# Jornal Oficial C 102/2008

| | ISSN 1725-2482 |
| --- | --- |
| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 102 |
| | |
| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 51.o ano24 de Abril de 2008 |

ISSN 1725-2482

Jornal Oficial

da União Europeia

C 102

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

51.o ano24 de Abril de 2008

---

| Número de informação | Índice | Página |
| --- | --- | --- |
| | II   Comunicações |
| | COMUNICAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E DOS ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão |
| 2008/C 102/01 | Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE — A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções | 1 |
| 2008/C 102/02 | Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE — A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções (
  1
  ) | 5 |
| 2008/C 102/03 | Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE — A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções | 7 |

Número de informação

Índice

Página

II   Comunicações

COMUNICAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E DOS ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão

2008/C 102/01

Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE — A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções

o

o

1

2008/C 102/02

Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE — A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções (
  1
  )

o

o

1

5

2008/C 102/03

Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE — A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções

o

o

7

| | IV   Informações |
| --- | --- |
| | INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E DOS ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão |
| 2008/C 102/04 | Taxas de câmbio do euro | 8 |
| | INFORMAÇÕES ORIUNDAS DOS ESTADOS-MEMBROS |
| 2008/C 102/05 | Informações sintéticas comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas que se dedicam à produção de produtos agrícolas e que altera o Regulamento (CE) n.o 70/2001 | 9 |
| 2008/C 102/06 | Informações sintéticas comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas que se dedicam à produção de produtos agrícolas e que altera o Regulamento (CE) n.o 70/2001 | 13 |
| 2008/C 102/07 | Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 1628/2006 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios estatais ao investimento com finalidade regional (
  1
  ) | 18 |
| 2008/C 102/08 | Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 70/2001 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas (
  1
  ) | 19 |

IV   Informações

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E DOS ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão

2008/C 102/04

Taxas de câmbio do euro

8

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DOS ESTADOS-MEMBROS

2008/C 102/05

Informações sintéticas comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas que se dedicam à produção de produtos agrícolas e que altera o Regulamento (CE) n.o 70/2001

o

o

o

o

9

2008/C 102/06

Informações sintéticas comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas que se dedicam à produção de produtos agrícolas e que altera o Regulamento (CE) n.o 70/2001

o

o

o

o

13

2008/C 102/07

Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 1628/2006 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios estatais ao investimento com finalidade regional (
  1
  )

o

o

o

1

18

2008/C 102/08

Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 70/2001 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas (
  1
  )

o

o

o

1

19

| | V   Avisos |
| --- | --- |
| | PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA |
| | Comissão |
| 2008/C 102/09 | Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.5142 — Bosch/Mahle/JV) (
  1
  ) | 22 |

V   Avisos

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão

2008/C 102/09

Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.5142 — Bosch/Mahle/JV) (
  1
  )

1

22

| | |
| --- | --- |
| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE |

---

(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

1

| PT | |
| --- | --- |

PT

---

II Comunicações

COMUNICAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E DOS ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão

| 24.4.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 102/1 |
| --- | --- | --- | --- |

24.4.2008

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 102/1

---

Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE

A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções

(2008/C 102/01)

| Data de adopção da decisão | 29.10.2007 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | N 343/07 |
| Estado-Membro | Itália |
| Região | Sardegna |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Interventi nelle zone agricole colpite da avverse condizioni atmosferiche (siccità dal 1o gennaio al 31 maggio 2006 nelle province di Cagliari, Medio Campidano, Carbonia-Iglesias, Oristano, Sassari, Tempio-Olbia) |
| Base jurídica | Decreto legislativo n. 102/2004 |
| Tipo de auxílio | Regime |
| Objectivo | Más condições climáticas |
| Forma do auxílio | Subvenções |
| Orçamento | Ver processo NN 54/A/04 |
| Intensidade | Até 80 % dos danos |
| Duração | Até ao final dos pagamentos |
| Sectores económicos | Agricultura |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Ministero delle Politiche agricole alimentari e forestali |
| Via XX Settembre, 20 |
| I-00187 Roma |

Data de adopção da decisão

29.10.2007

Número do auxílio

N 343/07

Estado-Membro

Itália

Região

Sardegna

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Interventi nelle zone agricole colpite da avverse condizioni atmosferiche (siccità dal 1o gennaio al 31 maggio 2006 nelle province di Cagliari, Medio Campidano, Carbonia-Iglesias, Oristano, Sassari, Tempio-Olbia)

Base jurídica

Decreto legislativo n. 102/2004

Tipo de auxílio

Regime

Objectivo

Más condições climáticas

Forma do auxílio

Subvenções

Orçamento

Ver processo NN 54/A/04

Intensidade

Até 80 % dos danos

Duração

Até ao final dos pagamentos

Sectores económicos

Agricultura

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ministero delle Politiche agricole alimentari e forestali

Via XX Settembre, 20

I-00187 Roma

Outras informações

Medida de aplicação do regime aprovado pela Comissão no âmbito do processo de auxílio estatal NN 54/A/04 [Ofício C(2005) 1622 final da Comissão, de 7 de Junho de 2005]

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/

| Data de adopção da decisão | 15.1.2008 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | N 484/07 |
| Estado-Membro | França |
| Região | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Aides à l'investissement dans les exploitations agricoles du secteur des fruits, des légumes, de l'horticulture, des pommes de terre, du tabac, du houblon, des champignons et de l'apiculture |
| Base jurídica | Il s'agit des articles L 621-1 et suivants du Code rural |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Investimentos ligados ao respeito das regras em matéria de preservação do ambiente, à prevenção contra os danos devidos às perturbações climáticas, à rastreabilidade, à segurança dos géneros alimentícios, ao melhoramento da ergonomia do trabalho, à segmentação dos mercados, à adaptação às exigências do mercado, bem como em matéria de qualidade |
| Forma do auxílio | Subvenção directa |
| Orçamento | 336 milhões de EUR |
| Intensidade | Variável, máximo 60 % |
| Duração | 7 anos |
| Sectores económicos | Agricultura |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Office National Interprofessionnel des fruits, des légumes, des vins et de l'horticulture (VINIFLHOR) TSA 40004 |
| F-93555 Montreuil sous Bois |

Data de adopção da decisão

15.1.2008

Número do auxílio

N 484/07

Estado-Membro

França

Região

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Aides à l'investissement dans les exploitations agricoles du secteur des fruits, des légumes, de l'horticulture, des pommes de terre, du tabac, du houblon, des champignons et de l'apiculture

Base jurídica

Il s'agit des articles L 621-1 et suivants du Code rural

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Investimentos ligados ao respeito das regras em matéria de preservação do ambiente, à prevenção contra os danos devidos às perturbações climáticas, à rastreabilidade, à segurança dos géneros alimentícios, ao melhoramento da ergonomia do trabalho, à segmentação dos mercados, à adaptação às exigências do mercado, bem como em matéria de qualidade

Forma do auxílio

Subvenção directa

Orçamento

336 milhões de EUR

Intensidade

Variável, máximo 60 %

Duração

7 anos

Sectores económicos

Agricultura

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Office National Interprofessionnel des fruits, des légumes, des vins et de l'horticulture (VINIFLHOR) TSA 40004

F-93555 Montreuil sous Bois

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/

| Data de adopção da decisão | 14.11.2007 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | N 527/07 |
| Estado-Membro | Itália |
| Região | Sardegna |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Interventi nelle zone agricole colpite da calamità naturali (Sassari — Tromba d'aria del 24 gennaio 2007) |
| Base jurídica | Decreto legislativo n. 102/2004 |
| Tipo de auxílio | Auxílio individual |
| Objectivo | Compensação pelos prejuízos causados às culturas e às infraestruturas agrícolas pelas condições meteorológicas adversas |
| Forma do auxílio | Subvenção directa |
| Orçamento | Ver o regime aprovado (NN 54/A/04) |
| Intensidade | Até 100 % dos prejuízos |
| Duração | Medida de aplicação de um regime de auxílios aprovado pela Comissão |
| Sectores económicos | Agricultura |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Ministero delle Politiche agricole alimentari e forestali |
| Via XX Settembre, 20 |
| I-00187 Roma |

Data de adopção da decisão

14.11.2007

Número do auxílio

N 527/07

Estado-Membro

Itália

Região

Sardegna

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Interventi nelle zone agricole colpite da calamità naturali (Sassari — Tromba d'aria del 24 gennaio 2007)

Base jurídica

Decreto legislativo n. 102/2004

Tipo de auxílio

Auxílio individual

Objectivo

Compensação pelos prejuízos causados às culturas e às infraestruturas agrícolas pelas condições meteorológicas adversas

Forma do auxílio

Subvenção directa

Orçamento

Ver o regime aprovado (NN 54/A/04)

