# Jornal Oficial C 53/2008

| | ISSN 1725-2482 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 53 |
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| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 51.o ano26 de Fevreiro de 2008 |

ISSN 1725-2482

Jornal Oficial

da União Europeia

C 53

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

51.o ano26 de Fevreiro de 2008

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| Número de informação | Índice | Página |
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| | III   Actos preparatórios |
| | COMITÉ DAS REGIÕES |
| | 72.a reunião plenária de 28 e 29 de Novembro de 2007 |
| 2008/C 053/01 | Parecer do Comité das Regiões sobre o Livro Verde sobre as aplicações de navegação por satélite | 1 |
| 2008/C 053/02 | Parecer do Comité das Regiões sobre o Quarto Relatório sobre a Coesão Económica e Social | 6 |
| 2008/C 053/03 | Parecer do Comité das Regiões sobre a Estratégia comunitária para a saúde e a segurança no trabalho 2007-2012 | 16 |
| 2008/C 053/04 | Parecer do Comité das Regiões sobre a Adaptação às alterações climáticas na Europa — Possibilidades de acção da União Europeia | 21 |
| 2008/C 053/05 | Parecer do Comité das Regiões sobre Uma agenda europeia para a cultura num mundo globalizado | 25 |
| 2008/C 053/06 | Parecer do Comité das Regiões sobre O papel da educação e de acções de sensibilização na promoção do desenvolvimento sustentável | 29 |
| 2008/C 053/07 | Parecer do Comité das Regiões sobre Envelhecer bem na sociedade da informação | 40 |

Número de informação

Índice

Página

III   Actos preparatórios

COMITÉ DAS REGIÕES

72.a reunião plenária de 28 e 29 de Novembro de 2007

a

2008/C 053/01

Parecer do Comité das Regiões sobre o Livro Verde sobre as aplicações de navegação por satélite

1

2008/C 053/02

Parecer do Comité das Regiões sobre o Quarto Relatório sobre a Coesão Económica e Social

6

2008/C 053/03

Parecer do Comité das Regiões sobre a Estratégia comunitária para a saúde e a segurança no trabalho 2007-2012

16

2008/C 053/04

Parecer do Comité das Regiões sobre a Adaptação às alterações climáticas na Europa — Possibilidades de acção da União Europeia

21

2008/C 053/05

Parecer do Comité das Regiões sobre Uma agenda europeia para a cultura num mundo globalizado

25

2008/C 053/06

Parecer do Comité das Regiões sobre O papel da educação e de acções de sensibilização na promoção do desenvolvimento sustentável

29

2008/C 053/07

Parecer do Comité das Regiões sobre Envelhecer bem na sociedade da informação

40

| PT | |
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PT

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III Actos preparatórios

COMITÉ DAS REGIÕES

72.a reunião plenária de 28 e 29 de Novembro de 2007

| 26.2.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 53/1 |
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26.2.2008

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 53/1

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Parecer do Comité das Regiões sobre o «Livro Verde sobre as aplicações de navegação por satélite»

(2008/C 53/01)

O COMITÉ DAS REGIÕES

| — | considera indispensável o sistema europeu de navegação por satélite, GALILEO, dada a sua importância estratégica para o desenvolvimento económico, social e da segurança; |
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considera indispensável o sistema europeu de navegação por satélite, GALILEO, dada a sua importância estratégica para o desenvolvimento económico, social e da segurança;

| — | está convicto de que o sistema de navegação GALILEO contribuirá significativamente para a realização dos objectivos da Estratégia de Lisboa revista para o crescimento e o emprego e, dessa forma, também para uma maior coesão territorial; |
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está convicto de que o sistema de navegação GALILEO contribuirá significativamente para a realização dos objectivos da Estratégia de Lisboa revista para o crescimento e o emprego e, dessa forma, também para uma maior coesão territorial;

| — | crê que nas regiões e nas cidades, o GALILEO ajudará a melhorar a gestão dos transportes públicos, de pessoas e de mercadorias. Permitirá antecipar com maior precisão a gestão das inundações e de outras situações de crise, efectuar operações de salvamento e acompanhar as mudanças ambientais. Associado à cartografia das redes de infra-estruturas e do subsolo, o sistema GALILEO facilitará a planificação do ordenamento do território e dos projectos de construção, melhorando nitidamente a mobilidade das pessoas com deficiência, etc. A implantação do sistema europeu de navegação por satélite desencadeará uma dinâmica de inovação sustentável; |
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crê que nas regiões e nas cidades, o GALILEO ajudará a melhorar a gestão dos transportes públicos, de pessoas e de mercadorias. Permitirá antecipar com maior precisão a gestão das inundações e de outras situações de crise, efectuar operações de salvamento e acompanhar as mudanças ambientais. Associado à cartografia das redes de infra-estruturas e do subsolo, o sistema GALILEO facilitará a planificação do ordenamento do território e dos projectos de construção, melhorando nitidamente a mobilidade das pessoas com deficiência, etc. A implantação do sistema europeu de navegação por satélite desencadeará uma dinâmica de inovação sustentável;

| — | salienta que o GALILEO tem o potencial para se tornar num autêntico catalisador capaz de potenciar a realização dos objectivos da Estratégia de Lisboa; |
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salienta que o GALILEO tem o potencial para se tornar num autêntico catalisador capaz de potenciar a realização dos objectivos da Estratégia de Lisboa;

| — | crê que seria particularmente útil criar uma agência europeia destinada a incentivar a criação de aplicações e a promover o projecto GALILEO. Essa agência deve dispor de dotações (capital de risco) que lhe permitam apoiar as PME no domínio da criação de aplicações; |
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crê que seria particularmente útil criar uma agência europeia destinada a incentivar a criação de aplicações e a promover o projecto GALILEO. Essa agência deve dispor de dotações (capital de risco) que lhe permitam apoiar as PME no domínio da criação de aplicações;

| — | entende que deve ser criado um sistema pan-europeu de promoção, incentivo e formação, dado que só uma estratégia coordenada pode surtir o efeito desejado; |
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entende que deve ser criado um sistema pan-europeu de promoção, incentivo e formação, dado que só uma estratégia coordenada pode surtir o efeito desejado;

| — | está pronto a ser o intermediário e o coordenador entre a Comissão Europeia, os competentes órgãos do sistema Galileo e as autoridades locais e regionais. |
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está pronto a ser o intermediário e o coordenador entre a Comissão Europeia, os competentes órgãos do sistema Galileo e as autoridades locais e regionais.

| Relator | : | Petr OSVALD (CZ-PSE), membro do Conselho Municipal de Plzeň |
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Relator

:

Petr OSVALD (CZ-PSE), membro do Conselho Municipal de Plzeň

Texto de referência

Livro Verde sobre as aplicações de navegação por satélite

COM(2006) 769 final

Recomendações políticas

O COMITÉ DAS REGIÕES

Principais mensagens

| 1. | A qualidade de todas as nossas decisões depende da nossa capacidade de nos situarmos com precisão no espaço e no tempo; |
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1.

A qualidade de todas as nossas decisões depende da nossa capacidade de nos situarmos com precisão no espaço e no tempo;

| 2. | considera indispensável o sistema europeu de navegação por satélite, GALILEO, dada a sua importância estratégica para o desenvolvimento económico, social e da segurança. No futuro, os sistemas de navegação farão parte integrante do nosso quotidiano, da mesma forma que o telemóvel ou a Internet. Embora esta tecnologia seja actualmente utilizada sobretudo no sector dos transportes, em associação com sistemas complementares (mapas, etc.), espera-se que altere profundamente também outros domínios de actividade, como o ordenamento do território, a protecção do ambiente, a gestão das crises, a construção e a agricultura; |
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2.

considera indispensável o sistema europeu de navegação por satélite, GALILEO, dada a sua importância estratégica para o desenvolvimento económico, social e da segurança. No futuro, os sistemas de navegação farão parte integrante do nosso quotidiano, da mesma forma que o telemóvel ou a Internet. Embora esta tecnologia seja actualmente utilizada sobretudo no sector dos transportes, em associação com sistemas complementares (mapas, etc.), espera-se que altere profundamente também outros domínios de actividade, como o ordenamento do território, a protecção do ambiente, a gestão das crises, a construção e a agricultura;

| 3. | considera estratégica, mas também politica e economicamente desvantajoso que as regiões da Europa estejam dependentes de um sistema militar concebido por uma outra potência (GPS dos EUA, GLONASS da Rússia, Compass/Beidou da China); |
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3.

considera estratégica, mas também politica e economicamente desvantajoso que as regiões da Europa estejam dependentes de um sistema militar concebido por uma outra potência (GPS dos EUA, GLONASS da Rússia, Compass/Beidou da China);

| 4. | está convicto de que o sistema de navegação GALILEO contribuirá significativamente para a realização dos objectivos da Estratégia de Lisboa revista para o crescimento e o emprego e, dessa forma, também para uma maior coesão territorial; |
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4.

está convicto de que o sistema de navegação GALILEO contribuirá significativamente para a realização dos objectivos da Estratégia de Lisboa revista para o crescimento e o emprego e, dessa forma, também para uma maior coesão territorial;

| 5. | espera que o GALILEO se torne num novo factor do desenvolvimento e do crescimento da competitividade na Europa. Nas regiões e nas cidades, o GALILEO ajudará a melhorar a gestão de todos os modos de transporte. Permitirá antecipar com maior precisão a gestão das inundações e de outras situações de crise, efectuar operações de salvamento e acompanhar as mudanças ambientais. Associado à cartografia das redes de infra estruturas e do subsolo, o sistema GALILEO facilitará a planificação do ordenamento do território e dos projectos de construção, melhorando nitidamente a mobilidade das pessoas com deficiência, etc. A implantação do sistema europeu de navegação por satélite desencadeará uma dinâmica de inovação sustentável; |
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5.

espera que o GALILEO se torne num novo factor do desenvolvimento e do crescimento da competitividade na Europa. Nas regiões e nas cidades, o GALILEO ajudará a melhorar a gestão de todos os modos de transporte. Permitirá antecipar com maior precisão a gestão das inundações e de outras situações de crise, efectuar operações de salvamento e acompanhar as mudanças ambientais. Associado à cartografia das redes de infra estruturas e do subsolo, o sistema GALILEO facilitará a planificação do ordenamento do território e dos projectos de construção, melhorando nitidamente a mobilidade das pessoas com deficiência, etc. A implantação do sistema europeu de navegação por satélite desencadeará uma dinâmica de inovação sustentável;

Interesse para o Comité das Regiões

| 6. | está seguro de que o programa GALILEO é essencial para o desenvolvimento das regiões da Europa. Os objectivos da iniciativa são conformes às principais prioridades do CR. Graças ao sistema GALILEO, será, por exemplo, possível obter uma maior segurança e fluidez de todos os tipos de transporte, assegurar um melhor acompanhamento do ambiente e sua evolução, melhorar a prevenção das situações de crise, coordenar melhor a gestão das crises e intervir de forma mais precisa, rápida e eficaz. O sistema global de navegação por satélite (GNSS) melhorará o ordenamento do território e a preparação, a realização e a inspecção dos projectos de construção. Contribuirá igualmente para aumentar a mobilidade das pessoas com deficiência e reduzir as falhas das redes energéticas. Se os preparativos e o funcionamento do programa GALILEO beneficiarem da atenção, da coordenação e dos esforços necessários, o projecto marcará o início de uma nova vaga de inovação, investigação, desenvolvimento e aplicação de novas tecnologias, tanto no sector industrial como na vida de todos os dias. Tornar-se-á, assim, um instrumento eficaz, capaz de reforçar a competitividade de cada região europeia e da União Europeia no seu todo; |
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6.

está seguro de que o programa GALILEO é essencial para o desenvolvimento das regiões da Europa. Os objectivos da iniciativa são conformes às principais prioridades do CR. Graças ao sistema GALILEO, será, por exemplo, possível obter uma maior segurança e fluidez de todos os tipos de transporte, assegurar um melhor acompanhamento do ambiente e sua evolução, melhorar a prevenção das situações de crise, coordenar melhor a gestão das crises e intervir de forma mais precisa, rápida e eficaz. O sistema global de navegação por satélite (GNSS) melhorará o ordenamento do território e a preparação, a realização e a inspecção dos projectos de construção. Contribuirá igualmente para aumentar a mobilidade das pessoas com deficiência e reduzir as falhas das redes energéticas. Se os preparativos e o funcionamento do programa GALILEO beneficiarem da atenção, da coordenação e dos esforços necessários, o projecto marcará o início de uma nova vaga de inovação, investigação, desenvolvimento e aplicação de novas tecnologias, tanto no sector industrial como na vida de todos os dias. Tornar-se-á, assim, um instrumento eficaz, capaz de reforçar a competitividade de cada região europeia e da União Europeia no seu todo;

| 7. | salienta que o GALILEO tem o potencial para se tornar num autêntico catalisador capaz de potenciar a realização dos objectivos da Estratégia de Lisboa. Para tal, será indispensável que todos os Estados-Membros e todas as regiões da Europa sejam activamente envolvidos neste projecto. O seu êxito dependerá do nível de envolvimento e de interesse manifestado pelas autarquias locais e regionais. O GALILEO criará nas regiões uma série de novas oportunidades comerciais interessantes para os intervenientes locais e regionais, como as PME. Por outro lado, permitirá consolidar as parcerias entre organismos públicos locais e regionais, empresas, instituições científicas e de investigação e cidadãos nas regiões. Se o projecto GALILEO for posto em prática de forma equilibrada em todos os seus aspectos, não apenas nos antigos mas também nos novos Estados-Membros, que nele deverão ser implicados mais directamente, tornar-se-á num dos principais instrumentos do reforço da coesão territorial da União Europeia; |
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7.

salienta que o GALILEO tem o potencial para se tornar num autêntico catalisador capaz de potenciar a realização dos objectivos da Estratégia de Lisboa. Para tal, será indispensável que todos os Estados-Membros e todas as regiões da Europa sejam activamente envolvidos neste projecto. O seu êxito dependerá do nível de envolvimento e de interesse manifestado pelas autarquias locais e regionais. O GALILEO criará nas regiões uma série de novas oportunidades comerciais interessantes para os intervenientes locais e regionais, como as PME. Por outro lado, permitirá consolidar as parcerias entre organismos públicos locais e regionais, empresas, instituições científicas e de investigação e cidadãos nas regiões. Se o projecto GALILEO for posto em prática de forma equilibrada em todos os seus aspectos, não apenas nos antigos mas também nos novos Estados-Membros, que nele deverão ser implicados mais directamente, tornar-se-á num dos principais instrumentos do reforço da coesão territorial da União Europeia;

| 8. | faz notar que embora os serviços básicos propostos no quadro do GALILEO para os mercados de massas sejam gratuitos, os serviços cuja fiabilidade e precisão sejam superiores deverão ser pagos. Com vista a reforçar a coesão territorial, importará garantir que as regiões europeias menos avançadas não sejam prejudicadas a esse nível e que sejam activamente envolvidas ao longo de todo o processo. Deverá ser-lhes garantido nomeadamente o acesso ao sistema e às suas aplicações; |
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8.

faz notar que embora os serviços básicos propostos no quadro do GALILEO para os mercados de massas sejam gratuitos, os serviços cuja fiabilidade e precisão sejam superiores deverão ser pagos. Com vista a reforçar a coesão territorial, importará garantir que as regiões europeias menos avançadas não sejam prejudicadas a esse nível e que sejam activamente envolvidas ao longo de todo o processo. Deverá ser-lhes garantido nomeadamente o acesso ao sistema e às suas aplicações;

Respostas às perguntas feitas no Livro Verde

no que respeita à pergunta 1 (medidas a tomar para acelerar a comercialização das aplicações GNSS, adaptação e melhoria do quadro jurídico, e papel dos organismos estatais):

| 9. | No sector dos transportes, diversas normas técnicas impostas pela Comunidade deverão ser revistas a fim de conformar os seus requisitos às normas do sistema GALILEO e evitar todo e qualquer conflito entre ambas. Só assim se poderá garantir o nível de interoperabilidade necessário entre os diferentes sistemas ou aplicações. Entre os factores essenciais para acelerar a comercialização de aplicações seguras para os sistemas de navegação contam-se um procedimento rigoroso de certificação da sua compatibilidade com o sistema GALILEO, conformemente às normas técnicas revistas da Comunidade, e a definição de requisitos técnicos básicos para os equipamentos no solo e outros dispositivos de segurança que utilizem a tecnologia de navegação por satélite. De um modo geral, caberá demonstrar, no âmbito do processo de certificação, que a segurança do equipamento em questão está fora de causa. O certificado será emitido por um órgão especializado e habilitado a exercer esse tipo de actividade (distinguindo entre os níveis comunitário e nacional). Importa determinar igualmente que outros sistemas ou aplicações ficarão sujeitos à certificação no que respeita às diferentes componentes do GALILEO (sobretudo o EGNOS). |
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9.

No sector dos transportes, diversas normas técnicas impostas pela Comunidade deverão ser revistas a fim de conformar os seus requisitos às normas do sistema GALILEO e evitar todo e qualquer conflito entre ambas. Só assim se poderá garantir o nível de interoperabilidade necessário entre os diferentes sistemas ou aplicações. Entre os factores essenciais para acelerar a comercialização de aplicações seguras para os sistemas de navegação contam-se um procedimento rigoroso de certificação da sua compatibilidade com o sistema GALILEO, conformemente às normas técnicas revistas da Comunidade, e a definição de requisitos técnicos básicos para os equipamentos no solo e outros dispositivos de segurança que utilizem a tecnologia de navegação por satélite. De um modo geral, caberá demonstrar, no âmbito do processo de certificação, que a segurança do equipamento em questão está fora de causa. O certificado será emitido por um órgão especializado e habilitado a exercer esse tipo de actividade (distinguindo entre os níveis comunitário e nacional). Importa determinar igualmente que outros sistemas ou aplicações ficarão sujeitos à certificação no que respeita às diferentes componentes do GALILEO (sobretudo o EGNOS).

| 10. | As novas tecnologias são igualmente geradoras de novos riscos. É por isso fundamental continuar a investir no domínio da prevenção e da defesa contra ataques voluntários e examinar em pormenor a questão da responsabilidade (pública e privada). |
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10.

As novas tecnologias são igualmente geradoras de novos riscos. É por isso fundamental continuar a investir no domínio da prevenção e da defesa contra ataques voluntários e examinar em pormenor a questão da responsabilidade (pública e privada).

| 11. | No que respeita aos sectores da geodesia, da energia, da água, das telecomunicações, etc., haverá que garantir a certificação e a actualização dos suportes cartográficos uniformizando o acesso dos diferentes órgãos aos dados. O projecto de plataforma de vigilância global do ambiente e da segurança (GMES) facilita consideravelmente o acesso das autarquias locais e regionais aos dados, e mesmo a harmonização dos mesmos. Importa, contudo, clarificar a relação entre os sistemas GMES e a Directiva INSPIRE (Directiva 2007/2/CE que estabelece uma infra-estrutura de informação geográfica na Comunidade Europeia) e especificar de que forma e em que condições os dados que estão na posse dos poderes públicos serão acessíveis a privados(por exemplo propriedade intelectual e restrições e condições de utilização). Ao desenvolver e aplicar esta iniciativa, deve-se ter em atenção que o nível local e regional também devia poder beneficiar do GMES. Em especial, deve-se evitar, através de mecanismos financeiros adequados, a sobrecarga financeira para as cidades, municípios e regiões que pode advir da eventual necessidade de adaptar arquivos de informação já tratada (por exemplo através da harmonização de dados tratados) ou de alterar interfaces de dados. O objectivo é evitar que o nível local e regional, que muitas vezes está de posse desses dados, arque com os custos sozinho. Além disso, é preciso, nesse processo, dar a devida atenção a aspectos de segurança e aos requisitos da protecção de dados, já que se trata em parte de dados muito pormenorizados. |
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11.

No que respeita aos sectores da geodesia, da energia, da água, das telecomunicações, etc., haverá que garantir a certificação e a actualização dos suportes cartográficos uniformizando o acesso dos diferentes órgãos aos dados. O projecto de plataforma de vigilância global do ambiente e da segurança (GMES) facilita consideravelmente o acesso das autarquias locais e regionais aos dados, e mesmo a harmonização dos mesmos. Importa, contudo, clarificar a relação entre os sistemas GMES e a Directiva INSPIRE (Directiva 2007/2/CE que estabelece uma infra-estrutura de informação geográfica na Comunidade Europeia) e especificar de que forma e em que condições os dados que estão na posse dos poderes públicos serão acessíveis a privados(por exemplo propriedade intelectual e restrições e condições de utilização). Ao desenvolver e aplicar esta iniciativa, deve-se ter em atenção que o nível local e regional também devia poder beneficiar do GMES. Em especial, deve-se evitar, através de mecanismos financeiros adequados, a sobrecarga financeira para as cidades, municípios e regiões que pode advir da eventual necessidade de adaptar arquivos de informação já tratada (por exemplo através da harmonização de dados tratados) ou de alterar interfaces de dados. O objectivo é evitar que o nível local e regional, que muitas vezes está de posse desses dados, arque com os custos sozinho. Além disso, é preciso, nesse processo, dar a devida atenção a aspectos de segurança e aos requisitos da protecção de dados, já que se trata em parte de dados muito pormenorizados.

| 12. | Conviria, além disso, começar a desenvolver aplicações financeiramente acessíveis às pessoas com deficiência, para facilitar a sua mobilidade. |
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12.

Conviria, além disso, começar a desenvolver aplicações financeiramente acessíveis às pessoas com deficiência, para facilitar a sua mobilidade.

no que toca à pergunta 2 (percepção do quadro jurídico em vigor para a protecção da privacidade na introdução de serviços baseados na navegação por satélite e necessidade de medidas adicionais para fazer face a problemas específicos da protecção da privacidade):

| 13. | As novas tecnologias tornam ainda mais urgente a necessidade de examinar de forma séria e aprofundada a questão da protecção da privacidade, em particular no que respeita às aplicações relativas à protecção contra actos ilícitos ou à gestão das crises. Importa privilegiar a prevenção e a obrigatoriedade de impedir qualquer utilização abusiva das informações e dos dados colectados. |
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13.

As novas tecnologias tornam ainda mais urgente a necessidade de examinar de forma séria e aprofundada a questão da protecção da privacidade, em particular no que respeita às aplicações relativas à protecção contra actos ilícitos ou à gestão das crises. Importa privilegiar a prevenção e a obrigatoriedade de impedir qualquer utilização abusiva das informações e dos dados colectados.

| 14. | Há que definir o limite entre uma eventual exploração comercial das aplicações e a protecção da privacidade dos cidadãos (acompanhamento dos produtos, dos clientes, dos trabalhadores, etc.). As aplicações devem ser sujeitas a uma certificação específica à protecção da privacidade, e deverão ser tomadas medidas que permitam prevenir o aproveitamento abusivo dos dados obtidos. A maior parte das informações susceptíveis de conduzirem a atentados à privacidade são geradas involuntariamente pelos próprios cidadãos ao utilizarem tais aplicações. É por esse motivo que haverá que examinar igualmente o potencial dessas aplicações de gerarem efeitos secundários perigosos. |
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14.

Há que definir o limite entre uma eventual exploração comercial das aplicações e a protecção da privacidade dos cidadãos (acompanhamento dos produtos, dos clientes, dos trabalhadores, etc.). As aplicações devem ser sujeitas a uma certificação específica à protecção da privacidade, e deverão ser tomadas medidas que permitam prevenir o aproveitamento abusivo dos dados obtidos. A maior parte das informações susceptíveis de conduzirem a atentados à privacidade são geradas involuntariamente pelos próprios cidadãos ao utilizarem tais aplicações. É por esse motivo que haverá que examinar igualmente o potencial dessas aplicações de gerarem efeitos secundários perigosos.

quanto à pergunta 3 (adequação do esforço global de investigação previsto pela União Europeia ao objectivo geral de dotar a Europa de competências de vanguarda, aumentar a actividade de investigação e aproveitar melhor os seus resultados):

| 15. | Importa definir prioridades e interesses comuns e aliar os esforços de apoio à investigação, ao desenvolvimento e às actividades científicas, sobretudo no que toca ao respectivo financiamento. Para definir uma nova estratégia, seria útil analisar as recomendações feitas nos projectos de I&D já levados a cabo no âmbito da empresa comum GALILEO (ECG), da Agência Espacial Europeia (AEE) ou dos programas-quadro da UE. Essa nova estratégia deve ter em conta o papel das autarquias locais e regionais, que podem elas próprias encontrar várias aplicações para os sistemas de navegação por satélite, e sobretudo inspirar e promover o interesse pela investigação e o desenvolvimento neste domínio a nível regional. |
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15.

Importa definir prioridades e interesses comuns e aliar os esforços de apoio à investigação, ao desenvolvimento e às actividades científicas, sobretudo no que toca ao respectivo financiamento. Para definir uma nova estratégia, seria útil analisar as recomendações feitas nos projectos de I&D já levados a cabo no âmbito da empresa comum GALILEO (ECG), da Agência Espacial Europeia (AEE) ou dos programas-quadro da UE. Essa nova estratégia deve ter em conta o papel das autarquias locais e regionais, que podem elas próprias encontrar várias aplicações para os sistemas de navegação por satélite, e sobretudo inspirar e promover o interesse pela investigação e o desenvolvimento neste domínio a nível regional.

| 16. | Para encontrar novas aplicações a nível local e regional, as autarquias locais e regionais podem definir formas de colaboração e estudo com as universidades, criando uma sinergia preciosa que melhora a investigação através da observação directa do território. |
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16.

Para encontrar novas aplicações a nível local e regional, as autarquias locais e regionais podem definir formas de colaboração e estudo com as universidades, criando uma sinergia preciosa que melhora a investigação através da observação directa do território.

| 17. | Os utilizadores finais deverão ter um papel acrescido no desenvolvimento de novas aplicações. O apoio à criação de aplicações não deve ser unilateral ou provir apenas das empresas do sector da tecnologia. Os futuros utilizadores desses produtos devem igualmente poder dar o seu contributo, de forma a que as empresas do sector possam propor-lhes aplicações à medida das suas necessidades. Muitas vezes é melhor conhecer a utilização real de uma aplicação na altura da sua concepção, o que requer uma definição inicial mais precisa, do que adaptá-la posteriormente. Em seguida, importa promover a coerência funcional entre os sistemas existentes e já operacionais. |
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17.

Os utilizadores finais deverão ter um papel acrescido no desenvolvimento de novas aplicações. O apoio à criação de aplicações não deve ser unilateral ou provir apenas das empresas do sector da tecnologia. Os futuros utilizadores desses produtos devem igualmente poder dar o seu contributo, de forma a que as empresas do sector possam propor-lhes aplicações à medida das suas necessidades. Muitas vezes é melhor conhecer a utilização real de uma aplicação na altura da sua concepção, o que requer uma definição inicial mais precisa, do que adaptá-la posteriormente. Em seguida, importa promover a coerência funcional entre os sistemas existentes e já operacionais.

quanto à pergunta 4 (apoio a centros de competência, programas de formação ou quaisquer outros instrumentos e como devem as autoridades públicas incentivar as PME):

| 18. | Deve ser criado um sistema pan-europeu de promoção, incentivo e formação, dado que só uma estratégia coordenada pode surtir o efeito desejado. O Comité das Regiões deve constituir um elemento essencial desse sistema, na medida em que pode encorajar a participação das autarquias nessas actividades. Com efeito, é indispensável que o sistema funcione o mais perto possível dos cidadãos, dos utilizadores (as autarquias são elas próprias grandes consumidores desses serviços) e das empresas que criam as aplicações concretas. Embora as PME sejam o motor essencial do desenvolvimento deste sistema, não devem ser esquecidas as grandes empresas, que poderão ajudar a assegurar a compatibilidade com os outros sistemas por elas utilizados (empresas do sector da energia, fornecedores das redes de telefonia móvel, etc.). |
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18.

Deve ser criado um sistema pan-europeu de promoção, incentivo e formação, dado que só uma estratégia coordenada pode surtir o efeito desejado. O Comité das Regiões deve constituir um elemento essencial desse sistema, na medida em que pode encorajar a participação das autarquias nessas actividades. Com efeito, é indispensável que o sistema funcione o mais perto possível dos cidadãos, dos utilizadores (as autarquias são elas próprias grandes consumidores desses serviços) e das empresas que criam as aplicações concretas. Embora as PME sejam o motor essencial do desenvolvimento deste sistema, não devem ser esquecidas as grandes empresas, que poderão ajudar a assegurar a compatibilidade com os outros sistemas por elas utilizados (empresas do sector da energia, fornecedores das redes de telefonia móvel, etc.).

| 19. | Seria particularmente útil criar uma agência europeia destinada a incentivar a criação de aplicações e a promover o projecto GALILEO. Essa agência deve dispor de dotações (capital de risco) que lhe permitam apoiar as PME no domínio da criação de aplicações. A agência deverá ter um ponto de contacto em cada Estado-Membro e cooperar não só com os organismos nacionais mas também com as autarquias locais e regionais e com associações de empresas ou de centros de investigação. A UE deve ser responsável não apenas pela criação do sistema em si, mas igualmente pelas suas aplicações e pela sua promoção. A Autoridade Supervisora do GALILEO também poderia desempenhar esse papel, mas não nas suas actuais competências. |
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19.

Seria particularmente útil criar uma agência europeia destinada a incentivar a criação de aplicações e a promover o projecto GALILEO. Essa agência deve dispor de dotações (capital de risco) que lhe permitam apoiar as PME no domínio da criação de aplicações. A agência deverá ter um ponto de contacto em cada Estado-Membro e cooperar não só com os organismos nacionais mas também com as autarquias locais e regionais e com associações de empresas ou de centros de investigação. A UE deve ser responsável não apenas pela criação do sistema em si, mas igualmente pelas suas aplicações e pela sua promoção. A Autoridade Supervisora do GALILEO também poderia desempenhar esse papel, mas não nas suas actuais competências.

| 20. | Dado que o projecto de sistema europeu de navegação por satélite não conta com qualquer calendário claramente definido e que não foi ainda elaborado um estudo sobre as suas vantagens económicas e a sua rentabilidade, será muito difícil para as empresas que desenvolvem aplicações obter empréstimos bancários. A criação de um instrumento financeiro especificamente dedicado ao projecto assume, pois, uma importância fundamental. Deveria contemplar-se a possibilidade de repartir o financiamento das aplicações; atendendo à importância do projecto para a realização dos objectivos de Lisboa, não faz sentido prever o seu financiamento unicamente no âmbito do 7.o programa-quadro. |
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20.

Dado que o projecto de sistema europeu de navegação por satélite não conta com qualquer calendário claramente definido e que não foi ainda elaborado um estudo sobre as suas vantagens económicas e a sua rentabilidade, será muito difícil para as empresas que desenvolvem aplicações obter empréstimos bancários. A criação de um instrumento financeiro especificamente dedicado ao projecto assume, pois, uma importância fundamental. Deveria contemplar-se a possibilidade de repartir o financiamento das aplicações; atendendo à importância do projecto para a realização dos objectivos de Lisboa, não faz sentido prever o seu financiamento unicamente no âmbito do 7.o programa-quadro.

| 21. | Seria útil organizar seminários e formações com a participação das autarquias locais e regionais, as quais mantêm relações de proximidade quer com os utilizadores das aplicações quer com as PME e com o grande público. A coordenação poderia ser assegurada pelo Comité das Regiões. |
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21.

Seria útil organizar seminários e formações com a participação das autarquias locais e regionais, as quais mantêm relações de proximidade quer com os utilizadores das aplicações quer com as PME e com o grande público. A coordenação poderia ser assegurada pelo Comité das Regiões.

quanto à questão 5 (mais importante questão de cooperação a resolver e regiões ou zonas do mundo que mereçam uma atenção especial):

| 22. | É urgente promover o debate sobre a forma de garantir a compatibilidade e a coerência operacional entre os sistemas GALILEO, GLONASS, COMPASS e GPS (e outros), bem como a coordenação internacional dos trabalhos sobre as diferentes aplicações, em particular no que se refere à sua interoperabilidade transfronteiras. Para lá da compatibilidade dos sistemas, há que garantir também, na medida do possível, a compatibilidade das aplicações. Cumpre igualmente dar maior atenção à cooperação em matéria de desenvolvimento de sistemas que permitam proteger a sociedade contra ataques terroristas e toda e qualquer outra forma de criminalidade. |
| --- | --- |

22.

É urgente promover o debate sobre a forma de garantir a compatibilidade e a coerência operacional entre os sistemas GALILEO, GLONASS, COMPASS e GPS (e outros), bem como a coordenação internacional dos trabalhos sobre as diferentes aplicações, em particular no que se refere à sua interoperabilidade transfronteiras. Para lá da compatibilidade dos sistemas, há que garantir também, na medida do possível, a compatibilidade das aplicações. Cumpre igualmente dar maior atenção à cooperação em matéria de desenvolvimento de sistemas que permitam proteger a sociedade contra ataques terroristas e toda e qualquer outra forma de criminalidade.

quanto à pergunta 6 (necessidade de um esforço acrescido na elaboração de normas para os dispositivos e serviços de navegação por satélite, e a que nível):

| 23. | Deveria haver à escala europeia uma cooperação que permitisse examinar as aplicações GNSS não só do ponto de vista da segurança como também da sua compatibilidade e interoperabilidade. É de lastimar que se assista hoje em dia ao desenvolvimento a nível nacional e regional de aplicações mutuamente incompatíveis, como é o caso dos sistemas nacionais de portagens rodoviárias. É igualmente de recomendar a elaboração de uma estratégia comum para a introdução de medidas que garantam o funcionamento sem falhas do sistema de posicionamento GALILEO (com um nível de segurança conforme às normas em vigor), tendo em atenção os factores susceptíveis de influenciar o seu funcionamento a nível local e os diferentes elementos necessários em matéria de precisão e de localização. É urgente determinar a quem caberá a responsabilidade no âmbito dos «serviços públicos regulamentados» a nível comunitário e nacional, a fim de que o projecto possa funcionar de forma coordenada e comparável em todos os Estados-Membros. |
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23.

Deveria haver à escala europeia uma cooperação que permitisse examinar as aplicações GNSS não só do ponto de vista da segurança como também da sua compatibilidade e interoperabilidade. É de lastimar que se assista hoje em dia ao desenvolvimento a nível nacional e regional de aplicações mutuamente incompatíveis, como é o caso dos sistemas nacionais de portagens rodoviárias. É igualmente de recomendar a elaboração de uma estratégia comum para a introdução de medidas que garantam o funcionamento sem falhas do sistema de posicionamento GALILEO (com um nível de segurança conforme às normas em vigor), tendo em atenção os factores susceptíveis de influenciar o seu funcionamento a nível local e os diferentes elementos necessários em matéria de precisão e de localização. É urgente determinar a quem caberá a responsabilidade no âmbito dos «serviços públicos regulamentados» a nível comunitário e nacional, a fim de que o projecto possa funcionar de forma coordenada e comparável em todos os Estados-Membros.

quanto à pergunta 7 (que aplicações de segurança devem ser submetidas a certificação, capacidade dos requisitos de segurança para a infra-estrutura do GALILEO de servirem de base à certificação do sistema, incluindo o tempo de vida da infra-estrutura, aspectos mais preocupantes no domínio da responsabilidade):

| 24. | A certificação diz respeito sobretudo aos sistemas e aplicações que utilizam os serviços do GALILEO (com destaque para as aplicações de segurança), em relação aos quais devem ser respeitadas normas específicas. Os critérios utilizados devem ser claros e inequívocos para evitar qualquer abuso. |
| --- | --- |

24.

A certificação diz respeito sobretudo aos sistemas e aplicações que utilizam os serviços do GALILEO (com destaque para as aplicações de segurança), em relação aos quais devem ser respeitadas normas específicas. Os critérios utilizados devem ser claros e inequívocos para evitar qualquer abuso.

| 25. | Há que definir as medidas a respeitar em cada fase do ciclo de vida da infra-estrutura para comprovar que foi alcançado um determinado nível de segurança do sistema. Trata-se, essencialmente, de esclarecer a questão da responsabilidade do fabricante da instalação e do explorador do sistema em caso de avaria ou falha operacional. |
| --- | --- |

25.

Há que definir as medidas a respeitar em cada fase do ciclo de vida da infra-estrutura para comprovar que foi alcançado um determinado nível de segurança do sistema. Trata-se, essencialmente, de esclarecer a questão da responsabilidade do fabricante da instalação e do explorador do sistema em caso de avaria ou falha operacional.

quanto à pergunta 8 (necessidade de uma melhor coordenação do espectro a nível internacional e europeu e adopção de medidas tendo em vista eventuais fontes de interferências):

| 26. | A compatibilidade do sistema GALILEO com outros sistemas GNSS (ou, pelo menos, a não interferência entre esses sistemas) deve continuar a ser melhorada. |
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26.

A compatibilidade do sistema GALILEO com outros sistemas GNSS (ou, pelo menos, a não interferência entre esses sistemas) deve continuar a ser melhorada.

As respostas às perguntas 9 e 10 já foram incluídas na resposta às perguntas anteriores.

Recomendações e posição do Comité das Regiões

O Comité das Regiões

| 27. | compreende e apoia a intenção da Comissão Europeia e do Parlamento Europeu de financiar o aperfeiçoamento do sistema Galileo no quadro das perspectivas financeiras em vigor, pelo mesmo preço da renegociação e com os ajustamentos necessários à imediata prossecução do projecto, por se tratar da melhor, e única, resposta válida à situação actual. O Comité previne o Conselho e a Comissão de que o êxito de todo o sistema depende antes de mais da rapidez com que for executado; |
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27.

compreende e apoia a intenção da Comissão Europeia e do Parlamento Europeu de financiar o aperfeiçoamento do sistema Galileo no quadro das perspectivas financeiras em vigor, pelo mesmo preço da renegociação e com os ajustamentos necessários à imediata prossecução do projecto, por se tratar da melhor, e única, resposta válida à situação actual. O Comité previne o Conselho e a Comissão de que o êxito de todo o sistema depende antes de mais da rapidez com que for executado;

| 28. | chama a atenção do Conselho e da Comissão para a necessidade de criar rapidamente um sistema de financiamento a partir de fundos públicos comunitários que permita levar o projecto a bom porto, de escolher o quanto antes a sede da agência GSA e de definir as suas atribuições, modificadas pela alteração do financiamento sistema, se possível ainda em 2007; |
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28.

chama a atenção do Conselho e da Comissão para a necessidade de criar rapidamente um sistema de financiamento a partir de fundos públicos comunitários que permita levar o projecto a bom porto, de escolher o quanto antes a sede da agência GSA e de definir as suas atribuições, modificadas pela alteração do financiamento sistema, se possível ainda em 2007;

| 29. | exorta o Conselho e a Comissão Europeia a definir um calendário preciso e realista, com a data de entrada em funcionamento do sistema GALILEO, e a velar pela sua aplicação na íntegra, evitando mais atrasos; |
| --- | --- |

29.

exorta o Conselho e a Comissão Europeia a definir um calendário preciso e realista, com a data de entrada em funcionamento do sistema GALILEO, e a velar pela sua aplicação na íntegra, evitando mais atrasos;

| 30. | recorda ao Conselho e à Comissão que é indispensável que o desenvolvimento das diferentes aplicações decorra em simultâneo com os preparativos e a implantação do sistema GALILEO, a fim de que este possa ser plenamente explorado desde o seu lançamento. O desenvolvimento posterior das aplicações poderia, com efeito, provocar novos atrasos. Importa por isso dar ao desenvolvimento das aplicações e à preparação dos seus utilizadores e mesma atenção e o mesmo apoio que ao sistema GALILEO propriamente dito; |
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30.

recorda ao Conselho e à Comissão que é indispensável que o desenvolvimento das diferentes aplicações decorra em simultâneo com os preparativos e a implantação do sistema GALILEO, a fim de que este possa ser plenamente explorado desde o seu lançamento. O desenvolvimento posterior das aplicações poderia, com efeito, provocar novos atrasos. Importa por isso dar ao desenvolvimento das aplicações e à preparação dos seus utilizadores e mesma atenção e o mesmo apoio que ao sistema GALILEO propriamente dito;

| 31. | faz notar ao Conselho e à Comissão que o êxito do projecto passa não só pela adopção de uma estratégia nacional, mas também de uma estratégia regional. As autarquias locais e regionais devem assumir um papel chave indispensável na preparação e no lançamento do sistema, bem como no desenvolvimento e promoção das aplicações. O Comité das Regiões está disposto a servir de intermediário e de coordenador entre a Comissão Europeia, os diferentes órgãos relevantes do programa GALILEO e as autarquias locais e regionais. |
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31.

faz notar ao Conselho e à Comissão que o êxito do projecto passa não só pela adopção de uma estratégia nacional, mas também de uma estratégia regional. As autarquias locais e regionais devem assumir um papel chave indispensável na preparação e no lançamento do sistema, bem como no desenvolvimento e promoção das aplicações. O Comité das Regiões está disposto a servir de intermediário e de coordenador entre a Comissão Europeia, os diferentes órgãos relevantes do programa GALILEO e as autarquias locais e regionais.

