# Jornal Oficial L 209/2016

| | ISSN 1977-0774 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | L 209 |
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| Edição em língua portuguesa | Legislação | 59.° ano3 de agosto de 2016 |

ISSN 1977-0774

Jornal Oficial

da União Europeia

L 209

Edição em língua portuguesa

Legislação

59.° ano3 de agosto de 2016

---

| Índice | | II   Atos não legislativos | Página |
| --- | --- | --- | --- |
| | | REGULAMENTOS |
| | * | Regulamento de Execução (UE) 2016/1320 da Comissão, de 26 de julho de 2016, relativo à classificação de determinadas mercadorias na Nomenclatura Combinada | 1 |
| | * | Regulamento de Execução (UE) 2016/1321 da Comissão, de 26 de julho de 2016, relativo à classificação de determinadas mercadorias na Nomenclatura Combinada | 4 |
| | * | Regulamento de Execução (UE) 2016/1322 da Comissão, de 1 de agosto de 2016, relativo à inscrição de uma denominação no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Κολοκάσι Σωτήρας/Κολοκάσι-Πούλλες Σωτήρας (Kolokasi Sotiras/Kolokasi-Poulles Sotiras) (DOP)] | 7 |
| | | Regulamento de Execução (UE) 2016/1323 da Comissão, de 2 de agosto de 2016, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas | 8 |
| | | DECISÕES |
| | * | Decisão (UE) 2016/1324 do Conselho, de 28 de julho de 2016, que nomeia um suplente do Comité das Regiões, proposto pela República Federal da Alemanha | 11 |
| | * | Decisão (UE) 2016/1325 do Conselho, de 28 de julho de 2016, que nomeia três membros e quatro suplentes do Comité das Regiões, propostos pela Irlanda | 12 |
| | * | Decisão (UE) 2016/1326 do Conselho, de 28 de julho de 2016, que nomeia um membro do Comité das Regiões proposto pelo Reino dos Países Baixos | 14 |
| | * | Decisão de Execução (UE) 2016/1327 da Comissão, de 1 de agosto de 2016, relativa ao reconhecimento, pela UE, do Registo Naval Indiano em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 391/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às regras comuns para as organizações de vistoria e inspeção de navios
  [notificada com o número C(2016) 4895]

   (
  1
  ) | 15 |

Índice

II   Atos não legislativos

Página

REGULAMENTOS

*

Regulamento de Execução (UE) 2016/1320 da Comissão, de 26 de julho de 2016, relativo à classificação de determinadas mercadorias na Nomenclatura Combinada

1

*

Regulamento de Execução (UE) 2016/1321 da Comissão, de 26 de julho de 2016, relativo à classificação de determinadas mercadorias na Nomenclatura Combinada

4

*

Regulamento de Execução (UE) 2016/1322 da Comissão, de 1 de agosto de 2016, relativo à inscrição de uma denominação no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Κολοκάσι Σωτήρας/Κολοκάσι-Πούλλες Σωτήρας (Kolokasi Sotiras/Kolokasi-Poulles Sotiras) (DOP)]

7

Regulamento de Execução (UE) 2016/1323 da Comissão, de 2 de agosto de 2016, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

8

DECISÕES

*

Decisão (UE) 2016/1324 do Conselho, de 28 de julho de 2016, que nomeia um suplente do Comité das Regiões, proposto pela República Federal da Alemanha

11

*

Decisão (UE) 2016/1325 do Conselho, de 28 de julho de 2016, que nomeia três membros e quatro suplentes do Comité das Regiões, propostos pela Irlanda

12

*

Decisão (UE) 2016/1326 do Conselho, de 28 de julho de 2016, que nomeia um membro do Comité das Regiões proposto pelo Reino dos Países Baixos

14

*

Decisão de Execução (UE) 2016/1327 da Comissão, de 1 de agosto de 2016, relativa ao reconhecimento, pela UE, do Registo Naval Indiano em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 391/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às regras comuns para as organizações de vistoria e inspeção de navios
  [notificada com o número C(2016) 4895]

   (
  1
  )

o

[notificada com o número C(2016) 4895]

1

15

| | | Retificações |
| --- | --- | --- |
| | * | Retificação da Decisão de Execução (UE) 2016/941 da Comissão, de 30 de maio de 2016, relativa ao apuramento das contas dos organismos pagadores dos Estados-Membros referentes às despesas financiadas pelo Fundo Europeu Agrícola de Garantia (FEAGA) no que respeita ao exercício financeiro de 2015 ( JO L 155 de 14.6.2016 ) | 17 |

Retificações

*

Retificação da Decisão de Execução (UE) 2016/941 da Comissão, de 30 de maio de 2016, relativa ao apuramento das contas dos organismos pagadores dos Estados-Membros referentes às despesas financiadas pelo Fundo Europeu Agrícola de Garantia (FEAGA) no que respeita ao exercício financeiro de 2015 ( JO L 155 de 14.6.2016 )

( JO L 155 de 14.6.2016 )

17

| | |
| --- | --- |
| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE |

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

1

| PT | Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
  Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes. |
| --- | --- |

PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.

Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.

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II Atos não legislativos

REGULAMENTOS

| 3.8.2016 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 209/1 |
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3.8.2016

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 209/1

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REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2016/1320 DA COMISSÃO

de 26 de julho de 2016

relativo à classificação de determinadas mercadorias na Nomenclatura Combinada

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 952/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 9 de outubro de 2013, que estabelece o Código Aduaneiro da União (1), nomeadamente o artigo 57.o, n.o 4, e o artigo 58.o, n.o 2,

Considerando o seguinte:

| (1) | A fim de assegurar a aplicação uniforme da Nomenclatura Combinada anexa ao Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho (2), importa adotar disposições relativas à classificação das mercadorias que figuram no anexo do presente regulamento. |
| --- | --- |

(1)

A fim de assegurar a aplicação uniforme da Nomenclatura Combinada anexa ao Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho (2), importa adotar disposições relativas à classificação das mercadorias que figuram no anexo do presente regulamento.

| (2) | O Regulamento (CEE) n.o 2658/87 fixa as regras gerais para a interpretação da Nomenclatura Combinada. Essas regras aplicam-se igualmente a qualquer outra nomenclatura que retome a Nomenclatura Combinada total ou parcialmente ou acrescentando-lhe eventualmente subdivisões, e que esteja estabelecida por disposições específicas da União, com vista à aplicação de medidas pautais ou outras relativas ao comércio de mercadorias. |
| --- | --- |

(2)

