# Jornal Oficial C 109/2008

| | ISSN 1725-2482 |
| --- | --- |
| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 109 |
| | |
| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 51.o ano30 de Abril de 2008 |

ISSN 1725-2482

Jornal Oficial

da União Europeia

C 109

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

51.o ano30 de Abril de 2008

---

| Número de informação | Índice | Página |
| --- | --- | --- |
| | II   Comunicações |
| | COMUNICAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E DOS ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão |
| 2008/C 109/01 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.4926 — Basell/Raffinerie de Berre L'Étang) (
  1
  ) | 1 |

Número de informação

Índice

Página

II   Comunicações

COMUNICAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E DOS ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão

2008/C 109/01

Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.4926 — Basell/Raffinerie de Berre L'Étang) (
  1
  )

1

1

| | IV   Informações |
| --- | --- |
| | INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E DOS ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão |
| 2008/C 109/02 | Taxas de câmbio do euro | 2 |
| 2008/C 109/03 | Comunicação da Comissão relativa à disponibilidade previsível de recursos financeiros para a concessão de uma ajuda à reestruturação a título da campanha de comercialização de 2008/2009, no quadro da aplicação do Regulamento (CE) n.o 320/2006 do Conselho que estabelece um regime temporário de reestruturação da indústria açucareira na Comunidade | 3 |
| | INFORMAÇÕES ORIUNDAS DOS ESTADOS-MEMBROS |
| 2008/C 109/04 | Informações sintéticas comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas que se dedicam à produção de produtos agrícolas e que altera o Regulamento (CE) n.o 70/2001 | 4 |
| 2008/C 109/05 | Comunicação da Comissão no âmbito da execução da Directiva 94/25/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-Membros respeitantes às embarcações de recreio (
  1
  ) | 8 |

IV   Informações

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E DOS ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão

2008/C 109/02

Taxas de câmbio do euro

2

2008/C 109/03

Comunicação da Comissão relativa à disponibilidade previsível de recursos financeiros para a concessão de uma ajuda à reestruturação a título da campanha de comercialização de 2008/2009, no quadro da aplicação do Regulamento (CE) n.o 320/2006 do Conselho que estabelece um regime temporário de reestruturação da indústria açucareira na Comunidade

o

3

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DOS ESTADOS-MEMBROS

2008/C 109/04

Informações sintéticas comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas que se dedicam à produção de produtos agrícolas e que altera o Regulamento (CE) n.o 70/2001

o

o

o

o

4

2008/C 109/05

Comunicação da Comissão no âmbito da execução da Directiva 94/25/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-Membros respeitantes às embarcações de recreio (
  1
  )

1

8

| | V   Avisos |
| --- | --- |
| | PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS |
| | Comissão |
| 2008/C 109/06 | Convite à apresentação de propostas — EACEA/10/08 — Acção 4.5 — Convite à apresentação de propostas de projectos destinados a apoiar acções de informação destinadas aos jovens e aos animadores juvenis — Programa Juventude em Acção | 13 |
| | PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA |
| | Comissão |
| 2008/C 109/07 | Auxílios estatais — Dinamarca — Auxílio estatal C 5/08 (ex NN 58/07) — Subvenções ilegais concedidas à Ryanair pela Aarhus Lufthavn A/S — Convite para apresentação de observações nos termos do n.o 2 do artigo 88.o do Tratado CE (
  1
  ) | 15 |
| | OUTROS ACTOS |
| | Conselho |
| 2008/C 109/08 | Aviso destinado às pessoas e entidades acrescentadas às listas referidas nos artigos 11.o e 15.o do Regulamento (CE) n.o 194/2008 do Conselho que renova e reforça as medidas restritivas aplicáveis à Birmânia/Mianmar e revoga o Regulamento (CE) n.o 817/2006, por força do Regulamento (CE) n.o 385/2008 da Comissão | 23 |
| 2008/C 109/09 | Nota à atenção das pessoas, grupos e entidades constantes da lista prevista no n.o 3 do artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 2580/2001 do Conselho relativo a medidas restritivas específicas de combate ao terrorismo dirigidas contra determinadas pessoas e entidades | 25 |

V   Avisos

PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS

Comissão

2008/C 109/06

Convite à apresentação de propostas — EACEA/10/08 — Acção 4.5 — Convite à apresentação de propostas de projectos destinados a apoiar acções de informação destinadas aos jovens e aos animadores juvenis — Programa Juventude em Acção

13

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão

2008/C 109/07

Auxílios estatais — Dinamarca — Auxílio estatal C 5/08 (ex NN 58/07) — Subvenções ilegais concedidas à Ryanair pela Aarhus Lufthavn A/S — Convite para apresentação de observações nos termos do n.o 2 do artigo 88.o do Tratado CE (
  1
  )

Aarhus Lufthavn A/S

o

o

1

15

OUTROS ACTOS

Conselho

2008/C 109/08

Aviso destinado às pessoas e entidades acrescentadas às listas referidas nos artigos 11.o e 15.o do Regulamento (CE) n.o 194/2008 do Conselho que renova e reforça as medidas restritivas aplicáveis à Birmânia/Mianmar e revoga o Regulamento (CE) n.o 817/2006, por força do Regulamento (CE) n.o 385/2008 da Comissão

o

o

o

o

o

23

2008/C 109/09

Nota à atenção das pessoas, grupos e entidades constantes da lista prevista no n.o 3 do artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 2580/2001 do Conselho relativo a medidas restritivas específicas de combate ao terrorismo dirigidas contra determinadas pessoas e entidades

o

o

o

25

| | |
| --- | --- |
| 2008/C 109/10 | Aviso | s3 |

2008/C 109/10

Aviso

Aviso

s3

| | |
| --- | --- |
| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE |

---

(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

1

| PT | |
| --- | --- |

PT

---

II Comunicações

COMUNICAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E DOS ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão

| 30.4.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 109/1 |
| --- | --- | --- | --- |

30.4.2008

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 109/1

---

Não oposição a uma concentração notificada

(Processo COMP/M.4926 — Basell/Raffinerie de Berre L'Étang)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2008/C 109/01)

A Comissão decidiu, em 4 de Fevereiro de 2008, não se opor à concentração acima referida, declarando-a compatível com o mercado comum. Esta decisão tem por base o n.o 1, alínea b), do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho. O texto integral da decisão é acessível apenas em inglês e a mesma será tornada pública logo que sejam retirados eventuais segredos comerciais. Pode ser consultada:

| — | no sítio Web da DG Concorrência no servidor Europa (http://ec.europa.eu/comm/competition/mergers/cases/). Este sítio Web inclui diversos mecanismos de pesquisa das decisões de concentrações, nomeadamente por empresa, número do processo, data e índices sectoriais, |
| --- | --- |

—

no sítio Web da DG Concorrência no servidor Europa (http://ec.europa.eu/comm/competition/mergers/cases/). Este sítio Web inclui diversos mecanismos de pesquisa das decisões de concentrações, nomeadamente por empresa, número do processo, data e índices sectoriais,

| — | em formato electrónico na base de dados EUR-Lex, procurando pelo número de documento 32008M4926. EUR-Lex é o sistema informatizado de documentação jurídica comunitária (http://eur-lex.europa.eu). |
| --- | --- |

—

em formato electrónico na base de dados EUR-Lex, procurando pelo número de documento 32008M4926. EUR-Lex é o sistema informatizado de documentação jurídica comunitária (http://eur-lex.europa.eu).

---

IV Informações

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E DOS ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão

| 30.4.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 109/2 |
| --- | --- | --- | --- |

30.4.2008

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 109/2

---

Taxas de câmbio do euro (1)

29 de Abril de 2008

(2008/C 109/02)

1 euro=

| | Moeda | Taxas de câmbio |
| --- | --- | --- |
| USD | dólar americano | 1,5571 |
| JPY | iene | 161,73 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4613 |
| GBP | libra esterlina | 0,78895 |
| SEK | coroa sueca | 9,3578 |
| CHF | franco suíço | 1,6153 |
| ISK | coroa islandesa | 115,20 |
| NOK | coroa norueguesa | 7,9800 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CZK | coroa checa | 25,250 |
| EEK | coroa estoniana | 15,6466 |
| HUF | forint | 252,93 |
| LTL | litas | 3,4528 |
| LVL | lats | 0,6983 |
| PLN | zloti | 3,4564 |
| RON | leu | 3,6856 |
| SKK | coroa eslovaca | 32,238 |
| TRY | lira turca | 2,0008 |
| AUD | dólar australiano | 1,6710 |
| CAD | dólar canadiano | 1,5782 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 12,1328 |
| NZD | dólar neozelandês | 2,0097 |
| SGD | dólar de Singapura | 2,1190 |
| KRW | won sul-coreano | 1 559,44 |
| ZAR | rand | 11,8167 |
| CNY | yuan-renminbi chinês | 10,8763 |
| HRK | kuna croata | 7,2629 |
| IDR | rupia indonésia | 14 356,46 |
| MYR | ringgit malaio | 4,9072 |
| PHP | peso filipino | 65,686 |
| RUB | rublo russo | 36,8630 |
| THB | baht tailandês | 49,385 |
| BRL | real brasileiro | 2,6408 |
| MXN | peso mexicano | 16,3464 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar americano

1,5571

JPY

iene

161,73

DKK

coroa dinamarquesa

7,4613

GBP

libra esterlina

0,78895

SEK

coroa sueca

9,3578

CHF

franco suíço

1,6153

ISK

coroa islandesa

115,20

NOK

coroa norueguesa

7,9800

BGN

lev

1,9558

CZK

coroa checa

25,250

EEK

coroa estoniana

15,6466

HUF

forint

252,93

LTL

litas

3,4528

LVL

lats

0,6983

PLN

zloti

3,4564

RON

leu

3,6856

SKK

coroa eslovaca

32,238

TRY

lira turca

2,0008

AUD

dólar australiano

1,6710

CAD

dólar canadiano

1,5782

HKD

dólar de Hong Kong

12,1328

NZD

dólar neozelandês

2,0097

SGD

dólar de Singapura

2,1190

KRW

won sul-coreano

1 559,44

ZAR

rand

11,8167

CNY

yuan-renminbi chinês

10,8763

HRK

kuna croata

7,2629

IDR

rupia indonésia

14 356,46

MYR

ringgit malaio

4,9072

PHP

peso filipino

65,686

RUB

rublo russo

36,8630

THB

baht tailandês

49,385

BRL

real brasileiro

2,6408

MXN

peso mexicano

16,3464

---

(1)

Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

---

| 30.4.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 109/3 |
| --- | --- | --- | --- |

30.4.2008

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 109/3

---

Comunicação da Comissão relativa à disponibilidade previsível de recursos financeiros para a concessão de uma ajuda à reestruturação a título da campanha de comercialização de 2008/2009, no quadro da aplicação do Regulamento (CE) n.o 320/2006 do Conselho que estabelece um regime temporário de reestruturação da indústria açucareira na Comunidade

(2008/C 109/03)

Em conformidade com o n.o 2 do artigo 10.o do Regulamento (CE) n.o 968/2006 da Comissão, de 27 de Junho de 2006, que define as regras de execução do Regulamento (CE) n.o 320/2006 do Conselho que estabelece um regime temporário de reestruturação da indústria açucareira na Comunidade (1), a Comissão informa os Estados-Membros de que a disponibilidade previsível de recursos financeiros do fundo temporário de reestruturação é suficiente para conceder uma ajuda à reestruturação em relação a todos os pedidos apresentados, até 31 de Março de 2008, a título da campanha de comercialização de 2008/2009 que os Estados-Membros consideraram elegíveis.

---

(1)  JO L 176 de 30.6.2006, p. 32. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1261/2007 (JO L 283 de 27.10.2007, p. 8).

---

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DOS ESTADOS-MEMBROS

| 30.4.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 109/4 |
| --- | --- | --- | --- |

30.4.2008

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 109/4

---

Informações sintéticas comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas que se dedicam à produção de produtos agrícolas e que altera o Regulamento (CE) n.o 70/2001

(2008/C 109/04)

Número do auxílio: XA 259/07

Estado-Membro: República Federal da Alemanha

Região: Freistaat Bayern

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe um auxílio individual: Richtlinie zur Durchführung des Beihilfeprogramms für die durch die klassische Geflügelpest — Aviäre Influenza — betroffenen landwirtschaftlichen Betriebe

Base jurídica: Richtlinie zur Durchführung des Beihilfeprogramms für die durch die klassische Geflügelpest — Aviäre Influenza — betroffenen landwirtschaftlichen Betriebe.

Den Richtlinien liegen die Verwaltungsvorschriften zu Art. 23 und 44 der Haushaltsordnung des Freistaats Bayern (BayHO) zugrunde. Die Zuwendungen werden ohne Rechtspflicht im Rahmen der verfügbaren Haushaltsmittel bewilligt

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: 3,2 milhões de EUR para o período compreendido entre 2007 e 2009

Intensidade máxima de auxílio: Até 50 %; máximo de 50 000 EUR por exploração e por ano civil

Data de aplicação: Concessão em função das necessidades

Duração do regime ou do auxílio individual:

Objectivo do auxílio: O auxílio tem como finalidade compensar os danos sofridos pelas explorações que se dedicam à criação de aves de capoeira situadas em zonas restritas ou em locais de observação, assim como pelas explorações sujeitas a controlo. O auxílio não constitui uma indemnização, uma vez que é concedido por prejuízos que não são cobertos por seguros (por exemplo, quebra de produção, restrições de produção, danos aos activos da exploração por contaminação) e é concedido directamente por ordem das autoridades.

Base jurídica do auxílio: N.o 2 do artigo 10.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006

Sector(es) em causa: Empresas agrícolas ou florestais

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão: Alle dem Bayerischen Staatsministerium für Landwirtschaft und Forsten unterstellten Ämter für Landwirtschaft und Forsten in Bayern:

Bayerisches Staatsministerium für Landwirtschaft und Forsten

D-80539 München

Para mais informações, dirigir-se a:

| Bayerisches Staatsministerium für Landwirtschaft und Forsten |
| --- |
| Referat B 1 |
| Ludwigstr. 2 |
| D-80539 München |
| Tel. (49-89) 21 82 22 22 |

Bayerisches Staatsministerium für Landwirtschaft und Forsten

Referat B 1

Ludwigstr. 2

D-80539 München

Tel. (49-89) 21 82 22 22

Endereço do sítio Web: http://www.stmlf.bayern.de/agrarpolitik/programme/26373/riligefl.pdf

Outras informações: Não aplicável

Número do auxílio: XA 301/07

Estado-Membro: Irlanda

Região: Todo o Estado-Membro

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe um auxílio individual: Scheme of Payment to Private Veterinary Practitioners (PVP's) for testing of animals

Base jurídica: The Central Fund (Permanent Provision) Act, 1965

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: Os montantes globais dos auxílios a pagar no âmbito deste regime dependem da incidência das doenças, a qual, por sua vez, condiciona o número de animais com reacção positiva e de explorações com restrições devido à tuberculose e à brucelose bovinas. Não é, portanto, realmente possível prever o nível de despesas no período 2007-2013. Deste modo, os montantes de despesas planeadas a seguir indicados baseiam-se na incidência actual das doenças e na despesa esperada em 2007:

Intensidade máxima de auxílio: A medida cobre cerca de 20 % das despesas do rastreio

Data de aplicação:

Duração do regime ou do auxílio individual: O Scheme of Payment to Private Veterinary Practitioners (regime de pagamentos a veterinários privados) para o rastreio de animais vigora com carácter permanente, pois está directamente ligado à incidência da tuberculose e da brucelose na Irlanda. O regime continuará a vigorar até as duas doenças serem erradicadas

Objectivo do auxílio: Garantir a existência de um programa abrangente de rastreio que preveja a realização de análises a todos os animais pelo menos uma vez por ano, tendo em vista a erradicação completa da tuberculose e da brucelose.

Este auxílio é concedido em conformidade com o n.o 1 do artigo 10.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006 — Auxílios relativos às doenças dos animais e das plantas e às infestações por parasitas

Sector(es) em causa: Bovinos

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

| Department of Agriculture and Food |
| --- |
| Maynooth Business Park |
| Maynooth Co. Kildare |
| Ireland |

Department of Agriculture and Food

Maynooth Business Park

Maynooth Co. Kildare

Ireland

Endereço do sítio Web: http://www.agriculture.gov.ie/animal_health/ERAD/ERAD_comp_scheme07.doc

Número do auxílio: XA 302/07

Estado-Membro: Irlanda

Região: Todo o Estado-Membro

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe um auxílio individual: Income Supplement Scheme (Bovine TB and Brucellosis)

Base jurídica: Diseases of Animals Act 1966

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empres: Os montantes globais dos auxílios a pagar no âmbito deste regime dependem da incidência das doenças, a qual, por sua vez, condiciona o número de animais com reacção positiva e de explorações com restrições devido à tuberculose e à brucelose bovinas. Não é, portanto, possível prever o nível de despesas no período 2007-2013. Deste modo, os montantes de despesas planeadas a seguir indicados baseiam-se nos níveis actuais de incidência das doenças e na despesa esperada em 2007:

Intensidade máxima de auxílio: 100 %

Data de aplicação:

Duração do regime ou do auxílio individual: O Income Supplement scheme (regime de suplementos de rendimento) vigora com carácter permanente, pois está directamente ligado à incidência da tuberculose e da brucelose na Irlanda. O regime continuará a vigorar até as duas doenças serem erradicadas

Objectivo do auxílio: Indemnizar os agricultores das perdas decorrentes da detecção e remoção de animais com reacção positiva à tuberculose ou à brucelose.

Desencorajar o encobrimento da doença.

Este auxílio é concedido em conformidade com o n.o 2 do artigo 10.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006 — Auxílios relativos às doenças dos animais e das plantas e às infestações por parasitas

Sector(es) em causa: Bovinos

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

| Department of Agriculture and Food |
| --- |
| Maynooth Business Park |
| Maynooth Co. Kildare |
| Ireland |

Department of Agriculture and Food

Maynooth Business Park

Maynooth Co. Kildare

Ireland

Endereço do sítio Web: http://www.agriculture.gov.ie/animal_health/ERAD/ERAD_comp_scheme07.doc

Número do auxílio: XA 305/07

Estado-Membro: Espanha

Região: Región de Murcia

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe um auxílio individual: Ayudas a entidades representativas del asociacionismo agrario de producción y comercialización de los productos agrarios

Base jurídica: Proyecto de Orden de la Consejería de Agricultura y Agua por la que se convocan y se aprueban las bases reguladoras de las ayudas a entidades representativas del asociacionismo agrario de producción y comercialización de los productos agrarios

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: As despesas anuais previstas são de 650 000 EUR, o que representa para o período de seis anos (2008-2013) um montante total de 3 900 000 EUR

Intensidade máxima de auxílio: 70 % com o limite máximo de 220 000 EUR por ano e beneficiário

Data de aplicação: Janeiro de 2008

Duração do regime ou do auxílio individual: Até Dezembro de 2013

Objectivo do auxílio: Trata-se de medidas incluídas no artigo 15.o do regulamento por serem medidas de apoio técnico aos produtores primários. Estas medidas procuram facilitar o acesso aos produtores de informação sobre novas tecnologias aplicadas à produção agrícola e serão postas em prática por Federações, Uniões de Cooperativas Agrícolas e Associações de Organizações de Produtores Agrícolas que cumpram a Recomendação 2003/361/CE da Comissão relativa à definição de micro, pequenas e médias empresas.

Os auxílios previstos não podem exceder 220 000 EUR/ano por beneficiário, em conformidade com o artigo 4.o do Proyecto de Orden em anexo e poderão consistir em:

auxílios à realização de estudos sectoriais, estatísticos e de elaboração de bases de dados, despesas de impressão, reprodução e encadernação, sobre temas relativos a aspectos do sector agrícola da região de Múrcia [nos termos do n.o 2, alínea c), do artigo 15.o do regulamento].

