# Jornal Oficial C 17/2008

| | ISSN 1725-2482 |
| --- | --- |
| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 17 |
| | |
| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 51.o ano24 de Janeiro de 2008 |

ISSN 1725-2482

Jornal Oficial

da União Europeia

C 17

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

51.o ano24 de Janeiro de 2008

---

| Número de informação | Índice | Página |
| --- | --- | --- |
| | IV   Informações |
| | INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E DOS ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão |
| 2008/C 017/01 | Taxas de câmbio do euro | 1 |
| | INFORMAÇÕES ORIUNDAS DOS ESTADOS-MEMBROS |
| 2008/C 017/02 | Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 1628/2006 da Comissão, relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios estatais ao investimento com finalidade regional (
  1
  ) | 2 |
| 2008/C 017/03 | Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 1628/2006 da Comissão, relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios estatais ao investimento com finalidade regional (
  1
  ) | 4 |
| 2008/C 017/04 | Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 70/2001 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas (
  1
  ) | 5 |
| 2008/C 017/05 | Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 68/2001 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios à formação (
  1
  ) | 6 |
| 2008/C 017/06 | Publicação das medidas consolidadas nos termos do n.o 2 do artigo 3.o-A da Directiva 89/552/CEE relativa à coordenação de certas disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-Membros relativas ao exercício de actividades de radiodifusão televisiva, alterada pela Directiva 97/36/CE do Parlamento Europeu e do Conselho | 7 |

Número de informação

Índice

Página

IV   Informações

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E DOS ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão

2008/C 017/01

Taxas de câmbio do euro

1

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DOS ESTADOS-MEMBROS

2008/C 017/02

Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 1628/2006 da Comissão, relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios estatais ao investimento com finalidade regional (
  1
  )

o

o

o

1

2

2008/C 017/03

Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 1628/2006 da Comissão, relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios estatais ao investimento com finalidade regional (
  1
  )

o

o

o

1

4

2008/C 017/04

Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 70/2001 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas (
  1
  )

o

o

o

1

5

2008/C 017/05

Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 68/2001 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios à formação (
  1
  )

o

o

o

1

6

2008/C 017/06

Publicação das medidas consolidadas nos termos do n.o 2 do artigo 3.o-A da Directiva 89/552/CEE relativa à coordenação de certas disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-Membros relativas ao exercício de actividades de radiodifusão televisiva, alterada pela Directiva 97/36/CE do Parlamento Europeu e do Conselho

o

o

7

| | V   Avisos |
| --- | --- |
| | PROCEDIMENTOS JURISDICIONAIS |
| | Tribunal da EFTA |
| 2008/C 017/07 | Despacho do Tribunal da EFTA de 3 de Outubro de 2007 (Processo E-9/04) | 11 |
| 2008/C 017/08 | Acórdão do Tribunal, de 3 de Outubro de 2007, no Processo E-6/06 — Órgão de Fiscalização da EFTA contra Principado do Liechtenstein (Não cumprimento por uma Parte Contratante das suas obrigações — Directiva 2002/49/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de Junho de 2002, relativa à avaliação e gestão do ruído ambiente) | 12 |
| 2008/C 017/09 | Acórdão do Tribunal, de 3 de Outubro de 2007, no Processo E-1/07: processo penal contra A (Liberdade de prestação de serviços dos advogados — Directiva 77/249/CEE — Artigo 7.o do Acordo EEE — Protocolo n.o 35 do Acordo EEE — princípios do primado e do efeito directo — interpretação conforme) | 13 |
| | PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA COMERCIAL COMUM |
| | Comissão |
| 2008/C 017/10 | Aviso de início de um reexame intercalar parcial das medidas anti-dumping aplicáveis às importações de certos tubos soldados, de ferro ou de aço não ligado, originários da Ucrânia | 14 |
| | PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA |
| | Comissão |
| 2008/C 017/11 | Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.5026 — KKR/Northgate Information Solutions) — Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 16 |
| 2008/C 017/12 | Nova notificação de uma concentração notificada anteriormente (Processo COMP/M.4898 — Compagnie de Saint-Gobain/Maxit) (
  1
  ) | 17 |
| 2008/C 017/13 | Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.4937 — Bank Sarasin & CIE/AIG Private Bank/JV) — Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 18 |
| 2008/C 017/14 | Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.4687 — SACYR VALLEHERMOSO/Eiffage) (
  1
  ) | 19 |

V   Avisos

PROCEDIMENTOS JURISDICIONAIS

Tribunal da EFTA

2008/C 017/07

Despacho do Tribunal da EFTA de 3 de Outubro de 2007 (Processo E-9/04)

11

2008/C 017/08

Acórdão do Tribunal, de 3 de Outubro de 2007, no Processo E-6/06 — Órgão de Fiscalização da EFTA contra Principado do Liechtenstein (Não cumprimento por uma Parte Contratante das suas obrigações — Directiva 2002/49/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de Junho de 2002, relativa à avaliação e gestão do ruído ambiente)

(Não cumprimento por uma Parte Contratante das suas obrigações — Directiva 2002/49/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de Junho de 2002, relativa à avaliação e gestão do ruído ambiente)

12

2008/C 017/09

Acórdão do Tribunal, de 3 de Outubro de 2007, no Processo E-1/07: processo penal contra A (Liberdade de prestação de serviços dos advogados — Directiva 77/249/CEE — Artigo 7.o do Acordo EEE — Protocolo n.o 35 do Acordo EEE — princípios do primado e do efeito directo — interpretação conforme)

(Liberdade de prestação de serviços dos advogados — Directiva 77/249/CEE — Artigo 7.o

o

13

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA COMERCIAL COMUM

Comissão

2008/C 017/10

Aviso de início de um reexame intercalar parcial das medidas anti-dumping aplicáveis às importações de certos tubos soldados, de ferro ou de aço não ligado, originários da Ucrânia

anti-dumping

14

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão

2008/C 017/11

Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.5026 — KKR/Northgate Information Solutions) — Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

1

16

2008/C 017/12

Nova notificação de uma concentração notificada anteriormente (Processo COMP/M.4898 — Compagnie de Saint-Gobain/Maxit) (
  1
  )

1

17

2008/C 017/13

Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.4937 — Bank Sarasin & CIE/AIG Private Bank/JV) — Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

1

18

2008/C 017/14

Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.4687 — SACYR VALLEHERMOSO/Eiffage) (
  1
  )

1

19

| | |
| --- | --- |
| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE |

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

1

| PT | |
| --- | --- |

PT

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IV Informações

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E DOS ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão

| 24.1.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 17/1 |
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24.1.2008

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 17/1

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Taxas de câmbio do euro (1)

23 de Janeiro de 2008

(2008/C 17/01)

1 euro=

| | Moeda | Taxas de câmbio |
| --- | --- | --- |
| USD | dólar americano | 1,4574 |
| JPY | iene | 153,5 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4509 |
| GBP | libra esterlina | 0,7472 |
| SEK | coroa sueca | 9,5105 |
| CHF | franco suíço | 1,5879 |
| ISK | coroa islandesa | 97,34 |
| NOK | coroa norueguesa | 8,063 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CZK | coroa checa | 26,07 |
| EEK | coroa estoniana | 15,6466 |
| HUF | forint | 259,03 |
| LTL | litas | 3,4528 |
| LVL | lats | 0,6983 |
| PLN | zloti | 3,639 |
| RON | leu | 3,7735 |
| SKK | coroa eslovaca | 33,907 |
| TRY | lira turca | 1,768 |
| AUD | dólar australiano | 1,6883 |
| CAD | dólar canadiano | 1,4987 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 11,3782 |
| NZD | dólar neozelandês | 1,9231 |
| SGD | dólar de Singapura | 2,0965 |
| KRW | won sul-coreano | 1 389,05 |
| ZAR | rand | 10,4408 |
| CNY | yuan-renminbi chinês | 10,5399 |
| HRK | kuna croata | 7,3095 |
| IDR | rupia indonésia | 13 684,99 |
| MYR | ringgit malaio | 4,7839 |
| PHP | peso filipino | 59,87 |
| RUB | rublo russo | 36,003 |
| THB | baht tailandês | 45,2 |
| BRL | real brasileiro | 2,6503 |
| MXN | peso mexicano | 15,9651 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar americano

1,4574

JPY

iene

153,5

DKK

coroa dinamarquesa

7,4509

GBP

libra esterlina

0,7472

SEK

coroa sueca

9,5105

CHF

franco suíço

1,5879

ISK

coroa islandesa

97,34

NOK

coroa norueguesa

8,063

BGN

lev

1,9558

CZK

coroa checa

26,07

EEK

coroa estoniana

15,6466

HUF

forint

259,03

LTL

litas

3,4528

LVL

lats

0,6983

PLN

zloti

3,639

RON

leu

3,7735

SKK

coroa eslovaca

33,907

TRY

lira turca

1,768

AUD

dólar australiano

1,6883

CAD

dólar canadiano

1,4987

HKD

dólar de Hong Kong

11,3782

NZD

dólar neozelandês

1,9231

SGD

dólar de Singapura

2,0965

KRW

won sul-coreano

1 389,05

ZAR

rand

10,4408

CNY

yuan-renminbi chinês

10,5399

HRK

kuna croata

7,3095

IDR

rupia indonésia

13 684,99

MYR

ringgit malaio

4,7839

PHP

peso filipino

59,87

RUB

rublo russo

36,003

THB

baht tailandês

45,2

BRL

real brasileiro

2,6503

MXN

peso mexicano

15,9651

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(1)

Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

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INFORMAÇÕES ORIUNDAS DOS ESTADOS-MEMBROS

| 24.1.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 17/2 |
| --- | --- | --- | --- |

24.1.2008

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 17/2

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Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 1628/2006 da Comissão, relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios estatais ao investimento com finalidade regional

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2008/C 17/02)

| Número do auxílio | XR 75/07 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Finlândia |
| Região | NUTS II FI 200 (endast Ålands landsbygd och skärgård) |
| Denominação do regime de auxílios ou da empresa beneficiária de um auxílio ad hoc suplementar | Investeringsbidrag till skärgården och landsbygden. Stöd för investeringar för bearbetning och saluföring av jordbruksprodukter på landsbygden och Mariehamn |
| Base jurídica | Självstyrelselag för Åland (FFS 1144/1991); Landskapslag om näringsstöd (ÅFS 35/1996); Landskapslag om lån, räntestöd och understöd ur landskapet medel samt om landskapsgaranti (ÅFS 50/1988); Anslag i landskapets årliga budget; Riktlinjer för statligt regionalstöd för 2007-2013 (2006/C 54/08); Kommissionens förordning (EG) nr 1628/2006 av den 24 oktober 2006 om tillämpningen av artiklarna 87 och 88 i EG fördraget på statligt regionalt investeringsstöd EGT L 302, 24.10.2006 s 29; Kommissionens beslut om godkännande av den regionala stödkartan för Åland 20.12.2006 |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Despesa anual prevista | 0,8 milhões EUR |
| Montante global do auxílio previsto | Pago durante 7 anos |
| Intensidade máxima dos auxílios | 10 % |
| Em conformidade com o artigo 4.o do Regulamento |
| Data de execução | 27.3.2007 |
| Duração | 31.12.2013 |
| Sectores económicos | Todos os sectores elegíveis para auxílios ao investimento com finalidade regional |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Ålands landskapsregering |
| O endereço Internet da publicação do regime de auxílios | www.regeringen.ax |
| Outras informações | — |

Número do auxílio

XR 75/07

Estado-Membro

Finlândia

Região

NUTS II FI 200 (endast Ålands landsbygd och skärgård)

Denominação do regime de auxílios ou da empresa beneficiária de um auxílio ad hoc suplementar

Investeringsbidrag till skärgården och landsbygden. Stöd för investeringar för bearbetning och saluföring av jordbruksprodukter på landsbygden och Mariehamn

Base jurídica

Självstyrelselag för Åland (FFS 1144/1991); Landskapslag om näringsstöd (ÅFS 35/1996); Landskapslag om lån, räntestöd och understöd ur landskapet medel samt om landskapsgaranti (ÅFS 50/1988); Anslag i landskapets årliga budget; Riktlinjer för statligt regionalstöd för 2007-2013 (2006/C 54/08); Kommissionens förordning (EG) nr 1628/2006 av den 24 oktober 2006 om tillämpningen av artiklarna 87 och 88 i EG fördraget på statligt regionalt investeringsstöd EGT L 302, 24.10.2006 s 29; Kommissionens beslut om godkännande av den regionala stödkartan för Åland 20.12.2006

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Despesa anual prevista

0,8 milhões EUR

Montante global do auxílio previsto

Pago durante 7 anos

Intensidade máxima dos auxílios

10 %

Em conformidade com o artigo 4.o do Regulamento

Data de execução

27.3.2007

Duração

31.12.2013

Sectores económicos

Todos os sectores elegíveis para auxílios ao investimento com finalidade regional

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ålands landskapsregering

O endereço Internet da publicação do regime de auxílios

www.regeringen.ax

Outras informações

—

| Número do auxílio | XR 2/08 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Chipre |
| Região | 87(3)(c) |
| Denominação do regime de auxílios ou da empresa beneficiária de um auxílio ad hoc suplementar | Σχέδιο ενισχύσεων για τη τεχνολογική αναβάθμιση των κοινοπραξιών ελληνοκυπρίων και τουρκοκυπρίων με έμφαση στην ανάπτυξη της εμπορίας και μεταποίησης γεωργικών προϊόντων/Enishyseis gia tin technologiki anavathmisi ton koinopraxion ellinolyprion kai tourkokyprion me emfasi stin anaptyxi tis eborias kai metapoiisis georgikon proionton |
| Base jurídica | Απόφαση Υπουργικού Συμβουλίου αριθ. 65.528, 16.5.2007/Apofasi ypourgikou symvouliou ar. 65.528, 16.5.2007 |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Despesa anual prevista | 3,833 milhões EUR |
| Intensidade máxima dos auxílios | 40 % |
| Em conformidade com o artigo 4.o do Regulamento |
| Data de execução | 21.12.2007 |
| Duração | 31.12.2010 |
| Sectores económicos | Todos os sectores elegíveis para auxílios ao investimento com finalidade regional |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Ypourgeio OIkonomikon |
| 1439 Nicosia |
| Τel. (357) 22 60 12 05 |
| ddionyssiou@mof.gov.cy |

Número do auxílio

XR 2/08

Estado-Membro

Chipre

Região

87(3)(c)

Denominação do regime de auxílios ou da empresa beneficiária de um auxílio ad hoc suplementar

Σχέδιο ενισχύσεων για τη τεχνολογική αναβάθμιση των κοινοπραξιών ελληνοκυπρίων και τουρκοκυπρίων με έμφαση στην ανάπτυξη της εμπορίας και μεταποίησης γεωργικών προϊόντων/Enishyseis gia tin technologiki anavathmisi ton koinopraxion ellinolyprion kai tourkokyprion me emfasi stin anaptyxi tis eborias kai metapoiisis georgikon proionton

Base jurídica

Απόφαση Υπουργικού Συμβουλίου αριθ. 65.528, 16.5.2007/Apofasi ypourgikou symvouliou ar. 65.528, 16.5.2007

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Despesa anual prevista

3,833 milhões EUR

Intensidade máxima dos auxílios

40 %

Em conformidade com o artigo 4.o do Regulamento

Data de execução

21.12.2007

Duração

31.12.2010

Sectores económicos

Todos os sectores elegíveis para auxílios ao investimento com finalidade regional

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ypourgeio OIkonomikon

1439 Nicosia

Τel. (357) 22 60 12 05

ddionyssiou@mof.gov.cy

O endereço Internet da publicação do regime de auxílios

www.mof.gov.cy

Outras informações

—

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| 24.1.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 17/4 |
| --- | --- | --- | --- |

24.1.2008

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 17/4

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Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 1628/2006 da Comissão, relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios estatais ao investimento com finalidade regional

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2008/C 17/03)

| Número do auxílio | XR 59/07 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Espanha |
| Região | Extremadura |
| Denominação do regime de auxílios ou da empresa beneficiária de um auxílio ad hoc suplementar | Incentivos Extremeños a la Inversión |
| Base jurídica | Decreto no 20/2007, de 6 de febrero, por el que se establece un régimen de incentivos industriales extremeños a la inversión para el tejido empresarial de esta Comunidad Autónoma (D.O.E. no 18 de 13 de febrero)
  Decreto no 21/2007, de 6 de febrero, por el que se establece un régimen de incentivos agroindustriales extremeños en el ámbito de la Comunidad Autónoma de Extremadura (D.O.E. no 18 de 13 de febrero) |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Despesa anual prevista | 28,5 milhões EUR |
| Intensidade máxima dos auxílios | 40 % |
| Em conformidade com o artigo 4.o do Regulamento |
| Data de execução | 14.2.2007 |
| Duração | 31.12.2013 |
| Sectores económicos | Todos os sectores elegíveis para auxílios ao investimento com finalidade regional |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Junta de Extremadura |
| Paseo de Roma, s/n |
| E-06800 Mérida–Badajoz |
| E-mail: dge.eci@juntaextremadura.net |

Número do auxílio

XR 59/07

Estado-Membro

Espanha

Região

Extremadura

Denominação do regime de auxílios ou da empresa beneficiária de um auxílio ad hoc suplementar

Incentivos Extremeños a la Inversión

Base jurídica

Decreto no 20/2007, de 6 de febrero, por el que se establece un régimen de incentivos industriales extremeños a la inversión para el tejido empresarial de esta Comunidad Autónoma (D.O.E. no 18 de 13 de febrero)

Decreto no 21/2007, de 6 de febrero, por el que se establece un régimen de incentivos agroindustriales extremeños en el ámbito de la Comunidad Autónoma de Extremadura (D.O.E. no 18 de 13 de febrero)

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Despesa anual prevista

28,5 milhões EUR

Intensidade máxima dos auxílios

40 %

Em conformidade com o artigo 4.o do Regulamento

Data de execução

14.2.2007

Duração

31.12.2013

Sectores económicos

Todos os sectores elegíveis para auxílios ao investimento com finalidade regional

