# Jornal Oficial C 24/2008

| | ISSN 1725-2482 |
| --- | --- |
| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 24 |
| | |
| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 51.o ano29 de Janeiro de 2008 |

ISSN 1725-2482

Jornal Oficial

da União Europeia

C 24

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

51.o ano29 de Janeiro de 2008

---

| Número de informação | Índice | Página |
| --- | --- | --- |
| | II   Comunicações |
| | COMUNICAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E DOS ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão |
| 2008/C 024/01 | Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE — A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções | 1 |

Número de informação

Índice

Página

II   Comunicações

COMUNICAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E DOS ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão

2008/C 024/01

Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE — A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções

o

o

1

| | IV   Informações |
| --- | --- |
| | INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E DOS ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão |
| 2008/C 024/02 | Taxas de câmbio do euro | 5 |
| 2008/C 024/03 | Informação relativa à queixa 2005/4316 | 6 |
| | INFORMAÇÕES ORIUNDAS DOS ESTADOS-MEMBROS |
| 2008/C 024/04 | Referências para a apresentação dos pedidos de intervenção das autoridades aduaneiras relativamente a mercadorias suspeitas de violarem certos direitos de propriedade intelectual | 7 |
| 2008/C 024/05 | Comunicação da Comissão nos termos do n.o 1, alínea a), do artigo 4.o do Regulamento (CEE) n.o 2408/92 do Conselho — Alteração pela Irlanda das obrigações de serviço público impostas aos serviços aéreos regulares prestados na Irlanda (
  1
  ) | 11 |

IV   Informações

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E DOS ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão

2008/C 024/02

Taxas de câmbio do euro

5

2008/C 024/03

Informação relativa à queixa 2005/4316

6

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DOS ESTADOS-MEMBROS

2008/C 024/04

Referências para a apresentação dos pedidos de intervenção das autoridades aduaneiras relativamente a mercadorias suspeitas de violarem certos direitos de propriedade intelectual

7

2008/C 024/05

Comunicação da Comissão nos termos do n.o 1, alínea a), do artigo 4.o do Regulamento (CEE) n.o 2408/92 do Conselho — Alteração pela Irlanda das obrigações de serviço público impostas aos serviços aéreos regulares prestados na Irlanda (
  1
  )

o

o

o

1

11

| | V   Avisos |
| --- | --- |
| | PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA COMERCIAL COMUM |
| | Comissão |
| 2008/C 024/06 | Aviso da caducidade iminente de certas medidas anti-dumping | 12 |
| | PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA |
| | Comissão |
| 2008/C 024/07 | Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.4945 — Arcelor/OFZ) — Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 13 |
| 2008/C 024/08 | Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.5027 — JBS/Cremonini/Inalca) — Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 14 |
| 2008/C 024/09 | Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.5052 — INEOS/BP VAM & EtAc Business) — Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 15 |
| 2008/C 024/10 | Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.4979 — ACER/Packard Bell) (
  1
  ) | 16 |

V   Avisos

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA COMERCIAL COMUM

Comissão

2008/C 024/06

Aviso da caducidade iminente de certas medidas anti-dumping

12

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão

2008/C 024/07

Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.4945 — Arcelor/OFZ) — Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

1

13

2008/C 024/08

Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.5027 — JBS/Cremonini/Inalca) — Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

1

14

2008/C 024/09

Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.5052 — INEOS/BP VAM & EtAc Business) — Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

1

15

2008/C 024/10

Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.4979 — ACER/Packard Bell) (
  1
  )

1

16

| | |
| --- | --- |
| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE |

---

(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

1

| PT | |
| --- | --- |

PT

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II Comunicações

COMUNICAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E DOS ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão

| 29.1.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 24/1 |
| --- | --- | --- | --- |

29.1.2008

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 24/1

---

Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE

A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções

(2008/C 24/01)

| Data de adopção da decisão | 1.10.2007 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | N 613/06 |
| Estado-Membro | França |
| Região | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Aide à la cessation volontaire totale ou partielle de l'activité d'élevage de pigeons de chair |
| Base jurídica | — | Articles L 1511-1 et L 1511-2 du code général des collectivités territoriales. |

Data de adopção da decisão

1.10.2007

Número do auxílio

N 613/06

Estado-Membro

França

Região

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Aide à la cessation volontaire totale ou partielle de l'activité d'élevage de pigeons de chair

Base jurídica

—

Articles L 1511-1 et L 1511-2 du code général des collectivités territoriales.

| — | Articles L 621-1 et suivants du code rural. |
| --- | --- |

—

Articles L 621-1 et suivants du code rural.

| — | Projet de circulaire du ministère de l'agriculture et de la pêche: dispositif d'aide à la cessation volontaire de l'activité d'élevage de pigeons de chair. |
| --- | --- |

—

Projet de circulaire du ministère de l'agriculture et de la pêche: dispositif d'aide à la cessation volontaire de l'activité d'élevage de pigeons de chair.

Tipo de auxílio

Auxílio individual

Objectivo

Auxílio à supressão da capacidade de produção

Forma do auxílio

Subvenção directa

Orçamento

1 500 000 EUR

Intensidade

Entre 30 % e 50 %

Duração

2007

Sectores económicos

Agricultura

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

| Office de l'élevage |
| --- |
| 80, avenue des terroirs de France |
| F-75607 Paris Cedex 12 |

Office de l'élevage

80, avenue des terroirs de France

F-75607 Paris Cedex 12

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/

| Data de adopção da decisão | 10.10.2007 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | N 634/06 e N 794/06 |
| Estado-Membro | Espanha |
| Região | Galiza |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Ayudas para paliar los daños y pérdidas causadas al sector agrícola por los incendios ocurridos en Galicia en agosto de 2006 |
| Base jurídica | Decreto no 138/2006 de 24 de agosto y Real Decreto-Ley no 8/2006 de 28 de agosto |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Compensação de perdas devidas a uma situação excepcional |
| Forma do auxílio | Subvenção directa |
| Orçamento | 3 583 500 EUR |
| Intensidade | 100 %, no máximo |
| Duração | Ad hoc |
| Sectores económicos | Agricultura |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Consejería del Medio Rural de la Xunta de Galicia
  Ministerio de Agricultura, Pesca y Alimentación |
| Outras informações | — |

Data de adopção da decisão

10.10.2007

Número do auxílio

N 634/06 e N 794/06

Estado-Membro

Espanha

Região

Galiza

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Ayudas para paliar los daños y pérdidas causadas al sector agrícola por los incendios ocurridos en Galicia en agosto de 2006

Base jurídica

Decreto no 138/2006 de 24 de agosto y Real Decreto-Ley no 8/2006 de 28 de agosto

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Compensação de perdas devidas a uma situação excepcional

Forma do auxílio

Subvenção directa

Orçamento

3 583 500 EUR

Intensidade

100 %, no máximo

Duração

Ad hoc

Sectores económicos

Agricultura

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Consejería del Medio Rural de la Xunta de Galicia