Serão elegíveis os custos relativos à recolha de informação, selecção e elaboração dos dados para o estudo do sector agrícola, bem como os custos de aquisição de software para a criação de bases de dados, de impressão, reprodução e encadernação. A subvenção pode atingir 70 % das despesas justificadas, com um limite máximo de 60 000 EUR/ano,

serviços de consultoria que não constituam uma actividade contínua ou periódica nem estejam relacionados com as despesas de funcionamento habituais da associação, como os serviços normais de consultoria fiscal, os serviços jurídicos periódicos ou a publicidade, fornecidos às entidades associadas e aos agricultores da região de Múrcia que o solicitem [nos termos do n.o 2, alínea c), do artigo 15.o do regulamento].

A subvenção pode atingir 70 % das despesas justificadas, com um limite máximo de 30 000 EUR/ano,

participação em feiras, assistência e visitas técnicas para as quais se exija a apresentação, juntamente com o pedido, de um programa indicando os objectivos a atingir. Para a participação em feiras, serão consideradas as despesas de deslocação, subsistência e alojamento do pessoal do stand, as despesas de aluguer do espaço, de montagem e aluguer do stand, as despesas de publicação, a contratação de hospedeiras, etc.; para a assistência a feiras e visitas técnicas, as despesas de deslocação, subsistência e alojamento do pessoal empregado, dos produtores associados das empresas e dos agricultores da região que o solicitem [nos termos do n.o 2, alínea d), do artigo 15.o do regulamento].

O número máximo de participantes nas feiras por empresa beneficiária será de 20 pessoas, com um máximo de duas por empresa associada e três pela organização. A subvenção pode atingir 70 % das despesas justificadas, com um limite máximo de 130 000 EUR/ano

Sector(es) em causa: Produção agrícola, tanto na agricultura como na criação de gado

Nome e endereço da entidade responsável pela concessão:

| Consejería de Agricultura y Agua |
| --- |
| Dirección General de Industrias y Asociacionismo Agrario |
| Plaza Juan XXIII, s/n |
| E-30071 Murcia |

Consejería de Agricultura y Agua

Dirección General de Industrias y Asociacionismo Agrario

Plaza Juan XXIII, s/n

E-30071 Murcia

Endereço do sítio Web: http://www.carm.es/neweb2/servlet/integra.servlets.ControlPublico?IDCONTENIDO=5089&IDTIPO=100&RASTRO=c428$m

Outras informações: Embora os auxílios sejam destinados às organizações profissionais e outros organismos representativos do sector agrícola (na medida em que se considera que o grau de penetração das acções de formação e de transferência tecnológica no sector da produção agrícola é assim o mais elevado e amplo possível), importa ter em conta que os seus destinatários finais são todos os agricultores e criadores de gado da região de Múrcia

Número do auxílio: XA 315/07

Estado-Membro: República da Eslovénia

Região: Območje občine Ig

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe um auxílio individual: Ohranjanje in razvoj kmetijstva in podeželja v občini Ig za programsko obdobje 2007–2013

Base jurídica: Pravilnik o dodeljevanju pomoči za ohranjanje in razvoj kmetijstva in podeželja v občini Ig za programsko obdobje 2007–2013

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa:

| | 2007: 36 304,46 EUR |
| --- | --- |

2007: 36 304,46 EUR

| | 2008: 37 500 EUR |
| --- | --- |

2008: 37 500 EUR

| | 2009: 39 000 EUR |
| --- | --- |

2009: 39 000 EUR

| | 2010: 40 000 EUR |
| --- | --- |

2010: 40 000 EUR

| | 2011: 42 000 EUR |
| --- | --- |

2011: 42 000 EUR

| | 2012: 43 000 EUR |
| --- | --- |

2012: 43 000 EUR

| | 2013: 43 000 EUR |
| --- | --- |

2013: 43 000 EUR

Intensidade máxima de auxílio:

1.   Investimentos em explorações agrícolas para produção primária:

| — | até 50 % nas zonas desfavorecidas, ou até 40 % nas outras regiões. |
| --- | --- |

—

até 50 % nas zonas desfavorecidas, ou até 40 % nas outras regiões.

2.   Preservação das paisagens e edifícios tradicionais:

| — | para investimentos em meios não produtivos até 100 %, para investimentos em meios produtivos até 75 % nas zonas desfavorecidas, ou até 60 % nas outras regiões. |
| --- | --- |

—

para investimentos em meios não produtivos até 100 %, para investimentos em meios produtivos até 75 % nas zonas desfavorecidas, ou até 60 % nas outras regiões.

3.   Pagamento de prémios de seguro:

| — | a diferença entre o montante do co-financiamento do prémio de seguro a partir do orçamento nacional, até 50 % das despesas elegíveis para prémios de seguro para seguro de culturas e produtos, bem como para seguro de animais em caso de doença. |
| --- | --- |

—

a diferença entre o montante do co-financiamento do prémio de seguro a partir do orçamento nacional, até 50 % das despesas elegíveis para prémios de seguro para seguro de culturas e produtos, bem como para seguro de animais em caso de doença.

4.   Auxílios ao emparcelamento:

| — | até 100 % das despesas elegíveis. |
| --- | --- |

—

até 100 % das despesas elegíveis.

5.   Auxílios para incentivar a produção de produtos agrícolas de qualidade:

| — | até 100 % das despesas elegíveis. |
| --- | --- |

—

até 100 % das despesas elegíveis.

6.   Prestação de assistência técnica:

| — | até 100 % das despesas elegíveis. |
| --- | --- |

—

até 100 % das despesas elegíveis.

7.   Relocalização de edifícios agrícolas no interesse público:

| — | até 100 % dos custos reais, quando a relocalização dos edifícios consista simplesmente em demolir, deslocar e reconstruir instalações existentes; sempre que a relocalização das instalações leve a que o agricultor passe a beneficiar de instalações mais modernas, o agricultor deve contribuir com, pelo menos, 50 % nas zonas desfavorecidas, ou, pelo menos, 60 % nas outras regiões, do aumento do valor das instalações depois da relocalização; se o beneficiário for um jovem agricultor, a sua contribuição será de, pelo menos, 45 % nas regiões desfavorecidas e de 55 % nas outras regiões; sempre que da relocalização das instalações resulte um aumento da capacidade de produção, a contribuição do agricultor deve ser de, pelo menos, 60 %, ou 50 % nas zonas desfavorecidas, das despesas correspondentes a esse aumento. Se o beneficiário for um jovem agricultor, a sua contribuição deve ser de, pelo menos, 55 % ou 45 % |
| --- | --- |

—

até 100 % dos custos reais, quando a relocalização dos edifícios consista simplesmente em demolir, deslocar e reconstruir instalações existentes; sempre que a relocalização das instalações leve a que o agricultor passe a beneficiar de instalações mais modernas, o agricultor deve contribuir com, pelo menos, 50 % nas zonas desfavorecidas, ou, pelo menos, 60 % nas outras regiões, do aumento do valor das instalações depois da relocalização; se o beneficiário for um jovem agricultor, a sua contribuição será de, pelo menos, 45 % nas regiões desfavorecidas e de 55 % nas outras regiões; sempre que da relocalização das instalações resulte um aumento da capacidade de produção, a contribuição do agricultor deve ser de, pelo menos, 60 %, ou 50 % nas zonas desfavorecidas, das despesas correspondentes a esse aumento. Se o beneficiário for um jovem agricultor, a sua contribuição deve ser de, pelo menos, 55 % ou 45 %

Data de aplicação: Outubro de 2007 (O auxílio não será concedido até que um resumo seja publicado no sítio Web da CE)

Duração do regime ou do auxílio individual: Até 31 de Dezembro de 2013

Objectivo do auxílio: Apoio às PME.

As Normas incluem medidas que constituem auxílio estatal, em conformidade com os seguintes artigos do Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão, de 15 de Dezembro de 2006, relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas que se dedicam à produção de produtos agrícolas e que altera o Regulamento (CE) n.o 70/2001 (JO L 358 de 16.12.2006, p. 3):

artigo 4.o: Investimentos nas explorações agrícolas

artigo 5.o: Preservação das paisagens e edifícios tradicionais

artigo 6.o: Relocalização de edifícios agrícolas no interesse público

artigo 12.o: Auxílios para o pagamento de prémios de seguro

artigo 13.o: Auxílios ao emparcelamento

artigo 14.o: Auxílios para incentivar a produção de produtos agrícolas de qualidade

artigo 15.o: Prestação de assistência técnica no sector agrícola

Sector(es) em causa: Agricultura

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio:

| Občina Ig |
| --- |
| Govekarjeva cesta 6 |
| SLO-1292 Ig |

Občina Ig

Govekarjeva cesta 6

SLO-1292 Ig

Endereço do sítio Web: http://www.uradni-list.si/1/ulonline.jsp?urlid=200789&dhid=91694

Outras informações: A medida relativa ao pagamento dos prémios de seguros para segurar culturas e produtos inclui os acontecimentos climáticos adversos seguintes, que podem ser equiparados a calamidades naturais: geada de Primavera, granizo, raios, incêndios causados por raios, furacões e inundações.

As normas do município cumprem as exigências do Regulamento (CE) n.o 1857/2006 relativas às medidas a adoptar pelos municípios e as disposições gerais a prever (procedimento para a concessão de auxílios, cumulação, transparência e controlo do auxílio)

Janez CIMPERMAN

Presidente do Município

---

| 30.4.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 109/8 |
| --- | --- | --- | --- |

30.4.2008

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 109/8

---

Comunicação da Comissão no âmbito da execução da Directiva 94/25/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-Membros respeitantes às embarcações de recreio

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(Publicação dos títulos e referências das normas harmonizadas ao abrigo da directiva)

(2008/C 109/05)

| OEN (1) | Referência e título da norma
  (e documento de referência) | Referência da norma revogada e substituída | Data da cessação da presunção de conformidade da norma revogada e substituída
  (Nota 1) |
| --- | --- | --- | --- |
| CEN | EN ISO 6185-1:2001
  Botes insufláveis — Parte 1: Botes com motor de potência máxima de 4,5 kW (ISO 6185-1:2001) | — | |
| CEN | EN ISO 6185-2:2001
  Botes insufláveis — Parte 2: Botes com motor de potência máxima de 4,5 kW a 15 kW inclusive (ISO 6185-2:2001) | — | |
| CEN | EN ISO 6185-3:2001
  Botes insufláveis — Parte 3: Botes com motor de potência máxima superior a 15 kW (ISO 6185-3:2001) | — | |
| CEN | EN ISO 7840:2004
  Embarcações pequenas — Mangueiras resistentes ao fogo para combustível (ISO 7840:2004) | EN ISO 7840:1995 | Expirou
  (31.8.2004) |
| CEN | EN ISO 8099:2000
  Embarcações pequenas — Sistemas de retenção de esgotos sanitários (ISO 8099:2000) | — | |
| CEN | EN ISO 8469:2006
  Embarcações pequenas — Mangueiras para combustível, não resistentes ao fogo (ISO 8469:2006) | EN ISO 8469:1995 | Expirou
  (31.1.2007) |
| CEN | EN ISO 8665:2006
  Embarcações pequenas — Sistemas e motores de propulsão marítima — Determinação e medição de potência (ISO 8665:2006) | EN ISO 8665:1995 | Expirou
  (31.12.2006) |
| CEN | EN ISO 8666:2002
  Embarcações pequenas — Características principais (ISO 8666:2002) | — | |
| CEN | EN ISO 8847:2004
  Embarcações pequenas — Aparelho do leme — Sistema de gualdropes e tambor (ISO 8847:2004) | EN 28847:1989 | Expirou
  (30.11.2004) |
| EN ISO 8847:2004/AC:2005 | | |
| CEN | EN ISO 8849:2003
  Embarcações pequenas — Bombas de esgoto eléctricas (ISO 8849:2003) | EN 28849:1993 | Expirou
  (30.4.2004) |
| CEN | EN ISO 9093-1:1997
  Embarcações pequenas — Válvulas e acessórios de passagem do casco — Parte 1: Construção metálica (ISO 9093-1:1994) | — | |
| CEN | EN ISO 9093-2:2002
  Embarcações pequenas — Válvulas e acessórios de passagem do casco — Parte 2: Construção não-metálica (ISO 9093-2:2002) | — | |
| CEN | EN ISO 9094-1:2003
  Embarcações pequenas — Protecção contra incêndio — Parte 1: Embarcações com comprimento de casco até 15 m, inclusive (ISO 9094-1:2003) | — | |
| CEN | EN ISO 9094-2:2002
  Embarcações pequenas — Protecção contra incêndio — Parte 2: Embarcações com comprimento de casco superior a 15 m (ISO 9094-2:2002) | — | |
| CEN | EN ISO 9097:1994
  Embarcações pequenas — Ventiladores eléctricos (ISO 9097:1991) | — | |
| EN ISO 9097:1994/A1:2000 | Nota 3 | Expirou
  (31.3.2001) |
| CEN | EN ISO 10087:2006
  Embarcações pequenas — Identificação do casco — Sistema de codificação (ISO 10087:2006) | EN ISO 10087:1996 | Expirou
  (30.9.2006) |
| CEN | EN ISO 10088:2001
  Embarcações pequenas — Sistemas de combustível permanentemente instalados e tanques de combustível fixos (ISO 10088:2001) | — | |
| CEN | EN ISO 10133:2000
  Embarcações pequenas — Sistemas eléctricos — Instalações de corrente contínua de muito baixa tensão (ISO 10133:2000) | — | |
| CEN | EN ISO 10239:2008
  Pequenas embarcações — Sistemas alimentados a gás de petróleo liquefeito (GPL) (ISO 10239:2008) | EN ISO 10239:2000 | 31.8.2008 |
| CEN | EN ISO 10240:2004
  Embarcações pequenas — Manual do proprietário (ISO 10240:2004) | EN ISO 10240:1996 | Expirou
  (30.4.2005) |
| CEN | EN ISO 10592:1995
  Embarcações de recreio — Sistemas de governo hidráulicos (ISO 10592:1994) | — | |
| EN ISO 10592:1995/A1:2000 | Nota 3 | Expirou
  (31.3.2001) |
| CEN | EN ISO 11105:1997
  Embarcações pequenas — Ventilação dos compartimentos de motores a gasolina e/ou tanques de gasolina (ISO 11105:1997) | — | |
| CEN | EN ISO 11192:2005
  Embarcações pequenas — Símbolos gráficos (ISO 11192:2005) | — | |
| CEN | EN ISO 11547:1995
  Embarcações pequenas — Dispositivo de protecção do sistema de arranque (ISO 11547:1994) | — | |
| EN ISO 11547:1995/A1:2000 | Nota 3 | Expirou
  (31.3.2001) |
| CEN | EN ISO 11591:2000
  Embarcações de recreio a motor — Campo de visão da posição de governo (ISO 11591:2000) | — | |
| CEN | EN ISO 11592:2001
  Embarcações pequenas de comprimento de casco inferior a 8 m — Determinação da potência máxima de propulsão (ISO 11592:2001) | — | |
| CEN | EN ISO 11812:2001
  Embarcações pequenas — Poços estanques e poços de auto-esgoto rápido (ISO 11812:2001) | — | |
| CEN | EN ISO 12215-1:2000
  Embarcações pequenas — Construção do casco e escantilhões — Parte 1: Materiais: Resinas termoendurecidas, reforços de fibra de vidro, laminado de referência (ISO 12215-1:2000) | — | |
| CEN | EN ISO 12215-2:2002
  Embarcações pequenas — Construção do casco e escantilhões — Parte 2: Materiais: Material do núcleo para construção em sanduíche, materiais encastrados (ISO 12215-2:2002) | — | |
| CEN | EN ISO 12215-3:2002
  Embarcações pequenas — Construção do casco e escantilhões — Parte 3: Materiais: Aço, ligas de alumínio, madeira, outros materiais (ISO 12215-3:2002) | — | |
| CEN | EN ISO 12215-4:2002
  Embarcações pequenas — Construção do casco e escantilhões — Parte 4: Estaleiro e construção (ISO 12215-4:2002) | — | |
| CEN | EN ISO 12216:2002
  Embarcações pequenas — Janelas, vigias, escotilhas, portas de tempo e portas — Requisitos de resistência e de estanquidade (ISO 12216:2002) | — | |
| CEN | EN ISO 12217-1:2002
  Embarcações pequenas — Avaliação e classificação da estabilidade e da flutuabilidade — Parte 1: Embarcações de propulsão não vélica de comprimento de casco igual ou superior a 6 m (ISO 12217-1:2002) | — | |
| CEN | EN ISO 12217-2:2002
  Embarcações pequenas — Avaliação e classificação da estabilidade e da flutuabilidade — Parte 2: Embarcações à vela de comprimento de casco igual ou superior a 6 m (ISO 12217-2:2002) | — | |
| CEN | EN ISO 12217-3:2002
  Embarcações pequenas — Avaliação e classificação da estabilidade e da flutuabilidade — Parte 3: Embarcações de comprimento de casco inferior a 6 m (ISO 12217-3:2002) | — | |
| CEN | EN ISO 13297:2000
  Embarcações pequenas — Sistemas eléctricas — Instalações de corrente alterna (ISO 13297:2000) | — | |
| CEN | EN ISO 13590:2003
  Embarcações pequenas — Motas de água — Requisitos de construção e de instalação dos sistemas (ISO 13590:2003) | — | |
| EN ISO 13590:2003/AC:2004 | | |
| CEN | EN ISO 13929:2001
  Embarcações pequenas — Aparelho de governo — Sistemas de transmissão por engrenagens (ISO 13929:2001) | — | |
| CEN | EN ISO 14509:2000
  Embarcações pequenas — Medição do ruído aéreo emitido por embarcações de recreio motorizadas (ISO 14509:2000) | — | |
| EN ISO 14509:2000/A1:2004 | Nota 3 | Expirou
  (31.3.2005) |
| CEN | EN ISO 14509-2:2006
  Embarcações de recreio — Ruído aéreo emitido pelas embarcações de recreio motorizadas — Parte 2: Avaliação do ruído utilizando embarcações de referência (ISO 14509-2:2006) | — | |
| CEN | EN ISO 14895:2003
  Embarcações pequenas — Fogões de cozinha alimentados a combustível líquido (ISO 14895:2000) | — | |
| CEN | EN ISO 14945:2004
  Embarcações pequenas — Chapa do fabricante (ISO 14945:2004) | — | |
| EN ISO 14945:2004/AC:2005 | | |
| CEN | EN ISO 14946:2001
  Embarcações pequenas — Capacidade máxima de carga (ISO 14946:2001) | — | |
| EN ISO 14946:2001/AC:2005 | | |
| CEN | EN ISO 15083:2003
  Embarcações pequenas — Sistemas de esgoto (ISO 15083:2003) | — | |
| CEN | EN ISO 15084:2003
  Embarcações pequenas — Fundear, amarração e reboque — Pontos de aplicação de esforços (ISO 15084:2003) | — | |
| CEN | EN ISO 15085:2003
  Embarcações pequenas — Protecção contra quedas à água e meios de retorno a bordo (ISO 15085:2003) | — | |
| CEN | EN ISO 15584:2001
  Embarcações pequenas — Motores interiores a gasolina — Componentes do sistema de combustível e de circuitos eléctricos montados no motor (ISO 15584:2001) | — | |
| CEN | EN ISO 15652:2005
  Embarcações pequenas — Sistemas de governo remoto para embarcações ligeiras com propulsão a jacto de água (ISO 15652:2003) | — | |
| CEN | EN ISO 16147:2002
  Embarcações pequenas — Motores interiores a diesel — Componentes dos sistemas de combustível e de electricidade montados no motor (ISO 16147:2002) | — | |
| CEN | EN ISO 21487:2006
  Embarcações pequenas — Tanques fixos para gasolina ou para gasóleo (ISO 21487:2006) | — | |
| CEN | EN 28846:1993
  Embarcações de recreio — Aparelhagem eléctrica — Protecção contra a ignição de gases inflamáveis envolventes (ISO 8846:1990) | — | |
| EN 28846:1993/A1:2000 | Nota 3 | Expirou
  (31.3.2001) |
| CEN | EN 28848:1993
  Embarcações de recreio — Sistemas de governo remoto (ISO 8848:1990) | — | |
| EN 28848:1993/A1:2000 | Nota 3 | Expirou
  (31.3.2001) |
| CEN | EN 29775:1993
  Embarcações de recreio — Sistemas de governo remoto para motores fora de borda únicos de potência compreendida entre 15 kW e 40 kW (ISO 9775:1990) | — | |
| EN 29775:1993/A1:2000 | Nota 3 | Expirou
  (31.3.2001) |

