# Jornal Oficial C 61/2008

| | ISSN 1725-2482 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 61 |
| | |
| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 51.o ano6 de Março de 2008 |

ISSN 1725-2482

Jornal Oficial

da União Europeia

C 61

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

51.o ano6 de Março de 2008

---

| Número de informação | Índice | Página |
| --- | --- | --- |
| | II   Comunicações |
| | COMUNICAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E DOS ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão |
| 2008/C 061/01 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.4839 — AREVA NP/MHI/ATMEA) (
  1
  ) | 1 |
| 2008/C 061/02 | Não oposição a uma concentração notificada [Processo COMP/M.4971 — MPC/VIGA-Villacero/MAN/Coutinho & Ferrostaal (JV)] (
  1
  ) | 1 |

Número de informação

Índice

Página

II   Comunicações

COMUNICAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E DOS ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão

2008/C 061/01

Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.4839 — AREVA NP/MHI/ATMEA) (
  1
  )

1

1

2008/C 061/02

Não oposição a uma concentração notificada [Processo COMP/M.4971 — MPC/VIGA-Villacero/MAN/Coutinho & Ferrostaal (JV)] (
  1
  )

1

1

| | IV   Informações |
| --- | --- |
| | INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E DOS ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão |
| 2008/C 061/03 | Taxas de câmbio do euro | 2 |
| 2008/C 061/04 | Aviso aos importadores — Importações para a Comunidade de produtos do Montenegro | 3 |
| 2008/C 061/05 | Comunicação aos produtores de tabaco sobre a transferência da ajuda ao tabaco para o Fundo Comunitário do Tabaco em 2008 e 2009 | 4 |
| | INFORMAÇÕES RELATIVAS AO ESPAÇO ECONÓMICO EUROPEU |
| | Comité permanente dos Estados da AECL |
| 2008/C 061/06 | EMAS — Sistema comunitário de ecogestão e auditoria — Lista dos locais de actividade registados na Noruega em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 761/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho | 5 |

IV   Informações

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E DOS ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão

2008/C 061/03

Taxas de câmbio do euro

2

2008/C 061/04

Aviso aos importadores — Importações para a Comunidade de produtos do Montenegro

3

2008/C 061/05

Comunicação aos produtores de tabaco sobre a transferência da ajuda ao tabaco para o Fundo Comunitário do Tabaco em 2008 e 2009

4

INFORMAÇÕES RELATIVAS AO ESPAÇO ECONÓMICO EUROPEU

Comité permanente dos Estados da AECL

2008/C 061/06

EMAS — Sistema comunitário de ecogestão e auditoria — Lista dos locais de actividade registados na Noruega em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 761/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho

o

5

| | V   Avisos |
| --- | --- |
| | PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA |
| | Comissão |
| 2008/C 061/07 | Auxílios estatais — França — Auxílio estatal C 1/08 (ex N 283/07) — Regime de auxílio ao sector da transformação e da comercialização dos produtos da pesca e da aquicultura (FISIAA) — Convite para apresentação de observações, nos termos do n.o 2 do artigo 88.o do Tratado CE e do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 659/1999 do Conselho que estabelece as regras de execução do artigo 88o do Tratado CE (
  1
  ) | 8 |
| 2008/C 061/08 | Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.5060 — Theodorus I/Theodorus II/EADS Astrium/Euro Heat Pipes) — Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 11 |
| 2008/C 061/09 | Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.5074 — Bosch/Mahle/JV) — Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 12 |
| 2008/C 061/10 | Notificação prévia de uma operação de concentração (Processo COMP/M.4980 — ABF/GBI Business) (
  1
  ) | 13 |
| 2008/C 061/11 | Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.5055 — AXA/Klépierre/Annecy Courier) — Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 14 |
| | OUTROS ACTOS |
| | Comissão |
| 2008/C 061/12 | Publicação de um pedido de registo em conformidade com o n.o 2 do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios | 15 |

V   Avisos

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão

2008/C 061/07

Auxílios estatais — França — Auxílio estatal C 1/08 (ex N 283/07) — Regime de auxílio ao sector da transformação e da comercialização dos produtos da pesca e da aquicultura (FISIAA) — Convite para apresentação de observações, nos termos do n.o 2 do artigo 88.o do Tratado CE e do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 659/1999 do Conselho que estabelece as regras de execução do artigo 88o do Tratado CE (
  1
  )

o

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o

1

8

2008/C 061/08

Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.5060 — Theodorus I/Theodorus II/EADS Astrium/Euro Heat Pipes) — Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

1

11

2008/C 061/09

Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.5074 — Bosch/Mahle/JV) — Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

1

12

2008/C 061/10

Notificação prévia de uma operação de concentração (Processo COMP/M.4980 — ABF/GBI Business) (
  1
  )

1

13

2008/C 061/11

Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.5055 — AXA/Klépierre/Annecy Courier) — Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

1

14

OUTROS ACTOS

Comissão

2008/C 061/12

Publicação de um pedido de registo em conformidade com o n.o 2 do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

o

o

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15

| | Rectificações |
| --- | --- |
| 2008/C 061/13 | Rectificação ao aviso aos importadores — Importação para a Comunidade de produtos com elevado teor de açúcar (JO C 265 de 7.11.2007) | 20 |

Rectificações

2008/C 061/13

Rectificação ao aviso aos importadores — Importação para a Comunidade de produtos com elevado teor de açúcar (JO C 265 de 7.11.2007)

(JO C 265 de 7.11.2007)

20

| | |
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| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE |

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

1

| PT | |
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PT

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II Comunicações

COMUNICAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E DOS ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão

| 6.3.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 61/1 |
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6.3.2008

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 61/1

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo COMP/M.4839 — AREVA NP/MHI/ATMEA)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2008/C 61/01)

A Comissão decidiu, em 29 de Outubro de 2007, não se opor à concentração acima referida, declarando-a compatível com o mercado comum. Esta decisão tem por base o n.o 1, alínea b), do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho. O texto integral da decisão é acessível apenas em inglês e a mesma será tornada pública logo que sejam retirados eventuais segredos comerciais. Pode ser consultada:

| — | no sítio Web da DG Concorrência no servidor Europa (http://ec.europa.eu/comm/competition/mergers/cases/). Este sítio Web inclui diversos mecanismos de pesquisa das decisões de concentrações, nomeadamente por empresa, número do processo, data e índices sectoriais, |
| --- | --- |

—

no sítio Web da DG Concorrência no servidor Europa (http://ec.europa.eu/comm/competition/mergers/cases/). Este sítio Web inclui diversos mecanismos de pesquisa das decisões de concentrações, nomeadamente por empresa, número do processo, data e índices sectoriais,

| — | em formato electrónico na base de dados EUR-Lex, procurando pelo número de documento 32007M4839. EUR-Lex é o sistema informatizado de documentação jurídica comunitária (http://eur-lex.europa.eu). |
| --- | --- |

—

em formato electrónico na base de dados EUR-Lex, procurando pelo número de documento 32007M4839. EUR-Lex é o sistema informatizado de documentação jurídica comunitária (http://eur-lex.europa.eu).

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| 6.3.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 61/1 |
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6.3.2008

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 61/1

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Não oposição a uma concentração notificada

[Processo COMP/M.4971 — MPC/VIGA-Villacero/MAN/Coutinho & Ferrostaal (JV)]

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2008/C 61/02)

A Comissão decidiu, em 20 de Dezembro de 2007, não se opor à concentração acima referida, declarando-a compatível com o mercado comum. Esta decisão tem por base o n.o 1, alínea b), do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho. O texto integral da decisão é acessível apenas em inglês e a mesma será tornada pública logo que sejam retirados eventuais segredos comerciais. Pode ser consultada:

| — | no sítio Web da DG Concorrência no servidor Europa (http://ec.europa.eu/comm/competition/mergers/cases/). Este sítio Web inclui diversos mecanismos de pesquisa das decisões de concentrações, nomeadamente por empresa, número do processo, data e índices sectoriais, |
| --- | --- |

—

no sítio Web da DG Concorrência no servidor Europa (http://ec.europa.eu/comm/competition/mergers/cases/). Este sítio Web inclui diversos mecanismos de pesquisa das decisões de concentrações, nomeadamente por empresa, número do processo, data e índices sectoriais,

| — | em formato electrónico na base de dados EUR-Lex, procurando pelo número de documento 32007M4971. EUR-Lex é o sistema informatizado de documentação jurídica comunitária (http://eur-lex.europa.eu). |
| --- | --- |

—

em formato electrónico na base de dados EUR-Lex, procurando pelo número de documento 32007M4971. EUR-Lex é o sistema informatizado de documentação jurídica comunitária (http://eur-lex.europa.eu).