Ministerio de Agricultura, Pesca y Alimentación

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/

| Data de adopção da decisão | 12.9.2007 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | N 161/07 |
| Estado-Membro | Irlanda |
| Região | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Afforestation Grant and Premium Scheme |
| Base jurídica | National Development Plan 2007-2013
  Ireland's National Rural Development Strategy 2007-2013 |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Auxílio para o sector florestal |
| Forma do auxílio | Apoio directo |
| Orçamento | Orçamento total de 906,18 milhões de EUR |
| Intensidade | — |
| Duração | 31.12.2013 |
| Sectores económicos | Florestas |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Department of Agriculture and Food |
| Agriculture House, Kildare Street |
| Dublin 2 |
| Ireland |

Data de adopção da decisão

12.9.2007

Número do auxílio

N 161/07

Estado-Membro

Irlanda

Região

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Afforestation Grant and Premium Scheme

Base jurídica

National Development Plan 2007-2013

Ireland's National Rural Development Strategy 2007-2013

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Auxílio para o sector florestal

Forma do auxílio

Apoio directo

Orçamento

Orçamento total de 906,18 milhões de EUR

Intensidade

—

Duração

31.12.2013

Sectores económicos

Florestas

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Department of Agriculture and Food

Agriculture House, Kildare Street

Dublin 2

Ireland

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/

| Data de adopção da decisão | 21.9.2007 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | N 378/07 |
| Estado-Membro | Irlanda |
| Região | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Forestry Training and Advisory Services Scheme |
| Base jurídica | National Development Plan 2007-2013 |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Auxílios ao sector florestal |
| Forma do auxílio | Serviços subvencionados |
| Orçamento | Orçamento total de 12 milhões de EUR |
| Intensidade | 100 % |
| Duração | 31.12.2013 |
| Sectores económicos | Florestas |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Forest Service, Department of Agriculture, Fisheries and Food |
| Johnstown Castle |
| Wexford |
| Ireland |

Data de adopção da decisão

21.9.2007

Número do auxílio

N 378/07

Estado-Membro

Irlanda

Região

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Forestry Training and Advisory Services Scheme

Base jurídica

National Development Plan 2007-2013

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Auxílios ao sector florestal

Forma do auxílio

Serviços subvencionados

Orçamento

Orçamento total de 12 milhões de EUR

Intensidade

100 %

Duração

31.12.2013

Sectores económicos

Florestas

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Forest Service, Department of Agriculture, Fisheries and Food

Johnstown Castle

Wexford

Ireland

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/

| Data de adopção da decisão | 19.12.2007 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | N 449/07 |
| Estado-Membro | República Federal da Alemanha |
| Região | Sachsen |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Agrarumwelt |
| Base jurídica | Richtlinie des Sächsischen Staatsministeriums für Umwelt und Landwirtschaft zur Förderung von flächenbezogenen Agrarumweltmaßnahmen und der ökologischen Waldmehrung im Freistaat Sachsen (Förderrichtlinie Agrarumweltmaßnahmen und Waldmehrung — RL AuW/2007) |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Apoio à agricultura biológica no Estado Livre da Saxónia |
| Forma do auxílio | Subvenção |
| Orçamento | 18 900 000 EUR |
| Intensidade | Variável |
| Duração | 2007-2010 |
| Sectores económicos | Agricultura |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Staatliches Amt für Landwirtschaft |
| mit Fachschule für Landwirtschaft Plauen |
| Europaratstraße 7 |
| D-08523 Plauen |

Data de adopção da decisão

19.12.2007

Número do auxílio

N 449/07

Estado-Membro

República Federal da Alemanha

Região

Sachsen

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Agrarumwelt

Base jurídica

Richtlinie des Sächsischen Staatsministeriums für Umwelt und Landwirtschaft zur Förderung von flächenbezogenen Agrarumweltmaßnahmen und der ökologischen Waldmehrung im Freistaat Sachsen (Förderrichtlinie Agrarumweltmaßnahmen und Waldmehrung — RL AuW/2007)

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Apoio à agricultura biológica no Estado Livre da Saxónia

Forma do auxílio

Subvenção

Orçamento

18 900 000 EUR

Intensidade

Variável

Duração

2007-2010

Sectores económicos

Agricultura

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Staatliches Amt für Landwirtschaft

mit Fachschule für Landwirtschaft Plauen

Europaratstraße 7

D-08523 Plauen

| Staatliches Amt für Landwirtschaft |
| --- |
| mit Fachschule für Landwirtschaft Zwickau |
| Postfach 20 09 02 |
| D-08009 Zwickau |

Staatliches Amt für Landwirtschaft

mit Fachschule für Landwirtschaft Zwickau

Postfach 20 09 02

D-08009 Zwickau

| Staatliches Amt für Landwirtschaft Zwönitz |
| --- |
| Wiesenstraße 4 |
| D-08297 Zwönitz |

Staatliches Amt für Landwirtschaft Zwönitz

Wiesenstraße 4

D-08297 Zwönitz

| Staatliches Amt für Landwirtschaft |
| --- |
| mit Lehranstalt Freiberg-Zug |
| Hauptstraße 150 |
| D-09599 Freiberg |

Staatliches Amt für Landwirtschaft

mit Lehranstalt Freiberg-Zug

Hauptstraße 150

D-09599 Freiberg

| Staatliches Amt für Landwirtschaft Mockrehna |
| --- |
| Schildauer Straße 18 |
| D-04862 Mockrehna |

Staatliches Amt für Landwirtschaft Mockrehna

Schildauer Straße 18

D-04862 Mockrehna

| Staatliches Amt für Landwirtschaft und Gartenbau Rötha-Wurzen |
| --- |
| Johann-Sebastian-Bach-Platz 1 |
| D-04571 Rötha |

Staatliches Amt für Landwirtschaft und Gartenbau Rötha-Wurzen

Johann-Sebastian-Bach-Platz 1

D-04571 Rötha

| Staatliches Amt für Landwirtschaft |
| --- |
| mit Fachschule für Landwirtschaft Döbeln-Mittweida |
| Klostergärten 4 |
| D-04720 Döbeln |

Staatliches Amt für Landwirtschaft

mit Fachschule für Landwirtschaft Döbeln-Mittweida

Klostergärten 4

D-04720 Döbeln

| Staatliches Amt für Landwirtschaft und Gartenbau |
| --- |
| mit Fachschule für Landwirtschaft Großenhain |
| Remonteplatz 2 |
| D-01558 Großenhain |

Staatliches Amt für Landwirtschaft und Gartenbau

mit Fachschule für Landwirtschaft Großenhain

Remonteplatz 2

D-01558 Großenhain

| Staatliches Amt für Landwirtschaft Pirna |
| --- |
| Krietzschwitzer Straße 20 |
| D-01796 Pirna |