Bruxelas, 28 de Novembro de 2007

O Presidente

do Comité das Regiões

Michel DELEBARRE

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| 26.2.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 53/6 |
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26.2.2008

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 53/6

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Parecer do Comité das Regiões sobre o «Quarto Relatório sobre a Coesão Económica e Social»

(2008/C 53/02)

O COMITÉ DAS REGIÕES

| — | entende que, embora a União registe progressos na redução de disparidades, os desequilíbrios em termos de desenvolvimento persistem e a Europa tem de enfrentar novos desafios (como a globalização, a demografia ou as alterações climáticas) ao nível local e regional; |
| --- | --- |

—

entende que, embora a União registe progressos na redução de disparidades, os desequilíbrios em termos de desenvolvimento persistem e a Europa tem de enfrentar novos desafios (como a globalização, a demografia ou as alterações climáticas) ao nível local e regional;

| — | considera que, com a sua abordagem horizontal, a política de coesão deve continuar a desempenhar um papel de destaque na recuperação do atraso de desenvolvimento e no reforço da competitividade ao nível local e regional; |
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—

considera que, com a sua abordagem horizontal, a política de coesão deve continuar a desempenhar um papel de destaque na recuperação do atraso de desenvolvimento e no reforço da competitividade ao nível local e regional;

| — | está convicto de que, uma vez ratificado o Tratado Reformador, a coesão territorial ganhará importância no âmbito da política de coesão e horizontalmente nas políticas temáticas; |
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—

está convicto de que, uma vez ratificado o Tratado Reformador, a coesão territorial ganhará importância no âmbito da política de coesão e horizontalmente nas políticas temáticas;

| — | insta a Comissão Europeia a integrar no Quinto Relatório Intercalar sobre a Coesão Económica, Social e Territorial o conceito de efeito de alavanca da política de coesão e a apresentar exaustivamente as futuras interacções entre as políticas comunitárias e a política de coesão; |
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—

insta a Comissão Europeia a integrar no Quinto Relatório Intercalar sobre a Coesão Económica, Social e Territorial o conceito de efeito de alavanca da política de coesão e a apresentar exaustivamente as futuras interacções entre as políticas comunitárias e a política de coesão;

| — | disponibiliza o seu apoio às instituições comunitárias e aos agentes locais e regionais na elaboração de propostas sobre as futuras orientações da política de coesão. |
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—

disponibiliza o seu apoio às instituições comunitárias e aos agentes locais e regionais na elaboração de propostas sobre as futuras orientações da política de coesão.

| Relator | : | Michael SCHNEIDER, Secretário de Estado dos Assuntos Federais e Europeus, Representante do Estado de Saxónia-Anhalt no governo federal |
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Relator

:

Michael SCHNEIDER, Secretário de Estado dos Assuntos Federais e Europeus, Representante do Estado de Saxónia-Anhalt no governo federal

Referência

Quarto Relatório sobre a Coesão Económica e Social

COM (2007)273 final

Recomendações políticas

O COMITÉ DAS REGIÕES

| 1. | entende que as conclusões do Quarto Relatório sobre a Coesão Económica e Social reforçam a sua convicção de que a política europeia de coesão é um pilar essencial do princípio de solidariedade e um factor de êxito fundamental do processo de integração europeia; |
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1.

entende que as conclusões do Quarto Relatório sobre a Coesão Económica e Social reforçam a sua convicção de que a política europeia de coesão é um pilar essencial do princípio de solidariedade e um factor de êxito fundamental do processo de integração europeia;

| 2. | sublinha que, com a sua abordagem horizontal, a política de coesão contribui activamente para reduzir as disparidades e reforçar a igualdade de oportunidades dos órgãos de poder local e regional na Europa e apela a que ela continue a desempenhar também no futuro um papel de destaque na recuperação do atraso de desenvolvimento e no reforço da competitividade ao nível local e regional; |
| --- | --- |

2.

sublinha que, com a sua abordagem horizontal, a política de coesão contribui activamente para reduzir as disparidades e reforçar a igualdade de oportunidades dos órgãos de poder local e regional na Europa e apela a que ela continue a desempenhar também no futuro um papel de destaque na recuperação do atraso de desenvolvimento e no reforço da competitividade ao nível local e regional;

| 3. | congratula-se por, no futuro, questões de coesão territorial também poderem ser tidas mais em conta pela política de coesão e apela a que sejam exploradas as novas possibilidades decorrentes do futuro Tratado sobre o funcionamento da União a propósito da coesão territorial; |
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3.

congratula-se por, no futuro, questões de coesão territorial também poderem ser tidas mais em conta pela política de coesão e apela a que sejam exploradas as novas possibilidades decorrentes do futuro Tratado sobre o funcionamento da União a propósito da coesão territorial;

| 4. | insta a Comissão Europeia a integrar no Quinto Relatório Intercalar sobre a Coesão Económica, Social e Territorial o conceito de efeito de alavanca da política de coesão e a apresentar exaustivamente as futuras interacções entre as políticas comunitárias e a política de coesão; |
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4.

insta a Comissão Europeia a integrar no Quinto Relatório Intercalar sobre a Coesão Económica, Social e Territorial o conceito de efeito de alavanca da política de coesão e a apresentar exaustivamente as futuras interacções entre as políticas comunitárias e a política de coesão;

| 5. | oferece a sua colaboração e apoio para, partindo de uma avaliação geral da actual situação e mediante a participação dos agentes locais e regionais, elaborar propostas sobre as futuras orientações da política de coesão; |
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5.

oferece a sua colaboração e apoio para, partindo de uma avaliação geral da actual situação e mediante a participação dos agentes locais e regionais, elaborar propostas sobre as futuras orientações da política de coesão;

Parecer circunstanciado

| 6. | tendo em conta o artigo 159.o do Tratado CE, que prevê que a Comissão Europeia apresente um relatório de três em três anos sobre a coesão económica e social na Europa, |
| --- | --- |

6.

tendo em conta o artigo 159.o do Tratado CE, que prevê que a Comissão Europeia apresente um relatório de três em três anos sobre a coesão económica e social na Europa,

| 7. | tendo em conta o papel central que no passado os relatórios sobre a coesão desempenharam no debate sobre a política de coesão e seu desenvolvimento, |
| --- | --- |

7.

tendo em conta o papel central que no passado os relatórios sobre a coesão desempenharam no debate sobre a política de coesão e seu desenvolvimento,

| 8. | tendo em conta que o quarto Relatório sobre a Coesão económica e social apresentado em 30 de Maio de 2007 pela Comissão Europeia representa um contributo essencial sobre o estado actual da política de coesão na Europa e o lançamento do debate sobre as futuras orientações da política regional, |
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8.

tendo em conta que o quarto Relatório sobre a Coesão económica e social apresentado em 30 de Maio de 2007 pela Comissão Europeia representa um contributo essencial sobre o estado actual da política de coesão na Europa e o lançamento do debate sobre as futuras orientações da política regional,

| 9. | tendo em conta que o debate sobre as futuras orientações da política de coesão estará intimamente ligado à apresentação, em Setembro, de um questionário da Comissão Europeia sobre a futura reforma financeira da UE, |
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9.

tendo em conta que o debate sobre as futuras orientações da política de coesão estará intimamente ligado à apresentação, em Setembro, de um questionário da Comissão Europeia sobre a futura reforma financeira da UE,

| 10. | tendo em conta que, com base nos dados disponíveis, é prematuro tirar conclusões no tocante à política de coesão após 2013 e que importa, sim, nos próximos anos, estruturar o debate no Comité das Regiões e com outras instituições europeias de forma lógica, criar fóruns de discussão e de cooperação comum e fazer evoluir o debate progressivamente, |
| --- | --- |

10.

tendo em conta que, com base nos dados disponíveis, é prematuro tirar conclusões no tocante à política de coesão após 2013 e que importa, sim, nos próximos anos, estruturar o debate no Comité das Regiões e com outras instituições europeias de forma lógica, criar fóruns de discussão e de cooperação comum e fazer evoluir o debate progressivamente,

O valor acrescentado da política de coesão

| 11. | entende, tal como a Comissão Europeia, que o valor acrescentado da política europeia de coesão se manifesta não só no apoio ao crescimento e ao emprego nas regiões mais atrasadas, como também em diversos aspectos da programação, aplicação e participação de agentes locais e regionais e ainda no reforço das capacidades administrativas; |
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11.

entende, tal como a Comissão Europeia, que o valor acrescentado da política europeia de coesão se manifesta não só no apoio ao crescimento e ao emprego nas regiões mais atrasadas, como também em diversos aspectos da programação, aplicação e participação de agentes locais e regionais e ainda no reforço das capacidades administrativas;

| 12. | reputa essencial que, para garantir também no futuro uma política de coesão adequada e eficaz ao nível europeu, o seu valor acrescentado seja apresentado exaustivamente; |
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12.

reputa essencial que, para garantir também no futuro uma política de coesão adequada e eficaz ao nível europeu, o seu valor acrescentado seja apresentado exaustivamente;

| 13. | lamenta que o Relatório sobre a Coesão não tome em consideração as análises aprofundadas sobre o efeito de alavanca da política de coesão apresentadas por ele próprio e pelo Parlamento Europeu, nas quais é, pela primeira vez, proposto um quadro que abrange as diferentes dimensões do valor acrescentado da política de coesão europeia; considera que o seu parecer de prospectiva sobre o efeito de alavanca da política de coesão oferece um contexto adequado para uma avaliação uniforme da mais valia europeia; |
| --- | --- |

13.

lamenta que o Relatório sobre a Coesão não tome em consideração as análises aprofundadas sobre o efeito de alavanca da política de coesão apresentadas por ele próprio e pelo Parlamento Europeu, nas quais é, pela primeira vez, proposto um quadro que abrange as diferentes dimensões do valor acrescentado da política de coesão europeia; considera que o seu parecer de prospectiva sobre o efeito de alavanca da política de coesão oferece um contexto adequado para uma avaliação uniforme da mais valia europeia;

| 14. | apela, pois, às instituições europeias para que, no decurso do debate, cheguem a um entendimento comum no tocante à definição da mais-valia europeia da política de coesão; |
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14.

apela, pois, às instituições europeias para que, no decurso do debate, cheguem a um entendimento comum no tocante à definição da mais-valia europeia da política de coesão;

Situação económica, social e territorial e tendências dos Estados-Membros

| 15. | considera que a análise exaustiva das tendências económicas, sociais e territoriais nos Estados-Membros é um parâmetro que permite a avaliação e a orientação futura da política de coesão; |
| --- | --- |

15.

considera que a análise exaustiva das tendências económicas, sociais e territoriais nos Estados-Membros é um parâmetro que permite a avaliação e a orientação futura da política de coesão;

Coesão económica

| 16. | sublinha que o desenvolvimento económico atingiu resultados impressionantes nos antigos países da coesão (Espanha, Grécia, Portugal e, sobretudo, Irlanda). Taxas de crescimento sistematicamente elevadas fizeram da Irlanda o Estado-Membro com o segundo PIB per capita mais elevado da União Europeia; |
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16.

sublinha que o desenvolvimento económico atingiu resultados impressionantes nos antigos países da coesão (Espanha, Grécia, Portugal e, sobretudo, Irlanda). Taxas de crescimento sistematicamente elevadas fizeram da Irlanda o Estado-Membro com o segundo PIB per capita mais elevado da União Europeia;

| 17. | destaca a rapidez com que alguns dos novos Estados-Membros da União Europeia recuperaram o atraso. Os três países bálticos conseguiram duplicar o PIB entre 1995 e 2005; |
| --- | --- |

17.

destaca a rapidez com que alguns dos novos Estados-Membros da União Europeia recuperaram o atraso. Os três países bálticos conseguiram duplicar o PIB entre 1995 e 2005;

| 18. | congratula-se com o facto de, entre 1995 e 2004, a disparidade entre os 20 % das regiões mais ricas e os 20 % das regiões mais pobres da UE ter diminuído de 4,1 para 3,4. Sublinha, de resto, que em 1995 as regiões na base da escala do bem-estar não pertenciam ainda à União Europeia e que as disparidades socio-económicas que se verificam na UE se acentuaram consideravelmente na sequência do alargamento; |
| --- | --- |

18.

congratula-se com o facto de, entre 1995 e 2004, a disparidade entre os 20 % das regiões mais ricas e os 20 % das regiões mais pobres da UE ter diminuído de 4,1 para 3,4. Sublinha, de resto, que em 1995 as regiões na base da escala do bem-estar não pertenciam ainda à União Europeia e que as disparidades socio-económicas que se verificam na UE se acentuaram consideravelmente na sequência do alargamento;

| 19. | chama a atenção para o facto de, entre 1995 e 2005, ao todo cinco regiões da UE a 15 terem registado um crescimento económico negativo, apesar do seu PIB ser superior ao limiar de 75 % da média. Nesse mesmo período, todas as capitais comunitárias, à excepção da alemã, conseguiram aumentar, ou pelo menos manter, a sua quota-parte no PIB nacional; |
| --- | --- |

19.

chama a atenção para o facto de, entre 1995 e 2005, ao todo cinco regiões da UE a 15 terem registado um crescimento económico negativo, apesar do seu PIB ser superior ao limiar de 75 % da média. Nesse mesmo período, todas as capitais comunitárias, à excepção da alemã, conseguiram aumentar, ou pelo menos manter, a sua quota-parte no PIB nacional;

| 20. | realça a afirmação do Relatório sobre a Coesão de que, apesar das elevadas taxas de crescimento registadas nos novos Estados-Membros, o processo de convergência se prolongará ainda por 20 anos até atingirem o limiar de 75 % do PIB médio comunitário. Esta previsão temporal implica, no entanto, um cenário de desenvolvimento económico favorável; |
| --- | --- |

20.

realça a afirmação do Relatório sobre a Coesão de que, apesar das elevadas taxas de crescimento registadas nos novos Estados-Membros, o processo de convergência se prolongará ainda por 20 anos até atingirem o limiar de 75 % do PIB médio comunitário. Esta previsão temporal implica, no entanto, um cenário de desenvolvimento económico favorável;

| 21. | neste contexto, partilha com a Comissão a esperança de que, se o crescimento se mantiver estável nos novos Estados-Membros, é provável que em 2016 o PIB per capita em seis dos doze países atinja o limiar de 75 % da média da UE; |
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21.

neste contexto, partilha com a Comissão a esperança de que, se o crescimento se mantiver estável nos novos Estados-Membros, é provável que em 2016 o PIB per capita em seis dos doze países atinja o limiar de 75 % da média da UE;

| 22. | toma nota da constatação do relatório de que o fosso em matéria de coesão se deve às diferenças nas taxas de produtividade e de emprego a nível regional e sublinha que o PIB per capita continua a ser muito importante como indicador das disparidades de coesão e indicador geral de prosperidade; |
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22.

toma nota da constatação do relatório de que o fosso em matéria de coesão se deve às diferenças nas taxas de produtividade e de emprego a nível regional e sublinha que o PIB per capita continua a ser muito importante como indicador das disparidades de coesão e indicador geral de prosperidade;

| 23. | está preocupado com a conclusão do relatório, segundo a qual se acentuaram as diferenças de desenvolvimento entre os países, muito embora se tenham registado progressos na convergência entre os Estados-Membros nos últimos anos; o CR lança um apelo para que, no futuro, as eventuais disparidades intra-regionais sejam também examinadas; |
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23.

está preocupado com a conclusão do relatório, segundo a qual se acentuaram as diferenças de desenvolvimento entre os países, muito embora se tenham registado progressos na convergência entre os Estados-Membros nos últimos anos; o CR lança um apelo para que, no futuro, as eventuais disparidades intra-regionais sejam também examinadas;

| 24. | sublinha as afirmações do relatório sobre factores determinantes para a competitividade das regiões, entre os quais se destacam:






  — | um contexto macroeconómico fiável, |
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24.

sublinha as afirmações do relatório sobre factores determinantes para a competitividade das regiões, entre os quais se destacam:

—

um contexto macroeconómico fiável,

| — | uma administração pública eficaz e eficiente, |
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—

uma administração pública eficaz e eficiente,

| — | a existência de infra-estruturas materiais e imateriais nos sectores dos transportes, da energia, do abastecimento e distribuição, da gestão dos resíduos, das TI, dos serviços sociais e |
| --- | --- |

—

a existência de infra-estruturas materiais e imateriais nos sectores dos transportes, da energia, do abastecimento e distribuição, da gestão dos resíduos, das TI, dos serviços sociais e

| — | a capacidade de inovação e as actividades inovadoras ao nível regional; |
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—

a capacidade de inovação e as actividades inovadoras ao nível regional;

| — | a protecção do ambiente e condições de vida; |
| --- | --- |

—

a protecção do ambiente e condições de vida;

| 25. | constata com preocupação que, em mais de 100 regiões europeias, as despesas relacionadas com a investigação e o desenvolvimento representam menos de 1 % do PIB, estabelecendo o relatório uma correlação directa entre a capacidade de inovação e o desempenho económico e o desenvolvimento; |
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25.

constata com preocupação que, em mais de 100 regiões europeias, as despesas relacionadas com a investigação e o desenvolvimento representam menos de 1 % do PIB, estabelecendo o relatório uma correlação directa entre a capacidade de inovação e o desempenho económico e o desenvolvimento;

| 26. | realça a afirmação do Relatório sobre a Coesão de que a competitividade das regiões dependerá também da disponibilidade permanente de mão-de-obra qualificada graças a investimentos em capital humano e observa, a este respeito, que as diferenças de níveis de qualificação são muito maiores entre as regiões da União do que entre os Estados-Membros; |
| --- | --- |

26.

realça a afirmação do Relatório sobre a Coesão de que a competitividade das regiões dependerá também da disponibilidade permanente de mão-de-obra qualificada graças a investimentos em capital humano e observa, a este respeito, que as diferenças de níveis de qualificação são muito maiores entre as regiões da União do que entre os Estados-Membros;

| 27. | considera particularmente preocupante que nas regiões mais atrasadas a percentagem de jovens adultos entre os 25 e os 34 anos de idade com estudos superiores seja 5 pontos percentuais mais baixa do que noutras regiões; |
| --- | --- |

27.

considera particularmente preocupante que nas regiões mais atrasadas a percentagem de jovens adultos entre os 25 e os 34 anos de idade com estudos superiores seja 5 pontos percentuais mais baixa do que noutras regiões;

| 28. | chama a atenção para o facto de muitas dessas regiões terem envidado esforços consideráveis para colmatar tal disparidade, de que, todavia, poucas vezes beneficiam, pois, concluídos os estudos, muitos desse jovens abandonam as regiões com menor potencial de desenvolvimento. Assim, no futuro, a política de coesão deve ter em conta também a vertente demográfica e ajudar a criar alternativas à migração; |
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28.

chama a atenção para o facto de muitas dessas regiões terem envidado esforços consideráveis para colmatar tal disparidade, de que, todavia, poucas vezes beneficiam, pois, concluídos os estudos, muitos desse jovens abandonam as regiões com menor potencial de desenvolvimento. Assim, no futuro, a política de coesão deve ter em conta também a vertente demográfica e ajudar a criar alternativas à migração;

| 29. | sublinha, no tocante ao futuro papel da política energética em matéria de coesão, que os Estados-Membros mais prósperos são também os que têm o mais baixo consumo de energia por habitante. Deste modo, as consequências do aumento dos preços da energia reflectir-se-ão sobretudo nos Estados-Membros e regiões comunitárias mais vulneráveis; |
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29.

sublinha, no tocante ao futuro papel da política energética em matéria de coesão, que os Estados-Membros mais prósperos são também os que têm o mais baixo consumo de energia por habitante. Deste modo, as consequências do aumento dos preços da energia reflectir-se-ão sobretudo nos Estados-Membros e regiões comunitárias mais vulneráveis;

| 30. | destaca, por conseguinte, o papel da promoção das energias renováveis e da eficiência energética no quadro da política regional; |
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30.

destaca, por conseguinte, o papel da promoção das energias renováveis e da eficiência energética no quadro da política regional;

Coesão social

| 31. | manifesta preocupação quanto à impossibilidade, apontada pelo relatório, de, nos próximos tempos, se atingir o objectivo estabelecido no processo de Lisboa de uma taxa de emprego de 70 % da população em idade activa; |
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31.

manifesta preocupação quanto à impossibilidade, apontada pelo relatório, de, nos próximos tempos, se atingir o objectivo estabelecido no processo de Lisboa de uma taxa de emprego de 70 % da população em idade activa;

| 32. | considera que a política de coesão desempenha um papel importante no combate ao desemprego dos jovens e sublinha a afirmação do relatório de que a taxa de desemprego dos jovens — 18,6 % — representa o dobro da taxa de desemprego geral; |
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32.

considera que a política de coesão desempenha um papel importante no combate ao desemprego dos jovens e sublinha a afirmação do relatório de que a taxa de desemprego dos jovens — 18,6 % — representa o dobro da taxa de desemprego geral;

| 33. | toma nota da afirmação do relatório de que as diferenças regionais nas taxas de desemprego na União Europeia se têm esbatido nos últimos anos, na medida em que o diferencial entre as 10 % mais ricas e as 10 % mais pobres das regiões caiu de 19 para 16 pontos percentuais entre 2000 e 2005; |
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33.

toma nota da afirmação do relatório de que as diferenças regionais nas taxas de desemprego na União Europeia se têm esbatido nos últimos anos, na medida em que o diferencial entre as 10 % mais ricas e as 10 % mais pobres das regiões caiu de 19 para 16 pontos percentuais entre 2000 e 2005;

| 34. | entende a descida de 13,4 % para 12,4 %, em média, das taxas de desemprego nas regiões mais atrasadas, no período de 2000 a 2005, como prova inequívoca do êxito da política de coesão. Chama, no entanto, simultaneamente a atenção para o facto de a taxa de desemprego em 17 regiões mais atrasadas ter aumentado mais de dois pontos percentuais e de as regiões mais desenvolvidas apresentarem, no mesmo período, uma taxa de desemprego média ligeiramente inferior a 8 %, o que significa que as disparidades entre as taxas de desemprego médias nestes dois grupos de regiões ainda é superior a 50 %. O combate ao desemprego nas regiões mais atrasadas continua a ser, portanto, uma prioridade máxima da política de coesão; |
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34.

entende a descida de 13,4 % para 12,4 %, em média, das taxas de desemprego nas regiões mais atrasadas, no período de 2000 a 2005, como prova inequívoca do êxito da política de coesão. Chama, no entanto, simultaneamente a atenção para o facto de a taxa de desemprego em 17 regiões mais atrasadas ter aumentado mais de dois pontos percentuais e de as regiões mais desenvolvidas apresentarem, no mesmo período, uma taxa de desemprego média ligeiramente inferior a 8 %, o que significa que as disparidades entre as taxas de desemprego médias nestes dois grupos de regiões ainda é superior a 50 %. O combate ao desemprego nas regiões mais atrasadas continua a ser, portanto, uma prioridade máxima da política de coesão;

| 35. | sublinha as observações da Comissão quanto às consequências das alterações demográficas para a coesão económica e social, segundo as quais a longo prazo a quebra nas taxas de natalidade limitará fortemente o desenvolvimento económico da Europa. Até 2011, essas consequências pouco se farão sentir, pois as pessoas que nasceram em anos em que as taxas de natalidade eram altas ainda estarão activas no plano económico. Entre 2012 e 2017, a diminuição da mão-de-obra jovem poderá ser compensada por uma taxa de emprego mais elevada. Após 2017, esgotar-se-ão todas as possibilidades. Importa que os Estados-Membros tomem medidas em matéria de política demográfica. Por seu turno, as futuras orientações da política de coesão deverão consagrar especial atenção aos factores demográficos. Neste contexto, urge tomar em consideração as diferentes evoluções demográficas das regiões, de forma a agir atempadamente nas regiões em que os efeitos das alterações demográficas possam manifestar-se muito mais cedo; |
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35.

sublinha as observações da Comissão quanto às consequências das alterações demográficas para a coesão económica e social, segundo as quais a longo prazo a quebra nas taxas de natalidade limitará fortemente o desenvolvimento económico da Europa. Até 2011, essas consequências pouco se farão sentir, pois as pessoas que nasceram em anos em que as taxas de natalidade eram altas ainda estarão activas no plano económico. Entre 2012 e 2017, a diminuição da mão-de-obra jovem poderá ser compensada por uma taxa de emprego mais elevada. Após 2017, esgotar-se-ão todas as possibilidades. Importa que os Estados-Membros tomem medidas em matéria de política demográfica. Por seu turno, as futuras orientações da política de coesão deverão consagrar especial atenção aos factores demográficos. Neste contexto, urge tomar em consideração as diferentes evoluções demográficas das regiões, de forma a agir atempadamente nas regiões em que os efeitos das alterações demográficas possam manifestar-se muito mais cedo;

| 36. | inquieta-se com o facto de à baixa geral das taxas de natalidade se associar, em 77 territórios NUTS 2 da Europa, uma por vezes bastante forte emigração (sobretudo de jovens) entre 2000 e 2004. A combinação dos dois fenómenos limitará ainda mais as possibilidades de desenvolvimento económico e social das regiões; |
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36.

inquieta-se com o facto de à baixa geral das taxas de natalidade se associar, em 77 territórios NUTS 2 da Europa, uma por vezes bastante forte emigração (sobretudo de jovens) entre 2000 e 2004. A combinação dos dois fenómenos limitará ainda mais as possibilidades de desenvolvimento económico e social das regiões;

| 37. | sublinha que, em muitas grandes cidades, a tendência para uma diminuição relativa da população vai de par com o crescimento da população suburbana. Paralelamente, crescem as disparidades em matéria de emprego nas próprias cidades e também a proporção de migrantes entre a população, o que coloca um grande desafio à capacidade de integração das cidades; |
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37.

sublinha que, em muitas grandes cidades, a tendência para uma diminuição relativa da população vai de par com o crescimento da população suburbana. Paralelamente, crescem as disparidades em matéria de emprego nas próprias cidades e também a proporção de migrantes entre a população, o que coloca um grande desafio à capacidade de integração das cidades;

| 38. | observa que, em razão dos diferentes períodos de referência avaliados e da ausência de comparação com os dados apresentados em relatórios anteriores, as análises do relatório em matéria de pobreza e coesão são meramente descritivas, não oferecendo uma avaliação clara dos factores da política de coesão, e convida a Comissão a prestar-lhes mais atenção no próximo relatório intercalar sobre a coesão económica e social; |
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38.

observa que, em razão dos diferentes períodos de referência avaliados e da ausência de comparação com os dados apresentados em relatórios anteriores, as análises do relatório em matéria de pobreza e coesão são meramente descritivas, não oferecendo uma avaliação clara dos factores da política de coesão, e convida a Comissão a prestar-lhes mais atenção no próximo relatório intercalar sobre a coesão económica e social;

Coesão territorial

| 39. | realça as declarações do Relatório sobre a Coesão segundo as quais o agravamento das disparidades de desenvolvimento no interior dos países se deve principalmente ao crescimento das regiões urbanas e, tal como a Comissão, constata que as abordagens políticas dos Estados-Membros devem centrar-se mais no equilíbrio e na promoção do crescimento e do emprego, tendo em vista a evolução da política regional; |
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39.

realça as declarações do Relatório sobre a Coesão segundo as quais o agravamento das disparidades de desenvolvimento no interior dos países se deve principalmente ao crescimento das regiões urbanas e, tal como a Comissão, constata que as abordagens políticas dos Estados-Membros devem centrar-se mais no equilíbrio e na promoção do crescimento e do emprego, tendo em vista a evolução da política regional;

| 40. | congratula-se com o facto de, pela primeira vez, o relatório incorporar uma audição europeia sobre as cidades de dimensão média e sublinha, a este respeito, a complexa interacção entre a cidade e arredores, de que são prova as deslocações pendulares quotidianas; |
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40.

congratula-se com o facto de, pela primeira vez, o relatório incorporar uma audição europeia sobre as cidades de dimensão média e sublinha, a este respeito, a complexa interacção entre a cidade e arredores, de que são prova as deslocações pendulares quotidianas;

| 41. | chama a atenção para o atraso de desenvolvimento que ainda persiste em muitas regiões ultraperiféricas da União e toma nota dos mais variados e enormes desafios com que se deparam as regiões de montanha e as regiões escassamente povoadas e ilhas da União e que são descritos no Relatório sobre a Coesão, no tocante à disponibilização de serviços e infra-estruturas básicos; |
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41.

chama a atenção para o atraso de desenvolvimento que ainda persiste em muitas regiões ultraperiféricas da União e toma nota dos mais variados e enormes desafios com que se deparam as regiões de montanha e as regiões escassamente povoadas e ilhas da União e que são descritos no Relatório sobre a Coesão, no tocante à disponibilização de serviços e infra-estruturas básicos;

| 42. | sublinha os esforços envidados por muitas zonas rurais no sentido de evitar o êxodo ou de com ele conviver da melhor maneira, não devendo, porém, ser subestimada a amplitude das reestruturações a operar nos novos Estados-Membros devido às elevadas taxas de emprego no sector agrícola. Teme-se que a tendência para o êxodo em muitas zonas rurais da UE se mantenha ainda no futuro. O Fundo Europeu de Desenvolvimento Rural tem uma importante função a desempenhar na resposta a dar a estes desafios; |
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42.

sublinha os esforços envidados por muitas zonas rurais no sentido de evitar o êxodo ou de com ele conviver da melhor maneira, não devendo, porém, ser subestimada a amplitude das reestruturações a operar nos novos Estados-Membros devido às elevadas taxas de emprego no sector agrícola. Teme-se que a tendência para o êxodo em muitas zonas rurais da UE se mantenha ainda no futuro. O Fundo Europeu de Desenvolvimento Rural tem uma importante função a desempenhar na resposta a dar a estes desafios;

| 43. | Sublinha, neste contexto, a relação existente entre as zonas urbanas e rurais e realça a constatação do relatório de que o desenvolvimento integrado das regiões implica cenários concertados de utilização do espaço, bem como uma gestão estratégica das áreas disponíveis. É indiscutível que as cidades podem ter uma função de pólos dinamizadores para as zonas rurais; |
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43.

Sublinha, neste contexto, a relação existente entre as zonas urbanas e rurais e realça a constatação do relatório de que o desenvolvimento integrado das regiões implica cenários concertados de utilização do espaço, bem como uma gestão estratégica das áreas disponíveis. É indiscutível que as cidades podem ter uma função de pólos dinamizadores para as zonas rurais;

| 44. | lamenta que os trabalhos do Conselho e do Comité das Regiões sobre a Agenda Territorial e a Carta de Leipzig sobre as Cidades Europeias Sustentáveis tenham sido ignorados pelo Relatório sobre a Coesão e chama em especial a atenção para as conclusões da Presidência alemã do Conselho da União Europeia sobre a reunião informal dos Ministros responsáveis pelo Desenvolvimento Urbano e Coesão Territorial realizada em 24 e 25 de Maio de 2007 em Leipzig; |
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44.

lamenta que os trabalhos do Conselho e do Comité das Regiões sobre a Agenda Territorial e a Carta de Leipzig sobre as Cidades Europeias Sustentáveis tenham sido ignorados pelo Relatório sobre a Coesão e chama em especial a atenção para as conclusões da Presidência alemã do Conselho da União Europeia sobre a reunião informal dos Ministros responsáveis pelo Desenvolvimento Urbano e Coesão Territorial realizada em 24 e 25 de Maio de 2007 em Leipzig;

| 45. | insta a Comissão Europeia a associar atempadamente o Comité das Regiões à elaboração dos relatórios previstos nas conclusões de Leipzig (relatório estratégico a apresentar até 1 de Abril de 2010, que inclui uma análise sobre o impacto positivo no desenvolvimento urbano integrado e na coesão territorial da tomada em conta da dimensão urbana e territorial nos programas de fundos estruturais; a apresentar até 2008, Relatório sobre a Coesão territorial enquanto contributo para o debate sobre a criação de sinergias entre as prioridades da Agenda Territorial e a Carta de Leipzig sobre as Cidades Europeias Sustentáveis); |
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45.

insta a Comissão Europeia a associar atempadamente o Comité das Regiões à elaboração dos relatórios previstos nas conclusões de Leipzig (relatório estratégico a apresentar até 1 de Abril de 2010, que inclui uma análise sobre o impacto positivo no desenvolvimento urbano integrado e na coesão territorial da tomada em conta da dimensão urbana e territorial nos programas de fundos estruturais; a apresentar até 2008, Relatório sobre a Coesão territorial enquanto contributo para o debate sobre a criação de sinergias entre as prioridades da Agenda Territorial e a Carta de Leipzig sobre as Cidades Europeias Sustentáveis);

| 46. | apoia, em primeiro lugar, o debate em curso no Parlamento Europeu sobre o conteúdo da coesão territorial bem como os indicadores necessários e, em segundo lugar, o pedido do Conselho dirigido à Presidência eslovena de englobar a Agenda Territorial e a Carta de Leipzig nos trabalhos preparatórios para o Conselho Europeu da Primavera de 2008; |
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46.

apoia, em primeiro lugar, o debate em curso no Parlamento Europeu sobre o conteúdo da coesão territorial bem como os indicadores necessários e, em segundo lugar, o pedido do Conselho dirigido à Presidência eslovena de englobar a Agenda Territorial e a Carta de Leipzig nos trabalhos preparatórios para o Conselho Europeu da Primavera de 2008;

Impacto da política de coesão

| 47. | realça as declarações do Relatório sobre a Coesão segundo as quais, durante o período de 2000 a 2006, os fundos estruturais foram utilizados essencialmente nos sectores das infra-estruturas, dos investimentos produtivos e investimentos em capital humano e os recursos do Fundo de Coesão foram aplicados em partes iguais em medidas ambientais e em infra-estruturas de transportes; |
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47.

realça as declarações do Relatório sobre a Coesão segundo as quais, durante o período de 2000 a 2006, os fundos estruturais foram utilizados essencialmente nos sectores das infra-estruturas, dos investimentos produtivos e investimentos em capital humano e os recursos do Fundo de Coesão foram aplicados em partes iguais em medidas ambientais e em infra-estruturas de transportes;

| 48. | destaca os cálculos efectuados no relatório com base no modelo HERMIN, segundo os quais na maioria dos novos Estados-Membros, durante o período de programação, o PIB absoluto chegou a aumentar 2,8 % e foram criados cerca de 570 000 novos empregos graças à política de coesão. Até 2015, incluindo o período de programação de 2007-2013, os efeitos no PIB deverão chegar até aos 9,3 % e deverão ser criados 2 milhões de novos postos de trabalho, sendo estes elementos, em sua opinião, uma boa base para avaliar o impacto da política de coesão; |
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48.

destaca os cálculos efectuados no relatório com base no modelo HERMIN, segundo os quais na maioria dos novos Estados-Membros, durante o período de programação, o PIB absoluto chegou a aumentar 2,8 % e foram criados cerca de 570 000 novos empregos graças à política de coesão. Até 2015, incluindo o período de programação de 2007-2013, os efeitos no PIB deverão chegar até aos 9,3 % e deverão ser criados 2 milhões de novos postos de trabalho, sendo estes elementos, em sua opinião, uma boa base para avaliar o impacto da política de coesão;

| 49. | chama a atenção para os cálculos efectuados com base no modelo EcoMod, de acordo com os quais, até 2020, o PIB da Eslováquia, Lituânia, Letónia e Bulgária será 15 % superior ao actual; |
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49.

chama a atenção para os cálculos efectuados com base no modelo EcoMod, de acordo com os quais, até 2020, o PIB da Eslováquia, Lituânia, Letónia e Bulgária será 15 % superior ao actual;

| 50. | realça a constatação do relatório de que, durante o período de programação de 2000 a 2006, foram criados ao todo 450 000 empregos nas regiões de objectivo 2 em França, Alemanha, Países Baixos, Espanha, Suécia e Reino Unido; |
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50.

realça a constatação do relatório de que, durante o período de programação de 2000 a 2006, foram criados ao todo 450 000 empregos nas regiões de objectivo 2 em França, Alemanha, Países Baixos, Espanha, Suécia e Reino Unido;

| 51. | avalia positivamente as conclusões do relatório, segundo as quais se registam melhorias consideráveis em domínios temáticos de intervenção da política de coesão. Por exemplo, nas infra-estruturas de transporte, a densidade da rede de auto-estradas aumentou, entre 1995 e 2004, quase 48 % em Espanha e 200 % em Portugal; |
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51.

avalia positivamente as conclusões do relatório, segundo as quais se registam melhorias consideráveis em domínios temáticos de intervenção da política de coesão. Por exemplo, nas infra-estruturas de transporte, a densidade da rede de auto-estradas aumentou, entre 1995 e 2004, quase 48 % em Espanha e 200 % em Portugal;

| 52. | realça o facto de, no que respeita às infra-estruturas ambientais, o Fundo de Coesão ter levado a um aumento de 37 % das despesas públicas nos países beneficiários entre 1993 e 2002; |
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52.

realça o facto de, no que respeita às infra-estruturas ambientais, o Fundo de Coesão ter levado a um aumento de 37 % das despesas públicas nos países beneficiários entre 1993 e 2002;

| 53. | partilha a avaliação do relatório de que as despesas consagradas às infra-estruturas ambientais (em particular o abastecimento e a gestão dos resíduos) nos novos Estados-Membros terão também no futuro especial importância; |
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53.

partilha a avaliação do relatório de que as despesas consagradas às infra-estruturas ambientais (em particular o abastecimento e a gestão dos resíduos) nos novos Estados-Membros terão também no futuro especial importância;

| 54. | destaca o papel da política de coesão na promoção da investigação e do desenvolvimento na esfera regional. Os fundos estruturais responderam por uma percentagem das despesas de investigação e desenvolvimento que variou entre 5 % em Espanha e 18 % na Lituânia; |
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54.

destaca o papel da política de coesão na promoção da investigação e do desenvolvimento na esfera regional. Os fundos estruturais responderam por uma percentagem das despesas de investigação e desenvolvimento que variou entre 5 % em Espanha e 18 % na Lituânia;

| 55. | considera insuficientes as considerações do relatório dedicadas aos efeitos concretos da política de coesão nas pequenas e médias empresas e convida a Comissão a aprofundar esse aspecto no próximo relatório intercalar; |
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55.

considera insuficientes as considerações do relatório dedicadas aos efeitos concretos da política de coesão nas pequenas e médias empresas e convida a Comissão a aprofundar esse aspecto no próximo relatório intercalar;

| 56. | valoriza o papel da política de coesão no desenvolvimento dos recursos humanos. No último período de programação, foram utilizados cerca de 69 mil milhões de euros para melhorar o acesso das mulheres ao mercado de trabalho (6 %), promover a flexibilidade da mão-de-obra (22 %), fomentar medidas de aprendizagem ao longo da vida (23 %), reforçar a igualdade de direitos e a integração social (18 %), bem como desenvolver políticas de emprego activas (30 %), o que, de acordo com o Relatório sobre a Coesão, permitiu aumentar a produtividade do trabalho em 5 %; |
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56.

valoriza o papel da política de coesão no desenvolvimento dos recursos humanos. No último período de programação, foram utilizados cerca de 69 mil milhões de euros para melhorar o acesso das mulheres ao mercado de trabalho (6 %), promover a flexibilidade da mão-de-obra (22 %), fomentar medidas de aprendizagem ao longo da vida (23 %), reforçar a igualdade de direitos e a integração social (18 %), bem como desenvolver políticas de emprego activas (30 %), o que, de acordo com o Relatório sobre a Coesão, permitiu aumentar a produtividade do trabalho em 5 %;

| 57. | considera fundamentalmente positivas as medidas destinadas às zonas rurais que foram aplicadas durante o anterior período de programação no quadro do FEOGA/Secção Orientação, num montante de 14 mil milhões de euros. Adverte simultaneamente que deve ser melhorada no futuro a coordenação entre os instrumentos de política regional e de política agrícola para as zonas rurais, sobretudo tendo em vista concretizar os objectivos de Lisboa. Está em causa um dos maiores desafios do actual período de programação, tanto mais que, pela primeira vez, o instrumento para o espaço rural não depende da política regional; |
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57.

