# Jornal Oficial C 73/2008

| | ISSN 1725-2482 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 73 |
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| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 51.o ano19 de Março de 2008 |

ISSN 1725-2482

Jornal Oficial

da União Europeia

C 73

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

51.o ano19 de Março de 2008

---

| Número de informação | Índice | Página |
| --- | --- | --- |
| | I   Resoluções, recomendações e pareceres |
| | PARECERES |
| | Conselho |
| 2008/C 073/01 | Parecer do Conselho, de 4 de Março de 2008, sobre o programa de convergência actualizado da Bulgária para 2007-2010 | 1 |
| 2008/C 073/02 | Parecer do Conselho, de 4 de Março de 2008, sobre o programa de estabilidade actualizado de Portugal para 2007-2011 | 6 |
| 2008/C 073/03 | Parecer do Conselho, de 4 de Março de 2008, sobre o programa de estabilidade de Chipre para 2007-2011 | 10 |
| 2008/C 073/04 | Parecer do Conselho, de 4 de Março de 2008, relativo ao programa de convergência actualizado da Estónia para 2007-2011 | 14 |
| 2008/C 073/05 | Parecer do Conselho, de 4 de Março de 2008, sobre o programa de convergência actualizado da Letónia para 2007-2010 | 18 |

Número de informação

Índice

Página

I   Resoluções, recomendações e pareceres

PARECERES

Conselho

2008/C 073/01

Parecer do Conselho, de 4 de Março de 2008, sobre o programa de convergência actualizado da Bulgária para 2007-2010

1

2008/C 073/02

Parecer do Conselho, de 4 de Março de 2008, sobre o programa de estabilidade actualizado de Portugal para 2007-2011

6

2008/C 073/03

Parecer do Conselho, de 4 de Março de 2008, sobre o programa de estabilidade de Chipre para 2007-2011

10

2008/C 073/04

Parecer do Conselho, de 4 de Março de 2008, relativo ao programa de convergência actualizado da Estónia para 2007-2011

14

2008/C 073/05

Parecer do Conselho, de 4 de Março de 2008, sobre o programa de convergência actualizado da Letónia para 2007-2010

18

| | IV   Informações |
| --- | --- |
| | INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E DOS ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Conselho |
| 2008/C 073/06 | Decisão do Conselho, de 17 de Março de 2008, que nomeia um membro do Conselho de Conselho de Administração da Agência Europeia das Substâncias Químicas | 23 |
| | Comissão |
| 2008/C 073/07 | Taxas de câmbio do euro | 24 |

IV   Informações

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E DOS ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA

Conselho

2008/C 073/06

Decisão do Conselho, de 17 de Março de 2008, que nomeia um membro do Conselho de Conselho de Administração da Agência Europeia das Substâncias Químicas

23

Comissão

2008/C 073/07

Taxas de câmbio do euro

24

| | V   Avisos |
| --- | --- |
| | PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA |
| | Comissão |
| 2008/C 073/08 | Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.5125 — Marel/SFS) (
  1
  ) | 25 |
| | OUTROS ACTOS |
| | Comissão |
| 2008/C 073/09 | Publicação de um pedido de registo em conformidade com o n.o 2 do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem | 26 |

V   Avisos

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão

2008/C 073/08

Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.5125 — Marel/SFS) (
  1
  )

1

25

OUTROS ACTOS

Comissão

2008/C 073/09

Publicação de um pedido de registo em conformidade com o n.o 2 do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem

o

o

o

26

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| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE |

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

1

| PT | |
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PT

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I Resoluções, recomendações e pareceres

PARECERES

Conselho

| 19.3.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 73/1 |
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19.3.2008

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 73/1

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PARECER DO CONSELHO

de 4 de Março de 2008

sobre o programa de convergência actualizado da Bulgária para 2007-2010

(2008/C 73/01)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1466/97 do Conselho, de 7 de Julho de 1997, relativo ao reforço da supervisão das situações orçamentais e à supervisão e coordenação das políticas económicas (1) e, nomeadamente, o n.o 3 do seu artigo 9.o,

Tendo em conta a recomendação da Comissão,

Após consulta do Comité Económico e Financeiro,

EMITIU O PRESENTE PARECER:

| (1) | Em 4 de Março de 2008, o Conselho examinou o programa de convergência actualizado da Bulgária relativo ao período de 2007-2010. |
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(1)

Em 4 de Março de 2008, o Conselho examinou o programa de convergência actualizado da Bulgária relativo ao período de 2007-2010.

| (2) | O PIB em termos reais registou um forte crescimento, superior a 6 % por ano desde 2003, enquanto que se acumularam importantes défices externos. Em consequência, o saldo das administrações públicas passou de uma situação próxima do equilíbrio para um excedente de mais de 3 % do PIB em 2006, sendo a orientação orçamental anticíclica ou globalmente neutra desde 2003. Ao mesmo tempo, as condições monetárias foram acomodatícias no contexto do fundo de estabilização cambial (currency board). Neste contexto de forte crescimento económico registaram-se sinais de sobreaquecimento e de aumento dos desequilíbrios macroeconómicos, que se traduziram num agravamento do défice externo, numa reaceleração do crescimento do crédito bancário e num aumento da inflação.
  Todavia, os défices externos crescentes na Bulgária reflectem em grande medida uma expansão dos investimentos, provocada por afluxos líquidos consideráveis de IDE. O disparo da inflação é induzida, sobretudo, pelos aumentos externos dos preços dos produtos alimentares e da energia. Contudo, com a forte queda do desemprego, registou-se uma contracção da oferta no mercado de trabalho, tendo o crescimento dos salários acelerado consideravelmente em 2007 e excedido nitidamente, pela primeira vez desde há vários anos, o crescimento da produtividade. Se esta evolução se mantiver, poderá conduzir a uma erosão da competitividade e pôr em causa a sustentabilidade do elevado crescimento, ainda que, graças a aumentos salariais reais moderados até 2006 e a uma acumulação de ganhos de produtividade desde 1998, a competitividade dos custos tenha sido largamente preservada. Em relação ao futuro, a Bulgária terá de fazer face a estes desequilíbrios e, ao mesmo tempo, reforçar as condições necessárias para uma convergência sustentada através da manutenção de uma política orçamental prudente e da moderação salarial, da melhoria da qualidade das finanças públicas, da garantia da estabilidade de sector financeiro e da intensificação das reformas estruturais. |
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(2)

O PIB em termos reais registou um forte crescimento, superior a 6 % por ano desde 2003, enquanto que se acumularam importantes défices externos. Em consequência, o saldo das administrações públicas passou de uma situação próxima do equilíbrio para um excedente de mais de 3 % do PIB em 2006, sendo a orientação orçamental anticíclica ou globalmente neutra desde 2003. Ao mesmo tempo, as condições monetárias foram acomodatícias no contexto do fundo de estabilização cambial (currency board). Neste contexto de forte crescimento económico registaram-se sinais de sobreaquecimento e de aumento dos desequilíbrios macroeconómicos, que se traduziram num agravamento do défice externo, numa reaceleração do crescimento do crédito bancário e num aumento da inflação.

Todavia, os défices externos crescentes na Bulgária reflectem em grande medida uma expansão dos investimentos, provocada por afluxos líquidos consideráveis de IDE. O disparo da inflação é induzida, sobretudo, pelos aumentos externos dos preços dos produtos alimentares e da energia. Contudo, com a forte queda do desemprego, registou-se uma contracção da oferta no mercado de trabalho, tendo o crescimento dos salários acelerado consideravelmente em 2007 e excedido nitidamente, pela primeira vez desde há vários anos, o crescimento da produtividade. Se esta evolução se mantiver, poderá conduzir a uma erosão da competitividade e pôr em causa a sustentabilidade do elevado crescimento, ainda que, graças a aumentos salariais reais moderados até 2006 e a uma acumulação de ganhos de produtividade desde 1998, a competitividade dos custos tenha sido largamente preservada. Em relação ao futuro, a Bulgária terá de fazer face a estes desequilíbrios e, ao mesmo tempo, reforçar as condições necessárias para uma convergência sustentada através da manutenção de uma política orçamental prudente e da moderação salarial, da melhoria da qualidade das finanças públicas, da garantia da estabilidade de sector financeiro e da intensificação das reformas estruturais.

| (3) | O cenário macroeconómico subjacente ao programa prevê que o crescimento do PIB em termos reais acelere, passando de 6,4 % em 2007 para 6,7 %, em média, durante a parte restante do período de programação. Tendo em conta os dados actualmente disponíveis (2), este cenário baseia-se em pressupostos de crescimento globalmente plausíveis, embora ligeiramente favoráveis, nomeadamente no final do período de programação, relativamente ao qual o crescimento da procura interna, designadamente dos investimentos, se afigura optimista. Num contexto de forte crescimento do PIB em termos reais, o programa prevê a realização de progressos limitados em direcção à convergência nominal, com uma inflação que se manterá relativamente elevada. Além disso, dadas as contínuas pressões salariais projectadas e os aumentos previstos dos impostos especiais sobre o tabaco, as projecções em matéria de inflação parecem optimistas para 2009 e 2010. Embora esteja prevista um ligeiro reequilíbrio da composição do crescimento, em resultado de um maior crescimento das exportações, o défice externo deverá agravar-se e atingir um nível máximo de 20,75 % do PIB em 2008, um valor que se afigura globalmente plausível à luz da evolução recente. |
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(3)

O cenário macroeconómico subjacente ao programa prevê que o crescimento do PIB em termos reais acelere, passando de 6,4 % em 2007 para 6,7 %, em média, durante a parte restante do período de programação. Tendo em conta os dados actualmente disponíveis (2), este cenário baseia-se em pressupostos de crescimento globalmente plausíveis, embora ligeiramente favoráveis, nomeadamente no final do período de programação, relativamente ao qual o crescimento da procura interna, designadamente dos investimentos, se afigura optimista. Num contexto de forte crescimento do PIB em termos reais, o programa prevê a realização de progressos limitados em direcção à convergência nominal, com uma inflação que se manterá relativamente elevada. Além disso, dadas as contínuas pressões salariais projectadas e os aumentos previstos dos impostos especiais sobre o tabaco, as projecções em matéria de inflação parecem optimistas para 2009 e 2010. Embora esteja prevista um ligeiro reequilíbrio da composição do crescimento, em resultado de um maior crescimento das exportações, o défice externo deverá agravar-se e atingir um nível máximo de 20,75 % do PIB em 2008, um valor que se afigura globalmente plausível à luz da evolução recente.

| (4) | Para 2007, a última actualização do programa estima o excedente das administrações públicas em 3,1 % do PIB, contra um objectivo de 0,8 % do PIB fixado no programa de convergência de Janeiro de 2007. Estes excelentes resultados orçamentais devem-se, na sua totalidade, a receitas superiores às previstas, não tendo o controlo das despesas sido integralmente assegurado. Não se realizaram as economias inicialmente previstas de 10 % das despesas correntes orçamentadas, sem juros e, em Dezembro de 2007, foi adoptado um programa complementar de despesas, essencialmente em infra-estruturas, de um montante de cerca de 2,25 % do PIB. Além disso, as pensões foram aumentadas duas vezes de 10 % em 2007, ou seja, mais do que os 8,5 % previstos pelo sistema de indexação em vigor. Por último, as pressões salariais começaram a repercutir-se também no sector público, tendo sido verificada uma nítida aceleração do crescimento dos salários deste sector no segundo semestre. Globalmente, porém, o excedente orçamental superior ao previsto em 2007 pode considerar-se em conformidade com o convite formulado no parecer do Conselho de 27 de Março de 2007 sobre o programa de convergência (3) de Janeiro de 2007. Em virtude do forte e contínuo crescimento das receitas, os resultados orçamentais de 2007 poderão inclusive ser mais favoráveis do que os previstos no programa. |
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(4)

Para 2007, a última actualização do programa estima o excedente das administrações públicas em 3,1 % do PIB, contra um objectivo de 0,8 % do PIB fixado no programa de convergência de Janeiro de 2007. Estes excelentes resultados orçamentais devem-se, na sua totalidade, a receitas superiores às previstas, não tendo o controlo das despesas sido integralmente assegurado. Não se realizaram as economias inicialmente previstas de 10 % das despesas correntes orçamentadas, sem juros e, em Dezembro de 2007, foi adoptado um programa complementar de despesas, essencialmente em infra-estruturas, de um montante de cerca de 2,25 % do PIB. Além disso, as pensões foram aumentadas duas vezes de 10 % em 2007, ou seja, mais do que os 8,5 % previstos pelo sistema de indexação em vigor. Por último, as pressões salariais começaram a repercutir-se também no sector público, tendo sido verificada uma nítida aceleração do crescimento dos salários deste sector no segundo semestre. Globalmente, porém, o excedente orçamental superior ao previsto em 2007 pode considerar-se em conformidade com o convite formulado no parecer do Conselho de 27 de Março de 2007 sobre o programa de convergência (3) de Janeiro de 2007. Em virtude do forte e contínuo crescimento das receitas, os resultados orçamentais de 2007 poderão inclusive ser mais favoráveis do que os previstos no programa.

| (5) | A estratégia orçamental de médio prazo do programa visa a manutenção de uma orientação orçamental neutra ao longo de todo o período de programação. O objectivo de médio prazo (OMP) apresentado no programa foi revisto, passando de uma situação de equilíbrio em termos estruturais (saldo corrigido das variações cíclicas, líquido de medidas pontuais e temporárias) para um excedente de 1,5 % do PIB, que seria respeitado ao longo de todo o período de programação. Embora o OMP avalizado pelo Conselho no seu parecer sobre o programa inicial fosse já mais exigente do que o requerido pelo Pacto, a significativa revisão em alta é justificada no programa pelos desequilíbrios externos crescentes, que aceleram a inflação, e pelo impacto previsto do envelhecimento demográfico. Prevê-se que tanto o saldo das administrações públicas como o saldo primário permaneçam estáveis ao longo de todo o período de programação, com excedentes respectivos de cerca de 3 % e 4 % do PIB. Segundo o programa, os rácios receitas/PIB e despesas/PIB aumentarão de cerca de 1,75 pontos percentuais durante o período de programação, sendo o ajustamento feito principalmente em 2008. Do lado das receitas, o programa prevê um aumento das «outras receitas» de 2,25 % do PIB, que reflecte essencialmente um aumento das transferências da UE durante o período de programação.
  Em 2008, as receitas fiscais deverão aumentar 1,25 % do PIB em resultado do aumento das taxas de certos impostos especiais sobre o consumo, de um melhor cumprimento das obrigações fiscais e de uma composição favorável do crescimento. Prevê-se que a introdução de uma taxa única de imposto sobre o rendimento das pessoas singulares seja integralmente financiada por uma maior integração da economia informal na economia formal e pela supressão de certas isenções fiscais. As receitas fiscais e as contribuições para a segurança social deverão baixar ligeiramente em 2009 e 2010. Além disso, em 2008, as contribuições para a segurança social deverão baixar 1 % do PIB devido a uma redução das taxas de contribuição, que deveria, contudo, ser amplamente compensada por um aumento da base de incidência contributiva. Do lado das despesas, o programa prevê uma reestruturação considerável, com um aumento das despesas de capital de cerca de 2 % do PIB, financiado cada vez mais por transferências da UE, e das «outras despesas» de cerca de 1,5 % do PIB durante o período de programação. Este aumento seria parcialmente compensado pela redução das despesas com juros e das transferências sociais, bem como uma redução da massa salarial do Estado graças às reduções previstas do emprego no sector público. Apoiando-se nos resultados de 2007, mais favoráveis do que os previstos, os actuais objectivos orçamentais são nitidamente mais ambiciosos do que os do programa de Janeiro de 2007, mesmo atendendo às perspectivas económicas ligeiramente mais favoráveis. |
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(5)

A estratégia orçamental de médio prazo do programa visa a manutenção de uma orientação orçamental neutra ao longo de todo o período de programação. O objectivo de médio prazo (OMP) apresentado no programa foi revisto, passando de uma situação de equilíbrio em termos estruturais (saldo corrigido das variações cíclicas, líquido de medidas pontuais e temporárias) para um excedente de 1,5 % do PIB, que seria respeitado ao longo de todo o período de programação. Embora o OMP avalizado pelo Conselho no seu parecer sobre o programa inicial fosse já mais exigente do que o requerido pelo Pacto, a significativa revisão em alta é justificada no programa pelos desequilíbrios externos crescentes, que aceleram a inflação, e pelo impacto previsto do envelhecimento demográfico. Prevê-se que tanto o saldo das administrações públicas como o saldo primário permaneçam estáveis ao longo de todo o período de programação, com excedentes respectivos de cerca de 3 % e 4 % do PIB. Segundo o programa, os rácios receitas/PIB e despesas/PIB aumentarão de cerca de 1,75 pontos percentuais durante o período de programação, sendo o ajustamento feito principalmente em 2008. Do lado das receitas, o programa prevê um aumento das «outras receitas» de 2,25 % do PIB, que reflecte essencialmente um aumento das transferências da UE durante o período de programação.

Em 2008, as receitas fiscais deverão aumentar 1,25 % do PIB em resultado do aumento das taxas de certos impostos especiais sobre o consumo, de um melhor cumprimento das obrigações fiscais e de uma composição favorável do crescimento. Prevê-se que a introdução de uma taxa única de imposto sobre o rendimento das pessoas singulares seja integralmente financiada por uma maior integração da economia informal na economia formal e pela supressão de certas isenções fiscais. As receitas fiscais e as contribuições para a segurança social deverão baixar ligeiramente em 2009 e 2010. Além disso, em 2008, as contribuições para a segurança social deverão baixar 1 % do PIB devido a uma redução das taxas de contribuição, que deveria, contudo, ser amplamente compensada por um aumento da base de incidência contributiva. Do lado das despesas, o programa prevê uma reestruturação considerável, com um aumento das despesas de capital de cerca de 2 % do PIB, financiado cada vez mais por transferências da UE, e das «outras despesas» de cerca de 1,5 % do PIB durante o período de programação. Este aumento seria parcialmente compensado pela redução das despesas com juros e das transferências sociais, bem como uma redução da massa salarial do Estado graças às reduções previstas do emprego no sector público. Apoiando-se nos resultados de 2007, mais favoráveis do que os previstos, os actuais objectivos orçamentais são nitidamente mais ambiciosos do que os do programa de Janeiro de 2007, mesmo atendendo às perspectivas económicas ligeiramente mais favoráveis.

| (6) | Os riscos que pesam sobre as projecções orçamentais constantes do programa afiguram-se globalmente equilibrados. Tendo em conta, nomeadamente, os crescentes desequilíbrios externos e internos, o cenário macroeconómico poderia estar sujeito a certos riscos. Além disso, em 2008, as projecções de receitas estão sujeitas a um determinado grau de incerteza, devido à introdução de uma taxa única de imposto sobre o rendimento das pessoas singulares. Contudo, estes riscos seriam compensados pelo excelente historial em matéria de cumprimento dos objectivos orçamentais e pela margem de segurança existente do lado das despesas graças à inscrição no orçamento de uma «provisão para imprevistos». Acresce que, para 2009 e 2010, a diminuição prevista das receitas fiscais não é totalmente coerente com o cenário de crescimento subjacente, podendo, pois, as receitas fiscais ser superiores às previstas. |
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(6)

Os riscos que pesam sobre as projecções orçamentais constantes do programa afiguram-se globalmente equilibrados. Tendo em conta, nomeadamente, os crescentes desequilíbrios externos e internos, o cenário macroeconómico poderia estar sujeito a certos riscos. Além disso, em 2008, as projecções de receitas estão sujeitas a um determinado grau de incerteza, devido à introdução de uma taxa única de imposto sobre o rendimento das pessoas singulares. Contudo, estes riscos seriam compensados pelo excelente historial em matéria de cumprimento dos objectivos orçamentais e pela margem de segurança existente do lado das despesas graças à inscrição no orçamento de uma «provisão para imprevistos». Acresce que, para 2009 e 2010, a diminuição prevista das receitas fiscais não é totalmente coerente com o cenário de crescimento subjacente, podendo, pois, as receitas fiscais ser superiores às previstas.

| (7) | Tendo em conta esta avaliação dos riscos, a orientação orçamental do programa indica que o OMP será respeitado com uma ampla margem durante todo o período de programação. A orientação da política orçamental decorrente do programa está em conformidade com o Pacto de Estabilidade e Crescimento durante todo o período. A orientação orçamental neutra prevista deverá permitir evitar o agravamento dos desequilíbrios macroeconómicos internos e externos existentes. Atendendo ao âmbito limitado da política monetária no contexto do fundo de estabilização cambial, a poupança de eventuais receitas suplementares poderá contribuir para reduzir os desequilíbrios. |
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(7)

Tendo em conta esta avaliação dos riscos, a orientação orçamental do programa indica que o OMP será respeitado com uma ampla margem durante todo o período de programação. A orientação da política orçamental decorrente do programa está em conformidade com o Pacto de Estabilidade e Crescimento durante todo o período. A orientação orçamental neutra prevista deverá permitir evitar o agravamento dos desequilíbrios macroeconómicos internos e externos existentes. Atendendo ao âmbito limitado da política monetária no contexto do fundo de estabilização cambial, a poupança de eventuais receitas suplementares poderá contribuir para reduzir os desequilíbrios.

| (8) | Na falta de projecções a longo prazo das despesas ligadas ao envelhecimento demográfico, baseadas nos pressupostos macroeconómicos comuns utilizados pelo CPE/Comissão, não é possível avaliar o impacto do envelhecimento da população na Bulgária numa base comparável e sólida como é actualmente o caso no respeitante aos 25 Estados-Membros, relativamente aos quais existem projecções estabelecidas nessa base. Embora, dada a estrutura demográfica actual, não seja de excluir que o envelhecimento da população tenha um impacto significativo nas despesas, a situação orçamental em 2007, com um importante excedente estrutural, contribui para reduzir fortemente o já baixo nível da dívida. A manutenção, a médio prazo, de excedentes primários elevados deveria contribuir para limitar os riscos que pesam sobre a sustentabilidade das finanças públicas. |
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(8)

Na falta de projecções a longo prazo das despesas ligadas ao envelhecimento demográfico, baseadas nos pressupostos macroeconómicos comuns utilizados pelo CPE/Comissão, não é possível avaliar o impacto do envelhecimento da população na Bulgária numa base comparável e sólida como é actualmente o caso no respeitante aos 25 Estados-Membros, relativamente aos quais existem projecções estabelecidas nessa base. Embora, dada a estrutura demográfica actual, não seja de excluir que o envelhecimento da população tenha um impacto significativo nas despesas, a situação orçamental em 2007, com um importante excedente estrutural, contribui para reduzir fortemente o já baixo nível da dívida. A manutenção, a médio prazo, de excedentes primários elevados deveria contribuir para limitar os riscos que pesam sobre a sustentabilidade das finanças públicas.

| (9) | O programa de convergência afigura-se globalmente coerente com o programa nacional de reforma de Março de 2007 e o relatório de Outubro de 2007 sobre a sua execução. Em particular, a estratégia orçamental e as medidas previstas para promover a qualidade das despesas públicas, nomeadamente através do recurso acrescido à orçamentação por programas, são plenamente conformes com as prioridades fixadas no programa nacional de reforma. Estão previstas poucas iniciativas concretas para melhorar a eficácia e a qualidade das despesas públicas no domínio da saúde. A actualização parece reflectir as consequências para as finanças públicas das reformas previstas no programa nacional de reforma, nomeadamente o aumento previsto dos investimentos em infra-estruturas. Contudo, a actualização fornece relativamente poucas informações sobre os custos orçamentais directos das medidas principais, designadamente as ligadas ao reforço das capacidades administrativas ou às políticas activas de mercado de trabalho. |
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(9)

O programa de convergência afigura-se globalmente coerente com o programa nacional de reforma de Março de 2007 e o relatório de Outubro de 2007 sobre a sua execução. Em particular, a estratégia orçamental e as medidas previstas para promover a qualidade das despesas públicas, nomeadamente através do recurso acrescido à orçamentação por programas, são plenamente conformes com as prioridades fixadas no programa nacional de reforma. Estão previstas poucas iniciativas concretas para melhorar a eficácia e a qualidade das despesas públicas no domínio da saúde. A actualização parece reflectir as consequências para as finanças públicas das reformas previstas no programa nacional de reforma, nomeadamente o aumento previsto dos investimentos em infra-estruturas. Contudo, a actualização fornece relativamente poucas informações sobre os custos orçamentais directos das medidas principais, designadamente as ligadas ao reforço das capacidades administrativas ou às políticas activas de mercado de trabalho.

| (10) | No respeitante aos requisitos em matéria de dados especificados no código de conduta para os programas de estabilidade e de convergência, o programa apresenta quase todos os dados obrigatórios e a maior parte dos dados facultativos (4). |
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(10)

No respeitante aos requisitos em matéria de dados especificados no código de conduta para os programas de estabilidade e de convergência, o programa apresenta quase todos os dados obrigatórios e a maior parte dos dados facultativos (4).