Intensidade

Até 100 % dos prejuízos

Duração

Medida de aplicação de um regime de auxílios aprovado pela Comissão

Sectores económicos

Agricultura

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ministero delle Politiche agricole alimentari e forestali

Via XX Settembre, 20

I-00187 Roma

Outras informações

Medida de aplicação do regime aprovado pela Comissão no âmbito do processo de auxílio estatal NN 54/A/04 [Ofício C(2005) 1622 final da Comissão, de 7 de Junho de 2005]

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/

| Data de adopção da decisão | 24.1.2008 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | N 573/07 |
| Estado-Membro | Itália |
| Região | Calabria |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Interventi nelle zone agricole colpite da calamità naturali (eccessi termici dal 1o gennaio al 30 aprile 2007 nella regione Calabria, provincia di Catanzaro e Crotone) |
| Base jurídica | Decreto legislativo n. 102/2004 |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Condições climáticas adversas |
| Forma do auxílio | Subvenções |
| Orçamento | Ver processo NN 54/A/04 |
| Intensidade | Até 80 % |
| Duração | Até ao final dos pagamentos |
| Sectores económicos | Agricultura |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | — |
| Outras informações | — |

Data de adopção da decisão

24.1.2008

Número do auxílio

N 573/07

Estado-Membro

Itália

Região

Calabria

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Interventi nelle zone agricole colpite da calamità naturali (eccessi termici dal 1o gennaio al 30 aprile 2007 nella regione Calabria, provincia di Catanzaro e Crotone)

Base jurídica

Decreto legislativo n. 102/2004

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Condições climáticas adversas

Forma do auxílio

Subvenções

Orçamento

Ver processo NN 54/A/04

Intensidade

Até 80 %

Duração

Até ao final dos pagamentos

Sectores económicos

Agricultura

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

—

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/

| Data de adopção da decisão | 24.1.2008 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | N 723/07 |
| Estado-Membro | Itália |
| Região | Calabria |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Interventi per il rilascio di garanzie di cui al regime N 391/03 |
| Base jurídica | Progetto di deliberazione della Giunta regionale della Calabria |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Auxílios aos investimentos |
| Forma do auxílio | Garantias |
| Orçamento | 5 milhões de EUR |
| Intensidade | Variável consoante a medida |
| Duração | Indeterminada |
| Sectores económicos | A — Agricultura |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Regione Calabria, Assessorato all'agricoltura |
| Via Molé |
| I-88100 Catanzaro |

Data de adopção da decisão

24.1.2008

Número do auxílio

N 723/07

Estado-Membro

Itália

Região

Calabria

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Interventi per il rilascio di garanzie di cui al regime N 391/03

Base jurídica

Progetto di deliberazione della Giunta regionale della Calabria

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Auxílios aos investimentos

Forma do auxílio

Garantias

Orçamento

5 milhões de EUR

Intensidade

Variável consoante a medida

Duração

Indeterminada

Sectores económicos

A — Agricultura

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Regione Calabria, Assessorato all'agricoltura

Via Molé

I-88100 Catanzaro

Outras informações

Trata-se de uma alteração do regime aprovado no quadro do processo N 391/03

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/

---

| 24.4.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 102/5 |
| --- | --- | --- | --- |

24.4.2008

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 102/5

---

Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE

A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2008/C 102/02)

| Data de adopção da decisão | 18.3.2008 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | N 594/07 |
| Estado-Membro | Alemanha |
| Região | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Leistungen zur Beschäftigungsförderung nach § 16a Zweites Sozialgesetzbuch (SGB II) |
| Base jurídica | § 16a Zweites Sozialgesetzbuch (SGB II) |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Emprego |
| Forma do auxílio | Subvenção directa |
| Orçamento | Despesa anual prevista: 1 300 milhões de EUR |
| Intensidade | Medida que não constitui auxílio |
| Duração | 1.4.2008 |
| Sectores económicos | Todos os sectores |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Grundsicherungsstellen des SGB II |
| Outras informações | — |

Data de adopção da decisão

18.3.2008

Número do auxílio

N 594/07

Estado-Membro

Alemanha

Região

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Leistungen zur Beschäftigungsförderung nach § 16a Zweites Sozialgesetzbuch (SGB II)

Base jurídica

§ 16a Zweites Sozialgesetzbuch (SGB II)

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Emprego

Forma do auxílio

Subvenção directa

Orçamento

Despesa anual prevista: 1 300 milhões de EUR

Intensidade

Medida que não constitui auxílio

Duração

1.4.2008

Sectores económicos

Todos os sectores

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Grundsicherungsstellen des SGB II

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/

| Data de adopção da decisão | 18.3.2008 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | N 769/07 |
| Estado-Membro | Países Baixos |
| Região | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Regeling NGI Genomics Centres |
| Base jurídica | Kaderregeling subsidiëring projecten ten behoeve van onderzoek en wetenschap (Stcrt. 2001, 167); Conceptsubsidiebesluit NGI 2008-2012; NWO-wet (Stb. 1987, 369) |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Investigação e desenvolvimento |
| Forma do auxílio | — |
| Orçamento | Despesa anual prevista: 37,1 milhões de EUR
  Montante global do auxílio previsto: 185,5 milhões de EUR |
| Intensidade | 65 % |
| Duração | 2008-2012 |
| Sectores económicos | Todos os sectores |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | NGI/NWO, Laan van Nieuw-Oost Indie 300 |
| 2509 Den Haag |
| Nederland |

Data de adopção da decisão

18.3.2008

Número do auxílio

N 769/07

Estado-Membro

Países Baixos

Região

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Regeling NGI Genomics Centres

Base jurídica

Kaderregeling subsidiëring projecten ten behoeve van onderzoek en wetenschap (Stcrt. 2001, 167); Conceptsubsidiebesluit NGI 2008-2012; NWO-wet (Stb. 1987, 369)

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Investigação e desenvolvimento

Forma do auxílio

—

Orçamento

Despesa anual prevista: 37,1 milhões de EUR

Montante global do auxílio previsto: 185,5 milhões de EUR

Intensidade

65 %

Duração

2008-2012

Sectores económicos

Todos os sectores

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

NGI/NWO, Laan van Nieuw-Oost Indie 300

2509 Den Haag

Nederland

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/

---

| 24.4.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 102/7 |
| --- | --- | --- | --- |

24.4.2008

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 102/7

---

Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE

A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções

(2008/C 102/03)

| Data de adopção da decisão | 13.11.2007 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | N 211/07 |
| Estado-Membro | Hungria |
| Região | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Állatjóléti körülmények javítása — baromfi ágazat |
| Base jurídica | Földművelésügyi és vidékfejlesztési miniszter .../2007. ( ) FVM rendelet-tervezete a baromfi ágazat támogatásáról |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Auxílio para compromissos relativos ao bem-estar dos animais no sector das aves de capoeira |
| Forma do auxílio | Subvenção directa |
| Orçamento | Despesa anual: 4 000 milhões de HUF
  Orçamento global: 26 000 milhões de HUF |
| Intensidade | 100 % dos custos elegíveis (custos adicionais e rendimento perdido devido a compromissos relativos ao bem-estar dos animais) |
| Duração | Até 31.12.2013 |
| Sectores económicos | Agricultura |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Földművelésügyi és Vidékfejlesztési Minisztérium |
| H-1055 Budapest, Kossuth Lajos tér 11. |

Data de adopção da decisão

13.11.2007

Número do auxílio

N 211/07

Estado-Membro

Hungria

Região

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Állatjóléti körülmények javítása — baromfi ágazat

Base jurídica

Földművelésügyi és vidékfejlesztési miniszter .../2007. ( ) FVM rendelet-tervezete a baromfi ágazat támogatásáról

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Auxílio para compromissos relativos ao bem-estar dos animais no sector das aves de capoeira

Forma do auxílio

Subvenção directa

Orçamento

Despesa anual: 4 000 milhões de HUF

Orçamento global: 26 000 milhões de HUF

Intensidade

100 % dos custos elegíveis (custos adicionais e rendimento perdido devido a compromissos relativos ao bem-estar dos animais)

Duração

Até 31.12.2013

Sectores económicos

Agricultura

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Földművelésügyi és Vidékfejlesztési Minisztérium

H-1055 Budapest, Kossuth Lajos tér 11.

