# Jornal Oficial C 93/2008

| | ISSN 1725-2482 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 93 |
| | |
| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 51.o ano15 de Abril de 2008 |

ISSN 1725-2482

Jornal Oficial

da União Europeia

C 93

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

51.o ano15 de Abril de 2008

---

| Número de informação | Índice | Página |
| --- | --- | --- |
| | II   Comunicações |
| | COMUNICAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E DOS ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão |
| 2008/C 093/01 | Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE — A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções (
  1
  ) | 1 |

Número de informação

Índice

Página

II   Comunicações

COMUNICAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E DOS ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão

2008/C 093/01

Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE — A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções (
  1
  )

o

o

1

1

| | IV   Informações |
| --- | --- |
| | INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E DOS ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão |
| 2008/C 093/02 | Taxas de câmbio do euro | 2 |
| 2008/C 093/03 | Resumo da decisão da Comissão, de 5 de Março de 2008, relativa a um processo nos termos do n.o 3 do artigo 86.o do Tratado CE referente à manutenção, pela República Helénica, dos direitos a favor da Public Power Corporation SA para a extracção de linhite (Processo COMP/B-1/38.700) [notificado com o número C(2008) 824] | 3 |
| | INFORMAÇÕES ORIUNDAS DOS ESTADOS-MEMBROS |
| 2008/C 093/04 | Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 70/2001 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas (
  1
  ) | 4 |
| 2008/C 093/05 | Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 1628/2006 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios estatais ao investimento com finalidade regional (
  1
  ) | 7 |
| 2008/C 093/06 | Informações sintéticas comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas que se dedicam à produção de produtos agrícolas e que altera o Regulamento (CE) n.o 70/2001 | 8 |
| 2008/C 093/07 | Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 70/2001 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas | 10 |

IV   Informações

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E DOS ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão

2008/C 093/02

Taxas de câmbio do euro

2

2008/C 093/03

Resumo da decisão da Comissão, de 5 de Março de 2008, relativa a um processo nos termos do n.o 3 do artigo 86.o do Tratado CE referente à manutenção, pela República Helénica, dos direitos a favor da Public Power Corporation SA para a extracção de linhite (Processo COMP/B-1/38.700) [notificado com o número C(2008) 824]

o

o

[notificado com o número C(2008) 824]

3

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DOS ESTADOS-MEMBROS

2008/C 093/04

Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 70/2001 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas (
  1
  )

o

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1

4

2008/C 093/05

Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 1628/2006 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios estatais ao investimento com finalidade regional (
  1
  )

o

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1

7

2008/C 093/06

Informações sintéticas comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas que se dedicam à produção de produtos agrícolas e que altera o Regulamento (CE) n.o 70/2001

o

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o

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8

2008/C 093/07

Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 70/2001 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas

o

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10

| | V   Avisos |
| --- | --- |
| | PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS |
| | Serviço Europeu de Selecção do Pessoal (EPSO) |
| 2008/C 093/08 | Anúncio de concurso geral EPSO/AST/57/08 | 11 |
| | PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA |
| | Comissão |
| 2008/C 093/09 | Notificação prévia de uma operação de concentração (Processo COMP/M.5120 — ArcelorMittal/Gonvarri/SSC Brazil) — Processo susceptível de beneficiar da aplicação do procedimento simplificado (
  1
  ) | 12 |
| 2008/C 093/10 | Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.5143 — Barclays/CID) — Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 13 |
| 2008/C 093/11 | Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.5132 — Samsung Electronics/Samsung Techwin) — Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 14 |

V   Avisos

PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS

Serviço Europeu de Selecção do Pessoal (EPSO)

2008/C 093/08

Anúncio de concurso geral EPSO/AST/57/08

11

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão

2008/C 093/09

Notificação prévia de uma operação de concentração (Processo COMP/M.5120 — ArcelorMittal/Gonvarri/SSC Brazil) — Processo susceptível de beneficiar da aplicação do procedimento simplificado (
  1
  )

1

12

2008/C 093/10

Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.5143 — Barclays/CID) — Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

1

13

2008/C 093/11

Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.5132 — Samsung Electronics/Samsung Techwin) — Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

1

14

| | |
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| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE |

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

1

| PT | |
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PT

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II Comunicações

COMUNICAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E DOS ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão

| 15.4.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 93/1 |
| --- | --- | --- | --- |

15.4.2008

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 93/1

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Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE

A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2008/C 93/01)

| Data de adopção da decisão | 31.1.2008 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | N 263/07 |
| Estado-Membro | Alemanha |
| Região | Sachsen |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Sächsischer Frühphasenfonds (Technologiegründerfonds Sachsen) |
| Base jurídica | Sächsische Haushaltsordnung;
  Sächsisches operationelles EFRE Programm für die Strukturfondsperiode 2007-2013;
  Beteiligungsgrundsätze des Technologiegründerfonds Sachsen;
  die Verträge zwischen Sachsen, den Fondsinvestoren und dem Fondsmanagement |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Capital de risco, investigação e desenvolvimento, desenvolvimento regional |
| Forma do auxílio | Concessão de capital de risco, garantia |
| Orçamento | Montante global do auxílio previsto: 60 milhões de EUR |
| Intensidade | — |
| Duração | Até 31.12.2015 |
| Sectores económicos | Todos os sectores |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Sächsisches Staatsministerium für Wirtschaft und Arbeit |
| Wilhelm-Buck-Str. 2 |
| D-01097 Dresden |

Data de adopção da decisão

31.1.2008

Número do auxílio

N 263/07

Estado-Membro

Alemanha

Região

Sachsen

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Sächsischer Frühphasenfonds (Technologiegründerfonds Sachsen)

Base jurídica

Sächsische Haushaltsordnung;

Sächsisches operationelles EFRE Programm für die Strukturfondsperiode 2007-2013;