OEN (1)

Referência e título da norma

(e documento de referência)

Referência da norma revogada e substituída

Data da cessação da presunção de conformidade da norma revogada e substituída

(Nota 1)

CEN

EN ISO 6185-1:2001

Botes insufláveis — Parte 1: Botes com motor de potência máxima de 4,5 kW (ISO 6185-1:2001)

—

CEN

EN ISO 6185-2:2001

Botes insufláveis — Parte 2: Botes com motor de potência máxima de 4,5 kW a 15 kW inclusive (ISO 6185-2:2001)

—

CEN

EN ISO 6185-3:2001

Botes insufláveis — Parte 3: Botes com motor de potência máxima superior a 15 kW (ISO 6185-3:2001)

—

CEN

EN ISO 7840:2004

Embarcações pequenas — Mangueiras resistentes ao fogo para combustível (ISO 7840:2004)

EN ISO 7840:1995

Expirou

(31.8.2004)

CEN

EN ISO 8099:2000

Embarcações pequenas — Sistemas de retenção de esgotos sanitários (ISO 8099:2000)

—

CEN

EN ISO 8469:2006

Embarcações pequenas — Mangueiras para combustível, não resistentes ao fogo (ISO 8469:2006)

EN ISO 8469:1995

Expirou

(31.1.2007)

CEN

EN ISO 8665:2006

Embarcações pequenas — Sistemas e motores de propulsão marítima — Determinação e medição de potência (ISO 8665:2006)

EN ISO 8665:1995

Expirou

(31.12.2006)

CEN

EN ISO 8666:2002

Embarcações pequenas — Características principais (ISO 8666:2002)

—

CEN

EN ISO 8847:2004

Embarcações pequenas — Aparelho do leme — Sistema de gualdropes e tambor (ISO 8847:2004)

EN 28847:1989

Expirou

(30.11.2004)

EN ISO 8847:2004/AC:2005

CEN

EN ISO 8849:2003

Embarcações pequenas — Bombas de esgoto eléctricas (ISO 8849:2003)

EN 28849:1993

Expirou

(30.4.2004)

CEN

EN ISO 9093-1:1997

Embarcações pequenas — Válvulas e acessórios de passagem do casco — Parte 1: Construção metálica (ISO 9093-1:1994)

—

CEN

EN ISO 9093-2:2002

Embarcações pequenas — Válvulas e acessórios de passagem do casco — Parte 2: Construção não-metálica (ISO 9093-2:2002)

—

CEN

EN ISO 9094-1:2003

Embarcações pequenas — Protecção contra incêndio — Parte 1: Embarcações com comprimento de casco até 15 m, inclusive (ISO 9094-1:2003)

—

CEN

EN ISO 9094-2:2002

Embarcações pequenas — Protecção contra incêndio — Parte 2: Embarcações com comprimento de casco superior a 15 m (ISO 9094-2:2002)

—

CEN

EN ISO 9097:1994

Embarcações pequenas — Ventiladores eléctricos (ISO 9097:1991)

—

EN ISO 9097:1994/A1:2000

Nota 3

Expirou

(31.3.2001)

CEN

EN ISO 10087:2006

Embarcações pequenas — Identificação do casco — Sistema de codificação (ISO 10087:2006)

EN ISO 10087:1996

Expirou

(30.9.2006)

CEN

EN ISO 10088:2001

Embarcações pequenas — Sistemas de combustível permanentemente instalados e tanques de combustível fixos (ISO 10088:2001)

—

CEN

EN ISO 10133:2000

Embarcações pequenas — Sistemas eléctricos — Instalações de corrente contínua de muito baixa tensão (ISO 10133:2000)

—

CEN

EN ISO 10239:2008

Pequenas embarcações — Sistemas alimentados a gás de petróleo liquefeito (GPL) (ISO 10239:2008)

EN ISO 10239:2000

31.8.2008

CEN

EN ISO 10240:2004

Embarcações pequenas — Manual do proprietário (ISO 10240:2004)

EN ISO 10240:1996

Expirou

(30.4.2005)

CEN

EN ISO 10592:1995

Embarcações de recreio — Sistemas de governo hidráulicos (ISO 10592:1994)

—

EN ISO 10592:1995/A1:2000

Nota 3

Expirou

(31.3.2001)

CEN

EN ISO 11105:1997

Embarcações pequenas — Ventilação dos compartimentos de motores a gasolina e/ou tanques de gasolina (ISO 11105:1997)

—

CEN

EN ISO 11192:2005

Embarcações pequenas — Símbolos gráficos (ISO 11192:2005)

—

CEN

EN ISO 11547:1995

Embarcações pequenas — Dispositivo de protecção do sistema de arranque (ISO 11547:1994)

—

EN ISO 11547:1995/A1:2000

Nota 3

Expirou

(31.3.2001)

CEN

EN ISO 11591:2000

Embarcações de recreio a motor — Campo de visão da posição de governo (ISO 11591:2000)

—

CEN

EN ISO 11592:2001

Embarcações pequenas de comprimento de casco inferior a 8 m — Determinação da potência máxima de propulsão (ISO 11592:2001)

—

CEN

EN ISO 11812:2001

Embarcações pequenas — Poços estanques e poços de auto-esgoto rápido (ISO 11812:2001)

—

CEN

EN ISO 12215-1:2000

Embarcações pequenas — Construção do casco e escantilhões — Parte 1: Materiais: Resinas termoendurecidas, reforços de fibra de vidro, laminado de referência (ISO 12215-1:2000)

—

CEN

EN ISO 12215-2:2002

Embarcações pequenas — Construção do casco e escantilhões — Parte 2: Materiais: Material do núcleo para construção em sanduíche, materiais encastrados (ISO 12215-2:2002)

—

CEN

EN ISO 12215-3:2002

Embarcações pequenas — Construção do casco e escantilhões — Parte 3: Materiais: Aço, ligas de alumínio, madeira, outros materiais (ISO 12215-3:2002)

—

CEN

EN ISO 12215-4:2002

Embarcações pequenas — Construção do casco e escantilhões — Parte 4: Estaleiro e construção (ISO 12215-4:2002)

—

CEN

EN ISO 12216:2002

Embarcações pequenas — Janelas, vigias, escotilhas, portas de tempo e portas — Requisitos de resistência e de estanquidade (ISO 12216:2002)

—

CEN

EN ISO 12217-1:2002

Embarcações pequenas — Avaliação e classificação da estabilidade e da flutuabilidade — Parte 1: Embarcações de propulsão não vélica de comprimento de casco igual ou superior a 6 m (ISO 12217-1:2002)

—

CEN

EN ISO 12217-2:2002

Embarcações pequenas — Avaliação e classificação da estabilidade e da flutuabilidade — Parte 2: Embarcações à vela de comprimento de casco igual ou superior a 6 m (ISO 12217-2:2002)

—

CEN

EN ISO 12217-3:2002

Embarcações pequenas — Avaliação e classificação da estabilidade e da flutuabilidade — Parte 3: Embarcações de comprimento de casco inferior a 6 m (ISO 12217-3:2002)

—

CEN

EN ISO 13297:2000

Embarcações pequenas — Sistemas eléctricas — Instalações de corrente alterna (ISO 13297:2000)

—

CEN

EN ISO 13590:2003

Embarcações pequenas — Motas de água — Requisitos de construção e de instalação dos sistemas (ISO 13590:2003)

—

EN ISO 13590:2003/AC:2004

CEN

EN ISO 13929:2001

Embarcações pequenas — Aparelho de governo — Sistemas de transmissão por engrenagens (ISO 13929:2001)

—

CEN

EN ISO 14509:2000

Embarcações pequenas — Medição do ruído aéreo emitido por embarcações de recreio motorizadas (ISO 14509:2000)

—

EN ISO 14509:2000/A1:2004

Nota 3

Expirou

(31.3.2005)

CEN

EN ISO 14509-2:2006

Embarcações de recreio — Ruído aéreo emitido pelas embarcações de recreio motorizadas — Parte 2: Avaliação do ruído utilizando embarcações de referência (ISO 14509-2:2006)

—

CEN

EN ISO 14895:2003

Embarcações pequenas — Fogões de cozinha alimentados a combustível líquido (ISO 14895:2000)

—

CEN

EN ISO 14945:2004

Embarcações pequenas — Chapa do fabricante (ISO 14945:2004)

—

EN ISO 14945:2004/AC:2005

CEN

EN ISO 14946:2001

Embarcações pequenas — Capacidade máxima de carga (ISO 14946:2001)

—

EN ISO 14946:2001/AC:2005

CEN

EN ISO 15083:2003

Embarcações pequenas — Sistemas de esgoto (ISO 15083:2003)

—

CEN

EN ISO 15084:2003

Embarcações pequenas — Fundear, amarração e reboque — Pontos de aplicação de esforços (ISO 15084:2003)

—

CEN

EN ISO 15085:2003

Embarcações pequenas — Protecção contra quedas à água e meios de retorno a bordo (ISO 15085:2003)

—

CEN

EN ISO 15584:2001

Embarcações pequenas — Motores interiores a gasolina — Componentes do sistema de combustível e de circuitos eléctricos montados no motor (ISO 15584:2001)

—

CEN

EN ISO 15652:2005

Embarcações pequenas — Sistemas de governo remoto para embarcações ligeiras com propulsão a jacto de água (ISO 15652:2003)

—

CEN

EN ISO 16147:2002

Embarcações pequenas — Motores interiores a diesel — Componentes dos sistemas de combustível e de electricidade montados no motor (ISO 16147:2002)

—

CEN

EN ISO 21487:2006

Embarcações pequenas — Tanques fixos para gasolina ou para gasóleo (ISO 21487:2006)

—

CEN

EN 28846:1993

Embarcações de recreio — Aparelhagem eléctrica — Protecção contra a ignição de gases inflamáveis envolventes (ISO 8846:1990)

—

EN 28846:1993/A1:2000

Nota 3

Expirou

(31.3.2001)

CEN

EN 28848:1993

Embarcações de recreio — Sistemas de governo remoto (ISO 8848:1990)

—

EN 28848:1993/A1:2000

Nota 3

Expirou

(31.3.2001)

CEN

EN 29775:1993

Embarcações de recreio — Sistemas de governo remoto para motores fora de borda únicos de potência compreendida entre 15 kW e 40 kW (ISO 9775:1990)

—

EN 29775:1993/A1:2000

Nota 3

Expirou

(31.3.2001)

| Nota 1 | Em geral, a data de cessação da presunção de conformidade será a data de retirada («dow»), definida pelo organismo Europeu de Normalização, mas chama-se a atenção dos utilizadores destas normas para o facto de que, em certas circunstâncias excepcionais, poderá não ser assim. |
| --- | --- |

Nota 1

Em geral, a data de cessação da presunção de conformidade será a data de retirada («dow»), definida pelo organismo Europeu de Normalização, mas chama-se a atenção dos utilizadores destas normas para o facto de que, em certas circunstâncias excepcionais, poderá não ser assim.

| Nota 3 | No caso de emendas a normas, a norma aplicável é a EN CCCCC:YYYY, respectivas emendas anteriores, caso existam, e a nova emenda mencionada. A norma anulada ou substituída (coluna 3) consistirá então da EN CCCCC:YYYY e respectivas emendas anteriores, caso existam, mas sem a nova emenda mencionada. Na data referida, a norma anulada ou substituída deixará de conferir presunção de conformidade com os requisitos essenciais da directiva. |
| --- | --- |

Nota 3

No caso de emendas a normas, a norma aplicável é a EN CCCCC:YYYY, respectivas emendas anteriores, caso existam, e a nova emenda mencionada. A norma anulada ou substituída (coluna 3) consistirá então da EN CCCCC:YYYY e respectivas emendas anteriores, caso existam, mas sem a nova emenda mencionada. Na data referida, a norma anulada ou substituída deixará de conferir presunção de conformidade com os requisitos essenciais da directiva.

Aviso:

| — | Qualquer informação relativa à disponibilidade de normas pode ser obtida quer junto dos organismos europeus de normalização quer junto dos organismos nacionais de normalização que figuram na lista anexa à Directiva 98/34/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (2) modificada pela Directiva 98/48/CE (3). |
| --- | --- |

—

Qualquer informação relativa à disponibilidade de normas pode ser obtida quer junto dos organismos europeus de normalização quer junto dos organismos nacionais de normalização que figuram na lista anexa à Directiva 98/34/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (2) modificada pela Directiva 98/48/CE (3).

| — | A publicação das referências das normas no Jornal Oficial da União Europeia não implica que elas estão disponíveis em todas as línguas comunitárias. |
| --- | --- |

—

A publicação das referências das normas no Jornal Oficial da União Europeia não implica que elas estão disponíveis em todas as línguas comunitárias.

| — | Esta lista substitui todas as listas anteriores publicadas no Jornal Oficial da União Europeia. A Comissão assegura a actualização da presente lista. |
| --- | --- |

—

Esta lista substitui todas as listas anteriores publicadas no Jornal Oficial da União Europeia. A Comissão assegura a actualização da presente lista.

Mais informação está disponível em:

http://ec.europa.eu/enterprise/newapproach/standardization/harmstds

---

(1)  OEN: Organismo Europeu de Normalização:

| — | CEN: rue de Stassart 36, B-1050 Bruxelas, tel.: (32-2) 550 08 11, fax: (32-2) 550 08 19 (http://www.cen.eu) |
| --- | --- |

—

CEN: rue de Stassart 36, B-1050 Bruxelas, tel.: (32-2) 550 08 11, fax: (32-2) 550 08 19 (http://www.cen.eu)

| — | CENELEC: rue de Stassart 35, B-1050 Bruxelas, tel.: (32-2) 519 68 71, fax: (32-2) 519 69 19 (http://www.cenelec.org) |
| --- | --- |

—

CENELEC: rue de Stassart 35, B-1050 Bruxelas, tel.: (32-2) 519 68 71, fax: (32-2) 519 69 19 (http://www.cenelec.org)

| — | ETSI: 650, route des Lucioles, F-06921 Sophia Antipolis, tel.: (33) 492 94 42 00, fax: (33) 493 65 47 16 (http://www.etsi.org). |
| --- | --- |

—

ETSI: 650, route des Lucioles, F-06921 Sophia Antipolis, tel.: (33) 492 94 42 00, fax: (33) 493 65 47 16 (http://www.etsi.org).

(2)  JO L 204 de 21.7.1998, p. 37.

(3)  JO L 217 de 5.8.1998, p. 18.

---

V Avisos

PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS

Comissão

| 30.4.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 109/13 |
| --- | --- | --- | --- |

30.4.2008

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 109/13

---

CONVITE À APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS — EACEA/10/08

Acção 4.5 — Convite à apresentação de propostas de projectos destinados a apoiar acções de informação destinadas aos jovens e aos animadores juvenis

Programa «Juventude em Acção»

(2008/C 109/06)

1.   Objectivos e descrição

O presente convite tem por objectivo apoiar projectos de promoção de acções de informação e comunicação com uma dimensão europeia destinados aos jovens e aos animadores juvenis. Os projectos propostos devem permitir aumentar a difusão de informação de qualidade e reforçar o acesso dos jovens à informação, bem como a diversos canais de comunicação, tanto à escala nacional como europeia.

A longo prazo, os projectos visam encorajar a participação dos jovens na vida pública, assim como facilitar a realização do seu potencial enquanto cidadãos europeus activos e responsáveis.

Será dada preferência aos projectos inovadores e de grande escala que abordem temas da actualidade ou de interesse para os jovens ou os animadores juvenis, temas esses inscritos nas prioridades do programa «Juventude em Acção», nomeadamente:

| — | a participação dos jovens, |
| --- | --- |

—

a participação dos jovens,

| — | a diversidade cultural, |
| --- | --- |

—

a diversidade cultural,

| — | a cidadania europeia, |
| --- | --- |

—

a cidadania europeia,

| — | a inclusão dos jovens com menos oportunidades. |
| --- | --- |

—

a inclusão dos jovens com menos oportunidades.

Os destinatários destes projectos são os jovens e os profissionais activos no sector da juventude, seja no âmbito de organizações e estruturas de juventude, seja no âmbito de autoridades regionais e locais.

O presente convite diz respeito à acção 4.5 do programa «Jovens em Acção». O convite é publicado em conformidade com as modalidades previstas no Programa de Trabalho Anual em matéria de subvenções e de contratos no domínio da educação e da cultura para 2008, adoptado pela Comissão em 11 de Março de 2008, segundo o procedimento previsto nos artigos 4.o e 7.o da Decisão 1999/468/CE (1).

A Agência de Execução relativa à Educação, ao Audiovisual e à Cultura é responsável pela execução do presente convite à apresentação de propostas.

2.   Candidatos elegíveis

As propostas devem ser apresentadas por organizações ou associações sem fins lucrativos ou por entidades públicas locais ou regionais dotados de personalidade jurídica e legalmente estabelecidos há pelo menos mais de um ano, à data de apresentação da candidatura, num dos países do Programa. Os Países do Programas são os seguintes:

| — | os Estados-Membros da União Europeia (2), |
| --- | --- |

—

os Estados-Membros da União Europeia (2),

| — | os países da Associação Europeia de Comércio Livre (AECL) que são partes no Acordo sobre o Espaço Económico Europeu (EEE): Islândia, Liechtenstein e Noruega, |
| --- | --- |

—

os países da Associação Europeia de Comércio Livre (AECL) que são partes no Acordo sobre o Espaço Económico Europeu (EEE): Islândia, Liechtenstein e Noruega,

| — | os países candidatos que beneficiem de uma estratégia de pré-adesão, segundo os princípios gerais e as condições e regras gerais estabelecidas nos acordos-quadro celebrados com estes países tendo em vista a sua participação em programas comunitários (Turquia). |
| --- | --- |

—

os países candidatos que beneficiem de uma estratégia de pré-adesão, segundo os princípios gerais e as condições e regras gerais estabelecidas nos acordos-quadro celebrados com estes países tendo em vista a sua participação em programas comunitários (Turquia).

Os projectos devem implicar organizações parceiras de pelo menos dois países diferentes (incluindo o organismo candidato), dos quais pelo menos um tem a sua sede legal num dos Estados-Membros da União Europeia.

O convite à apresentação de propostas está aberto à participação de organizações privadas activas no domínio da informação e da comunicação apenas enquanto parceiras, na medida em que participam no projecto sem fins lucrativos.

As candidaturas devem ser enviadas à Agência de Execução relativa à Educação, ao Audiovisual e à Cultura («a Agência») até 30 de Junho de 2008, o mais tardar (fazendo fé a data do carimbo do correio).

3.   Orçamento e duração dos projectos

O orçamento total afectado ao co-financiamento de projectos no quadro do presente convite estima-se em 900 000 EUR.

O apoio financeiro da Agência não pode exceder 80 % do total dos custos elegíveis do projecto. A subvenção máxima eleva-se a 100 000 EUR.

As actividades devem imperativamente ter início entre 1 de Janeiro de 2009 e 31 de Março de 2009, devendo ter uma duração mínima de 12 meses e máxima de 18 meses.

4.   Prazo para a apresentação de candidaturas

As candidaturas devem ser enviadas à Agência de Execução relativa à Educação, ao Audiovisual e à Cultura («a Agência») até 30 de Junho de 2008, o mais tardar (fazendo fé a data do carimbo do correio).

5.   Informações complementares

O texto integral do presente convite à apresentação de propostas e os formulários de candidatura encontram-se disponíveis no seguinte endereço:

http://eacea.ec.europa.eu/youth/calls2008/index_en.htm

As candidaturas devem respeitar os requisitos descritos no texto integral do presente convite e ser apresentadas utilizando o formulário previsto para o efeito.

---

(1)  Decisão 1999/468/CE do Conselho, de 28 de Junho de 1999, que fixa as modalidades do exercício das competências de execução conferidas à Comissão (JO L 184 de 17.7.1999, p. 23).