O Regulamento (CEE) n.o 2658/87 fixa as regras gerais para a interpretação da Nomenclatura Combinada. Essas regras aplicam-se igualmente a qualquer outra nomenclatura que retome a Nomenclatura Combinada total ou parcialmente ou acrescentando-lhe eventualmente subdivisões, e que esteja estabelecida por disposições específicas da União, com vista à aplicação de medidas pautais ou outras relativas ao comércio de mercadorias.

| (3) | Em aplicação das referidas regras gerais, as mercadorias descritas na coluna 1 do quadro que figura no anexo devem ser classificadas nos códigos NC correspondentes, indicados na coluna 2, por força dos fundamentos estabelecidos na coluna 3 do referido quadro. |
| --- | --- |

(3)

Em aplicação das referidas regras gerais, as mercadorias descritas na coluna 1 do quadro que figura no anexo devem ser classificadas nos códigos NC correspondentes, indicados na coluna 2, por força dos fundamentos estabelecidos na coluna 3 do referido quadro.

| (4) | É oportuno que as informações pautais vinculativas emitidas em relação às mercadorias em causa no presente regulamento e que não estejam em conformidade com o disposto no presente regulamento possam continuar a ser invocadas pelos seus titulares, durante um determinado período, em conformidade com o artigo 34.o, n.o 9, do Regulamento (UE) n.o 952/2013. Esse período deve ser de três meses. |
| --- | --- |

(4)

É oportuno que as informações pautais vinculativas emitidas em relação às mercadorias em causa no presente regulamento e que não estejam em conformidade com o disposto no presente regulamento possam continuar a ser invocadas pelos seus titulares, durante um determinado período, em conformidade com o artigo 34.o, n.o 9, do Regulamento (UE) n.o 952/2013. Esse período deve ser de três meses.

| (5) | As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité do Código Aduaneiro, |
| --- | --- |

(5)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité do Código Aduaneiro,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

As mercadorias descritas na coluna 1 do quadro em anexo devem ser classificadas na Nomenclatura Combinada nos códigos NC correspondentes, indicados na coluna 2 do referido quadro.

Artigo 2.o

As informações pautais vinculativas que não estejam em conformidade com o disposto no presente regulamento podem continuar a ser invocadas, em conformidade com o artigo 34.o, n.o 9, do Regulamento (UE) n.o 952/2013, por um período de três meses a contar da data de entrada em vigor do presente regulamento.

Artigo 3.o

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 26 de julho de 2016.

Pela Comissão

Em nome do Presidente,

Stephen QUEST

Diretor-Geral da Fiscalidade e da União Aduaneira

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(1)  
  JO L 269 de 10.10.2013, p. 1.

1

(2)  Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho, de 23 de julho de 1987, relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum (JO L 256 de 7.9.1987, p. 1).

2

o

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ANEXO

| Descrição das mercadorias | Classificação
  (Código NC) | Fundamentos |
| --- | --- | --- |
| (1) | (2) | (3) |
| Um tapete e uma «caneta especial» acondicionados juntamente para venda a retalho.
  O tapete retangular é constituído por duas camadas de tecido unidas por uma bainha nas extremidades.
  A camada superior é constituída por tecido de fibras têxteis com imagens de desenhos animados, impressas ao longo das extremidades. No centro encontram-se impressões multicolores revestidas por um produto químico branco, que fica transparente quando humedecido, tornando visíveis as imagens multicolores do tecido, por exemplo, dedos húmidos deixam traços coloridos. Assim que o tecido seca, as cores desaparecem novamente debaixo do revestimento branco.
  A «caneta especial» de plástico serve para «escrever», através da utilização da ponta humedecida sobre o revestimento da superfície do tapete. A «caneta especial» é recarregável com água.
  (Ver imagem) (*1) | 9503 00 70 | A classificação é determinada pelas disposições das Regras Gerais 1 e 6 para a interpretação da Nomenclatura Combinada e pelos descritivos dos códigos NC 9503 e 9503 00 70 .
  As imagens impressas nas extremidades do tapete, as impressões multicolores sob o revestimento, bem como a «caneta especial» utilizada para «escrever» com água, indicam que os artigos se destinam ao divertimento de crianças (ver também as Notas Explicativas do Sistema Harmonizado relativas ao Capítulo 95, Considerações Gerais, primeiro parágrafo). A «caneta especial» não constitui um acessório do tapete, pois intervém na função principal deste, ou seja, permite «escrever» no tapete. Não o adapta para uma operação particular, nem lhe confere possibilidades acrescidas ou lhe permite assegurar um serviço determinado relacionado com a função principal do tapete.
  Embora se possa «escrever» no tapete utilizando outros meios que não a caneta, esta todavia, constitui o principal objeto com essa função. Por conseguinte, a «caneta especial» não pode ser considerada uma parte menor negligenciável do artigo na aceção do terceiro parágrafo das Notas Explicativas da Nomenclatura Combinada (NENC) relativas à subposição 9503 00 70 .
  Portanto, a «caneta especial» é um artigo individualizado, com a mesma importância do tapete, pelo que ambos os artigos constituem um sortido. Entende-se que os artigos se apresentam em sortido, na aceção da descrição da subposição 9503 00 70 , porque são tipos diferentes de artigos. Se fossem apresentados separadamente, classificar-se-iam em diferentes subposições da NC (ver também a Nota Explicativa da NC relativa à subposição 9503 00 70 , primeiro parágrafo). Por conseguinte, encontra-se excluída a classificação na subposição 9503 00 99 .
  Consequentemente, o artigo deve classificar-se no código NC 9503 00 70 , como «outros brinquedos, apresentados em sortidos». |

Descrição das mercadorias

Classificação

(Código NC)

Fundamentos

(1)

(2)

(3)

Um tapete e uma «caneta especial» acondicionados juntamente para venda a retalho.

O tapete retangular é constituído por duas camadas de tecido unidas por uma bainha nas extremidades.

A camada superior é constituída por tecido de fibras têxteis com imagens de desenhos animados, impressas ao longo das extremidades. No centro encontram-se impressões multicolores revestidas por um produto químico branco, que fica transparente quando humedecido, tornando visíveis as imagens multicolores do tecido, por exemplo, dedos húmidos deixam traços coloridos. Assim que o tecido seca, as cores desaparecem novamente debaixo do revestimento branco.

A «caneta especial» de plástico serve para «escrever», através da utilização da ponta humedecida sobre o revestimento da superfície do tapete. A «caneta especial» é recarregável com água.

