# Jornal Oficial C 19/2008

| | ISSN 1725-2482 |
| --- | --- |
| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 19 |
| | |
| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 51.o ano25 de Janeiro de 2008 |

ISSN 1725-2482

Jornal Oficial

da União Europeia

C 19

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

51.o ano25 de Janeiro de 2008

---

| Número de informação | Índice | Página |
| --- | --- | --- |
| | IV   Informações |
| | INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E DOS ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Conselho |
| 2008/C 019/01 | Notificação da Roménia sobre a reciprocidade de vistos | 1 |
| 2008/C 019/02 | Decisão do Conselho, de 21 de Janeiro de 2008, relativa à nomeação do membro representante da Irlanda no Conselho Directivo do Centro Europeu para o Desenvolvimento da Formação Profissional | 2 |
| | Comissão |
| 2008/C 019/03 | Taxas de câmbio do euro | 3 |
| 2008/C 019/04 | Lista das decisões comunitárias no domínio da autorização de introdução de medicamentos no mercado de 1 de Dezembro de 2007 a 31 de Dezembro de 2007[Publicada ao abrigo do artigo 13.o ou do artigo 38.o do Regulamento (CE) n.o 726/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho
  ] | 4 |
| 2008/C 019/05 | Lista das decisões comunitárias no domínio da autorização de introdução de medicamentos no mercado de 1 de Dezembro de 2007 a 31 de Dezembro de 2007[Decisões ao abrigo do artigo 34.o da Directiva 2001/83/CE do Parlamento Europeu e do Conselho
  ou do artigo 38.o da Directiva 2001/82/CE do Parlamento Europeu e do Conselho
  ] | 12 |
| | INFORMAÇÕES ORIUNDAS DOS ESTADOS-MEMBROS |
| 2008/C 019/06 | Processo de liquidação — Decisão de abertura de um processo de liquidação relativo à empresa Hullberry Insurance Company Onderlinge Waarborgmaatschappij U.A. (Anúncio nos termos do artigo 14.o da Directiva 2001/17/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao saneamento e à liquidação das empresas de seguros) | 13 |
| 2008/C 019/07 | Procedimento nacional da Itália para a atribuição de direitos de tráfego aéreo limitados | 14 |
| 2008/C 019/08 | Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 2204/2002 da Comissão, relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios estatais ao emprego (
  1
  ) | 17 |
| 2008/C 019/09 | Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 70/2001 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas (
  1
  ) | 19 |

Número de informação

Índice

Página

IV   Informações

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E DOS ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA

Conselho

2008/C 019/01

Notificação da Roménia sobre a reciprocidade de vistos

1

2008/C 019/02

Decisão do Conselho, de 21 de Janeiro de 2008, relativa à nomeação do membro representante da Irlanda no Conselho Directivo do Centro Europeu para o Desenvolvimento da Formação Profissional

2

Comissão

2008/C 019/03

Taxas de câmbio do euro

3

2008/C 019/04

Lista das decisões comunitárias no domínio da autorização de introdução de medicamentos no mercado de 1 de Dezembro de 2007 a 31 de Dezembro de 2007[Publicada ao abrigo do artigo 13.o ou do artigo 38.o do Regulamento (CE) n.o 726/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho
  ]

[Publicada ao abrigo do artigo 13.o

o

o

]

4

2008/C 019/05

Lista das decisões comunitárias no domínio da autorização de introdução de medicamentos no mercado de 1 de Dezembro de 2007 a 31 de Dezembro de 2007[Decisões ao abrigo do artigo 34.o da Directiva 2001/83/CE do Parlamento Europeu e do Conselho
  ou do artigo 38.o da Directiva 2001/82/CE do Parlamento Europeu e do Conselho
  ]

[Decisões ao abrigo do artigo 34.o

ou do artigo 38.o

]

12

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DOS ESTADOS-MEMBROS

2008/C 019/06

Processo de liquidação — Decisão de abertura de um processo de liquidação relativo à empresa Hullberry Insurance Company Onderlinge Waarborgmaatschappij U.A. (Anúncio nos termos do artigo 14.o da Directiva 2001/17/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao saneamento e à liquidação das empresas de seguros)

(Anúncio nos termos do artigo 14.o

13

2008/C 019/07

Procedimento nacional da Itália para a atribuição de direitos de tráfego aéreo limitados

14

2008/C 019/08

Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 2204/2002 da Comissão, relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios estatais ao emprego (
  1
  )

o

o

o

1

17

2008/C 019/09

Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 70/2001 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas (
  1
  )

o

o

o

1

19

| | V   Avisos |
| --- | --- |
| | PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA |
| | Comissão |
| 2008/C 019/10 | Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.5015 — Sagard/BPEF/Fläkt Woods JV) — Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 21 |
| | OUTROS ACTOS |
| | Comissão |
| 2008/C 019/11 | Publicação de um pedido de registo em conformidade com o n.o 2 do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios | 22 |

V   Avisos

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão

2008/C 019/10

Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.5015 — Sagard/BPEF/Fläkt Woods JV) — Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

1

21

OUTROS ACTOS

Comissão

2008/C 019/11

Publicação de um pedido de registo em conformidade com o n.o 2 do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

o

o

o

22

| | |
| --- | --- |
| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE |

---

(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

1

| PT | |
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PT

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IV Informações

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E DOS ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA

Conselho

| 25.1.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 19/1 |
| --- | --- | --- | --- |

25.1.2008

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 19/1

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Notificação da Roménia sobre a reciprocidade de vistos (1)

(2008/C 19/01)

Bruxelas, 7 de Novembro de 2007

N.o 9752

A Representação Permanente da Roménia junto da União Europeia apresenta os seus cumprimentos ao Secretariado-Geral do Conselho da União Europeia e tem a honra de informar que, na sequência da sua nota verbal n.o 1629, de 21 de Fevereiro de 2007, e nos termos do artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 851/2005 do Conselho, de 2 de Junho de 2005, que altera, em relação ao mecanismo de reciprocidade, o Regulamento (CE) n.o 539/2001 do Conselho de 15 de Março de 2001, e na sequência da entrada em vigor do Acordo entre o Governo da Roménia e o Governo da República Federativa do Brasil relativo à supressão do regime de vistos, os nacionais romenos estão isentos, a partir de 11 de Novembro de 2007, da obrigação de visto para os trânsitos e estadas de curta duração.

Uma notificação similar foi enviada à Comissão Europeia.

A Representação Permanente da Roménia aproveita a oportunidade para reiterar uma vez mais ao Conselho da União Europeia os protestos da sua mais elevada consideração.

---

(1)  A presente notificação é publicada nos termos do artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 851/2005, de 2 de Junho de 2005 (JO L 141 de 4.6.2005, p. 3), que altera o Regulamento (CE) n.o 539/2001, de 15 de Março de 2001 (JO L 81 de 21.3.2001, p. 1).

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| 25.1.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 19/2 |
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25.1.2008

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 19/2

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DECISÃO DO CONSELHO

de 21 de Janeiro de 2008

relativa à nomeação do membro representante da Irlanda no Conselho Directivo do Centro Europeu para o Desenvolvimento da Formação Profissional

(2008/C 19/02)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 337/75 do Conselho, de 10 de Fevereiro de 1975, que cria um Centro Europeu para o Desenvolvimento da Formação Profissional, nomeadamente o artigo 4.o
   (1),

Tendo em conta a nomeação apresentada pelo Governo da Irlanda,

Considerando o seguinte:

| (1) | Por decisão de 18 de Setembro de 2006 (2), o Conselho nomeou os membros do Conselho Directivo do Centro Europeu para o Desenvolvimento da Formação Profissional para o período compreendido entre 18 de Setembro de 2006 e 17 de Setembro de 2009. |
| --- | --- |

(1)

Por decisão de 18 de Setembro de 2006 (2), o Conselho nomeou os membros do Conselho Directivo do Centro Europeu para o Desenvolvimento da Formação Profissional para o período compreendido entre 18 de Setembro de 2006 e 17 de Setembro de 2009.

| (2) | Com a renúncia ao mandato de Jenny HAYES, vagou um lugar de membro do Conselho Directivo do Centro, na categoria dos representantes dos Empregadores. |
| --- | --- |

(2)

Com a renúncia ao mandato de Jenny HAYES, vagou um lugar de membro do Conselho Directivo do Centro, na categoria dos representantes dos Empregadores.

| (3) | O membro representante da Irlanda no Conselho Directivo do referido Centro deve ser nomeado pelo período remanescente do mandato em curso, que termina a 17 de Setembro de 2009. |
| --- | --- |

(3)

O membro representante da Irlanda no Conselho Directivo do referido Centro deve ser nomeado pelo período remanescente do mandato em curso, que termina a 17 de Setembro de 2009.

DECIDE:

Artigo único

É nomeado membro do Conselho Directivo do Centro Europeu para o Desenvolvimento da Formação Profissional, pelo período remanescente do mandato, ou seja, até 17 de Setembro de 2009:

I.   REPRESENTANTES DOS EMPREGADORES

Irlanda: Tony DONOHOE

Feito em Bruxelas, em 21 de Janeiro de 2008.

Pelo Conselho

O Presidente

I. JARC

---

(1)  JO L 39 de 13.2.1975, p. 1, Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 2051/2004 (JO L 355 de 1.12.2004, p. 1).

1

o

(2)  JO C 240 de 5.10.2006, p. 1.

