# Jornal Oficial C 46/2008

| | ISSN 1725-2482 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 46 |
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| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 51.o ano19 de Fevreiro de 2008 |

ISSN 1725-2482

Jornal Oficial

da União Europeia

C 46

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

51.o ano19 de Fevreiro de 2008

---

| Número de informação | Índice | Página |
| --- | --- | --- |
| | II   Comunicações |
| | COMUNICAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E DOS ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão |
| 2008/C 046/01 | Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE — A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções (
  1
  ) | 1 |

Número de informação

Índice

Página

II   Comunicações

COMUNICAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E DOS ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão

2008/C 046/01

Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE — A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções (
  1
  )

o

o

1

1

| | IV   Informações |
| --- | --- |
| | INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E DOS ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão |
| 2008/C 046/02 | Taxas de câmbio do euro | 3 |

IV   Informações

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E DOS ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão

2008/C 046/02

Taxas de câmbio do euro

3

| | V   Avisos |
| --- | --- |
| | PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA |
| | Comissão |
| 2008/C 046/03 | Notificação prévia de uma operação de concentração (Caso COMP/M.4992 — ArcelorMittal/Galvex) (
  1
  ) | 4 |
| 2008/C 046/04 | Parecer do Ministério da Economia da República da Letónia relativo à abertura de um sítio de prospecção, sob licença, na zona económica exclusiva da Letónia | 5 |

V   Avisos

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão

2008/C 046/03

Notificação prévia de uma operação de concentração (Caso COMP/M.4992 — ArcelorMittal/Galvex) (
  1
  )

1

4

2008/C 046/04

Parecer do Ministério da Economia da República da Letónia relativo à abertura de um sítio de prospecção, sob licença, na zona económica exclusiva da Letónia

5

| | |
| --- | --- |
| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE |

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

1

| PT | |
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PT

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II Comunicações

COMUNICAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E DOS ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão

| 19.2.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 46/1 |
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19.2.2008

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 46/1

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Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE

A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2008/C 46/01)

| Data de adopção da decisão | 13.11.2007 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | N 137/07 |
| Estado-Membro | França |
| Região | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Aide aux organisations de producteurs de la pêche |
| Base jurídica | Circulaire du ministère de l'agriculture et de la pêche — DPMA — SDPM/C2004-9604 du 15 mars 2004 |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Favorecer a racionalização e a eficácia da produção e da comercialização dos produtos da pesca frescos através da aplicação de planos de gestão |
| Forma do auxílio | Subvenção directa |
| Orçamento | 1 500 000 EUR |
| Intensidade | 100 % |
| Duração | 2007-2008 |
| Sectores económicos | Organização de produtores do sector das pescas |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | OFIMER |
| 76-78, rue de Neuilly |
| F-75012 Paris |

Data de adopção da decisão

13.11.2007

Número do auxílio

N 137/07

Estado-Membro

França

Região

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Aide aux organisations de producteurs de la pêche

Base jurídica

Circulaire du ministère de l'agriculture et de la pêche — DPMA — SDPM/C2004-9604 du 15 mars 2004

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Favorecer a racionalização e a eficácia da produção e da comercialização dos produtos da pesca frescos através da aplicação de planos de gestão