considera fundamentalmente positivas as medidas destinadas às zonas rurais que foram aplicadas durante o anterior período de programação no quadro do FEOGA/Secção Orientação, num montante de 14 mil milhões de euros. Adverte simultaneamente que deve ser melhorada no futuro a coordenação entre os instrumentos de política regional e de política agrícola para as zonas rurais, sobretudo tendo em vista concretizar os objectivos de Lisboa. Está em causa um dos maiores desafios do actual período de programação, tanto mais que, pela primeira vez, o instrumento para o espaço rural não depende da política regional;

| 58. | destaca o papel positivo do programa INTERREG, graças ao qual foram canalizados 5,8 mil milhões de euros para a cooperação transfronteiriça, transnacional e inter-regional durante o período de programação de 2000-2006. Estes programas são muito úteis no tocante à cooperação nas fronteiras e ao intercâmbio de experiências ao nível europeu, tendo em vista acompanhar de forma activa o desenvolvimento comum das regiões da Europa; |
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58.

destaca o papel positivo do programa INTERREG, graças ao qual foram canalizados 5,8 mil milhões de euros para a cooperação transfronteiriça, transnacional e inter-regional durante o período de programação de 2000-2006. Estes programas são muito úteis no tocante à cooperação nas fronteiras e ao intercâmbio de experiências ao nível europeu, tendo em vista acompanhar de forma activa o desenvolvimento comum das regiões da Europa;

| 59. | julga também positivas as medidas tomadas no âmbito do programa URBAN II, graças ao qual no anterior período de programação 70 cidades e 2,2 milhões de habitantes receberam apoio para enfrentar os desafios sociais e económicos nas zonas urbanas. Ao mesmo tempo, há que agir para melhorar a eficiência das medidas de política urbana no quadro da política de coesão destinadas a promover o crescimento e o emprego no âmbito dos programas operacionais; |
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59.

julga também positivas as medidas tomadas no âmbito do programa URBAN II, graças ao qual no anterior período de programação 70 cidades e 2,2 milhões de habitantes receberam apoio para enfrentar os desafios sociais e económicos nas zonas urbanas. Ao mesmo tempo, há que agir para melhorar a eficiência das medidas de política urbana no quadro da política de coesão destinadas a promover o crescimento e o emprego no âmbito dos programas operacionais;

| 60. | salienta também o papel do programa EQUAL, que nos últimos sete anos permitiu realizar com um orçamento de 3,27 mil milhões de euros cerca de 3 000 projectos nos Estados-Membros, visando promover o intercâmbio de experiências relativas à aplicação da estratégia europeia de emprego; |
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60.

salienta também o papel do programa EQUAL, que nos últimos sete anos permitiu realizar com um orçamento de 3,27 mil milhões de euros cerca de 3 000 projectos nos Estados-Membros, visando promover o intercâmbio de experiências relativas à aplicação da estratégia europeia de emprego;

| 61. | louva o trabalho do Banco Europeu de Investimento que no período de programação de 2000-2006 despendeu cerca de 71 % dos seus meios em projectos de política regional; |
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61.

louva o trabalho do Banco Europeu de Investimento que no período de programação de 2000-2006 despendeu cerca de 71 % dos seus meios em projectos de política regional;

| 62. | lembra que as repercussões do período de programação de 2000-2006 só poderão ser avaliadas em 2008, aquando do encerramento das contas respeitantes a esse período, e convida, pois, a Comissão a centrar o próximo Relatório sobre a Coesão nessa avaliação; |
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62.

lembra que as repercussões do período de programação de 2000-2006 só poderão ser avaliadas em 2008, aquando do encerramento das contas respeitantes a esse período, e convida, pois, a Comissão a centrar o próximo Relatório sobre a Coesão nessa avaliação;

Impacto das políticas nacionais na coesão económica e social

| 63. | constata que os esforços dos Estados-Membros em favor da coesão económica e social têm lugar num contexto de consolidação geral do orçamento e de reformas nacionais visando realizar os objectivos da Estratégia de Lisboa revista; |
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63.

constata que os esforços dos Estados-Membros em favor da coesão económica e social têm lugar num contexto de consolidação geral do orçamento e de reformas nacionais visando realizar os objectivos da Estratégia de Lisboa revista;

| 64. | toma nota de que, assim sendo, em muitos Estados-Membros, à excepção dos países da coesão, houve uma redução dos investimentos públicos de 2,9 % do PIB em 1993 para 2,4 % em 2005. Em contrapartida, os investimentos públicos nos países que aderiram em 2004 aumentaram bastante, sendo actualmente cerca de 50 % mais elevados do que nos antigos Estados-Membros; |
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64.

toma nota de que, assim sendo, em muitos Estados-Membros, à excepção dos países da coesão, houve uma redução dos investimentos públicos de 2,9 % do PIB em 1993 para 2,4 % em 2005. Em contrapartida, os investimentos públicos nos países que aderiram em 2004 aumentaram bastante, sendo actualmente cerca de 50 % mais elevados do que nos antigos Estados-Membros;

| 65. | observa que o aumento das despesas nos novos Estados-Membros foi acompanhado de medidas de consolidação; |
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65.

observa que o aumento das despesas nos novos Estados-Membros foi acompanhado de medidas de consolidação;

| 66. | sublinha a tendência geral segundo a qual, apesar da situação difícil dos orçamentos públicos nacionais, a redistribuição das dotações permitiu que os fundos consagrados às medidas de coesão económica e social sob a forma de investimentos de interesse económico diminuíssem muito pouco ou, em alguns casos, até aumentassem; |
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66.

sublinha a tendência geral segundo a qual, apesar da situação difícil dos orçamentos públicos nacionais, a redistribuição das dotações permitiu que os fundos consagrados às medidas de coesão económica e social sob a forma de investimentos de interesse económico diminuíssem muito pouco ou, em alguns casos, até aumentassem;

| 67. | lamenta que a análise dos orçamentos públicos não tenha tido suficientemente em conta a situação específica de certos países, como por exemplo a necessidade de consolidar as despesas públicas no seguimento da reunificação alemã; |
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67.

lamenta que a análise dos orçamentos públicos não tenha tido suficientemente em conta a situação específica de certos países, como por exemplo a necessidade de consolidar as despesas públicas no seguimento da reunificação alemã;

| 68. | congratula-se com a tendência geral que se observa em muitos Estados-Membros de atribuir aos órgãos de poder local e regional um papel reforçado enquanto parte activa nos investimentos públicos, como aconteceu na Dinamarca, Espanha, Itália, Portugal, Reino Unido e Finlândia, onde a quota dos órgãos de poder local e regional nos investimentos públicos aumentou até 10 % entre 1995 e 2004; |
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68.

congratula-se com a tendência geral que se observa em muitos Estados-Membros de atribuir aos órgãos de poder local e regional um papel reforçado enquanto parte activa nos investimentos públicos, como aconteceu na Dinamarca, Espanha, Itália, Portugal, Reino Unido e Finlândia, onde a quota dos órgãos de poder local e regional nos investimentos públicos aumentou até 10 % entre 1995 e 2004;

| 69. | toma nota de que a participação dos órgãos de poder local e regional nos investimentos públicos nos novos Estados-Membros, à excepção da Polónia, República Checa e Letónia, se situa claramente abaixo dos 50 %; |
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69.

toma nota de que a participação dos órgãos de poder local e regional nos investimentos públicos nos novos Estados-Membros, à excepção da Polónia, República Checa e Letónia, se situa claramente abaixo dos 50 %;

| 70. | salienta a conclusão do relatório que estabelece uma correlação entre, por um lado, a taxa de absorção e a qualidade dos projectos de investimento e, por outro, o grau de descentralização, contanto que haja administrações activas ao nível descentralizado; |
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70.

salienta a conclusão do relatório que estabelece uma correlação entre, por um lado, a taxa de absorção e a qualidade dos projectos de investimento e, por outro, o grau de descentralização, contanto que haja administrações activas ao nível descentralizado;

| 71. | regozija-se com as declarações do relatório sobre a relação entre as elevadas transferências provenientes dos fundos estruturais e o desenvolvimento da estabilidade económica nos novos Estados-Membros. Deste modo, esses países conseguiram um forte crescimento aliado à consolidação das finanças públicas. É, portanto, inequívoco o resultado da combinação de uma política de estabilidade financeira face ao euro e da intervenção dos fundos estruturais em prol do crescimento e da coesão. É esta mesma combinação tem permitido ainda que as taxas de câmbio se tenham mantido relativamente estáveis em relação ao euro; |
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71.

regozija-se com as declarações do relatório sobre a relação entre as elevadas transferências provenientes dos fundos estruturais e o desenvolvimento da estabilidade económica nos novos Estados-Membros. Deste modo, esses países conseguiram um forte crescimento aliado à consolidação das finanças públicas. É, portanto, inequívoco o resultado da combinação de uma política de estabilidade financeira face ao euro e da intervenção dos fundos estruturais em prol do crescimento e da coesão. É esta mesma combinação tem permitido ainda que as taxas de câmbio se tenham mantido relativamente estáveis em relação ao euro;

Impacto das políticas comunitárias na coesão económica e social

| 72. | sublinha, no que concerne a política europeia de investigação e inovação, que os programas se orientam prioritariamente para a promoção da competitividade da Europa no panorama internacional. Assim, as dotações previstas para o efeito são atribuídas no quadro de concursos públicos à escala europeia; |
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72.

sublinha, no que concerne a política europeia de investigação e inovação, que os programas se orientam prioritariamente para a promoção da competitividade da Europa no panorama internacional. Assim, as dotações previstas para o efeito são atribuídas no quadro de concursos públicos à escala europeia;

| 73. | toma nota de que apenas 18 % das organizações que participaram n.o 6.o programa-quadro de investigação eram provenientes de regiões mais atrasadas e corrobora a afirmação do relatório de que o financiamento da investigação e a política de coesão perseguem objectivos complementares, nomeadamente a melhoria da investigação e do desenvolvimento na Europa; ao mesmo tempo congratula-se com o facto de, n.o 7.o programa-quadro de investigação, iniciativas como a KnowReg2 reforçarem a dimensão regional do financiamento europeu da investigação; |
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toma nota de que apenas 18 % das organizações que participaram n.o 6.o programa-quadro de investigação eram provenientes de regiões mais atrasadas e corrobora a afirmação do relatório de que o financiamento da investigação e a política de coesão perseguem objectivos complementares, nomeadamente a melhoria da investigação e do desenvolvimento na Europa; ao mesmo tempo congratula-se com o facto de, n.o 7.o programa-quadro de investigação, iniciativas como a KnowReg2 reforçarem a dimensão regional do financiamento europeu da investigação;

| 74. | sublinha que o programa para a competitividade e a inovação (PCI) pode adequadamente complementar as medidas da política de coesão, promovendo, por exemplo, as PME ou as energias renováveis; |
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74.

sublinha que o programa para a competitividade e a inovação (PCI) pode adequadamente complementar as medidas da política de coesão, promovendo, por exemplo, as PME ou as energias renováveis;

| 75. | realça, a respeito da política europeia de concorrência, as declarações do relatório de que os auxílios estatais destinados às regiões mais atrasadas nos termos do artigo 87.o, n.o 3, alínea a), do Tratado CE baixaram de 19 mil milhões de euros em 2003 para 11 mil milhões de euros em 2005; |
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75.

realça, a respeito da política europeia de concorrência, as declarações do relatório de que os auxílios estatais destinados às regiões mais atrasadas nos termos do artigo 87.o, n.o 3, alínea a), do Tratado CE baixaram de 19 mil milhões de euros em 2003 para 11 mil milhões de euros em 2005;

| 76. | lembra que, paralelamente à diminuição da referida ajuda, os auxílios estatais nos países da coesão foram progressivamente canalizados para os objectivos de Lisboa e de Gotemburgo (ambiente, ajudas regionais, PME, emprego, formação e investigação). Mais de metade dos Estados-Membros concentraram os seus auxílios nestes objectivos horizontais; |
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76.

lembra que, paralelamente à diminuição da referida ajuda, os auxílios estatais nos países da coesão foram progressivamente canalizados para os objectivos de Lisboa e de Gotemburgo (ambiente, ajudas regionais, PME, emprego, formação e investigação). Mais de metade dos Estados-Membros concentraram os seus auxílios nestes objectivos horizontais;

| 77. | regista que, apesar do alargamento da União Europeia, no novo período de programação, apenas 34 % da população vive em regiões mais atrasadas nos termos do artigo 87.o, n.o 3, alínea a); |
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77.

regista que, apesar do alargamento da União Europeia, no novo período de programação, apenas 34 % da população vive em regiões mais atrasadas nos termos do artigo 87.o, n.o 3, alínea a);

| 78. | toma nota das afirmações do relatório, segundo as quais as organizações de mercado da política agrícola comum beneficiam sobretudo as regiões mais fortes com grandes unidades de produção, e sublinha, portanto, a necessidade de pôr em prática os instrumentos de desenvolvimento do espaço rural durante o actual período de programação, sobretudo nas regiões da convergência; saúda a possibilidade de os fundos destinados ao desenvolvimento rural serem aumentados ainda durante o actual período graças à modulação; |
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78.

toma nota das afirmações do relatório, segundo as quais as organizações de mercado da política agrícola comum beneficiam sobretudo as regiões mais fortes com grandes unidades de produção, e sublinha, portanto, a necessidade de pôr em prática os instrumentos de desenvolvimento do espaço rural durante o actual período de programação, sobretudo nas regiões da convergência; saúda a possibilidade de os fundos destinados ao desenvolvimento rural serem aumentados ainda durante o actual período graças à modulação;

| 79. | chama a atenção para o desafio que se colocará em especial aos países onde o sector agrícola emprega muita mão-de-obra, pois deverão, nos próximos anos, transitar para uma agricultura competitiva e, ao mesmo tempo, diversificar as actividades económicas nas regiões rurais; |
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79.

chama a atenção para o desafio que se colocará em especial aos países onde o sector agrícola emprega muita mão-de-obra, pois deverão, nos próximos anos, transitar para uma agricultura competitiva e, ao mesmo tempo, diversificar as actividades económicas nas regiões rurais;

| 80. | sublinha as declarações do relatório, segundo as quais a política de coesão desempenhou um papel central na construção da União Europeia no que se refere ao orçamento comunitário, ao dar a todos os cidadãos o direito de participar equitativamente no mercado único; |
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80.

sublinha as declarações do relatório, segundo as quais a política de coesão desempenhou um papel central na construção da União Europeia no que se refere ao orçamento comunitário, ao dar a todos os cidadãos o direito de participar equitativamente no mercado único;

| 81. | no tocante à política orçamental europeia, regista que a política de coesão representa actualmente cerca de um terço da despesa da UE, que em 2013 ascenderá a cerca de 54,2 mil milhões de euros, e sublinha que a parte relativa à política de coesão, expressa em percentagem do PIB da União, descerá para cerca de 0,35 % em 2013, quando em 2004 era de quase 0,4 %; |
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81.

no tocante à política orçamental europeia, regista que a política de coesão representa actualmente cerca de um terço da despesa da UE, que em 2013 ascenderá a cerca de 54,2 mil milhões de euros, e sublinha que a parte relativa à política de coesão, expressa em percentagem do PIB da União, descerá para cerca de 0,35 % em 2013, quando em 2004 era de quase 0,4 %;

| 82. | sublinha que, devido ao alargamento da UE, no final do actual período de programação, cerca de 85 % dos fundos de coesão serão atribuídos às regiões mais atrasadas, contrastando com 56 % em 1989. Prevê-se que os novos Estados-Membros absorvam 52 % dos fundos de coesão, embora representem apenas 21 % da população; |
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82.

sublinha que, devido ao alargamento da UE, no final do actual período de programação, cerca de 85 % dos fundos de coesão serão atribuídos às regiões mais atrasadas, contrastando com 56 % em 1989. Prevê-se que os novos Estados-Membros absorvam 52 % dos fundos de coesão, embora representem apenas 21 % da população;

| 83. | lamenta que o respectivo capítulo do relatório não apresente ainda um projecto global sobre o reforço das interacções entre a política de coesão e as restantes políticas comunitárias e convida a Comissão a fazê-lo num dos próximos relatórios intercalares, na perspectiva da almejada reforma do sistema financeiro da UE; |
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83.

lamenta que o respectivo capítulo do relatório não apresente ainda um projecto global sobre o reforço das interacções entre a política de coesão e as restantes políticas comunitárias e convida a Comissão a fazê-lo num dos próximos relatórios intercalares, na perspectiva da almejada reforma do sistema financeiro da UE;

| 84. | sublinha a necessidade de se estabelecer um diálogo entre todas as partes interessadas visando a avaliação e a tomada em consideração das possíveis consequências da legislação europeia para o desenvolvimento urbano e regional sustentáveis, bem como de uma melhor coordenação entre a política e as iniciativas comunitárias que dizem respeito aos órgãos de poder local e regional, no quadro dos processos existentes (tais como os estudos de impacto), e apela à Comissão Europeia a associar o Comité a estas acções em tempo útil; |
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84.

sublinha a necessidade de se estabelecer um diálogo entre todas as partes interessadas visando a avaliação e a tomada em consideração das possíveis consequências da legislação europeia para o desenvolvimento urbano e regional sustentáveis, bem como de uma melhor coordenação entre a política e as iniciativas comunitárias que dizem respeito aos órgãos de poder local e regional, no quadro dos processos existentes (tais como os estudos de impacto), e apela à Comissão Europeia a associar o Comité a estas acções em tempo útil;

Reforma da Política de Coesão 2007-2013

| 85. | regista que a reforma da política de coesão para o período de 2007-2013 visa manter os princípios comprovados em matéria de programação, parcerias, co-financiamento e avaliação e introduzir novidades como o reforço da abordagem estratégica, o aprofundamento da descentralização, o aumento da eficácia e, por último, a simplificação da gestão; |
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85.

regista que a reforma da política de coesão para o período de 2007-2013 visa manter os princípios comprovados em matéria de programação, parcerias, co-financiamento e avaliação e introduzir novidades como o reforço da abordagem estratégica, o aprofundamento da descentralização, o aumento da eficácia e, por último, a simplificação da gestão;

| 86. | realça a estreita ligação que existe entre a política de coesão e a Estratégia de Lisboa, que no decorrer do processo de programação permitiu orientar mais os programas para o crescimento e o emprego. Contudo, tal só será possível se houver nos Estados-Membros um intercâmbio estreito entre as instâncias responsáveis pela política estrutural e de coesão e as entidades competentes para a elaboração dos planos nacionais de reforma; |
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86.

realça a estreita ligação que existe entre a política de coesão e a Estratégia de Lisboa, que no decorrer do processo de programação permitiu orientar mais os programas para o crescimento e o emprego. Contudo, tal só será possível se houver nos Estados-Membros um intercâmbio estreito entre as instâncias responsáveis pela política estrutural e de coesão e as entidades competentes para a elaboração dos planos nacionais de reforma;

| 87. | no que se refere à utilização dos fundos estruturais destinados à concretização dos objectivos de Lisboa (earmarking), sublinha que cerca de 64 % das dotações para a convergência e mais de 80 % dos fundos consagrados à competitividade são canalizados para estes objectivos, o que permite atingir as metas estabelecidas de comum acordo e conseguir investimentos na ordem dos 210 mil milhões de euros para o crescimento e o emprego; |
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87.

no que se refere à utilização dos fundos estruturais destinados à concretização dos objectivos de Lisboa (earmarking), sublinha que cerca de 64 % das dotações para a convergência e mais de 80 % dos fundos consagrados à competitividade são canalizados para estes objectivos, o que permite atingir as metas estabelecidas de comum acordo e conseguir investimentos na ordem dos 210 mil milhões de euros para o crescimento e o emprego;

| 88. | quanto a orientar a política de coesão para os objectivos de Lisboa, refere que o reforço da coesão económica e social é um objectivo autónomo da União Europeia, pelo que convém não transmitir a ideia de que a política de coesão visa exclusivamente aplicar os objectivos de Lisboa; |
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88.

quanto a orientar a política de coesão para os objectivos de Lisboa, refere que o reforço da coesão económica e social é um objectivo autónomo da União Europeia, pelo que convém não transmitir a ideia de que a política de coesão visa exclusivamente aplicar os objectivos de Lisboa;

| 89. | louva a tentativa da Comissão Europeia de aumentar a transparência e a clareza jurídica por meio de um regulamento único sobre os fundos que substitui os dez em vigor. Tal aplica-se também à integração do Fundo de Coesão no regulamento geral sobre os fundos; |
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89.

louva a tentativa da Comissão Europeia de aumentar a transparência e a clareza jurídica por meio de um regulamento único sobre os fundos que substitui os dez em vigor. Tal aplica-se também à integração do Fundo de Coesão no regulamento geral sobre os fundos;

| 90. | assinala que só é possível proceder a uma avaliação completa do impacto da reforma na programação e na aplicação dos fundos estruturais após a aprovação e o lançamento dos programas operacionais e convida a Comissão Europeia a fazê lo num dos próximos relatórios; |
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90.

assinala que só é possível proceder a uma avaliação completa do impacto da reforma na programação e na aplicação dos fundos estruturais após a aprovação e o lançamento dos programas operacionais e convida a Comissão Europeia a fazê lo num dos próximos relatórios;

| 91. | tendo em conta a importância central das cidades europeias na concretização dos objectivos das Estratégias de Lisboa e de Gotemburgo e da integração social — por exemplo no tocante aos imigrantes — apela a que o Quinto Relatório sobre a Coesão dedique um capítulo específico à dimensão urbana; |
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91.

tendo em conta a importância central das cidades europeias na concretização dos objectivos das Estratégias de Lisboa e de Gotemburgo e da integração social — por exemplo no tocante aos imigrantes — apela a que o Quinto Relatório sobre a Coesão dedique um capítulo específico à dimensão urbana;

Novos desafios

| 92. | é de opinião que o Quarto Relatório sobre a Coesão Económica e Social constitui o início do debate sobre as orientações futuras da política de coesão para o período após 2013; entende ainda que é necessária uma análise exaustiva dos desafios que se colocarão no futuro à política de coesão e vê nos elementos da comunicação sobre o Quarto Relatório sobre a Coesão um primeiro passo nesse sentido; nota, aliás, que além da política de coesão, outras políticas da UE começam a enfrentar os desafios identificados no relatório; |
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92.

é de opinião que o Quarto Relatório sobre a Coesão Económica e Social constitui o início do debate sobre as orientações futuras da política de coesão para o período após 2013; entende ainda que é necessária uma análise exaustiva dos desafios que se colocarão no futuro à política de coesão e vê nos elementos da comunicação sobre o Quarto Relatório sobre a Coesão um primeiro passo nesse sentido; nota, aliás, que além da política de coesão, outras políticas da UE começam a enfrentar os desafios identificados no relatório;

| 93. | sublinha a necessidade decorrente da globalização e do alargamento, de os Estados-Membros se reestruturarem e modernizarem, sobretudo aos níveis local e regional, e chama a atenção para as declarações do relatório, segundo as quais as consequências da globalização serão diferentes consoante os sectores económicos e as regiões; está convicto de que essa adaptação se impõe não só nas regiões mais atrasadas mas também em outras regiões da UE. Neste contexto, importa tomar em consideração a importância do património cultural das regiões; |
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93.

sublinha a necessidade decorrente da globalização e do alargamento, de os Estados-Membros se reestruturarem e modernizarem, sobretudo aos níveis local e regional, e chama a atenção para as declarações do relatório, segundo as quais as consequências da globalização serão diferentes consoante os sectores económicos e as regiões; está convicto de que essa adaptação se impõe não só nas regiões mais atrasadas mas também em outras regiões da UE. Neste contexto, importa tomar em consideração a importância do património cultural das regiões;

| 94. | salienta, no entanto, que um dos principais desafios da política de coesão é impulsionar a adaptabilidade às mudanças económicas promovendo o desenvolvimento tecnológico bem como a formação profissional e contínua, de modo a tirar partido das oportunidades que a globalização oferece; |
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94.

salienta, no entanto, que um dos principais desafios da política de coesão é impulsionar a adaptabilidade às mudanças económicas promovendo o desenvolvimento tecnológico bem como a formação profissional e contínua, de modo a tirar partido das oportunidades que a globalização oferece;

| 95. | constata que as alterações climáticas terão repercussões diferentes nas regiões europeias; por exemplo, a protecção contra as inundações e as condições climáticas variáveis geram a necessidade de adaptar e reestruturar a agricultura. Por sua vez, o desenvolvimento das energias renováveis abre novas perspectivas em matéria de crescimento e de emprego e também novos mercados mundiais; |
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95.

constata que as alterações climáticas terão repercussões diferentes nas regiões europeias; por exemplo, a protecção contra as inundações e as condições climáticas variáveis geram a necessidade de adaptar e reestruturar a agricultura. Por sua vez, o desenvolvimento das energias renováveis abre novas perspectivas em matéria de crescimento e de emprego e também novos mercados mundiais;

| 96. | concorda com a opinião expressa no relatório de que o aumento dos preços da energia afectará sobretudo as regiões cuja eficiência energética é sofrível e que acolhem sectores económicos altamente dependentes de energia. Para as regiões periféricas e ultraperiféricas, as ilhas e as zonas de montanha e isoladas da UE, este aumento põe ainda em causa o potencial de crescimento, pois tem como consequência a subida dos custos de transporte; |
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96.

concorda com a opinião expressa no relatório de que o aumento dos preços da energia afectará sobretudo as regiões cuja eficiência energética é sofrível e que acolhem sectores económicos altamente dependentes de energia. Para as regiões periféricas e ultraperiféricas, as ilhas e as zonas de montanha e isoladas da UE, este aumento põe ainda em causa o potencial de crescimento, pois tem como consequência a subida dos custos de transporte;

| 97. | sublinha a constatação do relatório que aponta as alterações demográficas como um possível obstáculo importante ao crescimento e ao desenvolvimento de um grande número de regiões da União Europeia; |
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97.

sublinha a constatação do relatório que aponta as alterações demográficas como um possível obstáculo importante ao crescimento e ao desenvolvimento de um grande número de regiões da União Europeia;

| 98. | neste contexto, entende as iniciativas das regiões destinadas a melhorar o nível geral de formação e a reduzir as taxas de abandono escolar como um pressuposto importante para atenuar as consequências do envelhecimento da população, aumentando a produtividade e o valor acrescentado; |
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98.

neste contexto, entende as iniciativas das regiões destinadas a melhorar o nível geral de formação e a reduzir as taxas de abandono escolar como um pressuposto importante para atenuar as consequências do envelhecimento da população, aumentando a produtividade e o valor acrescentado;

O futuro da política de coesão

| 99. | observa que o debate sobre as futuras orientações da política de coesão nos próximos anos será acompanhado da discussão em torno da reforma do orçamento da UE. No decorrer do próximo ano, deverão ser elaboradas propostas na matéria e avaliadas as actuais políticas comunitárias. Simultaneamente, a Comissão Europeia prestará mais um contributo para o debate através do Quinto Relatório Intercalar sobre a Coesão Económica e Social; |
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99.

observa que o debate sobre as futuras orientações da política de coesão nos próximos anos será acompanhado da discussão em torno da reforma do orçamento da UE. No decorrer do próximo ano, deverão ser elaboradas propostas na matéria e avaliadas as actuais políticas comunitárias. Simultaneamente, a Comissão Europeia prestará mais um contributo para o debate através do Quinto Relatório Intercalar sobre a Coesão Económica e Social;

| 100. | encara as questões colocadas pela Comissão Europeia na comunicação sobre o Relatório sobre a Coesão como um primeiro contributo para o futuro debate e apresenta algumas sugestões de resposta; |
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100.

encara as questões colocadas pela Comissão Europeia na comunicação sobre o Relatório sobre a Coesão como um primeiro contributo para o futuro debate e apresenta algumas sugestões de resposta;

Em que medida está a política de coesão adaptada aos novos desafios que as regiões europeias enfrentarão nos próximos anos?

| 101. | assinala que as regiões europeias só poderão enfrentar os desafios que se lhes apresentam se houver um equilíbrio entre as orientações estratégicas ao nível comunitário e a flexibilidade necessária para a aplicação dos meios ao nível regional; |
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101.

assinala que as regiões europeias só poderão enfrentar os desafios que se lhes apresentam se houver um equilíbrio entre as orientações estratégicas ao nível comunitário e a flexibilidade necessária para a aplicação dos meios ao nível regional;

| 102. | considera que há que desenvolver estratégias de futuro concretas para as regiões a fim de identificar atempadamente os desafios futuros e determinar a posição das diferentes regiões da Europa, comparando-as à escala europeia. Importa também verificar se são necessários, e em que medida, novos indicadores para a avaliação da política de coesão; |
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102.

considera que há que desenvolver estratégias de futuro concretas para as regiões a fim de identificar atempadamente os desafios futuros e determinar a posição das diferentes regiões da Europa, comparando-as à escala europeia. Importa também verificar se são necessários, e em que medida, novos indicadores para a avaliação da política de coesão;

| 103. | sublinha a necessidade de incentivar um maior intercâmbio de ideias e cooperação entre investigadores, institutos de investigação nacionais e associações de estudos regionais sobre novas abordagens e modelos para as políticas regionais que permitam uma divulgação mais efectiva das ideias e da sua aplicação prática na concepção, execução e avaliação de estratégias e propõe à Comissão Europeia um mecanismo adequado de apoio à cooperação, trabalho em rede e difusão de conhecimentos neste domínio; |
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103.

sublinha a necessidade de incentivar um maior intercâmbio de ideias e cooperação entre investigadores, institutos de investigação nacionais e associações de estudos regionais sobre novas abordagens e modelos para as políticas regionais que permitam uma divulgação mais efectiva das ideias e da sua aplicação prática na concepção, execução e avaliação de estratégias e propõe à Comissão Europeia um mecanismo adequado de apoio à cooperação, trabalho em rede e difusão de conhecimentos neste domínio;

Como pode a política regional responder à globalização?

| 104. | considera a globalização uma etapa adicional do processo de reestruturação, que comporta tanto oportunidades como riscos para as regiões e os municípios da Europa; |
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104.

considera a globalização uma etapa adicional do processo de reestruturação, que comporta tanto oportunidades como riscos para as regiões e os municípios da Europa;

| 105. | A política regional permite tratar, ad hoc, certas consequências económicas e sociais da globalização, pois dá respostas multissectoriais e de proximidade. |
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105.

A política regional permite tratar, ad hoc, certas consequências económicas e sociais da globalização, pois dá respostas multissectoriais e de proximidade.

| 106. | saúda o facto de, pela primeira vez, o relatório tratar aprofundadamente a política regional em outros países, sobretudo nos EUA, na Rússia e na China, o que, é um contributo importante para uma comparação ao nível mundial e um intercâmbio de informações sobre estratégias de desenvolvimento regional; |
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106.

saúda o facto de, pela primeira vez, o relatório tratar aprofundadamente a política regional em outros países, sobretudo nos EUA, na Rússia e na China, o que, é um contributo importante para uma comparação ao nível mundial e um intercâmbio de informações sobre estratégias de desenvolvimento regional;

| 107. | insta a Comissão a fazer ressaltar mais as consequências regionais e sectoriais que a globalização terá também no futuro, tendo em vista proporcionar às autoridades locais e regionais informações pertinentes sobre as tendências e os desafios da globalização ao nível regional; |
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107.

insta a Comissão a fazer ressaltar mais as consequências regionais e sectoriais que a globalização terá também no futuro, tendo em vista proporcionar às autoridades locais e regionais informações pertinentes sobre as tendências e os desafios da globalização ao nível regional;

| 108. | considera que uma política regional prospectiva baseada no reforço dos factores da oferta é um elemento essencial para poder manter no futuro o nível de desenvolvimento atingido num contexto de concorrência mundial por mercados e entre empresas; |
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108.

considera que uma política regional prospectiva baseada no reforço dos factores da oferta é um elemento essencial para poder manter no futuro o nível de desenvolvimento atingido num contexto de concorrência mundial por mercados e entre empresas;

| 109. | sublinha a necessidade de aceitar a globalização como um processo irreversível e, através da inovação e da competitividade, elaborar estratégias de desenvolvimento adaptadas às regiões; |
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109.

sublinha a necessidade de aceitar a globalização como um processo irreversível e, através da inovação e da competitividade, elaborar estratégias de desenvolvimento adaptadas às regiões;

Qual o papel da política de coesão face às alterações climáticas?

| 110. | considera as alterações climáticas como um dos maiores desafios mundiais, que só poderá ser ganho se for adoptada uma abordagem integrada e concertada no plano internacional que preveja diversas conjugações de medidas; |
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110.

considera as alterações climáticas como um dos maiores desafios mundiais, que só poderá ser ganho se for adoptada uma abordagem integrada e concertada no plano internacional que preveja diversas conjugações de medidas;

| 111. | entende que o papel da política de coesão consiste sobretudo em promover a redução das emissões de dióxido de carbono, a eficiência energética e a utilização de energias renováveis, em particular nas regiões mais atrasadas. Estas podem tirar partido do facto de já existirem novos mercados e novas empresas no sector; |
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111.

entende que o papel da política de coesão consiste sobretudo em promover a redução das emissões de dióxido de carbono, a eficiência energética e a utilização de energias renováveis, em particular nas regiões mais atrasadas. Estas podem tirar partido do facto de já existirem novos mercados e novas empresas no sector;

| 112. | destaca, todavia, os limites da política de coesão, que não tem condições de contrabalançar as consequências de uma política de repartição inadequada ou de eventuais distorções de concorrência no comércio de emissões; |
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112.

destaca, todavia, os limites da política de coesão, que não tem condições de contrabalançar as consequências de uma política de repartição inadequada ou de eventuais distorções de concorrência no comércio de emissões;

Como poderão ser mais desenvolvidas medidas de fomento do crescimento e do emprego na política de coesão?

| 113. | considera que, no futuro, o crescimento e o emprego devem ser regidos pelo princípio da solidariedade e continuar a ser o principal alvo de preocupação da política de coesão; a fim de melhorar a sua eficácia, o Comité das Regiões criou uma Plataforma de Acompanhamento da Estratégia de Lisboa, que permite às autoridades locais e regionais trabalharem em parceria e partilhar boas práticas na matéria; |
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113.

considera que, no futuro, o crescimento e o emprego devem ser regidos pelo princípio da solidariedade e continuar a ser o principal alvo de preocupação da política de coesão; a fim de melhorar a sua eficácia, o Comité das Regiões criou uma Plataforma de Acompanhamento da Estratégia de Lisboa, que permite às autoridades locais e regionais trabalharem em parceria e partilhar boas práticas na matéria;

| 114. | entende ser necessário a este respeito esclarecer qual o papel a desempenhar pelos futuros instrumentos de financiamento na persecução dos referidos objectivos, por exemplo no que concerne os subsídios a fundo perdido em relação aos fundos renováveis; |
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114.

entende ser necessário a este respeito esclarecer qual o papel a desempenhar pelos futuros instrumentos de financiamento na persecução dos referidos objectivos, por exemplo no que concerne os subsídios a fundo perdido em relação aos fundos renováveis;

| 115. | chama a atenção para o facto de a futura política de coesão dever ter em conta que o crescimento e o emprego podem ser alcançados não só reforçando as actuais forças europeias, como também ajudando as regiões mais fracas e com mais dificuldades a recuperar do atraso. A análise dos problemas daí decorrentes permite também responder a em que medida os instrumentos da política de coesão devem concentrar-se nos diferentes tipos de zonas elegíveis; |
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115.

chama a atenção para o facto de a futura política de coesão dever ter em conta que o crescimento e o emprego podem ser alcançados não só reforçando as actuais forças europeias, como também ajudando as regiões mais fracas e com mais dificuldades a recuperar do atraso. A análise dos problemas daí decorrentes permite também responder a em que medida os instrumentos da política de coesão devem concentrar-se nos diferentes tipos de zonas elegíveis;

| 116. | apela à Comissão para que não restrinja o crescimento e o emprego exclusivamente à política de coesão, mas que examine também de que modo as demais políticas comunitárias podem responder a este objectivo global; |
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116.

apela à Comissão para que não restrinja o crescimento e o emprego exclusivamente à política de coesão, mas que examine também de que modo as demais políticas comunitárias podem responder a este objectivo global;

| 117. | neste contexto, chama a atenção para a revisão da estratégia do mercado interno, que terá lugar a par do debate sobre as futuras orientações da política de coesão; |
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117.

neste contexto, chama a atenção para a revisão da estratégia do mercado interno, que terá lugar a par do debate sobre as futuras orientações da política de coesão;

No futuro, que papel devem desempenhar os órgãos de poder local e regional na política de coesão para melhor responder aos desafios?

| 118. | regista que as afirmações do relatório confirmam que a participação eficiente de actores locais e regionais permitiu melhorar a administração e a eficácia das ajudas estruturais; |
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118.

regista que as afirmações do relatório confirmam que a participação eficiente de actores locais e regionais permitiu melhorar a administração e a eficácia das ajudas estruturais;

| 119. | apela, por conseguinte, para que os órgãos de poder local e regional sejam associados ainda mais estreitamente à planificação e à aplicação da política de coesão; |
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119.

apela, por conseguinte, para que os órgãos de poder local e regional sejam associados ainda mais estreitamente à planificação e à aplicação da política de coesão;

No futuro, como deverão as competências em matéria de política de coesão ser repartidas entre as esferas europeia, nacional e regional?

| 120. | é de opinião que o debate sobre as competências futuras em matéria de política de coesão depende em grande medida dos futuros instrumentos e objectivos da política de coesão, referindo, a este respeito, as difíceis negociações que tiveram lugar no quadro do debate sobre as perspectivas financeiras para 2007-2013; |
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120.

