# Jornal Oficial C 49/2008

| | ISSN 1725-2482 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 49 |
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| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 51.o ano22 de Fevreiro de 2008 |

ISSN 1725-2482

Jornal Oficial

da União Europeia

C 49

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

51.o ano22 de Fevreiro de 2008

---

| Número de informação | Índice | Página |
| --- | --- | --- |
| | I   Resoluções, recomendações e pareceres |
| | PARECERES |
| | Conselho |
| 2008/C 049/01 | Parecer do Conselho, de 12 de Fevereiro de 2008, sobre o programa de estabilidade actualizado do Luxemburgo para 2007-2010 | 1 |
| 2008/C 049/02 | Parecer do Conselho, de 12 de Fevereiro de 2008, sobre o programa de estabilidade actualizado da Finlândia para 2007-2011 | 5 |
| 2008/C 049/03 | Parecer do Conselho, de 12 de Fevereiro de 2008, sobre o programa de estabilidade actualizado dos Países Baixos para 2007-2010 | 8 |
| 2008/C 049/04 | Parecer do Conselho, de 12 de Fevereiro de 2008, sobre o programa de estabilidade actualizado da Alemanha para 2007-2011 | 12 |
| 2008/C 049/05 | Parecer do Conselho, de 12 de Fevereiro de 2008, sobre o programa de convergência actualizado da Suécia para 2007-2010 | 16 |
| 2008/C 049/06 | Parecer do Conselho, de 12 de Fevereiro de 2008, sobre o Programa de Convergência actualizado da Hungria para 2007-2011 | 20 |
| 2008/C 049/07 | Parecer do Conselho, de 12 de Fevereiro de 2008, sobre o Programa de Convergência actualizado do Reino Unido para o período de 2007/2008 a 2012/2013 | 25 |
| 2008/C 049/08 | Parecer do Conselho, de 12 de Fevereiro de 2008, sobre o programa de estabilidade actualizado da Itália para 2007-2011 | 29 |
| 2008/C 049/09 | Parecer do Conselho, de 12 de Fevereiro de 2008, sobre o programa de estabilidade actualizado da França para o período 2007-2012 | 34 |
| 2008/C 049/10 | Parecer do Conselho, de 12 de Fevereiro de 2008, sobre o programa de convergência actualizado da Roménia para 2007-2010 | 39 |
| 2008/C 049/11 | Parecer do Conselho, de 12 de Fevereiro de 2008, sobre o programa de convergência actualizado da Eslováquia para 2007-2010 | 44 |

Número de informação

Índice

Página

I   Resoluções, recomendações e pareceres

PARECERES

Conselho

2008/C 049/01

Parecer do Conselho, de 12 de Fevereiro de 2008, sobre o programa de estabilidade actualizado do Luxemburgo para 2007-2010

1

2008/C 049/02

Parecer do Conselho, de 12 de Fevereiro de 2008, sobre o programa de estabilidade actualizado da Finlândia para 2007-2011

5

2008/C 049/03

Parecer do Conselho, de 12 de Fevereiro de 2008, sobre o programa de estabilidade actualizado dos Países Baixos para 2007-2010

8

2008/C 049/04

Parecer do Conselho, de 12 de Fevereiro de 2008, sobre o programa de estabilidade actualizado da Alemanha para 2007-2011

12

2008/C 049/05

Parecer do Conselho, de 12 de Fevereiro de 2008, sobre o programa de convergência actualizado da Suécia para 2007-2010

16

2008/C 049/06

Parecer do Conselho, de 12 de Fevereiro de 2008, sobre o Programa de Convergência actualizado da Hungria para 2007-2011

20

2008/C 049/07

Parecer do Conselho, de 12 de Fevereiro de 2008, sobre o Programa de Convergência actualizado do Reino Unido para o período de 2007/2008 a 2012/2013

25

2008/C 049/08

Parecer do Conselho, de 12 de Fevereiro de 2008, sobre o programa de estabilidade actualizado da Itália para 2007-2011

29

2008/C 049/09

Parecer do Conselho, de 12 de Fevereiro de 2008, sobre o programa de estabilidade actualizado da França para o período 2007-2012

34

2008/C 049/10

Parecer do Conselho, de 12 de Fevereiro de 2008, sobre o programa de convergência actualizado da Roménia para 2007-2010

39

2008/C 049/11

Parecer do Conselho, de 12 de Fevereiro de 2008, sobre o programa de convergência actualizado da Eslováquia para 2007-2010

44

| | IV   Informações |
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| | INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E DOS ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão |
| 2008/C 049/12 | Taxas de câmbio do euro | 48 |

IV   Informações

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E DOS ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão

2008/C 049/12

Taxas de câmbio do euro

48

| PT | |
| --- | --- |

PT

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I Resoluções, recomendações e pareceres

PARECERES

Conselho

| 22.2.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 49/1 |
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22.2.2008

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 49/1

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PARECER DO CONSELHO

de 12 de Fevereiro de 2008

sobre o programa de estabilidade actualizado do Luxemburgo para 2007-2010

(2008/C 49/01)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1466/97 do Conselho, de 7 de Julho de 1997, relativo ao reforço da supervisão das situações orçamentais e à supervisão e coordenação das políticas económicas (1) e, nomeadamente, o n.o 3 do seu artigo 5.o,

Tendo em conta a Recomendação da Comissão,

Após consulta do Comité Económico e Financeiro,

EMITIU O PRESENTE PARECER:

| (1) | Em 12 de Fevereiro de 2008 o Conselho examinou o programa de estabilidade actualizado do Luxemburgo relativo ao período de 2007-2010. |
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(1)

Em 12 de Fevereiro de 2008 o Conselho examinou o programa de estabilidade actualizado do Luxemburgo relativo ao período de 2007-2010.

| (2) | Desde o final da desaceleração de 2001-2003, o Luxemburgo tem registado um novo período de forte crescimento. Em média, no período 2004-2007, o PIB aumentou 5,25 % em termos reais, ao mesmo tempo que o emprego a nível nacional crescia mais de 3 % por ano. Estas condições permitiram que o Luxemburgo registasse uma situação orçamental novamente excedentária. Prevê-se que o crescimento permaneça forte no período em apreço, embora deva registar uma ligeira desaceleração nos próximos anos. Porém, não obstante a situação actualmente favorável da economia e, em especial, das finanças públicas, o problema do envelhecimento da população será particularmente grave no Luxemburgo, representando a sustentabilidade a longo prazo um importante desafio. |
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(2)

Desde o final da desaceleração de 2001-2003, o Luxemburgo tem registado um novo período de forte crescimento. Em média, no período 2004-2007, o PIB aumentou 5,25 % em termos reais, ao mesmo tempo que o emprego a nível nacional crescia mais de 3 % por ano. Estas condições permitiram que o Luxemburgo registasse uma situação orçamental novamente excedentária. Prevê-se que o crescimento permaneça forte no período em apreço, embora deva registar uma ligeira desaceleração nos próximos anos. Porém, não obstante a situação actualmente favorável da economia e, em especial, das finanças públicas, o problema do envelhecimento da população será particularmente grave no Luxemburgo, representando a sustentabilidade a longo prazo um importante desafio.

| (3) | O programa apresenta dois cenários diferentes para as projecções macroeconómicas e orçamentais: um cenário «principal» e uma «variante». O programa apresenta o primeiro como cenário de referência e baseia-se nas respectivas projecções orçamentais. Com base nos dados actualmente disponíveis (2), afigura-se que este cenário se baseia em pressupostos de crescimento plausíveis. O crescimento do PIB em termos reais deverá diminuir, passando de 6 % em 2007 para 4,5 %, em média, no período 2008-2010. As projecções do programa em matéria de inflação em 2008 afiguram-se algo optimistas, atendendo à aceleração dos preços no consumidor registadas no final de 2007 e ao aumento recente dos preços da energia. O aumento dos custos do trabalho no Luxemburgo excedeu significativamente a média da UE desde o início dos anos 2000 e o programa prevê que permaneça bastante forte no período de referência, o que poderá enfraquecer progressivamente a competitividade do país. |
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(3)

O programa apresenta dois cenários diferentes para as projecções macroeconómicas e orçamentais: um cenário «principal» e uma «variante». O programa apresenta o primeiro como cenário de referência e baseia-se nas respectivas projecções orçamentais. Com base nos dados actualmente disponíveis (2), afigura-se que este cenário se baseia em pressupostos de crescimento plausíveis. O crescimento do PIB em termos reais deverá diminuir, passando de 6 % em 2007 para 4,5 %, em média, no período 2008-2010. As projecções do programa em matéria de inflação em 2008 afiguram-se algo optimistas, atendendo à aceleração dos preços no consumidor registadas no final de 2007 e ao aumento recente dos preços da energia. O aumento dos custos do trabalho no Luxemburgo excedeu significativamente a média da UE desde o início dos anos 2000 e o programa prevê que permaneça bastante forte no período de referência, o que poderá enfraquecer progressivamente a competitividade do país.

| (4) | Para 2007, o excedente das administrações públicas é estimado em 1,2 % do PIB nas previsões estabelecidas pelos serviços da Comissão no Outono de 2007 e em 1 % do PIB na actualização de 2007 do programa de estabilidade, contra um objectivo de défice de 0,9 % do PIB fixado na actualização anterior. Esta grande diferença em relação ao objectivo deve-se essencialmente a uma revisão aprofundada dos dados relativos às finanças públicas nos últimos anos, que resultou num incremento muito nítido dos saldos das administrações públicas desde 2005. Assim, nos últimos anos, o Luxemburgo atingiu constantemente o seu objectivo de médio prazo (OMP) para a situação orçamental, que corresponde a um défice estrutural estimado (ou seja, um défice corrigido das variações cíclicas e líquido de medidas pontuais e temporárias) de 0,75 % do PIB. Este resultado é muito mais favorável do que o objectivo previsto na actualização de 2006 de alcançar o OMP a partir de 2007. Embora o saldo das administrações públicas em 2007 só tenha melhorado metade do previsto na actualização de 2006 e os resultados mais favoráveis do que os previstos se devam quase integralmente à revisão aprofundada dos dados sobre as finanças públicas, a execução orçamental em 2007 permitiu atingir os objectivos fixados no parecer do Conselho de 27 de Fevereiro de 2007 sobre a actualização de 2006 (3). O Conselho observa que está igualmente em conformidade com as orientações de política orçamental adoptadas pelo Eurogrupo em Abril de 2007. |
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(4)

Para 2007, o excedente das administrações públicas é estimado em 1,2 % do PIB nas previsões estabelecidas pelos serviços da Comissão no Outono de 2007 e em 1 % do PIB na actualização de 2007 do programa de estabilidade, contra um objectivo de défice de 0,9 % do PIB fixado na actualização anterior. Esta grande diferença em relação ao objectivo deve-se essencialmente a uma revisão aprofundada dos dados relativos às finanças públicas nos últimos anos, que resultou num incremento muito nítido dos saldos das administrações públicas desde 2005. Assim, nos últimos anos, o Luxemburgo atingiu constantemente o seu objectivo de médio prazo (OMP) para a situação orçamental, que corresponde a um défice estrutural estimado (ou seja, um défice corrigido das variações cíclicas e líquido de medidas pontuais e temporárias) de 0,75 % do PIB. Este resultado é muito mais favorável do que o objectivo previsto na actualização de 2006 de alcançar o OMP a partir de 2007. Embora o saldo das administrações públicas em 2007 só tenha melhorado metade do previsto na actualização de 2006 e os resultados mais favoráveis do que os previstos se devam quase integralmente à revisão aprofundada dos dados sobre as finanças públicas, a execução orçamental em 2007 permitiu atingir os objectivos fixados no parecer do Conselho de 27 de Fevereiro de 2007 sobre a actualização de 2006 (3). O Conselho observa que está igualmente em conformidade com as orientações de política orçamental adoptadas pelo Eurogrupo em Abril de 2007.

| (5) | Atendendo aos dados revistos, o programa actual deixou de prever uma consolidação orçamental comparável à anterior. O principal objectivo da estratégia orçamental de médio prazo consiste agora em manter um excedente nominal de cerca de 1 % do PIB, em média, e continuar a respeitar o OMP com uma margem confortável ao longo do período de programação. As projecções apontam para uma diminuição do excedente, que deve passar de 1 % do PIB em 2007 para 0,8 % em 2008, em consequência das reduções dos impostos sobre o rendimento das pessoas singulares, antes de aumentar progressivamente em seguida. O excedente primário deverá conhecer uma evolução similar. Projecta-se que o aumento do excedente entre 2007 e 2010 seja alcançado através da diminuição do rácio das despesas de 0,9 pontos percentuais do PIB, o que deve mais do que compensar uma diminuição do rácio das receitas de 0,7 pontos percentuais do PIB. Com excepção de 2008, ano em relação ao qual reflectem as medidas contidas no orçamento, estes valores correspondem mais a um cenário de políticas inalteradas do que a objectivos que traduzam a aplicação de medidas estratégicas. |
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(5)

Atendendo aos dados revistos, o programa actual deixou de prever uma consolidação orçamental comparável à anterior. O principal objectivo da estratégia orçamental de médio prazo consiste agora em manter um excedente nominal de cerca de 1 % do PIB, em média, e continuar a respeitar o OMP com uma margem confortável ao longo do período de programação. As projecções apontam para uma diminuição do excedente, que deve passar de 1 % do PIB em 2007 para 0,8 % em 2008, em consequência das reduções dos impostos sobre o rendimento das pessoas singulares, antes de aumentar progressivamente em seguida. O excedente primário deverá conhecer uma evolução similar. Projecta-se que o aumento do excedente entre 2007 e 2010 seja alcançado através da diminuição do rácio das despesas de 0,9 pontos percentuais do PIB, o que deve mais do que compensar uma diminuição do rácio das receitas de 0,7 pontos percentuais do PIB. Com excepção de 2008, ano em relação ao qual reflectem as medidas contidas no orçamento, estes valores correspondem mais a um cenário de políticas inalteradas do que a objectivos que traduzam a aplicação de medidas estratégicas.

| (6) | Os riscos que pesam sobre as projecções orçamentais constantes do programa afiguram-se globalmente equilibrados. Baseiam-se num cenário macroeconómico plausível e parecem realizáveis. De facto, os resultados poderão, inclusive, ser ligeiramente mais favoráveis do que os projectados no programa devido, em especial, à prudência das projecções de receitas e aos bons resultados obtidos no passado por este país no domínio orçamental. |
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(6)

Os riscos que pesam sobre as projecções orçamentais constantes do programa afiguram-se globalmente equilibrados. Baseiam-se num cenário macroeconómico plausível e parecem realizáveis. De facto, os resultados poderão, inclusive, ser ligeiramente mais favoráveis do que os projectados no programa devido, em especial, à prudência das projecções de receitas e aos bons resultados obtidos no passado por este país no domínio orçamental.

| (7) | Tendo em conta esta avaliação dos riscos, a estratégia orçamental do programa afigura-se suficiente para respeitar o OMP, com uma margem considerável, ao longo de todo o período de programação, tal como previsto. A orientação da política orçamental decorrente do programa está em conformidade com o Pacto de Estabilidade e Crescimento ao longo de todo o período. O Conselho observa que está igualmente em conformidade com as orientações do Eurogrupo de Abril de 2007. |
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(7)

Tendo em conta esta avaliação dos riscos, a estratégia orçamental do programa afigura-se suficiente para respeitar o OMP, com uma margem considerável, ao longo de todo o período de programação, tal como previsto. A orientação da política orçamental decorrente do programa está em conformidade com o Pacto de Estabilidade e Crescimento ao longo de todo o período. O Conselho observa que está igualmente em conformidade com as orientações do Eurogrupo de Abril de 2007.

| (8) | A sustentabilidade das finanças públicas do Luxemburgo está sujeita a um risco médio. O impacto orçamental a longo prazo do envelhecimento demográfico é dos mais elevados da UE, nomeadamente atendendo às previsões de aumento muito sensível das despesas com pensões. A situação orçamental prevista para 2007 no programa — mais favorável do que a situação inicial do programa anterior –, o reduzido rácio da dívida, a acumulação importante de activos pelo sistema de segurança social e o excedente primário estrutural contribuem para atenuar o impacto orçamental do envelhecimento demográfico previsto a longo prazo. Porém, estes elementos não são suficientes para cobrir o aumento sensível das despesas ligadas ao envelhecimento demográfico. A obtenção de elevados excedentes primários a médio prazo e, como o reconhecem as autoridades, a aplicação de medidas destinadas a reduzir o aumento sensível das despesas ligadas ao envelhecimento demográfico deverão contribuir para reduzir os riscos que pesam sobre a sustentabilidade das finanças públicas. |
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(8)

A sustentabilidade das finanças públicas do Luxemburgo está sujeita a um risco médio. O impacto orçamental a longo prazo do envelhecimento demográfico é dos mais elevados da UE, nomeadamente atendendo às previsões de aumento muito sensível das despesas com pensões. A situação orçamental prevista para 2007 no programa — mais favorável do que a situação inicial do programa anterior –, o reduzido rácio da dívida, a acumulação importante de activos pelo sistema de segurança social e o excedente primário estrutural contribuem para atenuar o impacto orçamental do envelhecimento demográfico previsto a longo prazo. Porém, estes elementos não são suficientes para cobrir o aumento sensível das despesas ligadas ao envelhecimento demográfico. A obtenção de elevados excedentes primários a médio prazo e, como o reconhecem as autoridades, a aplicação de medidas destinadas a reduzir o aumento sensível das despesas ligadas ao envelhecimento demográfico deverão contribuir para reduzir os riscos que pesam sobre a sustentabilidade das finanças públicas.

| (9) | O programa de estabilidade afigura-se, em certa medida, coerente com o relatório de Outubro de 2007 sobre a execução do programa nacional de reforma. As medidas previstas no programa de estabilidade — por exemplo, o aumento projectado das despesas de I&D e os novos projectos de investimento em infra-estruturas ferroviárias e rodoviárias — estão, designadamente, em conformidade com o programa nacional de reforma de 2005 e o relatório de Outubro de 2007 sobre a sua execução. As projecções orçamentais do programa de estabilidade têm em conta as consequências orçamentais das medidas previstas no programa nacional de reforma. |
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(9)

O programa de estabilidade afigura-se, em certa medida, coerente com o relatório de Outubro de 2007 sobre a execução do programa nacional de reforma. As medidas previstas no programa de estabilidade — por exemplo, o aumento projectado das despesas de I&D e os novos projectos de investimento em infra-estruturas ferroviárias e rodoviárias — estão, designadamente, em conformidade com o programa nacional de reforma de 2005 e o relatório de Outubro de 2007 sobre a sua execução. As projecções orçamentais do programa de estabilidade têm em conta as consequências orçamentais das medidas previstas no programa nacional de reforma.

| (10) | A estratégia orçamental do programa é parcialmente coerente com as recomendações dirigidas ao Luxemburgo em matéria de política orçamental no quadro das orientações gerais das políticas económicas, incluídas nas orientações integradas e nas orientações para os Estados-Membros da área do euro, formuladas no contexto da Estratégia de Lisboa. Em particular, não foi iniciada, até à data, nenhuma reforma do sistema de pensões para melhorar a sustentabilidade das finanças públicas. |
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(10)

A estratégia orçamental do programa é parcialmente coerente com as recomendações dirigidas ao Luxemburgo em matéria de política orçamental no quadro das orientações gerais das políticas económicas, incluídas nas orientações integradas e nas orientações para os Estados-Membros da área do euro, formuladas no contexto da Estratégia de Lisboa. Em particular, não foi iniciada, até à data, nenhuma reforma do sistema de pensões para melhorar a sustentabilidade das finanças públicas.

| (11) | No respeitante aos requisitos em matéria de dados especificados no Código de Conduta para os Programas de Estabilidade e Convergência, o programa omite certos dados obrigatórios e facultativos (4). |
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(11)

No respeitante aos requisitos em matéria de dados especificados no Código de Conduta para os Programas de Estabilidade e Convergência, o programa omite certos dados obrigatórios e facultativos (4).

Em termos gerais, pode concluir-se que a situação orçamental passou a ser novamente excedentária num contexto de forte crescimento do PIB e do emprego. Os dados revistos, divulgados recentemente, indicam que a deterioração das finanças públicas foi muito mais limitada do que a anteriormente prevista. Em consequência, o Luxemburgo alcançou constantemente o seu OMP e a trajectória do saldo das administrações públicas prevista no programa é, de ano para ano, pelo menos 1 % do PIB mais favorável do que a prevista na actualização anterior. Embora as reduções de impostos resultem numa ligeira diminuição do excedente em 2008, o programa visa a manutenção de um excedente de 1 % do PIB, em média, ao longo de todo o período. O cenário macroeconómico e os objectivos orçamentais do programa afiguram-se plausíveis, podendo os resultados orçamentais ser, inclusive, ligeiramente mais favoráveis do que os previstos. Contudo, nas próximas décadas, o envelhecimento demográfico constituirá um pesado fardo para o Luxemburgo, que não tomou ainda medidas correctivas neste domínio. Assim, não obstante a actual situação orçamental sólida, considera-se que a sustentabilidade a longo prazo das finanças públicas do Luxemburgo está sujeita a um risco médio.

Atendendo à avaliação supra e ao aumento muito significativo das despesas ligadas ao envelhecimento demográfico previsto nas próximas décadas, o Luxemburgo é convidado a melhorar a sustentabilidade a longo prazo das suas finanças públicas, através da aplicação de medidas de reforma estrutural, nomeadamente no domínio das pensões.

Comparação das principais projecções macroeconómicas e orçamentais

| | 2006 | 2007 | 2008 | 2009 | 2010 |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| PIB real
  (variação em %) | PE Nov. de 2007 | 6,1 | 6,0 | 4,5 | 5,0 | 4,0 |
| COM Nov. de 2007 | 6,1 | 5,2 | 4,7 | 4,5 | n.d. |
| PE Nov. de 2006 | 5,5 | 4,0 | 5,0 | 4,0 | n.d. |
| Inflação IHPC
  (%) | PE Nov. de 2007 | 3,0 | 2,3 | 2,0 | 2,1 | 2,1 |
| COM Nov. de 2007 | 3,0 | 2,5 | 2,8 | 2,3 | n.d. |
| PE Nov. de 2006 | 2,9 | 1,4 | 2,0 | 2,0 | n.d. |
| Diferencial do produto (5)

  (% do PIB potencial) | PE Nov. de 2007 | – 0,4 | 0,5 | 0,1 | 0,2 | – 0,8 |
| COM Nov. de 2007 (6) | – 0,2 | 0,0 | – 0,2 | – 0,6 | n.d. |
| PE Nov. de 2006 | – 0,3 | – 0,8 | – 0,5 | – 1,6 | n.d. |
| Capacidade/necessidade líquida de financiamento em relação ao resto do mundo
  (% do PIB) | PE Nov. de 2007 | n.d. | n.d. | n.d. | n.d. | n.d. |
| COM Nov. de 2007 | n.d. | n.d. | n.d. | n.d. | n.d. |
| PE Nov. de 2006 | n.d. | n.d. | n.d. | n.d. | n.d. |
| Saldo das administrações públicas
  (% do PIB) | PE Nov. de 2007 | 0,7 | 1,0 | 0,8 | 1,0 | 1,2 |
| COM Nov. de 2007 | 0,7 | 1,2 | 1,0 | 1,4 | n.d. |
| PE Nov. de 2006 | – 1,5 | – 0,9 | – 0,4 | 0,1 | n.d. |
| Saldo primário
  (% do PIB) | PE Nov. de 2007 | 0,9 | 1,2 | 1,1 | 1,2 | 1,5 |
| COM Nov. de 2007 | 0,9 | 1,3 | 1,2 | 1,5 | n.d. |
| PE Nov. de 2006 | – 1,3 | – 0,8 | – 0,2 | 0,3 | n.d. |
| Saldo corrigido das variações cíclicas (5)

  (% do PIB) | PE Nov. de 2007 | 0,9 | 0,7 | 0,8 | 0,9 | 1,6 |
| COM Nov. de 2007 | 0,8 | 1,2 | 1,2 | 1,7 | n.d. |
| PE Nov. de 2006 | – 1,3 | – 0,5 | – 0,1 | 0,9 | n.d. |
| Saldo estrutural (7)

  (% do PIB) | PE Nov. de 2007 | 0,6 | 0,7 | 0,8 | 0,9 | 1,6 |
| COM Nov. de 2007 | 0,8 | 1,2 | 1,2 | 1,7 | n.d. |
| PE Nov. de 2006 | – 1,3 | – 0,5 | – 0,1 | 0,9 | n.d. |
| Dívida bruta das administrações públicas
  (% do PIB) | PE Nov. de 2007 | 6,6 | 6,9 | 7,1 | 7,2 | 7,0 |
| COM Nov. de 2007 | 6,6 | 6,6 | 6,0 | 5,4 | n.d. |
| PE Nov. de 2006 | 7,5 | 8,2 | 8,5 | 8,5 | n.d. |
| Programa de estabilidade (PE); previsões económicas estabelecidas pelos serviços da Comissão no Outono de 2007 (COM); cálculos dos serviços da Comissão. |

2006

2007

2008

2009

2010

PIB real

(variação em %)

PE Nov. de 2007

6,1

6,0

4,5

5,0

4,0

COM Nov. de 2007

6,1

5,2

4,7

4,5

n.d.

