# Jornal Oficial L 151/2016

| | ISSN 1977-0774 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | L 151 |
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| Edição em língua portuguesa | Legislação | 59.° ano8 de junho de 2016 |

ISSN 1977-0774

Jornal Oficial

da União Europeia

L 151

Edição em língua portuguesa

Legislação

59.° ano8 de junho de 2016

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| Índice | | II   Atos não legislativos | Página |
| --- | --- | --- | --- |
| | | REGULAMENTOS |
| | * | Regulamento (UE) 2016/891 do Conselho, de 6 de junho de 2016, que altera o Regulamento (UE) 2016/72 no que respeita a determinadas possibilidades de pesca | 1 |
| | * | Regulamento de Execução (UE) 2016/892 da Comissão, de 7 de junho de 2016, relativo à prorrogação dos períodos transitórios relacionados com os requisitos de fundos próprios para posições em risco sobre contrapartes centrais previstos nos Regulamentos (UE) n.o 575/2013 e (UE) n.o 648/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho (
  1
  ) | 4 |
| | | Regulamento de Execução (UE) 2016/893 da Comissão, de 7 de junho de 2016, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas | 6 |
| | | DECISÕES |
| | * | Decisão de Execução (UE) 2016/894 do Conselho, de 12 de maio de 2016, que estabelece uma recomendação quanto à realização de controlos temporários nas fronteiras internas em circunstâncias excecionais que ponham em risco o funcionamento global do espaço Schengen | 8 |

Índice

II   Atos não legislativos

Página

REGULAMENTOS

*

Regulamento (UE) 2016/891 do Conselho, de 6 de junho de 2016, que altera o Regulamento (UE) 2016/72 no que respeita a determinadas possibilidades de pesca

1

*

Regulamento de Execução (UE) 2016/892 da Comissão, de 7 de junho de 2016, relativo à prorrogação dos períodos transitórios relacionados com os requisitos de fundos próprios para posições em risco sobre contrapartes centrais previstos nos Regulamentos (UE) n.o 575/2013 e (UE) n.o 648/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho (
  1
  )

o

o

1

4

Regulamento de Execução (UE) 2016/893 da Comissão, de 7 de junho de 2016, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

6

DECISÕES

*

Decisão de Execução (UE) 2016/894 do Conselho, de 12 de maio de 2016, que estabelece uma recomendação quanto à realização de controlos temporários nas fronteiras internas em circunstâncias excecionais que ponham em risco o funcionamento global do espaço Schengen

8

| | | Retificações |
| --- | --- | --- |
| | * | Retificação do Regulamento de Execução (UE) 2016/780 da Comissão, de 19 de maio de 2016, que altera o Regulamento (CE) n.o 329/2007 do Conselho que institui medidas restritivas contra a República Popular Democrática da Coreia ( JO L 131 de 20.5.2016 ) | 12 |

Retificações

*

Retificação do Regulamento de Execução (UE) 2016/780 da Comissão, de 19 de maio de 2016, que altera o Regulamento (CE) n.o 329/2007 do Conselho que institui medidas restritivas contra a República Popular Democrática da Coreia ( JO L 131 de 20.5.2016 )

o

( JO L 131 de 20.5.2016 )

12

| | |
| --- | --- |
| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE |

---

(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

1

| PT | Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
  Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes. |
| --- | --- |

PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.

Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.

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II Atos não legislativos

REGULAMENTOS

| 8.6.2016 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 151/1 |
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8.6.2016

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 151/1

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REGULAMENTO (UE) 2016/891 DO CONSELHO

de 6 de junho de 2016

que altera o Regulamento (UE) 2016/72 no que respeita a determinadas possibilidades de pesca

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 43.o, n.o 3,

Tendo em conta a proposta da Comissão Europeia,

Considerando o seguinte:

| (1) | O Regulamento (UE) 2016/72 do Conselho (1) fixa, para 2016, as possibilidades de pesca de determinadas unidades populacionais de peixes e grupos de unidades populacionais de peixes nas águas da União e, para os navios da União, em certas águas não União. |
| --- | --- |

(1)

O Regulamento (UE) 2016/72 do Conselho (1) fixa, para 2016, as possibilidades de pesca de determinadas unidades populacionais de peixes e grupos de unidades populacionais de peixes nas águas da União e, para os navios da União, em certas águas não União.

| (2) | Para fins de gestão das possibilidades de pesca de galeota nas divisões CIEM IIa, IIIa e na subzona CIEM IV, o Regulamento (UE) 2016/72 define, no seu anexo II-D, sete zonas de gestão em que se aplicam limites de capturas específicos. |
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(2)

Para fins de gestão das possibilidades de pesca de galeota nas divisões CIEM IIa, IIIa e na subzona CIEM IV, o Regulamento (UE) 2016/72 define, no seu anexo II-D, sete zonas de gestão em que se aplicam limites de capturas específicos.

| (3) | Por força do Regulamento (UE) 2016/72, com a redação que lhe foi dada pelo Regulamento (UE) 2016/458 do Conselho (2), o total admissível de capturas (TAC) de galeota é de 87 219 toneladas nas águas da União das divisões CIEM IIa, IIIa e da subzona CIEM IV, ao passo que o limite de capturas de galeota na zona de gestão 1 é de 13 000 toneladas, com vista a permitir à Dinamarca realizar um exercício de monitorização em tempo real destinado a obter uma melhor indicação da atual dimensão da unidade populacional, com base no pedido especial de parecer do CIEM. |
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(3)

Por força do Regulamento (UE) 2016/72, com a redação que lhe foi dada pelo Regulamento (UE) 2016/458 do Conselho (2), o total admissível de capturas (TAC) de galeota é de 87 219 toneladas nas águas da União das divisões CIEM IIa, IIIa e da subzona CIEM IV, ao passo que o limite de capturas de galeota na zona de gestão 1 é de 13 000 toneladas, com vista a permitir à Dinamarca realizar um exercício de monitorização em tempo real destinado a obter uma melhor indicação da atual dimensão da unidade populacional, com base no pedido especial de parecer do CIEM.

| (4) | Decorre da análise dos resultados da monitorização da dimensão da unidade populacional em tempo real que o limite de capturas para a galeota na zona 1 deverá ser mantido nas 5 000 toneladas, como inicialmente aconselhado pelo CIEM para essa zona. |
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(4)

Decorre da análise dos resultados da monitorização da dimensão da unidade populacional em tempo real que o limite de capturas para a galeota na zona 1 deverá ser mantido nas 5 000 toneladas, como inicialmente aconselhado pelo CIEM para essa zona.

| (5) | Nestas circunstâncias, o TAC deverá ser reduzido em 8 000 toneladas. Com base num compromisso da Dinamarca anterior à adoção do Regulamento (UE) 2016/458, essa redução deverá ser realizada no que respeita à subquota da Dinamarca na zona de gestão 3. Essa redução constitui uma solução ad hoc à luz da redução significativa inesperada das oportunidades de pesca para a galeota indicada no parecer científico do CIEM e à luz dos compromissos específicos assumidos por esse Estado-Membro. Esta redução não prejudica a chave da estabilidade relativa e não constituirá um precedente para casos futuros. |
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(5)

Nestas circunstâncias, o TAC deverá ser reduzido em 8 000 toneladas. Com base num compromisso da Dinamarca anterior à adoção do Regulamento (UE) 2016/458, essa redução deverá ser realizada no que respeita à subquota da Dinamarca na zona de gestão 3. Essa redução constitui uma solução ad hoc à luz da redução significativa inesperada das oportunidades de pesca para a galeota indicada no parecer científico do CIEM e à luz dos compromissos específicos assumidos por esse Estado-Membro. Esta redução não prejudica a chave da estabilidade relativa e não constituirá um precedente para casos futuros.

| (6) | A biomassa da unidade populacional e o recrutamento do biqueirão no golfo da Biscaia encontram-se entre os mais elevados a nível histórico, permitindo assim um TAC de precaução mais elevado em 2016, de acordo com a estratégia de gestão avaliada pelo Comité Científico, Técnico e Económico das Pescas (CCTEP) em 2014. |
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(6)

A biomassa da unidade populacional e o recrutamento do biqueirão no golfo da Biscaia encontram-se entre os mais elevados a nível histórico, permitindo assim um TAC de precaução mais elevado em 2016, de acordo com a estratégia de gestão avaliada pelo Comité Científico, Técnico e Económico das Pescas (CCTEP) em 2014.

| (7) | O Regulamento (UE) 2016/72 deverá, pois, ser alterado em conformidade. |
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(7)

O Regulamento (UE) 2016/72 deverá, pois, ser alterado em conformidade.

| (8) | Dado que a alteração de limites de captura tem influência nas atividades económicas e no planeamento da campanha de pesca dos navios da União, o presente regulamento deverá entrar em vigor imediatamente após a sua publicação. |
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(8)

Dado que a alteração de limites de captura tem influência nas atividades económicas e no planeamento da campanha de pesca dos navios da União, o presente regulamento deverá entrar em vigor imediatamente após a sua publicação.

| (9) | Os limites de captura fixados no Regulamento (UE) 2016/72 aplicam-se com efeitos desde 1 de janeiro de 2016. Por conseguinte, as disposições do presente regulamento deverão aplicar-se igualmente com efeitos desde essa data. Essa aplicação retroativa não prejudica os princípios da segurança jurídica e da proteção das expectativas legítimas, uma vez que as possibilidades de pesca em questão não estão ainda esgotadas, |
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(9)

Os limites de captura fixados no Regulamento (UE) 2016/72 aplicam-se com efeitos desde 1 de janeiro de 2016. Por conseguinte, as disposições do presente regulamento deverão aplicar-se igualmente com efeitos desde essa data. Essa aplicação retroativa não prejudica os princípios da segurança jurídica e da proteção das expectativas legítimas, uma vez que as possibilidades de pesca em questão não estão ainda esgotadas,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

No anexo I-A do Regulamento (UE) 2016/72:

| a) | o quadro de possibilidades de pesca da galeota nas águas da União das zonas IIa, IIIa e IV é substituído pelo seguinte quadro:













  «Espécie: | Galeota

  Ammodytes spp. | Zona: | Águas da União das zonas IIa, IIIa e IV (3) |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| Dinamarca | 74 273  (4) | | |
| Reino Unido | 1 799  (4) | | |
| Alemanha | 126 (4) | | |
| Suécia | 3 021  (4) | | |
| União | 79 219 | | |
| TAC | 79 219 | | TAC analítico
  Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96
  Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96 |
| Condição especial: nos limites das quotas supramencionadas, não podem ser capturadas, nas zonas de gestão da galeota definidas no anexo II-D, quantidades superiores às indicadas:















  Zona:
  Águas da União das zonas de gestão da galeota |
| | 1 | 2 | 3 | 4 | 5 | 6 | 7 |
| | (SAN/234_1) | (SAN/234_2) | (SAN/234_3) | (SAN/234_4) | (SAN/234_5) | (SAN/234_6) | (SAN/234_7) |
| Dinamarca | 12 263 | 4 717 | 51 428 | 5 659 | 0 | 206 | 0 |
| Reino Unido | 268 | 103 | 1 299 | 124 | 0 | 5 | 0 |
| Alemanha | 19 | 7 | 91 | 9 | 0 | 0 | 0 |
| Suécia | 450 | 173 | 2 182 | 208 | 0 | 8 | 0 |
| União | 13 000 | 5 000 | 55 000 | 6 000 | 0 | 219 | 0 |
| Total | 13 000 | 5 000 | 55 000 | 6 000 | 0 | 219 | 0» |

a)

o quadro de possibilidades de pesca da galeota nas águas da União das zonas IIa, IIIa e IV é substituído pelo seguinte quadro:

«Espécie:

Galeota

Ammodytes spp.

Zona:

Águas da União das zonas IIa, IIIa e IV (3)

Dinamarca

74 273  (4)

Reino Unido

1 799  (4)

Alemanha

126 (4)

Suécia

3 021  (4)

União

79 219

TAC

79 219

TAC analítico

Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96

Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96

Condição especial: nos limites das quotas supramencionadas, não podem ser capturadas, nas zonas de gestão da galeota definidas no anexo II-D, quantidades superiores às indicadas:

Zona:

1

2

3

4

5

6

7

(SAN/234_1)

(SAN/234_2)

(SAN/234_3)

(SAN/234_4)

(SAN/234_5)

(SAN/234_6)

(SAN/234_7)

Dinamarca

12 263

4 717

51 428

5 659

0

206

0

Reino Unido

268

103

1 299

124

0

5

0

Alemanha

19

7

91

9

0

0

0

Suécia

450

173

2 182

208

0

8

0

União

13 000

5 000

55 000

6 000

0

219

0

Total

13 000

5 000

55 000

6 000

0

219

0»

| b) | o quadro de possibilidades de pesca do biqueirão na zona VIII é substituído pelo seguinte quadro:










  «Espécie: | Biqueirão

  Engraulis encrasicolus | Zona: | VIII
  (ANE/08.) |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| Espanha | 29 700 | | |
| França | 3 300 | | |
| União | 33 000 | | |
| TAC | 33 000 | | TAC analítico» |

b)

o quadro de possibilidades de pesca do biqueirão na zona VIII é substituído pelo seguinte quadro:

«Espécie:

Biqueirão

Engraulis encrasicolus

Zona:

VIII

(ANE/08.)

Espanha

29 700

França

3 300

União

33 000

TAC

33 000

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é aplicável com efeitos desde 1 de janeiro de 2016.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito no Luxemburgo, em 6 de junho de 2016.

Pelo Conselho

O Presidente

H.G.J. KAMP

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(1)  Regulamento (UE) 2016/72 do Conselho, de 22 de janeiro de 2016, que fixa, para 2016, em relação a determinadas unidades populacionais de peixes e grupos de unidades populacionais de peixes, as possibilidades de pesca aplicáveis nas águas da União e as aplicáveis, para os navios de pesca da União, em certas águas não União, e que altera o Regulamento (UE) 2015/104 (JO L 22 de 28.1.2016, p. 1).

