# Jornal Oficial C 39/2008

| | ISSN 1725-2482 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 39 |
| | |
| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 51.o ano13 de Fevreiro de 2008 |

ISSN 1725-2482

Jornal Oficial

da União Europeia

C 39

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

51.o ano13 de Fevreiro de 2008

---

| Número de informação | Índice | Página |
| --- | --- | --- |
| | II   Comunicações |
| | COMUNICAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E DOS ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão |
| 2008/C 039/01 | Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE — A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções (
  1
  ) | 1 |
| 2008/C 039/02 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.4940 — Crédit Suisse/General Electric/Mubadala) (
  1
  ) | 5 |
| 2008/C 039/03 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.4984 — TDF/TSMB) (
  1
  ) | 5 |
| 2008/C 039/04 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.4982 — Bouygues/Artemis/Serendipity) (
  1
  ) | 6 |
| 2008/C 039/05 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.4814 — AIB/FDC/JV) (
  1
  ) | 6 |

Número de informação

Índice

Página

II   Comunicações

COMUNICAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E DOS ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão

2008/C 039/01

Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE — A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções (
  1
  )

o

o

1

1

2008/C 039/02

Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.4940 — Crédit Suisse/General Electric/Mubadala) (
  1
  )

1

5

2008/C 039/03

Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.4984 — TDF/TSMB) (
  1
  )

1

5

2008/C 039/04

Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.4982 — Bouygues/Artemis/Serendipity) (
  1
  )

1

6

2008/C 039/05

Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.4814 — AIB/FDC/JV) (
  1
  )

1

6

| | IV   Informações |
| --- | --- |
| | INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E DOS ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão |
| 2008/C 039/06 | Taxas de câmbio do euro | 7 |
| | INFORMAÇÕES ORIUNDAS DOS ESTADOS-MEMBROS |
| 2008/C 039/07 | Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 70/2001 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas (
  1
  ) | 8 |

IV   Informações

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E DOS ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão

2008/C 039/06

Taxas de câmbio do euro

7

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DOS ESTADOS-MEMBROS

2008/C 039/07

Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 70/2001 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas (
  1
  )

o

o

o

1

8

| | V   Avisos |
| --- | --- |
| | PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA |
| | Comissão |
| 2008/C 039/08 | Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.5039 — Brose Fahrzeugteile/Continental Assets) (
  1
  ) | 11 |

V   Avisos

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão

2008/C 039/08

Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.5039 — Brose Fahrzeugteile/Continental Assets) (
  1
  )

1

11

| | |
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| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE |

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

1

| PT | |
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PT

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II Comunicações

COMUNICAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E DOS ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão

| 13.2.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 39/1 |
| --- | --- | --- | --- |

13.2.2008

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 39/1

---

Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE

A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2008/C 39/01)

| Data de adopção da decisão | 21.12.2007 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | N 61/07 |
| Estado-Membro | Áustria |
| Região | Kärnten |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Richtlinie Forschung, Technologieentwicklung und Innovation |
| Base jurídica | Kärntner Wirtschaftsförderungsgesetz, Nr. 6/1993; Allgemeine Geschäftsbedingungen des Kärntner Wirtschaftsförderungs Fonds, Nr. 59/2006 |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Investigação e desenvolvimento, Desenvolvimento regional |
| Forma do auxílio | Subvenção directa, Empréstimo em condições favoráveis |
| Orçamento | Despesa anual prevista: 8,3 milhões EUR
  Montante global do auxílio previsto: 58,1 milhões EUR |
| Intensidade | 80 % |
| Duração | 1.1.2008-31.12.2013 |
| Sectores económicos | Todos os sectores |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Kärntner Wirtschaftsförderungs Fonds |
| Heuplatz 2 |
| A-9020 Klagenfurt |

Data de adopção da decisão

21.12.2007

Número do auxílio

N 61/07

Estado-Membro

Áustria

Região

Kärnten

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Richtlinie Forschung, Technologieentwicklung und Innovation

Base jurídica

Kärntner Wirtschaftsförderungsgesetz, Nr. 6/1993; Allgemeine Geschäftsbedingungen des Kärntner Wirtschaftsförderungs Fonds, Nr. 59/2006