PE Nov. de 2006

5,5

4,0

5,0

4,0

n.d.

Inflação IHPC

(%)

PE Nov. de 2007

3,0

2,3

2,0

2,1

2,1

COM Nov. de 2007

3,0

2,5

2,8

2,3

n.d.

PE Nov. de 2006

2,9

1,4

2,0

2,0

n.d.

Diferencial do produto (5)

(% do PIB potencial)

PE Nov. de 2007

– 0,4

0,5

0,1

0,2

– 0,8

COM Nov. de 2007 (6)

– 0,2

0,0

– 0,2

– 0,6

n.d.

PE Nov. de 2006

– 0,3

– 0,8

– 0,5

– 1,6

n.d.

Capacidade/necessidade líquida de financiamento em relação ao resto do mundo

(% do PIB)

PE Nov. de 2007

n.d.

n.d.

n.d.

n.d.

n.d.

COM Nov. de 2007

n.d.

n.d.

n.d.

n.d.

n.d.

PE Nov. de 2006

n.d.

n.d.

n.d.

n.d.

n.d.

Saldo das administrações públicas

(% do PIB)

PE Nov. de 2007

0,7

1,0

0,8

1,0

1,2

COM Nov. de 2007

0,7

1,2

1,0

1,4

n.d.

PE Nov. de 2006

– 1,5

– 0,9

– 0,4

0,1

n.d.

Saldo primário

(% do PIB)

PE Nov. de 2007

0,9

1,2

1,1

1,2

1,5

COM Nov. de 2007

0,9

1,3

1,2

1,5

n.d.

PE Nov. de 2006

– 1,3

– 0,8

– 0,2

0,3

n.d.

Saldo corrigido das variações cíclicas (5)

(% do PIB)

PE Nov. de 2007

0,9

0,7

0,8

0,9

1,6

COM Nov. de 2007

0,8

1,2

1,2

1,7

n.d.

PE Nov. de 2006

– 1,3

– 0,5

– 0,1

0,9

n.d.

Saldo estrutural (7)

(% do PIB)

PE Nov. de 2007

0,6

0,7

0,8

0,9

1,6

COM Nov. de 2007

0,8

1,2

1,2

1,7

n.d.

PE Nov. de 2006

– 1,3

– 0,5

– 0,1

0,9

n.d.

Dívida bruta das administrações públicas

(% do PIB)

PE Nov. de 2007

6,6

6,9

7,1

7,2

7,0

COM Nov. de 2007

6,6

6,6

6,0

5,4

n.d.

PE Nov. de 2006

7,5

8,2

8,5

8,5

n.d.

Programa de estabilidade (PE); previsões económicas estabelecidas pelos serviços da Comissão no Outono de 2007 (COM); cálculos dos serviços da Comissão.

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(1)  JO L 209 de 2.8.1997, p. 1. Regulamento com a redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1055/2005 (JO L 174 de 7.7.2005, p. 1). Os documentos referidos no presente texto podem ser consultados no seguinte endereço:

http://ec.europa.eu/economy_finance/about/activities/sgp/main_en.htm.

(2)  A avaliação tem nomead amente em conta as previsões dos serviços da Comissão estabelecidas no Outono e a avaliação pela Comissão do relatório de Outubro de 2007 sobre a execução do programa nacional de reforma.

(3)  JO C 70 de 27.3.2007, p. 24.

(4)  Faltam, nomeadamente, os dados relativos aos saldos sectoriais, excepto no respeitante às administrações públicas.

(5)  Diferencial do produto e saldos corrigidos das variações cíclicas de acordo com os programas, recalculados pelos serviços da Comissão com base nas informações contidas nos mesmos.

(6)  Com base num crescimento potencial estimado de 4,8 %, 5,0 %, 5,0 % e 4,9 %, respectivamente, para o período de 2006-2009.

(7)  Saldo corrigido das variações cíclicas, com exclusão de medidas pontuais e temporárias. Não estão previstas medidas pontuais ou temporárias para o período 2007-2010 no programa mais recente e nas previsões de Outono dos serviços da Comissão.

Fonte:

Programa de estabilidade (PE); previsões económicas estabelecidas pelos serviços da Comissão no Outono de 2007 (COM); cálculos dos serviços da Comissão.

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| 22.2.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 49/5 |
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22.2.2008

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 49/5

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PARECER DO CONSELHO

de 12 de Fevereiro de 2008

sobre o programa de estabilidade actualizado da Finlândia para 2007-2011

(2008/C 49/02)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1466/97 do Conselho, de 7 de Julho de 1997, relativo ao reforço da supervisão das situações orçamentais e à supervisão e coordenação das políticas económicas (1) e, nomeadamente, o n.o 3 do seu artigo 5.o,

Tendo em conta a recomendação da Comissão,

Após consulta do Comité Económico e Financeiro,

EMITIU O PRESENTE PARECER:

| (1) | Em 12 de Fevereiro de 2008, o Conselho examinou o programa de estabilidade actualizado da Finlândia relativo ao período 2007-2011. |
| --- | --- |

(1)

Em 12 de Fevereiro de 2008, o Conselho examinou o programa de estabilidade actualizado da Finlândia relativo ao período 2007-2011.

| (2) | O desempenho macroeconómico da Finlândia foi sólido e equilibrado nos últimos anos, tendo o crescimento ultrapassado significativamente as expectativas. A actual recuperação cíclica da actividade económica foi correctamente utilizada para acumular excedentes orçamentais e preparar o país para as consequências do envelhecimento demográfico, o que reduziu consideravelmente os riscos para a sustentabilidade das finanças públicas. No entanto, a iminente alteração demográfica deveria travar o crescimento económico já no final do período de programação e reduzir o excedente orçamental, o que implica um controlo sustentado das despesas públicas. |
| --- | --- |

(2)

O desempenho macroeconómico da Finlândia foi sólido e equilibrado nos últimos anos, tendo o crescimento ultrapassado significativamente as expectativas. A actual recuperação cíclica da actividade económica foi correctamente utilizada para acumular excedentes orçamentais e preparar o país para as consequências do envelhecimento demográfico, o que reduziu consideravelmente os riscos para a sustentabilidade das finanças públicas. No entanto, a iminente alteração demográfica deveria travar o crescimento económico já no final do período de programação e reduzir o excedente orçamental, o que implica um controlo sustentado das despesas públicas.

| (3) | O cenário macroeconómico subjacente ao programa prevê um crescimento moderado do PIB real durante o período de programação, mantendo-se porém acima dos 3 % em 2008-2009 para diminuir depois, para ligeiramente acima dos 2 % até 2011. Com base nas informações actualmente disponíveis (2), este cenário assenta em pressupostos de crescimento plausíveis, patenteando uma certa prudência em relação a 2010 e 2011. As projecções do programa em matéria de inflação afiguram-se realistas. |
| --- | --- |

(3)

O cenário macroeconómico subjacente ao programa prevê um crescimento moderado do PIB real durante o período de programação, mantendo-se porém acima dos 3 % em 2008-2009 para diminuir depois, para ligeiramente acima dos 2 % até 2011. Com base nas informações actualmente disponíveis (2), este cenário assenta em pressupostos de crescimento plausíveis, patenteando uma certa prudência em relação a 2010 e 2011. As projecções do programa em matéria de inflação afiguram-se realistas.

| (4) | Para 2007, a presente actualização do programa prevê um excedente das administrações públicas da ordem dos 4,5 % do PIB, o que está amplamente de acordo com as previsões do Outono de 2007 dos serviços da Comissão, comparativamente ao objectivo de 2,8 % do PIB previsto na anterior actualização do programa de estabilidade. Esta diferença explica-se pelo reporte dos resultados registados em 2006, melhores do que o previsto, e o crescimento superior ao previsto verificado em 2007, que aumentou as receitas públicas, enquanto se assistia à ampla contenção das despesas de acordo com os planos iniciais. A execução do orçamento de 2007 estava globalmente de acordo com o parecer do Conselho sobre o programa anterior (3). O Conselho regista também que o orçamento de 2007 estava em geral coerente com as orientações do Eurogrupo de Abril de 2007 relativas às políticas orçamentais. |
| --- | --- |

(4)

Para 2007, a presente actualização do programa prevê um excedente das administrações públicas da ordem dos 4,5 % do PIB, o que está amplamente de acordo com as previsões do Outono de 2007 dos serviços da Comissão, comparativamente ao objectivo de 2,8 % do PIB previsto na anterior actualização do programa de estabilidade. Esta diferença explica-se pelo reporte dos resultados registados em 2006, melhores do que o previsto, e o crescimento superior ao previsto verificado em 2007, que aumentou as receitas públicas, enquanto se assistia à ampla contenção das despesas de acordo com os planos iniciais. A execução do orçamento de 2007 estava globalmente de acordo com o parecer do Conselho sobre o programa anterior (3). O Conselho regista também que o orçamento de 2007 estava em geral coerente com as orientações do Eurogrupo de Abril de 2007 relativas às políticas orçamentais.

| (5) | O objectivo principal do programa é assegurar a sustentabilidade das finanças públicas face ao envelhecimento da população. Tal como no programa anterior, o objectivo orçamental a médio prazo da Finlândia (OMP) é definido como um excedente das finanças públicas de 2 % do PIB em termos estruturais, ou seja, o saldo orçamental corrigido das variações cíclicas, líquido de medidas pontuais e temporárias. O saldo global e o saldo primário deverão diminuir anualmente mas partindo de um nível elevado em 2007. De acordo com o programa, os excedentes estruturais deverão manter-se acima do OMP ao longo do período de programação. Comparativamente ao programa anterior, a presente actualização prevê um excedente estrutural (calculado de acordo com a metodologia comum) de 1,5 pontos percentuais mais elevado em 2007, mas até 2010 ambas as actualizações apontam para o mesmo saldo estrutural. A descida acentuada do excedente prevista na actualização mais recente explica-se pelo facto de o rácio das despesas sofrer apenas uma diminuição marginal, enquanto o rácio das receitas regista uma quebra mais substancial. Esta reflecte a anunciada introdução gradual de reduções fiscais, assim como projecções prudentes em matéria de receitas em resposta ao crescimento do PIB. A diminuição menos acentuada do rácio das despesas comparativamente ao programa precedente reflecte um aumento significativo dos limites orçamentais plurianuais para a administração central, com aumentos de despesas antecipadas em 2008, o primeiro ano de mandato do novo governo. |
| --- | --- |

(5)

O objectivo principal do programa é assegurar a sustentabilidade das finanças públicas face ao envelhecimento da população. Tal como no programa anterior, o objectivo orçamental a médio prazo da Finlândia (OMP) é definido como um excedente das finanças públicas de 2 % do PIB em termos estruturais, ou seja, o saldo orçamental corrigido das variações cíclicas, líquido de medidas pontuais e temporárias. O saldo global e o saldo primário deverão diminuir anualmente mas partindo de um nível elevado em 2007. De acordo com o programa, os excedentes estruturais deverão manter-se acima do OMP ao longo do período de programação. Comparativamente ao programa anterior, a presente actualização prevê um excedente estrutural (calculado de acordo com a metodologia comum) de 1,5 pontos percentuais mais elevado em 2007, mas até 2010 ambas as actualizações apontam para o mesmo saldo estrutural. A descida acentuada do excedente prevista na actualização mais recente explica-se pelo facto de o rácio das despesas sofrer apenas uma diminuição marginal, enquanto o rácio das receitas regista uma quebra mais substancial. Esta reflecte a anunciada introdução gradual de reduções fiscais, assim como projecções prudentes em matéria de receitas em resposta ao crescimento do PIB. A diminuição menos acentuada do rácio das despesas comparativamente ao programa precedente reflecte um aumento significativo dos limites orçamentais plurianuais para a administração central, com aumentos de despesas antecipadas em 2008, o primeiro ano de mandato do novo governo.

| (6) | Os riscos que pesam sobre as projecções orçamentais do programa afiguram-se globalmente equilibrados. Em 2008, o desempenho orçamental poderia ser melhor do que anunciado no programa, tendo em conta os pressupostos claramente prudentes a nível das receitas fiscais para esse ano. O rápido crescimento dos salários da função pública poderia acarretar alguns riscos, aumentando a pressão sobre as despesas. Por outro lado, as prudentes projecções de crescimento para os últimos anos, aliadas a pressupostos conservadores em termos de receitas, contrabalançam os riscos negativos. |
| --- | --- |

(6)

Os riscos que pesam sobre as projecções orçamentais do programa afiguram-se globalmente equilibrados. Em 2008, o desempenho orçamental poderia ser melhor do que anunciado no programa, tendo em conta os pressupostos claramente prudentes a nível das receitas fiscais para esse ano. O rápido crescimento dos salários da função pública poderia acarretar alguns riscos, aumentando a pressão sobre as despesas. Por outro lado, as prudentes projecções de crescimento para os últimos anos, aliadas a pressupostos conservadores em termos de receitas, contrabalançam os riscos negativos.

| (7) | Tendo em conta esta avaliação dos riscos, a orientação orçamental do programa é susceptível de assegurar o OMP por uma margem considerável ao longo de todo o período de programação, tal como previsto, o que está de acordo com o Pacto de Estabilidade e Crescimento. No entanto, deverá assistir-se a uma expansão orçamental em 2008, anunciada por uma diminuição do excedente estrutural de 0.5 ponto percentual do PIB, segundo as previsões do Outono dos serviços da Comissão e de 1 ponto percentual de acordo com o programa. A actual conjuntura económica favorável deverá passar a neutra em 2008, mas não é de descartar que as condições económicas favoráveis dos anos precedentes continuem a verificar-se em 2008. Por conseguinte, existe um risco de que a orientação da política orçamental definida no programa se torne pró-cíclica em 2008. Todavia, o potencial estímulo pró-cíclico da economia seria provavelmente limitado e a política orçamental assumiria uma posição globalmente neutra já no ano seguinte. Manter-se-ia um excedente orçamental importante. |
| --- | --- |

(7)

Tendo em conta esta avaliação dos riscos, a orientação orçamental do programa é susceptível de assegurar o OMP por uma margem considerável ao longo de todo o período de programação, tal como previsto, o que está de acordo com o Pacto de Estabilidade e Crescimento. No entanto, deverá assistir-se a uma expansão orçamental em 2008, anunciada por uma diminuição do excedente estrutural de 0.5 ponto percentual do PIB, segundo as previsões do Outono dos serviços da Comissão e de 1 ponto percentual de acordo com o programa. A actual conjuntura económica favorável deverá passar a neutra em 2008, mas não é de descartar que as condições económicas favoráveis dos anos precedentes continuem a verificar-se em 2008. Por conseguinte, existe um risco de que a orientação da política orçamental definida no programa se torne pró-cíclica em 2008. Todavia, o potencial estímulo pró-cíclico da economia seria provavelmente limitado e a política orçamental assumiria uma posição globalmente neutra já no ano seguinte. Manter-se-ia um excedente orçamental importante.

| (8) | A sustentabilidade das finanças públicas da Finlândia está sujeita a um risco baixo. Apesar de o impacto orçamental a longo prazo decorrente do envelhecimento da população ser mais elevado do que a média na UE, a reforma do sistema de pensões permitiu conter o aumento previsto das despesas de pensões nas próximas décadas. A situação orçamental, estimada no programa para 2007 com um amplo excedente estrutural, contribui significativamente para compensar as repercussões orçamentais a longo prazo do envelhecimento demográfico e os importantes activos acumulados pelos regimes públicos de pensões ajudarão a financiar parte do aumento das despesas neste sector. Por outro lado, a manutenção, a médio prazo, de excedentes primários elevados deverá contribuir para limitar os riscos que pesam sobre a sustentabilidade das finanças públicas. |
| --- | --- |

(8)

A sustentabilidade das finanças públicas da Finlândia está sujeita a um risco baixo. Apesar de o impacto orçamental a longo prazo decorrente do envelhecimento da população ser mais elevado do que a média na UE, a reforma do sistema de pensões permitiu conter o aumento previsto das despesas de pensões nas próximas décadas. A situação orçamental, estimada no programa para 2007 com um amplo excedente estrutural, contribui significativamente para compensar as repercussões orçamentais a longo prazo do envelhecimento demográfico e os importantes activos acumulados pelos regimes públicos de pensões ajudarão a financiar parte do aumento das despesas neste sector. Por outro lado, a manutenção, a médio prazo, de excedentes primários elevados deverá contribuir para limitar os riscos que pesam sobre a sustentabilidade das finanças públicas.

| (9) | O programa de estabilidade afigura-se corrente com o relatório de Outubro de 2007 sobre a execução do programa nacional de reforma. Em especial, as medidas identificadas nesse relatório para fazer face aos riscos do envelhecimento da população inscrevem-se na estratégia definida no programa de estabilidade. Deverá continuar a observar-se um forte empenhamento na aplicação de medidas destinadas a aumentar a produtividade dos serviços públicos, a fim de conter a pressão sobre as despesas. Simultaneamente, os limites máximos plurianuais em matéria de despesas da administração central, que constituem a base das projecções do programa de estabilidade, constituirão um limite rigoroso para os custos das medidas do programa nacional de reforma. |
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(9)

O programa de estabilidade afigura-se corrente com o relatório de Outubro de 2007 sobre a execução do programa nacional de reforma. Em especial, as medidas identificadas nesse relatório para fazer face aos riscos do envelhecimento da população inscrevem-se na estratégia definida no programa de estabilidade. Deverá continuar a observar-se um forte empenhamento na aplicação de medidas destinadas a aumentar a produtividade dos serviços públicos, a fim de conter a pressão sobre as despesas. Simultaneamente, os limites máximos plurianuais em matéria de despesas da administração central, que constituem a base das projecções do programa de estabilidade, constituirão um limite rigoroso para os custos das medidas do programa nacional de reforma.

| (10) | Globalmente, a estratégia orçamental do programa é coerente com as orientações gerais das políticas económicas, incluídas nas orientações integradas dirigidas aos Estados-Membros da área euro em matéria de política orçamental, formuladas no contexto da Estratégia de Lisboa. |
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(10)

Globalmente, a estratégia orçamental do programa é coerente com as orientações gerais das políticas económicas, incluídas nas orientações integradas dirigidas aos Estados-Membros da área euro em matéria de política orçamental, formuladas no contexto da Estratégia de Lisboa.

| (11) | No respeitante aos requisitos em matéria de dados do código de conduta para os Programas de Estabilidade e de Convergência, o programa omite certos dados obrigatórios e facultativos (4). |
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(11)

No respeitante aos requisitos em matéria de dados do código de conduta para os Programas de Estabilidade e de Convergência, o programa omite certos dados obrigatórios e facultativos (4).

Em termos gerais, pode concluir-se que o programa prevê a continuação de elevados excedentes, embora diminuindo ao longo do período de programação. Os riscos que pesam sobre os objectivos orçamentais tendem a equilibrar-se mutuamente, mas as projecções orçamentais do programa são relativamente prudentes para 2008. A situação orçamental a médio prazo é sólida e deveria limitar os riscos para a sustentabilidade a longo prazo das finanças públicas. É fundamental manter o controlo das despesas, a fim de limitar os riscos de uma política orçamental pró-cíclica em 2008 e de se ajustar a uma trajectória de crescimento mais lento das receitas fiscais durante o período de programação.

Comparação das principais projecções macroeconómicas e orçamentais

| | 2006 | 2007 | 2008 | 2009 | 2010 | 2011 |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| PIB real
  (variação em %) | PE Nov. de 2007 | 5,0 | 4,4 | 3,3 | 3,0 | 2,5 | 2,1 |
| COM Nov. de 2007 | 5,0 | 4,3 | 3,4 | 2,8 | n.d. | n.d. |
| PE Dez. de 2006 | 4,5 | 3,0 | 2,9 | 2,6 | 2,1 | n.d. |
| Inflação IHPC (8)

  (%) | PE Nov. de 2007 | 1,6 | 2,4 | 2,4 | 2,2 | 2,0 | 2,0 |
| COM Nov. de 2007 | 1,3 | 1,5 | 2,4 | 2,1 | n.d. | n.d. |
| PE Dez. de 2006 | 1,5 | 1,3 | 1,7 | 1,7 | 1,7 | n.d. |
| Hiato do produto (5)

  (% do PIB potencial) | PE Nov. de 2007 | – 0,3 | 0,6 | 0,7 | 0,5 | 0,1 | – 0,7 |
| COM Nov. de 2007 (6) | – 0,4 | 0,4 | 0,5 | 0,1 | n.d. | n.d. |
| PE Dez. de 2006 | 0,1 | 0,2 | 0,1 | – 0,2 | – 0,8 | n.d. |
| Capacidade/necessidade líquida de financiamento em relação ao resto do mundo
  (% do PIB) | PE Nov. de 2007 | 4,8 | 4,9 | 4,6 | 5,0 | 5,0 | 4,8 |
| COM Nov. de 2007 | 5,9 | 5,3 | 5,2 | 5,1 | n.d. | n.d. |
| PE Dez. de 2006 | 5,4 | 4,8 | 4,6 | 4,4 | 4,1 | n.d. |
| Saldo das administrações públicas
  (% do PIB) | PE Nov. de 2007 | 3,8 | 4,5 | 3,7 | 3,6 | 2,8 | 2,4 |
| COM Nov. de 2007 | 3,8 | 4,6 | 4,2 | 4,0 | n.d. | n.d. |
| PE Dez. de 2006 | 2,9 | 2,8 | 2,7 | 2,7 | 2,4 | n.d. |
| Saldo primário
  (% do PIB) | PE Nov. de 2007 | 5,3 | 6,0 | 5,2 | 5,0 | 4,1 | 3,6 |
| COM Nov. de 2007 | 5,3 | 6,0 | 5,6 | 5,3 | n.d. | n.d. |
| PE Dez. de 2006 | 4,5 | 4,3 | 4,2 | 4,1 | 3,7 | n.d. |
| Saldo corrigido das variações cíclicas (5)

  (% do PIB) | PE Nov. de 2007 | 4,0 | 4,2 | 3,3 | 3,3 | 2,8 | 2,8 |
| COM Nov. de 2007 | 4,1 | 4,4 | 3,9 | 4,0 | n.d. | n.d. |
| PE Dez. de 2006 | 2,9 | 2,7 | 2,7 | 2,8 | 2,8 | n.d. |
| Saldo estrutural (7)

  (% do PIB) | PE Nov. de 2007 | 4,0 | 4,2 | 3,3 | 3,3 | 2,8 | 2,8 |
| COM Nov. de 2007 | 4,1 | 4,4 | 3,9 | 4,0 | n.d. | n.d. |
| PE Dez. de 2006 | 2,9 | 2,7 | 2,7 | 2,8 | 2,8 | n.d. |
| Dívida bruta das administrações públicas
  (% do PIB) | PE Nov. de 2007 | 39,2 | 35,3 | 32,8 | 30,4 | 29,0 | 27,9 |
| COM Nov. de 2007 | 39,2 | 35,7 | 32,4 | 29,8 | n.d. | n.d. |
| PE Dez. de 2006 | 39,1 | 37,7 | 36,2 | 35,0 | 33,7 | n.d. |
| Programa de estabilidade (PE); previsões económicas estabelecidas pelos serviços da Comissão no Outono de 2007 (COM); cálculos dos serviços da Comissão. |

2006

2007

2008

2009

2010

2011

PIB real

(variação em %)

PE Nov. de 2007

5,0

4,4

3,3

3,0

2,5

2,1

COM Nov. de 2007

5,0

4,3

3,4

2,8

n.d.

n.d.