1

(2)  Regulamento (UE) 2016/458 do Conselho, de 30 de março de 2016, que altera o Regulamento (UE) 2016/72 no que respeita a determinadas possibilidades de pesca (JO L 80 de 31.3.2016, p. 1)

2

(3)  Com exclusão das águas situadas na zona das seis milhas marítimas calculadas a partir das linhas de base do Reino Unido em Shetland, Fair Isle e Foula.

3

(4)  Sem prejuízo da obrigação de desembarque, as capturas de solha-escura-do-mar-do-norte, de badejo e de sarda podem ser imputadas à quota até ao limite de 2 % (OT1/*2A3A4), desde que as capturas e as capturas acessórias destas espécies, contabilizadas nos termos do artigo 15.o, n.o 8, do Regulamento (UE) n.o 1380/2013, não representem mais de 9 % do total da quota para a galeota.

4

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| 8.6.2016 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 151/4 |
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8.6.2016

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 151/4

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REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2016/892 DA COMISSÃO

de 7 de junho de 2016

relativo à prorrogação dos períodos transitórios relacionados com os requisitos de fundos próprios para posições em risco sobre contrapartes centrais previstos nos Regulamentos (UE) n.o 575/2013 e (UE) n.o 648/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 575/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de junho de 2013, relativo aos requisitos prudenciais para as instituições de crédito e para as empresas de investimento e que altera o Regulamento (UE) n.o 648/2012 (1), nomeadamente o artigo 497.o, n.o 3,

Considerando o seguinte:

| (1) | A fim de evitar perturbações nos mercados financeiros internacionais e que as instituições sejam penalizadas pela sujeição a requisitos de fundos próprios mais elevados durante os processos de autorização e reconhecimento de contrapartes centrais (CCP) já existentes, o artigo 497.o, n.os 1 e 2, do Regulamento (UE) n.o 575/2013 prevê um período transitório durante o qual todas as CCP junto das quais as instituições estabelecidas na União compensam transações podem ser consideradas CCP qualificadas pelas instituições. |
| --- | --- |

(1)

A fim de evitar perturbações nos mercados financeiros internacionais e que as instituições sejam penalizadas pela sujeição a requisitos de fundos próprios mais elevados durante os processos de autorização e reconhecimento de contrapartes centrais (CCP) já existentes, o artigo 497.o, n.os 1 e 2, do Regulamento (UE) n.o 575/2013 prevê um período transitório durante o qual todas as CCP junto das quais as instituições estabelecidas na União compensam transações podem ser consideradas CCP qualificadas pelas instituições.

| (2) | O Regulamento (UE) n.o 575/2013 alterou o Regulamento (UE) n.o 648/2012 (2) no que diz respeito a determinados elementos de cálculo dos requisitos de fundos próprios das instituições para posições em risco sobre CCP. Por conseguinte, o artigo 89.o, n.o 5-A, do Regulamento (UE) n.o 648/2012 estabelece que certas CCP devem comunicar, durante um período limitado, o montante total da margem inicial que tiverem recebido dos seus membros compensadores. Esse período transitório corresponde ao estabelecido no artigo 497.o do Regulamento (UE) n.o 575/2013. |
| --- | --- |

(2)

O Regulamento (UE) n.o 575/2013 alterou o Regulamento (UE) n.o 648/2012 (2) no que diz respeito a determinados elementos de cálculo dos requisitos de fundos próprios das instituições para posições em risco sobre CCP. Por conseguinte, o artigo 89.o, n.o 5-A, do Regulamento (UE) n.o 648/2012 estabelece que certas CCP devem comunicar, durante um período limitado, o montante total da margem inicial que tiverem recebido dos seus membros compensadores. Esse período transitório corresponde ao estabelecido no artigo 497.o do Regulamento (UE) n.o 575/2013.

| (3) | Ambos os períodos transitórios deviam ter cessado em 15 de junho de 2014. |
| --- | --- |

(3)

Ambos os períodos transitórios deviam ter cessado em 15 de junho de 2014.

| (4) | O artigo 497.o, n.o 3, do Regulamento (UE) n.o 575/2013 habilita a Comissão a adotar um ato de execução a fim de prorrogar o período transitório por mais seis meses, em circunstâncias excecionais. Essa prorrogação deve igualmente aplicar-se relativamente aos prazos previstos no artigo 89.o, n.o 5-A, do Regulamento (UE) n.o 648/2012. Estes períodos transitórios foram prorrogados até 15 de junho de 2016 pelos Regulamentos de Execução (UE) n.o 591/2014 (3), (UE) n.o 1317/2014 (4), (UE) 2015/880 (5) e (UE) n.o 2015/2326 da Comissão (6). |
| --- | --- |

(4)

O artigo 497.o, n.o 3, do Regulamento (UE) n.o 575/2013 habilita a Comissão a adotar um ato de execução a fim de prorrogar o período transitório por mais seis meses, em circunstâncias excecionais. Essa prorrogação deve igualmente aplicar-se relativamente aos prazos previstos no artigo 89.o, n.o 5-A, do Regulamento (UE) n.o 648/2012. Estes períodos transitórios foram prorrogados até 15 de junho de 2016 pelos Regulamentos de Execução (UE) n.o 591/2014 (3), (UE) n.o 1317/2014 (4), (UE) 2015/880 (5) e (UE) n.o 2015/2326 da Comissão (6).

| (5) | O processo de autorização para as CCP já estabelecidas na União está em curso, mas não estará concluído antes de 15 de junho de 2016. Existem ainda duas CCP estabelecidas na União que aguardam autorização. Se o período transitório não for prorrogado, as instituições estabelecidas na União com posições em risco sobre essas duas CCP serão afetadas por aumentos significativos dos requisitos de fundos próprios para essas posições em risco. Embora esses aumentos possam ser meramente temporários, poderão eventualmente implicar a retirada dessas instituições como participantes diretos nessas CCP ou a cessação, pelo menos temporária, da prestação de serviços de compensação aos clientes dessas instituições, causando, por conseguinte, perturbações nos mercados em que essas CCP operam e, potencialmente, nos mercados da União em geral. |
| --- | --- |

(5)

O processo de autorização para as CCP já estabelecidas na União está em curso, mas não estará concluído antes de 15 de junho de 2016. Existem ainda duas CCP estabelecidas na União que aguardam autorização. Se o período transitório não for prorrogado, as instituições estabelecidas na União com posições em risco sobre essas duas CCP serão afetadas por aumentos significativos dos requisitos de fundos próprios para essas posições em risco. Embora esses aumentos possam ser meramente temporários, poderão eventualmente implicar a retirada dessas instituições como participantes diretos nessas CCP ou a cessação, pelo menos temporária, da prestação de serviços de compensação aos clientes dessas instituições, causando, por conseguinte, perturbações nos mercados em que essas CCP operam e, potencialmente, nos mercados da União em geral.

| (6) | No que diz respeito às CCP estabelecidas em países terceiros que apresentaram até à data um pedido de reconhecimento, 17 CCP já foram reconhecidas pela Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados (ESMA). Destas, seis CCP do Canadá, México, África do Sul e Suíça foram reconhecidas após a adoção do Regulamento de Execução (UE) 2015/2326. Além disso, as CCP provenientes da Coreia do Sul e dos Estados Unidos da América podem ser reconhecidas com base, respetivamente, nas Decisões de Execução (UE) 2015/2038 (7) e (UE) 2016/377 da Comissão (8). No entanto, as restantes CCP de países terceiros aguardam ainda o reconhecimento e o processo de reconhecimento não estará concluído antes de 15 de junho de 2016. Os mercados servidos por essas outras CCP poderão também ser gravemente perturbados no caso de o período transitório aplicável às instituições com posições em risco sobre essas CCP não ser prorrogado pelas mesmas razões que no caso da não prorrogação dos períodos transitórios aplicáveis às CCP estabelecidas na União. |
| --- | --- |

(6)

No que diz respeito às CCP estabelecidas em países terceiros que apresentaram até à data um pedido de reconhecimento, 17 CCP já foram reconhecidas pela Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados (ESMA). Destas, seis CCP do Canadá, México, África do Sul e Suíça foram reconhecidas após a adoção do Regulamento de Execução (UE) 2015/2326. Além disso, as CCP provenientes da Coreia do Sul e dos Estados Unidos da América podem ser reconhecidas com base, respetivamente, nas Decisões de Execução (UE) 2015/2038 (7) e (UE) 2016/377 da Comissão (8). No entanto, as restantes CCP de países terceiros aguardam ainda o reconhecimento e o processo de reconhecimento não estará concluído antes de 15 de junho de 2016. Os mercados servidos por essas outras CCP poderão também ser gravemente perturbados no caso de o período transitório aplicável às instituições com posições em risco sobre essas CCP não ser prorrogado pelas mesmas razões que no caso da não prorrogação dos períodos transitórios aplicáveis às CCP estabelecidas na União.

| (7) | Após o termo da prorrogação do período transitório estabelecida no Regulamento de Execução (UE) 2015/2326, continuaria por conseguinte a verificar-se a necessidade de evitar perturbações nos mercados dentro e fora da União que conduziram anteriormente à prorrogação do período transitório previsto no artigo 497.o, n.os 1 e 2, do Regulamento (UE) n.o 575/497. Uma nova prorrogação do período transitório deverá permitir às instituições estabelecidas na União (ou às suas filiais estabelecidas fora da União) evitar um aumento significativo dos requisitos de fundos próprios devido à não conclusão dos processos de autorização ou reconhecimento de CCP que prestam, de forma viável e acessível, o tipo específico de serviços de compensação de que as instituições estabelecidas na União (ou as suas filiais estabelecidas fora da União) necessitam. Afigura-se, por conseguinte, adequada uma nova prorrogação dos períodos transitórios por seis meses. |
| --- | --- |

(7)

Após o termo da prorrogação do período transitório estabelecida no Regulamento de Execução (UE) 2015/2326, continuaria por conseguinte a verificar-se a necessidade de evitar perturbações nos mercados dentro e fora da União que conduziram anteriormente à prorrogação do período transitório previsto no artigo 497.o, n.os 1 e 2, do Regulamento (UE) n.o 575/497. Uma nova prorrogação do período transitório deverá permitir às instituições estabelecidas na União (ou às suas filiais estabelecidas fora da União) evitar um aumento significativo dos requisitos de fundos próprios devido à não conclusão dos processos de autorização ou reconhecimento de CCP que prestam, de forma viável e acessível, o tipo específico de serviços de compensação de que as instituições estabelecidas na União (ou as suas filiais estabelecidas fora da União) necessitam. Afigura-se, por conseguinte, adequada uma nova prorrogação dos períodos transitórios por seis meses.

| (8) | As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Bancário Europeu, |
| --- | --- |

(8)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Bancário Europeu,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Os prazos máximos de 15 meses previstos no artigo 497.o, n.os 1 e 2, do Regulamento (UE) n.o 575/2013 e no artigo 89.o, n.o 5-A, primeiro e segundo parágrafos, do Regulamento (UE) n.o 648/2012, já prorrogados nos termos do artigo 1.o dos Regulamentos de Execução (UE) n.o 591/2014, (UE) n.o 1317/2014, (UE) 2015/880 e (UE) n.o 2015/2326, são prorrogados por um período adicional de seis meses até 15 de dezembro de 2016.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 7 de junho de 2016.

Pela Comissão

O Presidente

Jean-Claude JUNCKER

---

(1)  
  JO L 176 de 27.6.2013, p. 1.

1

(2)  Regulamento (UE) n.o 648/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 4 de julho de 2012, relativo aos derivados do mercado de balcão, às contrapartes centrais e aos repositórios de transações (JO L 201 de 27.7.2012, p. 1).

2

o

(3)  Regulamento de Execução (UE) n.o 591/2014 da Comissão, de 3 de junho de 2014, relativo à prorrogação dos períodos de transição relacionados com os requisitos de fundos próprios para as posições em risco sobre contrapartes centrais nos Regulamentos (UE) n.o 575/2013 e (UE) n.o 648/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 165 de 4.6.2014, p. 31).

3

o

o

o

(4)  Regulamento de Execução (UE) n.o 1317/2014 da Comissão, de 11 de dezembro de 2014, relativo à prorrogação dos períodos de transição relacionados com os requisitos de fundos próprios para posições em risco sobre contrapartes centrais nos Regulamentos (UE) n.o 575/2013 e (UE) n.o 648/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 355 de 12.12.2014, p. 6).

4

o

o

o

(5)  Regulamento de Execução (UE) 2015/880 da Comissão, de 4 de junho de 2015, relativo à prorrogação dos períodos de transição relacionados com os requisitos de fundos próprios para posições em risco sobre contrapartes centrais previstos nos Regulamentos (UE) n.o 575/2013 e (UE) n.o 648/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 143 de 9.6.2015, p. 7).

5

o

o

(6)  Regulamento de Execução (UE) 2015/2326 da Comissão, de 11 de dezembro de 2015, relativo à prorrogação dos períodos de transição relacionados com os requisitos de fundos próprios para posições em risco sobre contrapartes centrais previstos nos Regulamentos (UE) n.o 575/2013 e (UE) n.o 648/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 328 de 12.12.2015, p. 108).

6

o

o

(7)  Decisão de Execução (UE) 2015/2038 da Comissão, de 13 de novembro de 2015, sobre a equivalência do quadro regulamentar da República da Coreia aplicável às contrapartes centrais relativamente aos requisitos previstos no Regulamento (UE) n.o 648/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos derivados do mercado de balcão, às contrapartes centrais e aos repositórios de transações (JO L 298 de 14.11.2015, p. 25).

