# Jornal Oficial L 211/2016

| | ISSN 1977-0774 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | L 211 |
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| Edição em língua portuguesa | Legislação | 59.° ano4 de agosto de 2016 |

ISSN 1977-0774

Jornal Oficial

da União Europeia

L 211

Edição em língua portuguesa

Legislação

59.° ano4 de agosto de 2016

---

| Índice | | III   Outros atos | Página |
| --- | --- | --- | --- |
| | | ESPAÇO ECONÓMICO EUROPEU |
| | * | Decisão do Comité Misto do EEE n.o 74/2015, de 30 de abril de 2015, que altera o anexo I (Questões veterinárias e fitossanitárias) do Acordo EEE [2016/1257] | 1 |
| | * | Decisão do Comité Misto do EEE n.o 75/2015, de 30 de abril de 2015, que altera o anexo I (Questões veterinárias e fitossanitárias) do Acordo EEE [2016/1258] | 3 |
| | * | Decisão do Comité Misto do EEE n.o 76/2015, de 30 de abril de 2015, que altera o anexo I (Questões veterinárias e fitossanitárias) do Acordo EEE [2016/1259] | 5 |
| | * | Decisão do Comité Misto do EEE n.o 77/2015, de 30 de abril de 2015, que altera o anexo I (Questões veterinárias e fitossanitárias) do Acordo EEE [2016/1260] | 6 |
| | * | Decisão do Comité Misto do EEE n.o 78/2015, de 30 de abril de 2015, que altera o anexo I (Questões veterinárias e fitossanitárias) do Acordo EEE [2016/1261] | 8 |
| | * | Decisão do Comité Misto do EEE n.o 79/2015, de 30 de abril de 2015, que altera o anexo I (Questões veterinárias e fitossanitárias) do Acordo EEE [2016/1262] | 10 |
| | * | Decisão do Comité Misto do EEE n.o 80/2015, de 30 de abril de 2015, que altera o anexo I (Questões veterinárias e fitossanitárias) do Acordo EEE [2016/1263] | 11 |
| | * | Decisão do Comité Misto do EEE n.o 81/2015, de 30 de abril de 2015, que altera o anexo I (Questões veterinárias e fitossanitárias) do Acordo EEE [2016/1264] | 13 |
| | * | Decisão do Comité Misto do EEE n.o 82/2015, de 30 de abril de 2015, que altera o anexo I (Questões veterinárias e fitossanitárias) do Acordo EEE [2016/1265] | 15 |
| | * | Decisão do Comité Misto do EEE n.o 83/2015, de 30 de abril de 2015, que altera o anexo I (Questões veterinárias e fitossanitárias) e o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE [2016/1266] | 17 |
| | * | Decisão do Comité Misto do EEE n.o 84/2015, de 30 de abril de 2015, que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE [2016/1267] | 19 |
| | * | Decisão do Comité Misto do EEE n.o 85/2015, de 30 de abril de 2015, que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE [2016/1268] | 21 |
| | * | Decisão do Comité Misto do EEE n.o 86/2015, de 30 de abril de 2015, que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE [2016/1269] | 23 |
| | * | Decisão do Comité Misto do EEE n.o 87/2015, de 30 de abril de 2015, que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE [2016/1270] | 24 |
| | * | Decisão do Comité Misto do EEE n.o 88/2015, de 30 de abril de 2015, que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE [2016/1271] | 25 |
| | * | Decisão do Comité Misto do EEE n.o 89/2015, de 30 de abril de 2015, que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE [2016/1272] | 26 |
| | * | Decisão do Comité Misto do EEE n.o 90/2015, de 30 de abril de 2015, que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE [2016/1273] | 27 |
| | * | Decisão do Comité Misto do EEE n.o 91/2015, de 30 de abril de 2015, que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE [2016/1274] | 28 |
| | * | Decisão do Comité Misto do EEE n.o 92/2015, de 30 de abril de 2015, que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE [2016/1275] | 29 |
| | * | Decisão do Comité Misto do EEE n.o 93/2015, de 30 de abril de 2015, que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE [2016/1276] | 31 |
| | * | Decisão do Comité Misto do EEE n.o 94/2015, de 30 de abril de 2015, que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE [2016/1277] | 32 |
| | * | Decisão do Comité Misto do EEE n.o 95/2015, de 30 de abril de 2015, que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE [2016/1278] | 33 |
| | * | Decisão do Comité Misto do EEE n.o 96/2015, de 30 de abril de 2015, que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE [2016/1279] | 36 |
| | * | Decisão do Comité Misto do EEE n.o 97/2015, de 30 de abril de 2015, que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE [2016/1280] | 37 |
| | * | Decisão do Comité Misto do EEE n.o 98/2015, de 30 de abril de 2015, que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE [2016/1281] | 38 |
| | * | Decisão do Comité Misto do EEE n.o 99/2015, de 30 de abril de 2015, que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) e o anexo IV (Energia) do Acordo EEE [2016/1282] | 50 |
| | * | Decisão do Comité Misto do EEE n.o 100/2015, de 30 de abril de 2015, que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) e o anexo XIII (Transportes) do Acordo EEE [2016/1283] | 52 |
| | * | Decisão do Comité Misto do EEE n.o 101/2015, de 30 de abril de 2015, que altera o Anexo VI (Segurança social) do Acordo EEE [2016/1284] | 53 |
| | * | Decisão do Comité Misto do EEE n.o 102/2015, de 30 de abril de 2015, que altera o anexo X (Serviços em geral) e o Protocolo n.o 31 (relativo à cooperação em domínios específicos não abrangidos pelas quatro liberdades) do Acordo EEE [2016/1285] | 55 |
| | * | Decisão do Comité Misto do EEE n.o 103/2015, de 30 de abril de 2015, que altera o anexo X (Serviços em geral) do Acordo EEE [2016/1286] | 57 |
| | * | Decisão do Comité Misto do EEE n.o 104/2015, de 30 de abril de 2015, que altera o anexo XI (Comunicações eletrónicas, serviços audiovisuais e sociedade da informação) do Acordo EEE [2016/1287] | 58 |
| | * | Decisão do Comité Misto do EEE n.o 105/2015, de 30 de abril de 2015, que altera o anexo XI (Comunicações eletrónicas, serviços audiovisuais e sociedade da informação) e o protocolo n.o 37 (que contém a lista prevista no artigo 101.o) do Acordo EEE [2016/1288] | 60 |
| | * | Decisão do Comité Misto do EEE n.o 106/2015, de 30 de abril de 2015, que altera o anexo XIII (Transportes) do Acordo EEE [2016/1289] | 62 |
| | * | Decisão do Comité Misto do EEE n.o 107/2015, de 30 de abril de 2015, que altera o anexo XIII (Transportes) do Acordo EEE [2016/1290] | 64 |
| | * | Decisão do Comité Misto do EEE n.o 108/2015, de 30 de abril de 2015, que altera o anexo XIII (Transportes) do Acordo EEE [2016/1291] | 65 |
| | * | Decisão do Comité Misto do EEE n.o 109/2015, de 30 de abril de 2015, que altera o anexo XIII (Transportes) do Acordo EEE [2016/1292] | 66 |
| | * | Decisão do Comité Misto do EEE n.o 110/2015, de 30 de abril de 2015, que altera o anexo XIII (Transportes) do Acordo EEE [2016/1293] | 67 |
| | * | Decisão do Comité Misto do EEE n.o 111/2015, de 30 de abril de 2015, que altera o anexo XIII (Transportes) do Acordo EEE [2016/1294] | 68 |
| | * | Decisão do Comité Misto do EEE n.o 112/2015, de 30 de abril de 2015, que altera o anexo XIII (Transportes) do Acordo EEE [2016/1295] | 69 |
| | * | Decisão do Comité Misto do EEE n.o 113/2015, de 30 de abril de 2015, que altera o anexo XIII (Transportes) do Acordo EEE [2016/1296] | 70 |
| | * | Decisão do Comité Misto do EEE n.o 114/2015, de 30 de abril de 2015, que altera o anexo XIII (Transportes) do Acordo EEE [2016/1297] | 71 |
| | * | Decisão do Comité Misto do EEE n.o 115/2015, de 30 de abril de 2015, que altera o anexo XIII (Transportes) e o anexo XIX (Defesa dos consumidores) do Acordo EEE [2016/1298] | 72 |
| | * | Decisão do Comité Misto do EEE n.o 116/2015, de 30 de abril de 2015, que altera o anexo XIII (Transportes) e o anexo XIX (Defesa dos consumidores) do Acordo EEE [2016/1299] | 74 |
| | * | Decisão do Comité Misto do EEE n.o 117/2015, de 30 de abril de 2015, que altera o anexo XX (Ambiente) do Acordo EEE [2016/1300] | 76 |
| | * | Decisão do Comité Misto do EEE n.o 118/2015, de 30 de abril de 2015, que altera o anexo XX (Ambiente) do Acordo EEE [2016/1301] | 77 |
| | * | Decisão do Comité Misto do EEE n.o 119/2015, de 30 de abril de 2015, que altera o anexo XX (Ambiente) do Acordo EEE [2016/1302] | 80 |
| | * | Decisão do Comité Misto do EEE n.o 120/2015, de 30 de abril de 2015, que altera o anexo XX (Ambiente) do Acordo EEE [2016/1303] | 81 |
| | * | Decisão do Comité Misto do EEE n.o 121/2015, de 30 de abril de 2015, que altera o anexo XX (Ambiente) do Acordo EEE [2016/1304] | 82 |
| | * | Decisão do Comité Misto do EEE n.o 122/2015, de 30 de abril de 2015, que altera o anexo XX (Ambiente) do Acordo EEE [2016/1305] | 83 |
| | * | Decisão do Comité Misto do EEE n.o 123/2015, de 30 de abril de 2015, que altera o anexo XX (Ambiente) do Acordo EEE [2016/1306] | 84 |
| | * | Decisão do Comité Misto do EEE n.o 124/2015, de 30 de abril de 2015, que altera o anexo XXI (Estatísticas) do Acordo EEE [2016/1307] | 85 |
| | * | Decisão do Comité Misto do EEE n.o 125/2015, de 30 de abril de 2015, que altera o anexo XXI (Estatísticas) do Acordo EEE [2016/1308] | 86 |
| | * | Decisão do Comité Misto do EEE n.o 126/2015, de 30 de abril de 2015, que altera o anexo XXI (Estatísticas) do Acordo EEE [2016/1309] | 87 |
| | * | Decisão do Comité Misto do EEE n.o 127/2015, de 30 de abril de 2015, que altera o anexo XXI (Estatísticas) do Acordo EEE [2016/1310] | 88 |
| | * | Decisão do Comité Misto do EEE n.o 128/2015, de 30 de abril de 2015, que altera o anexo XXI (Estatísticas) do Acordo EEE [2016/1311] | 89 |
| | * | Decisão do Comité Misto do EEE n.o 129/2015, de 30 de abril de 2015, que altera o protocolo n.o 47 (relativo à supressão dos entraves técnicos ao comércio vinícola) do Acordo EEE [2016/1312] | 90 |

Índice

III   Outros atos

Página

ESPAÇO ECONÓMICO EUROPEU

*

Decisão do Comité Misto do EEE n.o 74/2015, de 30 de abril de 2015, que altera o anexo I (Questões veterinárias e fitossanitárias) do Acordo EEE [2016/1257]

o

1

*

Decisão do Comité Misto do EEE n.o 75/2015, de 30 de abril de 2015, que altera o anexo I (Questões veterinárias e fitossanitárias) do Acordo EEE [2016/1258]

o

3

*

Decisão do Comité Misto do EEE n.o 76/2015, de 30 de abril de 2015, que altera o anexo I (Questões veterinárias e fitossanitárias) do Acordo EEE [2016/1259]

o

5

*

Decisão do Comité Misto do EEE n.o 77/2015, de 30 de abril de 2015, que altera o anexo I (Questões veterinárias e fitossanitárias) do Acordo EEE [2016/1260]

o

6

*

Decisão do Comité Misto do EEE n.o 78/2015, de 30 de abril de 2015, que altera o anexo I (Questões veterinárias e fitossanitárias) do Acordo EEE [2016/1261]

o

8

*

Decisão do Comité Misto do EEE n.o 79/2015, de 30 de abril de 2015, que altera o anexo I (Questões veterinárias e fitossanitárias) do Acordo EEE [2016/1262]

o

10

*

Decisão do Comité Misto do EEE n.o 80/2015, de 30 de abril de 2015, que altera o anexo I (Questões veterinárias e fitossanitárias) do Acordo EEE [2016/1263]

o

11

*

Decisão do Comité Misto do EEE n.o 81/2015, de 30 de abril de 2015, que altera o anexo I (Questões veterinárias e fitossanitárias) do Acordo EEE [2016/1264]

o

13

*

Decisão do Comité Misto do EEE n.o 82/2015, de 30 de abril de 2015, que altera o anexo I (Questões veterinárias e fitossanitárias) do Acordo EEE [2016/1265]

o

15

*

Decisão do Comité Misto do EEE n.o 83/2015, de 30 de abril de 2015, que altera o anexo I (Questões veterinárias e fitossanitárias) e o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE [2016/1266]

o

17

*

Decisão do Comité Misto do EEE n.o 84/2015, de 30 de abril de 2015, que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE [2016/1267]

o

19

*

Decisão do Comité Misto do EEE n.o 85/2015, de 30 de abril de 2015, que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE [2016/1268]

o

21

*

Decisão do Comité Misto do EEE n.o 86/2015, de 30 de abril de 2015, que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE [2016/1269]

o

23

*

Decisão do Comité Misto do EEE n.o 87/2015, de 30 de abril de 2015, que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE [2016/1270]

o

24

*

Decisão do Comité Misto do EEE n.o 88/2015, de 30 de abril de 2015, que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE [2016/1271]

o

25

*

Decisão do Comité Misto do EEE n.o 89/2015, de 30 de abril de 2015, que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE [2016/1272]

o

26

*

Decisão do Comité Misto do EEE n.o 90/2015, de 30 de abril de 2015, que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE [2016/1273]

o

27

*

Decisão do Comité Misto do EEE n.o 91/2015, de 30 de abril de 2015, que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE [2016/1274]

o

28

*

Decisão do Comité Misto do EEE n.o 92/2015, de 30 de abril de 2015, que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE [2016/1275]

o

29

*

Decisão do Comité Misto do EEE n.o 93/2015, de 30 de abril de 2015, que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE [2016/1276]

o

31

*

Decisão do Comité Misto do EEE n.o 94/2015, de 30 de abril de 2015, que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE [2016/1277]

o

32

*

Decisão do Comité Misto do EEE n.o 95/2015, de 30 de abril de 2015, que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE [2016/1278]

o

33

*

Decisão do Comité Misto do EEE n.o 96/2015, de 30 de abril de 2015, que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE [2016/1279]

o

36

*

Decisão do Comité Misto do EEE n.o 97/2015, de 30 de abril de 2015, que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE [2016/1280]

o

37

*

Decisão do Comité Misto do EEE n.o 98/2015, de 30 de abril de 2015, que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE [2016/1281]

o

38

*

Decisão do Comité Misto do EEE n.o 99/2015, de 30 de abril de 2015, que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) e o anexo IV (Energia) do Acordo EEE [2016/1282]

o

50

*

Decisão do Comité Misto do EEE n.o 100/2015, de 30 de abril de 2015, que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) e o anexo XIII (Transportes) do Acordo EEE [2016/1283]

o

52

*

Decisão do Comité Misto do EEE n.o 101/2015, de 30 de abril de 2015, que altera o Anexo VI (Segurança social) do Acordo EEE [2016/1284]

o

53

*

Decisão do Comité Misto do EEE n.o 102/2015, de 30 de abril de 2015, que altera o anexo X (Serviços em geral) e o Protocolo n.o 31 (relativo à cooperação em domínios específicos não abrangidos pelas quatro liberdades) do Acordo EEE [2016/1285]

o

o

55

*

Decisão do Comité Misto do EEE n.o 103/2015, de 30 de abril de 2015, que altera o anexo X (Serviços em geral) do Acordo EEE [2016/1286]

o

57

*

Decisão do Comité Misto do EEE n.o 104/2015, de 30 de abril de 2015, que altera o anexo XI (Comunicações eletrónicas, serviços audiovisuais e sociedade da informação) do Acordo EEE [2016/1287]

o

58

*

Decisão do Comité Misto do EEE n.o 105/2015, de 30 de abril de 2015, que altera o anexo XI (Comunicações eletrónicas, serviços audiovisuais e sociedade da informação) e o protocolo n.o 37 (que contém a lista prevista no artigo 101.o) do Acordo EEE [2016/1288]

o

o

o

60

*

Decisão do Comité Misto do EEE n.o 106/2015, de 30 de abril de 2015, que altera o anexo XIII (Transportes) do Acordo EEE [2016/1289]

o

62

*

Decisão do Comité Misto do EEE n.o 107/2015, de 30 de abril de 2015, que altera o anexo XIII (Transportes) do Acordo EEE [2016/1290]

o

64

*

Decisão do Comité Misto do EEE n.o 108/2015, de 30 de abril de 2015, que altera o anexo XIII (Transportes) do Acordo EEE [2016/1291]

o

65

*

Decisão do Comité Misto do EEE n.o 109/2015, de 30 de abril de 2015, que altera o anexo XIII (Transportes) do Acordo EEE [2016/1292]

o

66

*

Decisão do Comité Misto do EEE n.o 110/2015, de 30 de abril de 2015, que altera o anexo XIII (Transportes) do Acordo EEE [2016/1293]

o

67

*

Decisão do Comité Misto do EEE n.o 111/2015, de 30 de abril de 2015, que altera o anexo XIII (Transportes) do Acordo EEE [2016/1294]

o

68

*

Decisão do Comité Misto do EEE n.o 112/2015, de 30 de abril de 2015, que altera o anexo XIII (Transportes) do Acordo EEE [2016/1295]

o

69

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Decisão do Comité Misto do EEE n.o 113/2015, de 30 de abril de 2015, que altera o anexo XIII (Transportes) do Acordo EEE [2016/1296]

o

70

*

Decisão do Comité Misto do EEE n.o 114/2015, de 30 de abril de 2015, que altera o anexo XIII (Transportes) do Acordo EEE [2016/1297]

o

71

*

Decisão do Comité Misto do EEE n.o 115/2015, de 30 de abril de 2015, que altera o anexo XIII (Transportes) e o anexo XIX (Defesa dos consumidores) do Acordo EEE [2016/1298]

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72

*

Decisão do Comité Misto do EEE n.o 116/2015, de 30 de abril de 2015, que altera o anexo XIII (Transportes) e o anexo XIX (Defesa dos consumidores) do Acordo EEE [2016/1299]

o

74

*

Decisão do Comité Misto do EEE n.o 117/2015, de 30 de abril de 2015, que altera o anexo XX (Ambiente) do Acordo EEE [2016/1300]

o

76

*

Decisão do Comité Misto do EEE n.o 118/2015, de 30 de abril de 2015, que altera o anexo XX (Ambiente) do Acordo EEE [2016/1301]

o

77

*

Decisão do Comité Misto do EEE n.o 119/2015, de 30 de abril de 2015, que altera o anexo XX (Ambiente) do Acordo EEE [2016/1302]

o

80

*

Decisão do Comité Misto do EEE n.o 120/2015, de 30 de abril de 2015, que altera o anexo XX (Ambiente) do Acordo EEE [2016/1303]

o

81

*

Decisão do Comité Misto do EEE n.o 121/2015, de 30 de abril de 2015, que altera o anexo XX (Ambiente) do Acordo EEE [2016/1304]

o

82

*

Decisão do Comité Misto do EEE n.o 122/2015, de 30 de abril de 2015, que altera o anexo XX (Ambiente) do Acordo EEE [2016/1305]

o

83

*

Decisão do Comité Misto do EEE n.o 123/2015, de 30 de abril de 2015, que altera o anexo XX (Ambiente) do Acordo EEE [2016/1306]

o

84

*

Decisão do Comité Misto do EEE n.o 124/2015, de 30 de abril de 2015, que altera o anexo XXI (Estatísticas) do Acordo EEE [2016/1307]

o

85

*

Decisão do Comité Misto do EEE n.o 125/2015, de 30 de abril de 2015, que altera o anexo XXI (Estatísticas) do Acordo EEE [2016/1308]

o

86

*

Decisão do Comité Misto do EEE n.o 126/2015, de 30 de abril de 2015, que altera o anexo XXI (Estatísticas) do Acordo EEE [2016/1309]

o

87

*

Decisão do Comité Misto do EEE n.o 127/2015, de 30 de abril de 2015, que altera o anexo XXI (Estatísticas) do Acordo EEE [2016/1310]

o

88

*

Decisão do Comité Misto do EEE n.o 128/2015, de 30 de abril de 2015, que altera o anexo XXI (Estatísticas) do Acordo EEE [2016/1311]

o

89

*

Decisão do Comité Misto do EEE n.o 129/2015, de 30 de abril de 2015, que altera o protocolo n.o 47 (relativo à supressão dos entraves técnicos ao comércio vinícola) do Acordo EEE [2016/1312]

o

o

90

| PT | Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
  Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes. |
| --- | --- |

PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.

Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.

---

III Outros atos

ESPAÇO ECONÓMICO EUROPEU

| 4.8.2016 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 211/1 |
| --- | --- | --- | --- |

4.8.2016

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 211/1

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DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE

N.o 74/2015

de 30 de abril de 2015

que altera o anexo I (Questões veterinárias e fitossanitárias) do Acordo EEE [2016/1257]

O COMITÉ MISTO DO EEE,

Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado por «Acordo EEE», nomeadamente o artigo 98.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | A Decisão de Execução (UE) 2015/129 da Comissão, de 26 de janeiro de 2015, que altera o anexo I da Decisão 93/52/CEE no que diz respeito ao reconhecimento de Chipre como oficialmente indemne de brucelose (B. melitensis) (1), deve ser incorporada no Acordo EEE. |
| --- | --- |

(1)

A Decisão de Execução (UE) 2015/129 da Comissão, de 26 de janeiro de 2015, que altera o anexo I da Decisão 93/52/CEE no que diz respeito ao reconhecimento de Chipre como oficialmente indemne de brucelose (B. melitensis) (1), deve ser incorporada no Acordo EEE.

| (2) | A presente decisão refere-se a legislação relativa a animais vivos, que não os peixes e os animais da aquicultura. A legislação relativa a estas matérias não é aplicável à Islândia, conforme especificado no anexo I, capítulo I, parte introdutória, ponto 2, do Acordo EEE. Por conseguinte, a presente decisão não é aplicável à Islândia. |
| --- | --- |

(2)

A presente decisão refere-se a legislação relativa a animais vivos, que não os peixes e os animais da aquicultura. A legislação relativa a estas matérias não é aplicável à Islândia, conforme especificado no anexo I, capítulo I, parte introdutória, ponto 2, do Acordo EEE. Por conseguinte, a presente decisão não é aplicável à Islândia.

| (3) | A presente decisão refere-se a legislação relativa a questões veterinárias. A legislação relativa a questões veterinárias não é aplicável ao Listenstaine enquanto a aplicação do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo ao comércio de produtos agrícolas for extensiva ao Listenstaine, tal como especificado nas adaptações setoriais do anexo I do Acordo EEE. Por conseguinte, a presente decisão não é aplicável ao Listenstaine. |
| --- | --- |

(3)

A presente decisão refere-se a legislação relativa a questões veterinárias. A legislação relativa a questões veterinárias não é aplicável ao Listenstaine enquanto a aplicação do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo ao comércio de produtos agrícolas for extensiva ao Listenstaine, tal como especificado nas adaptações setoriais do anexo I do Acordo EEE. Por conseguinte, a presente decisão não é aplicável ao Listenstaine.

| (4) | O anexo I do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade, |
| --- | --- |

(4)

O anexo I do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

No anexo I, capítulo I, parte 4.2, do Acordo EEE, ao ponto 14 (Decisão 93/52/CEE da Comissão) é aditado o seguinte travessão:

| «— | 32015 D 0129: Decisão de Execução (UE) 2015/129 da Comissão, de 26 de janeiro de 2015 (JO L 21 de 28.1.2015, p. 18).» |
| --- | --- |

«—

32015 D 0129: Decisão de Execução (UE) 2015/129 da Comissão, de 26 de janeiro de 2015 (JO L 21 de 28.1.2015, p. 18).»

Artigo 2.o

Fazem fé os textos da Decisão de Execução (UE) 2015/129 na língua norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Artigo 3.o

A presente decisão entra em vigor em 1 de maio de 2015, desde que tenham sido efetuadas todas as notificações previstas no artigo 103.o, n.o 1, do Acordo EEE (*1).

Artigo 4.o

A presente decisão é publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 30 de abril de 2015.

Pelo Comité Misto do EEE

O Presidente

Gianluca GRIPPA

---

(1)  
  JO L 21 de 28.1.2015, p. 18.

1

(*1)  Não foram indicados requisitos constitucionais.

*1

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| 4.8.2016 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 211/3 |
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4.8.2016

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 211/3

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DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE

N.o 75/2015

de 30 de abril de 2015

que altera o anexo I (Questões veterinárias e fitossanitárias) do Acordo EEE [2016/1258]

O COMITÉ MISTO DO EEE,

Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado por «Acordo EEE», nomeadamente o artigo 98.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | A Decisão de Execução 2014/708/UE da Comissão, de 9 de outubro de 2014, que altera a Decisão 2003/467/CE no que diz respeito à declaração de certas regiões da Polónia como oficialmente indemnes de leucose bovina enzoótica (1), deve ser incorporada no Acordo EEE. |
| --- | --- |

(1)

A Decisão de Execução 2014/708/UE da Comissão, de 9 de outubro de 2014, que altera a Decisão 2003/467/CE no que diz respeito à declaração de certas regiões da Polónia como oficialmente indemnes de leucose bovina enzoótica (1), deve ser incorporada no Acordo EEE.

| (2) | A Decisão de Execução (UE) 2015/130 da Comissão, de 26 de janeiro de 2015, que autoriza laboratórios na China a realizar testes serológicos de controlo da eficácia da vacinação antirrábica (2), deve ser incorporada no Acordo EEE. |
| --- | --- |

(2)

A Decisão de Execução (UE) 2015/130 da Comissão, de 26 de janeiro de 2015, que autoriza laboratórios na China a realizar testes serológicos de controlo da eficácia da vacinação antirrábica (2), deve ser incorporada no Acordo EEE.

| (3) | A presente decisão refere-se a legislação relativa a animais vivos, que não os peixes e os animais da aquicultura. A legislação relativa a estas matérias não é aplicável à Islândia, conforme especificado no anexo I, capítulo I, parte introdutória, ponto 2, do Acordo EEE. Por conseguinte, a presente decisão não é aplicável à Islândia. |
| --- | --- |

(3)

A presente decisão refere-se a legislação relativa a animais vivos, que não os peixes e os animais da aquicultura. A legislação relativa a estas matérias não é aplicável à Islândia, conforme especificado no anexo I, capítulo I, parte introdutória, ponto 2, do Acordo EEE. Por conseguinte, a presente decisão não é aplicável à Islândia.

| (4) | A presente decisão refere-se a legislação relativa a questões veterinárias. A legislação relativa a questões veterinárias não é aplicável ao Listenstaine enquanto a aplicação do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo ao comércio de produtos agrícolas for extensiva ao Listenstaine, tal como especificado nas adaptações setoriais do anexo I do Acordo EEE. Por conseguinte, a presente decisão não é aplicável ao Listenstaine. |
| --- | --- |

(4)

A presente decisão refere-se a legislação relativa a questões veterinárias. A legislação relativa a questões veterinárias não é aplicável ao Listenstaine enquanto a aplicação do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo ao comércio de produtos agrícolas for extensiva ao Listenstaine, tal como especificado nas adaptações setoriais do anexo I do Acordo EEE. Por conseguinte, a presente decisão não é aplicável ao Listenstaine.

| (5) | O anexo I do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade, |
| --- | --- |

(5)

O anexo I do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

No anexo I do Acordo EEE, o capítulo I é alterado do seguinte modo:

| 1) | Na parte 4.2, ao ponto 70 (Decisão 2003/467/CE da Comissão) é aditado o seguinte travessão:






  «— | 32014 D 0708: Decisão de Execução 2014/708/UE da Comissão, de 9 de outubro de 2014 (JO L 295 de 11.10.2014, p. 60).» |
| --- | --- | --- |

1)

Na parte 4.2, ao ponto 70 (Decisão 2003/467/CE da Comissão) é aditado o seguinte travessão:

«—

32014 D 0708: Decisão de Execução 2014/708/UE da Comissão, de 9 de outubro de 2014 (JO L 295 de 11.10.2014, p. 60).»

| 2) | Na parte 4.2, ao ponto 99 (Decisão de Execução 2014/514/UE da Comissão) é inserido o seguinte ponto:






  «100. | 32015 D 0130: Decisão de Execução (UE) 2015/130 da Comissão, de 26 de janeiro de 2015, que autoriza laboratórios na China a realizar testes serológicos de controlo da eficácia da vacinação antirrábica (JO L 21 de 28.1.2015, p. 20).
  Este ato não é aplicável à Islândia.» |
| --- | --- | --- |

2)

Na parte 4.2, ao ponto 99 (Decisão de Execução 2014/514/UE da Comissão) é inserido o seguinte ponto:

«100.

Este ato não é aplicável à Islândia.»

Artigo 2.o

Fazem fé os textos das Decisões de Execução 2014/708/UE e 2015/130/UE na língua norueguesa, que serão publicadas no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Artigo 3.o

A presente decisão entra em vigor em 1 de maio de 2015, desde que tenham sido efetuadas todas as notificações previstas no artigo 103.o, n.o 1, do Acordo EEE (*1).

Artigo 4.o

A presente decisão é publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 30 de abril de 2015.

Pelo Comité Misto do EEE

O Presidente

Gianluca GRIPPA

---

(1)  
  JO L 295 de 11.10.2014, p. 60.

1

(2)  
  JO L 21 de 28.1.2015, p. 20.

2

(*1)  Não foram indicados requisitos constitucionais.

*1

---

| 4.8.2016 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 211/5 |
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4.8.2016

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 211/5

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DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE

N.o 76/2015

de 30 de abril de 2015

que altera o anexo I (Questões veterinárias e fitossanitárias) do Acordo EEE [2016/1259]

O COMITÉ MISTO DO EEE,

Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado por «Acordo EEE», nomeadamente o artigo 98.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | A Decisão de Execução 2015/278/UE da Comissão, de 18 de fevereiro de 2015, que altera a Decisão 2010/221/UE no que diz respeito às medidas nacionais destinadas a impedir a introdução de certas doenças dos animais aquáticos em partes da Irlanda, da Finlândia e do Reino Unido (1), deve ser incorporada no Acordo EEE. |
| --- | --- |

(1)

A Decisão de Execução 2015/278/UE da Comissão, de 18 de fevereiro de 2015, que altera a Decisão 2010/221/UE no que diz respeito às medidas nacionais destinadas a impedir a introdução de certas doenças dos animais aquáticos em partes da Irlanda, da Finlândia e do Reino Unido (1), deve ser incorporada no Acordo EEE.

| (2) | A presente decisão refere-se a legislação relativa a questões veterinárias. A legislação relativa a questões veterinárias não é aplicável ao Listenstaine enquanto a aplicação do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo ao comércio de produtos agrícolas for extensiva ao Listenstaine, tal como especificado nas adaptações setoriais do anexo I do Acordo EEE. Por conseguinte, a presente decisão não é aplicável ao Listenstaine. |
| --- | --- |

(2)

A presente decisão refere-se a legislação relativa a questões veterinárias. A legislação relativa a questões veterinárias não é aplicável ao Listenstaine enquanto a aplicação do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo ao comércio de produtos agrícolas for extensiva ao Listenstaine, tal como especificado nas adaptações setoriais do anexo I do Acordo EEE. Por conseguinte, a presente decisão não é aplicável ao Listenstaine.

| (3) | O anexo I do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade, |
| --- | --- |

(3)

O anexo I do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

No anexo I, capítulo I, parte 4.2, do Acordo EEE, ao ponto 94 (Decisão 2010/221/UE da Comissão) é aditado o seguinte travessão:

| «— | 32015 D 0278: Decisão de Execução (UE) 2015/278 da Comissão, de 18 de fevereiro de 2015 (JO L 47 de 20.2.2015, p. 22).» |
| --- | --- |

«—

32015 D 0278: Decisão de Execução (UE) 2015/278 da Comissão, de 18 de fevereiro de 2015 (JO L 47 de 20.2.2015, p. 22).»

Artigo 2.o

Fazem fé os textos da Decisão de Execução (UE) 2015/278 nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicadas no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Artigo 3.o

A presente decisão entra em vigor em 1 de maio de 2015, desde que tenham sido efetuadas todas as notificações previstas no artigo 103.o, n.o 1, do Acordo EEE (*1).

Artigo 4.o

A presente decisão é publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 30 de abril de 2015.

Pelo Comité Misto do EEE

O Presidente

Gianluca GRIPPA

---

(1)  
  JO L 47 de 20.2.2015, p. 22.

1

(*1)  Não foram indicados requisitos constitucionais.

*1

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| 4.8.2016 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 211/6 |
| --- | --- | --- | --- |

4.8.2016

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 211/6

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DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE

N.o 77/2015

de 30 de abril de 2015

que altera o anexo I (Questões veterinárias e fitossanitárias) do Acordo EEE [2016/1260]

O COMITÉ MISTO DO EEE,

Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado por «Acordo EEE», nomeadamente o artigo 98.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | O Regulamento (UE) n.o 1137/2014 da Comissão, de 27 de outubro de 2014, que altera o anexo III do Regulamento (CE) n.o 853/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, no que respeita à manipulação de certas miudezas de animais destinadas ao consumo humano (1), deve ser incorporado no Acordo EEE. |
| --- | --- |

(1)

O Regulamento (UE) n.o 1137/2014 da Comissão, de 27 de outubro de 2014, que altera o anexo III do Regulamento (CE) n.o 853/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, no que respeita à manipulação de certas miudezas de animais destinadas ao consumo humano (1), deve ser incorporado no Acordo EEE.

| (2) | A Decisão de Execução (UE) 2015/266 da Comissão, de 16 de fevereiro de 2015, que reconhece a Ilha de Man como indemne de varroose e que altera o anexo da Decisão de Execução 2013/503/UE (2), deve ser incorporada no Acordo EEE. |
| --- | --- |

(2)

A Decisão de Execução (UE) 2015/266 da Comissão, de 16 de fevereiro de 2015, que reconhece a Ilha de Man como indemne de varroose e que altera o anexo da Decisão de Execução 2013/503/UE (2), deve ser incorporada no Acordo EEE.

| (3) | A presente decisão refere-se a legislação relativa a questões veterinárias. A legislação relativa a questões veterinárias não é aplicável ao Listenstaine enquanto a aplicação do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo ao comércio de produtos agrícolas for extensiva ao Listenstaine, tal como especificado nas adaptações setoriais do anexo I do Acordo EEE. Por conseguinte, a presente decisão não é aplicável ao Listenstaine. |
| --- | --- |

(3)

A presente decisão refere-se a legislação relativa a questões veterinárias. A legislação relativa a questões veterinárias não é aplicável ao Listenstaine enquanto a aplicação do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo ao comércio de produtos agrícolas for extensiva ao Listenstaine, tal como especificado nas adaptações setoriais do anexo I do Acordo EEE. Por conseguinte, a presente decisão não é aplicável ao Listenstaine.

| (4) | O anexo I do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade, |
| --- | --- |

(4)

O anexo I do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

No anexo I do Acordo EEE, o capítulo I é alterado do seguinte modo:

| 1. | Na parte 6.1, ao ponto 17 [Regulamento (CE) n.o 853/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho] é aditado o seguinte travessão:






  «— | 32014 R 1137: Regulamento (UE) n.o 1137/2014 da Comissão, de 27 de outubro de 2014 (JO L 307 de 28.10.2014, p. 28).» |
| --- | --- | --- |

1.

Na parte 6.1, ao ponto 17 [Regulamento (CE) n.o 853/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho] é aditado o seguinte travessão:

«—

32014 R 1137: Regulamento (UE) n.o 1137/2014 da Comissão, de 27 de outubro de 2014 (JO L 307 de 28.10.2014, p. 28).»

| 2. | Na parte 7.2, ao ponto 59 (Decisão de Execução 2013/503/UE da Comissão) é aditado o seguinte:

  «, tal como alterado por:






  — | 32015 D 0266: Decisão de Execução (UE) 2015/266 da Comissão, 16 de fevereiro de 2015 (JO L 45 de 19.2.2015, p. 16).» |
| --- | --- | --- |

2.

Na parte 7.2, ao ponto 59 (Decisão de Execução 2013/503/UE da Comissão) é aditado o seguinte:

«, tal como alterado por:

—

32015 D 0266: Decisão de Execução (UE) 2015/266 da Comissão, 16 de fevereiro de 2015 (JO L 45 de 19.2.2015, p. 16).»

Artigo 2.o

Fazem fé os textos do Regulamento (UE) n.o 1137/2014 e da Decisão de Execução (UE) 2015/266 nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Artigo 3.o

A presente decisão entra em vigor em 1 de maio de 2015, desde que tenham sido efetuadas todas as notificações previstas no artigo 103.o, n.o 1, do Acordo EEE (*1).

Artigo 4.o

A presente decisão é publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 30 de abril de 2015.

Pelo Comité Misto do EEE

O Presidente

Gianluca GRIPPA

---

(1)  
  JO L 307 de 28.10.2014, p. 28.

1

(2)  
  JO L 45 de 19.2.2015, p. 16.

2

(*1)  Não foram indicados requisitos constitucionais.

*1

---

| 4.8.2016 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 211/8 |
| --- | --- | --- | --- |

4.8.2016

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 211/8

---

DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE

N.o 78/2015

de 30 de abril de 2015

que altera o anexo I (Questões veterinárias e fitossanitárias) do Acordo EEE [2016/1261]

O COMITÉ MISTO DO EEE,

Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado por «Acordo EEE», nomeadamente o artigo 98.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | A Decisão de Execução 2014/745/UE da Comissão, de 28 de março de 2014, que altera a Decisão 98/536/CE no que diz respeito à lista dos laboratórios nacionais de referência (1), deve ser incorporada no Acordo EEE. |
| --- | --- |

(1)

A Decisão de Execução 2014/745/UE da Comissão, de 28 de março de 2014, que altera a Decisão 98/536/CE no que diz respeito à lista dos laboratórios nacionais de referência (1), deve ser incorporada no Acordo EEE.

| (2) | A presente decisão refere-se a legislação relativa a questões veterinárias. A legislação relativa a questões veterinárias não é aplicável ao Listenstaine enquanto a aplicação do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo ao comércio de produtos agrícolas for extensiva ao Listenstaine, tal como especificado nas adaptações setoriais do anexo I do Acordo EEE. Por conseguinte, a presente decisão não é aplicável ao Listenstaine. |
| --- | --- |

(2)

A presente decisão refere-se a legislação relativa a questões veterinárias. A legislação relativa a questões veterinárias não é aplicável ao Listenstaine enquanto a aplicação do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo ao comércio de produtos agrícolas for extensiva ao Listenstaine, tal como especificado nas adaptações setoriais do anexo I do Acordo EEE. Por conseguinte, a presente decisão não é aplicável ao Listenstaine.

| (3) | O anexo I do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade, |
| --- | --- |

(3)

O anexo I do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

No anexo I, capítulo I, parte 6.2, do Acordo EEE, o ponto 39 (Decisão de Execução 98/536/CE) é alterado do seguinte modo:

| 1. | É aditado o seguinte travessão:






  «— | 32014 D 0745: Decisão de Execução 2014/745/UE da Comissão, de 28 de março de 2014 (JO L 308 de 29.10.2014, p. 104).» |
| --- | --- | --- |

1.

É aditado o seguinte travessão:

«—

32014 D 0745: Decisão de Execução 2014/745/UE da Comissão, de 28 de março de 2014 (JO L 308 de 29.10.2014, p. 104).»

| 2. | O texto da adaptação passa a ter a seguinte redação:







  «Estado-Membro | Laboratórios de referência | Grupos de resíduos |
| --- | --- | --- | --- |
| Islândia | Livsmedelsverket |
| Box 622 |
| S-751 26 Uppsala |

2.