é de opinião que o debate sobre as competências futuras em matéria de política de coesão depende em grande medida dos futuros instrumentos e objectivos da política de coesão, referindo, a este respeito, as difíceis negociações que tiveram lugar no quadro do debate sobre as perspectivas financeiras para 2007-2013;

| 121. | propõe à Comissão que proceda a uma avaliação exaustiva das actuais competências em matéria de política de coesão, que inclua a experiência adquirida com o sistema de gestão em vigor, a avaliação intercalar e a duração do período de programação; |
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121.

propõe à Comissão que proceda a uma avaliação exaustiva das actuais competências em matéria de política de coesão, que inclua a experiência adquirida com o sistema de gestão em vigor, a avaliação intercalar e a duração do período de programação;

| 122. | quanto à escolha dos instrumentos e sua aplicação, advoga uma relação equilibrada entre as decisões comunitárias do topo para a base e a necessária abordagem flexível da base para o topo; |
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122.

quanto à escolha dos instrumentos e sua aplicação, advoga uma relação equilibrada entre as decisões comunitárias do topo para a base e a necessária abordagem flexível da base para o topo;

Como poderá a política de coesão apoiar os esforços nacionais de um modo mais eficaz?

| 123. | entende que um pressuposto importante para melhorar o apoio comunitário aos esforços envidados no plano nacional consiste em chegar a acordo sobre as missões e os objectivos da política de coesão; |
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123.

entende que um pressuposto importante para melhorar o apoio comunitário aos esforços envidados no plano nacional consiste em chegar a acordo sobre as missões e os objectivos da política de coesão;

| 124. | insta, por conseguinte, a Comissão a debater com os Estados-Membros os objectivos comuns dos instrumentos nacionais e europeus de desenvolvimento regional e a harmonizá-los mais entre si, respeitando os princípios da subsidiariedade e da proporcionalidade e tendo em conta a situação no terreno dos órgãos de poder local e regional. O debate em causa deveria englobar ainda a questão da futura estrutura, do número e das missões dos instrumentos de política estrutural europeia; |
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124.

insta, por conseguinte, a Comissão a debater com os Estados-Membros os objectivos comuns dos instrumentos nacionais e europeus de desenvolvimento regional e a harmonizá-los mais entre si, respeitando os princípios da subsidiariedade e da proporcionalidade e tendo em conta a situação no terreno dos órgãos de poder local e regional. O debate em causa deveria englobar ainda a questão da futura estrutura, do número e das missões dos instrumentos de política estrutural europeia;

| 125. | sublinha a necessidade de a política de coesão não ter por alvo apenas as regiões debilitadas e com mais dificuldades e coloca a questão de saber como melhorar a eficácia das intervenções nestas regiões; |
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125.

sublinha a necessidade de a política de coesão não ter por alvo apenas as regiões debilitadas e com mais dificuldades e coloca a questão de saber como melhorar a eficácia das intervenções nestas regiões;

Como reforçar a relação entre a política de coesão e outras políticas nacionais e europeias?

| 126. | julga imperativo acentuar mais a complementaridade entre a política de coesão europeia e as outras políticas comunitárias e considera insuficientes as declarações feitas no respectivo capítulo do Relatório sobre a Coesão; |
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126.

julga imperativo acentuar mais a complementaridade entre a política de coesão europeia e as outras políticas comunitárias e considera insuficientes as declarações feitas no respectivo capítulo do Relatório sobre a Coesão;

| 127. | na perspectiva do debate sobre a utilização futura do orçamento da UE, considera que se trata de um meio importante para desenvolver uma solução sensata que enquadre os objectivos da política de coesão e os outros objectivos comunitários num contexto pertinente; |
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127.

na perspectiva do debate sobre a utilização futura do orçamento da UE, considera que se trata de um meio importante para desenvolver uma solução sensata que enquadre os objectivos da política de coesão e os outros objectivos comunitários num contexto pertinente;

| 128. | realça também a necessidade de, atempadamente, iniciar um diálogo com os Estados-Membros sobre os instrumentos utilizados ao nível nacional e o modo de combiná-los com os futuros instrumentos europeus; |
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128.

realça também a necessidade de, atempadamente, iniciar um diálogo com os Estados-Membros sobre os instrumentos utilizados ao nível nacional e o modo de combiná-los com os futuros instrumentos europeus;

Quais as novas oportunidades de cooperação entre as regiões, na UE e fora dela?

| 129. | considera que a promoção da cooperação entre as regiões da União Europeia é um instrumento importante para o intercâmbio de informações sobre a eficácia das ajudas, as temáticas futuras e os procedimentos de aplicação e também para comparar os desempenhos das diferentes regiões. Em particular, sublinha o facto de a iniciativa da Comissão «As regiões e a mudança económica», cujo objectivo é promover a modernização económica e aumentar a competitividade, ser um potencial veículo importante de valorização e divulgação de experiências e boas práticas das regiões mais avançadas. |
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129.

considera que a promoção da cooperação entre as regiões da União Europeia é um instrumento importante para o intercâmbio de informações sobre a eficácia das ajudas, as temáticas futuras e os procedimentos de aplicação e também para comparar os desempenhos das diferentes regiões. Em particular, sublinha o facto de a iniciativa da Comissão «As regiões e a mudança económica», cujo objectivo é promover a modernização económica e aumentar a competitividade, ser um potencial veículo importante de valorização e divulgação de experiências e boas práticas das regiões mais avançadas.

| 130. | entende que a eventual participação do poder local e regional nos diálogos estruturados recentemente acordados com a China e a Rússia é um bom método para explorar novas vias em matéria de política regional, colocar as experiências actuais à disposição destes países e com isso consolidar o seu desenvolvimento regional; |
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130.

entende que a eventual participação do poder local e regional nos diálogos estruturados recentemente acordados com a China e a Rússia é um bom método para explorar novas vias em matéria de política regional, colocar as experiências actuais à disposição destes países e com isso consolidar o seu desenvolvimento regional;

| 131. | considera-se um intermediário importante na promoção do diálogo das regiões europeias sobre as futuras orientações da política de coesão e na busca de novas formas de cooperação transfronteiriça, transnacional e inter-regional, sobretudo na perspectiva da aplicação do novo instrumento jurídico de cooperação territorial; |
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131.

considera-se um intermediário importante na promoção do diálogo das regiões europeias sobre as futuras orientações da política de coesão e na busca de novas formas de cooperação transfronteiriça, transnacional e inter-regional, sobretudo na perspectiva da aplicação do novo instrumento jurídico de cooperação territorial;

Contributo do Comité das Regiões para o debate sobre a futura política de coesão

| 132. | é de opinião que estas questões só podem ser resolvidas se houver uma estreita cooperação entre as partes interessadas e as instituições europeias e, por conseguinte, vê no presente parecer apenas o começo de um debate que se adivinha longo; |
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132.

é de opinião que estas questões só podem ser resolvidas se houver uma estreita cooperação entre as partes interessadas e as instituições europeias e, por conseguinte, vê no presente parecer apenas o começo de um debate que se adivinha longo;

| 133. | destaca, no entanto, que, para além destas questões, os futuros princípios da política de coesão devem ser objecto de um debate exaustivo sobre a concentração, parceria, plurianualidade e governação; criará, portanto, no quadro da Comissão de Política de Coesão Territorial, um «grupo de prospectiva» que actuará como interlocutor das outras instituições e de fórum para o debate ulterior sobre o futuro da política de coesão; |
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133.

destaca, no entanto, que, para além destas questões, os futuros princípios da política de coesão devem ser objecto de um debate exaustivo sobre a concentração, parceria, plurianualidade e governação; criará, portanto, no quadro da Comissão de Política de Coesão Territorial, um «grupo de prospectiva» que actuará como interlocutor das outras instituições e de fórum para o debate ulterior sobre o futuro da política de coesão;

| 134. | convida em particular o Parlamento Europeu a, juntos, procurarem encontrar respostas possíveis para as questões aqui suscitadas, de forma a prestar um contributo para o debate sobre as futuras orientações da política europeia de coesão e, consequentemente, também das políticas comunitárias no seu conjunto; |
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134.

convida em particular o Parlamento Europeu a, juntos, procurarem encontrar respostas possíveis para as questões aqui suscitadas, de forma a prestar um contributo para o debate sobre as futuras orientações da política europeia de coesão e, consequentemente, também das políticas comunitárias no seu conjunto;

| 135. | propõe, com base nos acordos pertinentes, uma cooperação mais estreita entre a Comissão do Desenvolvimento Regional do PE e a sua Comissão de Política de Coesão Territorial, tendo em vista examinar os desafios futuros que a política de coesão enfrentará no decorrer dos próximos anos e desempenhar o papel de fórum para os debates com a Comissão Europeia. Tal poderia ser realizado, por exemplo, por um grupo de trabalho misto composto por membros das duas comissões. |
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135.

propõe, com base nos acordos pertinentes, uma cooperação mais estreita entre a Comissão do Desenvolvimento Regional do PE e a sua Comissão de Política de Coesão Territorial, tendo em vista examinar os desafios futuros que a política de coesão enfrentará no decorrer dos próximos anos e desempenhar o papel de fórum para os debates com a Comissão Europeia. Tal poderia ser realizado, por exemplo, por um grupo de trabalho misto composto por membros das duas comissões.

Bruxelas, 28 de Novembro de 2007

O Presidente

do Comité das Regiões

Michel DELEBARRE

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| 26.2.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 53/16 |
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26.2.2008

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 53/16

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Parecer do Comité das Regiões sobre a «Estratégia comunitária para a saúde e a segurança no trabalho 2007-2012»

(2008/C 53/03)

O COMITÉ DAS REGIÕES

| — | entende que os Estados-Membros necessitam desta estratégia enquanto documento de base para os seus planos de desenvolvimento estratégico destinados à melhoria da saúde e segurança do trabalho, os quais terão um impacto significativo tanto para as autarquias locais e regionais como para as empresas e as PME; |
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—

entende que os Estados-Membros necessitam desta estratégia enquanto documento de base para os seus planos de desenvolvimento estratégico destinados à melhoria da saúde e segurança do trabalho, os quais terão um impacto significativo tanto para as autarquias locais e regionais como para as empresas e as PME;

| — | salienta que as autarquias locais e regionais são grandes empregadores em todos os Estados-Membros e estão por isso bem posicionadas para liderar iniciativas no domínio da saúde e da segurança. Assim, ao executar a estratégia a Comissão deveria prestar especial atenção ao papel das autarquias locais e regionais; |
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—

salienta que as autarquias locais e regionais são grandes empregadores em todos os Estados-Membros e estão por isso bem posicionadas para liderar iniciativas no domínio da saúde e da segurança. Assim, ao executar a estratégia a Comissão deveria prestar especial atenção ao papel das autarquias locais e regionais;

| — | partilha da opinião da Comissão de que os Estados-Membros reconheceram, no âmbito da Estratégia de Lisboa, que o crescimento económico e o emprego podem ser significativamente promovidos se for assegurada a qualidade e a produtividade do trabalho. Se não houver uma protecção eficaz no local de trabalho, a taxa de absentismo poderá aumentar devido a acidentes de trabalho e a doenças profissionais e poderão surgir mais casos de invalidez duradoura. Tais efeitos não são apenas trágicos para os afectados, acarretam igualmente consequências negativas para a economia. Os enormes custos dos problemas relacionados com a protecção no local de trabalho entravam o crescimento económico e comprometem a competitividade das empresas da UE; |
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partilha da opinião da Comissão de que os Estados-Membros reconheceram, no âmbito da Estratégia de Lisboa, que o crescimento económico e o emprego podem ser significativamente promovidos se for assegurada a qualidade e a produtividade do trabalho. Se não houver uma protecção eficaz no local de trabalho, a taxa de absentismo poderá aumentar devido a acidentes de trabalho e a doenças profissionais e poderão surgir mais casos de invalidez duradoura. Tais efeitos não são apenas trágicos para os afectados, acarretam igualmente consequências negativas para a economia. Os enormes custos dos problemas relacionados com a protecção no local de trabalho entravam o crescimento económico e comprometem a competitividade das empresas da UE;

| — | considera urgente que a UE e os Estados-Membros disponham das mais recentes estatísticas fiáveis e de um sistema de recolha e tratamento de dados que permitam uma visão global fiel da questão dos acidentes de trabalho e das doenças profissionais; recomenda, neste sentido, que se envidem esforços para harmonizar as estatísticas sobre os acidentes de trabalho e as doenças profissionais na União Europeia. |
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—

considera urgente que a UE e os Estados-Membros disponham das mais recentes estatísticas fiáveis e de um sistema de recolha e tratamento de dados que permitam uma visão global fiel da questão dos acidentes de trabalho e das doenças profissionais; recomenda, neste sentido, que se envidem esforços para harmonizar as estatísticas sobre os acidentes de trabalho e as doenças profissionais na União Europeia.

| Relator | : | Uno SILBERG (EE/UEN-AE), presidente do Conselho Municipal de Kose |
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Relator

:

Uno SILBERG (EE/UEN-AE), presidente do Conselho Municipal de Kose

Documento de referência

Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões — Melhorar a qualidade e a produtividade do trabalho: Estratégia comunitária para a saúde e a segurança no trabalho 2007-2012

COM(2007) 62 final

Recomendações políticas

O COMITÉ DAS REGIÕES

Observações na generalidade

| 1. | acolhe favoravelmente a iniciativa da Comissão Europeia de continuar a empenhar-se na melhoria da qualidade e da produtividade do trabalho e de elaborar uma estratégia comunitária para a saúde e a segurança no trabalho para 2007-2012. Esta iniciativa visa diminuir em 25 % o número de acidentes no trabalho na UE-27 até 2012 através da melhoria da protecção da saúde e da segurança dos trabalhadores. Isso representaria um contributo significativo para o êxito da estratégia de crescimento e emprego; |
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1.

acolhe favoravelmente a iniciativa da Comissão Europeia de continuar a empenhar-se na melhoria da qualidade e da produtividade do trabalho e de elaborar uma estratégia comunitária para a saúde e a segurança no trabalho para 2007-2012. Esta iniciativa visa diminuir em 25 % o número de acidentes no trabalho na UE-27 até 2012 através da melhoria da protecção da saúde e da segurança dos trabalhadores. Isso representaria um contributo significativo para o êxito da estratégia de crescimento e emprego;

| 2. | entende que os Estados-Membros necessitam desta estratégia enquanto documento de base para os seus planos de desenvolvimento estratégico destinados à melhoria da saúde e segurança do trabalho, os quais terão um impacto significativo tanto para as autarquias locais e regionais como para as empresas e as PME; |
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2.

entende que os Estados-Membros necessitam desta estratégia enquanto documento de base para os seus planos de desenvolvimento estratégico destinados à melhoria da saúde e segurança do trabalho, os quais terão um impacto significativo tanto para as autarquias locais e regionais como para as empresas e as PME;

| 3. | salienta que as autarquias locais e regionais são grandes empregadores em todos os Estados-Membros e estão por isso bem posicionadas para liderar iniciativas no domínio da saúde e da segurança. Assim, ao executar a estratégia a Comissão deveria prestar especial atenção ao papel das autarquias locais e regionais; |
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3.

salienta que as autarquias locais e regionais são grandes empregadores em todos os Estados-Membros e estão por isso bem posicionadas para liderar iniciativas no domínio da saúde e da segurança. Assim, ao executar a estratégia a Comissão deveria prestar especial atenção ao papel das autarquias locais e regionais;

| 4. | partilha da opinião da Comissão de que os Estados-Membros reconheceram, no âmbito da Estratégia de Lisboa, que o crescimento económico e o emprego podem ser significativamente promovidos se for assegurada a qualidade e a produtividade do trabalho. Se não houver uma protecção eficaz no local de trabalho, a taxa de absentismo poderá aumentar devido a acidentes de trabalho e a doenças profissionais e poderão surgir mais casos de invalidez duradoura. Tais efeitos não são apenas trágicos para os afectados, acarretam igualmente consequências negativas para a economia. Os enormes custos dos problemas relacionados com a protecção no local de trabalho entravam o crescimento económico e comprometem a competitividade das empresas da UE; |
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4.

partilha da opinião da Comissão de que os Estados-Membros reconheceram, no âmbito da Estratégia de Lisboa, que o crescimento económico e o emprego podem ser significativamente promovidos se for assegurada a qualidade e a produtividade do trabalho. Se não houver uma protecção eficaz no local de trabalho, a taxa de absentismo poderá aumentar devido a acidentes de trabalho e a doenças profissionais e poderão surgir mais casos de invalidez duradoura. Tais efeitos não são apenas trágicos para os afectados, acarretam igualmente consequências negativas para a economia. Os enormes custos dos problemas relacionados com a protecção no local de trabalho entravam o crescimento económico e comprometem a competitividade das empresas da UE;

| 5. | exorta a Comissão a coordenar os esforços das diferentes instituições comunitárias, dos Estados-Membros e sobretudo das autarquias locais e regionais no sentido de reforçar a saúde e a segurança no trabalho; |
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5.

exorta a Comissão a coordenar os esforços das diferentes instituições comunitárias, dos Estados-Membros e sobretudo das autarquias locais e regionais no sentido de reforçar a saúde e a segurança no trabalho;

| 6. | considera urgente que a UE e os Estados-Membros disponham das mais recentes estatísticas fiáveis e de um sistema de recolha e tratamento de dados que permitam uma visão global fiel da questão dos acidentes de trabalho e das doenças profissionais; recomenda, neste sentido, que se envidem esforços para harmonizar as estatísticas sobre os acidentes de trabalho e as doenças profissionais na União Europeia; |
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6.

considera urgente que a UE e os Estados-Membros disponham das mais recentes estatísticas fiáveis e de um sistema de recolha e tratamento de dados que permitam uma visão global fiel da questão dos acidentes de trabalho e das doenças profissionais; recomenda, neste sentido, que se envidem esforços para harmonizar as estatísticas sobre os acidentes de trabalho e as doenças profissionais na União Europeia;

| 7. | julga necessário que os Estados-Membros adoptem uma estratégia nacional baseada na estratégia da Comissão, que abranja os temas do emprego, das relações laborais e do ambiente de trabalho; |
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7.

julga necessário que os Estados-Membros adoptem uma estratégia nacional baseada na estratégia da Comissão, que abranja os temas do emprego, das relações laborais e do ambiente de trabalho;

| 8. | entende que os Estados-Membros devem introduzir um regime eficaz de seguros contra os acidentes de trabalho e as doenças profissionais. Tal sistema estimularia, por um lado o melhoramento da segurança do local de trabalho para os trabalhadores e, por outro lado, um melhor tratamento dos acidentes de trabalho e das doenças profissionais; |
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8.

entende que os Estados-Membros devem introduzir um regime eficaz de seguros contra os acidentes de trabalho e as doenças profissionais. Tal sistema estimularia, por um lado o melhoramento da segurança do local de trabalho para os trabalhadores e, por outro lado, um melhor tratamento dos acidentes de trabalho e das doenças profissionais;

| 9. | salienta que ao nível da gestão dos riscos cumprirá dar prioridade às medidas da prevenção, não devendo a prevenção ser entendida como parte dos controlos. A gestão dos riscos compreende quer medidas preventivas (Proactive risk management) quer uma estratégia de resposta (Reactive risk management), que devem merecer igual atenção; |
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9.

salienta que ao nível da gestão dos riscos cumprirá dar prioridade às medidas da prevenção, não devendo a prevenção ser entendida como parte dos controlos. A gestão dos riscos compreende quer medidas preventivas (Proactive risk management) quer uma estratégia de resposta (Reactive risk management), que devem merecer igual atenção;

| 10. | toma devida nota da advertência da Comissão de que o documento em apreço se trata de uma estratégia para a saúde e a segurança no trabalho para 2007-2012. Por conseguinte, a comunicação deve ser encarada como um documento estratégico; |
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10.

toma devida nota da advertência da Comissão de que o documento em apreço se trata de uma estratégia para a saúde e a segurança no trabalho para 2007-2012. Por conseguinte, a comunicação deve ser encarada como um documento estratégico;

Elaboração de um plano de desenvolvimento estratégico

| 11. | acolhe favoravelmente a elaboração de um plano de desenvolvimento estratégico (documento estratégico) em conformidade com as directrizes comunitárias; |
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11.

acolhe favoravelmente a elaboração de um plano de desenvolvimento estratégico (documento estratégico) em conformidade com as directrizes comunitárias;

| 12. | faz notar a discordância entre alguns pontos do Capítulo 5 — Vigilância da saúde (através de procedimentos específicos) e Fazer face às mudanças sociais e demográficas (aspectos geracionais). No capítulo sobre a reabilitação e reinserção dos trabalhadores, são utilizados dados muito antigos (1999) que não poderão ser de grande utilidade para uma estratégia concebida para durar até 2012. Quando muito, deveria utilizar-se como base a estratégia para os anos 2002-2006; |
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12.

faz notar a discordância entre alguns pontos do Capítulo 5 — Vigilância da saúde (através de procedimentos específicos) e Fazer face às mudanças sociais e demográficas (aspectos geracionais). No capítulo sobre a reabilitação e reinserção dos trabalhadores, são utilizados dados muito antigos (1999) que não poderão ser de grande utilidade para uma estratégia concebida para durar até 2012. Quando muito, deveria utilizar-se como base a estratégia para os anos 2002-2006;

Missão, visão e valores

| 13. | confessa-se surpreso por o documento estratégico não dizer claramente em que consistem as tarefas a realizar e quais as grandes orientações a seguir. O documento tampouco revela uma compreensão comum ou o objectivo de uma intervenção orientada da UE. Da mesma forma, também não são definidos os objectivos primordiais, nem o que deve ser feito e para quem, nem o que se pretende com a resolução deste problema; |
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13.

confessa-se surpreso por o documento estratégico não dizer claramente em que consistem as tarefas a realizar e quais as grandes orientações a seguir. O documento tampouco revela uma compreensão comum ou o objectivo de uma intervenção orientada da UE. Da mesma forma, também não são definidos os objectivos primordiais, nem o que deve ser feito e para quem, nem o que se pretende com a resolução deste problema;

| 14. | considera imprescindível definir as aspirações comuns dos Estados-Membros que estarão na base da acção concertada e da prossecução dos objectivos; |
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14.

considera imprescindível definir as aspirações comuns dos Estados-Membros que estarão na base da acção concertada e da prossecução dos objectivos;

Origens do plano de desenvolvimento estratégico

| 15. | constata que o documento estratégico define como datas para o plano de desenvolvimento estratégico o período entre 2007 e 2012. O que determina a duração dos objectivos e das medidas citados, mas não define quaisquer prazos concretos para a sua realização; |
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15.

constata que o documento estratégico define como datas para o plano de desenvolvimento estratégico o período entre 2007 e 2012. O que determina a duração dos objectivos e das medidas citados, mas não define quaisquer prazos concretos para a sua realização;

| 16. | sustenta que a comunicação deveria indicar com que frequência e grau de pormenor os planos deverão ser revistos (por exemplo, se os planos não forem reformulados após três anos, poderão tornar-se desactualizados); |
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16.

sustenta que a comunicação deveria indicar com que frequência e grau de pormenor os planos deverão ser revistos (por exemplo, se os planos não forem reformulados após três anos, poderão tornar-se desactualizados);

| 17. | congratula-se com a elevada taxa de participação dos Estados-Membros na elaboração do plano de desenvolvimento estratégico. Lamenta, todavia, que não tenha sido facilitada a participação das autarquias locais e regionais na elaboração da estratégia, embora este processo exija a proximidade dos cidadãos. Neste sentido, as autarquias regionais e locais não são só empregadores, mas também agentes responsáveis pela aplicação destas políticas; |
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17.

congratula-se com a elevada taxa de participação dos Estados-Membros na elaboração do plano de desenvolvimento estratégico. Lamenta, todavia, que não tenha sido facilitada a participação das autarquias locais e regionais na elaboração da estratégia, embora este processo exija a proximidade dos cidadãos. Neste sentido, as autarquias regionais e locais não são só empregadores, mas também agentes responsáveis pela aplicação destas políticas;

| 18. | aplaude o facto de a comunicação manter a mesma orientação estratégica que a estratégia comunitária da Comissão Europeia em matéria de saúde e segurança no local de trabalho para 2002-2006; |
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18.

aplaude o facto de a comunicação manter a mesma orientação estratégica que a estratégia comunitária da Comissão Europeia em matéria de saúde e segurança no local de trabalho para 2002-2006;

| 19. | acolhe favoravelmente o facto de a estratégia anterior ter sensibilizado a opinião pública para a importância da saúde e da segurança no local de trabalho enquanto elementos essenciais da gestão da qualidade e factores decisivos da eficiência e da competitividade da economia; |
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19.

acolhe favoravelmente o facto de a estratégia anterior ter sensibilizado a opinião pública para a importância da saúde e da segurança no local de trabalho enquanto elementos essenciais da gestão da qualidade e factores decisivos da eficiência e da competitividade da economia;

| 20. | manifesta-se perplexo por o documento estratégico em apreço não citar a gestão da qualidade, nem no que se refere especificamente à saúde e à segurança no local de trabalho nem como tema em si; |
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20.

manifesta-se perplexo por o documento estratégico em apreço não citar a gestão da qualidade, nem no que se refere especificamente à saúde e à segurança no local de trabalho nem como tema em si;

| 21. | recorda que em muitas empresas dos Estados-Membros, incluindo alguns dos maiores conglomerados europeus, foi adoptado o sistema de gestão da qualidade EFQM (European Foundation for Quality Management) como base de trabalho de que todos os Estados-Membros deveriam estar conscientes. Trata-se de um modelo para uma estratégia eficaz que poderia ser aplicado ao domínio da saúde e da segurança no local de trabalho; |
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21.

recorda que em muitas empresas dos Estados-Membros, incluindo alguns dos maiores conglomerados europeus, foi adoptado o sistema de gestão da qualidade EFQM (European Foundation for Quality Management) como base de trabalho de que todos os Estados-Membros deveriam estar conscientes. Trata-se de um modelo para uma estratégia eficaz que poderia ser aplicado ao domínio da saúde e da segurança no local de trabalho;

| 22. | insta os Estados-Membros a respeitarem os princípios de base da EQFM, como sejam a orientação para os resultados, a ênfase no cliente, a coerência da direcção e dos objectivos, a gestão através de processos e de factos, a formação e o envolvimento dos trabalhadores, o desenvolvimento de parcerias e a responsabilidade social das empresas. Esses princípios permitem fomentar a saúde e a segurança no trabalho, bem como a harmonização das regras na matéria. Ao mesmo tempo, os Estados-Membros devem procurar compreender e satisfazer as expectativas dos diferentes grupos de interesses da sociedade; |
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22.

insta os Estados-Membros a respeitarem os princípios de base da EQFM, como sejam a orientação para os resultados, a ênfase no cliente, a coerência da direcção e dos objectivos, a gestão através de processos e de factos, a formação e o envolvimento dos trabalhadores, o desenvolvimento de parcerias e a responsabilidade social das empresas. Esses princípios permitem fomentar a saúde e a segurança no trabalho, bem como a harmonização das regras na matéria. Ao mesmo tempo, os Estados-Membros devem procurar compreender e satisfazer as expectativas dos diferentes grupos de interesses da sociedade;

Avaliação da situação actual

| 23. | julga necessário, para a avaliação da situação actual, dispor de dados estatísticos sobre cada Estado-Membro ou sobre a União Europeia em geral, e que esses dados sejam apresentados numa perspectiva cronológica, a fim de revelar a evolução ocorrida; |
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23.

julga necessário, para a avaliação da situação actual, dispor de dados estatísticos sobre cada Estado-Membro ou sobre a União Europeia em geral, e que esses dados sejam apresentados numa perspectiva cronológica, a fim de revelar a evolução ocorrida;

| 24. | realça que a análise da situação actual deve examinar os resultados por sector, bem como os problemas, as possibilidades e os riscos actuais; |
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24.

realça que a análise da situação actual deve examinar os resultados por sector, bem como os problemas, as possibilidades e os riscos actuais;

| 25. | observa que os perigos e riscos se têm tornado mais complexos e interrelacionados. Torna-se por isso necessário antecipar os problemas potenciais através de uma análise dos riscos e prever uma gestão dos riscos que tenha em conta os diferentes tipos de problema. Uma avaliação crítica da situação actual é indispensável para a definição de objectivos realistas; |
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25.

observa que os perigos e riscos se têm tornado mais complexos e interrelacionados. Torna-se por isso necessário antecipar os problemas potenciais através de uma análise dos riscos e prever uma gestão dos riscos que tenha em conta os diferentes tipos de problema. Uma avaliação crítica da situação actual é indispensável para a definição de objectivos realistas;

| 26. | entende que para uma avaliação realista dos danos eventuais decorrentes de riscos potenciais é essencial não só recordar as fontes de riscos e o seu impacto global como também definir critérios de avaliação desses danos. Para a avaliação dos danos cumpre distinguir entre aspectos técnicos, psicológicos, sociológicos, culturais e económicos dos riscos; |
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26.

entende que para uma avaliação realista dos danos eventuais decorrentes de riscos potenciais é essencial não só recordar as fontes de riscos e o seu impacto global como também definir critérios de avaliação desses danos. Para a avaliação dos danos cumpre distinguir entre aspectos técnicos, psicológicos, sociológicos, culturais e económicos dos riscos;

| 27. | salienta que os Estados-Membros devem determinar com precisão a forma como a informação deve ser recolhida, quem deve ser responsável por essa tarefa e de que maneira proceder. As legislações nacionais não determinam, muitas vezes, cada um desses aspectos, mas sem uma base teórica e prática acessível a todos, não se pode esperar resultados positivos; |
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27.

salienta que os Estados-Membros devem determinar com precisão a forma como a informação deve ser recolhida, quem deve ser responsável por essa tarefa e de que maneira proceder. As legislações nacionais não determinam, muitas vezes, cada um desses aspectos, mas sem uma base teórica e prática acessível a todos, não se pode esperar resultados positivos;

| 28. | considera urgente que os Estados-Membros adoptem uma boa base metodológica para a gestão dos riscos, elaborada segundo princípios científicos; |
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28.

considera urgente que os Estados-Membros adoptem uma boa base metodológica para a gestão dos riscos, elaborada segundo princípios científicos;

| 29. | observa que é necessário acompanhar continuamente a evolução das circunstâncias e dos factores de risco. Deste modo se poderá actualizar e definir novos factores de risco conformemente a esses mesmos princípios; |
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29.

observa que é necessário acompanhar continuamente a evolução das circunstâncias e dos factores de risco. Deste modo se poderá actualizar e definir novos factores de risco conformemente a esses mesmos princípios;

| 30. | é de opinião que o tema das doenças profissionais deveria ter sido tratado de forma mais aprofundada no documento estratégico. A definição de critérios de análise das doenças profissionais deveria fazer-se com a clareza e a flexibilidade necessárias, a fim de permitir uma classificação das doenças profissionais tendo em conta as suas causas; |
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30.

é de opinião que o tema das doenças profissionais deveria ter sido tratado de forma mais aprofundada no documento estratégico. A definição de critérios de análise das doenças profissionais deveria fazer-se com a clareza e a flexibilidade necessárias, a fim de permitir uma classificação das doenças profissionais tendo em conta as suas causas;

| 31. | julga fundamental que o diagnóstico das doenças profissionais nos Estados-Membros não seja dificultado e que o pagamento das compensações decorra o menos burocraticamente possível; |
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31.

julga fundamental que o diagnóstico das doenças profissionais nos Estados-Membros não seja dificultado e que o pagamento das compensações decorra o menos burocraticamente possível;

| 32. | considera fundamental um sistema jurídico e administrativo eficaz que permita o tratamento dos acidentes de trabalho ou doenças profissionais, mas que não represente uma sobrecarga para as PME; |
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32.

considera fundamental um sistema jurídico e administrativo eficaz que permita o tratamento dos acidentes de trabalho ou doenças profissionais, mas que não represente uma sobrecarga para as PME;

| 33. | preconiza que os acidentes de trabalho e as doenças profissionais devem ser geridos de forma precisa e que deve ser elaborado um plano de acção estratégico para a melhoria da segurança no local de trabalho, sem que estas medidas representem uma sobrecarga para as PME; |
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33.

preconiza que os acidentes de trabalho e as doenças profissionais devem ser geridos de forma precisa e que deve ser elaborado um plano de acção estratégico para a melhoria da segurança no local de trabalho, sem que estas medidas representem uma sobrecarga para as PME;

| 34. | entende que é fundamental que os Estados-Membros controlem o cumprimento dos requisitos e normas em matéria de ambiente de trabalho, por forma a colmatar todas as lacunas e a prevenir todos os riscos; |
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34.

entende que é fundamental que os Estados-Membros controlem o cumprimento dos requisitos e normas em matéria de ambiente de trabalho, por forma a colmatar todas as lacunas e a prevenir todos os riscos;

| 35. | recorda que as deficiências na gestão da saúde e da segurança no local de trabalho são uma das principais causas dos acidentes de trabalho e das doenças profissionais. Cada vida humana perdida e cada dia de ausência por doença acarreta uma perda significativa para todos os Estados-Membros, autarquias locais e regionais, empresas e PME, e custos ainda mais elevados para a sociedade no seu todo; |
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35.

recorda que as deficiências na gestão da saúde e da segurança no local de trabalho são uma das principais causas dos acidentes de trabalho e das doenças profissionais. Cada vida humana perdida e cada dia de ausência por doença acarreta uma perda significativa para todos os Estados-Membros, autarquias locais e regionais, empresas e PME, e custos ainda mais elevados para a sociedade no seu todo;

| 36. | lamenta que não seja referido explicitamente que a existência de condições saudáveis e promotoras da saúde (condições-quadro) no local de trabalho e na sociedade é o requisito prévio para o desenvolvimento de padrões comportamentais saudáveis; |
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36.

lamenta que não seja referido explicitamente que a existência de condições saudáveis e promotoras da saúde (condições-quadro) no local de trabalho e na sociedade é o requisito prévio para o desenvolvimento de padrões comportamentais saudáveis;

| 37. | defende a utilização de métodos convencionais e universalmente reconhecidos (como por exemplo SWOT, PEST, GAP, FFA ou CAF) para a definição de uma linha estratégica comum pelas organizações dos diferentes Estados-Membros e para a obtenção de resultados objectivos, adequados e comparáveis; |
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37.

defende a utilização de métodos convencionais e universalmente reconhecidos (como por exemplo SWOT, PEST, GAP, FFA ou CAF) para a definição de uma linha estratégica comum pelas organizações dos diferentes Estados-Membros e para a obtenção de resultados objectivos, adequados e comparáveis;

Objectivos estratégicos

| 38. | louva a proposta da Comissão de manter como objectivo principal da estratégia para 2007-2012 a redução contínua, sustentável e equitativamente distribuída do número de acidentes de trabalho, e compartilha a posição da Comissão de que nesse período o objectivo comum dos 27 Estados-Membros deve ser reduzir em 25 % o número de acidentes de trabalho e de doenças profissionais, ainda que tal objectivo possa parecer demasiado ambicioso; |
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38.

louva a proposta da Comissão de manter como objectivo principal da estratégia para 2007-2012 a redução contínua, sustentável e equitativamente distribuída do número de acidentes de trabalho, e compartilha a posição da Comissão de que nesse período o objectivo comum dos 27 Estados-Membros deve ser reduzir em 25 % o número de acidentes de trabalho e de doenças profissionais, ainda que tal objectivo possa parecer demasiado ambicioso;

| 39. | faz notar que os objectivos estratégicos devem ser associados a uma mensagem clara. Importa deixar bem claro quais são os resultados esperados, e qual o prazo a respeitar; |
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39.

faz notar que os objectivos estratégicos devem ser associados a uma mensagem clara. Importa deixar bem claro quais são os resultados esperados, e qual o prazo a respeitar;

| 40. | entende que o objectivo estratégico deve ser a um tempo: específico, quantificável, aceite por todos, realista e dotado de um prazo claro. Estas características asseguram uma definição inequívoca das tarefas e a mensurabilidade dos resultados, o que implica uma definição uniforme dos critérios de quantificação; |
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40.

entende que o objectivo estratégico deve ser a um tempo: específico, quantificável, aceite por todos, realista e dotado de um prazo claro. Estas características asseguram uma definição inequívoca das tarefas e a mensurabilidade dos resultados, o que implica uma definição uniforme dos critérios de quantificação;

| 41. | observa que o desenvolvimento estratégico deve corresponder aos requisitos citados, o que implica que os objectivos devem ser prosseguidos dentro de um calendário concreto a fim de possibilitar o controlo e a quantificação dos seus resultados. O objectivo principal deve, pois, compor-se de objectivos intercalares a curto e a médio prazo, que permitam controlar, medir e orientar melhor a sua execução; |
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41.

observa que o desenvolvimento estratégico deve corresponder aos requisitos citados, o que implica que os objectivos devem ser prosseguidos dentro de um calendário concreto a fim de possibilitar o controlo e a quantificação dos seus resultados. O objectivo principal deve, pois, compor-se de objectivos intercalares a curto e a médio prazo, que permitam controlar, medir e orientar melhor a sua execução;

| 42. | considera urgente a introdução pelos Estados-Membros de indicadores que sirvam de base à avaliação da situação actual e da prossecução dos objectivos, assim como da eficácia das medidas adoptadas. Esses indicadores devem ser relevantes, quantificáveis, coesos e eficazes; |
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42.

considera urgente a introdução pelos Estados-Membros de indicadores que sirvam de base à avaliação da situação actual e da prossecução dos objectivos, assim como da eficácia das medidas adoptadas. Esses indicadores devem ser relevantes, quantificáveis, coesos e eficazes;

Medidas para alcançar os objectivos

| 43. | aplaude o facto de a Comissão apoiar as PME através da aplicação das disposições jurídicas em vigor e apela à simplificação adaptação do quadro jurídico à evolução do mercado de trabalho, em especial no que respeita às PME; |
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43.

aplaude o facto de a Comissão apoiar as PME através da aplicação das disposições jurídicas em vigor e apela à simplificação adaptação do quadro jurídico à evolução do mercado de trabalho, em especial no que respeita às PME;

| 44. | salienta que deveriam ser propostos instrumentos concretos para a execução das medidas previstas no documento estratégico. Esses instrumentos podem consistir em programas, grandes projectos, investimentos estratégicos ou outros domínios mais amplos de intervenção (como sejam medidas de rotina) que permitam concretizar os objectivos propostos; |
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44.

salienta que deveriam ser propostos instrumentos concretos para a execução das medidas previstas no documento estratégico. Esses instrumentos podem consistir em programas, grandes projectos, investimentos estratégicos ou outros domínios mais amplos de intervenção (como sejam medidas de rotina) que permitam concretizar os objectivos propostos;

| 45. | constata que o Capítulo 4 do documento estratégico trata de forma demasiado detalhada (em comparação com os restantes temas) a questão da criação do quadro jurídico. Deveriam ser sistematicamente analisados os diferentes aspectos da vida social, nomeadamente com base no princípio PESTLE (política, economia, sociedade, tecnológica, lei, ambiente). Essa análise deve decorrer no quadro global comunitário, mas igualmente no contexto de cada Estado-Membro, e alargar-se aos domínios da política, da economia, da sociedade, da tecnologia, do direito e da protecção do trabalho; |
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45.

constata que o Capítulo 4 do documento estratégico trata de forma demasiado detalhada (em comparação com os restantes temas) a questão da criação do quadro jurídico. Deveriam ser sistematicamente analisados os diferentes aspectos da vida social, nomeadamente com base no princípio PESTLE (política, economia, sociedade, tecnológica, lei, ambiente). Essa análise deve decorrer no quadro global comunitário, mas igualmente no contexto de cada Estado-Membro, e alargar-se aos domínios da política, da economia, da sociedade, da tecnologia, do direito e da protecção do trabalho;

| 46. | preconiza o apoio na realização de programas de promoção da saúde nas empresas; |
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46.

preconiza o apoio na realização de programas de promoção da saúde nas empresas;

Quadro financeiro e calendário

| 47. | recorda que entre os elementos essenciais do documento estratégico se contam um quadro financeiro e um calendário, com os custos totais previstos e sua repartição por ano ou outros períodos; |
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47.

recorda que entre os elementos essenciais do documento estratégico se contam um quadro financeiro e um calendário, com os custos totais previstos e sua repartição por ano ou outros períodos;

| 48. | defende a elaboração de um único quadro financeiro e de um único calendário para a secção sobre o planeamento e a execução de medidas de redução dos riscos para a segurança e a saúde no local de trabalho, a fim de permitir a comparação dos dados nacionais e a respectiva análise no quadro comunitário; |
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48.

defende a elaboração de um único quadro financeiro e de um único calendário para a secção sobre o planeamento e a execução de medidas de redução dos riscos para a segurança e a saúde no local de trabalho, a fim de permitir a comparação dos dados nacionais e a respectiva análise no quadro comunitário;

Gestão

| 49. | faz notar que a gestão da segurança e da protecção da saúde no trabalho implica uma descrição dos procedimentos de coordenação necessários para a elaboração, o aperfeiçoamento, a execução, a avaliação e a comunicação dos resultados do plano de desenvolvimento. Convirá igualmente indicar de que forma foram organizadas a cooperação, a distribuição das tarefas e a comunicação com os intervenientes implicados; |
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49.

faz notar que a gestão da segurança e da protecção da saúde no trabalho implica uma descrição dos procedimentos de coordenação necessários para a elaboração, o aperfeiçoamento, a execução, a avaliação e a comunicação dos resultados do plano de desenvolvimento. Convirá igualmente indicar de que forma foram organizadas a cooperação, a distribuição das tarefas e a comunicação com os intervenientes implicados;

| 50. | observa que a descrição da estrutura de gestão da segurança e da protecção da saúde no trabalho é necessária para permitir a harmonização da coordenação, da administração e dos outros aspectos relevantes do plano de desenvolvimento em cada um dos seus domínios de aplicação, bem como para manter informados os outros interessados; |
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50.

observa que a descrição da estrutura de gestão da segurança e da protecção da saúde no trabalho é necessária para permitir a harmonização da coordenação, da administração e dos outros aspectos relevantes do plano de desenvolvimento em cada um dos seus domínios de aplicação, bem como para manter informados os outros interessados;

| 51. | chama a atenção para as directrizes mundialmente reconhecidas sobre os sistemas de gestão da segurança e saúde no trabalho da Organização Internacional do Trabalho (OIT) que, após a recusa de uma normalização destes sistemas no plano internacional, foram elaboradas a pedido da Organização Internacional de Normalização (ISO), devendo ser, ou tendo sido já parcialmente aplicadas pelos Estados. Estas directrizes reflectem os valores e instrumentos da OIT em matéria de segurança e protecção da saúde dos trabalhadores e estabelecem os requisitos básicos de um sistema de gestão da segurança e saúde para melhorar a longo prazo a segurança e saúde no local de trabalho; |
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51.

chama a atenção para as directrizes mundialmente reconhecidas sobre os sistemas de gestão da segurança e saúde no trabalho da Organização Internacional do Trabalho (OIT) que, após a recusa de uma normalização destes sistemas no plano internacional, foram elaboradas a pedido da Organização Internacional de Normalização (ISO), devendo ser, ou tendo sido já parcialmente aplicadas pelos Estados. Estas directrizes reflectem os valores e instrumentos da OIT em matéria de segurança e protecção da saúde dos trabalhadores e estabelecem os requisitos básicos de um sistema de gestão da segurança e saúde para melhorar a longo prazo a segurança e saúde no local de trabalho;

| 52. | observa que as bases metodológicas referidas constam do documento seguinte:






  — | Directrizes sobre sistemas de gestão da segurança e da saúde no trabalho, ILO-OSH 2001; |
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52.

observa que as bases metodológicas referidas constam do documento seguinte:

—

Directrizes sobre sistemas de gestão da segurança e da saúde no trabalho, ILO-OSH 2001;

| 53. | faz notar que um sistema sustentável e funcional de gestão da segurança e da saúde no trabalho visando a melhoria contínua da segurança e da saúde no trabalho deve ter os seguintes elementos cruciais:






  — | Política de segurança e protecção da saúde no trabalho; |
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53.

faz notar que um sistema sustentável e funcional de gestão da segurança e da saúde no trabalho visando a melhoria contínua da segurança e da saúde no trabalho deve ter os seguintes elementos cruciais:

—

Política de segurança e protecção da saúde no trabalho;

| — | Organização; |
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—

Organização;

| — | Planeamento e aplicação; |
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—

Planeamento e aplicação;

| — | Avaliação; |
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—

Avaliação;

| — | Medidas de melhoramento; |
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—

Medidas de melhoramento;

Aplicação, relatório sobre a execução, revisão e conclusão do plano de desenvolvimento estratégico

| 54. | constata que a secção relativa à estrutura do plano de desenvolvimento estratégico deve chamar a atenção para os objectivos e as medidas a executar no âmbito do plano de acção, bem como para os esclarecimentos sobre os mesmos. O plano de acção e o plano de desenvolvimento devem ser equiparáveis e estruturalmente compatíveis; |
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54.

constata que a secção relativa à estrutura do plano de desenvolvimento estratégico deve chamar a atenção para os objectivos e as medidas a executar no âmbito do plano de acção, bem como para os esclarecimentos sobre os mesmos. O plano de acção e o plano de desenvolvimento devem ser equiparáveis e estruturalmente compatíveis;

| 55. | recomenda a representação do plano de acção em quadros que apresentem para cada subgrupo os objectivos, os indicadores e as medidas propostas para alcançar esses objectivos, assim como as actividades a realizar em conjunto com os responsáveis pela execução e com os financiadores; |
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55.

recomenda a representação do plano de acção em quadros que apresentem para cada subgrupo os objectivos, os indicadores e as medidas propostas para alcançar esses objectivos, assim como as actividades a realizar em conjunto com os responsáveis pela execução e com os financiadores;

| 56. | recorda que devem ser previstas medidas adicionais para o caso de ser necessária uma alteração ou uma reorientação dos objectivos ou das medidas durante a execução do plano de desenvolvimento estratégico. A necessidade de proceder a uma tal revisão dependerá sobretudo da pertinência dos objectivos definidos, da eficácia das medidas adoptadas e das modificações previstas ou ocorridas em matéria de financiamento ou de domínios de intervenção; |
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56.

recorda que devem ser previstas medidas adicionais para o caso de ser necessária uma alteração ou uma reorientação dos objectivos ou das medidas durante a execução do plano de desenvolvimento estratégico. A necessidade de proceder a uma tal revisão dependerá sobretudo da pertinência dos objectivos definidos, da eficácia das medidas adoptadas e das modificações previstas ou ocorridas em matéria de financiamento ou de domínios de intervenção;

Avaliação da aplicação do plano de desenvolvimento estratégico

| 57. | observa que assim que os objectivos tenham sido alcançados, que o prazo de execução expire ou que o plano de desenvolvimento estratégico tenha sido executado com êxito, será elaborado um relatório final sobre o mesmo; |
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57.

observa que assim que os objectivos tenham sido alcançados, que o prazo de execução expire ou que o plano de desenvolvimento estratégico tenha sido executado com êxito, será elaborado um relatório final sobre o mesmo;

| 58. | considera que os relatórios a elaborar pelos Estados-Membros devem obrigatoriamente referir o seguinte:






  — | Os parâmetros em que se baseiam os indicadores para os objectivos estratégicos, ou seja, em que medida a concretização dos objectivos se tornou mais próxima; |
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58.

considera que os relatórios a elaborar pelos Estados-Membros devem obrigatoriamente referir o seguinte:

—

Os parâmetros em que se baseiam os indicadores para os objectivos estratégicos, ou seja, em que medida a concretização dos objectivos se tornou mais próxima;

| — | Os resultados imediatos das medidas; |
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—

Os resultados imediatos das medidas;

| — | Descrição completa dos instrumentos utilizados para a aplicação do plano de desenvolvimento; |
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—

Descrição completa dos instrumentos utilizados para a aplicação do plano de desenvolvimento;

| — | Alterações previstas ou já verificadas no domínio de acção. |
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—

Alterações previstas ou já verificadas no domínio de acção.