Staatliches Amt für Landwirtschaft Pirna

Krietzschwitzer Straße 20

D-01796 Pirna

| Staatliches Amt für Landwirtschaft Niesky-Kamenz |
| --- |
| Postfach 12 39 |
| D-02902 Niesky |

Staatliches Amt für Landwirtschaft Niesky-Kamenz

Postfach 12 39

D-02902 Niesky

| Staatliches Amt für Landwirtschaft |
| --- |
| mit Fachschule für Landwirtschaft Löbau |
| Postfach 12 63 |
| D-02702 Löbau |

Staatliches Amt für Landwirtschaft

mit Fachschule für Landwirtschaft Löbau

Postfach 12 63

D-02702 Löbau

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/

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IV Informações

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E DOS ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão

| 29.1.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 24/5 |
| --- | --- | --- | --- |

29.1.2008

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 24/5

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Taxas de câmbio do euro (1)

28 de Janeiro de 2008

(2008/C 24/02)

1 euro=

| | Moeda | Taxas de câmbio |
| --- | --- | --- |
| USD | dólar americano | 1,4755 |
| JPY | iene | 157,67 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4526 |
| GBP | libra esterlina | 0,74300 |
| SEK | coroa sueca | 9,4830 |
| CHF | franco suíço | 1,6093 |
| ISK | coroa islandesa | 95,66 |
| NOK | coroa norueguesa | 8,0655 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CZK | coroa checa | 25,890 |
| EEK | coroa estoniana | 15,6466 |
| HUF | forint | 258,52 |
| LTL | litas | 3,4528 |
| LVL | lats | 0,6975 |
| PLN | zloti | 3,6196 |
| RON | leu | 3,7655 |
| SKK | coroa eslovaca | 33,585 |
| TRY | lira turca | 1,7546 |
| AUD | dólar australiano | 1,6703 |
| CAD | dólar canadiano | 1,4843 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 11,5179 |
| NZD | dólar neozelandês | 1,9053 |
| SGD | dólar de Singapura | 2,0973 |
| KRW | won sul-coreano | 1 401,73 |
| ZAR | rand | 10,5864 |
| CNY | yuan-renminbi chinês | 10,6192 |
| HRK | kuna croata | 7,2632 |
| IDR | rupia indonésia | 13 795,93 |
| MYR | ringgit malaio | 4,7821 |
| PHP | peso filipino | 60,237 |
| RUB | rublo russo | 36,1450 |
| THB | baht tailandês | 46,404 |
| BRL | real brasileiro | 2,6429 |
| MXN | peso mexicano | 16,0763 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar americano

1,4755

JPY

iene

157,67

DKK

coroa dinamarquesa

7,4526

GBP

libra esterlina

0,74300

SEK

coroa sueca

9,4830

CHF

franco suíço

1,6093

ISK

coroa islandesa

95,66

NOK

coroa norueguesa

8,0655

BGN

lev

1,9558

CZK

coroa checa

25,890

EEK

coroa estoniana

15,6466

HUF

forint

258,52

LTL

litas

3,4528

LVL

lats

0,6975

PLN

zloti

3,6196

RON

leu

3,7655

SKK

coroa eslovaca

33,585

TRY

lira turca

1,7546

AUD

dólar australiano

1,6703

CAD

dólar canadiano

1,4843

HKD

dólar de Hong Kong

11,5179

NZD

dólar neozelandês

1,9053

SGD

dólar de Singapura

2,0973

KRW

won sul-coreano

1 401,73

ZAR

rand

10,5864

CNY

yuan-renminbi chinês

10,6192

HRK

kuna croata

7,2632

IDR

rupia indonésia

13 795,93

MYR

ringgit malaio

4,7821

PHP

peso filipino

60,237

RUB

rublo russo

36,1450

THB

baht tailandês

46,404

BRL

real brasileiro

2,6429

MXN

peso mexicano

16,0763

---

(1)

Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

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| 29.1.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 24/6 |
| --- | --- | --- | --- |

29.1.2008

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 24/6

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Informação relativa à queixa 2005/4316

(2008/C 24/03)

A Comissão Europeia enviou 5 respostas individuais a 5 queixas registadas da Áustria e 6 queixas da Alemanha relativamente ao facto de ter sido ultrapassado o limite máximo diário de emissão de partículas PM10 em algumas zonas ou localidades destes Estados-Membros. Em ambos, essas queixas foram seguidas de um grande número de queixas. O aviso de recepção foi publicado no JO C 147 de 17.6.2005, p. 20, e no JO C 233 de 22.9.2005, p. 2.

A Comissão informa os autores da queixa que foi publicada uma resposta a todas as queixas no seguinte endereço:

http://ec.europa.eu/environment/crime/pdf/letter_eu_server.pdf

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INFORMAÇÕES ORIUNDAS DOS ESTADOS-MEMBROS

| 29.1.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 24/7 |
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29.1.2008

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 24/7

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REFERÊNCIAS PARA A APRESENTAÇÃO DOS PEDIDOS DE INTERVENÇÃO DAS AUTORIDADES ADUANEIRAS RELATIVAMENTE A MERCADORIAS SUSPEITAS DE VIOLAREM CERTOS DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL

(2008/C 24/04)

Lista dos serviços aduaneiros designados pelos Estados-Membros para a recepção e o tratamento do pedido de intervenção nacional ou comunitário, estabelecida nos termos do n.o 2 do artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 1383/2003 do Conselho (1).

Lista publicada nos termos do n.o 6 do artigo 8.o do Regulamento (CE) n.o 1891/2004 da Comissão (2).

| Estado-Membro | Serviço aduaneiro competente para a recepção e o tratamento dos pedidos |
| --- | --- |
| BÉLGICA | Monsieur l'Administrateur |
| Service Public Fédéral Finances |
| North Galaxy — Tour A |
| 33 — Bte 37, Bd. Du Roi Albert II |
| B-1030 Bruxelles |
| Tél. (32-2) 576 31 381 |
| Fax (32-2) 579 52 57 |
| E-mail: Michele.Thibaut@minfin.fed.be |

Estado-Membro

Serviço aduaneiro competente para a recepção e o tratamento dos pedidos

BÉLGICA

Monsieur l'Administrateur

Service Public Fédéral Finances

North Galaxy — Tour A

33 — Bte 37, Bd. Du Roi Albert II

B-1030 Bruxelles

Tél. (32-2) 576 31 381

Fax (32-2) 579 52 57

E-mail: Michele.Thibaut@minfin.fed.be

| De heer Administrateur |
| --- |
| Federale Openbare Dienst Financiën |
| North Galaxy — Tour A |
| Koning Albert II laan, 33, bus 37 |
| B-1030 Brussel |
| Tel. (32-2) 576 31 38 |
| Fax (32-2) 579 52 57 |
| E-mail: Michele.Thibaut@minfin.fed.be |