(Ver imagem) (*1)

9503 00 70

A classificação é determinada pelas disposições das Regras Gerais 1 e 6 para a interpretação da Nomenclatura Combinada e pelos descritivos dos códigos NC 9503 e 9503 00 70 .

As imagens impressas nas extremidades do tapete, as impressões multicolores sob o revestimento, bem como a «caneta especial» utilizada para «escrever» com água, indicam que os artigos se destinam ao divertimento de crianças (ver também as Notas Explicativas do Sistema Harmonizado relativas ao Capítulo 95, Considerações Gerais, primeiro parágrafo). A «caneta especial» não constitui um acessório do tapete, pois intervém na função principal deste, ou seja, permite «escrever» no tapete. Não o adapta para uma operação particular, nem lhe confere possibilidades acrescidas ou lhe permite assegurar um serviço determinado relacionado com a função principal do tapete.

Embora se possa «escrever» no tapete utilizando outros meios que não a caneta, esta todavia, constitui o principal objeto com essa função. Por conseguinte, a «caneta especial» não pode ser considerada uma parte menor negligenciável do artigo na aceção do terceiro parágrafo das Notas Explicativas da Nomenclatura Combinada (NENC) relativas à subposição 9503 00 70 .

Portanto, a «caneta especial» é um artigo individualizado, com a mesma importância do tapete, pelo que ambos os artigos constituem um sortido. Entende-se que os artigos se apresentam em sortido, na aceção da descrição da subposição 9503 00 70 , porque são tipos diferentes de artigos. Se fossem apresentados separadamente, classificar-se-iam em diferentes subposições da NC (ver também a Nota Explicativa da NC relativa à subposição 9503 00 70 , primeiro parágrafo). Por conseguinte, encontra-se excluída a classificação na subposição 9503 00 99 .

Consequentemente, o artigo deve classificar-se no código NC 9503 00 70 , como «outros brinquedos, apresentados em sortidos».

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(*1)  A imagem destina-se a fins meramente informativos.

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| 3.8.2016 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 209/4 |
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3.8.2016

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 209/4

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REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2016/1321 DA COMISSÃO

de 26 de julho de 2016

relativo à classificação de determinadas mercadorias na Nomenclatura Combinada

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 952/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 9 de outubro de 2013, que estabelece o Código Aduaneiro da União (1), nomeadamente o artigo 57.o, n.o 4, e o artigo 58.o, n.o 2,

Considerando o seguinte:

| (1) | A fim de assegurar a aplicação uniforme da Nomenclatura Combinada anexa ao Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho (2), importa adotar disposições relativas à classificação das mercadorias que figuram no anexo do presente regulamento. |
| --- | --- |

(1)

A fim de assegurar a aplicação uniforme da Nomenclatura Combinada anexa ao Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho (2), importa adotar disposições relativas à classificação das mercadorias que figuram no anexo do presente regulamento.

| (2) | O Regulamento (CEE) n.o 2658/87 fixa as regras gerais para a interpretação da Nomenclatura Combinada. Essas regras aplicam-se igualmente a qualquer outra nomenclatura que retome a Nomenclatura Combinada total ou parcialmente ou acrescentando-lhe eventualmente subdivisões, e que esteja estabelecida por disposições específicas da União, com vista à aplicação de medidas pautais ou outras relativas ao comércio de mercadorias. |
| --- | --- |

(2)

O Regulamento (CEE) n.o 2658/87 fixa as regras gerais para a interpretação da Nomenclatura Combinada. Essas regras aplicam-se igualmente a qualquer outra nomenclatura que retome a Nomenclatura Combinada total ou parcialmente ou acrescentando-lhe eventualmente subdivisões, e que esteja estabelecida por disposições específicas da União, com vista à aplicação de medidas pautais ou outras relativas ao comércio de mercadorias.

| (3) | Em aplicação das referidas regras gerais, as mercadorias descritas na coluna 1 do quadro que figura no anexo devem ser classificadas nos códigos NC correspondentes, indicados na coluna 2, por força dos fundamentos estabelecidos na coluna 3 do referido quadro. |
| --- | --- |

(3)

Em aplicação das referidas regras gerais, as mercadorias descritas na coluna 1 do quadro que figura no anexo devem ser classificadas nos códigos NC correspondentes, indicados na coluna 2, por força dos fundamentos estabelecidos na coluna 3 do referido quadro.

| (4) | É oportuno que as informações pautais vinculativas emitidas em relação às mercadorias em causa no presente regulamento e que não estejam em conformidade com o disposto no presente regulamento possam continuar a ser invocadas pelos seus titulares, durante um determinado período, em conformidade com o artigo 34.o, n.o 9, do Regulamento (UE) n.o 952/2013. Esse período deve ser de três meses. |
| --- | --- |

(4)

É oportuno que as informações pautais vinculativas emitidas em relação às mercadorias em causa no presente regulamento e que não estejam em conformidade com o disposto no presente regulamento possam continuar a ser invocadas pelos seus titulares, durante um determinado período, em conformidade com o artigo 34.o, n.o 9, do Regulamento (UE) n.o 952/2013. Esse período deve ser de três meses.

| (5) | As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité do Código Aduaneiro, |
| --- | --- |

(5)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité do Código Aduaneiro,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

As mercadorias descritas na coluna 1 do quadro em anexo devem ser classificadas na Nomenclatura Combinada nos códigos NC correspondentes, indicados na coluna 2 do referido quadro.

Artigo 2.o

As informações pautais vinculativas que não estejam em conformidade com o disposto no presente regulamento podem continuar a ser invocadas, em conformidade com o artigo 34.o, n.o 9, do Regulamento (UE) n.o 952/2013, por um período de três meses a contar da data de entrada em vigor do presente regulamento.

Artigo 3.o

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 26 de julho de 2016.

Pela Comissão

Em nome do Presidente,

Stephen QUEST

Diretor-Geral da Fiscalidade e da União Aduaneira

---

(1)  
  JO L 269 de 10.10.2013, p. 1.

1

(2)  Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho, de 23 de julho de 1987, relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum (JO L 256 de 7.9.1987, p. 1).

2

o

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ANEXO

| Descrição das mercadorias | Classificação
  (Código NC) | Fundamentos |
| --- | --- | --- |
| (1) | (2) | (3) |
| Um artigo (denominado «cama de rede com estrutura»), com as dimensões de aproximadamente 230 × 140 × 205 cm. Consiste num suporte triangular concebido para assentar no solo e é constituído por barras metálicas (aço), no qual está suspensa uma superfície reclinável que serve de repouso. A superfície reclinável tem as dimensões de 100 × 190 cm (largura × comprimento) e contém barras ligeiramente curvadas nos lados maiores e barras direitas nos lados mais pequenos, que estão recobertas de tecido. O artigo está equipado com uma «cobertura» de matéria têxtil e redes mosquiteiras.
  O artigo pesa 45 kg e pode ser utilizado por pessoas com um peso de até 180 kg. É feito de materiais resistentes a intempéries, pelo que o artigo está concebido para uma utilização no exterior.