O texto da adaptação passa a ter a seguinte redação:

«Estado-Membro

Laboratórios de referência

Grupos de resíduos

Islândia

Livsmedelsverket

Box 622

S-751 26 Uppsala

Todos os grupos, exceto B3c

| Matis |
| --- |
| Vinlandsleid 12 |
| IS-110 Reykjavik |

Matis

Vinlandsleid 12

IS-110 Reykjavik

B3c

Noruega

| Marisco: Instituto Nacional de Investigação sobre Nutrição e Crustáceos |
| --- |
| Box 2029 Nordnes |
| N-5817 Bergen |

Marisco: Instituto Nacional de Investigação sobre Nutrição e Crustáceos

Box 2029 Nordnes

N-5817 Bergen

B1, B2a, B2b, B2e, B2f (olakindox carbadox), B3c, B3e»

Artigo 2.o

Fazem fé os textos da Decisão de Execução 2014/745/UE nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Artigo 3.o

A presente decisão entra em vigor em 1 de maio de 2015, desde que tenham sido efetuadas todas as notificações previstas no artigo 103.o, n.o 1, do Acordo EEE (*1).

Artigo 4.o

A presente decisão é publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 30 de abril de 2015.

Pelo Comité Misto do EEE

O Presidente

Gianluca GRIPPA

---

(1)  
  JO L 308 de 29.10.2014, p. 104.

1

(*1)  Não foram indicados requisitos constitucionais.

*1

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| 4.8.2016 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 211/10 |
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4.8.2016

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 211/10

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DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE

N.o 79/2015

de 30 de abril de 2015

que altera o anexo I (Questões veterinárias e fitossanitárias) do Acordo EEE [2016/1262]

O COMITÉ MISTO DO EEE,

Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado por «Acordo EEE», nomeadamente o artigo 98.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | O Regulamento de Execução (UE) n.o 1114/2014 da Comissão, de 21 de outubro de 2014, que altera o Regulamento (CE) n.o 2075/2005 que estabelece regras específicas para os controlos oficiais de deteção de triquinas na carne (1), deve ser incorporado no Acordo EEE. |
| --- | --- |

(1)

O Regulamento de Execução (UE) n.o 1114/2014 da Comissão, de 21 de outubro de 2014, que altera o Regulamento (CE) n.o 2075/2005 que estabelece regras específicas para os controlos oficiais de deteção de triquinas na carne (1), deve ser incorporado no Acordo EEE.

| (2) | A presente decisão refere-se a legislação relativa a questões veterinárias. A legislação relativa a questões veterinárias não é aplicável ao Listenstaine enquanto a aplicação do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo ao comércio de produtos agrícolas for extensiva ao Listenstaine, tal como especificado nas adaptações setoriais do anexo I do Acordo EEE. Por conseguinte, a presente decisão não é aplicável ao Listenstaine. |
| --- | --- |

(2)

A presente decisão refere-se a legislação relativa a questões veterinárias. A legislação relativa a questões veterinárias não é aplicável ao Listenstaine enquanto a aplicação do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo ao comércio de produtos agrícolas for extensiva ao Listenstaine, tal como especificado nas adaptações setoriais do anexo I do Acordo EEE. Por conseguinte, a presente decisão não é aplicável ao Listenstaine.

| (3) | O anexo I do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade, |
| --- | --- |

(3)

O anexo I do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

No anexo I, capítulo I, parte 6.2, do Acordo EEE, ao ponto 54 [Regulamento (CE) n.o 2075/2005 do Conselho] é aditado o seguinte travessão:

| «— | 32014 R 1114: Regulamento de Execução (UE) n.o 1114/2014 da Comissão, de 21 de outubro de 2014 (JO L 302 de 22.10.2014, p. 46).» |
| --- | --- |

«—

32014 R 1114: Regulamento de Execução (UE) n.o 1114/2014 da Comissão, de 21 de outubro de 2014 (JO L 302 de 22.10.2014, p. 46).»

Artigo 2.o

Fazem fé os textos do Regulamento de Execução (UE) n.o 1114/2014 nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Artigo 3.o

A presente decisão entra em vigor em 1 de maio de 2015, desde que tenham sido efetuadas todas as notificações previstas no artigo 103.o, n.o 1, do Acordo EEE (*1).

Artigo 4.o

A presente decisão é publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 30 de abril de 2015.

Pelo Comité Misto do EEE

O Presidente

Gianluca GRIPPA

---

(1)  
  JO L 302 de 22.10.2014, p. 46.

1

(*1)  Não foram indicados requisitos constitucionais.

*1

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| 4.8.2016 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 211/11 |
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4.8.2016

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Jornal Oficial da União Europeia

L 211/11

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DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE

N.o 80/2015

de 30 de abril de 2015

que altera o anexo I (Questões veterinárias e fitossanitárias) do Acordo EEE [2016/1263]

O COMITÉ MISTO DO EEE,

Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado por «Acordo EEE», nomeadamente o artigo 98.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | A Decisão de Execução 2013/188/UE da Comissão, de 18 de abril de 2013, relativa aos relatórios anuais sobre inspeções não discriminatórias realizadas ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 1/2005 do Conselho relativo à proteção dos animais durante o transporte e operações afins e que altera as Diretivas 64/432/CEE e 93/119/CE e o Regulamento (CE) n.o 1255/97 (1), deve ser incorporada no Acordo EEE. |
| --- | --- |

(1)

A Decisão de Execução 2013/188/UE da Comissão, de 18 de abril de 2013, relativa aos relatórios anuais sobre inspeções não discriminatórias realizadas ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 1/2005 do Conselho relativo à proteção dos animais durante o transporte e operações afins e que altera as Diretivas 64/432/CEE e 93/119/CE e o Regulamento (CE) n.o 1255/97 (1), deve ser incorporada no Acordo EEE.

| (2) | A presente decisão refere-se a legislação relativa a animais vivos, que não os peixes e os animais da aquicultura. A legislação relativa a estas matérias não é aplicável à Islândia, conforme especificado no anexo I, capítulo I, parte introdutória, ponto 2, do Acordo EEE. Por conseguinte, a presente decisão não é aplicável à Islândia. |
| --- | --- |

(2)

A presente decisão refere-se a legislação relativa a animais vivos, que não os peixes e os animais da aquicultura. A legislação relativa a estas matérias não é aplicável à Islândia, conforme especificado no anexo I, capítulo I, parte introdutória, ponto 2, do Acordo EEE. Por conseguinte, a presente decisão não é aplicável à Islândia.

| (3) | A presente decisão refere-se a legislação relativa a questões veterinárias. A legislação relativa a questões veterinárias não é aplicável ao Listenstaine enquanto a aplicação do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo ao comércio de produtos agrícolas for extensiva ao Listenstaine, tal como especificado nas adaptações setoriais do anexo I do Acordo EEE. Por conseguinte, a presente decisão não é aplicável ao Listenstaine. |
| --- | --- |

(3)

A presente decisão refere-se a legislação relativa a questões veterinárias. A legislação relativa a questões veterinárias não é aplicável ao Listenstaine enquanto a aplicação do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo ao comércio de produtos agrícolas for extensiva ao Listenstaine, tal como especificado nas adaptações setoriais do anexo I do Acordo EEE. Por conseguinte, a presente decisão não é aplicável ao Listenstaine.

| (4) | O anexo I do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade, |
| --- | --- |

(4)

O anexo I do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

No anexo I, capítulo I, parte 9.1, do Acordo EEE, a seguir ao ponto 13 (Diretiva 2007/43/CE do Conselho) é inserido o seguinte ponto:

| «14. | 32013 D 0188: Decisão de Execução 2013/188/UE da Comissão, de 18 de abril de 2013, relativa aos relatórios anuais sobre inspeções não discriminatórias realizadas ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 1/2005 do Conselho relativo à proteção dos animais durante o transporte e operações afins e que altera as Diretivas 64/432/CEE e 93/119/CE e o Regulamento (CE) n.o 1255/97 (JO L 111 de 23.4.2013, p. 107).
  Este ato não é aplicável à Islândia.» |
| --- | --- |

«14.

Este ato não é aplicável à Islândia.»

Artigo 2.o

Faz fé o texto da Decisão de Execução 2013/188/UE na língua norueguesa, que será publicado no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Artigo 3.o

A presente decisão entra em vigor em 1 de maio de 2015, desde que tenham sido efetuadas todas as notificações previstas no artigo 103.o, n.o 1, do Acordo EEE (*1).

Artigo 4.o

A presente decisão é publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 30 de abril de 2015.

Pelo Comité Misto do EEE

O Presidente

Gianluca GRIPPA

---

(1)  
  JO L 111 de 23.4.2013, p. 107.

1

(*1)  Não foram indicados requisitos constitucionais.

*1

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| 4.8.2016 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 211/13 |
| --- | --- | --- | --- |

4.8.2016

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 211/13

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DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE

N.o 81/2015

de 30 de abril de 2015

que altera o anexo I (Questões veterinárias e fitossanitárias) do Acordo EEE [2016/1264]

O COMITÉ MISTO DO EEE,

Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado por «Acordo EEE», nomeadamente o artigo 98.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | O Regulamento de Execução (UE) 2015/38 da Comissão, de 13 de janeiro de 2015, relativo à autorização da preparação de Lactobacillus acidophilus CECT 4529 como aditivo em alimentos para galinhas poedeiras e que altera o Regulamento (CE) n.o 1520/2007 (detentor da autorização Centro Sperimentale del Latte) (1), deve ser incorporado no Acordo EEE. |
| --- | --- |

(1)

O Regulamento de Execução (UE) 2015/38 da Comissão, de 13 de janeiro de 2015, relativo à autorização da preparação de Lactobacillus acidophilus CECT 4529 como aditivo em alimentos para galinhas poedeiras e que altera o Regulamento (CE) n.o 1520/2007 (detentor da autorização Centro Sperimentale del Latte) (1), deve ser incorporado no Acordo EEE.

| (2) | O Regulamento de Execução (UE) 2015/46 da Comissão, de 14 de janeiro de 2015, relativo à autorização do diclazuril como aditivo em alimentos para frangos de engorda, perus de engorda e pintadas de engorda e de reprodução (detentor da autorização Huvepharma NV) (2), deve ser incorporado no Acordo EEE. |
| --- | --- |

(2)

O Regulamento de Execução (UE) 2015/46 da Comissão, de 14 de janeiro de 2015, relativo à autorização do diclazuril como aditivo em alimentos para frangos de engorda, perus de engorda e pintadas de engorda e de reprodução (detentor da autorização Huvepharma NV) (2), deve ser incorporado no Acordo EEE.

| (3) | O Regulamento de Execução (UE) 2015/47 da Comissão, de 14 de janeiro de 2015, relativo à autorização de uma preparação de alfa-amilase produzida por Bacillus licheniformis (DSM 21564) como aditivo em alimentos para vacas leiteiras (detentor da autorização DSM Nutritional Products Ltd, representada por DSM Nutritional Products Sp. Z.o.o) (3), deve ser incorporado no Acordo EEE. |
| --- | --- |

(3)

O Regulamento de Execução (UE) 2015/47 da Comissão, de 14 de janeiro de 2015, relativo à autorização de uma preparação de alfa-amilase produzida por Bacillus licheniformis (DSM 21564) como aditivo em alimentos para vacas leiteiras (detentor da autorização DSM Nutritional Products Ltd, representada por DSM Nutritional Products Sp. Z.o.o) (3), deve ser incorporado no Acordo EEE.

| (4) | A presente decisão refere-se a legislação relativa a alimentos para animais. A legislação relativa a alimentos para animais não é aplicável ao Listenstaine enquanto a aplicação do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo ao comércio de produtos agrícolas for extensiva ao Listenstaine, tal como especificado nas adaptações setoriais do anexo I do Acordo EEE. Por conseguinte, a presente decisão não é aplicável ao Listenstaine. |
| --- | --- |

(4)

A presente decisão refere-se a legislação relativa a alimentos para animais. A legislação relativa a alimentos para animais não é aplicável ao Listenstaine enquanto a aplicação do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo ao comércio de produtos agrícolas for extensiva ao Listenstaine, tal como especificado nas adaptações setoriais do anexo I do Acordo EEE. Por conseguinte, a presente decisão não é aplicável ao Listenstaine.

| (5) | O anexo I do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade, |
| --- | --- |

(5)

O anexo I do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

No anexo I do Acordo EEE, o capítulo II é alterado do seguinte modo:

| 1. | Ao ponto 1zzzzh [Regulamento (CE) n.o 1520/2007 da Comissão] é aditado o seguinte travessão:






  «— | 32015 R 0038: Regulamento de Execução (UE) 2015/38 da Comissão, de 13 de janeiro de 2015 (JO L 8 de 14.1.2015, p. 4).» |
| --- | --- | --- |

1.

Ao ponto 1zzzzh [Regulamento (CE) n.o 1520/2007 da Comissão] é aditado o seguinte travessão:

«—

32015 R 0038: Regulamento de Execução (UE) 2015/38 da Comissão, de 13 de janeiro de 2015 (JO L 8 de 14.1.2015, p. 4).»

| 2. | A seguir ao ponto 122 [Regulamento de Execução (UE) n.o 1249/2014 da Comissão] é inserido o seguinte ponto:






  «123. | 32015 R 0038: Regulamento de Execução (UE) 2015/38 da Comissão, de 13 de janeiro de 2015, relativo à autorização da preparação de Lactobacillus acidophilus CECT 4529 como aditivo em alimentos para galinhas poedeiras e que altera o Regulamento (CE) n.o 1520/2007 (detentor da autorização Centro Sperimentale del Latte) (JO L 8 de 14.1.2015, p.4). |
| --- | --- | --- |

2.

A seguir ao ponto 122 [Regulamento de Execução (UE) n.o 1249/2014 da Comissão] é inserido o seguinte ponto:

«123.

32015 R 0038: Regulamento de Execução (UE) 2015/38 da Comissão, de 13 de janeiro de 2015, relativo à autorização da preparação de Lactobacillus acidophilus CECT 4529 como aditivo em alimentos para galinhas poedeiras e que altera o Regulamento (CE) n.o 1520/2007 (detentor da autorização Centro Sperimentale del Latte) (JO L 8 de 14.1.2015, p.4).

| 124. | 32015 R 0046: Regulamento de Execução (UE) 2015/46 da Comissão, de 14 de janeiro de 2015, relativo à autorização do diclazuril como aditivo em alimentos para frangos de engorda, perus de engorda e pintadas de engorda e de reprodução (detentor da autorização Huvepharma NV) (JO L 9 de 15.1.2015, p. 5). |
| --- | --- |

124.

32015 R 0046: Regulamento de Execução (UE) 2015/46 da Comissão, de 14 de janeiro de 2015, relativo à autorização do diclazuril como aditivo em alimentos para frangos de engorda, perus de engorda e pintadas de engorda e de reprodução (detentor da autorização Huvepharma NV) (JO L 9 de 15.1.2015, p. 5).

| 125. | 32015 R 0047: Regulamento de Execução (UE) 2015/47 da Comissão, de 14 de janeiro de 2015, relativo à autorização de uma preparação de alfa-amilase produzida por Bacillus licheniformis (DSM 21564) como aditivo em alimentos para vacas leiteiras (detentor da autorização DSM Nutritional Products Ltd, representada por DSM Nutritional Products Sp. Z.o.o) (JO L 9 de 15.1.2015, p. 8).» |
| --- | --- |

125.

32015 R 0047: Regulamento de Execução (UE) 2015/47 da Comissão, de 14 de janeiro de 2015, relativo à autorização de uma preparação de alfa-amilase produzida por Bacillus licheniformis (DSM 21564) como aditivo em alimentos para vacas leiteiras (detentor da autorização DSM Nutritional Products Ltd, representada por DSM Nutritional Products Sp. Z.o.o) (JO L 9 de 15.1.2015, p. 8).»

Artigo 2.o

Fazem fé os textos dos Regulamentos de Execução (UE) 2015/38, (UE) 2015/46 e (UE) 2015/47 nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Artigo 3.o

A presente decisão entra em vigor em 1 de maio de 2015, desde que tenham sido efetuadas todas as notificações previstas no artigo 103.o, n.o 1, do Acordo EEE (*1).

Artigo 4.o

A presente decisão é publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 30 de abril de 2015.

Pelo Comité Misto do EEE

O Presidente

Gianluca GRIPPA

---

(1)  
  JO L 8 de 14.1.2015, p. 4.

1

(2)  
  JO L 9 de 15.1.2015, p. 5.

2

(3)  
  JO L 9 de 15.1.2015, p. 8.

3

(*1)  Não foram indicados requisitos constitucionais.

*1

---

| 4.8.2016 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 211/15 |
| --- | --- | --- | --- |

4.8.2016

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 211/15

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DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE

N.o 82/2015

de 30 de abril de 2015

que altera o anexo I (Questões veterinárias e fitossanitárias) do Acordo EEE [2016/1265]

O COMITÉ MISTO DO EEE,

Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado por «Acordo EEE», nomeadamente o artigo 98.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | O Regulamento de Execução (UE) 2015/244 da Comissão, de 16 de fevereiro de 2015, relativo à autorização do amarelo de quinoleína como aditivo em alimentos para animais não produtores de géneros alimentícios (1), deve ser incorporado no Acordo EEE. |
| --- | --- |

(1)

O Regulamento de Execução (UE) 2015/244 da Comissão, de 16 de fevereiro de 2015, relativo à autorização do amarelo de quinoleína como aditivo em alimentos para animais não produtores de géneros alimentícios (1), deve ser incorporado no Acordo EEE.

| (2) | O Regulamento de Execução (UE) 2015/264 da Comissão, de 18 de fevereiro de 2015, relativo à autorização de neo-hesperidina di-hidrocalcona como aditivo em alimentos para ovinos, peixes, cães, vitelos e determinadas categorias de suínos (2), deve ser incorporado no Acordo EEE. |
| --- | --- |

(2)

O Regulamento de Execução (UE) 2015/264 da Comissão, de 18 de fevereiro de 2015, relativo à autorização de neo-hesperidina di-hidrocalcona como aditivo em alimentos para ovinos, peixes, cães, vitelos e determinadas categorias de suínos (2), deve ser incorporado no Acordo EEE.

| (3) | A presente decisão refere-se a legislação relativa a alimentos para animais. A legislação relativa a alimentos para animais não é aplicável ao Listenstaine enquanto a aplicação do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo ao comércio de produtos agrícolas for extensiva ao Listenstaine, tal como especificado nas adaptações setoriais do anexo I do Acordo EEE. Por conseguinte, a presente decisão não é aplicável ao Listenstaine. |
| --- | --- |

(3)

A presente decisão refere-se a legislação relativa a alimentos para animais. A legislação relativa a alimentos para animais não é aplicável ao Listenstaine enquanto a aplicação do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo ao comércio de produtos agrícolas for extensiva ao Listenstaine, tal como especificado nas adaptações setoriais do anexo I do Acordo EEE. Por conseguinte, a presente decisão não é aplicável ao Listenstaine.

| (4) | O anexo I do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade, |
| --- | --- |

(4)

O anexo I do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

No anexo I, capítulo II, do Acordo EEE, a seguir ao ponto 125 [Regulamento de Execução (UE) 2015/47 da Comissão] são inseridos os seguintes pontos:

| «126. | 32015 R 0244: Regulamento de Execução (UE) 2015/244 da Comissão, de 16 de fevereiro de 2015, relativo à autorização do amarelo de quinoleína como aditivo em alimentos para animais não produtores de géneros alimentícios (JO L 41 de 17.2.2015, p. 8). |
| --- | --- |

«126.

32015 R 0244: Regulamento de Execução (UE) 2015/244 da Comissão, de 16 de fevereiro de 2015, relativo à autorização do amarelo de quinoleína como aditivo em alimentos para animais não produtores de géneros alimentícios (JO L 41 de 17.2.2015, p. 8).

| 127. | 32015 R 0264: Regulamento de Execução (UE) 2015/264 da Comissão, de 18 de fevereiro de 2015, relativo à autorização de neo-hesperidina di-hidrocalcona como aditivo em alimentos para ovinos, peixes, cães, vitelos e determinadas categorias de suínos (JO L 45 de 19.2.2015, p. 10).» |
| --- | --- |

127.

32015 R 0264: Regulamento de Execução (UE) 2015/264 da Comissão, de 18 de fevereiro de 2015, relativo à autorização de neo-hesperidina di-hidrocalcona como aditivo em alimentos para ovinos, peixes, cães, vitelos e determinadas categorias de suínos (JO L 45 de 19.2.2015, p. 10).»

Artigo 2.o

Fazem fé os textos dos Regulamentos de Execução (UE) 2015/244 e (UE) n.o 2015/264 nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Artigo 3.o

A presente decisão entra em vigor em 1 de maio de 2015, desde que tenham sido efetuadas todas as notificações previstas no artigo 103.o, n.o 1, do Acordo EEE (*1).

Artigo 4.o

A presente decisão é publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 30 de abril de 2015.

Pelo Comité Misto do EEE

O Presidente

Gianluca GRIPPA

---

(1)  
  JO L 41 de 17.2.2015, p. 8.

1

(2)  
  JO L 45 de 19.2.2015, p. 10.

2

(*1)  Não foram indicados requisitos constitucionais.

*1

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| 4.8.2016 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 211/17 |
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4.8.2016

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 211/17

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DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE

N.o 83/2015

de 30 de abril de 2015

que altera o anexo I (Questões veterinárias e fitossanitárias) e o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE [2016/1266]

O COMITÉ MISTO DO EEE,

Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado por «Acordo EEE», nomeadamente o artigo 98.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | O Regulamento (UE) n.o 991/2014 da Comissão, de 19 de setembro de 2014, que altera o anexo III do Regulamento (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos limites máximos de resíduos de fosetil no interior e à superfície de determinados produtos (1), deve ser incorporado no Acordo EEE. |
| --- | --- |

(1)

O Regulamento (UE) n.o 991/2014 da Comissão, de 19 de setembro de 2014, que altera o anexo III do Regulamento (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos limites máximos de resíduos de fosetil no interior e à superfície de determinados produtos (1), deve ser incorporado no Acordo EEE.

| (2) | O Regulamento de (UE) n.o 1096/2014 da Comissão, de 15 de outubro de 2014, que altera os anexos II, III e V do Regulamento (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos limites máximos de resíduos de carbaril, procimidona e profenofos no interior e à superfície de certos produtos (2), deve ser incorporado no Acordo EEE. |
| --- | --- |

(2)

O Regulamento de (UE) n.o 1096/2014 da Comissão, de 15 de outubro de 2014, que altera os anexos II, III e V do Regulamento (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos limites máximos de resíduos de carbaril, procimidona e profenofos no interior e à superfície de certos produtos (2), deve ser incorporado no Acordo EEE.

| (3) | O Regulamento (UE) n.o 1119/2014 da Comissão, de 16 de outubro de 2014, que altera o anexo III do Regulamento (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos limites máximos de resíduos de cloreto de benzalcónio e cloreto de didecildimetilamónio no interior e à superfície de determinados produtos (3), deve ser incorporado no Acordo EEE. |
| --- | --- |

(3)

O Regulamento (UE) n.o 1119/2014 da Comissão, de 16 de outubro de 2014, que altera o anexo III do Regulamento (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos limites máximos de resíduos de cloreto de benzalcónio e cloreto de didecildimetilamónio no interior e à superfície de determinados produtos (3), deve ser incorporado no Acordo EEE.

| (4) | O Regulamento (UE) n.o 1126/2014 da Comissão, de 17 de outubro de 2014, que altera os anexos II, III e V do Regulamento (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos limites máximos de resíduos de assulame, cianamida, diclorana, flumioxazina, flupirsulfurão-metilo, picolinafena e propisocloro no interior e à superfície de certos produtos (4), deve ser incorporado no Acordo EEE. |
| --- | --- |

(4)

O Regulamento (UE) n.o 1126/2014 da Comissão, de 17 de outubro de 2014, que altera os anexos II, III e V do Regulamento (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos limites máximos de resíduos de assulame, cianamida, diclorana, flumioxazina, flupirsulfurão-metilo, picolinafena e propisocloro no interior e à superfície de certos produtos (4), deve ser incorporado no Acordo EEE.

| (5) | O Regulamento (UE) n.o 1127/2014 da Comissão, de 20 de outubro de 2014, que altera os anexos II e III do Regulamento (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos limites máximos de resíduos de amitrol, dinocape, fipronil, flufenacete, pendimetalina, propizamida e piridato no interior e à superfície de determinados produtos (5), deve ser incorporado no Acordo EEE. |
| --- | --- |

(5)

O Regulamento (UE) n.o 1127/2014 da Comissão, de 20 de outubro de 2014, que altera os anexos II e III do Regulamento (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos limites máximos de resíduos de amitrol, dinocape, fipronil, flufenacete, pendimetalina, propizamida e piridato no interior e à superfície de determinados produtos (5), deve ser incorporado no Acordo EEE.

| (6) | A presente decisão refere-se a legislação relativa a géneros alimentícios e a alimentos para animais. A legislação relativa a géneros alimentícios e alimentos para animais não é aplicável ao Listenstaine enquanto a aplicação do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo ao comércio de produtos agrícolas for extensiva ao Listenstaine, tal como especificado nas adaptações setoriais do anexo I e no anexo II, capítulo XII, introdução, do Acordo EEE. Por conseguinte, a presente decisão não é aplicável ao Listenstaine. |
| --- | --- |

(6)

A presente decisão refere-se a legislação relativa a géneros alimentícios e a alimentos para animais. A legislação relativa a géneros alimentícios e alimentos para animais não é aplicável ao Listenstaine enquanto a aplicação do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo ao comércio de produtos agrícolas for extensiva ao Listenstaine, tal como especificado nas adaptações setoriais do anexo I e no anexo II, capítulo XII, introdução, do Acordo EEE. Por conseguinte, a presente decisão não é aplicável ao Listenstaine.

| (7) | Os anexos I e II do Acordo EEE devem, por conseguinte, ser alterados em conformidade, |
| --- | --- |

(7)

Os anexos I e II do Acordo EEE devem, por conseguinte, ser alterados em conformidade,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

No anexo I, capítulo II, do Acordo EEE, ao ponto 40 (Regulamento (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho) são aditados os seguintes travessões:

| «— | 32014 R 0991: Regulamento (UE) n.o 991/2014 da Comissão, de 19 de setembro de 2014 (JO L 279 de 23.9.2014, p. 1), |
| --- | --- |

«—

32014 R 0991: Regulamento (UE) n.o 991/2014 da Comissão, de 19 de setembro de 2014 (JO L 279 de 23.9.2014, p. 1),

| — | 32014 R 1096: Regulamento (UE) n.o 1096/2014 da Comissão, de 15 de outubro de 2014 (JO L 300 de 18.10.2014, p. 5), |
| --- | --- |

—

32014 R 1096: Regulamento (UE) n.o 1096/2014 da Comissão, de 15 de outubro de 2014 (JO L 300 de 18.10.2014, p. 5),

| — | 32014 R 1119: Regulamento (UE) n.o 1119/2014 da Comissão, de 16 de outubro de 2014 (JO L 304 de 23.10.2014, p. 43), |
| --- | --- |

—

32014 R 1119: Regulamento (UE) n.o 1119/2014 da Comissão, de 16 de outubro de 2014 (JO L 304 de 23.10.2014, p. 43),

| — | 32014 R 1126: Regulamento (UE) n.o 1126/2014 da Comissão, de 17 de outubro de 2014 (JO L 305 de 24.10.2014, p. 3), |
| --- | --- |

—

32014 R 1126: Regulamento (UE) n.o 1126/2014 da Comissão, de 17 de outubro de 2014 (JO L 305 de 24.10.2014, p. 3),

| — | 32014 R 1127: Regulamento (UE) n.o 1127/2014 da Comissão, de 20 de outubro de 2014 (JO L 305 de 24.10.2014, p. 47).» |
| --- | --- |

—

32014 R 1127: Regulamento (UE) n.o 1127/2014 da Comissão, de 20 de outubro de 2014 (JO L 305 de 24.10.2014, p. 47).»

Artigo 2.o

No anexo II, capítulo XII, do Acordo EEE, ao ponto 54zzy [Regulamento (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho[ são aditados os seguintes travessões:

| «— | 32014 R 0991: Regulamento (UE) n.o 991/2014 da Comissão, de 19 de setembro de 2014 (JO L 279 de 23.9.2014, p. 1), |
| --- | --- |

«—

32014 R 0991: Regulamento (UE) n.o 991/2014 da Comissão, de 19 de setembro de 2014 (JO L 279 de 23.9.2014, p. 1),

| — | 32014 R 1096: Regulamento (UE) n.o 1096/2014 da Comissão, de 15 de outubro de 2014 (JO L 300 de 18.10.2014, p. 5), |
| --- | --- |

—

32014 R 1096: Regulamento (UE) n.o 1096/2014 da Comissão, de 15 de outubro de 2014 (JO L 300 de 18.10.2014, p. 5),

| — | 32014 R 1119: Regulamento (UE) n.o 1119/2014 da Comissão, de 16 de outubro de 2014 (JO L 304 de 23.10.2014, p. 43), |
| --- | --- |

—

32014 R 1119: Regulamento (UE) n.o 1119/2014 da Comissão, de 16 de outubro de 2014 (JO L 304 de 23.10.2014, p. 43),

| — | 32014 R 1126: Regulamento (UE) n.o 1126/2014 da Comissão, de 17 de outubro de 2014 (JO L 305 de 24.10.2014, p. 3), |
| --- | --- |

—

32014 R 1126: Regulamento (UE) n.o 1126/2014 da Comissão, de 17 de outubro de 2014 (JO L 305 de 24.10.2014, p. 3),

| — | 32014 R 1127: Regulamento (UE) n.o 1127/2014 da Comissão, de 20 de outubro de 2014 (JO L 305 de 24.10.2014, p. 47).» |
| --- | --- |

—

32014 R 1127: Regulamento (UE) n.o 1127/2014 da Comissão, de 20 de outubro de 2014 (JO L 305 de 24.10.2014, p. 47).»

Artigo 3.o

Fazem fé os textos dos Regulamentos (UE) n.o 991/2014, (UE) n.o 1096/2014, (UE) n.o 1119/2014 (UE) n.o 1126/2014 e (UE) n.o 1127/2014 nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Artigo 4.o

A presente decisão entra em vigor em 1 de maio de 2015, desde que tenham sido efetuadas todas as notificações previstas no artigo 103.o, n.o 1, do Acordo EEE (*1).

Artigo 5.o

A presente decisão é publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 30 de abril de 2015.

Pelo Comité Misto do EEE

O Presidente

Gianluca GRIPPA

---

(1)  
  JO L 279 de 23.9.2014, p. 1.

1

(2)  
  JO L 300 de 18.10.2014, p. 5.

2

(3)  
  JO L 304 de 23.10.2014, p. 43.

3

(4)  
  JO L 305 de 24.10.2014, p. 3.

4

(5)  
  JO L 305 de 24.10.2014, p. 47.

5

(*1)  Não foram indicados requisitos constitucionais.

*1

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| 4.8.2016 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 211/19 |
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4.8.2016

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Jornal Oficial da União Europeia

L 211/19

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DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE

N.o 84/2015

de 30 de abril de 2015

que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE [2016/1267]

O COMITÉ MISTO DO EEE,

Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado por «Acordo EEE», nomeadamente o artigo 98.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | A Diretiva 2014/68/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de maio de 2014, relativa à harmonização da legislação dos Estados-Membros respeitante à disponibilização de equipamentos sob pressão no mercado (1), deve ser incorporada no Acordo EEE. |
| --- | --- |

(1)

A Diretiva 2014/68/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de maio de 2014, relativa à harmonização da legislação dos Estados-Membros respeitante à disponibilização de equipamentos sob pressão no mercado (1), deve ser incorporada no Acordo EEE.

| (2) | A Diretiva 2014/68/UE revoga, com efeitos a partir de 19 de julho de 2016, a Diretiva 97/23/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (2), que está incorporada no Acordo EEE e que deve, consequentemente, ser dele suprimida com efeitos a partir da mesma data. |
| --- | --- |

(2)

A Diretiva 2014/68/UE revoga, com efeitos a partir de 19 de julho de 2016, a Diretiva 97/23/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (2), que está incorporada no Acordo EEE e que deve, consequentemente, ser dele suprimida com efeitos a partir da mesma data.

| (3) | O anexo II do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade, |
| --- | --- |

(3)

O anexo II do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

No anexo II Acordo EEE, o capítulo VIII é alterado do seguinte modo:

| 1) | Ao ponto 6a (Diretiva 97/23/CE do Parlamento Europeu e do Conselho) é aditado o seguinte travessão:






  «— | 32014 L 0068: Diretiva 2014/68/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de maio de 2014 (JO L 189 de 27.6.2014, p. 164).» |
| --- | --- | --- |

1)

Ao ponto 6a (Diretiva 97/23/CE do Parlamento Europeu e do Conselho) é aditado o seguinte travessão:

«—

32014 L 0068: Diretiva 2014/68/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de maio de 2014 (JO L 189 de 27.6.2014, p. 164).»

| 2) | A seguir ao ponto 6d (Diretiva 2010/35/UE do Parlamento Europeu e do Conselho) é inserido o seguinte ponto:






  «6e. | 32014 L 0068: Diretiva 2014/68/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de maio de 2014, relativa à harmonização da legislação dos Estados-Membros respeitante à disponibilização de equipamentos sob pressão no mercado (JO L 189 de 27.6.2014, p. 164).» |
| --- | --- | --- |

2)

A seguir ao ponto 6d (Diretiva 2010/35/UE do Parlamento Europeu e do Conselho) é inserido o seguinte ponto:

«6e.

| 3) | O texto do ponto 6a (Diretiva 97/23/CE do Parlamento Europeu e do Conselho) é suprimido com efeitos a partir de 19 de julho de 2016. |
| --- | --- |

3)

O texto do ponto 6a (Diretiva 97/23/CE do Parlamento Europeu e do Conselho) é suprimido com efeitos a partir de 19 de julho de 2016.

Artigo 2.o

Fazem fé os textos da Diretiva 2014/68/UE nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Artigo 3.o

A presente decisão entra em vigor em 1 de maio de 2015, desde que tenham sido efetuadas todas as notificações previstas no artigo 103.o, n.o 1, do Acordo EEE (*1).

Artigo 4.o

A presente decisão é publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 30 de abril de 2015.

Pelo Comité Misto do EEE

O Presidente

Gianluca GRIPPA

---

(1)  
  JO L 189 de 27.6.2014, p. 164.

1

(2)  
  JO L 181 de 9.7.1997, p. 1.

2

(*1)  Não foram indicados requisitos constitucionais.

*1

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| 4.8.2016 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 211/21 |
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4.8.2016

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 211/21

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DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE

N.o 85/2015

de 30 de abril de 2015

que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE [2016/1268]

O COMITÉ MISTO DO EEE,

Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado por «Acordo EEE», nomeadamente o artigo 98.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | A Diretiva 2014/29/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de fevereiro de 2014, relativa à harmonização da legislação dos Estados-Membros respeitante à disponibilização de recipientes sob pressão simples no mercado (1), deve ser incorporada no Acordo EEE. |
| --- | --- |

(1)

A Diretiva 2014/29/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de fevereiro de 2014, relativa à harmonização da legislação dos Estados-Membros respeitante à disponibilização de recipientes sob pressão simples no mercado (1), deve ser incorporada no Acordo EEE.

| (2) | A Diretiva 2014/29/UE revoga, com efeitos a partir de 20 de abril de 2016, a Diretiva 2009/105/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (2), que está incorporada no Acordo EEE e que deve, consequentemente, ser dele suprimida com efeitos a partir da mesma data. |
| --- | --- |

(2)

A Diretiva 2014/29/UE revoga, com efeitos a partir de 20 de abril de 2016, a Diretiva 2009/105/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (2), que está incorporada no Acordo EEE e que deve, consequentemente, ser dele suprimida com efeitos a partir da mesma data.

| (3) | O anexo II do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade, |
| --- | --- |

(3)

O anexo II do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

No anexo II Acordo EEE, o capítulo VIII é alterado do seguinte modo:

| 1) | A seguir ao ponto 6e (Diretiva 2014/68/UE do Parlamento Europeu e do Conselho) é inserido o seguinte ponto:






  «6f. | 32014 L 0029: Diretiva 2014/29/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de fevereiro de 2014, relativa à harmonização da legislação dos Estados-Membros respeitante à disponibilização de recipientes sob pressão simples no mercado (JO L 96 de 29.3.2014, p. 45).» |
| --- | --- | --- |

1)

A seguir ao ponto 6e (Diretiva 2014/68/UE do Parlamento Europeu e do Conselho) é inserido o seguinte ponto:

«6f.

| 2) | O texto do ponto 6 (Diretiva 2009/105/CE do Parlamento Europeu e do Conselho) é suprimido com efeitos a partir de 20 de abril de 2016. |
| --- | --- |

2)

O texto do ponto 6 (Diretiva 2009/105/CE do Parlamento Europeu e do Conselho) é suprimido com efeitos a partir de 20 de abril de 2016.

Artigo 2.o

Fazem fé os textos da Diretiva 2014/29/UE nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Artigo 3.o

A presente decisão entra em vigor em 1 de maio de 2015, desde que tenham sido efetuadas todas as notificações previstas no artigo 103.o, n.o 1, do Acordo EEE (*1).

Artigo 4.o

A presente decisão é publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 30 de abril de 2015.

Pelo Comité Misto do EEE

O Presidente

Gianluca GRIPPA

---

(1)  
  JO L 96 de 29.3.2014, p. 45.

1

(2)  
  JO L 264 de 8.10.2009, p. 12.

2

(*1)  Não foram indicados requisitos constitucionais.

*1

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| 4.8.2016 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 211/23 |
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4.8.2016

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 211/23

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DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE

N.o 86/2015

de 30 de abril de 2015

que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE [2016/1269]

O COMITÉ MISTO DO EEE

Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado por «Acordo EEE», nomeadamente o artigo 98.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | A Diretiva Delegada (UE) 2015/13 da Comissão, de 31 de outubro de 2014, que altera o anexo III da Diretiva 2014/32/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, no que diz respeito à gama de caudais dos contadores de água (1), deve ser incorporada no Acordo EEE. |
| --- | --- |

(1)

A Diretiva Delegada (UE) 2015/13 da Comissão, de 31 de outubro de 2014, que altera o anexo III da Diretiva 2014/32/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, no que diz respeito à gama de caudais dos contadores de água (1), deve ser incorporada no Acordo EEE.

| (2) | O anexo II do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade, |
| --- | --- |

(2)

O anexo II do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

No anexo II, capítulo IX, do Acordo EEE, ao ponto 27e (Diretiva 2014/32/UE do Parlamento Europeu e do Conselho) é aditado o seguinte:

«, tal como alterado por:

| — | 32015 L 0013: Diretiva Delegada (UE) 2015/13 da Comissão, de 31 de outubro de 2014 (JO L 3 de 7.1.2015, p. 42).» |
| --- | --- |

—

32015 L 0013: Diretiva Delegada (UE) 2015/13 da Comissão, de 31 de outubro de 2014 (JO L 3 de 7.1.2015, p. 42).»

Artigo 2.o

Fazem fé os textos da Diretiva Delegada (UE) 2015/13 nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Artigo 3.o

A presente decisão entra em vigor em 1 de maio de 2015, desde que tenham sido efetuadas todas as notificações previstas no artigo 103.o, n.o 1, do Acordo EEE (*1).

Artigo 4.o

A presente decisão é publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 30 de abril de 2015.

Pelo Comité Misto do EEE

O Presidente

Gianluca GRIPPA

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(1)  
  JO L 3 de 7.1.2015, p. 42.

1

(*1)  Não foram indicados requisitos constitucionais.

*1

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| 4.8.2016 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 211/24 |
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4.8.2016

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 211/24

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DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE

N.o 87/2015

de 30 de abril de 2015

que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE [2016/1270]

O COMITÉ MISTO DO EEE

Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado por «Acordo EEE», nomeadamente o artigo 98.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | O Regulamento (UE) 2015/174 da Comissão, de 5 de fevereiro de 2015, que altera e retifica o Regulamento (UE) n.o 10/2011 relativo aos materiais e objetos de matéria plástica destinados a entrar em contacto com os alimentos (1), deve ser incorporado no Acordo EEE. |
| --- | --- |

(1)

O Regulamento (UE) 2015/174 da Comissão, de 5 de fevereiro de 2015, que altera e retifica o Regulamento (UE) n.o 10/2011 relativo aos materiais e objetos de matéria plástica destinados a entrar em contacto com os alimentos (1), deve ser incorporado no Acordo EEE.

| (2) | A presente decisão diz respeito a legislação relativa a géneros alimentícios. A legislação relativa a géneros alimentícios não é aplicável ao Listenstaine enquanto a aplicação do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo ao comércio de produtos agrícolas for extensiva ao Listenstaine, tal como especificado no anexo II, capítulo XII, introdução, do Acordo EEE. Por conseguinte, a presente decisão não é aplicável ao Listenstaine. |
| --- | --- |

(2)

A presente decisão diz respeito a legislação relativa a géneros alimentícios. A legislação relativa a géneros alimentícios não é aplicável ao Listenstaine enquanto a aplicação do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo ao comércio de produtos agrícolas for extensiva ao Listenstaine, tal como especificado no anexo II, capítulo XII, introdução, do Acordo EEE. Por conseguinte, a presente decisão não é aplicável ao Listenstaine.

| (3) | O anexo II do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade, |
| --- | --- |

(3)

O anexo II do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

No anexo II, capítulo XII, do Acordo EEE, ao ponto 55 [Regulamento (UE) n.o 10/2011 da Comissão] é aditado o seguinte travessão:

| «— | 32015 R 0174: Regulamento (UE) 2015/174 da Comissão, de 5 de fevereiro de 2015 (JO L 30 de 6.2.2015, p. 2).» |
| --- | --- |

«—

32015 R 0174: Regulamento (UE) 2015/174 da Comissão, de 5 de fevereiro de 2015 (JO L 30 de 6.2.2015, p. 2).»

Artigo 2.o

Fazem fé os textos do Regulamento (UE) 2015/174 nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Artigo 3.o

A presente decisão entra em vigor em 1 de maio de 2015, desde que tenham sido efetuadas todas as notificações previstas no artigo 103.o, n.o 1, do Acordo EEE (*1).

