# Jornal Oficial C 75/2008

| | ISSN 1725-2482 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 75 |
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| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 51.o ano26 de Março de 2008 |

ISSN 1725-2482

Jornal Oficial

da União Europeia

C 75

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

51.o ano26 de Março de 2008

---

| Número de informação | Índice | Página |
| --- | --- | --- |
| | I   Resoluções, recomendações e pareceres |
| | RESOLUÇÕES |
| | Conselho |
| 2008/C 075/01 | Resolução do Conselho da União Europeia e dos Representantes dos Governos dos Estados-Membros, reunidos no Conselho de 17 de Março de 2008 de sobre a situação das pessoas com deficiência na União Europeia | 1 |
| | PARECERES |
| | Conselho |
| 2008/C 075/02 | Parecer do Conselho, de 4 de Março de 2008, sobre o programa de estabilidade actualizado de Espanha para 2007-2010 | 5 |

Número de informação

Índice

Página

I   Resoluções, recomendações e pareceres

RESOLUÇÕES

Conselho

2008/C 075/01

Resolução do Conselho da União Europeia e dos Representantes dos Governos dos Estados-Membros, reunidos no Conselho de 17 de Março de 2008 de sobre a situação das pessoas com deficiência na União Europeia

1

PARECERES

Conselho

2008/C 075/02

Parecer do Conselho, de 4 de Março de 2008, sobre o programa de estabilidade actualizado de Espanha para 2007-2010

5

| | II   Comunicações |
| --- | --- |
| | COMUNICAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E DOS ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão |
| 2008/C 075/03 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.5037 — Beko Elektronik/Grundig Multimedia) (
  1
  ) | 9 |

II   Comunicações

COMUNICAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E DOS ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão

2008/C 075/03

Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.5037 — Beko Elektronik/Grundig Multimedia) (
  1
  )

1

9

| | IV   Informações |
| --- | --- |
| | INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E DOS ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Conselho |
| 2008/C 075/04 | Decisão do Conselho, de 17 de Março de 2008, relativa à nomeação e à substituição de membros do Conselho Directivo do Centro Europeu para o Desenvolvimento da Formação Profissional | 10 |
| | Comissão |
| 2008/C 075/05 | Taxas de câmbio do euro | 12 |
| 2008/C 075/06 | Taxas de câmbio do euro | 13 |
| 2008/C 075/07 | Parecer do Comité Consultivo em matéria de acordos, decisões e práticas concertadas e de posições dominantes emitido na 423.a reunião em 9 de Fevereiro de 2007 relativo a um projecto de decisão respeitante ao Processo COMP/E-1/38.823 — Elevadores e escadas rolantes | 14 |
| 2008/C 075/08 | Relatório final do auditor no Processo COMP/E-1/38.823 — Elevadores e escadas rolantes (Nos termos dos artigos 15.o e 16.o da Decisão 2001/462/CE, CECA da Comissão, de 23 de Maio de 2001, relativa às funções do Auditor em determinados processos de concorrência — JO L 162 de 19.6.2001, p. 21) | 15 |
| 2008/C 075/09 | Parecer do Comité Consultivo em matéria de acordos, decisõeS e práticas concertadas e de posições dominantes, emitido na 424.a reunião, em 16 de Fevereiro de 2007, relativo a um projecto de decisão respeitante ao Processo COMP/E-1/38.823 — Elevadores e escadas rolantes | 18 |
| 2008/C 075/10 | Resumo da decisão da Comissão, de 21 de Fevereiro de 2007, relativa a um procedimento nos termos do artigo 81.o do Tratado que institui a Comunidade Europeia (Processo COMP/E-1/38.823 — Elevadores e escadas rolantes) [notificada com o número C(2007) 512 final] | 19 |

IV   Informações

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E DOS ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA

Conselho

2008/C 075/04

Decisão do Conselho, de 17 de Março de 2008, relativa à nomeação e à substituição de membros do Conselho Directivo do Centro Europeu para o Desenvolvimento da Formação Profissional

10

Comissão

2008/C 075/05

Taxas de câmbio do euro

12

2008/C 075/06

Taxas de câmbio do euro

13

2008/C 075/07

Parecer do Comité Consultivo em matéria de acordos, decisões e práticas concertadas e de posições dominantes emitido na 423.a reunião em 9 de Fevereiro de 2007 relativo a um projecto de decisão respeitante ao Processo COMP/E-1/38.823 — Elevadores e escadas rolantes

a

14

2008/C 075/08

Relatório final do auditor no Processo COMP/E-1/38.823 — Elevadores e escadas rolantes (Nos termos dos artigos 15.o e 16.o da Decisão 2001/462/CE, CECA da Comissão, de 23 de Maio de 2001, relativa às funções do Auditor em determinados processos de concorrência — JO L 162 de 19.6.2001, p. 21)

(Nos termos dos artigos 15.o

o

15

2008/C 075/09

Parecer do Comité Consultivo em matéria de acordos, decisõeS e práticas concertadas e de posições dominantes, emitido na 424.a reunião, em 16 de Fevereiro de 2007, relativo a um projecto de decisão respeitante ao Processo COMP/E-1/38.823 — Elevadores e escadas rolantes

a

18

2008/C 075/10

Resumo da decisão da Comissão, de 21 de Fevereiro de 2007, relativa a um procedimento nos termos do artigo 81.o do Tratado que institui a Comunidade Europeia (Processo COMP/E-1/38.823 — Elevadores e escadas rolantes) [notificada com o número C(2007) 512 final]

o

[notificada com o número C(2007) 512 final]

19

| | V   Avisos |
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| | PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA COMERCIAL COMUM |
| | Comissão |
| 2008/C 075/11 | Aviso da caducidade iminente de certas medidas anti-dumping | 25 |

V   Avisos

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA COMERCIAL COMUM

Comissão

2008/C 075/11

Aviso da caducidade iminente de certas medidas anti-dumping

25

| | |
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| 2008/C 075/12 | Aviso | s3 |

2008/C 075/12

Aviso

Aviso

s3

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| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE |

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

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| PT | |
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PT

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I Resoluções, recomendações e pareceres

RESOLUÇÕES

Conselho

| 26.3.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 75/1 |
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26.3.2008

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 75/1

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Resolução do Conselho da União Europeia e dos Representantes dos Governos dos Estados-Membros, reunidos no Conselho de 17 de Março de 2008 de sobre a situação das pessoas com deficiência na União Europeia

(2008/C 75/01)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA E OS REPRESENTANTES DOS GOVERNOS DOS ESTADOS-MEMBROS, REUNIDOS NO CONSELHO,

Recordando que:

| 1. | A Convenção das Nações Unidas relativa aos Direitos das Pessoas Deficientes (a seguir designada «Convenção da ONU»), aprovada pela Assembleia Geral na sua 61.a sessão em Dezembro de 2006, não só confirma que a deficiência é uma questão atinente aos direitos do Homem e uma questão de direito, mas também visa assegurar que as pessoas com deficiência gozem plenamente dos direitos humanos em igualdade com as outras pessoas. |
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1.

A Convenção das Nações Unidas relativa aos Direitos das Pessoas Deficientes (a seguir designada «Convenção da ONU»), aprovada pela Assembleia Geral na sua 61.a sessão em Dezembro de 2006, não só confirma que a deficiência é uma questão atinente aos direitos do Homem e uma questão de direito, mas também visa assegurar que as pessoas com deficiência gozem plenamente dos direitos humanos em igualdade com as outras pessoas.

| 2. | A Declaração relativa às pessoas com deficiência anexada ao Acto Final do Tratado de Amesterdão dispõe que, ao aplicarem medidas ao abrigo do artigo 95.o do Tratado CE, as instituições da Comunidade deverão ter em conta as necessidades das pessoas com deficiência. |
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2.

A Declaração relativa às pessoas com deficiência anexada ao Acto Final do Tratado de Amesterdão dispõe que, ao aplicarem medidas ao abrigo do artigo 95.o do Tratado CE, as instituições da Comunidade deverão ter em conta as necessidades das pessoas com deficiência.

| 3. | Em Dezembro de 2003, o Conselho aprovou conclusões sobre o seguimento do Ano Europeu das Pessoas com Deficiência, apoiando uma inclusão social global e a plena realização da igualdade de oportunidades para as pessoas com deficiência enquanto objectivos do Plano de Acção Europeu em matéria de Deficiência (2004-2010). |
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3.

Em Dezembro de 2003, o Conselho aprovou conclusões sobre o seguimento do Ano Europeu das Pessoas com Deficiência, apoiando uma inclusão social global e a plena realização da igualdade de oportunidades para as pessoas com deficiência enquanto objectivos do Plano de Acção Europeu em matéria de Deficiência (2004-2010).

| 4. | O Plano de Acção Europeu em matéria de Deficiência (2004-2010) salienta três objectivos operacionais: execução integral da directiva relativa à igualdade no emprego (1), integração das questões de deficiência nas políticas comunitárias pertinentes e promoção da acessibilidade para todos. |
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4.

O Plano de Acção Europeu em matéria de Deficiência (2004-2010) salienta três objectivos operacionais: execução integral da directiva relativa à igualdade no emprego (1), integração das questões de deficiência nas políticas comunitárias pertinentes e promoção da acessibilidade para todos.

| 5. | Os princípios básicos que visam assegurar às pessoas com deficiência o gozo efectivo, e em igualdade de condições, dos direitos humanos e das liberdades ao abrigo da Convenção da ONU são: dignidade e autonomia individual, não discriminação, participação e integração plenas e efectivas na sociedade e no domínio do trabalho, respeito pela diferença, igualdade de oportunidades, acessibilidade, igualdade entre homens e mulheres, e pleno gozo de todos os direitos humanos por parte das crianças. |
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5.

Os princípios básicos que visam assegurar às pessoas com deficiência o gozo efectivo, e em igualdade de condições, dos direitos humanos e das liberdades ao abrigo da Convenção da ONU são: dignidade e autonomia individual, não discriminação, participação e integração plenas e efectivas na sociedade e no domínio do trabalho, respeito pela diferença, igualdade de oportunidades, acessibilidade, igualdade entre homens e mulheres, e pleno gozo de todos os direitos humanos por parte das crianças.

| 6. | Na primeira reunião ministerial informal sobre deficiência, de 11 de Junho de 2007, a Convenção da ONU foi considerada um passo fundamental para a promoção, protecção e plena realização dos direitos humanos e das liberdades fundamentais de todas as pessoas com deficiência. Os ministros comprometeram-se a prosseguir o desenvolvimento das políticas por forma a assegurar a plena aplicação da Convenção e apelaram à Comissão Europeia para que garanta que as novas prioridades do Plano de Acção Europeu em matéria de Deficiência contribuam para a aplicação efectiva da Convenção da ONU. |
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6.

Na primeira reunião ministerial informal sobre deficiência, de 11 de Junho de 2007, a Convenção da ONU foi considerada um passo fundamental para a promoção, protecção e plena realização dos direitos humanos e das liberdades fundamentais de todas as pessoas com deficiência. Os ministros comprometeram-se a prosseguir o desenvolvimento das políticas por forma a assegurar a plena aplicação da Convenção e apelaram à Comissão Europeia para que garanta que as novas prioridades do Plano de Acção Europeu em matéria de Deficiência contribuam para a aplicação efectiva da Convenção da ONU.

| 7. | Na sua Resolução sobre o seguimento do Ano Europeu da Igualdade de Oportunidades para Todos (2007) (2), aprovada em Dezembro de 2007, o Conselho convidou a Comissão e os Estados-Membros, de acordo com as respectivas competências, a continuarem o processo de assinatura, conclusão e ratificação da Convenção da ONU. |
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7.

Na sua Resolução sobre o seguimento do Ano Europeu da Igualdade de Oportunidades para Todos (2007) (2), aprovada em Dezembro de 2007, o Conselho convidou a Comissão e os Estados-Membros, de acordo com as respectivas competências, a continuarem o processo de assinatura, conclusão e ratificação da Convenção da ONU.

Congratulam-se com:

| 1. | A Comunicação da Comissão sobre a situação das pessoas com deficiência na União Europeia: o Plano de Acção Europeu 2008-2009, que descreve em termos tangíveis o compromisso europeu no sentido de assegurar que as pessoas com deficiência sejam tratadas como cidadãos e agentes socioeconómicos activos na construção de uma Europa sustentável e coesa que ofereça iguais oportunidades a todos. Todas as medidas apresentadas nesse Plano visam responder às necessidades individuais e heterogéneas das pessoas com deficiência. |
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1.

A Comunicação da Comissão sobre a situação das pessoas com deficiência na União Europeia: o Plano de Acção Europeu 2008-2009, que descreve em termos tangíveis o compromisso europeu no sentido de assegurar que as pessoas com deficiência sejam tratadas como cidadãos e agentes socioeconómicos activos na construção de uma Europa sustentável e coesa que ofereça iguais oportunidades a todos. Todas as medidas apresentadas nesse Plano visam responder às necessidades individuais e heterogéneas das pessoas com deficiência.

| 2. | Os resultados conseguidos na implementação da segunda fase do Plano de Acção Europeu em matéria de Deficiência (2006-2007), que põe a tónica na dignidade, nos direitos fundamentais, na protecção contra a discriminação, na justiça e na coesão social. É agora do conhecimento geral que a abordagem integrada é um factor-chave para avançar com as questões de deficiência e, consequentemente, o Plano de Acção em matéria de deficiência incentivou a actividade profissional e promoveu o acesso aos serviços sociais, promovendo simultaneamente a acessibilidade dos bens e serviço. |
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2.

Os resultados conseguidos na implementação da segunda fase do Plano de Acção Europeu em matéria de Deficiência (2006-2007), que põe a tónica na dignidade, nos direitos fundamentais, na protecção contra a discriminação, na justiça e na coesão social. É agora do conhecimento geral que a abordagem integrada é um factor-chave para avançar com as questões de deficiência e, consequentemente, o Plano de Acção em matéria de deficiência incentivou a actividade profissional e promoveu o acesso aos serviços sociais, promovendo simultaneamente a acessibilidade dos bens e serviço.

| 3. | A consulta pública realizada pela Comissão sobre novas medidas contra a discriminação para fazer face à discriminação baseada no sexo, religião ou convicções, deficiência, idade ou orientação sexual em domínios para além do emprego. |
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3.

A consulta pública realizada pela Comissão sobre novas medidas contra a discriminação para fazer face à discriminação baseada no sexo, religião ou convicções, deficiência, idade ou orientação sexual em domínios para além do emprego.

| 4. | Os progressos realizados pelos Estados-Membros e pela Comunidade Europeia na sequência da assinatura da Convenção da ONU. |
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4.

Os progressos realizados pelos Estados-Membros e pela Comunidade Europeia na sequência da assinatura da Convenção da ONU.

| 5. | A convergência do Plano de Acção Europeu em matéria de Deficiência e da Convenção da ONU. |
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5.

A convergência do Plano de Acção Europeu em matéria de Deficiência e da Convenção da ONU.

Reconhecem que:

| 1. | As pessoas com deficiência são muitas vezes desfavorecidas e marginalizadas, especialmente no domínio do emprego. O insuficiente acesso ao mercado de trabalho pode levar a que as pessoas com deficiência sejam colocadas em situações vulneráveis na sociedade e expostas a sérios riscos de discriminação, pobreza e exclusão social. |
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1.

As pessoas com deficiência são muitas vezes desfavorecidas e marginalizadas, especialmente no domínio do emprego. O insuficiente acesso ao mercado de trabalho pode levar a que as pessoas com deficiência sejam colocadas em situações vulneráveis na sociedade e expostas a sérios riscos de discriminação, pobreza e exclusão social.

| 2. | Embora em alguns Estados-Membros a taxa de desemprego das pessoas com deficiência se mantenha elevada, noutros Estados-Membros as taxas de emprego estão a aumentar. Isso prova que os esforços a nível nacional e europeu são cada vez mais eficazes e devem ser prosseguidos e melhorados. |
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2.

Embora em alguns Estados-Membros a taxa de desemprego das pessoas com deficiência se mantenha elevada, noutros Estados-Membros as taxas de emprego estão a aumentar. Isso prova que os esforços a nível nacional e europeu são cada vez mais eficazes e devem ser prosseguidos e melhorados.

| 3. | As análise dos dados mais recentes confirmam a forte correlação entre deficiência e envelhecimento; o número de pessoas idosas, incluindo pessoas idosas com deficiência, está a aumentar e verifica-se na Comunidade uma necessidade crescente de bens, serviços e infra-estruturas acessíveis. Na realidade, o sector dos serviços sociais está em expansão e a resposta às necessidades ligadas ao envelhecimento da população significará também a criação de novos empregos. |
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3.

As análise dos dados mais recentes confirmam a forte correlação entre deficiência e envelhecimento; o número de pessoas idosas, incluindo pessoas idosas com deficiência, está a aumentar e verifica-se na Comunidade uma necessidade crescente de bens, serviços e infra-estruturas acessíveis. Na realidade, o sector dos serviços sociais está em expansão e a resposta às necessidades ligadas ao envelhecimento da população significará também a criação de novos empregos.

| 4. | O efeito cumulativo do sexo e da deficiência implica que as mulheres com deficiência se encontram muitas vezes confrontadas com múltiplas formas de discriminação, têm menos independência, menos acesso à educação, à formação e ao emprego, bem como aos serviços de saúde, pelo que se encontram frequentemente mais expostas ao risco de exclusão, pobreza e abuso. |
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4.

O efeito cumulativo do sexo e da deficiência implica que as mulheres com deficiência se encontram muitas vezes confrontadas com múltiplas formas de discriminação, têm menos independência, menos acesso à educação, à formação e ao emprego, bem como aos serviços de saúde, pelo que se encontram frequentemente mais expostas ao risco de exclusão, pobreza e abuso.

