# Jornal Oficial C 68/2008

| | ISSN 1725-2482 |
| --- | --- |
| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 68 |
| | |
| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 51.o ano13 de Março de 2008 |

ISSN 1725-2482

Jornal Oficial

da União Europeia

C 68

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

51.o ano13 de Março de 2008

---

| Número de informação | Índice | Página |
| --- | --- | --- |
| | IV   Informações |
| | INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E DOS ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão |
| 2008/C 068/01 | Taxas de câmbio do euro | 1 |
| 2008/C 068/02 | Retirada das propostas obsoletas da Comissão | 2 |
| 2008/C 068/03 | Comunicação da Comissão sobre a aplicação do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 552/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo à interoperabilidade da rede europeia de gestão do tráfego aéreo (
  1
  ) | 5 |
| | INFORMAÇÕES ORIUNDAS DOS ESTADOS-MEMBROS |
| 2008/C 068/04 | Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 2204/2002 da Comissão, relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios estatais ao emprego (
  1
  ) | 6 |
| 2008/C 068/05 | Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 68/2001 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios à formação (
  1
  ) | 7 |
| 2008/C 068/06 | Comunicação da Comissão nos termos do procedimento previsto no n.o 1, alínea a), do artigo 4.o do Regulamento (CEE) n.o 2408/92 do Conselho — Alteração das obrigações de serviço público impostas a determinados serviços aéreos regulares em Espanha (
  1
  ) | 9 |

Número de informação

Índice

Página

IV   Informações

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E DOS ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão

2008/C 068/01

Taxas de câmbio do euro

1

2008/C 068/02

Retirada das propostas obsoletas da Comissão

2

2008/C 068/03

Comunicação da Comissão sobre a aplicação do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 552/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo à interoperabilidade da rede europeia de gestão do tráfego aéreo (
  1
  )

o

o

1

5

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DOS ESTADOS-MEMBROS

2008/C 068/04

Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 2204/2002 da Comissão, relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios estatais ao emprego (
  1
  )

o

o

o

1

6

2008/C 068/05

Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 68/2001 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios à formação (
  1
  )

o

o

o

1

7

2008/C 068/06

Comunicação da Comissão nos termos do procedimento previsto no n.o 1, alínea a), do artigo 4.o do Regulamento (CEE) n.o 2408/92 do Conselho — Alteração das obrigações de serviço público impostas a determinados serviços aéreos regulares em Espanha (
  1
  )

o

o

o

1

9

| | V   Avisos |
| --- | --- |
| | PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS |
| | Comissão |
| 2008/C 068/07 | MEDIA 2007 — Desenvolvimento, distribuição, promoção e formação — Convite à apresentação de propostas — EACEA/04/08 — Formação | 10 |
| 2008/C 068/08 | Convite à apresentação de propostas no domínio da energia no âmbito do Programa Energia Inteligente — Europa(Decisão n.o 1639/2006/CE do Parlamento Europeu e do Conselho — JO L 310 de 9.11.2006, p. 15) | 12 |
| 2008/C 068/09 | Convite à apresentação de propostas — EACEA/34/07 [Extensão do prazo e alteração do requisitos relativos à composição da parceria para o lote 12 (Ásia 1)] — Janela de Cooperação Externa do programa Erasmus Mundus — Implementação das acções de mobilidade no ano lectivo 2008/2009 | 13 |
| | PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA |
| | Comissão |
| 2008/C 068/10 | Auxílio estatal — Países Baixos — Auxílio estatal C 4/08 (ex N 97/07) — Investimento do município de Roterdão no complexo Ahoy — Convite para apresentação de observações nos termos do n.o 2 do artigo 88.o do Tratado CE (
  1
  ) | 14 |
| 2008/C 068/11 | Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.5081 — Autogrill/Aldeasa) — Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 23 |
| 2008/C 068/12 | Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.5008 — Vivendi/Activision) (
  1
  ) | 24 |

V   Avisos

PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS

Comissão

2008/C 068/07

MEDIA 2007 — Desenvolvimento, distribuição, promoção e formação — Convite à apresentação de propostas — EACEA/04/08 — Formação

10

2008/C 068/08

Convite à apresentação de propostas no domínio da energia no âmbito do Programa Energia Inteligente — Europa(Decisão n.o 1639/2006/CE do Parlamento Europeu e do Conselho — JO L 310 de 9.11.2006, p. 15)

(Decisão n.o

12

2008/C 068/09

Convite à apresentação de propostas — EACEA/34/07 [Extensão do prazo e alteração do requisitos relativos à composição da parceria para o lote 12 (Ásia 1)] — Janela de Cooperação Externa do programa Erasmus Mundus — Implementação das acções de mobilidade no ano lectivo 2008/2009

13

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão

2008/C 068/10

Auxílio estatal — Países Baixos — Auxílio estatal C 4/08 (ex N 97/07) — Investimento do município de Roterdão no complexo Ahoy — Convite para apresentação de observações nos termos do n.o 2 do artigo 88.o do Tratado CE (
  1
  )

o

o

1

14

2008/C 068/11

Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.5081 — Autogrill/Aldeasa) — Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

1

23

2008/C 068/12

Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.5008 — Vivendi/Activision) (
  1
  )

1

24

| | |
| --- | --- |
| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE |

---

(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

1

| PT | |
| --- | --- |

PT

---

IV Informações

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E DOS ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão

| 13.3.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 68/1 |
| --- | --- | --- | --- |

13.3.2008

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 68/1

---

Taxas de câmbio do euro (1)

12 de Março de 2008

(2008/C 68/01)

1 euro=

| | Moeda | Taxas de câmbio |
| --- | --- | --- |
| USD | dólar americano | 1,5477 |
| JPY | iene | 158,45 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4556 |
| GBP | libra esterlina | 0,76660 |
| SEK | coroa sueca | 9,3978 |
| CHF | franco suíço | 1,5817 |
| ISK | coroa islandesa | 106,32 |
| NOK | coroa norueguesa | 7,8905 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CZK | coroa checa | 25,066 |
| EEK | coroa estoniana | 15,6466 |
| HUF | forint | 259,30 |
| LTL | litas | 3,4528 |
| LVL | lats | 0,6970 |
| PLN | zloti | 3,5371 |
| RON | leu | 3,6940 |
| SKK | coroa eslovaca | 32,320 |
| TRY | lira turca | 1,8910 |
| AUD | dólar australiano | 1,6654 |
| CAD | dólar canadiano | 1,5302 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 12,0544 |
| NZD | dólar neozelandês | 1,9273 |
| SGD | dólar de Singapura | 2,1424 |
| KRW | won sul-coreano | 1 497,40 |
| ZAR | rand | 12,1098 |
| CNY | yuan-renminbi chinês | 10,9902 |
| HRK | kuna croata | 7,2663 |
| IDR | rupia indonésia | 14 176,93 |
| MYR | ringgit malaio | 4,9279 |
| PHP | peso filipino | 63,843 |
| RUB | rublo russo | 36,7690 |
| THB | baht tailandês | 48,830 |
| BRL | real brasileiro | 2,6151 |
| MXN | peso mexicano | 16,6966 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar americano

1,5477

JPY

iene

158,45

DKK

coroa dinamarquesa

7,4556

GBP

libra esterlina

0,76660

SEK

coroa sueca

9,3978

CHF

franco suíço

1,5817

ISK

coroa islandesa

106,32

NOK

coroa norueguesa

7,8905

BGN

lev

1,9558

CZK

coroa checa

25,066

EEK

coroa estoniana

15,6466

HUF

forint

259,30

LTL

litas

3,4528

LVL

lats

0,6970

PLN

zloti

3,5371

RON

leu

3,6940

SKK

coroa eslovaca

32,320

TRY

lira turca

1,8910

AUD

dólar australiano

1,6654

CAD

dólar canadiano

1,5302

HKD

dólar de Hong Kong

12,0544

NZD

dólar neozelandês

1,9273

SGD

dólar de Singapura

2,1424

KRW

won sul-coreano

1 497,40

ZAR

rand

12,1098

CNY

yuan-renminbi chinês

10,9902

HRK

kuna croata

7,2663

IDR

rupia indonésia

14 176,93

MYR

ringgit malaio

4,9279

PHP

peso filipino

63,843

RUB

rublo russo

36,7690

THB

baht tailandês

48,830

BRL

real brasileiro

2,6151

MXN

peso mexicano

16,6966

---

(1)

Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

---

| 13.3.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 68/2 |
| --- | --- | --- | --- |

13.3.2008

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 68/2

---

RETIRADA DAS PROPOSTAS OBSOLETAS DA COMISSÃO

(2008/C 68/02)

Lista das propostas retiradas

| Documento | Procedimento interinstitucional | Título | Publicação JO (1) |
| --- | --- | --- | --- |
| Agricultura |
| COM(91) 328 | — | Proposta de Regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CEE) n.o 827/68 do Conselho que estabelece a organização comum de mercado para certos produtos enumerados no Anexo II do Tratado | JO C 263 de 9.10.1991, p. 5 |
| COM(1999) 487/2 | 1999/0205/COD | Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 820/97 do Conselho que estabelece um regime de identificação e registo de bovinos e relativo à rotulagem da carne de bovino e dos produtos à base de carne de bovino | JO C 376E de 28.12.1999, p. 52 |
| COM(2000) 868 | 2000/0349/CNS | Proposta de Regulamento do Conselho relativo ao recurso ao regime de aperfeiçoamento activo para a gestão de certos mercados agrícolas | JO C 120E de 24.4.2001, p. 193 |
| Alargamento |
| COM(1999) 677 | — | Proposta de Decisão do Conselho relativa à posição a tomar pela Comunidade no âmbito do Conselho de Associação estabelecido pelo Acordo Europeu entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Bulgária, por outro, no que diz respeito à adopção das disposições para a coordenação dos regimes de segurança social | — |
| COM(1999) 683 | — | Proposta de Decisão do Conselho relativa à posição a tomar pela Comunidade no âmbito do Conselho de Associação estabelecido pelo Acordo Europeu entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Roménia, por outro, no que diz respeito à adopção das disposições para a coordenação dos regimes de segurança social | — |
| SEC(2002) 495/4 | 2002/0215/CNS | Proposta de Decisão do Conselho e da Comissão CE/CECA relativa à conclusão de um protocolo adicional ao Acordo Europeu que cria uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Roménia, por outro, no que respeita à prorrogação do período previsto no n.o 4 do artigo 9.o do Protocolo n.o 2 do Acordo Europeu com a Roménia | — |
| Ambiente |
| COM(2001) 139 | 2001/0076/COD | Proposta de Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à protecção do ambiente através do direito penal | JO C 180E de 26.6.2001, p. 238 |
| COM(2004) 606 | — | Proposta de Decisão do Conselho que altera a Directiva 2002/95/CE do Parlamento Europeu e do Conselho com o objectivo de fixar concentrações máximas de determinadas substâncias perigosas em equipamentos eléctricos e electrónicos | — |
| COM(2005) 241 | — | Proposta de Decisão do Conselho que altera, para efeitos de adaptação ao progresso técnico, o anexo da Directiva 2002/95/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à restrição do uso de determinadas substâncias perigosas em equipamentos eléctricos e electrónicos | — |
| Pescas |
| COM(2005) 238 | 2005/0110/CNS | Proposta de Regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 3317/94 no respeitante à transmissão dos pedidos de licenças de pesca aos países terceiros | — |
| COM(2005) 693 | 2005/0276/CNS | Proposta de Regulamento do Conselho respeitante à celebração do Acordo entre a Comunidade Europeia e a República Unida da Tanzânia relativo à pesca na zona de pesca da Tanzânia | — |
| Justiça, Liberdade e Segurança |
| COM(2003) 253 | — | Proposta de Posição Comum do Conselho relativa à notificação ao Conselho da Europa, em aplicação do n.o 3 do artigo 28.o da Convenção de Extradição de 13 de Dezembro de 1957, da aplicação pelos Estados-Membros, no âmbito das suas relações mútuas, do mandado de detenção europeu | — |
| Relações Externas |
| COM(1994) 91 | — | Proposta de Regulamento do Conselho que proíbe o fornecimento de certos bens e serviços à Líbia e que limita a utilização de fundos e de outros recursos financeiros detidos ou controlados pela Líbia | — |
| COM(1999) 561 | 1999/0223/AVC | Proposta de Regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 2894/94 do Conselho relativo a certas regras de aplicação do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu | JO C 56E de 29.2.2000, p. 6 |
| COM(1999) 600 | — | Proposta de Decisão do Conselho relativa a uma posição da Comunidade no Conselho de Cooperação UE-Mercosul no que respeita ao regulamento interno do Conselho de Cooperação | — |
| COM(2003) 214 | — | Proposta de Regulamento do Conselho que altera pela terceira vez o Regulamento (CE) n.o 2465/1996 do Conselho relativo à interrupção das relações económicas e financeiras entre a Comunidade Europeia e o Iraque | — |
| Investigação |
| COM(2003) 390 | 2003/0151/CNS | Proposta de Decisão do Conselho que altera a Decisão 2002/834/CE que adopta o programa específico de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração: «Integração e reforço do Espaço Europeu da Investigação» (2002-2006) | — |
| Codificação |
| COM(2003) 467 | 2003/0181/COD | Proposta de Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros sobre os solventes de extracção utilizados no fabrico de géneros alimentícios e dos respectivos ingredientes (Versão codificada) | — |
| COM(2003) 352 | 2003/0129/AVC | Proposta de Regulamento do Conselho que institui o Fundo de Coesão (Versão codificada) | — |
| COM(2004) 290 | 2004/0090/COD | Proposta de Directiva do Parlamento e do Conselho relativa aos géneros alimentícios destinados a uma alimentação especial (Versão codificada) | — |
| COM(2004) 32 | 2004/0009/CNS | Proposta de Regulamento do Conselho relativo às taxas de conversão entre o euro e as moedas dos Estados-membros que adoptam o euro (Versão codificada) | — |
| COM(2004) 77 | 2004/0024/CNS | Proposta de Regulamento do Conselho relativo às medidas financeiras e técnicas de apoio à reforma das estruturas económicas e sociais no âmbito da parceria euro-mediterrânica (MEDA) (Versão codificada) | — |
| COM(2004) 326 | 2004/0100/CNS | Proposta de Directiva do Conselho que estabelece medidas comunitárias mínimas de controlo de certas doenças dos moluscos bivalves (Versão codificada) | — |
| Comércio |
| COM(1992) 502 | — | Proposta de Decisão do Conselho relativa aos procedimentos de coordenação e de informação nos domínios dos créditos à exportação que beneficiam de apoio oficial, dos seguros de crédito, das garantias de crédito e dos créditos financeiros | JO C 344 de 29.12.1992, p. 12 |
| COM(2002) 112 | 2002/0055/ACC | Proposta de Decisão do Conselho que aprova o Protocolo (2001) que altera o Anexo do Acordo relativo ao Comércio das Aeronaves Civis | JO C 151E de 25.6.2002, p. 236 |
| COM(2002) 285 | 2002/0121/ACC | Proposta de Regulamento do Conselho que institui direitos aduaneiros adicionais sobre as importações de certos produtos originários dos Estados Unidos da América | JO C 227E de 24.9.2002, p. 347 |
| Transportes |
| COM(2003) 833/2 | 2003/0319/CNS | Proposta de Decisão do Conselho relativa à conclusão de um acordo sob a forma de troca de cartas entre a Comunidade Europeia e a República da Croácia respeitante ao regime provisório de pontos aplicável aos veículos pesados de mercadorias em trânsito na Áustria | — |
| COM(2003) 835/2 | 2003/0320/CNS | Proposta de Decisão do Conselho relativa à conclusão de um acordo sob a forma de troca de cartas entre a Comunidade Europeia e a República da Eslovénia respeitante ao regime provisório de pontos aplicável aos veículos pesados de mercadorias em trânsito na Áustria entre 1 de Janeiro de 2004 e 30 de Abril de 2004 | — |
| COM(2003) 836/2 | 2003/0322/CNS | Proposta de Decisão do Conselho relativa à conclusão de um acordo administrativo sob a forma de troca de cartas entre a Comunidade Europeia e a Confederação Helvética respeitante ao regime provisório de pontos aplicável aos veículos pesados de mercadorias em trânsito na Áustria | — |
| COM(2003) 837/2 | 2003/0323/CNS | Proposta de Decisão do Conselho relativa à conclusão de um acordo sob a forma de troca de cartas entre a Comunidade Europeia e a antiga República jugoslava da Macedónia respeitante ao regime provisório de pontos aplicável aos veículos pesados de mercadorias em trânsito na Áustria | — |

Documento

Procedimento interinstitucional

Título

Publicação JO (1)

Agricultura

COM(91) 328

—

Proposta de Regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CEE) n.o 827/68 do Conselho que estabelece a organização comum de mercado para certos produtos enumerados no Anexo II do Tratado