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/

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IV Informações

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E DOS ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão

| 24.4.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 102/8 |
| --- | --- | --- | --- |

24.4.2008

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 102/8

---

Taxas de câmbio do euro (1)

23 de Abril de 2008

(2008/C 102/04)

1 euro=

| | Moeda | Taxas de câmbio |
| --- | --- | --- |
| USD | dólar americano | 1,5940 |
| JPY | iene | 164,30 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4623 |
| GBP | libra esterlina | 0,80345 |
| SEK | coroa sueca | 9,3185 |
| CHF | franco suíço | 1,6077 |
| ISK | coroa islandesa | 117,43 |
| NOK | coroa norueguesa | 7,9250 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CZK | coroa checa | 25,075 |
| EEK | coroa estoniana | 15,6466 |
| HUF | forint | 251,70 |
| LTL | litas | 3,4528 |
| LVL | lats | 0,6980 |
| PLN | zloti | 3,4169 |
| RON | leu | 3,5780 |
| SKK | coroa eslovaca | 32,355 |
| TRY | lira turca | 2,0656 |
| AUD | dólar australiano | 1,6755 |
| CAD | dólar canadiano | 1,6154 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 12,4247 |
| NZD | dólar neozelandês | 1,9923 |
| SGD | dólar de Singapura | 2,1518 |
| KRW | won sul-coreano | 1 583,24 |
| ZAR | rand | 12,2180 |
| CNY | yuan-renminbi chinês | 11,1304 |
| HRK | kuna croata | 7,2670 |
| IDR | rupia indonésia | 14 680,74 |
| MYR | ringgit malaio | 4,9924 |
| PHP | peso filipino | 66,836 |
| RUB | rublo russo | 37,2430 |
| THB | baht tailandês | 50,163 |
| BRL | real brasileiro | 2,6382 |
| MXN | peso mexicano | 16,6938 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar americano

1,5940

JPY

iene

164,30

DKK

coroa dinamarquesa

7,4623

GBP

libra esterlina

0,80345

SEK

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9,3185

CHF

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1,6077

ISK

coroa islandesa

117,43

NOK

coroa norueguesa

7,9250

BGN

lev

1,9558

CZK

coroa checa

25,075

EEK

coroa estoniana

15,6466

HUF

forint

251,70

LTL

litas

3,4528

LVL

lats

0,6980

PLN

zloti

3,4169

RON

leu

3,5780

SKK

coroa eslovaca

32,355

TRY

lira turca

2,0656

AUD

dólar australiano

1,6755

CAD

dólar canadiano

1,6154

HKD

dólar de Hong Kong

12,4247

NZD

dólar neozelandês

1,9923

SGD

dólar de Singapura

2,1518

KRW

won sul-coreano

1 583,24

ZAR

rand

12,2180

CNY

yuan-renminbi chinês

11,1304

HRK

kuna croata

7,2670

IDR

rupia indonésia

14 680,74

MYR

ringgit malaio

4,9924

PHP

peso filipino

66,836

RUB

rublo russo

37,2430

THB

baht tailandês

50,163

BRL

real brasileiro

2,6382

MXN

peso mexicano

16,6938

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(1)

Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

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INFORMAÇÕES ORIUNDAS DOS ESTADOS-MEMBROS

| 24.4.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 102/9 |
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24.4.2008

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 102/9

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Informações sintéticas comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas que se dedicam à produção de produtos agrícolas e que altera o Regulamento (CE) n.o 70/2001

(2008/C 102/05)

Número do auxílio: XA 244/07

Estado-Membro: Hungria

Região: Todo o país

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe um auxílio individual: A 2007. évben tavaszi fagykárt szenvedett mezőgazdasági termelők hitelhez jutási lehetőségének támogatása

Base jurídica:

| — | Regulamento (CE) n.o 1860/2004 da Comissão, de 6 de Outubro de 2004, relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios de minimis nos sectores da agricultura e das pescas (JO L 325 de 28.10.2004, p. 4). |
| --- | --- |

—

Regulamento (CE) n.o 1860/2004 da Comissão, de 6 de Outubro de 2004, relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios de minimis nos sectores da agricultura e das pescas (JO L 325 de 28.10.2004, p. 4).

| — | 2006. évi LXXXVIII. törvény a nemzeti agrár-kárenyhítési rendszerről. |
| --- | --- |

—

2006. évi LXXXVIII. törvény a nemzeti agrár-kárenyhítési rendszerről.

| — | 24/2007. (IV. 17.) FVM rendelet az Európai Mezőgazdasági Vidékfejlesztési Alap társfinanszírozásában megvalósuló támogatások esetében a kedvezőtlen adottságú területek és az azokhoz tartozó települések megállapításáról. |
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24/2007. (IV. 17.) FVM rendelet az Európai Mezőgazdasági Vidékfejlesztési Alap társfinanszírozásában megvalósuló támogatások esetében a kedvezőtlen adottságú területek és az azokhoz tartozó települések megállapításáról.

| — | A földművelésügyi és vidékfejlesztési miniszter 66/2007. (VII. 26.) FVM rendelete a 2007. évben tavaszi fagykárt szenvedett mezőgazdasági termelők hitelhez jutási lehetőségéről. |
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A földművelésügyi és vidékfejlesztési miniszter 66/2007. (VII. 26.) FVM rendelete a 2007. évben tavaszi fagykárt szenvedett mezőgazdasági termelők hitelhez jutási lehetőségéről.

| — | A földművelésügyi és vidékfejlesztési miniszter /2007. (.....) FVM rendelete a 2007. évben tavaszi fagykárt szenvedett mezőgazdasági termelők hitelhez jutási lehetőségéről szóló 66/2007. (VII. 26.) FVM rendelet módosításáról |
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A földművelésügyi és vidékfejlesztési miniszter /2007. (.....) FVM rendelete a 2007. évben tavaszi fagykárt szenvedett mezőgazdasági termelők hitelhez jutási lehetőségéről szóló 66/2007. (VII. 26.) FVM rendelet módosításáról

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: Despesas anuais previstas: 250 milhões de HUF

Intensidade máxima de auxílio: A intensidade de auxílio para a compensação por danos e a do apoio sob forma de créditos e garantias não podem, no seu conjunto, exceder 80 % da perda de rendimentos

Data de aplicação: A partir de Setembro de 2007

Duração do regime ou do auxílio individual:

Objectivo do auxílio: O objectivo do auxílio é compensar pelos danos sofridos pelos agricultores devido às condições climáticas adversas (geadas) que se registaram na Primavera de 2007. Os agricultores sofreram perdas de rendimento elevadas (a quebra de produção foi de 50 % a 100 %). Para compensar a perda de rendimento, estão previstos, para além dos auxílios para compensar os danos, empréstimos bonificados que podem ser complementados por garantias. Nas zonas desfavorecidas, a garantia atinge 90 % do empréstimo.

É aplicado o artigo 11.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006.

A intensidade máxima de auxílio (compensação pelos danos, empréstimos bonificados e garantias) é de 80 % da perda de rendimentos

Sector(es) em causa: Sector vegetal (vinha, fruta)

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

| Földművelésügyi és Vidékfejlesztési Minisztérium |
| --- |
| Kossuth Lajos tér 11. |
| H-1055 Budapest |

Földművelésügyi és Vidékfejlesztési Minisztérium

Kossuth Lajos tér 11.

H-1055 Budapest

Endereço do sítio Web: http://www.fvm.hu/main.php?folderID=1846&articleID=10748&ctag=articlelist&iid=1

http://www.fvm.hu/main.php?folderID=1846

András MÁHR

Secretário de Estado

Número do auxílio: XA 292/07

Estado-Membro: Reino Unido

Região: England

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe um auxílio individual: Culled & Fallen Stock Disposal Scheme

Base jurídica: Section 1 of the Agriculture Act 1986

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: 2007: Estimadas entre 100 000 GBP e um máximo de 500 000 GBP por mês, para as zonas de risco de febre aftosa, não podendo o total exceder 1 milhão de GBP

Intensidade máxima de auxílio: O auxílio limitar-se-á à redução de prejuízos económicos resultantes das obrigações de quarentena decorrentes de um surto da doença reconhecido formalmente pelas autoridades públicas e não excederá 100 % das despesas relacionadas com a observância dos requisitos do regime

Data de aplicação:

Duração do regime ou do auxílio individual: O regime terminará quando for retirada a designação da zona como zona de risco de febre aftosa e levantadas as restrições. Prevê-se que isto suceda antes de 31 de Dezembro de 2007. O Defra informará a Comissão quando a designação da zona como zona de risco de febre aftosa for retirada e confirmará o encerramento do regime

Objectivo do auxílio: São elegíveis para o regime de eliminação dos animais mortos e abatidos [Culled and Fallen Stock Disposal Scheme (CFSDS)] os pequenos e médios produtores de espécies sensíveis à febre aftosa na zona de risco de febre aftosa designada que sofram prejuízos económicos devidos às obrigações de quarentena ligadas ao controlo da doença. O regime tem por objectivo reduzir as perdas de rendimento dos produtores. O CFSDS será um regime facultativo e os produtores afectados que se defrontem com dificuldades financeiras terão acesso à recolha e eliminação gratuitas dos animais mortos e abatidos. Os produtores não serão compensados pelo valor dos seus animais. O subsídio de 100 % para a recolha e eliminação será pago pela National Fallen Stock Company (NFSCo) e os pagamentos serão efectuados directamente aos serviços que efectuam a recolha e eliminação segundo os preços do National Fallen Stock Scheme e com recurso às suas infra-estruturas de recolha

Custos elegíveis: No âmbito do CFSDS, os produtores de espécies sensíveis à febre aftosa (bovinos, ovinos, caprinos, suínos e cervídeos) da zona de risco de febre aftosa que sofram perdas de rendimento devido às restrições ligadas à febre aftosa podem decidir proceder ao abate selectivo dos seus animais e solicitar a recolha e eliminação gratuitas destes, bem como de outros animais mortos, pelos serviços de recolha registados no NFSCo. Incumbe à NFSCo gerir o regime facturar ao Governo 100 % dos custos suportados e pagá-los na íntegra aos serviços de recolha dos animais abatidos e mortos.