Salientam que:

| 1. | A estratégia europeia em matéria de deficiência salienta a importância da igualdade de acesso à integração, através de uma educação de qualidade e da aprendizagem ao longo da vida, que são cruciais para permitir que as pessoas com deficiência participem plenamente na sociedade e melhorem a sua qualidade de vida. |
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1.

A estratégia europeia em matéria de deficiência salienta a importância da igualdade de acesso à integração, através de uma educação de qualidade e da aprendizagem ao longo da vida, que são cruciais para permitir que as pessoas com deficiência participem plenamente na sociedade e melhorem a sua qualidade de vida.

| 2. | Para a realização de uma sociedade que proporcione um acesso efectivo à igualdade de direitos, oferecendo aos cidadãos uma real autonomia e os meios de prosseguirem vidas independentes e activas em termos económicos e sociais, é fundamental que as áreas edificadas, os transportes e as tecnologias da informação e comunicação (TIC) sejam acessíveis, tanto nas zonas urbanas como rurais. Essa acessibilidade representa nada menos que a pedra angular de uma sociedade da inclusão baseada na não discriminação. |
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2.

Para a realização de uma sociedade que proporcione um acesso efectivo à igualdade de direitos, oferecendo aos cidadãos uma real autonomia e os meios de prosseguirem vidas independentes e activas em termos económicos e sociais, é fundamental que as áreas edificadas, os transportes e as tecnologias da informação e comunicação (TIC) sejam acessíveis, tanto nas zonas urbanas como rurais. Essa acessibilidade representa nada menos que a pedra angular de uma sociedade da inclusão baseada na não discriminação.

| 3. | São necessárias estatísticas relativas à deficiência para estabelecer um quadro da situação global das pessoas com deficiência na Europa. Esses dados estatísticos e de investigação permitem a formulação e implementação de políticas esclarecidas em matéria de deficiência aos diferentes níveis de governação. |
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3.

São necessárias estatísticas relativas à deficiência para estabelecer um quadro da situação global das pessoas com deficiência na Europa. Esses dados estatísticos e de investigação permitem a formulação e implementação de políticas esclarecidas em matéria de deficiência aos diferentes níveis de governação.

| 4. | As pessoas com deficiência e as organizações que as representam a nível nacional, regional e local devem ser reconhecidas pelos Estados-Membros como desempenhando um importante papel de aconselhamento aquando da tomada de decisões em matéria de deficiência, e podem contribuir também para a implementação das decisões. |
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4.

As pessoas com deficiência e as organizações que as representam a nível nacional, regional e local devem ser reconhecidas pelos Estados-Membros como desempenhando um importante papel de aconselhamento aquando da tomada de decisões em matéria de deficiência, e podem contribuir também para a implementação das decisões.

Convidam a Comissão a:

| 1. | Redobrar de esforços no sentido de prevenir e combater a discriminação baseada na deficiência, dentro e fora do mercado de trabalho, promovendo o acesso tanto ao mercado de trabalho como a bens e serviços, de acordo com a estratégia-quadro para a não discriminação. |
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1.

Redobrar de esforços no sentido de prevenir e combater a discriminação baseada na deficiência, dentro e fora do mercado de trabalho, promovendo o acesso tanto ao mercado de trabalho como a bens e serviços, de acordo com a estratégia-quadro para a não discriminação.

| 2. | Apresentar, logo que possível, uma proposta de decisão do Conselho relativa à celebração, pela Comunidade Europeia, da Convenção da ONU e a aplicar a Convenção nos domínios de competência da Comunidade. |
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2.

Apresentar, logo que possível, uma proposta de decisão do Conselho relativa à celebração, pela Comunidade Europeia, da Convenção da ONU e a aplicar a Convenção nos domínios de competência da Comunidade.

| 3. | Apoiar a implementação efectiva da Convenção da ONU aos vários níveis de governação, em especial depois da sua celebração pela Comunidade e ratificação pelos Estados-Membros, nomeadamente através da sensibilização da população e do financiamento de actividades ao abrigo de programas comunitários existentes tais como o Programa Progress (3). |
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3.

Apoiar a implementação efectiva da Convenção da ONU aos vários níveis de governação, em especial depois da sua celebração pela Comunidade e ratificação pelos Estados-Membros, nomeadamente através da sensibilização da população e do financiamento de actividades ao abrigo de programas comunitários existentes tais como o Programa Progress (3).

Convidam os Estados-Membros e a Comissão, de acordo com as respectivas competências, a assegurar:

| 1. | Que as pessoas com deficiência gozem plenamente dos seus direitos humanos, através das seguintes medidas:






  a) | ratificação, celebração e, em seguida, implementação da Convenção da ONU, incluindo soluções europeias partilhadas no contexto de uma abordagem coerente e coordenada para a implementação da Convenção da ONU; |
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1.

Que as pessoas com deficiência gozem plenamente dos seus direitos humanos, através das seguintes medidas:

a)

ratificação, celebração e, em seguida, implementação da Convenção da ONU, incluindo soluções europeias partilhadas no contexto de uma abordagem coerente e coordenada para a implementação da Convenção da ONU;

| b) | desenvolvimento de uma política abrangente compreendendo todos os instrumentos adequados, tendo em vista a eliminação da discriminação e a integração das pessoas com deficiência na sociedade, com base numa abordagem centrada nos direitos humanos e na integração das questões relacionadas com a deficiência; |
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b)

desenvolvimento de uma política abrangente compreendendo todos os instrumentos adequados, tendo em vista a eliminação da discriminação e a integração das pessoas com deficiência na sociedade, com base numa abordagem centrada nos direitos humanos e na integração das questões relacionadas com a deficiência;

| c) | incitação das pessoas com deficiência a terem uma participação activa na força de trabalho assegurando o desenvolvimento e a aplicação de medidas anti-discriminação, o apoio activo e a remoção de obstáculos; |
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c)

incitação das pessoas com deficiência a terem uma participação activa na força de trabalho assegurando o desenvolvimento e a aplicação de medidas anti-discriminação, o apoio activo e a remoção de obstáculos;

| d) | tratamento da questão da discriminação múltipla de que são vítimas as mulheres com deficiência e a ajuda a estas últimas, com vista ao seu pleno desenvolvimento, promoção e autonomização; |
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d)

tratamento da questão da discriminação múltipla de que são vítimas as mulheres com deficiência e a ajuda a estas últimas, com vista ao seu pleno desenvolvimento, promoção e autonomização;

| e) | adopção de medidas que permitam que, na medida do possível, as pessoas com deficiência vivam de maneira independente, sejam incluídas na comunidade e tenham acesso a serviços de assistência e de apoio de qualidade; |
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e)

adopção de medidas que permitam que, na medida do possível, as pessoas com deficiência vivam de maneira independente, sejam incluídas na comunidade e tenham acesso a serviços de assistência e de apoio de qualidade;

| f) | reforço da integração das questões relacionadas com a deficiência, prosseguindo os esforços desenvolvidos pelos Estados-Membros para obrigar os organismos públicos a promoverem a igualdade de oportunidades para as pessoas com deficiência; |
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f)

reforço da integração das questões relacionadas com a deficiência, prosseguindo os esforços desenvolvidos pelos Estados-Membros para obrigar os organismos públicos a promoverem a igualdade de oportunidades para as pessoas com deficiência;

| g) | um maior apoio aos Estados-Membros e às comunidades regionais e locais no processo de desinstitucionalização, sempre que isso seja no melhor interesse das pessoas com deficiência; |
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g)

um maior apoio aos Estados-Membros e às comunidades regionais e locais no processo de desinstitucionalização, sempre que isso seja no melhor interesse das pessoas com deficiência;

| h) | análise das eventuais lacunas no actual quadro legislativo comunitário de protecção contra a discriminação, nomeadamente por motivos de deficiência, e o estudo de respostas adequadas e específicas; |
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h)

análise das eventuais lacunas no actual quadro legislativo comunitário de protecção contra a discriminação, nomeadamente por motivos de deficiência, e o estudo de respostas adequadas e específicas;

| i) | reforço das capacidades a nível nacional e comunitário para recolher e analisar informações adequadas, incluindo dados estatísticos e de investigação, de acordo com as garantias jurídicas e as regras de protecção de dados. |
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i)

reforço das capacidades a nível nacional e comunitário para recolher e analisar informações adequadas, incluindo dados estatísticos e de investigação, de acordo com as garantias jurídicas e as regras de protecção de dados.

| 2. | A acessibilidade para as pessoas com deficiência:






  a) | a melhoria da acessibilidade é um pré-requisito para a autonomia, a inclusão e a participação, permitindo às pessoas com deficiência usufruírem dos direitos humanos e liberdades fundamentais; |
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2.

A acessibilidade para as pessoas com deficiência:

a)

a melhoria da acessibilidade é um pré-requisito para a autonomia, a inclusão e a participação, permitindo às pessoas com deficiência usufruírem dos direitos humanos e liberdades fundamentais;

| b) | o reforço da participação no mercado de trabalho através da combinação de esquemas de emprego flexíveis, emprego apoiado, economia social, inclusão activa e medidas positivas tais como serviços de apoio, subsídios salariais, adaptações dos locais de trabalho, utilização de tecnologias de assistência e de assistência pessoal, conduzirá a melhores oportunidades de emprego para todas as pessoas com deficiência e melhorará também a produtividade; |
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b)

o reforço da participação no mercado de trabalho através da combinação de esquemas de emprego flexíveis, emprego apoiado, economia social, inclusão activa e medidas positivas tais como serviços de apoio, subsídios salariais, adaptações dos locais de trabalho, utilização de tecnologias de assistência e de assistência pessoal, conduzirá a melhores oportunidades de emprego para todas as pessoas com deficiência e melhorará também a produtividade;

| c) | as pessoas com deficiência devem ter um bom acesso à educação, devendo ser tomadas medidas específicas, sempre que necessário, para permitir que as crianças com deficiência participem no ensino integrado; |
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c)

as pessoas com deficiência devem ter um bom acesso à educação, devendo ser tomadas medidas específicas, sempre que necessário, para permitir que as crianças com deficiência participem no ensino integrado;

| d) | há que promover ainda mais a utilização dos Fundos Estruturais, nomeadamente do Fundo Social Europeu (FSE), para apoiar o emprego, a formação e a igualdade de oportunidades para as pessoas com deficiência; |
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d)

há que promover ainda mais a utilização dos Fundos Estruturais, nomeadamente do Fundo Social Europeu (FSE), para apoiar o emprego, a formação e a igualdade de oportunidades para as pessoas com deficiência;

| e) | devem ser promovidos os trabalhos em curso sobre o desenvolvimento de normas europeias comuns para a acessibilidade, devendo ser encorajada a sua aplicação nos contratos públicos; |
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e)

devem ser promovidos os trabalhos em curso sobre o desenvolvimento de normas europeias comuns para a acessibilidade, devendo ser encorajada a sua aplicação nos contratos públicos;

| f) | os serviços de qualidade de interesse geral, incluindo os serviços sociais, de saúde e de reinserção profissional, deverão ser tornados acessíveis às pessoas com deficiência e respectivas famílias, através do desenvolvimento de quadros de referência de qualidade facultativos à escala europeia; |
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f)

os serviços de qualidade de interesse geral, incluindo os serviços sociais, de saúde e de reinserção profissional, deverão ser tornados acessíveis às pessoas com deficiência e respectivas famílias, através do desenvolvimento de quadros de referência de qualidade facultativos à escala europeia;

| g) | haverá que promover a inclusão de todos os cidadãos na Sociedade da Informação, em sintonia com a Declaração de Riga sobre a e-inclusão, através do desenvolvimento de tecnologias da informação e da comunicação acessíveis e de tecnologias de apoio às pessoas com deficiência; |
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g)

haverá que promover a inclusão de todos os cidadãos na Sociedade da Informação, em sintonia com a Declaração de Riga sobre a e-inclusão, através do desenvolvimento de tecnologias da informação e da comunicação acessíveis e de tecnologias de apoio às pessoas com deficiência;

| h) | deverá melhorar-se o acesso aos bens, serviços e infra-estruturas de base, de modo a dar às pessoas com deficiência a capacidade de actuarem como consumidores; |
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h)

deverá melhorar-se o acesso aos bens, serviços e infra-estruturas de base, de modo a dar às pessoas com deficiência a capacidade de actuarem como consumidores;

| i) | deverá garantir-se, na medida do possível, que as pessoas com deficiência gozem plenamente dos seus direitos como passageiros; os seus direitos deverão ser assegurados através da promoção da legislação europeia de transportes pertinente; |
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i)

deverá garantir-se, na medida do possível, que as pessoas com deficiência gozem plenamente dos seus direitos como passageiros; os seus direitos deverão ser assegurados através da promoção da legislação europeia de transportes pertinente;

| j) | haverá que promover o direito de todas as pessoas com deficiência a serem incluídas na sociedade e, se for caso disso, incentivar a substituição progressiva das instituições de prestação de cuidados por alternativas de proximidade. |
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j)

haverá que promover o direito de todas as pessoas com deficiência a serem incluídas na sociedade e, se for caso disso, incentivar a substituição progressiva das instituições de prestação de cuidados por alternativas de proximidade.

| 3. | Que se dê início aos trabalhos tendo em vista uma estratégia europeia no domínio da deficiência que permita levar a bom termo o Plano de Acção Europeu em matéria de Deficiência (2004-2010), nomeadamente:






  a) | executando integralmente o Plano de Acção Europeu 2008-2009; |
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3.

Que se dê início aos trabalhos tendo em vista uma estratégia europeia no domínio da deficiência que permita levar a bom termo o Plano de Acção Europeu em matéria de Deficiência (2004-2010), nomeadamente:

a)

executando integralmente o Plano de Acção Europeu 2008-2009;

| b) | avaliando a forma como as acções nacionais reflectem os compromissos assumidos pela Comunidade Europeia e pelos Estados-Membros no sentido de implementar plenamente a Convenção da ONU a nível europeu, bem como ponderando a possibilidade de fixar objectivos nacionais coerentes e comparáveis para esse efeito. |
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b)

avaliando a forma como as acções nacionais reflectem os compromissos assumidos pela Comunidade Europeia e pelos Estados-Membros no sentido de implementar plenamente a Convenção da ONU a nível europeu, bem como ponderando a possibilidade de fixar objectivos nacionais coerentes e comparáveis para esse efeito.

Convidam as Instituições da União Europeia:

A prosseguirem os seus esforços para proporcionar a igualdade de tratamento e de oportunidades a todos os candidatos a um emprego, nomeadamente às pessoas com deficiência. Além disso, as Instituições da União Europeia são incentivadas a melhorar ainda mais a acessibilidade dos seus próprios edifícios e instalações.

Convidam as pessoas com deficiência e as respectivas organizações a:

| 1. | Continuarem a coordenar os seus esforços, de modo a comunicarem as suas necessidades aos decisores políticos e a identificarem e analisarem as opções políticas. |
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1.

Continuarem a coordenar os seus esforços, de modo a comunicarem as suas necessidades aos decisores políticos e a identificarem e analisarem as opções políticas.

| 2. | Participarem no desenvolvimento e implementação do Plano de Acção Europeu em matéria de Deficiência e da Convenção da ONU, em conjunto com a Comissão e com os Estados-Membros. |
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2.

Participarem no desenvolvimento e implementação do Plano de Acção Europeu em matéria de Deficiência e da Convenção da ONU, em conjunto com a Comissão e com os Estados-Membros.

Convidam todas as partes interessadas a:

| 1. | Manterem um diálogo (nomeadamente com as pessoas com deficiência e respectivas organizações, as autoridades públicas e os parceiros sociais), a fim de compreenderem as suas necessidades mútuas e de chegarem a soluções consensuais. |
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1.

Manterem um diálogo (nomeadamente com as pessoas com deficiência e respectivas organizações, as autoridades públicas e os parceiros sociais), a fim de compreenderem as suas necessidades mútuas e de chegarem a soluções consensuais.

| 2. | Aproveitarem as oportunidades que lhes são oferecidas pela sua participação no Grupo de Alto Nível da UE sobre a Deficiência para apoiarem a integração das questões relacionadas com a deficiência nas políticas comunitárias. |
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2.

Aproveitarem as oportunidades que lhes são oferecidas pela sua participação no Grupo de Alto Nível da UE sobre a Deficiência para apoiarem a integração das questões relacionadas com a deficiência nas políticas comunitárias.

Convidam as futuras Presidências a:

Continuarem a reforçar a abordagem europeia, baseada nos direitos humanos, das questões relacionadas com a deficiência, garantindo uma completa inclusão social e a plena realização da igualdade de oportunidades para as pessoas com deficiência e, para tal, a manterem um diálogo e uma cooperação estreita entre a Comunidade, os Estados-Membros, as pessoas com deficiência e as respectivas organizações e outras partes interessadas.

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(1)  Directiva 2000/78/CE (JO L 303 de 2.12.2000, p. 16).

(2)  JO C 308 de 19.12.2007, p. 1.

(3)  Decisão n.o 1672/2006/CE do Parlamento Europeu e do Conselho de 24 de Outubro de 2006 que estabelece um Programa Comunitário para o Emprego e a Solidariedade Social — Progress (JO L 315 de 15.11.2006, p. 1).