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Investigação e desenvolvimento, Desenvolvimento regional

Forma do auxílio

Subvenção directa, Empréstimo em condições favoráveis

Orçamento

Despesa anual prevista: 8,3 milhões EUR

Montante global do auxílio previsto: 58,1 milhões EUR

Intensidade

80 %

Duração

1.1.2008-31.12.2013

Sectores económicos

Todos os sectores

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Kärntner Wirtschaftsförderungs Fonds

Heuplatz 2

A-9020 Klagenfurt

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/

| Data de adopção da decisão | 17.1.2008 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | N 408/07 |
| Estado-Membro | França |
| Região | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Régime d'intervention d'OSEO Innovation en faveur de la recherche, du développement et de l'innovation |
| Base jurídica | Décret no 2005-766 du 8 juillet 2005 approuvant les statuts de la société anonyme OSEO ANVAR et portant diverses dispositions relatives à son fonctionnement |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Investigação e desenvolvimento, Inovação |
| Forma do auxílio | Subvenção reembolsável, Subvenção directa |
| Orçamento | Despesa anual prevista: 500 milhões EUR |
| Intensidade | 80 % |
| Duração | Até 31.12.2013 |
| Sectores económicos | Todos os sectores |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | OSEO Innovation |
| 27-31, avenue du Général Leclerc |
| F-94710 Maisons-Alfort Cedex |

Data de adopção da decisão

17.1.2008

Número do auxílio

N 408/07

Estado-Membro

França

Região

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Régime d'intervention d'OSEO Innovation en faveur de la recherche, du développement et de l'innovation

Base jurídica

Décret no 2005-766 du 8 juillet 2005 approuvant les statuts de la société anonyme OSEO ANVAR et portant diverses dispositions relatives à son fonctionnement

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Investigação e desenvolvimento, Inovação

Forma do auxílio

Subvenção reembolsável, Subvenção directa

Orçamento

Despesa anual prevista: 500 milhões EUR

Intensidade

80 %

Duração

Até 31.12.2013

Sectores económicos

Todos os sectores

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

OSEO Innovation

27-31, avenue du Général Leclerc

F-94710 Maisons-Alfort Cedex

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/

| Data de adopção da decisão | 7.12.2007 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | N 468/07 |
| Estado-Membro | Alemanha |
| Região | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Rahmenprogramm der Bundesrepublik Deutschland für Forschung und Entwicklung im Bereich der Optischen Technologien |
| Base jurídica | Jährliches Haushaltsgesetz, Einzelplan 30, Kapitel 3006, Titel 68319. Ab Haushaltsjahr 2008: Einzelplan 30, Kapitel 3004, Titel 68325 |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Investigação e desenvolvimento |
| Forma do auxílio | Subvenção directa |
| Orçamento | Despesa anual prevista: 60 milhões EUR
  Montante global do auxílio previsto: 300 milhões EUR |
| Intensidade | 100 % |
| Duração | Até 31.8.2012 |
| Sectores económicos | Todos os sectores |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Bundesministerium für Bildung und Forschung |
| Heinemannstraße 2 |
| D-53175 Bonn |

Data de adopção da decisão

7.12.2007

Número do auxílio

N 468/07

Estado-Membro

Alemanha

Região

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Rahmenprogramm der Bundesrepublik Deutschland für Forschung und Entwicklung im Bereich der Optischen Technologien

Base jurídica

Jährliches Haushaltsgesetz, Einzelplan 30, Kapitel 3006, Titel 68319. Ab Haushaltsjahr 2008: Einzelplan 30, Kapitel 3004, Titel 68325

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Investigação e desenvolvimento

Forma do auxílio

Subvenção directa

Orçamento

Despesa anual prevista: 60 milhões EUR

Montante global do auxílio previsto: 300 milhões EUR

Intensidade

100 %

Duração

Até 31.8.2012

Sectores económicos

Todos os sectores

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Bundesministerium für Bildung und Forschung