Artigo 4.o

A presente decisão é publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 30 de abril de 2015.

Pelo Comité Misto do EEE

O Presidente

Gianluca GRIPPA

---

(1)  
  JO L 30 de 6.2.2015, p. 2.

1

(*1)  Não foram indicados requisitos constitucionais.

*1

---

| 4.8.2016 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 211/25 |
| --- | --- | --- | --- |

4.8.2016

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 211/25

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DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE

N.o 88/2015

de 30 de abril de 2015

que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE [2016/1271]

O COMITÉ MISTO DO EEE

Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado por «Acordo EEE», nomeadamente o artigo 98.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | O Regulamento Delegado (UE) n.o 1252/2014 da Comissão, de 28 de maio de 2014, que complementa a Diretiva 2001/83/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, no que se refere aos princípios e diretrizes de boas práticas de fabrico de substâncias ativas destinadas a medicamentos para uso humano (1), deve ser incorporado no Acordo EEE. |
| --- | --- |

(1)

O Regulamento Delegado (UE) n.o 1252/2014 da Comissão, de 28 de maio de 2014, que complementa a Diretiva 2001/83/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, no que se refere aos princípios e diretrizes de boas práticas de fabrico de substâncias ativas destinadas a medicamentos para uso humano (1), deve ser incorporado no Acordo EEE.

| (2) | O anexo II do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade, |
| --- | --- |

(2)

O anexo II do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

No anexo II, capítulo XII, do Acordo EEE, a seguir ao ponto 15qc [Regulamento Delegado (UE) n.o 357/2014 da Comissão] é inserido o seguinte ponto:

| «15qd. | 32014 R 1252: Regulamento Delegado (UE) n.o 1252/2014 da Comissão, de 28 de maio de 2014, que complementa a Diretiva 2001/83/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, no que se refere aos princípios e diretrizes de boas práticas de fabrico de substâncias ativas destinadas a medicamentos para uso humano (JO L 337 de 25.11.2014, p. 1).» |
| --- | --- |

«15qd.

Artigo 2.o

Fazem fé os textos do Regulamento Delegado (UE) n.o 1252/2014 nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Artigo 3.o

A presente decisão entra em vigor em 1 de maio de 2015, desde que tenham sido efetuadas todas as notificações previstas no artigo 103.o, n.o 1, do Acordo EEE (*1).

Artigo 4.o

A presente decisão é publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 30 de abril de 2015.

Pelo Comité Misto do EEE

O Presidente

Gianluca GRIPPA

---

(1)  
  JO L 337 de 25.11.2014, p. 1.

1

(*1)  Não foram indicados requisitos constitucionais.

*1

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| 4.8.2016 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 211/26 |
| --- | --- | --- | --- |

4.8.2016

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 211/26

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DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE

N.o 89/2015

de 30 de abril de 2015

que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE [2016/1272]

O COMITÉ MISTO DO EEE

Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado por «Acordo EEE», nomeadamente o artigo 98.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | A Diretiva 2014/110/UE da Comissão, de 17 de dezembro de 2014, que altera a Diretiva 2004/33/CE no que se refere aos critérios de suspensão temporária de dadores de sangue relativamente a dádivas homólogas (1), deve ser incorporada no Acordo EEE. |
| --- | --- |

(1)

A Diretiva 2014/110/UE da Comissão, de 17 de dezembro de 2014, que altera a Diretiva 2004/33/CE no que se refere aos critérios de suspensão temporária de dadores de sangue relativamente a dádivas homólogas (1), deve ser incorporada no Acordo EEE.

| (2) | O anexo II do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade, |
| --- | --- |

(2)

O anexo II do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

No anexo II, capítulo XIII, do Acordo EEE, ao ponto 15v (Diretiva 2004/33/CE da Comissão) é aditado o seguinte travessão:

| «— | 32014 L 0110: Diretiva 2014/110/UE da Comissão, de 17 de dezembro de 2014 (JO L 366 de 20.12.2014, p. 81).» |
| --- | --- |

«—

32014 L 0110: Diretiva 2014/110/UE da Comissão, de 17 de dezembro de 2014 (JO L 366 de 20.12.2014, p. 81).»

Artigo 2.o

Fazem fé os textos da Diretiva 2014/110/UE nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Artigo 3.o

A presente decisão entra em vigor em 1 de maio de 2015, desde que tenham sido efetuadas todas as notificações previstas no artigo 103.o, n.o 1, do Acordo EEE (*1).

Artigo 4.o

A presente decisão é publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 30 de abril de 2015.

Pelo Comité Misto do EEE

O Presidente

Gianluca GRIPPA

---

(1)  
  JO L 366 de 20.12.2014, p. 81.

1

(*1)  Não foram indicados requisitos constitucionais.

*1

---

| 4.8.2016 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 211/27 |
| --- | --- | --- | --- |

4.8.2016

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 211/27

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DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE

N.o 90/2015

de 30 de abril de 2015

que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE [2016/1273]

O COMITÉ MISTO DO EEE

Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado por «Acordo EEE», nomeadamente o artigo 98.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | O Regulamento (UE) n.o 1342/2014 da Comissão, de 17 de dezembro de 2014, que altera, no respeitante aos anexos IV e V, o Regulamento (CE) n.o 850/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a poluentes orgânicos persistentes (1), deve ser incorporado no Acordo EEE. |
| --- | --- |

(1)

O Regulamento (UE) n.o 1342/2014 da Comissão, de 17 de dezembro de 2014, que altera, no respeitante aos anexos IV e V, o Regulamento (CE) n.o 850/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a poluentes orgânicos persistentes (1), deve ser incorporado no Acordo EEE.

| (2) | O anexo II do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade, |
| --- | --- |

(2)

O anexo II do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

No anexo II, capítulo XV, do Acordo EEE, ao ponto 12w [Regulamento (CE) n.o 850/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho] é aditado o seguinte travessão:

| «— | 32014 R 1342: Regulamento (UE) n.o 1342/2014 da Comissão, de 17 de dezembro de 2014 (JO L 363 de 18.12.2014, p. 67).» |
| --- | --- |

«—

32014 R 1342: Regulamento (UE) n.o 1342/2014 da Comissão, de 17 de dezembro de 2014 (JO L 363 de 18.12.2014, p. 67).»

Artigo 2.o

Fazem fé os textos do Regulamento (UE) n.o 1342/2014 nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Artigo 3.o

A presente decisão entra em vigor em 1 de maio de 2015, desde que tenham sido efetuadas todas as notificações previstas no artigo 103.o, n.o 1, do Acordo EEE (*1).

Artigo 4.o

A presente decisão é publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 30 de abril de 2015.

Pelo Comité Misto do EEE

O Presidente

Gianluca GRIPPA

---

(1)  
  JO L 363 de 18.12.2014, p. 67.

1

(*1)  Não foram indicados requisitos constitucionais.

*1

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| 4.8.2016 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 211/28 |
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4.8.2016

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 211/28

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DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE

N.o 91/2015

de 30 de abril de 2015

que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE [2016/1274]

O COMITÉ MISTO DO EEE,

Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado por «Acordo EEE», nomeadamente o artigo 98.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | O Regulamento de Execução (UE) 2015/292 da Comissão, de 24 de fevereiro de 2015, que aprova a utilização da substância ativa dióxido de carbono em produtos biocidas do tipo 15 (1), deve ser incorporado no Acordo EEE. |
| --- | --- |

(1)

O Regulamento de Execução (UE) 2015/292 da Comissão, de 24 de fevereiro de 2015, que aprova a utilização da substância ativa dióxido de carbono em produtos biocidas do tipo 15 (1), deve ser incorporado no Acordo EEE.

| (2) | O anexo II do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade, |
| --- | --- |

(2)

O anexo II do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

No anexo II, capítulo XV, do Acordo EEE, a seguir ao ponto 12zzq [Regulamento (UE) n.o 98/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho] é inserido o seguinte ponto:

| «12zzr. | 32015 R 0292: Regulamento de Execução (UE) 2015/292 da Comissão, de 24 de fevereiro de 2015, que aprova a utilização da substância ativa dióxido de carbono em produtos biocidas do tipo 15 (JO L 53 de 25.2.2015, p. 3).» |
| --- | --- |

«12zzr.

Artigo 2.o

Fazem fé os textos do Regulamento de Execução (UE) 2015/292 nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Artigo 3.o

A presente decisão entra em vigor em 1 de maio de 2015, desde que tenham sido efetuadas todas as notificações previstas no artigo 103.o, n.o 1, do Acordo EEE (*1).

Artigo 4.o

A presente decisão é publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 30 de abril de 2015.

Pelo Comité Misto do EEE

O Presidente

Gianluca GRIPPA

---

(1)  
  JO L 53 de 25.2.2015, p. 3.

1

(*1)  Não foram indicados requisitos constitucionais.

*1

---

| 4.8.2016 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 211/29 |
| --- | --- | --- | --- |

4.8.2016

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 211/29

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DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE

N.o 92/2015

de 30 de abril de 2015

que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE [2016/1275]

O COMITÉ MISTO DO EEE,

Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado por «Acordo EEE», nomeadamente o artigo 98.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | O Regulamento de Execução (UE) 2015/405 da Comissão, de 11 de março de 2015, que aprova a utilização da substância ativa α-cipermetrina em produtos biocidas do tipo 18 (1), deve ser incorporado no Acordo EEE. |
| --- | --- |

(1)

O Regulamento de Execução (UE) 2015/405 da Comissão, de 11 de março de 2015, que aprova a utilização da substância ativa α-cipermetrina em produtos biocidas do tipo 18 (1), deve ser incorporado no Acordo EEE.

| (2) | O Regulamento de Execução (UE) 2015/406 da Comissão, de 11 de março de 2015, que aprova a utilização da substância ativa Bacillus thuringiensis subsp. israelensis, serótipo H14, estirpe SA3A, em produtos biocidas do tipo 18 (2), deve ser incorporado no Acordo EEE. |
| --- | --- |

(2)

O Regulamento de Execução (UE) 2015/406 da Comissão, de 11 de março de 2015, que aprova a utilização da substância ativa Bacillus thuringiensis subsp. israelensis, serótipo H14, estirpe SA3A, em produtos biocidas do tipo 18 (2), deve ser incorporado no Acordo EEE.

| (3) | O Regulamento de Execução (UE) 2015/407 da Comissão, de 11 de março de 2015, que aprova a utilização da substância ativa 2-propanol em produtos biocidas dos tipos 1, 2 e 4 (3), deve ser incorporado no Acordo EEE. |
| --- | --- |

(3)

O Regulamento de Execução (UE) 2015/407 da Comissão, de 11 de março de 2015, que aprova a utilização da substância ativa 2-propanol em produtos biocidas dos tipos 1, 2 e 4 (3), deve ser incorporado no Acordo EEE.

| (4) | O anexo II do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade, |
| --- | --- |

(4)

O anexo II do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

No anexo II, capítulo XV, do Acordo EEE, a seguir ao ponto 12zzr [Regulamento de Execução (UE) 2015/292 da Comissão] são inseridos os seguintes pontos:

| «12zzs. | 32015 R 0405: Regulamento de Execução (UE) 2015/405 da Comissão, de 11 de março de 2015, que aprova a utilização da substância ativa α-cipermetrina em produtos biocidas do tipo 18 (JO L 67 de 12.3.2015, p. 9). |
| --- | --- |

«12zzs.

32015 R 0405: Regulamento de Execução (UE) 2015/405 da Comissão, de 11 de março de 2015, que aprova a utilização da substância ativa α-cipermetrina em produtos biocidas do tipo 18 (JO L 67 de 12.3.2015, p. 9).

| 12zzt. | 32015 R 0406: Regulamento de Execução (UE) 2015/406 da Comissão, de 11 de março de 2015, que aprova a utilização da substância ativa Bacillus thuringiensis subsp. israelensis, serótipo H14, estirpe SA3A, em produtos biocidas do tipo 18 (JO L 67 de 12.3.2015, p. 12). |
| --- | --- |

12zzt.

32015 R 0406: Regulamento de Execução (UE) 2015/406 da Comissão, de 11 de março de 2015, que aprova a utilização da substância ativa Bacillus thuringiensis subsp. israelensis, serótipo H14, estirpe SA3A, em produtos biocidas do tipo 18 (JO L 67 de 12.3.2015, p. 12).

| 12zzu. | 32015 R 0407: Regulamento de Execução (UE) 2015/407 da Comissão, de 11 de março de 2015, que aprova a utilização da substância ativa 2-propanol em produtos biocidas dos tipos 1, 2 e 4 (JO L 67 de 12.3.2015, p. 15).» |
| --- | --- |

12zzu.

32015 R 0407: Regulamento de Execução (UE) 2015/407 da Comissão, de 11 de março de 2015, que aprova a utilização da substância ativa 2-propanol em produtos biocidas dos tipos 1, 2 e 4 (JO L 67 de 12.3.2015, p. 15).»

Artigo 2.o

Fazem fé os textos dos Regulamentos de Execução (UE) 2015/405, (UE) 2015/406 e (UE) 2015/407 nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Artigo 3.o

A presente decisão entra em vigor em 1 de maio de 2015, desde que tenham sido efetuadas todas as notificações previstas no artigo 103.o, n.o 1, do Acordo EEE (*1).

Artigo 4.o

A presente decisão é publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 30 de abril de 2015.

Pelo Comité Misto do EEE

O Presidente

Gianluca GRIPPA

---

(1)  
  JO L 67 de 12.3.2015, p. 9.

1

(2)  
  JO L 67 de 12.3.2015, p. 12.

2

(3)  
  JO L 67 de 12.3.2015, p. 15.

3

(*1)  Não foram indicados requisitos constitucionais.

*1

---

| 4.8.2016 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 211/31 |
| --- | --- | --- | --- |

4.8.2016

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 211/31

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DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE

N.o 93/2015

de 30 de abril de 2015

que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE [2016/1276]

O COMITÉ MISTO DO EEE,

Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado por «Acordo EEE», nomeadamente o artigo 98.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | O Regulamento de Execução (UE) 2015/415 da Comissão, de 12 de março de 2015, que altera o Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 no que se refere à prorrogação dos períodos de aprovação das substâncias ativas etefão e fenamifos (1), deve ser incorporado no Acordo EEE. |
| --- | --- |

(1)

O Regulamento de Execução (UE) 2015/415 da Comissão, de 12 de março de 2015, que altera o Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 no que se refere à prorrogação dos períodos de aprovação das substâncias ativas etefão e fenamifos (1), deve ser incorporado no Acordo EEE.

| (2) | O anexo II do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade, |
| --- | --- |

(2)

O anexo II do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

No anexo II, capítulo XV, do Acordo EEE, ao ponto 13a [Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão] é aditado o seguinte travessão:

| «— | 32015 R 0415: Regulamento de Execução (UE) 2015/415 da Comissão, de 12 de março de 2015 (JO L 68 de 13.3.2015, p. 28).» |
| --- | --- |

«—

32015 R 0415: Regulamento de Execução (UE) 2015/415 da Comissão, de 12 de março de 2015 (JO L 68 de 13.3.2015, p. 28).»

Artigo 2.o

Fazem fé os textos do Regulamento de Execução (UE) 2015/415 nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Artigo 3.o

A presente decisão entra em vigor em 1 de maio de 2015, desde que tenham sido efetuadas todas as notificações previstas no artigo 103.o, n.o 1, do Acordo EEE (*1), ou no dia da entrada em vigor da Decisão do Comité Misto do EEE n.o 203/2014, de 30 de setembro de 2014 (2), consoante a data que for posterior.

Artigo 4.o

A presente decisão é publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 30 de abril de 2015.

Pelo Comité Misto do EEE

O Presidente

Gianluca GRIPPA

---

(1)  
  JO L 68 de 13.3.2015, p. 28.

1

(*1)  Não foram indicados requisitos constitucionais.

*1

(2)  
  JO L 202 de 30.7.2015, p. 57.

2

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| 4.8.2016 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 211/32 |
| --- | --- | --- | --- |

4.8.2016

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 211/32

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DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE

N.o 94/2015

de 30 de abril de 2015

que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE [2016/1277]

O COMITÉ MISTO DO EEE,

Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado por «Acordo EEE», nomeadamente o artigo 98.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | O Regulamento de Execução (UE) 2015/232 da Comissão, de 13 de fevereiro de 2015, que altera e retifica o Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 no que se refere às condições de aprovação da substância ativa compostos de cobre (1), deve ser incorporado no Acordo EEE. |
| --- | --- |

(1)

O Regulamento de Execução (UE) 2015/232 da Comissão, de 13 de fevereiro de 2015, que altera e retifica o Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 no que se refere às condições de aprovação da substância ativa compostos de cobre (1), deve ser incorporado no Acordo EEE.

| (2) | O anexo II do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade, |
| --- | --- |

(2)

O anexo II do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

No anexo II, capítulo XV, do Acordo EEE, ao ponto 13a [Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão] é aditado o seguinte travessão:

| «— | 32015 R 0232: Regulamento de Execução (UE) 2015/232 da Comissão, de 13 de fevereiro de 2015 (JO L 39 de 14.2.2015, p. 7).» |
| --- | --- |

«—

32015 R 0232: Regulamento de Execução (UE) 2015/232 da Comissão, de 13 de fevereiro de 2015 (JO L 39 de 14.2.2015, p. 7).»

Artigo 2.o

Fazem fé os textos do Regulamento de Execução (UE) 2015/232 nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Artigo 3.o

A presente decisão entra em vigor em 1 de maio de 2015, desde que tenham sido efetuadas todas as notificações previstas no artigo 103.o, n.o 1, do Acordo EEE (*1), ou no dia da entrada em vigor da Decisão do Comité Misto do EEE n.o 203/2014, de 30 de setembro de 2014 (2), consoante a data que for posterior.

Artigo 4.o

A presente decisão é publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 30 de abril de 2015.

Pelo Comité Misto do EEE

O Presidente

Gianluca GRIPPA

---

(1)  
  JO L 39 de 14.2.2015, p. 7.

1

(*1)  Não foram indicados requisitos constitucionais.

*1

(2)  
  JO L 202 de 30.7.2015, p. 57.

2

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| 4.8.2016 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 211/33 |
| --- | --- | --- | --- |

4.8.2016

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 211/33

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DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE

N.o 95/2015

de 30 de abril de 2015

que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE [2016/1278]

O COMITÉ MISTO DO EEE,

Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado por «Acordo EEE», nomeadamente o artigo 98.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | O Regulamento de Execução (UE) n.o 1316/2014 da Comissão, de 11 de dezembro de 2014, que aprova a substância ativa Bacillus amyloliquefaciens subsp. plantarum estirpe D747, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à colocação de produtos fitofarmacêuticos no mercado, e que altera o anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão e autoriza os Estados-Membros a prorrogar as autorizações provisórias concedidas para essa substância ativa (1), deve ser incorporado no Acordo EEE. |
| --- | --- |

(1)

O Regulamento de Execução (UE) n.o 1316/2014 da Comissão, de 11 de dezembro de 2014, que aprova a substância ativa Bacillus amyloliquefaciens subsp. plantarum estirpe D747, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à colocação de produtos fitofarmacêuticos no mercado, e que altera o anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão e autoriza os Estados-Membros a prorrogar as autorizações provisórias concedidas para essa substância ativa (1), deve ser incorporado no Acordo EEE.

| (2) | O Regulamento de Execução (UE) n.o 1330/2014 da Comissão, de 15 de dezembro de 2014, que aprova a substância ativa meptildinocape, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado, e que altera o anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão (2), deve ser incorporado no Acordo EEE. |
| --- | --- |

(2)

O Regulamento de Execução (UE) n.o 1330/2014 da Comissão, de 15 de dezembro de 2014, que aprova a substância ativa meptildinocape, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado, e que altera o anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão (2), deve ser incorporado no Acordo EEE.

| (3) | O Regulamento de Execução (UE) n.o 1334/2014 da Comissão, de 16 de dezembro de 2014, que aprova a substância ativa gama-cialotrina, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado, e que altera o anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão e autoriza os Estados-Membros a prorrogar as autorizações provisórias concedidas a essa substância ativa (3), deve ser incorporado no Acordo EEE. |
| --- | --- |

(3)

O Regulamento de Execução (UE) n.o 1334/2014 da Comissão, de 16 de dezembro de 2014, que aprova a substância ativa gama-cialotrina, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado, e que altera o anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão e autoriza os Estados-Membros a prorrogar as autorizações provisórias concedidas a essa substância ativa (3), deve ser incorporado no Acordo EEE.

| (4) | O Regulamento de Execução (UE) 2015/51 da Comissão, de 14 de janeiro de 2015, que aprova a substância ativa cromafenozida, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado, e que altera o anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão e autoriza os Estados-Membros a prorrogar as autorizações provisórias concedidas para essa substância ativa (4), deve ser incorporado no Acordo EEE. |
| --- | --- |

(4)

O Regulamento de Execução (UE) 2015/51 da Comissão, de 14 de janeiro de 2015, que aprova a substância ativa cromafenozida, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado, e que altera o anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão e autoriza os Estados-Membros a prorrogar as autorizações provisórias concedidas para essa substância ativa (4), deve ser incorporado no Acordo EEE.

| (5) | O Regulamento de Execução (UE) 2015/52 da Comissão, de 14 de janeiro de 2015, que altera o Regulamento (UE) n.o 686/2012 no que diz respeito ao Estado-Membro relator para a substância ativa mecoprope-P (5), deve ser incorporado no Acordo EEE. |
| --- | --- |

(5)

O Regulamento de Execução (UE) 2015/52 da Comissão, de 14 de janeiro de 2015, que altera o Regulamento (UE) n.o 686/2012 no que diz respeito ao Estado-Membro relator para a substância ativa mecoprope-P (5), deve ser incorporado no Acordo EEE.

| (6) | O Regulamento de Execução (UE) 2015/58 da Comissão, de 15 de janeiro de 2015, que altera o Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 no que diz respeito à data de termo da aprovação da substância ativa tepraloxidime (6), deve ser incorporado no Acordo EEE. |
| --- | --- |

(6)

O Regulamento de Execução (UE) 2015/58 da Comissão, de 15 de janeiro de 2015, que altera o Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 no que diz respeito à data de termo da aprovação da substância ativa tepraloxidime (6), deve ser incorporado no Acordo EEE.

| (7) | O anexo II do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade, |
| --- | --- |

(7)

O anexo II do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

No anexo II Acordo EEE, o capítulo XV é alterado do seguinte modo:

| 1) | Ao ponto 13a [Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão] são aditados os seguintes travessões:






  «— | 32014 R 1316: Regulamento de Execução (UE) n.o 1316/2014 da Comissão, de 11 de dezembro de 2014 (JO L 355 de 12.12.2014, p. 1), |
| --- | --- | --- |

1)

Ao ponto 13a [Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão] são aditados os seguintes travessões:

«—

32014 R 1316: Regulamento de Execução (UE) n.o 1316/2014 da Comissão, de 11 de dezembro de 2014 (JO L 355 de 12.12.2014, p. 1),

| — | 32014 R 1330: Regulamento de Execução (UE) n.o 1330/2014 da Comissão, de 15 de dezembro de 2014 (JO L 359 de 16.12.2014, p. 85), |
| --- | --- |

—

32014 R 1330: Regulamento de Execução (UE) n.o 1330/2014 da Comissão, de 15 de dezembro de 2014 (JO L 359 de 16.12.2014, p. 85),

| — | 32014 R 1334: Regulamento de Execução (UE) n.o 1334/2014 da Comissão, de 16 de dezembro de 2014 (JO L 360 de 17.12.2014, p. 1), |
| --- | --- |

—

32014 R 1334: Regulamento de Execução (UE) n.o 1334/2014 da Comissão, de 16 de dezembro de 2014 (JO L 360 de 17.12.2014, p. 1),

| — | 32015 R 0051: Regulamento de Execução (UE) 2015/51 da Comissão, de 14 de janeiro de 2015 (JO L 9 de 15.1.2015, p. 22), |
| --- | --- |

—

32015 R 0051: Regulamento de Execução (UE) 2015/51 da Comissão, de 14 de janeiro de 2015 (JO L 9 de 15.1.2015, p. 22),

| — | 32015 R 0058: Regulamento de Execução (UE) 2015/58 da Comissão, de 15 de janeiro de 2015 (JO L 10 de 16.1.2015, p. 25).» |
| --- | --- |

—

32015 R 0058: Regulamento de Execução (UE) 2015/58 da Comissão, de 15 de janeiro de 2015 (JO L 10 de 16.1.2015, p. 25).»

| 2) | Ao ponto 13zzze [Regulamento de Execução (UE) n.o 686/2012 da Comissão] é aditado o seguinte travessão:






  «— | 32015 R 0052: Regulamento de Execução (UE) 2015/52 da Comissão, de 14 de janeiro de 2015 (JO L 9 de 15.1.2015, p. 27).» |
| --- | --- | --- |

2)

Ao ponto 13zzze [Regulamento de Execução (UE) n.o 686/2012 da Comissão] é aditado o seguinte travessão:

«—

32015 R 0052: Regulamento de Execução (UE) 2015/52 da Comissão, de 14 de janeiro de 2015 (JO L 9 de 15.1.2015, p. 27).»

| 3) | A seguir ao ponto 13zzzzl (Decisão de Execução 2014/289/UE da Comissão) são inseridos os seguintes pontos:






  «13zzzzm. | 32014 R 1316: Regulamento de Execução (UE) n.o 1316/2014 da Comissão, de 11 de dezembro de 2014, que aprova a substância ativa Bacillus amyloliquefaciens subsp. plantarum estirpe D747, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à colocação de produtos fitofarmacêuticos no mercado, e que altera o anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão e autoriza os Estados-Membros a prorrogar as autorizações provisórias concedidas para essa substância ativa (JO L 355 de 12.12.2014, p. 1). |
| --- | --- | --- |

3)

A seguir ao ponto 13zzzzl (Decisão de Execução 2014/289/UE da Comissão) são inseridos os seguintes pontos:

«13zzzzm.

32014 R 1316: Regulamento de Execução (UE) n.o 1316/2014 da Comissão, de 11 de dezembro de 2014, que aprova a substância ativa Bacillus amyloliquefaciens subsp. plantarum estirpe D747, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à colocação de produtos fitofarmacêuticos no mercado, e que altera o anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão e autoriza os Estados-Membros a prorrogar as autorizações provisórias concedidas para essa substância ativa (JO L 355 de 12.12.2014, p. 1).

| 13zzzzn. | 32014 R 1330: Regulamento de Execução (UE) n.o 1330/2014 da Comissão, de 15 de dezembro de 2014, que aprova a substância ativa meptildinocape, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado, e que altera o anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão (JO L 359 de 16.12.2014, p. 85). |
| --- | --- |

13zzzzn.

32014 R 1330: Regulamento de Execução (UE) n.o 1330/2014 da Comissão, de 15 de dezembro de 2014, que aprova a substância ativa meptildinocape, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado, e que altera o anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão (JO L 359 de 16.12.2014, p. 85).

| 13zzzzo. | 32014 R 1334: Regulamento de Execução (UE) n.o 1334/2014 da Comissão, de 16 de dezembro de 2014, que aprova a substância ativa gama-cialotrina, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado, e que altera o anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão e autoriza os Estados-Membros a prorrogar as autorizações provisórias concedidas a essa substância ativa (JO L 360 de 17.12.2014, p. 1). |
| --- | --- |

13zzzzo.

32014 R 1334: Regulamento de Execução (UE) n.o 1334/2014 da Comissão, de 16 de dezembro de 2014, que aprova a substância ativa gama-cialotrina, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado, e que altera o anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão e autoriza os Estados-Membros a prorrogar as autorizações provisórias concedidas a essa substância ativa (JO L 360 de 17.12.2014, p. 1).

| 13zzzzp. | 32015 R 0051: Regulamento de Execução (UE) 2015/51 da Comissão, de 14 de janeiro de 2015, que aprova a substância ativa cromafenozida, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado, e que altera o anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão e autoriza os Estados-Membros a prorrogar as autorizações provisórias concedidas para essa substância ativa (JO L 9 de 15.1.2015, p. 22).» |
| --- | --- |

13zzzzp.

32015 R 0051: Regulamento de Execução (UE) 2015/51 da Comissão, de 14 de janeiro de 2015, que aprova a substância ativa cromafenozida, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado, e que altera o anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão e autoriza os Estados-Membros a prorrogar as autorizações provisórias concedidas para essa substância ativa (JO L 9 de 15.1.2015, p. 22).»

Artigo 2.o

Fazem fé os textos dos Regulamentos de Execução (UE) n.o 1316/2014, (UE) n.o 1330/2014, (UE) n.o 1334/2014 (UE) 2015/51, (UE) 2015/52, e (UE) 2015/58 nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Artigo 3.o

A presente decisão entra em vigor em 1 de maio de 2015, desde que tenham sido efetuadas todas as notificações previstas no artigo 103.o, n.o 1, do Acordo EEE (*1), ou no dia da entrada em vigor da Decisão do Comité Misto do EEE n.o 203/2014, de 30 de setembro de 2014 (7), consoante a data que for posterior.

Artigo 4.o

A presente decisão é publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 30 de abril de 2015.

Pelo Comité Misto do EEE

O Presidente

Gianluca GRIPPA

---

(1)  
  JO L 355 de 12.12.2014, p. 1.

1

(2)  
  JO L 359 de 16.12.2014, p. 85.

2

(3)  
  JO L 360 de 17.12.2014, p. 1.

3

(4)  
  JO L 9 de 15.1.2015, p. 22.

4

(5)  
  JO L 9 de 15.1.2015, p. 27.

5

(6)  
  JO L 10 de 16.1.2015, p. 25.

6

(*1)  Não foram indicados requisitos constitucionais.

*1

(7)  
  JO L 202 de 30.7.2015, p. 57.

7

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| 4.8.2016 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 211/36 |
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4.8.2016

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 211/36

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DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE

N.o 96/2015

de 30 de abril de 2015

que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE [2016/1279]

O COMITÉ MISTO DO EEE,

Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado por «Acordo EEE», nomeadamente o artigo 98.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | O Regulamento (UE) n.o 1136/2014 da Comissão, de 24 de outubro de 2014, que altera o Regulamento (UE) n.o 283/2013 no que respeita às medidas transitórias aplicáveis aos procedimentos relativos aos produtos fitofarmacêuticos (1), deve ser incorporado no Acordo EEE. |
| --- | --- |

(1)

O Regulamento (UE) n.o 1136/2014 da Comissão, de 24 de outubro de 2014, que altera o Regulamento (UE) n.o 283/2013 no que respeita às medidas transitórias aplicáveis aos procedimentos relativos aos produtos fitofarmacêuticos (1), deve ser incorporado no Acordo EEE.

| (2) | O anexo II do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade, |
| --- | --- |

(2)

O anexo II do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

No anexo II, capítulo XV, do Acordo EEE, ao ponto 13b [Regulamento (UE) n.o 283/2013 da Comissão] é aditado o seguinte:

«, tal como alterado por:

| — | 32014 R 1136: Regulamento (UE) n.o 1136/2014 da Comissão, de 24 de outubro de 2014 (JO L 307 de 28.10.2014, p. 26).» |
| --- | --- |

—

32014 R 1136: Regulamento (UE) n.o 1136/2014 da Comissão, de 24 de outubro de 2014 (JO L 307 de 28.10.2014, p. 26).»

Artigo 2.o

Fazem fé os textos do Regulamento (UE) n.o 1136/2014 nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Artigo 3.o

A presente decisão entra em vigor em 1 de maio de 2015, desde que tenham sido efetuadas todas as notificações previstas no artigo 103.o, n.o 1, do Acordo EEE (*1), ou no dia da entrada em vigor da Decisão do Comité Misto do EEE n.o 203/2014, de 30 de setembro de 2014 (2), consoante a data que for posterior.

Artigo 4.o

A presente decisão é publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 30 de abril de 2015.

Pelo Comité Misto do EEE

O Presidente

Gianluca GRIPPA

---

(1)  
  JO L 307 de 28.10.2014, p. 26.

1

(*1)  Não foram indicados requisitos constitucionais.

*1

(2)  
  JO L 202 de 30.7.2015, p. 57.

2

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| 4.8.2016 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 211/37 |
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4.8.2016

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 211/37

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DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE

N.o 97/2015

de 30 de abril de 2015

que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE [2016/1280]

O COMITÉ MISTO DO EEE,

Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado por «Acordo EEE», nomeadamente o artigo 98.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | A Decisão de Execução (UE) 2015/249 da Comissão, de 10 de fevereiro de 2015, que prorroga a validade da Decisão 2006/502/CE que obriga os Estados-Membros a tomarem as medidas necessárias para garantir que no mercado apenas se coloquem isqueiros seguros para as crianças e proibir a colocação no mercado de isqueiros novidade (novelty lighters) (1), deve ser incorporada no Acordo EEE. |
| --- | --- |

(1)

A Decisão de Execução (UE) 2015/249 da Comissão, de 10 de fevereiro de 2015, que prorroga a validade da Decisão 2006/502/CE que obriga os Estados-Membros a tomarem as medidas necessárias para garantir que no mercado apenas se coloquem isqueiros seguros para as crianças e proibir a colocação no mercado de isqueiros novidade (novelty lighters) (1), deve ser incorporada no Acordo EEE.

| (2) | O anexo II do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade, |
| --- | --- |

(2)

O anexo II do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

No anexo II, capítulo XIX, do Acordo EEE, ao ponto 3k (Decisão 2006/502/CE da Comissão) é aditado o seguinte travessão:

| «— | 32015 D 0249: Decisão de Execução (UE) 2015/249 da Comissão, de 10 de fevereiro de 2015 (JO L 41 de 17.2.2015, p. 41).» |
| --- | --- |

«—

32015 D 0249: Decisão de Execução (UE) 2015/249 da Comissão, de 10 de fevereiro de 2015 (JO L 41 de 17.2.2015, p. 41).»

Artigo 2.o

Fazem fé os textos da Decisão de Execução (UE) 2015/249 nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicadas no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Artigo 3.o

A presente decisão entra em vigor em 1 de maio de 2015, desde que tenham sido efetuadas todas as notificações previstas no artigo 103.o, n.o 1, do Acordo EEE (*1).

Artigo 4.o

A presente decisão é publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 30 de abril de 2015.

Pelo Comité Misto do EEE

O Presidente

Gianluca GRIPPA

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(1)  
  JO L 41 de 17.2.2015, p. 41.

1

(*1)  Não foram indicados requisitos constitucionais.