Em termos gerais, pode concluir-se que o programa visa manter uma situação orçamental sólida ao longo de todo o período de programação e prevê que os excedentes das administrações públicas continuem a ser elevados. Os objectivos orçamentais afiguram-se plausíveis. O programa propõe uma revisão significativa em alta do OMP — de uma situação estrutural equilibrada para um excedente de 1,5 % do PIB –, que seria facilmente atingindo ao longo de todo o período de programação. A preservação da estabilidade macroeconómica e a prossecução de uma convergência sustentada num contexto de desequilíbrios externos crescentes e de elevada inflação exige a prossecução de políticas orçamentais rigorosas, o aumento da melhoria da qualidade das despesas públicas, nomeadamente no domínio da saúde, e a aplicação no sector público de uma política salarial que contribua para uma moderação salarial geral conforme com os aumentos de produtividade.

Atendendo à avaliação supra e à necessidade de assegurar uma convergência sustentada, convida-se a Bulgária a:

| i) | continuar a evitar uma orientação pró-cíclica da política orçamental com vista a contribuir para conter os desequilíbrios externos existentes, nomeadamente através da poupança de quaisquer receitas suplementares e da contenção do crescimento de despesas; |
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i)

continuar a evitar uma orientação pró-cíclica da política orçamental com vista a contribuir para conter os desequilíbrios externos existentes, nomeadamente através da poupança de quaisquer receitas suplementares e da contenção do crescimento de despesas;

| ii) | reforçar as políticas de contenção das pressões inflaccionistas, incluindo políticas salariais prudentes no sector público que contribuam para a moderação salarial; |
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ii)

reforçar as políticas de contenção das pressões inflaccionistas, incluindo políticas salariais prudentes no sector público que contribuam para a moderação salarial;

| iii) | prosseguir o reforço da eficácia das despesas públicas, designadamente através da plena utilização da orçamentação por programação do reforço da capacidade administrativa e de reformas nas áreas do mercado de trabalho, da educação e do sistema de saúde. |
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iii)

prosseguir o reforço da eficácia das despesas públicas, designadamente através da plena utilização da orçamentação por programação do reforço da capacidade administrativa e de reformas nas áreas do mercado de trabalho, da educação e do sistema de saúde.

Comparação das principais projecções macroeconómicas e orçamentais

| | 2006 | 2007 | 2008 | 2009 | 2010 |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| PIB real
  (variação em %) | PC Dez. de 2007 | 6,1 | 6,4 | 6,4 | 6,8 | 6,9 |
| COM Nov. de 2007 | 6,1 | 6,3 | 6,0 | 6,2 | n.d. |
| PC Jan. de 2007 | 5,9 | 5,9 | 6,2 | 6,1 | n.d. |
| Inflação IHPC
  (%) | PC Dez. de 2007 | 7,4 | 7,2 | 6,9 | 4,4 | 3,7 |
| COM Nov. de 2007 | 7,4 | 7,1 | 7,3 | 5,8 | n.d. |
| PC Jan. de 2007 | 7,4 | 4,0 | 3,0 | 3,0 | n.d. |
| Hiato do produto (5)

  (% do PIB potencial) | PC Dez. de 2007 | 0,8 | 0,6 | 0,0 | – 0,4 | – 0,2 |
| COM Nov. de 2007 (6) | 1,1 | 0,7 | – 0,1 | – 0,6 | n.d. |
| PC Jan. de 2007 | 0,1 | – 0,4 | – 0,8 | – 1,0 | n.d. |
| Capacidade/necessidade líquida de financiamento em relação ao resto do mundo
  (% do PIB) | PC Dez. de 2007 | – 15,0 | – 19,9 | – 20,7 | – 19,5 | – 18,6 |
| COM Nov. de 2007 | – 15,0 | – 17,0 | – 16,0 | – 15,8 | n.d. |
| PC Jan. de 2007 | – 14,1 | – 13,6 | – 12,8 | – 12,4 | n.d. |
| Saldo das administrações públicas
  (% do PIB) | PC Dez. de 2007 | 3,2 | 3,1 | 3,0 | 3,0 | 3,0 |
| COM Nov. de 2007 | 3,2 | 3,0 | 3,1 | 3,1 | n.d. |
| PC Jan. de 2007 | 3,2 | 0,8 | 1,5 | 1,5 | n.d. |
| Saldo primário
  (% do PIB) | PC Dez. de 2007 | 4,6 | 4,3 | 4,0 | 4,0 | 4,0 |
| COM Nov. de 2007 | 4,6 | 4,1 | 4,1 | 4,0 | n.d. |
| PC Jan. de 2007 | 4,6 | 2,2 | 2,8 | 2,7 | n.d. |
| Saldo corrigido das variações cíclicas (5)

  (% do PIB) | PC Dez. de 2007 | 2,9 | 2,9 | 3,0 | 3,1 | 3,1 |
| COM Nov. de 2007 | 2,9 | 2,8 | 3,1 | 3,3 | n.d. |
| PC Jan. de 2007 | 3,2 | 1,0 | 1,9 | 2,0 | n.d. |
| Saldo estrutural (7)

  (% do PIB) | PC Dez. de 2007 | 2,9 | 2,9 | 3,0 | 3,1 | 3,1 |
| COM Nov. de 2007 | 2,9 | 2,9 | 3,1 | 3,3 | n.d. |
| PC Jan. de 2007 | 3,2 | 1,0 | 1,9 | 2,0 | n.d. |
| Dívida bruta das administrações públicas
  (% do PIB) | PC Dez. de 2007 | 22,8 | 19,8 | 18,3 | 17,4 | 16,9 |
| COM Nov. de 2007 | 22,8 | 19,3 | 15,9 | 12,9 | n.d. |
| PC Jan. de 2007 | 25,3 | 22,7 | 22,3 | 21,1 | n.d. |
| Programa de convergência (PC); previsões Comissão no Outono de 2007 (COM); cálculos dos económicas estabelecidas pelos serviços da serviços da Comissão |

2006

2007

2008

2009

2010

PIB real

(variação em %)

PC Dez. de 2007

6,1

6,4

6,4

6,8

6,9

COM Nov. de 2007

6,1

6,3

6,0

6,2

n.d.

PC Jan. de 2007

5,9

5,9

6,2

6,1

n.d.

Inflação IHPC

(%)

PC Dez. de 2007

7,4

7,2

6,9

4,4

3,7

COM Nov. de 2007

7,4

7,1

7,3

5,8

n.d.

PC Jan. de 2007

7,4

4,0

3,0

3,0

n.d.

Hiato do produto (5)

(% do PIB potencial)

PC Dez. de 2007

0,8

0,6

0,0

– 0,4

– 0,2

COM Nov. de 2007 (6)

1,1

0,7

– 0,1

– 0,6

n.d.

PC Jan. de 2007

0,1

– 0,4

– 0,8

– 1,0

n.d.

Capacidade/necessidade líquida de financiamento em relação ao resto do mundo

(% do PIB)

PC Dez. de 2007

– 15,0

– 19,9

– 20,7

– 19,5

– 18,6

COM Nov. de 2007

– 15,0

– 17,0

– 16,0

– 15,8

n.d.

PC Jan. de 2007

– 14,1

– 13,6

– 12,8

– 12,4

n.d.

Saldo das administrações públicas

(% do PIB)

PC Dez. de 2007

3,2

3,1

3,0

3,0

3,0

COM Nov. de 2007

3,2

3,0

3,1

3,1

n.d.

PC Jan. de 2007

3,2

0,8

1,5

1,5

n.d.

Saldo primário

(% do PIB)

PC Dez. de 2007

4,6

4,3

4,0

4,0

4,0

COM Nov. de 2007

4,6

4,1

4,1

4,0

n.d.

PC Jan. de 2007

4,6

2,2

2,8

2,7

n.d.

Saldo corrigido das variações cíclicas (5)

(% do PIB)

PC Dez. de 2007

2,9

2,9

3,0

3,1

3,1

COM Nov. de 2007

2,9

2,8

3,1

3,3

n.d.

PC Jan. de 2007

3,2

1,0

1,9

2,0

n.d.

Saldo estrutural (7)

(% do PIB)

PC Dez. de 2007

2,9

2,9

3,0

3,1

3,1

COM Nov. de 2007

2,9

2,9

3,1

3,3

n.d.

PC Jan. de 2007

3,2

1,0

1,9

2,0

n.d.

Dívida bruta das administrações públicas

(% do PIB)

PC Dez. de 2007

22,8

19,8

18,3

17,4

16,9

COM Nov. de 2007

22,8

19,3

15,9

12,9

n.d.

PC Jan. de 2007

25,3

22,7

22,3

21,1

n.d.

Programa de convergência (PC); previsões Comissão no Outono de 2007 (COM); cálculos dos económicas estabelecidas pelos serviços da serviços da Comissão

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(1)  JO L 209 de 2.8.1997, p. 1. Regulamento com a redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1055/2005 (JO L 174 de 7.7.2005, p. 1). Os documentos referidos no presente texto podem ser consultados no seguinte endereço:

http://ec.europa.eu/economy_finance/about/activities/sgp/main_en.htm

(2)  A avaliação tem, nomeadamente, em conta as previsões do Outono dos serviços da Comissão e a avaliação pela Comissão do relatório de Outubro de 2007 sobre a execução do programa nacional de reforma.

(3)  JO C 89 de 24.4.2007, p. 11.

(4)  Em particular não são prestadas informações sobre medidas pontuais em 2007 e não são fornecidos alguns dados relativos à sustentabilidade a longo prazo.

(5)  Hiatos do produto e saldos corrigidos das variações cí cíclicas de acordo com os programas, recalculados pelos serviços da Comissão com base nas informações contidas nos mesmos. 0 saldo corrigido das variações cíclicas constante das previsões de Outono dos serviços da Comissão foi recalculado na sequência da revisão da sensibilidade orçamental da Bulgária.

(6)  Com base num crescimento potencial estimado de 6,2 %, 6,7 %, 6,8 % e 6,8 %, respectivamente, no período de 2006-2009.

(7)  Saldo corrigido das variações cíclicas, com exclusão de medidas pontuais e temporárias. 0 programa mais recente não fornece informações sobre medidas pontuais e temporárias; de acordo com as previsões de Outono dos serviços da Comissão, estas representam 0,1 % do PIB (com efeito de redução do excedente) em 2007. O saldo estrutural constante das previsões de Outono dos serviços da Comissão foi recalculado na sequência da revisão da sensibilidade orçamental da Bulgária.

Fontes:

Programa de convergência (PC); previsões Comissão no Outono de 2007 (COM); cálculos dos económicas estabelecidas pelos serviços da serviços da Comissão

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| 19.3.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 73/6 |
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19.3.2008

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 73/6

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PARECER DO CONSELHO

de 4 de Março de 2008

sobre o programa de estabilidade actualizado de Portugal para 2007-2011

(2008/C 73/02)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1466/97 do Conselho, de 7 de Julho de 1997, relativo ao reforço da supervisão das situações orçamentais e à supervisão e coordenação das políticas económicas (1) e, nomeadamente, o n.o 3 do seu artigo 5.o,

Tendo em conta a recomendação da Comissão,

Após consulta do Comité Económico e Financeiro,

EMITIU O PRESENTE PARECER:

| (1) | Em 4 de Março de 2008, o Conselho examinou o programa de estabilidade actualizado de Portugal relativo ao período de 2007-2011. |
| --- | --- |

(1)

Em 4 de Março de 2008, o Conselho examinou o programa de estabilidade actualizado de Portugal relativo ao período de 2007-2011.

| (2) | Após uma fase de forte crescimento económico na segunda metade da década de noventa, a economia portuguesa conheceu uma situação de fraco crescimento do PIB a partir de 2000, acompanhada de um aumento do desemprego, o que acentuou a fragilidade orçamental. A acumulação de importantes défices externos e orçamentais, com políticas orçamentais pró-cíclicas que reforçaram os desequilíbrios do sector privado e alimentaram as incertezas, está na origem desta alteração significativa dos resultados económicos.
  No início da década, a procura interna privada desacelerou consideravelmente, reflectindo o ajustamento das despesas para níveis mais adaptados aos padrões de rendimento. Ao mesmo tempo, tornava-se necessário moderar as despesas públicas primárias, a fim de inverter a tendência insustentável registada anteriormente, num contexto em que a posição competitiva permanecia frágil devido ao desajustamento persistente entre o crescimento dos salários e o da produtividade. O crescimento económico recente foi impulsionado pelo sector externo, em conjugação com importantes reestruturações realizadas em determinados sectores para fazer face à concorrência externa crescente, mas a melhoria duradoura do desempenho económico é entravada por debilidades de natureza mais estrutural. Em particular, a produtividade global é baixa, principalmente devido a níveis de capital humano relativamente fracos, e a eficácia e eficiência do sector público requerem uma atenção especial. Nos últimos anos, foram realizados progressos significativos no sentido de corrigir esta situação, nomeadamente no que concerne à limitação dos desequilíbrios orçamentais. Globalmente, a prossecução da consolidação orçamental, a melhoria da qualidade das finanças públicas e a continuação das reformas estruturais com vista a melhorar o crescimento potencial do PIB permanecem os principais desafios a enfrentar para colocar a economia portuguesa novamente numa trajectória de recuperação sustentável e dinâmica. |
| --- | --- |

(2)

Após uma fase de forte crescimento económico na segunda metade da década de noventa, a economia portuguesa conheceu uma situação de fraco crescimento do PIB a partir de 2000, acompanhada de um aumento do desemprego, o que acentuou a fragilidade orçamental. A acumulação de importantes défices externos e orçamentais, com políticas orçamentais pró-cíclicas que reforçaram os desequilíbrios do sector privado e alimentaram as incertezas, está na origem desta alteração significativa dos resultados económicos.

No início da década, a procura interna privada desacelerou consideravelmente, reflectindo o ajustamento das despesas para níveis mais adaptados aos padrões de rendimento. Ao mesmo tempo, tornava-se necessário moderar as despesas públicas primárias, a fim de inverter a tendência insustentável registada anteriormente, num contexto em que a posição competitiva permanecia frágil devido ao desajustamento persistente entre o crescimento dos salários e o da produtividade. O crescimento económico recente foi impulsionado pelo sector externo, em conjugação com importantes reestruturações realizadas em determinados sectores para fazer face à concorrência externa crescente, mas a melhoria duradoura do desempenho económico é entravada por debilidades de natureza mais estrutural. Em particular, a produtividade global é baixa, principalmente devido a níveis de capital humano relativamente fracos, e a eficácia e eficiência do sector público requerem uma atenção especial. Nos últimos anos, foram realizados progressos significativos no sentido de corrigir esta situação, nomeadamente no que concerne à limitação dos desequilíbrios orçamentais. Globalmente, a prossecução da consolidação orçamental, a melhoria da qualidade das finanças públicas e a continuação das reformas estruturais com vista a melhorar o crescimento potencial do PIB permanecem os principais desafios a enfrentar para colocar a economia portuguesa novamente numa trajectória de recuperação sustentável e dinâmica.

| (3) | O cenário macroeconómico subjacente ao programa prevê que a retoma da actividade económica prossiga e que o crescimento do PIB em termos reais aumente, de 1,8 % em 2007 para 2,2 % em 2008, 2,8 % em 2009 e 3 % em 2010 e 2011. Tendo em conta os dados actualmente disponíveis (2), a perspectiva económica para o período posterior a 2008 baseia-se em pressupostos de crescimento favoráveis. As taxas de crescimento da procura privada, nomeadamente, afiguram-se elevadas, em particular no caso do investimento. O programa prevê uma melhoria gradual do mercado de trabalho durante o período de programação, mas as perspectivas do emprego afiguram-se optimistas.
  As projecções relativas à inflação são provavelmente favoráveis, atendendo ao recente aumento dos preços dos produtos alimentares e dos combustíveis nos mercados mundiais. Prevê-se que a competitividade da economia melhore nos próximos anos, devendo os custos unitários do trabalho crescer mais lentamente do que na maior parte dos parceiros comerciais do país. O programa projecta uma diminuição acentuada do importante défice externo, de 8,8 % do PIB em 2006 para, segundo as estimativas, 7 % do PIB em 2007 e 4,7 % do PIB em 2011. Porém, com base nas informações disponíveis, a melhoria subjacente do défice da balança corrente e das receitas primárias anunciada na actualização poderá ser difícil de alcançar. |
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(3)

O cenário macroeconómico subjacente ao programa prevê que a retoma da actividade económica prossiga e que o crescimento do PIB em termos reais aumente, de 1,8 % em 2007 para 2,2 % em 2008, 2,8 % em 2009 e 3 % em 2010 e 2011. Tendo em conta os dados actualmente disponíveis (2), a perspectiva económica para o período posterior a 2008 baseia-se em pressupostos de crescimento favoráveis. As taxas de crescimento da procura privada, nomeadamente, afiguram-se elevadas, em particular no caso do investimento. O programa prevê uma melhoria gradual do mercado de trabalho durante o período de programação, mas as perspectivas do emprego afiguram-se optimistas.