2

---

Comissão

| 25.1.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 19/3 |
| --- | --- | --- | --- |

25.1.2008

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 19/3

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Taxas de câmbio do euro (1)

24 de Janeiro de 2008

(2008/C 19/03)

1 euro=

| | Moeda | Taxas de câmbio |
| --- | --- | --- |
| USD | dólar americano | 1,4663 |
| JPY | iene | 156,3 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4527 |
| GBP | libra esterlina | 0,74685 |
| SEK | coroa sueca | 9,486 |
| CHF | franco suíço | 1,598 |
| ISK | coroa islandesa | 96,62 |
| NOK | coroa norueguesa | 8,036 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CZK | coroa checa | 25,974 |
| EEK | coroa estoniana | 15,6466 |
| HUF | forint | 257,52 |
| LTL | litas | 3,4528 |
| LVL | lats | 0,6978 |
| PLN | zloti | 3,6165 |
| RON | leu | 3,7576 |
| SKK | coroa eslovaca | 33,525 |
| TRY | lira turca | 1,7525 |
| AUD | dólar australiano | 1,6763 |
| CAD | dólar canadiano | 1,4893 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 11,447 |
| NZD | dólar neozelandês | 1,9065 |
| SGD | dólar de Singapura | 2,0969 |
| KRW | won sul-coreano | 1 392,55 |
| ZAR | rand | 10,3191 |
| CNY | yuan-renminbi chinês | 10,5996 |
| HRK | kuna croata | 7,2675 |
| IDR | rupia indonésia | 13 748,76 |
| MYR | ringgit malaio | 4,7985 |
| PHP | peso filipino | 60,309 |
| RUB | rublo russo | 36 |
| THB | baht tailandês | 45,9 |
| BRL | real brasileiro | 2,6339 |
| MXN | peso mexicano | 15,9973 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar americano

1,4663

JPY

iene

156,3

DKK

coroa dinamarquesa

7,4527

GBP

libra esterlina

0,74685

SEK

coroa sueca

9,486

CHF

franco suíço

1,598

ISK

coroa islandesa

96,62

NOK

coroa norueguesa

8,036

BGN

lev

1,9558

CZK

coroa checa

25,974

EEK

coroa estoniana

15,6466

HUF

forint

257,52

LTL

litas

3,4528

LVL

lats

0,6978

PLN

zloti

3,6165

RON

leu

3,7576

SKK

coroa eslovaca

33,525

TRY

lira turca

1,7525

AUD

dólar australiano

1,6763

CAD

dólar canadiano

1,4893

HKD

dólar de Hong Kong

11,447

NZD

dólar neozelandês

1,9065

SGD

dólar de Singapura

2,0969

KRW

won sul-coreano

1 392,55

ZAR

rand

10,3191

CNY

yuan-renminbi chinês

10,5996

HRK

kuna croata

7,2675

IDR

rupia indonésia

13 748,76

MYR

ringgit malaio

4,7985

PHP

peso filipino

60,309

RUB

rublo russo

36

THB

baht tailandês

45,9

BRL

real brasileiro

2,6339

MXN

peso mexicano

15,9973

---

(1)

Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

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| 25.1.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 19/4 |
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25.1.2008

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 19/4

---

Lista das decisões comunitárias no domínio da autorização de introdução de medicamentos no mercado de 1 de Dezembro de 2007 a 31 de Dezembro de 2007

[Publicada ao abrigo do artigo 13.o ou do artigo 38.o do Regulamento (CE) n.o 726/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho
   (1)
  ]

(2008/C 19/04)

—   Concessão da autorização de introdução no mercado [artigo 13.o do Regulamento (CE) n.o 726/2004]: Aceitação

| Data da decisão | Nome do medicamento | DCI
  (denominação comum internacional) | Titular da autorização de introdução no mercado | Número de inscrição no registo comunitário | Forma farmacêutica | Código ATC
  (código anatómico-terapêutico-químico) | Data de notificação |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| 11.12.2007 | NEVANAC | nepafenac | Alcon Laboratories (UK) Ltd |
| Boundary Way |
| Hemel Hempstead |
| Herts HP2 7UD |
| United Kingdom |

Data da decisão

Nome do medicamento

DCI

(denominação comum internacional)

Titular da autorização de introdução no mercado

Número de inscrição no registo comunitário

Forma farmacêutica

Código ATC

(código anatómico-terapêutico-químico)

Data de notificação

11.12.2007

NEVANAC

nepafenac

Alcon Laboratories (UK) Ltd

Boundary Way

Hemel Hempstead

Herts HP2 7UD

United Kingdom

EU/1/07/433/001

Colírio, suspensão

S01BC10

13.12.2007

11.12.2007

Pioglitazone/metformin hydrochloride Takeda

Pioglitazona/metformina cloridrato

| Takeda Global Research and Development Centre (Europe) Ltd |
| --- |
| Arundel Great Court |
| 2 Arundel Street |
| London WC2R 3DA |
| United Kingdom |

Takeda Global Research and Development Centre (Europe) Ltd

Arundel Great Court

2 Arundel Street

London WC2R 3DA

United Kingdom

EU/1/07/421/001-009

Comprimido

A10BD05

13.12.2007

12.12.2007

Olanzapine Teva

Olanzapina

| Teva Pharma B.V. |
| --- |
| Computerweg 10 |
| 3542 DR Utrecht |
| Nederland |

Teva Pharma B.V.

Computerweg 10

3542 DR Utrecht

Nederland

EU/1/07/427/001-022

Comprimidos revestidos por película

N05AH03

14.12.2008

EU/1/07/427023-037

Comprimidos Orodispersíveis

13.12.2007

Atripla

efavirenz/emtricitabina/tenofovir disoproxil fumarato

| Bristol-Myers Squibb Gilead Sciences And Merck Sharp & Dohme Limited |
| --- |
| Unit 13 |
| Stillorgan Industrial Park |
| Blackrock, Co.Dublin |
| Ireland |

Bristol-Myers Squibb Gilead Sciences And Merck Sharp & Dohme Limited

Unit 13

Stillorgan Industrial Park

Blackrock, Co.Dublin

Ireland

EU/1/07/430/001

Comprimido revestido por película

J05AR06

18.12.2008

18.12.2007

Retacrit

Epoetina zeta

| HOSPIRA Enterprises B.V. |
| --- |
| Taurusavenue 19-21b |
| 2132 LS Hoofddorp |
| Nederland |

HOSPIRA Enterprises B.V.

Taurusavenue 19-21b

2132 LS Hoofddorp

Nederland

EU/1/07/431/001-019

Solução injectável

B03XA01

20.12.2007

18.12.2007

Silapo

Epoetina zeta

| STADA Arzneimittel AG |
| --- |
| Stadastraße 2-18 |
| D-61118 Bad Vilbel |

STADA Arzneimittel AG

Stadastraße 2-18

D-61118 Bad Vilbel

EU/1/07/432/001-019

Solução injectável

B03XA01

20.12.2007

20.12.2007

ISENTRESS

raltegravir

| Merck Sharp & Dohme Limited |
| --- |
| Hertford Road |
| Hoddesdon |
| Hertfordshire EN11 9BU |
| United Kingdom |

Merck Sharp & Dohme Limited

Hertford Road

Hoddesdon

Hertfordshire EN11 9BU

United Kingdom

EU/1/07/436/001-002

Comprimidos revestidos por película

J05AX08

2.1.2008

—   Alteração de uma autorização de introdução no mercado [artigo 13.o do Regulamento (CE) n.o 726/2004]: Aceitação

| Data da decisão | Nome do medicamento | Titular da autorização de introdução no mercado | Número de inscrição no registo comunitário | Data de notificação |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| 11.12.2007 | RotaTeq | Sanofi Pasteur MSD, SNC |
| 8, rue Jonas Salk |
| F-69007 Lyon |

Data da decisão

Nome do medicamento

Titular da autorização de introdução no mercado

Número de inscrição no registo comunitário

Data de notificação

11.12.2007

RotaTeq

Sanofi Pasteur MSD, SNC

8, rue Jonas Salk

F-69007 Lyon

EU/1/06/348/001-002

13.12.2007

11.12.2007

TARGRETIN

| Eisai Limited |
| --- |
| 3, Shortlands |
| London W6 8EE |
| United Kingdom |

Eisai Limited

3, Shortlands

London W6 8EE

United Kingdom

EU/1/01/178/001

13.12.2007

11.12.2007

Quintanrix

| GlaxoSmithKline Biologicals s.a. |
| --- |
| rue de l'Institut 89 |
| B-1330 Rixensart |

GlaxoSmithKline Biologicals s.a.

rue de l'Institut 89

B-1330 Rixensart

EU/1/04/301/001-005

13.12.2007

11.12.2007

Tandemact

| Takeda Global Research and Development Centre (Europe) Ltd |
| --- |
| Arundel Great Court |
| 2 Arundel Street |
| London WC2R 3DA |
| United Kingdom |

Takeda Global Research and Development Centre (Europe) Ltd

Arundel Great Court

2 Arundel Street

London WC2R 3DA

United Kingdom

EU/1/06/366/005-016

13.12.2007

11.12.2007

Procomvax

| Sanofi Pasteur MSD, SNC |
| --- |
| 8, rue Jonas Salk |
| F-69007 Lyon |

Sanofi Pasteur MSD, SNC

8, rue Jonas Salk

F-69007 Lyon

EU/1/99/104/001

13.12.2007

11.12.2007

Prevenar

| Wyeth-Lederle Vaccines S.A. |
| --- |
| Rue du Bosquet 15 |
| B-1348 Louvain-La-Neuve |

Wyeth-Lederle Vaccines S.A.

Rue du Bosquet 15

B-1348 Louvain-La-Neuve

EU/1/00/167/001-007

13.12.2007

12.12.2007

Quadramet

| CIS bio international |
| --- |
| Boite Postale 32 |
| F-91192 Gif-sur-Yvette |

CIS bio international

Boite Postale 32

F-91192 Gif-sur-Yvette

EU/1/97/057/001

14.12.2007

12.12.2007

Sonata

| Meda AB |
| --- |
| Pipers väg 2A |
| S-170 09 Solna |

Meda AB

Pipers väg 2A

S-170 09 Solna

EU/1/99/102/001-008

17.12.2007

| Wyeth Europa Limited |
| --- |
| Huntercombe Lane South |
| Taplow |
| Maidenhead |
| Berkshire SL6 0PH |
| United Kingdom |

Wyeth Europa Limited

Huntercombe Lane South

Taplow

Maidenhead

Berkshire SL6 0PH

United Kingdom

14.12.2007

14.12.2007

Avastin

| Roche Registration Limited |
| --- |
| 6 Falcon Way |
| Shire Park |
| Welwyn Garden City AL7 1TW |
| United Kingdom |

Roche Registration Limited

6 Falcon Way

Shire Park

Welwyn Garden City AL7 1TW

United Kingdom

EU/1/04/300/001-002

18.12.2007

14.12.2007

Ariclaim

| Eli Lilly Nederland B.V. |
| --- |
| Grootslag 1-5 |
| 3991 RA Houten |
| Nederland |

Eli Lilly Nederland B.V.