Heinemannstraße 2

D-53175 Bonn

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/

| Data de adopção da decisão | 21.12.2007 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | N 478/07 |
| Estado-Membro | Países Baixos |
| Região | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Stimulering duurzame energie, aanpassing en verlening van de MEP (N 707/02) en Stimulering van WKK onder de MEP (N 543/05) |
| Base jurídica | Kaderwet EZ subsidies |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | — |
| Forma do auxílio | Subvenção directa |
| Orçamento | Despesa anual prevista: 2 144 milhões EUR |
| Intensidade | — |
| Duração | 1.1.2008-1.1.2018 |
| Sectores económicos | Indústria transformadora, Distribuição de electricidade, gás e água |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | SenterNovem, Zwolle |
| Outras informações | — |

Data de adopção da decisão

21.12.2007

Número do auxílio

N 478/07

Estado-Membro

Países Baixos

Região

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Stimulering duurzame energie, aanpassing en verlening van de MEP (N 707/02) en Stimulering van WKK onder de MEP (N 543/05)

Base jurídica

Kaderwet EZ subsidies

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

—

Forma do auxílio

Subvenção directa

Orçamento

Despesa anual prevista: 2 144 milhões EUR

Intensidade

—

Duração

1.1.2008-1.1.2018

Sectores económicos

Indústria transformadora, Distribuição de electricidade, gás e água

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

SenterNovem, Zwolle

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/

| Data de adopção da decisão | 12.12.2007 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | N 479/07 |
| Estado-Membro | Dinamarca |
| Região | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Energiteknologisk Udviklings- og Demonstrationsprogram |
| Base jurídica | Lov nr. 555 af 6. juni 2007 om et Energiteknologisk Udviklings- og Demonstrationsprogram |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Investigação e desenvolvimento, Protecção do ambiente, Pequenas e médias empresas |
| Forma do auxílio | Subvenção directa |
| Orçamento | Despesa anual prevista: 208 milhões DKK 2008, 175 milhões DKK 2009, 144 milhões DKK 2010
  Montante global do auxílio previsto: 527 milhões DKK |
| Intensidade | 80 % |
| Duração | 1.1.2008-1.1.2014 |
| Sectores económicos | Todos os sectores |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Energistyrelsen |
| Amaliegade 44 |
| DK-1256 København K |

Data de adopção da decisão

12.12.2007

Número do auxílio

N 479/07

Estado-Membro

Dinamarca

Região

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Energiteknologisk Udviklings- og Demonstrationsprogram

Base jurídica

Lov nr. 555 af 6. juni 2007 om et Energiteknologisk Udviklings- og Demonstrationsprogram

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Investigação e desenvolvimento, Protecção do ambiente, Pequenas e médias empresas

Forma do auxílio

Subvenção directa

Orçamento

Despesa anual prevista: 208 milhões DKK 2008, 175 milhões DKK 2009, 144 milhões DKK 2010

Montante global do auxílio previsto: 527 milhões DKK

Intensidade

80 %

Duração

1.1.2008-1.1.2014

Sectores económicos

Todos os sectores

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Energistyrelsen

Amaliegade 44

DK-1256 København K

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/

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| 13.2.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 39/5 |
| --- | --- | --- | --- |

13.2.2008

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 39/5

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo COMP/M.4940 — Crédit Suisse/General Electric/Mubadala)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2008/C 39/02)

A Comissão decidiu, em 29 de Janeiro de 2008, não se opor à concentração acima referida, declarando-a compatível com o mercado comum. Esta decisão tem por base o n.o 1, alínea b), do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho. O texto integral da decisão é acessível apenas em inglês e a mesma será tornada pública logo que sejam retirados eventuais segredos comerciais. Pode ser consultada:

| — | no sítio Web da DG Concorrência no servidor Europa (http://ec.europa.eu/comm/competition/mergers/cases/). Este sítio Web inclui diversos mecanismos de pesquisa das decisões de concentrações, nomeadamente por empresa, número do processo, data e índices sectoriais, |
| --- | --- |

—

no sítio Web da DG Concorrência no servidor Europa (http://ec.europa.eu/comm/competition/mergers/cases/). Este sítio Web inclui diversos mecanismos de pesquisa das decisões de concentrações, nomeadamente por empresa, número do processo, data e índices sectoriais,

| — | em formato electrónico na base de dados EUR-Lex, procurando pelo número de documento 32008M4940. EUR-Lex é o sistema informatizado de documentação jurídica comunitária (http://eur-lex.europa.eu). |
| --- | --- |

—

em formato electrónico na base de dados EUR-Lex, procurando pelo número de documento 32008M4940. EUR-Lex é o sistema informatizado de documentação jurídica comunitária (http://eur-lex.europa.eu).