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IV Informações

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E DOS ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão

| 6.3.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 61/2 |
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6.3.2008

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 61/2

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Taxas de câmbio do euro (1)

5 de Março de 2008

(2008/C 61/03)

1 euro=

| | Moeda | Taxas de câmbio |
| --- | --- | --- |
| USD | dólar americano | 1,5196 |
| JPY | iene | 157,65 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4493 |
| GBP | libra esterlina | 0,7685 |
| SEK | coroa sueca | 9,3627 |
| CHF | franco suíço | 1,5807 |
| ISK | coroa islandesa | 100,99 |
| NOK | coroa norueguesa | 7,8565 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CZK | coroa checa | 25,048 |
| EEK | coroa estoniana | 15,6466 |
| HUF | forint | 263,01 |
| LTL | litas | 3,4528 |
| LVL | lats | 0,6971 |
| PLN | zloti | 3,5291 |
| RON | leu | 3,7185 |
| SKK | coroa eslovaca | 32,369 |
| TRY | lira turca | 1,8383 |
| AUD | dólar australiano | 1,6405 |
| CAD | dólar canadiano | 1,5084 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 11,8362 |
| NZD | dólar neozelandês | 1,9076 |
| SGD | dólar de Singapura | 2,1129 |
| KRW | won sul-coreano | 1 441,11 |
| ZAR | rand | 11,7997 |
| CNY | yuan-renminbi chinês | 10,8015 |
| HRK | kuna croata | 7,2795 |
| IDR | rupia indonésia | 13 811,64 |
| MYR | ringgit malaio | 4,8376 |
| PHP | peso filipino | 61,946 |
| RUB | rublo russo | 36,512 |
| THB | baht tailandês | 48,019 |
| BRL | real brasileiro | 2,5452 |
| MXN | peso mexicano | 16,2688 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar americano

1,5196

JPY

iene

157,65

DKK

coroa dinamarquesa

7,4493

GBP

libra esterlina

0,7685

SEK

coroa sueca

9,3627

CHF

franco suíço

1,5807

ISK

coroa islandesa

100,99

NOK

coroa norueguesa

7,8565

BGN

lev

1,9558

CZK

coroa checa

25,048

EEK

coroa estoniana

15,6466

HUF

forint

263,01

LTL

litas

3,4528

LVL

lats

0,6971

PLN

zloti

3,5291

RON

leu

3,7185

SKK

coroa eslovaca

32,369

TRY

lira turca

1,8383

AUD

dólar australiano

1,6405

CAD

dólar canadiano

1,5084

HKD

dólar de Hong Kong

11,8362

NZD

dólar neozelandês

1,9076

SGD

dólar de Singapura

2,1129

KRW

won sul-coreano

1 441,11

ZAR

rand

11,7997

CNY

yuan-renminbi chinês

10,8015

HRK

kuna croata

7,2795

IDR

rupia indonésia

13 811,64

MYR

ringgit malaio

4,8376

PHP

peso filipino

61,946

RUB

rublo russo

36,512

THB

baht tailandês

48,019

BRL

real brasileiro

2,5452

MXN

peso mexicano

16,2688

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(1)

Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

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| 6.3.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 61/3 |
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6.3.2008

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 61/3

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AVISO AOS IMPORTADORES

Importações para a Comunidade de produtos do Montenegro

(2008/C 61/04)

Através de um aviso aos importadores publicado no Jornal Oficial C 297 de 7.12.2006, p. 13, a Comissão informou os operadores que apresentem provas documentais de origem com vista a garantir o tratamento preferencial para todos os produtos importados do Montenegro de que deveriam tomar todas as precauções necessárias, dado que a introdução em livre prática dos produtos em questão pode dar origem à constituição de uma dívida aduaneira. O aviso baseou-se na existência de dúvidas de que os produtos importados do Montenegro ao abrigo do regime preferencial fossem efectiva e correctamente objecto de uma verificação do seu carácter originário, como exigido pela legislação comunitária.

As principais conclusões da missão de controlo realizada pelos serviços da Comissão no Montenegro indicam que existem os elementos necessários à gestão e ao controlo adequados, pela administração aduaneira, do regime preferencial, na exportação dos produtos para a Comunidade, bem como para outros países balcânicos.

Dado que as condições para o funcionamento adequado do regime preferencial foram restabelecidas no caso do Montenegro, o aviso aos importadores relativo às importações para a Comunidade de produtos originários do Montenegro deixa de ser aplicável em relação às importações para a Comunidade de todos os produtos originários do Montenegro.

O presente aviso substitui o aviso publicado no Jornal Oficial C 297 de 7.12.2006, p. 13.

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| 6.3.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 61/4 |
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6.3.2008

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 61/4

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Comunicação aos produtores de tabaco sobre a transferência da ajuda ao tabaco para o Fundo Comunitário do Tabaco em 2008 e 2009

(2008/C 61/05)

A Comissão chama a atenção dos produtores de tabaco da União Europeia para a proposta de regulamento do Conselho adoptada pela Comissão em 4 de Fevereiro de 2008 que altera o Regulamento (CE) n. o 1782/ 2003 no que respeita à transferência da ajuda ao tabaco para o Fundo Comunitário do Tabaco em 2008 e 2009 e o Regulamento (CE) n.o 1234/2007 no que respeita ao financiamento do Fundo Comunitário do Tabaco.

A proposta, que foi apresentada ao Conselho e ao Parlamento Europeu para adopção, prevê a transferência, para o Fundo Comunitário do Tabaco, de um montante igual a 5 % da ajuda ao tabaco concedida para os anos civis de 2008 e 2009, tendo em vista o financiamento de acções de informação destinadas a sensibilizar a opinião pública para os efeitos nocivos do consumo de tabaco.

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INFORMAÇÕES RELATIVAS AO ESPAÇO ECONÓMICO EUROPEU

Comité permanente dos Estados da AECL

| 6.3.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 61/5 |
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6.3.2008

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 61/5

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EMAS

Sistema comunitário de ecogestão e auditoria

Lista dos locais de actividade registados na Noruega em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 761/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho

(2008/C 61/06)

| Número de registo | Nome e endereço da empresa | Telefone
  Fax
  Endereço electrónico | Pessoa de contacto | Sector industrial |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| NO-000005 | Kraft Foods Norge AS |
| avd Disenå |
| N-2114 Disenå |

Número de registo

Nome e endereço da empresa

Telefone

Fax

Endereço electrónico

Pessoa de contacto

Sector industrial

NO-000005

Kraft Foods Norge AS

avd Disenå

N-2114 Disenå

(47) 62 96 82 00

(47) 62 96 82 85

hbreisjoeberg@krafteurope.com

Hanne Kari Breisjøberg

15.31

NO-000015

| Rescon Mapei AS |
| --- |
| Vallsetveien 6 |
| N-2120 Sagstua |

Rescon Mapei AS

Vallsetveien 6

N-2120 Sagstua

(47) 62 97 20 00

(47) 62 97 20 99

alan.ulstad@resconmapei.no

Alan K. Ulstad

24.66

NO-000016

| Håg AS |
| --- |
| Sundveien |
| N-7460 Røros |

Håg AS

Sundveien

N-7460 Røros

(47) 72 40 72 00

(47) 72 40 72 72

mbf@hag.no

Mai Britt Fjerdingen

36.11

NO-000017

| Gyproc AS |
| --- |
| Habornv 59 |
| N-1631 Gamle Fredrikstad |

Gyproc AS

Habornv 59

N-1631 Gamle Fredrikstad

(47) 69 35 75 00

(47) 69 35 75 01

gyprocno@gyproc.com

Jon Gjerløw

26.62

NO-000034

| Savo AS |
| --- |
| Fyrstikkbakken 7 |
| N-0667 Oslo |

Savo AS

Fyrstikkbakken 7

N-0667 Oslo

(47) 22 91 67 00

(47) 22 63 12 09

bm@savo.no

Birgit Madsen

36.11

NO-000044

| Hydro Aluminium Profiler AS, Magnor |
| --- |
| Gaustadveien |
| N-2240 Magnor |

Hydro Aluminium Profiler AS, Magnor

Gaustadveien

N-2240 Magnor

(47) 62 83 34 15

(47) 62 83 33 00

oyvind.aasen@hydro.com

Øyvind Aasen

27.422

NO-000059

| Ørsta Gruppen AS |
| --- |
| N-6151 Ørsta |

Ørsta Gruppen AS

N-6151 Ørsta

(47) 70 04 70 00

(47) 70 04 70 04

firmapost@orstastaal.no

Rolf O. Hjelle

28.1

NO-000063

| Pyrox AS |
| --- |
| N-5685 Uggdal |

Pyrox AS

N-5685 Uggdal

(47) 53 43 04 00

(47) 53 43 04 04

Eirik Helgesen

29.2

NO-000071

| Forestia AS |
| --- |
| Avd Kvam |
| N-2650 Kvam |

Forestia AS

Avd Kvam

N-2650 Kvam

(47) 62 42 82 00

(47) 61 29 25 30

kvam@forestia.com

Harvey Rønningen

20.200

NO-000083

| Total E & P Norge AS |
| --- |
| Finnestadveien 44 |
| N-4029 Stavanger |

Total E & P Norge AS

Finnestadveien 44

N-4029 Stavanger

(47) 51 50 39 18

(47) 51 50 31 40

firmapost@ep.total.no

Ulf Einar Moltu

11.100

NO-000085

| Kährs Brumunddal AS |
| --- |
| Nygata 4 |
| N-2380 Brumunddal |

Kährs Brumunddal AS

Nygata 4

N-2380 Brumunddal

(47) 62 36 23 00

(47) 62 36 23 01

knut.midtbruket@kahrs.com

Knut Midtbruket

20.200

NO-000086

| Grøset Trykk AS |
| --- |
| Grøset Herregård |
| N-2260 Kirkenær |

Grøset Trykk AS

Grøset Herregård

N-2260 Kirkenær

(47) 62 94 65 00

(47) 62 99 65 01

mari.b@groset.no

Mari L Breen

22.22

NO-000090

| AS Oppland Metall |
| --- |
| Mattisrudsvingen 2 |
| N-2827 Hunndalen |

AS Oppland Metall

Mattisrudsvingen 2

N-2827 Hunndalen

(47) 951 30 186

(47) 61 17 04 71

firmapost@opplandmetall.no

Knut Sørlie

37.00, 60.2

NO-000092

| Forestia AS |
| --- |
| Braskereidfoss |
| N-2435 Braskereidfoss |

Forestia AS

Braskereidfoss

N-2435 Braskereidfoss

(47) 62 42 82 00

(47) 62 42 82 78

braskeriedfoss@forestia.com

Per Olav Løken

20.200

NO-000095

| Grip Senter |
| --- |
| Storgata 23 C |
| N-0184 Oslo |

Grip Senter

Storgata 23 C

N-0184 Oslo

(47) 22 97 98 00

(47) 22 42 75 10

eva-britt.isager@grip.no

Eva Britt Isager

74.2

NO-000096

| Gjøvik Land og Toten Interkommunale Avfallsselskap DA |
| --- |
| Dalborgmarka 100 |
| N-2827 Hunndalen |