As projecções relativas à inflação são provavelmente favoráveis, atendendo ao recente aumento dos preços dos produtos alimentares e dos combustíveis nos mercados mundiais. Prevê-se que a competitividade da economia melhore nos próximos anos, devendo os custos unitários do trabalho crescer mais lentamente do que na maior parte dos parceiros comerciais do país. O programa projecta uma diminuição acentuada do importante défice externo, de 8,8 % do PIB em 2006 para, segundo as estimativas, 7 % do PIB em 2007 e 4,7 % do PIB em 2011. Porém, com base nas informações disponíveis, a melhoria subjacente do défice da balança corrente e das receitas primárias anunciada na actualização poderá ser difícil de alcançar.

| (4) | Para 2007, o programa actualizado e as previsões estabelecidas pelos serviços da Comissão no Outono de 2007 estimam que o défice das administrações públicas será de 3 % do PIB, contra um objectivo de 3,7 % do PIB fixado na anterior actualização do programa de estabilidade. Os dados mais recentes e as informações preliminares sobre a execução orçamental sugerem que o défice de 2007 poderá ser inferior a 3 % do PIB. Esta evolução está em conformidade e vai mas longe do que o convite à aplicação de medidas para corrigir o défice excessivo até 2008 (3). Uma vez que os resultados de 2006, mais favoráveis do que os previstos, foram utilizados para prosseguir um objectivo mais ambicioso em 2007, o Conselho regista que está igualmente em conformidade com as orientações da política orçamental adoptadas pelo Eurogrupo em Abril de 2007. |
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(4)

Para 2007, o programa actualizado e as previsões estabelecidas pelos serviços da Comissão no Outono de 2007 estimam que o défice das administrações públicas será de 3 % do PIB, contra um objectivo de 3,7 % do PIB fixado na anterior actualização do programa de estabilidade. Os dados mais recentes e as informações preliminares sobre a execução orçamental sugerem que o défice de 2007 poderá ser inferior a 3 % do PIB. Esta evolução está em conformidade e vai mas longe do que o convite à aplicação de medidas para corrigir o défice excessivo até 2008 (3). Uma vez que os resultados de 2006, mais favoráveis do que os previstos, foram utilizados para prosseguir um objectivo mais ambicioso em 2007, o Conselho regista que está igualmente em conformidade com as orientações da política orçamental adoptadas pelo Eurogrupo em Abril de 2007.

| (5) | A actualização do programa de estabilidade visa uma maior consolidação orçamental a médio prazo, nomeadamente com vista a atingir o objectivo de médio prazo (OMP), que consiste num défice estrutural (ou seja, corrigido das variações cíclicas e líquido de medidas pontuais e temporárias) de 0,5 % do PIB até 2010. O défice global das administrações públicas deverá diminuir gradualmente de 3 % do PIB em 2007 para 2,4 % do PIB em 2008, 1,5 % em 2009, 0,4 % em 2010 e, por último, 0,2 % do PIB em 2011. O saldo primário deverá seguir uma trajectória semelhante, passando de um ligeiro défice para um excedente de 2,5 % do PIB em 2011. O défice estrutural, calculado de acordo com a metodologia comum, deverá diminuir, em média, cerca de 0,5 pontos percentuais do PIB por ano até 2010 e estabilizar globalmente em torno de 0,5 % do PIB em 2011. A consolidação orçamental planeada deve ser obtida através de uma moderação contínua das despesas, graças a medidas correctivas destinadas a conter os custos do emprego público (no contexto mais amplo da reforma da administração pública) e, numa menor medida, a transferências sociais. Prevê-se que um aumento do rácio das receitas contribua também para a consolidação orçamental. Partindo de um défice em 2006 e 2007 inferior ao orçamentado, o programa confirma amplamente a trajectória de ajustamento estrutural descrita na actualização do programa de estabilidade de Dezembro de 2006, num cenário macroeconómico praticamente igual. A dívida das administrações públicas, estimada em 64,4 % do PIB em 2007, deverá diminuir a um ritmo mais acelerado, de perto de 8 pontos percentuais do PIB durante o período de programação, e descer, em 2010, para um nível inferior ao valor de referência de 60 % do PIB previsto no Tratado. |
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(5)

A actualização do programa de estabilidade visa uma maior consolidação orçamental a médio prazo, nomeadamente com vista a atingir o objectivo de médio prazo (OMP), que consiste num défice estrutural (ou seja, corrigido das variações cíclicas e líquido de medidas pontuais e temporárias) de 0,5 % do PIB até 2010. O défice global das administrações públicas deverá diminuir gradualmente de 3 % do PIB em 2007 para 2,4 % do PIB em 2008, 1,5 % em 2009, 0,4 % em 2010 e, por último, 0,2 % do PIB em 2011. O saldo primário deverá seguir uma trajectória semelhante, passando de um ligeiro défice para um excedente de 2,5 % do PIB em 2011. O défice estrutural, calculado de acordo com a metodologia comum, deverá diminuir, em média, cerca de 0,5 pontos percentuais do PIB por ano até 2010 e estabilizar globalmente em torno de 0,5 % do PIB em 2011. A consolidação orçamental planeada deve ser obtida através de uma moderação contínua das despesas, graças a medidas correctivas destinadas a conter os custos do emprego público (no contexto mais amplo da reforma da administração pública) e, numa menor medida, a transferências sociais. Prevê-se que um aumento do rácio das receitas contribua também para a consolidação orçamental. Partindo de um défice em 2006 e 2007 inferior ao orçamentado, o programa confirma amplamente a trajectória de ajustamento estrutural descrita na actualização do programa de estabilidade de Dezembro de 2006, num cenário macroeconómico praticamente igual. A dívida das administrações públicas, estimada em 64,4 % do PIB em 2007, deverá diminuir a um ritmo mais acelerado, de perto de 8 pontos percentuais do PIB durante o período de programação, e descer, em 2010, para um nível inferior ao valor de referência de 60 % do PIB previsto no Tratado.

| (6) | Os resultados orçamentais poderão ser inferiores aos previstos na actualização do programa. Em particular, como indicado atrás, o cenário macroeconómico baseia-se em pressupostos de crescimento favoráveis no referente aos últimos anos de programação. Por outro lado, as reduções de despesas que poderão ser geradas a médio prazo pelas medidas recentemente aplicadas apresentam ainda um certo grau de incerteza. Alguns destes riscos poderão, contudo, ser parcialmente compensados se se confirmarem os resultados para 2007 mais favoráveis do que os previstos, criando um efeito de base benigno para 2008. Face aos riscos negativos associados aos objectivos orçamentais, a evolução do rácio da dívida poderá igualmente ser menos favorável do que a projectada no programa. |
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(6)

Os resultados orçamentais poderão ser inferiores aos previstos na actualização do programa. Em particular, como indicado atrás, o cenário macroeconómico baseia-se em pressupostos de crescimento favoráveis no referente aos últimos anos de programação. Por outro lado, as reduções de despesas que poderão ser geradas a médio prazo pelas medidas recentemente aplicadas apresentam ainda um certo grau de incerteza. Alguns destes riscos poderão, contudo, ser parcialmente compensados se se confirmarem os resultados para 2007 mais favoráveis do que os previstos, criando um efeito de base benigno para 2008. Face aos riscos negativos associados aos objectivos orçamentais, a evolução do rácio da dívida poderá igualmente ser menos favorável do que a projectada no programa.

| (7) | Tendo em conta esta avaliação dos riscos, a orientação orçamental do programa afigura-se compatível com uma correcção duradoura do défice excessivo até 2008, como recomendado pelo Conselho. Após as reduções verificadas em 2006 e 2007, a actualização do programa visa uma redução do défice estrutural de 0,5 pontos percentuais do PIB em 2008. O Conselho regista que tal é coerente com as orientações de política orçamental adoptadas pelo Eurogrupo em Abril de 2007. Segundo o programa, seria atingida em 2009 uma margem de segurança suficiente para impedir que o défice exceda o limite de 3 % do PIB, no quadro de flutuações macroeconómicas normais. Porém, atendendo aos riscos que pesam sobre os objectivos orçamentais, essa margem poderá não ser alcançada antes de 2010. Além disso, a orientação orçamental do programa pode não ser suficiente para atingir o OMP até 2010, como previsto. Embora o ritmo previsto de consolidação em direcção ao OMP esteja em conformidade com o Pacto de Estabilidade e Crescimento, o ajustamento poderá requerer esforços suplementares, atendendo aos riscos evocados acima. Por último, tendo em conta os riscos que pesam sobre as projecções da dívida, o rácio da dívida pode estar a diminuir a um ritmo suficiente para atingir o valor de referência no final do período de programação. |
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(7)

Tendo em conta esta avaliação dos riscos, a orientação orçamental do programa afigura-se compatível com uma correcção duradoura do défice excessivo até 2008, como recomendado pelo Conselho. Após as reduções verificadas em 2006 e 2007, a actualização do programa visa uma redução do défice estrutural de 0,5 pontos percentuais do PIB em 2008. O Conselho regista que tal é coerente com as orientações de política orçamental adoptadas pelo Eurogrupo em Abril de 2007. Segundo o programa, seria atingida em 2009 uma margem de segurança suficiente para impedir que o défice exceda o limite de 3 % do PIB, no quadro de flutuações macroeconómicas normais. Porém, atendendo aos riscos que pesam sobre os objectivos orçamentais, essa margem poderá não ser alcançada antes de 2010. Além disso, a orientação orçamental do programa pode não ser suficiente para atingir o OMP até 2010, como previsto. Embora o ritmo previsto de consolidação em direcção ao OMP esteja em conformidade com o Pacto de Estabilidade e Crescimento, o ajustamento poderá requerer esforços suplementares, atendendo aos riscos evocados acima. Por último, tendo em conta os riscos que pesam sobre as projecções da dívida, o rácio da dívida pode estar a diminuir a um ritmo suficiente para atingir o valor de referência no final do período de programação.

| (8) | As reformas dos sistemas de pensões adoptadas por Portugal em 2006 e 2007 contribuem substancialmente para a contenção do aumento das despesas ligadas ao envelhecimento demográfico e permitem reduzir os riscos que pesam sobre a sustentabilidade das finanças públicas de um nível elevado para um nível médio, ficando o impacto orçamental do envelhecimento da população em Portugal próximo da média da UE. Contudo, o nível actual da dívida bruta situa-se acima do valor de referência previsto no Tratado. Ao mesmo tempo, embora tenha melhorado nitidamente em relação à situação inicial da actualização anterior, a situação orçamental em 2007 estimada no programa representa ainda um risco para a sustentabilidade das finanças públicas, mesmo antes de se tomar em consideração os efeitos a longo prazo do envelhecimento demográfico no orçamento. A prossecução da consolidação orçamental, prevista no programa, deveria contribuir para reduzir os riscos que pesam sobre a sustentabilidade das finanças públicas. |
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(8)

As reformas dos sistemas de pensões adoptadas por Portugal em 2006 e 2007 contribuem substancialmente para a contenção do aumento das despesas ligadas ao envelhecimento demográfico e permitem reduzir os riscos que pesam sobre a sustentabilidade das finanças públicas de um nível elevado para um nível médio, ficando o impacto orçamental do envelhecimento da população em Portugal próximo da média da UE. Contudo, o nível actual da dívida bruta situa-se acima do valor de referência previsto no Tratado. Ao mesmo tempo, embora tenha melhorado nitidamente em relação à situação inicial da actualização anterior, a situação orçamental em 2007 estimada no programa representa ainda um risco para a sustentabilidade das finanças públicas, mesmo antes de se tomar em consideração os efeitos a longo prazo do envelhecimento demográfico no orçamento. A prossecução da consolidação orçamental, prevista no programa, deveria contribuir para reduzir os riscos que pesam sobre a sustentabilidade das finanças públicas.

| (9) | O programa de estabilidade é plenamente coerente com o relatório de Outubro de 2007 sobre a execução do programa nacional de reforma. Os planos de consolidação orçamental a médio prazo foram, designadamente, incluídos no programa nacional de reforma, que atribui a máxima prioridade à consolidação orçamental e à melhoria da sustentabilidade das finanças públicas. Paralelamente, o programa de estabilidade assenta nos progressos alcançados na aplicação de algumas das medidas do programa nacional de reforma e no seu impacto nas finanças públicas e nas perspectivas económicas mais amplas. De facto, os dois programas fornecem informações complementares e coerentes sobre medidas de política comuns. |
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(9)

O programa de estabilidade é plenamente coerente com o relatório de Outubro de 2007 sobre a execução do programa nacional de reforma. Os planos de consolidação orçamental a médio prazo foram, designadamente, incluídos no programa nacional de reforma, que atribui a máxima prioridade à consolidação orçamental e à melhoria da sustentabilidade das finanças públicas. Paralelamente, o programa de estabilidade assenta nos progressos alcançados na aplicação de algumas das medidas do programa nacional de reforma e no seu impacto nas finanças públicas e nas perspectivas económicas mais amplas. De facto, os dois programas fornecem informações complementares e coerentes sobre medidas de política comuns.

| (10) | Globalmente, a estratégia orçamental do programa é coerente com as recomendações dirigidas a Portugal em matéria de política orçamental no quadro das orientações gerais das políticas económicas, incluídas nas orientações integradas e nas orientações para os Estados-Membros da área do euro, formuladas no contexto da Estratégia de Lisboa. |
| --- | --- |

(10)

Globalmente, a estratégia orçamental do programa é coerente com as recomendações dirigidas a Portugal em matéria de política orçamental no quadro das orientações gerais das políticas económicas, incluídas nas orientações integradas e nas orientações para os Estados-Membros da área do euro, formuladas no contexto da Estratégia de Lisboa.

| (11) | No respeitante aos requisitos em matéria de dados especificados no código de conduta para os programas de estabilidade e de convergência, o programa apresenta todos os dados obrigatórios e a maior parte dos dados facultativos (4). |
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(11)

No respeitante aos requisitos em matéria de dados especificados no código de conduta para os programas de estabilidade e de convergência, o programa apresenta todos os dados obrigatórios e a maior parte dos dados facultativos (4).

Em termos gerais, pode concluir-se que o programa é compatível com uma correcção do défice excessivo até 2008. Se se confirmar uma execução orçamental melhor do que o previsto, o défice situar-se-á abaixo dos 3 % do PIB já em 2007. O programa visa a prossecução da consolidação orçamental a médio prazo, incluindo a consecução do OMP até 2010, e prevê que o rácio da dívida das administrações públicas siga uma trajectória descendente durante todo o período de programação. Contudo, a realização destes objectivos depende da execução eficaz das medidas anunciadas no programa e pode requerer esforços suplementares, nomeadamente atendendo ao risco de um crescimento económico inferior ao projectado.

A prossecução da consolidação orçamental prevista poderá igualmente contribuir para fazer face aos desequilíbrios externos e melhorar as perspectivas de sustentabilidade das finanças públicas a longo prazo, as quais, após a reforma do sistema de pensões, colocam Portugal numa situação de risco médio. Por último, a melhoria projectada da qualidade e da eficiência das despesas públicas, incluindo a administração pública e o quadro orçamental, poderá ter um impacto favorável no crescimento potencial do PIB e contribuir, assim, para relançar o processo de recuperação.

Atendendo à avaliação supra e à luz da recomendação de 20 de Setembro de 2005, formulada ao abrigo do n.o 7 do artigo 104.o do Tratado, Portugal é convidado a:

| i) | aplicar com determinação a consolidação orçamental prevista no programa, por forma a garantir a correcção do défice excessivo; |
| --- | --- |

i)

aplicar com determinação a consolidação orçamental prevista no programa, por forma a garantir a correcção do défice excessivo;

| ii) | concretizar o ajustamento previsto em direcção ao OMP, se necessário através do reforço das medidas; atendendo também aos riscos que pesam sobre a sustentabilidade das finanças públicas, assegurar uma redução rápida do rácio dívida/PIB, nomeadamente continuando a dedicar à redução do défice quaisquer resultados orçamentais mais favoráveis do que os previstos; |
| --- | --- |

ii)

concretizar o ajustamento previsto em direcção ao OMP, se necessário através do reforço das medidas; atendendo também aos riscos que pesam sobre a sustentabilidade das finanças públicas, assegurar uma redução rápida do rácio dívida/PIB, nomeadamente continuando a dedicar à redução do défice quaisquer resultados orçamentais mais favoráveis do que os previstos;

| iii) | manter a moderação constante das despesas e reforçar a qualidade das despesas públicas, designadamente através da prossecução da reforma da administração pública em curso e da melhoria do quadro orçamental, como descrito no programa. |
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iii)

manter a moderação constante das despesas e reforçar a qualidade das despesas públicas, designadamente através da prossecução da reforma da administração pública em curso e da melhoria do quadro orçamental, como descrito no programa.

O Conselho regista igualmente que estas medidas seriam coerentes com as orientações de política orçamental adoptadas pelo Eurogrupo em Abril de 2007.

Comparação das principais projecções macroeconómicas e orçamentais

| | 2006 | 2007 | 2008 | 2009 | 2010 | 2011 |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| PIB real
  (variação em %) | PE Dez. de 2007 | 1,3 | 1,8 | 2,2 | 2,8 | 3,0 | 3,0 |
| COM Nov. de 2007 | 1,3 | 1,8 | 2,0 | 2,1 | n.d. | n.d. |
| PE Dez. de 2006 | 1,4 | 1,8 | 2,4 | 3,0 | 3,0 | n.d. |
| Inflação IHPC (8)

  (%) | PE Dez. de 2007 | 3,0 | 2,3 | 2,1 | 2,1 | 2,1 | 2,1 |
| COM Nov. de 2007 | 3,0 | 2,4 | 2,4 | 2,3 | n.d. | n.d. |
| PE Dez. de 2006 | 3,2 | 2,2 | 2,2 | 2,1 | 2,1 | n.d. |
| Hiato do produto (5)

  (% do PIB potencial) | PE Dez. de 2007 | – 2,4 | – 2,2 | – 1,8 | – 1,1 | – 0,2 | 0,5 |
| COM Nov. de 2007 (6) | – 2,1 | – 1,7 | – 1,2 | – 0,8 | n.d. | n.d. |
| PE Dez. de 2006 | – 2,6 | – 2,4 | – 1,8 | – 0,7 | 0,2 | n.d. |
| Capacidade/necessidade líquida de financiamento em relação ao resto do mundo
  (% do PIB) | PE Dez. de 2007 | – 8,8 | – 7,0 | – 5,8 | – 5,6 | – 4,9 | – 4,7 |
| COM Nov. de 2007 | – 8,8 | – 7,9 | – 7,7 | – 7,7 | n.d. | n.d. |
| PE Dez. de 2006 | – 7,5 | – 7,3 | – 6,9 | – 6,3 | – 6,0 | n.d. |
| Saldo das administrações públicas
  (% do PIB) | PE Dez. de 2007 | – 3,9 | – 3,0 | – 2,4 | – 1,5 | – 0,4 | – 0,2 |
| COM Nov. de 2007 | – 3,9 | – 3,0 | – 2,6 | – 2,4 | n.d. | n.d. |
| PE Dez. de 2006 | – 4,6 | – 3,7 | – 2,6 | – 1,5 | – 0,4 | n.d. |
| Saldo primário
  (% do PIB) | PE Dez. de 2007 | – 1,1 | – 0,1 | 0,5 | 1,3 | 2,2 | 2,5 |
| COM Nov. de 2007 | – 1,1 | – 0,1 | 0,3 | 0,5 | n.d. | n.d. |
| PE Dez. de 2006 | – 1,7 | – 0,7 | 0,4 | 1,5 | 2,5 | n.d. |
| Saldo corrigido das variações cíclicas (5)

  (% do PIB) | PE Dez. de 2007 | – 2,8 | – 2,0 | – 1,6 | – 1,0 | – 0,3 | – 0,4 |
| COM Nov. de 2007 | – 2,9 | – 2,2 | – 2,1 | – 2,1 | n.d. | n.d. |
| PE Dez. de 2006 | – 3,4 | – 2,6 | – 1,8 | – 1,2 | – 0,5 | n.d. |
| Saldo estrutural (7)

  (% do PIB) | PE Dez. de 2007 | – 2,8 | – 2,1 | – 1,6 | – 1,0 | – 0,3 | – 0,4 |
| COM Nov. de 2007 | – 2,9 | – 2,3 | – 2,1 | – 2,1 | n.d. | n.d. |
| PE Dez. de 2006 | – 3,4 | – 2,6 | – 1,8 | – 1,2 | – 0,5 | n.d. |
| Dívida bruta das administrações públicas
  (% do PIB) | PE Dez. de 2007 | 64,8 | 64,4 | 64,1 | 62,5 | 59,7 | 56,7 |
| COM Nov. de 2007 | 64,8 | 64,4 | 64,7 | 64,5 | n.d. | n.d. |
| PE Dez. de 2006 | 67,4 | 68,0 | 67,3 | 65,2 | 62,2 | n.d. |
| Programa de estabilidade (PE); previsões económicas estabelecidas pelos serviços da Comissão no Outono de 2007 (COM); cálculos dos serviços da Comissão. |

2006

2007

2008

2009

2010

2011

PIB real

(variação em %)

PE Dez. de 2007

1,3

1,8

2,2

2,8

3,0

3,0

COM Nov. de 2007

1,3

1,8

2,0

2,1

n.d.

n.d.

PE Dez. de 2006

1,4

1,8

2,4

3,0

3,0

n.d.

Inflação IHPC (8)

(%)

PE Dez. de 2007

3,0

2,3

2,1

2,1

2,1

2,1

COM Nov. de 2007

3,0

2,4

2,4

2,3

n.d.

n.d.

PE Dez. de 2006

3,2

2,2

2,2

2,1

2,1

n.d.

Hiato do produto (5)

(% do PIB potencial)

PE Dez. de 2007

– 2,4

– 2,2

– 1,8

– 1,1

– 0,2

0,5

COM Nov. de 2007 (6)

– 2,1

– 1,7

– 1,2

– 0,8

n.d.

n.d.

PE Dez. de 2006

– 2,6

– 2,4

– 1,8

– 0,7

0,2

n.d.

Capacidade/necessidade líquida de financiamento em relação ao resto do mundo

(% do PIB)

PE Dez. de 2007

– 8,8

– 7,0

– 5,8

– 5,6

– 4,9

– 4,7

COM Nov. de 2007

– 8,8

– 7,9

– 7,7

– 7,7

n.d.

n.d.

PE Dez. de 2006

– 7,5

– 7,3

– 6,9

– 6,3

– 6,0

n.d.

Saldo das administrações públicas

(% do PIB)

PE Dez. de 2007

– 3,9

– 3,0

– 2,4

– 1,5

– 0,4

– 0,2

COM Nov. de 2007

– 3,9

– 3,0

– 2,6

– 2,4

n.d.

n.d.

PE Dez. de 2006

– 4,6

– 3,7

– 2,6

– 1,5

– 0,4

n.d.

Saldo primário

(% do PIB)

PE Dez. de 2007

– 1,1

– 0,1

0,5

1,3

2,2

2,5

COM Nov. de 2007

– 1,1

– 0,1

0,3

0,5

n.d.

n.d.

PE Dez. de 2006

– 1,7

– 0,7

0,4

1,5

2,5

n.d.

Saldo corrigido das variações cíclicas (5)

(% do PIB)

PE Dez. de 2007

– 2,8

– 2,0

– 1,6

– 1,0

– 0,3

– 0,4

COM Nov. de 2007

– 2,9

– 2,2

– 2,1

– 2,1

n.d.

n.d.

PE Dez. de 2006

– 3,4

– 2,6

– 1,8

– 1,2

– 0,5

n.d.

Saldo estrutural (7)

(% do PIB)

PE Dez. de 2007

– 2,8

– 2,1

– 1,6

– 1,0

– 0,3

– 0,4

COM Nov. de 2007

– 2,9

– 2,3

– 2,1

– 2,1

n.d.

n.d.

PE Dez. de 2006

– 3,4

– 2,6

– 1,8

– 1,2

– 0,5

n.d.

Dívida bruta das administrações públicas

(% do PIB)

PE Dez. de 2007

64,8

64,4

64,1

62,5

59,7

56,7

COM Nov. de 2007

64,8

64,4

64,7

64,5

n.d.

n.d.

PE Dez. de 2006

67,4

68,0

67,3

65,2

62,2

n.d.

Programa de estabilidade (PE); previsões económicas estabelecidas pelos serviços da Comissão no Outono de 2007 (COM); cálculos dos serviços da Comissão.

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(1)  JO L 209 de 2.8.1997, p. 1. Regulamento com a redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1055/2005 (JO L 174 de 7.7.2005, p. 1). Os documentos referidos no presente texto podem ser consultados no seguinte endereço:

http://ec.europa.eu/economy_finance/about/activities/sgp/main_en.htm

(2)  A avaliação tem em conta, nomeadamente, as previsões do Outono dos serviços da Comissão e a avaliação pela Comissão do relatório de Outubro de 2007 sobre a execução do programa nacional de reforma.

(3)  JO C 71 de 28.3.2007, p. 5.

(4)  Não são, nomeadamente, apresentados dados sobre o consumo público e os deflatores do investimento.

(5)  Hiatos do produto e saldos corrigidos das variações cíclicas de acordo com os programas, recalculados pelos serviços da Comissão com base nas informações contidas nos mesmos.

(6)  Com base num crescimento potencial estimado de 1,5 %, 1,5 %, 1,6 % e 1,6 %, respectivamente, no período de 2006-2009.

(7)  Saldo corrigido das variações cíclicas, com exclusão de medidas pontuais e temporárias. Medidas pontuais e temporárias de 0,1 % do PIB em 2007 (com efeito de redução do défice), de acordo com o programa mais recente e as previsões de Outono dos serviços da Comissão.

(8)  Deflator do consumo privado para a actualização do programa de estabilidade de Dezembro de 2006.

Fonte:

Programa de estabilidade (PE); previsões económicas estabelecidas pelos serviços da Comissão no Outono de 2007 (COM); cálculos dos serviços da Comissão.

