Ltd e pela Israel Petrochemicals Enterprises Ltd, e Domo Chemicals NV («Domo Chemicals», Bélgica), adquirem, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do referido regulamento, o controlo conjunto da empresa Domo Polypropylene BV («Domo PP», Bélgica), mediante aquisição de acções. |
| --- | --- |

1.

A Comissão recebeu, em 25 de Março de 2008, uma notificação de um projecto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual as empresas Carmel Olefins Ltd («Carmel Olefins», Israel), controlada pela Oil Refineries Ltd e pela Israel Petrochemicals Enterprises Ltd, e Domo Chemicals NV («Domo Chemicals», Bélgica), adquirem, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do referido regulamento, o controlo conjunto da empresa Domo Polypropylene BV («Domo PP», Bélgica), mediante aquisição de acções.

| 2. | As actividades das empresas envolvidas são as seguintes:






  — | Carmel Olefins: fabrico de produtos petroquímicos, incluindo polipropileno e polietileno, em Israel, |
| --- | --- | --- |

2.

As actividades das empresas envolvidas são as seguintes:

—

Carmel Olefins: fabrico de produtos petroquímicos, incluindo polipropileno e polietileno, em Israel,

| — | Domo Chemicals: fabrico de produtos químicos, poliamida, polipropileno e compostos de poliamida no EEE, |
| --- | --- |

—

Domo Chemicals: fabrico de produtos químicos, poliamida, polipropileno e compostos de poliamida no EEE,

| — | Domo PP: produção de polipropileno no EEE. |
| --- | --- |

—

Domo PP: produção de polipropileno no EEE.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode estar abrangida pelo Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), salienta-se que o referido processo é susceptível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode estar abrangida pelo Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), salienta-se que o referido processo é susceptível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [(32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou por via postal, com a referência COMP/M.5089 — Domo Chemicals/Carmel Olefins/Domo Propylene JV, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
| --- | --- |
| Direcção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| J-70 |
| B-1049 Bruxelles/Brussel |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [(32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou por via postal, com a referência COMP/M.5089 — Domo Chemicals/Carmel Olefins/Domo Propylene JV, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direcção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

J-70

B-1049 Bruxelles/Brussel

---

(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

(2)  JO C 56 de 5.3.2005, p. 32.

---

| 29.3.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 78/14 |
| --- | --- | --- | --- |

29.3.2008

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 78/14

---

Notificação prévia de uma concentração

(Processo COMP/M.5115 — Englefield/Cognetas/Morrison Utility Services)

Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2008/C 78/09)

| 1. | A Comissão recebeu, em 19 de Março de 2008, uma notificação de um projecto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual as empresas Englefield Capital LLP («Englefield», Reino Unido) e Cognetas Fund II (GP) Limited («Cognetas», Reino Unido) adquirem, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do referido regulamento, o controlo conjunto da empresa Morrison Utility Services Limited («Morrison Utility», Reino Unido), mediante aquisição de acções. |
| --- | --- |

1.

A Comissão recebeu, em 19 de Março de 2008, uma notificação de um projecto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual as empresas Englefield Capital LLP («Englefield», Reino Unido) e Cognetas Fund II (GP) Limited («Cognetas», Reino Unido) adquirem, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do referido regulamento, o controlo conjunto da empresa Morrison Utility Services Limited («Morrison Utility», Reino Unido), mediante aquisição de acções.

| 2. | As actividades das empresas envolvidas são as seguintes:






  — | Englefield: fundo de investimento de capitais privados diversificado, |
| --- | --- | --- |

2.