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Junta de Extremadura

Paseo de Roma, s/n

E-06800 Mérida–Badajoz

E-mail: dge.eci@juntaextremadura.net

O endereço Internet da publicação do regime de auxílios

http://doe.juntaex.es/pdfs/doe/2007/180O/07040022.pdf

http://doe.juntaex.es/pdfs/doe/2007/180O/07040021.pdf

Outras informações

—

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| 24.1.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 17/5 |
| --- | --- | --- | --- |

24.1.2008

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 17/5

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Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 70/2001 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2008/C 17/04)

| Número do auxílio | XS 315/07 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Itália |
| Região | Lombardia |
| Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual | Interventi relativi ai prodotti non compresi nell'allegato I del trattato CE in materia di:






  — | promozione dell'innovazione delle fasi di produzione, trasformazione e commercializzazione, |

Número do auxílio

XS 315/07

Estado-Membro

Itália

Região

Lombardia

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual

Interventi relativi ai prodotti non compresi nell'allegato I del trattato CE in materia di:

—

promozione dell'innovazione delle fasi di produzione, trasformazione e commercializzazione,

| — | incremento del valore aggiunto delle produzioni, incentivando nuovi processi e tecnologie per lo sviluppo di nuovi prodotti e sistemi di qualità e per il migliore impiego dei sottoprodotti delle lavorazioni, |
| --- | --- |

—

incremento del valore aggiunto delle produzioni, incentivando nuovi processi e tecnologie per lo sviluppo di nuovi prodotti e sistemi di qualità e per il migliore impiego dei sottoprodotti delle lavorazioni,

| — | razionalizzazione, organizzazione ed integrazione dei processi di trasformazione e/o commercializzazione dei prodotti, |
| --- | --- |

—

razionalizzazione, organizzazione ed integrazione dei processi di trasformazione e/o commercializzazione dei prodotti,

| — | incentivazione di nuovi sbocchi di mercato, |
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—

incentivazione di nuovi sbocchi di mercato,

| — | adeguamento delle condizioni sanitarie ed igieniche, |
| --- | --- |

—

adeguamento delle condizioni sanitarie ed igieniche,

| — | protezione dell'ambiente |
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—

protezione dell'ambiente

Base jurídica

Delibera di Giunta regionale n. VIII/3910 del 27 dicembre 2006«Programma di sviluppo rurale 2007-2013 [Regolamento (CE) n. 1698/2005]»

Legge regionale n. 7 del 7 febbraio 2000«Norme per gli interventi regionali in agricoltura», art. 8 «Trasformazione e commercializzazione»

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Orçamento

Despesa anual prevista: 20 milhões EUR; montante global do auxílio previsto: —

Intensidade máxima dos auxílios

Em conformidade com os n.os 2 a 6 do artigo 4.o e com o artigo 5.o do Regulamento

Data de execução

15.12.2007

Duração

31.12.2013

Objectivo

Pequenas e médias empresas

Sectores económicos

Agricoltura, caccia e silvicoltura, attività manifatturiere, industria del legno e dei prodotti in legno

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

| Regione Lombardia — Direzione generale Agricoltura |
| --- |
| Via Pola, 12/14 |
| I-20124 Milano |

Regione Lombardia — Direzione generale Agricoltura

Via Pola, 12/14

I-20124 Milano

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| 24.1.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 17/6 |
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24.1.2008

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 17/6

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Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 68/2001 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios à formação

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2008/C 17/05)

| Número do auxílio | XT 107/07 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Espanha |
| Região | Galicia |
| Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual | Subvenciones para la programación de acciones formativas dirigidas a personas ocupadas |
| Base jurídica | Orden de 23 de abril de 2007 por la que se establecen las bases reguladoras y se procede a la convocatoria pública de subvenciones para la programación de acciones formativas dirigidas a personas trabajadoras ocupadas cofinanciadas por el Fondo Social Europeo para el ejercicio de 2007 (DOG 2.5.2007) |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Orçamento | Despesa anual prevista: 3,127 milhões EUR; montante global do auxílio previsto: — |
| Intensidade máxima dos auxílios | Em conformidade com os n.os 2 a 7 do artigo 4.o do Regulamento |
| Data de execução | 3.5.2007 |
| Duração | 31.12.2013 |
| Objectivo | Formação geral; formação específica |
| Sectores económicos | Todos os sectores elegíveis para auxílios à formação |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Dirección Xeral de formación |
| San Lázaro s/n |
| E-15771 Santiago |

Número do auxílio

XT 107/07

Estado-Membro

Espanha

Região

Galicia

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual

Subvenciones para la programación de acciones formativas dirigidas a personas ocupadas

Base jurídica

Orden de 23 de abril de 2007 por la que se establecen las bases reguladoras y se procede a la convocatoria pública de subvenciones para la programación de acciones formativas dirigidas a personas trabajadoras ocupadas cofinanciadas por el Fondo Social Europeo para el ejercicio de 2007 (DOG 2.5.2007)

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Orçamento

Despesa anual prevista: 3,127 milhões EUR; montante global do auxílio previsto: —

Intensidade máxima dos auxílios

Em conformidade com os n.os 2 a 7 do artigo 4.o do Regulamento

Data de execução

3.5.2007

Duração

31.12.2013

Objectivo

Formação geral; formação específica

Sectores económicos

Todos os sectores elegíveis para auxílios à formação

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Dirección Xeral de formación

San Lázaro s/n

E-15771 Santiago

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| 24.1.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 17/7 |
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24.1.2008

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 17/7

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Publicação das medidas consolidadas nos termos do n.o 2 do artigo 3.o-A da Directiva 89/552/CEE (1) relativa à coordenação de certas disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-Membros relativas ao exercício de actividades de radiodifusão televisiva, alterada pela Directiva 97/36/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (2)

(2008/C 17/06)

Em conformidade com o n.o 2 do artigo 3.o-A da Directiva, a Comissão publicará, pelo menos uma vez por ano, a lista consolidada das medidas tomadas pelos Estados-Membros.

Até à data, foram publicadas as medidas tomadas pelos seguintes Estados-Membros, juntamente com os instrumentos jurídicos em que se baseiam:

| 1. | Áustria (JO L 180 de 10.7.2007, p. 11) |
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1.

Áustria (JO L 180 de 10.7.2007, p. 11)

| 2. | Bélgica (JO L 180 de 10.7.2007, p. 24) |
| --- | --- |

2.

Bélgica (JO L 180 de 10.7.2007, p. 24)

| 3. | Finlândia (JO L 180 de 10.7.2007, p. 38) |
| --- | --- |

3.

Finlândia (JO L 180 de 10.7.2007, p. 38)

| 4. | França (JO L 180 de 10.7.2007, p. 33) |
| --- | --- |

4.

França (JO L 180 de 10.7.2007, p. 33)

| 5. | Alemanha (JO L 180 de 10.7.2007, p. 8) |
| --- | --- |

5.

Alemanha (JO L 180 de 10.7.2007, p. 8)

| 6. | Irlanda (JO L 180 de 10.7.2007, p. 17) |
| --- | --- |

6.

Irlanda (JO L 180 de 10.7.2007, p. 17)

| 7. | Itália (JO L 180 de 10.7.2007, p. 5) |
| --- | --- |

7.

Itália (JO L 180 de 10.7.2007, p. 5)

| 8. | Reino Unido (JO L 295 de 14.11.2007, p. 12) |
| --- | --- |

8.

Reino Unido (JO L 295 de 14.11.2007, p. 12)

Na página de entrada da Direcção-Geral da Sociedade da Informação e Media, encontra-se um conjunto de ligações que remetem para as publicações in extenso das medidas tomadas pelos Estados-Membros:

http://ec.europa.eu/avpolicy/reg/tvwf/implementation/events_list/index_en.htm

Lista consolidada dos eventos de grande importância enumerados pelos Estados-Membros nos termos de artigo 3.o-A

| Áustria | Bélgica | Finlândia | França |
| --- | --- | --- | --- |
| 1. | Jogos Olímpicos (de Verão e de Inverno); |

Áustria

Bélgica

Finlândia

França

1.

Jogos Olímpicos (de Verão e de Inverno);

| 2. | Os jogos do Campeonato do Mundo de Futebol da FIFA (masculino) em que participe a selecção nacional da Áustria, bem como o jogo de abertura, as meias-finais e a final; |
| --- | --- |

2.

Os jogos do Campeonato do Mundo de Futebol da FIFA (masculino) em que participe a selecção nacional da Áustria, bem como o jogo de abertura, as meias-finais e a final;

| 3. | Os jogos do Campeonato da Europa de Futebol (masculino) em que participe a selecção nacional da Áustria, bem como o jogo de abertura, as meias-finais e a final; |
| --- | --- |

3.

Os jogos do Campeonato da Europa de Futebol (masculino) em que participe a selecção nacional da Áustria, bem como o jogo de abertura, as meias-finais e a final;

| 4. | A final da Taça da Áustria de Futebol; |
| --- | --- |

4.

A final da Taça da Áustria de Futebol;

| 5. | Os campeonatos mundiais de esqui alpino da FIS; |
| --- | --- |

5.

