# Jornal Oficial L 92/2009

| | ISSN 1725-2601
  doi:10.3000/17252601.L_2009.092.por |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | L 92 |
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| Edição em língua portuguesa | Legislação | 52.o ano4 de Abril de 2009 |

ISSN 1725-2601

doi:10.3000/17252601.L_2009.092.por

Jornal Oficial

da União Europeia

L 92

Edição em língua portuguesa

Legislação

52.o ano4 de Abril de 2009

---

| Índice | | I   Actos aprovados ao abrigo dos Tratados CE/Euratom cuja publicação é obrigatória | Página |
| --- | --- | --- | --- |
| | | REGULAMENTOS |
| | | Regulamento (CE) n.o 276/2009 da Comissão, de 3 de Abril de 2009, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas | 1 |

Índice

I   Actos aprovados ao abrigo dos Tratados CE/Euratom cuja publicação é obrigatória

Página

REGULAMENTOS

Regulamento (CE) n.o 276/2009 da Comissão, de 3 de Abril de 2009, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

o

1

| | | II   Actos aprovados ao abrigo dos Tratados CE/Euratom cuja publicação não é obrigatória |
| --- | --- | --- |
| | | DECISÕES |
| | | Conselho |
| | | 2009/313/CE |
| | * | Decisão do Conselho, de 30 de Março de 2009, relativa à renovação do Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica entre a Comunidade Europeia e o Governo da Federação Russa | 3 |

II   Actos aprovados ao abrigo dos Tratados CE/Euratom cuja publicação não é obrigatória

DECISÕES

Conselho

2009/313/CE

*

Decisão do Conselho, de 30 de Março de 2009, relativa à renovação do Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica entre a Comunidade Europeia e o Governo da Federação Russa

3

| PT | Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
  Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes. |
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PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.

Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.

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I Actos aprovados ao abrigo dos Tratados CE/Euratom cuja publicação é obrigatória

REGULAMENTOS

| 4.4.2009 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 92/1 |
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4.4.2009

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 92/1

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REGULAMENTO (CE) N.o 276/2009 DA COMISSÃO

de 3 de Abril de 2009

que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho, de 22 de Outubro de 2007, que estabelece uma organização comum dos mercados agrícolas e disposições específicas para certos produtos agrícolas (Regulamento «OCM única») (1),

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1580/2007 da Comissão, de 21 de Dezembro de 2007, que estabelece, no sector das frutas e produtos hortícolas, regras de execução dos Regulamentos (CE) n.o 2200/96, (CE) n.o 2201/96 e (CE) n.o 1182/2007 do Conselho (2), nomeadamente o n.o 1 do artigo 138.o,

Considerando o seguinte:

O Regulamento (CE) n.o 1580/2007 prevê, em aplicação dos resultados das negociações comerciais multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a fixação pela Comissão dos valores forfetários de importação dos países terceiros relativamente aos produtos e aos períodos constantes da parte A do seu Anexo XV,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Os valores forfetários de importação referidos no artigo 138.o do Regulamento (CE) n.o 1580/2007 são fixados no anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor em 4 de Abril de 2009.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 3 de Abril de 2009.

Pela Comissão

Jean-Luc DEMARTY

Director-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural

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(1)  JO L 299 de 16.11.2007, p. 1.

1

(2)  JO L 350 de 31.12.2007, p. 1.

2

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ANEXO

Valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

| (EUR/100 kg) |
| --- |
| Código NC | Código países terceiros (1) | Valor forfetário de importação |
| 0702 00 00 | JO | 88,9 |
| MA | 44,1 |
| SN | 208,5 |
| TN | 129,8 |
| TR | 115,1 |
| ZZ | 117,3 |
| 0707 00 05 | JO | 155,5 |
| MA | 60,3 |
| TR | 151,6 |
| ZZ | 122,5 |
| 0709 90 70 | JO | 249,0 |
| MA | 57,1 |
| TR | 102,6 |
| ZZ | 136,2 |
| 0709 90 80 | EG | 60,4 |
| ZZ | 60,4 |
| 0805 10 20 | CN | 39,7 |
| EG | 42,5 |
| IL | 58,5 |
| MA | 49,8 |
| TN | 58,3 |
| TR | 80,6 |
| ZZ | 54,9 |
| 0805 50 10 | TR | 54,8 |
| ZZ | 54,8 |
| 0808 10 80 | AR | 89,3 |
| BR | 77,2 |
| CL | 90,3 |
| CN | 73,9 |
| MK | 24,7 |
| NZ | 119,2 |
| US | 119,2 |
| UY | 70,6 |
| ZA | 72,5 |
| ZZ | 81,9 |
| 0808 20 50 | AR | 75,5 |
| CL | 84,9 |
| CN | 44,3 |
| UY | 52,8 |
| ZA | 98,1 |
| ZZ | 71,1 |

(EUR/100 kg)

Código NC

Código países terceiros (1)