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| 13.2.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 39/5 |
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13.2.2008

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 39/5

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo COMP/M.4984 — TDF/TSMB)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2008/C 39/03)

A Comissão decidiu, em 7 de Janeiro de 2008, não se opor à concentração acima referida, declarando-a compatível com o mercado comum. Esta decisão tem por base o n.o 1, alínea b), do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho. O texto integral da decisão é acessível apenas em inglês e a mesma será tornada pública logo que sejam retirados eventuais segredos comerciais. Pode ser consultada:

| — | no sítio Web da DG Concorrência no servidor Europa (http://ec.europa.eu/comm/competition/mergers/cases/). Este sítio Web inclui diversos mecanismos de pesquisa das decisões de concentrações, nomeadamente por empresa, número do processo, data e índices sectoriais, |
| --- | --- |

—

no sítio Web da DG Concorrência no servidor Europa (http://ec.europa.eu/comm/competition/mergers/cases/). Este sítio Web inclui diversos mecanismos de pesquisa das decisões de concentrações, nomeadamente por empresa, número do processo, data e índices sectoriais,

| — | em formato electrónico na base de dados EUR-Lex, procurando pelo número de documento 32008M4984. EUR-Lex é o sistema informatizado de documentação jurídica comunitária (http://eur-lex.europa.eu). |
| --- | --- |

—

em formato electrónico na base de dados EUR-Lex, procurando pelo número de documento 32008M4984. EUR-Lex é o sistema informatizado de documentação jurídica comunitária (http://eur-lex.europa.eu).

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| 13.2.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 39/6 |
| --- | --- | --- | --- |

13.2.2008

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 39/6

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo COMP/M.4982 — Bouygues/Artemis/Serendipity)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2008/C 39/04)

A Comissão decidiu, em 5 de Fevereiro de 2008, não se opor à concentração acima referida, declarando-a compatível com o mercado comum. Esta decisão tem por base o n.o 1, alínea b), do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho. O texto integral da decisão é acessível apenas em francês e a mesma será tornada pública logo que sejam retirados eventuais segredos comerciais. Pode ser consultada:

| — | no sítio Web da DG Concorrência no servidor Europa (http://ec.europa.eu/comm/competition/mergers/cases/). Este sítio Web inclui diversos mecanismos de pesquisa das decisões de concentrações, nomeadamente por empresa, número do processo, data e índices sectoriais, |
| --- | --- |

—

no sítio Web da DG Concorrência no servidor Europa (http://ec.europa.eu/comm/competition/mergers/cases/). Este sítio Web inclui diversos mecanismos de pesquisa das decisões de concentrações, nomeadamente por empresa, número do processo, data e índices sectoriais,

| — | em formato electrónico na base de dados EUR-Lex, procurando pelo número de documento 32008M4982. EUR-Lex é o sistema informatizado de documentação jurídica comunitária (http://eur-lex.europa.eu). |
| --- | --- |

—

em formato electrónico na base de dados EUR-Lex, procurando pelo número de documento 32008M4982. EUR-Lex é o sistema informatizado de documentação jurídica comunitária (http://eur-lex.europa.eu).

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| 13.2.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 39/6 |
| --- | --- | --- | --- |

13.2.2008

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 39/6

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo COMP/M.4814 — AIB/FDC/JV)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2008/C 39/05)

A Comissão decidiu, em 11 de Janeiro de 2008, não se opor à concentração acima referida, declarando-a compatível com o mercado comum. Esta decisão tem por base o n.o 1, alínea b), do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho. O texto integral da decisão é acessível apenas em inglês e a mesma será tornada pública logo que sejam retirados eventuais segredos comerciais. Pode ser consultada:

| — | no sítio Web da DG Concorrência no servidor Europa (http://ec.europa.eu/comm/competition/mergers/cases/). Este sítio Web inclui diversos mecanismos de pesquisa das decisões de concentrações, nomeadamente por empresa, número do processo, data e índices sectoriais, |
| --- | --- |

