# Jornal Oficial C 38/2008

| | ISSN 1725-2482 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 38 |
| | |
| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 51.o ano12 de Fevreiro de 2008 |

ISSN 1725-2482

Jornal Oficial

da União Europeia

C 38

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

51.o ano12 de Fevreiro de 2008

---

| Número de informação | Índice | Página |
| --- | --- | --- |
| | II   Comunicações |
| | COMUNICAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E DOS ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão |
| 2008/C 038/01 | Notas explicativas da nomenclatura combinada das Comunidades Europeias | 1 |
| 2008/C 038/02 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.4819 — CommScope/Andrew) (
  1
  ) | 2 |

Número de informação

Índice

Página

II   Comunicações

COMUNICAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E DOS ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão

2008/C 038/01

Notas explicativas da nomenclatura combinada das Comunidades Europeias

1

2008/C 038/02

Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.4819 — CommScope/Andrew) (
  1
  )

1

2

| | IV   Informações |
| --- | --- |
| | INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E DOS ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão |
| 2008/C 038/03 | Taxas de câmbio do euro | 3 |
| | INFORMAÇÕES ORIUNDAS DOS ESTADOS-MEMBROS |
| 2008/C 038/04 | Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 68/2001 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios à formação (
  1
  ) | 4 |
| 2008/C 038/05 | Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 2204/2002 da Comissão, relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios estatais ao emprego (
  1
  ) | 7 |

IV   Informações

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E DOS ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão

2008/C 038/03

Taxas de câmbio do euro

3

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DOS ESTADOS-MEMBROS

2008/C 038/04

Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 68/2001 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios à formação (
  1
  )

o

o

o

1

4

2008/C 038/05

Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 2204/2002 da Comissão, relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios estatais ao emprego (
  1
  )

o

o

o

1

7

| | V   Avisos |
| --- | --- |
| | PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS |
| | Comissão |
| 2008/C 038/06 | Convite à apresentação de propostas — EACEA/31/07 — Juventude no mundo: cooperação com outros países não vizinhos da União Europeia — Programa Juventude em Acção | 8 |
| | PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA |
| | Comissão |
| 2008/C 038/07 | Auxílios estatais — França — Auxílio estatal C 50/07 (ex N 894/06) — Regime de auxílios a favor do desenvolvimento dos contratos de seguro de doença solidárias e responsáveis — Convite para apresentação de observações, nos termos do n.o 2 do artigo 88.o do Tratado CE (
  1
  ) | 10 |

V   Avisos

PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS

Comissão

2008/C 038/06

Convite à apresentação de propostas — EACEA/31/07 — Juventude no mundo: cooperação com outros países não vizinhos da União Europeia — Programa Juventude em Acção

8

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão

2008/C 038/07

Auxílios estatais — França — Auxílio estatal C 50/07 (ex N 894/06) — Regime de auxílios a favor do desenvolvimento dos contratos de seguro de doença solidárias e responsáveis — Convite para apresentação de observações, nos termos do n.o 2 do artigo 88.o do Tratado CE (
  1
  )

o

o

1

10

| | Rectificações |
| --- | --- |
| 2008/C 038/08 | Rectificação ao Auxílio estatal — Itália — Auxílio estatal C 37/07 (ex NN 36/07) — Presumível auxílio estatal concedido pelo aeroporto de Alghero a favor da Ryanair e de outras transportadoras aéreas — Convite para apresentação de observações, nos termos do n.o 2 do artigo 88.o do Tratado CE (JO C 12 de 17.1.2008) | 19 |

Rectificações

2008/C 038/08

Rectificação ao Auxílio estatal — Itália — Auxílio estatal C 37/07 (ex NN 36/07) — Presumível auxílio estatal concedido pelo aeroporto de Alghero a favor da Ryanair e de outras transportadoras aéreas — Convite para apresentação de observações, nos termos do n.o 2 do artigo 88.o do Tratado CE (JO C 12 de 17.1.2008)

o

(JO C 12 de 17.1.2008)

19

| | |
| --- | --- |
| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE |

---

(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

1

| PT | |
| --- | --- |

PT

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II Comunicações

COMUNICAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E DOS ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão

| 12.2.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 38/1 |
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12.2.2008

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 38/1

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Notas explicativas da nomenclatura combinada das Comunidades Europeias

(2008/C 38/01)

Em virtude do artigo 9(1)(a), segunda alínea do Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho de 23 de Julho de 1987 relativo à Nomenclatura Pautal e Estatística e à Pauta Aduaneira Comum (1), as notas explicativas da Nomenclatura Combinada das Comunidades Europeias (2) são modificadas como se segue:

Na página 363:

CAPÍTULO 90

INSTRUMENTOS E APARELHOS DE ÓPTICA, DE FOTOGRAFIA, DE CINEMATOGRAFIA, DE MEDIDA, DE CONTROLO OU DE PRECISÃO; INSTRUMENTOS E APARELHOS MÉDICO-CIRÚRGICOS; SUAS PARTES E ACESSÓRIOS

Considerações gerais

A seguir ao texto existente, aditar o seguinte texto:

«As partes de tripés do presente Capítulo classificam-se de acordo com a matéria constitutiva.»

---

(1)  JO L 256 de 7.9.1987, p. 1. Regulamento modificado com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1352/2007 (JO L 303 de 21.11.2007, p. 3).

1

o

(2)  JO C 50 du 28.2.2006, p. 1.

2

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| 12.2.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 38/2 |
| --- | --- | --- | --- |

12.2.2008

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 38/2

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo COMP/M.4819 — CommScope/Andrew)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2008/C 38/02)

A Comissão decidiu, em 3 de Dezembro de 2007, não se opor à concentração acima referida, declarando-a compatível com o mercado comum. Esta decisão tem por base o n.o 1, alínea b), do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho. O texto integral da decisão é acessível apenas em inglês e a mesma será tornada pública logo que sejam retirados eventuais segredos comerciais. Pode ser consultada:

| — | no sítio Web da DG Concorrência no servidor Europa (http://ec.europa.eu/comm/competition/mergers/cases/). Este sítio Web inclui diversos mecanismos de pesquisa das decisões de concentrações, nomeadamente por empresa, número do processo, data e índices sectoriais. |
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—

no sítio Web da DG Concorrência no servidor Europa (http://ec.europa.eu/comm/competition/mergers/cases/). Este sítio Web inclui diversos mecanismos de pesquisa das decisões de concentrações, nomeadamente por empresa, número do processo, data e índices sectoriais.

| — | em formato electrónico na base de dados EUR-Lex, procurando pelo número de documento 32007M4819. EUR-Lex é o sistema informatizado de documentação jurídica comunitária (http://eur-lex.europa.eu). |
| --- | --- |

—

em formato electrónico na base de dados EUR-Lex, procurando pelo número de documento 32007M4819. EUR-Lex é o sistema informatizado de documentação jurídica comunitária (http://eur-lex.europa.eu).

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IV Informações

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E DOS ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão

| 12.2.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 38/3 |
| --- | --- | --- | --- |

12.2.2008

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 38/3

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Taxas de câmbio do euro (1)

11 de Fevereiro de 2008

(2008/C 38/03)

1 euro=

| | Moeda | Taxas de câmbio |
| --- | --- | --- |
| USD | dólar americano | 1,4542 |
| JPY | iene | 155,42 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4538 |
| GBP | libra esterlina | 0,74620 |
| SEK | coroa sueca | 9,4202 |
| CHF | franco suíço | 1,6005 |
| ISK | coroa islandesa | 99,24 |
| NOK | coroa norueguesa | 8,0265 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CZK | coroa checa | 25,650 |
| EEK | coroa estoniana | 15,6466 |
| HUF | forint | 264,47 |
| LTL | litas | 3,4528 |
| LVL | lats | 0,6968 |
| PLN | zloti | 3,6138 |
| RON | leu | 3,6540 |
| SKK | coroa eslovaca | 33,256 |
| TRY | lira turca | 1,7795 |
| AUD | dólar australiano | 1,6061 |
| CAD | dólar canadiano | 1,4536 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 11,3376 |
| NZD | dólar neozelandês | 1,8394 |
| SGD | dólar de Singapura | 2,0619 |
| KRW | won sul-coreano | 1 375,96 |
| ZAR | rand | 11,3238 |
| CNY | yuan-renminbi chinês | 10,4470 |
| HRK | kuna croata | 7,2799 |
| IDR | rupia indonésia | 13 487,71 |
| MYR | ringgit malaio | 4,7160 |
| PHP | peso filipino | 59,491 |
| RUB | rublo russo | 35,8710 |
| THB | baht tailandês | 46,500 |
| BRL | real brasileiro | 2,5601 |
| MXN | peso mexicano | 15,6428 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar americano

1,4542

JPY

iene

155,42

DKK

coroa dinamarquesa

7,4538

GBP

libra esterlina

0,74620

SEK

coroa sueca

9,4202

CHF

franco suíço

1,6005

ISK

coroa islandesa

99,24

NOK

coroa norueguesa

8,0265

BGN

lev

1,9558

CZK

coroa checa

25,650

EEK

coroa estoniana

15,6466

HUF

forint

264,47

LTL

litas

3,4528

LVL

lats

0,6968

PLN

zloti

3,6138

RON

leu

3,6540

SKK

coroa eslovaca

33,256

TRY

lira turca

1,7795

AUD

dólar australiano

1,6061

CAD

dólar canadiano

1,4536

HKD

dólar de Hong Kong

11,3376

NZD

dólar neozelandês

1,8394

SGD

dólar de Singapura

2,0619

KRW

won sul-coreano

1 375,96

ZAR

rand

11,3238

CNY

yuan-renminbi chinês

10,4470

HRK

kuna croata

7,2799

IDR

rupia indonésia

13 487,71

MYR

ringgit malaio

4,7160

PHP

peso filipino

59,491

RUB

rublo russo

35,8710

THB

baht tailandês

46,500

BRL

real brasileiro

2,5601

MXN

peso mexicano

15,6428

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(1)

Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

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INFORMAÇÕES ORIUNDAS DOS ESTADOS-MEMBROS

| 12.2.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 38/4 |
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12.2.2008

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 38/4

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Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 68/2001 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios à formação

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2008/C 38/04)

| Número do auxílio | XT 1/08 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Bélgica |
| Região | Vlaams Gewest |
| Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual | Ad hoc opleidingssteun aan de NV Ikea Belgium te Zaventem (dossier 2007G00100) |
| Base jurídica | Decreet betreffende het economisch ondersteuningsbeleid van 31 januari 2003 (Décret relatif à la politique d'aide économique du 31 janvier 2003) |
| Tipo de auxílio | Auxílio individual |
| Orçamento | Despesa anual prevista: —;
  Montante global do auxílio previsto: 0,941592 milhões EUR |
| Intensidade máxima dos auxílios | Em conformidade com os n.os 2 a 7 do artigo 4.o do Regulamento |
| Data de execução | 15.6.2007 |
| Duração | 15.6.2010 |
| Objectivo | Formação geral; Formação específica |
| Sectores económicos | Comércio a retalho de móveis, de artigos de iluminação e de outros artigos para o lar |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Agentschap Economie |
| Afdeling Economisch Ondersteuningsbeleid |
| Koning Albert II laan 35, bus 12 |
| B-1030 Brussel |

Número do auxílio

XT 1/08

Estado-Membro

Bélgica

Região

Vlaams Gewest

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual

Ad hoc opleidingssteun aan de NV Ikea Belgium te Zaventem (dossier 2007G00100)

Base jurídica

Decreet betreffende het economisch ondersteuningsbeleid van 31 januari 2003 (Décret relatif à la politique d'aide économique du 31 janvier 2003)

Tipo de auxílio

Auxílio individual

Orçamento

Despesa anual prevista: —;

Montante global do auxílio previsto: 0,941592 milhões EUR

Intensidade máxima dos auxílios

Em conformidade com os n.os 2 a 7 do artigo 4.o do Regulamento

Data de execução

15.6.2007

Duração

15.6.2010

Objectivo

Formação geral; Formação específica

Sectores económicos

Comércio a retalho de móveis, de artigos de iluminação e de outros artigos para o lar

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Agentschap Economie

Afdeling Economisch Ondersteuningsbeleid

Koning Albert II laan 35, bus 12

B-1030 Brussel

| Número do auxílio | XT 2/08 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Bélgica |
| Região | Vlaams Gewest |
| Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual | Ad hoc opleidingssteun aan de NV INBEV te Leuven (2007G00194) |
| Base jurídica | Decreet betreffende het economisch ondersteuningsbeleid van 31 januari 2003 (Décret relatif à la politique d'aide économique du 31 janvier 2003) |
| Tipo de auxílio | Auxílio individual |
| Orçamento | Despesa anual prevista: —;
  Montante global do auxílio previsto: 0,977311 milhões EUR |
| Intensidade máxima dos auxílios | Em conformidade com os n.os 2 a 7 do artigo 4.o do Regulamento |
| Data de execução | 19.11.2007 |
| Duração | 1.3.2009 |
| Objectivo | Formação geral; Formação específica |
| Sectores económicos | Outras indústrias transformadoras (NACE 15960) |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Agentschap Economie |
| Afdeling Economisch Ondersteuningsbeleid |
| Koning Albert II laan 35, bus 12 |
| B-1030 Brussel |

Número do auxílio

XT 2/08

Estado-Membro

Bélgica

Região

Vlaams Gewest

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual

Ad hoc opleidingssteun aan de NV INBEV te Leuven (2007G00194)

Base jurídica

Decreet betreffende het economisch ondersteuningsbeleid van 31 januari 2003 (Décret relatif à la politique d'aide économique du 31 janvier 2003)