*1

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| 4.8.2016 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 211/38 |
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4.8.2016

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 211/38

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DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE

N.o 98/2015

de 30 de abril de 2015

que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE [2016/1281]

O COMITÉ MISTO DO EEE,

Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado por «Acordo EEE», nomeadamente o artigo 98.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | A Decisão do Comité Misto do EEE n.o 113/2013, de 14 de junho de 2013 (1), substitui o texto do anexo II, ponto 1, capítulo XXI, do Acordo EEE. |
| --- | --- |

(1)

A Decisão do Comité Misto do EEE n.o 113/2013, de 14 de junho de 2013 (1), substitui o texto do anexo II, ponto 1, capítulo XXI, do Acordo EEE.

| (2) | A Decisão 95/467/CE da Comissão, de 24 de outubro de 1995, que aplica o disposto no n.o 2 do artigo 20.o da Diretiva 89/106/CEE do Conselho relativa aos produtos de construção (2), a Decisão 96/577/CE da Comissão, de 24 de junho de 1996, relativa ao processo de comprovação da conformidade dos produtos de construção, nos termos do n.o 2 do artigo 20.o da Diretiva 89/106/CEE do Conselho, no que respeita aos sistemas fixos de combate a incêndios (3), a Decisão 96/578/CE da Comissão, de 24 de junho de 1996, relativa ao processo de comprovação da conformidade dos produtos de construção, nos termos do n.o 2 do artigo 20.o da Diretiva 89/106/CEE do Conselho, no que respeita aos aparelhos sanitários (4), a Decisão 96/579/CE da Comissão, de 24 de junho de 1996, relativa ao processo de comprovação da conformidade dos produtos de construção, nos termos do n.o 2 do artigo 20.o da Diretiva 89/106/CEE do Conselho, no que respeita aos dispositivos de circulação rodoviária (5), a Decisão 96/580/CE da Comissão, de 24 de junho de 1996, relativa ao processo de comprovação da conformidade dos produtos de construção, nos termos do n.o 2 do artigo 20.o da Diretiva 89/106/CEE do Conselho, no que respeita à fachada-cortina (6), a Decisão 96/581/CE da Comissão, de 24 de junho de 1996, relativa ao processo de comprovação da conformidade de produtos de construção, nos termos do n.o 2 do artigo 20.o da Diretiva 89/106/CEE do Conselho, no que respeita aos geotêxteis (7), a Decisão 96/582/CE da Comissão, de 24 de junho de 1996, relativa ao processo de comprovação da conformidade dos produtos de construção, nos termos do n.o 2 do artigo 20.o da Diretiva 89/106/CEE do Conselho, no que respeita aos sistemas de vidros exteriores colados e cavilhas metálicas para betão (8), a Decisão 96/603/CE da Comissão, de 4 de outubro de 1996, que estabelece a lista de produtos abrangidos pelas classes A «nenhuma contribuição para o fogo» prevista na Decisão 94/611/CE que aplica o disposto no artigo 20.o da Diretiva 89/106/CEE do Conselho relativa aos produtos de construção (9), a Decisão 97/161/CE da Comissão, de 17 de fevereiro de 1997, relativa ao processo de comprovação da conformidade dos produtos de construção, nos termos do n.o 2 do artigo 20.o da Diretiva 89/106/CEE do Conselho, no que respeita às cavilhas metálicas para a fixação em betão de sistemas leves (10), a Decisão 97/176/CE da Comissão, de 17 de fevereiro de 1997, relativa ao processo de comprovação da conformidade dos produtos de construção, nos termos do artigo 20.o, n.o 2, da Diretiva 89/106/CEE do Conselho, no que respeita aos produtos de madeira para estruturas e produtos conexos (11), a Decisão 97/177/CE da Comissão, de 17 de fevereiro de 1997, relativa ao processo de comprovação da conformidade dos produtos de construção, nos termos do n.o 2 do artigo 20.o da Diretiva 89/106/CEE do Conselho, no que respeita às cavilhas metálicas de injeção para alvenaria (12), a Decisão 97/462/CE da Comissão, de 27 de junho de 1997, relativa ao processo de comprovação da conformidade de produtos de construção, nos termos do n.o 2 do artigo 20.o da Diretiva 89/106/CEE do Conselho, no que respeita às placas de derivados de madeira (13), a Decisão 97/463/CE da Comissão, de 27 de junho de 1997, relativa ao processo de comprovação da conformidade de produtos de construção, nos termos do n.o 2 do artigo 20.o da Diretiva 89/106/CEE do Conselho, no que respeita às cavilhas de plástico para betão e alvenaria (14), a Decisão 97/464/CE da Comissão, de 27 de junho de 1997, relativa ao processo de comprovação da conformidade de produtos de construção, nos termos do n.o 2 do artigo 20.o da Diretiva 89/106/CEE do Conselho, no que respeita aos sistemas de drenagem de águas residuais (15), a Decisão 97/555/CE da Comissão, de 14 de julho de 1997, relativa ao processo de comprovação da conformidade de produtos de construção, nos termos do n.o 2 do artigo 20.o da Diretiva 89/106/CEE do Conselho, no que respeita aos cimentos, cais de construção e outros ligantes hidráulicos (16), a Decisão 97/556/CE da Comissão, de 14 de julho de 1997, relativa ao processo de comprovação da conformidade dos produtos de construção, nos termos do n.o 2 do artigo 20.o da Diretiva 89/106/CEE do Conselho, no que respeita aos sistemas/conjuntos compósitos para isolamento térmico exterior com revestimento aplicado sobre isolante (17), a Decisão 97/638/CE da Comissão, de 19 de setembro de 1997, relativa ao processo de comprovação da conformidade de produtos de construção, nos termos do n.o 2 do artigo 20.o da Diretiva 89/106/CEE do Conselho, no que respeita aos órgãos de ligação para estruturas de madeira (18), a Decisão 97/740/CE da Comissão, de 14 de outubro de 1997, relativa ao processo de comprovação da conformidade dos produtos de construção nos termos do n.o 2 do artigo 20.o da Diretiva 89/106/CEE do Conselho, no que respeita à alvenaria e produtos associados (19), a Decisão 97/808/CE da Comissão, de 20 de novembro de 1997, relativa ao processo de comprovação da conformidade dos produtos de construção, nos termos do n.o 2 do artigo 20.o da Diretiva 89/106/CEE do Conselho, no que respeita aos revestimentos de piso (20), a Decisão 98/143/CE da Comissão, de 3 de fevereiro de 1998, relativa ao processo de comprovação da conformidade de produtos de construção, nos termos do n.o 2 do artigo 20.o da Diretiva 89/106/CEE do Conselho, no que respeita aos sistemas de membranas flexíveis com fixação mecânica para impermeabilização de coberturas (21), a Decisão 98/213/CE da Comissão, de 9 de março de 1998, relativa ao processo de comprovação da conformidade de produtos de construção, nos termos do n.o 2 do artigo 20.o da Diretiva 89/106/CEE do Conselho, no que respeita aos kits (conjuntos) para divisórias (22), a Decisão 98/214/CE da Comissão, de 9 de março de 1998, relativa ao processo de comprovação da conformidade de produtos de construção, nos termos do n.o 2 do artigo 20.o da Diretiva 89/106/CEE do Conselho, no que respeita aos produtos metálicos para estruturas e produtos (23), a Decisão 98/279/CE da Comissão, de 5 de dezembro de 1997, relativa ao processo de comprovação da conformidade de produtos de construção, nos termos do n.o 2 do artigo 20.o da Diretiva 89/106/CEE do Conselho, no que respeita aos conjuntos/sistemas de cofragem perdida sem capacidade de suporte de carga à base de blocos vazados ou painéis de materiais isolantes e eventualmente de betão (24), a Decisão 98/436/CE da Comissão, de 22 de junho de 1998, relativa ao processo de comprovação da conformidade de produtos de construção, nos termos do n.o 2 do artigo 20.o da Diretiva 89/106/CEE do Conselho, no que respeita aos revestimentos de coberturas, clarabóias, janelas de sótão e produtos conexos (25), a Decisão 98/437/CE da Comissão, de 30 de junho de 1998, relativa ao processo de comprovação da conformidade de produtos de construção, nos termos do n.o 2 do artigo 20.o da Diretiva 89/106/CEE do Conselho, no que respeita aos acabamentos interiores e exteriores para paredes e tetos (26), a Decisão 98/456/CE da Comissão, de 3 de julho de 1998, relativa ao processo de comprovação da conformidade de produtos de construção, nos termos do n.o 2 do artigo 20.o da Diretiva 89/106/CEE do Conselho, no que respeita aos conjuntos de pós-tensão para o pré-esforço de estruturas (27), a Decisão 98/457/CE da Comissão de 3 de julho de 1998 relativa ao ensaio do objeto isolado em combustão (OIC) previsto na Decisão 94/611/CE que dá execução ao artigo 20.o da Diretiva 89/106/CEE do Conselho relativa aos produtos de construção (28), a Decisão 98/598/CE da Comissão, de 9 de outubro de 1998, relativa ao processo de comprovação da conformidade de produtos de construção, nos termos do n.o 2 do artigo 20.o da Diretiva 89/106/CEE do Conselho, no que respeita aos agregados (29), a Decisão 98/599/CE da Comissão, de 12 de outubro de 1998, relativa ao processo de comprovação da conformidade de produtos de construção, nos termos do n.o 2 do artigo 20.o da Diretiva 89/106/CEE do Conselho, no que respeita aos kits (conjuntos) para impermeabilização de coberturas aplicados na forma líquida (30), a Decisão 98/600/CE da Comissão, de 12 de outubro de 1998, relativa ao processo de comprovação da conformidade de produtos de construção, nos termos do n.o 2 do artigo 20.o da Diretiva 89/106/CEE do Conselho, do Conselho, no que respeita a kits (conjuntos) auto-portantes translúcidos para coberturas (excluindo kits com base em vidro) (31), a Decisão 98/601/CE da Comissão, de 13 de outubro de 1998, relativa ao processo de comprovação da conformidade de produtos de construção, nos termos do n.o 2 do artigo 20.o da Diretiva 89/106/CEE do Conselho, no que respeita aos produtos para construção rodoviária (32), a Decisão 1999/89/CE da Comissão, de 25 de janeiro de 1999, relativa ao processo de comprovação da conformidade de produtos de construção, nos termos do n.o 2 do artigo 20.o da Diretiva 89/106/CEE do Conselho, no que respeita aos Kits (conjuntos) para escadas prefabricadas (33), a Decisão 1999/90/CE da Comissão, de 25 de janeiro de 1999, relativa ao processo de comprovação da conformidade de produtos de construção, nos termos do n.o 2 do artigo 20.o da Diretiva 89/106/CEE do Conselho, no que respeita às membranas (34), a Decisão 1999/91/CE da Comissão, de 25 de janeiro de 1999, relativa ao processo de comprovação da conformidade de produtos de construção, nos termos do n.o 2 do artigo 20.o da Diretiva 89/106/CEE do Conselho, no que respeita aos produtos de isolamento térmico (35), a Decisão 1999/92/CE da Comissão, de 25 de janeiro de 1999, relativa ao processo de comprovação da conformidade de produtos de construção, nos termos do n.o 2 do artigo 20.o da Diretiva 89/106/CEE do Conselho, no que respeita às vigas e pilares aligeirados compósitos à base de madeira (36), a Decisão 1999/93/CE da Comissão, de 25 janeiro de 1999, relativa ao processo de comprovação da conformidade de produtos de construção, nos termos do n.o 2 do artigo 20.o da Diretiva 89/106/CEE do Conselho, no que respeita às portas, janelas, portadas, persianas, portões e respetivas ferragens (37), a Decisão 1999/94/CE da Comissão, de 25 de janeiro de 1999, relativa ao processo de comprovação da conformidade de produtos de construção, nos termos do n.o 2 do artigo 20.o da Diretiva 89/106/CEE do Conselho, no que respeita aos produtos prefabricados de betão normal, betão leve e betão celular autoclavado (38), a Decisão 1999/453/CE da Comissão, de 18 de junho de 1999, que altera as Decisões 96/579/CE e 97/808/CE relativas ao processo de comprovação da conformidade dos produtos de construção, nos termos do n.o 2 do artigo 20.o da Diretiva 89/106/CEE do Conselho, no que respeita aos dispositivos de circulação rodoviária e aos revestimentos de piso respetivamente (39), a Decisão 1999/454/CE da Comissão, de 22 de junho de 1999, relativa ao processo de comprovação da conformidade de produtos de construção, nos termos do n.o 2 do artigo 20.o da Diretiva 89/106/CEE do Conselho, no que respeita às vigas e pilares aligeirados compósitos à base de madeira (40), a Decisão 1999/455/CE da Comissão, de 22 de junho de 1999, relativa ao processo de comprovação da conformidade de produtos de construção, nos termos do n.o 2 do artigo 20.o da Diretiva 89/106/CEE do Conselho, no que respeita aos kits para edifícios prefabricados com estrutura reticulada de madeira e kits para edifícios prefabricados de toros de madeira (41), a Decisão 1999/469/CE da Comissão, de 25 de junho de 1999, relativa ao processo de comprovação da conformidade de produtos de construção, nos termos do n.o 2 do artigo 20.o da Diretiva 89/106/CEE do Conselho, no que respeita a betão, argamassa e caldas de injeção (42), a Decisão 1999/470/CE da Comissão, de 29 de junho de 1999, relativa ao processo de comprovação da conformidade de produtos de construção, nos termos do n.o 2 do artigo 20.o da Diretiva 89/106/CEE do Conselho, no que respeita às colas para construção (43), a Decisão 1999/471/CE da Comissão, de 29 de junho de 1999, relativa ao processo de comprovação da conformidade de produtos de construção, nos termos do n.o 2 do artigo 20.o da Diretiva 89/106/CEE do Conselho, no que respeita aos aparelhos para aquecimento ambiente (44), a Decisão 199/472/CE da Comissão de 1 de julho de 1999 relativa ao processo de comprovação da conformidade de produtos de construção, nos termos do n.o 2 do artigo 20.o da Diretiva 89/106/CEE do Conselho, no que respeita a tubos, reservatórios e acessórios não destinados a entrar em contacto com água para consumo humano (45), a Decisão 2000/147/CE da Comissão de 8 de fevereiro de 2000, que aplica a Diretiva 89/106/CEE do Conselho relativa à classificação dos produtos de construção no que respeita ao desempenho em matéria de reação ao fogo (46), a Decisão 2000/245/CE da Comissão de 2 de fevereiro de 2000 relativa ao processo de comprovação da conformidade de produtos de construção, nos termos do n.o 4 do artigo 20.o da Diretiva 89/106/CEE do Conselho, no que respeita aos produtos de vidro plano, vidro perfilado e blocos de alvenaria de vidro (47), a Decisão 2000/273/CE da Comissão, de 27 de março de 2000, relativa ao processo de comprovação da conformidade de produtos de construção, nos termos do n.o 2 do artigo 20.o da Diretiva 89/106/CEE do Conselho, no que respeita a sete produtos para aprovação técnica europeia sem guias (48), a Decisão 2000/367/CE da Comissão de 3 de maio de 2000, que aplica a Diretiva 89/106/CEE do Conselho no que respeita à classificação do desempenho dos produtos de construção, das obras e de partes das obras em termos da sua resistência ao fogo (49), a Decisão 2000/447/CE da Comissão, de 13 de junho de 2000, relativa ao processo de comprovação da conformidade de produtos de construção, nos termos do n.o 2 do artigo 20.o da Diretiva 89/106/CEE do Conselho, no que respeita aos painéis resistentes pré-fabricados com lâminas de tensão à base de madeira e aos painéis ligeiros compósitos auto-portantes (50), a Decisão 2000/553/CE da Comissão de 6 de setembro de 2000, que implementa a Diretiva 89/106/CEE do Conselho, no que respeita à regulamentação em matéria de reação ao fogo de revestimentos de coberturas expostos a um fogo no exterior (51), a Decisão 2000/606/CE da Comissão, de 26 de setembro de 2000, relativa ao processo de comprovação da conformidade de produtos de construção, nos termos do n.o 2 do artigo 20.o da Diretiva 89/106/CEE do Conselho, no que respeita a seis produtos para aprovação técnica europeia sem guias (52), a Decisão 2001/19/CE da Comissão, de 20 de dezembro de 2000, relativa ao processo de comprovação da conformidade dos produtos de construção, nos termos do n.o 2 do artigo 20.o da Diretiva 89/106/CEE do Conselho, no que respeita a juntas de dilatação para pontes rodoviárias (53), a Decisão 2001/308/CE da Comissão, de 31 de janeiro de 2001, relativa ao processo de comprovação da conformidade dos produtos de construção, nos termos do n.o 2 do artigo 20.o da Diretiva 89/106/CEE do Conselho, no que respeita a vêtures (54), a Decisão 2001/596/CE da Comissão, de 8 de janeiro de 2001, que altera as Decisões 95/467/CE, 96/578/CE, 96/580/CE, 97/176/CE, 97/462/CE, 97/556/CE, 97/740/CE, 97/808/CE, 98/213/CE, 98/214/CE, 98/279/CE, 98/436/CE, 98/437/CE, 98/599/CE, 98/600/CE, 98/601/CE, 1999/89/CE, 1999/90/CE, 1999/91/CE, 1999/454/CE, 1999/469/CE, 1999/470/CE, 1999/471/CE, 1999/472/CE, 2000/245/CE, 2000/273/CE e 2000/447/CE relativas ao processo de comprovação da conformidade de certos produtos de construção nos termos do artigo 20.o da Diretiva 89/106/CEE do Conselho (55), a Decisão 2001/671/CE da Comissão, de 21 de agosto de 2001 que aplica a Diretiva 89/106/CEE do Conselho relativa à classificação do desempenho de coberturas e revestimentos de cobertura expostos a um fogo no exterior (56), a Decisão 2002/359/CE da Comissão, de 13 de maio de 2002, relativa ao processo de comprovação da conformidade de produtos de construção em contacto com água para consumo humano, nos termos do n.o 2 do artigo 20.o da Diretiva 89/106/CEE do Conselho (57), a Decisão 2003/632/CE da Comissão de 26 de agosto de 2003, que altera a Decisão 2000/147/CE que aplica a Diretiva 89/106/CEE do Conselho relativa à classificação dos produtos de construção no que respeita ao desempenho em matéria de reação ao fogo (58), a Decisão 2003/639/CE da Comissão de 4 de setembro de 2003, relativa ao processo de comprovação da conformidade dos produtos de construção, nos termos do n.o 2 do artigo 20.o da Diretiva 89/106/CEE do Conselho, no que respeita a pernos para juntas estruturais (59), a Decisão 2003/640/CE da Comissão de 4 de setembro de 2003, relativa ao processo de comprovação da conformidade dos produtos de construção, nos termos do artigo 20.o, n.o 2, da Diretiva 89/106/CEE do Conselho, no que respeita a kits para revestimentos descontínuos de fachadas (60), a Decisão 2003/655/CE da Comissão, de 12 de setembro de 2003, relativa ao processo de comprovação da conformidade dos produtos de construção, nos termos do n.o 2 do artigo 20.o da Diretiva 89/106/CEE do Conselho, no que respeita a kits de revestimentos estanques para pisos e paredes de locais húmidos (61), a Decisão 2003/656/CE da Comissão de 12 de setembro de 2003, relativa ao processo de comprovação da conformidade dos produtos de construção, nos termos do artigo 20.o, n.o 2, da Diretiva 89/106/CEE do Conselho, no que respeita a sete produtos para aprovação técnica europeia sem guias (62), a Decisão 2005/823/CE da Comissão de 22 de novembro de 2005, que altera a Decisão 2001/671/CE, que aplica a Diretiva 89/106/CEE do Conselho no que se refere à classificação do desempenho de coberturas e revestimentos de cobertura expostos a um fogo no exterior (63), a Decisão 2006/190/CE da Comissão de 1 de março de 2006, que altera a Decisão 97/808/CE relativa ao processo de comprovação da conformidade de produtos de construção, nos termos do n.o 2 do artigo 20.o da Diretiva 89/106/CEE do Conselho, no que respeita aos revestimentos de piso (64), a Decisão 2006/751/CE da Comissão de 27 de outubro de 2006, que altera a Decisão 2000/147/CE que aplica a Diretiva 89/106/CEE do Conselho relativa à classificação dos produtos de construção no que respeita ao desempenho em matéria de reação ao fogo (65), a Decisão 2010/679 da Comissão, de 8 de novembro de 2010, que altera a Decisão 95/467/CE que aplica o disposto no n.o 2 do artigo 20.o da Diretiva 89/106/CEE do Conselho relativa aos produtos de construção (66), a Decisão 2010/683/CE da Comissão de 9 de novembro de 2010, que altera a Decisão 97/555/CE relativa ao processo de comprovação da conformidade de produtos de construção, nos termos do n.o 2 do artigo 20.o da Diretiva 89/106/CEE do Conselho, no que respeita aos cimentos, cais de construção e outros ligantes hidráulicos (67), a Decisão 2011/14/CE da Comissão, de 13 de janeiro de 2011, que altera a Decisão 97/556/CE relativa ao processo de comprovação da conformidade dos produtos de construção, nos termos do n.o 2 do artigo 20.o da Diretiva 89/106/CEE do Conselho, no que respeita aos sistemas/conjuntos compósitos para isolamento térmico exterior com revestimento aplicado sobre isolante (68), a Decisão da Comissão, de 11 de abril de 2011, que altera a Decisão 2000/367/CE que estabelece um sistema de classificação em termos de resistência ao fogo dos produtos de construção, das obras e de partes das obras (69), a Decisão 2011/246/CE da Comissão de 18 de abril de 2011, que altera a Decisão 1999/93/CE relativa ao processo de comprovação da conformidade de produtos de construção, nos termos do n.o 2 do artigo 20.o da Diretiva 89/106/CEE do Conselho, no que respeita às portas, janelas, portadas, persianas, portões e respetivas ferragens (70), a Decisão 2012/201/CE da Comissão, de 26 de março de 2012, que altera a Decisão 98/213/CE relativa ao processo de comprovação da conformidade de produtos de construção, nos termos do n.o 2 do artigo 20.o da Diretiva 89/106/CEE do Conselho, no que respeita aos kits (conjuntos) para divisórias (71), a Decisão 2012/202/CE da Comissão, de 29 de março de 2012, que altera a Decisão 1999/94/CE relativa ao processo de comprovação da conformidade de produtos de construção, nos termos do n.o 2 do artigo 20.o da Diretiva 89/106/CEE do Conselho, no que respeita aos produtos prefabricados de betão normal, betão leve e betão celular autoclavado (72); incorporadas no Acordo EEE como travessões, no anexo II, capítulo XXI, ponto 1, foram erroneamente revogadas pela Decisão n.o113/2013, pelo que devem ser reincorporadas no Acordo EEE. |
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(2)

A Decisão 95/467/CE da Comissão, de 24 de outubro de 1995, que aplica o disposto no n.o 2 do artigo 20.o da Diretiva 89/106/CEE do Conselho relativa aos produtos de construção (2), a Decisão 96/577/CE da Comissão, de 24 de junho de 1996, relativa ao processo de comprovação da conformidade dos produtos de construção, nos termos do n.o 2 do artigo 20.o da Diretiva 89/106/CEE do Conselho, no que respeita aos sistemas fixos de combate a incêndios (3), a Decisão 96/578/CE da Comissão, de 24 de junho de 1996, relativa ao processo de comprovação da conformidade dos produtos de construção, nos termos do n.o 2 do artigo 20.o da Diretiva 89/106/CEE do Conselho, no que respeita aos aparelhos sanitários (4), a Decisão 96/579/CE da Comissão, de 24 de junho de 1996, relativa ao processo de comprovação da conformidade dos produtos de construção, nos termos do n.o 2 do artigo 20.o da Diretiva 89/106/CEE do Conselho, no que respeita aos dispositivos de circulação rodoviária (5), a Decisão 96/580/CE da Comissão, de 24 de junho de 1996, relativa ao processo de comprovação da conformidade dos produtos de construção, nos termos do n.o 2 do artigo 20.o da Diretiva 89/106/CEE do Conselho, no que respeita à fachada-cortina (6), a Decisão 96/581/CE da Comissão, de 24 de junho de 1996, relativa ao processo de comprovação da conformidade de produtos de construção, nos termos do n.o 2 do artigo 20.o da Diretiva 89/106/CEE do Conselho, no que respeita aos geotêxteis (7), a Decisão 96/582/CE da Comissão, de 24 de junho de 1996, relativa ao processo de comprovação da conformidade dos produtos de construção, nos termos do n.o 2 do artigo 20.o da Diretiva 89/106/CEE do Conselho, no que respeita aos sistemas de vidros exteriores colados e cavilhas metálicas para betão (8), a Decisão 96/603/CE da Comissão, de 4 de outubro de 1996, que estabelece a lista de produtos abrangidos pelas classes A «nenhuma contribuição para o fogo» prevista na Decisão 94/611/CE que aplica o disposto no artigo 20.o da Diretiva 89/106/CEE do Conselho relativa aos produtos de construção (9), a Decisão 97/161/CE da Comissão, de 17 de fevereiro de 1997, relativa ao processo de comprovação da conformidade dos produtos de construção, nos termos do n.o 2 do artigo 20.o da Diretiva 89/106/CEE do Conselho, no que respeita às cavilhas metálicas para a fixação em betão de sistemas leves (10), a Decisão 97/176/CE da Comissão, de 17 de fevereiro de 1997, relativa ao processo de comprovação da conformidade dos produtos de construção, nos termos do artigo 20.o, n.o 2, da Diretiva 89/106/CEE do Conselho, no que respeita aos produtos de madeira para estruturas e produtos conexos (11), a Decisão 97/177/CE da Comissão, de 17 de fevereiro de 1997, relativa ao processo de comprovação da conformidade dos produtos de construção, nos termos do n.o 2 do artigo 20.o da Diretiva 89/106/CEE do Conselho, no que respeita às cavilhas metálicas de injeção para alvenaria (12), a Decisão 97/462/CE da Comissão, de 27 de junho de 1997, relativa ao processo de comprovação da conformidade de produtos de construção, nos termos do n.o 2 do artigo 20.o da Diretiva 89/106/CEE do Conselho, no que respeita às placas de derivados de madeira (13), a Decisão 97/463/CE da Comissão, de 27 de junho de 1997, relativa ao processo de comprovação da conformidade de produtos de construção, nos termos do n.o 2 do artigo 20.o da Diretiva 89/106/CEE do Conselho, no que respeita às cavilhas de plástico para betão e alvenaria (14), a Decisão 97/464/CE da Comissão, de 27 de junho de 1997, relativa ao processo de comprovação da conformidade de produtos de construção, nos termos do n.o 2 do artigo 20.o da Diretiva 89/106/CEE do Conselho, no que respeita aos sistemas de drenagem de águas residuais (15), a Decisão 97/555/CE da Comissão, de 14 de julho de 1997, relativa ao processo de comprovação da conformidade de produtos de construção, nos termos do n.o 2 do artigo 20.o da Diretiva 89/106/CEE do Conselho, no que respeita aos cimentos, cais de construção e outros ligantes hidráulicos (16), a Decisão 97/556/CE da Comissão, de 14 de julho de 1997, relativa ao processo de comprovação da conformidade dos produtos de construção, nos termos do n.o 2 do artigo 20.o da Diretiva 89/106/CEE do Conselho, no que respeita aos sistemas/conjuntos compósitos para isolamento térmico exterior com revestimento aplicado sobre isolante (17), a Decisão 97/638/CE da Comissão, de 19 de setembro de 1997, relativa ao processo de comprovação da conformidade de produtos de construção, nos termos do n.o 2 do artigo 20.o da Diretiva 89/106/CEE do Conselho, no que respeita aos órgãos de ligação para estruturas de madeira (18), a Decisão 97/740/CE da Comissão, de 14 de outubro de 1997, relativa ao processo de comprovação da conformidade dos produtos de construção nos termos do n.o 2 do artigo 20.o da Diretiva 89/106/CEE do Conselho, no que respeita à alvenaria e produtos associados (19), a Decisão 97/808/CE da Comissão, de 20 de novembro de 1997, relativa ao processo de comprovação da conformidade dos produtos de construção, nos termos do n.o 2 do artigo 20.o da Diretiva 89/106/CEE do Conselho, no que respeita aos revestimentos de piso (20), a Decisão 98/143/CE da Comissão, de 3 de fevereiro de 1998, relativa ao processo de comprovação da conformidade de produtos de construção, nos termos do n.o 2 do artigo 20.o da Diretiva 89/106/CEE do Conselho, no que respeita aos sistemas de membranas flexíveis com fixação mecânica para impermeabilização de coberturas (21), a Decisão 98/213/CE da Comissão, de 9 de março de 1998, relativa ao processo de comprovação da conformidade de produtos de construção, nos termos do n.o 2 do artigo 20.o da Diretiva 89/106/CEE do Conselho, no que respeita aos kits (conjuntos) para divisórias (22), a Decisão 98/214/CE da Comissão, de 9 de março de 1998, relativa ao processo de comprovação da conformidade de produtos de construção, nos termos do n.o 2 do artigo 20.o da Diretiva 89/106/CEE do Conselho, no que respeita aos produtos metálicos para estruturas e produtos (23), a Decisão 98/279/CE da Comissão, de 5 de dezembro de 1997, relativa ao processo de comprovação da conformidade de produtos de construção, nos termos do n.o 2 do artigo 20.o da Diretiva 89/106/CEE do Conselho, no que respeita aos conjuntos/sistemas de cofragem perdida sem capacidade de suporte de carga à base de blocos vazados ou painéis de materiais isolantes e eventualmente de betão (24), a Decisão 98/436/CE da Comissão, de 22 de junho de 1998, relativa ao processo de comprovação da conformidade de produtos de construção, nos termos do n.o 2 do artigo 20.o da Diretiva 89/106/CEE do Conselho, no que respeita aos revestimentos de coberturas, clarabóias, janelas de sótão e produtos conexos (25), a Decisão 98/437/CE da Comissão, de 30 de junho de 1998, relativa ao processo de comprovação da conformidade de produtos de construção, nos termos do n.o 2 do artigo 20.o da Diretiva 89/106/CEE do Conselho, no que respeita aos acabamentos interiores e exteriores para paredes e tetos (26), a Decisão 98/456/CE da Comissão, de 3 de julho de 1998, relativa ao processo de comprovação da conformidade de produtos de construção, nos termos do n.o 2 do artigo 20.o da Diretiva 89/106/CEE do Conselho, no que respeita aos conjuntos de pós-tensão para o pré-esforço de estruturas (27), a Decisão 98/457/CE da Comissão de 3 de julho de 1998 relativa ao ensaio do objeto isolado em combustão (OIC) previsto na Decisão 94/611/CE que dá execução ao artigo 20.o da Diretiva 89/106/CEE do Conselho relativa aos produtos de construção (28), a Decisão 98/598/CE da Comissão, de 9 de outubro de 1998, relativa ao processo de comprovação da conformidade de produtos de construção, nos termos do n.o 2 do artigo 20.o da Diretiva 89/106/CEE do Conselho, no que respeita aos agregados (29), a Decisão 98/599/CE da Comissão, de 12 de outubro de 1998, relativa ao processo de comprovação da conformidade de produtos de construção, nos termos do n.o 2 do artigo 20.o da Diretiva 89/106/CEE do Conselho, no que respeita aos kits (conjuntos) para impermeabilização de coberturas aplicados na forma líquida (30), a Decisão 98/600/CE da Comissão, de 12 de outubro de 1998, relativa ao processo de comprovação da conformidade de produtos de construção, nos termos do n.o 2 do artigo 20.o da Diretiva 89/106/CEE do Conselho, do Conselho, no que respeita a kits (conjuntos) auto-portantes translúcidos para coberturas (excluindo kits com base em vidro) (31), a Decisão 98/601/CE da Comissão, de 13 de outubro de 1998, relativa ao processo de comprovação da conformidade de produtos de construção, nos termos do n.o 2 do artigo 20.o da Diretiva 89/106/CEE do Conselho, no que respeita aos produtos para construção rodoviária (32), a Decisão 1999/89/CE da Comissão, de 25 de janeiro de 1999, relativa ao processo de comprovação da conformidade de produtos de construção, nos termos do n.o 2 do artigo 20.o da Diretiva 89/106/CEE do Conselho, no que respeita aos Kits (conjuntos) para escadas prefabricadas (33), a Decisão 1999/90/CE da Comissão, de 25 de janeiro de 1999, relativa ao processo de comprovação da conformidade de produtos de construção, nos termos do n.o 2 do artigo 20.o da Diretiva 89/106/CEE do Conselho, no que respeita às membranas (34), a Decisão 1999/91/CE da Comissão, de 25 de janeiro de 1999, relativa ao processo de comprovação da conformidade de produtos de construção, nos termos do n.o 2 do artigo 20.o da Diretiva 89/106/CEE do Conselho, no que respeita aos produtos de isolamento térmico (35), a Decisão 1999/92/CE da Comissão, de 25 de janeiro de 1999, relativa ao processo de comprovação da conformidade de produtos de construção, nos termos do n.o 2 do artigo 20.o da Diretiva 89/106/CEE do Conselho, no que respeita às vigas e pilares aligeirados compósitos à base de madeira (36), a Decisão 1999/93/CE da Comissão, de 25 janeiro de 1999, relativa ao processo de comprovação da conformidade de produtos de construção, nos termos do n.o 2 do artigo 20.o da Diretiva 89/106/CEE do Conselho, no que respeita às portas, janelas, portadas, persianas, portões e respetivas ferragens (37), a Decisão 1999/94/CE da Comissão, de 25 de janeiro de 1999, relativa ao processo de comprovação da conformidade de produtos de construção, nos termos do n.o 2 do artigo 20.o da Diretiva 89/106/CEE do Conselho, no que respeita aos produtos prefabricados de betão normal, betão leve e betão celular autoclavado (38), a Decisão 1999/453/CE da Comissão, de 18 de junho de 1999, que altera as Decisões 96/579/CE e 97/808/CE relativas ao processo de comprovação da conformidade dos produtos de construção, nos termos do n.o 2 do artigo 20.o da Diretiva 89/106/CEE do Conselho, no que respeita aos dispositivos de circulação rodoviária e aos revestimentos de piso respetivamente (39), a Decisão 1999/454/CE da Comissão, de 22 de junho de 1999, relativa ao processo de comprovação da conformidade de produtos de construção, nos termos do n.o 2 do artigo 20.o da Diretiva 89/106/CEE do Conselho, no que respeita às vigas e pilares aligeirados compósitos à base de madeira (40), a Decisão 1999/455/CE da Comissão, de 22 de junho de 1999, relativa ao processo de comprovação da conformidade de produtos de construção, nos termos do n.o 2 do artigo 20.o da Diretiva 89/106/CEE do Conselho, no que respeita aos kits para edifícios prefabricados com estrutura reticulada de madeira e kits para edifícios prefabricados de toros de madeira (41), a Decisão 1999/469/CE da Comissão, de 25 de junho de 1999, relativa ao processo de comprovação da conformidade de produtos de construção, nos termos do n.o 2 do artigo 20.o da Diretiva 89/106/CEE do Conselho, no que respeita a betão, argamassa e caldas de injeção (42), a Decisão 1999/470/CE da Comissão, de 29 de junho de 1999, relativa ao processo de comprovação da conformidade de produtos de construção, nos termos do n.o 2 do artigo 20.o da Diretiva 89/106/CEE do Conselho, no que respeita às colas para construção (43), a Decisão 1999/471/CE da Comissão, de 29 de junho de 1999, relativa ao processo de comprovação da conformidade de produtos de construção, nos termos do n.o 2 do artigo 20.o da Diretiva 89/106/CEE do Conselho, no que respeita aos aparelhos para aquecimento ambiente (44), a Decisão 199/472/CE da Comissão de 1 de julho de 1999 relativa ao processo de comprovação da conformidade de produtos de construção, nos termos do n.o 2 do artigo 20.o da Diretiva 89/106/CEE do Conselho, no que respeita a tubos, reservatórios e acessórios não destinados a entrar em contacto com água para consumo humano (45), a Decisão 2000/147/CE da Comissão de 8 de fevereiro de 2000, que aplica a Diretiva 89/106/CEE do Conselho relativa à classificação dos produtos de construção no que respeita ao desempenho em matéria de reação ao fogo (46), a Decisão 2000/245/CE da Comissão de 2 de fevereiro de 2000 relativa ao processo de comprovação da conformidade de produtos de construção, nos termos do n.o 4 do artigo 20.o da Diretiva 89/106/CEE do Conselho, no que respeita aos produtos de vidro plano, vidro perfilado e blocos de alvenaria de vidro (47), a Decisão 2000/273/CE da Comissão, de 27 de março de 2000, relativa ao processo de comprovação da conformidade de produtos de construção, nos termos do n.o 2 do artigo 20.o da Diretiva 89/106/CEE do Conselho, no que respeita a sete produtos para aprovação técnica europeia sem guias (48), a Decisão 2000/367/CE da Comissão de 3 de maio de 2000, que aplica a Diretiva 89/106/CEE do Conselho no que respeita à classificação do desempenho dos produtos de construção, das obras e de partes das obras em termos da sua resistência ao fogo (49), a Decisão 2000/447/CE da Comissão, de 13 de junho de 2000, relativa ao processo de comprovação da conformidade de produtos de construção, nos termos do n.o 2 do artigo 20.o da Diretiva 89/106/CEE do Conselho, no que respeita aos painéis resistentes pré-fabricados com lâminas de tensão à base de madeira e aos painéis ligeiros compósitos auto-portantes (50), a Decisão 2000/553/CE da Comissão de 6 de setembro de 2000, que implementa a Diretiva 89/106/CEE do Conselho, no que respeita à regulamentação em matéria de reação ao fogo de revestimentos de coberturas expostos a um fogo no exterior (51), a Decisão 2000/606/CE da Comissão, de 26 de setembro de 2000, relativa ao processo de comprovação da conformidade de produtos de construção, nos termos do n.o 2 do artigo 20.o da Diretiva 89/106/CEE do Conselho, no que respeita a seis produtos para aprovação técnica europeia sem guias (52), a Decisão 2001/19/CE da Comissão, de 20 de dezembro de 2000, relativa ao processo de comprovação da conformidade dos produtos de construção, nos termos do n.o 2 do artigo 20.o da Diretiva 89/106/CEE do Conselho, no que respeita a juntas de dilatação para pontes rodoviárias (53), a Decisão 2001/308/CE da Comissão, de 31 de janeiro de 2001, relativa ao processo de comprovação da conformidade dos produtos de construção, nos termos do n.o 2 do artigo 20.o da Diretiva 89/106/CEE do Conselho, no que respeita a vêtures (54), a Decisão 2001/596/CE da Comissão, de 8 de janeiro de 2001, que altera as Decisões 95/467/CE, 96/578/CE, 96/580/CE, 97/176/CE, 97/462/CE, 97/556/CE, 97/740/CE, 97/808/CE, 98/213/CE, 98/214/CE, 98/279/CE, 98/436/CE, 98/437/CE, 98/599/CE, 98/600/CE, 98/601/CE, 1999/89/CE, 1999/90/CE, 1999/91/CE, 1999/454/CE, 1999/469/CE, 1999/470/CE, 1999/471/CE, 1999/472/CE, 2000/245/CE, 2000/273/CE e 2000/447/CE relativas ao processo de comprovação da conformidade de certos produtos de construção nos termos do artigo 20.o da Diretiva 89/106/CEE do Conselho (55), a Decisão 2001/671/CE da Comissão, de 21 de agosto de 2001 que aplica a Diretiva 89/106/CEE do Conselho relativa à classificação do desempenho de coberturas e revestimentos de cobertura expostos a um fogo no exterior (56), a Decisão 2002/359/CE da Comissão, de 13 de maio de 2002, relativa ao processo de comprovação da conformidade de produtos de construção em contacto com água para consumo humano, nos termos do n.o 2 do artigo 20.o da Diretiva 89/106/CEE do Conselho (57), a Decisão 2003/632/CE da Comissão de 26 de agosto de 2003, que altera a Decisão 2000/147/CE que aplica a Diretiva 89/106/CEE do Conselho relativa à classificação dos produtos de construção no que respeita ao desempenho em matéria de reação ao fogo (58), a Decisão 2003/639/CE da Comissão de 4 de setembro de 2003, relativa ao processo de comprovação da conformidade dos produtos de construção, nos termos do n.o 2 do artigo 20.o da Diretiva 89/106/CEE do Conselho, no que respeita a pernos para juntas estruturais (59), a Decisão 2003/640/CE da Comissão de 4 de setembro de 2003, relativa ao processo de comprovação da conformidade dos produtos de construção, nos termos do artigo 20.o, n.o 2, da Diretiva 89/106/CEE do Conselho, no que respeita a kits para revestimentos descontínuos de fachadas (60), a Decisão 2003/655/CE da Comissão, de 12 de setembro de 2003, relativa ao processo de comprovação da conformidade dos produtos de construção, nos termos do n.o 2 do artigo 20.o da Diretiva 89/106/CEE do Conselho, no que respeita a kits de revestimentos estanques para pisos e paredes de locais húmidos (61), a Decisão 2003/656/CE da Comissão de 12 de setembro de 2003, relativa ao processo de comprovação da conformidade dos produtos de construção, nos termos do artigo 20.o, n.o 2, da Diretiva 89/106/CEE do Conselho, no que respeita a sete produtos para aprovação técnica europeia sem guias (62), a Decisão 2005/823/CE da Comissão de 22 de novembro de 2005, que altera a Decisão 2001/671/CE, que aplica a Diretiva 89/106/CEE do Conselho no que se refere à classificação do desempenho de coberturas e revestimentos de cobertura expostos a um fogo no exterior (63), a Decisão 2006/190/CE da Comissão de 1 de março de 2006, que altera a Decisão 97/808/CE relativa ao processo de comprovação da conformidade de produtos de construção, nos termos do n.o 2 do artigo 20.o da Diretiva 89/106/CEE do Conselho, no que respeita aos revestimentos de piso (64), a Decisão 2006/751/CE da Comissão de 27 de outubro de 2006, que altera a Decisão 2000/147/CE que aplica a Diretiva 89/106/CEE do Conselho relativa à classificação dos produtos de construção no que respeita ao desempenho em matéria de reação ao fogo (65), a Decisão 2010/679 da Comissão, de 8 de novembro de 2010, que altera a Decisão 95/467/CE que aplica o disposto no n.o 2 do artigo 20.o da Diretiva 89/106/CEE do Conselho relativa aos produtos de construção (66), a Decisão 2010/683/CE da Comissão de 9 de novembro de 2010, que altera a Decisão 97/555/CE relativa ao processo de comprovação da conformidade de produtos de construção, nos termos do n.o 2 do artigo 20.o da Diretiva 89/106/CEE do Conselho, no que respeita aos cimentos, cais de construção e outros ligantes hidráulicos (67), a Decisão 2011/14/CE da Comissão, de 13 de janeiro de 2011, que altera a Decisão 97/556/CE relativa ao processo de comprovação da conformidade dos produtos de construção, nos termos do n.o 2 do artigo 20.o da Diretiva 89/106/CEE do Conselho, no que respeita aos sistemas/conjuntos compósitos para isolamento térmico exterior com revestimento aplicado sobre isolante (68), a Decisão da Comissão, de 11 de abril de 2011, que altera a Decisão 2000/367/CE que estabelece um sistema de classificação em termos de resistência ao fogo dos produtos de construção, das obras e de partes das obras (69), a Decisão 2011/246/CE da Comissão de 18 de abril de 2011, que altera a Decisão 1999/93/CE relativa ao processo de comprovação da conformidade de produtos de construção, nos termos do n.o 2 do artigo 20.o da Diretiva 89/106/CEE do Conselho, no que respeita às portas, janelas, portadas, persianas, portões e respetivas ferragens (70), a Decisão 2012/201/CE da Comissão, de 26 de março de 2012, que altera a Decisão 98/213/CE relativa ao processo de comprovação da conformidade de produtos de construção, nos termos do n.o 2 do artigo 20.o da Diretiva 89/106/CEE do Conselho, no que respeita aos kits (conjuntos) para divisórias (71), a Decisão 2012/202/CE da Comissão, de 29 de março de 2012, que altera a Decisão 1999/94/CE relativa ao processo de comprovação da conformidade de produtos de construção, nos termos do n.o 2 do artigo 20.o da Diretiva 89/106/CEE do Conselho, no que respeita aos produtos prefabricados de betão normal, betão leve e betão celular autoclavado (72); incorporadas no Acordo EEE como travessões, no anexo II, capítulo XXI, ponto 1, foram erroneamente revogadas pela Decisão n.o113/2013, pelo que devem ser reincorporadas no Acordo EEE.

| (3) | O anexo II do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade, |
| --- | --- |

(3)

O anexo II do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

No anexo II, capítulo XXI, do Acordo EEE, a seguir ao ponto 1 [Regulamento (UE) n.o 305/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho] são inseridos os seguintes pontos:

| «1 a. | 31995 D 0467: Decisão 95/467/CE da Comissão, de 24 de outubro de 1995, que aplica o disposto no n.o 2 do artigo 20.o da Diretiva 89/106/CEE do Conselho relativa aos produtos de construção (JO L 268 de 10.11.1995, p. 29), com a redação que lhe foi dada por:






  — | 32001 D 0596: Decisão 2001/596/CE da Comissão, de 8 de janeiro de 2001 (JO L 209 de 2.8.2001, p. 33), |
| --- | --- | --- |

«1 a.