Grootslag 1-5

3991 RA Houten

Nederland

EU/1/04/283/008-012

18.12.2007

14.12.2007

Caelyx

| Schering Plough Europe |
| --- |
| Rue de Stalle, 73 |
| B-1180 Bruxelles |
| Stallestraat, 73 |
| B-1180 Brussel |

Schering Plough Europe

Rue de Stalle, 73

B-1180 Bruxelles

Stallestraat, 73

B-1180 Brussel

EU/1/96/011/001-004

18.12.2007

14.12.2007

Diacomit

| Biocodex |
| --- |
| 7, avenue Gallieni |
| F-94250 Gentilly |

Biocodex

7, avenue Gallieni

F-94250 Gentilly

EU/1/06/367/001-012

18.12.2007

14.12.2007

RotaTeq

| Sanofi Pasteur MSD, SNC |
| --- |
| 8, rue Jonas Salk |
| F-69007 Lyon |

Sanofi Pasteur MSD, SNC

8, rue Jonas Salk

F-69007 Lyon

EU/1/06/348/001-002

18.12.2007

14.12.2007

Rebif

| Serono Europe Limited |
| --- |
| 56, Marsh Wall |
| London E14 9TP |
| United Kingdom |

Serono Europe Limited

56, Marsh Wall

London E14 9TP

United Kingdom

EU/1/98/063/001-007

18.12.2007

14.12.2007

Velcade

| Janssen-Cilag International NV |
| --- |
| Turnhoutseweg, 30 |
| B-2340 Beerse |

Janssen-Cilag International NV

Turnhoutseweg, 30

B-2340 Beerse

EU/1/04/274/001

18.12.2007

18.12.2007

Tracleer

| Actelion Registration Ltd |
| --- |
| BSI Building 13th Floor |
| 389 Chiswick High Road |
| London W4 4AL |
| United Kingdom |

Actelion Registration Ltd

BSI Building 13th Floor

389 Chiswick High Road

London W4 4AL

United Kingdom

EU/1/02/220/001-005

20.12.2007

18.12.2007

Xelevia

| Merck Sharp & Dohme Ltd |
| --- |
| Hertford Road |
| Hoddesdon |
| Hertfordshire EN11 9BU |
| United Kingdom |

Merck Sharp & Dohme Ltd

Hertford Road

Hoddesdon

Hertfordshire EN11 9BU

United Kingdom

EU/1/07/382/001-018

20.12.2007

18.12.2007

Infanrix Penta

| GlaxoSmithKline Biologicals s.a. |
| --- |
| rue de l'Institut 89 |
| B-1330 Rixensart |

GlaxoSmithKline Biologicals s.a.

rue de l'Institut 89

B-1330 Rixensart

EU/1/00/153/001-010

20.12.2007

18.12.2007

Lyrica

| Pfizer Ltd |
| --- |
| Ramsgate Road |
| Sandwich |
| Kent CT 13 9NJ |
| United Kingdom |

Pfizer Ltd

Ramsgate Road

Sandwich

Kent CT 13 9NJ

United Kingdom

EU/1/04/279/001-043

21.12.2007

18.12.2007

Prezista

| Janssen-Cilag International NV |
| --- |
| Turnhoutseweg, 30 |
| B-2340 Beerse |

Janssen-Cilag International NV

Turnhoutseweg, 30

B-2340 Beerse

EU/1/06/380/001

20.12.2007

18.12.2007

Betaferon

| Bayer Schering Pharma AG |
| --- |
| Müllerstraße 170-178 |
| D-13342 Berlin |

Bayer Schering Pharma AG

Müllerstraße 170-178

D-13342 Berlin

EU/1/95/003/003-006

20.12.2007

18.12.2007

Helixate NexGen

| Bayer HealthCare AG |
| --- |
| D-51368 Leverkusen |

Bayer HealthCare AG

D-51368 Leverkusen

EU/1/00/144/004

20.12.2007

18.12.2007

KOGENATE Bayer

| Bayer HealthCare AG |
| --- |
| D-51368 Leverkusen |

Bayer HealthCare AG

D-51368 Leverkusen

EU/1/00/143/010-011

20.12.2007

18.12.2007

Zonegran

| Eisai Limited |
| --- |
| 3, Shortlands |
| London W6 8EE |
| United Kingdom |

Eisai Limited

3, Shortlands

London W6 8EE

United Kingdom

EU/1/04/307/001-013

20.12.2007

18.12.2007

NovoMix

| Novo Nordisk A/S |
| --- |
| Novo Allé |
| DK-2880 Bagsværd |

Novo Nordisk A/S

Novo Allé

DK-2880 Bagsværd

EU/1/00/142/004-005

EU/1/00/142/009-010

20.12.2007

18.12.2007

Insuman

| Sanofi-Aventis Deutschland GmbH |
| --- |
| D-65926 Frankfurt am Main |

Sanofi-Aventis Deutschland GmbH

D-65926 Frankfurt am Main

EU/1/97/030/028-109

EU/1/97/030/085-139

20.12.2007

18.12.2007

Truvada

| Gilead Sciences International Limited |
| --- |
| Cambridge CB21 6GT |
| United Kingdom |

Gilead Sciences International Limited

Cambridge CB21 6GT

United Kingdom

EU/1/04/305/001

20.12.2007

19.12.2007

CUBICIN

| Novartis Europharm Limited |
| --- |
| Wimblehurst Road |
| Horsham |
| West Sussex RH12 5AB |
| United Kingdom |

Novartis Europharm Limited

Wimblehurst Road

Horsham

West Sussex RH12 5AB

United Kingdom

EU/1/05/328/001-002

21.12.2007

19.12.2007

Humira

| Abbott Laboratories Ltd |
| --- |
| Queenborough |
| Kent ME11 5EL |
| United Kingdom |

Abbott Laboratories Ltd

Queenborough

Kent ME11 5EL

United Kingdom

EU/1/03/256/001-010

21.12.2007

19.12.2007

Tygacil

| Wyeth Europa Ltd |
| --- |
| Huntercombe Lane South |
| Taplow |
| Maidenhead |
| Berkshire SL6 0PH |
| United Kingdom |

Wyeth Europa Ltd

Huntercombe Lane South

Taplow

Maidenhead

Berkshire SL6 0PH

United Kingdom

EU/1/06/336/001

21.12.2007

19.12.2007

MabCampath

| Genzyme Europe B.V. |
| --- |
| Gooimeer 10 |
| 1411 DD Naarden |
| Nederland |

Genzyme Europe B.V.

Gooimeer 10

1411 DD Naarden

Nederland

EU/1/01/193/001-002

21.12.2007

19.12.2007

Lucentis

| Novartis Europharm Limited |
| --- |
| Wimblehurst Road |
| Horsham |
| West Sussex RH12 5AB |
| United Kingdom |

Novartis Europharm Limited

Wimblehurst Road

Horsham

West Sussex RH12 5AB

United Kingdom

EU/1/06/374/001

21.12.2007

19.12.2007

REYATAZ

| Bristol-Myers Squibb Pharma EEIG |
| --- |
| Uxbridge Business Park |
| Sanderson Road |
| Uxbridge UD8 1DH |
| United Kingdom |

Bristol-Myers Squibb Pharma EEIG

Uxbridge Business Park

Sanderson Road

Uxbridge UD8 1DH

United Kingdom

EU/1/03/267/001-007

21.12.2007

19.12.2007

Januvia

| Merck Sharp & Dohme Ltd |
| --- |
| Hertford Road |
| Hoddesdon |
| Hertfordshire EN11 9BU |
| United Kingdom |

Merck Sharp & Dohme Ltd

Hertford Road

Hoddesdon

Hertfordshire EN11 9BU

United Kingdom

EU/1/07/383/001-018

21.12.2007

19.12.2007

Aptivus

| Boehringer Ingelheim International GmbH |
| --- |
| Binger Straße 173 |
| D-55216 Ingelheim am Rhein |

Boehringer Ingelheim International GmbH

Binger Straße 173

D-55216 Ingelheim am Rhein

EU/1/05/315/001

21.12.2007

20.12.2007

Infanrix Hexa

| GlaxoSmithKline Biologicals s.a. |
| --- |
| rue de l'Institut 89 |
| B-1330 Rixensart |

GlaxoSmithKline Biologicals s.a.

rue de l'Institut 89

B-1330 Rixensart

EU/1/00/152/001-018

24.12.2007

20.12.2007

Aldurazyme

| Genzyme Europe B.V. |
| --- |
| Gooimeer 10 |
| 1411 DD Naarden |
| Nederland |

Genzyme Europe B.V.

Gooimeer 10

1411 DD Naarden

Nederland

EU/1/03/253/001-003

24.12.2007

20.12.2007

Insulin Human Winthrop

| Sanofi-Aventis Deutschland GmbH |
| --- |
| D-65926 Frankfurt am Main |

Sanofi-Aventis Deutschland GmbH

D-65926 Frankfurt am Main

EU/1/06/368/001-087

27.12.2007

21.12.2007

Remicade

| Centocor B.V. |
| --- |
| Einsteinweg 101 |
| 2333 CB Leiden |
| Nederland |

Centocor B.V.

Einsteinweg 101

2333 CB Leiden

Nederland

EU/1/99/116/001-003

27.12.2007

21.12.2007

Keppra

| UCB Pharma SA. |
| --- |
| Allée de la Recherche 60 |
| B-1070 Bruxelles |
| Researchdreef, 60 |
| B-1070 Brussel |

UCB Pharma SA.

Allée de la Recherche 60

B-1070 Bruxelles

Researchdreef, 60

B-1070 Brussel

EU/1/00/146/001-030

26.12.2007

21.12.2007

Mimpara

| Amgen Europe B.V. |
| --- |
| Minervum 7061 |
| 4817 ZK Breda |
| Nederland |

Amgen Europe B.V.

Minervum 7061

4817 ZK Breda

Nederland

EU/1/04/292/001-012

27.12.2007

21.12.2007

Macugen

| Pfizer Ltd |
| --- |
| Ramsgate Road |
| Sandwich |
| Kent CT 13 9NJ |
| United Kingdom |

Pfizer Ltd

Ramsgate Road

Sandwich

Kent CT 13 9NJ

United Kingdom

EU/1/05/325/002

2.1.2008

21.12.2007

Somavert

| Pfizer Ltd |
| --- |
| Ramsgate Road |
| Sandwich |
| Kent CT 13 9NJ |
| United Kingdom |

Pfizer Ltd

Ramsgate Road

Sandwich

Kent CT 13 9NJ

United Kingdom

EU/1/02/240/001-004

27.12.2007

21.12.2007

Parareg

| Dompé Biotec S.p.A. |
| --- |
| Via San Martino, 12 |
| I-20122 Milano |

Dompé Biotec S.p.A.