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| 19.3.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 73/10 |
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19.3.2008

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 73/10

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PARECER DO CONSELHO

de 4 de Março de 2008

sobre o programa de estabilidade de Chipre para 2007-2011

(2008/C 73/03)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1466/97 do Conselho, de 7 de Julho de 1997, relativo ao reforço da supervisão das situações orçamentais e à supervisão e coordenação das políticas económicas (1) e, nomeadamente, o n.o 2 do seu artigo 5.o,

Tendo em conta a Recomendação da Comissão,

Após consulta do Comité Económico e Financeiro,

EMITIU O PRESENTE PARECER:

| (1) | Em 4 de Março de 2008, o Conselho examinou o primeiro programa de estabilidade de Chipre, relativo ao período de 2007-2011 (2). |
| --- | --- |

(1)

Em 4 de Março de 2008, o Conselho examinou o primeiro programa de estabilidade de Chipre, relativo ao período de 2007-2011 (2).

| (2) | Nos últimos dez anos, a economia de Chipre caracterizou-se por um sólido crescimento, embora com flutuações em alguns anos, que reflectem a vulnerabilidade de uma pequena economia aberta aos choques externos.
  A política orçamental nem sempre retirou os devidos benefícios das condições cíclicas favoráveis para alcançar um orçamento próximo do equilíbrio ou excedentário, que lhe proporcionaria uma margem de segurança face às flutuações normais e permitiria que os estabilizadores automáticos funcionassem plenamente em caso de abrandamento económico. Esta situação põe em evidência a necessidade de evitar uma política pró-cíclica nos períodos de conjuntura favorável. Nos últimos quatro anos, as autoridades cipriotas empreenderam com êxito uma consolidação orçamental baseada sobretudo nas receitas, o que reduziu o défice das administrações públicas de 6,5 % do PIB em 2003 para 1,2 % em 2006. Num contexto de uma maior componente fiscal — provavelmente transitória — que permitiu receitas públicas excepcionalmente elevadas, o saldo orçamental é actualmente estimado num excedente de 1,5 % do PIB em 2007. Além disso, a dívida diminuiu de 69 % do PIB em 2003 para cerca de 60 % em 2007. A contenção limitada a nível das despesas primárias correntes e o carácter provavelmente transitório dos efeitos da composição do recente aumento das receitas fiscais puseram em evidência a necessidade de melhorar ainda mais o controlo das despesas. Esse controlo permitiria estabilizar a economia no novo contexto da participação na área do euro. A reforma do sistema de pensões e a aplicação atempada das reformas adoptadas no sector da saúde contribuiriam igualmente para o controlo das despesas primárias, consolidando ao mesmo tempo a sustentabilidade das finanças públicas a longo prazo. |
| --- | --- |

(2)

Nos últimos dez anos, a economia de Chipre caracterizou-se por um sólido crescimento, embora com flutuações em alguns anos, que reflectem a vulnerabilidade de uma pequena economia aberta aos choques externos.

A política orçamental nem sempre retirou os devidos benefícios das condições cíclicas favoráveis para alcançar um orçamento próximo do equilíbrio ou excedentário, que lhe proporcionaria uma margem de segurança face às flutuações normais e permitiria que os estabilizadores automáticos funcionassem plenamente em caso de abrandamento económico. Esta situação põe em evidência a necessidade de evitar uma política pró-cíclica nos períodos de conjuntura favorável. Nos últimos quatro anos, as autoridades cipriotas empreenderam com êxito uma consolidação orçamental baseada sobretudo nas receitas, o que reduziu o défice das administrações públicas de 6,5 % do PIB em 2003 para 1,2 % em 2006. Num contexto de uma maior componente fiscal — provavelmente transitória — que permitiu receitas públicas excepcionalmente elevadas, o saldo orçamental é actualmente estimado num excedente de 1,5 % do PIB em 2007. Além disso, a dívida diminuiu de 69 % do PIB em 2003 para cerca de 60 % em 2007. A contenção limitada a nível das despesas primárias correntes e o carácter provavelmente transitório dos efeitos da composição do recente aumento das receitas fiscais puseram em evidência a necessidade de melhorar ainda mais o controlo das despesas. Esse controlo permitiria estabilizar a economia no novo contexto da participação na área do euro. A reforma do sistema de pensões e a aplicação atempada das reformas adoptadas no sector da saúde contribuiriam igualmente para o controlo das despesas primárias, consolidando ao mesmo tempo a sustentabilidade das finanças públicas a longo prazo.

| (3) | O cenário macroeconómico subjacente ao programa prevê que o crescimento do PIB real diminua ligeiramente, passando de 4,2 % em 2007 para 4 %, em média, no resto do período de programação. Tendo em conta os dados actualmente disponíveis (3), este cenário baseia-se em pressupostos plausíveis de crescimento até 2009, embora ligeiramente optimistas nos anos seguintes. As projecções do programa em matéria de inflação afiguram-se realistas, mas, atendendo à recente evolução dos preços dos produtos alimentares e do petróleo nos mercados mundiais, os riscos poderiam aumentar. |
| --- | --- |

(3)

O cenário macroeconómico subjacente ao programa prevê que o crescimento do PIB real diminua ligeiramente, passando de 4,2 % em 2007 para 4 %, em média, no resto do período de programação. Tendo em conta os dados actualmente disponíveis (3), este cenário baseia-se em pressupostos plausíveis de crescimento até 2009, embora ligeiramente optimistas nos anos seguintes. As projecções do programa em matéria de inflação afiguram-se realistas, mas, atendendo à recente evolução dos preços dos produtos alimentares e do petróleo nos mercados mundiais, os riscos poderiam aumentar.

| (4) | Para 2007, o programa de estabilidade estima em 1,5 % do PIB o excedente das administrações públicas, ou seja, mais de 3 pontos percentuais do PIB acima do objectivo de um défice de 1,6 % do PIB previsto na última actualização do programa de convergência. A alteração da conjuntura económica em 2007 é atribuída a um aumento excepcional das receitas totais, devido nomeadamente a elevadas receitas fiscais decorrentes da forte rentabilidade do sector financeiro e da expansão do investimento no sector imobiliário. Parte do aumento das bases tributáveis e das receitas correspondentes não parece ser permanente. Os resultados estimados para 2007 correspondem ao convite formulado no parecer do Conselho de 27 de Fevereiro de 2007 sobre a última actualização do programa de convergência (4) para «aplicar a trajectória de consolidação orçamental prevista no programa». |
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(4)

Para 2007, o programa de estabilidade estima em 1,5 % do PIB o excedente das administrações públicas, ou seja, mais de 3 pontos percentuais do PIB acima do objectivo de um défice de 1,6 % do PIB previsto na última actualização do programa de convergência. A alteração da conjuntura económica em 2007 é atribuída a um aumento excepcional das receitas totais, devido nomeadamente a elevadas receitas fiscais decorrentes da forte rentabilidade do sector financeiro e da expansão do investimento no sector imobiliário. Parte do aumento das bases tributáveis e das receitas correspondentes não parece ser permanente. Os resultados estimados para 2007 correspondem ao convite formulado no parecer do Conselho de 27 de Fevereiro de 2007 sobre a última actualização do programa de convergência (4) para «aplicar a trajectória de consolidação orçamental prevista no programa».

| (5) | Em virtude dos resultados de 2007 superiores ao previsto, os objectivos orçamentais apresentados no programa de estabilidade são claramente melhores do que os da última actualização do programa de convergência, no quadro de um contexto macroeconómico globalmente inalterado. O programa de estabilidade apresenta um objectivo de médio prazo (OMP) mais ambicioso, que consiste numa situação equilibrada em termos estruturais (ou seja, saldo corrigido das variações cíclicas e líquido de medidas pontuais e temporárias), contra um défice estrutural anterior de 0,5 % do PIB. A estratégia orçamental do programa de estabilidade visa a manutenção deste novo OMP, que já tinha sido amplamente alcançado em 2007, ao longo do período de programação. O excedente das administrações públicas deverá diminuir de 1,5 % em 2007 para 0,7 % do PIB até 2011; em termos de saldo primário, essa descida é mais acentuada, de 4,7 % para 2,8 % do PIB em 2011. A redução do excedente reflecte principalmente uma redução do rácio das receitas totais/PIB de 1,25 pontos percentuais, enquanto se prevê que as despesas totais diminuiriam apenas 0,25 de ponto percentual do PIB.
  A diminuição das despesas reflecte sobretudo consideráveis poupanças nas despesas com juros, na medida em que as despesas primárias devem aumentar em 0,25 de ponto percentual, uma vez que a contenção de despesas relativas às remunerações dos trabalhadores, aos subsídios e ao investimento público é mais do que compensada pelos aumentos das prestações sociais e de outras despesas. A descida das receitas totais está concentrada em 2008 (1,5 pontos percentuais do PIB), uma vez que metade do aumento extraordinário das receitas em 2007, correspondente a 1,5 % do PIB, não deverá prolongar-se em 2008. A dívida bruta das administrações públicas, estimada em 60 % do PIB em 2007, deverá diminuir 11,5 pontos percentuais do PIB em 2008 para se situar em 48,5 % do PIB. Tal deve-se principalmente a um elevado excedente primário e a um amplo ajustamento dívida-fluxo com efeito de redução da dívida, decorrente da eliminação gradual dos activos financeiros associado aos fundos não recuperáveis. Subsequentemente, o rácio dívida/PIB deverá sofrer uma diminuição suplementar de 8 pontos percentuais do PIB ao longo do período de programação para 40,5 % até 2011. |
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(5)

Em virtude dos resultados de 2007 superiores ao previsto, os objectivos orçamentais apresentados no programa de estabilidade são claramente melhores do que os da última actualização do programa de convergência, no quadro de um contexto macroeconómico globalmente inalterado. O programa de estabilidade apresenta um objectivo de médio prazo (OMP) mais ambicioso, que consiste numa situação equilibrada em termos estruturais (ou seja, saldo corrigido das variações cíclicas e líquido de medidas pontuais e temporárias), contra um défice estrutural anterior de 0,5 % do PIB. A estratégia orçamental do programa de estabilidade visa a manutenção deste novo OMP, que já tinha sido amplamente alcançado em 2007, ao longo do período de programação. O excedente das administrações públicas deverá diminuir de 1,5 % em 2007 para 0,7 % do PIB até 2011; em termos de saldo primário, essa descida é mais acentuada, de 4,7 % para 2,8 % do PIB em 2011. A redução do excedente reflecte principalmente uma redução do rácio das receitas totais/PIB de 1,25 pontos percentuais, enquanto se prevê que as despesas totais diminuiriam apenas 0,25 de ponto percentual do PIB.

A diminuição das despesas reflecte sobretudo consideráveis poupanças nas despesas com juros, na medida em que as despesas primárias devem aumentar em 0,25 de ponto percentual, uma vez que a contenção de despesas relativas às remunerações dos trabalhadores, aos subsídios e ao investimento público é mais do que compensada pelos aumentos das prestações sociais e de outras despesas. A descida das receitas totais está concentrada em 2008 (1,5 pontos percentuais do PIB), uma vez que metade do aumento extraordinário das receitas em 2007, correspondente a 1,5 % do PIB, não deverá prolongar-se em 2008. A dívida bruta das administrações públicas, estimada em 60 % do PIB em 2007, deverá diminuir 11,5 pontos percentuais do PIB em 2008 para se situar em 48,5 % do PIB. Tal deve-se principalmente a um elevado excedente primário e a um amplo ajustamento dívida-fluxo com efeito de redução da dívida, decorrente da eliminação gradual dos activos financeiros associado aos fundos não recuperáveis. Subsequentemente, o rácio dívida/PIB deverá sofrer uma diminuição suplementar de 8 pontos percentuais do PIB ao longo do período de programação para 40,5 % até 2011.

| (6) | Os resultados orçamentais em 2008 e 2009 poderiam ser melhores do que o previsto no programa, mas piores nos anos seguintes. O programa considera que apenas uma parte das receitas superiores ao previsto em 2007 se repetirá nos anos seguintes. Embora não seja seguro, devido à falta de dados mais completos, parece haver margem para receitas maiores, especialmente em 2008 e 2009. Um dos riscos negativos para as receitas provém do facto de o cenário macroeconómico assentar em projecções favoráveis para o crescimento do consumo privado nos últimos anos do programa. Outro risco decorre do facto de o cenário pressupor o cumprimento dos limites máximos de despesas, só introduzidos em 2006, dado que a sua cobertura não é completa e em especial os mecanismos de aplicação não estão devidamente especificados. |
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(6)

Os resultados orçamentais em 2008 e 2009 poderiam ser melhores do que o previsto no programa, mas piores nos anos seguintes. O programa considera que apenas uma parte das receitas superiores ao previsto em 2007 se repetirá nos anos seguintes. Embora não seja seguro, devido à falta de dados mais completos, parece haver margem para receitas maiores, especialmente em 2008 e 2009. Um dos riscos negativos para as receitas provém do facto de o cenário macroeconómico assentar em projecções favoráveis para o crescimento do consumo privado nos últimos anos do programa. Outro risco decorre do facto de o cenário pressupor o cumprimento dos limites máximos de despesas, só introduzidos em 2006, dado que a sua cobertura não é completa e em especial os mecanismos de aplicação não estão devidamente especificados.

| (7) | Tendo em conta esta avaliação dos riscos, a estratégia orçamental do programa afigura-se suficiente para respeitar o novo OMP ao longo de todo o período de programação, tal como previsto. Apesar do seu carácter provavelmente transitório, as receitas no montante de 1,5 % do PIB consideradas temporárias no programa não são receitas pontuais e os serviços da Comissão não as consideram como tal. Dada a boa conjuntura económica, a redução do excedente estrutural em mais de 1 ponto percentual do PIB em 2008, comparativamente a 1,75 % do PIB no ano anterior, pode denotar uma política orçamental pró-cíclica, que não estaria de acordo com o Pacto de Estabilidade e Crescimento. No entanto, as considerações do Governo, segundo as quais o aumento das receitas em 2007 poderia ser apenas parcialmente permanente, reflecte uma abordagem orçamental prudente, em virtude da qual as receitas com uma composição de crescimento baseada nos impostos não deveriam originar despesas suplementares permanentes. Embora a deterioração prevista da situação orçamental, comparativamente a 2007, traduza em grande medida uma normalização esperada das receitas fiscais, existe o risco de que a situação se torne pró-cíclica em 2008, devido aos riscos associados à aplicação dos limites máximos de despesas. |
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(7)

Tendo em conta esta avaliação dos riscos, a estratégia orçamental do programa afigura-se suficiente para respeitar o novo OMP ao longo de todo o período de programação, tal como previsto. Apesar do seu carácter provavelmente transitório, as receitas no montante de 1,5 % do PIB consideradas temporárias no programa não são receitas pontuais e os serviços da Comissão não as consideram como tal. Dada a boa conjuntura económica, a redução do excedente estrutural em mais de 1 ponto percentual do PIB em 2008, comparativamente a 1,75 % do PIB no ano anterior, pode denotar uma política orçamental pró-cíclica, que não estaria de acordo com o Pacto de Estabilidade e Crescimento. No entanto, as considerações do Governo, segundo as quais o aumento das receitas em 2007 poderia ser apenas parcialmente permanente, reflecte uma abordagem orçamental prudente, em virtude da qual as receitas com uma composição de crescimento baseada nos impostos não deveriam originar despesas suplementares permanentes. Embora a deterioração prevista da situação orçamental, comparativamente a 2007, traduza em grande medida uma normalização esperada das receitas fiscais, existe o risco de que a situação se torne pró-cíclica em 2008, devido aos riscos associados à aplicação dos limites máximos de despesas.

| (8) | A sustentabilidade das finanças públicas de Chipre está sujeita a um risco elevado. O impacto orçamental a longo prazo decorrente do envelhecimento demográfico em Chipre é dos mais elevados da UE, nomeadamente atendendo ao considerável aumento das despesas com pensões em percentagem do PIB. A situação orçamental em 2007, tal como prevista no programa, contribui para atenuar, em parte, o considerável impacto orçamental a longo prazo do envelhecimento demográfico, não sendo suficiente para o absorver totalmente. A manutenção de elevados excedentes primários e a adopção de reformas do sistema de pensões, com vista a reduzir o importante aumento das despesas ligadas ao envelhecimento da população, deverão contribuir para reduzir os riscos que pesam sobre a sustentabilidade das finanças públicas. |
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(8)

A sustentabilidade das finanças públicas de Chipre está sujeita a um risco elevado. O impacto orçamental a longo prazo decorrente do envelhecimento demográfico em Chipre é dos mais elevados da UE, nomeadamente atendendo ao considerável aumento das despesas com pensões em percentagem do PIB. A situação orçamental em 2007, tal como prevista no programa, contribui para atenuar, em parte, o considerável impacto orçamental a longo prazo do envelhecimento demográfico, não sendo suficiente para o absorver totalmente. A manutenção de elevados excedentes primários e a adopção de reformas do sistema de pensões, com vista a reduzir o importante aumento das despesas ligadas ao envelhecimento da população, deverão contribuir para reduzir os riscos que pesam sobre a sustentabilidade das finanças públicas.

| (9) | O programa de estabilidade é plenamente coerente com o relatório de Outubro de 2007 sobre a execução do programa nacional de reforma. Em particular, as projecções orçamentais contemplam os custos orçamentais dos vários projectos e medidas incluídos no programa nacional de reforma, por exemplo para favorecer uma economia baseada no conhecimento, promover a I&D e reforçar o desenvolvimento do capital humano. |
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(9)

O programa de estabilidade é plenamente coerente com o relatório de Outubro de 2007 sobre a execução do programa nacional de reforma. Em particular, as projecções orçamentais contemplam os custos orçamentais dos vários projectos e medidas incluídos no programa nacional de reforma, por exemplo para favorecer uma economia baseada no conhecimento, promover a I&D e reforçar o desenvolvimento do capital humano.

| (10) | Globalmente, a estratégia orçamental do programa é coerente com as recomendações dirigidas a Chipre em matéria de política orçamental no quadro das orientações gerais das políticas económicas, incluídas nas orientações integradas e nas orientações para os Estados-Membros da área do euro, formuladas no contexto da Estratégia de Lisboa. |
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(10)

Globalmente, a estratégia orçamental do programa é coerente com as recomendações dirigidas a Chipre em matéria de política orçamental no quadro das orientações gerais das políticas económicas, incluídas nas orientações integradas e nas orientações para os Estados-Membros da área do euro, formuladas no contexto da Estratégia de Lisboa.

| (11) | No respeitante aos requisitos em matéria de dados especificados no código de conduta para os programas de estabilidade e de convergência, o programa apresenta todos os dados obrigatórios e a maior parte dos dados facultativos (5). |
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(11)

No respeitante aos requisitos em matéria de dados especificados no código de conduta para os programas de estabilidade e de convergência, o programa apresenta todos os dados obrigatórios e a maior parte dos dados facultativos (5).

Em termos gerais, pode concluir-se que a estratégia orçamental do programa deve ser suficiente para manter uma situação orçamental sólida e a estabilidade macroeconómica ao longo do período de programação. O programa apresenta um OMP mais ambicioso, correspondente a uma situação orçamental equilibrada em termos estruturais (comparativamente a um défice anterior de 0,5 % do PIB), que foi já ultrapassado em 2007. Tal resulta de um aumento inesperado das receitas totais superior a 3 pontos percentuais do PIB, explicado sobretudo por efeitos de composição associados à forte rentabilidade do sector financeiro e ao dinâmico investimento no imobiliário que, segundo o programa, deverão regressar às tendências históricas nos próximos anos. Os objectivos orçamentais, que são significativamente superiores aos do programa anterior, poderiam ser ultrapassados em 2008 e 2009, em virtude de uma melhor base em 2007.

Subsequentemente, poderiam não ser alcançados, atendendo aos pressupostos optimistas de crescimento. Embora a redução prevista do excedente orçamental em relação a 2007 reflicta em grande medida uma normalização esperada das receitas fiscais, existe o risco de que a situação em 2008 se torne pró-cíclica. O nível da dívida deverá diminuir significativamente, em especial em 2008. Tendo em conta o aumento previsto das despesas relacionadas com o envelhecimento demográfico, a reforma do sistema de pensões e a execução atempada das reformas adoptadas no sector da saúde teriam um efeito positivo sobre a sustentabilidade a longo prazo das finanças públicas, a qual está sujeita a um risco elevado.

Atendendo à avaliação supra, Chipre é convidado a:

| i) | evitar políticas orçamentais pró-cíclicas mediante um melhor controlo das despesas correntes, utilizando as receitas extraordinárias para reduzir ainda mais a dívida; |
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i)

evitar políticas orçamentais pró-cíclicas mediante um melhor controlo das despesas correntes, utilizando as receitas extraordinárias para reduzir ainda mais a dívida;

| ii) | conter as despesas públicas, nomeadamente através da reforma do sistema de pensões e a execução atempada das reformas adoptadas no sector da saúde, a fim de melhorar a sustentabilidade a longo prazo das finanças públicas. |
| --- | --- |

ii)

conter as despesas públicas, nomeadamente através da reforma do sistema de pensões e a execução atempada das reformas adoptadas no sector da saúde, a fim de melhorar a sustentabilidade a longo prazo das finanças públicas.