—

no sítio Web da DG Concorrência no servidor Europa (http://ec.europa.eu/comm/competition/mergers/cases/). Este sítio Web inclui diversos mecanismos de pesquisa das decisões de concentrações, nomeadamente por empresa, número do processo, data e índices sectoriais,

| — | em formato electrónico na base de dados EUR-Lex, procurando pelo número de documento 32008M4814. EUR-Lex é o sistema informatizado de documentação jurídica comunitária (http://eur-lex.europa.eu). |
| --- | --- |

—

em formato electrónico na base de dados EUR-Lex, procurando pelo número de documento 32008M4814. EUR-Lex é o sistema informatizado de documentação jurídica comunitária (http://eur-lex.europa.eu).

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IV Informações

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E DOS ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão

| 13.2.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 39/7 |
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13.2.2008

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 39/7

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Taxas de câmbio do euro (1)

12 de Fevereiro de 2008

(2008/C 39/06)

1 euro=

| | Moeda | Taxas de câmbio |
| --- | --- | --- |
| USD | dólar americano | 1,4538 |
| JPY | iene | 156,18 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4540 |
| GBP | libra esterlina | 0,74510 |
| SEK | coroa sueca | 9,4163 |
| CHF | franco suíço | 1,6041 |
| ISK | coroa islandesa | 98,99 |
| NOK | coroa norueguesa | 8,0030 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CZK | coroa checa | 25,605 |
| EEK | coroa estoniana | 15,6466 |
| HUF | forint | 262,70 |
| LTL | litas | 3,4528 |
| LVL | lats | 0,6967 |
| PLN | zloti | 3,6054 |
| RON | leu | 3,6290 |
| SKK | coroa eslovaca | 33,110 |
| TRY | lira turca | 1,7689 |
| AUD | dólar australiano | 1,6057 |
| CAD | dólar canadiano | 1,4525 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 11,3363 |
| NZD | dólar neozelandês | 1,8344 |
| SGD | dólar de Singapura | 2,0594 |
| KRW | won sul-coreano | 1 374,57 |
| ZAR | rand | 11,3044 |
| CNY | yuan-renminbi chinês | 10,4441 |
| HRK | kuna croata | 7,2777 |
| IDR | rupia indonésia | 13 469,46 |
| MYR | ringgit malaio | 4,7096 |
| PHP | peso filipino | 59,112 |
| RUB | rublo russo | 35,8660 |
| THB | baht tailandês | 46,805 |
| BRL | real brasileiro | 2,5428 |
| MXN | peso mexicano | 15,6305 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar americano

1,4538

JPY

iene

156,18

DKK

coroa dinamarquesa

7,4540

GBP

libra esterlina

0,74510

SEK

coroa sueca

9,4163

CHF

franco suíço

1,6041

ISK

coroa islandesa

98,99

NOK

coroa norueguesa

8,0030

BGN

lev

1,9558

CZK

coroa checa

25,605

EEK

coroa estoniana

15,6466

HUF

forint

262,70

LTL

litas

3,4528

LVL

lats

0,6967

PLN

zloti

3,6054

RON

leu

3,6290

SKK

coroa eslovaca

33,110

TRY

lira turca

1,7689

AUD

dólar australiano

1,6057

CAD

dólar canadiano

1,4525

HKD

dólar de Hong Kong

11,3363

NZD

dólar neozelandês

1,8344

SGD

dólar de Singapura

2,0594

KRW

won sul-coreano

1 374,57

ZAR

rand

11,3044

CNY

yuan-renminbi chinês

10,4441

HRK

kuna croata

7,2777

IDR

rupia indonésia

13 469,46

MYR

ringgit malaio

4,7096

PHP

peso filipino

59,112

RUB

rublo russo

35,8660

THB

baht tailandês

46,805

BRL

real brasileiro

2,5428

MXN

peso mexicano

15,6305

---

(1)

Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

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INFORMAÇÕES ORIUNDAS DOS ESTADOS-MEMBROS

| 13.2.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 39/8 |
| --- | --- | --- | --- |

