# Jornal Oficial L 210/2016

| | ISSN 1977-0774 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | L 210 |
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| Edição em língua portuguesa | Legislação | 59.° ano4 de agosto de 2016 |

ISSN 1977-0774

Jornal Oficial

da União Europeia

L 210

Edição em língua portuguesa

Legislação

59.° ano4 de agosto de 2016

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| Índice | | II   Atos não legislativos | Página |
| --- | --- | --- | --- |
| | | REGULAMENTOS |
| | * | Regulamento de Execução (UE) 2016/1328 da Comissão, de 29 de julho de 2016, que institui um direito anti-dumping definitivo e estabelece a cobrança definitiva do direito provisório instituído sobre as importações de determinados produtos planos de aço laminados a frio originários da República Popular da China e da Federação da Rússia | 1 |
| | * | Regulamento de Execução (UE) 2016/1329 da Comissão, de 29 de julho de 2016, que cobra o direito anti-dumping definitivo sobre as importações registadas de determinados produtos planos de aço laminados a frio originários da República Popular da China e da Federação da Rússia | 27 |
| | * | Regulamento de Execução (UE) 2016/1330 da Comissão, de 2 de agosto de 2016, que altera o Regulamento (CE) n.o 1235/2008 que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n.o 834/2007 do Conselho no que respeita ao regime de importação de produtos biológicos de países terceiros (
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  ) | 43 |
| | | Regulamento de Execução (UE) 2016/1331 da Comissão, de 3 de agosto de 2016, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas | 97 |
| | | DECISÕES |
| | * | Decisão (UE) 2016/1332 da Comissão, de 28 de julho de 2016, que estabelece os critérios ecológicos para a atribuição do rótulo ecológico da UE ao mobiliário
  [notificada com o número C(2016) 4778]

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  1
  ) | 100 |

Índice

II   Atos não legislativos

Página

REGULAMENTOS

*

Regulamento de Execução (UE) 2016/1328 da Comissão, de 29 de julho de 2016, que institui um direito anti-dumping definitivo e estabelece a cobrança definitiva do direito provisório instituído sobre as importações de determinados produtos planos de aço laminados a frio originários da República Popular da China e da Federação da Rússia

dumping

1

*

Regulamento de Execução (UE) 2016/1329 da Comissão, de 29 de julho de 2016, que cobra o direito anti-dumping definitivo sobre as importações registadas de determinados produtos planos de aço laminados a frio originários da República Popular da China e da Federação da Rússia

dumping

27

*

Regulamento de Execução (UE) 2016/1330 da Comissão, de 2 de agosto de 2016, que altera o Regulamento (CE) n.o 1235/2008 que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n.o 834/2007 do Conselho no que respeita ao regime de importação de produtos biológicos de países terceiros (
  1
  )

o

o

1

43

Regulamento de Execução (UE) 2016/1331 da Comissão, de 3 de agosto de 2016, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

97

DECISÕES

*

Decisão (UE) 2016/1332 da Comissão, de 28 de julho de 2016, que estabelece os critérios ecológicos para a atribuição do rótulo ecológico da UE ao mobiliário
  [notificada com o número C(2016) 4778]

   (
  1
  )

[notificada com o número C(2016) 4778]

1

100

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| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE |

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

1

| PT | Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
  Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes. |
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PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.

Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.

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II Atos não legislativos

REGULAMENTOS

| 4.8.2016 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 210/1 |
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4.8.2016

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 210/1

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REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2016/1328 DA COMISSÃO

de 29 de julho de 2016

que institui um direito anti-dumping definitivo e estabelece a cobrança definitiva do direito provisório instituído sobre as importações de determinados produtos planos de aço laminados a frio originários da República Popular da China e da Federação da Rússia

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) 2016/1036 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 8 de junho de 2016, relativo à defesa contra as importações objeto de dumping dos países não membros da União Europeia (1) («regulamento de base»), nomeadamente o artigo 9.o, n.o 4,

Considerando o seguinte:

1.   PROCEDIMENTO

PROCEDIMENTO

1.1.   Medidas provisórias

Medidas provisórias

| (1) | Em 12 de fevereiro de 2016, pelo seu Regulamento de Execução (UE) 2016/181 (2), a Comissão Europeia («Comissão») instituiu um direito anti-dumping provisório sobre as importações, na União, de determinados produtos laminados planos, de ferro ou aço não ligado, ou outras ligas de aço, exceto de aço inoxidável, de qualquer largura, laminados a frio, não folheados ou chapeados, nem revestidos, simplesmente laminados a frio («produtos planos de aço laminados a frio») originários da República Popular da China («RPC») e da Federação da Rússia («Rússia») (conjuntamente, «países em causa»). |
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(1)

Em 12 de fevereiro de 2016, pelo seu Regulamento de Execução (UE) 2016/181 (2), a Comissão Europeia («Comissão») instituiu um direito anti-dumping provisório sobre as importações, na União, de determinados produtos laminados planos, de ferro ou aço não ligado, ou outras ligas de aço, exceto de aço inoxidável, de qualquer largura, laminados a frio, não folheados ou chapeados, nem revestidos, simplesmente laminados a frio («produtos planos de aço laminados a frio») originários da República Popular da China («RPC») e da Federação da Rússia («Rússia») (conjuntamente, «países em causa»).

2

dumping

| (2) | O inquérito foi iniciado em 14 de maio de 2015 (3), na sequência de uma denúncia apresentada em 1 de abril de 2015 pela European Steel Association («Eurofer» ou «autor da denúncia»), em nome de produtores que representam mais de 25 % da produção total de determinados produtos planos de aço laminados a frio, na União. |
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(2)

O inquérito foi iniciado em 14 de maio de 2015 (3), na sequência de uma denúncia apresentada em 1 de abril de 2015 pela European Steel Association («Eurofer» ou «autor da denúncia»), em nome de produtores que representam mais de 25 % da produção total de determinados produtos planos de aço laminados a frio, na União.

3

European Steel Association

| (3) | Tal como referido no considerando 19 do regulamento provisório, o inquérito sobre o dumping e o prejuízo abrangeu o período compreendido entre 1 de abril de 2014 e 31 de março de 2015 («período de inquérito» ou «PI»). A análise das tendências pertinentes para a avaliação do prejuízo abrangeu o período compreendido entre 1 de janeiro de 2011 e o final do período de inquérito («período considerado»). |
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(3)

Tal como referido no considerando 19 do regulamento provisório, o inquérito sobre o dumping e o prejuízo abrangeu o período compreendido entre 1 de abril de 2014 e 31 de março de 2015 («período de inquérito» ou «PI»). A análise das tendências pertinentes para a avaliação do prejuízo abrangeu o período compreendido entre 1 de janeiro de 2011 e o final do período de inquérito («período considerado»).

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1.2.   Registo

Registo

| (4) | A Comissão sujeitou a registo as importações do produto em causa, originárias e expedidas da RPC e da Rússia, pelo seu Regulamento de Execução (UE) 2015/2325 (4). O registo das importações terminou com a instituição de medidas provisórias em 12 de fevereiro de 2016. |
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(4)

A Comissão sujeitou a registo as importações do produto em causa, originárias e expedidas da RPC e da Rússia, pelo seu Regulamento de Execução (UE) 2015/2325 (4). O registo das importações terminou com a instituição de medidas provisórias em 12 de fevereiro de 2016.

4

| (5) | A questão do registo e da possível aplicação retroativa do direito anti-dumping em causa, bem como as observações recebidas em relação a esse tema são analisadas no Regulamento de Execução (UE) 2016/1329 da Comissão (5). O presente regulamento aborda apenas as observações referentes às conclusões provisórias sobre o dumping, o prejuízo, o nexo de causalidade e o interesse da União, assim como a posição definitiva da Comissão sobre a matéria. |
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(5)

A questão do registo e da possível aplicação retroativa do direito anti-dumping em causa, bem como as observações recebidas em relação a esse tema são analisadas no Regulamento de Execução (UE) 2016/1329 da Comissão (5). O presente regulamento aborda apenas as observações referentes às conclusões provisórias sobre o dumping, o prejuízo, o nexo de causalidade e o interesse da União, assim como a posição definitiva da Comissão sobre a matéria.

dumping

5

dumping

1.3.   Procedimento subsequente

Procedimento subsequente

| (6) | Na sequência da divulgação dos principais factos e considerações com base nos quais foi decidido instituir um direito anti-dumping provisório («divulgação provisória»), várias partes interessadas apresentaram por escrito as suas observações sobre as conclusões provisórias. A Comissão concedeu uma audição às partes que o solicitaram. |
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(6)

Na sequência da divulgação dos principais factos e considerações com base nos quais foi decidido instituir um direito anti-dumping provisório («divulgação provisória»), várias partes interessadas apresentaram por escrito as suas observações sobre as conclusões provisórias. A Comissão concedeu uma audição às partes que o solicitaram.

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| (7) | Um centro de serviço siderúrgico coligado, atuando como comerciante, solicitou a intervenção do Conselheiro Auditor em matéria de processos comerciais («Conselheiro Auditor») em relação à questão do reembolso. O Conselheiro Auditor examinou o pedido e respondeu por escrito. Em 3 de maio de 2016 realizou-se ainda uma audição com o Conselheiro Auditor a pedido da Eurofer. |
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(7)

Um centro de serviço siderúrgico coligado, atuando como comerciante, solicitou a intervenção do Conselheiro Auditor em matéria de processos comerciais («Conselheiro Auditor») em relação à questão do reembolso. O Conselheiro Auditor examinou o pedido e respondeu por escrito. Em 3 de maio de 2016 realizou-se ainda uma audição com o Conselheiro Auditor a pedido da Eurofer.

| (8) | A Comissão continuou a reunir e a verificar todas as informações que considerou necessárias para as suas conclusões definitivas. A fim de dispor de uma informação mais completa no que respeita à rendibilidade, solicitou-se aos produtores da União incluídos na amostra que apresentassem dados relativos à rendibilidade para o período de 2005-2010 em relação às vendas da União do produto objeto de inquérito. Todos os produtores da União incluídos na amostra enviaram as informações solicitadas. |
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(8)

A Comissão continuou a reunir e a verificar todas as informações que considerou necessárias para as suas conclusões definitivas. A fim de dispor de uma informação mais completa no que respeita à rendibilidade, solicitou-se aos produtores da União incluídos na amostra que apresentassem dados relativos à rendibilidade para o período de 2005-2010 em relação às vendas da União do produto objeto de inquérito. Todos os produtores da União incluídos na amostra enviaram as informações solicitadas.

| (9) | No intuito de verificar as respostas aos questionários mencionados no considerando 8, foram visitadas as instalações dos seguintes produtores da União:






  — | ThyssenKrupp Germany, Duisburg, Alemanha |
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(9)

No intuito de verificar as respostas aos questionários mencionados no considerando 8, foram visitadas as instalações dos seguintes produtores da União:

—

ThyssenKrupp Germany, Duisburg, Alemanha

| — | ArcelorMittal Belgium NV, Ghent, Bélgica |
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—

ArcelorMittal Belgium NV, Ghent, Bélgica

| — | ArcelorMittal Sagunto S.L., Puerto de Sagunto, Espanha |
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ArcelorMittal Sagunto S.L., Puerto de Sagunto, Espanha

| (10) | A Comissão informou todas as partes dos principais factos e considerações com base nos quais tencionava instituir um direito anti-dumping definitivo sobre as importações, na União, de produtos planos de aço laminados a frio originários da RPC e da Rússia, e cobrar definitivamente os montantes garantidos por meio do direito provisório («divulgação definitiva»). Foi concedido a todas as partes um prazo para apresentarem observações sobre a divulgação final. |
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(10)

A Comissão informou todas as partes dos principais factos e considerações com base nos quais tencionava instituir um direito anti-dumping definitivo sobre as importações, na União, de produtos planos de aço laminados a frio originários da RPC e da Rússia, e cobrar definitivamente os montantes garantidos por meio do direito provisório («divulgação definitiva»). Foi concedido a todas as partes um prazo para apresentarem observações sobre a divulgação final.

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| (11) | As observações apresentadas pelas partes interessadas foram examinadas e, sempre que adequado, tomadas em consideração. |
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(11)

As observações apresentadas pelas partes interessadas foram examinadas e, sempre que adequado, tomadas em consideração.

1.4.   Alegações referentes ao pedido de informações adicionais, respetiva verificação e utilização

Alegações referentes ao pedido de informações adicionais, respetiva verificação e utilização

| (12) | Na sequência da divulgação definitiva, alguns produtores-exportadores apresentaram observações referentes ao prazo concedido aos produtores da União para facultarem a informação solicitada e puseram em causa a exatidão desses dados, bem como o processo de verificação. Estas partes inferiram que a indústria da União pode não ter comunicado dados corretos e beneficiado de um tratamento favorável em violação dos direitos das outras partes a um inquérito objetivo, imparcial e não discriminatório. Esse alegado tratamento favorável da indústria da União estaria igualmente implícito na clemência que a Comissão demonstrou quando não foram disponibilizadas determinadas informações importantes (as partes referem-se a faturas que faltavam). |
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(12)

Na sequência da divulgação definitiva, alguns produtores-exportadores apresentaram observações referentes ao prazo concedido aos produtores da União para facultarem a informação solicitada e puseram em causa a exatidão desses dados, bem como o processo de verificação. Estas partes inferiram que a indústria da União pode não ter comunicado dados corretos e beneficiado de um tratamento favorável em violação dos direitos das outras partes a um inquérito objetivo, imparcial e não discriminatório. Esse alegado tratamento favorável da indústria da União estaria igualmente implícito na clemência que a Comissão demonstrou quando não foram disponibilizadas determinadas informações importantes (as partes referem-se a faturas que faltavam).

| (13) | No que diz respeito à alegação de tratamento favorável, a alegação é rejeitada. A questão em causa tem a ver com o teor do considerando 59 do regulamento provisório. Neste considerando explica-se que em relação às transferências internas não são emitidas faturas, o que é consentâneo com práticas contabilísticas aceitáveis. De modo algum se está a permitir que a indústria da União não faculte informações solicitadas. |
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(13)

No que diz respeito à alegação de tratamento favorável, a alegação é rejeitada. A questão em causa tem a ver com o teor do considerando 59 do regulamento provisório. Neste considerando explica-se que em relação às transferências internas não são emitidas faturas, o que é consentâneo com práticas contabilísticas aceitáveis. De modo algum se está a permitir que a indústria da União não faculte informações solicitadas.

| (14) | O mesmo produtor-exportador alegou que ao recolher e verificar dados adicionais dos produtores da União a Comissão tinha discriminado os produtores-exportadores russos que tinham solicitado uma segunda verificação. |
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(14)

O mesmo produtor-exportador alegou que ao recolher e verificar dados adicionais dos produtores da União a Comissão tinha discriminado os produtores-exportadores russos que tinham solicitado uma segunda verificação.

| (15) | Em primeiro lugar, há que observar que a Comissão, enquanto autoridade responsável pelo inquérito, tem obviamente o direito de solicitar dados adicionais sempre que necessário e adequado para a sua análise, quer na fase provisória quer na fase definitiva do inquérito. No caso em apreço, tal como explicado no considerando 154, a Comissão tinha boas razões para solicitar esses dados adicionais e para os verificar posteriormente. As verificações diziam apenas respeito aos dados adicionais que não tinham sido solicitados anteriormente e pretendiam assegurar a fiabilidade dos dados em que a Comissão baseou as suas conclusões. Em segundo lugar, os pedidos de segunda verificação apresentados pelos produtores-exportadores russos diziam respeito aos mesmos dados verificados inicialmente, ao passo que a segunda verificação nas instalações de determinados produtores da União era necessária para verificar os dados adicionais referidos no considerando 8 e determinar se os direitos anti-dumping iriam ser cobrado com efeitos retroativos. Por conseguinte, as alegações acima referidas foram rejeitadas. |
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(15)

Em primeiro lugar, há que observar que a Comissão, enquanto autoridade responsável pelo inquérito, tem obviamente o direito de solicitar dados adicionais sempre que necessário e adequado para a sua análise, quer na fase provisória quer na fase definitiva do inquérito. No caso em apreço, tal como explicado no considerando 154, a Comissão tinha boas razões para solicitar esses dados adicionais e para os verificar posteriormente. As verificações diziam apenas respeito aos dados adicionais que não tinham sido solicitados anteriormente e pretendiam assegurar a fiabilidade dos dados em que a Comissão baseou as suas conclusões. Em segundo lugar, os pedidos de segunda verificação apresentados pelos produtores-exportadores russos diziam respeito aos mesmos dados verificados inicialmente, ao passo que a segunda verificação nas instalações de determinados produtores da União era necessária para verificar os dados adicionais referidos no considerando 8 e determinar se os direitos anti-dumping iriam ser cobrado com efeitos retroativos. Por conseguinte, as alegações acima referidas foram rejeitadas.

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1.5.   Produto em causa e produto similar

Produto em causa e produto similar

| (16) | Dos considerandos 21 e 22 do regulamento provisório consta a definição provisória do produto em causa. Nenhuma das partes apresentou quaisquer observações a este respeito. |
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(16)

Dos considerandos 21 e 22 do regulamento provisório consta a definição provisória do produto em causa. Nenhuma das partes apresentou quaisquer observações a este respeito.

| (17) | O produto em causa é definido definitivamente como produtos laminados planos, de ferro ou aço não ligado, ou outras ligas de aço, exceto de aço inoxidável, de qualquer largura, laminados a frio, não folheados ou chapeados, nem revestidos, simplesmente laminados a frio, atualmente classificados nos códigos NC ex 7209 15 00, 7209 16 90, 7209 17 90, 7209 18 91, ex 7209 18 99, ex 7209 25 00, 7209 26 90, 7209 27 90, 7209 28 90, 7211 23 30, ex 7211 23 80, ex 7211 29 00, 7225 50 80, 7226 92 00 e originários da RPC e da Rússia.
  São excluídos os seguintes tipos do produto da definição do produto em causa:






  — | produtos laminados planos de ferro ou aço não ligado, de qualquer largura, laminados a frio, não folheados ou chapeados, nem revestidos, simplesmente laminados a frio, mesmo em rolos, de qualquer espessura, elétricos, |
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(17)

O produto em causa é definido definitivamente como produtos laminados planos, de ferro ou aço não ligado, ou outras ligas de aço, exceto de aço inoxidável, de qualquer largura, laminados a frio, não folheados ou chapeados, nem revestidos, simplesmente laminados a frio, atualmente classificados nos códigos NC ex 7209 15 00, 7209 16 90, 7209 17 90, 7209 18 91, ex 7209 18 99, ex 7209 25 00, 7209 26 90, 7209 27 90, 7209 28 90, 7211 23 30, ex 7211 23 80, ex 7211 29 00, 7225 50 80, 7226 92 00 e originários da RPC e da Rússia.

São excluídos os seguintes tipos do produto da definição do produto em causa:

—

produtos laminados planos de ferro ou aço não ligado, de qualquer largura, laminados a frio, não folheados ou chapeados, nem revestidos, simplesmente laminados a frio, mesmo em rolos, de qualquer espessura, elétricos,

| — | produtos laminados planos de ferro ou aço não ligado, de qualquer largura, laminados a frio, não folheados ou chapeados, nem revestidos, em rolos, de espessura inferior a 0,35 mm, recozidos (conhecidos como «chapas pretas»), |
| --- | --- |

—

produtos laminados planos de ferro ou aço não ligado, de qualquer largura, laminados a frio, não folheados ou chapeados, nem revestidos, em rolos, de espessura inferior a 0,35 mm, recozidos (conhecidos como «chapas pretas»),

| — | produtos laminados planos de outras ligas de aço, de qualquer largura, de aços ao silício, denominados «magnéticos», e |
| --- | --- |

—

produtos laminados planos de outras ligas de aço, de qualquer largura, de aços ao silício, denominados «magnéticos», e

| — | produtos laminados planos de ligas de aço, simplesmente laminados a frio, de aço de corte rápido. |
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—

produtos laminados planos de ligas de aço, simplesmente laminados a frio, de aço de corte rápido.

| (18) | Na ausência de outras observações sobre o produto em causa e o produto similar, confirma-se o teor dos considerandos 22 a 24 do regulamento provisório. |
| --- | --- |

(18)

Na ausência de outras observações sobre o produto em causa e o produto similar, confirma-se o teor dos considerandos 22 a 24 do regulamento provisório.

2.   DUMPING

DUMPING

2.1.   RPC

RPC

2.1.1.   Tratamento de economia de mercado («TEM»)

Tratamento de economia de mercado («TEM»)

| (19) | Tal como explicado no considerando 34 do regulamento provisório, nenhum dos produtores-exportadores em causa no presente inquérito solicitou o TEM. |
| --- | --- |

(19)

Tal como explicado no considerando 34 do regulamento provisório, nenhum dos produtores-exportadores em causa no presente inquérito solicitou o TEM.

2.1.2.   País análogo

País análogo

| (20) | No regulamento provisório, o Canadá foi selecionada como país análogo adequado nos termos do artigo 2.o, n.o 7, do regulamento de base. |
| --- | --- |

(20)

No regulamento provisório, o Canadá foi selecionada como país análogo adequado nos termos do artigo 2.o, n.o 7, do regulamento de base.

o

o

| (21) | Uma parte interessada alegou que a diferença entre as margens de dumping e de prejuízo levantava dúvidas quanto à exatidão dos cálculos efetuados pela Comissão. A mesma parte interessada também alegou que tal diferença (se correta do ponto de vista fatual) deveria invalidar a escolha do Canadá como país análogo, tendo em conta o nível de preços do produto em causa neste país. |
| --- | --- |

(21)

Uma parte interessada alegou que a diferença entre as margens de dumping e de prejuízo levantava dúvidas quanto à exatidão dos cálculos efetuados pela Comissão. A mesma parte interessada também alegou que tal diferença (se correta do ponto de vista fatual) deveria invalidar a escolha do Canadá como país análogo, tendo em conta o nível de preços do produto em causa neste país.

dumping

| (22) | A Comissão confirma os seus cálculos. Assinala ainda que a escolha do país análogo ocorre entre os países onde o preço do produto similar se forma em circunstâncias tão próximas quanto possível das do país de exportação. O nível de preços não é, como tal, um critério para essa escolha. |
| --- | --- |

(22)

A Comissão confirma os seus cálculos. Assinala ainda que a escolha do país análogo ocorre entre os países onde o preço do produto similar se forma em circunstâncias tão próximas quanto possível das do país de exportação. O nível de preços não é, como tal, um critério para essa escolha.

| (23) | Tendo em conta o que precede, rejeita-se a alegação de que o Canadá não é um país análogo adequado. A Comissão confirma o teor dos considerandos 27 a 34 do regulamento provisório e a escolha do Canadá como país análogo na aceção do artigo 2.o, n.o 7, do regulamento de base. |
| --- | --- |

(23)

Tendo em conta o que precede, rejeita-se a alegação de que o Canadá não é um país análogo adequado. A Comissão confirma o teor dos considerandos 27 a 34 do regulamento provisório e a escolha do Canadá como país análogo na aceção do artigo 2.o, n.o 7, do regulamento de base.

o

o

2.1.3.   Valor normal

Valor normal

| (24) | Na ausência de outras observações sobre a determinação do valor normal, confirma-se o teor dos considerandos 35 a 45 do regulamento provisório. |
| --- | --- |

(24)

Na ausência de outras observações sobre a determinação do valor normal, confirma-se o teor dos considerandos 35 a 45 do regulamento provisório.

2.1.4.   Preço de exportação

Preço de exportação

| (25) | Nas suas observações ao regulamento provisório, um grupo de empresas assinalou uma incoerência nos cálculos do prejuízo e do dumping, alegadamente causada por um erro material da Comissão. No entanto, a Comissão esclareceu que a discrepância fora causada por um pequeno erro deste grupo de empresas, que afetou o preço de exportação, e corrigiu o erro. |
| --- | --- |

(25)

Nas suas observações ao regulamento provisório, um grupo de empresas assinalou uma incoerência nos cálculos do prejuízo e do dumping, alegadamente causada por um erro material da Comissão. No entanto, a Comissão esclareceu que a discrepância fora causada por um pequeno erro deste grupo de empresas, que afetou o preço de exportação, e corrigiu o erro.

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2.1.5.   Comparação

Comparação

| (26) | Na ausência de quaisquer observações relativas à comparação do valor normal e dos preços de exportação, confirma-se o teor dos considerandos 49 e 50 do regulamento provisório. |
| --- | --- |

(26)

Na ausência de quaisquer observações relativas à comparação do valor normal e dos preços de exportação, confirma-se o teor dos considerandos 49 e 50 do regulamento provisório.

2.1.6.   Margens de dumping

Margens de dumping

| (27) | Devido à alteração do preço de exportação mencionada no considerando 25, a margem de dumping de um grupo de empresas foi recalculada e aumentou ligeiramente. Este aumento também altera a margem de dumping de todas as outras empresas chinesas, uma vez que essa margem se baseia neste grupo de empresas. |
| --- | --- |

(27)

Devido à alteração do preço de exportação mencionada no considerando 25, a margem de dumping de um grupo de empresas foi recalculada e aumentou ligeiramente. Este aumento também altera a margem de dumping de todas as outras empresas chinesas, uma vez que essa margem se baseia neste grupo de empresas.

dumping

dumping

| (28) | As margens de dumping definitivas, expressas em percentagem do preço CIF-fronteira da União do produto não desalfandegado, são as seguintes:

  Quadro 1


  Margens de dumping da RPC







  Empresa | Margem de dumping definitiva (%) |
| --- | --- | --- |
| Grupo Angang | 59,2 |
| Grupo Shougang | 52,7 |
| Outras empresas colaborantes | 56,9 |
| Todas as outras empresas | 59,2 |

(28)

As margens de dumping definitivas, expressas em percentagem do preço CIF-fronteira da União do produto não desalfandegado, são as seguintes:

dumping

Quadro 1

Quadro 1

Margens de dumping da RPC

Margens de dumping

Empresa

Margem de dumping definitiva (%)

dumping

Grupo Angang

59,2

Grupo Shougang

52,7

Outras empresas colaborantes

56,9

Todas as outras empresas

59,2

2.2.   Rússia

Rússia

2.2.1.   Introdução

Introdução

| (29) | Após a divulgação provisória, um produtor-exportador russo contestou a aplicação do artigo 18.o do regulamento de base. Apresentou novos dados para contestar as conclusões enunciadas no considerando 60 do regulamento provisório, em que a Comissão demonstrou que o produtor-exportador declarou a venda de quantidades mais elevadas do que seria fisicamente possível atendendo à produção. |
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(29)

Após a divulgação provisória, um produtor-exportador russo contestou a aplicação do artigo 18.o do regulamento de base. Apresentou novos dados para contestar as conclusões enunciadas no considerando 60 do regulamento provisório, em que a Comissão demonstrou que o produtor-exportador declarou a venda de quantidades mais elevadas do que seria fisicamente possível atendendo à produção.

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| (30) | A Comissão organizou duas audições para o produtor-exportador em causa apresentar as suas observações e explicar as alegações feitas. |
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(30)

A Comissão organizou duas audições para o produtor-exportador em causa apresentar as suas observações e explicar as alegações feitas.

| (31) | Durante as audições, a Comissão salientou que quaisquer observações/explicações facultadas após a verificação só podem ser aceites se os dados em que se baseiam já tiverem sido apresentados ou se puderem ser relacionadas com dados constantes do questionário ou confirmados durante a visita de verificação. O produtor-exportador não conseguiu fundamentar os seus argumentos com informações constantes da sua resposta ao questionário nem com elementos recolhidos no local. Confirmam-se, então, as conclusões da fase provisória que levaram a Comissão a aplicar o artigo 18.o do regulamento de base, constantes dos considerandos 60 e 61 do regulamento provisório. Assim, em conformidade com o artigo 18.o do regulamento de base, a Comissão estabeleceu definitivamente a margem de dumping para esta empresa com base nos dados disponíveis. |
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(31)

Durante as audições, a Comissão salientou que quaisquer observações/explicações facultadas após a verificação só podem ser aceites se os dados em que se baseiam já tiverem sido apresentados ou se puderem ser relacionadas com dados constantes do questionário ou confirmados durante a visita de verificação. O produtor-exportador não conseguiu fundamentar os seus argumentos com informações constantes da sua resposta ao questionário nem com elementos recolhidos no local. Confirmam-se, então, as conclusões da fase provisória que levaram a Comissão a aplicar o artigo 18.o do regulamento de base, constantes dos considerandos 60 e 61 do regulamento provisório. Assim, em conformidade com o artigo 18.o do regulamento de base, a Comissão estabeleceu definitivamente a margem de dumping para esta empresa com base nos dados disponíveis.

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| (32) | Após a divulgação final, um produtor-exportador queixou-se de que lhe fora dado um tratamento discriminatório no âmbito do presente inquérito anti-dumping, que afetou os seus direitos processuais, incluindo os direitos de defesa. Este produtor-exportador acusou a Comissão de não aceitar a segunda verificação nas instalações da sua filial belga, embora tenha efetuado uma segunda verificação nas instalações dos produtores da indústria da União e dos importadores. Pelas razões explicadas no considerando 15, esta alegação tem de ser rejeitada. |
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(32)

Após a divulgação final, um produtor-exportador queixou-se de que lhe fora dado um tratamento discriminatório no âmbito do presente inquérito anti-dumping, que afetou os seus direitos processuais, incluindo os direitos de defesa. Este produtor-exportador acusou a Comissão de não aceitar a segunda verificação nas instalações da sua filial belga, embora tenha efetuado uma segunda verificação nas instalações dos produtores da indústria da União e dos importadores. Pelas razões explicadas no considerando 15, esta alegação tem de ser rejeitada.

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| (33) | O produtor-exportador afirmou também que a Comissão poderia ter utilizado os preços de exportação do seu comerciante/importador coligado e os dados referentes ao custo de produção do único produtor-exportador que colaborou plenamente com a Comissão. Se o tivesse feito, teria podido, alegadamente, evitar a aplicação do artigo 18.o do regulamento de base, uma vez que verificou este comerciante/importador coligado separadamente e não levantou quaisquer problemas no que toca à respetiva colaboração. Como explicado anteriormente, o facto de o volume de vendas global (após dedução do uso cativo e ajustado pela variação das existências) declarado pelo produtor-exportador exceder as quantidades produzidas, não permitiu que a Comissão concluísse que as vendas de exportação para a União tinham sido declaradas na totalidade. A Comissão rejeitou, assim, a proposta da empresa de utilizar um conjunto de transações que podem representar apenas parcialmente as vendas totais para a União. Em consequência, a Comissão não utilizou nenhum dos dados relativos ao custo de produção, uma vez que não estavam disponíveis vendas de exportação que pudessem ser utilizadas para a comparação. |
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(33)

O produtor-exportador afirmou também que a Comissão poderia ter utilizado os preços de exportação do seu comerciante/importador coligado e os dados referentes ao custo de produção do único produtor-exportador que colaborou plenamente com a Comissão. Se o tivesse feito, teria podido, alegadamente, evitar a aplicação do artigo 18.o do regulamento de base, uma vez que verificou este comerciante/importador coligado separadamente e não levantou quaisquer problemas no que toca à respetiva colaboração. Como explicado anteriormente, o facto de o volume de vendas global (após dedução do uso cativo e ajustado pela variação das existências) declarado pelo produtor-exportador exceder as quantidades produzidas, não permitiu que a Comissão concluísse que as vendas de exportação para a União tinham sido declaradas na totalidade. A Comissão rejeitou, assim, a proposta da empresa de utilizar um conjunto de transações que podem representar apenas parcialmente as vendas totais para a União. Em consequência, a Comissão não utilizou nenhum dos dados relativos ao custo de produção, uma vez que não estavam disponíveis vendas de exportação que pudessem ser utilizadas para a comparação.

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| (34) | Dois produtores-exportadores apresentaram observações relativas à realização das visitas de verificação e solicitaram à Comissão que suspendesse o inquérito enquanto se analisam as suas alegações. Neste contexto, os produtores-exportadores contestaram que a Comissão tivesse aplicado o artigo 18.o do regulamento de base. Além disso, o Ministério do Desenvolvimento Económico da Federação da Rússia solicitou a suspensão da aplicação das medidas anti-dumping definitivas até que a denúncia formal dos dois produtores-exportadores seja devidamente considerada pelas instituições competentes da União. |
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(34)

Dois produtores-exportadores apresentaram observações relativas à realização das visitas de verificação e solicitaram à Comissão que suspendesse o inquérito enquanto se analisam as suas alegações. Neste contexto, os produtores-exportadores contestaram que a Comissão tivesse aplicado o artigo 18.o do regulamento de base. Além disso, o Ministério do Desenvolvimento Económico da Federação da Rússia solicitou a suspensão da aplicação das medidas anti-dumping definitivas até que a denúncia formal dos dois produtores-exportadores seja devidamente considerada pelas instituições competentes da União.

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| (35) | Refira-se que a verificação constitui uma etapa do processo de inquérito levado a cabo pela Comissão enquanto autoridade responsável pelo inquérito. A Comissão explicou longamente as razões essenciais que fundamentaram a sua decisão de aplicar o artigo 18.o do regulamento de base. A aplicação do artigo 18.o do regulamento de base assenta em elementos de prova apresentados por escrito pelas empresas à Comissão e sobre a fiabilidade e a coerência de tais elementos de prova. Os produtores-exportadores tiveram a oportunidade de exercer plenamente os seus direitos de defesa durante o processo através da apresentação de informações, observações, audições e reuniões, incluindo duas reuniões especificamente dedicadas às questões em apreço. |
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(35)

Refira-se que a verificação constitui uma etapa do processo de inquérito levado a cabo pela Comissão enquanto autoridade responsável pelo inquérito. A Comissão explicou longamente as razões essenciais que fundamentaram a sua decisão de aplicar o artigo 18.o do regulamento de base. A aplicação do artigo 18.o do regulamento de base assenta em elementos de prova apresentados por escrito pelas empresas à Comissão e sobre a fiabilidade e a coerência de tais elementos de prova. Os produtores-exportadores tiveram a oportunidade de exercer plenamente os seus direitos de defesa durante o processo através da apresentação de informações, observações, audições e reuniões, incluindo duas reuniões especificamente dedicadas às questões em apreço.

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| (36) | No que diz respeito ao pedido de suspensão, a Comissão observa que a única base para a suspensão das medidas impostas ao abrigo do regulamento de base é o artigo 14.o, n.o 4. Acrescenta que não estão reunidas as condições para a suspensão, tal como previstas no referido artigo. Segundo este artigo, as medidas apenas podem ser suspensas no interesse da União, se as condições do mercado se tiverem temporariamente alterado de tal forma que seja improvável uma reincidência de prejuízo como resultado da suspensão. Não existe qualquer indicação de que essas condições tenham sido preenchidas no caso em apreço, e a Comissão assinala que não foi feita qualquer referência a tais circunstâncias. Pelo contrário, o inquérito mostrou que estão reunidas as condições para a instituição de medidas definitivas, como previsto no artigo 9.o, n.o 4, do regulamento de base. Por conseguinte, a Comissão rejeita este pedido. |
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(36)

No que diz respeito ao pedido de suspensão, a Comissão observa que a única base para a suspensão das medidas impostas ao abrigo do regulamento de base é o artigo 14.o, n.o 4. Acrescenta que não estão reunidas as condições para a suspensão, tal como previstas no referido artigo. Segundo este artigo, as medidas apenas podem ser suspensas no interesse da União, se as condições do mercado se tiverem temporariamente alterado de tal forma que seja improvável uma reincidência de prejuízo como resultado da suspensão. Não existe qualquer indicação de que essas condições tenham sido preenchidas no caso em apreço, e a Comissão assinala que não foi feita qualquer referência a tais circunstâncias. Pelo contrário, o inquérito mostrou que estão reunidas as condições para a instituição de medidas definitivas, como previsto no artigo 9.o, n.o 4, do regulamento de base. Por conseguinte, a Comissão rejeita este pedido.

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2.2.2.   Valor normal

Valor normal

| (37) | Após a divulgação provisória, um produtor-exportador contestou o ajustamento que a Comissão fez aos seus custos de produção de produtos planos de aço laminados a frio, tal como estabelecido no considerando 76 e justificado no considerando 80 do regulamento provisório. Todavia, o produtor-exportador em causa não avançou quaisquer argumentos que levassem a Comissão a alterar a sua opinião de que os rácios de consumo de materiais comunicados pela empresa na sua resposta ao questionário não eram suficientes para que a Comissão pudesse avaliar de forma precisa o custo dos materiais utilizados pela empresa na produção de produtos planos de aço laminados a frio. Por conseguinte, a Comissão rejeitou esta alegação. |
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(37)

Após a divulgação provisória, um produtor-exportador contestou o ajustamento que a Comissão fez aos seus custos de produção de produtos planos de aço laminados a frio, tal como estabelecido no considerando 76 e justificado no considerando 80 do regulamento provisório. Todavia, o produtor-exportador em causa não avançou quaisquer argumentos que levassem a Comissão a alterar a sua opinião de que os rácios de consumo de materiais comunicados pela empresa na sua resposta ao questionário não eram suficientes para que a Comissão pudesse avaliar de forma precisa o custo dos materiais utilizados pela empresa na produção de produtos planos de aço laminados a frio. Por conseguinte, a Comissão rejeitou esta alegação.

| (38) | O mesmo produtor-exportador alegou igualmente que as perdas em relação à liquidação das suas duas filiais no estrangeiro deviam ser excluídas da determinação dos encargos de venda, despesas administrativas e outros encargos gerais («VAG»). Além disso, alegou que as despesas de embalagem tinham sido contadas a dobrar nos custos de produção e nos VAG. A Comissão reviu as suas conclusões em conformidade, uma vez que as explicações apresentadas pela empresa após a divulgação provisória foram fundamentadas com informações devidamente apresentadas tanto na resposta ao questionário como no decurso ou antes da visita de verificação. |
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(38)

O mesmo produtor-exportador alegou igualmente que as perdas em relação à liquidação das suas duas filiais no estrangeiro deviam ser excluídas da determinação dos encargos de venda, despesas administrativas e outros encargos gerais («VAG»). Além disso, alegou que as despesas de embalagem tinham sido contadas a dobrar nos custos de produção e nos VAG. A Comissão reviu as suas conclusões em conformidade, uma vez que as explicações apresentadas pela empresa após a divulgação provisória foram fundamentadas com informações devidamente apresentadas tanto na resposta ao questionário como no decurso ou antes da visita de verificação.

| (39) | Após ter reconsiderado os VAG, a Comissão apurou que algumas vendas internas tinham sido rentáveis, o que lhe permitiu calcular a margem de dumping com base nos VAG e no lucro da própria empresa. Na fase provisória, a Comissão não apurara quaisquer vendas rentáveis no mercado interno, pelo que calculou a margem de dumping utilizando os VAG e os lucros de fontes externas. |
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(39)

Após ter reconsiderado os VAG, a Comissão apurou que algumas vendas internas tinham sido rentáveis, o que lhe permitiu calcular a margem de dumping com base nos VAG e no lucro da própria empresa. Na fase provisória, a Comissão não apurara quaisquer vendas rentáveis no mercado interno, pelo que calculou a margem de dumping utilizando os VAG e os lucros de fontes externas.

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| (40) | Dois produtores-exportadores contestaram a forma como a Comissão calculou os seus VAG tal como descrito no considerando 75 do regulamento provisório. Argumentaram que a Comissão não devia considerar as perdas decorrentes da reavaliação de empréstimos em divisa estrangeira como fazendo parte dos VAG, pois as empresas não tinham, de facto, incorrido em despesas tendo apenas reavaliado os saldos utilizando a taxa de câmbio em vigor no último dia do período de relato financeiro. A Comissão, remetendo para a Norma Internacional de Relato Financeiro e os GAAP da Rússia, não concorda com este argumento. Estas perdas foram devidamente registadas nas contas dos produtores, e foram incorridas durante o período de inquérito. Por conseguinte, a Comissão rejeitou esta alegação. |
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(40)

Dois produtores-exportadores contestaram a forma como a Comissão calculou os seus VAG tal como descrito no considerando 75 do regulamento provisório. Argumentaram que a Comissão não devia considerar as perdas decorrentes da reavaliação de empréstimos em divisa estrangeira como fazendo parte dos VAG, pois as empresas não tinham, de facto, incorrido em despesas tendo apenas reavaliado os saldos utilizando a taxa de câmbio em vigor no último dia do período de relato financeiro. A Comissão, remetendo para a Norma Internacional de Relato Financeiro e os GAAP da Rússia, não concorda com este argumento. Estas perdas foram devidamente registadas nas contas dos produtores, e foram incorridas durante o período de inquérito. Por conseguinte, a Comissão rejeitou esta alegação.

| (41) | Após a divulgação definitiva, os produtores-exportadores reiteraram as suas alegações sem apresentar quaisquer novos factos relativos às perdas em causa. Os produtores-exportadores referiram o Regulamento (CE) n.o 2852/2000 do Conselho (6) (fibras descontínuas de poliésteres originárias da Índia e da República da Coreia), em que a Comissão rejeitou os ganhos cambiais líquidos incluídos nos VAG. |
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(41)

Após a divulgação definitiva, os produtores-exportadores reiteraram as suas alegações sem apresentar quaisquer novos factos relativos às perdas em causa. Os produtores-exportadores referiram o Regulamento (CE) n.o 2852/2000 do Conselho (6) (fibras descontínuas de poliésteres originárias da Índia e da República da Coreia), em que a Comissão rejeitou os ganhos cambiais líquidos incluídos nos VAG.

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| (42) | A Comissão sublinha que a situação factual do caso referido pelos produtores-exportadores é diferente. Tal como explicado no considerando 34 do Regulamento (CE) n.o 2852/2000 do Conselho acima referido, verificou-se que os ganhos cambiais não diziam respeito à produção nem às vendas. |
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(42)

A Comissão sublinha que a situação factual do caso referido pelos produtores-exportadores é diferente. Tal como explicado no considerando 34 do Regulamento (CE) n.o 2852/2000 do Conselho acima referido, verificou-se que os ganhos cambiais não diziam respeito à produção nem às vendas.

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| (43) | Os produtores-exportadores não questionaram a pertinência dos seus empréstimos para os custos de produção do produto similar. A Comissão concluiu, então, que as perdas se relacionavam com esses empréstimos, que foram utilizados para financiar ativos fixos necessários para fabricar o produto similar. Em consequência, tais perdas devem ser consideradas para determinar as despesas VAG da empresa. Por esse motivo, a Comissão rejeitou a alegação. |
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(43)

Os produtores-exportadores não questionaram a pertinência dos seus empréstimos para os custos de produção do produto similar. A Comissão concluiu, então, que as perdas se relacionavam com esses empréstimos, que foram utilizados para financiar ativos fixos necessários para fabricar o produto similar. Em consequência, tais perdas devem ser consideradas para determinar as despesas VAG da empresa. Por esse motivo, a Comissão rejeitou a alegação.

| (44) | O produtor-exportador russo voltou a reiterar a sua alegação após a divulgação final adicional. No entanto, a alegação vai para além dos aspetos específicos da divulgação adicional. A Comissão mantém a posição expressa nos considerandos precedentes. |
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(44)

O produtor-exportador russo voltou a reiterar a sua alegação após a divulgação final adicional. No entanto, a alegação vai para além dos aspetos específicos da divulgação adicional. A Comissão mantém a posição expressa nos considerandos precedentes.

| (45) | Um dos produtores-exportadores contestou o método utilizado pela Comissão para calcular os VAG dos comerciantes nacionais coligados, pois utilizou os VAG como comunicados para as vendas a clientes independentes no mercado interno. A Comissão aceitou esta alegação e corrigiu o cálculo definitivo. Uma vez que os VAG corrigidos não diferem substancialmente dos anteriormente utilizados, pois afetaram apenas um número limitado de vendas, esta correção não teve qualquer repercussão sobre a margem de dumping resultante. |
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Um dos produtores-exportadores contestou o método utilizado pela Comissão para calcular os VAG dos comerciantes nacionais coligados, pois utilizou os VAG como comunicados para as vendas a clientes independentes no mercado interno. A Comissão aceitou esta alegação e corrigiu o cálculo definitivo. Uma vez que os VAG corrigidos não diferem substancialmente dos anteriormente utilizados, pois afetaram apenas um número limitado de vendas, esta correção não teve qualquer repercussão sobre a margem de dumping resultante.

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| (46) | Um produtor-exportador afirmou que a Comissão contabilizara duas vezes as despesas de embalagem para efeitos de determinação dos custos totais de produção no teste de rendibilidade. A Comissão rejeitou a alegação. Tal como pormenorizado na divulgação provisória, a Comissão retirou as despesas de embalagem dos VAG antes de calcular os custos totais de produção. |
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(46)

Um produtor-exportador afirmou que a Comissão contabilizara duas vezes as despesas de embalagem para efeitos de determinação dos custos totais de produção no teste de rendibilidade. A Comissão rejeitou a alegação. Tal como pormenorizado na divulgação provisória, a Comissão retirou as despesas de embalagem dos VAG antes de calcular os custos totais de produção.

| (47) | Após a divulgação final, os produtores-exportadores contestaram a metodologia utilizada para calcular o valor normal. Afirmaram que a Comissão utilizou uma percentagem errada de VAG e que a utilização dos VAG sobre vendas rentáveis apenas iria sobrestimar de forma substancial o valor normal. |
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(47)

Após a divulgação final, os produtores-exportadores contestaram a metodologia utilizada para calcular o valor normal. Afirmaram que a Comissão utilizou uma percentagem errada de VAG e que a utilização dos VAG sobre vendas rentáveis apenas iria sobrestimar de forma substancial o valor normal.

| (48) | A Comissão realiza inquéritos de forma objetiva. A metodologia para calcular o valor normal é utilizada sistematicamente em todos os casos em que estão preenchidos os critérios pertinentes. A Comissão aplica o artigo 2.o, n.o 6, do regulamento de base, que exige que os montantes dos VAG e dos lucros se baseiem nas vendas no decurso de operações comerciais normais. A alegação dos produtores-exportadores relativa à utilização de um montante fixo de VAG, independentemente do facto de essas despesas dizerem ou não respeito a vendas no decurso de operações comerciais normais, é contrária a esta disposição. Por conseguinte, a Comissão rejeitou esta alegação. |
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(48)

A Comissão realiza inquéritos de forma objetiva. A metodologia para calcular o valor normal é utilizada sistematicamente em todos os casos em que estão preenchidos os critérios pertinentes. A Comissão aplica o artigo 2.o, n.o 6, do regulamento de base, que exige que os montantes dos VAG e dos lucros se baseiem nas vendas no decurso de operações comerciais normais. A alegação dos produtores-exportadores relativa à utilização de um montante fixo de VAG, independentemente do facto de essas despesas dizerem ou não respeito a vendas no decurso de operações comerciais normais, é contrária a esta disposição. Por conseguinte, a Comissão rejeitou esta alegação.

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| (49) | Após a divulgação final, um produtor-exportador levantou a questão de entradas negativas na lista de transações internas em relação ao cálculo do valor normal. O produtor-exportador explicou que essas entradas diziam respeito a correções de faturas e deviam-se à configuração do seu sistema de contabilidade, em que qualquer correção da fatura só pode ser efetuada fazendo corresponder à entrada inicial uma entrada negativa. Defendeu que o cálculo do valor normal efetuado pela Comissão não tem em conta a configuração específica do seu sistema de contabilidade, pelo que não é exato. |
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Após a divulgação final, um produtor-exportador levantou a questão de entradas negativas na lista de transações internas em relação ao cálculo do valor normal. O produtor-exportador explicou que essas entradas diziam respeito a correções de faturas e deviam-se à configuração do seu sistema de contabilidade, em que qualquer correção da fatura só pode ser efetuada fazendo corresponder à entrada inicial uma entrada negativa. Defendeu que o cálculo do valor normal efetuado pela Comissão não tem em conta a configuração específica do seu sistema de contabilidade, pelo que não é exato.

| (50) | A Comissão observa, em primeiro lugar, que o produtor-exportador não obedeceu às instruções do questionário da Comissão e listou essas correções como transações em vez de declarar as entradas corrigidas na coluna apropriada do questionário da Comissão. Em segundo lugar, após a divulgação definitiva, o produtor-exportador apresentou, de facto, uma margem de dumping revista, mas sem disponibilizar uma lista de transações internas revista ou o cálculo do dumping revistos. Em terceiro lugar, refira-se que esta alegação, na realidade, diz respeito à qualidade dos dados que o próprio produtor-exportador apresentou à Comissão no decurso do inquérito. Em quarto lugar, o cálculo do valor normal, incluindo a lista das transações internas, que o produtor-exportador apresentou foi devidamente divulgado na fase provisória do inquérito. Não obstante, o produtor-exportador não comentou este cálculo nas suas observações sobre a divulgação provisória. A mesma lista de transações internas foi utilizada nos cálculos de dumping da divulgação final. O produtor-exportador não explica porque é que não levantou esta questão numa fase mais precoce do inquérito. |
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(50)

A Comissão observa, em primeiro lugar, que o produtor-exportador não obedeceu às instruções do questionário da Comissão e listou essas correções como transações em vez de declarar as entradas corrigidas na coluna apropriada do questionário da Comissão. Em segundo lugar, após a divulgação definitiva, o produtor-exportador apresentou, de facto, uma margem de dumping revista, mas sem disponibilizar uma lista de transações internas revista ou o cálculo do dumping revistos. Em terceiro lugar, refira-se que esta alegação, na realidade, diz respeito à qualidade dos dados que o próprio produtor-exportador apresentou à Comissão no decurso do inquérito. Em quarto lugar, o cálculo do valor normal, incluindo a lista das transações internas, que o produtor-exportador apresentou foi devidamente divulgado na fase provisória do inquérito. Não obstante, o produtor-exportador não comentou este cálculo nas suas observações sobre a divulgação provisória. A mesma lista de transações internas foi utilizada nos cálculos de dumping da divulgação final. O produtor-exportador não explica porque é que não levantou esta questão numa fase mais precoce do inquérito.

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| (51) | Apesar do comportamento problemático do produtor-exportador neste contexto, a Comissão, como autoridade responsável pelo inquérito, objetiva e imparcial, analisou esta alegação e concluiu que, de facto, o cálculo do valor normal tinha de ser corrigido de forma a evitar uma possível dupla contabilização. Após a divulgação final, o exportador propôs um método para filtrar a lista de transações de forma a excluir todas as correções e deixar apenas entradas finais. A Comissão aplicou o método de correção da lista sugerido pelo produtor-exportador após a divulgação final aos dados verificados, e, por conseguinte, aceitou a alegação do exportador na íntegra. |
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(51)

Apesar do comportamento problemático do produtor-exportador neste contexto, a Comissão, como autoridade responsável pelo inquérito, objetiva e imparcial, analisou esta alegação e concluiu que, de facto, o cálculo do valor normal tinha de ser corrigido de forma a evitar uma possível dupla contabilização. Após a divulgação final, o exportador propôs um método para filtrar a lista de transações de forma a excluir todas as correções e deixar apenas entradas finais. A Comissão aplicou o método de correção da lista sugerido pelo produtor-exportador após a divulgação final aos dados verificados, e, por conseguinte, aceitou a alegação do exportador na íntegra.

| (52) | A Comissão enviou uma outra divulgação final a todas as partes interessadas comunicando-lhes que aceitara a alegação e convidou as partes a apresentarem as suas observações. |
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(52)

A Comissão enviou uma outra divulgação final a todas as partes interessadas comunicando-lhes que aceitara a alegação e convidou as partes a apresentarem as suas observações.

| (53) | Após esta divulgação adicional, uma das partes afirmou que a divulgação adicional confirmava efetivamente a deficiente colaboração dos produtores-exportadores russos. Essa parte defendeu ainda que a divulgação definitiva adicional sugeria que se poderiam ter ignorado conjuntos de dados adicionais que não deveriam ter sido aceites. Com efeito, a Comissão abordou a questão da qualidade das informações apresentadas e da colaboração, mas neste caso específico decidiu que a alegação do exportador podia ser objetivamente aceite. |
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(53)

Após esta divulgação adicional, uma das partes afirmou que a divulgação adicional confirmava efetivamente a deficiente colaboração dos produtores-exportadores russos. Essa parte defendeu ainda que a divulgação definitiva adicional sugeria que se poderiam ter ignorado conjuntos de dados adicionais que não deveriam ter sido aceites. Com efeito, a Comissão abordou a questão da qualidade das informações apresentadas e da colaboração, mas neste caso específico decidiu que a alegação do exportador podia ser objetivamente aceite.

| (54) | Na sequência da divulgação adicional, o produtor-exportador russo concordou com o princípio e o nível da correção proposta pela Comissão à sua margem de dumping. |
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(54)

Na sequência da divulgação adicional, o produtor-exportador russo concordou com o princípio e o nível da correção proposta pela Comissão à sua margem de dumping.

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| (55) | O produtor-exportador alegou que tinha apresentado a lista de transações internas na resposta ao questionário. Este facto não é contestado, o que se contesta é a qualidade da informação apresentada. O produtor-exportador alegou ainda que não fizera quaisquer comentários sobre a referida lista de transações na sequência da divulgação provisória, porque este conjunto de dados não tinha qualquer influência sobre o cálculo da margem de dumping. A Comissão sublinha que o produtor-exportador reiterou repetidamente argumentos relacionados com a metodologia e com aspetos do cálculo que — se tivessem sido aceites (quad non) — obrigariam a Comissão a utilizar o conjunto de dados. Era, pois, essencial para a parte em causa garantir que o conjunto de dados divulgados na fase provisória era correto e poderia ser utilizado para o cálculo da margem de dumping. Embora a empresa tivesse mencionado a questão dos cancelamentos e as múltiplas entradas idênticas daí resultantes durante a visita de verificação, só após a divulgação final é que se tornou evidente a verdadeira dimensão do problema, demonstrado também pelo impacto sobre o cálculo da margem de dumping. Embora a empresa alegue que as entradas não são notas de crédito, o método de identificação dessas entradas, sugerido pela própria empresa, assenta numa chave designada «número da nota de crédito». No entanto, a Comissão aceitou a alegação na íntegra e a empresa não contestou o novo cálculo da margem de dumping. |
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(55)

O produtor-exportador alegou que tinha apresentado a lista de transações internas na resposta ao questionário. Este facto não é contestado, o que se contesta é a qualidade da informação apresentada. O produtor-exportador alegou ainda que não fizera quaisquer comentários sobre a referida lista de transações na sequência da divulgação provisória, porque este conjunto de dados não tinha qualquer influência sobre o cálculo da margem de dumping. A Comissão sublinha que o produtor-exportador reiterou repetidamente argumentos relacionados com a metodologia e com aspetos do cálculo que — se tivessem sido aceites (quad non) — obrigariam a Comissão a utilizar o conjunto de dados. Era, pois, essencial para a parte em causa garantir que o conjunto de dados divulgados na fase provisória era correto e poderia ser utilizado para o cálculo da margem de dumping. Embora a empresa tivesse mencionado a questão dos cancelamentos e as múltiplas entradas idênticas daí resultantes durante a visita de verificação, só após a divulgação final é que se tornou evidente a verdadeira dimensão do problema, demonstrado também pelo impacto sobre o cálculo da margem de dumping. Embora a empresa alegue que as entradas não são notas de crédito, o método de identificação dessas entradas, sugerido pela própria empresa, assenta numa chave designada «número da nota de crédito». No entanto, a Comissão aceitou a alegação na íntegra e a empresa não contestou o novo cálculo da margem de dumping.

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| (56) | Um produtor-exportador alegou que a Comissão não incluiu no cálculo dos VAG a receita proveniente da liberação das reservas efetuadas antes do período de inquérito. No entender deste produtor-exportador, a Comissão aplicou critérios diferentes (dualidade de critérios) e efetuou uma avaliação assimétrica em comparação com as perdas sobre a revalorização das divisas estrangeiras incluídas. |
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(56)

Um produtor-exportador alegou que a Comissão não incluiu no cálculo dos VAG a receita proveniente da liberação das reservas efetuadas antes do período de inquérito. No entender deste produtor-exportador, a Comissão aplicou critérios diferentes (dualidade de critérios) e efetuou uma avaliação assimétrica em comparação com as perdas sobre a revalorização das divisas estrangeiras incluídas.

| (57) | A Comissão salienta que a sua abordagem é coerente. Os VAG não incluem receitas nem despesas que tenham um impacto sobre o lucro do ano específico que a Comissão considerou estar relacionado com as operações externas do produtor-exportador. Este facto foi comunicado na divulgação final e o produtor-exportador não o contestou. Por conseguinte, a Comissão rejeitou esta alegação. |
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(57)

A Comissão salienta que a sua abordagem é coerente. Os VAG não incluem receitas nem despesas que tenham um impacto sobre o lucro do ano específico que a Comissão considerou estar relacionado com as operações externas do produtor-exportador. Este facto foi comunicado na divulgação final e o produtor-exportador não o contestou. Por conseguinte, a Comissão rejeitou esta alegação.

2.2.3.   Preço de exportação

Preço de exportação

| (58) | A Comissão analisou as vendas de um dos produtores-exportadores a um comerciante independente estabelecido na Suíça, tal como descrito no considerando 84 do regulamento provisório. Analisou tanto o produtor-exportador como o comerciante independente e efetuou a sua própria investigação de modo a obter mais informações sobre a relação entre as duas empresas. |
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(58)

A Comissão analisou as vendas de um dos produtores-exportadores a um comerciante independente estabelecido na Suíça, tal como descrito no considerando 84 do regulamento provisório. Analisou tanto o produtor-exportador como o comerciante independente e efetuou a sua própria investigação de modo a obter mais informações sobre a relação entre as duas empresas.

| (59) | Nas observações apresentadas na sequência da divulgação provisória, a Eurofer solicitou à Comissão que analisasse cuidadosamente a relação entre o produtor-exportador e o comerciante suíço e que adaptasse o cálculo de forma adequada com base no resultado dessa análise. |
| --- | --- |

(59)

Nas observações apresentadas na sequência da divulgação provisória, a Eurofer solicitou à Comissão que analisasse cuidadosamente a relação entre o produtor-exportador e o comerciante suíço e que adaptasse o cálculo de forma adequada com base no resultado dessa análise.

| (60) | Após a avaliação dos resultados dessa análise, a Comissão decidiu considerar o comerciante suíço independente do produtor-exportador russo. Visto que não encontrou elementos de prova que corroborassem a alegação de que estas partes estavam coligadas durante o período de inquérito, tendo, por esse motivo, rejeitado esta alegação. |
| --- | --- |

(60)

Após a avaliação dos resultados dessa análise, a Comissão decidiu considerar o comerciante suíço independente do produtor-exportador russo. Visto que não encontrou elementos de prova que corroborassem a alegação de que estas partes estavam coligadas durante o período de inquérito, tendo, por esse motivo, rejeitado esta alegação.

| (61) | O produtor-exportador apresentou ainda informações adicionais que permitiram à Comissão corrigir as vendas a partes independentes na União. O produtor-exportador comunicara anteriormente essas vendas com base em faturas internas em rublos russos. Essas faturas refletiam o seu valor original em divisa estrangeira convertida utilizando a taxa diária da empresa. A Comissão conseguiu relacionar estes novos dados às informações verificadas no local. Esta correção reduziu ligeiramente a margem de dumping em comparação com o cálculo provisório. |
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(61)

O produtor-exportador apresentou ainda informações adicionais que permitiram à Comissão corrigir as vendas a partes independentes na União. O produtor-exportador comunicara anteriormente essas vendas com base em faturas internas em rublos russos. Essas faturas refletiam o seu valor original em divisa estrangeira convertida utilizando a taxa diária da empresa. A Comissão conseguiu relacionar estes novos dados às informações verificadas no local. Esta correção reduziu ligeiramente a margem de dumping em comparação com o cálculo provisório.

dumping

| (62) | Na sequência da divulgação provisória, os produtores-exportadores contestaram a aplicabilidade dos ajustamentos efetuados em relação aos VAG e aos lucros, ao abrigo do artigo 2.o, n.o 9, do regulamento de base, para as vendas através de importadores/comerciantes coligados na Suíça. |
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(62)

Na sequência da divulgação provisória, os produtores-exportadores contestaram a aplicabilidade dos ajustamentos efetuados em relação aos VAG e aos lucros, ao abrigo do artigo 2.o, n.o 9, do regulamento de base, para as vendas através de importadores/comerciantes coligados na Suíça.

o

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| (63) | Na sua opinião, os ajustamentos só se justificam com base em transações específicas, sempre que as condições de venda determinem que um produto seja entregue após desalfandegamento, ou seja, transações em que a parte coligada atua como importador, como as transações DDP. Ao mesmo tempo, alegaram que os seus comerciantes/importadores coligados na Suíça devem ser considerados como parte da rede de exportação do produtor. |
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(63)

Na sua opinião, os ajustamentos só se justificam com base em transações específicas, sempre que as condições de venda determinem que um produto seja entregue após desalfandegamento, ou seja, transações em que a parte coligada atua como importador, como as transações DDP. Ao mesmo tempo, alegaram que os seus comerciantes/importadores coligados na Suíça devem ser considerados como parte da rede de exportação do produtor.

| (64) | Em resposta, a Comissão confirma que se devia aplicar um ajustamento em relação aos VAG e a uma margem de lucro razoável, nos termos do artigo 2.o, n.o 9, segundo e terceiro parágrafos, do regulamento de base, a todos os tipos de transações de vendas através de importadores/comerciantes na Suíça. |
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(64)

Em resposta, a Comissão confirma que se devia aplicar um ajustamento em relação aos VAG e a uma margem de lucro razoável, nos termos do artigo 2.o, n.o 9, segundo e terceiro parágrafos, do regulamento de base, a todos os tipos de transações de vendas através de importadores/comerciantes na Suíça.

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| (65) | Embora a entrega das mercadorias, no caso das transações comunicadas pelos produtores-exportadores, seja efetuada antes da introdução em livre prática das mercadorias e ainda que a responsabilidade do desalfandegamento caiba ao comprador (ao contrário do que acontece nas transações DDP), tal não altera o facto de que as vendas são efetuadas pelo comerciante/importador coligado que suporta os VAG e que, normalmente, procura obter lucro em troca dos seus serviços. |
| --- | --- |

(65)

Embora a entrega das mercadorias, no caso das transações comunicadas pelos produtores-exportadores, seja efetuada antes da introdução em livre prática das mercadorias e ainda que a responsabilidade do desalfandegamento caiba ao comprador (ao contrário do que acontece nas transações DDP), tal não altera o facto de que as vendas são efetuadas pelo comerciante/importador coligado que suporta os VAG e que, normalmente, procura obter lucro em troca dos seus serviços.

| (66) | Tendo em conta que o comerciante/importador está coligado com o produtor-exportador, o artigo 2.o, n.o 9, do regulamento de base deixa implícito que os dados desse comerciante/importador não são, por definição, fiáveis, devendo os seus lucros ser estabelecidos numa base razoável pela autoridade responsável pelo inquérito. Além disso, o artigo 2.o, n.o 9, do regulamento de base não exclui ajustamentos para ter em conta custos incorridos antes da importação, na medida em que esses custos são normalmente suportados pelo comerciante/importador. Por conseguinte, a Comissão rejeitou esta alegação. |
| --- | --- |

(66)

Tendo em conta que o comerciante/importador está coligado com o produtor-exportador, o artigo 2.o, n.o 9, do regulamento de base deixa implícito que os dados desse comerciante/importador não são, por definição, fiáveis, devendo os seus lucros ser estabelecidos numa base razoável pela autoridade responsável pelo inquérito. Além disso, o artigo 2.o, n.o 9, do regulamento de base não exclui ajustamentos para ter em conta custos incorridos antes da importação, na medida em que esses custos são normalmente suportados pelo comerciante/importador. Por conseguinte, a Comissão rejeitou esta alegação.

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| (67) | Os produtores-exportadores reiteraram esta alegação na sequência da divulgação final, sem apresentar quaisquer novas informações sobre as funções dos importadores/comerciantes suíços. A Comissão confirma que a sua posição é consentânea com a jurisprudência dos órgãos jurisdicionais da União. De qualquer modo, o facto de as empresas coligadas desempenharem apenas determinadas funções não impede a Comissão de efetuar ajustamentos ao abrigo do artigo 2.o, n.o 9, do regulamento de base, mas poderá refletir-se em termos de um montante inferior de VAG a deduzir ao preço ao qual o produto em causa é revendido pela primeira vez a um comprador independente. É sobre as partes interessadas que pretendem contestar a extensão dos ajustamentos efetuados com base no artigo 2.o, n.o 9, do regulamento de base que recai o ónus da prova. Deste modo, se estas partes consideram os ajustamentos excessivos, devem então fornecer elementos de prova e cálculos específicos que justifiquem essas alegações. Contudo, os produtores-exportadores não apresentaram qualquer elemento de prova suscetível de pôr em causa os VAG ou a percentagem de lucro utilizados. A Comissão rejeitou, por isso, esta alegação. |
| --- | --- |

(67)

Os produtores-exportadores reiteraram esta alegação na sequência da divulgação final, sem apresentar quaisquer novas informações sobre as funções dos importadores/comerciantes suíços. A Comissão confirma que a sua posição é consentânea com a jurisprudência dos órgãos jurisdicionais da União. De qualquer modo, o facto de as empresas coligadas desempenharem apenas determinadas funções não impede a Comissão de efetuar ajustamentos ao abrigo do artigo 2.o, n.o 9, do regulamento de base, mas poderá refletir-se em termos de um montante inferior de VAG a deduzir ao preço ao qual o produto em causa é revendido pela primeira vez a um comprador independente. É sobre as partes interessadas que pretendem contestar a extensão dos ajustamentos efetuados com base no artigo 2.o, n.o 9, do regulamento de base que recai o ónus da prova. Deste modo, se estas partes consideram os ajustamentos excessivos, devem então fornecer elementos de prova e cálculos específicos que justifiquem essas alegações. Contudo, os produtores-exportadores não apresentaram qualquer elemento de prova suscetível de pôr em causa os VAG ou a percentagem de lucro utilizados. A Comissão rejeitou, por isso, esta alegação.

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2.2.4.   Comparação

Comparação

| (68) | Nas suas observações, os produtores-exportadores não concordaram com a utilização da data do contrato de venda/ordem de compra para converter em rublos russos as vendas de exportação em divisa estrangeira. Os produtores-exportadores concordaram que esta data seria, todavia, mais adequada para determinar as condições efetivas de venda do que a data da fatura, embora alegassem que a Comissão nunca utilizara esta opção. Por conseguinte, a Comissão rejeitou esta alegação. |
| --- | --- |

(68)

Nas suas observações, os produtores-exportadores não concordaram com a utilização da data do contrato de venda/ordem de compra para converter em rublos russos as vendas de exportação em divisa estrangeira. Os produtores-exportadores concordaram que esta data seria, todavia, mais adequada para determinar as condições efetivas de venda do que a data da fatura, embora alegassem que a Comissão nunca utilizara esta opção. Por conseguinte, a Comissão rejeitou esta alegação.

| (69) | Os produtores-exportadores reiteraram esta alegação após a divulgação final, salientando que a Comissão não fundamentara de forma suficientemente convincente a utilização da data do contrato de venda/ordem de compra. Por ouro lado, alegaram que a Comissão deveria ter utilizado a taxa de câmbio em vigor 60 dias antes da data da fatura, no máximo, com referência às movimentações persistentes das taxas de câmbio, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 10, alínea j), do regulamento de base. |
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(69)

Os produtores-exportadores reiteraram esta alegação após a divulgação final, salientando que a Comissão não fundamentara de forma suficientemente convincente a utilização da data do contrato de venda/ordem de compra. Por ouro lado, alegaram que a Comissão deveria ter utilizado a taxa de câmbio em vigor 60 dias antes da data da fatura, no máximo, com referência às movimentações persistentes das taxas de câmbio, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 10, alínea j), do regulamento de base.

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| (70) | A Comissão não concedeu o ajustamento por movimentações persistentes no caso vertente, pois o movimento das taxas de câmbio EUR/RUB revela uma elevada volatilidade e não movimentações persistentes no final do período de inquérito. Se aplicasse o ajustamento por movimentações persistentes no contexto de depreciação da divisa do produtor-exportador a fim de reduzir o preço de exportação, tal iria diminuir o preço de exportação, do que resultariam margens de dumping mais elevadas. Por outro lado, o ajustamento por movimentações persistentes deveria ser utilizado para refletir os movimentos relacionados das taxas de câmbio e não para aplicar o prazo máximo de 60 dias, a contar da data da fatura como os produtores-exportadores sugeriram. Por conseguinte, a Comissão rejeitou esta alegação. |
| --- | --- |

(70)

A Comissão não concedeu o ajustamento por movimentações persistentes no caso vertente, pois o movimento das taxas de câmbio EUR/RUB revela uma elevada volatilidade e não movimentações persistentes no final do período de inquérito. Se aplicasse o ajustamento por movimentações persistentes no contexto de depreciação da divisa do produtor-exportador a fim de reduzir o preço de exportação, tal iria diminuir o preço de exportação, do que resultariam margens de dumping mais elevadas. Por outro lado, o ajustamento por movimentações persistentes deveria ser utilizado para refletir os movimentos relacionados das taxas de câmbio e não para aplicar o prazo máximo de 60 dias, a contar da data da fatura como os produtores-exportadores sugeriram. Por conseguinte, a Comissão rejeitou esta alegação.

dumping

| (71) | Utilizando a abordagem da data do contrato/nota de encomenda, a Comissão minimizou em grande medida o impacto das flutuações significativas e imprevisíveis da taxa de câmbio no final do período de inquérito. A Comissão não concorda com a alegação dos produtores-exportadores segundo a qual se trataria de uma mudança de metodologia injustificada. A Comissão utilizou a taxa de câmbio da data de venda, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 10, alínea j), do regulamento de base e explicou suficientemente as razões pelas quais no caso em apreço a data do contrato/nota de encomenda é adequada para determinar as condições efetivas de venda. Por conseguinte, a Comissão rejeitou esta alegação. |
| --- | --- |

(71)

Utilizando a abordagem da data do contrato/nota de encomenda, a Comissão minimizou em grande medida o impacto das flutuações significativas e imprevisíveis da taxa de câmbio no final do período de inquérito. A Comissão não concorda com a alegação dos produtores-exportadores segundo a qual se trataria de uma mudança de metodologia injustificada. A Comissão utilizou a taxa de câmbio da data de venda, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 10, alínea j), do regulamento de base e explicou suficientemente as razões pelas quais no caso em apreço a data do contrato/nota de encomenda é adequada para determinar as condições efetivas de venda. Por conseguinte, a Comissão rejeitou esta alegação.

o

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2.2.5.   Margens de dumping

Margens de dumping

| (72) | Tendo em conta as alterações na determinação do valor normal, tal como estabelecido nos considerandos 37 a 51 supra e confirmando as restantes conclusões enunciadas nos considerandos 65 a 93 do regulamento provisório, as margens de dumping definitivas, expressas em percentagem do preço CIF-fronteira da União, do produto não desalfandegado, são as seguintes:

  Quadro 2


  Margens de dumping da Rússia







  Empresa | Margem de dumping definitiva (%) |
| --- | --- | --- |
| Magnitogorsk Iron & Steel Works OJSC | 18,7 |
| PAO Severstal | 35,9 |
| PJSC Novolipetsk Steel (7) | 38,9 |
| Todas as outras empresas | 38,9 |

(72)

Tendo em conta as alterações na determinação do valor normal, tal como estabelecido nos considerandos 37 a 51 supra e confirmando as restantes conclusões enunciadas nos considerandos 65 a 93 do regulamento provisório, as margens de dumping definitivas, expressas em percentagem do preço CIF-fronteira da União, do produto não desalfandegado, são as seguintes:

supra

dumping

Quadro 2

Quadro 2

Margens de dumping da Rússia

Margens de dumping

Empresa

Margem de dumping definitiva (%)

dumping

Magnitogorsk Iron & Steel Works OJSC

18,7

PAO Severstal

35,9

PJSC Novolipetsk Steel (7)

7

38,9

Todas as outras empresas

38,9

3.   PREJUÍZO

PREJUÍZO

3.1.   Definição da indústria da União e da produção da União

Definição da indústria da União e da produção da União

| (73) | Uma parte interessada pôs em causa a representatividade dos autores da denúncia sugerindo que os relaminadores não tinham sido incluídos nos cálculos. A este respeito, é de notar que o cálculo da produção total incluiu, de facto, o volume de produção dos relaminadores. A alegação é, por conseguinte, rejeitada. |
| --- | --- |

(73)

Uma parte interessada pôs em causa a representatividade dos autores da denúncia sugerindo que os relaminadores não tinham sido incluídos nos cálculos. A este respeito, é de notar que o cálculo da produção total incluiu, de facto, o volume de produção dos relaminadores. A alegação é, por conseguinte, rejeitada.

| (74) | Na falta de quaisquer outras observações relativas à definição da indústria da União e da produção da União, confirmam-se as conclusões enunciadas nos considerandos 94 a 98 do regulamento provisório. |
| --- | --- |

(74)

Na falta de quaisquer outras observações relativas à definição da indústria da União e da produção da União, confirmam-se as conclusões enunciadas nos considerandos 94 a 98 do regulamento provisório.

3.2.   Consumo da União

Consumo da União

| (75) | Diversas partes alegaram que o consumo deveria ter sido objeto de uma análise global que abrangesse tanto o mercado cativo como o mercado livre. |
| --- | --- |

(75)

Diversas partes alegaram que o consumo deveria ter sido objeto de uma análise global que abrangesse tanto o mercado cativo como o mercado livre.

| (76) | A este respeito, os quadros 5 e 6 do regulamento provisório mostram e explicam a evolução do consumo no mercado cativo e no mercado livre. Da fusão destes dois quadros resulta que o consumo global (ou seja, incluindo o mercado cativo e o mercado livre) evoluiu do seguinte modo durante o período considerado:

  Quadro 3


  Consumo global (mercado cativo e mercado livre) (toneladas) | 2011 | 2012 | 2013 | 2014 | PI |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Consumo global | 36 961 744 | 34 375 474 | 36 277 064 | 37 461 260 | 37 306 302 |
| Índice (2011 = 100) | 100 | 93 | 98 | 101 | 101 |
| Fonte: resposta verificada da Eurofer ao questionário e Eurostat. |

(76)

A este respeito, os quadros 5 e 6 do regulamento provisório mostram e explicam a evolução do consumo no mercado cativo e no mercado livre. Da fusão destes dois quadros resulta que o consumo global (ou seja, incluindo o mercado cativo e o mercado livre) evoluiu do seguinte modo durante o período considerado:

Quadro 3

Quadro 3

Consumo global (mercado cativo e mercado livre) (toneladas)

Consumo global (mercado cativo e mercado livre) (toneladas)

2011

2012

2013

2014

PI

Consumo global

36 961 744

34 375 474

36 277 064

37 461 260

37 306 302

Índice (2011 = 100)

Índice (2011 = 100)

100

100

93

93

98

98

101

101

101

101

Fonte: resposta verificada da Eurofer ao questionário e Eurostat.

Fonte:

| (77) | O quadro supra mostra que, após uma diminuição acentuada do consumo em 2012, o consumo global aumentou para um nível ligeiramente mais elevado durante o período de inquérito do que no início do período considerado. Esta tendência deve-se ao aumento do consumo cativo, que foi mais acentuado do que a diminuição do consumo no mercado livre em termos absolutos. |
| --- | --- |

(77)

O quadro supra mostra que, após uma diminuição acentuada do consumo em 2012, o consumo global aumentou para um nível ligeiramente mais elevado durante o período de inquérito do que no início do período considerado. Esta tendência deve-se ao aumento do consumo cativo, que foi mais acentuado do que a diminuição do consumo no mercado livre em termos absolutos.

supra

| (78) | Uma parte interessada defendeu que a afirmação segundo a qual o uso cativo não entra em concorrência com as importações carece de justificação fundamentada. Esta parte está convicta de que se as importações estivessem disponíveis em condições competitivas, os produtores da União iriam querer utilizá-las. Logo, há que ter em conta o uso cativo. |
| --- | --- |

(78)

Uma parte interessada defendeu que a afirmação segundo a qual o uso cativo não entra em concorrência com as importações carece de justificação fundamentada. Esta parte está convicta de que se as importações estivessem disponíveis em condições competitivas, os produtores da União iriam querer utilizá-las. Logo, há que ter em conta o uso cativo.

| (79) | A este respeito, refira-se que não faz sentido, do ponto de vista económico, que os produtores integrados comprem aos seus concorrentes produtos destinados à produção a jusante quando existe capacidade disponível para o fabrico de tais produtos. Com efeito, num setor com forte intensidade de capital, como o setor do aço, as taxas de utilização da capacidade devem permanecer no mais alto nível, de modo a diluir os custos fixos e a manter os custos de produção no nível mais baixo. Nesta base, rejeita-se o argumento exposto no considerando 78. |
| --- | --- |

(79)

A este respeito, refira-se que não faz sentido, do ponto de vista económico, que os produtores integrados comprem aos seus concorrentes produtos destinados à produção a jusante quando existe capacidade disponível para o fabrico de tais produtos. Com efeito, num setor com forte intensidade de capital, como o setor do aço, as taxas de utilização da capacidade devem permanecer no mais alto nível, de modo a diluir os custos fixos e a manter os custos de produção no nível mais baixo. Nesta base, rejeita-se o argumento exposto no considerando 78.

| (80) | Algumas partes interessadas retomaram o tema do consumo nas suas observações após a divulgação definitiva. Defenderam que o mercado cativo e o mercado livre não tinham sido devidamente analisados nem explicados. Todavia, tal como referido nos considerandos 103 a 106 do regulamento provisório, é óbvio que o consumo de cada mercado foi diferente e refletiu o desempenho das principais indústrias a jusante em causa. O mercado cativo aumentou devido ao desenvolvimento de setores, como o setor automóvel. Em contrapartida, foi menor o desenvolvimento de setores industriais mais gerais que se abastecem através do mercado livre. A alegação de que o mercado livre e o mercado cativo não tinham sido analisados corretamente foi rejeitada. |
| --- | --- |

(80)

Algumas partes interessadas retomaram o tema do consumo nas suas observações após a divulgação definitiva. Defenderam que o mercado cativo e o mercado livre não tinham sido devidamente analisados nem explicados. Todavia, tal como referido nos considerandos 103 a 106 do regulamento provisório, é óbvio que o consumo de cada mercado foi diferente e refletiu o desempenho das principais indústrias a jusante em causa. O mercado cativo aumentou devido ao desenvolvimento de setores, como o setor automóvel. Em contrapartida, foi menor o desenvolvimento de setores industriais mais gerais que se abastecem através do mercado livre. A alegação de que o mercado livre e o mercado cativo não tinham sido analisados corretamente foi rejeitada.

| (81) | Na ausência de quaisquer outras observações relativas ao consumo da União, confirmam-se as conclusões enunciadas nos considerandos 99 a 106 do regulamento provisório. |
| --- | --- |

(81)

Na ausência de quaisquer outras observações relativas ao consumo da União, confirmam-se as conclusões enunciadas nos considerandos 99 a 106 do regulamento provisório.

3.3.   Importações provenientes dos países em causa

Importações provenientes dos países em causa

3.3.1.   Avaliação cumulativa dos efeitos das importações provenientes dos países em causa

Avaliação cumulativa dos efeitos das importações provenientes dos países em causa

| (82) | Na ausência de quaisquer observações relativas à avaliação cumulativa dos efeitos das importações provenientes dos países em causa, confirmam-se as conclusões enunciadas nos considerandos 107 a 111 do regulamento provisório. |
| --- | --- |

(82)

Na ausência de quaisquer observações relativas à avaliação cumulativa dos efeitos das importações provenientes dos países em causa, confirmam-se as conclusões enunciadas nos considerandos 107 a 111 do regulamento provisório.

3.3.2.   Volume, parte de mercado e preço das importações provenientes dos países em causa

Volume, parte de mercado e preço das importações provenientes dos países em causa

| (83) | Tal como acima referido, algumas partes interessadas alegaram que devia ter sido analisada a situação global, incluindo tanto o mercado cativo como o mercado livre, em relação aos vários indicadores. No que se refere à parte de mercado, é de referir que, tendo em conta a falta de concorrência entre o consumo cativo (vendas) e as importações provenientes dos países em causa, e tendo em conta a especificidade do mercado cativo a jusante, não se regista qualquer análise da parte de mercado expressa em percentagem do consumo global. Esta abordagem é consentânea com a jurisprudência constante dos órgãos jurisdicionais da União (8). |
| --- | --- |

(83)

Tal como acima referido, algumas partes interessadas alegaram que devia ter sido analisada a situação global, incluindo tanto o mercado cativo como o mercado livre, em relação aos vários indicadores. No que se refere à parte de mercado, é de referir que, tendo em conta a falta de concorrência entre o consumo cativo (vendas) e as importações provenientes dos países em causa, e tendo em conta a especificidade do mercado cativo a jusante, não se regista qualquer análise da parte de mercado expressa em percentagem do consumo global. Esta abordagem é consentânea com a jurisprudência constante dos órgãos jurisdicionais da União (8).

8

| (84) | Na ausência de quaisquer outras observações relativas ao volume e à parte de mercado das importações provenientes dos países em causa, confirmam-se as conclusões enunciadas nos considerandos 112 a 114 do regulamento provisório. |
| --- | --- |

(84)

Na ausência de quaisquer outras observações relativas ao volume e à parte de mercado das importações provenientes dos países em causa, confirmam-se as conclusões enunciadas nos considerandos 112 a 114 do regulamento provisório.

3.3.3.   Preço das importações provenientes dos países em causa e subcotação de preços

Preço das importações provenientes dos países em causa e subcotação de preços

| (85) | Note-se, em primeiro lugar, que, na sequência de um erro material, foi necessário corrigir as quantidades vendidas pela indústria da União. Uma vez que este erro não teve repercussões de monta sobre os preços médios, o impacto sobre as margens calculadas foi insignificante. |
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(85)

Note-se, em primeiro lugar, que, na sequência de um erro material, foi necessário corrigir as quantidades vendidas pela indústria da União. Uma vez que este erro não teve repercussões de monta sobre os preços médios, o impacto sobre as margens calculadas foi insignificante.

| (86) | Uma parte alegou que a percentagem acrescentada ao valor CIF para cobrir os custos pós-importação deveria ser recalculada com base num montante por tonelada. Esta alegação foi aceite, tendo os cálculos sido ajustados em conformidade, e o impacto sobre as margens foi marginal. |
| --- | --- |

(86)

Uma parte alegou que a percentagem acrescentada ao valor CIF para cobrir os custos pós-importação deveria ser recalculada com base num montante por tonelada. Esta alegação foi aceite, tendo os cálculos sido ajustados em conformidade, e o impacto sobre as margens foi marginal.

| (87) | As margens de subcotação definitivas foram, pois, revistas e representam, respetivamente, 8,1 % e 15,1 % para a RPC e a Rússia. |
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(87)

As margens de subcotação definitivas foram, pois, revistas e representam, respetivamente, 8,1 % e 15,1 % para a RPC e a Rússia.

| (88) | Na ausência de quaisquer outras observações no que se refere ao volume, parte de mercado e preços das importações provenientes dos países em causa, e com exceção das margens de subcotação como se refere no considerando 87, confirmam-se as conclusões enunciadas nos considerandos 115 a 119 do regulamento provisório. |
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(88)

Na ausência de quaisquer outras observações no que se refere ao volume, parte de mercado e preços das importações provenientes dos países em causa, e com exceção das margens de subcotação como se refere no considerando 87, confirmam-se as conclusões enunciadas nos considerandos 115 a 119 do regulamento provisório.

3.4.   Situação económica da indústria da União

Situação económica da indústria da União

3.4.1.   Metodologia

Metodologia

| (89) | Várias partes apresentaram observações sobre a metodologia utilizada para analisar a situação económica da indústria da União. Em especial as partes indicaram que, apesar da grande dimensão do mercado cativo, a análise económica excluiu em larga medida este mercado e que as conclusões se basearam unicamente sobre dados relativos ao mercado livre. Estas partes alegaram que o preço de venda e a rendibilidade no mercado cativo deviam ter sido analisados separadamente. Alegaram ainda que tanto o mercado cativo como o mercado livre deviam ter sido analisados e que essa análise teria necessariamente permitido concluir que não existe prejuízo para a indústria da União. |
| --- | --- |

(89)

Várias partes apresentaram observações sobre a metodologia utilizada para analisar a situação económica da indústria da União. Em especial as partes indicaram que, apesar da grande dimensão do mercado cativo, a análise económica excluiu em larga medida este mercado e que as conclusões se basearam unicamente sobre dados relativos ao mercado livre. Estas partes alegaram que o preço de venda e a rendibilidade no mercado cativo deviam ter sido analisados separadamente. Alegaram ainda que tanto o mercado cativo como o mercado livre deviam ter sido analisados e que essa análise teria necessariamente permitido concluir que não existe prejuízo para a indústria da União.

| (90) | A este respeito, tal como explicado no considerando 123 do regulamento provisório, a Comissão analisou o mercado cativo, o mercado livre e o desempenho global da indústria da União separadamente, sempre que adequado. Quanto ao mercado cativo, a maior parte deste mercado diz respeito a transferências cativas no âmbito de uma entidade jurídica, caso em que não são emitidas faturas e, por conseguinte, não existem preços de venda. No caso das vendas cativas entre entidades coligadas, era evidente que, tendo em conta as diferentes políticas de preços de transferência aplicáveis entre os vários produtores incluídos na amostra, não foi possível efetuar qualquer análise significativa dos preços e da rendibilidade. Por outro lado, a evolução do volume do consumo cativo permitiu que se realizasse uma análise. Quanto ao mercado livre, analisaram-se o custo unitário de produção, o volume de vendas, os preços de venda e a rendibilidade. No que diz respeito à atividade global abrangendo os mercados livre e cativo interligados, foram analisados vários indicadores, como o volume de produção, a capacidade de produção, a utilização da capacidade, o emprego, a produtividade, as existências, os custos da mão de obra, o cash flow, os investimentos e o retorno dos investimentos. |
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(90)

A este respeito, tal como explicado no considerando 123 do regulamento provisório, a Comissão analisou o mercado cativo, o mercado livre e o desempenho global da indústria da União separadamente, sempre que adequado. Quanto ao mercado cativo, a maior parte deste mercado diz respeito a transferências cativas no âmbito de uma entidade jurídica, caso em que não são emitidas faturas e, por conseguinte, não existem preços de venda. No caso das vendas cativas entre entidades coligadas, era evidente que, tendo em conta as diferentes políticas de preços de transferência aplicáveis entre os vários produtores incluídos na amostra, não foi possível efetuar qualquer análise significativa dos preços e da rendibilidade. Por outro lado, a evolução do volume do consumo cativo permitiu que se realizasse uma análise. Quanto ao mercado livre, analisaram-se o custo unitário de produção, o volume de vendas, os preços de venda e a rendibilidade. No que diz respeito à atividade global abrangendo os mercados livre e cativo interligados, foram analisados vários indicadores, como o volume de produção, a capacidade de produção, a utilização da capacidade, o emprego, a produtividade, as existências, os custos da mão de obra, o cash flow, os investimentos e o retorno dos investimentos.

cash flow

| (91) | Com base no que precede, tem de se rejeitar a alegação de que a análise da situação económica da indústria da União se baseia exclusivamente no mercado livre e deveria incluir uma análise da atividade tanto do mercado cativo como a nível global. Foram analisados todos os aspetos significativos relativos à evolução da situação económica nesses mercados considerados individualmente ou agregados. |
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(91)

Com base no que precede, tem de se rejeitar a alegação de que a análise da situação económica da indústria da União se baseia exclusivamente no mercado livre e deveria incluir uma análise da atividade tanto do mercado cativo como a nível global. Foram analisados todos os aspetos significativos relativos à evolução da situação económica nesses mercados considerados individualmente ou agregados.

| (92) | Uma parte alegou que a análise do mercado livre deveria ter incluído outros indicadores, como a produção, as existências e o cash flow referentes apenas ao mercado livre. Concluiu que a análise não apresenta a situação efetiva do alegado prejuízo. |
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(92)

Uma parte alegou que a análise do mercado livre deveria ter incluído outros indicadores, como a produção, as existências e o cash flow referentes apenas ao mercado livre. Concluiu que a análise não apresenta a situação efetiva do alegado prejuízo.

cash flow

| (93) | A este respeito, é de notar que a análise de outros indicadores de prejuízo referentes apenas ao mercado livre não tinha sentido tendo em conta a relação estreita entre as atividades do mercado cativo e do mercado livre. Além disso, essa análise também não teria conduzido a conclusões significativas. Consequentemente, rejeita-se a alegação. |
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(93)

A este respeito, é de notar que a análise de outros indicadores de prejuízo referentes apenas ao mercado livre não tinha sentido tendo em conta a relação estreita entre as atividades do mercado cativo e do mercado livre. Além disso, essa análise também não teria conduzido a conclusões significativas. Consequentemente, rejeita-se a alegação.

| (94) | Na sequência da divulgação definitiva, alguns produtores-exportadores retomaram esta questão nas suas observações. Alegaram que a metodologia adotada para analisar o mercado cativo e o mercado livre constituía uma violação do princípio de um exame justo e objetivo. No entanto, tanto o mercado cativo como o mercado livre foram examinados sempre que possível e quando existiam dados pertinentes, tendo igualmente sido efetuada uma avaliação cumulativa, quando oportuno. Ficou, assim, claramente demonstrado que a conclusão sobre o prejuízo foi alcançada através de uma avaliação tripla (mercados livre e cativo e análise cumulativa) com recurso a todos os dados pertinentes. Quando não foi possível realizar uma avaliação, foram facultados os motivos subjacentes. |
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(94)

Na sequência da divulgação definitiva, alguns produtores-exportadores retomaram esta questão nas suas observações. Alegaram que a metodologia adotada para analisar o mercado cativo e o mercado livre constituía uma violação do princípio de um exame justo e objetivo. No entanto, tanto o mercado cativo como o mercado livre foram examinados sempre que possível e quando existiam dados pertinentes, tendo igualmente sido efetuada uma avaliação cumulativa, quando oportuno. Ficou, assim, claramente demonstrado que a conclusão sobre o prejuízo foi alcançada através de uma avaliação tripla (mercados livre e cativo e análise cumulativa) com recurso a todos os dados pertinentes. Quando não foi possível realizar uma avaliação, foram facultados os motivos subjacentes.

| (95) | Além disso, devido a esta metodologia abrangente, os aspetos focados pelos produtores-exportadores são questões de forma e não de fundo, pois foram apresentados todos os dados relevantes. Os dados apresentados mostram que o volume de vendas da indústria da União no mercado livre e no mercado cativo aumentou ligeiramente (menos de 1 %), mas que este aumento é inferior ao crescimento do consumo nesses mercados. No que diz respeito aos preços e à rendibilidade no mercado da União, estes aspetos só são relevantes se os preços disserem respeito a transações entre partes independentes. Com efeito, não existem preços de venda para transferências cativas nem preços de venda fiáveis para as vendas cativas pelos motivos já expostos no considerando 142 do regulamento provisório. Logo, não foi possível realizar qualquer análise significativa da rendibilidade no mercado cativo. No que diz respeito aos custos de produção, recorde-se que a evolução deste indicador no mercado livre foi analisada, apesar de o regulamento de base não o exigir especificamente. A evolução dos custos de produção no mercado cativo não foi analisada pelas razões referidas no mesmo considerando. |
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(95)

Além disso, devido a esta metodologia abrangente, os aspetos focados pelos produtores-exportadores são questões de forma e não de fundo, pois foram apresentados todos os dados relevantes. Os dados apresentados mostram que o volume de vendas da indústria da União no mercado livre e no mercado cativo aumentou ligeiramente (menos de 1 %), mas que este aumento é inferior ao crescimento do consumo nesses mercados. No que diz respeito aos preços e à rendibilidade no mercado da União, estes aspetos só são relevantes se os preços disserem respeito a transações entre partes independentes. Com efeito, não existem preços de venda para transferências cativas nem preços de venda fiáveis para as vendas cativas pelos motivos já expostos no considerando 142 do regulamento provisório. Logo, não foi possível realizar qualquer análise significativa da rendibilidade no mercado cativo. No que diz respeito aos custos de produção, recorde-se que a evolução deste indicador no mercado livre foi analisada, apesar de o regulamento de base não o exigir especificamente. A evolução dos custos de produção no mercado cativo não foi analisada pelas razões referidas no mesmo considerando.

independentes

fiáveis

| (96) | Com base no que precede, demonstrou-se claramente que a conclusão sobre o prejuízo foi alcançada através de uma avaliação tripla (mercados livre e cativo e análise cumulativa) com recurso a todos os dados pertinentes. Rejeita-se a alegação segundo a qual se teria violado o princípio de um exame justo e objetivo. |
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(96)

Com base no que precede, demonstrou-se claramente que a conclusão sobre o prejuízo foi alcançada através de uma avaliação tripla (mercados livre e cativo e análise cumulativa) com recurso a todos os dados pertinentes. Rejeita-se a alegação segundo a qual se teria violado o princípio de um exame justo e objetivo.

| (97) | Com base no que precede, e na ausência de quaisquer outras observações sobre a questão, confirma-se a metodologia para avaliar a situação da indústria da União, tal como descrita nos considerandos 120 a 123 do regulamento provisório. |
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(97)

Com base no que precede, e na ausência de quaisquer outras observações sobre a questão, confirma-se a metodologia para avaliar a situação da indústria da União, tal como descrita nos considerandos 120 a 123 do regulamento provisório.

3.4.2.   Indicadores macroeconómicos

Indicadores macroeconómicos

3.4.2.1.   Produção, capacidade de produção e utilização da capacidade

Produção, capacidade de produção e utilização da capacidade

| (98) | Uma parte interessada indicou que a indústria da União se reorientara do mercado livre para o mercado cativo e estava mais interessada em vender neste último, onde se vendem produtos de valor acrescentado mais elevado. |
| --- | --- |

(98)

Uma parte interessada indicou que a indústria da União se reorientara do mercado livre para o mercado cativo e estava mais interessada em vender neste último, onde se vendem produtos de valor acrescentado mais elevado.

| (99) | Refira-se que a indústria da União não decide por si privilegiar o mercado cativo ou o mercado livre. Pelo contrário, como o mercado dos produtos planos de aço laminados a frio se orienta para a procura e não para a oferta, como o demonstra a capacidade disponível dos produtores da União, a indústria da União não decidiu privilegiar o mercado cativo, mas perdeu parte de mercado e volumes de vendas no mercado livre, devido à ampla disponibilidade e ao forte aumento das importações objeto de dumping provenientes dos países em causa. Não era esta a situação no mercado cativo. Por conseguinte, o argumento deve ser rejeitado. |
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(99)

Refira-se que a indústria da União não decide por si privilegiar o mercado cativo ou o mercado livre. Pelo contrário, como o mercado dos produtos planos de aço laminados a frio se orienta para a procura e não para a oferta, como o demonstra a capacidade disponível dos produtores da União, a indústria da União não decidiu privilegiar o mercado cativo, mas perdeu parte de mercado e volumes de vendas no mercado livre, devido à ampla disponibilidade e ao forte aumento das importações objeto de dumping provenientes dos países em causa. Não era esta a situação no mercado cativo. Por conseguinte, o argumento deve ser rejeitado.

dumping

| (100) | A mesma parte interessada alegou que a melhoria da utilização da capacidade não está associada a uma redução da capacidade, mas sim ao aumento do volume de produção. |
| --- | --- |

(100)

A mesma parte interessada alegou que a melhoria da utilização da capacidade não está associada a uma redução da capacidade, mas sim ao aumento do volume de produção.

| (101) | Neste contexto, assinale-se que embora o aumento da utilização da capacidade não esteja exclusivamente ligado à redução de capacidade, pois o volume de produção aumentou igualmente, a redução de capacidade é, de longe, a principal causa do aumento da utilização da capacidade. Com efeito, se atentarmos nos números absolutos, o volume de produção aumentou apenas 337 348 toneladas, ao passo que a capacidade diminuiu cerca de 1 873 141 toneladas. Com base no exposto, a alegação teve de ser rejeitada. |
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(101)

Neste contexto, assinale-se que embora o aumento da utilização da capacidade não esteja exclusivamente ligado à redução de capacidade, pois o volume de produção aumentou igualmente, a redução de capacidade é, de longe, a principal causa do aumento da utilização da capacidade. Com efeito, se atentarmos nos números absolutos, o volume de produção aumentou apenas 337 348 toneladas, ao passo que a capacidade diminuiu cerca de 1 873 141 toneladas. Com base no exposto, a alegação teve de ser rejeitada.

| (102) | Na ausência de quaisquer outras observações, confirmam-se as conclusões enunciadas nos considerandos 124 a 126 do regulamento provisório. |
| --- | --- |

(102)

Na ausência de quaisquer outras observações, confirmam-se as conclusões enunciadas nos considerandos 124 a 126 do regulamento provisório.