De heer Administrateur

Federale Openbare Dienst Financiën

North Galaxy — Tour A

Koning Albert II laan, 33, bus 37

B-1030 Brussel

Tel. (32-2) 576 31 38

Fax (32-2) 579 52 57

E-mail: Michele.Thibaut@minfin.fed.be

BULGÁRIA

| Агенция „Митници“ |
| --- |
| Централно митническо управление |
| Ул. „Раковски“ 47 |
| BG-1202 София |
| Tel. (359) 2 9859 4528 |
| Fax (359) 2 9859 4067 |

Агенция „Митници“

Централно митническо управление

Ул. „Раковски“ 47

BG-1202 София

Tel. (359) 2 9859 4528

Fax (359) 2 9859 4067

| National Customs Agency |
| --- |
| Central Customs Directorate |
| 47, Rakovski str. |
| BG-1202 Sofia |
| Tel. (359) 2 9859 4528 |
| Fax (359) 2 9859 4067 |

National Customs Agency

Central Customs Directorate

47, Rakovski str.

BG-1202 Sofia

Tel. (359) 2 9859 4528

Fax (359) 2 9859 4067

RÉPÚBLICA CHÈCA

| Customs Directorate Hradec Králové |
| --- |
| ul. Bohuslava Martinů 1672/8a |
| P.O. BOX 88 |
| CZ-501 01 Hradec Králové |
| Tel. (420) 49 5756 111, 49 5756 214, 49 5756 267 |
| Fax (420) 49 5756 200 |
| E-mail: posta0601@cs.mfcr.cz |
| Internet: www.cs.mfcr.cz |

Customs Directorate Hradec Králové

ul. Bohuslava Martinů 1672/8a

P.O. BOX 88

CZ-501 01 Hradec Králové

Tel. (420) 49 5756 111, 49 5756 214, 49 5756 267

Fax (420) 49 5756 200

E-mail: posta0601@cs.mfcr.cz

Internet: www.cs.mfcr.cz

DINAMARCA

| Tax Centre Copenhagen |
| --- |
| Task Force Counterfeiting |
| Sluseholmen 8B |
| DK-2450 Copenhagen SV |
| Tel. (45) 72 37 10 60 |
| Fax (45) 72 37 11 50 |
| E-mail: ipr@skat.dk |
| Internet: www.skat.dk |

Tax Centre Copenhagen

Task Force Counterfeiting

Sluseholmen 8B

DK-2450 Copenhagen SV

Tel. (45) 72 37 10 60

Fax (45) 72 37 11 50

E-mail: ipr@skat.dk

Internet: www.skat.dk

ALEMANHA

| Oberfinanzdirektion Nürnberg Zentralstelle Gewerblicher Rechtsschutz |
| --- |
| Sophienstraße 6 |
| D-80333 München |
| Tel. (49-89) 59 95 23 49 |
| Fax (49-89) 59 95 23 17 |
| E-mail: zgr@ofdm.bfinv.de |

Oberfinanzdirektion Nürnberg Zentralstelle Gewerblicher Rechtsschutz

Sophienstraße 6

D-80333 München

Tel. (49-89) 59 95 23 49

Fax (49-89) 59 95 23 17

E-mail: zgr@ofdm.bfinv.de

ESTÓNIA

| Estonian Tax and Customs Board |
| --- |
| Narva mnt 9j |
| EE-15176 Tallinn |
| Tel. (372) 683 5700 |
| Fax (372) 683 709 |
| E-mail: emta@emta.ee |

Estonian Tax and Customs Board

Narva mnt 9j

EE-15176 Tallinn

Tel. (372) 683 5700

Fax (372) 683 709

E-mail: emta@emta.ee

IRLANDA

| Office of the Revenue Commissioners |
| --- |
| Customs Division |
| International & Trade Security Branch |
| Government Offices |
| Nenagh |
| Co Tipperary |
| Ireland |
| Tel. (353) 67 632 38 |
| Fax (353) 67 323 81 |
| E-mail: customsinternational@revenue.ie |
| Internet: www.revenue.ie |

Office of the Revenue Commissioners

Customs Division

International & Trade Security Branch

Government Offices

Nenagh

Co Tipperary

Ireland

Tel. (353) 67 632 38

Fax (353) 67 323 81

E-mail: customsinternational@revenue.ie

Internet: www.revenue.ie

GRÉCIA

| Διεύθυνση Τελωνείων Αττικής |
| --- |
| Πλατεία Αγ. Νικολάου |
| GR-18510 Πειραιάς |
| Τηλ. (30) 21 04 28 24 61, 21 04 51 55 87 |
| Φαξ (30) 21 04 51 10 09 |
| Ηλ. Ταχ/μείο: www.e-oikonomia.gr |

Διεύθυνση Τελωνείων Αττικής

Πλατεία Αγ. Νικολάου

GR-18510 Πειραιάς

Τηλ. (30) 21 04 28 24 61, 21 04 51 55 87

Φαξ (30) 21 04 51 10 09

Ηλ. Ταχ/μείο: www.e-oikonomia.gr

| Attika Customs District |
| --- |
| Pl. Ag. Nikolaou |
| GR-18510 Pireas |
| Tel. (30) 21 04 28 24 61, 21 04 51 55 87 |
| Fax (30) 21 04 51 10 09 |
| Internet: www.e-oikonomia.gr |

Attika Customs District

Pl. Ag. Nikolaou

GR-18510 Pireas

Tel. (30) 21 04 28 24 61, 21 04 51 55 87

Fax (30) 21 04 51 10 09

Internet: www.e-oikonomia.gr

ESPANHA

| Departamento de Aduanas e Impuestos Especiales |
| --- |
| Subdirección General de Gestión Aduanera |
| Avenida del Llano Castellano 17 |
| E-28071 Madrid |
| Tél. (34) 917 28 98 54 |
| Fax (34) 917 29 12 00 |

Departamento de Aduanas e Impuestos Especiales

Subdirección General de Gestión Aduanera

Avenida del Llano Castellano 17

E-28071 Madrid

Tél. (34) 917 28 98 54

Fax (34) 917 29 12 00

FRANÇA

| Direction générale des douanes et des droits indirects |
| --- |
| Bureau E4 — Section de la propriété intellectuelle |
| 11, rue des Deux communes |
| F-93558 Montreuil Cedex |
| Tél. Jérôme Salès: (33) 157 53 43 51 |
| Marie Thérèses Boufarès: (33) 157 53 43 54 |
| Laurence Micheletti: (33) 157 53 43 58 |
| Fax (33) 157 53 40 68 |
| E-mail: jerome.sales@douane.finances.gouv.fr |
| marie-therese.boufares@douane.finances.gouv.fr |
| laurence.micheletti@douane.finances.gouv.fr |