Via San Martino, 12

I-20122 Milano

EU/1/04/293/001-012

2.1.2008

21.12.2007

GONAL-F

| Serono Europe Limited |
| --- |
| 56, Marsh Wall |
| London E14 9TP |
| United Kingdom |

Serono Europe Limited

56, Marsh Wall

London E14 9TP

United Kingdom

EU/1/95/001/001

EU/1/95/001/003-005

EU/1/95/001/009

EU/1/95/001/012

EU/1/95/001/021-022

EU/1/95/001/025-028

EU/1/95/001/031-035

2.1.2008

21.12.2007

HBVAXPRO

| Sanofi Pasteur MSD, SNC |
| --- |
| 8, rue Jonas Salk |
| F-69007 Lyon |

Sanofi Pasteur MSD, SNC

8, rue Jonas Salk

F-69007 Lyon

EU/1/01/183/001

EU/1/01/183/004-005

EU/1/01/183/007-008

EU/1/01/183/011

EU/1/01/183/013

EU/1/01/183/015

EU/1/01/183/018-029

26.12.2007

—   Retirada de uma autorização de introdução no mercado [artigo 13.o do Regulamento (CE) n.o 726/2004]

| Data da decisão | Nome do medicamento | Titular da autorização de introdução no mercado | Número de inscrição no registo comunitário | Data de notificação |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| 18.12.2007 | Levviax | Aventis Pharma S.A |
| 20, avenue Raymond Aron |
| F-92165 Antony Cedex |

Data da decisão

Nome do medicamento

Titular da autorização de introdução no mercado

Número de inscrição no registo comunitário

Data de notificação

18.12.2007

Levviax

Aventis Pharma S.A

20, avenue Raymond Aron

F-92165 Antony Cedex

EU/1/01/192/001-005

20.12.2007

—   Alteração de uma autorização de introdução no mercado [artigo 38.o do Regulamento (CE) n.o 726/2004]: Aceitação

| Data da decisão | Nome do medicamento | Titular da autorização de introdução no mercado | Número de inscrição no registo comunitário | Data de notificação |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| 14.12.2007 | Suprelorin | Cyton Biosciences Ltd |
| Hyland Mews |
| 21 High Street |
| Clifton |
| Bristol BS8 2YF |
| United Kingdom |

Data da decisão

Nome do medicamento

Titular da autorização de introdução no mercado

Número de inscrição no registo comunitário

Data de notificação

14.12.2007

Suprelorin

Cyton Biosciences Ltd

Hyland Mews

21 High Street

Clifton

Bristol BS8 2YF

United Kingdom

| VIRBAC S.A. |
| --- |
| 1ère Avenue 2065 m L.I.D |
| F-06516 Carros |

VIRBAC S.A.

1ère Avenue 2065 m L.I.D

F-06516 Carros

EU/2/07/072/001-002

18.12.2007

19.12.2007

Aivlosin

| ECO Animal Health Ltd |
| --- |
| 78 Coombe Road |
| New Malden |
| Surrey KT3 4QS |
| United Kingdom |

ECO Animal Health Ltd

78 Coombe Road

New Malden

Surrey KT3 4QS

United Kingdom

EU/2/04/044/001-006

21.12.2007

Os interessados podem solicitar o acesso ao relatório público dos medicamentos em questão e das decisões correspondentes junto de:

| Agência Europeia de Medicamentos |
| --- |
| 7, Westferry Circus |
| Canary Wharf |
| London E14 4HB |
| United Kingdom |

Agência Europeia de Medicamentos

7, Westferry Circus

Canary Wharf

London E14 4HB

United Kingdom

---

(1)  JO L 136 de 30.4.2004, p. 1.

---

| 25.1.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 19/12 |
| --- | --- | --- | --- |

25.1.2008

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 19/12

---

Lista das decisões comunitárias no domínio da autorização de introdução de medicamentos no mercado de 1 de Dezembro de 2007 a 31 de Dezembro de 2007

[Decisões ao abrigo do artigo 34.o da Directiva 2001/83/CE do Parlamento Europeu e do Conselho
   (1)
  ou do artigo 38.o da Directiva 2001/82/CE do Parlamento Europeu e do Conselho
   (2)
  ]

(2008/C 19/05)

—   Concessão, manutenção ou alteração de uma autorização nacional de introdução no mercado

| Data da decisão | Nome do medicamento | Titular da autorização de introdução no mercado | Número de inscrição no registo comunitário | Data de notificação |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| 18.12.2007 | Tracleer | Actelion Registration Ltd |
| BSI Building 13th Floor |
| 389 Chiswick High Road |
| London W4 4AL |
| United Kingdom |

Data da decisão

Nome do medicamento

Titular da autorização de introdução no mercado

Número de inscrição no registo comunitário

Data de notificação

18.12.2007

Tracleer

Actelion Registration Ltd

BSI Building 13th Floor

389 Chiswick High Road

London W4 4AL

United Kingdom

Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão

19.12.2007

18.12.2007

Silapo

| STADA Arzneimittel AG |
| --- |
| Stadastraße 2-18 |
| D-61118 Bad Vilbel |

STADA Arzneimittel AG

Stadastraße 2-18

D-61118 Bad Vilbel

Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão

19.12.2007

18.12.2007

Retacrit

| HOSPIRA Enterprises B.V. |
| --- |
| Taurusavenue 19-21b |
| 2132 LS Hoofddorp |
| Nederland |

HOSPIRA Enterprises B.V.

Taurusavenue 19-21b

2132 LS Hoofddorp

Nederland

Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão

19.12.2007

19.12.2007

MabCampath

| Genzyme Europe B.V. |
| --- |
| Gooimeer 10 |
| 1411 DD Naarden |
| Nederland |

Genzyme Europe B.V.

Gooimeer 10

1411 DD Naarden

Nederland

Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão

20.12.2007

---

(1)  JO L 311 de 28.11.2001, p. 67.

(2)  JO L 311 de 28.11.2001, p. 1.

---

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DOS ESTADOS-MEMBROS

| 25.1.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 19/13 |
| --- | --- | --- | --- |

25.1.2008

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 19/13

---

Processo de liquidação

Decisão de abertura de um processo de liquidação relativo à empresa Hullberry Insurance Company Onderlinge Waarborgmaatschappij U.A.

(Anúncio nos termos do artigo 14.o da Directiva 2001/17/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao saneamento e à liquidação das empresas de seguros)

(2008/C 19/06)

| Empresa de seguros | Hullberry Insurance Company Onderlinge Waarborgmaatschappij U.A., com sede em Amesterdão |
| --- | --- |
| Keizersgracht 62 |
| 1015 CS Amsterdam |
| Nederland |

Empresa de seguros

Hullberry Insurance Company Onderlinge Waarborgmaatschappij U.A., com sede em Amesterdão

Keizersgracht 62

1015 CS Amsterdam

Nederland

Data, entrada em vigor e teor da decisão

Por deliberação de 31 de Agosto de 2007, o Tribunal da Comarca de Amesterdão aplicou à empresa Hullberry Insurance Company Onderlinge Waarborgmaatschappij U.A. (a seguir designada por «Hullberry»), com sede em Amesterdão, um procedimento de emergência na acepção dos artigos 3:161 e seguintes da Wet op het financieel toezicht (lei relativa à supervisão financeira, a seguir designada por «Wft»). A deliberação do Tribunal, que tem força executória provisória, teve origem num pedido do supervisor, o banco Nederlandsche Bank N.V., porquanto os interesses do conjunto dos credores no âmbito da liquidação da companhia de seguros não-vida Hullberry exigiam uma medida de carácter especial. O Tribunal da Comarca de Amesterdão nomeou como administrador judicial A.A.M. Spliet, com morada em Postbus 236, 7200 AE Zutphen, Países Baixos. Em conformidade com a Wft [artigo 3:163, n.o 1, introdução e alínea c], o administrador judicial é autorizado a efectuar a transferência total ou parcial dos compromissos da Hullberry decorrentes de acordos de seguros, bem como a liquidação total ou parcial da sua carteira de contratos. A duração do procedimento de emergência foi fixada em 18 meses. Como juiz-comissário, foi nomeado R.H.C. Jongeneel, do Tribunal da Comarca de Amesterdão.

Autoridades competentes

A decisão pode ser contestada até segunda-feira, 10 de Setembro de 2007, inclusive, junto do próprio Tribunal da Comarca de Amesterdão (rechtbank Amsterdam, Parnassusweg 220, 1076 AV Amsterdam, Países Baixos) ou por recurso ao Supremo Tribunal da Comarca de Amesterdão (gerechtshof Amsterdam, Prinsengracht 436, 1017 KE Amsterdam, Países Baixos), com indicação do teor da decisão e do fundamento jurídico.

Autoridade de supervisão

| De Nederlandsche Bank N.V. |
| --- |
| Postbus 929 |
| 7301 BD Apeldoorn |
| Nederland |

De Nederlandsche Bank N.V.

Postbus 929

7301 BD Apeldoorn

Nederland

Liquidatário designado

| A.A.M. Spliet (administrador judicial) |
| --- |
| Postbus 236 |
| 7200 AE Zutphen |
| Nederland |

A.A.M. Spliet (administrador judicial)

Postbus 236

7200 AE Zutphen

Nederland

Direito aplicável

É aplicável ao procedimento de emergência o direito dos Países Baixos.

Trata-se de um procedimento de emergência na acepção dos artigos 3:161 e seguintes da Wft.

---

| 25.1.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 19/14 |
| --- | --- | --- | --- |

25.1.2008

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 19/14

---

Procedimento nacional da Itália para a atribuição de direitos de tráfego aéreo limitados

(2008/C 19/07)

Nos termos do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 847/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo à negociação e aplicação de acordos de serviços aéreos entre Estados-Membros e países terceiros, a Comissão Europeia publica o procedimento nacional a seguir descrito para conhecimento dos titulares comunitários de direitos de tráfego, no caso em que estes direitos são limitados por força de acordos de serviços aéreos com países terceiros.