Beteiligungsgrundsätze des Technologiegründerfonds Sachsen;

die Verträge zwischen Sachsen, den Fondsinvestoren und dem Fondsmanagement

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Capital de risco, investigação e desenvolvimento, desenvolvimento regional

Forma do auxílio

Concessão de capital de risco, garantia

Orçamento

Montante global do auxílio previsto: 60 milhões de EUR

Intensidade

—

Duração

Até 31.12.2015

Sectores económicos

Todos os sectores

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Sächsisches Staatsministerium für Wirtschaft und Arbeit

Wilhelm-Buck-Str. 2

D-01097 Dresden

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/

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IV Informações

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E DOS ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão

| 15.4.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 93/2 |
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15.4.2008

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 93/2

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Taxas de câmbio do euro (1)

14 de Abril de 2008

(2008/C 93/02)

1 euro=

| | Moeda | Taxas de câmbio |
| --- | --- | --- |
| USD | dólar americano | 1,5869 |
| JPY | iene | 159,38 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4583 |
| GBP | libra esterlina | 0,7986 |
| SEK | coroa sueca | 9,406 |
| CHF | franco suíço | 1,5777 |
| ISK | coroa islandesa | 118,11 |
| NOK | coroa norueguesa | 7,9445 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CZK | coroa checa | 24,94 |
| EEK | coroa estoniana | 15,6466 |
| HUF | forint | 252,39 |
| LTL | litas | 3,4528 |
| LVL | lats | 0,6969 |
| PLN | zloti | 3,4125 |
| RON | leu | 3,6266 |
| SKK | coroa eslovaca | 32,302 |
| TRY | lira turca | 2,0898 |
| AUD | dólar australiano | 1,7158 |
| CAD | dólar canadiano | 1,6223 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 12,3652 |
| NZD | dólar neozelandês | 2,0049 |
| SGD | dólar de Singapura | 2,1547 |
| KRW | won sul-coreano | 1 555,56 |
| ZAR | rand | 12,5051 |
| CNY | yuan-renminbi chinês | 11,1067 |
| HRK | kuna croata | 7,264 |
| IDR | rupia indonésia | 14 583,61 |
| MYR | ringgit malaio | 5,017 |
| PHP | peso filipino | 66,015 |
| RUB | rublo russo | 37,17 |
| THB | baht tailandês | 50,106 |
| BRL | real brasileiro | 2,6898 |
| MXN | peso mexicano | 16,7212 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar americano

1,5869

JPY

iene

159,38

DKK

coroa dinamarquesa

7,4583

GBP

libra esterlina

0,7986

SEK

coroa sueca

9,406

CHF

franco suíço

1,5777

ISK

coroa islandesa

118,11

NOK

coroa norueguesa

7,9445

BGN

lev

1,9558

CZK

coroa checa

24,94

EEK

coroa estoniana

15,6466

HUF

forint

252,39

LTL

litas

3,4528

LVL

lats

0,6969

PLN

zloti

3,4125

RON

leu

3,6266

SKK

coroa eslovaca

32,302

TRY

lira turca

2,0898

AUD

dólar australiano

1,7158

CAD

dólar canadiano

1,6223

HKD

dólar de Hong Kong

12,3652

NZD

dólar neozelandês

2,0049

SGD

dólar de Singapura

2,1547

KRW

won sul-coreano

1 555,56

ZAR

rand

12,5051

CNY

yuan-renminbi chinês

11,1067

HRK

kuna croata

7,264

IDR

rupia indonésia

14 583,61

MYR

ringgit malaio

5,017

PHP

peso filipino

66,015

RUB

rublo russo

37,17

THB

baht tailandês

50,106

BRL

real brasileiro

2,6898

MXN

peso mexicano

16,7212

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(1)

Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

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| 15.4.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 93/3 |
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15.4.2008

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 93/3

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Resumo da decisão da Comissão

de 5 de Março de 2008

relativa a um processo nos termos do n.o 3 do artigo 86.o do Tratado CE referente à manutenção, pela República Helénica, dos direitos a favor da Public Power Corporation SA para a extracção de linhite

(Processo COMP/B-1/38.700)

[notificado com o número C(2008) 824]

(O texto em língua grega é o único que faz fé)

(2008/C 93/03)

| 1. | Em 5 de Março de 2008, a Comissão adoptou uma decisão nos termos do n.o 3 do artigo 86.o do Tratado CE. A Comissão publica o conteúdo essencial da decisão e o nome da empresa em causa, acautelando o interesse legítimo da empresa na protecção dos seus interesses comerciais. Uma versão não confidencial do texto integral da decisão na língua que faz fé encontra-se disponível no sítio Web da Direcção Geral de Concorrência no seguinte endereço:
  http://ec.europa.eu/comm/competition/antitrust/cases/index.html |
| --- | --- |

1.

Em 5 de Março de 2008, a Comissão adoptou uma decisão nos termos do n.o 3 do artigo 86.o do Tratado CE. A Comissão publica o conteúdo essencial da decisão e o nome da empresa em causa, acautelando o interesse legítimo da empresa na protecção dos seus interesses comerciais. Uma versão não confidencial do texto integral da decisão na língua que faz fé encontra-se disponível no sítio Web da Direcção Geral de Concorrência no seguinte endereço:

http://ec.europa.eu/comm/competition/antitrust/cases/index.html

| 2. | A presente decisão é dirigida à República Helénica. O processo diz respeito à atribuição e manutenção, por parte da República Helénica, de um acesso monopolístico à linhite, a favor da empresa pública da Public Power Corporation SA (PPC), uma empresa com sede no município de Atenas, na Grécia. As medidas adoptadas pela República Helénica são de tal ordem que a PPC tem, sistematicamente, vindo a beneficiar de direitos para explorar praticamente todos os depósitos de linhite, de média e grande dimensão, na Grécia. Estas medidas levaram à situação presente em que a PPC possui direitos de exploração para a maioria (91 % em termos de volume) das reservas públicas autorizadas para a exploração na Grécia. |
| --- | --- |

2.