JO C 263 de 9.10.1991, p. 5

COM(1999) 487/2

1999/0205/COD

Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 820/97 do Conselho que estabelece um regime de identificação e registo de bovinos e relativo à rotulagem da carne de bovino e dos produtos à base de carne de bovino

JO C 376E de 28.12.1999, p. 52

COM(2000) 868

2000/0349/CNS

Proposta de Regulamento do Conselho relativo ao recurso ao regime de aperfeiçoamento activo para a gestão de certos mercados agrícolas

JO C 120E de 24.4.2001, p. 193

Alargamento

COM(1999) 677

—

Proposta de Decisão do Conselho relativa à posição a tomar pela Comunidade no âmbito do Conselho de Associação estabelecido pelo Acordo Europeu entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Bulgária, por outro, no que diz respeito à adopção das disposições para a coordenação dos regimes de segurança social

—

COM(1999) 683

—

Proposta de Decisão do Conselho relativa à posição a tomar pela Comunidade no âmbito do Conselho de Associação estabelecido pelo Acordo Europeu entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Roménia, por outro, no que diz respeito à adopção das disposições para a coordenação dos regimes de segurança social

—

SEC(2002) 495/4

2002/0215/CNS

Proposta de Decisão do Conselho e da Comissão CE/CECA relativa à conclusão de um protocolo adicional ao Acordo Europeu que cria uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Roménia, por outro, no que respeita à prorrogação do período previsto no n.o 4 do artigo 9.o do Protocolo n.o 2 do Acordo Europeu com a Roménia

—

Ambiente

COM(2001) 139

2001/0076/COD

Proposta de Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à protecção do ambiente através do direito penal

JO C 180E de 26.6.2001, p. 238

COM(2004) 606

—

Proposta de Decisão do Conselho que altera a Directiva 2002/95/CE do Parlamento Europeu e do Conselho com o objectivo de fixar concentrações máximas de determinadas substâncias perigosas em equipamentos eléctricos e electrónicos

—

COM(2005) 241

—

Proposta de Decisão do Conselho que altera, para efeitos de adaptação ao progresso técnico, o anexo da Directiva 2002/95/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à restrição do uso de determinadas substâncias perigosas em equipamentos eléctricos e electrónicos

—

Pescas

COM(2005) 238

2005/0110/CNS

Proposta de Regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 3317/94 no respeitante à transmissão dos pedidos de licenças de pesca aos países terceiros

—

COM(2005) 693

2005/0276/CNS

Proposta de Regulamento do Conselho respeitante à celebração do Acordo entre a Comunidade Europeia e a República Unida da Tanzânia relativo à pesca na zona de pesca da Tanzânia

—

Justiça, Liberdade e Segurança

COM(2003) 253

—

Proposta de Posição Comum do Conselho relativa à notificação ao Conselho da Europa, em aplicação do n.o 3 do artigo 28.o da Convenção de Extradição de 13 de Dezembro de 1957, da aplicação pelos Estados-Membros, no âmbito das suas relações mútuas, do mandado de detenção europeu

—

Relações Externas

COM(1994) 91

—

Proposta de Regulamento do Conselho que proíbe o fornecimento de certos bens e serviços à Líbia e que limita a utilização de fundos e de outros recursos financeiros detidos ou controlados pela Líbia

—

COM(1999) 561

1999/0223/AVC

Proposta de Regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 2894/94 do Conselho relativo a certas regras de aplicação do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu

JO C 56E de 29.2.2000, p. 6

COM(1999) 600

—

Proposta de Decisão do Conselho relativa a uma posição da Comunidade no Conselho de Cooperação UE-Mercosul no que respeita ao regulamento interno do Conselho de Cooperação

—

COM(2003) 214

—

Proposta de Regulamento do Conselho que altera pela terceira vez o Regulamento (CE) n.o 2465/1996 do Conselho relativo à interrupção das relações económicas e financeiras entre a Comunidade Europeia e o Iraque

—

Investigação

COM(2003) 390

2003/0151/CNS

Proposta de Decisão do Conselho que altera a Decisão 2002/834/CE que adopta o programa específico de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração: «Integração e reforço do Espaço Europeu da Investigação» (2002-2006)

—

Codificação

COM(2003) 467

2003/0181/COD

Proposta de Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros sobre os solventes de extracção utilizados no fabrico de géneros alimentícios e dos respectivos ingredientes (Versão codificada)

—

COM(2003) 352

2003/0129/AVC

Proposta de Regulamento do Conselho que institui o Fundo de Coesão (Versão codificada)

—

COM(2004) 290

2004/0090/COD

Proposta de Directiva do Parlamento e do Conselho relativa aos géneros alimentícios destinados a uma alimentação especial (Versão codificada)

—

COM(2004) 32

2004/0009/CNS

Proposta de Regulamento do Conselho relativo às taxas de conversão entre o euro e as moedas dos Estados-membros que adoptam o euro (Versão codificada)

—

COM(2004) 77

2004/0024/CNS

Proposta de Regulamento do Conselho relativo às medidas financeiras e técnicas de apoio à reforma das estruturas económicas e sociais no âmbito da parceria euro-mediterrânica (MEDA) (Versão codificada)

—

COM(2004) 326

2004/0100/CNS

Proposta de Directiva do Conselho que estabelece medidas comunitárias mínimas de controlo de certas doenças dos moluscos bivalves (Versão codificada)

—

Comércio

COM(1992) 502

—

Proposta de Decisão do Conselho relativa aos procedimentos de coordenação e de informação nos domínios dos créditos à exportação que beneficiam de apoio oficial, dos seguros de crédito, das garantias de crédito e dos créditos financeiros

JO C 344 de 29.12.1992, p. 12

COM(2002) 112

2002/0055/ACC

Proposta de Decisão do Conselho que aprova o Protocolo (2001) que altera o Anexo do Acordo relativo ao Comércio das Aeronaves Civis

JO C 151E de 25.6.2002, p. 236

COM(2002) 285

2002/0121/ACC

Proposta de Regulamento do Conselho que institui direitos aduaneiros adicionais sobre as importações de certos produtos originários dos Estados Unidos da América

JO C 227E de 24.9.2002, p. 347

Transportes

COM(2003) 833/2

2003/0319/CNS

Proposta de Decisão do Conselho relativa à conclusão de um acordo sob a forma de troca de cartas entre a Comunidade Europeia e a República da Croácia respeitante ao regime provisório de pontos aplicável aos veículos pesados de mercadorias em trânsito na Áustria

—

COM(2003) 835/2

2003/0320/CNS

Proposta de Decisão do Conselho relativa à conclusão de um acordo sob a forma de troca de cartas entre a Comunidade Europeia e a República da Eslovénia respeitante ao regime provisório de pontos aplicável aos veículos pesados de mercadorias em trânsito na Áustria entre 1 de Janeiro de 2004 e 30 de Abril de 2004

—

COM(2003) 836/2

2003/0322/CNS

Proposta de Decisão do Conselho relativa à conclusão de um acordo administrativo sob a forma de troca de cartas entre a Comunidade Europeia e a Confederação Helvética respeitante ao regime provisório de pontos aplicável aos veículos pesados de mercadorias em trânsito na Áustria

—

COM(2003) 837/2

2003/0323/CNS

Proposta de Decisão do Conselho relativa à conclusão de um acordo sob a forma de troca de cartas entre a Comunidade Europeia e a antiga República jugoslava da Macedónia respeitante ao regime provisório de pontos aplicável aos veículos pesados de mercadorias em trânsito na Áustria

—

---

(1)  Relativamente a certas propostas, não está disponível a data de publicação no JO.

---

| 13.3.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 68/5 |
| --- | --- | --- | --- |

13.3.2008

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 68/5

---

Comunicação da Comissão sobre a aplicação do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 552/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo à interoperabilidade da rede europeia de gestão do tráfego aéreo (1)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(Publicação de títulos e referências de especificações comunitárias nos termos do regulamento)

(2008/C 68/03)

| Organização | Referência | Número de edição | Título das especificações comunitárias | Data de edição |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| Eurocontrol (2) | Spec-0107 | 3.0 | Especificação Eurocontrol relativa à apresentação de troca de dados ATS (ADEXP) (3) | 20.10.2007 |

Organização

Referência

Número de edição

Título das especificações comunitárias

Data de edição

Eurocontrol (2)

Spec-0107

3.0

Especificação Eurocontrol relativa à apresentação de troca de dados ATS (ADEXP) (3)

20.10.2007

---

(1)  JO L 96 de 31.3.2004, p. 26.

(2)  Organização Europeia para a Segurança da Navegação Aérea: Rue de la Fusée 96, B-1130 Bruxelas, tel. (32-2) 729 90 11, fax (32-2) 729 51 90

(3)  http://www.eurocontrol.int/ses/public/standard_page/sk_community_specs_completed.html

---

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DOS ESTADOS-MEMBROS

| 13.3.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 68/6 |
| --- | --- | --- | --- |

13.3.2008

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 68/6

---

Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 2204/2002 da Comissão, relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios estatais ao emprego

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2008/C 68/04)

| Número do auxílio | XE 8/08 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Estónia |
| Região | Eesti |
| Denominação do regime de auxílios | Puuetega töötajate tööhõive |
| Base jurídica | Sotsiaalministri 10.12.2007. a käskkirjaga nr 225 kinnitatud raamprogramm „Kvalifitseeritud tööjõu pakkumise suurendamine 2007-2013” |
| Orçamento | Despesa anual prevista: 0,09391 milhões EUR |
| Intensidade máxima dos auxílios | Em conformidade com os n.os 2 a 5 do artigo 4.o e com os artigos 5.o e 6.o do Regulamento |
| Data de execução | 10.12.2007 |
| Duração do regime | 31.12.2008 |
| Objectivo | Art. 6.o, Emprego de trabalhadores com deficiência |
| Sectores económicos | Todos os sectores comunitários (1) elegíveis para auxílios ao emprego |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Tööturuamet |
| Ehitajate tee 114 |
| EE-15156 Tallinn |

Número do auxílio

XE 8/08

Estado-Membro

Estónia

Região

Eesti

Denominação do regime de auxílios

Puuetega töötajate tööhõive

Base jurídica

Sotsiaalministri 10.12.2007. a käskkirjaga nr 225 kinnitatud raamprogramm „Kvalifitseeritud tööjõu pakkumise suurendamine 2007-2013”

Orçamento

Despesa anual prevista: 0,09391 milhões EUR

Intensidade máxima dos auxílios

Em conformidade com os n.os 2 a 5 do artigo 4.o e com os artigos 5.o e 6.o do Regulamento

Data de execução

10.12.2007

Duração do regime

31.12.2008

Objectivo

Art. 6.o, Emprego de trabalhadores com deficiência

Sectores económicos

Todos os sectores comunitários (1) elegíveis para auxílios ao emprego

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Tööturuamet

Ehitajate tee 114

EE-15156 Tallinn

Outras informações

O regime de auxílios será co-financiado ao abrigo do Fundo Social Europeu

---

(1)  À excepção do sector da construção naval e de outros sectores objecto de regras especiais constantes de regulamentos e directivas que regem todos os auxílios estatais do sector.

---

| 13.3.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 68/7 |
| --- | --- | --- | --- |

13.3.2008

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 68/7

---

Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 68/2001 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios à formação

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2008/C 68/05)

| Número do auxílio | XT 24/08 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Itália |
| Região | Abruzzo |
| Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual | Misura D1 — Formazione continua
  Macroprogetto Adattabilità — Intervento A2D «Progetti regionali di formazione continua per imprese medie e grandi» |
| Base jurídica | Deliberazione della Giunta regionale n. 685 del 9.7.2007 POR Abruzzo 2000/2006 — Regolamento (CE) n. 68/2001 (pubblicata sul BURA n. 63 speciale del 3.8.2007) |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Orçamento | Despesa anual prevista: 0,7 milhões EUR |
| Intensidade máxima dos auxílios | Em conformidade com os n.os 2 a 7 do artigo 4.o do Regulamento |
| Data de execução | 9.7.2007 |
| Duração | 30.6.2008 |
| Objectivo | Formação geral; formação específica |
| Sectores económicos | Todos os sectores elegíveis para auxílios à formação |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Regione Abruzzo |
| Direzione Politiche attive del lavoro |
| Sistema integrato regionale di formazione ed istruzione |
| Via Raffaello, 137 |
| I-65124 Pescara |

Número do auxílio

XT 24/08

Estado-Membro

Itália

Região

Abruzzo

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual

Misura D1 — Formazione continua

Macroprogetto Adattabilità — Intervento A2D «Progetti regionali di formazione continua per imprese medie e grandi»

Base jurídica

Deliberazione della Giunta regionale n. 685 del 9.7.2007 POR Abruzzo 2000/2006 — Regolamento (CE) n. 68/2001 (pubblicata sul BURA n. 63 speciale del 3.8.2007)

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Orçamento

Despesa anual prevista: 0,7 milhões EUR

Intensidade máxima dos auxílios

Em conformidade com os n.os 2 a 7 do artigo 4.o do Regulamento

Data de execução

9.7.2007

Duração

30.6.2008

Objectivo

Formação geral; formação específica

Sectores económicos

Todos os sectores elegíveis para auxílios à formação

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Regione Abruzzo

Direzione Politiche attive del lavoro

Sistema integrato regionale di formazione ed istruzione

Via Raffaello, 137

I-65124 Pescara

| Número do auxílio | XT 25/08 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Itália |
| Região | Regione Emilia-Romagna |
| Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual | Contribuzioni ad iniziative per la formazione nelle aziende agricole della provincia di Reggio Emilia |
| Base jurídica | Determinazione del Presidente n. 1 del 31.1.2008 ratificata con delibera della Giunta camerale n. 3 del 6.2.2008 |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Orçamento | Despesa anual prevista: 0,05 milhões EUR |
| Intensidade máxima dos auxílios | Em conformidade com os n.os 2 a 7 do artigo 4.o do Regulamento |
| Data de execução | 1.3.2008 |
| Duração | 30.6.2008 |
| Objectivo | Formação geral |
| Sectores económicos | Agricultura |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Camera di Commercio, Industria, Artigianato e Agricoltura di Reggio Emilia |
| Piazza della Vittoria |
| I-42100 Reggio Emilia |

Número do auxílio

XT 25/08

Estado-Membro

Itália

Região

Regione Emilia-Romagna

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual

Contribuzioni ad iniziative per la formazione nelle aziende agricole della provincia di Reggio Emilia

Base jurídica

Determinazione del Presidente n. 1 del 31.1.2008 ratificata con delibera della Giunta camerale n. 3 del 6.2.2008

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Orçamento

Despesa anual prevista: 0,05 milhões EUR

Intensidade máxima dos auxílios

Em conformidade com os n.os 2 a 7 do artigo 4.o do Regulamento

Data de execução

1.3.2008

Duração

30.6.2008

Objectivo

Formação geral

Sectores económicos

Agricultura

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Camera di Commercio, Industria, Artigianato e Agricoltura di Reggio Emilia

Piazza della Vittoria

I-42100 Reggio Emilia

| Número do auxílio | XT 26/08 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Alemanha |
| Região | Bremen |
| Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual | Richtlinie „Förderung der Forschung und Entwicklung in betrieblichen Innovationsprojekten in kleinen und mittleren Unternehmen“ |
| Base jurídica | §§ 23, 44 der Haushaltsordnung der Freien Hansestadt Bremen (LHO) |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Orçamento | Despesa anual prevista: 0,5 milhões EUR |
| Intensidade máxima dos auxílios | Em conformidade com os n.os 2 a 7 do artigo 4.o do Regulamento |
| Data de execução | 1.2.2008 |
| Duração | 31.12.2009 |
| Objectivo | Formação específica |
| Sectores económicos | Todos os sectores elegíveis para auxílios à formação |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Bremen:





  BIG Bremer Investitionsgesellschaft mbH |
| Kontorhaus am Markt |
| Langenstr. 2-4 |
| D-28195 Bremen |

Número do auxílio

XT 26/08

Estado-Membro

Alemanha

Região

Bremen

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual

Richtlinie „Förderung der Forschung und Entwicklung in betrieblichen Innovationsprojekten in kleinen und mittleren Unternehmen“

Base jurídica

§§ 23, 44 der Haushaltsordnung der Freien Hansestadt Bremen (LHO)

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Orçamento

Despesa anual prevista: 0,5 milhões EUR

Intensidade máxima dos auxílios

Em conformidade com os n.os 2 a 7 do artigo 4.o do Regulamento

Data de execução

1.2.2008

Duração

31.12.2009

Objectivo

Formação específica

Sectores económicos

Todos os sectores elegíveis para auxílios à formação

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Bremen:

BIG Bremer Investitionsgesellschaft mbH

Kontorhaus am Markt

Langenstr. 2-4

D-28195 Bremen

Bremerhaven:

| BIS Bremerhavener Gesellschaft für Investitionsförderung und Stadtentwicklung mbH |
| --- |
| Am Alten Hafen 118 |
| D-27568 Bremerhaven |

BIS Bremerhavener Gesellschaft für Investitionsförderung und Stadtentwicklung mbH

Am Alten Hafen 118

D-27568 Bremerhaven

---

| 13.3.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 68/9 |
| --- | --- | --- | --- |

13.3.2008

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 68/9

---

Comunicação da Comissão nos termos do procedimento previsto no n.o 1, alínea a), do artigo 4.o do Regulamento (CEE) n.o 2408/92 do Conselho — Alteração das obrigações de serviço público impostas a determinados serviços aéreos regulares em Espanha

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2008/C 68/06)

O Governo espanhol decidiu aplicar o disposto no n.o 1, alínea a), do artigo 4.o do Regulamento (CEE) n.o 2408/92 e alterar as obrigações de serviço público impostas à prestação de serviços aéreos regulares nas ilhas Baleares, conforme publicadas no JO C 307 de 17.12.2003 e alteradas no JO C 95 de 22.4.2006 e no JO C 53 de 8.3.2007.