7

o

(8)  Decisão de Execução (UE) 2016/377 da Comissão, de 15 de março de 2016, relativa à equivalência do quadro regulamentar dos Estados Unidos da América aplicável às contrapartes centrais que são autorizadas e supervisionadas pela Commodity Futures Trading Commission com os requisitos do Regulamento (UE) n.o 648/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 70 de 16.3.2016, p. 32).

8

o

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| 8.6.2016 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 151/6 |
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8.6.2016

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 151/6

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REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2016/893 DA COMISSÃO

de 7 de junho de 2016

que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, que estabelece uma organização comum dos mercados dos produtos agrícolas e que revoga os Regulamentos (CEE) n.o 922/72, (CEE) n.o 234/79, (CE) n.o 1037/2001, (CE) n.o 1234/2007 do Conselho (1),

Tendo em conta o Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 da Comissão, de 7 de junho de 2011, que estabelece regras de execução do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho nos sectores das frutas e produtos hortícolas e das frutas e produtos hortícolas transformados (2), nomeadamente o artigo 136.o, n.o 1,

Considerando o seguinte:

| (1) | O Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 estabelece, em aplicação dos resultados das negociações comerciais multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a fixação pela Comissão dos valores forfetários de importação dos países terceiros relativamente aos produtos e aos períodos indicados no Anexo XVI, parte A. |
| --- | --- |

(1)

O Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 estabelece, em aplicação dos resultados das negociações comerciais multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a fixação pela Comissão dos valores forfetários de importação dos países terceiros relativamente aos produtos e aos períodos indicados no Anexo XVI, parte A.

| (2) | O valor forfetário de importação é calculado, todos os dias úteis, em conformidade com o artigo 136.o, n.o 1, do Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011, tendo em conta os dados diários variáveis. O presente regulamento deve, por conseguinte, entrar em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia, |
| --- | --- |

(2)

O valor forfetário de importação é calculado, todos os dias úteis, em conformidade com o artigo 136.o, n.o 1, do Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011, tendo em conta os dados diários variáveis. O presente regulamento deve, por conseguinte, entrar em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Os valores forfetários de importação referidos no artigo 136.o do Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 são fixados no anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 7 de junho de 2016.

Pela Comissão

Em nome do Presidente,

Jerzy PLEWA

Diretor-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural

---

(1)  
  JO L 347 de 20.12.2013, p. 671.

1

(2)  
  JO L 157 de 15.6.2011, p. 1.

2

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ANEXO

Valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

| (EUR/100 kg) |
| --- |
| Código NC | Código países terceiros (1) | Valor forfetário de importação |
| 0702 00 00 | IL | 259,4 |
| MA | 124,3 |
| TR | 66,0 |
| ZZ | 149,9 |
| 0709 93 10 | TR | 140,4 |
| ZZ | 140,4 |
| 0805 50 10 | AR | 173,4 |
| IL | 134,0 |
| MA | 160,2 |
| TR | 75,0 |
| ZA | 179,5 |
| ZZ | 144,4 |
| 0808 10 80 | AR | 121,1 |
| BR | 114,8 |
| CL | 126,5 |
| CN | 102,3 |
| NZ | 144,9 |
| PE | 111,0 |
| US | 152,4 |
| UY | 107,2 |
| ZA | 115,8 |
| ZZ | 121,8 |
| 0809 10 00 | TR | 256,6 |
| ZZ | 256,6 |
| 0809 29 00 | TR | 550,9 |
| US | 721,3 |
| ZZ | 636,1 |

(EUR/100 kg)

Código NC

Código países terceiros (1)

Valor forfetário de importação

0702 00 00

IL

259,4

MA

124,3

TR

66,0

ZZ

149,9

0709 93 10

TR

140,4

ZZ

140,4

0805 50 10

AR

173,4

IL

134,0

MA

160,2

TR

75,0

ZA

179,5

ZZ

144,4

0808 10 80

AR

121,1

BR

114,8

CL

126,5

CN

102,3

NZ

144,9

PE

111,0

US

152,4

UY

107,2

ZA

115,8

ZZ

121,8

0809 10 00

TR

256,6

ZZ

256,6

0809 29 00

TR

550,9

US

721,3

ZZ

636,1

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(1)  Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (UE) n.o 1106/2012 da Comissão, de 27 de novembro de 2012, que executa o Regulamento (CE) n.o 471/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às estatísticas comunitárias do comércio externo com países terceiros, no que respeita à atualização da nomenclatura dos países e territórios (JO L 328 de 28.11.2012, p. 7). O código «ZZ» representa «outras origens».

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DECISÕES

| 8.6.2016 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 151/8 |
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8.6.2016

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 151/8

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DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2016/894 DO CONSELHO

de 12 de maio de 2016

que estabelece uma recomendação quanto à realização de controlos temporários nas fronteiras internas em circunstâncias excecionais que ponham em risco o funcionamento global do espaço Schengen

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 2016/399 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 9 de março de 2016, que estabelece o código da União relativo ao regime de passagem de pessoas nas fronteiras (Código das Fronteiras Schengen) (1), nomeadamente o artigo 29.o,

Tendo em conta a proposta da Comissão Europeia,

Considerando o seguinte:

| (1) | A UE vê-se confrontada com uma crise migratória e de refugiados sem precedentes, na sequência de um acentuado aumento de fluxos migratórios mistos desde 2015. Essa crise veio criar graves dificuldades para assegurar o controlo eficaz das fronteiras externas em conformidade com o acervo de Schengen e para acolher e registar os migrantes que chegam. Revelou igualmente a existência de deficiências estruturais mais vastas no modo como a UE protege as suas fronteiras externas. |
| --- | --- |

(1)

A UE vê-se confrontada com uma crise migratória e de refugiados sem precedentes, na sequência de um acentuado aumento de fluxos migratórios mistos desde 2015. Essa crise veio criar graves dificuldades para assegurar o controlo eficaz das fronteiras externas em conformidade com o acervo de Schengen e para acolher e registar os migrantes que chegam. Revelou igualmente a existência de deficiências estruturais mais vastas no modo como a UE protege as suas fronteiras externas.

| (2) | A República Helénica é, em virtude da sua localização geográfica, particularmente afetada por esta crise, tendo tido de fazer face a um aumento drástico do número de migrantes que chegam às ilhas do Egeu. |
| --- | --- |

(2)

A República Helénica é, em virtude da sua localização geográfica, particularmente afetada por esta crise, tendo tido de fazer face a um aumento drástico do número de migrantes que chegam às ilhas do Egeu.

| (3) | Em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 1053/2013 do Conselho (2) e com o programa de avaliação anual para 2015 (3), foi realizada, de 10 a 13 de novembro de 2015, uma visita ao local, sem aviso prévio, para avaliar a aplicação do acervo de Schengen no domínio da gestão das fronteiras externas pela República Helénica nas suas fronteiras terrestres (Orestiada, Fylakio, Kastanies e Nea Vyssa) e marítimas (ilhas de Quios e Samos) com a Turquia. |
| --- | --- |

(3)

Em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 1053/2013 do Conselho (2) e com o programa de avaliação anual para 2015 (3), foi realizada, de 10 a 13 de novembro de 2015, uma visita ao local, sem aviso prévio, para avaliar a aplicação do acervo de Schengen no domínio da gestão das fronteiras externas pela República Helénica nas suas fronteiras terrestres (Orestiada, Fylakio, Kastanies e Nea Vyssa) e marítimas (ilhas de Quios e Samos) com a Turquia.

| (4) | Em 2 de fevereiro de 2016, a Comissão adotou uma decisão de execução relativa ao relatório da avaliação sobre a aplicação, pela República Helénica, do acervo de Schengen no domínio da gestão das fronteiras externas (4), que constatou a existência de deficiências graves no controlo das fronteiras externas que as autoridades helénicas devem suprir e corrigir. |
| --- | --- |

(4)

Em 2 de fevereiro de 2016, a Comissão adotou uma decisão de execução relativa ao relatório da avaliação sobre a aplicação, pela República Helénica, do acervo de Schengen no domínio da gestão das fronteiras externas (4), que constatou a existência de deficiências graves no controlo das fronteiras externas que as autoridades helénicas devem suprir e corrigir.

| (5) | Em 12 de fevereiro de 2016, o Conselho adotou recomendações destinadas a corrigir as deficiências graves identificadas nessa avaliação, tendo indicado as prioridades quanto à respetiva execução. As autoridades helénicas devem tomar medidas adequadas para assegurar que são efetuados controlos em todas as suas fronteiras externas, em conformidade com o acervo de Schengen, a fim de não comprometer o funcionamento do espaço Schengen. |
| --- | --- |

(5)

Em 12 de fevereiro de 2016, o Conselho adotou recomendações destinadas a corrigir as deficiências graves identificadas nessa avaliação, tendo indicado as prioridades quanto à respetiva execução. As autoridades helénicas devem tomar medidas adequadas para assegurar que são efetuados controlos em todas as suas fronteiras externas, em conformidade com o acervo de Schengen, a fim de não comprometer o funcionamento do espaço Schengen.

| (6) | Em 24 de fevereiro de 2016, a Comissão adotou recomendações sobre as medidas específicas que a República Helénica deve tomar, na sequência do relatório de avaliação de 2 de fevereiro de 2016, a fim de garantir o cumprimento das recomendações do Conselho de 12 de fevereiro de 2016. |
| --- | --- |

(6)

Em 24 de fevereiro de 2016, a Comissão adotou recomendações sobre as medidas específicas que a República Helénica deve tomar, na sequência do relatório de avaliação de 2 de fevereiro de 2016, a fim de garantir o cumprimento das recomendações do Conselho de 12 de fevereiro de 2016.

| (7) | Em 12 de março de 2016, a República Helénica notificou o seu plano de ação para corrigir as deficiências identificadas no relatório de avaliação e tendo em conta as recomendações formuladas pelo Conselho. Em 12 de abril de 2016, a Comissão apresentou ao Conselho a sua avaliação da adequação do plano de ação. Embora a Comissão tenha concluído que a Grécia realizou progressos significativos, são necessárias novas melhorias no plano de ação, a fim de corrigir, de forma adequada e global, as deficiências identificadas no relatório de avaliação. A Comissão solicitou à Grécia que fornecesse, até 26 de abril, elementos e esclarecimentos suplementares sobre o respetivo plano de ação. |
| --- | --- |

(7)

Em 12 de março de 2016, a República Helénica notificou o seu plano de ação para corrigir as deficiências identificadas no relatório de avaliação e tendo em conta as recomendações formuladas pelo Conselho. Em 12 de abril de 2016, a Comissão apresentou ao Conselho a sua avaliação da adequação do plano de ação. Embora a Comissão tenha concluído que a Grécia realizou progressos significativos, são necessárias novas melhorias no plano de ação, a fim de corrigir, de forma adequada e global, as deficiências identificadas no relatório de avaliação. A Comissão solicitou à Grécia que fornecesse, até 26 de abril, elementos e esclarecimentos suplementares sobre o respetivo plano de ação.

| (8) | Em 26 de abril de 2016, a República Helénica transmitiu à Comissão os elementos e as clarificações suplementares solicitados quanto ao respetivo plano de ação. Em 29 de abril de 2016, nos termos do artigo 16.o, n.o 4, do Regulamento (UE) n.o 1053/2013, transmitiu à Comissão o relatório sobre a execução do plano de ação. |
| --- | --- |

(8)

Em 26 de abril de 2016, a República Helénica transmitiu à Comissão os elementos e as clarificações suplementares solicitados quanto ao respetivo plano de ação. Em 29 de abril de 2016, nos termos do artigo 16.o, n.o 4, do Regulamento (UE) n.o 1053/2013, transmitiu à Comissão o relatório sobre a execução do plano de ação.

| (9) | Entre 10 e 16 de abril de 2016, em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 1053/2013 e com o programa de avaliação anual para 2016, foi realizada na República Helénica uma visita ao local pré-anunciada (5). |
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(9)

Entre 10 e 16 de abril de 2016, em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 1053/2013 e com o programa de avaliação anual para 2016, foi realizada na República Helénica uma visita ao local pré-anunciada (5).

| (10) | O número recorde de migrantes que chegaram à União Europeia desde 2015 e as deficiências constatadas em certos troços da fronteira externa da União durante a avaliação de novembro de 2015 originaram importantes movimentos secundários que constituem uma ameaça grave para a ordem pública ou a segurança interna de vários Estados-Membros. |
| --- | --- |

(10)

O número recorde de migrantes que chegaram à União Europeia desde 2015 e as deficiências constatadas em certos troços da fronteira externa da União durante a avaliação de novembro de 2015 originaram importantes movimentos secundários que constituem uma ameaça grave para a ordem pública ou a segurança interna de vários Estados-Membros.

| (11) | Atualmente, cinco Estados Schengen (Áustria, Alemanha, Dinamarca, Suécia e Noruega) efetuam controlos nas fronteiras internas para fazer face a uma ameaça grave à ordem pública ou à segurança interna, causada por movimentos secundários de migrantes em situação irregular na sequência de deficiências graves no controlo das fronteiras externas. A reintrodução dos controlos nas fronteiras internas constitui uma resposta adequada à ameaça identificada para a segurança interna e a ordem pública, em conformidade com o Código das Fronteiras Schengen, sendo essas medidas consideradas necessárias e proporcionadas.
  Em 23 de outubro de 2015, a Comissão emitiu um parecer sobre a necessidade e a proporcionalidade da reintrodução dos controlos nas fronteiras internas por parte da Alemanha e da Áustria (6), em que concluía que a reintrodução dos controlos, assim como as prorrogações posteriores dessa medida, cumpria o disposto no Código das Fronteiras Schengen. |
| --- | --- |

(11)

Atualmente, cinco Estados Schengen (Áustria, Alemanha, Dinamarca, Suécia e Noruega) efetuam controlos nas fronteiras internas para fazer face a uma ameaça grave à ordem pública ou à segurança interna, causada por movimentos secundários de migrantes em situação irregular na sequência de deficiências graves no controlo das fronteiras externas. A reintrodução dos controlos nas fronteiras internas constitui uma resposta adequada à ameaça identificada para a segurança interna e a ordem pública, em conformidade com o Código das Fronteiras Schengen, sendo essas medidas consideradas necessárias e proporcionadas.