3.4.2.2.   Volume de vendas e parte de mercado

Volume de vendas e parte de mercado

| (103) | Os produtores-exportadores russos alegaram que a diminuição do volume de vendas não pode ser considerada elemento de prova do prejuízo, já que, de modo geral, acompanhou a diminuição do consumo durante o período considerado. Afirmaram que a diminuição se deveu à queda dos preços das matérias-primas a nível mundial que implicou uma redução dos preços do produto em causa, ao volume crescente das importações provenientes de países terceiros a partir de 2012, e às importações da indústria da União do produto em causa. |
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(103)

Os produtores-exportadores russos alegaram que a diminuição do volume de vendas não pode ser considerada elemento de prova do prejuízo, já que, de modo geral, acompanhou a diminuição do consumo durante o período considerado. Afirmaram que a diminuição se deveu à queda dos preços das matérias-primas a nível mundial que implicou uma redução dos preços do produto em causa, ao volume crescente das importações provenientes de países terceiros a partir de 2012, e às importações da indústria da União do produto em causa.

| (104) | A este respeito, é de notar, em primeiro lugar, que a diferença entre a diminuição de vendas (– 14 %) e do consumo (– 9 %) não pode ser considerada insignificante. A descida dos preços das matérias-primas a nível mundial não pode ser considerada uma razão válida para a diminuição do volume de vendas já que estes elementos, ou seja, os preços das matérias-primas e os volumes de vendas, não estão diretamente ligados. Acresce que qualquer diminuição dos preços das matérias-primas a nível mundial aplica-se tanto à indústria da União como às importações. No que se refere às importações provenientes de países terceiros, a tendência tem de ser analisada durante o período considerado e não a partir de meados desse período. Neste contexto, é de assinalar que as importações provenientes de países terceiros diminuíram tanto em termos absolutos (– 206 571 toneladas) como em termos relativos (de 10,9 % para 9,1 % de parte de mercado). No que toca às importações da indústria da União provenientes dos países em causa, refira-se que essas aquisições se mantiveram estáveis no período considerado e representaram menos de 1 % do volume de vendas total da indústria da União. Atendendo ao que precede, esta alegação teve de ser rejeitada. |
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(104)

A este respeito, é de notar, em primeiro lugar, que a diferença entre a diminuição de vendas (– 14 %) e do consumo (– 9 %) não pode ser considerada insignificante. A descida dos preços das matérias-primas a nível mundial não pode ser considerada uma razão válida para a diminuição do volume de vendas já que estes elementos, ou seja, os preços das matérias-primas e os volumes de vendas, não estão diretamente ligados. Acresce que qualquer diminuição dos preços das matérias-primas a nível mundial aplica-se tanto à indústria da União como às importações. No que se refere às importações provenientes de países terceiros, a tendência tem de ser analisada durante o período considerado e não a partir de meados desse período. Neste contexto, é de assinalar que as importações provenientes de países terceiros diminuíram tanto em termos absolutos (– 206 571 toneladas) como em termos relativos (de 10,9 % para 9,1 % de parte de mercado). No que toca às importações da indústria da União provenientes dos países em causa, refira-se que essas aquisições se mantiveram estáveis no período considerado e representaram menos de 1 % do volume de vendas total da indústria da União. Atendendo ao que precede, esta alegação teve de ser rejeitada.

| (105) | Quanto à parte de mercado, as mesmas partes contestaram a forma como a Comissão tinha concluído, a título provisório, que a diminuição da parte de mercado da indústria da União (de 74,8 % para 70,8 %) era um indício de prejuízo, enquanto a parte de mercado de 5,4 % detida pelas importações provenientes da Índia, do Irão e da Ucrânia não era suscetível de quebrar o nexo de causalidade entre o alegado prejuízo e as importações provenientes dos países em causa. |
| --- | --- |

(105)

Quanto à parte de mercado, as mesmas partes contestaram a forma como a Comissão tinha concluído, a título provisório, que a diminuição da parte de mercado da indústria da União (de 74,8 % para 70,8 %) era um indício de prejuízo, enquanto a parte de mercado de 5,4 % detida pelas importações provenientes da Índia, do Irão e da Ucrânia não era suscetível de quebrar o nexo de causalidade entre o alegado prejuízo e as importações provenientes dos países em causa.

| (106) | A este respeito, importa assinalar que a parte de mercado dos países acima mencionados deve ser analisada durante o período considerado e não incidindo sobre um determinado período de um ano. Daqui resulta que a parte de mercado detida pelas importações provenientes da Índia, do Irão e da Ucrânia aumentou de 4 % para apenas 5,4 % durante o período considerado; ou seja, apenas 1,4 pontos percentuais, ao passo que, como mencionado no considerando 105, o total das importações provenientes de países terceiros desceu de 10,9 % para 9,1 %, em benefício das importações provenientes dos países em causa. Atendendo ao que precede, a diminuição da parte de mercado da indústria da União não pode ser comparada stricto sensu com a parte de mercado detida pelos países acima referidos e esta diminuição pode ser considerada como um indicador de prejuízo. Assim, esta alegação teve de ser rejeitada. |
| --- | --- |

(106)

A este respeito, importa assinalar que a parte de mercado dos países acima mencionados deve ser analisada durante o período considerado e não incidindo sobre um determinado período de um ano. Daqui resulta que a parte de mercado detida pelas importações provenientes da Índia, do Irão e da Ucrânia aumentou de 4 % para apenas 5,4 % durante o período considerado; ou seja, apenas 1,4 pontos percentuais, ao passo que, como mencionado no considerando 105, o total das importações provenientes de países terceiros desceu de 10,9 % para 9,1 %, em benefício das importações provenientes dos países em causa. Atendendo ao que precede, a diminuição da parte de mercado da indústria da União não pode ser comparada stricto sensu com a parte de mercado detida pelos países acima referidos e esta diminuição pode ser considerada como um indicador de prejuízo. Assim, esta alegação teve de ser rejeitada.

stricto sensu

| (107) | Na ausência de quaisquer outras observações, confirmam-se as conclusões enunciadas nos considerandos 127 a 132 do regulamento provisório. |
| --- | --- |

(107)

Na ausência de quaisquer outras observações, confirmam-se as conclusões enunciadas nos considerandos 127 a 132 do regulamento provisório.

3.4.2.3.   Emprego, custo da mão de obra e produtividade

Emprego, custo da mão de obra e produtividade

| (108) | Uma parte interessada indicou que a diminuição do emprego não deveria ser atribuída às importações objeto de dumping provenientes dos países em causa, mas sim à modernização do equipamento que levou à contratação de mais pessoal qualificado e resultou no aumento dos custos de mão de obra. |
| --- | --- |

(108)

Uma parte interessada indicou que a diminuição do emprego não deveria ser atribuída às importações objeto de dumping provenientes dos países em causa, mas sim à modernização do equipamento que levou à contratação de mais pessoal qualificado e resultou no aumento dos custos de mão de obra.

dumping

| (109) | A este respeito, é de notar que as alegações referentes à modernização do equipamento e à contratação de pessoal mais qualificado não são fundamentadas por qualquer elemento de prova, devendo, por isso, ser rejeitadas. |
| --- | --- |

(109)

A este respeito, é de notar que as alegações referentes à modernização do equipamento e à contratação de pessoal mais qualificado não são fundamentadas por qualquer elemento de prova, devendo, por isso, ser rejeitadas.

| (110) | Uma outra parte interessada manifestou dúvidas em relação a tendência oposta do emprego (– 10 %) e do custo da mão de obra (+ 11 %) durante o período considerado. Questionou se a evolução se aplicava tanto ao mercado cativo como ao mercado livre. |
| --- | --- |

(110)

Uma outra parte interessada manifestou dúvidas em relação a tendência oposta do emprego (– 10 %) e do custo da mão de obra (+ 11 %) durante o período considerado. Questionou se a evolução se aplicava tanto ao mercado cativo como ao mercado livre.

| (111) | A este respeito, remete-se para o considerando 144 do regulamento provisório, que explica que o aumento do custo da mão de obra se devia efetivamente a uma redução drástica do emprego que implicou o pagamento de indemnizações por despedimento e, por conseguinte, aumentou o custo da mão de obra por ETI. É de referir também que a redução no emprego não incidiu exclusivamente sobre o pessoal do mercado livre ou cativo, tendo afetado o emprego global pois os produtos destinados ao mercado livre ou ao mercado cativo são produzidos pelo mesmo pessoal com o mesmo equipamento. Com base no exposto, a alegação teve de ser rejeitada. |
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(111)

A este respeito, remete-se para o considerando 144 do regulamento provisório, que explica que o aumento do custo da mão de obra se devia efetivamente a uma redução drástica do emprego que implicou o pagamento de indemnizações por despedimento e, por conseguinte, aumentou o custo da mão de obra por ETI. É de referir também que a redução no emprego não incidiu exclusivamente sobre o pessoal do mercado livre ou cativo, tendo afetado o emprego global pois os produtos destinados ao mercado livre ou ao mercado cativo são produzidos pelo mesmo pessoal com o mesmo equipamento. Com base no exposto, a alegação teve de ser rejeitada.

| (112) | Na ausência de quaisquer outras observações, confirmam-se as conclusões enunciadas nos considerandos 133 e 134 do regulamento provisório. |
| --- | --- |

(112)

Na ausência de quaisquer outras observações, confirmam-se as conclusões enunciadas nos considerandos 133 e 134 do regulamento provisório.

3.4.2.4.   Inventários, amplitude da margem de dumping, crescimento, preços, rendibilidade, cash flow, investimentos e retorno dos investimentos

Inventários, amplitude da margem de dumping

| (113) | Na ausência de observações sobre as existências, a amplitude da margem de dumping, o crescimento, os preços, a rendibilidade, o cash flow, os investimentos e o retorno dos investimentos, confirmam-se as conclusões enunciadas nos considerandos 135 a 151 do regulamento provisório. |
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(113)

Na ausência de observações sobre as existências, a amplitude da margem de dumping, o crescimento, os preços, a rendibilidade, o cash flow, os investimentos e o retorno dos investimentos, confirmam-se as conclusões enunciadas nos considerandos 135 a 151 do regulamento provisório.

dumping

cash flow

3.4.3.   Conclusão sobre o prejuízo

Conclusão sobre o prejuízo

| (114) | Várias partes interessadas indicaram que a análise do prejuízo se baseou apenas sobre a evolução negativa dos indicadores no mercado livre e que as conclusões dessa análise eram insuficientes para justificar que a indústria da União, no seu conjunto, tenha sofrido um prejuízo importante. |
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(114)

Várias partes interessadas indicaram que a análise do prejuízo se baseou apenas sobre a evolução negativa dos indicadores no mercado livre e que as conclusões dessa análise eram insuficientes para justificar que a indústria da União, no seu conjunto, tenha sofrido um prejuízo importante.

| (115) | Tal como indicado no considerando 96, convém recordar que a Comissão não limitou a sua análise ao mercado livre: sempre que adequado, analisou também a evolução da situação económica da indústria da União no seu conjunto e em relação ao mercado cativo, em particular, tendo tirado as conclusões que se impunham. |
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(115)

Tal como indicado no considerando 96, convém recordar que a Comissão não limitou a sua análise ao mercado livre: sempre que adequado, analisou também a evolução da situação económica da indústria da União no seu conjunto e em relação ao mercado cativo, em particular, tendo tirado as conclusões que se impunham.

| (116) | Observe-se ainda que a conclusão de que a indústria sofreu um prejuízo importante não assenta apenas na evolução negativa dos micro e macroindicadores no mercado livre. Embora determinados micro e macroindicadores revelem, de facto, uma evolução negativa no mercado livre, outros indicadores relacionados com o desempenho global da indústria da União como o emprego, os custos de mão de obra por ETI, os investimentos e o retorno dos investimentos, confirmam igualmente uma deterioração da situação da indústria da União. Tendo em conta a dimensão respetiva tanto do mercado livre como do cativo, note-se que a evolução positiva do desempenho da indústria da União no mercado cativo (no que diz respeito a determinados indicadores) não foi suficiente para compensar o desempenho negativo no mercado livre, como o demonstra a evolução negativa dos indicadores acima mencionados relativos à atividade global. Atendendo ao que precede, a alegação tem de ser rejeitada. |
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(116)

Observe-se ainda que a conclusão de que a indústria sofreu um prejuízo importante não assenta apenas na evolução negativa dos micro e macroindicadores no mercado livre. Embora determinados micro e macroindicadores revelem, de facto, uma evolução negativa no mercado livre, outros indicadores relacionados com o desempenho global da indústria da União como o emprego, os custos de mão de obra por ETI, os investimentos e o retorno dos investimentos, confirmam igualmente uma deterioração da situação da indústria da União. Tendo em conta a dimensão respetiva tanto do mercado livre como do cativo, note-se que a evolução positiva do desempenho da indústria da União no mercado cativo (no que diz respeito a determinados indicadores) não foi suficiente para compensar o desempenho negativo no mercado livre, como o demonstra a evolução negativa dos indicadores acima mencionados relativos à atividade global. Atendendo ao que precede, a alegação tem de ser rejeitada.

| (117) | Com base na análise das observações, resumidas nos considerandos 73 a 115, confirmam-se as conclusões enunciadas nos considerandos 152 a 155 do regulamento provisório. |
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(117)

Com base na análise das observações, resumidas nos considerandos 73 a 115, confirmam-se as conclusões enunciadas nos considerandos 152 a 155 do regulamento provisório.

4.   NEXO DE CAUSALIDADE

NEXO DE CAUSALIDADE

| (118) | Várias partes interessadas afirmaram que o prejuízo não poderia ser atribuído às importações objeto de dumping provenientes dos países em causa, visto que os outros fatores eram suscetíveis de quebrar o nexo de causalidade. Algumas alegações reiteraram os argumentos já apresentados na fase provisória, sem quaisquer novos elementos. Analisam-se em seguida as novas observações. |
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(118)

Várias partes interessadas afirmaram que o prejuízo não poderia ser atribuído às importações objeto de dumping provenientes dos países em causa, visto que os outros fatores eram suscetíveis de quebrar o nexo de causalidade. Algumas alegações reiteraram os argumentos já apresentados na fase provisória, sem quaisquer novos elementos. Analisam-se em seguida as novas observações.

dumping

4.1.   Recuperação da economia europeia

Recuperação da economia europeia

| (119) | Uma das partes interessadas contestou a existência de um lento processo de recuperação após a crise de 2012 e afirmou que as importações provenientes dos países em causa não tinham impedido a indústria da União de beneficiar da recuperação. Em substância, alegou que se não houve recuperação após a crise de 2012 tal se devia à alegada persistência de baixos níveis de procura de produtos planos de aço laminados a frio. |
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(119)

Uma das partes interessadas contestou a existência de um lento processo de recuperação após a crise de 2012 e afirmou que as importações provenientes dos países em causa não tinham impedido a indústria da União de beneficiar da recuperação. Em substância, alegou que se não houve recuperação após a crise de 2012 tal se devia à alegada persistência de baixos níveis de procura de produtos planos de aço laminados a frio.

| (120) | Em primeiro lugar, importa realçar que o consumo entre 2012 e o período de inquérito aumentou 4,4 %, o que, não obstante o facto de não se atingir o nível de 2011, pode ser considerado um sinal de recuperação lenta. No que respeita às importações provenientes dos países em causa, importa assinalar que, num contexto de lenta recuperação, a respetiva parte de mercado aumentou de 13,5 % em 2012 para 18,7 % em 2013 e mesmo 20,1 % no período de inquérito. Com base no exposto, a alegação tem de ser rejeitada. |
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(120)

Em primeiro lugar, importa realçar que o consumo entre 2012 e o período de inquérito aumentou 4,4 %, o que, não obstante o facto de não se atingir o nível de 2011, pode ser considerado um sinal de recuperação lenta. No que respeita às importações provenientes dos países em causa, importa assinalar que, num contexto de lenta recuperação, a respetiva parte de mercado aumentou de 13,5 % em 2012 para 18,7 % em 2013 e mesmo 20,1 % no período de inquérito. Com base no exposto, a alegação tem de ser rejeitada.

4.2.   Investimentos, aumento da capacidade e da produção

Investimentos, aumento da capacidade e da produção

| (121) | A mesma parte interessada referiu que a indústria da União tinha inadvertidamente tomado decisões comerciais erradas, fazendo investimentos dispendiosos em 2011 e 2012 e aumentando a capacidade em 2011. |
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(121)

A mesma parte interessada referiu que a indústria da União tinha inadvertidamente tomado decisões comerciais erradas, fazendo investimentos dispendiosos em 2011 e 2012 e aumentando a capacidade em 2011.

| (122) | A este respeito, recorde-se que o inquérito incidiu a sua análise sobre a evolução da situação económica da indústria da União no período compreendido entre 2011 e o período de inquérito. Assim, o aumento da capacidade que ocorreu entre 2010 e 2011 não pode ser considerado como fazendo parte do âmbito da análise. Saliente-se ainda que a asserção segundo a qual a indústria da União teria alegadamente realizado investimentos dispendiosos, em 2011 e 2012, não é apoiado por quaisquer elementos de prova concretos. Refira-se que os investimentos realizados pela indústria da União incluída na amostra durante o período considerado representaram menos de 2,5 % dos seus ativos líquidos e consistiram principalmente em investimentos na substituição de máquinas e racionalização do sistema de produção. Tendo em conta o respetivo nível e natureza, esses investimentos não podem ser considerados suficientemente importantes para influenciar o desempenho económico da indústria da União. Por conseguinte, a alegação tem de ser rejeitada. |
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(122)

A este respeito, recorde-se que o inquérito incidiu a sua análise sobre a evolução da situação económica da indústria da União no período compreendido entre 2011 e o período de inquérito. Assim, o aumento da capacidade que ocorreu entre 2010 e 2011 não pode ser considerado como fazendo parte do âmbito da análise. Saliente-se ainda que a asserção segundo a qual a indústria da União teria alegadamente realizado investimentos dispendiosos, em 2011 e 2012, não é apoiado por quaisquer elementos de prova concretos. Refira-se que os investimentos realizados pela indústria da União incluída na amostra durante o período considerado representaram menos de 2,5 % dos seus ativos líquidos e consistiram principalmente em investimentos na substituição de máquinas e racionalização do sistema de produção. Tendo em conta o respetivo nível e natureza, esses investimentos não podem ser considerados suficientemente importantes para influenciar o desempenho económico da indústria da União. Por conseguinte, a alegação tem de ser rejeitada.

| (123) | Após a instituição das medidas provisórias e, de novo, após a divulgação final, algumas partes interessadas alegaram que não tinham sido as importações provenientes dos países em causa que tinham provocado prejuízo, mas sim o aumento do volume de produção da indústria da União numa altura em que o consumo estava a diminuir. |
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(123)

Após a instituição das medidas provisórias e, de novo, após a divulgação final, algumas partes interessadas alegaram que não tinham sido as importações provenientes dos países em causa que tinham provocado prejuízo, mas sim o aumento do volume de produção da indústria da União numa altura em que o consumo estava a diminuir.

| (124) | Neste âmbito, e tal como referido no considerando 152 do regulamento provisório, recorda-se que a indústria da União aumentou o seu volume de produção para corresponder ao aumento do consumo cativo. Uma vez que a indústria da União produz por encomenda, como confirmado pelo relativamente baixo nível das existências (ver considerando 136 do regulamento provisório), esse aumento não pode ser considerado como causa de prejuízo. Com base no exposto, a alegação tem de ser rejeitada. |
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(124)

Neste âmbito, e tal como referido no considerando 152 do regulamento provisório, recorda-se que a indústria da União aumentou o seu volume de produção para corresponder ao aumento do consumo cativo. Uma vez que a indústria da União produz por encomenda, como confirmado pelo relativamente baixo nível das existências (ver considerando 136 do regulamento provisório), esse aumento não pode ser considerado como causa de prejuízo. Com base no exposto, a alegação tem de ser rejeitada.

4.3.   Preço das matérias-primas

Preço das matérias-primas

| (125) | Várias partes interessadas refutaram as conclusões relativas ao impacto da descida dos preços das matérias-primas nos preços cobrados pela indústria da União. Em primeiro lugar, contestaram que a diminuição dos preços de importação tenha sido inferior à diminuição dos preços das matérias-primas e deram como exemplo o minério de ferro. Nas suas observações, referiram que os preços do minério de ferro (RMB/tonelada) diminuíram 39 % durante o período considerado. Em segundo lugar, alegaram que os argumentos da Comissão nos considerandos 171 a 175 do regulamento provisório não refutaram a alegação de que a diminuição dos preços das matérias-primas tinha provocado a queda dos preços do produto objeto de inquérito e que não fora dada a importância devida à diminuição dos preços das matérias-primas a nível mundial. |
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(125)

Várias partes interessadas refutaram as conclusões relativas ao impacto da descida dos preços das matérias-primas nos preços cobrados pela indústria da União. Em primeiro lugar, contestaram que a diminuição dos preços de importação tenha sido inferior à diminuição dos preços das matérias-primas e deram como exemplo o minério de ferro. Nas suas observações, referiram que os preços do minério de ferro (RMB/tonelada) diminuíram 39 % durante o período considerado. Em segundo lugar, alegaram que os argumentos da Comissão nos considerandos 171 a 175 do regulamento provisório não refutaram a alegação de que a diminuição dos preços das matérias-primas tinha provocado a queda dos preços do produto objeto de inquérito e que não fora dada a importância devida à diminuição dos preços das matérias-primas a nível mundial.

| (126) | A este respeito, é de assinalar, em primeiro lugar, que os preços de importação dos países em causa diminuíram, em média, 20 % durante o período considerado, o que é superior à diminuição dos custos de produção da indústria da União. Por outro lado, em relação ao minério de ferro e após a conversão dos preços apresentados de RMB para EUR/tonelada, verifica-se que os preços do minério de ferro diminuíram apenas cerca de 31 % durante o período considerado. Supondo, com prudência, que a percentagem de minério de ferro representaria 35 % dos custos nos países em causa, a diminuição dos preços da matéria-prima implicaria apenas uma redução dos preços inferior a cerca de 11 %, ao passo que os preços das importações provenientes dos países em causa diminuíram 20 %, como se explicou atrás. |
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(126)

A este respeito, é de assinalar, em primeiro lugar, que os preços de importação dos países em causa diminuíram, em média, 20 % durante o período considerado, o que é superior à diminuição dos custos de produção da indústria da União. Por outro lado, em relação ao minério de ferro e após a conversão dos preços apresentados de RMB para EUR/tonelada, verifica-se que os preços do minério de ferro diminuíram apenas cerca de 31 % durante o período considerado. Supondo, com prudência, que a percentagem de minério de ferro representaria 35 % dos custos nos países em causa, a diminuição dos preços da matéria-prima implicaria apenas uma redução dos preços inferior a cerca de 11 %, ao passo que os preços das importações provenientes dos países em causa diminuíram 20 %, como se explicou atrás.

| (127) | Quanto à segunda alegação, é de salientar que a Comissão não excluiu o facto de a descida dos preços da matéria-prima ter afetado o preço do produto objeto de inquérito durante o período considerado. Todavia, defendeu que o preço do produto objeto de inquérito na União não seguiu uma única tendência de preços a nível mundial que refletisse basicamente a evolução dos preços das matérias-primas. A Comissão analisou outros fatores com influência nos preços, designadamente, diferenças regionais e capacidades excedentárias. Indicou ainda que se o preço do produto em causa não tivesse diminuído de forma mais acentuada do que a diminuição dos preços da matéria-prima, as condições de concorrência no mercado teriam permanecido justas e a indústria da União teria sido capaz de colher benefícios de uma redução dos custos e de alcançar de novo um nível de rendibilidade. Com base no que precede, as referidas alegações têm de ser rejeitadas. |
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(127)

Quanto à segunda alegação, é de salientar que a Comissão não excluiu o facto de a descida dos preços da matéria-prima ter afetado o preço do produto objeto de inquérito durante o período considerado. Todavia, defendeu que o preço do produto objeto de inquérito na União não seguiu uma única tendência de preços a nível mundial que refletisse basicamente a evolução dos preços das matérias-primas. A Comissão analisou outros fatores com influência nos preços, designadamente, diferenças regionais e capacidades excedentárias. Indicou ainda que se o preço do produto em causa não tivesse diminuído de forma mais acentuada do que a diminuição dos preços da matéria-prima, as condições de concorrência no mercado teriam permanecido justas e a indústria da União teria sido capaz de colher benefícios de uma redução dos custos e de alcançar de novo um nível de rendibilidade. Com base no que precede, as referidas alegações têm de ser rejeitadas.

| (128) | Alguns produtores-exportadores retomaram esta questão nas suas observações sobre a divulgação definitiva sem apresentar quaisquer novos argumentos. |
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(128)

Alguns produtores-exportadores retomaram esta questão nas suas observações sobre a divulgação definitiva sem apresentar quaisquer novos argumentos.

4.4.   Importações da indústria da União

Importações da indústria da União

| (129) | Uma parte interessada reiterou que na avaliação do nexo de causalidade a Comissão não ponderara devidamente as importações do produto em causa pela indústria da União, pelo que essa avaliação seria incompleta e inexata. |
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(129)

Uma parte interessada reiterou que na avaliação do nexo de causalidade a Comissão não ponderara devidamente as importações do produto em causa pela indústria da União, pelo que essa avaliação seria incompleta e inexata.

| (130) | Tal como referido no considerando 104, as importações provenientes dos países em causa efetuadas pela indústria da União permaneceram estáveis no período considerado, representando menos de 1 % do volume de vendas total da indústria da União. Além disso, como mencionado no considerando 191 do regulamento provisório, essas aquisições foram efetuadas por ramos comerciais livres de adquirir produtos planos de aço laminados a frio provenientes de múltiplas fontes. Esses ramos comerciais procuram o material mais barato possível para manter as suas relações comerciais. Atendendo aos baixos volumes em causa e dado que tais volumes não aumentaram durante o período considerado, a Comissão entende que as importações provenientes dos países em causa foram suficientemente tidas em conta. Por conseguinte, a alegação tem de ser rejeitada. |
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(130)

Tal como referido no considerando 104, as importações provenientes dos países em causa efetuadas pela indústria da União permaneceram estáveis no período considerado, representando menos de 1 % do volume de vendas total da indústria da União. Além disso, como mencionado no considerando 191 do regulamento provisório, essas aquisições foram efetuadas por ramos comerciais livres de adquirir produtos planos de aço laminados a frio provenientes de múltiplas fontes. Esses ramos comerciais procuram o material mais barato possível para manter as suas relações comerciais. Atendendo aos baixos volumes em causa e dado que tais volumes não aumentaram durante o período considerado, a Comissão entende que as importações provenientes dos países em causa foram suficientemente tidas em conta. Por conseguinte, a alegação tem de ser rejeitada.

| (131) | Alguns produtores-exportadores retomaram esta questão nas suas observações subsequentes à divulgação definitiva, tendo argumentado que a Comissão tinha reinterpretado os números para justificar a conclusão de prejuízo ao reavaliar o rácio que as importações representaram em percentagem das vendas totais. Na realidade, a Comissão não reinterpretou os números, pelo contrário, apurou um valor mais exato (menos de 1 %) do que o indicado no regulamento provisório (0 % - 5 %). |
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(131)

Alguns produtores-exportadores retomaram esta questão nas suas observações subsequentes à divulgação definitiva, tendo argumentado que a Comissão tinha reinterpretado os números para justificar a conclusão de prejuízo ao reavaliar o rácio que as importações representaram em percentagem das vendas totais. Na realidade, a Comissão não reinterpretou os números, pelo contrário, apurou um valor mais exato (menos de 1 %) do que o indicado no regulamento provisório (0 % - 5 %).

4.5.   Existência de um acordo relativo ao comércio de determinados produtos de aço, anteriormente aplicável, entre a Rússia e a União

Existência de um acordo relativo ao comércio de determinados produtos de aço, anteriormente aplicável, entre a Rússia e a União

| (132) | Após a divulgação tanto provisória como definitiva, as mesmas partes interessadas repetiram o argumento de que as importações russas permaneceram dentro dos contingentes não prejudiciais anteriormente aplicáveis fixados no Acordo sobre o comércio de determinados produtos siderúrgicos entre a Rússia e a União Europeia. Não concordaram, em especial, com a conclusão de que o nível do contingente era «demasiado elevado» e indicaram que havia uma sobreposição significativa entre o âmbito do produto objeto do presente inquérito e a categoria «Outros produtos laminados planos» (como definido nos acordos). |
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(132)

Após a divulgação tanto provisória como definitiva, as mesmas partes interessadas repetiram o argumento de que as importações russas permaneceram dentro dos contingentes não prejudiciais anteriormente aplicáveis fixados no Acordo sobre o comércio de determinados produtos siderúrgicos entre a Rússia e a União Europeia. Não concordaram, em especial, com a conclusão de que o nível do contingente era «demasiado elevado» e indicaram que havia uma sobreposição significativa entre o âmbito do produto objeto do presente inquérito e a categoria «Outros produtos laminados planos» (como definido nos acordos).

| (133) | A este respeito, importa recordar que o referido acordo terminou antes do período de inquérito, ou seja, em 22 de agosto de 2012, na sequência da adesão da Federação da Rússia à Organização Mundial do Comércio (OMC). Além disso, o acordo não continha qualquer disposição relativa à indexação dos contingentes de importação em conformidade com a evolução da procura/consumo anual efetiva. Por outras palavras, uma contração do mercado não resultaria numa adaptação correspondente dos contingentes. Ainda mais importante, segundo o artigo 10.o do referido acordo as quantidades deveriam aumentar 2,5 % em cada grupo de produtos com cada prorrogação anual. Por conseguinte, não é surpreendente que o contingente para o grupo de produtos que inclui os produtos abrangidos pelo presente inquérito nunca tenha sido atingido durante o período de vigência do acordo. |
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(133)

A este respeito, importa recordar que o referido acordo terminou antes do período de inquérito, ou seja, em 22 de agosto de 2012, na sequência da adesão da Federação da Rússia à Organização Mundial do Comércio (OMC). Além disso, o acordo não continha qualquer disposição relativa à indexação dos contingentes de importação em conformidade com a evolução da procura/consumo anual efetiva. Por outras palavras, uma contração do mercado não resultaria numa adaptação correspondente dos contingentes. Ainda mais importante, segundo o artigo 10.o do referido acordo as quantidades deveriam aumentar 2,5 % em cada grupo de produtos com cada prorrogação anual. Por conseguinte, não é surpreendente que o contingente para o grupo de produtos que inclui os produtos abrangidos pelo presente inquérito nunca tenha sido atingido durante o período de vigência do acordo.

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| (134) | À luz do que precede, resulta que os contingentes mencionados nos anexos desses acordos anuais estão desligados da realidade do mercado e da evolução do consumo, já que o contingente foi automaticamente ajustado no sentido da alta, independentemente da evolução do consumo e da procura. Visto que o contingente não foi esgotado durante o período de vigência do acordo, pode considerar-se que esse contingente era, de facto, «demasiado elevado», não só para o período de vigência do acordo, mas também em comparação com a evolução do consumo durante o período considerado. Em consequência, qualquer comparação entre o nível desse contingente, que já que não era aplicável a partir de 22 de agosto de 2012, e o nível das importações provenientes da Rússia durante o período considerado é desprovida de sentido. Por conseguinte, esta alegação tem de ser rejeitada. |
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(134)

À luz do que precede, resulta que os contingentes mencionados nos anexos desses acordos anuais estão desligados da realidade do mercado e da evolução do consumo, já que o contingente foi automaticamente ajustado no sentido da alta, independentemente da evolução do consumo e da procura. Visto que o contingente não foi esgotado durante o período de vigência do acordo, pode considerar-se que esse contingente era, de facto, «demasiado elevado», não só para o período de vigência do acordo, mas também em comparação com a evolução do consumo durante o período considerado. Em consequência, qualquer comparação entre o nível desse contingente, que já que não era aplicável a partir de 22 de agosto de 2012, e o nível das importações provenientes da Rússia durante o período considerado é desprovida de sentido. Por conseguinte, esta alegação tem de ser rejeitada.

| (135) | Analisou-se em mais pormenor a alegada sobreposição entre a definição do produto objeto do presente inquérito e a categoria «Outros produtos laminados planos». Afigurou-se, primeiro, que a definição do produto objeto do presente inquérito incluía também produtos classificados no grupo de produtos «Chapas ligadas laminadas a frio e revestidas». Verificou-se em seguida que dos 42 códigos TARIC abrangidos pelo acordo relativamente aos grupos de produtos acima referidos, apenas 7 correspondem perfeitamente aos códigos mencionados no regulamento provisório (7209169000, 7209179000, 7209189100, 7209269000, 7209279000, 7209289000 e 7225508000). Em consequência, 35 códigos TARIC indicados no anexo do acordo estão excluídos da definição do produto objeto do presente inquérito. Por outro lado, cerca de 10 códigos TARIC abrangidos pelo presente inquérito não eram abrangidos pelo acordo acima referido. Com base no que precede, afigura-se que a alegada sobreposição não é fundamentada por elementos de prova concretos e essas alegações têm de ser rejeitadas. |
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(135)

Analisou-se em mais pormenor a alegada sobreposição entre a definição do produto objeto do presente inquérito e a categoria «Outros produtos laminados planos». Afigurou-se, primeiro, que a definição do produto objeto do presente inquérito incluía também produtos classificados no grupo de produtos «Chapas ligadas laminadas a frio e revestidas». Verificou-se em seguida que dos 42 códigos TARIC abrangidos pelo acordo relativamente aos grupos de produtos acima referidos, apenas 7 correspondem perfeitamente aos códigos mencionados no regulamento provisório (7209169000, 7209179000, 7209189100, 7209269000, 7209279000, 7209289000 e 7225508000). Em consequência, 35 códigos TARIC indicados no anexo do acordo estão excluídos da definição do produto objeto do presente inquérito. Por outro lado, cerca de 10 códigos TARIC abrangidos pelo presente inquérito não eram abrangidos pelo acordo acima referido. Com base no que precede, afigura-se que a alegada sobreposição não é fundamentada por elementos de prova concretos e essas alegações têm de ser rejeitadas.

4.6.   Sobrecapacidade da indústria da União

Sobrecapacidade da indústria da União

| (136) | Outra parte interessada alegou que a indústria da União tinha sido gravemente afetada pela sua sobrecapacidade que induzira o aumento dos custos, a redução dos lucros, mas que também desencorajara novos investimentos. Referiu ainda que, na ausência de importações, a utilização da capacidade só teria excedido 72 %. |
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(136)

Outra parte interessada alegou que a indústria da União tinha sido gravemente afetada pela sua sobrecapacidade que induzira o aumento dos custos, a redução dos lucros, mas que também desencorajara novos investimentos. Referiu ainda que, na ausência de importações, a utilização da capacidade só teria excedido 72 %.

| (137) | Assinale-se, em primeiro lugar, que a indústria da União reduziu 3 % a sua capacidade ao longo do período considerado, no intuito de se adaptar à evolução da situação global do mercado. Embora não se possa afirmar que a taxa de utilização da capacidade da indústria da União ao longo do período considerado seja satisfatória, e não se conteste que os baixos níveis de utilização da capacidade podem ter repercussões no desempenho de um setor, saliente-se que a indústria da União ainda era rentável em 2011, quando a sua capacidade instalada era superior à do período de inquérito e a sua utilização era inferior à do período de inquérito. Por conseguinte, e tendo em vista a melhoria da utilização da capacidade relacionada com a redução da capacidade, conclui-se que o nível de utilização da capacidade não pode ser considerado um elemento suscetível de quebrar o nexo de causalidade. Com base no exposto, a alegação tem de ser rejeitada. |
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(137)

Assinale-se, em primeiro lugar, que a indústria da União reduziu 3 % a sua capacidade ao longo do período considerado, no intuito de se adaptar à evolução da situação global do mercado. Embora não se possa afirmar que a taxa de utilização da capacidade da indústria da União ao longo do período considerado seja satisfatória, e não se conteste que os baixos níveis de utilização da capacidade podem ter repercussões no desempenho de um setor, saliente-se que a indústria da União ainda era rentável em 2011, quando a sua capacidade instalada era superior à do período de inquérito e a sua utilização era inferior à do período de inquérito. Por conseguinte, e tendo em vista a melhoria da utilização da capacidade relacionada com a redução da capacidade, conclui-se que o nível de utilização da capacidade não pode ser considerado um elemento suscetível de quebrar o nexo de causalidade. Com base no exposto, a alegação tem de ser rejeitada.

4.7.   Importações provenientes de países terceiros

Importações provenientes de países terceiros

| (138) | Várias partes alegaram que a Comissão não tinha avaliado corretamente o impacto das importações provenientes de países terceiros. Afirmaram que o nível das importações se aproximava do nível das importações provenientes da Rússia e que as importações provenientes do Irão e da Ucrânia eram efetuadas a preços inferiores aos das importações provenientes da Rússia e da China. Por outro lado, como indicado no considerando 105, uma parte interessada alegou que as importações provenientes da Ucrânia, da Índia e do Irão, que representam 5,4 % da parte de mercado no período considerado, não tinham sido devidamente avaliadas em relação à diminuição da parte de mercado da indústria da União. |
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(138)

Várias partes alegaram que a Comissão não tinha avaliado corretamente o impacto das importações provenientes de países terceiros. Afirmaram que o nível das importações se aproximava do nível das importações provenientes da Rússia e que as importações provenientes do Irão e da Ucrânia eram efetuadas a preços inferiores aos das importações provenientes da Rússia e da China. Por outro lado, como indicado no considerando 105, uma parte interessada alegou que as importações provenientes da Ucrânia, da Índia e do Irão, que representam 5,4 % da parte de mercado no período considerado, não tinham sido devidamente avaliadas em relação à diminuição da parte de mercado da indústria da União.

| (139) | A este respeito, é de salientar, em primeiro lugar, que, tal como indicado no considerando 104, a parte de mercado das importações provenientes de países terceiros diminuiu de 10,9 % para 9,1 % (de 854 281 para 647 710 toneladas) no período considerado, tendo a parte de mercado das importações provenientes da Rússia aumentado de 5,9 % para 9,8 % (de 466 165 para 697 661 toneladas). Decorre do que precede que as importações provenientes da Rússia e as provenientes de outros países terceiros seguiram tendências opostas. É também de salientar que, no âmbito do presente inquérito, as importações provenientes da Rússia foram cumuladas com as importações provenientes da China e que a parte de mercado dos países em causa aumentou de 14,3 %, em 2011, para 20,1 %, no período de inquérito. |
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(139)

A este respeito, é de salientar, em primeiro lugar, que, tal como indicado no considerando 104, a parte de mercado das importações provenientes de países terceiros diminuiu de 10,9 % para 9,1 % (de 854 281 para 647 710 toneladas) no período considerado, tendo a parte de mercado das importações provenientes da Rússia aumentado de 5,9 % para 9,8 % (de 466 165 para 697 661 toneladas). Decorre do que precede que as importações provenientes da Rússia e as provenientes de outros países terceiros seguiram tendências opostas. É também de salientar que, no âmbito do presente inquérito, as importações provenientes da Rússia foram cumuladas com as importações provenientes da China e que a parte de mercado dos países em causa aumentou de 14,3 %, em 2011, para 20,1 %, no período de inquérito.

| (140) | Em segundo lugar, embora seja incontestável que as importações provenientes do Irão e da Ucrânia foram de facto efetuadas a preços médios mais baixos do que os preços médios dos países em causa, refira-se que o nível médio dos preços dessas importações subcotaram as importações provenientes dos países em causa ao longo do período considerado e que não houve uma alteração significativa no seu comportamento em matéria de preços durante este período. Como a respetiva parte de mercado aumentou ligeiramente, de 2,9 % para 3,4 %, é pouco provável que essas importações quebrem o nexo de causalidade. |
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(140)

Em segundo lugar, embora seja incontestável que as importações provenientes do Irão e da Ucrânia foram de facto efetuadas a preços médios mais baixos do que os preços médios dos países em causa, refira-se que o nível médio dos preços dessas importações subcotaram as importações provenientes dos países em causa ao longo do período considerado e que não houve uma alteração significativa no seu comportamento em matéria de preços durante este período. Como a respetiva parte de mercado aumentou ligeiramente, de 2,9 % para 3,4 %, é pouco provável que essas importações quebrem o nexo de causalidade.

| (141) | Em terceiro lugar, e tal como indicado no considerando 106, a parte de mercado da Ucrânia, da Índia e do Irão deveria ser analisada em relação ao período considerado e não incidindo sobre um período específico de um ano. Daqui resulta que a parte de mercado detida pelas importações provenientes da Índia, do Irão e da Ucrânia aumentou de facto, ligeiramente, de 4 % para 5,4 %, ao longo do período considerado, ao passo que as importações provenientes de outros países terceiros (incluindo os mencionados supra) diminuíram de 10,9 % para 9,1 %. Assim, a diminuição da parte de mercado da indústria da União (– 4 %) não pode ser comparada com a parte de mercado detida pelos países acima mencionados apenas durante o período de inquérito e o aumento da parte de mercado não pode ser considerado suficientemente significativo para quebrar o nexo de causalidade. |
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(141)

Em terceiro lugar, e tal como indicado no considerando 106, a parte de mercado da Ucrânia, da Índia e do Irão deveria ser analisada em relação ao período considerado e não incidindo sobre um período específico de um ano. Daqui resulta que a parte de mercado detida pelas importações provenientes da Índia, do Irão e da Ucrânia aumentou de facto, ligeiramente, de 4 % para 5,4 %, ao longo do período considerado, ao passo que as importações provenientes de outros países terceiros (incluindo os mencionados supra) diminuíram de 10,9 % para 9,1 %. Assim, a diminuição da parte de mercado da indústria da União (– 4 %) não pode ser comparada com a parte de mercado detida pelos países acima mencionados apenas durante o período de inquérito e o aumento da parte de mercado não pode ser considerado suficientemente significativo para quebrar o nexo de causalidade.

supra

| (142) | Após a divulgação definitiva, alguns produtores-exportadores alegaram que, quando avaliadas em termos absolutos, as importações provenientes de todos os países terceiros eram comparáveis às importações provenientes da Rússia, devendo ser igualmente consideradas prejudiciais. A este respeito, é de assinalar, em primeiro lugar, que, tal como indicado nos considerandos 107 a 111 do regulamento provisório, estavam preenchidas as condições para avaliar cumulativamente as importações russas e chinesas. Por conseguinte, não se deveriam analisar isoladamente as importações originárias da Rússia. Em segundo lugar, refira-se que, embora a análise das importações devesse, com efeito, ser efetuada com base em valores absolutos, a evolução desses valores absolutos deveria também ser analisada. A este respeito, e tal como acima referido, saliente-se que as importações provenientes de todos os países terceiros diminuíram 206 571 toneladas, ao longo do período considerado, enquanto as importações provenientes da Rússia aumentaram 231 496 toneladas. As importações provenientes dos países em causa, analisadas cumulativamente, seguiram uma tendência semelhante e aumentaram 312 224 toneladas. Tal como acima referido, no período considerado, as importações provenientes de todos os países terceiros foram muito mais reduzidas do que as importações provenientes dos países em causa. Seguiram uma tendência inversa à das importações russas ou das provenientes dos países em causa. À luz do que precede, confirma-se que as importações provenientes de países terceiros foram corretamente analisadas, tendo em conta as respetivas tendências em matéria de volume, preço e parte de mercado. Por conseguinte, a alegação foi rejeitada. |
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(142)

Após a divulgação definitiva, alguns produtores-exportadores alegaram que, quando avaliadas em termos absolutos, as importações provenientes de todos os países terceiros eram comparáveis às importações provenientes da Rússia, devendo ser igualmente consideradas prejudiciais. A este respeito, é de assinalar, em primeiro lugar, que, tal como indicado nos considerandos 107 a 111 do regulamento provisório, estavam preenchidas as condições para avaliar cumulativamente as importações russas e chinesas. Por conseguinte, não se deveriam analisar isoladamente as importações originárias da Rússia. Em segundo lugar, refira-se que, embora a análise das importações devesse, com efeito, ser efetuada com base em valores absolutos, a evolução desses valores absolutos deveria também ser analisada. A este respeito, e tal como acima referido, saliente-se que as importações provenientes de todos os países terceiros diminuíram 206 571 toneladas, ao longo do período considerado, enquanto as importações provenientes da Rússia aumentaram 231 496 toneladas. As importações provenientes dos países em causa, analisadas cumulativamente, seguiram uma tendência semelhante e aumentaram 312 224 toneladas. Tal como acima referido, no período considerado, as importações provenientes de todos os países terceiros foram muito mais reduzidas do que as importações provenientes dos países em causa. Seguiram uma tendência inversa à das importações russas ou das provenientes dos países em causa. À luz do que precede, confirma-se que as importações provenientes de países terceiros foram corretamente analisadas, tendo em conta as respetivas tendências em matéria de volume, preço e parte de mercado. Por conseguinte, a alegação foi rejeitada.

4.8.   Conclusão sobre o nexo de causalidade

Conclusão sobre o nexo de causalidade

| (143) | Com base no que precede, e na ausência de quaisquer outras observações, confirmam-se as conclusões enunciadas nos considerandos 202 a 204 do regulamento provisório. |
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(143)

Com base no que precede, e na ausência de quaisquer outras observações, confirmam-se as conclusões enunciadas nos considerandos 202 a 204 do regulamento provisório.

5.   INTERESSE DA UNIÃO

INTERESSE DA UNIÃO

5.1.   Interesse da indústria da União

Interesse da indústria da União

| (144) | Na ausência de quaisquer observações sobre o interesse da indústria da União, confirma-se a conclusão enunciada no considerando 209 do regulamento provisório. |
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(144)

Na ausência de quaisquer observações sobre o interesse da indústria da União, confirma-se a conclusão enunciada no considerando 209 do regulamento provisório.

5.2.   Interesse dos importadores e utilizadores

Interesse dos importadores e utilizadores

| (145) | Na sequência da divulgação provisória, várias partes alegaram que não seria do interesse da União instituir medidas anti-dumping contra os países em causa. Esta alegação foi reiterada após a divulgação definitiva. Afirmaram que a instituição de medidas anti-dumping seria contra os interesses dos pequenos utilizadores, porque terão um efeito anticoncorrencial (os produtores da União irão aumentar os seus preços) e porque os produtores da União não fabricam determinados tipos de produtos planos de aço laminados a frio. |
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(145)

Na sequência da divulgação provisória, várias partes alegaram que não seria do interesse da União instituir medidas anti-dumping contra os países em causa. Esta alegação foi reiterada após a divulgação definitiva. Afirmaram que a instituição de medidas anti-dumping seria contra os interesses dos pequenos utilizadores, porque terão um efeito anticoncorrencial (os produtores da União irão aumentar os seus preços) e porque os produtores da União não fabricam determinados tipos de produtos planos de aço laminados a frio.

dumping

dumping

| (146) | Estas alegações foram já abordadas nos considerandos 220 a 223 do regulamento provisório, não tendo sido apresentadas informações adicionais de importância após a divulgação provisória, pelo que o argumento é rejeitado. |
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(146)

Estas alegações foram já abordadas nos considerandos 220 a 223 do regulamento provisório, não tendo sido apresentadas informações adicionais de importância após a divulgação provisória, pelo que o argumento é rejeitado.

5.3.   Outros argumentos

Outros argumentos

| (147) | Algumas partes acusaram a Comissão de ter sido parcial para os produtores da União e de tentar concluir a todo o custo que existiam práticas de dumping. |
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(147)

Algumas partes acusaram a Comissão de ter sido parcial para os produtores da União e de tentar concluir a todo o custo que existiam práticas de dumping.

dumping

| (148) | Esta alegação não foi fundamentada. A Comissão deixa muito claro que o inquérito é realizado no âmbito do quadro jurídico aplicável com os mais elevados padrões de neutralidade e transparência. |
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(148)

Esta alegação não foi fundamentada. A Comissão deixa muito claro que o inquérito é realizado no âmbito do quadro jurídico aplicável com os mais elevados padrões de neutralidade e transparência.

| (149) | Segundo algumas partes, o facto de os produtores da União importarem o produto objeto de inquérito mostra que não conseguem satisfazer a procura na União. |
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(149)

Segundo algumas partes, o facto de os produtores da União importarem o produto objeto de inquérito mostra que não conseguem satisfazer a procura na União.

| (150) | Tal como referido no considerando 191 do regulamento provisório, alguns produtores da União fazem parte de grupos siderúrgicos integrados com empresas comerciais independentes. Estes comerciantes têm a liberdade de adquirir junto da fonte de abastecimento que escolherem, incluindo os países em causa. Importa reiterar que as aquisições representaram menos de 1 % das vendas dos autores da denúncia. Para além de razões de autodefesa e da intenção de manter relações comerciais, não existe qualquer elemento no dossiê que sugira que tais importações foram efetuadas porque os produtores da União não conseguem satisfazer a procura. |
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(150)

Tal como referido no considerando 191 do regulamento provisório, alguns produtores da União fazem parte de grupos siderúrgicos integrados com empresas comerciais independentes. Estes comerciantes têm a liberdade de adquirir junto da fonte de abastecimento que escolherem, incluindo os países em causa. Importa reiterar que as aquisições representaram menos de 1 % das vendas dos autores da denúncia. Para além de razões de autodefesa e da intenção de manter relações comerciais, não existe qualquer elemento no dossiê que sugira que tais importações foram efetuadas porque os produtores da União não conseguem satisfazer a procura.

5.4.   Conclusão sobre o interesse da União

Conclusão sobre o interesse da União

| (151) | Na ausência de quaisquer outras observações relativas ao interesse da União, confirmam-se as conclusões apresentadas nos considerandos 229 a 232 do regulamento provisório. |
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(151)

Na ausência de quaisquer outras observações relativas ao interesse da União, confirmam-se as conclusões apresentadas nos considerandos 229 a 232 do regulamento provisório.

6.   MEDIDAS ANTI-DUMPING DEFINITIVAS

MEDIDAS ANTI-DUMPING

6.1.   Nível de eliminação do prejuízo

Nível de eliminação do prejuízo

| (152) | Na sequência da divulgação provisória, várias partes apresentaram observações sobre o lucro-alvo de 5 % utilizado provisoriamente para o cálculo da subcotação dos custos, tal como explicado nos considerandos 237 e 238 do regulamento provisório. Uma parte interessada alegou que a margem de lucro do setor não teria sido superior a 5 %, ao passo que uma outra parte interessada alegou que um lucro-alvo de 5 % era excessivo. Estas alegações não foram fundamentadas. |
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(152)

Na sequência da divulgação provisória, várias partes apresentaram observações sobre o lucro-alvo de 5 % utilizado provisoriamente para o cálculo da subcotação dos custos, tal como explicado nos considerandos 237 e 238 do regulamento provisório. Uma parte interessada alegou que a margem de lucro do setor não teria sido superior a 5 %, ao passo que uma outra parte interessada alegou que um lucro-alvo de 5 % era excessivo. Estas alegações não foram fundamentadas.

| (153) | A Eurofer considerou o lucro-alvo de 5 % demasiado baixo. Em primeiro lugar, rejeitou a referência ao lucro-alvo GOES porque, entre outros aspetos, a I&D, os mercados e a natureza do aço eram diferentes. Em segundo lugar, a Eurofer defendeu que os elementos de prova disponíveis e verificáveis antes de 2009 mostraram que a margem de lucro utilizada deveria ser de 10 %, pelo menos. A Eurofer baseou as suas alegações, por um lado, na informação facultada pelos produtores autores da denúncia incluídos na amostra, que tinham fornecido, a pedido da Comissão, dados de rendibilidade para o período de 2005-2008, e, por outro, na rendibilidade alcançada por determinados produtores da União no mesmo período. A Eurofer acrescentou que o lucro-alvo não se deveria basear nos anos afetados pela crise económica e pelas importações objeto de dumping provenientes dos países em causa. Em terceiro lugar, a Eurofer afirmou que a margem de lucro deveria ser ajustada à luz das importações do período posterior ao inquérito e da nova depreciação desleal dos preços das importações em causa. Salientou igualmente que, no passado, as instituições da União tinham já utilizado um nível de lucro mais elevado do que o normal para compensar o prejuízo causado pelas importações objeto de dumping (9). |
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(153)

A Eurofer considerou o lucro-alvo de 5 % demasiado baixo. Em primeiro lugar, rejeitou a referência ao lucro-alvo GOES porque, entre outros aspetos, a I&D, os mercados e a natureza do aço eram diferentes. Em segundo lugar, a Eurofer defendeu que os elementos de prova disponíveis e verificáveis antes de 2009 mostraram que a margem de lucro utilizada deveria ser de 10 %, pelo menos. A Eurofer baseou as suas alegações, por um lado, na informação facultada pelos produtores autores da denúncia incluídos na amostra, que tinham fornecido, a pedido da Comissão, dados de rendibilidade para o período de 2005-2008, e, por outro, na rendibilidade alcançada por determinados produtores da União no mesmo período. A Eurofer acrescentou que o lucro-alvo não se deveria basear nos anos afetados pela crise económica e pelas importações objeto de dumping provenientes dos países em causa. Em terceiro lugar, a Eurofer afirmou que a margem de lucro deveria ser ajustada à luz das importações do período posterior ao inquérito e da nova depreciação desleal dos preços das importações em causa. Salientou igualmente que, no passado, as instituições da União tinham já utilizado um nível de lucro mais elevado do que o normal para compensar o prejuízo causado pelas importações objeto de dumping (9).

dumping

dumping

9

| (154) | Estas observações foram devidamente analisadas. Importa salientar que, tal como explicado no considerando 236 do regulamento provisório, o inquérito estabeleceu que, durante o período considerado, se verificaram volumes consideráveis de importações provenientes dos países em causa, o que teve um efeito negativo, nomeadamente, sobre a rendibilidade da indústria da União. Por conseguinte, nenhum dos anos do período considerado poderia ser considerado indicativo para o lucro que se poderia razoavelmente obter em condições normais de concorrência. A única observação a este respeito durante a fase provisória não foi suficientemente fundamentada, a Comissão decidiu, a título provisório, determinar a margem de lucro com base nas conclusões dos inquéritos respeitantes a outros produtos siderúrgicos. No entanto, após a instituição das medidas provisórias, a Comissão continuou a examinar esta questão não só à luz das observações recebidas na sequência da divulgação, mas também solicitando mais informações a este respeito para uma análise mais aprofundada. |
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(154)

Estas observações foram devidamente analisadas. Importa salientar que, tal como explicado no considerando 236 do regulamento provisório, o inquérito estabeleceu que, durante o período considerado, se verificaram volumes consideráveis de importações provenientes dos países em causa, o que teve um efeito negativo, nomeadamente, sobre a rendibilidade da indústria da União. Por conseguinte, nenhum dos anos do período considerado poderia ser considerado indicativo para o lucro que se poderia razoavelmente obter em condições normais de concorrência. A única observação a este respeito durante a fase provisória não foi suficientemente fundamentada, a Comissão decidiu, a título provisório, determinar a margem de lucro com base nas conclusões dos inquéritos respeitantes a outros produtos siderúrgicos. No entanto, após a instituição das medidas provisórias, a Comissão continuou a examinar esta questão não só à luz das observações recebidas na sequência da divulgação, mas também solicitando mais informações a este respeito para uma análise mais aprofundada.

| (155) | Com efeito, como já referido no considerando 8, na sequência da instituição das medidas provisórias, a Comissão solicitou aos produtores da União incluídos na amostra que facultassem dados de rendibilidade referentes ao produto similar vendido no mercado da União para os anos de 2005 a 2010 (os mesmos dados para o período de 2011 até ao período de inquérito já tinham sido fornecidos através das respostas ao questionário inicial). Esta informação foi fornecida e devidamente verificada. A rendibilidade média ponderada para os anos de 2005 a 2008 que foi possível calcular nessa base situava-se entre 9 % e 15 % para cada um desses anos. Os anos de 2005 a 2008 afiguraram-se representativos para determinar uma margem de lucro, já que não foram afetados pela crise económica, que teve um forte impacto sobre o setor a partir de 2009, nem se caracterizaram por circunstâncias excecionalmente favoráveis do mercado. Além disso, o volume das importações provenientes dos países em causa e de outros países, nestes anos, indicava que a concorrência era forte. |
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(155)

Com efeito, como já referido no considerando 8, na sequência da instituição das medidas provisórias, a Comissão solicitou aos produtores da União incluídos na amostra que facultassem dados de rendibilidade referentes ao produto similar vendido no mercado da União para os anos de 2005 a 2010 (os mesmos dados para o período de 2011 até ao período de inquérito já tinham sido fornecidos através das respostas ao questionário inicial). Esta informação foi fornecida e devidamente verificada. A rendibilidade média ponderada para os anos de 2005 a 2008 que foi possível calcular nessa base situava-se entre 9 % e 15 % para cada um desses anos. Os anos de 2005 a 2008 afiguraram-se representativos para determinar uma margem de lucro, já que não foram afetados pela crise económica, que teve um forte impacto sobre o setor a partir de 2009, nem se caracterizaram por circunstâncias excecionalmente favoráveis do mercado. Além disso, o volume das importações provenientes dos países em causa e de outros países, nestes anos, indicava que a concorrência era forte.

| (156) | Com base no que precede, a Comissão considera que a margem de lucro obtida pela indústria no ano representativo mais recente, ou seja, 2008, é uma base mais adequada para o lucro-alvo para esta indústria do que o lucro-alvo de 5 % utilizado provisoriamente. Essa margem de lucro médio ponderado ascende a 9,9 % e o cálculo da subcotação dos custos foi ajustado em conformidade. Dado que se baseia em dados de rendibilidade reais para o produto em causa, é a melhor informação disponível para este efeito. |
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(156)

Com base no que precede, a Comissão considera que a margem de lucro obtida pela indústria no ano representativo mais recente, ou seja, 2008, é uma base mais adequada para o lucro-alvo para esta indústria do que o lucro-alvo de 5 % utilizado provisoriamente. Essa margem de lucro médio ponderado ascende a 9,9 % e o cálculo da subcotação dos custos foi ajustado em conformidade. Dado que se baseia em dados de rendibilidade reais para o produto em causa, é a melhor informação disponível para este efeito.

| (157) | Alguns produtores-exportadores retomaram a questão das margens de prejuízo utilizadas para determinar o nível de eliminação do prejuízo nas suas observações após a divulgação das conclusões definitivas. Invocando o n.o 60 do acórdão EFMA (10) referiu-se que «[a margem de lucro que deve ser fixada] para calcular o preço indicativo suscetível de eliminar o prejuízo em causa deve ser limitada à margem de lucro que a indústria comunitária poderia razoavelmente esperar em condições normais de concorrência, na ausência de importações que sejam objeto de dumping». Afirmaram ainda que o lucro obtido em 2011 constitui uma margem de lucro fiável na ausência de importações objeto de dumping. Tendo em conta que os dados disponíveis para o período de 2009 até ao período de inquérito não são claramente adequados devido à presença significativa de importações a baixos preços e objeto de dumping e a crise financeira de 2009 que afetou o setor siderúrgico também em 2010 e 2011, era evidente que a Comissão tinha motivos razoáveis para ir mais longe no tempo (se existirem dados disponíveis), a fim de identificar o ano representativo mais recente e que o período de 2005-2008 deve, por conseguinte, ser examinado. Concluiu-se a partir dos dados disponíveis que 2008 foi o ano mais adequado pelas razões acima expostas. A alegação de que tal constitui «uma escolha seletiva» é desprovida de fundamento dado que 2008 não foi de modo algum o ano com os lucros mais elevados do período 2005-2008. Foi selecionado por ser o ano mais recente com condições de concorrência normais. Com efeito, um exame dos preços de mercado da União, dos dados de importação e do consumo da União revelou que existia uma situação normal de mercado concorrencial. |
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(157)

Alguns produtores-exportadores retomaram a questão das margens de prejuízo utilizadas para determinar o nível de eliminação do prejuízo nas suas observações após a divulgação das conclusões definitivas. Invocando o n.o 60 do acórdão EFMA (10) referiu-se que «[a margem de lucro que deve ser fixada] para calcular o preço indicativo suscetível de eliminar o prejuízo em causa deve ser limitada à margem de lucro que a indústria comunitária poderia razoavelmente esperar em condições normais de concorrência, na ausência de importações que sejam objeto de dumping». Afirmaram ainda que o lucro obtido em 2011 constitui uma margem de lucro fiável na ausência de importações objeto de dumping. Tendo em conta que os dados disponíveis para o período de 2009 até ao período de inquérito não são claramente adequados devido à presença significativa de importações a baixos preços e objeto de dumping e a crise financeira de 2009 que afetou o setor siderúrgico também em 2010 e 2011, era evidente que a Comissão tinha motivos razoáveis para ir mais longe no tempo (se existirem dados disponíveis), a fim de identificar o ano representativo mais recente e que o período de 2005-2008 deve, por conseguinte, ser examinado. Concluiu-se a partir dos dados disponíveis que 2008 foi o ano mais adequado pelas razões acima expostas. A alegação de que tal constitui «uma escolha seletiva» é desprovida de fundamento dado que 2008 não foi de modo algum o ano com os lucros mais elevados do período 2005-2008. Foi selecionado por ser o ano mais recente com condições de concorrência normais. Com efeito, um exame dos preços de mercado da União, dos dados de importação e do consumo da União revelou que existia uma situação normal de mercado concorrencial.

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| (158) | Logo, o método utilizado para determinar uma margem de lucro normal ao nível de eliminação do prejuízo é consentâneo com o acórdão EFMA e a alegação foi rejeitada. |
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(158)

Logo, o método utilizado para determinar uma margem de lucro normal ao nível de eliminação do prejuízo é consentâneo com o acórdão EFMA e a alegação foi rejeitada.

| (159) | O mesmo produtor-exportador alegou que, tal como indicado no considerando 122, a Comissão não tinha tido em conta acontecimentos ocorridos em 2010 na análise da situação da indústria da União, com o argumento de que estes tiveram lugar antes do período de análise, mas recorreu a 2008 para determinar a margem de lucro. A este respeito, é de notar que, embora o período considerado para a análise da situação da indústria da União tenha sido limitado ao período compreendido entre 2011 e o período de inquérito, como definido no considerando 20 do regulamento provisório, não existem limites legais que impeçam a Comissão de recorrer a períodos fora do período considerado, a fim de estabelecer uma margem de lucro razoável, desde que o período escolhido seja representativo do nível de lucro que poderia ser obtido na ausência de importações objeto de dumping, como se explica no considerando 157. Consequentemente, esta alegação tem de ser rejeitada. |
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(159)

O mesmo produtor-exportador alegou que, tal como indicado no considerando 122, a Comissão não tinha tido em conta acontecimentos ocorridos em 2010 na análise da situação da indústria da União, com o argumento de que estes tiveram lugar antes do período de análise, mas recorreu a 2008 para determinar a margem de lucro. A este respeito, é de notar que, embora o período considerado para a análise da situação da indústria da União tenha sido limitado ao período compreendido entre 2011 e o período de inquérito, como definido no considerando 20 do regulamento provisório, não existem limites legais que impeçam a Comissão de recorrer a períodos fora do período considerado, a fim de estabelecer uma margem de lucro razoável, desde que o período escolhido seja representativo do nível de lucro que poderia ser obtido na ausência de importações objeto de dumping, como se explica no considerando 157. Consequentemente, esta alegação tem de ser rejeitada.

dumping

| (160) | As mesmas partes alegaram que, na ausência de «outros indicadores de prejuízo» para o período de 2005-2008, as partes interessadas não puderam apresentar observações pertinentes sobre a adequação do nível do lucro-alvo. A este respeito, é de sublinhar que a determinação do ano mais recente em que prevaleceram condições de mercado normais e a avaliação da situação da indústria da União durante o período considerado são dois exercícios separados, pelo que a Comissão não requer nem analisa o mesmo conjunto de informações. Os «outros indicadores de prejuízo» não são pertinentes para determinar se prevalecem condições normais de mercado num determinado ano. Esta alegação foi, por conseguinte, rejeitada. |
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(160)

As mesmas partes alegaram que, na ausência de «outros indicadores de prejuízo» para o período de 2005-2008, as partes interessadas não puderam apresentar observações pertinentes sobre a adequação do nível do lucro-alvo. A este respeito, é de sublinhar que a determinação do ano mais recente em que prevaleceram condições de mercado normais e a avaliação da situação da indústria da União durante o período considerado são dois exercícios separados, pelo que a Comissão não requer nem analisa o mesmo conjunto de informações. Os «outros indicadores de prejuízo» não são pertinentes para determinar se prevalecem condições normais de mercado num determinado ano. Esta alegação foi, por conseguinte, rejeitada.

| (161) | Alguns produtores-exportadores alegaram que não deveriam ter sido utilizados os dados de 2008 referentes à rendibilidade, uma vez que não se enquadram no período compreendido entre 2011 e o período de inquérito. No entanto, resulta do referido acórdão EFMA, que, durante o período considerado, nenhum ano é adequado para determinar o lucro-alvo. Na fase provisória, a Comissão não dispunha de informações fiáveis, verificadas e utilizáveis sobre a rendibilidade provenientes da indústria, por isso recorreu a taxas de rendibilidade utilizadas no âmbito de outros inquéritos. No entanto, dado ter obtido e verificado informações adicionais sobre a rendibilidade após a divulgação provisória, que comprovaram ser indicativas de um lucro que poderia razoavelmente ser alcançado em condições normais de concorrência neste setor, a utilização desse lucro é mais adequada do que a utilização de um valor afetado por diferentes circunstâncias de mercado (produtos, condições de concorrência), embora mais recente. Esta alegação foi, por conseguinte, rejeitada. |
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(161)

Alguns produtores-exportadores alegaram que não deveriam ter sido utilizados os dados de 2008 referentes à rendibilidade, uma vez que não se enquadram no período compreendido entre 2011 e o período de inquérito. No entanto, resulta do referido acórdão EFMA, que, durante o período considerado, nenhum ano é adequado para determinar o lucro-alvo. Na fase provisória, a Comissão não dispunha de informações fiáveis, verificadas e utilizáveis sobre a rendibilidade provenientes da indústria, por isso recorreu a taxas de rendibilidade utilizadas no âmbito de outros inquéritos. No entanto, dado ter obtido e verificado informações adicionais sobre a rendibilidade após a divulgação provisória, que comprovaram ser indicativas de um lucro que poderia razoavelmente ser alcançado em condições normais de concorrência neste setor, a utilização desse lucro é mais adequada do que a utilização de um valor afetado por diferentes circunstâncias de mercado (produtos, condições de concorrência), embora mais recente. Esta alegação foi, por conseguinte, rejeitada.

| (162) | Um produtor-exportador russo indicou que não se realizara nenhum cálculo da margem de subcotação dos custos para os tipos do produto que foram tratados por importadores coligados à entrada no mercado da União. Como existiam dados disponíveis para incluir essas vendas, esta alegação foi aceite e as margens de subcotação dos preços e dos custos foram atualizadas em conformidade. |
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(162)

Um produtor-exportador russo indicou que não se realizara nenhum cálculo da margem de subcotação dos custos para os tipos do produto que foram tratados por importadores coligados à entrada no mercado da União. Como existiam dados disponíveis para incluir essas vendas, esta alegação foi aceite e as margens de subcotação dos preços e dos custos foram atualizadas em conformidade.

| (163) | O mesmo produtor-exportador russo alegou que a determinação do nível de subcotação dos custos era inexata. Indicou que os valores do custo de produção da indústria da União que foram utilizados para o cálculo da subcotação dos custos foram, em relação a alguns tipos do produto, muito elevados, em comparação com tipos do produto praticamente idênticos e que a Comissão deveria ter ignorado esses valores ou tê-los ajustado a um nível realista. Afirmou igualmente que, embora os preços de exportação médios CIF das importações chinesas sejam 3 % mais elevados, a margem de subcotação dos custos dos exportadores russos é o dobro. Por último, indicou que o volume de produtos comparáveis vendidos pela indústria da União representou apenas 6,4 % do seu volume total de exportações. |
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(163)

O mesmo produtor-exportador russo alegou que a determinação do nível de subcotação dos custos era inexata. Indicou que os valores do custo de produção da indústria da União que foram utilizados para o cálculo da subcotação dos custos foram, em relação a alguns tipos do produto, muito elevados, em comparação com tipos do produto praticamente idênticos e que a Comissão deveria ter ignorado esses valores ou tê-los ajustado a um nível realista. Afirmou igualmente que, embora os preços de exportação médios CIF das importações chinesas sejam 3 % mais elevados, a margem de subcotação dos custos dos exportadores russos é o dobro. Por último, indicou que o volume de produtos comparáveis vendidos pela indústria da União representou apenas 6,4 % do seu volume total de exportações.

| (164) | Após uma segunda verificação, a Comissão determinou, contudo, que os dados relativos ao custo de produção da indústria da União eram exatos. No que se refere à diferença do valor CIF e da margem de subcotação dos custos, note-se que esta comparação é simplista e não tem em conta as eventuais variações de preço e de custos entre os vários tipos do produto na União ou do lado do produtor-exportador. Note-se, além disso, que o regulamento de base não prevê qualquer limiar quanto à comparação entre o volume exportado e o correspondente volume vendido pela indústria da União para produtos similares. De qualquer modo, depois de ter em conta a alegação referida no considerando 162, o volume de produtos comparáveis vendidos pela indústria da União representou 10 % do seu volume total de exportações. Neste contexto, é também de referir que mais de 90 % dos produtos exportados para a União por este produtor-exportador tinham correspondência com um produto comparável da União. Com base no exposto, esta alegação tem de ser rejeitada. |
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(164)

Após uma segunda verificação, a Comissão determinou, contudo, que os dados relativos ao custo de produção da indústria da União eram exatos. No que se refere à diferença do valor CIF e da margem de subcotação dos custos, note-se que esta comparação é simplista e não tem em conta as eventuais variações de preço e de custos entre os vários tipos do produto na União ou do lado do produtor-exportador. Note-se, além disso, que o regulamento de base não prevê qualquer limiar quanto à comparação entre o volume exportado e o correspondente volume vendido pela indústria da União para produtos similares. De qualquer modo, depois de ter em conta a alegação referida no considerando 162, o volume de produtos comparáveis vendidos pela indústria da União representou 10 % do seu volume total de exportações. Neste contexto, é também de referir que mais de 90 % dos produtos exportados para a União por este produtor-exportador tinham correspondência com um produto comparável da União. Com base no exposto, esta alegação tem de ser rejeitada.

| (165) | Vários produtores-exportadores contestaram a aplicação, pela Comissão, do artigo 2.o, n.o 9, para os cálculos do prejuízo, afirmando que o artigo 2.o, n.o 9, se insere nas disposições em matéria de dumping do regulamento de base e não pode ser utilizado por analogia para o cálculo do prejuízo. Alegaram que o preço de introdução em livre prática deveria ser determinado com base no preço efetivamente cobrado pelos importadores coligados aos primeiros clientes independentes na União. |
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(165)

Vários produtores-exportadores contestaram a aplicação, pela Comissão, do artigo 2.o, n.o 9, para os cálculos do prejuízo, afirmando que o artigo 2.o, n.o 9, se insere nas disposições em matéria de dumping do regulamento de base e não pode ser utilizado por analogia para o cálculo do prejuízo. Alegaram que o preço de introdução em livre prática deveria ser determinado com base no preço efetivamente cobrado pelos importadores coligados aos primeiros clientes independentes na União.

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| (166) | O cálculo de uma margem de prejuízo tem por objetivo determinar se seria suficiente, para eliminar o prejuízo causado pelas importações objeto de dumping, aplicar ao respetivo preço de exportação uma taxa de direito mais baixa do que a taxa baseada na margem de dumping. Esta avaliação deve basear-se no preço de exportação ao nível da fronteira da União, que é considerado comparável ao preço à saída da fábrica praticado pela indústria da União. No caso das vendas de exportação por intermédio de importadores coligados, por analogia com a abordagem adotada para o cálculo da margem de dumping, o preço de exportação foi calculado com base no preço de revenda ao primeiro cliente independente, devidamente ajustado nos termos do artigo 2.o, n.o 9, do regulamento de base. Como o preço de exportação é um elemento indispensável do cálculo da margem de prejuízo e este é o único artigo do regulamento de base que fornece orientações sobre o cálculo do preço de exportação, justifica-se a sua aplicação por analogia. |
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(166)

O cálculo de uma margem de prejuízo tem por objetivo determinar se seria suficiente, para eliminar o prejuízo causado pelas importações objeto de dumping, aplicar ao respetivo preço de exportação uma taxa de direito mais baixa do que a taxa baseada na margem de dumping. Esta avaliação deve basear-se no preço de exportação ao nível da fronteira da União, que é considerado comparável ao preço à saída da fábrica praticado pela indústria da União. No caso das vendas de exportação por intermédio de importadores coligados, por analogia com a abordagem adotada para o cálculo da margem de dumping, o preço de exportação foi calculado com base no preço de revenda ao primeiro cliente independente, devidamente ajustado nos termos do artigo 2.o, n.o 9, do regulamento de base. Como o preço de exportação é um elemento indispensável do cálculo da margem de prejuízo e este é o único artigo do regulamento de base que fornece orientações sobre o cálculo do preço de exportação, justifica-se a sua aplicação por analogia.

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| (167) | Além disso, considera-se que o método preconizado por esta parte conduziria a um tratamento desigual no que respeita ao cálculo das suas margens e ao das margens de outros produtores-exportadores incluídos na amostra, que vendiam a importadores independentes. A metodologia utilizada para os outros produtores-exportadores incluídos na amostra teve por base um preço de exportação ao nível CIF, o que evidentemente exclui as despesas VAG e os lucros da revenda na União após desalfandegamento. A Comissão considera que o estabelecimento do preço de importação pertinente para o cálculo da subcotação dos preços e dos custos não deverá ser influenciado pelo facto de as exportações terem por destinatários operadores coligados ou independentes na União. A metodologia seguida pela Comissão garante a igualdade de tratamento em ambos os casos. |
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(167)

Além disso, considera-se que o método preconizado por esta parte conduziria a um tratamento desigual no que respeita ao cálculo das suas margens e ao das margens de outros produtores-exportadores incluídos na amostra, que vendiam a importadores independentes. A metodologia utilizada para os outros produtores-exportadores incluídos na amostra teve por base um preço de exportação ao nível CIF, o que evidentemente exclui as despesas VAG e os lucros da revenda na União após desalfandegamento. A Comissão considera que o estabelecimento do preço de importação pertinente para o cálculo da subcotação dos preços e dos custos não deverá ser influenciado pelo facto de as exportações terem por destinatários operadores coligados ou independentes na União. A metodologia seguida pela Comissão garante a igualdade de tratamento em ambos os casos.

| (168) | Por conseguinte, a Comissão considerou que a abordagem adotada era correta e rejeitou estas alegações. |
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(168)

Por conseguinte, a Comissão considerou que a abordagem adotada era correta e rejeitou estas alegações.

| (169) | Após a divulgação definitiva, uma parte interessada alegou que, devido à dedução dos VAG e do lucro do preço de venda, a subcotação dos custos e as taxas de dumping deixaram de poder ser corretamente comparadas pois o denominador para o cálculo (ou seja, o preço CIF) já não seria o mesmo. Esta alegação foi rejeitada, na medida em que a dedução dos VAG e do lucro afetou apenas o numerador do rácio, não o denominador. |
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(169)

Após a divulgação definitiva, uma parte interessada alegou que, devido à dedução dos VAG e do lucro do preço de venda, a subcotação dos custos e as taxas de dumping deixaram de poder ser corretamente comparadas pois o denominador para o cálculo (ou seja, o preço CIF) já não seria o mesmo. Esta alegação foi rejeitada, na medida em que a dedução dos VAG e do lucro afetou apenas o numerador do rácio, não o denominador.

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| (170) | Na sequência da divulgação definitiva, algumas partes interessadas alegaram que a dedução dos VAG e do lucro, desvirtuou o efeito da regra do direito inferior. No entanto, como para o cálculo do dumping se aplicou uma metodologia comparável, é óbvio que não existe qualquer distorção da regra do direito inferior. Esta alegação foi, por conseguinte, rejeitada. |
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(170)

Na sequência da divulgação definitiva, algumas partes interessadas alegaram que a dedução dos VAG e do lucro, desvirtuou o efeito da regra do direito inferior. No entanto, como para o cálculo do dumping se aplicou uma metodologia comparável, é óbvio que não existe qualquer distorção da regra do direito inferior. Esta alegação foi, por conseguinte, rejeitada.

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| (171) | Uma parte interessada indicou que a chamada regra do direito inferior não era adequada para eliminar o prejuízo causado à indústria da União, no caso vertente, porque enquanto o custo de produção da indústria da União permaneceu estável após o período de inquérito, os preços das importações provenientes da Rússia e da China diminuíram, respetivamente, 19 % e 22 % entre abril e dezembro de 2015. Nesta base, alegou que o respetivo nível dos direitos anti-dumping provisórios (26,2 % e 16 %) era insuficiente, pois os direitos foram já em grande parte ou totalmente absorvidos pelas diminuições de preços acima referidas. Em consequência destas reduções de preços, os produtores dos países em causa conseguiram aumentar de forma apreciável o seu volume de exportação para a União. Remeteu para o considerando 26 do Regulamento (CE) n.o 437/2004 do Conselho (11), em que a Comissão indicou que as conclusões deviam ser limitadas ao período de inquérito, exceto nos casos em que os efeitos de uma nova situação sejam comprovadamente manifestos, incontestáveis e duradouros, não sujeitos a manipulação e não resultantes de uma ação deliberada das partes interessadas. |
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(171)

Uma parte interessada indicou que a chamada regra do direito inferior não era adequada para eliminar o prejuízo causado à indústria da União, no caso vertente, porque enquanto o custo de produção da indústria da União permaneceu estável após o período de inquérito, os preços das importações provenientes da Rússia e da China diminuíram, respetivamente, 19 % e 22 % entre abril e dezembro de 2015. Nesta base, alegou que o respetivo nível dos direitos anti-dumping provisórios (26,2 % e 16 %) era insuficiente, pois os direitos foram já em grande parte ou totalmente absorvidos pelas diminuições de preços acima referidas. Em consequência destas reduções de preços, os produtores dos países em causa conseguiram aumentar de forma apreciável o seu volume de exportação para a União. Remeteu para o considerando 26 do Regulamento (CE) n.o 437/2004 do Conselho (11), em que a Comissão indicou que as conclusões deviam ser limitadas ao período de inquérito, exceto nos casos em que os efeitos de uma nova situação sejam comprovadamente manifestos, incontestáveis e duradouros, não sujeitos a manipulação e não resultantes de uma ação deliberada das partes interessadas.

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| (172) | Esta alegação tem de ser rejeitada. Por um lado, a alegação de que os custos de produção da indústria da União permaneceram estáveis não foi corroborada por elementos de prova. Por outro, enquanto os preços das importações provenientes dos países em causa diminuíram, de facto, significativamente desde o final do período de inquérito, há vários indícios de que os preços de importação estão novamente a aumentar no segundo trimestre de 2016. A diminuição dos preços de venda não se afigura de natureza duradoura e seria, por conseguinte, prematuro considerá-la como tal. |
| --- | --- |

(172)

Esta alegação tem de ser rejeitada. Por um lado, a alegação de que os custos de produção da indústria da União permaneceram estáveis não foi corroborada por elementos de prova. Por outro, enquanto os preços das importações provenientes dos países em causa diminuíram, de facto, significativamente desde o final do período de inquérito, há vários indícios de que os preços de importação estão novamente a aumentar no segundo trimestre de 2016. A diminuição dos preços de venda não se afigura de natureza duradoura e seria, por conseguinte, prematuro considerá-la como tal.

| (173) | Dado que o nível de colaboração foi elevado, a margem de prejuízo definitiva para a RPC, aplicável aos produtores-exportadores colaborantes não incluídos na amostra, foi calculada como a média dos dois produtores-exportadores incluídos na amostra. A margem de prejuízo definitiva para a RPC, aplicável aos produtores-exportadores que não colaboraram no inquérito, foi estabelecida ao nível da margem de dumping mais elevada das duas empresas colaborantes. |
| --- | --- |

(173)

Dado que o nível de colaboração foi elevado, a margem de prejuízo definitiva para a RPC, aplicável aos produtores-exportadores colaborantes não incluídos na amostra, foi calculada como a média dos dois produtores-exportadores incluídos na amostra. A margem de prejuízo definitiva para a RPC, aplicável aos produtores-exportadores que não colaboraram no inquérito, foi estabelecida ao nível da margem de dumping mais elevada das duas empresas colaborantes.

dumping

| (174) | Para a Rússia, a margem de prejuízo definitiva aplicável aos produtores-exportadores que não colaboraram no inquérito foi estabelecida com base na margem de prejuízo de um tipo do produto representativo exportado pelos produtores-exportadores que colaboraram no inquérito. Esta margem é aplicável à empresa PJSC Novolipetsk Steel, uma vez que a sua não colaboração, explicada no ponto «Dumping», referia-se igualmente ao seu preço de exportação e, por conseguinte, à sua margem de prejuízo. |
| --- | --- |

(174)

Para a Rússia, a margem de prejuízo definitiva aplicável aos produtores-exportadores que não colaboraram no inquérito foi estabelecida com base na margem de prejuízo de um tipo do produto representativo exportado pelos produtores-exportadores que colaboraram no inquérito. Esta margem é aplicável à empresa PJSC Novolipetsk Steel, uma vez que a sua não colaboração, explicada no ponto «Dumping», referia-se igualmente ao seu preço de exportação e, por conseguinte, à sua margem de prejuízo.

| (175) | Tendo em conta as questões referidas nos considerandos 152 a 172, as margens de dumping e de prejuízo definitivas, expressas em percentagem do preço CIF-fronteira da União, do produto não desalfandegado, são as que se seguem. Também se incluem as taxas do direito definitivo.

  Quadro 4


  Margens e taxas do direito definitivas









  Produtores-exportadores chineses | Margem de dumping definitiva (%) | Margem de prejuízo definitiva (%) | Taxa do direito definitivo (%) |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| Grupo Angang | 59,2 | 19,7 | 19,7 |
| Grupo Shougang | 52,7 | 22,1 | 22,1 |
| Outras empresas colaborantes | 56,9 | 20,5 | 20,5 |
| Todas as outras empresas | 59,2 | 22,1 | 22,1 |
| Produtores-exportadores russos | | | |
| Magnitogorsk Iron & Steel Works OJSC | 18,7 | 26,4 | 18,7 |
| PAO Severstal | 35,9 | 34,0 | 34,0 |
| PJSC Novolipetsk Steel | 38,9 | 36,1 | 36,1 |
| Todas as outras empresas | 38,9 | 36,1 | 36,1 |

(175)

Tendo em conta as questões referidas nos considerandos 152 a 172, as margens de dumping e de prejuízo definitivas, expressas em percentagem do preço CIF-fronteira da União, do produto não desalfandegado, são as que se seguem. Também se incluem as taxas do direito definitivo.

dumping

Quadro 4

Quadro 4

Margens e taxas do direito definitivas

Margens e taxas do direito definitivas

Produtores-exportadores chineses

Margem de dumping definitiva (%)

dumping

Margem de prejuízo definitiva (%)

Taxa do direito definitivo (%)

Grupo Angang

59,2

19,7

19,7

Grupo Shougang

52,7

22,1

22,1

Outras empresas colaborantes

56,9

20,5

20,5

Todas as outras empresas

59,2

22,1

22,1

Produtores-exportadores russos

Magnitogorsk Iron & Steel Works OJSC

18,7

26,4

18,7

PAO Severstal

35,9

34,0

34,0

PJSC Novolipetsk Steel

38,9

36,1

36,1

Todas as outras empresas

38,9

36,1

36,1

| (176) | As margens de prejuízo foram arredondadas para baixo, sempre que adequado, para o décimo de um algarismo, na sequência das observações de um produtor-exportador após a divulgação definitiva. |
| --- | --- |

(176)

As margens de prejuízo foram arredondadas para baixo, sempre que adequado, para o décimo de um algarismo, na sequência das observações de um produtor-exportador após a divulgação definitiva.

| (177) | As taxas do direito anti-dumping individual aplicáveis a cada uma das empresas especificadas no presente regulamento foram fixadas com base nas conclusões do presente inquérito. Traduzem a situação verificada durante o inquérito no que diz respeito a essas empresas. As referidas taxas do direito (contrariamente ao direito aplicável à escala nacional a «todas as outras empresas») são, pois, exclusivamente aplicáveis às importações do produto em causa originário dos países em causa e produzido pelas empresas e, assim, pelas entidades jurídicas especificamente mencionadas. O produto em causa importado, fabricado por qualquer outra empresa não expressamente mencionada na parte dispositiva do presente regulamento — incluindo as entidades coligadas com as empresas especificamente mencionadas —, não pode beneficiar dessas taxas e deve ficar sujeito à taxa do direito aplicável a «todas as outras empresas». |
| --- | --- |

(177)

As taxas do direito anti-dumping individual aplicáveis a cada uma das empresas especificadas no presente regulamento foram fixadas com base nas conclusões do presente inquérito. Traduzem a situação verificada durante o inquérito no que diz respeito a essas empresas. As referidas taxas do direito (contrariamente ao direito aplicável à escala nacional a «todas as outras empresas») são, pois, exclusivamente aplicáveis às importações do produto em causa originário dos países em causa e produzido pelas empresas e, assim, pelas entidades jurídicas especificamente mencionadas. O produto em causa importado, fabricado por qualquer outra empresa não expressamente mencionada na parte dispositiva do presente regulamento — incluindo as entidades coligadas com as empresas especificamente mencionadas —, não pode beneficiar dessas taxas e deve ficar sujeito à taxa do direito aplicável a «todas as outras empresas».

dumping

| (178) | Qualquer pedido de aplicação destas taxas do direito anti-dumping individual (por exemplo, na sequência de uma alteração da firma ou da constituição de novas entidades de produção ou de venda) deve ser enviado à Comissão (12), juntamente com todas as informações pertinentes, nomeadamente sobre eventuais alterações das atividades da empresa relacionadas com a produção e com as vendas no mercado interno e de exportação que resultem, por exemplo, da referida alteração da firma ou das novas entidades de produção e de venda. Caso se afigure adequado, o presente regulamento será alterado em conformidade, mediante a atualização da lista das empresas que beneficiam de uma taxa do direito individual. |
| --- | --- |

(178)

Qualquer pedido de aplicação destas taxas do direito anti-dumping individual (por exemplo, na sequência de uma alteração da firma ou da constituição de novas entidades de produção ou de venda) deve ser enviado à Comissão (12), juntamente com todas as informações pertinentes, nomeadamente sobre eventuais alterações das atividades da empresa relacionadas com a produção e com as vendas no mercado interno e de exportação que resultem, por exemplo, da referida alteração da firma ou das novas entidades de produção e de venda. Caso se afigure adequado, o presente regulamento será alterado em conformidade, mediante a atualização da lista das empresas que beneficiam de uma taxa do direito individual.

dumping

12

| (179) | Para limitar os riscos de evasão, considera-se necessário adotar, no caso em apreço, medidas especiais para assegurar a correta aplicação das medidas anti-dumping. Essas medidas especiais incluem o seguinte: a apresentação às autoridades aduaneiras dos Estados-Membros de uma fatura comercial válida em conformidade com as disposições do artigo 1.o, n.o 3, do presente regulamento. As importações que não sejam acompanhadas da referida fatura devem ser sujeitas à taxa do direito aplicável a «todas as outras empresas». |
| --- | --- |

(179)

Para limitar os riscos de evasão, considera-se necessário adotar, no caso em apreço, medidas especiais para assegurar a correta aplicação das medidas anti-dumping. Essas medidas especiais incluem o seguinte: a apresentação às autoridades aduaneiras dos Estados-Membros de uma fatura comercial válida em conformidade com as disposições do artigo 1.o, n.o 3, do presente regulamento. As importações que não sejam acompanhadas da referida fatura devem ser sujeitas à taxa do direito aplicável a «todas as outras empresas».

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o

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6.2.   Cobrança definitiva dos direitos provisórios

Cobrança definitiva dos direitos provisórios

| (180) | Tendo em conta as margens de dumping estabelecidas e o nível do prejuízo causado à indústria da União, há que proceder à cobrança definitiva dos montantes garantidos pelo direito anti-dumping provisório instituído pelo regulamento provisório. |
| --- | --- |

(180)

Tendo em conta as margens de dumping estabelecidas e o nível do prejuízo causado à indústria da União, há que proceder à cobrança definitiva dos montantes garantidos pelo direito anti-dumping provisório instituído pelo regulamento provisório.

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dumping

6.3.   Exequibilidade das medidas

Exequibilidade das medidas

| (181) | Na sequência da divulgação provisória, o autor da denúncia alegou que alguns produtores-exportadores começaram a absorver os direitos provisórios instituídos, recusando-se a aumentar os seus preços. Esta alegação não pode ser verificada no âmbito do presente inquérito. Caso seja apresentado um pedido antiabsorção distinto, poderá ser iniciado um reexame ao abrigo do artigo 12.o, n.o 1, do regulamento de base se forem fornecidos elementos de prova prima facie. |
| --- | --- |

(181)

Na sequência da divulgação provisória, o autor da denúncia alegou que alguns produtores-exportadores começaram a absorver os direitos provisórios instituídos, recusando-se a aumentar os seus preços. Esta alegação não pode ser verificada no âmbito do presente inquérito. Caso seja apresentado um pedido antiabsorção distinto, poderá ser iniciado um reexame ao abrigo do artigo 12.o, n.o 1, do regulamento de base se forem fornecidos elementos de prova prima facie.

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prima facie

| (182) | As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do comité instituído pelo artigo 15.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2016/1036, |
| --- | --- |

(182)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do comité instituído pelo artigo 15.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2016/1036,

o

o

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

1.   É instituído um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de produtos laminados planos, de ferro ou aço não ligado, ou outras ligas de aço, exceto de aço inoxidável, de qualquer largura, laminados a frio, não folheados ou chapeados, nem revestidos, simplesmente laminados a frio, atualmente classificados nos códigos NC ex 7209 15 00 (código TARIC 7209150090), 7209 16 90, 7209 17 90, 7209 18 91, ex 7209 18 99 (código TARIC 7209189990), ex 7209 25 00 (código TARIC 7209250090), 7209 26 90, 7209 27 90, 7209 28 90, 7211 23 30, ex 7211 23 80 (códigos TARIC 7211238019, 7211238095 e 7211238099), ex 7211 29 00 (códigos TARIC 7211290019 e 7211290099), 7225 50 80 e 7226 92 00 e originários da República Popular da China e da Federação da Rússia.

São excluídos os seguintes tipos do produto da definição do produto em causa:

| — | produtos laminados planos de ferro ou aço não ligado, de qualquer largura, laminados a frio, não folheados ou chapeados, nem revestidos, simplesmente laminados a frio, mesmo em rolos, de qualquer espessura, elétricos, |
| --- | --- |

—

produtos laminados planos de ferro ou aço não ligado, de qualquer largura, laminados a frio, não folheados ou chapeados, nem revestidos, simplesmente laminados a frio, mesmo em rolos, de qualquer espessura, elétricos,

| — | produtos laminados planos de ferro ou aço não ligado, de qualquer largura, laminados a frio, não folheados ou chapeados, nem revestidos, em rolos, de espessura inferior a 0,35 mm, recozidos (conhecidos como «chapas pretas»), |
| --- | --- |

—

produtos laminados planos de ferro ou aço não ligado, de qualquer largura, laminados a frio, não folheados ou chapeados, nem revestidos, em rolos, de espessura inferior a 0,35 mm, recozidos (conhecidos como «chapas pretas»),

| — | produtos laminados planos de outras ligas de aço, de qualquer largura, de aços ao silício, denominados «magnéticos», e |
| --- | --- |

—

produtos laminados planos de outras ligas de aço, de qualquer largura, de aços ao silício, denominados «magnéticos», e

| — | produtos laminados planos de ligas de aço, simplesmente laminados a frio, de aço de corte rápido. |
| --- | --- |

—

produtos laminados planos de ligas de aço, simplesmente laminados a frio, de aço de corte rápido.

2.   A taxa do direito anti-dumping definitivo aplicável ao preço líquido, franco-fronteira da União, do produto não desalfandegado referido no n.o 1 e produzido pelas empresas a seguir enumeradas é a seguinte:

| País | Empresa | Taxa do direito definitivo (%) | Código adicional TARIC |
| --- | --- | --- | --- |
| RPC | Angang Steel Company Limited, Anshan | 19,7 | C097 |
| Tianjin Angang Tiantie Cold Rolled Sheets Co. Ltd., Tianjin | 19,7 | C098 |
| Outras empresas que colaboraram no inquérito, enumeradas no anexo | 20,5 | |
| Todas as outras empresas | 22,1 | C999 |
| Rússia | Magnitogorsk Iron & Steel Works OJSC, Magnitogorsk | 18,7 | C099 |
| PAO Severstal, Cherepovets | 34 | C100 |
| Todas as outras empresas | 36,1 | C999 |

País

Empresa

Taxa do direito definitivo (%)

Código adicional TARIC

RPC

Angang Steel Company Limited, Anshan

19,7

C097

Tianjin Angang Tiantie Cold Rolled Sheets Co. Ltd., Tianjin

19,7

C098

Outras empresas que colaboraram no inquérito, enumeradas no anexo

20,5

Todas as outras empresas

22,1

C999

Rússia

Magnitogorsk Iron & Steel Works OJSC, Magnitogorsk

18,7

C099

PAO Severstal, Cherepovets

34

C100

Todas as outras empresas

36,1

C999

3.   A aplicação das taxas do direito anti-dumping individual especificadas para as empresas mencionadas no n.o 2 está subordinada à apresentação, às autoridades aduaneiras dos Estados-Membros, de uma fatura comercial válida, na qual deve figurar uma declaração datada e assinada por um responsável da entidade que emitiu a fatura, identificado pelo seu nome e função, com a seguinte redação: «Eu, abaixo assinado(a), certifico que o (volume) de produtos planos de aço laminados a frio vendido para exportação para a União Europeia e abrangido pela presente fatura foi produzido por (nome e endereço da empresa) (código adicional TARIC) em (país em causa). Declaro que a informação prestada na presente fatura é completa e exata.» Se essa fatura não for apresentada, aplica-se a taxa do direito aplicável a «todas as outras empresas».

4.   Salvo especificação em contrário, são aplicáveis as disposições em vigor em matéria de direitos aduaneiros.

Artigo 2.o

São definitivamente cobrados os montantes garantidos por meio do direito anti-dumping provisório por força do Regulamento de Execução (UE) 2016/181da Comissão. Os montantes garantidos que excedam as taxas definitivas do direito anti-dumping devem ser liberados.

Artigo 3.o

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 29 de julho de 2016.

Pela Comissão

O Presidente

Jean-Claude JUNCKER

---

(1)  
  JO L 176 de 30.6.2016, p.21.

1

(2)  Regulamento de Execução (UE) 2016/181 da Comissão, de 10 de fevereiro de 2016, que institui um direito anti-dumping provisório sobre as importações de determinados produtos planos de aço laminados a frio originários da República Popular da China e da Federação da Rússia (JO L 37 de 12.2.2016, p. 1).

2

dumping

(3)  
  JO C 161 de 14.5.2015 p. 9.

3

(4)  Regulamento de Execução (UE) 2015/2325 da Comissão, de 11 de dezembro de 2015, que sujeita a registo as importações de produtos planos de aço laminados a frio originários da República Popular da China e da Federação da Rússia (JO L 328 de 12.12.2015, p. 104).