O relatório sobre a execução do plano de desenvolvimento estratégico deve seguir a estrutura do plano de desenvolvimento e do respectivo plano de acção.

Bruxelas, 28 de Novembro de 2007

O Presidente

do Comité das Regiões

Michel DELEBARRE

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| 26.2.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 53/21 |
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26.2.2008

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 53/21

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Parecer do Comité das Regiões sobre a «Adaptação às alterações climáticas na Europa — Possibilidades de acção da União Europeia»

(2008/C 53/04)

O COMITÉ DAS REGIÕES

| — | insiste com a Comissão para que reconheça a importância das autoridades locais e regionais no desenvolvimento e na concretização de medidas de adaptação às alterações climáticas e a necessidade de lhes proporcionar os poderes e o apoio financeiro que lhes permitam desenvolver e aplicar estratégias de adaptação; |
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—

insiste com a Comissão para que reconheça a importância das autoridades locais e regionais no desenvolvimento e na concretização de medidas de adaptação às alterações climáticas e a necessidade de lhes proporcionar os poderes e o apoio financeiro que lhes permitam desenvolver e aplicar estratégias de adaptação;

| — | concorda com a avaliação do impacto das alterações climáticas na geografia física e nos ecossistemas em tudo o mundo; acredita, no entanto, que é necessário dar aos aspectos económicos e sociais a mesma atenção que aos aspectos ambientais no quadro do Livro Verde; |
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—

concorda com a avaliação do impacto das alterações climáticas na geografia física e nos ecossistemas em tudo o mundo; acredita, no entanto, que é necessário dar aos aspectos económicos e sociais a mesma atenção que aos aspectos ambientais no quadro do Livro Verde;

| — | reconhece a ameaça que as alterações climáticas constituem para os nossos cidadãos e o nosso ambiente, mas julga que começar a lidar com a adaptação rapidamente pode ser uma oportunidade de criar comunidades sustentáveis, assim como economias locais e regionais competitivas, através da criação de novas áreas de especialização e novas oportunidades de emprego e do uso mais eficiente possível dos nossos recursos ao garantir que são usados de forma sustentável; |
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—

reconhece a ameaça que as alterações climáticas constituem para os nossos cidadãos e o nosso ambiente, mas julga que começar a lidar com a adaptação rapidamente pode ser uma oportunidade de criar comunidades sustentáveis, assim como economias locais e regionais competitivas, através da criação de novas áreas de especialização e novas oportunidades de emprego e do uso mais eficiente possível dos nossos recursos ao garantir que são usados de forma sustentável;

| — | apoia a Comissão no seu apelo a uma acção rápida, particularmente em zonas onde é mais certo haver um impacto já conhecido ou onde não actuar ou não adoptar o princípio da precaução constituiria um risco significativo para a sociedade, a economia e o ambiente dos Estados-Membros. A adaptação às alterações climáticas será onerosa, mas o relatório Stern mostra que não actuar é a opção mais dispendiosa. Temos informação suficiente para começar a agir agora. O Comité das Regiões considera que cabe aos políticos locais, regionais e nacionais assumir a responsabilidade de liderar o processo de tornar prioritária a adaptação às alterações climáticas; |
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apoia a Comissão no seu apelo a uma acção rápida, particularmente em zonas onde é mais certo haver um impacto já conhecido ou onde não actuar ou não adoptar o princípio da precaução constituiria um risco significativo para a sociedade, a economia e o ambiente dos Estados-Membros. A adaptação às alterações climáticas será onerosa, mas o relatório Stern mostra que não actuar é a opção mais dispendiosa. Temos informação suficiente para começar a agir agora. O Comité das Regiões considera que cabe aos políticos locais, regionais e nacionais assumir a responsabilidade de liderar o processo de tornar prioritária a adaptação às alterações climáticas;

| — | considera que um dos principais desafios será provavelmente a migração de populações em grande escala, tanto de países externos para a UE, como entre Estados-Membros e também entre as regiões e dentro destas. A gestão das necessidades de habitação, infra-estruturas, serviços públicos e de saúde, provocadas por essa migração, terá de ser planeada e gerida pelas autoridades locais e regionais; |
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—

considera que um dos principais desafios será provavelmente a migração de populações em grande escala, tanto de países externos para a UE, como entre Estados-Membros e também entre as regiões e dentro destas. A gestão das necessidades de habitação, infra-estruturas, serviços públicos e de saúde, provocadas por essa migração, terá de ser planeada e gerida pelas autoridades locais e regionais;

| — | apela à revisão do orçamento da UE, dos programas, das políticas e, especialmente, da legislação fundamental à luz das mudanças nos parâmetros que as alterações climáticas trarão. Apela, em especial, a que a adaptação às alterações climáticas seja considerada como parte da revisão orçamental de 2008. |
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—

apela à revisão do orçamento da UE, dos programas, das políticas e, especialmente, da legislação fundamental à luz das mudanças nos parâmetros que as alterações climáticas trarão. Apela, em especial, a que a adaptação às alterações climáticas seja considerada como parte da revisão orçamental de 2008.

| Relatora | : | Kay TWITCHEN, Membro da Junta do Condado de Essex (UK/PPE) |
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Relatora

:

Kay TWITCHEN, Membro da Junta do Condado de Essex (UK/PPE)

Texto de referência

Livro Verde da Comissão ao Conselho, ao Parlamento Europeu, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões — Adaptação às alterações climáticas na Europa — possibilidades de acção da União Europeia

COM(2007) 354 final — {SEC(2007) 849}

Recomendações políticas

O COMITÉ DAS REGIÕES

| 1. | congratula-se com o documento em apreço e com a aceitação de que a União Europeia tem de enfrentar o desafio da adaptação, trabalhando com todos os parceiros envolvidos, em particular os Estados-Membros e os parceiros a nível subnacional, e de forma global com os países parceiros. Saúda também o reconhecimento de que é necessária uma abordagem europeia e de que as acções de adaptação têm de ser condizentes com as acções de mitigação e vice-versa; |
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1.

congratula-se com o documento em apreço e com a aceitação de que a União Europeia tem de enfrentar o desafio da adaptação, trabalhando com todos os parceiros envolvidos, em particular os Estados-Membros e os parceiros a nível subnacional, e de forma global com os países parceiros. Saúda também o reconhecimento de que é necessária uma abordagem europeia e de que as acções de adaptação têm de ser condizentes com as acções de mitigação e vice-versa;

| 2. | concorda com a avaliação do impacto das alterações climáticas na geografia física e nos ecossistemas em tudo o mundo; acredita, no entanto, que é necessário dar aos aspectos económicos e sociais a mesma atenção que aos aspectos ambientais; |
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2.

concorda com a avaliação do impacto das alterações climáticas na geografia física e nos ecossistemas em tudo o mundo; acredita, no entanto, que é necessário dar aos aspectos económicos e sociais a mesma atenção que aos aspectos ambientais;

| 3. | reconhece a ameaça que as alterações climáticas constituem para os nossos cidadãos e o nosso ambiente, mas julga que começar a lidar com a adaptação rapidamente pode ser uma oportunidade de criar comunidades sustentáveis, assim como economias locais e regionais competitivas, através da criação de novas áreas de especialização e novas oportunidades de emprego e do uso mais eficiente possível dos nossos recursos ao garantir que são usados de forma sustentável; |
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3.

reconhece a ameaça que as alterações climáticas constituem para os nossos cidadãos e o nosso ambiente, mas julga que começar a lidar com a adaptação rapidamente pode ser uma oportunidade de criar comunidades sustentáveis, assim como economias locais e regionais competitivas, através da criação de novas áreas de especialização e novas oportunidades de emprego e do uso mais eficiente possível dos nossos recursos ao garantir que são usados de forma sustentável;

Quanto aos efeitos negativos das alterações climáticas

| 4. | considera que um dos principais desafios será provavelmente a migração de populações em grande escala, tanto de países externos para a UE, como entre Estados-Membros e também entre as regiões e dentro destas. A gestão das necessidades de habitação, infra-estruturas, serviços públicos e de saúde, provocadas por essa migração, terá de ser planeada e gerida pelas autoridades locais e regionais; |
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4.

considera que um dos principais desafios será provavelmente a migração de populações em grande escala, tanto de países externos para a UE, como entre Estados-Membros e também entre as regiões e dentro destas. A gestão das necessidades de habitação, infra-estruturas, serviços públicos e de saúde, provocadas por essa migração, terá de ser planeada e gerida pelas autoridades locais e regionais;

| 5. | reforça a mensagem de que as alterações climáticas irão sobrecarregar significativamente os serviços sociais locais e os cuidados de saúde, tal como foi demonstrado pelas recentes vagas de calor na Europa. Tendo em conta o envelhecimento da população na maioria dos Estados-Membros, é preciso ponderar seriamente os efeitos sociais das alterações climáticas; |
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5.

reforça a mensagem de que as alterações climáticas irão sobrecarregar significativamente os serviços sociais locais e os cuidados de saúde, tal como foi demonstrado pelas recentes vagas de calor na Europa. Tendo em conta o envelhecimento da população na maioria dos Estados-Membros, é preciso ponderar seriamente os efeitos sociais das alterações climáticas;

| 6. | considera que falta tratar o tema da sombra em espaços públicos (ver questão 3). A disponibilização de sombra através de árvores, parques, telhados verdes e formas alternativas de construção é um factor importante para a redução da mortalidade associada ao calor e da procura de equipamento de ar condicionado, bem como para o aumento da qualidade de vida nas zonas urbanas; |
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6.

considera que falta tratar o tema da sombra em espaços públicos (ver questão 3). A disponibilização de sombra através de árvores, parques, telhados verdes e formas alternativas de construção é um factor importante para a redução da mortalidade associada ao calor e da procura de equipamento de ar condicionado, bem como para o aumento da qualidade de vida nas zonas urbanas;

| 7. | crê ainda que a adaptação da população mundial a uma redução do uso de recursos naturais limitados será um grande desafio que exigirá uma mudança significativa de mentalidades. Considera, por isso, que serão necessários programas de educação e comunicação, bem como instrumentos de mercado (como o regime comunitário de comércio de licenças de emissão) para encorajar a mudança no comportamento dos indivíduos em relação a questões como o uso da água e da energia, a reciclagem e a conservação de recursos; |
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7.

crê ainda que a adaptação da população mundial a uma redução do uso de recursos naturais limitados será um grande desafio que exigirá uma mudança significativa de mentalidades. Considera, por isso, que serão necessários programas de educação e comunicação, bem como instrumentos de mercado (como o regime comunitário de comércio de licenças de emissão) para encorajar a mudança no comportamento dos indivíduos em relação a questões como o uso da água e da energia, a reciclagem e a conservação de recursos;

Quanto à razão de ser para uma acção rápida

| 8. | apoia a Comissão no seu apelo a uma acção rápida, particularmente em zonas onde é mais certo haver um impacto já conhecido ou onde não actuar ou não adoptar o princípio da precaução constituiria um risco significativo para a sociedade, a economia e o ambiente dos Estados-Membros. A adaptação às alterações climáticas será onerosa, mas o relatório Stern mostra que não actuar é a opção mais dispendiosa. Temos informação suficiente para começar a agir agora. O Comité das Regiões considera que cabe aos políticos locais, regionais e nacionais assumir a responsabilidade de liderar o processo de tornar prioritária a adaptação às alterações climáticas; |
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8.

apoia a Comissão no seu apelo a uma acção rápida, particularmente em zonas onde é mais certo haver um impacto já conhecido ou onde não actuar ou não adoptar o princípio da precaução constituiria um risco significativo para a sociedade, a economia e o ambiente dos Estados-Membros. A adaptação às alterações climáticas será onerosa, mas o relatório Stern mostra que não actuar é a opção mais dispendiosa. Temos informação suficiente para começar a agir agora. O Comité das Regiões considera que cabe aos políticos locais, regionais e nacionais assumir a responsabilidade de liderar o processo de tornar prioritária a adaptação às alterações climáticas;

Quanto ao papel das autoridades regionais e locais

| 9. | julga que a participação delas é fundamental para desenvolver e concretizar medidas de adaptação. As autoridades locais e regionais são agentes de concretização essenciais na gestão dos efeitos das alterações climáticas e do seu impacto nas vidas dos cidadãos. Os custos sociais e económicos que advêm de lidar com condições climatéricas extremas são muitas vezes suportados pelas autoridades locais e regionais. Por isso, estas devem ser apoiadas no sentido de desenvolverem e concretizarem estratégias de adaptação que terão de ser integradas em todas as suas acções. O Comité das Regiões considera que devia haver um maior reconhecimento a todos os níveis do papel crucial que as autoridades locais e regionais desempenham na salvaguarda do futuro das nossas comunidades e na protecção dos cidadãos vulneráveis, como os jovens, os pobres e os idosos; |
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9.

julga que a participação delas é fundamental para desenvolver e concretizar medidas de adaptação. As autoridades locais e regionais são agentes de concretização essenciais na gestão dos efeitos das alterações climáticas e do seu impacto nas vidas dos cidadãos. Os custos sociais e económicos que advêm de lidar com condições climatéricas extremas são muitas vezes suportados pelas autoridades locais e regionais. Por isso, estas devem ser apoiadas no sentido de desenvolverem e concretizarem estratégias de adaptação que terão de ser integradas em todas as suas acções. O Comité das Regiões considera que devia haver um maior reconhecimento a todos os níveis do papel crucial que as autoridades locais e regionais desempenham na salvaguarda do futuro das nossas comunidades e na protecção dos cidadãos vulneráveis, como os jovens, os pobres e os idosos;

| 10. | reconhece ainda que as autoridades locais e regionais estão na linha da frente quando se trata de lidar com as consequências das alterações climáticas, particularmente quando as acções de mitigação numa zona têm um efeito negativo noutra, por exemplo quando as defesas costeiras e as barreiras contra inundações têm como resultado a deslocação do problema para zonas vizinhas ou transfronteiriças. Daí que haja a necessidade de coordenar estratégias e políticas entre as autoridades locais e regionais para nos adaptarmos às consequências das alterações climáticas. Tal pode tomar diversas formas, como agrupamentos das bacias hidrográficas, etc.; |
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10.

reconhece ainda que as autoridades locais e regionais estão na linha da frente quando se trata de lidar com as consequências das alterações climáticas, particularmente quando as acções de mitigação numa zona têm um efeito negativo noutra, por exemplo quando as defesas costeiras e as barreiras contra inundações têm como resultado a deslocação do problema para zonas vizinhas ou transfronteiriças. Daí que haja a necessidade de coordenar estratégias e políticas entre as autoridades locais e regionais para nos adaptarmos às consequências das alterações climáticas. Tal pode tomar diversas formas, como agrupamentos das bacias hidrográficas, etc.;

Quanto ao desenvolvimento de estratégias de adaptação

| 11. | acredita que as autoridades locais e regionais estão numa posição ímpar para ajudar as estratégias de adaptação de carácter geral através das suas responsabilidades por áreas como o ordenamento do território, a utilização dos solos, as regulamentações sobre construção e desenvolvimento, os transportes públicos, a agricultura, a silvicultura, o uso e a produção de energia, a gestão das águas e dos resíduos e os contratos públicos. O desafio é assegurar que actuais e futuras prestações de serviços, infra-estruturas e construções sejam sustentáveis. As autoridades locais e regionais terão de trabalhar em cooperação com outros para desenvolver robustos planos estratégicos locais de gestão de catástrofes e para desenvolver e expandir a actual capacidade de resposta a fenómenos meteorológicos extremos à medida que ocorrem com mais frequência e aumentam gradualmente de intensidade; |
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11.

acredita que as autoridades locais e regionais estão numa posição ímpar para ajudar as estratégias de adaptação de carácter geral através das suas responsabilidades por áreas como o ordenamento do território, a utilização dos solos, as regulamentações sobre construção e desenvolvimento, os transportes públicos, a agricultura, a silvicultura, o uso e a produção de energia, a gestão das águas e dos resíduos e os contratos públicos. O desafio é assegurar que actuais e futuras prestações de serviços, infra-estruturas e construções sejam sustentáveis. As autoridades locais e regionais terão de trabalhar em cooperação com outros para desenvolver robustos planos estratégicos locais de gestão de catástrofes e para desenvolver e expandir a actual capacidade de resposta a fenómenos meteorológicos extremos à medida que ocorrem com mais frequência e aumentam gradualmente de intensidade;

Quanto ao papel da UE

| 12. | crê que é essencial uma abordagem integrada entre os Estados-Membros da UE. Isto reduzirá os custos através da partilha de experiências e conhecimentos especializados que permitirá que sejam desenvolvidas e adoptadas boas práticas em todos os Estados-Membros. O Comité das Regiões podia ter um papel determinante na ajuda às autoridades locais e regionais para organizar o intercâmbio de experiências tendo em conta a importância de desenvolver uma abordagem integrada; |
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12.

crê que é essencial uma abordagem integrada entre os Estados-Membros da UE. Isto reduzirá os custos através da partilha de experiências e conhecimentos especializados que permitirá que sejam desenvolvidas e adoptadas boas práticas em todos os Estados-Membros. O Comité das Regiões podia ter um papel determinante na ajuda às autoridades locais e regionais para organizar o intercâmbio de experiências tendo em conta a importância de desenvolver uma abordagem integrada;

Quanto à integração das acções na política e legislação actuais

| 13. | considera que a adaptação tem de ser integrada como objectivo explícito em todos os actuais quadros políticos, como as políticas agrícola e de desenvolvimento rural comunitárias, e programas de financiamento da UE, como a política de coesão, para que eles se possam transformar e estar mais de acordo com as necessidades de adaptação que são do âmbito das responsabilidades das autoridades locais e regionais. A sua flexibilidade contínua é importante porque a adaptação vai ser também um processo contínuo e as necessidades locais e regionais continuarão a mudar com o passar do tempo; |
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13.

considera que a adaptação tem de ser integrada como objectivo explícito em todos os actuais quadros políticos, como as políticas agrícola e de desenvolvimento rural comunitárias, e programas de financiamento da UE, como a política de coesão, para que eles se possam transformar e estar mais de acordo com as necessidades de adaptação que são do âmbito das responsabilidades das autoridades locais e regionais. A sua flexibilidade contínua é importante porque a adaptação vai ser também um processo contínuo e as necessidades locais e regionais continuarão a mudar com o passar do tempo;

| 14. | julga que alguma da actual legislação está em conflito com a necessidade de adaptação às alterações climáticas. A Directiva Habitats, por exemplo, terá de ser alterada à luz das prováveis mudanças que alguns habitats existentes sofrerão como consequência das alterações climáticas e a Directiva-Quadro da Água terá de ser adaptada, uma vez que a qualidade da água será negativamente afectada em certas zonas devido à diminuição da precipitação. Uma vasta gama da legislação actual terá de ser revista para assegurar uma adaptação adequada e bem-sucedida às alterações climáticas; |
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14.

julga que alguma da actual legislação está em conflito com a necessidade de adaptação às alterações climáticas. A Directiva Habitats, por exemplo, terá de ser alterada à luz das prováveis mudanças que alguns habitats existentes sofrerão como consequência das alterações climáticas e a Directiva-Quadro da Água terá de ser adaptada, uma vez que a qualidade da água será negativamente afectada em certas zonas devido à diminuição da precipitação. Uma vasta gama da legislação actual terá de ser revista para assegurar uma adaptação adequada e bem-sucedida às alterações climáticas;

Quanto à expansão da investigação integrada sobre o clima

| 15. | apoia a necessidade de mais esforços de investigação para determinar quais serão os impactos numa região das medidas tomadas noutra região, ou possivelmente noutro Estado-Membro. Este tipo de investigação é essencial para garantir que as decisões de planeamento de uma autoridade local não terão um impacto negativo em autarquias vizinhas ou transfronteiriças. Isto aplica-se particularmente a questões como o uso eficiente de água e de outros recursos naturais; |
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15.

apoia a necessidade de mais esforços de investigação para determinar quais serão os impactos numa região das medidas tomadas noutra região, ou possivelmente noutro Estado-Membro. Este tipo de investigação é essencial para garantir que as decisões de planeamento de uma autoridade local não terão um impacto negativo em autarquias vizinhas ou transfronteiriças. Isto aplica-se particularmente a questões como o uso eficiente de água e de outros recursos naturais;

| 16. | apela a que haja investigação e monitorização que ajudem a prever os fenómenos meteorológicos extremos para consistência aos países em desenvolvimento, em especial os que estão em risco de desertificação; |
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16.

apela a que haja investigação e monitorização que ajudem a prever os fenómenos meteorológicos extremos para consistência aos países em desenvolvimento, em especial os que estão em risco de desertificação;

| 17. | encoraja um maior apoio à investigação e desenvolvimento tendo em vista o seu papel no estímulo à inovação e o desenvolvimento de tecnologias e produtos de adaptação inovadores. Desta forma, as empresas que lidam com os efeitos das alterações climáticas têm grandes oportunidades de desenvolver produtos e serviços inovadores; |
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17.

encoraja um maior apoio à investigação e desenvolvimento tendo em vista o seu papel no estímulo à inovação e o desenvolvimento de tecnologias e produtos de adaptação inovadores. Desta forma, as empresas que lidam com os efeitos das alterações climáticas têm grandes oportunidades de desenvolver produtos e serviços inovadores;

Quanto à inclusão da sociedade, das empresas e do sector público europeus

| 18. | crê que através de parcerias entre os sectores público e privado e de redes entre os Estados-Membros, como a INTERREG (RfEC — As Regiões e a Mudança Económica), as autoridades locais e regionais desempenharão um papel vital na facilitação do acesso à informação, a conhecimentos especializados e a boas práticas e na divulgação dos mesmos. Estas parcerias e redes serão cada vez mais importantes para permitir a cooperação entre sectores, regiões, Estados-Membros e países parceiros externos; |
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18.

crê que através de parcerias entre os sectores público e privado e de redes entre os Estados-Membros, como a INTERREG (RfEC — As Regiões e a Mudança Económica), as autoridades locais e regionais desempenharão um papel vital na facilitação do acesso à informação, a conhecimentos especializados e a boas práticas e na divulgação dos mesmos. Estas parcerias e redes serão cada vez mais importantes para permitir a cooperação entre sectores, regiões, Estados-Membros e países parceiros externos;

| 19. | apoia a cooperação com países em desenvolvimento para os ajudar com estratégias de adaptação e sugere que as acções externas da UE dêem o seu apoio; acredita que as autoridades locais e regionais podem desempenhar um papel essencial na partilha de boas práticas e conhecimentos com os países em desenvolvimento utilizando as actuais ligações e redes. A verba que a UE reservará para esse efeito deve ser proporcional à necessidade dos países em desenvolvimento e à responsabilidade da UE; |
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19.

apoia a cooperação com países em desenvolvimento para os ajudar com estratégias de adaptação e sugere que as acções externas da UE dêem o seu apoio; acredita que as autoridades locais e regionais podem desempenhar um papel essencial na partilha de boas práticas e conhecimentos com os países em desenvolvimento utilizando as actuais ligações e redes. A verba que a UE reservará para esse efeito deve ser proporcional à necessidade dos países em desenvolvimento e à responsabilidade da UE;

Quanto às próximas etapas

| 20. | pensa que estas questões têm de ser tratadas urgentemente e que a necessidade de as autoridades locais e regionais, em cooperação com o grande grupo dos parceiros sociais e económicos com o qual já trabalham, gerirem a adaptação às alterações climáticas deve ser integrada em todas as futuras comunicações e directivas da UE; |
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20.

pensa que estas questões têm de ser tratadas urgentemente e que a necessidade de as autoridades locais e regionais, em cooperação com o grande grupo dos parceiros sociais e económicos com o qual já trabalham, gerirem a adaptação às alterações climáticas deve ser integrada em todas as futuras comunicações e directivas da UE;

| 21. | congratula-se com o facto de já se ter começado a trabalhar sobres estes assuntos e insta a Comissão a continuar a ver este problema como prioritário; |
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21.

congratula-se com o facto de já se ter começado a trabalhar sobres estes assuntos e insta a Comissão a continuar a ver este problema como prioritário;

| 22. | insiste com a Comissão para que reconheça a importância das autoridades locais e regionais no desenvolvimento e na concretização de medidas de adaptação às alterações climáticas e a necessidade de lhes proporcionar os poderes e o apoio financeiro que lhes permitam desenvolver e aplicar estratégias de adaptação; |
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22.

insiste com a Comissão para que reconheça a importância das autoridades locais e regionais no desenvolvimento e na concretização de medidas de adaptação às alterações climáticas e a necessidade de lhes proporcionar os poderes e o apoio financeiro que lhes permitam desenvolver e aplicar estratégias de adaptação;

| 23. | insta a Comissão a debruçar-se não só sobre as considerações ambientais no trabalho de seguimento do Livro Verde em apreço, mas também sobre o impacto social e económico das alterações climáticas; |
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23.

insta a Comissão a debruçar-se não só sobre as considerações ambientais no trabalho de seguimento do Livro Verde em apreço, mas também sobre o impacto social e económico das alterações climáticas;

| 24. | julga que a partilha de boas práticas entre autoridades locais e regionais e Estados-Membros é absolutamente crucial para o desenvolvimento de medidas de adaptação bem-sucedidas e considera que a UE tem um papel a desempenhar em assegurar que esta troca de informação e partilha de boas práticas se realize, tanto dentro da UE como a nível externo; |
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24.

julga que a partilha de boas práticas entre autoridades locais e regionais e Estados-Membros é absolutamente crucial para o desenvolvimento de medidas de adaptação bem-sucedidas e considera que a UE tem um papel a desempenhar em assegurar que esta troca de informação e partilha de boas práticas se realize, tanto dentro da UE como a nível externo;

| 25. | pensa que a UE tem um papel estratégico a desempenhar no planeamento para a migração de populações e na gestão deste fenómeno; |
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25.

pensa que a UE tem um papel estratégico a desempenhar no planeamento para a migração de populações e na gestão deste fenómeno;

| 26. | apela à revisão do orçamento da UE, dos programas, das políticas e, especialmente, da legislação fundamental à luz das mudanças nos parâmetros que as alterações climáticas trarão. Apela, em especial, a que a adaptação às alterações climáticas seja considerada como uma sub-rubrica orçamental específica e bem delimitada dentro de todas e cada uma das rubricas orçamentais essenciais (PAC, coesão, investigação, etc.) na revisão orçamental de 2008; |
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26.

apela à revisão do orçamento da UE, dos programas, das políticas e, especialmente, da legislação fundamental à luz das mudanças nos parâmetros que as alterações climáticas trarão. Apela, em especial, a que a adaptação às alterações climáticas seja considerada como uma sub-rubrica orçamental específica e bem delimitada dentro de todas e cada uma das rubricas orçamentais essenciais (PAC, coesão, investigação, etc.) na revisão orçamental de 2008;

| 27. | considera importante que a UE concentre mais do seu actual apoio à investigação na procura de soluções para os problemas causados pelas alterações climáticas e de medidas de adaptação inovadoras. Uma investigação deste tipo pode proporcionar soluções inovadoras para manter a competitividade europeia. As actividades de investigação têm de ser mais bem coordenadas. É fundamental colmatar as maiores lacunas de informação e também evitar a duplicação na investigação; |
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27.

considera importante que a UE concentre mais do seu actual apoio à investigação na procura de soluções para os problemas causados pelas alterações climáticas e de medidas de adaptação inovadoras. Uma investigação deste tipo pode proporcionar soluções inovadoras para manter a competitividade europeia. As actividades de investigação têm de ser mais bem coordenadas. É fundamental colmatar as maiores lacunas de informação e também evitar a duplicação na investigação;

| 28. | está preocupado com o potencial impacto numa região ou num Estado-Membro das medidas de adaptação tomadas noutra região ou noutro Estado-Membro e considera que a UE é a entidade apropriada para definir quadros estratégicos para lidar com estes potenciais problemas; |
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28.

está preocupado com o potencial impacto numa região ou num Estado-Membro das medidas de adaptação tomadas noutra região ou noutro Estado-Membro e considera que a UE é a entidade apropriada para definir quadros estratégicos para lidar com estes potenciais problemas;

| 29. | reclama programas de educação e comunicação para encorajar a mudança nos comportamentos dos indivíduos em relação a questões como o uso da água, o uso de energia, a reciclagem e a conservação de recursos. |
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29.

reclama programas de educação e comunicação para encorajar a mudança nos comportamentos dos indivíduos em relação a questões como o uso da água, o uso de energia, a reciclagem e a conservação de recursos.

Bruxelas, 28 de Novembro de 2007

O Presidente

do Comité das Regiões

Michel DELEBARRE

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| 26.2.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 53/25 |
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26.2.2008

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 53/25

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Parecer do Comité das Regiões sobre «Uma agenda europeia para a cultura num mundo globalizado»

(2008/C 53/05)

O COMITÉ DAS REGIÕES

| — | salienta que os órgãos de poder local e regional desempenham um papel decisivo na promoção e na celebração da cultura, em particular no âmbito da preservação do património cultural e do fomento da inovação artística. |
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salienta que os órgãos de poder local e regional desempenham um papel decisivo na promoção e na celebração da cultura, em particular no âmbito da preservação do património cultural e do fomento da inovação artística.

| — | chama a atenção para o facto de que a economia da cultura contribui de forma significativa para a realização dos objectivos da Estratégia de Lisboa renovada. Salienta que o turismo de cultura representa uma oportunidade especial para o desenvolvimento económico de muitas regiões, embora alerte para o risco de se dar uma ênfase unilateral ao significado meramente económico da cultura. Tanto ou mais importante é o peso da cultura na criação de um ambiente aprazível e dinâmico, um pressuposto para o desenvolvimento. |
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—

chama a atenção para o facto de que a economia da cultura contribui de forma significativa para a realização dos objectivos da Estratégia de Lisboa renovada. Salienta que o turismo de cultura representa uma oportunidade especial para o desenvolvimento económico de muitas regiões, embora alerte para o risco de se dar uma ênfase unilateral ao significado meramente económico da cultura. Tanto ou mais importante é o peso da cultura na criação de um ambiente aprazível e dinâmico, um pressuposto para o desenvolvimento.

| — | lamenta que a Comissão Europeia, no contexto da criação da agenda europeia para a cultura num mundo globalizado, ignore as inúmeras parcerias entre cidades, municípios e regiões. |
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lamenta que a Comissão Europeia, no contexto da criação da agenda europeia para a cultura num mundo globalizado, ignore as inúmeras parcerias entre cidades, municípios e regiões.

| — | critica o facto de a Comunicação da Comissão Europeia não fornecer quaisquer informações sobre o modo de financiar os ambiciosos objectivos a prosseguir no âmbito da Agenda para a Cultura. |
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critica o facto de a Comunicação da Comissão Europeia não fornecer quaisquer informações sobre o modo de financiar os ambiciosos objectivos a prosseguir no âmbito da Agenda para a Cultura.

| — | gostaria de abrir um debate construtivo sobre o plano da Comissão Europeia que prevê a aplicação do Método Aberto de Coordenação ao domínio da cultura. Lembra, neste contexto, que tem de ser dada atenção aos níveis subnacionais, a quem cabe uma grande parte da responsabilidade pela cultura, e os procedimentos administrativos e burocráticos terão de se restringir ao mínimo. |
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—

gostaria de abrir um debate construtivo sobre o plano da Comissão Europeia que prevê a aplicação do Método Aberto de Coordenação ao domínio da cultura. Lembra, neste contexto, que tem de ser dada atenção aos níveis subnacionais, a quem cabe uma grande parte da responsabilidade pela cultura, e os procedimentos administrativos e burocráticos terão de se restringir ao mínimo.

| Relator | : | Gerd HARMS (DE/PSE), representante plenipotenciário do Estado Federado de Brandeburgo para os Assuntos Federais e Europeus, Secretário de Estado na Chancelaria do Estado |
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Relator

:

Gerd HARMS (DE/PSE), representante plenipotenciário do Estado Federado de Brandeburgo para os Assuntos Federais e Europeus, Secretário de Estado na Chancelaria do Estado

Referência

«Comunicação da Comissão ao Conselho, ao Parlamento Europeu, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões sobre uma agenda europeia para a cultura num mundo globalizado»

COM(2007) 242 final

Recomendações de política

O COMITÉ DAS REGIÕES

| 1. | associa-se plenamente à reflexão da Comissão Europeia sobre uma «Agenda Europeia para a Cultura num Mundo Globalizado». No documento em apreço argumenta-se, com razão, que a cultura tem um papel central a desempenhar no processo de integração, constatando-se a necessidade de instrumentos adequados para promover a riqueza e a diversidade culturais da Europa e alcançar os «objectivos estratégicos de prosperidade, solidariedade e segurança», tanto na Europa como no mundo inteiro.
  Tal pressupõe uma cooperação intensa, a todos os níveis e entre todos os actores, na área das políticas culturais, envolvendo os representantes da sociedade civil e suas redes.
  No processo de reformulação de uma agenda europeia para a cultura num mundo globalizado a política cultural local e regional assume uma importância extrema: o desafio da globalização conduz inexoravelmente a uma reactivação da «Europa das regiões». Isto é sobretudo válido na perspectiva do princípio de subsidiariedade aplicável à União Europeia, na base do qual estão as cidades e as regiões, de onde brotam as culturas. Os órgãos de poder local e regional — enquanto operadores e promotores de organismos e iniciativas culturais, agentes nas áreas do ensino e da formação e organizadores de festivais e eventos culturais — desempenham um papel decisivo na promoção e na celebração da cultura nas suas comunidades, em particular no âmbito da preservação do património cultural e do fomento da inovação artística.
  Face aos desafios do mundo globalizado, a qualidade e a intensidade da cooperação cultural, sobretudo nas regiões de fronteira, são de relevância decisiva para o processo de integração europeia. |
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1.

associa-se plenamente à reflexão da Comissão Europeia sobre uma «Agenda Europeia para a Cultura num Mundo Globalizado». No documento em apreço argumenta-se, com razão, que a cultura tem um papel central a desempenhar no processo de integração, constatando-se a necessidade de instrumentos adequados para promover a riqueza e a diversidade culturais da Europa e alcançar os «objectivos estratégicos de prosperidade, solidariedade e segurança», tanto na Europa como no mundo inteiro.

Tal pressupõe uma cooperação intensa, a todos os níveis e entre todos os actores, na área das políticas culturais, envolvendo os representantes da sociedade civil e suas redes.

No processo de reformulação de uma agenda europeia para a cultura num mundo globalizado a política cultural local e regional assume uma importância extrema: o desafio da globalização conduz inexoravelmente a uma reactivação da «Europa das regiões». Isto é sobretudo válido na perspectiva do princípio de subsidiariedade aplicável à União Europeia, na base do qual estão as cidades e as regiões, de onde brotam as culturas. Os órgãos de poder local e regional — enquanto operadores e promotores de organismos e iniciativas culturais, agentes nas áreas do ensino e da formação e organizadores de festivais e eventos culturais — desempenham um papel decisivo na promoção e na celebração da cultura nas suas comunidades, em particular no âmbito da preservação do património cultural e do fomento da inovação artística.

Face aos desafios do mundo globalizado, a qualidade e a intensidade da cooperação cultural, sobretudo nas regiões de fronteira, são de relevância decisiva para o processo de integração europeia.

| 2. | congratula-se com o facto de a Comissão Europeia afirmar, pela primeira vez, que a elaboração de uma estratégia eficaz pressupõe uma agenda para a cultura, abrangente, que tome em consideração o papel central da cultura no que diz respeito não só às relações dos Estados-Membros e das suas regiões, mas também às relações com os países terceiros.
  O intercâmbio intercultural deveria ser uma pedra basilar no diálogo com os países candidatos e no quadro da política de vizinhança da União. O Comité das Regiões subscreve, ainda, a posição da Comissão Europeia de que o diálogo entre as organizações e associações religiosas deveria ser apoiado. |
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2.

congratula-se com o facto de a Comissão Europeia afirmar, pela primeira vez, que a elaboração de uma estratégia eficaz pressupõe uma agenda para a cultura, abrangente, que tome em consideração o papel central da cultura no que diz respeito não só às relações dos Estados-Membros e das suas regiões, mas também às relações com os países terceiros.