A presente decisão é dirigida à República Helénica. O processo diz respeito à atribuição e manutenção, por parte da República Helénica, de um acesso monopolístico à linhite, a favor da empresa pública da Public Power Corporation SA (PPC), uma empresa com sede no município de Atenas, na Grécia. As medidas adoptadas pela República Helénica são de tal ordem que a PPC tem, sistematicamente, vindo a beneficiar de direitos para explorar praticamente todos os depósitos de linhite, de média e grande dimensão, na Grécia. Estas medidas levaram à situação presente em que a PPC possui direitos de exploração para a maioria (91 % em termos de volume) das reservas públicas autorizadas para a exploração na Grécia.

| 3. | A linhite é o combustível mais interessante para a produção de electricidade no mercado grego e a produção de linhite representa cerca de 60 % do total da electricidade produzida na Grécia, apesar da capacidade das instalações de combustão alimentadas a linhite representar apenas 40 % da capacidade total instalada na Grécia. |
| --- | --- |

3.

A linhite é o combustível mais interessante para a produção de electricidade no mercado grego e a produção de linhite representa cerca de 60 % do total da electricidade produzida na Grécia, apesar da capacidade das instalações de combustão alimentadas a linhite representar apenas 40 % da capacidade total instalada na Grécia.

| 4. | A PPC é controlada pela República Helénica sendo, consequentemente, uma empresa pública. Por conseguinte, aplica-se o artigo 86.o. |
| --- | --- |

4.

A PPC é controlada pela República Helénica sendo, consequentemente, uma empresa pública. Por conseguinte, aplica-se o artigo 86.o.

| 5. | Ao atribuir e manter direitos quase monopolísticos que dão à empresa pública PPC acesso privilegiado à exploração de linhite e, consequentemente, à electricidade produzida com base em linhite, a República Helénica assegurou à PPC um acesso privilegiado ao combustível mais económico disponível para a produção de electricidade, o que conferiu a esta empresa a possibilidade de manter uma posição dominante no mercado grossista da electricidade, muito próxima de uma situação de monopólio, excluindo ou dificultando a entrada no mercado de novos concorrentes. |
| --- | --- |

5.

Ao atribuir e manter direitos quase monopolísticos que dão à empresa pública PPC acesso privilegiado à exploração de linhite e, consequentemente, à electricidade produzida com base em linhite, a República Helénica assegurou à PPC um acesso privilegiado ao combustível mais económico disponível para a produção de electricidade, o que conferiu a esta empresa a possibilidade de manter uma posição dominante no mercado grossista da electricidade, muito próxima de uma situação de monopólio, excluindo ou dificultando a entrada no mercado de novos concorrentes.

| 6. | A decisão conclui que a República Helénica cometeu uma infracção ao n.o 1 do artigo 86.o, em articulação com o artigo 82.o do Tratado CE. |
| --- | --- |

6.

A decisão conclui que a República Helénica cometeu uma infracção ao n.o 1 do artigo 86.o, em articulação com o artigo 82.o do Tratado CE.

| 7. | A decisão impõe à República Helénica que proponha medidas eficazes destinadas a pôr termo à infracção. |
| --- | --- |

7.

A decisão impõe à República Helénica que proponha medidas eficazes destinadas a pôr termo à infracção.

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INFORMAÇÕES ORIUNDAS DOS ESTADOS-MEMBROS

| 15.4.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 93/4 |
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15.4.2008

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 93/4

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Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 70/2001 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2008/C 93/04)

| Número do auxílio | XS 47/08 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Países Baixos |
| Região | Zuid Nederland, Provincies Zeeland, Noord-Brabant en Limburg |
| Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual | OP-Zuid Innovation Officer |
| Base jurídica | OP-Zuid, besluit Comité van Toezicht van 21 januari 2008, Verordening EG nr. 70/2001 en 364/2004. Artikel 5, met name 5bis en 5ter |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Orçamento | Despesa anual prevista: 2,7 milhões de EUR |
| Intensidade máxima dos auxílios | Em conformidade com os n.os 2 a 6 do artigo 4.o e com o artigo 5.o do Regulamento |
| Data de execução | 1.1.2008 |
| Duração | 31.12.2015 |
| Objectivo | Pequenas e médias empresas |
| Sectores económicos | Todos os sectores elegíveis para auxílios às PME |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Provincie Noord-Brabant |
| Postbus 90151 |
| 5200 MC 's-Hertogenbosch |
| Nederland |
| www.brabant.nl |
| Beheersautoriteit EFRO Doelstelling-2 programma OP-Zuid |

Número do auxílio

XS 47/08

Estado-Membro

Países Baixos

Região

Zuid Nederland, Provincies Zeeland, Noord-Brabant en Limburg

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual

OP-Zuid Innovation Officer

Base jurídica

OP-Zuid, besluit Comité van Toezicht van 21 januari 2008, Verordening EG nr. 70/2001 en 364/2004. Artikel 5, met name 5bis en 5ter

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Orçamento

Despesa anual prevista: 2,7 milhões de EUR

Intensidade máxima dos auxílios

Em conformidade com os n.os 2 a 6 do artigo 4.o e com o artigo 5.o do Regulamento

Data de execução

1.1.2008

Duração

31.12.2015

Objectivo

Pequenas e médias empresas

Sectores económicos

Todos os sectores elegíveis para auxílios às PME

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Provincie Noord-Brabant

Postbus 90151

5200 MC 's-Hertogenbosch

Nederland

www.brabant.nl

Beheersautoriteit EFRO Doelstelling-2 programma OP-Zuid

| Número do auxílio | XS 49/08 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | França |
| Região | — |
| Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual | Mesures fiscales applicables pendant deux ans aux sociétés créées pour la reprise d'entreprises en difficulté |
| Base jurídica | Articles 44 septies et 223 undecies du code général des impôts |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Orçamento | Despesa anual prevista: 10 milhões de EUR |
| Intensidade máxima dos auxílios | Em conformidade com os n.os 2 a 6 do artigo 4.o e com o artigo 5.o do Regulamento |
| Data de execução | 1.1.2007 |
| Duração | 31.12.2013 |
| Objectivo | Pequenas e médias empresas |
| Sectores económicos | Todos os sectores elegíveis para auxílios às PME |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Ministère de l'Économie, des Finances et de l'Emploi |
| 139, rue de Bercy |
| F-75012 Paris |