Gjøvik Land og Toten Interkommunale Avfallsselskap DA

Dalborgmarka 100

N-2827 Hunndalen

(47) 61 14 55 80

(47) 61 13 22 45

post@glt-avfall.no

Bjørn E. Berg

90

NO-000097

| Hydro Polymers AS |
| --- |
| Rafnes |
| N-3966 Stathelle |

Hydro Polymers AS

Rafnes

N-3966 Stathelle

(47) 35 00 60 42

(47) 35 00 62 98

harald.meloy@hydro.com

Harald Meløy

24.140

NO-000098

| Norsk Metallfragmentering AS |
| --- |
| Mattisrudsvingen 2 |
| N-2827 Hunndalen |

Norsk Metallfragmentering AS

Mattisrudsvingen 2

N-2827 Hunndalen

(47) 951 30 186

(47) 61 17 04 71

firmapost@opplandmetall.no

Knut Sørlien

37.1

NO-000099

| Elektrogjenvinning Møre AS |
| --- |
| N-6170 Vartdal |

Elektrogjenvinning Møre AS

N-6170 Vartdal

(47) 70 04 04 60

(47) 70 06 71 18

elektrogj.more@adsl.no

Hans Andreas Bakke

37.1

NO-000100

| Elektrogjenvinning Norge AS |
| --- |
| Mattisrudsvingen 2 |
| N-2827 Hunndalen |

Elektrogjenvinning Norge AS

Mattisrudsvingen 2

N-2827 Hunndalen

(47) 61 18 76 90

(47) 61 18 76 98

firmapost@elektrogjenvinning.no

Hans Andreas Bakke

37.1

NO-000101

| Elektrogjenvinning Nord-Norge AS |
| --- |
| Skaudalsveien 6 |
| N-9409 Harstad |

Elektrogjenvinning Nord-Norge AS

Skaudalsveien 6

N-9409 Harstad

(47) 952 08 199

(47) 77 03 13 71

jon.skog@hrs.no

Jon Skog

37.1

NO-000102

| Elektrogjenvinning Romsdal AS |
| --- |
| Årøsætherveien 53 |
| N-6422 Molde |

Elektrogjenvinning Romsdal AS

Årøsætherveien 53

N-6422 Molde

(47) 415 24 038

(47) 61 17 04 71

ev-roms@online.no

Hans Andreas Bakke

37.1

NO-000103

| Raufoss Metall AS |
| --- |
| Raufoss industripark, Bygning 365 |
| N-2831 Raufoss |

Raufoss Metall AS

Raufoss industripark, Bygning 365

N-2831 Raufoss

(47) 951 30 186

(47) 61 17 04 71

anders-frisinger@raufoss.com

Knut Sørlie

27.5

NO-000104

| Toten Metall AS |
| --- |
| Blili |
| N-2854 Eina |

Toten Metall AS

Blili

N-2854 Eina

(47) 951 30 186

(47) 61 17 04 71

post@totenmetall.no

Knut Sørlie

37.1

NO-000105

| Oppland Metall Transport AS |
| --- |
| Mattisrudsvingen 2 |
| N-2827 Hunndalen |

Oppland Metall Transport AS

Mattisrudsvingen 2

N-2827 Hunndalen

(47) 951 30 186

(47) 61 17 04 71

tord.linnerud@opplandmetall.no

Knut Sørlie

60.24

NO-000106

| Norsk Industriolje AS |
| --- |
| Østerdalsgt 1 J |
| N-0602 Oslo |

Norsk Industriolje AS

Østerdalsgt 1 J

N-0602 Oslo

(47) 22 66 04 00

(47) 22 66 04 01

jostein.urnes@relekta.no

Jostein Urnes

51.510

NO-000107

| Relekta Import AS |
| --- |
| Østerdalsgt 1 J |
| N-0602 Oslo |

Relekta Import AS

Østerdalsgt 1 J

N-0602 Oslo

(47) 22 66 04 00

(47) 22 66 04 01

jostein.urnes@relekta.no

Jostein Urnes

51.820

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V Avisos

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão

| 6.3.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 61/8 |
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6.3.2008

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 61/8

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AUXÍLIOS ESTATAIS — FRANÇA

Auxílio estatal C 1/08 (ex N 283/07) — Regime de auxílio ao sector da transformação e da comercialização dos produtos da pesca e da aquicultura (FISIAA)

Convite para apresentação de observações, nos termos do n.o 2 do artigo 88.o do Tratado CE e do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 659/1999 do Conselho que estabelece as regras de execução do artigo 88o do Tratado CE

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2008/C 61/07)

Por carta de 14 de Janeiro de 2008, publicada na língua que faz fé a seguir ao presente resumo, a Comissão notificou à França a decisão de dar início ao procedimento previsto no n.o 2 do artigo 88.o do Tratado CE relativamente ao auxílio acima mencionado.

As partes interessadas podem apresentar as suas observações no prazo de um mês a contar da data de publicação do presente resumo e da carta, enviando-as para o seguinte endereço:

| Comissão Europeia |
| --- |
| Direcção-Geral da Pesca e dos Assuntos Marítimos |
| Direcção D — Unidade jurídica |
| Rue de la Loi 200 |
| B-1049 Bruxelas |
| Fax: (32-2) 295 19 42 |

Comissão Europeia

Direcção-Geral da Pesca e dos Assuntos Marítimos

Direcção D — Unidade jurídica

Rue de la Loi 200

B-1049 Bruxelas

Fax: (32-2) 295 19 42

Essas observações serão comunicadas à França. Qualquer interessado que apresente observações pode solicitar por escrito o tratamento confidencial da sua identidade, devendo justificar o pedido.

TEXTO DO RESUMO

Em 24 de Abril de 2007, as autoridades francesas notificaram à Comissão a sua intenção de instaurar um regime de auxílio para subvencionar empresas do sector da transformação e da comercialização dos produtos da pesca e da aquicultura, nas mesmas condições que as empresas do sector da agricultura, em conformidade com o regime de auxílio N 553/03 aprovado pela Comissão em 27 de Julho de 2004.

O objectivo deste regime de auxílio consiste em conceder auxílios às empresas que não sejam pequenas nem médias, a fim de que estas empresas possam beneficiar, exclusivamente através de fundos nacionais, dos mesmos auxílios que as pequenas e médias empresas podem beneficiar no âmbito do Regulamento (CE) n.o 1198/2006 relativo ao Fundo Europeu das Pescas (FEP). Os auxílios seriam financiados por um Fundo de Intervenção Estratégica das Indústrias Agroalimentares (FISIAA).

O exame deste regime de auxílio em relação às linhas directrizes para o exame dos auxílios estatais destinados ao sector da pesca e da aquicultura remete para os critérios fixados pelo Regulamento (CE) n.o 1198/2006 relativo ao FEP. No entanto, as medidas previstas pelo FEP no domínio da transformação e da comercialização dos produtos da pesca e da aquicultura visam apenas as PME, enquanto o presente regime de auxílio visa especificamente as empresas que não sejam PME.

Por conseguinte, a Comissão considera que existem dúvidas sobre a compatibilidade destes auxílios com o mercado comum.

TEXTO DA CARTA

«La Commission a l'honneur d'informer le gouvernement de la France qu'après avoir examiné les informations fournies par ses autorités sur la mesure citée en objet, elle a décidé d'ouvrir la procédure formelle d'examen prévue par l'article 88, paragraphe 2, du traité CE et par l'article 6 du règlement (CE) no 659/1999 du Conseil du 22 mars 1999 portant modalités d'application de cet article (1).

1.   Procédure

| (1) | Le 24 avril 2007, les autorités françaises ont notifié à la Commission leur intention de mettre en place un régime d'aides visant à subventionner des entreprises du secteur de la transformation et de la commercialisation des produits de la pêche et de l'aquaculture. Dans le cadre de l'examen préliminaire prévu à l'article 4 du règlement (CE) no 659/1999, une demande de renseignements complémentaires a été adressée à la France le 7 juin 2007, afin notamment d'obtenir des précisions sur les bénéficiaires de l'aide et la base juridique de ce régime. Les autorités françaises ont répondu le 11 juillet 2007. La Commission leur a adressé une nouvelle demande de renseignements complémentaires le 11 septembre 2007, à laquelle la France a répondu le 26 octobre 2007. La Commission, ayant constaté, au vu des éléments en sa possession, que le régime d'aide notifié suscitait des doutes sur sa compatibilité avec le marché commun, a décidé d'ouvrir la procédure formelle d'examen. |
| --- | --- |

(1)

Le 24 avril 2007, les autorités françaises ont notifié à la Commission leur intention de mettre en place un régime d'aides visant à subventionner des entreprises du secteur de la transformation et de la commercialisation des produits de la pêche et de l'aquaculture. Dans le cadre de l'examen préliminaire prévu à l'article 4 du règlement (CE) no 659/1999, une demande de renseignements complémentaires a été adressée à la France le 7 juin 2007, afin notamment d'obtenir des précisions sur les bénéficiaires de l'aide et la base juridique de ce régime. Les autorités françaises ont répondu le 11 juillet 2007. La Commission leur a adressé une nouvelle demande de renseignements complémentaires le 11 septembre 2007, à laquelle la France a répondu le 26 octobre 2007. La Commission, ayant constaté, au vu des éléments en sa possession, que le régime d'aide notifié suscitait des doutes sur sa compatibilité avec le marché commun, a décidé d'ouvrir la procédure formelle d'examen.