Os campeonatos mundiais de esqui alpino da FIS;

| 6. | Os campeonatos mundiais de esqui nórdico; |
| --- | --- |

6.

Os campeonatos mundiais de esqui nórdico;

| 7. | O Concerto de Ano Novo da Orquestra Filarmónica de Viena; |
| --- | --- |

7.

O Concerto de Ano Novo da Orquestra Filarmónica de Viena;

| 8. | O Baile da Ópera de Viena |
| --- | --- |

8.

O Baile da Ópera de Viena

Transmissão integral em directo

| 1. | A final masculina da Taça da Bélgica de Futebol e todos os jogos da selecção nacional masculina de futebol da Bélgica; |
| --- | --- |

1.

A final masculina da Taça da Bélgica de Futebol e todos os jogos da selecção nacional masculina de futebol da Bélgica;

| 2. | A fase final do Campeonato do Mundo de Futebol da FIFA, equipas masculinas; |
| --- | --- |

2.

A fase final do Campeonato do Mundo de Futebol da FIFA, equipas masculinas;

| 3. | A fase final do Campeonato da Europa de Futebol, equipas masculinas; |
| --- | --- |

3.

A fase final do Campeonato da Europa de Futebol, equipas masculinas;

| 4. | Liga dos Campeões, jogos em que participem clubes belgas; |
| --- | --- |

4.

Liga dos Campeões, jogos em que participem clubes belgas;

| 5. | Taça UEFA, jogos em que participem clubes belgas; |
| --- | --- |

5.

Taça UEFA, jogos em que participem clubes belgas;

| 6. | Memorial Ivo Van Damme; |
| --- | --- |

6.

Memorial Ivo Van Damme;

| 7. | Grande Prémio da Bélgica de Fórmula 1; |
| --- | --- |

7.

Grande Prémio da Bélgica de Fórmula 1;

| 8. | Os seguintes torneios de ténis do Grand Slam: Roland Garros e Wimbledon, jogos dos quartos de final, meias-finais e finais em que participem atletas belgas; |
| --- | --- |

8.

Os seguintes torneios de ténis do Grand Slam: Roland Garros e Wimbledon, jogos dos quartos de final, meias-finais e finais em que participem atletas belgas;

| 9. | Taça Davis e Fed Cup, jogos dos quartos de final, meias-finais e finais em que participe a equipa belga; |
| --- | --- |

9.

Taça Davis e Fed Cup, jogos dos quartos de final, meias-finais e finais em que participe a equipa belga;

| 10. | Concurso musical Rainha Elisabeth, final; |
| --- | --- |

10.

Concurso musical Rainha Elisabeth, final;

Transmissão em directo de excertos

| 11. | Jogos Olímpicos de Verão; |
| --- | --- |

11.

Jogos Olímpicos de Verão;

| 12. | Volta a França em Bicicleta, prova masculina; |
| --- | --- |

12.

Volta a França em Bicicleta, prova masculina;

| 13. | Liège-Bastogne-Liège (ciclismo, prova masculina); |
| --- | --- |

13.

Liège-Bastogne-Liège (ciclismo, prova masculina);

| 14. | Amstel Gold Race (ciclismo, prova masculina); |
| --- | --- |

14.

Amstel Gold Race (ciclismo, prova masculina);

| 15. | Volta à Flandres em bicicleta, prova masculina; |
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15.

Volta à Flandres em bicicleta, prova masculina;

| 16. | Paris-Roubaix (ciclismo, prova masculina); |
| --- | --- |

16.

Paris-Roubaix (ciclismo, prova masculina);

| 17. | Milão-San Remo (ciclismo, prova masculina); |
| --- | --- |

17.

Milão-San Remo (ciclismo, prova masculina);

| 18. | Campeonato da Bélgica de ciclismo profissional em estrada, prova masculina; |
| --- | --- |

18.

Campeonato da Bélgica de ciclismo profissional em estrada, prova masculina;

| 19. | Campeonato do Mundo de ciclismo profissional em estrada, prova masculina; |
| --- | --- |

19.

Campeonato do Mundo de ciclismo profissional em estrada, prova masculina;

Eventos específicos da lista da Comunidade Francesa

Transmissão integral em directo

| 1. | Provas do Campeonato do Mundo de Atletismo em que participem atletas belgas; |
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1.

Provas do Campeonato do Mundo de Atletismo em que participem atletas belgas;

Transmissão em directo de excertos

| 2. | La Flèche wallonne (ciclismo, prova masculina); |
| --- | --- |

2.

La Flèche wallonne (ciclismo, prova masculina);

| 3. | Jogos Olímpicos de Inverno; |
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3.

Jogos Olímpicos de Inverno;

Eventos específicos da lista da Comunidade Flamenga

Transmissão integral em directo

| 1. | Liga dos Campeões: meias-finais e final; |
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1.

Liga dos Campeões: meias-finais e final;

| 2. | Taça UEFA: meias-finais e final; |
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2.

Taça UEFA: meias-finais e final;

| 3. | Campeonatos belga e mundial de ciclocross, prova masculina para profissionais; |
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3.

Campeonatos belga e mundial de ciclocross, prova masculina para profissionais;

| 4. | Os seguintes torneios de ténis do Grand Slam: Open da Austrália e Open dos EUA, jogos dos quartos de final, meias-finais e finais em que participem atletas belgas; |
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4.

Os seguintes torneios de ténis do Grand Slam: Open da Austrália e Open dos EUA, jogos dos quartos de final, meias-finais e finais em que participem atletas belgas;

Transmissão em directo de excertos

| 5. | Ciclismo, Paris-Tours e Volta à Lombardia |
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5.

Ciclismo, Paris-Tours e Volta à Lombardia

| 1. | Jogos Olímpicos de Verão e de Inverno; |
| --- | --- |

1.

Jogos Olímpicos de Verão e de Inverno;

| 2. | Jogo de abertura, quartos de final, meias-finais e final do Campeonato do Mundo de Futebol da FIFA e jogos da selecção finlandesa; |
| --- | --- |

2.

Jogo de abertura, quartos de final, meias-finais e final do Campeonato do Mundo de Futebol da FIFA e jogos da selecção finlandesa;

| 3. | Jogo de abertura, quartos de final, meias-finais e final do Campeonato da Europa de Futebol da UEFA e jogos da selecção finlandesa; |
| --- | --- |

3.

Jogo de abertura, quartos de final, meias-finais e final do Campeonato da Europa de Futebol da UEFA e jogos da selecção finlandesa;

| 4. | Campeonato Mundial de Hóquei no Gelo, prova masculina, organizado pela Federação Internacional de Hóquei no Gelo (IIHF); |
| --- | --- |

4.

Campeonato Mundial de Hóquei no Gelo, prova masculina, organizado pela Federação Internacional de Hóquei no Gelo (IIHF);

| 5. | Campeonatos do Mundo de Esqui Nórdico, organizados pela Federação Internacional de Esqui (FIS); |
| --- | --- |

5.

Campeonatos do Mundo de Esqui Nórdico, organizados pela Federação Internacional de Esqui (FIS);

| 6. | Campeonatos do Mundo de Atletismo, organizados pela Associação Internacional das Federações de Atletismo (IAAF); |
| --- | --- |

6.

Campeonatos do Mundo de Atletismo, organizados pela Associação Internacional das Federações de Atletismo (IAAF);

| 7. | Campeonatos da Europa de Atletismo, organizados pela Associação Europeia de Atletismo (EAA) |
| --- | --- |

7.

Campeonatos da Europa de Atletismo, organizados pela Associação Europeia de Atletismo (EAA)

O jogo de abertura, as meias-finais e a final do Campeonato do Mundo de Futebol, bem como os jogos da selecção finlandesa, e o jogo de abertura, as meias-finais e a final do Campeonato Mundial de Hóquei no Gelo, prova masculina, bem como os jogos da selecção finlandesa, terão transmissão directa integral.

| 1. | Jogos Olímpicos de Verão e de Inverno; |
| --- | --- |

1.

Jogos Olímpicos de Verão e de Inverno;

| 2. | Os jogos oficiais da selecção de futebol de França inscritos no calendário da FIFA; |
| --- | --- |

2.

Os jogos oficiais da selecção de futebol de França inscritos no calendário da FIFA;

| 3. | Jogo de abertura, meias-finais e final do Campeonato do Mundo de Futebol; |
| --- | --- |

3.

Jogo de abertura, meias-finais e final do Campeonato do Mundo de Futebol;

| 4. | Meias-finais e final do Campeonato da Europa de Futebol; |
| --- | --- |

4.

Meias-finais e final do Campeonato da Europa de Futebol;

| 5. | Final da Taça UEFA, caso seja disputada por um clube francês inscrito num dos campeonatos de França; |
| --- | --- |

5.

Final da Taça UEFA, caso seja disputada por um clube francês inscrito num dos campeonatos de França;

| 6. | Final da Liga dos Campeões de futebol; |
| --- | --- |

6.

Final da Liga dos Campeões de futebol;

| 7. | Final da Taça de França de futebol; |
| --- | --- |

7.

Final da Taça de França de futebol;

| 8. | Torneio de Rugby das Seis Nações; |
| --- | --- |

8.