O regime está em conformidade com o n.o 2, subalínea ii) da alínea a), do artigo 10.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006, segundo o qual o auxílio se deve limitar às perdas de rendimento devidas a obrigações de quarentena, e com o n.o 2, alínea b), do mesmo artigo, segundo o qual a intensidade bruta do auxílio não deve exceder 100 %. O regime só é acessível às pequenas e médias empresas

Sector(es) em causa: O regime é aplicável aos bovinos, ovinos, caprinos, suínos e cervídeos nas explorações agrícolas que se encontrem na zona de risco de febre aftosa designada

Nome e endereço da entidade responsável pela concessão:

| Department for Environment, Food & Rural Affairs |
| --- |
| Nobel House |
| 17 Smith Square |
| London SW1P 3JR |
| United Kingdom |

Department for Environment, Food & Rural Affairs

Nobel House

17 Smith Square

London SW1P 3JR

United Kingdom

Endereço do sítio Web: http://www.defra.gov.uk/animalh/diseases/fmd/movements/fallen-stock.htm

Assinado e datado em nome do Department for Environment, Food and Rural Affairs (autoridade competente do Reino Unido)

Neil MARR

Agricultural State Aid

Department for Environment, Food and Rural Affairs

Area 8D, 9 Millbank

C/o Nobel House

17 Smith Square

Westminster

London SW1P 3JR

United Kingdom

Número do auxílio: XA 293/07

Estado-Membro: República Federal da Alemanha

Região: Nordrhein-Westfalen

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe um auxílio individual: Untersuchungs- und Hygieneprogramm Nordrhein-Westfalen zur Reduzierung der Salmonellenprävalenz in Hühner haltenden Betrieben

Base jurídica:

| — | Tierseuchengesetz vom 22. Juni 2004 (BGBl. I S. 1260;Berichtigt: 8. Dezember 2004, BGBl. I S. 3588) in der jeweils geltenden Fassung |
| --- | --- |

—

Tierseuchengesetz vom 22. Juni 2004 (BGBl. I S. 1260;Berichtigt: 8. Dezember 2004, BGBl. I S. 3588) in der jeweils geltenden Fassung

| — | § 11 des Ausführungsgesetzes zum Tierseuchengesetz vom 4.6.63 (GV.NRW 1963 S. 203) |
| --- | --- |

—

§ 11 des Ausführungsgesetzes zum Tierseuchengesetz vom 4.6.63 (GV.NRW 1963 S. 203)

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa:

| | 2007: 135 000 EUR |
| --- | --- |

2007: 135 000 EUR

| | 2008: 405 000 EUR |
| --- | --- |

2008: 405 000 EUR

O financiamento é repartido do seguinte modo: 50 % do Land e 50 % da caixa de seguro contra as epizootias

Intensidade máxima de auxílio: O auxílio é concedido sob a forma de pagamentos em espécie e abrange 100 %:

dos custos ligados à análise das matérias fecais no período de 1 de Setembro de 2007 a 31 de Dezembro de 2008 (determinação do estatuto),

dos custos ligados à análise de cascas e gemas de ovos para aviários em que foram detectadas provas positivas de salmonelas da categoria 1 nas matérias fecais,

dos custos, em caso de provas de salmonelas da categoria 1 nos ovos, ligados a:

| — | perdas causadas pela destruição dos ovos, |
| --- | --- |

—

perdas causadas pela destruição dos ovos,

| — | abate dos animais e eliminação das carcassas, |
| --- | --- |

—

abate dos animais e eliminação das carcassas,

| — | limpeza e desinfecção |
| --- | --- |

—

limpeza e desinfecção

e 80 % da perda de valor dos animais

Data de aplicação: A partir de 1 de Setembro de 2007

Duração do regime ou do auxílio individual: Até 31 de Dezembro de 2008

Objectivo do auxílio: A disposição aplicável é o artigo 10.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006.

O objectivo da medida é conceder auxílios estatais à redução da incidência de salmonelas nos aviários.

Nos termos do Regulamento (CE) n.o 2160/2003, serão efectuados a partir de 1 de Fevereiro de 2008 testes regulares obrigatórios para detecção de salmonelas. A partir de 1 de Janeiro de 2009, o mesmo regulamento prevê a adopção de determinadas medidas nos aviários em que tenham sido detectadas provas positivas de salmonelas (abate dos animais e destruição segura das carcassas, destruição segura dos ovos, limpeza e desinfecção).

A fim de preparar a indústria avícola da Renânia do Norte-Vestefália para estas medidas obrigatórias, foi elaborado um programa de análises e higiene, que dará às empresas a possibilidade de reduzir consideravelmente a incidência de salmonelas antes da entrada em vigor das medidas de restrição em 1 de Janeiro de 2009. Este programa reduzirá o risco de possíveis restrições

Sector(es) em causa: Agricultura, produção e processamento/comercialização de animais (aves de capoeira, ovos)

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

| Ministerium für Umwelt und Naturschutz, Landwirtschaft und Verbraucherschutz des Landes Nordrhein-Westfalen |
| --- |
| Schwannstr. 3 |
| D-40476 Düsseldorf |

Ministerium für Umwelt und Naturschutz, Landwirtschaft und Verbraucherschutz des Landes Nordrhein-Westfalen

Schwannstr. 3

D-40476 Düsseldorf

Endereço do sítio Web: http://www.munlv.nrw.de/verbraucherschutz/pdf/UHP-NRW.pdf

Outras informações: Endereço internet do MUNLV (Ministerium für Umwelt und Naturschutz, Landwirtschaft und Verbraucherschutz des Landes)

verbraucherschutz-nrw.@munlv.nrw.de

Número do auxílio: XA 294/07

Estado-Membro: República Federal da Alemanha

Região: Freistaat Bayern

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe um auxílio individual: Richtlinie zur Förderung der Bereitstellung technischer Hilfe im Agrarsektor — Förderung von Beratungsleistungen im Rahmen der Verbundberatung

Base jurídica: Richtlinie zur Förderung der Bereitstellung technischer Hilfe im Agrarsektor — Förderung von Beratungsleistungen im Rahmen der Verbundberatung — die ist wiederum gestützt auf Artikel 9 Abs. 3 des Bayerischen Gesetzes zur nachhaltigen Entwicklung der Agrarwirtschaft und des ländlichen Raums (Bayerisches Agrarwirtschaftsgesetz — BayAgrarWiG) vom 8. Dezember 2006

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: 5 milhões de EUR para serviços de consultoria em conformidade com o n.o 2 do artigo 15.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006

Intensidade máxima de auxílio: Até 50 %

Data de aplicação: Anual

Duração do regime ou do auxílio individual:

Objectivo do auxílio: Melhorar a competitividade da agricultura bávara e optimizar a qualidade de processos e produtos.