(2)  São elegíveis para o programa Juventude em Acção as pessoas dos países e territórios ultramarinos (PTU) e, se aplicável, as instituições públicas e privadas neles estabelecidas, nos termos do regulamento do programa e nas condições aplicáveis aos Estados-Membros aos quais se encontram ligados. A lista de PTU consta do Anexo 1A da Decisão 2001/822/CE do Conselho, de 27 de Novembro de 2001, relativa à associação dos países e territórios ultramarinos à Comunidade Europeia (JO L 314 de 30.11.2001, p. 1).

---

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão

| 30.4.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 109/15 |
| --- | --- | --- | --- |

30.4.2008

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 109/15

---

AUXÍLIOS ESTATAIS — DINAMARCA

Auxílio estatal C 5/08 (ex NN 58/07) — Subvenções ilegais concedidas à Ryanair pela Aarhus Lufthavn A/S

Convite para apresentação de observações nos termos do n.o 2 do artigo 88.o do Tratado CE

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2008/C 109/07)

Por carta de 30 de Janeiro de 2008, publicada, na língua que faz fé, a seguir ao presente resumo, a Comissão notificou à Dinamarca a decisão de dar início ao procedimento previsto no n.o 2 do artigo 88.o do Tratado CE, relativamente às medidas acima mencionadas.

As partes interessadas podem apresentar as suas observações relativamente às medidas, no prazo de um mês a contar da data de publicação do presente resumo e da carta, enviando-as para o seguinte endereço:

| Comissão Europeia |
| --- |
| Direcção-Geral Energia e Transportes |
| Direcção A, Assuntos Gerais |
| B-1049 Bruxelles |
| Fax: (32-2) 296 41 04 |

Comissão Europeia

Direcção-Geral Energia e Transportes

Direcção A, Assuntos Gerais

B-1049 Bruxelles

Fax: (32-2) 296 41 04

Estas observações serão comunicadas à Dinamarca. Qualquer interessado que apresente observações pode solicitar por escrito o tratamento confidencial da sua identidade, devendo justificar o pedido.

TEXTO DO RESUMO

PROCEDIMENTO

Em Fevereiro de 2005, a Comissão recebeu uma queixa da SAS sobre alegadas subvenções ilegais concedidas pelo Aeroporto de Aarhus (Aarhus Lufthavn A/S) à Ryanair. As subvenções alegadamente recebidas consistem na redução das taxas de aeroporto e de assistência em terra.

A Comissão inquiriu as autoridades dinamarquesas, em 2 de Março de 2005 e em 20 de Maio de 2006, que responderam em 18 de Maio de 2005 e em 10 de Julho de 2006.

A Comissão recebeu informações adicionais da Aarhus Lufthavn A/S, por carta de 27 de Abril de 2005. Estas informações estão relacionadas com a carta que a Comissão enviou às autoridades dinamarquesas em 2 de Março de 2005.

DESCRIÇÃO DAS MEDIDAS

| — | A Aarhus Lufthavn A/S, proprietária e operadora do aeroporto de Aarhus, é uma empresa de responsabilidade limitada de capital 100 % público. |
| --- | --- |

—

A Aarhus Lufthavn A/S, proprietária e operadora do aeroporto de Aarhus, é uma empresa de responsabilidade limitada de capital 100 % público.

| — | Em 1999, a Aarhus Lufthavn A/S estabeleceu um acordo com a Ryanair, concedendo-lhe tratamento preferencial para operar no aeroporto de Aarhus. O acordo deveria vigorar até ao final de 2009. |
| --- | --- |

—

Em 1999, a Aarhus Lufthavn A/S estabeleceu um acordo com a Ryanair, concedendo-lhe tratamento preferencial para operar no aeroporto de Aarhus. O acordo deveria vigorar até ao final de 2009.

| — | De acordo com o queixoso, o acordo confidencial celebrado entre a Aarhus Lufthavn A/S e a Ryanair abrange os aspectos seguintes:






  — | redução de 50 % sobre o preço oficial das taxas aeroportuárias, |
| --- | --- | --- |

—

De acordo com o queixoso, o acordo confidencial celebrado entre a Aarhus Lufthavn A/S e a Ryanair abrange os aspectos seguintes:

—

redução de 50 % sobre o preço oficial das taxas aeroportuárias,

| — | isenção do pagamento de taxas de descolagem e de aterragem. Em vez destas taxas, a Ryanair paga uma taxa fixa global por passageiro, |
| --- | --- |

—

isenção do pagamento de taxas de descolagem e de aterragem. Em vez destas taxas, a Ryanair paga uma taxa fixa global por passageiro,

| — | isenção ou redução das taxas de assistência em terra. |
| --- | --- |

—

isenção ou redução das taxas de assistência em terra.

| — | O queixoso considera que a Aarhus Lufthavn A/S gerou prejuízos correspondentes às subvenções concedidas à Ryanair. |
| --- | --- |

—

O queixoso considera que a Aarhus Lufthavn A/S gerou prejuízos correspondentes às subvenções concedidas à Ryanair.

AVALIAÇÃO DAS MEDIDAS

Neste momento e com base nas informações de que dispõe, a Comissão tem dúvidas quanto ao seguinte:

| — | independência operacional e decisória da Aarhus Lufthavn A/S relativamente aos seus accionistas (cinco autoridades públicas), |
| --- | --- |

—

independência operacional e decisória da Aarhus Lufthavn A/S relativamente aos seus accionistas (cinco autoridades públicas),

| — | tratamento preferencial concedido à Ryanair no aeroporto de Aarhus, através da redução das taxas de aeroporto a cargo dos passageiros, taxas de descolagem e de aterragem e de assistência em terra, |
| --- | --- |

—

tratamento preferencial concedido à Ryanair no aeroporto de Aarhus, através da redução das taxas de aeroporto a cargo dos passageiros, taxas de descolagem e de aterragem e de assistência em terra,

| — | nível das taxas aeroportuárias no aeroporto de Aarhus e possível vantagem a outras transportadoras aéreas, se o nível definido para essas taxas não permitir o funcionamento do aeroporto de forma lucrativa. |
| --- | --- |

—

nível das taxas aeroportuárias no aeroporto de Aarhus e possível vantagem a outras transportadoras aéreas, se o nível definido para essas taxas não permitir o funcionamento do aeroporto de forma lucrativa.

Na medida em que as vantagens concedidas pelo aeroporto de Aarhus à Ryanair e possivelmente a outras transportadoras aéreas constituem auxílios estatais nos termos do n.o 1 do artigo 87.o do Tratado CE, a Comissão duvida que tais auxílios possam ser considerados compatíveis com o mercado comum com base nas derrogações previstas no n.o 3 do mesmo artigo.

Em conformidade com o artigo 14.o do Regulamento (CE) n.o 659/1999 do Conselho, os auxílios ilegais podem ser objecto de recuperação junto do beneficiário.

TEXTO DA CARTA

| «1. | Kommissionen skal herved meddele Danmark, at den efter at have undersøgt de foreliggende oplysninger, herunder de danske myndigheders oplysninger om ovennævnte sag, har besluttet at indlede proceduren efter EF-traktatens artikel 88, stk. 2. |
| --- | --- |

«1.

Kommissionen skal herved meddele Danmark, at den efter at have undersøgt de foreliggende oplysninger, herunder de danske myndigheders oplysninger om ovennævnte sag, har besluttet at indlede proceduren efter EF-traktatens artikel 88, stk. 2.

I.   SAGSFORLØB

| 2. | I februar 2005 modtog Kommissionen en klage fra SAS med en påstand om, at Aarhus Lufthavn A/S havde ydet ulovlig støtte til Ryanair. Støtten skulle bestå i reducerede lufthavnsafgifter og ground handling-afgifter for Ryanair. |
| --- | --- |

2.

I februar 2005 modtog Kommissionen en klage fra SAS med en påstand om, at Aarhus Lufthavn A/S havde ydet ulovlig støtte til Ryanair. Støtten skulle bestå i reducerede lufthavnsafgifter og ground handling-afgifter for Ryanair.

| 3. | Kommissionen tilsendte de danske myndigheder en række spørgsmål den 2. marts 2005 og den 20. maj 2006, som de danske myndigheder besvarede henholdsvis den 18. maj 2005 og den 10. juli 2006. |
| --- | --- |

3.

Kommissionen tilsendte de danske myndigheder en række spørgsmål den 2. marts 2005 og den 20. maj 2006, som de danske myndigheder besvarede henholdsvis den 18. maj 2005 og den 10. juli 2006.

| 4. | Kommissionen modtog supplerende oplysninger fra Aarhus Lufthavn A/S ved brev af 27. april 2005. De pågældende oplysninger vedrørte det brev, som Kommissionen havde tilsendt de danske myndigheder den 2. marts 2005. |
| --- | --- |

4.

Kommissionen modtog supplerende oplysninger fra Aarhus Lufthavn A/S ved brev af 27. april 2005. De pågældende oplysninger vedrørte det brev, som Kommissionen havde tilsendt de danske myndigheder den 2. marts 2005.

| 5. | Kommissionen har været i kontakt med den klagende part om sagen siden modtagelsen af oplysningerne fra de danske myndigheder og Aarhus Lufthavn A/S. |
| --- | --- |

5.

Kommissionen har været i kontakt med den klagende part om sagen siden modtagelsen af oplysningerne fra de danske myndigheder og Aarhus Lufthavn A/S.

II.   SAMMENFATNING

2.1.   Aarhus Lufthavn og Aarhus Lufthavn A/S

| 6. | Aarhus Lufthavn er en af seks regionale lufthavne, der betjener det jyske marked med en befolkning på omkring 2,5 mio. personer. For omkring 25 % af den jyske befolkning er Aarhus Lufthavn den nærmeste lufthavn. |
| --- | --- |

6.

Aarhus Lufthavn er en af seks regionale lufthavne, der betjener det jyske marked med en befolkning på omkring 2,5 mio. personer. For omkring 25 % af den jyske befolkning er Aarhus Lufthavn den nærmeste lufthavn.

| 7. | Aarhus Lufthavn A/S ejer og driver Aarhus Lufthavn. |
| --- | --- |

7.

Aarhus Lufthavn A/S ejer og driver Aarhus Lufthavn.

| 8. | Lufthavnen er 100 % offentlig ejet, og aktierne i Aarhus Lufthavn A/S er fordelt således:







  — | Århus Kommune | 64,60 % |
| --- | --- | --- | --- |
| — | Randers Kommune | 16,70 % |
| — | Grenå Kommune | 4,80 % |
| — | Ebeltoft Kommune | 3,00 % |
| — | Århus Amt | 10,90 % |

8.

Lufthavnen er 100 % offentlig ejet, og aktierne i Aarhus Lufthavn A/S er fordelt således:

—

Århus Kommune

64,60 %

—

Randers Kommune

16,70 %

—

Grenå Kommune

4,80 %

—

Ebeltoft Kommune

3,00 %

—

Århus Amt

10,90 %

| 9. | Aarhus Lufthavn A/S er registreret som et aktieselskab. I henhold til dansk erhvervsret kan et selskabs aktionærer kun øve indflydelse på selskabets drift via generalforsamlingen og ikke via direkte henvendelser til bestyrelsen eller direktionen. Direktionen er ansvarlig for selskabets daglige drift. I henhold til bestemmelserne på det selskabsretlige og det forvaltningsretlige område har aktionærer ingen beføjelser i forhold til bestyrelsesmedlemmer og direktion, og direktionen bærer et selvstændigt ansvar over for selskabet. |
| --- | --- |

9.

Aarhus Lufthavn A/S er registreret som et aktieselskab. I henhold til dansk erhvervsret kan et selskabs aktionærer kun øve indflydelse på selskabets drift via generalforsamlingen og ikke via direkte henvendelser til bestyrelsen eller direktionen. Direktionen er ansvarlig for selskabets daglige drift. I henhold til bestemmelserne på det selskabsretlige og det forvaltningsretlige område har aktionærer ingen beføjelser i forhold til bestyrelsesmedlemmer og direktion, og direktionen bærer et selvstændigt ansvar over for selskabet.

| 10. | Aarhus Lufthavn A/S understreger, at med hensyn til selskabets forhold til Ryanair har aktionærerne ingenlunde afgivet garantier eller hensigtserklæringer over for Ryanair angående erstatning for eventuelle tab, der måtte opstå i forbindelse med aftalen med Ryanair. Det er direktionen i Aarhus Lufthavn A/S, der har udarbejdet det gældende takstregulativ for Aarhus Lufthavn, og som har forhandlet aftalen på plads med Ryanair. |
| --- | --- |

10.

Aarhus Lufthavn A/S understreger, at med hensyn til selskabets forhold til Ryanair har aktionærerne ingenlunde afgivet garantier eller hensigtserklæringer over for Ryanair angående erstatning for eventuelle tab, der måtte opstå i forbindelse med aftalen med Ryanair. Det er direktionen i Aarhus Lufthavn A/S, der har udarbejdet det gældende takstregulativ for Aarhus Lufthavn, og som har forhandlet aftalen på plads med Ryanair.

| 11. | Den klagende part har forklaret, at skønt det ikke har været muligt at indhente oplysninger om de økonomiske og finansielle forhold i Aarhus Lufthavn A/S, kan det udledes af korrespondancen med Statens Luftfartsvæsen, at Aarhus Lufthavn A/S led et tab på 5-6 mio. DKK (673 000-808 000 EUR) i 2004, og at der i forbindelse med budgetlægningen for 2005 blev kalkuleret med et tab på 3 782 719 DKK (509 000 EUR). |
| --- | --- |

11.

Den klagende part har forklaret, at skønt det ikke har været muligt at indhente oplysninger om de økonomiske og finansielle forhold i Aarhus Lufthavn A/S, kan det udledes af korrespondancen med Statens Luftfartsvæsen, at Aarhus Lufthavn A/S led et tab på 5-6 mio. DKK (673 000-808 000 EUR) i 2004, og at der i forbindelse med budgetlægningen for 2005 blev kalkuleret med et tab på 3 782 719 DKK (509 000 EUR).

| 12. | I deres brev af 18. maj 2005 meddelte de danske myndigheder Kommissionen, at Aarhus Lufthavn A/S havde et underskud på omkring 4,7 mio. DKK i 2004, og at der forventedes et underskud på omkring 3,8 mio. DKK i 2005. De danske myndigheder fortalte Kommissionen, at underskuddet i 2004 var blevet overført til kapital og reserver som »tilbageholdt overskud«, hvilket resulterede i en tilsvarende mindskelse af kapital og reserver. |
| --- | --- |

12.

I deres brev af 18. maj 2005 meddelte de danske myndigheder Kommissionen, at Aarhus Lufthavn A/S havde et underskud på omkring 4,7 mio. DKK i 2004, og at der forventedes et underskud på omkring 3,8 mio. DKK i 2005. De danske myndigheder fortalte Kommissionen, at underskuddet i 2004 var blevet overført til kapital og reserver som »tilbageholdt overskud«, hvilket resulterede i en tilsvarende mindskelse af kapital og reserver.

2.2.   Gældende lufthavnsafgifter i Aarhus Lufthavn

| 13. | I Danmark er det i henhold til luftfartslovens §71 Statens Luftfartsvæsen, der er den regulerende myndigheder, der skal godkende lufthavnsafgifterne i danske lufthavne. Der findes oplysninger om de nugældende takster i Aarhus Lufthavn på Aarhus Lufthavn A/S' hjemmeside (1). |
| --- | --- |

13.

I Danmark er det i henhold til luftfartslovens §71 Statens Luftfartsvæsen, der er den regulerende myndigheder, der skal godkende lufthavnsafgifterne i danske lufthavne. Der findes oplysninger om de nugældende takster i Aarhus Lufthavn på Aarhus Lufthavn A/S' hjemmeside (1).

| 14. | I henhold til den klagende part opkrævede Aarhus Lufthavn A/S i 2005 følgende afgifter (2):






  — | Passagerafgifter:
  Indenrigsflyvning — 88,00 DKK (11,40 EUR)
  Udenrigsflyvning — 81,00 DKK (10,90 EUR) |
| --- | --- | --- |

14.

I henhold til den klagende part opkrævede Aarhus Lufthavn A/S i 2005 følgende afgifter (2):

—

Passagerafgifter:

Indenrigsflyvning — 88,00 DKK (11,40 EUR)

Udenrigsflyvning — 81,00 DKK (10,90 EUR)

| — | Startafgift pr. ton (MTOW) — 37,00 DKK (4,98 EUR) |
| --- | --- |

—

Startafgift pr. ton (MTOW) — 37,00 DKK (4,98 EUR)

| — | Ground handling-afgifter — Selskaber med ruteflyvninger til og fra Aarhus Lufthavn indgår en aftale, der varierer alt efter de påkrævede ground handling-tjenesters omfang, pris og kvalitet. SAS betaler følgende for airside handling:
  Pr. turnaround (Q400/Dash8) — 1 245 DKK
  Pr. turnaround (B737/Dash8) — 1 745 DKK
  Omdirigeringer — 500 DKK |
| --- | --- |

—

Ground handling-afgifter — Selskaber med ruteflyvninger til og fra Aarhus Lufthavn indgår en aftale, der varierer alt efter de påkrævede ground handling-tjenesters omfang, pris og kvalitet. SAS betaler følgende for airside handling:

Pr. turnaround (Q400/Dash8) — 1 245 DKK

Pr. turnaround (B737/Dash8) — 1 745 DKK

Omdirigeringer — 500 DKK

2.2.1.   Forskellige lufthavnsafgifter for indenrigsflyvninger og udenrigsflyvninger

| 15. | Den klagende part hævder, at passagerafgiften i Aarhus Lufthavn er højere for indenrigsflyvninger end for udenrigsflyvninger. Den klagende part finder, at enhver differentiering mellem passagerafgiften for henholdsvis indenrigs- og udenrigsflyvninger skal være objektivt begrundet. I henhold til den klagende part viser historiske analyser af omkostningerne forbundet med de forskellige tjenester og faciliteter, at omkostningerne forbundet med internationale rejser er højere end omkostningerne forbundet med indenlandske rejser, hvorfor der bør opkræves højere passagerafgifter i forbindelse med internationale rejser. |
| --- | --- |

15.

Den klagende part hævder, at passagerafgiften i Aarhus Lufthavn er højere for indenrigsflyvninger end for udenrigsflyvninger. Den klagende part finder, at enhver differentiering mellem passagerafgiften for henholdsvis indenrigs- og udenrigsflyvninger skal være objektivt begrundet. I henhold til den klagende part viser historiske analyser af omkostningerne forbundet med de forskellige tjenester og faciliteter, at omkostningerne forbundet med internationale rejser er højere end omkostningerne forbundet med indenlandske rejser, hvorfor der bør opkræves højere passagerafgifter i forbindelse med internationale rejser.

| 16. | Den klagende part har meddelt Kommissionen, at ifølge deres oplysninger baseres passagerafgifterne i Aarhus Lufthavn ikke på et omkostnings-/indtægtsskøn, men »fastsættes arbitrært«. Det hævdes derfor, at når der opkræves diskriminerende passagerafgifter for indenrigsflyvninger, der ikke er omkostningsbestemte, betyder det, at passagererne på indenrigsruter finansierer udgifterne for passagererne på udenrigsruter. |
| --- | --- |

16.

Den klagende part har meddelt Kommissionen, at ifølge deres oplysninger baseres passagerafgifterne i Aarhus Lufthavn ikke på et omkostnings-/indtægtsskøn, men »fastsættes arbitrært«. Det hævdes derfor, at når der opkræves diskriminerende passagerafgifter for indenrigsflyvninger, der ikke er omkostningsbestemte, betyder det, at passagererne på indenrigsruter finansierer udgifterne for passagererne på udenrigsruter.

| 17. | I deres brev af 10. juli 2006 meddelte de danske myndigheder Kommissionen, at Statens Luftfartsvæsen i 2004 godkendte en forhøjelse af udenrigspassagerafgiften i Aarhus Lufthavn på den betingelse, at passagerafgifterne på henholdsvis udenrigs- og indenrigsruter blev gjort ensartede pr. 1. juli 2005. Ved brev af 19. december 2005 meddelte Aarhus Lufthavn A/S Statens Luftfartsvæsen, at lufthavnen agtede at leve op til den tidligere indgåede aftale om harmonisering af passagerafgifterne ved at hæve udenrigsafgiften fra 81,00 DKK til 85,00 DKK og sænke indenrigsafgiften fra 88,00 DKK til 85,00 DKK. Efterfølgende meddelte de danske myndigheder, at Aarhus Lufthavn senere havde ændret opfattelse og kun ville hæve udenrigsafgiften, mens indenrigsafgiften ville forblive uændret. Ved brev af 23. marts 2006 godkendte Statens Luftfartsvæsen forhøjelsen af udenrigspassagerafgiften til 85,00 DKK pr. afrejsende passager. I sidste ende blev udenrigs- og indenrigspassagerafgiften gjort ensartede, og de blev med virkning fra 1. oktober 2006 sat til 85,00 DKK (3). |
| --- | --- |

17.