O intercâmbio intercultural deveria ser uma pedra basilar no diálogo com os países candidatos e no quadro da política de vizinhança da União. O Comité das Regiões subscreve, ainda, a posição da Comissão Europeia de que o diálogo entre as organizações e associações religiosas deveria ser apoiado.

| 3. | saúda que a Comunicação da Comissão Europeia tenha como fundamento o artigo 151.o do Tratado CE (Amsterdão 1997) e faça menção expressa ao princípio de subsidiariedade, salientando-se que:






  — | a Comunidade contribuirá para a integração cultural da Europa, «respeitando a diversidade nacional e regional dos seus Estados-Membros»; |
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3.

saúda que a Comunicação da Comissão Europeia tenha como fundamento o artigo 151.o do Tratado CE (Amsterdão 1997) e faça menção expressa ao princípio de subsidiariedade, salientando-se que:

—

a Comunidade contribuirá para a integração cultural da Europa, «respeitando a diversidade nacional e regional dos seus Estados-Membros»;

| — | se incentivará a cooperação entre os Estados-Membros e com os países terceiros e as organizações internacionais competentes no domínio da cultura, em especial com o Conselho da Europa, em todos os sectores culturais; |
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—

se incentivará a cooperação entre os Estados-Membros e com os países terceiros e as organizações internacionais competentes no domínio da cultura, em especial com o Conselho da Europa, em todos os sectores culturais;

| — | a Comunidade na sua acção terá em conta os «aspectos culturais», a fim de respeitar e promover a diversidade das suas culturas; |
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—

a Comunidade na sua acção terá em conta os «aspectos culturais», a fim de respeitar e promover a diversidade das suas culturas;

| — | cabe à Comunidade a função de apoiar e complementar, e não a de substituir, as acções dos Estados-Membros. |
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—

cabe à Comunidade a função de apoiar e complementar, e não a de substituir, as acções dos Estados-Membros.

| 4. | felicita a Comissão Europeia por salientar expressamente que o Comité das Regiões tem um papel positivo a desempenharem na promoção da agenda para a cultura, nomeadamente no que diz respeito ao envolvimento dos órgãos de poder local e regional e da sociedade civil. |
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4.

felicita a Comissão Europeia por salientar expressamente que o Comité das Regiões tem um papel positivo a desempenharem na promoção da agenda para a cultura, nomeadamente no que diz respeito ao envolvimento dos órgãos de poder local e regional e da sociedade civil.

Principais objectivos da Comunicação

| 5. | concorda com a orientação proposta e faz sua a fixação das prioridades, designadamente:






  — | Promoção da diversidade cultural e do diálogo intercultural; |
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5.

concorda com a orientação proposta e faz sua a fixação das prioridades, designadamente:

—

Promoção da diversidade cultural e do diálogo intercultural;

| — | Promoção da cultura como elemento vital nas relações internacionais; |
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—

Promoção da cultura como elemento vital nas relações internacionais;

| — | Promoção da cultura como motor da indústria da criatividade (Estratégia de Lisboa). |
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—

Promoção da cultura como motor da indústria da criatividade (Estratégia de Lisboa).

| 6. | aprecia o realce dado pela Comissão ao papel essencial da cultura e da economia criativa no fomento do crescimento e na criação de empregos. A economia da cultura é um sector de crescimento da economia europeia e, como tal, contribui de forma significativa para a realização dos objectivos da Estratégia de Lisboa renovada. Encoraja, pois, a Comissão Europeia a avaliar melhor os impactos dos sectores cultural e criativo nas economias regional e local. |
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6.

aprecia o realce dado pela Comissão ao papel essencial da cultura e da economia criativa no fomento do crescimento e na criação de empregos. A economia da cultura é um sector de crescimento da economia europeia e, como tal, contribui de forma significativa para a realização dos objectivos da Estratégia de Lisboa renovada. Encoraja, pois, a Comissão Europeia a avaliar melhor os impactos dos sectores cultural e criativo nas economias regional e local.

| 7. | refere que o turismo cultural desempenha, neste contexto, um papel especial. Defende uma intensificação do intercâmbio de experiências, à escala europeia, em que participem a economia do turismo de cultura, as associações culturais e demais agentes envolvidos na política cultural, bem como representantes das regiões. Neste contexto, salienta que o turismo de cultura representa uma oportunidade especial para o desenvolvimento económico de muitas regiões, embora assinale que o mesmo comporta perigos para o património cultural, sobretudo se for desadequado. |
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7.

refere que o turismo cultural desempenha, neste contexto, um papel especial. Defende uma intensificação do intercâmbio de experiências, à escala europeia, em que participem a economia do turismo de cultura, as associações culturais e demais agentes envolvidos na política cultural, bem como representantes das regiões. Neste contexto, salienta que o turismo de cultura representa uma oportunidade especial para o desenvolvimento económico de muitas regiões, embora assinale que o mesmo comporta perigos para o património cultural, sobretudo se for desadequado.

| 8. | sem deixar de apoiar os objectivos do processo de Lisboa, alerta para o risco de, neste contexto, se dar uma ênfase unilateral ao significado meramente económico da cultura. Tanto ou mais importante é o peso da cultura na criação de um ambiente aprazível e dinâmico, um pressuposto para o desenvolvimento. Insta a Comunidade a prosseguir prioritariamente a sua missão no domínio dos «intercâmbios culturais não comerciais», definida no artigo 151.o, n.o 2, terceiro travessão, do Tratado CE.
  Assim, faz questão de deixar bem claro que também os objectivos do processo de Lisboa só podem ser alcançados com sucesso se a União Europeia, na sua acção cultural, der o devido significado ao valor imaterial da cultura. Considera que a promoção da formação cultural e a cooperação no domínio da cultura são condições sine qua non para o aproveitamento dos recursos sociais de criatividade e também para a prosperidade da economia da cultura. Se a cultura pode existir sem uma economia da cultura, o inverso já não é verdadeiro. |
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8.

sem deixar de apoiar os objectivos do processo de Lisboa, alerta para o risco de, neste contexto, se dar uma ênfase unilateral ao significado meramente económico da cultura. Tanto ou mais importante é o peso da cultura na criação de um ambiente aprazível e dinâmico, um pressuposto para o desenvolvimento. Insta a Comunidade a prosseguir prioritariamente a sua missão no domínio dos «intercâmbios culturais não comerciais», definida no artigo 151.o, n.o 2, terceiro travessão, do Tratado CE.

Assim, faz questão de deixar bem claro que também os objectivos do processo de Lisboa só podem ser alcançados com sucesso se a União Europeia, na sua acção cultural, der o devido significado ao valor imaterial da cultura. Considera que a promoção da formação cultural e a cooperação no domínio da cultura são condições sine qua non para o aproveitamento dos recursos sociais de criatividade e também para a prosperidade da economia da cultura. Se a cultura pode existir sem uma economia da cultura, o inverso já não é verdadeiro.

| 9. | Relacionado com o atrás referido está o valor intrínseco da cultura, pelo que o CR quer salientar a importância de promover a qualidade. Um objectivo de uma agenda europeia para a cultura deve ser conseguir um desenvolvimento cultural dinâmico e apresentar cultura de vanguarda na Europa, e num contexto global. |
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9.

Relacionado com o atrás referido está o valor intrínseco da cultura, pelo que o CR quer salientar a importância de promover a qualidade. Um objectivo de uma agenda europeia para a cultura deve ser conseguir um desenvolvimento cultural dinâmico e apresentar cultura de vanguarda na Europa, e num contexto global.

| 10. | por conseguinte, insta a que se reforce e promova o intercâmbio cultural ao nível internacional, incentivando a aquisição de competências culturais e o multilinguismo das cidadãs e dos cidadãos na União Europeia. |
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10.

por conseguinte, insta a que se reforce e promova o intercâmbio cultural ao nível internacional, incentivando a aquisição de competências culturais e o multilinguismo das cidadãs e dos cidadãos na União Europeia.

| 11. | considera que o objectivo estabelecido pela Fundação Cultural Europeia (de Amsterdão), e que está a ser seguido pelo Parlamento Europeu e pela Direcção-Geral da Educação e da Cultura da Comissão Europeia, de criar um projecto-piloto denominado «Erasmus para a Cultura» é um modo adequado, e merecedor de apoio, de incentivar eficazmente a cooperação no domínio da cultura, tirando proveito das potencialidades das regiões e envolvendo as organizações e instituições que aí operam. O Comité assume-se como um parceiro nesta iniciativa. |
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11.

considera que o objectivo estabelecido pela Fundação Cultural Europeia (de Amsterdão), e que está a ser seguido pelo Parlamento Europeu e pela Direcção-Geral da Educação e da Cultura da Comissão Europeia, de criar um projecto-piloto denominado «Erasmus para a Cultura» é um modo adequado, e merecedor de apoio, de incentivar eficazmente a cooperação no domínio da cultura, tirando proveito das potencialidades das regiões e envolvendo as organizações e instituições que aí operam. O Comité assume-se como um parceiro nesta iniciativa.

| 12. | confirma a eficácia do actual programa «Cultura 2007» (2007-2013), bem como dos outros programas de apoio à cultura, nomeadamente os que visam apoiar o desenvolvimento cultural nas zonas rurais com o fim de «aumentar a atractividade das regiões».
  Critica que os meios disponibilizados para o efeito pela União Europeia e pelos Estados-Membros continuem a ser insuficientes. |
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12.

confirma a eficácia do actual programa «Cultura 2007» (2007-2013), bem como dos outros programas de apoio à cultura, nomeadamente os que visam apoiar o desenvolvimento cultural nas zonas rurais com o fim de «aumentar a atractividade das regiões».

Critica que os meios disponibilizados para o efeito pela União Europeia e pelos Estados-Membros continuem a ser insuficientes.

| 13. | mostra-se surpreso pelo facto de a Comissão Europeia ser praticamente alheia aos novos desenvolvimentos do projecto cultural mais atractivo da União Europeia, designadamente o das «Capitais Europeias da Cultura», e de aparentemente não valorizar o seu significado estratégico. O programa das capitais da cultura é o mais popular de todos os projectos culturais da Europa. Este programa, através das competições ao nível nacional pelo título de «Capital Europeia da Cultura» (para 2008 há no Reino Unido 8 concorrentes, para 2010 há na Alemanha 18 concorrentes e 11 na Hungria, para 2011 apresentaram-se na Finlândia 8 concorrentes e para 2016 já há em Espanha 7 concorrentes), reveste-se cada vez mais de importância para o desenvolvimento cultural das cidades e das regiões. O facto de a cultura, no âmbito do procedimento de selecção das capitais europeias da cultura entre 2007 e 2011, ser considerada e tratada como motor e fonte de desenvolvimento social dá um impulso especial e contribui assim para uma mais-valia europeia. |
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13.

mostra-se surpreso pelo facto de a Comissão Europeia ser praticamente alheia aos novos desenvolvimentos do projecto cultural mais atractivo da União Europeia, designadamente o das «Capitais Europeias da Cultura», e de aparentemente não valorizar o seu significado estratégico. O programa das capitais da cultura é o mais popular de todos os projectos culturais da Europa. Este programa, através das competições ao nível nacional pelo título de «Capital Europeia da Cultura» (para 2008 há no Reino Unido 8 concorrentes, para 2010 há na Alemanha 18 concorrentes e 11 na Hungria, para 2011 apresentaram-se na Finlândia 8 concorrentes e para 2016 já há em Espanha 7 concorrentes), reveste-se cada vez mais de importância para o desenvolvimento cultural das cidades e das regiões. O facto de a cultura, no âmbito do procedimento de selecção das capitais europeias da cultura entre 2007 e 2011, ser considerada e tratada como motor e fonte de desenvolvimento social dá um impulso especial e contribui assim para uma mais-valia europeia.

| 14. | por conseguinte, exorta a Comissão Europeia a acompanhar atentamente, analisar e promover as novas evoluções no contexto das Capitais Europeias da Cultura, colocando a tónica:






  — | nas relações de cooperação intensivas e eficazes entre as capitais europeias da cultura de 2007 até 2011; |
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14.

por conseguinte, exorta a Comissão Europeia a acompanhar atentamente, analisar e promover as novas evoluções no contexto das Capitais Europeias da Cultura, colocando a tónica:

—

nas relações de cooperação intensivas e eficazes entre as capitais europeias da cultura de 2007 até 2011;

| — | na cooperação das capitais da cultura Ruhr 2010, Pécs 2010 e Istambul 2010, e isto tanto no plano dos potenciais de inovação do desenvolvimento urbano sustentável, em que a cultura seja um elemento essencial, como no plano das oportunidades especiais para o diálogo com o Islão; |
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na cooperação das capitais da cultura Ruhr 2010, Pécs 2010 e Istambul 2010, e isto tanto no plano dos potenciais de inovação do desenvolvimento urbano sustentável, em que a cultura seja um elemento essencial, como no plano das oportunidades especiais para o diálogo com o Islão;

| — | na Rede Cidades Culturais 2010 que engloba, pela primeira vez, mais de 20 cidades da Hungria, da Alemanha e da Turquia para cooperarem na elaboração de objectivos culturais próprios ao nível europeu, prepararem conjuntamente com as capitais da cultura o ano de 2010 e apresentarem simultaneamente em diversos sítios os seus projectos. |
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na Rede Cidades Culturais 2010 que engloba, pela primeira vez, mais de 20 cidades da Hungria, da Alemanha e da Turquia para cooperarem na elaboração de objectivos culturais próprios ao nível europeu, prepararem conjuntamente com as capitais da cultura o ano de 2010 e apresentarem simultaneamente em diversos sítios os seus projectos.

| 15. | no que lhe toca, estará especialmente atento ao potencial de desenvolvimento e integração criado pelas acções de cooperação no domínio da cultura das e para as regiões e cidades da Europa, tal como estabelecido na Declaração de Budapeste (2005) assinada pelas capitais da cultura húngaras e alemãs. |
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15.

no que lhe toca, estará especialmente atento ao potencial de desenvolvimento e integração criado pelas acções de cooperação no domínio da cultura das e para as regiões e cidades da Europa, tal como estabelecido na Declaração de Budapeste (2005) assinada pelas capitais da cultura húngaras e alemãs.

| 16. | lamenta que a Comissão Europeia, no contexto da criação da agenda europeia para a cultura num mundo globalizado, ignore as inúmeras parcerias entre cidades, municípios e regiões que se têm vindo a desenvolver em todo o mundo desde os finais da II Grande Guerra Mundial. Ora, foram precisamente tais parcerias entre cidades e regiões que tiveram (e continuam a ter) uma função estabilizadora da sociedade, para além do papel decisivo que assumiram no desenvolvimento pacífico e na superação de clivagens da Europa. Recomenda à Comissão Europeia que, ao elaborar o seu programa, tenha em consideração as potencialidades culturais das parcerias das cidades e das regiões, de grande significado para a sociedade no seu conjunto, e que explore novos desenvolvimentos qualitativos. |
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16.

lamenta que a Comissão Europeia, no contexto da criação da agenda europeia para a cultura num mundo globalizado, ignore as inúmeras parcerias entre cidades, municípios e regiões que se têm vindo a desenvolver em todo o mundo desde os finais da II Grande Guerra Mundial. Ora, foram precisamente tais parcerias entre cidades e regiões que tiveram (e continuam a ter) uma função estabilizadora da sociedade, para além do papel decisivo que assumiram no desenvolvimento pacífico e na superação de clivagens da Europa. Recomenda à Comissão Europeia que, ao elaborar o seu programa, tenha em consideração as potencialidades culturais das parcerias das cidades e das regiões, de grande significado para a sociedade no seu conjunto, e que explore novos desenvolvimentos qualitativos.

| 17. | reafirma a importância do programa «Europa dos Cidadãos», cujas repercussões se fazem sentir no desenvolvimento cultural aos níveis regional e municipal, e defende que o mesmo deve ser alargado. |
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17.

reafirma a importância do programa «Europa dos Cidadãos», cujas repercussões se fazem sentir no desenvolvimento cultural aos níveis regional e municipal, e defende que o mesmo deve ser alargado.

| 18. | aguarda que sejam apresentadas propostas concretas para o Ano Europeu do Diálogo Intercultural 2008, precisando que deverá ser envolvido nesse processo. Encoraja, pois, a DG da Educação e Cultura a manter na ribalta o diálogo intercultural após 2008 promovendo políticas específicas e trabalhando em conjunto com outras direcções-gerais. |
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18.

aguarda que sejam apresentadas propostas concretas para o Ano Europeu do Diálogo Intercultural 2008, precisando que deverá ser envolvido nesse processo. Encoraja, pois, a DG da Educação e Cultura a manter na ribalta o diálogo intercultural após 2008 promovendo políticas específicas e trabalhando em conjunto com outras direcções-gerais.

| 19. | critica a Comissão Europeia por não informar na sua Comunicação sobre os recursos financeiros disponibilizados para a realização das elevadas ambições da Agenda para a Cultura e constata que os meios do programa «Cultura 2007» são escassos para fazer face às necessidades. Salienta, neste contexto, que os Fundos Estruturais têm uma função importante para a promoção das infra-estruturas culturais e para a preservação do património cultural, e apoia o desígnio da Comissão Europeia de passar a incluir projectos culturais também nos programas comunitários. O Comité aguarda que sejam apresentadas propostas mais concretas nesse sentido. |
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19.

critica a Comissão Europeia por não informar na sua Comunicação sobre os recursos financeiros disponibilizados para a realização das elevadas ambições da Agenda para a Cultura e constata que os meios do programa «Cultura 2007» são escassos para fazer face às necessidades. Salienta, neste contexto, que os Fundos Estruturais têm uma função importante para a promoção das infra-estruturas culturais e para a preservação do património cultural, e apoia o desígnio da Comissão Europeia de passar a incluir projectos culturais também nos programas comunitários. O Comité aguarda que sejam apresentadas propostas mais concretas nesse sentido.

| 20. | compartilha da opinião da Comissão Europeia de que a Convenção da UNESCO para a Protecção e Promoção da Diversidade das Expressões Culturais, que entrou em vigor em Março de 2007, é um instrumento de política cultural e de direito internacional, importante quer para a Comunidade quer para os Estados-Membros, que terá também repercussões ao nível regional.

  Apela, por conseguinte, à Comissão Europeia, sem prejuízo do princípio da subsidiariedade, para que tome medidas tendo em vista a introdução desta convenção global. |
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20.

compartilha da opinião da Comissão Europeia de que a Convenção da UNESCO para a Protecção e Promoção da Diversidade das Expressões Culturais, que entrou em vigor em Março de 2007, é um instrumento de política cultural e de direito internacional, importante quer para a Comunidade quer para os Estados-Membros, que terá também repercussões ao nível regional.

Apela, por conseguinte, à Comissão Europeia, sem prejuízo do princípio da subsidiariedade, para que tome medidas tendo em vista a introdução desta convenção global.

| 21. | chama mais uma vez a atenção para o facto de que uma política cultural externa comum, concebida nos Estados-Membros, só pode ser desenvolvida e posta em prática se os actores dos Estados-Membros, que mantêm relações com os países terceiros, forem apoiados nas suas actividades e esforços de cooperação. Por conseguinte, o Comité das Regiões exorta com veemência a Comissão Europeia a reforçar e a apoiar iniciativas como a do processo EUNIC (União Europeia de Institutos Nacionais para a Cultura). |
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21.

chama mais uma vez a atenção para o facto de que uma política cultural externa comum, concebida nos Estados-Membros, só pode ser desenvolvida e posta em prática se os actores dos Estados-Membros, que mantêm relações com os países terceiros, forem apoiados nas suas actividades e esforços de cooperação. Por conseguinte, o Comité das Regiões exorta com veemência a Comissão Europeia a reforçar e a apoiar iniciativas como a do processo EUNIC (União Europeia de Institutos Nacionais para a Cultura).

| 22. | acolhe favoravelmente que os resultados do Conselho no que respeita a um Tratado de base para a Europa, na situação actual, integrem os aspectos positivos da Convenção em relação à cultura. |
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22.

acolhe favoravelmente que os resultados do Conselho no que respeita a um Tratado de base para a Europa, na situação actual, integrem os aspectos positivos da Convenção em relação à cultura.

| 23. | censura a omissão de referência à «Declaração de Berlim» evocativa das comemorações dos 50 anos dos Tratados de Roma, na qual se realça que, não só a economia, mas também a cultura, é importante para o processo de unificação, e se destaca o papel que as regiões têm aqui a desempenhar. |
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23.

censura a omissão de referência à «Declaração de Berlim» evocativa das comemorações dos 50 anos dos Tratados de Roma, na qual se realça que, não só a economia, mas também a cultura, é importante para o processo de unificação, e se destaca o papel que as regiões têm aqui a desempenhar.

| 24. | gostaria de abrir um debate construtivo sobre o plano da Comissão Europeia que prevê a aplicação do Método Aberto de Coordenação ao domínio da cultura. Lembra, neste contexto, que tem de ser dada atenção aos níveis subnacionais, a quem cabe uma grande parte da responsabilidade pela cultura, e os procedimentos administrativos e burocráticos terão de se restringir ao mínimo. O Comité das Regiões recomenda que sejam também utilizadas as diversas possibilidades resultantes da criação e do apoio a plataformas e redes europeias. Entende que uma maior promoção de projectos conjuntos multinacionais e, sobretudo, o desenvolvimento do intercâmbio de agentes culturais são um meio adequado para acelerar e intensificar a integração europeia. |
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24.

gostaria de abrir um debate construtivo sobre o plano da Comissão Europeia que prevê a aplicação do Método Aberto de Coordenação ao domínio da cultura. Lembra, neste contexto, que tem de ser dada atenção aos níveis subnacionais, a quem cabe uma grande parte da responsabilidade pela cultura, e os procedimentos administrativos e burocráticos terão de se restringir ao mínimo. O Comité das Regiões recomenda que sejam também utilizadas as diversas possibilidades resultantes da criação e do apoio a plataformas e redes europeias. Entende que uma maior promoção de projectos conjuntos multinacionais e, sobretudo, o desenvolvimento do intercâmbio de agentes culturais são um meio adequado para acelerar e intensificar a integração europeia.

| 25. | apoia o desígnio da Comissão Europeia de realizar bienalmente um Fórum Cultural Europeu com a participação de todos os níveis intervenientes na política e na prática culturais. |
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25.

apoia o desígnio da Comissão Europeia de realizar bienalmente um Fórum Cultural Europeu com a participação de todos os níveis intervenientes na política e na prática culturais.

| 26. | neste contexto, congratula-se com a intenção da Comissão Europeia de apresentar, com periodicidade bienal, um relatório intercalar sobre a política cultural, o qual deveria essencialmente informar de que modo a Comissão Europeia tem em conta os aspectos culturais nas restantes políticas (artigo 151.o, n.o 4, do Tratado CE). |
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26.

neste contexto, congratula-se com a intenção da Comissão Europeia de apresentar, com periodicidade bienal, um relatório intercalar sobre a política cultural, o qual deveria essencialmente informar de que modo a Comissão Europeia tem em conta os aspectos culturais nas restantes políticas (artigo 151.o, n.o 4, do Tratado CE).

Bruxelas, 28 de Novembro de 2007

O Presidente

do Comité das Regiões

Michel DELEBARRE

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| 26.2.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 53/29 |
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26.2.2008

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 53/29

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Parecer do Comité das Regiões sobre «O papel da educação e de acções de sensibilização na promoção do desenvolvimento sustentável»

(2008/C 53/06)

O COMITÉ DAS REGIÕES

| — | assinala que a educação para o desenvolvimento sustentável não pode ser efectivamente executada sem a implicação das autoridades locais e regionais, dado que estas, em alguns Estados-Membros, têm um papel central na educação nessa área; |
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assinala que a educação para o desenvolvimento sustentável não pode ser efectivamente executada sem a implicação das autoridades locais e regionais, dado que estas, em alguns Estados-Membros, têm um papel central na educação nessa área;

| — | reitera que uma educação bem sucedida para a sustentabilidade tem de contemplar, também, a inclusão de forma mais ampla da protecção ambiental, da cidadania e da educação para a saúde nos currículos escolares tendo em mira aumentar a consciencialização e o nível de preocupação da sociedade; |
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reitera que uma educação bem sucedida para a sustentabilidade tem de contemplar, também, a inclusão de forma mais ampla da protecção ambiental, da cidadania e da educação para a saúde nos currículos escolares tendo em mira aumentar a consciencialização e o nível de preocupação da sociedade;

| — | apela à criação de um portal atraente na Internet com conteúdo actualizado frequentemente, publicidade e materiais educativos para uso dos professores, das associações, do poder local e de todas as partes interessadas na promoção do desenvolvimento sustentável; |
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apela à criação de um portal atraente na Internet com conteúdo actualizado frequentemente, publicidade e materiais educativos para uso dos professores, das associações, do poder local e de todas as partes interessadas na promoção do desenvolvimento sustentável;

| — | apela ao poder local e regional para o estabelecimento de ligações com os meios de comunicação para que estes assumam o papel central de difundir o conceito de desenvolvimento sustentável e comunicar os seus princípios fundamentais e benefícios ao maior número possível de destinatários numa linguagem compreensível, assim como promover e acompanhar o debate público sobre este tema; |
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apela ao poder local e regional para o estabelecimento de ligações com os meios de comunicação para que estes assumam o papel central de difundir o conceito de desenvolvimento sustentável e comunicar os seus princípios fundamentais e benefícios ao maior número possível de destinatários numa linguagem compreensível, assim como promover e acompanhar o debate público sobre este tema;

| — | incentiva os meios de comunicação social a tomarem a iniciativa quer de publicitar os resultados da educação sobre o desenvolvimento sustentável quer de programar apresentações das medidas e actividades do poder local e regional em horário de visionamento em que as pessoas a quem se dirigem estejam disponíveis. |
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incentiva os meios de comunicação social a tomarem a iniciativa quer de publicitar os resultados da educação sobre o desenvolvimento sustentável quer de programar apresentações das medidas e actividades do poder local e regional em horário de visionamento em que as pessoas a quem se dirigem estejam disponíveis.

| Relator | : | Marek OLSZEWSKI (PL/UEN-AE), Presidente do Município de Lubicz Presidente do Grupo de Educação e Cultura da Comissão Conjunta do Governo e das Autarquias |
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Relator

:

Marek OLSZEWSKI (PL/UEN-AE), Presidente do Município de Lubicz Presidente do Grupo de Educação e Cultura da Comissão Conjunta do Governo e das Autarquias

Recomendações políticas

O COMITÉ DAS REGIÕES

| 1. | chama a atenção para o facto de as administrações das autarquias locais e regionais em toda a União Europeia representarem um dos elementos mais importantes para o desenvolvimento das políticas de educação e informação, incluindo no domínio do desenvolvimento sustentável. O papel das autarquias nos níveis regional e local envolve a promoção, a coordenação e o apoio a este tipo de acções. Assim sendo, a educação no domínio do desenvolvimento sustentável não pode ser aplicada de forma eficaz sem a participação das regiões e das comunidades locais. |
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1.

chama a atenção para o facto de as administrações das autarquias locais e regionais em toda a União Europeia representarem um dos elementos mais importantes para o desenvolvimento das políticas de educação e informação, incluindo no domínio do desenvolvimento sustentável. O papel das autarquias nos níveis regional e local envolve a promoção, a coordenação e o apoio a este tipo de acções. Assim sendo, a educação no domínio do desenvolvimento sustentável não pode ser aplicada de forma eficaz sem a participação das regiões e das comunidades locais.

| 2. | confirma os exemplos de boas práticas sobre o papel das autarquias para a promoção, aplicação e coordenação do desenvolvimento sustentável através da educação e da formação. Recorda-se, por exemplo, a importância e o valor da divulgação de projectos-modelo como a rede Agenda 21, a rede RES (Network of Regions on Education for Sustainability — Rede das Regiões para a Educação em matéria de Sustentabilidade), lançada pela região da Umbria, em Itália, a Semana Europeia da Energia Sustentável, o projecto britânico ChangeLAB (Changing Lifestyles Attitudes and Behaviour — Mudar Modos de Vida, Atitudes e Comportamentos), os sistemas de ensino com uma componente obrigatória de desenvolvimento sustentável na Baviera (Alemanha) e na Finlândia, o sistema de formação profissional nos Países Baixos, a actividade de Centros Regionais de Educação Ecológica na Polónia, a actividade das Universidades Abertas. |
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2.

confirma os exemplos de boas práticas sobre o papel das autarquias para a promoção, aplicação e coordenação do desenvolvimento sustentável através da educação e da formação. Recorda-se, por exemplo, a importância e o valor da divulgação de projectos-modelo como a rede Agenda 21, a rede RES (Network of Regions on Education for Sustainability — Rede das Regiões para a Educação em matéria de Sustentabilidade), lançada pela região da Umbria, em Itália, a Semana Europeia da Energia Sustentável, o projecto britânico ChangeLAB (Changing Lifestyles Attitudes and Behaviour — Mudar Modos de Vida, Atitudes e Comportamentos), os sistemas de ensino com uma componente obrigatória de desenvolvimento sustentável na Baviera (Alemanha) e na Finlândia, o sistema de formação profissional nos Países Baixos, a actividade de Centros Regionais de Educação Ecológica na Polónia, a actividade das Universidades Abertas.

| 3. | apela para a valorização do papel que instituições como os parques naturais, os parques nacionais, os sítios regionais protegidos, os museus e os centros de arte podem desempenhar no domínio da educação não formal para o desenvolvimento sustentável. Estas instituições podem apoiar de forma ainda mais significativa o processo de educação formal de professores e alunos no domínio referido. |
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3.

apela para a valorização do papel que instituições como os parques naturais, os parques nacionais, os sítios regionais protegidos, os museus e os centros de arte podem desempenhar no domínio da educação não formal para o desenvolvimento sustentável. Estas instituições podem apoiar de forma ainda mais significativa o processo de educação formal de professores e alunos no domínio referido.

| 4. | destaca, neste contexto, o desenvolvimento de redes de cooperação entre regiões e comunidades locais e instituições, cuja actividade se centre na promoção das boas práticas no domínio do desenvolvimento sustentável e no intercâmbio de experiências. A Comissão Europeia, coadjuvada nomeadamente pelo Comité das Regiões, deve apoiar veementemente o registo e a divulgação das boas práticas no domínio da educação em desenvolvimento sustentável. |
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4.

destaca, neste contexto, o desenvolvimento de redes de cooperação entre regiões e comunidades locais e instituições, cuja actividade se centre na promoção das boas práticas no domínio do desenvolvimento sustentável e no intercâmbio de experiências. A Comissão Europeia, coadjuvada nomeadamente pelo Comité das Regiões, deve apoiar veementemente o registo e a divulgação das boas práticas no domínio da educação em desenvolvimento sustentável.

| 5. | acolhe favoravelmente o facto de o investimento em capital humano ser considerado condição indispensável a um desenvolvimento sustentável na União Europeia. |
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5.

acolhe favoravelmente o facto de o investimento em capital humano ser considerado condição indispensável a um desenvolvimento sustentável na União Europeia.

| 6. | considera que a educação é o elemento que une os três pilares do desenvolvimento sustentável, ou seja o desenvolvimento económico, a protecção do ambiente e o desenvolvimento social. A educação é o pressuposto do desenvolvimento e da participação do indivíduo na sociedade moderna, sendo o pressuposto do desenvolvimento da própria sociedade. |
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6.

considera que a educação é o elemento que une os três pilares do desenvolvimento sustentável, ou seja o desenvolvimento económico, a protecção do ambiente e o desenvolvimento social. A educação é o pressuposto do desenvolvimento e da participação do indivíduo na sociedade moderna, sendo o pressuposto do desenvolvimento da própria sociedade.

| 7. | é de opinião que as acções no domínio da educação são o elemento mais importante de um vasto processo que não se restringe apenas ao debate sobre o próprio conceito, mas à promoção de mudanças no modo de vida, com vista à observância do conceito de desenvolvimento sustentável nos esforços para melhorar a qualidade de vida. |
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7.

é de opinião que as acções no domínio da educação são o elemento mais importante de um vasto processo que não se restringe apenas ao debate sobre o próprio conceito, mas à promoção de mudanças no modo de vida, com vista à observância do conceito de desenvolvimento sustentável nos esforços para melhorar a qualidade de vida.

| 8. | considera que uma educação e uma explicação adequada dos benefícios do desenvolvimento sustentável podem ajudar a tornar as necessárias alterações nos modos de vida mais aceitáveis e, assim, evitar conflitos entre um modo de vida tradicional considerado como «confortável» e novas formas mais sustentáveis. |
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8.

considera que uma educação e uma explicação adequada dos benefícios do desenvolvimento sustentável podem ajudar a tornar as necessárias alterações nos modos de vida mais aceitáveis e, assim, evitar conflitos entre um modo de vida tradicional considerado como «confortável» e novas formas mais sustentáveis.

| 9. | acolhe favoravelmente o facto de um dos principais objectivos da estratégia ser assegurar a coesão e a justiça social, nomeadamente através de acções de educação e de informação. |
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9.

acolhe favoravelmente o facto de um dos principais objectivos da estratégia ser assegurar a coesão e a justiça social, nomeadamente através de acções de educação e de informação.

| 10. | sublinha que, em muitos Estados-Membros, as autarquias locais e regionais desempenham um papel central na educação em matéria de desenvolvimento sustentável, não só devido a competências formais no domínio da educação pré-escolar, escolar e superior, mas também através dos institutos de educação para adultos e de iniciativas para preservar e apoiar a cultura. As autarquias locais e regionais são assim modelos para os empregadores e investidores locais, sendo também os prestadores de serviços de interesse geral. |
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10.

sublinha que, em muitos Estados-Membros, as autarquias locais e regionais desempenham um papel central na educação em matéria de desenvolvimento sustentável, não só devido a competências formais no domínio da educação pré-escolar, escolar e superior, mas também através dos institutos de educação para adultos e de iniciativas para preservar e apoiar a cultura. As autarquias locais e regionais são assim modelos para os empregadores e investidores locais, sendo também os prestadores de serviços de interesse geral.

| 11. | chama a atenção para a diversidade de experiências dos Estados-Membros no domínio da construção de uma sociedade e de uma economia compatíveis com os princípios do desenvolvimento sustentável. Instilar uma mentalidade voltada para o desenvolvimento sustentável requer o desenvolvimento de programas especiais para apoiar a educação nos novos Estados-Membros e nos países candidatos. Os problemas sociais e os desafios económicos e políticos exigem uma abordagem diferente. |
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11.

chama a atenção para a diversidade de experiências dos Estados-Membros no domínio da construção de uma sociedade e de uma economia compatíveis com os princípios do desenvolvimento sustentável. Instilar uma mentalidade voltada para o desenvolvimento sustentável requer o desenvolvimento de programas especiais para apoiar a educação nos novos Estados-Membros e nos países candidatos. Os problemas sociais e os desafios económicos e políticos exigem uma abordagem diferente.

| 12. | segundo a «Estratégia da Comissão Económica para a Europa das Nações Unidas sobre a educação no domínio do desenvolvimento sustentável», de 23 de Março de 2005, chama a atenção para o carácter evolutivo do conceito de desenvolvimento sustentável, que tende a variar em função do nosso entendimento sobre os processos que o compõem. Por esta razão, importa sublinhar o papel de monitorização da investigação científica, pois um dos seus objectivos deveria ser o acompanhamento das alterações suscitadas pelo princípio do desenvolvimento sustentável e a redefinição do crescimento sustentável. |
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12.

segundo a «Estratégia da Comissão Económica para a Europa das Nações Unidas sobre a educação no domínio do desenvolvimento sustentável», de 23 de Março de 2005, chama a atenção para o carácter evolutivo do conceito de desenvolvimento sustentável, que tende a variar em função do nosso entendimento sobre os processos que o compõem. Por esta razão, importa sublinhar o papel de monitorização da investigação científica, pois um dos seus objectivos deveria ser o acompanhamento das alterações suscitadas pelo princípio do desenvolvimento sustentável e a redefinição do crescimento sustentável.