As actividades das empresas envolvidas são as seguintes:

—

Englefield: fundo de investimento de capitais privados diversificado,

| — | Cognetas: fundo de investimento de capitais privados diversificado, |
| --- | --- |

—

Cognetas: fundo de investimento de capitais privados diversificado,

| — | Morrison Utility: instalação e manutenção de equipamentos de empresas de serviços de água, gás e electricidade, incluindo a gestão de contadores nestes sectores no Reino Unido. |
| --- | --- |

—

Morrison Utility: instalação e manutenção de equipamentos de empresas de serviços de água, gás e electricidade, incluindo a gestão de contadores nestes sectores no Reino Unido.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode estar abrangida pelo Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), salienta-se que o referido processo é susceptível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode estar abrangida pelo Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), salienta-se que o referido processo é susceptível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [(32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou por via postal, com a referência COMP/M.5115 — Englefield/Cognetas/Morrison Utility Services, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
| --- | --- |
| Direcção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| J-70 |
| B-1049 Bruxelles/Brussel |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [(32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou por via postal, com a referência COMP/M.5115 — Englefield/Cognetas/Morrison Utility Services, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direcção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

J-70

B-1049 Bruxelles/Brussel

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

(2)  JO C 56 de 5.3.2005, p. 32.

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Rectificações

| 29.3.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 78/15 |
| --- | --- | --- | --- |

29.3.2008

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 78/15

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Rectificação à comunicação da Comissão no âmbito da execução da Directiva 89/686/CEE do Conselho relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes aos equipamentos de protecção individual

(
  «Jornal Oficial da União Europeia» C 63 de 8 de Março de 2008
  )

(2008/C 78/10)

Na página 52, na norma CEN EN 795:1996:

em vez de:

| «CEN | EN 795:1996
  Protecção contra as quedas de altura — Dispositivos de amarração — Requisitos e ensaios | 12.2.2000 | — | |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| EN 795:1996/A1:2000 | 24.1.2001 | Nota 3 | Expirou
  (30.4.2001)» |

«CEN

EN 795:1996

Protecção contra as quedas de altura — Dispositivos de amarração — Requisitos e ensaios

12.2.2000

—

EN 795:1996/A1:2000

24.1.2001

Nota 3

Expirou

(30.4.2001)»

deve ler-se:

| «CEN | EN 795:1996
  Protecção contra as quedas de altura — Dispositivos de amarração — Requisitos e ensaios

  Advertência: A presente publicação não abrange os equipamentos descritos nas classes A (dispositivos de fixação estruturais), C (dispositivos de fixação munidos de suportes de segurança horizontais flexíveis) e D (dispositivos de fixação munidos de guias de segurança horizontais rígidas), referidos nos pontos 3.13.1, 3.13.3, 3.13.4, 4.3.1, 4.3.3, 4.3.4, 5.2.1, 5.2.2, 5.2.4, 5.2.5, 5.3.2 (no que respeita à classe A1), 5.3.3, 5.3.4, 5.3.5, 6 (no que respeita às classes A, C e D), anexo A (pontos A.2, A.3, A.5 e A.6), anexo B e anexo ZA (no que respeita à classes A, C e D), relativamente aos quais não confere qualquer presunção de conformidade às disposições da Directiva 89/686/CEE. | 12.2.2000 | — | |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| EN 795:1996/A1:2000 | 24.1.2001 | Nota 3 | Expirou
  (30.4.2001)» |

«CEN

EN 795:1996

Protecção contra as quedas de altura — Dispositivos de amarração — Requisitos e ensaios

Advertência: A presente publicação não abrange os equipamentos descritos nas classes A (dispositivos de fixação estruturais), C (dispositivos de fixação munidos de suportes de segurança horizontais flexíveis) e D (dispositivos de fixação munidos de guias de segurança horizontais rígidas), referidos nos pontos 3.13.1, 3.13.3, 3.13.4, 4.3.1, 4.3.3, 4.3.4, 5.2.1, 5.2.2, 5.2.4, 5.2.5, 5.3.2 (no que respeita à classe A1), 5.3.3, 5.3.4, 5.3.5, 6 (no que respeita às classes A, C e D), anexo A (pontos A.2, A.3, A.5 e A.6), anexo B e anexo ZA (no que respeita à classes A, C e D), relativamente aos quais não confere qualquer presunção de conformidade às disposições da Directiva 89/686/CEE.

12.2.2000

—

EN 795:1996/A1:2000

24.1.2001

Nota 3

Expirou

(30.4.2001)»

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