I deres brev af 10. juli 2006 meddelte de danske myndigheder Kommissionen, at Statens Luftfartsvæsen i 2004 godkendte en forhøjelse af udenrigspassagerafgiften i Aarhus Lufthavn på den betingelse, at passagerafgifterne på henholdsvis udenrigs- og indenrigsruter blev gjort ensartede pr. 1. juli 2005. Ved brev af 19. december 2005 meddelte Aarhus Lufthavn A/S Statens Luftfartsvæsen, at lufthavnen agtede at leve op til den tidligere indgåede aftale om harmonisering af passagerafgifterne ved at hæve udenrigsafgiften fra 81,00 DKK til 85,00 DKK og sænke indenrigsafgiften fra 88,00 DKK til 85,00 DKK. Efterfølgende meddelte de danske myndigheder, at Aarhus Lufthavn senere havde ændret opfattelse og kun ville hæve udenrigsafgiften, mens indenrigsafgiften ville forblive uændret. Ved brev af 23. marts 2006 godkendte Statens Luftfartsvæsen forhøjelsen af udenrigspassagerafgiften til 85,00 DKK pr. afrejsende passager. I sidste ende blev udenrigs- og indenrigspassagerafgiften gjort ensartede, og de blev med virkning fra 1. oktober 2006 sat til 85,00 DKK (3).

2.2.2.   Lufthavnsafgifter for Ryanair

| 18. | Den klagende part hævder, at Ryanair betaler en passagerafgift på kun 38,00 DKK, der således udgør mindre end halvdelen af den offentliggjorte afgift. |
| --- | --- |

18.

Den klagende part hævder, at Ryanair betaler en passagerafgift på kun 38,00 DKK, der således udgør mindre end halvdelen af den offentliggjorte afgift.

| 19. | Den klagende part hævder også, at Ryanair ikke betaler startafgift, men en fast totalafgift pr. passager, der ikke svarer til de offentliggjorte startafgifter. |
| --- | --- |

19.

Den klagende part hævder også, at Ryanair ikke betaler startafgift, men en fast totalafgift pr. passager, der ikke svarer til de offentliggjorte startafgifter.

| 20. | Den klagende part påstår endvidere, at Ryanair potentielt slet ikke betaler for ground handling-tjenester i Aarhus Lufthavn eller kun betaler en kraftigt reduceret afgift. |
| --- | --- |

20.

Den klagende part påstår endvidere, at Ryanair potentielt slet ikke betaler for ground handling-tjenester i Aarhus Lufthavn eller kun betaler en kraftigt reduceret afgift.

| 21. | Den klagende part har meddelt Kommissionen, at Aarhus Lufthavn benyttes af omkring 600 000 passagerer om året, hvoraf 250 000 er udenrigsrejsende. Det skønnes, at Ryanair transporterer 200 000 passagerer om året på to daglige tur/retur-flyvninger (4). Den klagende part er af den opfattelse, at Aarhus Lufthavn A/S har genereret tab svarede til støtten ydet til Ryanair. For at underbygge denne påstand har den klagende part fremlagt følgende beregninger:






  — | Hvis Ryanair betalte passagerafgifter af samme størrelsesorden som SAS, ville de have beløbet sig til 200 000/2 * 88 = 8,8 mio. DKK (1,2 mio. EUR), eller de ville have beløbet sig til 8,1 mio. DKK (1,1 mio. EUR), hvis afgifterne havde ligget på det internationale niveau (i 2005). Afgiften beregnet på grundlag af største tilladte startmasse ville have beløbet sig til 700 * 3040 (5) = 2 mio. DKK (269 000 EUR). Alt i alt skulle Ryanair have betalt 11 mio. DKK (1,5 mio. EUR) om året. |
| --- | --- | --- |

21.

Den klagende part har meddelt Kommissionen, at Aarhus Lufthavn benyttes af omkring 600 000 passagerer om året, hvoraf 250 000 er udenrigsrejsende. Det skønnes, at Ryanair transporterer 200 000 passagerer om året på to daglige tur/retur-flyvninger (4). Den klagende part er af den opfattelse, at Aarhus Lufthavn A/S har genereret tab svarede til støtten ydet til Ryanair. For at underbygge denne påstand har den klagende part fremlagt følgende beregninger:

—

Hvis Ryanair betalte passagerafgifter af samme størrelsesorden som SAS, ville de have beløbet sig til 200 000/2 * 88 = 8,8 mio. DKK (1,2 mio. EUR), eller de ville have beløbet sig til 8,1 mio. DKK (1,1 mio. EUR), hvis afgifterne havde ligget på det internationale niveau (i 2005). Afgiften beregnet på grundlag af største tilladte startmasse ville have beløbet sig til 700 * 3040 (5) = 2 mio. DKK (269 000 EUR). Alt i alt skulle Ryanair have betalt 11 mio. DKK (1,5 mio. EUR) om året.

| — | Eftersom Ryanair kun har betalt det halve i passagerafgift, betalte selskabet 200 000/2 * 40,5 = 4 mio. DKK (538 300 EUR). Afhængigt af, om Ryanair overhovedet betaler startafgift, modtager selskabet støtte i størrelsesordenen 5-7 mio. DKK (673 000-940 000 EUR) om året. |
| --- | --- |

—

Eftersom Ryanair kun har betalt det halve i passagerafgift, betalte selskabet 200 000/2 * 40,5 = 4 mio. DKK (538 300 EUR). Afhængigt af, om Ryanair overhovedet betaler startafgift, modtager selskabet støtte i størrelsesordenen 5-7 mio. DKK (673 000-940 000 EUR) om året.

| 22. | Den klagende part gør også gældende, at særbehandlingen af Ryanair i Aarhus Lufthavn ikke kan betragtes som startstøtte, eftersom Ryanair begyndte at benytte Aarhus Lufthavn i november 1999 og siden da har befløjet ruten Århus — London/Stanstead. |
| --- | --- |

22.

Den klagende part gør også gældende, at særbehandlingen af Ryanair i Aarhus Lufthavn ikke kan betragtes som startstøtte, eftersom Ryanair begyndte at benytte Aarhus Lufthavn i november 1999 og siden da har befløjet ruten Århus — London/Stanstead.

| 23. | De danske myndigheder har meddelt Kommissionen, at Aarhus Lufthavn A/S ikke ønsker at udlevere en kopi af selskabets aftale med Ryanair til Statens Luftfartsvæsen. De danske myndigheder har meddelt Kommissionen, at i henhold til Aarhus Lufthavn A/S indeholder samarbejdsaftalen med Ryanair fortrolige forretningsoplysninger, men at dokumenterne vil blive tilsendt Kommissionen, hvis Kommissionen ønsker det (6). |
| --- | --- |

23.

De danske myndigheder har meddelt Kommissionen, at Aarhus Lufthavn A/S ikke ønsker at udlevere en kopi af selskabets aftale med Ryanair til Statens Luftfartsvæsen. De danske myndigheder har meddelt Kommissionen, at i henhold til Aarhus Lufthavn A/S indeholder samarbejdsaftalen med Ryanair fortrolige forretningsoplysninger, men at dokumenterne vil blive tilsendt Kommissionen, hvis Kommissionen ønsker det (6).

| 24. | I deres brev af 10. juli 2006 fortalte de danske myndigheder Kommissionen, at Aarhus Lufthavn havde meddelt Statens Luftfartsvæsen, at lufthavnen havde besluttet at bringe rabatordningen for Ryanair til ophør med virkning fra udgangen af 2009. I samme brev bekræftede de danske myndigheder, at særbehandlingen af Ryanair dermed vil have varet i ti år. |
| --- | --- |

24.

I deres brev af 10. juli 2006 fortalte de danske myndigheder Kommissionen, at Aarhus Lufthavn havde meddelt Statens Luftfartsvæsen, at lufthavnen havde besluttet at bringe rabatordningen for Ryanair til ophør med virkning fra udgangen af 2009. I samme brev bekræftede de danske myndigheder, at særbehandlingen af Ryanair dermed vil have varet i ti år.

| 25. | De danske myndigheder meddelte Kommissionen, at særbehandlingen af Ryanair ikke var godkendt af Statens Luftfartsvæsen. |
| --- | --- |

25.

De danske myndigheder meddelte Kommissionen, at særbehandlingen af Ryanair ikke var godkendt af Statens Luftfartsvæsen.

2.3.   Foranstaltning, der skal vurderes

| 26. | Det følger af beskrivelsen i det foregående, at Kommissionen i den aktuelle sag skal foretage en undersøgelse af lufthavnsafgifterne i Aarhus Lufthavn og af den påståede særbehandling, som Aarhus Lufthavn A/S indrømmer Ryanair i Aarhus Lufthavn. |
| --- | --- |

26.

Det følger af beskrivelsen i det foregående, at Kommissionen i den aktuelle sag skal foretage en undersøgelse af lufthavnsafgifterne i Aarhus Lufthavn og af den påståede særbehandling, som Aarhus Lufthavn A/S indrømmer Ryanair i Aarhus Lufthavn.

III.   FORELØBIG VURDERING AF, OM DER FORELIGGER STATSSTØTTE

| 27. | EF-traktatens artikel 87, stk. 1, fastsætter følgende: »Bortset fra de i denne traktat hjemlede undtagelser er statsstøtte eller støtte, som ydes ved hjælp af statsmidler under enhver tænkelig form, og som fordrejer eller truer med at fordreje konkurrencevilkårene ved at begunstige visse virksomheder eller visse produktioner, uforenelig med fællesmarkedet i det omfang, den påvirker samhandelen mellem medlemsstaterne.«. |
| --- | --- |

27.

EF-traktatens artikel 87, stk. 1, fastsætter følgende: »Bortset fra de i denne traktat hjemlede undtagelser er statsstøtte eller støtte, som ydes ved hjælp af statsmidler under enhver tænkelig form, og som fordrejer eller truer med at fordreje konkurrencevilkårene ved at begunstige visse virksomheder eller visse produktioner, uforenelig med fællesmarkedet i det omfang, den påvirker samhandelen mellem medlemsstaterne.«.

| 28. | Det betyder, at for at blive fanget af traktatens artikel 87 skal en foranstaltning:






  — | ydes ved hjælp af eller i form af statsmidler |
| --- | --- | --- |

28.

Det betyder, at for at blive fanget af traktatens artikel 87 skal en foranstaltning:

—

ydes ved hjælp af eller i form af statsmidler

| — | medføre, at en virksomhed indrømmes en selektiv fordel, og |
| --- | --- |

—

medføre, at en virksomhed indrømmes en selektiv fordel, og

| — | påvirke samhandelen mellem medlemsstaterne og fordreje eller true med at fordreje konkurrencevilkårene på fællesmarkedet. |
| --- | --- |

—

påvirke samhandelen mellem medlemsstaterne og fordreje eller true med at fordreje konkurrencevilkårene på fællesmarkedet.

| 29. | Domstolen fastslog i sagen vedrørende »Aéroports de Paris« (7), at udøvelse af virksomhed med forvaltning og drift af lufthavne, som omfatter levering af lufthavstjenester i lufthavne udgør virksomhed af økonomisk karakter, fordi de består i tilrådighedsstillelse af lufthavnsanlæg for luftfartsselskaber og forskellige tjenesteydere mod betaling af en afgift, som driftsselskabet frit fastsætter, og fordi de nævnte former for virksomhed ikke er afledt af udøvelsen af beføjelser som offentlig myndighed og kan adskilles fra aktiviteter i forbindelse med udøvelsen af disse beføjelser. Lufthavnens driftsselskab udøver således i princippet økonomisk virksomhed efter EF-traktatens artikel 87, stk. 1, som statsstøttereglerne finder anvendelse på. Når en virksomhed udøver økonomisk virksomhed, udgør den, uanset sin juridiske status og finansieringsmåde, en virksomhed efter EF-traktatens artikel 87, stk. 1, og statsstøttereglerne finder derfor anvendelse (8). |
| --- | --- |

29.

Domstolen fastslog i sagen vedrørende »Aéroports de Paris« (7), at udøvelse af virksomhed med forvaltning og drift af lufthavne, som omfatter levering af lufthavstjenester i lufthavne udgør virksomhed af økonomisk karakter, fordi de består i tilrådighedsstillelse af lufthavnsanlæg for luftfartsselskaber og forskellige tjenesteydere mod betaling af en afgift, som driftsselskabet frit fastsætter, og fordi de nævnte former for virksomhed ikke er afledt af udøvelsen af beføjelser som offentlig myndighed og kan adskilles fra aktiviteter i forbindelse med udøvelsen af disse beføjelser. Lufthavnens driftsselskab udøver således i princippet økonomisk virksomhed efter EF-traktatens artikel 87, stk. 1, som statsstøttereglerne finder anvendelse på. Når en virksomhed udøver økonomisk virksomhed, udgør den, uanset sin juridiske status og finansieringsmåde, en virksomhed efter EF-traktatens artikel 87, stk. 1, og statsstøttereglerne finder derfor anvendelse (8).

3.1.   Overførsel af statsmidler

| 30. | Kommissionen finder på nuværende stadium, at de foranstaltninger, der er beskrevet i det foregående afsnit, udgør en overførsel af statsmidler. Statsstøttebegrebet omfatter enhver fordel, der indrømmes direkte eller indirekte, finansieres ved hjælp af statsmidler, indrømmes af staten selv eller af et formidlende organ i henhold til de beføjelser, det har fået tillagt. På denne baggrund forekommer særbehandlingen af Ryanair og muligvis andre luftfartsselskaber i Aarhus Lufthavn at udgøre en tildeling af statsmidler. |
| --- | --- |

30.

Kommissionen finder på nuværende stadium, at de foranstaltninger, der er beskrevet i det foregående afsnit, udgør en overførsel af statsmidler. Statsstøttebegrebet omfatter enhver fordel, der indrømmes direkte eller indirekte, finansieres ved hjælp af statsmidler, indrømmes af staten selv eller af et formidlende organ i henhold til de beføjelser, det har fået tillagt. På denne baggrund forekommer særbehandlingen af Ryanair og muligvis andre luftfartsselskaber i Aarhus Lufthavn at udgøre en tildeling af statsmidler.

| 31. | Det fremgår meget tydeligt af Domstolens retspraksis, at der ikke sondres mellem støtte ydet direkte af staten (i dette tilfælde Århus Kommune, Randers Kommune, Grenå Kommune, Ebeltoft Kommune og Århus Amt) og støtte ydet af offentlige eller private organer, som af staten pålægges at yde støtten (9). Fællesskabsretten giver ikke en stat ret til omgå fællesskabsbestemmelserne om statsstøtte ved blot at oprette private institutioner, der tildeler midlerne på statens vegne. I henhold til Domstolens retspraksis (10) gælder det, at for at kunne betegne midler som statsstøtte i henhold til traktatens artikel 87, stk. 1, skal de direkte eller indirekte stamme fra statsmidler, og de skal kunne tilregnes staten. |
| --- | --- |

31.

Det fremgår meget tydeligt af Domstolens retspraksis, at der ikke sondres mellem støtte ydet direkte af staten (i dette tilfælde Århus Kommune, Randers Kommune, Grenå Kommune, Ebeltoft Kommune og Århus Amt) og støtte ydet af offentlige eller private organer, som af staten pålægges at yde støtten (9). Fællesskabsretten giver ikke en stat ret til omgå fællesskabsbestemmelserne om statsstøtte ved blot at oprette private institutioner, der tildeler midlerne på statens vegne. I henhold til Domstolens retspraksis (10) gælder det, at for at kunne betegne midler som statsstøtte i henhold til traktatens artikel 87, stk. 1, skal de direkte eller indirekte stamme fra statsmidler, og de skal kunne tilregnes staten.

a)   Direkte eller indirekte overførsel af statsmidler

| 32. | Ifølge Domstolens retspraksis er det kun i de tilfælde, hvor offentlige myndigheder ikke har nogen form for kontrol over de midler, der benyttes til finansiering af den pågældende fordel, at det kan formodes, at der ikke er blevet overført statsmidler. Hvis staten imidlertid kan udøve direkte eller indirekte kontrol over midlerne, er der oplagt tale om en overførsel af statsmidler. |
| --- | --- |

32.

Ifølge Domstolens retspraksis er det kun i de tilfælde, hvor offentlige myndigheder ikke har nogen form for kontrol over de midler, der benyttes til finansiering af den pågældende fordel, at det kan formodes, at der ikke er blevet overført statsmidler. Hvis staten imidlertid kan udøve direkte eller indirekte kontrol over midlerne, er der oplagt tale om en overførsel af statsmidler.

| 33. | Således fastslog Domstolen følgende i Stardust Marine-sagen:

  »Artikel 87, stk. 1, EF omfatter alle økonomiske midler, som den offentlige sektor faktisk kan anvende til at støtte virksomheder, uden at det har nogen betydning, om disse midler til stadighed udgør en del af statens formue. Det er ikke nødvendigt, at de beløb, som er anvendt til den pågældende foranstaltning, tilhører statskassen, men det er tilstrækkeligt til at anse dem for statsmidler, at de til stadighed er under de offentlige myndigheders kontrol og dermed står til rådighed for de kompetente nationale myndigheder. [...] Når staten udøver en dominerende indflydelse på sådanne virksomheder, er den nemlig fuldt ud i stand til at træffe bestemmelse om anvendelsen af disses midler, herunder om de i givet fald skal anvendes til at finansiere særlige fordele for andre virksomheder. [...] en offentlig virksomheds situation [kan] ikke sammenlignes med en privat virksomhed. Staten kan nemlig forfølge andre end rent kommercielle formål med dens offentlige virksomheder, således som det udtales i ellevte betragtning til direktiv 80/723/EØF.« (11). |
| --- | --- |

33.

Således fastslog Domstolen følgende i Stardust Marine-sagen:

»Artikel 87, stk. 1, EF omfatter alle økonomiske midler, som den offentlige sektor faktisk kan anvende til at støtte virksomheder, uden at det har nogen betydning, om disse midler til stadighed udgør en del af statens formue. Det er ikke nødvendigt, at de beløb, som er anvendt til den pågældende foranstaltning, tilhører statskassen, men det er tilstrækkeligt til at anse dem for statsmidler, at de til stadighed er under de offentlige myndigheders kontrol og dermed står til rådighed for de kompetente nationale myndigheder. [...] Når staten udøver en dominerende indflydelse på sådanne virksomheder, er den nemlig fuldt ud i stand til at træffe bestemmelse om anvendelsen af disses midler, herunder om de i givet fald skal anvendes til at finansiere særlige fordele for andre virksomheder. [...] en offentlig virksomheds situation [kan] ikke sammenlignes med en privat virksomhed. Staten kan nemlig forfølge andre end rent kommercielle formål med dens offentlige virksomheder, således som det udtales i ellevte betragtning til direktiv 80/723/EØF.« (11).

| 34. | Aarhus Lufthavn A/S skal betragtes som en offentlig virksomhed i henhold til definitionen i direktiv 2006/111/EF (12). Direktivet definerer offentlige virksomheder som »enhver virksomhed, på hvilke de offentlige myndigheder direkte eller indirekte kan have en dominerende indflydelse som følge af ejerforhold, kapitalindskud eller de regler, der gælder for virksomheden« (13). Aarhus Lufthavn A/S ejes 100 % af offentlige myndigheder. Aktierne i selskabet besiddes af fem offentlige institutioner. Alene det gør selskabet til en offentlig virksomhed i henhold til direktivet. |
| --- | --- |

34.