A educação enquanto instrumento de sensibilização para os princípios e funções do desenvolvimento sustentável

| 13. | sublinha que os processos educativos são o elemento mais importante para transmitir à sociedade civil os valores subjacentes ao conceito de desenvolvimento sustentável na perspectiva da pessoa. |
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13.

sublinha que os processos educativos são o elemento mais importante para transmitir à sociedade civil os valores subjacentes ao conceito de desenvolvimento sustentável na perspectiva da pessoa.

| 14. | reitera que uma educação bem sucedida em matéria de desenvolvimento sustentável só é possível com um nível adequado de empenho, de entusiasmo e de competência dos professores e formadores. Uma educação bem sucedida para a sustentabilidade tem de contemplar, também, a inclusão de forma mais ampla da protecção ambiental, da cidadania e da educação para a saúde nos currículos escolares tendo em mira aumentar a consciencialização e o nível de preocupação da sociedade. |
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14.

reitera que uma educação bem sucedida em matéria de desenvolvimento sustentável só é possível com um nível adequado de empenho, de entusiasmo e de competência dos professores e formadores. Uma educação bem sucedida para a sustentabilidade tem de contemplar, também, a inclusão de forma mais ampla da protecção ambiental, da cidadania e da educação para a saúde nos currículos escolares tendo em mira aumentar a consciencialização e o nível de preocupação da sociedade.

| 15. | apela aos Estados-Membros para que aumentem as oportunidades de integrar o desenvolvimento sustentável e ambiental nos sistemas educativos nacionais. |
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15.

apela aos Estados-Membros para que aumentem as oportunidades de integrar o desenvolvimento sustentável e ambiental nos sistemas educativos nacionais.

| 16. | considera que um dos destinatários mais importantes dos conteúdos educativos relacionados com o desenvolvimento sustentável são as crianças e os jovens, já que será esta a geração fundamental para quem estes princípios constituirão o eixo do seu sistema de valores e do seu modo de vida. A educação neste domínio deve contemplar igualmente o nível pré-escolar. |
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16.

considera que um dos destinatários mais importantes dos conteúdos educativos relacionados com o desenvolvimento sustentável são as crianças e os jovens, já que será esta a geração fundamental para quem estes princípios constituirão o eixo do seu sistema de valores e do seu modo de vida. A educação neste domínio deve contemplar igualmente o nível pré-escolar.

| 17. | reclama uma educação que promova o desenvolvimento sustentável, a começar na educação pré-escolar, com o conhecimento a ser veiculado não só através de conceitos mas, sobretudo, através do ensino baseado nos sentidos e nas experiências práticas. |
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17.

reclama uma educação que promova o desenvolvimento sustentável, a começar na educação pré-escolar, com o conhecimento a ser veiculado não só através de conceitos mas, sobretudo, através do ensino baseado nos sentidos e nas experiências práticas.

| 18. | afirma o papel educativo da família, que é a base de qualquer tipo de educação formal no domínio do desenvolvimento sustentável. Na opinião do Comité das Regiões, aconselhar as famílias sobre a aplicação do princípio do desenvolvimento sustentável na vida quotidiana é, por isso, um dos elementos mais importantes da educação não formal no contexto referido. |
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18.

afirma o papel educativo da família, que é a base de qualquer tipo de educação formal no domínio do desenvolvimento sustentável. Na opinião do Comité das Regiões, aconselhar as famílias sobre a aplicação do princípio do desenvolvimento sustentável na vida quotidiana é, por isso, um dos elementos mais importantes da educação não formal no contexto referido.

| 19. | apela à criação de um portal atraente na Internet com conteúdo actualizado frequentemente, publicidade e materiais educativos para uso dos professores, das associações, do poder local e de todas as partes interessadas na promoção do desenvolvimento sustentável. O portal podia ser criado por iniciativa dos ministérios da Educação e do Ambiente dos Estados-Membros; funcionários designados para o efeito poderiam redigir o conteúdo do sítio web e publicar informação actualizada sobre conferências, iniciativas e acções para promover o desenvolvimento sustentável. A cooperação regular com outras instituições, associações e fundações para o desenvolvimento sustentável também poderiam ser úteis. |
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19.

apela à criação de um portal atraente na Internet com conteúdo actualizado frequentemente, publicidade e materiais educativos para uso dos professores, das associações, do poder local e de todas as partes interessadas na promoção do desenvolvimento sustentável. O portal podia ser criado por iniciativa dos ministérios da Educação e do Ambiente dos Estados-Membros; funcionários designados para o efeito poderiam redigir o conteúdo do sítio web e publicar informação actualizada sobre conferências, iniciativas e acções para promover o desenvolvimento sustentável. A cooperação regular com outras instituições, associações e fundações para o desenvolvimento sustentável também poderiam ser úteis.

| 20. | acredita que a educação sobre o desenvolvimento sustentável deve englobar acções, cujos destinatários devem ser, de forma crescente, os empresários, os agricultores, as administrações públicas, os meios de comunicação e as organizações não governamentais, já que estes são grupos particularmente importantes para a aplicação no dia-a-dia do desenvolvimento sustentável. |
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20.

acredita que a educação sobre o desenvolvimento sustentável deve englobar acções, cujos destinatários devem ser, de forma crescente, os empresários, os agricultores, as administrações públicas, os meios de comunicação e as organizações não governamentais, já que estes são grupos particularmente importantes para a aplicação no dia-a-dia do desenvolvimento sustentável.

| 21. | a educação tem ainda o propósito de sensibilizar as elites políticas e a sociedade para a necessidade de se levarem a cabo consultas sociais e de se estabelecer um diálogo antes da aplicação da estratégia para o desenvolvimento sustentável, para ter em conta os interesses de todos os sectores e equilibrar os diferentes aspectos do desenvolvimento. |
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21.

a educação tem ainda o propósito de sensibilizar as elites políticas e a sociedade para a necessidade de se levarem a cabo consultas sociais e de se estabelecer um diálogo antes da aplicação da estratégia para o desenvolvimento sustentável, para ter em conta os interesses de todos os sectores e equilibrar os diferentes aspectos do desenvolvimento.

| 22. | apoia a ideia de se criar uma relação permanente entre o Fórum Europeu da Juventude e as diferentes presidências, com o objectivo de trocar pontos de vista sobre o rumo pretendido do desenvolvimento sustentável. |
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22.

apoia a ideia de se criar uma relação permanente entre o Fórum Europeu da Juventude e as diferentes presidências, com o objectivo de trocar pontos de vista sobre o rumo pretendido do desenvolvimento sustentável.

| 23. | chama a atenção para o papel dos intercâmbios internacionais de jovens estudantes, cuja principal função é sensibilizar para o valor da diversidade cultural e da tolerância, assim como difundir a variedade de soluções em matéria de desenvolvimento sustentável. Programas como o ERASMUS, SOCRATES, GRUNDTVIG, TEMPUS etc. foram e continuarão a ser elementos fundamentais da educação com vista ao intercâmbio de experiências quotidianas sobre modos de vida sustentáveis e à promoção de boas práticas neste domínio. |
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23.

chama a atenção para o papel dos intercâmbios internacionais de jovens estudantes, cuja principal função é sensibilizar para o valor da diversidade cultural e da tolerância, assim como difundir a variedade de soluções em matéria de desenvolvimento sustentável. Programas como o ERASMUS, SOCRATES, GRUNDTVIG, TEMPUS etc. foram e continuarão a ser elementos fundamentais da educação com vista ao intercâmbio de experiências quotidianas sobre modos de vida sustentáveis e à promoção de boas práticas neste domínio.

| 24. | propõe que se dê mais apoio aos processos, em sentido lato, para tornar a agricultura mais ecológica, muito em particular à criação de procura para produtos ecológicos, mediante a sensibilização da sociedade para a qualidade superior dos alimentos e a continuação da formação dos agricultores em matéria de produção ecológica e integrada, acções ambientais no domínio da agricultura e da silvicultura, bem-estar dos animais e produção de biomassa. |
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24.

propõe que se dê mais apoio aos processos, em sentido lato, para tornar a agricultura mais ecológica, muito em particular à criação de procura para produtos ecológicos, mediante a sensibilização da sociedade para a qualidade superior dos alimentos e a continuação da formação dos agricultores em matéria de produção ecológica e integrada, acções ambientais no domínio da agricultura e da silvicultura, bem-estar dos animais e produção de biomassa.

| 25. | apela para o aumento dos recursos para a educação ecológica, a qual deve assentar fundamentalmente no apoio aos direitos da terceira geração, mediante educação sobre: gestão racional da energia, promoção de fontes de energia renováveis e de meios de transporte amigos do ambiente, consumo sustentável, introdução de rótulos ecológicos e energéticos, importância da produção agrícola ecológica, reciclagem, etc. |
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25.

apela para o aumento dos recursos para a educação ecológica, a qual deve assentar fundamentalmente no apoio aos direitos da terceira geração, mediante educação sobre: gestão racional da energia, promoção de fontes de energia renováveis e de meios de transporte amigos do ambiente, consumo sustentável, introdução de rótulos ecológicos e energéticos, importância da produção agrícola ecológica, reciclagem, etc.

Aprendizagem ao longo da vida e desenvolvimento sustentável

| 26. | solicita um maior destaque para a problemática do desenvolvimento sustentável no novo programa integrado de aprendizagem ao longo da vida. É um imperativo uma educação de alta qualidade como forma de reconhecimento da necessidade de construir um desenvolvimento sustentável em todos os domínios da vida. Para tal, reclama o CR a promoção da formação dos funcionários públicos, escolar, dos professores licenciados e pós-graduados, do público em geral, de voluntários e dos actores económicos e sociais, assim como a participação em grupos de trabalho, seminários, fóruns sobre a matéria num contexto europeu. |
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26.

solicita um maior destaque para a problemática do desenvolvimento sustentável no novo programa integrado de aprendizagem ao longo da vida. É um imperativo uma educação de alta qualidade como forma de reconhecimento da necessidade de construir um desenvolvimento sustentável em todos os domínios da vida. Para tal, reclama o CR a promoção da formação dos funcionários públicos, escolar, dos professores licenciados e pós-graduados, do público em geral, de voluntários e dos actores económicos e sociais, assim como a participação em grupos de trabalho, seminários, fóruns sobre a matéria num contexto europeu.

| 27. | chama a atenção para a necessidade de sistemas flexíveis de formação profissional, pelo menos através de uma aplicação mais rigorosa dos procedimentos de validação das aptidões não formais, de modo a garantir pleno acesso à formação profissional aos indivíduos para quem esta está vedada. Os modelos finlandês e neerlandês de certificação e validação das aptidões profissionais não formais são um bom exemplo nesta matéria. |
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27.

chama a atenção para a necessidade de sistemas flexíveis de formação profissional, pelo menos através de uma aplicação mais rigorosa dos procedimentos de validação das aptidões não formais, de modo a garantir pleno acesso à formação profissional aos indivíduos para quem esta está vedada. Os modelos finlandês e neerlandês de certificação e validação das aptidões profissionais não formais são um bom exemplo nesta matéria.

| 28. | defende um modelo comunitário de educação para o desenvolvimento sustentável, concebido conjuntamente pelos Estados-Membros, que deve assentar nas seguintes bases:






  — | Um compromisso de toda a comunidade educativa de melhorar a qualidade ambiental e em termos de sustentabilidade das escolas e seus arredores. |
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28.

defende um modelo comunitário de educação para o desenvolvimento sustentável, concebido conjuntamente pelos Estados-Membros, que deve assentar nas seguintes bases:

—

Um compromisso de toda a comunidade educativa de melhorar a qualidade ambiental e em termos de sustentabilidade das escolas e seus arredores.

| — | Gestão sustentável das escolas, abrangendo aquisições amigas do ambiente, eliminação dos resíduos, eficiência energética, consumo de água, poluição acústica e segurança. |
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Gestão sustentável das escolas, abrangendo aquisições amigas do ambiente, eliminação dos resíduos, eficiência energética, consumo de água, poluição acústica e segurança.

| — | Formação da comunidade educativa segundo as suas áreas de competências. |
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—

Formação da comunidade educativa segundo as suas áreas de competências.

| — | Inclusão da educação ambiental nos programas escolares. |
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—

Inclusão da educação ambiental nos programas escolares.

| — | Envolvimento da comunidade educativa na comunidade local. |
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Envolvimento da comunidade educativa na comunidade local.

| — | Aproximação das acções da Agenda 21 local aos projectos da Agenda 21 escolar. |
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—

Aproximação das acções da Agenda 21 local aos projectos da Agenda 21 escolar.

| — | Definição de indicadores específicos para avaliar a medida em que as escolas incorporavam a educação para um desenvolvimento sustentável nos respectivos programas anuais, e, assim, medir a qualidade sustentável das escolas. |
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Definição de indicadores específicos para avaliar a medida em que as escolas incorporavam a educação para um desenvolvimento sustentável nos respectivos programas anuais, e, assim, medir a qualidade sustentável das escolas.

| 29. | acredita que o ensino à distância pode ser a forma mais importante de se chegar aos grupos a quem as possibilidades de educação estão tradicionalmente vedadas, nomeadamente os habitantes de zonas rurais, as pessoas com deficiência, as donas de casa, etc. Estes grupos continuam, todavia, a constituir um potencial oculto e subaproveitado do desenvolvimento social da Comunidade. O Comité sugere que se aumente a despesa para criação de plataformas de ensino à distância gratuitas e se atribuam mais recursos para desenvolvimento de programas de ensino à distância, incluindo programas de educação cívica. |
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29.

acredita que o ensino à distância pode ser a forma mais importante de se chegar aos grupos a quem as possibilidades de educação estão tradicionalmente vedadas, nomeadamente os habitantes de zonas rurais, as pessoas com deficiência, as donas de casa, etc. Estes grupos continuam, todavia, a constituir um potencial oculto e subaproveitado do desenvolvimento social da Comunidade. O Comité sugere que se aumente a despesa para criação de plataformas de ensino à distância gratuitas e se atribuam mais recursos para desenvolvimento de programas de ensino à distância, incluindo programas de educação cívica.

| 30. | reitera a importância de os esforços para uma aprendizagem ao longo da vida se fundarem solidamente nos níveis regional e local. Para se concretizar esta exigência, propõe o desenvolvimento sistemático da iniciativa R3L (Redes europeias para a promoção da dimensão local e regional da aprendizagem ao longo da vida), abrangendo todas as regiões da União Europeia, assim como do EEE, da EFTA e dos países candidatos. |
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30.

reitera a importância de os esforços para uma aprendizagem ao longo da vida se fundarem solidamente nos níveis regional e local. Para se concretizar esta exigência, propõe o desenvolvimento sistemático da iniciativa R3L (Redes europeias para a promoção da dimensão local e regional da aprendizagem ao longo da vida), abrangendo todas as regiões da União Europeia, assim como do EEE, da EFTA e dos países candidatos.

| 31. | congratula-se com a intenção constante da Nova Estratégia de reduzir o abandono escolar para 10 %. |
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31.

congratula-se com a intenção constante da Nova Estratégia de reduzir o abandono escolar para 10 %.

Desenvolvimento sustentável e sociedade do conhecimento

| 32. | defende a posição de que o desenvolvimento sustentável só é possível com uma sociedade do conhecimento. Para que os Estados-Membros da União possam crescer economicamente e enfrentar a concorrência global, é necessário sensibilizar de forma permanente a sociedade para o valor da ciência, da investigação científica e do prestígio do mundo científico e reforçar a posição das ciências exactas. Dada a sua influência directa na educação formal de 1.o e 2.o ciclos, os actores locais e regionais devem desempenhar o papel mais importante nesta matéria. |
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32.

defende a posição de que o desenvolvimento sustentável só é possível com uma sociedade do conhecimento. Para que os Estados-Membros da União possam crescer economicamente e enfrentar a concorrência global, é necessário sensibilizar de forma permanente a sociedade para o valor da ciência, da investigação científica e do prestígio do mundo científico e reforçar a posição das ciências exactas. Dada a sua influência directa na educação formal de 1.o e 2.o ciclos, os actores locais e regionais devem desempenhar o papel mais importante nesta matéria.

| 33. | dada a redução progressiva do número de jovens que estudam ciências naturais, chama a atenção para o facto de que para se concretizar o desenvolvimento sustentável, há que despertar o interesse das crianças e dos jovens para estas ciências, popularizando-se nomeadamente os princípios da pedagogia indutiva (inquiry-based pedagogy), e reforçar a autonomia das mulheres, o que contribuirá para o aumento de jovens que estudam ciências naturais. |
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33.

dada a redução progressiva do número de jovens que estudam ciências naturais, chama a atenção para o facto de que para se concretizar o desenvolvimento sustentável, há que despertar o interesse das crianças e dos jovens para estas ciências, popularizando-se nomeadamente os princípios da pedagogia indutiva (inquiry-based pedagogy), e reforçar a autonomia das mulheres, o que contribuirá para o aumento de jovens que estudam ciências naturais.

| 34. | estima que se devem prosseguir as medidas para uma cooperação mais estreita entre o sector da investigação científica e a educação e a administração nas regiões. Para tal, há que divulgar as boas práticas resultantes essencialmente dos programas-quadro da União Europeia, para alertar as regiões para os benefícios decorrentes dos intercâmbios referidos. O Comité das Regiões aprecia favoravelmente o papel dos programas-quadro no acompanhamento das alterações suscitadas pelo modelo de desenvolvimento sustentável. |
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34.

estima que se devem prosseguir as medidas para uma cooperação mais estreita entre o sector da investigação científica e a educação e a administração nas regiões. Para tal, há que divulgar as boas práticas resultantes essencialmente dos programas-quadro da União Europeia, para alertar as regiões para os benefícios decorrentes dos intercâmbios referidos. O Comité das Regiões aprecia favoravelmente o papel dos programas-quadro no acompanhamento das alterações suscitadas pelo modelo de desenvolvimento sustentável.

Mutações sociais na Europa face ao desenvolvimento sustentável e à educação

| 35. | À luz do envelhecimento da população europeia, apela para a redefinição dos sistemas de ensino com vista a possibilitar uma integração mais plena das pessoas idosas nos mesmos. |
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35.

À luz do envelhecimento da população europeia, apela para a redefinição dos sistemas de ensino com vista a possibilitar uma integração mais plena das pessoas idosas nos mesmos.

| 36. | Perante as tendências — actuais e futuras — demográficas, migratórias e culturais na Europa, a tolerância em relação à diversidade é condição indispensável a um desenvolvimento duradouro. Solicita aos Estados-Membros a promoção de modelos educativos, nos quais a tolerância em relação à fé, à cultura, ao sexo e ao modo de vida do outro seja um elemento essencial do comportamento cívico. |
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36.

Perante as tendências — actuais e futuras — demográficas, migratórias e culturais na Europa, a tolerância em relação à diversidade é condição indispensável a um desenvolvimento duradouro. Solicita aos Estados-Membros a promoção de modelos educativos, nos quais a tolerância em relação à fé, à cultura, ao sexo e ao modo de vida do outro seja um elemento essencial do comportamento cívico.

| 37. | apela à valorização do apoio prestado pelas autarquias ao nível das regiões e das comunidades locais à integração do desenvolvimento sustentável com os processos de promoção de modos de vida saudáveis e de políticas pró-saúde. |
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37.

apela à valorização do apoio prestado pelas autarquias ao nível das regiões e das comunidades locais à integração do desenvolvimento sustentável com os processos de promoção de modos de vida saudáveis e de políticas pró-saúde.

Meios de comunicação e educação em matéria de desenvolvimento sustentável

| 38. | No contexto das iniciativas acima enunciadas, apela ao poder local e regional para o estabelecimento de ligações com os meios de comunicação para que estes assumam o papel central de difundir o conceito de desenvolvimento sustentável e comunicar os seus princípios fundamentais e benefícios ao maior número possível de destinatários numa linguagem compreensível, assim como promover e acompanhar o debate público sobre este tema. |
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38.

No contexto das iniciativas acima enunciadas, apela ao poder local e regional para o estabelecimento de ligações com os meios de comunicação para que estes assumam o papel central de difundir o conceito de desenvolvimento sustentável e comunicar os seus princípios fundamentais e benefícios ao maior número possível de destinatários numa linguagem compreensível, assim como promover e acompanhar o debate público sobre este tema.

| 39. | solicita ao poder local e regional que trabalhe de perto com os meios de comunicação para a promoção das boas práticas no domínio do desenvolvimento sustentável. |
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39.

solicita ao poder local e regional que trabalhe de perto com os meios de comunicação para a promoção das boas práticas no domínio do desenvolvimento sustentável.

| 40. | Tendo em conta as afirmações anteriores sobre o papel das regiões e das comunidades locais no ensino do desenvolvimento sustentável, apela aos órgãos de poder local e regional para desenvolverem as suas próprias estratégias de comunicação sobre como promover o desenvolvimento sustentável. |
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40.

Tendo em conta as afirmações anteriores sobre o papel das regiões e das comunidades locais no ensino do desenvolvimento sustentável, apela aos órgãos de poder local e regional para desenvolverem as suas próprias estratégias de comunicação sobre como promover o desenvolvimento sustentável.

| 41. | apela ao reforço e a um maior apoio às iniciativas regionais existentes no domínio de campanhas de promoção do desenvolvimento sustentável, bem como de formação e de aconselhamento nesta matéria. |
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41.

apela ao reforço e a um maior apoio às iniciativas regionais existentes no domínio de campanhas de promoção do desenvolvimento sustentável, bem como de formação e de aconselhamento nesta matéria.

| 42. | reclama das instituições públicas a celebração de acordos de cooperação com organizações de meios de comunicação social públicas e privadas, para que as questões ambientais estejam presentes em programas de entretenimento, educativos e documentais e o pessoal do sector seja formado para lidar com tais questões de maneira estritamente científica. Além disso, é necessário planear estratégias de comunicação contextualizada que abranjam tanto o assunto ou tópico em questão como o sector da população a que se dirige, com isso provocando comportamento e atitudes condizentes com o desenvolvimento sustentável. |
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42.

reclama das instituições públicas a celebração de acordos de cooperação com organizações de meios de comunicação social públicas e privadas, para que as questões ambientais estejam presentes em programas de entretenimento, educativos e documentais e o pessoal do sector seja formado para lidar com tais questões de maneira estritamente científica. Além disso, é necessário planear estratégias de comunicação contextualizada que abranjam tanto o assunto ou tópico em questão como o sector da população a que se dirige, com isso provocando comportamento e atitudes condizentes com o desenvolvimento sustentável.

| 43. | incentiva os meios de comunicação social a tomarem a iniciativa quer de publicitar os resultados da educação sobre o desenvolvimento sustentável quer de programar apresentações das medidas e actividades do poder local e regional em horário de visionamento em que as pessoas a quem se dirigem estejam disponíveis. |
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43.

incentiva os meios de comunicação social a tomarem a iniciativa quer de publicitar os resultados da educação sobre o desenvolvimento sustentável quer de programar apresentações das medidas e actividades do poder local e regional em horário de visionamento em que as pessoas a quem se dirigem estejam disponíveis.

Bruxelas, 28 de Novembro de 2007

O Presidente

do Comité das Regiões

Michel DELEBARRE

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ANEXO

I.   Exemplos de boas práticas provenientes das respostas ao questionário

Bulgária

O município de Dobrich, Bulgária, pretende desenvolver uma campanha activa junto das crianças, estudantes e adultos, através de material publicitário com a participação dos jornais, rádios e televisões locais, a fim de sensibilizar as pessoas para a introdução da separação de resíduos. Numa próxima fase, o município estaria disposto a partilhar com o CR os resultados e a experiência obtidos com este sistema.

Chipre

A cidade grega de Ayios Athanasios instituiu uma «Equipa de Educaηγo Ambiental» composta por ex-professores bem informados sobre a matéria. Entretanto, os participantes no programa Grundtvig elaboraram um programa para chamar a atenção para questões ambientais. Ayos Athanasios foi a principal organizadora deste processo. Desenvolveu-se uma cooperação entre todos estes estabelecimentos de ensino que, através das suas actividades, promovem a protecção do ambiente, a reciclagem, a sustentabilidade, etc.

Espanha

A «Área de Gobierno de Medio Ambiente, Dirección General de Sostenibilidad y Agenda 21, Departamento de Educación para el Desarrollo Sostenible» espanhola tem um projecto intitulado «Prática ambiental em manifestações desportivas». O objectivo é aproveitar o potencial do desporto como instrumento para a educação ambiental, a fim de introduzir critérios ambientais na organização de manifestações desportivas, e fomentar os conhecimentos e comportamento ambientais e urbanos compatíveis com o ambiente entre os organizadores, atletas e espectadores de manifestações desportivas. As práticas ambientais na organização de manifestações desportivas são aplicadas em três áreas:

| — | Madrid, como centro de práticas desportivas nacionais e internacionais, em conjunto com as respectivas federações. |
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—

Madrid, como centro de práticas desportivas nacionais e internacionais, em conjunto com as respectivas federações.

| — | Madrid, como organizadora de manifestações de menor escala, muitas vezes ao nível distrital. |
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—

Madrid, como organizadora de manifestações de menor escala, muitas vezes ao nível distrital.

| — | Criação de um órgão ambiental especial voluntário com vista a participar em manifestações desportivas. |
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—

Criação de um órgão ambiental especial voluntário com vista a participar em manifestações desportivas.

Conforme os vários níveis de impacto ambiental, as manifestações podem ser de três tipos:

| — | Manifestações desportivas realizadas em instalações desportivas. Trata-se de manifestações realizadas em instalações fechadas ou ao ar livre, tais como estádios, piscinas, salas de desporto, pistas de atletismo, etc. |
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—

Manifestações desportivas realizadas em instalações desportivas. Trata-se de manifestações realizadas em instalações fechadas ou ao ar livre, tais como estádios, piscinas, salas de desporto, pistas de atletismo, etc.

| — | Manifestações desportivas na via pública, que implicam medidas de controlo da circulação, preparação de percursos e gestão de resíduos. É o caso de maratonas e de competições ciclistas. |
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—

Manifestações desportivas na via pública, que implicam medidas de controlo da circulação, preparação de percursos e gestão de resíduos. É o caso de maratonas e de competições ciclistas.

| — | Manifestações desportivas realizadas em áreas verdes. Trata-se da utilização de parques urbanos. Trata-se de competições atléticas, ciclistas ou natação ao ar livre. |
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Manifestações desportivas realizadas em áreas verdes. Trata-se da utilização de parques urbanos. Trata-se de competições atléticas, ciclistas ou natação ao ar livre.

As medidas de gestão dos vários impactos das manifestações (com particular atenção prestada às variantes ambientais de resíduos, mobilidade e consumo de energia e de água) podem-se classificar em boas práticas ambientais antes, durante e após a manifestação.

O distrito organizou a 30.a Maratona de Madrid em Abril de 2007, em cooperação com MAPOMA, uma organização privada. Foram tomadas medidas para:

| — | Minimização de resíduos, recolha de esponjas, laranjas e rolhas de garrafas. |
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Minimização de resíduos, recolha de esponjas, laranjas e rolhas de garrafas.

| — | Aumento da reciclagem, recolha de camisolas e de garrafas de plástico, instalação de pontos de reciclagem. |
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Aumento da reciclagem, recolha de camisolas e de garrafas de plástico, instalação de pontos de reciclagem.

| — | Sensibilização dos atletas e espectadores para questões ambientais. |
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Sensibilização dos atletas e espectadores para questões ambientais.

| — | Comunicação com os meios de comunicação social. |
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Comunicação com os meios de comunicação social.

| — | Protecção de áreas sensíveis no percurso dentro do parque Retiro. |
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Protecção de áreas sensíveis no percurso dentro do parque Retiro.

| — | Mobilidade. Utilização de veículos oficiais limpos movidos a bioetanol. |
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Mobilidade. Utilização de veículos oficiais limpos movidos a bioetanol.

| — | Cooperação com voluntários da Cruz Vermelha ambiental (ambiente) e com a associação de caridade Emaus. |
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Cooperação com voluntários da Cruz Vermelha ambiental (ambiente) e com a associação de caridade Emaus.

| — | Patrocínio. Ecoembes, um organismo de reciclagem de resíduos sem fins lucrativos. |
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Patrocínio. Ecoembes, um organismo de reciclagem de resíduos sem fins lucrativos.

| — | Partes interessadas: departamentos de educação, limpeza e recolha (área ambiental), Mapoma (organizadores da maratona), Ecoembes, Cruz Vermelha, Setém (comércio justo), Emaus. |
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Partes interessadas: departamentos de educação, limpeza e recolha (área ambiental), Mapoma (organizadores da maratona), Ecoembes, Cruz Vermelha, Setém (comércio justo), Emaus.

Avaliação:

| — | Aumento de 5 780 kg de reciclagem de embalagens. |
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Aumento de 5 780 kg de reciclagem de embalagens.

| — | Recolha de 70 mil esponjas, rolhas de garrafas e resíduos orgânicos. |
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Recolha de 70 mil esponjas, rolhas de garrafas e resíduos orgânicos.

| — | Redução de meia hora do tempo necessário pelos serviços de limpeza. |
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Redução de meia hora do tempo necessário pelos serviços de limpeza.

| — | 88 % dos participantes apoiaram as medidas. |
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88 % dos participantes apoiaram as medidas.

| — | 63 % dos participantes puseram as medidas ambientais em prática. |
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63 % dos participantes puseram as medidas ambientais em prática.

| — | Educação para os organizadores, participantes e espectadores. |
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Educação para os organizadores, participantes e espectadores.

Outras iniciativas:

| — | ESCOLAS DE PRIMAVERA, VERÃO E OUTONO |
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ESCOLAS DE PRIMAVERA, VERÃO E OUTONO

As actividades destes programas destinam-se a adultos em geral, a adultos e crianças, e a crianças em particular. Estes programas sazonais são específicos do Departamento de Educação para o Desenvolvimento Sustentável.

Percursos verdes
  . Actividades realizadas em parques públicos de interesse histórico, botânico e cultural para a cidade. Incluem-se o Retiro, Casa de Campo, Oeste, Fuente del Berro, Quinta de los Molinos, El Capricho, Juan Carlos I, Tierno Galván e Lineal del Manzanares.

Jornadas «portas abertas» ambientais e grupos de trabalho
  . Realizam-se em várias localizações ambientais municipais, e têm por finalidade dar a conhecer e destacar o ambiente urbano, lugares como estufas frias e quentes nos parques de Retiro e Casa de Campo, o Centro de Borboletas e Insectos, os Centros de Aves e Cegonhas, o centro de compostagem Migas Calientes, e jornadas especiais para observação de aves, jardins de locação, grupos de trabalho para crianças, percursos ciclistas, etc.

Cursos
  . São seleccionados temas com vista a sensibilizar as pessoas para um comportamento mais ecológico. Exemplos incluem jardinagem tradicional e ecológica, populações de aves em parques, água na cidade, jardinagem doméstica ecológica e alterações climáticas.

| — | ORGANIZAÇÃO DE MANIFESTAÇÕES, CONGRESSOS E MOSTRAS DE UM DIA |
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ORGANIZAÇÃO DE MANIFESTAÇÕES, CONGRESSOS E MOSTRAS DE UM DIA

O Departamento de Educação e Desenvolvimento Sustentável fornece assistência de formação através de manifestações, congressos e seminários de um dia. Destacam-se, recentemente:

| — | A primeira jornada Bioetanol para o transporte sustentável. |
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A primeira jornada Bioetanol para o transporte sustentável.

| — | Mostra sobre o «Segredo das árvores». |
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Mostra sobre o «Segredo das árvores».

| — | Congresso Nacional do Ambiente. Bianual. Presença de um painel municipal, coordenação de participantes municipais. Organizado pela fundação CONAMA. |
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Congresso Nacional do Ambiente. Bianual. Presença de um painel municipal, coordenação de participantes municipais. Organizado pela fundação CONAMA.

| — | Primeira Jornada de Mobilidade Empresarial Sustentável, em cooperação com a Câmara de Comércio e a Fundação Mobilidade. |
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Primeira Jornada de Mobilidade Empresarial Sustentável, em cooperação com a Câmara de Comércio e a Fundação Mobilidade.

| — | Primeira Jornada de Jardinagem Sustentável na cidade do futuro, em cooperação com a Direcção-Geral de Património Ambiental. |
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Primeira Jornada de Jardinagem Sustentável na cidade do futuro, em cooperação com a Direcção-Geral de Património Ambiental.

Alemanha

Exemplo 1

No Land de Brema, Alemanha, as questões de desenvolvimento sustentável integram o programa de formação em curso ministrado pelo Instituto das Escolas da Land (LIS). A iniciativa «Aktion Formula plus» no Estado federado de Brema (Alemanha) visa incentivar a poupança de energia nas escolas de Brema e, assim, transmitir aos alunos a importância da sustentabilidade.

Exemplo 2

O Instituto das Escolas e Media do Land de Berlim-Brandenburg (LISUM) realiza sessões regulares de formação para professores sobre temas de desenvolvimento sustentável. Além disso, realiza-se anualmente, desde 2000, uma conferência especialista com grupos de trabalho de formação sobre desenvolvimento sustentável. Em 2008, realizar-se-á um congresso interregional sobre Aprendizagem global para o desenvolvimento sustentável em Brandenburg, com o patrocínio de LISUM Berlim-Brandenburg. Este congresso tem por ponto de partida os Objectivos do Milénio e o Decénio das Nações Unidas de educação e pretende melhorar a sensibilização em Berlim e Brandenburg, nas áreas da educação e juventude, para o currículo de referência da conferência dos ministros da Educação, e promover a sua aplicação através de programas e projectos de formação.

Áustria

Exemplo 1

A Alta Áustria acolhe com satisfação a introdução de um modelo comunitário de medidas de sensibilização no domínio do desenvolvimento sustentável nos estabelecimentos de ensino pré-escolar e primário. Todavia, este modelo deveria limitar-se a mensagens fundamentais. Informação mais pormenorizada deve ser prestada pelas autarquias locais e regionais, mais bem colocadas para dar resposta às necessidades de informação específica dos alunos. É de louvar a ideia de divulgar um espírito europeu comum sobre desenvolvimento sustentável entre os alunos através de medidas de sensibilização.

Exemplo 2

A Academia da Alta Áustria para o Ambiente e a Natureza do governo da Alta Áustria tem organizado desde 1989 actividades de educação e informação sobre desenvolvimento sustentável na Alta Áustria. A Academia tem um centro de gestão «Agenda 21» que lança, apoia e promove «processos locais da Agenda 21» para um ambiente com futuro; aplicam-se métodos mistos localmente (por exemplo, panfletos, jornais municipais, cartazes, quadros de publicidade, sítio Internet, serões informativos, contactos pessoais, contactos com os media).

As municipalidades da Alta Áustria estão envolvidas na elaboração e desenvolvimento do plano ambiental da Alta Áustria. Os decisores políticos municipais e regionais reuniram-se numa sessão de informação destinada a incentivá-los a criarem comunidades de aliança e prevenção climáticas e a iniciarem processos locais e regionais no âmbito da Agenda 21.

O programa de ensino superior da Academia da Alta Áustria para o Ambiente e a Natureza inclui formação para peritos ambientais nas municipalidades, e actividade de ensino superior para professores e educadores, destinada a sensibilizar para a importância de um estilo de vida sustentável. Estabeleceu-se igualmente uma formação para pessoas envolvidas em processos de desenvolvimento nas municipalidades e regiões.

Polónia

Exemplo 1

Programa nacional da Polónia «Certificado Verde» para a assistência e certificação de instituições de ensino no domínio do desenvolvimento sustentável

É um programa para a assistência e certificação de instituições de ensino no domínio do desenvolvimento sustentável. O programa é aplicado em dois níveis: atribuem-se aos estabelecimentos de ensino pré-escolar e primário ecológicos «Certificados Verdes de Categoria I», e aos estabelecimentos de ensino pré-escolar e primário, centros de desenvolvimento sustentável, atribuem-se «Certificados Verdes de Categoria II».

Este programa é aplicado desde Janeiro de 2000. Esta iniciativa educacional, aplicada por ONG, prevê apoio efectivo ao sistema educativo da Polónia para mudar atitudes e aumentar a sensibilização ambiental das crianças, jovens e comunidades inteiras reunidas em torno das instituições de educação. Os Certificados Verdes de Categoria I e II atribuídos a instituições que preenchem os critérios específicos são rótulos de qualidade no sistema educativo polaco, em virtude da actividade no domínio do desenvolvimento sustentável. O programa é patrocinado pelos ministérios do Ambiente e da Educação e Desporto, bem como pela presidência do Fundo Nacional para a Protecção do Ambiente e Gestão da Água, sendo o programa gerido em cooperação com o Centro Nacional de Formação de Professores em Serviço. O programa «Certificado Verde» pretende divulgar a ideia de desenvolvimento sustentável nas comunidades em que os estabelecimentos de ensino se inserem, e apoiar acções por estes levados a cabo como centros locais de desenvolvimento sustentável.

Em 22 de Abril de 2005, realizou-se em Trzebaw, Polónia, uma cerimónia de abertura da «Classe Verde», destinada não só às crianças e jovens da escola, como também a toda a comunidade local. Em virtude da «Classe Verde», a escola e a municipalidade beneficiaram de:

| — | um espaço ao ar livre para a organização de lições, de jogos e de cerimónias escolares; |
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um espaço ao ar livre para a organização de lições, de jogos e de cerimónias escolares;

| — | uma área para a realização de «aulas verdes» num ambiente natural (observação de um «mini ecossistema» de flora e fauna), aulas de arte e tecnologia com a utilização de materiais naturais; |
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uma área para a realização de «aulas verdes» num ambiente natural (observação de um «mini ecossistema» de flora e fauna), aulas de arte e tecnologia com a utilização de materiais naturais;

| — | uma área de repouso e lazer para crianças, professores, pais e residentes locais; |
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—

uma área de repouso e lazer para crianças, professores, pais e residentes locais;

| — | uma área para limpar e cuidar. |
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uma área para limpar e cuidar.

Além disso, o programa integrou todo o espaço da escola e da comunidade local, demonstrando assim que mesmo as escolas muito pequenas podem agir de modo eficaz para realizar objectivos e tarefas comuns. Esta iniciativa contribuiu para promover a escola, que se tornou bem conhecida localmente como uma escola ambiental. Programa de grande valor, que merece divulgação mais ampla e efectiva, e o processo de certificação deve ser simplificado.

Exemplo 2

«Unidades ecológicas» na Escola Primária n.o 1 em Września

A direcção da escola, os professores, alunos e pais da Escola Primária n.o 1 de Września, Polónia, trabalham juntos ao longo dos anos, desde 1999, em numerosas iniciativas ambientais; o ponto mais alto destes esforços foi a atribuição, em Janeiro de 2007, do prestigioso certificado de «protector do ambiente» (patrocinado pela presidência da Polónia), precedida da atribuição consecutiva de três títulos de «promotor do ambiente» de 2004 a 2006.

No caso das «unidades ecológicas», estas iniciativas não só incluem a campanha anual de «limpar o mundo», mas também a participação regular em competições, viagens e caminhadas ecológicas. O objectivo destes projectos ambientais era aumentar a sensibilização e promover o comportamento para proteger a vida animal e vegetal (por exemplo, separação de lixo e de matérias-primas de segunda para recolha).

Em 2004, a escola viu-se atribuir o primeiro prémio pelo Fundo Regional de Protecção do Ambiente e de Gestão da Água. O prémio, no valor de 70 000 PLN, foi utilizado para ajudar a estabelecer um Centro Escolar de Educação do Ambiente e da Natureza, inclusive equipamento multimédia, instrumentos pedagógicos, programas informáticos e um aparelho móvel de previsão do tempo para observar as condições meteorológicas no terreno.

A escola lançou um programa educativo para as classes 4-6 — ainda em curso — sobre «o ambiente na nossa região». Inclui programação de base para educação geral em escolas primárias de 6 anos e para os primeiros anos da escola secundária, para programas de ensino da natureza e para outras vias educativas.

Os temas centrais do programa são a conservação da natureza, protecção do ambiente e ecologia. As aulas são ministradas no meio natural circundante. O programa introduz várias formas de conservação da natureza na região de Września, bem como outras questões inseparáveis de qualquer debate sobre ambiente natural, tais como protecção da paisagem regional, ar e solos, gestão da água, interrelacionamento da flora, e estilos de vida saudáveis.

No ano lectivo 2003-2004, a escola realizou também um projecto educativo, que implicava trabalhar num percurso natural, de Nowy Folwark a Leśniczówka Słomówko. Graças a este projecto, foi criado um percurso natural nos arredores da cidade, que possibilitou ter aulas de natureza e biologia no terreno para alunos da municipalidade e arredores.

Exemplo 3

Equipamento multimédia «Pacote Verde» para educação ambiental

Estes equipamentos, fornecidos com a ajuda do Centro Ambiental Regional para a Europa Central e Oriental, em Varsóvia, foram utilizados como instrumentos de ensino em escolas Wielkopolska.

O «Pacote Verde» foi aprovado pelo ministério da Educação e obteve uma avaliação positiva do ministério do Ambiente. É um equipamento multimédia gratuito para ensino ambiental utilizável por professores e alunos nos primeiros anos do ensino secundário, e é igualmente adequado para outros níveis de ensino. O equipamento tem cinco partes que abrangem 22 questões relacionadas com a protecção do ambiente e o desenvolvimento sustentável. O equipamento inclui um caderno do professor com planos de aulas e materiais de apoio, uma cassete com vídeos e filmes educativos, um CD ROM com informação extensiva sobre protecção do ambiente, um jogo «dilema» e outros materiais úteis.

O «Pacote Verde» não só ajuda os alunos na aquisição de conhecimentos, mas instila sobretudo novos valores e promove o comportamento ambiental na escola, em casa e nas imediações. Quando participam em várias actividades, debates, jogos de actuação e tomada de decisões, os alunos agem como parceiros dos professores. Os valores inculcados pelo «Pacote Verde» são transmitidos pelos professores e alunos aos membros da família e à sociedade em geral.

A primeira edição dos equipamentos só foi distribuída aos participantes em cursos especialmente organizados. Estes eram, no início, cursos de formação para professores activos e formadores de professores de várias partes da Polónia que manifestaram interesse em serem coordenadores locais e em organizarem e ministrarem cursos para professores do ensino secundário das suas regiões.

Entre Abril e Junho de 2002, foram realizados 5 seminários para 104 participantes da Wielkopolska (por exemplo, de Poznan, Piła, Kalisz, Konin, Gniezno, e Leszno).

Em Abril de 2003, foi produzida uma segunda edição de 5 000 cópias, que teve em conta as experiências e sugestões dos professores que utilizaram a primeira edição. O pacote incluía novos filmes, planos de aulas revistos e um CD. As instituições e organizações polacas que manifestaram interesse em distribuir os «Pacotes Verdes» pelos professores de escolas secundárias receberam os equipamentos.

Exemplo 4

Estudos de pós-graduação em desenvolvimento sustentável regional (obtenção de fundos para promover o desenvolvimento sustentável na região) no Instituto de Filosofia da Faculdade de Ciências Sociais da Universidade de Adam Mickiewicz em Poznan

Estudos de desenvolvimento sustentável são uma iniciativa valiosa para dar resposta às necessidades ambientais locais. Nesta óptica, a Universidade de Adam Mickiewicz em Poznan está a lançar estudos de pós-graduação em desenvolvimento sustentável regional, com início no ano lectivo de 2007-2008. Este curso destina-se aos conselheiros locais e regionais, bem como aos funcionários das autarquias locais e regionais e de outras instituições de governo local; funcionários públicos; trabalhadores de empresas do sector privado e público; voluntários; e representantes de ONG interessadas em se alinharem com estratégia de desenvolvimento sustentável. A selecção de estudantes para o curso de pós-graduação em desenvolvimento sustentável iniciou-se na Primavera de 2008. O curso é dirigido pelo Dr. Piotr WARYCH.

O curso tem por objectivo formar licenciados que já possuem conhecimentos gerais de desenvolvimento sustentável, de ciências sociais e económicas, e de ciência ambiental, e igualmente dar-lhes as qualificações necessárias para poderem aplicar os seus conhecimentos nas suas vidas pessoal e profissional. Os licenciados do curso deveriam ter a capacidade de apreender e analisar processos naturais e a interrelação complexa entre diferentes factores. Os licenciados contribuirão, sem dúvida, para a divulgação da ideia de desenvolvimento sustentável e para a sua aplicação nos processos económico e social.

Grécia

No contexto do sistema escolar formal da Prefeitura de Atenas, em particular nos últimos anos, em colaboração com as direcções regionais do ensino primário e secundário, encorajou-se a criação de grupos de trabalho de professores sobre questões ambientais e cívicas, com o objectivo de sensibilizar os alunos e de melhorar os métodos de ensino. No respeitante às campanhas de informação, cada vez que organiza ou ajuda a organizar, ou participa em manifestações relacionadas com o desenvolvimento sustentável, a Prefeitura de Atenas esforça-se por anunciar antecipadamente as suas actividades à imprensa, à televisão ou à rádio, e fornecer material audiovisual relevante, para facilitar a informação e o envolvimento do público em geral. Como é óbvio, é particularmente importante que os media estabeleçam horários de difusão compatíveis com os horários das pessoas interessadas nas actividades ou iniciativas.