2.   Description

| (2) | Selon les informations contenues dans la notification, le régime d'aide dont il est question vise à subventionner, par des fonds publics uniquement nationaux, des entreprises actives dans le domaine de la transformation et de la commercialisation des produits de la pêche et de l'aquaculture.
  Son objectif est d'accorder des aides aux entreprises autres que petites et moyennes, afin de faire bénéficier ces entreprises des mêmes aides que celles dont les petites et moyennes entreprises peuvent bénéficier dans le cadre du règlement (CE) no 1198/2006 du Conseil du 27 juillet 2006 relatif au Fonds Européen pour la Pêche (FEP) (2). |
| --- | --- |

(2)

Selon les informations contenues dans la notification, le régime d'aide dont il est question vise à subventionner, par des fonds publics uniquement nationaux, des entreprises actives dans le domaine de la transformation et de la commercialisation des produits de la pêche et de l'aquaculture.

Son objectif est d'accorder des aides aux entreprises autres que petites et moyennes, afin de faire bénéficier ces entreprises des mêmes aides que celles dont les petites et moyennes entreprises peuvent bénéficier dans le cadre du règlement (CE) no 1198/2006 du Conseil du 27 juillet 2006 relatif au Fonds Européen pour la Pêche (FEP) (2).

| (3) | Les aides seraient financées par un Fonds d'Intervention Stratégique des Industries Agro-Alimentaires (FISIAA). Ce fonds, créé par les autorités françaises, consiste en une inscription budgétaire au budget de l'État, dont la gestion relève du ministère de l'agriculture et de la pêche. L'ensemble des entreprises actives dans le domaine de l'agriculture et de la pêche, et non pas seulement celles actives dans le domaine de la pêche et de l'aquaculture, peuvent bénéficier de subventions octroyées par ce fonds. Il est prévu qu'en 2007, les aides soient réservées aux seules entreprises de plus de 750 salariés ou de plus de 200 Mio EUR de chiffre d'affaires. D'après les explications fournies par la France, il paraît vraisemblable que cette priorité serait maintenue pour les aides accordées après 2007. |
| --- | --- |

(3)

Les aides seraient financées par un Fonds d'Intervention Stratégique des Industries Agro-Alimentaires (FISIAA). Ce fonds, créé par les autorités françaises, consiste en une inscription budgétaire au budget de l'État, dont la gestion relève du ministère de l'agriculture et de la pêche. L'ensemble des entreprises actives dans le domaine de l'agriculture et de la pêche, et non pas seulement celles actives dans le domaine de la pêche et de l'aquaculture, peuvent bénéficier de subventions octroyées par ce fonds. Il est prévu qu'en 2007, les aides soient réservées aux seules entreprises de plus de 750 salariés ou de plus de 200 Mio EUR de chiffre d'affaires. D'après les explications fournies par la France, il paraît vraisemblable que cette priorité serait maintenue pour les aides accordées après 2007.

| (4) | La notification est accompagnée d'un appel à projets lancé le 2 mars 2007, en vue de sélectionner les projets correspondants aux objectifs du Fonds d'intervention stratégique des industries agroalimentaires (FISIAA). Cet appel à projets ne concerne que les entreprises actives dans le secteur de l'agriculture, et le cahier des charges n'est donné qu'“à titre d'exemple” des conditions dans lesquelles seraient octroyées les aides aux entreprises actives dans le secteur de la pêche et de l'aquaculture. |
| --- | --- |

(4)

La notification est accompagnée d'un appel à projets lancé le 2 mars 2007, en vue de sélectionner les projets correspondants aux objectifs du Fonds d'intervention stratégique des industries agroalimentaires (FISIAA). Cet appel à projets ne concerne que les entreprises actives dans le secteur de l'agriculture, et le cahier des charges n'est donné qu'“à titre d'exemple” des conditions dans lesquelles seraient octroyées les aides aux entreprises actives dans le secteur de la pêche et de l'aquaculture.

| (5) | Selon les autorités françaises, le FISIAA est actuellement défini par son cadre d'intervention, c'est-à-dire le régime d'aide applicable aux entreprises actives dans le secteur agricole enregistré sous le numéro N 553/03 et approuvé par décision de la Commission européenne du 28 juillet 2004. La notification du présent régime d'aide a ainsi pour objet d'élargir ce cadre d'intervention aux entreprises actives dans le secteur de la pêche et de l'aquaculture. |
| --- | --- |

(5)

Selon les autorités françaises, le FISIAA est actuellement défini par son cadre d'intervention, c'est-à-dire le régime d'aide applicable aux entreprises actives dans le secteur agricole enregistré sous le numéro N 553/03 et approuvé par décision de la Commission européenne du 28 juillet 2004. La notification du présent régime d'aide a ainsi pour objet d'élargir ce cadre d'intervention aux entreprises actives dans le secteur de la pêche et de l'aquaculture.

| (6) | Le budget indiqué pour ce fonds est de 13 Mio EUR pour l'année 2007 pour l'ensemble des secteurs bénéficiaires (agriculture d'une part et pêche et aquaculture d'autre part). Dans la mesure où il est ouvert à l'ensemble des entreprises actives dans ces deux secteurs, il n'est pas possible à ce stade, selon les autorités françaises, de prévoir quelle est la part de ce montant qui reviendrait effectivement à des entreprises du secteur de la pêche et de l'aquaculture. |
| --- | --- |

(6)

Le budget indiqué pour ce fonds est de 13 Mio EUR pour l'année 2007 pour l'ensemble des secteurs bénéficiaires (agriculture d'une part et pêche et aquaculture d'autre part). Dans la mesure où il est ouvert à l'ensemble des entreprises actives dans ces deux secteurs, il n'est pas possible à ce stade, selon les autorités françaises, de prévoir quelle est la part de ce montant qui reviendrait effectivement à des entreprises du secteur de la pêche et de l'aquaculture.

| (7) | S'agissant des dépenses pouvant être couvertes par la subvention, l'appel à projets précise que le fonds a pour objectif de soutenir des projets d'entreprises pouvant intégrer des investissements matériels et immatériels, et présentant “un caractère fortement structurant”, et/ou “un positionnement commercial renforcé”, et/ou “un caractère innovant”. Sont potentiellement éligibles l'ensemble des investissements concourant à la mise en œuvre du processus de stockage, de conditionnement, de transformation et/ou de commercialisation. En particulier ces investissements peuvent consister en dépenses d'acquisition de matériel neuf, ou d'acquisition et aménagement de biens immeubles liés au projet, en dépenses de personnes dédiés au projet, ou encore en prestations immatérielles telles que brevets, études, conseil, etc. L'intensité de l'aide du FISIAA n'excédera pas 15 % des dépenses éligibles pour les investissements matériels et 100 000 EUR pour les investissements immatériels. |
| --- | --- |

(7)

S'agissant des dépenses pouvant être couvertes par la subvention, l'appel à projets précise que le fonds a pour objectif de soutenir des projets d'entreprises pouvant intégrer des investissements matériels et immatériels, et présentant “un caractère fortement structurant”, et/ou “un positionnement commercial renforcé”, et/ou “un caractère innovant”. Sont potentiellement éligibles l'ensemble des investissements concourant à la mise en œuvre du processus de stockage, de conditionnement, de transformation et/ou de commercialisation. En particulier ces investissements peuvent consister en dépenses d'acquisition de matériel neuf, ou d'acquisition et aménagement de biens immeubles liés au projet, en dépenses de personnes dédiés au projet, ou encore en prestations immatérielles telles que brevets, études, conseil, etc. L'intensité de l'aide du FISIAA n'excédera pas 15 % des dépenses éligibles pour les investissements matériels et 100 000 EUR pour les investissements immatériels.

3.   Appréciation

| (8) | Selon l'article 87, paragraphe 1, du traité, sont incompatibles avec le marché commun dans la mesure où elles affectent les échanges entre États-Membres, les aides accordées par l'État ou au moyen de ressources d'État sous quelque forme que ce soit, qui faussent ou menacent de fausser la concurrence en favorisant certaines entreprises ou certaines productions. |
| --- | --- |

(8)

Selon l'article 87, paragraphe 1, du traité, sont incompatibles avec le marché commun dans la mesure où elles affectent les échanges entre États-Membres, les aides accordées par l'État ou au moyen de ressources d'État sous quelque forme que ce soit, qui faussent ou menacent de fausser la concurrence en favorisant certaines entreprises ou certaines productions.

| (9) | Ces aides, consistant en subventions financées par le budget national (voir point 3), constituent bien des aides accordées par l'État. |
| --- | --- |

(9)

Ces aides, consistant en subventions financées par le budget national (voir point 3), constituent bien des aides accordées par l'État.

| (10) | L'octroi de ces subventions étant décidé au niveau national, après sélection par les services du ministère de l'agriculture des projets soumis dans le cadre d'un appel à projets, l'aide est imputable à l'État. |
| --- | --- |

(10)

L'octroi de ces subventions étant décidé au niveau national, après sélection par les services du ministère de l'agriculture des projets soumis dans le cadre d'un appel à projets, l'aide est imputable à l'État.

| (11) | Les mesures notifiées sont susceptibles d'affecter les échanges entre États Membres dans la mesure où elles favorisent la production nationale de produits transformés issus de la pêche au détriment de la production des autres États Membres. |
| --- | --- |