«Il Ministro dei Trasporti

Directrizes para a adjudicação de serviços aéreos para destinos exteriores à União Europeia a pedido de companhias aéreas

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 847/2004, de 29 de Abril de 2004, relativo à negociação e aplicação de acordos de serviços aéreos entre Estados-Membros e países terceiros;

Tendo em conta as observações da Comissão Europeia quanto à necessidade de alteração da Directiva do Ministro dos Transportes, de 7 de Julho de 2000, respeitante às directrizes para a adjudicação de serviços aéreos para destinos exteriores à União Europeia a pedido de companhias aéreas;

Tendo em conta que a obrigação de atribuição de direitos de tráfego tem carácter permanente;

Considerando que a concessão de direitos de tráfego para ligações aéreas regidas por acordos de tráfego com países terceiros deve obedecer a critérios objectivos e transparentes, no interesse dos utentes e do sector do transporte aéreo;

Considerando que a informação relevante deve ser integralmente disponibilizada às transportadoras aéreas por via informática.

Aprova

as presentes directrizes para a adjudicação de serviços aéreos para destinos exteriores à União Europeia a pedido de companhias aéreas, que revogam e substituem a Directiva de 7 de Julho de 2000.

As presentes directrizes, o programa de consultas previsto e os direitos de tráfego e correspondentes procedimentos de atribuição serão disponibilizados por via informática às companhias aéreas da União Europeia. Os referidos procedimentos devem aplicar-se segundo critérios não-discriminatórios e com base nos parâmetros seguintes:

1.   Objectivos gerais

| a) | promoção do intercâmbio comercial e turístico; |
| --- | --- |

a)

promoção do intercâmbio comercial e turístico;

| b) | promoção do sector do transporte aéreo e da aviação civil em geral; |
| --- | --- |

b)

promoção do sector do transporte aéreo e da aviação civil em geral;

| c) | pluralidade de empresas; |
| --- | --- |

c)

pluralidade de empresas;

| d) | desenvolvimento do sistema aeroportuário. |
| --- | --- |

d)

desenvolvimento do sistema aeroportuário.

2.   Quadro de referência

| a) | coerência com a estrutura e a composição geral dos serviços oferecidos pelo sector do transporte aéreo; |
| --- | --- |

a)

coerência com a estrutura e a composição geral dos serviços oferecidos pelo sector do transporte aéreo;

| b) | operacionalidade das ligações face às interconexões dos diferentes acordos de tráfego existentes e às possibilidades de desenvolvimento concretas e potenciais; |
| --- | --- |

b)

operacionalidade das ligações face às interconexões dos diferentes acordos de tráfego existentes e às possibilidades de desenvolvimento concretas e potenciais;

| c) | possibilidade de integração das ligações existentes com outras ligações potenciais, com base nas perspectivas de evolução das relações internacionais. |
| --- | --- |

c)

possibilidade de integração das ligações existentes com outras ligações potenciais, com base nas perspectivas de evolução das relações internacionais.

3.   Critérios gerais aplicáveis às empresas em função dos pedidos apresentados:

| a) | capacidade financeira; |
| --- | --- |

a)

capacidade financeira;

| b) | capacidade técnica; |
| --- | --- |

b)

capacidade técnica;

| c) | capacidade organizativa, a avaliar com base em:






  1) | objectivos da empresa; |
| --- | --- | --- |

c)

capacidade organizativa, a avaliar com base em:

1)

objectivos da empresa;

| 2) | rede comercial, existente ou planeada; |
| --- | --- |

2)

rede comercial, existente ou planeada;

| 3) | business plan. |
| --- | --- |

3)

business plan.

4.   Elegibilidade

Toda e qualquer pessoa legitimamente interessada terá direito a obter informações, exprimir os seus interesses e colocar questões, que deverão ser apreciadas com imparcialidade.

5.   Critérios específicos da ligação (qualidade do serviço proposto pelos requerentes) a ponderar com base nos seguintes elementos:

| a) | vantagens para os consumidores e promoção da competitividade do mercado; |
| --- | --- |

a)

vantagens para os consumidores e promoção da competitividade do mercado;

| b) | exploração directa pela transportadora; |
| --- | --- |

b)

exploração directa pela transportadora;

| c) | duração (ano — estação — parte de estação); |
| --- | --- |

c)

duração (ano — estação — parte de estação);

| d) | grau de utilização dos direitos de tráfego existentes, em termos de:






  1) | pontos de partida e de destino e capacidade; |
| --- | --- | --- |

d)

grau de utilização dos direitos de tráfego existentes, em termos de:

1)

pontos de partida e de destino e capacidade;

| e) | distribuição e frequências; |
| --- | --- |

e)

distribuição e frequências;

| f) | Exploração de uma rota que cubra o mais possível o território nacional graças a serviços aéreos de/para países terceiros; |
| --- | --- |

f)

Exploração de uma rota que cubra o mais possível o território nacional graças a serviços aéreos de/para países terceiros;

| g) | articulação do serviço (aeroporto de partida e de destino, sem escalas, directo com escala(s) intermédia(s), outras escalas, mudança de aeronave); |
| --- | --- |

g)

articulação do serviço (aeroporto de partida e de destino, sem escalas, directo com escala(s) intermédia(s), outras escalas, mudança de aeronave);

| h) | rede actual e planeamento das ligações exploradas directamente e/ou através de outras transportadoras; |
| --- | --- |

h)

rede actual e planeamento das ligações exploradas directamente e/ou através de outras transportadoras;

| i) | tipos de aeronaves; |
| --- | --- |

i)

tipos de aeronaves;

| l) | categorias de serviço oferecidas; |
| --- | --- |

l)

categorias de serviço oferecidas;

| m) | tarifas diferenciadas por estação (alta, baixa e intermédia); sistemas de venda abertos aos utentes; |
| --- | --- |

m)

tarifas diferenciadas por estação (alta, baixa e intermédia); sistemas de venda abertos aos utentes;

| n) | indicação da disponibilidade imediata e concreta das aeronaves ou das modalidades de aquisição e/ou financiamento; |
| --- | --- |

n)

indicação da disponibilidade imediata e concreta das aeronaves ou das modalidades de aquisição e/ou financiamento;

| o) | data de início dos serviços; |
| --- | --- |

o)

data de início dos serviços;

| p) | exploração indirecta (modalidades operacionais, risco comercial, condições contratuais específicas da ligação); |
| --- | --- |

p)

exploração indirecta (modalidades operacionais, risco comercial, condições contratuais específicas da ligação);

| q) | eventuais serviços ou operações já oferecidos na ligação (linha e/ou charter e/ou em regime de code sharing, franchising, wet lease). |
| --- | --- |

q)

eventuais serviços ou operações já oferecidos na ligação (linha e/ou charter e/ou em regime de code sharing, franchising, wet lease).

6.   Decisões

As decisões serão adoptadas no prazo de 60 dias a contar do último dia para a apresentação dos pedidos.

7.   Salvaguardas

| a) | aplicação do princípio»use it or lose it«em caso de não-execução, atraso na execução, execução parcial ou suspensão do serviço por motivos que não sejam de força maior, reconhecidos pela administração, por iniciativa desta ou a pedido de outras partes interessadas; |
| --- | --- |

a)

aplicação do princípio»use it or lose it«em caso de não-execução, atraso na execução, execução parcial ou suspensão do serviço por motivos que não sejam de força maior, reconhecidos pela administração, por iniciativa desta ou a pedido de outras partes interessadas;

| b) | possibilidade de suspensão ou revogação dos direitos concedidos por incumprimento das normas estabelecidas; |
| --- | --- |

b)

possibilidade de suspensão ou revogação dos direitos concedidos por incumprimento das normas estabelecidas;

| c) | proibição de cessão dos direitos sem prévia autorização da administração que os concedeu. |
| --- | --- |

c)

proibição de cessão dos direitos sem prévia autorização da administração que os concedeu.

A não-execução ou o atraso na execução do serviço, bem como a sua interrupção durante toda uma estação de tráfego, pesará negativamente na adjudicação de novas ligações.

As presentes directrizes são transmitidas aos órgãos de controlo competentes para aprovação e registo.

Alessandro BIANCHI

Roma, ...»

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| 25.1.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 19/17 |
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25.1.2008

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 19/17

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Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 2204/2002 da Comissão, relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios estatais ao emprego

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2008/C 19/08)

| Número do auxílio | XE 30/07 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Espanha |
| Região | Cataluña |
| Denominação do regime de auxílios | Programa de incentivos para la creación de ocupación ligada a proyectos de nueva inversión empresarial considerados estratégicos para la economía catalana |
| Base jurídica | Resolución IUE/1254/2007, de 17 de abril, por la que se aprueban las bases reguladoras del programa de incentivos para la creación de ocupación vinculada a proyectos de inversión empresarial considerados estratégicos para la economía catalana y se abre la convocatoria para el año 2007 (DOGC núm. 4876 de 4.5.2007) |
| Orçamento | Despesa anual prevista: 3 milhões EUR
  Montante global do auxílio previsto: — |
| Intensidade máxima dos auxílios | Em conformidade com os n.os 2 a 5 do artigo 4.o e com os artigos 5.o e 6.o do Regulamento |
| Data de execução | 5.5.2007 |
| Duração do regime | 30.6.2008 |
| Objectivo | Art. 4.o, criação de emprego |
| Sectores económicos | Todos os sectores comunitários  (1)elegíveis para auxílios ao emprego |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Centro de Innovación y Desarrollo Empresarial (CIDEM) |
| Paseo de Grácia, 129 |
| Tel. (34) 934 767 200 |
| E-08008 Barcelona |
| cidem@cidem.gencat.net |

Número do auxílio

XE 30/07

Estado-Membro

Espanha

Região

Cataluña

Denominação do regime de auxílios

Programa de incentivos para la creación de ocupación ligada a proyectos de nueva inversión empresarial considerados estratégicos para la economía catalana

Base jurídica

Resolución IUE/1254/2007, de 17 de abril, por la que se aprueban las bases reguladoras del programa de incentivos para la creación de ocupación vinculada a proyectos de inversión empresarial considerados estratégicos para la economía catalana y se abre la convocatoria para el año 2007 (DOGC núm. 4876 de 4.5.2007)