Base jurídica do auxílio: n.o 2 do artigo 15.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006

Sector(es) em causa: Agricultura — serviços subvencionados

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

| Bayerische Landesanstalt für Landwirtschaft (LfL) |
| --- |
| Abteilung Förderwesen und Fachrecht |
| Menzinger Straße 54 |
| D-80638 München |

Bayerische Landesanstalt für Landwirtschaft (LfL)

Abteilung Förderwesen und Fachrecht

Menzinger Straße 54

D-80638 München

Para eventuais questões complementares, contactar:

| Bayerisches Staatsministerium für |
| --- |
| Landwirtschaft und Forsten |
| Referat B 1 |
| Ludwigstr. 2 |
| D-80539 München |
| Tel. (49-89) 21 82 22 22 |

Bayerisches Staatsministerium für

Landwirtschaft und Forsten

Referat B 1

Ludwigstr. 2

D-80539 München

Tel. (49-89) 21 82 22 22

Endereço do sítio Web: http://www.stmlf.bayern.de/agrarpolitik/programme/26373/rilivbb.pdf

Outras informações: Não tem

Número do auxílio: XA 296/07

Estado-Membro: Espanha

Região: Navarra

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe um auxílio individual: Ayudas a los planes de asistencia técnica y al fomento de los productos de calidad agroalimentaria, por las cooperativas agrarias de Navarra en el marco de la integración cooperativa

Base jurídica: Orden Foral de la Consejera de Desarrollo Rural y Medio Ambiente por la que se aprueban las ayudas a los planes de asistencia técnica y al fomento de los productos de calidad agroalimentaria, por las cooperativas agrarias de Navarra en el marco de la integración cooperativa

Despesas anuais previstas nos termos do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: 500 000 EUR

Intensidade máxima de auxílio: Auxílios, a uma taxa que pode ascender a 75 % das despesas, para incentivar a produção de produtos agrícolas de qualidade.

Auxílios, a uma taxa que pode ascender a 75 %, para cobrir as despesas de assistência técnica ao sector agrícola

Data de aplicação:

Duração do regime ou do auxílio individual: 15 de Novembro de 2007 a 31 de Dezembro de 2010

Objectivo do auxílio: Incentivar a produção de produtos agrícolas de qualidade. N.o 2, alínea a), do artigo 14.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006. Custos elegíveis. Custos das actividades de estudo de mercado e de concepção e criação de produtos de qualidade no âmbito das denominações de origem e indicações geográficas.

Prestação de assistência técnica no sector agrícola. N.o 2, alíneas c), d), e) e f), do artigo 15.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006. Custos elegíveis: honorários por serviços de consultoria prestados por terceiros; organização de fóruns para intercâmbio de conhecimentos, de concursos, feiras e participação nestes eventos; despesas ligadas à divulgação de conhecimentos científicos e informações sobre sistemas de qualidade e sobre os produtos genéricos e respectivos benefícios nutricionais, sem referência a empresas; despesas ligadas à publicação de informações sobre os produtos

Sector(es) em causa: O sector em causa é o das pequenas e médias empresas dedicadas à produção de produtos agrícolas, em especial as cooperativas agro-alimentares

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

| Gobierno de Navarra. Departamento de Desarrollo Rural y Medio Ambiente |
| --- |
| C/ Tudela, 20 |
| E-31003 Pamplona |

Gobierno de Navarra. Departamento de Desarrollo Rural y Medio Ambiente

C/ Tudela, 20

E-31003 Pamplona

Endereço do sítio Web: http://www.cfnavarra.es/agricultura/COYUNTURA/AyudasEstado/pdfs/STN007039%20OF.pdf

Outras informações:

| Dirección General de Desarrollo Rural y Medio Ambiente |
| --- |
| C/ Tudela, 20 |
| E-31003 Pamplona |
| Tél. (34) 848 42 29 33 |
| E-mail: izabalzv@cfnavarra.es |
| Gobierno de Navarra |

Dirección General de Desarrollo Rural y Medio Ambiente

C/ Tudela, 20

E-31003 Pamplona

Tél. (34) 848 42 29 33

E-mail: izabalzv@cfnavarra.es

Gobierno de Navarra

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| 24.4.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 102/13 |
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24.4.2008

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 102/13

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Informações sintéticas comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas que se dedicam à produção de produtos agrícolas e que altera o Regulamento (CE) n.o 70/2001

(2008/C 102/06)

Número do auxílio: XA 299/07

Estado-Membro: Irlanda

Região: Todo o Estado-Membro

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe um auxílio individual: Third level non-degree courses in Equine Science at the International Equine Institute (IEI), University of Limerick (UL)

Base jurídica: National Development Plan 2007-2013

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: 2,411 milhões de EUR em relação aos custos elegíveis registados no período 2007-2013

Intensidade máxima de auxílio: 100 % dos custos elegíveis

Data de aplicação:

Duração do regime ou do auxílio individual:

Objectivo do auxílio: O regime visa desenvolver e oferecer cursos de ensino superior não universitários em hipologia, a fim de satisfazer as necessidades do sector equino. Incluirá cursos de aprendizagem no campus e à distância, sancionados por um certificado/diploma, bem como cursos de informação, seminários e serviços educativos.

É invocado o artigo 15.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006 — Prestação de assistência técnica no sector agrícola

Sector(es) em causa: Equino

Nome e endereço da entidade responsável pela concessão:

| Department of Agriculture, Fisheries and Food, Agriculture House |
| --- |
| Kildare Street |
| Dublin 2 |
| Ireland |

Department of Agriculture, Fisheries and Food, Agriculture House

Kildare Street

Dublin 2

Ireland

Endereço do sítio Web: http://www.agriculture.gov.ie/index.jsp?file=schemes/equine_ndp/IEI/terms.xml

Número do auxílio: XA 300/07

Estado-Membro: Irlanda

Região: Todo o Estado-Membro

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe um auxílio individual: Depopulation Grant Scheme (Bovine TB and Brucellosis)

Base jurídica: Diseases of Animals Act 1966

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: Os montantes globais dos auxílios a pagar no âmbito deste regime dependem da incidência das doenças, a qual, por sua vez, condiciona o número de animais com reacção positiva e de explorações com restrições devido à tuberculose e à brucelose bovinas. Não é, portanto, possível prever o nível de despesas no período 2007-2013. Deste modo, os montantes de despesas planeadas a seguir indicados baseiam-se nos níveis actuais de incidência das doenças e na despesa esperada em 2007:

Intensidade máxima de auxílio: 100 %

Data de aplicação:

Duração do regime ou do auxílio individual: O Depopulation Grant Scheme (regime de subvenções por perda de efectivos) vigora com carácter permanente, pois está directamente ligado à incidência da tuberculose e da brucelose na Irlanda. O regime continuará a vigorar até as duas doenças serem erradicadas

Objectivo do auxílio: Indemnizar os agricultores das perdas decorrentes da detecção e remoção de animais com reacção positiva à tuberculose ou à brucelose. As subvenções por perda de efectivos proporcionam, ao proprietário dos animais, um rendimento durante o período de aplicação de restrições.

Desencorajar o encobrimento da doença.

Este auxílio é concedido em conformidade com o n.o 2 do artigo 10.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006 — Auxílios relativos às doenças dos animais e das plantas e às infestações por parasitas

Sector(es) em causa: Bovinos

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

| Department of Agriculture, Fisheries and Food |
| --- |
| Maynooth Business Park |
| Maynooth, Co. Kildare |
| Ireland |

Department of Agriculture, Fisheries and Food

Maynooth Business Park

Maynooth, Co. Kildare

Ireland

Endereço do sítio Web: http://www.agriculture.gov.ie/animal_health/ERAD/ERAD_comp_scheme07.doc

Número do auxílio: XA 307/07

Estado-Membro: República Eslovaca

Denominação do regime de auxílios: Schéma štátnej pomoci na úhradu straty spôsobenej nepriaznivými poveternostnými udalosťami na poľnohospodárskych plodinách

Base jurídica:

| — | § 13 nariadenia vlády Slovenskej republiky č. 369/2007 Z. z. z 8. augusta 2007 o niektorých podporných opatreniach v pôdohospodárstve, |
| --- | --- |

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§ 13 nariadenia vlády Slovenskej republiky č. 369/2007 Z. z. z 8. augusta 2007 o niektorých podporných opatreniach v pôdohospodárstve,

| — | zákon č. 231/1999 Z. z. o štátnej pomoci v znení neskorších predpisov, |
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zákon č. 231/1999 Z. z. o štátnej pomoci v znení neskorších predpisov,

| — | artigo 11.o, n.o 1, e artigo 2.o, n.o 8, do Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão, de 15 de Dezembro de 2006, relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas que se dedicam à produção de produtos agrícolas e que altera o Regulamento (CE) n.o 70/2001 |
| --- | --- |

—

artigo 11.o, n.o 1, e artigo 2.o, n.o 8, do Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão, de 15 de Dezembro de 2006, relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas que se dedicam à produção de produtos agrícolas e que altera o Regulamento (CE) n.o 70/2001

Despesas anuais previstas ao abrigo do regime: O montante previsto para o financiamento do regime encontra-se publicado no sítio Web do Ministério: www.mpsr.sk

Financiamento atribuído ao abrigo do regime para 2007: 100 milhões de SKK.

Financiamento atribuído ao abrigo do regime, por um ano, a partir de 2008: 200 milhões de SKK.