Em 23 de outubro de 2015, a Comissão emitiu um parecer sobre a necessidade e a proporcionalidade da reintrodução dos controlos nas fronteiras internas por parte da Alemanha e da Áustria (6), em que concluía que a reintrodução dos controlos, assim como as prorrogações posteriores dessa medida, cumpria o disposto no Código das Fronteiras Schengen.

| (12) | Na sua comunicação «Restabelecer Schengen — Um roteiro» (7), a Comissão referiu a necessidade, caso se mantenham a pressão migratória e as graves deficiências no controlo das fronteiras externas após 12 de maio de 2016, de apresentar uma proposta ao Conselho nos termos do artigo 29.o, n.o 2, do Código das Fronteiras Schengen, recomendando a adoção de uma abordagem coerente da União quanto aos controlos nas fronteiras internas, até que as deficiências estruturais no controlo das fronteiras externas sejam mitigadas ou resolvidas. A referida comunicação enuncia as medidas que devem ser adotadas para se poder regressar ao funcionamento normal do espaço Schengen, o mais tardar até ao final de 2016. |
| --- | --- |

(12)

Na sua comunicação «Restabelecer Schengen — Um roteiro» (7), a Comissão referiu a necessidade, caso se mantenham a pressão migratória e as graves deficiências no controlo das fronteiras externas após 12 de maio de 2016, de apresentar uma proposta ao Conselho nos termos do artigo 29.o, n.o 2, do Código das Fronteiras Schengen, recomendando a adoção de uma abordagem coerente da União quanto aos controlos nas fronteiras internas, até que as deficiências estruturais no controlo das fronteiras externas sejam mitigadas ou resolvidas. A referida comunicação enuncia as medidas que devem ser adotadas para se poder regressar ao funcionamento normal do espaço Schengen, o mais tardar até ao final de 2016.

| (13) | A República Helénica realizou progressos significativos para suprir muitas das deficiências na gestão das fronteiras externas que haviam sido identificadas na avaliação de novembro de 2015. Além disso, o início da aplicação da Declaração UE-Turquia de 18 de março de 2016 (8), juntamente com as operações em curso da Frontex e da OTAN, resultaram numa forte diminuição do número de migrantes irregulares e de requerentes de asilo que chegam ao país provenientes da Turquia. Essa redução substancial do fluxo de migrantes irregulares e de requerentes de asilo, juntamente com o apoio prestado pelas agências da UE e outros Estados-Membros nos centros de registo, permitiram à República Helénica melhorar significativamente o registo de migrantes irregulares e de requerentes de asilo recém-chegados. A sustentabilidade desta redução substancial do fluxo migratório ainda terá de ser confirmada. |
| --- | --- |

(13)

A República Helénica realizou progressos significativos para suprir muitas das deficiências na gestão das fronteiras externas que haviam sido identificadas na avaliação de novembro de 2015. Além disso, o início da aplicação da Declaração UE-Turquia de 18 de março de 2016 (8), juntamente com as operações em curso da Frontex e da OTAN, resultaram numa forte diminuição do número de migrantes irregulares e de requerentes de asilo que chegam ao país provenientes da Turquia. Essa redução substancial do fluxo de migrantes irregulares e de requerentes de asilo, juntamente com o apoio prestado pelas agências da UE e outros Estados-Membros nos centros de registo, permitiram à República Helénica melhorar significativamente o registo de migrantes irregulares e de requerentes de asilo recém-chegados. A sustentabilidade desta redução substancial do fluxo migratório ainda terá de ser confirmada.

| (14) | Apesar dos progressos importantes realizados, nem todas as deficiências graves detetadas puderam ser corrigidas de forma adequada e exaustiva dentro do prazo de três meses previsto no artigo 21.o, n.o 3, do Regulamento (UE) 2016/399. Persistem algumas das deficiências graves identificadas no controlo das fronteiras externas, que colocam em risco o funcionamento global do espaço sem controlos nas fronteiras internas. Mais concretamente, ainda não foram resolvidas as deficiências estruturais no controlo das fronteiras externas relacionadas com o sistema global de gestão das fronteiras, com a vigilância das fronteiras e com o conhecimento da situação no terreno. Além disso, permanecem irregularmente no território da República Helénica muitas pessoas que não foram registadas e que poderão tentar deslocar-se ilegalmente para outros Estados-Membros. Este risco de movimentos secundários é particularmente elevado no que respeita aos migrantes irregulares que não estão alojados em instalações de acolhimento adequadas. Por último, embora o Conselho tenha recomendado à República Helénica que tomasse as medidas adequadas para assegurar que, em todas as suas fronteiras externas, o controlo é realizado em conformidade com o acervo de Schengen, a vigilância da fronteira com a antiga República jugoslava da Macedónia ainda não é totalmente conforme com o Código das Fronteiras Schengen. Esta situação agrava o risco de ocorrerem movimentos secundários de migrantes para outros Estados-Membros. |
| --- | --- |

(14)

Apesar dos progressos importantes realizados, nem todas as deficiências graves detetadas puderam ser corrigidas de forma adequada e exaustiva dentro do prazo de três meses previsto no artigo 21.o, n.o 3, do Regulamento (UE) 2016/399. Persistem algumas das deficiências graves identificadas no controlo das fronteiras externas, que colocam em risco o funcionamento global do espaço sem controlos nas fronteiras internas. Mais concretamente, ainda não foram resolvidas as deficiências estruturais no controlo das fronteiras externas relacionadas com o sistema global de gestão das fronteiras, com a vigilância das fronteiras e com o conhecimento da situação no terreno. Além disso, permanecem irregularmente no território da República Helénica muitas pessoas que não foram registadas e que poderão tentar deslocar-se ilegalmente para outros Estados-Membros. Este risco de movimentos secundários é particularmente elevado no que respeita aos migrantes irregulares que não estão alojados em instalações de acolhimento adequadas. Por último, embora o Conselho tenha recomendado à República Helénica que tomasse as medidas adequadas para assegurar que, em todas as suas fronteiras externas, o controlo é realizado em conformidade com o acervo de Schengen, a vigilância da fronteira com a antiga República jugoslava da Macedónia ainda não é totalmente conforme com o Código das Fronteiras Schengen. Esta situação agrava o risco de ocorrerem movimentos secundários de migrantes para outros Estados-Membros.

| (15) | Por conseguinte, persistem algumas das deficiências graves no controlo nas fronteiras externas que estiveram na origem de movimentos secundários de migrantes irregulares e que levaram vários Estados-Membros a reintroduzir temporariamente os controlos nas fronteiras internas por motivos de ordem pública ou segurança interna, colocando assim em risco o funcionamento global do espaço sem controlos nas fronteiras internas. A persistência do risco de movimentos secundários exige uma abordagem coerente, coordenada e sustentável dos controlos temporários nas fronteiras internas. |
| --- | --- |

(15)

Por conseguinte, persistem algumas das deficiências graves no controlo nas fronteiras externas que estiveram na origem de movimentos secundários de migrantes irregulares e que levaram vários Estados-Membros a reintroduzir temporariamente os controlos nas fronteiras internas por motivos de ordem pública ou segurança interna, colocando assim em risco o funcionamento global do espaço sem controlos nas fronteiras internas. A persistência do risco de movimentos secundários exige uma abordagem coerente, coordenada e sustentável dos controlos temporários nas fronteiras internas.

| (16) | Como todas as outras medidas se revelaram ineficazes para mitigar a ameaça grave identificada, encontram-se preenchidas as condições necessárias para a aplicação do artigo 29.o do Código das Fronteiras Schengen, como último recurso. |
| --- | --- |

(16)

Como todas as outras medidas se revelaram ineficazes para mitigar a ameaça grave identificada, encontram-se preenchidas as condições necessárias para a aplicação do artigo 29.o do Código das Fronteiras Schengen, como último recurso.

| (17) | Por conseguinte, com base nas informações disponíveis, deverá ser adotada uma recomendação quanto à realização de controlos nas fronteiras internas em conformidade com o artigo 29.o do Código das Fronteiras Schengen, dirigida aos Estados-Membros que atualmente efetuam controlos nas suas fronteiras internas para fazer face a uma ameaça grave à ordem pública ou à segurança interna causada por movimentos secundários de migrantes irregulares, designadamente a Alemanha, a Áustria, a Dinamarca, a Suécia e ainda a Noruega, que é um país associado. Os referidos Estados-Membros deverão ser autorizados a efetuar esses controlos, uma vez que estes constituem uma resposta adequada à ameaça grave à ordem pública e segurança interna decorrente dos movimentos secundários de migrantes irregulares. As fronteiras internas atualmente afetadas pelas medidas de controlo correspondem às rotas migratórias e às ameaças identificadas, com especial destaque para troços específicos da fronteira terrestre ou determinados portos. |
| --- | --- |

(17)

Por conseguinte, com base nas informações disponíveis, deverá ser adotada uma recomendação quanto à realização de controlos nas fronteiras internas em conformidade com o artigo 29.o do Código das Fronteiras Schengen, dirigida aos Estados-Membros que atualmente efetuam controlos nas suas fronteiras internas para fazer face a uma ameaça grave à ordem pública ou à segurança interna causada por movimentos secundários de migrantes irregulares, designadamente a Alemanha, a Áustria, a Dinamarca, a Suécia e ainda a Noruega, que é um país associado. Os referidos Estados-Membros deverão ser autorizados a efetuar esses controlos, uma vez que estes constituem uma resposta adequada à ameaça grave à ordem pública e segurança interna decorrente dos movimentos secundários de migrantes irregulares. As fronteiras internas atualmente afetadas pelas medidas de controlo correspondem às rotas migratórias e às ameaças identificadas, com especial destaque para troços específicos da fronteira terrestre ou determinados portos.

| (18) | Os Estados-Membros que decidam efetuar controlos nas fronteiras internas na sequência da presente recomendação deverão notificar esse facto aos demais Estados-Membros, ao Parlamento Europeu e à Comissão. |
| --- | --- |

(18)

Os Estados-Membros que decidam efetuar controlos nas fronteiras internas na sequência da presente recomendação deverão notificar esse facto aos demais Estados-Membros, ao Parlamento Europeu e à Comissão.

| (19) | Os controlos efetuados nos termos do artigo 29.o do Código das Fronteiras Schengen só poderão ter lugar na medida do necessário, deverão ser limitados na intensidade ao mínimo estritamente necessário e perturbar o menos possível a passagem das fronteiras internas para o público em geral. Para o efeito, deverão ser efetuados unicamente controlos seletivos. A necessidade desses controlos e os troços de fronteira afetados deverão ser reavaliados periodicamente juntamente com os Estados-Membros em causa. |
| --- | --- |

(19)

Os controlos efetuados nos termos do artigo 29.o do Código das Fronteiras Schengen só poderão ter lugar na medida do necessário, deverão ser limitados na intensidade ao mínimo estritamente necessário e perturbar o menos possível a passagem das fronteiras internas para o público em geral. Para o efeito, deverão ser efetuados unicamente controlos seletivos. A necessidade desses controlos e os troços de fronteira afetados deverão ser reavaliados periodicamente juntamente com os Estados-Membros em causa.

| (20) | Os controlos fronteiriços deverão ter lugar apenas durante o tempo necessário para fazer face à ameaça para a ordem pública e a segurança interna. A União deverá igualmente adotar várias iniciativas legislativas e tomar medidas para reforçar a gestão das suas fronteiras externas (criação da Guarda Costeira e de Fronteiras Europeia, regresso à plena aplicação das disposições do direito da UE em matéria de asilo por parte da República Helénica, intensificação da execução do programa de recolocação de emergência, implementação da Declaração UE-Turquia), tornando-as plenamente operacionais sem demora, de modo a reduzir substancialmente os movimentos secundários de migrantes irregulares. |
| --- | --- |

(20)

Os controlos fronteiriços deverão ter lugar apenas durante o tempo necessário para fazer face à ameaça para a ordem pública e a segurança interna. A União deverá igualmente adotar várias iniciativas legislativas e tomar medidas para reforçar a gestão das suas fronteiras externas (criação da Guarda Costeira e de Fronteiras Europeia, regresso à plena aplicação das disposições do direito da UE em matéria de asilo por parte da República Helénica, intensificação da execução do programa de recolocação de emergência, implementação da Declaração UE-Turquia), tornando-as plenamente operacionais sem demora, de modo a reduzir substancialmente os movimentos secundários de migrantes irregulares.

| (21) | O Conselho toma nota de que a Comissão irá monitorizar a aplicação da presente recomendação e, se necessário e proporcionado, proporá adaptações para atender a alterações das circunstâncias específicas que levaram à adoção da presente recomendação em conformidade com o disposto no artigo 29.o do Código das Fronteiras Schengen. |
| --- | --- |

(21)

O Conselho toma nota de que a Comissão irá monitorizar a aplicação da presente recomendação e, se necessário e proporcionado, proporá adaptações para atender a alterações das circunstâncias específicas que levaram à adoção da presente recomendação em conformidade com o disposto no artigo 29.o do Código das Fronteiras Schengen.

| (22) | A Comissão anunciou também que irá apresentar ao Parlamento Europeu e ao Conselho, no prazo de quatro meses a contar da data de adoção da presente recomendação, ou antes, se possível, um relatório sobre a aplicação da mesma e, nessa ocasião, poderá propor alterações em função da experiência adquirida e das circunstâncias. |
| --- | --- |

(22)

A Comissão anunciou também que irá apresentar ao Parlamento Europeu e ao Conselho, no prazo de quatro meses a contar da data de adoção da presente recomendação, ou antes, se possível, um relatório sobre a aplicação da mesma e, nessa ocasião, poderá propor alterações em função da experiência adquirida e das circunstâncias.