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PARECERES

Conselho

| 26.3.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 75/5 |
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26.3.2008

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 75/5

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PARECER DO CONSELHO

de 4 de Março de 2008

sobre o programa de estabilidade actualizado de Espanha para 2007-2010

(2008/C 75/02)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1466/97 do Conselho, de 7 de Julho de 1997, relativo ao reforço da supervisão das situações orçamentais e à supervisão e coordenação das políticas económicas (1), nomeadamente o n.o 3 do artigo 5.o,

Tendo em conta a recomendação da Comissão,

Após consulta ao Comité Económico e Financeiro,

EMITIU O PRESENTE PARECER:

| (1) | Em 4 de Março de 2008, o Conselho examinou o Programa de Estabilidade actualizado de Espanha, relativo ao período de 2007-2010 (2). |
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(1)

Em 4 de Março de 2008, o Conselho examinou o Programa de Estabilidade actualizado de Espanha, relativo ao período de 2007-2010 (2).

| (2) | Nos últimos doze anos, a Espanha tem registado um longo período de crescimento sustentado de 3,75 % em média, bem acima do crescimento na zona euro (cerca de 2 %). A persistência de taxas de juro reais baixas e um crescimento demográfico dinâmico alimentaram a forte procura interna e a criação de emprego, assim como um crescimento sem precedentes no sector da habitação.
  Além disso, as reformas sucessivas do mercado de trabalho reduziram significativamente o desemprego estrutural. Paralelamente, surgiram, ou persistem, alguns desequilíbrios, designadamente um défice externo crescente e um diferencial de inflação em relação à zona euro, enquanto o crescimento da produtividade se mantinha sistematicamente baixo. No que respeita às finanças públicas, desde meados dos anos noventa tem vindo a assistir-se a um processo de consolidação bem sucedido, baseado nas despesas, o que melhorou o saldo das administrações públicas, que passou de um défice de cerca de 6 % do PIB para uma situação próxima do equilíbrio em 2001 e regista um excedente confortável desde 2005. As receitas fiscais totais aumentaram cerca de 4,25 pontos percentuais do PIB desde meados dos anos noventa, sob o impulso de um modelo de crescimento com uma forte componente de impostos. Em relação ao futuro, o envelhecimento da população poderá afectar negativamente a sustentabilidade a longo prazo das finanças públicas, principalmente em consequência do aumento das pressões sobre as despesas com pensões. |
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(2)

Nos últimos doze anos, a Espanha tem registado um longo período de crescimento sustentado de 3,75 % em média, bem acima do crescimento na zona euro (cerca de 2 %). A persistência de taxas de juro reais baixas e um crescimento demográfico dinâmico alimentaram a forte procura interna e a criação de emprego, assim como um crescimento sem precedentes no sector da habitação.

Além disso, as reformas sucessivas do mercado de trabalho reduziram significativamente o desemprego estrutural. Paralelamente, surgiram, ou persistem, alguns desequilíbrios, designadamente um défice externo crescente e um diferencial de inflação em relação à zona euro, enquanto o crescimento da produtividade se mantinha sistematicamente baixo. No que respeita às finanças públicas, desde meados dos anos noventa tem vindo a assistir-se a um processo de consolidação bem sucedido, baseado nas despesas, o que melhorou o saldo das administrações públicas, que passou de um défice de cerca de 6 % do PIB para uma situação próxima do equilíbrio em 2001 e regista um excedente confortável desde 2005. As receitas fiscais totais aumentaram cerca de 4,25 pontos percentuais do PIB desde meados dos anos noventa, sob o impulso de um modelo de crescimento com uma forte componente de impostos. Em relação ao futuro, o envelhecimento da população poderá afectar negativamente a sustentabilidade a longo prazo das finanças públicas, principalmente em consequência do aumento das pressões sobre as despesas com pensões.

| (3) | O cenário macroeconómico subjacente ao Programa prevê uma desaceleração do crescimento do PIB real, de 3,8 % em 2007 para 3,1 %, em média, durante a parte restante do período de programação. Tendo em conta os dados actualmente disponíveis (3), este cenário afigura-se optimista ao longo do período de programação. Em 2008, as pressões inflacionistas, as perspectivas de abrandamento do crescimento e a evolução do sector da habitação deverão pesar no rendimento disponível e originar um crescimento do PIB menor do que o previsto no Programa. A composição do crescimento apresentada no Programa é igualmente optimista, em especial no que respeita à trajectória de ajustamento no sector da construção habitacional. Embora o Programa aponte para uma desaceleração dos investimentos na habitação, as previsões estabelecidas no Outono de 2007 pelos serviços da Comissão prevêem uma contracção do sector, a partir de 2008, implicando uma estagnação do investimento total em 2009. Todavia, devido à redução das importações, o contributo das exportações líquidas para o crescimento é susceptível de melhorar em relação ao previsto no Programa. Por último, as projecções do Programa em matéria de inflação são baixas, tendo em conta as informações mais recentes sobre os preços dos produtos alimentares e do petróleo. |
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(3)

O cenário macroeconómico subjacente ao Programa prevê uma desaceleração do crescimento do PIB real, de 3,8 % em 2007 para 3,1 %, em média, durante a parte restante do período de programação. Tendo em conta os dados actualmente disponíveis (3), este cenário afigura-se optimista ao longo do período de programação. Em 2008, as pressões inflacionistas, as perspectivas de abrandamento do crescimento e a evolução do sector da habitação deverão pesar no rendimento disponível e originar um crescimento do PIB menor do que o previsto no Programa. A composição do crescimento apresentada no Programa é igualmente optimista, em especial no que respeita à trajectória de ajustamento no sector da construção habitacional. Embora o Programa aponte para uma desaceleração dos investimentos na habitação, as previsões estabelecidas no Outono de 2007 pelos serviços da Comissão prevêem uma contracção do sector, a partir de 2008, implicando uma estagnação do investimento total em 2009. Todavia, devido à redução das importações, o contributo das exportações líquidas para o crescimento é susceptível de melhorar em relação ao previsto no Programa. Por último, as projecções do Programa em matéria de inflação são baixas, tendo em conta as informações mais recentes sobre os preços dos produtos alimentares e do petróleo.

| (4) | No respeitante a 2007, as previsões estabelecidas pelos serviços da Comissão no Outono de 2007 estimam o excedente das administrações públicas em 1,8 % do PIB, contra um objectivo de 1 % do PIB fixado na anterior actualização do Programa de Estabilidade. Uma parte da diferença pode ser explicada pelo efeito de base positivo a partir de 2006. A outra resulta do crescimento das receitas em 2007, superior ao previsto, que, no entanto, foi parcialmente neutralizado por um maior crescimento das despesas em relação ao orçamentado. As últimas informações apontam para a possibilidade de um resultado final mais positivo, acima dos 2 % do PIB, graças a receitas em 2007 ainda mais elevadas do que o previsto, decorrentes, nomeadamente, dos impostos directos, o que reflecte o grande dinamismo dos lucros das empresas. Os resultados orçamentais em 2006, superiores ao previsto, foram utilizados para visar objectivos orçamentais mais ambiciosos do que os estabelecidos na actualização do Programa de Estabilidade do final de 2006, embora se tivessem registado algumas derrapagens a nível das despesas regionais e municipais. O Conselho regista que a execução orçamental em 2007 esteve amplamente em conformidade com as orientações de política orçamental adoptadas pelo Eurogrupo em Abril de 2007. |
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(4)

No respeitante a 2007, as previsões estabelecidas pelos serviços da Comissão no Outono de 2007 estimam o excedente das administrações públicas em 1,8 % do PIB, contra um objectivo de 1 % do PIB fixado na anterior actualização do Programa de Estabilidade. Uma parte da diferença pode ser explicada pelo efeito de base positivo a partir de 2006. A outra resulta do crescimento das receitas em 2007, superior ao previsto, que, no entanto, foi parcialmente neutralizado por um maior crescimento das despesas em relação ao orçamentado. As últimas informações apontam para a possibilidade de um resultado final mais positivo, acima dos 2 % do PIB, graças a receitas em 2007 ainda mais elevadas do que o previsto, decorrentes, nomeadamente, dos impostos directos, o que reflecte o grande dinamismo dos lucros das empresas. Os resultados orçamentais em 2006, superiores ao previsto, foram utilizados para visar objectivos orçamentais mais ambiciosos do que os estabelecidos na actualização do Programa de Estabilidade do final de 2006, embora se tivessem registado algumas derrapagens a nível das despesas regionais e municipais. O Conselho regista que a execução orçamental em 2007 esteve amplamente em conformidade com as orientações de política orçamental adoptadas pelo Eurogrupo em Abril de 2007.

| (5) | No quadro do objectivo global de manter a estabilidade macroeconómica e orçamental, a última actualização do Programa de Estabilidade visa o cumprimento do objectivo de médio prazo (OMP), que consiste em alcançar, por uma boa margem, uma situação orçamental equilibrada em termos estruturais (corrigida das variações cíclicas e líquida de medidas pontuais e temporárias). O excedente global das administrações públicas deverá diminuir de 1,8 % do PIB em 2007 para 1,2 % em 2008 e manter-se estável subsequentemente. A deterioração em 2008 explica-se por um pequeno aumento do rácio das despesas e um declínio do rácio das receitas de 0,5 ponto percentual do PIB. Os impostos directos deverão diminuir 0,25 de ponto percentual do PIB em 2008, na sequência de um crescimento económico menos vigoroso e do impacto da reforma fiscal de 2007. Após 2008, a composição das receitas e das despesas deverá manter-se de um modo geral estável. Prevê-se que o saldo primário diminua de um excedente estimado em 3,4 % do PIB em 2007 para 2,7 % em 2008, mantendo-se globalmente estável nos anos seguintes. Está previsto que o saldo estrutural calculado de acordo com a metodologia comum diminua ligeiramente de 2,25 % em 2007 para 1,75 % em 2008 e aumente para cerca de 2 % em 2009 e 2010. Em relação ao programa anterior, a nova actualização apresenta, com base nos resultados em 2007 superiores ao previsto, objectivos um pouco melhores para 2008 e 2009, num contexto macroeconómico globalmente semelhante. |
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(5)

No quadro do objectivo global de manter a estabilidade macroeconómica e orçamental, a última actualização do Programa de Estabilidade visa o cumprimento do objectivo de médio prazo (OMP), que consiste em alcançar, por uma boa margem, uma situação orçamental equilibrada em termos estruturais (corrigida das variações cíclicas e líquida de medidas pontuais e temporárias). O excedente global das administrações públicas deverá diminuir de 1,8 % do PIB em 2007 para 1,2 % em 2008 e manter-se estável subsequentemente. A deterioração em 2008 explica-se por um pequeno aumento do rácio das despesas e um declínio do rácio das receitas de 0,5 ponto percentual do PIB. Os impostos directos deverão diminuir 0,25 de ponto percentual do PIB em 2008, na sequência de um crescimento económico menos vigoroso e do impacto da reforma fiscal de 2007. Após 2008, a composição das receitas e das despesas deverá manter-se de um modo geral estável. Prevê-se que o saldo primário diminua de um excedente estimado em 3,4 % do PIB em 2007 para 2,7 % em 2008, mantendo-se globalmente estável nos anos seguintes. Está previsto que o saldo estrutural calculado de acordo com a metodologia comum diminua ligeiramente de 2,25 % em 2007 para 1,75 % em 2008 e aumente para cerca de 2 % em 2009 e 2010. Em relação ao programa anterior, a nova actualização apresenta, com base nos resultados em 2007 superiores ao previsto, objectivos um pouco melhores para 2008 e 2009, num contexto macroeconómico globalmente semelhante.

| (6) | Os riscos que pesam sobre as projecções orçamentais do Programa afiguram-se globalmente equilibrados para 2008, mas os resultados poderiam ser piores do que o previsto em 2009 e 2010. Mais concretamente, em 2008, o impacto de um crescimento económico eventualmente mais baixo seria amplamente compensado pelo efeito de base positivo de receitas mais elevadas em 2007 do que o previsto no Programa. Contudo, os pressupostos macroeconómicos favoráveis para 2009 e 2010 não seriam compensados por outros factores, o que indicia um risco de excedentes orçamentais mais baixos. Em especial, as projecções em matéria de receitas fiscais poderão ser optimistas, no contexto de lucros empresariais menos relevantes e de uma desaceleração do mercado da habitação. Por outro lado, a Espanha possui bons antecedentes em matéria de consolidação orçamental. |
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(6)

Os riscos que pesam sobre as projecções orçamentais do Programa afiguram-se globalmente equilibrados para 2008, mas os resultados poderiam ser piores do que o previsto em 2009 e 2010. Mais concretamente, em 2008, o impacto de um crescimento económico eventualmente mais baixo seria amplamente compensado pelo efeito de base positivo de receitas mais elevadas em 2007 do que o previsto no Programa. Contudo, os pressupostos macroeconómicos favoráveis para 2009 e 2010 não seriam compensados por outros factores, o que indicia um risco de excedentes orçamentais mais baixos. Em especial, as projecções em matéria de receitas fiscais poderão ser optimistas, no contexto de lucros empresariais menos relevantes e de uma desaceleração do mercado da habitação. Por outro lado, a Espanha possui bons antecedentes em matéria de consolidação orçamental.

| (7) | Tendo em conta esta avaliação dos riscos, a orientação orçamental do Programa afigura-se suficiente para manter o OMP por uma ampla margem durante todo o período de programação. A orientação da política orçamental preconizada na actualização é conforme com o Pacto de Estabilidade e Crescimento ao longo do período de programação. O Conselho regista que essa orientação está igualmente em conformidade com as orientações de política orçamental adoptadas pelo Eurogrupo em Abril de 2007 para o ano de 2008. O previsto enfraquecimento do excedente estrutural em 2008 não pode ser visto como o sinal de uma orientação pró-cíclica, mas reflecte em parte uma diminuição das receitas fiscais em percentagem do PIB, devido à desaceleração da economia e ao abrandamento da expansão imobiliária. |
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(7)

Tendo em conta esta avaliação dos riscos, a orientação orçamental do Programa afigura-se suficiente para manter o OMP por uma ampla margem durante todo o período de programação. A orientação da política orçamental preconizada na actualização é conforme com o Pacto de Estabilidade e Crescimento ao longo do período de programação. O Conselho regista que essa orientação está igualmente em conformidade com as orientações de política orçamental adoptadas pelo Eurogrupo em Abril de 2007 para o ano de 2008. O previsto enfraquecimento do excedente estrutural em 2008 não pode ser visto como o sinal de uma orientação pró-cíclica, mas reflecte em parte uma diminuição das receitas fiscais em percentagem do PIB, devido à desaceleração da economia e ao abrandamento da expansão imobiliária.

| (8) | A sustentabilidade das finanças públicas de Espanha está sujeita a um risco médio. O impacto orçamental a longo prazo do envelhecimento demográfico é muito superior à média da UE, sobretudo devido ao aumento relativamente importante das despesas com pensões em percentagem do PIB nas próximas décadas. A situação orçamental em 2007, caracterizada por um forte excedente primário, bem como por um rácio da dívida baixo e decrescente, contribui para compensar o impacto orçamental a longo prazo do envelhecimento da população. Contudo, tal não é suficiente para contrabalançar as futuras pressões sobre as despesas. A manutenção de elevados excedentes primários a médio prazo e a aplicação de medidas suplementares destinadas a reduzir o aumento substancial das despesas ligadas ao envelhecimento demográfico deveriam contribuir para reduzir os riscos que pesam sobre a sustentabilidade das finanças públicas. |
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(8)

A sustentabilidade das finanças públicas de Espanha está sujeita a um risco médio. O impacto orçamental a longo prazo do envelhecimento demográfico é muito superior à média da UE, sobretudo devido ao aumento relativamente importante das despesas com pensões em percentagem do PIB nas próximas décadas. A situação orçamental em 2007, caracterizada por um forte excedente primário, bem como por um rácio da dívida baixo e decrescente, contribui para compensar o impacto orçamental a longo prazo do envelhecimento da população. Contudo, tal não é suficiente para contrabalançar as futuras pressões sobre as despesas. A manutenção de elevados excedentes primários a médio prazo e a aplicação de medidas suplementares destinadas a reduzir o aumento substancial das despesas ligadas ao envelhecimento demográfico deveriam contribuir para reduzir os riscos que pesam sobre a sustentabilidade das finanças públicas.

| (9) | O programa de estabilidade é totalmente coerente com o relatório de Outubro de 2007 sobre a execução do programa nacional de reforma (PNR). Em especial, a actualização apresenta uma avaliação qualitativa do impacto global do PNR na estratégia orçamental a médio prazo, assim como informações suficientes sobre os custos orçamentais directamente ligados a algumas reformas previstas no PNR, por exemplo no domínio da I&D, educação e infra-estruturas. |
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(9)

O programa de estabilidade é totalmente coerente com o relatório de Outubro de 2007 sobre a execução do programa nacional de reforma (PNR). Em especial, a actualização apresenta uma avaliação qualitativa do impacto global do PNR na estratégia orçamental a médio prazo, assim como informações suficientes sobre os custos orçamentais directamente ligados a algumas reformas previstas no PNR, por exemplo no domínio da I&D, educação e infra-estruturas.

| (10) | Globalmente, a estratégia orçamental do Programa é coerente com as recomendações dirigidas a Espanha em matéria de política orçamental no quadro das orientações gerais das políticas económicas e das orientações para os Estados-Membros da zona euro formuladas no contexto da Estratégia de Lisboa. |
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(10)

Globalmente, a estratégia orçamental do Programa é coerente com as recomendações dirigidas a Espanha em matéria de política orçamental no quadro das orientações gerais das políticas económicas e das orientações para os Estados-Membros da zona euro formuladas no contexto da Estratégia de Lisboa.

| (11) | No respeitante aos requisitos em matéria de dados especificados no Código de Conduta para os programas de estabilidade e de convergência, o Programa proporciona quase todos os dados exigidos e omite certos dados facultativos (4). |
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(11)

No respeitante aos requisitos em matéria de dados especificados no Código de Conduta para os programas de estabilidade e de convergência, o Programa proporciona quase todos os dados exigidos e omite certos dados facultativos (4).