Verba orçamental total para o reembolso dos prémios de seguro anuais no período 2008-2013: 1 200 milhões de SKK

Montante máximo do auxílio: O montante bruto do auxílio a conceder aos produtores é determinado da seguinte forma:

Data de aplicação: Outubro de 2007

Duração do regime ou do auxílio individual: Até 31 de Dezembro de 2013

Objectivo do auxílio: O objectivo do auxílio consiste em apoiar as pequenas e médias empresas no sector dos produtos vegetais e reduzir os riscos para a produção agrícola decorrentes de condições meteorológicas adversas. Os fenómenos meteorológicos adversos equiparados a catástrofes naturais são os seguintes:

Sectores económicos: Produtores primários de produtos agrícolas, conforme definidos no anexo I do Tratado CE

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão do auxílio: Autoridade que concede o auxílio:

Ministerstvo pôdohospodárstva SR

Dobrovičova ul. č. 12

SK-Bratislava 812 66

Tel. (421) 59 26 61 11

Endereço do sítio Web:

http://www.land.gov.sk/index.php?navID=153&id=412

Autoridade responsável pelo auxílio:

Pôdohospodárska platobná agentúra

Dobrovičova ul. č. 12

SK-Bratislava 815 26

Tel. (421) 59 26 61 11

Endereço do sítio Web:

http://www.land.gov.sk/apa/index.php?p=DP_metpok

Outras informações: O auxílio apenas poderá ser concedido a pequenas e médias empresas, nos termos do anexo I do Regulamento (CE) n.o 70/2001 da Comissão, de 12 de Janeiro de 2001, relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas. O auxílio será concedido numa prestação única, no montante atrás referido

Aprovado por: Eng. Ľubomír Miček, PhD, Director-Geral do Departamento de Desenvolvimento Rural do Ministério da Agricultura da República Eslovaca

Número do auxílio: XA 308/07

Estado-Membro: Espanha

Região: Navarra

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe um auxílio individual: Ayudas al fomento de procesos de integración cooperativa, en el marco de la reestructuración del sector de cooperativas agrarias

Base jurídica: Orden foral de la consejera de desarrollo rural y medio ambiente, por la que se establecen las normas que regirán la concesión de ayudas al fomento de procesos de integración cooperativa, en el marco de la reestructuración del sector de cooperativas agrarias

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: 1,187 milhões de EUR

Intensidade máxima do auxílio: Até 250 000 EUR, para os custos de arranque da constituição de agrupamentos de produtores.

Até um máximo de 50 %, para financiamento dos custos de assistência técnica ao sector agrícola

Data de aplicação:

Duração do regime ou do auxílio individual: 15 de Novembro de 2007 a 31 de Dezembro de 2013

Objectivo do auxílio: Auxílios ao arranque da constituição de agrupamentos de produtores [n.o 3 do artigo 9.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006]. Custos elegíveis: aquisição de material de escritório, nomeadamente equipamento informático, despesas com pessoal administrativo, despesas gerais e despesas jurídicas e administrativas. Aluguer de escritórios aos preços do mercado. Em caso de aquisição de instalações, as despesas elegíveis limitar-se-ão às de aluguer das mesmas aos preços de mercado.

Auxílios à concessão de assistência técnica ao sector agrícola [n.o 2 do artigo 15.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006]. Custos elegíveis: serviços de consultoria, prestados por terceiros, que não constituam uma actividade permamente ou regular da empresa nem estejam relacionados com as despesas de funcionamento correntes da mesma: despesas notariais, registos, licenças, auditorias e estudos para o financiamento do projecto de integração cooperativa

Sector(es) em causa: Cooperativas agrícolas

Nome e endereço da entidade responsável pela concessão do auxílio:

| Gobierno de Navarra. Departamento de Desarrollo Rural y Medio Ambiente |
| --- |
| C/ Tudela, 20 |
| E-31003 Pamplona |

Gobierno de Navarra. Departamento de Desarrollo Rural y Medio Ambiente

C/ Tudela, 20

E-31003 Pamplona

Endereço do sítio Web: http://www.cfnavarra.es/agricultura/COYUNTURA/AyudasEstado/pdfs/STNO0746 %20OF.pdf

Outras informações:

| Dirección General de Desarrollo Rural y Medio Ambiente |
| --- |
| C/ Tudela, 20 |
| E-31003 Pamplona |
| Tel. (34) 848 42 29 33 |
| E-mail: izabalzv@cfnavarra.es |
| Gobierno de Navarra |

Dirección General de Desarrollo Rural y Medio Ambiente

C/ Tudela, 20

E-31003 Pamplona

Tel. (34) 848 42 29 33

E-mail: izabalzv@cfnavarra.es

Gobierno de Navarra

Número do auxílio: XA 309/07

Estado-Membro: Espanha

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe um auxílio individual: Subvenciones destinadas a las asociaciones y organizaciones de criadores de razas ganaderas puras, para la conservación, selección, mejora y fomento de las razas puras de ganado de producción

Base jurídica: Proyecto de Orden APA/.../2007, por la que se establecen las bases reguladoras de las subvenciones destinadas a las organizaciones y asociaciones de criadores para la conservación, mejora y fomento de las razas puras de ganado de producción (a publicar no Boletín Oficial del Estado). Esta alteração tem por objectivo adaptar a regulamentação anteriormente aplicável (APA/956/2005, de 30 de Março de 2005) às alterações normativas decorrentes da substituição do Regulamento (CE) n.o 1/2004 da Comissão, de 23 de Dezembro de 2003, relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas que se dedicam à produção, transformação e comercialização de produtos agrícolas, pelo novo Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão, de 15 de Dezembro de 2006, relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas que se dedicam à produção de produtos agrícolas e que altera o Regulamento (CE) n.o 70/2001.

O diploma supracitado deve também cumprir o novo Reglamento de la Ley de Subvenciones, aprovado pelo Real Decreto n.o 887/2006, de 21 de Julho de 2006, motivo pelo qual foi alvo de pequenas adaptações

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: As despesas públicas totais orçamentadas para atribuição aos beneficiários ascendem a 14 milhões de EUR/ano, no máximo

Intensidade máxima do auxílio: O montante das subvenções, quer individualmente quer em combinação com outros auxílios ou subvenções que possam ser concedidos por outra administração, entidade pública ou pessoa singular ou colectiva, não poderá exceder 1 milhão de EUR por raça de animais nem exceder os seguintes montantes e percentagens máximos:

| 1. | o salário bruto máximo elegível é fixado em 38 000 EUR/ano para um secretário executivo, 25 000 EUR/ano para um titular de um diploma universitário de 2.o ciclo ou equivalente; 21 000 EUR/ano para um titular de um diploma universitário de 1.o ciclo ou equivalente e 18 000 EUR/ano para um funcionário administrativo; |
| --- | --- |

1.

o salário bruto máximo elegível é fixado em 38 000 EUR/ano para um secretário executivo, 25 000 EUR/ano para um titular de um diploma universitário de 2.o ciclo ou equivalente; 21 000 EUR/ano para um titular de um diploma universitário de 1.o ciclo ou equivalente e 18 000 EUR/ano para um funcionário administrativo;

| 2. | o montante máximo elegível para o aluguer das instalações destinadas a acolher a sede do registo genealógico é fixado em 22 000 EUR; |
| --- | --- |

2.

o montante máximo elegível para o aluguer das instalações destinadas a acolher a sede do registo genealógico é fixado em 22 000 EUR;

Contudo, o montante máximo por pessoa e dia, em termos de despesas de alojamento e afins, é o correspondente ao grupo 2 definido no Real Decreto n.o 462/2002, de 24 de Maio de 2002, relativo a ajudas de custo para deslocações de serviço; o montante máximo das despesas de deslocação é o previsto no artigo 17.o do mesmo diploma.

O máximo elegível para despesas com material informático é fixado em 20 % do montante total da subvenção concedida.