4

(5)  Regulamento de Execução (UE) 2016/1329 da Comissão, de 29 de julho de 2016, que cobra o direito anti-dumping definitivo sobre as importações registadas de determinados produtos planos de aço laminados a frio originários da República Popular da China e da Federação da Rússia (Ver página 27 do presente Jornal Oficial).

5

dumping

(6)  Regulamento (CE) n.o 2852/2000 do Conselho, de 22 de dezembro de 2000, que institui um direito anti-dumping definitivo e que cobra definitivamente o direito anti-dumping provisório instituído sobre as importações de fibras descontínuas de poliésteres originárias da Índia e da República da Coreia (JO L 332 de 28.12.2000, p. 17).

6

o

dumping

dumping

(7)  A empresa comunicou à Comissão que, de acordo com as modificações da legislação russa, alterou a sua forma jurídica de Open Joint Stock Company (OJSC) para Public Joint Stock Company (PJSC). Esta alteração tem efeitos desde 1 de janeiro de 2016.

7

(8)  Processo C-315/90, Gimelec e o./Comissão, acórdão de 27 de novembro de 1991, EU:C:1991:447, n.o 23.

8

o

(9)  Regulamento (CEE) n.o 3262/90 da Comissão, de 5 de novembro de 1990, que institui um direito anti-dumping provisório sobre as importações de fitas para cassetes áudio, originárias do Japão, da República da Coreia e de Hong Kong (JO L 313 de 13.11.1990, p. 5).

9

o

dumping

(10)  Processo T-210/95 European Fertilizer Manufacturer's Association (EFMA)/Conselho (Coletânea 1999, p. II-3291).

10

European Fertilizer Manufacturer's Association (EFMA)/Conselho

(11)  Regulamento (CE) n.o 437/2004 do Conselho, de 8 de março de 2004, que institui um direito anti-dumping definitivo e que estabelece a cobrança definitiva do direito provisório instituído sobre as importações de grandes trutas-arco-íris originárias da Noruega e das Ilhas Faroé (JO L 72 de 11.3.2004, p. 23).

11

o

dumping

(12)  
  Comissão Europeia, Direção-Geral do Comércio, Direção H, 1049 Bruxelas, Bélgica.

12

---

ANEXO

Produtores-exportadores chineses que colaboraram no inquérito, não incluídos na amostra

| País | Nome | Código adicional TARIC |
| --- | --- | --- |
| RPC | Hebei Iron and Steel Co., Ltd., Shijiazhuang | C103 |
| RPC | Handan Iron & Steel Group Han-Bao Co., Ltd., Handan | C104 |
| RPC | Baoshan Iron & Steel Co., Ltd., Shanghai | C105 |
| RPC | Shanghai Meishan Iron & Steel Co., Ltd., Nanjing | C106 |
| RPC | BX Steel POSCO Cold Rolled Sheet Co., Ltd., Benxi | C107 |
| RPC | Bengang Steel Plates Co., Ltd, Benxi | C108 |
| RPC | WISCO International Economic & Trading Co. Ltd., Wuhan | C109 |
| RPC | Maanshan Iron & Steel Co., Ltd., Maanshan | C110 |
| RPC | Tianjin Rolling-one Steel Co., Ltd., Tianjin | C111 |
| RPC | Zhangjiagang Yangtze River Cold Rolled Sheet Co., Ltd., Zhangjiagang | C112 |
| RPC | Inner Mongolia Baotou Steel Union Co., Ltd., Baotou City | C113 |

País

Nome

Código adicional TARIC

RPC

Hebei Iron and Steel Co., Ltd., Shijiazhuang

C103

RPC

Handan Iron & Steel Group Han-Bao Co., Ltd., Handan

C104

RPC

Baoshan Iron & Steel Co., Ltd., Shanghai

C105

RPC

Shanghai Meishan Iron & Steel Co., Ltd., Nanjing

C106

RPC

BX Steel POSCO Cold Rolled Sheet Co., Ltd., Benxi

C107

RPC

Bengang Steel Plates Co., Ltd, Benxi

C108

RPC

WISCO International Economic & Trading Co. Ltd., Wuhan

C109

RPC

Maanshan Iron & Steel Co., Ltd., Maanshan

C110

RPC

Tianjin Rolling-one Steel Co., Ltd., Tianjin

C111

RPC

Zhangjiagang Yangtze River Cold Rolled Sheet Co., Ltd., Zhangjiagang

C112

RPC

Inner Mongolia Baotou Steel Union Co., Ltd., Baotou City

C113

---

| 4.8.2016 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 210/27 |
| --- | --- | --- | --- |

4.8.2016

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 210/27

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REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2016/1329 DA COMISSÃO

de 29 de julho de 2016

que cobra o direito anti-dumping definitivo sobre as importações registadas de determinados produtos planos de aço laminados a frio originários da República Popular da China e da Federação da Rússia

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) 2016/1036 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 8 de junho de 2016, relativo à defesa contra as importações objeto de dumping dos países não membros da União Europeia (1) («regulamento de base»), nomeadamente o artigo 10.o, n.o 4,

Considerando o seguinte:

A.   PROCEDIMENTO

PROCEDIMENTO

1.   Introdução

Introdução

| (1) | Em 14 de maio de 2015, na sequência de uma denúncia apresentada pela European Steel Association («Eurofer» ou «autor da denúncia»), a Comissão Europeia («Comissão») deu início a um inquérito anti-dumping relativo às importações, na União, de determinados produtos laminados planos, de ferro ou aço não ligado, ou outras ligas de aço, exceto de aço inoxidável, de qualquer largura, laminados a frio, não folheados ou chapeados, nem revestidos, simplesmente laminados a frio («produtos planos de aço laminados a frio» ou «CRFS»), originários da República Popular da China («RPC») e da Federação da Rússia («Rússia») (conjuntamente designados «países em causa»), com base no artigo 5.o do regulamento de base. |
| --- | --- |

(1)

Em 14 de maio de 2015, na sequência de uma denúncia apresentada pela European Steel Association («Eurofer» ou «autor da denúncia»), a Comissão Europeia («Comissão») deu início a um inquérito anti-dumping relativo às importações, na União, de determinados produtos laminados planos, de ferro ou aço não ligado, ou outras ligas de aço, exceto de aço inoxidável, de qualquer largura, laminados a frio, não folheados ou chapeados, nem revestidos, simplesmente laminados a frio («produtos planos de aço laminados a frio» ou «CRFS»), originários da República Popular da China («RPC») e da Federação da Rússia («Rússia») (conjuntamente designados «países em causa»), com base no artigo 5.o do regulamento de base.

dumping

o

| (2) | Em 12 de novembro de 2015, o autor da denúncia apresentou um pedido de registo nos termos do artigo 14.o, n.o 5, do regulamento de base. Pelo Regulamento de Execução (UE) 2015/2325 da Comissão (2) (o «regulamento relativo ao registo»), a Comissão sujeitou a registo as importações de determinados produtos planos de aço laminados a frio originários da República Popular da China e da Federação da Rússia. Ao abrigo do artigo 1.o, n.o 2, desse regulamento, as partes interessadas foram convidadas a apresentar as suas observações por escrito, a fornecer elementos de prova de apoio ou a solicitar uma audição no prazo estipulado. O autor da denúncia, a Associação do Ferro e do Aço da China (CISA), o Ministério do Desenvolvimento Económico da Federação da Rússia e os produtores-exportadores, importadores e/ou utilizadores russos apresentaram observações sobre o registo. |
| --- | --- |

(2)

Em 12 de novembro de 2015, o autor da denúncia apresentou um pedido de registo nos termos do artigo 14.o, n.o 5, do regulamento de base. Pelo Regulamento de Execução (UE) 2015/2325 da Comissão (2) (o «regulamento relativo ao registo»), a Comissão sujeitou a registo as importações de determinados produtos planos de aço laminados a frio originários da República Popular da China e da Federação da Rússia. Ao abrigo do artigo 1.o, n.o 2, desse regulamento, as partes interessadas foram convidadas a apresentar as suas observações por escrito, a fornecer elementos de prova de apoio ou a solicitar uma audição no prazo estipulado. O autor da denúncia, a Associação do Ferro e do Aço da China (CISA), o Ministério do Desenvolvimento Económico da Federação da Rússia e os produtores-exportadores, importadores e/ou utilizadores russos apresentaram observações sobre o registo.

o

o

2

o

o

| (3) | Pelo Regulamento de Execução (UE) 2016/181 da Comissão (3) a Comissão instituiu um direito anti-dumping provisório sobre as importações de determinados produtos planos de aço laminados a frio originários da República Popular da China e da Federação da Rússia. |
| --- | --- |

(3)

Pelo Regulamento de Execução (UE) 2016/181 da Comissão (3) a Comissão instituiu um direito anti-dumping provisório sobre as importações de determinados produtos planos de aço laminados a frio originários da República Popular da China e da Federação da Rússia.

3

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| (4) | A análise e a determinação final da Comissão relativamente ao dumping, ao prejuízo, ao nexo de causalidade e ao interesse da União são descritas em pormenor no Regulamento de Execução (UE) 2016/1328 (4) («regulamento definitivo»). O presente regulamento aborda apenas a questão do registo, as observações recebidas relativamente ao registo e a cobrança retroativa do direito anti-dumping em causa. |
| --- | --- |

(4)

A análise e a determinação final da Comissão relativamente ao dumping, ao prejuízo, ao nexo de causalidade e ao interesse da União são descritas em pormenor no Regulamento de Execução (UE) 2016/1328 (4) («regulamento definitivo»). O presente regulamento aborda apenas a questão do registo, as observações recebidas relativamente ao registo e a cobrança retroativa do direito anti-dumping em causa.

dumping

4

dumping

2.   Procedimento relativo à retroatividade após a instituição de medidas provisórias

Procedimento relativo à retroatividade após a instituição de medidas provisórias

| (5) | Para avaliar se a aplicação retroativa dos direitos definitivos se justificava, a Comissão analisou o consumo, os preços, as importações e os volumes de vendas antes e depois do início do inquérito. No âmbito desta análise, a Comissão enviou também a importadores independentes e/ou a utilizadores do produto em causa questionários sobre os respetivos volumes e preços de importação e as existências no período subsequente ao período de inquérito, ou seja, de 1 de abril de 2015 a 31 de janeiro de 2016. 22 importadores e/ou utilizadores independentes e coligados responderam ao questionário. Foram igualmente enviados ao autor da denúncia e aos cinco produtores da União incluídos na amostra questionários referentes às vendas efetuadas após o período de inquérito («PI»), ou seja, de 1 de abril de 2015 a 31 de janeiro de 2016. O autor da denúncia e todos os produtores da União incluídos na amostra responderam ao inquérito. |
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(5)

Para avaliar se a aplicação retroativa dos direitos definitivos se justificava, a Comissão analisou o consumo, os preços, as importações e os volumes de vendas antes e depois do início do inquérito. No âmbito desta análise, a Comissão enviou também a importadores independentes e/ou a utilizadores do produto em causa questionários sobre os respetivos volumes e preços de importação e as existências no período subsequente ao período de inquérito, ou seja, de 1 de abril de 2015 a 31 de janeiro de 2016. 22 importadores e/ou utilizadores independentes e coligados responderam ao questionário. Foram igualmente enviados ao autor da denúncia e aos cinco produtores da União incluídos na amostra questionários referentes às vendas efetuadas após o período de inquérito («PI»), ou seja, de 1 de abril de 2015 a 31 de janeiro de 2016. O autor da denúncia e todos os produtores da União incluídos na amostra responderam ao inquérito.

| (6) | A fim de verificar as respostas aos questionários mencionados no considerando 5, foram realizadas visitas de verificação no local com base nos dados facultados pelas seguintes partes:






  a) | Produtores da União






  — | ThyssenKrupp Germany, Duisburg, Alemanha |
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(6)

A fim de verificar as respostas aos questionários mencionados no considerando 5, foram realizadas visitas de verificação no local com base nos dados facultados pelas seguintes partes:

a)

Produtores da União

—

ThyssenKrupp Germany, Duisburg, Alemanha

| — | ArcelorMittal Belgium NV, Gante, Bélgica |
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—

ArcelorMittal Belgium NV, Gante, Bélgica

| — | ArcelorMittal Sagunto SL, Puerto de Sagunto, Espanha |
| --- | --- |

—

ArcelorMittal Sagunto SL, Puerto de Sagunto, Espanha

| b) | Utilizadores/importadores independentes






  — | Duferco SA, Lugano, Suíça |
| --- | --- | --- |

b)

Utilizadores/importadores independentes

—

Duferco SA, Lugano, Suíça

| — | Marcegaglia Carbon Steel, Mântua, Itália |
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—

Marcegaglia Carbon Steel, Mântua, Itália

| (7) | Em 3 de maio de 2016, teve lugar, a pedido da Eurofer, uma audição com o Conselheiro Auditor em matéria de processos comerciais. Esta audição foi realizada no âmbito do processo anti-dumping relativo às importações de determinados produtos planos de aço laminados a frio originários da República Popular da China e da Federação da Rússia, tendo uma das questões suscitadas sido a eventual cobrança retroativa do direito anti-dumping definitivo. |
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(7)

Em 3 de maio de 2016, teve lugar, a pedido da Eurofer, uma audição com o Conselheiro Auditor em matéria de processos comerciais. Esta audição foi realizada no âmbito do processo anti-dumping relativo às importações de determinados produtos planos de aço laminados a frio originários da República Popular da China e da Federação da Rússia, tendo uma das questões suscitadas sido a eventual cobrança retroativa do direito anti-dumping definitivo.

dumping

dumping

| (8) | A pedido dos importadores, os serviços da Comissão realizaram também duas audições relativas à questão da cobrança retroativa do direito anti-dumping. |
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(8)

A pedido dos importadores, os serviços da Comissão realizaram também duas audições relativas à questão da cobrança retroativa do direito anti-dumping.

dumping

| (9) | A Comissão informou todas as partes interessadas dos principais factos e considerações com base nos quais pretendia cobrar um direito anti-dumping definitivo sobre as importações registadas de CRFS («divulgação adicional»). Foi concedido a todas as partes um prazo para apresentarem as suas observações sobre a divulgação adicional. As observações apresentadas pelas partes interessadas foram examinadas e, sempre que adequado, tomadas em consideração. |
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(9)

A Comissão informou todas as partes interessadas dos principais factos e considerações com base nos quais pretendia cobrar um direito anti-dumping definitivo sobre as importações registadas de CRFS («divulgação adicional»). Foi concedido a todas as partes um prazo para apresentarem as suas observações sobre a divulgação adicional. As observações apresentadas pelas partes interessadas foram examinadas e, sempre que adequado, tomadas em consideração.

dumping

| (10) | Na sequência da divulgação adicional, várias partes apresentaram as suas observações. Em 15 de junho de 2016, um grupo de importadores foi ouvido no decurso de uma audição com o Conselheiro Auditor em matéria de processos comerciais, na sequência da qual, uma parte interessada apresentou observações. |
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(10)

Na sequência da divulgação adicional, várias partes apresentaram as suas observações. Em 15 de junho de 2016, um grupo de importadores foi ouvido no decurso de uma audição com o Conselheiro Auditor em matéria de processos comerciais, na sequência da qual, uma parte interessada apresentou observações.

B.   COBRANÇA RETROATIVA DOS DIREITOS ANTI-DUMPING

COBRANÇA RETROATIVA DOS DIREITOS ANTI-DUMPING

1.   Princípios gerais para o registo e a cobrança retroativa dos direitos anti-dumping

Princípios gerais para o registo e a cobrança retroativa dos direitos anti-dumping

| (11) | Em conformidade com a sua comunicação «Setor do aço: Preservar o emprego e o crescimento sustentáveis na Europa» (5), a Comissão procura garantir que a indústria obtém efetivamente apoio muito antes da instituição de medidas provisórias. Para o efeito, regista as importações antes da adoção de medidas provisórias, o que lhe permite aplicar retroativamente direitos anti-dumping definitivos, três meses antes da adoção de medidas provisórias, quando se encontram satisfeitas as condições jurídicas relevantes. As referidas condições jurídicas encontram-se definidas no artigo 10.o, n.o 4, e no artigo 14.o, n.o 5, do regulamento de base, tendo estes artigos por base o artigo 10.6 e o artigo 10.7 do Acordo Anti-Dumping da OMC («AAD da OMC»). |
| --- | --- |

(11)

Em conformidade com a sua comunicação «Setor do aço: Preservar o emprego e o crescimento sustentáveis na Europa» (5), a Comissão procura garantir que a indústria obtém efetivamente apoio muito antes da instituição de medidas provisórias. Para o efeito, regista as importações antes da adoção de medidas provisórias, o que lhe permite aplicar retroativamente direitos anti-dumping definitivos, três meses antes da adoção de medidas provisórias, quando se encontram satisfeitas as condições jurídicas relevantes. As referidas condições jurídicas encontram-se definidas no artigo 10.o, n.o 4, e no artigo 14.o, n.o 5, do regulamento de base, tendo estes artigos por base o artigo 10.6 e o artigo 10.7 do Acordo Anti-Dumping da OMC («AAD da OMC»).

5

dumping

o

o

o

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Dumping

| (12) | Estas condições jurídicas estabelecem um mecanismo em duas fases para garantir que o efeito corretor do direito anti-dumping definitivo a aplicar não é neutralizado. |
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(12)

Estas condições jurídicas estabelecem um mecanismo em duas fases para garantir que o efeito corretor do direito anti-dumping definitivo a aplicar não é neutralizado.

dumping

| (13) | Por se tratar do primeiro caso em que se verifica o cumprimento das condições para a cobrança retroativa de direitos anti-dumping, a Comissão considera necessário explicar em pormenor a metodologia aplicada para chegar a esta conclusão. |
| --- | --- |

(13)

Por se tratar do primeiro caso em que se verifica o cumprimento das condições para a cobrança retroativa de direitos anti-dumping, a Comissão considera necessário explicar em pormenor a metodologia aplicada para chegar a esta conclusão.

dumping

| (14) | A primeira medida, que assenta no objetivo de prevenir a neutralização do efeito corretor dos direitos, consiste no registo definido nos termos do artigo 14.o, n.o 5, do regulamento de base e do artigo 10.7 do AAD da OMC, que, para além de registar as importações, também notifica as partes interessadas, em especial os importadores, da possível cobrança retroativa dos direitos definitivos caso as condições de fundo sejam preenchidas. A segunda medida, na eventualidade de a prevenção não conseguir preservar o efeito corretor do direito definitivo, consiste na cobrança retroativa dos direitos anti-dumping sobre os produtos introduzidos no consumo no máximo até 90 dias antes da data de aplicação das medidas provisórias, mas não antes do início do inquérito, nos termos do artigo 10.o, n.o 4, do regulamento de base e do artigo 10.6 do AAD da OMC. |
| --- | --- |

(14)

A primeira medida, que assenta no objetivo de prevenir a neutralização do efeito corretor dos direitos, consiste no registo definido nos termos do artigo 14.o, n.o 5, do regulamento de base e do artigo 10.7 do AAD da OMC, que, para além de registar as importações, também notifica as partes interessadas, em especial os importadores, da possível cobrança retroativa dos direitos definitivos caso as condições de fundo sejam preenchidas. A segunda medida, na eventualidade de a prevenção não conseguir preservar o efeito corretor do direito definitivo, consiste na cobrança retroativa dos direitos anti-dumping sobre os produtos introduzidos no consumo no máximo até 90 dias antes da data de aplicação das medidas provisórias, mas não antes do início do inquérito, nos termos do artigo 10.o, n.o 4, do regulamento de base e do artigo 10.6 do AAD da OMC.

o

o

dumping

o

o

| (15) | Qualquer uma destas duas medidas só pode ser adotada se estiverem reunidas as condições definidas no artigo 10.o, n.o 4, do regulamento de base e no artigo 10.6 do AAD da OMC. |
| --- | --- |

(15)

Qualquer uma destas duas medidas só pode ser adotada se estiverem reunidas as condições definidas no artigo 10.o, n.o 4, do regulamento de base e no artigo 10.6 do AAD da OMC.

o

o

| (16) | A Comissão considera adequado descrever o modo como interpreta e aplica as condições de «novo aumento substancial das importações» e «probabilidade de comprometer seriamente o efeito corretor do direito anti-dumping definitivo», previstas no artigo 10.o, n.o 4, alínea d), do regulamento de base, ao decidir sobre a instituição retroativa dos direitos anti-dumping. |
| --- | --- |

(16)

A Comissão considera adequado descrever o modo como interpreta e aplica as condições de «novo aumento substancial das importações» e «probabilidade de comprometer seriamente o efeito corretor do direito anti-dumping definitivo», previstas no artigo 10.o, n.o 4, alínea d), do regulamento de base, ao decidir sobre a instituição retroativa dos direitos anti-dumping.

dumping

o

o

dumping

| (17) | A segunda das duas condições alternativas do artigo 10.o, n.o 4, alínea c), do regulamento de base será sempre preenchida a partir do momento em que ocorre a publicação do aviso de início no Jornal Oficial da União Europeia. Por conseguinte, não é necessário prestar esclarecimentos adicionais sobre o artigo 10.o, n.o 4, alínea c), do regulamento de base. |
| --- | --- |

(17)

A segunda das duas condições alternativas do artigo 10.o, n.o 4, alínea c), do regulamento de base será sempre preenchida a partir do momento em que ocorre a publicação do aviso de início no Jornal Oficial da União Europeia. Por conseguinte, não é necessário prestar esclarecimentos adicionais sobre o artigo 10.o, n.o 4, alínea c), do regulamento de base.

o

o

Jornal Oficial da União Europeia

o

o

| (18) | O artigo 10.o, n.o 4, alínea d), do regulamento de base prevê o seguinte:

  «[p]ara além do nível das importações que causaram prejuízo durante o período de inquérito, exista um novo aumento substancial das importações que, tendo em conta o período e o volume das importações objeto de dumping, bem como outras circunstâncias, seja suscetível de comprometer o efeito corretor do direito anti-dumping definitivo a aplicar.» |
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(18)

O artigo 10.o, n.o 4, alínea d), do regulamento de base prevê o seguinte:

o

o

«[p]ara além do nível das importações que causaram prejuízo durante o período de inquérito, exista um novo aumento substancial das importações que, tendo em conta o período e o volume das importações objeto de dumping, bem como outras circunstâncias, seja suscetível de comprometer o efeito corretor do direito anti-dumping definitivo a aplicar.»

dumping

dumping

| (19) | A Comissão interpreta o artigo 10.o, n.o 4, alínea d), do regulamento de base como definindo duas condições que devem ser preenchidas para que a Comissão possa cobrar retroativamente o direito anti-dumping definitivo [para além das condições definidas no artigo 10.o, n.o 4, alínea c), do regulamento de base e no proémio do artigo 10.o, n.o 4, em conjugação com o artigo 14.o, n.o 5, do regulamento de base]. As duas condições são as seguintes:






  a) | para além do nível das importações que causaram prejuízo durante o período de inquérito, existe um novo aumento substancial das importações; e |
| --- | --- | --- |

(19)

A Comissão interpreta o artigo 10.o, n.o 4, alínea d), do regulamento de base como definindo duas condições que devem ser preenchidas para que a Comissão possa cobrar retroativamente o direito anti-dumping definitivo [para além das condições definidas no artigo 10.o, n.o 4, alínea c), do regulamento de base e no proémio do artigo 10.o, n.o 4, em conjugação com o artigo 14.o, n.o 5, do regulamento de base]. As duas condições são as seguintes:

o

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dumping

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o

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a)

para além do nível das importações que causaram prejuízo durante o período de inquérito, existe um novo aumento substancial das importações; e

| b) | este novo aumento substancial das importações, tendo em conta o período e o volume das importações objeto de dumping, bem como outras circunstâncias, é suscetível de comprometer o efeito corretor do direito anti-dumping definitivo a aplicar. |
| --- | --- |

b)

este novo aumento substancial das importações, tendo em conta o período e o volume das importações objeto de dumping, bem como outras circunstâncias, é suscetível de comprometer o efeito corretor do direito anti-dumping definitivo a aplicar.

dumping

dumping

1.1.   Novo aumento substancial das importações

Novo aumento substancial das importações

| (20) | Para que seja possível determinar a existência de um eventual novo aumento substancial das importações, é necessário proceder à comparação dos dados (6). A este respeito, é necessário determinar os períodos de tempo a comparar. |
| --- | --- |

(20)

Para que seja possível determinar a existência de um eventual novo aumento substancial das importações, é necessário proceder à comparação dos dados (6). A este respeito, é necessário determinar os períodos de tempo a comparar.

6

1.1.1.   Períodos a comparar

Períodos a comparar

| (21) | Por um lado, o regulamento de base refere-se ao nível das importações durante o período de inquérito. Por outro lado, as expressões «novo» e «para além de» significam que o nível de importações no período de inquérito deve ser comparado com o nível de importações após o período de inquérito. |
| --- | --- |

(21)

Por um lado, o regulamento de base refere-se ao nível das importações durante o período de inquérito. Por outro lado, as expressões «novo» e «para além de» significam que o nível de importações no período de inquérito deve ser comparado com o nível de importações após o período de inquérito.

| (22) | Ao mesmo tempo, o período a comparar com o período de inquérito não pode ter início antes de estar preenchida uma das duas condições alternativas constantes do artigo 10.o, n.o 4, alínea c), do regulamento de base. Nos casos em que os importadores só tomem conhecimento do dumping provável através da publicação do aviso de início no Jornal Oficial da União Europeia, é esta data que deve ser tomada como ponto de partida para o segundo período. |
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(22)

Ao mesmo tempo, o período a comparar com o período de inquérito não pode ter início antes de estar preenchida uma das duas condições alternativas constantes do artigo 10.o, n.o 4, alínea c), do regulamento de base. Nos casos em que os importadores só tomem conhecimento do dumping provável através da publicação do aviso de início no Jornal Oficial da União Europeia, é esta data que deve ser tomada como ponto de partida para o segundo período.

o

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Jornal Oficial da União Europeia

| (23) | A análise global visa determinar se as condições necessárias à aplicação do direito antes da data de aplicação das medidas provisórias estão preenchidas. Por conseguinte, este último período deve terminar com a instituição de medidas provisórias, momento a partir do qual deixa de ser aplicável o registo das importações (7). |
| --- | --- |

(23)

A análise global visa determinar se as condições necessárias à aplicação do direito antes da data de aplicação das medidas provisórias estão preenchidas. Por conseguinte, este último período deve terminar com a instituição de medidas provisórias, momento a partir do qual deixa de ser aplicável o registo das importações (7).

7

| (24) | As estatísticas de importação estão disponíveis apenas numa base mensal. Por conseguinte, para este último período, a Comissão utilizará os dados referentes ao mês civil completo seguinte à publicação do aviso de início no Jornal Oficial da União Europeia, nos casos em que os importadores tomem conhecimento dos factos através do mesmo. Se os importadores tomarem conhecimento dos factos através de outras fontes, por exemplo, devido à existência, no passado, de práticas de dumping durante um período prolongado, utilizar-se-á o mês seguinte ao evento na origem da tomada de conhecimento, que, no entanto, não deve ser anterior ao primeiro mês completo após o período de inquérito. Quanto ao fim do período, a Comissão definirá dois valores: um incluindo o mês em que as medidas provisórias têm início e o outro excluindo esse mês. |
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(24)

As estatísticas de importação estão disponíveis apenas numa base mensal. Por conseguinte, para este último período, a Comissão utilizará os dados referentes ao mês civil completo seguinte à publicação do aviso de início no Jornal Oficial da União Europeia, nos casos em que os importadores tomem conhecimento dos factos através do mesmo. Se os importadores tomarem conhecimento dos factos através de outras fontes, por exemplo, devido à existência, no passado, de práticas de dumping durante um período prolongado, utilizar-se-á o mês seguinte ao evento na origem da tomada de conhecimento, que, no entanto, não deve ser anterior ao primeiro mês completo após o período de inquérito. Quanto ao fim do período, a Comissão definirá dois valores: um incluindo o mês em que as medidas provisórias têm início e o outro excluindo esse mês.

Jornal Oficial da União Europeia

dumping

| (25) | Regra geral, a Comissão definirá a média mensal das importações efetuadas durante todo o período de inquérito que, em princípio, tem a duração de 12 meses, bem como uma média mensal para as importações efetuadas entre a tomada de conhecimento e as medidas provisórias. O início e o termo desta última média são definidos conforme explicado no parágrafo anterior. |
| --- | --- |

(25)

Regra geral, a Comissão definirá a média mensal das importações efetuadas durante todo o período de inquérito que, em princípio, tem a duração de 12 meses, bem como uma média mensal para as importações efetuadas entre a tomada de conhecimento e as medidas provisórias. O início e o termo desta última média são definidos conforme explicado no parágrafo anterior.

| (26) | Além disso, a Comissão determinará igualmente a evolução das importações em termos absolutos, o respetivo impacto na evolução das existências do produto e nas partes de mercado, e o consumo do produto durante o período considerado. |
| --- | --- |

(26)

Além disso, a Comissão determinará igualmente a evolução das importações em termos absolutos, o respetivo impacto na evolução das existências do produto e nas partes de mercado, e o consumo do produto durante o período considerado.

1.1.2.   Determinação do caráter substancial do aumento

Determinação do caráter substancial do aumento

| (27) | Esta determinação deve basear-se numa análise caso a caso. Para além da comparação das médias ponderadas mensais, a Comissão terá também em conta as restantes considerações pertinentes, que se referem, designadamente, ao desenvolvimento do consumo global do produto em causa na União, à evolução das existências e à evolução das partes de mercado. Assim sendo, a análise deverá ser dupla, ou seja, em termos absolutos e relativos. A comparação entre as duas médias mensais acima referidas é, por isso, um elemento importante, mas não necessariamente decisivo para determinar se o novo aumento das importações é «substancial». |
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(27)

Esta determinação deve basear-se numa análise caso a caso. Para além da comparação das médias ponderadas mensais, a Comissão terá também em conta as restantes considerações pertinentes, que se referem, designadamente, ao desenvolvimento do consumo global do produto em causa na União, à evolução das existências e à evolução das partes de mercado. Assim sendo, a análise deverá ser dupla, ou seja, em termos absolutos e relativos. A comparação entre as duas médias mensais acima referidas é, por isso, um elemento importante, mas não necessariamente decisivo para determinar se o novo aumento das importações é «substancial».

1.1.3.   Fundamentação lógica subjacente a esta abordagem

Fundamentação lógica subjacente a esta abordagem

| (28) | As importações que entram na União antes do registo não podem, em caso algum, ser sujeitas a direitos anti-dumping. No entanto, são pertinentes para determinar se as importações que entram na União após o registo são suscetíveis de neutralizar o efeito corretor dos direitos, pelo seguinte motivo: tendo em conta, entre outros aspetos, a ocorrência de existências, o efeito corretor dos direitos (ou seja, um aumento do preço dos produtos importados, quer devido a um aumento dos preços quer devido à aplicação do direito) nunca é imediato e só se verifica depois de vendidas as existências. Um novo aumento substancial das importações antes do registo conduz, por norma, a um aumento substancial das existências, retardando o efeito corretor dos direitos comparativamente a uma situação marcada por existências normais. Quaisquer novas importações que se verifiquem entre o registo e a adoção das medidas provisórias e venham acrescentar-se a existências que ultrapassam já um nível normal retardarão ainda mais o efeito corretor. |
| --- | --- |

(28)

As importações que entram na União antes do registo não podem, em caso algum, ser sujeitas a direitos anti-dumping. No entanto, são pertinentes para determinar se as importações que entram na União após o registo são suscetíveis de neutralizar o efeito corretor dos direitos, pelo seguinte motivo: tendo em conta, entre outros aspetos, a ocorrência de existências, o efeito corretor dos direitos (ou seja, um aumento do preço dos produtos importados, quer devido a um aumento dos preços quer devido à aplicação do direito) nunca é imediato e só se verifica depois de vendidas as existências. Um novo aumento substancial das importações antes do registo conduz, por norma, a um aumento substancial das existências, retardando o efeito corretor dos direitos comparativamente a uma situação marcada por existências normais. Quaisquer novas importações que se verifiquem entre o registo e a adoção das medidas provisórias e venham acrescentar-se a existências que ultrapassam já um nível normal retardarão ainda mais o efeito corretor.

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1.2.   O aumento das importações é suscetível de neutralizar o efeito corretor dos direitos

O aumento das importações é suscetível de neutralizar o efeito corretor dos direitos

| (29) | A segunda medida consiste em determinar se este aumento é suscetível de neutralizar o efeito corretor do direito anti-dumping definitivo a aplicar. A utilização da expressão «é suscetível de» indica que se trata de uma análise prospetiva. Tratar-se-á sempre de uma análise específica, cujos resultados dependerão das circunstâncias concretas de cada caso em que o registo das importações tenha sido solicitado com vista à instituição retroativa de direitos. |
| --- | --- |

(29)

A segunda medida consiste em determinar se este aumento é suscetível de neutralizar o efeito corretor do direito anti-dumping definitivo a aplicar. A utilização da expressão «é suscetível de» indica que se trata de uma análise prospetiva. Tratar-se-á sempre de uma análise específica, cujos resultados dependerão das circunstâncias concretas de cada caso em que o registo das importações tenha sido solicitado com vista à instituição retroativa de direitos.

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| (30) | Esta análise deverá ter em conta, entre outros aspetos, o efeito das importações que entraram na União entre o registo e a adoção de medidas provisórias. Nos casos em que não se tenham verificado importações ou em que apenas se tenham verificado importações negligenciáveis, o registo é suficiente para evitar prejuízos adicionais para a indústria da União. Assim sendo, por norma, não existe qualquer justificação para a aplicação da segunda medida, ou seja, para a aplicação da instituição retroativa. |
| --- | --- |

(30)

Esta análise deverá ter em conta, entre outros aspetos, o efeito das importações que entraram na União entre o registo e a adoção de medidas provisórias. Nos casos em que não se tenham verificado importações ou em que apenas se tenham verificado importações negligenciáveis, o registo é suficiente para evitar prejuízos adicionais para a indústria da União. Assim sendo, por norma, não existe qualquer justificação para a aplicação da segunda medida, ou seja, para a aplicação da instituição retroativa.

| (31) | Ao avaliar se o efeito das importações que entraram na União entre o registo e a adoção de medidas provisórias é suscetível de neutralizar o efeito corretor dos direitos, a Comissão analisa, em especial, os seguintes fatores:






  a) | o volume das referidas importações |
| --- | --- | --- |

(31)

Ao avaliar se o efeito das importações que entraram na União entre o registo e a adoção de medidas provisórias é suscetível de neutralizar o efeito corretor dos direitos, a Comissão analisa, em especial, os seguintes fatores:

a)

o volume das referidas importações

| b) | o calendário das referidas importações. |
| --- | --- |

b)

o calendário das referidas importações.

| c) | o preço das referidas importações. |
| --- | --- |

c)

o preço das referidas importações.

| d) | quaisquer outras circunstâncias determinantes: a Comissão analisa, nomeadamente, as seguintes circunstâncias:






  i) | as existências do produto importado antes do registo. |
| --- | --- | --- |

d)

quaisquer outras circunstâncias determinantes: a Comissão analisa, nomeadamente, as seguintes circunstâncias:

i)

as existências do produto importado antes do registo.

| ii) | a tendência dos preços do produto importado desde a tomada de conhecimento até à adoção de medidas provisórias. |
| --- | --- |

ii)

a tendência dos preços do produto importado desde a tomada de conhecimento até à adoção de medidas provisórias.

| iii) | alterações dos fluxos comerciais que indiciem tentativas de evasão ao registo. |
| --- | --- |

iii)

alterações dos fluxos comerciais que indiciem tentativas de evasão ao registo.

1.3.   Cumulação

Cumulação

| (32) | No âmbito de inquéritos que envolvem mais do que um país, o facto de as importações provenientes desses países serem ou não cumuladas para efeitos da análise descrita nos pontos 1.1. e 1.2., dependerá do facto de a Comissão decidir ou não cumular as referidas importações no âmbito do inquérito anti-dumping subjacente. |
| --- | --- |

(32)

No âmbito de inquéritos que envolvem mais do que um país, o facto de as importações provenientes desses países serem ou não cumuladas para efeitos da análise descrita nos pontos 1.1. e 1.2., dependerá do facto de a Comissão decidir ou não cumular as referidas importações no âmbito do inquérito anti-dumping subjacente.

dumping

2.   Aplicação ao caso em apreço

Aplicação ao caso em apreço

| (33) | O registo diz respeito às importações efetuadas entre 12 de dezembro de 2015 e a data de instituição das medidas anti-dumping provisórias, a saber, 12 de fevereiro de 2016. Durante este período, as importações provenientes dos países em causa rondaram as 165 000 toneladas. |
| --- | --- |

(33)

O registo diz respeito às importações efetuadas entre 12 de dezembro de 2015 e a data de instituição das medidas anti-dumping provisórias, a saber, 12 de fevereiro de 2016. Durante este período, as importações provenientes dos países em causa rondaram as 165 000 toneladas.

dumping

| (34) | Tal como mencionado no considerando 5, o autor da denúncia, todos os produtores da União incluídos na amostra e 22 importadores e/ou utilizadores independentes e coligados facultaram informações. As respetivas importações representaram 46 % do total de importações provenientes dos países em causa durante o período relativamente ao qual foram recolhidos os dados, a saber, de abril de 2015 a janeiro de 2016. |
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(34)

Tal como mencionado no considerando 5, o autor da denúncia, todos os produtores da União incluídos na amostra e 22 importadores e/ou utilizadores independentes e coligados facultaram informações. As respetivas importações representaram 46 % do total de importações provenientes dos países em causa durante o período relativamente ao qual foram recolhidos os dados, a saber, de abril de 2015 a janeiro de 2016.

| (35) | Para decidir se se justificava a cobrança retroativa dos direitos, a Comissão avaliou os critérios definidos no artigo 10.o, n.o 4, do regulamento de base. |
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(35)

Para decidir se se justificava a cobrança retroativa dos direitos, a Comissão avaliou os critérios definidos no artigo 10.o, n.o 4, do regulamento de base.

o

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| (36) | Foram apresentadas observações no que diz respeito ao registo das importações, bem como à possível aplicação retroativa das medidas anti-dumping, que passamos a analisar. |
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(36)

Foram apresentadas observações no que diz respeito ao registo das importações, bem como à possível aplicação retroativa das medidas anti-dumping, que passamos a analisar.

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2.1.   Anteriores práticas de dumping ou conhecimento, por parte do importador, das práticas de dumping ou prejuízo

Anteriores práticas de dumping ou conhecimento, por parte do importador, das práticas de dumping ou prejuízo

| (37) | Nos termos do artigo 10.o, n.o 4, alínea c), do regulamento de base, é necessário que existam «no passado práticas de dumping durante um período prolongado, ou o importador tivesse ou devesse ter tido conhecimento dessas práticas no que respeita à importância do dumping e do prejuízo alegados ou verificados». No caso em apreço, a Comissão considera que os importadores tinham ou deveriam ter tido conhecimento das práticas de dumping, no que respeita à amplitude do dumping e do prejuízo alegados ou verificados a contar da data de início do inquérito, pelas razões expostas no considerando 17 e explicadas em seguida. |
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(37)

Nos termos do artigo 10.o, n.o 4, alínea c), do regulamento de base, é necessário que existam «no passado práticas de dumping durante um período prolongado, ou o importador tivesse ou devesse ter tido conhecimento dessas práticas no que respeita à importância do dumping e do prejuízo alegados ou verificados». No caso em apreço, a Comissão considera que os importadores tinham ou deveriam ter tido conhecimento das práticas de dumping, no que respeita à amplitude do dumping e do prejuízo alegados ou verificados a contar da data de início do inquérito, pelas razões expostas no considerando 17 e explicadas em seguida.

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| (38) | Um importador alegou que os elementos de prova prima facie da prática de dumping constantes da denúncia não eram suficientes para demonstrar que os importadores tinham conhecimento ou deveriam ter tido conhecimento dessas práticas no que respeita à amplitude do dumping e do prejuízo alegados ou verificados. Esta parte referiu, nomeadamente, que, em primeiro lugar, a denúncia não constitui, por si só, um elemento de prova conclusivo da ocorrência efetiva de práticas de dumping. Em segundo lugar, se se aceitasse que os elementos de prova constantes da denúncia eram suficientes para concluir que os importadores deveriam ter tido conhecimento das práticas de dumping, a instituição retroativa dos direitos seria possível em todos os inquéritos. Por último, esta parte afirmou que era enganosa a alegação da Eurofer segundo a qual não era possível que os importadores ignorassem a ocorrência de dumping atendendo aos preços extremamente baixos praticados pelas importações chinesas e russas, uma vez que, por si só, a existência de preços baixos não prova que as importações tenham sido objeto de dumping. |
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(38)

Um importador alegou que os elementos de prova prima facie da prática de dumping constantes da denúncia não eram suficientes para demonstrar que os importadores tinham conhecimento ou deveriam ter tido conhecimento dessas práticas no que respeita à amplitude do dumping e do prejuízo alegados ou verificados. Esta parte referiu, nomeadamente, que, em primeiro lugar, a denúncia não constitui, por si só, um elemento de prova conclusivo da ocorrência efetiva de práticas de dumping. Em segundo lugar, se se aceitasse que os elementos de prova constantes da denúncia eram suficientes para concluir que os importadores deveriam ter tido conhecimento das práticas de dumping, a instituição retroativa dos direitos seria possível em todos os inquéritos. Por último, esta parte afirmou que era enganosa a alegação da Eurofer segundo a qual não era possível que os importadores ignorassem a ocorrência de dumping atendendo aos preços extremamente baixos praticados pelas importações chinesas e russas, uma vez que, por si só, a existência de preços baixos não prova que as importações tenham sido objeto de dumping.

prima facie

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| (39) | Uma outra parte interessada referiu que a Eurofer não apresentou artigos de imprensa nem outras informações disponíveis ao público e acessíveis aos importadores de CRFS da União que se referissem a eventuais práticas de dumping por parte dos produtores chineses de determinados produtos de CRFS. Esta parte sublinhou que os artigos de imprensa facultados se referiam ao aço em geral e não especificamente a CRFS. Além disso, os artigos da imprensa indiana e norte-americana facultados pela Eurofer eram irrelevantes no que diz respeito à tomada de conhecimento dos importadores da União. |
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(39)

Uma outra parte interessada referiu que a Eurofer não apresentou artigos de imprensa nem outras informações disponíveis ao público e acessíveis aos importadores de CRFS da União que se referissem a eventuais práticas de dumping por parte dos produtores chineses de determinados produtos de CRFS. Esta parte sublinhou que os artigos de imprensa facultados se referiam ao aço em geral e não especificamente a CRFS. Além disso, os artigos da imprensa indiana e norte-americana facultados pela Eurofer eram irrelevantes no que diz respeito à tomada de conhecimento dos importadores da União.

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| (40) | Em primeiro lugar, há que salientar que a tomada de conhecimento dos importadores a que se refere o artigo 10.o, n.o 4, alínea c), do regulamento de base diz respeito à amplitude do dumping e do prejuízo alegados ou verificados (sublinhado nosso). A Comissão considera que os importadores tinham conhecimento ou deveriam ter tido conhecimento da amplitude do dumping e do prejuízo alegados com base em fatores objetivos, ou seja, não só através da versão não confidencial da denúncia, mas também por meio do aviso de início deste processo, já que ambos estavam disponíveis e tinham sido transmitidos, quando do início, a todas a partes interessadas conhecidas, entre as quais os importadores e utilizadores e respetivas associações representativas. Ademais, as partes interessadas tiveram pleno acesso à versão não confidencial do pedido de registo apresentado pela Eurofer, que fora inclusivamente anunciada na denúncia. O inquérito teve início por se ter considerado que os elementos de prova prima facie constantes da denúncia demonstravam de forma suficiente que as importações provenientes dos países em causa estavam provavelmente a ser objeto de dumping no mercado da União. Estes elementos de prova prima facie abrangeram o período de outubro de 2013 a setembro de 2014, ou seja, um período de tempo prolongado. Além disso, considerou-se provisoriamente e confirmou-se a título definitivo, que a prática de dumping se verificou igualmente no período de inquérito do processo, a saber, de abril de 2014 a março de 2015. Por conseguinte, confirma-se que os importadores tinham ou deveriam ter tido conhecimento do dumping e do prejuízo alegados a partir da data de publicação do aviso de início no Jornal Oficial da União Europeia. |
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(40)

Em primeiro lugar, há que salientar que a tomada de conhecimento dos importadores a que se refere o artigo 10.o, n.o 4, alínea c), do regulamento de base diz respeito à amplitude do dumping e do prejuízo alegados ou verificados (sublinhado nosso). A Comissão considera que os importadores tinham conhecimento ou deveriam ter tido conhecimento da amplitude do dumping e do prejuízo alegados com base em fatores objetivos, ou seja, não só através da versão não confidencial da denúncia, mas também por meio do aviso de início deste processo, já que ambos estavam disponíveis e tinham sido transmitidos, quando do início, a todas a partes interessadas conhecidas, entre as quais os importadores e utilizadores e respetivas associações representativas. Ademais, as partes interessadas tiveram pleno acesso à versão não confidencial do pedido de registo apresentado pela Eurofer, que fora inclusivamente anunciada na denúncia. O inquérito teve início por se ter considerado que os elementos de prova prima facie constantes da denúncia demonstravam de forma suficiente que as importações provenientes dos países em causa estavam provavelmente a ser objeto de dumping no mercado da União. Estes elementos de prova prima facie abrangeram o período de outubro de 2013 a setembro de 2014, ou seja, um período de tempo prolongado. Além disso, considerou-se provisoriamente e confirmou-se a título definitivo, que a prática de dumping se verificou igualmente no período de inquérito do processo, a saber, de abril de 2014 a março de 2015. Por conseguinte, confirma-se que os importadores tinham ou deveriam ter tido conhecimento do dumping e do prejuízo alegados a partir da data de publicação do aviso de início no Jornal Oficial da União Europeia.

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alegados

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Jornal Oficial da União Europeia

| (41) | Importa ainda salientar que a cobrança retroativa de direitos anti-dumping é permitida apenas no caso de importações que tenham sido objeto de registo e apenas quando os critérios, tal como definidos no artigo 10.o, n.o 4, do regulamento de base, estiverem preenchidos. Assim sendo, é incorreto alegar que a instituição retroativa de direitos é possível «em todos os inquéritos». Quanto à alegada irrelevância dos artigos de imprensa facultados pela Eurofer, a Comissão reconhece que os mesmos não constituíam artigos centrados especificamente em CRFS, mas forneciam uma indicação fiável do comportamento em matéria de preços dos produtores-exportadores de aço dos países em causa. Além disso, os relatórios de imprensa devem ser vistos à luz dos restantes factos objetivos expostos nos considerandos anteriores. |
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(41)

Importa ainda salientar que a cobrança retroativa de direitos anti-dumping é permitida apenas no caso de importações que tenham sido objeto de registo e apenas quando os critérios, tal como definidos no artigo 10.o, n.o 4, do regulamento de base, estiverem preenchidos. Assim sendo, é incorreto alegar que a instituição retroativa de direitos é possível «em todos os inquéritos». Quanto à alegada irrelevância dos artigos de imprensa facultados pela Eurofer, a Comissão reconhece que os mesmos não constituíam artigos centrados especificamente em CRFS, mas forneciam uma indicação fiável do comportamento em matéria de preços dos produtores-exportadores de aço dos países em causa. Além disso, os relatórios de imprensa devem ser vistos à luz dos restantes factos objetivos expostos nos considerandos anteriores.

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| (42) | Por conseguinte, os argumentos referentes à questão da tomada de conhecimento dos importadores são rejeitados. |
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(42)

Por conseguinte, os argumentos referentes à questão da tomada de conhecimento dos importadores são rejeitados.

| (43) | Na sua resposta à divulgação, determinados importadores alegaram que a questão do conhecimento do dumping e do prejuízo deve ser analisada à luz do facto de a retroatividade constituir uma «medida de caráter excecional», o que impõe grandes exigências à autoridade responsável pelo inquérito, e/ou que a abordagem preconizada sobre o «conhecimento dos importadores» em relação ao artigo 10.o, n.o 4, alínea c), do regulamento de base é excessivamente lata. Concluíram, por conseguinte, que o aviso de início não era suficiente para que os importadores tomassem conhecimento da existência do dumping e do prejuízo ou da sua amplitude. No entanto, se considerarmos em conjunto o aviso de início — amplamente difundido na imprensa especializada do setor siderúrgico — e a versão não confidencial da denúncia, que foi enviada a todos os importadores e/ou utilizadores conhecidos e posta à disposição de todas as partes interessadas desde o primeiro dia do inquérito, estes não só indicam claramente (e de forma pormenorizada) a metodologia adotada e as fontes de informação utilizadas como mencionam os elevados níveis de dumping e de prejuízo tanto no caso da RPC como no da Rússia. A amplitude do dumping foi, por conseguinte, comunicada sob a forma de percentagem do preço de importação CIF. Note-se ainda que, nos considerandos 5 a 11 do Regulamento relativo ao registo, a Comissão chamou a atenção de todas as partes interessadas para o facto de ter suficientes elementos de prova no que respeita à amplitude do dumping e do prejuízo alegados ou verificados. A Comissão conclui, por conseguinte, que os importadores tinham ou deveriam ter tido conhecimento de que havia, ou se alegava que havia dumping e prejuízo. O facto de nem todos os inquéritos resultarem em medidas anti-dumping não significa que não se tenha posto à disposição dos importadores os elementos de prova prima facie de dumping e do prejuízo. A Comissão considera, por conseguinte, que foram respeitados os critérios necessários e pertinentes para o caso em apreço. |
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(43)

Na sua resposta à divulgação, determinados importadores alegaram que a questão do conhecimento do dumping e do prejuízo deve ser analisada à luz do facto de a retroatividade constituir uma «medida de caráter excecional», o que impõe grandes exigências à autoridade responsável pelo inquérito, e/ou que a abordagem preconizada sobre o «conhecimento dos importadores» em relação ao artigo 10.o, n.o 4, alínea c), do regulamento de base é excessivamente lata. Concluíram, por conseguinte, que o aviso de início não era suficiente para que os importadores tomassem conhecimento da existência do dumping e do prejuízo ou da sua amplitude. No entanto, se considerarmos em conjunto o aviso de início — amplamente difundido na imprensa especializada do setor siderúrgico — e a versão não confidencial da denúncia, que foi enviada a todos os importadores e/ou utilizadores conhecidos e posta à disposição de todas as partes interessadas desde o primeiro dia do inquérito, estes não só indicam claramente (e de forma pormenorizada) a metodologia adotada e as fontes de informação utilizadas como mencionam os elevados níveis de dumping e de prejuízo tanto no caso da RPC como no da Rússia. A amplitude do dumping foi, por conseguinte, comunicada sob a forma de percentagem do preço de importação CIF. Note-se ainda que, nos considerandos 5 a 11 do Regulamento relativo ao registo, a Comissão chamou a atenção de todas as partes interessadas para o facto de ter suficientes elementos de prova no que respeita à amplitude do dumping e do prejuízo alegados ou verificados. A Comissão conclui, por conseguinte, que os importadores tinham ou deveriam ter tido conhecimento de que havia, ou se alegava que havia dumping e prejuízo. O facto de nem todos os inquéritos resultarem em medidas anti-dumping não significa que não se tenha posto à disposição dos importadores os elementos de prova prima facie de dumping e do prejuízo. A Comissão considera, por conseguinte, que foram respeitados os critérios necessários e pertinentes para o caso em apreço.

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prima facie

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| (44) | Os produtores-exportadores e um importador da Rússia argumentaram que a determinação efetuada pela Comissão ao abrigo do artigo 10.o, n.o 4, alínea c), do regulamento de base não respeitava o critério estabelecido no artigo 10.6, alínea i), do AAD da OMC, em conformidade com o qual o importador deveria ter tido conhecimento de que o exportador praticava dumping e que tal dumping causava prejuízo. Mais argumentaram que, de acordo com a interpretação da Comissão, a condição do «conhecimento» é preenchida sempre que se publica um aviso de início, o que é inaceitável, já que a avaliação do dumping é um processo complexo que implica o acesso a segredos comerciais que não podem ser divulgados. |
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(44)

Os produtores-exportadores e um importador da Rússia argumentaram que a determinação efetuada pela Comissão ao abrigo do artigo 10.o, n.o 4, alínea c), do regulamento de base não respeitava o critério estabelecido no artigo 10.6, alínea i), do AAD da OMC, em conformidade com o qual o importador deveria ter tido conhecimento de que o exportador praticava dumping e que tal dumping causava prejuízo. Mais argumentaram que, de acordo com a interpretação da Comissão, a condição do «conhecimento» é preenchida sempre que se publica um aviso de início, o que é inaceitável, já que a avaliação do dumping é um processo complexo que implica o acesso a segredos comerciais que não podem ser divulgados.

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| (45) | Em primeiro lugar, convém sublinhar que cada membro da OMC tem o direito de estabelecer os seus procedimentos e práticas anti-dumping em função das suas próprias circunstâncias, desde que estes respeitem as normas da OMC. A Comissão considera que aplica normas muito rigorosas para dar início a um inquérito e, como se refere no considerando 43, reitera que, no caso em apreço, se realizou e facultou às partes interessadas uma análise exaustiva do dumping e do prejuízo com base nos elementos de prova disponíveis. A informação facultada incluía os preços internos e de exportação específicos praticados pelas empresas, que os importadores poderiam ter comparado facilmente com os preços que estavam a pagar pelas compras aos países em causa, a fim de estabelecer se esses preços estavam a ser objeto de dumping e em que medida. Observa-se igualmente que, tal como mencionado no considerando 5, algumas das respostas foram enviadas por importadores coligados que tinham acesso às informações pertinentes em matéria de preços internos e de exportação. Além disso, a legislação da OMC não exige que os importadores sejam capazes de efetuar um cálculo detalhado do dumping, mas sim que devam ter conhecimento da amplitude do mesmo. Neste caso, disponibilizou-se ainda a análise dos vários indicadores de prejuízo e os cálculos pormenorizados relativos à subcotação dos preços e dos custos, que indicavam que essas importações objeto de dumping causariam prejuízo. |
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(45)

Em primeiro lugar, convém sublinhar que cada membro da OMC tem o direito de estabelecer os seus procedimentos e práticas anti-dumping em função das suas próprias circunstâncias, desde que estes respeitem as normas da OMC. A Comissão considera que aplica normas muito rigorosas para dar início a um inquérito e, como se refere no considerando 43, reitera que, no caso em apreço, se realizou e facultou às partes interessadas uma análise exaustiva do dumping e do prejuízo com base nos elementos de prova disponíveis. A informação facultada incluía os preços internos e de exportação específicos praticados pelas empresas, que os importadores poderiam ter comparado facilmente com os preços que estavam a pagar pelas compras aos países em causa, a fim de estabelecer se esses preços estavam a ser objeto de dumping e em que medida. Observa-se igualmente que, tal como mencionado no considerando 5, algumas das respostas foram enviadas por importadores coligados que tinham acesso às informações pertinentes em matéria de preços internos e de exportação. Além disso, a legislação da OMC não exige que os importadores sejam capazes de efetuar um cálculo detalhado do dumping, mas sim que devam ter conhecimento da amplitude do mesmo. Neste caso, disponibilizou-se ainda a análise dos vários indicadores de prejuízo e os cálculos pormenorizados relativos à subcotação dos preços e dos custos, que indicavam que essas importações objeto de dumping causariam prejuízo.

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| (46) | Um importador argumentou igualmente que os seus fornecedores lhe tinham assegurado que não praticavam dumping sem, contudo, fundamentar esta alegação, motivo pelo qual esta teve de ser rejeitada. |
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(46)

Um importador argumentou igualmente que os seus fornecedores lhe tinham assegurado que não praticavam dumping sem, contudo, fundamentar esta alegação, motivo pelo qual esta teve de ser rejeitada.

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| (47) | Os produtores-exportadores russos contestaram a conclusão da existência de dumping e afirmaram que os importadores só tiveram conhecimento da aplicação do artigo 18.o do regulamento de base e da amplitude do dumping em 12 de fevereiro de 2016. Neste contexto, convém salientar que as informações supramencionadas constantes do dossiê, nomeadamente o aviso de início e a versão não confidencial da denúncia que foram enviadas ou disponibilizadas aos importadores, davam uma indicação clara da amplitude do dumping e, além do mais, a instituição de medidas provisórias mais não fez do que corroborar estas informações. Essa alegação teve, pois, de ser rejeitada. |
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(47)

Os produtores-exportadores russos contestaram a conclusão da existência de dumping e afirmaram que os importadores só tiveram conhecimento da aplicação do artigo 18.o do regulamento de base e da amplitude do dumping em 12 de fevereiro de 2016. Neste contexto, convém salientar que as informações supramencionadas constantes do dossiê, nomeadamente o aviso de início e a versão não confidencial da denúncia que foram enviadas ou disponibilizadas aos importadores, davam uma indicação clara da amplitude do dumping e, além do mais, a instituição de medidas provisórias mais não fez do que corroborar estas informações. Essa alegação teve, pois, de ser rejeitada.

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| (48) | A Comissão confirma, por conseguinte, que, neste caso específico, os importadores tinham provas claras de que os exportadores chineses e russos estavam a praticar dumping prejudicial. |
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(48)

A Comissão confirma, por conseguinte, que, neste caso específico, os importadores tinham provas claras de que os exportadores chineses e russos estavam a praticar dumping prejudicial.

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2.2.   Novo aumento substancial das importações suscetível de neutralizar o efeito corretor do direito anti-dumping definitivo

Novo aumento substancial das importações suscetível de neutralizar o efeito corretor do direito anti-dumping definitivo

| (49) | Nos termos do artigo 10.o, n.o 4, alínea d), do regulamento de base, é necessário que haja «um novo aumento substancial das importações», «para além do nível das importações que causaram prejuízo durante o período de inquérito». |
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(49)

Nos termos do artigo 10.o, n.o 4, alínea d), do regulamento de base, é necessário que haja «um novo aumento substancial das importações», «para além do nível das importações que causaram prejuízo durante o período de inquérito».

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2.2.1.   Um novo aumento substancial das importações

Um novo aumento substancial das importações

| (50) | De acordo com os dados do Eurostat (8) (que, no momento da avaliação estavam disponíveis até março de 2016, inclusive), o volume médio mensal das importações provenientes dos países em causa durante o período de inquérito foi de 118 912 toneladas. O volume médio mensal das importações provenientes dos países em causa durante o período que teve início no primeiro mês completo após a publicação do início do inquérito no Jornal Oficial da União Europeia e terminou no último mês completo anterior à instituição de medidas provisórias (de junho de 2015 a janeiro de 2016) foi de 162 457 toneladas, ou seja, 37 % mais elevado do que no período de inquérito. No mesmo período, o volume total das importações foi de 1 299 658 toneladas, a saber, 721 386 toneladas provenientes da RPC e 578 272 toneladas provenientes da Rússia. Ao comparar o volume médio mensal das importações provenientes da RPC e da Rússia em separado, verifica-se um aumento de 48 % e 25 % nos volumes médios mensais da RPC e da Rússia, respetivamente. |
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(50)

De acordo com os dados do Eurostat (8) (que, no momento da avaliação estavam disponíveis até março de 2016, inclusive), o volume médio mensal das importações provenientes dos países em causa durante o período de inquérito foi de 118 912 toneladas. O volume médio mensal das importações provenientes dos países em causa durante o período que teve início no primeiro mês completo após a publicação do início do inquérito no Jornal Oficial da União Europeia e terminou no último mês completo anterior à instituição de medidas provisórias (de junho de 2015 a janeiro de 2016) foi de 162 457 toneladas, ou seja, 37 % mais elevado do que no período de inquérito. No mesmo período, o volume total das importações foi de 1 299 658 toneladas, a saber, 721 386 toneladas provenientes da RPC e 578 272 toneladas provenientes da Rússia. Ao comparar o volume médio mensal das importações provenientes da RPC e da Rússia em separado, verifica-se um aumento de 48 % e 25 % nos volumes médios mensais da RPC e da Rússia, respetivamente.

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Jornal Oficial da União Europeia

| (51) | Considerando o período a partir do primeiro mês completo após o início do processo e incluindo o mês em que foram instituídas as medidas provisórias (ou seja, de junho de 2015 a fevereiro de 2016), o volume médio mensal das importações situou-se nas 150 673 toneladas, ou seja, um volume 27 % mais elevado do que a média mensal do período de inquérito. Quanto aos volumes mensais das importações provenientes da RPC e da Rússia, estes apresentaram um aumento de 34 % e 19 %, respetivamente. |
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(51)

Considerando o período a partir do primeiro mês completo após o início do processo e incluindo o mês em que foram instituídas as medidas provisórias (ou seja, de junho de 2015 a fevereiro de 2016), o volume médio mensal das importações situou-se nas 150 673 toneladas, ou seja, um volume 27 % mais elevado do que a média mensal do período de inquérito. Quanto aos volumes mensais das importações provenientes da RPC e da Rússia, estes apresentaram um aumento de 34 % e 19 %, respetivamente.

| (52) | As importações dos 22 importadores e/ou utilizadores que facultaram informações sobre as importações durante o período após o início do inquérito (de junho de 2015 a janeiro de 2016) representaram 46 % do total das importações provenientes dos países em causa. As informações assim obtidas revelam, em termos globais para estes importadores e/ou utilizadores colaborantes, um aumento de 22 % das existências do produto em causa no final de 2015 em comparação com o final de 2014. Este resultado não só confirma a conclusão de um forte aumento das importações com base nos dados estatísticos, como também aponta para a acumulação de existências. |
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(52)

As importações dos 22 importadores e/ou utilizadores que facultaram informações sobre as importações durante o período após o início do inquérito (de junho de 2015 a janeiro de 2016) representaram 46 % do total das importações provenientes dos países em causa. As informações assim obtidas revelam, em termos globais para estes importadores e/ou utilizadores colaborantes, um aumento de 22 % das existências do produto em causa no final de 2015 em comparação com o final de 2014. Este resultado não só confirma a conclusão de um forte aumento das importações com base nos dados estatísticos, como também aponta para a acumulação de existências.

| (53) | Ambas as análises comprovam que, após o início do inquérito, se registou um aumento substancial do volume das importações. |
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(53)

Ambas as análises comprovam que, após o início do inquérito, se registou um aumento substancial do volume das importações.

| (54) | Vários produtores-exportadores russos contestaram a conclusão de que o aumento das importações fora substancial, escudando-se nas opiniões de «comentadores e profissionais» para quem o aumento do volume das importações tem realmente de ser maciço. A este respeito, há que referir, desde logo, que a literatura citada não constitui legislação vinculativa e, como tal, não oferece quaisquer orientações específicas sobre o que deve ser considerado maciço ou substancial. Esta é, de qualquer forma, uma questão que tem de ser analisada caso a caso. |
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(54)

Vários produtores-exportadores russos contestaram a conclusão de que o aumento das importações fora substancial, escudando-se nas opiniões de «comentadores e profissionais» para quem o aumento do volume das importações tem realmente de ser maciço. A este respeito, há que referir, desde logo, que a literatura citada não constitui legislação vinculativa e, como tal, não oferece quaisquer orientações específicas sobre o que deve ser considerado maciço ou substancial. Esta é, de qualquer forma, uma questão que tem de ser analisada caso a caso.

| (55) | Nesta base, a Comissão entende que o aumento das importações pode ser considerado substancial, pelo que esta alegação é rejeitada. |
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(55)

Nesta base, a Comissão entende que o aumento das importações pode ser considerado substancial, pelo que esta alegação é rejeitada.

| (56) | Vários produtores-exportadores russos e um importador alegaram que a Comissão, na sua apreciação do pedido de registo apresentado pela Eurofer, não ponderou devidamente os efeitos temporários das sanções da União aplicáveis às trocas comerciais com a Rússia. Deve assinalar-se que, no momento do registo, o produto em causa não era objeto de quaisquer sanções, nem estas foram aplicadas durante ou após o período de inquérito; efetivamente, a instituição de medidas provisórias só se verificou em 12 de fevereiro de 2016. Por conseguinte, este argumento foi rejeitado. |
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(56)

Vários produtores-exportadores russos e um importador alegaram que a Comissão, na sua apreciação do pedido de registo apresentado pela Eurofer, não ponderou devidamente os efeitos temporários das sanções da União aplicáveis às trocas comerciais com a Rússia. Deve assinalar-se que, no momento do registo, o produto em causa não era objeto de quaisquer sanções, nem estas foram aplicadas durante ou após o período de inquérito; efetivamente, a instituição de medidas provisórias só se verificou em 12 de fevereiro de 2016. Por conseguinte, este argumento foi rejeitado.

| (57) | Os produtores-exportadores russos voltaram a levantar esta questão nas suas observações relativas à divulgação, alegando que mesmo apesar de o produto em causa não ser objeto de «sanções», o mesmo acabara por ser afetado por um «efeito de dominó», devido à relutância generalizada dos clientes da União em comprar mercadorias provenientes da Rússia. No entanto, neste argumento não foi fundamentado. Por outro lado, é evidente que a evolução das importações do produto em causa após o período de inquérito foi afetada por questões relacionadas com este processo e não pelo suposto «efeito de dominó» resultante de sanções aplicadas a outros produtos. Os produtos sujeitos a sanções estavam claramente definidos, pelo que não se pode concluir que as sanções se tenham repercutido de forma assinalável nas grandes oscilações do volume que se verificaram após o período de inquérito. |
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(57)

Os produtores-exportadores russos voltaram a levantar esta questão nas suas observações relativas à divulgação, alegando que mesmo apesar de o produto em causa não ser objeto de «sanções», o mesmo acabara por ser afetado por um «efeito de dominó», devido à relutância generalizada dos clientes da União em comprar mercadorias provenientes da Rússia. No entanto, neste argumento não foi fundamentado. Por outro lado, é evidente que a evolução das importações do produto em causa após o período de inquérito foi afetada por questões relacionadas com este processo e não pelo suposto «efeito de dominó» resultante de sanções aplicadas a outros produtos. Os produtos sujeitos a sanções estavam claramente definidos, pelo que não se pode concluir que as sanções se tenham repercutido de forma assinalável nas grandes oscilações do volume que se verificaram após o período de inquérito.

| (58) | Os mesmos produtores-exportadores russos e as autoridades russas alegaram ainda que, ao avaliar o novo aumento substancial das importações, os argumentos da Eurofer tiveram por base comparações de períodos selecionados de forma arbitrária. Uma outra parte interessada referiu que, devido à extrema variabilidade do volume das importações de CRFS de um mês para o outro, a seleção de um determinado período comparativamente a outro poderia produzir resultados drasticamente diferentes. Por outras palavras, os dados apresentados no pedido da Eurofer não refletiam a existência de um «aumento substancial das importações». |
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(58)

Os mesmos produtores-exportadores russos e as autoridades russas alegaram ainda que, ao avaliar o novo aumento substancial das importações, os argumentos da Eurofer tiveram por base comparações de períodos selecionados de forma arbitrária. Uma outra parte interessada referiu que, devido à extrema variabilidade do volume das importações de CRFS de um mês para o outro, a seleção de um determinado período comparativamente a outro poderia produzir resultados drasticamente diferentes. Por outras palavras, os dados apresentados no pedido da Eurofer não refletiam a existência de um «aumento substancial das importações».

| (59) | Os períodos selecionados para efeitos de comparação na denúncia que conduziu ao registo abrangeram períodos de considerável duração, tanto após como durante o período de inquérito. Além disso, várias partes interessadas sugeriram a seleção de outros períodos para analisar comparativamente um novo aumento substancial das importações, tendo todas elas chegado à mesma conclusão (ou seja, a existência de um novo aumento substancial das importações em comparação com o volume de importações registado durante o período de inquérito). O argumento foi, por conseguinte, rejeitado. |
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(59)

Os períodos selecionados para efeitos de comparação na denúncia que conduziu ao registo abrangeram períodos de considerável duração, tanto após como durante o período de inquérito. Além disso, várias partes interessadas sugeriram a seleção de outros períodos para analisar comparativamente um novo aumento substancial das importações, tendo todas elas chegado à mesma conclusão (ou seja, a existência de um novo aumento substancial das importações em comparação com o volume de importações registado durante o período de inquérito). O argumento foi, por conseguinte, rejeitado.

| (60) | Vários produtores-exportadores russos alegaram a não existência de um novo aumento substancial das importações, apresentando dados de janeiro, fevereiro e março de 2016 no que a eles dizia respeito. A Comissão não entende por que motivo foram apresentados dados relativos a apenas alguns produtores-exportadores russos e não dados referentes às importações da Rússia no seu conjunto. |
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(60)

Vários produtores-exportadores russos alegaram a não existência de um novo aumento substancial das importações, apresentando dados de janeiro, fevereiro e março de 2016 no que a eles dizia respeito. A Comissão não entende por que motivo foram apresentados dados relativos a apenas alguns produtores-exportadores russos e não dados referentes às importações da Rússia no seu conjunto.

| (61) | É verdade que os volumes mensais das importações constantes dos dados estatísticos referidos no considerando 50 relativos a janeiro, fevereiro e março de 2016 são mais baixos, ou seja, depois de o registo das importações e de — durante parte do mês de fevereiro e março — a adoção de medidas provisórias terem produzido efeitos. A este respeito deve referir-se o seguinte. Em primeiro lugar, tal como indicado no considerando 9 do regulamento relativo ao registo, a Comissão apreciou o pedido de registo com base na análise de um período até setembro de 2015, inclusive. Esta análise demonstrou a existência, inter alia e prima facie, de um aumento substancial do nível de importações, mesmo após o início do processo, que neutralizaria o efeito corretor do direito anti-dumping (considerando 5 do regulamento relativo ao registo). O aumento substancial com base no qual foram registadas as importações refere-se, por isso, apenas parcialmente às mesmas importações com base nas quais a Comissão determina se deve aplicar-se a cobrança retroativa do direito. O último período, recorde-se, é o período compreendido entre o primeiro mês completo após o início do inquérito, ou seja, junho de 2015, e o último mês completo antes da adoção de medidas provisórias, isto é, janeiro de 2016 inclusive, ou o mês em que as medidas provisórias foram instituídas, ou seja, fevereiro de 2016 inclusive. Também no decorrer desse período bastante mais extenso se verificou, uma vez mais, um novo aumento substancial das importações comparativamente ao período de inquérito. O facto de o volume das importações provenientes dos países ser relativamente baixo em janeiro, fevereiro e março de 2016 não altera esta conclusão. |
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(61)

É verdade que os volumes mensais das importações constantes dos dados estatísticos referidos no considerando 50 relativos a janeiro, fevereiro e março de 2016 são mais baixos, ou seja, depois de o registo das importações e de — durante parte do mês de fevereiro e março — a adoção de medidas provisórias terem produzido efeitos. A este respeito deve referir-se o seguinte. Em primeiro lugar, tal como indicado no considerando 9 do regulamento relativo ao registo, a Comissão apreciou o pedido de registo com base na análise de um período até setembro de 2015, inclusive. Esta análise demonstrou a existência, inter alia e prima facie, de um aumento substancial do nível de importações, mesmo após o início do processo, que neutralizaria o efeito corretor do direito anti-dumping (considerando 5 do regulamento relativo ao registo). O aumento substancial com base no qual foram registadas as importações refere-se, por isso, apenas parcialmente às mesmas importações com base nas quais a Comissão determina se deve aplicar-se a cobrança retroativa do direito. O último período, recorde-se, é o período compreendido entre o primeiro mês completo após o início do inquérito, ou seja, junho de 2015, e o último mês completo antes da adoção de medidas provisórias, isto é, janeiro de 2016 inclusive, ou o mês em que as medidas provisórias foram instituídas, ou seja, fevereiro de 2016 inclusive. Também no decorrer desse período bastante mais extenso se verificou, uma vez mais, um novo aumento substancial das importações comparativamente ao período de inquérito. O facto de o volume das importações provenientes dos países ser relativamente baixo em janeiro, fevereiro e março de 2016 não altera esta conclusão.

inter alia

prima facie

dumping

| (62) | Em segundo lugar, o maior volume, de longe, de importações provenientes dos países em causa foi registado em outubro de 2015, ou seja, após o período de análise para efeitos do registo, tendo ainda sido registados novos volumes de importação muito elevados em novembro de 2015 comparativamente ao período de inquérito. O nível relativamente moderado das importações verificado após o registo, a que se referiu o produtor-exportador, deverá, por isso, ser avaliado tendo em conta o pico observado pouco antes do registo, que só pode ser explicado pela iminência deste último. É provável que, mesmo que não se tivesse solicitado nem efetuado o registo, se viesse a verificar um volume global semelhante, ainda que o aumento médio mensal tivesse sido mais coerente em vez do aumento súbito observado em outubro e novembro de 2015. Na sua análise do cumprimento das condições do artigo 10.o, n.o 4, alínea d), a Comissão não pode ignorar o forte aumento das importações durante o período posterior ao período de análise para efeitos do registo das importações mas anterior ao registo propriamente dito. |
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(62)

Em segundo lugar, o maior volume, de longe, de importações provenientes dos países em causa foi registado em outubro de 2015, ou seja, após o período de análise para efeitos do registo, tendo ainda sido registados novos volumes de importação muito elevados em novembro de 2015 comparativamente ao período de inquérito. O nível relativamente moderado das importações verificado após o registo, a que se referiu o produtor-exportador, deverá, por isso, ser avaliado tendo em conta o pico observado pouco antes do registo, que só pode ser explicado pela iminência deste último. É provável que, mesmo que não se tivesse solicitado nem efetuado o registo, se viesse a verificar um volume global semelhante, ainda que o aumento médio mensal tivesse sido mais coerente em vez do aumento súbito observado em outubro e novembro de 2015. Na sua análise do cumprimento das condições do artigo 10.o, n.o 4, alínea d), a Comissão não pode ignorar o forte aumento das importações durante o período posterior ao período de análise para efeitos do registo das importações mas anterior ao registo propriamente dito.

o

o

| (63) | Uma parte interessada alegou que, embora a comparação dos dados referentes às importações entre maio de 2014 e setembro de 2014 e entre maio de 2015 e setembro de 2015 revelasse, de facto, um aumento absoluto das importações, a Eurofer não tomou em consideração a natureza cíclica das importações do produto em causa nem a evolução do consumo da União. Este argumento não foi fundamentado de forma substancial. É justo afirmar que o produto em causa segue, em certa medida, a conjuntura económica, que pode ser volátil. No entanto, tal não implica que as importações de CRFS sigam um padrão cíclico. Este argumento é, por conseguinte, rejeitado. |
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(63)

Uma parte interessada alegou que, embora a comparação dos dados referentes às importações entre maio de 2014 e setembro de 2014 e entre maio de 2015 e setembro de 2015 revelasse, de facto, um aumento absoluto das importações, a Eurofer não tomou em consideração a natureza cíclica das importações do produto em causa nem a evolução do consumo da União. Este argumento não foi fundamentado de forma substancial. É justo afirmar que o produto em causa segue, em certa medida, a conjuntura económica, que pode ser volátil. No entanto, tal não implica que as importações de CRFS sigam um padrão cíclico. Este argumento é, por conseguinte, rejeitado.

| (64) | Importa igualmente salientar que, no que respeita à tendência de consumo da União, conforme explicado nos considerandos 103 a 106 do regulamento provisório, o consumo cativo registou um ligeiro aumento de 4 %, enquanto o consumo no mercado livre diminuiu 9 %. Tendo em conta o facto de as importações do produto em causa concorrerem no mercado livre, a Comissão não compreende este argumento. |
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(64)

Importa igualmente salientar que, no que respeita à tendência de consumo da União, conforme explicado nos considerandos 103 a 106 do regulamento provisório, o consumo cativo registou um ligeiro aumento de 4 %, enquanto o consumo no mercado livre diminuiu 9 %. Tendo em conta o facto de as importações do produto em causa concorrerem no mercado livre, a Comissão não compreende este argumento.

| (65) | Da mesma forma, também a Associação do Ferro e do Aço da China (CISA) discordou dos períodos selecionados pela Eurofer. A CISA alegou serem necessários, pelo menos, quatro a cinco meses após a confirmação da encomenda para que a importação de produtos de aço provenientes da RPC seja, de facto, concretizada. Assim sendo, o produto em causa importado de maio a setembro de 2015 está efetivamente associado a contratos celebrados antes do início do processo. |
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(65)

Da mesma forma, também a Associação do Ferro e do Aço da China (CISA) discordou dos períodos selecionados pela Eurofer. A CISA alegou serem necessários, pelo menos, quatro a cinco meses após a confirmação da encomenda para que a importação de produtos de aço provenientes da RPC seja, de facto, concretizada. Assim sendo, o produto em causa importado de maio a setembro de 2015 está efetivamente associado a contratos celebrados antes do início do processo.

| (66) | Nos termos do regulamento de base, este novo aumento substancial ocorre para além do nível das importações que causaram prejuízo durante o período de inquérito. Por conseguinte, a avaliação desta questão tem por base um período representativo entre o início do processo e a adoção de medidas provisórias e o período de inquérito. A conclusão da existência de um novo aumento substancial das importações de maio a setembro de 2015 é reforçada ainda mais pelo argumento apresentado pela CISA, uma vez que, apesar do intervalo de tempo devido aos contratos em vigor, ainda assim as importações registaram um novo aumento substancial durante o período acima referido. Este argumento é, por conseguinte, rejeitado. |
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(66)

Nos termos do regulamento de base, este novo aumento substancial ocorre para além do nível das importações que causaram prejuízo durante o período de inquérito. Por conseguinte, a avaliação desta questão tem por base um período representativo entre o início do processo e a adoção de medidas provisórias e o período de inquérito. A conclusão da existência de um novo aumento substancial das importações de maio a setembro de 2015 é reforçada ainda mais pelo argumento apresentado pela CISA, uma vez que, apesar do intervalo de tempo devido aos contratos em vigor, ainda assim as importações registaram um novo aumento substancial durante o período acima referido. Este argumento é, por conseguinte, rejeitado.

| (67) | Várias partes interessadas referiram igualmente que o CRFS não é um produto cujas existências sejam acumuladas, mas antes um produto produzido à medida das encomendas recebidas. |
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(67)

Várias partes interessadas referiram igualmente que o CRFS não é um produto cujas existências sejam acumuladas, mas antes um produto produzido à medida das encomendas recebidas.

| (68) | Com efeito, por norma, o produto em causa não é armazenado durante longos períodos em virtude das suas características. Por exemplo, determinadas condições meteorológicas poderão ter um efeito prejudicial para a qualidade do produto. No entanto, a Comissão não recebeu elementos de prova que contrariassem a conclusão segundo a qual, neste caso, se verificou, de facto, uma acumulação de existências após o início do processo. Importa salientar que, por norma, a acumulação de existências não é uma prática habitual e ocorre quando se verificam circunstâncias e/ou expectativas especiais no mercado, por exemplo, no que respeita aos preços futuros do produto em causa. O facto de, regra geral, um determinado produto não ser armazenado não significa que não se verifique a acumulação de existências do mesmo quando tais circunstâncias e expectativas se proporcionarem. Com base nos dados apresentados pelos importadores e/ou utilizadores independentes e coligados após a instituição de medidas provisórias, apurou-se que as existências registadas no final de 2015 eram 22 % superiores às existências verificadas no final de 2014. Por conseguinte, sem elementos de prova que contrariem a conclusão de que um novo aumento substancial das importações pode indicar a acumulação de existências, este argumento foi rejeitado. |
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(68)

Com efeito, por norma, o produto em causa não é armazenado durante longos períodos em virtude das suas características. Por exemplo, determinadas condições meteorológicas poderão ter um efeito prejudicial para a qualidade do produto. No entanto, a Comissão não recebeu elementos de prova que contrariassem a conclusão segundo a qual, neste caso, se verificou, de facto, uma acumulação de existências após o início do processo. Importa salientar que, por norma, a acumulação de existências não é uma prática habitual e ocorre quando se verificam circunstâncias e/ou expectativas especiais no mercado, por exemplo, no que respeita aos preços futuros do produto em causa. O facto de, regra geral, um determinado produto não ser armazenado não significa que não se verifique a acumulação de existências do mesmo quando tais circunstâncias e expectativas se proporcionarem. Com base nos dados apresentados pelos importadores e/ou utilizadores independentes e coligados após a instituição de medidas provisórias, apurou-se que as existências registadas no final de 2015 eram 22 % superiores às existências verificadas no final de 2014. Por conseguinte, sem elementos de prova que contrariem a conclusão de que um novo aumento substancial das importações pode indicar a acumulação de existências, este argumento foi rejeitado.

regra geral

| (69) | Na sua resposta à divulgação, as partes interessadas reiteraram que o produto em causa não costuma ser armazenado, mas sim vendido com base em encomendas. Em primeiro lugar, o CRFS não é produzido exclusivamente em função das encomendas e mesmo no que diz respeito aos tipos do produto que o são principalmente, tal não impede que os importadores e/ou os utilizadores, na expectativa de um futuro aumento dos preços, comprem quantidades superiores a fim de constituir existências. Além do mais, o início do presente inquérito repercutiu-se no comportamento das importações, no sentido em que, de acordo com os elementos de prova, a acumulação de existências das qualidades de referência normalmente importadas aumentou substancialmente. Convém ainda recordar que as importações dos 22 importadores e/ou utilizadores que facultaram informações sobre as importações durante o período após o início do inquérito representaram apenas 46 % do total das importações provenientes dos países em causa. Tendo em conta que os importadores e/ou utilizadores que representam mais de metade das importações não facultaram à Comissão as informações solicitadas e à luz do elevado volume de importações que entraram na União nos meses subsequentes ao início, a Comissão pode apoiar-se em suficientes elementos de prova para concluir que houve efetivamente uma acumulação substancial de existências e que as informações obtidas e utilizadas permitiram obter uma estimativa relativamente prudente do nível dessa acumulação. |
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(69)

Na sua resposta à divulgação, as partes interessadas reiteraram que o produto em causa não costuma ser armazenado, mas sim vendido com base em encomendas. Em primeiro lugar, o CRFS não é produzido exclusivamente em função das encomendas e mesmo no que diz respeito aos tipos do produto que o são principalmente, tal não impede que os importadores e/ou os utilizadores, na expectativa de um futuro aumento dos preços, comprem quantidades superiores a fim de constituir existências. Além do mais, o início do presente inquérito repercutiu-se no comportamento das importações, no sentido em que, de acordo com os elementos de prova, a acumulação de existências das qualidades de referência normalmente importadas aumentou substancialmente. Convém ainda recordar que as importações dos 22 importadores e/ou utilizadores que facultaram informações sobre as importações durante o período após o início do inquérito representaram apenas 46 % do total das importações provenientes dos países em causa. Tendo em conta que os importadores e/ou utilizadores que representam mais de metade das importações não facultaram à Comissão as informações solicitadas e à luz do elevado volume de importações que entraram na União nos meses subsequentes ao início, a Comissão pode apoiar-se em suficientes elementos de prova para concluir que houve efetivamente uma acumulação substancial de existências e que as informações obtidas e utilizadas permitiram obter uma estimativa relativamente prudente do nível dessa acumulação.

| (70) | Com base nas considerações acima expostas, a Comissão conclui ter havido um aumento substancial das importações depois do período de inquérito. |
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(70)

Com base nas considerações acima expostas, a Comissão conclui ter havido um aumento substancial das importações depois do período de inquérito.

| (71) | Na sua resposta à divulgação, as partes interessadas invocaram a existência de uma prática estabelecida da Comissão que consiste em comparar as importações durante o período de inquérito com as importações durante o período de registo, ao abrigo da qual não haveria um aumento das importações. As mesmas partes afirmaram que a Comissão não justificou esta alegada alteração de prática. |
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(71)

Na sua resposta à divulgação, as partes interessadas invocaram a existência de uma prática estabelecida da Comissão que consiste em comparar as importações durante o período de inquérito com as importações durante o período de registo, ao abrigo da qual não haveria um aumento das importações. As mesmas partes afirmaram que a Comissão não justificou esta alegada alteração de prática.

| (72) | A Comissão gostaria de observar, em primeiro lugar, que não está vinculada por uma prática anterior [se essa prática existir, o que não é o caso, ver o considerando seguinte], mas apenas pelas normas objetivas dos Tratados e do direito derivado. Em todo o caso, a Comissão pode, em qualquer altura, por exemplo, em função das circunstâncias específicas que possam surgir num inquérito, rever ou adaptar a sua análise em conformidade, desde que apresente uma justificação suficiente para o fazer. No documento de divulgação geral, a Comissão expôs detalhadamente a fundamentação económica, jurídica e política subjacente à abordagem adotada no caso em apreço (ver os considerandos 11 a 32). |
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(72)

A Comissão gostaria de observar, em primeiro lugar, que não está vinculada por uma prática anterior [se essa prática existir, o que não é o caso, ver o considerando seguinte], mas apenas pelas normas objetivas dos Tratados e do direito derivado. Em todo o caso, a Comissão pode, em qualquer altura, por exemplo, em função das circunstâncias específicas que possam surgir num inquérito, rever ou adaptar a sua análise em conformidade, desde que apresente uma justificação suficiente para o fazer. No documento de divulgação geral, a Comissão expôs detalhadamente a fundamentação económica, jurídica e política subjacente à abordagem adotada no caso em apreço (ver os considerandos 11 a 32).

| (73) | Em segundo lugar, o importador só poderia, de qualquer modo, remeter para dois processos anteriores (painéis solares e produtos planos de aço inoxidável laminados a frio) como alegados elementos de prova de tal prática, e em nenhum dos casos foram instituídos direitos retroativamente. Nestas circunstâncias, não se pode considerar que se tratar de uma prática estabelecida. Além disso, ao contrário do que estas partes interessadas alegaram, no Regulamento de Execução (UE) 2015/1429 da Comissão (9), esta analisou os períodos após o início do inquérito para determinar se o direito anti-dumping deveria ser cobrado retroativamente. Acrescente-se ainda que o conjunto das circunstâncias desses processos não é comparável à situação no caso em apreço. Por exemplo, embora o nível das importações no período de registo tenha sido, numa base média mensal, inferior ao nível verificado no período precedente, após o início do inquérito, o nível em termos absolutos foi ainda bastante significativo. Tendo em conta que esta é a primeira vez que a Comissão conclui que à luz dos factos do caso em apreço se deve proceder à cobrança retroativa dos direitos, os princípios enunciados nos considerandos 11 a 32 foram rigorosamente aplicados no presente inquérito. Por conseguinte, para além de analisar o nível das importações no período de registo, a Comissão tomou igualmente em consideração as importações verificadas no período entre o início do inquérito e o registo, em conformidade com o disposto no artigo 10.o, n.o 4, alínea d), do regulamento de base, ao abrigo do qual, como se explica nos considerandos 21 a 25, a Comissão deve analisar o período subsequente ao período de inquérito que, de acordo com a nossa prática, vai do início de um inquérito até ao momento em que o registo deixa de ser aplicável. O período de análise assim estabelecido respeita plenamente a legislação e permite efetuar uma avaliação exaustiva do aumento das importações, bem como do seu impacto e da sua capacidade para neutralizar os efeitos corretores das medidas. |
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(73)

Em segundo lugar, o importador só poderia, de qualquer modo, remeter para dois processos anteriores (painéis solares e produtos planos de aço inoxidável laminados a frio) como alegados elementos de prova de tal prática, e em nenhum dos casos foram instituídos direitos retroativamente. Nestas circunstâncias, não se pode considerar que se tratar de uma prática estabelecida. Além disso, ao contrário do que estas partes interessadas alegaram, no Regulamento de Execução (UE) 2015/1429 da Comissão (9), esta analisou os períodos após o início do inquérito para determinar se o direito anti-dumping deveria ser cobrado retroativamente. Acrescente-se ainda que o conjunto das circunstâncias desses processos não é comparável à situação no caso em apreço. Por exemplo, embora o nível das importações no período de registo tenha sido, numa base média mensal, inferior ao nível verificado no período precedente, após o início do inquérito, o nível em termos absolutos foi ainda bastante significativo. Tendo em conta que esta é a primeira vez que a Comissão conclui que à luz dos factos do caso em apreço se deve proceder à cobrança retroativa dos direitos, os princípios enunciados nos considerandos 11 a 32 foram rigorosamente aplicados no presente inquérito. Por conseguinte, para além de analisar o nível das importações no período de registo, a Comissão tomou igualmente em consideração as importações verificadas no período entre o início do inquérito e o registo, em conformidade com o disposto no artigo 10.o, n.o 4, alínea d), do regulamento de base, ao abrigo do qual, como se explica nos considerandos 21 a 25, a Comissão deve analisar o período subsequente ao período de inquérito que, de acordo com a nossa prática, vai do início de um inquérito até ao momento em que o registo deixa de ser aplicável. O período de análise assim estabelecido respeita plenamente a legislação e permite efetuar uma avaliação exaustiva do aumento das importações, bem como do seu impacto e da sua capacidade para neutralizar os efeitos corretores das medidas.

painéis solares

produtos planos de aço inoxidável laminados a frio

9

dumping

o

o

| (74) | Na sua resposta à divulgação das conclusões, os produtores-exportadores e o ministério do desenvolvimento económico da Federação da Rússia contestaram a abordagem de avaliação cumulativa (que abrange as importações chinesas e russas) que a Comissão adotou a fim de satisfazer os requisitos do artigo 10.o, n.o 4, do regulamento de base. No entanto, o regulamento de base não proíbe uma interpretação cumulativa do artigo 10.o, n.o 4, e as condições para a cumulação aplicam-se claramente neste caso. Ademais, sempre que tal se afigurou adequado, efetuaram-se análises separadas das importações russas e chinesas, que reiteraram a conclusão de que houve um novo aumento substancial das importações (ver o considerando 50) e não demonstraram a necessidade de adotar uma abordagem diferente para a Federação da Rússia. Por conseguinte, a alegação foi rejeitada. |
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(74)

Na sua resposta à divulgação das conclusões, os produtores-exportadores e o ministério do desenvolvimento económico da Federação da Rússia contestaram a abordagem de avaliação cumulativa (que abrange as importações chinesas e russas) que a Comissão adotou a fim de satisfazer os requisitos do artigo 10.o, n.o 4, do regulamento de base. No entanto, o regulamento de base não proíbe uma interpretação cumulativa do artigo 10.o, n.o 4, e as condições para a cumulação aplicam-se claramente neste caso. Ademais, sempre que tal se afigurou adequado, efetuaram-se análises separadas das importações russas e chinesas, que reiteraram a conclusão de que houve um novo aumento substancial das importações (ver o considerando 50) e não demonstraram a necessidade de adotar uma abordagem diferente para a Federação da Rússia. Por conseguinte, a alegação foi rejeitada.

o

o

o

o

2.2.2.   Neutralização do efeito corretor do direito anti-dumping definitivo

Neutralização do efeito corretor do direito anti-dumping

2.2.2.1.   Volumes e partes de mercado

| (75) | Com o objetivo de avaliar o impacto do aumento substancial das importações no efeito corretor do direito anti-dumping definitivo, foram enviados à Eurofer e aos cinco produtores da União incluídos na amostra questionários sobre as vendas efetuadas após o período de inquérito. Foram solicitados dados relativos ao período após o inquérito compreendido entre abril de 2015 e janeiro de 2016 (que, no momento do envio desse questionário, era o período mais recente). |
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(75)

Com o objetivo de avaliar o impacto do aumento substancial das importações no efeito corretor do direito anti-dumping definitivo, foram enviados à Eurofer e aos cinco produtores da União incluídos na amostra questionários sobre as vendas efetuadas após o período de inquérito. Foram solicitados dados relativos ao período após o inquérito compreendido entre abril de 2015 e janeiro de 2016 (que, no momento do envio desse questionário, era o período mais recente).

dumping

| (76) | As informações recebidas indicam, por isso, que, durante esse período, o consumo da União no mercado livre aumentou 14 %, enquanto o volume de vendas dos produtores da União permaneceu bastante estável, apenas com um ligeiro aumento de 3 %. Por conseguinte, a parte de mercado da indústria da União sofreu novo decréscimo, de 7 pontos percentuais (de 71 % para 64 %). Este é um sinal claro de prejuízo agravado para a indústria da União. |
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(76)

As informações recebidas indicam, por isso, que, durante esse período, o consumo da União no mercado livre aumentou 14 %, enquanto o volume de vendas dos produtores da União permaneceu bastante estável, apenas com um ligeiro aumento de 3 %. Por conseguinte, a parte de mercado da indústria da União sofreu novo decréscimo, de 7 pontos percentuais (de 71 % para 64 %). Este é um sinal claro de prejuízo agravado para a indústria da União.

| (77) | Em termos de volumes, convém precisar que as importações durante o período de registo foram incluídas na avaliação do «novo aumento das importações» e que, isoladamente, estas importações diminuíram em relação aos níveis verificados antes do registo, se bem que ainda em volumes substanciais. |
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(77)

Em termos de volumes, convém precisar que as importações durante o período de registo foram incluídas na avaliação do «novo aumento das importações» e que, isoladamente, estas importações diminuíram em relação aos níveis verificados antes do registo, se bem que ainda em volumes substanciais.

| (78) | Diversas partes alegaram que esta queda das importações no período de registo era prova de que este tinha atingido o seu objetivo. No entanto, o nível substancial das importações durante o período de registo (aproximadamente 165 000 toneladas) mostra claramente que os importadores e/ou os utilizadores não se deixaram dissuadir pela medida de instituição do registo e, como atrás se expende, é necessário proceder à instituição retroativa dos direitos, a fim de não neutralizar os efeitos corretores das medidas. |
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(78)

Diversas partes alegaram que esta queda das importações no período de registo era prova de que este tinha atingido o seu objetivo. No entanto, o nível substancial das importações durante o período de registo (aproximadamente 165 000 toneladas) mostra claramente que os importadores e/ou os utilizadores não se deixaram dissuadir pela medida de instituição do registo e, como atrás se expende, é necessário proceder à instituição retroativa dos direitos, a fim de não neutralizar os efeitos corretores das medidas.

2.2.2.2.   Preços e subcotação dos preços

| (79) | Ao comparar o preço médio mensal das importações com recurso aos dados do Eurostat, determinou-se que, durante os primeiros 11 meses após o período de inquérito, os preços médios mensais das importações provenientes da RPC e da Rússia diminuíram 13 % e 12 %, respetivamente, em relação aos preços médios mensais das importações verificados durante o período de inquérito. |
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(79)

Ao comparar o preço médio mensal das importações com recurso aos dados do Eurostat, determinou-se que, durante os primeiros 11 meses após o período de inquérito, os preços médios mensais das importações provenientes da RPC e da Rússia diminuíram 13 % e 12 %, respetivamente, em relação aos preços médios mensais das importações verificados durante o período de inquérito.

| (80) | É verdade que, no mesmo período, os preços das matérias-primas também diminuíram. No entanto, a análise realizada mostra que a queda de preços das matérias-primas não poderia justificar uma queda dos preços de venda superior a 4 %. O facto de estes preços de importação significativamente inferiores comprometerem o efeito corretor do direito anti-dumping é ilustrado por uma comparação global entre o preço médio de importação dos países em causa e o preço médio de venda da indústria da União durante e após o período de inquérito. Esta comparação resulta numa subcotação dos preços de 7 % durante o período de inquérito, tendo a subcotação dos preços aumentado para 14 % após este período. |
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(80)

É verdade que, no mesmo período, os preços das matérias-primas também diminuíram. No entanto, a análise realizada mostra que a queda de preços das matérias-primas não poderia justificar uma queda dos preços de venda superior a 4 %. O facto de estes preços de importação significativamente inferiores comprometerem o efeito corretor do direito anti-dumping é ilustrado por uma comparação global entre o preço médio de importação dos países em causa e o preço médio de venda da indústria da União durante e após o período de inquérito. Esta comparação resulta numa subcotação dos preços de 7 % durante o período de inquérito, tendo a subcotação dos preços aumentado para 14 % após este período.

dumping

| (81) | Além do mais, os preços das importações durante o período de registo continuaram a diminuir mais do que os preços dos produtores da União. O preço médio das importações nesse período (10) foi, respetivamente, de 408 EUR no caso da China (19 % abaixo do preço médio das importações no período de inquérito e 6 % abaixo do preço médio das importações no período compreendido entre o início do processo e o registo (11)) e de 371 EUR no caso da Rússia (24 % abaixo do preço médio das importações no período de inquérito e 15 % abaixo do preço médio das importações no período compreendido entre o início do processo e o registo). Se considerarmos os dois países em conjunto, o preço médio das importações durante o registo foi de 386 EUR (22 % abaixo do preço médio das importações no período de inquérito e 11 % abaixo do preço médio das importações no período compreendido entre o início do processo e o registo). Por conseguinte, a subcotação dos preços no período de registo aumentou novamente para perto de 20 %, em média. |
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(81)

Além do mais, os preços das importações durante o período de registo continuaram a diminuir mais do que os preços dos produtores da União. O preço médio das importações nesse período (10) foi, respetivamente, de 408 EUR no caso da China (19 % abaixo do preço médio das importações no período de inquérito e 6 % abaixo do preço médio das importações no período compreendido entre o início do processo e o registo (11)) e de 371 EUR no caso da Rússia (24 % abaixo do preço médio das importações no período de inquérito e 15 % abaixo do preço médio das importações no período compreendido entre o início do processo e o registo). Se considerarmos os dois países em conjunto, o preço médio das importações durante o registo foi de 386 EUR (22 % abaixo do preço médio das importações no período de inquérito e 11 % abaixo do preço médio das importações no período compreendido entre o início do processo e o registo). Por conseguinte, a subcotação dos preços no período de registo aumentou novamente para perto de 20 %, em média.