   (*1) Ver imagem. | 9403 20 80 | A classificação é determinada pelas disposições das Regras Gerais 1, 3 b) e 6 para a interpretação da Nomenclatura Combinada, pela Nota 2 do Capítulo 94 e pelos descritivos dos códigos NC 9403 , 9403 20 e 9403 20 80 .
  Dadas as suas características, nomeadamente o peso e não poder ser facilmente desmontado, o artigo não pode ser facilmente transportado para uma utilização em atividades de campismo. Consequentemente, está excluída a classificação na posição 6306 como artigos para acampamento.
  O artigo é «móvel» e, tendo em conta as suas características objetivas, está concebido para assentar no solo. Serve para guarnecer, com um objetivo principalmente utilitário, zonas exteriores, como jardins de residências particulares, hotéis, restaurantes, etc. [ver também as Notas Explicativas do Sistema Harmonizado relativas ao Capítulo 94, Considerações Gerais, (A)]. Por conseguinte, o artigo é considerado como «mobiliário» composto de matérias diferentes, devendo ser classificado na posição 9403 de acordo com a matéria de que é feito o suporte (estrutura) e que confere ao artigo a sua característica essencial.
  Portanto, o produto classifica-se no código NC 9403 20 80 , como outros móveis de metal. |

Descrição das mercadorias

Classificação

(Código NC)

Fundamentos

(1)

(2)

(3)

Um artigo (denominado «cama de rede com estrutura»), com as dimensões de aproximadamente 230 × 140 × 205 cm. Consiste num suporte triangular concebido para assentar no solo e é constituído por barras metálicas (aço), no qual está suspensa uma superfície reclinável que serve de repouso. A superfície reclinável tem as dimensões de 100 × 190 cm (largura × comprimento) e contém barras ligeiramente curvadas nos lados maiores e barras direitas nos lados mais pequenos, que estão recobertas de tecido. O artigo está equipado com uma «cobertura» de matéria têxtil e redes mosquiteiras.

O artigo pesa 45 kg e pode ser utilizado por pessoas com um peso de até 180 kg. É feito de materiais resistentes a intempéries, pelo que o artigo está concebido para uma utilização no exterior.

(*1) Ver imagem.

9403 20 80

A classificação é determinada pelas disposições das Regras Gerais 1, 3 b) e 6 para a interpretação da Nomenclatura Combinada, pela Nota 2 do Capítulo 94 e pelos descritivos dos códigos NC 9403 , 9403 20 e 9403 20 80 .

Dadas as suas características, nomeadamente o peso e não poder ser facilmente desmontado, o artigo não pode ser facilmente transportado para uma utilização em atividades de campismo. Consequentemente, está excluída a classificação na posição 6306 como artigos para acampamento.

O artigo é «móvel» e, tendo em conta as suas características objetivas, está concebido para assentar no solo. Serve para guarnecer, com um objetivo principalmente utilitário, zonas exteriores, como jardins de residências particulares, hotéis, restaurantes, etc. [ver também as Notas Explicativas do Sistema Harmonizado relativas ao Capítulo 94, Considerações Gerais, (A)]. Por conseguinte, o artigo é considerado como «mobiliário» composto de matérias diferentes, devendo ser classificado na posição 9403 de acordo com a matéria de que é feito o suporte (estrutura) e que confere ao artigo a sua característica essencial.

Portanto, o produto classifica-se no código NC 9403 20 80 , como outros móveis de metal.

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(*1)  A imagem destina-se a fins meramente informativos.

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| 3.8.2016 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 209/7 |
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3.8.2016

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 209/7

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REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2016/1322 DA COMISSÃO

de 1 de agosto de 2016

relativo à inscrição de uma denominação no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Κολοκάσι Σωτήρας/Κολοκάσι-Πούλλες Σωτήρας (Kolokasi Sotiras/Kolokasi-Poulles Sotiras) (DOP)]

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de novembro de 2012, relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (1), nomeadamente o artigo 52.o, n.o 2,

Considerando o seguinte:

| (1) | Em conformidade com o artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, o pedido de registo da denominação «Κολοκάσι Σωτήρας»/«Κολοκάσι-Πούλλες Σωτήρας» (Kolokasi Sotiras/Kolokasi-Poulles Sotiras), apresentado por Chipre, foi publicado no Jornal Oficial da União Europeia (2). |
| --- | --- |

(1)

Em conformidade com o artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, o pedido de registo da denominação «Κολοκάσι Σωτήρας»/«Κολοκάσι-Πούλλες Σωτήρας» (Kolokasi Sotiras/Kolokasi-Poulles Sotiras), apresentado por Chipre, foi publicado no Jornal Oficial da União Europeia (2).

| (2) | Uma vez que a Comissão não recebeu nenhuma declaração de oposição a título do artigo 51.o do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, a denominação «Κολοκάσι Σωτήρας»/«Κολοκάσι-Πούλλες Σωτήρας» (Kolokasi Sotiras/Kolokasi-Poulles Sotiras) deve ser registada, |
| --- | --- |

(2)

Uma vez que a Comissão não recebeu nenhuma declaração de oposição a título do artigo 51.o do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, a denominação «Κολοκάσι Σωτήρας»/«Κολοκάσι-Πούλλες Σωτήρας» (Kolokasi Sotiras/Kolokasi-Poulles Sotiras) deve ser registada,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

A denominação «Κολοκάσι Σωτήρας»/«Κολοκάσι-Πούλλες Σωτήρας» (Kolokasi Sotiras/Kolokasi-Poulles Sotiras) (DOP) é registada.

A denominação objeto do primeiro parágrafo identifica um produto da classe 1.6. «Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados», do anexo XI do Regulamento de Execução (UE) n.o 668/2014 da Comissão (3).

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 1 de agosto de 2016.

Pela Comissão

Em nome do Presidente,

Věra JOUROVÁ

Membro da Comissão

---

(1)  
  JO L 343 de 14.12.2012, p. 1.

1

(2)  
  JO C 105 de 19.3.2016, p. 12.

