# Jornal Oficial C 55/2008

| | ISSN 1725-2482 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 55 |
| | |
| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 51.o ano28 de Fevreiro de 2008 |

ISSN 1725-2482

Jornal Oficial

da União Europeia

C 55

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

51.o ano28 de Fevreiro de 2008

---

| Número de informação | Índice | Página |
| --- | --- | --- |
| | II   Comunicações |
| | COMUNICAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E DOS ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão |
| 2008/C 055/01 | Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE — A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções (
  1
  ) | 1 |
| 2008/C 055/02 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.4893 — Quebecor World/RSDB) (
  1
  ) | 3 |
| 2008/C 055/03 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.4986 — EQT V/Securitas Direct) (
  1
  ) | 3 |

Número de informação

Índice

Página

II   Comunicações

COMUNICAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E DOS ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão

2008/C 055/01

Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE — A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções (
  1
  )

o

o

1

1

2008/C 055/02

Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.4893 — Quebecor World/RSDB) (
  1
  )

1

3

2008/C 055/03

Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.4986 — EQT V/Securitas Direct) (
  1
  )

1

3

| | III   Actos preparatórios |
| --- | --- |
| | COMISSÃO |
| 2008/C 055/04 | Propostas legislativas adoptadas pela Comissão | 4 |

III   Actos preparatórios

COMISSÃO

2008/C 055/04

Propostas legislativas adoptadas pela Comissão

4

| | IV   Informações |
| --- | --- |
| | INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E DOS ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão |
| 2008/C 055/05 | Taxas de câmbio do euro | 9 |
| 2008/C 055/06 | Documentos COM, à excepção das propostas legislativas, adoptados pela Comissão | 10 |
| 2008/C 055/07 | Última publicação de documentos COM, à excepção das propostas legislativas e das propostas legislativas adoptadas pela ComissãoJOC 9 de 15.1.2008 | 13 |
| | INFORMAÇÕES ORIUNDAS DOS ESTADOS-MEMBROS |
| 2008/C 055/08 | Actualização da lista das estâncias aduaneiras onde os produtos enumerados no anexo I do Regulamento (CE) n.o 1635/2006 da Comissão podem ser declarados para introdução em livre prática na Comunidade Europeia | 14 |
| 2008/C 055/09 | Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 70/2001 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas (
  1
  ) | 17 |
| 2008/C 055/10 | Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n. o 1628/2006 da Comissão, relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios estatais ao investimento com finalidade regional (
  1
  ) | 19 |
| 2008/C 055/11 | Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n. o 1628/2006 da Comissão, relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios estatais ao investimento com finalidade regional (
  1
  ) | 20 |

IV   Informações

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E DOS ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão

2008/C 055/05

Taxas de câmbio do euro

9

2008/C 055/06

Documentos COM, à excepção das propostas legislativas, adoptados pela Comissão

10

2008/C 055/07

Última publicação de documentos COM, à excepção das propostas legislativas e das propostas legislativas adoptadas pela ComissãoJOC 9 de 15.1.2008

13

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DOS ESTADOS-MEMBROS

2008/C 055/08

Actualização da lista das estâncias aduaneiras onde os produtos enumerados no anexo I do Regulamento (CE) n.o 1635/2006 da Comissão podem ser declarados para introdução em livre prática na Comunidade Europeia

o

14

2008/C 055/09

Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 70/2001 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas (
  1
  )

o

o

o

1

17

2008/C 055/10

Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n. o 1628/2006 da Comissão, relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios estatais ao investimento com finalidade regional (
  1
  )

o

o

o

1

19

2008/C 055/11

Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n. o 1628/2006 da Comissão, relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios estatais ao investimento com finalidade regional (
  1
  )

o

o

o

1

20

| | V   Avisos |
| --- | --- |
| | PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS |
| | Comissão |
| 2008/C 055/12 | Programa-quadro Direitos Fundamentais e Justiça — Programa específico Justiça penal — Subvenções de funcionamento | 21 |
| 2008/C 055/13 | Convite à apresentação de candidaturas — EACEA/06/08 com vista à execução da Acção 4 para o ano de 2008 do programa Erasmus Mundus Programa de acção comunitária para o reforço da qualidade no ensino superior e a promoção da compreensão intercultural através da cooperação com países terceiros | 22 |
| | Cedefop |
| 2008/C 055/14 | Anúncio de atribuição de subvenções — Convite à apresentação de propostas — Ref: GP/D/ReferNet-FPA/001/07 — ReferNet — Rede Europeia de Referência e Especialização no domínio do Ensino e Formação Profissional | 23 |
| | PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA |
| | Comissão |
| 2008/C 055/15 | Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.5012 — 3M/AERO) (
  1
  ) | 27 |
| 2008/C 055/16 | Auxílio estatal — Suécia (Artigos 87.o a 89.o do Tratado que institui a Comunidade Europeia) — Decisão da Comissão nos termos do n.o 2 do artigo 88.o do Tratado CE — retirada da notificação — Auxílio estatal C 46/06 (ex N 347/06) — Redução do imposto sobre o dióxido de carbono (CO2) aplicável aos combustíveis consumidos em instalações abrangidas pelo regime de comércio de licenças de emissão da UE (
  1
  ) | 28 |
| 2008/C 055/17 | Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.5065 — AXA/CDC/Portefeuille Accor) (
  1
  ) | 29 |

V   Avisos

PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS

Comissão

2008/C 055/12

Programa-quadro Direitos Fundamentais e Justiça — Programa específico Justiça penal — Subvenções de funcionamento

21

2008/C 055/13

Convite à apresentação de candidaturas — EACEA/06/08 com vista à execução da Acção 4 para o ano de 2008 do programa Erasmus Mundus Programa de acção comunitária para o reforço da qualidade no ensino superior e a promoção da compreensão intercultural através da cooperação com países terceiros

22

Cedefop

2008/C 055/14

Anúncio de atribuição de subvenções — Convite à apresentação de propostas — Ref: GP/D/ReferNet-FPA/001/07 — ReferNet — Rede Europeia de Referência e Especialização no domínio do Ensino e Formação Profissional

23

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão

2008/C 055/15

Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.5012 — 3M/AERO) (
  1
  )

1

27

2008/C 055/16

Auxílio estatal — Suécia (Artigos 87.o a 89.o do Tratado que institui a Comunidade Europeia) — Decisão da Comissão nos termos do n.o 2 do artigo 88.o do Tratado CE — retirada da notificação — Auxílio estatal C 46/06 (ex N 347/06) — Redução do imposto sobre o dióxido de carbono (CO2) aplicável aos combustíveis consumidos em instalações abrangidas pelo regime de comércio de licenças de emissão da UE (
  1
  )

o

o

o

o

2

1

28

2008/C 055/17

Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.5065 — AXA/CDC/Portefeuille Accor) (
  1
  )

1

29

| | Rectificações |
| --- | --- |
| 2008/C 055/18 | Rectificação às informações comunicadas nos termos do artigo 37.o do Regulamento (CE) n.o 562/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho de 15 de Março de 2006 que estabelece o código comunitário relativo ao regime de passagem de pessoas nas fronteiras (Código das Fronteiras Schengen) (JO C 18 de 24.1.2008) | 30 |

Rectificações

2008/C 055/18

Rectificação às informações comunicadas nos termos do artigo 37.o do Regulamento (CE) n.o 562/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho de 15 de Março de 2006 que estabelece o código comunitário relativo ao regime de passagem de pessoas nas fronteiras (Código das Fronteiras Schengen) (JO C 18 de 24.1.2008)

o

o

(JO C 18 de 24.1.2008)

30

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| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE |

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

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| PT | |
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PT

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II Comunicações

COMUNICAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E DOS ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão

| 28.2.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 55/1 |
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28.2.2008

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 55/1

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Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE

A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2008/C 55/01)

| Data de adopção da decisão | 18.12.2007 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | N 467/07 |
| Estado-Membro | Alemanha |
| Região | Berlin |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | VC-Fonds Kreativwirtschaft Berlin |
| Base jurídica | Beteiligungsgrundsätze des VC Fonds Kreativwirtschaft Berlin |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Capital de risco, Pequenas e médias empresas |
| Forma do auxílio | — |
| Orçamento | Montante global do auxílio previsto: 30 milhões EUR |
| Intensidade | Medida que não constitui auxílio |
| Duração | Até 31.12.2018 |
| Sectores económicos | Todos os sectores |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Senatsverwaltung für Wirtschaft, Technologie und Frauen, Berlin |
| Martin Luther-Straße 105 |
| D-10825 Berlin |

Data de adopção da decisão

18.12.2007

Número do auxílio

N 467/07

Estado-Membro

Alemanha

Região

Berlin

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

VC-Fonds Kreativwirtschaft Berlin

Base jurídica

Beteiligungsgrundsätze des VC Fonds Kreativwirtschaft Berlin

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Capital de risco, Pequenas e médias empresas

Forma do auxílio

—

Orçamento

Montante global do auxílio previsto: 30 milhões EUR

Intensidade

Medida que não constitui auxílio

Duração

Até 31.12.2018

Sectores económicos

Todos os sectores

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Senatsverwaltung für Wirtschaft, Technologie und Frauen, Berlin

Martin Luther-Straße 105

D-10825 Berlin

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/

| Data de adopção da decisão | 20.12.2007 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | N 681/07 |
| Estado-Membro | Alemanha |
| Região | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Mobilität und bodengebundener Verkehr |
| Base jurídica | Bundeshaushaltsplan, Kapitel 0902, Titel 68330 |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Investigação e desenvolvimento |
| Forma do auxílio | — |
| Orçamento | Despesa anual prevista: 52 milhões EUR
  Montante global do auxílio previsto: 52 milhões EUR |
| Intensidade | 100 % |
| Duração | 1.1.2008-31.12.2008 |
| Sectores económicos | Todos os sectores |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Bundesministerium für Wirtschaft und Technologie |
| Scharnhorststr. 34-37 |
| D-10115 Berlin |

Data de adopção da decisão

20.12.2007

Número do auxílio

N 681/07

Estado-Membro

Alemanha

Região

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Mobilität und bodengebundener Verkehr

Base jurídica

Bundeshaushaltsplan, Kapitel 0902, Titel 68330

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Investigação e desenvolvimento

Forma do auxílio

—

Orçamento

Despesa anual prevista: 52 milhões EUR

Montante global do auxílio previsto: 52 milhões EUR

Intensidade

100 %

Duração

1.1.2008-31.12.2008

Sectores económicos

Todos os sectores

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Bundesministerium für Wirtschaft und Technologie

Scharnhorststr. 34-37

D-10115 Berlin

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/

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| 28.2.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 55/3 |
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28.2.2008

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 55/3

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo COMP/M.4893 — Quebecor World/RSDB)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2008/C 55/02)

A Comissão decidiu, em 14 de Dezembro de 2007, não se opor à concentração acima referida, declarando-a compatível com o mercado comum. Esta decisão tem por base o n.o 1, alínea b), do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho. O texto integral da decisão é acessível apenas em inglês e a mesma será tornada pública logo que sejam retirados eventuais segredos comerciais. Pode ser consultada:

| — | no sítio Web da DG Concorrência no servidor Europa (http://ec.europa.eu/comm/competition/mergers/cases/). Este sítio Web inclui diversos mecanismos de pesquisa das decisões de concentrações, nomeadamente por empresa, número do processo, data e índices sectoriais. |
| --- | --- |

—

no sítio Web da DG Concorrência no servidor Europa (http://ec.europa.eu/comm/competition/mergers/cases/). Este sítio Web inclui diversos mecanismos de pesquisa das decisões de concentrações, nomeadamente por empresa, número do processo, data e índices sectoriais.

| — | em formato electrónico na base de dados EUR-Lex, procurando pelo número de documento 32007M4893. EUR-Lex é o sistema informatizado de documentação jurídica comunitária (http://eur-lex.europa.eu). |
| --- | --- |

—

em formato electrónico na base de dados EUR-Lex, procurando pelo número de documento 32007M4893. EUR-Lex é o sistema informatizado de documentação jurídica comunitária (http://eur-lex.europa.eu).

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| 28.2.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 55/3 |
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28.2.2008

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 55/3

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo COMP/M.4986 — EQT V/Securitas Direct)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2008/C 55/03)

A Comissão decidiu, em 31 de Janeiro de 2008, não se opor à concentração acima referida, declarando-a compatível com o mercado comum. Esta decisão tem por base o n.o 1, alínea b), do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho. O texto integral da decisão é acessível apenas em inglês e a mesma será tornada pública logo que sejam retirados eventuais segredos comerciais. Pode ser consultada:

| — | no sítio Web da DG Concorrência no servidor Europa (http://ec.europa.eu/comm/competition/mergers/cases/). Este sítio Web inclui diversos mecanismos de pesquisa das decisões de concentrações, nomeadamente por empresa, número do processo, data e índices sectoriais. |
| --- | --- |

—

no sítio Web da DG Concorrência no servidor Europa (http://ec.europa.eu/comm/competition/mergers/cases/). Este sítio Web inclui diversos mecanismos de pesquisa das decisões de concentrações, nomeadamente por empresa, número do processo, data e índices sectoriais.

| — | em formato electrónico na base de dados EUR-Lex, procurando pelo número de documento 32008M4986. EUR-Lex é o sistema informatizado de documentação jurídica comunitária (http://eur-lex.europa.eu). |
| --- | --- |

—

em formato electrónico na base de dados EUR-Lex, procurando pelo número de documento 32008M4986. EUR-Lex é o sistema informatizado de documentação jurídica comunitária (http://eur-lex.europa.eu).