A tarifa máxima aplicável a cada ligação para o trajecto de ida passa a ser a seguinte:

| a) | Maiorca — Ibiza: 88 EUR |
| --- | --- |

a)

Maiorca — Ibiza: 88 EUR

| b) | Maiorca — Menorca: 88 EUR |
| --- | --- |

b)

Maiorca — Menorca: 88 EUR

| c) | Menorca — Ibiza: 121 EUR |
| --- | --- |

c)

Menorca — Ibiza: 121 EUR

As outras exigências em matéria de obrigações de serviço público, conforme publicadas no JO C 307 de 17.12.2003, permanecem inalteradas.

---

V Avisos

PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS

Comissão

| 13.3.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 68/10 |
| --- | --- | --- | --- |

13.3.2008

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 68/10

---

MEDIA 2007 — DESENVOLVIMENTO, DISTRIBUIÇÃO, PROMOÇÃO E FORMAÇÃO

Convite à apresentação de propostas — EACEA/04/08

Formação

(2008/C 68/07)

1.   Objectivos e descrição

O presente convite à apresentação de propostas baseia-se na Decisão n.o 1718/2006/CE do Parlamento Europeu e do Conselho que institui um programa plurianual único para as acções comunitárias no domínio do sector audiovisual para o período de 2007-2013.

Entre as acções a realizar em aplicação da referida decisão figura a melhoria da formação profissional dos profissionais do sector audiovisual, de modo a proporcionar-lhes os conhecimentos e as competências necessários com a finalidade de poderem criar produtos competitivos no mercado europeu e nos outros mercados, nomeadamente nos seguintes domínios:

| — | aplicação das novas tecnologias, especialmente tecnologias digitais, na produção e distribuição de programas audiovisuais, |
| --- | --- |

—

aplicação das novas tecnologias, especialmente tecnologias digitais, na produção e distribuição de programas audiovisuais,

| — | gestão económica, financeira e comercial, incluindo o quadro jurídico, |
| --- | --- |

—

gestão económica, financeira e comercial, incluindo o quadro jurídico,

| — | técnicas de redacção de argumentos. |
| --- | --- |

—

técnicas de redacção de argumentos.

2.   Candidatos elegíveis

Os candidatos deverão estar estabelecidos num dos países seguintes:

| — | 27 Estados-Membros da União Europeia, |
| --- | --- |

—

27 Estados-Membros da União Europeia,

| — | Países da EFTA e Suíça, |
| --- | --- |

—

Países da EFTA e Suíça,

| — | A Croácia, sob reserva da conclusão de um acordo de cooperação com esse país no quadro do programa MEDIA. |
| --- | --- |

—

A Croácia, sob reserva da conclusão de um acordo de cooperação com esse país no quadro do programa MEDIA.

O presente concurso destina-se aos candidatos pertencentes a uma das categorias abaixo mencionadas cujas actividades contribuam para as acções supracitadas:

| — | Escolas de cinema e de televisão, |
| --- | --- |

—

Escolas de cinema e de televisão,

| — | Universidades, |
| --- | --- |

—

Universidades,

| — | Estabelecimentos de formação profissional especializados, |
| --- | --- |

—

Estabelecimentos de formação profissional especializados,

| — | Empresas privadas da indústria audiovisual, |
| --- | --- |

—

Empresas privadas da indústria audiovisual,

| — | Organizações/associações profissionais especializadas da indústria audiovisual. |
| --- | --- |

—

Organizações/associações profissionais especializadas da indústria audiovisual.

3.   Orçamento dos projectos

O orçamento máximo disponível para o presente convite à apresentação de propostas eleva-se a 6 200 000 EUR.

A contribuição financeira da Comissão não poderá exceder 50 %/60 % do total dos custos elegíveis.

A contribuição financeira é atribuída sob a forma de subvenção.

4.   Prazo

As candidaturas deverão ser enviadas à EACEA até 13 de Maio de 2008.

5.   Informações completas

O texto integral do convite à apresentação de candidaturas, bem como os formulários de candidatura, encontram-se no sítio:

http://ec.europa.eu/media

As candidaturas devem obrigatoriamente respeitar as condições previstas na versão integral e ser apresentadas através do formulário previsto.

---

| 13.3.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 68/12 |
| --- | --- | --- | --- |

13.3.2008

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 68/12

---

Convite à apresentação de propostas no domínio da energia no âmbito do Programa «Energia Inteligente — Europa»

(Decisão n.o 1639/2006/CE do Parlamento Europeu e do Conselho — JO L 310 de 9.11.2006, p. 15)

(2008/C 68/08)

A Agência de Execução para Competitividade e Inovação (EACI) vem por este meio lançar o convite à apresentação de propostas ao Programa «Energia Inteligente — Europa» de acordo com o definido no programa de trabalhos para 2008. A data limite para a apresentação de propostas para Acções de todos os tipos é o dia 26 de Junho de 2008.

Para informação sobre as modalidades do convite e orientação dos proponentes no que respeita à apresentação de propostas, consultar o seguinte sítio web:

http://ec.europa.eu/energy/intelligent/call_for_proposals/index_en.htm

Para aceder ao serviço de apoio (helpdesk) do Programa «Energia Inteligente — Europa» consulte o seguinte endereço electrónico:

http://ec.europa.eu/energy/intelligent/contact/index_en.htm

---

| 13.3.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 68/13 |
| --- | --- | --- | --- |

13.3.2008

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 68/13

---

Convite à apresentação de propostas — EACEA/34/07 [Extensão do prazo e alteração do requisitos relativos à composição da parceria para o lote 12 (Ásia 1)]

Janela de Cooperação Externa do programa Erasmus Mundus

Implementação das acções de mobilidade no ano lectivo 2008/2009

(2008/C 68/09)

LOTE 12: Afeganistão, Butão, Nepal, Paquistão e países opcionais (Sri Lanka, Índia, Indonésia, Malásia, Filipinas, Tailândia, China, Coreia do Norte, Birmânia e Maldivas)

Novo prazo

O novo prazo para o envio das candidaturas relativas ao Lote 12 foi ampliado para 15 de Abril de 2008.

Composição das parcerias

Relativamente à participação das instituições dos países terceiros, a composição da parceria deve incluir pelo menos uma universidade de um dos quatro países seguintes: Afeganistão, Butão, Nepal e Paquistão. Será dada prioridade às parcerias que incluam duas ou mais universidades dos quatro países incluídos inicialmente no lote (Afeganistão, Butão, Nepal e Paquistão).

Número mínimo de fluxos de mobilidade individual

O número mínimo total de fluxos de mobilidade individual para o lote 295 deverá ser respeitado. O número mínimo de fluxos de mobilidade individual para cada um dos países incluídos no lote (Afeganistão, Butão, Nepal e Paquistão) deverá ser respeitado no caso de uma instituição de ensino superior destes países estar envolvida na parceria.

Todos os restantes requisitos mencionados no convite EACEA/34/07 (JO C 291 de 5.12.2007, p. 12) mantêm-se aplicáveis.

| Lote geográfico | Países terceiros | Número mínimo de fluxos de mobilidade individual | Subvenção máxima estimada |
| --- | --- | --- | --- |
| Lote 12 (Ásia 1) | Afeganistão | 50 | 9 milhões de EUR |
| Butão | 20 |
| Nepal | 35 |
| Paquistão | 90 |
| Países opcionais | |
| Juntamente com mobilidade opcional | Total 295 |
| Países opcionais (Sri Lanka, Índia, Indonésia, Malásia, Filipinas, Tailândia, China, Coreia do Norte, Birmânia e Maldivas) |

Lote geográfico

Países terceiros

Número mínimo de fluxos de mobilidade individual

Subvenção máxima estimada

Lote 12 (Ásia 1)

Afeganistão

50

9 milhões de EUR

Butão

20

Nepal

35

Paquistão

90

Países opcionais

Juntamente com mobilidade opcional

Total 295

Países opcionais (Sri Lanka, Índia, Indonésia, Malásia, Filipinas, Tailândia, China, Coreia do Norte, Birmânia e Maldivas)

Informações adicionais

Para mais informações sobre o Programa, o convite à apresentação de propostas EACEA/34/07 e o formulário de candidatura, consultar o sítio Web:

http://eacea.ec.europa.eu/extcoop/call/index.htm

As candidaturas deverão respeitar as condições indicadas no texto integral do convite e ser apresentadas utilizando o formulário disponibilizado para o efeito.

---

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão

| 13.3.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 68/14 |
| --- | --- | --- | --- |

13.3.2008

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 68/14

---

AUXÍLIO ESTATAL — PAÍSES BAIXOS

Auxílio estatal C 4/08 (ex N 97/07) — Investimento do município de Roterdão no complexo Ahoy

Convite para apresentação de observações nos termos do n.o 2 do artigo 88.o do Tratado CE

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2008/C 68/10)

Por carta de 30 de Janeiro de 2008, publicada na língua que faz fé a seguir ao presente resumo, a Comissão notificou aos Países Baixos a sua decisão de dar início ao procedimento previsto no n.o 2 do artigo 88.o do Tratado CE relativamente ao auxílio acima mencionado.

As partes interessadas podem apresentar as suas observações relativamente ao auxílio em relação ao qual a Comissão deu início ao procedimento no prazo de um mês a contar da data de publicação do presente resumo e da carta, enviando-as para o seguinte endereço:

| Comissão Europeia |
| --- |
| Direcção-Geral da Concorrência |
| Registo dos Auxílios Estatais |
| B-1049 Bruxelas |
| Fax: (32-2) 296 12 42 |

Comissão Europeia

Direcção-Geral da Concorrência

Registo dos Auxílios Estatais

B-1049 Bruxelas

Fax: (32-2) 296 12 42

Estas observações serão comunicadas aos Países Baixos. Qualquer interessado que apresente observações pode solicitar por escrito o tratamento confidencial da sua identidade, devendo justificar o pedido.

TEXTO DO RESUMO

PROCEDIMENTO

Por carta registada em 22 de Fevereiro de 2007, as autoridades neerlandesas notificaram esta medida à Comissão por razões de segurança jurídica. As autoridades pretendem que a Comissão confirme que o investimento por parte do município de Roterdão na renovação e melhoria/expansão do complexo Ahoy não constitui um auxílio estatal. A Comissão solicitou informações complementares às autoridades neerlandesas por diversas ocasiões. Em 2007, a Comissão recebeu uma denúncia conjunta por parte da Mojo Concerts B.V. e da Amsterdam Music Dome Exploitatie B.V. relativamente ao projecto. Ambas as empresas alegam que o investimento projectado pelo município de Roterdão inclui auxílios estatais ilegais. Além disso, alegam que estavam igualmente em causa auxílios estatais ilegais na venda dos direitos de exploração da Ahoy Rotterdam N.V. e na locação do complexo Ahoy ao operador privado — operações realizadas pelo município de Roterdão em 2006.

DESCRIÇÃO DA MEDIDA

O município de Roterdão tenciona investir até 42 milhões de EUR na renovação e no desenvolvimento do Sports Palace, que faz parte do complexo Ahoy. O município de Roterdão é proprietário do complexo Ahoy, tendo a exploração do complexo sido privatizada em 2006 através de uma aquisição pelos quadros, que arrendaram o complexo ao município.

O órgão de gestão considerou que este investimento era necessário para manter o valor do complexo, mas que não conduziria a receitas adicionais para o operador. Por conseguinte, durante as negociações com o município, alegou que tal não devia ser tomado em consideração na determinação do preço das acções da Ahoy Rotterdam N.V. ou da renda do complexo Ahoy. O município de Roterdão analisou este argumento e não exigiu uma adaptação em relação aos preços das acções da Ahoy Rotterdam N.V. ou da renda estabelecida para o complexo Ahoy. Contudo, a fim de garantir o nível de mercado da renda na sequência do investimento projectado, o município optou por um mecanismo de partilha dos lucros incluído no contrato de locação, que se destina a assegurar que o nível da renda está em consonância com as condições de mercado subsequentemente à conclusão do investimento, se se comprovar que tal introduz um valor suplementar para o operador. Este acordo baseia-se no nível da margem bruta anual realizada pelo operador menos a renda paga pelo complexo Ahoy ao município. Caso este valor ultrapasse um limiar determinado de 16,5 milhões de EUR, o excedente será partilhado entre o operador e o município de uma forma previamente estabelecida, aumentando a renda paga pelo operador ao município até 100 %.

APRECIAÇÃO DO AUXÍLIO

A Comissão, na sequência da sua apreciação preliminar da medida, não exclui que o investimento efectuado pelo município de Roterdão possa constituir um auxílio. Além disso, tendo em conta a estreita ligação entre o investimento projectado e as operações de venda dos direitos de exploração da Ahoy Rotterdam N.V., bem como a locação do complexo ao operador (privado), a Comissão considera necessário verificar se estas operações não implicam um auxílio estatal.

No caso de o investimento do município de Roterdão constituir um auxílio estatal, pode conceder uma vantagem económica através de fundos públicos ao operador privado do complexo Ahoy — a Ahoy Rotterdam N.V. Além disso, o projecto é susceptível de falsear a concorrência e tem um efeito sobre as trocas comerciais entre Estados-Membros. Por conseguinte, na presente fase e com base na sua apreciação preliminar, a Comissão não pode excluir que a medida notificada inclua elementos de auxílio estatal.

Embora a Comissão tenha, por diversas ocasiões, solicitado informações complementares às autoridades neerlandesas, persistem dúvidas relativas a este projecto. Tendo em conta estas dúvidas e o impacto do auxílio estatal potencial sobre os investimentos de operadores privados, a Comissão decidiu dar início ao procedimento formal de investigação.

A Comissão considera além disso necessário dar início ao procedimento formal de investigação devido à morosidade da fase de investigação preliminar e a fim de permitir que os terceiros interessados apresentem as suas observações sobre as questões suscitadas por este projecto, incluindo a compatibilidade de eventuais auxílios.

Em conformidade com o artigo 14.o do Regulamento (CE) n.o 659/1999 do Conselho, os auxílios ilegais podem ser objecto de recuperação junto do beneficiário.

TEXTO DA CARTA

«De Commissie deelt Nederland mee dat zij, na de informatie te hebben onderzocht die uw autoriteiten over de bovengenoemde maatregel hebben verstrekt, besloten heeft de procedure van artikel 88, lid 2, van het EG-Verdrag in te leiden.

I.   PROCEDURE

| 1. | Op 20 december 2006 vond een bijeenkomst tussen de Commissie en de Nederlandse autoriteiten plaats over de bovengenoemde investering voordat deze werd aangemeld. Na deze bijeenkomst meldden de Nederlandse autoriteiten de investering formeel aan bij brief van 22 februari 2007, die op dezelfde dag werd ingeschreven. |
| --- | --- |

1.

Op 20 december 2006 vond een bijeenkomst tussen de Commissie en de Nederlandse autoriteiten plaats over de bovengenoemde investering voordat deze werd aangemeld. Na deze bijeenkomst meldden de Nederlandse autoriteiten de investering formeel aan bij brief van 22 februari 2007, die op dezelfde dag werd ingeschreven.

| 2. | In het kader van een aanverwante procedure (CP 91/2007) ontving de Commissie op 22 maart 2007 een gezamenlijke klacht van Mojo Concerts BV („Mojo”) en Amsterdam Music Dome Exploitatie BV („Music Dome”), welke betrekking had op de voorgenomen investering door de gemeente Rotterdam in het Ahoy-complex maar die tevens verwees naar andere transacties die reeds door de gemeente waren verricht, namelijk de privatisering van de exploitatie van Ahoy Rotterdam NV (hierna ook „de exploitant” genoemd) en de verhuur van het Ahoy-complex aan de (geprivatiseerde) exploitant. Op 14 september 2007 en 5 oktober 2007 werden aanvullende documenten van de klagers ontvangen. |
| --- | --- |

2.