RECOMENDA:

| 1. | A Áustria, a Alemanha, a Dinamarca, a Suécia e a Noruega devem manter controlos fronteiriços temporários proporcionados, por um período máximo de seis meses a contar da data de adoção da presente decisão de execução, nas seguintes fronteiras internas:






  — | a Áustria, nas fronteiras terrestres com a Hungria e a Eslovénia; |
| --- | --- | --- |

1.

—

a Áustria, nas fronteiras terrestres com a Hungria e a Eslovénia;

| — | a Alemanha, na fronteira com a Áustria; |
| --- | --- |

—

a Alemanha, na fronteira com a Áustria;

| — | a Dinamarca, nos portos dinamarqueses com ligações por ferry à Alemanha e na fronteira terrestre com a Alemanha; |
| --- | --- |

—

a Dinamarca, nos portos dinamarqueses com ligações por ferry à Alemanha e na fronteira terrestre com a Alemanha;

| — | a Suécia, nos portos suecos nas regiões policiais meridional e ocidental e na ponte de Öresund; |
| --- | --- |

—

a Suécia, nos portos suecos nas regiões policiais meridional e ocidental e na ponte de Öresund;

| — | a Noruega, nos portos noruegueses com ligações por ferry à Dinamarca, à Alemanha e à Suécia. |
| --- | --- |

—

a Noruega, nos portos noruegueses com ligações por ferry à Dinamarca, à Alemanha e à Suécia.

Antes de introduzir esses controlos, o Estado-Membro em causa deve proceder a um intercâmbio de pontos de vista com o(s) Estado(s)-Membro(s) vizinho(s) pertinente(s), com vista a assegurar que os controlos nas fronteiras internas só são realizados nas partes da fronteira interna em que tal se considere necessário e proporcionado, em conformidade com o Código das Fronteiras Schengen.

| 2. | Os Estados-Membros em causa devem notificar os demais Estados-Membros, o Parlamento Europeu e a Comissão em conformidade. |
| --- | --- |

2.

| 3. | O controlo fronteiriço deve ser seletivo e limitado no seu âmbito, frequência, localização e duração, ao estritamente necessário para responder à ameaça grave e preservar a ordem pública e a segurança interna. Os Estados-Membros que efetuem controlos nas fronteiras internas ao abrigo da presente decisão de execução devem proceder periodicamente a uma reavaliação da necessidade, da frequência, da localização e da duração desses controlos, adaptando-os ao nível da ameaça a enfrentar e suprimindo-os gradualmente logo que possível, devendo apresentar de dois em dois meses um relatório à Comissão. |
| --- | --- |

3.

Feito em Bruxelas, em 12 de maio de 2016.

Pelo Conselho

A Presidente

F. MOGHERINI

---

(1)  
  JO L 77 de 23.3.2016, p. 1.

1

(2)  Regulamento (UE) n.o 1053/2013 do Conselho, de 7 de outubro de 2013, que cria um mecanismo de avaliação e de monitorização para verificar a aplicação do acervo de Schengen e que revoga a Decisão do Comité Executivo, de 16 de setembro de 1998, relativa à criação de uma comissão permanente de avaliação e de aplicação de Schengen (JO L 295 de 6.11.2013, p. 27).

2

o

(3)  Decisão de Execução C(2014) 8377 da Comissão, de 14 de novembro de 2014, que estabelece o programa anual de avaliação para 2015 no que diz respeito às visitas no local, sem aviso prévio, em conformidade com o artigo 6.o do Regulamento (UE) n.o 1053/2013 do Conselho, de 7 de outubro de 2013, que cria um mecanismo de avaliação e de monitorização para verificar a aplicação do acervo de Schengen.

3

o

o

(4)  COM(2016) 450 de 2 de fevereiro de 2016.

4

(5)  COM(2015) 8537 de 9 de dezembro de 2015.

5

(6)  COM(2015) 7100 de 23 de outubro de 2015.

6

(7)  COM(2016) 120 final.

7

(8)  SN 38/16 de 18.3.2016.

8

---

Retificações

| 8.6.2016 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 151/12 |
| --- | --- | --- | --- |

8.6.2016

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 151/12

---

Retificação do Regulamento de Execução (UE) 2016/780 da Comissão, de 19 de maio de 2016, que altera o Regulamento (CE) n.o 329/2007 do Conselho que institui medidas restritivas contra a República Popular Democrática da Coreia

(
  «Jornal Oficial da União Europeia» L 131 de 20 de maio de 2016
  )

No anexo V:

| 1) | Na página 56, rubrica «Pessoas singulares a que se refere o artigo 6.o, n.o 2, alínea a)», entradas 15 a 32, |
| --- | --- |

1)

Na página 56, rubrica «Pessoas singulares a que se refere o artigo 6.o

o

onde se lê:

| «15. | CHOE Kyong-song | | Coronel-General do exército da RPDC. Antigo membro da Comissão Militar Central do Partido dos Trabalhadores da Coreia, que é um organismo fundamental para as questões de defesa na RPDC. Nessa qualidade, é responsável pelo apoio ou promoção dos programas da RPDC relacionados com armas nucleares, mísseis balísticos ou outras armas de destruição maciça. |
| --- | --- | --- | --- |
| 16. | CHOE Yong-ho | | Coronel-General do exército da RPDC. Antigo membro da Comissão Militar Central do Partido dos Trabalhadores da Coreia, que é um organismo fundamental para as questões de defesa na RPDC. Comandante da Força Aérea. Nessa qualidade, é responsável pelo apoio ou promoção dos programas da RPDC relacionados com armas nucleares, mísseis balísticos ou outras armas de destruição maciça. |
| 17. | HONG Sung Mu
  (também conhecido por HUNG Sung Mu) | Data de nascimento: 1.1.1942 | Vice-Diretor do Diretor-Adjunto do Departamento da Indústria de Munições. Responsável pelo desenvolvimento dos programas relativos a armas convencionais e mísseis, incluindo mísseis balísticos. Um dos principais responsáveis pelos programas de desenvolvimento industrial de armas nucleares. Nessa qualidade, é responsável pelos programas da RPDC relacionados com armas nucleares, mísseis balísticos ou outras armas de destruição maciça. |
| 18. | JO Chun Ryong
  (também conhecido por CHO Chun Ryo'ng, JO Chun Ryong, JO Cho Ryong) | Data de nascimento: 4.4.1960 | Presidente da Segunda Comissão Económica desde 2014 e responsável pela gestão das fábricas de munições e locais de produção da RPDC. A Segunda Comissão Económica foi designada na Resolução 2270 (2016) do CSNU, dado o seu envolvimento em aspetos essenciais do programa de mísseis da RPDC, pela sua responsabilidade na supervisão da produção de mísseis balísticos da RPDC, e por dirigir as atividades do KOMID — a principal entidade da RPDC envolvida no comércio de armas. Membro da Comissão Nacional de Defesa. Participou em vários programas relacionados com mísseis balísticos. Um dos principais responsáveis pela indústria de armamento da RPDC. Nessa qualidade, é responsável pelo apoio ou promoção dos programas da RPDC relacionados com armas nucleares, mísseis balísticos ou outras armas de destruição maciça. |
| 19. | JO Kyongchol | | General do exército da RPDC. Antigo membro da Comissão Militar Central do Partido dos Trabalhadores da Coreia, que é um organismo fundamental para as questões de defesa na RPDC. Diretor do Comando de Segurança Militar. Nessa qualidade, é responsável pelo apoio ou promoção dos programas da RPDC relacionados com armas nucleares, mísseis balísticos ou outras armas de destruição maciça. |
| 20. | KIM Chun sam | | Tenente-General, antigo membro da Comissão Militar Central do Partido dos Trabalhadores da Coreia, que é um organismo fundamental para as questões de defesa na RPDC. Diretor do Departamento de Operações do Quartel-General Militar do exército da RPDC e primeiro Vice-Chefe do Quartel-General Militar. Nessa qualidade, é responsável pelo apoio ou promoção dos programas da RPDC relacionados com armas nucleares, mísseis balísticos ou outras armas de destruição maciça. |
| 21. | KIM Chun sop | | Membro da Comissão Nacional de Defesa, que é um organismo fundamental para as questões de defesa nacional na RPDC. Nessa qualidade, é responsável pelo apoio ou promoção dos programas da RPDC relacionados com armas nucleares, mísseis balísticos ou outras armas de destruição maciça. |
| 22. | KIM Jong gak | Data de nascimento: 20.7.1941
  Local de nascimento: Pionguiangue | Vice-marechal do exército da RPDC, antigo membro da Comissão Militar Central do Partido dos Trabalhadores da Coreia, que é um organismo fundamental para as questões de defesa na RPDC. Nessa qualidade, é responsável pelo apoio ou promoção dos programas da RPDC relacionados com armas nucleares, mísseis balísticos ou outras armas de destruição maciça. |
| 23. | KIM Rak Kyom
  (também conhecido por KIM Rak gyom) | | General de quatro estrelas, Comandante das Forças Estratégicas (também conhecidas por Forças de Mísseis Estratégicos), que alegadamente detêm agora o comando de quatro unidades de mísseis estratégicos e táticos, incluindo a Brigada KN08 (mísseis balísticos intercontinentais). Os Estados Unidos designaram as Forças Estratégicas por exercerem atividades que contribuíram significativamente para a proliferação de armas de destruição maciça ou dos respetivos vetores. Antigo membro da Comissão Militar Central do Partido dos Trabalhadores da Coreia, que é um organismo fundamental para as questões de defesa na RPDC. Em abril de 2016, os meios de comunicação social identificaram KIM nos testes de motores de mísseis balísticos intercontinentais, na companhia de KIM Jung Un. Nessa qualidade, é responsável pelo apoio ou promoção dos programas da RPDC relacionados com armas nucleares, mísseis balísticos ou outras armas de destruição maciça. |
| 24. | KIM Won hong | Data de nascimento: 7.1.1945
  Local de nascimento: Pionguiangue
  N.o do passaporte: 745310010 | General, Diretor do Departamento de Segurança do Estado. Ministro da Segurança do Estado. Membro da Comissão Militar Central do Partido dos Trabalhadores da Coreia e da Comissão Nacional de Defesa, que são organismos fundamentais para as questões de defesa na RPDC. Nessa qualidade, é responsável pelo apoio ou promoção dos programas da RPDC relacionados com armas nucleares, mísseis balísticos ou outras armas de destruição maciça. |
| 25. | PAK Jong chon | | Coronel-General do exército da RPDC, Chefe do Estado-Maior das Forças Armadas do Povo Coreano, Vice-Chefe de Gabinete e Diretor do Departamento Central de Armamento. Chefe do Quartel-General Militar e Diretor do Departamento Central de Artilharia. Antigo membro da Comissão Militar Central do Partido dos Trabalhadores da Coreia, que é um organismo fundamental para as questões de defesa na RPDC. Nessa qualidade, é responsável pelo apoio ou promoção dos programas da RPDC relacionados com armas nucleares, mísseis balísticos ou outras armas de destruição maciça. |
| 26. | RI Jong su | | Vice-Almirante. Antigo membro da Comissão Militar Central do Partido dos Trabalhadores da Coreia, que é um organismo fundamental para as questões de defesa na RPDC. Comandante-em-Chefe da marinha norte-coreana, que está envolvida no desenvolvimento de programas de mísseis balísticos e de capacidades nucleares das forças navais da RPDC. Nessa qualidade, é responsável pelo apoio ou promoção dos programas da RPDC relacionados com armas nucleares, mísseis balísticos ou outras armas de destruição maciça. |
| 27. | SON Chol ju | | Coronel-General das Forças Armadas do Povo Coreano e diretor político da Força Aérea e Antiaérea, responsável pelo desenvolvimento de mísseis antiaéreos modernizados. Nessa qualidade, é responsável pelo apoio ou promoção dos programas da RPDC relacionados com armas nucleares, mísseis balísticos ou outras armas de destruição maciça. |
| 28. | YUN Jong rin | | General, antigo membro da Comissão Militar Central do Partido dos Trabalhadores da Coreia e da Comissão Nacional de Defesa, que são organismos fundamentais para as questões de defesa na RPDC. Nessa qualidade, é responsável pelo apoio ou promoção dos programas da RPDC relacionados com armas nucleares, mísseis balísticos ou outras armas de destruição maciça. |
| 29. | PAK Yong sik | | General de quatro estrelas do Departamento de Segurança do Estado, Ministro da Defesa. Membro da Comissão Militar Central do Partido dos Trabalhadores da Coreia e da Comissão Nacional de Defesa, que são organismos fundamentais para as questões de defesa na RPDC. Esteve presente nos testes de mísseis balísticos de março de 2016. Nessa qualidade, é responsável pelo apoio ou promoção dos programas da RPDC relacionados com armas nucleares, mísseis balísticos ou outras armas de destruição maciça. |
| 30. | HONG Yong Chil | | Diretor-Adjunto do Departamento da Indústria de Munições. O Departamento da Indústria de Munições — designado na Resolução de 2 de março de 2016 do CSNU — está envolvido em aspetos essenciais do programa de mísseis da RPDC. O Departamento da Indústria de Munições é responsável pela supervisão do desenvolvimento de mísseis balísticos da RPDC, incluindo o Taepo Dong-2, pela produção de armas e pelos programas de I&D. A Segunda Comissão Económica e a Segunda Academia das Ciências Naturais — também designadas em agosto de 2010 — são tuteladas pelo Departamento da Indústria de Munições. Nos últimos anos, este tem trabalhado no desenvolvimento do míssil balístico intercontinental KN08, concebido para ser disparado de uma plataforma móvel. HONG acompanhou KIM Jong Un numa série de eventos relacionados com o desenvolvimento dos programas nucleares e de mísseis balísticos da RPDC e crê-se que tenha desempenhado um papel significativo nos ensaios nucleares de 6 de janeiro de 2016 da RPDC. Vice-Presidente do Comité Central do Partido dos Trabalhadores da Coreia. Nessa qualidade, é responsável pelo apoio ou promoção dos programas da RPDC relacionados com armas nucleares, mísseis balísticos ou outras armas de destruição maciça. |
| 31. | RI Hak Chol
  (também conhecido por RI Hak Chul, RI Hak Cheol) | Data de nascimento: 19.1.1963 ou 8.5.1966
  N.o do passaporte: 381320634, PS 563410163 | Presidente de «Green Pine Associated Corporation» (a seguir designada «Green Pine»). De acordo com o Comité de Sanções da ONU, a Green Pine assumiu grande parte das atividades da «Korea Mining Development Trading Corporation» (KOMID). A KOMID foi designada pelo Comité em abril de 2009 e é o principal negociante de armamento e exportador de bens e equipamento relacionado com mísseis balísticos e armas convencionais na RPDC. A Green Pine é também responsável por cerca de metade do armamento e material conexo exportado pela RPDC. A Green Pine foi identificada para efeitos de sanções por exportar armas ou material conexo a partir da Coreia do Norte. A Green Pine está especializada na produção de armas e embarcações para a marinha de guerra, tais como submarinos, barcos de guerra e sistemas de mísseis, tendo exportado torpedos e assistência técnica para empresas iranianas ligadas à defesa. A Green Pine foi designada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas. |
| 32. | YUN Chang Hyok | Data de nascimento: 9.8.1965 | Vice-Diretor do Centro de Controlo de Satélites da National Aerospace Development Administration (Administração Nacional de Desenvolvimento Espacial — NADA). A NADA está sujeita a sanções ao abrigo da Resolução 2270 (2016) do CSNU, por participar no desenvolvimento da ciência e tecnologia espaciais da RPDC, incluindo no lançamento de satélites e foguetões transportadores. A Resolução 2270 (2016) do CSNU condenou o lançamento de um satélite pela RPDC, em 7 de fevereiro de 2016, por utilizar tecnologia de mísseis balísticos e constituir uma violação flagrante das Resoluções 1718 (2006), 1874 (2009), 2087 (2013) e 2094 (2013). Nessa qualidade, é responsável pelo apoio ou promoção dos programas da RPDC relacionados com armas nucleares, mísseis balísticos ou outras armas de destruição maciça.» |