Tipo de auxílio

Auxílio individual

Orçamento

Despesa anual prevista: —;

Montante global do auxílio previsto: 0,977311 milhões EUR

Intensidade máxima dos auxílios

Em conformidade com os n.os 2 a 7 do artigo 4.o do Regulamento

Data de execução

19.11.2007

Duração

1.3.2009

Objectivo

Formação geral; Formação específica

Sectores económicos

Outras indústrias transformadoras (NACE 15960)

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Agentschap Economie

Afdeling Economisch Ondersteuningsbeleid

Koning Albert II laan 35, bus 12

B-1030 Brussel

| Número do auxílio | XT 3/08 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Bélgica |
| Região | Vlaams Gewest |
| Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual | Ad hoc opleidingssteun aan de NV MEDIA MARKT — SATURN BELGIUM (dossier 2007G00155) |
| Base jurídica | Decreet betreffende het economisch ondersteuningsbeleid van 31 januari 2003 (Décret relatif à la politique d'aide économique du 31 janvier 2003) |
| Tipo de auxílio | Auxílio individual |
| Orçamento | Despesa anual prevista: —;
  Montante global do auxílio previsto: 0,98312 milhões EUR |
| Intensidade máxima dos auxílios | Em conformidade com os n.os 2 a 7 do artigo 4.o do Regulamento |
| Data de execução | 6.8.2007 |
| Duração | 5.8.2010 |
| Objectivo | Formação geral; Formação específica |
| Sectores económicos | Actividades das sociedades gestoras de participações sociais (holdings) |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Agentschap Economie |
| Afdeling Economisch Ondersteuningsbeleid |
| Koning Albert II laan 35, bus 12 |
| B-1030 Brussel |

Número do auxílio

XT 3/08

Estado-Membro

Bélgica

Região

Vlaams Gewest

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual

Ad hoc opleidingssteun aan de NV MEDIA MARKT — SATURN BELGIUM (dossier 2007G00155)

Base jurídica

Decreet betreffende het economisch ondersteuningsbeleid van 31 januari 2003 (Décret relatif à la politique d'aide économique du 31 janvier 2003)

Tipo de auxílio

Auxílio individual

Orçamento

Despesa anual prevista: —;

Montante global do auxílio previsto: 0,98312 milhões EUR

Intensidade máxima dos auxílios

Em conformidade com os n.os 2 a 7 do artigo 4.o do Regulamento

Data de execução

6.8.2007

Duração

5.8.2010

Objectivo

Formação geral; Formação específica

Sectores económicos

Actividades das sociedades gestoras de participações sociais (holdings)

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Agentschap Economie

Afdeling Economisch Ondersteuningsbeleid

Koning Albert II laan 35, bus 12

B-1030 Brussel

| Número do auxílio | XT 4/08 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Bélgica |
| Região | Vlaams Gewest |
| Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual | Ad hoc opleidingssteun aan de NV PROCTER AND GAMBLE EUROCOR (dossier 2007G00182) |
| Base jurídica | Decreet betreffende het economisch ondersteuningsbeleid van 31 januari 2003 (Décret relatif à la politique d'aide économique du 31 janvier 2003) |
| Tipo de auxílio | Auxílio individual |
| Orçamento | Despesa anual prevista: —;
  Montante global do auxílio previsto: 0,972776 milhões EUR |
| Intensidade máxima dos auxílios | Em conformidade com os n.os 2 a 7 do artigo 4.o do Regulamento |
| Data de execução | 15.10.2007 |
| Duração | 15.6.2010 |
| Objectivo | Formação geral; Formação específica |
| Sectores económicos | Comércio por grosso, n.e. |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Agentschap Economie |
| Afdeling Economisch Ondersteuningsbeleid |
| Koning Albert II laan 35, bus 12 |
| B-1030 Brussel |

Número do auxílio

XT 4/08

Estado-Membro

Bélgica

Região

Vlaams Gewest

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual

Ad hoc opleidingssteun aan de NV PROCTER AND GAMBLE EUROCOR (dossier 2007G00182)

Base jurídica

Decreet betreffende het economisch ondersteuningsbeleid van 31 januari 2003 (Décret relatif à la politique d'aide économique du 31 janvier 2003)

Tipo de auxílio

Auxílio individual

Orçamento

Despesa anual prevista: —;

Montante global do auxílio previsto: 0,972776 milhões EUR

Intensidade máxima dos auxílios

Em conformidade com os n.os 2 a 7 do artigo 4.o do Regulamento

Data de execução

15.10.2007

Duração

15.6.2010

Objectivo

Formação geral; Formação específica

Sectores económicos

Comércio por grosso, n.e.

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Agentschap Economie

Afdeling Economisch Ondersteuningsbeleid

Koning Albert II laan 35, bus 12

B-1030 Brussel

| Número do auxílio | XT 5/08 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Bélgica |
| Região | Vlaams Gewest |
| Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual | Ad hoc opleidingssteun aan de NV TNT EXPRESS BELUX te Zaventem (dossier 2007G00101) |
| Base jurídica | Decreet betreffende het economisch ondersteuningsbeleid van 31 januari 2003 (Décret relatif à la politique d'aide économique du 31 janvier 2003) |
| Tipo de auxílio | Auxílio individual |
| Orçamento | Despesa anual prevista: —;
  Montante global do auxílio previsto: 0,43276 milhões EUR |
| Intensidade máxima dos auxílios | Em conformidade com os n.os 2 a 7 do artigo 4.o do Regulamento |
| Data de execução | 18.6.2007 |
| Duração | 18.6.2010 |
| Objectivo | Formação geral; Formação específica |
| Sectores económicos | Actividades postais independentes dos correios nacionais |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Agentschap Economie |
| Afdeling Economisch Ondersteuningsbeleid |
| Koning Albert II laan 35, bus 12 |
| B-1030 Brussel |

Número do auxílio

XT 5/08

Estado-Membro

Bélgica

Região

Vlaams Gewest

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual

Ad hoc opleidingssteun aan de NV TNT EXPRESS BELUX te Zaventem (dossier 2007G00101)

Base jurídica

Decreet betreffende het economisch ondersteuningsbeleid van 31 januari 2003 (Décret relatif à la politique d'aide économique du 31 janvier 2003)

Tipo de auxílio

Auxílio individual

Orçamento

Despesa anual prevista: —;

Montante global do auxílio previsto: 0,43276 milhões EUR

Intensidade máxima dos auxílios

Em conformidade com os n.os 2 a 7 do artigo 4.o do Regulamento

Data de execução

18.6.2007

Duração

18.6.2010

Objectivo

Formação geral; Formação específica

Sectores económicos

Actividades postais independentes dos correios nacionais

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Agentschap Economie

Afdeling Economisch Ondersteuningsbeleid

Koning Albert II laan 35, bus 12

B-1030 Brussel

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| 12.2.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 38/7 |
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12.2.2008

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 38/7

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Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 2204/2002 da Comissão, relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios estatais ao emprego

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2008/C 38/05)

| Número do auxílio | XE 5/08 |
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| Estado-Membro | Espanha |
| Região | Castilla y León |
| Denominação do regime de auxílios | Subvenciones para la financiación de inversiones en Centros Especiales de Empleo para el año 2008 |
| Base jurídica | Orden EYE/2071/2007, de 19 de diciembre, por la que se convocan subvenciones para la financiación de inversiones realizadas en Centros Especiales de Empleo para el año 2008 (BOCyL de 27 de diciembre de 2007) |
| Orçamento | Despesa anual prevista: 0,927274 milhões EUR |
| Intensidade máxima dos auxílios | Em conformidade com os n.os 2 a 5 do artigo 4.o e com os artigos 5.o e 6.o do Regulamento |
| Data de execução | 27.12.2007 |
| Duração do regime | 31.12.2008 |
| Objectivo | Art.o 6.o Emprego de trabalhadores com deficiência |
| Sectores económicos | Todos os sectores comunitários  (1)elegíveis para auxílios ao emprego |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Dirección General de Economía Social |
| C/ Pío del Río Hortega, No 8-1o |
| E-47014 Valladolid |

Número do auxílio

XE 5/08

Estado-Membro

Espanha

Região

Castilla y León

Denominação do regime de auxílios

Subvenciones para la financiación de inversiones en Centros Especiales de Empleo para el año 2008

Base jurídica

Orden EYE/2071/2007, de 19 de diciembre, por la que se convocan subvenciones para la financiación de inversiones realizadas en Centros Especiales de Empleo para el año 2008 (BOCyL de 27 de diciembre de 2007)

Orçamento

Despesa anual prevista: 0,927274 milhões EUR

Intensidade máxima dos auxílios

Em conformidade com os n.os 2 a 5 do artigo 4.o e com os artigos 5.o e 6.o do Regulamento

Data de execução

27.12.2007

Duração do regime

31.12.2008

Objectivo

Art.o 6.o Emprego de trabalhadores com deficiência

Sectores económicos

Todos os sectores comunitários  (1)elegíveis para auxílios ao emprego

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Dirección General de Economía Social

C/ Pío del Río Hortega, No 8-1o

E-47014 Valladolid

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(1)  À excepção do sector da construção naval e de outros sectores objecto de regras especiais constantes de regulamentos e directivas que regem todos os auxílios estatais do sector.

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V Avisos

PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS

Comissão

| 12.2.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 38/8 |
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12.2.2008

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 38/8

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CONVITE À APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS — EACEA/31/07

«Juventude no mundo»: cooperação com outros países não vizinhos da União Europeia

Programa «Juventude em Acção»

(2008/C 38/06)

1.   Objectivos e descrição

O presente convite tem por objectivo apoiar projectos que fomentem a cooperação no domínio da juventude entre países do Programa e países parceiros que não são vizinhos da União Europeia e visa:

| — | promover o intercâmbio de experiências e de boas práticas no domínio da juventude e da educação não formal, |
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—

promover o intercâmbio de experiências e de boas práticas no domínio da juventude e da educação não formal,

| — | contribuir para o desenvolvimento das políticas da juventude, do trabalho no sector da juventude e do voluntariado, bem como para o reforço das capacidades das organizações/estruturas de juventude e das respectivas competências de enquadramento, |
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—

contribuir para o desenvolvimento das políticas da juventude, do trabalho no sector da juventude e do voluntariado, bem como para o reforço das capacidades das organizações/estruturas de juventude e das respectivas competências de enquadramento,

| — | desenvolver parcerias e redes duradouras entre organizações de juventude. |
| --- | --- |

—

desenvolver parcerias e redes duradouras entre organizações de juventude.

Os projectos devem abordar uma das temáticas seguintes:

| 1. | Reforço da sociedade civil, da cidadania e da democracia |
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1.

Reforço da sociedade civil, da cidadania e da democracia

| 2. | Luta contra o racismo e a xenofobia |
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2.

Luta contra o racismo e a xenofobia

| 3. | Diálogo interétnico e inter-religioso |
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3.

Diálogo interétnico e inter-religioso

| 4. | Reconciliação e reconstrução pós-conflito |
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4.

Reconciliação e reconstrução pós-conflito

| 5. | Participação activa da mulher na sociedade |
| --- | --- |

5.

Participação activa da mulher na sociedade

| 6. | Direitos das minorias |
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6.

Direitos das minorias

Os destinatários desta cooperação são os profissionais activos no sector da juventude, os animadores e outros responsáveis por actividades, os jovens, bem como outros agentes implicados nas organizações e estruturas de juventude e interessados na realização de projectos que promovam a cooperação neste domínio.

O presente convite diz respeito à Acção 3.2 do Programa «Juventude em Acção».

A Agência de Execução relativa à Educação, ao Audiovisual e à Cultura é responsável pela execução do presente convite à apresentação de propostas.

2.   Candidatos elegíveis

As propostas devem ser apresentadas por organizações sem fins lucrativos, organizações não governamentais ou entidades públicas locais e regionais. Apenas são elegíveis as propostas de candidatos legalmente estabelecidos num dos países do Programa.

Os Países do Programas são os seguintes:

| — | os Estados-Membros da União Europeia (1): Alemanha, Áustria, Bélgica, Bulgária, Chipre, Dinamarca, Eslováquia, Eslovénia, Espanha, Estónia, Finlândia, França, Grécia, Hungria, Irlanda, Itália, Letónia, Lituânia, Luxemburgo, Malta, Países Baixos, Polónia, Portugal, República Checa, Roménia, Reino Unido, Suécia, |
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os Estados-Membros da União Europeia (1): Alemanha, Áustria, Bélgica, Bulgária, Chipre, Dinamarca, Eslováquia, Eslovénia, Espanha, Estónia, Finlândia, França, Grécia, Hungria, Irlanda, Itália, Letónia, Lituânia, Luxemburgo, Malta, Países Baixos, Polónia, Portugal, República Checa, Roménia, Reino Unido, Suécia,

| — | os países da Associação Europeia de Comércio Livre (AECL) que são partes no Acordo sobre o Espaço Económico Europeu (EEE): Islândia, Liechtenstein e Noruega, |
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os países da Associação Europeia de Comércio Livre (AECL) que são partes no Acordo sobre o Espaço Económico Europeu (EEE): Islândia, Liechtenstein e Noruega,

| — | os países candidatos que beneficiem de uma estratégia de pré-adesão, segundo os princípios gerais e as condições e regras gerais estabelecidas nos acordos-quadro celebrados com estes países tendo em vista a sua participação em programas comunitários: Turquia. |
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os países candidatos que beneficiem de uma estratégia de pré-adesão, segundo os princípios gerais e as condições e regras gerais estabelecidas nos acordos-quadro celebrados com estes países tendo em vista a sua participação em programas comunitários: Turquia.