In het kader van een aanverwante procedure (CP 91/2007) ontving de Commissie op 22 maart 2007 een gezamenlijke klacht van Mojo Concerts BV („Mojo”) en Amsterdam Music Dome Exploitatie BV („Music Dome”), welke betrekking had op de voorgenomen investering door de gemeente Rotterdam in het Ahoy-complex maar die tevens verwees naar andere transacties die reeds door de gemeente waren verricht, namelijk de privatisering van de exploitatie van Ahoy Rotterdam NV (hierna ook „de exploitant” genoemd) en de verhuur van het Ahoy-complex aan de (geprivatiseerde) exploitant. Op 14 september 2007 en 5 oktober 2007 werden aanvullende documenten van de klagers ontvangen.

| 3. | Bij brief van 16 april 2007 verzocht de Commissie de Nederlandse autoriteiten hun opmerkingen over de bovengenoemde klacht kenbaar te maken. De Nederlandse autoriteiten zonden hun opmerkingen vervolgens op 20 juni 2007 toe. De Commissie vroeg de Nederlandse autoriteiten op 10 augustus en 16 november 2007 om aanvullende inlichtingen. De Nederlandse autoriteiten verstrekten aanvullende inlichtingen op 17 september, 15 november en 7 december 2007. |
| --- | --- |

3.

Bij brief van 16 april 2007 verzocht de Commissie de Nederlandse autoriteiten hun opmerkingen over de bovengenoemde klacht kenbaar te maken. De Nederlandse autoriteiten zonden hun opmerkingen vervolgens op 20 juni 2007 toe. De Commissie vroeg de Nederlandse autoriteiten op 10 augustus en 16 november 2007 om aanvullende inlichtingen. De Nederlandse autoriteiten verstrekten aanvullende inlichtingen op 17 september, 15 november en 7 december 2007.

II.   ACHTERGRONDINFORMATIE EN BESCHRIJVING VAN DE MAATREGEL

| 4. | Het Ahoy-complex, dat bestaat uit het Sportpaleis, zes tentoonstellingshallen en een groot vergader- en congrescentrum, heeft tot doel onderdak te bieden aan een groot aantal verschillende evenementen zoals tentoonstellingen, conferenties, handelsbeurzen, shows, concerten, sport- en maatschappelijke evenementen. De exploitant van het complex, Ahoy Rotterdam NV, is tevens actief op de internationale markt en exporteert zijn eigen beurstitels (1). |
| --- | --- |

4.

Het Ahoy-complex, dat bestaat uit het Sportpaleis, zes tentoonstellingshallen en een groot vergader- en congrescentrum, heeft tot doel onderdak te bieden aan een groot aantal verschillende evenementen zoals tentoonstellingen, conferenties, handelsbeurzen, shows, concerten, sport- en maatschappelijke evenementen. De exploitant van het complex, Ahoy Rotterdam NV, is tevens actief op de internationale markt en exporteert zijn eigen beurstitels (1).

| 5. | Tot 1 juli 2006 werd het Ahoy-complex beheerd door Ahoy Rotterdam NV, met de gemeente als enige aandeelhouder. Na het besluit om de eigendom en de exploitatie te scheiden, bleef de gemeente eigenares van het complex en verkocht zij op 1 juli 2006 de exploitatie van Ahoy Rotterdam NV via een management buy-out voor 1,7 miljoen EUR. Aangezien geen openbare aanbesteding werd georganiseerd was de verkoopprijs rechtstreeks gebaseerd op de bepaling van de marktwaarde door de onafhankelijke deskundige Deloitte Financial Advisory Services BV in Rotterdam; Real Estate Valuation („Deloitte”). |
| --- | --- |

5.

Tot 1 juli 2006 werd het Ahoy-complex beheerd door Ahoy Rotterdam NV, met de gemeente als enige aandeelhouder. Na het besluit om de eigendom en de exploitatie te scheiden, bleef de gemeente eigenares van het complex en verkocht zij op 1 juli 2006 de exploitatie van Ahoy Rotterdam NV via een management buy-out voor 1,7 miljoen EUR. Aangezien geen openbare aanbesteding werd georganiseerd was de verkoopprijs rechtstreeks gebaseerd op de bepaling van de marktwaarde door de onafhankelijke deskundige Deloitte Financial Advisory Services BV in Rotterdam; Real Estate Valuation („Deloitte”).

| 6. | Tegelijkertijd verhuurde de gemeente het Ahoy-complex per 1 juli 2006 aan de (geprivatiseerde) onderneming Ahoy Rotterdam NV voor een periode van 15 jaar (met de mogelijkheid van verlenging). De huurovereenkomst legde de huurder strenge verplichtingen op inzake de instandhouding en de bevordering van het multifunctionele karakter van het Ahoy-complex (2). De aanvangshuur van 2,6 miljoen EUR (3) per jaar zoals in de huurovereenkomst bepaald, was rechtstreeks gebaseerd op de door Deloitte vastgestelde marktconforme huurprijs voor het Ahoy-complex. |
| --- | --- |

6.

Tegelijkertijd verhuurde de gemeente het Ahoy-complex per 1 juli 2006 aan de (geprivatiseerde) onderneming Ahoy Rotterdam NV voor een periode van 15 jaar (met de mogelijkheid van verlenging). De huurovereenkomst legde de huurder strenge verplichtingen op inzake de instandhouding en de bevordering van het multifunctionele karakter van het Ahoy-complex (2). De aanvangshuur van 2,6 miljoen EUR (3) per jaar zoals in de huurovereenkomst bepaald, was rechtstreeks gebaseerd op de door Deloitte vastgestelde marktconforme huurprijs voor het Ahoy-complex.

| 7. | In het kader van de huurovereenkomst zegde de gemeente toe maximaal 42 miljoen EUR te zullen investeren in de renovatie en upgrade/uitbreiding van het Sportpaleis. Deze investering is het voorwerp van het aangemelde project. De betrokken werkzaamheden zullen volgens het tijdschema tussen mei 2008 en eind december 2009 worden uitgevoerd, met een aantal onderbrekingen in verband met belangrijke evenementen. |
| --- | --- |

7.

In het kader van de huurovereenkomst zegde de gemeente toe maximaal 42 miljoen EUR te zullen investeren in de renovatie en upgrade/uitbreiding van het Sportpaleis. Deze investering is het voorwerp van het aangemelde project. De betrokken werkzaamheden zullen volgens het tijdschema tussen mei 2008 en eind december 2009 worden uitgevoerd, met een aantal onderbrekingen in verband met belangrijke evenementen.

| 8. | Ongeveer 50 % van de betrokken investering door de gemeente zal gebruikt worden voor het onderhoud van het Sportpaleis, terwijl de overige 50 % bestemd is voor de modernisering/uitbreiding ervan. Hierbij zal de nadruk liggen op de aanpassing van de volgende elementen in het Sportpaleis: verbetering van de akoestiek, klimaatregeling, indeling en toegankelijkheid, de versterking van de dakconstructie om geluidsapparatuur en videowalls te kunnen ophangen, uitbreiding van het aantal en de kwaliteit van de zitplaatsen en verbetering van de backstage-faciliteiten. Oorspronkelijk was het de bedoeling de capaciteit van het Sportpaleis met 5 000 zitplaatsen uit te breiden. Dit aantal is thans teruggebracht tot 2 000 zitplaatsen en 500 staanplaatsen. |
| --- | --- |

8.

Ongeveer 50 % van de betrokken investering door de gemeente zal gebruikt worden voor het onderhoud van het Sportpaleis, terwijl de overige 50 % bestemd is voor de modernisering/uitbreiding ervan. Hierbij zal de nadruk liggen op de aanpassing van de volgende elementen in het Sportpaleis: verbetering van de akoestiek, klimaatregeling, indeling en toegankelijkheid, de versterking van de dakconstructie om geluidsapparatuur en videowalls te kunnen ophangen, uitbreiding van het aantal en de kwaliteit van de zitplaatsen en verbetering van de backstage-faciliteiten. Oorspronkelijk was het de bedoeling de capaciteit van het Sportpaleis met 5 000 zitplaatsen uit te breiden. Dit aantal is thans teruggebracht tot 2 000 zitplaatsen en 500 staanplaatsen.

| 9. | Het management was van oordeel dat deze investering nodig was om de waarde van het complex te handhaven zonder dat zij tot additionele opbrengsten voor de exploitant zou leiden. Daarom betoogde het management tijdens de besprekingen met de gemeente dat hiermee geen rekening diende te worden gehouden bij de vaststelling van de prijs van de aandelen in Ahoy Rotterdam NV en van de huurprijs van het Ahoy-complex. |
| --- | --- |

9.

Het management was van oordeel dat deze investering nodig was om de waarde van het complex te handhaven zonder dat zij tot additionele opbrengsten voor de exploitant zou leiden. Daarom betoogde het management tijdens de besprekingen met de gemeente dat hiermee geen rekening diende te worden gehouden bij de vaststelling van de prijs van de aandelen in Ahoy Rotterdam NV en van de huurprijs van het Ahoy-complex.

| 10. | De gemeente Rotterdam heeft met dit argument ingestemd en geen aanpassing geëist van de prijs van de aandelen in Ahoy Rotterdam NV en van de voor het Ahoy-complex vastgestelde huurprijs. Om ervoor te zorgen dat de huur na de geplande investering marktconform zou zijn, heeft de gemeente echter een benefit-sharing-regeling in de huurovereenkomst laten opnemen, waarbij Ahoy Rotterdam NV (de exploitant) een toeslag op de huur zou betalen indien de brutomarge een vooraf bepaald niveau zou overschrijden. Deze toeslag zou worden geheven indien de brutomarge (verminderd met de huur die voor het desbetreffende jaar is betaald) meer zou bedragen dan 16,5 miljoen EUR. De toeslag wordt bepaald aan de hand van het volgende schema:







  Schijf | Brutomarge (minus huurprijs) | Toeslag |
| --- | --- | --- | --- |
| 1e schijf | 16,5 miljoen EUR tot 18,0 miljoen EUR | 50 % |
| 2e schijf | 18,0 miljoen EUR tot 21,0 miljoen EUR | 35 % |
| 3e schijf | 21,0 miljoen EUR tot 25,0 miljoen EUR | 20 % |

10.

De gemeente Rotterdam heeft met dit argument ingestemd en geen aanpassing geëist van de prijs van de aandelen in Ahoy Rotterdam NV en van de voor het Ahoy-complex vastgestelde huurprijs. Om ervoor te zorgen dat de huur na de geplande investering marktconform zou zijn, heeft de gemeente echter een benefit-sharing-regeling in de huurovereenkomst laten opnemen, waarbij Ahoy Rotterdam NV (de exploitant) een toeslag op de huur zou betalen indien de brutomarge een vooraf bepaald niveau zou overschrijden. Deze toeslag zou worden geheven indien de brutomarge (verminderd met de huur die voor het desbetreffende jaar is betaald) meer zou bedragen dan 16,5 miljoen EUR. De toeslag wordt bepaald aan de hand van het volgende schema:

Schijf

Brutomarge (minus huurprijs)

Toeslag

1e schijf

16,5 miljoen EUR tot 18,0 miljoen EUR

50 %

2e schijf

18,0 miljoen EUR tot 21,0 miljoen EUR

35 %

3e schijf

21,0 miljoen EUR tot 25,0 miljoen EUR

20 %

De drie schijven zijn cumulatief. Indien bijvoorbeeld in een jaar een brutomarge (minus de aan de gemeente betaalde huur) van 20 miljoen EUR wordt behaald, wordt de huur verhoogd met een toeslag die bestaat uit 50 % van 1,5 miljoen EUR (de eerste schijf) en 35 % van 2 miljoen EUR (het resterende bedrag dat in de tweede schijf valt), voor een totale toeslag van 1,45 miljoen EUR.

III.   HET STANDPUNT VAN DE NEDERLANDSE AUTORITEITEN

Aangemeld investeringsproject

| 11. | De Nederlandse autoriteiten hebben het investeringsproject aangemeld om rechtszekerheid te verkrijgen; zij zijn van oordeel dat de maatregel geen staatssteun vormt. De autoriteiten betogen dat de investering door de gemeente Rotterdam de exploitant van het Ahoy-complex of enig andere partij niet begunstigt in de zin van artikel 87, lid 1, EG. |
| --- | --- |

11.

De Nederlandse autoriteiten hebben het investeringsproject aangemeld om rechtszekerheid te verkrijgen; zij zijn van oordeel dat de maatregel geen staatssteun vormt. De autoriteiten betogen dat de investering door de gemeente Rotterdam de exploitant van het Ahoy-complex of enig andere partij niet begunstigt in de zin van artikel 87, lid 1, EG.

| 12. | De Nederlandse autoriteiten beschouwen de aangemelde maatregel als een investering in openbare infrastructuur en betogen dat het beschikbaar stellen van dergelijke infrastructuur, die van oudsher met openbare middelen wordt gefinancierd, geen staatssteun vormt. Volgens hen moet het verschaffen van infrastructuurvoorzieningen door de gemeente ten behoeve van de stad Rotterdam, zoals het Ahoy-complex, worden gezien als het vervullen van haar publieke taak om een openbare accommodatie aan het algemene publiek ter beschikking te stellen; zij benadrukten het belang van het Ahoy-complex voor de stad Rotterdam zowel in economisch als in maatschappelijk opzicht. |
| --- | --- |

12.

De Nederlandse autoriteiten beschouwen de aangemelde maatregel als een investering in openbare infrastructuur en betogen dat het beschikbaar stellen van dergelijke infrastructuur, die van oudsher met openbare middelen wordt gefinancierd, geen staatssteun vormt. Volgens hen moet het verschaffen van infrastructuurvoorzieningen door de gemeente ten behoeve van de stad Rotterdam, zoals het Ahoy-complex, worden gezien als het vervullen van haar publieke taak om een openbare accommodatie aan het algemene publiek ter beschikking te stellen; zij benadrukten het belang van het Ahoy-complex voor de stad Rotterdam zowel in economisch als in maatschappelijk opzicht.

| 13. | De Nederlandse autoriteiten onderstrepen verder het multifunctionele karakter van het Ahoy-complex en betogen dat een private onderneming een dergelijk gebouw met een zo grote diversiteit aan evenementen waarschijnlijk niet in stand zou kunnen of willen houden. Volgens hen zou een particuliere onderneming vooral geïnteresseerd zijn in de commerciële exploitatie van het complex en zou zij het huidige diverse en unieke aanbod van evenementen niet handhaven en geen rekening houden met de maatschappelijke, culturele en economische functie die het complex in Rotterdam vervult. De autoriteiten vestigen de aandacht op de geringe rentabiliteit van het Ahoy-complex — in de acht jaar tussen 1997/1998 en 2004/2005 leed de exploitant een verlies van gemiddeld circa 71 000 EUR per jaar. |
| --- | --- |

13.

De Nederlandse autoriteiten onderstrepen verder het multifunctionele karakter van het Ahoy-complex en betogen dat een private onderneming een dergelijk gebouw met een zo grote diversiteit aan evenementen waarschijnlijk niet in stand zou kunnen of willen houden. Volgens hen zou een particuliere onderneming vooral geïnteresseerd zijn in de commerciële exploitatie van het complex en zou zij het huidige diverse en unieke aanbod van evenementen niet handhaven en geen rekening houden met de maatschappelijke, culturele en economische functie die het complex in Rotterdam vervult. De autoriteiten vestigen de aandacht op de geringe rentabiliteit van het Ahoy-complex — in de acht jaar tussen 1997/1998 en 2004/2005 leed de exploitant een verlies van gemiddeld circa 71 000 EUR per jaar.

| 14. | In verband met hun bewering dat de aangemelde maatregel een investering in openbare infrastructuur betreft verwijzen de Nederlandse autoriteiten naar een brief van DG Concurrentie met betrekking tot de investering van de Nederlandse overheid in een voetbalstadion, die in 2002 naar de Permanente Vertegenwoordiger van Nederland werd gezonden, en waarin werd opgemerkt:
  „[...] de bouw van een plaats van samenkomst voor publieke evenementen, waar verschillende soorten activiteiten plaatsvinden die bovendien ten goede komen aan de algemene bevolking, kan worden beschouwd als een typische overheidstaak ten aanzien van zijn bevolking.” (4). |
| --- | --- |

14.