PE Dez. de 2006

4,5

3,0

2,9

2,6

2,1

n.d.

Inflação IHPC (8)

(%)

PE Nov. de 2007

1,6

2,4

2,4

2,2

2,0

2,0

COM Nov. de 2007

1,3

1,5

2,4

2,1

n.d.

n.d.

PE Dez. de 2006

1,5

1,3

1,7

1,7

1,7

n.d.

Hiato do produto (5)

(% do PIB potencial)

PE Nov. de 2007

– 0,3

0,6

0,7

0,5

0,1

– 0,7

COM Nov. de 2007 (6)

– 0,4

0,4

0,5

0,1

n.d.

n.d.

PE Dez. de 2006

0,1

0,2

0,1

– 0,2

– 0,8

n.d.

Capacidade/necessidade líquida de financiamento em relação ao resto do mundo

(% do PIB)

PE Nov. de 2007

4,8

4,9

4,6

5,0

5,0

4,8

COM Nov. de 2007

5,9

5,3

5,2

5,1

n.d.

n.d.

PE Dez. de 2006

5,4

4,8

4,6

4,4

4,1

n.d.

Saldo das administrações públicas

(% do PIB)

PE Nov. de 2007

3,8

4,5

3,7

3,6

2,8

2,4

COM Nov. de 2007

3,8

4,6

4,2

4,0

n.d.

n.d.

PE Dez. de 2006

2,9

2,8

2,7

2,7

2,4

n.d.

Saldo primário

(% do PIB)

PE Nov. de 2007

5,3

6,0

5,2

5,0

4,1

3,6

COM Nov. de 2007

5,3

6,0

5,6

5,3

n.d.

n.d.

PE Dez. de 2006

4,5

4,3

4,2

4,1

3,7

n.d.

Saldo corrigido das variações cíclicas (5)

(% do PIB)

PE Nov. de 2007

4,0

4,2

3,3

3,3

2,8

2,8

COM Nov. de 2007

4,1

4,4

3,9

4,0

n.d.

n.d.

PE Dez. de 2006

2,9

2,7

2,7

2,8

2,8

n.d.

Saldo estrutural (7)

(% do PIB)

PE Nov. de 2007

4,0

4,2

3,3

3,3

2,8

2,8

COM Nov. de 2007

4,1

4,4

3,9

4,0

n.d.

n.d.

PE Dez. de 2006

2,9

2,7

2,7

2,8

2,8

n.d.

Dívida bruta das administrações públicas

(% do PIB)

PE Nov. de 2007

39,2

35,3

32,8

30,4

29,0

27,9

COM Nov. de 2007

39,2

35,7

32,4

29,8

n.d.

n.d.

PE Dez. de 2006

39,1

37,7

36,2

35,0

33,7

n.d.

Programa de estabilidade (PE); previsões económicas estabelecidas pelos serviços da Comissão no Outono de 2007 (COM); cálculos dos serviços da Comissão.

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(1)  JO L 209 de 2.8.1997, p. 1. Regulamento com a redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1055/2005 (JO L 174 de 7.7.2005, p. 1). Os documentos referidos no presente texto podem ser consultados no seguinte endereço:

http://ec.europa.eu/economy_finance/about/activities/sgp/main_en.htm.

(2)  A avaliação tem em conta as previsões do Outono dos serviços da Comissão e a avaliação pela Comissão do relatório de Outubro de 2007 sobre o programa nacional de reforma.

(3)  JO C 71 de 28.3.2007, p. 1.

(4)  Em especial, não são apresentados os pressupostos externos para os últimos anos e as projecções de inflação são apresentadas com base no IPC em vez do IHPC. Os dados sobre «medidas pontuais e temporárias» também não são explicitamente fornecidos nos quadros (nem são mencionados no texto).

(5)  Hiatos do produto e saldos corrigidos das variações cíclicas de acordo com os programas, recalculados pelos serviços da Comissão com base nas informações contidas nos mesmos.

(6)  Com base num crescimento potencial estimado de 3,4 %, 3,4 %, 3,2 % e 3,2 %, respectivamente, para o período de 2006-2009.

(7)  Saldo corrigido das variações cíclicas, com exclusão de medidas pontuais e temporárias. Não foi identificada nenhuma medida pontual no programa mais recente ou nas previsões de Outono dos serviços da Comissão.

(8)  O programa mais recente apresenta projecções de inflação com base no IPC nacional em vez do IHPC. A inflação aferida pelo IPC era acentuadamente mais elevada do que a inflação aferida no IHPC em 2007. As autoridades finlandesas indicaram que as projecções de inflação com base no IHPC são de 1,3 %, 1,6 %, e 2,3 %, respectivamente, para 2006-2008 e que não haveria diferença entre ambas as séries nos anos seguintes.

Fonte:

Programa de estabilidade (PE); previsões económicas estabelecidas pelos serviços da Comissão no Outono de 2007 (COM); cálculos dos serviços da Comissão.

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| 22.2.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 49/8 |
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22.2.2008

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 49/8

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PARECER DO CONSELHO

de 12 de Fevereiro de 2008

sobre o programa de estabilidade actualizado dos Países Baixos para 2007-2010

(2008/C 49/03)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1466/97 do Conselho, de 7 de Julho de 1997, relativo ao reforço da supervisão das situações orçamentais e à supervisão e coordenação das políticas económicas (1), e, nomeadamente, o n.o 3 do seu artigo 5.o,

Tendo em conta a Recomendação da Comissão,

Após consulta do Comité Económico e Financeiro,

EMITIU O PRESENTE PARECER:

| (1) | Em 12 de Fevereiro de 2008, o Conselho examinou o programa de estabilidade actualizado dos Países Baixos relativo ao período de 2007-2010. |
| --- | --- |

(1)

Em 12 de Fevereiro de 2008, o Conselho examinou o programa de estabilidade actualizado dos Países Baixos relativo ao período de 2007-2010.

| (2) | Desde 2006, o crescimento do PIB dos Países Baixos voltou a ser nitidamente superior ao crescimento potencial. De modo geral, estima-se que a actual retoma seja de natureza cíclica, não sendo confundida com um potencial de crescimento mais elevado, como no período de expansão económica bastante prolongado do final da década de noventa. Além disso, a retoma assenta mais amplamente em fontes de crescimento tanto nacionais como externas. Contudo, atendendo à situação inicial favorável, as tensões no mercado de trabalho poderão rapidamente provocar pressões ascendentes sobre os salários e os preços. |
| --- | --- |

(2)

Desde 2006, o crescimento do PIB dos Países Baixos voltou a ser nitidamente superior ao crescimento potencial. De modo geral, estima-se que a actual retoma seja de natureza cíclica, não sendo confundida com um potencial de crescimento mais elevado, como no período de expansão económica bastante prolongado do final da década de noventa. Além disso, a retoma assenta mais amplamente em fontes de crescimento tanto nacionais como externas. Contudo, atendendo à situação inicial favorável, as tensões no mercado de trabalho poderão rapidamente provocar pressões ascendentes sobre os salários e os preços.

| (3) | O cenário macroeconómico subjacente ao programa prevê que o crescimento do PIB em termos reais desacelere, passando de 2,5 % em 2007 para 2,5 % em 2008 e 1,75 % na parte restante do período de programação. Com base nos dados actualmente disponíveis (2), este cenário baseia-se em pressupostos de crescimento plausíveis até 2008 e prudentes em seguida. Uma vez que já existem sinais do sobreaquecimento do mercado de trabalho neerlandês, que deixam antever pressões ascendentes sobre os salários, as projecções do programa, que apontam para uma inflação de 2 % a partir de 2009, afiguram-se optimistas. |
| --- | --- |

(3)

O cenário macroeconómico subjacente ao programa prevê que o crescimento do PIB em termos reais desacelere, passando de 2,5 % em 2007 para 2,5 % em 2008 e 1,75 % na parte restante do período de programação. Com base nos dados actualmente disponíveis (2), este cenário baseia-se em pressupostos de crescimento plausíveis até 2008 e prudentes em seguida. Uma vez que já existem sinais do sobreaquecimento do mercado de trabalho neerlandês, que deixam antever pressões ascendentes sobre os salários, as projecções do programa, que apontam para uma inflação de 2 % a partir de 2009, afiguram-se optimistas.

| (4) | Para 2007, o défice das administrações públicas é estimado em 0,4 % do PIB nas previsões estabelecidas pelos serviços da Comissão no Outono de 2007 e no programa (embora este mencione também a última estimativa oficial de 0,2 % do PIB; segundo as mais recentes informações, o resultado poderá ser ainda melhor). A título de comparação, a anterior actualização do programa de estabilidade visava um excedente de 0,2 % do PIB. Os factores principais que contribuem para esta deterioração são as derrapagens das despesas (nomeadamente nos cuidados de saúde) e as menores receitas do gás, enquanto as receitas fiscais foram superiores às previstas. Embora tenha continuado a respeitar o objectivo de médio prazo (OMP) em 2007, a política orçamental não deu cumprimento ao convite formulado no parecer do Conselho, de 27 de Fevereiro de 2007, sobre a anterior actualização do programa de estabilidade (3), no sentido de os Países Baixos manterem uma situação estrutural sólida em 2007 e nos anos seguintes e, ao mesmo tempo, evitarem políticas orçamentais pró-cíclicas em períodos de conjuntura favorável. O Conselho regista, por outro lado, que essa política também não foi coerente com as orientações de política orçamental para 2007, adoptadas pelo Eurogrupo em Abril 2007 do mesmo ano, uma vez que não foram evitadas as derrapagens de despesas e que as receitas suplementares inesperadas só foram parcialmente utilizadas para reduzir o défice e a dívida das administrações públicas. |
| --- | --- |

(4)

Para 2007, o défice das administrações públicas é estimado em 0,4 % do PIB nas previsões estabelecidas pelos serviços da Comissão no Outono de 2007 e no programa (embora este mencione também a última estimativa oficial de 0,2 % do PIB; segundo as mais recentes informações, o resultado poderá ser ainda melhor). A título de comparação, a anterior actualização do programa de estabilidade visava um excedente de 0,2 % do PIB. Os factores principais que contribuem para esta deterioração são as derrapagens das despesas (nomeadamente nos cuidados de saúde) e as menores receitas do gás, enquanto as receitas fiscais foram superiores às previstas. Embora tenha continuado a respeitar o objectivo de médio prazo (OMP) em 2007, a política orçamental não deu cumprimento ao convite formulado no parecer do Conselho, de 27 de Fevereiro de 2007, sobre a anterior actualização do programa de estabilidade (3), no sentido de os Países Baixos manterem uma situação estrutural sólida em 2007 e nos anos seguintes e, ao mesmo tempo, evitarem políticas orçamentais pró-cíclicas em períodos de conjuntura favorável. O Conselho regista, por outro lado, que essa política também não foi coerente com as orientações de política orçamental para 2007, adoptadas pelo Eurogrupo em Abril 2007 do mesmo ano, uma vez que não foram evitadas as derrapagens de despesas e que as receitas suplementares inesperadas só foram parcialmente utilizadas para reduzir o défice e a dívida das administrações públicas.

| (5) | O principal objectivo da estratégia orçamental do programa é alcançar um excedente estrutural, isto é, um excedente corrigido das variações cíclicas e líquido de medidas pontuais e temporárias, de 1 % do PIB no termo do mandato do governo, previsto para 2011. Por conseguinte, os Países Baixos projectam respeitar integralmente, ao longo de todo o período de programação, o seu objectivo de médio prazo (OMP) para a situação orçamental, que consiste num défice estrutural compreendido entre 0,5 e 1 % do PIB. Após a deterioração significativa em 2007, o programa prevê o regresso a pequenos excedentes orçamentais, globalmente estáveis. O saldo primário regista uma trajectória similar, estabilizando-se em 2,75 % do PIB em 2008-2010. A anterior actualização do programa de estabilidade previa uma desaceleração do crescimento em 2008, em vez de 2009, e visava um orçamento das administrações públicas globalmente equilibrado até 2008 e um excedente de perto de 1 % do PIB em 2009. Na actualização actual, o ajustamento no período de programação é feito integralmente no lado das receitas e concentrado no exercício de 2008. O ajustamento é essencialmente impulsionado por aumentos das receitas do gás, um aumento discricionário das contribuições para a segurança social e perspectivas de crescimento económico favoráveis. Prevê-se que as despesas das administrações públicas sejam regidas por limites máximos em termos reais, definidos para o conjunto das administrações públicas no projecto de orçamento para 2008. |
| --- | --- |

(5)

O principal objectivo da estratégia orçamental do programa é alcançar um excedente estrutural, isto é, um excedente corrigido das variações cíclicas e líquido de medidas pontuais e temporárias, de 1 % do PIB no termo do mandato do governo, previsto para 2011. Por conseguinte, os Países Baixos projectam respeitar integralmente, ao longo de todo o período de programação, o seu objectivo de médio prazo (OMP) para a situação orçamental, que consiste num défice estrutural compreendido entre 0,5 e 1 % do PIB. Após a deterioração significativa em 2007, o programa prevê o regresso a pequenos excedentes orçamentais, globalmente estáveis. O saldo primário regista uma trajectória similar, estabilizando-se em 2,75 % do PIB em 2008-2010. A anterior actualização do programa de estabilidade previa uma desaceleração do crescimento em 2008, em vez de 2009, e visava um orçamento das administrações públicas globalmente equilibrado até 2008 e um excedente de perto de 1 % do PIB em 2009. Na actualização actual, o ajustamento no período de programação é feito integralmente no lado das receitas e concentrado no exercício de 2008. O ajustamento é essencialmente impulsionado por aumentos das receitas do gás, um aumento discricionário das contribuições para a segurança social e perspectivas de crescimento económico favoráveis. Prevê-se que as despesas das administrações públicas sejam regidas por limites máximos em termos reais, definidos para o conjunto das administrações públicas no projecto de orçamento para 2008.

| (6) | Os riscos que pesam sobre as projecções orçamentais constantes do programa afiguram-se globalmente equilibrados até 2008, podendo, a partir de 2009, os resultados ser mais favoráveis do que os previstos, graças a um crescimento mais forte do que o projectado no programa. Por outro lado, deverão ser ainda integralmente esclarecidos os pormenores acerca das medidas previstas. Se o crescimento económico for mais favorável do que o previsto no programa, seria conveniente que este facto se traduzisse em melhores resultados orçamentais a partir de 2009, a fim de evitar uma orientação pró-cíclica da política orçamental. |
| --- | --- |

(6)

Os riscos que pesam sobre as projecções orçamentais constantes do programa afiguram-se globalmente equilibrados até 2008, podendo, a partir de 2009, os resultados ser mais favoráveis do que os previstos, graças a um crescimento mais forte do que o projectado no programa. Por outro lado, deverão ser ainda integralmente esclarecidos os pormenores acerca das medidas previstas. Se o crescimento económico for mais favorável do que o previsto no programa, seria conveniente que este facto se traduzisse em melhores resultados orçamentais a partir de 2009, a fim de evitar uma orientação pró-cíclica da política orçamental.

| (7) | Tendo em conta esta avaliação dos riscos, a orientação orçamental do programa afigura-se suficiente para manter o OMP, com uma margem considerável, ao longo de todo o período de programação, tal como previsto. A orientação da política orçamental subjacente ao programa está em conformidade com o Pacto de Estabilidade e Crescimento ao longo de todo o período. O Conselho regista ainda que o orçamento para 2008 está em conformidade com as orientações de política orçamental adoptadas pelo Eurogrupo em Abril de 2007. |
| --- | --- |

(7)

Tendo em conta esta avaliação dos riscos, a orientação orçamental do programa afigura-se suficiente para manter o OMP, com uma margem considerável, ao longo de todo o período de programação, tal como previsto. A orientação da política orçamental subjacente ao programa está em conformidade com o Pacto de Estabilidade e Crescimento ao longo de todo o período. O Conselho regista ainda que o orçamento para 2008 está em conformidade com as orientações de política orçamental adoptadas pelo Eurogrupo em Abril de 2007.

| (8) | A sustentabilidade das finanças públicas dos Países Baixos está sujeita a um risco médio. O impacto orçamental a longo prazo do envelhecimento demográfico é maior do que para a média da UE, nomeadamente em virtude do aumento relativamente elevado das despesas com pensões em percentagem do PIB nas próximas décadas. Contudo, o projectado aumento das receitas fiscais em percentagem do PIB, devido essencialmente ao diferimento da tributação das pensões privadas, deveria compensar parcialmente o crescimento das despesas públicas a longo prazo. A situação orçamental em 2007 estimada no programa — menos favorável do que a situação inicial do programa anterior — contribui para atenuar o impacto orçamental projectado a longo prazo do envelhecimento demográfico, mas não é suficiente para compensar o aumento sensível das despesas resultantes do envelhecimento da população, nomeadamente devido à deterioração do saldo primário estrutural em 2007 em relação a 2006. A manutenção de excedentes primários mais elevados a médio prazo, tal como já se encontra previsto no programa, e/ou a aplicação de medidas de reforma que reduzam o aumento projectado das despesas ligadas ao envelhecimento demográfico deverá contribuir para conter os riscos que pesam sobre a sustentabilidade das finanças públicas. |
| --- | --- |

(8)

A sustentabilidade das finanças públicas dos Países Baixos está sujeita a um risco médio. O impacto orçamental a longo prazo do envelhecimento demográfico é maior do que para a média da UE, nomeadamente em virtude do aumento relativamente elevado das despesas com pensões em percentagem do PIB nas próximas décadas. Contudo, o projectado aumento das receitas fiscais em percentagem do PIB, devido essencialmente ao diferimento da tributação das pensões privadas, deveria compensar parcialmente o crescimento das despesas públicas a longo prazo. A situação orçamental em 2007 estimada no programa — menos favorável do que a situação inicial do programa anterior — contribui para atenuar o impacto orçamental projectado a longo prazo do envelhecimento demográfico, mas não é suficiente para compensar o aumento sensível das despesas resultantes do envelhecimento da população, nomeadamente devido à deterioração do saldo primário estrutural em 2007 em relação a 2006. A manutenção de excedentes primários mais elevados a médio prazo, tal como já se encontra previsto no programa, e/ou a aplicação de medidas de reforma que reduzam o aumento projectado das despesas ligadas ao envelhecimento demográfico deverá contribuir para conter os riscos que pesam sobre a sustentabilidade das finanças públicas.

| (9) | O programa de estabilidade afigura-se bastante coerente com o relatório de Outubro de 2007 sobre a execução do programa nacional de reforma. Em especial, embora o programa não apresente uma avaliação qualitativa do impacto global do programa nacional de reforma, os dois documentos examinam subconjuntos pertinentes de medidas contidas na «estratégia de seis pilares», que rege as políticas para as administrações públicas no mandato do actual governo. Concentrando-se em medidas com um impacto orçamental directo, ambos os documentos mencionam a eliminação progressiva da transferibilidade do crédito de imposto durante um período de 15 anos, a contar de 2009. Além disso, o programa de estabilidade refere-se a planos destinados a reduzir as contribuições dos trabalhadores e dos empregadores para o fundo de desemprego em 2009, redução essa que será financiada por um aumento da taxa do IVA no mesmo exercício. |
| --- | --- |

(9)

O programa de estabilidade afigura-se bastante coerente com o relatório de Outubro de 2007 sobre a execução do programa nacional de reforma. Em especial, embora o programa não apresente uma avaliação qualitativa do impacto global do programa nacional de reforma, os dois documentos examinam subconjuntos pertinentes de medidas contidas na «estratégia de seis pilares», que rege as políticas para as administrações públicas no mandato do actual governo. Concentrando-se em medidas com um impacto orçamental directo, ambos os documentos mencionam a eliminação progressiva da transferibilidade do crédito de imposto durante um período de 15 anos, a contar de 2009. Além disso, o programa de estabilidade refere-se a planos destinados a reduzir as contribuições dos trabalhadores e dos empregadores para o fundo de desemprego em 2009, redução essa que será financiada por um aumento da taxa do IVA no mesmo exercício.

| (10) | Globalmente, a estratégia orçamental do programa é coerente com orientações gerais das políticas económicas, incluídas nas orientações integradas dirigidas aos Estados-Membros da área do euro em matéria de política orçamental, formuladas no contexto da Estratégia de Lisboa. |
| --- | --- |

(10)

Globalmente, a estratégia orçamental do programa é coerente com orientações gerais das políticas económicas, incluídas nas orientações integradas dirigidas aos Estados-Membros da área do euro em matéria de política orçamental, formuladas no contexto da Estratégia de Lisboa.

| (11) | No respeitante aos requisitos em matéria de dados especificados no código de conduta para os programas de estabilidade e de convergência, o programa apresenta todos os dados obrigatórios e a maior parte dos dados facultativos. |
| --- | --- |

(11)

No respeitante aos requisitos em matéria de dados especificados no código de conduta para os programas de estabilidade e de convergência, o programa apresenta todos os dados obrigatórios e a maior parte dos dados facultativos.

Em termos gerais, pode concluir-se que o programa visa obter e manter um excedente globalmente estável e assegurar, assim, uma situação orçamental sólida ao longo de todo o período. Embora a política orçamental tenha sido pró-cíclica num contexto economicamente favorável em 2007, a orientação orçamental do programa a partir de 2008 está em conformidade com o Pacto de Estabilidade. Os riscos que pesam sobre os objectivos orçamentais afiguram-se globalmente equilibrados em 2008. A partir de 2009, se o crescimento económico for mais favorável do que o cenário económico prudente projectado no programa, seria conveniente que este facto se traduzisse em melhores resultados orçamentais do que os previstos. No respeitante à sustentabilidade das finanças públicas a longo prazo, os Países Baixos estão sujeitos a um risco médio.

Tendo em conta a avaliação supra e o aumento previsto das despesas ligadas ao envelhecimento demográfico, assim como a deterioração recente do saldo estrutural, os Países Baixos são convidados a melhorar a sustentabilidade das finanças públicas a longo prazo, através da realização da consolidação orçamental prevista no programa.