Torneio de Rugby das Seis Nações;

| 9. | Meias-finais e final do Campeonato Mundial de Rugby; |
| --- | --- |

9.

Meias-finais e final do Campeonato Mundial de Rugby;

| 10. | Final do Campeonato de França de Rugby; |
| --- | --- |

10.

Final do Campeonato de França de Rugby;

| 11. | Final da Taça da Europa de Rugby, caso seja disputada por um clube francês inscrito num dos campeonatos de França; |
| --- | --- |

11.

Final da Taça da Europa de Rugby, caso seja disputada por um clube francês inscrito num dos campeonatos de França;

| 12. | Finais de singulares masculinos e femininos do Torneio de Ténis de Roland Garros; |
| --- | --- |

12.

Finais de singulares masculinos e femininos do Torneio de Ténis de Roland Garros;

| 13. | Meias-finais e finais da Taça Davis e da Fed Cup, caso sejam disputadas pela equipa de França; |
| --- | --- |

13.

Meias-finais e finais da Taça Davis e da Fed Cup, caso sejam disputadas pela equipa de França;

| 14. | Grande Prémio de França de Fórmula 1; |
| --- | --- |

14.

Grande Prémio de França de Fórmula 1;

| 15. | Volta a França em bicicleta, prova masculina; |
| --- | --- |

15.

Volta a França em bicicleta, prova masculina;

| 16. | Paris-Roubaix, prova de ciclismo; |
| --- | --- |

16.

Paris-Roubaix, prova de ciclismo;

| 17. | Finais masculina e feminina do Campeonato da Europa de Basquetebol, caso sejam disputadas pela selecção de França; |
| --- | --- |

17.

Finais masculina e feminina do Campeonato da Europa de Basquetebol, caso sejam disputadas pela selecção de França;

| 18. | Finais masculina e feminina do Campeonato do Mundo de Basquetebol, caso sejam disputadas pela selecção de França; |
| --- | --- |

18.

Finais masculina e feminina do Campeonato do Mundo de Basquetebol, caso sejam disputadas pela selecção de França;

| 19. | Finais masculina e feminina do Campeonato da Europa de Andebol, caso sejam disputadas pela selecção de França; |
| --- | --- |

19.

Finais masculina e feminina do Campeonato da Europa de Andebol, caso sejam disputadas pela selecção de França;

| 20. | Finais masculina e feminina do Campeonato do Mundo de Andebol, caso sejam disputadas pela selecção de França; |
| --- | --- |

20.

Finais masculina e feminina do Campeonato do Mundo de Andebol, caso sejam disputadas pela selecção de França;

| 21. | Campeonatos do Mundo de Atletismo. |
| --- | --- |

21.

Campeonatos do Mundo de Atletismo.

A transmissão do evento mencionado no ponto 15 pode limitar-se aos momentos fortes, de acordo com a prática corrente na transmissão desse evento.

A transmissão dos eventos mencionados nos pontos 1 e 21 pode limitar-se aos momentos representativos que traduzam a diversidade de disciplinas desportivas e de países participantes e incluir material em diferido quando decorrerem provas em simultâneo.

| Alemanha | Irlanda | Itália | Reino Unido |
| --- | --- | --- | --- |
| 1. | Jogos Olímpicos (de Verão e de Inverno); |

Alemanha

Irlanda

Itália

Reino Unido

1.

Jogos Olímpicos (de Verão e de Inverno);

| 2. | Todos os jogos do Campeonato do Mundo e da Europa de Futebol disputados pela selecção da Alemanha, bem como o jogo de abertura, as meias-finais e a final; |
| --- | --- |

2.

Todos os jogos do Campeonato do Mundo e da Europa de Futebol disputados pela selecção da Alemanha, bem como o jogo de abertura, as meias-finais e a final;

| 3. | As meias-finais e a final da Taça da Federação Alemã de Futebol; |
| --- | --- |

3.

As meias-finais e a final da Taça da Federação Alemã de Futebol;

| 4. | Os jogos disputados pela selecção nacional de futebol, em casa e fora; |
| --- | --- |

4.

Os jogos disputados pela selecção nacional de futebol, em casa e fora;

| 5. | A final de qualquer competição europeia de futebol (Liga dos Campeões, Taça UEFA), sempre que seja disputada por um clube alemão. |
| --- | --- |

5.

A final de qualquer competição europeia de futebol (Liga dos Campeões, Taça UEFA), sempre que seja disputada por um clube alemão.

Transmissão em directo

| 1. | Jogos Olímpicos de Verão; |
| --- | --- |

1.

Jogos Olímpicos de Verão;

| 2. | Finais de Futebol Gaélico (All-Ireland Senior Inter-County Football) e de Hurling (hóquei irlandês); |
| --- | --- |

2.

Finais de Futebol Gaélico (All-Ireland Senior Inter-County Football) e de Hurling (hóquei irlandês);

| 3. | Jogos de qualificação disputados pela selecção da Irlanda, em casa ou fora, a contar para o Campeonato da Europa de Futebol e o Campeonato do Mundo de Futebol da FIFA; |
| --- | --- |

3.

Jogos de qualificação disputados pela selecção da Irlanda, em casa ou fora, a contar para o Campeonato da Europa de Futebol e o Campeonato do Mundo de Futebol da FIFA;

| 4. | Jogos disputados pela selecção da Irlanda no Campeonato da Europa de Futebol e no Campeonato do Mundo de Futebol da FIFA; |
| --- | --- |

4.

Jogos disputados pela selecção da Irlanda no Campeonato da Europa de Futebol e no Campeonato do Mundo de Futebol da FIFA;

| 5. | Jogo de abertura, meias-finais e final do Campeonato da Europa de Futebol e do Campeonato do Mundo de Futebol da FIFA; |
| --- | --- |

5.

Jogo de abertura, meias-finais e final do Campeonato da Europa de Futebol e do Campeonato do Mundo de Futebol da FIFA;

| 6. | Jogos disputados pela selecção da Irlanda na fase final do Campeonato do Mundo de Rugby; |
| --- | --- |

6.

Jogos disputados pela selecção da Irlanda na fase final do Campeonato do Mundo de Rugby;

| 7. | O Irish Grand National e o Irish Derby; |
| --- | --- |

7.

O Irish Grand National e o Irish Derby;

| 8. | A Taça das Nações no Dublin Horse Show; |
| --- | --- |

8.

A Taça das Nações no Dublin Horse Show;

Transmissão em diferido

| 9. | Todos os jogos disputados pela selecção da Irlanda no Torneio de Rugby das Seis Nações |
| --- | --- |

9.

Todos os jogos disputados pela selecção da Irlanda no Torneio de Rugby das Seis Nações

| 1. | Jogos Olímpicos (de Verão e de Inverno); |
| --- | --- |

1.

Jogos Olímpicos (de Verão e de Inverno);

| 2. | A final e todos os jogos disputados pela selecção italiana no Campeonato do Mundo de Futebol; |
| --- | --- |

2.

A final e todos os jogos disputados pela selecção italiana no Campeonato do Mundo de Futebol;

| 3. | A final e todos os jogos disputados pela selecção italiana no Campeonato da Europa de Futebol; |
| --- | --- |

3.

A final e todos os jogos disputados pela selecção italiana no Campeonato da Europa de Futebol;

| 4. | Todos os jogos disputados em casa e fora pela selecção italiana de futebol em competições oficiais; |
| --- | --- |

4.

Todos os jogos disputados em casa e fora pela selecção italiana de futebol em competições oficiais;

| 5. | A final e as meias-finais da Liga dos Campeões e da Taça UEFA, sempre que sejam disputadas por um clube italiano; |
| --- | --- |

5.

A final e as meias-finais da Liga dos Campeões e da Taça UEFA, sempre que sejam disputadas por um clube italiano;

| 6. | A Volta à Itália em bicicleta (Giro d'Italia); |
| --- | --- |

6.

A Volta à Itália em bicicleta (Giro d'Italia);

| 7. | O Grande Prémio de Itália de Fórmula 1; |
| --- | --- |

7.

O Grande Prémio de Itália de Fórmula 1;

| 8. | O Festival de Música de San Remo |
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8.

O Festival de Música de San Remo

Transmissão integral em directo

| 1. | Jogos Olímpicos (de Verão e de Inverno); |
| --- | --- |

1.

Jogos Olímpicos (de Verão e de Inverno);

| 2. | Fase final do Campeonato do Mundo de Futebol da FIFA; |
| --- | --- |

2.

Fase final do Campeonato do Mundo de Futebol da FIFA;

| 3. | Fase final do Campeonato da Europa de Futebol; |
| --- | --- |

3.

Fase final do Campeonato da Europa de Futebol;

| 4. | Final da Taça de Inglaterra de futebol; |
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4.

Final da Taça de Inglaterra de futebol;

| 5. | Final da Taça da Escócia de futebol (na Escócia); |
| --- | --- |

5.

Final da Taça da Escócia de futebol (na Escócia);

| 6. | O Grand National Steeplechase; |
| --- | --- |

6.

O Grand National Steeplechase;

| 7. | O Derby; |
| --- | --- |

7.