10

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| (82) | Tendo em conta o que precede, a Comissão conclui que, à luz do seu período e do volume registado, bem como da nova redução dos preços médios, o novo aumento substancial das importações é suscetível de comprometer significativamente o efeito corretor do direito anti-dumping definitivo. |
| --- | --- |

(82)

Tendo em conta o que precede, a Comissão conclui que, à luz do seu período e do volume registado, bem como da nova redução dos preços médios, o novo aumento substancial das importações é suscetível de comprometer significativamente o efeito corretor do direito anti-dumping definitivo.

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2.2.2.3.   Acumulação de existências

| (83) | Tal como indicado no considerando 52, a Comissão obteve elementos de prova da acumulação de existências após o início do inquérito. Uma vez que é provável que os produtos acumulados acabem por entrar no mercado da União, a Comissão considera que essa acumulação de existências é um novo indício de que as importações efetuadas mesmo após o registo virão comprometer o efeito corretor dos direitos. |
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(83)

Tal como indicado no considerando 52, a Comissão obteve elementos de prova da acumulação de existências após o início do inquérito. Uma vez que é provável que os produtos acumulados acabem por entrar no mercado da União, a Comissão considera que essa acumulação de existências é um novo indício de que as importações efetuadas mesmo após o registo virão comprometer o efeito corretor dos direitos.

| (84) | Algumas partes interessadas contestaram a argumentação relativa à acumulação de existências, alegando que as conclusões atinentes não tinham sido apoiadas por elementos de prova. No entanto, é inegável que as importações efetuadas após o período de inquérito aumentaram substancialmente em relação aos níveis registados antes do início e que os importadores e/ou utilizadores colaborantes declararam aumentos das existências. Por outro lado, o mercado dos produtos laminados a frio é caracterizado pelo facto de as importações serem feitas por comerciantes e por utilizadores finais. Pese embora a descida dos preços nos meses subsequentes ao início do presente inquérito, os comerciantes e utilizadores tinham motivação para aumentar os seus níveis médios de importação mensais e os níveis das existências, e não deixaram de o fazer. Por conseguinte, é evidente que houve acumulação de existências. |
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(84)

Algumas partes interessadas contestaram a argumentação relativa à acumulação de existências, alegando que as conclusões atinentes não tinham sido apoiadas por elementos de prova. No entanto, é inegável que as importações efetuadas após o período de inquérito aumentaram substancialmente em relação aos níveis registados antes do início e que os importadores e/ou utilizadores colaborantes declararam aumentos das existências. Por outro lado, o mercado dos produtos laminados a frio é caracterizado pelo facto de as importações serem feitas por comerciantes e por utilizadores finais. Pese embora a descida dos preços nos meses subsequentes ao início do presente inquérito, os comerciantes e utilizadores tinham motivação para aumentar os seus níveis médios de importação mensais e os níveis das existências, e não deixaram de o fazer. Por conseguinte, é evidente que houve acumulação de existências.

| (85) | Um grupo de importadores alegou que apresentara elementos de prova de que o nível das suas existências registara uma tendência no sentido da baixa; afirmou ainda que as suas compras no período subsequente ao inquérito não tinham por objetivo acumular existências. A mesma parte interessada considerou que os períodos utilizados para comparar os níveis das existências não eram adequados, porque no final de 2014 estas tinham atingido um nível anormalmente baixo em virtude da relutância dos bancos em financiar existências. Por último, alegou que a Comissão não demonstrara que há ainda existências dos produtos em causa e indicou que, de acordo com as suas previsões, o material adquirido durante o período de registo seria vendido antes da instituição das medidas provisórias. Neste contexto, convém referir que a avaliação relativa ao nível das existências pode mostrar as diferenças entre as empresas que importam o produto em causa. No entanto, a apreciação da Comissão vai além da avaliação de cada empresa e as informações constante do dossiê, incluindo as que dizem respeito a este grupo de importadores, mostram que houve um aumento de 22 %. Em segundo lugar, esta alegação não foi fundamentada por elementos de prova no que diz respeito aos bancos ou aos volumes das existências. Admitindo que a alegação relativa à disponibilidade de recursos financeiro é verdadeira, a Comissão gostaria de saber de que modo os importadores conseguiriam financiar o aumento significativo das importações que se verificou após o início do inquérito sem financiamento disponível. Com base no que precede, as alegações tiveram de ser rejeitadas. |
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(85)

Um grupo de importadores alegou que apresentara elementos de prova de que o nível das suas existências registara uma tendência no sentido da baixa; afirmou ainda que as suas compras no período subsequente ao inquérito não tinham por objetivo acumular existências. A mesma parte interessada considerou que os períodos utilizados para comparar os níveis das existências não eram adequados, porque no final de 2014 estas tinham atingido um nível anormalmente baixo em virtude da relutância dos bancos em financiar existências. Por último, alegou que a Comissão não demonstrara que há ainda existências dos produtos em causa e indicou que, de acordo com as suas previsões, o material adquirido durante o período de registo seria vendido antes da instituição das medidas provisórias. Neste contexto, convém referir que a avaliação relativa ao nível das existências pode mostrar as diferenças entre as empresas que importam o produto em causa. No entanto, a apreciação da Comissão vai além da avaliação de cada empresa e as informações constante do dossiê, incluindo as que dizem respeito a este grupo de importadores, mostram que houve um aumento de 22 %. Em segundo lugar, esta alegação não foi fundamentada por elementos de prova no que diz respeito aos bancos ou aos volumes das existências. Admitindo que a alegação relativa à disponibilidade de recursos financeiro é verdadeira, a Comissão gostaria de saber de que modo os importadores conseguiriam financiar o aumento significativo das importações que se verificou após o início do inquérito sem financiamento disponível. Com base no que precede, as alegações tiveram de ser rejeitadas.

2.2.2.4.   Conclusão

| (86) | Com base nas considerações acima expostas, a Comissão conclui que o aumento substancial das importações que se verificou após o período de inquérito neutralizou o efeito corretor do direito anti-dumping definitivo. |
| --- | --- |

(86)

Com base nas considerações acima expostas, a Comissão conclui que o aumento substancial das importações que se verificou após o período de inquérito neutralizou o efeito corretor do direito anti-dumping definitivo.

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2.3.   Outras observações

Outras observações

| (87) | Vários produtores-exportadores russos alegaram que o artigo 10.o, n.o 4, do regulamento de base não faz referência à possibilidade de uma avaliação cumulativa no que diz respeito às condições nele determinadas. Mais alegaram que, na sua opinião, no que dizia respeito às importações de CRFS provenientes da Rússia, não estavam preenchidas as condições para a instituição retroativa de direitos anti-dumping. Sem qualquer referência à avaliação cumulativa no artigo 10.o, n.o 4, do regulamento de base, não haveria base jurídica para a Comissão aplicar de forma retroativa os direitos anti-dumping definitivos sobre as importações provenientes da Rússia. Neste contexto, fez-se também referência ao princípio fundamental da não discriminação. |
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(87)

Vários produtores-exportadores russos alegaram que o artigo 10.o, n.o 4, do regulamento de base não faz referência à possibilidade de uma avaliação cumulativa no que diz respeito às condições nele determinadas. Mais alegaram que, na sua opinião, no que dizia respeito às importações de CRFS provenientes da Rússia, não estavam preenchidas as condições para a instituição retroativa de direitos anti-dumping. Sem qualquer referência à avaliação cumulativa no artigo 10.o, n.o 4, do regulamento de base, não haveria base jurídica para a Comissão aplicar de forma retroativa os direitos anti-dumping definitivos sobre as importações provenientes da Rússia. Neste contexto, fez-se também referência ao princípio fundamental da não discriminação.

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| (88) | Importa reiterar que a Comissão não concorda com o argumento segundo o qual as condições previstas no artigo 10.o, n.o 4, não foram preenchidas. Neste caso, é de salientar que, tanto em termos de avaliação cumulativa como em termos de avaliação individual dos países em causa, as condições do artigo 10.o, n.o 4, foram devidamente preenchidas no que se refere a ambos os países. O argumento foi, por conseguinte, rejeitado. |
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(88)

Importa reiterar que a Comissão não concorda com o argumento segundo o qual as condições previstas no artigo 10.o, n.o 4, não foram preenchidas. Neste caso, é de salientar que, tanto em termos de avaliação cumulativa como em termos de avaliação individual dos países em causa, as condições do artigo 10.o, n.o 4, foram devidamente preenchidas no que se refere a ambos os países. O argumento foi, por conseguinte, rejeitado.

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| (89) | Várias partes interessadas alegaram que, na sequência do registo, os importadores e/ou os utilizadores acabaram por se encontrar numa situação de incerteza jurídica e que esta se repercutiu negativamente na sua atividade. Argumentaram ainda que uma instituição retroativa dos direitos anti-dumping sobre as importações registadas acabaria por exacerbar ainda mais o efeito prejudicial para os importadores e/ou utilizadores da União, que, razoavelmente, confiaram nos fornecedores, com base no pressuposto de não estarem envolvidos em práticas de dumping. Mais alegaram que as medidas retroativas acabariam por prejudicar os importadores e/ou utilizadores no que respeita às importações associadas a contratos celebrados antes do início do processo. |
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(89)

Várias partes interessadas alegaram que, na sequência do registo, os importadores e/ou os utilizadores acabaram por se encontrar numa situação de incerteza jurídica e que esta se repercutiu negativamente na sua atividade. Argumentaram ainda que uma instituição retroativa dos direitos anti-dumping sobre as importações registadas acabaria por exacerbar ainda mais o efeito prejudicial para os importadores e/ou utilizadores da União, que, razoavelmente, confiaram nos fornecedores, com base no pressuposto de não estarem envolvidos em práticas de dumping. Mais alegaram que as medidas retroativas acabariam por prejudicar os importadores e/ou utilizadores no que respeita às importações associadas a contratos celebrados antes do início do processo.

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| (90) | A este respeito, a Comissão observa, em primeiro lugar, que o direito de a autoridade responsável pelo inquérito registar as importações sempre que determinadas condições estiverem reunidas se encontra disposto no regulamento de base ao abrigo do qual o presente inquérito foi iniciado e que a mesma aplica o registo apenas em casos excecionais, em conformidade com a interpretação rigorosa das condições legais estipuladas no artigo 14.o, n.o 5, do regulamento de base. Tal como já se explicou, a Comissão considera que, neste caso, as condições de registo foram claramente preenchidas. Em segundo lugar, o registo propriamente dito só ocorreu sete meses após o início do presente inquérito, o que faz com que diga respeito às importações efetuadas com pleno conhecimento do inquérito anti-dumping em curso e da consequente possibilidade de instituição de direitos anti-dumping. Além disso, a Comissão sublinha que tanto o regulamento de base como o AAD da OMC permitem uma eventual aplicação retroativa de medidas anti-dumping caso estejam reunidas determinadas condições. |
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(90)

A este respeito, a Comissão observa, em primeiro lugar, que o direito de a autoridade responsável pelo inquérito registar as importações sempre que determinadas condições estiverem reunidas se encontra disposto no regulamento de base ao abrigo do qual o presente inquérito foi iniciado e que a mesma aplica o registo apenas em casos excecionais, em conformidade com a interpretação rigorosa das condições legais estipuladas no artigo 14.o, n.o 5, do regulamento de base. Tal como já se explicou, a Comissão considera que, neste caso, as condições de registo foram claramente preenchidas. Em segundo lugar, o registo propriamente dito só ocorreu sete meses após o início do presente inquérito, o que faz com que diga respeito às importações efetuadas com pleno conhecimento do inquérito anti-dumping em curso e da consequente possibilidade de instituição de direitos anti-dumping. Além disso, a Comissão sublinha que tanto o regulamento de base como o AAD da OMC permitem uma eventual aplicação retroativa de medidas anti-dumping caso estejam reunidas determinadas condições.

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| (91) | Tendo em conta o que precede, a Comissão não contesta que o registo das importações propriamente dito possa provocar alguma incerteza jurídica junto dos importadores e/ou dos utilizadores em causa, uma vez que não se traduz automaticamente numa cobrança retroativa dos direitos definitivos, se tal for o caso. A Comissão não contesta também que, se se acabar por verificar a cobrança retroativa dos direitos sobre as importações registadas, tal poderá afetar negativamente as partes que tenham importado o produto em causa durante o período de registo de dois meses, que culminou com a instituição de direitos provisórios. No entanto, a Comissão recorda que o objetivo do registo consiste em evitar a neutralização do efeito corretor dos direitos, o que poderia vir a ocorrer, por exemplo, através de um número significativo de importações durante o registo, na sequência do aumento substancial das importações e da acumulação de existências anteriores ao registo. Nos casos em que o registo seja ineficaz pelo facto de os operadores ignorarem o aviso que lhes é feito sob esta forma, é necessário aplicar direitos retroativamente para garantir que o efeito corretor dos direitos não volta a ser retardado devido às importações efetuadas após o registo. É provável que, no caso em apreço, determinados importadores e/ou utilizadores, cientes da possibilidade de instituição retroativa dos direitos, tenham deixado de importar, mas que outros tenham decidido correr esse risco. Por conseguinte, a Comissão considera que não foi violado o princípio da segurança jurídica. |
| --- | --- |

(91)

Tendo em conta o que precede, a Comissão não contesta que o registo das importações propriamente dito possa provocar alguma incerteza jurídica junto dos importadores e/ou dos utilizadores em causa, uma vez que não se traduz automaticamente numa cobrança retroativa dos direitos definitivos, se tal for o caso. A Comissão não contesta também que, se se acabar por verificar a cobrança retroativa dos direitos sobre as importações registadas, tal poderá afetar negativamente as partes que tenham importado o produto em causa durante o período de registo de dois meses, que culminou com a instituição de direitos provisórios. No entanto, a Comissão recorda que o objetivo do registo consiste em evitar a neutralização do efeito corretor dos direitos, o que poderia vir a ocorrer, por exemplo, através de um número significativo de importações durante o registo, na sequência do aumento substancial das importações e da acumulação de existências anteriores ao registo. Nos casos em que o registo seja ineficaz pelo facto de os operadores ignorarem o aviso que lhes é feito sob esta forma, é necessário aplicar direitos retroativamente para garantir que o efeito corretor dos direitos não volta a ser retardado devido às importações efetuadas após o registo. É provável que, no caso em apreço, determinados importadores e/ou utilizadores, cientes da possibilidade de instituição retroativa dos direitos, tenham deixado de importar, mas que outros tenham decidido correr esse risco. Por conseguinte, a Comissão considera que não foi violado o princípio da segurança jurídica.

| (92) | Há que acrescentar que, nos casos em que a prática de dumping cessa após o registo, os importadores podem solicitar o reembolso dos direitos pagos. |
| --- | --- |

(92)

Há que acrescentar que, nos casos em que a prática de dumping cessa após o registo, os importadores podem solicitar o reembolso dos direitos pagos.

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2.4.   Conclusão sobre a cobrança retroativa

Conclusão sobre a cobrança retroativa

| (93) | Nos termos do artigo 10.o, n.o 4, do regulamento de base, os direitos anti-dumping podem ser cobrados retroativamente, desde que as importações tenham sido registadas em conformidade com o artigo 14.o, n.o 5, e a Comissão tenha dado aos importadores em causa a oportunidade de apresentarem as suas observações sobre o cumprimento dos critérios definidos no artigo 10.o, n.o 4, do regulamento de base. |
| --- | --- |

(93)

Nos termos do artigo 10.o, n.o 4, do regulamento de base, os direitos anti-dumping podem ser cobrados retroativamente, desde que as importações tenham sido registadas em conformidade com o artigo 14.o, n.o 5, e a Comissão tenha dado aos importadores em causa a oportunidade de apresentarem as suas observações sobre o cumprimento dos critérios definidos no artigo 10.o, n.o 4, do regulamento de base.

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| (94) | Depois de analisar as observações apresentadas, a Comissão conclui que os importadores e/ou utilizadores tinham ou deveriam ter tido conhecimento das alegadas práticas de dumping e prejuízo desde a publicação do aviso de início, em 14 de maio de 2015. Para além das importações que causaram prejuízo durante o período de inquérito, foram importados, após o início do processo, volumes adicionais consideravelmente mais elevados do produto em causa a preços ainda mais baixos do que os praticados durante o período de inquérito. Estas quantidades significativas a baixo preço do produto em causa voltaram a repercutir-se negativamente nos preços e na parte de mercado da indústria da União na União. Uma vez que o volume de importações, em conjunto com o comportamento de fixação de preços acima descrito e a evolução da parte de mercado, é substancial e se vem juntar a um aumento significativo das existências, as importações efetuadas após o registo são suscetíveis de neutralizar o efeito corretor do direito anti-dumping definitivo. |
| --- | --- |

(94)

Depois de analisar as observações apresentadas, a Comissão conclui que os importadores e/ou utilizadores tinham ou deveriam ter tido conhecimento das alegadas práticas de dumping e prejuízo desde a publicação do aviso de início, em 14 de maio de 2015. Para além das importações que causaram prejuízo durante o período de inquérito, foram importados, após o início do processo, volumes adicionais consideravelmente mais elevados do produto em causa a preços ainda mais baixos do que os praticados durante o período de inquérito. Estas quantidades significativas a baixo preço do produto em causa voltaram a repercutir-se negativamente nos preços e na parte de mercado da indústria da União na União. Uma vez que o volume de importações, em conjunto com o comportamento de fixação de preços acima descrito e a evolução da parte de mercado, é substancial e se vem juntar a um aumento significativo das existências, as importações efetuadas após o registo são suscetíveis de neutralizar o efeito corretor do direito anti-dumping definitivo.

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| (95) | À luz destes elementos, a Comissão conclui que as condições definidas no artigo 10.o, n.o 4, do regulamento de base para a aplicação retroativa do direito anti-dumping definitivo estão devidamente reunidas. Desta forma, deve proceder-se à cobrança de um direito anti-dumping definitivo sobre o produto em causa, que foi sujeito a registo pelo Regulamento de Execução (UE) 2015/2325. |
| --- | --- |

(95)

À luz destes elementos, a Comissão conclui que as condições definidas no artigo 10.o, n.o 4, do regulamento de base para a aplicação retroativa do direito anti-dumping definitivo estão devidamente reunidas. Desta forma, deve proceder-se à cobrança de um direito anti-dumping definitivo sobre o produto em causa, que foi sujeito a registo pelo Regulamento de Execução (UE) 2015/2325.

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| (96) | Em conformidade com o artigo 10.o, n.o 3, do regulamento de base, o nível do direito a cobrar retroativamente deve ser fixado ao nível dos direitos provisórios instituídos nos termos do Regulamento (UE) 2016/181, na medida em que estes forem inferiores ao nível dos direitos definitivos instituídos pelo Regulamento de Execução (UE) 2016/1328. |
| --- | --- |

(96)

Em conformidade com o artigo 10.o, n.o 3, do regulamento de base, o nível do direito a cobrar retroativamente deve ser fixado ao nível dos direitos provisórios instituídos nos termos do Regulamento (UE) 2016/181, na medida em que estes forem inferiores ao nível dos direitos definitivos instituídos pelo Regulamento de Execução (UE) 2016/1328.

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| (97) | O Comité instituído pelo artigo 15.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2016/1036 não emitiu parecer, |
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(97)

O Comité instituído pelo artigo 15.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2016/1036 não emitiu parecer,

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ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

1.   É cobrado um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de produtos laminados planos, de ferro ou aço não ligado, ou outras ligas de aço, exceto de aço inoxidável, de qualquer largura, laminados a frio, não folheados ou chapeados, nem revestidos, simplesmente laminados a frio, atualmente classificados nos códigos NC ex 7209 15 00 (código TARIC 7209150090), 7209 16 90, 7209 17 90, 7209 18 91, ex 7209 18 99 (código TARIC 7209189990), ex 7209 25 00 (código TARIC 7209250090), 7209 26 90, 7209 27 90, 7209 28 90, 7211 23 30, ex 7211 23 80 (códigos TARIC 7211238019, 7211238095 e 7211238099), ex 7211 29 00 (códigos TARIC 7211290019 e 7211290099), 7225 50 80 e 7226 92 00, e originários da República Popular da China e da Federação da Rússia, que foram sujeitas a registo pelo Regulamento de Execução (UE) 2015/2325.

São excluídos os seguintes tipos do produto da definição do produto em causa:

| — | produtos laminados planos, de ferro ou aço não ligado, de qualquer largura, laminados a frio, não folheados ou chapeados, nem revestidos, simplesmente laminados a frio, mesmo em rolos, de qualquer espessura, elétricos, |
| --- | --- |

—

produtos laminados planos, de ferro ou aço não ligado, de qualquer largura, laminados a frio, não folheados ou chapeados, nem revestidos, simplesmente laminados a frio, mesmo em rolos, de qualquer espessura, elétricos,

| — | produtos laminados planos, de ferro ou aço não ligado, de qualquer largura, laminados a frio, não folheados ou chapeados, nem revestidos, em rolos, de espessura inferior a 0,35 mm, recozidos (conhecidos como «chapas pretas»), |
| --- | --- |

—

produtos laminados planos, de ferro ou aço não ligado, de qualquer largura, laminados a frio, não folheados ou chapeados, nem revestidos, em rolos, de espessura inferior a 0,35 mm, recozidos (conhecidos como «chapas pretas»),

| — | produtos laminados planos, de outras ligas de aço, de qualquer largura, de aços ao silício, e |
| --- | --- |

—

produtos laminados planos, de outras ligas de aço, de qualquer largura, de aços ao silício, e

| — | produtos laminados planos, de ligas de aço, simplesmente laminados a frio, de aço de corte rápido. |
| --- | --- |

—

produtos laminados planos, de ligas de aço, simplesmente laminados a frio, de aço de corte rápido.

2.   As taxas do direito anti-dumping definitivo aplicáveis ao preço líquido, franco-fronteira da União, do produto não desalfandegado referido no n.o 1 produzido pelas empresas a seguir enumeradas são as seguintes:

| País | Empresa | Taxa do direito definitivo (%) | Código adicional TARIC |
| --- | --- | --- | --- |
| RPC | Angang Steel Company Limited, Anshan | 13,7 | C097 |
| Tianjin Angang Tiantie Cold Rolled Sheets Co. Ltd., Tianjin | 13,7 | C098 |
| Outras empresas que colaboraram no inquérito, enumeradas no anexo | 14,5 | |
| Todas as outras empresas | 16 | C999 |
| Rússia | Magnitogorsk Iron & Steel Works OJSC, Magnitogorsk | 18,7 | C099 |
| PAO Severstal, Cherepovets | 25,4 | C100 |
| Todas as outras empresas | 26,2 | C999 |

País

Empresa

Taxa do direito definitivo (%)

Código adicional TARIC

RPC

Angang Steel Company Limited, Anshan

13,7

C097

Tianjin Angang Tiantie Cold Rolled Sheets Co. Ltd., Tianjin

13,7

C098

Outras empresas que colaboraram no inquérito, enumeradas no anexo

14,5

Todas as outras empresas

16

C999

Rússia

Magnitogorsk Iron & Steel Works OJSC, Magnitogorsk

18,7

C099

PAO Severstal, Cherepovets

25,4

C100

Todas as outras empresas

26,2

C999

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 29 de julho de 2016.

Pela Comissão

O Presidente

Jean-Claude JUNCKER

---

(1)  
  JO L 176 de 30.6.2016, p. 21.

1

(2)  Regulamento de Execução (UE) 2015/2325 da Comissão, de 11 de dezembro de 2015, que sujeita a registo as importações de produtos planos de aço laminados a frio originários da República Popular da China e da Federação da Rússia (JO L 328 de 12.12.2015, p. 104).

2

(3)  Regulamento de Execução (UE) 2016/181 da Comissão, de 10 de fevereiro de 2016, que institui um direito anti-dumping provisório sobre as importações de determinados produtos planos de aço laminados a frio originários da República Popular da China e da Federação da Rússia (JO L 37 de 12.2.2016, p. 1).

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(4)  Regulamento de Execução (UE) 2016/1328 da Comissão, de 29 de julho de 2016, que institui um direito anti-dumping definitivo e estabelece a cobrança definitiva do direito provisório instituído sobre as importações de determinados produtos planos de aço laminados a frio originários da República Popular da China e da Federação da Rússia) (ver página 1 do presente Jornal Oficial).

4

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(5)  COM(2016) 155 final de 16 de março de 2016.

5

(6)  Relatório do painel, EUA — Aço laminado a quente, ponto 7.166.

6

(7)  O registo das importações efetuado ao abrigo do artigo 14.o, n.o 5, do regulamento de base constitui outra condição para a cobrança retroativa do direito definitivo.

7

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(8)  À semelhança do processo para determinar o consumo da União na fase provisória [ver considerando 99 do Regulamento de Execução (UE) 2016/181], os volumes de importação de códigos NC ex foram inteiramente contabilizados aquando da determinação dos volumes de importação, dado que o produto em causa é abrangido, na sua maioria, por códigos NC completos.

8

(9)  Regulamento de Execução (UE) 2015/1429 da Comissão, de 26 de agosto de 2015, que institui um direito anti-dumping definitivo relativo às importações de produtos planos de aço inoxidável laminados a frio originários da República Popular da China e de Taiwan (JO L 224 de 27.8.2015, p. 10).

9

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(10)  Na ausência de estatísticas mais exatas e a fim de garantir uma comparação equitativa com outras fontes de dados estatísticos, as estatísticas relativas às importações no período de registo foram avaliadas com base nas importações em dezembro de 2015 e janeiro de 2016.

10

(11)  Na ausência de estatísticas mais exatas e a fim de garantir uma comparação equitativa com outras fontes de dados estatísticos, as estatísticas relativas às importações no período compreendido entre o início do processo e o registo foram avaliadas com base nas importações efetuadas de junho a novembro de 2015.

11

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ANEXO

Produtores-exportadores chineses que colaboraram no inquérito, não incluídos na amostra:

| País | Nome | Código adicional TARIC |
| --- | --- | --- |
| RPC | Hebei Iron and Steel Co., Ltd., Shijiazhuang | C103 |
| RPC | Handan Iron & Steel Group Han-Bao Co., Ltd., Handan | C104 |
| RPC | Baoshan Iron & Steel Co., Ltd., Shanghai | C105 |
| RPC | Shanghai Meishan Iron & Steel Co., Ltd., Nanjing | C106 |
| RPC | BX Steel POSCO Cold Rolled Sheet Co., Ltd., Benxi | C107 |
| RPC | Bengang Steel Plates Co., Ltd, Benxi | C108 |
| RPC | WISCO International Economic & Trading Co. Ltd., Wuhan | C109 |
| RPC | Maanshan Iron & Steel Co., Ltd., Maanshan | C110 |
| RPC | Tianjin Rolling-one Steel Co., Ltd., Tianjin | C111 |
| RPC | Zhangjiagang Yangtze River Cold Rolled Sheet Co., Ltd., Zhangjiagang | C112 |
| RPC | Inner Mongolia Baotou Steel Union Co., Ltd., Baotou City | C113 |

País

Nome

Código adicional TARIC

RPC

Hebei Iron and Steel Co., Ltd., Shijiazhuang

C103

RPC

Handan Iron & Steel Group Han-Bao Co., Ltd., Handan

C104

RPC

Baoshan Iron & Steel Co., Ltd., Shanghai

C105

RPC

Shanghai Meishan Iron & Steel Co., Ltd., Nanjing

C106

RPC

BX Steel POSCO Cold Rolled Sheet Co., Ltd., Benxi

C107

RPC

Bengang Steel Plates Co., Ltd, Benxi

C108

RPC

WISCO International Economic & Trading Co. Ltd., Wuhan

C109

RPC

Maanshan Iron & Steel Co., Ltd., Maanshan

C110

RPC

Tianjin Rolling-one Steel Co., Ltd., Tianjin

C111

RPC

Zhangjiagang Yangtze River Cold Rolled Sheet Co., Ltd., Zhangjiagang

C112

RPC

Inner Mongolia Baotou Steel Union Co., Ltd., Baotou City

C113

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| 4.8.2016 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 210/43 |
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4.8.2016

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 210/43

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REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2016/1330 DA COMISSÃO

de 2 de agosto de 2016

que altera o Regulamento (CE) n.o 1235/2008 que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n.o 834/2007 do Conselho no que respeita ao regime de importação de produtos biológicos de países terceiros

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 834/2007 do Conselho, de 28 de junho de 2007, relativo à produção biológica e à rotulagem dos produtos biológicos e que revoga o Regulamento (CEE) n.o 2092/91 (1), nomeadamente o artigo 33.o, n.os 2 e 3, e o artigo 38.o, alínea d),

Considerando o seguinte:

| (1) | O anexo III do Regulamento (CE) n.o 1235/2008 da Comissão (2) contém uma lista de países terceiros cujos sistemas de produção e medidas de controlo da produção biológica de produtos agrícolas são reconhecidos como equivalentes aos estabelecidos no Regulamento (CE) n.o 834/2007. |
| --- | --- |

(1)

O anexo III do Regulamento (CE) n.o 1235/2008 da Comissão (2) contém uma lista de países terceiros cujos sistemas de produção e medidas de controlo da produção biológica de produtos agrícolas são reconhecidos como equivalentes aos estabelecidos no Regulamento (CE) n.o 834/2007.

| (2) | De acordo com as informações prestadas pela Austrália, o endereço Internet do organismo de controlo «Australian Certified Organic Pty. Ltd» foi alterado. |
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(2)

De acordo com as informações prestadas pela Austrália, o endereço Internet do organismo de controlo «Australian Certified Organic Pty. Ltd» foi alterado.

| (3) | De acordo com as informações prestadas pelo Canadá, foi retirado o reconhecimento de um dos organismos de controlo. |
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(3)

De acordo com as informações prestadas pelo Canadá, foi retirado o reconhecimento de um dos organismos de controlo.

| (4) | O organismo de controlo «SGS India Pvt. Ltd» tinha sido suprimido da entrada relativa à Índia constante do anexo III do Regulamento (CE) n.o 1235/2008 por não respeitar o âmbito do reconhecimento da Índia em relação aos produtos que podem ser importados. Com base nos resultados da supervisão efetuada pela Índia, este organismo de controlo pode agora voltar a ser incluído na entrada relativa à Índia que consta do anexo III do mesmo regulamento. |
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(4)

O organismo de controlo «SGS India Pvt. Ltd» tinha sido suprimido da entrada relativa à Índia constante do anexo III do Regulamento (CE) n.o 1235/2008 por não respeitar o âmbito do reconhecimento da Índia em relação aos produtos que podem ser importados. Com base nos resultados da supervisão efetuada pela Índia, este organismo de controlo pode agora voltar a ser incluído na entrada relativa à Índia que consta do anexo III do mesmo regulamento.

| (5) | A Comissão recebeu também informações sobre a mudança de endereço Internet do organismo de controlo «IMO Control Private Limited» na Índia. |
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(5)

A Comissão recebeu também informações sobre a mudança de endereço Internet do organismo de controlo «IMO Control Private Limited» na Índia.

| (6) | De acordo com as informações prestadas pelos Estados Unidos, foi retirado o reconhecimento de um organismo de controlo e acrescentado um novo organismo de controlo à lista de organismos de controlo reconhecidos pelos Estados Unidos. |
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(6)

De acordo com as informações prestadas pelos Estados Unidos, foi retirado o reconhecimento de um organismo de controlo e acrescentado um novo organismo de controlo à lista de organismos de controlo reconhecidos pelos Estados Unidos.

| (7) | A Comissão recebeu também informações sobre a mudança de endereço Internet do organismo de controlo «AsureQuality Limited», na Nova Zelândia. |
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(7)

A Comissão recebeu também informações sobre a mudança de endereço Internet do organismo de controlo «AsureQuality Limited», na Nova Zelândia.

| (8) | Devido a um erro administrativo, o organismo de controlo «Doalnara Organic Certificated Korea» foi suprimido do anexo III pelo Regulamento de Execução (UE) 2015/2345 da Comissão (3). Dado tratar-se de uma eliminação não deliberada, este organismo deve voltar a constar da lista de organismos de controlo reconhecidos pela República da Coreia. |
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(8)

Devido a um erro administrativo, o organismo de controlo «Doalnara Organic Certificated Korea» foi suprimido do anexo III pelo Regulamento de Execução (UE) 2015/2345 da Comissão (3). Dado tratar-se de uma eliminação não deliberada, este organismo deve voltar a constar da lista de organismos de controlo reconhecidos pela República da Coreia.

| (9) | O anexo IV do Regulamento (CE) n.o 1235/2008 estabelece a lista de organismos e de autoridades de controlo responsáveis pela realização dos controlos e pela emissão dos certificados nos países terceiros para efeitos de equivalência. |
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(9)

O anexo IV do Regulamento (CE) n.o 1235/2008 estabelece a lista de organismos e de autoridades de controlo responsáveis pela realização dos controlos e pela emissão dos certificados nos países terceiros para efeitos de equivalência.

| (10) | Os organismos «Egyptian Center Of Organic Agriculture (ECOA)», «Istituto Certificazione Etica e Ambientale», «Letis S.A.», «Oregon Tilth» e «Organic Standard» notificaram também a Comissão da sua mudança de endereço. |
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(10)

Os organismos «Egyptian Center Of Organic Agriculture (ECOA)», «Istituto Certificazione Etica e Ambientale», «Letis S.A.», «Oregon Tilth» e «Organic Standard» notificaram também a Comissão da sua mudança de endereço.

| (11) | De acordo com o artigo 33.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 834/2007, no caso dos produtos não importados nos termos do artigo 32.o e não importados de um país terceiro reconhecido em conformidade com o artigo 33.o, n.o 2, do mesmo regulamento, a Comissão pode reconhecer os organismos e as autoridades de controlo competentes para executar as tarefas para efeitos de importação de produtos que oferecem garantias equivalentes. O artigo 10.o, n.o 2, alínea b), e n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1235/2008 prevê, por conseguinte, que uma autoridade ou um organismo de controlo não podem ser reconhecidos para um produto proveniente de um país terceiro constante da lista do anexo III do regulamento e pertencente a uma categoria de produtos para a qual esse país terceiro seja reconhecido. |
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(11)

De acordo com o artigo 33.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 834/2007, no caso dos produtos não importados nos termos do artigo 32.o e não importados de um país terceiro reconhecido em conformidade com o artigo 33.o, n.o 2, do mesmo regulamento, a Comissão pode reconhecer os organismos e as autoridades de controlo competentes para executar as tarefas para efeitos de importação de produtos que oferecem garantias equivalentes. O artigo 10.o, n.o 2, alínea b), e n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1235/2008 prevê, por conseguinte, que uma autoridade ou um organismo de controlo não podem ser reconhecidos para um produto proveniente de um país terceiro constante da lista do anexo III do regulamento e pertencente a uma categoria de produtos para a qual esse país terceiro seja reconhecido.

| (12) | Atendendo a que a Austrália é um país terceiro reconhecido em conformidade com o artigo 33.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 834/2007, e que consta do anexo III do Regulamento (CE) n.o 1235/2008 para a categoria de produtos F, afigura-se que estas disposições não foram devidamente respeitadas no que se refere ao reconhecimento da «Australian Certified Organic», reconhecida no anexo IV do Regulamento (CE) n.o 1235/2008 para os produtos originários da Austrália e pertencentes à categoria de produtos F. Esse reconhecimento deve, por conseguinte, ser retirado. |
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(12)

Atendendo a que a Austrália é um país terceiro reconhecido em conformidade com o artigo 33.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 834/2007, e que consta do anexo III do Regulamento (CE) n.o 1235/2008 para a categoria de produtos F, afigura-se que estas disposições não foram devidamente respeitadas no que se refere ao reconhecimento da «Australian Certified Organic», reconhecida no anexo IV do Regulamento (CE) n.o 1235/2008 para os produtos originários da Austrália e pertencentes à categoria de produtos F. Esse reconhecimento deve, por conseguinte, ser retirado.

| (13) | A «AsureQuality Limited» informou a Comissão de que tinha cessado as atividades de certificação em todos os países terceiros relativamente aos quais era reconhecida, pelo que devia deixar de constar da lista do anexo IV do Regulamento (CE) n.o 1235/2008. |
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(13)

A «AsureQuality Limited» informou a Comissão de que tinha cessado as atividades de certificação em todos os países terceiros relativamente aos quais era reconhecida, pelo que devia deixar de constar da lista do anexo IV do Regulamento (CE) n.o 1235/2008.

| (14) | A Comissão recebeu e examinou um pedido da «Bio.inspecta AG» no sentido da alteração das suas especificações. Com base nas informações recebidas, a Comissão concluiu que, para as categorias de produtos A e D, se justifica alargar o âmbito geográfico do seu reconhecimento à Costa do Marfim. |
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(14)

A Comissão recebeu e examinou um pedido da «Bio.inspecta AG» no sentido da alteração das suas especificações. Com base nas informações recebidas, a Comissão concluiu que, para as categorias de produtos A e D, se justifica alargar o âmbito geográfico do seu reconhecimento à Costa do Marfim.

| (15) | A Comissão recebeu e examinou um pedido da «CCPB Srl» no sentido da alteração das suas especificações. O exame das informações recebidas permitiu concluir que, para a categoria de produtos D, se justifica alargar o âmbito do seu reconhecimento ao vinho. |
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(15)

A Comissão recebeu e examinou um pedido da «CCPB Srl» no sentido da alteração das suas especificações. O exame das informações recebidas permitiu concluir que, para a categoria de produtos D, se justifica alargar o âmbito do seu reconhecimento ao vinho.

| (16) | A Comissão recebeu e examinou um pedido da «Certisys» no sentido da alteração das suas especificações. Com base nas informações recebidas, a Comissão concluiu que, para as categorias de produtos A e D, se justifica alargar o âmbito geográfico do seu reconhecimento ao Burundi, aos Camarões, ao Ruanda, à Tanzânia e ao Uganda. |
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(16)

A Comissão recebeu e examinou um pedido da «Certisys» no sentido da alteração das suas especificações. Com base nas informações recebidas, a Comissão concluiu que, para as categorias de produtos A e D, se justifica alargar o âmbito geográfico do seu reconhecimento ao Burundi, aos Camarões, ao Ruanda, à Tanzânia e ao Uganda.

| (17) | Além disso, a Comissão foi informada pela «Certisys» de que tinha cessado a sua atividade de certificação no Vietname, pelo que devia deixar de constar, relativamente a esse país, do anexo IV do Regulamento (CE) n.o 1235/2008. |
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(17)

Além disso, a Comissão foi informada pela «Certisys» de que tinha cessado a sua atividade de certificação no Vietname, pelo que devia deixar de constar, relativamente a esse país, do anexo IV do Regulamento (CE) n.o 1235/2008.

| (18) | A Comissão recebeu e examinou um pedido da «Control Union Certifications», no sentido da alteração das suas especificações. Com base nas informações recebidas, a Comissão concluiu que, para as categorias de produtos B, C, D, E e F, se justifica alargar o âmbito geográfico do seu reconhecimento ao Bangladeche, para as categorias de produtos A e D, a Cabo Verde e, para as categorias de produtos A, C e D, às Maldivas. |
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(18)

A Comissão recebeu e examinou um pedido da «Control Union Certifications», no sentido da alteração das suas especificações. Com base nas informações recebidas, a Comissão concluiu que, para as categorias de produtos B, C, D, E e F, se justifica alargar o âmbito geográfico do seu reconhecimento ao Bangladeche, para as categorias de produtos A e D, a Cabo Verde e, para as categorias de produtos A, C e D, às Maldivas.

| (19) | A Comissão recebeu e examinou um pedido da «Ecocert SA», no sentido da alteração das suas especificações. Com base nas informações recebidas, a Comissão concluiu que, para a categoria de produtos A, se justifica alargar o âmbito geográfico do seu reconhecimento ao Listenstaine, para as categorias de produtos A e D, à Albânia, às Baamas, à Bielorrússia, à Polinésia Francesa, à Gâmbia, à Jordânia, ao Lesoto, ao Montenegro, aos territórios palestinianos ocupados e a Omã, para as categorias de produtos A, D e E, ao Bangladeche, para as categorias de produtos A, B e F, ao Chile, para a categoria de produtos B, à Etiópia, para as categorias de produtos B e E, à Namíbia, para a categoria de produtos D, ao Botsuana e, para a categoria de produtos E, aos Emirados Árabes Unidos e à Zâmbia. |
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(19)

A Comissão recebeu e examinou um pedido da «Ecocert SA», no sentido da alteração das suas especificações. Com base nas informações recebidas, a Comissão concluiu que, para a categoria de produtos A, se justifica alargar o âmbito geográfico do seu reconhecimento ao Listenstaine, para as categorias de produtos A e D, à Albânia, às Baamas, à Bielorrússia, à Polinésia Francesa, à Gâmbia, à Jordânia, ao Lesoto, ao Montenegro, aos territórios palestinianos ocupados e a Omã, para as categorias de produtos A, D e E, ao Bangladeche, para as categorias de produtos A, B e F, ao Chile, para a categoria de produtos B, à Etiópia, para as categorias de produtos B e E, à Namíbia, para a categoria de produtos D, ao Botsuana e, para a categoria de produtos E, aos Emirados Árabes Unidos e à Zâmbia.

| (20) | A Ecocert SA informou igualmente a Comissão de que tinha adquirido um conjunto de entidades pertencentes ao grupo, incluindo a «IMO-Control Sertifikasyon Tic. Ltd Ști». Informou ainda da fusão desta entidade com a «Ecocert SA», filial na Turquia, ou seja, a «Ecocert Denetim ve Belgelendirme Ltd. Ști». A entidade resultante, denominada «ECOCERT IMO Denetim ve Belgelendirme Ltd. Ști», assumirá as atividades da «IMO-Control Sertifikasyon Tic. Ltd Ști». Por conseguinte, afigura-se adequado suprimir a entrada relativa à «IMO-Control Sertifikasyon Tic. Ltd ști» do anexo IV do Regulamento (CE) n.o 1235/2008 e incluir a «ECOCERT IMO Denetim ve Belgelendirme Ltd. Ști» em sua substituição, com as necessárias adaptações relativas ao endereço, incluindo o endereço Internet. |
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(20)

A Ecocert SA informou igualmente a Comissão de que tinha adquirido um conjunto de entidades pertencentes ao grupo, incluindo a «IMO-Control Sertifikasyon Tic. Ltd Ști». Informou ainda da fusão desta entidade com a «Ecocert SA», filial na Turquia, ou seja, a «Ecocert Denetim ve Belgelendirme Ltd. Ști». A entidade resultante, denominada «ECOCERT IMO Denetim ve Belgelendirme Ltd. Ști», assumirá as atividades da «IMO-Control Sertifikasyon Tic. Ltd Ști». Por conseguinte, afigura-se adequado suprimir a entrada relativa à «IMO-Control Sertifikasyon Tic. Ltd ști» do anexo IV do Regulamento (CE) n.o 1235/2008 e incluir a «ECOCERT IMO Denetim ve Belgelendirme Ltd. Ști» em sua substituição, com as necessárias adaptações relativas ao endereço, incluindo o endereço Internet.

| (21) | A «IBD Certifications Ltd.» informou a Comissão de que está oficialmente registada sob o nome «IBD Certificações Ltda.». |
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(21)

A «IBD Certifications Ltd.» informou a Comissão de que está oficialmente registada sob o nome «IBD Certificações Ltda.».

| (22) | A Comissão recebeu e examinou um pedido da «IMO Control Latinoamérica Ltda.» no sentido da alteração das suas especificações. Com base nas informações recebidas, a Comissão concluiu que, para as categorias de produtos A e D, se justifica alargar o âmbito geográfico do seu reconhecimento ao Brasil, ao Chile, a Cuba, a Trindade e Tobago e ao Uruguai. Além disso, a «IMO Control Latinoamérica Ltda.» comunicou a alteração da sua firma para «IMOcert Latinoamérica Ltda.» e a alteração do seu endereço Internet. |
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(22)

A Comissão recebeu e examinou um pedido da «IMO Control Latinoamérica Ltda.» no sentido da alteração das suas especificações. Com base nas informações recebidas, a Comissão concluiu que, para as categorias de produtos A e D, se justifica alargar o âmbito geográfico do seu reconhecimento ao Brasil, ao Chile, a Cuba, a Trindade e Tobago e ao Uruguai. Além disso, a «IMO Control Latinoamérica Ltda.» comunicou a alteração da sua firma para «IMOcert Latinoamérica Ltda.» e a alteração do seu endereço Internet.

| (23) | A Comissão recebeu e examinou um pedido da «IMO Control Private Limited», no sentido da alteração das suas especificações. Com base nas informações recebidas, a Comissão concluiu que, para as categorias de produtos A e D, se justifica alargar o âmbito geográfico do seu reconhecimento ao Laos, às Maldivas e a Papua Nova Guiné. |
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(23)

A Comissão recebeu e examinou um pedido da «IMO Control Private Limited», no sentido da alteração das suas especificações. Com base nas informações recebidas, a Comissão concluiu que, para as categorias de produtos A e D, se justifica alargar o âmbito geográfico do seu reconhecimento ao Laos, às Maldivas e a Papua Nova Guiné.

| (24) | A «IMOswiss AG» informou a Comissão de que tinha cessado a sua atividade de certificação na Ucrânia pelo que devia deixar de constar, relativamente a esse país, do anexo IV do Regulamento (CE) n.o 1235/2008. |
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(24)

A «IMOswiss AG» informou a Comissão de que tinha cessado a sua atividade de certificação na Ucrânia pelo que devia deixar de constar, relativamente a esse país, do anexo IV do Regulamento (CE) n.o 1235/2008.

| (25) | A «International Certification Services, Inc.» informou a Comissão de que tinha cessado as atividades de certificação em todos os países terceiros relativamente aos quais era reconhecida, pelo que devia deixar de constar da lista do anexo IV do Regulamento (CE) n.o 1235/2008. |
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(25)

A «International Certification Services, Inc.» informou a Comissão de que tinha cessado as atividades de certificação em todos os países terceiros relativamente aos quais era reconhecida, pelo que devia deixar de constar da lista do anexo IV do Regulamento (CE) n.o 1235/2008.

| (26) | A Comissão recebeu e examinou um pedido da «OneCert International PVT Ltd» no sentido da alteração das suas especificações. Com base nas informações recebidas, a Comissão concluiu que, para as categorias de produtos A e D, se justifica alargar o âmbito geográfico do seu reconhecimento à Etiópia, a Moçambique, à Tanzânia e ao Sri Lanca e, para a categoria D, a Singapura. |
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(26)

A Comissão recebeu e examinou um pedido da «OneCert International PVT Ltd» no sentido da alteração das suas especificações. Com base nas informações recebidas, a Comissão concluiu que, para as categorias de produtos A e D, se justifica alargar o âmbito geográfico do seu reconhecimento à Etiópia, a Moçambique, à Tanzânia e ao Sri Lanca e, para a categoria D, a Singapura.

| (27) | A Comissão recebeu e examinou um pedido da «Organización Internacional Agropecuaria», no sentido da alteração das suas especificações. Com base nas informações recebidas, a Comissão concluiu que, para a categoria de produtos C, se justifica alargar o âmbito geográfico do seu reconhecimento ao Chile. |
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(27)

A Comissão recebeu e examinou um pedido da «Organización Internacional Agropecuaria», no sentido da alteração das suas especificações. Com base nas informações recebidas, a Comissão concluiu que, para a categoria de produtos C, se justifica alargar o âmbito geográfico do seu reconhecimento ao Chile.

| (28) | A «Quality Assurance International» informou a Comissão de que tinha cessado a sua atividade de certificação no Paraguai, pelo que devia deixar de constar, relativamente a esse país, do anexo IV do Regulamento (CE) n.o 1235/2008. |
| --- | --- |

(28)

A «Quality Assurance International» informou a Comissão de que tinha cessado a sua atividade de certificação no Paraguai, pelo que devia deixar de constar, relativamente a esse país, do anexo IV do Regulamento (CE) n.o 1235/2008.

| (29) | Em conformidade com o artigo 12.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento (CE) n.o 1235/2008, a Comissão pode, à luz de qualquer informação recebida ou na ausência das informações exigidas, alterar em qualquer momento as especificações relativas ao organismo de controlo e suspender a inclusão desse organismo no anexo IV do referido regulamento. Nessa base, é necessário alterar as especificações dos organismos de controlo relativamente aos quais se tenha concluído, após a análise subsequente de todas as informações recebidas, que deixaram de cumprir os requisitos pertinentes. |
| --- | --- |

(29)

Em conformidade com o artigo 12.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento (CE) n.o 1235/2008, a Comissão pode, à luz de qualquer informação recebida ou na ausência das informações exigidas, alterar em qualquer momento as especificações relativas ao organismo de controlo e suspender a inclusão desse organismo no anexo IV do referido regulamento. Nessa base, é necessário alterar as especificações dos organismos de controlo relativamente aos quais se tenha concluído, após a análise subsequente de todas as informações recebidas, que deixaram de cumprir os requisitos pertinentes.

| (30) | A «Uganda Organic Certification Ltd», que consta do anexo IV do Regulamento (CE) n.o 1235/2008, apresentou o seu relatório anual em 18 de março de 2016, em conformidade com o artigo 12.o, n.o 1, alínea b), do mesmo regulamento. No relatório anual, o organismo de acreditação IOAS informou de que tinha suspendido a acreditação da «Uganda Organic Certification Ltd». A Comissão convidou o organismo de controlo a apresentar um certificado de acreditação válido, juntamente com um relatório de avaliação positivo, em conformidade com os requisitos do Regulamento (CE) n.o 834/2007, mas este não respondeu no prazo fixado. A inclusão da «Uganda Organic Certification Ltd» no anexo IV do Regulamento (CE) n.o 1235/2008 deverá, por conseguinte, ser suspensa até que sejam fornecidas informações satisfatórias. |
| --- | --- |

(30)

A «Uganda Organic Certification Ltd», que consta do anexo IV do Regulamento (CE) n.o 1235/2008, apresentou o seu relatório anual em 18 de março de 2016, em conformidade com o artigo 12.o, n.o 1, alínea b), do mesmo regulamento. No relatório anual, o organismo de acreditação IOAS informou de que tinha suspendido a acreditação da «Uganda Organic Certification Ltd». A Comissão convidou o organismo de controlo a apresentar um certificado de acreditação válido, juntamente com um relatório de avaliação positivo, em conformidade com os requisitos do Regulamento (CE) n.o 834/2007, mas este não respondeu no prazo fixado. A inclusão da «Uganda Organic Certification Ltd» no anexo IV do Regulamento (CE) n.o 1235/2008 deverá, por conseguinte, ser suspensa até que sejam fornecidas informações satisfatórias.

| (31) | Por razões de clareza, em especial para garantir que os organismos que os países terceiros relativamente aos quais as autoridades ou organismos de controlo incluídos no anexo IV do Regulamento (CE) n.o 1235/2008 constam pela mesma ordem em todas as versões linguísticas, é oportuno reagrupar os nomes dos países com base nos números de código e substituir o anexo na íntegra. |
| --- | --- |

(31)

Por razões de clareza, em especial para garantir que os organismos que os países terceiros relativamente aos quais as autoridades ou organismos de controlo incluídos no anexo IV do Regulamento (CE) n.o 1235/2008 constam pela mesma ordem em todas as versões linguísticas, é oportuno reagrupar os nomes dos países com base nos números de código e substituir o anexo na íntegra.

| (32) | Os anexos III e IV do Regulamento (CE) n.o 1235/2008 devem, por conseguinte, ser alterados em conformidade. |
| --- | --- |

(32)

Os anexos III e IV do Regulamento (CE) n.o 1235/2008 devem, por conseguinte, ser alterados em conformidade.

| (33) | As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité da Produção Biológica, |
| --- | --- |

(33)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité da Produção Biológica,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

O Regulamento (CE) n.o 1235/2008 é alterado do seguinte modo:

| 1) | O anexo III é alterado em conformidade com o anexo I do presente regulamento. |
| --- | --- |

1)

O anexo III é alterado em conformidade com o anexo I do presente regulamento.

| 2) | O anexo IV é substituído pelo texto do anexo II do presente regulamento. |
| --- | --- |

2)

O anexo IV é substituído pelo texto do anexo II do presente regulamento.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 2 de agosto de 2016.

Pela Comissão

O Presidente

Jean-Claude JUNCKER

---

(1)  
  JO L 189 de 20.7.2007, p. 1.

1

(2)  Regulamento (CE) n.o 1235/2008 da Comissão, de 8 de dezembro de 2008, que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n.o 834/2007 do Conselho no que respeita ao regime de importação de produtos biológicos de países terceiros (JO L 334 de 12.12.2008, p. 25).

2

o

o

(3)  Regulamento de Execução (UE) 2015/2345 da Comissão, de 15 de dezembro de 2015, que altera o Regulamento (CE) n.o 1235/2008, que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n.o 834/2007 do Conselho no que respeita ao regime de importação de produtos biológicos de países terceiros (JO L 330 de 16.12.2015, p. 29).

3

o

o

---

ANEXO I

O anexo III do Regulamento (CE) n.o 235/2008 é alterado do seguinte modo:

| (1) | Na entrada relativa à Austrália, no ponto 5, o endereço Internet do organismo de controlo «Australian Certified Organic Pty. Ltd» é substituído por «www.aco.net.au»; |
| --- | --- |

(1)

Na entrada relativa à Austrália, no ponto 5, o endereço Internet do organismo de controlo «Australian Certified Organic Pty. Ltd» é substituído por «www.aco.net.au»;

| (2) | Na entrada relativa ao Canadá, no ponto 5, é suprimida a linha correspondente ao número de código CA-ORG-001; |
| --- | --- |

(2)

Na entrada relativa ao Canadá, no ponto 5, é suprimida a linha correspondente ao número de código CA-ORG-001;

| (3) | Na entrada relativa à Índia, o ponto 5 é alterado do seguinte modo:






  a. | A linha correspondente ao número de código IN-ORG-007 é substituída pela seguinte:







  «IN-ORG-007 | IMO Control Private Limited | www.imocontrol.in» |
| --- | --- | --- | --- | --- |

(3)

Na entrada relativa à Índia, o ponto 5 é alterado do seguinte modo:

a.

A linha correspondente ao número de código IN-ORG-007 é substituída pela seguinte:

«IN-ORG-007

IMO Control Private Limited

www.imocontrol.in»

| b. | A seguir à linha correspondente a IN-ORG-012, é inserida a seguinte linha:







  «IN-ORG-013 | SGS India Pvt. Ltd | www.sgsgroup.in» |
| --- | --- | --- | --- |

b.

A seguir à linha correspondente a IN-ORG-012, é inserida a seguinte linha:

«IN-ORG-013

SGS India Pvt. Ltd

www.sgsgroup.in»

| (4) | Na entrada relativa aos Estados Unidos, o ponto 5 é alterado do seguinte modo:






  a. | A linha correspondente ao número de código US-ORG-032 é suprimida. |
| --- | --- | --- |

(4)

Na entrada relativa aos Estados Unidos, o ponto 5 é alterado do seguinte modo:

a.

A linha correspondente ao número de código US-ORG-032 é suprimida.

| b. | É aditada a seguinte linha:







  «US-ORG-061 | Basin and Range Organics (BARO) | www.basinandrangeorganics.org» |
| --- | --- | --- | --- |

b.

É aditada a seguinte linha:

«US-ORG-061

Basin and Range Organics (BARO)

www.basinandrangeorganics.org»

| (5) | Na entrada relativa à Nova Zelândia, no ponto 5, o endereço Internet do organismo de controlo «AsureQuality Limited» é substituído por «http://www.asurequality.com». |
| --- | --- |

(5)

Na entrada relativa à Nova Zelândia, no ponto 5, o endereço Internet do organismo de controlo «AsureQuality Limited» é substituído por «http://www.asurequality.com».

| (6) | Na entrada relativa à República da Coreia, o ponto 5 é alterado do seguinte modo:






  a. | É aditada a seguinte linha:







  «KR-ORG-002 | Doalnara Organic Certificated Korea | www.doalnara.or.kr» |
| --- | --- | --- | --- | --- |

(6)

Na entrada relativa à República da Coreia, o ponto 5 é alterado do seguinte modo:

a.

É aditada a seguinte linha:

«KR-ORG-002

Doalnara Organic Certificated Korea

www.doalnara.or.kr»

---

ANEXO II

«ANEXO IV

LISTA DOS ORGANISMOS E AUTORIDADES DE CONTROLO RECONHECIDOS PARA EFEITOS DE EQUIVALÊNCIA E INFORMAÇÕES PERTINENTES REFERIDOS NO ARTIGO 10.o

Para efeitos do presente anexo, as categorias de produtos são designadas pelos seguintes códigos:

A: Produtos vegetais não transformados

B: Animais vivos ou produtos animais não transformados

C: Produtos da aquicultura e algas

D: Produtos agrícolas transformados destinados a serem utilizados como géneros alimentícios (*1)

E: Produtos agrícolas transformados destinados a serem utilizados como alimentos para animais (*1)

F: Material de propagação vegetativa e sementes destinados à produção

Salvo informação em contrário, o sítio Web, em conformidade com o artigo 10.o, n.o 2, alínea e), para consulta da lista de operadores sujeitos ao sistema de controlo, do ponto de contacto para obtenção de informações sobre a situação desses operadores no que respeita à certificação e as categorias de produtos em causa, bem como dos operadores e produtos suspensos e a que foi retirada a certificação, consta, para cada organismo ou autoridade de controlo em causa, do endereço Internet indicado no ponto 2.

«Abcert AG»

| 1. | Endereço: Martinstraße 42-44, 73728 Esslingen am Neckar, Alemanha |
| --- | --- |

1.

Endereço: Martinstraße 42-44, 73728 Esslingen am Neckar, Alemanha

| 2. | Endereço Internet: http://www.abcert.de |
| --- | --- |

2.

Endereço Internet: http://www.abcert.de

| 3. | Números de código, países terceiros e categorias de produtos em causa:












  Número de código | País terceiro | Categoria de produtos |
| --- | --- | --- | --- |
| A | B | C | D | E | F |
| AL-BIO-137 | Albânia | x | — | — | x | — | — |
| AM-BIO-137 | Arménia | x | — | — | x | — | — |
| AZ-BIO-137 | Azerbaijão | x | — | — | x | — | — |
| BA-BIO-137 | Bósnia-Herzegovina | x | — | — | x | — | — |
| BY-BIO-137 | Bielorrússia | x | — | — | x | — | — |
| GE-BIO-137 | Geórgia | x | — | — | x | — | — |
| IR-BIO-137 | Irão | x | — | — | x | — | — |
| KG-BIO-137 | Quirguistão | x | — | — | x | — | — |
| KZ-BIO-137 | Cazaquistão | x | — | — | — | — | — |
| MD-BIO-137 | Moldávia | x | x | — | — | — | — |
| ME-BIO-137 | Montenegro | x | — | — | x | — | — |
| MK-BIO-137 | antiga República jugoslava da Macedónia | x | — | — | x | — | — |
| RS-BIO-137 | Sérvia | x | — | — | x | — | — |
| RU-BIO-137 | Rússia | x | x | — | x | — | — |
| TJ-BIO-137 | Tajiquistão | x | — | — | x | — | — |
| TM-BIO-137 | Turquemenistão | x | — | — | x | — | — |
| UA-BIO-137 | Ucrânia | x | — | — | x | — | — |
| UZ-BIO-137 | Usbequistão | x | — | — | x | — | — |
| XK-BIO-137 | Kosovo (*2) | x | — | — | x | — | — |

3.

Números de código, países terceiros e categorias de produtos em causa:

Número de código

País terceiro

Categoria de produtos

A

B

C

D

E

F

AL-BIO-137

Albânia

x

—

—

x

—

—

AM-BIO-137

Arménia

x

—

—

x

—

—

AZ-BIO-137

Azerbaijão

x

—

—

x

—

—

BA-BIO-137

Bósnia-Herzegovina

x

—

—

x

—

—

BY-BIO-137

Bielorrússia

x

—

—

x

—

—

GE-BIO-137

Geórgia

x

—

—

x

—

—

IR-BIO-137

Irão

x

—

—

x

—

—

KG-BIO-137

Quirguistão

x

—

—

x

—

—

KZ-BIO-137

Cazaquistão

x

—

—

—

—

—

MD-BIO-137

Moldávia

x

x

—

—

—

—

ME-BIO-137

Montenegro

x

—

—

x

—

—

MK-BIO-137

antiga República jugoslava da Macedónia

x

—

—

x

—

—

RS-BIO-137

Sérvia

x

—

—

x

—

—

RU-BIO-137

Rússia

x

x

—

x

—

—

TJ-BIO-137

Tajiquistão

x

—

—

x

—

—

TM-BIO-137

Turquemenistão

x

—

—

x

—

—

UA-BIO-137

Ucrânia

x

—

—

x

—

—

UZ-BIO-137

Usbequistão

x

—

—

x

—

—

XK-BIO-137

Kosovo (*2)

x

—

—

x

—

—

| 4. | Exceções: produtos em conversão e vinho. |
| --- | --- |

4.

Exceções: produtos em conversão e vinho.

| 5. | Prazo da inclusão na lista: até 30 de junho de 2018. |
| --- | --- |

5.

Prazo da inclusão na lista: até 30 de junho de 2018.

«Agreco R.F. Göderz GmbH»

| 1. | Endereço: Mündener Straße 19, 37218 Witzenhausen, Alemanha |
| --- | --- |

1.

Endereço: Mündener Straße 19, 37218 Witzenhausen, Alemanha

| 2. | Endereço Internet: http://agrecogmbh.de |
| --- | --- |

2.

Endereço Internet: http://agrecogmbh.de

| 3. | Números de código, países terceiros e categorias de produtos em causa:












  Número de código | País terceiro | Categoria de produtos |
| --- | --- | --- | --- |
| A | B | C | D | E | F |
| AZ-BIO-151 | Azerbaijão | x | — | — | x | — | — |
| BA-BIO-151 | Bósnia-Herzegovina | x | — | — | x | — | — |
| BF-BIO-151 | Burquina Faso | x | — | — | x | — | — |
| BO-BIO-151 | Bolívia | x | — | — | x | — | — |
| CM-BIO-151 | Camarões | x | — | — | x | — | — |
| CO-BIO-151 | Colômbia | x | — | — | x | — | — |
| CU-BIO-151 | Cuba | x | — | — | x | — | — |
| CV-BIO-151 | Cabo Verde | x | — | — | — | — | — |
| DO-BIO-151 | República Dominicana | x | — | — | x | — | — |
| EC-BIO-151 | Equador | x | — | — | x | — | — |
| EG-BIO-151 | Egito | x | — | — | x | — | — |
| ET-BIO-151 | Etiópia | x | — | — | x | — | — |
| FJ-BIO-151 | Fiji | x | — | — | — | — | — |
| GE-BIO-151 | Geórgia | x | — | — | x | — | — |
| GH-BIO-151 | Gana | x | — | — | x | — | — |
| GT-BIO-151 | Guatemala | x | — | — | x | — | — |
| HN-BIO-151 | Honduras | x | — | — | x | — | — |
| ID-BIO-151 | Indonésia | x | — | — | x | — | — |
| IR-BIO-151 | Irão | x | — | — | — | — | — |
| KE-BIO-151 | Quénia | x | — | — | x | — | — |
| KG-BIO-151 | Quirguistão | x | — | — | x | — | — |
| KH-BIO-151 | Camboja | x | — | — | — | — | — |
| KZ-BIO-151 | Cazaquistão | x | — | — | x | — | — |
| LK-BIO-151 | Sri Lanca | x | — | — | x | — | — |
| MA-BIO-151 | Marrocos | x | — | — | x | — | — |
| MD-BIO-151 | Moldávia | x | — | — | x | — | — |
| ME-BIO-151 | Montenegro | x | — | — | x | — | — |
| MG-BIO-151 | Madagáscar | x | — | — | x | — | — |
| MK-BIO-151 | antiga República jugoslava da Macedónia | x | — | — | — | — | — |
| ML-BIO-151 | Mali | x | — | — | x | — | — |
| MX-BIO-151 | México | — | — | — | x | — | — |
| NG-BIO-151 | Nigéria | x | — | — | x | — | — |
| NI-BIO-151 | Nicarágua | x | — | — | x | — | — |
| NP-BIO-151 | Nepal | x | — | — | x | — | — |
| PE-BIO-151 | Peru | x | — | — | x | — | — |
| PG-BIO-151 | Papua-Nova Guiné | x | — | — | x | — | — |
| PH-BIO-151 | Filipinas | x | — | — | x | — | — |
| PY-BIO-151 | Paraguai | x | — | — | x | — | — |
| RS-BIO-151 | Sérvia | x | — | — | x | — | — |
| RU-BIO-151 | Rússia | x | — | — | x | — | — |
| SB-BIO-151 | Ilhas Salomão | x | — | — | — | — | — |
| SN-BIO-151 | Senegal | x | — | — | x | — | — |
| SR-BIO-151 | Suriname | x | — | — | x | — | — |
| SV-BIO-151 | Salvador | x | — | — | — | — | — |
| TG-BIO-151 | Togo | x | — | — | x | — | — |
| TH-BIO-151 | Tailândia | x | — | — | x | — | — |
| TM-BIO-151 | Turquemenistão | x | — | — | x | — | — |
| TO-BIO-151 | Tonga | x | — | — | — | — | — |
| TV-BIO-151 | Tuvalu | x | — | — | x | — | — |
| TZ-BIO-151 | Tanzânia | x | — | — | x | — | — |
| UA-BIO-151 | Ucrânia | x | — | — | x | — | — |
| UG-BIO-151 | Uganda | x | — | — | x | — | — |
| UY-BIO-151 | Uruguai | — | — | — | x | — | — |
| UZ-BIO-151 | Usbequistão | x | — | — | x | — | — |
| VE-BIO-151 | Venezuela | x | — | — | x | — | — |
| VN-BIO-151 | Vietname | x | — | — | x | — | — |
| WS-BIO-151 | Samoa | x | — | — | — | — | — |
| ZA-BIO-151 | África do Sul | x | — | — | x | — | — |

3.

Números de código, países terceiros e categorias de produtos em causa:

Número de código

País terceiro

Categoria de produtos

A

B

C

D

E

F

AZ-BIO-151

Azerbaijão

x

—

—

x

—

—

BA-BIO-151

Bósnia-Herzegovina

x

—

—

x

—

—

BF-BIO-151

Burquina Faso

x

—

—

x

—

—

BO-BIO-151

Bolívia

x

—

—

x

—

—

CM-BIO-151

Camarões

x

—

—

x

—

—

CO-BIO-151

Colômbia

x

—

—

x

—

—

CU-BIO-151

Cuba

x

—

—

x

—

—

CV-BIO-151

Cabo Verde

x

—

—

—

—

—

DO-BIO-151

República Dominicana

x

—

—

x

—

—

EC-BIO-151

Equador

x

—

—

x

—

—

EG-BIO-151

Egito

x

—

—

x

—

—

ET-BIO-151

Etiópia

x

—

—

x

—

—

FJ-BIO-151

Fiji

x

—

—

—

—

—

GE-BIO-151

Geórgia

x

—

—

x

—

—

GH-BIO-151

Gana

x

—

—

x

—

—

GT-BIO-151

Guatemala

x

—

—

x

—

—

HN-BIO-151

Honduras

x

—

—

x

—

—

ID-BIO-151

Indonésia

x

—

—

x

—

—

IR-BIO-151

Irão

x

—

—

—

—

—

KE-BIO-151

Quénia

x

—

—

x

—

—

KG-BIO-151

Quirguistão

x

—

—

x

—

—

KH-BIO-151

Camboja

x

—

—

—

—

—

KZ-BIO-151

Cazaquistão

x

—

—

x

—

—

LK-BIO-151

Sri Lanca

x

—

—

x

—

—

MA-BIO-151

Marrocos

x

—

—

x

—

—

MD-BIO-151

Moldávia

x

—

—

x

—

—

ME-BIO-151

Montenegro

x

—

—

x

—

—

MG-BIO-151

Madagáscar

x

—

—

x

—

—

MK-BIO-151

antiga República jugoslava da Macedónia

x

—

—

—

—

—

ML-BIO-151

Mali

x

—

—

x

—

—

MX-BIO-151

México

—

—

—

x

—

—

NG-BIO-151

Nigéria

x

—

—

x

—

—

NI-BIO-151

Nicarágua

x

—

—

x

—

—

NP-BIO-151

Nepal

x

—

—

x

—

—

PE-BIO-151

Peru

x

—

—

x

—

—

PG-BIO-151

Papua-Nova Guiné

x

—

—

x

—

—

PH-BIO-151

Filipinas

x

—

—

x

—

—

PY-BIO-151

Paraguai

x

—

—

x

—

—

RS-BIO-151

Sérvia

x

—

—

x

—

—

RU-BIO-151

Rússia

x

—

—

x

—

—

SB-BIO-151

Ilhas Salomão

x

—

—

—

—

—

SN-BIO-151

Senegal

x

—

—

x

—

—

SR-BIO-151

Suriname

x

—

—

x

—

—

SV-BIO-151

Salvador

x

—

—

—

—

—

TG-BIO-151

Togo

x

—

—

x

—

—

TH-BIO-151

Tailândia

x

—

—

x

—

—

TM-BIO-151

Turquemenistão

x

—

—

x

—

—

TO-BIO-151

Tonga

x

—

—

—

—

—

TV-BIO-151

Tuvalu

x

—

—

x

—

—

TZ-BIO-151

Tanzânia

x

—

—

x

—

—

UA-BIO-151

Ucrânia

x

—

—

x

—

—

UG-BIO-151

Uganda

x

—

—

x

—

—

UY-BIO-151

Uruguai

—

—

—

x

—

—

UZ-BIO-151

Usbequistão

x

—

—

x

—

—

VE-BIO-151

Venezuela

x

—

—

x

—

—

VN-BIO-151

Vietname

x

—

—

x

—

—

WS-BIO-151

Samoa

x

—

—

—

—

—

ZA-BIO-151

África do Sul

x

—

—

x

—

—

| 4. | Exceções: produtos em conversão e vinho. |
| --- | --- |

4.

Exceções: produtos em conversão e vinho.

| 5. | Prazo da inclusão na lista: até 30 de junho de 2018. |
| --- | --- |

5.

Prazo da inclusão na lista: até 30 de junho de 2018.

«Albinspekt»

| 1. | Endereço: Sheshi Hari Trumen, Nd. 1, Hy. 25, Ap. 10, 1016 Tirana, Albânia |
| --- | --- |

1.

Endereço: Sheshi Hari Trumen, Nd. 1, Hy. 25, Ap. 10, 1016 Tirana, Albânia

| 2. | Endereço Internet: http://www.albinspekt.com |
| --- | --- |

2.

Endereço Internet: http://www.albinspekt.com

| 3. | Números de código, países terceiros e categorias de produtos em causa:












  Número de código | País terceiro | Categoria de produtos |
| --- | --- | --- | --- |
| A | B | C | D | E | F |
| AL-BIO-139 | Albânia | x | x | — | x | — | — |
| XK-BIO-139 | Kosovo (*3) | x | x | — | x | — | — |

3.

Números de código, países terceiros e categorias de produtos em causa:

Número de código

País terceiro

Categoria de produtos

A

B

C

D

E

F

AL-BIO-139

Albânia

x

x

—

x

—

—

XK-BIO-139

Kosovo (*3)

x

x

—

x

—

—

| 4. | Exceções: produtos em conversão e vinho. |
| --- | --- |

4.

Exceções: produtos em conversão e vinho.

| 5. | Prazo da inclusão na lista: até 30 de junho de 2018. |
| --- | --- |

5.

Prazo da inclusão na lista: até 30 de junho de 2018.

«ARGENCERT SA»

| 1. | Endereço: Bernardo de Irigoyen 972 4 piso ‘B’, C1072AAT Buenos Aires, Argentina |
| --- | --- |

1.

Endereço: Bernardo de Irigoyen 972 4 piso ‘B’, C1072AAT Buenos Aires, Argentina

| 2. | Endereço Internet: www.argencert.com.ar |
| --- | --- |

2.

Endereço Internet: www.argencert.com.ar

| 3. | Números de código, países terceiros e categorias de produtos em causa:












  Número de código | País terceiro | Categoria de produtos |
| --- | --- | --- | --- |
| A | B | C | D | E | F |
| AR-BIO-138 | Argentina | — | — | — | x | — | — |
| CL-BIO-138 | Chile | x | — | — | x | — | — |
| PY-BIO-138 | Paraguai | x | — | — | x | — | — |
| UY-BIO-138 | Uruguai | x | — | — | x | — | — |

3.

Números de código, países terceiros e categorias de produtos em causa:

Número de código

País terceiro

Categoria de produtos

A

B

C

D

E

F

AR-BIO-138

Argentina

—

—

—

x

—

—

CL-BIO-138

Chile

x

—

—

x

—

—

PY-BIO-138

Paraguai

x

—

—

x

—

—

UY-BIO-138

Uruguai

x

—

—

x

—

—

| 4. | Exceções: produtos em conversão e produtos abrangidos pelo anexo III. |
| --- | --- |

4.

Exceções: produtos em conversão e produtos abrangidos pelo anexo III.

| 5. | Prazo da inclusão na lista: até 30 de junho de 2018. |
| --- | --- |

5.

Prazo da inclusão na lista: até 30 de junho de 2018.

«Australian Certified Organic»

| 1. | Endereço: PO Box 810 — 18 Eton St, Nundah, QLD 4012, Austrália |
| --- | --- |

1.

Endereço: PO Box 810 — 18 Eton St, Nundah, QLD 4012, Austrália

| 2. | Endereço Internet: http://www.aco.net.au |
| --- | --- |

2.

Endereço Internet: http://www.aco.net.au

| 3. | Números de código, países terceiros e categorias de produtos em causa:












  Número de código | País terceiro | Categoria de produtos |
| --- | --- | --- | --- |
| A | B | C | D | E | F |
| AU-BIO-107 | Austrália | — | x | — | x | — | — |
| CK-BIO-107 | Ilhas Cook | x | — | — | x | — | — |
| CN-BIO-107 | China | x | x | — | x | — | — |
| FJ-BIO-107 | Fiji | x | — | — | x | — | — |
| FK-BIO-107 | Ilhas Falkland | — | x | — | — | — | — |
| HK-BIO-107 | Hong Kong | x | — | — | x | — | — |
| ID-BIO-107 | Indonésia | x | — | — | x | — | — |
| MG-BIO-107 | Madagáscar | x | — | — | x | — | — |
| MM-BIO-107 | Mianmar/Birmânia | x | — | — | x | — | — |
| MY-BIO-107 | Malásia | x | — | — | x | — | — |
| PG-BIO-107 | Papua-Nova Guiné | x | — | — | x | — | — |
| SG-BIO-107 | Singapura | x | — | — | x | — | — |
| TH-BIO-107 | Tailândia | x | — | — | x | — | — |
| TO-BIO-107 | Tonga | x | — | — | x | — | — |
| TW-BIO-107 | Taiwan | x | — | — | x | — | — |
| VU-BIO-107 | Vanuatu | x | x | — | x | — | — |

3.

Números de código, países terceiros e categorias de produtos em causa:

Número de código

País terceiro

Categoria de produtos

A

B

C

D

E

F

AU-BIO-107

Austrália

—

x

—

x

—

—

CK-BIO-107

Ilhas Cook

x

—

—

x

—

—

CN-BIO-107

China

x

x

—

x

—

—

FJ-BIO-107

Fiji

x

—

—

x

—

—

FK-BIO-107

Ilhas Falkland

—

x

—

—

—

—

HK-BIO-107

Hong Kong

x

—

—

x

—

—

ID-BIO-107

Indonésia

x

—

—

x

—

—

MG-BIO-107

Madagáscar

x

—

—

x

—

—

MM-BIO-107

Mianmar/Birmânia

x

—

—

x

—

—

MY-BIO-107

Malásia

x

—

—

x

—

—

PG-BIO-107

Papua-Nova Guiné

x

—

—

x

—

—

SG-BIO-107

Singapura

x

—

—

x

—

—

TH-BIO-107

Tailândia

x

—

—

x

—

—

TO-BIO-107

Tonga

x

—

—

x

—

—

TW-BIO-107

Taiwan

x

—

—

x

—

—

VU-BIO-107

Vanuatu

x

x

—

x

—

—

| 4. | Exceções: produtos em conversão e produtos abrangidos pelo anexo III. |
| --- | --- |

4.

Exceções: produtos em conversão e produtos abrangidos pelo anexo III.

| 5. | Prazo da inclusão na lista: até 30 de junho de 2018. |
| --- | --- |

5.

Prazo da inclusão na lista: até 30 de junho de 2018.

«Balkan Biocert Skopje»

| 1. | Endereço: 2/9, Frederik Sopen Str., 1000 Skopje, antiga República jugoslava da Macedónia |
| --- | --- |

1.

Endereço: 2/9, Frederik Sopen Str., 1000 Skopje, antiga República jugoslava da Macedónia

| 2. | Endereço Internet: http://www.balkanbiocert.mk |
| --- | --- |

2.

Endereço Internet: http://www.balkanbiocert.mk

| 3. | Números de código, países terceiros e categorias de produtos em causa:












  Número de código | País terceiro | Categoria de produtos |
| --- | --- | --- | --- |
| A | B | C | D | E | F |
| MK-BIO-157 | antiga República jugoslava da Macedónia | x | x | — | x | — | — |

3.

Números de código, países terceiros e categorias de produtos em causa:

Número de código

País terceiro

Categoria de produtos

A

B

C

D

E

F

MK-BIO-157

antiga República jugoslava da Macedónia

x

x

—

x

—

—

| 4. | Exceções: produtos em conversão e vinho. |
| --- | --- |

4.

Exceções: produtos em conversão e vinho.

| 5. | Prazo da inclusão na lista: até 30 de junho de 2018. |
| --- | --- |

5.

Prazo da inclusão na lista: até 30 de junho de 2018.

«Bioagricert S.r.l.»

| 1. | Endereço: Via dei Macabraccia 8, Casalecchio di Reno, 40033 Bolonha, Itália |
| --- | --- |

1.

Endereço: Via dei Macabraccia 8, Casalecchio di Reno, 40033 Bolonha, Itália

| 2. | Endereço Internet: http://www.bioagricert.org |
| --- | --- |

2.

Endereço Internet: http://www.bioagricert.org

| 3. | Números de código, países terceiros e categorias de produtos em causa:












  Número de código | País terceiro | Categoria de produtos |
| --- | --- | --- | --- |
| A | B | C | D | E | F |
| BR-BIO-132 | Brasil | x | — | — | x | — | — |
| CN-BIO-132 | China | x | — | — | x | — | — |
| EC-BIO-132 | Equador | x | — | — | x | — | — |
| IN-BIO-132 | Índia | — | — | — | x | — | — |
| IR-BIO-132 | Irão | x | — | — | x | — | — |
| KH-BIO-132 | Camboja | x | — | — | x | — | — |
| KR-BIO-132 | República da Coreia | x | — | — | — | — | — |
| LA-BIO-132 | Laos | x | — | — | x | — | — |
| MA-BIO-132 | Marrocos | x | — | — | x | — | — |
| MM-BIO-132 | Mianmar/Birmânia | x | — | — | x | — | — |
| MX-BIO-132 | México | x | x | — | x | — | — |
| NP-BIO-132 | Nepal | x | — | — | x | — | — |
| PF-BIO-132 | Polinésia Francesa | x | — | — | x | — | — |
| RS-BIO-132 | Sérvia | x | x | — | — | — | — |
| SM-BIO-132 | São Marino | — | — | — | x | — | — |
| TG-BIO-132 | Togo | x | — | — | x | — | — |
| TH-BIO-132 | Tailândia | x | x | — | x | — | — |
| TR-BIO-132 | Turquia | x | — | — | x | — | — |
| UA-BIO-132 | Ucrânia | x | — | — | x | — | — |
| VN-BIO-132 | Vietname | x | — | — | x | — | — |

3.

Números de código, países terceiros e categorias de produtos em causa:

Número de código

País terceiro

Categoria de produtos

A

B

C

D

E

F

BR-BIO-132

Brasil

x

—

—

x

—

—

CN-BIO-132

China

x

—

—

x

—

—

EC-BIO-132

Equador

x

—

—

x

—

—

IN-BIO-132

Índia

—

—

—

x

—

—

IR-BIO-132

Irão

x

—

—

x

—

—

KH-BIO-132

Camboja

x

—

—

x

—

—

KR-BIO-132

República da Coreia

x

—

—

—

—

—

LA-BIO-132

Laos

x

—

—

x

—

—

MA-BIO-132

Marrocos

x

—

—

x

—

—

MM-BIO-132

Mianmar/Birmânia

x

—

—

x

—

—

MX-BIO-132

México

x

x

—

x

—

—

NP-BIO-132

Nepal

x

—

—

x

—

—

PF-BIO-132

Polinésia Francesa

x

—

—

x

—

—

RS-BIO-132

Sérvia

x

x

—

—

—

—

SM-BIO-132

São Marino

—

—

—

x

—

—

TG-BIO-132

Togo

x

—

—

x

—

—

TH-BIO-132

Tailândia

x

x

—

x

—

—

TR-BIO-132

Turquia

x

—

—

x

—

—

UA-BIO-132

Ucrânia

x

—

—

x

—

—

VN-BIO-132

Vietname

x

—

—

x

—

—

| 4. | Exceções: produtos em conversão e vinho. |
| --- | --- |

4.

Exceções: produtos em conversão e vinho.

| 5. | Prazo da inclusão na lista: até 30 de junho de 2018. |
| --- | --- |

5.

Prazo da inclusão na lista: até 30 de junho de 2018.

«BioGro New Zealand Limited»

| 1. | Endereço: P.O. Box 9693 Marion Square, Wellington 6141, Nova Zelândia |
| --- | --- |

1.

Endereço: P.O. Box 9693 Marion Square, Wellington 6141, Nova Zelândia

| 2 | Endereço Internet: http://www.biogro.co.nz |
| --- | --- |

2

Endereço Internet: http://www.biogro.co.nz

| 3. | Números de código, países terceiros e categorias de produtos em causa:












  Número de código | País terceiro | Categoria de produtos |
| --- | --- | --- | --- |
| A | B | C | D | E | F |
| FJ-BIO-130 | Fiji | x | — | — | x | — | — |
| MY-BIO-130 | Malásia | — | — | — | x | — | — |
| NU-BIO-130 | Niuê | x | — | — | x | — | — |
| VU-BIO-130 | Vanuatu | x | — | — | x | — | — |
| WS-BIO-130 | Samoa | x | — | — | x | — | — |

3.

Números de código, países terceiros e categorias de produtos em causa:

Número de código

País terceiro

Categoria de produtos

A

B

C

D

E

F

FJ-BIO-130

Fiji

x

—

—

x

—

—

MY-BIO-130

Malásia

—

—

—

x

—

—

NU-BIO-130

Niuê

x

—

—

x

—

—

VU-BIO-130

Vanuatu

x

—

—

x

—

—

WS-BIO-130

Samoa

x

—

—

x

—

—

| 4. | Exceções: produtos em conversão e vinho. |
| --- | --- |

4.

Exceções: produtos em conversão e vinho.

| 5. | Prazo da inclusão na lista: até 30 de junho de 2018. |
| --- | --- |

5.

Prazo da inclusão na lista: até 30 de junho de 2018.

«Bio.inspecta AG»

| 1. | Endereço: Ackerstrasse, 5070 Frick, Suíça |
| --- | --- |

1.

Endereço: Ackerstrasse, 5070 Frick, Suíça

| 2. | Endereço Internet: http://www.bio-inspecta.ch |
| --- | --- |

2.

Endereço Internet: http://www.bio-inspecta.ch

| 3. | Números de código, países terceiros e categorias de produtos em causa:












  Número de código | País terceiro | Categoria de produtos |
| --- | --- | --- | --- |
| A | B | C | D | E | F |
| AE-BIO-161 | Emirados Árabes Unidos | x | — | — | x | — | — |
| AL-BIO-161 | Albânia | x | — | — | x | — | — |
| AM-BIO-161 | Arménia | x | — | — | x | — | — |
| AZ-BIO-161 | Azerbaijão | x | — | — | x | — | — |
| BA-BIO-161 | Bósnia-Herzegovina | x | — | — | x | — | — |
| BF-BIO-161 | Burquina Faso | x | — | — | — | — | — |
| BJ-BIO-161 | Benim | x | — | — | — | — | — |
| BR-BIO-161 | Brasil | x | — | — | x | — | — |
| CI-BIO-161 | Costa do Marfim | x | — | — | x | — | — |
| CU-BIO-161 | Cuba | x | — | — | x | — | — |
| DO-BIO-161 | República Dominicana | x | — | — | x | — | — |
| ET-BIO-161 | Etiópia | x | — | — | x | — | — |
| GE-BIO-161 | Geórgia | x | — | — | x | — | — |
| GH-BIO-161 | Gana | x | — | — | x | — | — |
| ID-BIO-161 | Indonésia | x | — | — | x | — | — |
| IR-BIO-161 | Irão | x | — | — | x | — | — |
| KE-BIO-161 | Quénia | x | — | — | x | — | — |
| KG-BIO-161 | Quirguistão | x | — | — | x | — | — |
| KR-BIO-161 | República da Coreia | x | — | — | — | — | — |
| KZ-BIO-161 | Cazaquistão | x | — | — | x | — | — |
| LB-BIO-161 | Líbano | x | — | — | x | — | — |
| MA-BIO-161 | Marrocos | x | — | — | x | — | — |
| MD-BIO-161 | Moldávia | x | — | — | x | — | — |
| PH-BIO-161 | Filipinas | x | — | — | x | — | — |
| RU-BIO-161 | Rússia | x | — | — | x | — | — |
| SN-BIO-161 | Senegal | x | — | — | x | — | — |
| TJ-BIO-161 | Tajiquistão | x | — | — | x | — | — |
| TR-BIO-161 | Turquia | x | — | — | x | — | — |
| TZ-BIO-161 | Tanzânia | x | — | — | x | — | — |
| UA-BIO-161 | Ucrânia | x | — | — | x | — | — |
| UZ-BIO-161 | Usbequistão | x | — | — | x | — | — |
| VN-BIO-161 | Vietname | x | — | — | x | — | — |
| XK-BIO-161 | Kosovo (*4) | x | — | — | x | — | — |
| ZA-BIO-161 | África do Sul | x | — | — | x | — | — |

3.

Números de código, países terceiros e categorias de produtos em causa:

Número de código

País terceiro

Categoria de produtos

A

B

C

D

E

F

AE-BIO-161

Emirados Árabes Unidos

x

—

—

x

—

—

AL-BIO-161

Albânia

x

—

—

x

—

—

AM-BIO-161

Arménia

x

—

—

x

—

—

AZ-BIO-161

Azerbaijão

x

—

—

x

—

—

BA-BIO-161

Bósnia-Herzegovina

x

—

—

x

—

—

BF-BIO-161

Burquina Faso

x

—

—

—

—

—

BJ-BIO-161

Benim

x

—

—

—

—

—

BR-BIO-161

Brasil

x

—

—

x

—

—

CI-BIO-161

Costa do Marfim

x

—

—

x

—

—

CU-BIO-161

Cuba

x

—

—

x

—

—

DO-BIO-161

República Dominicana

x

—

—

x

—

—

ET-BIO-161

Etiópia

x

—

—

x

—

—

GE-BIO-161

Geórgia

x

—

—

x

—

—

GH-BIO-161

Gana

x

—

—

x

—

—

ID-BIO-161

Indonésia

x

—

—

x

—

—

IR-BIO-161

Irão

x

—

—

x

—

—

KE-BIO-161

Quénia

x

—

—

x

—

—

KG-BIO-161

Quirguistão

x

—

—

x

—

—

KR-BIO-161

República da Coreia

x

—

—

—

—

—

KZ-BIO-161

Cazaquistão

x

—

—

x

—

—

LB-BIO-161

Líbano

x

—

—

x

—

—

MA-BIO-161

Marrocos

x

—

—

x

—

—

MD-BIO-161

Moldávia

x

—

—

x

—

—

PH-BIO-161

Filipinas

x

—

—

x

—

—

RU-BIO-161

Rússia

x

—

—

x

—

—

SN-BIO-161

Senegal

x

—

—

x

—

—

TJ-BIO-161

Tajiquistão

x

—

—

x

—

—

TR-BIO-161

Turquia

x

—

—

x

—

—

TZ-BIO-161

Tanzânia

x

—

—

x

—

—

UA-BIO-161

Ucrânia

x

—

—

x

—

—

UZ-BIO-161

Usbequistão

x

—

—

x

—

—

VN-BIO-161

Vietname

x

—

—

x

—

—

XK-BIO-161

Kosovo (*4)

x

—

—

x

—

—

ZA-BIO-161

África do Sul

x

—

—

x

—

—

| 4. | Exceções: produtos em conversão e vinho. |
| --- | --- |

4.

Exceções: produtos em conversão e vinho.

| 5. | Prazo da inclusão na lista: até 30 de junho de 2018. |
| --- | --- |

5.

Prazo da inclusão na lista: até 30 de junho de 2018.

«Bio Latina Certificadora»

| 1. | Endereço: Jr. Domingo Millán 852, Jesús Maria, Lima 11, Lima, Peru |
| --- | --- |

1.

Endereço: Jr. Domingo Millán 852, Jesús Maria, Lima 11, Lima, Peru

| 2. | Endereço Internet: http://www.biolatina.com |
| --- | --- |

2.

Endereço Internet: http://www.biolatina.com

| 3. | Números de código, países terceiros e categorias de produtos em causa:












  Número de código | País terceiro | Categoria de produtos |
| --- | --- | --- | --- |
| A | B | C | D | E | F |
| BO-BIO-118 | Bolívia | x | x | — | x | — | — |
| CO-BIO-118 | Colômbia | x | — | — | x | — | — |
| GT-BIO-118 | Guatemala | x | — | — | x | — | — |
| HN-BIO-118 | Honduras | x | — | — | x | — | — |
| MX-BIO-118 | México | x | — | — | x | — | — |
| NI-BIO-118 | Nicarágua | x | x | — | x | — | — |
| PA-BIO-118 | Panamá | x | — | — | x | — | — |
| PE-BIO-118 | Peru | x | x | — | x | — | — |
| SV-BIO-118 | Salvador | x | — | — | x | — | — |
| VE-BIO-118 | Venezuela | x | — | — | x | — | — |

3.

Números de código, países terceiros e categorias de produtos em causa:

Número de código

País terceiro

Categoria de produtos

A

B

C

D

E

F

BO-BIO-118

Bolívia

x

x

—

x

—

—

CO-BIO-118

Colômbia

x

—

—

x

—

—

GT-BIO-118

Guatemala

x

—

—

x

—

—

HN-BIO-118

Honduras

x

—

—

x

—

—

MX-BIO-118

México

x

—

—

x

—

—

NI-BIO-118

Nicarágua

x

x

—

x

—

—

PA-BIO-118

Panamá

x

—

—

x

—

—

PE-BIO-118

Peru

x

x

—

x

—

—

SV-BIO-118

Salvador

x

—

—

x

—

—

VE-BIO-118

Venezuela

x

—

—

x

—

—

| 4. | Exceções: produtos em conversão e vinho. |
| --- | --- |

4.

Exceções: produtos em conversão e vinho.

| 5. | Prazo da inclusão na lista: até 30 de junho de 2018. |
| --- | --- |

5.

Prazo da inclusão na lista: até 30 de junho de 2018.

«Bolicert Ltd»

| 1. | Endereço: Street Colon 756, floor 2, office 2A, Edif. Valdivia Casilla 13030, La Paz, Bolívia |
| --- | --- |

1.

Endereço: Street Colon 756, floor 2, office 2A, Edif. Valdivia Casilla 13030, La Paz, Bolívia

| 2. | Endereço Internet: http://www.bolicert.org |
| --- | --- |

2.

Endereço Internet: http://www.bolicert.org

| 3. | Números de código, países terceiros e categorias de produtos em causa:












  Número de código | País terceiro | Categoria de produtos |
| --- | --- | --- | --- |
| A | B | C | D | E | F |
| BO-BIO-126 | Bolívia | x | — | — | x | — | — |

3.

Números de código, países terceiros e categorias de produtos em causa:

Número de código

País terceiro

Categoria de produtos

A

B

C

D

E

F

BO-BIO-126

Bolívia

x

—

—

x

—

—

| 4. | Exceções: produtos em conversão e vinho. |
| --- | --- |

4.

Exceções: produtos em conversão e vinho.

| 5. | Prazo da inclusão na lista: até 30 de junho de 2018. |
| --- | --- |

5.

Prazo da inclusão na lista: até 30 de junho de 2018.

«Bureau Veritas Certification France SAS»

| 1. | Endereço: Immeuble Le Guillaumet, 60 avenue du Général de Gaulle, 92046 Paris La Défense Cedex, França |
| --- | --- |

1.

Endereço: Immeuble Le Guillaumet, 60 avenue du Général de Gaulle, 92046 Paris La Défense Cedex, França

| 2. | Endereço Internet: http://www.qualite-france.com |
| --- | --- |

2.

Endereço Internet: http://www.qualite-france.com

| 3. | Números de código, países terceiros e categorias de produtos em causa:












  Número de código | País terceiro | Categoria de produtos |
| --- | --- | --- | --- |
| A | B | C | D | E | F |
| MA-BIO-165 | Marrocos | x | — | — | x | — | — |
| MC-BIO-165 | Mónaco | x | — | — | x | — | — |
| MG-BIO-165 | Madagáscar | x | — | x | x | — | — |
| MU-BIO-165 | Maurícia | x | — | — | x | x | — |
| NI-BIO-165 | Nicarágua | x | — | x | x | — | — |

3.

Números de código, países terceiros e categorias de produtos em causa:

Número de código

País terceiro

Categoria de produtos

A

B

C

D

E

F

MA-BIO-165

Marrocos

x

—

—

x

—

—

MC-BIO-165

Mónaco

x

—

—

x

—

—

MG-BIO-165

Madagáscar

x

—

x

x

—

—

MU-BIO-165

Maurícia

x

—

—

x

x

—

NI-BIO-165

Nicarágua

x

—

x

x

—

—

| 4. | Exceções: produtos em conversão. |
| --- | --- |

4.

Exceções: produtos em conversão.

| 5. | Prazo da inclusão na lista: até 30 de junho de 2018. |
| --- | --- |

5.

Prazo da inclusão na lista: até 30 de junho de 2018.

«Caucacert Ltd»

| 1. | Endereço: 2, Marshal Gelovani Street, 5th flour, Suite 410, Tbilisi 0159, Geórgia |
| --- | --- |

1.

Endereço: 2, Marshal Gelovani Street, 5th flour, Suite 410, Tbilisi 0159, Geórgia

| 2. | Endereço Internet: http://www.caucascert.ge |
| --- | --- |

2.