Comparação das principais projecções macroeconómicas e orçamentais

| | 2006 | 2007 | 2008 | 2009 | 2010 | 2011 |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| PIB real
  (variação em %) | PE Dez. de 2007 | 3,8 | 4,2 | 4,1 | 4,0 | 4,0 | 4,0 |
| COM Nov. de 2007 | 3,8 | 3,8 | 3,9 | 3,9 | n.d. | n.d. |
| PC Dez. de 2006 | 3,7 | 3,9 | 4,1 | 4,1 | 4,1 | n.d. |
| Inflação IHPC
  (%) | PE Dez. de 2007 | 2,2 | 2,2 | 2,5 | 2,0 | 2,0 | 2,0 |
| COM Nov. de 2007 | 2,2 | 2,0 | 2,3 | 2,1 | n.d. | n.d. |
| PC Dez. de 2006 | 2,4 | 2,5 | 2,4 | 2,0 | 2,0 | n.d. |
| Hiato do produto (6)

  (% do PIB potencial) | PE Dez. de 2007 | – 1,0 | – 0,7 | – 0,6 | – 0,6 | – 0,4 | 0,0 |
| COM Nov. de 2007 (7) | – 1,4 | – 1,1 | – 0,8 | – 0,6 | n.d. | n.d. |
| PC Dez. de 2006 | – 1,0 | – 1,1 | – 1,1 | – 1,1 | – 1,1 | n.d. |
| Capacidade/necessidade líquida de financiamento em relação ao resto do mundo
  (% do PIB) | PE Dez. de 2007 | – 5,9 | – 6,6 | – 6,5 | – 6,3 | – 5,9 | – 5,6 |
| COM Nov. de 2007 | – 5,7 | – 5,8 | – 5,7 | – 5,5 | n.d. | n.d. |
| PC Dez. de 2006 | – 6,4 | – 5,8 | – 5,4 | – 4,8 | – 4,2 | n.d. |
| Saldo das administrações públicas
  (% do PIB) | PE Dez. de 2007 | – 1,2 | 1,5 | 0,5 | 0,5 | 0,7 | 0,7 |
| COM Nov. de 2007 | – 1,2 | – 1,0 | – 0,8 | – 0,6 | n.d | n.d. |
| PC Dez. de 2006 | – 1,9 | – 1,6 | – 0,7 | – 0,4 | – 0,1 | n.d. |
| Saldo primário
  (% do PIB) | PE Dez. de 2007 | 2,1 | 4,7 | 3,4 | 2,9 | 2,9 | 2,8 |
| COM Nov. de 2007 | 2,1 | 2,2 | 2,2 | 2,2 | n.d. | n.d. |
| PC Dez. de 2006 | 1,4 | 1,4 | 2,1 | 2,1 | 2,2 | n.d. |
| Saldo corrigido das variações cíclicas (6)

  (% do PIB) | PE Dez. de 2007 | – 0,8 | 1,8 | 0,7 | 0,7 | 0,8 | 0,7 |
| COM Nov. de 2007 | – 0,7 | – 0,6 | – 0,5 | – 0,4 | n.d. | n.d |
| PC Dez. de 2006 | – 1,5 | – 1,2 | – 0,3 | 0,0 | 0,3 | n.d. |
| Saldo estrutural (8)

  (% do PIB) | PE Dez. de 2007 | – 0,8 | 0,3 | 0,7 | 0,7 | 0,8 | 0,7 |
| COM Nov. de 2007 | – 0,7 | – 0,6 | – 0,5 | – 0,4 | n.d. | n.d. |
| PC Dez. de 2006 | – 1,9 | – 1,2 | – 0,3 | 0,0 | 0,3 | n.d. |
| Dívida bruta das administrações públicas
  (% do PIB) | PE Dez. de 2007 | 65,2 | 60,0 | 48,5 | 45,3 | 43,8 | 40,5 |
| COM Nov. de 2007 | 65,2 | 60,5 | 53,3 | 49,6 | n.d. | n.d. |
| PC Dez. de 2006 | 64,7 | 60,5 | 52,5 | 49,0 | 46,1 | n.d. |
| Programa de convergência (PC); Programa de estabilidade (PE); previsões económicas estabelecidas pelos serviços da Comissão no Outono de 2007 (COM); cálculos dos serviços da Comissão. |

2006

2007

2008

2009

2010

2011

PIB real

(variação em %)

PE Dez. de 2007

3,8

4,2

4,1

4,0

4,0

4,0

COM Nov. de 2007

3,8

3,8

3,9

3,9

n.d.

n.d.

PC Dez. de 2006

3,7

3,9

4,1

4,1

4,1

n.d.

Inflação IHPC

(%)

PE Dez. de 2007

2,2

2,2

2,5

2,0

2,0

2,0

COM Nov. de 2007

2,2

2,0

2,3

2,1

n.d.

n.d.

PC Dez. de 2006

2,4

2,5

2,4

2,0

2,0

n.d.

Hiato do produto (6)

(% do PIB potencial)

PE Dez. de 2007

– 1,0

– 0,7

– 0,6

– 0,6

– 0,4

0,0

COM Nov. de 2007 (7)

– 1,4

– 1,1

– 0,8

– 0,6

n.d.

n.d.

PC Dez. de 2006

– 1,0

– 1,1

– 1,1

– 1,1

– 1,1

n.d.

Capacidade/necessidade líquida de financiamento em relação ao resto do mundo

(% do PIB)

PE Dez. de 2007

– 5,9

– 6,6

– 6,5

– 6,3

– 5,9

– 5,6

COM Nov. de 2007

– 5,7

– 5,8

– 5,7

– 5,5

n.d.

n.d.

PC Dez. de 2006

– 6,4

– 5,8

– 5,4

– 4,8

– 4,2

n.d.

Saldo das administrações públicas

(% do PIB)

PE Dez. de 2007

– 1,2

1,5

0,5

0,5

0,7

0,7

COM Nov. de 2007

– 1,2

– 1,0

– 0,8

– 0,6

n.d

n.d.

PC Dez. de 2006

– 1,9

– 1,6

– 0,7

– 0,4

– 0,1

n.d.

Saldo primário

(% do PIB)

PE Dez. de 2007

2,1

4,7

3,4

2,9

2,9

2,8

COM Nov. de 2007

2,1

2,2

2,2

2,2

n.d.

n.d.

PC Dez. de 2006

1,4

1,4

2,1

2,1

2,2

n.d.

Saldo corrigido das variações cíclicas (6)

(% do PIB)

PE Dez. de 2007

– 0,8

1,8

0,7

0,7

0,8

0,7

COM Nov. de 2007

– 0,7

– 0,6

– 0,5

– 0,4

n.d.

n.d

PC Dez. de 2006

– 1,5

– 1,2

– 0,3

0,0

0,3

n.d.

Saldo estrutural (8)

(% do PIB)

PE Dez. de 2007

– 0,8

0,3

0,7

0,7

0,8

0,7

COM Nov. de 2007

– 0,7

– 0,6

– 0,5

– 0,4

n.d.

n.d.

PC Dez. de 2006

– 1,9

– 1,2

– 0,3

0,0

0,3

n.d.

Dívida bruta das administrações públicas

(% do PIB)

PE Dez. de 2007

65,2

60,0

48,5

45,3

43,8

40,5

COM Nov. de 2007

65,2

60,5

53,3

49,6

n.d.

n.d.

PC Dez. de 2006

64,7

60,5

52,5

49,0

46,1

n.d.

Programa de convergência (PC); Programa de estabilidade (PE); previsões económicas estabelecidas pelos serviços da Comissão no Outono de 2007 (COM); cálculos dos serviços da Comissão.

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(1)  JO L 209 de 2.8.1997, p. 1. Regulamento com a redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1055/2005 (JO L 174 de 7.7.2005, p. 1). Os documentos referidos no presente texto podem ser consultados no seguinte endereço:

http://ec.europa.eu/economy_finance/about/activities/sgp/main_en.htm

(2)  A actualização foi apresentada uma semana após o termo do prazo de 1 de Dezembro estabelecido no código de conduta.

(3)  A avaliação tem em conta, nomeadamente, as previsões do Outono dos serviços da Comissão e a avaliação pela Comissão do relatório de Outubro de 2007 sobre a execução do programa nacional de reforma.

(4)  JO C 71 de 28.3.2007, p. 16.

(5)  Não são, nomeadamente, apresentados os dados relativos à balança de capital para os anos de 2007-2011 no quadro dos saldos sectoriais, o que dificulta a avaliação.

(6)  Hiatos do produto e saldos corrigidos das variações cíclicas de acordo com os programas, recalculados pelos serviços da Comissão com base nas informações contidas nos mesmos.

(7)  Com base num crescimento potencial estimado de 3,5%, 3,5%, 3,6% e 3,7%, respectivamente, para o período de 2006-2009.

(8)  Saldo corrigido das variações cíclicas, com exclusão de medidas pontuais e temporárias. As previsões do Outono dos serviços da Comissão não mencionam medidas pontuais nem medidas temporárias. O programa de estabilidade, considera pontuais certas receitas de 2007 que ascendem a 1,5% do PIB. Embora de carácter transitório, estas receitas não são consideradas pontuais pelos serviços da Comissão.

Fontes:

Programa de convergência (PC); Programa de estabilidade (PE); previsões económicas estabelecidas pelos serviços da Comissão no Outono de 2007 (COM); cálculos dos serviços da Comissão.

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| 19.3.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 73/14 |
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19.3.2008

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 73/14

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PARECER DO CONSELHO

de 4 de Março de 2008

relativo ao programa de convergência actualizado da Estónia para 2007-2011

(2008/C 73/04)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1466/97 do Conselho, de 7 de Julho de 1997, relativo ao reforço da supervisão das situações orçamentais e à supervisão e coordenação das políticas económicas (1) e, nomeadamente, o n.o 3 do seu artigo 9.o,

Tendo em conta a recomendação da Comissão,

Após consulta do Comité Económico e Financeiro,

EMITIU O PRESENTE PARECER:

| (1) | Em 4 de Março de 2008, o Conselho examinou o Programa de Convergência actualizado da Estónia relativo ao período de 2007-2011. |
| --- | --- |

(1)

Em 4 de Março de 2008, o Conselho examinou o Programa de Convergência actualizado da Estónia relativo ao período de 2007-2011.

| (2) | A economia estónia revela sinais de abrandamento, após um período de crescimento muito rápido relacionado, nomeadamente, com o forte crescimento do crédito e as condições monetárias globalmente flexíveis, que alimentaram o surto consumista e a expansão do mercado imobiliário. Este período foi marcado pela emergência de importantes desequilíbrios macroeconómicos, tendo a escassez de mão-de-obra contribuído recentemente para o aparecimento de uma espiral de preços e salários e o crescimento da massa salarial ultrapassado o ritmo da produtividade, o que deu origem a uma deterioração da competitividade dos custos.
  A política orçamental da Estónia, que se reveste de especial importância tendo em conta os condicionalismos do regime de política monetária, foi globalmente sólida, com excedentes orçamentais desde 2002 e um baixo nível da dívida pública. No entanto, uma estratégia orçamental pautada por um maior rigor ter-se-ia revelado mais eficaz para inverter as tendências de sobreaquecimento da economia e corrigir os desequilíbrios macroeconómicos. Estes desequilíbrios só deverão registar uma moderação gradual nos próximos anos, tendo em conta as condições rigorosas do mercado de trabalho, o crescimento da massa salarial superior ao da produtividade, as pressões sobre os preços e os desequilíbrios externos persistentes, embora em ligeira diminuição. Por conseguinte, a trajectória de desaceleração está rodeada de riscos, embora atenuados pela grande flexibilidade demonstrada pela economia até ao presente. |
| --- | --- |

(2)

A economia estónia revela sinais de abrandamento, após um período de crescimento muito rápido relacionado, nomeadamente, com o forte crescimento do crédito e as condições monetárias globalmente flexíveis, que alimentaram o surto consumista e a expansão do mercado imobiliário. Este período foi marcado pela emergência de importantes desequilíbrios macroeconómicos, tendo a escassez de mão-de-obra contribuído recentemente para o aparecimento de uma espiral de preços e salários e o crescimento da massa salarial ultrapassado o ritmo da produtividade, o que deu origem a uma deterioração da competitividade dos custos.

A política orçamental da Estónia, que se reveste de especial importância tendo em conta os condicionalismos do regime de política monetária, foi globalmente sólida, com excedentes orçamentais desde 2002 e um baixo nível da dívida pública. No entanto, uma estratégia orçamental pautada por um maior rigor ter-se-ia revelado mais eficaz para inverter as tendências de sobreaquecimento da economia e corrigir os desequilíbrios macroeconómicos. Estes desequilíbrios só deverão registar uma moderação gradual nos próximos anos, tendo em conta as condições rigorosas do mercado de trabalho, o crescimento da massa salarial superior ao da produtividade, as pressões sobre os preços e os desequilíbrios externos persistentes, embora em ligeira diminuição. Por conseguinte, a trajectória de desaceleração está rodeada de riscos, embora atenuados pela grande flexibilidade demonstrada pela economia até ao presente.

| (3) | O cenário macroeconómico subjacente ao programa prevê que o crescimento do PIB real passará de 7,5 % em 2007 para 5,25 % em 2008 e para 6,5 %, em média, durante o restante período de programação. Tendo em conta os dados actualmente disponíveis (2), este cenário baseia-se em pressupostos de crescimento prudentes até 2008 e plausíveis em seguida. O programa prevê uma subida da inflação para 8,5 % em 2008, mantendo-se a um nível elevado de 5,5 % em 2009, o que se afigura realista à luz do recente aumento dos preços dos produtos alimentares e ao previsível aumento dos preços fixados administrativamente. Estas projecções mostram que os progressos da Estónia na via da convergência nominal serão limitados. O défice externo deverá diminuir paralelamente à redução do crescimento da procura interna, de 14 % do PIB em 2007 para cerca de 10 % em 2009 e aproximadamente 8 % nos anos seguintes. Este cenário é plausível, porém a deterioração da competitividade poderá ameaçar tal melhoria. |
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(3)

O cenário macroeconómico subjacente ao programa prevê que o crescimento do PIB real passará de 7,5 % em 2007 para 5,25 % em 2008 e para 6,5 %, em média, durante o restante período de programação. Tendo em conta os dados actualmente disponíveis (2), este cenário baseia-se em pressupostos de crescimento prudentes até 2008 e plausíveis em seguida. O programa prevê uma subida da inflação para 8,5 % em 2008, mantendo-se a um nível elevado de 5,5 % em 2009, o que se afigura realista à luz do recente aumento dos preços dos produtos alimentares e ao previsível aumento dos preços fixados administrativamente. Estas projecções mostram que os progressos da Estónia na via da convergência nominal serão limitados. O défice externo deverá diminuir paralelamente à redução do crescimento da procura interna, de 14 % do PIB em 2007 para cerca de 10 % em 2009 e aproximadamente 8 % nos anos seguintes. Este cenário é plausível, porém a deterioração da competitividade poderá ameaçar tal melhoria.

| (4) | Para 2007, a última actualização do programa de estabilidade estima o excedente das administrações públicas em 2,6 % do PIB, contra o objectivo de 1,2 % do PIB fixado na anterior actualização. Este melhor resultado, igualmente projectado nas previsões estabelecidas pelos serviços da Comissão no Outono, deve-se em larga medida às repercussões dos resultados de 2006, superiores ao estimado, e, em menor escala, ao crescimento das receitas consideravelmente superior ao previsto, o que compensa amplamente o aumento das despesas, muito maior do que o orçamentado. A execução orçamental em 2007 estava parcialmente em conformidade com o convite formulado no parecer do Conselho de 27 de Fevereiro de 2007 sobre a anterior actualização do programa de convergência (3). Embora o excedente orçamental ultrapasse o previsto, o saldo estrutural (isto é, o saldo corrigido das variações cíclicas e líquido de medidas pontuais e temporárias), deverá ter sofrido uma deterioração superior a 0,5 ponto percentual do PIB comparativamente ao ano anterior, sinal de uma orientação pró-cíclica durante um período de conjuntura económica favorável. Além disso, o aumento das despesas através do orçamento suplementar adoptado em Dezembro de 2007 não é compatível com a promoção da estabilidade macroeconómica e da correcção dos desequilíbrios externos. |
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(4)

Para 2007, a última actualização do programa de estabilidade estima o excedente das administrações públicas em 2,6 % do PIB, contra o objectivo de 1,2 % do PIB fixado na anterior actualização. Este melhor resultado, igualmente projectado nas previsões estabelecidas pelos serviços da Comissão no Outono, deve-se em larga medida às repercussões dos resultados de 2006, superiores ao estimado, e, em menor escala, ao crescimento das receitas consideravelmente superior ao previsto, o que compensa amplamente o aumento das despesas, muito maior do que o orçamentado. A execução orçamental em 2007 estava parcialmente em conformidade com o convite formulado no parecer do Conselho de 27 de Fevereiro de 2007 sobre a anterior actualização do programa de convergência (3). Embora o excedente orçamental ultrapasse o previsto, o saldo estrutural (isto é, o saldo corrigido das variações cíclicas e líquido de medidas pontuais e temporárias), deverá ter sofrido uma deterioração superior a 0,5 ponto percentual do PIB comparativamente ao ano anterior, sinal de uma orientação pró-cíclica durante um período de conjuntura económica favorável. Além disso, o aumento das despesas através do orçamento suplementar adoptado em Dezembro de 2007 não é compatível com a promoção da estabilidade macroeconómica e da correcção dos desequilíbrios externos.

| (5) | O objectivo principal da estratégia orçamental a médio prazo do programa é promover a estabilidade macroeconómica e a sustentabilidade a longo prazo das finanças públicas, mantendo uma situação orçamental excedentária e ultrapassando, assim, o objectivo de médio prazo (MTO), definido como saldo estrutural. O excedente global das administrações públicas deverá diminuir de aproximadamente 2,6 % do PIB em 2007 para 1,3 % em 2008, situando-se depois ligeiramente abaixo de 1 % nos últimos anos de programação. O saldo estrutural, calculado de acordo com a metodologia comum, diminuirá de 1,25 % do PIB em 2007 para 0,75 % em 2008 e aumentará de novo para 1,25-1,5 % do PIB depois de 2008.
  Comparativamente à anterior actualização do programa de convergência, os objectivos orçamentais foram confirmados para 2008 e reduzidos em cerca de 0,5 ponto percentual do PIB nos anos seguintes, no contexto de uma revisão das projecções económicas no sentido da baixa e de uma revisão em alta das previsões em matéria de inflação. Estima-se que o rácio das receitas públicas/PIB sofra uma diminuição de 1 ponto percentual aproximadamente, ao longo do período de programação, devido sobretudo a uma redução da parte dos impostos sobre o rendimento e o património, fruto de reduções graduais da taxa de imposto sobre o rendimento. As despesas deverão aumentar cerca de 1 ponto percentual durante o período de programação, sendo o maior impacto decorrente do aumento dos pagamentos sociais, nomeadamente das pensões, na sequência da adopção de uma regra de indexação mais generosa. |
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(5)

O objectivo principal da estratégia orçamental a médio prazo do programa é promover a estabilidade macroeconómica e a sustentabilidade a longo prazo das finanças públicas, mantendo uma situação orçamental excedentária e ultrapassando, assim, o objectivo de médio prazo (MTO), definido como saldo estrutural. O excedente global das administrações públicas deverá diminuir de aproximadamente 2,6 % do PIB em 2007 para 1,3 % em 2008, situando-se depois ligeiramente abaixo de 1 % nos últimos anos de programação. O saldo estrutural, calculado de acordo com a metodologia comum, diminuirá de 1,25 % do PIB em 2007 para 0,75 % em 2008 e aumentará de novo para 1,25-1,5 % do PIB depois de 2008.

Comparativamente à anterior actualização do programa de convergência, os objectivos orçamentais foram confirmados para 2008 e reduzidos em cerca de 0,5 ponto percentual do PIB nos anos seguintes, no contexto de uma revisão das projecções económicas no sentido da baixa e de uma revisão em alta das previsões em matéria de inflação. Estima-se que o rácio das receitas públicas/PIB sofra uma diminuição de 1 ponto percentual aproximadamente, ao longo do período de programação, devido sobretudo a uma redução da parte dos impostos sobre o rendimento e o património, fruto de reduções graduais da taxa de imposto sobre o rendimento. As despesas deverão aumentar cerca de 1 ponto percentual durante o período de programação, sendo o maior impacto decorrente do aumento dos pagamentos sociais, nomeadamente das pensões, na sequência da adopção de uma regra de indexação mais generosa.

| (6) | Os riscos que pesam sobre as projecções orçamentais constantes do programa afiguram-se globalmente equilibrados. Por um lado, os pressupostos macroeconómicos do programa são prudentes para 2008, com a possibilidade de os resultados orçamentais virem a ser melhores do que o previsto no programa. Este último fornece informações detalhadas sobre as medidas previstas em matéria de receitas e as projecções orçamentais afiguram-se plausíveis. Por outro lado, não obstante os bons antecedentes, nos últimos anos optou-se por canalizar uma parte das receitas suplementares para aumentar as despesas através de orçamentos suplementares, não respeitando, assim, os objectivos traçados em matéria de despesas. Os efeitos desta prática no sector das finanças públicas seriam igualmente menos favoráveis se o abrandamento económico fosse mais grave e/ou prolongado do o que previsto no programa. Em especial, se o rápido crescimento da Estónia, financiado pelo crédito e determinado por factores internos, abrandasse bruscamente ou a sua composição se alterasse consideravelmente, tornando-se menos dependente dos impostos, o orçamento poderia ficar sob pressão. |
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(6)

Os riscos que pesam sobre as projecções orçamentais constantes do programa afiguram-se globalmente equilibrados. Por um lado, os pressupostos macroeconómicos do programa são prudentes para 2008, com a possibilidade de os resultados orçamentais virem a ser melhores do que o previsto no programa. Este último fornece informações detalhadas sobre as medidas previstas em matéria de receitas e as projecções orçamentais afiguram-se plausíveis. Por outro lado, não obstante os bons antecedentes, nos últimos anos optou-se por canalizar uma parte das receitas suplementares para aumentar as despesas através de orçamentos suplementares, não respeitando, assim, os objectivos traçados em matéria de despesas. Os efeitos desta prática no sector das finanças públicas seriam igualmente menos favoráveis se o abrandamento económico fosse mais grave e/ou prolongado do o que previsto no programa. Em especial, se o rápido crescimento da Estónia, financiado pelo crédito e determinado por factores internos, abrandasse bruscamente ou a sua composição se alterasse consideravelmente, tornando-se menos dependente dos impostos, o orçamento poderia ficar sob pressão.

| (7) | Tendo em conta esta avaliação dos riscos, a orientação orçamental do programa afigura-se suficiente para manter o OMP, por uma boa margem, ao longo de todo o período de programação, tal como previsto. Contudo, a deterioração do excedente estrutural em 2008 equivale a uma expansão orçamental, que comporta o risco de a política orçamental implícita no programa se tornar pró-cíclica caso a economia continue a crescer a um ritmo elevado, o que não estaria em conformidade com o Pacto de Estabilidade e Crescimento. Porém, uma orientação desta natureza não estaria em conformidade com o Pacto de Estabilidade e Crescimento. Além disso, nesta fase do ciclo, quando a economia começa a abrandar, mas persistem importantes desequilíbrios macroeconómicos, a política orçamental deveria evitar agravá-los. |
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(7)

Tendo em conta esta avaliação dos riscos, a orientação orçamental do programa afigura-se suficiente para manter o OMP, por uma boa margem, ao longo de todo o período de programação, tal como previsto. Contudo, a deterioração do excedente estrutural em 2008 equivale a uma expansão orçamental, que comporta o risco de a política orçamental implícita no programa se tornar pró-cíclica caso a economia continue a crescer a um ritmo elevado, o que não estaria em conformidade com o Pacto de Estabilidade e Crescimento. Porém, uma orientação desta natureza não estaria em conformidade com o Pacto de Estabilidade e Crescimento. Além disso, nesta fase do ciclo, quando a economia começa a abrandar, mas persistem importantes desequilíbrios macroeconómicos, a política orçamental deveria evitar agravá-los.