O Derby;

| 8. | As finais do torneio de ténis de Wimbledon; |
| --- | --- |

8.

As finais do torneio de ténis de Wimbledon;

| 9. | Final da Rugby League Challenge Cup; |
| --- | --- |

9.

Final da Rugby League Challenge Cup;

| 10. | Final do Campeonato do Mundo de Rugby; |
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10.

Final do Campeonato do Mundo de Rugby;

Cobertura secundária adequada

| 11. | Cricket Test Matches (jogos internacionais de críquete) disputados em Inglaterra; |
| --- | --- |

11.

Cricket Test Matches (jogos internacionais de críquete) disputados em Inglaterra;

| 12. | Partidas do torneio de ténis de Wimbledon, excluindo as finais; |
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12.

Partidas do torneio de ténis de Wimbledon, excluindo as finais;

| 13. | Todos os outros jogos da fase final do Campeonato do Mundo de Rugby; |
| --- | --- |

13.

Todos os outros jogos da fase final do Campeonato do Mundo de Rugby;

| 14. | Jogos do Torneio de Rugby das Seis Nações disputados por selecções nacionais britânicas (Inglaterra, Escócia, País de Gales, Irlanda do Norte) |
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14.

Jogos do Torneio de Rugby das Seis Nações disputados por selecções nacionais britânicas (Inglaterra, Escócia, País de Gales, Irlanda do Norte)

| 15. | Jogos da Commonwealth; |
| --- | --- |

15.

Jogos da Commonwealth;

| 16. | Campeonato do Mundo de Atletismo; |
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16.

Campeonato do Mundo de Atletismo;

| 17. | Campeonato do Mundo de Críquete — final, meias-finais e jogos disputados por selecções nacionais britânicas (Inglaterra, Escócia, País de Gales, Irlanda do Norte); |
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17.

Campeonato do Mundo de Críquete — final, meias-finais e jogos disputados por selecções nacionais britânicas (Inglaterra, Escócia, País de Gales, Irlanda do Norte);

| 18. | A Ryder Cup; |
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18.

A Ryder Cup;

| 19. | Open de golfe |
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19.

Open de golfe

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(1)  JO L 298 de 17.10.1989, p. 23.

(2)  JO L 202 de 30.7.1997, p. 60.

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V Avisos

PROCEDIMENTOS JURISDICIONAIS

Tribunal da EFTA

| 24.1.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 17/11 |
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24.1.2008

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 17/11

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Despacho do Tribunal da EFTA de 3 de Outubro de 2007

(Processo E-9/04)

(2008/C 17/07)

No processo E-9/04, Custas Judiciais II,

Associação islandesa de entidades bancárias e de sociedades financeiras de corretagem contra Órgão de Fiscalização da EFTA,

(Avaliação das custas judiciais)

No âmbito do processo E-9/04 Custas Judiciais II, Associação islandesa de entidades bancárias e de sociedades financeiras de corretagem, representada pelo Dr. Hans-Jörg Niemeyer, Rechtsanwalt, Bruxelas, Bélgica, e pelo Dr. Ralf Sauer, Rechtsanwalt, Berlim, Alemanha, contra Órgão de Fiscalização da EFTA, representado por Niels Fenger, Director, e Bjørnar Alterskjær, funcionário, da Direcção dos Assuntos Jurídicos e Executivos, na qualidade de agentes, Bruxelas, Bélgica — Pedido de avaliação das custas judiciais a recuperar junto do Órgão de Fiscalização da EFTA pela Associação islandesa de entidades bancárias e de sociedades financeiras de corretagem, na sequência do acórdão do Tribunal da EFTA de 7 de Abril de 2006 no processo E-9/04, Associação islandesa de entidades bancárias e de sociedades financeiras de corretagem contra Órgão de Fiscalização da EFTA [Colectânea dos acórdãos do Tribunal de Justiça da EFTA, p. 45] — o Tribunal da EFTA, composto por Carl Baudenbacher, Presidente, Thorgeir Örlygsson, juiz, Henrik Bull, juiz-relator, e Skúli Magnússon, secretário, proferiu, em 3 de Outubro de 2007, um despacho com a seguinte parte dispositiva:

O montante total das custas judiciais que o Órgão de Fiscalização da EFTA deve pagar à Associação islandesa de entidades bancárias e de sociedades financeiras de corretagem é fixado em 145 934,50 EUR .

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| 24.1.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 17/12 |
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24.1.2008

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 17/12

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ACÓRDÃO DO TRIBUNAL

de 3 de Outubro de 2007

no Processo E-6/06

Órgão de Fiscalização da EFTA contra Principado do Liechtenstein

(Não cumprimento por uma Parte Contratante das suas obrigações — Directiva 2002/49/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de Junho de 2002, relativa à avaliação e gestão do ruído ambiente)

(2008/C 17/08)

No Processo E-6/06, Órgão de Fiscalização da EFTA contra Principado do Liechtenstein:

PEDIDO para declarar que, ao não adoptar, no prazo previsto, ou ao não notificar ao Órgão de Fiscalização da EFTA as medidas necessárias para executar o acto referido no ponto 32g do Anexo XX do Acordo EEE, isto é, (a Directiva 2002/49/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de Junho de 2002), tal como adaptada ao Acordo EEE pelo seu Protocolo n.o 1, o Principado do Liechtenstein não cumpriu as obrigações que lhe incumbem por força do artigo 14.o do referido acto e do artigo 7.o do Acordo EEE, o Tribunal, composto por: Carl Baudenbacher, presidente, Thorgeir Örlygsson, juiz, e Henrik Bull, juiz-relator, proferiu, em 3 de Outubro de 2007, um acórdão com a seguinte parte dispositiva:

O TRIBUNAL

| 1. | Declara que, ao não adoptar, no prazo previsto, as medidas necessárias para executar o acto referido no ponto 32g do Anexo XX do Acordo EEE, isto é, a Directiva 2002/49/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de Junho de 2002, relativa à avaliação e gestão do ruído ambiental, tal como adaptada ao Acordo EEE pelo seu Protocolo n.o 1 e com a adaptação sectorial prevista no Anexo XX desse Acordo, o Principado do Liechtenstein não cumpriu as obrigações que lhe incumbem por força do artigo 14.o do referido acto e do artigo 7.o do Acordo EEE. |
| --- | --- |

1.

| 2. | Condena o Principado do Liechtenstein no pagamento das despesas do processo. |
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2.

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| 24.1.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 17/13 |
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24.1.2008

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 17/13

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ACÓRDÃO DO TRIBUNAL

de 3 de Outubro de 2007

no Processo E-1/07: processo penal contra A

(Liberdade de prestação de serviços dos advogados — Directiva 77/249/CEE — Artigo 7.o do Acordo EEE — Protocolo n.o 35 do Acordo EEE — princípios do primado e do efeito directo — interpretação conforme)

(2008/C 17/09)

No âmbito do processo E-1/07, processo penal contra A — PEDIDO apresentado ao Tribunal pelo Fürstliches Landgericht (Tribunal de Justiça do Principado), relativo à interpretação das normas relativas à liberdade de prestação de serviços no Espaço Económico Europeu (EEE) e, em especial, da Directiva 77/249/CEE do Conselho, de 22 de Março de 1977, tendente a facilitar o exercício efectivo da livre prestação de serviços pelos advogados, o Tribunal, composto por Carl Baudenbacher, presidente, Henrik Bull, juiz, e Thorgeir Örlygsson, juiz-relator, proferiu, em 3 de Outubro de 2007, um acórdão com a seguinte parte dispositiva:

| 1. | Uma disposição da legislação nacional, segundo a qual, num processo judicial em que uma parte seja representada por um advogado ou em que seja exigido um advogado de defesa, um advogado de outro Estado do EEE que preste serviços deve recorrer a um advogado nacional para efeitos de colaboração, não é abrangida pelo artigo 5.o da Directiva 77/249/CEE do Conselho tendente a facilitar o exercício efectivo da livre prestação de serviços pelos advogados, referida no ponto 2 do Anexo VII do Acordo EEE, e é incompatível com o n.o 1 do artigo 36.o do Acordo EEE e com a directiva se exigir a nomeação de um advogado nacional nos casos em que a representação por advogado não é obrigatória. |
| --- | --- |

1.

Uma disposição da legislação nacional, segundo a qual, num processo judicial em que uma parte seja representada por um advogado ou em que seja exigido um advogado de defesa, um advogado de outro Estado do EEE que preste serviços deve recorrer a um advogado nacional para efeitos de colaboração, não é abrangida pelo artigo 5.o da Directiva 77/249/CEE do Conselho tendente a facilitar o exercício efectivo da livre prestação de serviços pelos advogados, referida no ponto 2 do Anexo VII do Acordo EEE, e é incompatível com o n.o 1 do artigo 36.o do Acordo EEE e com a directiva se exigir a nomeação de um advogado nacional nos casos em que a representação por advogado não é obrigatória.

| 2. | O Acordo EEE não exige que uma disposição de uma directiva que foi incorporada no Acordo EEE seja directamente aplicável e prevaleça sobre uma norma nacional que não transpõe correctamente para o direito nacional a regra do EEE relevante. |
| --- | --- |

2.