Número do auxílio

XS 49/08

Estado-Membro

França

Região

—

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual

Mesures fiscales applicables pendant deux ans aux sociétés créées pour la reprise d'entreprises en difficulté

Base jurídica

Articles 44 septies et 223 undecies du code général des impôts

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Orçamento

Despesa anual prevista: 10 milhões de EUR

Intensidade máxima dos auxílios

Em conformidade com os n.os 2 a 6 do artigo 4.o e com o artigo 5.o do Regulamento

Data de execução

1.1.2007

Duração

31.12.2013

Objectivo

Pequenas e médias empresas

Sectores económicos

Todos os sectores elegíveis para auxílios às PME

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ministère de l'Économie, des Finances et de l'Emploi

139, rue de Bercy

F-75012 Paris

| Número do auxílio | XS 54/08 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | República Checa |
| Região | NUTS II Jihovýchod, NUTS II Jihozápad, NUTS II Moravskoslezsko, NUTS II Severovýchod, NUTS II Severozápad, NUTS II Střední Čechy, NUTS II Střední Morava, NUTS II Praha |
| Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual | Operační program Lidské zdroje a zaměstnanost |
| Base jurídica | Zákon č. 218/2000 Sb., rozpočtová pravidla,
  zákon č. 435/2004 Sb., o zaměstnanosti |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Orçamento | Despesa anual prevista: 6 835,704 milhões de CZK |
| Intensidade máxima dos auxílios | Em conformidade com os n.os 2 a 6 do artigo 4.o e com o artigo 5.o do Regulamento |
| Data de execução | 15.2.2008 |
| Duração | 31.12.2013 |
| Objectivo | Pequenas e médias empresas |
| Sectores económicos | Todos os sectores elegíveis para auxílios às PME |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Ministerstvo práce a sociálních věcí |
| Na Poříčním právu 1 |
| CZ-128 01 Praha 2 |

Número do auxílio

XS 54/08

Estado-Membro

República Checa

Região

NUTS II Jihovýchod, NUTS II Jihozápad, NUTS II Moravskoslezsko, NUTS II Severovýchod, NUTS II Severozápad, NUTS II Střední Čechy, NUTS II Střední Morava, NUTS II Praha

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual

Operační program Lidské zdroje a zaměstnanost

Base jurídica

Zákon č. 218/2000 Sb., rozpočtová pravidla,

zákon č. 435/2004 Sb., o zaměstnanosti

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Orçamento

Despesa anual prevista: 6 835,704 milhões de CZK

Intensidade máxima dos auxílios

Em conformidade com os n.os 2 a 6 do artigo 4.o e com o artigo 5.o do Regulamento

Data de execução

15.2.2008

Duração

31.12.2013

Objectivo

Pequenas e médias empresas

Sectores económicos

Todos os sectores elegíveis para auxílios às PME

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ministerstvo práce a sociálních věcí

Na Poříčním právu 1

CZ-128 01 Praha 2

| Número do auxílio | XS 60/08 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Hungria |
| Região | — |
| Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual | TÁMOP KKV támogatás |
| Base jurídica | 25/2007. (IX. 12.) MeHVM rendelet a Társadalmi Megújulás Operatív Program előirányzatából nyújtott, az Európai Közösséget létrehozó Szerződés 87. cikkének (1) bekezdése hatálya alá tartozó támogatások felhasználásáról |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Orçamento | Despesa anual prevista: 10 213,3 milhões de HUF |
| Intensidade máxima dos auxílios | Em conformidade com os n.os 2 a 6 do artigo 4.o e com o artigo 5.o do Regulamento |
| Data de execução | 12.9.2007 |
| Duração | 30.6.2008 |
| Objectivo | Pequenas e médias empresas |
| Sectores económicos | Todos os sectores elegíveis para auxílios às PME |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Nemzeti Fejlesztési Ügynökség Humán Erőforrás Programok Irányító Hatósága |
| Pozsonyi út 56 |
| H-1133 Budapest |

Número do auxílio

XS 60/08

Estado-Membro

Hungria

Região

—

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual

TÁMOP KKV támogatás

Base jurídica

25/2007. (IX. 12.) MeHVM rendelet a Társadalmi Megújulás Operatív Program előirányzatából nyújtott, az Európai Közösséget létrehozó Szerződés 87. cikkének (1) bekezdése hatálya alá tartozó támogatások felhasználásáról

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Orçamento

Despesa anual prevista: 10 213,3 milhões de HUF

Intensidade máxima dos auxílios

Em conformidade com os n.os 2 a 6 do artigo 4.o e com o artigo 5.o do Regulamento

Data de execução

12.9.2007

Duração

30.6.2008

Objectivo

Pequenas e médias empresas

Sectores económicos

Todos os sectores elegíveis para auxílios às PME

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Nemzeti Fejlesztési Ügynökség Humán Erőforrás Programok Irányító Hatósága