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III Actos preparatórios

COMISSÃO

| 28.2.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 55/4 |
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28.2.2008

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 55/4

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Propostas legislativas adoptadas pela Comissão

(2008/C 55/04)

| Documento | Parte | Data | Título |
| --- | --- | --- | --- |
| COM(2007) 571 | | 9.10.2007 | Proposta de Regulamento do Conselho que institui a Empresa Comum 'Pilhas de Combustível e Hidrogénio' |
| COM(2007) 605 | | 17.10.2007 | Proposta de Regulamento do Conselho relativo à protecção dos ecossistemas marinhos vulneráveis do alto mar contra os efeitos nefastos das artes de pesca de fundo |
| COM(2007) 638 | | 23.10.2007 | Proposta de Directiva do Conselho relativa a um procedimento de pedido único de concessão de uma autorização única para os nacionais de países terceiros residirem e trabalharem no território de um Estado-Membro e a um conjunto comum de direitos para os trabalhadores de países terceiros que residem legalmente num Estado-Membro |
| COM(2007) 650 | | 6.11.2007 | Proposta de Decisão-quadro do Conselho que altera a Decisão–Quadro 2002/475/JAI relativa à luta contra o terrorismo |
| COM(2007) 654 | | 6.11.2007 | Proposta de Decisão-quadro do Conselho relativa à utilização dos dados dos Registos de Identificação dos Passageiros (Passenger Name record — PNR) para efeitos de aplicação da lei |
| COM(2007) 662 | | 6.11.2007 | Proposta de Regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 533/2004 sobre a criação de parcerias europeias no quadro do processo de estabilização e de associação |
| COM(2007) 697 | | 13.11.2007 | Proposta de Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva 2002/21/CE, relativa a um quadro regulamentar comum para as redes e serviços de comunicações electrónicas, a Directiva 2002/19/CE, relativa ao acesso e interligação de redes de comunicações electrónicas e recursos conexos, e a Directiva 2002/20/CE, relativa à autorização de redes e serviços de comunicações electrónicas |
| COM(2007) 698 | | 13.11.2007 | Proposta de Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva 2002/22/CE relativa ao serviço universal e aos direitos dos utilizadores em matéria de redes e serviços de comunicações electrónicas, a Directiva 2002/58/CE relativa ao tratamento de dados pessoais e à protecção da privacidade no sector das comunicações electrónicas e o Regulamento (CE) n.o 2006/2004 relativo à cooperação no domínio da defesa do consumidor |
| COM(2007) 699 | | 13.11.2007 | Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que institui a Autoridade Europeia para o Mercado das Comunicações Electrónicas |
| COM(2007) 702 | | 9.11.2007 | Proposta de Regulamento do Conselho que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de silício-manganês originário da República Popular da China e do Cazaquistão e que encerra o processo relativo às importações de silício-manganês originárias da Ucrânia |
| COM(2007) 705 | | 14.11.2007 | Proposta de Regulamento do Conselho que introduz preferências comerciais autónomas para a Moldávia e altera o Regulamento (CE) n.o 980/2005 e a Decisão 2005/924/CE da Comissão |
| COM(2007) 706 | | 13.11.2007 | Proposta de Regulamento do Conselho que institui um direito anti dumping definitivo sobre as importações de isqueiros de pedra, de bolso, a gás, não recarregáveis, originários da República Popular da China e expedidos ou originários de Taiwan e sobre as importações de certos isqueiros de pedra, de bolso, recarregáveis, originários da República Popular da China e expedidos ou originários de Taiwan |
| COM(2007) 709 | | 15.11.2007 | Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a um código de conduta para os sistemas informatizados de reserva |
| COM(2007) 710 | | 15.11.2007 | Proposta de Regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 21/2004 no que diz respeito à data de introdução da identificação electrónica dos ovinos e caprinos |
| COM(2007) 712 | | 20.11.2007 | Proposta Decisão do Conselho relativa à conclusão de um Acordo entre a Comunidade Europeia e a Austrália sobre o comércio de vinho |
| COM(2007) 713 | 1 | 14.11.2007 | Proposta de Decisão do Conselho relativa à assinatura e à aplicação provisória de um Protocolo ao Acordo Euro Mediterrânico que cria uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e o Estado de Israel, por outro, sobre um Acordo Quadro entre a Comunidade Europeia e o Estado de Israel relativo aos princípios gerais que regem a participação do Estado de Israel em programas comunitários |
| COM(2007) 713 | 2 | 14.11.2007 | Proposta de Decisão do Conselho relativa à conclusão de um Protocolo ao Acordo Euro-Mediterrânico que cria uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e o Estado de Israel, por outro, sobre um Acordo-Quadro entre a Comunidade Europeia e o Estado de Israel relativo aos princípios gerais que regem a participação do Estado de Israel em programas comunitários |
| COM(2007) 714 | | 15.11.2007 | Proposta de Regulamento do Conselho que fixa, para a campanha de pesca de 2008, os preços de orientação e os preços no produtor comunitário de certos produtos da pesca, nos termos do Regulamento (CE) n.o 104/2000 |
| COM(2007) 715 | | 15.11.2007 | Proposta de Regulamento (CE, EURATOM) do Conselho que adapta, com efeitos a partir de 1 de Julho de 2007, as remunerações e as pensões dos funcionários e outros agentes das Comunidades Europeias, bem como os coeficientes de correcção aplicáveis a essas remunerações e pensões |
| COM(2007) 717 | | 13.11.2007 | Proposta de Regulamento do Conselho que aplica às mercadorias originárias de determinados Estados pertencentes ao Grupo de Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico os regimes previstos em acordos que estabelecem ou conduzem ao estabelecimento de Acordos de Parceria Económica |
| COM(2007) 718 | | 16.11.2007 | Proposta Regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 2505/96 relativo à abertura e modo de gestão de contingentes pautais comunitários autónomos para determinados produtos agrícolas e industriais |
| COM(2007) 719 | | 16.11.2007 | Proposta de Regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 1255/96 que suspende temporariamente os direitos autónomos da Pauta Aduaneira Comum para um certo número de produtos industriais, agrícolas e da pesca |
| COM(2007) 720 | | 19.11.2007 | Proposta de Recomendação do Conselho que adapta a Recomendação do Conselho relativa a um cartão de estacionamento para pessoas com deficiência na sequência da adesão à União Europeia da República da Bulgária, da República Checa, da República da Estónia, da República de Chipre, da República da Letónia, da República da Lituânia, da República da Hungria, da República de Malta, da República da Polónia, da Roménia, da República da Eslovénia e da República Eslovaca |
| COM(2007) 729 | 1 | 20.11.2007 | Proposta de Decisão do Conselho relativa à assinatura e aplicação provisória do Acordo entre a Comunidade Europeia e a República da Arménia sobre certos aspectos dos serviços aéreos |
| COM(2007) 729 | 2 | 20.11.2007 | Proposta de Decisão do Conselho relativa à conclusão do Acordo entre a Comunidade Europeia e a República da Arménia sobre certos aspectos dos serviços aéreos |
| COM(2007) 730 | | 20.11.2007 | Proposta de Regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 1858/2005 que institui um direito anti dumping definitivo sobre as importações de cabos de aço originários, designadamente, da África do Sul |
| COM(2007) 731 | 1 | 21.11.2007 | Proposta de Decisão do Conselho relativa à assinatura e aplicação provisória do Acordo entre a Comunidade Europeia e o Governo da Mongólia sobre certos aspectos dos serviços aéreos |
| COM(2007) 731 | 2 | 21.11.2007 | Proposta de Decisão do Conselho relativa à conclusão do Acordo entre a Comunidade Europeia e o Governo da Mongólia sobre certos aspectos dos serviços aéreos |
| COM(2007) 734 | | 20.11.2007 | Proposta de Regulamento do Conselho que fixa, para 2008, em relação a determinadas unidades populacionais de peixes e grupos de unidades populacionais de peixes, as possibilidades de pesca e as condições associadas aplicáveis no mar Negro |
| COM(2007) 735 | | 29.11.2007 | Proposta de Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece um processo comunitário que assegure a transparência dos preços no consumidor final industrial de gás e electricidade (reformulação) |
| COM(2007) 736 | | 29.11.2007 | Proposta de Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à utilização confinada de microrganismos geneticamente modificados (Reformulação) |
| COM(2007) 737 | | 29.11.2007 | Proposta de Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa às regras e normas de segurança para os navios de passageiros (reformulação) |
| COM(2007) 741 | | 23.11.2007 | Adaptação ao procedimento de regulamentação com controlo Primeira Parte Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que adapta à Decisão 1999/468/CE do Conselho, tal como alterada pela Decisão 2006/512/CE, certos actos sujeitos ao procedimento previsto no artigo 251.o do Tratado, no que se refere ao procedimento de regulamentação com controlo |
| COM(2007) 742 | | 26.11.2007 | Proposta de Regulamento do Conselho relativo à suspensão temporária dos direitos aduaneiros de importação de certos cereais a título da campanha de comercialização de 2007/2008 |
| COM(2007) 743 | 1 | 20.11.2007 | Proposta de Decisão do Conselho relativa à assinatura do Acordo de Estabilização e de Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados Membros, por um lado, e a República da Sérvia, por outro |
| COM(2007) 743 | 2 | 20.11.2007 | Proposta de Decisão do Conselho e da Comissão relativa à celebração do Acordo de Estabilização e de Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados Membros, por um lado, e a República da Sérvia, por outro |
| COM(2007) 744 | | 20.11.2007 | Proposta de Decisão do Conselho relativa à assinatura e à celebração do Acordo Provisório sobre Comércio e Matérias Conexas entre a Comunidade Europeia, por um lado, e a República da Sérvia, por outro |
| COM(2007) 746 | | 28.11.2007 | Proposta Regulamento do Conselho que estabelece medidas de aplicação da Directiva 2006/112/CE do Conselho relativa ao sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado, no que diz respeito aos serviços financeiros e de seguros |
| COM(2007) 747 | | 28.11.2007 | Proposta de Directiva do Conselho que altera a Directiva 2006/112/CE do Conselho relativa ao sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado no que diz respeito aos serviços financeiros e de seguros |
| COM(2007) 748 | | 21.11.2007 | Proposta Decisão do Conselho que estabelece a posição da Comunidade Europeia no Conselho Ministerial da Comunidade da Energia (Belgrado, 18 de Dezembro de 2007) |
| COM(2007) 751 | | 27.11.2007 | Proposta de Decisão do Conselho relativa à celebração de um Acordo sob forma de troca de cartas entre a Comunidade Europeia e a Nova Zelândia, ao abrigo do artigo XXVIII do GATT de 1994, sobre a alteração do contingente pautal da OMC para manteiga da Nova Zelândia previsto na lista CXL da Comunidade Europeia anexa ao GATT de 1994 |
| COM(2007) 752 | | 26.11.2007 | Proposta de Decisão do Conselho que autoriza o Reino Unido a continuar a aplicar uma medida que derroga ao disposto no n.o 1, alínea a), do artigo 26.o e nos artigos 168.o e 169.o da Directiva 2006/112/CE relativa ao sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado (O texto em língua inglesa é o único que faz fé) |
| COM(2007) 755 | | 27.11.2007 | Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à nomenclatura estatística das actividades económicas na Comunidade Europeia (Versão codificada) |
| COM(2007) 760 | | 29.11.2007 | Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à apresentação de estatísticas de capturas nominais efectuadas pelos Estados membros que pescam em certas zonas, com exclusão das do Atlântico Norte (Reformulação) |
| COM(2007) 761 | | 29.11.2007 | Proposta de Decisão do Conselho relativa à posição comunitária no âmbito do Comité Misto CE-Ilhas Faroé sobre as alterações à Decisão n.o 1/2001 no que respeita à importação directa da Islândia de equídeos registados e à circulação desse tipo de equídeos entre as Ilhas Faroé e a Comunidade Europeia |
| COM(2007) 762 | | 29.11.2007 | Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à comunicação de estatísticas sobre as capturas e a actividade de pesca dos Estados-Membros que pescam no Noroeste do Atlântico (Reformulação) |
| COM(2007) 771 | | 5.12.2007 | Proposta Decisão do Conselho que autoriza a República Federal da Alemanha e a República da Polónia a aplicar medidas que derrogam o disposto no artigo 5.o da Directiva 2006/112/CE relativa ao sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado |
| COM(2007) 772 | | 6.12.2007 | Proposta de Decisão do Conselho que autoriza Portugal a aplicar uma taxa reduzida de imposto especial sobre o consumo de cerveja produzida na Região Autónoma da Madeira |
| COM(2007) 776 | | 6.12.2007 | Adaptação ao procedimento de regulamentação com controlo Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 2223/96 do Conselho relativo ao Sistema europeu de contas nacionais e regionais na Comunidade, no que respeita às competências de execução atribuídas à Comissão |
| COM(2007) 777 | | 6.12.2007 | Adaptação ao procedimento de regulamentação com controlo Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 2150/2002 relativo às estatísticas de resíduos, no que respeita às competências de execução conferidas à Comissão |
| COM(2007) 786 | | 5.12.2007 | Proposta de Decisão do Parlamento Europeu e do Conselho sobre a mobilização do instrumento de flexibilidade |

Documento

Parte

Data

Título

COM(2007) 571

9.10.2007

Proposta de Regulamento do Conselho que institui a Empresa Comum 'Pilhas de Combustível e Hidrogénio'

COM(2007) 605

17.10.2007

Proposta de Regulamento do Conselho relativo à protecção dos ecossistemas marinhos vulneráveis do alto mar contra os efeitos nefastos das artes de pesca de fundo

COM(2007) 638

23.10.2007

Proposta de Directiva do Conselho relativa a um procedimento de pedido único de concessão de uma autorização única para os nacionais de países terceiros residirem e trabalharem no território de um Estado-Membro e a um conjunto comum de direitos para os trabalhadores de países terceiros que residem legalmente num Estado-Membro

COM(2007) 650

6.11.2007

Proposta de Decisão-quadro do Conselho que altera a Decisão–Quadro 2002/475/JAI relativa à luta contra o terrorismo