(11)

Les mesures notifiées sont susceptibles d'affecter les échanges entre États Membres dans la mesure où elles favorisent la production nationale de produits transformés issus de la pêche au détriment de la production des autres États Membres.

| (12) | Par conséquent, ces aides constituent des aides d'État au sens de l'article 87, paragraphe 1, du traité. |
| --- | --- |

(12)

Par conséquent, ces aides constituent des aides d'État au sens de l'article 87, paragraphe 1, du traité.

| (13) | Etant donné qu'il s'agit d'aides au secteur de la pêche et de l'aquaculture, ces aides doivent être analysées à la lumière des lignes directrices pour l'examen des aides d'État destinées au secteur de la pêche et de l'aquaculture (3). |
| --- | --- |

(13)

Etant donné qu'il s'agit d'aides au secteur de la pêche et de l'aquaculture, ces aides doivent être analysées à la lumière des lignes directrices pour l'examen des aides d'État destinées au secteur de la pêche et de l'aquaculture (3).

| (14) | Ces lignes directrices renvoient, dans leur paragraphe 3.10, aux critères fixés par le règlement (CE) no 1595/2004 de la Commission du 8 septembre 2004 concernant l'application des articles 87 et 88 du traité CE aux aides accordées aux petites et moyennes entreprises actives dans la production, la transformation et la commercialisation des produits de la pêche (4), qui renvoie lui-même aux critères fixés par le règlement (CE) no 2792/1999 du Conseil du 17 décembre 1999 définissant les modalités et conditions des aides structurelles de la Communauté dans le secteur de la pêche (5). |
| --- | --- |

(14)

Ces lignes directrices renvoient, dans leur paragraphe 3.10, aux critères fixés par le règlement (CE) no 1595/2004 de la Commission du 8 septembre 2004 concernant l'application des articles 87 et 88 du traité CE aux aides accordées aux petites et moyennes entreprises actives dans la production, la transformation et la commercialisation des produits de la pêche (4), qui renvoie lui-même aux critères fixés par le règlement (CE) no 2792/1999 du Conseil du 17 décembre 1999 définissant les modalités et conditions des aides structurelles de la Communauté dans le secteur de la pêche (5).

| (15) | Le règlement (CE) no 1595/2004 n'est plus d'application puisqu'il a expiré le 31 décembre 2006. Toutefois, en l'absence d'un nouveau règlement d'exemption et en l'absence d'autres dispositions des lignes directrices applicables au cas présent, la Commission considère qu'elle peut continuer à se référer aux critères définis par le règlement (CE) no 2792/1999. |
| --- | --- |

(15)

Le règlement (CE) no 1595/2004 n'est plus d'application puisqu'il a expiré le 31 décembre 2006. Toutefois, en l'absence d'un nouveau règlement d'exemption et en l'absence d'autres dispositions des lignes directrices applicables au cas présent, la Commission considère qu'elle peut continuer à se référer aux critères définis par le règlement (CE) no 2792/1999.

| (16) | Cependant, ce règlement a été abrogé, et remplacé par le règlement (CE) no 1198/2006, qui dispose, en son article 104, paragraphe 2, que “les références aux règlements abrogés s'entendent comme faites à ce règlement”. Par conséquent, c'est à la lumière du règlement (CE) no 1198/2006 que la compatibilité avec le marché commun du présent régime d'aide doit être examinée. |
| --- | --- |

(16)

Cependant, ce règlement a été abrogé, et remplacé par le règlement (CE) no 1198/2006, qui dispose, en son article 104, paragraphe 2, que “les références aux règlements abrogés s'entendent comme faites à ce règlement”. Par conséquent, c'est à la lumière du règlement (CE) no 1198/2006 que la compatibilité avec le marché commun du présent régime d'aide doit être examinée.

| (17) | La Commission observe que les mesures prévues par le FEP dans le domaine de la transformation et de la commercialisation ne visent que les PME. Par conséquent la Commission considère que ce régime d'aide, qui ne s'adresse qu'aux entreprises autres que les PME, ne répond pas aux critères du FEP. |
| --- | --- |

(17)

La Commission observe que les mesures prévues par le FEP dans le domaine de la transformation et de la commercialisation ne visent que les PME. Par conséquent la Commission considère que ce régime d'aide, qui ne s'adresse qu'aux entreprises autres que les PME, ne répond pas aux critères du FEP.

| (18) | Les autorités françaises ne contestent pas cette analyse puisqu'elles indiquent que “l'appel à projets n
  o
  2 s'adresserait aux grandes entreprises du secteur de la transformation et de la commercialisation des produits de la mer, c'est-à-dire aux entreprises de plus de 750 salariés et de plus de 200 Mio EUR de chiffre d'affaires, ces entreprises étant exclues du FEP, comme c'est le cas pour les entreprises de transformation des produits agricoles. (...) Les autorités françaises sont bien conscientes que la lecture des lignes directrices pêche et aquaculture de 2004 associée à celle de l'article 104 du Règlement (CE) n
  o
  1198/2006 relatif au fonds européen pour la pêche amène la Commission à indiquer que les grandes entreprises ne peuvent bénéficier d'aides publiques”. |
| --- | --- |

(18)

Les autorités françaises ne contestent pas cette analyse puisqu'elles indiquent que “l'appel à projets n
  o
  2 s'adresserait aux grandes entreprises du secteur de la transformation et de la commercialisation des produits de la mer, c'est-à-dire aux entreprises de plus de 750 salariés et de plus de 200 Mio EUR de chiffre d'affaires, ces entreprises étant exclues du FEP, comme c'est le cas pour les entreprises de transformation des produits agricoles. (...) Les autorités françaises sont bien conscientes que la lecture des lignes directrices pêche et aquaculture de 2004 associée à celle de l'article 104 du Règlement (CE) n
  o
  1198/2006 relatif au fonds européen pour la pêche amène la Commission à indiquer que les grandes entreprises ne peuvent bénéficier d'aides publiques”.

| (19) | Cela étant, la France justifie le présent régime d'aide par le souci d'harmoniser la situation des entreprises actives dans le secteur de la pêche et de l'aquaculture au regard de l'octroi d'aides publiques avec la situation des entreprises actives dans le secteur agricole, pour lesquelles un régime d'aide similaire a été approuvé en 2004. Cependant, le fait qu'existe un régime d'aide de même nature qui est approuvé pour un autre secteur d'activité est en soi insuffisant pour conclure à la compatibilité d'un régime d'aides s'adressant au secteur de la pêche et de l'aquaculture pour lequel la Commission a adopté des lignes directrices spécifiques, adaptées aux particularités du secteur. Il doit donc être examiné au regard des règles applicables au secteur de la pêche et de l'aquaculture, et non par simple analogie avec un régime existant dans un autre secteur d'activité. Par conséquent, cet argument ne peut pas à ce stade être retenu. |
| --- | --- |

(19)

Cela étant, la France justifie le présent régime d'aide par le souci d'harmoniser la situation des entreprises actives dans le secteur de la pêche et de l'aquaculture au regard de l'octroi d'aides publiques avec la situation des entreprises actives dans le secteur agricole, pour lesquelles un régime d'aide similaire a été approuvé en 2004. Cependant, le fait qu'existe un régime d'aide de même nature qui est approuvé pour un autre secteur d'activité est en soi insuffisant pour conclure à la compatibilité d'un régime d'aides s'adressant au secteur de la pêche et de l'aquaculture pour lequel la Commission a adopté des lignes directrices spécifiques, adaptées aux particularités du secteur. Il doit donc être examiné au regard des règles applicables au secteur de la pêche et de l'aquaculture, et non par simple analogie avec un régime existant dans un autre secteur d'activité. Par conséquent, cet argument ne peut pas à ce stade être retenu.

4.   Conclusion

| (20) | Compte tenu de ce qui précède, la Commission considère qu'il existe, à ce stade de l'évaluation préliminaire telle qu'elle est prévue à l'article 6 du règlement (CE) no 659/1999, des doutes sur la compatibilité de cette mesure d'aide avec le marché commun. |
| --- | --- |

(20)

Compte tenu de ce qui précède, la Commission considère qu'il existe, à ce stade de l'évaluation préliminaire telle qu'elle est prévue à l'article 6 du règlement (CE) no 659/1999, des doutes sur la compatibilité de cette mesure d'aide avec le marché commun.

| (21) | C'est pourquoi la Commission, agissant dans le cadre de la procédure prévue à l'article 88, paragraphe 2, du Traité CE, demande à la France de lui présenter ses observations et de lui fournir tous les renseignements nécessaires pour apprécier l'aide en cause, dans un délai d'un mois à compter de la réception de la présente lettre. |
| --- | --- |

(21)

C'est pourquoi la Commission, agissant dans le cadre de la procédure prévue à l'article 88, paragraphe 2, du Traité CE, demande à la France de lui présenter ses observations et de lui fournir tous les renseignements nécessaires pour apprécier l'aide en cause, dans un délai d'un mois à compter de la réception de la présente lettre.

| (22) | Par la présente, la Commission avise la France qu'elle informera les intéressés par la publication de la présente lettre et d'un résumé de celle-ci au Journal Officiel des Communautés européennes. Elle informera également les intéressés dans les pays de l'AELE signataires de l'accord EEE par la publication d'une communication dans le supplément EEE du Journal Officiel, ainsi que l'autorité de surveillance de l'AELE en leur envoyant une copie de la présente. Tous les intéressés susmentionnés seront invités à présenter leurs observations à compter d'un mois à compter de la date de cette publication.» |
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(22)

Par la présente, la Commission avise la France qu'elle informera les intéressés par la publication de la présente lettre et d'un résumé de celle-ci au Journal Officiel des Communautés européennes. Elle informera également les intéressés dans les pays de l'AELE signataires de l'accord EEE par la publication d'une communication dans le supplément EEE du Journal Officiel, ainsi que l'autorité de surveillance de l'AELE en leur envoyant une copie de la présente. Tous les intéressés susmentionnés seront invités à présenter leurs observations à compter d'un mois à compter de la date de cette publication.»