Em termos gerais, pode concluir-se que a situação orçamental a médio prazo é sólida, graças a elevados excedentes das administrações públicas, superiores ao OMP, e a um rácio da dívida relativamente baixo. Contudo, tendo em conta os pressupostos optimistas de crescimento e o fim da expansão do sector imobiliário, as receitas públicas previstas poderiam revelar-se exageradas. Neste contexto, uma avaliação cuidadosa do impacto dos desagravamentos fiscais e/ou dos aumentos permanentes das despesas no saldo das administrações públicas será crucial para alcançar uma situação orçamental sólida e assegurar a sustentabilidade a longo prazo das finanças públicas, a qual está sujeita a um risco médio. É importante incentivar os elementos de despesa susceptíveis de promover a produtividade, como a I&D, as infra-estruturas e a educação, a fim de apoiar um ajustamento harmonioso da economia, tendo em conta os grandes desequilíbrios externos, a contracção do sector da habitação e o diferencial de inflação em relação à zona euro.

Atendendo à avaliação supra, embora mantendo uma sólida situação orçamental, a Espanha é convidada a prosseguir a melhoraria da sustentabilidade a longo prazo das finanças públicas através de medidas adicionais destinadas a conter o futuro impacto do envelhecimento da população nos programas de despesas.

A Espanha é igualmente convidada a cumprir melhor o prazo para a apresentação dos programas de estabilidade e de convergência definido no Código de Conduta.

Comparação das principais projecções macroeconómicas e orçamentais

| | 2006 | 2007 | 2008 | 2009 | 2010 |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| PIB real
  (variação em %) | PE Dez. de 2007 | 3,9 | 3,8 | 3,1 | 3,0 | 3,2 |
| COM Nov. de 2007 | 3,9 | 3,8 | 3,0 | 2,3 | n.d. |
| PE Dez. de 2006 | 3,8 | 3,4 | 3,3 | 3,3 | n.d. |
| Inflação IHPC
  (%) | PE Dez. de 2007 (8) | 3,4 | 2,7 | 3,3 | 2,7 | 2,8 |
| COM Nov. de 2007 | 3,6 | 2,6 | 2,9 | 2,7 | n.d. |
| PE Dez. de 2006 (8) | 3,5 | 2,7 | 2,6 | 2,5 | n.d. |
| Hiato do produto (5)

  (% do PIB potencial) | PE Dez. de 2007 | – 1,1 | – 0,9 | – 1,4 | – 1,9 | – 1,6 |
| COM Nov. de 2007 (6) | – 0,6 | – 0,5 | – 0,9 | – 1,8 | n.d. |
| PE Dez. de 2006 | – 0,9 | – 1,2 | – 1,5 | – 1,6 | n.d. |
| Capacidade/necessidade líquida de financiamento em relação ao resto do mundo
  (% do PIB) | PE Dez. de 2007 | – 8,1 | – 9,0 | – 8,9 | – 8,8 | – 8,7 |
| COM Nov. de 2007 | – 8,1 | – 8,7 | – 9,1 | – 9,3 | n.d. |
| PE Dez. de 2006 | – 7,5 | – 8,2 | – 8,4 | – 8,7 | n.d. |
| Saldo das administrações públicas
  (% do PIB) | PE Dez. de 2007 | 1,8 | 1,8 | 1,2 | 1,2 | 1,2 |
| COM Nov. de 2007 | 1,8 | 1,8 | 1,2 | 0,6 | n.d. |
| PE Dez. de 2006 | 1,4 | 1,0 | 0,9 | 0,9 | n.d. |
| Saldo primário
  (% do PIB) | PE Dez. de 2007 | 3,4 | 3,4 | 2,7 | 2,6 | 2,6 |
| COM Nov. de 2007 | 3,5 | 3,4 | 2,7 | 2,1 | n.d. |
| PE Dez. de 2006 | 3,0 | 2,5 | 2,3 | 2,2 | n.d. |
| Saldo corrigido das variações cíclicas (5)

  (% do PIB) | PE Dez. de 2007 | 2,3 | 2,2 | 1,8 | 2,0 | 1,9 |
| COM Nov. de 2007 | 2,1 | 2,0 | 1,6 | 1,4 | n.d. |
| PE Dez. de 2006 | 1,8 | 1,5 | 1,6 | 1,6 | n.d. |
| Saldo estrutural (7)

  (% do PIB) | PE Dez. de 2007 | 2,3 | 2,2 | 1,8 | 2,0 | 1,9 |
| COM Nov. de 2007 | 2,1 | 2,0 | 1,6 | 1,4 | n.d. |
| PE Dez. de 2006 | 1,8 | 1,5 | 1,6 | 1,6 | n.d. |
| Dívida bruta das administrações públicas
  (% do PIB) | PE Dez. de 2007 | 39,7 | 36,2 | 34,0 | 32,0 | 30,0 |
| COM Nov. de 2007 | 39,7 | 36,3 | 34,6 | 33,0 | n.d. |
| PE Dez. de 2006 | 39,7 | 36,6 | 34,3 | 32,2 | n.d. |
| Programa de Estabilidade (PE); previsões económicas estabelecidas pelos serviços da Comissão no Outono de 2007 (COM); cálculos dos serviços da Comissão. |

2006

2007

2008

2009

2010

PIB real

(variação em %)

PE Dez. de 2007

3,9

3,8

3,1

3,0

3,2

COM Nov. de 2007

3,9

3,8

3,0

2,3

n.d.

PE Dez. de 2006

3,8

3,4

3,3

3,3

n.d.

Inflação IHPC

(%)

PE Dez. de 2007 (8)

3,4

2,7

3,3

2,7

2,8

COM Nov. de 2007

3,6

2,6

2,9

2,7

n.d.

PE Dez. de 2006 (8)

3,5

2,7

2,6

2,5

n.d.

Hiato do produto (5)

(% do PIB potencial)

PE Dez. de 2007

– 1,1

– 0,9

– 1,4

– 1,9

– 1,6

COM Nov. de 2007 (6)

– 0,6

– 0,5

– 0,9

– 1,8

n.d.

PE Dez. de 2006

– 0,9

– 1,2

– 1,5

– 1,6

n.d.

Capacidade/necessidade líquida de financiamento em relação ao resto do mundo

(% do PIB)

PE Dez. de 2007

– 8,1

– 9,0

– 8,9

– 8,8

– 8,7

COM Nov. de 2007

– 8,1

– 8,7

– 9,1

– 9,3

n.d.

PE Dez. de 2006

– 7,5

– 8,2

– 8,4

– 8,7

n.d.

Saldo das administrações públicas

(% do PIB)

PE Dez. de 2007

1,8

1,8

1,2

1,2

1,2

COM Nov. de 2007

1,8

1,8

1,2

0,6

n.d.

PE Dez. de 2006

1,4

1,0

0,9

0,9

n.d.

Saldo primário

(% do PIB)

PE Dez. de 2007

3,4

3,4

2,7

2,6

2,6

COM Nov. de 2007

3,5

3,4

2,7

2,1

n.d.

PE Dez. de 2006

3,0

2,5

2,3

2,2

n.d.

Saldo corrigido das variações cíclicas (5)

(% do PIB)

PE Dez. de 2007

2,3

2,2

1,8

2,0

1,9

COM Nov. de 2007

2,1

2,0

1,6

1,4

n.d.

PE Dez. de 2006

1,8

1,5

1,6

1,6

n.d.

Saldo estrutural (7)

(% do PIB)

PE Dez. de 2007

2,3

2,2

1,8

2,0

1,9

COM Nov. de 2007

2,1

2,0

1,6

1,4

n.d.

PE Dez. de 2006

1,8

1,5

1,6

1,6

n.d.

Dívida bruta das administrações públicas

(% do PIB)

PE Dez. de 2007

39,7

36,2

34,0

32,0

30,0

COM Nov. de 2007

39,7

36,3

34,6

33,0

n.d.

PE Dez. de 2006

39,7

36,6

34,3

32,2

n.d.

Programa de Estabilidade (PE); previsões económicas estabelecidas pelos serviços da Comissão no Outono de 2007 (COM); cálculos dos serviços da Comissão.

---

(1)  JO L 209 de 2.8.1997, p. 1. Regulamento com a redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1055/2005 (JO L 174 de 7.7.2005, p. 1). Os documentos referidos no presente texto podem ser consultados no seguinte endereço:

http://ec.europa.eu/economy_finance/about/activities/sgp/main_en.htm

(2)  A actualização foi apresentada mais de três semanas após o termo do prazo de 1 de Dezembro estabelecido no Código de Conduta.

(3)  A avaliação tem também em conta as previsões estabelecidas pelos serviços da Comissão no Outono de 2007 e a avaliação pela Comissão do relatório de Outubro de 2007 sobre a execução do programa nacional de reforma.

(4)  Não são, nomeadamente, apresentados o quadro 1b (evolução dos preços), a rubrica 3 (IHPC), o quadro 1c (evolução do mercado do trabalho), a rubrica 6 (remuneração dos trabalhadores) e os dados relativos à classificação das despesas públicas por função.

(5)  Hiatos do produto e saldos corrigidos das variações cíclicas de acordo com os programas, recalculados pelos serviços da Comissão com base nas informações contidas nos mesmos.

(6)  Com base num crescimento potencial estimado em 3,5 %, 3,7 %, 3,4 % e 3,2 %, respectivamente, no período de 2006-2009.

(7)  As previsões do Outono dos serviços da Comissão e a última actualização do Programa não mencionam medidas pontuais nem temporárias.

(8)  Deflacionador do consumo privado.

Fontes:

Programa de Estabilidade (PE); previsões económicas estabelecidas pelos serviços da Comissão no Outono de 2007 (COM); cálculos dos serviços da Comissão.

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II Comunicações

COMUNICAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E DOS ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão

| 26.3.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 75/9 |
| --- | --- | --- | --- |

26.3.2008

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 75/9

---

Não oposição a uma concentração notificada

(Processo COMP/M.5037 — Beko Elektronik/Grundig Multimedia)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2008/C 75/03)

A Comissão decidiu, em 7 de Março de 2008, não se opor à concentração acima referida, declarando-a compatível com o mercado comum. Esta decisão tem por base o n.o 1, alínea b), do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho. O texto integral da decisão é acessível apenas em inglês e a mesma será tornada pública logo que sejam retirados eventuais segredos comerciais. Pode ser consultada:

| — | no sítio Web da DG Concorrência no servidor Europa (http://ec.europa.eu/comm/competition/mergers/cases/). Este sítio Web inclui diversos mecanismos de pesquisa das decisões de concentrações, nomeadamente por empresa, número do processo, data e índices sectoriais, |
| --- | --- |

—

no sítio Web da DG Concorrência no servidor Europa (http://ec.europa.eu/comm/competition/mergers/cases/). Este sítio Web inclui diversos mecanismos de pesquisa das decisões de concentrações, nomeadamente por empresa, número do processo, data e índices sectoriais,

| — | em formato electrónico na base de dados EUR-Lex, procurando pelo número de documento 32008M5037. EUR-Lex é o sistema informatizado de documentação jurídica comunitária (http://eur-lex.europa.eu). |
| --- | --- |

—

em formato electrónico na base de dados EUR-Lex, procurando pelo número de documento 32008M5037. EUR-Lex é o sistema informatizado de documentação jurídica comunitária (http://eur-lex.europa.eu).

---

IV Informações

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E DOS ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA

Conselho

| 26.3.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 75/10 |
| --- | --- | --- | --- |

26.3.2008

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 75/10

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DECISÃO DO CONSELHO

de 17 de Março de 2008

relativa à nomeação e à substituição de membros do Conselho Directivo do Centro Europeu para o Desenvolvimento da Formação Profissional

(2008/C 75/04)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA

Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 337/75 do Conselho, de 10 de Fevereiro de 1975, que cria um Centro Europeu para o Desenvolvimento da Formação Profissional (1), nomeadamente o artigo 4.o,

Tendo em conta a lista dos nomeados apresentada pela Comissão ao Conselho no que se refere aos representantes dos trabalhadores e das organizações patronais,

Considerando o seguinte:

| (1) | Por decisão de 18 de Setembro de 2006 (2), o Conselho nomeou os membros do Conselho Directivo do Centro Europeu para o Desenvolvimento da Formação Profissional para o período compreendido entre 18 de Setembro de 2006 e 17 de Setembro de 2009. |
| --- | --- |

(1)

Por decisão de 18 de Setembro de 2006 (2), o Conselho nomeou os membros do Conselho Directivo do Centro Europeu para o Desenvolvimento da Formação Profissional para o período compreendido entre 18 de Setembro de 2006 e 17 de Setembro de 2009.

| (2) | Com a renúncia aos mandatos de Mar Rodrigues Torres, Jeff Maes e Jean-Claude Quentin, vagaram três lugares de membro do Conselho Directivo do Centro na categoria dos representantes dos trabalhadores. |
| --- | --- |

(2)

Com a renúncia aos mandatos de Mar Rodrigues Torres, Jeff Maes e Jean-Claude Quentin, vagaram três lugares de membro do Conselho Directivo do Centro na categoria dos representantes dos trabalhadores.

| (3) | Com a renúncia aos mandatos de George Pantelides, Samo Hribar-Milic e Anthony Thompson, vagaram três lugares de membro do Conselho Directivo do Centro na categoria dos representantes das organizações patronais, |
| --- | --- |

(3)

Com a renúncia aos mandatos de George Pantelides, Samo Hribar-Milic e Anthony Thompson, vagaram três lugares de membro do Conselho Directivo do Centro na categoria dos representantes das organizações patronais,

DECIDE:

Artigo único

São nomeados membros do Conselho Directivo do Centro Europeu para o Desenvolvimento da Formação Profissional, pelo período remanescente do mandato, ou seja, até 17 de Setembro de 2009:

I   REPRESENTANTES DAS ORGANIZAÇÕES DE TRABALHADORES

| Espanha | Luz Blanca COSIO ALMEIRA
  UGT Espanha |
| --- | --- |
| Bélgica | Mieke DE RAEDEMAECKER
  FGTB |
| França | Stéphane LARDY
  Force Ouvrière |

Espanha

Luz Blanca COSIO ALMEIRA

UGT Espanha

Bélgica

Mieke DE RAEDEMAECKER

FGTB

França

Stéphane LARDY

Force Ouvrière

II   REPRESENTANTES DAS ORGANIZAÇÕES PATRONAIS

| Chipre | Michael PILIKOS
  Cyprus Employers and Industrialists Federation |
| --- | --- |
| Eslovénia | Anze HIRSL
  Employers' Association of Slovenia — ZDS |
| Reino Unido | Richard WAINER
  CBI (Confederation of British Industry); |

Chipre

Michael PILIKOS

Cyprus Employers and Industrialists Federation

Eslovénia

Anze HIRSL

Employers' Association of Slovenia — ZDS

Reino Unido

Richard WAINER

CBI (Confederation of British Industry);

Feito em Bruxelas, em 17 de Março de 2008.

Pelo Conselho

O Presidente

I. JARC

---

(1)  JO L 39 de 13.2.1975, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 2051/2004 (JO L 355 de 1.12.2004, p. 1).

1

o

(2)  JO C 240 de 5.10.2006, p. 1.