«15.

CHOE Kyong-song

Coronel-General do exército da RPDC. Antigo membro da Comissão Militar Central do Partido dos Trabalhadores da Coreia, que é um organismo fundamental para as questões de defesa na RPDC. Nessa qualidade, é responsável pelo apoio ou promoção dos programas da RPDC relacionados com armas nucleares, mísseis balísticos ou outras armas de destruição maciça.

16.

CHOE Yong-ho

Coronel-General do exército da RPDC. Antigo membro da Comissão Militar Central do Partido dos Trabalhadores da Coreia, que é um organismo fundamental para as questões de defesa na RPDC. Comandante da Força Aérea. Nessa qualidade, é responsável pelo apoio ou promoção dos programas da RPDC relacionados com armas nucleares, mísseis balísticos ou outras armas de destruição maciça.

17.

HONG Sung Mu

(também conhecido por HUNG Sung Mu)

Data de nascimento: 1.1.1942

Vice-Diretor do Diretor-Adjunto do Departamento da Indústria de Munições. Responsável pelo desenvolvimento dos programas relativos a armas convencionais e mísseis, incluindo mísseis balísticos. Um dos principais responsáveis pelos programas de desenvolvimento industrial de armas nucleares. Nessa qualidade, é responsável pelos programas da RPDC relacionados com armas nucleares, mísseis balísticos ou outras armas de destruição maciça.

18.

JO Chun Ryong

(também conhecido por CHO Chun Ryo'ng, JO Chun Ryong, JO Cho Ryong)

Data de nascimento: 4.4.1960

Presidente da Segunda Comissão Económica desde 2014 e responsável pela gestão das fábricas de munições e locais de produção da RPDC. A Segunda Comissão Económica foi designada na Resolução 2270 (2016) do CSNU, dado o seu envolvimento em aspetos essenciais do programa de mísseis da RPDC, pela sua responsabilidade na supervisão da produção de mísseis balísticos da RPDC, e por dirigir as atividades do KOMID — a principal entidade da RPDC envolvida no comércio de armas. Membro da Comissão Nacional de Defesa. Participou em vários programas relacionados com mísseis balísticos. Um dos principais responsáveis pela indústria de armamento da RPDC. Nessa qualidade, é responsável pelo apoio ou promoção dos programas da RPDC relacionados com armas nucleares, mísseis balísticos ou outras armas de destruição maciça.

19.

JO Kyongchol

General do exército da RPDC. Antigo membro da Comissão Militar Central do Partido dos Trabalhadores da Coreia, que é um organismo fundamental para as questões de defesa na RPDC. Diretor do Comando de Segurança Militar. Nessa qualidade, é responsável pelo apoio ou promoção dos programas da RPDC relacionados com armas nucleares, mísseis balísticos ou outras armas de destruição maciça.

20.

KIM Chun sam

Tenente-General, antigo membro da Comissão Militar Central do Partido dos Trabalhadores da Coreia, que é um organismo fundamental para as questões de defesa na RPDC. Diretor do Departamento de Operações do Quartel-General Militar do exército da RPDC e primeiro Vice-Chefe do Quartel-General Militar. Nessa qualidade, é responsável pelo apoio ou promoção dos programas da RPDC relacionados com armas nucleares, mísseis balísticos ou outras armas de destruição maciça.

21.

KIM Chun sop

Membro da Comissão Nacional de Defesa, que é um organismo fundamental para as questões de defesa nacional na RPDC. Nessa qualidade, é responsável pelo apoio ou promoção dos programas da RPDC relacionados com armas nucleares, mísseis balísticos ou outras armas de destruição maciça.

22.

KIM Jong gak

Data de nascimento: 20.7.1941

Local de nascimento: Pionguiangue

Vice-marechal do exército da RPDC, antigo membro da Comissão Militar Central do Partido dos Trabalhadores da Coreia, que é um organismo fundamental para as questões de defesa na RPDC. Nessa qualidade, é responsável pelo apoio ou promoção dos programas da RPDC relacionados com armas nucleares, mísseis balísticos ou outras armas de destruição maciça.

23.

KIM Rak Kyom

(também conhecido por KIM Rak gyom)

General de quatro estrelas, Comandante das Forças Estratégicas (também conhecidas por Forças de Mísseis Estratégicos), que alegadamente detêm agora o comando de quatro unidades de mísseis estratégicos e táticos, incluindo a Brigada KN08 (mísseis balísticos intercontinentais). Os Estados Unidos designaram as Forças Estratégicas por exercerem atividades que contribuíram significativamente para a proliferação de armas de destruição maciça ou dos respetivos vetores. Antigo membro da Comissão Militar Central do Partido dos Trabalhadores da Coreia, que é um organismo fundamental para as questões de defesa na RPDC. Em abril de 2016, os meios de comunicação social identificaram KIM nos testes de motores de mísseis balísticos intercontinentais, na companhia de KIM Jung Un. Nessa qualidade, é responsável pelo apoio ou promoção dos programas da RPDC relacionados com armas nucleares, mísseis balísticos ou outras armas de destruição maciça.

24.

KIM Won hong

Data de nascimento: 7.1.1945

Local de nascimento: Pionguiangue

N.o do passaporte: 745310010

General, Diretor do Departamento de Segurança do Estado. Ministro da Segurança do Estado. Membro da Comissão Militar Central do Partido dos Trabalhadores da Coreia e da Comissão Nacional de Defesa, que são organismos fundamentais para as questões de defesa na RPDC. Nessa qualidade, é responsável pelo apoio ou promoção dos programas da RPDC relacionados com armas nucleares, mísseis balísticos ou outras armas de destruição maciça.

25.

PAK Jong chon

Coronel-General do exército da RPDC, Chefe do Estado-Maior das Forças Armadas do Povo Coreano, Vice-Chefe de Gabinete e Diretor do Departamento Central de Armamento. Chefe do Quartel-General Militar e Diretor do Departamento Central de Artilharia. Antigo membro da Comissão Militar Central do Partido dos Trabalhadores da Coreia, que é um organismo fundamental para as questões de defesa na RPDC. Nessa qualidade, é responsável pelo apoio ou promoção dos programas da RPDC relacionados com armas nucleares, mísseis balísticos ou outras armas de destruição maciça.

26.

RI Jong su

Vice-Almirante. Antigo membro da Comissão Militar Central do Partido dos Trabalhadores da Coreia, que é um organismo fundamental para as questões de defesa na RPDC. Comandante-em-Chefe da marinha norte-coreana, que está envolvida no desenvolvimento de programas de mísseis balísticos e de capacidades nucleares das forças navais da RPDC. Nessa qualidade, é responsável pelo apoio ou promoção dos programas da RPDC relacionados com armas nucleares, mísseis balísticos ou outras armas de destruição maciça.

27.

SON Chol ju

Coronel-General das Forças Armadas do Povo Coreano e diretor político da Força Aérea e Antiaérea, responsável pelo desenvolvimento de mísseis antiaéreos modernizados. Nessa qualidade, é responsável pelo apoio ou promoção dos programas da RPDC relacionados com armas nucleares, mísseis balísticos ou outras armas de destruição maciça.

28.

YUN Jong rin

General, antigo membro da Comissão Militar Central do Partido dos Trabalhadores da Coreia e da Comissão Nacional de Defesa, que são organismos fundamentais para as questões de defesa na RPDC. Nessa qualidade, é responsável pelo apoio ou promoção dos programas da RPDC relacionados com armas nucleares, mísseis balísticos ou outras armas de destruição maciça.

29.

PAK Yong sik

General de quatro estrelas do Departamento de Segurança do Estado, Ministro da Defesa. Membro da Comissão Militar Central do Partido dos Trabalhadores da Coreia e da Comissão Nacional de Defesa, que são organismos fundamentais para as questões de defesa na RPDC. Esteve presente nos testes de mísseis balísticos de março de 2016. Nessa qualidade, é responsável pelo apoio ou promoção dos programas da RPDC relacionados com armas nucleares, mísseis balísticos ou outras armas de destruição maciça.

30.

HONG Yong Chil

Diretor-Adjunto do Departamento da Indústria de Munições. O Departamento da Indústria de Munições — designado na Resolução de 2 de março de 2016 do CSNU — está envolvido em aspetos essenciais do programa de mísseis da RPDC. O Departamento da Indústria de Munições é responsável pela supervisão do desenvolvimento de mísseis balísticos da RPDC, incluindo o Taepo Dong-2, pela produção de armas e pelos programas de I&D. A Segunda Comissão Económica e a Segunda Academia das Ciências Naturais — também designadas em agosto de 2010 — são tuteladas pelo Departamento da Indústria de Munições. Nos últimos anos, este tem trabalhado no desenvolvimento do míssil balístico intercontinental KN08, concebido para ser disparado de uma plataforma móvel. HONG acompanhou KIM Jong Un numa série de eventos relacionados com o desenvolvimento dos programas nucleares e de mísseis balísticos da RPDC e crê-se que tenha desempenhado um papel significativo nos ensaios nucleares de 6 de janeiro de 2016 da RPDC. Vice-Presidente do Comité Central do Partido dos Trabalhadores da Coreia. Nessa qualidade, é responsável pelo apoio ou promoção dos programas da RPDC relacionados com armas nucleares, mísseis balísticos ou outras armas de destruição maciça.

31.

RI Hak Chol

(também conhecido por RI Hak Chul, RI Hak Cheol)

Data de nascimento: 19.1.1963 ou 8.5.1966

N.o do passaporte: 381320634, PS 563410163

Presidente de «Green Pine Associated Corporation» (a seguir designada «Green Pine»). De acordo com o Comité de Sanções da ONU, a Green Pine assumiu grande parte das atividades da «Korea Mining Development Trading Corporation» (KOMID). A KOMID foi designada pelo Comité em abril de 2009 e é o principal negociante de armamento e exportador de bens e equipamento relacionado com mísseis balísticos e armas convencionais na RPDC. A Green Pine é também responsável por cerca de metade do armamento e material conexo exportado pela RPDC. A Green Pine foi identificada para efeitos de sanções por exportar armas ou material conexo a partir da Coreia do Norte. A Green Pine está especializada na produção de armas e embarcações para a marinha de guerra, tais como submarinos, barcos de guerra e sistemas de mísseis, tendo exportado torpedos e assistência técnica para empresas iranianas ligadas à defesa. A Green Pine foi designada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas.

32.