Direction générale des douanes et des droits indirects

Bureau E4 — Section de la propriété intellectuelle

11, rue des Deux communes

F-93558 Montreuil Cedex

Tél. Jérôme Salès: (33) 157 53 43 51

Marie Thérèses Boufarès: (33) 157 53 43 54

Laurence Micheletti: (33) 157 53 43 58

Fax (33) 157 53 40 68

E-mail: jerome.sales@douane.finances.gouv.fr

marie-therese.boufares@douane.finances.gouv.fr

laurence.micheletti@douane.finances.gouv.fr

ITÁLIA

| Agenzia delle Dogane |
| --- |
| Ufficio Antifrode |
| Via Mario Carucci, 71 |
| I-00144 Roma |
| Tel. (39) 06 50 24 20 81 — 50 24 65 96 |
| Fax (39) 06 50 95 73 00 — 50 24 20 21 |
| E-mail: dogane.antifrode@agenziadogane.it |

Agenzia delle Dogane

Ufficio Antifrode

Via Mario Carucci, 71

I-00144 Roma

Tel. (39) 06 50 24 20 81 — 50 24 65 96

Fax (39) 06 50 95 73 00 — 50 24 20 21

E-mail: dogane.antifrode@agenziadogane.it

CHIPRE

Διεύθυνση:

| Γωνία Μ. Καραολή & Γρ. Αυξεντίου, |
| --- |
| Λευκωσία |
| Κύπρος |

Γωνία Μ. Καραολή & Γρ. Αυξεντίου,

Λευκωσία

Κύπρος

Ταχυδρομική Διεύθυνση:

| Αρχιτελωνείο, |
| --- |
| CY-1440 Λευκωσία |
| Τηλ. (357) 22 60 16 52, 22 60 18 58 |
| Φαξ (357) 22 30 20 29 |
| headquarters@customs.mof.gov.cy |
| Ιστοσελίδα: www.mof.gov.cy/ce |

Αρχιτελωνείο,

CY-1440 Λευκωσία

Τηλ. (357) 22 60 16 52, 22 60 18 58

Φαξ (357) 22 30 20 29

headquarters@customs.mof.gov.cy

Ιστοσελίδα: www.mof.gov.cy/ce

Address:

| Corner M. Karaoli & Gr. Afxentiou, |
| --- |
| Nicosia |
| Cyprus |

Corner M. Karaoli & Gr. Afxentiou,

Nicosia

Cyprus

Postal address:

| Customs Headquarters |
| --- |
| CY-1440 Nicosia |
| Tel. (357) 22 60 16 52, 22 60 18 58 |
| Fax (357) 22 30 20 29 |
| E-mail: headquarters@customs.mof.gov.cy |
| Internet: www.mof.gov.cy/ce |

Customs Headquarters

CY-1440 Nicosia

Tel. (357) 22 60 16 52, 22 60 18 58

Fax (357) 22 30 20 29

E-mail: headquarters@customs.mof.gov.cy

Internet: www.mof.gov.cy/ce

LETÓNIA

| Intellectual Property Rights Subdivision |
| --- |
| Customs Violation Prevention Division |
| National Customs Board |
| State Revenue Service |
| Republic of Latvia |
| 11. novembra krastmala 17 |
| LV-1841 Riga |
| Tel. (371) 711 12 22 |
| Fax (371) 711 12 91 |
| E-mail: customs@vid.gov.lv |
| Internet: www.vid.gov.lv |

Intellectual Property Rights Subdivision

Customs Violation Prevention Division

National Customs Board

State Revenue Service

Republic of Latvia

11. novembra krastmala 17

LV-1841 Riga

Tel. (371) 711 12 22

Fax (371) 711 12 91

E-mail: customs@vid.gov.lv

Internet: www.vid.gov.lv

LITUÂNIA

| Customs Department under the Ministry of Finance of the Republic of Lithuania |
| --- |
| A. Jaksto 1/25 |
| LT-01105 Vilnius |
| Tel. (370) 5 266 61 24 |
| Fax (370) 5 266 60 05 |

Customs Department under the Ministry of Finance of the Republic of Lithuania

A. Jaksto 1/25

LT-01105 Vilnius

Tel. (370) 5 266 61 24

Fax (370) 5 266 60 05

LUXEMBURGO

| Direction des douanes et accises |
| --- |
| Division «Attributions Sécuritaires» |
| Boîte postale 1605 |
| L-1016 Luxembourg |
| Tel. (352) 29 01 91 |
| Fax (352) 49 87 90 |

Direction des douanes et accises

Division «Attributions Sécuritaires»

Boîte postale 1605

L-1016 Luxembourg

Tel. (352) 29 01 91

Fax (352) 49 87 90

HUNGRIA

| Hungarian Customs and Finance Guard, |
| --- |
| Central Hungarian Regional Directorate |
| Intellectual Property Rights Division |
| Address: Hungária krt. 112–114. |
| H-1143 Budapest |

Hungarian Customs and Finance Guard,

Central Hungarian Regional Directorate

Intellectual Property Rights Division

Address: Hungária krt. 112–114.

H-1143 Budapest

| Postal address: Pf. 29. |
| --- |
| H-1581 Budapest |
| Tel. (36) 1 470 41 55, (36) 1 470 41 00 |
| Fax (36) 1 47 042 36, (36) 1 470 41 67 |
| E-mail: sztvo.vpkmrp@mail.vpop.hu |

Postal address: Pf. 29.

H-1581 Budapest

Tel. (36) 1 470 41 55, (36) 1 470 41 00

Fax (36) 1 47 042 36, (36) 1 470 41 67

E-mail: sztvo.vpkmrp@mail.vpop.hu

MALTA

| Director General of Customs |
| --- |
| Customs House |
| Lascaris Wharf, Valletta CMR 02 |
| Malta |
| Tel. (356) 25 68 51 01 |
| Fax (356) 25 68 52 43 |
| E-mail: joseph.p.brincat@gov.mt |
| Internet: http://mfin.gov.mt/page.aspx?site=CUST&page=default |

Director General of Customs

Customs House

Lascaris Wharf, Valletta CMR 02

Malta

Tel. (356) 25 68 51 01

Fax (356) 25 68 52 43

E-mail: joseph.p.brincat@gov.mt

Internet: http://mfin.gov.mt/page.aspx?site=CUST&page=default

PAÍSES BAIXOS

| Douane-Noord/kantoor Groningen, afdeling IER |
| --- |
| P.O. Box 380 |
| 9700 AJ Groningen |
| Tel. (31) 50 523 21 75 |
| Fax (31) 50 523 21 76 |
| E-mail: Douane.hier@tiscalimail.nl |

Douane-Noord/kantoor Groningen, afdeling IER

P.O. Box 380

9700 AJ Groningen

Tel. (31) 50 523 21 75

Fax (31) 50 523 21 76

E-mail: Douane.hier@tiscalimail.nl

ÁUSTRIA

| Zollamt Klagenfurt Villach |
| --- |
| Competence Center Gewerblicher Rechtsschutz |
| Ackerweg 19 |
| A-9500 Villach |
| Tel. (43) 4242 3028-(39, 41, 52) |
| Fax (43) 4242 3028-(71, 73) |
| E-mail: ipr@bmf.gv.at |