31995 D 0467: Decisão 95/467/CE da Comissão, de 24 de outubro de 1995, que aplica o disposto no n.o 2 do artigo 20.o da Diretiva 89/106/CEE do Conselho relativa aos produtos de construção (JO L 268 de 10.11.1995, p. 29), com a redação que lhe foi dada por:

—

32001 D 0596: Decisão 2001/596/CE da Comissão, de 8 de janeiro de 2001 (JO L 209 de 2.8.2001, p. 33),

| — | 32010 D 0679: Decisão 2010/679/UE da Comissão, de 8 de novembro de 2010 (JO L 292 de 10.11.2010, p. 55). |
| --- | --- |

—

32010 D 0679: Decisão 2010/679/UE da Comissão, de 8 de novembro de 2010 (JO L 292 de 10.11.2010, p. 55).

| 1b. | 31996 D 0577: Decisão 96/577/CE da Comissão, de 24 de junho de 1996, relativa ao processo de comprovação da conformidade dos produtos de construção, nos termos do n.o 2 do artigo 20.o da Diretiva 89/106/CEE do Conselho, no que respeita aos sistemas fixos de combate a incêndios (JO L 254 de 8.10.1996, p. 44). |
| --- | --- |

1b.

31996 D 0577: Decisão 96/577/CE da Comissão, de 24 de junho de 1996, relativa ao processo de comprovação da conformidade dos produtos de construção, nos termos do n.o 2 do artigo 20.o da Diretiva 89/106/CEE do Conselho, no que respeita aos sistemas fixos de combate a incêndios (JO L 254 de 8.10.1996, p. 44).

| 1c. | 31996 D 0578: Decisão 96/578/CE da Comissão, de 24 de junho de 1996, relativa ao processo de comprovação da conformidade dos produtos de construção, nos termos do n.o 2 do artigo 20.o da Diretiva 89/106/CEE do Conselho, no que respeita aos aparelhos sanitários (JO L 254 de 8.10.1996, p. 49), com a redação que lhe foi dada por:






  — | 32001 D 0596: Decisão 2001/596/CE da Comissão, de 8 de janeiro de 2001 (JO L 209 de 2.8.2001, p. 33). |
| --- | --- | --- |

1c.

31996 D 0578: Decisão 96/578/CE da Comissão, de 24 de junho de 1996, relativa ao processo de comprovação da conformidade dos produtos de construção, nos termos do n.o 2 do artigo 20.o da Diretiva 89/106/CEE do Conselho, no que respeita aos aparelhos sanitários (JO L 254 de 8.10.1996, p. 49), com a redação que lhe foi dada por:

—

32001 D 0596: Decisão 2001/596/CE da Comissão, de 8 de janeiro de 2001 (JO L 209 de 2.8.2001, p. 33).

| 1d. | 31996 D 0579: Decisão 96/579/CE da Comissão, de 24 de junho de 1996, relativa ao processo de comprovação da conformidade dos produtos de construção, nos termos do n.o 2 do artigo 20.o da Diretiva 89/106/CEE do Conselho, no que respeita aos dispositivos de circulação rodoviária (JO L 254 de 8.10.1996, p. 52), com a redação que lhe foi dada por:






  — | 31999 D 0453: Decisão 1999/453/CE da Comissão, de 18 de junho de 1999 (JO L 178 de 14.7.1999, p. 50). |
| --- | --- | --- |

1d.

31996 D 0579: Decisão 96/579/CE da Comissão, de 24 de junho de 1996, relativa ao processo de comprovação da conformidade dos produtos de construção, nos termos do n.o 2 do artigo 20.o da Diretiva 89/106/CEE do Conselho, no que respeita aos dispositivos de circulação rodoviária (JO L 254 de 8.10.1996, p. 52), com a redação que lhe foi dada por:

—

31999 D 0453: Decisão 1999/453/CE da Comissão, de 18 de junho de 1999 (JO L 178 de 14.7.1999, p. 50).

| 1e. | 31996 D 0580: Decisão 96/580/CE da Comissão, de 24 de junho de 1996, relativa ao processo de comprovação da conformidade dos produtos de construção, nos termos do n.o 2 do artigo 20.o da Diretiva 89/106/CEE do Conselho, no que respeita à fachada-cortina (JO L 254 de 8.10.1996, p. 56), com a redação que lhe foi dada por:






  — | 32001 D 0596: Decisão 2001/596/CE da Comissão, de 8 de janeiro de 2001 (JO L 209 de 2.8.2001, p. 33). |
| --- | --- | --- |

1e.

31996 D 0580: Decisão 96/580/CE da Comissão, de 24 de junho de 1996, relativa ao processo de comprovação da conformidade dos produtos de construção, nos termos do n.o 2 do artigo 20.o da Diretiva 89/106/CEE do Conselho, no que respeita à fachada-cortina (JO L 254 de 8.10.1996, p. 56), com a redação que lhe foi dada por:

—

32001 D 0596: Decisão 2001/596/CE da Comissão, de 8 de janeiro de 2001 (JO L 209 de 2.8.2001, p. 33).

| 1f. | 31996 D 0581: Decisão 96/581/CE da Comissão, de 24 de junho de 1996, relativa ao processo de comprovação da conformidade de produtos de construção, nos termos do n.o 2 do artigo 20.o da Diretiva 89/106/CEE do Conselho, no que respeita aos geotêxteis (JO L 254 de 8.10.1996, p. 59). |
| --- | --- |

1f.

31996 D 0581: Decisão 96/581/CE da Comissão, de 24 de junho de 1996, relativa ao processo de comprovação da conformidade de produtos de construção, nos termos do n.o 2 do artigo 20.o da Diretiva 89/106/CEE do Conselho, no que respeita aos geotêxteis (JO L 254 de 8.10.1996, p. 59).

| 1 g. | 31996 D 0582: Decisão 96/582/CE da Comissão, de 24 de junho de 1996, relativa ao processo de comprovação da conformidade dos produtos de construção, nos termos do n.o 2 do artigo 20.o da Diretiva 89/106/CEE do Conselho, no que respeita aos sistemas de vidros exteriores colados e cavilhas metálicas para betão (JO L 254 de 8.10.1996, p. 62). |
| --- | --- |

1 g.

31996 D 0582: Decisão 96/582/CE da Comissão, de 24 de junho de 1996, relativa ao processo de comprovação da conformidade dos produtos de construção, nos termos do n.o 2 do artigo 20.o da Diretiva 89/106/CEE do Conselho, no que respeita aos sistemas de vidros exteriores colados e cavilhas metálicas para betão (JO L 254 de 8.10.1996, p. 62).

| 1h. | 31996 D 0603: Decisão 96/603/CE da Comissão, de 4 de outubro de 1996, que estabelece a lista de produtos abrangidos pelas classes A “nenhuma contribuição para o fogo” prevista na Decisão 94/611/CE que aplica o disposto no artigo 20.o.o da Diretiva 89/106/CEE do Conselho relativa aos produtos de construção (JO L 267 de 19.10.1996, p. 23). |
| --- | --- |

1h.

31996 D 0603: Decisão 96/603/CE da Comissão, de 4 de outubro de 1996, que estabelece a lista de produtos abrangidos pelas classes A “nenhuma contribuição para o fogo” prevista na Decisão 94/611/CE que aplica o disposto no artigo 20.o.o da Diretiva 89/106/CEE do Conselho relativa aos produtos de construção (JO L 267 de 19.10.1996, p. 23).

| 1i. | 31997 D 0161: Decisão 97/161/EC da Comissão, de 17 de fevereiro de 1997, relativa ao processo de comprovação da conformidade dos produtos de construção, nos termos do n.o 2 do artigo 20.o da Diretiva 89/106/CEE do Conselho, no que respeita às cavilhas metálicas para a fixação em betão de sistemas leves (JO L 62 de 4.3.1997, p. 41). |
| --- | --- |

1i.

31997 D 0161: Decisão 97/161/EC da Comissão, de 17 de fevereiro de 1997, relativa ao processo de comprovação da conformidade dos produtos de construção, nos termos do n.o 2 do artigo 20.o da Diretiva 89/106/CEE do Conselho, no que respeita às cavilhas metálicas para a fixação em betão de sistemas leves (JO L 62 de 4.3.1997, p. 41).

| 1j. | 31997 D 0176: Decisão 97/176/CE da Comissão, de 17 de fevereiro de 1997, relativa ao processo de comprovação da conformidade dos produtos de construção, nos termos do n.o 2 do artigo 20.o da Diretiva 89/106/CEE do Conselho, no que respeita aos produtos de madeira para estruturas e produtos conexos (JO L 73 de 14.3.1997, p. 19) com a redação que lhe foi dada por:






  — | 32001 D 0596: Decisão 2001/596/CE da Comissão, de 8 de janeiro de 2001 (JO L 209 de 2.8.2001, p. 33). |
| --- | --- | --- |

1j.

31997 D 0176: Decisão 97/176/CE da Comissão, de 17 de fevereiro de 1997, relativa ao processo de comprovação da conformidade dos produtos de construção, nos termos do n.o 2 do artigo 20.o da Diretiva 89/106/CEE do Conselho, no que respeita aos produtos de madeira para estruturas e produtos conexos (JO L 73 de 14.3.1997, p. 19) com a redação que lhe foi dada por:

—

32001 D 0596: Decisão 2001/596/CE da Comissão, de 8 de janeiro de 2001 (JO L 209 de 2.8.2001, p. 33).

| 1k. | 31997 D 0177: Decisão 97/177/CE da Comissão, de 17 de fevereiro de 1997, relativa ao processo de comprovação da conformidade dos produtos de construção, nos termos do n.o 2 do artigo 20.o da Diretiva 89/106/CEE do Conselho, no que respeita às cavilhas metálicas de injeção para alvenaria (JO L 73 de 14.3.1997, p. 24). |
| --- | --- |

1k.

31997 D 0177: Decisão 97/177/CE da Comissão, de 17 de fevereiro de 1997, relativa ao processo de comprovação da conformidade dos produtos de construção, nos termos do n.o 2 do artigo 20.o da Diretiva 89/106/CEE do Conselho, no que respeita às cavilhas metálicas de injeção para alvenaria (JO L 73 de 14.3.1997, p. 24).

| 1l. | 31997 D 0462: Decisão 97/462/CE da Comissão, de 27 de junho de 1997, relativa ao processo de comprovação da conformidade de produtos de construção, nos termos do n.o 2 do artigo 20.o da Diretiva 89/106/CEE do Conselho, no que respeita às placas de derivados de madeira (JO L 198 de 25.7.1997, p. 27), com a redação que lhe foi dada por:






  — | 32001 D 0596: Decisão 2001/596/CE da Comissão, de 8 de janeiro de 2001 (JO L 209 de 2.8.2001, p. 33). |
| --- | --- | --- |

1l.

31997 D 0462: Decisão 97/462/CE da Comissão, de 27 de junho de 1997, relativa ao processo de comprovação da conformidade de produtos de construção, nos termos do n.o 2 do artigo 20.o da Diretiva 89/106/CEE do Conselho, no que respeita às placas de derivados de madeira (JO L 198 de 25.7.1997, p. 27), com a redação que lhe foi dada por:

—

32001 D 0596: Decisão 2001/596/CE da Comissão, de 8 de janeiro de 2001 (JO L 209 de 2.8.2001, p. 33).

| 1m. | 31997 D 0463: Decisão 97/463/CE da Comissão, de 27 de junho de 1997, relativa ao processo de comprovação da conformidade de produtos de construção, nos termos do n.o 2 do artigo 20.o da Diretiva 89/106/CEE do Conselho, no que respeita às cavilhas de plástico para betão e alvenaria (JO L 198 de 25.7.1997, p. 31). |
| --- | --- |

1m.

31997 D 0463: Decisão 97/463/CE da Comissão, de 27 de junho de 1997, relativa ao processo de comprovação da conformidade de produtos de construção, nos termos do n.o 2 do artigo 20.o da Diretiva 89/106/CEE do Conselho, no que respeita às cavilhas de plástico para betão e alvenaria (JO L 198 de 25.7.1997, p. 31).

| 1n. | 31997 D 0464: Decisão 97/464/CE da Comissão, de 27 de junho de 1997, relativa ao processo de comprovação da conformidade de produtos de construção, nos termos do n.o 2 do artigo 20.o da Diretiva 89/106/CEE do Conselho, no que respeita aos sistemas de drenagem de águas residuais (JO L 198 de 25.7.1997, p. 33). |
| --- | --- |

1n.

31997 D 0464: Decisão 97/464/CE da Comissão, de 27 de junho de 1997, relativa ao processo de comprovação da conformidade de produtos de construção, nos termos do n.o 2 do artigo 20.o da Diretiva 89/106/CEE do Conselho, no que respeita aos sistemas de drenagem de águas residuais (JO L 198 de 25.7.1997, p. 33).

| 1o. | 31997 D 0555: Decisão 97/555/CE da Comissão, de 14 de julho de 1997, relativa ao processo de comprovação da conformidade de produtos de construção, nos termos do n.o 2 do artigo 20.o da Diretiva 89/106/CEE do Conselho, no que respeita aos cimentos, cais de construção e outros ligantes hidráulicos (JO L 229 de 20.8.1997, p. 9), com a redação que lhe foi dada por:






  — | 32010 D 0683: Decisão 2010/683/UE da Comissão, de 9 de novembro de 2010 (JO L 293 de 11.11.2010, p. 60). |
| --- | --- | --- |

1o.

31997 D 0555: Decisão 97/555/CE da Comissão, de 14 de julho de 1997, relativa ao processo de comprovação da conformidade de produtos de construção, nos termos do n.o 2 do artigo 20.o da Diretiva 89/106/CEE do Conselho, no que respeita aos cimentos, cais de construção e outros ligantes hidráulicos (JO L 229 de 20.8.1997, p. 9), com a redação que lhe foi dada por:

—

32010 D 0683: Decisão 2010/683/UE da Comissão, de 9 de novembro de 2010 (JO L 293 de 11.11.2010, p. 60).

| 1p. | 31997 D 0556: Decisão 97/556/CE da Comissão, de 14 de julho de 1997, relativa ao processo de comprovação da conformidade dos produtos de construção, nos termos do n.o 2 do artigo 20.o da Diretiva 89/106/CEE do Conselho, no que respeita aos sistemas/conjuntos compósitos para isolamento térmico exterior com revestimento aplicado sobre isolante (JO L 229 de 20.8.1997, p. 14), com a redação que lhe foi dada por:






  — | 32001 D 0596: Decisão 2001/596/CE da Comissão, de 8 de janeiro de 2001 (JO L 209 de 2.8.2001, p. 33), |
| --- | --- | --- |

1p.

31997 D 0556: Decisão 97/556/CE da Comissão, de 14 de julho de 1997, relativa ao processo de comprovação da conformidade dos produtos de construção, nos termos do n.o 2 do artigo 20.o da Diretiva 89/106/CEE do Conselho, no que respeita aos sistemas/conjuntos compósitos para isolamento térmico exterior com revestimento aplicado sobre isolante (JO L 229 de 20.8.1997, p. 14), com a redação que lhe foi dada por:

—

32001 D 0596: Decisão 2001/596/CE da Comissão, de 8 de janeiro de 2001 (JO L 209 de 2.8.2001, p. 33),

| — | 32011 D 0014: Decisão 2011/14/UE da Comissão, de 13 de janeiro de 2011 (JO L 10 de 14.1.2011, p. 5). |
| --- | --- |

—

32011 D 0014: Decisão 2011/14/UE da Comissão, de 13 de janeiro de 2011 (JO L 10 de 14.1.2011, p. 5).

| 1q. | 31997 D 0638: Decisão 97/638/CE da Comissão, de 19 de setembro de 1997, relativa ao processo de comprovação da conformidade de produtos de construção, nos termos do n.o 2 do artigo 20.o da Diretiva 89/106/CEE do Conselho, no que respeita aos órgãos de ligação para estruturas de madeira (JO L 268 de 1.10.1997, p. 36). |
| --- | --- |

1q.

31997 D 0638: Decisão 97/638/CE da Comissão, de 19 de setembro de 1997, relativa ao processo de comprovação da conformidade de produtos de construção, nos termos do n.o 2 do artigo 20.o da Diretiva 89/106/CEE do Conselho, no que respeita aos órgãos de ligação para estruturas de madeira (JO L 268 de 1.10.1997, p. 36).

| 1r. | 31997 D 0740: Decisão 97/740/CE da Comissão, de 14 de outubro de 1997, relativa ao processo de comprovação da conformidade dos produtos de construção nos termos do n.o 2 do artigo 20.o da Diretiva 89/106/CEE do Conselho, no que respeita à alvenaria e produtos associados (JO L 299 de 4.11.1997, p. 42), com a redação que lhe foi dada por:






  — | 32001 D 0596: Decisão 2001/596/CE da Comissão, de 8 de janeiro de 2001 (JO L 209 de 2.8.2001, p. 33). |
| --- | --- | --- |

1r.

31997 D 0740: Decisão 97/740/CE da Comissão, de 14 de outubro de 1997, relativa ao processo de comprovação da conformidade dos produtos de construção nos termos do n.o 2 do artigo 20.o da Diretiva 89/106/CEE do Conselho, no que respeita à alvenaria e produtos associados (JO L 299 de 4.11.1997, p. 42), com a redação que lhe foi dada por:

—

32001 D 0596: Decisão 2001/596/CE da Comissão, de 8 de janeiro de 2001 (JO L 209 de 2.8.2001, p. 33).

| 1s. | 31997 D 0808: Decisão 97/808/CE da Comissão de 20 de novembro de 1997, relativa ao processo de comprovação da conformidade dos produtos de construção, nos termos do n.o 2 do artigo 20.o da Diretiva 89/106/CEE do Conselho, no que respeita aos revestimentos de piso (JO L 331 de 3.12.1997, p. 18), com a redação que lhe foi dada por:






  — | 31999 D 0453: Decisão 1999/453/CE da Comissão, de 18 de junho de 1999 (JO L 178 de 14.7.1999, p. 50), |
| --- | --- | --- |

1s.

31997 D 0808: Decisão 97/808/CE da Comissão de 20 de novembro de 1997, relativa ao processo de comprovação da conformidade dos produtos de construção, nos termos do n.o 2 do artigo 20.o da Diretiva 89/106/CEE do Conselho, no que respeita aos revestimentos de piso (JO L 331 de 3.12.1997, p. 18), com a redação que lhe foi dada por:

—

31999 D 0453: Decisão 1999/453/CE da Comissão, de 18 de junho de 1999 (JO L 178 de 14.7.1999, p. 50),

| — | 32001 D 0596: Decisão 2001/596/CE da Comissão, de 8 de janeiro de 2001 (JO L 209 de 2.8.2001, p. 33), |
| --- | --- |

—

32001 D 0596: Decisão 2001/596/CE da Comissão, de 8 de janeiro de 2001 (JO L 209 de 2.8.2001, p. 33),

| — | 32006 D 0190: Decisão 2006/190/CE da Comissão, de 1 de março de 2006 (JO L 66 de 8.3.2006, p. 47). |
| --- | --- |

—

32006 D 0190: Decisão 2006/190/CE da Comissão, de 1 de março de 2006 (JO L 66 de 8.3.2006, p. 47).

| 1t. | 31998 D 0143: Decisão 98/143/CE da Comissão, de 3 de fevereiro de 1998, relativa ao processo de comprovação da conformidade de produtos de construção, nos termos do n.o 2 do artigo 20.o da Diretiva 89/106/CEE do Conselho, no que respeita aos sistemas de membranas flexíveis com fixação mecânica para impermeabilização de coberturas (JO L 42 de 14.2.1998, p. 58). |
| --- | --- |

1t.

31998 D 0143: Decisão 98/143/CE da Comissão, de 3 de fevereiro de 1998, relativa ao processo de comprovação da conformidade de produtos de construção, nos termos do n.o 2 do artigo 20.o da Diretiva 89/106/CEE do Conselho, no que respeita aos sistemas de membranas flexíveis com fixação mecânica para impermeabilização de coberturas (JO L 42 de 14.2.1998, p. 58).

| 1u. | 31998 D 0213: Decisão 98/213/CE da Comissão de 9 de março de 1998, relativa ao processo de comprovação da conformidade de produtos de construção, nos termos do n.o 2 do artigo 20.o da Diretiva 89/106/CEE do Conselho, no que respeita aos kits (conjuntos) para divisórias (JO L 80 de 18.3.1998, p. 41), com a redação que lhe foi dada por:






  — | 32001 D 0596: Decisão 2001/596/CE da Comissão, de 8 de janeiro de 2001 (JO L 209 de 2.8.2001, p. 33), |
| --- | --- | --- |

1u.

31998 D 0213: Decisão 98/213/CE da Comissão de 9 de março de 1998, relativa ao processo de comprovação da conformidade de produtos de construção, nos termos do n.o 2 do artigo 20.o da Diretiva 89/106/CEE do Conselho, no que respeita aos kits (conjuntos) para divisórias (JO L 80 de 18.3.1998, p. 41), com a redação que lhe foi dada por:

—

32001 D 0596: Decisão 2001/596/CE da Comissão, de 8 de janeiro de 2001 (JO L 209 de 2.8.2001, p. 33),

| — | 32012 D 0201: Decisão de Execução 2012/201/UE da Comissão, de 26 de março de 2012 (JO L 109 de 21.4.2012, p. 20). |
| --- | --- |

—

32012 D 0201: Decisão de Execução 2012/201/UE da Comissão, de 26 de março de 2012 (JO L 109 de 21.4.2012, p. 20).

| 1v. | 31998 D 0214: Decisão 98/214/CE da Comissão, de 9 de março de 1998, relativa ao processo de comprovação da conformidade de produtos de construção, nos termos do n.o 2 do artigo 20.o da Diretiva 89/106/CEE do Conselho, no que respeita aos produtos metálicos para estruturas e produtos (JO L 80 de 18.3.1998, p. 46), com a redação que lhe foi dada por:






  — | 32001 D 0596: Decisão 2001/596/CE da Comissão, de 8 de janeiro de 2001 (JO L 209 de 2.8.2001, p. 33). |
| --- | --- | --- |

1v.

31998 D 0214: Decisão 98/214/CE da Comissão, de 9 de março de 1998, relativa ao processo de comprovação da conformidade de produtos de construção, nos termos do n.o 2 do artigo 20.o da Diretiva 89/106/CEE do Conselho, no que respeita aos produtos metálicos para estruturas e produtos (JO L 80 de 18.3.1998, p. 46), com a redação que lhe foi dada por:

—

32001 D 0596: Decisão 2001/596/CE da Comissão, de 8 de janeiro de 2001 (JO L 209 de 2.8.2001, p. 33).

| 1w. | 31998 D 0279: Decisão 98/279/CE da Comissão, de 5 de dezembro de 1997, relativa ao processo de comprovação da conformidade de produtos de construção, nos termos do n.o 2 do artigo 20.o da Diretiva 89/106/CEE do Conselho, no que respeita aos conjuntos/sistemas de cofragem perdida sem capacidade de suporte de carga à base de blocos vazados ou painéis de materiais isolantes e eventualmente de betão (JO L 127 de 29.4.1998, p. 26), com a redação que lhe foi dada por:






  — | 32001 D 0596: Decisão 2001/596/CE da Comissão, de 8 de janeiro de 2001 (JO L 209 de 2.8.2001, p. 33). |
| --- | --- | --- |

1w.

31998 D 0279: Decisão 98/279/CE da Comissão, de 5 de dezembro de 1997, relativa ao processo de comprovação da conformidade de produtos de construção, nos termos do n.o 2 do artigo 20.o da Diretiva 89/106/CEE do Conselho, no que respeita aos conjuntos/sistemas de cofragem perdida sem capacidade de suporte de carga à base de blocos vazados ou painéis de materiais isolantes e eventualmente de betão (JO L 127 de 29.4.1998, p. 26), com a redação que lhe foi dada por:

—

32001 D 0596: Decisão 2001/596/CE da Comissão, de 8 de janeiro de 2001 (JO L 209 de 2.8.2001, p. 33).

| 1x. | 31998 D 0436: Decisão 98/436/CE da Comissão, de 22 de junho de 1998, relativa ao processo de comprovação da conformidade de produtos de construção, nos termos do artigo 20.o, n.o 2, da Diretiva 89/106/CEE do Conselho, no que respeita aos revestimentos de coberturas, clarabóias, janelas de sótão e produtos conexos (JO L 194 de 10.7.1998, p. 30), com a redação que lhe foi dada por:






  — | 32001 D 0596: Decisão 2001/596/CE da Comissão, de 8 de janeiro de 2001 (JO L 209 de 2.8.2001, p. 33). |
| --- | --- | --- |

1x.

31998 D 0436: Decisão 98/436/CE da Comissão, de 22 de junho de 1998, relativa ao processo de comprovação da conformidade de produtos de construção, nos termos do artigo 20.o, n.o 2, da Diretiva 89/106/CEE do Conselho, no que respeita aos revestimentos de coberturas, clarabóias, janelas de sótão e produtos conexos (JO L 194 de 10.7.1998, p. 30), com a redação que lhe foi dada por:

—

32001 D 0596: Decisão 2001/596/CE da Comissão, de 8 de janeiro de 2001 (JO L 209 de 2.8.2001, p. 33).

| 1y. | 31998 D 0437: Decisão 98/437/CE da Comissão, de 30 de junho de 1998, relativa ao processo de comprovação da conformidade de produtos de construção, nos termos do n.o 2 do artigo 20.o da Diretiva 89/106/CEE do Conselho, no que respeita aos acabamentos interiores e exteriores para paredes e tetos (JO L 194 de 10.7.1998, p. 39), com a redação que lhe foi dada por:






  — | 32001 D 0596: Decisão 2001/596/CE da Comissão, de 8 de janeiro de 2001 (JO L 209 de 2.8.2001, p. 33). |
| --- | --- | --- |

1y.

31998 D 0437: Decisão 98/437/CE da Comissão, de 30 de junho de 1998, relativa ao processo de comprovação da conformidade de produtos de construção, nos termos do n.o 2 do artigo 20.o da Diretiva 89/106/CEE do Conselho, no que respeita aos acabamentos interiores e exteriores para paredes e tetos (JO L 194 de 10.7.1998, p. 39), com a redação que lhe foi dada por:

—

32001 D 0596: Decisão 2001/596/CE da Comissão, de 8 de janeiro de 2001 (JO L 209 de 2.8.2001, p. 33).

| 1z. | 31998 D 0456: Decisão 98/456/CE da Comissão, de 3 de julho de 1998, relativa ao processo de comprovação da conformidade de produtos de construção, nos termos do n.o 2 do artigo 20.o da Diretiva 89/106/CEE do Conselho, no que respeita aos conjuntos de pós-tensão para o pré-esforço de estruturas (JO L 201 de 17.7.1998, p. 112). |
| --- | --- |

1z.

31998 D 0456: Decisão 98/456/CE da Comissão, de 3 de julho de 1998, relativa ao processo de comprovação da conformidade de produtos de construção, nos termos do n.o 2 do artigo 20.o da Diretiva 89/106/CEE do Conselho, no que respeita aos conjuntos de pós-tensão para o pré-esforço de estruturas (JO L 201 de 17.7.1998, p. 112).

| 1za. | 31998 D 0457: Decisão 98/457/CE da Comissão, de 3 de julho de 1998, relativa ao ensaio do objeto isolado em combustão (OIC) previsto na Decisão 94/611/CE que dá execução ao artigo 20.o da Diretiva 89/106/CEE do Conselho relativa aos produtos de construção (JO L 201 de 17.7.1998, p. 114). |
| --- | --- |

1za.

31998 D 0457: Decisão 98/457/CE da Comissão, de 3 de julho de 1998, relativa ao ensaio do objeto isolado em combustão (OIC) previsto na Decisão 94/611/CE que dá execução ao artigo 20.o da Diretiva 89/106/CEE do Conselho relativa aos produtos de construção (JO L 201 de 17.7.1998, p. 114).

| 1zb. | 31998 D 0598: Decisão 98/598/CE da Comissão, de 9 de outubro de 1998, relativa ao processo de comprovação da conformidade de produtos de construção, nos termos do n.o 2 do artigo 20.o da Diretiva 89/106/CEE do Conselho, no que respeita aos agregados (JO L 287 de 24.10.1998, p. 25). |
| --- | --- |

1zb.

31998 D 0598: Decisão 98/598/CE da Comissão, de 9 de outubro de 1998, relativa ao processo de comprovação da conformidade de produtos de construção, nos termos do n.o 2 do artigo 20.o da Diretiva 89/106/CEE do Conselho, no que respeita aos agregados (JO L 287 de 24.10.1998, p. 25).

| 1zc. | 31998 D 0599: Decisão 98/599/CE da Comissão, de 12 de outubro de 1998, relativa ao processo de comprovação da conformidade de produtos de construção, nos termos do n.o 2 do artigo 20.o da Diretiva 89/106/CEE do Conselho, no que respeita aos kits (conjuntos) para impermeabilização de coberturas aplicados na forma líquida (JO L 287 de 24.10.1998, p. 30), com a redação que lhe foi dada por:






  — | 32001 D 0596: Decisão 2001/596/CE da Comissão, de 8 de janeiro de 2001 (JO L 209 de 2.8.2001, p. 33). |
| --- | --- | --- |

1zc.

31998 D 0599: Decisão 98/599/CE da Comissão, de 12 de outubro de 1998, relativa ao processo de comprovação da conformidade de produtos de construção, nos termos do n.o 2 do artigo 20.o da Diretiva 89/106/CEE do Conselho, no que respeita aos kits (conjuntos) para impermeabilização de coberturas aplicados na forma líquida (JO L 287 de 24.10.1998, p. 30), com a redação que lhe foi dada por:

—

32001 D 0596: Decisão 2001/596/CE da Comissão, de 8 de janeiro de 2001 (JO L 209 de 2.8.2001, p. 33).

| 1zd. | 31998 D 0600: Decisão 98/600/CE da Comissão, de 12 de outubro de 1998, relativa ao processo de comprovação da conformidade de produtos de construção, nos termos do n.o 2 do artigo 20.o da Diretiva 89/106/CEE do Conselho, do Conselho, no que respeita a kits (conjuntos) auto-portantes translúcidos para coberturas (excluindo kits com base em vidro) (JO L 287 de 24.10.1998, p. 35), com a redação que lhe foi dada por:






  — | 32001 D 0596: Decisão 2001/596/CE da Comissão, de 8 de janeiro de 2001 (JO L 209 de 2.8.2001, p. 33). |
| --- | --- | --- |

1zd.

31998 D 0600: Decisão 98/600/CE da Comissão, de 12 de outubro de 1998, relativa ao processo de comprovação da conformidade de produtos de construção, nos termos do n.o 2 do artigo 20.o da Diretiva 89/106/CEE do Conselho, do Conselho, no que respeita a kits (conjuntos) auto-portantes translúcidos para coberturas (excluindo kits com base em vidro) (JO L 287 de 24.10.1998, p. 35), com a redação que lhe foi dada por:

—

32001 D 0596: Decisão 2001/596/CE da Comissão, de 8 de janeiro de 2001 (JO L 209 de 2.8.2001, p. 33).

| 1ze. | 31998 D 0601: Decisão 98/601/CE da Comissão, de 13 de outubro de 1998, relativa ao processo de comprovação da conformidade de produtos de construção, nos termos do n.o 2 do artigo 20.o da Diretiva 89/106/CEE do Conselho, no que respeita aos produtos para construção rodoviária (JO L 287 de 24.10.1998, p. 41), com a redação que lhe foi dada por:






  — | 32001 D 0596: Decisão 2001/596/CE da Comissão, de 8 de janeiro de 2001 (JO L 209 de 2.8.2001, p. 33). |
| --- | --- | --- |

1ze.

31998 D 0601: Decisão 98/601/CE da Comissão, de 13 de outubro de 1998, relativa ao processo de comprovação da conformidade de produtos de construção, nos termos do n.o 2 do artigo 20.o da Diretiva 89/106/CEE do Conselho, no que respeita aos produtos para construção rodoviária (JO L 287 de 24.10.1998, p. 41), com a redação que lhe foi dada por:

—

32001 D 0596: Decisão 2001/596/CE da Comissão, de 8 de janeiro de 2001 (JO L 209 de 2.8.2001, p. 33).

| 1zf. | 31999 D 0089: Decisão 1999/89/CE da Comissão, de 25 de janeiro de 1999, relativa ao processo de comprovação da conformidade de produtos de construção, nos termos do n.o 2 do artigo 20.o da Diretiva 89/106/CEE do Conselho, no que respeita aos Kits (conjuntos) para escadas prefabricadas (JO L 29 de 3.2.1999, p. 34), com a redação que lhe foi dada por:






  — | 32001 D 0596: Decisão 2001/596/CE da Comissão, de 8 de janeiro de 2001 (JO L 209 de 2.8.2001, p. 33). |
| --- | --- | --- |

1zf.

31999 D 0089: Decisão 1999/89/CE da Comissão, de 25 de janeiro de 1999, relativa ao processo de comprovação da conformidade de produtos de construção, nos termos do n.o 2 do artigo 20.o da Diretiva 89/106/CEE do Conselho, no que respeita aos Kits (conjuntos) para escadas prefabricadas (JO L 29 de 3.2.1999, p. 34), com a redação que lhe foi dada por:

—

32001 D 0596: Decisão 2001/596/CE da Comissão, de 8 de janeiro de 2001 (JO L 209 de 2.8.2001, p. 33).

| 1zg. | 31999 D 0090: Decisão 1999/90/CE da Comissão, de 25 de janeiro de 1999, relativa ao processo de comprovação da conformidade de produtos de construção, nos termos do n.o 2 do artigo 20.o da Diretiva 89/106/CEE do Conselho, no que respeita às membranas (JO L 29 de 3.2.1999, p. 38), com a redação que lhe foi dada por:






  — | 32001 D 0596: Decisão 2001/596/CE da Comissão, de 8 de janeiro de 2001 (JO L 209 de 2.8.2001, p. 33). |
| --- | --- | --- |

1zg.

31999 D 0090: Decisão 1999/90/CE da Comissão, de 25 de janeiro de 1999, relativa ao processo de comprovação da conformidade de produtos de construção, nos termos do n.o 2 do artigo 20.o da Diretiva 89/106/CEE do Conselho, no que respeita às membranas (JO L 29 de 3.2.1999, p. 38), com a redação que lhe foi dada por:

—

32001 D 0596: Decisão 2001/596/CE da Comissão, de 8 de janeiro de 2001 (JO L 209 de 2.8.2001, p. 33).

| 1zh. | 31999 D 0091: Decisão 1999/91/CE da Comissão, de 25 de janeiro de 1999, relativa ao processo de comprovação da conformidade de produtos de construção, nos termos do n.o 2 do artigo 20.o da Diretiva 89/106/CEE do Conselho, no que respeita aos produtos de isolamento térmico (JO L 29 de 3.2.1999, p. 44), com a redação que lhe foi dada por:






  — | 32001 D 0596: Decisão 2001/596/CE da Comissão, de 8 de janeiro de 2001 (JO L 209 de 2.8.2001, p. 33). |
| --- | --- | --- |

1zh.

31999 D 0091: Decisão 1999/91/CE da Comissão, de 25 de janeiro de 1999, relativa ao processo de comprovação da conformidade de produtos de construção, nos termos do n.o 2 do artigo 20.o da Diretiva 89/106/CEE do Conselho, no que respeita aos produtos de isolamento térmico (JO L 29 de 3.2.1999, p. 44), com a redação que lhe foi dada por:

—

32001 D 0596: Decisão 2001/596/CE da Comissão, de 8 de janeiro de 2001 (JO L 209 de 2.8.2001, p. 33).

| 1zi. | 31999 D 0092: A Decisão 1999/92/CE da Comissão, de 25 de janeiro de 1999, relativa ao processo de comprovação da conformidade de produtos de construção, nos termos do n.o 2 do artigo 20.o da Diretiva 89/106/CEE do Conselho, no que respeita às vigas e pilares aligeirados compósitos à base de madeira (JO L 29 de 3.2.1999, p. 49). |
| --- | --- |

1zi.

31999 D 0092: A Decisão 1999/92/CE da Comissão, de 25 de janeiro de 1999, relativa ao processo de comprovação da conformidade de produtos de construção, nos termos do n.o 2 do artigo 20.o da Diretiva 89/106/CEE do Conselho, no que respeita às vigas e pilares aligeirados compósitos à base de madeira (JO L 29 de 3.2.1999, p. 49).

| 1zj. | 31999 D 0093: Decisão 1999/93/CE da Comissão, de 25 de janeiro de 1999, relativa ao processo de comprovação da conformidade de produtos de construção, nos termos do n.o 2 do artigo 20.o da Diretiva 89/106/CEE do Conselho, no que respeita às portas, janelas, portadas, persianas, portões e respetivas ferragens (JO L 29 de 3.2.1999, p. 51), com a redação que lhe foi dada por:






  — | 32011 D 0246: Decisão 2011/246/UE da Comissão, de 18 de abril de 2011 (JO L 103 de 19.4.2011, p. 114). |
| --- | --- | --- |

1zj.

31999 D 0093: Decisão 1999/93/CE da Comissão, de 25 de janeiro de 1999, relativa ao processo de comprovação da conformidade de produtos de construção, nos termos do n.o 2 do artigo 20.o da Diretiva 89/106/CEE do Conselho, no que respeita às portas, janelas, portadas, persianas, portões e respetivas ferragens (JO L 29 de 3.2.1999, p. 51), com a redação que lhe foi dada por:

—

32011 D 0246: Decisão 2011/246/UE da Comissão, de 18 de abril de 2011 (JO L 103 de 19.4.2011, p. 114).

| 1zk. | 31999 D 0094: Decisão 1999/94/CE da Comissão, de 25 de janeiro de 1999, relativa ao processo de comprovação da conformidade de produtos de construção, nos termos do n.o 2 do artigo 20.o da Diretiva 89/106/CEE do Conselho, no que respeita aos produtos prefabricados de betão normal, betão leve e betão celular autoclavado (JO L 29 de 3.2.1999, p. 55), com a redação que lhe foi dada por:






  — | 32012 D 0202: Decisão de Execução 2012/202/UE da Comissão, de 29 de março de 2012 (JO L 109 de 21.4.2012, p. 22). |
| --- | --- | --- |

1zk.

31999 D 0094: Decisão 1999/94/CE da Comissão, de 25 de janeiro de 1999, relativa ao processo de comprovação da conformidade de produtos de construção, nos termos do n.o 2 do artigo 20.o da Diretiva 89/106/CEE do Conselho, no que respeita aos produtos prefabricados de betão normal, betão leve e betão celular autoclavado (JO L 29 de 3.2.1999, p. 55), com a redação que lhe foi dada por:

—

32012 D 0202: Decisão de Execução 2012/202/UE da Comissão, de 29 de março de 2012 (JO L 109 de 21.4.2012, p. 22).

| 1zl. | 31999 D 0454: Decisão 1999/454/CE da Comissão, de 22 de junho de 1999, relativa ao processo de comprovação da conformidade de produtos de construção, nos termos do n.o 2 do artigo 20.o da Diretiva 89/106/CEE do Conselho, no que (JO L 178 de 14.7.1999, p. 52), com a redação que lhe foi dada por:






  — | 32001 D 0596: Decisão 2001/596/CE da Comissão, de 8 de janeiro de 2001 (JO L 209 de 2.8.2001, p. 33). |
| --- | --- | --- |

1zl.

31999 D 0454: Decisão 1999/454/CE da Comissão, de 22 de junho de 1999, relativa ao processo de comprovação da conformidade de produtos de construção, nos termos do n.o 2 do artigo 20.o da Diretiva 89/106/CEE do Conselho, no que (JO L 178 de 14.7.1999, p. 52), com a redação que lhe foi dada por:

—

32001 D 0596: Decisão 2001/596/CE da Comissão, de 8 de janeiro de 2001 (JO L 209 de 2.8.2001, p. 33).

| 1zm. | 31999 D 0455: Decisão 1999/455/CE da Comissão, de 22 de junho de 1999, relativa ao processo de comprovação da conformidade de produtos de construção, nos termos do n.o 2 do artigo 20.o da Diretiva 89/106/CEE do Conselho, no que respeita aos kits para edifícios prefabricados com estrutura reticulada de madeira e kits para edifícios prefabricados de toros de madeira (JO L 178 de 14.7.1999, p. 56). |
| --- | --- |

1zm.

31999 D 0455: Decisão 1999/455/CE da Comissão, de 22 de junho de 1999, relativa ao processo de comprovação da conformidade de produtos de construção, nos termos do n.o 2 do artigo 20.o da Diretiva 89/106/CEE do Conselho, no que respeita aos kits para edifícios prefabricados com estrutura reticulada de madeira e kits para edifícios prefabricados de toros de madeira (JO L 178 de 14.7.1999, p. 56).

| 1zn. | 31999 D 0469: Decisão 1999/469/CE da Comissão, de 25 de junho de 1999, relativa ao processo de comprovação da conformidade de produtos de construção, nos termos do n.o 2 do artigo 20.o da Diretiva 89/106/CEE do Conselho, no que respeita a betão, argamassa e caldas de injeção (JO L 184 de 17.7.1999, p. 27), com a redação que lhe foi dada por:






  — | 32001 D 0596: Decisão 2001/596/CE da Comissão, de 8 de janeiro de 2001 (JO L 209 de 2.8.2001, p. 33). |
| --- | --- | --- |

1zn.