2

---

Comissão

| 26.3.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 75/12 |
| --- | --- | --- | --- |

26.3.2008

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 75/12

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Taxas de câmbio do euro (1)

25 de Março de 2008

(2008/C 75/05)

1 euro=

| | Moeda | Taxas de câmbio |
| --- | --- | --- |
| USD | dólar americano | 1,5569 |
| JPY | iene | 155,90 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4597 |
| GBP | libra esterlina | 0,78105 |
| SEK | coroa sueca | 9,4190 |
| CHF | franco suíço | 1,5728 |
| ISK | coroa islandesa | 118,15 |
| NOK | coroa norueguesa | 8,0865 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CZK | coroa checa | 25,455 |
| EEK | coroa estoniana | 15,6466 |
| HUF | forint | 256,49 |
| LTL | litas | 3,4528 |
| LVL | lats | 0,6965 |
| PLN | zloti | 3,5310 |
| RON | leu | 3,7165 |
| SKK | coroa eslovaca | 32,663 |
| TRY | lira turca | 1,9409 |
| AUD | dólar australiano | 1,7036 |
| CAD | dólar canadiano | 1,5870 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 12,1126 |
| NZD | dólar neozelandês | 1,9376 |
| SGD | dólar de Singapura | 2,1527 |
| KRW | won sul-coreano | 1 522,65 |
| ZAR | rand | 12,5875 |
| CNY | yuan-renminbi chinês | 10,9680 |
| HRK | kuna croata | 7,2602 |
| IDR | rupia indonésia | 14 300,13 |
| MYR | ringgit malaio | 4,9782 |
| PHP | peso filipino | 64,425 |
| RUB | rublo russo | 36,8680 |
| THB | baht tailandês | 49,042 |
| BRL | real brasileiro | 2,7034 |
| MXN | peso mexicano | 16,6464 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar americano

1,5569

JPY

iene

155,90

DKK

coroa dinamarquesa

7,4597

GBP

libra esterlina

0,78105

SEK

coroa sueca

9,4190

CHF

franco suíço

1,5728

ISK

coroa islandesa

118,15

NOK

coroa norueguesa

8,0865

BGN

lev

1,9558

CZK

coroa checa

25,455

EEK

coroa estoniana

15,6466

HUF

forint

256,49

LTL

litas

3,4528

LVL

lats

0,6965

PLN

zloti

3,5310

RON

leu

3,7165

SKK

coroa eslovaca

32,663

TRY

lira turca

1,9409

AUD

dólar australiano

1,7036

CAD

dólar canadiano

1,5870

HKD

dólar de Hong Kong

12,1126

NZD

dólar neozelandês

1,9376

SGD

dólar de Singapura

2,1527

KRW

won sul-coreano

1 522,65

ZAR

rand

12,5875

CNY

yuan-renminbi chinês

10,9680

HRK

kuna croata

7,2602

IDR

rupia indonésia

14 300,13

MYR

ringgit malaio

4,9782

PHP

peso filipino

64,425

RUB

rublo russo

36,8680

THB

baht tailandês

49,042

BRL

real brasileiro

2,7034

MXN

peso mexicano

16,6464

---

(1)

Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

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| 26.3.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 75/13 |
| --- | --- | --- | --- |

26.3.2008

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 75/13

---

Taxas de câmbio do euro (1)

20 de Março de 2008

(2008/C 75/06)

1 euro=

| | Moeda | Taxas de câmbio |
| --- | --- | --- |
| USD | dólar americano | 1,5423 |
| JPY | iene | 153,2 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4598 |
| GBP | libra esterlina | 0,7783 |
| SEK | coroa sueca | 9,4121 |
| CHF | franco suíço | 1,5632 |
| ISK | coroa islandesa | 121,56 |
| NOK | coroa norueguesa | 8,1178 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CZK | coroa checa | 25,491 |
| EEK | coroa estoniana | 15,6466 |
| HUF | forint | 258,19 |
| LTL | litas | 3,4528 |
| LVL | lats | 0,6963 |
| PLN | zloti | 3,5368 |
| RON | leu | 3,731 |
| SKK | coroa eslovaca | 32,774 |
| TRY | lira turca | 1,9237 |
| AUD | dólar australiano | 1,7087 |
| CAD | dólar canadiano | 1,5817 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 11,9983 |
| NZD | dólar neozelandês | 1,9458 |
| SGD | dólar de Singapura | 2,1427 |
| KRW | won sul-coreano | 1 557,11 |
| ZAR | rand | 12,5545 |
| CNY | yuan-renminbi chinês | 10,8757 |
| HRK | kuna croata | 7,261 |
| IDR | rupia indonésia | 14 243,14 |
| MYR | ringgit malaio | 4,9014 |
| PHP | peso filipino | 63,697 |
| RUB | rublo russo | 36,728 |
| THB | baht tailandês | 48,313 |
| BRL | real brasileiro | 2,6853 |
| MXN | peso mexicano | 16,5373 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar americano

1,5423

JPY

iene

153,2

DKK

coroa dinamarquesa

7,4598

GBP

libra esterlina

0,7783

SEK

coroa sueca

9,4121

CHF

franco suíço

1,5632

ISK

coroa islandesa

121,56

NOK

coroa norueguesa

8,1178

BGN

lev

1,9558

CZK

coroa checa

25,491

EEK

coroa estoniana

15,6466

HUF

forint

258,19

LTL

litas

3,4528

LVL

lats

0,6963

PLN

zloti

3,5368

RON

leu

3,731

SKK

coroa eslovaca

32,774

TRY

lira turca

1,9237

AUD

dólar australiano

1,7087

CAD

dólar canadiano

1,5817

HKD

dólar de Hong Kong

11,9983

NZD

dólar neozelandês

1,9458

SGD

dólar de Singapura

2,1427

KRW

won sul-coreano

1 557,11

ZAR

rand

12,5545

CNY

yuan-renminbi chinês

10,8757

HRK

kuna croata

7,261

IDR

rupia indonésia

14 243,14

MYR

ringgit malaio

4,9014

PHP

peso filipino

63,697

RUB

rublo russo

36,728

THB

baht tailandês

48,313

BRL

real brasileiro

2,6853

MXN

peso mexicano

16,5373

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(1)

Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

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| 26.3.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 75/14 |
| --- | --- | --- | --- |

26.3.2008

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 75/14

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Parecer do Comité Consultivo em matéria de acordos, decisões e práticas concertadas e de posições dominantes emitido na 423.a reunião em 9 de Fevereiro de 2007 relativo a um projecto de decisão respeitante ao Processo COMP/E-1/38.823 — Elevadores e escadas rolantes

(2008/C 75/07)

| 1. | O Comité Consultivo concorda com a apreciação da Comissão Europeia, incluída no projecto de decisão, relativa ao produto e ao âmbito geográfico dos acordos e/ou práticas concertadas. |
| --- | --- |

1.

O Comité Consultivo concorda com a apreciação da Comissão Europeia, incluída no projecto de decisão, relativa ao produto e ao âmbito geográfico dos acordos e/ou práticas concertadas.

| 2. | O Comité Consultivo concorda com a apreciação jurídica efectuada pela Comissão Europeia dos factos considerando-os como acordos e/ou práticas concertadas na acepção do n.o 1 do artigo 81.o do Tratado CE. |
| --- | --- |

2.

O Comité Consultivo concorda com a apreciação jurídica efectuada pela Comissão Europeia dos factos considerando-os como acordos e/ou práticas concertadas na acepção do n.o 1 do artigo 81.o do Tratado CE.

| 3. | O Comité Consultivo concorda com o ponto de vista da Comissão Europeia quanto ao facto de as infracções se referirem a quatro infracções complexas e contínuas. |
| --- | --- |

3.

O Comité Consultivo concorda com o ponto de vista da Comissão Europeia quanto ao facto de as infracções se referirem a quatro infracções complexas e contínuas.

| 4. | O Comité Consultivo concorda com a Comissão Europeia quanto ao facto de os acordos e/ou práticas concertadas terem por objecto e/ou efeito a prevenção, restrição ou distorção da concorrência no mercado interno. |
| --- | --- |

4.

O Comité Consultivo concorda com a Comissão Europeia quanto ao facto de os acordos e/ou práticas concertadas terem por objecto e/ou efeito a prevenção, restrição ou distorção da concorrência no mercado interno.

| 5. | O Comité Consultivo concorda com a Comissão Europeia quanto ao facto de os acordos e/ou práticas concertadas terem afectado significativamente o comércio entre Estados-Membros. |
| --- | --- |

5.

O Comité Consultivo concorda com a Comissão Europeia quanto ao facto de os acordos e/ou práticas concertadas terem afectado significativamente o comércio entre Estados-Membros.

| 6. | O Comité Consultivo concorda com o projecto de decisão da Comissão Europeia no que diz respeito aos destinatários da decisão. |
| --- | --- |

6.

O Comité Consultivo concorda com o projecto de decisão da Comissão Europeia no que diz respeito aos destinatários da decisão.

| 7. | O Comité Consultivo concorda com a Comissão Europeia no que diz respeito à duração das infracções e à aplicação de prazos de prescrição. |
| --- | --- |

7.

O Comité Consultivo concorda com a Comissão Europeia no que diz respeito à duração das infracções e à aplicação de prazos de prescrição.

| 8. | O Comité Consultivo concorda com o método de cálculo das coimas utilizado pela Comissão Europeia. |
| --- | --- |

8.

O Comité Consultivo concorda com o método de cálculo das coimas utilizado pela Comissão Europeia.

| 9. | O Comité Consultivo recomenda a publicação do seu parecer no Jornal Oficial da União Europeia. |
| --- | --- |

9.

O Comité Consultivo recomenda a publicação do seu parecer no Jornal Oficial da União Europeia.

| 10. | O Comité Consultivo solicita à Comissão que tome em consideração todos os outros pontos suscitados na discussão. |
| --- | --- |

10.

O Comité Consultivo solicita à Comissão que tome em consideração todos os outros pontos suscitados na discussão.

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| 26.3.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 75/15 |
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26.3.2008

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 75/15

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Relatório final do auditor no Processo COMP/E-1/38.823 — Elevadores e escadas rolantes

(Nos termos dos artigos 15.o e 16.o da Decisão 2001/462/CE, CECA da Comissão, de 23 de Maio de 2001, relativa às funções do Auditor em determinados processos de concorrência — JO L 162 de 19.6.2001, p. 21)

(2008/C 75/08)

O projecto de decisão suscita as seguintes observações:

Resumo do processo

O presente processo teve início na sequência de informações fornecidas no Verão de 2003 por um informador, que se dirigiu à Comissão com informações relativas à existência de actividades de cartel entre os quatro principais fabricantes de elevadores e escadas rolantes na União Europeia.

Em Janeiro de 2004, deu-se início a uma série de inspecções ao abrigo do n.o 3 do artigo 14.o do Regulamento n.o 17/62 em alguns países, incluindo inicialmente a Bélgica e a Alemanha, e posteriormente o Luxemburgo e os Países Baixos. Estas inspecções e um grande número de pedidos efectuados no âmbito da Comunicação da Comissão relativa à imunidade em matéria de coimas e à redução do seu montante nos processos relativos a carteis forneceram à Comissão elementos de prova de infracções ao n.o 1 do artigo 81.o do Tratado CE realizadas através de acordos e práticas concertadas, cujos factos tal como estabelecidos na comunicação de objecções («CO») não são contestados enquanto tal pelos destinatários do projecto de decisão.

O início do procedimento, consulta do processo, renúncia ao direito a uma audição oral

Em 7 de Outubro de 2005, a Comissão dirigiu uma comunicação de objecções («CO») às seguintes empresas: KONE Belgium S.A., KONE GmbH, KONE Luxembourg S.A.R.L., KONE BV Liften en Roltrappen, KONE Corporation (a seguir denominadas em conjunto «KONE»), N.V. OTIS S.A., Otis GmbH & Co. OHG, General Technic-Otis S.A.R.L, General Technic S.A.R.L, Otis BV, Otis Elevator Company (a seguir denominadas em conjunto «OTIS»), Schindler S.A./N.V., Schindler Deutschland Holding GmbH, Schindler S.à.r.l., Schindler Liften BV, Schindler Holding Ltd. (a seguir denominadas em conjunto «Schindler»), ThyssenKrupp Liften Ascenseurs N.V./S.A., ThyssenKrupp Aufzüge GmbH, ThyssenKrupp Fahrtreppen GmbH, ThyssenKrupp Ascenseurs Luxembourg S.A.R.L., ThyssenKrupp Liften BV, ThyssenKrupp Elevator AG and ThyssenKrupp AG (a seguir denominadas em conjunto «ThyssenKrupp»), Mitsubishi Elevator Europe BV, United Technologies Corporation e outras 2 empresas.

As empresas puderam consultar o processo de investigação da Comissão sob a forma de cópia(s) em DVD. A consulta dos documentos relativos às declarações orais efectuadas pelos requerentes de clemência foi realizada nas instalações da Comissão.

Todas as empresas a quem tinha sido dirigida a comunicação de objecções apresentaram observações por escrito em resposta às objecções levantadas pela Comissão.

Nenhum dos destinatários da CO optou por solicitar uma audição oral, pelo que não se realizou qualquer audição oral no presente processo.

As principais questões processuais suscitadas pelas partes

Durante o procedimento conducente ao presente projecto de decisão, foram levantadas várias questões de carácter processual, nomeadamente as seguintes:

| — | O prazo de resposta à CO
  A maior parte dos destinatários da CO solicitaram uma extensão do prazo (dois meses a contar da data de recepção do DVD de consulta do processo) para responder à CO. Estabeleci novos prazos para as empresas em causa entre 21 e 27 de Fevereiro de 2006, em conformidade com a pertinência das razões dadas em apoio aos seus pedidos individuais. |
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O prazo de resposta à CO

A maior parte dos destinatários da CO solicitaram uma extensão do prazo (dois meses a contar da data de recepção do DVD de consulta do processo) para responder à CO. Estabeleci novos prazos para as empresas em causa entre 21 e 27 de Fevereiro de 2006, em conformidade com a pertinência das razões dadas em apoio aos seus pedidos individuais.

| — | A preparação de uma única CO e organização do processo da Comissão
  O serviço relevante da Comissão decidiu enviar a todas as empresas implicadas no processo uma única CO que incluía secções relativas a todos os países abrangidos pela investigação independentemente de saber se a empresa em causa estava implicada na totalidade dos respectivos países ou práticas descritas. Além disso, a Comissão decidiu conceder a todos os destinatários da CO acesso ao processo em relação a todos esses países ou práticas (excepto segredos comerciais e outras informações confidenciais). Foi dada oportunidade às partes para expressarem os seus pontos de vista ao Auditor antes de lhes ter sido dado acesso nesta base.
  A United Technologies Corporation, Schindler, a OTIS e a ThyssenKrupp alegaram que a Comissão devia ter enviado aos destinatários CO diferentes e separados, em conformidade com a sua implicação nos diversos cartéis nacionais e devia ter organizado o processo de forma diferente, uma vez que a Comissão tinha alegado a existência de infracções nacionais separadas e não a existência de um cartel pan-europeu. Consideraram que as empresas que apenas eram acusadas de terem participado na infracção num país só deviam ter acesso aos documentos do processo relativos ao país em questão. Além disso, consideraram que os destinatários da CO implicados num cartel num outro país, não tinham qualquer interesse legítimo em ver todos os documentos do processo da Comissão. Outras partes apresentaram um ponto de vista contrário.
  Em resposta, considerei que o serviço competente da Comissão beneficia de uma certa margem de discrição na sua decisão de investigar conjuntamente infracções que considera estarem relacionadas. Informei as partes de que se existissem razões objectivas que tivessem conduzido o serviço competente da Comissão a considerar que uma análise global e aprofundada do comportamento anticoncorrencial objecto de investigação exige uma exploração simultânea dos diversos mercados geográficos, estava disposta a aceitar esta conclusão. Tendo analisado cuidadosamente a forma como a investigação foi realizada, a natureza das alegadas infracções e as empresas implicadas, pareceu-me existirem razões suficientes para presumir que essas alegadas infracções nos diversos mercados em causa estavam suficientemente associadas para serem objecto de uma investigação comum. Tendo em conta, em especial, os factores específicos envolvidos, considerei que o serviço competente da Comissão tinha agido de forma adequada ao manter uma investigação comum depois de ter chegado à conclusão provisória de que as infracções em questão eram quatro cartéis nacionais separados.
  No que diz respeito à consulta do processo, considerei que o direito comunitário em matéria de concorrência e a jurisprudência dos tribunais comunitários garantem suficientemente a protecção das informações sensíveis das empresas e asseguravam às empresas que qualquer documento, relativamente ao qual foi referido que a sua divulgação causaria um prejuízo significativo e grave, teria uma protecção especial ao longo de todo o procedimento administrativo. Este princípio foi respeitado no presente processo. |
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A preparação de uma única CO e organização do processo da Comissão

O serviço relevante da Comissão decidiu enviar a todas as empresas implicadas no processo uma única CO que incluía secções relativas a todos os países abrangidos pela investigação independentemente de saber se a empresa em causa estava implicada na totalidade dos respectivos países ou práticas descritas. Além disso, a Comissão decidiu conceder a todos os destinatários da CO acesso ao processo em relação a todos esses países ou práticas (excepto segredos comerciais e outras informações confidenciais). Foi dada oportunidade às partes para expressarem os seus pontos de vista ao Auditor antes de lhes ter sido dado acesso nesta base.

A United Technologies Corporation, Schindler, a OTIS e a ThyssenKrupp alegaram que a Comissão devia ter enviado aos destinatários CO diferentes e separados, em conformidade com a sua implicação nos diversos cartéis nacionais e devia ter organizado o processo de forma diferente, uma vez que a Comissão tinha alegado a existência de infracções nacionais separadas e não a existência de um cartel pan-europeu. Consideraram que as empresas que apenas eram acusadas de terem participado na infracção num país só deviam ter acesso aos documentos do processo relativos ao país em questão. Além disso, consideraram que os destinatários da CO implicados num cartel num outro país, não tinham qualquer interesse legítimo em ver todos os documentos do processo da Comissão. Outras partes apresentaram um ponto de vista contrário.

Em resposta, considerei que o serviço competente da Comissão beneficia de uma certa margem de discrição na sua decisão de investigar conjuntamente infracções que considera estarem relacionadas. Informei as partes de que se existissem razões objectivas que tivessem conduzido o serviço competente da Comissão a considerar que uma análise global e aprofundada do comportamento anticoncorrencial objecto de investigação exige uma exploração simultânea dos diversos mercados geográficos, estava disposta a aceitar esta conclusão. Tendo analisado cuidadosamente a forma como a investigação foi realizada, a natureza das alegadas infracções e as empresas implicadas, pareceu-me existirem razões suficientes para presumir que essas alegadas infracções nos diversos mercados em causa estavam suficientemente associadas para serem objecto de uma investigação comum. Tendo em conta, em especial, os factores específicos envolvidos, considerei que o serviço competente da Comissão tinha agido de forma adequada ao manter uma investigação comum depois de ter chegado à conclusão provisória de que as infracções em questão eram quatro cartéis nacionais separados.