2

(3)  Regulamento de Execução (UE) n.o 668/2014 da Comissão, de 13 de junho de 2014, que estabelece regras de aplicação do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (JO L 179 de 19.6.2014, p. 36).

3

o

o

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| 3.8.2016 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 209/8 |
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3.8.2016

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 209/8

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REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2016/1323 DA COMISSÃO

de 2 de agosto de 2016

que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, que estabelece uma organização comum dos mercados dos produtos agrícolas e que revoga os Regulamentos (CEE) n.o 922/72, (CEE) n.o 234/79, (CE) n.o 1037/2001, (CE) n.o 1234/2007 do Conselho (1),

Tendo em conta o Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 da Comissão, de 7 de junho de 2011, que estabelece regras de execução do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho nos sectores das frutas e produtos hortícolas e das frutas e produtos hortícolas transformados (2), nomeadamente o artigo 136.o, n.o 1,

Considerando o seguinte:

| (1) | O Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 estabelece, em aplicação dos resultados das negociações comerciais multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a fixação pela Comissão dos valores forfetários de importação dos países terceiros relativamente aos produtos e aos períodos indicados no Anexo XVI, parte A. |
| --- | --- |

(1)

O Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 estabelece, em aplicação dos resultados das negociações comerciais multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a fixação pela Comissão dos valores forfetários de importação dos países terceiros relativamente aos produtos e aos períodos indicados no Anexo XVI, parte A.

| (2) | O valor forfetário de importação é calculado, todos os dias úteis, em conformidade com o artigo 136.o, n.o 1, do Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011, tendo em conta os dados diários variáveis. O presente regulamento deve, por conseguinte, entrar em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia, |
| --- | --- |

(2)

O valor forfetário de importação é calculado, todos os dias úteis, em conformidade com o artigo 136.o, n.o 1, do Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011, tendo em conta os dados diários variáveis. O presente regulamento deve, por conseguinte, entrar em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Os valores forfetários de importação referidos no artigo 136.o do Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 são fixados no anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 2 de agosto de 2016.

Pela Comissão

Em nome do Presidente,

Jerzy PLEWA

Diretor-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural

---

(1)  
  JO L 347 de 20.12.2013, p. 671.

1

(2)  
  JO L 157 de 15.6.2011, p. 1.

2

---

ANEXO

Valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

| (EUR/100 kg) |
| --- |
| Código NC | Código países terceiros (1) | Valor forfetário de importação |
| 0702 00 00 | MA | 163,6 |
| ZZ | 163,6 |
| 0709 93 10 | TR | 137,2 |
| ZZ | 137,2 |
| 0805 50 10 | AR | 153,1 |
| CL | 174,7 |
| MA | 157,0 |
| TR | 153,3 |
| UY | 181,7 |
| ZA | 167,6 |
| ZZ | 164,6 |
| 0806 10 10 | BR | 163,2 |
| EG | 187,3 |
| MA | 182,5 |
| MX | 378,3 |
| TR | 158,2 |
| US | 233,8 |
| ZZ | 217,2 |
| 0808 10 80 | AR | 188,5 |
| BR | 93,6 |
| CL | 143,2 |
| CN | 137,7 |
| NZ | 129,1 |
| PE | 106,8 |
| US | 177,7 |
| UY | 99,9 |
| ZA | 98,6 |
| ZZ | 130,6 |
| 0808 30 90 | AR | 213,2 |
| CL | 116,6 |
| NZ | 141,8 |
| TR | 165,8 |
| ZA | 121,8 |
| ZZ | 151,8 |
| 0809 29 00 | CA | 331,3 |
| TR | 252,1 |
| US | 485,5 |
| ZZ | 356,3 |
| 0809 30 10 , 0809 30 90 | TR | 166,5 |
| ZZ | 166,5 |

(EUR/100 kg)

Código NC

Código países terceiros (1)

Valor forfetário de importação

0702 00 00

MA

163,6

ZZ

163,6

0709 93 10

TR

137,2

ZZ

137,2

0805 50 10

AR

153,1

CL

174,7

MA

157,0

TR

153,3

UY

181,7

ZA

167,6

ZZ

164,6

0806 10 10

BR

163,2

EG

187,3

MA

182,5

MX

378,3

TR

158,2

US

233,8

ZZ

217,2

0808 10 80

AR

188,5

BR

93,6

CL

143,2

CN

137,7

NZ

129,1

PE

106,8

US

177,7

UY

99,9

ZA

98,6

ZZ

130,6

0808 30 90

AR

213,2

CL

116,6

NZ

141,8

TR

165,8

ZA

121,8

ZZ

151,8

0809 29 00

CA

331,3

TR

252,1

US

485,5

ZZ

356,3

0809 30 10 , 0809 30 90

TR

166,5

ZZ

166,5

---

(1)  Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (UE) n.o 1106/2012 da Comissão, de 27 de novembro de 2012, que executa o Regulamento (CE) n.o 471/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às estatísticas comunitárias do comércio externo com países terceiros, no que respeita à atualização da nomenclatura dos países e territórios (JO L 328 de 28.11.2012, p. 7). O código «ZZ» representa «outras origens».

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DECISÕES

| 3.8.2016 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 209/11 |
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3.8.2016

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 209/11

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DECISÃO (UE) 2016/1324 DO CONSELHO

de 28 de julho de 2016

que nomeia um suplente do Comité das Regiões, proposto pela República Federal da Alemanha

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 305.o,

Tendo em conta a proposta do Governo alemão,

Considerando o seguinte:

| (1) | Em 26 de janeiro de 2015, 5 de fevereiro de 2015 e 23 de junho de 2015, o Conselho adotou as Decisões (UE) 2015/116 (1), (UE) 2015/190 (2) e (UE) 2015/994 (3), que nomeiam os membros e suplentes do Comité das Regiões para o período compreendido entre 26 de janeiro de 2015 e 25 de janeiro de 2020. |
| --- | --- |

(1)

Em 26 de janeiro de 2015, 5 de fevereiro de 2015 e 23 de junho de 2015, o Conselho adotou as Decisões (UE) 2015/116 (1), (UE) 2015/190 (2) e (UE) 2015/994 (3), que nomeiam os membros e suplentes do Comité das Regiões para o período compreendido entre 26 de janeiro de 2015 e 25 de janeiro de 2020.

| (2) | Vagou um lugar de suplente do Comité das Regiões na sequência do termo do mandato de Jörg FELGNER. |
| --- | --- |

(2)

Vagou um lugar de suplente do Comité das Regiões na sequência do termo do mandato de Jörg FELGNER.