Endereço Internet: http://www.caucascert.ge

| 3. | Números de código, países terceiros e categorias de produtos em causa:












  Número de código | País terceiro | Categoria de produtos |
| --- | --- | --- | --- |
| A | B | C | D | E | F |
| GE-BIO-117 | Geórgia | x | x | — | x | — | x |

3.

Números de código, países terceiros e categorias de produtos em causa:

Número de código

País terceiro

Categoria de produtos

A

B

C

D

E

F

GE-BIO-117

Geórgia

x

x

—

x

—

x

| 4. | Exceções: produtos em conversão. |
| --- | --- |

4.

Exceções: produtos em conversão.

| 5. | Prazo da inclusão na lista: até 30 de junho de 2018. |
| --- | --- |

5.

Prazo da inclusão na lista: até 30 de junho de 2018.

«CCOF Certification Services»

| 1. | Endereço: 2155 Delaware Avenue, Suite 150, Santa Cruz, CA 95060, Estados Unidos |
| --- | --- |

1.

Endereço: 2155 Delaware Avenue, Suite 150, Santa Cruz, CA 95060, Estados Unidos

| 2. | Endereço Internet: http://www.ccof.org |
| --- | --- |

2.

Endereço Internet: http://www.ccof.org

| 3. | Números de código, países terceiros e categorias de produtos em causa:












  Número de código | País terceiro | Categoria de produtos |
| --- | --- | --- | --- |
| A | B | C | D | E | F |
| MX-BIO-105 | México | x | — | — | x | — | x |

3.

Números de código, países terceiros e categorias de produtos em causa:

Número de código

País terceiro

Categoria de produtos

A

B

C

D

E

F

MX-BIO-105

México

x

—

—

x

—

x

| 4. | Exceções: produtos em conversão e vinho. |
| --- | --- |

4.

Exceções: produtos em conversão e vinho.

| 5. | Prazo da inclusão na lista: até 30 de junho de 2018. |
| --- | --- |

5.

Prazo da inclusão na lista: até 30 de junho de 2018.

«CCPB Srl»

| 1. | Endereço: Viale Masini 36, 40126 Bolonha, Itália |
| --- | --- |

1.

Endereço: Viale Masini 36, 40126 Bolonha, Itália

| 2. | Endereço Internet: http://www.ccpb.it |
| --- | --- |

2.

Endereço Internet: http://www.ccpb.it

| 3. | Números de código, países terceiros e categorias de produtos em causa:












  Número de código | País terceiro | Categoria de produtos |
| --- | --- | --- | --- |
| A | B | C | D | E | F |
| CN-BIO-102 | China | x | — | — | x | — | — |
| EG-BIO-102 | Egito | x | x | — | x | — | — |
| IQ-BIO-102 | Iraque | x | — | — | x | — | — |
| LB-BIO-102 | Líbano | x | x | — | x | — | — |
| MA-BIO-102 | Marrocos | x | x | — | x | — | — |
| ML-BIO-102 | Mali | x | — | — | x | — | — |
| PH-BIO-102 | Filipinas | x | — | — | x | — | — |
| SM-BIO-102 | São Marino | x | x | — | x | — | — |
| SY-BIO-102 | Síria | x | — | — | x | — | — |
| TN-BIO-102 | Tunísia | — | x | — | — | — | — |
| TR-BIO-102 | Turquia | x | x | — | x | — | — |

3.

Números de código, países terceiros e categorias de produtos em causa:

Número de código

País terceiro

Categoria de produtos

A

B

C

D

E

F

CN-BIO-102

China

x

—

—

x

—

—

EG-BIO-102

Egito

x

x

—

x

—

—

IQ-BIO-102

Iraque

x

—

—

x

—

—

LB-BIO-102

Líbano

x

x

—

x

—

—

MA-BIO-102

Marrocos

x

x

—

x

—

—

ML-BIO-102

Mali

x

—

—

x

—

—

PH-BIO-102

Filipinas

x

—

—

x

—

—

SM-BIO-102

São Marino

x

x

—

x

—

—

SY-BIO-102

Síria

x

—

—

x

—

—

TN-BIO-102

Tunísia

—

x

—

—

—

—

TR-BIO-102

Turquia

x

x

—

x

—

—

| 4. | Exceções: produtos em conversão. |
| --- | --- |

4.

Exceções: produtos em conversão.

| 5. | Prazo da inclusão na lista: até 30 de junho de 2018. |
| --- | --- |

5.

Prazo da inclusão na lista: até 30 de junho de 2018.

«CERES Certification of Environmental Standards GmbH»

| 1. | Endereço: Vorderhaslach 1, 91230 Happurg, Alemanha |
| --- | --- |

1.

Endereço: Vorderhaslach 1, 91230 Happurg, Alemanha

| 2. | Endereço Internet: http://www.ceres-cert.com |
| --- | --- |

2.

Endereço Internet: http://www.ceres-cert.com

| 3. | Números de código, países terceiros e categorias de produtos em causa:












  Número de código | País terceiro | Categoria de produtos |
| --- | --- | --- | --- |
| A | B | C | D | E | F |
| AE-BIO-140 | Emirados Árabes Unidos | — | — | — | x | — | — |
| AL-BIO-140 | Albânia | x | x | — | x | — | — |
| AZ-BIO-140 | Azerbaijão | x | — | — | x | — | — |
| BF-BIO-140 | Burquina Faso | x | — | — | x | — | — |
| BJ-BIO-140 | Benim | x | — | — | x | — | — |
| BO-BIO-140 | Bolívia | x | x | — | x | — | — |
| BR-BIO-140 | Brasil | x | x | — | x | — | — |
| BT-BIO-140 | Butão | x | — | — | x | — | — |
| CD-BIO-140 | República Democrática do Congo | x | — | — | x | — | — |
| CL-BIO-140 | Chile | x | x | — | x | — | — |
| CM-BIO-140 | Camarões | x | x | — | x | — | — |
| CN-BIO-140 | China | x | x | x | x | — | x |
| CO-BIO-140 | Colômbia | x | x | — | x | — | — |
| DO-BIO-140 | República Dominicana | x | x | — | x | — | — |
| EC-BIO-140 | Equador | x | x | — | x | — | — |
| EG-BIO-140 | Egito | x | x | — | x | — | — |
| ET-BIO-140 | Etiópia | x | x | — | x | — | — |
| GD-BIO-140 | Granada | x | x | — | x | — | — |
| GH-BIO-140 | Gana | x | — | — | — | — | — |
| GT-BIO-140 | Guatemala | x | — | — | x | — | — |
| HN-BIO-140 | Honduras | x | — | — | x | — | — |
| ID-BIO-140 | Indonésia | x | x | — | x | — | — |
| IR-BIO-140 | Irão | x | — | — | x | — | — |
| JM-BIO-140 | Jamaica | x | x | — | x | — | — |
| KE-BIO-140 | Quénia | x | x | — | x | — | — |
| KG-BIO-140 | Quirguistão | x | — | — | x | — | — |
| KH-BIO-140 | Camboja | x | — | — | x | — | — |
| KZ-BIO-140 | Cazaquistão | x | — | — | x | — | — |
| LA-BIO-140 | Laos | x | — | — | x | — | — |
| LC-BIO-140 | Santa Lúcia | x | x | — | x | — | — |
| MA-BIO-140 | Marrocos | x | x | — | x | — | — |
| MD-BIO-140 | Moldávia | x | x | — | x | — | — |
| ME-BIO-140 | Montenegro | x | — | — | x | — | — |
| MG-BIO-140 | Madagáscar | x | — | — | x | — | — |
| MK-BIO-140 | antiga República jugoslava da Macedónia | x | x | — | x | — | x |
| ML-BIO-140 | Mali | x | — | — | x | — | — |
| MM-BIO-140 | Mianmar/Birmânia | x | x | — | x | — | — |
| MX-BIO-140 | México | x | x | — | x | — | — |
| MY-BIO-140 | Malásia | x | — | — | x | — | — |
| MZ-BIO-140 | Moçambique | x | — | — | x | — | — |
| NA-BIO-140 | Namíbia | x | — | — | x | — | — |
| NG-BIO-140 | Nigéria | x | x | — | x | — | — |
| NI-BIO-140 | Nicarágua | x | — | — | x | — | — |
| NP-BIO-140 | Nepal | x | — | — | x | — | — |
| PA-BIO-140 | Panamá | x | — | — | x | — | — |
| PE-BIO-140 | Peru | x | x | — | x | — | — |
| PG-BIO-140 | Papua-Nova Guiné | x | x | — | x | — | — |
| PH-BIO-140 | Filipinas | x | x | — | x | — | — |
| PK-BIO-140 | Paquistão | x | — | — | x | — | — |
| PS-BIO-140 | Territórios Palestinianos Ocupados | x | — | — | x | — | — |
| PY-BIO-140 | Paraguai | x | x | — | x | — | — |
| RS-BIO-140 | Sérvia | x | x | — | x | — | x |
| RU-BIO-140 | Rússia | x | x | — | x | — | — |
| RW-BIO-140 | Ruanda | x | x | — | x | — | — |
| SA-BIO-140 | Arábia Saudita | x | x | — | x | — | — |
| SG-BIO-140 | Singapura | x | x | — | x | — | — |
| SN-BIO-140 | Senegal | x | — | — | x | — | — |
| SV-BIO-140 | Salvador | x | — | — | x | — | — |
| TG-BIO-140 | Togo | x | — | — | x | — | — |
| TH-BIO-140 | Tailândia | x | x | — | x | — | — |
| TL-BIO-140 | Timor Leste | x | — | — | x | — | — |
| TR-BIO-140 | Turquia | x | x | — | x | — | — |
| TW-BIO-140 | Taiwan | x | x | x | x | — | — |
| TZ-BIO-140 | Tanzânia | x | x | — | x | — | — |
| UA-BIO-140 | Ucrânia | x | x | — | x | — | — |
| UG-BIO-140 | Uganda | x | x | — | x | — | — |
| UY-BIO-140 | Uruguai | x | x | — | x | — | — |
| UZ-BIO-140 | Usbequistão | x | x | — | x | — | — |
| VE-BIO-140 | Venezuela | x | — | — | x | — | — |
| VN-BIO-140 | Vietname | x | x | — | x | — | — |
| WS-BIO-140 | Samoa | x | — | — | x | — | — |
| ZA-BIO-140 | África do Sul | x | x | — | x | — | — |
| ZW-BIO-140 | Zimbabué | x | — | — | x | — | — |

3.

Números de código, países terceiros e categorias de produtos em causa:

Número de código

País terceiro

Categoria de produtos

A

B

C

D

E

F

AE-BIO-140

Emirados Árabes Unidos

—

—

—

x

—

—

AL-BIO-140

Albânia

x

x

—

x

—

—

AZ-BIO-140

Azerbaijão

x

—

—

x

—

—

BF-BIO-140

Burquina Faso

x

—

—

x

—

—

BJ-BIO-140

Benim

x

—

—

x

—

—

BO-BIO-140

Bolívia

x

x

—

x

—

—

BR-BIO-140

Brasil

x

x

—

x

—

—

BT-BIO-140

Butão

x

—

—

x

—

—

CD-BIO-140

República Democrática do Congo

x

—

—

x

—

—

CL-BIO-140

Chile

x

x

—

x

—

—

CM-BIO-140

Camarões

x

x

—

x

—

—

CN-BIO-140

China

x

x

x

x

—

x

CO-BIO-140

Colômbia

x

x

—

x

—

—

DO-BIO-140

República Dominicana

x

x

—

x

—

—

EC-BIO-140

Equador

x

x

—

x

—

—

EG-BIO-140

Egito

x

x

—

x

—

—

ET-BIO-140

Etiópia

x

x

—

x

—

—

GD-BIO-140

Granada

x

x

—

x

—

—

GH-BIO-140

Gana

x

—

—

—

—

—

GT-BIO-140

Guatemala

x

—

—

x

—

—

HN-BIO-140

Honduras

x

—

—

x

—

—

ID-BIO-140

Indonésia

x

x

—

x

—

—

IR-BIO-140

Irão

x

—

—

x

—

—

JM-BIO-140

Jamaica

x

x

—

x

—

—

KE-BIO-140

Quénia

x

x

—

x

—

—

KG-BIO-140

Quirguistão

x

—

—

x

—

—

KH-BIO-140

Camboja

x

—

—

x

—

—

KZ-BIO-140

Cazaquistão

x

—

—

x

—

—

LA-BIO-140

Laos

x

—

—

x

—

—

LC-BIO-140

Santa Lúcia

x

x

—

x

—

—

MA-BIO-140

Marrocos

x

x

—

x

—

—

MD-BIO-140

Moldávia

x

x

—

x

—

—

ME-BIO-140

Montenegro

x

—

—

x

—

—

MG-BIO-140

Madagáscar

x

—

—

x

—

—

MK-BIO-140

antiga República jugoslava da Macedónia

x

x

—

x

—

x

ML-BIO-140

Mali

x

—

—

x

—

—

MM-BIO-140

Mianmar/Birmânia

x

x

—

x

—

—

MX-BIO-140

México

x

x

—

x

—

—

MY-BIO-140

Malásia

x

—

—

x

—

—

MZ-BIO-140

Moçambique

x

—

—

x

—

—

NA-BIO-140

Namíbia

x

—

—

x

—

—

NG-BIO-140

Nigéria

x

x

—

x

—

—

NI-BIO-140

Nicarágua

x

—

—

x

—

—

NP-BIO-140

Nepal

x

—

—

x

—

—

PA-BIO-140

Panamá

x

—

—

x

—

—

PE-BIO-140

Peru

x

x

—

x

—

—

PG-BIO-140

Papua-Nova Guiné

x

x

—

x

—

—

PH-BIO-140

Filipinas

x

x

—

x

—

—

PK-BIO-140

Paquistão

x

—

—

x

—

—

PS-BIO-140

Territórios Palestinianos Ocupados

x

—

—

x

—

—

PY-BIO-140

Paraguai

x

x

—

x

—

—

RS-BIO-140

Sérvia

x

x

—

x

—

x

RU-BIO-140

Rússia

x

x

—

x

—

—

RW-BIO-140

Ruanda

x

x

—

x

—

—

SA-BIO-140

Arábia Saudita

x

x

—

x

—

—

SG-BIO-140

Singapura

x

x

—

x

—

—

SN-BIO-140

Senegal

x

—

—

x

—

—

SV-BIO-140

Salvador

x

—

—

x

—

—

TG-BIO-140

Togo

x

—

—

x

—

—

TH-BIO-140

Tailândia

x

x

—

x

—

—

TL-BIO-140

Timor Leste

x

—

—

x

—

—

TR-BIO-140

Turquia

x

x

—

x

—

—

TW-BIO-140

Taiwan

x

x

x

x

—

—

TZ-BIO-140

Tanzânia

x

x

—

x

—

—

UA-BIO-140

Ucrânia

x

x

—

x

—

—

UG-BIO-140

Uganda

x

x

—

x

—

—

UY-BIO-140

Uruguai

x

x

—

x

—

—

UZ-BIO-140

Usbequistão

x

x

—

x

—

—

VE-BIO-140

Venezuela

x

—

—

x

—

—

VN-BIO-140

Vietname

x

x

—

x

—

—

WS-BIO-140

Samoa

x

—

—

x

—

—

ZA-BIO-140

África do Sul

x

x

—

x

—

—

ZW-BIO-140

Zimbabué

x

—

—

x

—

—

| 4. | Exceções: produtos em conversão. |
| --- | --- |

4.

Exceções: produtos em conversão.

| 5. | Prazo da inclusão na lista: até 30 de junho de 2018. |
| --- | --- |

5.

Prazo da inclusão na lista: até 30 de junho de 2018.

«Certificadora Mexicana de productos y procesos ecológicos S.C.»

| 1. | Endereço: Calle 16 de septiembre No 204, Ejido Guadalupe Victoria, Oaxaca, México, C.P. 68026 |
| --- | --- |

1.

Endereço: Calle 16 de septiembre No 204, Ejido Guadalupe Victoria, Oaxaca, México, C.P. 68026

| 2. | Endereço Internet: http://www.certimexsc.com |
| --- | --- |

2.

Endereço Internet: http://www.certimexsc.com

| 3. | Números de código, países terceiros e categorias de produtos em causa:












  Número de código | País terceiro | Categoria de produtos |
| --- | --- | --- | --- |
| A | B | C | D | E | F |
| CO-BIO-104 | Colômbia | x | — | — | x | — | — |
| DO-BIO-104 | República Dominicana | x | — | — | — | — | — |
| GT-BIO-104 | Guatemala | x | — | — | — | — | — |
| MX-BIO-104 | México | x | x | — | x | — | — |
| SV-BIO-104 | Salvador | x | — | — | — | — | — |

3.

Números de código, países terceiros e categorias de produtos em causa:

Número de código

País terceiro

Categoria de produtos

A

B

C

D

E

F

CO-BIO-104

Colômbia

x

—

—

x

—

—

DO-BIO-104

República Dominicana

x

—

—

—

—

—

GT-BIO-104

Guatemala

x

—

—

—

—

—

MX-BIO-104

México

x

x

—

x

—

—

SV-BIO-104

Salvador

x

—

—

—

—

—

| 4. | Exceções: produtos em conversão e vinho. |
| --- | --- |

4.

Exceções: produtos em conversão e vinho.

| 5. | Prazo da inclusão na lista: até 30 de junho de 2018. |
| --- | --- |

5.

Prazo da inclusão na lista: até 30 de junho de 2018.

«Certisys»

| 1. | Endereço: Rue Joseph Bouché 57/3, 5310 Bolinne, Bélgica |
| --- | --- |

1.

Endereço: Rue Joseph Bouché 57/3, 5310 Bolinne, Bélgica

| 2. | Endereço Internet: http://www.certisys.eu |
| --- | --- |

2.

Endereço Internet: http://www.certisys.eu

| 3. | Números de código, países terceiros e categorias de produtos em causa:












  Número de código | País terceiro | Categoria de produtos |
| --- | --- | --- | --- |
| A | B | C | D | E | F |
| BF-BIO-128 | Burquina Faso | x | — | — | x | — | — |
| BI-BIO-128 | Burundi | x | — | — | x | — | — |
| BJ-BIO-128 | Benim | x | — | — | x | — | — |
| CI-BIO-128 | Costa do Marfim | x | — | — | x | — | — |
| CM-BIO-128 | Camarões | x | — | — | x | — | — |
| GH-BIO-128 | Gana | x | — | — | x | — | — |
| ML-BIO-128 | Mali | x | — | — | x | — | — |
| RW-BIO-128 | Ruanda | x | — | — | x | — | — |
| SN-BIO-128 | Senegal | x | — | — | x | — | — |
| TG-BIO-128 | Togo | x | — | — | x | — | — |
| TZ-BIO-128 | Tanzânia | x | — | — | x | — | — |
| UG-BIO-128 | Uganda | x | — | — | x | — | — |

3.

Números de código, países terceiros e categorias de produtos em causa:

Número de código

País terceiro

Categoria de produtos

A

B

C

D

E

F

BF-BIO-128

Burquina Faso

x

—

—

x

—

—

BI-BIO-128

Burundi

x

—

—

x

—

—

BJ-BIO-128

Benim

x

—

—

x

—

—

CI-BIO-128

Costa do Marfim

x

—

—

x

—

—

CM-BIO-128

Camarões

x

—

—

x

—

—

GH-BIO-128

Gana

x

—

—

x

—

—

ML-BIO-128

Mali

x

—

—

x

—

—

RW-BIO-128

Ruanda

x

—

—

x

—

—

SN-BIO-128

Senegal

x

—

—

x

—

—

TG-BIO-128

Togo

x

—

—

x

—

—

TZ-BIO-128

Tanzânia

x

—

—

x

—

—

UG-BIO-128

Uganda

x

—

—

x

—

—

| 4. | Exceções: produtos em conversão e vinho. |
| --- | --- |

4.

Exceções: produtos em conversão e vinho.

| 5. | Prazo da inclusão na lista: até 30 de junho de 2018. |
| --- | --- |

5.

Prazo da inclusão na lista: até 30 de junho de 2018.

«
  Company of Organic Agriculture in Palestine (*)»

| 1. | Endereço: Alsafa building- first floor Al-Masaeif, Ramallah, Palestina (*) |
| --- | --- |

1.

Endereço: Alsafa building- first floor Al-Masaeif, Ramallah, Palestina (*)

| 2. | Endereço Internet: http://coap.org.ps |
| --- | --- |

2.

Endereço Internet: http://coap.org.ps

| 3. | Números de código, países terceiros e categorias de produtos em causa:












  Número de código | País terceiro | Categoria de produtos |
| --- | --- | --- | --- |
| A | B | C | D | E | F |
| PS-BIO-163 | Territórios Palestinianos Ocupados | x | — | — | x | — | — |
| (*) | Esta designação não deve ser interpretada como um reconhecimento do Estado da Palestina e não prejudica as posições de cada Estado-Membro quanto a esta questão. |

3.

Números de código, países terceiros e categorias de produtos em causa:

Número de código

País terceiro

Categoria de produtos

A

B

C

D

E

F

PS-BIO-163

Territórios Palestinianos Ocupados

x

—

—

x

—

—

(*)

Esta designação não deve ser interpretada como um reconhecimento do Estado da Palestina e não prejudica as posições de cada Estado-Membro quanto a esta questão.

| 4. | Exceções: produtos em conversão e vinho. |
| --- | --- |

4.

Exceções: produtos em conversão e vinho.

| 5. | Prazo da inclusão na lista: até 30 de junho de 2018. |
| --- | --- |

5.

Prazo da inclusão na lista: até 30 de junho de 2018.

«Control Union Certifications»

| 1. | Endereço: Meeuwenlaan 4-6, 8011 BZ Zwolle, Países Baixos |
| --- | --- |

1.

Endereço: Meeuwenlaan 4-6, 8011 BZ Zwolle, Países Baixos

| 2. | Endereço Internet: http://certification.controlunion.com |
| --- | --- |

2.

Endereço Internet: http://certification.controlunion.com

| 3. | Números de código, países terceiros e categorias de produtos em causa:












  Número de código | País terceiro | Categoria de produtos |
| --- | --- | --- | --- |
| A | B | C | D | E | F |
| AE-BIO-149 | Emirados Árabes Unidos | x | x | x | x | x | x |
| AF-BIO-149 | Afeganistão | x | x | x | x | x | x |
| AL-BIO-149 | Albânia | x | x | x | x | x | x |
| AM-BIO-149 | Arménia | x | x | x | x | x | x |
| AZ-BIO-149 | Azerbaijão | x | x | x | x | x | x |
| BD-BIO-149 | Bangladeche | — | x | x | x | x | x |
| BF-BIO-149 | Burquina Faso | x | x | x | x | x | x |
| BJ-BIO-149 | Benim | x | — | — | x | — | x |
| BM-BIO-149 | Bermudas | x | x | x | x | x | x |
| BO-BIO-149 | Bolívia | x | x | — | x | — | — |
| BR-BIO-149 | Brasil | x | x | x | x | x | x |
| BT-BIO-149 | Butão | x | x | x | x | x | x |
| BW-BIO-149 | Botsuana | x | — | — | x | — | x |
| CA-BIO-149 | Canadá | — | — | x | — | — | — |
| CH-BIO-149 | Suíça | — | — | x | — | — | — |
| CI-BIO-149 | Costa do Marfim | x | x | x | x | x | x |
| CL-BIO-149 | Chile | x | x | — | x | — | — |
| CM-BIO-149 | Camarões | x | — | — | x | — | x |
| CN-BIO-149 | China | x | x | x | x | x | x |
| CO-BIO-149 | Colômbia | x | x | x | x | x | x |
| CR-BIO-149 | Costa Rica | — | x | x | — | x | — |
| CU-BIO-149 | Cuba | x | — | — | x | — | x |
| CV-BIO-149 | Cabo Verde | x | — | — | x | — | — |
| CW-BIO-149 | Curaçau | x | — | — | x | — | x |
| DO-BIO-149 | República Dominicana | x | x | x | x | x | x |
| DZ-BIO-149 | Argélia | x | — | x | x | — | — |
| EC-BIO-149 | Equador | x | x | x | x | x | x |
| EG-BIO-149 | Egito | x | x | x | x | x | x |
| ET-BIO-149 | Etiópia | x | x | x | x | x | x |
| GH-BIO-149 | Gana | x | x | x | x | x | x |
| GM-BIO-149 | Gâmbia | x | x | — | x | — | — |
| GN-BIO-149 | Guiné | x | x | x | x | x | x |
| GT-BIO-149 | Guatemala | x | x | — | x | — | — |
| HK-BIO-149 | Hong Kong | x | x | x | x | x | x |
| HN-BIO-149 | Honduras | x | x | x | x | x | x |
| HT-BIO-149 | Haiti | x | — | — | x | — | x |
| ID-BIO-149 | Indonésia | x | x | x | x | x | x |
| IL-BIO-149 | Israel (*5) | — | x | x | — | x | — |
| IN-BIO-149 | Índia | — | x | x | x | x | — |
| IQ-BIO-149 | Iraque | x | x | x | x | — | x |
| IR-BIO-149 | Irão | x | x | x | x | x | x |
| JP-BIO-149 | Japão | — | x | x | — | x | — |
| KE-BIO-149 | Quénia | x | — | — | x | — | x |
| KG-BIO-149 | Quirguistão | x | x | x | x | x | x |
| KH-BIO-149 | Camboja | x | x | x | x | x | x |
| KR-BIO-149 | República da Coreia | x | x | x | — | x | x |
| KZ-BIO-149 | Cazaquistão | x | x | x | x | x | x |
| LA-BIO-149 | Laos | x | x | x | x | x | x |
| LK-BIO-149 | Sri Lanca | x | x | x | x | x | x |
| LS-BIO-149 | Lesoto | x | — | — | x | — | x |
| MA-BIO-149 | Marrocos | x | — | — | x | — | x |
| MD-BIO-149 | Moldávia | x | x | x | x | x | x |
| MK-BIO-149 | antiga República jugoslava da Macedónia | x | x | x | x | x | x |
| ML-BIO-149 | Mali | x | x | x | x | x | x |
| MM-BIO-149 | Mianmar/Birmânia | x | x | x | x | x | x |
| MN-BIO-149 | Mongólia | x | — | — | x | — | x |
| MU-BIO-149 | Maurícia | x | x | x | x | x | x |
| MV-BIO-149 | Maldivas | x | — | x | x | — | — |
| MW-BIO-149 | Malaui | x | — | — | x | — | x |
| MX-BIO-149 | México | x | x | x | x | x | x |
| MY-BIO-149 | Malásia | x | x | x | x | x | x |
| MZ-BIO-149 | Moçambique | x | x | x | x | x | x |
| NA-BIO-149 | Namíbia | x | — | — | x | — | x |
| NG-BIO-149 | Nigéria | x | x | x | x | x | x |
| NI-BIO-149 | Nicarágua | x | x | — | x | — | — |
| NP-BIO-149 | Nepal | x | x | x | x | x | x |
| PA-BIO-149 | Panamá | x | x | x | x | x | x |
| PE-BIO-149 | Peru | x | x | x | x | x | x |
| PH-BIO-149 | Filipinas | x | x | x | x | x | x |
| PK-BIO-149 | Paquistão | x | x | x | x | x | x |
| PS-BIO-149 | Territórios Palestinianos Ocupados | x | x | x | x | x | x |
| PY-BIO-149 | Paraguai | x | x | x | x | x | x |
| RS-BIO-149 | Sérvia | x | x | x | x | x | x |
| RU-BIO-149 | Rússia | x | x | x | x | x | x |
| RW-BIO-149 | Ruanda | x | x | x | x | x | x |
| SD-BIO-149 | Sudão | x | x | — | x | — | — |
| SG-BIO-149 | Singapura | x | x | x | x | x | x |
| SL-BIO-149 | Serra Leoa | x | x | x | x | x | x |
| SN-BIO-149 | Senegal | x | — | — | x | — | x |
| SR-BIO-149 | Suriname | x | — | — | x | — | x |
| SV-BIO-149 | Salvador | x | x | — | x | — | — |
| SY-BIO-149 | Síria | x | x | x | x | x | x |
| SZ-BIO-149 | Suazilândia | x | — | — | x | — | x |
| TG-BIO-149 | Togo | x | — | — | x | — | x |
| TH-BIO-149 | Tailândia | x | x | x | x | x | x |
| TL-BIO-149 | Timor Leste | x | x | x | x | x | x |
| TR-BIO-149 | Turquia | x | x | x | x | x | x |
| TW-BIO-149 | Taiwan | x | — | — | x | — | x |
| TZ-BIO-149 | Tanzânia | x | x | x | x | x | x |
| UA-BIO-149 | Ucrânia | x | x | x | x | x | x |
| UG-BIO-149 | Uganda | x | x | x | x | x | x |
| US-BIO-149 | Estados Unidos | — | — | x | — | — | — |
| UY-BIO-149 | Uruguai | x | x | x | x | x | x |
| UZ-BIO-149 | Usbequistão | x | x | x | x | x | x |
| VN-BIO-149 | Vietname | x | x | x | x | x | x |
| ZA-BIO-149 | África do Sul | x | x | x | x | x | x |
| ZM-BIO-149 | Zâmbia | x | x | x | x | x | x |
| ZW-BIO-149 | Zimbabué | x | — | — | x | — | x |

3.

Números de código, países terceiros e categorias de produtos em causa:

Número de código

País terceiro

Categoria de produtos

A

B

C

D

E

F

AE-BIO-149

Emirados Árabes Unidos

x

x

x

x

x

x

AF-BIO-149

Afeganistão

x

x

x

x

x

x

AL-BIO-149

Albânia

x

x

x

x

x

x

AM-BIO-149

Arménia

x

x

x

x

x

x

AZ-BIO-149

Azerbaijão

x

x

x

x

x

x

BD-BIO-149

Bangladeche

—

x

x

x

x

x

BF-BIO-149

Burquina Faso

x

x

x

x

x

x

BJ-BIO-149

Benim

x

—

—

x

—

x

BM-BIO-149

Bermudas

x

x

x

x

x

x

BO-BIO-149

Bolívia

x

x

—

x

—

—

BR-BIO-149

Brasil

x

x

x

x

x

x

BT-BIO-149

Butão

x

x

x

x

x

x

BW-BIO-149

Botsuana

x

—

—

x

—

x

CA-BIO-149

Canadá

—

—

x

—

—

—

CH-BIO-149

Suíça

—

—

x

—

—

—

CI-BIO-149

Costa do Marfim

x

x

x

x

x

x

CL-BIO-149

Chile

x

x

—

x

—

—

CM-BIO-149

Camarões

x

—

—

x

—

x

CN-BIO-149

China

x

x

x

x

x

x

CO-BIO-149

Colômbia

x

x

x

x

x

x

CR-BIO-149

Costa Rica

—

x

x

—

x

—

CU-BIO-149

Cuba

x

—

—

x

—

x

CV-BIO-149

Cabo Verde

x

—

—

x

—

—

CW-BIO-149

Curaçau

x

—

—

x

—

x

DO-BIO-149

República Dominicana

x

x

x

x

x

x

DZ-BIO-149

Argélia

x

—

x

x

—

—

EC-BIO-149

Equador

x

x

x

x

x

x

EG-BIO-149

Egito

x

x

x

x

x

x

ET-BIO-149

Etiópia

x

x

x

x

x

x

GH-BIO-149

Gana

x

x

x

x

x

x

GM-BIO-149

Gâmbia

x

x

—

x

—

—

GN-BIO-149

Guiné

x

x

x

x

x

x

GT-BIO-149

Guatemala

x

x

—

x

—

—

HK-BIO-149

Hong Kong

x

x

x

x

x

x

HN-BIO-149

Honduras

x

x

x

x

x

x

HT-BIO-149

Haiti

x

—

—

x

—

x

ID-BIO-149

Indonésia

x

x

x

x

x

x

IL-BIO-149

Israel (*5)

—

x

x

—

x

—

IN-BIO-149

Índia

—

x

x

x

x

—

IQ-BIO-149

Iraque

x

x

x

x

—

x

IR-BIO-149

Irão

x

x

x

x

x

x

JP-BIO-149

Japão

—

x

x

—

x

—

KE-BIO-149

Quénia

x

—

—

x

—

x

KG-BIO-149

Quirguistão

x

x

x

x

x

x

KH-BIO-149

Camboja

x

x

x

x

x

x

KR-BIO-149

República da Coreia

x

x

x

—

x

x

KZ-BIO-149

Cazaquistão

x

x

x

x

x

x

LA-BIO-149

Laos

x

x

x

x

x

x

LK-BIO-149

Sri Lanca

x

x

x

x

x

x

LS-BIO-149

Lesoto

x

—

—

x

—

x

MA-BIO-149

Marrocos

x

—

—

x

—

x

MD-BIO-149

Moldávia

x

x

x

x

x

x

MK-BIO-149

antiga República jugoslava da Macedónia

x

x

x

x

x

x

ML-BIO-149

Mali

x

x

x

x

x

x

MM-BIO-149

Mianmar/Birmânia

x

x

x

x

x

x

MN-BIO-149

Mongólia

x

—

—

x

—

x

MU-BIO-149

Maurícia

x

x

x

x

x

x

MV-BIO-149

Maldivas

x

—

x

x

—

—

MW-BIO-149

Malaui

x

—

—

x

—

x

MX-BIO-149

México

x

x

x

x

x

x

MY-BIO-149

Malásia

x

x

x

x

x

x

MZ-BIO-149

Moçambique

x

x

x

x

x

x

NA-BIO-149

Namíbia

x

—

—

x

—

x

NG-BIO-149

Nigéria

x

x

x

x

x

x

NI-BIO-149

Nicarágua

x

x

—

x

—

—

NP-BIO-149

Nepal

x

x

x

x

x

x

PA-BIO-149

Panamá

x

x

x

x

x

x

PE-BIO-149

Peru

x

x

x

x

x

x

PH-BIO-149

Filipinas

x

x

x

x

x

x

PK-BIO-149

Paquistão

x

x

x

x

x

x

PS-BIO-149

Territórios Palestinianos Ocupados

x

x

x

x

x

x

PY-BIO-149

Paraguai

x

x

x

x

x

x

RS-BIO-149

Sérvia

x

x

x

x

x

x

RU-BIO-149

Rússia

x

x

x

x

x

x

RW-BIO-149

Ruanda

x

x

x

x

x

x

SD-BIO-149

Sudão

x

x

—

x

—

—

SG-BIO-149

Singapura

x

x

x

x

x

x

SL-BIO-149

Serra Leoa

x

x

x

x

x

x

SN-BIO-149

Senegal

x

—

—

x

—

x

SR-BIO-149

Suriname

x

—

—

x

—

x

SV-BIO-149

Salvador

x

x

—

x

—

—

SY-BIO-149

Síria

x

x

x

x

x

x

SZ-BIO-149

Suazilândia

x

—

—

x

—

x

TG-BIO-149

Togo

x

—

—

x

—

x

TH-BIO-149

Tailândia

x

x

x

x

x

x

TL-BIO-149

Timor Leste

x

x

x

x

x

x

TR-BIO-149

Turquia

x

x

x

x

x

x

TW-BIO-149

Taiwan

x

—

—

x

—

x

TZ-BIO-149

Tanzânia

x

x

x

x

x

x

UA-BIO-149

Ucrânia

x

x

x

x

x

x

UG-BIO-149

Uganda

x

x

x

x

x

x

US-BIO-149

Estados Unidos

—

—

x

—

—

—

UY-BIO-149

Uruguai

x

x

x

x

x

x

UZ-BIO-149

Usbequistão

x

x

x

x

x

x

VN-BIO-149

Vietname

x

x

x

x

x

x

ZA-BIO-149

África do Sul

x

x

x

x

x

x

ZM-BIO-149

Zâmbia

x

x

x

x

x

x

ZW-BIO-149

Zimbabué

x

—

—

x

—

x

| 4. | Exceções: produtos em conversão. |
| --- | --- |

4.

Exceções: produtos em conversão.

| 5. | Prazo da inclusão na lista: até 30 de junho de 2018. |
| --- | --- |

5.

Prazo da inclusão na lista: até 30 de junho de 2018.

«Ecocert SA»

| 1. | Endereço: BP 47, 32600 L'Isle-Jourdain, França |
| --- | --- |

1.

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| 2. | Endereço Internet: http://www.ecocert.com |
| --- | --- |

2.

Endereço Internet: http://www.ecocert.com

| 3. | Números de código, países terceiros e categorias de produtos em causa:












  Número de código | País terceiro | Categoria de produtos |
| --- | --- | --- | --- |
| A | B | C | D | E | F |
| AD-BIO-154 | Andorra | x | — | — | x | — | — |
| AE-BIO-154 | Emirados Árabes Unidos | x | — | — | x | x | — |
| AF-BIO-154 | Afeganistão | x | x | — | x | — | — |
| AL-BIO-154 | Albânia | x | — | — | x | — | — |
| AM-BIO-154 | Arménia | x | — | — | x | — | — |
| AZ-BIO-154 | Azerbaijão | x | — | — | x | — | — |
| BA-BIO-154 | Bósnia-Herzegovina | x | — | — | x | — | — |
| BD-BIO-154 | Bangladeche | x | — | — | x | x | — |
| BF-BIO-154 | Burquina Faso | x | x | — | x | x | x |
| BH-BIO-154 | Barém | — | — | — | x | — | — |
| BI-BIO-154 | Burundi | x | — | — | x | — | — |
| BJ-BIO-154 | Benim | x | x | — | x | — | — |
| BN-BIO-154 | Brunei | — | — | x | — | — | — |
| BR-BIO-154 | Brasil | x | x | — | x | x | x |
| BS-BIO-154 | Baamas | x | — | — | x | — | — |
| BW-BIO-154 | Botsuana | x | — | — | x | — | — |
| BY-BIO-154 | Bielorrússia | x | — | — | x | — | — |
| BZ-BIO-154 | Belize | x | — | — | x | — | — |
| CD-BIO-154 | República Democrática do Congo | x | — | — | x | — | — |
| CF-BIO-154 | República Centro-Africana | x | — | — | x | — | — |
| CG-BIO-154 | Congo (Brazzaville) | x | — | — | x | — | — |
| CI-BIO-154 | Costa do Marfim | x | x | — | x | — | — |
| CL-BIO-154 | Chile | x | x | — | x | — | x |
| CM-BIO-154 | Camarões | x | x | — | x | — | — |
| CN-BIO-154 | China | x | x | x | x | x | x |
| CO-BIO-154 | Colômbia | x | x | — | x | x | x |
| CU-BIO-154 | Cuba | x | — | — | x | x | — |
| CV-BIO-154 | Cabo Verde | x | — | — | x | — | — |
| DO-BIO-154 | República Dominicana | x | — | — | x | — | — |
| DZ-BIO-154 | Argélia | x | — | — | x | — | — |
| EC-BIO-154 | Equador | x | x | x | x | x | — |
| ET-BIO-154 | Etiópia | x | x | — | x | — | — |
| FJ-BIO-154 | Fiji | x | — | — | x | — | — |
| GE-BIO-154 | Geórgia | x | — | — | x | — | — |
| GH-BIO-154 | Gana | x | — | — | x | — | — |
| GM-BIO-154 | Gâmbia | x | — | — | x | — | — |
| GN-BIO-154 | Guiné | x | — | — | x | — | — |
| GQ-BIO-154 | Guiné Equatorial | x | — | — | x | — | — |
| GT-BIO-154 | Guatemala | x | — | — | x | — | — |
| GW-BIO-154 | Guiné-Bissau | x | — | — | x | — | — |
| GY-BIO-154 | Guiana | x | — | — | x | — | — |
| HK-BIO-154 | Hong Kong | x | — | — | x | — | — |
| HN-BIO-154 | Honduras | x | — | — | x | — | — |
| HT-BIO-154 | Haiti | x | — | — | x | — | — |
| ID-BIO-154 | Indonésia | x | x | — | x | — | — |
| IN-BIO-154 | Índia | — | — | x | x | x | — |
| IR-BIO-154 | Irão | x | — | — | x | — | — |
| JO-BIO-154 | Jordânia | x | — | — | x | — | — |
| JP-BIO-154 | Japão | — | — | x | x | — | — |
| KE-BIO-154 | Quénia | x | x | — | x | x | — |
| KG-BIO-154 | Quirguistão | x | — | — | x | x | — |
| KH-BIO-154 | Camboja | x | — | — | x | — | — |
| KM-BIO-154 | Comores | x | — | — | x | — | — |
| KR-BIO-154 | República da Coreia | x | — | x | — | — | — |
| KW-BIO-154 | Koweit | x | — | — | x | — | — |
| KZ-BIO-154 | Cazaquistão | x | — | — | x | x | — |
| LA-BIO-154 | Laos | x | — | — | x | — | — |
| LI-BIO-154 | Listenstaine | x | — | — | — | — | — |
| LK-BIO-154 | Sri Lanca | x | — | — | x | — | — |
| LR-BIO-154 | Libéria | x | — | — | x | — | — |
| LS-BIO-154 | Lesoto | x | — | — | x | — | — |
| MA-BIO-154 | Marrocos | x | x | x | x | x | x |
| MC-BIO-154 | Mónaco | x | x | — | x | x | — |
| MD-BIO-154 | Moldávia | x | — | — | x | — | — |
| ME-BIO-154 | Montenegro | x | — | — | x | — | — |
| MG-BIO-154 | Madagáscar | x | x | x | x | x | x |
| MK-BIO-154 | antiga República jugoslava da Macedónia | x | — | — | x | — | x |
| ML-BIO-154 | Mali | x | — | — | x | — | — |
| MM-BIO-154 | Mianmar/Birmânia | x | — | — | x | — | — |
| MN-BIO-154 | Mongólia | x | — | — | x | — | — |
| MR-BIO-154 | Mauritânia | x | — | — | x | — | — |
| MU-BIO-154 | Maurícia | x | — | — | x | — | — |
| MW-BIO-154 | Malaui | x | — | — | x | — | — |
| MX-BIO-154 | México | x | x | — | x | x | x |
| MY-BIO-154 | Malásia | x | x | — | x | — | — |
| MZ-BIO-154 | Moçambique | x | — | x | x | — | — |
| NA-BIO-154 | Namíbia | x | x | — | x | x | — |
| NE-BIO-154 | Níger | x | — | — | x | — | — |
| NG-BIO-154 | Nigéria | x | — | — | x | — | — |
| NI-BIO-154 | Nicarágua | x | — | — | x | — | — |
| NP-BIO-154 | Nepal | x | — | — | x | — | — |
| OM-BIO-154 | Omã | x | — | — | x | — | — |
| PA-BIO-154 | Panamá | x | — | — | x | — | — |
| PE-BIO-154 | Peru | x | x | — | x | x | x |
| PF-BIO-154 | Polinésia Francesa | x | — | — | x | — | — |
| PH-BIO-154 | Filipinas | x | x | — | x | x | x |
| PK-BIO-154 | Paquistão | x | — | — | x | — | x |
| PS-BIO-154 | Territórios Palestinianos Ocupados | x | — | — | x | — | — |
| PY-BIO-154 | Paraguai | x | x | — | x | x | — |
| RS-BIO-154 | Sérvia | x | x | — | x | — | x |
| RU-BIO-154 | Rússia | x | — | — | x | x | — |
| RW-BIO-154 | Ruanda | x | — | — | x | — | — |
| SA-BIO-154 | Arábia Saudita | x | — | — | x | x | x |
| SC-BIO-154 | Seicheles | x | — | — | x | — | — |
| SD-BIO-154 | Sudão | x | — | — | x | — | — |
| SG-BIO-154 | Singapura | x | — | — | x | — | — |
| SL-BIO-154 | Serra Leoa | x | x | — | x | — | — |
| SN-BIO-154 | Senegal | x | — | — | x | — | — |
| SO-BIO-154 | Somália | x | — | — | x | — | — |
| SR-BIO-154 | Suriname | x | — | — | x | — | — |
| ST-BIO-154 | São Tomé e Príncipe | x | — | — | x | — | — |
| SV-BIO-154 | Salvador | x | — | — | x | — | — |
| SY-BIO-154 | Síria | x | — | — | x | x | — |
| SZ-BIO-154 | Suazilândia | x | — | — | x | — | — |
| TD-BIO-154 | Chade | x | — | — | x | — | — |
| TG-BIO-154 | Togo | x | — | — | x | — | — |
| TH-BIO-154 | Tailândia | x | x | x | x | x | x |
| TJ-BIO-154 | Tajiquistão | x | — | — | x | — | — |
| TL-BIO-154 | Timor Leste | x | — | — | x | — | — |
| TM-BIO-154 | Turquemenistão | x | — | — | x | x | — |
| TN-BIO-154 | Tunísia | — | x | x | x | — | — |
| TR-BIO-154 | Turquia | x | x | x | x | x | x |
| TW-BIO-154 | Taiwan | x | — | — | x | — | — |
| TZ-BIO-154 | Tanzânia | x | — | — | x | — | — |
| UA-BIO-154 | Ucrânia | x | x | — | x | x | — |
| UG-BIO-154 | Uganda | x | x | — | x | x | — |
| US-BIO-154 | Estados Unidos | — | — | x | — | — | — |
| UY-BIO-154 | Uruguai | x | x | — | x | x | — |
| UZ-BIO-154 | Usbequistão | x | — | — | x | x | — |
| VE-BIO-154 | Venezuela | x | — | — | x | — | — |
| VN-BIO-154 | Vietname | x | x | — | x | — | — |
| VU-BIO-154 | Vanuatu | x | — | — | x | — | x |
| WS-BIO-154 | Samoa | x | — | — | x | — | — |
| ZA-BIO-154 | África do Sul | x | x | — | x | x | x |
| ZM-BIO-154 | Zâmbia | x | x | — | x | x | — |
| ZW-BIO-154 | Zimbabué | x | — | — | x | — | x |

3.

Números de código, países terceiros e categorias de produtos em causa:

Número de código

País terceiro

Categoria de produtos

A

B

C

D

E

F

AD-BIO-154

Andorra

x

—

—

x

—

—

AE-BIO-154

Emirados Árabes Unidos

x

—

—

x

x

—

AF-BIO-154

Afeganistão

x

x

—

x

—

—

AL-BIO-154

Albânia

x

—

—

x

—

—

AM-BIO-154

Arménia

x

—

—

x

—

—

AZ-BIO-154

Azerbaijão

x

—

—

x

—

—

BA-BIO-154

Bósnia-Herzegovina

x

—

—

x

—

—

BD-BIO-154

Bangladeche

x

—

—

x

x

—

BF-BIO-154

Burquina Faso

x

x

—

x

x

x

BH-BIO-154

Barém

—

—

—

x

—

—

BI-BIO-154

Burundi

x

—

—

x

—

—

BJ-BIO-154

Benim

x

x

—

x

—

—

BN-BIO-154

Brunei

—

—

x

—

—

—

BR-BIO-154

Brasil

x

x

—

x

x

x

BS-BIO-154

Baamas

x

—

—

x

—

—

BW-BIO-154

Botsuana

x

—

—

x

—

—

BY-BIO-154

Bielorrússia

x

—

—

x

—

—

BZ-BIO-154

Belize

x

—

—

x

—

—

CD-BIO-154

República Democrática do Congo

x

—

—

x

—

—

CF-BIO-154

República Centro-Africana

x

—

—

x

—

—

CG-BIO-154

Congo (Brazzaville)

x

—

—

x

—

—

CI-BIO-154

Costa do Marfim

x

x

—

x

—

—

CL-BIO-154

Chile

x

x

—

x

—

x

CM-BIO-154

Camarões

x

x

—

x

—

—

CN-BIO-154

China

x

x

x

x

x

x

CO-BIO-154

Colômbia

x

x

—

x

x

x

CU-BIO-154

Cuba

x

—

—

x

x

—

CV-BIO-154

Cabo Verde

x

—

—

x

—

—

DO-BIO-154

República Dominicana

x

—

—

x

—

—

DZ-BIO-154

Argélia

x

—

—

x

—

—

EC-BIO-154

Equador

x

x

x

x

x

—

ET-BIO-154

Etiópia

x

x

—

x

—

—

FJ-BIO-154

Fiji

x

—

—

x

—

—

GE-BIO-154

Geórgia

x

—

—

x

—

—

GH-BIO-154

Gana

x

—

—

x

—

—

GM-BIO-154

Gâmbia

x

—

—

x

—

—

GN-BIO-154

Guiné

x

—

—

x

—

—

GQ-BIO-154

Guiné Equatorial

x

—

—

x

—

—

GT-BIO-154

Guatemala

x

—

—

x

—

—

GW-BIO-154

Guiné-Bissau

x

—

—

x

—

—

GY-BIO-154

Guiana

x

—

—

x

—

—

HK-BIO-154

Hong Kong

x

—

—

x

—

—

HN-BIO-154

Honduras

x

—

—

x

—

—

HT-BIO-154

Haiti

x

—

—

x

—

—

ID-BIO-154

Indonésia

x

x

—

x

—

—

IN-BIO-154

Índia

—

—

x

x

x

—

IR-BIO-154

Irão

x

—

—

x

—

—

JO-BIO-154

Jordânia

x

—

—

x

—

—

JP-BIO-154

Japão

—

—

x

x

—

—

KE-BIO-154

Quénia

x

x

—

x

x

—

KG-BIO-154

Quirguistão

x

—

—

x

x

—

KH-BIO-154

Camboja

x

—

—

x

—

—

KM-BIO-154

Comores

x

—

—

x

—

—

KR-BIO-154

República da Coreia

x

—

x

—

—

—

KW-BIO-154

Koweit

x

—

—

x

—

—

KZ-BIO-154

Cazaquistão

x

—

—

x

x

—

LA-BIO-154

Laos

x

—

—

x

—

—

LI-BIO-154

Listenstaine

x

—

—

—

—

—

LK-BIO-154

Sri Lanca

x

—

—

x

—

—

LR-BIO-154

Libéria

x

—

—

x

—

—

LS-BIO-154

Lesoto

x

—

—

x

—

—

MA-BIO-154

Marrocos

x

x

x

x

x

x

MC-BIO-154

Mónaco

x

x

—

x

x

—

MD-BIO-154

Moldávia

x

—

—

x

—

—

ME-BIO-154

Montenegro

x

—

—

x

—

—

MG-BIO-154

Madagáscar

x

x

x

x

x

x

MK-BIO-154

antiga República jugoslava da Macedónia

x

—

—

x

—

x

ML-BIO-154

Mali

x

—

—

x

—

—

MM-BIO-154

Mianmar/Birmânia

x

—

—

x

—

—

MN-BIO-154

Mongólia

x

—

—

x

—

—

MR-BIO-154

Mauritânia

x

—

—

x

—

—

MU-BIO-154

Maurícia

x

—

—

x

—

—

MW-BIO-154

Malaui

x

—

—

x

—

—

MX-BIO-154

México

x

x

—

x

x

x

MY-BIO-154

Malásia

x

x

—

x

—

—

MZ-BIO-154

Moçambique

x

—

x

x

—

—

NA-BIO-154

Namíbia

x

x

—

x

x

—

NE-BIO-154

Níger

x

—

—

x

—

—

NG-BIO-154

Nigéria

x

—

—

x

—

—

NI-BIO-154

Nicarágua

x

—

—

x

—

—

NP-BIO-154

Nepal

x

—

—

x

—

—

OM-BIO-154

Omã

x

—

—

x

—

—

PA-BIO-154

Panamá

x

—

—

x

—

—

PE-BIO-154

Peru

x

x

—

x

x

x

PF-BIO-154

Polinésia Francesa

x

—

—

x

—

—

PH-BIO-154

Filipinas

x

x

—

x

x

x

PK-BIO-154

Paquistão

x

—

—

x

—

x

PS-BIO-154

Territórios Palestinianos Ocupados

x

—

—

x

—

—

PY-BIO-154

Paraguai

x

x

—

x

x

—

RS-BIO-154

Sérvia

x

x

—

x

—

x

RU-BIO-154

Rússia

x

—

—

x

x

—

RW-BIO-154

Ruanda

x

—

—

x

—

—

SA-BIO-154

Arábia Saudita

x

—

—

x

x

x

SC-BIO-154

Seicheles

x

—

—

x

—

—

SD-BIO-154

Sudão

x

—

—

x

—

—

SG-BIO-154

Singapura

x

—

—

x

—

—

SL-BIO-154

Serra Leoa

x

x

—

x

—

—

SN-BIO-154

Senegal

x

—

—

x

—

—

SO-BIO-154

Somália

x

—

—

x

—

—

SR-BIO-154

Suriname

x

—

—

x

—

—

ST-BIO-154

São Tomé e Príncipe

x

—

—

x

—

—

SV-BIO-154

Salvador

x

—

—

x

—

—

SY-BIO-154

Síria

x

—

—

x

x

—

SZ-BIO-154

Suazilândia

x

—

—

x

—

—

TD-BIO-154

Chade

x

—

—

x

—

—

TG-BIO-154

Togo

x

—

—

x

—

—

TH-BIO-154

Tailândia

x

x

x

x

x

x

TJ-BIO-154

Tajiquistão

x

—

—

x

—

—

TL-BIO-154

Timor Leste

x

—

—

x

—

—

TM-BIO-154

Turquemenistão

x

—

—

x

x

—

TN-BIO-154

Tunísia

—

x

x

x

—

—

TR-BIO-154

Turquia

x

x

x

x

x

x

TW-BIO-154

Taiwan

x

—

—

x

—

—

TZ-BIO-154

Tanzânia

x

—

—

x

—

—

UA-BIO-154

Ucrânia

x

x

—

x

x

—

UG-BIO-154

Uganda

x

x

—

x

x

—

US-BIO-154

Estados Unidos

—

—

x

—

—

—

UY-BIO-154

Uruguai

x

x

—

x

x

—

UZ-BIO-154

Usbequistão

x

—

—

x

x

—

VE-BIO-154

Venezuela

x

—

—

x

—

—

VN-BIO-154

Vietname

x

x

—

x

—

—

VU-BIO-154

Vanuatu

x

—

—

x

—

x

WS-BIO-154

Samoa

x

—

—

x

—

—

ZA-BIO-154

África do Sul

x

x

—

x

x

x

ZM-BIO-154

Zâmbia

x

x

—

x

x

—

ZW-BIO-154

Zimbabué

x

—

—

x

—

x

| 4. | Exceções: produtos em conversão e produtos abrangidos pelo anexo III. |
| --- | --- |

4.

Exceções: produtos em conversão e produtos abrangidos pelo anexo III.

| 5. | Prazo da inclusão na lista: até 30 de junho de 2018. |
| --- | --- |

5.

Prazo da inclusão na lista: até 30 de junho de 2018.

«ECOCERT IMO Denetim ve Belgelendirme Ltd. Ști»

| 1. | Endereço: 2132/2 sk. No:3 D:50 Bayraklı/İZMİR, Turquia |
| --- | --- |

1.

Endereço: 2132/2 sk. No:3 D:50 Bayraklı/İZMİR, Turquia

| 2. | Endereço Internet: http://www.ecocert.com.tr |
| --- | --- |

2.

Endereço Internet: http://www.ecocert.com.tr

| 3. | Números de código, países terceiros e categorias de produtos em causa:












  Número de código | País terceiro | Categoria de produtos |
| --- | --- | --- | --- |
| A | B | C | D | E | F |
| AE-BIO-158 | Emirados Árabes Unidos | — | — | — | — | x | — |
| AF-BIO-158 | Afeganistão | x | — | — | x | — | — |
| AZ-BIO-158 | Azerbaijão | x | — | — | x | — | — |
| GE-BIO-158 | Geórgia | x | — | — | — | — | — |
| KG-BIO-158 | Quirguistão | x | — | — | x | — | — |
| KZ-BIO-158 | Cazaquistão | x | — | — | — | x | — |
| RU-BIO-158 | Rússia | x | — | — | — | x | — |
| TJ-BIO-158 | Tajiquistão | x | — | — | x | — | — |
| TM-BIO-158 | Turquemenistão | x | — | — | x | — | — |
| TR-BIO-158 | Turquia | x | x | — | x | x | — |
| UA-BIO-158 | Ucrânia | x | — | — | x | x | — |
| UZ-BIO-158 | Usbequistão | x | — | — | x | — | — |

3.

Números de código, países terceiros e categorias de produtos em causa:

Número de código

País terceiro

Categoria de produtos

A

B

C

D

E

F

AE-BIO-158

Emirados Árabes Unidos

—

—

—

—

x

—

AF-BIO-158

Afeganistão

x

—

—

x

—

—

AZ-BIO-158

Azerbaijão

x

—

—

x

—

—

GE-BIO-158

Geórgia

x

—

—

—

—

—

KG-BIO-158

Quirguistão

x

—

—

x

—

—

KZ-BIO-158

Cazaquistão

x

—

—

—

x

—

RU-BIO-158

Rússia

x

—

—

—

x

—

TJ-BIO-158

Tajiquistão

x

—

—

x

—

—

TM-BIO-158

Turquemenistão

x

—

—

x

—

—

TR-BIO-158

Turquia

x

x

—

x

x

—

UA-BIO-158

Ucrânia

x

—

—

x

x

—

UZ-BIO-158

Usbequistão

x

—

—

x

—

—

| 4. | Exceções: produtos em conversão e vinho. |
| --- | --- |

4.

Exceções: produtos em conversão e vinho.

| 5. | Prazo da inclusão na lista: até 30 de junho de 2018. |
| --- | --- |

5.

Prazo da inclusão na lista: até 30 de junho de 2018.

«Ecoglobe»

| 1 | Endereço: 1, Aram Khachatryan Street, apt. 66, 0033 Yerevan, Arménia |
| --- | --- |

1

Endereço: 1, Aram Khachatryan Street, apt. 66, 0033 Yerevan, Arménia

| 2. | Endereço Internet: http://www.ecoglobe.am |
| --- | --- |

2.

Endereço Internet: http://www.ecoglobe.am

| 3. | Números de código, países terceiros e categorias de produtos em causa:












  Número de código | País terceiro | Categoria de produtos |
| --- | --- | --- | --- |
| A | B | C | D | E | F |
| AF-BIO-112 | Afeganistão | x | x | — | x | — | — |
| AM-BIO-112 | Arménia | x | x | — | x | — | — |
| BY-BIO-112 | Bielorrússia | x | x | — | x | — | — |
| IR-BIO-112 | Irão | x | x | — | x | — | — |
| KG-BIO-112 | Quirguistão | x | x | — | x | — | — |
| KZ-BIO-112 | Cazaquistão | x | x | — | x | — | — |
| PK-BIO-112 | Paquistão | x | x | — | x | — | — |
| RU-BIO-112 | Rússia | x | x | — | x | — | — |
| TJ-BIO-112 | Tajiquistão | x | x | — | x | — | — |
| TM-BIO-112 | Turquemenistão | x | x | — | x | — | — |
| UA-BIO-112 | Ucrânia | x | x | — | x | — | — |
| UZ-BIO-112 | Usbequistão | x | x | — | x | — | — |

3.

Números de código, países terceiros e categorias de produtos em causa:

Número de código

País terceiro

Categoria de produtos

A

B

C

D

E

F

AF-BIO-112

Afeganistão

x

x

—

x

—

—

AM-BIO-112

Arménia

x

x

—

x

—

—

BY-BIO-112

Bielorrússia

x

x

—

x

—

—

IR-BIO-112

Irão

x

x

—

x

—

—

KG-BIO-112

Quirguistão

x

x

—

x

—

—

KZ-BIO-112

Cazaquistão

x

x

—

x

—

—

PK-BIO-112

Paquistão

x

x

—

x

—

—

RU-BIO-112

Rússia

x

x

—

x

—

—

TJ-BIO-112

Tajiquistão

x

x

—

x

—

—

TM-BIO-112

Turquemenistão

x

x

—

x

—

—

UA-BIO-112

Ucrânia

x

x

—

x

—

—

UZ-BIO-112

Usbequistão

x

x

—

x

—

—

| 4. | Exceções: produtos em conversão. |
| --- | --- |

4.

Exceções: produtos em conversão.

| 5. | Prazo da inclusão na lista: até 30 de junho de 2018. |
| --- | --- |

5.

Prazo da inclusão na lista: até 30 de junho de 2018.

«Egyptian Center of Organic Agriculture (ECOA)»

| 1. | Endereço: 15 Nady El-Seid Street, Dokki, Cairo, Egito |
| --- | --- |

1.

Endereço: 15 Nady El-Seid Street, Dokki, Cairo, Egito

| 2. | Endereço Internet: http://www.ecoa.com.eg/ |
| --- | --- |

2.

Endereço Internet: http://www.ecoa.com.eg/

| 3. | Números de código, países terceiros e categorias de produtos em causa:












  Número de código | País terceiro | Categoria de produtos |
| --- | --- | --- | --- |
| A | B | C | D | E | F |
| EG-BIO-164 | Egito | x | — | — | x | — | — |

3.

Números de código, países terceiros e categorias de produtos em causa:

Número de código

País terceiro

Categoria de produtos

A

B

C

D

E

F

EG-BIO-164

Egito

x

—

—

x

—

—

| 4. | Exceções: produtos em conversão e vinho. |
| --- | --- |

4.

Exceções: produtos em conversão e vinho.

| 5. | Prazo da inclusão na lista: até 30 de junho de 2018. |
| --- | --- |

5.

Prazo da inclusão na lista: até 30 de junho de 2018.

«Florida Certified Organic Growers and Consumers, Inc. (FOG), DBA as Quality Certification Services (QCS)»

| 1. | Endereço: P.O. Box 12311, Gainesville FL, 32604 Estados Unidos |
| --- | --- |

1.

Endereço: P.O. Box 12311, Gainesville FL, 32604 Estados Unidos

| 2. | Endereço Internet: http://www.qcsinfo.org |
| --- | --- |

2.

Endereço Internet: http://www.qcsinfo.org

| 3. | Números de código, países terceiros e categorias de produtos em causa:












  Número de código | País terceiro | Categoria de produtos |
| --- | --- | --- | --- |
| A | B | C | D | E | F |
| BS-BIO-144 | Baamas | x | — | — | x | — | x |
| CN-BIO-144 | China | x | — | x | x | — | x |
| DO-BIO-144 | República Dominicana | x | — | x | x | — | x |
| EC-BIO-144 | Equador | x | — | x | — | x | x |
| GT-BIO-144 | Guatemala | x | — | — | x | — | — |
| HN-BIO-144 | Honduras | x | — | x | x | x | — |
| MX-BIO-144 | México | x | — | — | x | — | x |
| MY-BIO-144 | Malásia | x | — | — | x | — | x |
| NI-BIO-144 | Nicarágua | x | — | x | x | — | x |
| PE-BIO-144 | Peru | x | — | — | x | — | x |
| PH-BIO-144 | Filipinas | x | — | x | x | — | x |
| SV-BIO-144 | Salvador | x | — | x | x | — | x |
| TR-BIO-144 | Turquia | x | — | — | x | — | x |
| TW-BIO-144 | Taiwan | x | — | x | x | — | x |
| ZA-BIO-144 | África do Sul | x | — | — | x | — | x |

3.

Números de código, países terceiros e categorias de produtos em causa:

Número de código

País terceiro

Categoria de produtos

A

B

C

D

E

F

BS-BIO-144

Baamas

x

—

—

x

—

x

CN-BIO-144

China

x

—

x

x

—

x

DO-BIO-144

República Dominicana

x

—

x

x

—

x

EC-BIO-144

Equador

x

—

x

—

x

x

GT-BIO-144

Guatemala

x

—

—

x

—

—

HN-BIO-144

Honduras

x

—

x

x

x

—

MX-BIO-144

México

x

—

—

x

—

x

MY-BIO-144

Malásia

x

—

—

x

—

x

NI-BIO-144

Nicarágua

x

—

x

x

—

x

PE-BIO-144

Peru

x

—

—

x

—

x

PH-BIO-144

Filipinas

x

—

x

x

—

x

SV-BIO-144

Salvador

x

—

x

x

—

x

TR-BIO-144

Turquia

x

—

—

x

—

x

TW-BIO-144

Taiwan

x

—

x

x

—

x

ZA-BIO-144

África do Sul

x

—

—

x

—

x

| 4. | Exceções: produtos em conversão e vinho. |
| --- | --- |

4.

Exceções: produtos em conversão e vinho.

| 5. | Prazo da inclusão na lista: até 30 de junho de 2018. |
| --- | --- |

5.

Prazo da inclusão na lista: até 30 de junho de 2018.

«IBD Certificações Ltda.»

| 1. | Endereço: Rua Amando de Barros 2275, Centro, CEP: 18.602.150, Botucatu SP, Brasil |
| --- | --- |

1.

Endereço: Rua Amando de Barros 2275, Centro, CEP: 18.602.150, Botucatu SP, Brasil

| 2. | Endereço Internet: http://www.ibd.com.br |
| --- | --- |

2.

Endereço Internet: http://www.ibd.com.br

| 3. | Números de código, países terceiros e categorias de produtos em causa:












  Número de código | País terceiro | Categoria de produtos |
| --- | --- | --- | --- |
| A | B | C | D | E | F |
| BR-BIO-122 | Brasil | x | x | x | x | x | — |
| CN-BIO-122 | China | x | — | — | x | x | — |
| MX-BIO-122 | México | — | x | — | x | — | — |

3.

Números de código, países terceiros e categorias de produtos em causa:

Número de código

País terceiro

Categoria de produtos

A

B

C

D

E

F

BR-BIO-122

Brasil

x

x

x

x

x

—

CN-BIO-122

China

x

—

—

x

x

—

MX-BIO-122

México

—

x

—

x

—

—

| 4. | Exceções: produtos em conversão e vinho. |
| --- | --- |

4.

Exceções: produtos em conversão e vinho.

| 5. | Prazo da inclusão na lista: até 30 de junho de 2018. |
| --- | --- |

5.

Prazo da inclusão na lista: até 30 de junho de 2018.

«IMOcert Latinoamérica Ltda.»

| 1. | Endereço: Calle Pasoskanki 2134, Cochabamba, Bolívia |
| --- | --- |

1.

Endereço: Calle Pasoskanki 2134, Cochabamba, Bolívia

| 2. | Endereço Internet: http://www.imocert.bio |
| --- | --- |

2.

Endereço Internet: http://www.imocert.bio

| 3. | Números de código, países terceiros e categorias de produtos em causa:












  Número de código | País terceiro | Categoria de produtos |
| --- | --- | --- | --- |
| A | B | C | D | E | F |
| BO-BIO-123 | Bolívia | x | — | — | x | — | — |
| BR-BIO-123 | Brasil | x | — | — | x | — | — |
| BZ-BIO-123 | Belize | x | — | — | x | — | — |
| CL-BIO-123 | Chile | x | — | — | x | — | — |
| CO-BIO-123 | Colômbia | x | — | — | x | — | — |
| CU-BIO-123 | Cuba | x | — | — | x | — | — |
| DO-BIO-123 | República Dominicana | x | — | — | x | — | — |
| EC-BIO-123 | Equador | x | — | — | x | — | — |
| GT-BIO-123 | Guatemala | x | — | — | x | — | — |
| HT-BIO-123 | Haiti | x | — | — | x | — | — |
| MX-BIO-123 | México | x | — | — | x | — | — |
| NI-BIO-123 | Nicarágua | x | — | — | x | — | — |
| PA-BIO-123 | Panamá | x | — | — | x | — | — |
| PE-BIO-123 | Peru | x | — | — | x | — | — |
| PY-BIO-123 | Paraguai | x | — | — | x | — | — |
| SR-BIO-123 | Suriname | x | — | — | x | — | — |
| SV-BIO-123 | Salvador | x | — | — | x | — | — |
| TT-BIO-123 | Trindade e Tobago | x | — | — | x | — | — |
| UY-BIO-123 | Uruguai | x | — | — | x | — | — |
| VE-BIO-123 | Venezuela | x | — | — | x | — | — |

3.

Números de código, países terceiros e categorias de produtos em causa:

Número de código

País terceiro

Categoria de produtos

A

B

C

D

E

F

BO-BIO-123

Bolívia

x

—

—

x

—

—

BR-BIO-123

Brasil

x

—

—

x

—

—

BZ-BIO-123

Belize

x

—

—

x

—

—

CL-BIO-123

Chile

x

—

—

x

—

—

CO-BIO-123

Colômbia

x

—

—

x

—

—

CU-BIO-123

Cuba

x

—

—

x

—

—

DO-BIO-123

República Dominicana

x

—

—

x

—

—

EC-BIO-123

Equador

x

—

—

x

—

—

GT-BIO-123

Guatemala

x

—

—

x

—

—

HT-BIO-123

Haiti

x

—

—

x

—

—

MX-BIO-123

México

x

—

—

x

—

—

NI-BIO-123

Nicarágua

x

—

—

x

—

—

PA-BIO-123

Panamá

x

—

—

x

—

—

PE-BIO-123

Peru

x

—

—

x

—

—

PY-BIO-123

Paraguai

x

—

—

x

—

—

SR-BIO-123

Suriname

x

—

—

x

—

—

SV-BIO-123

Salvador

x

—

—

x

—

—

TT-BIO-123

Trindade e Tobago

x

—

—

x

—

—

UY-BIO-123

Uruguai

x

—

—

x

—

—

VE-BIO-123

Venezuela

x

—

—

x

—

—

| 4. | Exceções: produtos em conversão e vinho. |
| --- | --- |

4.

Exceções: produtos em conversão e vinho.

| 5. | Prazo da inclusão na lista: até 30 de junho de 2018. |
| --- | --- |

5.

Prazo da inclusão na lista: até 30 de junho de 2018.

«IMO Control Private Limited»

| 1. | Endereço: No 3627, 1st Floor, 7th Cross, 13th ‘G’ Main, H.A.L. Stage, Bangalore 560 008, Índia |
| --- | --- |

1.

Endereço: No 3627, 1st Floor, 7th Cross, 13th ‘G’ Main, H.A.L. Stage, Bangalore 560 008, Índia

| 2. | Endereço Internet: www.imocontrol.in |
| --- | --- |

2.

Endereço Internet: www.imocontrol.in

| 3. | Números de código, países terceiros e categorias de produtos em causa:












  Número de código | País terceiro | Categoria de produtos |
| --- | --- | --- | --- |
| A | B | C | D | E | F |
| AF-BIO-147 | Afeganistão | x | — | — | x | — | — |
| BD-BIO-147 | Bangladeche | x | — | — | x | — | — |
| BT-BIO-147 | Butão | x | — | — | x | — | — |
| ID-BIO-147 | Indonésia | x | — | — | x | — | — |
| IN-BIO-147 | Índia | — | — | — | x | — | — |
| IR-BIO-147 | Irão | x | — | — | x | — | — |
| LA-BIO-147 | Laos | x | — | — | x | — | — |
| LK-BIO-147 | Sri Lanca | x | — | — | x | — | — |
| MV-BIO-147 | Maldivas | x | — | — | x | — | — |
| MY-BIO-147 | Malásia | x | — | — | x | — | — |
| NP-BIO-147 | Nepal | x | — | — | x | — | — |
| PG-BIO-147 | Papua-Nova Guiné | x | — | — | x | — | — |
| PH-BIO-147 | Filipinas | x | — | — | x | — | — |
| PK-BIO-147 | Paquistão | x | — | — | x | — | — |
| TH-BIO-147 | Tailândia | x | — | — | x | — | — |
| VN-BIO-147 | Vietname | x | — | — | x | — | — |

3.

Números de código, países terceiros e categorias de produtos em causa:

Número de código

País terceiro

Categoria de produtos

A

B

C

D

E

F

AF-BIO-147

Afeganistão

x

—

—

x

—

—

BD-BIO-147

Bangladeche

x

—

—

x

—

—

BT-BIO-147

Butão

x

—

—

x

—

—

ID-BIO-147

Indonésia

x

—

—

x

—

—

IN-BIO-147

Índia

—

—

—

x

—

—

IR-BIO-147

Irão

x

—

—

x

—

—

LA-BIO-147

Laos

x

—

—

x

—

—

LK-BIO-147

Sri Lanca

x

—

—

x

—

—

MV-BIO-147

Maldivas

x

—

—

x

—

—

MY-BIO-147

Malásia

x

—

—

x

—

—

NP-BIO-147

Nepal

x

—

—

x

—

—

PG-BIO-147

Papua-Nova Guiné

x

—

—

x

—

—

PH-BIO-147

Filipinas

x

—

—

x

—

—

PK-BIO-147

Paquistão

x

—

—

x

—

—

TH-BIO-147

Tailândia

x

—

—

x

—

—

VN-BIO-147

Vietname

x

—

—

x

—

—

| 4. | Exceções: produtos em conversão e vinho. |
| --- | --- |

4.

Exceções: produtos em conversão e vinho.

| 5. | Prazo da inclusão na lista: até 30 de junho de 2018. |
| --- | --- |

5.

Prazo da inclusão na lista: até 30 de junho de 2018.

«IMOswiss AG»

| 1. | Endereço: Weststrasse 1, 8570 Weinfelden, Suíça |
| --- | --- |

1.

Endereço: Weststrasse 1, 8570 Weinfelden, Suíça

| 2. | Endereço Internet: http://www.imo.ch |
| --- | --- |

2.

Endereço Internet: http://www.imo.ch

| 3. | Números de código, países terceiros e categorias de produtos em causa:












  Número de código | País terceiro | Categoria de produtos |
| --- | --- | --- | --- |
| A | B | C | D | E | F |
| AE-BIO-143 | Emirados Árabes Unidos | — | — | — | x | — | — |
| AF-BIO-143 | Afeganistão | x | x | — | x | — | — |
| AL-BIO-143 | Albânia | x | — | — | x | — | — |
| AM-BIO-143 | Arménia | x | — | — | x | — | — |
| AZ-BIO-143 | Azerbaijão | x | — | — | x | — | — |
| BA-BIO-143 | Bósnia-Herzegovina | x | — | — | x | — | — |
| BD-BIO-143 | Bangladeche | x | — | x | x | — | — |
| BF-BIO-143 | Burquina Faso | x | — | — | — | — | — |
| BO-BIO-143 | Bolívia | x | — | — | x | — | — |
| BS-BIO-143 | Baamas | — | — | | x | — | — |
| CD-BIO-143 | República Democrática do Congo | x | — | — | x | — | — |
| CI-BIO-143 | Costa do Marfim | x | — | — | x | — | — |
| CL-BIO-143 | Chile | x | x | x | x | — | x |
| CM-BIO-143 | Camarões | x | — | — | — | — | — |
| CO-BIO-143 | Colômbia | x | — | — | x | — | — |
| DO-BIO-143 | República Dominicana | x | — | — | x | — | — |
| EC-BIO-143 | Equador | x | — | x | — | — | — |
| ET-BIO-143 | Etiópia | x | x | — | x | — | — |
| GE-BIO-143 | Geórgia | x | — | — | x | — | — |
| GH-BIO-143 | Gana | x | — | — | x | — | — |
| GM-BIO-143 | Gâmbia | x | — | — | x | — | — |
| GT-BIO-143 | Guatemala | x | — | — | x | — | — |
| HN-BIO-143 | Honduras | — | — | — | x | — | — |
| HT-BIO-143 | Haiti | x | — | — | x | — | — |
| ID-BIO-143 | Indonésia | x | — | — | x | — | — |
| IN-BIO-143 | Índia | — | — | x | x | — | — |
| IR-BIO-143 | Irão | x | — | — | x | — | — |
| JO-BIO-143 | Jordânia | x | — | — | x | — | — |
| JP-BIO-143 | Japão | — | — | — | x | — | — |
| KE-BIO-143 | Quénia | x | — | — | x | — | — |
| KG-BIO-143 | Quirguistão | x | — | — | x | — | — |
| KH-BIO-143 | Camboja | x | — | — | x | — | — |
| KZ-BIO-143 | Cazaquistão | x | — | — | x | — | — |
| LA-BIO-143 | Laos | x | — | — | x | — | — |
| LI-BIO-143 | Listenstaine | x | — | — | — | — | — |
| LK-BIO-143 | Sri Lanca | x | — | — | x | — | — |
| MA-BIO-143 | Marrocos | x | — | — | x | — | — |
| ML-BIO-143 | Mali | x | — | — | — | — | — |
| MM-BIO-143 | Mianmar/Birmânia | x | — | — | x | — | — |
| MX-BIO-143 | México | x | — | — | x | — | — |
| MY-BIO-143 | Malásia | x | — | — | x | — | — |
| NA-BIO-143 | Namíbia | x | — | — | x | — | — |
| NE-BIO-143 | Níger | x | — | — | x | — | — |
| NG-BIO-143 | Nigéria | x | — | — | x | — | — |
| NI-BIO-143 | Nicarágua | x | — | — | x | — | — |
| NP-BIO-143 | Nepal | x | — | — | x | — | — |
| OM-BIO-143 | Omã | x | — | — | x | — | — |
| PE-BIO-143 | Peru | x | — | x | x | — | — |
| PH-BIO-143 | Filipinas | x | — | — | x | — | — |
| PK-BIO-143 | Paquistão | x | — | — | x | — | — |
| PS-BIO-143 | Territórios Palestinianos Ocupados | x | — | — | x | — | — |
| PY-BIO-143 | Paraguai | x | — | — | x | — | — |
| RU-BIO-143 | Rússia | x | — | — | x | — | x |
| RW-BIO-143 | Ruanda | x | — | — | x | — | — |
| SA-BIO-143 | Arábia Saudita | x | — | — | x | — | — |
| SD-BIO-143 | Sudão | x | — | — | x | — | — |
| SG-BIO-143 | Singapura | — | — | — | x | — | — |
| SL-BIO-143 | Serra Leoa | x | — | — | x | — | — |
| SR-BIO-143 | Suriname | x | — | — | x | — | — |
| SV-BIO-143 | Salvador | x | — | — | x | — | — |
| SY-BIO-143 | Síria | x | — | — | — | — | — |
| TG-BIO-143 | Togo | x | — | — | x | — | — |
| TH-BIO-143 | Tailândia | x | — | — | x | — | — |
| TJ-BIO-143 | Tajiquistão | x | — | — | x | — | — |
| TW-BIO-143 | Taiwan | x | — | — | x | — | — |
| TZ-BIO-143 | Tanzânia | x | — | — | x | — | — |
| UG-BIO-143 | Uganda | x | — | — | x | — | x |
| UZ-BIO-143 | Usbequistão | x | — | — | x | — | x |
| VE-BIO-143 | Venezuela | x | — | — | x | — | — |
| VN-BIO-143 | Vietname | x | — | x | x | — | — |
| ZA-BIO-143 | África do Sul | x | — | — | x | — | — |

3.

Números de código, países terceiros e categorias de produtos em causa:

Número de código

País terceiro

Categoria de produtos

A

B

C

D

E

F

AE-BIO-143

Emirados Árabes Unidos

—

—

—

x

—

—

AF-BIO-143

Afeganistão

x

x

—

x

—

—

AL-BIO-143

Albânia

x

—

—

x

—

—

AM-BIO-143

Arménia

x

—

—

x

—

—

AZ-BIO-143

Azerbaijão

x

—

—

x

—

—

BA-BIO-143

Bósnia-Herzegovina

x

—

—

x

—

—

BD-BIO-143

Bangladeche

x

—

x

x

—

—

BF-BIO-143

Burquina Faso

x

—

—

—

—

—

BO-BIO-143

Bolívia

x

—

—

x

—

—

BS-BIO-143

Baamas

—

—

x

—

—

CD-BIO-143

República Democrática do Congo

x

—

—

x

—

—

CI-BIO-143

Costa do Marfim

x

—

—

x

—

—

CL-BIO-143

Chile

x

x

x

x

—

x

CM-BIO-143

Camarões

x

—

—

—

—

—

CO-BIO-143

Colômbia

x

—

—

x

—

—

DO-BIO-143

República Dominicana

x

—

—

x

—

—

EC-BIO-143

Equador

x

—

x

—

—

—

ET-BIO-143

Etiópia

x

x

—

x

—

—

GE-BIO-143

Geórgia

x

—

—

x

—

—

GH-BIO-143

Gana

x

—

—

x

—

—

GM-BIO-143

Gâmbia

x

—

—

x

—

—

GT-BIO-143

Guatemala

x

—

—

x

—

—

HN-BIO-143

Honduras

—

—

—

x

—

—

HT-BIO-143

Haiti

x

—

—

x

—

—

ID-BIO-143

Indonésia

x

—

—

x

—

—

IN-BIO-143

Índia

—

—

x

x

—

—

IR-BIO-143

Irão

x

—

—

x

—

—

JO-BIO-143

Jordânia

x

—

—

x

—

—

JP-BIO-143

Japão

—

—

—

x

—

—

KE-BIO-143

Quénia

x

—

—

x

—

—

KG-BIO-143

Quirguistão

x

—

—

x

—

—

KH-BIO-143

Camboja

x

—

—

x

—

—

KZ-BIO-143

Cazaquistão

x

—

—

x

—

—

LA-BIO-143

Laos

x

—

—

x

—

—

LI-BIO-143

Listenstaine

x

—

—

—

—

—

LK-BIO-143

Sri Lanca

x

—

—

x

—

—

MA-BIO-143

Marrocos

x

—

—

x

—

—

ML-BIO-143

Mali

x

—

—

—

—

—

MM-BIO-143

Mianmar/Birmânia

x

—

—

x

—

—

MX-BIO-143

México

x

—

—

x

—

—

MY-BIO-143

Malásia

x

—

—

x

—

—

NA-BIO-143

Namíbia

x

—

—

x

—

—

NE-BIO-143

Níger

x

—

—

x

—

—

NG-BIO-143

Nigéria

x

—

—

x

—

—

NI-BIO-143

Nicarágua

x

—

—

x

—

—

NP-BIO-143

Nepal

x

—

—

x

—

—

OM-BIO-143

Omã

x

—

—

x

—

—

PE-BIO-143

Peru

x

—

x

x

—

—

PH-BIO-143

Filipinas

x

—

—

x

—

—

PK-BIO-143

Paquistão

x

—

—

x

—

—

PS-BIO-143

Territórios Palestinianos Ocupados

x

—

—

x

—

—

PY-BIO-143

Paraguai

x

—

—

x

—

—

RU-BIO-143

Rússia

x

—

—

x

—

x

RW-BIO-143

Ruanda

x

—

—

x

—

—

SA-BIO-143

Arábia Saudita

x

—

—

x

—

—

SD-BIO-143

Sudão

x

—

—

x

—

—

SG-BIO-143

Singapura

—

—

—

x

—

—

SL-BIO-143

Serra Leoa

x

—

—

x

—

—

SR-BIO-143

Suriname

x

—

—

x

—

—

SV-BIO-143

Salvador

x

—

—

x

—

—

SY-BIO-143

Síria

x

—

—

—

—

—

TG-BIO-143

Togo

x

—

—

x

—

—

TH-BIO-143

Tailândia

x

—

—

x

—

—

TJ-BIO-143

Tajiquistão

x

—

—

x

—

—

TW-BIO-143

Taiwan

x

—

—

x

—

—

TZ-BIO-143

Tanzânia

x

—

—

x

—

—

UG-BIO-143

Uganda

x

—

—

x

—

x

UZ-BIO-143

Usbequistão

x

—

—

x

—

x

VE-BIO-143

Venezuela

x

—

—

x

—

—

VN-BIO-143

Vietname

x

—

x

x

—

—

ZA-BIO-143

África do Sul

x

—

—

x

—

—

| 4. | Exceções: produtos em conversão e produtos abrangidos pelo anexo III. |
| --- | --- |

4.

Exceções: produtos em conversão e produtos abrangidos pelo anexo III.

| 5. | Prazo da inclusão na lista: até 30 de junho de 2018. |
| --- | --- |

5.

Prazo da inclusão na lista: até 30 de junho de 2018.

«Indocert»

| 1. | Endereço: Thottumugham post, Aluva, Ernakulam, Kerala, Índia |
| --- | --- |

1.

Endereço: Thottumugham post, Aluva, Ernakulam, Kerala, Índia

| 2. | Endereço Internet: http://www.indocert.org |
| --- | --- |

2.

Endereço Internet: http://www.indocert.org

| 3. | Números de código, países terceiros e categorias de produtos em causa:












  Número de código | País terceiro | Categoria de produtos |
| --- | --- | --- | --- |
| A | B | C | D | E | F |
| IN-BIO-148 | Índia | — | — | — | x | x | — |
| KH-BIO-148 | Camboja | x | — | — | — | — | — |
| LK-BIO-148 | Sri Lanca | x | — | — | — | — | — |

3.

Números de código, países terceiros e categorias de produtos em causa:

Número de código

País terceiro

Categoria de produtos

A

B

C

D

E

F

IN-BIO-148

Índia

—

—

—

x

x

—

KH-BIO-148

Camboja

x

—

—

—

—

—

LK-BIO-148

Sri Lanca

x

—

—

—

—

—

| 4. | Exceções: produtos em conversão e vinho. |
| --- | --- |

4.

Exceções: produtos em conversão e vinho.

| 5. | Prazo da inclusão na lista: até 30 de junho de 2018. |
| --- | --- |

5.

Prazo da inclusão na lista: até 30 de junho de 2018.

«Istituto Certificazione Etica e Ambientale»

| 1. | Endereço: Via Giovanni Brugnoli, 15, 40122 Bolonha, Itália |
| --- | --- |

1.

Endereço: Via Giovanni Brugnoli, 15, 40122 Bolonha, Itália

| 2. | Endereço Internet: http://www.icea.info |
| --- | --- |

2.

Endereço Internet: http://www.icea.info

| 3. | Números de código, países terceiros e categorias de produtos em causa:












  Número de código | País terceiro | Categoria de produtos |
| --- | --- | --- | --- |
| A | B | C | D | E | F |
| AE-BIO-115 | Emirados Árabes Unidos | x | x | — | x | — | — |
| AL-BIO-115 | Albânia | x | — | — | x | — | — |
| AM-BIO-115 | Arménia | — | x | — | x | — | — |
| CI-BIO-115 | Costa do Marfim | x | — | — | x | — | — |
| EC-BIO-115 | Equador | x | — | — | x | — | — |
| ET-BIO-115 | Etiópia | x | — | — | — | — | — |
| IR-BIO-115 | Irão | x | — | — | x | — | — |
| JP-BIO-115 | Japão | — | — | — | x | — | — |
| KZ-BIO-115 | Cazaquistão | x | — | — | — | — | — |
| LB-BIO-115 | Líbano | — | — | — | x | — | — |
| LK-BIO-115 | Sri Lanca | x | — | — | x | — | — |
| MD-BIO-115 | Moldávia | x | — | — | x | — | — |
| MG-BIO-115 | Madagáscar | x | — | — | x | — | — |
| MX-BIO-115 | México | x | x | — | x | — | — |
| MY-BIO-115 | Malásia | — | — | — | x | — | — |
| RU-BIO-115 | Rússia | x | x | — | x | — | — |
| SM-BIO-115 | São Marino | — | — | — | x | — | — |
| SN-BIO-115 | Senegal | x | — | — | x | — | — |
| SY-BIO-115 | Síria | x | — | — | x | — | — |
| TH-BIO-115 | Tailândia | — | — | — | x | — | — |
| TR-BIO-115 | Turquia | x | — | — | x | — | — |
| UA-BIO-115 | Ucrânia | x | — | — | x | — | — |
| UY-BIO-115 | Uruguai | x | — | — | x | — | — |
| UZ-BIO-115 | Usbequistão | x | — | — | x | — | — |
| VN-BIO-115 | Vietname | — | — | — | x | — | — |

3.

Números de código, países terceiros e categorias de produtos em causa:

Número de código

País terceiro

Categoria de produtos

A

B

C

D

E

F

AE-BIO-115

Emirados Árabes Unidos

x

x

—

x

—

—

AL-BIO-115

Albânia

x

—

—

x

—

—

AM-BIO-115

Arménia

—

x

—

x

—

—

CI-BIO-115

Costa do Marfim

x

—

—

x

—

—

EC-BIO-115

Equador

x

—

—

x

—

—

ET-BIO-115

Etiópia

x

—

—

—

—

—

IR-BIO-115

Irão

x

—

—

x

—

—

JP-BIO-115

Japão

—

—

—

x

—

—

KZ-BIO-115

Cazaquistão

x

—

—

—

—

—

LB-BIO-115

Líbano

—

—

—

x

—

—

LK-BIO-115

Sri Lanca

x

—

—

x

—

—

MD-BIO-115

Moldávia

x

—

—

x

—

—

MG-BIO-115

Madagáscar

x

—

—

x

—

—

MX-BIO-115

México

x

x

—

x

—

—

MY-BIO-115

Malásia

—

—

—

x

—

—

RU-BIO-115

Rússia

x

x

—

x

—

—

SM-BIO-115

São Marino

—

—

—

x

—

—

SN-BIO-115

Senegal

x

—

—

x

—

—

SY-BIO-115

Síria

x

—

—

x

—

—

TH-BIO-115

Tailândia

—

—

—

x

—

—

TR-BIO-115

Turquia

x

—

—

x

—

—

UA-BIO-115

Ucrânia

x

—

—

x

—

—

UY-BIO-115

Uruguai

x

—

—

x

—

—

UZ-BIO-115

Usbequistão

x

—

—

x

—

—

VN-BIO-115

Vietname

—

—

—

x

—

—

| 4. | Exceções: produtos em conversão, vinho e produtos abrangidos pelo anexo III. |
| --- | --- |

4.

Exceções: produtos em conversão, vinho e produtos abrangidos pelo anexo III.

| 5. | Prazo da inclusão na lista: até 30 de junho de 2018. |
| --- | --- |

5.

Prazo da inclusão na lista: até 30 de junho de 2018.

«Japan Organic and Natural Foods Association»

| 1. | Endereço: Takegashi Bldg. 3rd Fl., 3-5-3 Kyobashi, Chuo-ku, Tóquio, Japão |
| --- | --- |

1.

Endereço: Takegashi Bldg. 3rd Fl., 3-5-3 Kyobashi, Chuo-ku, Tóquio, Japão

| 2. | Endereço Internet: http://jona-japan.org |
| --- | --- |

2.

Endereço Internet: http://jona-japan.org

| 3. | Números de código, países terceiros e categorias de produtos em causa:












  Número de código | País terceiro | Categoria de produtos |
| --- | --- | --- | --- |
| A | B | C | D | E | F |
| CN-BIO-145 | China | x | — | — | x | — | — |
| JP-BIO-145 | Japão | — | — | — | x | — | — |
| TW-BIO-145 | Taiwan | x | — | — | x | — | — |

3.

Números de código, países terceiros e categorias de produtos em causa:

Número de código

País terceiro

Categoria de produtos

A

B

C

D

E

F

CN-BIO-145

China

x

—

—

x

—

—

JP-BIO-145

Japão

—

—

—

x

—

—

TW-BIO-145

Taiwan

x

—

—

x

—

—

| 4. | Exceções: produtos em conversão, vinho e produtos abrangidos pelo anexo III. |
| --- | --- |

4.

Exceções: produtos em conversão, vinho e produtos abrangidos pelo anexo III.

| 5. | Prazo da inclusão na lista: até 30 de junho de 2018. |
| --- | --- |

5.

Prazo da inclusão na lista: até 30 de junho de 2018.

«Kiwa BCS Öko-Garantie GmbH»

| 1. | Endereço: Marientorgraben 3-5, 90402 Nürnberg, Alemanha |
| --- | --- |

1.

Endereço: Marientorgraben 3-5, 90402 Nürnberg, Alemanha

| 2. | Endereço Internet: http://www.bcs-oeko.com |
| --- | --- |

2.

Endereço Internet: http://www.bcs-oeko.com

| 3. | Números de código, países terceiros e categorias de produtos em causa:












  Número de código | País terceiro | Categoria de produtos |
| --- | --- | --- | --- |
| A | B | C | D | E | F |
| AE-BIO-141 | Emirados Árabes Unidos | x | x | — | x | x | — |
| AL-BIO-141 | Albânia | x | — | — | x | — | — |
| AM-BIO-141 | Arménia | x | — | — | x | — | — |
| AO-BIO-141 | Angola | x | — | — | x | — | — |
| AZ-BIO-141 | Azerbaijão | x | — | — | x | — | — |
| BD-BIO-141 | Bangladeche | x | — | — | x | — | x |
| BJ-BIO-141 | Benim | x | — | — | x | — | — |
| BO-BIO-141 | Bolívia | x | — | — | x | — | — |
| BR-BIO-141 | Brasil | x | x | — | x | x | — |
| BT-BIO-141 | Butão | x | — | — | x | — | x |
| BW-BIO-141 | Botsuana | x | — | — | x | — | — |
| BY-BIO-141 | Bielorrússia | x | — | — | x | x | — |
| CI-BIO-141 | Costa do Marfim | x | — | — | x | x | — |
| CL-BIO-141 | Chile | x | x | x | x | — | x |
| CN-BIO-141 | China | x | x | x | x | x | x |
| CO-BIO-141 | Colômbia | x | x | — | x | — | x |
| CR-BIO-141 | Costa Rica | — | — | x | — | — | — |
| CU-BIO-141 | Cuba | x | x | — | x | — | — |
| DO-BIO-141 | República Dominicana | x | — | — | x | — | — |
| DZ-BIO-141 | Argélia | x | — | — | x | — | — |
| EC-BIO-141 | Equador | x | x | x | x | x | — |
| EG-BIO-141 | Egito | x | — | — | x | — | — |
| ET-BIO-141 | Etiópia | x | x | — | x | x | — |
| FJ-BIO-141 | Fiji | x | — | — | x | — | x |
| GE-BIO-141 | Geórgia | x | — | — | x | x | — |
| GH-BIO-141 | Gana | x | — | — | x | — | — |
| GM-BIO-141 | Gâmbia | x | — | — | x | — | — |
| GT-BIO-141 | Guatemala | x | x | — | x | x | — |
| GW-BIO-141 | Guiné-Bissau | x | — | — | x | — | x |
| HK-BIO-141 | Hong Kong | x | — | — | x | — | — |
| HN-BIO-141 | Honduras | x | — | — | x | x | — |
| HT-BIO-141 | Haiti | x | — | — | x | — | — |
| ID-BIO-141 | Indonésia | x | — | — | x | — | — |
| IN-BIO-141 | Índia | — | — | — | x | — | — |
| IR-BIO-141 | Irão | x | x | — | x | — | — |
| JP-BIO-141 | Japão | — | — | — | x | — | — |
| KE-BIO-141 | Quénia | x | x | — | x | x | — |
| KG-BIO-141 | Quirguistão | x | x | — | x | x | — |
| KH-BIO-141 | Camboja | x | — | — | x | — | — |
| KR-BIO-141 | República da Coreia | x | — | x | — | x | — |
| KZ-BIO-141 | Cazaquistão | x | — | — | x | x | — |
| LA-BIO-141 | Laos | x | — | — | x | — | — |
| LK-BIO-141 | Sri Lanca | x | — | — | x | — | — |
| LR-BIO-141 | Libéria | x | — | — | x | — | — |
| LS-BIO-141 | Lesoto | x | — | — | x | — | — |
| MA-BIO-141 | Marrocos | x | — | — | x | — | — |
| MD-BIO-141 | Moldávia | x | — | — | x | — | — |
| ME-BIO-141 | Montenegro | x | — | — | x | — | — |
| MK-BIO-141 | antiga República jugoslava da Macedónia | x | — | — | x | — | — |
| MM-BIO-141 | Mianmar/Birmânia | x | — | x | x | — | — |
| MN-BIO-141 | Mongólia | x | x | — | x | x | — |
| MW-BIO-141 | Malaui | x | — | — | x | — | — |
| MX-BIO-141 | México | x | x | — | x | x | — |
| MY-BIO-141 | Malásia | x | — | — | x | — | — |
| MZ-BIO-141 | Moçambique | x | — | — | x | — | — |
| NA-BIO-141 | Namíbia | x | — | — | x | — | — |
| NI-BIO-141 | Nicarágua | x | x | — | x | x | — |
| NP-BIO-141 | Nepal | x | — | — | x | — | x |
| OM-BIO-141 | Omã | x | — | — | x | x | — |
| PA-BIO-141 | Panamá | x | — | — | x | — | — |
| PE-BIO-141 | Peru | x | x | — | x | x | — |
| PF-BIO-141 | Polinésia Francesa | x | — | — | x | — | — |
| PG-BIO-141 | Papua-Nova Guiné | x | — | — | x | — | x |
| PH-BIO-141 | Filipinas | x | — | x | x | — | — |
| PK-BIO-141 | Paquistão | x | — | — | x | — | — |
| PY-BIO-141 | Paraguai | x | x | — | x | x | — |
| RS-BIO-141 | Sérvia | x | — | — | x | — | — |
| RU-BIO-141 | Rússia | x | x | — | x | x | — |
| SA-BIO-141 | Arábia Saudita | x | x | — | x | x | — |
| SD-BIO-141 | Sudão | x | — | — | x | — | — |
| SG-BIO-141 | Singapura | x | — | — | x | — | x |
| SN-BIO-141 | Senegal | x | — | — | x | — | — |
| SV-BIO-141 | Salvador | x | x | — | x | x | — |
| SZ-BIO-141 | Suazilândia | x | — | — | x | — | — |
| TD-BIO-141 | Chade | x | — | — | x | — | — |
| TH-BIO-141 | Tailândia | x | — | x | x | x | — |
| TJ-BIO-141 | Tajiquistão | x | — | — | x | — | — |
| TM-BIO-141 | Turquemenistão | x | — | — | x | — | — |
| TR-BIO-141 | Turquia | x | x | — | x | x | — |
| TW-BIO-141 | Taiwan | x | — | x | x | — | — |
| TZ-BIO-141 | Tanzânia | x | — | — | x | — | — |
| UA-BIO-141 | Ucrânia | x | — | — | x | x | — |
| UG-BIO-141 | Uganda | x | — | — | x | — | — |
| UY-BIO-141 | Uruguai | x | x | — | x | x | — |
| UZ-BIO-141 | Usbequistão | x | — | — | x | — | — |
| VE-BIO-141 | Venezuela | x | — | — | x | — | — |
| VN-BIO-141 | Vietname | x | x | x | x | — | — |
| XK-BIO-141 | Kosovo (*6) | x | — | — | x | x | — |
| ZA-BIO-141 | África do Sul | x | x | — | x | x | x |

3.