YUN Chang Hyok

Data de nascimento: 9.8.1965

Vice-Diretor do Centro de Controlo de Satélites da National Aerospace Development Administration (Administração Nacional de Desenvolvimento Espacial — NADA). A NADA está sujeita a sanções ao abrigo da Resolução 2270 (2016) do CSNU, por participar no desenvolvimento da ciência e tecnologia espaciais da RPDC, incluindo no lançamento de satélites e foguetões transportadores. A Resolução 2270 (2016) do CSNU condenou o lançamento de um satélite pela RPDC, em 7 de fevereiro de 2016, por utilizar tecnologia de mísseis balísticos e constituir uma violação flagrante das Resoluções 1718 (2006), 1874 (2009), 2087 (2013) e 2094 (2013). Nessa qualidade, é responsável pelo apoio ou promoção dos programas da RPDC relacionados com armas nucleares, mísseis balísticos ou outras armas de destruição maciça.»

deve ler-se:

| «15. | CHOE Kyong-song | | Coronel-general do exército da RPDC. Antigo membro da Comissão Militar Central do Partido dos Trabalhadores da Coreia, que é um organismo fundamental para as questões de defesa na RPDC. Nessa qualidade, é responsável pelo apoio ou promoção dos programas da RPDC relacionados com armas nucleares, mísseis balísticos ou outras armas de destruição maciça. |
| --- | --- | --- | --- |
| 16. | CHOE Yong-ho | | Coronel-general do exército da RPDC. Antigo membro da Comissão Militar Central do Partido dos Trabalhadores da Coreia, que é um organismo fundamental para as questões de defesa na RPDC. Comandante da Força Aérea. Nessa qualidade, é responsável pelo apoio ou promoção dos programas da RPDC relacionados com armas nucleares, mísseis balísticos ou outras armas de destruição maciça. |
| 17. | HONG Sung
  (também conhecido por HUNG Sung Mu) | Data de nascimento: 1.1.1942 | Vice-diretor do diretor-adjunto do Departamento da Indústria de Munições. Responsável pelo desenvolvimento dos programas relativos a armas convencionais e mísseis, incluindo mísseis balísticos. Um dos principais responsáveis pelos programas de desenvolvimento industrial de armas nucleares. Nessa qualidade, é responsável pelos programas da RPDC relacionados com armas nucleares, mísseis balísticos ou outras armas de destruição maciça. |
| 18. | JO Chun Ryong
  (também conhecido por CHO Chun Ryo'ng, JO Chun-Ryong, JO Cho Ryong) | Data de nascimento: 4.4.1960 | Presidente da Segunda Comissão Económica desde 2014 e responsável pela gestão das fábricas de munições e locais de produção da RPDC. A Segunda Comissão Económica foi designada na Resolução 2270 (2016) do CSNU, dado o seu envolvimento em aspetos essenciais do programa de mísseis da RPDC, pela sua responsabilidade na supervisão da produção de mísseis balísticos da RPDC, e por dirigir as atividades do KOMID — a principal entidade da RPDC envolvida no comércio de armas. Membro da Comissão Nacional de Defesa. Participou em vários programas relacionados com mísseis balísticos. Um dos principais responsáveis pela indústria de armamento da RPDC. Nessa qualidade, é responsável pelo apoio ou promoção dos programas da RPDC relacionados com armas nucleares, mísseis balísticos ou outras armas de destruição maciça. |
| 19. | JO Kyongchol | | General do exército da RPDC. Antigo membro da Comissão Militar Central do Partido dos Trabalhadores da Coreia, que é um organismo fundamental para as questões de defesa na RPDC. Diretor do Comando de Segurança Militar. Nessa qualidade, é responsável pelo apoio ou promoção dos programas da RPDC relacionados com armas nucleares, mísseis balísticos ou outras armas de destruição maciça. |
| 20. | KIM Chun-sam | | Tenente-general, antigo membro da Comissão Militar Central do Partido dos Trabalhadores da Coreia, que é um organismo fundamental para as questões de defesa na RPDC. Diretor do Departamento de Operações do Quartel-General Militar do exército da RPDC e primeiro vice-chefe do Quartel-General Militar. Nessa qualidade, é responsável pelo apoio ou promoção dos programas da RPDC relacionados com armas nucleares, mísseis balísticos ou outras armas de destruição maciça. |
| 21. | KIM Chun-sop | | Membro da Comissão Nacional de Defesa, que é um organismo fundamental para as questões de defesa nacional na RPDC. Nessa qualidade, é responsável pelo apoio ou promoção dos programas da RPDC relacionados com armas nucleares, mísseis balísticos ou outras armas de destruição maciça. |
| 22. | KIM Jong-gak | Data de nascimento: 20.7.1941
  Local de nascimento: Pionguiangue | Vice-marechal do exército da RPDC, antigo membro da Comissão Militar Central do Partido dos Trabalhadores da Coreia, que é um organismo fundamental para as questões de defesa na RPDC. Nessa qualidade, é responsável pelo apoio ou promoção dos programas da RPDC relacionados com armas nucleares, mísseis balísticos ou outras armas de destruição maciça. |
| 23. | KIM Rak Kyom
  KIM Rak Kyom | | General de quatro estrelas, comandante das Forças Estratégicas (também conhecidas por Forças de Mísseis Estratégicos), que alegadamente detêm agora o comando de quatro unidades de mísseis estratégicos e táticos, incluindo a Brigada KN08 (mísseis balísticos intercontinentais). Os Estados Unidos designaram as Forças Estratégicas por exercerem atividades que contribuíram significativamente para a proliferação de armas de destruição maciça ou dos respetivos vetores. Antigo membro da Comissão Militar Central do Partido dos Trabalhadores da Coreia, que é um organismo fundamental para as questões de defesa na RPDC. Em abril de 2016, os meios de comunicação social identificaram KIM nos testes de motores de mísseis balísticos intercontinentais, na companhia de KIM Jung Un. Nessa qualidade, é responsável pelo apoio ou promoção dos programas da RPDC relacionados com armas nucleares, mísseis balísticos ou outras armas de destruição maciça. |
| 24. | KIM Won-hong | Data de nascimento: 7.1.1945
  Local de nascimento: Pionguiangue
  N.o do passaporte: 745310010 | General, diretor do Departamento de Segurança do Estado. Ministro da Segurança do Estado. Membro da Comissão Militar Central do Partido dos Trabalhadores da Coreia e da Comissão Nacional de Defesa, que são organismos fundamentais para as questões de defesa na RPDC. Nessa qualidade, é responsável pelo apoio ou promoção dos programas da RPDC relacionados com armas nucleares, mísseis balísticos ou outras armas de destruição maciça. |
| 25. | PAK Jong-chon | | Coronel-general do exército da RPDC, Chefe do Estado-Maior das Forças Armadas do Povo Coreano, vice-chefe de Gabinete e diretor do Departamento Central de Armamento. Chefe do Quartel-General Militar e diretor do Departamento Central de Artilharia. Antigo membro da Comissão Militar Central do Partido dos Trabalhadores da Coreia, que é um organismo fundamental para as questões de defesa na RPDC. Nessa qualidade, é responsável pelo apoio ou promoção dos programas da RPDC relacionados com armas nucleares, mísseis balísticos ou outras armas de destruição maciça. |
| 26. | RI Jong-su | | Vice-almirante. Antigo membro da Comissão Militar Central do Partido dos Trabalhadores da Coreia, que é um organismo fundamental para as questões de defesa na RPDC. Comandante-em-chefe da marinha norte-coreana, que está envolvida no desenvolvimento de programas de mísseis balísticos e de capacidades nucleares das forças navais da RPDC. Nessa qualidade, é responsável pelo apoio ou promoção dos programas da RPDC relacionados com armas nucleares, mísseis balísticos ou outras armas de destruição maciça. |
| 27. | SON Chol-ju | | Coronel-general das Forças Armadas do Povo Coreano e diretor político da Força Aérea e Antiaérea, responsável pelo desenvolvimento de mísseis antiaéreos modernizados. Nessa qualidade, é responsável pelo apoio ou promoção dos programas da RPDC relacionados com armas nucleares, mísseis balísticos ou outras armas de destruição maciça. |
| 28. | YUN Jong-rin | | General, antigo membro da Comissão Militar Central do Partido dos Trabalhadores da Coreia e da Comissão Nacional de Defesa, que são organismos fundamentais para as questões de defesa na RPDC. Nessa qualidade, é responsável pelo apoio ou promoção dos programas da RPDC relacionados com armas nucleares, mísseis balísticos ou outras armas de destruição maciça. |
| 29. | PAK Yong-sik | | General de quatro estrelas do Departamento de Segurança do Estado, ministro da Defesa. Membro da Comissão Militar Central do Partido dos Trabalhadores da Coreia e da Comissão Nacional de Defesa, que são organismos fundamentais para as questões de defesa na RPDC. Esteve presente nos testes de mísseis balísticos de março de 2016. Nessa qualidade, é responsável pelo apoio ou promoção dos programas da RPDC relacionados com armas nucleares, mísseis balísticos ou outras armas de destruição maciça. |
| 30. | HONG Yong Chil | | Diretor-adjunto do Departamento da Indústria de Munições. O Departamento da Indústria de Munições — designado na Resolução de 2 de março de 2016 do CSNU — está envolvido em aspetos essenciais do programa de mísseis da RPDC. O Departamento da Indústria de Munições é responsável pela supervisão do desenvolvimento de mísseis balísticos da RPDC, incluindo o Taepo Dong-2, pela produção de armas e pelos programas de I&D. A Segunda Comissão Económica e a Segunda Academia das Ciências Naturais — também designadas em agosto de 2010 — são tuteladas pelo Departamento da Indústria de Munições. Nos últimos anos, este tem trabalhado no desenvolvimento do míssil balístico intercontinental KN08, concebido para ser disparado de uma plataforma móvel. HONG acompanhou KIM Jong Un numa série de eventos relacionados com o desenvolvimento dos programas nucleares e de mísseis balísticos da RPDC e crê-se que tenha desempenhado um papel significativo nos ensaios nucleares de 6 de janeiro de 2016 da RPDC. Vice-presidente do Comité Central do Partido dos Trabalhadores da Coreia. Nessa qualidade, é responsável pelo apoio ou promoção dos programas da RPDC relacionados com armas nucleares, mísseis balísticos ou outras armas de destruição maciça. |
| 31. | RI Hak Chol
  (também conhecido por RI Hak Chul, RI Hak Cheol) | Data de nascimento: 19.1.1963 ou 8.5.1966
  N.o do passaporte: 381320634, PS 563410163 | Presidente de «Green Pine Associated Corporation» (a seguir designada «Green Pine»). De acordo com o Comité de Sanções da ONU, a Green Pine assumiu grande parte das atividades da «Korea Mining Development Trading Corporation» (KOMID). A KOMID foi designada pelo Comité em abril de 2009 e é o principal negociante de armamento e exportador de bens e equipamento relacionado com mísseis balísticos e armas convencionais na RPDC. A Green Pine é também responsável por cerca de metade do armamento e material conexo exportado pela RPDC. A Green Pine foi identificada para efeitos de sanções por exportar armas ou material conexo a partir da Coreia do Norte. A Green Pine está especializada na produção de armas e embarcações para a marinha de guerra, tais como submarinos, barcos de guerra e sistemas de mísseis, tendo exportado torpedos e assistência técnica para empresas iranianas ligadas à defesa. A Green Pine foi designada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas. |
| 32. | YUN Chang Hyok | Data de nascimento: 9.8.1965 | Vice-diretor do Centro de Controlo de Satélites da National Aerospace Development Administration (Administração Nacional de Desenvolvimento Espacial — NADA). A NADA está sujeita a sanções ao abrigo da Resolução 2270 (2016) do CSNU, por participar no desenvolvimento da ciência e tecnologia espaciais da RPDC, incluindo no lançamento de satélites e foguetões transportadores. A Resolução 2270 (2016) do CSNU condenou o lançamento de um satélite pela RPDC, em 7 de fevereiro de 2016, por utilizar tecnologia de mísseis balísticos e constituir uma violação flagrante das Resoluções 1718 (2006), 1874 (2009), 2087 (2013) e 2094 (2013). Nessa qualidade, é responsável pelo apoio ou promoção dos programas da RPDC relacionados com armas nucleares, mísseis balísticos ou outras armas de destruição maciça.» |

«15.

CHOE Kyong-song

Coronel-general do exército da RPDC. Antigo membro da Comissão Militar Central do Partido dos Trabalhadores da Coreia, que é um organismo fundamental para as questões de defesa na RPDC. Nessa qualidade, é responsável pelo apoio ou promoção dos programas da RPDC relacionados com armas nucleares, mísseis balísticos ou outras armas de destruição maciça.

16.

CHOE Yong-ho

Coronel-general do exército da RPDC. Antigo membro da Comissão Militar Central do Partido dos Trabalhadores da Coreia, que é um organismo fundamental para as questões de defesa na RPDC. Comandante da Força Aérea. Nessa qualidade, é responsável pelo apoio ou promoção dos programas da RPDC relacionados com armas nucleares, mísseis balísticos ou outras armas de destruição maciça.

17.

HONG Sung

(também conhecido por HUNG Sung Mu)

Data de nascimento: 1.1.1942

Vice-diretor do diretor-adjunto do Departamento da Indústria de Munições. Responsável pelo desenvolvimento dos programas relativos a armas convencionais e mísseis, incluindo mísseis balísticos. Um dos principais responsáveis pelos programas de desenvolvimento industrial de armas nucleares. Nessa qualidade, é responsável pelos programas da RPDC relacionados com armas nucleares, mísseis balísticos ou outras armas de destruição maciça.

18.

JO Chun Ryong

(também conhecido por CHO Chun Ryo'ng, JO Chun-Ryong, JO Cho Ryong)

Data de nascimento: 4.4.1960

Presidente da Segunda Comissão Económica desde 2014 e responsável pela gestão das fábricas de munições e locais de produção da RPDC. A Segunda Comissão Económica foi designada na Resolução 2270 (2016) do CSNU, dado o seu envolvimento em aspetos essenciais do programa de mísseis da RPDC, pela sua responsabilidade na supervisão da produção de mísseis balísticos da RPDC, e por dirigir as atividades do KOMID — a principal entidade da RPDC envolvida no comércio de armas. Membro da Comissão Nacional de Defesa. Participou em vários programas relacionados com mísseis balísticos. Um dos principais responsáveis pela indústria de armamento da RPDC. Nessa qualidade, é responsável pelo apoio ou promoção dos programas da RPDC relacionados com armas nucleares, mísseis balísticos ou outras armas de destruição maciça.

19.