O Acordo EEE não exige que uma disposição de uma directiva que foi incorporada no Acordo EEE seja directamente aplicável e prevaleça sobre uma norma nacional que não transpõe correctamente para o direito nacional a regra do EEE relevante.

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PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA COMERCIAL COMUM

Comissão

| 24.1.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 17/14 |
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24.1.2008

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 17/14

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Aviso de início de um reexame intercalar parcial das medidas anti-dumping aplicáveis às importações de certos tubos soldados, de ferro ou de aço não ligado, originários da Ucrânia

(2008/C 17/10)

A Comissão recebeu um pedido de reexame intercalar parcial apresentado ao abrigo do n.o 3 do artigo 11.o do Regulamento (CE) n.o 384/96 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, relativo à defesa contra as importações objecto de dumping de países não membros da Comunidade Europeia (1) («regulamento de base»).

1.   Pedido de reexame

O pedido foi apresentado pelo grupo Interpipe («requerente»), um exportador da Ucrânia.

O âmbito do pedido limita-se ao exame do dumping no que diz respeito ao requerente.

2.   Produto

Os tubos soldados, de ferro ou de aço não ligado, de secção transversal circular e de diâmetro exterior não superior a 168,3 mm, excepto tubos dos tipos utilizados em oleodutos e gasodutos, dos tipos utilizados na extracção de petróleo ou de gás ou providos de acessórios para a aviação civil, com excepção dos tubos de precisão, originários da Ucrânia, actualmente classificados nos códigos NC ex 7306 30 41, ex 7306 30 49, ex 7306 30 72 e ex 7306 30 77, constituem o produto objecto de reexame («produto em causa»). Os códigos NC são indicados a título meramente informativo.

3.   Medidas em vigor

As medidas actualmente em vigor são um direito anti-dumping definitivo instituído pelo Regulamento (CE) n.o 1697/2002 do Conselho (2) sobre as importações de certos tubos soldados, de ferro ou de aço não ligado, originários da Ucrânia.

4.   Motivos do reexame

O pedido apresentado ao abrigo do disposto no n.o 3 do artigo 11.o baseia-se em elementos de prova prima facie, fornecidos pelo requerente, de que houve uma mudança das circunstâncias com base nas quais as medidas em vigor foram instituídas e de que essa mudança tem carácter duradouro.

O requerente apresentou elementos de prova que demonstram que uma comparação entre o valor normal baseado nos seus próprios custos/preços no mercado interno e nos seus preços de exportação para o mercado de um país terceiro equiparável ao da UE conduziria a uma redução do dumping para um nível significativamente inferior ao das medidas actualmente em vigor. Por conseguinte, a manutenção das medidas nos níveis actuais, que se basearam no nível de dumping anteriormente estabelecido, deixou de ser necessária para compensar o dumping.

5.   Procedimento para a determinação do dumping

Tendo determinado, após consulta do Comité Consultivo, que existem elementos de prova suficientes para justificar o início de um reexame intercalar parcial, a Comissão dá início a um reexame em conformidade com o n.o 3 do artigo 11.o do regulamento de base.

O inquérito irá determinar a necessidade de manter, revogar ou alterar as medidas em vigor no que diz respeito ao requerente.

Se for decidido que as medidas devem ser revogadas ou alteradas em relação ao requerente, pode ser necessário alterar a taxa do direito actualmente aplicável às importações do produto em causa de empresas mencionadas no artigo 1.o do Regulamento (CE) n.o 1697/2002.

a)   Questionários

A fim de obter as informações que considera necessárias para o inquérito, a Comissão enviará questionários ao requerente e às autoridades do país de exportação em causa. Essas informações e os elementos de prova de apoio devem ser recebidos pela Comissão dentro do prazo fixado no ponto 6, alínea a).

b)   Recolha de informações e realização de audições

Convidam-se todas as partes interessadas a apresentar as suas observações e a fornecer informações complementares para além das respostas ao questionário, bem como elementos de prova de apoio. Essas informações e esses elementos de prova de apoio devem ser recebidos pela Comissão dentro do prazo fixado no ponto 6, alínea a).

Além disso, a Comissão pode conceder audições às partes interessadas, desde que estas apresentem um pedido demonstrando que existem razões especiais para serem ouvidas. O referido pedido deve ser apresentado no prazo fixado no ponto 6, alínea b).

6.   Prazos

a)   Para as partes se darem a conhecer, responderem ao questionário e fornecerem quaisquer outras informações

Salvo especificação em contrário, para que as suas observações possam ser tidas em conta durante o inquérito, todas as partes interessadas devem dar-se a conhecer contactando a Comissão, apresentar as suas observações, responder ao questionário e fornecer outras informações no prazo de 40 dias a contar da data de publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia. Chama-se a atenção para o facto de o exercício da maioria dos direitos processuais previstos no regulamento de base depender de as partes se darem a conhecer no prazo supramencionado.

b)   Audições

Todas as partes interessadas podem igualmente solicitar uma audição à Comissão no mesmo prazo de 40 dias.

7.   Observações por escrito, respostas a questionários e correspondência

Quaisquer observações e pedidos das partes interessadas devem ser apresentados por escrito (não em formato electrónico, salvo especificação em contrário) e indicar nome, endereço, correio electrónico e números de telefone e de fax da parte interessada. Todas as observações por escrito, nomeadamente as informações solicitadas no presente aviso, as respostas aos questionários e demais correspondência, enviadas pelas partes interessadas a título confidencial, devem conter a menção «Divulgação restrita» (3) e, em conformidade com o n.o 2 do artigo 19.o do regulamento de base, vir acompanhadas de uma versão não confidencial, com a menção «PARA CONSULTA PELAS PARTES INTERESSADAS».

Endereço da Comissão para o envio de correspondência:

| Comissão Europeia |
| --- |
| Direcção-Geral do Comércio |
| Direcção H |
| Gabinete: J-79 4/23 |
| B-1049 Bruxelas |
| Fax: (32-2) 295 65 05 |

Comissão Europeia

Direcção-Geral do Comércio

Direcção H

Gabinete: J-79 4/23

B-1049 Bruxelas

Fax: (32-2) 295 65 05

8.   Não colaboração

Quando uma parte interessada recusar o acesso às informações necessárias, não as facultar no prazo fixado ou impedir de forma significativa o inquérito, podem ser estabelecidas conclusões, positivas ou negativas, com base nos dados disponíveis, em conformidade com o artigo 18.o do regulamento de base.

Quando se verificar que uma parte interessada prestou informações falsas ou erróneas, tais informações não serão tidas em conta e poderão ser utilizados os dados disponíveis, em conformidade com o artigo 18.o do regulamento de base. Se uma parte interessada não colaborar, ou colaborar apenas parcialmente, e forem utilizados dados disponíveis, o resultado poderá ser-lhe menos favorável do que se tivesse colaborado.

9.   Calendário do inquérito

Em conformidade com o n.o 5 do artigo 11.o do regulamento de base, o inquérito será concluído no prazo de 15 meses a contar da data de publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia.

10.   Tratamento de dados pessoais

Importa notar que quaisquer dados pessoais recolhidos no presente inquérito serão tratados em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 45/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de Dezembro de 2000, relativo à protecção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais pelas instituições e pelos órgãos comunitários e à livre circulação desses dados (4).

11.   Conselheiro Auditor

Note-se que as partes interessadas, se considerarem que estão a encontrar dificuldades no exercício dos seus direitos de defesa, podem solicitar a intervenção do Conselheiro Auditor da DG Comércio. Este actua como uma interface entre as partes interessadas e os serviços da Comissão, oferecendo, se necessário, mediação em questões processuais que afectem a protecção dos seus interesses neste processo, nomeadamente no que se refere a questões relativas ao acesso ao dossiê, confidencialidade, prorrogação de prazos e tratamento dos pontos de vista apresentados por escrito e/ou oralmente. Para mais informações e contactos, ver as páginas Web do Conselheiro Auditor no sítio Web da DG Comércio (http://ec.europa.eu/trade).

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(1)  JO L 56 de 6.3.1996, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 2117/2005 (JO L 340 de 23.12.2005, p. 17).

(2)  JO L 259 de 27.9.2002, p. 8.

(3)  Esta menção significa que se trata de um documento destinado a utilização interna, protegido ao abrigo do disposto no artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1049/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 30 de Maio de 2001, relativo ao acesso do público aos documentos do Parlamento Europeu, do Conselho e da Comissão (JO L 145 de 31.5.2001, p. 43). Trata-se de um documento confidencial em conformidade com o artigo 19.o do regulamento de base e com o artigo 6.o do Acordo da OMC sobre a aplicação do artigo VI do GATT de 1994 (Acordo Anti-Dumping).

(4)  JO L 8 de 12.1.2001, p. 1.

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PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão

| 24.1.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 17/16 |
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24.1.2008

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 17/16

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo COMP/M.5026 — KKR/Northgate Information Solutions)

Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2008/C 17/11)

| 1. | A Comissão recebeu, em 11 de Janeiro de 2008, uma notificação de um projecto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual a empresa Kohlberg Kravis Roberts & Co, L.P. («KKR», EUA) adquire, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do citado regulamento, o controlo exclusivo da empresa Northgate Information Solutions («NIS», Reino Unido), mediante uma oferta pública anunciada em 21 de Dezembro de 2007. |
| --- | --- |

1.