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(1)  JO L 83 du 27.3.1999, p. 1.

1

(2)  JO L 223 du 15.8.2006, p. 1.

2

(3)  JO C 229 du 14.9.2004.

3

(4)  JO L 291 du 14.9.2004, p. 3.

4

(5)  JO L 337 du 30.12.1999, p. 10.

5

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| 6.3.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 61/11 |
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6.3.2008

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 61/11

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo COMP/M.5060 — Theodorus I/Theodorus II/EADS Astrium/Euro Heat Pipes)

Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2008/C 61/08)

| 1. | A Comissão recebeu, em 27 de Fevereiro de 2008, uma notificação de um projecto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual a empresa EADS Astrium SAS («EADS Astrium», França), pertencente ao Grupo EADS («EADS», França e Alemanha), e as empresas Theodorus SCA («Theodorus I», Bélgica) e Theodorus II SA («Theodorus II», Bélgica), ambas controladas pela Université Libre de Bruxelles («ULB», Bélgica), adquirem, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do Regulamento do Conselho, o controlo conjunto da empresa Euro Heat Pipes («EHP», Bélgica), mediante a aquisição de acções. |
| --- | --- |

1.

A Comissão recebeu, em 27 de Fevereiro de 2008, uma notificação de um projecto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual a empresa EADS Astrium SAS («EADS Astrium», França), pertencente ao Grupo EADS («EADS», França e Alemanha), e as empresas Theodorus SCA («Theodorus I», Bélgica) e Theodorus II SA («Theodorus II», Bélgica), ambas controladas pela Université Libre de Bruxelles («ULB», Bélgica), adquirem, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do Regulamento do Conselho, o controlo conjunto da empresa Euro Heat Pipes («EHP», Bélgica), mediante a aquisição de acções.

| 2. | As actividades das empresas em causa são:






  — | Theodorus I e Theodorus II: fundos de investimento controlados pela ULB, |
| --- | --- | --- |

2.

As actividades das empresas em causa são:

—

Theodorus I e Theodorus II: fundos de investimento controlados pela ULB,

| — | ULB: Universidade de língua francesa que explora parques científicos e um hospital universitário, |
| --- | --- |

—

ULB: Universidade de língua francesa que explora parques científicos e um hospital universitário,

| — | EADS: sector aeronáutico comercial e militar, helicópteros civis e militares, naves espaciais e sistemas electrónicos de defesa, bem como, através da EADS Astrium, concepção, desenvolvimento e fornecimento de sistemas espaciais; |
| --- | --- |

—

EADS: sector aeronáutico comercial e militar, helicópteros civis e militares, naves espaciais e sistemas electrónicos de defesa, bem como, através da EADS Astrium, concepção, desenvolvimento e fornecimento de sistemas espaciais;

| — | EHP: concepção desenvolvimento, produção e teste de sistemas de controlo térmico utilizados em naves espaciais e satélites. |
| --- | --- |

—

EHP: concepção desenvolvimento, produção e teste de sistemas de controlo térmico utilizados em naves espaciais e satélites.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é susceptível de beneficiar da aplicação do procedimento previsto na Comunicação. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é susceptível de beneficiar da aplicação do procedimento previsto na Comunicação.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [(32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou pelo correio, com a referência COMP/M.5060 — Theodorus I/Theodorus II/EADS Astrium/Euro Heat Pipes, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
| --- | --- |
| Direcção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| J-70 |
| B-1049 Bruxelles/Brussel |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [(32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou pelo correio, com a referência COMP/M.5060 — Theodorus I/Theodorus II/EADS Astrium/Euro Heat Pipes, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direcção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

J-70

B-1049 Bruxelles/Brussel

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

(2)  JO C 56 de 5.3.2005, p. 32.

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| 6.3.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 61/12 |
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6.3.2008

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 61/12

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo COMP/M.5074 — Bosch/Mahle/JV)

Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2008/C 61/09)

| 1. | A Comissão recebeu, em 21 de Fevereiro de 2008, uma notificação de um projecto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual as empresas Robert Bosch GmbH («Bosch», Alemanha) e Mahle GmbH («Mahle», Alemanha) adquirem, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do Regulamento do Conselho, o controlo conjunto da empresa Bosch Mahle Turbo Systems GmbH & Co.KG («JV», Alemanha), mediante a aquisição de acções numa nova sociedade criada sob a forma de uma empresa comum. |
| --- | --- |

1.

A Comissão recebeu, em 21 de Fevereiro de 2008, uma notificação de um projecto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual as empresas Robert Bosch GmbH («Bosch», Alemanha) e Mahle GmbH («Mahle», Alemanha) adquirem, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do Regulamento do Conselho, o controlo conjunto da empresa Bosch Mahle Turbo Systems GmbH & Co.KG («JV», Alemanha), mediante a aquisição de acções numa nova sociedade criada sob a forma de uma empresa comum.

| 2. | As actividades das empresas em causa são:






  — | Bosch: exerce a sua actividade à escala mundial nos domínios das tecnologias automóvel, industrial, dos bens de consumo, bem como da construção, |
| --- | --- | --- |

2.

As actividades das empresas em causa são:

—

Bosch: exerce a sua actividade à escala mundial nos domínios das tecnologias automóvel, industrial, dos bens de consumo, bem como da construção,

| — | Mahle: exerce a sua actividade à escala mundial e desenvolve, produz e fornece componentes para a indústria automóvel, |
| --- | --- |

—

Mahle: exerce a sua actividade à escala mundial e desenvolve, produz e fornece componentes para a indústria automóvel,

| — | JV: investigação e desenvolvimento, fabricação e fornecimento de turbocompressores de gases de escape. |
| --- | --- |

—

JV: investigação e desenvolvimento, fabricação e fornecimento de turbocompressores de gases de escape.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é susceptível de beneficiar da aplicação do procedimento previsto na Comunicação. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é susceptível de beneficiar da aplicação do procedimento previsto na Comunicação.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [(32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou pelo correio, com a referência COMP/M.5074 — Bosch/Mahle/JV, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
| --- | --- |
| Direcção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| J-70 |
| B-1049 Bruxelles/Brussel |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [(32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou pelo correio, com a referência COMP/M.5074 — Bosch/Mahle/JV, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direcção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

J-70

B-1049 Bruxelles/Brussel

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

(2)  JO C 56 de 5.3.2005, p. 32.

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| 6.3.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 61/13 |
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6.3.2008

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Jornal Oficial da União Europeia

C 61/13

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Notificação prévia de uma operação de concentração

(Processo COMP/M.4980 — ABF/GBI Business)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2008/C 61/10)

| 1. | A Comissão recebeu, em 22 de Fevereiro de 2008, uma notificação de um projecto de concentração, nos termos do artigo 4o [e na sequência de uma remessa ao abrigo do n.o 5 do mesmo artigo] do Regulamento (CE) no 139/2004 do Conselho (1) através da qual a empresa Associated British Foods plc («ABF», Reino Unido) adquire, na acepção do no 1, alínea b), do artigo 3.o do Regulamento do Conselho, o controlo de certas subsidiárias e activos de GBI Holding BV, certos activos de GBI Ingredients BV e DSM Bakery Ingredients BV (conjuntamente «GBI Business», Holanda), por meio da aquisição de activos e acções. |
| --- | --- |

1.

A Comissão recebeu, em 22 de Fevereiro de 2008, uma notificação de um projecto de concentração, nos termos do artigo 4o [e na sequência de uma remessa ao abrigo do n.o 5 do mesmo artigo] do Regulamento (CE) no 139/2004 do Conselho (1) através da qual a empresa Associated British Foods plc («ABF», Reino Unido) adquire, na acepção do no 1, alínea b), do artigo 3.o do Regulamento do Conselho, o controlo de certas subsidiárias e activos de GBI Holding BV, certos activos de GBI Ingredients BV e DSM Bakery Ingredients BV (conjuntamente «GBI Business», Holanda), por meio da aquisição de activos e acções.

| 2. | As actividades das empresas envolvidas são:






  — | ABF: grupo empresarial com actividades de atacado e varejo nas áreas de alimentação, ingredientes, açúcar e agricultura, incluindo produtos de levedura, |
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2.

As actividades das empresas envolvidas são:

—

ABF: grupo empresarial com actividades de atacado e varejo nas áreas de alimentação, ingredientes, açúcar e agricultura, incluindo produtos de levedura,

| — | GBI Business: produção e venda de diferentes tipos de levedura fresca e seca para padeiros artesanais, industriais e caseiros. |
| --- | --- |

—

GBI Business: produção e venda de diferentes tipos de levedura fresca e seca para padeiros artesanais, industriais e caseiros.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de operação notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do regulamento (CE) no 139/2004. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de operação notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do regulamento (CE) no 139/2004. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que apresentem à Comissão as observações que entenderem sobre o projecto de concentração em causa.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão, o mais tardar, 10 dias após a data da publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por telefax [(32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou pelo correio, e devem mencionar o número de processo COMP/M.4980 — ABF/GBI Business, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
| --- | --- |
| Direcção-Geral da Concorrência |
| Secretariado Operações de Concentração |
| J-70 |
| B-1049 Bruxelles/Brussel |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que apresentem à Comissão as observações que entenderem sobre o projecto de concentração em causa.