Comparação das principais projecções macroeconómicas e orçamentais

| | 2006 | 2007 | 2008 | 2009 | 2010 |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| PIB real
  (variação em %) | PE Nov. de 2007 | 3,0 | 2,75 | 2,5 | 1,75 | 1,75 |
| COM Nov. de 2007 | 3,0 | 2,7 | 2,6 | 2,5 | n.d. |
| PE Nov. de 2006 | 3,25 | 3 | 1,75 | 1,75 | n.d. |
| Inflação IHPC
  (%) | PE Nov. de 2007 | 1,7 | 1,5 | 2,25 | 2 | 2 |
| COM Nov. de 2007 | 1,7 | 1,6 | 2,3 | 2,7 | n.d. |
| PE Nov. de 2006 | 1,5 | 1,75 | 1,75 | 1,75 | n.d. |
| Diferencial do produto (4)

  (% do PIB potencial) | PE Nov. de 2007 | – 0,6 | 0,0 | 0,4 | 0,1 | – 0,4 |
| PE Nov. de 2007 (5) | – 1,0 | – 0,4 | 0,0 | 0,3 | n.d. |
| PE Nov. de 2006 | – 0,5 | 0,6 | 0,6 | 0,3 | n.d. |
| Capacidade/necessidade líquida de financiamento em relação ao resto do mundo
  (% do PIB) | PE Nov. de 2007 | 7,7 | 6,6 | 6,5 | 7,2 | 7,5 |
| COM Nov. de 2007 | 7,3 | 6,6 | 7,2 | 7,9 | n.d. |
| PE Nov. de 2006 | 6,9 | 6,7 | 7,1 | 7,5 | n.d. |
| Saldo das administrações públicas
  (% do PIB) | PE Nov. de 2007 | 0,6 | – 0,4 | 0,5 | 0,6 | 0,7 |
| COM Nov. de 2007 | 0,6 | – 0,4 | 0,5 | 1,3 | n.d. |
| PE Nov. de 2006 | 0,1 | 0,2 | 0,3 | 0,9 | n.d. |
| Saldo primário
  (% do PIB) | PE Nov. de 2007 | 2,8 | 1,8 | 2,7 | 2,7 | 2,7 |
| COM Nov. de 2007 | 2,8 | 1,8 | 2,7 | 3,3 | n.d. |
| PE Nov. de 2006 | 2,4 | 2,4 | 2,4 | 2,9 | n.d. |
| Saldo corrigido das variações cíclicas (4)

  (% do PIB) | PE Nov. de 2007 | 1,0 | – 0,4 | 0,3 | 0,5 | 0,9 |
| COM Nov. de 2007 | 1,1 | – 0,2 | 0,5 | 1,1 | n.d. |
| PE Nov. de 2006 | 0,4 | – 0,1 | 0,0 | 0,7 | n.d. |
| Saldo estrutural (6)

  (% do PIB) | PE Nov. de 2007 | 1,0 | – 0,4 | 0,3 | 0,2 | 0,9 |
| COM Nov. de 2007 | 1,1 | – 0,2 | 0,5 | 0,7 | n.d. |
| PE Nov. de 2006 | 0,4 | – 0,1 | 0,0 | 0,4 | n.d. |
| Dívida bruta das administrações públicas
  (% do PIB) | PE Nov. de 2007 | 47,9 | 46,8 | 45 | 43 | 41,2 |
| COM Nov. de 2007 | 47,9 | 46,8 | 44,8 | 41,7 | n.d. |
| PE Nov. de 2006 | 50,2 | 47,9 | 46,3 | 44,2 | n.d. |
| Programa de estabilidade (PE); previsões económicas estabelecidas pelos serviços da Comissão no Outono de 2007 (COM); cálculos dos serviços da Comissão. |

2006

2007

2008

2009

2010

PIB real

(variação em %)

PE Nov. de 2007

3,0

2,75

2,5

1,75

1,75

COM Nov. de 2007

3,0

2,7

2,6

2,5

n.d.

PE Nov. de 2006

3,25

3

1,75

1,75

n.d.

Inflação IHPC

(%)

PE Nov. de 2007

1,7

1,5

2,25

2

2

COM Nov. de 2007

1,7

1,6

2,3

2,7

n.d.

PE Nov. de 2006

1,5

1,75

1,75

1,75

n.d.

Diferencial do produto (4)

(% do PIB potencial)

PE Nov. de 2007

– 0,6

0,0

0,4

0,1

– 0,4

PE Nov. de 2007 (5)

– 1,0

– 0,4

0,0

0,3

n.d.

PE Nov. de 2006

– 0,5

0,6

0,6

0,3

n.d.

Capacidade/necessidade líquida de financiamento em relação ao resto do mundo

(% do PIB)

PE Nov. de 2007

7,7

6,6

6,5

7,2

7,5

COM Nov. de 2007

7,3

6,6

7,2

7,9

n.d.

PE Nov. de 2006

6,9

6,7

7,1

7,5

n.d.

Saldo das administrações públicas

(% do PIB)

PE Nov. de 2007

0,6

– 0,4

0,5

0,6

0,7

COM Nov. de 2007

0,6

– 0,4

0,5

1,3

n.d.

PE Nov. de 2006

0,1

0,2

0,3

0,9

n.d.

Saldo primário

(% do PIB)

PE Nov. de 2007

2,8

1,8

2,7

2,7

2,7

COM Nov. de 2007

2,8

1,8

2,7

3,3

n.d.

PE Nov. de 2006

2,4

2,4

2,4

2,9

n.d.

Saldo corrigido das variações cíclicas (4)

(% do PIB)

PE Nov. de 2007

1,0

– 0,4

0,3

0,5

0,9

COM Nov. de 2007

1,1

– 0,2

0,5

1,1

n.d.

PE Nov. de 2006

0,4

– 0,1

0,0

0,7

n.d.

Saldo estrutural (6)

(% do PIB)

PE Nov. de 2007

1,0

– 0,4

0,3

0,2

0,9

COM Nov. de 2007

1,1

– 0,2

0,5

0,7

n.d.

PE Nov. de 2006

0,4

– 0,1

0,0

0,4

n.d.

Dívida bruta das administrações públicas

(% do PIB)

PE Nov. de 2007

47,9

46,8

45

43

41,2

COM Nov. de 2007

47,9

46,8

44,8

41,7

n.d.

PE Nov. de 2006

50,2

47,9

46,3

44,2

n.d.

Programa de estabilidade (PE); previsões económicas estabelecidas pelos serviços da Comissão no Outono de 2007 (COM); cálculos dos serviços da Comissão.

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(1)  JO L 209 de 2.8.1997, p. 1. Regulamento com a redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1055/2005 (JO L 174 de 7.7.2005, p. 1). Os documentos referidos no presente texto podem ser consultados no seguinte endereço:

http://ec.europa.eu/economy_finance/about/activities/sgp/main_en.htm.

(2)  A avaliação tem nomeadamente em conta as previsões dos serviços da Comissão estabelecidas no Outono e a avaliação pela Comissão do relatório de Outubro de 2007 sobre a execução do programa nacional de reforma.

(3)  JO C 70 de 27.3.2007, p. 21.

(4)  Diferencial do produto e saldos corrigidos das variações cíclicas de acordo com os programas, recalculados pelos serviços da Comissão com base nas informações contidas nos mesmos.

(5)  Com base num crescimento potencial estimado de 2,1 %, 2,2 %, 2,2 % e 2,2 %, respectivamente, para o período de 2006-2009.

(6)  Saldo corrigido das variações cíclicas, com exclusão de medidas pontuais e temporárias. Medidas pontuais e temporárias de 0,3 % do PIB em 2009, com efeito de redução do défice, de acordo com o programa mais recente e as previsões de Outono dos serviços da Comissão.

Fonte:

Programa de estabilidade (PE); previsões económicas estabelecidas pelos serviços da Comissão no Outono de 2007 (COM); cálculos dos serviços da Comissão.

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| 22.2.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 49/12 |
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22.2.2008

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 49/12

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PARECER DO CONSELHO

de 12 de Fevereiro de 2008

sobre o programa de estabilidade actualizado da Alemanha para 2007-2011

(2008/C 49/04)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1466/97 do Conselho, de 7 de Julho de 1997, relativo ao reforço da supervisão das situações orçamentais e à supervisão e coordenação das políticas económicas (1) e, nomeadamente, o n.o 3 do seu artigo 5.o,

Tendo em conta a Recomendação da Comissão,

Após consulta do Comité Económico e Financeiro,

EMITIU O PRESENTE PARECER:

| (1) | Em 12 de Fevereiro de 2008 o Conselho examinou o programa de estabilidade actualizado da Alemanha relativo ao período de 2007-2011. |
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(1)

Em 12 de Fevereiro de 2008 o Conselho examinou o programa de estabilidade actualizado da Alemanha relativo ao período de 2007-2011.

| (2) | O crescimento económico na Alemanha foi nitidamente mais forte em 2006 e 2007 do que na primeira metade da década. A moderação salarial contínua e as reformas estruturais contribuíram para reforçar a competitividade e estimular o crescimento do emprego. A nítida melhoria do mercado do trabalho confirma a projecção de uma recuperação firme da procura interna, que ajudará a compensar a diminuição prevista da contribuição da procura externa líquida para o crescimento.
  O ritmo da consolidação orçamental tem sido notável. O saldo das administrações públicas passou de um défice de quase 3,5 % do PIB em 2005 para um pequeno excedente em 2007. De modo similar, o défice estrutural baixou 2,5 pontos percentuais do PIB entre 2005 e 2007. A consolidação foi essencialmente determinada pela contenção das despesas das administrações públicas, que desceram de perto de 47 % do PIB em 2005 para menos de 44 % em 2007. Este resultado deve-se não só às medidas de consolidação adoptadas desde 2005 como também ao facto de as receitas fiscais inesperadamente elevadas não terem sido gastas, mas utilizadas para a redução do défice. |
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(2)

O crescimento económico na Alemanha foi nitidamente mais forte em 2006 e 2007 do que na primeira metade da década. A moderação salarial contínua e as reformas estruturais contribuíram para reforçar a competitividade e estimular o crescimento do emprego. A nítida melhoria do mercado do trabalho confirma a projecção de uma recuperação firme da procura interna, que ajudará a compensar a diminuição prevista da contribuição da procura externa líquida para o crescimento.

O ritmo da consolidação orçamental tem sido notável. O saldo das administrações públicas passou de um défice de quase 3,5 % do PIB em 2005 para um pequeno excedente em 2007. De modo similar, o défice estrutural baixou 2,5 pontos percentuais do PIB entre 2005 e 2007. A consolidação foi essencialmente determinada pela contenção das despesas das administrações públicas, que desceram de perto de 47 % do PIB em 2005 para menos de 44 % em 2007. Este resultado deve-se não só às medidas de consolidação adoptadas desde 2005 como também ao facto de as receitas fiscais inesperadamente elevadas não terem sido gastas, mas utilizadas para a redução do défice.

| (3) | O cenário macroeconómico subjacente ao programa prevê que o crescimento do PIB em termos reais desacelere, passando de 2,4 % em 2007 para 2 % em 2008 e 1,5 %, em média, durante a parte restante do período de programação. Tendo em conta as informações actualmente disponíveis (2), este cenário de crescimento afigura-se plausível até 2008 e prudente em seguida. O crescimento do PIB deverá permanecer inferior ao potencial em 2009-2011, mas o emprego deverá aumentar continuamente. Prevê-se que os aumentos salariais sejam moderados e não originem, portanto, uma pressão inflacionista. Contudo, a tendência para a melhoria da competitividade dos preços observada na última década deverá deixar de se verificar. |
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(3)

O cenário macroeconómico subjacente ao programa prevê que o crescimento do PIB em termos reais desacelere, passando de 2,4 % em 2007 para 2 % em 2008 e 1,5 %, em média, durante a parte restante do período de programação. Tendo em conta as informações actualmente disponíveis (2), este cenário de crescimento afigura-se plausível até 2008 e prudente em seguida. O crescimento do PIB deverá permanecer inferior ao potencial em 2009-2011, mas o emprego deverá aumentar continuamente. Prevê-se que os aumentos salariais sejam moderados e não originem, portanto, uma pressão inflacionista. Contudo, a tendência para a melhoria da competitividade dos preços observada na última década deverá deixar de se verificar.

| (4) | Para 2007, o programa actualizado prevê um orçamento em equilíbrio, globalmente em sintonia com as previsões estabelecidas pelos serviços da Comissão no Outono de 2007, que prevêem um excedente de 0,1 % do PIB, contra um objectivo de défice de 1,5 % do PIB fixado na anterior actualização do programa de estabilidade. Esta nítida melhoria da situação orçamental em relação ao objectivo resulta de um efeito de base em consequência de um défice em 2006 inferior ao previsto, de um efeito cíclico mais pronunciado e de um maior rigor da política orçamental. A execução orçamental em 2007 esteve em consonância com as recomendações de políticas formuladas pelo Conselho no seu parecer de 27 de Fevereiro de 2007 sobre a anterior actualização do programa de estabilidade (3). O Conselho regista que, uma vez que as inesperadas receitas fiscais foram integralmente utilizadas para reduzir o défice, a execução orçamental foi igualmente coerente com as orientações de política orçamental adoptadas pelo Eurogrupo em Abril de 2007. |
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(4)

Para 2007, o programa actualizado prevê um orçamento em equilíbrio, globalmente em sintonia com as previsões estabelecidas pelos serviços da Comissão no Outono de 2007, que prevêem um excedente de 0,1 % do PIB, contra um objectivo de défice de 1,5 % do PIB fixado na anterior actualização do programa de estabilidade. Esta nítida melhoria da situação orçamental em relação ao objectivo resulta de um efeito de base em consequência de um défice em 2006 inferior ao previsto, de um efeito cíclico mais pronunciado e de um maior rigor da política orçamental. A execução orçamental em 2007 esteve em consonância com as recomendações de políticas formuladas pelo Conselho no seu parecer de 27 de Fevereiro de 2007 sobre a anterior actualização do programa de estabilidade (3). O Conselho regista que, uma vez que as inesperadas receitas fiscais foram integralmente utilizadas para reduzir o défice, a execução orçamental foi igualmente coerente com as orientações de política orçamental adoptadas pelo Eurogrupo em Abril de 2007.

| (5) | O principal objectivo da estratégia orçamental de médio prazo consiste em assegurar a sustentabilidade a longo prazo das finanças públicas. Para esse efeito, o programa propõe prosseguir o processo de consolidação orçamental e, ao mesmo tempo, criar condições mais propícias para o crescimento e o emprego. O objectivo de médio prazo (OMP), que consiste numa situação de equilíbrio em termos estruturais (saldo corrigido das variações cíclicas, líquido de medidas pontuais e temporárias), foi globalmente alcançado em 2007. O programa prevê uma ligeira degradação do saldo estrutural em 2008, seguida de uma melhoria, que permitirá atingir novamente o OMP em 2010 e obter um excedente estrutural em 2011 (calculado de acordo com a metodologia comum). O programa anterior não previa que o OMP fosse alcançado durante o período de programação. Além disso, a conjuntura económica deverá favorecer a evolução no sentido de as contas das administrações públicas registarem pequenos excedentes. A melhoria do saldo primário seguirá a mesma tendência, devendo o excedente atingir 3,5 % do PIB até 2011. Prevê-se que a consolidação se faça integralmente no lado das despesas, permitindo mais do que compensar a queda das receitas resultante essencialmente da reforma no domínio da tributação das empresas e da redução da taxa de contribuição para o fundo de desemprego em 2008. Assim, o rácio das despesas deverá baixar 2,5 pontos percentuais por forma a atingir 41,5 % do PIB até 2011, uma redução que se pretende obter essencialmente graças à contenção das despesas sociais. Prevê-se que a dívida bruta das administrações públicas — que deve descer em 2007 para se situar em 65 % do PIB, um nível ainda superior ao valor de referência de 60 % do PIB previsto no Tratado — diminua ainda 7,5 pontos percentuais durante o período de programação. |
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(5)

O principal objectivo da estratégia orçamental de médio prazo consiste em assegurar a sustentabilidade a longo prazo das finanças públicas. Para esse efeito, o programa propõe prosseguir o processo de consolidação orçamental e, ao mesmo tempo, criar condições mais propícias para o crescimento e o emprego. O objectivo de médio prazo (OMP), que consiste numa situação de equilíbrio em termos estruturais (saldo corrigido das variações cíclicas, líquido de medidas pontuais e temporárias), foi globalmente alcançado em 2007. O programa prevê uma ligeira degradação do saldo estrutural em 2008, seguida de uma melhoria, que permitirá atingir novamente o OMP em 2010 e obter um excedente estrutural em 2011 (calculado de acordo com a metodologia comum). O programa anterior não previa que o OMP fosse alcançado durante o período de programação. Além disso, a conjuntura económica deverá favorecer a evolução no sentido de as contas das administrações públicas registarem pequenos excedentes. A melhoria do saldo primário seguirá a mesma tendência, devendo o excedente atingir 3,5 % do PIB até 2011. Prevê-se que a consolidação se faça integralmente no lado das despesas, permitindo mais do que compensar a queda das receitas resultante essencialmente da reforma no domínio da tributação das empresas e da redução da taxa de contribuição para o fundo de desemprego em 2008. Assim, o rácio das despesas deverá baixar 2,5 pontos percentuais por forma a atingir 41,5 % do PIB até 2011, uma redução que se pretende obter essencialmente graças à contenção das despesas sociais. Prevê-se que a dívida bruta das administrações públicas — que deve descer em 2007 para se situar em 65 % do PIB, um nível ainda superior ao valor de referência de 60 % do PIB previsto no Tratado — diminua ainda 7,5 pontos percentuais durante o período de programação.

| (6) | Os riscos que pesam sobre as projecções orçamentais constantes do programa afiguram-se equilibrados. As perspectivas macroeconómicas são plausíveis em 2008 e prudentes em seguida. Além disso, nos últimos dois anos, a situação orçamental real revelou-se melhor do que a visada. O programa parece basear-se no pressuposto de que as melhorias estruturais decorrentes das reformas do mercado de trabalho prosseguirão durante o período de programação. Atendendo a que não estão previstas mais reformas, os resultados orçamentais visados requerem um empenho contínuo na manutenção de um firme controlo sobre as despesas. De modo similar, os riscos que pesam sobre as projecções da evolução do rácio da dívida afiguram-se equilibrados. |
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(6)

Os riscos que pesam sobre as projecções orçamentais constantes do programa afiguram-se equilibrados. As perspectivas macroeconómicas são plausíveis em 2008 e prudentes em seguida. Além disso, nos últimos dois anos, a situação orçamental real revelou-se melhor do que a visada. O programa parece basear-se no pressuposto de que as melhorias estruturais decorrentes das reformas do mercado de trabalho prosseguirão durante o período de programação. Atendendo a que não estão previstas mais reformas, os resultados orçamentais visados requerem um empenho contínuo na manutenção de um firme controlo sobre as despesas. De modo similar, os riscos que pesam sobre as projecções da evolução do rácio da dívida afiguram-se equilibrados.

| (7) | Tendo em conta esta avaliação dos riscos, a orientação orçamental do programa afigura-se suficiente para regressar ao OMP até 2010, tal como projectado. Está prevista a manutenção de uma margem de segurança suficiente para impedir que o défice exceda o limite de 3 % do PIB, no quadro de flutuações macroeconómicas normais, durante o período de programação. Contudo, a flexibilização orçamental programada de cerca de 0, 5 % do PIB implica também um desvio previsto em relação ao OMP apenas em 2008. Por conseguinte, a orientação da política orçamental reflectida no programa poderá não estar plenamente em conformidade com o Pacto de Estabilidade e Crescimento. O Conselho regista que as previsões orçamentais para 2008 são conformes com as orientações de política orçamental adoptadas pelo Eurogrupo em Abril de 2007. Por último, atendendo aos riscos que pesam sobre as projecções da dívida supramencionadas, o rácio da dívida parece estar a diminuir a um ritmo suficiente em direcção ao valor de referência durante o período de programação. |
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(7)

Tendo em conta esta avaliação dos riscos, a orientação orçamental do programa afigura-se suficiente para regressar ao OMP até 2010, tal como projectado. Está prevista a manutenção de uma margem de segurança suficiente para impedir que o défice exceda o limite de 3 % do PIB, no quadro de flutuações macroeconómicas normais, durante o período de programação. Contudo, a flexibilização orçamental programada de cerca de 0, 5 % do PIB implica também um desvio previsto em relação ao OMP apenas em 2008. Por conseguinte, a orientação da política orçamental reflectida no programa poderá não estar plenamente em conformidade com o Pacto de Estabilidade e Crescimento. O Conselho regista que as previsões orçamentais para 2008 são conformes com as orientações de política orçamental adoptadas pelo Eurogrupo em Abril de 2007. Por último, atendendo aos riscos que pesam sobre as projecções da dívida supramencionadas, o rácio da dívida parece estar a diminuir a um ritmo suficiente em direcção ao valor de referência durante o período de programação.

| (8) | A sustentabilidade das finanças públicas da Alemanha está sujeita a um risco médio. O nível do impacto orçamental do envelhecimento demográfico a longo prazo está próximo da média da UE e, graças às reformas do sistema de pensões já adoptadas, as despesas com pensões registam um aumento ligeiramente mais limitado do que em muitos outros países. A recente reforma do sistema de pensões (2007) aumentará progressivamente a idade legal de reforma para 67 anos a partir de 2012, o que deverá ainda reduzir o aumento previsto das despesas ligadas ao envelhecimento demográfico. A situação orçamental em 2007 estimada no programa — mais favorável do que a situação inicial do programa anterior — contribui para atenuar o impacto orçamental a longo prazo do envelhecimento demográfico. Contudo, esta situação favorável não permite compensar inteiramente as futuras pressões sobre as despesas. A manutenção de elevados excedentes primários a médio prazo e a redução do rácio da dívida para um nível inferior ao valor de referência previsto no Tratado contribuiriam para reduzir os riscos que pesam sobre a sustentabilidade das finanças públicas. |
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(8)

A sustentabilidade das finanças públicas da Alemanha está sujeita a um risco médio. O nível do impacto orçamental do envelhecimento demográfico a longo prazo está próximo da média da UE e, graças às reformas do sistema de pensões já adoptadas, as despesas com pensões registam um aumento ligeiramente mais limitado do que em muitos outros países. A recente reforma do sistema de pensões (2007) aumentará progressivamente a idade legal de reforma para 67 anos a partir de 2012, o que deverá ainda reduzir o aumento previsto das despesas ligadas ao envelhecimento demográfico. A situação orçamental em 2007 estimada no programa — mais favorável do que a situação inicial do programa anterior — contribui para atenuar o impacto orçamental a longo prazo do envelhecimento demográfico. Contudo, esta situação favorável não permite compensar inteiramente as futuras pressões sobre as despesas. A manutenção de elevados excedentes primários a médio prazo e a redução do rácio da dívida para um nível inferior ao valor de referência previsto no Tratado contribuiriam para reduzir os riscos que pesam sobre a sustentabilidade das finanças públicas.

| (9) | Embora o programa de estabilidade não especifique o impacto orçamental directo do Relatório do Outono de 2007 sobre a execução do programa nacional de reforma, as estratégias orçamentais descritas nos dois documentos parecem ser concordantes. O programa de estabilidade menciona as principais medidas com um impacto orçamental directo apresentadas no relatório sobre a execução do programa nacional de reforma, nomeadamente a reforma no domínio da tributação das empresas, o aumento da idade legal de reforma, a redução da taxa das contribuições para a segurança social, as estruturas de acolhimento de crianças, assim como a segunda fase da reforma do sistema federal, que prevê um reexame das relações orçamentais entre os níveis da administração a fim de garantir a disciplina orçamental. |
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(9)

Embora o programa de estabilidade não especifique o impacto orçamental directo do Relatório do Outono de 2007 sobre a execução do programa nacional de reforma, as estratégias orçamentais descritas nos dois documentos parecem ser concordantes. O programa de estabilidade menciona as principais medidas com um impacto orçamental directo apresentadas no relatório sobre a execução do programa nacional de reforma, nomeadamente a reforma no domínio da tributação das empresas, o aumento da idade legal de reforma, a redução da taxa das contribuições para a segurança social, as estruturas de acolhimento de crianças, assim como a segunda fase da reforma do sistema federal, que prevê um reexame das relações orçamentais entre os níveis da administração a fim de garantir a disciplina orçamental.

| (10) | Globalmente, a estratégia orçamental do programa é coerente com as recomendações dirigidas à Alemanha em matéria de política orçamental no quadro das orientações gerais das políticas económicas, incluídas nas orientações integradas e nas orientações para os Estados-Membros da área do euro no contexto da Estratégia de Lisboa. |
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(10)

Globalmente, a estratégia orçamental do programa é coerente com as recomendações dirigidas à Alemanha em matéria de política orçamental no quadro das orientações gerais das políticas económicas, incluídas nas orientações integradas e nas orientações para os Estados-Membros da área do euro no contexto da Estratégia de Lisboa.

| (11) | No respeitante aos requisitos em matéria de dados especificados no código de conduta para os programas de estabilidade e convergência, o programa omite certos dados obrigatórios e facultativos (4). |
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(11)

No respeitante aos requisitos em matéria de dados especificados no código de conduta para os programas de estabilidade e convergência, o programa omite certos dados obrigatórios e facultativos (4).