COM(2007) 654

6.11.2007

Proposta de Decisão-quadro do Conselho relativa à utilização dos dados dos Registos de Identificação dos Passageiros (Passenger Name record — PNR) para efeitos de aplicação da lei

COM(2007) 662

6.11.2007

Proposta de Regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 533/2004 sobre a criação de parcerias europeias no quadro do processo de estabilização e de associação

COM(2007) 697

13.11.2007

Proposta de Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva 2002/21/CE, relativa a um quadro regulamentar comum para as redes e serviços de comunicações electrónicas, a Directiva 2002/19/CE, relativa ao acesso e interligação de redes de comunicações electrónicas e recursos conexos, e a Directiva 2002/20/CE, relativa à autorização de redes e serviços de comunicações electrónicas

COM(2007) 698

13.11.2007

Proposta de Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva 2002/22/CE relativa ao serviço universal e aos direitos dos utilizadores em matéria de redes e serviços de comunicações electrónicas, a Directiva 2002/58/CE relativa ao tratamento de dados pessoais e à protecção da privacidade no sector das comunicações electrónicas e o Regulamento (CE) n.o 2006/2004 relativo à cooperação no domínio da defesa do consumidor

COM(2007) 699

13.11.2007

Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que institui a Autoridade Europeia para o Mercado das Comunicações Electrónicas

COM(2007) 702

9.11.2007

Proposta de Regulamento do Conselho que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de silício-manganês originário da República Popular da China e do Cazaquistão e que encerra o processo relativo às importações de silício-manganês originárias da Ucrânia

COM(2007) 705

14.11.2007

Proposta de Regulamento do Conselho que introduz preferências comerciais autónomas para a Moldávia e altera o Regulamento (CE) n.o 980/2005 e a Decisão 2005/924/CE da Comissão

COM(2007) 706

13.11.2007

Proposta de Regulamento do Conselho que institui um direito anti dumping definitivo sobre as importações de isqueiros de pedra, de bolso, a gás, não recarregáveis, originários da República Popular da China e expedidos ou originários de Taiwan e sobre as importações de certos isqueiros de pedra, de bolso, recarregáveis, originários da República Popular da China e expedidos ou originários de Taiwan

COM(2007) 709

15.11.2007

Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a um código de conduta para os sistemas informatizados de reserva

COM(2007) 710

15.11.2007

Proposta de Regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 21/2004 no que diz respeito à data de introdução da identificação electrónica dos ovinos e caprinos

COM(2007) 712

20.11.2007

Proposta Decisão do Conselho relativa à conclusão de um Acordo entre a Comunidade Europeia e a Austrália sobre o comércio de vinho

COM(2007) 713

1

14.11.2007

Proposta de Decisão do Conselho relativa à assinatura e à aplicação provisória de um Protocolo ao Acordo Euro Mediterrânico que cria uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e o Estado de Israel, por outro, sobre um Acordo Quadro entre a Comunidade Europeia e o Estado de Israel relativo aos princípios gerais que regem a participação do Estado de Israel em programas comunitários

COM(2007) 713

2

14.11.2007

Proposta de Decisão do Conselho relativa à conclusão de um Protocolo ao Acordo Euro-Mediterrânico que cria uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e o Estado de Israel, por outro, sobre um Acordo-Quadro entre a Comunidade Europeia e o Estado de Israel relativo aos princípios gerais que regem a participação do Estado de Israel em programas comunitários

COM(2007) 714

15.11.2007

Proposta de Regulamento do Conselho que fixa, para a campanha de pesca de 2008, os preços de orientação e os preços no produtor comunitário de certos produtos da pesca, nos termos do Regulamento (CE) n.o 104/2000

COM(2007) 715

15.11.2007

Proposta de Regulamento (CE, EURATOM) do Conselho que adapta, com efeitos a partir de 1 de Julho de 2007, as remunerações e as pensões dos funcionários e outros agentes das Comunidades Europeias, bem como os coeficientes de correcção aplicáveis a essas remunerações e pensões

COM(2007) 717

13.11.2007

Proposta de Regulamento do Conselho que aplica às mercadorias originárias de determinados Estados pertencentes ao Grupo de Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico os regimes previstos em acordos que estabelecem ou conduzem ao estabelecimento de Acordos de Parceria Económica

COM(2007) 718

16.11.2007

Proposta Regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 2505/96 relativo à abertura e modo de gestão de contingentes pautais comunitários autónomos para determinados produtos agrícolas e industriais

COM(2007) 719

16.11.2007

Proposta de Regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 1255/96 que suspende temporariamente os direitos autónomos da Pauta Aduaneira Comum para um certo número de produtos industriais, agrícolas e da pesca

COM(2007) 720

19.11.2007

Proposta de Recomendação do Conselho que adapta a Recomendação do Conselho relativa a um cartão de estacionamento para pessoas com deficiência na sequência da adesão à União Europeia da República da Bulgária, da República Checa, da República da Estónia, da República de Chipre, da República da Letónia, da República da Lituânia, da República da Hungria, da República de Malta, da República da Polónia, da Roménia, da República da Eslovénia e da República Eslovaca

COM(2007) 729

1

20.11.2007

Proposta de Decisão do Conselho relativa à assinatura e aplicação provisória do Acordo entre a Comunidade Europeia e a República da Arménia sobre certos aspectos dos serviços aéreos

COM(2007) 729

2

20.11.2007

Proposta de Decisão do Conselho relativa à conclusão do Acordo entre a Comunidade Europeia e a República da Arménia sobre certos aspectos dos serviços aéreos

COM(2007) 730

20.11.2007

Proposta de Regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 1858/2005 que institui um direito anti dumping definitivo sobre as importações de cabos de aço originários, designadamente, da África do Sul

COM(2007) 731

1

21.11.2007

Proposta de Decisão do Conselho relativa à assinatura e aplicação provisória do Acordo entre a Comunidade Europeia e o Governo da Mongólia sobre certos aspectos dos serviços aéreos

COM(2007) 731

2

21.11.2007

Proposta de Decisão do Conselho relativa à conclusão do Acordo entre a Comunidade Europeia e o Governo da Mongólia sobre certos aspectos dos serviços aéreos

COM(2007) 734

20.11.2007

Proposta de Regulamento do Conselho que fixa, para 2008, em relação a determinadas unidades populacionais de peixes e grupos de unidades populacionais de peixes, as possibilidades de pesca e as condições associadas aplicáveis no mar Negro

COM(2007) 735

29.11.2007

Proposta de Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece um processo comunitário que assegure a transparência dos preços no consumidor final industrial de gás e electricidade (reformulação)

COM(2007) 736

29.11.2007

Proposta de Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à utilização confinada de microrganismos geneticamente modificados (Reformulação)

COM(2007) 737

29.11.2007

Proposta de Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa às regras e normas de segurança para os navios de passageiros (reformulação)

COM(2007) 741

23.11.2007

Adaptação ao procedimento de regulamentação com controlo Primeira Parte Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que adapta à Decisão 1999/468/CE do Conselho, tal como alterada pela Decisão 2006/512/CE, certos actos sujeitos ao procedimento previsto no artigo 251.o do Tratado, no que se refere ao procedimento de regulamentação com controlo

COM(2007) 742

26.11.2007

Proposta de Regulamento do Conselho relativo à suspensão temporária dos direitos aduaneiros de importação de certos cereais a título da campanha de comercialização de 2007/2008

COM(2007) 743

1

20.11.2007

Proposta de Decisão do Conselho relativa à assinatura do Acordo de Estabilização e de Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados Membros, por um lado, e a República da Sérvia, por outro

COM(2007) 743

2

20.11.2007

Proposta de Decisão do Conselho e da Comissão relativa à celebração do Acordo de Estabilização e de Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados Membros, por um lado, e a República da Sérvia, por outro

COM(2007) 744

20.11.2007

Proposta de Decisão do Conselho relativa à assinatura e à celebração do Acordo Provisório sobre Comércio e Matérias Conexas entre a Comunidade Europeia, por um lado, e a República da Sérvia, por outro

COM(2007) 746

28.11.2007

Proposta Regulamento do Conselho que estabelece medidas de aplicação da Directiva 2006/112/CE do Conselho relativa ao sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado, no que diz respeito aos serviços financeiros e de seguros

COM(2007) 747

28.11.2007

Proposta de Directiva do Conselho que altera a Directiva 2006/112/CE do Conselho relativa ao sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado no que diz respeito aos serviços financeiros e de seguros

COM(2007) 748

21.11.2007

Proposta Decisão do Conselho que estabelece a posição da Comunidade Europeia no Conselho Ministerial da Comunidade da Energia (Belgrado, 18 de Dezembro de 2007)

COM(2007) 751

27.11.2007

Proposta de Decisão do Conselho relativa à celebração de um Acordo sob forma de troca de cartas entre a Comunidade Europeia e a Nova Zelândia, ao abrigo do artigo XXVIII do GATT de 1994, sobre a alteração do contingente pautal da OMC para manteiga da Nova Zelândia previsto na lista CXL da Comunidade Europeia anexa ao GATT de 1994

COM(2007) 752

26.11.2007

Proposta de Decisão do Conselho que autoriza o Reino Unido a continuar a aplicar uma medida que derroga ao disposto no n.o 1, alínea a), do artigo 26.o e nos artigos 168.o e 169.o da Directiva 2006/112/CE relativa ao sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado (O texto em língua inglesa é o único que faz fé)

COM(2007) 755

27.11.2007

Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à nomenclatura estatística das actividades económicas na Comunidade Europeia (Versão codificada)

COM(2007) 760

29.11.2007

Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à apresentação de estatísticas de capturas nominais efectuadas pelos Estados membros que pescam em certas zonas, com exclusão das do Atlântico Norte (Reformulação)

COM(2007) 761

29.11.2007

Proposta de Decisão do Conselho relativa à posição comunitária no âmbito do Comité Misto CE-Ilhas Faroé sobre as alterações à Decisão n.o 1/2001 no que respeita à importação directa da Islândia de equídeos registados e à circulação desse tipo de equídeos entre as Ilhas Faroé e a Comunidade Europeia

COM(2007) 762

29.11.2007

Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à comunicação de estatísticas sobre as capturas e a actividade de pesca dos Estados-Membros que pescam no Noroeste do Atlântico (Reformulação)

COM(2007) 771

5.12.2007

Proposta Decisão do Conselho que autoriza a República Federal da Alemanha e a República da Polónia a aplicar medidas que derrogam o disposto no artigo 5.o da Directiva 2006/112/CE relativa ao sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado

COM(2007) 772

6.12.2007

Proposta de Decisão do Conselho que autoriza Portugal a aplicar uma taxa reduzida de imposto especial sobre o consumo de cerveja produzida na Região Autónoma da Madeira

COM(2007) 776

6.12.2007

Adaptação ao procedimento de regulamentação com controlo Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 2223/96 do Conselho relativo ao Sistema europeu de contas nacionais e regionais na Comunidade, no que respeita às competências de execução atribuídas à Comissão

COM(2007) 777

6.12.2007

Adaptação ao procedimento de regulamentação com controlo Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 2150/2002 relativo às estatísticas de resíduos, no que respeita às competências de execução conferidas à Comissão

COM(2007) 786

5.12.2007

Proposta de Decisão do Parlamento Europeu e do Conselho sobre a mobilização do instrumento de flexibilidade

Estes textos estão disponíveis em EUR-Lex: http://eur-lex.europa.eu

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IV Informações

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E DOS ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão

| 28.2.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 55/9 |
| --- | --- | --- | --- |

28.2.2008

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 55/9

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Taxas de câmbio do euro (1)

27 de Fevereiro de 2008

(2008/C 55/05)

1 euro=

| | Moeda | Taxas de câmbio |
| --- | --- | --- |
| USD | dólar americano | 1,5044 |
| JPY | iene | 159,95 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4546 |
| GBP | libra esterlina | 0,75760 |
| SEK | coroa sueca | 9,3356 |
| CHF | franco suíço | 1,6074 |
| ISK | coroa islandesa | 98,65 |
| NOK | coroa norueguesa | 7,8540 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CZK | coroa checa | 25,048 |
| EEK | coroa estoniana | 15,6466 |
| HUF | forint | 257,98 |
| LTL | litas | 3,4528 |
| LVL | lats | 0,6965 |
| PLN | zloti | 3,5385 |
| RON | leu | 3,6498 |
| SKK | coroa eslovaca | 32,817 |
| TRY | lira turca | 1,7793 |
| AUD | dólar australiano | 1,6021 |
| CAD | dólar canadiano | 1,4742 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 11,7148 |
| NZD | dólar neozelandês | 1,8365 |
| SGD | dólar de Singapura | 2,1013 |
| KRW | won sul-coreano | 1 415,72 |
| ZAR | rand | 11,2168 |
| CNY | yuan-renminbi chinês | 10,7444 |
| HRK | kuna croata | 7,2770 |
| IDR | rupia indonésia | 13 619,33 |
| MYR | ringgit malaio | 4,8186 |
| PHP | peso filipino | 60,507 |
| RUB | rublo russo | 36,3680 |
| THB | baht tailandês | 44,900 |
| BRL | real brasileiro | 2,5185 |
| MXN | peso mexicano | 16,1525 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar americano

1,5044

JPY

iene

159,95

DKK

coroa dinamarquesa

7,4546

GBP

libra esterlina

0,75760

SEK

coroa sueca

9,3356

CHF

franco suíço

1,6074

ISK

coroa islandesa

98,65

NOK

coroa norueguesa

7,8540

BGN

lev

1,9558

CZK

coroa checa

25,048

EEK

coroa estoniana

15,6466

HUF

forint

257,98

LTL

litas

3,4528

LVL

lats

0,6965

PLN

zloti

3,5385

RON

leu

3,6498

SKK

coroa eslovaca

32,817

TRY

lira turca

1,7793

AUD

dólar australiano

1,6021

CAD

dólar canadiano

1,4742

HKD

dólar de Hong Kong

11,7148

NZD

dólar neozelandês

1,8365

SGD

dólar de Singapura

2,1013

KRW

won sul-coreano

1 415,72

ZAR

rand

11,2168

CNY

yuan-renminbi chinês

10,7444

HRK

kuna croata

7,2770

IDR

rupia indonésia

13 619,33

MYR

ringgit malaio

4,8186

PHP

peso filipino

60,507

RUB

rublo russo

36,3680

THB

baht tailandês

44,900

BRL

real brasileiro

2,5185

MXN

peso mexicano

16,1525

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(1)

Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

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| 28.2.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 55/10 |
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28.2.2008

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 55/10

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Documentos COM, à excepção das propostas legislativas, adoptados pela Comissão

(2008/C 55/06)

| Documento | Parte | Data | Título |
| --- | --- | --- | --- |
| COM(2007) 574 | | 10.10.2007 | Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões Conclusões da consulta sobre uma política marítima europeia |
| COM(2007) 575 | | 10.10.2007 | Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões Uma política marítima integrada para a União Europeia |
| COM(2007) 604 | | 17.10.2007 | Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões relativa às práticas de pesca destrutivas no alto mar e à protecção dos ecossistemas de profundidade vulneráveis |
| COM(2007) 606 | | 18.10.2007 | Comunicação da Comissão Agenda da UE para o transporte de mercadorias: estimular a eficiência, a integração e a sustentabilidade do transporte de mercadorias na Europa |
| COM(2007) 607 | | 18.10.2007 | Comunicação da Comissão Plano de acção para a logística do transporte de mercadorias |
| COM(2007) 630 | | 23.10.2007 | Livro Branco Juntos para a saúde: uma abordagem estratégica para a UE (2008-2013) |
| COM(2007) 635 | | 23.10.2007 | Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho Acordos de Parceria Económica |
| COM(2007) 640 | | 23.10.2007 | Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões Programa legislativo e de trabalho da Comissão para 2008 |
| COM(2007) 649 | | 6.11.2007 | Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho Intensificação da luta contra o terrorismo |
| COM(2007) 651 | | 6.11.2007 | Comunicação da Comissão relativa ao aumento da segurança em matéria de explosivos |
| COM(2007) 693 | | 13.11.2007 | Documento de Trabalho da Comissão sobre a viabilidade de um instrumento legislativo da UE em matéria de protecção de testemunhas e das pessoas que colaboram com a justiça |
| COM(2007) 696 | | 13.11.2007 | Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões Relatório sobre o resultado da revisão do quadro regulamentar comunitário das redes e serviços de comunicações electrónicas em conformidade com a Directiva 2002/21/CE e Resumo das propostas de reforma de 2007 |
| COM(2007) 700 | | 13.11.2007 | Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões Tirar o máximo partido do dividendo digital na Europa: Abordagem comum para o aproveitamento do espectro libertado com a transição para o digital |
| COM(2007) 703 | | 12.11.2007 | Comunicação da Comissão ao Conselho, ao Parlamento Europeu, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões Aprendizagem ao longo da vida ao serviço do conhecimento, da criatividade e da inovação Projecto de relatório conjunto de 2008 do Conselho e da Comissão sobre a aplicação do programa de trabalho «Educação e Formação para 2010» |
| COM(2007) 704 | | 15.11.2007 | Comunicação da Comissão Comunicação sobre a aplicação do Regulamento (CE) n.o 793/2004 relativo às normas comuns aplicáveis à atribuição de faixas horárias nos aeroportos da Comunidade |
| COM(2007) 707 | | 14.11.2007 | Comunicação da Comissão ao Conselho, ao Parlamento Europeu, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões relativa à revisão da Recomendação 2001/331/CE relativa aos critérios mínimos aplicáveis às inspecções ambientais nos Estados-Membros |
| COM(2007) 708 | | 13.11.2007 | Comunicação da Comissão ao Conselho, ao Parlamento Europeu, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões Uma iniciativa europeia para o desenvolvimento do microcrédito em prol do crescimento e do emprego |
| COM(2007) 711 | | 16.11.2007 | Relatório da Comissão ao Conselho sobre a aplicação da identificação electrónica de ovinos e caprinos |
| COM(2007) 716 | | 16.11.2007 | Relatório da Comissão com base no artigo 12.o da Decisão-Quadro do Conselho, de 22 de Dezembro de 2003, relativa à luta contra a exploração sexual de crianças e a pornografia infantil |
| COM(2007) 723 | | 22.11.2007 | Comunicação da Comissão ao Conselho, ao Parlamento Europeu, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões Plano Estratégico Europeu Para as Tecnologias Energéticas (plano set) «Para um futuro com baixas emissões de carbono» |
| COM(2007) 724 | | 20.11.2007 | Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões Um mercado único para a Europa do século XXI |
| COM(2007) 725 | | 20.11.2007 | Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões que acompanha a comunicação «Um mercado único para a Europa do século XXI» Os serviços de interesse geral, incluindo os serviços sociais de interesse geral: um novo compromisso europeu |
| COM(2007) 726 | | 20.11.2007 | Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões Oportunidades, acesso e solidariedade: Para uma nova perspectiva social na Europa do século XXI |
| COM(2007) 727 | | 20.11.2007 | Comunicação da Comissão Reexame do processo Lamfalussy Reforçar a convergência no domínio da supervisão |
| COM(2007) 732 | | 21.11.2007 | Terceiro Relatório da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho sobre o estado de adiantamento da aplicação da Decisão 96/411/CE do Conselho relativa ao aperfeiçoamento das estatísticas agrícolas comunitárias |
| COM(2007) 733 | | 20.11.2007 | comunicação da Comissão Principais mensagens do Relatório sobre o Emprego na Europa 2007 |
| COM(2007) 739 | | 23.11.2007 | Comunicação da Comissão ao Conselho, ao Parlamento Europeu e ao Comité Económico e Social Europeu em conformidade com o artigo 5.o da Directiva (CE) n.o 84/2000 respeitante às disposições relativas à hora de Verão |
| COM(2007) 740 | | 23.11.2007 | Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho Adaptação ao procedimento de regulamentação com controlo Exposição de motivos comum às propostas de alteração dos actos a adaptar à Decisão 1999/468/CE do Conselho, de 28 de Junho de 1999, que fixa as regras de exercício das competências de execução atribuídas à Comissão, tal como alterada pela Decisão 2006/512/CE do Conselho, de 17 de Julho de 2006 |
| COM(2007) 745 | | 26.11.2007 | Relatório da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu sobre a aplicação da Directiva 2003/9/CE, de 27 de Janeiro de 2003, que estabelece normas mínimas em matéria de acolhimento dos requerentes de asilo nos Estados-Membros |
| COM(2007) 749 | | 21.11.2007 | Comunicação da Comissão ao Conselho relativa à posição da Comunidade Europeia no Conselho Ministerial da Comunidade da Energia (Belgrado, 18 de Dezembro de 2007) |
| COM(2007) 754 | | 27.11.2007 | Relatório da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho e ao Comité Económico e Social Europeu Segundo relatório sobre a aplicação da directiva relativa aos produtos do tabaco |
| COM(2007) 756 | | 27.11.2007 | Comunicação da Comissão ao Conselho, ao Parlamento Europeu, ao Comité Económico e Social Europeu, ao Comité das Regiões e ao Banco Central Europeu Sexto relatório sobre os preparativos práticos para o futuro alargamento da área do euro |
| COM(2007) 757 | | 27.11.2007 | Comunicação da Comissão Progressos na Realização dos objectivos de quioto (nos termos da Decisão n.o 280/2004/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à criação de um mecanismo de vigilância das emissões comunitárias de gases com efeito de estufa e de implementação do Protocolo de Quioto) |
| COM(2007) 758 | | 23.11.2007 | Comunicação da Comissão ao Conselho sobre determinados elementos fundamentais que contribuem para o estabelecimento da estratégia contra a fraude em matéria de IVA a nível da EU |
| COM(2007) 769 | | 5.12.2007 | Relatório da Comissão ao Conselho, ao Parlamento Europeu e ao Comité Económico e Social Europeu sobre a aplicação do Regulamento (CE) n.o 1206/2001 do Conselho, de 28 de Maio de 2001, relativo à cooperação entre os tribunais dos Estados-Membros no domínio da obtenção de provas em matéria civil ou comercial |

Documento

Parte

Data

Título

COM(2007) 574

10.10.2007

Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões Conclusões da consulta sobre uma política marítima europeia

COM(2007) 575

10.10.2007

Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões Uma política marítima integrada para a União Europeia

COM(2007) 604

17.10.2007

Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões relativa às práticas de pesca destrutivas no alto mar e à protecção dos ecossistemas de profundidade vulneráveis

COM(2007) 606

18.10.2007

Comunicação da Comissão Agenda da UE para o transporte de mercadorias: estimular a eficiência, a integração e a sustentabilidade do transporte de mercadorias na Europa

COM(2007) 607

18.10.2007

Comunicação da Comissão Plano de acção para a logística do transporte de mercadorias

COM(2007) 630

23.10.2007

Livro Branco Juntos para a saúde: uma abordagem estratégica para a UE (2008-2013)

COM(2007) 635

23.10.2007

Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho Acordos de Parceria Económica

COM(2007) 640

23.10.2007

Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões Programa legislativo e de trabalho da Comissão para 2008

COM(2007) 649

6.11.2007

Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho Intensificação da luta contra o terrorismo

COM(2007) 651

6.11.2007

Comunicação da Comissão relativa ao aumento da segurança em matéria de explosivos

COM(2007) 693

13.11.2007

Documento de Trabalho da Comissão sobre a viabilidade de um instrumento legislativo da UE em matéria de protecção de testemunhas e das pessoas que colaboram com a justiça

COM(2007) 696

13.11.2007

Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões Relatório sobre o resultado da revisão do quadro regulamentar comunitário das redes e serviços de comunicações electrónicas em conformidade com a Directiva 2002/21/CE e Resumo das propostas de reforma de 2007

COM(2007) 700

13.11.2007

Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões Tirar o máximo partido do dividendo digital na Europa: Abordagem comum para o aproveitamento do espectro libertado com a transição para o digital

COM(2007) 703

12.11.2007

Comunicação da Comissão ao Conselho, ao Parlamento Europeu, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões Aprendizagem ao longo da vida ao serviço do conhecimento, da criatividade e da inovação Projecto de relatório conjunto de 2008 do Conselho e da Comissão sobre a aplicação do programa de trabalho «Educação e Formação para 2010»

COM(2007) 704

15.11.2007

Comunicação da Comissão Comunicação sobre a aplicação do Regulamento (CE) n.o 793/2004 relativo às normas comuns aplicáveis à atribuição de faixas horárias nos aeroportos da Comunidade

COM(2007) 707

14.11.2007

Comunicação da Comissão ao Conselho, ao Parlamento Europeu, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões relativa à revisão da Recomendação 2001/331/CE relativa aos critérios mínimos aplicáveis às inspecções ambientais nos Estados-Membros

COM(2007) 708

13.11.2007

Comunicação da Comissão ao Conselho, ao Parlamento Europeu, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões Uma iniciativa europeia para o desenvolvimento do microcrédito em prol do crescimento e do emprego

COM(2007) 711

16.11.2007

Relatório da Comissão ao Conselho sobre a aplicação da identificação electrónica de ovinos e caprinos

COM(2007) 716

16.11.2007

Relatório da Comissão com base no artigo 12.o da Decisão-Quadro do Conselho, de 22 de Dezembro de 2003, relativa à luta contra a exploração sexual de crianças e a pornografia infantil

COM(2007) 723

22.11.2007

Comunicação da Comissão ao Conselho, ao Parlamento Europeu, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões Plano Estratégico Europeu Para as Tecnologias Energéticas (plano set) «Para um futuro com baixas emissões de carbono»

COM(2007) 724

20.11.2007

Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões Um mercado único para a Europa do século XXI

COM(2007) 725

20.11.2007

Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões que acompanha a comunicação «Um mercado único para a Europa do século XXI» Os serviços de interesse geral, incluindo os serviços sociais de interesse geral: um novo compromisso europeu

COM(2007) 726

20.11.2007

Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões Oportunidades, acesso e solidariedade: Para uma nova perspectiva social na Europa do século XXI

COM(2007) 727

20.11.2007

Comunicação da Comissão Reexame do processo Lamfalussy Reforçar a convergência no domínio da supervisão

COM(2007) 732

21.11.2007

Terceiro Relatório da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho sobre o estado de adiantamento da aplicação da Decisão 96/411/CE do Conselho relativa ao aperfeiçoamento das estatísticas agrícolas comunitárias

COM(2007) 733

20.11.2007

comunicação da Comissão Principais mensagens do Relatório sobre o Emprego na Europa 2007

COM(2007) 739

23.11.2007

Comunicação da Comissão ao Conselho, ao Parlamento Europeu e ao Comité Económico e Social Europeu em conformidade com o artigo 5.o da Directiva (CE) n.o 84/2000 respeitante às disposições relativas à hora de Verão

COM(2007) 740

23.11.2007

Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho Adaptação ao procedimento de regulamentação com controlo Exposição de motivos comum às propostas de alteração dos actos a adaptar à Decisão 1999/468/CE do Conselho, de 28 de Junho de 1999, que fixa as regras de exercício das competências de execução atribuídas à Comissão, tal como alterada pela Decisão 2006/512/CE do Conselho, de 17 de Julho de 2006

COM(2007) 745

26.11.2007

Relatório da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu sobre a aplicação da Directiva 2003/9/CE, de 27 de Janeiro de 2003, que estabelece normas mínimas em matéria de acolhimento dos requerentes de asilo nos Estados-Membros

COM(2007) 749

21.11.2007

Comunicação da Comissão ao Conselho relativa à posição da Comunidade Europeia no Conselho Ministerial da Comunidade da Energia (Belgrado, 18 de Dezembro de 2007)