Zollamt Klagenfurt Villach

Competence Center Gewerblicher Rechtsschutz

Ackerweg 19

A-9500 Villach

Tel. (43) 4242 3028-(39, 41, 52)

Fax (43) 4242 3028-(71, 73)

E-mail: ipr@bmf.gv.at

POLÓNIA

| The Customs Chamber in Warsaw |
| --- |
| Erazma Ciołka 1401-443 Warsaw |
| PL-03-216 Warsaw |
| Tel. (48-22) 614 42 51 |
| Fax (48-22) 614 42 51 |
| E-mail: IC440000@war.mofnet.gov.pl |

The Customs Chamber in Warsaw

Erazma Ciołka 1401-443 Warsaw

PL-03-216 Warsaw

Tel. (48-22) 614 42 51

Fax (48-22) 614 42 51

E-mail: IC440000@war.mofnet.gov.pl

PORTUGAL

| Ministério das Finanças |
| --- |
| Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos |
| Especiais sobre o Consumo |
| Direcção de Servicos de Regulação Aduaneira |
| Rua da Alfândega, n.o 5 R/C |
| P-1149-006 Lisboa |
| Tel. (351) 21 881 38 90 |
| Fax (351) 21 881 39 84 |
| E-mail: dsra@dgaiec.min-financas.pt |
| Internet: www.dgaiec.min-financas.pt |

Ministério das Finanças

Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos

Especiais sobre o Consumo

Direcção de Servicos de Regulação Aduaneira

Rua da Alfândega, n.o 5 R/C

P-1149-006 Lisboa

Tel. (351) 21 881 38 90

Fax (351) 21 881 39 84

E-mail: dsra@dgaiec.min-financas.pt

Internet: www.dgaiec.min-financas.pt

ROMÉNIA

| National Customs Authority |
| --- |
| Directorate for the fight against customs fraud |
| Intellectual Property Rights Service |
| 13, Matei Millo Street |
| RO-010144, district no 1, Bucharest |
| Tel. (40) 213 108 550 |
| Fax (40) 213 108 550 |
| Internet: www.customs.ro |

National Customs Authority

Directorate for the fight against customs fraud

Intellectual Property Rights Service

13, Matei Millo Street

RO-010144, district no 1, Bucharest

Tel. (40) 213 108 550

Fax (40) 213 108 550

Internet: www.customs.ro

ESLOVÉNIA

| Customs Administration of Republic of Slovenia |
| --- |
| General Customs directorate |
| Šmartinska 55 |
| SLO-1523 Ljubljana |
| Tel. (386-1) 478 38 00 |
| Fax (386-1) 478 39 04 |
| E-mail: gcu.carina@gov |

Customs Administration of Republic of Slovenia

General Customs directorate

Šmartinska 55

SLO-1523 Ljubljana

Tel. (386-1) 478 38 00

Fax (386-1) 478 39 04

E-mail: gcu.carina@gov

ESLOVÁQUIA

| Customs Directorate of the Slovak Republic |
| --- |
| Mierova 23 |
| SK-815 11 Bratislava |
| Tel. (421) 2 48 27 31 01 |
| Fax (421) 2 43 33 64 48 |
| Internet: www.colnasprava.sk |

Customs Directorate of the Slovak Republic

Mierova 23

SK-815 11 Bratislava

Tel. (421) 2 48 27 31 01

Fax (421) 2 43 33 64 48

Internet: www.colnasprava.sk

FINLÂNDIA

| Tullihallitus |
| --- |
| Valvontaosasto |
| PL 512 |
| FI-00101 Helsinki |
| Tel. (358-20) 492 27 48 |
| Fax (358-20) 492 26 69 |
| (Enforcement Department National Board of Customs |
| Box 512 |
| FI-00101 Helsinki) |

Tullihallitus

Valvontaosasto

PL 512

FI-00101 Helsinki

Tel. (358-20) 492 27 48

Fax (358-20) 492 26 69

(Enforcement Department National Board of Customs

Box 512

FI-00101 Helsinki)

SUÉCIA

| Tullverket |
| --- |
| P O Box 12854 |
| S-112 98 Stockholm |
| Tel. (46) 771 520 520 |
| Fax (46) 820 80 12 |
| Internet: www.tullverket.se |

Tullverket

P O Box 12854

S-112 98 Stockholm

Tel. (46) 771 520 520

Fax (46) 820 80 12

Internet: www.tullverket.se

REINO UNIDO

| HM Revenue & Customs |
| --- |
| Intellectual Property Rights Team |
| 1st Floor North West |
| Alexander House |
| 21 Victoria Avenue |
| Southend-on-Sea |
| Essex SS99 IAA |
| Tel. (44) 1702 36 72 21 |
| Fax (44) 1702 36 68 25 |
| Internet: www.hmce.gov.uk |

HM Revenue & Customs

Intellectual Property Rights Team

1st Floor North West

Alexander House

21 Victoria Avenue

Southend-on-Sea

Essex SS99 IAA

Tel. (44) 1702 36 72 21

Fax (44) 1702 36 68 25

Internet: www.hmce.gov.uk

---

(1)  JO L 197 de 2.8.2003, p. 10.

(2)  JO L 328 de 30.10.2004, p. 16.

---

| 29.1.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 24/11 |
| --- | --- | --- | --- |

29.1.2008

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 24/11

---

Comunicação da Comissão nos termos do n.o 1, alínea a), do artigo 4.o do Regulamento (CEE) n.o 2408/92 do Conselho

Alteração pela Irlanda das obrigações de serviço público impostas aos serviços aéreos regulares prestados na Irlanda

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2008/C 24/05)

| 1. | Nos termos do disposto no n.o 1, alínea a), do artigo 4.o do Regulamento (CEE) n.o 2408/92 de 23 de Julho de 1992, relativo ao acesso das transportadoras aéreas comunitárias às rotas aéreas intracomunitárias, a Irlanda decidiu alterar as obrigações de serviço público publicadas no JO C 39 de 16 de Fevereiro de 2005, relativas aos serviços aéreos regulares explorados nas ligações abaixo mencionadas, com efeitos a partir de 22 de Julho de 2008:






  — | Donegal — Dublim |
| --- | --- | --- |

1.