Em termos gerais, pode concluir-se que, beneficiando de um crescimento forte e contínuo, a Alemanha utilizou as receitas inesperadas para reduzir o défice, tendo, portanto, alcançado globalmente o seu objectivo de médio prazo em 2007, ou seja, muito mais cedo do que o previsto no programa anterior, o que constitui um resultado louvável. Contudo, em 2008, as finanças públicas podem voltar a registar um défice estrutural. A estratégia orçamental prevê um regresso progressivo ao objectivo de médio prazo em seguida, com base na contenção sustentada das despesas. Os riscos associados às projecções orçamentais são neutros; embora o cenário macroeconómico subjacente para o período subsequente a 2008 seja prudente, os resultados orçamentais previstos requerem um empenho contínuo na manutenção de um controlo rigoroso das despesas. A sustentabilidade das finanças públicas alemãs está sujeita a um risco médio.

Atendendo à avaliação supra, a Alemanha é convidada a:

| i) | Preservar os resultados positivos obtidos em 2007 através de um controlo rigoroso das despesas, em conformidade com os objectivos do programa e da utilização de receitas suplementares inesperadas para a redução da dívida; |
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i)

Preservar os resultados positivos obtidos em 2007 através de um controlo rigoroso das despesas, em conformidade com os objectivos do programa e da utilização de receitas suplementares inesperadas para a redução da dívida;

| ii) | Melhorar a sustentabilidade a longo prazo das finanças públicas, continuando a aplicar as reformas económicas para a promoção do crescimento e do emprego adoptadas e apoiando a consolidação orçamental alcançada mediante o reforço das instituições orçamentais, designadamente a revisão em curso das relações orçamentais federais. |
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ii)

Melhorar a sustentabilidade a longo prazo das finanças públicas, continuando a aplicar as reformas económicas para a promoção do crescimento e do emprego adoptadas e apoiando a consolidação orçamental alcançada mediante o reforço das instituições orçamentais, designadamente a revisão em curso das relações orçamentais federais.

O Conselho regista igualmente que tais acções serão coerentes com as orientações de política orçamental adoptadas pelo Eurogrupo em Abril de 2007.

Comparação das principais projecções macroeconómicas e orçamentais

| | 2006 | 2007 | 2008 | 2009 | 2010 | 2011 |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| PIB real
  (variação em %) | PE Dez. de 2007 | 2,9 | 2,4 | 2 | 1,5 | 1,5 | 1,5 |
| COM Nov. de 2007 | 2,9 | 2,5 | 2,1 | 2,2 | n.d. | n.d. |
| PE Nov. de 2006 | 2,3 | 1,4 | 1,75 | 1,75 | 1,75 | n.d. |
| Inflação IHPC
  (%) | PE Dez. de 2007 | n.d. | n.d. | n.d. | n.d. | n.d. | n.d. |
| COM Nov. de 2007 | 1,8 | 2,2 | 2 | 1,8 | n.d. | n.d. |
| PE Nov. de 2006 | n.d. | n.d. | n.d. | n.d. | n.d. | n.d. |
| Diferencial do produto (5)

  (% do PIB potencial) | PE Dez. de 2007 | – 0,2 | 0,7 | 1,1 | 0,8 | 0,5 | – 0,1 |
| COM Nov. de 2007 (6) | – 0,5 | 0,3 | 0,6 | 0,9 | n.d. | n.d. |
| PE Nov. de 2006 | – 0,3 | – 0,3 | – 0,2 | 0 | 0 | n.d. |
| Capacidade/necessidade líquida de financiamento em relação ao resto do mundo
  (% do PIB) | PE Dez. de 2007 | 5,2 | 6,1 | 6,1 | 6,3 | 6,3 | 6,3 |
| COM Nov. de 2007 | 5,2 | 5,8 | 5,8 | 6,1 | n.d. | n.d. |
| PE Nov. de 2006 | n.d. | n.d. | n.d. | n.d. | n.d. | n.d. |
| Saldo das administrações públicas
  (% do PIB) | PE Dez. de 2007 | – 1,6 | 0 | – 0,5 | 0 | 0,5 | 0,5 |
| COM Nov. de 2007 | – 1,6 | 0,1 | – 0,1 | 0,2 | n.d. | n.d. |
| PE Nov. de 2006 | – 2,1 | – 1,5 | – 1,5 | – 1 | – 0,5 | n.d. |
| Saldo primário
  (% do PIB) | PE Dez. de 2007 | 1,2 | 3 | 2,5 | 2,5 | 3 | 3,5 |
| COM Nov. de 2007 | 1,2 | 2,8 | 2,6 | 2,8 | n.d. | n.d. |
| PE Nov. de 2006 | 0,5 | 1 | 1 | 1,5 | 2 | n.d. |
| Saldo corrigido das variações cíclicas (5)

  (% do PIB) | PE Dez. de 2007 | – 1,5 | – 0,3 | – 0,8 | – 0,4 | 0 | 0,7 |
| COM Nov. de 2007 | – 1,3 | – 0,1 | – 0,4 | – 0,2 | n.d. | n.d. |
| PE Nov. de 2006 | – 2,0 | – 1,5 | – 1,5 | – 1,0 | – 0,6 | n.d. |
| Saldo estrutural (7)

  (% do PIB) | PE Dez. de 2007 | – 1,5 | – 0,3 | – 0,7 | – 0,3 | 0 | 0,7 |
| COM Nov. de 2007 | – 1,3 | 0,0 | – 0,4 | – 0,2 | n.d. | n.d. |
| PE Nov. de 2006 | – 2 | – 1,5 | – 1,5 | – 1 | – 0,6 | n.d. |
| Dívida bruta das administrações públicas
  (% do PIB) | PE Dez. de 2007 | 67,5 | 65 | 63 | 61,5 | 59,5 | 57,5 |
| COM Nov. de 2007 | 67,5 | 64,7 | 62,6 | 60,3 | n.d. | n.d. |
| PE Nov. de 2006 | 68 | 67 | 66,5 | 65,5 | 64,5 | n.d. |
| Programa de estabilidade (PE); previsões económicas estabelecidas pelos serviços da Comissão no Outono de 2007 (COM); cálculos dos serviços da Comissão |

2006

2007

2008

2009

2010

2011

PIB real

(variação em %)

PE Dez. de 2007

2,9

2,4

2

1,5

1,5

1,5

COM Nov. de 2007

2,9

2,5

2,1

2,2

n.d.

n.d.

PE Nov. de 2006

2,3

1,4

1,75

1,75

1,75

n.d.

Inflação IHPC

(%)

PE Dez. de 2007

n.d.

n.d.

n.d.

n.d.

n.d.

n.d.

COM Nov. de 2007

1,8

2,2

2

1,8

n.d.

n.d.

PE Nov. de 2006

n.d.

n.d.

n.d.

n.d.

n.d.

n.d.

Diferencial do produto (5)

(% do PIB potencial)

PE Dez. de 2007

– 0,2

0,7

1,1

0,8

0,5

– 0,1

COM Nov. de 2007 (6)

– 0,5

0,3

0,6

0,9

n.d.

n.d.

PE Nov. de 2006

– 0,3

– 0,3

– 0,2

0

0

n.d.

Capacidade/necessidade líquida de financiamento em relação ao resto do mundo

(% do PIB)

PE Dez. de 2007

5,2

6,1

6,1

6,3

6,3

6,3

COM Nov. de 2007

5,2

5,8

5,8

6,1

n.d.

n.d.

PE Nov. de 2006

n.d.

n.d.

n.d.

n.d.

n.d.

n.d.

Saldo das administrações públicas

(% do PIB)

PE Dez. de 2007

– 1,6

0

– 0,5

0

0,5

0,5

COM Nov. de 2007

– 1,6

0,1

– 0,1

0,2

n.d.

n.d.

PE Nov. de 2006

– 2,1

– 1,5

– 1,5

– 1

– 0,5

n.d.

Saldo primário

(% do PIB)

PE Dez. de 2007

1,2

3

2,5

2,5

3

3,5

COM Nov. de 2007

1,2

2,8

2,6

2,8

n.d.

n.d.

PE Nov. de 2006

0,5

1

1

1,5

2

n.d.

Saldo corrigido das variações cíclicas (5)

(% do PIB)

PE Dez. de 2007

– 1,5

– 0,3

– 0,8

– 0,4

0

0,7

COM Nov. de 2007

– 1,3

– 0,1

– 0,4

– 0,2

n.d.

n.d.

PE Nov. de 2006

– 2,0

– 1,5

– 1,5

– 1,0

– 0,6

n.d.

Saldo estrutural (7)

(% do PIB)

PE Dez. de 2007

– 1,5

– 0,3

– 0,7

– 0,3

0

0,7

COM Nov. de 2007

– 1,3

0,0

– 0,4

– 0,2

n.d.

n.d.

PE Nov. de 2006

– 2

– 1,5

– 1,5

– 1

– 0,6

n.d.

Dívida bruta das administrações públicas

(% do PIB)

PE Dez. de 2007

67,5

65

63

61,5

59,5

57,5

COM Nov. de 2007

67,5

64,7

62,6

60,3

n.d.

n.d.

PE Nov. de 2006

68

67

66,5

65,5

64,5

n.d.

Programa de estabilidade (PE); previsões económicas estabelecidas pelos serviços da Comissão no Outono de 2007 (COM); cálculos dos serviços da Comissão

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(1)  JO L 209 de 2.8.1997, p. 1. Regulamento com a redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1055/2005 (JO L 174 de 7.7.2005, p. 1). Os documentos referidos no presente texto podem ser consultados no seguinte endereço:

http://ec.europa.eu/economy_finance/about/activities/sgp/main_en.htm.

(2)  A avaliação tem nomeada mente em conta as previsões dos serviços da Comissão estabelecidas no Outono e a avaliação pela Comissão do relatório do Outono de 2007 sobre a execução do programa nacional de reforma. Indicadores recentes apontam no entanto para um crescimento ligeiramente inferior em 2008.

(3)  JO C 70, de 27.3.2007, p. 5.

(4)  O programa não fornece, nomeadamente, dados sobre a inflação aferida pelo IHPC e sobre o montante total das transferências sociais; além disso, não são enunciadas todas as hipóteses que estão na base do cenário macroeconómico.

(5)  Diferenciais do produto e saldos corrigidos das variações cíclicas de acordo com os programas, recalculados pelos serviços da Comissão com base nas informações contidas nos mesmos.

(6)  Com base num crescimento potencial estimado de 1,2 %, 1,6 %, 1,8 % e 1,9 %, respectivamente, para o período de 2006-2009.

(7)  Saldo corrigido das variações cíclicas, com exclusão de medidas pontuais e temporárias. Medidas extraordinárias e outras medidas temporárias de 0,1 % do PIB em 2008 e 2009, todas com efeito de aumento do défice, de acordo com o programa mais recente; e de 0,1 % do PIB em 2007 e 2009, todas com efeito de aumento do défice, de acordo com previsões do Outono dos serviços da Comissão.

Fonte:

Programa de estabilidade (PE); previsões económicas estabelecidas pelos serviços da Comissão no Outono de 2007 (COM); cálculos dos serviços da Comissão

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| 22.2.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 49/16 |
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22.2.2008

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 49/16

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PARECER DO CONSELHO

de 12 de Fevereiro de 2008

sobre o programa de convergência actualizado da Suécia para 2007-2010

(2008/C 49/05)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1466/97 do Conselho, de 7 de Julho de 1997, relativo ao reforço da supervisão das situações orçamentais e à supervisão e coordenação das políticas económicas (1) e, nomeadamente, o n.o 3 do seu artigo 9.o,

Tendo em conta a recomendação da Comissão,

Após consulta do Comité Económico e Financeiro,

EMITIU O PRESENTE PARECER:

| (1) | Em 12 de Fevereiro de 2008, o Conselho examinou o programa de convergência actualizado da Suécia, relativo ao período 2007-2010. |
| --- | --- |

(1)

Em 12 de Fevereiro de 2008, o Conselho examinou o programa de convergência actualizado da Suécia, relativo ao período 2007-2010.

| (2) | Nos últimos anos, a economia sueca tem tido um bom desempenho. Em 2007, entrou numa fase de maior maturidade, patente na sólida procura interna, reforçada por um investimento dinâmico e o crescimento do consumo privado. Neste contexto, as finanças públicas da Suécia deram mostras de uma forte solidez, com excedentes orçamentais elevados e contínuos a nível das administrações públicas.
  A solidez das finanças públicas suecas foi favorecida por um quadro macroeconómico orientado para a estabilidade, um crescimento económico robusto e um quadro orçamental nacional baseado em regras. A actividade económica deverá desacelerar gradualmente nos próximos anos, mas os fundamentos económicos e a situação orçamental deverão manter-se favoráveis. Neste contexto, é importante que a margem de manobra gerada por finanças públicas sólidas não seja utilizada para aumentar de forma permanente as despesas de consumo público. Nomeadamente, se as administrações locais aumentarem as despesas em períodos de conjuntura económica favorável, tal poderá conduzir, no futuro, a uma situação permanente de despesas públicas mais elevadas, o que interferiria com os planos relativos a uma redução moderada do rácio despesas/PIB e com a estratégia do Governo de baixar impostos, a fim de promover os incentivos ao trabalho. |
| --- | --- |

(2)

Nos últimos anos, a economia sueca tem tido um bom desempenho. Em 2007, entrou numa fase de maior maturidade, patente na sólida procura interna, reforçada por um investimento dinâmico e o crescimento do consumo privado. Neste contexto, as finanças públicas da Suécia deram mostras de uma forte solidez, com excedentes orçamentais elevados e contínuos a nível das administrações públicas.

A solidez das finanças públicas suecas foi favorecida por um quadro macroeconómico orientado para a estabilidade, um crescimento económico robusto e um quadro orçamental nacional baseado em regras. A actividade económica deverá desacelerar gradualmente nos próximos anos, mas os fundamentos económicos e a situação orçamental deverão manter-se favoráveis. Neste contexto, é importante que a margem de manobra gerada por finanças públicas sólidas não seja utilizada para aumentar de forma permanente as despesas de consumo público. Nomeadamente, se as administrações locais aumentarem as despesas em períodos de conjuntura económica favorável, tal poderá conduzir, no futuro, a uma situação permanente de despesas públicas mais elevadas, o que interferiria com os planos relativos a uma redução moderada do rácio despesas/PIB e com a estratégia do Governo de baixar impostos, a fim de promover os incentivos ao trabalho.

| (3) | O programa apresenta três cenários para as projecções macroeconómicas e orçamentais: um cenário de «base», um cenário de «crescimento reduzido» e um cenário de «crescimento elevado». O cenário de «base» é considerado o cenário de referência para apreciar as projecções orçamentais, ainda que, à luz das informações actualmente disponíveis (2), pareça basear-se em premissas de crescimento de certo modo optimistas. Prevê-se uma taxa real de crescimento do PIB em ligeiro decréscimo, passando de 3,2 % em 2007 para 2,6 %, em média, na parte restante do período de programação. As projecções do programa em termos de inflação, que prevêem um aumento superior ao do objectivo de 2 % do Riksbank afiguram-se igualmente realistas. Um maior crescimento dos salários, associado a um aumento da produtividade inferior ao dos últimos anos deverá aumentar os custos unitários do trabalho, o que poderia agravar as pressões inflacionistas. |
| --- | --- |

(3)

O programa apresenta três cenários para as projecções macroeconómicas e orçamentais: um cenário de «base», um cenário de «crescimento reduzido» e um cenário de «crescimento elevado». O cenário de «base» é considerado o cenário de referência para apreciar as projecções orçamentais, ainda que, à luz das informações actualmente disponíveis (2), pareça basear-se em premissas de crescimento de certo modo optimistas. Prevê-se uma taxa real de crescimento do PIB em ligeiro decréscimo, passando de 3,2 % em 2007 para 2,6 %, em média, na parte restante do período de programação. As projecções do programa em termos de inflação, que prevêem um aumento superior ao do objectivo de 2 % do Riksbank afiguram-se igualmente realistas. Um maior crescimento dos salários, associado a um aumento da produtividade inferior ao dos últimos anos deverá aumentar os custos unitários do trabalho, o que poderia agravar as pressões inflacionistas.

| (4) | No respeitante a 2007, as previsões estabelecidas pelos serviços da Comissão no Outono de 2007 estimam que o excedente das administrações públicas será de 3 % do PIB, contra um objectivo fixado na anterior actualização do programa de convergência de 1,2 % do PIB. A existência de um saldo melhor do que o previsto deve-se, nomeadamente, a um efeito de base (reflectindo um resultado, em 2006, superior ao projectado no programa anterior) e a um mercado do trabalho mais vigoroso do que o esperado em 2007, o que se repercutiu de forma mais positiva do que o previsto a nível das receitas e, em menor escala, nas despesas.
  Em consonância com o convite implícito constante do parecer do Conselho, de 27 de Fevereiro de 2007, relativo à anterior actualização do programa de convergência (3), estima-se que o saldo estrutural melhore significativamente em 2007, denotando uma orientação orçamental anticíclica em 2007. |
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(4)

No respeitante a 2007, as previsões estabelecidas pelos serviços da Comissão no Outono de 2007 estimam que o excedente das administrações públicas será de 3 % do PIB, contra um objectivo fixado na anterior actualização do programa de convergência de 1,2 % do PIB. A existência de um saldo melhor do que o previsto deve-se, nomeadamente, a um efeito de base (reflectindo um resultado, em 2006, superior ao projectado no programa anterior) e a um mercado do trabalho mais vigoroso do que o esperado em 2007, o que se repercutiu de forma mais positiva do que o previsto a nível das receitas e, em menor escala, nas despesas.

Em consonância com o convite implícito constante do parecer do Conselho, de 27 de Fevereiro de 2007, relativo à anterior actualização do programa de convergência (3), estima-se que o saldo estrutural melhore significativamente em 2007, denotando uma orientação orçamental anticíclica em 2007.

| (5) | O objectivo principal da estratégia orçamental de médio prazo do programa é alcançar um excedente orçamental nominal de 1 % do PIB em média ao longo do ciclo económico, apoiado por limites máximos de despesas plurianuais da administração central e um requisito de equilíbrio orçamental das administrações locais. Este objectivo de excedente corresponde ao objectivo de médio prazo da Suécia (OMP) de um excedente orçamental de 1 % do PIB em termos estruturais (isto é, um saldo corrigido das variações cíclicas e líquido de medidas pontuais e temporárias), que deverá ser cumprido por uma boa margem ao longo do período de programação. O OMP, situado em 2 % na actualização anterior, foi revisto no sentido da baixa, na sequência da aplicação da decisão do Eurostat, de Março de 2004, de classificar os fundos de pensão do segundo pilar fora do sector da administração pública a partir de Abril de 2007 (4). Esta revisão é puramente técnica e o novo objectivo confirma o mesmo nível de ambição orçamental. Estima-se que o excedente das administrações públicas diminua ligeiramente, passando de 3 % do PIB em 2007 para 2,8 % em 2008. Posteriormente, o saldo deverá recuperar progressivamente para se situar em 3,6 % em 2010. O abrandamento em 2008 é o reflexo de importantes reduções fiscais sobre os rendimentos médios e baixos, graças a um crédito fiscal ligado ao trabalho, que só em parte é financiado através de outras medidas de aumento das receitas e de redução das despesas. Para o resto do período de programação, as projecções assentam num cenário de políticas inalteradas, segundo o qual tanto o rácio das receitas como o das despesas apresentam uma tendência gradual no sentido da baixa. Em virtude dos resultados melhores do que o previsto em 2006 e 2007, estas projecções em matéria de excedentes são muito mais elevadas do que na actualização anterior, num contexto macroeconómico globalmente semelhante. O saldo primário e o saldo estrutural apresentam uma trajectória amplamente semelhante à do saldo global. |
| --- | --- |

(5)

O objectivo principal da estratégia orçamental de médio prazo do programa é alcançar um excedente orçamental nominal de 1 % do PIB em média ao longo do ciclo económico, apoiado por limites máximos de despesas plurianuais da administração central e um requisito de equilíbrio orçamental das administrações locais. Este objectivo de excedente corresponde ao objectivo de médio prazo da Suécia (OMP) de um excedente orçamental de 1 % do PIB em termos estruturais (isto é, um saldo corrigido das variações cíclicas e líquido de medidas pontuais e temporárias), que deverá ser cumprido por uma boa margem ao longo do período de programação. O OMP, situado em 2 % na actualização anterior, foi revisto no sentido da baixa, na sequência da aplicação da decisão do Eurostat, de Março de 2004, de classificar os fundos de pensão do segundo pilar fora do sector da administração pública a partir de Abril de 2007 (4). Esta revisão é puramente técnica e o novo objectivo confirma o mesmo nível de ambição orçamental. Estima-se que o excedente das administrações públicas diminua ligeiramente, passando de 3 % do PIB em 2007 para 2,8 % em 2008. Posteriormente, o saldo deverá recuperar progressivamente para se situar em 3,6 % em 2010. O abrandamento em 2008 é o reflexo de importantes reduções fiscais sobre os rendimentos médios e baixos, graças a um crédito fiscal ligado ao trabalho, que só em parte é financiado através de outras medidas de aumento das receitas e de redução das despesas. Para o resto do período de programação, as projecções assentam num cenário de políticas inalteradas, segundo o qual tanto o rácio das receitas como o das despesas apresentam uma tendência gradual no sentido da baixa. Em virtude dos resultados melhores do que o previsto em 2006 e 2007, estas projecções em matéria de excedentes são muito mais elevadas do que na actualização anterior, num contexto macroeconómico globalmente semelhante. O saldo primário e o saldo estrutural apresentam uma trajectória amplamente semelhante à do saldo global.

| (6) | Os riscos que pesam sobre as projecções orçamentais constantes do programa afiguram-se globalmente equilibrados. Embora se preveja, no programa, que o crescimento do PIB deverá desacelerar gradualmente durante o período de programação (5), as componentes de crescimento manter-se-ão favoráveis do ponto de vista das finanças públicas, nomeadamente dado o sólido crescimento do consumo privado. Além disso, as projecções orçamentais têm por base bons antecedentes, devido, nomeadamente, aos limites máximos de despesas anteriormente referidos, e as projecções relativas às receitas fiscais afiguram-se plausíveis. |
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(6)

Os riscos que pesam sobre as projecções orçamentais constantes do programa afiguram-se globalmente equilibrados. Embora se preveja, no programa, que o crescimento do PIB deverá desacelerar gradualmente durante o período de programação (5), as componentes de crescimento manter-se-ão favoráveis do ponto de vista das finanças públicas, nomeadamente dado o sólido crescimento do consumo privado. Além disso, as projecções orçamentais têm por base bons antecedentes, devido, nomeadamente, aos limites máximos de despesas anteriormente referidos, e as projecções relativas às receitas fiscais afiguram-se plausíveis.

| (7) | Tendo em conta esta avaliação dos riscos, a orientação orçamental do programa permite cumprir o OMP por uma margem considerável ao longo de todo o período de programação, tal como previsto. A situação orçamental ligeiramente mais fraca em 2008 acompanha a prossecução das reformas estruturais, destinadas a incentivar a participação no mercado de trabalho através da redução da carga fiscal, o que aumenta o potencial de crescimento da economia. Os dados disponíveis mais recentes, que apontam para perspectivas de crescimento mais baixas, implicam que em 2008 os riscos de uma orientação pró-cíclica da política orçamental são muito limitados. Além disso, a deterioração orçamental em 2008 seria temporária e não deveria prolongar-se nos anos subsequentes. |
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(7)