Aarhus Lufthavn A/S skal betragtes som en offentlig virksomhed i henhold til definitionen i direktiv 2006/111/EF (12). Direktivet definerer offentlige virksomheder som »enhver virksomhed, på hvilke de offentlige myndigheder direkte eller indirekte kan have en dominerende indflydelse som følge af ejerforhold, kapitalindskud eller de regler, der gælder for virksomheden« (13). Aarhus Lufthavn A/S ejes 100 % af offentlige myndigheder. Aktierne i selskabet besiddes af fem offentlige institutioner. Alene det gør selskabet til en offentlig virksomhed i henhold til direktivet.

b)   Tilregning af foranstaltningen til staten

| 35. | Domstolen fastslog følgende i Stardust Marine-sagen:

  »Selv om staten nemlig er i stand til at kontrollere en offentlig virksomhed og udøve en dominerende indflydelse på dennes transaktioner, er der ikke uden videre formodning for, at den faktisk udøver denne kontrol i et konkret tilfælde. En offentlig virksomhed kan handle mere eller mindre uafhængigt alt efter graden af den autonomi, staten giver den. [...] Den omstændighed, at en offentlig virksomhed er undergivet statslig kontrol, er derfor ikke i sig selv tilstrækkelig til at tilregne staten de af de trufne foranstaltninger, såsom finansiel støtte. Det er også nødvendigt at undersøge, om de offentlige myndigheder på den ene eller den anden måde må anses for at være impliceret i vedtagelsen af disse foranstaltninger.« (14). |
| --- | --- |

35.

Domstolen fastslog følgende i Stardust Marine-sagen:

»Selv om staten nemlig er i stand til at kontrollere en offentlig virksomhed og udøve en dominerende indflydelse på dennes transaktioner, er der ikke uden videre formodning for, at den faktisk udøver denne kontrol i et konkret tilfælde. En offentlig virksomhed kan handle mere eller mindre uafhængigt alt efter graden af den autonomi, staten giver den. [...] Den omstændighed, at en offentlig virksomhed er undergivet statslig kontrol, er derfor ikke i sig selv tilstrækkelig til at tilregne staten de af de trufne foranstaltninger, såsom finansiel støtte. Det er også nødvendigt at undersøge, om de offentlige myndigheder på den ene eller den anden måde må anses for at være impliceret i vedtagelsen af disse foranstaltninger.« (14).

| 36. | I samme dom udtalte Domstolen, at for at kunne afgøre, om en bestemt støtteforanstaltning kunne tilregnes staten, var det nødvendigt at påvise, at de offentlige myndigheder havde givet den offentlige virksomhed meget præcise instrukser om at træffe de pågældende støtteforanstaltninger (15). Ikke desto mindre fastslog Domstolen også, at tilregningen af en bestemt støtteforanstaltning truffet af en offentlig virksomhed kan udledes af de omstændigheder og den kontekst, hvori foranstaltningen blev truffet (15). Som mulige tegn på, at en foranstaltning kan tilregnes staten, nævner Domstolen administrativ kontrol og tilsyn med virksomheden og virksomhedens eventuelle integration i den offentlige forvaltning (16). |
| --- | --- |

36.

I samme dom udtalte Domstolen, at for at kunne afgøre, om en bestemt støtteforanstaltning kunne tilregnes staten, var det nødvendigt at påvise, at de offentlige myndigheder havde givet den offentlige virksomhed meget præcise instrukser om at træffe de pågældende støtteforanstaltninger (15). Ikke desto mindre fastslog Domstolen også, at tilregningen af en bestemt støtteforanstaltning truffet af en offentlig virksomhed kan udledes af de omstændigheder og den kontekst, hvori foranstaltningen blev truffet (15). Som mulige tegn på, at en foranstaltning kan tilregnes staten, nævner Domstolen administrativ kontrol og tilsyn med virksomheden og virksomhedens eventuelle integration i den offentlige forvaltning (16).

| 37. | Skønt Aarhus Lufthavn A/S hævder at være uafhængig af sine aktionærer, har Kommissionen ikke modtaget tilstrækkeligt detaljerede oplysninger om selskabets organisatoriske struktur, beslutningsprocedurer, regler for udnævnelse af bestyrelsesmedlemmer og aktionærkontrol med selskabets aktiviteter til at kunne afgøre, om Aarhus Lufthavn A/S reelt er selvstændig i forhold til selskabets aktionærer. |
| --- | --- |

37.

Skønt Aarhus Lufthavn A/S hævder at være uafhængig af sine aktionærer, har Kommissionen ikke modtaget tilstrækkeligt detaljerede oplysninger om selskabets organisatoriske struktur, beslutningsprocedurer, regler for udnævnelse af bestyrelsesmedlemmer og aktionærkontrol med selskabets aktiviteter til at kunne afgøre, om Aarhus Lufthavn A/S reelt er selvstændig i forhold til selskabets aktionærer.

| 38. | Desuden har Kommissionen som tidligere nævnt ikke modtaget en kopi af den konkrete aftale mellem lufthavnen og Ryanair. Den har heller ikke modtaget kopier af referater af generalforsamlinger, hvor det ikke kan udelukkes, at forholdet mellem lufthavnen og Ryanair er blevet drøftet. |
| --- | --- |

38.

Desuden har Kommissionen som tidligere nævnt ikke modtaget en kopi af den konkrete aftale mellem lufthavnen og Ryanair. Den har heller ikke modtaget kopier af referater af generalforsamlinger, hvor det ikke kan udelukkes, at forholdet mellem lufthavnen og Ryanair er blevet drøftet.

| 39. | Kommissionen nærer derfor på nuværende stadium tvivl med hensyn til, om Aarhus Lufthavn A/S' handlinger og beslutninger ikke bør tilregnes offentlige institutioner. |
| --- | --- |

39.

Kommissionen nærer derfor på nuværende stadium tvivl med hensyn til, om Aarhus Lufthavn A/S' handlinger og beslutninger ikke bør tilregnes offentlige institutioner.

3.2.   Anvendelse af det markedsøkonomiske investorprincip

| 40. | En offentlig investering eller et offentligt kapitalindskud udgør ikke statsstøtte, hvis en privat investor, der handler under normale markedsvilkår, ville have foretaget samme investering eller indskud (17). Dette princip udspringer af neutraliteten mellem offentlig og privat ejerskab, jf. EF-traktatens artikel 295. |
| --- | --- |

40.

En offentlig investering eller et offentligt kapitalindskud udgør ikke statsstøtte, hvis en privat investor, der handler under normale markedsvilkår, ville have foretaget samme investering eller indskud (17). Dette princip udspringer af neutraliteten mellem offentlig og privat ejerskab, jf. EF-traktatens artikel 295.

| 41. | Kommissionen må derfor overveje, om den situation, der undersøges i nærværende sag, svarer til en situation med en investor, der opererer i en markedsøkonomi (18), hvorfor den offentlige virksomheds adfærd (i dette tilfælde Aarhus Lufthavn A/S' adfærd) skal sammenlignes med den adfærd, der kan forventes af en privat investor, f.eks. et privat holdingselskab eller en privat koncern, som følger en global eller sektorbestemt strukturpolitik, og som lader sig lede af mere langsigtede rentabilitetsudsigter (19). |
| --- | --- |

41.

Kommissionen må derfor overveje, om den situation, der undersøges i nærværende sag, svarer til en situation med en investor, der opererer i en markedsøkonomi (18), hvorfor den offentlige virksomheds adfærd (i dette tilfælde Aarhus Lufthavn A/S' adfærd) skal sammenlignes med den adfærd, der kan forventes af en privat investor, f.eks. et privat holdingselskab eller en privat koncern, som følger en global eller sektorbestemt strukturpolitik, og som lader sig lede af mere langsigtede rentabilitetsudsigter (19).

| 42. | Aarhus Lufthavn A/S er af den opfattelse, at ved at indgå aftalen med Ryanair optrådte selskabet på samme måde, som enhver anden fornuftig privat investor ville have gjort under lignende omstændigheder. For at bevise dette gør Aarhus Lufthavn A/S opmærksom på, at da Ryanair begyndte at benytte Aarhus Lufthavn (fire dage efter, at SAS havde opgivet sin London-rute), var det kun 50 % af lufthavnens kapacitet, der blev udnyttet. Takket være Ryanairs trafik benyttes lufthavnen nu af 600 000 passagerer om året. Det betyder, at trods rabatordningen for Ryanair yder dette selskab et nettobidrag til lufthavnens resultat på omkring 5-6 mio. DKK årligt. |
| --- | --- |

42.

Aarhus Lufthavn A/S er af den opfattelse, at ved at indgå aftalen med Ryanair optrådte selskabet på samme måde, som enhver anden fornuftig privat investor ville have gjort under lignende omstændigheder. For at bevise dette gør Aarhus Lufthavn A/S opmærksom på, at da Ryanair begyndte at benytte Aarhus Lufthavn (fire dage efter, at SAS havde opgivet sin London-rute), var det kun 50 % af lufthavnens kapacitet, der blev udnyttet. Takket være Ryanairs trafik benyttes lufthavnen nu af 600 000 passagerer om året. Det betyder, at trods rabatordningen for Ryanair yder dette selskab et nettobidrag til lufthavnens resultat på omkring 5-6 mio. DKK årligt.

| 43. | De danske myndigheder har imidlertid endnu ikke forsynet Kommissionen med tilstrækkelige oplysninger om denne positive virkning, som støtten angiveligt skulle have for lufthavnens bundlinje. For det første har de danske myndigheder ikke indsendt oplysninger om de reelle betingelser, der knytter sig til særbehandlingen af Ryanair. Rent faktisk har Kommissionen ikke fået forelagt den eller de konkrete aftaler vedrørende rabatordningen. |
| --- | --- |

43.

De danske myndigheder har imidlertid endnu ikke forsynet Kommissionen med tilstrækkelige oplysninger om denne positive virkning, som støtten angiveligt skulle have for lufthavnens bundlinje. For det første har de danske myndigheder ikke indsendt oplysninger om de reelle betingelser, der knytter sig til særbehandlingen af Ryanair. Rent faktisk har Kommissionen ikke fået forelagt den eller de konkrete aftaler vedrørende rabatordningen.

| 44. | For det andet har Kommissionen ikke modtaget oplysninger om, hvorfor den angiveligt positive virkning med al rimelighed kunne forventes på det tidspunkt, hvor aftalen blev indgået. I denne henseende kunne der forventes at have foreligget samtidigt bevismateriale, såsom en aktuel forretningsplan, der kunne underbygge Aarhus Lufthavn A/S' påstand. Kommissionen bemærker på dette punkt, at balancen fra Aarhus Lufthavn A/S viser et konstant negativt likviditetsbidrag fra selskabets driftsvirksomhed (i hvert fald i 2003 og 2004). |
| --- | --- |

44.

For det andet har Kommissionen ikke modtaget oplysninger om, hvorfor den angiveligt positive virkning med al rimelighed kunne forventes på det tidspunkt, hvor aftalen blev indgået. I denne henseende kunne der forventes at have foreligget samtidigt bevismateriale, såsom en aktuel forretningsplan, der kunne underbygge Aarhus Lufthavn A/S' påstand. Kommissionen bemærker på dette punkt, at balancen fra Aarhus Lufthavn A/S viser et konstant negativt likviditetsbidrag fra selskabets driftsvirksomhed (i hvert fald i 2003 og 2004).

3.3.   Selektiv fordel

| 45. | I forbindelse med analysen af, om de her omhandlede foranstaltninger medfører selektive fordele for Ryanair og muligvis andre luftfartsselskaber, skal Kommissionen fastslå, hvilke fordele disse luftfartsselskaber indrømmes sammenlignet med andre luftfartsselskaber i kraft af de reducerede lufthavnsafgifter. |
| --- | --- |

45.

I forbindelse med analysen af, om de her omhandlede foranstaltninger medfører selektive fordele for Ryanair og muligvis andre luftfartsselskaber, skal Kommissionen fastslå, hvilke fordele disse luftfartsselskaber indrømmes sammenlignet med andre luftfartsselskaber i kraft af de reducerede lufthavnsafgifter.

| 46. | Som beskrevet ovenfor modtager Ryanair øjensynligt rabat på de gældende lufthavnsafgifter i Aarhus Lufthavn. Eftersom Kommissionen ikke har modtaget aftalen mellem Aarhus Lufthavn A/S og Ryanair, er det for nuværende ikke muligt at fastslå de præcise fordele for Ryanair, men det lader til, at for så vidt angår de foranstaltninger, der undersøges i denne sag, optræder der en selektiv fordel for Ryanair. |
| --- | --- |

46.

Som beskrevet ovenfor modtager Ryanair øjensynligt rabat på de gældende lufthavnsafgifter i Aarhus Lufthavn. Eftersom Kommissionen ikke har modtaget aftalen mellem Aarhus Lufthavn A/S og Ryanair, er det for nuværende ikke muligt at fastslå de præcise fordele for Ryanair, men det lader til, at for så vidt angår de foranstaltninger, der undersøges i denne sag, optræder der en selektiv fordel for Ryanair.

| 47. | Hvad andre luftfartsselskaber angår, kan Kommissionen ikke udelukke, at de har modtaget en selektiv fordel, hvis det viser sig, at lufthavnsafgifterne i Aarhus Lufthavn ligger på et niveau, der ikke gør det muligt at sikre en rentabel drift. |
| --- | --- |

47.

Hvad andre luftfartsselskaber angår, kan Kommissionen ikke udelukke, at de har modtaget en selektiv fordel, hvis det viser sig, at lufthavnsafgifterne i Aarhus Lufthavn ligger på et niveau, der ikke gør det muligt at sikre en rentabel drift.

3.4.   Fordrejning af konkurrencevilkårene og påvirkning af samhandelen

| 48. | Såfremt de nævnte foranstaltninger medfører en selektiv fordel for luftfartsselskabet Ryanair, er Kommissionen af den opfattelse, at de kan fordreje konkurrencevilkårene og påvirke samhandelen mellem medlemsstater, og dét af følgende årsager: |
| --- | --- |

48.

Såfremt de nævnte foranstaltninger medfører en selektiv fordel for luftfartsselskabet Ryanair, er Kommissionen af den opfattelse, at de kan fordreje konkurrencevilkårene og påvirke samhandelen mellem medlemsstater, og dét af følgende årsager:

| 49. | Luftfartsselskaber, der benytter Aarhus Lufthavn, udbyder ikke blot indenlandske, men også internationale ruteflyvninger, ligesom det er tilfældet for luftfartsselskaber, der benytter andre jyske lufthavne (f.eks. Billund Lufthavn). Markedsundersøgelser har vist, at rejsende, der benytter lavprisselskaber, er rede til at rejse i to eller endda flere timer for at nå frem til deres afgangslufthavn. Når Aarhus Lufthavn forsøger at tiltrække nye kunder, konkurrerer den med andre lufthavne i regionen, og derfor kan det ikke engang i tilfælde af en lufthavn med et passagertal på 600 000 om året (som f.eks. Aarhus Lufthavn i 2005) udelukkes, at flytrafikken til og fra Aarhus Lufthavn har indflydelse på konkurrencevilkårene og samhandelen mellem medlemsstater. |
| --- | --- |

49.

Luftfartsselskaber, der benytter Aarhus Lufthavn, udbyder ikke blot indenlandske, men også internationale ruteflyvninger, ligesom det er tilfældet for luftfartsselskaber, der benytter andre jyske lufthavne (f.eks. Billund Lufthavn). Markedsundersøgelser har vist, at rejsende, der benytter lavprisselskaber, er rede til at rejse i to eller endda flere timer for at nå frem til deres afgangslufthavn. Når Aarhus Lufthavn forsøger at tiltrække nye kunder, konkurrerer den med andre lufthavne i regionen, og derfor kan det ikke engang i tilfælde af en lufthavn med et passagertal på 600 000 om året (som f.eks. Aarhus Lufthavn i 2005) udelukkes, at flytrafikken til og fra Aarhus Lufthavn har indflydelse på konkurrencevilkårene og samhandelen mellem medlemsstater.

| 50. | Ruteflyvningstjenester er markedsmæssige tjenester, og på dette marked optræder der konkurrence mellem selskaber fra forskellige medlemsstater. Det betyder, at de økonomiske fordele for Ryanair og muligvis andre luftfartsselskaber i Aarhus Lufthavn styrker selskabernes stilling i forhold til konkurrenterne på det europæiske lufttransportmarked. |
| --- | --- |

50.

Ruteflyvningstjenester er markedsmæssige tjenester, og på dette marked optræder der konkurrence mellem selskaber fra forskellige medlemsstater. Det betyder, at de økonomiske fordele for Ryanair og muligvis andre luftfartsselskaber i Aarhus Lufthavn styrker selskabernes stilling i forhold til konkurrenterne på det europæiske lufttransportmarked.

3.5.   Konklusioner

| 51. | Da de her omhandlede foranstaltninger involverer offentlige midler, er rettet mod en virksomhed, der udøver økonomiske aktiviteter, og har indflydelse på samhandelen mellem medlemsstater, synes de ikke at opfylde det markedsøkonomiske investorprincip, og de kan derfor fordreje eller true med at fordreje konkurrencevilkårene, hvorfor Kommissionen på nuværende tidspunkt mener, at de kan indebære statsstøtte som omhandlet i EF-traktatens artikel 87, stk. 1. |
| --- | --- |

51.

Da de her omhandlede foranstaltninger involverer offentlige midler, er rettet mod en virksomhed, der udøver økonomiske aktiviteter, og har indflydelse på samhandelen mellem medlemsstater, synes de ikke at opfylde det markedsøkonomiske investorprincip, og de kan derfor fordreje eller true med at fordreje konkurrencevilkårene, hvorfor Kommissionen på nuværende tidspunkt mener, at de kan indebære statsstøtte som omhandlet i EF-traktatens artikel 87, stk. 1.

IV.   FORELØBIG VURDERING AF STØTTENS FORENELIGHED MED FÆLLESMARKEDET

| 52. | Efter at have konkluderet, at de beskrevne foranstaltninger kan udgøre statsstøtte, skal Kommissionen vurdere støtten med udgangspunkt i EF-traktatens artikel 87, stk. 2 og 3, hvori er opregnet en række undtagelser fra den generelle regel om, at statsstøtteforanstaltninger er uforenelige med fællesmarkedet, jf. artikel 87, stk. 1. Kommissionen skal undersøge, om de fordelagtige vilkår i form af reducerede lufthavnsafgifter kan betragtes som forenelige med fællesmarkedet. |
| --- | --- |

52.

Efter at have konkluderet, at de beskrevne foranstaltninger kan udgøre statsstøtte, skal Kommissionen vurdere støtten med udgangspunkt i EF-traktatens artikel 87, stk. 2 og 3, hvori er opregnet en række undtagelser fra den generelle regel om, at statsstøtteforanstaltninger er uforenelige med fællesmarkedet, jf. artikel 87, stk. 1. Kommissionen skal undersøge, om de fordelagtige vilkår i form af reducerede lufthavnsafgifter kan betragtes som forenelige med fællesmarkedet.

| 53. | I traktatens artikel 87, stk. 3, er opstillet en liste over støtte, der kan betragtes som forenelig med fællesmarkedet. |
| --- | --- |

53.

I traktatens artikel 87, stk. 3, er opstillet en liste over støtte, der kan betragtes som forenelig med fællesmarkedet.

| 54. | Undtagelsesbestemmelsen i traktatens artikel 87, stk. 3, litra c), om støtte til fremme af udviklingen af visse erhvervsgrene kan benyttes til vurdering af støttens forenelighed med fællesmarkedet. |
| --- | --- |

54.

Undtagelsesbestemmelsen i traktatens artikel 87, stk. 3, litra c), om støtte til fremme af udviklingen af visse erhvervsgrene kan benyttes til vurdering af støttens forenelighed med fællesmarkedet.

| 55. | På luftfartsområdet konsoliderede Kommissionen i 2005 sin praksis med hensyn til anvendelsen af traktatens artikel 87, stk. 3, litra c), i sine »EF-retningslinjer for finansiering af lufthavne og statslig startstøtte til luftfartsselskab, som opererer fra regionale lufthavne« (20) (herefter benævnt »2005-retningslinjerne«). Eftersom aftalen mellem Aarhus Lufthavn A/S og Ryanair stammer fra april 1999, skal Kommissionen vurdere foranstaltningen på basis af den lovgivning og praksis, der var gældende på det tidspunkt, hvor støttetildelingen blev påbegyndt. |
| --- | --- |

55.