| (8) | A sustentabilidade das finanças públicas da Estónia está sujeita a um risco baixo. O impacto orçamental a longo prazo do envelhecimento da população é dos mais baixos da UE e deveria manter-se assim de acordo com o programa, mesmo tendo em conta o efeito da recente alteração da regra de indexação das pensões. O nível actual da dívida bruta da Estónia é muito baixo e a manutenção da solidez das finanças públicas, em conformidade com os planos orçamentais para o período de programação, contribuirá para limitar os riscos relacionados com a sustentabilidade a longo prazo das finanças públicas. |
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(8)

A sustentabilidade das finanças públicas da Estónia está sujeita a um risco baixo. O impacto orçamental a longo prazo do envelhecimento da população é dos mais baixos da UE e deveria manter-se assim de acordo com o programa, mesmo tendo em conta o efeito da recente alteração da regra de indexação das pensões. O nível actual da dívida bruta da Estónia é muito baixo e a manutenção da solidez das finanças públicas, em conformidade com os planos orçamentais para o período de programação, contribuirá para limitar os riscos relacionados com a sustentabilidade a longo prazo das finanças públicas.

| (9) | O programa de convergência afigura-se, em certa medida, coerente com o relatório de Outubro de 2007 sobre a execução do programa nacional de reforma. Em especial, as medidas de política orçamental e a revisão do sistema de pensões, anunciadas no PNR, são avaliadas em profundidade na actualização do programa de convergência. Falta, contudo, uma avaliação qualitativa do impacto global do programa nacional de reforma na estratégia orçamental a médio prazo. Além disso, só são fornecidas informações parciais sobre os custos e poupanças orçamentais, e suas projecções, directamente associados com às principais reformas previstas no PNR, nomeadamente as relativas às medidas de carácter mais microeconómico ou referentes ao emprego, como as despesas de I&D, a aprendizagem ao longo da vida, o ensino profissional e as políticas activas de emprego. |
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(9)

O programa de convergência afigura-se, em certa medida, coerente com o relatório de Outubro de 2007 sobre a execução do programa nacional de reforma. Em especial, as medidas de política orçamental e a revisão do sistema de pensões, anunciadas no PNR, são avaliadas em profundidade na actualização do programa de convergência. Falta, contudo, uma avaliação qualitativa do impacto global do programa nacional de reforma na estratégia orçamental a médio prazo. Além disso, só são fornecidas informações parciais sobre os custos e poupanças orçamentais, e suas projecções, directamente associados com às principais reformas previstas no PNR, nomeadamente as relativas às medidas de carácter mais microeconómico ou referentes ao emprego, como as despesas de I&D, a aprendizagem ao longo da vida, o ensino profissional e as políticas activas de emprego.

| (10) | Há que envidar esforços específicos para assegurar um regresso ordenado a uma trajectória de convergência equilibrada e garantir a participação contínua e harmoniosa no MTC II. Após a entrada no mecanismo, a Estónia assumiu compromissos no que respeita às políticas orçamental, financeira e estrutural. De um modo geral, desde a adesão ao MTC II, o desempenho orçamental foi vigoroso, embora a recente orientação orçamental não fosse particularmente ambiciosa, dada a situação inicial e a fase do ciclo económico, tendo possivelmente resultado numa via pró-cíclica em 2007. Os requisitos em matéria de reservas e as exigências prudenciais foram reforçados para permitir travar o rápido crescimento do crédito, porém o impacto directo na expansão dos empréstimos parece ser limitado. A massa salarial registou uma forte subida no sector privado, seguida do sector público no quadro de um rápido crescimento económico e de um mercado de trabalho restrito, constituindo actualmente o principal desafio para a economia estónia. No seu plano nacional de reforma, a Estónia previu medidas para aumentar a flexibilidade do mercado de trabalho, tendo-se comprometido recentemente a introduzir novas medidas para incentivar a produtividade da economia. |
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(10)

Há que envidar esforços específicos para assegurar um regresso ordenado a uma trajectória de convergência equilibrada e garantir a participação contínua e harmoniosa no MTC II. Após a entrada no mecanismo, a Estónia assumiu compromissos no que respeita às políticas orçamental, financeira e estrutural. De um modo geral, desde a adesão ao MTC II, o desempenho orçamental foi vigoroso, embora a recente orientação orçamental não fosse particularmente ambiciosa, dada a situação inicial e a fase do ciclo económico, tendo possivelmente resultado numa via pró-cíclica em 2007. Os requisitos em matéria de reservas e as exigências prudenciais foram reforçados para permitir travar o rápido crescimento do crédito, porém o impacto directo na expansão dos empréstimos parece ser limitado. A massa salarial registou uma forte subida no sector privado, seguida do sector público no quadro de um rápido crescimento económico e de um mercado de trabalho restrito, constituindo actualmente o principal desafio para a economia estónia. No seu plano nacional de reforma, a Estónia previu medidas para aumentar a flexibilidade do mercado de trabalho, tendo-se comprometido recentemente a introduzir novas medidas para incentivar a produtividade da economia.

| (11) | No respeitante aos requisitos em matéria de dados especificados no código de conduta para os programas de estabilidade e convergência, o programa omite certos dados obrigatórios e facultativos (4). |
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(11)

No respeitante aos requisitos em matéria de dados especificados no código de conduta para os programas de estabilidade e convergência, o programa omite certos dados obrigatórios e facultativos (4).

Em termos gerais, pode concluir-se que o programa visa manter uma situação orçamental sólida ao longo de todo o período, com excedentes superiores ao OMP, embora em ligeiro declínio. Os objectivos orçamentais afiguram-se plausíveis. Os desequilíbrios macroeconómicos que se foram acumulando ao longo dos anos de elevado crescimento, nomeadamente o aumento da massa salarial superior ao da produtividade, as pressões sobre os preços e a elevada necessidade líquida de financiamento em relação ao resto do mundo, só deverão registar uma ligeira moderação, estando a trajectória de desaceleração da economia ameaçada por riscos no sentido da baixa. A definição de uma estratégia orçamental destinada a ultrapassar o OMP representa um passo em frente na abordagem destes desafios macroeconómicos. Todavia, a política orçamental revelou-se pró-cíclica em 2007 e corre o risco de assim se manter em 2008, caso a economia da Estónia continue a crescer a um ritmo elevado. Seria desejável manter uma política orçamental globalmente neutra em 2008, a fim de apoiar o ajustamento na actual fase do ciclo, numa altura em que subsistem os desequilíbrios acumulados durante o período de elevado crescimento. A sustentabilidade a longo prazo das finanças públicas está sujeita a um risco baixo.

Atendendo à avaliação supra e dada a necessidade de assegurar uma convergência sustentável e uma participação harmoniosa no MTC II, a Estónia é convidada a reduzir os riscos que pesam sobre a estabilidade macroeconómica:

| i) | aplicando uma política orçamental neutra em 2008 e nos anos seguintes, que contribua para um ajustamento ordenado no sentido de uma trajectória de convergência equilibrada; |
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i)

aplicando uma política orçamental neutra em 2008 e nos anos seguintes, que contribua para um ajustamento ordenado no sentido de uma trajectória de convergência equilibrada;

| ii) | complementando a política orçamental preconizada com a garantia de uma política salarial adequada para a função pública e outras reformas do mercado de trabalho, e ainda com o apoio ao rápido crescimento da produtividade, a fim de travar as pressões inflacionistas. |
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ii)

complementando a política orçamental preconizada com a garantia de uma política salarial adequada para a função pública e outras reformas do mercado de trabalho, e ainda com o apoio ao rápido crescimento da produtividade, a fim de travar as pressões inflacionistas.

Comparação das principais projecções macroeconómicas e orçamentais

| | 2006 | 2007 | 2008 | 2009 | 2010 | 2011 |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| PIB real
  (variação em %) | PC Nov. de 2007 | 11,2 | 7,4 | 5,2 | 6,1 | 6,7 | 7,0 |
| COM Nov. de 2007 | 11,2 | 7,8 | 6,4 | 6,2 | n.d. | n.d. |
| PC Dez. de 2006 | 11,0 | 8,3 | 7,7 | 7,6 | 7,5 | n.d. |
| Inflação IHPC
  (%) | PC Nov. de 2007 | 4,4 | 6,6 | 8,6 | 5,6 | 3,6 | 3,5 |
| COM Nov. de 2007 | 4,4 | 6,3 | 7,3 | 4,8 | n.d. | n.d. |
| PC Dez. de 2006 | 4,4 | 4,3 | 4,4 | 3,5 | 3,2 | n.d. |
| Hiato do produto (5)

  (% do PIB potencial) | PC Nov. de 2007 | 3,6 | 2,7 | 0,1 | – 1,2 | – 1,5 | – 1,3 |
| COM Nov. de 2007 (6) | 2,9 | 2,1 | 0,1 | – 1,7 | n.d. | n.d. |
| PC Dez. de 2006 | 2,0 | 1,2 | 0,2 | – 0,3 | – 0,7 | n.d. |
| Capacidade/necessidade líquida de financiamento em relação ao resto do mundo
  (% do PIB) | PC Nov. de 2007 | – 13,2 | – 14,0 | – 9,9 | – 8,2 | – 7,8 | – 7,4 |
| COM Nov. de 2007 | – 11,9 | – 13,6 | – 11,2 | – 9,6 | n.d. | n.d. |
| PC Dez. de 2006 | – 10,2 | – 11,5 | – 9,9 | – 8,9 | – 7,2 | n.d. |
| Saldo das administrações públicas
  (% do PIB) | PC Nov. de 2007 | 3,6 | 2,6 | 1,3 | 1,0 | 0,9 | 0,8 |
| COM Nov. de 2007 | 3,6 | 3,0 | 1,9 | 1,0 | n.d. | n.d. |
| PC Dez. de 2006 | 2,6 | 1,2 | 1,3 | 1,6 | 1,5 | n.d. |
| Saldo primário
  (% do PIB) | PC Nov. de 2007 | 3,7 | 2,7 | 1,4 | 1,1 | 1,0 | 0,8 |
| COM Nov. de 2007 | 3,7 | 3,1 | 2,1 | 1,1 | n.d. | n.d. |
| PC Dez. de 2006 | 2,8 | 1,4 | 1,3 | 1,7 | 1,6 | n.d. |
| Saldo corrigido das variações cíclicas (5)

  (% do PIB) | PC Nov. de 2007 | 2,5 | 1,8 | 1,3 | 1,4 | 1,3 | 1,2 |
| COM Nov. de 2007 | 2,7 | 2,4 | 1,9 | 1,5 | n.d. | n.d. |
| PC Dez. de 2006 | 2,0 | 0,8 | 1,2 | 1,7 | 1,7 | n.d. |
| Saldo estrutural (7)

  (% do PIB) | PC Nov. de 2007 | 1,8 | 1,2 | 0,8 | 1,4 | 1,3 | 1,2 |
| COM Nov. de 2007 | 2,2 | 1,8 | 1,4 | 1,5 | n.d. | n.d. |
| PC Dez. de 2006 | 1,4 | 0,4 | 1,2 | 1,7 | 1,7 | n.d. |
| Dívida bruta das administrações públicas
  (% do PIB) | PC Nov. de 2007 | 4,0 | 2,7 | 2,3 | 2,0 | 1,8 | 1,6 |
| COM Nov. de 2007 | 4,0 | 2,8 | 2,3 | 2,0 | n.d. | n.d. |
| PC Dez. de 2006 | 3,7 | 2,6 | 2,3 | 2,1 | 1,9 | n.d. |
| Programa de convergência (PC); previsões económicas estabelecidas pelos serviços da Comissão no Outono de 2007 (COM); cálculos dos serviços da Comissão. |

2006

2007

2008

2009

2010

2011

PIB real

(variação em %)

PC Nov. de 2007

11,2

7,4

5,2

6,1

6,7

7,0

COM Nov. de 2007

11,2

7,8

6,4

6,2

n.d.

n.d.

PC Dez. de 2006

11,0

8,3

7,7

7,6

7,5

n.d.

Inflação IHPC

(%)

PC Nov. de 2007

4,4

6,6

8,6

5,6

3,6

3,5

COM Nov. de 2007

4,4

6,3

7,3

4,8

n.d.

n.d.

PC Dez. de 2006

4,4

4,3

4,4

3,5

3,2

n.d.

Hiato do produto (5)

(% do PIB potencial)

PC Nov. de 2007

3,6

2,7

0,1

– 1,2

– 1,5

– 1,3

COM Nov. de 2007 (6)

2,9

2,1

0,1

– 1,7

n.d.

n.d.

PC Dez. de 2006

2,0

1,2

0,2

– 0,3

– 0,7

n.d.

Capacidade/necessidade líquida de financiamento em relação ao resto do mundo

(% do PIB)

PC Nov. de 2007

– 13,2

– 14,0

– 9,9

– 8,2

– 7,8

– 7,4

COM Nov. de 2007

– 11,9

– 13,6

– 11,2

– 9,6

n.d.

n.d.

PC Dez. de 2006

– 10,2

– 11,5

– 9,9

– 8,9

– 7,2

n.d.

Saldo das administrações públicas

(% do PIB)

PC Nov. de 2007

3,6

2,6

1,3

1,0

0,9

0,8

COM Nov. de 2007

3,6

3,0

1,9

1,0

n.d.

n.d.

PC Dez. de 2006

2,6

1,2

1,3

1,6

1,5

n.d.

Saldo primário

(% do PIB)

PC Nov. de 2007

3,7

2,7

1,4

1,1

1,0

0,8

COM Nov. de 2007

3,7

3,1

2,1

1,1

n.d.

n.d.

PC Dez. de 2006

2,8

1,4

1,3

1,7

1,6

n.d.

Saldo corrigido das variações cíclicas (5)

(% do PIB)

PC Nov. de 2007

2,5

1,8

1,3

1,4

1,3

1,2

COM Nov. de 2007

2,7

2,4

1,9

1,5

n.d.

n.d.

PC Dez. de 2006

2,0

0,8

1,2

1,7

1,7

n.d.

Saldo estrutural (7)

(% do PIB)

PC Nov. de 2007

1,8

1,2

0,8

1,4

1,3

1,2

COM Nov. de 2007

2,2

1,8

1,4

1,5

n.d.

n.d.

PC Dez. de 2006

1,4

0,4

1,2

1,7

1,7

n.d.

Dívida bruta das administrações públicas

(% do PIB)

PC Nov. de 2007

4,0

2,7

2,3

2,0

1,8

1,6

COM Nov. de 2007

4,0

2,8

2,3

2,0

n.d.

n.d.

PC Dez. de 2006

3,7

2,6

2,3

2,1

1,9

n.d.

Programa de convergência (PC); previsões económicas estabelecidas pelos serviços da Comissão no Outono de 2007 (COM); cálculos dos serviços da Comissão.

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(1)  JO L 209 de 2.8.1997, p. 1. Regulamento com a redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1055/2005 (JO L 174 de 7.7.2005, p. 1). Os documentos referidos no presente texto podem ser consultados no seguinte endereço:

http://ec.europa.eu/economy_finance/about/activities/sgp/main_en.htm

(2)  A avaliação tem nomeadamente em conta as previsões dos serviços da Comissão estabelecidas no Outono e a avaliação pela Comissão do relatório de Outubro de 2007 sobre a execução do programa nacional de reforma.

(3)  JO C 72 de 29.3.2007, p. 5.

(4)  Não são, nomeadamente, apresentadas projecções relativas à taxa de câmbio nominal efectiva. Além disso, são utilizadas projecções relativas às taxas de juro da área do euro, embora isto possa justificar-se pela ausência na Estónia de indicadores suficientemente representativos das taxas de juros expressas em coroas estónias.

(5)  Hiatos do produto e saldos corrigidos das variações cíclicas de acordo com os programas, recalculados pelos serviços da Comissão com base nas informações contidas nos mesmos.

(6)  Com base num crescimento potencial estimado em 8,8 %, 8,7 %, 8,4 % e 8,1 %, respectivamente, para o período de 2006-2009.

(7)  Saldo corrigido das variações cíclicas, com exclusão de medidas pontuais e temporárias. As medidas pontuais e temporárias representam 0,7 % do PIB em 2006, 0,6 % em 2007 e 0,5 % em 2008; todas com efeito de aumento dos excedentes, de acordo com o programa mais recente (os serviços da Comissão consideram que 0,2 % do PIB em 2006 não são de carácter pontual).

Fontes:

Programa de convergência (PC); previsões económicas estabelecidas pelos serviços da Comissão no Outono de 2007 (COM); cálculos dos serviços da Comissão.

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| 19.3.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 73/18 |
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19.3.2008

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 73/18

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PARECER DO CONSELHO

de 4 de Março de 2008

sobre o programa de convergência actualizado da Letónia para 2007-2010

(2008/C 73/05)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1466/97 do Conselho, de 7 de Julho de 1997, relativo ao reforço da supervisão das situações orçamentais e à supervisão e coordenação das políticas económicas (1) e, nomeadamente, o n.o 3 do seu artigo 9.o,

Tendo em conta a recomendação da Comissão,

Após consulta do Comité Económico e Financeiro,

EMITIU O PRESENTE PARECER:

| (1) | Em 4 de Março de 2008, o Conselho examinou o programa de convergência actualizado da Letónia relativo ao período de 2007-2010. |
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(1)

Em 4 de Março de 2008, o Conselho examinou o programa de convergência actualizado da Letónia relativo ao período de 2007-2010.

| (2) | Após um período de forte crescimento sustentado desde meados da década de noventa, o PIB da Letónia em termos reais apresentou taxas de crescimento de dois dígitos no período de 2005-2007. O crescimento foi impulsionado, em primeiro lugar, por uma considerável expansão do crédito, que estimulou o consumo privado e os investimentos imobiliários, tendo os empréstimos externos, em termos líquidos, sido superiores a 20 % do PIB desde 2006.
  As condições monetárias foram acomodatícias, atendendo ao elevado grau de euroização associado a uma taxa de câmbio muito estável no âmbito do MTC II. Somando-se ao sobreaquecimento provocado pela procura, a escassez de mão-de-obra contribuiu para a emergência de uma espiral salários-preços, com um crescimento dos salários muito elevado e superior à produtividade, que conduziu à taxa de inflação mais elevada da UE e a um agravamento da competitividade dos custos. Um conjunto de medidas aprovadas pelas autoridades na Primavera de 2007 contribuiu para que o mercado imobiliário e o consumo interno conhecessem uma certa desaceleração, mas são necessárias novas medidas nessa direcção para alcançar um ajustamento na via de um crescimento sustentável. Neste contexto, a resposta da política orçamental às vulnerabilidades emergentes foi insuficiente. Para fazer face aos desequilíbrios internos e externos, será essencial adoptar uma orientação orçamental mais ambiciosa, respeitar um enquadramento orçamental de médio prazo adequado, hierarquizar as despesas públicas e reexaminar os instrumentos fiscais, a fim de evitar um estímulo da procura em sectores que não reforcem o potencial da oferta da economia a médio e longo prazo, e assegurar um crescimento mais responsável dos salários no sector público. Para estimular o processo de convergência, é necessário proceder a reformas estruturais e suprimir os estrangulamentos, por forma a reforçar a oferta. |
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(2)

Após um período de forte crescimento sustentado desde meados da década de noventa, o PIB da Letónia em termos reais apresentou taxas de crescimento de dois dígitos no período de 2005-2007. O crescimento foi impulsionado, em primeiro lugar, por uma considerável expansão do crédito, que estimulou o consumo privado e os investimentos imobiliários, tendo os empréstimos externos, em termos líquidos, sido superiores a 20 % do PIB desde 2006.

As condições monetárias foram acomodatícias, atendendo ao elevado grau de euroização associado a uma taxa de câmbio muito estável no âmbito do MTC II. Somando-se ao sobreaquecimento provocado pela procura, a escassez de mão-de-obra contribuiu para a emergência de uma espiral salários-preços, com um crescimento dos salários muito elevado e superior à produtividade, que conduziu à taxa de inflação mais elevada da UE e a um agravamento da competitividade dos custos. Um conjunto de medidas aprovadas pelas autoridades na Primavera de 2007 contribuiu para que o mercado imobiliário e o consumo interno conhecessem uma certa desaceleração, mas são necessárias novas medidas nessa direcção para alcançar um ajustamento na via de um crescimento sustentável. Neste contexto, a resposta da política orçamental às vulnerabilidades emergentes foi insuficiente. Para fazer face aos desequilíbrios internos e externos, será essencial adoptar uma orientação orçamental mais ambiciosa, respeitar um enquadramento orçamental de médio prazo adequado, hierarquizar as despesas públicas e reexaminar os instrumentos fiscais, a fim de evitar um estímulo da procura em sectores que não reforcem o potencial da oferta da economia a médio e longo prazo, e assegurar um crescimento mais responsável dos salários no sector público. Para estimular o processo de convergência, é necessário proceder a reformas estruturais e suprimir os estrangulamentos, por forma a reforçar a oferta.

| (3) | O cenário macroeconómico subjacente ao programa prevê uma aterragem suave da economia, devendo o crescimento do PIB em termos reais descer gradualmente de 10,5 % em 2007 para 6,8 % em 2010. De acordo com o programa, a procura interna continuará a representar a principal contribuição para o crescimento, embora se preveja uma nítida desaceleração entre 2007 e 2008. Tendo em conta os dados actualmente disponíveis (2), este cenário baseia-se em pressupostos de crescimento plausíveis. Contudo, a desaceleração prevista da procura interna está longe de estar assegurada e o cenário económico do programa está sujeito a riscos muito elevados para a estabilidade macroeconómica, nomeadamente uma continuação do sobreaquecimento com um elevado risco de uma aterragem brusca numa fase posterior. Além disso, sem um ajustamento da procura e da oferta agregadas superior ao descrito no programa, a situação externa do país não será sustentável a mais longo prazo.
  As projecções do programa relativas à inflação, que se afiguram plausíveis, mostram que a Letónia se afastará da convergência nominal pelo menos até 2008. Por outro lado, as incertezas continuam a ser significativas, nomeadamente devido à volatilidade actual dos preços da energia e de outras matérias-primas e ao modo como a actual espiral salários-preços pode evoluir. A moderação dos salários no sector público é essencial para obter uma redução do crescimento dos salários no conjunto da economia, uma condição necessária para quebrar a actual dinâmica custos-preços e acabar rapidamente com o agravamento da competitividade dos custos. |
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(3)

O cenário macroeconómico subjacente ao programa prevê uma aterragem suave da economia, devendo o crescimento do PIB em termos reais descer gradualmente de 10,5 % em 2007 para 6,8 % em 2010. De acordo com o programa, a procura interna continuará a representar a principal contribuição para o crescimento, embora se preveja uma nítida desaceleração entre 2007 e 2008. Tendo em conta os dados actualmente disponíveis (2), este cenário baseia-se em pressupostos de crescimento plausíveis. Contudo, a desaceleração prevista da procura interna está longe de estar assegurada e o cenário económico do programa está sujeito a riscos muito elevados para a estabilidade macroeconómica, nomeadamente uma continuação do sobreaquecimento com um elevado risco de uma aterragem brusca numa fase posterior. Além disso, sem um ajustamento da procura e da oferta agregadas superior ao descrito no programa, a situação externa do país não será sustentável a mais longo prazo.