Pozsonyi út 56

H-1133 Budapest

| Número do auxílio | XS 61/08 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Hungria |
| Região | — |
| Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual | TIOP KKV támogatás |
| Base jurídica | 27/2007. (X. 10.) ÖTM rendelet a Társadalmi Infrastruktúra Operatív Program előirányzatából nyújtott, az Európai Közösséget létrehozó Szerződés 87. cikk (1) bekezdés hatálya alá tartozó támogatások felhasználásáról |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Orçamento | Despesa anual prevista: 7 455 milhões de HUF |
| Intensidade máxima dos auxílios | Em conformidade com os n.os 2 a 6 do artigo 4.o e com o artigo 5.o do Regulamento |
| Data de execução | 10.10.2007 |
| Duração | 30.6.2008 |
| Objectivo | Pequenas e médias empresas |
| Sectores económicos | Todos os sectores elegíveis para auxílios às PME |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Nemzeti Fejlesztési Ügynökség Humán Eroforrás Programok Irányító Hatósága |
| Pozsonyi út 56 |
| H-1133 Budapest |

Número do auxílio

XS 61/08

Estado-Membro

Hungria

Região

—

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual

TIOP KKV támogatás

Base jurídica

27/2007. (X. 10.) ÖTM rendelet a Társadalmi Infrastruktúra Operatív Program előirányzatából nyújtott, az Európai Közösséget létrehozó Szerződés 87. cikk (1) bekezdés hatálya alá tartozó támogatások felhasználásáról

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Orçamento

Despesa anual prevista: 7 455 milhões de HUF

Intensidade máxima dos auxílios

Em conformidade com os n.os 2 a 6 do artigo 4.o e com o artigo 5.o do Regulamento

Data de execução

10.10.2007

Duração

30.6.2008

Objectivo

Pequenas e médias empresas

Sectores económicos

Todos os sectores elegíveis para auxílios às PME

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Nemzeti Fejlesztési Ügynökség Humán Eroforrás Programok Irányító Hatósága

Pozsonyi út 56

H-1133 Budapest

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| 15.4.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 93/7 |
| --- | --- | --- | --- |

15.4.2008

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 93/7

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Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 1628/2006 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios estatais ao investimento com finalidade regional

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2008/C 93/05)

| Número do auxílio | XR 180/07 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Polónia |
| Região | Dolnośląskie |
| Denominação do regime de auxílios ou da empresa beneficiária de um auxílio ad hoc suplementar | Zwolnienie z podatku od nieruchomości dla przedsiębiorców inwestujących na terenie gminy Kobierzyce |
| Base jurídica | Art. 7 ust. 3 ustawy z dnia 12 stycznia 1991 r. o podatkach i opłatach lokalnych (tekst jednolity z 2006 r. Dz.U. nr 121, poz. 844 ze zmianami);
  Uchwała nr XI/130/07 Rady Gminy Kobierzyce z dnia 28 czerwca 2007 r. w sprawie zwolnień z podatku od nieruchomości dla przedsiębiorców inwestujących na terenie gminy Kobierzyce |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Despesa anual prevista | 10 milhões de PLN |
| Intensidade máxima dos auxílios | 40 % |
| Em conformidade com o artigo 4.o do Regulamento |
| Data de execução | 28.6.2007 |
| Duração | 31.12.2013 |
| Sectores económicos | Limitado a sectores específicos |
| D |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Wójt Gminy Kobierzyce |
| Al. Pałacowa 1 |
| PL-55-040 Kobierzyce |
| Tel. (48-71) 36 98 25 |
| ugk@ugk.pl |

Número do auxílio

XR 180/07

Estado-Membro

Polónia

Região

Dolnośląskie

Denominação do regime de auxílios ou da empresa beneficiária de um auxílio ad hoc suplementar

Zwolnienie z podatku od nieruchomości dla przedsiębiorców inwestujących na terenie gminy Kobierzyce

Base jurídica

Art. 7 ust. 3 ustawy z dnia 12 stycznia 1991 r. o podatkach i opłatach lokalnych (tekst jednolity z 2006 r. Dz.U. nr 121, poz. 844 ze zmianami);

Uchwała nr XI/130/07 Rady Gminy Kobierzyce z dnia 28 czerwca 2007 r. w sprawie zwolnień z podatku od nieruchomości dla przedsiębiorców inwestujących na terenie gminy Kobierzyce

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Despesa anual prevista

10 milhões de PLN

Intensidade máxima dos auxílios

40 %

Em conformidade com o artigo 4.o do Regulamento

Data de execução

28.6.2007

Duração

31.12.2013

Sectores económicos

Limitado a sectores específicos

D

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Wójt Gminy Kobierzyce

Al. Pałacowa 1

PL-55-040 Kobierzyce

Tel. (48-71) 36 98 25

ugk@ugk.pl

O endereço Internet da publicação do regime de auxílios

http://ug-kobierzyce.sisco.info/zalaczniki/891/20070711_MM_uchwala_zwolnienia_z_podatku_XI_130.doc

Outras informações

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| 15.4.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 93/8 |
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15.4.2008

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 93/8

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Informações sintéticas comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas que se dedicam à produção de produtos agrícolas e que altera o Regulamento (CE) n.o 70/2001

(2008/C 93/06)

Número do auxílio: XA 373/07

Estado-Membro: Reino Unido

Região: Shetland

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe um auxílio individual: Shetland Cast Ewe Welfare Scheme

Base jurídica: Section 4 of the Small Landholders (Scotland) Act 1911

Commission Regulation (EC) No 1857/2006

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa:

| Ano | Despesas |
| --- | --- |
| 2007-2008 | Menos de 50 000 GBP |

Ano

Despesas

2007-2008

Menos de 50 000 GBP

Intensidade máxima de auxílio: O auxílio será limitado às perdas devidas a obrigações de quarentena ligadas a doença de que tenha sido oficialmente reconhecido um surto pelas autoridades públicas. A intensidade do auxilio não excederá 100 %

Data de aplicação:

Duração do regime de auxílios ou do auxílio individual: O regime funcionará durante dez semanas e terminará em 9 de Fevereiro de 2008

Objectivo do auxílio: O Shetland Cast Ewe Welfare Scheme estará aberto aos agricultores e pequenos agricultores das Shetland confrontados com problemas de bem-estar dos animais que afectam as ovelhas velhas devido às limitações à exportação impostas na sequência do surto de febre aftosa no Reino Unido. Nas Shetland, esta situação é particularmente grave no caso das ovelhas velhas (fêmeas que se aproximam do fim do seu ciclo reprodutivo nas Shetland). Estes animais mais idosos deveriam normalmente ter sido vendidos e exportados das Shetland até ao fim de Setembro, sendo destinados a um último ano reprodutivo no clima mais ameno de uma outra região do Reino Unido, ou a entrar na cadeia alimentar como carne de ovino. Devido à proibição de exportação e às restrições à circulação ligadas à febre aftosa, os mercados habituais de Outono para as ovelhas velhas, como animais reprodutores ou para consumo alimentar, não estiveram disponíveis nas Shetland em Agosto/Setembro.