Orçamento

Despesa anual prevista: 3 milhões EUR

Montante global do auxílio previsto: —

Intensidade máxima dos auxílios

Em conformidade com os n.os 2 a 5 do artigo 4.o e com os artigos 5.o e 6.o do Regulamento

Data de execução

5.5.2007

Duração do regime

30.6.2008

Objectivo

Art. 4.o, criação de emprego

Sectores económicos

Todos os sectores comunitários  (1)elegíveis para auxílios ao emprego

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Centro de Innovación y Desarrollo Empresarial (CIDEM)

Paseo de Grácia, 129

Tel. (34) 934 767 200

E-08008 Barcelona

cidem@cidem.gencat.net

| Número do auxílio | XE 31/07 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Hungria |
| Região | Az őszes régió |
| Denominação do regime de auxílios | Foglalkoztatási támogatás az EGT és Norvég Finanszírozási Mechanizmusból |
| Base jurídica | 242/2006 Korm. rendelet 92/N-92/O. §
  201/2005 Korm rendelet |
| Orçamento | Despesa anual prevista: 335,4 milhões HUF
  Montante global do auxílio previsto: — |
| Intensidade máxima dos auxílios | Em conformidade com os n.os 2 a 5 do artigo 4.o e com os artigos 5.o e 6.o do Regulamento |
| Data de execução | 15.10.2007 |
| Duração do regime | 30.4.2011 |
| Objectivo | Artigo 4.o, criação de emprego; artigo 5.o, recrutamento de trabalhadores desfavorecidos e com deficiência; artigo 6.o, emprego de trabalhadores com deficiência |
| Sectores económicos | Todos os sectores comunitários  (2)elegíveis para auxílios ao emprego |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Nemzeti Fejlesztési Ügynökség |
| Pozsonyi út 56 |
| H-1133 Budapest |

Número do auxílio

XE 31/07

Estado-Membro

Hungria

Região

Az őszes régió

Denominação do regime de auxílios

Foglalkoztatási támogatás az EGT és Norvég Finanszírozási Mechanizmusból

Base jurídica

242/2006 Korm. rendelet 92/N-92/O. §

201/2005 Korm rendelet

Orçamento

Despesa anual prevista: 335,4 milhões HUF

Montante global do auxílio previsto: —

Intensidade máxima dos auxílios

Em conformidade com os n.os 2 a 5 do artigo 4.o e com os artigos 5.o e 6.o do Regulamento

Data de execução

15.10.2007

Duração do regime

30.4.2011

Objectivo

Artigo 4.o, criação de emprego; artigo 5.o, recrutamento de trabalhadores desfavorecidos e com deficiência; artigo 6.o, emprego de trabalhadores com deficiência

Sectores económicos

Todos os sectores comunitários  (2)elegíveis para auxílios ao emprego

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Nemzeti Fejlesztési Ügynökség

Pozsonyi út 56

H-1133 Budapest

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(1)  À excepção do sector da construção naval e de outros sectores objecto de regras especiais constantes de regulamentos e directivas que regem todos os auxílios estatais do sector.

(2)  À excepção do sector da construção naval e de outros sectores objecto de regras especiais constantes de regulamentos e directivas que regem todos os auxílios estatais do sector.

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| 25.1.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 19/19 |
| --- | --- | --- | --- |

25.1.2008

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 19/19

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Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 70/2001 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2008/C 19/09)

| Número do auxílio | XS 197/07 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Espanha |
| Região | Galicia |
| Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual | IG107: Proyectos de creación de empresas promovidas por nuevos emprendedores con una inversión en activos fijos subvencionables no superior a 600 000 EUR |
| Base jurídica | Resolución de 9 de marzo de 2007 (DOG no 59, de 23 de marzo) por la que se da publicidad al acuerdo del Consejo de Dirección del Instituto Gallego de Promoción Económica (Igape) que aprueba las bases reguladoras de los incentivos económicos del Igape y se procede a la convocatoria de determinadas líneas de ayuda.
  Resolución de 10 de abril de 2007 (DOG no 74, de 17 de abril) por la que se procede a la convocatoria de esta línea de ayudas |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Orçamento | Despesa anual prevista: 1,3685 milhões EUR
  Montante global do auxílio previsto: — |
| Intensidade máxima dos auxílios | Em conformidade com os n.os 2 a 6 do artigo 4.o e com o artigo 5.o do Regulamento |
| Data de execução | 2.10.2007 |
| Duração | 31.12.2013 |
| Objectivo | Pequenas e médias empresas |
| Sectores económicos | Outras indústrias transformadoras
  Outros serviços |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Para a concessão de auxílios de montante igual ou inferior a 3 000 000 de EUR é competente o Director-Geral do Igape e para montantes superiores a 3 000 000 de EUR o Presidente do Igape |
| Instituto Gallego de Promoción Económica (Igape) |
| Complejo Administrativo de San Lázaro, s/n |
| E-15703 Santiago de Compostela (A Coruña) |

Número do auxílio

XS 197/07

Estado-Membro

Espanha

Região

Galicia

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual

IG107: Proyectos de creación de empresas promovidas por nuevos emprendedores con una inversión en activos fijos subvencionables no superior a 600 000 EUR

Base jurídica

Resolución de 9 de marzo de 2007 (DOG no 59, de 23 de marzo) por la que se da publicidad al acuerdo del Consejo de Dirección del Instituto Gallego de Promoción Económica (Igape) que aprueba las bases reguladoras de los incentivos económicos del Igape y se procede a la convocatoria de determinadas líneas de ayuda.

Resolución de 10 de abril de 2007 (DOG no 74, de 17 de abril) por la que se procede a la convocatoria de esta línea de ayudas

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Orçamento

Despesa anual prevista: 1,3685 milhões EUR

Montante global do auxílio previsto: —

Intensidade máxima dos auxílios

Em conformidade com os n.os 2 a 6 do artigo 4.o e com o artigo 5.o do Regulamento

Data de execução

2.10.2007

Duração

31.12.2013

Objectivo

Pequenas e médias empresas

Sectores económicos

Outras indústrias transformadoras

Outros serviços

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Para a concessão de auxílios de montante igual ou inferior a 3 000 000 de EUR é competente o Director-Geral do Igape e para montantes superiores a 3 000 000 de EUR o Presidente do Igape

Instituto Gallego de Promoción Económica (Igape)

Complejo Administrativo de San Lázaro, s/n

E-15703 Santiago de Compostela (A Coruña)

| Número do auxílio | XS 284/07 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Letónia |
| Região | Visa Latvijas teritorija |
| Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual | SIA “Latvijas Garantiju aģentūra” garantiju valsts atbalsta programma |
| Base jurídica | 1) | Latvijas vienotais programdokuments 2004.–2006. gadam. (www.esfondi.lv) |

Número do auxílio

XS 284/07

Estado-Membro

Letónia

Região

Visa Latvijas teritorija

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual

SIA “Latvijas Garantiju aģentūra” garantiju valsts atbalsta programma

Base jurídica

1)

Latvijas vienotais programdokuments 2004.–2006. gadam. (www.esfondi.lv)

| 2) | Papildinājumi Latvijas vienotam programdokumentam 2004.–2006. gadam. (www.esfondi.lv) |
| --- | --- |

2)

Papildinājumi Latvijas vienotam programdokumentam 2004.–2006. gadam. (www.esfondi.lv)

| 3) | SIA “Latvijas Garantiju aģentūra” valdes sēdes lēmums Nr. 21, 29.5.2003. par garantēšanas noteikumu grozījumiem. |
| --- | --- |

3)

SIA “Latvijas Garantiju aģentūra” valdes sēdes lēmums Nr. 21, 29.5.2003. par garantēšanas noteikumu grozījumiem.

| 4) | SIA “Latvijas Garantiju aģentūra” valdes sēdes lēmums Nr. 57, 23.5.2003. par garantēšanas noteikumu grozījumiem. |
| --- | --- |

4)

SIA “Latvijas Garantiju aģentūra” valdes sēdes lēmums Nr. 57, 23.5.2003. par garantēšanas noteikumu grozījumiem.

| 5) | SIA “Latvijas Garantiju aģentūra” valdes sēdes lēmums Nr. 79, 6.6.2006. par garantēšanas noteikumu grozījumiem. |
| --- | --- |

5)

SIA “Latvijas Garantiju aģentūra” valdes sēdes lēmums Nr. 79, 6.6.2006. par garantēšanas noteikumu grozījumiem.

| 6) | SIA “Latvijas Garantiju aģentūra” valdes sēdes lēmums Nr. 81, 21.6.2006. par garantēšanas noteikumu grozījumiem. |
| --- | --- |

6)

SIA “Latvijas Garantiju aģentūra” valdes sēdes lēmums Nr. 81, 21.6.2006. par garantēšanas noteikumu grozījumiem.

| 7) | SIA “Latvijas Garantiju aģentūra” valdes sēdes lēmums Nr. 84, 20.7.2006. par garantēšanas noteikumu grozījumiem. |
| --- | --- |

7)

SIA “Latvijas Garantiju aģentūra” valdes sēdes lēmums Nr. 84, 20.7.2006. par garantēšanas noteikumu grozījumiem.

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Orçamento

Despesa anual prevista: 3,618072 milhões LVL

Montante global do auxílio previsto: —

Intensidade máxima dos auxílios

Em conformidade com os n.os 2 a 6 do artigo 4.o e com o artigo 5.o do Regulamento

Data de execução

18.6.2003

Duração

31.8.2008

Objectivo

Pequenas e médias empresas

Sectores económicos

Todos os sectores elegíveis para auxílios às PME

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

| SIA “Latvijas Garantiju aģentūra” |
| --- |
| Tirgoņu iela 11 |
| LV-1050 Rīga |

SIA “Latvijas Garantiju aģentūra”

Tirgoņu iela 11

LV-1050 Rīga

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V Avisos

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão

| 25.1.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 19/21 |
| --- | --- | --- | --- |

25.1.2008

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 19/21

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo COMP/M.5015 — Sagard/BPEF/Fläkt Woods JV)

Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2008/C 19/10)

| 1. | A Comissão recebeu, em 11 de Janeiro de 2008, uma notificação de um projecto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual as empresas Sagard SAS («Sagard», França) pertencente ao Grupo Power Corporation of Canada («PCC», Canadá) e Barclays Private Equity France SAS («BPEF», França) detida indirectamente pelo Barclays Bank PLC («Barclays», Reino Unido), adquirem, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do citado regulamento, o controlo conjunto da empresa Fläkt Woods (Luxembourg) Sàrl («Fläkt Woods», Luxemburgo), através de um novo pacto de accionistas a ser assinado por Sagard e BPEF. |
| --- | --- |

1.