As despesas financeiras, de aconselhamento jurídico ou financeiro, as custas notariais e de registo, bem como as despesas com peritos para a realização do projecto subvencionado, as despesas administrativas específicas e as despesas relativas à garantia bancária são elegíveis se estiverem directamente relacionadas com a actividade objecto de auxílio e forem indispensáveis à preparação ou execução adequadas da mesma

Data de aplicação: A partir de 1 de Novembro de 2007

Duração do regime ou do auxílio individual: Até 31 de Dezembro de 2013, com excepção das actividades elegíveis abrangidas pelo n.o 5 do artigo 4.o (auxílios ao melhoramento genético através de investimentos em centros de ensaio, centros de reprodução e outras instalações), que apenas poderão ser financiadas até 31 de Dezembro de 2011. Os auxílios são solicitados anualmente

Objectivo do auxílio: Subvenções a PME (organizações e associações de criadores de raças puras de animais de rendimento autóctones) para o incentivo de acções de selecção, conservação e promoção de raças pecuárias. As subvenções em causa são concedidas ao abrigo dos seguintes artigos do Regulamento (CE) n.o 1857/2006:

Sector(es) em causa: Criadores de raças pecuárias de todas as espécies de animais de rendimento

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão do auxílio:

| Ministerio de Agricultura, Pesca y Alimentación |
| --- |
| Secretaría General de Agricultura y Alimentación (Dirección General de Ganadería) |
| C/ Alfonso XII, 62 |
| E-28014 Madrid |

Ministerio de Agricultura, Pesca y Alimentación

Secretaría General de Agricultura y Alimentación (Dirección General de Ganadería)

C/ Alfonso XII, 62

E-28014 Madrid

Endereço do sítio Web: http://rasve.mapa.es/Publica/InformacionGeneral/Legislacion/legislacion.asp.

Outras informações: Os auxílios em causa são compatíveis com a concessão de subvenções por outras administrações e entidades públicas, nacionais ou internacionais, ligadas às mesmas ou delas dependentes e outras pessoas singulares ou colectivas de direito privado, com excepção das contempladas no Real Decreto n.o 997/1999, de 11 de Junho de 1999, relativo ao fomento das raças autóctones espanholas com protecção especial devido ao perigo de extinção. Contudo, o montante da subvenção, quer individualmente quer em combinação com outros auxílios ou subvenções que possam ser concedidos por outra administração, entidade pública ou pessoa singular ou colectiva, não poderá exceder os limites supracitados nem os limites estabelecidos no Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão, de 15 de Dezembro de 2006, relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas que se dedicam à produção de produtos agrícolas e que altera o Regulamento (CE) n.o 70/2001.

De qualquer modo, se as despesas efectivamente realizadas forem inferiores às inicialmente orçamentadas ou se forem concedidos outros auxílios que, cumulativamente, excedam as percentagens de financiamento, a decisão será alterada, sendo o montante do auxílio reduzido em função do montante concedido na resolução pertinente; sempre que exista disponibilidade orçamental, poder-se-á reajustar os montantes, de forma a adaptá-los aos pedidos recebidos, devendo justificar-se as actividades em causa

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| 24.4.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 102/18 |
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24.4.2008

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 102/18

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Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 1628/2006 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios estatais ao investimento com finalidade regional

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2008/C 102/07)

| Número do auxílio | XR 171/07 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Roménia |
| Região | — |
| Denominação do regime de auxílios ou da empresa beneficiária de um auxílio ad hoc suplementar | Schemă de ajutor de stat regional privind reciclarea și depozitarea deșeurilor provenite din activităţi industriale și gospodării individuale |
| Base jurídica | Hotărârea Comitetului de Avizare nr. 15/18.10.2007 a Administraţiei Fondului pentru Mediu pentru aprobarea schemei de ajutor de stat regional privind reciclarea și depozitarea deșeurilor provenite din activităţi industriale și gospodării individuale |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Despesa anual prevista | 76,6 milhões de RON |
| Intensidade máxima dos auxílios | 50 % |
| Em conformidade com o artigo 4.o do Regulamento |
| Data de execução | 18.10.2007 |
| Duração | 31.12.2011 |
| Sectores económicos | Todos os sectores elegíveis para auxílios ao investimento com finalidade regional |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Administraţia Fondului pentru Mediu |
| Splaiul Independenţei nr. 294, corp A, sector 6 |
| RO-060031 București |
| Tel. (40-21) 319 48 49 |

Número do auxílio

XR 171/07

Estado-Membro

Roménia

Região

—

Denominação do regime de auxílios ou da empresa beneficiária de um auxílio ad hoc suplementar

Schemă de ajutor de stat regional privind reciclarea și depozitarea deșeurilor provenite din activităţi industriale și gospodării individuale

Base jurídica

Hotărârea Comitetului de Avizare nr. 15/18.10.2007 a Administraţiei Fondului pentru Mediu pentru aprobarea schemei de ajutor de stat regional privind reciclarea și depozitarea deșeurilor provenite din activităţi industriale și gospodării individuale

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Despesa anual prevista

76,6 milhões de RON

Intensidade máxima dos auxílios

50 %

Em conformidade com o artigo 4.o do Regulamento

Data de execução

18.10.2007

Duração

31.12.2011

Sectores económicos

Todos os sectores elegíveis para auxílios ao investimento com finalidade regional

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Administraţia Fondului pentru Mediu

Splaiul Independenţei nr. 294, corp A, sector 6

RO-060031 București

Tel. (40-21) 319 48 49

O endereço Internet da publicação do regime de auxílios

http://www.afm.ro/main/proiecte_stuf/scheme_finantare/proiect_reciclare_depozitare_deseuri.pdf

Outras informações

—

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| 24.4.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 102/19 |
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24.4.2008

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 102/19

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Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 70/2001 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2008/C 102/08)

| Número do auxílio | XS 45/08 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Países Baixos |
| Região | Provincie Flevoland |
| Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual | Regeling Technologische Innovatie en Milieu Innovatie 2008-2013 (TMI-regeling 2008-2013) |
| Base jurídica | Verordening (EG) nr. 1083/2006 (en Bijdragetoekenning nummer C(2007) 3949 van de Europese Commissie van 13 augustus 2007 (art. 4 lid 1b) en Regeling EFRO doelstelling 2 programmaperiode 2007-2013 van 12 november 2007 (art. 2)
  (http://eb.sdu.nl/sduwebdata/op/SC82961.pdf ) en Besluit EFRO programmaperiode 2007-2013 van 3 oktober 2007 (art.5) (http://eb.sdu.nl/eb/show.do?key=STB11214&type=op) |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Orçamento | Despesa anual prevista: 3 milhões de EUR |
| Intensidade máxima dos auxílios | Em conformidade com os n.os 2 a 6 do artigo 4.o e com o artigo 5.o do Regulamento |
| Data de execução | 1.5.2008 |
| Duração | 31.12.2013 |
| Objectivo | Pequenas e médias empresas |
| Sectores económicos | Todas as indústrias transformadoras |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Provincie Flevoland |
| Postbus 55 |
| 8200 AB Lelystad |
| Nederland |

Número do auxílio

XS 45/08

Estado-Membro

Países Baixos

Região

Provincie Flevoland

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual

Regeling Technologische Innovatie en Milieu Innovatie 2008-2013 (TMI-regeling 2008-2013)

Base jurídica

Verordening (EG) nr. 1083/2006 (en Bijdragetoekenning nummer C(2007) 3949 van de Europese Commissie van 13 augustus 2007 (art. 4 lid 1b) en Regeling EFRO doelstelling 2 programmaperiode 2007-2013 van 12 november 2007 (art. 2)

(http://eb.sdu.nl/sduwebdata/op/SC82961.pdf ) en Besluit EFRO programmaperiode 2007-2013 van 3 oktober 2007 (art.5) (http://eb.sdu.nl/eb/show.do?key=STB11214&type=op)

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Orçamento

Despesa anual prevista: 3 milhões de EUR

Intensidade máxima dos auxílios

Em conformidade com os n.os 2 a 6 do artigo 4.o e com o artigo 5.o do Regulamento

Data de execução

1.5.2008

Duração

31.12.2013

Objectivo

Pequenas e médias empresas

Sectores económicos

Todas as indústrias transformadoras

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Provincie Flevoland

Postbus 55

8200 AB Lelystad

Nederland

| Número do auxílio | XS 46/08 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Países Baixos |
| Região | Zuid Nederland; Provincies Zeeland, Noord-Brabant en Limburg |
| Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual | OP-Zuid Innovatieregeling |
| Base jurídica | OP-Zuid, besluit Comité van Toezicht van 21 januari 2008, Verordeningen (EG) nr. 70/2001 en (EG) nr. 364/2004, artikel 5 bis |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Orçamento | Despesa anual prevista: 4 milhões de EUR |
| Intensidade máxima dos auxílios | Em conformidade com os n.os 2 a 6 do artigo 4.o e com o artigo 5.o do Regulamento |
| Data de execução | 1.1.2008 |
| Duração | 31.12.2015 |
| Objectivo | Pequenas e médias empresas |
| Sectores económicos | Todos os sectores elegíveis para auxílios às PME |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Provincie Noord-Brabant |
| Postbus 90151 |
| 5200 MC 's-Hertogenbosch |
| Nederland |
| www.brabant.nl |

Número do auxílio

XS 46/08

Estado-Membro

Países Baixos

Região

Zuid Nederland; Provincies Zeeland, Noord-Brabant en Limburg

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual

OP-Zuid Innovatieregeling

Base jurídica

OP-Zuid, besluit Comité van Toezicht van 21 januari 2008, Verordeningen (EG) nr. 70/2001 en (EG) nr. 364/2004, artikel 5 bis