In verband met hun bewering dat de aangemelde maatregel een investering in openbare infrastructuur betreft verwijzen de Nederlandse autoriteiten naar een brief van DG Concurrentie met betrekking tot de investering van de Nederlandse overheid in een voetbalstadion, die in 2002 naar de Permanente Vertegenwoordiger van Nederland werd gezonden, en waarin werd opgemerkt:

„[...] de bouw van een plaats van samenkomst voor publieke evenementen, waar verschillende soorten activiteiten plaatsvinden die bovendien ten goede komen aan de algemene bevolking, kan worden beschouwd als een typische overheidstaak ten aanzien van zijn bevolking.” (4).

| 15. | In de onderhavige brief stelt DG Concurrentie zich op het standpunt dat de financiering van een stadion waar verschillende soorten activiteiten plaatsvinden, kan worden beschouwd als een financiering van infrastructuur en dat een dergelijke financiering niet als staatssteun moet worden aangemerkt indien aan de volgende voorwaarden is voldaan (5):






  — | er mag geen sprake zijn van selectieve bevoordeling van een of meer ondernemingen of producties; |
| --- | --- | --- |

15.

In de onderhavige brief stelt DG Concurrentie zich op het standpunt dat de financiering van een stadion waar verschillende soorten activiteiten plaatsvinden, kan worden beschouwd als een financiering van infrastructuur en dat een dergelijke financiering niet als staatssteun moet worden aangemerkt indien aan de volgende voorwaarden is voldaan (5):

—

er mag geen sprake zijn van selectieve bevoordeling van een of meer ondernemingen of producties;

| — | indien het management van de faciliteit is toevertrouwd aan particuliere ondernemingen dan moet de investering afhankelijk worden gesteld van instemming met een exploitatievereiste, welke garandeert dat de faciliteit open blijft staan voor verschillende gebruikers en activiteiten; |
| --- | --- |

—

indien het management van de faciliteit is toevertrouwd aan particuliere ondernemingen dan moet de investering afhankelijk worden gesteld van instemming met een exploitatievereiste, welke garandeert dat de faciliteit open blijft staan voor verschillende gebruikers en activiteiten;

| — | de staatsfinanciering moet worden toegekend door middel van een open, transparante, niet-discriminerende procedure, bij voorkeur door middel van een openbare aanbesteding. |
| --- | --- |

—

de staatsfinanciering moet worden toegekend door middel van een open, transparante, niet-discriminerende procedure, bij voorkeur door middel van een openbare aanbesteding.

Volgens de autoriteiten is in dit geval aan al deze voorwaarden voldaan.

| 16. | Wat de eerste voorwaarde betreft betogen de autoriteiten dat de aangemelde investering geen selectieve bevoordeling van een of meer ondernemingen, zoals de exploitant Ahoy Rotterdam NV, inhoudt. De Nederlandse autoriteiten verklaren dat het benefit-sharing-mechanisme een passende regeling vormt die in overeenstemming is met de marktvoorwaarden, waardoor wordt voorkomen dat Ahoy Rotterdam NV onevenredig profiteert van investeringen door de gemeente, indien deze investering toegevoegde waarde zou genereren. |
| --- | --- |

16.

Wat de eerste voorwaarde betreft betogen de autoriteiten dat de aangemelde investering geen selectieve bevoordeling van een of meer ondernemingen, zoals de exploitant Ahoy Rotterdam NV, inhoudt. De Nederlandse autoriteiten verklaren dat het benefit-sharing-mechanisme een passende regeling vormt die in overeenstemming is met de marktvoorwaarden, waardoor wordt voorkomen dat Ahoy Rotterdam NV onevenredig profiteert van investeringen door de gemeente, indien deze investering toegevoegde waarde zou genereren.

| 17. | Ten tweede stellen de autoriteiten wat de voorwaarde betreft dat de faciliteit open blijft staan voor verschillende gebruikers en activiteiten, dat aan deze voorwaarde wordt voldaan omdat de exploitant in de huurovereenkomst de verplichting is opgelegd om de multifunctionele opzet van Ahoy in stand te houden en te bevorderen. |
| --- | --- |

17.

Ten tweede stellen de autoriteiten wat de voorwaarde betreft dat de faciliteit open blijft staan voor verschillende gebruikers en activiteiten, dat aan deze voorwaarde wordt voldaan omdat de exploitant in de huurovereenkomst de verplichting is opgelegd om de multifunctionele opzet van Ahoy in stand te houden en te bevorderen.

| 18. | Ten slotte bevestigen de autoriteiten eveneens dat de overheidsmiddelen voor de renovatie/upgradingswerkzaamheden middels een open, transparante, niet-discriminerende aanbestedingsprocedure zullen worden toegekend. |
| --- | --- |

18.

Ten slotte bevestigen de autoriteiten eveneens dat de overheidsmiddelen voor de renovatie/upgradingswerkzaamheden middels een open, transparante, niet-discriminerende aanbestedingsprocedure zullen worden toegekend.

| 19. | De autoriteiten betogen dat hun opvatting dat de investering niet als staatssteun kan worden beschouwd, op 29 juni 2006 is bevestigd door een uitspraak van de rechtbank Rotterdam. |
| --- | --- |

19.

De autoriteiten betogen dat hun opvatting dat de investering niet als staatssteun kan worden beschouwd, op 29 juni 2006 is bevestigd door een uitspraak van de rechtbank Rotterdam.

| 20. | Wat de opzet van de benefit-sharing-regeling betreft hebben de Nederlandse autoriteiten verklaard dat de gemeente Rotterdam advies heeft ingewonnen van Deloitte. Op basis van de prognoses van Deloitte met betrekking tot de toekomstige ontwikkeling van de brutomarge van Ahoy werd de drempel van de brutomarge (6) op 16,5 miljoen EUR vastgesteld. De Nederlandse autoriteiten verklaarden echter dat de opzet van de benefit-sharing-regeling tijdens besprekingen was gewijzigd. Besloten werd dat de brutomarge in het kader van de benefit-sharing-regeling zou worden verlaagd met het bedrag dat de exploitant in het dienovereenkomstige boekjaar aan huur verschuldigd was. De Nederlandse autoriteiten bevestigen dat de definitieve versie van de benefit-sharing-regeling niet door Deloitte of een andere onafhankelijke deskundige is geëvalueerd. |
| --- | --- |

20.

Wat de opzet van de benefit-sharing-regeling betreft hebben de Nederlandse autoriteiten verklaard dat de gemeente Rotterdam advies heeft ingewonnen van Deloitte. Op basis van de prognoses van Deloitte met betrekking tot de toekomstige ontwikkeling van de brutomarge van Ahoy werd de drempel van de brutomarge (6) op 16,5 miljoen EUR vastgesteld. De Nederlandse autoriteiten verklaarden echter dat de opzet van de benefit-sharing-regeling tijdens besprekingen was gewijzigd. Besloten werd dat de brutomarge in het kader van de benefit-sharing-regeling zou worden verlaagd met het bedrag dat de exploitant in het dienovereenkomstige boekjaar aan huur verschuldigd was. De Nederlandse autoriteiten bevestigen dat de definitieve versie van de benefit-sharing-regeling niet door Deloitte of een andere onafhankelijke deskundige is geëvalueerd.

| 21. | Niettemin betogen de Nederlandse autoriteiten dat de benefit-sharing-regeling ook in haar definitieve vorm in overeenstemming is met de marktvoorwaarden. Zij stellen dat de benefit-sharing-regeling slechts één van de gespreksonderwerpen tussen de gemeente en de exploitant was en dat het totale eindresultaat van de besprekingen dat in verscheidene overeenkomsten is vastgelegd, marktconform is. Verder merken zij op dat de benefit-sharing-regeling beoogt de additionele opbrengsten van de investering, die volgens de huidige planning pas in het najaar van 2009 zal zijn voltooid, te delen. Volgens de autoriteiten is het, gezien de aard van de investering, zeer de vraag of de investering onmiddellijk additionele inkomsten zal opleveren. Ten slotte menen de Nederlandse autoriteiten dat de brutomarge die door Ahoy Rotterdam NV wordt behaald in werkelijkheid hoger zou kunnen uitvallen dan door Deloitte wordt voorzien. De autoriteiten verklaren dat dit in de boekjaren 2005/2006 en 2006/2007 het geval is geweest. |
| --- | --- |

21.

Niettemin betogen de Nederlandse autoriteiten dat de benefit-sharing-regeling ook in haar definitieve vorm in overeenstemming is met de marktvoorwaarden. Zij stellen dat de benefit-sharing-regeling slechts één van de gespreksonderwerpen tussen de gemeente en de exploitant was en dat het totale eindresultaat van de besprekingen dat in verscheidene overeenkomsten is vastgelegd, marktconform is. Verder merken zij op dat de benefit-sharing-regeling beoogt de additionele opbrengsten van de investering, die volgens de huidige planning pas in het najaar van 2009 zal zijn voltooid, te delen. Volgens de autoriteiten is het, gezien de aard van de investering, zeer de vraag of de investering onmiddellijk additionele inkomsten zal opleveren. Ten slotte menen de Nederlandse autoriteiten dat de brutomarge die door Ahoy Rotterdam NV wordt behaald in werkelijkheid hoger zou kunnen uitvallen dan door Deloitte wordt voorzien. De autoriteiten verklaren dat dit in de boekjaren 2005/2006 en 2006/2007 het geval is geweest.

| 22. | Ten slotte betogen de Nederlandse autoriteiten dat, indien de Commissie het niet eens is met hun opvatting dat de aangemelde overheidsinvestering niet als staatssteun kan worden beschouwd, deze investering als met de gemeenschappelijke markt verenigbare steun moet worden beschouwd omdat zij de cultuur en het behoud van het cultureel erfgoed bevordert zonder dat de intracommunautaire handel of de mededinging zodanig worden veranderd dat het gemeenschappelijk belang wordt geschaad. Immers, de investering heeft tot doel het unieke en kenmerkende karakter van het Ahoy-complex als cultureel onderdeel van de stad Rotterdam voor de toekomst te behouden. |
| --- | --- |

22.

Ten slotte betogen de Nederlandse autoriteiten dat, indien de Commissie het niet eens is met hun opvatting dat de aangemelde overheidsinvestering niet als staatssteun kan worden beschouwd, deze investering als met de gemeenschappelijke markt verenigbare steun moet worden beschouwd omdat zij de cultuur en het behoud van het cultureel erfgoed bevordert zonder dat de intracommunautaire handel of de mededinging zodanig worden veranderd dat het gemeenschappelijk belang wordt geschaad. Immers, de investering heeft tot doel het unieke en kenmerkende karakter van het Ahoy-complex als cultureel onderdeel van de stad Rotterdam voor de toekomst te behouden.

Verkoop van de exploitatie van Ahoy Rotterdam NV en verhuur van het Ahoy-complex

| 23. | Wat de verkoop van Ahoy Rotterdam NV aan het huidige management en de verhuur van het complex aan de (geprivatiseerde) exploitant betreft beweren de Nederlandse autoriteiten dat deze transacties geen staatssteun inhouden omdat zowel de prijs van de aandelen van Ahoy Rotterdam NV als de huurprijs rechtstreeks gebaseerd zijn op de door de onafhankelijke deskundige Deloitte verrichte marktwaardering. In dit verband wijzen de Nederlandse autoriteiten erop dat de huurprijs en de prijs van de aandelen in Ahoy Rotterdam NV omgekeerd gerelateerd zijn — een hogere huur betekent hogere kosten voor de exploitant en daardoor een lagere waarde van de exploiterende onderneming. |
| --- | --- |

23.

Wat de verkoop van Ahoy Rotterdam NV aan het huidige management en de verhuur van het complex aan de (geprivatiseerde) exploitant betreft beweren de Nederlandse autoriteiten dat deze transacties geen staatssteun inhouden omdat zowel de prijs van de aandelen van Ahoy Rotterdam NV als de huurprijs rechtstreeks gebaseerd zijn op de door de onafhankelijke deskundige Deloitte verrichte marktwaardering. In dit verband wijzen de Nederlandse autoriteiten erop dat de huurprijs en de prijs van de aandelen in Ahoy Rotterdam NV omgekeerd gerelateerd zijn — een hogere huur betekent hogere kosten voor de exploitant en daardoor een lagere waarde van de exploiterende onderneming.

| 24. | De Nederlandse autoriteiten menen dat er geen verband is tussen de bovengenoemde transacties en de aangemelde investering en dat de aangemelde investering derhalve apart dient te worden beoordeeld. Volgens hen had de gemeente ook zonder de gedeeltelijke privatisering een substantiële investering moeten doen om bouwkundig onderhoud dat in de loop der jaren was blijven liggen, uit te voeren en tevens om ervoor te zorgen dat haar 36 jaar oude locatie qua faciliteiten zou blijven voldoen aan de zich ontwikkelende eisen van de tijd. |
| --- | --- |

24.

De Nederlandse autoriteiten menen dat er geen verband is tussen de bovengenoemde transacties en de aangemelde investering en dat de aangemelde investering derhalve apart dient te worden beoordeeld. Volgens hen had de gemeente ook zonder de gedeeltelijke privatisering een substantiële investering moeten doen om bouwkundig onderhoud dat in de loop der jaren was blijven liggen, uit te voeren en tevens om ervoor te zorgen dat haar 36 jaar oude locatie qua faciliteiten zou blijven voldoen aan de zich ontwikkelende eisen van de tijd.

| 25. | Verder verklaren de autoriteiten dat er ten tijde van de vaststelling van de aandelenprijs en de huurprijs geen gedetailleerde overeenstemming bestond over de besteding van het bedrag van 42 miljoen EUR, en dat de daadwerkelijke uitvoering van de investering nog een aantal jaren op zich zal laten wachten. Verder is de gemeente van mening dat de opname van een benefit-sharing-regeling in de huurovereenkomst haar in staat stelt te voorkomen dat de huurder op oneigenlijke wijze profiteert van betere exploitatiemogelijkheden die uit deze investeringen voortvloeien. Ook in die zin staan dus de vragen naar het staatssteunkarakter van de twee genoemde transacties los van de beoordeling van de investering. |
| --- | --- |

25.

Verder verklaren de autoriteiten dat er ten tijde van de vaststelling van de aandelenprijs en de huurprijs geen gedetailleerde overeenstemming bestond over de besteding van het bedrag van 42 miljoen EUR, en dat de daadwerkelijke uitvoering van de investering nog een aantal jaren op zich zal laten wachten. Verder is de gemeente van mening dat de opname van een benefit-sharing-regeling in de huurovereenkomst haar in staat stelt te voorkomen dat de huurder op oneigenlijke wijze profiteert van betere exploitatiemogelijkheden die uit deze investeringen voortvloeien. Ook in die zin staan dus de vragen naar het staatssteunkarakter van de twee genoemde transacties los van de beoordeling van de investering.

IV.   OPMERKINGEN VAN BELANGHEBBENDEN

| 26. | Volgens de klagers, Mojo (7) en Music Dome (8), heeft de gemeente Rotterdam onverenigbare steun verleend door aandelen in Ahoy Rotterdam NV onder de marktwaarde te verkopen en door in de huurovereenkomst met de (geprivatiseerde) onderneming Ahoy Rotterdam NV een huurprijs voor het Ahoy-complex vast te stellen die lager is dan het marktniveau. De klagers zijn het niet eens met de conclusies van de waarderingsrapporten van Deloitte op basis waarvan zowel de aandelenprijs als de huurprijs werden bepaald. De klagers bestrijden de door Deloitte in deze rapporten gebruikte methoden evenals de betrouwbaarheid van de informatie die door het management is verstrekt en waarop Deloitte zich in zijn rapporten heeft gebaseerd, waarbij zij stellen dat er sprake was van een belangenconflict omdat het management van Ahoy Rotterdam NV zowel de verstrekker van de informatie als de koper/huurder was. |
| --- | --- |

26.

Volgens de klagers, Mojo (7) en Music Dome (8), heeft de gemeente Rotterdam onverenigbare steun verleend door aandelen in Ahoy Rotterdam NV onder de marktwaarde te verkopen en door in de huurovereenkomst met de (geprivatiseerde) onderneming Ahoy Rotterdam NV een huurprijs voor het Ahoy-complex vast te stellen die lager is dan het marktniveau. De klagers zijn het niet eens met de conclusies van de waarderingsrapporten van Deloitte op basis waarvan zowel de aandelenprijs als de huurprijs werden bepaald. De klagers bestrijden de door Deloitte in deze rapporten gebruikte methoden evenals de betrouwbaarheid van de informatie die door het management is verstrekt en waarop Deloitte zich in zijn rapporten heeft gebaseerd, waarbij zij stellen dat er sprake was van een belangenconflict omdat het management van Ahoy Rotterdam NV zowel de verstrekker van de informatie als de koper/huurder was.

| 27. | Verder hebben de klagers met betrekking tot de huurovereenkomst en de marktwaarde van het Ahoy-complex een rapport van een andere onafhankelijke deskundige, DTZ Zadelhoff voorgelegd, waarin de marktconforme huur voor het Ahoy-complex op 3,9 miljoen EUR wordt geschat. |
| --- | --- |

27.