A Comissão recebeu, em 11 de Janeiro de 2008, uma notificação de um projecto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual as empresas Sagard SAS («Sagard», França) pertencente ao Grupo Power Corporation of Canada («PCC», Canadá) e Barclays Private Equity France SAS («BPEF», França) detida indirectamente pelo Barclays Bank PLC («Barclays», Reino Unido), adquirem, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do citado regulamento, o controlo conjunto da empresa Fläkt Woods (Luxembourg) Sàrl («Fläkt Woods», Luxemburgo), através de um novo pacto de accionistas a ser assinado por Sagard e BPEF.

| 2. | As actividades das empresas em causa são:






  — | PCC: seguros, serviços financeiros, serviços de comunicações, tecnologia e biotecnologia, |
| --- | --- | --- |

2.

As actividades das empresas em causa são:

—

PCC: seguros, serviços financeiros, serviços de comunicações, tecnologia e biotecnologia,

| — | Sagard: sociedade gestora de fundos de investimento, |
| --- | --- |

—

Sagard: sociedade gestora de fundos de investimento,

| — | Barclays: serviços financeiros, |
| --- | --- |

—

Barclays: serviços financeiros,

| — | BPEF: sociedade gestora de fundos de investimento, |
| --- | --- |

—

BPEF: sociedade gestora de fundos de investimento,

| — | Fläkt Woods: produção de sistemas de ventilação e de tratamento do ar, bem como de sistemas de circulação do ar. |
| --- | --- |

—

Fläkt Woods: produção de sistemas de ventilação e de tratamento do ar, bem como de sistemas de circulação do ar.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é susceptível de beneficiar da aplicação do procedimento previsto na Comunicação. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é susceptível de beneficiar da aplicação do procedimento previsto na Comunicação.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [(32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou pelo correio, com a referência COMP/M.5015 — Sagard/BPEF/Fläkt Woods JV, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
| --- | --- |
| Direcção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| J-70 |
| B-1049 Bruxelles/Brussel |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [(32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou pelo correio, com a referência COMP/M.5015 — Sagard/BPEF/Fläkt Woods JV, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direcção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

J-70

B-1049 Bruxelles/Brussel

---

(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

(2)  JO C 56 de 5.3.2005, p. 32.

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OUTROS ACTOS

Comissão

| 25.1.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 19/22 |
| --- | --- | --- | --- |

25.1.2008

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 19/22

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Publicação de um pedido de registo em conformidade com o n.o 2 do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

(2008/C 19/11)

A presente publicação confere um direito de oposição ao pedido nos termos do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho (1). As declarações de oposição devem dar entrada na Comissão no prazo de seis meses a contar da data da presente publicação.

FICHA-RESUMO

REGULAMENTO (CE) N.o 510/2006 DO CONSELHO

«LAPIN PORON LIHA»

N.o CE: FI/PDO/005/0352/15.07.2004

DOP ( X ) IGP ( )

A presente ficha-resumo expõe os principais elementos do caderno de especificações do produto, para efeitos de informação.

1.   Serviço competente do Estado-Membro:

| Nome: | Maa- ja metsätalousministeriö |
| --- | --- |
| Endereço: | PL 30 |
| FI-00023 Valtioneuvosto |

Nome:

Maa- ja metsätalousministeriö

Endereço:

PL 30

FI-00023 Valtioneuvosto

Telefone:

(358-9) 1605 42 78

Fax:

(358-9) 1605 34 00

E-mail:

Maija.Heinonen@mmm.fi

2.   Agrupamento:

| Nome: | Paliskuntain yhdistys |
| --- | --- |
| Endereço: | Koskikatu 33 A |
| FI-96100 Rovaniemi |

Nome:

Paliskuntain yhdistys

Endereço:

Koskikatu 33 A

FI-96100 Rovaniemi

Telefone:

(358-16) 331 60 00

Fax:

(358-16) 331 60 60

E-mail:

Matti.Sarkela@paliskunnat.fi

Composição:

Produtores/transformadores ( X ) outra ( )

3.   Tipo de produto:

Classe 1.1: Carne fresca (e miudezas)

4.   Caderno de especificações:

[Resumo dos requisitos previstos no n.o 2 do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006]

4.1.   Nome: «Lapin Poron liha»

4.2.   Descrição: A denominação Lapin Poron liha utiliza-se para designar produtos à base de carne de rena da Lapónia no âmbito do comércio e da comercialização de alimentos. A designação abrange as carcaças de crias de rena com menos de um ano de idade, as carcaças de renas adultas com mais de um ano de idade (fêmeas, machos castrados e não castrados), bem como as partes delas obtidas (peças). A carne de rena da Lapónia vende-se em carcaças inteiras, meias carcaças ou quartos de carcaça, ou em cortes parciais de carcaça e de músculo directamente para consumo ou armazenagem.

A rena (Rangifer tarandus tarandus L.) é um animal de rendimento semi-selvagem, criado de forma tradicional, em propriedade privada, na região de criação de renas da Finlândia. É um animal da família dos cervídeos, de patas compridas, com quatro dedos, herbívoro e ruminante.

A carne de rena é escura, tenra e com gosto a caça. As fibras da carne de rena são mais finas do que as de carne de alce ou de bovino. De textura delicada, tem um teor energético elevado, quase equivalente à carne de vaca, que é mais gorda. O teor de gordura da carne de rena é baixo. Em especial, há pouca gordura no bife do lombo ou nas peças de alcatra, sem pele. A gordura de rena, que se apresenta numa camada superficial visível na alcatra e no lombo, é muito rica em ácidos gordos insaturados, podendo comparar-se à gordura do peixe, pelos seus efeitos benéficos. A gordura e o sangue de rena também são ricos em ácidos gordos poli-insaturados. A carne de rena contém até 50-60 % de ácidos oleicos insaturados, que comprovadamente diminuem o colesterol LDL prejudicial.

A carne de rena possui um elevado teor em proteínas (cerca de 23 %) e em aminoácidos livres. É muito rica em vitaminas, entre as quais se destacam várias vitaminas do grupo B. Também é relevante a presença de vitaminas A e E. A concentração de vitamina E é de cerca de 0,5 μg/100 g. Na carne de rena, a proporção de vitamina C é quatro ou cinco vezes superior à da carne de bovino.

Os níveis de minerais e oligoelementos da carne de rena são superiores aos da carne de outros animais. Esta carne é rica em potássio, cálcio, magnésio, fósforo, enxofre, silicone, manganésio, zinco e cobre. Em comparação com a carne das espécies bovina e suína, a de rena contém sobretudo muito ferro, a saber, 3-5 mg/100 g. Trata-se também de uma carne abundante em cobre e selénio (contém cinco a dez vezes mais selénio do que a carne de bovino).

O teor vitamínico da carne de cria de rena é superior ao da carne das renas adultas, atingindo o nível máximo no Outono, na época de abate, altura em que contém 2-3 % mais proteínas que a carne de uma rena fêmea. O teor de cinzas, magnésio e potássio da carne de cria de rena é mais elevado que o de uma fêmea adulta. A carne de cria tem menos gordura e menor conteúdo energético que a dos animais adultos. O conteúdo de água da carne depende da idade da rena, do seu estado nutricional e do momento do abate. Numa rena adulta, o conteúdo de água corresponde em média a 69 %, enquanto nas crias é de 71 % a 75 %.

As diferentes características dos tipos de carne comercializada encontram-se nas definições (PE-P5) das variedades de carne de rena utilizadas na indústria, elaboradas pela Associação de Criadores de Renas em 2005, com base nas quais se definem as utilizações mais adequadas das carnes de rena adulta e de crias de rena.

4.3.   Área geográfica: A zona tradicional de produção de Lapin Poron liha é a região de criação de renas da Finlândia, que se encontra bastante a norte, entre os paralelos 65°N e 70°N. De acordo com a lei finlandesa de criação de renas (n.o 848/1990), a zona compreende o território da Província da Lapónia (excluindo as cidades de Kemi e Tornio e o município de Keminmaa), o território dos municípios de Hyrynsalmi, Kuivaniemi, Kuusamo, Pudasjärvi, Suomussalmi, Taivalkoski e Yli-Ii na Província de Oulu, assim como os territórios dos municípios de Puolanka, Utajärvi e Ylikiiminki a norte do rio Kiiminkijoki e da estrada nacional Puolanka-Hyrynsalmi.

4.4.   Prova de origem: Para obter um rótulo de «Lapin Poron liha» é necessário que:

a carne de rena abrangida pela denominação proceda de renas nascidas e criadas na zona definida na secção 4.3, que pastam livremente em pastagens naturais durante a Primavera, o Verão, o Outono e, nalguns casos, o início do Inverno antes do abate,

de acordo com as regras, instruções e recomendações do sector, a produção e tratamento de carne de rena abranja a produção das renas, o transporte para abate, as operações de transformação (desmancha), o acondicionamento e a armazenagem,

as operações de transformação (desmancha) e acondicionamento de carne de rena proveniente da zona de criação de renas finlandesa decorram na área geográfica definida, ou seja, a zona de criação de renas,

a carne de rena seja produzida por criadores de renas profissionais, residentes na zona de criação de renas da Finlândia, perfeitamente informados a respeito da legislação sobre a matéria e que exerçam a actividade de maneira organizada, de acordo com as disposições da legislação finlandesa relativa à criação de renas.

Controlo de origem

Nos termos da legislação finlandesa relativa à criação de renas, o produtor aplica uma marca auricular ao animal logo após o nascimento ou, o mais tardar, antes do momento do abate.

Logo que as renas sejam seleccionadas para abate e separadas dos animais a manter vivos, são marcadas, durante a selecção efectuada no local de pastagem, com uma marca auricular de abate, atribuindo-se assim um número aos animais que vão ser abatidos. Este número acompanha a carcaça até à desmancha. À carne cortada é atribuído um número do lote de desmancha e transformação, que acompanha o produto até chegar ao consumidor. Os estabelecimentos de desmancha e de transformação devem manter um registo das carcaças e outras peças de carne entradas no estabelecimento, bem como da carne deles saída. Esses estabelecimentos estão sujeitos a inspecções por parte das autoridades de controlo municipais.