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

É nomeado para o Comité das Regiões, na qualidade de suplente, pelo período remanescente do mandato, a saber, até 25 de janeiro de 2020:

| — | Sören HERBST, Mitglied des Stadtrates der Landeshauptstadt Magdeburg. |
| --- | --- |

—

Sören HERBST, Mitglied des Stadtrates der Landeshauptstadt Magdeburg.

Artigo 2.o

A presente decisão entra em vigor na data da sua adoção.

Feito em Bruxelas, em 28 de julho de 2016.

Pelo Conselho

O Presidente

M. LAJČÁK

---

(1)  Decisão (UE) 2015/116 do Conselho, de 26 de janeiro de 2015, que nomeia membros e suplentes do Comité das Regiões para o período compreendido entre 26 de janeiro de 2015 e 25 de janeiro de 2020 (JO L 20 de 27.1.2015, p. 42).

1

(2)  Decisão (UE) 2015/190 do Conselho, de 5 de fevereiro de 2015, que nomeia membros e suplentes do Comité das Regiões para o período compreendido entre 26 de janeiro de 2015 e 25 de janeiro de 2020 (JO L 31 de 7.2.2015, p. 25).

2

(3)  Decisão (UE) 2015/994 do Conselho, de 23 de junho de 2015, que nomeia membros e suplentes do Comité das Regiões para o período compreendido entre 26 de janeiro de 2015 e 25 de janeiro de 2020 (JO L 159 de 25.6.2015, p. 70).

3

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| 3.8.2016 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 209/12 |
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3.8.2016

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Jornal Oficial da União Europeia

L 209/12

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DECISÃO (UE) 2016/1325 DO CONSELHO

de 28 de julho de 2016

que nomeia três membros e quatro suplentes do Comité das Regiões, propostos pela Irlanda

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 305.o,

Tendo em conta a proposta do Governo irlandês,

Considerando o seguinte:

| (1) | Em 26 de janeiro de 2015, 5 de fevereiro de 2015 e 23 de junho de 2015, o Conselho adotou as Decisões (UE) 2015/116 (1), (UE) 2015/190 (2) e (UE) 2015/994 (3), que nomeiam os membros e suplentes do Comité das Regiões para o período compreendido entre 26 de janeiro de 2015 e 25 de janeiro de 2020. |
| --- | --- |

(1)

Em 26 de janeiro de 2015, 5 de fevereiro de 2015 e 23 de junho de 2015, o Conselho adotou as Decisões (UE) 2015/116 (1), (UE) 2015/190 (2) e (UE) 2015/994 (3), que nomeiam os membros e suplentes do Comité das Regiões para o período compreendido entre 26 de janeiro de 2015 e 25 de janeiro de 2020.

| (2) | Vagaram três lugares de membro do Comité das Regiões na sequência do termo dos mandatos de Maria BYRNE, Neale RICHMOND e Rose CONWAY WALSH. |
| --- | --- |

(2)

Vagaram três lugares de membro do Comité das Regiões na sequência do termo dos mandatos de Maria BYRNE, Neale RICHMOND e Rose CONWAY WALSH.

| (3) | Vagaram dois lugares de suplente do Comité das Regiões na sequência do termo dos mandatos de Fiona O'LOUGHLIN e Maurice QUINLIVAN. |
| --- | --- |

(3)

Vagaram dois lugares de suplente do Comité das Regiões na sequência do termo dos mandatos de Fiona O'LOUGHLIN e Maurice QUINLIVAN.

| (4) | Vagaram dois lugares de suplente do Comité das Regiões na sequência da nomeação de Deirdre FORDE e Michael MURPHY na qualidade de membros do Comité das Regiões, |
| --- | --- |

(4)

Vagaram dois lugares de suplente do Comité das Regiões na sequência da nomeação de Deirdre FORDE e Michael MURPHY na qualidade de membros do Comité das Regiões,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

São nomeados para o Comité das Regiões pelo período remanescente do mandato, a saber, até 25 de janeiro de 2020:

| a) | Na qualidade de membros:






  — | Michael MURPHY, Councillor, Tipperary County Council, |
| --- | --- | --- |

a)

Na qualidade de membros:

—

Michael MURPHY, Councillor, Tipperary County Council,

| — | Deirdre FORDE, Councillor, Cork County Council, |
| --- | --- |

—

Deirdre FORDE, Councillor, Cork County Council,

| — | Gerry MURRAY, Councillor, Mayo County Council, |
| --- | --- |

—

Gerry MURRAY, Councillor, Mayo County Council,

e

| b) | Na qualidade de suplentes:






  — | Barry WARD, Councillor, Dún Laoighaire/Rathdown County Council, |
| --- | --- | --- |

b)

Na qualidade de suplentes:

—

Barry WARD, Councillor, Dún Laoighaire/Rathdown County Council,

| — | Irene WINTERS, Councillor, Wicklow County Council, |
| --- | --- |

—

Irene WINTERS, Councillor, Wicklow County Council,

| — | Eamon DOOLEY, Councillor, Offaly County Council, |
| --- | --- |

—

Eamon DOOLEY, Councillor, Offaly County Council,

| — | Dianne NOLAN, Councillor, Kerry County Council. |
| --- | --- |

—

Dianne NOLAN, Councillor, Kerry County Council.

Artigo 2.o

A presente decisão entra em vigor na data da sua adoção.

Feito em Bruxelas, em 28 de julho de 2016.

Pelo Conselho

O Presidente

M. LAJČÁK

---

(1)  Decisão (UE) 2015/116 do Conselho, de 26 de janeiro de 2015, que nomeia membros e suplentes do Comité das Regiões para o período compreendido entre 26 de janeiro de 2015 e 25 de janeiro de 2020 (JO L 20 de 27.1.2015, p. 42).

1

(2)  Decisão (UE) 2015/190 do Conselho, de 5 de fevereiro de 2015, que nomeia membros e suplentes do Comité das Regiões para o período compreendido entre 26 de janeiro de 2015 e 25 de janeiro de 2020 (JO L 31 de 7.2.2015, p. 25).

2

(3)  Decisão (UE) 2015/994 do Conselho, de 23 de junho de 2015, que nomeia membros e suplentes do Comité das Regiões para o período compreendido entre 26 de janeiro de 2015 e 25 de janeiro de 2020 (JO L 159 de 25.6.2015, p. 70).