Valor forfetário de importação

0702 00 00

JO

88,9

MA

44,1

SN

208,5

TN

129,8

TR

115,1

ZZ

117,3

0707 00 05

JO

155,5

MA

60,3

TR

151,6

ZZ

122,5

0709 90 70

JO

249,0

MA

57,1

TR

102,6

ZZ

136,2

0709 90 80

EG

60,4

ZZ

60,4

0805 10 20

CN

39,7

EG

42,5

IL

58,5

MA

49,8

TN

58,3

TR

80,6

ZZ

54,9

0805 50 10

TR

54,8

ZZ

54,8

0808 10 80

AR

89,3

BR

77,2

CL

90,3

CN

73,9

MK

24,7

NZ

119,2

US

119,2

UY

70,6

ZA

72,5

ZZ

81,9

0808 20 50

AR

75,5

CL

84,9

CN

44,3

UY

52,8

ZA

98,1

ZZ

71,1

---

(1)  Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n.o 1833/2006 da Comissão (JO L 354 de 14.12.2006, p. 19). O código «ZZ» representa «outras origens».

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II Actos aprovados ao abrigo dos Tratados CE/Euratom cuja publicação não é obrigatória

DECISÕES

Conselho

| 4.4.2009 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 92/3 |
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4.4.2009

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 92/3

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DECISÃO DO CONSELHO

de 30 de Março de 2009

relativa à renovação do Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica entre a Comunidade Europeia e o Governo da Federação Russa

(2009/313/CE)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente o segundo parágrafo do artigo 170.o, em conjugação com o n.o 2, primeira frase do primeiro parágrafo, e o n.o 3, primeiro parágrafo, do artigo 300.o,

Tendo em conta a proposta da Comissão,

Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (1),

Considerando o seguinte:

| (1) | Na Decisão 2000/742/CE (2), o Conselho aprovou a celebração do Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica entre a Comunidade Europeia e o Governo da Federação Russa (adiante designado «acordo»). |
| --- | --- |

(1)

Na Decisão 2000/742/CE (2), o Conselho aprovou a celebração do Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica entre a Comunidade Europeia e o Governo da Federação Russa (adiante designado «acordo»).

| (2) | A alínea b) do artigo 12.o do acordo prescreve, designadamente, que o acordo pode ser renovado por comum acordo das partes por períodos adicionais de cinco anos. |
| --- | --- |

(2)

A alínea b) do artigo 12.o do acordo prescreve, designadamente, que o acordo pode ser renovado por comum acordo das partes por períodos adicionais de cinco anos.

| (3) | Na Decisão 2003/798/CE (3), o Conselho aprovou a renovação do acordo por um primeiro período adicional de cinco anos. |
| --- | --- |

(3)

Na Decisão 2003/798/CE (3), o Conselho aprovou a renovação do acordo por um primeiro período adicional de cinco anos.

| (4) | Na reunião do Comité Misto Comunidade-Rússia de cooperação científica e tecnológica, realizada em Bruxelas em 28 de Junho de 2007, ambas as Partes manifestaram o seu desejo de renovar o acordo por um período adicional de cinco anos. As Partes consideram que uma renovação rápida deste acordo seria de interesse mútuo. Além disso, na reunião do Conselho de Cooperação União Europeia-Rússia de 26 de Maio de 2008, ambas as Partes concordaram em realizar as diligências necessárias para a renovação do acordo. |
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(4)

Na reunião do Comité Misto Comunidade-Rússia de cooperação científica e tecnológica, realizada em Bruxelas em 28 de Junho de 2007, ambas as Partes manifestaram o seu desejo de renovar o acordo por um período adicional de cinco anos. As Partes consideram que uma renovação rápida deste acordo seria de interesse mútuo. Além disso, na reunião do Conselho de Cooperação União Europeia-Rússia de 26 de Maio de 2008, ambas as Partes concordaram em realizar as diligências necessárias para a renovação do acordo.

| (5) | O teor do acordo renovado será idêntico ao do acordo cuja vigência termina em 20 de Fevereiro de 2009. |
| --- | --- |

(5)

O teor do acordo renovado será idêntico ao do acordo cuja vigência termina em 20 de Fevereiro de 2009.

| (6) | A renovação do acordo deverá ser aprovada em nome da Comunidade, |
| --- | --- |

(6)

A renovação do acordo deverá ser aprovada em nome da Comunidade,

DECIDE:

Artigo 1.o

É aprovada, em nome da Comunidade, a renovação do Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica entre a Comunidade Europeia e o Governo da Federação Russa por um período adicional de cinco anos.

Artigo 2.o

O Presidente do Conselho, agindo em nome da Comunidade e em conformidade com o artigo 12.o do acordo, notificará o Governo da Federação Russa de que a Comunidade completou os seus procedimentos internos necessários para a entrada em vigor do presente acordo renovado (4).

Artigo 3.o

A presente decisão será publicada no Jornal Oficial.

Feito em Bruxelas, em 30 de Março de 2009.

Pelo Conselho

O Presidente

P. BENDL

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(1)  Parecer emitido em 3 de Fevereiro de 2009 (ainda não publicado no Jornal Oficial).

1

(2)  JO L 299 de 28.11.2000, p. 14.

2

(3)  JO L 299 de 18.11.2003, p. 20.

3

(4)  A data de entrada em vigor do acordo será publicada no Jornal Oficial da União Europeia, por intermédio do Secretariado-Geral do Conselho.

4

Jornal Oficial da União Europeia

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