Forma do auxílio

Subvenção directa

Orçamento

1 500 000 EUR

Intensidade

100 %

Duração

2007-2008

Sectores económicos

Organização de produtores do sector das pescas

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

OFIMER

76-78, rue de Neuilly

F-75012 Paris

Outras informações

Relatório de aplicação

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/

| Data de adopção da decisão | 11.12.2007 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | N 471/07 |
| Estado-Membro | Portugal |
| Região | Região Autónoma da Madeira |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Auxílios sociais aos passageiros residentes na Região Autónoma da Madeira e aos estudantes, nas ligações aéreas entre o Continente e a Madeira |
| Base jurídica | Decreto-Lei n.o 138/99 de 23 de Abril: regula a fixação de obrigações de serviço público e as ajudas do Estado relativamente a serviços aéreos para regiões insulares, periféricas ou em desenvolvimento |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Apoio social a consumidores individuais |
| Forma do auxílio | Subvenção directa |
| Orçamento | 10 359 681 EUR (2008) |
| Intensidade | Subsídio fixo de 60 EUR para uma viagem de ida e volta |
| Duração | Ilimitada |
| Sectores económicos | Transporte aéreo |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Ministério das Finanças e da Administração Pública |
| Av. Infante D. Henrique 1 |
| P-1149-009 Lisboa |

Data de adopção da decisão

11.12.2007

Número do auxílio

N 471/07

Estado-Membro

Portugal

Região

Região Autónoma da Madeira

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Auxílios sociais aos passageiros residentes na Região Autónoma da Madeira e aos estudantes, nas ligações aéreas entre o Continente e a Madeira

Base jurídica

Decreto-Lei n.o 138/99 de 23 de Abril: regula a fixação de obrigações de serviço público e as ajudas do Estado relativamente a serviços aéreos para regiões insulares, periféricas ou em desenvolvimento

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Apoio social a consumidores individuais

Forma do auxílio

Subvenção directa

Orçamento

10 359 681 EUR (2008)

Intensidade

Subsídio fixo de 60 EUR para uma viagem de ida e volta

Duração

Ilimitada

Sectores económicos

Transporte aéreo

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ministério das Finanças e da Administração Pública

Av. Infante D. Henrique 1

P-1149-009 Lisboa

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/

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IV Informações

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E DOS ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão

| 19.2.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 46/3 |
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19.2.2008

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 46/3

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Taxas de câmbio do euro (1)

18 de Fevereiro de 2008

(2008/C 46/02)

1 euro=

| | Moeda | Taxas de câmbio |
| --- | --- | --- |
| USD | dólar americano | 1,4636 |
| JPY | iene | 158,36 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4555 |
| GBP | libra esterlina | 0,7503 |
| SEK | coroa sueca | 9,3001 |
| CHF | franco suíço | 1,6129 |
| ISK | coroa islandesa | 98,07 |
| NOK | coroa norueguesa | 7,915 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CZK | coroa checa | 25,234 |
| EEK | coroa estoniana | 15,6466 |
| HUF | forint | 263,18 |
| LTL | litas | 3,4528 |
| LVL | lats | 0,6968 |
| PLN | zloti | 3,5777 |
| RON | leu | 3,642 |
| SKK | coroa eslovaca | 32,9 |
| TRY | lira turca | 1,7494 |
| AUD | dólar australiano | 1,604 |
| CAD | dólar canadiano | 1,4732 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 11,4179 |
| NZD | dólar neozelandês | 1,8432 |
| SGD | dólar de Singapura | 2,0668 |
| KRW | won sul-coreano | 1 383,03 |
| ZAR | rand | 11,2024 |
| CNY | yuan-renminbi chinês | 10,4827 |
| HRK | kuna croata | 7,2836 |
| IDR | rupia indonésia | 13 408,04 |
| MYR | ringgit malaio | 4,7139 |
| PHP | peso filipino | 59,451 |
| RUB | rublo russo | 36,008 |
| THB | baht tailandês | 46,4 |
| BRL | real brasileiro | 2,5508 |
| MXN | peso mexicano | 15,7249 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar americano