COM(2007) 754

27.11.2007

Relatório da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho e ao Comité Económico e Social Europeu Segundo relatório sobre a aplicação da directiva relativa aos produtos do tabaco

COM(2007) 756

27.11.2007

Comunicação da Comissão ao Conselho, ao Parlamento Europeu, ao Comité Económico e Social Europeu, ao Comité das Regiões e ao Banco Central Europeu Sexto relatório sobre os preparativos práticos para o futuro alargamento da área do euro

COM(2007) 757

27.11.2007

Comunicação da Comissão Progressos na Realização dos objectivos de quioto (nos termos da Decisão n.o 280/2004/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à criação de um mecanismo de vigilância das emissões comunitárias de gases com efeito de estufa e de implementação do Protocolo de Quioto)

COM(2007) 758

23.11.2007

Comunicação da Comissão ao Conselho sobre determinados elementos fundamentais que contribuem para o estabelecimento da estratégia contra a fraude em matéria de IVA a nível da EU

COM(2007) 769

5.12.2007

Relatório da Comissão ao Conselho, ao Parlamento Europeu e ao Comité Económico e Social Europeu sobre a aplicação do Regulamento (CE) n.o 1206/2001 do Conselho, de 28 de Maio de 2001, relativo à cooperação entre os tribunais dos Estados-Membros no domínio da obtenção de provas em matéria civil ou comercial

Estes textos estão disponíveis em EUR-Lex: http://eur-lex.europa.eu

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| 28.2.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 55/13 |
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28.2.2008

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 55/13

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Última publicação de documentos COM, à excepção das propostas legislativas e das propostas legislativas adoptadas pela Comissão

(2008/C 55/07)

JOC 9 de 15.1.2008

Histórico das anteriores publicações:

JOC 4 de 9.1.2008

JOC 246 de 20.10.2007

JOC 191 de 17.8.2007

JOC 181 de 3.8.2007

JOC 138 de 22.6.2007

JOC 126 de 7.6.2007

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INFORMAÇÕES ORIUNDAS DOS ESTADOS-MEMBROS

| 28.2.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 55/14 |
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28.2.2008

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 55/14

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Actualização da lista das estâncias aduaneiras (1) onde os produtos enumerados no anexo I do Regulamento (CE) n.o 1635/2006 da Comissão podem ser declarados para introdução em livre prática na Comunidade Europeia

(2008/C 55/08)

| Estado-Membro | Estâncias aduaneiras |
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| BELGIQUE/BELGIË | Anvers DE — voie maritime
  Bierset — (Grâce-Hollogne) DE — voies aérienne et/ou terrestre
  Bruxelles DE — voie aérienne
  Zaventem D — voie aérienne |
| БЪЛГАРИЯ | Varna and Bourgas ports
  Sofia, Varna and Bourgas airports |
| ČESKÁ REPUBLIKA | Todas as estâncias aduaneiras |
| DANMARK | Todos os portos e aeroportos da Dinamarca |
| DEUTSCHLAND | Baden-Württemberg | HZA Lörrach — ZA Weil-am-Rhein-Autobahn
  HZA Stuttgart — ZA Flughafen
  HZA Ulm — ZA Aalen |
| Bayern | HZA München — ZA Flughafen
  HZA Regensburg — ZA Furth-im-Wald-Schafberg
  HZA Schweinfurt — ZA Bayreuth
  HZA Nürnberg — ZA Erlangen-Tennenlohe |
| Berlin | HZA Berlin — ZA Marzahn
  HZA Potsdam — ZA Berlin-Flughafen-Tegel |
| Brandenburg | Bereich HZA Frankfurt (Oder)
  HZA Frankfurt (Oder) — ZA Frankfurt (Oder) Autobahn
  HZA Frankfurt (Oder) — ZA Forst-Autobahn
  Bereich HZA Potsdam
  HZA Potsdam — ZA Berlin-Flughafen Schönefeld |
| Bremen | HZA Bremen — ZA Neustädter Hafen
  HZA Bremerhaven — ZA Bremerhaven |
| Hamburg | HZA Hamburg-Hafen — ZA Waltershof — Abfertigung Köhlfleetdamm
  HZA Hamburg-Stadt — ZA Oberelbe
  HZA Hamburg-Hafen — ZA Waltershof
  HZA Itzehoe — ZA Hamburg-Flughafen |
| Hessen | HZA Frankfurt-am-Main-Flughafen |
| Mecklenburg-Vorpommern | HZA Stralsund — ZA Rostock-Grenzkontrollstelle Rostock |
| Niedersachsen | HZA Hannover — ZA Hannover-Nord
  HZA Braunschweig — ZA Braunschweig-Broitzem |
| Nordrhein-Westfalen | HZA Dortmund — ZA Ost
  HZA Düsseldorf — ZA Flughafen |
| Rheinland-Pfalz | HZA Koblenz — ZA Hahn-Flughafen |
| Schleswig-Holstein | HZA Kiel — ZA Wik, Grenzkontrollstelle Kiel Ostuferhafen
  HZA Kiel — ZA Travemünde |
| EESTI | Narva, Koidula, Luhamaa Frontier Posts, Tallinn Airport, Tallinn, Paljassaare, Muuga Ports |
| ΕΛΛΑΔΑ | Αθηνών, Πειραιά, Κρατικού Αερολιμένα Αθηνών, Θεσσαλονίκης, Αερολιμένα Μίκρας, Βόλου, Πατρών, Ηρακλείου, Αερολιμένα Ηρακλείου Κρήτης, Καβάλας, Ιωαννίνων, Ναυπλίου |
| ESPAÑA | Barcelona (aeropuerto), Barcelona (puerto), Irún (carretera), La Junquera (carretera), Madrid (aeropuerto) |
| FRANCE | Bordeaux: transport aérien
  Brive: transport terrestre
  Dunkerque: transport maritime
  Lille: transport aérien et terrestre
  Lyon-Satolas: transport aérien
  Le Puy-en-Velay: transport terrestre
  Marseille: transport aérien, terrestre et maritime
  Nice-aéroport: transport aérien
  Orly: transport aérien
  Roissy: transport aérien et terrestre
  Rungis: transport terrestre
  Saint-Julien-en-Genevois: transport terrestre
  Saint-Louis/Bâle: transport aérien et terrestre
  Strasbourg: transport terrestre
  Thionville: transport terrestre
  Toulouse-Blagnac: transport aérien
  Valence: transport terrestre |
| IRELAND | Todas as estâncias aduaneiras |
| ITALIA | Ufficio di Sanità marittima ed aerea di Trieste
  Ufficio di Sanità aerea di Torino — Caselle
  Ufficio di Sanità aerea di Roma — Fiumicino
  Ufficio di Sanità marittima ed aerea di Venezia
  Ufficio di Sanità marittima ed aerea di Genova
  Ufficio di Sanità marittima di Livorno
  Ufficio di Sanità marittima ed aerea di Ancona
  Ufficio di Sanità marittima ed aerea di Brindisi
  Ufficio di Sanità aerea di Varese — Malpensa
  Ufficio di Sanità aerea di Bologna — Borgo Panigale
  Ufficio di Sanità marittima ed aerea di Bari
  Posto d'Ispezione frontaliera di Chiasso |
| ΚΥΠΡΟΣ | Todas as estâncias aduaneiras |
| LATVIJA | Roads: Grebņeva, Pāternieki, Terehova; Railways: Daugavpils, Rēzekne-2; Seaports: Liepāja, Rīga, Ventspils; Airport: Rīga; Post: Rīga International branch of the Latvian Post Office |
| LIETUVA | Todas as estâncias aduaneiras |
| LUXEMBOURG | Bureau des Douanes et Accises Centre douanier — Luxembourg
  Bureau des Douanes et Accises Luxembourg-Aéroport — Niederanven |
| MAGYARORSZÁG | Todas as estâncias aduaneiras |
| MALTA | The Air Freight Section at Malta International Airport, Luqa
  The Sea Freight Entry Processing Unit at Customs House, Valletta
  The Parcel Post Office at Customs Office, Qormi |
| NEDERLAND | Todas as estâncias aduaneiras |
| ÖSTERREICH | Nickelsdorf
  Heiligenkreuz
  Spielfeld
  Tissis
  Wien — Flughafen Schwechat |
| POLSKA | Todas as estâncias aduaneiras |
| PORTUGAL | Aeroportos de Lisboa, Porto e Faro
  Portos de Lisboa e Leixões |
| ROMÂNIA | Todas as estâncias aduaneiras |
| SLOVENIJA | Obrežje (road border crossing), Koper (port border crossing), Dobova (railway border crossing), Gruškovje (road bordercrossing), Jelšane (road border crossing), Brnik (air border crossing), Ljubljana (road and railway) |
| SLOVENSKO | Todas as estâncias aduaneiras |
| SUOMI — FINLAND | Helsinki, Vaalimaa, Niirala, Vartius, Raja-Jooseppi, Utsjoki, Kilpisjärvi |
| SVERIGE | Arlanda, Göteborg, Landvetter, Helsingborg, Karlskrona, Stockholm, Ystad, Karlshamn |
| UNITED KINGDOM | Belfast International Airport, Port of Belfast, Port of Dover, Port of Falmouth, Port of Felixstowe, Gatwick Airport, Glasgow Prestwick Airport, Manchester Airport, Port of Hull and Goole, Port of London, Port of Southampton |

Estado-Membro

Estâncias aduaneiras

BELGIQUE/BELGIË

Anvers DE — voie maritime

Bierset — (Grâce-Hollogne) DE — voies aérienne et/ou terrestre

Bruxelles DE — voie aérienne

Zaventem D — voie aérienne

БЪЛГАРИЯ

Varna and Bourgas ports

Sofia, Varna and Bourgas airports

ČESKÁ REPUBLIKA

Todas as estâncias aduaneiras

DANMARK

Todos os portos e aeroportos da Dinamarca

DEUTSCHLAND

Baden-Württemberg

HZA Lörrach — ZA Weil-am-Rhein-Autobahn

HZA Stuttgart — ZA Flughafen

HZA Ulm — ZA Aalen

Bayern

HZA München — ZA Flughafen

HZA Regensburg — ZA Furth-im-Wald-Schafberg

HZA Schweinfurt — ZA Bayreuth

HZA Nürnberg — ZA Erlangen-Tennenlohe

Berlin

HZA Berlin — ZA Marzahn

HZA Potsdam — ZA Berlin-Flughafen-Tegel

Brandenburg

Bereich HZA Frankfurt (Oder)

HZA Frankfurt (Oder) — ZA Frankfurt (Oder) Autobahn

HZA Frankfurt (Oder) — ZA Forst-Autobahn

Bereich HZA Potsdam

HZA Potsdam — ZA Berlin-Flughafen Schönefeld

Bremen

HZA Bremen — ZA Neustädter Hafen

HZA Bremerhaven — ZA Bremerhaven

Hamburg

HZA Hamburg-Hafen — ZA Waltershof — Abfertigung Köhlfleetdamm

HZA Hamburg-Stadt — ZA Oberelbe

HZA Hamburg-Hafen — ZA Waltershof

HZA Itzehoe — ZA Hamburg-Flughafen

Hessen

HZA Frankfurt-am-Main-Flughafen

Mecklenburg-Vorpommern

HZA Stralsund — ZA Rostock-Grenzkontrollstelle Rostock

Niedersachsen

HZA Hannover — ZA Hannover-Nord

HZA Braunschweig — ZA Braunschweig-Broitzem

Nordrhein-Westfalen

HZA Dortmund — ZA Ost

HZA Düsseldorf — ZA Flughafen

Rheinland-Pfalz

HZA Koblenz — ZA Hahn-Flughafen

Schleswig-Holstein

HZA Kiel — ZA Wik, Grenzkontrollstelle Kiel Ostuferhafen

HZA Kiel — ZA Travemünde

EESTI

Narva, Koidula, Luhamaa Frontier Posts, Tallinn Airport, Tallinn, Paljassaare, Muuga Ports

ΕΛΛΑΔΑ

Αθηνών, Πειραιά, Κρατικού Αερολιμένα Αθηνών, Θεσσαλονίκης, Αερολιμένα Μίκρας, Βόλου, Πατρών, Ηρακλείου, Αερολιμένα Ηρακλείου Κρήτης, Καβάλας, Ιωαννίνων, Ναυπλίου

ESPAÑA

Barcelona (aeropuerto), Barcelona (puerto), Irún (carretera), La Junquera (carretera), Madrid (aeropuerto)

FRANCE

Bordeaux: transport aérien

Brive: transport terrestre

Dunkerque: transport maritime

Lille: transport aérien et terrestre

Lyon-Satolas: transport aérien

Le Puy-en-Velay: transport terrestre

Marseille: transport aérien, terrestre et maritime

Nice-aéroport: transport aérien

Orly: transport aérien

Roissy: transport aérien et terrestre

Rungis: transport terrestre

Saint-Julien-en-Genevois: transport terrestre

Saint-Louis/Bâle: transport aérien et terrestre

Strasbourg: transport terrestre

Thionville: transport terrestre

Toulouse-Blagnac: transport aérien

Valence: transport terrestre

IRELAND

Todas as estâncias aduaneiras

ITALIA

Ufficio di Sanità marittima ed aerea di Trieste

Ufficio di Sanità aerea di Torino — Caselle

Ufficio di Sanità aerea di Roma — Fiumicino

Ufficio di Sanità marittima ed aerea di Venezia

Ufficio di Sanità marittima ed aerea di Genova

Ufficio di Sanità marittima di Livorno

Ufficio di Sanità marittima ed aerea di Ancona

Ufficio di Sanità marittima ed aerea di Brindisi

Ufficio di Sanità aerea di Varese — Malpensa

Ufficio di Sanità aerea di Bologna — Borgo Panigale

Ufficio di Sanità marittima ed aerea di Bari

Posto d'Ispezione frontaliera di Chiasso

ΚΥΠΡΟΣ

Todas as estâncias aduaneiras

LATVIJA

Roads: Grebņeva, Pāternieki, Terehova; Railways: Daugavpils, Rēzekne-2; Seaports: Liepāja, Rīga, Ventspils; Airport: Rīga; Post: Rīga International branch of the Latvian Post Office

LIETUVA

Todas as estâncias aduaneiras

LUXEMBOURG

Bureau des Douanes et Accises Centre douanier — Luxembourg

Bureau des Douanes et Accises Luxembourg-Aéroport — Niederanven

MAGYARORSZÁG

Todas as estâncias aduaneiras

MALTA

The Air Freight Section at Malta International Airport, Luqa

The Sea Freight Entry Processing Unit at Customs House, Valletta

The Parcel Post Office at Customs Office, Qormi

NEDERLAND

Todas as estâncias aduaneiras

ÖSTERREICH

Nickelsdorf

Heiligenkreuz

Spielfeld

Tissis

Wien — Flughafen Schwechat

POLSKA

Todas as estâncias aduaneiras

PORTUGAL

Aeroportos de Lisboa, Porto e Faro

Portos de Lisboa e Leixões

ROMÂNIA

Todas as estâncias aduaneiras

SLOVENIJA

Obrežje (road border crossing), Koper (port border crossing), Dobova (railway border crossing), Gruškovje (road bordercrossing), Jelšane (road border crossing), Brnik (air border crossing), Ljubljana (road and railway)

SLOVENSKO

Todas as estâncias aduaneiras

SUOMI — FINLAND

Helsinki, Vaalimaa, Niirala, Vartius, Raja-Jooseppi, Utsjoki, Kilpisjärvi

SVERIGE

Arlanda, Göteborg, Landvetter, Helsingborg, Karlskrona, Stockholm, Ystad, Karlshamn

UNITED KINGDOM

Belfast International Airport, Port of Belfast, Port of Dover, Port of Falmouth, Port of Felixstowe, Gatwick Airport, Glasgow Prestwick Airport, Manchester Airport, Port of Hull and Goole, Port of London, Port of Southampton

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(1)  A actualização aparece em itálico.