JO Kyongchol

General do exército da RPDC. Antigo membro da Comissão Militar Central do Partido dos Trabalhadores da Coreia, que é um organismo fundamental para as questões de defesa na RPDC. Diretor do Comando de Segurança Militar. Nessa qualidade, é responsável pelo apoio ou promoção dos programas da RPDC relacionados com armas nucleares, mísseis balísticos ou outras armas de destruição maciça.

20.

KIM Chun-sam

Tenente-general, antigo membro da Comissão Militar Central do Partido dos Trabalhadores da Coreia, que é um organismo fundamental para as questões de defesa na RPDC. Diretor do Departamento de Operações do Quartel-General Militar do exército da RPDC e primeiro vice-chefe do Quartel-General Militar. Nessa qualidade, é responsável pelo apoio ou promoção dos programas da RPDC relacionados com armas nucleares, mísseis balísticos ou outras armas de destruição maciça.

21.

KIM Chun-sop

Membro da Comissão Nacional de Defesa, que é um organismo fundamental para as questões de defesa nacional na RPDC. Nessa qualidade, é responsável pelo apoio ou promoção dos programas da RPDC relacionados com armas nucleares, mísseis balísticos ou outras armas de destruição maciça.

22.

KIM Jong-gak

Data de nascimento: 20.7.1941

Local de nascimento: Pionguiangue

Vice-marechal do exército da RPDC, antigo membro da Comissão Militar Central do Partido dos Trabalhadores da Coreia, que é um organismo fundamental para as questões de defesa na RPDC. Nessa qualidade, é responsável pelo apoio ou promoção dos programas da RPDC relacionados com armas nucleares, mísseis balísticos ou outras armas de destruição maciça.

23.

KIM Rak Kyom

KIM Rak Kyom

General de quatro estrelas, comandante das Forças Estratégicas (também conhecidas por Forças de Mísseis Estratégicos), que alegadamente detêm agora o comando de quatro unidades de mísseis estratégicos e táticos, incluindo a Brigada KN08 (mísseis balísticos intercontinentais). Os Estados Unidos designaram as Forças Estratégicas por exercerem atividades que contribuíram significativamente para a proliferação de armas de destruição maciça ou dos respetivos vetores. Antigo membro da Comissão Militar Central do Partido dos Trabalhadores da Coreia, que é um organismo fundamental para as questões de defesa na RPDC. Em abril de 2016, os meios de comunicação social identificaram KIM nos testes de motores de mísseis balísticos intercontinentais, na companhia de KIM Jung Un. Nessa qualidade, é responsável pelo apoio ou promoção dos programas da RPDC relacionados com armas nucleares, mísseis balísticos ou outras armas de destruição maciça.

24.

KIM Won-hong

Data de nascimento: 7.1.1945

Local de nascimento: Pionguiangue

N.o do passaporte: 745310010

General, diretor do Departamento de Segurança do Estado. Ministro da Segurança do Estado. Membro da Comissão Militar Central do Partido dos Trabalhadores da Coreia e da Comissão Nacional de Defesa, que são organismos fundamentais para as questões de defesa na RPDC. Nessa qualidade, é responsável pelo apoio ou promoção dos programas da RPDC relacionados com armas nucleares, mísseis balísticos ou outras armas de destruição maciça.

25.

PAK Jong-chon

Coronel-general do exército da RPDC, Chefe do Estado-Maior das Forças Armadas do Povo Coreano, vice-chefe de Gabinete e diretor do Departamento Central de Armamento. Chefe do Quartel-General Militar e diretor do Departamento Central de Artilharia. Antigo membro da Comissão Militar Central do Partido dos Trabalhadores da Coreia, que é um organismo fundamental para as questões de defesa na RPDC. Nessa qualidade, é responsável pelo apoio ou promoção dos programas da RPDC relacionados com armas nucleares, mísseis balísticos ou outras armas de destruição maciça.

26.

RI Jong-su

Vice-almirante. Antigo membro da Comissão Militar Central do Partido dos Trabalhadores da Coreia, que é um organismo fundamental para as questões de defesa na RPDC. Comandante-em-chefe da marinha norte-coreana, que está envolvida no desenvolvimento de programas de mísseis balísticos e de capacidades nucleares das forças navais da RPDC. Nessa qualidade, é responsável pelo apoio ou promoção dos programas da RPDC relacionados com armas nucleares, mísseis balísticos ou outras armas de destruição maciça.

27.

SON Chol-ju

Coronel-general das Forças Armadas do Povo Coreano e diretor político da Força Aérea e Antiaérea, responsável pelo desenvolvimento de mísseis antiaéreos modernizados. Nessa qualidade, é responsável pelo apoio ou promoção dos programas da RPDC relacionados com armas nucleares, mísseis balísticos ou outras armas de destruição maciça.

28.

YUN Jong-rin

General, antigo membro da Comissão Militar Central do Partido dos Trabalhadores da Coreia e da Comissão Nacional de Defesa, que são organismos fundamentais para as questões de defesa na RPDC. Nessa qualidade, é responsável pelo apoio ou promoção dos programas da RPDC relacionados com armas nucleares, mísseis balísticos ou outras armas de destruição maciça.

29.

PAK Yong-sik

General de quatro estrelas do Departamento de Segurança do Estado, ministro da Defesa. Membro da Comissão Militar Central do Partido dos Trabalhadores da Coreia e da Comissão Nacional de Defesa, que são organismos fundamentais para as questões de defesa na RPDC. Esteve presente nos testes de mísseis balísticos de março de 2016. Nessa qualidade, é responsável pelo apoio ou promoção dos programas da RPDC relacionados com armas nucleares, mísseis balísticos ou outras armas de destruição maciça.

30.

HONG Yong Chil

Diretor-adjunto do Departamento da Indústria de Munições. O Departamento da Indústria de Munições — designado na Resolução de 2 de março de 2016 do CSNU — está envolvido em aspetos essenciais do programa de mísseis da RPDC. O Departamento da Indústria de Munições é responsável pela supervisão do desenvolvimento de mísseis balísticos da RPDC, incluindo o Taepo Dong-2, pela produção de armas e pelos programas de I&D. A Segunda Comissão Económica e a Segunda Academia das Ciências Naturais — também designadas em agosto de 2010 — são tuteladas pelo Departamento da Indústria de Munições. Nos últimos anos, este tem trabalhado no desenvolvimento do míssil balístico intercontinental KN08, concebido para ser disparado de uma plataforma móvel. HONG acompanhou KIM Jong Un numa série de eventos relacionados com o desenvolvimento dos programas nucleares e de mísseis balísticos da RPDC e crê-se que tenha desempenhado um papel significativo nos ensaios nucleares de 6 de janeiro de 2016 da RPDC. Vice-presidente do Comité Central do Partido dos Trabalhadores da Coreia. Nessa qualidade, é responsável pelo apoio ou promoção dos programas da RPDC relacionados com armas nucleares, mísseis balísticos ou outras armas de destruição maciça.

31.

RI Hak Chol

(também conhecido por RI Hak Chul, RI Hak Cheol)

Data de nascimento: 19.1.1963 ou 8.5.1966

N.o do passaporte: 381320634, PS 563410163

Presidente de «Green Pine Associated Corporation» (a seguir designada «Green Pine»). De acordo com o Comité de Sanções da ONU, a Green Pine assumiu grande parte das atividades da «Korea Mining Development Trading Corporation» (KOMID). A KOMID foi designada pelo Comité em abril de 2009 e é o principal negociante de armamento e exportador de bens e equipamento relacionado com mísseis balísticos e armas convencionais na RPDC. A Green Pine é também responsável por cerca de metade do armamento e material conexo exportado pela RPDC. A Green Pine foi identificada para efeitos de sanções por exportar armas ou material conexo a partir da Coreia do Norte. A Green Pine está especializada na produção de armas e embarcações para a marinha de guerra, tais como submarinos, barcos de guerra e sistemas de mísseis, tendo exportado torpedos e assistência técnica para empresas iranianas ligadas à defesa. A Green Pine foi designada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas.

32.

YUN Chang Hyok

Data de nascimento: 9.8.1965

Vice-diretor do Centro de Controlo de Satélites da National Aerospace Development Administration (Administração Nacional de Desenvolvimento Espacial — NADA). A NADA está sujeita a sanções ao abrigo da Resolução 2270 (2016) do CSNU, por participar no desenvolvimento da ciência e tecnologia espaciais da RPDC, incluindo no lançamento de satélites e foguetões transportadores. A Resolução 2270 (2016) do CSNU condenou o lançamento de um satélite pela RPDC, em 7 de fevereiro de 2016, por utilizar tecnologia de mísseis balísticos e constituir uma violação flagrante das Resoluções 1718 (2006), 1874 (2009), 2087 (2013) e 2094 (2013). Nessa qualidade, é responsável pelo apoio ou promoção dos programas da RPDC relacionados com armas nucleares, mísseis balísticos ou outras armas de destruição maciça.»

| 2) | Na página 59, rubrica «Pessoas coletivas, entidades e organismos a que se refere o artigo 6.o, n.o 2, alínea a)», |
| --- | --- |

2)

Na página 59, rubrica «Pessoas coletivas, entidades e organismos a que se refere o artigo 6.o

o

onde se lê:

| «17. | Forças de Mísseis Estratégicos | | No âmbito das forças armadas nacionais da RPDC, esta entidade está envolvida no desenvolvimento e execução operacional dos programas de mísseis balísticos ou de outras armas de destruição maciça.» |
| --- | --- | --- | --- |

«17.

Forças de Mísseis Estratégicos

No âmbito das forças armadas nacionais da RPDC, esta entidade está envolvida no desenvolvimento e execução operacional dos programas de mísseis balísticos ou de outras armas de destruição maciça.»

deve ler-se:

| «17. | Forças de Mísseis Estratégicos | | No âmbito das forças armadas nacionais da RPDC, esta entidade está envolvida no desenvolvimento e execução operacional dos programas de mísseis balísticos ou de outras armas de destruição maciça.» |
| --- | --- | --- | --- |

«17.

Forças de Mísseis Estratégicos

No âmbito das forças armadas nacionais da RPDC, esta entidade está envolvida no desenvolvimento e execução operacional dos programas de mísseis balísticos ou de outras armas de destruição maciça.»

| 3) | Na página 59, rubrica «Pessoas singulares a que se refere o artigo 6.o, n.o 2, alínea a)», |
| --- | --- |

3)

Na página 59, rubrica «Pessoas singulares a que se refere o artigo 6.o

o

onde se lê:

| «3. | CHU Kyu Chang
  (também conhecido por JU Kyu Chang) | Data de nascimento: 25.11.1928
  Local de nascimento: Província de Hamkyo'ng do Sul | Membro da Comissão Nacional de Defesa, que é um organismo fundamental para as questões de defesa nacional na RPDC. Antigo diretor do Departamento de Munições do Comité Central do Partido dos Trabalhadores da Coreia. Nessa qualidade, é responsável pelo apoio ou promoção dos programas da RPDC relacionados com armas nucleares, mísseis balísticos ou outras armas de destruição maciça. |
| --- | --- | --- | --- |
| 9. | PAEK Se bong | Ano de nascimento: 1946 | Antigo presidente da Segunda Comissão Económica (responsável pelo programa balístico) do Comité Central do Partido dos Trabalhadores da Coreia. Membro da Comissão Nacional de Defesa.» |

«3.

CHU Kyu Chang

(também conhecido por JU Kyu Chang)

Data de nascimento: 25.11.1928

Local de nascimento: Província de Hamkyo'ng do Sul

Membro da Comissão Nacional de Defesa, que é um organismo fundamental para as questões de defesa nacional na RPDC. Antigo diretor do Departamento de Munições do Comité Central do Partido dos Trabalhadores da Coreia. Nessa qualidade, é responsável pelo apoio ou promoção dos programas da RPDC relacionados com armas nucleares, mísseis balísticos ou outras armas de destruição maciça.

9.

PAEK Se bong

Ano de nascimento: 1946

Antigo presidente da Segunda Comissão Económica (responsável pelo programa balístico) do Comité Central do Partido dos Trabalhadores da Coreia. Membro da Comissão Nacional de Defesa.»

deve ler-se:

| «3. | CHU Kyu-Chang
  (também conhecido por JU Kyu-Chang) | Data de nascimento: 25.11.1928
  Local de nascimento: Província de Hamkyo'ng do Sul | Membro da Comissão Nacional de Defesa, que é um organismo fundamental para as questões de defesa nacional na RPDC. Antigo diretor do Departamento de Munições do Comité Central do Partido dos Trabalhadores da Coreia. Nessa qualidade, é responsável pelo apoio ou promoção dos programas da RPDC relacionados com armas nucleares, mísseis balísticos ou outras armas de destruição maciça. |
| --- | --- | --- | --- |
| 9. | PAEK Se-bong | Ano de nascimento: 1946 | Antigo presidente da Segunda Comissão Económica (responsável pelo programa balístico) do Comité Central do Partido dos Trabalhadores da Coreia. Membro da Comissão Nacional de Defesa.» |

«3.

CHU Kyu-Chang

(também conhecido por JU Kyu-Chang)

Data de nascimento: 25.11.1928

Local de nascimento: Província de Hamkyo'ng do Sul

Membro da Comissão Nacional de Defesa, que é um organismo fundamental para as questões de defesa nacional na RPDC. Antigo diretor do Departamento de Munições do Comité Central do Partido dos Trabalhadores da Coreia. Nessa qualidade, é responsável pelo apoio ou promoção dos programas da RPDC relacionados com armas nucleares, mísseis balísticos ou outras armas de destruição maciça.

9.

PAEK Se-bong

Ano de nascimento: 1946

Antigo presidente da Segunda Comissão Económica (responsável pelo programa balístico) do Comité Central do Partido dos Trabalhadores da Coreia. Membro da Comissão Nacional de Defesa.»

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