As observações devem ser recebidas pela Comissão, o mais tardar, 10 dias após a data da publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por telefax [(32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou pelo correio, e devem mencionar o número de processo COMP/M.4980 — ABF/GBI Business, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direcção-Geral da Concorrência

Secretariado Operações de Concentração

J-70

B-1049 Bruxelles/Brussel

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

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| 6.3.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 61/14 |
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6.3.2008

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 61/14

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo COMP/M.5055 — AXA/Klépierre/Annecy Courier)

Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2008/C 61/11)

| 1. | A Comissão recebeu, em 27 de Fevereiro de 2008, uma notificação de um projecto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual as empresas SCI Vendôme Commerces («Vendôme Commerces», França), pertencente ao Grupo AXA («AXA», França) e Klépierre S.A.(«Klépierre», França), controlada pelo Grupo BNP Paribas («BNPP», França), adquirem, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do Regulamento do Conselho, o controlo conjunto do centro comercial Annecy Courier, situado em Annecy, França («Annecy Courier»), mediante a aquisição de activos. |
| --- | --- |

1.

A Comissão recebeu, em 27 de Fevereiro de 2008, uma notificação de um projecto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual as empresas SCI Vendôme Commerces («Vendôme Commerces», França), pertencente ao Grupo AXA («AXA», França) e Klépierre S.A.(«Klépierre», França), controlada pelo Grupo BNP Paribas («BNPP», França), adquirem, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do Regulamento do Conselho, o controlo conjunto do centro comercial Annecy Courier, situado em Annecy, França («Annecy Courier»), mediante a aquisição de activos.

| 2. | As actividades das empresas em causa são:






  — | AXA: seguros e serviços financeiros conexos, bem com gestão imobiliária na Europa e no resto do mundo, |
| --- | --- | --- |

2.

As actividades das empresas em causa são:

—

AXA: seguros e serviços financeiros conexos, bem com gestão imobiliária na Europa e no resto do mundo,

| — | BNPP: banca de negócios, banca comercial, banca privada e gestão de activos e, nomeadamente, através da sua filial Klépierre, gestão de centros comerciais na Europa, |
| --- | --- |

—

BNPP: banca de negócios, banca comercial, banca privada e gestão de activos e, nomeadamente, através da sua filial Klépierre, gestão de centros comerciais na Europa,

| — | Annecy Courier: centro comercial situado em Annecy, em França. |
| --- | --- |

—

Annecy Courier: centro comercial situado em Annecy, em França.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é susceptível de beneficiar da aplicação do procedimento previsto na Comunicação. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é susceptível de beneficiar da aplicação do procedimento previsto na Comunicação.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [(32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou pelo correio, com a referência COMP/M.5055 — AXA/Klépierre/Annecy Courier, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
| --- | --- |
| Direcção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| J-70 |
| B-1049 Bruxelles/Brussel |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [(32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou pelo correio, com a referência COMP/M.5055 — AXA/Klépierre/Annecy Courier, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direcção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

J-70

B-1049 Bruxelles/Brussel

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

(2)  JO C 56 de 5.3.2005, p. 32.

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OUTROS ACTOS

Comissão

| 6.3.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 61/15 |
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6.3.2008

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 61/15

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Publicação de um pedido de registo em conformidade com o n.o 2 do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

(2008/C 61/12)

A presente publicação confere um direito de oposição ao pedido nos termos do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho (1). As declarações de oposição devem dar entrada na Comissão no prazo de seis meses a contar da data da presente publicação.

FICHA-RESUMO

REGULAMENTO (CE) N.o 510/2006 DO CONSELHO

«GOUDA HOLLAND»

N.o CE: NL/PGI/005/0328/27.11.2003

DOP ( ) IGP ( X )

A presente ficha-resumo expõe os principais elementos do caderno de especificações, para efeitos de informação.

1.   Serviço Competente do Estado-membro

| Nome: | Hoofdproductschap Akkerbouw |
| --- | --- |
| Endereço: | Postbus 29739 |
| 2502 LS 's-Gravenhage |
| Nederland |

Nome:

Hoofdproductschap Akkerbouw

Endereço:

Postbus 29739

2502 LS 's-Gravenhage

Nederland

Telefone:

(31-70) 370 87 08

Fax:

(31-70) 370 84 44

E-mail:

plw@hpa.agro.nl

2.   Agrupamento

| Nome: | Nederlandse Zuivel Organisatie (NZO) |
| --- | --- |
| Endereço: | Postbus 165 |
| 2700 AD Zoetermeer |
| Nederland |

Nome:

Nederlandse Zuivel Organisatie (NZO)

Endereço:

Postbus 165

2700 AD Zoetermeer

Nederland

Telefone:

(31-79) 343 03 00

Fax:

(31-79) 343 03 20

E-mail:

info@nzo.nl

Composição:

Produtores/transformadores ( X ) Outra ( )

3.   Tipo de produto

Classe 1.3: Queijo

4.   Caderno de especificações

[resumo dos requisitos previstos no n.o 2 do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006]

4.1.   Nome: «Gouda Holland»

4.2.   Descrição: O Gouda Holland é um queijo gordo (48+), de pasta semi-dura, curado naturalmente. É fabricado nos Países Baixos a partir de leite de vaca procedente de explorações leiteiras deste país, e transforma-se num produto pronto para consumo em salas de cura situadas nos Países Baixos.

Composição

O Gouda Holland é preparado a partir de uma ou várias das seguintes matérias-primas:

Leite, natas e leite de vaca desnatado ou semi-desnatado (unicamente leite de vaca) proveniente de explorações leiteiras dos Países Baixos.

Características específicas

A forma do queijo é de cilindro achatado, de bloco ou de pão, e pesa 2,5 kg a 20 kg. Por cilindro achatado, entende-se uma forma de faces convexas ligeiramente curvas, que se unem às faces planas superior e inferior, e cuja altura corresponde a cerca de um terço ou um quarto do diâmetro.

O teor de gordura na matéria seca é de, no mínimo, 48 %, não devendo exceder 52 %. O teor máximo de humidade, 12 dias a contar do primeiro dia de elaboração, é de 42,5 % e o teor de sal na matéria seca não deve exceder os 4 %. As restantes características específicas são as seguintes:

Sabor: aromático, agradável e entre suave a picante, consoante a idade. Pode adicionar-se cominhos.

Secção de corte: depois de fatiado, nota-se a formação de olhos no queijo, aleatoriamente distribuídos pela superfície de corte. A cor do queijo varia entre o marfim e o amarelo.

Crosta: a crosta é consistente, lisa, seca, limpa e isenta de flora fúngica. A crosta forma-se por secagem durante a fase de maturação.

Consistência: com quatro semanas, o queijo é ligeiramente mole a flexível. À medida que vai curando, o produto adquire uma consistência mais firme e compacta. O queijo é fácil de cortar.

Período mínimo de cura: 28 dias. O Gouda Holland é um queijo curado de forma natural. No fabrico de Gouda Holland, não é autorizada cura artificial.

Temperatura mínima de cura: 12.°C.

Idade: o prazo para o consumo varia entre 28 dias no mínimo, depois de produzido, e mais de um ano.

Exigências específicas de qualidade

O leite, as natas ou o leite semi-desnatado entregues ao produtor de queijo e por este armazenado não devem ter sido submetidos a nenhum tratamento térmico ou, pelo menos, a nenhum com efeito pasteurizador.

As natas e o leite desnatado ou semi-desnatado devem ser submetidos a um tratamento térmico de pasteurização, imediatamente antes da elaboração do Gouda Holland, de forma a cumprir os seguintes requisitos:

| — | ausência de actividade de fosfatase, a menos que não se detecte actividade de peroxidase, |
| --- | --- |

—

ausência de actividade de fosfatase, a menos que não se detecte actividade de peroxidase,

| — | a acidez da nata, referida ao produto isento de gordura, não deve exceder 20 mmol NaOH por litro, salvo se o teor de lactatos corresponder, no máximo, a 200 mg por 100 g de matéria isenta de gordura, |
| --- | --- |

—

a acidez da nata, referida ao produto isento de gordura, não deve exceder 20 mmol NaOH por litro, salvo se o teor de lactatos corresponder, no máximo, a 200 mg por 100 g de matéria isenta de gordura,

| — | ausência de microrganismos coliformes em 0,1 ml. |
| --- | --- |

—

ausência de microrganismos coliformes em 0,1 ml.

Todas as matérias-primas devem ser pasteurizadas imediatamente antes da sua transformação em Gouda Holland, de modo a que o conteúdo de proteínas não desnaturadas do soro não varie, ou varie apenas em pequena medida, em relação ao da matéria-prima não pasteurizada do mesmo tipo e qualidade. No fabrico do Gouda Holland, só podem adicionar-se culturas de microrganismos produtores de ácido láctico e de aromas não modificados geneticamente. As referidas culturas consistem em bactérias lácticas mesófilas próprias para o fabrico do Gouda Holland: estirpes do tipo L ou LD de Lactococcus e Leuconostoc, eventualmente associadas a estirpes termófílas de Lactobacillus ou Lactococcus. As culturas disponíveis estão protegidas. O seu uso é obrigatório na produção do Gouda Holland.

Coalho: para o fabrico de Gouda Holland, apenas se utiliza coalho de vitelo. Só se podem utilizar outros tipos de coalho em circunstâncias especiais, por exemplo, se tal for necessário devido a uma doença animal. Nesse caso, o coalho utilizado deve cumprir os requisitos do Warenwetbesluit Zuivel (Decreto-lei relativo aos Produtos Lácteos).