3

---

| 3.8.2016 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 209/14 |
| --- | --- | --- | --- |

3.8.2016

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Jornal Oficial da União Europeia

L 209/14

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DECISÃO (UE) 2016/1326 DO CONSELHO

de 28 de julho de 2016

que nomeia um membro do Comité das Regiões proposto pelo Reino dos Países Baixos

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 305.o,

Tendo em conta a proposta do Governo neerlandês,

Considerando o seguinte:

| (1) | Em 26 de janeiro de 2015, 5 de fevereiro de 2015 e 23 de junho de 2015, o Conselho adotou as Decisões (UE) 2015/116 (1), (UE) 2015/190 (2) e (UE) 2015/994 (3), que nomeiam os membros e suplentes do Comité das Regiões para o período compreendido entre 26 de janeiro de 2015 e 25 de janeiro de 2020. |
| --- | --- |

(1)

Em 26 de janeiro de 2015, 5 de fevereiro de 2015 e 23 de junho de 2015, o Conselho adotou as Decisões (UE) 2015/116 (1), (UE) 2015/190 (2) e (UE) 2015/994 (3), que nomeiam os membros e suplentes do Comité das Regiões para o período compreendido entre 26 de janeiro de 2015 e 25 de janeiro de 2020.

| (2) | Vagou um lugar de membro do Comité das Regiões na sequência do termo do mandato de G.A.A. (Bas) VERKERK, |
| --- | --- |

(2)

Vagou um lugar de membro do Comité das Regiões na sequência do termo do mandato de G.A.A. (Bas) VERKERK,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

É nomeado para o Comité das Regiões, na qualidade de membro, pelo período remanescente do mandato, a saber, até 25 de janeiro de 2020:

| — | R.E. (René) DE HEER, Wethouder van de gemeente Zwolle. |
| --- | --- |

—

R.E. (René) DE HEER, Wethouder van de gemeente Zwolle.

Artigo 2.o

A presente decisão entra em vigor na data da sua adoção.

Feito em Bruxelas, em 28 de julho de 2016.

Pelo Conselho

O Presidente

M. LAJČÁK

---

(1)  Decisão (UE) 2015/116 do Conselho, de 26 de janeiro de 2015, que nomeia membros e suplentes do Comité das Regiões para o período compreendido entre 26 de janeiro de 2015 e 25 de janeiro de 2020 (JO L 20 de 27.1.2015, p. 42).

1

(2)  Decisão (UE) 2015/190 do Conselho, de 5 de fevereiro de 2015, que nomeia membros e suplentes do Comité das Regiões para o período compreendido entre 26 de janeiro de 2015 e 25 de janeiro de 2020 (JO L 31 de 7.2.2015, p. 25).

2

(3)  Decisão (UE) 2015/994 do Conselho, de 23 de junho de 2015, que nomeia membros e suplentes do Comité das Regiões para o período compreendido entre 26 de janeiro de 2015 e 25 de janeiro de 2020 (JO L 159 de 25.6.2015, p. 70).

3

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| 3.8.2016 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 209/15 |
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3.8.2016

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Jornal Oficial da União Europeia

L 209/15

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DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2016/1327 DA COMISSÃO

de 1 de agosto de 2016

relativa ao reconhecimento, pela UE, do Registo Naval Indiano em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 391/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às regras comuns para as organizações de vistoria e inspeção de navios

[notificada com o número C(2016) 4895]

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 391/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de abril de 2009, relativo às regras comuns para as organizações de vistoria e inspeção de navios (1), nomeadamente o artigo 4.o, n.o 1,

Tendo em conta o ofício datado de 17 de dezembro de 2012 das autoridades búlgaras, que solicitavam à Comissão o reconhecimento, pela UE, do Registo Naval Indiano (IRS),

Considerando o seguinte:

| (1) | Nos termos do artigo 3.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 391/2009, os Estados-Membros que desejem conceder uma autorização a uma organização ainda não reconhecida devem apresentar um pedido de reconhecimento à Comissão. |
| --- | --- |

(1)

Nos termos do artigo 3.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 391/2009, os Estados-Membros que desejem conceder uma autorização a uma organização ainda não reconhecida devem apresentar um pedido de reconhecimento à Comissão.

| (2) | Em 17 de dezembro de 2012, a República da Bulgária apresentou à Comissão um pedido de reconhecimento do IRS, juntamente com informações e elementos de prova completos relativos à conformidade do IRS com os critérios mínimos estabelecidos no anexo I do Regulamento (CE) n.o 391/2009 e ao compromisso do IRS de cumprir as disposições do artigo 8.o, n.o 4, e dos artigos 9.o, 10.o e 11.o do referido regulamento. |
| --- | --- |

(2)

Em 17 de dezembro de 2012, a República da Bulgária apresentou à Comissão um pedido de reconhecimento do IRS, juntamente com informações e elementos de prova completos relativos à conformidade do IRS com os critérios mínimos estabelecidos no anexo I do Regulamento (CE) n.o 391/2009 e ao compromisso do IRS de cumprir as disposições do artigo 8.o, n.o 4, e dos artigos 9.o, 10.o e 11.o do referido regulamento.

| (3) | A Comissão, assistida pela Agência Europeia da Segurança Marítima, verificou que o IRS satisfaz todos os critérios mínimos estabelecidos no anexo I do Regulamento (CE) n.o 391/2009. |
| --- | --- |

(3)

A Comissão, assistida pela Agência Europeia da Segurança Marítima, verificou que o IRS satisfaz todos os critérios mínimos estabelecidos no anexo I do Regulamento (CE) n.o 391/2009.

| (4) | A Comissão verificou igualmente que o IRS se comprometeu a respeitar o disposto no artigo 8.o, n.o 4, e nos artigos 9.o, 10.o e 11.o do Regulamento (CE) n.o 391/2009. |
| --- | --- |

(4)

A Comissão verificou igualmente que o IRS se comprometeu a respeitar o disposto no artigo 8.o, n.o 4, e nos artigos 9.o, 10.o e 11.o do Regulamento (CE) n.o 391/2009.

| (5) | A avaliação baseou-se no exame da documentação apresentada pela Administração Marítima Búlgara, que realizou uma auditoria ao IRS em maio de 2011, bem como nos resultados de três inspeções efetuadas em 2013 pela Agência Europeia da Segurança Marítima, em nome da Comissão, à sede do IRS e a duas sucursais do IRS, incluindo uma na Índia e uma na China. Em fevereiro de 2016, a Comissão concluiu a sua avaliação, com base na auditoria final ao IRS efetuada pela Administração Marítima Búlgara no final de 2015. |
| --- | --- |

(5)