13.2.2008

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 39/8

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Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 70/2001 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2008/C 39/07)

| Número do auxílio | XS 1/08 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Áustria |
| Região | Gesamtes Hoheitsgebiet |
| Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual | ERP-KMU-Programm |
| Base jurídica | Richtlinien für das ERP-KMU-Programm
  Allgemeine Bestimmungen für ERP-Programme: Industrie und Gewerbe (Nachfolgeregelung zu ERP-KMU-Programm XS 44/07, Erweiterung um Zuschüsse) |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Orçamento | Despesa anual prevista: 60 milhões EUR |
| Intensidade máxima dos auxílios | Em conformidade com os n.os 2 a 6 do artigo 4.o e com o artigo 5.o do Regulamento |
| Data de execução | 1.12.2007 |
| Duração | 31.12.2008 |
| Objectivo | Pequenas e médias empresas |
| Sectores económicos | Todas as indústrias transformadoras, Outros serviços |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | ERP-Fonds |
| Ungargasse 37 |
| A-1030 Wien |
| Tel. (43-1) 501-75 (DW 466) |
| E-mail: e.kober@awsg.at |
| Internet: www.awsg.at/2007plus |

Número do auxílio

XS 1/08

Estado-Membro

Áustria

Região

Gesamtes Hoheitsgebiet

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual

ERP-KMU-Programm

Base jurídica

Richtlinien für das ERP-KMU-Programm

Allgemeine Bestimmungen für ERP-Programme: Industrie und Gewerbe (Nachfolgeregelung zu ERP-KMU-Programm XS 44/07, Erweiterung um Zuschüsse)

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Orçamento

Despesa anual prevista: 60 milhões EUR

Intensidade máxima dos auxílios

Em conformidade com os n.os 2 a 6 do artigo 4.o e com o artigo 5.o do Regulamento

Data de execução

1.12.2007

Duração

31.12.2008

Objectivo

Pequenas e médias empresas

Sectores económicos

Todas as indústrias transformadoras, Outros serviços

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

ERP-Fonds

Ungargasse 37

A-1030 Wien

Tel. (43-1) 501-75 (DW 466)

E-mail: e.kober@awsg.at

Internet: www.awsg.at/2007plus

| Número do auxílio | XS 2/08 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Polónia |
| Região | Północny — woj. Pomorskie |
| Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual | DGT Sp. z o.o. |
| Base jurídica | 1) | Art. 6 ustawy z dnia 29 lipca 2005 r. o niektórych formach wspierania działalności innowacyjnej (Dz.U. nr 179, poz. 1484, z późn. zm.) |

Número do auxílio

XS 2/08

Estado-Membro

Polónia

Região

Północny — woj. Pomorskie

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual

DGT Sp. z o.o.

Base jurídica

1)

Art. 6 ustawy z dnia 29 lipca 2005 r. o niektórych formach wspierania działalności innowacyjnej (Dz.U. nr 179, poz. 1484, z późn. zm.)

| 2) | Umowa kredytu technologicznego nr 07/1124 udzielonego ze środków Funduszu Kredytu Technologicznego zawarta w dniu 19 grudnia 2007 r. |
| --- | --- |

2)

Umowa kredytu technologicznego nr 07/1124 udzielonego ze środków Funduszu Kredytu Technologicznego zawarta w dniu 19 grudnia 2007 r.

Tipo de auxílio

Auxílio individual

Orçamento

Despesa anual prevista: 0,20741724 milhões EUR

Intensidade máxima dos auxílios

Em conformidade com os n.os 2 a 6 do artigo 4.o e com o artigo 5.o do Regulamento

Data de execução

19.12.2007

Duração

31.3.2011

Objectivo

Pequenas e médias empresas

Sectores económicos

Todos os sectores elegíveis para auxílios às PME

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

| Bank Gospodarstwa Krajowego |
| --- |
| Al. Jerozolimskie 7 |
| PL-00-955 Warszawa |

Bank Gospodarstwa Krajowego

Al. Jerozolimskie 7

PL-00-955 Warszawa

| Número do auxílio | XS 3/08 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Polónia |
| Região | Południowy — woj. Śląskie |
| Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual | WADROX S.A. |
| Base jurídica | 1) | Art. 6 ustawy z dnia 29 lipca 2005 r. o niektórych formach wspierania działalności innowacyjnej (Dz.U. nr 179, poz. 1484, z późn. zm.) |

Número do auxílio

XS 3/08

Estado-Membro

Polónia

Região

Południowy — woj. Śląskie

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual

WADROX S.A.