Tendo em conta esta avaliação dos riscos, a orientação orçamental do programa permite cumprir o OMP por uma margem considerável ao longo de todo o período de programação, tal como previsto. A situação orçamental ligeiramente mais fraca em 2008 acompanha a prossecução das reformas estruturais, destinadas a incentivar a participação no mercado de trabalho através da redução da carga fiscal, o que aumenta o potencial de crescimento da economia. Os dados disponíveis mais recentes, que apontam para perspectivas de crescimento mais baixas, implicam que em 2008 os riscos de uma orientação pró-cíclica da política orçamental são muito limitados. Além disso, a deterioração orçamental em 2008 seria temporária e não deveria prolongar-se nos anos subsequentes.

| (8) | A sustentabilidade das finanças públicas da Suécia está sujeita a um risco baixo. O impacto orçamental a longo prazo do envelhecimento demográfico é menor do que a média da UE, prevendo-se que as despesas com pensões se mantenham relativamente estáveis em termos de percentagem do PIB a longo prazo, influenciadas pelo impacto da redução considerável de despesas resultante da reforma do sistema de pensões adoptada em 1998. A situação orçamental, estimada no programa para 2007, com um excedente primário elevado, contribui para a redução da dívida bruta. A manutenção de finanças públicas sólidas com excedentes contínuos, conforme previsto no programa, deverá contribuir para a limitação dos riscos que pesam sobre a sustentabilidade das finanças públicas. |
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(8)

A sustentabilidade das finanças públicas da Suécia está sujeita a um risco baixo. O impacto orçamental a longo prazo do envelhecimento demográfico é menor do que a média da UE, prevendo-se que as despesas com pensões se mantenham relativamente estáveis em termos de percentagem do PIB a longo prazo, influenciadas pelo impacto da redução considerável de despesas resultante da reforma do sistema de pensões adoptada em 1998. A situação orçamental, estimada no programa para 2007, com um excedente primário elevado, contribui para a redução da dívida bruta. A manutenção de finanças públicas sólidas com excedentes contínuos, conforme previsto no programa, deverá contribuir para a limitação dos riscos que pesam sobre a sustentabilidade das finanças públicas.

| (9) | O programa de convergência é plenamente coerente com o relatório de Outubro de 2007 sobre a execução do programa nacional de reforma. Em particular, ambos incluem medidas orçamentais destinadas a aumentar os incentivos ao trabalho e a oferta de mão-de-obra. No que respeita às medidas com impacto orçamental directo, os impostos sobre os rendimentos deverão ser de novo reduzidos em 2008 e os sistemas de seguro de desemprego e de seguro de doença devem ser reformados, com vista a uma melhor integração das pessoas actualmente fora do mercado de trabalho. O programa de convergência actualizado também descreve, em termos qualitativos, o impacto global do programa de reforma nacional na estratégia orçamental a médio prazo, nomeadamente no que se refere às consequências do aumento da oferta de mão-de-obra sobre a situação das finanças públicas em geral e sobre o potencial de crescimento da economia. |
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(9)

O programa de convergência é plenamente coerente com o relatório de Outubro de 2007 sobre a execução do programa nacional de reforma. Em particular, ambos incluem medidas orçamentais destinadas a aumentar os incentivos ao trabalho e a oferta de mão-de-obra. No que respeita às medidas com impacto orçamental directo, os impostos sobre os rendimentos deverão ser de novo reduzidos em 2008 e os sistemas de seguro de desemprego e de seguro de doença devem ser reformados, com vista a uma melhor integração das pessoas actualmente fora do mercado de trabalho. O programa de convergência actualizado também descreve, em termos qualitativos, o impacto global do programa de reforma nacional na estratégia orçamental a médio prazo, nomeadamente no que se refere às consequências do aumento da oferta de mão-de-obra sobre a situação das finanças públicas em geral e sobre o potencial de crescimento da economia.

| (10) | No respeitante aos requisitos em matéria de dados do código de conduta para os programas de estabilidade e de convergência, o programa apresenta todos os dados obrigatórios e a maior parte dos dados facultativos (6). |
| --- | --- |

(10)

No respeitante aos requisitos em matéria de dados do código de conduta para os programas de estabilidade e de convergência, o programa apresenta todos os dados obrigatórios e a maior parte dos dados facultativos (6).

Em termos gerais, pode concluir-se que a situação orçamental a médio prazo é sólida, com elevados excedentes orçamentais das administrações públicas, e a sustentabilidade das finanças públicas na Suécia está sujeita a um risco baixo. Sendo o crescimento em 2008 provavelmente mais baixo que o previsto, os riscos de uma orientação pró-cíclica da política orçamental são muito limitados. Além disso, o enfraquecimento da situação orçamental estrutural em 2008 acompanha a prossecução das reformas estruturais, que têm em vista a uma maior participação no mercado de trabalho e o aumento do potencial de crescimento, não devendo prolongar-se nos anos subsequentes.

Comparação das principais projecções macroeconómicas e orçamentais

| | 2006 | 2007 | 2008 | 2009 | 2010 |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| PIB real
  (variação em %) | PC Nov. de 2007 | 4,2 | 3,2 | 3,2 | 2,5 | 2,2 |
| COM Nov. de 2007 | 4,2 | 3,4 | 3,1 | 2,4 | n.d. |
| PC Dez. de 2006 | 4 | 3,3 | 3,1 | 2,7 | n.d. |
| Inflação IHPC
  (%) | PC Nov. de 2007 | 1,4 | 1,7 | 2,7 | 2,5 | 2,1 |
| COM Nov. de 2007 | 1,5 | 1,6 | 2 | 2 | n.d. |
| PC Dez. de 2006 | 1,9 | 2,2 | 1,5 | 1,9 | n.d. |
| Diferencial do produto (7)

  (% do PIB potencial) | PC Nov. de 2007 | 0,6 | 0,3 | 0,6 | 0,5 | 0,3 |
| COM Nov. de 2007 (8) | 0,5 | 0,6 | 0,8 | 0,5 | n.d. |
| PC Dez. de 2006 | 0 | 0,3 | 0,3 | 0,3 | n.d. |
| Capacidade/necessidade líquida de financiamento em relação ao resto do mundo
  (% do PIB) | PC Nov. de 2007 | 6,5 | 7,1 | 7,2 | 7,4 | 7,7 |
| COM Nov. de 2007 | 6,3 | 7 | 6,9 | 7,2 | n.d. |
| PC Dez. de 2006 | 6,1 | 7,5 | 7,4 | 7,5 | n.d. |
| Saldo das administrações públicas
  (% do PIB) | PC Nov. de 2007 | 2,5 | 3 | 2,8 | 3,1 | 3,6 |
| COM Nov. de 2007 | 2,5 | 3 | 2,8 | 3 | n.d. |
| PC Dez. de 2006 | 1,8 | 1,2 | 1,5 | 2 | n.d. |
| Saldo primário
  (% do PIB) | PC Nov. de 2007 | 4,2 | 4,6 | 4,4 | 4,5 | 4,8 |
| COM Nov. de 2007 | 4,2 | 4,7 | 4,3 | 4,5 | n.d. |
| PC Dez. de 2006 | 3,5 | 3 | 3,1 | 3,5 | n.d. |
| Saldo corrigido das variações cíclicas (7)

  (% do PIB) | PC Nov. de 2007 | 2,2 | 2,8 | 2,4 | 2,8 | 3,4 |
| COM Nov. de 2007 | 2,1 | 2,7 | 2,3 | 2,8 | n.d. |
| PC Dez. de 2006 | 1,8 | 1 | 1,3 | 1,9 | n.d. |
| Saldo estrutural (9)

  (% do PIB) | PC Nov. de 2007 | 1,7 | 2,4 | 2,1 | 2,8 | 3,4 |
| COM Nov. de 2007 | 2,1 | 2,7 | 2,3 | 2,6 | n.d. |
| PC Dez. de 2006 | 1,8 | 1 | 1,3 | 1,9 | n.d. |
| Dívida bruta das administrações públicas
  (% do PIB) | PC Nov. de 2007 | 47 | 39,7 | 34,8 | 29,8 | 24,5 |
| COM Nov. de 2007 | 47 | 41,1 | 35,7 | 30,5 | n.d. |
| PC Dez. de 2006 | 47 | 42 | 37,9 | 33,5 | n.d. |
| Programa de convergência (PC); previsões económicas estabelecidas pelos serviços da Comissão no Outono de 2007 (COM); cálculos dos serviços da Comissão. |

2006

2007

2008

2009

2010

PIB real

(variação em %)

PC Nov. de 2007

4,2

3,2

3,2

2,5

2,2

COM Nov. de 2007

4,2

3,4

3,1

2,4

n.d.

PC Dez. de 2006

4

3,3

3,1

2,7

n.d.

Inflação IHPC

(%)

PC Nov. de 2007

1,4

1,7

2,7

2,5

2,1

COM Nov. de 2007

1,5

1,6

2

2

n.d.

PC Dez. de 2006

1,9

2,2

1,5

1,9

n.d.

Diferencial do produto (7)

(% do PIB potencial)

PC Nov. de 2007

0,6

0,3

0,6

0,5

0,3

COM Nov. de 2007 (8)

0,5

0,6

0,8

0,5

n.d.

PC Dez. de 2006

0

0,3

0,3

0,3

n.d.

Capacidade/necessidade líquida de financiamento em relação ao resto do mundo

(% do PIB)

PC Nov. de 2007

6,5

7,1

7,2

7,4

7,7

COM Nov. de 2007

6,3

7

6,9

7,2

n.d.

PC Dez. de 2006

6,1

7,5

7,4

7,5

n.d.

Saldo das administrações públicas

(% do PIB)

PC Nov. de 2007

2,5

3

2,8

3,1

3,6

COM Nov. de 2007

2,5

3

2,8

3

n.d.

PC Dez. de 2006

1,8

1,2

1,5

2

n.d.

Saldo primário

(% do PIB)

PC Nov. de 2007

4,2

4,6

4,4

4,5

4,8

COM Nov. de 2007

4,2

4,7

4,3

4,5

n.d.

PC Dez. de 2006

3,5

3

3,1

3,5

n.d.

Saldo corrigido das variações cíclicas (7)

(% do PIB)

PC Nov. de 2007

2,2

2,8

2,4

2,8

3,4

COM Nov. de 2007

2,1

2,7

2,3

2,8

n.d.

PC Dez. de 2006

1,8

1

1,3

1,9

n.d.

Saldo estrutural (9)

(% do PIB)

PC Nov. de 2007

1,7

2,4

2,1

2,8

3,4

COM Nov. de 2007

2,1

2,7

2,3

2,6

n.d.

PC Dez. de 2006

1,8

1

1,3

1,9

n.d.

Dívida bruta das administrações públicas

(% do PIB)

PC Nov. de 2007

47

39,7

34,8

29,8

24,5

COM Nov. de 2007

47

41,1

35,7

30,5

n.d.

PC Dez. de 2006

47

42

37,9

33,5

n.d.

Programa de convergência (PC); previsões económicas estabelecidas pelos serviços da Comissão no Outono de 2007 (COM); cálculos dos serviços da Comissão.

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(1)  JO L 209 de 2.8.1997, p. 1. Regulamento com a redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1055/2005 (JO L 174 de 7.7.2005, p. 1). Os documentos referidos no presente texto podem ser consultados no seguinte endereço:

http://ec.europa.eu/economy_finance/about/activities/sgp/main_en.htm.

(2)  A avaliação tem nomeadamente em conta as previsões dos serviços da Comissão estabelecidas no Outono e a avaliação pela Comissão do relatório de Outubro de 2007 sobre a execução do programa nacional de reforma. Indicadores recentes apontam, no entanto, para um crescimento um pouco mais baixo em 2008.

(3)  JO C 72 de 29.3.2007, p. 17.

(4)  Ver comunicado de imprensa do Eurostat n.o 30/2004, de 2 de Março de 2004, e n.o 117/2004, de 23 de Setembro de 2004.

(5)  Os dados mais recentes apontam para um crescimento um pouco inferior ao previsto no programa, em especial em 2008.

(6)  Em especial, não são apresentados os dados relativos às despesas das administrações públicas por função, à discriminação do ajustamento défice-dívida e às contribuições para o crescimento potencial do PIB, o que torna a avaliação objectivamente mais difícil.

(7)  Diferenciais do produto e saldos corrigidos das variações cíclicas de acordo com os programas, recalculados pelos serviços da Comissão com base nas informações contidas nos mesmos.

(8)  Com base num crescimento potencial estimado em 3,3 %, 3,4 %, 2,9 % e 2,7 %, respectivamente, para o período de 2006-2009.

(9)  Saldo corrigido das variações cíclicas, com exclusão de medidas pontuais e temporárias. Medidas pontuais e temporárias de 0,5 % do PIB em 2006, 0,4 % em 2007 e 0,3 % em 2008, todas com efeito de redução do défice, de acordo com o programa mais recente; e de 0,2 % do PIB em 2009, com efeito de redução do défice, de acordo com as previsões de Outono dos serviços da Comissão. Na sua avaliação, os serviços da Comissão não têm em conta o efeito identificado no programa para 2006 e 2007, dado que não é considerado como uma medida pontual ou temporária.

Fonte:

Programa de convergência (PC); previsões económicas estabelecidas pelos serviços da Comissão no Outono de 2007 (COM); cálculos dos serviços da Comissão.

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| 22.2.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 49/20 |
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22.2.2008

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 49/20

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PARECER DO CONSELHO

de 12 de Fevereiro de 2008

sobre o Programa de Convergência actualizado da Hungria para 2007-2011

(2008/C 49/06)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1466/97 do Conselho, de 7 de Julho de 1997, relativo ao reforço da supervisão das situações orçamentais e à supervisão e coordenação das políticas económicas (1), nomeadamente o n.o 3 do artigo 9.o,

Tendo em conta a recomendação da Comissão,

Após consulta do Comité Económico e Financeiro,

EMITIU O PRESENTE PARECER:

| (1) | Em 12 de Fevereiro de 2008, o Conselho examinou o programa de convergência actualizado da Hungria relativo ao período de 2007-2011. |
| --- | --- |

(1)

Em 12 de Fevereiro de 2008, o Conselho examinou o programa de convergência actualizado da Hungria relativo ao período de 2007-2011.

| (2) | Ao longo dos últimos anos, a Hungria tem vindo a atrasar-se no processo de convergência comparativamente aos seus vizinhos. Esta situação está associada a uma crescente falta de rigor orçamental, que contribuiu para gerar consideráveis desequilíbrios internos e externos, e a uma política monetária relativamente restritiva. A partir de meados de 2006, o Governo adoptou medidas abrangentes de consolidação das finanças públicas.
  Na sequência das mesmas, o défice orçamental assumiu uma tendência decrescente, tendo passado de um máximo de mais de 9 % do PIB em 2006 para cerca de 6 % (e talvez até menos, segundo as mais recentes estimativas) em 2007, e começou a registar-se uma melhoria do saldo das contas externas. Simultaneamente, os aumentos dos impostos indirectos e a subida dos preços regulamentados exerceram uma pressão temporária sobre a inflação no sentido da alta, a qual deverá desacelerar de novo a partir de 2008. A prossecução da consolidação orçamental, sustentada por uma melhor gestão orçamental e reformas estruturais aprofundadas, deveria permitir o regresso a um crescimento robusto e equilibrado. Poderia igualmente contribuir para alargar a margem de manobra da política monetária e baixar os prémios de risco. |
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(2)

Ao longo dos últimos anos, a Hungria tem vindo a atrasar-se no processo de convergência comparativamente aos seus vizinhos. Esta situação está associada a uma crescente falta de rigor orçamental, que contribuiu para gerar consideráveis desequilíbrios internos e externos, e a uma política monetária relativamente restritiva. A partir de meados de 2006, o Governo adoptou medidas abrangentes de consolidação das finanças públicas.

Na sequência das mesmas, o défice orçamental assumiu uma tendência decrescente, tendo passado de um máximo de mais de 9 % do PIB em 2006 para cerca de 6 % (e talvez até menos, segundo as mais recentes estimativas) em 2007, e começou a registar-se uma melhoria do saldo das contas externas. Simultaneamente, os aumentos dos impostos indirectos e a subida dos preços regulamentados exerceram uma pressão temporária sobre a inflação no sentido da alta, a qual deverá desacelerar de novo a partir de 2008. A prossecução da consolidação orçamental, sustentada por uma melhor gestão orçamental e reformas estruturais aprofundadas, deveria permitir o regresso a um crescimento robusto e equilibrado. Poderia igualmente contribuir para alargar a margem de manobra da política monetária e baixar os prémios de risco.

| (3) | O cenário de base macroeconómico prevê uma desaceleração do crescimento do PIB real abaixo da sua média a longo prazo em 2007 e 2008, para se situar em 4 % ou mais a partir de 2009. Face às informações actualmente disponíveis (2), os pressupostos de crescimento afiguram-se plausíveis para 2007 e 2008, mas bastante optimistas para os anos seguintes. Em especial, a partir de 2009, o programa prevê uma recuperação relativamente rápida e, por conseguinte, uma evolução bastante favorável da procura interna, conjugada com uma diminuição apenas moderada da contribuição das exportações líquidas. O crescimento robusto previsto após 2008 baseia-se numa projecção algo optimista de aumento da produtividade do trabalho e na previsão de aceleração do consumo privado e de retoma do investimento. A melhoria projectada do saldo das contas externas é plausível, desde que a consolidação orçamental prossiga segundo o previsto. Embora a diminuição prevista da inflação, de 7,9 % em 2007 para cerca de 3 % nos anos seguintes, seja globalmente plausível, a trajectória da inflação definida no programa pode ser comprometida por salários superiores ao previsto e pela pressão contínua dos preços dos produtos de base, retardando assim a convergência nominal. Neste contexto, desempenha um papel importante a prossecução da aplicação das reformas estruturais. |
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(3)

O cenário de base macroeconómico prevê uma desaceleração do crescimento do PIB real abaixo da sua média a longo prazo em 2007 e 2008, para se situar em 4 % ou mais a partir de 2009. Face às informações actualmente disponíveis (2), os pressupostos de crescimento afiguram-se plausíveis para 2007 e 2008, mas bastante optimistas para os anos seguintes. Em especial, a partir de 2009, o programa prevê uma recuperação relativamente rápida e, por conseguinte, uma evolução bastante favorável da procura interna, conjugada com uma diminuição apenas moderada da contribuição das exportações líquidas. O crescimento robusto previsto após 2008 baseia-se numa projecção algo optimista de aumento da produtividade do trabalho e na previsão de aceleração do consumo privado e de retoma do investimento. A melhoria projectada do saldo das contas externas é plausível, desde que a consolidação orçamental prossiga segundo o previsto. Embora a diminuição prevista da inflação, de 7,9 % em 2007 para cerca de 3 % nos anos seguintes, seja globalmente plausível, a trajectória da inflação definida no programa pode ser comprometida por salários superiores ao previsto e pela pressão contínua dos preços dos produtos de base, retardando assim a convergência nominal. Neste contexto, desempenha um papel importante a prossecução da aplicação das reformas estruturais.

| (4) | No respeitante a 2007, as previsões de Outono de 2007 dos serviços da Comissão apontam para um défice das administrações públicas de 6,4 % do PIB, contra um objectivo de 6,8 % do PIB fixado na actualização anterior do programa de convergência. O programa prevê um resultado de défice ainda mais baixo, de 6,2 % do PIB em 2007, tendo mesmo este sido ultrapassado de acordo com as últimas informações sobre a execução orçamental. Em meados de Janeiro, o Governo anunciou de novo uma previsão de défice inferior, situando-o em 5,7 % do PIB. A ultrapassagem do objectivo fixado em matéria de défice para 2007 deve-se principalmente a um efeito de base favorável a partir de 2006, assim como a receitas superiores ao previsto, graças a um aumento das receitas fiscais e à aplicação de um conjunto de medidas destinadas a combater a evasão fiscal. A redução do défice teria sido ainda maior, se parte da margem de manobra suplementar não tivesse sido utilizada para aumentar as despesas para além das previsões. Globalmente, a execução orçamental em 2007 estava de acordo com o convite formulado no parecer do Conselho de 27 de Fevereiro de 2007 sobre a anterior actualização do programa de convergência no sentido de aplicar rigorosamente o orçamento de 2007 (3). |
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(4)

No respeitante a 2007, as previsões de Outono de 2007 dos serviços da Comissão apontam para um défice das administrações públicas de 6,4 % do PIB, contra um objectivo de 6,8 % do PIB fixado na actualização anterior do programa de convergência. O programa prevê um resultado de défice ainda mais baixo, de 6,2 % do PIB em 2007, tendo mesmo este sido ultrapassado de acordo com as últimas informações sobre a execução orçamental. Em meados de Janeiro, o Governo anunciou de novo uma previsão de défice inferior, situando-o em 5,7 % do PIB. A ultrapassagem do objectivo fixado em matéria de défice para 2007 deve-se principalmente a um efeito de base favorável a partir de 2006, assim como a receitas superiores ao previsto, graças a um aumento das receitas fiscais e à aplicação de um conjunto de medidas destinadas a combater a evasão fiscal. A redução do défice teria sido ainda maior, se parte da margem de manobra suplementar não tivesse sido utilizada para aumentar as despesas para além das previsões. Globalmente, a execução orçamental em 2007 estava de acordo com o convite formulado no parecer do Conselho de 27 de Fevereiro de 2007 sobre a anterior actualização do programa de convergência no sentido de aplicar rigorosamente o orçamento de 2007 (3).

| (5) | O objectivo principal da actualização é corrigir o défice excessivo até 2009 [de 6,2 % do PIB em 2007 para 3,2 % do PIB em 2009 (4)], tal como na actualização anterior, num cenário macroeconómico globalmente semelhante, e reduzi-lo de novo para 2,2 % do PIB em 2011. Uma vez que as despesas com juros deverão diminuir progressivamente depois de 2008, o saldo primário deveria registar uma ligeira melhoria, passando de um défice de 2,2 % do PIB em 2007 para um excedente de 1,1 % do PIB em 2011. A actualização confirma o objectivo de médio prazo (OMP) para a situação orçamental, isto é, um défice estrutural (ou seja, corrigido das variações cíclicas e líquido de medidas pontuais e outras medidas temporárias) de 0,5 % do PIB, que não deverá ser alcançado durante o período de programação.
  A consolidação orçamental deverá ser obtida mediante redução do rácio despesas/PIB de cerca de 6 pontos percentuais ao longo do período de programação, após uma descida de 1,5 pontos percentuais em 2007. Esta evolução mais do que compensaria a diminuição de cerca de 2 pontos percentuais, a partir de 2008, do rácio receitas/PIB (decorrente sobretudo de uma redução da carga fiscal, em virtude de um papel menos relevante da fiscalidade no crescimento do PIB). Após o termo do congelamento das despesas em 2009, a redução do rácio das despesas seria alcançada graças a uma execução progressiva das reformas estruturais da administração pública, do ensino, da saúde e das pensões, assim como a reduções suplementares das subvenções de preços. A dívida bruta das administrações públicas, estimada em cerca de 65 % do PIB em 2007, ou seja, claramente superior ao valor de referência de 60 % do PIB previsto no Tratado, deverá diminuir de 3,6 pontos percentuais durante o período de programação. |
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(5)

O objectivo principal da actualização é corrigir o défice excessivo até 2009 [de 6,2 % do PIB em 2007 para 3,2 % do PIB em 2009 (4)], tal como na actualização anterior, num cenário macroeconómico globalmente semelhante, e reduzi-lo de novo para 2,2 % do PIB em 2011. Uma vez que as despesas com juros deverão diminuir progressivamente depois de 2008, o saldo primário deveria registar uma ligeira melhoria, passando de um défice de 2,2 % do PIB em 2007 para um excedente de 1,1 % do PIB em 2011. A actualização confirma o objectivo de médio prazo (OMP) para a situação orçamental, isto é, um défice estrutural (ou seja, corrigido das variações cíclicas e líquido de medidas pontuais e outras medidas temporárias) de 0,5 % do PIB, que não deverá ser alcançado durante o período de programação.