O teor de nitritos do Gouda Holland, calculado em ião nitrito, não deve exceder 2 mg por kg de queijo.

4.3.   Área geográfica: A área geográfica a que se refere o presente pedido é a Holanda, ou seja, a parte europeia do Reino dos Países Baixos.

4.4.   Prova de origem: Em cada queijo Gouda Holland, antes de se prensar a coalhada, coloca-se uma marca de caseína (ver gráfico). Na referida marca, além da denominação «Gouda Holland», figura também uma combinação de números e letras (por ordem numérica e alfabética crescente) única para cada queijo.

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O instituto dos Países Baixos para o controlo dos produtos lácteos, COKZ, mantém um registo dos referidos números únicos em que também consta o registo de todos os dados dos controlos (incluindo a data e o local). Esta indicação é facilmente identificável pelos consumidores. A verificação por uma entidade homologadora pode efectuar-se através da marca de caseína e do registo do COKZ.

4.5.   Método de obtenção: O queijo Gouda Holland é fabricado a partir de leite proveniente de explorações leiteiras neerlandesas. O leite é arrefecido na exploração agrícola a uma temperatura máxima de 6.°C e é conservado num tanque frigorífico na própria exploração. Dali, é transportado para a queijaria num prazo de 72 horas. Ao chegar à queijaria, é transformado imediatamente ou submetido a um tratamento térmico (aquecimento ligeiro, sem pasteurizar o leite) e conservado no frio durante um breve tempo, antes de ser transformado em leite para queijo.

O teor de matéria gorda do leite é normalizado, ajustando a proporção de matéria gorda e proteína, de modo a que no queijo produzido se obtenha um teor de gordura que oscile entre 48 % e 52 % na matéria seca. O leite para fabricar o queijo é pasteurizado a uma temperatura mínima de 72.°C durante 15 segundos. A coagulação do leite obtém-se a uma temperatura de cerca de 30.°C. A separação e coagulação das proteínas do leite que ocorrem durante este processo são características do Gouda Holland.

A coalhada formada pela coagulação separa-se do soro e é submetida a tratamento e lavada, para conseguir os níveis pretendidos de humidade e PH. A coalhada é prensada em moldes no formato apropriado e no peso pretendido. O «queijo» resultante é colocado em seguida num banho de salmoura. O Gouda Holland é sempre curado de forma natural. É, portanto, curado ao ar e, periodicamente, vai sendo voltado e controlado. Com o processo de maturação, forma-se uma crosta seca. O tempo e a temperatura são importantes para dar ao processo enzimático e de envelhecimento a possibilidade de conferir ao queijo as características físicas e organolépticas que distinguem o Gouda Holland.

A maturação do Gouda Holland pode demorar mais de um ano, consoante o tipo de sabor pretendido.

O Gouda Holland pode ser cortado e pré-embalado, tanto dentro como fora dos Países Baixos, desde que o embalador disponha de um sistema de controlo administrativo adequado, susceptível de assegurar a identificação do Gouda Holland, através da combinação única de números e letras que figuram na marca, e de garantir ao consumidor a sua origem.

4.6.   Relação: A componente geográfica da presente denominação do produto é «Holland» (Holanda). Como se sabe, «Holland» é um sinónimo do nome oficial «the Netherlands» (Países Baixos). Durante a época da República das Províncias Unidas dos Países Baixos (do século XVII ao século XIX), a Holanda era a mais influente das sete províncias. Desde então, a referida denominação passou gradualmente a designar todo o território dos Países Baixos. Em muitos países, os Países Baixos são mais conhecidos, ou mesmo exclusivamente conhecidos, por «Holanda» (Ollanda, etc.).

A situação geográfica dos Países Baixos (maioritariamente abaixo do nível do mar), o seu clima (clima marítimo) e a composição dos pastos (que crescem principalmente em solos arenosos e argilosos) são em grande parte responsáveis pela adequação do leite ao fabrico de um queijo saboroso de alta qualidade. A qualidade do leite é garantida mediante a combinação de uma aplicação de sistemas de protecção da qualidade nas explorações leiteiras e a aplicação de um sistema intensivo de avaliação de qualidade (em cada entrega o leite é submetido a análise e avaliação dos vários parâmetros de qualidade). Além disso, antes da transformação do leite, mantém-se uma cadeia de frio constante, em que o leite é conservado no frio na exploração (máximo de 6. °C) e transportado para a fábrica em camiões cisterna frigoríficos. As distâncias percorridas, relativamente curtas, também ajudam a manter a qualidade do leite.

Contexto histórico

O Gouda Holland é um expoente da tradição queijeira neerlandesa que remonta à Idade Média e atingiu o auge no início do século XVII (a Idade de Ouro).

O queijo comercializado em Gouda tornou-se conhecido por queijo de Gouda a partir do século XVIII. Mais tarde, passou a aplicar-se a denominação de Gouda a todos os queijos gordos com forma de cilindro achatado produzidos na Holanda.

Desde a origem da sua produção em quintas, passando pelas fábricas locais, o Gouda Holland desenvolveu-se e atingiu uma produção a nível nacional com reputação mundial, constituindo um factor importante e estável de valorização do leite das quintas. No início do século XX, foi introduzida legislação nacional para o queijo Gouda, e a denominação Gouda Holland foi estabelecida na Landbouwkwaliteitsbeschikking kaasproducten (Decisão sobre a qualidade agrícola do queijo).

A imagem do Gouda Holland para o consumidor europeu

Um inquérito de larga escala levado a cabo em seis países europeus revelou que os consumidores europeus consideram os Países Baixos o principal produtor de queijo Gouda e Edam. Além disso, o nome e a reputação do Gouda e do Edam estão associados aos Países Baixos. O Gouda (e o Edam) é um símbolo do património cultural neerlandês. O consumidor europeu considera o queijo Gouda (e Edam) como marca. Do estudo de mercado (realizado numa amostra representativa de 1 250 inquiridos por Estado-Membro, com 97,5 % de fiabilidade) nos seis Estados-Membros em que mais se consome Gouda (e Edam) ressalta o seguinte:

existe uma forte associação entre o Gouda e os Países Baixos,

o Gouda Holland é mais popular do que o Gouda produzido fora dos Países Baixos,

quase metade dos consumidores interrogados nos Estados-Membros pensa que todo o Gouda é produzido nos Países Baixos (o que confunde o consumidor europeu, pois não é o caso),

o Gouda Holland tem uma classificação significativamente superior nas variáveis «qualidade excelente», «fabrico tradicional» e «produto original».

O Gouda (e o Edam) é sinónimo de produto de qualidade dos Países Baixos. Durante séculos, a indústria e o Governo dos Países Baixos introduziram numerosas medidas e regras para manter a qualidade do Gouda (e do Edam) a um nível elevado. Para além disso, a indústria de produtos lácteos dos Países Baixos promoveu grandes investimentos para corresponder às características de alta qualidade e para abrir, desenvolver e manter mercados. Desde 1950, investiram-se mais de 1,4 mil milhões de florins (635 milhões de euros) em publicidade, acções de sensibilização e promoção na Europa (excluindo o investimento nos Países Baixos).

4.7.   Estrutura de controlo:

| Nome: | Stichting Centraal Orgaan voor Kwaliteitsaangelegenheden in de Zuivel (COKZ) |
| --- | --- |
| Endereço: | Kastanjelaan 7 |
| 3833 AN Leusden |
| Nederland |

Nome:

Stichting Centraal Orgaan voor Kwaliteitsaangelegenheden in de Zuivel (COKZ)

Endereço:

Kastanjelaan 7

3833 AN Leusden

Nederland

Telefone:

(31-33) 496 56 96

Fax:

(31-33) 496 56 66

E-mail:

productcontrole@cokz.nl

4.8.   Rotulagem: O «Gouda Holland» é uma indicação geográfica protegida (IGP) da União Europeia.

Esta indicação deve constar, com o devido destaque, nos queijos inteiros, no rótulo aplicado na face plana do queijo e/ou na banda colocada à volta do produto. Esta disposição não é obrigatória se o queijo for comercializado cortado ou pré-embalado, conforme descrito no ponto 4.5. Nesse caso, deve constar da embalagem a menção «Gouda Holland».

Na embalagem, deve ser exibida uma marca distintiva evidente para que o consumidor possa identificar o Gouda Holland nos expositores. Mediante a denominação «Gouda Holland», a utilização de uma identidade própria e o símbolo IGP da UE, deve deixar-se claro ao consumidor que o Gouda Holland é um produto diferente de todos os outros queijos «Gouda». O objectivo do presente pedido é evitar uma possível confusão do consumidor europeu.

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(1)  JO L 93 de 31.3.2006, p. 12.

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Rectificações

| 6.3.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 61/20 |
| --- | --- | --- | --- |

6.3.2008

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 61/20

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Rectificação ao aviso aos importadores — Importação para a Comunidade de produtos com elevado teor de açúcar

(
  «Jornal Oficial da União Europeia» C 265 de 7 de Novembro de 2007
  )

(2008/C 61/13)

Na página 6, no primeiro parágrafo:

em vez de:

«códigos CN 1704 29 02 99, 1806 21 02 30, 1806 21 02 90, 1806 22 02 95, 1901 29 02 99, 2101 21 22 98, 2101 22 02 98, 2106 29 02 59, 2106 29 02 98 e 3302 21 02 29»,

deve ler-se:

«códigos CN 1704 90 99, 1806 10 30, 1806 10 90, 1806 20 95, 1901 90 99, 2101 12 98, 2101 20 98, 2106 90 59, 2106 90 98 e 3302 10 29».

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