O director do matadouro e o inspector veterinário controlam o abate das renas nos matadouros. O abate é realizado em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 854/2004 e o decreto n.o 38/EEO/2006 do Ministério da Agricultura e Silvicultura sobre inspecção de carnes. É permitida a venda de carne de rena directamente ao consumidor nos locais de abate ou de produção (no local de selecção ou na exploração de criação de renas, por exemplo).

Os animais são criados, abatidos e transformados (desmancha) em conformidade com a legislação comunitária, complementada pela legislação nacional, e em parte com base nas recomendações emanadas da Associação de Criadores de Renas. A inspecção é realizada pela Evira, a autoridade finlandesa para a segurança alimentar, que actua sob a tutela dos ministérios competentes. Os controlos são da responsabilidade das autoridades alimentares locais e da administração provincial.

4.5.   Método de obtenção: Na campanha de criação de renas de 2005-2006, recenseavam-se na Finlândia 200 196 renas no final do Inverno (efectivos reprodutores). Estas produziram 116 488 crias, no total, 94 115 das quais foram abatidas no Outono e no princípio do Inverno. Do efectivo adulto (fêmeas, machos castrados e não castrados), foram abatidas 30 038 renas no Outono e no início do Inverno.

Cerca de 70-75 % dos animais para abate são crias com 5 a 8 meses de idade, com cerca de 22 kg no abate. O peso médio das fêmeas adultas abatidas é de 35 kg, aproximadamente, e o dos machos de maior porte pode atingir entre 70 a 80 kg.

O número de renas abatidas anualmente, tendo em conta os níveis máximos actualmente autorizados, é de cerca de 90 000 a 110 000. O sector de criação de renas produz anualmente entre 2 a 2,5 milhões de quilogramas de carne, o que equivale a um valor da produção para os produtores entre 11 a 15 milhões de EUR por ano.

A criação de renas é organizada com base num sistema de cooperativas de produção. Todos os produtores de renas são membros de uma cooperativa, existindo 56 cooperativas no total: 41 na província da Lapónia e 15 na província de Oulu. Estas unidades independentes de criação de renas são rigorosamente demarcadas e diferem consoante a dimensão e o número de efectivos. Os criadores de renas seguem sempre o ritmo de vida natural do Norte. De todas as tarefas ligadas a esta actividade, reunir os efectivos é a que exige mais tempo. Marcar, contar, separar, transportar, guardar, abater para consumo pessoal e, se necessário, complementar a alimentação das renas são outras das tarefas no terreno. As renas pastam em liberdade em pastagens naturais durante a Primavera, o Verão, o Outono e o início do Inverno, antes do abate. Durante este período obtêm a alimentação necessária na natureza. A alimentação no Verão chega a incluir mais de 350 espécies de plantas, principalmente plantas vasculares. As plantas mais comuns no Verão são as das zonas pantanosas e as ervas e gramíneas que nascem ao longo das ribeiras. A alimentação no Verão digere-se facilmente e é abundante em proteínas, vitaminas, minerais e oligoelementos.

No final do Verão e, em especial, no Outono, as renas gostam de se alimentar à base de cogumelos e dispersam-se pelas zonas onde estes se encontram. As renas comem cogumelos até caírem as primeiras neves e, mesmo no princípio do Inverno, escavam para tirar os que ficam enterrados.

Os líquenes são um alimento importante para as renas no Inverno. Em muitos lugares, representam 30-60 % do seu regime alimentar nessa época do ano. No Inverno, as renas também comem musgo e muitos rebentos e mordiscam ramos de árvores e arbustos. Os líquenes, que crescem nas árvores, fazem parte do regime alimentar de Inverno das renas, especialmente no final da estação, quando os líquenes no solo deixam de ser acessíveis devido à camada de neve, endurecida, acumulada pelo vento.

Entre 70 a 75 % dos animais para abate são crias com 5 a 8 meses de idade, às quais não foram dados alimentos complementares. Algumas renas adultas para abate recebem alimentos complementares à base de feno produzido nas explorações, de forma a poderem permanecer no mesmo local até serem transferidas para o matadouro, ou sempre que os processos de selecção demoram mais tempo do que o habitual. Em geral, a alimentação complementar destina-se aos efectivos reprodutores mantidos vivos depois dos outros serem abatidos, e importa acautelar o seu aprovisionamento alimentar nas épocas de gelo e de neve. A alimentação complementar é dada a 30-50 % dos efectivos reprodutores durante um período compreendido entre 1 a 4 meses, consoante as condições do Inverno. Em termos numéricos, são fornecidos alimentos complementares a, aproximadamente, 50 000 animais reprodutores no campo e cerca de 75 000 reprodutores em currais, enquanto 75 000 reprodutores não recebem qualquer tipo de alimentação complementar. Esta é interrompida na Primavera, seis a nove meses antes de as renas serem abatidas. Cerca de 30 % da forragem presente na alimentação complementar provêm do exterior da zona de criação de renas.

As renas são abatidas na zona de criação de renas, em matadouros autorizados que cumprem os regulamentos da UE — catorze matadouros pertencem a cooperativas, quatro estão sob controlo privado e um pertence a uma unidade de investigação. Cerca de 4 a 5 % das renas são abatidas no local de produção e vendidas directamente ao consumidor.

A criação de renas, o transporte de efectivos vivos, o abate, o controlo do abate, a inspecção da carne, assim como a refrigeração, o transporte, a armazenagem das carcaças e a gestão dos resíduos são executados em conformidade com a legislação comunitária, a legislação nacional e as recomendações emanadas da própria indústria.

A carne de rena da Lapónia é vendida em carcaças inteiras, meias carcaças e quartos de carcaça ou em cortes parciais de carcaça e músculo para consumo directo ou para armazenagem. Todas as operações de transformação (desmancha) e acondicionamento da carne de rena abrangida pela denominação decorrem numa área geográfica definida, a saber, a zona de criação de renas da Finlândia. A realização destas actividades na zona de criação de renas justifica-se para assegurar a qualidade do produto, em especial tendo em conta as longas distâncias de transporte em causa. Paralelamente, pode verificar-se a origem do produto e assegurar que todos os produtos comercializados sob a denominação de Lapin Poron liha cumprem as disposições estabelecidas sobre essa matéria.

4.6.   Relação: A criação de renas é um meio de subsistência muito antigo. As pinturas rupestres mais antigas que provavelmente representam renas remontam a mais de 3 000 anos. As primeiras informações fiáveis sobre a criação de renas na Europa datam de 892. A rena selvagem era um dos animais de caça mais antigos e mais importantes. Animal semi-selvagem, a rena descende dos cervídeos selvagens das zonas montanhosas da Escandinávia. A caça ao veado selvagem levou, com o tempo, à criação de renas, que tornou possível a subsistência das populações humanas nas zonas mais setentrionais da Finlândia desde o século XVII.

A primeira referência literária à rena como alimento e à excelência da sua carne data de 1555, das descrições relativas à Finlândia na obra História dos Povos do Norte, da autoria de Olaus Magnus. Desde o século XVIII que se criam renas na região que corresponde à actual zona de criação de renas finlandesa.

A carne de rena é produzida por criadores profissionais que vivem na zona de criação de renas da Finlândia, cujo trabalho se baseia nos conhecimentos sobre as renas acumulados ao longo dos séculos. Há actualmente na Finlândia 5 037 produtores de renas, 800 a 1 000 dos quais são Sámi.

No Verão, antes de chegar a época de abate, as renas pastam nas zonas pantanosas, nos prados nas margens dos rios, nas colinas e nas clareiras das florestas, que lhes proporcionam uma reserva adequada de erva, junça, gramíneas e outras plantas. Esta alimentação é muito digesta e abundante em proteínas, vitaminas, minerais e oligoelementos. No Outono, as renas gostam de se alimentar à base de cogumelos. A rena é o único herbívoro de grande porte capaz de processar a energia dos líquenes em condições climáticas caracterizadas pela interrupção, pela neve, do crescimento da vegetação durante a maior parte do ano.

A carne de rena é uma especialidade única da região de criação de renas. A carne de rena abrangida pela denominação deve ser proveniente de renas nascidas e criadas na zona de criação de renas da Finlândia, que pastam em liberdade em pastagens naturais desde a Primavera até ao início do Inverno, antes do abate.

As condições rigorosas do Norte, com estações muito distintas (o Sol da meia-noite face ao longo Inverno frio e com neve) e a alimentação de Verão, altamente nutritiva, contribuem para que a carne de rena seja um produto único. As características da região fazem da carne de rena o produto que é: uma carne com sabor a caça, mas que possui um gosto especial próprio, aliado às suas outras características específicas.

4.7.   Estrutura de controlo:

| Nome: | Elintarviketurvallisuusvirasto |
| --- | --- |
| Endereço: | Mustialankatu 3 |
| FI-00790 Helsinki |

Nome:

Elintarviketurvallisuusvirasto

Endereço:

Mustialankatu 3

FI-00790 Helsinki

Telefone:

(358-20) 77 20 03

Fax:

(358-20) 772 43 50

E-mail:

kirjaamo@evira.fi

4.8.   Rotulagem: A Lapin Poron liha, vendida em carcaças inteiras, meias carcaças ou quartos de carcaça, é identificada mediante o rótulo «Lapin Poron liha» aposto na carcaça, acompanhado da menção «suojattu alkuperänimitys» (denominação de origem protegida) ou do respectivo símbolo comunitário oficial. Também se deve indicar se se trata de carne de um animal adulto ou de uma cria. As carcaças ou cortes de carne são acondicionadas, nomadamente no vácuo, para armazenagem e venda, em embalagens que ostentem o rótulo «Lapin Poron liha» (um selo ou uma etiqueta), seguido da menção «suojattu alkuperänimitys» (denominação de origem protegida) ou do respectivo símbolo comunitário oficial. Deve ainda indicar-se se a carne provém de um animal adulto ou de uma cria. Estas indicações são também necessárias no caso de carne comercializada mediante venda directa.

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(1)  JO L 93 de 31.3.2006, p. 12.

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