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| 28.2.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 55/17 |
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28.2.2008

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 55/17

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Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 70/2001 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2008/C 55/09)

| Número do auxílio | XS 22/08 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Itália |
| Região | Aree di crisi non comprese nella carta degli aiuti 2007-2013 |
| Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual | Interventi di reindustrializzazione destinati alle aree di crisi industriale non comprese nella carta degli aiuti 2007-2013 |
| Base jurídica | Legge n. 181/89, artt. 5-8 e successive modificazioni; d.m. n. 747 del 3.12.2007 |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Orçamento | Despesa anual prevista: 6 milhões EUR |
| Intensidade máxima dos auxílios | Em conformidade com os n.os 2 a 6 do artigo 4.o e com o artigo 5.o do Regulamento |
| Data de execução | 3.12.2007 |
| Duração | 30.6.2008 |
| Objectivo | Pequenas e médias empresas |
| Sectores económicos | Todos os sectores elegíveis para auxílios às PME |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Agenzia nazionale per l'attrazione degli investimenti e lo sviluppo d'impresa S.p.A. |
| Via Calabria, 46 |
| I-00187 Roma |

Número do auxílio

XS 22/08

Estado-Membro

Itália

Região

Aree di crisi non comprese nella carta degli aiuti 2007-2013

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual

Interventi di reindustrializzazione destinati alle aree di crisi industriale non comprese nella carta degli aiuti 2007-2013

Base jurídica

Legge n. 181/89, artt. 5-8 e successive modificazioni; d.m. n. 747 del 3.12.2007

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Orçamento

Despesa anual prevista: 6 milhões EUR

Intensidade máxima dos auxílios

Em conformidade com os n.os 2 a 6 do artigo 4.o e com o artigo 5.o do Regulamento

Data de execução

3.12.2007

Duração

30.6.2008

Objectivo

Pequenas e médias empresas

Sectores económicos

Todos os sectores elegíveis para auxílios às PME

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Agenzia nazionale per l'attrazione degli investimenti e lo sviluppo d'impresa S.p.A.

Via Calabria, 46

I-00187 Roma

| Número do auxílio | XS 23/08 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Áustria |
| Região | Burgenland |
| Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual | Richtlinien über die Schwerpunktförderung der Tourismuswirtschaft gemäß dem Landes-Wirtschaftsförderungsgesetz 1994 — WiföG |
| Base jurídica | Gesetz vom 24. März 1994, über Maßnahmen zur Gewährleistung der wirtschaftlichen Entwicklung im Burgenland (Landes-Wirtschaftsförderungsgesetz 1994 — WiföG), mit dem gleichzeitig das Burgenländische Tourismusgesetz 1992 geändert wird, LBGl. Nr. 33/1994, in der Fassung des Gesetzes LGBl. Nr. 64/1998 |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Orçamento | Despesa anual prevista: 3,5 milhões EUR |
| Intensidade máxima dos auxílios | Em conformidade com os n.os 2 a 6 do artigo 4.o e com o artigo 5.o do Regulamento |
| Data de execução | 1.1.2008 |
| Duração | 30.6.2008 |
| Objectivo | Pequenas e médias empresas |
| Sectores económicos | Todos os sectores elegíveis para auxílios às PME |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | WiBAG treuhändig für das Land Burgenland |
| Marktstraße 3 |
| A-7000 Eisenstadt |
| Kontaktperson: Franz Kain, Mag. Sigrid Hajek |
| Tel. (43-5) 901 02 10 |
| www.wibag.at |
| http://www.wibag.at/dateien/downloads/Richtlinien_KMU_tourismus.pdf |

Número do auxílio

XS 23/08

Estado-Membro

Áustria

Região

Burgenland

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual

Richtlinien über die Schwerpunktförderung der Tourismuswirtschaft gemäß dem Landes-Wirtschaftsförderungsgesetz 1994 — WiföG

Base jurídica

Gesetz vom 24. März 1994, über Maßnahmen zur Gewährleistung der wirtschaftlichen Entwicklung im Burgenland (Landes-Wirtschaftsförderungsgesetz 1994 — WiföG), mit dem gleichzeitig das Burgenländische Tourismusgesetz 1992 geändert wird, LBGl. Nr. 33/1994, in der Fassung des Gesetzes LGBl. Nr. 64/1998

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Orçamento

Despesa anual prevista: 3,5 milhões EUR

Intensidade máxima dos auxílios

Em conformidade com os n.os 2 a 6 do artigo 4.o e com o artigo 5.o do Regulamento

Data de execução

1.1.2008

Duração

30.6.2008

Objectivo

Pequenas e médias empresas

Sectores económicos

Todos os sectores elegíveis para auxílios às PME

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

WiBAG treuhändig für das Land Burgenland

Marktstraße 3

A-7000 Eisenstadt

Kontaktperson: Franz Kain, Mag. Sigrid Hajek

Tel. (43-5) 901 02 10

www.wibag.at

http://www.wibag.at/dateien/downloads/Richtlinien_KMU_tourismus.pdf

| Número do auxílio | XS 24/08 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Áustria |
| Região | Burgenland |
| Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual | Richtlinien betreffend die Gewährung von nicht rückzahlbaren Zuschüssen an kleine und mittlere Unternehmen gemäß dem Landes-Wirtschaftsförderungsgesetz 1994 — WiföG |
| Base jurídica | Gesetz vom 24. März 1994, über Maßnahmen zur Gewährleistung der wirtschaftlichen Entwicklung im Burgenland (Landes-Wirtschaftsförderungsgesetz 1994 — WiföG), mit dem gleichzeitig das Burgenländische Tourismusgesetz 1992 geändert wird, LBGl. Nr. 33/1994, in der Fassung des Gesetzes LGBl. Nr. 64/1998 |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Orçamento | Despesa anual prevista: 6 milhões EUR |
| Intensidade máxima dos auxílios | Em conformidade com os n.os 2 a 6 do artigo 4.o e com o artigo 5.o do Regulamento |
| Data de execução | 1.1.2008 |
| Duração | 30.6.2008 |
| Objectivo | Pequenas e médias empresas |
| Sectores económicos | Todos os sectores elegíveis para auxílios às PME |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | WiBAG treuhändig für das Land Burgenland |
| Marktstraße 3 |
| A-7000 Eisenstadt |
| Kontaktperson: Mag. Sigrid Hajek, Gerald Ostermayer |
| Tel. (43-5) 901 02 10 |
| www.wibag.at |
| http://www.wibag.at/dateien/downloads/Richtlinien_KMU_wifoeg.pdf |

Número do auxílio

XS 24/08

Estado-Membro

Áustria

Região

Burgenland

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual

Richtlinien betreffend die Gewährung von nicht rückzahlbaren Zuschüssen an kleine und mittlere Unternehmen gemäß dem Landes-Wirtschaftsförderungsgesetz 1994 — WiföG

Base jurídica

Gesetz vom 24. März 1994, über Maßnahmen zur Gewährleistung der wirtschaftlichen Entwicklung im Burgenland (Landes-Wirtschaftsförderungsgesetz 1994 — WiföG), mit dem gleichzeitig das Burgenländische Tourismusgesetz 1992 geändert wird, LBGl. Nr. 33/1994, in der Fassung des Gesetzes LGBl. Nr. 64/1998

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Orçamento

Despesa anual prevista: 6 milhões EUR

Intensidade máxima dos auxílios

Em conformidade com os n.os 2 a 6 do artigo 4.o e com o artigo 5.o do Regulamento

Data de execução

1.1.2008

Duração

30.6.2008

Objectivo

Pequenas e médias empresas

Sectores económicos

Todos os sectores elegíveis para auxílios às PME

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

WiBAG treuhändig für das Land Burgenland

Marktstraße 3

A-7000 Eisenstadt

Kontaktperson: Mag. Sigrid Hajek, Gerald Ostermayer

Tel. (43-5) 901 02 10

www.wibag.at

http://www.wibag.at/dateien/downloads/Richtlinien_KMU_wifoeg.pdf

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| 28.2.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 55/19 |
| --- | --- | --- | --- |

28.2.2008

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 55/19

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Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n. o 1628/2006 da Comissão, relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios estatais ao investimento com finalidade regional

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2008/C 55/10)

| Número do auxílio | XR 176/07 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Polónia |
| Região | Wielkopolskie |
| Denominação do regime de auxílios ou da empresa beneficiária de um auxílio ad hoc suplementar | Uchwała nr VI/40/07 Rady Miejskiej Gminy Rawicz w sprawie zwolnień przedmiotowych od podatku od nieruchomości na terenie Gminy Rawicz w celu udzielenia pomocy regionalnej na wspieranie inwestycji początkowych lub tworzenie nowych miejsc pracy związanych z inwestycją początkową |
| Base jurídica | Art. 7 ust. 3 ustawy z dnia 12 stycznia 1991 r. o podatkach i opłatach lokalnych (tekst jednolity Dz.U. z 2006 r. nr 121, poz. 844 ze zm.)
  Uchwała nr VI/40/07 Rady Miejskiej Gminy Rawicz z 27 marca 2007 r. w sprawie zwolnień przedmiotowych od podatku od nieruchomości na terenie Gminy Rawicz w celu udzielenia pomocy regionalnej na wspieranie inwestycji początkowych lub tworzenie nowych miejsc związanych z inwestycją początkową |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Despesa anual prevista | 0,4 milhões PLN |
| Intensidade máxima dos auxílios | 40 % |
| Em conformidade com o artigo 4.o do Regulamento |
| Data de execução | 31.5.2007 |
| Duração | 31.12.2013 |
| Sectores económicos | Todos os sectores elegíveis para auxílios ao investimento com finalidade regional |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Burmistrz Gminy Rawicz |
| Ul. Piłsudskiego 21 |
| PL-63-900 Rawicz |
| Tel. (48-65) 546 54 00 |
| E-mail: podatki@rawicz.pl |

Número do auxílio

XR 176/07

Estado-Membro

Polónia

Região

Wielkopolskie

Denominação do regime de auxílios ou da empresa beneficiária de um auxílio ad hoc suplementar

Uchwała nr VI/40/07 Rady Miejskiej Gminy Rawicz w sprawie zwolnień przedmiotowych od podatku od nieruchomości na terenie Gminy Rawicz w celu udzielenia pomocy regionalnej na wspieranie inwestycji początkowych lub tworzenie nowych miejsc pracy związanych z inwestycją początkową

Base jurídica

Art. 7 ust. 3 ustawy z dnia 12 stycznia 1991 r. o podatkach i opłatach lokalnych (tekst jednolity Dz.U. z 2006 r. nr 121, poz. 844 ze zm.)