Base jurídica

1)

Art. 6 ustawy z dnia 29 lipca 2005 r. o niektórych formach wspierania działalności innowacyjnej (Dz.U. nr 179, poz. 1484, z późn. zm.)

| 2) | Umowa kredytu technologicznego nr 07/1335 udzielonego ze środków Funduszu Kredytu Technologicznego zawarta w dniu 4 stycznia 2008 r. |
| --- | --- |

2)

Umowa kredytu technologicznego nr 07/1335 udzielonego ze środków Funduszu Kredytu Technologicznego zawarta w dniu 4 stycznia 2008 r.

Tipo de auxílio

Auxílio individual

Orçamento

Despesa anual prevista: 0,20509356 milhões EUR

Intensidade máxima dos auxílios

Em conformidade com os n.os 2 a 6 do artigo 4.o e com o artigo 5.o do Regulamento

Data de execução

4.1.2008

Duração

3.12.2013

Objectivo

Pequenas e médias empresas

Sectores económicos

Todos os sectores elegíveis para auxílios às PME

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

| Bank Gospodarstwa Krajowego |
| --- |
| Al. Jerozolimskie 7 |
| PL-00-955 Warszawa |

Bank Gospodarstwa Krajowego

Al. Jerozolimskie 7

PL-00-955 Warszawa

| Número do auxílio | XS 4/08 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Polónia |
| Região | Południowy — woj. Śląskie |
| Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual | TVS Sp. z o.o. |
| Base jurídica | 1) | Art. 6 ustawy z dnia 29 lipca 2005 r. o niektórych formach wspierania działalności innowacyjnej (Dz.U. nr 179, poz. 1484, z późn. zm.) |

Número do auxílio

XS 4/08

Estado-Membro

Polónia

Região

Południowy — woj. Śląskie

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual

TVS Sp. z o.o.

Base jurídica

1)

Art. 6 ustawy z dnia 29 lipca 2005 r. o niektórych formach wspierania działalności innowacyjnej (Dz.U. nr 179, poz. 1484, z późn. zm.)

| 2) | Umowa kredytu technologicznego nr 07/1319 udzielonego ze środków Funduszu Kredytu Technologicznego zawarta w dniu 28 grudnia 2007 r. |
| --- | --- |

2)

Umowa kredytu technologicznego nr 07/1319 udzielonego ze środków Funduszu Kredytu Technologicznego zawarta w dniu 28 grudnia 2007 r.

Tipo de auxílio

Auxílio individual

Orçamento

Despesa anual prevista: 1 milhões EUR

Intensidade máxima dos auxílios

Em conformidade com os n.os 2 a 6 do artigo 4.o e com o artigo 5.o do Regulamento

Data de execução

28.12.2007

Duração

30.11.2013

Objectivo

Pequenas e médias empresas

Sectores económicos

Todos os sectores elegíveis para auxílios às PME

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

| Bank Gospodarstwa Krajowego |
| --- |
| Al. Jerozolimskie 7 |
| PL-00-955 Warszawa |

Bank Gospodarstwa Krajowego

Al. Jerozolimskie 7

PL-00-955 Warszawa

| Número do auxílio | XS 5/08 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Polónia |
| Região | Północny — woj. Pomorskie |
| Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual | DGT Sp. z o.o. |
| Base jurídica | 1) | Art. 6 ustawy z dnia 29 lipca 2005 r. o niektórych formach wspierania działalności innowacyjnej (Dz.U. nr 179, poz. 1484, z późn. zm.) |

Número do auxílio

XS 5/08

Estado-Membro

Polónia

Região

Północny — woj. Pomorskie

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual

DGT Sp. z o.o.