A consolidação orçamental deverá ser obtida mediante redução do rácio despesas/PIB de cerca de 6 pontos percentuais ao longo do período de programação, após uma descida de 1,5 pontos percentuais em 2007. Esta evolução mais do que compensaria a diminuição de cerca de 2 pontos percentuais, a partir de 2008, do rácio receitas/PIB (decorrente sobretudo de uma redução da carga fiscal, em virtude de um papel menos relevante da fiscalidade no crescimento do PIB). Após o termo do congelamento das despesas em 2009, a redução do rácio das despesas seria alcançada graças a uma execução progressiva das reformas estruturais da administração pública, do ensino, da saúde e das pensões, assim como a reduções suplementares das subvenções de preços. A dívida bruta das administrações públicas, estimada em cerca de 65 % do PIB em 2007, ou seja, claramente superior ao valor de referência de 60 % do PIB previsto no Tratado, deverá diminuir de 3,6 pontos percentuais durante o período de programação.

| (6) | Os riscos associados às projecções orçamentais do programa parecem ser globalmente equilibrados em 2008, graças a resultados melhores do que o previsto em 2007 e a reservas orçamentais que poderiam compensar eventuais derrapagens do lado das despesas. A partir de 2009, os resultados orçamentais poderão não atingir o objectivo fixado. Os riscos para a trajectória do défice, decorrentes das perspectivas macroeconómicas, são neutros em 2008. A partir de 2009, existe um risco de o crescimento do PIB ser inferior ao esperado, o que poderá aumentar o défice. Surgiram alguns sinais de abrandamento na aplicação das medidas de contenção de despesas: desde meados de 2007, as despesas têm vindo a aumentar, aproximando-se do nível de receitas superior ao previsto, e o congelamento nominal dos salários da função pública (que deveria cessar em 2009) não será respeitado em 2008 (uma vez que os salários do sector público foram aumentados, devido em parte à inflação, que se revelou mais alta do que o esperado). Podem surgir riscos suplementares do lado das despesas se a reorganização prevista da empresa ferroviária nacional, altamente endividada, não conduzir a uma redução das correspondentes despesas públicas (5). Os outros planos e as medidas de acompanhamento em matéria de reformas estruturais da administração pública, dos sistemas de saúde, de pensões, educativo e de subvenção de preços desempenham um papel fundamental na redução das despesas. No entanto, é necessário que sejam integralmente definidos e adoptados.
  Em Novembro de 2007, foi apresentada ao Parlamento uma importante proposta de reforma tendo em vista uma melhor gestão orçamental, a qual deveria reforçar a credibilidade da estratégia orçamental e reduzir os riscos orçamentais. No entanto, essa estratégia terá de ser adoptada por maioria qualificada e a sua eficácia para inverter as recentes tendências de derrapagem orçamental deve ser testada. Embora os recentes resultados orçamentais tenham sido melhores do que o previsto, a partir de 2009, e tendo em conta a experiência, existe um risco de abrandamento orçamental em relação às projecções. Os riscos que rodeiam os objectivos orçamentais são igualmente válidos para o rácio da dívida; por conseguinte, a sua evolução prevista a partir de 2009 poderá também ser menos favorável do que o previsto no programa. |
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(6)

Os riscos associados às projecções orçamentais do programa parecem ser globalmente equilibrados em 2008, graças a resultados melhores do que o previsto em 2007 e a reservas orçamentais que poderiam compensar eventuais derrapagens do lado das despesas. A partir de 2009, os resultados orçamentais poderão não atingir o objectivo fixado. Os riscos para a trajectória do défice, decorrentes das perspectivas macroeconómicas, são neutros em 2008. A partir de 2009, existe um risco de o crescimento do PIB ser inferior ao esperado, o que poderá aumentar o défice. Surgiram alguns sinais de abrandamento na aplicação das medidas de contenção de despesas: desde meados de 2007, as despesas têm vindo a aumentar, aproximando-se do nível de receitas superior ao previsto, e o congelamento nominal dos salários da função pública (que deveria cessar em 2009) não será respeitado em 2008 (uma vez que os salários do sector público foram aumentados, devido em parte à inflação, que se revelou mais alta do que o esperado). Podem surgir riscos suplementares do lado das despesas se a reorganização prevista da empresa ferroviária nacional, altamente endividada, não conduzir a uma redução das correspondentes despesas públicas (5). Os outros planos e as medidas de acompanhamento em matéria de reformas estruturais da administração pública, dos sistemas de saúde, de pensões, educativo e de subvenção de preços desempenham um papel fundamental na redução das despesas. No entanto, é necessário que sejam integralmente definidos e adoptados.

Em Novembro de 2007, foi apresentada ao Parlamento uma importante proposta de reforma tendo em vista uma melhor gestão orçamental, a qual deveria reforçar a credibilidade da estratégia orçamental e reduzir os riscos orçamentais. No entanto, essa estratégia terá de ser adoptada por maioria qualificada e a sua eficácia para inverter as recentes tendências de derrapagem orçamental deve ser testada. Embora os recentes resultados orçamentais tenham sido melhores do que o previsto, a partir de 2009, e tendo em conta a experiência, existe um risco de abrandamento orçamental em relação às projecções. Os riscos que rodeiam os objectivos orçamentais são igualmente válidos para o rácio da dívida; por conseguinte, a sua evolução prevista a partir de 2009 poderá também ser menos favorável do que o previsto no programa.

| (7) | Tendo em conta esta avaliação dos riscos, a orientação orçamental do programa afigura-se em grande medida coerente com uma correcção duradoura do défice excessivo até 2009, tal como recomendado pelo Conselho, desde que as medidas orçamentais e as reformas estruturais anunciadas no programa sejam total e efectivamente aplicadas. Ainda que os planos orçamentais para 2009 incluam reservas integradas do lado das despesas, o objectivo anunciado de um défice de 3,2 % do PIB não oferece uma margem de segurança suficiente no caso de uma evolução orçamental negativa imprevista. Não se prevê uma margem de segurança suficiente para impedir que o défice exceda o limite de 3 % do PIB, no quadro de flutuações macroeconómicas normais, durante o período abrangido pelo programa. Nos anos posteriores à correcção do défice excessivo, o ritmo de ajustamento em relação ao OMP fixado pelo programa é inadequado e não é suficientemente sustentado por medidas específicas de apoio. Por último, tendo em conta os riscos supramencionados para as projecções da dívida, o rácio da dívida pode não diminuir o suficiente no sentido do valor de referência durante o período de programação. |
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(7)

Tendo em conta esta avaliação dos riscos, a orientação orçamental do programa afigura-se em grande medida coerente com uma correcção duradoura do défice excessivo até 2009, tal como recomendado pelo Conselho, desde que as medidas orçamentais e as reformas estruturais anunciadas no programa sejam total e efectivamente aplicadas. Ainda que os planos orçamentais para 2009 incluam reservas integradas do lado das despesas, o objectivo anunciado de um défice de 3,2 % do PIB não oferece uma margem de segurança suficiente no caso de uma evolução orçamental negativa imprevista. Não se prevê uma margem de segurança suficiente para impedir que o défice exceda o limite de 3 % do PIB, no quadro de flutuações macroeconómicas normais, durante o período abrangido pelo programa. Nos anos posteriores à correcção do défice excessivo, o ritmo de ajustamento em relação ao OMP fixado pelo programa é inadequado e não é suficientemente sustentado por medidas específicas de apoio. Por último, tendo em conta os riscos supramencionados para as projecções da dívida, o rácio da dívida pode não diminuir o suficiente no sentido do valor de referência durante o período de programação.

| (8) | Embora as recentes reformas de 2006 e 2007 tenham permitido travar o aumento das despesas relacionadas com o envelhecimento da população, a sustentabilidade das finanças públicas da Hungria está sujeita a um risco elevado. O impacto orçamental a longo prazo nas despesas públicas brutas decorrente do envelhecimento da população continua a ser superior à média da UE. A plena concretização das economias orçamentais que deverão decorrer da introdução da tributação directa das pensões, prevista a partir de 2013, depende da forma como essa tributação será aplicada.
  Além disso, e ainda mais importante, apesar de uma melhoria considerável em relação a 2006, a situação orçamental em 2007, tal como previsto no programa, continua a representar um risco para a sustentabilidade das finanças públicas, mesmo antes de se tomarem em consideração os efeitos a longo prazo do envelhecimento demográfico no orçamento. Por outro lado, o nível actual da dívida bruta é superior ao valor de referência do Tratado. A continuação da consolidação orçamental, tal como prevista no programa, contribuirá para reduzir os riscos que pesam sobre a sustentabilidade das finanças públicas. |
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(8)

Embora as recentes reformas de 2006 e 2007 tenham permitido travar o aumento das despesas relacionadas com o envelhecimento da população, a sustentabilidade das finanças públicas da Hungria está sujeita a um risco elevado. O impacto orçamental a longo prazo nas despesas públicas brutas decorrente do envelhecimento da população continua a ser superior à média da UE. A plena concretização das economias orçamentais que deverão decorrer da introdução da tributação directa das pensões, prevista a partir de 2013, depende da forma como essa tributação será aplicada.

Além disso, e ainda mais importante, apesar de uma melhoria considerável em relação a 2006, a situação orçamental em 2007, tal como previsto no programa, continua a representar um risco para a sustentabilidade das finanças públicas, mesmo antes de se tomarem em consideração os efeitos a longo prazo do envelhecimento demográfico no orçamento. Por outro lado, o nível actual da dívida bruta é superior ao valor de referência do Tratado. A continuação da consolidação orçamental, tal como prevista no programa, contribuirá para reduzir os riscos que pesam sobre a sustentabilidade das finanças públicas.

| (9) | Em certa medida, o programa de convergência afigura-se coerente com o relatório de Outubro de 2007 sobre a execução do programa nacional de reforma. Se nos concentrarmos nas medida com impacto orçamental directo, ambos os programas incluem as medidas já adoptadas e as previstas para racionalizar o quadro institucional de todo o sector público, inclusive através da optimização das capacidades dos sistemas de administração pública e de saúde, assim como várias medidas de desincentivo à reforma antecipada. A nova actualização faculta alguma informação sobre as implicações orçamentais directas dos planos de reforma estrutural e das medidas recentemente adoptadas referidas no relatório de execução. No entanto, nem todas as medidas previstas são quantificadas nas projecções orçamentais do programa de convergência e, além disso, a sua incorporação não é nem exaustiva nem sistemática. |
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(9)

Em certa medida, o programa de convergência afigura-se coerente com o relatório de Outubro de 2007 sobre a execução do programa nacional de reforma. Se nos concentrarmos nas medida com impacto orçamental directo, ambos os programas incluem as medidas já adoptadas e as previstas para racionalizar o quadro institucional de todo o sector público, inclusive através da optimização das capacidades dos sistemas de administração pública e de saúde, assim como várias medidas de desincentivo à reforma antecipada. A nova actualização faculta alguma informação sobre as implicações orçamentais directas dos planos de reforma estrutural e das medidas recentemente adoptadas referidas no relatório de execução. No entanto, nem todas as medidas previstas são quantificadas nas projecções orçamentais do programa de convergência e, além disso, a sua incorporação não é nem exaustiva nem sistemática.

| (10) | Globalmente, a estratégia orçamental do programa é coerente com as recomendações dirigidas à Hungria em matéria de política orçamental no quadro das orientações gerais das políticas económicas, incluídas nas orientações integradas e formuladas no contexto da Estratégia de Lisboa. |
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(10)

Globalmente, a estratégia orçamental do programa é coerente com as recomendações dirigidas à Hungria em matéria de política orçamental no quadro das orientações gerais das políticas económicas, incluídas nas orientações integradas e formuladas no contexto da Estratégia de Lisboa.

| (11) | No respeitante aos requisitos em matéria de dados especificados no código de conduta para os programas de estabilidade e de convergência, o programa omite certos dados obrigatórios e facultativos (6). |
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(11)

No respeitante aos requisitos em matéria de dados especificados no código de conduta para os programas de estabilidade e de convergência, o programa omite certos dados obrigatórios e facultativos (6).

Em termos gerais, pode concluir-se que o programa aponta para a continuação da correcção dos elevados défices dos últimos anos, através de um esforço de ajustamento, e prevê progressos modestos na via do OMP, depois da projectada correcção do défice excessivo em 2009. Na sequência das medidas de consolidação e dos progressos das reformas estruturais, a Hungria deverá ultrapassar consideravelmente o seu objectivo de défice para 2007, correspondente a 6,8 % do PIB, e progredir na via da convergência. Comparativamente ao programa anterior, registar-se-á igualmente uma melhoria no objectivo para 2008 (revisto para 4 % do PIB); tendo em conta os resultados que deverão ser melhores do que o previsto em 2007, deveria ser possível — e seria na verdade desejável — ultrapassar esse objectivo. Contudo, os objectivos de défice revistos no sentido da baixa combinam-se com despesas superiores ao previsto, num cenário de receitas mais elevadas do que o previsto, o que não poderá ser contabilizado após 2008. Além disso, a partir de 2009, a realização dos objectivos orçamentais está sujeita a maiores riscos, associados principalmente a eventuais derrapagens do lado das despesas, caso o vasto programa de reformas anunciado não seja totalmente executado. Por conseguinte, a durabilidade do ajustamento previsto depende da consolidação da gestão orçamental, assim como da realização das reformas estruturais, igualmente determinantes não só para atrair o investimento estrangeiro directo como para melhorar a sustentabilidade das finanças públicas a longo prazo, a qual continua sujeita a grandes incertezas. A concretização destes objectivos é igualmente fundamental para acelerar a retoma económica e alcançar uma convergência duradoura.

Atendendo à avaliação supra, assim como à Recomendação de 10 de Outubro de 2006, formulada ao abrigo do n.o 7 do artigo 104.o do Tratado, e dada a necessidade de assegurar uma convergência sustentável, a Hungria é convidada a:

| i) | Executar rigorosamente o orçamento de 2008, tomar medidas adequadas para corrigir o défice excessivo até 2009, tal como planeado, se necessário através de medidas suplementares, e, tendo em conta a margem insuficiente em 2009 face aos riscos, consagrar todas as receitas superiores ao previsto à prossecução da diminuição do défice, contribuindo simultaneamente para acelerar o ritmo de redução da dívida, aproximando-a do limite de 60 % do PIB; |
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i)

Executar rigorosamente o orçamento de 2008, tomar medidas adequadas para corrigir o défice excessivo até 2009, tal como planeado, se necessário através de medidas suplementares, e, tendo em conta a margem insuficiente em 2009 face aos riscos, consagrar todas as receitas superiores ao previsto à prossecução da diminuição do défice, contribuindo simultaneamente para acelerar o ritmo de redução da dívida, aproximando-a do limite de 60 % do PIB;

| ii) | Assegurar uma moderação das despesas de forma permanente, continuando a promover a disciplina orçamental e o quadro institucional, através da adopção e rápida aplicação da racionalização anunciada para a administração pública, o sistema de saúde e o sistema educativo; |
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ii)

Assegurar uma moderação das despesas de forma permanente, continuando a promover a disciplina orçamental e o quadro institucional, através da adopção e rápida aplicação da racionalização anunciada para a administração pública, o sistema de saúde e o sistema educativo;

| iii) | Tendo em conta o nível da dívida e o aumento das despesas associadas ao envelhecimento demográfico, melhorar a sustentabilidade a longo prazo das finanças públicas, assegurando uma progressão rápida na via do OMP e prosseguir a reforma do sistema de pensões, tal como anunciado após as medidas já tomadas em 2006-2007. |
| --- | --- |

iii)

Tendo em conta o nível da dívida e o aumento das despesas associadas ao envelhecimento demográfico, melhorar a sustentabilidade a longo prazo das finanças públicas, assegurando uma progressão rápida na via do OMP e prosseguir a reforma do sistema de pensões, tal como anunciado após as medidas já tomadas em 2006-2007.

Comparação das principais projecções macroeconómicas e orçamentais

| | 2006 | 2007 | 2008 | 2009 | 2010 | 2011 |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| PIB real
  (variação em %) | PC Nov. de 2007 | 3,9 | 1,7 | 2,8 | 4,0 | 4,1 | 4,2 |
| COM Nov. de 2007 | 3,9 | 2,0 | 2,6 | 3,4 | n.d. | n.d. |
| PC Dez. de 2006 | 4,0 | 2,2 | 2,6 | 4,2 | 4,3 | n.d. |
| Inflação IHPC
  (%) | PC Nov. de 2007 | 4,0 | 7,9 | 4,8 | 3,0 | 2,9 | 2,8 |
| COM Nov. de 2007 | 4,0 | 7,7 | 4,9 | 2,8 | n.d. | n.d. |
| PC Dez. de 2006 | 3,9 | 6,2 | 3,3 | 3,0 | 2,8 | n.d. |
| Hiato do produto (7)

  (% do PIB potencial) | PC Nov. de 2007 | 0,8 | – 0,8 | – 1,4 | – 1,0 | – 0,4 | 0,2 |
| COM Nov. de 2007 (8) | 1,1 | 0,1 | – 0,3 | 0,0 | n.d. | n.d. |
| PC Dez. de 2006 | 0,9 | – 0,4 | – 1,2 | – 0,5 | 0,4 | n.d. |
| Capacidade/necessidade líquida de financiamento em relação ao resto do mundo
  (% do PIB) | PC Nov. de 2007 | – 5,7 | – 4,1 | – 2,3 | – 1,7 | – 1,3 | – 0,8 |
| COM Nov. de 2007 | – 5,7 | – 3,9 | – 1,5 | – 0,4 | n.d. | n.d. |
| PC Dez. de 2006 | – 6,1 | – 3,6 | – 1,7 | – 0,1 | 0,6 | n.d. |
| Saldo das administrações públicas
  (% do PIB) | PC Nov. de 2007 | – 9,2 | – 6,2 | – 4,0 | – 3,2 | – 2,7 | – 2,2 |
| COM Nov. de 2007 | – 9,2 | – 6,4 | – 4,2 | – 3,8 | n.d. | n.d. |
| PC Dez. de 2006 | – 10,1 | – 6,8 | – 4,3 | – 3,2 | – 2,7 | n.d. |
| Saldo primário
  (% do PIB) | PC Nov. de 2007 | – 5,3 | – 2,2 | 0,1 | 0,6 | 0,8 | 1,1 |
| COM Nov. de 2007 | – 5,3 | – 2,4 | – 0,2 | 0,1 | n.d. | n.d. |
| PC Dez. de 2006 | – 6,2 | – 2,4 | 0,0 | 0,9 | 1,1 | n.d. |
| Saldo corrigido das variações cíclicas (7)

  (% do PIB) | PC Nov. de 2007 | – 9,6 | – 5,9 | – 3,4 | – 2,7 | – 2,5 | – 2,3 |
| COM Nov. de 2007 | – 9,7 | – 6,4 | – 4,1 | – 3,8 | n.d. | n.d. |
| PC Dez. de 2006 | – 10,5 | – 6,6 | – 3,8 | – 3,0 | – 2,9 | n.d. |
| Saldo estrutural (9)

  (% do PIB) | PC Nov. de 2007 | – 8,9 | – 4,8 | – 3,5 | – 2,8 | – 2,5 | – 2,3 |
| COM Nov. de 2007 | – 9,4 | – 5,5 | – 4,2 | – 3,9 | n.d. | n.d. |
| PC Dez. de 2006 | – 9,8 | – 5,6 | – 3,7 | – 3 | – 2,9 | n.d. |
| Dívida bruta das administrações públicas
  (% do PIB) | PC Nov. de 2007 | 65,6 | 65,4 | 65,8 | 64,4 | 63,3 | 61,8 |
| COM Nov. de 2007 | 65,6 | 66,1 | 66,3 | 65,9 | n.d. | n.d. |
| PC Dez. de 2006 | 67,5 | 70,1 | 71,3 | 69,3 | 67,5 | n.d. |
| programa de convergência (PC); previsões económicas estabelecidas pelos serviços da Comissão no Outono de 2007 (COM); cálculos dos serviços da Comissão. |

2006

2007

2008

2009

2010

2011

PIB real

(variação em %)

PC Nov. de 2007

3,9

1,7

2,8

4,0

4,1

4,2

COM Nov. de 2007

3,9

2,0

2,6

3,4

n.d.

n.d.

PC Dez. de 2006

4,0

2,2

2,6

4,2

4,3

n.d.

Inflação IHPC

(%)

PC Nov. de 2007

4,0

7,9

4,8

3,0

2,9

2,8

COM Nov. de 2007

4,0

7,7

4,9

2,8

n.d.

n.d.

PC Dez. de 2006

3,9

6,2

3,3

3,0

2,8

n.d.

Hiato do produto (7)

(% do PIB potencial)

PC Nov. de 2007

0,8

– 0,8

– 1,4

– 1,0

– 0,4

0,2

COM Nov. de 2007 (8)

1,1

0,1

– 0,3

0,0

n.d.

n.d.

PC Dez. de 2006

0,9

– 0,4

– 1,2

– 0,5

0,4

n.d.

Capacidade/necessidade líquida de financiamento em relação ao resto do mundo

(% do PIB)

PC Nov. de 2007

– 5,7

– 4,1

– 2,3

– 1,7

– 1,3

– 0,8

COM Nov. de 2007

– 5,7

– 3,9

– 1,5

– 0,4

n.d.

n.d.

PC Dez. de 2006

– 6,1

– 3,6

– 1,7

– 0,1

0,6

n.d.

Saldo das administrações públicas

(% do PIB)

PC Nov. de 2007

– 9,2

– 6,2

– 4,0

– 3,2

– 2,7

– 2,2

COM Nov. de 2007

– 9,2

– 6,4

– 4,2

– 3,8

n.d.

n.d.

PC Dez. de 2006

– 10,1

– 6,8

– 4,3

– 3,2

– 2,7

n.d.

Saldo primário

(% do PIB)

PC Nov. de 2007

– 5,3

– 2,2

0,1

0,6

0,8

1,1

COM Nov. de 2007

– 5,3

– 2,4

– 0,2

0,1

n.d.

n.d.

PC Dez. de 2006

– 6,2

– 2,4

0,0

0,9

1,1

n.d.

Saldo corrigido das variações cíclicas (7)

(% do PIB)

PC Nov. de 2007

– 9,6

– 5,9

– 3,4

– 2,7

– 2,5

– 2,3

COM Nov. de 2007

– 9,7

– 6,4

– 4,1

– 3,8

n.d.

n.d.

PC Dez. de 2006

– 10,5

– 6,6

– 3,8

– 3,0

– 2,9

n.d.

Saldo estrutural (9)

(% do PIB)

PC Nov. de 2007

– 8,9

– 4,8

– 3,5

– 2,8

– 2,5

– 2,3

COM Nov. de 2007

– 9,4

– 5,5

– 4,2

– 3,9

n.d.

n.d.

PC Dez. de 2006

– 9,8

– 5,6

– 3,7

– 3

– 2,9

n.d.

Dívida bruta das administrações públicas

(% do PIB)

PC Nov. de 2007

65,6

65,4

65,8

64,4

63,3

61,8

COM Nov. de 2007

65,6

66,1

66,3

65,9

n.d.

n.d.

PC Dez. de 2006

67,5

70,1

71,3

69,3

67,5

n.d.

programa de convergência (PC); previsões económicas estabelecidas pelos serviços da Comissão no Outono de 2007 (COM); cálculos dos serviços da Comissão.