Uchwała nr VI/40/07 Rady Miejskiej Gminy Rawicz z 27 marca 2007 r. w sprawie zwolnień przedmiotowych od podatku od nieruchomości na terenie Gminy Rawicz w celu udzielenia pomocy regionalnej na wspieranie inwestycji początkowych lub tworzenie nowych miejsc związanych z inwestycją początkową

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Despesa anual prevista

0,4 milhões PLN

Intensidade máxima dos auxílios

40 %

Em conformidade com o artigo 4.o do Regulamento

Data de execução

31.5.2007

Duração

31.12.2013

Sectores económicos

Todos os sectores elegíveis para auxílios ao investimento com finalidade regional

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Burmistrz Gminy Rawicz

Ul. Piłsudskiego 21

PL-63-900 Rawicz

Tel. (48-65) 546 54 00

E-mail: podatki@rawicz.pl

O endereço Internet da publicação do regime de auxílios

http://bip.rawicz.zapis.net.pl/serwisy/10/upl/04637b1cd25b0845877858d1bd4d840a.doc

Outras informações

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| 28.2.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 55/20 |
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28.2.2008

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 55/20

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Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n. o 1628/2006 da Comissão, relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios estatais ao investimento com finalidade regional

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2008/C 55/11)

| Número do auxílio | XR 173/07 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Polónia |
| Região | — |
| Denominação do regime de auxílios ou da empresa beneficiária de um auxílio ad hoc suplementar | Wsparcie nowej inwestycji z Funduszu Strefowego |
| Base jurídica | Ustawa z 2 października 2003 r. o zmianie ustawy o specjalnych strefach ekonomicznych i niektórych ustaw (Dz.U. nr 188, poz. 1840, z 2004 r. nr 123, poz. 1291 i nr 273, poz. 2703, z 2005 r. nr 184, poz. 1539 oraz z 2006 r. nr 141, poz. 997)
  Rozporządzenie Rady Ministrów z dnia 21 marca 2006 r. w sprawie udzielania wsparcia nowej inwestycji z Funduszu Strefowego (Dz.U. nr 59, poz. 409 oraz z 2007 r. nr 45, poz. 289) |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Despesa anual prevista | 30 milhões EUR |
| Intensidade máxima dos auxílios | 50 % |
| Em conformidade com o artigo 4.o do Regulamento |
| Data de execução | 1.1.2007 |
| Duração | 31.12.2013 |
| Sectores económicos | Limitado a sectores específicos |
| 10.3, 11–15, 17–41, 60–64, 72, 73.1, 74.12, 74.3 |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Ministerstwo Gospodarki |
| Pl. 3 Krzyży 3/5 |
| PL-00-507 Warszawa |
| (48-22) 693 50 00 |
| E-mail: ewelina.przygoda@mg.gov.pl |

Número do auxílio

XR 173/07

Estado-Membro

Polónia

Região

—

Denominação do regime de auxílios ou da empresa beneficiária de um auxílio ad hoc suplementar

Wsparcie nowej inwestycji z Funduszu Strefowego

Base jurídica

Ustawa z 2 października 2003 r. o zmianie ustawy o specjalnych strefach ekonomicznych i niektórych ustaw (Dz.U. nr 188, poz. 1840, z 2004 r. nr 123, poz. 1291 i nr 273, poz. 2703, z 2005 r. nr 184, poz. 1539 oraz z 2006 r. nr 141, poz. 997)

Rozporządzenie Rady Ministrów z dnia 21 marca 2006 r. w sprawie udzielania wsparcia nowej inwestycji z Funduszu Strefowego (Dz.U. nr 59, poz. 409 oraz z 2007 r. nr 45, poz. 289)

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Despesa anual prevista

30 milhões EUR

Intensidade máxima dos auxílios

50 %

Em conformidade com o artigo 4.o do Regulamento

Data de execução

1.1.2007

Duração

31.12.2013

Sectores económicos

Limitado a sectores específicos

10.3, 11–15, 17–41, 60–64, 72, 73.1, 74.12, 74.3

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ministerstwo Gospodarki

Pl. 3 Krzyży 3/5

PL-00-507 Warszawa

(48-22) 693 50 00

E-mail: ewelina.przygoda@mg.gov.pl

O endereço Internet da publicação do regime de auxílios

www.mg.gov.pl/Przedsiebiorcy/Specjalne+strefy+ekonomiczne/program+pomocowy.htm

Outras informações

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V Avisos

PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS

Comissão

| 28.2.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 55/21 |
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28.2.2008

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 55/21

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Programa-quadro «Direitos Fundamentais e Justiça»

Programa específico «Justiça penal»

Subvenções de funcionamento

(2008/C 55/12)

Publicação de um convite à apresentação de propostas no sítio Web no Europa:

http://ec.europa.eu/justice_home/funding/jpen/funding_jpen_en.htm

Prazo para apresentação de propostas: 8 de Abril de 2008

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| 28.2.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 55/22 |
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28.2.2008

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 55/22

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Convite à apresentação de candidaturas — EACEA/06/08 com vista à execução da Acção 4 para o ano de 2008 do programa Erasmus Mundus Programa de acção comunitária para o reforço da qualidade no ensino superior e a promoção da compreensão intercultural através da cooperação com países terceiros

(2008/C 55/13)

De notar que o seguimento do presente convite à apresentação de candidaturas está sujeito à adopção pela Comissão do plano de trabalho anual relativo ao programa Erasmus Mundus em 2008

1.   OBJECTIVOS E DESCRIÇÃO

O objectivo global do programa Erasmus Mundus consiste em reforçar a qualidade do ensino superior europeu mediante a intensificação da cooperação com países terceiros tendo em vista fomentar o desenvolvimento dos recursos humanos e promover o diálogo e a compreensão entre povos e culturas.

Acções incluídas no convite à apresentação de propostas:

| — | Projectos relacionados com a promoção do ensino superior europeu no mundo; |
| --- | --- |

—

Projectos relacionados com a promoção do ensino superior europeu no mundo;

| — | Projectos destinados a melhorar a acessibilidade do ensino superior europeu, a facilitar a mobilidade de estudantes de países terceiros para a Europa ou a melhorar os serviços relacionados com estudantes de outros continentes; |
| --- | --- |

—

Projectos destinados a melhorar a acessibilidade do ensino superior europeu, a facilitar a mobilidade de estudantes de países terceiros para a Europa ou a melhorar os serviços relacionados com estudantes de outros continentes;

| — | Projectos ou estudos sobre o reconhecimento de créditos, diplomas e qualificações, do ponto de vista do reconhecimento para fins académicos e no mercado de trabalho; |
| --- | --- |

—

Projectos ou estudos sobre o reconhecimento de créditos, diplomas e qualificações, do ponto de vista do reconhecimento para fins académicos e no mercado de trabalho;

| — | Projectos destinados a analisar as tendências e a evolução do ensino superior, numa perspectiva internacional; |
| --- | --- |

—

Projectos destinados a analisar as tendências e a evolução do ensino superior, numa perspectiva internacional;

| — | Projectos tendentes a estabelecer relações entre o ensino superior e a investigação, bem como entre o ensino superior e o mundo empresarial, e a explorar, sempre que possível, potenciais sinergias; |
| --- | --- |

—

Projectos tendentes a estabelecer relações entre o ensino superior e a investigação, bem como entre o ensino superior e o mundo empresarial, e a explorar, sempre que possível, potenciais sinergias;

| — | Redes temáticas internacionais: as redes temáticas Erasmus podem candidatar-se a uma subvenção suplementar com vista a um alargamento da rede a instituições de países terceiros. |
| --- | --- |

—

Redes temáticas internacionais: as redes temáticas Erasmus podem candidatar-se a uma subvenção suplementar com vista a um alargamento da rede a instituições de países terceiros.

2.   CANDIDATOS ELEGÍVEIS

| — | estabelecimentos de ensino superior de todos os países do mundo. De acordo com o artigo 2.o da Decisão que estabelece o programa entende-se por «estabelecimento de ensino superior» um «estabelecimento que, de acordo com a legislação ou prática nacionais, confira qualificações ou diplomas a esse nível, independentemente da sua designação»; |
| --- | --- |

—

estabelecimentos de ensino superior de todos os países do mundo. De acordo com o artigo 2.o da Decisão que estabelece o programa entende-se por «estabelecimento de ensino superior» um «estabelecimento que, de acordo com a legislação ou prática nacionais, confira qualificações ou diplomas a esse nível, independentemente da sua designação»;

| — | outras entidades públicas ou privadas que desenvolvam actividades no domínio do ensino superior de qualquer país do mundo. |
| --- | --- |

—

outras entidades públicas ou privadas que desenvolvam actividades no domínio do ensino superior de qualquer país do mundo.

3.   ORÇAMENTO E DURAÇÃO DOS PROJECTOS

A dotação total atribuída ao financiamento de projectos está estimada em 3,3 milhões de euros. O apoio financeiro não poderá exceder 75 % do total dos custos elegíveis.

O montante das subvenções variará consoante a dimensão do projecto. Os projectos devem obrigatoriamente ser iniciados entre 1 de Novembro e 15 de Dezembro de 2008. A duração máxima dos projectos é de 3 anos.

4.   PRAZO

As candidaturas devem ser enviadas até 15 de Maio de 2008.

5.   INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES

O texto integral do convite à apresentação de candidaturas, assim como os formulários pertinentes encontram-se no sítio Internet:

http://eacea.ec.europa.eu/static/en/mundus/index.htm

As candidaturas deverão obrigatoriamente respeitar as condições previstas na versão integral e ser apresentadas no formulário próprio.

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Cedefop

| 28.2.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 55/23 |
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28.2.2008

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 55/23

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Anúncio de atribuição de subvenções

Convite à apresentação de propostas — Ref: GP/D/ReferNet-FPA/001/07

ReferNet — Rede Europeia de Referência e Especialização no domínio do Ensino e Formação Profissional

(2008/C 55/14)

1.   Entidade adjudicante

| Cedefop |
| --- |
| Centro Europeu para o Desenvolvimento da Formação Profissional |
| à atenção de Sr. G. Paraskevaidis |
| Europe Street 123 |
| PO Box 22427 |
| GR-55102 Thessaloniki |
| Ponto de contacto: Sr. Clotilde Assumel-Lurdin |
| Tel. (30) 2310 490 287 |
| Fax (30) 2310 490 028 |
| E-mail: c4t-services@cedefop.europa.eu |

Cedefop

Centro Europeu para o Desenvolvimento da Formação Profissional

à atenção de Sr. G. Paraskevaidis

Europe Street 123

PO Box 22427

GR-55102 Thessaloniki

Ponto de contacto: Sr. Clotilde Assumel-Lurdin

Tel. (30) 2310 490 287

Fax (30) 2310 490 028

E-mail: c4t-services@cedefop.europa.eu

Publicação anterior: JO C 164 de 18.7.2007, p. 6.

2.   Subvenções atribuídas

| Nome do beneficiário | Endereço | Número do acordo-quadro de parceria | Duração do acordo-quadro de parceria | Data de assinatura do acordo-quadro de parceria | Número do acordo de subvenção específico | Duração do acordo de subvenção específico | Data de assinatura do acordo de subvenção específico | Montante da subvenção
  (EUR) | Taxa de financiamento |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Áustria
  Institut für Bildungsforschung der Wirtschaft — IBW | Rainergasse 38 |
| A-1050 Wien |

Nome do beneficiário

Endereço

Número do acordo-quadro de parceria

Duração do acordo-quadro de parceria

Data de assinatura do acordo-quadro de parceria

Número do acordo de subvenção específico

Duração do acordo de subvenção específico

Data de assinatura do acordo de subvenção específico

Montante da subvenção

(EUR)

Taxa de financiamento

Áustria

Institut für Bildungsforschung der Wirtschaft — IBW

Rainergasse 38

A-1050 Wien

2007-FPA1/GP/D/ReferNet-FPA/001/07

4 anos

3.12.2007

SGA 2008_0110

12 meses

17.12.2007

32 356,80

70 %

Bélgica

Vlaamse Dienst voor Arbeidsbemiddeling en Beroepsopleiding — VDAB

| Keizerslaan 11 |
| --- |
| B-1000 Brussels |

Keizerslaan 11

B-1000 Brussels

2007-FPA2/GP/D/ReferNet-FPA/001/07

4 anos

30.11.2007

SGA 2008_0092

12 meses

17.12.2007

32 590,00

32,7 %

Bulgária

Human Resource Development Centre — HRDC

| 15 „Graf Ignatiev“ str., 4th floor |
| --- |
| BG-1000 Sofia |

15 „Graf Ignatiev“ str., 4th floor

BG-1000 Sofia

2007-FPA3/GP/D/ReferNet-FPA/001/07

4 anos

4.12.2007

SGA 2008_0111

12 meses

17.12.2007

15 827,00

70,0 %

Chipre

Human Resource Development Authority — HRDA

| Αναβύσσου 2,/Anavissou Str. 2 |
| --- |
| Στρόβολος 2025/2025 Strovolos |

Αναβύσσου 2,/Anavissou Str. 2

Στρόβολος 2025/2025 Strovolos

2007-FPA4/GP/D/ReferNet-FPA/001/07

4 anos

3.12.2007

SGA 2008_0093

12 meses

17.12.2007

22 580,00

36,5 %

República Checa

National Institute of Technical and Vocational Education — NUOV

| Weilova 1271/6 |
| --- |
| CZ-102 00 Praha 10 |

Weilova 1271/6

CZ-102 00 Praha 10

2007-FPA5/GP/D/ReferNet-FPA/001/07

4 anos

5.12.2007

SGA 2008_0094 (NUOV)

12 meses

18.12.2007

32 590,00

50,2 %

National Training Fund — (NVF)

| Opletalova 25 |
| --- |
| CZ-110 00 Praha 1 |

Opletalova 25

CZ-110 00 Praha 1

Dinamarca

CIRIUS

| Fiolstræde 44 |
| --- |
| DK-1171 København K |

Fiolstræde 44

DK-1171 København K

2007-FPA6/GP/D/ReferNet-FPA/001/07

4 anos

6.12.2007

Estónia

Foundation for Lifelong Learning Development — INNOVE

| Lõõtsa 4 |
| --- |
| EE-11415 Tallin |

Lõõtsa 4

EE-11415 Tallin

2007-FPA7/GP/D/ReferNet-FPA/001/07

4 anos

3.12.2007

SGA 2008_0095

12 meses

17.12.2007

14 563,50

70,0 %

Finlândia

Finnish National Board of Education — FNBE

| Hakaniemenkatu 2 |
| --- |
| FI-00530 Helsinki |

Hakaniemenkatu 2

FI-00530 Helsinki

2007-FPA8/GP/D/ReferNet-FPA/001/07

4 anos

10.12.2007

SGA 2008_0113

12 meses

19.12.2007

32 590,00

50,4 %

França

Centre pour le Développement de l'information sur la formation permanente — Centre Inffo

| 4, avenue du Stade de France |
| --- |
| F-93218 Saint-Denis La Plaine Cedex |

4, avenue du Stade de France

F-93218 Saint-Denis La Plaine Cedex

2007-FPA9/GP/D/ReferNet-FPA/001/07

4 anos

11.12.2007

SGA 2008_0096

12 meses

17.12.2007

42 585,00

49,7 %

Alemanha

Bundesinstitut für Berufsbildung — BIBB

| Robert Schuman-Platz 3 |
| --- |
| D-53175 Bonn |

Robert Schuman-Platz 3

D-53175 Bonn

2007-FPA10/GP/D/ReferNet-FPA/001/07

4 anos

30.11.2007

SGA 2008_0097

12 meses

17.12.2007

42 585,00

46,7 %

Grécia

Organisation for Vocational Education and Training — OEEK

| Λεωφόρος Εθνικής Αντιστάσεως 41/Leoforos Ethnikis Antistaseos 41 |
| --- |
| GR-14234 Νέα Ιωνία-Αθήνα/GR-14234 Nea Ionia-Athens |

Λεωφόρος Εθνικής Αντιστάσεως 41/Leoforos Ethnikis Antistaseos 41

GR-14234 Νέα Ιωνία-Αθήνα/GR-14234 Nea Ionia-Athens

2007-FPA11/GP/D/ReferNet-FPA/001/07

4 anos

12.12.2007

SGA 2008_0098

12 meses

17.12.2007

32 590,00

70,0 %

Hungria

Observatory for Educational Development, Corvinus University of Budapest — OED CUB

| Fóvám Tér 8 |
| --- |
| H-1093 Budapest |

Fóvám Tér 8

H-1093 Budapest

2007-FPA12/GP/D/ReferNet-FPA/001/07

4 anos

10.12.2007

SGA 2008_0112

12 meses

21.12.2007

30 592,90

70,0 %

Irlanda

An Foras Àiseanna Saothair — FÀS

| 27-33 Upper Baggot St. |
| --- |
| 4 Dublin |
| Ireland |

27-33 Upper Baggot St.