Os projectos devem implicar parceiros de pelo menos quatro países diferentes (incluindo o organismo candidato), a saber, no mínimo dois Países do Programa, dos quais pelo menos um Estado-Membro da União Europeia, e dois Países Parceiros.

3.   Orçamento e duração dos projectos

O orçamento total afectado ao co-financiamento de projectos no quadro do presente convite estima-se em cerca de 2 500 000 EUR.

O apoio financeiro da Agência não pode exceder 80 % do total dos custos elegíveis. A subvenção máxima eleva-se a 100 000 EUR.

Os projectos devem imperativamente ter início entre 1 de Novembro de 2008 e 31 de Dezembro de 2008, devendo ter uma duração mínima de 6 meses e máxima de 12 meses.

4.   Prazo para a apresentação de candidaturas

As candidaturas devem ser enviadas à Agência de Execução relativa à Educação, ao Audiovisual e à Cultura (EACEA) até 15 de Abril de 2008, o mais tardar (fazendo fé a data do carimbo do correio).

5.   Informações complementares

O texto integral do presente convite à apresentação de propostas e os formulários de candidatura encontram-se disponíveis no seguinte endereço:

http://eacea.ec.europa.eu/youth/calls2008/action32/index_en.htm

As candidaturas devem respeitar os requisitos descritos no texto integral do presente convite e ser apresentadas utilizando o formulário previsto para o efeito.

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(1)  São elegíveis para o programa «Juventude em Acção» as pessoas dos países e territórios ultramarinos (PTU) e, se aplicável, as instituições públicas e privadas neles estabelecidas, nos termos do regulamento do programa e nas condições aplicáveis aos Estados-Membros aos quais se encontram ligados. A lista de PTU consta do Anexo 1A da Decisão 2001/822/CE do Conselho, de 27 de Novembro de 2001, relativa à associação dos países e territórios ultramarinos à Comunidade Europeia («Decisão de Associação Ultramarina», JO L 314 de 30.11.2001, p. 1).

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PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão

| 12.2.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 38/10 |
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12.2.2008

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 38/10

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AUXÍLIOS ESTATAIS — FRANÇA

Auxílio estatal C 50/07 (ex N 894/06) — Regime de auxílios a favor do desenvolvimento dos contratos de seguro de doença solidárias e responsáveis

Convite para apresentação de observações, nos termos do n.o 2 do artigo 88.o do Tratado CE

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2008/C 38/07)

Por carta de 13 de Novembro de 2007, publicada na língua que faz fé a seguir ao presente resumo, a Comissão notificou à França a sua decisão de dar início ao procedimento previsto no n.o 2 do artigo 88.o do Tratado CE relativamente aos auxílios acima mencionados.

As partes interessadas podem apresentar as suas observações sobre o auxílio, em relação ao qual a Comissão deu início ao procedimento, no prazo de um mês a contar da data de publicação do presente resumo e da carta que se lhe segue, enviando-as para o seguinte endereço:

| Comissão Europeia |
| --- |
| Direcção-Geral da Concorrência |
| Registo dos auxílios estatais |
| B-1049 Bruxelas |
| Fax: (32-2) 296 12 42 |

Comissão Europeia

Direcção-Geral da Concorrência

Registo dos auxílios estatais

B-1049 Bruxelas

Fax: (32-2) 296 12 42

Estas observações serão comunicadas à França. Qualquer interessado que apresente observações pode solicitar por escrito o tratamento confidencial da sua identidade, devendo justificar o pedido.

TEXTO DO RESUMO

As autoridades francesas notificaram um regime de auxílios a favor do desenvolvimento das contratos de seguro de doença solidárias e responsáveis. As disposições que regulam este regime figuram no artigo 88.o da lei (1) n.o 2006-1771 das finanças rectificativa para 2006, de 30 de Dezembro de 2006. As autoridades francesas consideram que estas medidas são compatíveis com as regras aplicáveis em matéria de auxílios estatais, por força do n.o 2, alínea a) do artigo 87.o do Tratado.

Sem prejuízo da sua avaliação das outras medidas previstas nesta lei, a Comissão decidiu dar início ao procedimento formal de exame para manifestar as dúvidas que ainda mantém a respeito das seguintes medidas:

| (1) | a isenção do imposto sobre o rendimento das sociedades e do imposto sobre as actividades económicas (taxe professionelle) em virtude das actividades de gestão de contratos solidários e responsáveis; e |
| --- | --- |

(1)

a isenção do imposto sobre o rendimento das sociedades e do imposto sobre as actividades económicas (taxe professionelle) em virtude das actividades de gestão de contratos solidários e responsáveis; e

| (2) | a reserva de igualização. |
| --- | --- |

(2)

a reserva de igualização.

A primeira medida notificada é um regime de isenção do imposto sobre o rendimento das sociedades (o novo artigo 207.o-2 do CGI) e do imposto sobre as actividades económicas (artigo 1461-1o do CGI) em virtude das operações de gestão de determinados contratos de seguro de doença ditos «solidários e responsáveis». Este regime seria aplicável independentemente do estatuto do organismo de seguros.

A qualificação de uma medida como auxílio estatal implica que sejam respeitadas as condições cumulativas seguintes, ou seja: 1) a medida em questão confere uma vantagem através de recursos estatais, 2) esta vantagem é selectiva e 3) a medida em causa falseia ou ameaça falsear a concorrência e é susceptível de afectar as trocas comerciais entre Estados-Membros.

Tendo França admitido a qualificação de auxílio estatal no que diz respeito às medidas notificadas, a Comissão limitou-se, na decisão em anexo, a proceder a uma análise sucinta e concluiu que estas medidas notificadas constituem efectivamente auxílios estatais.

O n.o 2, alínea a) do artigo 87.o do Tratado refere: «2. São compatíveis com o mercado comum: a) Os auxílios de natureza social atribuídos a consumidores individuais com a condição de serem concedidos sem qualquer discriminação relacionada com a origem dos produtos;»

Uma medida de auxílio estatal é compatível com base nesta disposição desde que satisfaça as três condições seguintes:

| 1. | o auxílio deve ter uma natureza social; |
| --- | --- |

1.

o auxílio deve ter uma natureza social;

| 2. | deve ser atribuído a consumidores individuais; |
| --- | --- |

2.

deve ser atribuído a consumidores individuais;

| 3. | deve ser atribuído sem qualquer discriminação relacionada com a origem dos produtos. |
| --- | --- |

3.

deve ser atribuído sem qualquer discriminação relacionada com a origem dos produtos.

Na presente fase, a Comissão tem dúvidas quanto ao cumprimento destas três condições e, consequentemente, quanto à possibilidade de declarar os auxílios compatíveis com base nesta disposição.

Isenção do imposto sobre o rendimento das sociedades e do imposto sobre as actividades económicas em virtude das actividades de gestão de contratos solidários e responsáveis

O carácter social da medida (critério 1) parece globalmente bem estabelecido na medida em que o objectivo é permitir às pessoas que, devido à sua idade, ao seu estado de saúde ou aos seus recursos, têm dificuldades para aceder a um sistema complementar de seguro de doença. Contudo, ainda devem ser precisadas algumas modalidades de execução.

Em contrapartida, a medida não visa directamente os consumidores individuais (critério 2) mas sim as companhias de seguros que subscrevem os contratos elegíveis. De acordo com as autoridades francesas, os auxílios atribuídos às empresas beneficiarão indirectamente os consumidores individuais pelo facto de deverem cumprir certas condições relativas à cobertura de pessoas que se deparam com dificuldades para aceder a um sistema complementar de seguro de doença, em virtude de permitir às companhias de seguro suportar os custos ligados aos constrangimentos impostos pelo regime para a gestão deste tipo de contratos e, por último, porque, uma vez que o regime de auxílios está aberto a numerosos operadores existentes ou potenciais, o efeito da concorrência garantirá que os auxílios recebidos pelas empresas sejam repercutidos para o consumidor, através do nível dos prémios cobrados.

A Comissão tem dúvidas quanto à possibilidade de garantir a reprcussão integral da vantagem para os consumidores individuais — tal como exige o n.o 2, alínea a) do artigo 87.o do Tratado — unicamente através do mecanismo do mercado. Estas dúvidas são reforçadas pela presença dos limiares a respeitar que fossem incorrer no risco de reduzir o número de organismos que oferecem este tipo de contrato e por conseguinte, tornar potencialmente, menos intensa a concorrência.

A Comissão também se interroga sobre o respeito da condição de não discriminação quanto à origem do produto (critério 3). Para assegurar o cumprimento desta condição, convém verificar se os consumidores beneficiam do auxílio em causa independentemente do operador económico que fornece o produto ou o serviço, susceptível de preencher o objectivo social invocado pelo Estado-Membro em causa. Ora, para além das condições relativas ao tipo de contrato elegível, as empresas que pretendam beneficiar do regime devem respeitar limiares relativos ao número (120 000/15 0000 contratos) e à proporção (taxas de 80/90 %) de contratos solidários e responsáveis na sua carteira.

Estes limiares parecem com efeito susceptíveis de excluir diversos organismos do benefício da isenção, apesar de estes oferecerem os contratos solidários e responsáveis que as autoridades francesas pretendem apoiar. O consumidor que se dirigisse a estes organismos que não atingem os limiares seria, por conseguinte, privado do benefício da medida. Além disso, estes limiares poderão constituir uma barreira à entrada no mercado em causa por parte de determinados operadores que receiam não os poder respeitar. Segundo esta linha de raciocínio, o limiar poderia ter um efeito contrário, que consistiria na redução do número de organismos que oferecem este tipo de contrato.

Dedução fiscal das dotações para provisões de igualização respeitantes a determinados contratos de seguros complementares colectivos

No que respeita à dedução fiscal das dotações para as provisões de igualização (artigo 39.o — D novo GD do CGI), as autoridades francesas consideram que a ajuda reveste efectivamente o carácter de um auxílio de carácter social concedido ao consumidor individual, aquando da ocorrência de acontecimentos graves ligados ao falecimento, à invalidez ou à incapacidade e que, a título principal, não se destina a facilitar o desenvolvimento de determinadas actividades na acepção do n.o 3, alínea c) do artigo 87.o do Tratado. A Comissão exprime contudo dúvidas quanto à aplicação do n.o 2, alínea a) do artigo 87.o do Tratado. Com efeito, com base nas informações de que dispõe, na presente fase não parece estar satisfeita qualquer das três condições.

Em primeiro lugar, a Comissão reconhece que o objectivo de permitir ao conjunto dos trabalhadores e membros da sua família beneficiar de uma cobertura adaptada no momento em que vivem acontecimentos graves ligados ao falecimento, à invalidez ou à incapacidade é socialmente desejável. No entanto, com base nas informações de que a Comissão dispõe, o carácter social da medida não parece totalmente demonstrado na fase da subscrição do contrato de seguro, ou seja antes da ocorrência dos referidos acontecimentos graves. Com efeito, os contratos colectivos são celebrados pelas empresas com os organismos de seguros e beneficiam o conjunto dos trabalhadores de um sector ou uma empresa sem que resulte claramente das informações entregues pelas autoridades francesas que o dispositivo previsto permite a certas categorias de pessoas particularmente vulneráveis aceder a esta cobertura.

Em segundo lugar, tal como para a primeira medida analisada, o consumidor/segurado seria apenas o beneficiário indirecto da ajuda. Ora, as autoridades francesas não demonstraram, na presente fase, que a integralidade da vantagem atribuída aos organismos de seguro seja repercutida para os consumidores finais. Portanto, ainda mais do que no caso da medida anterior, esta transferência integral parece hipotética e aleatória. Por um lado, a transferência da vantagem parece depender essencialmente do grau de concorrência efectiva no mercado deste tipo de contrato, actualmente caracterizado por uma forte concentração nas mãos das instituições de providência, cuja posição poderia por conseguinte ser reforçada pelo auxílio considerado.

Em terceiro lugar, tal como referido anteriormente, o elevado grau de concentração nas mãos das instituições de providência, que caracteriza actualmente as actividades relativas aos contratos de «designação» parece poder traduzir-se numa discriminação de facto em benefício destas instituições. A Comissão considera que a concessão de um auxílio é susceptível, neste contexto, de reforçar eventuais discriminações.

Nos termos do artigo 14.o do Regulamento (CE) n.o 659/1999 do Conselho (2), os auxílios ilegais podem ser objecto de recuperação junto do beneficiário.

TEXTO DA CARTA

«Par la présente, la Commission a l'honneur d'informer la France qu'après avoir examiné les informations fournies par vos autorités sur l'aide citée en objet, elle a décidé d'ouvrir la procédure prévue à l'article 88, paragraphe 2, du traité.

I.   PROCÉDURE

| (1) | Le 28 décembre 2006, les autorités françaises ont notifié un régime d'aides en faveur du développement des contrats d'assurance-maladie solidaires et responsables repris dans un projet de loi de finances rectificative pour 2006. Les dispositions de ce régime ont entretemps été reprises à l'article 88 de la loi no 2006-1771 du 30 décembre 2006 de finances rectificative pour 2006 (3). |
| --- | --- |

(1)

Le 28 décembre 2006, les autorités françaises ont notifié un régime d'aides en faveur du développement des contrats d'assurance-maladie solidaires et responsables repris dans un projet de loi de finances rectificative pour 2006. Les dispositions de ce régime ont entretemps été reprises à l'article 88 de la loi no 2006-1771 du 30 décembre 2006 de finances rectificative pour 2006 (3).

| (2) | Le dispositif notifié prévoit également l'abolition progressive des exonérations accordées aux sociétés mutuelles en France au titre de l'impôt sur le revenu et de la taxe professionnelle. |
| --- | --- |

(2)

Le dispositif notifié prévoit également l'abolition progressive des exonérations accordées aux sociétés mutuelles en France au titre de l'impôt sur le revenu et de la taxe professionnelle.

| (3) | Par courriers des 22 janvier, 27 mars et 13 juillet 2007, la Commission a demandé à la France de lui fournir des informations complémentaires. La France a répondu respectivement par ses lettres du 26 février, 11 mai et 18 septembre 2007. |
| --- | --- |

(3)

Par courriers des 22 janvier, 27 mars et 13 juillet 2007, la Commission a demandé à la France de lui fournir des informations complémentaires. La France a répondu respectivement par ses lettres du 26 février, 11 mai et 18 septembre 2007.

| (4) | La Commission a, par ailleurs, reçu des courriers d'un tiers formulant des observations au sujet de la réforme projetée. |
| --- | --- |

(4)

La Commission a, par ailleurs, reçu des courriers d'un tiers formulant des observations au sujet de la réforme projetée.