No que diz respeito à consulta do processo, considerei que o direito comunitário em matéria de concorrência e a jurisprudência dos tribunais comunitários garantem suficientemente a protecção das informações sensíveis das empresas e asseguravam às empresas que qualquer documento, relativamente ao qual foi referido que a sua divulgação causaria um prejuízo significativo e grave, teria uma protecção especial ao longo de todo o procedimento administrativo. Este princípio foi respeitado no presente processo.

| — | Acesso a documentos adicionais

  A KONE solicitou o acesso a documentos adicionais, nomeadamente a um resumo mais exaustivo das declarações do informador à Comissão, que tinha dado origem ao início das primeiras inspecções, bem como também a um documento interno da Comissão relativo à preparação das inspecções na Alemanha. Estes documentos foram solicitados a fim de provar que devia ser concedida a esta empresa imunidade total ao abrigo da Comunicação da Comissão relativa à imunidade em matéria de coimas e à redução do seu montante.
  Quanto às declarações do informador, a Comissão tem a rigorosa obrigação de proteger a identidade dos seus informadores contra o perigo de retaliações (1). Em especial, quando poderosas empresas são investigadas por alegadas infracções ao direito da concorrência, a Comissão tem o dever de proteger os denunciantes de reacções negativas com que teriam de se confrontar, caso a sua identidade fosse revelada. Por conseguinte, embora tenha conseguido isolar outras passagens que considerei poderem ser divulgadas à KONE sem risco de comprometer o anonimato do informador e que foram posteriormente disponibilizadas, apoiei a decisão tomada pelo serviço competente da Comissão de não dar acesso às declarações do denunciante neste processo.
  No que diz respeito aos documentos internos, em conformidade com a jurisprudência e a comunicação da Comissão relativa ao acesso ao processo, os documentos internos da Comissão são em princípio inacessíveis. Considerei que a simples alegação por parte de uma empresa de que documentos internos podiam ser úteis para a preparação da sua defesa não pode ser suficiente para criar uma obrigação de a Comissão disponibilizar esses documentos. Além disso, a regra da inacessibilidade de tais informações internas seria invertida e o legítimo interesse de manter o secretismo das deliberações internas da Comissão gravemente comprometido. Considero que devem ser os serviços da Comissão a verificarem eles próprios e, mediante pedido fundamentado, comprovado pelo Auditor, se os documentos internos da Comissão contêm elementos de prova factuais susceptíveis de serem indispensáveis à defesa de uma parte. Após verificação, o meu ponto de vista é que tal não acontecia neste caso específico. Por conseguinte, o acesso não foi concedido. |
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Acesso a documentos adicionais

A KONE solicitou o acesso a documentos adicionais, nomeadamente a um resumo mais exaustivo das declarações do informador à Comissão, que tinha dado origem ao início das primeiras inspecções, bem como também a um documento interno da Comissão relativo à preparação das inspecções na Alemanha. Estes documentos foram solicitados a fim de provar que devia ser concedida a esta empresa imunidade total ao abrigo da Comunicação da Comissão relativa à imunidade em matéria de coimas e à redução do seu montante.

Quanto às declarações do informador, a Comissão tem a rigorosa obrigação de proteger a identidade dos seus informadores contra o perigo de retaliações (1). Em especial, quando poderosas empresas são investigadas por alegadas infracções ao direito da concorrência, a Comissão tem o dever de proteger os denunciantes de reacções negativas com que teriam de se confrontar, caso a sua identidade fosse revelada. Por conseguinte, embora tenha conseguido isolar outras passagens que considerei poderem ser divulgadas à KONE sem risco de comprometer o anonimato do informador e que foram posteriormente disponibilizadas, apoiei a decisão tomada pelo serviço competente da Comissão de não dar acesso às declarações do denunciante neste processo.

No que diz respeito aos documentos internos, em conformidade com a jurisprudência e a comunicação da Comissão relativa ao acesso ao processo, os documentos internos da Comissão são em princípio inacessíveis. Considerei que a simples alegação por parte de uma empresa de que documentos internos podiam ser úteis para a preparação da sua defesa não pode ser suficiente para criar uma obrigação de a Comissão disponibilizar esses documentos. Além disso, a regra da inacessibilidade de tais informações internas seria invertida e o legítimo interesse de manter o secretismo das deliberações internas da Comissão gravemente comprometido. Considero que devem ser os serviços da Comissão a verificarem eles próprios e, mediante pedido fundamentado, comprovado pelo Auditor, se os documentos internos da Comissão contêm elementos de prova factuais susceptíveis de serem indispensáveis à defesa de uma parte. Após verificação, o meu ponto de vista é que tal não acontecia neste caso específico. Por conseguinte, o acesso não foi concedido.

O projecto de decisão

No projecto de decisão, as objecções contra as 2 empresas foram suprimidas. No que se refere aos outros destinatários da CO, foram corrigidos alguns erros de cálculo de pequena importância sem, contudo, alterar as datas de início e de termo da infracção (à excepção do caso da OTIS no cartel dos Países Baixos em que foi estabelecida uma data de início posterior).

O projecto de decisão apresentado à Comissão contém apenas objecções relativamente a quais as partes que tiveram oportunidade de expor os seus pontos de vista.

Tendo em conta o que precede, considero que o direito das partes de serem ouvidas foi respeitado no presente processo.

Bruxelas, 12 de Fevereiro de 2007.

Karen WILLIAMS

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(1)  Acórdão do Tribunal de 7 de Novembro de 1985 no processo 145/83, Stanley George Adams/Comissão (Col.) 1985, p. 3539 e ponto 19 da Comunicação da Comissão relativa às regras de acesso ao processo da Comissão, de 13 de Dezembro de 2005.

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| 26.3.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 75/18 |
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26.3.2008

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 75/18

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Parecer do Comité Consultivo em matéria de acordos, decisõeS e práticas concertadas e de posições dominantes, emitido na 424.a reunião, em 16 de Fevereiro de 2007, relativo a um projecto de decisão respeitante ao Processo COMP/E-1/38.823 — Elevadores e escadas rolantes

(2008/C 75/09)

| 1. | O Comité Consultivo concorda com a Comissão quanto aos montantes de base das coimas no que diz respeito às infracções cometidas no sector dos elevadores e escadas rolantes na Bélgica, Alemanha, Luxemburgo e Países Baixos. |
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1.

O Comité Consultivo concorda com a Comissão quanto aos montantes de base das coimas no que diz respeito às infracções cometidas no sector dos elevadores e escadas rolantes na Bélgica, Alemanha, Luxemburgo e Países Baixos.

| 2. | O Comité Consultivo concorda com a Comissão, no que diz respeito às infracções cometidas no sector dos elevadores e escadas rolantes, quanto ao aumento do montante de base relativamente à ThyssenKrupp AG e suas filiais na Bélgica, Alemanha, Luxemburgo e Países Baixos devido a uma circunstância agravante. |
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2.

O Comité Consultivo concorda com a Comissão, no que diz respeito às infracções cometidas no sector dos elevadores e escadas rolantes, quanto ao aumento do montante de base relativamente à ThyssenKrupp AG e suas filiais na Bélgica, Alemanha, Luxemburgo e Países Baixos devido a uma circunstância agravante.

| 3. | O Comité Consultivo concorda com a Comissão, no que diz respeito às infracções cometidas no sector dos elevadores e escadas rolantes na Bélgica, Alemanha, Luxemburgo e Países Baixos, quanto aos montantes de redução das coimas com base na Comunicação da Comissão de 2002 sobre a não aplicação ou a redução do montante das coimas nos processos relativos a acordos, decisões e práticas concertadas, ou à recompensa da cooperação para além do âmbito desta comunicação. |
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3.

O Comité Consultivo concorda com a Comissão, no que diz respeito às infracções cometidas no sector dos elevadores e escadas rolantes na Bélgica, Alemanha, Luxemburgo e Países Baixos, quanto aos montantes de redução das coimas com base na Comunicação da Comissão de 2002 sobre a não aplicação ou a redução do montante das coimas nos processos relativos a acordos, decisões e práticas concertadas, ou à recompensa da cooperação para além do âmbito desta comunicação.

| 4. | O Comité Consultivo concorda com a Comissão quanto aos montantes finais no que diz respeito às infracções cometidas no sector dos elevadores e escadas rolantes na Bélgica, Alemanha, Luxemburgo e Países Baixos. |
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4.

O Comité Consultivo concorda com a Comissão quanto aos montantes finais no que diz respeito às infracções cometidas no sector dos elevadores e escadas rolantes na Bélgica, Alemanha, Luxemburgo e Países Baixos.

| 5. | O Comité Consultivo recomenda a publicação do seu parecer no Jornal Oficial da União Europeia. |
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5.

O Comité Consultivo recomenda a publicação do seu parecer no Jornal Oficial da União Europeia.

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| 26.3.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 75/19 |
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26.3.2008

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 75/19

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Resumo da decisão da Comissão

de 21 de Fevereiro de 2007

relativa a um procedimento nos termos do artigo 81.o do Tratado que institui a Comunidade Europeia

(Processo COMP/E-1/38.823 — Elevadores e escadas rolantes)

[notificada com o número C(2007) 512 final]

(O texto em língua inglesa é o único que faz fé)

(2008/C 75/10)

I.   RESUMO DA INFRACÇÃO

Introdução

| 1. | São destinatárias da presente decisão: KONE Belgium S.A., KONE GmbH, KONE Luxembourg S.à.r.l., KONE B.V. Liften en Roltrappen, KONE Corporation (a seguir denominada «KONE»), Mitsubishi Elevator Europe B.V., N.V. OTIS S.A., Otis GmbH & Co. OHG, General Technic-Otis S.à.r.l., General Technic S.à.r.l., Otis B.V., Otis Elevator Company, United Technologies Corporation (a seguir denominada «Otis»), Schindler S.A./N.V., Schindler Deutschland Holding GmbH, Schindler S.à.r.l., Schindler Liften B.V., Schindler Holding Ltd. (a seguir denominada «Schindler»), ThyssenKrupp Liften Ascenseurs N.V./S.A., ThyssenKrupp Aufzüge GmbH, ThyssenKrupp Fahrtreppen GmbH, ThyssenKrupp Ascenseurs Luxembourg S.à.r.l., ThyssenKrupp Liften B.V., ThyssenKrupp Elevator AG e ThyssenKrupp AG (a seguir denominada «ThyssenKrupp»). |
| --- | --- |

1.

São destinatárias da presente decisão: KONE Belgium S.A., KONE GmbH, KONE Luxembourg S.à.r.l., KONE B.V. Liften en Roltrappen, KONE Corporation (a seguir denominada «KONE»), Mitsubishi Elevator Europe B.V., N.V. OTIS S.A., Otis GmbH & Co. OHG, General Technic-Otis S.à.r.l., General Technic S.à.r.l., Otis B.V., Otis Elevator Company, United Technologies Corporation (a seguir denominada «Otis»), Schindler S.A./N.V., Schindler Deutschland Holding GmbH, Schindler S.à.r.l., Schindler Liften B.V., Schindler Holding Ltd. (a seguir denominada «Schindler»), ThyssenKrupp Liften Ascenseurs N.V./S.A., ThyssenKrupp Aufzüge GmbH, ThyssenKrupp Fahrtreppen GmbH, ThyssenKrupp Ascenseurs Luxembourg S.à.r.l., ThyssenKrupp Liften B.V., ThyssenKrupp Elevator AG e ThyssenKrupp AG (a seguir denominada «ThyssenKrupp»).

| 2. | As destinatárias participaram em quatro infracções únicas e contínuas, distintas mas relacionadas, ao artigo 81.o do Tratado, na Bélgica, Alemanha, Luxemburgo e Países Baixos no que diz respeito a elevadores e escadas rolantes. Cada uma das quatro infracções abranger a totalidade do território de um destes Estados-Membros. |
| --- | --- |

2.

As destinatárias participaram em quatro infracções únicas e contínuas, distintas mas relacionadas, ao artigo 81.o do Tratado, na Bélgica, Alemanha, Luxemburgo e Países Baixos no que diz respeito a elevadores e escadas rolantes. Cada uma das quatro infracções abranger a totalidade do território de um destes Estados-Membros.

Procedimento

| 3. | A Comissão deu início à investigação por sua própria iniciativa («ex-officio») no começo de 2004, utilizando informações que lhe foram comunicadas. Três séries de inspecções (Bélgica e Alemanha: Janeiro de 2004; Bélgica, Alemanha e Luxemburgo: Março de 2004 e Países Baixos: Abril de 2004) e vários pedidos de clemência efectuados no âmbito da Comunicação de 2002 relativa à imunidade em matéria de coimas e à redução do seu montante confirmaram a existência de cartéis na Bélgica, Alemanha, Luxemburgo e Países Baixos. As infracções abrangeram novas instalações e serviços, à excepção da Alemanha, em que os elementos de prova sugeriam que apenas eram abrangidas novas instalações. |
| --- | --- |

3.

A Comissão deu início à investigação por sua própria iniciativa («ex-officio») no começo de 2004, utilizando informações que lhe foram comunicadas. Três séries de inspecções (Bélgica e Alemanha: Janeiro de 2004; Bélgica, Alemanha e Luxemburgo: Março de 2004 e Países Baixos: Abril de 2004) e vários pedidos de clemência efectuados no âmbito da Comunicação de 2002 relativa à imunidade em matéria de coimas e à redução do seu montante confirmaram a existência de cartéis na Bélgica, Alemanha, Luxemburgo e Países Baixos. As infracções abrangeram novas instalações e serviços, à excepção da Alemanha, em que os elementos de prova sugeriam que apenas eram abrangidas novas instalações.

| 4. | Os quatro cartéis apresentavam alguns elementos comuns, como por exemplo:






  — | a KONE, a Otis, a Schindler e a ThyssenKrupp participaram todas nas infracções em cada um dos quatro Estados-Membros, |
| --- | --- | --- |

4.

Os quatro cartéis apresentavam alguns elementos comuns, como por exemplo:

—

a KONE, a Otis, a Schindler e a ThyssenKrupp participaram todas nas infracções em cada um dos quatro Estados-Membros,

| — | os cartéis cobriam os mesmos produtos e serviços em cada Estado-Membro em causa, à excepção da Alemanha em que — tanto quanto é do conhecimento da Comissão — os serviços não faziam directamente parte dos acordos de cartel, |
| --- | --- |

—

os cartéis cobriam os mesmos produtos e serviços em cada Estado-Membro em causa, à excepção da Alemanha em que — tanto quanto é do conhecimento da Comissão — os serviços não faziam directamente parte dos acordos de cartel,

| — | os gestores responsáveis pelas filiais implicadas (e os participantes nos cartéis) eram algumas vezes simultânea e sucessivamente responsáveis por vários Estados-Membros, |
| --- | --- |

—

os gestores responsáveis pelas filiais implicadas (e os participantes nos cartéis) eram algumas vezes simultânea e sucessivamente responsáveis por vários Estados-Membros,

| — | os períodos de infracção analisados pela Comissão sobrepunham-se em grande medida, mesmo que nem sempre tivessem exactamente a mesma duração total, |
| --- | --- |

—

os períodos de infracção analisados pela Comissão sobrepunham-se em grande medida, mesmo que nem sempre tivessem exactamente a mesma duração total,

| — | o método de repartição dos projectos relativos à venda e instalação de elevadores e escadas rolantes foi muito semelhante, por vezes idêntico, em pelo menos alguns senão em todos os Estados-Membros em causa (no que diz respeito, por exemplo, aos princípios que regem a partilha de mercados e de clientes, a manutenção do «status quo» a nível das quotas de mercado, a estrutura das reuniões, os sistemas de compensação e a utilização de listas de projectos, etc.), |
| --- | --- |

—

o método de repartição dos projectos relativos à venda e instalação de elevadores e escadas rolantes foi muito semelhante, por vezes idêntico, em pelo menos alguns senão em todos os Estados-Membros em causa (no que diz respeito, por exemplo, aos princípios que regem a partilha de mercados e de clientes, a manutenção do «status quo» a nível das quotas de mercado, a estrutura das reuniões, os sistemas de compensação e a utilização de listas de projectos, etc.),

| — | o método de repartição dos projectos relativos à venda e instalação de elevadores e escadas rolantes através da utilização das denominadas «listas de projectos» foi semelhante, se não mesmo idêntico, em todos os Estados-Membros em causa, à excepção dos Países Baixos, onde a Comissão não tem conhecimento de qualquer utilização de listas de projectos, |
| --- | --- |

—

o método de repartição dos projectos relativos à venda e instalação de elevadores e escadas rolantes através da utilização das denominadas «listas de projectos» foi semelhante, se não mesmo idêntico, em todos os Estados-Membros em causa, à excepção dos Países Baixos, onde a Comissão não tem conhecimento de qualquer utilização de listas de projectos,

| — | o método de atribuição dos projectos relativos à manutenção e modernização foi muito semelhante, por vezes idêntico, na Bélgica, Luxemburgo e Países Baixos (por exemplo, os princípios que regem a partilha de clientes, o estabelecimento e a manutenção de contactos, os métodos de comunicação entre as empresas e os sistemas de compensação). |
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—

o método de atribuição dos projectos relativos à manutenção e modernização foi muito semelhante, por vezes idêntico, na Bélgica, Luxemburgo e Países Baixos (por exemplo, os princípios que regem a partilha de clientes, o estabelecimento e a manutenção de contactos, os métodos de comunicação entre as empresas e os sistemas de compensação).

| 5. | A comunicação de objecções foi notificada às partes em Outubro de 2005. Os destinatários da comunicação de objecções não solicitaram uma audição oral. |
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5.

A comunicação de objecções foi notificada às partes em Outubro de 2005. Os destinatários da comunicação de objecções não solicitaram uma audição oral.

Funcionamento dos cartéis

| 6. | Os períodos de infracção adoptados na decisão são os seguintes:






  — | de 9 de Maio de 1996 a 29 de Janeiro de 2004 na Bélgica, |
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6.