31999 D 0469: Decisão 1999/469/CE da Comissão, de 25 de junho de 1999, relativa ao processo de comprovação da conformidade de produtos de construção, nos termos do n.o 2 do artigo 20.o da Diretiva 89/106/CEE do Conselho, no que respeita a betão, argamassa e caldas de injeção (JO L 184 de 17.7.1999, p. 27), com a redação que lhe foi dada por:

—

32001 D 0596: Decisão 2001/596/CE da Comissão, de 8 de janeiro de 2001 (JO L 209 de 2.8.2001, p. 33).

| 1zo. | 31999 D 0470: Decisão 1999/470/CE da Comissão, de 29 de junho de 1999, relativa ao processo de comprovação da conformidade de produtos de construção, nos termos do n.o 2 do artigo 20.o da Diretiva 89/106/CEE do Conselho, no que respeita às colas para construção (JO L 184 de 17.7.1999, p. 32), com a redação que lhe foi dada por:






  — | 32001 D 0596: Decisão 2001/596/CE da Comissão, de 8 de janeiro de 2001 (JO L 209 de 2.8.2001, p. 33). |
| --- | --- | --- |

1zo.

31999 D 0470: Decisão 1999/470/CE da Comissão, de 29 de junho de 1999, relativa ao processo de comprovação da conformidade de produtos de construção, nos termos do n.o 2 do artigo 20.o da Diretiva 89/106/CEE do Conselho, no que respeita às colas para construção (JO L 184 de 17.7.1999, p. 32), com a redação que lhe foi dada por:

—

32001 D 0596: Decisão 2001/596/CE da Comissão, de 8 de janeiro de 2001 (JO L 209 de 2.8.2001, p. 33).

| 1zp. | 31999 D 0471: Decisão 1999/471/CE da Comissão, de 29 de junho de 1999, relativa ao processo de comprovação da conformidade de produtos de construção, nos termos do n.o 2 do artigo 20.o da Diretiva 89/106/CEE do Conselho, no que respeita aos aparelhos para aquecimento ambiente (JO L 184 de 17.7.1999, p. 37), com a redação que lhe foi dada por:






  — | 32001 D 0596: Decisão 2001/596/CE da Comissão, de 8 de janeiro de 2001 (JO L 209 de 2.8.2001, p. 33). |
| --- | --- | --- |

1zp.

31999 D 0471: Decisão 1999/471/CE da Comissão, de 29 de junho de 1999, relativa ao processo de comprovação da conformidade de produtos de construção, nos termos do n.o 2 do artigo 20.o da Diretiva 89/106/CEE do Conselho, no que respeita aos aparelhos para aquecimento ambiente (JO L 184 de 17.7.1999, p. 37), com a redação que lhe foi dada por:

—

32001 D 0596: Decisão 2001/596/CE da Comissão, de 8 de janeiro de 2001 (JO L 209 de 2.8.2001, p. 33).

| 1zq. | 31999 D 0472: Decisão 199/472/CE da Comissão, de 1 de julho de 1999, relativa ao processo de comprovação da conformidade de produtos de construção, nos termos do n.o 2 do artigo 20.o da Diretiva 89/106/CEE do Conselho, no que respeita a tubos, reservatórios e acessórios não destinados a entrar em contacto com água para consumo humano (JO L 184 de 17.7.1999, p. 42), com a redação que lhe foi dada por:






  — | 32001 D 0596: Decisão 2001/596/CE da Comissão, de 8 de janeiro de 2001 (JO L 209 de 2.8.2001, p. 33). |
| --- | --- | --- |

1zq.

31999 D 0472: Decisão 199/472/CE da Comissão, de 1 de julho de 1999, relativa ao processo de comprovação da conformidade de produtos de construção, nos termos do n.o 2 do artigo 20.o da Diretiva 89/106/CEE do Conselho, no que respeita a tubos, reservatórios e acessórios não destinados a entrar em contacto com água para consumo humano (JO L 184 de 17.7.1999, p. 42), com a redação que lhe foi dada por:

—

32001 D 0596: Decisão 2001/596/CE da Comissão, de 8 de janeiro de 2001 (JO L 209 de 2.8.2001, p. 33).

| 1zr. | 32000 D 0147: Decisão 2000/147/CE da Comissão, de 8 de fevereiro de 2000, que aplica a Diretiva 89/106/CEE do Conselho relativa à classificação dos produtos de construção no que respeita ao desempenho em matéria de reação ao fogo (JO L 50 de 23.2.2000, p. 14), com a redação que lhe foi dada por:






  — | 32003 D 0632: Decisão 2003/632/CE da Comissão, de 26 de agosto de 2003 (JO L 220 de 3.9.2003, p. 5), |
| --- | --- | --- |

1zr.

32000 D 0147: Decisão 2000/147/CE da Comissão, de 8 de fevereiro de 2000, que aplica a Diretiva 89/106/CEE do Conselho relativa à classificação dos produtos de construção no que respeita ao desempenho em matéria de reação ao fogo (JO L 50 de 23.2.2000, p. 14), com a redação que lhe foi dada por:

—

32003 D 0632: Decisão 2003/632/CE da Comissão, de 26 de agosto de 2003 (JO L 220 de 3.9.2003, p. 5),

| — | 32006 D 0751: Decisão 2006/751/CE da Comissão, de 27 de outubro de 2006 (JO L 305 de 4.11.2006, p. 8). |
| --- | --- |

—

32006 D 0751: Decisão 2006/751/CE da Comissão, de 27 de outubro de 2006 (JO L 305 de 4.11.2006, p. 8).

| 1zs. | 32000 D 0245: Decisão 2000/245/CE da Comissão, de 2 de fevereiro de 2000, relativa ao processo de comprovação da conformidade de produtos de construção, nos termos do n.o 2 do artigo 20.o da Diretiva 89/106/CEE do Conselho, no que respeita aos produtos de vidro plano, vidro perfilado e blocos de alvenaria de vidro (JO L 77 de 28.3.2000, p. 13), com a redação que lhe foi dada por:






  — | 32001 D 0596: Decisão 2001/596/CE da Comissão, de 8 de janeiro de 2001 (JO L 209 de 2.8.2001, p. 33). |
| --- | --- | --- |

1zs.

32000 D 0245: Decisão 2000/245/CE da Comissão, de 2 de fevereiro de 2000, relativa ao processo de comprovação da conformidade de produtos de construção, nos termos do n.o 2 do artigo 20.o da Diretiva 89/106/CEE do Conselho, no que respeita aos produtos de vidro plano, vidro perfilado e blocos de alvenaria de vidro (JO L 77 de 28.3.2000, p. 13), com a redação que lhe foi dada por:

—

32001 D 0596: Decisão 2001/596/CE da Comissão, de 8 de janeiro de 2001 (JO L 209 de 2.8.2001, p. 33).

| 1zt. | 32000 D 0273: Decisão 2000/273/CE da Comissão, de 27 de março de 2000, relativa ao processo de comprovação da conformidade de produtos de construção, nos termos do n.o 2 do artigo 20.o da Diretiva 89/106/CEE do Conselho, no que respeita a sete produtos para aprovação técnica europeia sem guias (JO L 86 de 7.4.2000, p. 15), com a redação que lhe foi dada por:






  — | 32001 D 0596: Decisão 2001/596/CE da Comissão, de 8 de janeiro de 2001 (JO L 209 de 2.8.2001, p. 33). |
| --- | --- | --- |

1zt.

32000 D 0273: Decisão 2000/273/CE da Comissão, de 27 de março de 2000, relativa ao processo de comprovação da conformidade de produtos de construção, nos termos do n.o 2 do artigo 20.o da Diretiva 89/106/CEE do Conselho, no que respeita a sete produtos para aprovação técnica europeia sem guias (JO L 86 de 7.4.2000, p. 15), com a redação que lhe foi dada por:

—

32001 D 0596: Decisão 2001/596/CE da Comissão, de 8 de janeiro de 2001 (JO L 209 de 2.8.2001, p. 33).

| 1zu. | 32000 D 0367: Decisão 2000/367/CE da Comissão, de 3 de maio de 2000, que aplica a Diretiva 89/106/CEE do Conselho no que respeita à classificação do desempenho dos produtos de construção, das obras e de partes das obras em termos da sua resistência ao fogo (JO L 133 de 6.6.2000, p. 26), com a redação que lhe foi dada por:






  — | 32011 D 0232: Decisão 2011/232/UE da Comissão, de 11 de abril de 2011 (JO L 97 de 12.4.2011, p. 49). |
| --- | --- | --- |

1zu.

32000 D 0367: Decisão 2000/367/CE da Comissão, de 3 de maio de 2000, que aplica a Diretiva 89/106/CEE do Conselho no que respeita à classificação do desempenho dos produtos de construção, das obras e de partes das obras em termos da sua resistência ao fogo (JO L 133 de 6.6.2000, p. 26), com a redação que lhe foi dada por:

—

32011 D 0232: Decisão 2011/232/UE da Comissão, de 11 de abril de 2011 (JO L 97 de 12.4.2011, p. 49).

| 1zv. | 32000 D 0447: Decisão 2000/447/CE da Comissão, de 13 de junho de 2000, relativa ao processo de comprovação da conformidade de produtos de construção, nos termos do n.o 2 do artigo 20.o da Diretiva 89/106/CEE do Conselho, no que respeita aos painéis resistentes pré-fabricados com lâminas de tensão à base de madeira e aos painéis ligeiros compósitos auto-portantes (JO L 180 de 19.7.2000, p. 40), com a redação que lhe foi dada por:






  — | 32001 D 0596: Decisão 2001/596/CE da Comissão, de 8 de janeiro de 2001 (JO L 209 de 2.8.2001, p. 33). |
| --- | --- | --- |

1zv.

32000 D 0447: Decisão 2000/447/CE da Comissão, de 13 de junho de 2000, relativa ao processo de comprovação da conformidade de produtos de construção, nos termos do n.o 2 do artigo 20.o da Diretiva 89/106/CEE do Conselho, no que respeita aos painéis resistentes pré-fabricados com lâminas de tensão à base de madeira e aos painéis ligeiros compósitos auto-portantes (JO L 180 de 19.7.2000, p. 40), com a redação que lhe foi dada por:

—

32001 D 0596: Decisão 2001/596/CE da Comissão, de 8 de janeiro de 2001 (JO L 209 de 2.8.2001, p. 33).

| 1zw. | 32000 D 0553: Decisão 2000/553/CE da Comissão, de 6 de setembro de 2000, que implementa a Diretiva 89/106/CEE do Conselho, no que respeita à regulamentação em matéria de reação ao fogo de revestimentos de coberturas expostos a um fogo no exterior (JO L 235 de 19.9.2000, p. 19). |
| --- | --- |

1zw.

32000 D 0553: Decisão 2000/553/CE da Comissão, de 6 de setembro de 2000, que implementa a Diretiva 89/106/CEE do Conselho, no que respeita à regulamentação em matéria de reação ao fogo de revestimentos de coberturas expostos a um fogo no exterior (JO L 235 de 19.9.2000, p. 19).

| 1zx. | 32000 D 0606: Decisão 2000/606/CE da Comissão, de 26 de setembro de 2000, relativa ao processo de comprovação da conformidade de produtos de construção, nos termos do n.o 2 do artigo 20.o da Diretiva 89/106/CEE do Conselho, no que respeita a seis produtos para aprovação técnica europeia sem guias (JO L 258 de 12.10.2000, p. 38). |
| --- | --- |

1zx.

32000 D 0606: Decisão 2000/606/CE da Comissão, de 26 de setembro de 2000, relativa ao processo de comprovação da conformidade de produtos de construção, nos termos do n.o 2 do artigo 20.o da Diretiva 89/106/CEE do Conselho, no que respeita a seis produtos para aprovação técnica europeia sem guias (JO L 258 de 12.10.2000, p. 38).

| 1zy. | 32001 D 0019: Decisão 2001/19/CE da Comissão, de 20 de dezembro de 2000, relativa ao processo de comprovação da conformidade dos produtos de construção, nos termos do n.o 2 do artigo 20.o da Diretiva 89/106/CEE do Conselho, no que respeita a juntas de dilatação para pontes rodoviárias (JO L 5 de 10.1.2001, p. 6). |
| --- | --- |

1zy.

32001 D 0019: Decisão 2001/19/CE da Comissão, de 20 de dezembro de 2000, relativa ao processo de comprovação da conformidade dos produtos de construção, nos termos do n.o 2 do artigo 20.o da Diretiva 89/106/CEE do Conselho, no que respeita a juntas de dilatação para pontes rodoviárias (JO L 5 de 10.1.2001, p. 6).

| 1zz. | 32001 D 0308: Decisão 2001/308/CE da Comissão, de 31 de janeiro de 2001, relativa ao processo de comprovação da conformidade dos produtos de construção, nos termos do n.o 2 do artigo 20.o da Diretiva 89/106/CEE do Conselho, no que respeita a vêtures (JO L 107 de 18.4.2001, p. 25). |
| --- | --- |

1zz.

32001 D 0308: Decisão 2001/308/CE da Comissão, de 31 de janeiro de 2001, relativa ao processo de comprovação da conformidade dos produtos de construção, nos termos do n.o 2 do artigo 20.o da Diretiva 89/106/CEE do Conselho, no que respeita a vêtures (JO L 107 de 18.4.2001, p. 25).

| 1zza. | 32001 D 0671: Decisão 2001/671/CE da Comissão, de 21 de agosto de 2001, que implementa a Diretiva 89/106/CEE do Conselho, no que respeita à regulamentação em matéria de reação ao fogo de revestimentos de coberturas expostos a um fogo no exterior (JO L 235 de 4.9.2001, p. 20), com a redação que lhe foi dada por:






  — | 32005 D 0823: Decisão 2005/823/CE da Comissão, de 22 de novembro de 2005 (JO L 307 de 25.11.2005, p. 53). |
| --- | --- | --- |

1zza.

32001 D 0671: Decisão 2001/671/CE da Comissão, de 21 de agosto de 2001, que implementa a Diretiva 89/106/CEE do Conselho, no que respeita à regulamentação em matéria de reação ao fogo de revestimentos de coberturas expostos a um fogo no exterior (JO L 235 de 4.9.2001, p. 20), com a redação que lhe foi dada por:

—

32005 D 0823: Decisão 2005/823/CE da Comissão, de 22 de novembro de 2005 (JO L 307 de 25.11.2005, p. 53).

| 1zzb. | 32002 D 0359: Decisão 2002/359/CE da Comissão, de 13 de maio de 2002, relativa ao processo de comprovação da conformidade de produtos de construção em contacto com água para consumo humano, nos termos do n.o 2 do artigo 20.o da Diretiva 89/106/CEE do Conselho (JO L 127 de 14.5.2002, p. 16). |
| --- | --- |

1zzb.

32002 D 0359: Decisão 2002/359/CE da Comissão, de 13 de maio de 2002, relativa ao processo de comprovação da conformidade de produtos de construção em contacto com água para consumo humano, nos termos do n.o 2 do artigo 20.o da Diretiva 89/106/CEE do Conselho (JO L 127 de 14.5.2002, p. 16).

| 1zzc. | 32003 D 0639: Decisão 2003/639/CE da Comissão, de 4 de setembro de 2003, relativa ao processo de comprovação da conformidade dos produtos de construção, nos termos do n.o 2 do artigo 20.o da Diretiva 89/106/CEE do Conselho, no que respeita a pernos para juntas estruturais (JO L 226 de 10.9.2003, p. 18). |
| --- | --- |

1zzc.

32003 D 0639: Decisão 2003/639/CE da Comissão, de 4 de setembro de 2003, relativa ao processo de comprovação da conformidade dos produtos de construção, nos termos do n.o 2 do artigo 20.o da Diretiva 89/106/CEE do Conselho, no que respeita a pernos para juntas estruturais (JO L 226 de 10.9.2003, p. 18).

| 1zzd. | 32003 D 0640: Decisão 2003/640/CE da Comissão, de 4 de setembro de 2003, relativa ao processo de comprovação da conformidade dos produtos de construção, nos termos do n.o 2 do artigo 20.o da Diretiva 89/106/CEE do Conselho, no que respeita a kits para revestimentos descontínuos de fachadas (JO L 226 de 10.9.2003, p. 21). |
| --- | --- |

1zzd.

32003 D 0640: Decisão 2003/640/CE da Comissão, de 4 de setembro de 2003, relativa ao processo de comprovação da conformidade dos produtos de construção, nos termos do n.o 2 do artigo 20.o da Diretiva 89/106/CEE do Conselho, no que respeita a kits para revestimentos descontínuos de fachadas (JO L 226 de 10.9.2003, p. 21).

| 1zze. | 32003 D 0655: Decisão 2003/655/CE da Comissão, de 12 de setembro de 2003, relativa ao processo de comprovação da conformidade dos produtos de construção, nos termos do n.o 2 do artigo 20.o da Diretiva 89/106/CEE do Conselho, no que respeita a kits de revestimentos estanques para pisos e paredes de locais húmidos (JO L 231 de 17.9.2003, p. 12). |
| --- | --- |

1zze.

32003 D 0655: Decisão 2003/655/CE da Comissão, de 12 de setembro de 2003, relativa ao processo de comprovação da conformidade dos produtos de construção, nos termos do n.o 2 do artigo 20.o da Diretiva 89/106/CEE do Conselho, no que respeita a kits de revestimentos estanques para pisos e paredes de locais húmidos (JO L 231 de 17.9.2003, p. 12).

| 1zzf. | 32003 D 0656: Decisão 2003/656/CE da Comissão, de 12 de setembro de 2003, relativa ao processo de comprovação da conformidade dos produtos de construção, nos termos do n.o 2 do artigo 20.o da Diretiva 89/106/CEE do Conselho, no que respeita a sete produtos para aprovação técnica europeia sem guias (JO L 231 de 17.9.2003, p. 15).» |
| --- | --- |

1zzf.

32003 D 0656: Decisão 2003/656/CE da Comissão, de 12 de setembro de 2003, relativa ao processo de comprovação da conformidade dos produtos de construção, nos termos do n.o 2 do artigo 20.o da Diretiva 89/106/CEE do Conselho, no que respeita a sete produtos para aprovação técnica europeia sem guias (JO L 231 de 17.9.2003, p. 15).»

Artigo 2.o

A presente decisão entra em vigor em 1 de maio de 2015, desde que tenham sido efetuadas todas as notificações previstas no artigo 103.o, n.o 1, do Acordo EEE (*1).

Artigo 3.o

A presente decisão é publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 30 de abril de 2015.

Pelo Comité Misto do EEE

O Presidente

Gianluca GRIPPA

---

(1)  
  JO L 318 de 28.11.2013, p. 15.

1

(2)  
  JO L 268 de 10.11.1995, p. 29.

2

(3)  
  JO L 254 de 8.10.1996, p. 44.

3

(4)  
  JO L 254 de 8.10.1996, p. 49.

4

(5)  
  JO L 254 de 8.10.1996, p. 52.

5

(6)  
  JO L 254 de 8.10.1996, p. 56.

6

(7)  
  JO L 254 de 8.10.1996, p. 59.

7

(8)  
  JO L 254 de 8.10.1996, p. 62.

8

(9)  
  JO L 267 de 19.10.1996, p. 23.

9

(10)  
  JO L 62 de 4.3.1997, p. 41.

10

(11)  
  JO L 73 de 14.3.1997, p. 19.

11

(12)  
  JO L 73 de 14.3.1997, p. 24.

12

(13)  
  JO L 198 de 25.7.1997, p. 27.

13

(14)  
  JO L 198 de 25.7.1997, p. 31.

14

(15)  
  JO L 198 de 25.7.1997, p. 33.

15

(16)  
  JO L 229 de 20.8.1997, p. 9.

16

(17)  
  JO L 229 de 20.8.1997, p. 14.

17

(18)  
  JO L 268 de 1.10.1997, p. 36.

18

(19)  
  JO L 299 de 4.11.1997, p. 42.

19

(20)  
  JO L 331 de 3.12.1997, p. 18.

20

(21)  
  JO L 42 de 14.2.1998, p. 58.

21

(22)  
  JO L 80 de 18.3.1998, p. 41.

22

(23)  
  JO L 80 de 18.3.1998, p. 46.

23

(24)  
  JO L 127 de 29.4.1998, p. 26.

24

(25)  
  JO L 194 de 10.7.1998, p. 30.

25

(26)  
  JO L 194 de 10.7.1998, p. 39.

26

(27)  
  JO L 201 de 17.7.1998, p. 112.

27

(28)  
  JO L 201 de 17.7.1998, p. 114.

28

(29)  
  JO L 287 de 24.10.1998, p. 25.

29

(30)  
  JO L 287 de 24.10.1998, p. 30.

30

(31)  
  JO L 287 de 24.10.1998, p. 35.

31

(32)  
  JO L 287 de 24.10.1998, p. 41.

32

(33)  
  JO L 29 de 3.2.1999, p. 34.

33

(34)  
  JO L 29 de 3.2.1999, p. 38.

34

(35)  
  JO L 29 de 3.2.1999, p. 44.

35

(36)  
  JO L 29 de 3.2.1999, p. 49.

36

(37)  
  JO L 29 de 3.2.1999, p. 51.

37

(38)  
  JO L 29 de 3.2.1999, p. 55.

38

(39)  
  JO L 178 de 14.7.1999, p. 50.

39

(40)  
  JO L 178 de 14.7.1999, p. 52.

40

(41)  
  JO L 178 de 14.7.1999, p. 56.

41

(42)  
  JO L 184 de 17.7.1999, p. 27.

42

(43)  
  JO L 184 de 17.7.1999, p. 32.

43

(44)  
  JO L 184 de 17.7.1999, p. 37.

44

(45)  
  JO L 184 de 17.7.1999, p. 42.

45

(46)  
  JO L 50 de 23.2.2000, p. 14.

46

(47)  
  JO L 77 de 28.3.2000, p. 13.

47

(48)  
  JO L 86 de 7.4.2000, p. 15.

48

(49)  
  JO L 133 de 6.6.2000, p. 26.

49

(50)  
  JO L 180 de 19.7.2000, p. 40.

50

(51)  
  JO L 235 de 19.9.2000, p. 19.

51

(52)  
  JO L 258 de 12.10.2000, p. 38.

52

(53)  
  JO L 5 de 10.1.2001, p. 6.

53

(54)  
  JO L 107 de 18.4.2001, p. 25.

54

(55)  
  JO L 209 de 2.8.2001, p. 33.

55

(56)  
  JO L 235 de 4.9.2001, p. 20.

56

(57)  
  JO L 127 de 14.5.2002, p. 16.

57

(58)  
  JO L 220 de 3.9.2003, p. 5.

58

(59)  
  JO L 226 de 10.9.2003, p. 18.

59

(60)  
  JO L 226 de 10.9.2003, p. 21.

60

(61)  
  JO L 231 de 17.9.2003, p. 12.

61

(62)  
  JO L 231 de 17.9.2003, p. 15.

62

(63)  
  JO L 307 de 25.11.2005, p. 53.

63

(64)  
  JO L 66 de 8.3.2006, p. 47.

64

(65)  
  JO L 305 de 4.11.2006, p. 8.

65

(66)  
  JO L 292 de 10.11.2010, p. 55.

66

(67)  
  JO L 293 de 11.11.2010, p. 60

67

(68)  
  JO L 10 de 14.1.2011, p. 5.

68

(69)  
  JO L 97 de 12.4.2011, p. 49.

69

(70)  
  JO L 103 de 19.4.2011, p. 114.

70

(71)  
  JO L 109 de 21.4.2012, p. 20.

71

(72)  
  JO L 109 de 21.4.2012, p. 22.

72

(*1)  Não foram indicados requisitos constitucionais.

*1

---

| 4.8.2016 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 211/50 |
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4.8.2016

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Jornal Oficial da União Europeia

L 211/50

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DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE

N.o 99/2015

de 30 de abril de 2015

que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) e o anexo IV (Energia) do Acordo EEE [2016/1282]

O COMITÉ MISTO DO EEE,

Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado por «Acordo EEE», nomeadamente o artigo 98.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | O Regulamento (UE) n.o 548/2014 da Comissão, de 21 de maio de 2014, que dá execução à Diretiva 2009/125/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, no que diz respeito aos transformadores de pequena, média e grande potência (1), deve ser incorporado no Acordo EEE. |
| --- | --- |

(1)

O Regulamento (UE) n.o 548/2014 da Comissão, de 21 de maio de 2014, que dá execução à Diretiva 2009/125/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, no que diz respeito aos transformadores de pequena, média e grande potência (1), deve ser incorporado no Acordo EEE.

| (2) | Os anexos II e IV do Acordo EEE devem, por conseguinte, ser alterados em conformidade, |
| --- | --- |

(2)

Os anexos II e IV do Acordo EEE devem, por conseguinte, ser alterados em conformidade,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

No anexo II, capítulo IV, do Acordo EEE, a seguir ao ponto 6g [Regulamento (UE) n.o 1194/2012 da Comissão] é inserido o seguinte ponto:

| «6h. | 32014 R 0548: Regulamento (UE) n.o 548/2014 da Comissão, de 21 de maio de 2014, que dá execução à Diretiva 2009/125/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, no que diz respeito aos transformadores de pequena, média e grande potência (JO L 152 de 22.5.2014, p. 1).» |
| --- | --- |

«6h.

Artigo 2.o

No anexo IV do Acordo EEE, a seguir ao ponto 26h [Regulamento (UE) n.o 1194/2012 da Comissão] é inserido o seguinte ponto:

| «26i. | 32014 R 0548: Regulamento (UE) n.o 548/2014 da Comissão, de 21 de maio de 2014, que dá execução à Diretiva 2009/125/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, no que diz respeito aos transformadores de pequena, média e grande potência (JO L 152 de 22.5.2014, p. 1).» |
| --- | --- |

«26i.

Artigo 3.o

Fazem fé os textos do Regulamento (UE) n.o 548/2014 nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Artigo 4.o

A presente decisão entra em vigor em 1 de maio de 2015, desde que tenham sido efetuadas todas as notificações previstas no artigo 103.o, n.o 1, do Acordo EEE (*1).

Artigo 5.o

A presente decisão é publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 30 de abril de 2015.

Pelo Comité Misto do EEE

O Presidente

Gianluca GRIPPA

---

(1)  
  JO L 152 de 22.5.2014, p. 1.

1

(*1)  Não foram indicados requisitos constitucionais.

*1

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| 4.8.2016 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 211/52 |
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Jornal Oficial da União Europeia

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DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE

N.o 100/2015

de 30 de abril de 2015

que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) e o anexo XIII (Transportes) do Acordo EEE [2016/1283]

O COMITÉ MISTO DO EEE,

Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado por «Acordo EEE», nomeadamente o artigo 98.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | A Diretiva 2014/93/UE da Comissão, de 18 de julho de 2014, que altera a Diretiva 96/98/CE do Conselho relativa aos equipamentos marítimos (1), deve ser incorporada no Acordo EEE. |
| --- | --- |

(1)

A Diretiva 2014/93/UE da Comissão, de 18 de julho de 2014, que altera a Diretiva 96/98/CE do Conselho relativa aos equipamentos marítimos (1), deve ser incorporada no Acordo EEE.

| (2) | Os anexos II e XIII do Acordo EEE devem, por conseguinte, ser alterados em conformidade, |
| --- | --- |

(2)

Os anexos II e XIII do Acordo EEE devem, por conseguinte, ser alterados em conformidade,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

No anexo II, capítulo XXXII, do Acordo EEE, ao ponto 1 (Diretiva 96/98/CE do Conselho) é aditado o seguinte travessão:

| «— | 32014 L 0093: Diretiva 2014/93/UE da Comissão, de 18 de julho de 2014 (JO L 220 de 25.7.2014, p. 1).» |
| --- | --- |

«—

Artigo 2.o

No Anexo XIII do Acordo EEE, ao ponto 56d (Diretiva 96/98/CE do Conselho), é aditado o seguinte travessão:

| «- | 32014 L 0093: Diretiva 2014/93/UE da Comissão, de 18 de julho de 2014 (JO L 220 de 25.7.2014, p. 1).» |
| --- | --- |

«-

Artigo 3.o

Fazem fé os textos da Diretiva 2014/93/UE nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Artigo 4.o

A presente decisão entra em vigor em 1 de maio de 2015, desde que tenham sido efetuadas todas as notificações previstas no artigo 103.o, n.o 1, do Acordo EEE (*1).

Artigo 5.o

A presente decisão é publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 30 de abril de 2015.

Pelo Comité Misto do EEE

O Presidente

Gianluca GRIPPA

---

(1)  
  JO L 220 de 25.7.2014, p. 1.

1

(*1)  Não foram indicados requisitos constitucionais.

*1

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| 4.8.2016 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 211/53 |
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DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE

N.o 101/2015

de 30 de abril de 2015

que altera o Anexo VI (Segurança social) do Acordo EEE [2016/1284]

O COMITÉ MISTO DO EEE,

Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado por «Acordo EEE», nomeadamente o artigo 98.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | O Regulamento (UE) n.o 1372/2013 da Comissão, de 19 de dezembro de 2013, que altera o Regulamento (CE) n.o 883/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à coordenação dos sistemas de segurança social e o Regulamento (CE) n.o 987/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece as modalidades de aplicação do Regulamento (CE) n.o 883/2004 (1), deve ser incorporado no Acordo EEE. |
| --- | --- |

(1)

O Regulamento (UE) n.o 1372/2013 da Comissão, de 19 de dezembro de 2013, que altera o Regulamento (CE) n.o 883/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à coordenação dos sistemas de segurança social e o Regulamento (CE) n.o 987/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece as modalidades de aplicação do Regulamento (CE) n.o 883/2004 (1), deve ser incorporado no Acordo EEE.

| (2) | O Regulamento (UE) n.o 1368/2014 da Comissão, de 17 de dezembro de 2014, que altera o Regulamento (CE) n.o 987/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, que estabelece as modalidades de aplicação do Regulamento (CE) n.o 883/2004 relativo à coordenação dos sistemas de segurança social, e o Regulamento (UE) n.o 1372/2013 da Comissão, que altera o Regulamento (CE) n.o 883/2004 relativo à coordenação dos sistemas de segurança social e o Regulamento (CE) n.o 987/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, que estabelece as modalidades de aplicação do Regulamento (CE) n.o 883/2004 (2), deve ser incorporado no Acordo EEE. |
| --- | --- |

(2)

O Regulamento (UE) n.o 1368/2014 da Comissão, de 17 de dezembro de 2014, que altera o Regulamento (CE) n.o 987/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, que estabelece as modalidades de aplicação do Regulamento (CE) n.o 883/2004 relativo à coordenação dos sistemas de segurança social, e o Regulamento (UE) n.o 1372/2013 da Comissão, que altera o Regulamento (CE) n.o 883/2004 relativo à coordenação dos sistemas de segurança social e o Regulamento (CE) n.o 987/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, que estabelece as modalidades de aplicação do Regulamento (CE) n.o 883/2004 (2), deve ser incorporado no Acordo EEE.

| (3) | O anexo VI do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade, |
| --- | --- |

(3)

O anexo VI do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

O anexo VI do Acordo EEE é alterado do seguinte modo:

| 1) | Ao ponto 1 [Regulamento (CE) n.o 883/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho] é aditado o seguinte:






  «— | 32013 R 1372: Regulamento (UE) n.o 1372/2013 da Comissão, de 19 de dezembro de 2013 (JO L 346 de 20.12.2013, p. 27), com a redação que lhe foi dada por: |
| --- | --- | --- |

1)

Ao ponto 1 [Regulamento (CE) n.o 883/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho] é aditado o seguinte:

«—

32013 R 1372: Regulamento (UE) n.o 1372/2013 da Comissão, de 19 de dezembro de 2013 (JO L 346 de 20.12.2013, p. 27), com a redação que lhe foi dada por:

| — | 32014 R 1368: Regulamento (UE) n.o 1368/2014 da Comissão, de 17 de dezembro de 2014 (JO L 366 de 20.12.2014, p. 15).» |
| --- | --- |

—

32014 R 1368: Regulamento (UE) n.o 1368/2014 da Comissão, de 17 de dezembro de 2014 (JO L 366 de 20.12.2014, p. 15).»

| 2. | Ao ponto 2 [Regulamento (CE) n.o 987/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho] são aditados os seguintes travessões:






  «— | 32013 R 1372: Regulamento (UE) n.o 1372/2013 da Comissão, de 19 de dezembro de 2013 (JO L 346 de 20.12.2013, p. 27), |
| --- | --- | --- |

2.

Ao ponto 2 [Regulamento (CE) n.o 987/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho] são aditados os seguintes travessões:

«—

32013 R 1372: Regulamento (UE) n.o 1372/2013 da Comissão, de 19 de dezembro de 2013 (JO L 346 de 20.12.2013, p. 27),

| — | 32014 R 1368: Regulamento (UE) n.o 1368/2014 da Comissão, de 17 de dezembro de 2014 (JO L 366 de 20.12.2014, p. 15).» |
| --- | --- |

—

32014 R 1368: Regulamento (UE) n.o 1368/2014 da Comissão, de 17 de dezembro de 2014 (JO L 366 de 20.12.2014, p. 15).»

Artigo 2.o

Fazem fé os textos dos Regulamentos (UE) n.o 1372/2013 e (UE) n.o 1368/2014 nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Artigo 3.o

A presente decisão entra em vigor em 1 de maio de 2015, desde que tenham sido efetuadas todas as notificações previstas no artigo 103.o, n.o 1, do Acordo EEE (*1).

Artigo 4.o

A presente decisão é publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 30 de abril de 2015.

Pelo Comité Misto do EEE

O Presidente

Gianluca GRIPPA

---

(1)  
  JO L 346 de 20.12.2013, p. 27.

1

(2)  
  JO L 366 de 20.12.2014, p. 15.

2

(*1)  Não foram indicados requisitos constitucionais.

*1

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| 4.8.2016 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 211/55 |
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Jornal Oficial da União Europeia

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DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE

N.o 102/2015

de 30 de abril de 2015

que altera o anexo X (Serviços em geral) e o Protocolo n.o 31 (relativo à cooperação em domínios específicos não abrangidos pelas quatro liberdades) do Acordo EEE [2016/1285]

O COMITÉ MISTO DO EEE,

Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu a seguir designado por «Acordo EEE», nomeadamente os artigos 86.o e 98.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | O Regulamento (UE) n.o 1024/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de outubro de 2012, relativo à cooperação administrativa através do Sistema de Informação do Mercado Interno e que revoga a Decisão 2008/49/CE da Comissão («Regulamento IMI») (1), deve ser incorporado no Acordo EEE. |
| --- | --- |

(1)

O Regulamento (UE) n.o 1024/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de outubro de 2012, relativo à cooperação administrativa através do Sistema de Informação do Mercado Interno e que revoga a Decisão 2008/49/CE da Comissão («Regulamento IMI») (1), deve ser incorporado no Acordo EEE.

| (2) | O Regulamento (UE) n.o 1024/2012 da Comissão revoga a Decisão 2008/49/CE da Comissão (2), que está incluída no Acordo EEE, pelo que qualquer referência a essa Decisão 2008/49/CE deve ser suprimida do Acordo EEE. |
| --- | --- |

(2)

O Regulamento (UE) n.o 1024/2012 da Comissão revoga a Decisão 2008/49/CE da Comissão (2), que está incluída no Acordo EEE, pelo que qualquer referência a essa Decisão 2008/49/CE deve ser suprimida do Acordo EEE.

| (3) | O anexo X e o Protocolo n.o 31 do Acordo EEE devem, por conseguinte, ser alterados em conformidade, |
| --- | --- |

(3)

O anexo X e o Protocolo n.o 31 do Acordo EEE devem, por conseguinte, ser alterados em conformidade,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

No anexo X do Acordo EEE, a seguir ao ponto 2d (Decisão de Execução 2014/287/UE da Comissão) é inserido o seguinte ponto:

| «3. | 32012 R 1024: Regulamento (UE) n.o 1024/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de outubro de 2012, relativo à cooperação administrativa através do Sistema de Informação do Mercado Interno e que revoga a Decisão 2008/49/CE da Comissão («Regulamento IMI») (JO L 316 de 14.11.2012, p. 1).
  Para efeitos do presente Acordo, as disposições do regulamento são adaptadas da seguinte forma:






  a) | as expressões «Artigo 26.o, n.o 2, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE)» e «Artigo 26.o, n.o 2, do TFUE» são substituídas por «Artigo 1.o, n.o 2, alínea a) a d) do Acordo EEE.» |
| --- | --- | --- |

«3.

Para efeitos do presente Acordo, as disposições do regulamento são adaptadas da seguinte forma:

a)

as expressões «Artigo 26.o, n.o 2, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE)» e «Artigo 26.o, n.o 2, do TFUE» são substituídas por «Artigo 1.o, n.o 2, alínea a) a d) do Acordo EEE.»

| b) | a expressão «Atos da União» é substituída por «Atos da União incorporados no Acordo EEE».» |
| --- | --- |

b)

a expressão «Atos da União» é substituída por «Atos da União incorporados no Acordo EEE».»

Artigo 2.o

No Protocolo n.o 31, do artigo 17.o, n.o 6, alínea b), do Acordo EEE é suprimido o texto do segundo travessão (Decisão 2008/49/CE da Comissão).

Artigo 3.o

Fazem fé os textos do Regulamento (UE) n.o 1024/2012 nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Artigo 4.o

A presente decisão entra em vigor em 1 de maio de 2015, desde que tenham sido efetuadas todas as notificações previstas no artigo 103.o, n.o 1, do Acordo EEE (*1).

Artigo 5.o

A presente decisão é publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 30 de abril de 2015.

Pelo Comité Misto do EEE

O Presidente

Gianluca GRIPPA

---

(1)  
  JO L 316 de 14.11.2012, p. 1.

1

(2)  
  JO L 13 de 16.1.2008, p. 18.

2

(*1)  Foram indicados requisitos constitucionais.

*1

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| 4.8.2016 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 211/57 |
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4.8.2016

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Jornal Oficial da União Europeia

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DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE

N.o 103/2015

de 30 de abril de 2015

que altera o anexo X (Serviços em geral) do Acordo EEE [2016/1286]

O COMITÉ MISTO DO EEE,

Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado por «Acordo EEE», nomeadamente o artigo 98.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | A Decisão de Execução 2014/89/UE da Comissão, de 14 de fevereiro de 2014, relativa a um projeto-piloto que visa aplicar as obrigações de cooperação administrativa previstas na Diretiva 2007/59/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, através do sistema de informação do mercado interno (1), deve ser incorporada no Acordo EEE. |
| --- | --- |

(1)

A Decisão de Execução 2014/89/UE da Comissão, de 14 de fevereiro de 2014, relativa a um projeto-piloto que visa aplicar as obrigações de cooperação administrativa previstas na Diretiva 2007/59/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, através do sistema de informação do mercado interno (1), deve ser incorporada no Acordo EEE.

| (2) | O anexo X do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade, |
| --- | --- |

(2)

O anexo X do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

No anexo X do Acordo EEE, a seguir ao ponto 3 [Regulamento (UE) n.o 1024/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho] é inserido o seguinte ponto:

| «3a. | 32014 D 0089: Decisão de Execução 2014/89/UE da Comissão, de 14 de fevereiro de 2014, relativa a um projeto-piloto que visa aplicar as obrigações de cooperação administrativa previstas na Diretiva 2007/59/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, através do sistema de informação do mercado interno (JO L 45 de 15.2.2014, p. 36).» |
| --- | --- |

«3a.

Artigo 2.o

Fazem fé os textos da Decisão de Execução 2014/89/UE nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Artigo 3.o

A presente decisão entra em vigor em 1 de maio de 2015, desde que tenham sido efetuadas todas as notificações previstas no artigo 103.o, n.o 1, do Acordo EEE (*1), ou no dia da entrada em vigor da Decisão do Comité Misto do EEE n.o 102/2015, de 30 de abril de 2015 (2), consoante a data que for posterior.

Artigo 4.o

A presente decisão é publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 30 de abril de 2015.

Pelo Comité Misto do EEE

O Presidente

Gianluca GRIPPA

---

(1)  
  JO L 45 de 15.2.2014, p. 36.

1

(*1)  Não foram indicados requisitos constitucionais.

*1

(2)  Ver página 55 do presente Jornal Oficial.