Números de código, países terceiros e categorias de produtos em causa:

Número de código

País terceiro

Categoria de produtos

A

B

C

D

E

F

AE-BIO-141

Emirados Árabes Unidos

x

x

—

x

x

—

AL-BIO-141

Albânia

x

—

—

x

—

—

AM-BIO-141

Arménia

x

—

—

x

—

—

AO-BIO-141

Angola

x

—

—

x

—

—

AZ-BIO-141

Azerbaijão

x

—

—

x

—

—

BD-BIO-141

Bangladeche

x

—

—

x

—

x

BJ-BIO-141

Benim

x

—

—

x

—

—

BO-BIO-141

Bolívia

x

—

—

x

—

—

BR-BIO-141

Brasil

x

x

—

x

x

—

BT-BIO-141

Butão

x

—

—

x

—

x

BW-BIO-141

Botsuana

x

—

—

x

—

—

BY-BIO-141

Bielorrússia

x

—

—

x

x

—

CI-BIO-141

Costa do Marfim

x

—

—

x

x

—

CL-BIO-141

Chile

x

x

x

x

—

x

CN-BIO-141

China

x

x

x

x

x

x

CO-BIO-141

Colômbia

x

x

—

x

—

x

CR-BIO-141

Costa Rica

—

—

x

—

—

—

CU-BIO-141

Cuba

x

x

—

x

—

—

DO-BIO-141

República Dominicana

x

—

—

x

—

—

DZ-BIO-141

Argélia

x

—

—

x

—

—

EC-BIO-141

Equador

x

x

x

x

x

—

EG-BIO-141

Egito

x

—

—

x

—

—

ET-BIO-141

Etiópia

x

x

—

x

x

—

FJ-BIO-141

Fiji

x

—

—

x

—

x

GE-BIO-141

Geórgia

x

—

—

x

x

—

GH-BIO-141

Gana

x

—

—

x

—

—

GM-BIO-141

Gâmbia

x

—

—

x

—

—

GT-BIO-141

Guatemala

x

x

—

x

x

—

GW-BIO-141

Guiné-Bissau

x

—

—

x

—

x

HK-BIO-141

Hong Kong

x

—

—

x

—

—

HN-BIO-141

Honduras

x

—

—

x

x

—

HT-BIO-141

Haiti

x

—

—

x

—

—

ID-BIO-141

Indonésia

x

—

—

x

—

—

IN-BIO-141

Índia

—

—

—

x

—

—

IR-BIO-141

Irão

x

x

—

x

—

—

JP-BIO-141

Japão

—

—

—

x

—

—

KE-BIO-141

Quénia

x

x

—

x

x

—

KG-BIO-141

Quirguistão

x

x

—

x

x

—

KH-BIO-141

Camboja

x

—

—

x

—

—

KR-BIO-141

República da Coreia

x

—

x

—

x

—

KZ-BIO-141

Cazaquistão

x

—

—

x

x

—

LA-BIO-141

Laos

x

—

—

x

—

—

LK-BIO-141

Sri Lanca

x

—

—

x

—

—

LR-BIO-141

Libéria

x

—

—

x

—

—

LS-BIO-141

Lesoto

x

—

—

x

—

—

MA-BIO-141

Marrocos

x

—

—

x

—

—

MD-BIO-141

Moldávia

x

—

—

x

—

—

ME-BIO-141

Montenegro

x

—

—

x

—

—

MK-BIO-141

antiga República jugoslava da Macedónia

x

—

—

x

—

—

MM-BIO-141

Mianmar/Birmânia

x

—

x

x

—

—

MN-BIO-141

Mongólia

x

x

—

x

x

—

MW-BIO-141

Malaui

x

—

—

x

—

—

MX-BIO-141

México

x

x

—

x

x

—

MY-BIO-141

Malásia

x

—

—

x

—

—

MZ-BIO-141

Moçambique

x

—

—

x

—

—

NA-BIO-141

Namíbia

x

—

—

x

—

—

NI-BIO-141

Nicarágua

x

x

—

x

x

—

NP-BIO-141

Nepal

x

—

—

x

—

x

OM-BIO-141

Omã

x

—

—

x

x

—

PA-BIO-141

Panamá

x

—

—

x

—

—

PE-BIO-141

Peru

x

x

—

x

x

—

PF-BIO-141

Polinésia Francesa

x

—

—

x

—

—

PG-BIO-141

Papua-Nova Guiné

x

—

—

x

—

x

PH-BIO-141

Filipinas

x

—

x

x

—

—

PK-BIO-141

Paquistão

x

—

—

x

—

—

PY-BIO-141

Paraguai

x

x

—

x

x

—

RS-BIO-141

Sérvia

x

—

—

x

—

—

RU-BIO-141

Rússia

x

x

—

x

x

—

SA-BIO-141

Arábia Saudita

x

x

—

x

x

—

SD-BIO-141

Sudão

x

—

—

x

—

—

SG-BIO-141

Singapura

x

—

—

x

—

x

SN-BIO-141

Senegal

x

—

—

x

—

—

SV-BIO-141

Salvador

x

x

—

x

x

—

SZ-BIO-141

Suazilândia

x

—

—

x

—

—

TD-BIO-141

Chade

x

—

—

x

—

—

TH-BIO-141

Tailândia

x

—

x

x

x

—

TJ-BIO-141

Tajiquistão

x

—

—

x

—

—

TM-BIO-141

Turquemenistão

x

—

—

x

—

—

TR-BIO-141

Turquia

x

x

—

x

x

—

TW-BIO-141

Taiwan

x

—

x

x

—

—

TZ-BIO-141

Tanzânia

x

—

—

x

—

—

UA-BIO-141

Ucrânia

x

—

—

x

x

—

UG-BIO-141

Uganda

x

—

—

x

—

—

UY-BIO-141

Uruguai

x

x

—

x

x

—

UZ-BIO-141

Usbequistão

x

—

—

x

—

—

VE-BIO-141

Venezuela

x

—

—

x

—

—

VN-BIO-141

Vietname

x

x

x

x

—

—

XK-BIO-141

Kosovo (*6)

x

—

—

x

x

—

ZA-BIO-141

África do Sul

x

x

—

x

x

x

| 4. | Exceções: produtos em conversão e produtos abrangidos pelo anexo III. |
| --- | --- |

4.

Exceções: produtos em conversão e produtos abrangidos pelo anexo III.

| 5. | Prazo da inclusão na lista: até 30 de junho de 2018. |
| --- | --- |

5.

Prazo da inclusão na lista: até 30 de junho de 2018.

«LACON GmbH»

| 1. | Endereço: Moltkestrasse 4, 77654 Offenburg, Alemanha |
| --- | --- |

1.

Endereço: Moltkestrasse 4, 77654 Offenburg, Alemanha

| 2. | Endereço Internet: http://www.lacon-institut.com |
| --- | --- |

2.

Endereço Internet: http://www.lacon-institut.com

| 3. | Números de código, países terceiros e categorias de produtos em causa:












  Número de código | País terceiro | Categoria de produtos |
| --- | --- | --- | --- |
| A | B | C | D | E | F |
| AE-BIO-134 | Emirados Árabes Unidos | x | — | — | x | — | — |
| AZ-BIO-134 | Azerbaijão | x | — | — | x | — | — |
| BD-BIO-134 | Bangladeche | x | — | — | x | — | — |
| BF-BIO-134 | Burquina Faso | x | x | — | x | — | — |
| BR-BIO-134 | Brasil | x | x | — | x | — | — |
| BT-BIO-134 | Butão | x | — | — | x | — | — |
| GH-BIO-134 | Gana | x | — | — | x | — | — |
| ID-BIO-134 | Indonésia | x | — | — | x | — | — |
| IN-BIO-134 | Índia | — | x | — | x | — | — |
| KZ-BIO-134 | Cazaquistão | x | — | — | — | — | — |
| LK-BIO-134 | Sri Lanca | x | — | — | x | — | — |
| MA-BIO-134 | Marrocos | x | x | — | x | — | — |
| MG-BIO-134 | Madagáscar | x | x | — | x | — | — |
| ML-BIO-134 | Mali | x | — | — | x | — | — |
| MU-BIO-134 | Maurícia | x | — | — | x | — | — |
| MX-BIO-134 | México | x | x | — | — | — | — |
| NA-BIO-134 | Namíbia | x | — | — | x | — | — |
| NG-BIO-134 | Nigéria | x | — | — | x | — | — |
| NP-BIO-134 | Nepal | x | — | — | x | — | — |
| RS-BIO-134 | Sérvia | x | x | — | x | — | — |
| RU-BIO-134 | Rússia | x | — | — | — | — | — |
| SN-BIO-134 | Senegal | x | x | — | x | — | — |
| TG-BIO-134 | Togo | x | — | — | x | — | — |
| TR-BIO-134 | Turquia | x | — | — | x | — | — |
| TZ-BIO-134 | Tanzânia | x | x | — | x | — | — |
| UA-BIO-134 | Ucrânia | x | — | — | — | — | — |
| UG-BIO-134 | Uganda | x | — | — | x | — | — |
| ZA-BIO-134 | África do Sul | x | — | — | x | — | — |

3.

Números de código, países terceiros e categorias de produtos em causa:

Número de código

País terceiro

Categoria de produtos

A

B

C

D

E

F

AE-BIO-134

Emirados Árabes Unidos

x

—

—

x

—

—

AZ-BIO-134

Azerbaijão

x

—

—

x

—

—

BD-BIO-134

Bangladeche

x

—

—

x

—

—

BF-BIO-134

Burquina Faso

x

x

—

x

—

—

BR-BIO-134

Brasil

x

x

—

x

—

—

BT-BIO-134

Butão

x

—

—

x

—

—

GH-BIO-134

Gana

x

—

—

x

—

—

ID-BIO-134

Indonésia

x

—

—

x

—

—

IN-BIO-134

Índia

—

x

—

x

—

—

KZ-BIO-134

Cazaquistão

x

—

—

—

—

—

LK-BIO-134

Sri Lanca

x

—

—

x

—

—

MA-BIO-134

Marrocos

x

x

—

x

—

—

MG-BIO-134

Madagáscar

x

x

—

x

—

—

ML-BIO-134

Mali

x

—

—

x

—

—

MU-BIO-134

Maurícia

x

—

—

x

—

—

MX-BIO-134

México

x

x

—

—

—

—

NA-BIO-134

Namíbia

x

—

—

x

—

—

NG-BIO-134

Nigéria

x

—

—

x

—

—

NP-BIO-134

Nepal

x

—

—

x

—

—

RS-BIO-134

Sérvia

x

x

—

x

—

—

RU-BIO-134

Rússia

x

—

—

—

—

—

SN-BIO-134

Senegal

x

x

—

x

—

—

TG-BIO-134

Togo

x

—

—

x

—

—

TR-BIO-134

Turquia

x

—

—

x

—

—

TZ-BIO-134

Tanzânia

x

x

—

x

—

—

UA-BIO-134

Ucrânia

x

—

—

—

—

—

UG-BIO-134

Uganda

x

—

—

x

—

—

ZA-BIO-134

África do Sul

x

—

—

x

—

—

| 4. | Exceções: produtos em conversão. |
| --- | --- |

4.

Exceções: produtos em conversão.

| 5. | Prazo da inclusão na lista: até 30 de junho de 2018. |
| --- | --- |

5.

Prazo da inclusão na lista: até 30 de junho de 2018.

«Letis S.A.»

| 1. | Endereço: San Lorenzo 2261, S2000KPA, Rosario, Santa Fé, Argentina |
| --- | --- |

1.

Endereço: San Lorenzo 2261, S2000KPA, Rosario, Santa Fé, Argentina

| 2. | Endereço Internet: http://www.letis.org |
| --- | --- |

2.

Endereço Internet: http://www.letis.org

| 3. | Números de código, países terceiros e categorias de produtos em causa:












  Número de código | País terceiro | Categoria de produtos |
| --- | --- | --- | --- |
| A | B | C | D | E | F |
| AR-BIO-135 | Argentina | — | — | x | x | — | — |
| BO-BIO-135 | Bolívia | x | — | — | x | — | — |
| EC-BIO-135 | Equador | x | — | — | x | — | — |
| KY-BIO-135 | Ilhas Caimão | x | — | — | x | — | — |
| MX-BIO-135 | México | x | — | — | — | — | — |
| PE-BIO-135 | Peru | x | — | x | — | — | — |
| PY-BIO-135 | Paraguai | x | — | — | x | — | — |
| UY-BIO-135 | Uruguai | x | — | — | — | — | — |

3.

Números de código, países terceiros e categorias de produtos em causa:

Número de código

País terceiro

Categoria de produtos

A

B

C

D

E

F

AR-BIO-135

Argentina

—

—

x

x

—

—

BO-BIO-135

Bolívia

x

—

—

x

—

—

EC-BIO-135

Equador

x

—

—

x

—

—

KY-BIO-135

Ilhas Caimão

x

—

—

x

—

—

MX-BIO-135

México

x

—

—

—

—

—

PE-BIO-135

Peru

x

—

x

—

—

—

PY-BIO-135

Paraguai

x

—

—

x

—

—

UY-BIO-135

Uruguai

x

—

—

—

—

—

| 4. | Exceções: produtos em conversão e produtos abrangidos pelo anexo III. |
| --- | --- |

4.

Exceções: produtos em conversão e produtos abrangidos pelo anexo III.

| 5. | Prazo da inclusão na lista: até 30 de junho de 2018. |
| --- | --- |

5.

Prazo da inclusão na lista: até 30 de junho de 2018.

«Mayacert»

| 1. | Endereço: 18 calle 7-25 zona 11, Colonia Mariscal, 01011 Guatemala City, Guatemala |
| --- | --- |

1.

Endereço: 18 calle 7-25 zona 11, Colonia Mariscal, 01011 Guatemala City, Guatemala

| 2. | Endereço Internet: http://www.mayacert.com |
| --- | --- |

2.

Endereço Internet: http://www.mayacert.com

| 3. | Números de código, países terceiros e categorias de produtos em causa:












  Número de código | País terceiro | Categoria de produtos |
| --- | --- | --- | --- |
| A | B | C | D | E | F |
| CO-BIO-169 | Colômbia | — | — | — | x | — | — |
| DO-BIO-169 | República Dominicana | — | — | — | x | — | — |
| GT-BIO-169 | Guatemala | x | — | — | x | — | — |
| HN-BIO-169 | Honduras | x | — | — | x | — | — |
| MX-BIO-169 | México | x | x | — | x | — | — |
| NI-BIO-169 | Nicarágua | x | — | — | x | — | — |
| SV-BIO-169 | Salvador | — | — | — | x | — | — |

3.

Números de código, países terceiros e categorias de produtos em causa:

Número de código

País terceiro

Categoria de produtos

A

B

C

D

E

F

CO-BIO-169

Colômbia

—

—

—

x

—

—

DO-BIO-169

República Dominicana

—

—

—

x

—

—

GT-BIO-169

Guatemala

x

—

—

x

—

—

HN-BIO-169

Honduras

x

—

—

x

—

—

MX-BIO-169

México

x

x

—

x

—

—

NI-BIO-169

Nicarágua

x

—

—

x

—

—

SV-BIO-169

Salvador

—

—

—

x

—

—

| 4. | Exceções: produtos em conversão e vinho. |
| --- | --- |

4.

Exceções: produtos em conversão e vinho.

| 5. | Prazo da inclusão na lista: até 30 de junho de 2018. |
| --- | --- |

5.

Prazo da inclusão na lista: até 30 de junho de 2018.

«NASAA Certified Organic Pty Ltd»

| 1. | Endereço: Unit 7/3 Mount Barker Road, Stirling SA 5152, Austrália |
| --- | --- |

1.

Endereço: Unit 7/3 Mount Barker Road, Stirling SA 5152, Austrália

| 2. | Endereço Internet: http://www.nasaa.com.au |
| --- | --- |

2.

Endereço Internet: http://www.nasaa.com.au

| 3. | Números de código, países terceiros e categorias de produtos em causa:












  Número de código | País terceiro | Categoria de produtos |
| --- | --- | --- | --- |
| A | B | C | D | E | F |
| AU-BIO-119 | Austrália | — | — | — | x | — | — |
| CN-BIO-119 | China | x | — | — | x | — | — |
| ID-BIO-119 | Indonésia | x | — | — | x | — | — |
| LK-BIO-119 | Sri Lanca | x | — | — | x | — | — |
| MY-BIO-119 | Malásia | x | — | — | x | — | — |
| NP-BIO-119 | Nepal | x | — | — | x | — | — |
| PG-BIO-119 | Papua-Nova Guiné | x | — | — | x | — | — |
| SB-BIO-119 | Ilhas Salomão | x | — | — | x | — | — |
| SG-BIO-119 | Singapura | x | — | — | x | — | — |
| TL-BIO-119 | Timor Leste | x | — | — | x | — | — |
| TO-BIO-119 | Tonga | x | — | — | x | — | — |
| WS-BIO-119 | Samoa | x | — | — | x | — | — |

3.

Números de código, países terceiros e categorias de produtos em causa:

Número de código

País terceiro

Categoria de produtos

A

B

C

D

E

F

AU-BIO-119

Austrália

—

—

—

x

—

—

CN-BIO-119

China

x

—

—

x

—

—

ID-BIO-119

Indonésia

x

—

—

x

—

—

LK-BIO-119

Sri Lanca

x

—

—

x

—

—

MY-BIO-119

Malásia

x

—

—

x

—

—

NP-BIO-119

Nepal

x

—

—

x

—

—

PG-BIO-119

Papua-Nova Guiné

x

—

—

x

—

—

SB-BIO-119

Ilhas Salomão

x

—

—

x

—

—

SG-BIO-119

Singapura

x

—

—

x

—

—

TL-BIO-119

Timor Leste

x

—

—

x

—

—

TO-BIO-119

Tonga

x

—

—

x

—

—

WS-BIO-119

Samoa

x

—

—

x

—

—

| 4. | Exceções: produtos em conversão e produtos abrangidos pelo anexo III. |
| --- | --- |

4.

Exceções: produtos em conversão e produtos abrangidos pelo anexo III.

| 5. | Prazo da inclusão na lista: até 30 de junho de 2018. |
| --- | --- |

5.

Prazo da inclusão na lista: até 30 de junho de 2018.

«ÖkoP Zertifizierungs GmbH»

| 1. | Endereço: Schlesische Straße 17d, 94315 Straubing, Alemanha |
| --- | --- |

1.

Endereço: Schlesische Straße 17d, 94315 Straubing, Alemanha

| 2. | Endereço Internet: http://www.oekop.de |
| --- | --- |

2.

Endereço Internet: http://www.oekop.de

| 3. | Números de código, países terceiros e categorias de produtos em causa:












  Número de código | País terceiro | Categoria de produtos |
| --- | --- | --- | --- |
| A | B | C | D | E | F |
| RS-BIO-133 | Sérvia | x | — | — | x | — | — |

3.

Números de código, países terceiros e categorias de produtos em causa:

Número de código

País terceiro

Categoria de produtos

A

B

C

D

E

F

RS-BIO-133

Sérvia

x

—

—

x

—

—

| 4. | Exceções: produtos em conversão e vinho. |
| --- | --- |

4.

Exceções: produtos em conversão e vinho.

| 5. | Prazo da inclusão na lista: até 30 de junho de 2018. |
| --- | --- |

5.

Prazo da inclusão na lista: até 30 de junho de 2018.

«OneCert International PVT Ltd»

| 1. | Endereço: H-08, Mansarovar Industrial Area, Mansarovar, Jaipur-302020, Rajasthan, Índia |
| --- | --- |

1.

Endereço: H-08, Mansarovar Industrial Area, Mansarovar, Jaipur-302020, Rajasthan, Índia

| 2. | Endereço Internet: http://www.onecert.com |
| --- | --- |

2.

Endereço Internet: http://www.onecert.com

| 3. | Números de código, países terceiros e categorias de produtos em causa:












  Número de código | País terceiro | Categoria de produtos |
| --- | --- | --- | --- |
| A | B | C | D | E | F |
| AE-BIO-152 | Emirados Árabes Unidos | — | — | — | x | — | — |
| ET-BIO-152 | Etiópia | x | — | — | x | — | — |
| IN-BIO-152 | Índia | — | — | — | x | — | — |
| LK-BIO-152 | Sri Lanca | x | — | — | x | — | — |
| MZ-BIO-152 | Moçambique | x | — | — | x | — | — |
| NP-BIO-152 | Nepal | x | — | — | x | — | — |
| SG-BIO-152 | Singapura | — | — | — | x | — | — |
| TH-BIO-152 | Tailândia | x | — | — | x | — | — |
| TZ-BIO-152 | Tanzânia | x | — | — | x | — | — |
| UG-BIO-152 | Uganda | x | — | — | x | — | — |
| VN-BIO-152 | Vietname | x | — | — | x | — | — |
| WS-BIO-152 | Samoa | x | — | — | x | — | — |

3.

Números de código, países terceiros e categorias de produtos em causa:

Número de código

País terceiro

Categoria de produtos

A

B

C

D

E

F

AE-BIO-152

Emirados Árabes Unidos

—

—

—

x

—

—

ET-BIO-152

Etiópia

x

—

—

x

—

—

IN-BIO-152

Índia

—

—

—

x

—

—

LK-BIO-152

Sri Lanca

x

—

—

x

—

—

MZ-BIO-152

Moçambique

x

—

—

x

—

—

NP-BIO-152

Nepal

x

—

—

x

—

—

SG-BIO-152

Singapura

—

—

—

x

—

—

TH-BIO-152

Tailândia

x

—

—

x

—

—

TZ-BIO-152

Tanzânia

x

—

—

x

—

—

UG-BIO-152

Uganda

x

—

—

x

—

—

VN-BIO-152

Vietname

x

—

—

x

—

—

WS-BIO-152

Samoa

x

—

—

x

—

—

| 4. | Exceções: produtos em conversão e vinho. |
| --- | --- |

4.

Exceções: produtos em conversão e vinho.

| 5. | Prazo da inclusão na lista: até 30 de junho de 2018. |
| --- | --- |

5.

Prazo da inclusão na lista: até 30 de junho de 2018.

«Oregon Tilth»

| 1. | Endereço: 2525 SE 3rd Street, Corvallis, OR 97333, Estados Unidos |
| --- | --- |

1.

Endereço: 2525 SE 3rd Street, Corvallis, OR 97333, Estados Unidos

| 2. | Endereço Internet: http://tilth.org |
| --- | --- |

2.

Endereço Internet: http://tilth.org

| 3. | Números de código, países terceiros e categorias de produtos em causa:












  Número de código | País terceiro | Categoria de produtos |
| --- | --- | --- | --- |
| A | B | C | D | E | F |
| BO-BIO-116 | Bolívia | x | — | — | — | — | — |
| CL-BIO-116 | Chile | x | — | — | x | — | — |
| CN-BIO-116 | China | — | — | — | x | — | — |
| HN-BIO-116 | Honduras | — | — | — | x | — | — |
| MX-BIO-116 | México | x | — | — | x | — | — |
| PA-BIO-116 | Panamá | x | — | — | x | — | — |

3.

Números de código, países terceiros e categorias de produtos em causa:

Número de código

País terceiro

Categoria de produtos

A

B

C

D

E

F

BO-BIO-116

Bolívia

x

—

—

—

—

—

CL-BIO-116

Chile

x

—

—

x

—

—

CN-BIO-116

China

—

—

—

x

—

—

HN-BIO-116

Honduras

—

—

—

x

—

—

MX-BIO-116

México

x

—

—

x

—

—

PA-BIO-116

Panamá

x

—

—

x

—

—

| 4. | Exceções: produtos em conversão e vinho. |
| --- | --- |

4.

Exceções: produtos em conversão e vinho.

| 5. | Prazo da inclusão na lista: até 30 de junho de 2018. |
| --- | --- |

5.

Prazo da inclusão na lista: até 30 de junho de 2018.

«Organic agriculture certification Thailand»

| 1. | Endereço: 619/43 Kiatngamwong Building, Ngamwongwan Rd., Tambon Bangkhen, Muang District, Nonthaburi 11000, Tailândia |
| --- | --- |

1.

Endereço: 619/43 Kiatngamwong Building, Ngamwongwan Rd., Tambon Bangkhen, Muang District, Nonthaburi 11000, Tailândia

| 2. | Endereço Internet: http://www.actorganic-cert.or.th |
| --- | --- |

2.

Endereço Internet: http://www.actorganic-cert.or.th

| 3. | Números de código, países terceiros e categorias de produtos em causa:












  Número de código | País terceiro | Categoria de produtos |
| --- | --- | --- | --- |
| A | B | C | D | E | F |
| ID-BIO-121 | Indonésia | x | — | — | x | — | — |
| LA-BIO-121 | Laos | x | — | — | x | — | — |
| MM-BIO-121 | Mianmar/Birmânia | — | — | — | x | — | — |
| MY-BIO-121 | Malásia | — | — | — | x | — | — |
| NP-BIO-121 | Nepal | — | — | — | x | — | — |
| TH-BIO-121 | Tailândia | x | — | — | x | — | — |
| VN-BIO-121 | Vietname | x | — | — | x | — | — |

3.

Números de código, países terceiros e categorias de produtos em causa:

Número de código

País terceiro

Categoria de produtos

A

B

C

D

E

F

ID-BIO-121

Indonésia

x

—

—

x

—

—

LA-BIO-121

Laos

x

—

—

x

—

—

MM-BIO-121

Mianmar/Birmânia

—

—

—

x

—

—

MY-BIO-121

Malásia

—

—

—

x

—

—

NP-BIO-121

Nepal

—

—

—

x

—

—

TH-BIO-121

Tailândia

x

—

—

x

—

—

VN-BIO-121

Vietname

x

—

—

x

—

—

| 4. | Exceções: produtos em conversão e vinho. |
| --- | --- |

4.

Exceções: produtos em conversão e vinho.

| 5. | Prazo da inclusão na lista: até 30 de junho de 2018. |
| --- | --- |

5.

Prazo da inclusão na lista: até 30 de junho de 2018.

«Organic Certifiers»

| 1. | Endereço: 6500 Casitas Pass Road, Ventura, CA 93001, Estados Unidos |
| --- | --- |

1.

Endereço: 6500 Casitas Pass Road, Ventura, CA 93001, Estados Unidos

| 2. | Endereço Internet: http://www.organiccertifiers.com |
| --- | --- |

2.

Endereço Internet: http://www.organiccertifiers.com

| 3. | Números de código, países terceiros e categorias de produtos em causa:












  Número de código | País terceiro | Categoria de produtos |
| --- | --- | --- | --- |
| A | B | C | D | E | F |
| KR-BIO-106 | República da Coreia | x | — | — | — | — | — |
| MX-BIO-106 | México | x | — | — | — | — | — |
| PH-BIO-106 | Filipinas | x | — | — | x | — | — |

3.

Números de código, países terceiros e categorias de produtos em causa:

Número de código

País terceiro

Categoria de produtos

A

B

C

D

E

F

KR-BIO-106

República da Coreia

x

—

—

—

—

—

MX-BIO-106

México

x

—

—

—

—

—

PH-BIO-106

Filipinas

x

—

—

x

—

—

| 4. | Exceções: produtos em conversão e vinho. |
| --- | --- |

4.

Exceções: produtos em conversão e vinho.

| 5. | Prazo da inclusão na lista: até 30 de junho de 2018. |
| --- | --- |

5.

Prazo da inclusão na lista: até 30 de junho de 2018.

«Organic Control System»

| 1. | Endereço: Trg cara Jovana Nenada 15, 24000 Subotica, Sérvia |
| --- | --- |

1.

Endereço: Trg cara Jovana Nenada 15, 24000 Subotica, Sérvia

| 2. | Endereço Internet: www.organica.rs |
| --- | --- |

2.

Endereço Internet: www.organica.rs

| 3. | Números de código, países terceiros e categorias de produtos em causa:












  Número de código | País terceiro | Categoria de produtos |
| --- | --- | --- | --- |
| A | B | C | D | E | F |
| ME-BIO-162 | Montenegro | x | — | — | x | — | — |
| RS-BIO-162 | Sérvia | x | — | — | x | — | — |

3.

Números de código, países terceiros e categorias de produtos em causa:

Número de código

País terceiro

Categoria de produtos

A

B

C

D

E

F

ME-BIO-162

Montenegro

x

—

—

x

—

—

RS-BIO-162

Sérvia

x

—

—

x

—

—

| 4. | Exceções: produtos em conversão e vinho. |
| --- | --- |

4.

Exceções: produtos em conversão e vinho.

| 5. | Prazo da inclusão na lista: até 30 de junho de 2018. |
| --- | --- |

5.

Prazo da inclusão na lista: até 30 de junho de 2018.

«Organic crop improvement association»

| 1. | Endereço: 1340 North Cotner Boulevard, Lincoln, NE 68505-1838, Estados Unidos |
| --- | --- |

1.

Endereço: 1340 North Cotner Boulevard, Lincoln, NE 68505-1838, Estados Unidos

| 2. | Endereço Internet: http://www.ocia.org |
| --- | --- |

2.

Endereço Internet: http://www.ocia.org

| 3. | Números de código, países terceiros e categorias de produtos em causa:












  Número de código | País terceiro | Categoria de produtos |
| --- | --- | --- | --- |
| A | B | C | D | E | F |
| GT-BIO-120 | Guatemala | x | x | — | x | — | — |
| JP-BIO-120 | Japão | — | x | — | x | — | — |
| MX-BIO-120 | México | x | x | — | x | — | — |
| NI-BIO-120 | Nicarágua | x | x | — | x | — | — |
| PE-BIO-120 | Peru | x | x | — | x | — | — |
| SV-BIO-120 | Salvador | x | x | — | x | — | — |

3.

Números de código, países terceiros e categorias de produtos em causa:

Número de código

País terceiro

Categoria de produtos

A

B

C

D

E

F

GT-BIO-120

Guatemala

x

x

—

x

—

—

JP-BIO-120

Japão

—

x

—

x

—

—

MX-BIO-120

México

x

x

—

x

—

—

NI-BIO-120

Nicarágua

x

x

—

x

—

—

PE-BIO-120

Peru

x

x

—

x

—

—

SV-BIO-120

Salvador

x

x

—

x

—

—

| 4. | Exceções: produtos em conversão, vinho e produtos abrangidos pelo anexo III. |
| --- | --- |

4.

Exceções: produtos em conversão, vinho e produtos abrangidos pelo anexo III.

| 5. | Prazo da inclusão na lista: até 30 de junho de 2018. |
| --- | --- |

5.

Prazo da inclusão na lista: até 30 de junho de 2018.

«Organic Standard»

| 1. | Endereço: 38-B Velyka Vasylkivska St, office 20, Kyiv city, 01004 Ucrânia |
| --- | --- |

1.

Endereço: 38-B Velyka Vasylkivska St, office 20, Kyiv city, 01004 Ucrânia

| 2. | Endereço Internet: http://www.organicstandard.com.ua |
| --- | --- |

2.

Endereço Internet: http://www.organicstandard.com.ua

| 3. | Números de código, países terceiros e categorias de produtos em causa:












  Número de código | País terceiro | Categoria de produtos |
| --- | --- | --- | --- |
| A | B | C | D | E | F |
| AM-BIO-108 | Arménia | x | — | — | x | — | — |
| AZ-BIO-108 | Azerbaijão | x | — | — | x | — | — |
| BY-BIO-108 | Bielorrússia | x | x | x | x | x | x |
| GE-BIO-108 | Geórgia | x | x | — | x | — | — |
| KG-BIO-108 | Quirguistão | x | — | — | x | — | — |
| KZ-BIO-108 | Cazaquistão | x | — | — | x | x | — |
| MD-BIO-108 | Moldávia | x | — | — | x | — | — |
| RU-BIO-108 | Rússia | x | — | — | x | x | — |
| TJ-BIO-108 | Tajiquistão | x | — | — | x | — | — |
| UA-BIO-108 | Ucrânia | x | x | x | x | x | x |
| UZ-BIO-108 | Usbequistão | x | — | — | x | — | — |

3.

Números de código, países terceiros e categorias de produtos em causa:

Número de código

País terceiro

Categoria de produtos

A

B

C

D

E

F

AM-BIO-108

Arménia

x

—

—

x

—

—

AZ-BIO-108

Azerbaijão

x

—

—

x

—

—

BY-BIO-108

Bielorrússia

x

x

x

x

x

x

GE-BIO-108

Geórgia

x

x

—

x

—

—

KG-BIO-108

Quirguistão

x

—

—

x

—

—

KZ-BIO-108

Cazaquistão

x

—

—

x

x

—

MD-BIO-108

Moldávia

x

—

—

x

—

—

RU-BIO-108

Rússia

x

—

—

x

x

—

TJ-BIO-108

Tajiquistão

x

—

—

x

—

—

UA-BIO-108

Ucrânia

x

x

x

x

x

x

UZ-BIO-108

Usbequistão

x

—

—

x

—

—

| 4. | Exceções: produtos em conversão e vinho. |
| --- | --- |

4.

Exceções: produtos em conversão e vinho.

| 5. | Prazo da inclusão na lista: até 30 de junho de 2018. |
| --- | --- |

5.

Prazo da inclusão na lista: até 30 de junho de 2018.

«Organización Internacional Agropecuaria»

| 1. | Endereço: Av. Santa Fe 830, B1641ABN, Acassuso, Buenos Aires, Argentina |
| --- | --- |

1.

Endereço: Av. Santa Fe 830, B1641ABN, Acassuso, Buenos Aires, Argentina

| 2. | Endereço Internet: http://www.oia.com.ar |
| --- | --- |

2.

Endereço Internet: http://www.oia.com.ar

| 3. | Números de código, países terceiros e categorias de produtos em causa:












  Número de código | País terceiro | Categoria de produtos |
| --- | --- | --- | --- |
| A | B | C | D | E | F |
| AR-BIO-110 | Argentina | — | — | x | x | — | — |
| BO-BIO-110 | Bolívia | x | — | — | x | — | — |
| BR-BIO-110 | Brasil | x | — | x | x | — | — |
| CL-BIO-110 | Chile | x | — | x | x | — | — |
| EC-BIO-110 | Equador | x | — | — | x | — | — |
| MX-BIO-110 | México | x | — | — | x | — | — |
| PA-BIO-110 | Panamá | x | — | — | x | — | — |
| PE-BIO-110 | Peru | x | — | — | x | — | — |
| PY-BIO-110 | Paraguai | x | — | — | x | — | — |
| UY-BIO-110 | Uruguai | x | x | x | x | — | — |

3.

Números de código, países terceiros e categorias de produtos em causa:

Número de código

País terceiro

Categoria de produtos

A

B

C

D

E

F

AR-BIO-110

Argentina

—

—

x

x

—

—

BO-BIO-110

Bolívia

x

—

—

x

—

—

BR-BIO-110

Brasil

x

—

x

x

—

—

CL-BIO-110

Chile

x

—

x

x

—

—

EC-BIO-110

Equador

x

—

—

x

—

—

MX-BIO-110

México

x

—

—

x

—

—

PA-BIO-110

Panamá

x

—

—

x

—

—

PE-BIO-110

Peru

x

—

—

x

—

—

PY-BIO-110

Paraguai

x

—

—

x

—

—

UY-BIO-110

Uruguai

x

x

x

x

—

—

| 4. | Exceções: produtos em conversão e produtos abrangidos pelo anexo III. |
| --- | --- |

4.

Exceções: produtos em conversão e produtos abrangidos pelo anexo III.

| 5. | Prazo da inclusão na lista: até 30 de junho de 2018. |
| --- | --- |

5.

Prazo da inclusão na lista: até 30 de junho de 2018.

«Organska Kontrola»

| 1. | Endereço: Dzemala Bijedića br.2, 71000 Saraievo, Bósnia-Herzegovina |
| --- | --- |

1.

Endereço: Dzemala Bijedića br.2, 71000 Saraievo, Bósnia-Herzegovina

| 2. | Endereço Internet: http://www.organskakontrola.ba |
| --- | --- |

2.

Endereço Internet: http://www.organskakontrola.ba

| 3. | Números de código, países terceiros e categorias de produtos em causa:












  Número de código | País terceiro | Categoria de produtos |
| --- | --- | --- | --- |
| A | B | C | D | E | F |
| BA-BIO-101 | Bósnia-Herzegovina | x | — | — | x | — | — |
| ME-BIO-101 | Montenegro | x | — | — | x | — | — |
| RS-BIO-101 | Sérvia | x | — | — | x | — | — |

3.

Números de código, países terceiros e categorias de produtos em causa:

Número de código

País terceiro

Categoria de produtos

A

B

C

D

E

F

BA-BIO-101

Bósnia-Herzegovina

x

—

—

x

—

—

ME-BIO-101

Montenegro

x

—

—

x

—

—

RS-BIO-101

Sérvia

x

—

—

x

—

—

| 4. | Exceções: produtos em conversão e vinho. |
| --- | --- |

4.

Exceções: produtos em conversão e vinho.

| 5. | Prazo da inclusão na lista: até 30 de junho de 2018. |
| --- | --- |

5.

Prazo da inclusão na lista: até 30 de junho de 2018.

«ORSER»

| 1. | Endereço: Paris Caddesi No: 6/15, Ancara 06540, Turquia |
| --- | --- |

1.

Endereço: Paris Caddesi No: 6/15, Ancara 06540, Turquia

| 2. | Endereço Internet: http://orser.com.tr |
| --- | --- |

2.

Endereço Internet: http://orser.com.tr

| 3. | Números de código, países terceiros e categorias de produtos em causa:












  Número de código | País terceiro | Categoria de produtos |
| --- | --- | --- | --- |
| A | B | C | D | E | F |
| TR-BIO-166 | Turquia | x | — | — | x | — | — |

3.

Números de código, países terceiros e categorias de produtos em causa:

Número de código

País terceiro

Categoria de produtos

A

B

C

D

E

F

TR-BIO-166

Turquia

x

—

—

x

—

—

| 4. | Exceções: produtos em conversão. |
| --- | --- |

4.

Exceções: produtos em conversão.

| 5. | Prazo da inclusão na lista: até 30 de junho de 2018. |
| --- | --- |

5.

Prazo da inclusão na lista: até 30 de junho de 2018.

«Overseas Merchandising Inspection Co., Ltd.»

| 1. | Endereço: 15-6 Nihonbashi Kabuto-cho, Chuo-ku, Tóquio103-0026, Japão |
| --- | --- |

1.

Endereço: 15-6 Nihonbashi Kabuto-cho, Chuo-ku, Tóquio103-0026, Japão

| 2. | Endereço Internet: http://www.omicnet.com/omicnet/services-en/organic-certification-en.html |
| --- | --- |

2.

Endereço Internet: http://www.omicnet.com/omicnet/services-en/organic-certification-en.html

| 3. | Números de código, países terceiros e categorias de produtos em causa:












  Número de código | País terceiro | Categoria de produtos |
| --- | --- | --- | --- |
| A | B | C | D | E | F |
| JP-BIO-167 | Japão | — | — | — | x | — | — |

3.

Números de código, países terceiros e categorias de produtos em causa:

Número de código

País terceiro

Categoria de produtos

A

B

C

D

E

F

JP-BIO-167

Japão

—

—

—

x

—

—

| 4. | Exceções: produtos em conversão, vinho e produtos abrangidos pelo anexo III. |
| --- | --- |

4.

Exceções: produtos em conversão, vinho e produtos abrangidos pelo anexo III.

| 5. | Prazo da inclusão na lista: até 30 de junho de 2018. |
| --- | --- |

5.

Prazo da inclusão na lista: até 30 de junho de 2018.

«QC&I GmbH»

| 1. | Endereço: Tiergartenstraße 32, 54595 Prüm, Alemanha |
| --- | --- |

1.

Endereço: Tiergartenstraße 32, 54595 Prüm, Alemanha

| 2. | Endereço Internet: http://www.qci.de |
| --- | --- |

2.

Endereço Internet: http://www.qci.de

| 3. | Números de código, países terceiros e categorias de produtos em causa:












  Número de código | País terceiro | Categoria de produtos |
| --- | --- | --- | --- |
| A | B | C | D | E | F |
| AZ-BIO-153 | Azerbaijão | x | — | — | x | — | — |
| BZ-BIO-153 | Belize | x | — | — | x | — | — |
| LK-BIO-153 | Sri Lanca | x | — | — | x | — | — |
| MA-BIO-153 | Marrocos | x | — | x | x | — | — |
| TH-BIO-153 | Tailândia | x | — | — | x | — | — |
| UA-BIO-153 | Ucrânia | x | — | — | x | — | — |

3.

Números de código, países terceiros e categorias de produtos em causa:

Número de código

País terceiro

Categoria de produtos

A

B

C

D

E

F

AZ-BIO-153

Azerbaijão

x

—

—

x

—

—

BZ-BIO-153

Belize

x

—

—

x

—

—

LK-BIO-153

Sri Lanca

x

—

—

x

—

—

MA-BIO-153

Marrocos

x

—

x

x

—

—

TH-BIO-153

Tailândia

x

—

—

x

—

—

UA-BIO-153

Ucrânia

x

—

—

x

—

—

| 4. | Exceções: produtos em conversão. |
| --- | --- |

4.

Exceções: produtos em conversão.

| 5. | Prazo da inclusão na lista: até 30 de junho de 2018. |
| --- | --- |

5.

Prazo da inclusão na lista: até 30 de junho de 2018.

«Quality Assurance International»

| 1. | Endereço: 9191 Towne Centre Drive, Suite 200, San Diego, CA 92122, Estados Unidos |
| --- | --- |

1.

Endereço: 9191 Towne Centre Drive, Suite 200, San Diego, CA 92122, Estados Unidos

| 2. | Endereço Internet: http://www.qai-inc.com |
| --- | --- |

2.

Endereço Internet: http://www.qai-inc.com

| 3. | Números de código, países terceiros e categorias de produtos em causa:












  Número de código | País terceiro | Categoria de produtos |
| --- | --- | --- | --- |
| A | B | C | D | E | F |
| MX-BIO-113 | México | x | — | — | x | — | — |

3.

Números de código, países terceiros e categorias de produtos em causa:

Número de código

País terceiro

Categoria de produtos

A

B

C

D

E

F

MX-BIO-113

México

x

—

—

x

—

—

| 4. | Exceções: produtos em conversão e vinho. |
| --- | --- |

4.

Exceções: produtos em conversão e vinho.

| 5. | Prazo da inclusão na lista: até 30 de junho de 2018. |
| --- | --- |

5.

Prazo da inclusão na lista: até 30 de junho de 2018.

«Quality Partner»

| 1. | Endereço: Rue Hayeneux, 62, 4040 Herstal, Bélgica |
| --- | --- |

1.

Endereço: Rue Hayeneux, 62, 4040 Herstal, Bélgica

| 2. | Endereço Internet: http://www.quality-partner.be |
| --- | --- |

2.

Endereço Internet: http://www.quality-partner.be

| 3. | Números de código, países terceiros e categorias de produtos em causa:












  Número de código | País terceiro | Categoria de produtos |
| --- | --- | --- | --- |
| A | B | C | D | E | F |
| ID-BIO-168 | Indonésia | — | — | x | x | — | — |

3.

Números de código, países terceiros e categorias de produtos em causa:

Número de código

País terceiro

Categoria de produtos

A

B

C

D

E

F

ID-BIO-168

Indonésia

—

—

x

x

—

—

| 4. | Exceções: Produtos em conversão, algas e vinho |
| --- | --- |

4.

Exceções: Produtos em conversão, algas e vinho

| 5. | Prazo da inclusão na lista: até 30 de junho de 2018. |
| --- | --- |

5.

Prazo da inclusão na lista: até 30 de junho de 2018.

«Soil Association Certification Limited»

| 1. | Endereço: South Plaza, Marlborough Street, Bristol, BS1 3NX, Reino Unido |
| --- | --- |

1.

Endereço: South Plaza, Marlborough Street, Bristol, BS1 3NX, Reino Unido

| 2. | Endereço Internet: http://www.soilassociation.org/certification |
| --- | --- |

2.

Endereço Internet: http://www.soilassociation.org/certification

| 3. | Números de código, países terceiros e categorias de produtos em causa:












  Número de código | País terceiro | Categoria de produtos |
| --- | --- | --- | --- |
| A | B | C | D | E | F |
| BS-BIO-142 | Baamas | x | — | — | x | — | — |
| BZ-BIO-142 | Belize | x | — | — | x | — | — |
| CM-BIO-142 | Camarões | — | x | — | x | — | — |
| CO-BIO-142 | Colômbia | — | — | — | x | — | — |
| DZ-BIO-142 | Argélia | x | — | — | x | — | — |
| EG-BIO-142 | Egito | x | — | — | x | — | — |
| GH-BIO-142 | Gana | x | — | — | x | — | — |
| HK-BIO-142 | Hong Kong | x | — | — | x | — | — |
| IR-BIO-142 | Irão | x | — | — | x | — | — |
| KE-BIO-142 | Quénia | x | — | — | x | — | — |
| MW-BIO-142 | Malaui | x | — | — | x | — | — |
| SG-BIO-142 | Singapura | x | — | — | x | — | — |
| TH-BIO-142 | Tailândia | x | — | — | x | — | — |
| UG-BIO-142 | Uganda | x | — | — | x | — | — |
| VE-BIO-142 | Venezuela | x | — | — | — | — | — |
| VN-BIO-142 | Vietname | x | — | — | x | — | — |
| WS-BIO-142 | Samoa | x | — | — | x | — | — |
| ZA-BIO-142 | África do Sul | x | x | — | x | — | — |

3.

Números de código, países terceiros e categorias de produtos em causa:

Número de código

País terceiro

Categoria de produtos

A

B

C

D

E

F

BS-BIO-142

Baamas

x

—

—

x

—

—

BZ-BIO-142

Belize

x

—

—

x

—

—

CM-BIO-142

Camarões

—

x

—

x

—

—

CO-BIO-142

Colômbia

—

—

—

x

—

—

DZ-BIO-142

Argélia

x

—

—

x

—

—

EG-BIO-142

Egito

x

—

—

x

—

—

GH-BIO-142

Gana

x

—

—

x

—

—

HK-BIO-142

Hong Kong

x

—

—

x

—

—

IR-BIO-142

Irão

x

—

—

x

—

—

KE-BIO-142

Quénia

x

—

—

x

—

—

MW-BIO-142

Malaui

x

—

—

x

—

—

SG-BIO-142

Singapura

x

—

—

x

—

—

TH-BIO-142

Tailândia

x

—

—

x

—

—

UG-BIO-142

Uganda

x

—

—

x

—

—

VE-BIO-142

Venezuela

x

—

—

—

—

—

VN-BIO-142

Vietname

x

—

—

x

—

—

WS-BIO-142

Samoa

x

—

—

x

—

—

ZA-BIO-142

África do Sul

x

x

—

x

—

—

| 4. | Exceções: produtos em conversão e vinho. |
| --- | --- |

4.

Exceções: produtos em conversão e vinho.

| 5. | Prazo da inclusão na lista: até 30 de junho de 2018. |
| --- | --- |

5.

Prazo da inclusão na lista: até 30 de junho de 2018.

«Suolo e Salute srl»

| 1. | Endereço: Via Paolo Borsellino 12, 61032 Fano (PU), Itália |
| --- | --- |

1.

Endereço: Via Paolo Borsellino 12, 61032 Fano (PU), Itália

| 2. | Endereço Internet: http://www.suoloesalute.it |
| --- | --- |

2.

Endereço Internet: http://www.suoloesalute.it

| 3. | Números de código, países terceiros e categorias de produtos em causa:












  Número de código | País terceiro | Categoria de produtos |
| --- | --- | --- | --- |
| A | B | C | D | E | F |
| SM-BIO-150 | São Marino | x | — | — | — | — | — |
| SN-BIO-150 | Senegal | x | — | — | — | — | — |
| UA-BIO-150 | Ucrânia | x | — | — | — | — | — |

3.

Números de código, países terceiros e categorias de produtos em causa:

Número de código

País terceiro

Categoria de produtos

A

B

C

D

E

F

SM-BIO-150

São Marino

x

—

—

—

—

—

SN-BIO-150

Senegal

x

—

—

—

—

—

UA-BIO-150

Ucrânia

x

—

—

—

—

—

| 4. | Exceções: produtos em conversão. |
| --- | --- |

4.

Exceções: produtos em conversão.

| 5. | Prazo da inclusão na lista: até 30 de junho de 2018. |
| --- | --- |

5.

Prazo da inclusão na lista: até 30 de junho de 2018.

«TÜV Nord Integra»

| 1. | Endereço: Statiestraat 164, 2600 Berchem (Antwerp), Bélgica |
| --- | --- |

1.

Endereço: Statiestraat 164, 2600 Berchem (Antwerp), Bélgica

| 2. | Endereço Internet: http://www.tuv-nord-integra.com |
| --- | --- |

2.

Endereço Internet: http://www.tuv-nord-integra.com

| 3. | Números de código, países terceiros e categorias de produtos em causa:












  Número de código | País terceiro | Categoria de produtos |
| --- | --- | --- | --- |
| A | B | C | D | E | F |
| BF-BIO-160 | Burquina Faso | x | — | — | x | — | — |
| CI-BIO-160 | Costa do Marfim | x | — | — | x | — | — |
| CM-BIO-160 | Camarões | x | — | — | x | — | — |
| CW-BIO-160 | Curaçau | x | — | — | x | — | — |
| EG-BIO-160 | Egito | x | — | — | x | — | — |
| JO-BIO-160 | Jordânia | x | — | — | x | — | — |
| MA-BIO-160 | Marrocos | x | — | — | x | — | — |
| MG-BIO-160 | Madagáscar | x | — | — | x | — | — |
| ML-BIO-160 | Mali | x | — | — | x | — | — |
| SN-BIO-160 | Senegal | x | — | — | x | — | — |

3.

Números de código, países terceiros e categorias de produtos em causa:

Número de código

País terceiro

Categoria de produtos

A

B

C

D

E

F

BF-BIO-160

Burquina Faso

x

—

—

x

—

—

CI-BIO-160

Costa do Marfim

x

—

—

x

—

—

CM-BIO-160

Camarões

x

—

—

x

—

—

CW-BIO-160

Curaçau

x

—

—

x

—

—

EG-BIO-160

Egito

x

—

—

x

—

—

JO-BIO-160

Jordânia

x

—

—

x

—

—

MA-BIO-160

Marrocos

x

—

—

x

—

—

MG-BIO-160

Madagáscar

x

—

—

x

—

—

ML-BIO-160

Mali

x

—

—

x

—

—

SN-BIO-160

Senegal

x

—

—

x

—

—

| 4. | Exceções: produtos em conversão e vinho. |
| --- | --- |

4.

Exceções: produtos em conversão e vinho.

| 5. | Prazo da inclusão na lista: até 30 de junho de 2018.» |
| --- | --- |

5.

Prazo da inclusão na lista: até 30 de junho de 2018.»

---

(*1)  Os ingredientes têm de ser certificados por um organismo ou autoridade de controlo reconhecido em conformidade com o artigo 33.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 834/2007, produzidos e certificados num país terceiro reconhecido em conformidade com o artigo 33.o, n.o 2, ou produzidos e certificados na União em conformidade com o disposto no mesmo regulamento.

*1

o

o

o

o

o

(*2)  Esta designação não prejudica as posições relativas ao estatuto e está conforme com a Resolução 1244/1999 do CSNU e com o parecer do TIJ sobre a declaração de independência do Kosovo.

*2

(*3)  Esta designação não prejudica as posições relativas ao estatuto e está conforme com a Resolução 1244/1999 do CSNU e com o parecer do TIJ sobre a declaração de independência do Kosovo.

*3

(*4)  Esta designação não prejudica as posições relativas ao estatuto e está conforme com a Resolução 1244/1999 do CSNU e com o parecer do TIJ sobre a declaração de independência do Kosovo.

*4

(*5)  Os produtos com origem nos territórios ocupados por Israel desde junho de 1967 não podem ser certificados como sendo biológicos.

*5

(*6)  Esta designação não prejudica as posições relativas ao estatuto e está conforme com a Resolução 1244/1999 do CSNU e com o parecer do TIJ sobre a declaração de independência do Kosovo.

*6

---

| 4.8.2016 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 210/97 |
| --- | --- | --- | --- |

4.8.2016

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 210/97

---

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2016/1331 DA COMISSÃO

de 3 de agosto de 2016

que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, que estabelece uma organização comum dos mercados dos produtos agrícolas e que revoga os Regulamentos (CEE) n.o 922/72, (CEE) n.o 234/79, (CE) n.o 1037/2001, (CE) n.o 1234/2007 do Conselho (1),

Tendo em conta o Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 da Comissão, de 7 de junho de 2011, que estabelece regras de execução do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho nos sectores das frutas e produtos hortícolas e das frutas e produtos hortícolas transformados (2), nomeadamente o artigo 136.o, n.o 1,

Considerando o seguinte:

| (1) | O Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 estabelece, em aplicação dos resultados das negociações comerciais multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a fixação pela Comissão dos valores forfetários de importação dos países terceiros relativamente aos produtos e aos períodos indicados no Anexo XVI, parte A. |
| --- | --- |

(1)

O Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 estabelece, em aplicação dos resultados das negociações comerciais multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a fixação pela Comissão dos valores forfetários de importação dos países terceiros relativamente aos produtos e aos períodos indicados no Anexo XVI, parte A.

| (2) | O valor forfetário de importação é calculado, todos os dias úteis, em conformidade com o artigo 136.o, n.o 1, do Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011, tendo em conta os dados diários variáveis. O presente regulamento deve, por conseguinte, entrar em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia, |
| --- | --- |

(2)

O valor forfetário de importação é calculado, todos os dias úteis, em conformidade com o artigo 136.o, n.o 1, do Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011, tendo em conta os dados diários variáveis. O presente regulamento deve, por conseguinte, entrar em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Os valores forfetários de importação referidos no artigo 136.o do Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 são fixados no anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 3 de agosto de 2016.

Pela Comissão

Em nome do Presidente,

Jerzy PLEWA

Diretor-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural

---

(1)  
  JO L 347 de 20.12.2013, p. 671.

1

(2)  
  JO L 157 de 15.6.2011, p. 1.

2

---

ANEXO

Valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

| (EUR/100 kg) |
| --- |
| Código NC | Código países terceiros (1) | Valor forfetário de importação |
| 0702 00 00 | MA | 175,1 |
| ZZ | 175,1 |
| 0709 93 10 | TR | 136,4 |
| ZZ | 136,4 |
| 0805 50 10 | AR | 170,3 |
| CL | 187,2 |
| MA | 157,0 |
| TR | 153,3 |
| UY | 185,1 |
| ZA | 180,4 |
| ZZ | 172,2 |
| 0806 10 10 | BR | 163,2 |
| EG | 214,6 |
| MA | 179,4 |
| MX | 378,3 |
| TR | 153,5 |
| US | 233,8 |
| ZZ | 220,5 |
| 0808 10 80 | AR | 114,2 |
| BR | 102,1 |
| CL | 140,4 |
| CN | 137,7 |
| NZ | 128,1 |
| PE | 106,8 |
| US | 80,4 |
| UY | 99,9 |
| ZA | 102,1 |
| ZZ | 112,4 |
| 0808 30 90 | AR | 105,9 |
| CL | 119,7 |
| NZ | 141,8 |
| TR | 159,8 |
| ZA | 125,4 |
| ZZ | 130,5 |
| 0809 29 00 | CA | 331,3 |
| TR | 262,8 |
| US | 485,5 |
| ZZ | 359,9 |
| 0809 30 10 , 0809 30 90 | TR | 166,5 |
| ZZ | 166,5 |

(EUR/100 kg)

Código NC

Código países terceiros (1)

Valor forfetário de importação

0702 00 00

MA

175,1

ZZ

175,1

0709 93 10

TR

136,4

ZZ

136,4

0805 50 10

AR

170,3

CL

187,2

MA

157,0

TR

153,3

UY

185,1

ZA

180,4

ZZ

172,2

0806 10 10

BR

163,2

EG

214,6

MA

179,4

MX

378,3

TR

153,5

US

233,8

ZZ

220,5

0808 10 80

AR

114,2

BR

102,1

CL

140,4

CN

137,7

NZ

128,1

PE

106,8

US

80,4

UY

99,9

ZA

102,1

ZZ

112,4

0808 30 90

AR

105,9

CL

119,7

NZ

141,8

TR

159,8

ZA

125,4

ZZ

130,5

0809 29 00

CA

331,3

TR

262,8

US

485,5

ZZ

359,9

0809 30 10 , 0809 30 90

TR

166,5

ZZ

166,5

---

(1)  Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (UE) n.o 1106/2012 da Comissão, de 27 de novembro de 2012, que executa o Regulamento (CE) n.o 471/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às estatísticas comunitárias do comércio externo com países terceiros, no que respeita à atualização da nomenclatura dos países e territórios (JO L 328 de 28.11.2012, p. 7). O código «ZZ» representa «outras origens».

---

DECISÕES

| 4.8.2016 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 210/100 |
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4.8.2016

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 210/100

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DECISÃO (UE) 2016/1332 DA COMISSÃO

de 28 de julho de 2016

que estabelece os critérios ecológicos para a atribuição do rótulo ecológico da UE ao mobiliário

[notificada com o número C(2016) 4778]

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 66/2010 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de novembro de 2009, relativo a um sistema de rótulo ecológico da UE (1), nomeadamente o artigo 6.o, n.o 7, e o artigo 8.o, n.o 2,

Após consulta do Comité do Rótulo Ecológico da União Europeia,

Considerando o seguinte:

| (1) | Nos termos do Regulamento (CE) n.o 66/2010, pode ser concedido o rótulo ecológico da UE aos produtos que apresentam um reduzido impacto ambiental ao longo de todo o seu ciclo de vida. |
| --- | --- |

(1)

Nos termos do Regulamento (CE) n.o 66/2010, pode ser concedido o rótulo ecológico da UE aos produtos que apresentam um reduzido impacto ambiental ao longo de todo o seu ciclo de vida.

| (2) | O Regulamento (CE) n.o 66/2010 prevê o estabelecimento de critérios específicos de atribuição do rótulo ecológico da UE por grupos de produtos. |
| --- | --- |

(2)

O Regulamento (CE) n.o 66/2010 prevê o estabelecimento de critérios específicos de atribuição do rótulo ecológico da UE por grupos de produtos.

| (3) | A Decisão 2009/894/CE da Comissão (2) estabelece os critérios ecológicos, e os respetivos requisitos de avaliação e de verificação, aplicáveis ao mobiliário de madeira, que são válidos até 31 de dezembro de 2016. |
| --- | --- |

(3)

A Decisão 2009/894/CE da Comissão (2) estabelece os critérios ecológicos, e os respetivos requisitos de avaliação e de verificação, aplicáveis ao mobiliário de madeira, que são válidos até 31 de dezembro de 2016.

| (4) | A fim de melhor refletir a gama de produtos de mobiliário existente no mercado, assim como o estado da técnica para estes produtos, e de ter em conta a inovação dos últimos anos, considera-se adequado alargar o âmbito do grupo de produtos por forma a incluir mobiliário que não seja de madeira e estabelecer um conjunto revisto de critérios ecológicos. |
| --- | --- |

(4)

A fim de melhor refletir a gama de produtos de mobiliário existente no mercado, assim como o estado da técnica para estes produtos, e de ter em conta a inovação dos últimos anos, considera-se adequado alargar o âmbito do grupo de produtos por forma a incluir mobiliário que não seja de madeira e estabelecer um conjunto revisto de critérios ecológicos.

| (5) | Estes critérios ecológicos revistos visam a utilização de materiais produzidos de forma mais sustentável (considerando uma abordagem baseada na análise do ciclo de vida), limitando a utilização de compostos perigosos, os níveis de resíduos perigosos e a contribuição do mobiliário para a poluição do ar no interior dos edifícios, bem como promovendo um produto duradouro e de elevada qualidade, fácil de reparar e de desmontar. Os critérios revistos, bem como os correspondentes requisitos de avaliação e de verificação, devem ser válidos durante seis anos a contar da data de adoção da presente decisão, tendo em conta o ciclo de inovação para este grupo de produtos. |
| --- | --- |

(5)

Estes critérios ecológicos revistos visam a utilização de materiais produzidos de forma mais sustentável (considerando uma abordagem baseada na análise do ciclo de vida), limitando a utilização de compostos perigosos, os níveis de resíduos perigosos e a contribuição do mobiliário para a poluição do ar no interior dos edifícios, bem como promovendo um produto duradouro e de elevada qualidade, fácil de reparar e de desmontar. Os critérios revistos, bem como os correspondentes requisitos de avaliação e de verificação, devem ser válidos durante seis anos a contar da data de adoção da presente decisão, tendo em conta o ciclo de inovação para este grupo de produtos.

| (6) | A Decisão 2009/894/CE deve, por conseguinte, ser substituída. |
| --- | --- |

(6)

A Decisão 2009/894/CE deve, por conseguinte, ser substituída.

| (7) | É conveniente prever um período de transição, para que os produtores, a cujos produtos tenha sido atribuído o rótulo ecológico da UE para mobiliário em madeira com base nos critérios ecológicos estabelecidos na Decisão 2009/894/CE, disponham de tempo suficiente para adaptar os seus produtos aos critérios e requisitos ecológicos revistos. Deve igualmente ser permitido aos produtores apresentar pedidos com base nos critérios ecológicos estabelecidos na Decisão 2009/894/CE durante um período de tempo suficiente. |
| --- | --- |

(7)

É conveniente prever um período de transição, para que os produtores, a cujos produtos tenha sido atribuído o rótulo ecológico da UE para mobiliário em madeira com base nos critérios ecológicos estabelecidos na Decisão 2009/894/CE, disponham de tempo suficiente para adaptar os seus produtos aos critérios e requisitos ecológicos revistos. Deve igualmente ser permitido aos produtores apresentar pedidos com base nos critérios ecológicos estabelecidos na Decisão 2009/894/CE durante um período de tempo suficiente.

| (8) | As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do comité instituído pelo artigo 16.o do Regulamento (CE) n.o 66/2010, |
| --- | --- |

(8)

As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do comité instituído pelo artigo 16.o do Regulamento (CE) n.o 66/2010,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

1.   O grupo de produtos «mobiliário» inclui móveis soltos e encastráveis, cuja função principal é ser utilizados para o armazenamento, colocação ou suspensão de peças e/ou providenciar superfícies onde os utilizadores possam descansar, sentar-se, comer, estudar ou trabalhar, quer para uma utilização exterior ou interior. O âmbito de aplicação é alargado ao mobiliário destinado a uma utilização doméstica ou comercial em ambientes domésticos ou não. As estruturas das camas, as pernas, as bases e as cabeceiras estão incluídas no âmbito de aplicação.

2.   O grupo de produtos não inclui os seguintes produtos:

| a) | colchões de cama, que são abrangidos pelos critérios estabelecidos na Decisão 2014/391/UE da Comissão (3), |
| --- | --- |

a)

colchões de cama, que são abrangidos pelos critérios estabelecidos na Decisão 2014/391/UE da Comissão (3),

| b) | produtos cuja função principal não é a utilização descrita no n.o 1, incluindo candeeiros públicos, vedações e cercas, escadas, relógios, equipamento para espaços de recreio, espelhos autónomos ou para pendurar na parede, condutas para instalações elétricas, balizadores de estradas e produtos de construção, tais como escadas, portas, janelas, pavimentos e revestimento. |
| --- | --- |

b)

produtos cuja função principal não é a utilização descrita no n.o 1, incluindo candeeiros públicos, vedações e cercas, escadas, relógios, equipamento para espaços de recreio, espelhos autónomos ou para pendurar na parede, condutas para instalações elétricas, balizadores de estradas e produtos de construção, tais como escadas, portas, janelas, pavimentos e revestimento.

| c) | produtos de mobiliário em segunda mão, renovados, restaurados ou refabricados. |
| --- | --- |

c)

produtos de mobiliário em segunda mão, renovados, restaurados ou refabricados.

| d) | móveis montados em veículos utilizados em transportes públicos ou privados. |
| --- | --- |

d)

móveis montados em veículos utilizados em transportes públicos ou privados.

| e) | produtos de mobiliário constituídos por mais do que 5 % (percentagem em peso) de materiais não incluídos na seguinte lista: madeira maciça, painéis derivados da madeira, cortiça, bambu, rotim, plásticos, metais, couro, tecidos revestidos, têxteis, vidro e materiais de enchimento. |
| --- | --- |

e)

produtos de mobiliário constituídos por mais do que 5 % (percentagem em peso) de materiais não incluídos na seguinte lista: madeira maciça, painéis derivados da madeira, cortiça, bambu, rotim, plásticos, metais, couro, tecidos revestidos, têxteis, vidro e materiais de enchimento.

Artigo 2.o

Para efeitos da presente decisão, entende-se por:

| a) | «Couro anilina», couro cujo grão natural é clara e completamente visível e em que o revestimento com um acabamento não pigmentado é inferior ou igual a 0,01 mm, tal como definido na norma EN 15987; |
| --- | --- |

a)

«Couro anilina», couro cujo grão natural é clara e completamente visível e em que o revestimento com um acabamento não pigmentado é inferior ou igual a 0,01 mm, tal como definido na norma EN 15987;

| b) | «Couro semianilina», couro revestido com um acabamento com uma pequena quantidade de pigmento, de modo a que o grão natural seja claramente visível, conforme definido na norma EN 15987; |
| --- | --- |

b)

«Couro semianilina», couro revestido com um acabamento com uma pequena quantidade de pigmento, de modo a que o grão natural seja claramente visível, conforme definido na norma EN 15987;

| c) | «Couro pigmentado e couro serrado pigmentado», couro ou couro serrado cuja superfície ou grão natural se encontra completamente ocultada/o por um acabamento que contém pigmentos, tal como definido na norma EN 15987; |
| --- | --- |

c)

«Couro pigmentado e couro serrado pigmentado», couro ou couro serrado cuja superfície ou grão natural se encontra completamente ocultada/o por um acabamento que contém pigmentos, tal como definido na norma EN 15987;

| d) | «Couro envernizado e couro serrado envernizado», couro ou couro serrado com um efeito, de um modo geral, espelhado obtido através da aplicação de uma camada de verniz pigmentado ou não, ou de resinas sintéticas, cuja espessura não excede um terço do total da espessura do produto, tal como definido na EN 15987; |
| --- | --- |

d)

«Couro envernizado e couro serrado envernizado», couro ou couro serrado com um efeito, de um modo geral, espelhado obtido através da aplicação de uma camada de verniz pigmentado ou não, ou de resinas sintéticas, cuja espessura não excede um terço do total da espessura do produto, tal como definido na EN 15987;

| e) | «Couro revestido ou couro serrado revestido», couro ou couro serrado em que a superfície revestida, aplicada na parte exterior, não excede um terço da espessura total do produto, mas é superior a 0,15 mm, conforme definido na EN 15987; |
| --- | --- |

e)

«Couro revestido ou couro serrado revestido», couro ou couro serrado em que a superfície revestida, aplicada na parte exterior, não excede um terço da espessura total do produto, mas é superior a 0,15 mm, conforme definido na EN 15987;

| f) | «Compostos orgânicos voláteis (COV)», compostos orgânicos cujo ponto de ebulição inicial é inferior ou igual a 250 °C à pressão normal de 101,3 kPa, em conformidade com a definição constante da Diretiva 2004/42/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (4), e que, em coluna capilar, são eluídos até ao tetradecano (C14H30), inclusive; |
| --- | --- |

f)

«Compostos orgânicos voláteis (COV)», compostos orgânicos cujo ponto de ebulição inicial é inferior ou igual a 250 °C à pressão normal de 101,3 kPa, em conformidade com a definição constante da Diretiva 2004/42/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (4), e que, em coluna capilar, são eluídos até ao tetradecano (C14H30), inclusive;

| g) | «Compostos orgânicos semivoláteis (COSV)», compostos orgânicos cujo ponto de ebulição é superior a 250 °C e inferior a 370 °C à pressão normal de 101,3 kPa e cujo tempo de retenção, após eluição em coluna capilar, se situa entre o tempo de retenção do n-tetradecano (C14H30) e o tempo de retenção do n-docosano (C22H46), inclusive; |
| --- | --- |

g)

«Compostos orgânicos semivoláteis (COSV)», compostos orgânicos cujo ponto de ebulição é superior a 250 °C e inferior a 370 °C à pressão normal de 101,3 kPa e cujo tempo de retenção, após eluição em coluna capilar, se situa entre o tempo de retenção do n-tetradecano (C14H30) e o tempo de retenção do n-docosano (C22H46), inclusive;

| h) | «Conteúdo reciclado», proporção, em massa, do material reciclado num produto ou embalagem; apenas os materiais pré-consumo e pós-consumo são considerados conteúdo reciclado, tal como definido na norma ISO 14021; |
| --- | --- |

h)

«Conteúdo reciclado», proporção, em massa, do material reciclado num produto ou embalagem; apenas os materiais pré-consumo e pós-consumo são considerados conteúdo reciclado, tal como definido na norma ISO 14021;

| i) | «Material pré-consumo», material desviado do fluxo de resíduos durante um processo de fabrico, excluindo, no entanto, a reutilização de materiais como, por exemplo, restos de moagens ou sucata produzidos num processo ou passíveis de serem recuperados durante o mesmo processo que os produziu, tal como definido na norma ISO 14021, assim como resíduos de madeira, lascas e fibras decorrentes de operações de abate e serração; |
| --- | --- |

i)

«Material pré-consumo», material desviado do fluxo de resíduos durante um processo de fabrico, excluindo, no entanto, a reutilização de materiais como, por exemplo, restos de moagens ou sucata produzidos num processo ou passíveis de serem recuperados durante o mesmo processo que os produziu, tal como definido na norma ISO 14021, assim como resíduos de madeira, lascas e fibras decorrentes de operações de abate e serração;

| j) | «Material pós-consumo», material produzido pelos agregados familiares ou por instalações comerciais, industriais e institucionais enquanto utilizadores finais do produto, que já não pode ser utilizado em conformidade com os fins previstos, incluindo devoluções de material proveniente da cadeia de distribuição, tal como definido na norma ISO 14021; |
| --- | --- |

j)

«Material pós-consumo», material produzido pelos agregados familiares ou por instalações comerciais, industriais e institucionais enquanto utilizadores finais do produto, que já não pode ser utilizado em conformidade com os fins previstos, incluindo devoluções de material proveniente da cadeia de distribuição, tal como definido na norma ISO 14021;

| k) | «Material recuperado/valorizado», material que de outra forma teria sido eliminado como resíduo ou utilizado para recuperação de energia, mas que, em vez disso, foi recolhido e recuperado/valorizado como matéria-prima, em lugar de novas matérias-primas, num processo de reciclagem ou de fabrico, tal como definido na norma ISO 14021; |
| --- | --- |

k)

«Material recuperado/valorizado», material que de outra forma teria sido eliminado como resíduo ou utilizado para recuperação de energia, mas que, em vez disso, foi recolhido e recuperado/valorizado como matéria-prima, em lugar de novas matérias-primas, num processo de reciclagem ou de fabrico, tal como definido na norma ISO 14021;

| l) | «Material reciclado», material que foi retransformado a partir de material recuperado/valorizado por meio de um processo de fabrico e transformado num produto final ou num componente destinado a ser incorporado num produto, tal como definido na norma ISO 14021, excluindo, no entanto, os resíduos de madeira, lascas e fibras decorrentes de operações de abate e serração; |
| --- | --- |

l)

«Material reciclado», material que foi retransformado a partir de material recuperado/valorizado por meio de um processo de fabrico e transformado num produto final ou num componente destinado a ser incorporado num produto, tal como definido na norma ISO 14021, excluindo, no entanto, os resíduos de madeira, lascas e fibras decorrentes de operações de abate e serração;

| m) | «Painéis derivados da madeira», painéis fabricados a partir de fibras de madeira através de um ou de vários tipos de processos que podem implicar a utilização de elevadas temperaturas, pressões e resinas de ligação ou adesivos; |
| --- | --- |

m)

«Painéis derivados da madeira», painéis fabricados a partir de fibras de madeira através de um ou de vários tipos de processos que podem implicar a utilização de elevadas temperaturas, pressões e resinas de ligação ou adesivos;

| n) | «Painéis Oriented Strand Board», painéis com múltiplas camadas fabricados a partir de fibras de madeira ligadas por um aglomerante, tal como definido na EN 300. As partículas de madeira longas das camadas exteriores encontram-se alinhadas e dispostas paralelamente ao comprimento ou à largura da placa. As partículas da ou das camadas interiores podem encontrar-se orientadas aleatoriamente ou alinhadas, geralmente, na direção perpendicular à das partículas de madeira longas das camadas exteriores; |
| --- | --- |

n)

«Painéis Oriented Strand Board», painéis com múltiplas camadas fabricados a partir de fibras de madeira ligadas por um aglomerante, tal como definido na EN 300. As partículas de madeira longas das camadas exteriores encontram-se alinhadas e dispostas paralelamente ao comprimento ou à largura da placa. As partículas da ou das camadas interiores podem encontrar-se orientadas aleatoriamente ou alinhadas, geralmente, na direção perpendicular à das partículas de madeira longas das camadas exteriores;

| o) | «Painel de partículas», placa fabricada sob pressão e calor a partir de partículas de madeira (fragmentos, lascas, aparas, serradura e similares) e/ou outros materiais lenhocelulósicos em partículas (linho, cânhamo, bagaço e similares), com adição de um adesivo, conforme a definição constante da norma EN 309; |
| --- | --- |

o)

«Painel de partículas», placa fabricada sob pressão e calor a partir de partículas de madeira (fragmentos, lascas, aparas, serradura e similares) e/ou outros materiais lenhocelulósicos em partículas (linho, cânhamo, bagaço e similares), com adição de um adesivo, conforme a definição constante da norma EN 309;

| p) | «Madeira contraplacada», painéis derivados da madeira constituídos por um conjunto de camadas coladas, com a direção do grão nas camadas adjacentes geralmente na perpendicular, tal como definido na norma EN 313. É possível identificar muitas subcategorias de madeira contraplacada diferentes com base na forma como o contraplacado está estruturado (tais como o contraplacado estratificado, o contraplacado com alma e o contraplacado equilibrado) ou na sua utilização final principal (por exemplo, o contraplacado marítimo); |
| --- | --- |

p)

«Madeira contraplacada», painéis derivados da madeira constituídos por um conjunto de camadas coladas, com a direção do grão nas camadas adjacentes geralmente na perpendicular, tal como definido na norma EN 313. É possível identificar muitas subcategorias de madeira contraplacada diferentes com base na forma como o contraplacado está estruturado (tais como o contraplacado estratificado, o contraplacado com alma e o contraplacado equilibrado) ou na sua utilização final principal (por exemplo, o contraplacado marítimo);

| q) | «Painéis de fibras», amplo conjunto de tipos de painéis que se encontram definidos nas normas EN 316 e EN 622 e que podem ser divididos em subcategorias de painéis duros, painéis semiduros, painéis brandos e painéis de fibras de média densidade (MDF) com base nas suas propriedades físicas e no processo de produção; |
| --- | --- |

q)

«Painéis de fibras», amplo conjunto de tipos de painéis que se encontram definidos nas normas EN 316 e EN 622 e que podem ser divididos em subcategorias de painéis duros, painéis semiduros, painéis brandos e painéis de fibras de média densidade (MDF) com base nas suas propriedades físicas e no processo de produção;

| r) | «Substância facilmente biodegradável», uma substância que apresenta uma degradação do carbono orgânico dissolvido de 70 % no prazo de 28 dias ou um máximo teórico de redução de oxigénio ou de produção de dióxido de carbono de 60 % no prazo de 28 dias, quando se utiliza um dos seguintes métodos de ensaio: OCDE 301 A, ISO 7827, OCDE 301 B, ISO 9439, OCDE 301 C, OCDE 301 D, ISO 10708, OCDE 301 E, OCDE 301 F, ISO 9408; |
| --- | --- |

r)

«Substância facilmente biodegradável», uma substância que apresenta uma degradação do carbono orgânico dissolvido de 70 % no prazo de 28 dias ou um máximo teórico de redução de oxigénio ou de produção de dióxido de carbono de 60 % no prazo de 28 dias, quando se utiliza um dos seguintes métodos de ensaio: OCDE 301 A, ISO 7827, OCDE 301 B, ISO 9439, OCDE 301 C, OCDE 301 D, ISO 10708, OCDE 301 E, OCDE 301 F, ISO 9408;

| s) | «Substância inerentemente biodegradável», uma substância que apresenta uma degradação do carbono orgânico dissolvido de 70 % no prazo de 28 dias ou um máximo teórico de redução de oxigénio ou de produção de dióxido de carbono de 60 % no prazo de 28 dias quando se utiliza um dos seguintes métodos de ensaio: ISO 14593, OCDE 302 A, ISO 9887, OCDE 302 B, ISO 9888, OCDE 302 C; |
| --- | --- |

s)

«Substância inerentemente biodegradável», uma substância que apresenta uma degradação do carbono orgânico dissolvido de 70 % no prazo de 28 dias ou um máximo teórico de redução de oxigénio ou de produção de dióxido de carbono de 60 % no prazo de 28 dias quando se utiliza um dos seguintes métodos de ensaio: ISO 14593, OCDE 302 A, ISO 9887, OCDE 302 B, ISO 9888, OCDE 302 C;

| t) | «Operações de acabamento», métodos em que é aplicada uma camada exterior ou um revestimento à superfície de um material. Estes podem incluir a aplicação de tintas, impressões, vernizes, folheados, laminados, papéis impregnados e folhas de alumínio; |
| --- | --- |

t)

«Operações de acabamento», métodos em que é aplicada uma camada exterior ou um revestimento à superfície de um material. Estes podem incluir a aplicação de tintas, impressões, vernizes, folheados, laminados, papéis impregnados e folhas de alumínio;

| u) | «Produtos biocidas», conforme definidos no Regulamento (UE) n.o 528/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho (5):






  — | qualquer substância ou mistura, na forma em que são fornecidas ao utilizador, que consistam, contenham ou que gerem uma ou mais substâncias ativas, com o objetivo de destruir, repelir ou neutralizar um organismo prejudicial, ou controlá-lo de qualquer outra forma, por meios que não sejam a simples ação física ou mecânica, |
| --- | --- | --- |

u)

«Produtos biocidas», conforme definidos no Regulamento (UE) n.o 528/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho (5):

—

qualquer substância ou mistura, na forma em que são fornecidas ao utilizador, que consistam, contenham ou que gerem uma ou mais substâncias ativas, com o objetivo de destruir, repelir ou neutralizar um organismo prejudicial, ou controlá-lo de qualquer outra forma, por meios que não sejam a simples ação física ou mecânica,

| — | qualquer substância ou mistura gerada a partir de substâncias ou misturas que não sejam abrangidas pelo âmbito de aplicação do parágrafo anterior e utilizada com o objetivo de destruir, repelir ou neutralizar um organismo prejudicial, prevenir a sua ação ou controlá-la de qualquer outra forma, por meios que não sejam a simples ação física ou mecânica, e |
| --- | --- |

—

qualquer substância ou mistura gerada a partir de substâncias ou misturas que não sejam abrangidas pelo âmbito de aplicação do parágrafo anterior e utilizada com o objetivo de destruir, repelir ou neutralizar um organismo prejudicial, prevenir a sua ação ou controlá-la de qualquer outra forma, por meios que não sejam a simples ação física ou mecânica, e

| — | um artigo tratado que tenha uma função biocida primária; |
| --- | --- |

—

um artigo tratado que tenha uma função biocida primária;

| v) | «Conservantes de madeira», produtos biocidas que são aplicados nos processos de tratamento das superfícies (por exemplo, pulverização, pincelagem) ou em processos de penetração (por exemplo, tratamento por vácuo e pressão, tratamento por duplo vácuo e pressão) da madeira (ou seja, os toros para serração para fins comerciais e para todas as utilizações subsequentes da madeira e dos produtos derivados da madeira) ou dos próprios produtos derivados da madeira, ou que são aplicados a substratos que não sejam de madeira (por exemplo, fundações para construção e alvenaria), com a finalidade exclusiva de proteger os produtos derivados da madeira do ataque de organismos que destroem a madeira (por exemplo, podridão seca e térmitas) de acordo com a definição acordada pelo Comité Europeu de Normalização (fonte CEN/TC 38 «Durability of wood and wood-based products» [«Durabilidade da madeira e dos produtos derivados da madeira»]); |
| --- | --- |

v)

«Conservantes de madeira», produtos biocidas que são aplicados nos processos de tratamento das superfícies (por exemplo, pulverização, pincelagem) ou em processos de penetração (por exemplo, tratamento por vácuo e pressão, tratamento por duplo vácuo e pressão) da madeira (ou seja, os toros para serração para fins comerciais e para todas as utilizações subsequentes da madeira e dos produtos derivados da madeira) ou dos próprios produtos derivados da madeira, ou que são aplicados a substratos que não sejam de madeira (por exemplo, fundações para construção e alvenaria), com a finalidade exclusiva de proteger os produtos derivados da madeira do ataque de organismos que destroem a madeira (por exemplo, podridão seca e térmitas) de acordo com a definição acordada pelo Comité Europeu de Normalização (fonte CEN/TC 38 «Durability of wood and wood-based products» [«Durabilidade da madeira e dos produtos derivados da madeira»]);

| w) | «E1», classificação dos painéis derivados da madeira que contêm formaldeído adotada em todos os Estados-Membros da UE com base nas emissões desta substância. De acordo com a definição que consta do anexo B da norma EN 13986, um painel derivado da madeira é classificado como E1 se as suas emissões forem equivalentes a concentrações inferiores ou iguais a 0,1 ppm (0,124 mg/m3) de formaldeído em estado estacionário após 28 dias a contar da realização de um ensaio em câmara, de acordo com a norma EN 717-1, se o teor de formaldeído determinado for inferior ou igual a 8 mg/100 g de painel seco em estufa, quando medido de acordo com a norma EN 120, ou se a taxa de emissão de formaldeído for inferior ou igual a 3,5 mg/m2.h, de acordo com a norma EN 717-2, ou inferior ou igual a 5,0 mg/m2.h, de acordo com o mesmo método, mas no prazo de três dias após a sua produção; |
| --- | --- |

w)

«E1», classificação dos painéis derivados da madeira que contêm formaldeído adotada em todos os Estados-Membros da UE com base nas emissões desta substância. De acordo com a definição que consta do anexo B da norma EN 13986, um painel derivado da madeira é classificado como E1 se as suas emissões forem equivalentes a concentrações inferiores ou iguais a 0,1 ppm (0,124 mg/m3) de formaldeído em estado estacionário após 28 dias a contar da realização de um ensaio em câmara, de acordo com a norma EN 717-1, se o teor de formaldeído determinado for inferior ou igual a 8 mg/100 g de painel seco em estufa, quando medido de acordo com a norma EN 120, ou se a taxa de emissão de formaldeído for inferior ou igual a 3,5 mg/m2.h, de acordo com a norma EN 717-2, ou inferior ou igual a 5,0 mg/m2.h, de acordo com o mesmo método, mas no prazo de três dias após a sua produção;

| x) | «Tecidos revestidos», tecidos com uma camada contínua discreta de um material à base de borracha e/ou plástico numa ou em ambas as superfícies, tal como definido na norma EN 13360, incluindo materiais de estofo geralmente referidos como «couro falso»; |
| --- | --- |

x)

«Tecidos revestidos», tecidos com uma camada contínua discreta de um material à base de borracha e/ou plástico numa ou em ambas as superfícies, tal como definido na norma EN 13360, incluindo materiais de estofo geralmente referidos como «couro falso»;

| y) | «Têxteis», fibras naturais, fibras sintéticas e fibras artificiais de celulose; |
| --- | --- |

y)

«Têxteis», fibras naturais, fibras sintéticas e fibras artificiais de celulose;

| z) | «Fibras naturais», fibras de algodão e outras fibras naturais de celulose (semente), linho e outras fibras liberianas, lãs e outras fibras de queratina; |
| --- | --- |

z)

«Fibras naturais», fibras de algodão e outras fibras naturais de celulose (semente), linho e outras fibras liberianas, lãs e outras fibras de queratina;

| (aa) | «Fibras sintéticas», fibra acrílica, elastano, poliamida, poliéster e polipropileno; |
| --- | --- |

(aa)

«Fibras sintéticas», fibra acrílica, elastano, poliamida, poliéster e polipropileno;

| (bb) | «Fibras artificiais de celulose», fibras de liocel, modal e viscose; |
| --- | --- |

(bb)

«Fibras artificiais de celulose», fibras de liocel, modal e viscose;

| (cc) | «Estofo», material utilizado para o enchimento, alcochoamento e estofamento de cadeiras, camas e outros produtos de mobiliário, podendo incluir materiais de revestimento como couro, tecidos revestidos e têxteis, bem como materiais de enchimento, tais como materiais poliméricos celulares flexíveis à base látex de borracha e poliuretano; |
| --- | --- |

(cc)

«Estofo», material utilizado para o enchimento, alcochoamento e estofamento de cadeiras, camas e outros produtos de mobiliário, podendo incluir materiais de revestimento como couro, tecidos revestidos e têxteis, bem como materiais de enchimento, tais como materiais poliméricos celulares flexíveis à base látex de borracha e poliuretano;

| (dd) | «Substância», elemento químico e seus compostos, no estado natural ou obtidos por qualquer processo de fabrico, incluindo todos os aditivos necessários para preservar a sua estabilidade e todas as impurezas derivadas do processo utilizado, mas excluindo todos os solventes que possam ser separados sem afetar a estabilidade da substância nem alterar a sua composição, tal como definido no artigo 3.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho (6); |
| --- | --- |

(dd)

«Substância», elemento químico e seus compostos, no estado natural ou obtidos por qualquer processo de fabrico, incluindo todos os aditivos necessários para preservar a sua estabilidade e todas as impurezas derivadas do processo utilizado, mas excluindo todos os solventes que possam ser separados sem afetar a estabilidade da substância nem alterar a sua composição, tal como definido no artigo 3.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho (6);

| (ee) | «Mistura», uma mistura ou solução composta por duas ou mais substâncias, tal como definido no artigo 3.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1907/2006; |
| --- | --- |

(ee)

«Mistura», uma mistura ou solução composta por duas ou mais substâncias, tal como definido no artigo 3.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1907/2006;

| (ff) | «Componente», unidade rígida e discreta cuja forma não necessita de ser alterada antes da montagem do produto final na sua forma plenamente funcional, embora a sua posição possa mudar durante a utilização do produto final, e inclui dobradiças, parafusos, armações, gavetas, rodas e prateleiras; |
| --- | --- |

(ff)

«Componente», unidade rígida e discreta cuja forma não necessita de ser alterada antes da montagem do produto final na sua forma plenamente funcional, embora a sua posição possa mudar durante a utilização do produto final, e inclui dobradiças, parafusos, armações, gavetas, rodas e prateleiras;

| (gg) | «Materiais componentes», materiais cuja forma pode ser alterada antes da montagem ou aquando da utilização do produto de mobiliário e inclui têxteis, couro, tecidos revestidos e espumas de poliuretano utilizadas nos estofos. A madeira fornecida pode ser considerada um material componente e ser posteriormente serrada e tratada, por forma a ser convertida num componente. |
| --- | --- |

(gg)

«Materiais componentes», materiais cuja forma pode ser alterada antes da montagem ou aquando da utilização do produto de mobiliário e inclui têxteis, couro, tecidos revestidos e espumas de poliuretano utilizadas nos estofos. A madeira fornecida pode ser considerada um material componente e ser posteriormente serrada e tratada, por forma a ser convertida num componente.

Artigo 3.o

Para que possa ser atribuído o rótulo ecológico da UE ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 66/2010 a um produto, este deve estar abrangido pela definição do grupo de produtos «mobiliário» estabelecida no artigo 1.o da presente decisão e deve cumprir os critérios ecológicos e os respetivos requisitos de avaliação e de verificação constantes do anexo da presente decisão.

Artigo 4.o

Os critérios ecológicos aplicáveis ao grupo de produtos «mobiliário», bem como os requisitos de avaliação e de verificação correspondentes, são válidos até seis anos a contar da data de adoção da presente decisão.

Artigo 5.o

Para efeitos administrativos, o número de código atribuído ao grupo de produtos «mobiliário» é o «049».

Artigo 6.o

É revogada a Decisão 2009/894/CE.

Artigo 7.o

1.   Em derrogação do artigo 6.o, os pedidos de atribuição do rótulo ecológico da UE a produtos abrangidos pelo grupo de produtos «mobiliário de madeira» apresentados antes da data de adoção da presente decisão são apreciados em conformidade com as condições estabelecidas na Decisão 2009/894/CE.

2.   Os pedidos de atribuição do rótulo ecológico da UE a produtos abrangidos pelo grupo de produtos «mobiliário de madeira» apresentados no prazo de dois meses a contar da data de adoção da presente decisão podem basear-se tanto nos critérios estabelecidos na Decisão 2009/894/CE como nos critérios estabelecidos na presente decisão.

As candidaturas serão avaliadas de acordo com os critérios em que se basearem.

3.   A licença relativa ao rótulo ecológico, concedida em conformidade com os critérios estabelecidos na Decisão 2009/894/CE, é válida por 12 meses a contar da data de adoção da presente decisão.

Artigo 8.o

Os destinatários da presente decisão são os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 28 de julho de 2016.

Pela Comissão

Karmenu VELLA

Membro da Comissão

---

(1)  
  JO L 27 de 30.1.2010, p. 1.

1

(2)  Decisão 2009/894/CE da Comissão, de 30 de novembro de 2009, que estabelece os critérios ecológicos para atribuição do rótulo ecológico comunitário ao mobiliário de madeira (JO L 320 de 5.12.2009, p. 23).

2

(3)  Decisão 2014/391/UE da Comissão, de 23 de junho de 2014, que estabelece os critérios ecológicos para a atribuição do rótulo ecológico da UE aos colchões de cama (JO L 184 de 25.6.2014, p. 18).

3

(4)  Diretiva 2004/42/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de abril de 2004, relativa à limitação das emissões de compostos orgânicos voláteis resultantes da utilização de solventes orgânicos em determinadas tintas e vernizes e em produtos de retoque de veículos e que altera a Diretiva 1999/13/CE (JO L 143 de 30.4.2004, p. 87).

4

(5)  Regulamento (UE) n.o 528/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de maio de 2012, relativo à disponibilização no mercado e à utilização de produtos biocidas (JO L 167 de 27.6.2012, p. 1).

5

o

(6)  Regulamento (CE) n.o 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de dezembro de 2006, relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição dos produtos químicos (REACH), que cria a Agência Europeia dos Produtos Químicos, que altera a Diretiva 1999/45/CE e revoga o Regulamento (CEE) n.o 793/93 do Conselho e o Regulamento (CE) n.o 1488/94 da Comissão, bem como a Diretiva 76/769/CEE do Conselho e as Diretivas 91/155/CEE, 93/67/CEE, 93/105/CE e 2000/21/CE da Comissão (JO L 396 de 30.12.2006, p. 1).

6

o

o

o

---

ANEXO

ENQUADRAMENTO

CRITÉRIOS DE ATRIBUIÇÃO DO RÓTULO ECOLÓGICO DA UE

Critérios para a atribuição do rótulo ecológico da UE a produtos de mobiliário:

| 1. | Descrição do produto |
| --- | --- |

1.

Descrição do produto

| 2. | Prescrições gerais para as substâncias e misturas perigosas |
| --- | --- |

2.

Prescrições gerais para as substâncias e misturas perigosas

| 3. | Madeira, cortiça, bambu e rotim |
| --- | --- |

3.

Madeira, cortiça, bambu e rotim

| 4. | Plásticos |
| --- | --- |

4.

Plásticos

| 5. | Metais |
| --- | --- |

5.

Metais

| 6. | Materiais de revestimento de estofos |
| --- | --- |

6.

Materiais de revestimento de estofos

| 7. | Materiais de enchimento de estofos |
| --- | --- |

7.

Materiais de enchimento de estofos

| 8. | Vidro: utilização de metais pesados |
| --- | --- |

8.

Vidro: utilização de metais pesados

| 9. | Prescrições aplicáveis ao produto final |
| --- | --- |

9.

Prescrições aplicáveis ao produto final

| 10. | Informações ao consumidor |
| --- | --- |

10.

Informações ao consumidor

| 11. | Informações que devem constar do rótulo ecológico da UE |
| --- | --- |

11.

Informações que devem constar do rótulo ecológico da UE

REQUISITOS DE AVALIAÇÃO E DE VERIFICAÇÃO

Para cada critério, são indicados os requisitos específicos de avaliação e de verificação.

Caso os requerentes devam apresentar declarações, documentação, análises, relatórios de ensaios ou outras provas a fim de demonstrar a conformidade com os critérios, estes podem ser da responsabilidade do requerente e/ou do(s) seu(s) fornecedor(es), conforme adequado.

De preferência, os organismos competentes devem reconhecer certificações passadas por organismos acreditados de acordo com as normas harmonizadas pertinentes aplicáveis aos laboratórios de ensaio e de calibração e verificações efetuadas por organismos acreditados de acordo com as normas harmonizadas pertinentes aplicáveis aos organismos de certificação de produtos, processos e serviços.

Quando se justifique, podem ser utilizados métodos de ensaio diferentes dos indicados para cada critério, desde que a equivalência desses métodos seja reconhecida pelo organismo competente responsável pela avaliação dos pedidos.

Quando se justifique, os organismos competentes podem requerer documentação de apoio e efetuar verificações independentes.

Como condição de base, o produto deve cumprir todas as prescrições legais do país (países) em cujo mercado se destina a ser colocado. O requerente deve declarar a conformidade do produto com este requisito.

Os critérios de atribuição do rótulo ecológico refletem os produtos com melhor desempenho ambiental no mercado do mobiliário. Os critérios centram-se numa base «por material» de modo a facilitar a avaliação, tendo em conta que muitos produtos de mobiliário apenas contêm um ou dois dos materiais supramencionados.

Embora a utilização de químicos e a libertação de poluentes faça parte do processo de produção, a utilização de substâncias perigosas é excluída sempre que possível ou limitada ao mínimo necessário, para permitir um funcionamento adequado e, ao mesmo tempo, rigorosos padrões de qualidade e segurança dos produtos de mobiliário. Para o efeito, são concedidas, em circunstâncias excecionais, derrogações para determinadas substâncias/grupos de substâncias, a fim de não transferir a carga ambiental para outras fases do ciclo de vida ou outros impactos e apenas quando não existirem no mercado alternativas viáveis.