II.   DESCRIPTION DU RÉGIME

| (5) | La base légale du régime est le projet de Loi de finances rectificative pour 2006 qui modifie les articles 207-2, 1461-1o et 39 quinquies GD du code général des impôts (CGI). Le régime notifié prévoit des aides fiscales ayant pour objet de favoriser le développement de la couverture complémentaire maladie de la population française. Le nombre de bénéficiaires estimé par les autorités françaises est supérieur à 1 000. |
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(5)

La base légale du régime est le projet de Loi de finances rectificative pour 2006 qui modifie les articles 207-2, 1461-1o et 39 quinquies GD du code général des impôts (CGI). Le régime notifié prévoit des aides fiscales ayant pour objet de favoriser le développement de la couverture complémentaire maladie de la population française. Le nombre de bénéficiaires estimé par les autorités françaises est supérieur à 1 000.

| (6) | Le régime notifié comporte trois dispositifs fiscaux distincts. |
| --- | --- |

(6)

Le régime notifié comporte trois dispositifs fiscaux distincts.

Exonérations d'impôt des sociétés et de taxe professionnelle à raison des activités de gestion des contrats solidaires et responsables

| (7) | La première mesure notifiée est un régime d'exonération d'impôt sur les sociétés (l'article 207-2 nouveau du CGI) et de taxe professionnelle (article 1461-1o du CGI) à raison des opérations de gestion de certains contrats d'assurance maladie dits “solidaires et responsables”. Ce régime s'appliquerait indépendamment du statut de l'organisme d'assurance. Selon les autorités françaises, ces exonérations accordées à raison des activités de gestion de ces contrats bénéficieraient, lorsqu'elles sont exercées dans des conditions qui garantissent une plus grande solidarité, à l'ensemble des organismes diffusant ces contrats: mutuelles et unions régies par le code de la mutualité, institutions de prévoyance régies par le titre III du livre IX du code de la sécurité sociale ou par le livre VII du code rural ainsi que toutes les entreprises d'assurance régies par le code des assurances. |
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(7)

La première mesure notifiée est un régime d'exonération d'impôt sur les sociétés (l'article 207-2 nouveau du CGI) et de taxe professionnelle (article 1461-1o du CGI) à raison des opérations de gestion de certains contrats d'assurance maladie dits “solidaires et responsables”. Ce régime s'appliquerait indépendamment du statut de l'organisme d'assurance. Selon les autorités françaises, ces exonérations accordées à raison des activités de gestion de ces contrats bénéficieraient, lorsqu'elles sont exercées dans des conditions qui garantissent une plus grande solidarité, à l'ensemble des organismes diffusant ces contrats: mutuelles et unions régies par le code de la mutualité, institutions de prévoyance régies par le titre III du livre IX du code de la sécurité sociale ou par le livre VII du code rural ainsi que toutes les entreprises d'assurance régies par le code des assurances.

| (8) | L'objectif de cette mesure est, par le développement de ce type de contrats, d'élargir la couverture maladie complémentaire de la population française et de contribuer au succès du parcours de soin instauré dans le cadre de la réforme de l'assurance maladie par la loi no 2004-810 du 13 août 2004. À ce titre, la mesure serait complémentaire du régime d'exonération de la taxe sur les conventions d'assurance qui s'applique au même type de contrats et que la Commission a autorisé par décision (4) du 2 mars 2005. |
| --- | --- |

(8)

L'objectif de cette mesure est, par le développement de ce type de contrats, d'élargir la couverture maladie complémentaire de la population française et de contribuer au succès du parcours de soin instauré dans le cadre de la réforme de l'assurance maladie par la loi no 2004-810 du 13 août 2004. À ce titre, la mesure serait complémentaire du régime d'exonération de la taxe sur les conventions d'assurance qui s'applique au même type de contrats et que la Commission a autorisé par décision (4) du 2 mars 2005.

| (9) | Les contrats d'assurance maladie concernés par ce régime d'exonération, dits “solidaires et responsables”, ont été introduits en France en 2001. Il s'agit d'une part, des contrats relatifs à des opérations collectives à adhésion obligatoire, et d'autre part, des contrats relatifs à des opérations individuelles et collectives à adhésion facultative. |
| --- | --- |

(9)

Les contrats d'assurance maladie concernés par ce régime d'exonération, dits “solidaires et responsables”, ont été introduits en France en 2001. Il s'agit d'une part, des contrats relatifs à des opérations collectives à adhésion obligatoire, et d'autre part, des contrats relatifs à des opérations individuelles et collectives à adhésion facultative.

| (10) | Pour donner droit au régime préférentiel, ces contrats devront satisfaire les conditions suivantes:






  — | Aucune information médicale sur l'assuré ne sera exigée de la part de l'organisme d'assurance pour l'adhésion à des contrats facultatifs. |
| --- | --- | --- |

(10)

Pour donner droit au régime préférentiel, ces contrats devront satisfaire les conditions suivantes:

—

Aucune information médicale sur l'assuré ne sera exigée de la part de l'organisme d'assurance pour l'adhésion à des contrats facultatifs.

| — | Le montant des cotisations ou des primes ne sera pas fixé en fonction de l'état de santé de l'assuré. |
| --- | --- |

—

Le montant des cotisations ou des primes ne sera pas fixé en fonction de l'état de santé de l'assuré.

| — | Les garanties accordées devront obligatoirement couvrir les prestations liées à la prévention et aux consultations du médecin traitant ainsi qu'à ses prescriptions. |
| --- | --- |

—

Les garanties accordées devront obligatoirement couvrir les prestations liées à la prévention et aux consultations du médecin traitant ainsi qu'à ses prescriptions.

| — | Les garanties accordées ne devront pas couvrir les participations aux frais médicaux que l'assuré peut exposer soit à raison de dépassements d'honoraires sur le tarif de certains actes ou de certaines consultations, soit du fait de l'absence de désignation d'un médecin traitant. |
| --- | --- |

—

Les garanties accordées ne devront pas couvrir les participations aux frais médicaux que l'assuré peut exposer soit à raison de dépassements d'honoraires sur le tarif de certains actes ou de certaines consultations, soit du fait de l'absence de désignation d'un médecin traitant.

| (11) | Pour être éligibles, ces organismes devront en outre respecter des seuils relatifs au nombre de contrats maladie complémentaire à caractère solidaire et responsable dans l'ensemble de leur portefeuille d'activités. Ces seuils varient en fonction de la nature des contrats:






  — | les contrats relatifs à des opérations individuelles et collectives à adhésion facultative, |
| --- | --- | --- |

(11)

Pour être éligibles, ces organismes devront en outre respecter des seuils relatifs au nombre de contrats maladie complémentaire à caractère solidaire et responsable dans l'ensemble de leur portefeuille d'activités. Ces seuils varient en fonction de la nature des contrats:

—

les contrats relatifs à des opérations individuelles et collectives à adhésion facultative,

| — | leur part doit représenter 150 000 personnes ou une proportion minimale (fixée par décret) comprise entre 80 % et 90 % de l'ensemble des souscripteurs et membres participants des contrats relatifs à des opérations individuelles et collectives à adhésion facultative souscrits auprès de l'organisme, |
| --- | --- |

—

leur part doit représenter 150 000 personnes ou une proportion minimale (fixée par décret) comprise entre 80 % et 90 % de l'ensemble des souscripteurs et membres participants des contrats relatifs à des opérations individuelles et collectives à adhésion facultative souscrits auprès de l'organisme,

| — | les contrats relatifs à des opérations collectives à adhésion obligatoire. |
| --- | --- |

—

les contrats relatifs à des opérations collectives à adhésion obligatoire.

Leur part doit représenter 120 000 personnes ou une proportion minimale (fixée par décret) comprise entre 90 % et 95 % de l'ensemble des souscripteurs et membres participants des contrats relatifs à des opérations individuelles et collectives à adhésion obligatoire souscrits auprès de l'organisme.

| (12) | Enfin, ces organismes devront également satisfaire à au moins l'une des conditions suivantes:






  — | mettre en œuvre une modulation tarifaire ou de prise en charge des cotisations en fonction de la situation sociale des souscripteurs et membres participants, |
| --- | --- | --- |

(12)

Enfin, ces organismes devront également satisfaire à au moins l'une des conditions suivantes:

—

mettre en œuvre une modulation tarifaire ou de prise en charge des cotisations en fonction de la situation sociale des souscripteurs et membres participants,

| — | les membres participants et les souscripteurs qui bénéficient d'une aide à l'acquisition d'une assurance complémentaire doivent représenter entre 3 % et 6 % au moins des participants ou souscripteurs de contrats d'assurance maladie relatifs à des opérations individuelles et collectives à adhésion facultative souscrits auprès de l'organisme, |
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—

les membres participants et les souscripteurs qui bénéficient d'une aide à l'acquisition d'une assurance complémentaire doivent représenter entre 3 % et 6 % au moins des participants ou souscripteurs de contrats d'assurance maladie relatifs à des opérations individuelles et collectives à adhésion facultative souscrits auprès de l'organisme,

| — | les personnes âgées d'au moins soixante cinq ans doivent représenter entre 15 % et 20 % au moins des membres participants ou souscripteurs de contrats d'assurance maladie souscrits auprès de l'organisme, |
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—

les personnes âgées d'au moins soixante cinq ans doivent représenter entre 15 % et 20 % au moins des membres participants ou souscripteurs de contrats d'assurance maladie souscrits auprès de l'organisme,

| — | les personnes âgées de moins de vingt-cinq ans doivent représenter au moins entre 28 % et 35 % des bénéficiaires de contrats d'assurance maladie souscrits auprès de l'organisme. |
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—

les personnes âgées de moins de vingt-cinq ans doivent représenter au moins entre 28 % et 35 % des bénéficiaires de contrats d'assurance maladie souscrits auprès de l'organisme.

| (13) | Selon les autorités françaises, ces critères imposent une mutualisation tarifaire ou générationnelle et la réalisation d'un niveau minimum de solidarité effective. Ils viseraient à encourager la diffusion des contrats solidaires et responsables et la couverture de l'ensemble de la population:






  — | soit en maintenant les garanties maladie des adhérents et de leur famille confrontés à des accidents de la vie (décès, chômage, invalidité ...) ou dont la situation est précaire (chômeurs, apprentis, personnes dépendantes), |
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(13)

Selon les autorités françaises, ces critères imposent une mutualisation tarifaire ou générationnelle et la réalisation d'un niveau minimum de solidarité effective. Ils viseraient à encourager la diffusion des contrats solidaires et responsables et la couverture de l'ensemble de la population:

—

soit en maintenant les garanties maladie des adhérents et de leur famille confrontés à des accidents de la vie (décès, chômage, invalidité ...) ou dont la situation est précaire (chômeurs, apprentis, personnes dépendantes),

| — | soit en accueillant une proportion significative de personnes jeunes ou âgées, deux catégories qui rencontrent le plus de difficultés pour obtenir une assurance complémentaire santé en raison de la faiblesse de leurs ressources (les jeunes) et du coût potentiel qu'elles représentent (les personnes âgées). |
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soit en accueillant une proportion significative de personnes jeunes ou âgées, deux catégories qui rencontrent le plus de difficultés pour obtenir une assurance complémentaire santé en raison de la faiblesse de leurs ressources (les jeunes) et du coût potentiel qu'elles représentent (les personnes âgées).

| (14) | Ainsi, l'objectif général — diffusion des contrats solidaires et responsables et couverture de l'ensemble de la population — serait-il décliné en différents critères qui permettraient de répondre aux différents enjeux qui se posent en termes de solidarité. Ces critères sont alternatifs dès lors que, selon les autorités françaises, les différents acteurs du marché de l'assurance maladie complémentaire ne seraient pas en mesure, en raison de leur organisation même ou du public auquel ils s'adressent, de les remplir tous simultanément. Le 4o du 2 de l'article 207 du CGI ainsi modifié imposerait en outre que ces critères soient appréciés au niveau des groupes, au titre de leurs activités imposables en France. Cette disposition aurait pour objet d'éviter le contournement du dispositif ou des montages aboutissant à une concentration de ce type de risque dans quelques structures ad hoc, en contradiction avec l'objectif de mutualisation. |
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(14)

Ainsi, l'objectif général — diffusion des contrats solidaires et responsables et couverture de l'ensemble de la population — serait-il décliné en différents critères qui permettraient de répondre aux différents enjeux qui se posent en termes de solidarité. Ces critères sont alternatifs dès lors que, selon les autorités françaises, les différents acteurs du marché de l'assurance maladie complémentaire ne seraient pas en mesure, en raison de leur organisation même ou du public auquel ils s'adressent, de les remplir tous simultanément. Le 4o du 2 de l'article 207 du CGI ainsi modifié imposerait en outre que ces critères soient appréciés au niveau des groupes, au titre de leurs activités imposables en France. Cette disposition aurait pour objet d'éviter le contournement du dispositif ou des montages aboutissant à une concentration de ce type de risque dans quelques structures ad hoc, en contradiction avec l'objectif de mutualisation.