As projecções do programa relativas à inflação, que se afiguram plausíveis, mostram que a Letónia se afastará da convergência nominal pelo menos até 2008. Por outro lado, as incertezas continuam a ser significativas, nomeadamente devido à volatilidade actual dos preços da energia e de outras matérias-primas e ao modo como a actual espiral salários-preços pode evoluir. A moderação dos salários no sector público é essencial para obter uma redução do crescimento dos salários no conjunto da economia, uma condição necessária para quebrar a actual dinâmica custos-preços e acabar rapidamente com o agravamento da competitividade dos custos.

| (4) | Para 2007, o programa anterior visava inicialmente um défice orçamental de 1,3 % do PIB, enquanto a nova actualização prevê um excedente de 0,3 % do PIB. As previsões do Outono projectavam, por sua vez, um excedente orçamental de 0,9 % do PIB para 2007, um valor muito próximo do resultado provisório de 0,8 %. Estima-se que o défice estrutural calculado de acordo com a metodologia comum tenha diminuído de 1 % do PIB em 2006 para 0,5 % em 2007. A diferença entre o valor indicado nas previsões do Outono e o objectivo do programa anterior deve-se a receitas mais elevadas, que foram, contudo, parcialmente contrabalançadas por um crescimento das despesas superior ao orçamentado. Mesmo com base num excedente próximo de 0,8 % do PIB, a política orçamental em 2007 só foi parcialmente coerente com o convite formulado no parecer do Conselho de 27 de Março de 2007 sobre a anterior actualização do programa de convergência (3), uma vez que a persistência de uma procura elevada e de riscos para a estabilidade mostram que a política orçamental ficou aquém do necessário. Porém, graças às orientações adoptadas pelo governo em Novembro de 2007, foi possível limitar, em certa medida, o aumento das despesas das instituições públicas registado habitualmente no final do ano. |
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(4)

Para 2007, o programa anterior visava inicialmente um défice orçamental de 1,3 % do PIB, enquanto a nova actualização prevê um excedente de 0,3 % do PIB. As previsões do Outono projectavam, por sua vez, um excedente orçamental de 0,9 % do PIB para 2007, um valor muito próximo do resultado provisório de 0,8 %. Estima-se que o défice estrutural calculado de acordo com a metodologia comum tenha diminuído de 1 % do PIB em 2006 para 0,5 % em 2007. A diferença entre o valor indicado nas previsões do Outono e o objectivo do programa anterior deve-se a receitas mais elevadas, que foram, contudo, parcialmente contrabalançadas por um crescimento das despesas superior ao orçamentado. Mesmo com base num excedente próximo de 0,8 % do PIB, a política orçamental em 2007 só foi parcialmente coerente com o convite formulado no parecer do Conselho de 27 de Março de 2007 sobre a anterior actualização do programa de convergência (3), uma vez que a persistência de uma procura elevada e de riscos para a estabilidade mostram que a política orçamental ficou aquém do necessário. Porém, graças às orientações adoptadas pelo governo em Novembro de 2007, foi possível limitar, em certa medida, o aumento das despesas das instituições públicas registado habitualmente no final do ano.

| (5) | A estratégia orçamental tem por principal objectivo a promoção da estabilidade macroeconómica através do respeito do objectivo de médio prazo (OMP), atingido desde 2006, que consiste em obter um défice estrutural de 1 % do PIB, com uma margem crescente ao longo do período de programação. Em comparação com o programa anterior, que só previa alcançar o OMP a partir de 2008, a nova actualização confirma globalmente a trajectória de consolidação prevista, mas a partir de uma situação orçamental inicial muito mais favorável, num contexto macroeconómico praticamente inalterado. De acordo com os cálculos dos serviços da Comissão, baseados nas informações constantes do programa, o saldo estrutural deverá melhorar, passando de um défice de 0,5 % do PIB em 2007 para um excedente de 0,5 % do PIB em 2008 e à razão de 0,5 ponto percentual por ano em 2009-2010. Dois terços do aumento do excedente de quase 1 ponto percentual do PIB resultam do aumento do rácio receitas/PIB, devendo-se a restante parte a uma queda do rácio despesas/PIB. Do lado das receitas, o aumento projectado dos impostos indirectos e das «outras receitas» em percentagem do PIB compensa amplamente a diminuição prevista das contribuições para a segurança social em consequência da reforma do sistema de pensões em curso. A moderação das despesas de consumo das administrações públicas e dos salários em relação ao PIB (que não é assegurada pelas medidas descritas no programa) deverá proporcionar uma margem de manobra orçamental para os aumentos previstos das prestações sociais, nomeadamente pensões e prestações parentais, e dos investimentos públicos. |
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(5)

A estratégia orçamental tem por principal objectivo a promoção da estabilidade macroeconómica através do respeito do objectivo de médio prazo (OMP), atingido desde 2006, que consiste em obter um défice estrutural de 1 % do PIB, com uma margem crescente ao longo do período de programação. Em comparação com o programa anterior, que só previa alcançar o OMP a partir de 2008, a nova actualização confirma globalmente a trajectória de consolidação prevista, mas a partir de uma situação orçamental inicial muito mais favorável, num contexto macroeconómico praticamente inalterado. De acordo com os cálculos dos serviços da Comissão, baseados nas informações constantes do programa, o saldo estrutural deverá melhorar, passando de um défice de 0,5 % do PIB em 2007 para um excedente de 0,5 % do PIB em 2008 e à razão de 0,5 ponto percentual por ano em 2009-2010. Dois terços do aumento do excedente de quase 1 ponto percentual do PIB resultam do aumento do rácio receitas/PIB, devendo-se a restante parte a uma queda do rácio despesas/PIB. Do lado das receitas, o aumento projectado dos impostos indirectos e das «outras receitas» em percentagem do PIB compensa amplamente a diminuição prevista das contribuições para a segurança social em consequência da reforma do sistema de pensões em curso. A moderação das despesas de consumo das administrações públicas e dos salários em relação ao PIB (que não é assegurada pelas medidas descritas no programa) deverá proporcionar uma margem de manobra orçamental para os aumentos previstos das prestações sociais, nomeadamente pensões e prestações parentais, e dos investimentos públicos.

| (6) | Os resultados orçamentais poderão ser muito inferiores aos previstos no programa. Os acentuados desequilíbrios externos e o actual estado de sobreaquecimento da economia representam riscos importantes para a estabilidade macroeconómica global. Em caso de desaceleração abrupta do crescimento — financiado pelo crédito e impulsionado pela procura interna –, o orçamento poderá ser submetido a fortes pressões, atendendo a que as projecções de receitas do programa se baseiam no pressuposto da manutenção de um consumo elevado e de condições favoráveis no mercado do trabalho.
  Sem medidas de base, afigura-se difícil obter a redução projectada do rácio das despesas. Uma vez que os limites de despesas a médio prazo para os ministérios e as instituições públicas só foram introduzidos em 2007, não é ainda possível avaliar a sua eficiência. Os resultados dos últimos anos apontam mais para a existência de derrapagens, uma vez que o elevado crescimento nominal permite gastar cada ano as receitas suplementares no âmbito de um orçamento suplementar. Por último, o programa conta com receitas importantes derivadas das privatizações (num valor total de 0,5 % do PIB), que estão rodeadas de incertezas. |
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(6)

Os resultados orçamentais poderão ser muito inferiores aos previstos no programa. Os acentuados desequilíbrios externos e o actual estado de sobreaquecimento da economia representam riscos importantes para a estabilidade macroeconómica global. Em caso de desaceleração abrupta do crescimento — financiado pelo crédito e impulsionado pela procura interna –, o orçamento poderá ser submetido a fortes pressões, atendendo a que as projecções de receitas do programa se baseiam no pressuposto da manutenção de um consumo elevado e de condições favoráveis no mercado do trabalho.

Sem medidas de base, afigura-se difícil obter a redução projectada do rácio das despesas. Uma vez que os limites de despesas a médio prazo para os ministérios e as instituições públicas só foram introduzidos em 2007, não é ainda possível avaliar a sua eficiência. Os resultados dos últimos anos apontam mais para a existência de derrapagens, uma vez que o elevado crescimento nominal permite gastar cada ano as receitas suplementares no âmbito de um orçamento suplementar. Por último, o programa conta com receitas importantes derivadas das privatizações (num valor total de 0,5 % do PIB), que estão rodeadas de incertezas.

| (7) | Tendo em conta esta avaliação dos riscos, a orientação orçamental do programa afigura-se suficiente para respeitar o OMP ao longo de todo o período de programação, tal como previsto. A orientação da política orçamental decorrente do programa está em conformidade com o Pacto de Estabilidade e Crescimento, mas é necessário reforçá-la, atendendo à importância dos desequilíbrios económicos e à responsabilidade acrescida da política orçamental, face às possibilidades limitadas da política monetária num contexto de regime de taxas de câmbio praticamente fixo no âmbito do MTC II. A probabilidade de os resultados em 2007 serem melhores do que os previstos deveria ser aproveitada para prosseguir um objectivo de situação excedentária muito superior em 2008. |
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(7)

Tendo em conta esta avaliação dos riscos, a orientação orçamental do programa afigura-se suficiente para respeitar o OMP ao longo de todo o período de programação, tal como previsto. A orientação da política orçamental decorrente do programa está em conformidade com o Pacto de Estabilidade e Crescimento, mas é necessário reforçá-la, atendendo à importância dos desequilíbrios económicos e à responsabilidade acrescida da política orçamental, face às possibilidades limitadas da política monetária num contexto de regime de taxas de câmbio praticamente fixo no âmbito do MTC II. A probabilidade de os resultados em 2007 serem melhores do que os previstos deveria ser aproveitada para prosseguir um objectivo de situação excedentária muito superior em 2008.

| (8) | A sustentabilidade das finanças públicas da Letónia está sujeita a um risco reduzido. O impacto orçamental a longo prazo do envelhecimento demográfico é inferior à média da UE, prevendo-se que as despesas relacionadas com o envelhecimento da população em percentagem do PIB desçam nos próximos decénios, sob a influência do impacto da redução das despesas resultante da reforma do sistema de pensões. O actual nível da dívida bruta é muito baixo e a melhoria da situação orçamental, conforme prevista na actualização do programa de convergência, deveria contribuir para a contenção dos riscos que pesam sobre a sustentabilidade a longo prazo das finanças públicas. |
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(8)

A sustentabilidade das finanças públicas da Letónia está sujeita a um risco reduzido. O impacto orçamental a longo prazo do envelhecimento demográfico é inferior à média da UE, prevendo-se que as despesas relacionadas com o envelhecimento da população em percentagem do PIB desçam nos próximos decénios, sob a influência do impacto da redução das despesas resultante da reforma do sistema de pensões. O actual nível da dívida bruta é muito baixo e a melhoria da situação orçamental, conforme prevista na actualização do programa de convergência, deveria contribuir para a contenção dos riscos que pesam sobre a sustentabilidade a longo prazo das finanças públicas.

| (9) | O programa de convergência afigura-se coerente com o relatório de Outubro de 2007 sobre a execução do programa nacional de reforma. Em particular, o relatório de execução considera que a garantia da estabilidade macroeconómica constitui o principal desafio com implicações para as finanças públicas, atribuindo, para esse efeito, um papel importante ao reforço da disciplina orçamental e aos processos de programação orçamental. O programa contém uma avaliação qualitativa do impacto global do programa nacional de reforma no âmbito da estratégia orçamental de médio prazo, mas não fornece informações pormenorizadas sobre os custos/economias orçamentais directos induzidos pelas principais reformas nele previstas. |
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(9)

O programa de convergência afigura-se coerente com o relatório de Outubro de 2007 sobre a execução do programa nacional de reforma. Em particular, o relatório de execução considera que a garantia da estabilidade macroeconómica constitui o principal desafio com implicações para as finanças públicas, atribuindo, para esse efeito, um papel importante ao reforço da disciplina orçamental e aos processos de programação orçamental. O programa contém uma avaliação qualitativa do impacto global do programa nacional de reforma no âmbito da estratégia orçamental de médio prazo, mas não fornece informações pormenorizadas sobre os custos/economias orçamentais directos induzidos pelas principais reformas nele previstas.

| (10) | A estratégia orçamental do programa é parcialmente coerente com as recomendações dirigidas à Letónia em matéria de política orçamental no quadro das orientações gerais das políticas económicas, formuladas no contexto da Estratégia de Lisboa. Contudo, a orientação orçamental projectada não contribui adequadamente para lutar contra o sobreaquecimento da economia e promover a sua sustentabilidade. |
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(10)

A estratégia orçamental do programa é parcialmente coerente com as recomendações dirigidas à Letónia em matéria de política orçamental no quadro das orientações gerais das políticas económicas, formuladas no contexto da Estratégia de Lisboa. Contudo, a orientação orçamental projectada não contribui adequadamente para lutar contra o sobreaquecimento da economia e promover a sua sustentabilidade.

| (11) | No respeitante aos progressos realizados na aplicação dos compromissos assumidos no âmbito do MTC II, as autoridades tomaram certas medidas, que são ainda insuficientes, para reforçar a orientação orçamental e conter a procura interna. Foram postas em prática algumas medidas, de impacto limitado, para moderar o crescimento do crédito. O plano anti-inflação de Março de 2007 constituiu um passo na boa direcção, embora com efeitos imediatos limitados, mas não foi suficiente para estabilizar a economia e assegurar uma redução sustentada da inflação. São necessárias novas reformas estruturais para fazer face à debilidade da oferta e à deterioração da competitividade. O plano de estabilização económica actualmente analisado pelas autoridades letãs incluirá eventualmente medidas orçamentais e fiscais suplementares, assim como iniciativas destinadas a melhorar o ambiente empresarial e a competitividade. |
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(11)

No respeitante aos progressos realizados na aplicação dos compromissos assumidos no âmbito do MTC II, as autoridades tomaram certas medidas, que são ainda insuficientes, para reforçar a orientação orçamental e conter a procura interna. Foram postas em prática algumas medidas, de impacto limitado, para moderar o crescimento do crédito. O plano anti-inflação de Março de 2007 constituiu um passo na boa direcção, embora com efeitos imediatos limitados, mas não foi suficiente para estabilizar a economia e assegurar uma redução sustentada da inflação. São necessárias novas reformas estruturais para fazer face à debilidade da oferta e à deterioração da competitividade. O plano de estabilização económica actualmente analisado pelas autoridades letãs incluirá eventualmente medidas orçamentais e fiscais suplementares, assim como iniciativas destinadas a melhorar o ambiente empresarial e a competitividade.

| (12) | No respeitante aos requisitos em matéria de dados especificados no código de conduta para os programas de estabilidade e de convergência, o programa tem pequenas lacunas nos dados obrigatórios e apresenta a maior parte dos dados facultativos (4). |
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(12)

No respeitante aos requisitos em matéria de dados especificados no código de conduta para os programas de estabilidade e de convergência, o programa tem pequenas lacunas nos dados obrigatórios e apresenta a maior parte dos dados facultativos (4).

Em termos gerais, pode concluir-se que o programa visa a redução dos desequilíbrios económicos e da pressão excessiva da procura através da fixação, para 2008-2010, de um objectivo de excedente orçamental em ligeiro aumento e superior ao OMP, mas que permanece globalmente modesto. Porém, os riscos que pesam sobre a realização dos objectivos orçamentais são elevados, essencialmente devido às grandes incertezas macroeconómicas e ao historial de derrapagens dos programas de despesas. Além disso, afigura-se urgente adoptar uma orientação de política orçamental mais rigorosa, a fim de cumprir os objectivos do programa num contexto em que a estabilidade da economia é ameaçada pelas pressões inflacionistas, pela deterioração da competitividade dos custos e pelo aumento drástico da dívida externa líquida. Embora tenham sido introduzidos limites de despesas a médio prazo, há ainda que testar o seu efeito. Estima-se que a sustentabilidade a longo prazo das finanças públicas da Letónia esteja sujeita a um risco reduzido.

Atendendo à avaliação supra e à necessidade de assegurar uma convergência sustentável e uma participação harmoniosa no MTC II, a Letónia é convidada a contribuir para reduzir as pressões de sobreaquecimento e os riscos de instabilidade macroeconómica:

| i) | prosseguindo objectivos orçamentais, em 2008 e nos anos seguintes, muito mais ambiciosos do que os previstos no programa, nomeadamente através da poupança de todas as receitas suplementares e do respeito integral dos limites de despesas; |
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i)

prosseguindo objectivos orçamentais, em 2008 e nos anos seguintes, muito mais ambiciosos do que os previstos no programa, nomeadamente através da poupança de todas as receitas suplementares e do respeito integral dos limites de despesas;

| ii) | hierarquizando minuciosamente as despesas públicas e reexaminando os instrumentos fiscais, a fim de evitar um estímulo da procura em sectores que não contribuam substancialmente para o reforço do potencial de oferta da economia a médio e longo prazo, no respeito dos limites globais de despesas do sector público fixados na programação orçamental de médio prazo; |
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ii)

hierarquizando minuciosamente as despesas públicas e reexaminando os instrumentos fiscais, a fim de evitar um estímulo da procura em sectores que não contribuam substancialmente para o reforço do potencial de oferta da economia a médio e longo prazo, no respeito dos limites globais de despesas do sector público fixados na programação orçamental de médio prazo;

| iii) | adoptando novas políticas a fim de conter as pressões inflacionistas, nomeadamente através de uma fixação responsável dos salários do sector público, que contribua para uma redução significativa do crescimento dos salários no conjunto da economia, uma condição necessária para quebrar a actual dinâmica custos-preços e a rápida deterioração da competitividade dos custos. |
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iii)

adoptando novas políticas a fim de conter as pressões inflacionistas, nomeadamente através de uma fixação responsável dos salários do sector público, que contribua para uma redução significativa do crescimento dos salários no conjunto da economia, uma condição necessária para quebrar a actual dinâmica custos-preços e a rápida deterioração da competitividade dos custos.

Comparação das principais projecções macroeconómicas e orçamentais

| | 2006 | 2007 | 2008 | 2009 | 2010 |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| PIB real
  (variação em %) | PC Nov. de 2007 | 11,9 | 10,5 | 7,5 | 7,0 | 6,8 |
| COM Nov. de 2007 | 11,9 | 10,5 | 7,2 | 6,2 | n.d. |
| PC Jan. de 2007 | 11,5 | 9,0 | 7,5 | 7,5 | n.d. |
| Inflação IHPC
  (%) | PC Nov. de 2007 | 6,6 | 10,1 | 12,5 | 7,2 | 4,9 |
| COM Nov. de 2007 | 6,6 | 9,6 | 9,8 | 6,0 | n.d. |
| PC Jan. de 2007 | 6,6 | 6,4 | 5,2 | 4,2 | n.d. |
| Hiato do produto (5)

  (% do PIB potencial) | PC Nov. de 2007 | 2,0 | 2,8 | 1,3 | – 0,3 | – 1,7 |
| COM Nov. de 2007 (6) | 2,1 | 2,7 | 0,8 | – 1,7 | n.d. |
| PC Jan. de 2007 | 1,8 | 1,3 | – 0,5 | – 2,0 | n.d. |
| Capacidade/necessidade líquida de financiamento em relação ao resto do mundo
  (% do PIB) | PC Nov. de 2007 | – 21,1 | – 23,5 | – 20,3 | – 18,3 | – 16,4 |
| COM Nov. de 2007 | – 19,9 | – 22,2 | – 18,9 | – 18,0 | n.d. |
| PC Jan. de 2007 | – 17,4 | – 17,2 | – 16,3 | – 15,8 | n.d. |
| Saldo das administrações públicas
  (% do PIB) | PC Nov. de 2007 | – 0,3 | 0,3 | 0,7 | 1,0 | 1,2 |
| COM Nov. de 2007 | – 0,3 | 0,9 | 0,8 | 0,5 | n.d. |
| PC Jan. de 2007 | – 0,4 | – 1,3 | – 0,9 | – 0,4 | n.d. |
| Saldo primário
  (% do PIB) | PC Nov. de 2007 | 0,2 | 0,7 | 1,0 | 1,2 | 1,5 |
| COM Nov. de 2007 | 0,2 | 1,3 | 1,2 | 0,9 | n.d. |
| PC Jan. de 2007 | 0,2 | – 0,8 | – 0,4 | 0,1 | n.d. |
| Saldo corrigido das variações cíclicas (5)

  (% do PIB) | PC Nov. de 2007 | – 0,9 | – 0,5 | 0,4 | 1,1 | 1,7 |
| COM Nov. de 2007 | – 0,8 | 0,2 | 0,5 | 1,0 | n.d. |
| PC Jan. de 2007 | – 0,9 | – 1,7 | – 0,8 | 0,2 | n.d. |
| Saldo estrutural (7)

  (% do PIB) | PC Nov. de 2007 | – 0,9 | – 0,5 | 0,4 | 1,1 | 1,7 |
| COM Nov. de 2007 | – 0,8 | 0,2 | 0,5 | 1,0 | n.d. |
| PC Jan. de 2007 | – 0,9 | – 1,7 | – 0,8 | 0,2 | n.d. |
| Dívida bruta das administrações públicas
  (% do PIB) | PC Nov. de 2007 | 10,6 | 9,4 | 8,3 | 7,2 | 6,4 |
| COM Nov. de 2007 | 10,6 | 10,2 | 7,8 | 6,4 | n.d. |
| PC Jan. de 2007 | 10,7 | 10,5 | 10,6 | 9,4 | n.d. |
| Programa de convergência (PC); previsões económicas estabelecidas pelos serviços da Comissão no Outono de 2007 (COM); cálculos dos serviços da Comissão. |

2006

2007

2008

2009

2010

PIB real

(variação em %)

PC Nov. de 2007

11,9

10,5

7,5

7,0

6,8

COM Nov. de 2007

11,9

10,5

7,2

6,2

n.d.

PC Jan. de 2007

11,5

9,0

7,5

7,5

n.d.

Inflação IHPC

(%)

PC Nov. de 2007

6,6

10,1

12,5

7,2

4,9

COM Nov. de 2007

6,6

9,6

9,8

6,0

n.d.