As ovelhas velhas abrangidas por este regime são definidas pela sua idade (mais de cinco anos) e fisiologia deficiente, faltando-lhes os dentes necessários para mastigar forragem, com excepção da mais macia. A alimentação suplementar não pode, por esse motivo, fornecer-lhes a nutrição necessária para uma última estação reprodutiva. Não foi possível transferir, como era necessário, estes animais para as enormes pastagens do Sul da Inglaterra e País de Gales em Agosto/Setembro devido às referidas restrições à exportação impostas pelo surto de febre aftosa no Reino Unido durante esse período.

No clima das Shetland, a partir de Outubro a erva deixa de crescer. Assim, com a quantidade limitada de forragem natural que resta, o bem-estar destas ovelhas degrada-se à medida que a pastagem se deteriora. Como o avanço do Inverno, esta situação agrava-se e haverá graves problemas de bem-estar, com os animais a morrer de fome. A maioria dos agricultores e pequenos agricultores não tem recursos para abater e enterrar as ovelhas velhas nas suas explorações agrícolas (com efeito, na maior parte das Shetland, a camada de solo acima do substrato rochoso é tão pouco espessa que torna praticamente impossível enterrá-las). Com a actual falta de mercado para estes animais, estes sofrem uma degradação fisiológica prolongada, razão pela qual o seu abate é a medida mais adequada por razões de bem-estar.

Nota: As Shetland beneficiam de uma isenção que permite o enterramento.

Os produtores serão responsáveis pelo transporte dos animais elegíveis para subvenção (nomeadamente as ovelhas velhas no fim do seu ciclo reprodutivo nas Shetland) para um centro de recolha centralizado. Os operadores do centro de recolha não efectuarão nenhum pagamento aos produtores por esses animais. Os animais não entrarão na cadeia alimentar humana, sendo transportados para matadouros para abate e subsequente eliminação. Será lançado um concurso para a prestação destes serviços por conta do Governo escocês. Estas disposições são conformes com o artigo 10.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006, que estabelece que o auxílio deve ser limitado às perdas causadas por doenças de que tenha sido oficialmente reconhecido um surto pelas autoridades públicas

Custos elegíveis: Ao abrigo do Shetland Cast Ewe Welfare Scheme, será pago ao operador do centro de recolha um total de 10 GBP/cabeça por cada animal elegível para subvenção, até um limite máximo de 5 000 animais. Este montante de 10 GBP cobre o custo do abate do animal, do seu enterramento no aterro de Rova Head nas Shetland e do transporte do centro de recolha para o matadouro e do matadouro para o aterro.

Os operadores dos matadouros e dos aterros serão remunerados pelos serviços ligados ao abate e à eliminação das carcaças; estes custos serão determinados no âmbito de um processo de concurso destinado aos matadouros e serão pagos pelos operadores do centro de recolha. Estas disposições são conformes com o artigo 10.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006, que estabelece que a intensidade bruta do auxílio não deve exceder 100 %.

Os agricultores e pequenos agricultores não receberão
  nenhum
  pagamento pelas ovelhas velhas eliminadas através deste regime nem pelas despesas efectuadas com o seu transporte até ao centro de recolha, para evitar o risco de sobrecompensação e de incentivo ao abate de animais para os quais seja viável uma outra solução

Sector(es) em causa: O regime aplica-se exclusivamente às PME que possuam ovelhas velhas nas Shetland. As ovelhas velhas não são elegíveis para subvenção no âmbito do Scottish Welfare Disposal Scheme previamente notificado, que abrange apenas os borregos leves.

As empresas elegíveis devem pertencer à categoria das «pequenas ou médias empresas», o que significa que os beneficiários deste regime (ao contrário dos prestadores de serviços) devem ter menos de 250 empregados, menos de 50 milhões de EUR de volume de negócios anual ou de 43 milhões de EUR de balanço patrimonial, e que o seu capital não deve pertencer em mais de 25 % a outras empresas.

As empresas de maiores dimensões e as agências governamentais financiadas por fundos públicos não são elegíveis para beneficiar deste regime

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio:

| Shetland Islands Council |
| --- |
| 6 North Ness Business Park |
| ZE1 0LZ Lerwick |
| United Kingdom |
| Contact Jon Dunn |
| Tel (44) 1595 74 49 51 |

Shetland Islands Council

6 North Ness Business Park

ZE1 0LZ Lerwick

United Kingdom

Contact Jon Dunn

Tel (44) 1595 74 49 51

Endereço do sítio Web: http://www.sdt.shetland.org/Schemes.aspx

Assinado e datado em nome do Department for Environment, Food and Rural Affairs (autoridade competente do Reino Unido):

Duncan KERR

Agricultural State Aid

Department for Environment, Food and Rural Affairs

Area 8D, 9 Millbank

C/o Nobel House

17 Smith Square, Westminster

SW1P 3JR London

United Kingdom

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| 15.4.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 93/10 |
| --- | --- | --- | --- |

15.4.2008

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 93/10

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Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 70/2001 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas

(2008/C 93/07)

Número do auxílio: XA 7053/07

Estado-Membro: Itália

Região: Piemonte — Provincia di Novara

Designação do regime de auxílio: Interventi per l'innovazione e l'ammodernamento delle piccole e medie imprese:

PMI operanti in tutti i settori (fatti salvi i regolamenti o le direttive comunitarie specifici adottati a norma del Trattato CE e relativi alla concessione di aiuti di stato in determinati settori)

Base jurídica: Delibera della Giunta Camerale CCIAA Novara n. 64, del 17 settembre 2007, ai sensi del regolamento (CE) n. 70/2001

Despesas anuais previstas no âmbito do regime: 400 000 EUR

Intensidade máxima do auxílio:

Investimentos: 15 % das despesas elegíveis, até ao máximo de 10 000 EUR para as micro ou pequenas empresas, 7,5 % das despesas elegíveis, até ao máximo de 10 000 EUR para as médias empresas.