1,4636

JPY

iene

158,36

DKK

coroa dinamarquesa

7,4555

GBP

libra esterlina

0,7503

SEK

coroa sueca

9,3001

CHF

franco suíço

1,6129

ISK

coroa islandesa

98,07

NOK

coroa norueguesa

7,915

BGN

lev

1,9558

CZK

coroa checa

25,234

EEK

coroa estoniana

15,6466

HUF

forint

263,18

LTL

litas

3,4528

LVL

lats

0,6968

PLN

zloti

3,5777

RON

leu

3,642

SKK

coroa eslovaca

32,9

TRY

lira turca

1,7494

AUD

dólar australiano

1,604

CAD

dólar canadiano

1,4732

HKD

dólar de Hong Kong

11,4179

NZD

dólar neozelandês

1,8432

SGD

dólar de Singapura

2,0668

KRW

won sul-coreano

1 383,03

ZAR

rand

11,2024

CNY

yuan-renminbi chinês

10,4827

HRK

kuna croata

7,2836

IDR

rupia indonésia

13 408,04

MYR

ringgit malaio

4,7139

PHP

peso filipino

59,451

RUB

rublo russo

36,008

THB

baht tailandês

46,4

BRL

real brasileiro

2,5508

MXN

peso mexicano

15,7249

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(1)

Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

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V Avisos

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão

| 19.2.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 46/4 |
| --- | --- | --- | --- |

19.2.2008

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 46/4

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Notificação prévia de uma operação de concentração

(Caso COMP/M.4992 — ArcelorMittal/Galvex)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2008/C 46/03)

| 1. | Na data de 4 de Fevereiro de 2008 a Comissão recebeu uma notificação de uma proposta de concentração em conformidade com o art. 4, seguida de um pedido de remessa nos termos do art. 4(5) do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), pela qual a empresa ArcelorMittal S.A. («ArcelorMittal», Luxemburgo) adquire, nos termos do art. 3, parágrafo 1, letra b) do Regulamento do Conselho, controle da totalidade das empresas Galvex Services B.V. («Galvex Services», Holanda) e Galvex Estonia OÜ («Galvex Estonia», Estónia), mediante compra de acções. |
| --- | --- |

1.

Na data de 4 de Fevereiro de 2008 a Comissão recebeu uma notificação de uma proposta de concentração em conformidade com o art. 4, seguida de um pedido de remessa nos termos do art. 4(5) do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), pela qual a empresa ArcelorMittal S.A. («ArcelorMittal», Luxemburgo) adquire, nos termos do art. 3, parágrafo 1, letra b) do Regulamento do Conselho, controle da totalidade das empresas Galvex Services B.V. («Galvex Services», Holanda) e Galvex Estonia OÜ («Galvex Estonia», Estónia), mediante compra de acções.

| 2. | As actividades conduzidas pelas empresas referidas são as seguintes:






  — | ArcelorMittal: produção e distribuição de produtos de aço em escala mundial, |
| --- | --- | --- |

2.

As actividades conduzidas pelas empresas referidas são as seguintes:

—

ArcelorMittal: produção e distribuição de produtos de aço em escala mundial,

| — | Galvex Services: actualmente fornece serviços somente dentro do grupo Galvex, |
| --- | --- |

—

Galvex Services: actualmente fornece serviços somente dentro do grupo Galvex,

| — | Galvex Estonia: especializada na produção e venda de produtos de aço galvanizado. |
| --- | --- |

—

Galvex Estonia: especializada na produção e venda de produtos de aço galvanizado.

| 3. | Em exame preliminar, a Comissão acredita que a transacção notificada poderia enquadrar-se no âmbito de aplicação do Regulamento (CE) n.o 139/2004. Todavia, reserva-se à decisão final a esse respeito. |
| --- | --- |

3.

Em exame preliminar, a Comissão acredita que a transacção notificada poderia enquadrar-se no âmbito de aplicação do Regulamento (CE) n.o 139/2004. Todavia, reserva-se à decisão final a esse respeito.

| 4. | A Comissão convida terceiros interessados a submeterem suas eventuais observações acerca da concentração proposta.
  As observações devem chegar à Comissão até dez (10) dias posteriormente à data de publicação da presente comunicação. As observações podem ser enviadas à Comissão por fax [(32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou por correio, indicando o número de referência COMP/M.4992 — ArcelorMittal/Galvex, ao seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
| --- | --- |
| Direcção Geral de Concorrência |
| Registro de Fusões |
| J-70 |
| B-1049 Bruxelles/Brussel |

4.