| (15) | Selon les autorités françaises, ces conditions auraient pour objectif d'inciter les organismes d'assurance, au-delà même de l'effet propre de l'exonération, à développer la diffusion de ces contrats, à participer à la mise en œuvre de la couverture maladie universelle de base et complémentaire et à offrir une couverture maladie complémentaire à l'ensemble de la population dans des conditions tarifaires maîtrisées. Sont visées, en particulier, les personnes dont l'état de santé où les capacités financières ne leur permettent pas de disposer à titre individuel d'une couverture. |
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(15)

Selon les autorités françaises, ces conditions auraient pour objectif d'inciter les organismes d'assurance, au-delà même de l'effet propre de l'exonération, à développer la diffusion de ces contrats, à participer à la mise en œuvre de la couverture maladie universelle de base et complémentaire et à offrir une couverture maladie complémentaire à l'ensemble de la population dans des conditions tarifaires maîtrisées. Sont visées, en particulier, les personnes dont l'état de santé où les capacités financières ne leur permettent pas de disposer à titre individuel d'une couverture.

| (16) | Ce premier dispositif fiscal doit en principe entrer en vigueur à compter du 1er janvier 2008, à l'exception de l'exonération de taxe professionnelle prévue à l'article 1461-1o nouveau du CGI qui s'appliquera pour la première fois aux impositions dues au titre de 2010. Par conséquent, le régime actuel (5) d'exonération de taxe professionnelle, dont bénéficient les mutuelles et leurs unions en raison de leur statut, serait abrogé à compter de 2010. |
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(16)

Ce premier dispositif fiscal doit en principe entrer en vigueur à compter du 1er janvier 2008, à l'exception de l'exonération de taxe professionnelle prévue à l'article 1461-1o nouveau du CGI qui s'appliquera pour la première fois aux impositions dues au titre de 2010. Par conséquent, le régime actuel (5) d'exonération de taxe professionnelle, dont bénéficient les mutuelles et leurs unions en raison de leur statut, serait abrogé à compter de 2010.

Soumission progressive des mutuelles et institutions de prévoyance au régime de droit commun de l'impôt des sociétés

| (17) | Un deuxième dispositif (article 217 sexdecies du CGI) prévoit, à partir de 2008, la soumission progressive des mutuelles et de leurs unions ainsi que des institutions de prévoyance au régime de droit commun de l'impôt sur les sociétés. Jusqu'en 2013, les mutuelles et leurs unions ainsi que les institutions de prévoyance pourraient déduire de leur résultat imposable, c'est-à-dire de leur résultat réalisé à raison des activités non liées à la gestion des contrats d'assurance maladie solidaires et responsables, des dotations à une réserve spéciale. La dotation serait déductible à concurrence de 100 % du résultat réalisé en 2008, pour finir à 20 % en 2013. Le régime de droit commun serait donc pleinement applicable dès 2014. Les sommes prélevées sur cette réserve seraient ensuite rapportées au résultat imposable. Le but de cette transition est, selon les autorités françaises, de permettre aux mutuelles de constituer les fonds propres nécessaires à garantir leur solvabilité, une fois soumises au régime de droit commun. |
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(17)

Un deuxième dispositif (article 217 sexdecies du CGI) prévoit, à partir de 2008, la soumission progressive des mutuelles et de leurs unions ainsi que des institutions de prévoyance au régime de droit commun de l'impôt sur les sociétés. Jusqu'en 2013, les mutuelles et leurs unions ainsi que les institutions de prévoyance pourraient déduire de leur résultat imposable, c'est-à-dire de leur résultat réalisé à raison des activités non liées à la gestion des contrats d'assurance maladie solidaires et responsables, des dotations à une réserve spéciale. La dotation serait déductible à concurrence de 100 % du résultat réalisé en 2008, pour finir à 20 % en 2013. Le régime de droit commun serait donc pleinement applicable dès 2014. Les sommes prélevées sur cette réserve seraient ensuite rapportées au résultat imposable. Le but de cette transition est, selon les autorités françaises, de permettre aux mutuelles de constituer les fonds propres nécessaires à garantir leur solvabilité, une fois soumises au régime de droit commun.

Déduction fiscale des dotations aux provisions d'égalisation afférent à certains contrats d'assurances complémentaires collectifs

| (18) | Le troisième dispositif fiscal notifié permet la déduction fiscale des dotations aux provisions d'égalisation afférent à certains contrats d'assurances complémentaires collectifs (article 39 quinquies GD nouveau du CGI). En effet, la constitution d'une provision technique d'égalisation est prévue par la réglementation comptable et prudentielle des organismes d'assurance. Elle est destinée à faire face aux fluctuations de sinistralité afférentes aux opérations collectives couvrant les risques de décès ou de dommages corporels (incapacité et invalidité). Ces fluctuations de résultat seraient liées à l'exécution effective des garanties prévues par les contrats d'assurance souscrits par rapport aux hypothèses de mise en œuvre des obligations de garanties qui avaient été retenues lors de l'élaboration de la tarification des primes d'assurances. La provision permet le lissage des résultats techniques afférents aux opérations concernées en vue de couvrir des fluctuations de sinistralité importantes susceptibles d'être constatées ultérieurement. |
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(18)

Le troisième dispositif fiscal notifié permet la déduction fiscale des dotations aux provisions d'égalisation afférent à certains contrats d'assurances complémentaires collectifs (article 39 quinquies GD nouveau du CGI). En effet, la constitution d'une provision technique d'égalisation est prévue par la réglementation comptable et prudentielle des organismes d'assurance. Elle est destinée à faire face aux fluctuations de sinistralité afférentes aux opérations collectives couvrant les risques de décès ou de dommages corporels (incapacité et invalidité). Ces fluctuations de résultat seraient liées à l'exécution effective des garanties prévues par les contrats d'assurance souscrits par rapport aux hypothèses de mise en œuvre des obligations de garanties qui avaient été retenues lors de l'élaboration de la tarification des primes d'assurances. La provision permet le lissage des résultats techniques afférents aux opérations concernées en vue de couvrir des fluctuations de sinistralité importantes susceptibles d'être constatées ultérieurement.

| (19) | La provision pour égalisation est une aide complémentaire à l'exonération d'impôt sur les sociétés sur le risque maladie. Selon les autorités françaises, elle participe ainsi à l'objectif général de développement et d'amélioration de l'offre, par les organismes d'assurances, des garanties de prévoyance souscrites dans le cadre d'une procédure de désignation. Sont concernées les garanties collectives complémentaires résultant de conventions ou accords collectifs professionnels ou interprofessionnels, d'accords d'entreprises ou de décisions de l'employeur réalisées dans le cadre d'une procédure de désignation. L'objectif de cette mesure serait d'encourager la conclusion de ce type de contrats susceptibles d'assurer une meilleure couverture maladie complémentaire de la population et de promouvoir une plus grande solidarité entre les assurés. |
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(19)

La provision pour égalisation est une aide complémentaire à l'exonération d'impôt sur les sociétés sur le risque maladie. Selon les autorités françaises, elle participe ainsi à l'objectif général de développement et d'amélioration de l'offre, par les organismes d'assurances, des garanties de prévoyance souscrites dans le cadre d'une procédure de désignation. Sont concernées les garanties collectives complémentaires résultant de conventions ou accords collectifs professionnels ou interprofessionnels, d'accords d'entreprises ou de décisions de l'employeur réalisées dans le cadre d'une procédure de désignation. L'objectif de cette mesure serait d'encourager la conclusion de ce type de contrats susceptibles d'assurer une meilleure couverture maladie complémentaire de la population et de promouvoir une plus grande solidarité entre les assurés.

| (20) | Selon les autorités françaises, la désignation permet en outre d'obtenir de l'organisme désigné un rapport cotisation/garantie plus avantageux et de faire accéder tous les salariés d'un secteur économique aux même garanties, quelle que soit la taille de l'entreprise à laquelle ils appartiennent. Elle impliquerait également un réexamen périodique des modalités d'organisation de la mutualisation des risques et de la désignation de l'organisme considéré. |
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(20)

Selon les autorités françaises, la désignation permet en outre d'obtenir de l'organisme désigné un rapport cotisation/garantie plus avantageux et de faire accéder tous les salariés d'un secteur économique aux même garanties, quelle que soit la taille de l'entreprise à laquelle ils appartiennent. Elle impliquerait également un réexamen périodique des modalités d'organisation de la mutualisation des risques et de la désignation de l'organisme considéré.

| (21) | Cette mesure permettrait d'améliorer, au bénéfice du consommateur individuel, la maîtrise des tarifs et la qualité des prestations servies lors de la réalisation de risques graves comme l'invalidité, l'incapacité ou le décès qui ont pour l'assuré ou sa famille des conséquences sociales et financières significatives (dépenses supplémentaires, pertes de revenus, exclusion etc.). |
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(21)

Cette mesure permettrait d'améliorer, au bénéfice du consommateur individuel, la maîtrise des tarifs et la qualité des prestations servies lors de la réalisation de risques graves comme l'invalidité, l'incapacité ou le décès qui ont pour l'assuré ou sa famille des conséquences sociales et financières significatives (dépenses supplémentaires, pertes de revenus, exclusion etc.).

| (22) | Plus précisément, le mécanisme de la provision en faveur des garanties décès, invalidité et incapacité souscrites dans le cadre d'une procédure de désignation vise à permettre aux organismes d'assurance:






  — | la prise en charge des écarts déficitaires sur ce type de contrats, par rapport à la moyenne prévue à l'origine, qui pourraient résulter des aléas de sinistralité (montant, nombres) ou de la dérive du risque (changements des données à partir desquelles avait été faite la tarification initiale), |
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(22)

Plus précisément, le mécanisme de la provision en faveur des garanties décès, invalidité et incapacité souscrites dans le cadre d'une procédure de désignation vise à permettre aux organismes d'assurance:

—

la prise en charge des écarts déficitaires sur ce type de contrats, par rapport à la moyenne prévue à l'origine, qui pourraient résulter des aléas de sinistralité (montant, nombres) ou de la dérive du risque (changements des données à partir desquelles avait été faite la tarification initiale),

| — | l'amélioration des fonds propres et de la marge de solvabilité des organismes qui proposent ces opérations grâce à la constitution de la réserve spéciale. |
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—

l'amélioration des fonds propres et de la marge de solvabilité des organismes qui proposent ces opérations grâce à la constitution de la réserve spéciale.

| (23) | En d'autres termes, la provision procure aux organismes assureurs, aux employeurs et aux salariés, pour cette catégorie de contrats, des marges de manœuvre en termes de tarifs et de sécurité, puisqu'elle permet de réduire le coût fiscal de ces opérations et de couvrir les écarts de sinistralité constatés par rapport aux données retenues lors de la tarification. Cette exigence de sécurité et de maîtrise des tarifs est particulièrement importante s'agissant de contrats pour lesquels la cotisation est fixée de manière uniforme pour l'ensemble des salariés de l'entreprise, de l'établissement ou de la branche professionnelle ou de catégories objectives d'entre eux. |
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(23)

En d'autres termes, la provision procure aux organismes assureurs, aux employeurs et aux salariés, pour cette catégorie de contrats, des marges de manœuvre en termes de tarifs et de sécurité, puisqu'elle permet de réduire le coût fiscal de ces opérations et de couvrir les écarts de sinistralité constatés par rapport aux données retenues lors de la tarification. Cette exigence de sécurité et de maîtrise des tarifs est particulièrement importante s'agissant de contrats pour lesquels la cotisation est fixée de manière uniforme pour l'ensemble des salariés de l'entreprise, de l'établissement ou de la branche professionnelle ou de catégories objectives d'entre eux.

| (24) | En pratique, la dotation annuelle à la provision est admise en déduction dans la limite du bénéfice technique des opérations concernées. Son montant total ne peut excéder 130 % du montant total des cotisations afférentes à l'ensemble de ces opérations réalisées au cours de l'exercice. La provision est affectée à la compensation des résultats techniques déficitaires de l'exercice dans l'ordre d'ancienneté des dotations annuelles. |
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(24)

En pratique, la dotation annuelle à la provision est admise en déduction dans la limite du bénéfice technique des opérations concernées. Son montant total ne peut excéder 130 % du montant total des cotisations afférentes à l'ensemble de ces opérations réalisées au cours de l'exercice. La provision est affectée à la compensation des résultats techniques déficitaires de l'exercice dans l'ordre d'ancienneté des dotations annuelles.

| (25) | Les dotations annuelles non utilisées dans un délai de dix ans sont transférées dans une réserve spéciale. Le montant de cette réserve spéciale ne peut excéder 70 % du montant total des cotisations afférentes à l'ensemble des opérations concernées réalisées au cours de l'exercice. L'excédent des reprises de dotations est rapporté au bénéfice imposable. |
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(25)

Les dotations annuelles non utilisées dans un délai de dix ans sont transférées dans une réserve spéciale. Le montant de cette réserve spéciale ne peut excéder 70 % du montant total des cotisations afférentes à l'ensemble des opérations concernées réalisées au cours de l'exercice. L'excédent des reprises de dotations est rapporté au bénéfice imposable.

| (26) | Par ailleurs, les autorités françaises envisagent également la mise en œuvre de deux autres dispositifs fiscaux qu'elles considèrent comme des mesures générales ne devant pas faire l'objet d'une notification au titre de l'article 88, paragraphe 3, du traité. Il s'agit:






  — | d'une exonération de taxe professionnelle (prévue à l'article 1461-9o nouveau du code général des impôts) au profit de certains groupements de moyens constitués sous la forme d'associations régies par la loi du 1er juillet 1901 ou de groupements d'intérêt économique, au titre des opérations de gestion et d'administration réalisées pour le compte de l'AGIRC (6) et de l'ARRCO (7), |
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(26)

Par ailleurs, les autorités françaises envisagent également la mise en œuvre de deux autres dispositifs fiscaux qu'elles considèrent comme des mesures générales ne devant pas faire l'objet d'une notification au titre de l'article 88, paragraphe 3, du traité. Il s'agit:

—

d'une exonération de taxe professionnelle (prévue à l'article 1461-9o nouveau du code général des impôts) au profit de certains groupements de moyens constitués sous la forme d'associations régies par la loi du 1er juillet 1901 ou de groupements d'intérêt économique, au titre des opérations de gestion et d'administration réalisées pour le compte de l'AGIRC (6) et de l'ARRCO (7),

| — | de la création (prévue à l'article 223 A du code général des impôts) d'un régime de groupe similaire à celui existant pour les groupes capitalistiques pour les entreprises d'assurance qui ne sont pas dotées de capital et qui établissent des comptes combinés. |
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—

de la création (prévue à l'article 223 A du code général des impôts) d'un régime de groupe similaire à celui existant pour les groupes capitalistiques pour les entreprises d'assurance qui ne sont pas dotées de capital et qui établissent des comptes combinés.