Critério 1 — Descrição do produto

Os desenhos técnicos que ilustram a montagem dos componentes/materiais e subcomponentes/materiais que constituem o produto de mobiliário final, bem como as suas dimensões, devem ser fornecidos ao organismo competente, juntamente com uma lista de materiais para o produto que indique o peso total do próprio produto e o modo como está dividido entre os diferentes materiais: madeira maciça, painéis derivados da madeira, cortiça, bambu, rotim, plásticos, metais, couro, tecidos revestidos, têxteis, vidro e materiais de enchimento.

Quaisquer materiais que não sejam abrangidos pelas categorias acima referidas devem ser indicados como «outros» materiais.

A quantidade total de «outros» materiais não deve exceder 5 % do peso total do produto.

Avaliação e verificação: O requerente deve apresentar documentação ao organismo competente, incluindo:

| i) | Desenhos técnicos que ilustrem os diferentes componentes/materiais e subcomponentes/materiais utilizados na montagem do produto de mobiliário; |
| --- | --- |

i)

Desenhos técnicos que ilustrem os diferentes componentes/materiais e subcomponentes/materiais utilizados na montagem do produto de mobiliário;

| ii) | Uma lista geral de materiais que indique o peso total do produto e o modo como o peso está dividido entre madeira maciça, painéis derivados da madeira, cortiça, bambu, rotim, plásticos, metais, couro, têxteis, tecidos revestidos, vidro, materiais de enchimento e «outros» materiais. O peso dos diferentes materiais deve ser expresso em gramas ou quilogramas e como percentagem do peso total do produto. |
| --- | --- |

ii)

Uma lista geral de materiais que indique o peso total do produto e o modo como o peso está dividido entre madeira maciça, painéis derivados da madeira, cortiça, bambu, rotim, plásticos, metais, couro, têxteis, tecidos revestidos, vidro, materiais de enchimento e «outros» materiais. O peso dos diferentes materiais deve ser expresso em gramas ou quilogramas e como percentagem do peso total do produto.

Critério 2 — Prescrições gerais para as substâncias e misturas perigosas

A presença no produto, e em qualquer componente/material do mesmo, de substâncias identificadas de acordo com o artigo 59.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 como substâncias que suscitam elevada preocupação (SVHC) ou de substâncias e misturas que preencham os critérios de classificação, rotulagem e embalagem (CRE) de acordo com o Regulamento (CE) n.o 1272/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho (1) para os perigos enumerados no quadro 1 deve ser limitada em conformidade com os critérios 2.1, 2.2 a) e 2.2 b).

Para os fins deste critério, as SVHC da lista de substâncias candidatas e as classificações CRE de perigo são agrupadas no quadro 1 em função das suas propriedades perigosas.

Quadro 1

Agrupamento de perigos sujeitos a restrições

Perigos do grupo 1 — SVHC e CRE

Perigos que identificam uma substância ou mistura abrangida pelo grupo 1:

| | Substâncias que constam da lista de substâncias candidatas a SVHC |
| --- | --- |

Substâncias que constam da lista de substâncias candidatas a SVHC

| | Cancerígenas, mutagénicas e/ou tóxicas para a reprodução (CMR) das categorias 1A ou 1B: H340, H350, H350i, H360, H360F, H360D, H360FD, H360Fd, H360Df |
| --- | --- |

Cancerígenas, mutagénicas e/ou tóxicas para a reprodução (CMR) das categorias 1A ou 1B: H340, H350, H350i, H360, H360F, H360D, H360FD, H360Fd, H360Df

Perigos do grupo 2 — CRE

Perigos que identificam uma substância ou mistura abrangida pelo grupo 2:

| | CMR da categoria 2: H341, H351, H361f, H361d, H361fd, H362 |
| --- | --- |

CMR da categoria 2: H341, H351, H361f, H361d, H361fd, H362

| | Toxicidade em meio aquático, categoria 1: H400, H410 |
| --- | --- |

Toxicidade em meio aquático, categoria 1: H400, H410

| | Toxicidade aguda, categorias 1 e 2: H300, H310, H330 |
| --- | --- |

Toxicidade aguda, categorias 1 e 2: H300, H310, H330

| | Toxicidade por inalação, categoria 1: H304 |
| --- | --- |

Toxicidade por inalação, categoria 1: H304

| | Toxicidade para órgãos-alvo específicos (STOT), categoria 1: H370, H372 |
| --- | --- |

Toxicidade para órgãos-alvo específicos (STOT), categoria 1: H370, H372

| | Sensibilizante cutâneo H317, categoria 1 |
| --- | --- |

Sensibilizante cutâneo H317, categoria 1

Perigos do grupo 3 — CRE

Perigos que identificam uma substância ou mistura abrangida pelo grupo 3:

| | Toxicidade em meio aquático, categorias 2, 3 e 4: H411, H412, H413 |
| --- | --- |

Toxicidade em meio aquático, categorias 2, 3 e 4: H411, H412, H413

| | Toxicidade aguda, categoria 3: H301, H311, H331, EUH070 |
| --- | --- |

Toxicidade aguda, categoria 3: H301, H311, H331, EUH070

| | STOT, categoria 2: H371, H373 |
| --- | --- |

STOT, categoria 2: H371, H373

2.1.   Restrição das SVHC

O produto e os componentes/materiais do mesmo não podem conter SVHC em concentrações superiores a 0,10 % (percentagem ponderal).

Não são admissíveis derrogações deste requisito a favor de SVHC da lista de substâncias candidatas, presentes no produto ou em quaisquer componentes/materiais do mesmo em concentrações ponderais superiores a 0,10 %.

Considera-se que os têxteis aos quais foi atribuído o rótulo ecológico da UE com base nos critérios ecológicos estabelecidos na Decisão 2014/350/UE da Comissão (2) cumprem o critério 2.1.

Avaliação e verificação: O requerente deve fornecer declarações de ausência de SVHC a uma concentração igual ou superior à concentração-limite especificada para o produto e quaisquer componentes/materiais utilizados na sua montagem. As declarações devem ser com referência à versão mais recente da lista de substâncias candidatas publicada pela ECHA (3).

No que respeita aos têxteis aos quais tenha sido atribuído o rótulo ecológico da UE em conformidade com a Decisão 2014/350/UE, deve ser apresentada uma cópia do certificado do rótulo ecológico da UE como prova de conformidade.

2.2.   Restrição das substâncias e misturas classificadas no CRE utilizadas no produto de mobiliário

Os requisitos encontram-se divididos em duas partes, com base na fase de produção do produto de mobiliário. A parte a) refere-se às substâncias e misturas utilizadas no decurso de quaisquer operações de acabamento ou montagem efetuadas diretamente pelo fabricante do mobiliário. A parte b) refere-se às substâncias e misturas utilizadas durante a produção dos componentes/materiais fornecidos.

Considera-se que os têxteis aos quais foi atribuído o rótulo ecológico da UE com base nos critérios ecológicos estabelecidos na Decisão 2014/350/UE cumprem os critérios 2.2 a) e 2.2 b).

2.2 a)   Substâncias e misturas utilizadas pelo fabricante do mobiliário

Nenhum dos adesivos, vernizes, tintas, primários, velaturas, produtos biocidas (tais como conservantes da madeira), retardadores de chama, produtos de enchimento, ceras, óleos, produtos de selagem, vedantes, corantes, resinas ou óleos lubrificantes utilizados diretamente pelo fabricante do mobiliário devem ser classificados com qualquer um dos perigos do CRE enumerados no quadro 1, salvo se a sua utilização estiver expressamente derrogada no quadro 2.

2.2 b)   Substâncias e misturas utilizadas pelos fornecedores dos componentes/materiais definidos

Este critério não se aplica aos componentes/materiais individuais de fornecedores que: i) tenham um peso inferior a 25 g e que ii) não entrem em contacto direto com os utilizadores em condições normais de utilização.

Nenhuma das substâncias ou misturas utilizadas pelos fornecedores que são abrangidas pelo âmbito a seguir definido deve ser classificada com qualquer um dos perigos do CRE enumerados no quadro 1, salvo se a sua utilização estiver expressamente derrogada no quadro 2:

| — | Madeira maciça e painéis derivados da madeira: adesivos, vernizes, tintas, velaturas, produtos biocidas (tais como conservantes da madeira), primários, retardadores de chama, produtos de enchimento, ceras, óleos, produtos de selagem, vedantes e resinas utilizados. |
| --- | --- |

—

Madeira maciça e painéis derivados da madeira: adesivos, vernizes, tintas, velaturas, produtos biocidas (tais como conservantes da madeira), primários, retardadores de chama, produtos de enchimento, ceras, óleos, produtos de selagem, vedantes e resinas utilizados.

| — | Plásticos: pigmentos, plastificantes, produtos biocidas e retardadores de chama utilizados como aditivos. |
| --- | --- |

—

Plásticos: pigmentos, plastificantes, produtos biocidas e retardadores de chama utilizados como aditivos.

| — | Metais: tintas, primários ou vernizes aplicados na superfície metálica. |
| --- | --- |

—

Metais: tintas, primários ou vernizes aplicados na superfície metálica.

| — | Têxteis, couro e revestimento em tecido: corantes, vernizes, branqueadores óticos, estabilizadores, compostos auxiliares, retardadores de chama, plastificantes, produtos biocidas ou repelentes de água/sujidade/manchas utilizados. |
| --- | --- |

—

Têxteis, couro e revestimento em tecido: corantes, vernizes, branqueadores óticos, estabilizadores, compostos auxiliares, retardadores de chama, plastificantes, produtos biocidas ou repelentes de água/sujidade/manchas utilizados.

| — | Materiais de enchimento de estofos: produtos biocidas, retardadores de chama ou plastificantes aplicados no material. |
| --- | --- |

—

Materiais de enchimento de estofos: produtos biocidas, retardadores de chama ou plastificantes aplicados no material.

Quadro 2

Derrogações às restrições de perigo constantes do quadro 1 e condições aplicáveis

| Tipo de substância/mistura | Aplicabilidade | Classificação(ões) derrogada(s) | Condições de derrogação |
| --- | --- | --- | --- |
| a) | Produtos biocidas (tais como conservantes da madeira) |

Tipo de substância/mistura

Aplicabilidade

Classificação(ões) derrogada(s)

Condições de derrogação

a)

Produtos biocidas (tais como conservantes da madeira)

Tratamento dos componentes e/ou materiais de revestimento de mobiliário a serem utilizados no produto final

Todos os perigos dos grupos 2 e 3 constantes do quadro 1, com exceção dos perigos CMR

Apenas se a substância ativa contida no produto biocida tiver sido aprovada ou se estiver a ser examinada na pendência de uma decisão relativa à sua aprovação ao abrigo do Regulamento (UE) n.o 528/2012, ou se estiver incluída no anexo I do referido regulamento, e nas circunstâncias seguintes, consoante o caso:

| i) | Nos conservantes de produtos enlatados presentes em formulações de revestimento aplicado aos componentes/materiais de mobiliário de interior ou exterior. |
| --- | --- |

i)

Nos conservantes de produtos enlatados presentes em formulações de revestimento aplicado aos componentes/materiais de mobiliário de interior ou exterior.

| ii) | Nos conservantes de película seca presentes no revestimento aplicado a apenas mobiliário de exterior. |
| --- | --- |

ii)

Nos conservantes de película seca presentes no revestimento aplicado a apenas mobiliário de exterior.

| iii) | No tratamento de conservação da madeira a ser utilizada em mobiliário de exterior, mas apenas se a madeira original não preencher os requisitos de durabilidade de classe 1 e 2 de acordo com a norma EN 350. |
| --- | --- |

iii)

No tratamento de conservação da madeira a ser utilizada em mobiliário de exterior, mas apenas se a madeira original não preencher os requisitos de durabilidade de classe 1 e 2 de acordo com a norma EN 350.

| iv) | Em tecidos têxteis e tecidos revestidos utilizados em produtos de mobiliário de exterior. |
| --- | --- |

iv)

Em tecidos têxteis e tecidos revestidos utilizados em produtos de mobiliário de exterior.

Verificação:

O requerente deve declarar, caso existam, quais as substâncias ativas contidas no produto biocida que foram utilizadas no fabrico dos diferentes componentes/materiais do mobiliário, juntamente com declarações dos fornecedores, as FDS relevantes, os números CAS e os resultados dos ensaios realizados ao abrigo da norma EN 350, consoante o caso.

| b) | Retardadores de chama |
| --- | --- |

b)

Retardadores de chama

Têxteis, couro e tecidos revestidos em materiais de revestimento de mobiliário, assim como materiais de enchimento

H317, H373, H411, H412, H413

O produto deve destinar-se a ser utilizado em aplicações em que tenha de cumprir os requisitos de proteção contra incêndios previstos nas normas ISO, EN, regulamentação dos Estados-Membros ou em matéria de contratos públicos.

| c) | Retardadores de chama/trióxido de antimónio (ATO) |
| --- | --- |

c)

Retardadores de chama/trióxido de antimónio (ATO)

H351

O ATO só é permitido se estiverem preenchidas as seguintes condições:

| i) | O produto deve destinar-se a ser utilizado em aplicações em que tenha de cumprir os requisitos de proteção contra incêndios previstos nas normas ISO, EN, regulamentação dos Estados-Membros ou em matéria de contratos públicos. |
| --- | --- |

i)

O produto deve destinar-se a ser utilizado em aplicações em que tenha de cumprir os requisitos de proteção contra incêndios previstos nas normas ISO, EN, regulamentação dos Estados-Membros ou em matéria de contratos públicos.

| ii) | O produto é utilizado como agente sinérgico com têxteis ou tecidos revestidos. |
| --- | --- |

ii)

O produto é utilizado como agente sinérgico com têxteis ou tecidos revestidos.

| iii) | As emissões para a atmosfera no local de trabalho em que o retardador de chama é aplicado aos produtos têxteis devem respeitar um valor-limite de oito horas de exposição profissional de 0,50 mg/m3. |
| --- | --- |

iii)

As emissões para a atmosfera no local de trabalho em que o retardador de chama é aplicado aos produtos têxteis devem respeitar um valor-limite de oito horas de exposição profissional de 0,50 mg/m3.

| d) | Níquel |
| --- | --- |

d)

Níquel

Componentes de metal

H317, H351, H372

Apenas são permitidos quando utilizados em componentes de aço inoxidável ou pós-niquelados e se a taxa de libertação de níquel for inferior a 0,5 μg/cm2/semana, de acordo com a norma EN 1811.

| e) | Compostos de crómio |
| --- | --- |

e)

Compostos de crómio

H317, H411

A derrogação só é aplicável a compostos de crómio (III) utilizados em operações de eletrodeposição — por exemplo, o cloreto de crómio (III).

| f) | Compostos de zinco |
| --- | --- |

f)

Compostos de zinco

H300, H310, H330, H400, H410

A derrogação só é aplicável aos compostos de zinco utilizados em operações de eletrodeposição ou de galvanização a quente (nomeadamente o óxido de zinco, o cloreto de zinco e o cianeto de zinco).

| g) | Corantes para tingimento e estampagem sem pigmentos |
| --- | --- |

g)

Corantes para tingimento e estampagem sem pigmentos

Têxteis, couro e tecidos revestidos em materiais de revestimento de mobiliário

H301, H311, H317, H331

Se as tinturarias e oficinas de estampagem recorrerem a formulações de corantes sem poeiras ou ao doseamento e débito automático de corantes a fim de minimizar a exposição dos trabalhadores.

H411, H412, H413

Os processos de tingimento que utilizam corantes reativos, corantes diretos, corantes de cuba ou corantes sulfurados com estas classificações devem cumprir, no mínimo, uma das seguintes condições:

| i) | Utilizar corantes de elevada afinidade; |
| --- | --- |

i)

Utilizar corantes de elevada afinidade;

| ii) | Alcançar uma taxa de rejeição inferior a 3,0 %; |
| --- | --- |

ii)

Alcançar uma taxa de rejeição inferior a 3,0 %;

| iii) | Utilizar instrumentos de igualização da cor; |
| --- | --- |

iii)

Utilizar instrumentos de igualização da cor;

| iv) | Aplicar procedimentos operacionais normalizados para o processo de tingimento; |
| --- | --- |

iv)

Aplicar procedimentos operacionais normalizados para o processo de tingimento;

| v) | Utilizar a remoção da cor para o tratamento das águas residuais (*1). |
| --- | --- |

v)

Utilizar a remoção da cor para o tratamento das águas residuais (*1).

O recurso ao tingimento por solução e/ou à impressão digital está isento destas condições.

| h) | Branqueadores óticos |
| --- | --- |

h)

Branqueadores óticos

Têxteis, couro e tecidos revestidos em materiais de revestimento de mobiliário

H411, H412, H413

Os branqueadores óticos só podem ser aplicados nos seguintes casos:

| i) | Na impressão de cor branca; |
| --- | --- |

i)

Na impressão de cor branca;

| ii) | Como aditivos durante a produção de poliamida e poliéster com um teor reciclado. |
| --- | --- |

ii)

Como aditivos durante a produção de poliamida e poliéster com um teor reciclado.

| i) | Repelentes de água, sujidade e manchas |
| --- | --- |

i)

Repelentes de água, sujidade e manchas

Utilização em quaisquer tratamentos de superfície dos componentes/materiais de mobiliário

H413

O repelente e os seus produtos de degradação devem:

| i) | Ser facilmente e/ou intrinsecamente biodegradáveis ou |
| --- | --- |

i)

Ser facilmente e/ou intrinsecamente biodegradáveis ou

| ii) | Ter um baixo potencial de bioacumulação (coeficiente de partição octanol/água log Kow ≤ 3,2) ou um fator de bioconcentração (BCF) < 100 no ambiente aquático, incluindo o sedimento aquático. |
| --- | --- |

ii)

Ter um baixo potencial de bioacumulação (coeficiente de partição octanol/água log Kow ≤ 3,2) ou um fator de bioconcentração (BCF) < 100 no ambiente aquático, incluindo o sedimento aquático.

| j) | Estabilizadores e vernizes |
| --- | --- |

j)

Estabilizadores e vernizes

Utilização na produção de tecidos revestidos

H411, H412, H413

Deve recorrer-se à dosagem automática e/ou a equipamentos de proteção individual por forma a minimizar a exposição dos trabalhadores. Pelo menos 95 % destes aditivos devem demonstrar uma degradação de, pelo menos, 80 % de carbono orgânico dissolvido num prazo de 28 dias de utilização dos métodos de ensaio das normas OCDE 303A/B e/ou ISO 11733.

| k) | Auxiliares (compreendem: veículos, agentes de igualização, agentes de dispersão, tensioativos, espessantes, ligantes) |
| --- | --- |

k)

Auxiliares (compreendem: veículos, agentes de igualização, agentes de dispersão, tensioativos, espessantes, ligantes)

Utilização no tratamento de materiais de revestimento de mobiliário (têxteis, couro e tecidos revestidos)

H301, H311, H317, H331, H371, H373, H411, H412, H413, EUH070

As receitas devem ser formuladas utilizando sistemas de doseamento automático e os processos devem seguir procedimentos operacionais normalizados.

As substâncias classificadas com H311 ou H331 não devem estar presentes nos materiais em concentrações ponderais superiores a 1,0 %.

| l) | Tintas, vernizes, resinas e adesivos |
| --- | --- |

l)

Tintas, vernizes, resinas e adesivos

Qualquer componente/material de mobiliário

H304, H317, H412, H413, H371, H373

Deve ser fornecida uma ficha de dados de segurança (FDS) da mistura química que descreva o equipamento de proteção individual correto e os procedimentos adequados de armazenamento, manipulação, utilização e eliminação de tais misturas durante a sua utilização, assim como uma declaração de prova de conformidade com essas medidas.

H350

Apenas aplicável a resinas à base de formaldeído se o teor de formaldeído livre na formulação (resinas, adesivos e agentes de endurecimento), determinado pela norma ISO 11402 ou por um método equivalente, não exceder 0,2 % (p/p).

| m) | Óleos lubrificantes |
| --- | --- |

m)

Óleos lubrificantes

Em componentes concebidos com vista a moverem-se repetidamente em condições normais de utilização

Todos os perigos do grupo 2, com exceção dos perigos CMR, e todos os perigos do grupo 3 enumerados no quadro 1

A utilização de lubrificantes só é permitida se for possível demonstrar por meio de métodos de ensaio ao abrigo das normas OCDE e ISO pertinentes que são facilmente ou intrinsecamente biodegradáveis no meio aquático, incluindo os sedimentos aquáticos.

Avaliação e verificação: O requerente deve apresentar uma declaração de conformidade com os critérios 2.2 a) e 2.2 b), corroborada, consoante o caso, por declarações dos fornecedores. As declarações devem ser acompanhadas por listas das substâncias ou misturas relevantes utilizadas, juntamente com as declarações sobre a sua classificação de perigo ou não.

As seguintes informações devem ser fornecidas em relação à classificação de perigo ou não de cada substância ou mistura:

| i) | O número CAS, CE e de lista (sempre que disponível para misturas); |
| --- | --- |

i)

O número CAS, CE e de lista (sempre que disponível para misturas);

| ii) | A forma física e o estado em que a substância ou mistura são utilizadas; |
| --- | --- |

ii)

A forma física e o estado em que a substância ou mistura são utilizadas;

| iii) | As classificações harmonizadas CRE de perigo; |
| --- | --- |

iii)

As classificações harmonizadas CRE de perigo;

| iv) | As entradas de autoclassificação na base de dados de substâncias registadas do REACH da ECHA (4) (no caso de não existir qualquer classificação harmonizada). |
| --- | --- |

iv)

As entradas de autoclassificação na base de dados de substâncias registadas do REACH da ECHA (4) (no caso de não existir qualquer classificação harmonizada).

| v) | Classificação das misturas segundo os critérios estabelecidos no Regulamento CRE. |
| --- | --- |

v)

Classificação das misturas segundo os critérios estabelecidos no Regulamento CRE.

Ao considerar entradas de autoclassificação na base de dados de substâncias registadas do REACH, deve ser dada prioridade às entradas de apresentação conjunta.

Se a classificação for registada como «dados em falta» ou «inconclusiva», segundo a base de dados REACH de substâncias registadas, ou a substância não tiver ainda sido registada no âmbito do sistema REACH, devem ser fornecidos dados toxicológicos que cumpram os requisitos constantes do anexo VII do Regulamento (CE) n.o 1907/2006, suficientes para apoiar autoclassificações conclusivas em conformidade com o anexo I do Regulamento (CE) n.o 1272/2008 e com as orientações da ECHA. No caso das entradas «dados em falta» ou «inconclusiva», na base de dados, as autoclassificações devem ser verificadas, aceitando-se as seguintes fontes de informação:

| i) | Estudos toxicológicos e avaliações de perigo realizados por agências reguladoras homólogas da ECHA (5), entidades reguladoras do Estado-Membro ou organismos intergovernamentais; |
| --- | --- |

i)

Estudos toxicológicos e avaliações de perigo realizados por agências reguladoras homólogas da ECHA (5), entidades reguladoras do Estado-Membro ou organismos intergovernamentais;

| ii) | Fichas de dados de segurança totalmente preenchidas, em conformidade com o anexo II do Regulamento (CE) n.o 1907/2006; |
| --- | --- |

ii)

Fichas de dados de segurança totalmente preenchidas, em conformidade com o anexo II do Regulamento (CE) n.o 1907/2006;

| iii) | Pareceres documentados de peritos, fornecidos por toxicologistas profissionais. O parecer deve basear-se numa análise da literatura científica e de dados de ensaios existentes, se necessário apoiada por resultados de novos ensaios efetuados por laboratórios independentes segundo métodos aprovados pela ECHA; |
| --- | --- |

iii)

Pareceres documentados de peritos, fornecidos por toxicologistas profissionais. O parecer deve basear-se numa análise da literatura científica e de dados de ensaios existentes, se necessário apoiada por resultados de novos ensaios efetuados por laboratórios independentes segundo métodos aprovados pela ECHA;

| iv) | Um certificado, se for caso disso com base no parecer de um perito, emitido por um organismo de avaliação da conformidade acreditado que realize avaliações de perigo de acordo com o Sistema Mundial Harmonizado de Classificação e Rotulagem de Produtos Químicos (GHS) ou com as classificações harmonizadas CRE de perigo. |
| --- | --- |

iv)

Um certificado, se for caso disso com base no parecer de um perito, emitido por um organismo de avaliação da conformidade acreditado que realize avaliações de perigo de acordo com o Sistema Mundial Harmonizado de Classificação e Rotulagem de Produtos Químicos (GHS) ou com as classificações harmonizadas CRE de perigo.

Em conformidade com o anexo XI do Regulamento (CE) n.o 1907/2006, as informações relativas às propriedades perigosas das substâncias ou misturas podem ser obtidas por outros meios além dos ensaios: por exemplo, métodos alternativos, designadamente in vitro, modelos quantitativos da relação estrutura-atividade ou grupos de substâncias e métodos comparativos por interpolação.

No que respeita às substâncias e misturas objeto de derrogação que constam do quadro 2, o requerente deve apresentar prova de que estão preenchidas todas as condições derrogatórias.

Os materiais derivados de têxteis aos quais tenha sido atribuído o rótulo ecológico da UE ao abrigo da Decisão 2014/350/UE são considerados em conformidade com os critérios 2.2 a) e 2.2 b), sendo, no entanto, necessário apresentar uma cópia do certificado do rótulo ecológico da UE.

Critério 3 — Madeira, cortiça, bambu e rotim

O termo «madeira» não se aplica apenas à madeira maciça, mas também às lascas e às fibras de madeira. Sempre que os critérios se referirem apenas a painéis derivados da madeira, tal facto é mencionado no título desses critérios.

Não podem ser utilizadas em qualquer componente de um produto de mobiliário folhas de plástico fabricadas com recurso a cloreto de vinilo monómero.

3.1.   Madeira, cortiça, bambu e rotim sustentável

Este critério só se aplica se a percentagem ponderal de madeira ou de painéis derivados da madeira for superior a 5 % do peso do produto final (excluindo a embalagem).

Toda a madeira, cortiça, bambu e rotim devem ser cobertos por certificados da cadeia de controlo emitidos por terceiros no âmbito de um sistema de certificação independente, tal como o Conselho de Gestão Florestal (FSC), o Programme for the Endorsement of Forest Certification [Programa de reconhecimento de Sistemas de Certificação Florestal] (PEFC) ou equivalente.

A madeira, cortiça, bambu e rotim virgens não devem ser provenientes de espécies OGM e devem ser cobertos por certificados válidos, que atestem a gestão sustentável das florestas, emitidos por terceiros no âmbito de um sistema de certificação independente (FSC, PEFC ou equivalente).

Se um sistema de certificação permitir misturar, num produto ou numa linha de produtos, materiais não certificados com materiais certificados e/ou reciclados, pelo menos 70 % do material de madeira, cortiça, bambu ou rotim, consoante o caso, deve ser material virgem certificado como sustentável e/ou material reciclado.

Os materiais não certificados devem estar abrangidos por um sistema de verificação que assegure a legalidade da sua origem e o respeito de qualquer outro requisito imposto pelo sistema de certificação aos materiais não certificados.

Os organismos de certificação que emitem os certificados de gestão florestal e/ou de conformidade da cadeia de controlo devem ser acreditados ou reconhecidos pelo sistema de certificação.

Avaliação e verificação: O requerente ou o fornecedor do material, consoante o caso, deve apresentar uma declaração de conformidade, corroborada por um ou mais certificados da cadeia de controlo para todos os materiais de madeira, cortiça, bambu ou rotim utilizados no produto ou na linha de produção e demonstrar que, pelo menos, 70 % do material é proveniente de florestas ou áreas geridas de acordo com os princípios de gestão florestal sustentável e/ou de fontes recicladas que satisfaçam os requisitos estabelecidos pelo regime independente da cadeia de responsabilidade relevante. Os sistemas FSC, PEFC ou equivalentes serão aceites como sistemas de certificação independentes. Caso o regime não exija expressamente que todas as matérias-primas virgens sejam provenientes de espécies não OGM, devem apresentar-se provas complementares que o demonstrem.

Se o produto ou a linha de produção incluir materiais virgens não certificados, deve ser fornecida prova de que o teor dos materiais virgens não certificados não excede 30 % e são cobertos por um sistema de verificação que assegure a sua origem legal e o respeito de qualquer outro requisito imposto pelo sistema de certificação aos materiais não certificados.

3.2.   Substâncias sujeitas a restrições

Para além das condições gerais aplicáveis às substâncias perigosas estabelecidas no critério 2, as condições que se seguem são especificamente aplicáveis a todos os componentes de madeira, cortiça, bambu ou rotim ou especificamente apenas aos painéis derivados da madeira quando o último termo for mencionado no título do critério:

3.2 a)   Contaminantes na madeira reciclada utilizada nos derivados da madeira

Quaisquer fibras ou lascas de madeira reciclada utilizadas no fabrico de painéis derivados da madeira devem ser testadas em conformidade com a norma do European Panel Federation (EPF) relativamente às condições de entrega da madeira reciclada (6) e respeitar os limites para os contaminantes indicados no quadro 3.

Quadro 3

Limites para os contaminantes presentes na madeira reciclada

| Contaminante | Valores-limite
  (mg/kg de madeira reciclada) | Contaminante | Valores-limite
  (mg/kg de madeira reciclada) |
| --- | --- | --- | --- |
| Arsénio (As) | 25 | Mercúrio (Hg) | 25 |
| Cádmio (Cd) | 50 | Flúor (F) | 100 |
| Crómio (Cr) | 25 | Cloro (Cl) | 1 000 |
| Cobre (Cu) | 40 | Pentaclorofenol (PCP) | 5 |
| Chumbo (Pb) | 90 | Creosote (Benzo[a]pireno) | 0,5 |

Contaminante

Valores-limite

(mg/kg de madeira reciclada)

Contaminante

Valores-limite

(mg/kg de madeira reciclada)

Arsénio (As)

25

Mercúrio (Hg)

25

Cádmio (Cd)

50

Flúor (F)

100

Crómio (Cr)

25

Cloro (Cl)

1 000

Cobre (Cu)

40

Pentaclorofenol (PCP)

5

Chumbo (Pb)

90

Creosote (Benzo[a]pireno)

0,5

Avaliação e verificação: o requerente deve fornecer:

| i) | Uma declaração do fabricante dos painéis derivados da madeira em como não foram utilizadas fibras de madeira reciclada no painel, ou |
| --- | --- |

i)

Uma declaração do fabricante dos painéis derivados da madeira em como não foram utilizadas fibras de madeira reciclada no painel, ou

| ii) | Uma declaração do fabricante dos painéis derivados da madeira em como todas as fibras de madeira reciclada utilizadas foram testadas de forma representativa em conformidade com a norma de 2002 do EPF relativamente às condições de entrega da madeira reciclada, apoiada por relatórios de ensaio adequados que demonstrem a conformidade das amostras de madeira reciclada com os limites especificados no quadro 3. |
| --- | --- |

ii)

Uma declaração do fabricante dos painéis derivados da madeira em como todas as fibras de madeira reciclada utilizadas foram testadas de forma representativa em conformidade com a norma de 2002 do EPF relativamente às condições de entrega da madeira reciclada, apoiada por relatórios de ensaio adequados que demonstrem a conformidade das amostras de madeira reciclada com os limites especificados no quadro 3.

| iii) | Uma declaração do fabricante dos painéis derivados da madeira em como todas as fibras de madeira reciclada utilizadas foram testadas de forma representativa no âmbito de outras normas equivalentes que estabelecem limites idênticos ou mais rigorosos do que a norma de 2002 do EPF relativamente às condições de entrega da madeira reciclada, apoiada por relatórios de ensaio adequados que demonstrem a conformidade das amostras de madeira reciclada com os limites especificados no quadro 3. |
| --- | --- |

iii)

Uma declaração do fabricante dos painéis derivados da madeira em como todas as fibras de madeira reciclada utilizadas foram testadas de forma representativa no âmbito de outras normas equivalentes que estabelecem limites idênticos ou mais rigorosos do que a norma de 2002 do EPF relativamente às condições de entrega da madeira reciclada, apoiada por relatórios de ensaio adequados que demonstrem a conformidade das amostras de madeira reciclada com os limites especificados no quadro 3.

3.2 b)   Metais pesados presentes nas tintas, primários e vernizes

As tintas, primários e vernizes utilizados na madeira ou em materiais derivados da madeira não podem conter substâncias à base de cádmio, chumbo, crómio (VI), mercúrio, arsénio ou selénio em concentrações ponderais superiores a 0,010 % para cada metal pesado utilizado na formulação de tintas, primários ou vernizes de lata.

Avaliação e verificação: o requerente ou o fornecedor do material, consoante o caso, deve apresentar uma declaração de conformidade com este critério, assim como as respetivas FDS dos fornecedores das tintas, primários e/ou vernizes utilizados.

3.2 c)   Teor de compostos orgânicos voláteis (COV) das tintas, primários e vernizes

Este critério não se aplica às superfícies de madeira não tratada nem às superfícies de madeira tratada com sabão, cera ou óleo.

Este critério só se aplica quando a percentagem ponderal de madeira revestida ou de painéis derivados da madeira (excluindo as superfícies de madeira não tratada e as superfícies de madeira tratada com sabão, cera e óleo) for superior a 5 % no produto final de mobiliário (excluindo a embalagem).

Não é necessário cumprir os requisitos do presente critério se a conformidade com o critério 9.5 puder ser demonstrada.

O teor de COV de quaisquer tintas, primários e vernizes utilizados para revestir qualquer madeira ou painéis derivados da madeira utilizados no produto de mobiliário não pode exceder os 5 % (concentração em lata).

Não obstante, podem ser utilizados revestimentos com um teor mais elevado de COV, se for possível demonstrar que:

| — | a quantidade total de COV presente na tinta, primário ou verniz utilizado durante a operação de revestimento é inferior a 30 g/m2 da área de superfície revestida, ou |
| --- | --- |

—

a quantidade total de COV presente na tinta, primário ou verniz utilizado durante a operação de revestimento é inferior a 30 g/m2 da área de superfície revestida, ou

| — | a quantidade total de COV presente na tinta, primário, ou verniz utilizado durante a operação de revestimento é de 30 a 60 g/m2 da área de superfície revestida e o acabamento satisfaz todos os requisitos estabelecidos no quadro 4. |
| --- | --- |

—

a quantidade total de COV presente na tinta, primário, ou verniz utilizado durante a operação de revestimento é de 30 a 60 g/m2 da área de superfície revestida e o acabamento satisfaz todos os requisitos estabelecidos no quadro 4.

Quadro 4

Requisitos de qualidade relativos ao acabamento, para uma taxa de aplicação de COV de 30-60 g/m2

| Norma de ensaio | Condição | Resultado esperado |
| --- | --- | --- |
| EN 12720. Mobiliário — avaliação da resistência da superfície a líquidos frios | Contacto com água | Não é registada qualquer alteração após 24 horas de contacto |
| Contacto com gordura | Não é registada qualquer alteração após 24 horas de contacto |
| Contacto com álcool | Não é registada qualquer alteração após 1 hora de contacto |
| Contacto com café | Não é registada qualquer alteração após 1 hora de contacto |
| EN 12721. Mobiliário — avaliação da resistência da superfície a calor húmido | Contacto com uma fonte de calor a 70 °C | Não é registada qualquer alteração após o ensaio |
| EN 12722. Mobiliário — avaliação da resistência da superfície a calor seco | Contacto com uma fonte de calor a 70 °C | Não é registada qualquer alteração após o ensaio |
| EN 15186. Mobiliário — avaliação da resistência da superfície a riscos | Contacto com uma ponta de diamante | Método A: ausência de riscos ≥ 0,30 mm quando aplicada uma força de 5 N ou
  Método B: ausência de riscos visíveis em ≥ 6 ranhuras no modelo de observação quando aplicada uma força de 5 N |

Norma de ensaio

Condição

Resultado esperado

EN 12720. Mobiliário — avaliação da resistência da superfície a líquidos frios

Contacto com água

Não é registada qualquer alteração após 24 horas de contacto

Contacto com gordura

Não é registada qualquer alteração após 24 horas de contacto

Contacto com álcool

Não é registada qualquer alteração após 1 hora de contacto

Contacto com café

Não é registada qualquer alteração após 1 hora de contacto

EN 12721. Mobiliário — avaliação da resistência da superfície a calor húmido

Contacto com uma fonte de calor a 70 °C

Não é registada qualquer alteração após o ensaio

EN 12722. Mobiliário — avaliação da resistência da superfície a calor seco

Contacto com uma fonte de calor a 70 °C

Não é registada qualquer alteração após o ensaio

EN 15186. Mobiliário — avaliação da resistência da superfície a riscos

Contacto com uma ponta de diamante

Método A: ausência de riscos ≥ 0,30 mm quando aplicada uma força de 5 N ou

Método B: ausência de riscos visíveis em ≥ 6 ranhuras no modelo de observação quando aplicada uma força de 5 N

Avaliação e verificação: o requerente deve apresentar uma declaração de conformidade, especificando se a conformidade é alcançada porque o produto de mobiliário está isento do critério ou se é alcançada através da utilização controlada de COV na operação de revestimento.

Neste último caso, a declaração do requerente deve ser apoiada por informações provenientes do fornecedor da tinta, primário ou verniz, indicando o teor de COV e a densidade da tinta, primário ou verniz (ambos em g/l), assim como o cálculo da percentagem efetiva do teor de COV.

Se o teor de COV da tinta, primário ou verniz for superior a 5 % (concentração em lata), o requerente deve:

| i) | Apresentar cálculos comprovativos de que a quantidade efetiva de COV aplicada na superfície revestida do produto final de mobiliário montado é inferior a 30 g/m2, em conformidade com as orientações fornecidas no apêndice I. |
| --- | --- |

i)

Apresentar cálculos comprovativos de que a quantidade efetiva de COV aplicada na superfície revestida do produto final de mobiliário montado é inferior a 30 g/m2, em conformidade com as orientações fornecidas no apêndice I.

| ii) | Apresentar cálculos comprovativos de que a quantidade efetiva de COV aplicada na superfície revestida do produto final de mobiliário montado é inferior a 60 g/m2, em conformidade com as orientações fornecidas no apêndice I, e fornecer relatórios de ensaio que demonstrem a conformidade dos acabamentos com os requisitos estabelecidos no quadro 4. |
| --- | --- |

ii)

Apresentar cálculos comprovativos de que a quantidade efetiva de COV aplicada na superfície revestida do produto final de mobiliário montado é inferior a 60 g/m2, em conformidade com as orientações fornecidas no apêndice I, e fornecer relatórios de ensaio que demonstrem a conformidade dos acabamentos com os requisitos estabelecidos no quadro 4.

3.3.   Emissões de formaldeído provenientes de painéis derivados da madeira

Este critério só se aplica se o teor ponderal de madeira ou de painéis derivados da madeira for superior a 5 % do peso do produto final de mobiliário (excluindo a embalagem).

As emissões de formaldeído provenientes de todos os painéis derivados da madeira fornecidos, na forma como são utilizados no produto de mobiliário (por outras palavras, não revestidos, revestidos, folheados), e que foram fabricados com resinas à base de formaldeído devem:

| — | ser inferiores a 50 % do valor-limite, permitindo-lhes obter a classificação de E1. |
| --- | --- |

—

ser inferiores a 50 % do valor-limite, permitindo-lhes obter a classificação de E1.

| — | ser inferiores a 65 % do valor-limite E1, no caso dos painéis de fibras de média densidade (MDF). |
| --- | --- |

—

ser inferiores a 65 % do valor-limite E1, no caso dos painéis de fibras de média densidade (MDF).

| — | ser inferiores aos limites estabelecidos na fase II do CARB ou nas normas japonesas F-3 star e F-4 star. |
| --- | --- |

—

ser inferiores aos limites estabelecidos na fase II do CARB ou nas normas japonesas F-3 star e F-4 star.

Avaliação e verificação: O requerente deve apresentar uma declaração de conformidade com este critério que especifique não ter sido efetuada qualquer alteração ou aplicado qualquer tratamento adicional aos painéis que comprometam o cumprimento dos limites de emissão de formaldeído dos painéis fornecidos. A avaliação e verificação dos painéis de baixa emissão de formaldeído devem variar em função do sistema de certificação a que estão subordinados. A documentação de verificação necessária para cada sistema encontra-se descrita no quadro 5.

Quadro 5

Avaliação e verificação dos painéis de baixas emissões de formaldeído

| Sistema de certificação | Documentação de verificação |
| --- | --- |
| E1 (conforme definido no anexo B da norma EN 13986) | Uma declaração do fabricante dos painéis derivados da madeira, indicando que os mesmos respeitam o limite de emissão E1 de 50 % ou, no caso dos painéis MDF, de 65 %, apoiada por relatórios de ensaios efetuados de acordo com as normas EN 717-2, EN 120, EN 717-1 ou com métodos equivalentes. |
| CARB — California Air Resources Board: Phase II limits | Uma declaração do fabricante dos painéis derivados da madeira, apoiada pelos resultados dos ensaios de acordo com a norma ASTM E1333 ou ASTM D6007, que comprovem a conformidade dos painéis com os limites de emissões de formaldeído da fase II definidos no Regulamento 93120 da Califórnia relativo aos produtos de compósito de madeira (7).
  Os painéis derivados da madeira podem ser rotulados em conformidade com o artigo 3.o, alínea e), do mesmo regulamento, com a indicação do nome do fabricante, do número do lote do produto ou do lote produzido e do número do CARB atribuído a entidades terceiras de certificação (esta parte não é obrigatória se os produtos forem vendidos fora da Califórnia ou no caso de terem sido fabricados com resinas sem adição de formaldeído ou com determinadas resinas à base de formaldeído com emissões ultrarreduzidas). |
| Limites F-3 ou 4 star | Uma declaração do fabricante dos painéis derivados da madeira que ateste a conformidade com os limites de emissão de formaldeído estabelecidos nas normas JIS A 5905 (para os painéis de fibras) ou JIS A 5908 (para os painéis aglomerados de partículas e a madeira contraplacada), corroborada por dados de ensaio segundo o método com exsicador da norma JIS A 1460. |

Sistema de certificação

Documentação de verificação

E1 (conforme definido no anexo B da norma EN 13986)

Uma declaração do fabricante dos painéis derivados da madeira, indicando que os mesmos respeitam o limite de emissão E1 de 50 % ou, no caso dos painéis MDF, de 65 %, apoiada por relatórios de ensaios efetuados de acordo com as normas EN 717-2, EN 120, EN 717-1 ou com métodos equivalentes.

CARB — California Air Resources Board: Phase II limits

Uma declaração do fabricante dos painéis derivados da madeira, apoiada pelos resultados dos ensaios de acordo com a norma ASTM E1333 ou ASTM D6007, que comprovem a conformidade dos painéis com os limites de emissões de formaldeído da fase II definidos no Regulamento 93120 da Califórnia relativo aos produtos de compósito de madeira (7).

Os painéis derivados da madeira podem ser rotulados em conformidade com o artigo 3.o, alínea e), do mesmo regulamento, com a indicação do nome do fabricante, do número do lote do produto ou do lote produzido e do número do CARB atribuído a entidades terceiras de certificação (esta parte não é obrigatória se os produtos forem vendidos fora da Califórnia ou no caso de terem sido fabricados com resinas sem adição de formaldeído ou com determinadas resinas à base de formaldeído com emissões ultrarreduzidas).

Limites F-3 ou 4 star

Uma declaração do fabricante dos painéis derivados da madeira que ateste a conformidade com os limites de emissão de formaldeído estabelecidos nas normas JIS A 5905 (para os painéis de fibras) ou JIS A 5908 (para os painéis aglomerados de partículas e a madeira contraplacada), corroborada por dados de ensaio segundo o método com exsicador da norma JIS A 1460.

Critério 4 — Plásticos

Não podem ser utilizados em qualquer componente de um produto de mobiliário plásticos fabricados com recurso a cloreto de vinilo monómero.

4.1.   Marcação dos componentes de plástico

Os componentes de plástico com uma massa superior a 100 g devem ser marcados em conformidade com as normas EN ISO 11469 e EN ISO 1043 (partes 1 a 4). O tipo de letra utilizado nas marcações deve ter, pelo menos, 2,5 mm de altura.

Sempre que forem intencionalmente incorporados quaisquer materiais de enchimento, retardadores de chama ou plastificantes no plástico numa percentagem ponderal superior a 1 %, a sua presença deve ser também incluída na marcação de acordo com a norma EN ISO 1043, partes 2 a 4.

Em casos excecionais, a não marcação dos componentes de plástico com um peso superior a 100 g é permitida quando:

| — | a marcação tiver impacto sobre o desempenho ou a funcionalidade do componente plástico; |
| --- | --- |

—

a marcação tiver impacto sobre o desempenho ou a funcionalidade do componente plástico;

| — | a marcação não for tecnicamente possível, devido ao método de produção; |
| --- | --- |

—

a marcação não for tecnicamente possível, devido ao método de produção;

| — | os componentes não puderem ser marcados por não existir área de superfície suficiente disponível para que a marcação tenha uma dimensão perfeitamente legível, a fim de ser identificada por um operador de reciclagem. |
| --- | --- |

—

os componentes não puderem ser marcados por não existir área de superfície suficiente disponível para que a marcação tenha uma dimensão perfeitamente legível, a fim de ser identificada por um operador de reciclagem.

Nos casos acima referidos, sempre que a não marcação seja permitida, devem ser incluídos mais pormenores sobre o tipo de polímero e quaisquer aditivos, de acordo com os requisitos das normas EN ISO 11469 e EN ISO 1043 (partes 1 a 4) nas informações ao consumidor referidas no critério 10.

Avaliação e verificação: O requerente deve apresentar uma declaração de conformidade com este critério, enumerando todos os componentes de plástico com um peso superior a 100 g no produto de mobiliário e informando sobre se estes foram ou não marcados em conformidade com as normas EN ISO 11469 e EN ISO 1043 (partes 1 a 4).

A marcação de quaisquer componentes de plástico deve ser claramente visível durante o exame visual dos mesmos. A marcação não tem necessariamente de ser claramente visível no produto de mobiliário final montado.

Se qualquer componente de plástico com um peso superior a 100 g não tiver sido marcado, o requerente deve apresentar uma justificação para o facto e indicar onde a informação pertinente foi incluída nas informações ao consumidor.

Em caso de dúvida quanto à natureza do plástico dos componentes com um peso superior a 100 g e no caso de os fornecedores não disponibilizarem a informação necessária, devem ser apresentados dados de ensaio laboratorial por espetroscopia de infravermelhos, de Raman ou por quaisquer outras técnicas de análise adequadas para identificar a natureza do polímero de plástico e a quantidade de materiais de enchimento ou de outros aditivos, como elemento de prova de apoio à marcação segundo as normas EN ISO 11469 e EN ISO 1043.

4.2.   Substâncias sujeitas a restrições

Para além dos requisitos gerais para as substâncias perigosas estabelecidos no critério 2, as condições que se seguem são aplicáveis aos componentes de plástico.

4.2 a)   Metais pesados presentes nos aditivos de plástico

Os componentes de plástico e quaisquer camadas superficiais não devem ser fabricados com a utilização de aditivos que contenham cádmio (Cd), crómio (VI) (Cr (VI)), chumbo (Pb), mercúrio (Hg) ou compostos de estanho (Sn).

Avaliação e verificação: O requerente deve apresentar uma declaração de conformidade com este critério.

No caso de apenas ter sido utilizado plástico virgem, deve ser aceite uma declaração do fornecedor do material de plástico virgem atestando que não foram utilizados quaisquer aditivos que contenham cádmio, crómio (VI), chumbo, mercúrio ou estanho.

Sempre que o plástico virgem tenha sido combinado com plásticos reciclados pré-consumo provenientes de fontes conhecidas e/ou com poli(tereftalato de etileno) (PET), poliestireno (PS), polietileno (PE) ou polipropileno (PP) pós-consumo a partir de sistemas de recolha municipais, deve ser aceite uma declaração do fornecedor do material de plástico reciclado que ateste que não foram adicionados intencionalmente compostos que contenham cádmio, crómio (VI), chumbo, mercúrio ou estanho.

Caso o fornecedor não disponibilize declarações adequadas ou se o plástico virgem tiver sido combinado com materiais reciclados pré-consumo provenientes de fontes desconhecidas ou mistas, um ensaio representativo dos componentes de plástico deverá demonstrar a conformidade com as condições estabelecidas no quadro 6.

Quadro 6

Avaliação e verificação das impurezas de metais pesados nos plásticos

| Metal | Método | Limite (mg/kg) |
| --- | --- | --- |
| Virgem | Reciclado |
| Cd | XRF (fluorescência de raios X) ou digestão com ácido seguida de espectrometria de absorção atómica ou de plasma com acoplamento por indução, ou outros métodos equivalentes, para medição do teor total de metais | 100 | 1 000 |
| Pb | 100 | 1 000 |
| Sn | 100 | 1 000 |
| Hg | 100 | 1 000 |
| Cr (VI) | EN 71-3 | 0,020 | 0,20 |

Metal

Método

Limite (mg/kg)

Virgem

Reciclado

Cd

XRF (fluorescência de raios X) ou digestão com ácido seguida de espectrometria de absorção atómica ou de plasma com acoplamento por indução, ou outros métodos equivalentes, para medição do teor total de metais

100

1 000

Pb

100

1 000

Sn

100

1 000

Hg

100

1 000

Cr (VI)

EN 71-3

0,020

0,20

4.3.   Teor de plástico reciclado

Este critério só se aplica se o teor total de material plástico no produto de mobiliário for superior a 20 % do peso total do produto (excluindo a embalagem).

O teor ponderal médio de material reciclado dos componentes de plástico (não incluindo a embalagem) deve ser de, pelo menos, 30 %.

Avaliação e verificação: O requerente deve apresentar uma declaração do fornecedor do plástico indicando o teor médio de material reciclado no produto final de mobiliário. No caso de os componentes de plástico provirem de diferentes fontes ou fornecedores, deve ser calculado o teor médio do material reciclado em relação a cada fonte de plástico e deve ser mencionada a média geral do teor de plástico reciclado no produto final de mobiliário.

A declaração do(s) fabricante(s) de plástico relativa ao teor de material reciclado deve ser acompanhada de documentação de rastreabilidade para os materiais plásticos reciclados. O fornecimento de informações respeitantes à entrega dos lotes de acordo com o quadro definido no quadro 1 da norma EN 15343 constitui uma opção.

Critério 5 — Metais

Para além dos requisitos gerais para as substâncias perigosas estabelecidos no critério 2, as condições a seguir enumeradas são aplicáveis aos componentes de metal do produto de mobiliário.

5.1.   Restrições aplicáveis à eletrodeposição

O crómio (VI) e o cádmio não podem ser utilizados nas operações de eletrodeposição de quaisquer componentes de metal utilizados no produto final de mobiliário.

A utilização de níquel em operações de eletrodeposição apenas será permitida se a taxa de libertação de níquel do componente em causa for inferior a 0,5 μg/cm2/semana, em conformidade com a norma EN 1811.

Avaliação e verificação: O requerente deve apresentar uma declaração do fornecedor do(s) componente(s) de metal que ateste que não foi utilizada eletrodeposição que envolvesse substâncias de crómio (VI) ou cádmio em quaisquer componentes de metal.

Quando for utilizado níquel em operações de eletrodeposição, o requerente deve apresentar uma declaração do fornecedor do(s) componente(s) de metal, corroborada pelo relatório de um ensaio efetuado em conformidade com a norma EN 1811 cujos resultados revelem que a taxa de libertação de níquel é inferior a 0,5 μg/cm2/semana.

5.2.   Presença de metais pesados nas tintas, primários e vernizes

As tintas, primários e vernizes utilizados nos componentes de metal não podem conter aditivos à base de cádmio, chumbo, crómio (VI), mercúrio, arsénio ou selénio em concentrações ponderais superiores a 0,010 % para cada metal pesado utilizado na formulação de tintas, primários ou vernizes de lata.

Avaliação e verificação: O requerente deve apresentar uma declaração de conformidade com este critério, assim como as respetivas FDS dos fornecedores das tintas, primários ou vernizes utilizados.

5.3.   Teor de COV das tintas, primários e vernizes

Este subcritério só se aplica se a percentagem ponderal de componentes de metal revestido no produto final de mobiliário for superior a 5 % (excluindo a embalagem).

Não é necessário cumprir os requisitos do presente subcritério se a conformidade com o critério 9.5 puder ser demonstrada.

O teor de COV de quaisquer tintas, primários e vernizes utilizados para revestir quaisquer componentes de metal utilizados no produto de mobiliário não pode exceder os 5 % (concentração em lata).

Não obstante, podem ser utilizados revestimentos com um teor mais elevado de COV, se for possível demonstrar que:

| — | a quantidade total de COV presente na tinta, primário ou verniz utilizado durante a operação de revestimento é inferior a 30 g/m2 da área de superfície revestida, ou |
| --- | --- |

—

a quantidade total de COV presente na tinta, primário ou verniz utilizado durante a operação de revestimento é inferior a 30 g/m2 da área de superfície revestida, ou

| — | a quantidade total de COV presente no volume de tinta, primário, ou verniz utilizado durante a operação de revestimento é de 30 a 60 g/m2 da área de superfície revestida e o acabamento satisfaz os requisitos estabelecidos no quadro 7. |
| --- | --- |

—

a quantidade total de COV presente no volume de tinta, primário, ou verniz utilizado durante a operação de revestimento é de 30 a 60 g/m2 da área de superfície revestida e o acabamento satisfaz os requisitos estabelecidos no quadro 7.

Quadro 7

Requisitos de qualidade relativos ao acabamento, para uma taxa de aplicação de COV de 30-60 g/m2

| Norma de ensaio | Condição | Resultado esperado |
| --- | --- | --- |
| EN 12720. Mobiliário – avaliação da resistência da superfície a líquidos frios | Contacto com água | Não é registada qualquer alteração após 24 horas de contacto |
| Contacto com gordura | Não é registada qualquer alteração após 24 horas de contacto |
| Contacto com álcool | Não é registada qualquer alteração após 1 horas de contacto |
| Contacto com café | Não é registada qualquer alteração após 1 horas de contacto |
| EN 12721. Mobiliário – avaliação da resistência da superfície a calor húmido | Contacto com uma fonte de calor a 70 °C | Não é registada qualquer alteração após o ensaio |
| EN 12722. Mobiliário – avaliação da resistência da superfície a calor seco | Contacto com uma fonte de calor a 70 °C | Não é registada qualquer alteração após o ensaio |
| EN 15186. Mobiliário – avaliação da resistência da superfície a riscos | Contacto com uma ponta de diamante | Método A: ausência de riscos ≥ 0,30 mm quando aplicada uma força de 5 N ou
  Método B: ausência de riscos visíveis em ≥ 6 ranhuras no modelo de observação quando aplicada uma força de 5 N |

Norma de ensaio

Condição

Resultado esperado

EN 12720. Mobiliário – avaliação da resistência da superfície a líquidos frios

Contacto com água

Não é registada qualquer alteração após 24 horas de contacto

Contacto com gordura

Não é registada qualquer alteração após 24 horas de contacto

Contacto com álcool

Não é registada qualquer alteração após 1 horas de contacto

Contacto com café

Não é registada qualquer alteração após 1 horas de contacto

EN 12721. Mobiliário – avaliação da resistência da superfície a calor húmido

Contacto com uma fonte de calor a 70 °C

Não é registada qualquer alteração após o ensaio

EN 12722. Mobiliário – avaliação da resistência da superfície a calor seco

Contacto com uma fonte de calor a 70 °C

Não é registada qualquer alteração após o ensaio

EN 15186. Mobiliário – avaliação da resistência da superfície a riscos

Contacto com uma ponta de diamante

Método A: ausência de riscos ≥ 0,30 mm quando aplicada uma força de 5 N ou

Método B: ausência de riscos visíveis em ≥ 6 ranhuras no modelo de observação quando aplicada uma força de 5 N

Avaliação e verificação: O requerente deve apresentar uma declaração de conformidade, especificando se a conformidade é alcançada porque o produto de mobiliário está isento do critério ou se é alcançada através da utilização controlada de COV na operação de revestimento.

Neste último caso, a declaração do requerente deve ser apoiada por informações provenientes do fornecedor da tinta, primário ou verniz, indicando o teor de COV e a densidade da tinta, primário ou verniz (ambos em g/l), assim como a percentagem efetiva do teor de COV.

Se o teor de COV da tinta, primário ou verniz for superior a 5 % (concentração em lata), o requerente deve:

| — | apresentar cálculos comprovativos de que a quantidade efetiva de COV aplicada na superfície revestida do produto final de mobiliário montado é inferior a 30 g/m2, em conformidade com as orientações fornecidas no apêndice I; |
| --- | --- |

—

apresentar cálculos comprovativos de que a quantidade efetiva de COV aplicada na superfície revestida do produto final de mobiliário montado é inferior a 30 g/m2, em conformidade com as orientações fornecidas no apêndice I;

| — | apresentar cálculos comprovativos de que a quantidade efetiva de COV aplicada à superfície revestida do produto final de mobiliário montado é inferior a 60 g/m2, em conformidade com as orientações fornecidas no apêndice I, e fornecer relatórios de ensaio que demonstrem a conformidade dos acabamentos com os requisitos estabelecidos no quadro 7. |
| --- | --- |

—

apresentar cálculos comprovativos de que a quantidade efetiva de COV aplicada à superfície revestida do produto final de mobiliário montado é inferior a 60 g/m2, em conformidade com as orientações fornecidas no apêndice I, e fornecer relatórios de ensaio que demonstrem a conformidade dos acabamentos com os requisitos estabelecidos no quadro 7.

Critério 6 — Materiais de revestimento de estofos

Não podem ser utilizadas em qualquer componente de um produto de mobiliário materiais de revestimento de estofos fabricados com recurso a cloreto de vinilo monómero.

6.1.   Requisitos físicos de qualidade

Qualquer couro utilizado como material de revestimento de estofos deve cumprir os requisitos físicos de qualidade apresentados no apêndice II.

Quaisquer têxteis utilizados como materiais de revestimento de estofos devem cumprir os requisitos físicos de qualidade apresentados no quadro 8.

Quaisquer tecidos revestidos utilizados como materiais de revestimento de estofos devem cumprir os requisitos físicos de qualidade estabelecidos no quadro 9.

Quadro 8

Requisitos físicos aplicáveis aos tecidos de revestimento de estofos para mobiliário

| Fator de ensaio | Método | Revestimentos amovíveis e laváveis | Revestimentos não amovíveis e laváveis |
| --- | --- | --- | --- |
| Alterações dimensionais durante a lavagem e a secagem | Lavagem doméstica: ISO 6330 + EN ISO 5077 (três lavagens à temperatura indicada no produto e secagem em secador de roupa após cada ciclo de lavagem)
  Lavagem comercial: ISO 15797 + EN ISO 5077 (a um mínimo de 75 °C) | Tecidos de revestimento de estofos para mobiliário: ± 2,0 %
  tecidos para colchoaria: ± 3,0 %
  Falsos tecidos para mobiliário: ± 5,0 %
  Falsos tecidos de revestimento de estofos para mobiliário: ± 6,0 % | N/A |
| Solidez da cor à lavagem | Lavagem doméstica: ISO 105-C06
  Lavagem comercial: ISO 15797 + ISO 105-C06 (a um mínimo de 75 °C) | ≥ nível 3-4 para alteração da cor
  ≥ nível 3-4 para coloração | N/A |
| Solidez da cor à fricção em molhado (*2) | ISO 105 X12 | ≥ nível 2-3 | ≥ nível 2-3 |
| Solidez da cor à fricção em seco (*2) | ISO 105 X12 | ≥ nível 4 | ≥ nível 4 |
| Solidez da cor à luz | ISO 105 B02 | ≥ nível 5 (*3) | ≥ nível 5 (*3) |
| Resistência dos tecidos à formação de borboto e à abrasão | Produtos de malha e falsos tecidos: ISO 12945-1
  Tecidos: ISO 12945-2 | ISO 12945-1 resultado > 3
  ISO 12945-2 resultado > 3 | ISO 12945-1 resultado > 3
  ISO 12945-2 resultado > 3 |

Fator de ensaio

Método

Revestimentos amovíveis e laváveis

Revestimentos não amovíveis e laváveis

Alterações dimensionais durante a lavagem e a secagem

Lavagem doméstica: ISO 6330 + EN ISO 5077 (três lavagens à temperatura indicada no produto e secagem em secador de roupa após cada ciclo de lavagem)

Lavagem comercial: ISO 15797 + EN ISO 5077 (a um mínimo de 75 °C)

Tecidos de revestimento de estofos para mobiliário: ± 2,0 %

tecidos para colchoaria: ± 3,0 %

Falsos tecidos para mobiliário: ± 5,0 %

Falsos tecidos de revestimento de estofos para mobiliário: ± 6,0 %

N/A

Solidez da cor à lavagem

Lavagem doméstica: ISO 105-C06

Lavagem comercial: ISO 15797 + ISO 105-C06 (a um mínimo de 75 °C)

≥ nível 3-4 para alteração da cor

≥ nível 3-4 para coloração

N/A

Solidez da cor à fricção em molhado (*2)

ISO 105 X12

≥ nível 2-3

≥ nível 2-3

Solidez da cor à fricção em seco (*2)

ISO 105 X12

≥ nível 4

≥ nível 4

Solidez da cor à luz

ISO 105 B02

≥ nível 5 (*3)

≥ nível 5 (*3)

Resistência dos tecidos à formação de borboto e à abrasão

Produtos de malha e falsos tecidos: ISO 12945-1

Tecidos: ISO 12945-2

ISO 12945-1 resultado > 3

ISO 12945-2 resultado > 3

ISO 12945-1 resultado > 3

ISO 12945-2 resultado > 3

Quadro 9

Requisitos físicos aplicáveis aos tecidos revestidos para revestimento de estofos para mobiliário

| Propriedade | Método | Requisito |
| --- | --- | --- |
| Resistência à tração | ISO 1421 | CH ≥ 35 daN e TR ≥ 20 daN |
| Resistência ao rasgamento dos tecidos revestidos pelo método de rasgar calças | ISO 13937/2 | CH ≥ 2,5 daN e TR ≥ 2 daN |
| Solidez da cor ao desgaste artificial — teste da lâmpada de arco de xénon | EN ISO 105-B02 | Utilização em espaços interiores ≥ 6;
  Utilização em espaços exteriores ≥ 7 |
| Têxteis — resistência à abrasão pelo método de Martindale | ISO 5470/2 | ≥ 75 000 |
| Determinação da aderência do revestimento | EN 2411 | CH ≥ 1,5daN e TR ≥ 1,5daN |
| Em que: daN = decanewtons, CH = Teia e TR = Trama |

Propriedade

Método

Requisito

Resistência à tração

ISO 1421

CH ≥ 35 daN e TR ≥ 20 daN

Resistência ao rasgamento dos tecidos revestidos pelo método de rasgar calças

ISO 13937/2

CH ≥ 2,5 daN e TR ≥ 2 daN

Solidez da cor ao desgaste artificial — teste da lâmpada de arco de xénon

EN ISO 105-B02

Utilização em espaços interiores ≥ 6;

Utilização em espaços exteriores ≥ 7

Têxteis — resistência à abrasão pelo método de Martindale

ISO 5470/2

≥ 75 000

Determinação da aderência do revestimento

EN 2411

CH ≥ 1,5daN e TR ≥ 1,5daN

Em que: daN = decanewtons, CH = Teia e TR = Trama

Avaliação e verificação: O requerente deve apresentar uma declaração do fornecedor de couro, de tecidos têxteis ou de tecidos revestidos, consoante o caso, apoiada por relatórios de ensaio pertinentes, certificando que o material de revestimento de estofos satisfaz os requisitos físicos relativamente ao couro, aos tecidos têxteis e aos tecidos revestidos, tal como especificado no apêndice II, quadro 8 e quadro 9, respetivamente.

Os materiais derivados de têxteis aos quais tenha sido atribuído o rótulo ecológico da UE ao abrigo da Decisão 2014/350/UE são considerados em conformidade com este critério, sendo, no entanto, necessário apresentar uma cópia do certificado do rótulo ecológico da UE.

6.2.   Requisitos aplicáveis aos ensaios químicos

Este critério aplica-se aos materiais de revestimento de estofos na sua forma tratada final, ou seja, na forma em que serão utilizados no produto de mobiliário. Para além das condições gerais aplicáveis às substâncias perigosas estabelecidas no critério 2, as restrições enumeradas no quadro 10 são especificamente aplicáveis aos materiais de revestimento de estofos:

Quadro 10

Requisitos aplicáveis aos ensaios químicos dos materiais de revestimento de couro, têxteis e tecidos revestido

| Produto químico | Aplicabilidade | Limites (mg/kg) | Método de ensaio |
| --- | --- | --- | --- |
| Arilaminas sujeitas a restrições provenientes da clivagem de corantes azóicos (*4) | Couro | ≤ 30 para cada amina (*4) | EN ISO 17234-1 |
| Têxteis e tecidos revestidos | EN ISO 14362-1 e EN ISO 14362-3 |
| Crómio (VI) | Couro | < 3 (*5) | EN ISO 17075 |
| Formaldeído livre | Couro | ≤ 20 (para mobiliário de criança) (*6) ou ≤ 75 para outro tipo de mobiliário | EN ISO 17226-1 |
| Têxteis e tecidos revestidos | EN ISO 14184-1 |
| Metais pesados extratáveis | Couro | Arsénio ≤ 1,0 | Antimónio ≤ 30,0 | EN ISO 17072-1 |
| Crómio ≤ 200,0 | Cádmio ≤ 0,1 |
| Cobalto ≤ 4,0 | Cobre ≤ 50,0 |
| Chumbo ≤ 1,0 | Mercúrio ≤ 0,02 |
| Níquel ≤ 0,1 | |
| Têxteis e tecidos revestidos | Arsénio ≤ 1,0 | Antimónio ≤ 30,0 (*7) | EN ISO 105 E04 |
| Crómio ≤ 2,0 | Cádmio ≤ 0,1 |
| Cobalto ≤ 4,0 | Cobre ≤ 50,0 |
| Chumbo ≤ 1,0 | Mercúrio ≤ 0,02 |
| Níquel ≤ 0,1 | |
| Clorofenóis | Couro | Pentaclorofenol ≤ 0,1 mg/kg
  Tetraclorofenol ≤ 0,1 mg/kg | EN ISO 17070 |
| Alquilfenóis | Couro, têxteis e tecidos revestidos | Nonilfenol, mistura de isómeros (N.o CAS 25154-52-3);
  4-Nonilfenol (N.o CAS 104-40-5)
  4-Nonilfenol, ramificado (N.o CAS 84852-15-3)
  Octilfenol (N.o CAS 27193-28-8)
  4-Octilfenol (N.o CAS 1806-26-4)
  4-terc-Octilfenol (N.o CAS 140-66-9)
  Alquilfenóis etoxilados (APEO) e seus derivados: | Octilfenol polioxietilado (N.o CAS 9002-93-1) |

Produto químico

Aplicabilidade

Limites (mg/kg)

Método de ensaio

Arilaminas sujeitas a restrições provenientes da clivagem de corantes azóicos (*4)

Couro

≤ 30 para cada amina (*4)

EN ISO 17234-1

Têxteis e tecidos revestidos

EN ISO 14362-1 e EN ISO 14362-3

Crómio (VI)

Couro

< 3 (*5)

EN ISO 17075

Formaldeído livre

Couro

≤ 20 (para mobiliário de criança) (*6) ou ≤ 75 para outro tipo de mobiliário

EN ISO 17226-1

Têxteis e tecidos revestidos

EN ISO 14184-1

Metais pesados extratáveis

Couro

Arsénio ≤ 1,0

Antimónio ≤ 30,0

EN ISO 17072-1

Crómio ≤ 200,0

Cádmio ≤ 0,1

Cobalto ≤ 4,0

Cobre ≤ 50,0

Chumbo ≤ 1,0

Mercúrio ≤ 0,02

Níquel ≤ 0,1

Têxteis e tecidos revestidos

Arsénio ≤ 1,0

Antimónio ≤ 30,0 (*7)

EN ISO 105 E04

Crómio ≤ 2,0

Cádmio ≤ 0,1

Cobalto ≤ 4,0

Cobre ≤ 50,0

Chumbo ≤ 1,0

Mercúrio ≤ 0,02

Níquel ≤ 0,1

Clorofenóis

Couro

Pentaclorofenol ≤ 0,1 mg/kg

Tetraclorofenol ≤ 0,1 mg/kg

EN ISO 17070

Alquilfenóis

Couro, têxteis e tecidos revestidos

Nonilfenol, mistura de isómeros (N.o CAS 25154-52-3);

4-Nonilfenol (N.o CAS 104-40-5)

4-Nonilfenol, ramificado (N.o CAS 84852-15-3)

Octilfenol (N.o CAS 27193-28-8)

4-Octilfenol (N.o CAS 1806-26-4)

4-terc-Octilfenol (N.o CAS 140-66-9)

Alquilfenóis etoxilados (APEO) e seus derivados:

Octilfenol polioxietilado (N.o CAS 9002-93-1)

| | Nonilfenol polioxietilado (N.o CAS 9016-45-9) |
| --- | --- |

Nonilfenol polioxietilado (N.o CAS 9016-45-9)

| | p-Nonilfenol polioxietilado (N.o CAS 26027-38-3) |
| --- | --- |

p-Nonilfenol polioxietilado (N.o CAS 26027-38-3)

Valor-limite da soma total:

| | ≤ 25 mg/kg — têxteis ou tecidos revestidos |
| --- | --- |

≤ 25 mg/kg — têxteis ou tecidos revestidos

| | ≤ 100 mg/kg — couro |
| --- | --- |

≤ 100 mg/kg — couro

Para o couro:

EN ISO 18218-2 (método indireto);

Para têxteis e tecidos revestidos:

EN ISO 18254 para alquilfenóis etoxilados. Para alquilfenóis, o ensaio final do produto deve ser realizado por extração com solvente, seguido de LC-MS ou GC-MS

Hidrocarbonetos Aromáticos Policíclicos (HAP)

Têxteis, tecidos revestidos ou couro

HAP sujeitos a restrições no âmbito do Regulamento (CE) n.o 1907/2006:

| | Criseno (N.o CAS 218-01-9) |
| --- | --- |

Criseno (N.o CAS 218-01-9)

| | Benzo[a]antraceno (N.o CAS 56-55-3) |
| --- | --- |

Benzo[a]antraceno (N.o CAS 56-55-3)

| | Benzo[k]fluoranteno (N.o CAS 207-08-9) |
| --- | --- |

Benzo[k]fluoranteno (N.o CAS 207-08-9)

| | Benzo[a]pireno (N.o CAS 50-32-8) |
| --- | --- |

Benzo[a]pireno (N.o CAS 50-32-8)

| | Dibenzo[a,h]antraceno (N.o CAS 53-70-3) |
| --- | --- |

Dibenzo[a,h]antraceno (N.o CAS 53-70-3)

| | Benzo[j]fluoranteno (N.o CAS 205-82-3) |
| --- | --- |

Benzo[j]fluoranteno (N.o CAS 205-82-3)

| | Benzo[b]fluoranteno (N.o CAS 205-99-2) |
| --- | --- |

Benzo[b]fluoranteno (N.o CAS 205-99-2)

| | Benzo[e]pireno (N.o CAS 192-97-2) |
| --- | --- |

Benzo[e]pireno (N.o CAS 192-97-2)

Limites individuais para os 8 HAP indicados acima:

≤ 1 mg/kg

HAP adicionais sujeitos a restrições:

| | Naftaleno (N.o CAS 91-20-3) |
| --- | --- |

Naftaleno (N.o CAS 91-20-3)

| | Acenaftileno (N.o CAS 208-96-8) |
| --- | --- |

Acenaftileno (N.o CAS 208-96-8)

| | Acenafteno (N.o CAS 83-32-9) |
| --- | --- |

Acenafteno (N.o CAS 83-32-9)

| | Fluoreno (N.o CAS 86-73-7) |
| --- | --- |

Fluoreno (N.o CAS 86-73-7)

| | Fenantreno (N.o CAS 85-1-8) |
| --- | --- |

Fenantreno (N.o CAS 85-1-8)

| | Antraceno (N.o CAS 120-12-7) |
| --- | --- |

Antraceno (N.o CAS 120-12-7)

| | Fluoranteno (N.o CAS 206-44-0) |
| --- | --- |

Fluoranteno (N.o CAS 206-44-0)

| | Pireno (N.o CAS 129-00-0) |
| --- | --- |

Pireno (N.o CAS 129-00-0)

| | Indeno[1,2,3-c,d]pireno (N.o CAS 193-39-5) |
| --- | --- |

Indeno[1,2,3-c,d]pireno (N.o CAS 193-39-5)

| | Benzo[g,h,i]perileno (N.o CAS 191-24-2) |
| --- | --- |

Benzo[g,h,i]perileno (N.o CAS 191-24-2)

Limite da soma total para os 18 HAP atrás indicados:

≤ 10 mg/kg

AfPS GS 2014:01 PAK

N,N-dimetilacetamida (N.o CAS 127-19-5)

Têxteis à base de fibras acrílicas ou de elastano

Resultado ≤ 0,005 % p/p (≤ 50 mg/kg)

Extração com solventes seguida de GCMS ou LCMS

Cloroalcanos

Couro

Cloroalcanos C10-C13 (SCCP) não detetáveis

Cloroalcanos C14-C17 (MCCP) ≤ 1 000 mg/kg;

EN ISO 18219

Avaliação e verificação: O requerente deve apresentar uma declaração que ateste que o couro, os tecidos têxteis e os materiais revestidos para revestimento de estofos satisfazem os limites especificados no quadro 10, corroborada por relatórios de ensaio.

Os materiais derivados de têxteis aos quais tenha sido atribuído o rótulo ecológico da UE ao abrigo da Decisão 2014/350/UE são considerados em conformidade com este critério, sendo, no entanto, necessário apresentar uma cópia do certificado do rótulo ecológico da UE.

6.3.   Restrições aplicáveis durante os processos de produção

Se os materiais de revestimento de estofos ascenderem a mais de 1,0 % do peso total do produto de mobiliário (excluindo a embalagem), o fornecedor dos materiais deve satisfazer as restrições especificadas no quadro 11 relativamente à utilização de substâncias perigosas durante a produção.

Quadro 11

Substâncias sujeitas a restrições utilizadas nas fases de produção do couro, dos têxteis e dos tecidos revestidos

| 1 —   Substâncias perigosas utilizadas nas diferentes fases de produção |
| --- |
| a)   Detergentes, tensioativos, amaciadores de tecidos e agentes complexantes |
| Aplicabilidade:
  nas fases do processo de tingimento e acabamento da produção de têxteis, couro ou tecidos revestidos | Todos os detergentes e tensioativos não iónicos e catiónicos têm de ser biodegradáveis a longo prazo em condições anaeróbias.

  Avaliação e verificação: O requerente deve apresentar uma declaração do produtor do couro, dos têxteis ou tecidos revestidos, apoiada por uma declaração do(s) seu(s) fornecedor(es) dos produtos químicos e pelas FDS pertinentes, bem como os resultados dos ensaios realizados ao abrigo das normas EN ISO 11734 ou ECETOC N.o 28 OCDE 311.
  A última revisão da base de dados dos ingredientes dos detergentes deve ser utilizada como um ponto de referência para a biodegradabilidade e pode, sob reserva do critério do organismo competente, ser aceite como alternativa aos relatórios de ensaio.
  http://ec.europa.eu/environment/ecolabel/documents/did_list/didlist_part_a_en.pdf |
| Não podem ser utilizados sulfonatos de perfluoroalquilo de cadeia longa (≥ C6) nem ácidos perfluorocarboxílicos (≥ C8) nos processos de produção.

  Avaliação e verificação: O requerente deve apresentar uma declaração do produtor do couro, dos têxteis ou tecidos revestidos, apoiada por uma declaração do(s) seu(s) fornecedor(es) dos produtos químicos e pelas FDS pertinentes, atestando a não utilização destas substâncias para cada fase de produção. |
| b)   Auxiliares (utilizados em misturas, formulações e adesivos) |
| Aplicabilidade:
  Operações de tingimento e acabamento na produção de couro, têxteis ou tecidos revestidos | As seguintes substâncias não podem ser utilizadas em quaisquer misturas ou formulações para o tingimento e o acabamento de couro, têxteis ou tecidos revestidos: | Cloreto de bis(alquilo de sebo hidrogenado)dimetilamónio (DTDMAC) |

1 —   Substâncias perigosas utilizadas nas diferentes fases de produção

a)   Detergentes, tensioativos, amaciadores de tecidos e agentes complexantes

Aplicabilidade:

nas fases do processo de tingimento e acabamento da produção de têxteis, couro ou tecidos revestidos

Todos os detergentes e tensioativos não iónicos e catiónicos têm de ser biodegradáveis a longo prazo em condições anaeróbias.

Avaliação e verificação: O requerente deve apresentar uma declaração do produtor do couro, dos têxteis ou tecidos revestidos, apoiada por uma declaração do(s) seu(s) fornecedor(es) dos produtos químicos e pelas FDS pertinentes, bem como os resultados dos ensaios realizados ao abrigo das normas EN ISO 11734 ou ECETOC N.o 28 OCDE 311.

A última revisão da base de dados dos ingredientes dos detergentes deve ser utilizada como um ponto de referência para a biodegradabilidade e pode, sob reserva do critério do organismo competente, ser aceite como alternativa aos relatórios de ensaio.

http://ec.europa.eu/environment/ecolabel/documents/did_list/didlist_part_a_en.pdf

Não podem ser utilizados sulfonatos de perfluoroalquilo de cadeia longa (≥ C6) nem ácidos perfluorocarboxílicos (≥ C8) nos processos de produção.

Avaliação e verificação: O requerente deve apresentar uma declaração do produtor do couro, dos têxteis ou tecidos revestidos, apoiada por uma declaração do(s) seu(s) fornecedor(es) dos produtos químicos e pelas FDS pertinentes, atestando a não utilização destas substâncias para cada fase de produção.

b)   Auxiliares (utilizados em misturas, formulações e adesivos)

Aplicabilidade:

Operações de tingimento e acabamento na produção de couro, têxteis ou tecidos revestidos

As seguintes substâncias não podem ser utilizadas em quaisquer misturas ou formulações para o tingimento e o acabamento de couro, têxteis ou tecidos revestidos:

Cloreto de bis(alquilo de sebo hidrogenado)dimetilamónio (DTDMAC)

| | Cloreto de diestearildimetilamónio (DSDMAC) |
| --- | --- |

Cloreto de diestearildimetilamónio (DSDMAC)

| | Cloreto de di(alquilo de sebo endurecido) dimetilamónio (DHTDMAC) |
| --- | --- |

Cloreto de di(alquilo de sebo endurecido) dimetilamónio (DHTDMAC)

| | Etilenodiaminotetracetatos (EDTA) |
| --- | --- |

Etilenodiaminotetracetatos (EDTA)

| | Dietilenotriaminopentacetatos (DTPA) |
| --- | --- |

Dietilenotriaminopentacetatos (DTPA)

| | 4-(1,1,3,3-Tetrametilbutil)fenol |
| --- | --- |

4-(1,1,3,3-Tetrametilbutil)fenol

| | Ácido nitrilotriacético (NTA) |
| --- | --- |

Ácido nitrilotriacético (NTA)

Avaliação e verificação: O requerente deve apresentar uma declaração do fornecedor do couro, dos têxteis ou dos tecidos revestidos, apoiada pelas FDS pertinentes, atestando que estes compostos não foram utilizados em quaisquer operações de tingimento e acabamento de couro, têxteis ou tecidos revestidos.

c)   Solventes

Aplicabilidade:

Processamento de artigos de couro, têxteis ou tecidos revestidos

As seguintes substâncias não podem ser utilizadas em quaisquer misturas ou formulações para o processamento de artigos de couro, têxteis ou tecidos revestidos:

| | 2-Metoxietanol |
| --- | --- |

2-Metoxietanol

| | N,N-dimetilformamida |
| --- | --- |

N,N-dimetilformamida

| | 1-Metil-2-pirrolidona |
| --- | --- |

1-Metil-2-pirrolidona

| | Éter bis(2-metoxietílico) |
| --- | --- |

Éter bis(2-metoxietílico)

| | 4,4′-Diaminodifenilmetano |
| --- | --- |

4,4′-Diaminodifenilmetano

| | 1,2,3-Tricloropropano |
| --- | --- |

1,2,3-Tricloropropano

| | 1,2-Dicloroetano (cloreto de etileno) |
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1,2-Dicloroetano (cloreto de etileno)

| | 2-Etoxietanol |
| --- | --- |

2-Etoxietanol

| | Dicloridrato de benzeno-1,4-diamina |
| --- | --- |

Dicloridrato de benzeno-1,4-diamina

| | Éter bis(2-metoxietílico) |
| --- | --- |

Éter bis(2-metoxietílico)

| | Formamida |
| --- | --- |

Formamida

| | N-metil-2-pirrolidona |
| --- | --- |

N-metil-2-pirrolidona

| | Tricloroetileno |
| --- | --- |

Tricloroetileno

Avaliação e verificação: O requerente deve apresentar uma declaração do produtor do couro, dos têxteis ou dos tecidos revestidos, apoiada pelas FDS pertinentes, atestando que estes solventes não foram utilizados em quaisquer processos de produção do couro, têxteis ou tecidos revestidos.

2 —   Corantes utilizados nos processos de tingimento e estampagem

| i) | Veículos utilizados no processo de tingimento |
| --- | --- |

i)

Veículos utilizados no processo de tingimento

Aplicabilidade:

Processos de tingimento e estampagem

Sempre que sejam utilizados corantes dispersos, não podem ser utilizados promotores de tingimento halogenados (veículos) (alguns exemplos de veículos incluem: 1,2-diclorobenzeno, 1,2,4-triclorobenzeno, clorofenoxietanol).

Avaliação e verificação: O requerente deve apresentar uma declaração, apoiada por declarações dos produtores do couro, dos têxteis ou dos tecidos revestidos, do(s) seu(s) fornecedor(es) de produtos químicos e pelas FDS pertinentes, atestando que não foram utilizados veículos halogenados durante o processo de tingimento de quaisquer têxteis, tecidos revestidos ou couro utilizados no produto de mobiliário.

| ii) | Corantes de mordente de crómio |
| --- | --- |

ii)

Corantes de mordente de crómio

Aplicabilidade:

Processos de tingimento e estampagem

Não podem ser utilizados corantes mordentes à base de crómio.

Avaliação e verificação: O requerente deve apresentar uma declaração, apoiada por declarações dos produtores do couro, dos têxteis ou dos tecidos revestidos, do(s) seu(s) fornecedor(es) de produtos químicos e pelas FDS pertinentes, atestando que não foram utilizados corantes à base de mordente de crómio durante o processo de tingimento de quaisquer têxteis, tecidos revestidos ou couro utilizados no produto de mobiliário.

| iii) | Pigmentos |
| --- | --- |

iii)

Pigmentos

Aplicabilidade:

Processos de tingimento e estampagem

Não podem ser utilizados pigmentos à base de cádmio, chumbo, crómio (VI), mercúrio, arsénio e antimónio.

Avaliação e verificação: O requerente deve apresentar uma declaração, apoiada por declarações dos produtores do couro, dos têxteis ou dos tecidos revestidos, do(s) seu(s) fornecedor(es) de produtos químicos e pelas FDS pertinentes, atestando que não foram utilizados pigmentos à base dos metais pesados supramencionados durante os processos de tingimento ou estampagem de quaisquer têxteis, tecidos revestidos ou couro utilizados no produto de mobiliário.

3 —   Processos de acabamento

Compostos fluorados

Aplicabilidade:

Materiais de revestimento de estofos com função integrada de repelente de água ou de manchas

Os compostos fluorados não podem ser impregnados em produtos de acabamento de materiais de revestimento de estofos para mobiliário por forma a conferir-lhes funções de repelente de água, manchas e óleo. Esta restrição é igualmente aplicável a substâncias perfluoradas e polifluoradas. São permitidos os tratamentos não fluorados que utilizam substâncias facilmente ou intrinsecamente biodegradáveis ou com um baixo potencial de bioacumulação no meio aquático.

Avaliação e verificação: O requerente deve apresentar uma declaração de conformidade, apoiada por declarações dos produtores de couro, têxteis e tecidos revestidos, declarações do(s) fornecedor(es) dos produtos químicos e pelas FDS pertinentes, atestando que não foram utilizadas substâncias fluoradas, perfluoradas e polifluoradas nas operações de acabamento do couro, dos têxteis ou dos tecidos revestidos.

Na ausência de uma declaração aceitável, o organismo competente pode ainda solicitar o ensaio dos materiais de revestimento segundo os métodos estabelecidos na norma CEN/TS 15968.

No que respeita aos tratamentos não fluorados, as propriedades de biodegradabilidade fácil ou intrínseca podem ser demonstradas através de ensaios realizados segundo os seguintes métodos: OCDE 301 A, ISO 7827, OCDE 301 B, ISO 9439, OCDE 301 C, OCDE 301 D, ISO 10708, OCDE 301 E, OCDE 301 F, ISO 9408.

Deve comprovar-se um baixo potencial de bioacumulação por meio de ensaios que demonstrem coeficientes de partição octanol-água (Log Kow) < 3,2 ou fatores de bioconcentração (FBC) < 100.

No que se refere aos tratamentos não fluorados, a última revisão da base de dados dos ingredientes dos detergentes deve ser utilizada como um ponto de referência para a biodegradabilidade e pode, sob reserva do critério do organismo competente, ser aceite como alternativa aos relatórios de ensaio.

http://ec.europa.eu/environment/ecolabel/documents/did_list/didlist_part_a_en.pdf

4 —   Qualidade dos efluentes de curtumes e consumo de água específico

Aplicabilidade:

Processo de produção de couro

| i) | O valor de CQO nas águas residuais provenientes das instalações de curtimenta, quando descarregadas em águas de superfície após tratamento (no local ou no exterior), não deve exceder 200 mg/l.

  Avaliação e verificação: O requerente ou o fornecedor do material, consoante o caso, deve apresentar uma declaração de conformidade, corroborada por documentação circunstanciada e relatórios de ensaio pelo método da norma ISO 6060, demonstrando a conformidade com este critério com base nas médias mensais dos seis meses anteriores ao pedido. Os dados devem demonstrar o cumprimento do local de produção ou, se o efluente for tratado fora do local, do operador de tratamento de águas residuais. |
| --- | --- |

i)

O valor de CQO nas águas residuais provenientes das instalações de curtimenta, quando descarregadas em águas de superfície após tratamento (no local ou no exterior), não deve exceder 200 mg/l.

Avaliação e verificação: O requerente ou o fornecedor do material, consoante o caso, deve apresentar uma declaração de conformidade, corroborada por documentação circunstanciada e relatórios de ensaio pelo método da norma ISO 6060, demonstrando a conformidade com este critério com base nas médias mensais dos seis meses anteriores ao pedido. Os dados devem demonstrar o cumprimento do local de produção ou, se o efluente for tratado fora do local, do operador de tratamento de águas residuais.

| ii) | A concentração total de crómio nas águas residuais provenientes das instalações de curtimenta após tratamento não deve exceder 1 mg/l, como especificado na Decisão de Execução 2013/84/UE da Comissão (8).

  Avaliação e verificação: O requerente ou o fornecedor do material, consoante o caso, deve apresentar uma declaração de conformidade, corroborada por um relatório de ensaio realizado de acordo com um dos métodos estabelecidos na norma ISO 9174 ou EN 1233 ou EN ISO 11885 para o crómio, que provem a conformidade com este critério, com base em médias mensais em relação aos seis meses anteriores ao requerimento. O requerente deve apresentar uma declaração de conformidade com a MTD 10 e com a MTD 11 ou 12, consoante o caso, no âmbito da Decisão de Execução 2013/84/UE, com vista à redução do teor de crómio nas descargas de águas residuais. |
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ii)

A concentração total de crómio nas águas residuais provenientes das instalações de curtimenta após tratamento não deve exceder 1 mg/l, como especificado na Decisão de Execução 2013/84/UE da Comissão (8).

Avaliação e verificação: O requerente ou o fornecedor do material, consoante o caso, deve apresentar uma declaração de conformidade, corroborada por um relatório de ensaio realizado de acordo com um dos métodos estabelecidos na norma ISO 9174 ou EN 1233 ou EN ISO 11885 para o crómio, que provem a conformidade com este critério, com base em médias mensais em relação aos seis meses anteriores ao requerimento. O requerente deve apresentar uma declaração de conformidade com a MTD 10 e com a MTD 11 ou 12, consoante o caso, no âmbito da Decisão de Execução 2013/84/UE, com vista à redução do teor de crómio nas descargas de águas residuais.

| iii) | O consumo de água, expresso no volume médio anual da água consumida por cada tonelada de couros e peles em bruto, não deve exceder os seguintes limites: |
| --- | --- |

iii)

O consumo de água, expresso no volume médio anual da água consumida por cada tonelada de couros e peles em bruto, não deve exceder os seguintes limites:

Peles espessas

28 m3/t

Peles

45 m3/t

Couro curtido com substâncias vegetais

35 m3/t

Peles de suínos

80 m3/t

Peles de ovinos

180 l/pele

Avaliação e verificação: O requerente deve apresentar uma declaração de conformidade do fabricante ou do fornecedor do couro, consoante o caso. A declaração deve especificar a produção anual de couro e o correspondente consumo de água, com base em valores médios mensais dos 12 meses anteriores ao pedido, medido pela quantidade de águas residuais descarregadas.

Se o processo de fabrico do couro for realizado em locais distintos, o requerente ou o fornecedor de couro semiacabado deve apresentar documentação que especifique a quantidade de água descarregada (m3) correspondente à quantidade de couro semiacabado processada, em toneladas (t) ou, se forem peles de ovino, em número de peles, com base nos valores médios mensais dos doze meses anteriores ao pedido.

Avaliação e verificação: O requerente deve compilar todas as declarações, FDS e relatórios de ensaio relevantes dos produtores de couro, têxteis ou tecidos revestidos, ou dos seus fornecedores, que sejam pertinentes para demonstrar a conformidade com os requisitos para a não utilização das substâncias perigosas enumeradas no quadro 11.

Os materiais de revestimento de estofos feitos de têxteis aos quais tenha sido atribuído o rótulo ecológico da UE em conformidade com a Decisão 2014/350/UE devem ser considerados conformes com este critério se, no decurso dos processos de produção, não tiver sido utilizada qualquer substância perigosa enumerada, devendo, contudo, fornecer-se o certificado de atribuição do rótulo ecológico da UE.

6.4.   Fibras de algodão e outras fibras naturais de celulose (semente)

O algodão cujo teor ponderal de material reciclado seja igual ou superior a 70 % está isento dos requisitos do critério 6.4.

O algodão e outras fibras celulósicas naturais de sementes (a seguir designadas por «algodão») que não sejam fibras recicladas devem conter um teor mínimo de algodão biológico — ver critério 6.4.a) — ou conter um teor mínimo de algodão PI (algodão produzido de acordo com os princípios da «proteção integrada») — ver critério 6.4 b).

Considera-se que os têxteis aos quais foi atribuído o rótulo ecológico da UE com base nos critérios ecológicos estabelecidos na Decisão 2014/350/UE cumprem o critério 6.4.

Avaliação e verificação: O requerente ou o fornecedor dos materiais, consoante o caso, deve apresentar uma declaração de conformidade.

Sempre que forem utilizados têxteis com o rótulo ecológico da UE, o requerente deve fornecer uma cópia do certificado do rótulo ecológico da UE, demonstrando que este foi atribuído em conformidade com a Decisão 2014/350/UE.

Se o produto contiver material reciclado, este deve ser rastreável até à fase de reprocessamento da matéria-prima. A verificação deve ser feita por um terceiro independente da cadeia de controlo ou mediante documentação fornecida pelos fornecedores de matérias-primas e instalações de reprocessamento.

6.4 a)   Norma de produção biológica

Pelo menos 10 % (percentagem ponderal) do algodão cuja fibra não reciclada é utilizada nos materiais de estofos deve ser cultivado de acordo com os requisitos estabelecidos no Regulamento (CE) n.o 834/2007 (9), no National Organic Programme (NOP) dos EUA ou com obrigações jurídicas equivalentes estabelecidas pelos parceiros comerciais da UE. O teor de algodão biológico pode incluir algodão de produção biológica e algodão biológico de transição.

Em caso de mistura de algodão biológico com algodão convencional ou PI, o algodão deve provir de variedades não modificadas geneticamente.

Só é possível alegar um teor de material biológico se este for de, pelo menos, 95 %.

Avaliação e verificação: O requerente ou o fornecedor dos materiais, consoante o caso, deve apresentar uma declaração de conformidade com o teor de material biológico, corroborada por elementos de prova, certificados por um organismo de controlo independente, em como os materiais foram produzidos em conformidade com os requisitos de produção e inspeção estabelecidos no Regulamento (CE) n.o 834/2007, no National Organic Programme (NOP) dos EUA ou por outros parceiros comerciais. A verificação deve ser prevista para cada país de origem.

O requerente ou o fornecedor dos materiais, consoante o caso, deve demonstrar a conformidade com o requisito de teor mínimo de algodão biológico com base no volume anual de algodão adquirido para fabricar o produto ou os produtos finais, consoante o tipo de produtos. Devem apresentar-se registos e/ou faturas das transações que documentem a quantidade adquirida de algodão certificado.

No caso do algodão convencional ou GIP utilizado em misturas com algodão biológico, é aceitável, como prova de conformidade da variedade de algodão em causa, um ensaio de deteção de modificações genéticas comuns.

6.4 b)   Produção de algodão de acordo com os princípios da proteção integrada (PI) e restrições aplicáveis aos pesticidas

Pelo menos 20 % (percentagem ponderal) da fibra de algodão não reciclada utilizada em materiais de estofo deve ser cultivada de acordo com os princípios da gestão integrada das pragas, tal como definido pelo programa PI da Organização para a Alimentação e a Agricultura (FAO) das Nações Unidas ou pelos sistemas de gestão integrada das culturas que incorporam princípios de gestão integrada das pragas.

O algodão PI a ser integrado no produto final deve ser cultivado sem recurso a nenhuma das seguintes substâncias: aldicarbe, aldrina, canfecloro (toxafeno), captafol, clordano, 2,4,5-T, clordimeforme, cipermetrina, DDT, dieldrina, dinosebe e respetivos sais, endossulfão, endrina, heptacloro, hexaclorobenzeno, hexaclorociclo-hexano (todos os isómeros), metamidofos, metil-paratião, monocrotofos, neonicotinoides (clotianidina, imidaclopride, tiametoxame), paratião, pentaclorofenol.

Avaliação e verificação: O requerente ou o fornecedor dos materiais, consoante o caso, deve apresentar uma declaração de conformidade com o critério 6.4 b), corroborada por elementos de prova que confirmem que, pelo menos, 20 % (percentagem ponderal) do algodão não reciclado contido no produto foi cultivado por agricultores que tenham participado em programas de formação dos programas de gestão integrada das pragas e de gestão integrada das culturas da FAO das Nações Unidas ou do Governo e/ou que tenham sido sujeitos a auditoria como parte de sistemas certificados de terceiros de gestão integrada das pragas. A verificação deve ser prevista numa base anual, para cada país de origem ou com base em certificações para todo o algodão PI adquirido para o fabrico do produto.

O requerente ou o fornecedor do material, consoante o caso, deve também declarar que o algodão PI não foi cultivado com recurso a qualquer das substâncias enumeradas no critério 6.4.b). Os sistemas de certificação de gestão integrada das pragas que excluem a utilização das substâncias enumeradas são aceites como prova de conformidade.

Critério 7 — Materiais de enchimento de estofos

7.1.   Espuma de látex

7.1 a)   Substâncias sujeitas a restrições

As concentrações na espuma de látex das substâncias a seguir enumeradas não devem exceder os valores-limite estabelecidos no quadro 12.