A Comissão recebeu, em 11 de Janeiro de 2008, uma notificação de um projecto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual a empresa Kohlberg Kravis Roberts & Co, L.P. («KKR», EUA) adquire, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do citado regulamento, o controlo exclusivo da empresa Northgate Information Solutions («NIS», Reino Unido), mediante uma oferta pública anunciada em 21 de Dezembro de 2007.

| 2. | As actividades das empresas em causa são:






  — | KKR: fundo de capitais de investimento (private equity), |
| --- | --- | --- |

2.

As actividades das empresas em causa são:

—

KKR: fundo de capitais de investimento (private equity),

| — | NIS: fornecimento de aplicações informáticas e prestação de serviços de externalização e associados às tecnologias da informação aos sectores dos recursos humanos, da administração local, da educação e da segurança pública. |
| --- | --- |

—

NIS: fornecimento de aplicações informáticas e prestação de serviços de externalização e associados às tecnologias da informação aos sectores dos recursos humanos, da administração local, da educação e da segurança pública.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é susceptível de beneficiar da aplicação do procedimento previsto na Comunicação. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é susceptível de beneficiar da aplicação do procedimento previsto na Comunicação.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [(32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou pelo correio, com a referência COMP/M.5026 — KKR/Northgate Information Solutions, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
| --- | --- |
| Direcção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| J-70 |
| B-1049 Bruxelles/Brussel |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [(32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou pelo correio, com a referência COMP/M.5026 — KKR/Northgate Information Solutions, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direcção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

J-70

B-1049 Bruxelles/Brussel

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

(2)  JO C 56 de 5.3.2005, p. 32.

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| 24.1.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 17/17 |
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24.1.2008

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 17/17

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Nova notificação de uma concentração notificada anteriormente

(Processo COMP/M.4898 — Compagnie de Saint-Gobain/Maxit)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2008/C 17/12)

| 1. | A Comissão recebeu, em 22 de Outubro de 2007, uma notificação de um projecto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual a empresa Compagnie de Saint-Gobain («Saint-Gobain», França) adquire, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do referido regulamento, o controlo exclusivo da empresa Maxit («Maxit», Suécia), mediante aquisição de acções (2). |
| --- | --- |

1.

A Comissão recebeu, em 22 de Outubro de 2007, uma notificação de um projecto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual a empresa Compagnie de Saint-Gobain («Saint-Gobain», França) adquire, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do referido regulamento, o controlo exclusivo da empresa Maxit («Maxit», Suécia), mediante aquisição de acções (2).

| 2. | A notificação tinha sido declarada incompleta em 21 de Novembro de 2007, tendo as empresas em causa apresentado entretanto as informações suplementares solicitadas. A notificação passou a estar completa, na acepção do n.o 1 do artigo 10.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004, em 15 de Janeiro de 2008. |
| --- | --- |

2.

A notificação tinha sido declarada incompleta em 21 de Novembro de 2007, tendo as empresas em causa apresentado entretanto as informações suplementares solicitadas. A notificação passou a estar completa, na acepção do n.o 1 do artigo 10.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004, em 15 de Janeiro de 2008.

| 3. | As actividades das empresas envolvidas são as seguintes:






  — | Saint-Gobain: produção, venda e distribuição de materiais de construção, nomeadamente argamassas e gesso, |
| --- | --- | --- |

3.

As actividades das empresas envolvidas são as seguintes:

—

Saint-Gobain: produção, venda e distribuição de materiais de construção, nomeadamente argamassas e gesso,

| — | Maxit: produção e venda de argamassas, gesso e argila expandida (exclay); concepção e montagem de equipamentos de produtos pré-misturados para fabricantes de pré-misturas. |
| --- | --- |

—

Maxit: produção e venda de argamassas, gesso e argila expandida (exclay); concepção e montagem de equipamentos de produtos pré-misturados para fabricantes de pré-misturas.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [(32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou por via postal, com a referência COMP/M.4898 — Compagnie de Saint-Gobain/Maxit, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
| --- | --- |
| Direcção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| J-70 |
| B-1049 Bruxelles/Brussel |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [(32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou por via postal, com a referência COMP/M.4898 — Compagnie de Saint-Gobain/Maxit, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direcção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

J-70

B-1049 Bruxelles/Brussel

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

(2)  JO C 257 de 30.10.2007, p. 50.

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| 24.1.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 17/18 |
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24.1.2008

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 17/18

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo COMP/M.4937 — Bank Sarasin & CIE/AIG Private Bank/JV)

Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2008/C 17/13)

| 1. | A Comissão recebeu, em 15 de Janeiro de 2008, uma notificação de um projecto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual as empresas Bank Sarasin & Cie AG («BSC», Suíça), controlada em última instância pelo Rabobank Group, e AIG Private Bank Ltd. («AIGPB», Suíça), controlada em última instância pelo American International Group, Inc, adquirem, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do citado regulamento, o controlo exclusivo da empresa FBS Bank AG (denominação provisória, não sendo ainda conhecida a denominação definitiva — «FBS», Suíça), mediante a aquisição de acções numa nova sociedade criada sob a forma de uma empresa comum. |
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1.

A Comissão recebeu, em 15 de Janeiro de 2008, uma notificação de um projecto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual as empresas Bank Sarasin & Cie AG («BSC», Suíça), controlada em última instância pelo Rabobank Group, e AIG Private Bank Ltd. («AIGPB», Suíça), controlada em última instância pelo American International Group, Inc, adquirem, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do citado regulamento, o controlo exclusivo da empresa FBS Bank AG (denominação provisória, não sendo ainda conhecida a denominação definitiva — «FBS», Suíça), mediante a aquisição de acções numa nova sociedade criada sob a forma de uma empresa comum.

| 2. | As actividades das empresas em causa são:






  — | BSC: banca privada, serviços bancários a investidores institucionais, banca de intermediação, planeamento financeiro, gestão de patrimónios e gestão de activos, |
| --- | --- | --- |

2.

As actividades das empresas em causa são:

—

BSC: banca privada, serviços bancários a investidores institucionais, banca de intermediação, planeamento financeiro, gestão de patrimónios e gestão de activos,

| — | AIGPB: banca privada, gestão de activos, serviços de acesso a fundos por parte dos clientes e serviços bancários gerais. |
| --- | --- |

—

AIGPB: banca privada, gestão de activos, serviços de acesso a fundos por parte dos clientes e serviços bancários gerais.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é susceptível de beneficiar da aplicação do procedimento previsto na Comunicação. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é susceptível de beneficiar da aplicação do procedimento previsto na Comunicação.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [(32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou pelo correio, com a referência COMP/M.4937 — Bank Sarasin & CIE/AIG Private Bank/JV, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
| --- | --- |
| Direcção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| J-70 |
| B-1049 Bruxelles/Brussel |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [(32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou pelo correio, com a referência COMP/M.4937 — Bank Sarasin & CIE/AIG Private Bank/JV, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direcção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

J-70

B-1049 Bruxelles/Brussel

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

(2)  JO C 56 de 5.3.2005, p. 32.

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| 24.1.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 17/19 |
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24.1.2008

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 17/19

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo COMP/M.4687 — SACYR VALLEHERMOSO/Eiffage)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2008/C 17/14)

| 1. | A Comissão recebeu, em 17 de Janeiro de 2008, uma notificação de um projecto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual a empresa SACYR VALLEHERMOSO («Sacyr», Espanha) adquire, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do citado regulamento, o controlo exclusivo da empresa Eiffage (França), através de uma oferta pública de aquisição anunciada em 17 de Janeiro de 2007. |
| --- | --- |

1.

A Comissão recebeu, em 17 de Janeiro de 2008, uma notificação de um projecto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual a empresa SACYR VALLEHERMOSO («Sacyr», Espanha) adquire, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do citado regulamento, o controlo exclusivo da empresa Eiffage (França), através de uma oferta pública de aquisição anunciada em 17 de Janeiro de 2007.

| 2. | As actividades das empresas em causa são:






  — | Sacyr: construção de edifícios e de estradas, engenharia civil, concessões e mercado imobiliário, |
| --- | --- | --- |

2.

As actividades das empresas em causa são:

—

Sacyr: construção de edifícios e de estradas, engenharia civil, concessões e mercado imobiliário,

| — | Eiffage: construção de edifícios e de estradas, engenharia civil, concessões, montagem de instalações eléctricas e mercado imobiliário. |
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—

Eiffage: construção de edifícios e de estradas, engenharia civil, concessões, montagem de instalações eléctricas e mercado imobiliário.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [(32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou pelo correio, com a referência COMP/M.4687 — SACYR VALLEHERMOSO/Eiffage, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
| --- | --- |
| Direcção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| J-70 |
| B-1049 Bruxelles/Brussel |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [(32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou pelo correio, com a referência COMP/M.4687 — SACYR VALLEHERMOSO/Eiffage, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direcção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

J-70

B-1049 Bruxelles/Brussel

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

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