A avaliação baseou-se no exame da documentação apresentada pela Administração Marítima Búlgara, que realizou uma auditoria ao IRS em maio de 2011, bem como nos resultados de três inspeções efetuadas em 2013 pela Agência Europeia da Segurança Marítima, em nome da Comissão, à sede do IRS e a duas sucursais do IRS, incluindo uma na Índia e uma na China. Em fevereiro de 2016, a Comissão concluiu a sua avaliação, com base na auditoria final ao IRS efetuada pela Administração Marítima Búlgara no final de 2015.

| (6) | No que respeita às deficiências detetadas, o IRS concebeu e aplicou medidas corretivas adequadas. A aplicação de várias medidas corretivas está ainda em curso e será monitorizada. No entanto, esta situação não põe em causa a avaliação global do IRS para efeitos do reconhecimento. |
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(6)

No que respeita às deficiências detetadas, o IRS concebeu e aplicou medidas corretivas adequadas. A aplicação de várias medidas corretivas está ainda em curso e será monitorizada. No entanto, esta situação não põe em causa a avaliação global do IRS para efeitos do reconhecimento.

| (7) | A Comissão verificou, em especial, que o IRS dispõe de um sistema de qualidade eficaz e consolidado, cuja conformidade com as normas legais e setoriais relevantes está certificada, que foi corretamente aplicado em toda a organização. |
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(7)

A Comissão verificou, em especial, que o IRS dispõe de um sistema de qualidade eficaz e consolidado, cuja conformidade com as normas legais e setoriais relevantes está certificada, que foi corretamente aplicado em toda a organização.

| (8) | Durante o processo de avaliação, o IRS cooperou de forma total, eficaz e transparente com a Administração Marítima Búlgara, a Comissão e a Agência Europeia da Segurança Marítima; o IRS demonstrou a capacidade para melhorar a sua organização e os seus procedimentos de forma proativa. |
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(8)

Durante o processo de avaliação, o IRS cooperou de forma total, eficaz e transparente com a Administração Marítima Búlgara, a Comissão e a Agência Europeia da Segurança Marítima; o IRS demonstrou a capacidade para melhorar a sua organização e os seus procedimentos de forma proativa.

| (9) | O desempenho do IRS nos domínios da segurança e da prevenção da poluição é considerado satisfatório, embora esteja um pouco abaixo da média das organizações atualmente reconhecidas. O IRS situou-se constantemente na gama superior da categoria de desempenho «médio» do Memorando de Acordo de Paris para a Inspeção de Navios pelo Estado do Porto em 2011, 2012, 2013 e 2014. O IRS também não registou qualquer detenção de navios «relacionada com uma organização reconhecida» no período compreendido entre 2010 e 2014, no âmbito do regime de Inspeção nos Portos da Guarda Costeira dos Estados Unidos, situando na categoria de desempenho «elevado» do Memorando de Acordo de Tóquio para a Inspeção de Navios pelo Estado do Porto em 2011, 2012, 2013 e 2014. Observou-se, porém, que uma parte significativa dos navios classificados pelo IRS opera sob pavilhão da Índia, em águas nacionais, pelo que não está sujeita às inspeções pelo Estado do Porto. |
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(9)

O desempenho do IRS nos domínios da segurança e da prevenção da poluição é considerado satisfatório, embora esteja um pouco abaixo da média das organizações atualmente reconhecidas. O IRS situou-se constantemente na gama superior da categoria de desempenho «médio» do Memorando de Acordo de Paris para a Inspeção de Navios pelo Estado do Porto em 2011, 2012, 2013 e 2014. O IRS também não registou qualquer detenção de navios «relacionada com uma organização reconhecida» no período compreendido entre 2010 e 2014, no âmbito do regime de Inspeção nos Portos da Guarda Costeira dos Estados Unidos, situando na categoria de desempenho «elevado» do Memorando de Acordo de Tóquio para a Inspeção de Navios pelo Estado do Porto em 2011, 2012, 2013 e 2014. Observou-se, porém, que uma parte significativa dos navios classificados pelo IRS opera sob pavilhão da Índia, em águas nacionais, pelo que não está sujeita às inspeções pelo Estado do Porto.

| (10) | A entidade jurídica à qual o reconhecimento deve ser concedido é o «Registo Naval Indiano», constituído na Índia em 1975 como sociedade anónima «sem fins lucrativos», com base na secção 25 da Lei Indiana das Empresas, de 1956. O IRS está registado no Estado de Maharashtra, Índia, com sede na cidade de Mumbai, sendo a sua designação comercial «IRClass». |
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(10)

A entidade jurídica à qual o reconhecimento deve ser concedido é o «Registo Naval Indiano», constituído na Índia em 1975 como sociedade anónima «sem fins lucrativos», com base na secção 25 da Lei Indiana das Empresas, de 1956. O IRS está registado no Estado de Maharashtra, Índia, com sede na cidade de Mumbai, sendo a sua designação comercial «IRClass».

| (11) | As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité para a Segurança Marítima e a Prevenção da Poluição por Navios, instituído pelo Regulamento (CE) n.o 2099/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho (2), |
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(11)

As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité para a Segurança Marítima e a Prevenção da Poluição por Navios, instituído pelo Regulamento (CE) n.o 2099/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho (2),

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

O «Registo Naval Indiano» é reconhecido nos termos do artigo 4.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 391/2009.

Artigo 2.o

Os destinatários da presente decisão são os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 1 de agosto de 2016.

Pela Comissão

Violeta BULC

Membro da Comissão

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(1)  
  JO L 131 de 28.5.2009, p. 11.

1

(2)  Regulamento (CE) n.o 2099/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de novembro de 2002, que estabelece um Comité para a Segurança Marítima e a Prevenção da Poluição por Navios (COSS) e que altera determinados regulamentos em vigor no domínio da segurança marítima e da prevenção da poluição por navios (JO L 324 de 29.11.2002, p. 1).

2

o

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Retificações

| 3.8.2016 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 209/17 |
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3.8.2016

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 209/17

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Retificação da Decisão de Execução (UE) 2016/941 da Comissão, de 30 de maio de 2016, relativa ao apuramento das contas dos organismos pagadores dos Estados-Membros referentes às despesas financiadas pelo Fundo Europeu Agrícola de Garantia (FEAGA) no que respeita ao exercício financeiro de 2015

(
  «Jornal Oficial da União Europeia» L 155 de 14 de junho de 2016
  )

No anexo I, na primeira linha correspondente ao Estado-Membro Lituânia, nas páginas 33 e 34 do JO:

onde se lê:

«LTL»,

deve ler-se:

«EUR».

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