På luftfartsområdet konsoliderede Kommissionen i 2005 sin praksis med hensyn til anvendelsen af traktatens artikel 87, stk. 3, litra c), i sine »EF-retningslinjer for finansiering af lufthavne og statslig startstøtte til luftfartsselskab, som opererer fra regionale lufthavne« (20) (herefter benævnt »2005-retningslinjerne«). Eftersom aftalen mellem Aarhus Lufthavn A/S og Ryanair stammer fra april 1999, skal Kommissionen vurdere foranstaltningen på basis af den lovgivning og praksis, der var gældende på det tidspunkt, hvor støttetildelingen blev påbegyndt.

| 56. | Rammebestemmelserne for statsstøtte til luftfartssektoren fra 1994 (21) kan heller ikke finde anvendelse i denne sag, da de indebærer, at der kun kan ydes driftsstøtte til flyforbindelser i to klart afgrænsede tilfælde:






  — | på den ene side i det tilfælde, hvor en medlemsstat gør brug af bestemmelserne i artikel 4 i forordning (EØF) nr. 2408/92, der vedrører »forpligtelse til offentlig tjeneste«, hvilket ingenlunde er aktuelt i denne sag, og |
| --- | --- | --- |

56.

Rammebestemmelserne for statsstøtte til luftfartssektoren fra 1994 (21) kan heller ikke finde anvendelse i denne sag, da de indebærer, at der kun kan ydes driftsstøtte til flyforbindelser i to klart afgrænsede tilfælde:

—

på den ene side i det tilfælde, hvor en medlemsstat gør brug af bestemmelserne i artikel 4 i forordning (EØF) nr. 2408/92, der vedrører »forpligtelse til offentlig tjeneste«, hvilket ingenlunde er aktuelt i denne sag, og

| — | på den anden side i det tilfælde, hvor der gøres brug af traktatens artikel 87, stk. 2, litra a), hvilket ej heller er aktuelt i denne sag. |
| --- | --- |

—

på den anden side i det tilfælde, hvor der gøres brug af traktatens artikel 87, stk. 2, litra a), hvilket ej heller er aktuelt i denne sag.

| 57. | I nærværende sag mener Kommissionen, at i betragtning af den komplette liberalisering af markedet for lufttransporttjenester i EU i 1997, kunne undtagelsen i traktatens artikel 87, stk. 3, litra c), tjene direkte som retsgrundlag for tildelingen af startstøtte til nye ruter, der udgår fra regionale lufthavne, når henses til den betydning, som denne form for støtte har for udviklingen af regionale lufthavne. |
| --- | --- |

57.

I nærværende sag mener Kommissionen, at i betragtning af den komplette liberalisering af markedet for lufttransporttjenester i EU i 1997, kunne undtagelsen i traktatens artikel 87, stk. 3, litra c), tjene direkte som retsgrundlag for tildelingen af startstøtte til nye ruter, der udgår fra regionale lufthavne, når henses til den betydning, som denne form for støtte har for udviklingen af regionale lufthavne.

| 58. | Der er således fastsat følgende i punkt 356 i Charleroi-beslutningen (22):

  »I den forbindelse har Kommissionen konstateret, hvilket har haft betydning for denne beslutning, at en stigende udnyttelse af de sekundære lufthavne er et godt middel til at bekæmpe overbelastningen på lufttransportområdet i de store europæiske hovedlufthavne. At der oprettes flere adgangspunkter til intereuropæiske flyvninger må således ses som en positiv udvikling, men der vil ofte være behov for offentlig støtte i den indledende fase. Såfremt den finansiering, der tilbydes lufthavnene, er gennemskuelig og ikke-diskriminerende og står i rimeligt forhold til målet, og den statsstøtte, der indrømmes luftfartsselskaberne, tilgodeser almenheden, vil det være muligt at sikre udviklingen af lufthavnenes aktiviteter i overensstemmelse med traktatens regler. På baggrund heraf godkendes princippet om, at der kan ydes opstartsstøtte på lufttransportområdet, forudsat at de sædvanlige statsstøtteregler overholdes, for første gang i denne beslutning.«. |
| --- | --- |

58.

Der er således fastsat følgende i punkt 356 i Charleroi-beslutningen (22):

»I den forbindelse har Kommissionen konstateret, hvilket har haft betydning for denne beslutning, at en stigende udnyttelse af de sekundære lufthavne er et godt middel til at bekæmpe overbelastningen på lufttransportområdet i de store europæiske hovedlufthavne. At der oprettes flere adgangspunkter til intereuropæiske flyvninger må således ses som en positiv udvikling, men der vil ofte være behov for offentlig støtte i den indledende fase. Såfremt den finansiering, der tilbydes lufthavnene, er gennemskuelig og ikke-diskriminerende og står i rimeligt forhold til målet, og den statsstøtte, der indrømmes luftfartsselskaberne, tilgodeser almenheden, vil det være muligt at sikre udviklingen af lufthavnenes aktiviteter i overensstemmelse med traktatens regler. På baggrund heraf godkendes princippet om, at der kan ydes opstartsstøtte på lufttransportområdet, forudsat at de sædvanlige statsstøtteregler overholdes, for første gang i denne beslutning.«.

| 59. | Disse kriterier blev bekræftet i 2005-retningslinjerne, der i punkt 79 fastslår, at Kommissionen på basis af traktatens artikel 87, stk. 3, litra c), kan godkende støtte til luftfartsselskaber med en gyldig licens udstedt af en medlemsstat til nye ruter, der forbinder en regional lufthavn i kategori C eller D (eller undtagelsesvis kategori B) med en anden lufthavn i EU, forudsat at støtten hænger nøje sammen med de ekstra startomkostninger, er degressiv og tidsbegrænset, hænger sammen med den faktiske udvikling i passagertallet, tildeles på et ikke-diskriminerende og åbent grundlag og er ledsaget af en sanktionsordning, der kan bringes i anvendelse, hvis luftfartsselskabet ikke overholder sine forpligtelser. |
| --- | --- |

59.

Disse kriterier blev bekræftet i 2005-retningslinjerne, der i punkt 79 fastslår, at Kommissionen på basis af traktatens artikel 87, stk. 3, litra c), kan godkende støtte til luftfartsselskaber med en gyldig licens udstedt af en medlemsstat til nye ruter, der forbinder en regional lufthavn i kategori C eller D (eller undtagelsesvis kategori B) med en anden lufthavn i EU, forudsat at støtten hænger nøje sammen med de ekstra startomkostninger, er degressiv og tidsbegrænset, hænger sammen med den faktiske udvikling i passagertallet, tildeles på et ikke-diskriminerende og åbent grundlag og er ledsaget af en sanktionsordning, der kan bringes i anvendelse, hvis luftfartsselskabet ikke overholder sine forpligtelser.

| 60. | Det er derfor Kommissionens praksis at erklære støtte forenelig med fællesmarkedet, hvis:






  — | den bidrager til realiseringen af et mål af fælles interesse, dvs. bidrager til finansieringen af nye ruter, der forbinder en regional lufthavn i kategori C eller D med en anden lufthavn i EU, og ruten i sidste ende vil være rentabel |
| --- | --- | --- |

60.

Det er derfor Kommissionens praksis at erklære støtte forenelig med fællesmarkedet, hvis:

—

den bidrager til realiseringen af et mål af fælles interesse, dvs. bidrager til finansieringen af nye ruter, der forbinder en regional lufthavn i kategori C eller D med en anden lufthavn i EU, og ruten i sidste ende vil være rentabel

| — | den er nødvendig, står i et rimeligt forhold til ekstraomkostningerne forbundet med lanceringen af ruten og har en tilskyndende effekt |
| --- | --- |

—

den er nødvendig, står i et rimeligt forhold til ekstraomkostningerne forbundet med lanceringen af ruten og har en tilskyndende effekt

| — | den tildeles på gennemsigtig og ikke-diskriminerende vis |
| --- | --- |

—

den tildeles på gennemsigtig og ikke-diskriminerende vis

| — | der kan pålægges sanktioner i tilfælde af tilsidesættelse af forpligtelser |
| --- | --- |

—

der kan pålægges sanktioner i tilfælde af tilsidesættelse af forpligtelser

| — | den ikke fordrejer konkurrencevilkårene til skade for fællesmarkedet. |
| --- | --- |

—

den ikke fordrejer konkurrencevilkårene til skade for fællesmarkedet.

i)   Bidrag til opfyldelse af en målsætning af fælles interesse (nye og rentable flyruter)

| 61. | Kommissionen anerkender, at en regional lufthavn kan spille en vigtig rolle for den regionale udvikling, navnlig ved forbedre forbindelserne mellem en given region og andre regioner og dermed bidrage til at tiltrække nye investeringer. Etableringen af nye ruter ved hjælp af startstøtte til luftfartsselskaber kan være en forudsætning for opfyldelsen af disse målsætninger. |
| --- | --- |

61.

Kommissionen anerkender, at en regional lufthavn kan spille en vigtig rolle for den regionale udvikling, navnlig ved forbedre forbindelserne mellem en given region og andre regioner og dermed bidrage til at tiltrække nye investeringer. Etableringen af nye ruter ved hjælp af startstøtte til luftfartsselskaber kan være en forudsætning for opfyldelsen af disse målsætninger.

| 62. | Aarhus Lufthavn med omkring 600 000 passagerer om året (i 2005) er i dag en kategori D-lufthavn i henhold til punkt 15 i 2005-retningslinjerne og udgør dermed en lille regional lufthavn. Startstøtte til luftfartsselskaber, der flyver fra Aarhus Lufthavn, kan dermed i princippet bidrage til at opfylde en målsætning af fælles interesse, nemlig udvikling af en regional lufthavn. |
| --- | --- |

62.

Aarhus Lufthavn med omkring 600 000 passagerer om året (i 2005) er i dag en kategori D-lufthavn i henhold til punkt 15 i 2005-retningslinjerne og udgør dermed en lille regional lufthavn. Startstøtte til luftfartsselskaber, der flyver fra Aarhus Lufthavn, kan dermed i princippet bidrage til at opfylde en målsætning af fælles interesse, nemlig udvikling af en regional lufthavn.

| 63. | På dette stadium af sin undersøgelse er Kommissionen af den opfattelse, at opdyrkningen af dette markedssegment gennem aftaler indeholdende fordelagtige vilkår kan bidrage til realiseringen af en målsætning af fælles interesse. |
| --- | --- |

63.

På dette stadium af sin undersøgelse er Kommissionen af den opfattelse, at opdyrkningen af dette markedssegment gennem aftaler indeholdende fordelagtige vilkår kan bidrage til realiseringen af en målsætning af fælles interesse.

ii)   Nødvendighed, proportionalitet og tilskyndelseseffekt

| 64. | Startstøtte skal være tidsbegrænset og degressiv for at opfylde sin målsætning og have en tilskyndende effekt. |
| --- | --- |

64.

Startstøtte skal være tidsbegrænset og degressiv for at opfylde sin målsætning og have en tilskyndende effekt.

| 65. | Ifølge Kommissionens oplysninger blev aftalen mellem Aarhus Lufthavn A/S og Ryanair oprindeligt indgået for en tidsubegrænset periode. De danske myndigheder har imidlertid meddelt, at Aarhus Lufthavn A/S agter at opsige aftalen ved udgangen af 2009, på hvilket tidspunkt den vil have eksisteret i ti år, hvor Ryanair vil have modtaget rabat på alle de relevante tjenester. |
| --- | --- |

65.

Ifølge Kommissionens oplysninger blev aftalen mellem Aarhus Lufthavn A/S og Ryanair oprindeligt indgået for en tidsubegrænset periode. De danske myndigheder har imidlertid meddelt, at Aarhus Lufthavn A/S agter at opsige aftalen ved udgangen af 2009, på hvilket tidspunkt den vil have eksisteret i ti år, hvor Ryanair vil have modtaget rabat på alle de relevante tjenester.

| 66. | Den påståede støtte synes ikke at være degressiv. Der synes heller ikke at være nogen direkte sammenhæng mellem støtten og ekstraomkostningerne forbundet med etableringen af en ny rute. Da Kommissionen ikke er bekendt med aftalens præcise indhold, kan den imidlertid ikke tage endelig stilling til dette punkt. |
| --- | --- |

66.

Den påståede støtte synes ikke at være degressiv. Der synes heller ikke at være nogen direkte sammenhæng mellem støtten og ekstraomkostningerne forbundet med etableringen af en ny rute. Da Kommissionen ikke er bekendt med aftalens præcise indhold, kan den imidlertid ikke tage endelig stilling til dette punkt.

| 67. | Kommissionen mener, at startstøtte af en varighed på ti år ikke umiddelbart forekommer at være nødvendig og proportional, idet de oplysninger, der blev indsamlet i luftfartssektoren med henblik på udarbejdelsen af 2005-retninglinjerne, pegede i retning af, at en periode på maksimalt tre år (eller muligvis fem år i en underudviklet region) burde være tilstrækkelig til, at et luftfartsselskab vil kunne afgøre, om en given rute vil være økonomisk rentabel eller ej. |
| --- | --- |

67.

Kommissionen mener, at startstøtte af en varighed på ti år ikke umiddelbart forekommer at være nødvendig og proportional, idet de oplysninger, der blev indsamlet i luftfartssektoren med henblik på udarbejdelsen af 2005-retninglinjerne, pegede i retning af, at en periode på maksimalt tre år (eller muligvis fem år i en underudviklet region) burde være tilstrækkelig til, at et luftfartsselskab vil kunne afgøre, om en given rute vil være økonomisk rentabel eller ej.

| 68. | Kommissionen har ikke kendskab til, om aftalen mellem Aarhus Lufthavn A/S og Ryanair åbner mulighed for rabatter i tilfælde af en forøgelse af antallet af afgange på ruten, og om det forventes, at Ryanair opretter nye ruter. På nuværende tidspunkt og på basis af de foreliggende oplysninger nærer Kommissionen derfor tvivl med hensyn til, om dette kriterium er opfyldt. |
| --- | --- |

68.

Kommissionen har ikke kendskab til, om aftalen mellem Aarhus Lufthavn A/S og Ryanair åbner mulighed for rabatter i tilfælde af en forøgelse af antallet af afgange på ruten, og om det forventes, at Ryanair opretter nye ruter. På nuværende tidspunkt og på basis af de foreliggende oplysninger nærer Kommissionen derfor tvivl med hensyn til, om dette kriterium er opfyldt.

| 69. | Kommissionen har ingen oplysninger om, hvorvidt aftalerne mellem Ryanair og Aarhus Lufthavn A/S indeholder et krav om, at det skal kunne påvises, at de ruter eller tjenester, der modtager rabat, vil blive rentable eller balancere efter et givet tidsrum. På nuværende tidspunkt og på basis af de foreliggende oplysninger nærer Kommissionen derfor tvivl med hensyn til, om disse kriterier er opfyldt. |
| --- | --- |

69.

Kommissionen har ingen oplysninger om, hvorvidt aftalerne mellem Ryanair og Aarhus Lufthavn A/S indeholder et krav om, at det skal kunne påvises, at de ruter eller tjenester, der modtager rabat, vil blive rentable eller balancere efter et givet tidsrum. På nuværende tidspunkt og på basis af de foreliggende oplysninger nærer Kommissionen derfor tvivl med hensyn til, om disse kriterier er opfyldt.

iii)   Støtten skal tildeles på gennemsigtig og ikke-diskriminerende vis

| 70. | I denne sag medfører aftalen med Ryanair en særbehandling af selskabet sammenlignet med andre luftfartsselskaber, der flyver fra Aarhus Lufthavn. Det offentliggjorte takstregulativ for Aarhus Lufthavn er ikke blevet overholdt i aftalen med Ryanair, og derfor nærer Kommissionen på nuværende tidspunkt tvivl med hensyn til, om dette kriterium er opfyldt. |
| --- | --- |

70.

I denne sag medfører aftalen med Ryanair en særbehandling af selskabet sammenlignet med andre luftfartsselskaber, der flyver fra Aarhus Lufthavn. Det offentliggjorte takstregulativ for Aarhus Lufthavn er ikke blevet overholdt i aftalen med Ryanair, og derfor nærer Kommissionen på nuværende tidspunkt tvivl med hensyn til, om dette kriterium er opfyldt.

iv)   Ordningen skal omfatte en sanktionsmekanisme

| 71. | Der synes ikke at være indført en sådan mekanisme, der kan bringes i anvendelse i tilfælde af, at Ryanair undlader at respektere sin del af aftalen med Aarhus Lufthavn A/S, hvorfor denne betingelse ikke synes at være opfyldt. |
| --- | --- |

71.

Der synes ikke at være indført en sådan mekanisme, der kan bringes i anvendelse i tilfælde af, at Ryanair undlader at respektere sin del af aftalen med Aarhus Lufthavn A/S, hvorfor denne betingelse ikke synes at være opfyldt.

v)   Konkurrencevilkårene må ikke fordrejes i strid med den fælles interesse

| 72. | Ifølge Kommissionens oplysninger lader det til, at vilkårene i den (kommercielt fortrolige) aftale, der er indgået mellem Aarhus Lufthavn A/S og Ryanair, afviger væsentligt fra de vilkår og priser, der gælder for andre luftfartsselskaber, der udbyder passagerruteflyvninger til/fra Aarhus Lufthavn. Det lader derfor til, at der på dette punkt optræder forskelsbehandling mellem luftfartsselskaber. |
| --- | --- |

72.

Ifølge Kommissionens oplysninger lader det til, at vilkårene i den (kommercielt fortrolige) aftale, der er indgået mellem Aarhus Lufthavn A/S og Ryanair, afviger væsentligt fra de vilkår og priser, der gælder for andre luftfartsselskaber, der udbyder passagerruteflyvninger til/fra Aarhus Lufthavn. Det lader derfor til, at der på dette punkt optræder forskelsbehandling mellem luftfartsselskaber.

| 73. | Da Ryanair er engageret i lufttransport og opererer på et totalt liberaliseret marked, kan enhver fordel, der indrømmes dette selskab, være til skade for konkurrenterne og fordreje konkurrencevilkårene i et omfang, der strider mod den fælles interesse. |
| --- | --- |

73.

Da Ryanair er engageret i lufttransport og opererer på et totalt liberaliseret marked, kan enhver fordel, der indrømmes dette selskab, være til skade for konkurrenterne og fordreje konkurrencevilkårene i et omfang, der strider mod den fælles interesse.

| 74. | På baggrund af betragtningerne i det foregående konkluderer Kommissionen, at på nuværende stadium af undersøgelsen kan det ikke udelukkes, at den negative effekt af den påståede støtte er større end den positive effekt. Derfor nærer Kommissionen tvivl med hensyn til, om de relevante foranstaltninger, hvis de da udgør statsstøtte i henhold til EF-traktatens artikel 87, stk. 1, kan erklæres forenelige med fællesmarkedet. |
| --- | --- |

74.

På baggrund af betragtningerne i det foregående konkluderer Kommissionen, at på nuværende stadium af undersøgelsen kan det ikke udelukkes, at den negative effekt af den påståede støtte er større end den positive effekt. Derfor nærer Kommissionen tvivl med hensyn til, om de relevante foranstaltninger, hvis de da udgør statsstøtte i henhold til EF-traktatens artikel 87, stk. 1, kan erklæres forenelige med fællesmarkedet.

BESLUTNING

| 75. | På baggrund af ovenstående opfordrer Kommissionen efter proceduren i EF-traktatens artikel 88, stk. 2, Danmark til senest en måned efter modtagelsen af dette brev at fremsætte sine bemærkninger og fremsende alle oplysninger, der måtte være nyttige for vurderingen af foranstaltningerne.
  Kommissionen pålægger i medfør af artikel 10 i forordning (EF) nr. 659/1999 Danmark til senest en måned efter modtagelsen af dette brev at forelægge den en kopi af den aftale, der blev indgået mellem Aarhus Lufthavn A/S og Ryanair i 1999, sammen med eventuelle efterfølgende ændringer af aftalen. |
| --- | --- |

75.