4 Dublin

Ireland

2007-FPA13/GP/D/ReferNet-FPA/001/07

4 anos

3.12.2007

SGA 2008_0099

12 meses

18.12.2007

32 590,00

46,6 %

Itália

Istituto per lo Sviluppo della Formazione Professionale dei Lavoratori — ISFOL

| Via G.B Morgagni, 33 |
| --- |
| I-00161 Roma |

Via G.B Morgagni, 33

I-00161 Roma

2007-FPA14/GP/D/ReferNet-FPA/001/07

4 anos

7.12.2007

SGA 2008_0100

12 meses

21.12.2007

42 585,00

62,1 %

Letónia

Academic Information Centre — AIC

| Vaļņu iela 2 |
| --- |
| LV-1050 Rīga |

Vaļņu iela 2

LV-1050 Rīga

2007-FPA15/GP/D/ReferNet-FPA/001/07

4 anos

5.12.2007

SGA 2008_0101

12 meses

19.12.2007

22 570,00

69,9 %

Lituânia

Profesinio mokymo metodikos centras — PMMC

| Gelezinio Vilko g. 12 |
| --- |
| LT-01112 Vilnius |

Gelezinio Vilko g. 12

LT-01112 Vilnius

2007-FPA16/GP/D/ReferNet-FPA/001/07

4 anos

30.11.2007

SGA 2008_0114

12 meses

17.12.2007

21 476,00

70,0 %

Países Baixos

Centre for the Innovation of Vocational Education and Training — CINOP Advies BV

| Pettelaarpark 1 |
| --- |
| 5216 PC 's-Hertogenbosch |
| Nederland |

Pettelaarpark 1

5216 PC 's-Hertogenbosch

Nederland

2007-FPA17/GP/D/ReferNet-FPA/001/07

4 anos

3.12.2007

SGA 2008_0102

12 meses

17.12.2007

32 590,00

43,5 %

Polónia

Cooperation Fund Foundation — FFW

| Górnośląska 4 A |
| --- |
| PL-00-444 Warszawa |

Górnośląska 4 A

PL-00-444 Warszawa

2007-FPA18/GP/D/ReferNet-FPA/001/07

4 anos

21.12.2007

SGA 2008_0103

12 meses

27.12.2007

42 585,00

70,0 %

Portugal

Direcção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho — DGERT/Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social

| Praça de Londres N. 2-7o piso |
| --- |
| P-1049-056 Lisboa |

Praça de Londres N. 2-7o piso

P-1049-056 Lisboa

2007-FPA19/GP/D/ReferNet-FPA/001/07

4 anos

30.11.2007

SGA 2008_0115

12 meses

17.12.2007

32 437,00

70,0 %

Espanha

Servicio Publico de Empleo Estatal — SPEE INEM

| Calle Condesa de Venadito, 9 |
| --- |
| E-28027 Madrid |

Calle Condesa de Venadito, 9

E-28027 Madrid

2007-FPA20/GP/D/ReferNet-FPA/001/07

4 anos

5.12.2007

Suécia

Statens Skolverk — Skolverket

S-106 20 Stockholm

2007-FPA21/GP/D/ReferNet-FPA/001/07

4 anos

29.11.2007

SGA 2008_0105

12 meses

21.12.2007

32 590,00

30,5 %

Eslováquia

Štátny inštitút odborného vzdelàvania — ŠIOV

| Bellova 54/a |
| --- |
| SK-831 01 Bratislava |

Bellova 54/a

SK-831 01 Bratislava

2007-FPA22/GP/D/ReferNet-FPA/001/07

4 anos

5.12.2007

SGA 2008_0106

12 meses

17.12.2007

32 431,00

70,0 %

Eslovénia

Center Republike Slovenije za poklicno izobraževanje — CPI

| Ob želenznici 16 |
| --- |
| SLO-1000 Ljubljana |

Ob želenznici 16

SLO-1000 Ljubljana

2007-FPA23/GP/D/ReferNet-FPA/001/07

4 anos

18.12.2007

SGA 2008_0107

12 meses

20.12.2007

22 580,00

21,9 %

Reino Unido

Qualifications & Curriculum Authority — QCA

| 83 Picadilly |
| --- |
| W1J 8QA London |
| United Kingdom |

83 Picadilly

W1J 8QA London

United Kingdom

2007-FPA24/GP/D/ReferNet-FPA/001/07

4 anos

6.12.2007

SGA 2008_0108

12 meses

17.12.2007

42 585,00

38,2 %

Islândia

University of Iceland-Research Liaison Office — RLO

| Dunhagi 5 |
| --- |
| IS-107 Reykjavik |

Dunhagi 5

IS-107 Reykjavik

2007-FPA25/GP/D/ReferNet-FPA/001/07

4 anos

29.11.2007

SGA 2008_0109

12 meses

17.12.2007

22 580,00

65,7 %

---

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão

| 28.2.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 55/27 |
| --- | --- | --- | --- |

28.2.2008

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 55/27

---

Notificação prévia de uma concentração

(Processo COMP/M.5012 — 3M/AERO)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2008/C 55/15)

| 1. | A Comissão recebeu, em 19 de Fevereiro de 2008, uma notificação de um projecto de concentração, nos termos do artigo 4.o e na sequência de uma remessa ao abrigo do n.o 5 do mesmo artigo do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual a empresa 3M Company («3M», EUA) adquire, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do Regulamento do Conselho, o controlo exclusivo da empresa Aero Holding Corporation («AERO», EUA), mediante a aquisição de acções. |
| --- | --- |

1.

A Comissão recebeu, em 19 de Fevereiro de 2008, uma notificação de um projecto de concentração, nos termos do artigo 4.o e na sequência de uma remessa ao abrigo do n.o 5 do mesmo artigo do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual a empresa 3M Company («3M», EUA) adquire, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do Regulamento do Conselho, o controlo exclusivo da empresa Aero Holding Corporation («AERO», EUA), mediante a aquisição de acções.

| 2. | As actividades das empresas em causa são:






  — | 3M: empresa tecnológica diversificada que desenvolve a sua actividade à escala mundial em seis grandes domínios de actividade: fabricação e transportes, produtos electrónicos e de telecomunicações, saúde e medicina, produtos de consumo e de escritório, imagem gráfica e segurança e serviços de protecção; |
| --- | --- | --- |

2.

As actividades das empresas em causa são:

—

3M: empresa tecnológica diversificada que desenvolve a sua actividade à escala mundial em seis grandes domínios de actividade: fabricação e transportes, produtos electrónicos e de telecomunicações, saúde e medicina, produtos de consumo e de escritório, imagem gráfica e segurança e serviços de protecção;

| — | AERO: fabricação e fornecimento de equipamento de protecção pessoal e componentes especializadas. |
| --- | --- |

—

AERO: fabricação e fornecimento de equipamento de protecção pessoal e componentes especializadas.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [(32-2)296 43 01 ou 296 72 44] ou pelo correio, com a referência COMP/M.5012 — 3M/AERO, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
| --- | --- |
| Direcção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| J-70 |
| B-1049 Bruxelles/Brussel |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [(32-2)296 43 01 ou 296 72 44] ou pelo correio, com a referência COMP/M.5012 — 3M/AERO, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direcção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

J-70

B-1049 Bruxelles/Brussel

---

(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

---

| 28.2.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 55/28 |
| --- | --- | --- | --- |

28.2.2008

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 55/28

---

AUXÍLIO ESTATAL — SUÉCIA

(Artigos 87.o a 89.o do Tratado que institui a Comunidade Europeia)

Decisão da Comissão nos termos do n.o 2 do artigo 88.o do Tratado CE — retirada da notificação

Auxílio estatal C 46/06 (ex N 347/06) — Redução do imposto sobre o dióxido de carbono (CO2) aplicável aos combustíveis consumidos em instalações abrangidas pelo regime de comércio de licenças de emissão da UE

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2008/C 55/16)

Em 23 de Agosto de 2007, a Comissão decidiu encerrar o procedimento formal de investigação previsto no n.o 2 do artigo 88.o do Tratado CE, iniciado em 8 de Novembro de 2006 (1) relativamente à medida acima referida, pelo facto de a Suécia ter retirado a sua notificação em 5 de Julho de 2007.

---

(1)  JO C 297 de 7.12.2006, p. 27.

---

| 28.2.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 55/29 |
| --- | --- | --- | --- |

28.2.2008

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 55/29

---

Notificação prévia de uma concentração

(Processo COMP/M.5065 — AXA/CDC/Portefeuille Accor)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2008/C 55/17)

| 1. | A Comissão recebeu, em 20 de Fevereiro de 2008, uma notificação de um projecto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual as empresas AXA Real Estate Investment Managers France («AXA REIM», França), controlada pelo Grupo AXA, França, e Caisse des Dépôts et Consignations («CDC», França) adquirem, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do Regulamento do Conselho e através de empresas criadas especificamente para efeitos de investimento, o controlo conjunto de parte da actividade no domínio da hotelaria da empresa Accor Global («Portefeuille Accor», França), mediante a aquisição de activos. |
| --- | --- |

1.

A Comissão recebeu, em 20 de Fevereiro de 2008, uma notificação de um projecto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual as empresas AXA Real Estate Investment Managers France («AXA REIM», França), controlada pelo Grupo AXA, França, e Caisse des Dépôts et Consignations («CDC», França) adquirem, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do Regulamento do Conselho e através de empresas criadas especificamente para efeitos de investimento, o controlo conjunto de parte da actividade no domínio da hotelaria da empresa Accor Global («Portefeuille Accor», França), mediante a aquisição de activos.

| 2. | As actividades das empresas em causa são:






  — | AXA: protecção financeira e gestão imobiliária; |
| --- | --- | --- |

2.

As actividades das empresas em causa são:

—

AXA: protecção financeira e gestão imobiliária;

| — | CDC: actividades nos domínios dos seguros, imobiliário, investimento de capitais e serviços; |
| --- | --- |

—

CDC: actividades nos domínios dos seguros, imobiliário, investimento de capitais e serviços;

| — | Accor Global: hotelaria e turismo; |
| --- | --- |

—

Accor Global: hotelaria e turismo;

| — | Portefeuille Accor: gestão de imóveis hoteleiros na França e Suíça. |
| --- | --- |

—

Portefeuille Accor: gestão de imóveis hoteleiros na França e Suíça.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é susceptível de beneficiar da aplicação do procedimento previsto na Comunicação. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é susceptível de beneficiar da aplicação do procedimento previsto na Comunicação.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [(32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou pelo correio, com a referência COMP/M.5065 — AXA/CDC/Portefeuille Accor, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
| --- | --- |
| Direcção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| J-70 |
| B-1049 Bruxelles/Brussel |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [(32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou pelo correio, com a referência COMP/M.5065 — AXA/CDC/Portefeuille Accor, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direcção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

J-70

B-1049 Bruxelles/Brussel

---

(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

(2)  JO C 56 de 5.3.2005, p. 32.

---

Rectificações

| 28.2.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 55/30 |
| --- | --- | --- | --- |

28.2.2008

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 55/30

---

Rectificação às informações comunicadas nos termos do artigo 37.o do Regulamento (CE) n.o 562/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho de 15 de Março de 2006 que estabelece o código comunitário relativo ao regime de passagem de pessoas nas fronteiras (Código das Fronteiras Schengen)

(
  «Jornal Oficial da União Europeia» C 18 de 24 de Janeiro de 2008
  )

(2008/C 55/18)

Na página 17, a notificação feita pela França deve ler-se do seguinte modo:

«A legislação francesa prevê a obrigação em causa no artigo L.611-1 do Código de entrada e de residência de estrangeiros e do direito de asilo (Code de l'entrée et du séjour des étrangers et du droit d'asile, CESEDA), que determina que, independentemente ou na sequência de um controlo de identidade, os estrangeiros devem estar em condições de apresentar os títulos ou documentos que os autorizam a viajar ou a permanecer no território francês a pedido dos oficiais da polícia judiciária e, sob a supervisão destes últimos, a pedido de agentes e adjuntos da polícia judiciária.»

---