Os períodos de infracção adoptados na decisão são os seguintes:

—

de 9 de Maio de 1996 a 29 de Janeiro de 2004 na Bélgica,

| — | de 1 de Agosto de 1995 a 5 de Dezembro de 2003 na Alemanha, |
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—

de 1 de Agosto de 1995 a 5 de Dezembro de 2003 na Alemanha,

| — | de 7 de Dezembro de 1995 a 9 de Março de 2004 no Luxemburgo, bem como |
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—

de 7 de Dezembro de 1995 a 9 de Março de 2004 no Luxemburgo, bem como

| — | de 15 de Abril de 1998 a 5 de Março de 2004 nos Países Baixos. |
| --- | --- |

—

de 15 de Abril de 1998 a 5 de Março de 2004 nos Países Baixos.

| 7. | Em especial, foram cometidas as seguintes infracções em um, vários ou todos os Estados-Membros em causa:






  — | acordo relativo à partilha das vendas e instalação de elevadores e escadas rolantes, |
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7.

Em especial, foram cometidas as seguintes infracções em um, vários ou todos os Estados-Membros em causa:

—

acordo relativo à partilha das vendas e instalação de elevadores e escadas rolantes,

| — | acordo relativo à repartição de contratos públicos e privados, bem como de outros contratos, para a venda e instalação de elevadores e escadas rolantes, em conformidade com a parte das vendas previamente acordada para cada empresa, |
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—

acordo relativo à repartição de contratos públicos e privados, bem como de outros contratos, para a venda e instalação de elevadores e escadas rolantes, em conformidade com a parte das vendas previamente acordada para cada empresa,

| — | acordo relativo à repartição dos projectos para a venda e instalação de novos elevadores e/ou escadas rolantes, em conformidade com o princípio do respeito das relações existentes com a clientela, |
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—

acordo relativo à repartição dos projectos para a venda e instalação de novos elevadores e/ou escadas rolantes, em conformidade com o princípio do respeito das relações existentes com a clientela,

| — | acordo de não concorrência entre si em relação aos contratos de manutenção para elevadores e escadas rolantes já em funcionamento e em relação às modalidades de apresentação de candidaturas para esses contratos, |
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—

acordo de não concorrência entre si em relação aos contratos de manutenção para elevadores e escadas rolantes já em funcionamento e em relação às modalidades de apresentação de candidaturas para esses contratos,

| — | acordo de não concorrência entre si em relação aos contratos de manutenção para novos elevadores e escadas rolantes e acordo em relação às modalidades de apresentação de candidaturas para esses contratos, bem como |
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—

acordo de não concorrência entre si em relação aos contratos de manutenção para novos elevadores e escadas rolantes e acordo em relação às modalidades de apresentação de candidaturas para esses contratos, bem como

| — | acordo de não concorrência entre si no que se refere aos contratos de modernização. |
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—

acordo de não concorrência entre si no que se refere aos contratos de modernização.

As principais características das infracções incluem também a troca de informações comercialmente importantes e confidenciais (internas) sobre os mercados e as empresas, incluindo as modalidades de concursos e preços. Os participantes reuniam-se periodicamente a fim de acordarem as restrições mencionadas e controlavam a sua aplicação nos mercados nacionais. Existem elementos de prova de que as empresas tinham conhecimento de que o seu comportamento era ilícito e tomavam cuidado para não serem descobertas; os seus funcionários reuniam-se normalmente em bares e restaurantes, viajavam para o campo ou mesmo para o estrangeiro, e utilizavam telemóveis com cartões pré-pagos para evitar serem detectados.

II.   COIMAS

Gravidade

| 8. | No que se refere à sua gravidade, impacto no mercado e âmbito geográfico, estas infracções devem ser classificadas como muito graves. |
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8.

No que se refere à sua gravidade, impacto no mercado e âmbito geográfico, estas infracções devem ser classificadas como muito graves.

Tratamento diferenciado

| 9. | As empresas estavam divididas em diversas categorias consoante a sua importância relativa nos mercados a fim de ter em conta o seu peso específico e, por conseguinte, o impacto real de cada uma delas no mercado. |
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9.

As empresas estavam divididas em diversas categorias consoante a sua importância relativa nos mercados a fim de ter em conta o seu peso específico e, por conseguinte, o impacto real de cada uma delas no mercado.

| 10. | Para comparar a importância relativa das diferentes empresas no mercado em causa, a Comissão considerou adequado basear-se no volume de negócios realizado por cada uma na Bélgica, na Alemanha, no Luxemburgo e nos Países Baixos, respectivamente. A comparação foi efectuada com base nos dados relativos ao volume de negócios total do produto realizado a nível nacional no último ano completo das infracções, isto é, 2003 para todas as empresas em causa, relativamente a cada uma das quatro infracções, à excepção da Schindler na Alemanha, para a qual 2000 foi o ano de referência, altura em que abandonou o cartel. |
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10.

Para comparar a importância relativa das diferentes empresas no mercado em causa, a Comissão considerou adequado basear-se no volume de negócios realizado por cada uma na Bélgica, na Alemanha, no Luxemburgo e nos Países Baixos, respectivamente. A comparação foi efectuada com base nos dados relativos ao volume de negócios total do produto realizado a nível nacional no último ano completo das infracções, isto é, 2003 para todas as empresas em causa, relativamente a cada uma das quatro infracções, à excepção da Schindler na Alemanha, para a qual 2000 foi o ano de referência, altura em que abandonou o cartel.

| 11. | Quanto à infracção na Bélgica, a Schindler e a KONE foram colocadas conjuntamente numa primeira categoria, a Otis numa segunda e a ThyssenKrupp numa terceira. No que se refere à infracção na Alemanha, a KONE, a Otis e a ThyssenKrupp foram colocadas numa mesma categoria. A Schindler, cujo comportamento ilícito se limitou a escadas rolantes e que saiu do cartel em 2000, foi colocada numa categoria separada. No que diz respeito à infracção no Luxemburgo, a Otis e a Schindler foram ambas colocadas numa primeira categoria e a Kone e a ThyssenKrupp foram conjuntamente colocadas numa segunda categoria. Finalmente, quanto à infracção nos Países Baixos, a KONE foi colocada numa primeira categoria, a Otis numa segunda e a Schindler numa terceira. A ThyssenKrupp e a Mitsubishi foram ambas colocadas numa quarta categoria. |
| --- | --- |

11.

Quanto à infracção na Bélgica, a Schindler e a KONE foram colocadas conjuntamente numa primeira categoria, a Otis numa segunda e a ThyssenKrupp numa terceira. No que se refere à infracção na Alemanha, a KONE, a Otis e a ThyssenKrupp foram colocadas numa mesma categoria. A Schindler, cujo comportamento ilícito se limitou a escadas rolantes e que saiu do cartel em 2000, foi colocada numa categoria separada. No que diz respeito à infracção no Luxemburgo, a Otis e a Schindler foram ambas colocadas numa primeira categoria e a Kone e a ThyssenKrupp foram conjuntamente colocadas numa segunda categoria. Finalmente, quanto à infracção nos Países Baixos, a KONE foi colocada numa primeira categoria, a Otis numa segunda e a Schindler numa terceira. A ThyssenKrupp e a Mitsubishi foram ambas colocadas numa quarta categoria.

Efeito dissuasivo suficiente

| 12. | A fim de fixar o montante da coima a um nível que garantisse um efeito suficientemente dissuasivo, a Comissão considerou adequado aplicar um coeficiente multiplicador às coimas previstas. |
| --- | --- |

12.

A fim de fixar o montante da coima a um nível que garantisse um efeito suficientemente dissuasivo, a Comissão considerou adequado aplicar um coeficiente multiplicador às coimas previstas.

| 13. | Com os seus respectivos volumes de negócios, a ThyssenKrupp e a Otis são operadores muito mais importantes do que os outros destinatários. Consequentemente, e em conformidade com anteriores decisões, a Comissão considerou adequado aplicar um coeficiente multiplicador às coimas previstas respectivamente para a ThyssenKrupp e a Otis. |
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13.

Com os seus respectivos volumes de negócios, a ThyssenKrupp e a Otis são operadores muito mais importantes do que os outros destinatários. Consequentemente, e em conformidade com anteriores decisões, a Comissão considerou adequado aplicar um coeficiente multiplicador às coimas previstas respectivamente para a ThyssenKrupp e a Otis.

Majoração das coimas em função da duração

| 14. | Foram igualmente aplicados coeficientes multiplicadores individuais em função da duração das infracções cometidas por cada entidade jurídica. |
| --- | --- |

14.

Foram igualmente aplicados coeficientes multiplicadores individuais em função da duração das infracções cometidas por cada entidade jurídica.

Circunstâncias agravantes

| 15. | Considerou-se que a ThyssenKrupp cometeu uma infracção repetida, uma vez que duas entidades controladas pela Krupp e/ou pela Thyssen (antes de estas duas empresas se terem fundido em 1999) tinham já sido destinatárias de uma anterior decisão da Comissão relativa a actividades de cartel no processo «Sobretaxa de liga metálica» (1). O facto de as empresas terem repetido o mesmo tipo de comportamento no mesmo ou em diferentes domínios de actividades demonstra que as coimas iniciais não as incentivaram a alterar o seu comportamento. Esta reincidência constitui uma circunstância agravante que justifica uma majoração do montante de base da coima a aplicar à ThyssenKrupp. |
| --- | --- |

15.

Considerou-se que a ThyssenKrupp cometeu uma infracção repetida, uma vez que duas entidades controladas pela Krupp e/ou pela Thyssen (antes de estas duas empresas se terem fundido em 1999) tinham já sido destinatárias de uma anterior decisão da Comissão relativa a actividades de cartel no processo «Sobretaxa de liga metálica» (1). O facto de as empresas terem repetido o mesmo tipo de comportamento no mesmo ou em diferentes domínios de actividades demonstra que as coimas iniciais não as incentivaram a alterar o seu comportamento. Esta reincidência constitui uma circunstância agravante que justifica uma majoração do montante de base da coima a aplicar à ThyssenKrupp.

Aplicação da Comunicação sobre a clemência de 2002

| 16. | A KONE, a Otis, a ThyssenKrupp e a Schindler apresentaram vários pedidos de clemência efectuados do âmbito da Comunicação relativa à imunidade em matéria de coimas e à redução do seu montante. Cooperaram com a Comissão em diferentes fases das investigações, com o objectivo de beneficiarem do tratamento favorável previsto na referida comunicação. |
| --- | --- |

16.

A KONE, a Otis, a ThyssenKrupp e a Schindler apresentaram vários pedidos de clemência efectuados do âmbito da Comunicação relativa à imunidade em matéria de coimas e à redução do seu montante. Cooperaram com a Comissão em diferentes fases das investigações, com o objectivo de beneficiarem do tratamento favorável previsto na referida comunicação.

Alínea a) do ponto 8 — Imunidade

| 17. | Foi concedida à Otis imunidade total ao abrigo da alínea a) do ponto 8 da Comunicação relativa à imunidade em matéria de coimas e à redução do seu montante no que diz respeito a um cartel nos Países Baixos, uma vez que permitiu que a Comissão aí realizasse inspecções. |
| --- | --- |

17.

Foi concedida à Otis imunidade total ao abrigo da alínea a) do ponto 8 da Comunicação relativa à imunidade em matéria de coimas e à redução do seu montante no que diz respeito a um cartel nos Países Baixos, uma vez que permitiu que a Comissão aí realizasse inspecções.

Alínea b) do ponto 8 — Imunidade

| 18. | No que diz respeito às infracções cometidas na Bélgica e no Luxemburgo, as declarações da KONE permitiram à Comissão descobrir a existência de uma infracção ao artigo 81.o do Tratado. Assim, a KONE reunia as condições necessárias para beneficiar de total imunidade em matéria de coimas no que se refere às infracções cometidas na Bélgica e no Luxemburgo. |
| --- | --- |

18.

No que diz respeito às infracções cometidas na Bélgica e no Luxemburgo, as declarações da KONE permitiram à Comissão descobrir a existência de uma infracção ao artigo 81.o do Tratado. Assim, a KONE reunia as condições necessárias para beneficiar de total imunidade em matéria de coimas no que se refere às infracções cometidas na Bélgica e no Luxemburgo.

Alínea b), primeiro travessão, do ponto 23 (redução de 30 %-50 %)

| 19. | Os elementos de prova apresentados pela Otis relativos aos cartéis na Bélgica e no Luxemburgo representaram uma mais-valia significativa em relação aos elementos de prova já na posse da Comissão, reforçando a possibilidade de a Comissão demonstrar a infracção. A Otis foi a primeira empresa a satisfazer as condições do ponto 21 da Comunicação relativa à imunidade em matéria de coimas e à redução do seu montante, tendo-lhe sido concedida uma redução de 40 % da coima relativamente às duas infracções. Do mesmo modo, as declarações da KONE em relação ao cartel na Alemanha, bem como as da ThyssenKrupp em relação ao cartel nos Países Baixos, representaram um valor acrescentado significativo na acepção da Comunicação relativa à imunidade em matéria de coimas e à redução do seu montante. Estas duas empresas foram as primeiras a satisfazer as condições enunciadas no ponto 21 da Comunicação relativa à imunidade em matéria de coimas e à redução do seu montante em relação aos respectivos cartéis, tendo a Comissão concedido à KONE uma redução de 50 % da coima aplicada relativamente à infracção na Alemanha e à ThyssenKrupp uma redução de 40 % da coima aplicada relativamente à infracção cometida nos Países Baixos. |
| --- | --- |

19.

Os elementos de prova apresentados pela Otis relativos aos cartéis na Bélgica e no Luxemburgo representaram uma mais-valia significativa em relação aos elementos de prova já na posse da Comissão, reforçando a possibilidade de a Comissão demonstrar a infracção. A Otis foi a primeira empresa a satisfazer as condições do ponto 21 da Comunicação relativa à imunidade em matéria de coimas e à redução do seu montante, tendo-lhe sido concedida uma redução de 40 % da coima relativamente às duas infracções. Do mesmo modo, as declarações da KONE em relação ao cartel na Alemanha, bem como as da ThyssenKrupp em relação ao cartel nos Países Baixos, representaram um valor acrescentado significativo na acepção da Comunicação relativa à imunidade em matéria de coimas e à redução do seu montante. Estas duas empresas foram as primeiras a satisfazer as condições enunciadas no ponto 21 da Comunicação relativa à imunidade em matéria de coimas e à redução do seu montante em relação aos respectivos cartéis, tendo a Comissão concedido à KONE uma redução de 50 % da coima aplicada relativamente à infracção na Alemanha e à ThyssenKrupp uma redução de 40 % da coima aplicada relativamente à infracção cometida nos Países Baixos.

Alínea b), segundo travessão, do ponto 23 (redução de 20 %-30 %)

| 20. | Os elementos de prova apresentados pela Otis relativos ao cartel na Alemanha representaram um valor acrescentado significativo relativamente aos elementos de prova já na posse da Comissão, reforçando a possibilidade de a Comissão demonstrar a infracção na Alemanha. A Otis foi a segunda empresa a satisfazer as condições do ponto 21 da Comunicação relativa à imunidade em matéria de coimas e à redução do seu montante, tendo-lhe sido concedida uma redução de 25 % da coima relativamente à infracção na Alemanha. Do mesmo modo, no que se refere à infracção na Bélgica, declarações da ThyssenKrupp representaram um valor acrescentado significativo, na acepção da Comunicação relativa à imunidade em matéria de coimas e à redução do seu montante. A ThyssenKrupp foi a segunda empresa a satisfazer as condições do ponto 21 da Comunicação relativa à imunidade em matéria de coimas e à redução do seu montante, tendo-lhe sido concedida uma redução de 20 % do montante da coima relativamente à infracção na Bélgica. |
| --- | --- |

20.

Os elementos de prova apresentados pela Otis relativos ao cartel na Alemanha representaram um valor acrescentado significativo relativamente aos elementos de prova já na posse da Comissão, reforçando a possibilidade de a Comissão demonstrar a infracção na Alemanha. A Otis foi a segunda empresa a satisfazer as condições do ponto 21 da Comunicação relativa à imunidade em matéria de coimas e à redução do seu montante, tendo-lhe sido concedida uma redução de 25 % da coima relativamente à infracção na Alemanha. Do mesmo modo, no que se refere à infracção na Bélgica, declarações da ThyssenKrupp representaram um valor acrescentado significativo, na acepção da Comunicação relativa à imunidade em matéria de coimas e à redução do seu montante. A ThyssenKrupp foi a segunda empresa a satisfazer as condições do ponto 21 da Comunicação relativa à imunidade em matéria de coimas e à redução do seu montante, tendo-lhe sido concedida uma redução de 20 % do montante da coima relativamente à infracção na Bélgica.

Alínea b), terceiro travessão, do ponto 23 (redução máxima de 20 %)

| 21. | Os elementos de prova apresentados pela Schindler relativos ao cartel na Alemanha representaram um valor acrescentado significativo em relação aos elementos de prova já na posse da Comissão, reforçando a possibilidade de a Comissão demonstrar a infracção na Alemanha. A Schindler foi a terceira empresa a satisfazer as condições do ponto 21 da Comunicação relativa à imunidade em matéria de coimas e à redução do seu montante, tendo-lhe sido concedida uma redução de 15 % do montante da coima relativamente à infracção na Alemanha. |
| --- | --- |

21.

Os elementos de prova apresentados pela Schindler relativos ao cartel na Alemanha representaram um valor acrescentado significativo em relação aos elementos de prova já na posse da Comissão, reforçando a possibilidade de a Comissão demonstrar a infracção na Alemanha. A Schindler foi a terceira empresa a satisfazer as condições do ponto 21 da Comunicação relativa à imunidade em matéria de coimas e à redução do seu montante, tendo-lhe sido concedida uma redução de 15 % do montante da coima relativamente à infracção na Alemanha.