Verder hebben de klagers met betrekking tot de huurovereenkomst en de marktwaarde van het Ahoy-complex een rapport van een andere onafhankelijke deskundige, DTZ Zadelhoff voorgelegd, waarin de marktconforme huur voor het Ahoy-complex op 3,9 miljoen EUR wordt geschat.

| 28. | Ten aanzien van de aangemelde investering beweren de klagers dat deze ongetwijfeld de exploitant ten goede zal komen (met name de uitbreiding van het aantal zitplaatsen in het Sportpaleis) en dat de investering daarom zowel in de aankoopprijs van Ahoy Rotterdam NV als in de huurprijs die in de huurovereenkomst is vastgelegd, verdisconteerd had moeten worden. De klagers betogen dat de gemeente zich ervan bewust was dat de investering onrendabel is en als enig doel heeft om de concurrentie op de markt tegen te gaan (Music Dome in Amsterdam). |
| --- | --- |

28.

Ten aanzien van de aangemelde investering beweren de klagers dat deze ongetwijfeld de exploitant ten goede zal komen (met name de uitbreiding van het aantal zitplaatsen in het Sportpaleis) en dat de investering daarom zowel in de aankoopprijs van Ahoy Rotterdam NV als in de huurprijs die in de huurovereenkomst is vastgelegd, verdisconteerd had moeten worden. De klagers betogen dat de gemeente zich ervan bewust was dat de investering onrendabel is en als enig doel heeft om de concurrentie op de markt tegen te gaan (Music Dome in Amsterdam).

| 29. | Hoewel zij erkennen dat de benefit-sharing-regeling die in de huurovereenkomst is vastgelegd het aan Ahoy Rotterdam NV (de exploitant) toegekende steunbedrag zou kunnen verlagen, betogen de klagers dat dit mechanisme niet adequaat is. In hun ogen komt dit vooral door het degressieve verloop, waardoor de procentuele huurtoeslag daalt wanneer de brutomarge die door de exploitant wordt behaald stijgt, en door het feit dat de regeling gebaseerd is op het vermogen van het management (en dus de koper) om het Ahoy complex succesvol te exploiteren en niet op de marktwaarde van het uitgebreide en opgeknapte complex. |
| --- | --- |

29.

Hoewel zij erkennen dat de benefit-sharing-regeling die in de huurovereenkomst is vastgelegd het aan Ahoy Rotterdam NV (de exploitant) toegekende steunbedrag zou kunnen verlagen, betogen de klagers dat dit mechanisme niet adequaat is. In hun ogen komt dit vooral door het degressieve verloop, waardoor de procentuele huurtoeslag daalt wanneer de brutomarge die door de exploitant wordt behaald stijgt, en door het feit dat de regeling gebaseerd is op het vermogen van het management (en dus de koper) om het Ahoy complex succesvol te exploiteren en niet op de marktwaarde van het uitgebreide en opgeknapte complex.

| 30. | Ten slotte vermelden de klagers het vonnis van de rechtbank Rotterdam; weliswaar heeft de rechter de eisen van de klagers tegen de gemeente afgewezen, doch hij heeft niettemin verklaard dat er op het eerste gezicht wel degelijk twijfels waren over de marktconformiteit van de transacties (9). |
| --- | --- |

30.

Ten slotte vermelden de klagers het vonnis van de rechtbank Rotterdam; weliswaar heeft de rechter de eisen van de klagers tegen de gemeente afgewezen, doch hij heeft niettemin verklaard dat er op het eerste gezicht wel degelijk twijfels waren over de marktconformiteit van de transacties (9).

V.   HET VOORWERP VAN DE ONDERHAVIGE PROCEDURE

| 31. | De aanmelding van de Nederlandse autoriteiten heeft uitsluitend betrekking op de investering van de gemeente Rotterdam in de renovatie en uitbreiding van het Sportpaleis dat deel uitmaakt van het Ahoy-complex. In het kader van de onderhavige procedure moet derhalve worden beoordeeld of deze investering staatssteun vormt in de zin van artikel 87, lid 1 van het EG-Verdrag. |
| --- | --- |

31.

De aanmelding van de Nederlandse autoriteiten heeft uitsluitend betrekking op de investering van de gemeente Rotterdam in de renovatie en uitbreiding van het Sportpaleis dat deel uitmaakt van het Ahoy-complex. In het kader van de onderhavige procedure moet derhalve worden beoordeeld of deze investering staatssteun vormt in de zin van artikel 87, lid 1 van het EG-Verdrag.

| 32. | Verder heeft de procedure betrekking op de verkoop van Ahoy Rotterdam NV en de verhuur van het Ahoy-complex aan de (geprivatiseerde) exploitant, welke transacties door de gemeente Rotterdam werden verricht zonder dat zij door de Nederlandse autoriteiten bij de Commissie waren aangemeld. Deze drie transacties hangen namelijk nauw samen, hoewel de investering op een ander tijdstip plaatsvindt dan de andere twee transacties. |
| --- | --- |

32.

Verder heeft de procedure betrekking op de verkoop van Ahoy Rotterdam NV en de verhuur van het Ahoy-complex aan de (geprivatiseerde) exploitant, welke transacties door de gemeente Rotterdam werden verricht zonder dat zij door de Nederlandse autoriteiten bij de Commissie waren aangemeld. Deze drie transacties hangen namelijk nauw samen, hoewel de investering op een ander tijdstip plaatsvindt dan de andere twee transacties.

| 33. | De door de gemeente voorgenomen investering in het Sportpaleis was, hoewel niet in detail, reeds bekend voor de verkoop van Ahoy Rotterdam en de verhuur van het complex. Bovendien was de aangemelde investering door de gemeente in de huurovereenkomst met de exploitant toegezegd. Verder hebben de Nederlandse autoriteiten verklaard dat het ook vanuit het oogpunt van de huurder/exploitant duidelijk was dat de huurovereenkomst slechts tot stand kon komen nadat de gemeente als verhuurder had toegezegd dat zij een aanzienlijk bedrag zou investeren in het onderhoud, de renovatie en de uitbreiding van het Sportpaleis als onderdeel van het Ahoy-complex. Daarom meent de Commissie dat het noodzakelijk is om te onderzoeken of er bij de verkoop van de exploitatie van Ahoy Rotterdam NV en de verhuur van het Ahoy-complex door de gemeente Rotterdam sprake was van staatssteun. |
| --- | --- |

33.

De door de gemeente voorgenomen investering in het Sportpaleis was, hoewel niet in detail, reeds bekend voor de verkoop van Ahoy Rotterdam en de verhuur van het complex. Bovendien was de aangemelde investering door de gemeente in de huurovereenkomst met de exploitant toegezegd. Verder hebben de Nederlandse autoriteiten verklaard dat het ook vanuit het oogpunt van de huurder/exploitant duidelijk was dat de huurovereenkomst slechts tot stand kon komen nadat de gemeente als verhuurder had toegezegd dat zij een aanzienlijk bedrag zou investeren in het onderhoud, de renovatie en de uitbreiding van het Sportpaleis als onderdeel van het Ahoy-complex. Daarom meent de Commissie dat het noodzakelijk is om te onderzoeken of er bij de verkoop van de exploitatie van Ahoy Rotterdam NV en de verhuur van het Ahoy-complex door de gemeente Rotterdam sprake was van staatssteun.

VI.   STAATSSTEUNONDERZOEK

Staatssteun in de zin van artikel 87, lid 1, van het EG-Verdrag

| 34. | Krachtens artikel 87, lid 1, van het EG-Verdrag „zijn steunmaatregelen van de staten of in welke vorm ook met staatsmiddelen bekostigd, die de mededinging door begunstiging van bepaalde ondernemingen of bepaalde producties vervalsen of dreigen te vervalsen, onverenigbaar met de gemeenschappelijke markt, voor zover deze steun het handelsverkeer tussen de lidstaten ongunstig beïnvloedt”. |
| --- | --- |

34.

Krachtens artikel 87, lid 1, van het EG-Verdrag „zijn steunmaatregelen van de staten of in welke vorm ook met staatsmiddelen bekostigd, die de mededinging door begunstiging van bepaalde ondernemingen of bepaalde producties vervalsen of dreigen te vervalsen, onverenigbaar met de gemeenschappelijke markt, voor zover deze steun het handelsverkeer tussen de lidstaten ongunstig beïnvloedt”.

| 35. | Om als staatssteun te worden aangemerkt moet de aangemelde investering van de gemeente Rotterdam derhalve aan alle volgende voorwaarden voldoen: 1. de maatregel moet met staatsmiddelen zijn bekostigd; 2. zij moet een economisch voordeel voor ondernemingen inhouden; 3. dit voordeel moet selectief zijn en de mededinging vervalsen of dreigen te vervalsen; en 4. de maatregel moet het handelsverkeer tussen de lidstaten ongunstig beïnvloeden. |
| --- | --- |

35.

Om als staatssteun te worden aangemerkt moet de aangemelde investering van de gemeente Rotterdam derhalve aan alle volgende voorwaarden voldoen: 1. de maatregel moet met staatsmiddelen zijn bekostigd; 2. zij moet een economisch voordeel voor ondernemingen inhouden; 3. dit voordeel moet selectief zijn en de mededinging vervalsen of dreigen te vervalsen; en 4. de maatregel moet het handelsverkeer tussen de lidstaten ongunstig beïnvloeden.

1.1.   Aanwezigheid van staatsmiddelen

| 36. | In de onderhavige zaak is de gemeente Rotterdam voornemens maximaal 42 miljoen EUR te investeren in de renovatie en uitbreiding van het Sportpaleis dat deel uitmaakt van het Ahoy-complex. Aangezien een gemeente als deel van de overheid moet worden beschouwd, moet deze investering als een investering met staatsmiddelen worden aangemerkt in de zin van artikel 87, lid 1 van het EG-Verdrag. |
| --- | --- |

36.

In de onderhavige zaak is de gemeente Rotterdam voornemens maximaal 42 miljoen EUR te investeren in de renovatie en uitbreiding van het Sportpaleis dat deel uitmaakt van het Ahoy-complex. Aangezien een gemeente als deel van de overheid moet worden beschouwd, moet deze investering als een investering met staatsmiddelen worden aangemerkt in de zin van artikel 87, lid 1 van het EG-Verdrag.

| 37. | Evenzo kunnen bij de andere transacties die door de gemeente zijn verricht, namelijk de verkoop van de exploitatie van Ahoy Rotterdam NV aan het management en het afsluiten van een huurovereenkomst met de (particuliere) exploitant, staatsmiddelen betrokken zijn in de zin van artikel 87, lid 1 van het EG-Verdrag. |
| --- | --- |

37.

Evenzo kunnen bij de andere transacties die door de gemeente zijn verricht, namelijk de verkoop van de exploitatie van Ahoy Rotterdam NV aan het management en het afsluiten van een huurovereenkomst met de (particuliere) exploitant, staatsmiddelen betrokken zijn in de zin van artikel 87, lid 1 van het EG-Verdrag.

1.2.   Voordeel

| 38. | De verkoop van de exploitatie van Ahoy Rotterdam NV en de verhuur van het Ahoy-complex zouden de koper/huurder slechts een economisch voordeel opleveren indien de prijs van de aandelen in Ahoy Rotterdam NV of de huurprijs voor het Ahoy-complex niet marktconform zouden zijn. |
| --- | --- |

38.

De verkoop van de exploitatie van Ahoy Rotterdam NV en de verhuur van het Ahoy-complex zouden de koper/huurder slechts een economisch voordeel opleveren indien de prijs van de aandelen in Ahoy Rotterdam NV of de huurprijs voor het Ahoy-complex niet marktconform zouden zijn.

| 39. | In dit verband merkt de Commissie op dat zowel de prijs voor Ahoy Rotterdam NV als de huurprijs voor het Ahoy-complex rechtstreeks werden vastgesteld op basis van de waarderingsrapporten van Deloitte, een onafhankelijke taxateur met een goede reputatie. Gezien evenwel de nauwe samenhang tussen deze transacties en de aangemelde investering acht de Commissie het noodzakelijk om de voorwaarden van deze transacties te onderzoeken, waarbij zij er rekening mee houdt dat de rapporten van Deloitte tot op zekere hoogte gebaseerd waren op informatie die was verstrekt door het management van Ahoy Rotterdam NV, dat in deze situatie als potentiële koper/huurder een belangenconflict had. |
| --- | --- |

39.

In dit verband merkt de Commissie op dat zowel de prijs voor Ahoy Rotterdam NV als de huurprijs voor het Ahoy-complex rechtstreeks werden vastgesteld op basis van de waarderingsrapporten van Deloitte, een onafhankelijke taxateur met een goede reputatie. Gezien evenwel de nauwe samenhang tussen deze transacties en de aangemelde investering acht de Commissie het noodzakelijk om de voorwaarden van deze transacties te onderzoeken, waarbij zij er rekening mee houdt dat de rapporten van Deloitte tot op zekere hoogte gebaseerd waren op informatie die was verstrekt door het management van Ahoy Rotterdam NV, dat in deze situatie als potentiële koper/huurder een belangenconflict had.

| 40. | Wat de aangemelde investering in het Sportpaleis betreft meent de Commissie dat de investering, en met name het gedeelte dat bestemd is voor de verbetering en uitbreiding van de capaciteit, de exploitant van het Ahoy-complex na de voltooiing daarvan mogelijk een economisch voordeel zal opleveren. Een verbeterd Sportpaleis met een uitgebreide capaciteit kan de inkomsten van de exploitant van het complex in de toekomst verhogen. |
| --- | --- |

40.

Wat de aangemelde investering in het Sportpaleis betreft meent de Commissie dat de investering, en met name het gedeelte dat bestemd is voor de verbetering en uitbreiding van de capaciteit, de exploitant van het Ahoy-complex na de voltooiing daarvan mogelijk een economisch voordeel zal opleveren. Een verbeterd Sportpaleis met een uitgebreide capaciteit kan de inkomsten van de exploitant van het complex in de toekomst verhogen.

| 41. | De Nederlandse autoriteiten betogen dat de in de huurovereenkomst vastgelegde benefit-sharing-regeling adequaat is ontworpen om een marktconforme huurprijs voor het Ahoy-complex te garanderen, ingeval de exploitant profiteert van de door de gemeente geplande investering. Daarom heeft de Commissie de Nederlandse autoriteiten verzocht om de opzet waarop deze regeling is gebaseerd uitvoerig uiteen te zetten. |
| --- | --- |

41.

De Nederlandse autoriteiten betogen dat de in de huurovereenkomst vastgelegde benefit-sharing-regeling adequaat is ontworpen om een marktconforme huurprijs voor het Ahoy-complex te garanderen, ingeval de exploitant profiteert van de door de gemeente geplande investering. Daarom heeft de Commissie de Nederlandse autoriteiten verzocht om de opzet waarop deze regeling is gebaseerd uitvoerig uiteen te zetten.

| 42. | De door de Nederlandse autoriteiten aangevoerde argumenten (10) hebben volgens de voorlopige beoordeling van de Commissie vooralsnog niet aangetoond dat de opzet van de benefit-sharing-regeling geschikt is om de marktconformiteit van de huurprijs na de investering te garanderen en daarmee een potentieel economisch voordeel voor de exploitant van het complex na de voltooiing van de investering uit te sluiten. |
| --- | --- |

42.

De door de Nederlandse autoriteiten aangevoerde argumenten (10) hebben volgens de voorlopige beoordeling van de Commissie vooralsnog niet aangetoond dat de opzet van de benefit-sharing-regeling geschikt is om de marktconformiteit van de huurprijs na de investering te garanderen en daarmee een potentieel economisch voordeel voor de exploitant van het complex na de voltooiing van de investering uit te sluiten.

| 43. | Hoewel de Nederlandse autoriteiten beweren dat Deloitte hun adviseerde inzake de opzet van de benefit-sharing-regeling, erkennen zij dat deze regeling tijdens de besprekingen is gewijzigd. Terwijl de drempelwaarde van de brutomarge, bij overschrijding waarvan de brutomarge van de exploitant na de investering met de gemeente zou worden gedeeld, gehandhaafd werd op een bedrag van 16,5 miljoen EUR, is de in het kader van deze regeling berekende brutomarge verlaagd met het bedrag van de huur dat de exploitant aan de gemeente moet betalen. De definitieve benefit-sharing-regeling is niet door Deloitte of een andere deskundige onderzocht. |
| --- | --- |

43.