Suécia

Exemplo 1

No distrito sueco de Dalarna, que inclui 15 municipalidades, sendo Orsa uma delas, será lançado no Outono de 2007 um projecto que envolve 15 estabelecimentos de ensino primário e secundário do distrito (2 escolas em Orsa), com as metas e os objectivos seguintes:

| — | todas as actividades da escola disporão de informação numa perspectiva de desenvolvimento sustentável, e os alunos adquirirão conhecimentos, competências e a vontade de contribuírem para uma sociedade sustentável a longo prazo; |
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todas as actividades da escola disporão de informação numa perspectiva de desenvolvimento sustentável, e os alunos adquirirão conhecimentos, competências e a vontade de contribuírem para uma sociedade sustentável a longo prazo;

| — | desenvolver, testar e avaliar processos, métodos e instrumentos de desenvolvimento sustentável em todas as actividades escolares, de forma que os conhecimentos e experiências adquiridos possam ser partilhados e intercambiados de modo sistemático tanto à escala nacional como internacional. |
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desenvolver, testar e avaliar processos, métodos e instrumentos de desenvolvimento sustentável em todas as actividades escolares, de forma que os conhecimentos e experiências adquiridos possam ser partilhados e intercambiados de modo sistemático tanto à escala nacional como internacional.

Além disso, o projecto pretende garantir que:

| — | os alunos das escolas participantes adquiram conhecimentos e noções de teoria e prática de desenvolvimento sustentável; |
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os alunos das escolas participantes adquiram conhecimentos e noções de teoria e prática de desenvolvimento sustentável;

| — | os funcionários das escolas participantes tenham conhecimentos sobre desenvolvimento sustentável e possam transmitir aos alunos a teoria e a prática; |
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os funcionários das escolas participantes tenham conhecimentos sobre desenvolvimento sustentável e possam transmitir aos alunos a teoria e a prática;

| — | as escolas participantes planifiquem o seu trabalho de tal modo que possam ser atingidas as metas e as orientações de desenvolvimento sustentável do currículo; |
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as escolas participantes planifiquem o seu trabalho de tal modo que possam ser atingidas as metas e as orientações de desenvolvimento sustentável do currículo;

| — | as escolas participantes possam melhorar o seu ensinamento de questões globais; |
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as escolas participantes possam melhorar o seu ensinamento de questões globais;

| — | entre os alunos das escolas participantes aumente o interesse por ciências naturais e por tecnologias de desenvolvimento sustentável; |
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entre os alunos das escolas participantes aumente o interesse por ciências naturais e por tecnologias de desenvolvimento sustentável;

| — | entre os alunos e os funcionários das escolas participantes aumente a sensibilização e os conhecimentos sobre a relação entre saúde e desenvolvimento sustentável. |
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entre os alunos e os funcionários das escolas participantes aumente a sensibilização e os conhecimentos sobre a relação entre saúde e desenvolvimento sustentável.

O contributo do instituto de investigação Dalarna consiste em acompanhar o projecto e avaliar a abordagem das escolas participantes, a fim de focar métodos e abordagens bons e efectivos da educação para o desenvolvimento sustentável.

Exemplo 2

O Tribunal do Ambiente (Miljötinget)

O Tribunal do Ambiente é uma conferência ambiental anual para alunos da classe 9 e do secundário superior nos distritos de Dalarna e Gävleborg. O objectivo é incentivar o empenho dos jovens em questões ambientais, tanto com seriedade como com ligeireza. Os oradores são do mundo empresarial, político e das ONG. Escusado será dizer que a manifestação é uma zona sem droga. O Projecto é gerido conjuntamente pela região de Dalarna e pelo conselho distrital de Gävleborg.

A nível político, Orsa estipulou nos seus objectivos escolares, desde a década de 1990, que as actividades nesta área se devem orientar para a obtenção de prémios ambientais, tais como Escola Ecológica, Bandeira Verde, etc. Tal significa que as questões ambientais e o desenvolvimento sustentável têm particular destaque no currículo escolar em Orsa. Este trabalho é divulgado pelas crianças, que veiculam a mensagem aos restantes membros das respectivas famílias.

Os departamentos de educação da municipalidade de Orsa participam de modo activo neste processo em vários contextos, por exemplo, a campanha Comboio Ecológico (Ekotåg) em Skattungbyn; formação «Suécia Limpa» para todos os membros do corpo docente; e um pequeno número de professores também seguiu um curso ambiental de cinco pontos na universidade de Dalarna, em Orsa.

Orsa tem uma rede de educação ambiental que realiza reuniões mensais de um dia. Como parte da iniciativa «Navio do Futuro» (Framtidsskeppet), foi criado um «Navio Dalarna» (Dalaskeppet), que reúne anualmente numa das municipalidades de Dalarna. Anders SUNDVALL é um dos promotores da iniciativa. Várias escolas foram contempladas com os prémios escolares Bandeira Verde ou Escola Ecológica, etc. Estas escolas desenvolvem esforços activos pelo desenvolvimento sustentável.

O nosso serviço de cantina escolar continua, cada ano, a alargar a sua gama de comida Krav (compatível com requisitos de protecção eco/animal e de responsabilidade social). Duas ou três escolas possuem uma horta que fornece legumes às cantinas escolares.

Desde 1997, Dalarna tem uma rede de escolas à escala distrital que destaca a formação ulterior, a criação de fóruns de intercâmbio de experiências, o lançamento de escolas Bandeira Verde, etc. Os professores têm declarado que este trabalho deve continuar e desenvolver-se. Esta actividade não beneficia de qualquer dotação regional específica actualmente. Todavia, graças a estas iniciativas, Dalarna tem actualmente uma percentagem elevada de escolas com Bandeira Verde e de escolas com a classificação de Educação para o Desenvolvimento Sustentável.

Há actualmente maior sensibilização para a importância de trabalhar com o desenvolvimento sustentável, mas, todavia, surgem dificuldades na adaptação desta sensibilização às alterações de comportamento. As escolas podem ter um papel importante para garantir às gerações vindouras os conhecimentos e competências necessários ao desenvolvimento sustentável a longo prazo.

II.   Dificuldades na informação ao público e na sensibilização para o desenvolvimento sustentável

| — | A informação sobre desenvolvimento sustentável é fornecida de modo sistemático pelas publicações da municipalidade (jornal municipal, folhetos de informação e anúncios). O problema é que há falta de educação de base sobre questões ambientais. |
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A informação sobre desenvolvimento sustentável é fornecida de modo sistemático pelas publicações da municipalidade (jornal municipal, folhetos de informação e anúncios). O problema é que há falta de educação de base sobre questões ambientais.

| — | À escala europeia, há uma estrutura adequada de estratégia, planificação e programas com orientações para o desenvolvimento sustentável, mas verifica-se ainda um défice em termos de colocar os conhecimentos e a perícia em prática e de os divulgar junto do público em geral. Assim, programas especiais deveriam focar a aplicação da sustentabilidade, através da concepção de métodos inovadores e de experiências de formação, de reforço da capacidade e formação, orientando os actuais programas educativos para programas específicos adaptáveis às circunstâncias dos novos Estados-Membros. Dificuldades na sensibilização para o desenvolvimento sustentável:






  — | Ausência de conhecimentos interdisciplinares e de trabalho em grupo nos diferentes departamentos implicados na planificação. |
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À escala europeia, há uma estrutura adequada de estratégia, planificação e programas com orientações para o desenvolvimento sustentável, mas verifica-se ainda um défice em termos de colocar os conhecimentos e a perícia em prática e de os divulgar junto do público em geral. Assim, programas especiais deveriam focar a aplicação da sustentabilidade, através da concepção de métodos inovadores e de experiências de formação, de reforço da capacidade e formação, orientando os actuais programas educativos para programas específicos adaptáveis às circunstâncias dos novos Estados-Membros. Dificuldades na sensibilização para o desenvolvimento sustentável:

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Ausência de conhecimentos interdisciplinares e de trabalho em grupo nos diferentes departamentos implicados na planificação.

| — | A rigidez das estruturas administrativas dificulta o trabalho em grupo. |
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A rigidez das estruturas administrativas dificulta o trabalho em grupo.

| — | Ausência de investigação prévia para dar resposta às necessidades do público, das comunidades e do sector privado. |
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Ausência de investigação prévia para dar resposta às necessidades do público, das comunidades e do sector privado.

| — | Insuficiência do papel de informação e de sensibilização nas esferas decisoras e técnicas, desconhecimento da importância da informação e da sensibilização para dar destaque à gestão ambiental da cidade e incentivar os cidadãos a terem o ambiente em melhor conta. |
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Insuficiência do papel de informação e de sensibilização nas esferas decisoras e técnicas, desconhecimento da importância da informação e da sensibilização para dar destaque à gestão ambiental da cidade e incentivar os cidadãos a terem o ambiente em melhor conta.

| — | Falta de recursos orçamentais. |
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Falta de recursos orçamentais.

| — | Outros argumentam que as políticas de sustentabilidade devem ser consistentes e credíveis. O Land Brandenburg argumenta que em matéria de educação e de disseminação de conhecimentos, as associações voluntárias desempenham um importante papel para complementar o trabalho dos estabelecimentos de educação formal, como as escolas, as instituições e colégios de ensino superior. Estas associações voluntárias gerem centros de formação e realizam manifestações regulares como parte da actividade exercida em conformidade com os respectivos estatutos. Todavia, estes fornecedores independentes de formação, como são chamados, normalmente não têm recursos suficientes para poderem funcionar em continuidade. Muitas vezes, têm dificuldades em conseguir financiamento independente suficiente para poderem beneficiar de subsídios estatais, e as receitas ao dispor dos estabelecimentos de ensino são bastante limitadas. Seria desejável prever um instrumento de financiamento para apoiar os esforços de formação das associações activas na área da sustentabilidade. Os fundos estruturais da UE e o fundo agrícola FEDER não contemplam aquelas actividades na prática, ou porque não cabem nas suas competências, ou porque a aplicação operacional pelos Estados-Membros tem outras prioridades. |
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Outros argumentam que as políticas de sustentabilidade devem ser consistentes e credíveis. O Land Brandenburg argumenta que em matéria de educação e de disseminação de conhecimentos, as associações voluntárias desempenham um importante papel para complementar o trabalho dos estabelecimentos de educação formal, como as escolas, as instituições e colégios de ensino superior. Estas associações voluntárias gerem centros de formação e realizam manifestações regulares como parte da actividade exercida em conformidade com os respectivos estatutos. Todavia, estes fornecedores independentes de formação, como são chamados, normalmente não têm recursos suficientes para poderem funcionar em continuidade. Muitas vezes, têm dificuldades em conseguir financiamento independente suficiente para poderem beneficiar de subsídios estatais, e as receitas ao dispor dos estabelecimentos de ensino são bastante limitadas. Seria desejável prever um instrumento de financiamento para apoiar os esforços de formação das associações activas na área da sustentabilidade. Os fundos estruturais da UE e o fundo agrícola FEDER não contemplam aquelas actividades na prática, ou porque não cabem nas suas competências, ou porque a aplicação operacional pelos Estados-Membros tem outras prioridades.

| — | Uma grande dificuldade na Alta Áustria é o facto de o termo «sustentabilidade», por si só, ser um tanto quanto estranho e abstracto e ser, assim, difícil de comunicar. Além disso, constatou-se que, mesmo quando há uma percepção adequada do significado de desenvolvimento sustentável, há ainda um desnível entre essa percepção e a aplicação concreta. |
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Uma grande dificuldade na Alta Áustria é o facto de o termo «sustentabilidade», por si só, ser um tanto quanto estranho e abstracto e ser, assim, difícil de comunicar. Além disso, constatou-se que, mesmo quando há uma percepção adequada do significado de desenvolvimento sustentável, há ainda um desnível entre essa percepção e a aplicação concreta.

| — | A maior dificuldade em matéria de sensibilização para o desenvolvimento sustentável na Polónia é a ausência de conhecimentos gerais entre os grupos focados, sejam eles estudantes, agricultores, representantes da administração pública ou até círculos científicos. Um fenómeno muito comum é a incompreensão do conceito de desenvolvimento sustentável, anteriormente associado apenas à protecção do ambiente e às questões ambientais. Tem-se ignorado por completo a pertinência deste conceito para a vida económica, social e cultural. O desenvolvimento sustentável não é um tema que os media possam veicular em poucas linhas; assim, as pessoas não procuram informar-se mais sobre a matéria, nem a põem em prática. |
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A maior dificuldade em matéria de sensibilização para o desenvolvimento sustentável na Polónia é a ausência de conhecimentos gerais entre os grupos focados, sejam eles estudantes, agricultores, representantes da administração pública ou até círculos científicos. Um fenómeno muito comum é a incompreensão do conceito de desenvolvimento sustentável, anteriormente associado apenas à protecção do ambiente e às questões ambientais. Tem-se ignorado por completo a pertinência deste conceito para a vida económica, social e cultural. O desenvolvimento sustentável não é um tema que os media possam veicular em poucas linhas; assim, as pessoas não procuram informar-se mais sobre a matéria, nem a põem em prática.

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| 26.2.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 53/40 |
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26.2.2008

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 53/40

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Parecer do Comité das Regiões sobre «Envelhecer bem na sociedade da informação»

(2008/C 53/07)

O COMITÉ DAS REGIÕES

| — | anima as autarquias locais e regionais a aproveitar ao máximo as oportunidades abertas pelas TIC a fim de enfrentar os desafios do envelhecimento demográfico, melhorar a qualidade de vida dos idosos, mantê-los integrado nas comunidades locais e promover a competitividade local e regional através do fornecimento de serviços personalizados; |
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anima as autarquias locais e regionais a aproveitar ao máximo as oportunidades abertas pelas TIC a fim de enfrentar os desafios do envelhecimento demográfico, melhorar a qualidade de vida dos idosos, mantê-los integrado nas comunidades locais e promover a competitividade local e regional através do fornecimento de serviços personalizados;

| — | apela a que às autarquias locais e regionais seja dado mais peso na elaboração dos programas e actividades de investigação, nacionais e comunitários, destinados à procura de soluções TIC para o envelhecimento, atendendo a que os efeitos do envelhecimento demográfico são mais patentes a nível local e a que as autarquias se contam entre os principais utilizadores dessas soluções; |
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apela a que às autarquias locais e regionais seja dado mais peso na elaboração dos programas e actividades de investigação, nacionais e comunitários, destinados à procura de soluções TIC para o envelhecimento, atendendo a que os efeitos do envelhecimento demográfico são mais patentes a nível local e a que as autarquias se contam entre os principais utilizadores dessas soluções;

| — | exorta as autarquias locais e regionais a divulgar informação sobre o tema, a conceber soluções para os efeitos do envelhecimento e organizar os serviços em função das novas necessidades, e a consolidar, como sugerido no plano de acção, as parcerias locais entre os interessados; |
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exorta as autarquias locais e regionais a divulgar informação sobre o tema, a conceber soluções para os efeitos do envelhecimento e organizar os serviços em função das novas necessidades, e a consolidar, como sugerido no plano de acção, as parcerias locais entre os interessados;

| — | entende que na promoção de uma vida autónoma e de monitorização dos cuidados de saúde à distância há que promover a eficácia dos serviços e dar aos profissionais da saúde e da assistência social mais tempo para o desempenho das tarefas nas quais se formaram. A tecnologia deve adaptar-se às necessidades dos idosos, e não o contrário. Os novos serviços criados devem respeitar a privacidade e a dignidade dos idosos; |
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entende que na promoção de uma vida autónoma e de monitorização dos cuidados de saúde à distância há que promover a eficácia dos serviços e dar aos profissionais da saúde e da assistência social mais tempo para o desempenho das tarefas nas quais se formaram. A tecnologia deve adaptar-se às necessidades dos idosos, e não o contrário. Os novos serviços criados devem respeitar a privacidade e a dignidade dos idosos;

| — | lamenta que a comunicação dê pouca atenção à aprendizagem através das TIC (aprendizagem electrónica). A execução do plano de acção deverá ter em conta o facto de que a aprendizagem electrónica tem contribuído significativamente para ajudar os idosos a permanecerem criativos e socialmente activos; |
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lamenta que a comunicação dê pouca atenção à aprendizagem através das TIC (aprendizagem electrónica). A execução do plano de acção deverá ter em conta o facto de que a aprendizagem electrónica tem contribuído significativamente para ajudar os idosos a permanecerem criativos e socialmente activos;

| — | concorda que a diferente aplicação pelos Estados-Membros das disposições relacionadas com as deficiências previstas nas directivas relativas ao quadro regulamentar para as comunicações electrónicas dificulta o acesso aos serviços de comunicação e provoca uma fragmentação no mercado das tecnologias. |
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concorda que a diferente aplicação pelos Estados-Membros das disposições relacionadas com as deficiências previstas nas directivas relativas ao quadro regulamentar para as comunicações electrónicas dificulta o acesso aos serviços de comunicação e provoca uma fragmentação no mercado das tecnologias.

| Relator | : | Risto KOIVISTO (FI/PSE), Presidente do executivo da União de Municípios de Pirkanmaa |
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Relator

:

Risto KOIVISTO (FI/PSE), Presidente do executivo da União de Municípios de Pirkanmaa

Documento de referência

Comunicação da Comissão — Envelhecer bem na sociedade da informação: Uma Iniciativa i2010 Plano de Acção no domínio «Tecnologias da Informação e das Comunicações e Envelhecimento»

COM(2007) 332 final.

Recomendações políticas

O COMITÉ DAS REGIÕES

| 1. | acolhe favoravelmente o plano de acção sobre envelhecer bem na sociedade da informação enquanto passo importante para o desenvolvimento da sociedade da informação europeia. Os investimentos na informação e na comunicação constituem um instrumento fundamental para que as regiões e os municípios possam superar o desafio do envelhecimento da população. Tais investimentos permitirão melhorar a qualidade de vida da população idosa, promover a sua integração social, dar-lhes a possibilidade de contribuir com a sua experiência e com o seu saber para o desenvolvimento da sociedade e fomentar a competitividade e o crescimento a nível local e regional através de novos bens e serviços. No seu parecer sobre a estratégia i2010 — Uma sociedade de informação para o crescimento e o emprego, o Comité preconizou a identificação das necessidades de uma sociedade em vias de envelhecimento como uma das três principais prioridades da estratégia (1). |
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1.

acolhe favoravelmente o plano de acção sobre envelhecer bem na sociedade da informação enquanto passo importante para o desenvolvimento da sociedade da informação europeia. Os investimentos na informação e na comunicação constituem um instrumento fundamental para que as regiões e os municípios possam superar o desafio do envelhecimento da população. Tais investimentos permitirão melhorar a qualidade de vida da população idosa, promover a sua integração social, dar-lhes a possibilidade de contribuir com a sua experiência e com o seu saber para o desenvolvimento da sociedade e fomentar a competitividade e o crescimento a nível local e regional através de novos bens e serviços. No seu parecer sobre a estratégia i2010 — Uma sociedade de informação para o crescimento e o emprego, o Comité preconizou a identificação das necessidades de uma sociedade em vias de envelhecimento como uma das três principais prioridades da estratégia (1).

| 2. | observa que a comunicação e o plano de acção adoptam muitas das propostas avançadas nos pareceres do Comité sobre, nomeadamente, o futuro demográfico da Europa (2), medidas de ordem prática para a criação de uma sociedade da informação equitativa (3), investigação nas TIC (4), emprego de idosos (5) e a situação das pessoas com deficiência (6). |
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2.

observa que a comunicação e o plano de acção adoptam muitas das propostas avançadas nos pareceres do Comité sobre, nomeadamente, o futuro demográfico da Europa (2), medidas de ordem prática para a criação de uma sociedade da informação equitativa (3), investigação nas TIC (4), emprego de idosos (5) e a situação das pessoas com deficiência (6).

| 3. | salienta que as autarquias locais e regionais têm tanto um interesse manifesto como um importante papel a desempenhar em todos os domínios do plano de acção:






  — | Envelhecer bem no trabalho. As autarquias locais e regionais são grandes empregadoras e os seus trabalhadores são de grupos etários mais variados e geralmente mais idosos do que os do sector privado, e é por isso essencial que participem nos projectos comunitários previstos no plano de acção e apliquem medidas semelhantes a nível local. |
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3.

salienta que as autarquias locais e regionais têm tanto um interesse manifesto como um importante papel a desempenhar em todos os domínios do plano de acção:

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Envelhecer bem no trabalho. As autarquias locais e regionais são grandes empregadoras e os seus trabalhadores são de grupos etários mais variados e geralmente mais idosos do que os do sector privado, e é por isso essencial que participem nos projectos comunitários previstos no plano de acção e apliquem medidas semelhantes a nível local.

| — | Envelhecer bem na comunidade e em casa. As autarquias locais e regionais são os principais fornecedores de serviços de saúde e sociais. O envelhecimento alimenta a procura de tais serviços e estimula a sua evolução, mas também reduz a disponibilidade da mão-de-obra necessária para a prestação dos mesmos. As tecnologias da informação têm um importante papel na procura de soluções para estes desafios. Até à data, só uma pequena parte deste potencial tem sido aproveitado, e o apoio a uma vida autónoma em casa, à participação dos cidadãos nos seus próprios cuidados de saúde e à racionalização da prestação de serviços são domínios prioritários a desenvolver no futuro. |
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Envelhecer bem na comunidade e em casa. As autarquias locais e regionais são os principais fornecedores de serviços de saúde e sociais. O envelhecimento alimenta a procura de tais serviços e estimula a sua evolução, mas também reduz a disponibilidade da mão-de-obra necessária para a prestação dos mesmos. As tecnologias da informação têm um importante papel na procura de soluções para estes desafios. Até à data, só uma pequena parte deste potencial tem sido aproveitado, e o apoio a uma vida autónoma em casa, à participação dos cidadãos nos seus próprios cuidados de saúde e à racionalização da prestação de serviços são domínios prioritários a desenvolver no futuro.

| 4. | realça as disparidades regionais da Europa e chama a atenção para os problemas enfrentados pelas autarquias locais e regionais, sobretudo nas zonas em que a emigração dos jovens tem provocado um envelhecimento mais rápido da população. |
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4.

realça as disparidades regionais da Europa e chama a atenção para os problemas enfrentados pelas autarquias locais e regionais, sobretudo nas zonas em que a emigração dos jovens tem provocado um envelhecimento mais rápido da população.

| 5. | faz notar que as discrepâncias na utilização da Internet na Europa se devem em grande parte a diferenças a nível de rendimentos, qualificações e local de residência, as quais não estão directamente ligadas ao envelhecimento mas são mais marcadas entre os idosos. Aumentar oportunidades a nível local de melhorar a formação geral, a rede de banda larga e outros projectos de promoção do acesso equitativo à informação também podem contribuir para melhorar a situação dos idosos. |
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5.

faz notar que as discrepâncias na utilização da Internet na Europa se devem em grande parte a diferenças a nível de rendimentos, qualificações e local de residência, as quais não estão directamente ligadas ao envelhecimento mas são mais marcadas entre os idosos. Aumentar oportunidades a nível local de melhorar a formação geral, a rede de banda larga e outros projectos de promoção do acesso equitativo à informação também podem contribuir para melhorar a situação dos idosos.

| 6. | concorda com a Comissão em que o mercado dos produtos e serviços das TIC ligados ao envelhecimento está ainda muito pouco desenvolvido. É importante para a competitividade da União que as empresas europeias conquistem rapidamente uma posição de destaque neste mercado em rápida expansão. |
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6.

concorda com a Comissão em que o mercado dos produtos e serviços das TIC ligados ao envelhecimento está ainda muito pouco desenvolvido. É importante para a competitividade da União que as empresas europeias conquistem rapidamente uma posição de destaque neste mercado em rápida expansão.

Sensibilizar para a questão e criar uma estratégia comum

| 7. | apoia o intercâmbio de políticas e de experiências, a difusão das melhores práticas, a comparação de desempenhos entre as regiões e as cidades dos Estados-Membros e em especial a criação de uma rede pan-europeia destinada a aumentar e a melhorar as oportunidades das regiões de participarem em projectos de cooperação. As regiões e os municípios já dispõem de uma vasta experiência, que podem colocar à disposição das redes, nomeadamente nos domínios da telemedicina e dos serviços e tecnologias de apoio à vida autónoma. |
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7.

apoia o intercâmbio de políticas e de experiências, a difusão das melhores práticas, a comparação de desempenhos entre as regiões e as cidades dos Estados-Membros e em especial a criação de uma rede pan-europeia destinada a aumentar e a melhorar as oportunidades das regiões de participarem em projectos de cooperação. As regiões e os municípios já dispõem de uma vasta experiência, que podem colocar à disposição das redes, nomeadamente nos domínios da telemedicina e dos serviços e tecnologias de apoio à vida autónoma.

| 8. | recorda que os responsáveis pela gestão e pelo desenvolvimento dos serviços públicos também precisam de novos programas de aquisição de aptidões que integrem diferentes perspectivas a fim de que as medidas do plano de acção possam ser postas em prática. |
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8.

recorda que os responsáveis pela gestão e pelo desenvolvimento dos serviços públicos também precisam de novos programas de aquisição de aptidões que integrem diferentes perspectivas a fim de que as medidas do plano de acção possam ser postas em prática.

Criar as condições favoráveis

| 9. | recorda que para aumentar a taxa de emprego dos trabalhadores idosos é necessário promover uma gestão mais flexível dos horários de trabalho, o equilíbrio entre vida familiar e vida profissional, uma protecção adequada do trabalho e a aprendizagem ao longo da vida. O Comité das Regiões concorda com a posição da Comissão de que as TIC inovadoras que facilitem o teletrabalho e a formação constituem instrumentos fundamentais para concretizar os objectivos do prolongamento da vida profissional. |
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9.

recorda que para aumentar a taxa de emprego dos trabalhadores idosos é necessário promover uma gestão mais flexível dos horários de trabalho, o equilíbrio entre vida familiar e vida profissional, uma protecção adequada do trabalho e a aprendizagem ao longo da vida. O Comité das Regiões concorda com a posição da Comissão de que as TIC inovadoras que facilitem o teletrabalho e a formação constituem instrumentos fundamentais para concretizar os objectivos do prolongamento da vida profissional.

| 10. | aplaude a intenção da Comissão de rever em 2007 e 2008 os instrumentos destinados a promover as competências digitais. Uma das prioridades dessa revisão deverá ser auxiliar as autarquias locais e regionais a aproveitar o melhor possível os Fundos Estruturais e, em especial, a aprendizagem ao longo da vida para desenvolver as qualificações dos idosos e beneficiar das melhores práticas no ensino de idosos a idosos. |
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10.

aplaude a intenção da Comissão de rever em 2007 e 2008 os instrumentos destinados a promover as competências digitais. Uma das prioridades dessa revisão deverá ser auxiliar as autarquias locais e regionais a aproveitar o melhor possível os Fundos Estruturais e, em especial, a aprendizagem ao longo da vida para desenvolver as qualificações dos idosos e beneficiar das melhores práticas no ensino de idosos a idosos.

| 11. | chama a atenção para a forma como a sociedade da informação (e em especial a telefonia móvel e a Internet) tem vindo a modificar a língua, a cultura, os meios de comunicação e a sociedade no seu todo. O problema do fosso digital é, pois, muito mais vasto do que a simples questão de saber ou não utilizar um computador. Projectos conjuntos entre idosos e jovens seriam uma das formas possíveis de mitigar o problema. |
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11.

chama a atenção para a forma como a sociedade da informação (e em especial a telefonia móvel e a Internet) tem vindo a modificar a língua, a cultura, os meios de comunicação e a sociedade no seu todo. O problema do fosso digital é, pois, muito mais vasto do que a simples questão de saber ou não utilizar um computador. Projectos conjuntos entre idosos e jovens seriam uma das formas possíveis de mitigar o problema.

| 12. | sublinha que, apesar dos problemas de interoperabilidade referidos na comunicação e das diferenças de organização dos sistemas de saúde e dos serviços ao domicílio, há já boas possibilidades de desenvolvimento e aplicação de produtos europeus, por exemplo no sector dos equipamentos das «habitações inteligentes». |
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12.

sublinha que, apesar dos problemas de interoperabilidade referidos na comunicação e das diferenças de organização dos sistemas de saúde e dos serviços ao domicílio, há já boas possibilidades de desenvolvimento e aplicação de produtos europeus, por exemplo no sector dos equipamentos das «habitações inteligentes».

| 13. | considera fundamental que os interessados (como sejam os próprios idosos e os fornecedores dos serviços sociais e de saúde) sejam capazes de definir uma posição comum e de superar os entraves regulamentares, técnicos, de acesso e outros que dificultam o desenvolvimento de soluções TIC para envelhecer bem. |
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13.

considera fundamental que os interessados (como sejam os próprios idosos e os fornecedores dos serviços sociais e de saúde) sejam capazes de definir uma posição comum e de superar os entraves regulamentares, técnicos, de acesso e outros que dificultam o desenvolvimento de soluções TIC para envelhecer bem.

Promover a adopção das TIC para o envelhecimento

| 14. | concorda com a Comissão em que não se tem feito o suficiente para assegurar que as inovações tecnológicas sejam convertidas em produtos acessíveis e práticos. As regiões e os municípios podem contribuir para a resolução desse problema, não só desenvolvendo ou adquirindo tais produtos mas também criando condições económicas que facilitem o acesso das empresas a mercados maiores. |
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14.

concorda com a Comissão em que não se tem feito o suficiente para assegurar que as inovações tecnológicas sejam convertidas em produtos acessíveis e práticos. As regiões e os municípios podem contribuir para a resolução desse problema, não só desenvolvendo ou adquirindo tais produtos mas também criando condições económicas que facilitem o acesso das empresas a mercados maiores.

| 15. | aplaude a referência expressa no plano de acção à possibilidade de as autarquias locais e regionais também levarem a cabo projectos-piloto. |
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15.

aplaude a referência expressa no plano de acção à possibilidade de as autarquias locais e regionais também levarem a cabo projectos-piloto.

| 16. | louva a intenção da Comissão de incentivar as autoridades a explorar o potencial dos concursos públicos inovadores, mas recorda que as autarquias locais e regionais necessitam de orientações claras sobre como lançar concursos públicos inovadores no respeito da regulamentação geral sobre a matéria. |
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16.

louva a intenção da Comissão de incentivar as autoridades a explorar o potencial dos concursos públicos inovadores, mas recorda que as autarquias locais e regionais necessitam de orientações claras sobre como lançar concursos públicos inovadores no respeito da regulamentação geral sobre a matéria.

Preparar o futuro

| 17. | apoia incondicionalmente o forte impulso dado à investigação multidisciplinar sobre o envelhecimento pelo 7.o programa-quadro de I&D. |
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17.

apoia incondicionalmente o forte impulso dado à investigação multidisciplinar sobre o envelhecimento pelo 7.o programa-quadro de I&D.

| 18. | observa que a ênfase do plano de acção na investigação partilhada, na coordenação dos recursos e em objectivos comuns reflecte os apelos anteriores do Comité ao reforço da coordenação dos programas nacionais de investigação sobre o envelhecimento a nível comunitário através da cooperação inter-regional através de um programa ERA-NET reforçado. |
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18.

observa que a ênfase do plano de acção na investigação partilhada, na coordenação dos recursos e em objectivos comuns reflecte os apelos anteriores do Comité ao reforço da coordenação dos programas nacionais de investigação sobre o envelhecimento a nível comunitário através da cooperação inter-regional através de um programa ERA-NET reforçado.

| 19. | vinca a importância de uma cooperação estreita entre investigadores, empresas de diferentes dimensões, o terceiro sector, as autarquias locais e regionais e, em particular, os idosos para o êxito da investigação e do desenvolvimento no domínio das soluções TIC para o envelhecimento. |
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19.

vinca a importância de uma cooperação estreita entre investigadores, empresas de diferentes dimensões, o terceiro sector, as autarquias locais e regionais e, em particular, os idosos para o êxito da investigação e do desenvolvimento no domínio das soluções TIC para o envelhecimento.

| 20. | recorda que as autarquias locais e regionais podem criar condições favoráveis à investigação e à inovação e ensaiar novas formas de cooperação institucional entre os sectores público e privado e de cooperação regional transfronteiras. Isso requer, para além de investimentos por parte das próprias autarquias, apoio financeiro dos Estados-Membros e da UE. |
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20.

recorda que as autarquias locais e regionais podem criar condições favoráveis à investigação e à inovação e ensaiar novas formas de cooperação institucional entre os sectores público e privado e de cooperação regional transfronteiras. Isso requer, para além de investimentos por parte das próprias autarquias, apoio financeiro dos Estados-Membros e da UE.

Pontos de vista do Comité das Regiões

| 21. | julga necessária mais informação sobre as enormes disparidades entre regiões a fim de permitir que sejam tiradas as conclusões acertadas e tomadas medidas suficientemente eficazes. |
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21.

julga necessária mais informação sobre as enormes disparidades entre regiões a fim de permitir que sejam tiradas as conclusões acertadas e tomadas medidas suficientemente eficazes.

| 22. | lamenta que a comunicação dê pouca atenção à aprendizagem através das TIC (aprendizagem electrónica), que examina quase só do ponto de vista do desenvolvimento do mundo do trabalho. A execução do plano de acção deverá ter em conta o facto de que em muitos países a população idosa é já um dos principais clientes da formação contínua proporcionada pelas autarquias locais e regionais e de que a aprendizagem electrónica tem contribuído significativamente para ajudar os idosos a permanecerem criativos e socialmente activos. |
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22.

lamenta que a comunicação dê pouca atenção à aprendizagem através das TIC (aprendizagem electrónica), que examina quase só do ponto de vista do desenvolvimento do mundo do trabalho. A execução do plano de acção deverá ter em conta o facto de que em muitos países a população idosa é já um dos principais clientes da formação contínua proporcionada pelas autarquias locais e regionais e de que a aprendizagem electrónica tem contribuído significativamente para ajudar os idosos a permanecerem criativos e socialmente activos.

| 23. | recomenda que seja dado maior destaque aos serviços TIC para as pessoas idosas na iniciativa «As regiões e a mudança económica». |
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23.

recomenda que seja dado maior destaque aos serviços TIC para as pessoas idosas na iniciativa «As regiões e a mudança económica».

| 24. | apela a que às autarquias locais e regionais seja dado mais peso na elaboração dos programas e actividades de investigação, nacionais e comunitários, destinados à procura de soluções TIC para o envelhecimento, atendendo a que os efeitos do envelhecimento demográfico são mais patentes a nível local e a que as autarquias se contam entre os principais utilizadores dessas soluções. |
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24.

apela a que às autarquias locais e regionais seja dado mais peso na elaboração dos programas e actividades de investigação, nacionais e comunitários, destinados à procura de soluções TIC para o envelhecimento, atendendo a que os efeitos do envelhecimento demográfico são mais patentes a nível local e a que as autarquias se contam entre os principais utilizadores dessas soluções.

| 25. | entende que na selecção dos projectos referidos no plano de acção em matéria de promoção de uma vida autónoma e de monitorização dos cuidados de saúde à distância deverão ser usados os seguintes critérios:






  — | a promoção de uma vida autónoma não deve levar a que cada vez mais pessoas vivam na solidão |
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25.

entende que na selecção dos projectos referidos no plano de acção em matéria de promoção de uma vida autónoma e de monitorização dos cuidados de saúde à distância deverão ser usados os seguintes critérios:

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a promoção de uma vida autónoma não deve levar a que cada vez mais pessoas vivam na solidão

| — | a tecnologia deve adaptar-se às necessidades dos idosos, e não o contrário |
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a tecnologia deve adaptar-se às necessidades dos idosos, e não o contrário

| — | os novos serviços criados devem respeitar a privacidade e a dignidade dos idosos |
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os novos serviços criados devem respeitar a privacidade e a dignidade dos idosos

| — | os projectos devem promover a eficácia dos serviços e dar aos profissionais da saúde e da assistência social mais tempo para o desempenho das tarefas nas quais se formaram. |
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os projectos devem promover a eficácia dos serviços e dar aos profissionais da saúde e da assistência social mais tempo para o desempenho das tarefas nas quais se formaram.

| 26. | concorda com a constatação da Comissão de que a diferente aplicação pelos Estados-Membros das disposições relacionadas com as deficiências previstas nas directivas relativas ao quadro regulamentar para as comunicações electrónicas dificulta o acesso aos serviços de comunicação e provoca uma fragmentação no mercado das tecnologias da acessibilidade, mas salienta ao mesmo tempo que as pessoas com deficiência não devem ficar dependentes apenas dos serviços electrónicos, devendo o acesso aos serviços ser possível por vários canais diferentes. |
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26.

concorda com a constatação da Comissão de que a diferente aplicação pelos Estados-Membros das disposições relacionadas com as deficiências previstas nas directivas relativas ao quadro regulamentar para as comunicações electrónicas dificulta o acesso aos serviços de comunicação e provoca uma fragmentação no mercado das tecnologias da acessibilidade, mas salienta ao mesmo tempo que as pessoas com deficiência não devem ficar dependentes apenas dos serviços electrónicos, devendo o acesso aos serviços ser possível por vários canais diferentes.

| 27. | recorda que o desenvolvimento das TIC representa a oportunidade de encontro entre as exigências dos idosos, de terem acesso aos serviços informáticos, e as dos jovens de terem oportunidades de trabalho que contribuam para o diálogo intergeracional; |
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27.

recorda que o desenvolvimento das TIC representa a oportunidade de encontro entre as exigências dos idosos, de terem acesso aos serviços informáticos, e as dos jovens de terem oportunidades de trabalho que contribuam para o diálogo intergeracional;

| 28. | entende que as autarquias locais e regionais, independentemente dos programas de financiamento da UE ou outros, ou em complemento desses programas, devem:






  — | criar os seus próprios regimes e projectos-piloto no âmbito do desenvolvimento, adopção, e utilização das TIC para envelhecer bem, |
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28.

entende que as autarquias locais e regionais, independentemente dos programas de financiamento da UE ou outros, ou em complemento desses programas, devem:

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criar os seus próprios regimes e projectos-piloto no âmbito do desenvolvimento, adopção, e utilização das TIC para envelhecer bem,

| — | recorrer a outros instrumentos disponíveis, designadamente a directrizes de carácter voluntário, para promover a conversão dos lares a uma vida autónoma, e |
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recorrer a outros instrumentos disponíveis, designadamente a directrizes de carácter voluntário, para promover a conversão dos lares a uma vida autónoma, e

| — | fomentar a cooperação entre os serviços sociais, de saúde e de alojamento a nível local e regional. |
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fomentar a cooperação entre os serviços sociais, de saúde e de alojamento a nível local e regional.

| 29. | exorta as autarquias locais e regionais a divulgar informação sobre o tema, a conceber soluções para os efeitos do envelhecimento e organizar os serviços em função das novas necessidades, e a consolidar, como sugerido no plano de acção, as parcerias locais entre os interessados. |
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29.

exorta as autarquias locais e regionais a divulgar informação sobre o tema, a conceber soluções para os efeitos do envelhecimento e organizar os serviços em função das novas necessidades, e a consolidar, como sugerido no plano de acção, as parcerias locais entre os interessados.

| 30. | anima as autarquias locais e regionais a aproveitar ao máximo as oportunidades abertas pelas TIC a fim de enfrentar os desafios do envelhecimento demográfico, melhorar a qualidade de vida dos idosos, mantê-los integrado nas comunidades locais e promover a competitividade local e regional através do fornecimento de serviços personalizados. |
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30.

anima as autarquias locais e regionais a aproveitar ao máximo as oportunidades abertas pelas TIC a fim de enfrentar os desafios do envelhecimento demográfico, melhorar a qualidade de vida dos idosos, mantê-los integrado nas comunidades locais e promover a competitividade local e regional através do fornecimento de serviços personalizados.

Bruxelas, 28 de Novembro de 2007

O Presidente

do Comité das Regiões

Michel DELEBARRE

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(1)  CdR 252/2005 fin.

1

(2)  CdR 341/2006 fin.

2

(3)  CdR 272/2006 fin, CdR 252/2005 fin, CdR 256/2004 fin, CdR 193/2004 fin, CdR 136/2002 fin e CdR 303/2000 fin.

3

(4)  CdR 155/2005 e CdR 150/2005 fin.

4

(5)  CdR 151/2004 fin.

5

(6)  CdR 312/2003 fin.

6

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