Nos termos do disposto no n.o 1, alínea a), do artigo 4.o do Regulamento (CEE) n.o 2408/92 de 23 de Julho de 1992, relativo ao acesso das transportadoras aéreas comunitárias às rotas aéreas intracomunitárias, a Irlanda decidiu alterar as obrigações de serviço público publicadas no JO C 39 de 16 de Fevereiro de 2005, relativas aos serviços aéreos regulares explorados nas ligações abaixo mencionadas, com efeitos a partir de 22 de Julho de 2008:

—

Donegal — Dublim

| — | Sligo — Dublim |
| --- | --- |

—

Sligo — Dublim

| — | Galway — Dublim |
| --- | --- |

—

Galway — Dublim

| — | Kerry — Dublim |
| --- | --- |

—

Kerry — Dublim

| — | Knock — Dublim |
| --- | --- |

—

Knock — Dublim

| — | Derry — Dublim |
| --- | --- |

—

Derry — Dublim

| 2. | Essas alterações são as seguintes:






  a) | A tarifa máxima será de 100 EUR por viagem, aplicável, no mínimo, a 80 % da capacidade de lugares mínima diária em cada sentido, conforme especificado para cada uma das ligações em causa. |
| --- | --- | --- |

2.

Essas alterações são as seguintes:

a)

A tarifa máxima será de 100 EUR por viagem, aplicável, no mínimo, a 80 % da capacidade de lugares mínima diária em cada sentido, conforme especificado para cada uma das ligações em causa.

| b) | Para mais informações, contactar: Denis Murphy, Airports Division, Department of Transport, 44 Kildare Street, Dublin 2, Ireland, tel.: (353-1) 604 15 94; fax: (353-1) 604 16 81; e-mail: airports@transport.ie |
| --- | --- |

b)

Para mais informações, contactar: Denis Murphy, Airports Division, Department of Transport, 44 Kildare Street, Dublin 2, Ireland, tel.: (353-1) 604 15 94; fax: (353-1) 604 16 81; e-mail: airports@transport.ie

As restantes condições impostas pelas obrigações de serviço público mantêm-se inalteradas.

---

V Avisos

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA COMERCIAL COMUM

Comissão

| 29.1.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 24/12 |
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29.1.2008

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 24/12

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Aviso da caducidade iminente de certas medidas anti-dumping

(2008/C 24/06)

| 1. | A Comissão anuncia que, a menos que seja dado início a um reexame em conformidade com o procedimento seguinte, as medidas anti-dumping a seguir referidas caducarão na data referida no quadro a seguir apresentado, tal como previsto no n.o 2 do artigo 11.o do Regulamento (CE) n.o 384/96 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, relativo à defesa contra as importações objecto de dumping de países não membros da Comunidade Europeia (1). |
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1.

A Comissão anuncia que, a menos que seja dado início a um reexame em conformidade com o procedimento seguinte, as medidas anti-dumping a seguir referidas caducarão na data referida no quadro a seguir apresentado, tal como previsto no n.o 2 do artigo 11.o do Regulamento (CE) n.o 384/96 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, relativo à defesa contra as importações objecto de dumping de países não membros da Comunidade Europeia (1).

2.   Procedimento

Os produtores comunitários poderão apresentar, por escrito, um pedido de reexame. Este pedido deverá conter elementos de prova suficientes de que a caducidade das medidas teria como resultado provável a continuação ou uma nova ocorrência de dumping e de prejuízo.

No caso da Comissão decidir rever as medidas em questão, os importadores, os exportadores, os representantes do país exportador e os produtores comunitários terão então a oportunidade de completar, refutar ou comentar as questões apresentadas no pedido de reexame.

3.   Prazo

Os produtores comunitários podem apresentar um pedido de reexame, por escrito, com base no Regulamento acima referido endereçado à Comissão Europeia, Direcção-Geral do Comércio (Unidade H-1), J-79 4/23, B-1049 Bruxelles (2) em qualquer momento a partir da data de publicação do presente aviso e até três meses antes da data indicada no quadro a seguir apresentado.

| 4. | O presente aviso foi publicado em conformidade com o disposto no n.o 2 do artigo 11.o do Regulamento (CE) n.o 384/96. |
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4.

O presente aviso foi publicado em conformidade com o disposto no n.o 2 do artigo 11.o do Regulamento (CE) n.o 384/96.

| Produto | País(es) de origem ou exportação | Medidas | Referência | Data de caducidade |
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| Para-cresol | República Popular da China | Direito anti-dumping | Regulamento (CE) n.o 1656/2003 do Conselho (JO L 234 de 20.9.2003, p. 1) | 21.9.2008 |

Produto

País(es) de origem ou exportação

Medidas

Referência

Data de caducidade

Para-cresol

República Popular da China

Direito anti-dumping

Regulamento (CE) n.o 1656/2003 do Conselho (JO L 234 de 20.9.2003, p. 1)

21.9.2008

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(1)  JO L 56, de 6.3.1996, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 2117/2005 (JO L 340 de 23.12.2005, p. 17).

(2)  Fax: (32-2) 295 65 05.

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PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão

| 29.1.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 24/13 |
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29.1.2008

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 24/13

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo COMP/M.4945 — Arcelor/OFZ)

Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2008/C 24/07)

| 1. | A Comissão recebeu, em 21 de Janeiro de 2008, uma notificação de um projecto de concentração, nos termos do artigo 4.o e na sequência de uma remessa ao abrigo do n.o 5 do mesmo artigo do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual a empresa Arcelor Netherlands B.V. («Arcelor», Países Baixos), uma filial inteiramente detida por ArcelorMittal (Luxemburgo), adquire, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do referido regulamento, o controlo exclusivo das actividades no domínio das ferro-ligas da empresa OFZ, a.s. («OFZ», Eslováquia), mediante a cessão de acções. |
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1.

A Comissão recebeu, em 21 de Janeiro de 2008, uma notificação de um projecto de concentração, nos termos do artigo 4.o e na sequência de uma remessa ao abrigo do n.o 5 do mesmo artigo do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual a empresa Arcelor Netherlands B.V. («Arcelor», Países Baixos), uma filial inteiramente detida por ArcelorMittal (Luxemburgo), adquire, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do referido regulamento, o controlo exclusivo das actividades no domínio das ferro-ligas da empresa OFZ, a.s. («OFZ», Eslováquia), mediante a cessão de acções.

| 2. | As actividades das empresas em causa são:






  — | Arcelor: produção e distribuição de diversos produtos siderúrgicos à escala mundial, |
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2.

As actividades das empresas em causa são:

—

Arcelor: produção e distribuição de diversos produtos siderúrgicos à escala mundial,

| — | OFZ: produção de ferro-ligas e respectivos subprodutos. |
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—

OFZ: produção de ferro-ligas e respectivos subprodutos.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é susceptível de beneficiar da aplicação do procedimento previsto na Comunicação. |
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3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é susceptível de beneficiar da aplicação do procedimento previsto na Comunicação.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [(32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou pelo correio, com a referência COMP/M.4945 — Arcelor/OFZ, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
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| Direcção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| J-70 |
| B-1049 Bruxelles/Brussel |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [(32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou pelo correio, com a referência COMP/M.4945 — Arcelor/OFZ, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direcção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

J-70

B-1049 Bruxelles/Brussel

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

(2)  JO C 56 de 5.3.2005, p. 32.