Hoewel de Nederlandse autoriteiten beweren dat Deloitte hun adviseerde inzake de opzet van de benefit-sharing-regeling, erkennen zij dat deze regeling tijdens de besprekingen is gewijzigd. Terwijl de drempelwaarde van de brutomarge, bij overschrijding waarvan de brutomarge van de exploitant na de investering met de gemeente zou worden gedeeld, gehandhaafd werd op een bedrag van 16,5 miljoen EUR, is de in het kader van deze regeling berekende brutomarge verlaagd met het bedrag van de huur dat de exploitant aan de gemeente moet betalen. De definitieve benefit-sharing-regeling is niet door Deloitte of een andere deskundige onderzocht.

| 44. | Gezien het bovenstaande kan de Commissie op grond van de thans beschikbare informatie niet uitsluiten dat de aangemelde investering de exploitant van het Ahoy-complex een selectief voordeel biedt. In dit stadium is er namelijk niet voldoende bewijsmateriaal om aan te tonen dat de exploitant een adequate compensatie zal betalen, met name met betrekking tot het benefit-sharing-mechanisme, en dat hij derhalve geen voordeel ontvangt dat de normale marktvoorwaarden te boven gaat (11). |
| --- | --- |

44.

Gezien het bovenstaande kan de Commissie op grond van de thans beschikbare informatie niet uitsluiten dat de aangemelde investering de exploitant van het Ahoy-complex een selectief voordeel biedt. In dit stadium is er namelijk niet voldoende bewijsmateriaal om aan te tonen dat de exploitant een adequate compensatie zal betalen, met name met betrekking tot het benefit-sharing-mechanisme, en dat hij derhalve geen voordeel ontvangt dat de normale marktvoorwaarden te boven gaat (11).

| 45. | Concluderend stelt de Commissie dat zij betwijfelt of de benefit-sharing-regeling die in de huurovereenkomst is vastgelegd, voorkomt dat de exploitant van het Ahoy-complex als gevolg van de aangemelde investering een economisch voordeel behaalt dat de normale marktvoorwaarden te boven gaat. Daarom kan de Commissie in dit stadium en op basis van haar voorlopige beoordeling niet uitsluiten dat de aangemelde maatregel staatssteun inhoudt in de zin van artikel 87, lid 1 van het EG-Verdrag. |
| --- | --- |

45.

Concluderend stelt de Commissie dat zij betwijfelt of de benefit-sharing-regeling die in de huurovereenkomst is vastgelegd, voorkomt dat de exploitant van het Ahoy-complex als gevolg van de aangemelde investering een economisch voordeel behaalt dat de normale marktvoorwaarden te boven gaat. Daarom kan de Commissie in dit stadium en op basis van haar voorlopige beoordeling niet uitsluiten dat de aangemelde maatregel staatssteun inhoudt in de zin van artikel 87, lid 1 van het EG-Verdrag.

| 46. | Vooralsnog sluit de Commissie uit dat de onderneming die de investeringswerkzaamheden uitvoert een economisch voordeel zal ontvangen dat de normale marktvoorwaarden te boven gaat, mits de Nederlandse aurtoriteiten hun toezegging nakomen dat deze onderneming, volledig in overeenstemming met het bepaalde in Richtlijn 2004/18/EG, via een openbare aanbesteding zal worden geselecteerd. |
| --- | --- |

46.

Vooralsnog sluit de Commissie uit dat de onderneming die de investeringswerkzaamheden uitvoert een economisch voordeel zal ontvangen dat de normale marktvoorwaarden te boven gaat, mits de Nederlandse aurtoriteiten hun toezegging nakomen dat deze onderneming, volledig in overeenstemming met het bepaalde in Richtlijn 2004/18/EG, via een openbare aanbesteding zal worden geselecteerd.

| 47. | Op basis van de beschikbare informatie bestaat verder de indruk dat er geen selectief voordeel zal worden verleend aan specifieke gebruikers van het Ahoy-complex gezien het polyvalente karakter ervan en de verplichtingen inzake de instandhouding en bevordering van deze multifunctionaliteit. Immers, de huurovereenkomst eist van de exploitant dat hij garandeert dat de faciliteit beschikbaar blijft voor verschillende gebruikers en activiteiten. Terzake merkt de Commissie op dat het Ahoy-complex onderdak biedt aan verschillende soorten activiteiten, die bovendien de algemene bevolking ten goede komen. Het bestaan van een infrastructuur als deze kan worden beschouwd als een typische verantwoordelijkheid van de overheid ten opzichte van de algemene bevolking. Gegeven de aard van de faciliteit en de hierin georganiseerde activiteiten, is het onwaarschijnlijk dat de markt zelfstandig in staat zou zijn om hetzelfde niveau van beschikbaarheid voor verschillende typen activiteiten te garanderen. |
| --- | --- |

47.

Op basis van de beschikbare informatie bestaat verder de indruk dat er geen selectief voordeel zal worden verleend aan specifieke gebruikers van het Ahoy-complex gezien het polyvalente karakter ervan en de verplichtingen inzake de instandhouding en bevordering van deze multifunctionaliteit. Immers, de huurovereenkomst eist van de exploitant dat hij garandeert dat de faciliteit beschikbaar blijft voor verschillende gebruikers en activiteiten. Terzake merkt de Commissie op dat het Ahoy-complex onderdak biedt aan verschillende soorten activiteiten, die bovendien de algemene bevolking ten goede komen. Het bestaan van een infrastructuur als deze kan worden beschouwd als een typische verantwoordelijkheid van de overheid ten opzichte van de algemene bevolking. Gegeven de aard van de faciliteit en de hierin georganiseerde activiteiten, is het onwaarschijnlijk dat de markt zelfstandig in staat zou zijn om hetzelfde niveau van beschikbaarheid voor verschillende typen activiteiten te garanderen.

1.3.   Concurrentievervalsing

| 48. | Indien de voorgenomen steun van de gemeente Rotterdam een economisch voordeel biedt aan Ahoy Rotterdam NV zou de exploitant selectief worden begunstigd waardoor deze diensten onder de marktprijs kan aanbieden en aldus de bestaande marktvoorwaarden kan verstoren. |
| --- | --- |

48.

Indien de voorgenomen steun van de gemeente Rotterdam een economisch voordeel biedt aan Ahoy Rotterdam NV zou de exploitant selectief worden begunstigd waardoor deze diensten onder de marktprijs kan aanbieden en aldus de bestaande marktvoorwaarden kan verstoren.

1.4.   Gevolgen voor de handel

| 49. | De markt voor het organiseren van internationale evenementen staat open voor concurrentie tussen de aanbieders van accommodatie en de organisatoren van deze evenementen, die zich over het algemeen bezighouden met activiteiten die het voorwerp zijn van handel tussen de lidstaten. Er bestaat in geheel Europa concurrentie op het gebied van het organiseren en promoten van internationale evenementen zoals beurzen, tentoonstellingen, en sport- en muziekevenementen. Bovendien kan Ahoy Rotterdam NV net als zijn concurrenten activiteiten ontplooien op de internationale markt en bijvoorbeeld zijn eigen beurstitels naar andere lidstaten exporteren. In het onderhavige geval kan derhalve worden aangenomen dat er sprake is van gevolgen voor de handel. |
| --- | --- |

49.

De markt voor het organiseren van internationale evenementen staat open voor concurrentie tussen de aanbieders van accommodatie en de organisatoren van deze evenementen, die zich over het algemeen bezighouden met activiteiten die het voorwerp zijn van handel tussen de lidstaten. Er bestaat in geheel Europa concurrentie op het gebied van het organiseren en promoten van internationale evenementen zoals beurzen, tentoonstellingen, en sport- en muziekevenementen. Bovendien kan Ahoy Rotterdam NV net als zijn concurrenten activiteiten ontplooien op de internationale markt en bijvoorbeeld zijn eigen beurstitels naar andere lidstaten exporteren. In het onderhavige geval kan derhalve worden aangenomen dat er sprake is van gevolgen voor de handel.

1.5.   Conclusie

| 50. | Gezien het bovenstaande betwijfelt de Commissie vooralsnog of de aangemelde maatregel en de daarmee verbandhoudende privatisering van de exploitatie van het Ahoy complex en de verhuur van het complex door de gemeente aan de exploitant geen staatssteun vormt. Zij betwijfelt of de maatregel geen voordeel biedt aan de particuliere exploitant van het Ahoy-complex. |
| --- | --- |

50.

Gezien het bovenstaande betwijfelt de Commissie vooralsnog of de aangemelde maatregel en de daarmee verbandhoudende privatisering van de exploitatie van het Ahoy complex en de verhuur van het complex door de gemeente aan de exploitant geen staatssteun vormt. Zij betwijfelt of de maatregel geen voordeel biedt aan de particuliere exploitant van het Ahoy-complex.

| 51. | Het project kan de mededinging verstoren en gevolgen hebben voor het handelsverkeer tussen de lidstaten. Daarom kan de Commissie in dit stadium en op basis van haar voorlopige beoordeling niet uitsluiten dat de aangemelde maatregel staatssteunelementen bevat in de zin van artikel 87, lid 1 van het EG-Verdrag. |
| --- | --- |

51.

Het project kan de mededinging verstoren en gevolgen hebben voor het handelsverkeer tussen de lidstaten. Daarom kan de Commissie in dit stadium en op basis van haar voorlopige beoordeling niet uitsluiten dat de aangemelde maatregel staatssteunelementen bevat in de zin van artikel 87, lid 1 van het EG-Verdrag.

| 52. | Onder genoemde omstandigheden moet derhalve worden onderzocht of de maatregel verenigbaar met de gemeenschappelijke markt kan worden geacht. |
| --- | --- |

52.

Onder genoemde omstandigheden moet derhalve worden onderzocht of de maatregel verenigbaar met de gemeenschappelijke markt kan worden geacht.

VII.   BEOORDELING VAN DE VERENIGBAARHEID

| 53. | De Nederlandse autoriteiten hebben in hun aanmelding verklaard dat indien de Commissie de maatregel als staatssteun aanmerkt, de investering zou moeten worden beschouwd als met de gemeenschappelijke markt verenigbare steun omdat zij de cultuur en de instandhouding van het cultureel erfgoed bevordert zonder dat zij de intracommunautaire handel of de mededinging zodanig verandert dat het gemeenschappelijk belang wordt geschaad. Daarbij impliceren de autoriteiten dat de maatregel verenigbaar is uit hoofde van de cultuurderogatie van artikel 87, lid 3, onder d), van het EG-Verdrag. De autoriteiten betoogden dat de investering bedoeld is om het unieke en kenmerkende karakter van het Ahoy-complex als cultureel onderdeel van de stad Rotterdam voor de toekomst te behouden. |
| --- | --- |

53.

De Nederlandse autoriteiten hebben in hun aanmelding verklaard dat indien de Commissie de maatregel als staatssteun aanmerkt, de investering zou moeten worden beschouwd als met de gemeenschappelijke markt verenigbare steun omdat zij de cultuur en de instandhouding van het cultureel erfgoed bevordert zonder dat zij de intracommunautaire handel of de mededinging zodanig verandert dat het gemeenschappelijk belang wordt geschaad. Daarbij impliceren de autoriteiten dat de maatregel verenigbaar is uit hoofde van de cultuurderogatie van artikel 87, lid 3, onder d), van het EG-Verdrag. De autoriteiten betoogden dat de investering bedoeld is om het unieke en kenmerkende karakter van het Ahoy-complex als cultureel onderdeel van de stad Rotterdam voor de toekomst te behouden.

| 54. | Krachtens artikel 87, lid 3, onder d) van het EG-Verdrag zijn verenigbaar met de gemeenschappelijke markt steunmaatregelen om de cultuur en de instandhouding van het culturele erfgoed te bevorderen, wanneer door deze maatregelen de voorwaarden inzake het handelsverkeer en de mededingingsvoorwaarden in de Gemeenschap niet zodanig worden veranderd dat het gemeenschappelijk belang wordt geschaad. |
| --- | --- |

54.

Krachtens artikel 87, lid 3, onder d) van het EG-Verdrag zijn verenigbaar met de gemeenschappelijke markt steunmaatregelen om de cultuur en de instandhouding van het culturele erfgoed te bevorderen, wanneer door deze maatregelen de voorwaarden inzake het handelsverkeer en de mededingingsvoorwaarden in de Gemeenschap niet zodanig worden veranderd dat het gemeenschappelijk belang wordt geschaad.

| 55. | De Commissie is van mening dat de cultuurderogatie van artikel 87, lid 3, onder d), van het EG-Verdrag zoals alle uitzonderingen op de algemene bepalingen van het Verdrag, restrictief moet worden uitgelegd. |
| --- | --- |

55.

De Commissie is van mening dat de cultuurderogatie van artikel 87, lid 3, onder d), van het EG-Verdrag zoals alle uitzonderingen op de algemene bepalingen van het Verdrag, restrictief moet worden uitgelegd.

| 56. | In het onderhavige geval, meent de Commissie, ook rekening houdend met het feit dat de Nederlandse autoriteiten verwijzen naar het unieke en kenmerkende karakter van het Ahoy complex verwijzend naar haar multifunctionaliteit, dat de cultuurderogatie beoordeeld zou moeten worden door te kijken naar de aard en de inhoud van de activiteiten die worden georganiseerd in het Ahoy-complex (inclusief het Sportpaleis). |
| --- | --- |

56.

In het onderhavige geval, meent de Commissie, ook rekening houdend met het feit dat de Nederlandse autoriteiten verwijzen naar het unieke en kenmerkende karakter van het Ahoy complex verwijzend naar haar multifunctionaliteit, dat de cultuurderogatie beoordeeld zou moeten worden door te kijken naar de aard en de inhoud van de activiteiten die worden georganiseerd in het Ahoy-complex (inclusief het Sportpaleis).

| 57. | Na het voorlopig onderzoek betwijfelt de Commissie of alle activiteiten die door de exploitant in het Ahoy-complex, met inbegrip van het Sportpaleis worden verricht, zoals handelsbeurzen of sportevenementen, een overwegend culturele inhoud hebben en aldus onder de cultuurderogatie van artikel 87, lid 3, onder d) van het EG-Verdrag kunnen vallen (hoewel niet kan worden uitgesloten dat de ondersteuning van bepaalde activiteiten die in het Ahoy-complex worden georganiseerd eventueel zou kunnen worden beschouwd als vrijgesteld uit hoofde van de cultuurderogatie). |
| --- | --- |

57.

Na het voorlopig onderzoek betwijfelt de Commissie of alle activiteiten die door de exploitant in het Ahoy-complex, met inbegrip van het Sportpaleis worden verricht, zoals handelsbeurzen of sportevenementen, een overwegend culturele inhoud hebben en aldus onder de cultuurderogatie van artikel 87, lid 3, onder d) van het EG-Verdrag kunnen vallen (hoewel niet kan worden uitgesloten dat de ondersteuning van bepaalde activiteiten die in het Ahoy-complex worden georganiseerd eventueel zou kunnen worden beschouwd als vrijgesteld uit hoofde van de cultuurderogatie).

| 58. | De Commissie betwijfelt derhalve vooralsnog of de aangemelde maatregel, indien deze staatssteun inhoudt, verenigbaar kan worden geacht uit hoofde van artikel 87, lid 3, onder d) van het EG-Verdrag. |
| --- | --- |

58.

De Commissie betwijfelt derhalve vooralsnog of de aangemelde maatregel, indien deze staatssteun inhoudt, verenigbaar kan worden geacht uit hoofde van artikel 87, lid 3, onder d) van het EG-Verdrag.

| 59. | De Commissie heeft tot dusverre nog geen onderzoek uitgevoerd naar eventuele andere uitzonderingen op grond waarvan de maatregel mogelijk verenigbaar kan worden geacht met de gemeenschappelijke markt. De Nederlandse autoriteiten hebben terzake geen verdere specifieke argumenten naar voren gebracht. |
| --- | --- |

59.

De Commissie heeft tot dusverre nog geen onderzoek uitgevoerd naar eventuele andere uitzonderingen op grond waarvan de maatregel mogelijk verenigbaar kan worden geacht met de gemeenschappelijke markt. De Nederlandse autoriteiten hebben terzake geen verdere specifieke argumenten naar voren gebracht.

| 60. | De autoriteiten hebben echter wel informatie verstrekt over de positieve aspecten van de maatregel op het vlak van economische ontwikkeling en de potentiële economische en maatschappelijke voordelen van het Ahoy-complex voor de burgers van Rotterdam. Daarom zou een eventueel verenigbaarheidsonderzoek van de maatregel met de gemeenschappelijke markt ook rechtstreeks kunnen worden gebaseerd op artikel 87, lid 3, onder c), van het EG-Verdrag. Krachtens artikel 87, lid 3, onder c), moet een steunmaatregel de verwezenlijking van een project van gemeenschappelijk belang op noodzakelijke en evenredige wijze bevorderen. Indien de aanwezigheid van steun wordt bevestigd, zal de Commissie echter een diepgaand verenigbaarheidsonderzoek moeten instellen naar de onderhavige maatregel, waarbij zij alle positieve en negatieve aspecten van de maatregel tegen elkaar afweegt. Vooralsnog heeft de Commissie niet voldoende informatie ontvangen om een dergelijk onderzoek te kunnen uitvoeren. |
| --- | --- |

60.