A Comissão convida terceiros interessados a submeterem suas eventuais observações acerca da concentração proposta.

As observações devem chegar à Comissão até dez (10) dias posteriormente à data de publicação da presente comunicação. As observações podem ser enviadas à Comissão por fax [(32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou por correio, indicando o número de referência COMP/M.4992 — ArcelorMittal/Galvex, ao seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direcção Geral de Concorrência

Registro de Fusões

J-70

B-1049 Bruxelles/Brussel

---

(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

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| 19.2.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 46/5 |
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19.2.2008

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 46/5

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Parecer do Ministério da Economia da República da Letónia relativo à abertura de um sítio de prospecção, sob licença, na zona económica exclusiva da Letónia

(2008/C 46/04)

O Ministério da Economia da República da Letónia informa que, por força da Lei relativa aos subsolos, do Regulamento n.o 597, de 4 de Setembro de 2007, relativo à prospecção, pesquisa e produção e ao montante e às modalidades de pagamento da taxa (a seguir designado «Regulamento n.o 597») e do Decreto n.o 600, de 26 de Setembro de 2007, relativo à determinação dos sítios de prospecção de hidrocarbonetos, sob licença, na zona económica exclusiva da Letónia, é aberto um sítio de prospecção de hidrocarbonetos, sob licença, na zona económica exclusiva da Letónia, cujas coordenadas (geográficas) elipsoidais no sistema WGS 84 são as seguintes:

| Pontos | Latitude Norte | Longitude Este |
| --- | --- | --- |
| 1 | 56°28′25.154′′ | 19°21′44.38′′ |
| 2 | 56°28′36.428′′ | 19°37′12.105′′ |
| 3 | 56°02′43.727′′ | 19°38′07.679′′ |
| 4 | 56°02′43.727′′ | 19°20′00′′ |
| 5 | 56°10′00′′ | 19°20′00′′ |
| 6 | 56°10′00′′ | 19°10′40′′ |
| 7 | 56°14′59.096′′ | 19°13′22.742′′ |
| 8 | 56°26′59.112′′ | 19°20′52.706′′ |

Pontos

Latitude Norte

Longitude Este

1

56°28′25.154′′

19°21′44.38′′

2

56°28′36.428′′

19°37′12.105′′

3

56°02′43.727′′

19°38′07.679′′

4

56°02′43.727′′

19°20′00′′

5

56°10′00′′

19°20′00′′

6

56°10′00′′

19°10′40′′

7

56°14′59.096′′

19°13′22.742′′

8

56°26′59.112′′

19°20′52.706′′

Nos termos do n.o 2 do artigo 3.o da Directiva 94/22/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 30 de Maio de 1994, relativa às condições de concessão e de utilização das autorizações de prospecção, pesquisa e produção de hidrocarbonetos e do artigo 26.o do regulamento acima mencionado, o Ministério da Economia convida os interessados a apresentarem um pedido de licença de prospecção de hidrocarbonetos relativamente ao sítio supracitado.

O pedido de licença, cujo formulário consta do anexo 3 do Regulamento n.o 597, pode ser endereçado ao Ministério da Economia, Brīvības iela 55, LV-1519 Riga. Podem ser obtidas informações sobre a emissão da licença de prospecção para o sítio aberto na zona exclusiva da Letónia junto da pessoa de contacto do Ministério da Economia, Sr.a Zane Rekšāne, tel. (371) 67 01 31 68, e-mail Zane.Reksane@em.gov.lv.

Em conformidade com o ponto 21 do Regulamento n.o 597, a licença de prospecção de hidrocarbonetos não é exclusiva e não foi fixada uma data-limite para apresentação dos pedidos.

O Ministério da Economia analisa, num prazo de 30 dias a contar da recepção do pedido, se este é conforme ao disposto no anexo 3 do Regulamento n.o 597.

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