2

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| 4.8.2016 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 211/58 |
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4.8.2016

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Jornal Oficial da União Europeia

L 211/58

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DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE

N.o 104/2015

de 30 de abril de 2015

que altera o anexo XI (Comunicações eletrónicas, serviços audiovisuais e sociedade da informação) do Acordo EEE [2016/1287]

O COMITÉ MISTO DO EEE,

Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado por «Acordo EEE», nomeadamente o artigo 98.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | A Decisão n.o 243/2012/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14 de março de 2012, que estabelece um programa plurianual da política do espetro radioelétrico (1), deve ser incorporada no Acordo EEE. |
| --- | --- |

(1)

A Decisão n.o 243/2012/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14 de março de 2012, que estabelece um programa plurianual da política do espetro radioelétrico (1), deve ser incorporada no Acordo EEE.

| (2) | A Decisão de Execução 2013/195/UE da Comissão, de 23 de abril de 2013, que define as modalidades práticas, os formatos uniformes e uma metodologia para o inventário do espetro radioelétrico estabelecido pela Decisão n.o 243/2012/UE do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece um programa plurianual da política do espetro radioelétrico (2), deve ser incorporada no Acordo EEE. |
| --- | --- |

(2)

A Decisão de Execução 2013/195/UE da Comissão, de 23 de abril de 2013, que define as modalidades práticas, os formatos uniformes e uma metodologia para o inventário do espetro radioelétrico estabelecido pela Decisão n.o 243/2012/UE do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece um programa plurianual da política do espetro radioelétrico (2), deve ser incorporada no Acordo EEE.

| (3) | O anexo XI do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade, |
| --- | --- |

(3)

O anexo XI do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

No anexo XI do Acordo EEE, a seguir ao ponto 5cl (Diretiva 2002/21/CE do Parlamento Europeu e do Conselho) é inserido o seguinte:

| «5cla. | 32012 D 0243: Decisão n.o 243/2012/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14 de março de 2012, que estabelece um programa plurianual da política do espetro radioelétrico (JO L 81 de 21.3.2012, p. 7). |
| --- | --- |

«5cla.

32012 D 0243: Decisão n.o 243/2012/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14 de março de 2012, que estabelece um programa plurianual da política do espetro radioelétrico (JO L 81 de 21.3.2012, p. 7).

| 5claa. | 32013 D 0195: Decisão de Execução 2013/195/UE da Comissão, de 23 de abril de 2013, que define as modalidades práticas, os formatos uniformes e uma metodologia para o inventário do espetro radioelétrico estabelecido pela Decisão n.o 243/2012/UE do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece um programa plurianual da política do espetro radioelétrico (JO L 113 de 25.4.2013, p. 18).» |
| --- | --- |

5claa.

32013 D 0195: Decisão de Execução 2013/195/UE da Comissão, de 23 de abril de 2013, que define as modalidades práticas, os formatos uniformes e uma metodologia para o inventário do espetro radioelétrico estabelecido pela Decisão n.o 243/2012/UE do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece um programa plurianual da política do espetro radioelétrico (JO L 113 de 25.4.2013, p. 18).»

Artigo 2.o

Fazem fé os textos da Decisão n.o 243/2012/UE e da Decisão de Execução 2013/195/UE nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Artigo 3.o

A presente decisão entra em vigor em 1 de maio de 2015, desde que tenham sido efetuadas todas as notificações previstas no artigo 103.o, n.o 1, do Acordo EEE (*1).

Artigo 4.o

A presente decisão é publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 30 de abril de 2015.

Pelo Comité Misto do EEE

O Presidente

Gianluca GRIPPA

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(1)  
  JO L 81 de 21.3.2012, p. 7.

1

(2)  
  JO L 113 de 25.4.2013, p. 18.

2

(*1)  Não foram indicados requisitos constitucionais.

*1

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4.8.2016

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Jornal Oficial da União Europeia

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DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE

N.o 105/2015

de 30 de abril de 2015

que altera o anexo XI (Comunicações eletrónicas, serviços audiovisuais e sociedade da informação) e o protocolo n.o 37 (que contém a lista prevista no artigo 101.o) do Acordo EEE [2016/1288]

O COMITÉ MISTO DO EEE,

Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado por «Acordo EEE», nomeadamente os artigos 98.o e 101.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | A Decisão 2010/299/UE da Comissão, de 21 de maio de 2010, que revoga a Decisão 2002/627/CE, que institui o grupo de reguladores europeus para as redes e serviços de comunicações eletrónicas (1), deve ser incorporada no Acordo EEE. |
| --- | --- |

(1)

A Decisão 2010/299/UE da Comissão, de 21 de maio de 2010, que revoga a Decisão 2002/627/CE, que institui o grupo de reguladores europeus para as redes e serviços de comunicações eletrónicas (1), deve ser incorporada no Acordo EEE.

| (2) | A Decisão 2010/299/UE revoga a Decisão 2002/627/CE da Comissão (2), que está incorporada no Acordo EEE e que deve, consequentemente, ser dele suprimida. |
| --- | --- |

(2)

A Decisão 2010/299/UE revoga a Decisão 2002/627/CE da Comissão (2), que está incorporada no Acordo EEE e que deve, consequentemente, ser dele suprimida.

| (3) | O anexo XI e o protocolo n.o 37 do Acordo EEE devem, por conseguinte, ser alterados em conformidade, |
| --- | --- |

(3)

O anexo XI e o protocolo n.o 37 do Acordo EEE devem, por conseguinte, ser alterados em conformidade,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

No anexo XI do Acordo EEE, o texto do ponto 5ci (Decisão 2002/627/CE da Comissão) é suprimido:

Artigo 2.o

No protocolo n.o 37 do Acordo EEE, o texto do ponto 17 [Grupo de Reguladores Europeus para as Redes e Serviços de Comunicações Eletrónicas (Decisão 2002/627/CE da Comissão)] é suprimido.

Artigo 3.o

Fazem fé os textos da Decisão 2010/299/UE nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Artigo 4.o

A presente decisão entra em vigor em 1 de maio de 2015, desde que tenham sido efetuadas todas as notificações previstas no artigo 103.o, n.o 1, do Acordo EEE (*1).

Artigo 5.o

A presente decisão é publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 30 de abril de 2015.

Pelo Comité Misto do EEE

O Presidente

Gianluca GRIPPA

---

(1)  
  JO L 127 de 26.5.2010, p. 18.

1

(2)  
  JO L 200 de 30.7.2002, p. 38.

2

(*1)  Não foram indicados requisitos constitucionais.

*1

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| 4.8.2016 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 211/62 |
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4.8.2016

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Jornal Oficial da União Europeia

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DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE

N.o 106/2015

de 30 de abril de 2015

que altera o anexo XIII (Transportes) do Acordo EEE [2016/1289]

O COMITÉ MISTO DO EEE,

Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado por «Acordo EEE», nomeadamente o artigo 98.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | A Diretiva 2014/45/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 3 de abril de 2014, relativa à inspeção técnica periódica dos veículos a motor e dos seus reboques e que revoga a Diretiva 2009/40/CE (1), deve ser incorporada no Acordo EEE. |
| --- | --- |

(1)

A Diretiva 2014/45/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 3 de abril de 2014, relativa à inspeção técnica periódica dos veículos a motor e dos seus reboques e que revoga a Diretiva 2009/40/CE (1), deve ser incorporada no Acordo EEE.

| (2) | A Diretiva 2014/46/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 3 de abril de 2014, que altera a Diretiva 1999/37/CE do Conselho relativa aos documentos de matrícula dos veículos (2), deve ser incorporada no Acordo EEE. |
| --- | --- |

(2)

A Diretiva 2014/46/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 3 de abril de 2014, que altera a Diretiva 1999/37/CE do Conselho relativa aos documentos de matrícula dos veículos (2), deve ser incorporada no Acordo EEE.

| (3) | A Diretiva 2014/47/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 3 de abril de 2014, relativa à inspeção técnica na estrada dos veículos comerciais que circulam na União e que revoga a Diretiva 2000/30/CE (3), tal como retificada no JO L 197 de 4.7.2014, p. 87, deve ser incorporada no Acordo EEE. |
| --- | --- |

(3)

A Diretiva 2014/47/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 3 de abril de 2014, relativa à inspeção técnica na estrada dos veículos comerciais que circulam na União e que revoga a Diretiva 2000/30/CE (3), tal como retificada no JO L 197 de 4.7.2014, p. 87, deve ser incorporada no Acordo EEE.

| (4) | A Diretiva 2014/45/UE revoga, com efeitos a partir de 20 de maio de 2018, a Diretiva 2009/40/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (4), que está incorporada no Acordo EEE e que deve, consequentemente, ser dele suprimida com efeitos a partir da mesma data. |
| --- | --- |

(4)

A Diretiva 2014/45/UE revoga, com efeitos a partir de 20 de maio de 2018, a Diretiva 2009/40/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (4), que está incorporada no Acordo EEE e que deve, consequentemente, ser dele suprimida com efeitos a partir da mesma data.

| (5) | Diretiva 2014/47/UE revoga, com efeitos a partir de 20 de maio de 2018, a Diretiva 2000/30/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (5), que está incorporada no Acordo EEE e que deve, consequentemente, ser dele suprimida com efeitos a partir da mesma data. |
| --- | --- |

(5)

Diretiva 2014/47/UE revoga, com efeitos a partir de 20 de maio de 2018, a Diretiva 2000/30/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (5), que está incorporada no Acordo EEE e que deve, consequentemente, ser dele suprimida com efeitos a partir da mesma data.

| (6) | O anexo XIII do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade, |
| --- | --- |

(6)

O anexo XIII do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

O anexo XIII do Acordo EEE é alterado do seguinte modo:

| 1) | A seguir ao ponto 16a (Diretiva 2009/40/CE do Parlamento Europeu e do Conselho) é inserido o seguinte ponto:






  «16b. | 32014 L 0045: Diretiva 2014/45/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 3 de abril de 2014, relativa à inspeção técnica periódica dos veículos a motor e dos seus reboques e que revoga a Diretiva 2009/40/CE (JO L 127 de 29.4.2014, p. 51).» |
| --- | --- | --- |

1)

A seguir ao ponto 16a (Diretiva 2009/40/CE do Parlamento Europeu e do Conselho) é inserido o seguinte ponto:

«16b.

| 2) | A seguir ao ponto 17h (Diretiva 2000/30/CE do Parlamento Europeu e do Conselho) é inserido o seguinte ponto:






  «17ha. | 32014 L 0047: Diretiva 2014/47/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 3 de abril de 2014, relativa à inspeção técnica na estrada dos veículos comerciais que circulam na União e que revoga a Diretiva 2000/30/CE (JO L 127 de 29.4.2014, p. 134), tal como retificada no JO L 197 de 4.7.2014, p. 87.» |
| --- | --- | --- |

2)

A seguir ao ponto 17h (Diretiva 2000/30/CE do Parlamento Europeu e do Conselho) é inserido o seguinte ponto:

«17ha.

| 3) | Ao ponto 24c (Diretiva 1999/37/CE da Conselho) é aditado o seguinte travessão:






  «— | 32014 L 0046: Diretiva 2014/46/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 3 de abril de 2014 (JO L 127 de 29.4.2014, p. 129).» |
| --- | --- | --- |

3)

Ao ponto 24c (Diretiva 1999/37/CE da Conselho) é aditado o seguinte travessão:

«—

| 4) | O texto dos pontos 16a (Diretiva 2009/40/CE do Parlamento Europeu e do Conselho) e 17h (Diretiva 2000/30/CE do Parlamento Europeu e do Conselho) é suprimido com efeitos a partir de 20 de maio de 2018. |
| --- | --- |

4)

O texto dos pontos 16a (Diretiva 2009/40/CE do Parlamento Europeu e do Conselho) e 17h (Diretiva 2000/30/CE do Parlamento Europeu e do Conselho) é suprimido com efeitos a partir de 20 de maio de 2018.

Artigo 2.o

Fazem fé os textos das Diretivas 2014/45/UE, 2014/46/UE e 2014/47/UE, tal como retificada no JO L 197 de 4.7.2014, p. 87, nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Artigo 3.o

A presente decisão entra em vigor em 1 de maio de 2015, desde que tenham sido efetuadas todas as notificações previstas no artigo 103.o, n.o 1, do Acordo EEE (*1), ou no dia da entrada em vigor da Decisão n.o 88/2014 do Comité Misto do EEE (6), consoante a data que for posterior.

Artigo 4.o

A presente decisão é publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 30 de abril de 2015.

Pelo Comité Misto do EEE

O Presidente

Gianluca GRIPPA

---

(1)  
  JO L 127 de 29.4.2014, p. 51.

1

(2)  
  JO L 127 de 29.4.2014, p. 129.

2

(3)  
  JO L 127 de 29.4.2014, p. 134.

3

(4)  
  JO L 141 de 6.6.2009, p. 12.

4

(5)  
  JO L 203 de 10.8.2000, p. 1.

5

(*1)  Não foram indicados requisitos constitucionais.

*1

(6)  Decisão do Comité Misto do EEEn. o 88/2014,de 16 de maio de 2014, que altera o anexo XIII(Transportes) do Acordo EEE (JO L 310 de 30.10.2014, p. 40).

6

o

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| 4.8.2016 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 211/64 |
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Jornal Oficial da União Europeia

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DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE

N.o 107/2015

de 30 de abril de 2015

que altera o anexo XIII (Transportes) do Acordo EEE [2016/1290]

O COMITÉ MISTO DO EEE,

Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado por «Acordo EEE», nomeadamente o artigo 98.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | O Regulamento (UE) n.o 1161/2014 da Comissão, de 30 de outubro de 2014, que adapta ao progresso técnico o Regulamento (CEE) n.o 3821/85 do Conselho relativo à introdução de um aparelho de controlo no domínio dos transportes rodoviários (1), deve ser incorporado no Acordo EEE. |
| --- | --- |

(1)

O Regulamento (UE) n.o 1161/2014 da Comissão, de 30 de outubro de 2014, que adapta ao progresso técnico o Regulamento (CEE) n.o 3821/85 do Conselho relativo à introdução de um aparelho de controlo no domínio dos transportes rodoviários (1), deve ser incorporado no Acordo EEE.

| (2) | O anexo XIII do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade, |
| --- | --- |

(2)

O anexo XIII do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

No anexo XIII do Acordo EEE, ao ponto 21 [Regulamento (CEE) n.o 3821/85 do Conselho] é aditado o seguinte travessão:

| «— | 32014 R 1161: Regulamento (UE) n.o 1161/2014 da Comissão, de 30 de outubro de 2014 (JO L 311 de 31.10.2014, p. 19).» |
| --- | --- |

«—

32014 R 1161: Regulamento (UE) n.o 1161/2014 da Comissão, de 30 de outubro de 2014 (JO L 311 de 31.10.2014, p. 19).»

Artigo 2.o

Fazem fé os textos do Regulamento (UE) n.o 1161/2014 nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Artigo 3.o

A presente decisão entra em vigor em 1 de maio de 2015, desde que tenham sido efetuadas todas as notificações previstas no artigo 103.o, n.o 1, do Acordo EEE (*1).

Artigo 4.o

A presente decisão é publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 30 de abril de 2015.

Pelo Comité Misto do EEE

O Presidente

Gianluca GRIPPA

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(1)  
  JO L 311 de 31.10.2014, p. 19.

1

(*1)  Não foram indicados requisitos constitucionais.

*1

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| 4.8.2016 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 211/65 |
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Jornal Oficial da União Europeia

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DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE

N.o 108/2015

de 30 de abril de 2015

que altera o anexo XIII (Transportes) do Acordo EEE [2016/1291]

O COMITÉ MISTO DO EEE,

Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado por «Acordo EEE», nomeadamente o artigo 98.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | O Regulamento de Execução (UE) 2015/10 da Comissão, de 6 de janeiro de 2015, relativo aos critérios aplicáveis aos candidatos a capacidade de infraestrutura ferroviária e que revoga o Regulamento (UE) n.o 870/2014 (1), deve ser incorporado no Acordo EEE. |
| --- | --- |

(1)

O Regulamento de Execução (UE) 2015/10 da Comissão, de 6 de janeiro de 2015, relativo aos critérios aplicáveis aos candidatos a capacidade de infraestrutura ferroviária e que revoga o Regulamento (UE) n.o 870/2014 (1), deve ser incorporado no Acordo EEE.

| (2) | O anexo XIII do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade, |
| --- | --- |

(2)

O anexo XIII do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

No anexo XIII do Acordo EEE, a seguir ao ponto 37aa (suprimido) é inserido o seguinte ponto:

| «37aaa. | 32015 R 0010: Regulamento de Execução (UE) 2015/10 da Comissão, de 6 de janeiro de 2015, relativo aos critérios aplicáveis aos candidatos a capacidade de infraestrutura ferroviária e que revoga o Regulamento (UE) n.o 870/2014 (JO L 3 de 7.1.2015, p. 34).» |
| --- | --- |

«37aaa.

Artigo 2.o

Fazem fé os textos do Regulamento de Execução (UE) 2015/10 nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Artigo 3.o

A presente decisão entra em vigor em 1 de maio de 2015, desde que tenham sido efetuadas todas as notificações previstas no artigo 103.o, n.o 1, do Acordo EEE (*1), ou no dia da entrada em vigor da Decisão do Comité Misto do EEE que incorpora a Diretiva 2012/34/UE do Parlamento Europeu e do Conselho no Acordo EEE (2), consoante a data que for posterior.

Artigo 4.o

A presente decisão é publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 30 de abril de 2015.

Pelo Comité Misto do EEE

O Presidente

Gianluca GRIPPA

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(1)  
  JO L 3 de 7.1.2015, p. 34.

1

(*1)  Não foram indicados requisitos constitucionais.

*1

(2)  A publicar no Jornal Oficial.

2

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| 4.8.2016 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 211/66 |
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Jornal Oficial da União Europeia

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DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE

N.o 109/2015

de 30 de abril de 2015

que altera o anexo XIII (Transportes) do Acordo EEE [2016/1292]

O COMITÉ MISTO DO EEE,

Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado por «Acordo EEE», nomeadamente o artigo 98.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | A Diretiva 2014/106/UE da Comissão, de 5 de dezembro de 2014, que altera os anexos V e VI da Diretiva 2008/57/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à interoperabilidade do sistema ferroviário na Comunidade (1), deve ser incorporada no Acordo EEE. |
| --- | --- |

(1)

A Diretiva 2014/106/UE da Comissão, de 5 de dezembro de 2014, que altera os anexos V e VI da Diretiva 2008/57/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à interoperabilidade do sistema ferroviário na Comunidade (1), deve ser incorporada no Acordo EEE.

| (2) | O anexo XIII do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade, |
| --- | --- |

(2)

O anexo XIII do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

No anexo XIII do Acordo EEE, ao ponto 37d (Diretiva 2008/57/CE do Parlamento Europeu e do Conselho) é aditado o seguinte travessão:

| «— | 32014 L 0106: Diretiva 2014/106/UE da Comissão, de 5 de dezembro de 2014 (JO L 355 de 12.12.2014, p. 42).» |
| --- | --- |

«—

32014 L 0106: Diretiva 2014/106/UE da Comissão, de 5 de dezembro de 2014 (JO L 355 de 12.12.2014, p. 42).»

Artigo 2.o

Fazem fé os textos da Diretiva 2014/106/UE nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Artigo 3.o

A presente decisão entra em vigor em 1 de maio de 2015, desde que tenham sido efetuadas todas as notificações previstas no artigo 103.o, n.o 1, do Acordo EEE (*1).

Artigo 4.o

A presente decisão é publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 30 de abril de 2015.

Pelo Comité Misto do EEE

O Presidente

Gianluca GRIPPA

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(1)  
  JO L 355 de 12.12.2014, p. 42.

1

(*1)  Não foram indicados requisitos constitucionais.

*1

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| 4.8.2016 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 211/67 |
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4.8.2016

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Jornal Oficial da União Europeia

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DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE

N.o 110/2015

de 30 de abril de 2015

que altera o anexo XIII (Transportes) do Acordo EEE [2016/1293]

O COMITÉ MISTO DO EEE,

Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado por «Acordo EEE», nomeadamente o artigo 98.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | A Decisão de Execução 2014/880/UE da Comissão, de 26 de novembro de 2014, relativa às especificações comuns do registo da infraestrutura ferroviária e que revoga a Decisão de Execução 2011/633/UE (1), deve ser incorporada no Acordo EEE. |
| --- | --- |

(1)

A Decisão de Execução 2014/880/UE da Comissão, de 26 de novembro de 2014, relativa às especificações comuns do registo da infraestrutura ferroviária e que revoga a Decisão de Execução 2011/633/UE (1), deve ser incorporada no Acordo EEE.

| (2) | A Decisão de Execução 2014/880/UE revoga a Decisão de Execução 2011/633/UE da Comissão (2), que está incorporada no Acordo EEE e que deve, consequentemente, ser dele suprimida. |
| --- | --- |

(2)

A Decisão de Execução 2014/880/UE revoga a Decisão de Execução 2011/633/UE da Comissão (2), que está incorporada no Acordo EEE e que deve, consequentemente, ser dele suprimida.

| (3) | O anexo XIII do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade, |
| --- | --- |

(3)

O anexo XIII do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

No anexo XIII do Acordo EEE, o texto do ponto 37dm (Decisão de Execução 2011/633/UE da Comissão) passa a ter a seguinte redação:

«
  32014 D 0880: Decisão de Execução 2014/880/UE da Comissão, de 26 de novembro de 2014, relativa às especificações comuns do registo da infraestrutura ferroviária e que revoga a Decisão de Execução 2011/633/UE (JO L 356 de 12.12.2014, p. 489).»

Artigo 2.o

Fazem fé os textos da Decisão de Execução 2014/880/UE nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Artigo 3.o

A presente decisão entra em vigor em 1 de maio de 2015, desde que tenham sido efetuadas todas as notificações previstas no artigo 103.o, n.o 1, do Acordo EEE (*1).

Artigo 4.o

A presente decisão é publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 30 de abril de 2015.

Pelo Comité Misto do EEE

O Presidente

Gianluca GRIPPA

---

(1)  
  JO L 356 de 12.12.2014, p. 489.

1

(2)  
  JO L 256 de 1.10.2011, p. 1.

2

(*1)  Não foram indicados requisitos constitucionais.

*1

---

| 4.8.2016 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 211/68 |
| --- | --- | --- | --- |

4.8.2016

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 211/68

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DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE

N.o 111/2015

de 30 de abril de 2015

que altera o anexo XIII (Transportes) do Acordo EEE [2016/1294]

O COMITÉ MISTO DO EEE,

Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado por «Acordo EEE», nomeadamente o artigo 98.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | O Regulamento (UE) n.o 1321/2014 da Comissão, de 26 de novembro de 2014, relativo à aeronavegabilidade permanente das aeronaves e dos produtos, peças e equipamentos aeronáuticos, bem como à certificação das entidades e do pessoal envolvidos nestas tarefas (1), deve ser incorporado no Acordo EEE. |
| --- | --- |

(1)

O Regulamento (UE) n.o 1321/2014 da Comissão, de 26 de novembro de 2014, relativo à aeronavegabilidade permanente das aeronaves e dos produtos, peças e equipamentos aeronáuticos, bem como à certificação das entidades e do pessoal envolvidos nestas tarefas (1), deve ser incorporado no Acordo EEE.

| (2) | O Regulamento (UE) n.o 1321/2014 revoga o Regulamento (CE) n.o 2042/2003 da Comissão (2), que está incorporado no Acordo EEE e que deve, consequentemente, ser dele suprimido. |
| --- | --- |

(2)

O Regulamento (UE) n.o 1321/2014 revoga o Regulamento (CE) n.o 2042/2003 da Comissão (2), que está incorporado no Acordo EEE e que deve, consequentemente, ser dele suprimido.

| (3) | O anexo XIII do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade, |
| --- | --- |

(3)

O anexo XIII do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

No anexo XIII do Acordo EEE, o texto do ponto 66q [Regulamento (CE) n.o 2042/2003 da Comissão] passa a ter a seguinte redação:

«
  32014 R 1321: Regulamento (UE) n.o 1321/2014 da Comissão, de 26 de novembro de 2014, relativo à aeronavegabilidade permanente das aeronaves e dos produtos, peças e equipamentos aeronáuticos, bem como à certificação das entidades e do pessoal envolvidos nestas tarefas (JO L 362 de 17.12.2014, p. 1).»

Artigo 2.o

Fazem fé os textos do Regulamento (UE) n.o 1321/2014 nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Artigo 3.o

A presente decisão entra em vigor em 1 de maio de 2015, desde que tenham sido efetuadas todas as notificações previstas no artigo 103.o, n.o 1, do Acordo EEE (*1).

Artigo 4.o

A presente decisão é publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 30 de abril de 2015.

Pelo Comité Misto do EEE

O Presidente

Gianluca GRIPPA

---

(1)  
  JO L 362 de 17.12.2014, p. 1.

1

(2)  
  JO L 315 de 28.11.2003, p. 1.

2

(*1)  Não foram indicados requisitos constitucionais.

*1

---

| 4.8.2016 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 211/69 |
| --- | --- | --- | --- |

4.8.2016

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 211/69

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DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE

N.o 112/2015

de 30 de abril de 2015

que altera o anexo XIII (Transportes) do Acordo EEE [2016/1295]

O COMITÉ MISTO DO EEE,

Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado por «Acordo EEE», nomeadamente o artigo 98.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | O Regulamento de Execução (UE) n.o 1028/2014 da Comissão, de 26 de setembro de 2014, que altera o Regulamento de Execução (UE) n.o 1207/2011 que estabelece os requisitos para o desempenho e a interoperabilidade da vigilância no céu único europeu (1), deve ser incorporado no Acordo EEE. |
| --- | --- |

(1)

O Regulamento de Execução (UE) n.o 1028/2014 da Comissão, de 26 de setembro de 2014, que altera o Regulamento de Execução (UE) n.o 1207/2011 que estabelece os requisitos para o desempenho e a interoperabilidade da vigilância no céu único europeu (1), deve ser incorporado no Acordo EEE.

| (2) | O anexo XIII do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade, |
| --- | --- |

(2)

O anexo XIII do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

No anexo XIII do Acordo EEE, ao ponto 66wl [Regulamento de Execução (UE) n.o 1207/2011 da Comissão] é aditado o seguinte:

«, tal como alterado por:

| — | 32014 R 1028: Regulamento de Execução (UE) n.o 1028/2014 da Comissão, de 26 de setembro de 2014 (JO L 284 de 30.9.2014, p. 7).» |
| --- | --- |

—

32014 R 1028: Regulamento de Execução (UE) n.o 1028/2014 da Comissão, de 26 de setembro de 2014 (JO L 284 de 30.9.2014, p. 7).»

Artigo 2.o

Fazem fé os textos do Regulamento de Execução (UE) n.o 1028/2014 nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Artigo 3.o

A presente decisão entra em vigor em 1 de maio de 2015, desde que tenham sido efetuadas todas as notificações previstas no artigo 103.o, n.o 1, do Acordo EEE (*1).

Artigo 4.o

A presente decisão é publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 30 de abril de 2015.

Pelo Comité Misto do EEE

O Presidente

Gianluca GRIPPA

---

(1)  
  JO L 284 de 30.9.2014, p. 7.

1

(*1)  Não foram indicados requisitos constitucionais.

*1

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| 4.8.2016 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 211/70 |
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4.8.2016

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 211/70

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DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE

N.o 113/2015

de 30 de abril de 2015

que altera o anexo XIII (Transportes) do Acordo EEE [2016/1296]

O COMITÉ MISTO DO EEE,

Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado por «Acordo EEE», nomeadamente o artigo 98.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | O Regulamento de Execução (UE) n.o 970/2014 da Comissão, de 12 de setembro de 2014, que altera o Regulamento (UE) n.o 677/2011 que estabelece as regras de execução para a implementação das funções de rede na gestão do tráfego aéreo (ATM) (1), deve ser incorporado no Acordo EEE. |
| --- | --- |

(1)

O Regulamento de Execução (UE) n.o 970/2014 da Comissão, de 12 de setembro de 2014, que altera o Regulamento (UE) n.o 677/2011 que estabelece as regras de execução para a implementação das funções de rede na gestão do tráfego aéreo (ATM) (1), deve ser incorporado no Acordo EEE.

| (2) | O anexo XIII do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade, |
| --- | --- |

(2)

O anexo XIII do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

No anexo XIII do Acordo EEE, ao ponto 66wn [Regulamento (UE) n.o 677/2011 da Comissão] é aditado o seguinte travessão:

| «— | 32014 R 0970: Regulamento de Execução (UE) n.o 970/2014 da Comissão, de 12 de setembro de 2014 (JO L 272 de 13.9.2014, p. 11).» |
| --- | --- |

«—

32014 R 0970: Regulamento de Execução (UE) n.o 970/2014 da Comissão, de 12 de setembro de 2014 (JO L 272 de 13.9.2014, p. 11).»

Artigo 2.o

Fazem fé os textos do Regulamento de Execução (UE) n.o 970/2014 nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Artigo 3.o

A presente decisão entra em vigor em 1 de maio de 2015, desde que tenham sido efetuadas todas as notificações previstas no artigo 103.o, n.o 1, do Acordo EEE (*1).

Artigo 4.o

A presente decisão é publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 30 de abril de 2015.

Pelo Comité Misto do EEE

O Presidente

Gianluca GRIPPA

---

(1)  
  JO L 272 de 13.9.2014, p. 11.

1

(*1)  Não foram indicados requisitos constitucionais.

*1

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| 4.8.2016 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 211/71 |
| --- | --- | --- | --- |

4.8.2016

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 211/71

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DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE

N.o 114/2015

de 30 de abril de 2015

que altera o anexo XIII (Transportes) do Acordo EEE [2016/1297]

O COMITÉ MISTO DO EEE,

Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado por «Acordo EEE», nomeadamente o artigo 98.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | O Regulamento de Execução (UE) n.o 1318/2014 da Comissão, de 11 de dezembro de 2014, que altera o Regulamento (CE) n.o 474/2006 que estabelece a lista comunitária das transportadoras aéreas que são objeto de uma proibição de operação na Comunidade (1), deve ser incorporado no Acordo EEE. |
| --- | --- |

(1)

O Regulamento de Execução (UE) n.o 1318/2014 da Comissão, de 11 de dezembro de 2014, que altera o Regulamento (CE) n.o 474/2006 que estabelece a lista comunitária das transportadoras aéreas que são objeto de uma proibição de operação na Comunidade (1), deve ser incorporado no Acordo EEE.

| (2) | O anexo XIII do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade, |
| --- | --- |

(2)

O anexo XIII do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

No anexo XIII do Acordo EEE, ao ponto 66zab [Regulamento (CE) n.o 474/2006 da Comissão] é aditado o seguinte travessão:

| «— | 32014 R 1318: Regulamento de Execução (UE) n.o 1318/2014 da Comissão, de 11 de dezembro de 2014 (JO L 355 de 12.12.2014, p. 8).» |
| --- | --- |

«—

32014 R 1318: Regulamento de Execução (UE) n.o 1318/2014 da Comissão, de 11 de dezembro de 2014 (JO L 355 de 12.12.2014, p. 8).»

Artigo 2.o

Fazem fé os textos do Regulamento de Execução (UE) n.o 1318/2014 nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Artigo 3.o

A presente decisão entra em vigor em 1 de maio de 2015, desde que tenham sido efetuadas todas as notificações previstas no artigo 103.o, n.o 1, do Acordo EEE (*1).

Artigo 4.o

A presente decisão é publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 30 de abril de 2015.

Pelo Comité Misto do EEE

O Presidente

Gianluca GRIPPA

---

(1)  
  JO L 355 de 12.12.2014, p. 8.

1

(*1)  Não foram indicados requisitos constitucionais.

*1

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| 4.8.2016 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 211/72 |
| --- | --- | --- | --- |

4.8.2016

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 211/72

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DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE

N.o 115/2015

de 30 de abril de 2015

que altera o anexo XIII (Transportes) e o anexo XIX (Defesa dos consumidores) do Acordo EEE [2016/1298]

O COMITÉ MISTO DO EEE,

Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado por «Acordo EEE», nomeadamente o artigo 98.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | O Regulamento (UE) n.o 181/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de fevereiro de 2011, respeitante aos direitos dos passageiros no transporte de autocarro e que altera o Regulamento (CE) n.o 2006/2004 (1), deve ser incorporado no Acordo EEE. |
| --- | --- |

(1)

O Regulamento (UE) n.o 181/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de fevereiro de 2011, respeitante aos direitos dos passageiros no transporte de autocarro e que altera o Regulamento (CE) n.o 2006/2004 (1), deve ser incorporado no Acordo EEE.

| (2) | Os anexos XIII e XIX do Acordo EEE devem, por conseguinte, ser alterados em conformidade, |
| --- | --- |

(2)

Os anexos XIII e XIX do Acordo EEE devem, por conseguinte, ser alterados em conformidade,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

No anexo XIII do Acordo EEE, a seguir ao ponto 36a (Diretiva 2003/59/CE do Parlamento Europeu e do Conselho) é inserido o seguinte ponto:

| «36aa. | 32011 R 0181: Regulamento (UE) n.o 181/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de fevereiro de 2011, respeitante aos direitos dos passageiros no transporte de autocarro e que altera o Regulamento (CE) n.o 2006/2004 (JO L 55 de 28.2.2011, p. 1).» |
| --- | --- |

«36aa.

Artigo 2.o

No anexo XIX do Acordo EEE, ao ponto 7f [Regulamento (CE) n.o 2006/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho] é aditado o seguinte:

| «— | 32011 R 0181: Regulamento (UE) n.o 181/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de fevereiro de 2011 (JO L 55 de 28.2.2011, p. 1).» |
| --- | --- |

«—

32011 R 0181: Regulamento (UE) n.o 181/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de fevereiro de 2011 (JO L 55 de 28.2.2011, p. 1).»

Artigo 3.o

Fazem fé os textos do Regulamento (UE) n.o 181/2011 nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Artigo 4.o

A presente decisão entra em vigor em 1 de maio de 2015, desde que tenham sido efetuadas todas as notificações previstas no artigo 103.o, n.o 1, do Acordo EEE (*1).

Artigo 5.o

A presente decisão é publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 30 de abril de 2015.

Pelo Comité Misto do EEE

O Presidente

Gianluca GRIPPA

---

(1)  
  JO L 55 de 28.2.2011, p. 1.

1

(*1)  Foram indicados requisitos constitucionais.

*1

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| 4.8.2016 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 211/74 |
| --- | --- | --- | --- |

4.8.2016

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 211/74

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DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE

N.o 116/2015

de 30 de abril de 2015

que altera o anexo XIII (Transportes) e o anexo XIX (Defesa dos consumidores) do Acordo EEE [2016/1299]

O COMITÉ MISTO DO EEE,

Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado por «Acordo EEE», nomeadamente o artigo 98.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | O Regulamento (UE) n.o 1177/2010 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de novembro de 2010, relativo aos direitos dos passageiros do transporte marítimo e por vias navegáveis interiores e que altera o Regulamento (CE) n.o 2006/2004 (1), deve ser incorporado no Acordo EEE. |
| --- | --- |

(1)

O Regulamento (UE) n.o 1177/2010 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de novembro de 2010, relativo aos direitos dos passageiros do transporte marítimo e por vias navegáveis interiores e que altera o Regulamento (CE) n.o 2006/2004 (1), deve ser incorporado no Acordo EEE.

| (2) | Os anexos XIII e XIX do Acordo EEE devem, por conseguinte, ser alterados em conformidade, |
| --- | --- |

(2)

Os anexos XIII e XIX do Acordo EEE devem, por conseguinte, ser alterados em conformidade,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

No anexo XIII do Acordo EEE, a seguir ao ponto 56x [Regulamento (UE) n.o 392/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho] é inserido o seguinte ponto:

| «56y. | 32010 R 1177: Regulamento (UE) n.o 1177/2010 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de novembro de 2010, relativo aos direitos dos passageiros do transporte marítimo e por vias navegáveis interiores e que altera o Regulamento (CE) n.o 2006/2004 (JO L 334 de 17.12.2010, p. 1).» |
| --- | --- |

«56y.

Artigo 2.o

No anexo XIX do Acordo EEE, ao ponto 7f [Regulamento (CE) n.o 2006/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho] é aditado o seguinte travessão:

| «— | 32010 R 1177: Regulamento (UE) n.o 1177/2010 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de novembro de 2010 (JO L 334 de 17.12.2010, p. 1).» |
| --- | --- |

«—

32010 R 1177: Regulamento (UE) n.o 1177/2010 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de novembro de 2010 (JO L 334 de 17.12.2010, p. 1).»

Artigo 3.o

Fazem fé os textos do Regulamento (UE) n.o 1177/2010 nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Artigo 4.o

A presente decisão entra em vigor em 1 de maio de 2015, desde que tenham sido efetuadas todas as notificações previstas no artigo 103.o, n.o 1, do Acordo EEE (*1).

Artigo 5.o

A presente decisão é publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 30 de abril de 2015.

Pelo Comité Misto do EEE

O Presidente

Gianluca GRIPPA

---

(1)  
  JO L 334 de 17.12.2010, p. 1.

1

(*1)  Foram indicados requisitos constitucionais.

*1

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| 4.8.2016 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 211/76 |
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4.8.2016

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 211/76

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DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE

N.o 117/2015

de 30 de abril de 2015

que altera o anexo XX (Ambiente) do Acordo EEE [2016/1300]

O COMITÉ MISTO DO EEE,

Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado por «Acordo EEE», nomeadamente o artigo 98.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | A Diretiva 2014/52/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de abril de 2014, que altera a Diretiva 2011/92/UE relativa à avaliação dos efeitos de determinados projetos públicos e privados no ambiente (1), deve ser incorporada no Acordo EEE. |
| --- | --- |

(1)

A Diretiva 2014/52/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de abril de 2014, que altera a Diretiva 2011/92/UE relativa à avaliação dos efeitos de determinados projetos públicos e privados no ambiente (1), deve ser incorporada no Acordo EEE.

| (2) | O anexo XX do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade, |
| --- | --- |

(2)

O anexo XX do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

No anexo XX do Acordo EEE, ao ponto 1a (Diretiva 2011/92/UE do Parlamento Europeu e do Conselho) é aditado o seguinte:

«, tal como alterada por:

| — | 32014 L 0052: Diretiva 2014/52/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de abril de 2014 (JO L 124 de 25.4.2014, p. 1). |
| --- | --- |

—

32014 L 0052: Diretiva 2014/52/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de abril de 2014 (JO L 124 de 25.4.2014, p. 1).

Para efeitos do presente Acordo, as disposições da diretiva são adaptadas da seguinte forma:

As referências à legislação da União na presente diretiva serão aplicáveis na medida e na forma em que os atos pertinentes da União estejam incorporados no Acordo EEE.»

Artigo 2.o

Fazem fé os textos da Diretiva 2014/52/UE nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Artigo 3.o

A presente decisão entra em vigor em 1 de maio de 2015, desde que tenham sido efetuadas todas as notificações previstas no artigo 103.o, n.o 1, do Acordo EEE (*1).

Artigo 4.o

A presente decisão é publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 30 de abril de 2015.

Pelo Comité Misto do EEE

O Presidente

Gianluca GRIPPA

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(1)  
  JO L 124 de 25.4.2014, p. 1.

1

(*1)  Foram indicados requisitos constitucionais.