De autoriteiten hebben echter wel informatie verstrekt over de positieve aspecten van de maatregel op het vlak van economische ontwikkeling en de potentiële economische en maatschappelijke voordelen van het Ahoy-complex voor de burgers van Rotterdam. Daarom zou een eventueel verenigbaarheidsonderzoek van de maatregel met de gemeenschappelijke markt ook rechtstreeks kunnen worden gebaseerd op artikel 87, lid 3, onder c), van het EG-Verdrag. Krachtens artikel 87, lid 3, onder c), moet een steunmaatregel de verwezenlijking van een project van gemeenschappelijk belang op noodzakelijke en evenredige wijze bevorderen. Indien de aanwezigheid van steun wordt bevestigd, zal de Commissie echter een diepgaand verenigbaarheidsonderzoek moeten instellen naar de onderhavige maatregel, waarbij zij alle positieve en negatieve aspecten van de maatregel tegen elkaar afweegt. Vooralsnog heeft de Commissie niet voldoende informatie ontvangen om een dergelijk onderzoek te kunnen uitvoeren.

VIII.   CONCLUSIE

| 61. | Op basis van de door de Nederlandse autoriteiten en belanghebbenden verstrekte informatie betwijfelt de Commissie na een eerste onderzoek of de investering van de gemeente Rotterdam in de renovatie en upgrading/uitbreiding van het Ahoy-complex — binnen de totale context van het project zoals hierboven is beschreven — geen staatssteun vormt in de zin van artikel 87, lid 1, van het EG-Verdrag. |
| --- | --- |

61.

Op basis van de door de Nederlandse autoriteiten en belanghebbenden verstrekte informatie betwijfelt de Commissie na een eerste onderzoek of de investering van de gemeente Rotterdam in de renovatie en upgrading/uitbreiding van het Ahoy-complex — binnen de totale context van het project zoals hierboven is beschreven — geen staatssteun vormt in de zin van artikel 87, lid 1, van het EG-Verdrag.

| 62. | De Commissie erkent dat de gemeente Rotterdam optreedt in haar hoedanigheid van eigenares van het Ahoy-complex en neemt nota van de verklaringen van de Nederlandse autoriteiten over het karakter van het Ahoy-complex als openbare infrastructuurvoorziening, die dankzij de multifunctionele opzet de mogelijkheid biedt om een groot aantal verschillende evenementen te organiseren, ook ten behoeve van de algemene bevolking. Vooralsnog is de Commissie er echter niet van overtuigd dat de investering, die ook de uitbreiding van de capaciteit van het Sportpaleis omvat, de exploitant van het complex geen economisch voordeel biedt dat de normale marktvoorwaarden te boven gaat, zelfs indien rekening wordt gehouden met de voorzorgsmaatregel in de vorm van een benefit-sharing-mechanisme zoals in de huurovereenkomst tussen de gemeente en Ahoy Rotterdam NV is vastgelegd. De Commissie kan de aangemelde investering in dit stadium niet beschouwen als de terbeschikkingstelling van openbare infrastructuur door de gemeente Rotterdam, waarmee geen staatssteun in de zin van artikel 87, lid 1 van het EG-Verdrag gemoeid is. |
| --- | --- |

62.

De Commissie erkent dat de gemeente Rotterdam optreedt in haar hoedanigheid van eigenares van het Ahoy-complex en neemt nota van de verklaringen van de Nederlandse autoriteiten over het karakter van het Ahoy-complex als openbare infrastructuurvoorziening, die dankzij de multifunctionele opzet de mogelijkheid biedt om een groot aantal verschillende evenementen te organiseren, ook ten behoeve van de algemene bevolking. Vooralsnog is de Commissie er echter niet van overtuigd dat de investering, die ook de uitbreiding van de capaciteit van het Sportpaleis omvat, de exploitant van het complex geen economisch voordeel biedt dat de normale marktvoorwaarden te boven gaat, zelfs indien rekening wordt gehouden met de voorzorgsmaatregel in de vorm van een benefit-sharing-mechanisme zoals in de huurovereenkomst tussen de gemeente en Ahoy Rotterdam NV is vastgelegd. De Commissie kan de aangemelde investering in dit stadium niet beschouwen als de terbeschikkingstelling van openbare infrastructuur door de gemeente Rotterdam, waarmee geen staatssteun in de zin van artikel 87, lid 1 van het EG-Verdrag gemoeid is.

| 63. | Bovendien acht de Commissie het, gezien de samenhang tussen de aangemelde maatregel enerzijds en de verkoop van de exploitatie van Ahoy Rotterdam NV en de verhuur van het Ahoy-complex door de gemeente Rotterdam anderzijds, noodzakelijk om na te gaan of de voorwaarden van deze transacties marktconform waren en derhalve geen staatssteun omvatten. Het is derhalve vooralsnog niet mogelijk om de aanwezigheid van staatssteun ten gunste van de exploitant van het Ahoy-complex uit te sluiten. |
| --- | --- |

63.

Bovendien acht de Commissie het, gezien de samenhang tussen de aangemelde maatregel enerzijds en de verkoop van de exploitatie van Ahoy Rotterdam NV en de verhuur van het Ahoy-complex door de gemeente Rotterdam anderzijds, noodzakelijk om na te gaan of de voorwaarden van deze transacties marktconform waren en derhalve geen staatssteun omvatten. Het is derhalve vooralsnog niet mogelijk om de aanwezigheid van staatssteun ten gunste van de exploitant van het Ahoy-complex uit te sluiten.

| 64. | Verder betwijfelt de Commissie of de mogelijke staatssteun, zoals de Nederlandse autoriteiten suggereren, verenigbaar zou zijn met de gemeenschappelijke markt op basis van de cultuurderogatie van artikel 87, lid 3, onder d) van het EG-Verdrag. |
| --- | --- |

64.

Verder betwijfelt de Commissie of de mogelijke staatssteun, zoals de Nederlandse autoriteiten suggereren, verenigbaar zou zijn met de gemeenschappelijke markt op basis van de cultuurderogatie van artikel 87, lid 3, onder d) van het EG-Verdrag.

| 65. | Gezien deze twijfels en de gevolgen van mogelijke staatssteun voor de investeringen van particuliere marktdeelnemers, ziet de Commissie zich genoodzaakt de formele onderzoekprocedure in te leiden. |
| --- | --- |

65.

Gezien deze twijfels en de gevolgen van mogelijke staatssteun voor de investeringen van particuliere marktdeelnemers, ziet de Commissie zich genoodzaakt de formele onderzoekprocedure in te leiden.

| 66. | In de loop van de procedure heeft de Commissie een reeks verzoeken om inlichtingen aan de Nederlandse regering toegezonden. De door de Nederlandse autoriteiten gegeven additionele informatie heeft de Commissie echter niet in staat gesteld alle aan het project gerelateerde twijfels weg te nemen. |
| --- | --- |

66.

In de loop van de procedure heeft de Commissie een reeks verzoeken om inlichtingen aan de Nederlandse regering toegezonden. De door de Nederlandse autoriteiten gegeven additionele informatie heeft de Commissie echter niet in staat gesteld alle aan het project gerelateerde twijfels weg te nemen.

| 67. | Ten slotte stelt de inleiding van de procedure belanghebbenden in staat hun opmerkingen te maken over de in verband met dit project opgeworpen vragen. |
| --- | --- |

67.

Ten slotte stelt de inleiding van de procedure belanghebbenden in staat hun opmerkingen te maken over de in verband met dit project opgeworpen vragen.

| 68. | Gelet op bovenstaande overwegingen verzoekt de Commissie Nederland in het kader van de procedure van artikel 88, lid 2, van het EG-Verdrag binnen een maand vanaf de datum van ontvangst van dit schrijven zijn opmerkingen te maken en alle dienstige inlichtingen te verstrekken voor de beoordeling van de steunmaatregel. Zij verzoekt uw autoriteiten onverwijld een afschrift van deze brief aan de potentiële begunstigde van de steunmaatregel te doen toekomen. |
| --- | --- |

68.

Gelet op bovenstaande overwegingen verzoekt de Commissie Nederland in het kader van de procedure van artikel 88, lid 2, van het EG-Verdrag binnen een maand vanaf de datum van ontvangst van dit schrijven zijn opmerkingen te maken en alle dienstige inlichtingen te verstrekken voor de beoordeling van de steunmaatregel. Zij verzoekt uw autoriteiten onverwijld een afschrift van deze brief aan de potentiële begunstigde van de steunmaatregel te doen toekomen.

| 69. | De Commissie verzoekt Nederland en alle belanghebbenden hun opmerkingen over de in deze brief aan de orde gestelde vraagstukken te maken. De Commissie verzoekt de Nederlandse autoriteiten en belanghebbenden met name om hun opmerkingen te maken over de verenigbaarheid van de steun die mogelijk in de maatregel besloten ligt. |
| --- | --- |

69.

De Commissie verzoekt Nederland en alle belanghebbenden hun opmerkingen over de in deze brief aan de orde gestelde vraagstukken te maken. De Commissie verzoekt de Nederlandse autoriteiten en belanghebbenden met name om hun opmerkingen te maken over de verenigbaarheid van de steun die mogelijk in de maatregel besloten ligt.

| 70. | De Commissie deelt Nederland mee dat zij de belanghebbenden door de bekendmaking van dit schrijven en van een betekenisvolle samenvatting ervan in het Publicatieblad van de Europese Unie in kennis zal stellen. Tevens zal zij de belanghebbenden in de lidstaten van de EVA die partij zijn bij de EER-Overeenkomst door de bekendmaking van een mededeling in het EER-Supplement van het Publicatieblad in kennis stellen, alsmede de Toezichthoudende Autoriteit van de EVA door haar een afschrift van dit schrijven toe te zenden. Alle bovengenoemde belanghebbenden zal worden verzocht hun opmerkingen te maken binnen een maand vanaf de datum van deze bekendmaking.». |
| --- | --- |

70.

De Commissie deelt Nederland mee dat zij de belanghebbenden door de bekendmaking van dit schrijven en van een betekenisvolle samenvatting ervan in het Publicatieblad van de Europese Unie in kennis zal stellen. Tevens zal zij de belanghebbenden in de lidstaten van de EVA die partij zijn bij de EER-Overeenkomst door de bekendmaking van een mededeling in het EER-Supplement van het Publicatieblad in kennis stellen, alsmede de Toezichthoudende Autoriteit van de EVA door haar een afschrift van dit schrijven toe te zenden. Alle bovengenoemde belanghebbenden zal worden verzocht hun opmerkingen te maken binnen een maand vanaf de datum van deze bekendmaking.».

---

(1)  Volgens het Ahoy Waarderingsrapport, dat door Deloitte in 2006 is opgesteld, heeft Ahoy Rotterdam NV zijn eigen beurstitel Holland Marine Expo naar Roemenië geëxporteerd en Infra Tech en AFG-Total naar Polen en heeft de onderneming het evenement RecreaPro samen met Xpo Kortrijk in België gehouden.

1

(2)  Volgens clausule 4.1 van de huurovereenkomst zal het programma (openbare tentoonstellingen en handelsbeurzen, evenementen) dat in de jaren 2003/2004 en 2004/2005 is uitgevoerd, gedurende de looptijd van de overeenkomst worden voortgezet.

2

(3)  Volgens de huurovereenkomst zal de huur worden aangepast op basis van de meest recente maandelijkse index van de consumentenprijzen die door het Centraal Bureau voor de Statistiek wordt gepubliceerd.

3

(4)  Brief van DG Concurrentie aan de Permanente Vertegenwoordiging van Nederland, Brussel D(2002).

4

(5)  Reeds aangehaalde brief aan de Permanente Vertegenwoordiging van Nederland, blz. 2.

5

(6)  Zie punt 10.

6

(7)  De kernactiviteiten van Mojo omvatten festivalorganisatie, en de opzet en ontwikkeling van evenementen. Mojo is nauw betrokken bij de ontwikkeling van de Heineken Music Hall en Music Dome in Amsterdam.

7

(8)  De onderneming werd in 2006 opgericht om zorg te dragen voor de exploitatie van Music Dome in Amsterdam.

8

(9)  De rechter concludeerde dat niet kon worden uitgesloten dat er sprake was van begunstiging; hij meende echter dat dit onvoldoende aannemelijk kon worden gemaakt om in kort geding tot een verbod tot uitvoering van de plannen te beslissen. Daarom werd de eis van de klagers afgewezen.

9

(10)  Zie punten 20 en 21.

10

(11)  Deze voorwaarde werd tevens genoemd in de hierboven aangehaalde brief van DG Concurrentie aan de Nederlandse autoriteiten. Zie voetnoot 4.

11

---

| 13.3.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 68/23 |
| --- | --- | --- | --- |

13.3.2008

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 68/23

---

Notificação prévia de uma concentração

(Processo COMP/M.5081 — Autogrill/Aldeasa)

Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2008/C 68/11)

| 1. | A Comissão recebeu, em 4 de Março de 2008, uma notificação de um projecto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual a empresa Autogrill S.p.A. («Autogrill», Itália) adquire, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do referido regulamento, o controlo exclusivo da empresa Aldeasa S.A. («Aldeasa», Espanha), mediante a aquisição de acções. |
| --- | --- |

1.

A Comissão recebeu, em 4 de Março de 2008, uma notificação de um projecto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual a empresa Autogrill S.p.A. («Autogrill», Itália) adquire, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do referido regulamento, o controlo exclusivo da empresa Aldeasa S.A. («Aldeasa», Espanha), mediante a aquisição de acções.

| 2. | As actividades das empresas em causa são:






  — | Autogrill: prestação serviços de restauração, venda de bebidas e venda a retalho a viajantes à escala mundial, |
| --- | --- | --- |

2.

As actividades das empresas em causa são:

—

Autogrill: prestação serviços de restauração, venda de bebidas e venda a retalho a viajantes à escala mundial,

| — | Aldeasa: exploração de estabelecimentos de venda a retalho destinados a viajantes em Espanha, Portugal e fora da UE. |
| --- | --- |

—

Aldeasa: exploração de estabelecimentos de venda a retalho destinados a viajantes em Espanha, Portugal e fora da UE.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é susceptível de beneficiar da aplicação do procedimento previsto na Comunicação. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é susceptível de beneficiar da aplicação do procedimento previsto na Comunicação.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [(32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou pelo correio, com a referência COMP/M.5081 — Autogrill/Aldeasa, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
| --- | --- |
| Direcção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| J-70 |
| B-1049 Bruxelles/Brussel |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [(32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou pelo correio, com a referência COMP/M.5081 — Autogrill/Aldeasa, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direcção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

J-70

B-1049 Bruxelles/Brussel

---

(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

(2)  JO C 56 de 5.3.2005, p. 32.

---

| 13.3.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 68/24 |
| --- | --- | --- | --- |

13.3.2008

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 68/24

---

Notificação prévia de uma concentração

(Processo COMP/M.5008 — Vivendi/Activision)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2008/C 68/12)

| 1. | A Comissão recebeu, em 7 de Março de 2008, uma notificação de um projecto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual a empresa Vivendi S.A. («Vivendi», França) adquire, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do referido regulamento, o controlo exclusivo da empresa Activision, Inc. («Activision», EUA), mediante a aquisição de acções. |
| --- | --- |

1.

A Comissão recebeu, em 7 de Março de 2008, uma notificação de um projecto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual a empresa Vivendi S.A. («Vivendi», França) adquire, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do referido regulamento, o controlo exclusivo da empresa Activision, Inc. («Activision», EUA), mediante a aquisição de acções.

| 2. | As actividades das empresas em causa são:






  — | Vivendi: grupo dos sectores das comunicações e dos meios de comunicação que exerce a sua actividade nos domínios da música, televisão, cinema, telecomunicações, Internet e jogos. Este grupo controla nomeadamente a empresa Vivendi Games, que desenvolve e edita software para jogos, |
| --- | --- | --- |

2.

As actividades das empresas em causa são:

—

Vivendi: grupo dos sectores das comunicações e dos meios de comunicação que exerce a sua actividade nos domínios da música, televisão, cinema, telecomunicações, Internet e jogos. Este grupo controla nomeadamente a empresa Vivendi Games, que desenvolve e edita software para jogos,

| — | Activision: desenvolvimento, edição e distribuição de software para jogos. |
| --- | --- |

—

Activision: desenvolvimento, edição e distribuição de software para jogos.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [(32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou pelo correio, com a referência COMP/M.5008 — Vivendi/Activision, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
| --- | --- |
| Direcção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| J-70 |
| B-1049 Bruxelles/Brussel |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [(32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou pelo correio, com a referência COMP/M.5008 — Vivendi/Activision, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direcção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

J-70

B-1049 Bruxelles/Brussel

---

(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

---