Serviços de consultoria: 50 % das despesas elegíveis, até ao máximo de 5 000 EUR.

Primeira participação em feiras: 50 % das despesas elegíveis, até ao máximo de 3 000 EUR

Data de execução: Os pedidos devem ser enviados entre 3 de Dezembro de 2007 e 31 de Dezembro de 2007.

O período de exame e aprovação é de 90 dias, a partir de 31 de Dezembro de 2007

Duração do regime ou da concessão do auxílio individual: Relatório das despesas a apresentar no prazo de 10 dias, a partir de 31 de Outubro de 2008.

Liquidação em 2008

Objectivo do auxílio: Favorecer as acções de modernização das empresas e desenvolvimento da inovação de produtos, processos e desenvolvimento sustentável (introdução geral e artigo 2.o do convite à apresentação de propostas)

Sector ou sectores afectados: Todos os sectores elegíveis (todos os subcódigos elegíveis)

Nome e endereço da autoridade que concede os auxílios:

| Camera di Commercio di Novara |
| --- |
| Via Avogadro, 4 |
| I-28100 Novara |

Camera di Commercio di Novara

Via Avogadro, 4

I-28100 Novara

Endereço do sítio Web: www.no.camcom.it/contributi — Bando 0701 sez A

Outras informações:

| Referente CCIAA Novara |
| --- |
| Petrera Michela — Responsabile del Procedimento |
| Tel (39) 03 21 33 82 57 Fax (39) 03 21 33 83 33 |
| e-mail servizi.imprese@no.camcom.it |

Referente CCIAA Novara

Petrera Michela — Responsabile del Procedimento

Tel (39) 03 21 33 82 57 Fax (39) 03 21 33 83 33

e-mail servizi.imprese@no.camcom.it

O responsável pelo procedimento

Michela PETRERA

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V Avisos

PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS

Serviço Europeu de Selecção do Pessoal (EPSO)

| 15.4.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 93/11 |
| --- | --- | --- | --- |

15.4.2008

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 93/11

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ANÚNCIO DE CONCURSO GERAL EPSO/AST/57/08

(2008/C 93/08)

O Serviço Europeu de Selecção de Pessoal (EPSO) organiza o concurso geral EPSO/AST/57/08 para recrutamento de assistentes (AST1) no domínio da segurança.

O anúncio do concurso é publicado unicamente em alemão, francês e inglês no Jornal Oficial C 93 A de 15 de Abril de 2008.

Podem ser consultadas outras informações no sítio Internet do EPSO: http://europa.eu/epso

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PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão

| 15.4.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 93/12 |
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15.4.2008

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 93/12

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Notificação prévia de uma operação de concentração

(Processo COMP/M.5120 — ArcelorMittal/Gonvarri/SSC Brazil)

Processo susceptível de beneficiar da aplicação do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2008/C 93/09)

| 1. | A Comissão recebeu, em 4 de Abril de 2008, uma notificação de um projecto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1) através da qual as empresas ArcelorMittal (Luxemburgo) e Gonvarri (Espanha) adquirem, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do referido regulamento, o controlo conjunto da empresa Gonvarri Brasil Produtos Siderúrgicos SA («SSC Brazil», Brasil) mediante aquisição de acções. |
| --- | --- |

1.

A Comissão recebeu, em 4 de Abril de 2008, uma notificação de um projecto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1) através da qual as empresas ArcelorMittal (Luxemburgo) e Gonvarri (Espanha) adquirem, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do referido regulamento, o controlo conjunto da empresa Gonvarri Brasil Produtos Siderúrgicos SA («SSC Brazil», Brasil) mediante aquisição de acções.

| 2. | As actividades das empresas envolvidas são:






  — | ArcelorMittal: produção e comercialização de uma vasta gama de produtos de aço, incluindo «flat carbon steels», «long carbon steels» e «stainless steels», |
| --- | --- | --- |

2.

As actividades das empresas envolvidas são:

—

ArcelorMittal: produção e comercialização de uma vasta gama de produtos de aço, incluindo «flat carbon steels», «long carbon steels» e «stainless steels»,

| — | Gonvarri: processamento e distribuição de aço e o desenho, desenvolvimento e manufactura de partes de metal para veículos motorizados, |
| --- | --- |

—

Gonvarri: processamento e distribuição de aço e o desenho, desenvolvimento e manufactura de partes de metal para veículos motorizados,

| — | SSC Brazil: processamento e distribuição de aço no Brasil. |
| --- | --- |

—

SSC Brazil: processamento e distribuição de aço no Brasil.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. Nos termos da Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração de acordo com o Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), é de observar que o referido processo é susceptível de beneficiar da aplicação do procedimento previsto na Comunicação. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. Nos termos da Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração de acordo com o Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), é de observar que o referido processo é susceptível de beneficiar da aplicação do procedimento previsto na Comunicação.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que apresentem à Comissão as observações que entenderem sobre o projecto de concentração em causa.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão, o mais tardar, 10 dias após a data da publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [(32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou pelo correio, e devem mencionar o número de processo COMP/M.5120 — ArcelorMittal/Gonvarri/SSC Brazil, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
| --- | --- |
| Direcção-Geral da Concorrência |
| Secretariado Operações de Concentração |
| J-70 |
| B-1049 Bruxelles/Brussel |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que apresentem à Comissão as observações que entenderem sobre o projecto de concentração em causa.