Base jurídica

1)

Art. 6 ustawy z dnia 29 lipca 2005 r. o niektórych formach wspierania działalności innowacyjnej (Dz.U. nr 179, poz. 1484, z późn. zm.)

| 2) | Umowa kredytu technologicznego nr 07/1123 udzielonego ze środków Funduszu Kredytu Technologicznego zawarta w dniu 19 grudnia 2007 r. |
| --- | --- |

2)

Umowa kredytu technologicznego nr 07/1123 udzielonego ze środków Funduszu Kredytu Technologicznego zawarta w dniu 19 grudnia 2007 r.

Tipo de auxílio

Auxílio individual

Orçamento

Despesa anual prevista: 0,55311264 milhões EUR

Intensidade máxima dos auxílios

Em conformidade com os n.os 2 a 6 do artigo 4.o e com o artigo 5.o do Regulamento

Data de execução

19.12.2007

Duração

31.3.2011

Objectivo

Pequenas e médias empresas

Sectores económicos

Todos os sectores elegíveis para auxílios às PME

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

| Bank Gospodarstwa Krajowego |
| --- |
| Al. Jerozolimskie 7 |
| PL-00-955 Warszawa |

Bank Gospodarstwa Krajowego

Al. Jerozolimskie 7

PL-00-955 Warszawa

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V Avisos

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão

| 13.2.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 39/11 |
| --- | --- | --- | --- |

13.2.2008

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 39/11

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo COMP/M.5039 — Brose Fahrzeugteile/Continental Assets)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2008/C 39/08)

| 1. | A Comissão recebeu, em 4 de Fevereiro de 2008, uma notificação de um projecto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual a empresa Brose Fahrzeugteile GmbH & Co. KG («Brose Fahrzeugteile», Alemanha), pertencente ao Grupo Brose, adquire, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do Regulamento do Conselho, o controlo exclusivo das actividades nos domínios dos ventiladores e das transmissões de motores eléctricos (designadas conjuntamente «Continental assets») da empresa Continental AG, Alemanha, mediante a aquisição de activos e acções. |
| --- | --- |

1.

A Comissão recebeu, em 4 de Fevereiro de 2008, uma notificação de um projecto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual a empresa Brose Fahrzeugteile GmbH & Co. KG («Brose Fahrzeugteile», Alemanha), pertencente ao Grupo Brose, adquire, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do Regulamento do Conselho, o controlo exclusivo das actividades nos domínios dos ventiladores e das transmissões de motores eléctricos (designadas conjuntamente «Continental assets») da empresa Continental AG, Alemanha, mediante a aquisição de activos e acções.

| 2. | As actividades das empresas em causa são:






  — | Brose Fahrzeugteile: desenvolvimento e produção de sistemas de portas e respectivos componentes e de sistemas de assentos e respectivos componentes, destinados ao sector automóvel, |
| --- | --- | --- |

2.

As actividades das empresas em causa são:

—

Brose Fahrzeugteile: desenvolvimento e produção de sistemas de portas e respectivos componentes e de sistemas de assentos e respectivos componentes, destinados ao sector automóvel,

| — | Continental assets: desenvolvimento, produção e distribuição de módulos de arrefecimento, motores para compressores, motores para aquecimento, ventilação e ar condicionado, motores para sistemas ABS, bem como dispositivos de controlo para grupos motopropulsores, elevadores de vidros de janela, tectos de abrir, cintos de segurança e respectivos tensores, travões de estacionamento eléctricos, motores eléctricos e para motores de direcção assistida electricamente. |
| --- | --- |

—

Continental assets: desenvolvimento, produção e distribuição de módulos de arrefecimento, motores para compressores, motores para aquecimento, ventilação e ar condicionado, motores para sistemas ABS, bem como dispositivos de controlo para grupos motopropulsores, elevadores de vidros de janela, tectos de abrir, cintos de segurança e respectivos tensores, travões de estacionamento eléctricos, motores eléctricos e para motores de direcção assistida electricamente.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [(32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou pelo correio, com a referência COMP/ M.5039 — Brose Fahrzeugteile/Continental Assets, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
| --- | --- |
| Direcção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| J-70 |
| B-1049 Bruxelles/Brussel |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [(32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou pelo correio, com a referência COMP/ M.5039 — Brose Fahrzeugteile/Continental Assets, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direcção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

J-70

B-1049 Bruxelles/Brussel

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p.1.

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