PC Jan. de 2007

6,6

6,4

5,2

4,2

n.d.

Hiato do produto (5)

(% do PIB potencial)

PC Nov. de 2007

2,0

2,8

1,3

– 0,3

– 1,7

COM Nov. de 2007 (6)

2,1

2,7

0,8

– 1,7

n.d.

PC Jan. de 2007

1,8

1,3

– 0,5

– 2,0

n.d.

Capacidade/necessidade líquida de financiamento em relação ao resto do mundo

(% do PIB)

PC Nov. de 2007

– 21,1

– 23,5

– 20,3

– 18,3

– 16,4

COM Nov. de 2007

– 19,9

– 22,2

– 18,9

– 18,0

n.d.

PC Jan. de 2007

– 17,4

– 17,2

– 16,3

– 15,8

n.d.

Saldo das administrações públicas

(% do PIB)

PC Nov. de 2007

– 0,3

0,3

0,7

1,0

1,2

COM Nov. de 2007

– 0,3

0,9

0,8

0,5

n.d.

PC Jan. de 2007

– 0,4

– 1,3

– 0,9

– 0,4

n.d.

Saldo primário

(% do PIB)

PC Nov. de 2007

0,2

0,7

1,0

1,2

1,5

COM Nov. de 2007

0,2

1,3

1,2

0,9

n.d.

PC Jan. de 2007

0,2

– 0,8

– 0,4

0,1

n.d.

Saldo corrigido das variações cíclicas (5)

(% do PIB)

PC Nov. de 2007

– 0,9

– 0,5

0,4

1,1

1,7

COM Nov. de 2007

– 0,8

0,2

0,5

1,0

n.d.

PC Jan. de 2007

– 0,9

– 1,7

– 0,8

0,2

n.d.

Saldo estrutural (7)

(% do PIB)

PC Nov. de 2007

– 0,9

– 0,5

0,4

1,1

1,7

COM Nov. de 2007

– 0,8

0,2

0,5

1,0

n.d.

PC Jan. de 2007

– 0,9

– 1,7

– 0,8

0,2

n.d.

Dívida bruta das administrações públicas

(% do PIB)

PC Nov. de 2007

10,6

9,4

8,3

7,2

6,4

COM Nov. de 2007

10,6

10,2

7,8

6,4

n.d.

PC Jan. de 2007

10,7

10,5

10,6

9,4

n.d.

Programa de convergência (PC); previsões económicas estabelecidas pelos serviços da Comissão no Outono de 2007 (COM); cálculos dos serviços da Comissão.

---

(1)  JO L 209 de 2.8.1997, p. 1. Regulamento com a redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1055/2005 (JO L 174 de 7.7.2005, p. 1). Os documentos referidos no presente texto podem ser consultados no seguinte endereço:

http://ec.europa.eu/economy_finance/about/activities/sgp/main_en.htm

(2)  A avaliação tem em conta, nomeadamente, as previsões do Outono dos serviços da Comissão e a avaliação pela Comissão do relatório de Outubro de 2007 sobre a execução do programa nacional de reforma.

(3)  JO C 89 de 24.4.2007, p. 15.

(4)  Não são, nomeadamente, apresentados os dados relativos aos impostos sobre o capital (dados obrigatórios), às subcomponentes do ajustamento défice-dívida e certos elementos relativos à sustentabilidade a longo prazo das finanças públicas.

(5)  Hiatos do produto e saldos corrigidos das variações cíclicas de acordo com os programas, recalculados pelos serviços da Comissão com base nas informações contidas nos mesmos.

(6)  Com base num crescimento potencial estimado de 9,8 %, 9,8 %, 9,3 % e 8,9 %, respectivamente, no período de 2006-2009.

(7)  Saldo corrigido das variações cíclicas, com exclusão de medidas pontuais e temporárias. De acordo com o programa mais recente e as previsões de Outono dos serviços da Comissão, não estão previstas medidas pontuais nem temporárias.

Fontes:

Programa de convergência (PC); previsões económicas estabelecidas pelos serviços da Comissão no Outono de 2007 (COM); cálculos dos serviços da Comissão.

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IV Informações

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E DOS ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA

Conselho

| 19.3.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 73/23 |
| --- | --- | --- | --- |

19.3.2008

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 73/23

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DECISÃO DO CONSELHO

de 17 de Março de 2008

que nomeia um membro do Conselho de Conselho de Administração da Agência Europeia das Substâncias Químicas

(2008/C 73/06)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de Dezembro de 2006, relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição dos produtos químicos (REACH), que cria a Agência Europeia das Substâncias Químicas (1), nomeadamente o artigo 79.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | O artigo 79.o do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 dispõe que o Conselho deverá nomear um representante de cada Estado-Membro como membros do Conselho de Administração da Agência Europeia das Substâncias Químicas. |
| --- | --- |

(1)

O artigo 79.o do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 dispõe que o Conselho deverá nomear um representante de cada Estado-Membro como membros do Conselho de Administração da Agência Europeia das Substâncias Químicas.

| (2) | Através da Decisão de 7 de Junho de 2007 (2), o Conselho nomeou 27 membros do Conselho de Administração da Agência Europeia das Substâncias Químicas. |
| --- | --- |

(2)

Através da Decisão de 7 de Junho de 2007 (2), o Conselho nomeou 27 membros do Conselho de Administração da Agência Europeia das Substâncias Químicas.

| (3) | O Governo Romeno informou o Conselho da sua intenção de substituir o representante romeno no Conselho de Administração e apresentou a candidatura de um novo representante que deverá ser nomeado por um período até 31 de Maio de 2011, |
| --- | --- |

(3)

O Governo Romeno informou o Conselho da sua intenção de substituir o representante romeno no Conselho de Administração e apresentou a candidatura de um novo representante que deverá ser nomeado por um período até 31 de Maio de 2011,

DECIDE:

Artigo 1.o

Teodor OGNEAN, de nacionalidade romena, nascido em 21 de Fevereiro de 1947, é nomeado membro do Conselho de Administração da Agência Europeia das Substâncias Químicas, em substituição de Rodica MOROHOI, pelo período compreendido entre 20 de Março de 2008 e 31 de Maio de 2011.

Artigo 2.o

A presente decisão é publicada no Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 17 de Março de 2008.

Pelo Conselho

O Presidente

I. JARC

---

(1)  JO L 396 de 30.12.2006, p. 1 (rectificação no JO L 136 de 29.5.2007, p. 3).

1

(2)  JO C 134 de 16.6.2007, p. 6.

2

---

Comissão

| 19.3.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 73/24 |
| --- | --- | --- | --- |

19.3.2008

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 73/24

---

Taxas de câmbio do euro (1)

18 de Março de 2008

(2008/C 73/07)

1 euro=

| | Moeda | Taxas de câmbio |
| --- | --- | --- |
| USD | dólar americano | 1,5771 |
| JPY | iene | 154,42 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4595 |
| GBP | libra esterlina | 0,7817 |
| SEK | coroa sueca | 9,455 |
| CHF | franco suíço | 1,561 |
| ISK | coroa islandesa | 121,79 |
| NOK | coroa norueguesa | 8,0675 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CZK | coroa checa | 25,25 |
| EEK | coroa estoniana | 15,6466 |
| HUF | forint | 257,51 |
| LTL | litas | 3,4528 |
| LVL | lats | 0,6971 |
| PLN | zloti | 3,5297 |
| RON | leu | 3,7285 |
| SKK | coroa eslovaca | 32,408 |
| TRY | lira turca | 1,9505 |
| AUD | dólar australiano | 1,6974 |
| CAD | dólar canadiano | 1,5674 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 12,2535 |
| NZD | dólar neozelandês | 1,9509 |
| SGD | dólar de Singapura | 2,1708 |
| KRW | won sul-coreano | 1 600,91 |
| ZAR | rand | 12,6424 |
| CNY | yuan-renminbi chinês | 11,1675 |
| HRK | kuna croata | 7,255 |
| IDR | rupia indonésia | 14 509,32 |
| MYR | ringgit malaio | 4,9951 |
| PHP | peso filipino | 65,134 |
| RUB | rublo russo | 37,079 |
| THB | baht tailandês | 49,218 |
| BRL | real brasileiro | 2,6861 |
| MXN | peso mexicano | 16,9262 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar americano

1,5771

JPY

iene

154,42

DKK

coroa dinamarquesa

7,4595

GBP

libra esterlina

0,7817

SEK

coroa sueca

9,455

CHF

franco suíço

1,561

ISK

coroa islandesa

121,79

NOK

coroa norueguesa

8,0675

BGN

lev

1,9558

CZK

coroa checa

25,25

EEK

coroa estoniana

15,6466

HUF

forint

257,51

LTL

litas

3,4528

LVL

lats

0,6971

PLN

zloti

3,5297

RON

leu

3,7285

SKK

coroa eslovaca

32,408

TRY

lira turca

1,9505

AUD

dólar australiano

1,6974

CAD

dólar canadiano

1,5674

HKD

dólar de Hong Kong

12,2535

NZD

dólar neozelandês

1,9509

SGD

dólar de Singapura

2,1708

KRW

won sul-coreano

1 600,91

ZAR

rand

12,6424

CNY

yuan-renminbi chinês

11,1675

HRK

kuna croata

7,255

IDR

rupia indonésia

14 509,32

MYR

ringgit malaio

4,9951

PHP

peso filipino

65,134

RUB

rublo russo

37,079

THB

baht tailandês

49,218

BRL

real brasileiro

2,6861

MXN

peso mexicano

16,9262

---

(1)

Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

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V Avisos

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão

| 19.3.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 73/25 |
| --- | --- | --- | --- |

19.3.2008

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 73/25

---

Notificação prévia de uma concentração

(Processo COMP/M.5125 — Marel/SFS)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2008/C 73/08)

| 1. | A Comissão recebeu, em 12 de Março de 2008, uma notificação de um projecto de concentração, nos termos do artigo 4.o e na sequência de uma remessa ao abrigo do n.o 5 do mesmo artigo do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual a empresa Marel Food Systems hf. («Marel», Islândia) adquire, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do referido regulamento, o controlo exclusivo da empresa Stork Food Systems («SFS», Países Baixos), mediante a aquisição de acções e de activos. |
| --- | --- |

1.

A Comissão recebeu, em 12 de Março de 2008, uma notificação de um projecto de concentração, nos termos do artigo 4.o e na sequência de uma remessa ao abrigo do n.o 5 do mesmo artigo do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual a empresa Marel Food Systems hf. («Marel», Islândia) adquire, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do referido regulamento, o controlo exclusivo da empresa Stork Food Systems («SFS», Países Baixos), mediante a aquisição de acções e de activos.

| 2. | As actividades das empresas em causa são:






  — | Marel: desenvolvimento, fabrico, venda e serviço pós-venda de maquinaria e sistemas para a transformação primária de peixe e aves de capoeira e para a transformação ulterior de peixe, carne vermelha e aves de capoeira, |
| --- | --- | --- |

2.

As actividades das empresas em causa são:

—

Marel: desenvolvimento, fabrico, venda e serviço pós-venda de maquinaria e sistemas para a transformação primária de peixe e aves de capoeira e para a transformação ulterior de peixe, carne vermelha e aves de capoeira,

| — | SFS: desenvolvimento, fabrico, venda e serviço pós-venda de maquinaria e equipamentos para a transformação primária de aves de capoeira e para a transformação ulterior de peixe, carne vermelha e aves de capoeira. |
| --- | --- |

—

SFS: desenvolvimento, fabrico, venda e serviço pós-venda de maquinaria e equipamentos para a transformação primária de aves de capoeira e para a transformação ulterior de peixe, carne vermelha e aves de capoeira.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [(32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou pelo correio, com a referência COMP/M.5125 — Marel/SFS, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
| --- | --- |
| Direcção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| J-70 |
| B-1049 Bruxelles/Brussel |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [(32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou pelo correio, com a referência COMP/M.5125 — Marel/SFS, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direcção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

J-70

B-1049 Bruxelles/Brussel

---

(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

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OUTROS ACTOS

Comissão

| 19.3.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 73/26 |
| --- | --- | --- | --- |

19.3.2008

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 73/26

---

Publicação de um pedido de registo em conformidade com o n.o 2 do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem

(2008/C 73/09)

A presente publicação confere um direito de oposição nos termos do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho (1). As declarações de oposição devem dar entrada na Comissão no prazo de seis meses a contar da data da presente publicação.

FICHA-RESUMO

REGULAMENTO (CE) N.o 510/2006 DO CONSELHO

«BŒUF DE BAZAS»

N.o CE: FR/PDO/005/0344/21.04.2004

DOP ( ) IGP ( X )

A presente ficha-resumo expõe os principais elementos do caderno de especificações, para efeitos de informação.

1.   Serviço competente do Estado-Membro:

| Nome: | Institut National de l'Origine et de la Qualité (I.N.A.O.) |
| --- | --- |
| Endereço: | 51, rue d'Anjou |
| F-75008 Paris |

Nome:

Institut National de l'Origine et de la Qualité (I.N.A.O.)

Endereço:

51, rue d'Anjou

F-75008 Paris

Telefone:

(33) 153 89 80 00

Fax:

(33) 142 25 57 97

E-mail:

info@inao.gouv.fr

2.   Agrupamento:

| Nome: | Association pour la Défense du Bœuf de Bazas |
| --- | --- |
| Endereço: | 3, Lagrange Est |
| F-33430 Bazas |

Nome:

Association pour la Défense du Bœuf de Bazas

Endereço:

3, Lagrange Est

F-33430 Bazas

Telefone:

(33) 556 25 03 32

Fax:

(33) 556 25 23 80

E-mail:

bazas.elevage@expalliance.fr

Composição:

Produtores/transformadores ( X ) Outra ( )

3.   Tipo de produto:

Classe 1.1. Carnes (e miudezas) frescas

4.   Caderno de especificações:

[Resumo dos requisitos previstos no n.o 2 do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006]

4.1.   Nome: «Bœuf de Bazas»

4.2.   Descrição: Animal da raça Bazadaise ou Blonde d'Aquitaine ou resultante do cruzamento entre estas raças.

Carne fresca: carcaça, meia carcaça, quarto, cortes.

Idade de abate dos animais:

novilhas: mínimo 30 meses — máximo 48 meses,

vacas: mínimo 36 meses — máximo 108 meses,

bois: mínimo 36 meses — máximo 60 meses.

Características das carcaças:

Peso mínimo:

| — | 300 kg para as novilhas e as vacas, |
| --- | --- |

—

300 kg para as novilhas e as vacas,

| — | 380 kg para os bois. |
| --- | --- |

—

380 kg para os bois.

Conformação E, U, R.

Classe de engorda 3 ou 4.

Sem remoção das gorduras exteriores para as carcaças com um nível de engorda 3, remoção parcial para as carcaças com um nível de engorda 4.

Cor da carne: vermelho vivo.

4.3.   Área geográfica: Os animais devem ter nascido e ter sido criados, engordados e abatidos na zona de produção «Bazas», que inclui:

o departamento da Gironde,

os cantões seguintes do departamento de Landes: Aire sur Adour, Gabarret, Geaune, Grenade sur Adour, Labrit, Mimizan, Morcenx, Parentis-en-Born, Pissos, Roquefort, Sabres, Sore, Villeneuve-de-Marsan, Mont-de-Marsan, Tartas,

os cantões limítrofes da Gironde e Landes no Lot e Garonne e Gers, a saber,

os cantões de Bouglon, Casteljaloux, Duras, Houeilles, Marmande, Meilhan-sur-Garonne, Mézin e Seyches do Lot e Garonne, limítrofes de Gironde e Landes,

os cantões de Cazaubon, Nogaro, Riscle, Eauze du Gers, limítrofes de Landes.

A fim de limitar os efeitos do transporte na qualidade da carne (bem-estar dos animais, limitação do stress) e de garantir um melhor seguimento das carcaças e do método específico de remoção das gorduras exteriores, os matadouros registados para o abate dos Bœufs de Bazas estão situados na zona de produção, o que permite manter as características organolépticas das carcaças.

4.4.   Prova de origem: O animal é identificado antes do sétimo dia de vida com uma marca auricular aprovada em cada orelha; essas duas marcas auriculares contêm o número nacional exclusivo de identificação do animal.

Um documento de identificação («passaporte») acompanha o animal até ao matadouro: esse documento contém as referências do animal (data de nascimento, código de raça, número nacional de identificação do animal, etc.).

O referido passsaporte permite igualmente conhecer os diferentes locais de criação em que o animal permaneceu: os diferentes proprietários do animal devem fornecer uma etiqueta de que constem os movimentos do animal e cada local de criação deve ser identificado por um número único (os cinco primeiros algarismos designam os números do código INSEE do departamento e do município da criação). Desta forma, a origem geográfica dos animais é conhecida.

No matadouro, a carcaça é identificada por um número de abate que permite estabelecer o elo com o número nacional de identificação; a carcaça é identificada pelo logótipo «Bœuf de Bazas», impresso em tinta alimentar. Todas as carcaças, meias-carcaças ou quartos de carcaça vendidas a um talho devem ser acompanhadas por um certificado de garantia numerado, de que conste o número nacional de identificação do animal e o seu número de abate. Os talhos vendem esta carne em exclusivo ou juntamente com outros produtos de carne. Este dispositivo é completado por controlos da contabilidade de existências.

4.5.   Método de obtenção: Criação dos animais durante, no mínimo, 30 meses para as novilhas e, no mínimo, 36 meses para as vacas e os bois.

Vitelos criados segundo o modo de condução do efectivo em aleitamento (alimentados pela genitora).

Os animais passam, pelo menos, 7 meses por ano em pastagem, salvo em caso de condições climáticas excepcionais.

A alimentação consiste em erva ou forragens produzidas principalmente na exploração e em alimentos complementares aprovados pela Association pour la Défense du Bœuf de Bazas.

Alimentação durante o período de engorda (acabamento): esta fase, com uma duração mínima de 4 meses, tem por objectivo terminar a engorda dos animais e permite alcançar as características qualitativas óptimas das carcaças e da carne.

Durante a fase de acabamento ou, pelo menos, nos últimos dois meses, o animal é obrigatoriamente alimentado em manjedoura individual ou em grupo.

O acabamento é realizado com cereais ou derivados (milho, trigo, cevada, triticale, aveia, centeio, etc.), que se completam com forragens grosseiras (pasto, fenos) e/ou raízes e tubérculos.

O criador/responsável pela engorda deverá adaptar a ração ao estado biológico do animal e ao seu apetite. Neste contexto, a distribuição da ensilagem de milho e/ou de erva é autorizada, sem nunca superar os 50 % de matéria seca da ração, em complemento dos cereais que deverão constituir a base energética da mesma.

Em complemento dos cereais, é autorizada a distribuição de bagaços (pincipalmente de soja e de linho).

Tradicionalmente, mais de 70 % dos alimentos são produzidos na exploração, ou seja, mais de 90 % da alimentação na vida de um bovino.

Maturação das carnes: 10 dias, pelo menos.

4.6.   Relação:

Uma característica específica:

Graças ao clima oceânico da zona (invernos amenos, chuvas frequentes e repartidas durante o ano, insolação importante), é possível explorar pastagens em prados naturais ou temporários e os animais podem pastar durante mais de metade do ano.

As raças utilizadas para a produção de «Bœuf de Bazas» são tradicionalmente utilizadas nessa zona, sendo a Bazadaise e a Blonde d'Aquitaine raças locais.

Uma reputação:

A denominação «Bœuf de Bazas» remonta ao século XIII e aplicava-se às melhores raças locais para carne produzidas na região, em torno da cidade de Bazas.

A reputação do Bœuf de Bazas perdura desde o século XIII, com o desfile tradicional de Boeufs de Bazas na quinta-feira de Carnaval, a designada fête des Bœufs gras (festa dos bois gordos). Esta festa sempre se realizou, mesmo quando a sua existência estava em perigo (Antigo Regime). Os bois utilizados para o trabalho eram em seguida engordados e vendidos, principalmente no mercado da cidade de Bazas.

A reputação do Boeuf de Bazas mantém-se intacta.

A nível local:

| — | todos os anos, no Carnaval, a fête des bœufs gras atrai a Bazas um vasto público e os talhos que participam vêem as suas vendas aumentar em 30 % nesse período. Esta festa assenta na especificidade e notoriedade do produto e, por sua vez, contribui para manter esta reputação ao longo do tempo, |
| --- | --- |

—

todos os anos, no Carnaval, a fête des bœufs gras atrai a Bazas um vasto público e os talhos que participam vêem as suas vendas aumentar em 30 % nesse período. Esta festa assenta na especificidade e notoriedade do produto e, por sua vez, contribui para manter esta reputação ao longo do tempo,

| — | outros municípios da zona abrangida pela IGP organizaram igualmente manifestações deste tipo. |
| --- | --- |

—

outros municípios da zona abrangida pela IGP organizaram igualmente manifestações deste tipo.

A nível nacional:

A reputação ultrapassa largamente o âmbito local. A título de exemplo, refiram-se:

| — | o artigo do Figaro, de 16 de Fevereiro de 2003, intitulado Le bœuf gras fait son carnaval, |
| --- | --- |

—

o artigo do Figaro, de 16 de Fevereiro de 2003, intitulado Le bœuf gras fait son carnaval,

| — | a receita de «croustillant de queue de bœuf de Bazas au foie gras de canard poêlé des landes» (crocante de rabo de boi de Bazas com foie gras salteado de pato de Landes), apresentada no âmbito da emissão «Les escapades de Petitrenaud», difundida na France 5. |
| --- | --- |

—

a receita de «croustillant de queue de bœuf de Bazas au foie gras de canard poêlé des landes» (crocante de rabo de boi de Bazas com foie gras salteado de pato de Landes), apresentada no âmbito da emissão «Les escapades de Petitrenaud», difundida na France 5.

4.7.   Estrutura de controlo:

| Nome: | Qualisud |
| --- | --- |
| Endereço: | Agropole, BP 102 |
| F-47000 Agen |

Nome:

Qualisud

Endereço:

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Este organismo de controlo foi aprovado e acreditado pela norma EN 45 011.

4.8.   Rotulagem: Denominação de venda «Bœuf de Bazas».

A rotulagem deve, nomeadamente, comportar uma placa informativa destinada a informar o consumidor sobre as características do produto:

tipo de animal (fêmea ou boi),

número de identificação do animal,

número de identificação da carcaça, se for caso disso (n.o de abate),

data de nascimento,

raça,

nome e endereço do criador,

data de abate,

peso da carcaça,

classificação,

nome do destinatário.

Este certificado acompanha a carcaça, meia carcaça ou quarto até à venda ao consumidor.

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(1)  JO L 93 de 31.3.2006, p. 12.

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