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Orçamento

Despesa anual prevista: 4 milhões de EUR

Intensidade máxima dos auxílios

Em conformidade com os n.os 2 a 6 do artigo 4.o e com o artigo 5.o do Regulamento

Data de execução

1.1.2008

Duração

31.12.2015

Objectivo

Pequenas e médias empresas

Sectores económicos

Todos os sectores elegíveis para auxílios às PME

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Provincie Noord-Brabant

Postbus 90151

5200 MC 's-Hertogenbosch

Nederland

www.brabant.nl

Beheersautoriteit EFRO Doelstelling-2 programma OP-Zuid

| Número do auxílio | XS 48/08 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Países Baixos |
| Região | Zuid Nederland; Provincies Zeeland, Noord-Brabant en Limburg |
| Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual | OP-Zuid Adviesregeling |
| Base jurídica | OP-zuid, besluit Comité van Toezicht van 21 januari 2008, Verordeningen (EG) nr. 70/2001 en (EG) nr. 364/2004, artikel 5 |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Orçamento | Despesa anual prevista: 1,5 milhões de EUR |
| Intensidade máxima dos auxílios | Em conformidade com os n.os 2 a 6 do artigo 4.o e com o artigo 5.o do Regulamento |
| Data de execução | 1.1.2008 |
| Duração | 31.12.2015 |
| Objectivo | Pequenas e médias empresas |
| Sectores económicos | Todos os sectores elegíveis para auxílios às PME |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Provincie Noord-Brabant |
| Postbus 90151 |
| 5200 MC 's-Hertogenbosch |
| Nederland |
| www.brabant.nl |

Número do auxílio

XS 48/08

Estado-Membro

Países Baixos

Região

Zuid Nederland; Provincies Zeeland, Noord-Brabant en Limburg

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual

OP-Zuid Adviesregeling

Base jurídica

OP-zuid, besluit Comité van Toezicht van 21 januari 2008, Verordeningen (EG) nr. 70/2001 en (EG) nr. 364/2004, artikel 5

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Orçamento

Despesa anual prevista: 1,5 milhões de EUR

Intensidade máxima dos auxílios

Em conformidade com os n.os 2 a 6 do artigo 4.o e com o artigo 5.o do Regulamento

Data de execução

1.1.2008

Duração

31.12.2015

Objectivo

Pequenas e médias empresas

Sectores económicos

Todos os sectores elegíveis para auxílios às PME

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Provincie Noord-Brabant

Postbus 90151

5200 MC 's-Hertogenbosch

Nederland

www.brabant.nl

Beheersautoriteit EFRO Doelstelling-2 programma OP-Zuid

| Número do auxílio | XS 50/08 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Hungria |
| Região | — |
| Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual | Kis- és középvállalkozásoknak nyújtott kutatás-fejlesztési támogatás a 4/2008 (II.14) KvVM rendelet alapján |
| Base jurídica | A környezetvédelmi és vízügyi miniszter 4/2008. (II.14) KvVM rendelete egyes környezetvédelmi és vízügyi előirányzatok felhasználásának és ellenőrzésének szabályairól — 9.§ (2) b), 22.§, 1. számú melléklet |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Orçamento | Despesa anual prevista: 160 milhões de HUF |
| Intensidade máxima dos auxílios | Em conformidade com os n.os 2 a 6 do artigo 4.o e com o artigo 5.o do Regulamento |
| Data de execução | 15.2.2008 |
| Duração | 31.12.2010 |
| Objectivo | Pequenas e médias empresas |
| Sectores económicos | Todos os sectores elegíveis para auxílios às PME |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Környezetvédelmi és Vízügyi Minisztérium |
| Fő u. 44-50 |
| H-1011 Budapest |

Número do auxílio

XS 50/08

Estado-Membro

Hungria

Região

—

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual

Kis- és középvállalkozásoknak nyújtott kutatás-fejlesztési támogatás a 4/2008 (II.14) KvVM rendelet alapján

Base jurídica

A környezetvédelmi és vízügyi miniszter 4/2008. (II.14) KvVM rendelete egyes környezetvédelmi és vízügyi előirányzatok felhasználásának és ellenőrzésének szabályairól — 9.§ (2) b), 22.§, 1. számú melléklet

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Orçamento

Despesa anual prevista: 160 milhões de HUF

Intensidade máxima dos auxílios

Em conformidade com os n.os 2 a 6 do artigo 4.o e com o artigo 5.o do Regulamento

Data de execução

15.2.2008

Duração

31.12.2010

Objectivo

Pequenas e médias empresas

Sectores económicos

Todos os sectores elegíveis para auxílios às PME

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Környezetvédelmi és Vízügyi Minisztérium

Fő u. 44-50

H-1011 Budapest

| Número do auxílio | XS 64/08 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | França |
| Região | Outre-mer |
| Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual | Aides à la recherche et au développement relatif au secteur agricole et alimentaire dans les départements d'Outre-mer |
| Base jurídica | — | Articles L621-1 à L621-11, articles R621-1 à R621-43 et articles R684-1 à R684-12 du code rural |

Número do auxílio

XS 64/08

Estado-Membro

França

Região

Outre-mer

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual

Aides à la recherche et au développement relatif au secteur agricole et alimentaire dans les départements d'Outre-mer

Base jurídica

—

Articles L621-1 à L621-11, articles R621-1 à R621-43 et articles R684-1 à R684-12 du code rural

| — | Article 5 bis du règlement (CE) no 70/2001 de la Commission |
| --- | --- |

—

Article 5 bis du règlement (CE) no 70/2001 de la Commission

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Orçamento

Despesa anual prevista: 0,532 milhões de EUR

Intensidade máxima dos auxílios

Em conformidade com os n.os 2 a 6 do artigo 4.o e com o artigo 5.o do Regulamento

Data de execução

1.3.2008

Duração

31.12.2013

Objectivo

Pequenas e médias empresas

Sectores económicos

Outros serviços: Agricultura

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

| ODEADOM |
| --- |
| 12, rue Henri Rol-Tanguy |
| TSA 60006 |
| F-93555 Montreuil Cedex |

ODEADOM

12, rue Henri Rol-Tanguy

TSA 60006

F-93555 Montreuil Cedex

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V Avisos

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão

| 24.4.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 102/22 |
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24.4.2008

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 102/22

---

Notificação prévia de uma concentração

(Processo COMP/M.5142 — Bosch/Mahle/JV)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2008/C 102/09)

| 1. | A Comissão recebeu, em 15 de Abril de 2008, uma notificação de um projecto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual as empresas Robert Bosch GmbH («Bosch», Alemanha) e Mahle GmbH («Mahle», Alemanha) adquirem, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do referido regulamento, o controlo conjunto da empresa Bosch Mahle Turbo Systems GmbH & Co. KG («JV», Alemanha), mediante a aquisição de acções na nova sociedade criada sob a forma de uma empresa comum. |
| --- | --- |

1.

A Comissão recebeu, em 15 de Abril de 2008, uma notificação de um projecto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual as empresas Robert Bosch GmbH («Bosch», Alemanha) e Mahle GmbH («Mahle», Alemanha) adquirem, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do referido regulamento, o controlo conjunto da empresa Bosch Mahle Turbo Systems GmbH & Co. KG («JV», Alemanha), mediante a aquisição de acções na nova sociedade criada sob a forma de uma empresa comum.

| 2. | As actividades das empresas em causa são:






  — | Bosch: actividades à escala mundial no domínio da tecnologia automóvel, industrial, dos bens de consumo e da construção, |
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2.

As actividades das empresas em causa são:

—

Bosch: actividades à escala mundial no domínio da tecnologia automóvel, industrial, dos bens de consumo e da construção,

| — | Mahle: actividades à escala mundial no domínio do desenvolvimento, produção e fornecimento de componentes para a indústria automóvel, |
| --- | --- |

—

Mahle: actividades à escala mundial no domínio do desenvolvimento, produção e fornecimento de componentes para a indústria automóvel,

| — | JV: investigação e desenvolvimento, fabrico e fornecimento de turbocompressores de gases de escape. |
| --- | --- |

—

JV: investigação e desenvolvimento, fabrico e fornecimento de turbocompressores de gases de escape.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [(32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou pelo correio, com a referência COMP/M.5142 — Bosch/Mahle/JV, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
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| Direcção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| J-70 |
| B-1049 Bruxelles/Brussel |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [(32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou pelo correio, com a referência COMP/M.5142 — Bosch/Mahle/JV, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direcção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

J-70

B-1049 Bruxelles/Brussel

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

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