As observações devem ser recebidas pela Comissão, o mais tardar, 10 dias após a data da publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [(32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou pelo correio, e devem mencionar o número de processo COMP/M.5120 — ArcelorMittal/Gonvarri/SSC Brazil, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direcção-Geral da Concorrência

Secretariado Operações de Concentração

J-70

B-1049 Bruxelles/Brussel

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

(2)  JO C 56 de 5.3.2005, p. 32.

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| 15.4.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 93/13 |
| --- | --- | --- | --- |

15.4.2008

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 93/13

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo COMP/M.5143 — Barclays/CID)

Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2008/C 93/10)

| 1. | A Comissão recebeu, em 4 de Abril de 2008, uma notificação de um projecto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual a empresa Barclays Private Equity Ltd («Barclays Private Equity», Reino Unido), uma filial a 100 % do Barclays Bank PLC («Barclays Bank», Reino Unido), adquire, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do referido regulamento, o controlo exclusivo da empresa CID, Car Interior Design Holding GmbH («CID», Alemanha) e das suas filiais, denominadas conjuntamente «Novem Group», mediante a aquisição de acções. |
| --- | --- |

1.

A Comissão recebeu, em 4 de Abril de 2008, uma notificação de um projecto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual a empresa Barclays Private Equity Ltd («Barclays Private Equity», Reino Unido), uma filial a 100 % do Barclays Bank PLC («Barclays Bank», Reino Unido), adquire, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do referido regulamento, o controlo exclusivo da empresa CID, Car Interior Design Holding GmbH («CID», Alemanha) e das suas filiais, denominadas conjuntamente «Novem Group», mediante a aquisição de acções.

| 2. | As actividades das empresas em causa são:






  — | Barclays Private Equity: prestador de serviços financeiros a particulares e a empresas, |
| --- | --- | --- |

2.

As actividades das empresas em causa são:

—

Barclays Private Equity: prestador de serviços financeiros a particulares e a empresas,

| — | Novem Group: concepção e fabrico de componentes decorativos e elementos funcionais de alta qualidade para o interior de veículos automóveis de passageiros de luxo. |
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—

Novem Group: concepção e fabrico de componentes decorativos e elementos funcionais de alta qualidade para o interior de veículos automóveis de passageiros de luxo.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é susceptível de beneficiar da aplicação do procedimento previsto na Comunicação. |
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3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é susceptível de beneficiar da aplicação do procedimento previsto na Comunicação.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [(32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou pelo correio, com a referência COMP/M.5143 — Barclays/CID, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
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| Direcção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| J-70 |
| B-1049 Bruxelles/Brussel |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [(32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou pelo correio, com a referência COMP/M.5143 — Barclays/CID, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direcção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

J-70

B-1049 Bruxelles/Brussel

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

(2)  JO C 56 de 5.3.2005, p. 32.

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| 15.4.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 93/14 |
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15.4.2008

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 93/14

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo COMP/M.5132 — Samsung Electronics/Samsung Techwin)

Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2008/C 93/11)

| 1. | A Comissão recebeu, em 4 de Abril de 2008, uma notificação de um projecto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual a empresa Samsung Electronics Co., Ltd («Samsung Electronics», Coreia) adquire indirectamente, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do referido regulamento, o controlo das empresas Samsung Opto-Electronics GmbH («Samsung Opto-Electronics», Alemanha), Samsung Opto-Electronics France SAS («Samsung Opto-Electronics France», França) e Samsung Opto-Electronics UK («Samsung Opto-Electronics UK», Reino Unido), todas elas filiais a 100 % de Samsung Techwin Co., Ltd («Samsung Techwin», Coreia), mediante a aquisição de acções. |
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1.

A Comissão recebeu, em 4 de Abril de 2008, uma notificação de um projecto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual a empresa Samsung Electronics Co., Ltd («Samsung Electronics», Coreia) adquire indirectamente, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do referido regulamento, o controlo das empresas Samsung Opto-Electronics GmbH («Samsung Opto-Electronics», Alemanha), Samsung Opto-Electronics France SAS («Samsung Opto-Electronics France», França) e Samsung Opto-Electronics UK («Samsung Opto-Electronics UK», Reino Unido), todas elas filiais a 100 % de Samsung Techwin Co., Ltd («Samsung Techwin», Coreia), mediante a aquisição de acções.

| 2. | As actividades das empresas em causa são:






  — | Samsung Electronics: concepção, desenvolvimento, fabrico e distribuição de produtos electrónicos e das tecnologias da informação, |
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2.

As actividades das empresas em causa são:

—

Samsung Electronics: concepção, desenvolvimento, fabrico e distribuição de produtos electrónicos e das tecnologias da informação,

| — | Samsung Opto-Electronics, Samsung Opto-Electronics France e Samsung Opto-Electronics UK: distribuição da máquinas fotográficas digitais. |
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—

Samsung Opto-Electronics, Samsung Opto-Electronics France e Samsung Opto-Electronics UK: distribuição da máquinas fotográficas digitais.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é susceptível de beneficiar da aplicação do procedimento previsto na Comunicação. |
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3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é susceptível de beneficiar da aplicação do procedimento previsto na Comunicação.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [(32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou pelo correio, com a referência COMP/M.5132 — Samsung Electronics/Samsung Techwin, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
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| Direcção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| J-70 |
| B-1049 Bruxelles/Brussel |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [(32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou pelo correio, com a referência COMP/M.5132 — Samsung Electronics/Samsung Techwin, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direcção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

J-70

B-1049 Bruxelles/Brussel

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

(2)  JO C 56 de 5.3.2005, p. 32.

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