III.   DECISÃO

| 22. | As empresas a seguir referidas infringiram o artigo 81.o do Tratado ao terem repartido propostas e outros contratos entre si na Bélgica, Alemanha, Luxemburgo e Países Baixos, tendo em vista partilhar mercados e determinar preços, acordado um mecanismo de compensação em alguns casos, trocando informações sobre volumes de vendas e preços e participando em reuniões periódicas e outros contactos, a fim de acordarem e aplicarem as restrições mencionadas:

  Na Bélgica:







  a) | Kone Corporation e KONE Belgium S.A., de 9 de Maio de 1996 a 29 de Janeiro de 2004; |
| --- | --- | --- |

22.

As empresas a seguir referidas infringiram o artigo 81.o do Tratado ao terem repartido propostas e outros contratos entre si na Bélgica, Alemanha, Luxemburgo e Países Baixos, tendo em vista partilhar mercados e determinar preços, acordado um mecanismo de compensação em alguns casos, trocando informações sobre volumes de vendas e preços e participando em reuniões periódicas e outros contactos, a fim de acordarem e aplicarem as restrições mencionadas:

Na Bélgica:

a)

Kone Corporation e KONE Belgium S.A., de 9 de Maio de 1996 a 29 de Janeiro de 2004;

| b) | United Technologies Corporation, Otis Elevator Company e N.V. OTIS S.A., de 9 de Maio de 1996 a 29 de Janeiro de 2004; |
| --- | --- |

b)

United Technologies Corporation, Otis Elevator Company e N.V. OTIS S.A., de 9 de Maio de 1996 a 29 de Janeiro de 2004;

| c) | Schindler Holding Ltd e Schindler S.A./N.V., de 9 de Maio de 1996 a 29 de Janeiro de 2004; bem como |
| --- | --- |

c)

Schindler Holding Ltd e Schindler S.A./N.V., de 9 de Maio de 1996 a 29 de Janeiro de 2004; bem como

| d) | ThyssenKrupp AG, ThyssenKrupp Elevator AG e ThyssenKrupp Liften Ascenseurs N.V./S.A., de 9 de Maio de 1996 a 29 de Janeiro de 2004; |
| --- | --- |

d)

ThyssenKrupp AG, ThyssenKrupp Elevator AG e ThyssenKrupp Liften Ascenseurs N.V./S.A., de 9 de Maio de 1996 a 29 de Janeiro de 2004;

Na Alemanha:

| e) | Kone Corporation e KONE GmbH, de 1 de Agosto de 1995 a 5 de Dezembro de 2003; |
| --- | --- |

e)

Kone Corporation e KONE GmbH, de 1 de Agosto de 1995 a 5 de Dezembro de 2003;

| f) | United Technologies Corporation, Otis Elevator Company e Otis GmbH & Co. OHG, de 1 de Agosto de 1995 a 5 de Dezembro de 2003; |
| --- | --- |

f)

United Technologies Corporation, Otis Elevator Company e Otis GmbH & Co. OHG, de 1 de Agosto de 1995 a 5 de Dezembro de 2003;

| g) | Schindler Holding Ltd e Schindler Deutschland Holding GmbH, de 1 de Agosto de 1995 a 6 de Dezembro de 2000; bem como |
| --- | --- |

g)

Schindler Holding Ltd e Schindler Deutschland Holding GmbH, de 1 de Agosto de 1995 a 6 de Dezembro de 2000; bem como

| h) | ThyssenKrupp AG, ThyssenKrupp Elevator AG, ThyssenKrupp Aufzüge GmbH e ThyssenKrupp Fahrtreppen GmbH, de 1 de Agosto de 1995 a 5 de Dezembro de 2003; |
| --- | --- |

h)

ThyssenKrupp AG, ThyssenKrupp Elevator AG, ThyssenKrupp Aufzüge GmbH e ThyssenKrupp Fahrtreppen GmbH, de 1 de Agosto de 1995 a 5 de Dezembro de 2003;

No Luxemburgo:

| i) | Kone Corporation e KONE Luxembourg S.à.r.l., de 7 de Dezembro de 1995 a 29 de Janeiro de 2004; |
| --- | --- |

i)

Kone Corporation e KONE Luxembourg S.à.r.l., de 7 de Dezembro de 1995 a 29 de Janeiro de 2004;

| j) | United Technologies Corporation, Otis Elevator Company, N.V. Otis S.A., General Technic-Otis S.à.r.l. e General Technic S.à.r.l., de 7 de Dezembro de 1995 a 9 de Março de 2004; |
| --- | --- |

j)

United Technologies Corporation, Otis Elevator Company, N.V. Otis S.A., General Technic-Otis S.à.r.l. e General Technic S.à.r.l., de 7 de Dezembro de 1995 a 9 de Março de 2004;

| k) | Schindler Holding Ltd e Schindler S.à.r.l., de 7 de Dezembro de 1995 a 9 de Março de 2004; bem como |
| --- | --- |

k)

Schindler Holding Ltd e Schindler S.à.r.l., de 7 de Dezembro de 1995 a 9 de Março de 2004; bem como

| l) | ThyssenKrupp AG, ThyssenKrupp Elevator AG e ThyssenKrupp Ascenseurs Luxembourg S.à.r.l., de 7 de Dezembro de 1995 a 9 de Março de 2004; |
| --- | --- |

l)

ThyssenKrupp AG, ThyssenKrupp Elevator AG e ThyssenKrupp Ascenseurs Luxembourg S.à.r.l., de 7 de Dezembro de 1995 a 9 de Março de 2004;

Nos Países Baixos:

| m) | Kone Corporation e KONE B.V. Liften en Roltrappen, de 1 de Junho de 1999 a 5 de Março de 2004; |
| --- | --- |

m)

Kone Corporation e KONE B.V. Liften en Roltrappen, de 1 de Junho de 1999 a 5 de Março de 2004;

| n) | United Technologies Corporation, Otis Elevator Company e Otis B.V., de 15 de Abril de 1998 a 5 de Março de 2004; |
| --- | --- |

n)

United Technologies Corporation, Otis Elevator Company e Otis B.V., de 15 de Abril de 1998 a 5 de Março de 2004;

| o) | Schindler Holding Ltd e Schindler Liften B.V., de 1 de Junho de 1999 a 5 de Março de 2004; |
| --- | --- |

o)

Schindler Holding Ltd e Schindler Liften B.V., de 1 de Junho de 1999 a 5 de Março de 2004;

| p) | ThyssenKrupp AG e ThyssenKrupp Liften B.V., de 15 de Abril de 1998 a 5 de Março de 2004; e |
| --- | --- |

p)

ThyssenKrupp AG e ThyssenKrupp Liften B.V., de 15 de Abril de 1998 a 5 de Março de 2004; e

| q) | Mitsubishi Elevator Europe B.V., de 11 de Janeiro de 2000 a 5 de Março de 2004. |
| --- | --- |

q)

Mitsubishi Elevator Europe B.V., de 11 de Janeiro de 2000 a 5 de Março de 2004.

| 23. | No que diz respeito às infracções referidas no ponto anterior, foram aplicadas as seguintes coimas:

  Na Bélgica:







  a) | Kone Corporation e KONE Belgium S.A., solidariamente responsáveis: 0 EUR; |
| --- | --- | --- |

23.

No que diz respeito às infracções referidas no ponto anterior, foram aplicadas as seguintes coimas:

Na Bélgica:

a)

Kone Corporation e KONE Belgium S.A., solidariamente responsáveis: 0 EUR;

| b) | United Technologies Corporation, Otis Elevator Company e N.V. OTIS S.A., solidariamente responsáveis: 47 713 050 EUR; |
| --- | --- |

b)

United Technologies Corporation, Otis Elevator Company e N.V. OTIS S.A., solidariamente responsáveis: 47 713 050 EUR;

| c) | Schindler Holding Ltd e Schindler S.A./N.V., solidariamente responsáveis: 69 300 000 EUR; bem como |
| --- | --- |

c)

Schindler Holding Ltd e Schindler S.A./N.V., solidariamente responsáveis: 69 300 000 EUR; bem como

| d) | ThyssenKrupp AG, ThyssenKrupp Elevator AG e ThyssenKrupp Liften Ascenseurs N.V./S.A., solidariamente responsáveis: 68 607 000 EUR; |
| --- | --- |

d)

ThyssenKrupp AG, ThyssenKrupp Elevator AG e ThyssenKrupp Liften Ascenseurs N.V./S.A., solidariamente responsáveis: 68 607 000 EUR;

Na Alemanha:

| e) | Kone Corporation e KONE GmbH, solidariamente responsáveis: 62 370 000 EUR; |
| --- | --- |

e)

Kone Corporation e KONE GmbH, solidariamente responsáveis: 62 370 000 EUR;

| f) | United Technologies Corporation, Otis Elevator Company e Otis GmbH & Co. OHG, solidariamente responsáveis: 159 043 500 EUR; |
| --- | --- |

f)

United Technologies Corporation, Otis Elevator Company e Otis GmbH & Co. OHG, solidariamente responsáveis: 159 043 500 EUR;

| g) | Schindler Holding Ltd e Schindler Deutschland Holding GmbH, solidariamente responsáveis: 21 458 250 EUR e |
| --- | --- |

g)

Schindler Holding Ltd e Schindler Deutschland Holding GmbH, solidariamente responsáveis: 21 458 250 EUR e

| h) | ThyssenKrupp AG, ThyssenKrupp Elevator AG, ThyssenKrupp Aufzüge GmbH e ThyssenKrupp Fahrtreppen GmbH., solidariamente responsáveis: 374 220 000 EUR; |
| --- | --- |

h)

ThyssenKrupp AG, ThyssenKrupp Elevator AG, ThyssenKrupp Aufzüge GmbH e ThyssenKrupp Fahrtreppen GmbH., solidariamente responsáveis: 374 220 000 EUR;

No Luxemburgo:

| i) | Kone Corporation e KONE Luxembourg S.à.r.l., solidariamente responsáveis: 0 EUR; |
| --- | --- |

i)

Kone Corporation e KONE Luxembourg S.à.r.l., solidariamente responsáveis: 0 EUR;

| j) | United Technologies Corporation, Otis Elevator Company, N.V. Otis S.A., General Technic-Otis S.à.r.l. e General Technic S.à.r.l., solidariamente responsáveis: 18 176 400 EUR; |
| --- | --- |

j)

United Technologies Corporation, Otis Elevator Company, N.V. Otis S.A., General Technic-Otis S.à.r.l. e General Technic S.à.r.l., solidariamente responsáveis: 18 176 400 EUR;

| k) | Schindler Holding Ltd e Schindler S.à.r.l., solidariamente responsáveis: 17 820 000 EUR; bem como |
| --- | --- |

k)

Schindler Holding Ltd e Schindler S.à.r.l., solidariamente responsáveis: 17 820 000 EUR; bem como

| l) | ThyssenKrupp AG, ThyssenKrupp Elevator AG e ThyssenKrupp Ascenseurs Luxembourg S.à.r.l., solidariamente responsáveis: 13 365 000 EUR; |
| --- | --- |

l)

ThyssenKrupp AG, ThyssenKrupp Elevator AG e ThyssenKrupp Ascenseurs Luxembourg S.à.r.l., solidariamente responsáveis: 13 365 000 EUR;

Nos Países Baixos:

| m) | Kone Corporation Ltd e KONE B.V. Liften en Roltrappen, solidariamente responsáveis: 79 750 000 EUR; |
| --- | --- |

m)

Kone Corporation Ltd e KONE B.V. Liften en Roltrappen, solidariamente responsáveis: 79 750 000 EUR;

| n) | United Technologies Corporation, Otis Elevator Company e Otis B.V., solidariamente responsáveis: 0 EUR; |
| --- | --- |

n)

United Technologies Corporation, Otis Elevator Company e Otis B.V., solidariamente responsáveis: 0 EUR;

| o) | Schindler Holding Ltd e Schindler Liften B.V., solidariamente responsáveis: 35 169 750 EUR; |
| --- | --- |

o)

Schindler Holding Ltd e Schindler Liften B.V., solidariamente responsáveis: 35 169 750 EUR;

| p) | ThyssenKrupp AG e ThyssenKrupp Liften B.V., solidariamente responsáveis: 23 477 850 EUR e |
| --- | --- |

p)

ThyssenKrupp AG e ThyssenKrupp Liften B.V., solidariamente responsáveis: 23 477 850 EUR e

| q) | Mitsubishi Elevator Europe B.V.: 1 841 400 EUR. |
| --- | --- |

q)

Mitsubishi Elevator Europe B.V.: 1 841 400 EUR.

| 24. | As empresas enumeradas no ponto anterior devem pôr imediatamente termo às infracções, se ainda o não fizeram. Devem abster-se de repetir qualquer acto ou comportamento semelhante à infracção verificada no presente processo ou que tenha objecto ou efeito equivalente. |
| --- | --- |

24.

As empresas enumeradas no ponto anterior devem pôr imediatamente termo às infracções, se ainda o não fizeram. Devem abster-se de repetir qualquer acto ou comportamento semelhante à infracção verificada no presente processo ou que tenha objecto ou efeito equivalente.

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(1)  Ver processos apensos T-45/98 e T-47/98 ThyssenKrupp Stainless e ThyssenKrupp Acciai speciali Terni/Comissão («Sobretaxa de liga metálica») [2001] Col. II 3757, e processos apensos C-65/02 P e C-73/02 P, ThyssenKrupp Stainless e ThyssenKrupp Acciai speciali Terni/Comissão, acórdão proferido em 14 de Julho de 2005.

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V Avisos

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA COMERCIAL COMUM

Comissão

| 26.3.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 75/25 |
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26.3.2008

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 75/25

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Aviso da caducidade iminente de certas medidas anti-dumping

(2008/C 75/11)

| 1. | A Comissão anuncia que, a menos que seja dado início a um reexame em conformidade com o procedimento a seguir indicado, as medidas anti-dumping mencionadas infra caducarão na data referida no quadro abaixo apresentado, tal como previsto no artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 1472/2006 do Conselho, de 5 de Outubro de 2006, que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de calçado com a parte superior de couro natural originário da República Popular da China e do Vietname (1). |
| --- | --- |

1.

A Comissão anuncia que, a menos que seja dado início a um reexame em conformidade com o procedimento a seguir indicado, as medidas anti-dumping mencionadas infra caducarão na data referida no quadro abaixo apresentado, tal como previsto no artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 1472/2006 do Conselho, de 5 de Outubro de 2006, que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de calçado com a parte superior de couro natural originário da República Popular da China e do Vietname (1).

2.   Procedimento

Os produtores comunitários poderão apresentar, por escrito, um pedido de reexame. Este pedido deverá conter elementos de prova suficientes de que a caducidade das medidas teria como resultado provável a continuação ou uma nova ocorrência de dumping e de prejuízo.

No caso da Comissão decidir rever as medidas em questão, os importadores, os exportadores, os representantes do país exportador e os produtores comunitários terão então a oportunidade de completar, refutar ou comentar as questões apresentadas no pedido de reexame.

3.   Prazo

Os produtores comunitários podem apresentar um pedido de reexame, por escrito, com base no Regulamento acima referido endereçado à Comissão Europeia, Direcção-Geral do Comércio (Unidade H-1), J-79 4/23, B-1049 Bruxelles (2) em qualquer momento a partir da data de publicação do presente aviso e até três meses antes da data indicada no quadro a seguir apresentado.

| 4. | O presente aviso foi publicado em conformidade com o disposto no n.o 2 do artigo 11.o do Regulamento (CE) n.o 384/96 do Conselho (3). |
| --- | --- |

4.

O presente aviso foi publicado em conformidade com o disposto no n.o 2 do artigo 11.o do Regulamento (CE) n.o 384/96 do Conselho (3).

| Produto | País(es) de origem ou exportação | Medidas | Referência | Data de caducidade |
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| Calçado com a parte superior de couro natural | República Popular da China
  Vietname | Direito anti-dumping | Regulamento (CE) n.o 1472/2006 do Conselho (JO L 275 de 6.10.2006, p. 1) | 7.10.2008 |

Produto

País(es) de origem ou exportação

Medidas

Referência

Data de caducidade

Calçado com a parte superior de couro natural

República Popular da China

Vietname

Direito anti-dumping

Regulamento (CE) n.o 1472/2006 do Conselho (JO L 275 de 6.10.2006, p. 1)

7.10.2008

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(1)  JO L 275 de 6.10.2006, p. 1.

(2)  Fax: (32-2) 295 65 05.

(3)  JO L 56 de 6.3.1996, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 2117/2005 (JO L 340 de 23.12.2005, p. 17).

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26.3.2008

| 26.3.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 75/s3 |
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PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 75/s3

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AVISO

Em 26 de Março de 2008 será publicado no Jornal Oficial da União Europeia C 75 A o «Catálogo comum de variedades agrícolas — Segundo suplemento à 26.a edição integral».

Para os assinantes, a obtenção deste Jornal Oficial é gratuita, dentro do limite do número de exemplares e da(s) versão(versões) linguística(s) da(s) respectiva(s) assinatura(s). Os assinantes devem enviar a nota de encomenda inclusa, devidamente preenchida e indicando o «número de assinante» (código que aparece à esquerda de cada etiqueta e que começa por: O/..........). A gratuitidade e a disponibilidade são garantidas durante um ano, a contar da data de publicação do Jornal Oficial em questão.

Os interessados não assinantes podem encomendar este Jornal Oficial mediante pagamento junto de um dos nossos serviços de vendas (ver http://publications.europa.eu/others/agents/index_pt.htm).

O Jornal Oficial — tal como acontece com o conjunto dos Jornais Oficiais (séries L, C, CA e CE) — pode ser consultado gratuitamente no site internet http://eur-lex.europa.eu

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