III.   APPRÉCIATION DU RÉGIME

A.   Portée de la présente décision

| (27) | Tout d'abord, il y a lieu de préciser que la présente décision concerne uniquement les mesures notifiées à la Commission qui constituent des aides nouvelles, c'est-à-dire:






  1) | l'exonération d'impôt des sociétés et de taxe professionnelle à raison des activités de gestion des contrats solidaires et responsables [point (7) ci-dessus] et |
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(27)

Tout d'abord, il y a lieu de préciser que la présente décision concerne uniquement les mesures notifiées à la Commission qui constituent des aides nouvelles, c'est-à-dire:

1)

l'exonération d'impôt des sociétés et de taxe professionnelle à raison des activités de gestion des contrats solidaires et responsables [point (7) ci-dessus] et

| 2) | la réserve d'égalisation [point (18) ci-dessus]. |
| --- | --- |

2)

la réserve d'égalisation [point (18) ci-dessus].

| (28) | Elle ne concerne donc pas les mesures décrites au paragraphe (26) ci-dessus qui n'ont pas été formellement notifiées à la Commission, et dont la France considère qu'elles ne contiennent pas d'aides d'État (8). |
| --- | --- |

(28)

Elle ne concerne donc pas les mesures décrites au paragraphe (26) ci-dessus qui n'ont pas été formellement notifiées à la Commission, et dont la France considère qu'elles ne contiennent pas d'aides d'État (8).

| (29) | Elle ne concerne pas non plus la deuxième mesure notifiée, i.e. le régime de soumission progressive des mutuelles au régime de droit commun en matière d'impôt des sociétés (et par voie de conséquence, au régime de droit commun de la taxe professionnelle). La Commission considère en effet que cette soumission progressive doit être évaluée dans le cadre de l'évaluation du régime actuel auquel sont soumises les mutuelles et de son extinction progressive. |
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(29)

Elle ne concerne pas non plus la deuxième mesure notifiée, i.e. le régime de soumission progressive des mutuelles au régime de droit commun en matière d'impôt des sociétés (et par voie de conséquence, au régime de droit commun de la taxe professionnelle). La Commission considère en effet que cette soumission progressive doit être évaluée dans le cadre de l'évaluation du régime actuel auquel sont soumises les mutuelles et de son extinction progressive.

B.   Caractère d'aide des mesures évaluées

| (30) | Selon l'article 87, paragraphe 1, du traité, sont “incompatibles avec le marché commun, dans la mesure où elles affectent les échanges entre États membres, les aides accordées par les États ou au moyen de ressources d'État, sous quelque forme que ce soit, qui faussent ou menacent de fausser la concurrence en favorisant certaines entreprises ou certaines productions”. |
| --- | --- |

(30)

Selon l'article 87, paragraphe 1, du traité, sont “incompatibles avec le marché commun, dans la mesure où elles affectent les échanges entre États membres, les aides accordées par les États ou au moyen de ressources d'État, sous quelque forme que ce soit, qui faussent ou menacent de fausser la concurrence en favorisant certaines entreprises ou certaines productions”.

| (31) | La qualification d'une mesure en tant qu'aide d'État suppose que les conditions cumulatives suivantes soient remplies, à savoir que: 1) la mesure en question confère un avantage au moyen de ressources d'État; 2) cet avantage soit sélectif et 3) la mesure en cause fausse ou menace de fausser la concurrence et soit susceptible d'affecter les échanges entre États membres. |
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(31)

La qualification d'une mesure en tant qu'aide d'État suppose que les conditions cumulatives suivantes soient remplies, à savoir que: 1) la mesure en question confère un avantage au moyen de ressources d'État; 2) cet avantage soit sélectif et 3) la mesure en cause fausse ou menace de fausser la concurrence et soit susceptible d'affecter les échanges entre États membres.

| (32) | La qualification d'aide d'État étant admise par la France en ce qui concerne les mesures notifiées, la Commission se contente ici d'une analyse succincte de cette qualification. |
| --- | --- |

(32)

La qualification d'aide d'État étant admise par la France en ce qui concerne les mesures notifiées, la Commission se contente ici d'une analyse succincte de cette qualification.

| (33) | Les exonérations ou réductions d'impôt des sociétés et de taxe professionnelle consistent à supprimer ou à réduire une charge que les entreprises concernées devraient normalement supporter. À ce titre, ces exonérations ou réductions fiscales constituent des avantages économiques. |
| --- | --- |

(33)

Les exonérations ou réductions d'impôt des sociétés et de taxe professionnelle consistent à supprimer ou à réduire une charge que les entreprises concernées devraient normalement supporter. À ce titre, ces exonérations ou réductions fiscales constituent des avantages économiques.

| (34) | Ces avantages sont accordés par l'État français qui, ce faisant, renonce à percevoir des recettes fiscales. Il accorde donc cet avantage au moyen de ressources d'État. |
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(34)

Ces avantages sont accordés par l'État français qui, ce faisant, renonce à percevoir des recettes fiscales. Il accorde donc cet avantage au moyen de ressources d'État.

| (35) | Les mesures notifiées ne sont pas ouvertes à toutes les entreprises. La première mesure est seulement accessible à certaines entreprises du secteur des assurances qui proposent les contrats d'assurance maladie complémentaire solidaires et responsables, répondant en outre à des conditions additionnelles [voir description aux points (9) à (12) ci-dessus]. La seconde mesure à certaines entreprises du secteur des assurances qui proposent les contrats de désignation couvrant certains risques liés au décès, à l'incapacité, à l'invalidité. Ces mesures sont donc sélectives. |
| --- | --- |

(35)

Les mesures notifiées ne sont pas ouvertes à toutes les entreprises. La première mesure est seulement accessible à certaines entreprises du secteur des assurances qui proposent les contrats d'assurance maladie complémentaire solidaires et responsables, répondant en outre à des conditions additionnelles [voir description aux points (9) à (12) ci-dessus]. La seconde mesure à certaines entreprises du secteur des assurances qui proposent les contrats de désignation couvrant certains risques liés au décès, à l'incapacité, à l'invalidité. Ces mesures sont donc sélectives.

| (36) | La position des entreprises concernées sera renforcée dans les échanges intracommunautaires et ces entreprises sont actives dans la fourniture de services d'assurance qui sont l'objet d'une intense concurrence tant au niveau national qu'international. Ces mesures sont donc susceptibles de créer des distorsions de concurrence et d'affecter les échanges intracommunautaires. |
| --- | --- |

(36)

La position des entreprises concernées sera renforcée dans les échanges intracommunautaires et ces entreprises sont actives dans la fourniture de services d'assurance qui sont l'objet d'une intense concurrence tant au niveau national qu'international. Ces mesures sont donc susceptibles de créer des distorsions de concurrence et d'affecter les échanges intracommunautaires.

C.   Compatibilité de la mesure avec le marché commun

| (37) | Les mesures notifiées étant constitutives d'aides d'État, il y a lieu de procéder à une analyse de leur compatibilité avec le marché commun. Les autorités françaises considèrent que toutes les mesures notifiées sont des aides d'État compatibles en application de l'article 87, paragraphe 2, sous a, du traité. |
| --- | --- |

(37)

Les mesures notifiées étant constitutives d'aides d'État, il y a lieu de procéder à une analyse de leur compatibilité avec le marché commun. Les autorités françaises considèrent que toutes les mesures notifiées sont des aides d'État compatibles en application de l'article 87, paragraphe 2, sous a, du traité.

| (38) | L'article 87, paragraphe 2, sous a, du traité se lit: “2. Sont compatibles avec le marché commun: a) les aides à caractère social octroyées aux consommateurs individuels, à condition qu'elles soient accordées sans discrimination liée à l'origine des produits”. |
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(38)

L'article 87, paragraphe 2, sous a, du traité se lit: “2. Sont compatibles avec le marché commun: a) les aides à caractère social octroyées aux consommateurs individuels, à condition qu'elles soient accordées sans discrimination liée à l'origine des produits”.

| (39) | Une mesure d'aide d'État est compatible sur la base de cette disposition dès lors que les trois conditions suivantes sont réunies:






  1) | l'aide doit avoir un caractère social; |
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(39)

Une mesure d'aide d'État est compatible sur la base de cette disposition dès lors que les trois conditions suivantes sont réunies:

1)

l'aide doit avoir un caractère social;

| 2) | elle doit être accordée aux consommateurs individuels; |
| --- | --- |

2)

elle doit être accordée aux consommateurs individuels;

| 3) | elle doit être accordée sans discrimination quant à l'origine du produit. |
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3)

elle doit être accordée sans discrimination quant à l'origine du produit.

| (40) | À ce stade, la Commission exprime des doutes quant à la satisfaction de ces trois conditions et, par voie de conséquence, quant à la possibilité de déclarer les aides compatibles sur la base de cette disposition. |
| --- | --- |

(40)

À ce stade, la Commission exprime des doutes quant à la satisfaction de ces trois conditions et, par voie de conséquence, quant à la possibilité de déclarer les aides compatibles sur la base de cette disposition.

| (41) | Dans l'état actuel du dossier, la Commission ne dispose pas d'éléments permettant de conclure à une compatibilité en application d'autres dispositions du traité. |
| --- | --- |

(41)

Dans l'état actuel du dossier, la Commission ne dispose pas d'éléments permettant de conclure à une compatibilité en application d'autres dispositions du traité.

Exonérations d'impôt des sociétés et de taxe professionnelle à raison des activités de gestion des contrats solidaires et responsables

| (42) | Concernant les exonérations d'impôt des sociétés et de taxe professionnelle (article 207-2 nouveau et 1461-1o CGI), le caractère social de la mesure (critère 1) semble globalement bien établi dans la mesure où l'objectif est de permettre aux personnes qui, en raison de leur âge, de leur état de santé ou de leurs ressources, éprouvent des difficultés à accéder à une couverture santé complémentaire. Toutefois, les modalités d'application doivent encore être précisées dans un décret. dont la Commission ne dispose pas à ce stade. La Commission devrait examiner le projet de ce décret avant de se prononcer définitivement sur le caractère social de la mesure, notamment au sujet de la définition des modulations tarifaires à mettre en œuvre pour obtenir le droit à exemption [voir point (12) ci-dessus]. |
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(42)

Concernant les exonérations d'impôt des sociétés et de taxe professionnelle (article 207-2 nouveau et 1461-1o CGI), le caractère social de la mesure (critère 1) semble globalement bien établi dans la mesure où l'objectif est de permettre aux personnes qui, en raison de leur âge, de leur état de santé ou de leurs ressources, éprouvent des difficultés à accéder à une couverture santé complémentaire. Toutefois, les modalités d'application doivent encore être précisées dans un décret. dont la Commission ne dispose pas à ce stade. La Commission devrait examiner le projet de ce décret avant de se prononcer définitivement sur le caractère social de la mesure, notamment au sujet de la définition des modulations tarifaires à mettre en œuvre pour obtenir le droit à exemption [voir point (12) ci-dessus].

| (43) | En revanche, la mesure ne vise pas directement les consommateurs individuels (critère 2) mais bien les entreprises d'assurance qui offriront les contrats éligibles. |
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(43)

En revanche, la mesure ne vise pas directement les consommateurs individuels (critère 2) mais bien les entreprises d'assurance qui offriront les contrats éligibles.

| (44) | D'après les autorités françaises, les aides accordées aux entreprises bénéficieront indirectement aux consommateurs individuels. D'une part, les aides seraient subordonnées à des conditions tenant à l'accueil des personnes rencontrant des difficultés à accéder à une couverture complémentaire, notamment par le biais de dispositifs de modulation tarifaire. D'autre part, les aides permettraient aux entreprises d'assurance de supporter le coût lié aux contraintes imposées par le régime pour la gestion de ce type de contrats. Enfin, le régime d'aides étant ouvert à de nombreux opérateurs existants ou potentiels, le jeu de la concurrence garantirait le transfert des aides reçues par les entreprises vers le consommateur par le biais de fixation du montant des primes demandées au consommateur. |
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(44)

D'après les autorités françaises, les aides accordées aux entreprises bénéficieront indirectement aux consommateurs individuels. D'une part, les aides seraient subordonnées à des conditions tenant à l'accueil des personnes rencontrant des difficultés à accéder à une couverture complémentaire, notamment par le biais de dispositifs de modulation tarifaire. D'autre part, les aides permettraient aux entreprises d'assurance de supporter le coût lié aux contraintes imposées par le régime pour la gestion de ce type de contrats. Enfin, le régime d'aides étant ouvert à de nombreux opérateurs existants ou potentiels, le jeu de la concurrence garantirait le transfert des aides reçues par les entreprises vers le consommateur par le biais de fixation du montant des primes demandées au consommateur.