På baggrund af ovenstående opfordrer Kommissionen efter proceduren i EF-traktatens artikel 88, stk. 2, Danmark til senest en måned efter modtagelsen af dette brev at fremsætte sine bemærkninger og fremsende alle oplysninger, der måtte være nyttige for vurderingen af foranstaltningerne.

Kommissionen pålægger i medfør af artikel 10 i forordning (EF) nr. 659/1999 Danmark til senest en måned efter modtagelsen af dette brev at forelægge den en kopi af den aftale, der blev indgået mellem Aarhus Lufthavn A/S og Ryanair i 1999, sammen med eventuelle efterfølgende ændringer af aftalen.

| 76. | Kommissionen ønsker at minde Danmark om, at EF-traktatens artikel 88, stk. 3, har opsættende virkning, og der henvises til artikel 14 i forordning (EF) nr. 659/1999, der foreskriver, at i tilfælde af en negativ beslutning skal den pågældende medlemsstat træffe alle nødvendige foranstaltninger til at kræve støtten tilbagebetalt fra støttemodtagerne, herunder indirekte støttemodtagere, medmindre det vil være i modstrid med et generelt princip i fællesskabslovgivningen. I henhold til samme artikel skal den støtte, der skal tilbagebetales i medfør af en beslutning om tilbagebetaling, indeholde renter beregnet fra det tidspunkt, hvor den ulovlige støtte var til støttemodtagerens rådighed, og indtil den tilbagebetales. Renten beregnes i henhold til bestemmelserne i kapitel V i Kommissionens forordning (EF) nr. 794/2004 af 21. april 2004 om gennemførelse af forordning (EF) nr. 659/1999 om fastlæggelse af regler for anvendelsen af EF-traktatens artikel 93. |
| --- | --- |

76.

Kommissionen ønsker at minde Danmark om, at EF-traktatens artikel 88, stk. 3, har opsættende virkning, og der henvises til artikel 14 i forordning (EF) nr. 659/1999, der foreskriver, at i tilfælde af en negativ beslutning skal den pågældende medlemsstat træffe alle nødvendige foranstaltninger til at kræve støtten tilbagebetalt fra støttemodtagerne, herunder indirekte støttemodtagere, medmindre det vil være i modstrid med et generelt princip i fællesskabslovgivningen. I henhold til samme artikel skal den støtte, der skal tilbagebetales i medfør af en beslutning om tilbagebetaling, indeholde renter beregnet fra det tidspunkt, hvor den ulovlige støtte var til støttemodtagerens rådighed, og indtil den tilbagebetales. Renten beregnes i henhold til bestemmelserne i kapitel V i Kommissionens forordning (EF) nr. 794/2004 af 21. april 2004 om gennemførelse af forordning (EF) nr. 659/1999 om fastlæggelse af regler for anvendelsen af EF-traktatens artikel 93.

| 77. | Kommissionen skal meddele Danmark, at den vil underrette interesserede parter om sagen ved offentliggørelse af dette brev og et fyldestgørende resumé heraf i Den Europæiske Unions Tidende. Kommissionen vil ligeledes informere interesserede parter i de EFTA-lande, der har undertegnet EØS-aftalen, om sagen ved offentliggørelse af en meddelelse i EØS-tillægget til Den Europæiske Unions Tidende samt EFTA-Tilsynsmyndigheden ved fremsendelse af en kopi af dette brev. Alle interesserede parter vil blive opfordret til at fremsætte deres bemærkninger senest en måned efter offentliggørelsen.» |
| --- | --- |

77.

Kommissionen skal meddele Danmark, at den vil underrette interesserede parter om sagen ved offentliggørelse af dette brev og et fyldestgørende resumé heraf i Den Europæiske Unions Tidende. Kommissionen vil ligeledes informere interesserede parter i de EFTA-lande, der har undertegnet EØS-aftalen, om sagen ved offentliggørelse af en meddelelse i EØS-tillægget til Den Europæiske Unions Tidende samt EFTA-Tilsynsmyndigheden ved fremsendelse af en kopi af dette brev. Alle interesserede parter vil blive opfordret til at fremsætte deres bemærkninger senest en måned efter offentliggørelsen.»

---

(1)  Aarhus Lufthavn A/S' informationsside:

1

http://www.aar.dk/default.asp?id=153 under overskriften »Tariff Regulation UK download-pdf«.

(2)  Oplysningerne fra den klagende part er de eneste oplysninger, som Kommissionen p.t. har om afgifterne i 2005, da Aarhus Lufthavns internetside:

2

http://www.aar.dk/default.asp?id=153 kun giver oplysninger om det nugældende takstregulativ.

(3)  Se fodnote 1.

3

(4)  Ifølge oplysninger fra den klagende part i 2005.

4

(5)  Antal årlige bevægelser (700) gange den gennemsnitlige startmasse for B 373/800.

5

(6)  Skønt Aarhus Lufthavn A/S indsendte sine bemærkninger den 27. april 2005 som respons på Kommissionens brev af 2. marts 2005 til de danske myndigheder, var aftalen mellem Aarhus Lufthavn A/S og Ryanair ikke vedlagt svarskrivelsen.

6

(7)  Sag T-128/98, Aéroports de Paris mod Kommissionen for De Europæiske Fællesskaber, Sml. 2000 II, s. 3929, stadfæstet ved dom i sag C-82/01, Sml. 2002 I, s. 9297, præmis 75-79.

7

Aéroports de Paris mod Kommissionen for De Europæiske Fællesskaber

(8)  Sag C-159/91 og C-160/91, Poucet mod AGF og Pistre mod Cancava, Sml. 1993 I, s. 637.

8

Poucet mod AGF og Pistre mod Cancava

(9)  Jf. dom af 22. marts 1977 i sag 78/76, Steinike & Weinlig, Sml. 1977, s. 595, præmis 21, dom af 30. januar 1985 i sag 290/83, Kommissionen mod Frankrig, Sml. 1983, s. 439, præmis 14, dom af 2. februar 1988 i sag 67/85, 68/85 og 70/85, Van der Kooy m.fl. mod Kommissionen, Sml. 1988, s. 219, præmis 35, og dom af 21. marts 1991 i sag C-305/89, Italien mod Kommissionen, Sml. 1991 I, s. 1603, præmis 13.

9

Steinike & Weinlig

Kommissionen mod Frankrig

Van der Kooy m.fl. mod Kommissionen

Italien mod Kommissionen

(10)  Se dom af 16. maj 2002 i sag C-482/99, Frankrig mod Kommissionen (Stardust Marine), Sml. 2002 I, s. 4397.

10

Frankrig mod Kommissionen (Stardust Marine)

(11)  Se præmis 37, 38 og 39 i den i fodnote 10 nævnte dom.

11

(12)  Kommissionens direktiv 2006/111/EF af 16. november 2006 om gennemskueligheden af de økonomiske forbindelser mellem medlemsstaterne og de offentlige virksomheder og om den finansielle gennemskuelighed i bestemte virksomheder (EUT L 318 af 17.11.2007, s. 17). Direktivet udgør en kodifikation af Kommissionens direktiv 80/723/EØF af 25. juni 1980 om gennemskueligheden af de økonomiske forbindelser mellem medlemsstaterne og de offentlige virksomheder (EFT L 195 af 29.7.1980, s. 5) som ændret ved Kommissionens direktiver 85/413/EØF (EFT L 229 af 28.8.1985, s. 20), 93/84/EØF (EFT L 254 af 12.10.1993, s. 16), 2000/52/EF (EFT L 193 af 29.7.2000, s. 75) og 2005/81/EF (EUT L 312 af 29.11.2005, s. 47).

12

(13)  Se artikel 2, litra b), i det i fodnote 12 nævnte direktiv.

13

(14)  Se præmis 52 i den i fodnote 10 nævnte dom.

14

(15)  Jf. præmis 53 og 54 i dommen.

15

(16)  Jf. præmis 52 ff. i den i fodnote 10 nævnte dom.

16

(17)  Kommissionens meddelelse angående anvendelse af traktatens artikel 92 og 93 på offentlige myndigheders kapitalinteresser i virksomheder, De Europæiske Fællesskabers Bulletin nr. 9-1984. EF-Domstolens dom i de forenede sager 296 og 318/82, Nederlandene og Leeuwarder Papierwarenfabriek Bv mod Kommissionen, Sml. 1985, s. 809, præmis 17. Anvendelse af EF-traktatens artikel 92 og 93 (nu artikel 87 og 88) og EØS-aftalens artikel 61 på statsstøtte i luftfartssektoren (EFT C 350 af 10.12.1994, s. 5), punkt 25 og 26.

17

Nederlandene og Leeuwarder Papierwarenfabriek Bv mod Kommissionen

(18)  Jf. Stardust Marine-sagen. Se også generaladvokat Geelhoeds forslag til afgørelse i fodnote 18.

18

Stardust Marine

(19)  Domstolens dom af 21. marts 1991 i sag C-305/89, Italien mod Kommissionen, Sml. 1991 I, s. 1603, præmis 20.

19

Italien mod Kommissionen

(20)  EUT C 312 af 9.12.2005, s. 1.

20

(21)  Anvendelse af EF-traktatens artikel 92 og 93 (nu artikel 87 og 88) og EØS-aftalens artikel 61 på statsstøtte i luftfartssektoren (EFT C 350 af 10.12.1994, s. 5).

21

(22)  Kommissionens beslutning 2004/393/EF af 12. februar 2004 om de fordele, som regionen Vallonien og Brussels South Charleroi Airport har indrømmet luftfartsselskabet Ryanair ved selskabets etablering i Charleroi (EUT L 137 af 30.4.2004, s. 1).

22

---

OUTROS ACTOS

Conselho

| 30.4.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 109/23 |
| --- | --- | --- | --- |

30.4.2008

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 109/23

---

Aviso destinado às pessoas e entidades acrescentadas às listas referidas nos artigos 11.o e 15.o do Regulamento (CE) n.o 194/2008 do Conselho que renova e reforça as medidas restritivas aplicáveis à Birmânia/Mianmar e revoga o Regulamento (CE) n.o 817/2006, por força do Regulamento (CE) n.o 385/2008 da Comissão

(2008/C 109/08)

Na Posição Comum 2008/349/PESC, o Conselho da União Europeia decidiu alterar certos anexos da Posição Comum 2006/318/PESC (1), tendo determinado o seguinte:

| 1. | as pessoas e entidades enumeradas do anexo II da Posição Comum 2006/318/PESC são:






  a) | os membros do Governo da Birmânia/Mianmar; ou |
| --- | --- | --- |

1.

as pessoas e entidades enumeradas do anexo II da Posição Comum 2006/318/PESC são:

a)

os membros do Governo da Birmânia/Mianmar; ou

| b) | as pessoas singulares ou colectivas, entidades ou organismos a eles associados, tal como referidos no n.o 1 do artigo 4.o e no n.o 1 do artigo 5.o da Posição Comum 2006/318/PESC; |
| --- | --- |

b)

as pessoas singulares ou colectivas, entidades ou organismos a eles associados, tal como referidos no n.o 1 do artigo 4.o e no n.o 1 do artigo 5.o da Posição Comum 2006/318/PESC;

| 2. | as pessoas e entidades enumeradas no anexo III da Posição Comum 2006/318/PESC são:






  a) | as empresas que sejam propriedade ou que estejam sob o controlo do Governo da Birmânia/Mianmar ou de organismos e empresas públicos, incluindo sociedades de direito privado em que as autoridades públicas tenham uma participação maioritária, e instituições públicas birmanesas; |
| --- | --- | --- |

2.

as pessoas e entidades enumeradas no anexo III da Posição Comum 2006/318/PESC são:

a)

as empresas que sejam propriedade ou que estejam sob o controlo do Governo da Birmânia/Mianmar ou de organismos e empresas públicos, incluindo sociedades de direito privado em que as autoridades públicas tenham uma participação maioritária, e instituições públicas birmanesas;

| b) | empresas que sejam propriedade ou estejam sob o controlo de membros do Governo da Birmânia/Mianmar ou de pessoas singulares ou colectivas, entidades ou organismos a eles associados; ou |
| --- | --- |

b)

empresas que sejam propriedade ou estejam sob o controlo de membros do Governo da Birmânia/Mianmar ou de pessoas singulares ou colectivas, entidades ou organismos a eles associados; ou

| c) | pessoas colectivas, entidades ou organismos que sejam propriedade ou estejam sob o controlo, ou actuem por conta ou em nome das empresas referidas nas alíneas a) ou b). |
| --- | --- |

c)

pessoas colectivas, entidades ou organismos que sejam propriedade ou estejam sob o controlo, ou actuem por conta ou em nome das empresas referidas nas alíneas a) ou b).

Consequentemente, nos termos dos poderes que lhe foram conferidos pelo n.o 1, alínea b), do artigo 18.o do Regulamento (CE) n.o 194/2008 do Conselho (2), a Comissão adoptou o Regulamento (CE) n.o 385/2008 (3) que altera os anexos VI e VII do Regulamento (CE) n.o 194/2008.

O Regulamento (CE) n.o 194/2008 prevê o seguinte:

| 1. | o congelamento de todos os fundos, outros activos financeiros e recursos económicos pertencentes às pessoas, grupos e entidades enumerados no Anexo VI e a proibição de colocar, directa ou indirectamente, à disposição de tais pessoas, grupos e entidades quaisquer fundos, outros activos financeiros e recursos económicos; bem como |
| --- | --- |

1.

o congelamento de todos os fundos, outros activos financeiros e recursos económicos pertencentes às pessoas, grupos e entidades enumerados no Anexo VI e a proibição de colocar, directa ou indirectamente, à disposição de tais pessoas, grupos e entidades quaisquer fundos, outros activos financeiros e recursos económicos; bem como

| 2. | a proibição de efectuar novos investimentos nas empresas, pessoas colectivas, entidades ou organismos enumerados no anexo VII. |
| --- | --- |

2.

a proibição de efectuar novos investimentos nas empresas, pessoas colectivas, entidades ou organismos enumerados no anexo VII.

Chama-se a atenção das pessoas e entidades enumeradas no anexo VI para a possibilidade de apresentarem um pedido às autoridades competentes do Estado-Membro ou dos Estados-Membros em causa, indicadas nos sítios Web enumerados no anexo IV do Regulamento (CE) n.o 194/2008, tendo em vista a obtenção de uma autorização para utilizarem fundos congelados a fim de cobrir necessidades essenciais ou procederem a determinados pagamentos, em conformidade com o artigo 13.o do regulamento.

As pessoas e entidades em causa podem, a qualquer momento, solicitar ao Conselho que reconsidere a decisão de os incluir e manter nas listas em questão, devendo enviar o seu pedido, juntamente com a documentação pertinente, para o seguinte endereço:

| Conselho da União Europeia |
| --- |
| Rue de la Loi 175 |
| B-1048 Bruxelas |

Conselho da União Europeia

Rue de la Loi 175

B-1048 Bruxelas

Tais pedidos serão analisados aquando da sua recepção. A este respeito, chama-se a atenção das pessoas e entidades em causa para o facto de o Conselho proceder a uma revisão constante das listas, em conformidade com o artigo 9.o da Posição Comum 2006/318/PESC.

Chama-se igualmente a atenção das pessoas e entidades em causa para a possibilidade de contestar o Regulamento (CE) n.o 385/2008 perante o Tribunal de Primeira Instância das Comunidades Europeias, nas condições previstas nos n.os 4 e 5 do artigo 230.o do Tratado que institui a Comunidade Europeia.

---

(1)  JO L 116 de 29.4.2006, p. 77. Posição Comum com a última redacção que lhe foi dada pela Posição Comum 2008/349/PESC (JO L 116 de 30.4.2008).

(2)  JO L 66 de 10.3.2008, p. 1.

(3)  JO L 116 de 30.4.2008, p. 5.

---

| 30.4.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 109/25 |
| --- | --- | --- | --- |

30.4.2008

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 109/25

---

Nota à atenção das pessoas, grupos e entidades constantes da lista prevista no n.o 3 do artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 2580/2001 do Conselho relativo a medidas restritivas específicas de combate ao terrorismo dirigidas contra determinadas pessoas e entidades

(2008/C 109/09)

Comunica-se a seguinte informação ao Hofstadgroep que figura na lista constante da Decisão 2007/868/CE do Conselho.

O Conselho da União Europeia determinou que continuam válidos os motivos que conduziram à inclusão do grupo supracitado na lista de pessoas, grupos e entidades sujeitos às medidas restritivas previstas no Regulamento (CE) n.o 2580/2001 do Conselho, de 27 de Dezembro de 2001, relativo a medidas restritivas específicas de combate ao terrorismo dirigidas contra determinadas pessoas e entidades. Assim sendo, o Conselho tenciona mantê-lo na referida lista.

Chama-se a atenção do grupo referido para o facto de, desde a aprovação da Decisão 2007/868/CE, terem sido fornecidas ao Conselho novas informações pertinentes para esta listagem. Tendo examinado estas novas informações, o Conselho tenciona manter o grupo naquela lista. Nestas circunstâncias, o Conselho alterou a justificação de motivos em conformidade.

O grupo pode apresentar no seguinte endereço um requerimento para obter a justificação revista dos motivos que conduziram à sua inclusão e manutenção nas listas supracitadas:

| Conselho da União Europeia |
| --- |
| (ao cuidado de: CP 931 designations) |
| Rue de la Loi 175 |
| B-1048 Bruxelas |

Conselho da União Europeia

(ao cuidado de: CP 931 designations)

Rue de la Loi 175

B-1048 Bruxelas

O grupo pode a qualquer momento apresentar ao Conselho um requerimento, acompanhado de documentação justificativa, para que seja reapreciada a decisão de o incluir e manter na lista, a enviar para o endereço indicado acima. Tal requerimento será apreciado assim que for recebido. A este respeito, chama-se a atenção do grupo para a revisão da lista pelo Conselho, nos termos do n.o 6 do artigo 1.o da Posição Comum 2001/931/PESC. Para que o requerimento possa ser examinado na próxima revisão, deve ser apresentado no prazo de um mês a contar da data de publicação da presente nota.

Por último, chama-se a atenção do grupo para o facto de que dispõem da possibilidade de apresentar às autoridades competentes do Estado-Membro relevante (ou dos Estados-Membros relevantes), enumeradas no anexo ao Regulamento, um requerimento no sentido de obterem autorização para utilizar fundos congelados a fim de suprir necessidades básicas ou efectuar pagamentos específicos, em conformidade com o n.o 2 do artigo 5.o do regulamento. Está disponível na Internet uma lista actualizada das autoridades competentes, no seguinte endereço:

http://ec.europa.eu/comm/external_relations/cfsp/sanctions/measures.htm

---

30.4.2008

| 30.4.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 109/s3 |
| --- | --- | --- | --- |

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 109/s3

---

AVISO

Em 30 de Abril de 2008 será publicado no Jornal Oficial da União Europeia C 109 A o «Catálogo comum de variedades de espécies hortícolas — Quarto suplemento à 26.a edição integral» e o «Catálogo comum de variedades agrícolas — Quarto suplemento à 26.a edição integral».

Para os assinantes, a obtenção deste Jornal Oficial é gratuita, dentro do limite do número de exemplares e da(s) versão(versões) linguística(s) da(s) respectiva(s) assinatura(s). Os assinantes devem enviar a nota de encomenda inclusa, devidamente preenchida e indicando o «número de assinante» (código que aparece à esquerda de cada etiqueta e que começa por: O/..........). A gratuitidade e a disponibilidade são garantidas durante um ano, a contar da data de publicação do Jornal Oficial em questão.

Os interessados não assinantes podem encomendar este Jornal Oficial mediante pagamento junto de um dos nossos serviços de vendas (ver http://publications.europa.eu/others/agents/index_pt.htm).

O Jornal Oficial — tal como acontece com o conjunto dos Jornais Oficiais (séries L, C, CA e CE) — pode ser consultado gratuitamente no site internet http://eur-lex.europa.eu

Image

---