*1

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| 4.8.2016 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 211/77 |
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4.8.2016

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 211/77

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DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE

N.o 118/2015

de 30 de abril de 2015

que altera o anexo XX (Ambiente) do Acordo EEE [2016/1301]

O COMITÉ MISTO DO EEE,

Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado por «Acordo EEE», nomeadamente o artigo 98.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | A Decisão 2014/256/UE da Comissão, de 2 de maio de 2014, que estabelece os critérios ecológicos para a atribuição do rótulo ecológico da UE aos artigos de papel (1), tal como retificada no JO L 66 de 11.3.2015, p. 20, deve ser incorporada no Acordo EEE. |
| --- | --- |

(1)

A Decisão 2014/256/UE da Comissão, de 2 de maio de 2014, que estabelece os critérios ecológicos para a atribuição do rótulo ecológico da UE aos artigos de papel (1), tal como retificada no JO L 66 de 11.3.2015, p. 20, deve ser incorporada no Acordo EEE.

| (2) | A Decisão 2014/312/UE da Comissão, de 28 de maio de 2014, que estabelece os critérios ecológicos para a atribuição do rótulo ecológico da UE a tintas e vernizes para interiores e exteriores (2), deve ser incorporada no Acordo EEE. |
| --- | --- |

(2)

A Decisão 2014/312/UE da Comissão, de 28 de maio de 2014, que estabelece os critérios ecológicos para a atribuição do rótulo ecológico da UE a tintas e vernizes para interiores e exteriores (2), deve ser incorporada no Acordo EEE.

| (3) | A Decisão 2014/313/UE da Comissão, de 28 de maio de 2014, que altera as Decisões 2011/263/UE, 2011/264/UE, 2011/382/UE, 2011/383/UE, 2012/720/UE e 2012/721/UE a fim de ter em conta a evolução ocorrida na classificação das substâncias (3), tal como retificada no JO L 300 de 18.10.2014, p. 69, deve ser incorporada no Acordo EEE. |
| --- | --- |

(3)

A Decisão 2014/313/UE da Comissão, de 28 de maio de 2014, que altera as Decisões 2011/263/UE, 2011/264/UE, 2011/382/UE, 2011/383/UE, 2012/720/UE e 2012/721/UE a fim de ter em conta a evolução ocorrida na classificação das substâncias (3), tal como retificada no JO L 300 de 18.10.2014, p. 69, deve ser incorporada no Acordo EEE.

| (4) | A Decisão 2014/314/UE da Comissão, de 28 de maio de 2014, que estabelece os critérios ecológicos para a atribuição do rótulo ecológico da UE a tintas e vernizes para interiores e exteriores (4), deve ser incorporada no Acordo EEE. |
| --- | --- |

(4)

A Decisão 2014/314/UE da Comissão, de 28 de maio de 2014, que estabelece os critérios ecológicos para a atribuição do rótulo ecológico da UE a tintas e vernizes para interiores e exteriores (4), deve ser incorporada no Acordo EEE.

| (5) | A Decisão 2014/336/UE da Comissão, de 5 de junho de 2014, que altera as Decisões 2006/799/CE, 2007/64/CE, 2009/300/CE, 2009/894/CE, 2011/330/UE, 2011/331/UE e 2011/337/UE com o objetivo de prorrogar a validade dos critérios ecológicos para a atribuição do rótulo ecológico da UE a determinados produtos (5), deve ser incorporada no Acordo EEE. |
| --- | --- |

(5)

A Decisão 2014/336/UE da Comissão, de 5 de junho de 2014, que altera as Decisões 2006/799/CE, 2007/64/CE, 2009/300/CE, 2009/894/CE, 2011/330/UE, 2011/331/UE e 2011/337/UE com o objetivo de prorrogar a validade dos critérios ecológicos para a atribuição do rótulo ecológico da UE a determinados produtos (5), deve ser incorporada no Acordo EEE.

| (6) | A Decisão 2014/345/UE da Comissão, de 6 de junho de 2014, que altera a Decisão 2012/481/UE, que estabelece os critérios ecológicos para a atribuição do rótulo ecológico da UE ao papel impresso (6), deve ser incorporada no Acordo EEE. |
| --- | --- |

(6)

A Decisão 2014/345/UE da Comissão, de 6 de junho de 2014, que altera a Decisão 2012/481/UE, que estabelece os critérios ecológicos para a atribuição do rótulo ecológico da UE ao papel impresso (6), deve ser incorporada no Acordo EEE.

| (7) | A Decisão 2014/350/UE da Comissão, de 5 de junho de 2014, que estabelece os critérios ecológicos para a atribuição do rótulo ecológico da UE aos produtos têxteis (7), deve ser incorporada no Acordo EEE. |
| --- | --- |

(7)

A Decisão 2014/350/UE da Comissão, de 5 de junho de 2014, que estabelece os critérios ecológicos para a atribuição do rótulo ecológico da UE aos produtos têxteis (7), deve ser incorporada no Acordo EEE.

| (8) | A Decisão 2014/363/UE da Comissão, de 13 de junho de 2014, que altera a Decisão 2007/742/CE que estabelece os critérios ecológicos para a atribuição do rótulo ecológico comunitário às bombas de calor elétricas, a gás ou de absorção a gás (8), deve ser incorporada no Acordo EEE. |
| --- | --- |

(8)

A Decisão 2014/363/UE da Comissão, de 13 de junho de 2014, que altera a Decisão 2007/742/CE que estabelece os critérios ecológicos para a atribuição do rótulo ecológico comunitário às bombas de calor elétricas, a gás ou de absorção a gás (8), deve ser incorporada no Acordo EEE.

| (9) | A Decisão 2014/391/UE da Comissão, de 23 de junho de 2014, que estabelece os critérios ecológicos para a atribuição do rótulo ecológico da UE aos colchões de cama (9), deve ser incorporada no Acordo EEE. |
| --- | --- |

(9)

A Decisão 2014/391/UE da Comissão, de 23 de junho de 2014, que estabelece os critérios ecológicos para a atribuição do rótulo ecológico da UE aos colchões de cama (9), deve ser incorporada no Acordo EEE.

| (10) | A Decisão 2014/312/UE revoga as Decisões 2009/543/CE (10) e 2009/544/CE da Comissão (11), que estão incorporadas no Acordo EEE e que devem, consequentemente, ser dele suprimidas. |
| --- | --- |

(10)

A Decisão 2014/312/UE revoga as Decisões 2009/543/CE (10) e 2009/544/CE da Comissão (11), que estão incorporadas no Acordo EEE e que devem, consequentemente, ser dele suprimidas.

| (11) | A Decisão 2014/391/UE revoga a Decisão 2009/598/CE da Comissão (12), que está incorporada no Acordo EEE e que deve, consequentemente, ser dele suprimida. |
| --- | --- |

(11)

A Decisão 2014/391/UE revoga a Decisão 2009/598/CE da Comissão (12), que está incorporada no Acordo EEE e que deve, consequentemente, ser dele suprimida.

| (12) | O anexo XX do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade, |
| --- | --- |

(12)

O anexo XX do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

O anexo XX do Acordo EEE é alterado do seguinte modo:

| 1) | Aos pontos 2d (Decisão 2006/799/CE da Comissão), 2da (Decisão 2007/64/CE da Comissão), 2j (Decisão 2009/300/CE da Comissão), 2o (Decisão 2011/331/UE da Comissão) e 2zd (Decisão 2009/894/CE da Comissão) é aditado o seguinte travessão:






  «— | 32014 D 0336: Decisão 2014/336/UE da Comissão, de 5 de junho de 2014 (JO L 168 de 7.6.2014, p. 112).» |
| --- | --- | --- |

1)

Aos pontos 2d (Decisão 2006/799/CE da Comissão), 2da (Decisão 2007/64/CE da Comissão), 2j (Decisão 2009/300/CE da Comissão), 2o (Decisão 2011/331/UE da Comissão) e 2zd (Decisão 2009/894/CE da Comissão) é aditado o seguinte travessão:

«—

32014 D 0336: Decisão 2014/336/UE da Comissão, de 5 de junho de 2014 (JO L 168 de 7.6.2014, p. 112).»

| 2) | Aos pontos 2e (Decisão 2011/264/UE da Comissão) e 2h (Decisão 2011/263/UE) é aditado o seguinte travessão:






  «— | 32014 D 0313: Decisão 2014/313/UE, de 28 de maio de 2014 (JO L 164 de 3.6.2014, p. 83), tal como retificada no JO L 300 de 18.10.2014, p. 69.» |
| --- | --- | --- |

2)

Aos pontos 2e (Decisão 2011/264/UE da Comissão) e 2h (Decisão 2011/263/UE) é aditado o seguinte travessão:

«—

32014 D 0313: Decisão 2014/313/UE, de 28 de maio de 2014 (JO L 164 de 3.6.2014, p. 83), tal como retificada no JO L 300 de 18.10.2014, p. 69.»

| 3) | Aos pontos 2q (Decisão 2011/337/UE da Comissão) e 2s (Decisão 2011/330/UE) é aditado o seguinte:

  «, tal como alterado por:






  — | 32014 D 0336: Decisão 2014/336/UE da Comissão, de 5 de junho de 2014 (JO L 168 de 7.6.2014, p. 112).» |
| --- | --- | --- |

3)

Aos pontos 2q (Decisão 2011/337/UE da Comissão) e 2s (Decisão 2011/330/UE) é aditado o seguinte:

«, tal como alterado por:

—

32014 D 0336: Decisão 2014/336/UE da Comissão, de 5 de junho de 2014 (JO L 168 de 7.6.2014, p. 112).»

| 4) | Aos pontos 2r (Decisão 2011/382/UE da Comissão), 2t (Decisão 2011/383/UE da Comissão), 2zg (Decisão 2012/720/UE da Comissão) e 2zh (Decisão 2012/721/UE da Comissão) é aditado o seguinte:

  «, tal como alterado por:






  — | 32014 D 0313: Decisão 2014/313/UE, de 28 de maio de 2014 (JO L 164 de 3.6.2014, p. 74), tal como retificada no JO L 300 de 18.10.2014, p. 69.» |
| --- | --- | --- |

4)

Aos pontos 2r (Decisão 2011/382/UE da Comissão), 2t (Decisão 2011/383/UE da Comissão), 2zg (Decisão 2012/720/UE da Comissão) e 2zh (Decisão 2012/721/UE da Comissão) é aditado o seguinte:

«, tal como alterado por:

—

32014 D 0313: Decisão 2014/313/UE, de 28 de maio de 2014 (JO L 164 de 3.6.2014, p. 74), tal como retificada no JO L 300 de 18.10.2014, p. 69.»

| 5) | O texto do ponto 2v (Decisão 2009/544/CE da Comissão) passa a ter a seguinte redação:

  «
  32014 D 0312: Decisão 2014/312/UE da Comissão, de 28 de maio de 2014, que estabelece os critérios ecológicos para a atribuição do rótulo ecológico da UE a tintas e vernizes para interiores e exteriores (JO L 164 de 3.6.2014, p. 45).» |
| --- | --- |

5)

O texto do ponto 2v (Decisão 2009/544/CE da Comissão) passa a ter a seguinte redação:

«
  32014 D 0312: Decisão 2014/312/UE da Comissão, de 28 de maio de 2014, que estabelece os critérios ecológicos para a atribuição do rótulo ecológico da UE a tintas e vernizes para interiores e exteriores (JO L 164 de 3.6.2014, p. 45).»

| 6) | O texto do ponto 2w (Decisão 2009/598/CE da Comissão) passa a ter a seguinte redação:

  «
  32014 D 0391: Decisão 2014/391/UE da Comissão, de 23 de junho de 2014, que estabelece os critérios ecológicos para a atribuição do rótulo ecológico da UE aos colchões de cama (JO L 184 de 25.6.2014, p. 18).» |
| --- | --- |

6)

O texto do ponto 2w (Decisão 2009/598/CE da Comissão) passa a ter a seguinte redação:

«
  32014 D 0391: Decisão 2014/391/UE da Comissão, de 23 de junho de 2014, que estabelece os critérios ecológicos para a atribuição do rótulo ecológico da UE aos colchões de cama (JO L 184 de 25.6.2014, p. 18).»

| 7) | O texto do ponto 2z (Decisão 2009/543/CE da Comissão) é suprimido. |
| --- | --- |

7)

O texto do ponto 2z (Decisão 2009/543/CE da Comissão) é suprimido.

| 8) | Ao ponto 2zf (Decisão 2012/481/UE da Comissão) é aditado o seguinte:

  «, tal como alterado por:






  — | 32014 D 0345: Decisão 2014/345/UE da Comissão, de 6 de junho de 2014 (JO L 170 de 11.6.2014, p. 64).» |
| --- | --- | --- |

8)

Ao ponto 2zf (Decisão 2012/481/UE da Comissão) é aditado o seguinte:

«, tal como alterado por:

—

32014 D 0345: Decisão 2014/345/UE da Comissão, de 6 de junho de 2014 (JO L 170 de 11.6.2014, p. 64).»

| 9) | Ao ponto 2zc (Decisão 2007/742/CE da Comissão) é aditado o seguinte travessão:






  «— | 32014 D 0363: Decisão 2014/363/UE da Comissão, de 13 de junho de 2014 (JO L 177 de 17.6.2014, p. 60).» |
| --- | --- | --- |

9)

Ao ponto 2zc (Decisão 2007/742/CE da Comissão) é aditado o seguinte travessão:

«—

32014 D 0363: Decisão 2014/363/UE da Comissão, de 13 de junho de 2014 (JO L 177 de 17.6.2014, p. 60).»

| 10) | A seguir ao ponto 2zk (Decisão 2013/806/UE da Comissão) são inseridos os seguintes pontos:






  «2zl. | 32014 D 0256: Decisão 2014/256/UE da Comissão, de 2 de maio de 2014, que estabelece os critérios ecológicos para a atribuição do rótulo ecológico da UE aos artigos de papel (JO L 135 de 8.5.2014, p. 24), tal como retificada no JO L 66 de 11.3.2015, p. 20. |
| --- | --- | --- |

10)

A seguir ao ponto 2zk (Decisão 2013/806/UE da Comissão) são inseridos os seguintes pontos:

«2zl.

32014 D 0256: Decisão 2014/256/UE da Comissão, de 2 de maio de 2014, que estabelece os critérios ecológicos para a atribuição do rótulo ecológico da UE aos artigos de papel (JO L 135 de 8.5.2014, p. 24), tal como retificada no JO L 66 de 11.3.2015, p. 20.

| 2zm. | 32014 D 0314: Decisão 2014/314/UE da Comissão, de 28 de maio de 2014, que estabelece os critérios para a atribuição do rótulo ecológico da UE a aquecedores a água (JO L 164 de 3.6.2014, p. 83). |
| --- | --- |

2zm.

32014 D 0314: Decisão 2014/314/UE da Comissão, de 28 de maio de 2014, que estabelece os critérios para a atribuição do rótulo ecológico da UE a aquecedores a água (JO L 164 de 3.6.2014, p. 83).

| 2zn. | 32014 D 0350: Decisão 2014/350/UE da Comissão, de 5 de junho de 2014, que estabelece os critérios ecológicos para a atribuição do rótulo ecológico da UE aos produtos têxteis (JO L 174 de 13.6.2014, p. 45).» |
| --- | --- |

2zn.

32014 D 0350: Decisão 2014/350/UE da Comissão, de 5 de junho de 2014, que estabelece os critérios ecológicos para a atribuição do rótulo ecológico da UE aos produtos têxteis (JO L 174 de 13.6.2014, p. 45).»

Artigo 2.o

Fazem fé os textos da Decisões 2014/256/UE, tal como retificada no JO L 66 de 11.3.2015, p. 20, 2014/312/UE, 2014/313/UE, tal como retificada no JO L 300 de 18.10.2014, p. 69, 2014/314/UE, 2014/336/UE, 2014/345/UE, 2014/350/UE, 2014/363/UE e 2014/391/UE, nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Artigo 3.o

A presente decisão entra em vigor em 1 de maio de 2015, desde que tenham sido efetuadas todas as notificações previstas no artigo 103.o, n.o 1, do Acordo EEE (*1).

Artigo 4.o

A presente decisão é publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 30 de abril de 2015.

Pelo Comité Misto do EEE

O Presidente

Gianluca GRIPPA

---

(1)  
  JO L 135 de 8.5.2014, p. 24.

1

(2)  
  JO L 164 de 3.6.2014, p. 45.

2

(3)  
  JO L 164 de 3.6.2014, p. 74.

3

(4)  
  JO L 164 de 3.6.2014, p. 83.

4

(5)  
  JO L 168 de 7.6.2014, p. 112.

5

(6)  
  JO L 170 de 11.6.2014, p. 64.

6

(7)  
  JO L 174 de 13.6.2014, p. 45.

7

(8)  
  JO L 177 de 17.6.2014, p. 60.

8

(9)  
  JO L 184 de 25.6.2014, p. 18.

9

(10)  
  JO L 181 de 14.7.2009, p. 27.

10

(11)  
  JO L 181 de 14.7.2009, p. 39.

11

(12)  
  JO L 203 de 5.8.2009, p. 65.

12

(*1)  Não foram indicados requisitos constitucionais.

*1

---

| 4.8.2016 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 211/80 |
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4.8.2016

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 211/80

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DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE

N.o 119/2015

de 30 de abril de 2015

que altera o anexo XX (Ambiente) do Acordo EEE [2016/1302]

O COMITÉ MISTO DO EEE,

Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado por «Acordo EEE», nomeadamente o artigo 98.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | A Decisão 2014/893/UE da Comissão, de 9 de dezembro de 2014, que estabelece os critérios ecológicos para a atribuição do rótulo ecológico da União Europeia a produtos cosméticos enxaguáveis (1), deve ser incorporada no Acordo EEE. |
| --- | --- |

(1)

A Decisão 2014/893/UE da Comissão, de 9 de dezembro de 2014, que estabelece os critérios ecológicos para a atribuição do rótulo ecológico da União Europeia a produtos cosméticos enxaguáveis (1), deve ser incorporada no Acordo EEE.

| (2) | A Decisão 2014/893/UE revoga a Decisão 2007/506/CE da Comissão (2), que está incorporada no Acordo EEE e que deve, consequentemente, ser dele suprimida. |
| --- | --- |

(2)

A Decisão 2014/893/UE revoga a Decisão 2007/506/CE da Comissão (2), que está incorporada no Acordo EEE e que deve, consequentemente, ser dele suprimida.

| (3) | O anexo XX do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade, |
| --- | --- |

(3)

O anexo XX do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

No anexo XX do Acordo EEE, o texto do ponto 2y (Decisão 2007/506/CE da Comissão) passa a ter a seguinte redação:

«
  32014 D 0893: Decisão 2014/893/UE da Comissão, de 9 de dezembro de 2014, que estabelece os critérios ecológicos para a atribuição do rótulo ecológico da União Europeia a produtos cosméticos enxaguáveis (JO L 354 de 11.12.2014, p. 47).»

Artigo 2.o

Fazem fé os textos da Decisão 2014/893/UE nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Artigo 3.o

A presente decisão entra em vigor em 1 de maio de 2015, desde que tenham sido efetuadas todas as notificações previstas no artigo 103.o, n.o 1, do Acordo EEE (*1).

Artigo 4.o

A presente decisão é publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 30 de abril de 2015.

Pelo Comité Misto do EEE

O Presidente

Gianluca GRIPPA

---

(1)  
  JO L 354 de 11.12.2014, p. 47.

1

(2)  
  JO L 186 de 18.7.2007, p. 36.

2

(*1)  Não foram indicados requisitos constitucionais.

*1

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| 4.8.2016 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 211/81 |
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4.8.2016

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 211/81

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DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE

N.o 120/2015

de 30 de abril de 2015

que altera o anexo XX (Ambiente) do Acordo EEE [2016/1303]

O COMITÉ MISTO DO EEE,

Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado por «Acordo EEE», nomeadamente o artigo 98.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | A Decisão 2014/763/UE da Comissão, de 24 de outubro de 2014, que estabelece os critérios ecológicos para a atribuição do rótulo ecológico da UE a produtos de higiene absorventes (1), deve ser incorporada no Acordo EEE. |
| --- | --- |

(1)

A Decisão 2014/763/UE da Comissão, de 24 de outubro de 2014, que estabelece os critérios ecológicos para a atribuição do rótulo ecológico da UE a produtos de higiene absorventes (1), deve ser incorporada no Acordo EEE.

| (2) | O anexo XX do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade, |
| --- | --- |

(2)

O anexo XX do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

No anexo XX do Acordo EEE, a seguir ao ponto 2zn (Decisão 2014/350/UE da Comissão) é inserido o seguinte ponto:

| «2zo. | 32014 D 0763: Decisão 2014/763/UE da Comissão, de 24 de outubro de 2014, que estabelece os critérios ecológicos para a atribuição do rótulo ecológico da UE a produtos de higiene absorventes (JO L 320 de 6.11.2014, p. 46).» |
| --- | --- |

«2zo.

32014 D 0763: Decisão 2014/763/UE da Comissão, de 24 de outubro de 2014, que estabelece os critérios ecológicos para a atribuição do rótulo ecológico da UE a produtos de higiene absorventes (JO L 320 de 6.11.2014, p. 46).»

Artigo 2.o

Fazem fé os textos da Decisão 2014/763/UE nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Artigo 3.o

A presente decisão entra em vigor em 1 de maio de 2015, desde que tenham sido efetuadas todas as notificações previstas no artigo 103.o, n.o 1, do Acordo EEE (*1).

Artigo 4.o

A presente decisão é publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 30 de abril de 2015.

Pelo Comité Misto do EEE

O Presidente

Gianluca GRIPPA

---

(1)  
  JO L 320 de 6.11.2014, p. 46.

1

(*1)  Não foram indicados requisitos constitucionais.

*1

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| 4.8.2016 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 211/82 |
| --- | --- | --- | --- |

4.8.2016

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 211/82

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DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE

N.o 121/2015

de 30 de abril de 2015

que altera o anexo XX (Ambiente) do Acordo EEE [2016/1304]

O COMITÉ MISTO DO EEE,

Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado por «Acordo EEE», nomeadamente o artigo 98.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | A Decisão (UE) 2015/191 da Comissão, de 5 de fevereiro de 2015, que altera a Decisão 2010/670/UE no que diz respeito à prorrogação de determinados prazos estabelecidos no artigo 9.o e no artigo 11.o, n.o 1 (1), deve ser incorporada no Acordo EEE. |
| --- | --- |

(1)

A Decisão (UE) 2015/191 da Comissão, de 5 de fevereiro de 2015, que altera a Decisão 2010/670/UE no que diz respeito à prorrogação de determinados prazos estabelecidos no artigo 9.o e no artigo 11.o, n.o 1 (1), deve ser incorporada no Acordo EEE.

| (2) | O anexo XX do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade, |
| --- | --- |

(2)

O anexo XX do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

No anexo XX do Acordo EEE, ao ponto 21ald (Decisão 2010/670/UE da Comissão) é aditado o seguinte:

«, tal como alterado por:

| — | 32015 D 0191: Decisão (UE) 2015/191 da Comissão, de 5 de fevereiro de 2015 (JO L 31 de 7.2.2015, p. 31).» |
| --- | --- |

—

32015 D 0191: Decisão (UE) 2015/191 da Comissão, de 5 de fevereiro de 2015 (JO L 31 de 7.2.2015, p. 31).»

Artigo 2.o

Fazem fé os textos da Decisão (UE) 2015/191 nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicadas no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Artigo 3.o

A presente decisão entra em vigor em 1 de maio de 2015, desde que tenham sido efetuadas todas as notificações previstas no artigo 103.o, n.o 1, do Acordo EEE (*1).

Artigo 4.o

A presente decisão é publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 30 de abril de 2015.

Pelo Comité Misto do EEE

O Presidente

Gianluca GRIPPA

---

(1)  
  JO L 31 de 7.2.2015, p. 31.

1

(*1)  Não foram indicados requisitos constitucionais.

*1

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| 4.8.2016 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 211/83 |
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4.8.2016

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 211/83

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DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE

N.o 122/2015

de 30 de abril de 2015

que altera o anexo XX (Ambiente) do Acordo EEE [2016/1305]

O COMITÉ MISTO DO EEE,

Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado por «Acordo EEE», nomeadamente o artigo 98.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | A Diretiva 2014/99/UE da Comissão, de 21 de outubro de 2014, que altera, tendo em vista a adaptação ao progresso técnico, a Diretiva 2009/126/CE relativa à fase II da recuperação de vapores de gasolina durante o reabastecimento de veículos a motor nas estações de serviço (1), deve ser incorporada no Acordo EEE. |
| --- | --- |

(1)

A Diretiva 2014/99/UE da Comissão, de 21 de outubro de 2014, que altera, tendo em vista a adaptação ao progresso técnico, a Diretiva 2009/126/CE relativa à fase II da recuperação de vapores de gasolina durante o reabastecimento de veículos a motor nas estações de serviço (1), deve ser incorporada no Acordo EEE.

| (2) | O anexo XX do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade, |
| --- | --- |

(2)

O anexo XX do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

No anexo XX do Acordo EEE, ao ponto 21au (Diretiva 2009/126/CE do Parlamento Europeu e do Conselho) é aditado o seguinte:

«, tal como alterada por:

| — | 32014 L 0099: Diretiva 2014/99/UE da Comissão, de 21 de outubro de 2014 (JO L 304 de 23.10.2014, p. 89).» |
| --- | --- |

—

32014 L 0099: Diretiva 2014/99/UE da Comissão, de 21 de outubro de 2014 (JO L 304 de 23.10.2014, p. 89).»

Artigo 2.o

Fazem fé os textos da Diretiva 2014/99/UE nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Artigo 3.o

A presente decisão entra em vigor em 1 de maio de 2015, desde que tenham sido efetuadas todas as notificações previstas no artigo 103.o, n.o 1, do Acordo EEE (*1).

Artigo 4.o

A presente decisão é publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 30 de abril de 2015.

Pelo Comité Misto do EEE

O Presidente

Gianluca GRIPPA

---

(1)  
  JO L 304 de 23.10.2014, p. 89.

1

(*1)  Não foram indicados requisitos constitucionais.

*1

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| 4.8.2016 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 211/84 |
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4.8.2016

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 211/84

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DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE

N.o 123/2015

de 30 de abril de 2015

que altera o anexo XX (Ambiente) do Acordo EEE [2016/1306]

O COMITÉ MISTO DO EEE,

Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado por «Acordo EEE», nomeadamente o artigo 98.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | O Regulamento (UE) n.o 1357/2014 da Comissão, de 18 de dezembro de 2014, que substitui o anexo III da Diretiva 2008/98/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, relativa aos resíduos e que revoga certas diretivas (1), deve ser incorporado no Acordo EEE. |
| --- | --- |

(1)

O Regulamento (UE) n.o 1357/2014 da Comissão, de 18 de dezembro de 2014, que substitui o anexo III da Diretiva 2008/98/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, relativa aos resíduos e que revoga certas diretivas (1), deve ser incorporado no Acordo EEE.

| (2) | O anexo XX do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade, |
| --- | --- |

(2)

O anexo XX do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

No anexo XX do Acordo EEE, ao ponto 32ff (Diretiva 2008/98/CE do Parlamento Europeu e do Conselho) é aditado o seguinte:

«, tal como alterada por:

| — | 32014 R 1357: Regulamento (UE) n.o 1357/2014 da Comissão, de 18 de dezembro de 2014 (JO L 365 de 19.12.2014, p. 89).» |
| --- | --- |

—

32014 R 1357: Regulamento (UE) n.o 1357/2014 da Comissão, de 18 de dezembro de 2014 (JO L 365 de 19.12.2014, p. 89).»

Artigo 2.o

Fazem fé os textos do Regulamento (UE) n.o 1357/2014 nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Artigo 3.o

A presente decisão entra em vigor em 1 de maio de 2015, desde que tenham sido efetuadas todas as notificações previstas no artigo 103.o, n.o 1, do Acordo EEE (*1).

Artigo 4.o

A presente decisão é publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 30 de abril de 2015.

Pelo Comité Misto do EEE

O Presidente

Gianluca GRIPPA

---

(1)  
  JO L 365 de 19.12.2014, p. 89.

1

(*1)  Não foram indicados requisitos constitucionais.

*1

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| 4.8.2016 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 211/85 |
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4.8.2016

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Jornal Oficial da União Europeia

L 211/85

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DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE

N.o 124/2015

de 30 de abril de 2015

que altera o anexo XXI (Estatísticas) do Acordo EEE [2016/1307]

O COMITÉ MISTO DO EEE,

Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado por «Acordo EEE», nomeadamente o artigo 98.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | O Regulamento (UE) n.o 842/2014 da Comissão, de 4 de julho de 2014, que estabelece, para 2014, a «lista Prodcom» de produtos industriais conforme o disposto no Regulamento (CEE) n.o 3924/91 do Conselho (1), deve ser incorporado no Acordo EEE. |
| --- | --- |

(1)

O Regulamento (UE) n.o 842/2014 da Comissão, de 4 de julho de 2014, que estabelece, para 2014, a «lista Prodcom» de produtos industriais conforme o disposto no Regulamento (CEE) n.o 3924/91 do Conselho (1), deve ser incorporado no Acordo EEE.

| (2) | O anexo XXI do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade, |
| --- | --- |

(2)

O anexo XXI do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

No anexo XXI do Acordo EEE, a seguir ao ponto 4al [Regulamento (UE) n.o 936/2013 da Comissão] é aditado o seguinte ponto:

| «4am. | 32014 R 0842: Regulamento (UE) n.o 842/2014 da Comissão, de 4 de julho de 2014, que estabelece, para 2014, a «lista Prodcom» de produtos industriais conforme o disposto no Regulamento (CEE) n.o 3924/91 do Conselho (JO L 236 de 8.8.2014, p. 1).» |
| --- | --- |

«4am.

Artigo 2.o

Fazem fé os textos do Regulamento (UE) n.o 842/2014 nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Artigo 3.o

A presente decisão entra em vigor em 1 de maio de 2015, desde que tenham sido efetuadas todas as notificações previstas no artigo 103.o, n.o 1, do Acordo EEE (*1).

Artigo 4.o

A presente decisão é publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 30 de abril de 2015.

Pelo Comité Misto do EEE

O Presidente

Gianluca GRIPPA

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(1)  
  JO L 236 de 8.8.2014, p. 1.

1

(*1)  Não foram indicados requisitos constitucionais.

*1

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| 4.8.2016 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 211/86 |
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4.8.2016

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 211/86

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DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE

N.o 125/2015

de 30 de abril de 2015

que altera o anexo XXI (Estatísticas) do Acordo EEE [2016/1308]

O COMITÉ MISTO DO EEE,

Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado por «Acordo EEE», nomeadamente o artigo 98.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | O Regulamento Delegado (UE) n.o 1397/2014 da Comissão, de 22 de outubro de 2014, que altera o Regulamento (UE) n.o 318/2013 da Comissão que adota o programa dos módulos ad hoc, abrangendo os anos 2016 a 2018, para o inquérito por amostragem às forças de trabalho previsto pelo Regulamento (CE) n.o 577/98 do Conselho (1), deve ser incorporado no Acordo EEE. |
| --- | --- |

(1)

O Regulamento Delegado (UE) n.o 1397/2014 da Comissão, de 22 de outubro de 2014, que altera o Regulamento (UE) n.o 318/2013 da Comissão que adota o programa dos módulos ad hoc, abrangendo os anos 2016 a 2018, para o inquérito por amostragem às forças de trabalho previsto pelo Regulamento (CE) n.o 577/98 do Conselho (1), deve ser incorporado no Acordo EEE.

| (2) | O anexo XXI do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade, |
| --- | --- |

(2)

O anexo XXI do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

No anexo XXI do Acordo EEE, ao ponto 18at [Regulamento (UE) n.o 318/2013 da Comissão] é aditado o seguinte:

«, tal como alterado por:

| — | 32014 R 1397: Regulamento Delegado (UE) n.o 1397/2014 da Comissão, de 22 de outubro de 2014 (JO L 370 de 30.12.2014, p. 42).» |
| --- | --- |

—

32014 R 1397: Regulamento Delegado (UE) n.o 1397/2014 da Comissão, de 22 de outubro de 2014 (JO L 370 de 30.12.2014, p. 42).»

Artigo 2.o

Fazem fé os textos do Regulamento Delegado (UE) n.o 1397/2014 nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Artigo 3.o

A presente decisão entra em vigor em 1 de maio de 2015, desde que tenham sido efetuadas todas as notificações previstas no artigo 103.o, n.o 1, do Acordo EEE (*1).

Artigo 4.o

A presente decisão é publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 30 de abril de 2015.

Pelo Comité Misto do EEE

O Presidente

Gianluca GRIPPA

---

(1)  
  JO L 370 de 30.12.2014, p. 42.

1

(*1)  Não foram indicados requisitos constitucionais.

*1

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| 4.8.2016 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 211/87 |
| --- | --- | --- | --- |

4.8.2016

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 211/87

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DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE

N.o 126/2015

de 30 de abril de 2015

que altera o anexo XXI (Estatísticas) do Acordo EEE [2016/1309]

O COMITÉ MISTO DO EEE,

Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado por «Acordo EEE», nomeadamente o artigo 98.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | O Regulamento de Execução (UE) n.o 1153/2014 da Comissão, de 29 de outubro de 2014, que altera o Regulamento (CE) n.o 198/2006 no que diz respeito à recolha de dados e aos requisitos em matéria de amostragem, precisão e qualidade (1), deve ser incorporado no Acordo EEE. |
| --- | --- |

(1)

O Regulamento de Execução (UE) n.o 1153/2014 da Comissão, de 29 de outubro de 2014, que altera o Regulamento (CE) n.o 198/2006 no que diz respeito à recolha de dados e aos requisitos em matéria de amostragem, precisão e qualidade (1), deve ser incorporado no Acordo EEE.

| (2) | O anexo XXI do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade, |
| --- | --- |

(2)

O anexo XXI do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

No anexo XXI do Acordo EEE, ao ponto 18r [Regulamento (CE) n.o 198/2006 da Comissão] é aditado o seguinte travessão:

| «— | 32014 R 1153: Regulamento de Execução (UE) n.o 1153/2014 da Comissão, de 29 de outubro de 2014 (JO L 309 de 30.10.2014, p. 9).» |
| --- | --- |

«—

32014 R 1153: Regulamento de Execução (UE) n.o 1153/2014 da Comissão, de 29 de outubro de 2014 (JO L 309 de 30.10.2014, p. 9).»

Artigo 2.o

Fazem fé os textos do Regulamento (UE) n.o 1153/2014 nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Artigo 3.o

A presente decisão entra em vigor em 1 de maio de 2015, desde que tenham sido efetuadas todas as notificações previstas no artigo 103.o, n.o 1, do Acordo EEE (*1).

Artigo 4.o

A presente decisão é publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 30 de abril de 2015.

Pelo Comité Misto do EEE

O Presidente

Gianluca GRIPPA

---

(1)  
  JO L 309 de 30.10.2014, p. 9.

1

(*1)  Não foram indicados requisitos constitucionais.

*1

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| 4.8.2016 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 211/88 |
| --- | --- | --- | --- |

4.8.2016

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 211/88

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DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE

N.o 127/2015

de 30 de abril de 2015

que altera o anexo XXI (Estatísticas) do Acordo EEE [2016/1310]

O COMITÉ MISTO DO EEE,

Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado por «Acordo EEE», nomeadamente o artigo 98.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | O Regulamento de Execução (UE) n.o 1264/2014 da Comissão, de 26 de novembro de 2014, que altera o Regulamento (UE) n.o 408/2011 que dá execução ao Regulamento (CE) n.o 1185/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às estatísticas sobre pesticidas, no que se refere ao formato para a transmissão de dados (1), deve ser incorporado no Acordo EEE. |
| --- | --- |

(1)

O Regulamento de Execução (UE) n.o 1264/2014 da Comissão, de 26 de novembro de 2014, que altera o Regulamento (UE) n.o 408/2011 que dá execução ao Regulamento (CE) n.o 1185/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às estatísticas sobre pesticidas, no que se refere ao formato para a transmissão de dados (1), deve ser incorporado no Acordo EEE.

| (2) | O anexo XXI do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade, |
| --- | --- |

(2)

O anexo XXI do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

No anexo XXI do Acordo EEE, ao ponto 24da [Regulamento (UE) n.o 408/2011 da Comissão] é aditado o seguinte:

«, tal como alterado por:

| — | 32014 R 1264: Regulamento de Execução (UE) n.o 1264/2014 da Comissão, de 26 de novembro de 2014 (JO L 341 de 27.11.2014, p. 6).» |
| --- | --- |

—

32014 R 1264: Regulamento de Execução (UE) n.o 1264/2014 da Comissão, de 26 de novembro de 2014 (JO L 341 de 27.11.2014, p. 6).»

Artigo 2.o

Fazem fé os textos do Regulamento de Execução (UE) n.o 1264/2014 nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Artigo 3.o

A presente decisão entra em vigor em 1 de maio de 2015, desde que tenham sido efetuadas todas as notificações previstas no artigo 103.o, n.o 1, do Acordo EEE (*1).

Artigo 4.o

A presente decisão é publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 30 de abril de 2015.

Pelo Comité Misto do EEE

O Presidente

Gianluca GRIPPA

---

(1)  
  JO L 341 de 27.11.2014, p. 6.

1

(*1)  Não foram indicados requisitos constitucionais.

*1

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| 4.8.2016 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 211/89 |
| --- | --- | --- | --- |

4.8.2016

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 211/89

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DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE

N.o 128/2015

de 30 de abril de 2015

que altera o anexo XXI (Estatísticas) do Acordo EEE [2016/1311]

O COMITÉ MISTO DO EEE,

Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado por «Acordo EEE», nomeadamente o artigo 98.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | O Regulamento (UE) n.o 1196/2014 da Comissão, de 30 de outubro de 2014, que aplica o Regulamento (CE) n.o 808/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às estatísticas comunitárias sobre a sociedade da informação (1), deve ser incorporado no Acordo EEE. |
| --- | --- |

(1)

O Regulamento (UE) n.o 1196/2014 da Comissão, de 30 de outubro de 2014, que aplica o Regulamento (CE) n.o 808/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às estatísticas comunitárias sobre a sociedade da informação (1), deve ser incorporado no Acordo EEE.

| (2) | O anexo XXI do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade, |
| --- | --- |

(2)

O anexo XXI do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

No anexo XXI do Acordo EEE, a seguir ao ponto 28i [Regulamento (UE) n.o 859/2013 da Comissão] é inserido o seguinte ponto:

| «28j. | 32014 R 1196: Regulamento (UE) n.o 1196/2014 da Comissão, de 30 de outubro de 2014, que aplica o Regulamento (CE) n.o 808/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às estatísticas comunitárias sobre a sociedade da informação (JO L 319 de 6.11.2014, p. 36).» |
| --- | --- |

«28j.

Artigo 2.o

Fazem fé os textos do Regulamento (UE) n.o 1196/2014 nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Artigo 3.o

A presente decisão entra em vigor em 1 de maio de 2015, desde que tenham sido efetuadas todas as notificações previstas no artigo 103.o, n.o 1, do Acordo EEE (*1).

Artigo 4.o

A presente decisão é publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 30 de abril de 2015.

Pelo Comité Misto do EEE

O Presidente

Gianluca GRIPPA

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(1)  
  JO L 319 de 6.11.2014, p. 36.

1

(*1)  Não foram indicados requisitos constitucionais.

*1

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| 4.8.2016 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 211/90 |
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4.8.2016

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 211/90

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DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE

N.o 129/2015

de 30 de abril de 2015

que altera o protocolo n.o 47 (relativo à supressão dos entraves técnicos ao comércio vinícola) do Acordo EEE [2016/1312]

O COMITÉ MISTO DO EEE,

Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado por «Acordo EEE», nomeadamente o artigo 98.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | O Regulamento de Execução (UE) n.o 753/2013 da Comissão, de 2 de agosto de 2013, que altera o Regulamento (CE) n.o 607/2009 que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n.o 479/2008 do Conselho no que respeita às denominações de origem protegidas e indicações geográficas protegidas, às menções tradicionais, à rotulagem e à apresentação de determinados produtos vitivinícolas (1), deve ser incorporado no Acordo EEE. |
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(1)

O Regulamento de Execução (UE) n.o 753/2013 da Comissão, de 2 de agosto de 2013, que altera o Regulamento (CE) n.o 607/2009 que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n.o 479/2008 do Conselho no que respeita às denominações de origem protegidas e indicações geográficas protegidas, às menções tradicionais, à rotulagem e à apresentação de determinados produtos vitivinícolas (1), deve ser incorporado no Acordo EEE.

| (2) | A presente decisão refere-se a legislação vinícola. A legislação vinícola não é aplicável ao Listenstaine enquanto a aplicação do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo ao comércio de produtos agrícolas for extensiva ao Listenstaine, tal como especificado no protocolo n.o 47, introdução, sétimo parágrafo, do Acordo EEE. Por conseguinte, a presente decisão não é aplicável ao Listenstaine. |
| --- | --- |

(2)

A presente decisão refere-se a legislação vinícola. A legislação vinícola não é aplicável ao Listenstaine enquanto a aplicação do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo ao comércio de produtos agrícolas for extensiva ao Listenstaine, tal como especificado no protocolo n.o 47, introdução, sétimo parágrafo, do Acordo EEE. Por conseguinte, a presente decisão não é aplicável ao Listenstaine.

| (3) | O protocolo n.o 47 do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade, |
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(3)

O protocolo n.o 47 do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

No protocolo n.o 47, apêndice 1, do Acordo EEE, ao ponto 11 [Regulamento (CE) n.o 607/2009 da Comissão] é aditado o seguinte travessão:

| «— | 32013 R 0753: Regulamento de Execução (UE) n.o 753/2013 da Comissão, de 2 de agosto de 2013 (JO L 210 de 6.8.2013, p. 21).» |
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«—

32013 R 0753: Regulamento de Execução (UE) n.o 753/2013 da Comissão, de 2 de agosto de 2013 (JO L 210 de 6.8.2013, p. 21).»

Artigo 2.o

Fazem fé os textos do Regulamento de Execução (UE) n.o 753/2013 nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Artigo 3.o

A presente decisão entra em vigor em 1 de maio de 2015, desde que tenham sido efetuadas todas as notificações previstas no artigo 103.o, n.o 1, do Acordo EEE (*1).

Artigo 4.o

A presente decisão é publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 30 de abril de 2015.

Pelo Comité Misto do EEE

O Presidente

Gianluca GRIPPA

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(1)  
  JO L 210 de 6.8.2013, p. 21.

1

(*1)  Não foram indicados requisitos constitucionais.

*1

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