| (45) | La Commission observe à ce stade que l'ampleur du transfert de l'avantage des entreprises vers le consommateur final dépendra essentiellement du bon fonctionnement du marché des contrats d'assurance solidaires et responsables et donc également de l'accès effectif d'un nombre important de concurrents audit marché. Si certains acteurs occupent une position dominante, ils seront sans doute peu enclins à réduire le prix de leurs prestations au profit des consommateurs. |
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(45)

La Commission observe à ce stade que l'ampleur du transfert de l'avantage des entreprises vers le consommateur final dépendra essentiellement du bon fonctionnement du marché des contrats d'assurance solidaires et responsables et donc également de l'accès effectif d'un nombre important de concurrents audit marché. Si certains acteurs occupent une position dominante, ils seront sans doute peu enclins à réduire le prix de leurs prestations au profit des consommateurs.

| (46) | La Commission estime que la France n'a pas, à ce jour, rapporté la preuve du transfert intégral de l'avantage vers les consommateurs, ni de la mise en place de mécanismes de contrôle permettant de garantir ce transfert intégral. La Commission exprime des doutes quant à la possibilité de garantir le transfert intégral de l'avantage aux consommateurs individuels — tel qu'exigé par l'article 87, paragraphe 2, sous a), du traité — par le seul mécanisme de marché. Ces doutes sont renforcés par la présence des seuils à respecter qui risquent de réduire le nombre d'organismes offrant ce type de contrats et donc, potentiellement, la concurrence (voir ci-dessous). |
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(46)

La Commission estime que la France n'a pas, à ce jour, rapporté la preuve du transfert intégral de l'avantage vers les consommateurs, ni de la mise en place de mécanismes de contrôle permettant de garantir ce transfert intégral. La Commission exprime des doutes quant à la possibilité de garantir le transfert intégral de l'avantage aux consommateurs individuels — tel qu'exigé par l'article 87, paragraphe 2, sous a), du traité — par le seul mécanisme de marché. Ces doutes sont renforcés par la présence des seuils à respecter qui risquent de réduire le nombre d'organismes offrant ce type de contrats et donc, potentiellement, la concurrence (voir ci-dessous).

| (47) | La Commission s'interroge également sur le respect de la condition de non discrimination quant à l'origine du produit (critère 3). Pour s'assurer de la satisfaction de cette condition, il y a lieu de vérifier si les consommateurs bénéficient de l'aide en cause quel que soit l'opérateur économique fournissant le produit ou le service susceptible de remplir l'objectif social invoqué par l'État membre concerné. Or, outre les conditions relatives au type de contrats éligibles, les entreprises désireuses de bénéficier du régime doivent respecter des seuils relatifs au nombre (120 000/150 000 contrats) ou à la proportion (taux de 80/90 %) de contrats solidaires et responsables dans leur portefeuille d'activités. |
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(47)

La Commission s'interroge également sur le respect de la condition de non discrimination quant à l'origine du produit (critère 3). Pour s'assurer de la satisfaction de cette condition, il y a lieu de vérifier si les consommateurs bénéficient de l'aide en cause quel que soit l'opérateur économique fournissant le produit ou le service susceptible de remplir l'objectif social invoqué par l'État membre concerné. Or, outre les conditions relatives au type de contrats éligibles, les entreprises désireuses de bénéficier du régime doivent respecter des seuils relatifs au nombre (120 000/150 000 contrats) ou à la proportion (taux de 80/90 %) de contrats solidaires et responsables dans leur portefeuille d'activités.

| (48) | Les autorités françaises invoquent la nécessité de veiller à ce que, ni les organismes qui offriraient de nombreux contrats de ce type sans atteindre un seuil exprimé uniquement en pourcentage, ni les petits organismes qui auraient pour activité quasi-exclusive ces contrats sans atteindre un seuil purement quantitatif ne soient exclus du mécanisme. Ces seuils comporteraient également un incitant pour développer massivement ce type de contrats et seraient nécessaire pour éviter que l'avantage fiscal ne porte sur une fraction trop faible de l'activité des organismes et ainsi d'atteindre les objectifs de solidarité et de mutualisation. |
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(48)

Les autorités françaises invoquent la nécessité de veiller à ce que, ni les organismes qui offriraient de nombreux contrats de ce type sans atteindre un seuil exprimé uniquement en pourcentage, ni les petits organismes qui auraient pour activité quasi-exclusive ces contrats sans atteindre un seuil purement quantitatif ne soient exclus du mécanisme. Ces seuils comporteraient également un incitant pour développer massivement ce type de contrats et seraient nécessaire pour éviter que l'avantage fiscal ne porte sur une fraction trop faible de l'activité des organismes et ainsi d'atteindre les objectifs de solidarité et de mutualisation.

| (49) | La Commission craint toutefois que ces seuils n'aient pour effet d'accroître la sélectivité de la mesure et d'induire, ce faisant, une discrimination potentielle quant à l'origine du produit, sans que cela ne soit nécessaire au regard de l'objectif de la mesure, à savoir d'offrir à l'ensemble de la population française la possibilité d'accéder à une assurance maladie complémentaire. Ainsi, les seuils semblent susceptibles d'exclure un certain nombre d'organismes du bénéfice de l'exonération, alors même que ceux-ci offriraient les contrats solidaires et responsables que les autorités françaises souhaitent soutenir. Le consommateur qui s'adresserait à ces organismes n'atteignant pas les seuils serait par conséquent privé du bénéfice de la mesure. En outre, ces seuils semblent pouvoir constituer une barrière à l'entrée sur le marché considéré pour certains acteurs qui craindraient de ne pas pouvoir les respecter. Selon ce raisonnement, le seuil aurait donc au contraire pour conséquence de réduire le nombre d'organismes offrant ce type de contrats. Dans ce contexte, la durée illimitée du régime envisagé est également susceptible d'induire le maintien à long terme de ces discriminations. |
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(49)

La Commission craint toutefois que ces seuils n'aient pour effet d'accroître la sélectivité de la mesure et d'induire, ce faisant, une discrimination potentielle quant à l'origine du produit, sans que cela ne soit nécessaire au regard de l'objectif de la mesure, à savoir d'offrir à l'ensemble de la population française la possibilité d'accéder à une assurance maladie complémentaire. Ainsi, les seuils semblent susceptibles d'exclure un certain nombre d'organismes du bénéfice de l'exonération, alors même que ceux-ci offriraient les contrats solidaires et responsables que les autorités françaises souhaitent soutenir. Le consommateur qui s'adresserait à ces organismes n'atteignant pas les seuils serait par conséquent privé du bénéfice de la mesure. En outre, ces seuils semblent pouvoir constituer une barrière à l'entrée sur le marché considéré pour certains acteurs qui craindraient de ne pas pouvoir les respecter. Selon ce raisonnement, le seuil aurait donc au contraire pour conséquence de réduire le nombre d'organismes offrant ce type de contrats. Dans ce contexte, la durée illimitée du régime envisagé est également susceptible d'induire le maintien à long terme de ces discriminations.

| (50) | La Commission s'interroge également sur l'effet incitatif de ces seuils dans la mesure où ils prennent en compte une mesure statique, relative à l'état du portefeuille à un moment donné, plutôt qu'une mesure dynamique, relative à l'évolution dans le temps du portefeuille des entreprises. Selon les autorités françaises, ces seuils ont été fixés en fonction de la composition actuelle des portefeuilles des organismes d'assurance. La Commission constate toutefois que, à ce stade, aucune information précise n'a pu être fournie par les autorités françaises concernant la répartition actuelle des contrats solidaires et responsables entre les différents acteurs du marché, ni concernant la proportion de ces contrats dans leurs portefeuilles. Pour les acteurs qui auraient actuellement déjà atteint les seuils imposés, l'effet incitatif semble donc limité sans qu'il n'ait été établi que le dispositif en cause soit de nature à favoriser l'entrée de nouveau opérateurs proposant ces contrats. De surcroît, compte tenu des frais qui semblent être associés à la gestion des contrats solidaires et responsables, ces seuils semblent pouvoir décourager de nouveaux acteurs d'entrer sur le marché, voire même encourager certains acteurs à le quitter par crainte de ne pas pouvoir les atteindre rapidement. |
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(50)

La Commission s'interroge également sur l'effet incitatif de ces seuils dans la mesure où ils prennent en compte une mesure statique, relative à l'état du portefeuille à un moment donné, plutôt qu'une mesure dynamique, relative à l'évolution dans le temps du portefeuille des entreprises. Selon les autorités françaises, ces seuils ont été fixés en fonction de la composition actuelle des portefeuilles des organismes d'assurance. La Commission constate toutefois que, à ce stade, aucune information précise n'a pu être fournie par les autorités françaises concernant la répartition actuelle des contrats solidaires et responsables entre les différents acteurs du marché, ni concernant la proportion de ces contrats dans leurs portefeuilles. Pour les acteurs qui auraient actuellement déjà atteint les seuils imposés, l'effet incitatif semble donc limité sans qu'il n'ait été établi que le dispositif en cause soit de nature à favoriser l'entrée de nouveau opérateurs proposant ces contrats. De surcroît, compte tenu des frais qui semblent être associés à la gestion des contrats solidaires et responsables, ces seuils semblent pouvoir décourager de nouveaux acteurs d'entrer sur le marché, voire même encourager certains acteurs à le quitter par crainte de ne pas pouvoir les atteindre rapidement.

| (51) | Aucune autre cause de compatibilité n'a été invoquée par la France et la Commission exprime par ailleurs des doutes quant à la compatibilité éventuelle de cette mesure en application d'autres dispositions de l'article 87, paragraphes 2 et 3 du traité. |
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(51)

Aucune autre cause de compatibilité n'a été invoquée par la France et la Commission exprime par ailleurs des doutes quant à la compatibilité éventuelle de cette mesure en application d'autres dispositions de l'article 87, paragraphes 2 et 3 du traité.

| (52) | Si la compatibilité sur la base de l'article 87, paragraphe 3, sous c, du traité devait être envisagée, la Commission estime que la France n'a pas démontré, à ce stade, le caractère nécessaire et proportionné des nouvelles exonérations envisagées pour atteindre l'objectif décrit. En effet, la Commission observe que la mesure visant les contrats d'assurance maladie solidaires et responsables s'ajoute à l'exonération de la taxe sur les conventions d'assurance, accordée depuis 2004, qui poursuivait également l'objectif de diffusion universelle de ces contrats. Les autorités françaises expliquent que cette exonération ne peut être considérée comme suffisante dans la mesure où un nouveau “parcours de soins” a été mis en place, qui précise le contenu des critères de solidarité et de responsabilité et fixe de nouvelles exigences. Les exonérations sur les opérations liées à la gestion de ces contrats auraient pour but de tenir compte de ces nouvelles exigences, de favoriser le développement des contrats responsables et solidaires par rapport aux autres contrats, mais aussi de favoriser l'accès du plus grand nombre à ces contrats, but que l'exonération de la taxe sur les contrats d'assurance ne permettrait pas d'atteindre seule. |
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(52)

Si la compatibilité sur la base de l'article 87, paragraphe 3, sous c, du traité devait être envisagée, la Commission estime que la France n'a pas démontré, à ce stade, le caractère nécessaire et proportionné des nouvelles exonérations envisagées pour atteindre l'objectif décrit. En effet, la Commission observe que la mesure visant les contrats d'assurance maladie solidaires et responsables s'ajoute à l'exonération de la taxe sur les conventions d'assurance, accordée depuis 2004, qui poursuivait également l'objectif de diffusion universelle de ces contrats. Les autorités françaises expliquent que cette exonération ne peut être considérée comme suffisante dans la mesure où un nouveau “parcours de soins” a été mis en place, qui précise le contenu des critères de solidarité et de responsabilité et fixe de nouvelles exigences. Les exonérations sur les opérations liées à la gestion de ces contrats auraient pour but de tenir compte de ces nouvelles exigences, de favoriser le développement des contrats responsables et solidaires par rapport aux autres contrats, mais aussi de favoriser l'accès du plus grand nombre à ces contrats, but que l'exonération de la taxe sur les contrats d'assurance ne permettrait pas d'atteindre seule.

| (53) | La Commission ne dispose toutefois à ce jour d'aucune information chiffrée permettant de soutenir cette argumentation, ni concernant l'effet de la mesure d'exonération précédente sur la diffusion des contrats solidaires et responsables, ni concernant le rapport entre l'avantage supplémentaire envisagé et les coûts ou exigences supplémentaires liés à la gestion de ce type de contrats. |
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(53)

La Commission ne dispose toutefois à ce jour d'aucune information chiffrée permettant de soutenir cette argumentation, ni concernant l'effet de la mesure d'exonération précédente sur la diffusion des contrats solidaires et responsables, ni concernant le rapport entre l'avantage supplémentaire envisagé et les coûts ou exigences supplémentaires liés à la gestion de ce type de contrats.