Quadro 12

Substâncias sujeitas a restrições nas espumas de látex utilizadas em materiais de enchimento de estofos para mobiliário

| Grupo de substâncias | Substância | Valor-limite (ppm) | Condições de avaliação e verificação |
| --- | --- | --- | --- |
| Clorofenóis | Fenóis monoclorados e diclorados (sais e ésteres) | 1 | A |
| Outros clorofenóis | 0,1 | A |
| Metais pesados | As (arsénio) | 0,5 | B |
| Cd (cádmio) | 0,1 | B |
| Co (cobalto) | 0,5 | B |
| Cr (crómio) total | 1 | B |
| Cu (cobre) | 2 | B |
| Hg (mercúrio) | 0,02 | B |
| Ni (níquel) | 1 | B |
| Pb (chumbo) | 0,5 | B |
| Sb (antimónio) | 0,5 | B |
| Pesticidas (testados apenas nas espumas constituídas por, pelo menos, 20 %, (p/p) de látex natural). | Aldrina | 0,04 | C |
| o,p-DDE | 0,04 | C |
| p,p-DDE | 0,04 | C |
| o,p-DDD | 0,04 | C |
| p,p-DDD | 0,04 | C |
| o,p-DDT | 0,04 | C |
| p,p-DDT | 0,04 | C |
| Diazinona | 0,04 | C |
| Diclorfentião | 0,04 | C |
| Diclorvos | 0,04 | C |
| Dieldrina | 0,04 | C |
| Endrina | 0,04 | C |
| Heptacloro | 0,04 | C |
| Heptacloroepóxido | 0,04 | C |
| Hexaclorobenzeno | 0,04 | C |
| Hexaclorociclo-hexano | 0,04 | C |
| α-Hexaclorociclo-hexano | 0,04 | C |
| β-Hexaclorociclo-hexano | 0,04 | C |
| γ-Hexaclorociclo-hexano (lindano) | 0,04 | C |
| δ-Hexaclorociclo-hexano | 0,04 | C |
| Malatião | 0,04 | C |
| Metoxicloro | 0,04 | C |
| Mirex | 0,04 | C |
| Paratião-etilo | 0,04 | C |
| Paratião-metilo | 0,04 | C |
| Outras substâncias específicas sujeitas a restrições | Butadieno | 1 | D |

Grupo de substâncias

Substância

Valor-limite (ppm)

Condições de avaliação e verificação

Clorofenóis

Fenóis monoclorados e diclorados (sais e ésteres)

1

A

Outros clorofenóis

0,1

A

Metais pesados

As (arsénio)

0,5

B

Cd (cádmio)

0,1

B

Co (cobalto)

0,5

B

Cr (crómio) total

1

B

Cu (cobre)

2

B

Hg (mercúrio)

0,02

B

Ni (níquel)

1

B

Pb (chumbo)

0,5

B

Sb (antimónio)

0,5

B

Pesticidas (testados apenas nas espumas constituídas por, pelo menos, 20 %, (p/p) de látex natural).

Aldrina

0,04

C

o,p-DDE

0,04

C

p,p-DDE

0,04

C

o,p-DDD

0,04

C

p,p-DDD

0,04

C

o,p-DDT

0,04

C

p,p-DDT

0,04

C

Diazinona

0,04

C

Diclorfentião

0,04

C

Diclorvos

0,04

C

Dieldrina

0,04

C

Endrina

0,04

C

Heptacloro

0,04

C

Heptacloroepóxido

0,04

C

Hexaclorobenzeno

0,04

C

Hexaclorociclo-hexano

0,04

C

α-Hexaclorociclo-hexano

0,04

C

β-Hexaclorociclo-hexano

0,04

C

γ-Hexaclorociclo-hexano (lindano)

0,04

C

δ-Hexaclorociclo-hexano

0,04

C

Malatião

0,04

C

Metoxicloro

0,04

C

Mirex

0,04

C

Paratião-etilo

0,04

C

Paratião-metilo

0,04

C

Outras substâncias específicas sujeitas a restrições

Butadieno

1

D

Avaliação e verificação: O requerente deve apresentar uma declaração de conformidade com o critério 7.1 a) e, se for caso disso, os relatórios de ensaio de acordo com os seguintes métodos:

| A. | No caso dos clorofenóis, o requerente deve fornecer um relatório em que apresenta os resultados do seguinte procedimento de ensaio: Tritura-se uma amostra de 5 g e extraem-se os clorofenóis na forma de fenóis (PCP), sais de sódio (SPP) ou ésteres. Os extratos são analisados por cromatografia gasosa (GC). Faz-se a deteção com um espetrómetro de massa ou um detetor de captura de eletrões (ECD). |
| --- | --- |

A.

No caso dos clorofenóis, o requerente deve fornecer um relatório em que apresenta os resultados do seguinte procedimento de ensaio: Tritura-se uma amostra de 5 g e extraem-se os clorofenóis na forma de fenóis (PCP), sais de sódio (SPP) ou ésteres. Os extratos são analisados por cromatografia gasosa (GC). Faz-se a deteção com um espetrómetro de massa ou um detetor de captura de eletrões (ECD).

| B. | No caso dos metais pesados, o requerente deve fornecer um relatório em que apresenta os resultados do seguinte procedimento de ensaio: faz-se a eluição de uma amostra de material triturado, na proporção 1:10, em conformidade com a norma DIN 38414-S4 ou equivalente. O filtrado resultante é passado por um filtro de membrana de 0,45 μm (se necessário utilizando filtração sob pressão). A solução obtida é examinada para verificação do teor de metais pesados por espetrometria de emissão ótica com plasma indutivo (ICP-OES), também conhecida como espetrometria de emissão atómica com plasma indutivo (ICP-AES), ou por espetrometria de absorção atómica, utilizando um processo com hidretos ou vapor frio. |
| --- | --- |

B.

No caso dos metais pesados, o requerente deve fornecer um relatório em que apresenta os resultados do seguinte procedimento de ensaio: faz-se a eluição de uma amostra de material triturado, na proporção 1:10, em conformidade com a norma DIN 38414-S4 ou equivalente. O filtrado resultante é passado por um filtro de membrana de 0,45 μm (se necessário utilizando filtração sob pressão). A solução obtida é examinada para verificação do teor de metais pesados por espetrometria de emissão ótica com plasma indutivo (ICP-OES), também conhecida como espetrometria de emissão atómica com plasma indutivo (ICP-AES), ou por espetrometria de absorção atómica, utilizando um processo com hidretos ou vapor frio.

| C. | No caso dos pesticidas, o requerente deve fornecer um relatório em que apresenta os resultados do seguinte procedimento de ensaio. Extrai-se uma amostra de 2 g num banho de ultrassons com uma mistura hexano/diclorometano (85/15). O extrato é purificado por agitação em acetonitrilo ou por cromatografia de adsorção com florisil. A medição e quantificação são determinadas por cromatografia gasosa num detetor de captura de eletrões ou por cromatografia gasosa acoplada a espetrometria de massa. Os ensaios de pesticidas são obrigatórios para as espumas de látex com um teor de, pelo menos, 20 % de látex natural. |
| --- | --- |

C.

No caso dos pesticidas, o requerente deve fornecer um relatório em que apresenta os resultados do seguinte procedimento de ensaio. Extrai-se uma amostra de 2 g num banho de ultrassons com uma mistura hexano/diclorometano (85/15). O extrato é purificado por agitação em acetonitrilo ou por cromatografia de adsorção com florisil. A medição e quantificação são determinadas por cromatografia gasosa num detetor de captura de eletrões ou por cromatografia gasosa acoplada a espetrometria de massa. Os ensaios de pesticidas são obrigatórios para as espumas de látex com um teor de, pelo menos, 20 % de látex natural.

| D. | No caso do butadieno, o requerente deve fornecer um relatório em que apresenta os resultados do seguinte procedimento de ensaio. Após trituração e pesagem da espuma de látex, a amostragem deve ser efetuada pelo método de «headspace». O teor de butadieno é determinado por cromatografia gasosa, com deteção por ionização de chama. |
| --- | --- |

D.

No caso do butadieno, o requerente deve fornecer um relatório em que apresenta os resultados do seguinte procedimento de ensaio. Após trituração e pesagem da espuma de látex, a amostragem deve ser efetuada pelo método de «headspace». O teor de butadieno é determinado por cromatografia gasosa, com deteção por ionização de chama.

7.1 b)   Emissões de COV em 24 horas

Após 24 horas, as concentrações na câmara de ensaio dos COV a seguir enumerados não devem exceder os valores-limite estabelecidos no quadro 13.

Quadro 13

Limites de emissão de COV para espumas de látex

| Substância | Valor-limite (mg/m3) |
| --- | --- |
| 1,1,1-Tricloroetano | 0,2 |
| 4-Fenilciclo-hexeno | 0,02 |
| Dissulfureto de carbono | 0,02 |
| Formaldeído | 0,005 |
| Nitrosaminas (*8) | 0,0005 |
| Estireno | 0,01 |
| Tetracloroetileno | 0,15 |
| Tolueno | 0,1 |
| Tricloroetileno | 0,05 |
| Cloreto de vinilo | 0,0001 |
| Vinilciclo-hexeno | 0,002 |
| Hidrocarbonetos aromáticos (total) | 0,3 |
| COV (total) | 0,5 |

Substância

Valor-limite (mg/m3)

1,1,1-Tricloroetano

0,2

4-Fenilciclo-hexeno

0,02

Dissulfureto de carbono

0,02

Formaldeído

0,005

Nitrosaminas (*8)

0,0005

Estireno

0,01

Tetracloroetileno

0,15

Tolueno

0,1

Tricloroetileno

0,05

Cloreto de vinilo

0,0001

Vinilciclo-hexeno

0,002

Hidrocarbonetos aromáticos (total)

0,3

COV (total)

0,5

Avaliação e verificação: O requerente deve apresentar uma declaração de conformidade com o critério 7.1 b), que, se for caso disso, deve ser apoiada por um relatório de ensaio que apresente os resultados da análise do ensaio em câmara em conformidade com a norma ISO 16000-9.

A amostra embalada é armazenada à temperatura ambiente durante, pelo menos, 24 horas. Após este período, é desembalada e imediatamente transferida para a câmara de ensaio. A amostra é colocada num suporte para amostras que permita que todos os seus lados estejam em contacto com o ar. Os fatores climáticos são ajustados em conformidade com a norma ISO 16000-9. Para comparação dos resultados do ensaio, a taxa de ventilação específica da área (q = n/l) deve ser igual a 1. A taxa de ventilação deve variar entre 0,5 e 1. A amostragem do ar é feita, pelo menos, 24 ± 1 horas após o carregamento da câmara durante 1 hora em cartuchos DNPH para a análise de formaldeído e outros aldeídos e em Tenax TA para a análise de outros compostos orgânicos voláteis. A duração da amostragem para outros compostos pode ser mais longa, mas deve estar concluída antes de decorridas 30 horas.

A análise de formaldeído e de outros aldeídos deve cumprir a norma ISO 16000-3. Salvo especificação em contrário, a análise de outros compostos orgânicos voláteis deve cumprir a norma ISO 16000-6.

Os ensaios em conformidade com a norma CEN/TS 16516 são considerados equivalentes aos da série de normas ISO 16000.

A análise de nitrosaminas deve ser feita por cromatografia gasosa em combinação com um detetor de análise da energia térmica (GC-TEA), em conformidade com o método BGI 505-23 (anteriormente: método ZH 1/120.23) ou equivalente.

7.2.   Espuma de poliuretano (PUR)

7.2.a)   Substâncias e misturas sujeitas a restrições

As concentrações na espuma de poliuretano das substâncias e misturas a seguir enumeradas não devem exceder os valores-limite estabelecidos no quadro 14.

Quadro 14

Lista de substâncias e misturas sujeitas a restrições na PUR

| Grupo de substâncias | Substância (acrónimo, número CAS, símbolo elementar) | Valor-limite | Método |
| --- | --- | --- | --- |
| Produtos biocidas | | Não adicionados intencionalmente | A |
| Retardadores de chama | | Não adicionado (salvo se em conformidade com as condições estabelecidas no quadro 2, entradas b e c) | A |
| Metais pesados | As (arsénio) | 0,2 ppm | B |
| Cd (cádmio) | 0,1 ppm | B |
| Co (cobalto) | 0,5 ppm | B |
| Cr (crómio) total | 1,0 ppm | B |
| Cr (VI) (crómio VI) | 0,01 ppm | B |
| Cu (cobre) | 2,0 ppm | B |
| Hg (mercúrio) | 0,02 ppm | B |
| Ni (níquel) | 1,0 ppm | B |
| Pb (chumbo) | 0,2 ppm | B |
| Sb (antimónio) | 0,5 ppm | B |
| Se (selénio) | 0,5 ppm | B |
| Plastificantes | Ftalato de dibutilo (DBP, 84-74-2) (*9) | 0,01 % p/p (soma de todos os seis ftalatos no mobiliário para crianças com menos de três anos) | C |
| Ftalato de di-n-octilo (DNOP, 117-84-0) (*9) |
| Ftalato de di-(2-etil-hexilo) (DEHP 117-81-7) (*9) |
| Ftalato de butilbenzilo (BBP 85-68-7) (*9) |
| Ftalato de di-isodecilo (DIDP, 26761-40-0) |
| Ftalato de di-isononilo (DINP, 28553-12-0) |
| Ftalatos da lista de substâncias candidatas da ECHA (*10) | Não adicionados intencionalmente | A |
| TDA e MDA | 2,4-Toluenodiamina (2,4-TDA, 95-80-7) | 5,0 ppm | D |
| 4,4′-diaminodifenilmetano
  (4,4′-MDA, 101-77-9) | 5,0 ppm | D |
| Substâncias organoestânicas | Tributilestanho (TBT) | 50 ppb | E |
| Dibutilestanho (DBT) | 100 ppb | E |
| Monobutilestanho (MBT) | 100 ppb | E |
| Tetrabutilestanho (TeBT) | — | — |
| Mono-octilestanho (MOT) | — | — |
| Dioctilestanho (DOT) | — | — |
| Triciclo-hexilestanho (TcyT) | — | — |
| Trifenilestanho (TPhT) | — | — |
| Soma | 500 ppb | E |
| Outras substâncias específicas sujeitas a restrições | Dioxinas ou furanos clorados ou bromados | Não adicionados intencionalmente | A |
| Hidrocarbonetos clorados: (1,1,2,2-tetracloroetano, pentacloroetano, 1,1,2-tricloroetano, 1,1-dicloroetileno) | Não adicionados intencionalmente | A |
| Fenóis clorados (PCP, TeCP, 87-86-5) | Não adicionados intencionalmente | A |
| Hexaclorociclo-hexano (58-89-9) | Não adicionados intencionalmente | A |
| Monometildibromodifenilmetano (99688-47-8) | Não adicionados intencionalmente | A |
| Monometildiclorodifenilmetano (81161-70-8) | Não adicionados intencionalmente | A |
| Nitritos | Não adicionados intencionalmente | A |
| Bifenilos polibromados (PBB, 59536-65-1) | Não adicionados intencionalmente | A |
| Éter pentabromodifenílico (PeBDE, 32534-81-9) | Não adicionado intencionalmente | A |
| Éter octabromodifenílico (OBDE, 32536-52-0) | Não adicionado intencionalmente | A |
| Bifenilos policlorados (PCB, 1336-36-3) | Não adicionados intencionalmente | A |
| Terfenilos policlorados (PCT, 61788-33-8) | Não adicionados intencionalmente | A |
| Fosfato de tris(2,3-dibromopropilo) (TRIS, 126-72-7) | Não adicionado intencionalmente | A |
| Fosfato de trimetilo (512-56-1) | Não adicionado intencionalmente | A |
| Óxido de triaziridinilfosfina (TEPA, 545-55-1) | Não adicionado intencionalmente | A |
| Fosfato de tris(2-cloroetilo) (TCEP, 115-96-8) | Não adicionado intencionalmente | A |
| Metilfosfonato de dimetilo (DMMP, 756-79-6) | Não adicionado intencionalmente | A |

Grupo de substâncias

Substância (acrónimo, número CAS, símbolo elementar)

Valor-limite

Método

Produtos biocidas

Não adicionados intencionalmente

A

Retardadores de chama

Não adicionado (salvo se em conformidade com as condições estabelecidas no quadro 2, entradas b e c)

A

Metais pesados

As (arsénio)

0,2 ppm

B

Cd (cádmio)

0,1 ppm

B

Co (cobalto)

0,5 ppm

B

Cr (crómio) total

1,0 ppm

B

Cr (VI) (crómio VI)

0,01 ppm

B

Cu (cobre)

2,0 ppm

B

Hg (mercúrio)

0,02 ppm

B

Ni (níquel)

1,0 ppm

B

Pb (chumbo)

0,2 ppm

B

Sb (antimónio)

0,5 ppm

B

Se (selénio)

0,5 ppm

B

Plastificantes

Ftalato de dibutilo (DBP, 84-74-2) (*9)

0,01 % p/p (soma de todos os seis ftalatos no mobiliário para crianças com menos de três anos)

C

Ftalato de di-n-octilo (DNOP, 117-84-0) (*9)

Ftalato de di-(2-etil-hexilo) (DEHP 117-81-7) (*9)

Ftalato de butilbenzilo (BBP 85-68-7) (*9)

Ftalato de di-isodecilo (DIDP, 26761-40-0)

Ftalato de di-isononilo (DINP, 28553-12-0)

Ftalatos da lista de substâncias candidatas da ECHA (*10)

Não adicionados intencionalmente

A

TDA e MDA

2,4-Toluenodiamina (2,4-TDA, 95-80-7)

5,0 ppm

D

4,4′-diaminodifenilmetano

(4,4′-MDA, 101-77-9)

5,0 ppm

D

Substâncias organoestânicas

Tributilestanho (TBT)

50 ppb

E

Dibutilestanho (DBT)

100 ppb

E

Monobutilestanho (MBT)

100 ppb

E

Tetrabutilestanho (TeBT)

—

—

Mono-octilestanho (MOT)

—

—

Dioctilestanho (DOT)

—

—

Triciclo-hexilestanho (TcyT)

—

—

Trifenilestanho (TPhT)

—

—

Soma

500 ppb

E

Outras substâncias específicas sujeitas a restrições

Dioxinas ou furanos clorados ou bromados

Não adicionados intencionalmente

A

Hidrocarbonetos clorados: (1,1,2,2-tetracloroetano, pentacloroetano, 1,1,2-tricloroetano, 1,1-dicloroetileno)

Não adicionados intencionalmente

A

Fenóis clorados (PCP, TeCP, 87-86-5)

Não adicionados intencionalmente

A

Hexaclorociclo-hexano (58-89-9)

Não adicionados intencionalmente

A

Monometildibromodifenilmetano (99688-47-8)

Não adicionados intencionalmente

A

Monometildiclorodifenilmetano (81161-70-8)

Não adicionados intencionalmente

A

Nitritos

Não adicionados intencionalmente

A

Bifenilos polibromados (PBB, 59536-65-1)

Não adicionados intencionalmente

A

Éter pentabromodifenílico (PeBDE, 32534-81-9)

Não adicionado intencionalmente

A

Éter octabromodifenílico (OBDE, 32536-52-0)

Não adicionado intencionalmente

A

Bifenilos policlorados (PCB, 1336-36-3)

Não adicionados intencionalmente

A

Terfenilos policlorados (PCT, 61788-33-8)

Não adicionados intencionalmente

A

Fosfato de tris(2,3-dibromopropilo) (TRIS, 126-72-7)

Não adicionado intencionalmente

A

Fosfato de trimetilo (512-56-1)

Não adicionado intencionalmente

A

Óxido de triaziridinilfosfina (TEPA, 545-55-1)

Não adicionado intencionalmente

A

Fosfato de tris(2-cloroetilo) (TCEP, 115-96-8)

Não adicionado intencionalmente

A

Metilfosfonato de dimetilo (DMMP, 756-79-6)

Não adicionado intencionalmente

A

Avaliação e verificação: O requerente deve apresentar uma declaração de conformidade com o critério 7.2 a). Sempre que forem exigidos ensaios, o requerente deve apresentar o resultado dos mesmos e demonstrar conformidade com os limites estabelecidos no quadro 14. No respeitante aos métodos B, C, D e E, sempre que for necessária uma análise, devem ser colhidas seis amostras compostas de uma profundidade máxima de 2 cm da superfície do material enviado para o laboratório pertinente.

| A. | Para os produtos biocidas, ftalatos e outras substâncias específicas sujeitas a restrição, o requerente deve apresentar uma declaração, apoiada por declarações dos fornecedores da espuma, que certifique que as referidas substâncias não foram adicionadas intencionalmente à formulação da espuma. |
| --- | --- |

A.

Para os produtos biocidas, ftalatos e outras substâncias específicas sujeitas a restrição, o requerente deve apresentar uma declaração, apoiada por declarações dos fornecedores da espuma, que certifique que as referidas substâncias não foram adicionadas intencionalmente à formulação da espuma.

| B. | No caso dos metais pesados, o requerente deve fornecer um relatório em que apresenta os resultados do seguinte procedimento de ensaio. Faz-se a eluição de uma amostra de material triturado, na proporção 1:10, em conformidade com a norma DIN 38414-S4 ou equivalente. O filtrado resultante é passado por um filtro de membrana de 0,45 μm (se necessário utilizando filtração sob pressão). A solução obtida é examinada para verificação do teor de metais pesados por espetrometria de emissão atómica com plasma indutivo (ICP-AES ou ICP-OES) ou por espetrometria de absorção atómica, utilizando um processo com hidretos ou vapor frio. |
| --- | --- |

B.

No caso dos metais pesados, o requerente deve fornecer um relatório em que apresenta os resultados do seguinte procedimento de ensaio. Faz-se a eluição de uma amostra de material triturado, na proporção 1:10, em conformidade com a norma DIN 38414-S4 ou equivalente. O filtrado resultante é passado por um filtro de membrana de 0,45 μm (se necessário utilizando filtração sob pressão). A solução obtida é examinada para verificação do teor de metais pesados por espetrometria de emissão atómica com plasma indutivo (ICP-AES ou ICP-OES) ou por espetrometria de absorção atómica, utilizando um processo com hidretos ou vapor frio.

| C. | Para a quantidade total de plastificantes, o requerente deve fornecer um relatório em que apresenta os resultados do seguinte procedimento de ensaio. A extração deve ser realizada utilizando um método validado, como a extração subsónica de 0,3 g de amostra num recipiente com 9 ml de éter metil-terc-butílico durante 1 hora, seguida pela determinação de ftalatos por CG utilizando a monitorização seletiva de iões (modo SIM). |
| --- | --- |

C.

Para a quantidade total de plastificantes, o requerente deve fornecer um relatório em que apresenta os resultados do seguinte procedimento de ensaio. A extração deve ser realizada utilizando um método validado, como a extração subsónica de 0,3 g de amostra num recipiente com 9 ml de éter metil-terc-butílico durante 1 hora, seguida pela determinação de ftalatos por CG utilizando a monitorização seletiva de iões (modo SIM).

| D. | Para a TDA e MDA, o requerente deve fornecer um relatório em que apresenta os resultados do seguinte procedimento de ensaio. A extração de uma amostra composta de 0,5 g numa seringa de 5 ml deve ser realizada com uma solução 2,5 ml de solução aquosa de ácido acético a 1 %. A seringa é apertada e o líquido devolvido à mesma. Depois de repetir esta operação 20 vezes, o extrato final é conservado para análise. É, então, acrescentada uma nova solução aquosa de ácido acético a 1 % de 2,5 ml à seringa e repetidos 20 ciclos. Depois disto, o extrato é combinado com o primeiro extrato e diluído até 10 ml num balão volumétrico com ácido acético. Os extratos são analisados por cromatografia líquida de alta eficiência (HPLC-UV) ou HPLC-MS. Se a análise for feita por HPLC-UV e houver suspeita de interferências, efetua-se uma reanálise com cromatografia líquida de alta eficiência/espetrometria de massa (HPLC-MS). |
| --- | --- |

D.

Para a TDA e MDA, o requerente deve fornecer um relatório em que apresenta os resultados do seguinte procedimento de ensaio. A extração de uma amostra composta de 0,5 g numa seringa de 5 ml deve ser realizada com uma solução 2,5 ml de solução aquosa de ácido acético a 1 %. A seringa é apertada e o líquido devolvido à mesma. Depois de repetir esta operação 20 vezes, o extrato final é conservado para análise. É, então, acrescentada uma nova solução aquosa de ácido acético a 1 % de 2,5 ml à seringa e repetidos 20 ciclos. Depois disto, o extrato é combinado com o primeiro extrato e diluído até 10 ml num balão volumétrico com ácido acético. Os extratos são analisados por cromatografia líquida de alta eficiência (HPLC-UV) ou HPLC-MS. Se a análise for feita por HPLC-UV e houver suspeita de interferências, efetua-se uma reanálise com cromatografia líquida de alta eficiência/espetrometria de massa (HPLC-MS).

| E. | Para as substâncias organoestânicas, o requerente deve fornecer um relatório em que apresenta os resultados do seguinte procedimento de ensaio. Uma amostra composta de 1-2 g deve ser misturada com, pelo menos, 30 ml de agente de extração durante uma hora num banho de ultrassons, à temperatura ambiente. O agente de extração é uma mistura constituída do seguinte modo: 1 750 ml de metanol + 300 ml de ácido acético + 250 ml de tampão (pH 4,5). O tampão é uma solução de 164 g de acetato de sódio em 1 200 ml de água e 165 ml de ácido acético, a diluir com água até um volume de 2 000 ml. Após a extração, procede-se à derivação das espécies alquilestânicas adicionando 100 μl de solução de tetraetilborato de sódio em tetra-hidrofurano (THF) (200 mg/ml THF). Procede-se à extração do derivado com n-hexano e a amostra é submetida a um segundo processo de extração. Ambos os extratos em hexano são combinados e voltam a ser utilizados para determinar os compostos organoestânicos por cromatografia gasosa com deteção seletiva de massa em modo SIM. |
| --- | --- |

E.

Para as substâncias organoestânicas, o requerente deve fornecer um relatório em que apresenta os resultados do seguinte procedimento de ensaio. Uma amostra composta de 1-2 g deve ser misturada com, pelo menos, 30 ml de agente de extração durante uma hora num banho de ultrassons, à temperatura ambiente. O agente de extração é uma mistura constituída do seguinte modo: 1 750 ml de metanol + 300 ml de ácido acético + 250 ml de tampão (pH 4,5). O tampão é uma solução de 164 g de acetato de sódio em 1 200 ml de água e 165 ml de ácido acético, a diluir com água até um volume de 2 000 ml. Após a extração, procede-se à derivação das espécies alquilestânicas adicionando 100 μl de solução de tetraetilborato de sódio em tetra-hidrofurano (THF) (200 mg/ml THF). Procede-se à extração do derivado com n-hexano e a amostra é submetida a um segundo processo de extração. Ambos os extratos em hexano são combinados e voltam a ser utilizados para determinar os compostos organoestânicos por cromatografia gasosa com deteção seletiva de massa em modo SIM.

7.2 b)   Emissões de COV em 72 horas

Após 72 horas, as concentrações na câmara de ensaio das substâncias a seguir enumeradas não devem exceder os valores-limite indicados no quadro 15.

Quadro 15

Limites de emissão dos COV em 72 horas para espumas de poliuretano

| Substância (número CAS) | Valor-limite (mg/m3) |
| --- | --- |
| Formaldeído (50-00-0) | 0,005 |
| Tolueno (108-88-3) | 0,1 |
| Estireno (100-42-5) | 0,005 |
| Cada composto detetável classificado na categoria C1A ou C1B em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1272/2008 | 0,005 |
| Soma de todos os compostos detetáveis classificados nas categorias C1A ou C1B em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1272/2008 | 0,04 |
| Hidrocarbonetos aromáticos | 0,5 |
| COV (total) | 0,5 |

Substância (número CAS)

Valor-limite (mg/m3)

Formaldeído (50-00-0)

0,005

Tolueno (108-88-3)

0,1

Estireno (100-42-5)

0,005

Cada composto detetável classificado na categoria C1A ou C1B em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1272/2008

0,005

Soma de todos os compostos detetáveis classificados nas categorias C1A ou C1B em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1272/2008

0,04

Hidrocarbonetos aromáticos

0,5

COV (total)

0,5

Avaliação e verificação: O requerente deve apresentar uma declaração de conformidade com o critério 7.2 b). Se for caso disso, a declaração deve ser corroborada por resultados de ensaio que demonstrem a conformidade com os limites estabelecidos no quadro 15. A combinação câmara/amostra de ensaio deve ser:

| | Uma amostra de 25 × 20 × 15 cm colocada numa câmara de ensaio de 0,5 m3 ou |
| --- | --- |

Uma amostra de 25 × 20 × 15 cm colocada numa câmara de ensaio de 0,5 m3 ou

| | Duas amostras de 25 × 20 × 15 cm colocadas numa câmara de ensaio de 1,0 m3. |
| --- | --- |

Duas amostras de 25 × 20 × 15 cm colocadas numa câmara de ensaio de 1,0 m3.

A amostra de espuma é colocada no fundo de uma câmara de ensaio de emissões e é acondicionada durante três dias a uma temperatura de 23 °C e uma humidade relativa de 50 %, aplicando uma taxa de renovação do ar «n» de 0,5/hora e um carregamento da câmara «L» de 0,4 m2/m3 (= superfície total exposta da amostra em relação às dimensões da câmara sem fechar os rebordos e a parte traseira), em conformidade com as normas ISO 16000-9 e ISO 16000-11.

A amostragem deve ser efetuada 72 ± 2 h após o carregamento da câmara durante 1 hora, com cartuchos Tenax TA e DNPH para a análise de COV e formaldeído, respetivamente. As emissões de COV são captadas nos tubos de sorção Tenax TA e seguidamente analisadas por meio de termodessorção-GC-MS, em conformidade com a norma ISO 16000-6.

Os resultados são expressos semiquantitativamente em equivalentes de tolueno. Comunicam-se todos os analitos individuais especificados a partir de um limite de concentração ≥ 1 μg/m3. O valor total de COV é igual à soma de todos os analitos com uma concentração ≥ 1μg/m3 e com eluição no intervalo de tempo de retenção que vai do n-hexano (C6) ao n-hexadecano (C16), ambos inclusive. A soma de todos os compostos detetáveis classificados nas categorias C1A ou C1B em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1272/2008 é a soma de todas estas substâncias com uma concentração ≥ 1 μg/m3. Caso os resultados do ensaio excedam os limites normais, procede-se à quantificação específica das substâncias. O formaldeído pode ser determinado colhendo para um cartucho DNPH o ar amostrado, que é depois analisado por HPLC/UV em conformidade com a norma ISO 16000-3.

Os ensaios em conformidade com a norma CEN/TS 16516 são considerados equivalentes aos da série de normas ISO 16000.

7.2 c)   Produtos dilatadores

Os compostos orgânicos halogenados não podem ser utilizados como produtos dilatadores principais ou auxiliares.

Avaliação e verificação: O requerente deve apresentar uma declaração de não utilização pelo fabricante da espuma.

7.3.   Outros materiais de enchimento

A utilização de outros materiais para o enchimento de estofos para mobiliário é possível, se estiverem reunidas as seguintes condições:

| — | Os requisitos gerais aplicáveis às substâncias perigosas estabelecidos no critério 2 foram respeitados. |
| --- | --- |

—

Os requisitos gerais aplicáveis às substâncias perigosas estabelecidos no critério 2 foram respeitados.

| — | Não foram utilizados compostos orgânicos halogenados como produtos dilatadores principais ou auxiliares. |
| --- | --- |

—

Não foram utilizados compostos orgânicos halogenados como produtos dilatadores principais ou auxiliares.

| — | Não foram utilizadas penas ou penugem como material de enchimento, por si só ou misturadas. |
| --- | --- |

—

Não foram utilizadas penas ou penugem como material de enchimento, por si só ou misturadas.

| — | Se o material de enchimento utilizar fibras de coco impregnadas com borracha de látex, deve ser demonstrada conformidade com os critérios 7.1 a) e 7.1 b). |
| --- | --- |

—

Se o material de enchimento utilizar fibras de coco impregnadas com borracha de látex, deve ser demonstrada conformidade com os critérios 7.1 a) e 7.1 b).

Avaliação e verificação: O requerente deve apresentar uma declaração de conformidade, certificando:

| i) | a natureza dos materiais de enchimento utilizados e de quaisquer outros materiais misturados; |
| --- | --- |

i)

a natureza dos materiais de enchimento utilizados e de quaisquer outros materiais misturados;

| ii) | que o material não contém qualquer SVHC ou outras substâncias perigosas que não sejam objeto de derrogação específica no quadro 2; |
| --- | --- |

ii)

que o material não contém qualquer SVHC ou outras substâncias perigosas que não sejam objeto de derrogação específica no quadro 2;

| iii) | que não foram utilizados compostos orgânicos halogenados como produtos dilatadores principais ou auxiliares; |
| --- | --- |

iii)

que não foram utilizados compostos orgânicos halogenados como produtos dilatadores principais ou auxiliares;

| iv) | que não foram utilizadas penas ou penugem de origem animal no material de enchimento, por si só ou misturadas; |
| --- | --- |

iv)

que não foram utilizadas penas ou penugem de origem animal no material de enchimento, por si só ou misturadas;

| v) | se as fibras de coco tiverem sido impregnadas com borracha de látex, deve ser demonstrada a conformidade com o critério 7.1 no que diz respeito às emissões de COV e de substâncias sujeitas a restrições. |
| --- | --- |

v)

se as fibras de coco tiverem sido impregnadas com borracha de látex, deve ser demonstrada a conformidade com o critério 7.1 no que diz respeito às emissões de COV e de substâncias sujeitas a restrições.

Critério 8 — Vidro: utilização de metais pesados

Este critério aplica-se a qualquer material de vidro incluído no produto final de mobiliário, independentemente da fração de peso que apresente.

Qualquer vidro utilizado no produto de mobiliário deve satisfazer as seguintes condições:

| — | Não conter vidro com chumbo. |
| --- | --- |

—

Não conter vidro com chumbo.

| — | Não conter impurezas de chumbo, mercúrio ou cádmio em níveis superiores a 100 mg/kg de metal. |
| --- | --- |

—

Não conter impurezas de chumbo, mercúrio ou cádmio em níveis superiores a 100 mg/kg de metal.

| — | No que se refere ao vidro de espelho, quaisquer tintas, primários ou vernizes utilizados na parte de trás do mesmo devem incluir, no máximo, um teor de chumbo inferior a 2 000 mg/kg da substância concentrada em lata. Os revestimentos devem ser aplicados segundo o processo à base de estanho, em detrimento do processo à base de cobre. |
| --- | --- |

—

No que se refere ao vidro de espelho, quaisquer tintas, primários ou vernizes utilizados na parte de trás do mesmo devem incluir, no máximo, um teor de chumbo inferior a 2 000 mg/kg da substância concentrada em lata. Os revestimentos devem ser aplicados segundo o processo à base de estanho, em detrimento do processo à base de cobre.

Avaliação e verificação:

| i) | O requerente deve apresentar uma declaração do fornecedor do vidro certificando a inexistência de vidro com chumbo no produto final de mobiliário. Na ausência de uma declaração adequada, o organismo competente pode solicitar a análise do vidro incluído no produto final de mobiliário, através de um método não destrutivo que utilize um instrumento portátil de fluorescência de raio X; |
| --- | --- |

i)

O requerente deve apresentar uma declaração do fornecedor do vidro certificando a inexistência de vidro com chumbo no produto final de mobiliário. Na ausência de uma declaração adequada, o organismo competente pode solicitar a análise do vidro incluído no produto final de mobiliário, através de um método não destrutivo que utilize um instrumento portátil de fluorescência de raio X;

| ii) | O requerente deve apresentar uma declaração do fornecedor do vidro que ateste que o vidro presente no produto de mobiliário não contém impurezas de chumbo, mercúrio ou cádmio em teores superiores a 100 mg/kg (0,01 % p/p). Na ausência de uma declaração adequada, o organismo competente pode solicitar o ensaio destes metais no vidro, através do método de fluorescência de raio X de acordo com os princípios da norma ASTM F2853-10 ou equivalente; |
| --- | --- |

ii)

O requerente deve apresentar uma declaração do fornecedor do vidro que ateste que o vidro presente no produto de mobiliário não contém impurezas de chumbo, mercúrio ou cádmio em teores superiores a 100 mg/kg (0,01 % p/p). Na ausência de uma declaração adequada, o organismo competente pode solicitar o ensaio destes metais no vidro, através do método de fluorescência de raio X de acordo com os princípios da norma ASTM F2853-10 ou equivalente;

| iii) | O requerente deve fornecer uma declaração do fornecedor do espelho que ateste que todas as formulações de tinta, primário e verniz utilizadas no suporte do espelho contêm menos de 2 000 mg/kg de chumbo (0,2 % p/p). A declaração deve ser acompanhada pelas FDS pertinentes ou outra documentação semelhante. Deve ser ainda apresentada uma outra declaração do fornecedor do vidro, certificando que o suporte foi aplicado com base no processo à base de estanho e não no processo à base de cobre. |
| --- | --- |

iii)

O requerente deve fornecer uma declaração do fornecedor do espelho que ateste que todas as formulações de tinta, primário e verniz utilizadas no suporte do espelho contêm menos de 2 000 mg/kg de chumbo (0,2 % p/p). A declaração deve ser acompanhada pelas FDS pertinentes ou outra documentação semelhante. Deve ser ainda apresentada uma outra declaração do fornecedor do vidro, certificando que o suporte foi aplicado com base no processo à base de estanho e não no processo à base de cobre.

Critério 9 — Prescrições aplicáveis ao produto final

9.1.   Adequação à utilização

O mobiliário ao qual tenha sido atribuído o rótulo ecológico da UE deve ser considerado apto para utilização caso satisfaça os requisitos estabelecidos nas versões mais recentes de quaisquer normas EN pertinentes incluídas no apêndice IV, relacionados com durabilidade, robustez, segurança e requisitos de dimensões do produto.

Avaliação e verificação: O requerente deve apresentar uma declaração que ateste qual a norma (se alguma) constante do apêndice IV que se aplica ao produto e, posteriormente, apresentar uma declaração de conformidade com as normas EN pertinentes, apoiada por relatórios de ensaio do fabricante do mobiliário ou dos fornecedores dos componentes/materiais, consoante o caso.

9.2.   Garantia alargada do produto

O requerente deve fornecer, sem custos adicionais, uma garantia mínima de cinco anos, que produz efeitos a contar da data de entrega do produto. Esta garantia deve ser fornecida sem prejuízo das obrigações legais do fabricante e do vendedor, ao abrigo da legislação nacional.

Avaliação e verificação: O requerente deve apresentar uma declaração de conformidade e indicar os termos e condições da garantia alargada do produto apresentados na documentação de informação ao consumidor e que satisfazem os requisitos mínimos estabelecidos no presente critério.

9.3.   Fornecimento de peças sobresselentes

O fabricante do mobiliário deve colocar à disposição dos clientes peças sobresselentes por um período de, pelo menos, cinco anos a contar da data de entrega do produto. O custo das eventuais peças sobresselentes deve ser proporcional ao custo total do produto de mobiliário. Devem ser fornecidos os contactos para a entrega das peças sobresselentes.

Avaliação e verificação: O requerente deve apresentar uma declaração que ateste a disponibilidade das peças sobresselentes por um período de, pelo menos, cinco anos a contar da data de entrega do produto. As peças devem ser disponibilizadas a título gratuito durante o período de garantia se forem consideradas defeituosas em condições normais de utilização ou a um custo proporcional caso se tenham danificado devido a utilização indevida. Os dados de contacto devem ser incluídos nas informações ao consumidor.

9.4.   Conceção para desmontagem

No que respeita ao mobiliário constituído por vários componentes ou materiais, o produto deve ser concebido para desmontagem, com vista a facilitar a reparação, a reutilização e a reciclagem. Devem ser fornecidas instruções ilustradas simples relativamente à desmontagem e substituição dos componentes/materiais danificados. Deve ser possível efetuar as operações de desmontagem e substituição utilizando ferramentas manuais básicas e comuns, sem ser necessária mão-de-obra especializada.

Avaliação e verificação: O requerente deve apresentar desenhos técnicos que ilustrem a forma como o artigo de mobiliário pode ser montado/desmontado, utilizando ferramentas básicas e comuns e mão de obra não especializada. No caso do revestimento de mobiliário, a desmontagem pode incluir a utilização de fechos de correr e de velcro para unir/separar as almofadas do sofá da estrutura e o enchimento dos materiais de revestimento. Se necessário, devem ser tomadas medidas para que os encaixes de parafusos diretamente inseridos nos painéis derivados da madeira possam voltar a ser inseridos durante a remontagem noutro local que não aquele de onde foram removidos durante a desmontagem.

9.5.   Emissões de COV

Se o produto de mobiliário incluir qualquer um dos componentes/materiais a seguir enumerados, é necessário submetê-lo a ensaios de emissões de COV:

| — | Revestimento de mobiliário de couro; |
| --- | --- |

—

Revestimento de mobiliário de couro;

| — | Revestimento de mobiliário de tecido revestido; |
| --- | --- |

—

Revestimento de mobiliário de tecido revestido;

| — | Qualquer componente que represente mais do que 5 % do peso total do produto de mobiliário (excluindo a embalagem) e que tenha sido tratado com formulações de revestimento de elevado teor de COV (superior a 5 %), aplicadas a uma taxa superior a 30 g/m2 da superfície revestida ou cuja taxa de aplicação não foi calculada. |
| --- | --- |

—

Qualquer componente que represente mais do que 5 % do peso total do produto de mobiliário (excluindo a embalagem) e que tenha sido tratado com formulações de revestimento de elevado teor de COV (superior a 5 %), aplicadas a uma taxa superior a 30 g/m2 da superfície revestida ou cuja taxa de aplicação não foi calculada.

A embalagem e entrega das amostras para ensaio, o seu manuseamento e acondicionamento, os requisitos da câmara de ensaio e os métodos de análise dos gases devem seguir os procedimentos descritos no conjunto de normas ISO 16000.

O ensaio pode ser efetuado em todo o produto de mobiliário (ver condições e limites no quadro 16) ou em pequenas câmaras de ensaio especificamente para os componentes ou materiais enumerados supra (ver condições e limites no quadro 17).

As emissões de COV não podem exceder os valores-limite indicados nos quadros 16 e 17.

Quadro 16

Valores-limite máximos de emissão de COV aplicáveis a produtos de mobiliário específicos

| Parâmetros de ensaio | Cadeiras de braços e sofás | Cadeiras de escritório | Outros artigos de mobiliário |
| --- | --- | --- | --- |
| Volume da câmara | No intervalo de 2-10 m3 |
| Taxa de carga | O produto deve ocupar aproximadamente 25 % do volume da câmara | (*11) 0,5-1,5 m2/m3 |
| Taxa de ventilação | 4,0 m3/h | 2,0 m3/h | (*11) 0,5-1,5 h-1 |
| Substância | 3 d | 28 d | 3 d | 28 d | 28 d |
| Formaldeído | — | 60 μg/m3 | — | 60 μg/m3 | 60 μg/m3 |
| TVOC (*11) | ≤ 3 000 μg/m3 | ≤ 400 μg/m3 | — | ≤ 450 μg/m3 | ≤ 450 μg/m3 |
| TSVOC | — | ≤ 100 μg/m3 | — | ≤ 80 μg/m3 | ≤ 80 μg/m3 |
| Substâncias C (10) | ≤ 10 μg/m3 (limite total) | ≤ 1 μg/m3 (por substância) | ≤ 10 μg/m3 (limite total) | ≤ 1 μg/m3 (por substância) | ≤ 1 μg/m3 (por substância) |
| Valor de R para as substâncias LCI (11) | — | ≤ 1 | — | ≤ 1 | ≤ 1 |

Parâmetros de ensaio

Cadeiras de braços e sofás

Cadeiras de escritório

Outros artigos de mobiliário

Volume da câmara

No intervalo de 2-10 m3

Taxa de carga

O produto deve ocupar aproximadamente 25 % do volume da câmara

(*11) 0,5-1,5 m2/m3

Taxa de ventilação

4,0 m3/h

2,0 m3/h

(*11) 0,5-1,5 h-1

Substância

3 d

28 d

3 d

28 d

28 d

Formaldeído

—

60 μg/m3

—

60 μg/m3

60 μg/m3

TVOC (*11)

≤ 3 000 μg/m3

≤ 400 μg/m3

—

≤ 450 μg/m3

≤ 450 μg/m3

TSVOC

—

≤ 100 μg/m3

—

≤ 80 μg/m3

≤ 80 μg/m3

Substâncias C (10)

≤ 10 μg/m3 (limite total)

≤ 1 μg/m3 (por substância)

≤ 10 μg/m3 (limite total)

≤ 1 μg/m3 (por substância)

≤ 1 μg/m3 (por substância)

Valor de R para as substâncias LCI (11)

—

≤ 1

—

≤ 1

≤ 1

Quadro 17

Valores-limite máximos de emissão de COV aplicáveis a componentes/materiais de mobiliário específicos

| Parâmetros de ensaio | Componentes revestidos | Materiais de revestimento de mobiliário de couro ou de tecido revestido |
| --- | --- | --- |
| Volume mínimo permitido da câmara | 200 l para os componentes derivados da madeira
  20 l para outros componentes | 20 l |
| Taxa de ventilação | 0,5 h-1 | 1,5 m3/m2.h |
| Substância | 3 d | 28 d | 3 d | 28 d |
| Formaldeído | — | 60 μg/m3 | — | 60 μg/m3 |
| TVOC | ≤ 3 000 μg/m3 | ≤ 400 μg/m3 | — | ≤ 450 μg/m3 |
| TSVOC | — | ≤ 100 μg/m3 | — | ≤ 80 μg/m3 |
| Substâncias C (12) | ≤ 10 μg/m3 (limite total) | ≤ 1 μg/m3 (por substância) | ≤ 10 μg/m3 (limite total) | ≤ 1 μg/m3 (por substância) |
| Valor de R para as substâncias LCI (13) | — | ≤ 1 | — | ≤ 1 |

Parâmetros de ensaio

Componentes revestidos

Materiais de revestimento de mobiliário de couro ou de tecido revestido

Volume mínimo permitido da câmara

200 l para os componentes derivados da madeira

20 l para outros componentes

20 l

Taxa de ventilação

0,5 h-1

1,5 m3/m2.h

Substância

3 d

28 d

3 d

28 d

Formaldeído

—

60 μg/m3

—

60 μg/m3

TVOC

≤ 3 000 μg/m3

≤ 400 μg/m3

—

≤ 450 μg/m3

TSVOC

—

≤ 100 μg/m3

—

≤ 80 μg/m3

Substâncias C (12)

≤ 10 μg/m3 (limite total)

≤ 1 μg/m3 (por substância)

≤ 10 μg/m3 (limite total)

≤ 1 μg/m3 (por substância)

Valor de R para as substâncias LCI (13)

—

≤ 1

—

≤ 1

Avaliação e verificação: Sempre que for considerado necessário submeter o produto de mobiliário a um ensaio de emissões de COV do produto final, o requerente deve apresentar uma declaração de conformidade, apoiada por um relatório sobre ensaios de câmara realizados de acordo com a série de normas ISO 16000. Os ensaios realizados em conformidade com a norma CEN/TS 16516 devem ser considerados equivalentes à norma ISO 16000. Se os limites de concentração em câmara especificados para 28 dias puderem ser cumpridos três depois da colocação da amostra na câmara, ou em qualquer outro período entre três e 27 dias após a colocação da amostra na câmara, pode ser declarada a conformidade com os requisitos e o ensaio pode ser terminado prematuramente.

Os dados de ensaio de até 12 meses antes do pedido de atribuição do rótulo ecológico da UE são válidos para os produtos ou componentes/materiais, desde que não tenham sido feitas alterações ao processo de fabrico e às formulações químicas utilizados passíveis de aumentar as emissões de COV do produto final e dos componentes/materiais pertinentes.

Os dados de ensaio que demonstrem o cumprimento dos limites estabelecidos no quadro 17 para os componentes ou materiais pertinentes fornecidos diretamente pelos fabricantes são aceites se acompanhados de uma declaração do fornecedor.

Critério 10 — Informações ao consumidor

O produto deve ser acompanhado de um documento único de informação ao consumidor, que inclua informações na língua do país em que o produto é colocado no mercado relativas aos seguintes aspetos:

| — | Uma descrição do produto de acordo com os requisitos do critério 1. |
| --- | --- |

—

Uma descrição do produto de acordo com os requisitos do critério 1.

| — | Descrição pormenorizada das melhores formas de se desfazer do produto (isto é, reutilização, retoma pelo requerente, reciclagem, valorização energética) classificadas em função do seu impacto ambiental. |
| --- | --- |

—

Descrição pormenorizada das melhores formas de se desfazer do produto (isto é, reutilização, retoma pelo requerente, reciclagem, valorização energética) classificadas em função do seu impacto ambiental.

| — | Informações sobre os tipos de polímeros de quaisquer componentes de plástico com um peso superior a 100 g que não tenham sido marcados em conformidade com os requisitos do critério 4.1. |
| --- | --- |

—

Informações sobre os tipos de polímeros de quaisquer componentes de plástico com um peso superior a 100 g que não tenham sido marcados em conformidade com os requisitos do critério 4.1.

| — | Uma declaração que ateste que a designação, a descrição, o rótulo ou marcação do couro são utilizados em conformidade com os requisitos estabelecidos nas normas EN 15987 e EN 16223. |
| --- | --- |

—

Uma declaração que ateste que a designação, a descrição, o rótulo ou marcação do couro são utilizados em conformidade com os requisitos estabelecidos nas normas EN 15987 e EN 16223.

| — | Uma declaração clara sobre as condições em que o produto de mobiliário deve ser utilizado. Por exemplo, em espaços interiores, exteriores, amplitude térmica, capacidade de suporte de carga e como limpar o produto de forma correta. |
| --- | --- |

—

Uma declaração clara sobre as condições em que o produto de mobiliário deve ser utilizado. Por exemplo, em espaços interiores, exteriores, amplitude térmica, capacidade de suporte de carga e como limpar o produto de forma correta.

| — | Informações sobre o tipo de vidro utilizado, quaisquer informações de segurança, a sua adequação ao contacto com materiais duros como o vidro, o metal ou rocha e informações relativas à eliminação correta do vidro, por exemplo a sua compatibilidade ou incompatibilidade com embalagens de vidro pós-consumo. |
| --- | --- |

—

Informações sobre o tipo de vidro utilizado, quaisquer informações de segurança, a sua adequação ao contacto com materiais duros como o vidro, o metal ou rocha e informações relativas à eliminação correta do vidro, por exemplo a sua compatibilidade ou incompatibilidade com embalagens de vidro pós-consumo.

| — | Uma declaração de conformidade com a legislação em matéria de segurança contra incêndios do país de venda para o mobiliário revestido, pormenores sobre os retardadores de chama utilizados (se for caso disso) e em que materiais (se for caso disso). |
| --- | --- |

—

Uma declaração de conformidade com a legislação em matéria de segurança contra incêndios do país de venda para o mobiliário revestido, pormenores sobre os retardadores de chama utilizados (se for caso disso) e em que materiais (se for caso disso).

| — | Uma declaração que ateste não terem sido utilizados produtos biocidas a fim de proporcionar um efeito desinfetante final em qualquer mobiliário comercializado para utilização óbvia em espaços interiores e, no que respeita ao mobiliário de exterior, uma declaração que certifique que substâncias ativas de produtos biocidas foram utilizadas (se for caso disso) e em que materiais (se for caso disso). |
| --- | --- |

—

Uma declaração que ateste não terem sido utilizados produtos biocidas a fim de proporcionar um efeito desinfetante final em qualquer mobiliário comercializado para utilização óbvia em espaços interiores e, no que respeita ao mobiliário de exterior, uma declaração que certifique que substâncias ativas de produtos biocidas foram utilizadas (se for caso disso) e em que materiais (se for caso disso).

| — | Uma declaração de conformidade com quaisquer normas EN pertinentes, tal como referido no critério 9.1 e no apêndice IV. |
| --- | --- |

—

Uma declaração de conformidade com quaisquer normas EN pertinentes, tal como referido no critério 9.1 e no apêndice IV.

| — | Informações relevantes sobre os termos e condições da garantia do produto, de acordo com os requisitos do critério 9.2. |
| --- | --- |

—

Informações relevantes sobre os termos e condições da garantia do produto, de acordo com os requisitos do critério 9.2.

| — | Informações de contacto pertinentes relativas ao fornecimento de peças sobresselentes, de acordo com os requisitos do critério 9.3. |
| --- | --- |

—

Informações de contacto pertinentes relativas ao fornecimento de peças sobresselentes, de acordo com os requisitos do critério 9.3.

| — | Instruções de montagem e desmontagem bem ilustradas, de acordo com os requisitos do critério 9.4. |
| --- | --- |

—

Instruções de montagem e desmontagem bem ilustradas, de acordo com os requisitos do critério 9.4.

Avaliação e verificação: O requerente deve fornecer uma cópia do documento de informação ao consumidor a ser fornecido com o produto, que demonstre a conformidade com cada um dos pontos enumerados no critério, consoante o caso.

Critério 11 — Informações que devem constar do rótulo ecológico da UE

Caso seja utilizado o rótulo opcional com caixa de texto, este deve incluir, se for caso disso, três das seguintes declarações:

| — | Madeira, cortiça, bambu e rotim provenientes de florestas geridas de modo sustentável |
| --- | --- |

—

Madeira, cortiça, bambu e rotim provenientes de florestas geridas de modo sustentável

| — | Material reciclado (madeira ou plástico, se aplicável) |
| --- | --- |

—

Material reciclado (madeira ou plástico, se aplicável)

| — | Substâncias perigosas sujeitas a restrições |
| --- | --- |

—

Substâncias perigosas sujeitas a restrições

| — | Não tratado com produtos biocidas (se aplicável) |
| --- | --- |

—

Não tratado com produtos biocidas (se aplicável)

| — | Não tratado com retardadores de chama (se aplicável) |
| --- | --- |

—

Não tratado com retardadores de chama (se aplicável)

| — | Produto com baixas emissões de formaldeído |
| --- | --- |

—

Produto com baixas emissões de formaldeído

| — | Produto com baixas emissões de COV |
| --- | --- |

—

Produto com baixas emissões de COV

| — | Produto concebido para fácil desmontagem e reparação |
| --- | --- |

—

Produto concebido para fácil desmontagem e reparação

| — | Caso tenham sido utilizados materiais têxteis à base de algodão (algodão biológico ou PI), o texto pode ser apresentado na caixa 2 do rótulo ecológico da UE da seguinte forma:

  Quadro 18


  Informações que podem surgir juntamente com o rótulo ecológico da UE relativas ao algodão presente em produtos têxteis







  Especificações de produção | Texto que pode ser ostentado |
| --- | --- | --- |
| Teor de matérias orgânicas superior a 95 % | Têxteis produzidos com algodão biológico |
| Teor de algodão PI superior a 70 % | Algodão cultivado com utilização reduzida de pesticidas |

—

Caso tenham sido utilizados materiais têxteis à base de algodão (algodão biológico ou PI), o texto pode ser apresentado na caixa 2 do rótulo ecológico da UE da seguinte forma:

Quadro 18

Informações que podem surgir juntamente com o rótulo ecológico da UE relativas ao algodão presente em produtos têxteis

Especificações de produção

Texto que pode ser ostentado

Teor de matérias orgânicas superior a 95 %

Têxteis produzidos com algodão biológico

Teor de algodão PI superior a 70 %

Algodão cultivado com utilização reduzida de pesticidas

As instruções de utilização do rótulo opcional com caixa de texto podem ser consultadas na página «Guidelines for the use of the EU Ecolabel logo» do seguinte sítio web:

http://ec.europa.eu/environment/ecolabel/documents/logo_guidelines.pdf

Avaliação e verificação: O requerente deve apresentar uma declaração de conformidade com este critério.

---

(1)  Regulamento (CE) n.o 1272/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de dezembro de 2008, relativo à classificação, rotulagem e embalagem de substâncias e misturas, que altera e revoga as Diretivas 67/548/CEE e 1999/45/CE, e altera o Regulamento (CE) n.o 1907/2006 (JO L 353 de 31.12.2008, p. 1).

(2)  Decisão 2014/350/UE da Comissão, de 5 de junho de 2014, que estabelece os critérios ecológicos para a atribuição do rótulo ecológico da UE aos produtos têxteis (JO L 174 de 13.6.2014, p. 45).

(3)  ECHA, Lista de substâncias que suscitam elevada preocupação candidatas a autorização, http://www.echa.europa.eu/candidate-list-table.

(*1)  Considera-se que se realizou remoção da cor no tratamento de águas residuais quando os efluentes de uma tinturaria satisfazem os seguintes coeficientes espetrais: i) 7 m-1 a 436 nm, 5 m-1 a 525 nm e 3 m-1 a 620 nm.

(4)  ECHA, base de dados de substâncias registadas do REACH: http://www.echa.europa.eu/information-on-chemicals/registered-substances.

(5)  ECHA, Cooperação com agências reguladoras homólogas, http://echa.europa.eu/about-us/partners-and-networks/international-cooperation/cooperation-with-peer-regulatory-agencies.

(6)  
  «EPF Standard for delivery conditions of recycled wood», outubro de 2002. Pode ser consultado em linha em: http://www.europanels.org/upload/EPF-Standard-for-recycled-wood-use.pdf.

(7)  Regulamento 93120 «Airborne toxic control measure to reduce formaldehyde emissions from composite wood products», California Code of Regulations.

(*2)  Não se aplica a produtos brancos nem a produtos que não sejam tingidos nem estampados.

(*3)  Não obstante, é autorizado um nível 4 quando os tecidos de revestimento de mobiliário forem de cor clara (intensidade de cor < 1/12) e contiverem mais de 20 % de lã ou outras fibras de queratina, ou mais de 20 % de linho ou outras fibras liberianas.

(*4)  Um total de 22 arilaminas enumeradas no anexo XVII, entrada 43, do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 e dois outros compostos (ver quadro 1 do apêndice III para uma lista completa das arilaminas a testar). O limite de deteção estabelecido na norma EN ISO 17234-1 é de 30 mg/kg.

(*5)  O limite de deteção estabelecido na norma EN ISO 17075 é geralmente presumido como sendo 3 mg/kg.

(*6)  Mobiliário concebido especificamente para bebés e crianças com menos de três anos.

(*7)  Se os têxteis ensaiados tiverem sido tratados com ATO enquanto agente sinérgico, em conformidade com as condições de derrogação para a utilização de ATO na entrada c) do quadro 2, devem estar isentos do cumprimento do limite de lixiviação para o antimónio.

(8)  Decisão de Execução da Comissão 2013/84/UE, de 11 de fevereiro de 2013, que estabelece as conclusões sobre as melhores técnicas disponíveis (MTD) para a curtimenta de couros e peles nos termos da Diretiva 2010/75/UE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa às emissões industriais (JO L 45 de 16.2.2013, p. 13).

(9)  Regulamento (CE) n.o 834/2007 do Conselho, de 28 de junho de 2007, relativo à produção biológica e à rotulagem dos produtos biológicos e que revoga o Regulamento (CEE) n.o 2092/91 (JO L 189 de 20.7.2007, p. 1).

(*8)  
  N-nitrosodimetilamina (NDMA), N-nitrosodietilamina (NDEA), N-nitrosometiletilamina (NMEA), N-nitrosodi-i-propilamina (NDIPA), N-nitrosodi-n-propilamina (NDPA), N-nitrosodi-n-butilamina (NDBA), N-nitrosopirrolidinona (NPYR), N-nitrosopiperidina (NPIP), N-nitrosomorfolina (NMOR).

(*9)  0,01 % p/p (soma de quatro ftalatos em todos os outros produtos de mobiliário).

(*10)  Com referência à última versão da lista de substâncias candidatas da ECHA, no momento do requerimento.

(*11)  Embora haja margem de manobra no que se refere à taxa de carga e à taxa de ventilação de outros artigos de mobiliário, o rácio entre a taxa de carga (m2/m3) e a taxa de ventilação (h-1) deve ser mantido a 1,0.

(10)  O formaldeído não é tido em consideração nos cálculos cumulativos das emissões de COV cancerígenos, tendo o seu próprio limite individual.

(11)  Valor de R = total de todos os quocientes (Ci/LCIi) < 1 (em que Ci = concentração da substância na câmara de ar, LCIi = valor de concentração mínima de interesse (LCI) da substância, tal como definido pelos dados mais recentes estabelecidos nos termos da ação europeia de colaboração «Urban air, indoor environment and human exposure» [«Ar urbano, ambiente fechado e exposição humana»].

(12)  O formaldeído não é tido em consideração nos cálculos cumulativos das emissões de COV cancerígenos, tendo o seu próprio limite individual.

(13)  Valor de R = total de todos os quocientes (Ci/LCIi) < 1 (em que Ci = concentração da substância na câmara de ar, LCIi = valor de concentração mínima de interesse (LCI) da substância, tal como definido pelos dados mais recentes estabelecidos nos termos da ação europeia de colaboração «Urban air, indoor environment and human exposure» [«Ar urbano, ambiente fechado e exposição humana»].

Apêndice I

ORIENTAÇÕES PARA CALCULAR OS COV UTILIZADOS NO REVESTIMENTO DE SUPERFÍCIES

O método de cálculo exige as seguintes informações:

| — | Área total da superfície revestida do produto final montado |
| --- | --- |

—

Área total da superfície revestida do produto final montado

| — | Teor de COV do composto de revestimento (em g/l). |
| --- | --- |

—

Teor de COV do composto de revestimento (em g/l).

| — | Volume do composto de revestimento presente antes da operação de revestimento. |
| --- | --- |

—

Volume do composto de revestimento presente antes da operação de revestimento.

| — | Número de unidades idênticas transformadas durante a operação de revestimento. |
| --- | --- |

—

Número de unidades idênticas transformadas durante a operação de revestimento.

| — | Volume do composto de revestimento remanescente após a operação de revestimento. |
| --- | --- |

—

Volume do composto de revestimento remanescente após a operação de revestimento.

Exemplo de cálculo:

| Área total da superfície revestida do produto final montado | = 1,5 m2 |
| --- | --- |
| Teor de COV do composto de revestimento (em g/l) | = 120 g/l |
| Volume (1) do composto de revestimento presente antes da operação de revestimento | = 18,5 l |
| Número de unidades idênticas transformadas durante a operação de revestimento | = 4 |
| Volume (1) do composto de revestimento remanescente após a operação de revestimento | = 12,5 l |

Área total da superfície revestida do produto final montado

= 1,5 m2

Teor de COV do composto de revestimento (em g/l)

= 120 g/l

Volume (1) do composto de revestimento presente antes da operação de revestimento

= 18,5 l

Número de unidades idênticas transformadas durante a operação de revestimento

= 4

Volume (1) do composto de revestimento remanescente após a operação de revestimento

= 12,5 l

| Superfície total revestida | = 4 × 1,5m2 | = 6 m2 |
| --- | --- | --- |
| Volume total do composto de revestimento utilizado | = 18,5 – 12,5 | = 6 l |
| Total de COV aplicados à superfície | = 3,9 l × 120 g/l | = 468 g |
| Total de COV aplicados por m2 | = 468 g/6 m2 | = 78 g/m2 |

Superfície total revestida

= 4 × 1,5m2

= 6 m2

Volume total do composto de revestimento utilizado

= 18,5 – 12,5

= 6 l

Total de COV aplicados à superfície

= 3,9 l × 120 g/l

= 468 g

Total de COV aplicados por m2

= 468 g/6 m2

= 78 g/m2

Se for aplicado mais de um composto de revestimento, como primários ou produtos de acabamento, o consumo volumétrico e o teor de COV podem ser calculados e adicionados em conjunto.

As opções para diminuir o teor de COV utilizados em operações de revestimento incluem a utilização de técnicas mais eficientes. O quadro abaixo apresenta as eficiências indicativas de diferentes técnicas de revestimento.

Quadro

Fatores de eficiência indicativa para as técnicas de revestimento:

| Técnica de revestimento | Eficácia
  (%) | Fator de eficiência |
| --- | --- | --- |
| Dispositivo de pulverização sem reciclagem | 50 | 0,5 |
| Pulverização eletrostática | 65 | 0,65 |
| Dispositivo de pulverização com reciclagem | 70 | 0,7 |
| Disco/campânula de pulverização | 80 | 0,8 |
| Rolo de envernizamento | 95 | 0,95 |
| Cobertor de envernizamento | 95 | 0,95 |
| Envernizamento por vácuo | 95 | 0,95 |
| Imersão | 95 | 0,95 |
| Enxaguamento | 95 | 0,95 |

Técnica de revestimento

Eficácia

(%)

Fator de eficiência

Dispositivo de pulverização sem reciclagem

50

0,5

Pulverização eletrostática

65

0,65

Dispositivo de pulverização com reciclagem

70

0,7

Disco/campânula de pulverização

80

0,8

Rolo de envernizamento

95

0,95

Cobertor de envernizamento

95

0,95

Envernizamento por vácuo

95

0,95

Imersão

95

0,95

Enxaguamento

95

0,95

---

(1)  Importa notar que podem ser utilizadas medidas de peso em vez de volume, desde que a densidade do composto de revestimento seja conhecida e contabilizada no cálculo.

Apêndice II

REQUISITOS DA NORMA EN 13336 APLICÁVEIS AO MOBILIÁRIO DE COURO

Quadro

Requisitos físicos aplicáveis ao couro utilizado em mobiliário ao qual foi atribuído o rótulo ecológico da UE (de acordo com a norma EN 13336)

| Características fundamentais | Método de ensaio | Valores recomendados |
| --- | --- | --- |
| Nubuk, camurça e anilina (*1) | Semianilina (*1) | Revestido, pigmentado e outros (*1) |
| pH e ΔpH | EN ISO 4045 | ≥ 3,5 (se o pH for < 4,0, o ΔpH deve ser ≤ 0,7 |
| Carga de rasgamento, valor médio | EN ISO 3377-1 | > 20 N |
| Solidez dos corantes à fricção alternada | EN ISO 11640.
  Massa total do dedo 1 000 g.
  Solução de transpiração alcalina, tal como definido na norma EN ISO 11641. | Aspetos a avaliar | Alteração da cor do couro e manchamento do feltro | Alteração da cor do couro e manchamento do feltro sem destruição do acabamento |
| utilizando feltro seco | 50 ciclos, ≥ 3 na escala de cinzentos | 500 ciclos, ≥ 4 na escala de cinzentos |
| utilizando feltro molhado | 20 ciclos, ≥ 3 na escala de cinzentos | 80 ciclos, ≥ 3/4 na escala de cinzentos | 250 ciclos, ≥ 3/4 na escala de cinzentos |
| utilizando feltro molhado com transpiração artificial | 20 ciclos, ≥ 3 na escala de cinzentos | 50 ciclos, ≥ 3/4 na escala de cinzentos | 80 ciclos, ≥ 3/4 na escala de cinzentos |
| Solidez dos corantes à luz artificial | EN ISO 105-B02 (método 3) | ≥ 3 na escala de azuis | ≥ 4 na escala de azuis | ≥ 5 na escala de azuis |
| Aderência do acabamento seco | EN ISO 11644 | — | ≥ 2N/10mm |
| Resistência à flexão a seco | EN ISO 5402-1 | Apenas para o couro de anilina com acabamento não pigmentado, 20 000  ciclos (sem fissuras no acabamento) | 50 000  ciclos (sem fissuras no acabamento) | 50 000  ciclos (sem fissuras no acabamento) |
| Solidez da cor a manchas de água | EN ISO 15700 | ≥ 3 na escala de cinzentos (sem inchaço permanente) |
| Resistência do acabamento à fissuração a frio | EN ISO 17233 | — | – 15 °C (sem fissuras no acabamento) |
| Resistência ao fogo | EN 1021 ou outras normas nacionais aplicáveis | Aprovado |

Características fundamentais

Método de ensaio

Valores recomendados

Nubuk, camurça e anilina (*1)

Semianilina (*1)

Revestido, pigmentado e outros (*1)

pH e ΔpH

EN ISO 4045

≥ 3,5 (se o pH for < 4,0, o ΔpH deve ser ≤ 0,7

Carga de rasgamento, valor médio

EN ISO 3377-1

> 20 N

Solidez dos corantes à fricção alternada

EN ISO 11640.

Massa total do dedo 1 000 g.

Solução de transpiração alcalina, tal como definido na norma EN ISO 11641.

Aspetos a avaliar

Alteração da cor do couro e manchamento do feltro

Alteração da cor do couro e manchamento do feltro sem destruição do acabamento

utilizando feltro seco

50 ciclos, ≥ 3 na escala de cinzentos

500 ciclos, ≥ 4 na escala de cinzentos

utilizando feltro molhado

20 ciclos, ≥ 3 na escala de cinzentos

80 ciclos, ≥ 3/4 na escala de cinzentos

250 ciclos, ≥ 3/4 na escala de cinzentos

utilizando feltro molhado com transpiração artificial

20 ciclos, ≥ 3 na escala de cinzentos

50 ciclos, ≥ 3/4 na escala de cinzentos

80 ciclos, ≥ 3/4 na escala de cinzentos

Solidez dos corantes à luz artificial

EN ISO 105-B02 (método 3)

≥ 3 na escala de azuis

≥ 4 na escala de azuis

≥ 5 na escala de azuis

Aderência do acabamento seco

EN ISO 11644

—

≥ 2N/10mm

Resistência à flexão a seco

EN ISO 5402-1

Apenas para o couro de anilina com acabamento não pigmentado, 20 000  ciclos (sem fissuras no acabamento)

50 000  ciclos (sem fissuras no acabamento)

50 000  ciclos (sem fissuras no acabamento)

Solidez da cor a manchas de água

EN ISO 15700

≥ 3 na escala de cinzentos (sem inchaço permanente)

Resistência do acabamento à fissuração a frio

EN ISO 17233

—

– 15 °C (sem fissuras no acabamento)

Resistência ao fogo

EN 1021 ou outras normas nacionais aplicáveis

Aprovado

---

(*1)  As definições destes tipos de couro estão de acordo com a norma EN 15987.

Apêndice III

COMPOSTOS DE ARILAMINA PROIBIDOS NOS MATERIAIS FINAIS DE COURO, TÊXTEIS E TECIDOS REVESTIDOS

Incluem-se as substâncias enumeradas na entrada 43 do anexo XVII do Regulamento (CE) n.o 1907/2006, que devem ser testadas em qualquer artigo de couro (utilizando a norma EN 17234) ou têxteis (segundo as normas EN 14362-1 e-3) tingidos.

Quadro 1

Arilaminas cancerígenas a serem testadas nos têxteis ou couro.

| Arilamina | Número CAS | Arilamina | Número CAS |
| --- | --- | --- | --- |
| 4-Aminodifenilo | 92-67-1 | 4,4′-Oxidianilina | 101-80-4 |
| Benzidina | 92-87-5 | 4,4′-Tiodianilina | 139-65-1 |
| 4-Cloro-o-toluidina | 95-69-2 | o-Toluidina | 95-53-4 |
| 2-Naftilamina | 91-59-8 | 2,4-Diaminotolueno | 95-80-7 |
| o-Aminoazotolueno | 97-56-3 | 2,4,5-Trimetilanilina | EN-17-7 |
| 2-Amino-4-nitrotolueno | EN-55-8 | 4-Aminoazobenzeno | 60-09-3 |
| 4-Cloroanilina | 106-47-8 | o-Anisidina | 90-04-0 |
| 2,4-Diaminoanisol | 615-05-4 | 2,4-Xilidina | 95-68-1 |
| 4,4′-Diaminodifenilmetano | 101-77-9 | 2,6-Xilidina | 87-62-7 |
| 3,3′-Diclorobenzidina | 91-94-1 | p-Cresidina | 120-71-8 |
| 3,3′-Dimetoxibenzidina | 119-90-4 | 3,3′-Dimetilbenzidina | 119-93-7 |
| 3,3′-Dimetil-4,4′-diaminodifenilmetano | 838-88-0 | 4,4′-Metileno-bis(2-cloro-anilina) | 101-14-4 |

Arilamina

Número CAS

Arilamina

Número CAS

4-Aminodifenilo

92-67-1

4,4′-Oxidianilina

101-80-4

Benzidina

92-87-5

4,4′-Tiodianilina

139-65-1

4-Cloro-o-toluidina

95-69-2

o-Toluidina

95-53-4

2-Naftilamina

91-59-8

2,4-Diaminotolueno

95-80-7

o-Aminoazotolueno

97-56-3

2,4,5-Trimetilanilina

EN-17-7

2-Amino-4-nitrotolueno

EN-55-8

4-Aminoazobenzeno

60-09-3

4-Cloroanilina

106-47-8

o-Anisidina

90-04-0

2,4-Diaminoanisol

615-05-4

2,4-Xilidina

95-68-1

4,4′-Diaminodifenilmetano

101-77-9

2,6-Xilidina

87-62-7

3,3′-Diclorobenzidina

91-94-1

p-Cresidina

120-71-8

3,3′-Dimetoxibenzidina

119-90-4

3,3′-Dimetilbenzidina

119-93-7

3,3′-Dimetil-4,4′-diaminodifenilmetano

838-88-0

4,4′-Metileno-bis(2-cloro-anilina)

101-14-4

Existem outros compostos corantes que a entrada 43 do anexo XVII do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 não restringe diretamente e que costumam reagir entre si durante o processo, dando origem a algumas das substâncias proibidas enumeradas no quadro 1. A fim de reduzir consideravelmente a incerteza sobre a conformidade com o limite estabelecido de 30 mg/kg no que respeita às substâncias enumeradas no quadro 1, recomenda-se aos fabricantes (que, no entanto, não estão obrigados a fazê-lo) que evitem utilizar os corantes que constam do quadro 2.

Quadro 2

Lista indicativa de corantes que podem reagir para formar aminas cancerígenas

| Corantes dispersos | Corantes básicos |
| --- | --- |
| Disperse Orange 60 | Disperse Yellow 7 | Basic Brown 4 | Basic Red 114 |
| Disperse Orange 149 | Disperse Yellow 23 | Basic Red 42 | Basic Yellow 82 |
| Disperse Red 151 | Disperse Yellow 56 | Basic Red 76 | Basic Yellow 103 |
| Disperse Red 221 | Disperse Yellow 218 | Basic Red 111 | |
| Corantes ácidos |
| CI Acid Black 29 | CI Acid Red 4 | CI Acid Red 85 | CI Acid Red 148 |
| CI Acid Black 94 | CI Acid Red 5 | CI Acid Red 104 | CI Acid Red 150 |
| CI Acid Black 131 | CI Acid Red 8 | CI Acid Red 114 | CI Acid Red 158 |
| CI Acid Black 132 | CI Acid Red 24 | CI Acid Red 115 | CI Acid Red 167 |
| CI Acid Black 209 | CI Acid Red 26 | CI Acid Red 116 | CI Acid Red 170 |
| CI Acid Black 232 | CI Acid Red 26:1 | CI Acid Red 119:1 | CI Acid Red 264 |
| CI Acid Brown 415 | CI Acid Red 26:2 | CI Acid Red 128 | CI Acid Red 265 |
| CI Acid Orange 17 | CI Acid Red 35 | CI Acid Red 115 | CI Acid Red 420 |
| CI Acid Orange 24 | CI Acid Red 48 | CI Acid Red 128 | CI Acid Violet 12 |
| CI Acid Orange 45 | CI Acid Red 73 | CI Acid Red 135 | |
| Corantes diretos |
| Direct Black 4 | Direct Blue 192 | Direct Brown 223 | Direct Red 28 |
| Direct Black 29 | Direct Blue 201 | Direct Green 1 | Direct Red 37 |
| Direct Black 38 | Direct Blue 215 | Direct Green 6 | Direct Red 39 |
| Direct Black 154 | Direct Blue 295 | Direct Green 8 | Direct Red 44 |
| Direct Blue 1 | Direct Blue 306 | Direct Green 8.1 | Direct Red 46 |
| Direct Blue 2 | Direct Brown 1 | Direct Green 85 | Direct Red 62 |
| Direct Blue 3 | Direct Brown 1:2 | Direct Orange 1 | Direct Red 67 |
| Direct Blue 6 | Direct Brown 2 | Direct Orange 6 | Direct Red 72 |
| Direct Blue 8 | Basic Brown 4 | Direct Orange 7 | Direct Red 126 |
| Direct Blue 9 | Direct Brown 6 | Direct Orange 8 | Direct Red 168 |
| Direct Blue 10 | Direct Brown 25 | Direct Orange 10 | Direct Red 216 |
| Direct Blue 14 | Direct Brown 27 | Direct Orange 108 | Direct Red 264 |
| Direct Blue 15 | Direct Brown 31 | Direct Red 1 | Direct Violet 1 |
| Direct Blue 21 | Direct Brown 33 | Direct Red 2 | Direct Violet 4 |
| Direct Blue 22 | Direct Brown 51 | Direct Red 7 | Direct Violet 12 |
| Direct Blue 25 | Direct Brown 59 | Direct Red 10 | Direct Violet 13 |
| Direct Blue 35 | Direct Brown 74 | Direct Red 13 | Direct Violet 14 |
| Direct Blue 76 | Direct Brown 79 | Direct Red 17 | Direct Violet 21 |
| Direct Blue 116 | Direct Brown 95 | Direct Red 21 | Direct Violet 22 |
| Direct Blue 151 | Direct Brown 101 | Direct Red 24 | Direct Yellow 1 |
| Direct Blue 160 | Direct Brown 154 | Direct Red 26 | Direct Yellow 24 |
| Direct Blue 173 | Direct Brown 222 | Direct Red 22 | Direct Yellow 48 |

Corantes dispersos

Corantes básicos

Disperse Orange 60

Disperse Yellow 7

Basic Brown 4

Basic Red 114

Disperse Orange 149

Disperse Yellow 23

Basic Red 42

Basic Yellow 82

Disperse Red 151

Disperse Yellow 56

Basic Red 76

Basic Yellow 103

Disperse Red 221

Disperse Yellow 218

Basic Red 111

Corantes ácidos

CI Acid Black 29

CI Acid Red 4

CI Acid Red 85

CI Acid Red 148

CI Acid Black 94

CI Acid Red 5

CI Acid Red 104

CI Acid Red 150

CI Acid Black 131

CI Acid Red 8

CI Acid Red 114

CI Acid Red 158

CI Acid Black 132

CI Acid Red 24

CI Acid Red 115

CI Acid Red 167

CI Acid Black 209

CI Acid Red 26

CI Acid Red 116

CI Acid Red 170

CI Acid Black 232

CI Acid Red 26:1

CI Acid Red 119:1

CI Acid Red 264

CI Acid Brown 415

CI Acid Red 26:2

CI Acid Red 128

CI Acid Red 265

CI Acid Orange 17

CI Acid Red 35

CI Acid Red 115

CI Acid Red 420

CI Acid Orange 24

CI Acid Red 48

CI Acid Red 128

CI Acid Violet 12

CI Acid Orange 45

CI Acid Red 73

CI Acid Red 135

Corantes diretos

Direct Black 4

Direct Blue 192

Direct Brown 223

Direct Red 28

Direct Black 29

Direct Blue 201

Direct Green 1

Direct Red 37

Direct Black 38

Direct Blue 215

Direct Green 6

Direct Red 39

Direct Black 154

Direct Blue 295

Direct Green 8

Direct Red 44

Direct Blue 1

Direct Blue 306

Direct Green 8.1

Direct Red 46

Direct Blue 2

Direct Brown 1

Direct Green 85

Direct Red 62

Direct Blue 3

Direct Brown 1:2

Direct Orange 1

Direct Red 67

Direct Blue 6

Direct Brown 2

Direct Orange 6

Direct Red 72

Direct Blue 8

Basic Brown 4

Direct Orange 7

Direct Red 126

Direct Blue 9

Direct Brown 6

Direct Orange 8

Direct Red 168

Direct Blue 10

Direct Brown 25

Direct Orange 10

Direct Red 216

Direct Blue 14

Direct Brown 27

Direct Orange 108

Direct Red 264

Direct Blue 15

Direct Brown 31

Direct Red 1

Direct Violet 1

Direct Blue 21

Direct Brown 33

Direct Red 2

Direct Violet 4

Direct Blue 22

Direct Brown 51

Direct Red 7

Direct Violet 12

Direct Blue 25

Direct Brown 59

Direct Red 10

Direct Violet 13

Direct Blue 35

Direct Brown 74

Direct Red 13

Direct Violet 14

Direct Blue 76

Direct Brown 79

Direct Red 17

Direct Violet 21

Direct Blue 116

Direct Brown 95

Direct Red 21

Direct Violet 22

Direct Blue 151

Direct Brown 101

Direct Red 24

Direct Yellow 1

Direct Blue 160

Direct Brown 154

Direct Red 26

Direct Yellow 24

Direct Blue 173

Direct Brown 222

Direct Red 22

Direct Yellow 48

Apêndice IV

NORMAS DE DURABILIDADE, ROBUSTEZ E ERGONOMIA APLICÁVEIS AO PRODUTO DE MOBILIÁRIO

Quadro

Lista indicativa de normas EN relativas ao mobiliário (elaborada pelo Comité Técnico CEN/TC 207 «Mobiliário») pertinentes para o critério 9.1.

| Norma | Título |
| --- | --- |
| Mobiliário estofado |
| EN 1021-1 | Mobiliário; Avaliação da inflamabilidade de móveis estofados; Parte 1: fonte de ignição: cigarro em combustão |
| EN 1021-2 | Mobiliário; Avaliação da inflamabilidade de móveis estofados; Parte 2: fonte de ignição: chama equivalente à de um fósforo |
| Mobiliário de escritório |
| EN 527-1 | Office furniture — Work tables and desks — Part 1: Dimensions [Mobiliário de escritório; Secretárias e mesas de trabalho; Parte 1: dimensões] |
| EN 527-2 | Office furniture — Work tables and desks — Part 2: Mechanical safety requirements [Mobiliário de escritório; Secretárias e mesas de trabalho; Parte 2: requisitos mecânicos de segurança] |
| EN 1023-2 | Office furniture — Screens — Part 2: Mechanical safety requirements [Mobiliário de escritório; Ecrãs; Parte 2: requisitos mecânicos de segurança] |
| EN 1335-1 | Office furniture — Office work chair — Part 1: Dimensions — Determination of dimensions [Mobiliário de escritório; Cadeira de trabalho de escritório; Parte 1: dimensões; Determinação das dimensões] |
| EN 1335-2 | Office furniture — Office work chair — Part 2: Safety requirements [Mobiliário de escritório; Cadeira de trabalho de escritório; Parte 2: requisitos de segurança] |
| EN 14073-2 | Office furniture — Storage furniture — Part 2: Safety requirements [Mobiliário de escritório; Mobiliário de arrumação; Parte 2: requisitos de segurança] |
| EN 14074 | Office furniture — Tables and desks and storage furniture — Test methods for the determination of strength and durability of moving parts [Mobiliário de escritório; Mesas e secretárias e mobiliário de arrumação; Métodos de ensaio para a determinação da robustez e durabilidade dos componentes amovíveis] (Após o ensaio, os componentes não devem estar danificados, devendo funcionar da forma prevista) |
| Mobiliário de exterior |
| EN 581-1 | Outdoor furniture — Seating and tables for camping, domestic and contract use — Part 1: General safety requirements [Mobiliário de exterior; Assentos e mesas para uso doméstico, coletivo e de campismo; Parte 1: requisitos gerais de segurança] |
| EN 581-2 | Outdoor furniture — Seating and tables for camping, domestic and contract use — Part 2: Mechanical safety requirements and test methods for seating [Mobiliário de exterior; Assentos e mesas para uso doméstico, coletivo e de campismo; Parte 2: requisitos mecânicos de segurança e métodos de ensaio para lugares sentados] |
| EN 581-3 | Outdoor furniture — Seating and tables for camping, domestic and contract use — Part 3: Mechanical safety requirements and test methods for tables [Mobiliário de exterior; Assentos e mesas para uso doméstico, coletivo e de campismo; Parte 3: requisitos mecânicos de segurança e métodos de ensaio para mesas] |
| Mobiliário para sentar |
| EN 1022 | Domestic furniture — Seating — Determination of stability [Mobiliário doméstico; Mobiliário para sentar; Determinação da estabilidade] |
| EN 12520 | Furniture — Strength, durability and safety — Requirements for domestic seating [Mobiliário; Robustez, durabilidade e segurança; Requisitos aplicáveis ao mobiliário para sentar no contexto doméstico] |
| EN 12727 | Furniture — Ranked seating — Test methods and requirements for strength and durability [Mobiliário; Lugares sentados ordenados; Métodos de ensaio e requisitos de robustez e durabilidade] |
| EN 13759 | Furniture — Operating mechanisms for seating and sofa-beds — Test methods [Mobiliário; Mecanismos para mobiliário para sentar e sofás-cama; Métodos de ensaio] |
| EN 14703 | Furniture — Links for non-domestic seating linked together in a row — Strength requirements and test methods [Mobiliário; Ligações para mobiliário para sentar de utilização não doméstica ligado entre si consecutivamente; Requisitos de robustez e métodos de ensaio] |
| EN 16139 | Furniture — Strength, durability and safety — Requirements for non-domestic seating [Mobiliário; Robustez, durabilidade e segurança; Requisitos aplicáveis mobiliário para sentar de utilização não doméstica] |
| Mesas |
| EN 12521 | Furniture — Strength, durability and safety — Requirements for domestic tables [Mobiliário; Robustez, durabilidade e segurança; Requisitos aplicáveis às mesas para uso doméstico |
| EN 15372 | Furniture — Strength, durability and safety — Requirements for non-domestic tables [Mobiliário; Robustez, durabilidade e segurança; Requisitos aplicáveis às mesas para uso não doméstico |
| Mobiliário de cozinha |
| EN 1116 | Kitchen furniture — Co-ordinating sizes for kitchen furniture and kitchen appliances [Mobiliário de cozinha; Tamanhos coordenados para o mobiliário e aparelhos de cozinha] |
| EN 14749 | Domestic and kitchen storage units and worktops — Safety requirements and test methods [Bancadas e unidades de armazenamento de cozinha e para uso doméstico; Requisitos de segurança e métodos de ensaio] |
| Camas |
| EN 597-1 | Furniture — Assessment of the ignitability of mattresses and upholstered bed bases — Part 1: Ignition source: Smouldering cigarette [Mobiliário; Avaliação da inflamabilidade dos colchões e bases de cama estofadas; Parte 1: fonte de ignição: cigarro em combustão |
| EN 597-2 | Furniture — Assessment of the ignitability of mattresses and upholstered bed bases — Part 2: Ignition source: Match flame equivalent [Mobiliário; Avaliação da inflamabilidade dos colchões e bases de cama estofadas; Parte 2: fonte de ignição: chama equivalente à de um fósforo] |
| EN 716-1 | Furniture — Children's cots and folding cots for domestic use — Part 1: Safety requirements [Mobiliário; berços e berços cobertos de bebé para uso doméstico; Parte 1: requisitos de segurança] |
| EN 747-1 | Furniture — Bunk beds and high beds — Part 1: Safety, strength and durability requirements [Mobiliário; Beliches e camas elevadas; Parte 1: requisitos de robustez, durabilidade e segurança] |
| EN 1725 | Domestic furniture — Beds and mattresses — Safety requirements and test methods [Mobiliário doméstico; Camas e colchões; Requisitos de segurança e métodos de ensaio] |
| EN 1957 | Furniture — Beds and mattresses — Test methods for determination of functional characteristics and assessment criteria [Mobiliário; Camas e colchões; Métodos de ensaio para determinação das características funcionais e critérios de avaliação] |
| EN 12227 | Playpens for domestic use — Safety requirements and test methods [Parques para bebés para uso doméstico; Requisitos de segurança e métodos de ensaio] |
| Mobiliário de arrumação |
| EN 16121 | Non-domestic storage furniture — Requirements for safety, strength, durability and stability [Mobiliário de arrumação para uso não doméstico; Requisitos de segurança, durabilidade e estabilidade] |
| Outros tipos de mobiliário |
| EN 1729-1 | Furniture — Chairs and tables for educational institutions — Part 1: Functional dimensions [Mobiliário; Cadeiras e mesas para estabelecimentos de ensino; Parte 1: dimensões funcionais] |
| EN 1729-2 | Furniture — Chairs and tables for educational institutions — Part 2: Safety requirements and test methods [Mobiliário; Cadeiras e mesas para estabelecimentos de ensino; Parte 2: requisitos de segurança e métodos de ensaio] |
| EN 13150 | Workbenches for laboratories — Dimensions, safety requirements and test methods [Bancadas de laboratório; Dimensões, requisitos de segurança e métodos de ensaio] |
| EN 14434 | Writing boards for educational institutions — Ergonomic, technical and safety requirements and their test methods [Quadros para estabelecimentos de ensino; Requisitos ergonómicos, técnicos e de segurança e respetivos métodos de ensaio] |

Norma

Título

Mobiliário estofado

EN 1021-1

Mobiliário; Avaliação da inflamabilidade de móveis estofados; Parte 1: fonte de ignição: cigarro em combustão

EN 1021-2

Mobiliário; Avaliação da inflamabilidade de móveis estofados; Parte 2: fonte de ignição: chama equivalente à de um fósforo

Mobiliário de escritório

EN 527-1

Office furniture — Work tables and desks — Part 1: Dimensions [Mobiliário de escritório; Secretárias e mesas de trabalho; Parte 1: dimensões]

EN 527-2

Office furniture — Work tables and desks — Part 2: Mechanical safety requirements [Mobiliário de escritório; Secretárias e mesas de trabalho; Parte 2: requisitos mecânicos de segurança]

EN 1023-2

Office furniture — Screens — Part 2: Mechanical safety requirements [Mobiliário de escritório; Ecrãs; Parte 2: requisitos mecânicos de segurança]

EN 1335-1

Office furniture — Office work chair — Part 1: Dimensions — Determination of dimensions [Mobiliário de escritório; Cadeira de trabalho de escritório; Parte 1: dimensões; Determinação das dimensões]

EN 1335-2

Office furniture — Office work chair — Part 2: Safety requirements [Mobiliário de escritório; Cadeira de trabalho de escritório; Parte 2: requisitos de segurança]

EN 14073-2

Office furniture — Storage furniture — Part 2: Safety requirements [Mobiliário de escritório; Mobiliário de arrumação; Parte 2: requisitos de segurança]

EN 14074

Office furniture — Tables and desks and storage furniture — Test methods for the determination of strength and durability of moving parts [Mobiliário de escritório; Mesas e secretárias e mobiliário de arrumação; Métodos de ensaio para a determinação da robustez e durabilidade dos componentes amovíveis] (Após o ensaio, os componentes não devem estar danificados, devendo funcionar da forma prevista)

Mobiliário de exterior

EN 581-1

Outdoor furniture — Seating and tables for camping, domestic and contract use — Part 1: General safety requirements [Mobiliário de exterior; Assentos e mesas para uso doméstico, coletivo e de campismo; Parte 1: requisitos gerais de segurança]

EN 581-2

Outdoor furniture — Seating and tables for camping, domestic and contract use — Part 2: Mechanical safety requirements and test methods for seating [Mobiliário de exterior; Assentos e mesas para uso doméstico, coletivo e de campismo; Parte 2: requisitos mecânicos de segurança e métodos de ensaio para lugares sentados]

EN 581-3

Outdoor furniture — Seating and tables for camping, domestic and contract use — Part 3: Mechanical safety requirements and test methods for tables [Mobiliário de exterior; Assentos e mesas para uso doméstico, coletivo e de campismo; Parte 3: requisitos mecânicos de segurança e métodos de ensaio para mesas]

Mobiliário para sentar

EN 1022

Domestic furniture — Seating — Determination of stability [Mobiliário doméstico; Mobiliário para sentar; Determinação da estabilidade]

EN 12520

Furniture — Strength, durability and safety — Requirements for domestic seating [Mobiliário; Robustez, durabilidade e segurança; Requisitos aplicáveis ao mobiliário para sentar no contexto doméstico]

EN 12727

Furniture — Ranked seating — Test methods and requirements for strength and durability [Mobiliário; Lugares sentados ordenados; Métodos de ensaio e requisitos de robustez e durabilidade]

EN 13759

Furniture — Operating mechanisms for seating and sofa-beds — Test methods [Mobiliário; Mecanismos para mobiliário para sentar e sofás-cama; Métodos de ensaio]

EN 14703

Furniture — Links for non-domestic seating linked together in a row — Strength requirements and test methods [Mobiliário; Ligações para mobiliário para sentar de utilização não doméstica ligado entre si consecutivamente; Requisitos de robustez e métodos de ensaio]

EN 16139

Furniture — Strength, durability and safety — Requirements for non-domestic seating [Mobiliário; Robustez, durabilidade e segurança; Requisitos aplicáveis mobiliário para sentar de utilização não doméstica]

Mesas

EN 12521

Furniture — Strength, durability and safety — Requirements for domestic tables [Mobiliário; Robustez, durabilidade e segurança; Requisitos aplicáveis às mesas para uso doméstico

EN 15372

Furniture — Strength, durability and safety — Requirements for non-domestic tables [Mobiliário; Robustez, durabilidade e segurança; Requisitos aplicáveis às mesas para uso não doméstico

Mobiliário de cozinha

EN 1116

Kitchen furniture — Co-ordinating sizes for kitchen furniture and kitchen appliances [Mobiliário de cozinha; Tamanhos coordenados para o mobiliário e aparelhos de cozinha]

EN 14749

Domestic and kitchen storage units and worktops — Safety requirements and test methods [Bancadas e unidades de armazenamento de cozinha e para uso doméstico; Requisitos de segurança e métodos de ensaio]

Camas

EN 597-1

Furniture — Assessment of the ignitability of mattresses and upholstered bed bases — Part 1: Ignition source: Smouldering cigarette [Mobiliário; Avaliação da inflamabilidade dos colchões e bases de cama estofadas; Parte 1: fonte de ignição: cigarro em combustão

EN 597-2

Furniture — Assessment of the ignitability of mattresses and upholstered bed bases — Part 2: Ignition source: Match flame equivalent [Mobiliário; Avaliação da inflamabilidade dos colchões e bases de cama estofadas; Parte 2: fonte de ignição: chama equivalente à de um fósforo]

EN 716-1

Furniture — Children's cots and folding cots for domestic use — Part 1: Safety requirements [Mobiliário; berços e berços cobertos de bebé para uso doméstico; Parte 1: requisitos de segurança]

EN 747-1

Furniture — Bunk beds and high beds — Part 1: Safety, strength and durability requirements [Mobiliário; Beliches e camas elevadas; Parte 1: requisitos de robustez, durabilidade e segurança]

EN 1725

Domestic furniture — Beds and mattresses — Safety requirements and test methods [Mobiliário doméstico; Camas e colchões; Requisitos de segurança e métodos de ensaio]

EN 1957

Furniture — Beds and mattresses — Test methods for determination of functional characteristics and assessment criteria [Mobiliário; Camas e colchões; Métodos de ensaio para determinação das características funcionais e critérios de avaliação]

EN 12227

Playpens for domestic use — Safety requirements and test methods [Parques para bebés para uso doméstico; Requisitos de segurança e métodos de ensaio]

Mobiliário de arrumação

EN 16121

Non-domestic storage furniture — Requirements for safety, strength, durability and stability [Mobiliário de arrumação para uso não doméstico; Requisitos de segurança, durabilidade e estabilidade]

Outros tipos de mobiliário

EN 1729-1

Furniture — Chairs and tables for educational institutions — Part 1: Functional dimensions [Mobiliário; Cadeiras e mesas para estabelecimentos de ensino; Parte 1: dimensões funcionais]

EN 1729-2

Furniture — Chairs and tables for educational institutions — Part 2: Safety requirements and test methods [Mobiliário; Cadeiras e mesas para estabelecimentos de ensino; Parte 2: requisitos de segurança e métodos de ensaio]

EN 13150

Workbenches for laboratories — Dimensions, safety requirements and test methods [Bancadas de laboratório; Dimensões, requisitos de segurança e métodos de ensaio]

EN 14434

Writing boards for educational institutions — Ergonomic, technical and safety requirements and their test methods [Quadros para estabelecimentos de ensino; Requisitos ergonómicos, técnicos e de segurança e respetivos métodos de ensaio]

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