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| 29.1.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 24/14 |
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29.1.2008

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 24/14

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo COMP/M.5027 — JBS/Cremonini/Inalca)

Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2008/C 24/08)

| 1. | A Comissão recebeu, em 21 de Janeiro de 2008, uma notificação de um projecto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual as empresas JBS S.A. («JBS», Brasil) e Cremonini S.p.A. («Cremonini», Itália) adquirem, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do referido regulamento, o controlo conjunto da empresa Inalca S.p.A. («Inalca», Itália), mediante a aquisição de acções. |
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1.

A Comissão recebeu, em 21 de Janeiro de 2008, uma notificação de um projecto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual as empresas JBS S.A. («JBS», Brasil) e Cremonini S.p.A. («Cremonini», Itália) adquirem, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do referido regulamento, o controlo conjunto da empresa Inalca S.p.A. («Inalca», Itália), mediante a aquisição de acções.

| 2. | As actividades das empresas em causa são:






  — | JBS: produção e venda de carne fresca e transformada, |
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2.

As actividades das empresas em causa são:

—

JBS: produção e venda de carne fresca e transformada,

| — | Cremonini: produção, venda e distribuição ao sector da restauração de carne fresca e transformada e prestação de serviços ao sector da restauração, |
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—

Cremonini: produção, venda e distribuição ao sector da restauração de carne fresca e transformada e prestação de serviços ao sector da restauração,

| — | Inalca: produção e venda de carne fresca e transformada. |
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—

Inalca: produção e venda de carne fresca e transformada.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é susceptível de beneficiar da aplicação do procedimento previsto na Comunicação. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é susceptível de beneficiar da aplicação do procedimento previsto na Comunicação.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [(32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou pelo correio, com a referência COMP/M.5027 — JBS/Cremonini/Inalca, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
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| Direcção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| J-70 |
| B-1049 Bruxelles/Brussel |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [(32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou pelo correio, com a referência COMP/M.5027 — JBS/Cremonini/Inalca, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direcção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

J-70

B-1049 Bruxelles/Brussel

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

(2)  JO C 56 de 5.3.2005, p. 32.

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| 29.1.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 24/15 |
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29.1.2008

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 24/15

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo COMP/M.5052 — INEOS/BP VAM & EtAc Business)

Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2008/C 24/09)

| 1. | A Comissão recebeu, em 22 de Janeiro de 2008, uma notificação de um projecto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual a empresa INEOS Europe Limited («INEOS Europe», Reino Unido), pertencente ao Grupo INEOS («INEOS», Reino Unido), adquire, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do referido regulamento, o controlo de parte da empresa BP plc («BP», Reino Unido) correspondente às actividades nos domínios do monómero de acetato de vinilo («VAM») e do acetato de etileno («EtAc») («Business», Reino Unido), mediante a aquisição de activos. |
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1.

A Comissão recebeu, em 22 de Janeiro de 2008, uma notificação de um projecto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual a empresa INEOS Europe Limited («INEOS Europe», Reino Unido), pertencente ao Grupo INEOS («INEOS», Reino Unido), adquire, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do referido regulamento, o controlo de parte da empresa BP plc («BP», Reino Unido) correspondente às actividades nos domínios do monómero de acetato de vinilo («VAM») e do acetato de etileno («EtAc») («Business», Reino Unido), mediante a aquisição de activos.

| 2. | As actividades das empresas em causa são:






  — | INEOS Europe: produção e venda de especialidades químicas e de produtos químicos intermédios, principalmente na Europa, |
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2.

As actividades das empresas em causa são:

—

INEOS Europe: produção e venda de especialidades químicas e de produtos químicos intermédios, principalmente na Europa,

| — | INEOS: produção e venda de especialidades químicas e de produtos químicos intermédios a nível mundial, |
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—

INEOS: produção e venda de especialidades químicas e de produtos químicos intermédios a nível mundial,

| — | Business: produção e venda de compostos de VAM e EtAc, |
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—

Business: produção e venda de compostos de VAM e EtAc,

| — | BP: empresa integrada verticalmente dos sectores da energia e da petroquímica, que exerce a sua actividade à escala mundial. |
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—

BP: empresa integrada verticalmente dos sectores da energia e da petroquímica, que exerce a sua actividade à escala mundial.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é susceptível de beneficiar da aplicação do procedimento previsto na Comunicação. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é susceptível de beneficiar da aplicação do procedimento previsto na Comunicação.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [(32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou pelo correio, com a referência COMP/M.5052 — INEOS/BP VAM & EtAc Business, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
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| Direcção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| J-70 |
| B-1049 Bruxelles/Brussel |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [(32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou pelo correio, com a referência COMP/M.5052 — INEOS/BP VAM & EtAc Business, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direcção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

J-70

B-1049 Bruxelles/Brussel

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

(2)  JO C 56 de 5.3.2005, p. 32.

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| 29.1.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 24/16 |
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29.1.2008

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 24/16

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo COMP/M.4979 — ACER/Packard Bell)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2008/C 24/10)

| 1. | A Comissão recebeu, em 23 de Janeiro de 2008, uma notificação de um projecto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual a empresa Acer Inc. («Acer», Taiwan) adquire, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do referido regulamento, o controlo exclusivo da empresa Packard Bell B.V. («Packard Bell», Países Baixos), mediante a aquisição de acções. |
| --- | --- |

1.

A Comissão recebeu, em 23 de Janeiro de 2008, uma notificação de um projecto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual a empresa Acer Inc. («Acer», Taiwan) adquire, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do referido regulamento, o controlo exclusivo da empresa Packard Bell B.V. («Packard Bell», Países Baixos), mediante a aquisição de acções.

| 2. | As actividades das empresas em causa são:






  — | Acer: fornecimento de computadores pessoais (PC) e produtos conexos a empresas, à administração pública, ao sector da educação e aos utilizadores domésticos, |
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2.

As actividades das empresas em causa são:

—

Acer: fornecimento de computadores pessoais (PC) e produtos conexos a empresas, à administração pública, ao sector da educação e aos utilizadores domésticos,

| — | Packard Bell: fornecimento de computadores de secretária, computadores portáteis e soluções de diversão electrónica a utilizadores domésticos. |
| --- | --- |

—

Packard Bell: fornecimento de computadores de secretária, computadores portáteis e soluções de diversão electrónica a utilizadores domésticos.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [(32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou pelo correio, com a referência COMP/M.4979 — ACER/Packard Bell, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
| --- | --- |
| Direcção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| J-70 |
| B-1049 Bruxelles/Brussel |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [(32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou pelo correio, com a referência COMP/M.4979 — ACER/Packard Bell, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direcção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

J-70

B-1049 Bruxelles/Brussel

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

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