Déduction fiscale des dotations aux provisions d'égalisation afférent à certains contrats d'assurances complémentaires collectifs

| (54) | Concernant la déduction fiscale des dotations aux provisions d'égalisation (article 39 quinquies GD nouveau du CGI), les autorités françaises considèrent que l'aide présente bien le caractère d'une aide à caractère social octroyée au consommateur individuel lors de la survenance d'événements graves liés au décès, à l'invalidité ou à l'incapacité et qu'elle n'est pas, à titre principal, destinée à faciliter le développement de certaines activités au sens de l'article 87, paragraphe 3, sous c), du traité. La Commission exprime toutefois des doutes quant à l'application de l'article 87, paragraphe 2, sous a), du traité. En effet, sur la base des informations dont elle dispose, aucune des trois conditions ne semble satisfaite à ce stade. |
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(54)

Concernant la déduction fiscale des dotations aux provisions d'égalisation (article 39 quinquies GD nouveau du CGI), les autorités françaises considèrent que l'aide présente bien le caractère d'une aide à caractère social octroyée au consommateur individuel lors de la survenance d'événements graves liés au décès, à l'invalidité ou à l'incapacité et qu'elle n'est pas, à titre principal, destinée à faciliter le développement de certaines activités au sens de l'article 87, paragraphe 3, sous c), du traité. La Commission exprime toutefois des doutes quant à l'application de l'article 87, paragraphe 2, sous a), du traité. En effet, sur la base des informations dont elle dispose, aucune des trois conditions ne semble satisfaite à ce stade.

| (55) | Premièrement, la Commission reconnaît que l'objectif de permettre à l'ensemble des travailleurs et à leur famille de bénéficier d'une couverture adaptée au moment où ils traversent des évènements graves liés au décès, à l'invalidité, à l'incapacité est socialement souhaitable (critère 1). |
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(55)

Premièrement, la Commission reconnaît que l'objectif de permettre à l'ensemble des travailleurs et à leur famille de bénéficier d'une couverture adaptée au moment où ils traversent des évènements graves liés au décès, à l'invalidité, à l'incapacité est socialement souhaitable (critère 1).

| (56) | Selon les autorités françaises, les opérations gérées dans le cadre d'une clause de désignation visent à favoriser la couverture la plus large possible des salariés contre les risques faiblement pris en charge par la Sécurité Sociale (décès, incapacité, invalidité). Ces couvertures, mises en œuvre par le jeu du dialogue social entre les représentants des employeurs et des salariés d'un même secteur professionnel, permettraient en particulier d'offrir une protection sociale aux salariés des petites et moyennes entreprises. |
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(56)

Selon les autorités françaises, les opérations gérées dans le cadre d'une clause de désignation visent à favoriser la couverture la plus large possible des salariés contre les risques faiblement pris en charge par la Sécurité Sociale (décès, incapacité, invalidité). Ces couvertures, mises en œuvre par le jeu du dialogue social entre les représentants des employeurs et des salariés d'un même secteur professionnel, permettraient en particulier d'offrir une protection sociale aux salariés des petites et moyennes entreprises.

| (57) | Dans ce contexte, les autorités françaises font valoir que les opérations gérées dans le cadre d'une désignation offriraient en outre des garanties, de par la loi ou de par les conventions, particulièrement favorables aux personnes couvertes:






  — | mutualisation large entre les générations, entre les catégories de salariés (coût plus faible du risque), |
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(57)

Dans ce contexte, les autorités françaises font valoir que les opérations gérées dans le cadre d'une désignation offriraient en outre des garanties, de par la loi ou de par les conventions, particulièrement favorables aux personnes couvertes:

—

mutualisation large entre les générations, entre les catégories de salariés (coût plus faible du risque),

| — | unicité de la cotisation (pas de discrimination selon l'âge, le sexe, l'état de santé), |
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—

unicité de la cotisation (pas de discrimination selon l'âge, le sexe, l'état de santé),

| — | implication des partenaires sociaux d'une branche professionnelle offrant la garantie d'une recherche de l'équilibre permanent des opérations, d'un objectif désintéressé de la gestion, etc., |
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—

implication des partenaires sociaux d'une branche professionnelle offrant la garantie d'une recherche de l'équilibre permanent des opérations, d'un objectif désintéressé de la gestion, etc.,

| — | portabilité de la couverture sociale d'une entreprise à une autre au sein d'un même secteur, |
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—

portabilité de la couverture sociale d'une entreprise à une autre au sein d'un même secteur,

| — | mise en œuvre de mesures à caractère social (droits gratuits en cas de chômage, pour les enfants à charge, pour les personnes défavorisées, etc.). |
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—

mise en œuvre de mesures à caractère social (droits gratuits en cas de chômage, pour les enfants à charge, pour les personnes défavorisées, etc.).

| (58) | L'organisme assureur désigné se verrait aussi imposer des contraintes de gestion fortes: conditions de réexamen des tarifs particulièrement exigeantes et une absence totale de sélection des salariés couverts impliquant la recherche d'un équilibre de gestion sans profit. |
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(58)

L'organisme assureur désigné se verrait aussi imposer des contraintes de gestion fortes: conditions de réexamen des tarifs particulièrement exigeantes et une absence totale de sélection des salariés couverts impliquant la recherche d'un équilibre de gestion sans profit.

| (59) | Toutefois, sur la base des informations dont dispose la Commission, le caractère social de la mesure ne semble pas pleinement démontré si l'on se place au stade de la souscription du contrat d'assurance, c'est-à-dire avant la survenance desdits évènements graves. En effet, les contrats collectifs sont conclus par les entreprises avec les organismes d'assurance et bénéficient à l'ensemble des travailleurs d'un secteur ou d'une entreprise sans qu'il ressorte clairement des informations fournies par les autorités françaises que le dispositif envisagé permette à des catégories de personnes particulièrement vulnérables d'accéder à cette couverture. |
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(59)

Toutefois, sur la base des informations dont dispose la Commission, le caractère social de la mesure ne semble pas pleinement démontré si l'on se place au stade de la souscription du contrat d'assurance, c'est-à-dire avant la survenance desdits évènements graves. En effet, les contrats collectifs sont conclus par les entreprises avec les organismes d'assurance et bénéficient à l'ensemble des travailleurs d'un secteur ou d'une entreprise sans qu'il ressorte clairement des informations fournies par les autorités françaises que le dispositif envisagé permette à des catégories de personnes particulièrement vulnérables d'accéder à cette couverture.

| (60) | Deuxièmement, comme pour la première mesure analysée, le consommateur/assuré ne serait que le bénéficiaire indirect de l'aide (critère 2). Or, les autorités françaises n'ont pas démontré, à ce stade, que l'intégralité de l'avantage accordé aux organismes d'assurance sera transférée aux consommateurs finals. Dès lors, davantage encore que pour la mesure précédente, ce transfert intégral semble hypothétique et aléatoire. D'une part, le transfert de l'avantage semble dépendre essentiellement du degré de concurrence effective sur le marché de ce type de contrats, actuellement caractérisé par une forte concentration entre les mains des institutions de prévoyance. Leur position actuelle risquerait donc d'être renforcée par l'aide envisagée. D'autre part, un transfert de l'avantage semble pouvoir profiter non seulement aux consommateurs/assurés mais également aux employeurs dans la mesure où ils contribuent également au financement du contrat. En l'absence de mécanismes permettant d'assurer un transfert intégral vers le consommateur de l'avantage résultant de l'immunisation des dotations à la réserve d'égalisation, la Commission exprime des doutes quant à ce transfert intégral. |
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(60)

Deuxièmement, comme pour la première mesure analysée, le consommateur/assuré ne serait que le bénéficiaire indirect de l'aide (critère 2). Or, les autorités françaises n'ont pas démontré, à ce stade, que l'intégralité de l'avantage accordé aux organismes d'assurance sera transférée aux consommateurs finals. Dès lors, davantage encore que pour la mesure précédente, ce transfert intégral semble hypothétique et aléatoire. D'une part, le transfert de l'avantage semble dépendre essentiellement du degré de concurrence effective sur le marché de ce type de contrats, actuellement caractérisé par une forte concentration entre les mains des institutions de prévoyance. Leur position actuelle risquerait donc d'être renforcée par l'aide envisagée. D'autre part, un transfert de l'avantage semble pouvoir profiter non seulement aux consommateurs/assurés mais également aux employeurs dans la mesure où ils contribuent également au financement du contrat. En l'absence de mécanismes permettant d'assurer un transfert intégral vers le consommateur de l'avantage résultant de l'immunisation des dotations à la réserve d'égalisation, la Commission exprime des doutes quant à ce transfert intégral.

| (61) | Troisièmement, comme évoqué ci-dessus, le haut degré de concentration entre les mains des institutions de prévoyance, qui caractérise actuellement les activités relatives aux contrats de désignation semble pouvoir se traduire par une discrimination de facto au profit de ces institutions (critère 3). La Commission estime que l'octroi d'une aide est susceptible, dans ce contexte, de renforcer d'éventuelles discriminations. À cet égard, la durée illimitée du régime envisagé est également susceptible d'induire le maintien à long terme de ces discriminations. |
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(61)

Troisièmement, comme évoqué ci-dessus, le haut degré de concentration entre les mains des institutions de prévoyance, qui caractérise actuellement les activités relatives aux contrats de désignation semble pouvoir se traduire par une discrimination de facto au profit de ces institutions (critère 3). La Commission estime que l'octroi d'une aide est susceptible, dans ce contexte, de renforcer d'éventuelles discriminations. À cet égard, la durée illimitée du régime envisagé est également susceptible d'induire le maintien à long terme de ces discriminations.

| (62) | Enfin, la France n'a pas invoqué à ce stade la compatibilité éventuelle de ces mesures sur la base d'autres dispositions de l'article 87, paragraphes 2 et 3, du traité.
  Compte tenu des considérations qui précédent, la Commission invite .la France, dans le cadre de la procédure de l'article 88, paragraphe 2, du traité, à présenter ses observations et à fournir toute information utile pour l'évaluation de l'aide dans un délai d'un mois à compter de la date de réception de la présente. Elle invite vos autorités à transmettre immédiatement une copie de cette lettre au bénéficiaire potentiel de l'aide.
  La Commission rappelle à la France l'effet suspensif de l'article 88, paragraphe 3, du traité et se réfère à l'article 14 du règlement (CE) no 659/1999 du Conseil qui prévoit que toute aide illégale pourra faire l'objet d'une récupération auprès de son bénéficiaire.
  Par la présente, la Commission avise la France qu'elle informera les intéressés par la publication de la présente lettre et d'un résumé de celle-ci au Journal officiel de l'Union européenne. Elle informera également les intéressés dans les pays de l'AELE signataires de l'accord EEE par la publication d'une communication dans le supplément EEE du ù officiel, ainsi que l'autorité de surveillance de l'AELE en leur envoyant une copie de la présente. Tous les intéressés susmentionnés seront invités à présenter leurs observations dans un délai d'un mois à compter de la date de cette publication.» |
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(62)

Enfin, la France n'a pas invoqué à ce stade la compatibilité éventuelle de ces mesures sur la base d'autres dispositions de l'article 87, paragraphes 2 et 3, du traité.

Compte tenu des considérations qui précédent, la Commission invite .la France, dans le cadre de la procédure de l'article 88, paragraphe 2, du traité, à présenter ses observations et à fournir toute information utile pour l'évaluation de l'aide dans un délai d'un mois à compter de la date de réception de la présente. Elle invite vos autorités à transmettre immédiatement une copie de cette lettre au bénéficiaire potentiel de l'aide.

La Commission rappelle à la France l'effet suspensif de l'article 88, paragraphe 3, du traité et se réfère à l'article 14 du règlement (CE) no 659/1999 du Conseil qui prévoit que toute aide illégale pourra faire l'objet d'une récupération auprès de son bénéficiaire.

Par la présente, la Commission avise la France qu'elle informera les intéressés par la publication de la présente lettre et d'un résumé de celle-ci au Journal officiel de l'Union européenne. Elle informera également les intéressés dans les pays de l'AELE signataires de l'accord EEE par la publication d'une communication dans le supplément EEE du ù officiel, ainsi que l'autorité de surveillance de l'AELE en leur envoyant une copie de la présente. Tous les intéressés susmentionnés seront invités à présenter leurs observations dans un délai d'un mois à compter de la date de cette publication.»

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(1)  JO n.o 303 de 31 de Dezembro de 2006, p. 20228, texto n.o 2 (fonte: http://www.legifrance.gouv.fr)

1

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o

(2)  JO L 83 de 27.3.1999, p. 1.

2

(3)  JO no 303 du 31 décembre 2006 page 20228, texte no 2 (source: http://www.legifrance.gouv.fr)

3

o

o

(4)  Cf. aide d'État no E 20/2004, décision publiée au JO L 296 du 12.11.2005, p. 19.

4

o

(5)  Art 1461-1o du CGI.

5

o

(6)  Association générale des institutions de retraite des cadres (AGIRC).

6

(7)  Association des régimes de retraite complémentaire (ARRCO).

7

(8)  La Commission tient à rappeler que, en l'absence, d'une notification formelle des mesures en cause, l'État membre concerné ne saurait faire valoir une quelconque confiance légitime ou sécurité juridique quant à la légalité ou la compatibilité avec le marché commun des dites mesures. La référence des autorités françaises à ces deux mesures est d'ailleurs sans préjudice de l'exercice par la Commission de ses pouvoirs en application des articles 87 et 88 du traité, y compris s'agissant de la récupération des aides illégales et incompatibles avec le marché commun.

8

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Rectificações

| 12.2.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 38/19 |
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12.2.2008

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 38/19

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Rectificação ao Auxílio estatal — Itália — Auxílio estatal C 37/07 (ex NN 36/07) — Presumível auxílio estatal concedido pelo aeroporto de Alghero a favor da Ryanair e de outras transportadoras aéreas — Convite para apresentação de observações, nos termos do n.o 2 do artigo 88.o do Tratado CE

(
  «Jornal Oficial da União Europeia» C 12 de 17 de Janeiro de 2008
  )

(2008/C 38/08)

Na página 13, nos pontos 49 e 51:

em vez de:

«[tra 70 000 e 80 000]»,

deve ler-se:

«[tra 7 000 000 e 8 500 000]».

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