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(1)  JO L 209 de 2.8.1997, p. 1. Regulamento com a redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1055/2005 (JO L 174 de 7.7.2005, p. 1). Os documentos referidos no presente texto podem ser consultados no seguinte sítio Web:

http://ec.europa.eu/economy_finance/about/activities/sgp/main_en.htm.

(2)  A avaliação tem em conta, designadamente, as previsões do Outono de 2007 dos serviços da Comissão e a avaliação da Comissão do relatório de Outubro de 2007 sobre a execução do programa nacional de reforma.

(3)  JO C 71 de 28.3.2007, p. 23.

(4)  O objectivo de défice estabelecido em 3,2 % do PIB em 2009 continuaria a ser superior ao limite de 3 % do PIB do Tratado. Tal como nas anteriores actualizações, o programa parte do princípio de que o Conselho e a Comissão terão em conta 20 % do impacto anual que a reforma do sistema de pensões terá no orçamento (que se estima corresponder a 0,3 % do PIB nesse ano) aquando da adopção de uma decisão sobre a eventual revogação do procedimento relativo aos défices excessivos iniciado contra a Hungria (em conformidade com o n.o 7 do artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 1467/97 do Conselho, com a redacção que lhe foi dada, que estabelece que sempre que o défice das administrações públicas «... tiver diminuído significativamente e de modo contínuo e tiver atingido um nível próximo do valor de referência», o Conselho e a Comissão devem tomar igualmente em consideração, numa base linear degressiva e durante um período transitório de cinco anos, o custo líquido da reforma do sistema de pensões que inclui um pilar de capitalização integral, bem como as disposições de execução do Código de Conduta).

(5)  De facto, o programa parece não incluir qualquer eventual retoma de dívida da MÁV, a empresa nacional de caminhos-de-ferro (que representa mais de 1 % do PIB), nem quaisquer injecções suplementares de capital na empresa. O mesmo pressuposto foi explicitamente formulado nas previsões do Outono de 2007 dos serviços da Comissão. Além disso, nem o programa nem as previsões da Comissão consideram quaisquer receitas geradas pela privatização do departamento de mercadorias da MÁV nem qualquer repercussão da privatização planeada a nível da classificação sectorial da empresa.

(6)  Em especial, não são apresentados os dados relativos à taxa de câmbio nominal efectiva.

(7)  Hiatos do produto e saldos corrigidos das variações cíclicas de acordo com os programas, recalculados pelos serviços da Comissão com base nas informações contidas nos mesmos.

(8)  Com base num crescimento potencial estimado de 3,2 %, 3,0 %, 3,0 % e 3,0 %, respectivamente, para o período de 2006-2009.

(9)  Saldo corrigido das variações cíclicas, com exclusão de medidas pontuais e temporárias. Medidas pontuais e temporárias de 0,7 % do PIB em 2006 e 1,1 % em 2007, ambas com efeito de aumento do défice, e 0,1 % do PIB em 2008 e em 2009, ambas com efeito de redução do défice, de acordo com o programa mais recente, e de 0,3 % do PIB em 2006 e 0,9 % em 2007, ambas com efeito de aumento do défice, e 0,1 % do PIB em 2008 e em 2009, ambas com efeito de redução do défice de acordo com as previsões de Outono dos serviços da Comissão.

Fonte:

programa de convergência (PC); previsões económicas estabelecidas pelos serviços da Comissão no Outono de 2007 (COM); cálculos dos serviços da Comissão.

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| 22.2.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 49/25 |
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22.2.2008

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 49/25

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PARECER DO CONSELHO

de 12 de Fevereiro de 2008

sobre o Programa de Convergência actualizado do Reino Unido para o período de 2007/2008 a 2012/2013

(2008/C 49/07)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1466/97 do Conselho, de 7 de Julho de 1997, relativo ao reforço da supervisão das situações orçamentais e à supervisão e coordenação das políticas económicas (1) e, nomeadamente, o n.o 3 do seu artigo 9.o,

Tendo em conta a Recomendação da Comissão,

Após consulta do Comité Económico e Financeiro,

EMITIU O PRESENTE PARECER:

| (1) | Em 12 de Fevereiro de 2008, o Conselho examinou o programa de Programa de Convergência actualizado do Reino Unido relativo ao período de 2007/2008 e 2012/2013 (2). |
| --- | --- |

(1)

Em 12 de Fevereiro de 2008, o Conselho examinou o programa de Programa de Convergência actualizado do Reino Unido relativo ao período de 2007/2008 e 2012/2013 (2).

| (2) | A economia do Reino Unido apresentou um crescimento robusto e muito estável nos últimos dez anos, tendo o seu ritmo em 2007 sido superior ao potencial, embora se tenham registado desequilíbrios crescentes, nomeadamente um reduzido nível de poupança das famílias e um défice externo mais importante. As condições de crescimento favoráveis foram, contudo, acompanhadas de uma deterioração do défice geral das administrações públicas no actual exercício orçamental de 2007/2008. No Programa, prevê-se que o défice, de 2,6 % do PIB em 2006/2007, atinja cerca de 3 % do PIB em 2007/2008, sem margem de manobra em relação ao valor de referência.
  Além disso, as perspectivas económicas correm o risco de se deteriorar, devido às turbulências nos mercados financeiros e ao enfraquecimento do mercado imobiliário no segundo semestre de 2007. Este facto sugere uma desaceleração da economia a curto prazo. Em termos de futuro, tal poderá limitar o crescimento das receitas, reforçando a necessidade de contenção das despesas para permitir uma melhoria do saldo orçamental do Reino Unido. A recente depreciação relativamente rápida da taxa de câmbio poderá também exacerbar as pressões inflacionistas. Os riscos macroeconómicos prendem-se, nomeadamente, com uma desaceleração muito mais abrupta da actividade no mercado imobiliário, que poderá reduzir o crescimento do consumo privado, e um abrandamento mais pronunciado do que o previsto do crescimento no sector do emprego e dos serviços financeiros. |
| --- | --- |

(2)

A economia do Reino Unido apresentou um crescimento robusto e muito estável nos últimos dez anos, tendo o seu ritmo em 2007 sido superior ao potencial, embora se tenham registado desequilíbrios crescentes, nomeadamente um reduzido nível de poupança das famílias e um défice externo mais importante. As condições de crescimento favoráveis foram, contudo, acompanhadas de uma deterioração do défice geral das administrações públicas no actual exercício orçamental de 2007/2008. No Programa, prevê-se que o défice, de 2,6 % do PIB em 2006/2007, atinja cerca de 3 % do PIB em 2007/2008, sem margem de manobra em relação ao valor de referência.

Além disso, as perspectivas económicas correm o risco de se deteriorar, devido às turbulências nos mercados financeiros e ao enfraquecimento do mercado imobiliário no segundo semestre de 2007. Este facto sugere uma desaceleração da economia a curto prazo. Em termos de futuro, tal poderá limitar o crescimento das receitas, reforçando a necessidade de contenção das despesas para permitir uma melhoria do saldo orçamental do Reino Unido. A recente depreciação relativamente rápida da taxa de câmbio poderá também exacerbar as pressões inflacionistas. Os riscos macroeconómicos prendem-se, nomeadamente, com uma desaceleração muito mais abrupta da actividade no mercado imobiliário, que poderá reduzir o crescimento do consumo privado, e um abrandamento mais pronunciado do que o previsto do crescimento no sector do emprego e dos serviços financeiros.

| (3) | O programa contém dois cenários macroeconómicos: um cenário principal e um cenário alternativo, baseado num crescimento tendencial um quarto de ponto percentual inferior ao do cenário principal. Ambos os cenários pressupõem certas repercussões nas condições de crédito que se tornarão mais restritivas devido às recentes perturbações nos mercados financeiros. Os cenários alternativos consideraram o cenário de referência para a avaliação do programa actualizado. Este cenário prevê uma desaceleração do crescimento económico, que deve descer de 3,0 % em 2007/2008 para 2,0 % em 2008/2009. Em 2009/2010, o programa projecta uma nova retoma do crescimento, que deve atingir 2,75 %. Com base nos dados actualmente disponíveis (3), nomeadamente nas crescentes perspectivas de uma importante desaceleração no mercado imobiliário e nas dificuldades persistentes nos mercados financeiros, este cenário baseia-se em pressupostos de crescimento favoráveis até 2009/2010 e plausíveis em seguida. As projecções do programa em matéria de inflação a curto prazo também se afiguram optimistas, essencialmente devido ao pressuposto quanto aos preços do petróleo no próximo ano. Contudo, a perspectiva a curto prazo de depressão dos níveis de actividade em relação ao potencial deveria conduzir a uma moderação da inflação, que tenderia a preservar a estabilidade dos preços. |
| --- | --- |

(3)

O programa contém dois cenários macroeconómicos: um cenário principal e um cenário alternativo, baseado num crescimento tendencial um quarto de ponto percentual inferior ao do cenário principal. Ambos os cenários pressupõem certas repercussões nas condições de crédito que se tornarão mais restritivas devido às recentes perturbações nos mercados financeiros. Os cenários alternativos consideraram o cenário de referência para a avaliação do programa actualizado. Este cenário prevê uma desaceleração do crescimento económico, que deve descer de 3,0 % em 2007/2008 para 2,0 % em 2008/2009. Em 2009/2010, o programa projecta uma nova retoma do crescimento, que deve atingir 2,75 %. Com base nos dados actualmente disponíveis (3), nomeadamente nas crescentes perspectivas de uma importante desaceleração no mercado imobiliário e nas dificuldades persistentes nos mercados financeiros, este cenário baseia-se em pressupostos de crescimento favoráveis até 2009/2010 e plausíveis em seguida. As projecções do programa em matéria de inflação a curto prazo também se afiguram optimistas, essencialmente devido ao pressuposto quanto aos preços do petróleo no próximo ano. Contudo, a perspectiva a curto prazo de depressão dos níveis de actividade em relação ao potencial deveria conduzir a uma moderação da inflação, que tenderia a preservar a estabilidade dos preços.

| (4) | Para 2007/2008, as previsões elaboradas pelos serviços da Comissão no Outono de 2007 estimam que o défice das administrações públicas seja de 3,0 % do PIB, contra uma estimativa de 2,3 % do PIB fixada na anterior actualização do programa de convergência. O défice estrutural, definido como o saldo orçamental calculado de acordo com a metodologia comum, corrigido das variações cíclicas e líquido de medidas pontuais e temporárias, será 2 % do PIB mais elevado do que no exercício orçamental anterior. A deterioração da situação orçamental deve-se essencialmente a receitas dos impostos sobre as empresas inferiores às previstas. Porém, em relação ao programa anterior, há que notar igualmente uma reclassificação na contabilidade nacional, que aumenta o défice de cerca de 0,25 % do PIB por ano. As informações mais recentes, incluindo os dados obtidos no decurso do exercício relativos às receitas da administração central, sugerem que existe um risco evidente de o défice ser mais elevado em 2007/2008, ultrapassando assim o valor de referência. Neste contexto, a deterioração prevista das finanças públicas é contrária à prossecução da consolidação recomendada no parecer do Conselho de 27 de Fevereiro de 2007 relativo à anterior actualização do programa de convergência (4). |
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(4)

Para 2007/2008, as previsões elaboradas pelos serviços da Comissão no Outono de 2007 estimam que o défice das administrações públicas seja de 3,0 % do PIB, contra uma estimativa de 2,3 % do PIB fixada na anterior actualização do programa de convergência. O défice estrutural, definido como o saldo orçamental calculado de acordo com a metodologia comum, corrigido das variações cíclicas e líquido de medidas pontuais e temporárias, será 2 % do PIB mais elevado do que no exercício orçamental anterior. A deterioração da situação orçamental deve-se essencialmente a receitas dos impostos sobre as empresas inferiores às previstas. Porém, em relação ao programa anterior, há que notar igualmente uma reclassificação na contabilidade nacional, que aumenta o défice de cerca de 0,25 % do PIB por ano. As informações mais recentes, incluindo os dados obtidos no decurso do exercício relativos às receitas da administração central, sugerem que existe um risco evidente de o défice ser mais elevado em 2007/2008, ultrapassando assim o valor de referência. Neste contexto, a deterioração prevista das finanças públicas é contrária à prossecução da consolidação recomendada no parecer do Conselho de 27 de Fevereiro de 2007 relativo à anterior actualização do programa de convergência (4).

| (5) | A actualização não quantifica um objectivo de médio prazo (OMP) para a situação orçamental. O programa apresenta projecções baseadas num cenário de políticas inalteradas e prevê uma redução gradual do défice das administrações públicas. Em 2008/2009, o rácio dívida/PIB deve ser ligeiramente inferior ao do exercício anterior. No mesmo exercício, estima-se que o défice estrutural melhore cerca de 0,3 pontos percentuais. O défice primário deve crescer ligeiramente, uma vez que o aumento das despesas primárias só em parte é compensado pela descida dos pagamentos de juros. Em consequência, o programa prevê uma redução do défice das administrações públicas de 0,5 ponto percentual em 2009/2010 e de 0,25 de ponto percentual, em média, nos três exercícios orçamentais seguintes. O saldo primário deve melhorar, passando de um défice de 0,9 % do PIB em 2008/2009 para uma situação de equilíbrio em 2010/2011. Durante o período do programação, o aumento do rácio receitas/PIB e a redução do rácio das despesas devem contribuir em cerca de três quintos e dois quintos, respectivamente, para o ajustamento. O aumento do rácio das receitas reparte-se uniformemente pelo período de programação, ficando a dever-se a um efeito de alavanca fiscal gerado pelo imposto sobre o rendimento das pessoas singulares e, em menor grau, a medidas já anunciadas, que contribuem para receitas mais elevadas.
  No lado das despesas, a análise global das despesas (Comprehensive Spending Review — CSR) de 2007 prevê uma baixa sensível do seu crescimento médio anual entre 2008/2009 e 2010/2011, em comparação com a média anual dos 10 anos anteriores. Os departamentos governamentais progrediram já bastante em relação aos objectivos em matéria de eficácia para o período da SR04 (que termina em 2007/2008) e apresentaram publicamente um resumo de poupanças propostas para o período da CSR. Contudo, em 2008/2009, prevê-se ainda que as despesas totais cresçam mais rapidamente do que o PIB nominal, contribuindo para um aumento do rácio do défice. Em comparação com o programa anterior, a nova actualização projecta uma evolução orçamental menos favorável, especialmente nos primeiros anos do período do programa, ainda que reflicta, em parte, a reclassificação na contabilidade nacional referida supra. O rácio da dívida bruta deve manter-se num nível muito inferior ao valor de referência de 60 % do PIB, embora se preveja que tenda a aumentar até 2010/2011. |
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(5)

A actualização não quantifica um objectivo de médio prazo (OMP) para a situação orçamental. O programa apresenta projecções baseadas num cenário de políticas inalteradas e prevê uma redução gradual do défice das administrações públicas. Em 2008/2009, o rácio dívida/PIB deve ser ligeiramente inferior ao do exercício anterior. No mesmo exercício, estima-se que o défice estrutural melhore cerca de 0,3 pontos percentuais. O défice primário deve crescer ligeiramente, uma vez que o aumento das despesas primárias só em parte é compensado pela descida dos pagamentos de juros. Em consequência, o programa prevê uma redução do défice das administrações públicas de 0,5 ponto percentual em 2009/2010 e de 0,25 de ponto percentual, em média, nos três exercícios orçamentais seguintes. O saldo primário deve melhorar, passando de um défice de 0,9 % do PIB em 2008/2009 para uma situação de equilíbrio em 2010/2011. Durante o período do programação, o aumento do rácio receitas/PIB e a redução do rácio das despesas devem contribuir em cerca de três quintos e dois quintos, respectivamente, para o ajustamento. O aumento do rácio das receitas reparte-se uniformemente pelo período de programação, ficando a dever-se a um efeito de alavanca fiscal gerado pelo imposto sobre o rendimento das pessoas singulares e, em menor grau, a medidas já anunciadas, que contribuem para receitas mais elevadas.

No lado das despesas, a análise global das despesas (Comprehensive Spending Review — CSR) de 2007 prevê uma baixa sensível do seu crescimento médio anual entre 2008/2009 e 2010/2011, em comparação com a média anual dos 10 anos anteriores. Os departamentos governamentais progrediram já bastante em relação aos objectivos em matéria de eficácia para o período da SR04 (que termina em 2007/2008) e apresentaram publicamente um resumo de poupanças propostas para o período da CSR. Contudo, em 2008/2009, prevê-se ainda que as despesas totais cresçam mais rapidamente do que o PIB nominal, contribuindo para um aumento do rácio do défice. Em comparação com o programa anterior, a nova actualização projecta uma evolução orçamental menos favorável, especialmente nos primeiros anos do período do programa, ainda que reflicta, em parte, a reclassificação na contabilidade nacional referida supra. O rácio da dívida bruta deve manter-se num nível muito inferior ao valor de referência de 60 % do PIB, embora se preveja que tenda a aumentar até 2010/2011.

| (6) | Os resultados orçamentais poderão ser inferiores aos previstos no programa, devido especialmente a uma diminuição das receitas fiscais e à eventual materialização de passivos em consequência de uma desaceleração mais pronunciada e prolongada da actividade no sector financeiro. As despesas de elevada intensidade fiscal, designadamente o consumo das famílias, poderão sofrer uma quebra devida a uma fase prolongada de ajustamento no mercado imobiliário. A superação, em 2007/2008, do valor de referência para o défice, resultante da evolução registada no lado das receitas, poderá prolongar-se em 2008/2009. Atendendo aos riscos que pesam sobre o desempenho macroeconómico em 2008, o pressuposto do programa de convergência de que, em 2009/2010, a economia britânica recuperará rapidamente por forma a atingir o crescimento potencial mostra-se optimista, havendo, pois, um risco de o défice ser mais elevado do que o projectado. Ao mesmo tempo, à forte desaceleração das despesas visada na última CSR são associados objectivos muito ambiciosos de ganhos de eficácia na prestação de serviços públicos. Se esses ganhos não forem obtidos, as despesas poderão ser superiores às previstas na CSR. As projecções para os exercícios de 2011/2012 e 2012/2013, que se seguem ao próximo período da CSR, prevêem um contínuo crescimento moderado das despesas, mas ultrapassam os planos de despesas pormenorizados elaborados para os anos anteriores. |
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(6)

Os resultados orçamentais poderão ser inferiores aos previstos no programa, devido especialmente a uma diminuição das receitas fiscais e à eventual materialização de passivos em consequência de uma desaceleração mais pronunciada e prolongada da actividade no sector financeiro. As despesas de elevada intensidade fiscal, designadamente o consumo das famílias, poderão sofrer uma quebra devida a uma fase prolongada de ajustamento no mercado imobiliário. A superação, em 2007/2008, do valor de referência para o défice, resultante da evolução registada no lado das receitas, poderá prolongar-se em 2008/2009. Atendendo aos riscos que pesam sobre o desempenho macroeconómico em 2008, o pressuposto do programa de convergência de que, em 2009/2010, a economia britânica recuperará rapidamente por forma a atingir o crescimento potencial mostra-se optimista, havendo, pois, um risco de o défice ser mais elevado do que o projectado. Ao mesmo tempo, à forte desaceleração das despesas visada na última CSR são associados objectivos muito ambiciosos de ganhos de eficácia na prestação de serviços públicos. Se esses ganhos não forem obtidos, as despesas poderão ser superiores às previstas na CSR. As projecções para os exercícios de 2011/2012 e 2012/2013, que se seguem ao próximo período da CSR, prevêem um contínuo crescimento moderado das despesas, mas ultrapassam os planos de despesas pormenorizados elaborados para os anos anteriores.

| (7) | Tendo em conta esta avaliação dos riscos, a orientação orçamental do programa pode não ser suficiente para assegurar a limitada consolidação nele prevista. Existe um risco evidente de o défice ser superior a curto prazo, excedendo assim o valor de referência. É pouco provável que, no período de programação, o défice do Reino Unido atinja um nível que proporcione uma margem de segurança suficiente para evitar que exceda o limite de 3 % do PIB, no quadro de flutuações económicas normais (estimadas em 1,5 % do PIB). O ritmo da consolidação orçamental deverá ser fortemente intensificado durante o período do programa. |
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(7)

Tendo em conta esta avaliação dos riscos, a orientação orçamental do programa pode não ser suficiente para assegurar a limitada consolidação nele prevista. Existe um risco evidente de o défice ser superior a curto prazo, excedendo assim o valor de referência. É pouco provável que, no período de programação, o défice do Reino Unido atinja um nível que proporcione uma margem de segurança suficiente para evitar que exceda o limite de 3 % do PIB, no quadro de flutuações económicas normais (estimadas em 1,5 % do PIB). O ritmo da consolidação orçamental deverá ser fortemente intensificado durante o período do programa.

| (8) | A sustentabilidade das finanças públicas do Reino Unido está sujeita a um risco médio. O impacto orçamental a longo prazo do envelhecimento demográfico está próximo da média da UE, apresentando as despesas com pensões um aumento algo mais limitado do que a média da UE devido, em parte, ao facto de o Reino Unido confiar relativamente mais nos regimes de pensões privados do que os restantes países da UE. As reformas de 2007, que pretendem fazer face ao risco de uma eventual inadequação dos futuros regimes de pensões, originarão provavelmente um aumento um pouco mais acentuado das despesas relacionadas com o envelhecimento da população. A situação orçamental em 2007 estimada no programa — nitidamente menos favorável do que a situação inicial do programa anterior — representa um risco para a sustentabilidade das finanças públicas, mesmo antes de se tomar em consideração os efeitos a longo prazo do envelhecimento demográfico no orçamento. A obtenção de elevados excedentes primários contribuiria para reduzir os riscos que pesam sobre a sustentabilidade das finanças públicas. |
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(8)

A sustentabilidade das finanças públicas do Reino Unido está sujeita a um risco médio. O impacto orçamental a longo prazo do envelhecimento demográfico está próximo da média da UE, apresentando as despesas com pensões um aumento algo mais limitado do que a média da UE devido, em parte, ao facto de o Reino Unido confiar relativamente mais nos regimes de pensões privados do que os restantes países da UE. As reformas de 2007, que pretendem fazer face ao risco de uma eventual inadequação dos futuros regimes de pensões, originarão provavelmente um aumento um pouco mais acentuado das despesas relacionadas com o envelhecimento da população. A situação orçamental em 2007 estimada no programa — nitidamente menos favorável do que a situação inicial do programa anterior — representa um risco para a sustentabilidade das finanças públicas, mesmo antes de se tomar em consideração os efeitos a longo prazo do envelhecimento demográfico no orçamento. A obtenção de elevados excedentes primários contribuiria para reduzir os riscos que pesam sobre a sustentabilidade das finanças públicas.

| (9) | O programa de convergência afigura-se coerente com o relatório de Setembro de 2007 sobre a execução do programa nacional de reforma. Ambos os programas integram, designadamente, a CSR de 2007, incluindo a execução gradual dos objectivos do governo em matéria de melhoria da eficiência e da relação custo/qualidade dos serviços públicos. As consequências orçamentais directas dos elementos de reforma importantes, destacados no relatório de execução do programa nacional de reforma, incluindo o aumento do valor e da cobertura das pensões do Estado, assim como as recentes iniciativas adoptadas para aumentar a oferta de habitação, promover a I&D e a inovação e melhorar os níveis de qualificação da mão-de-obra, foram tidas em conta nas projecções orçamentais do programa de convergência. |
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(9)

O programa de convergência afigura-se coerente com o relatório de Setembro de 2007 sobre a execução do programa nacional de reforma. Ambos os programas integram, designadamente, a CSR de 2007, incluindo a execução gradual dos objectivos do governo em matéria de melhoria da eficiência e da relação custo/qualidade dos serviços públicos. As consequências orçamentais directas dos elementos de reforma importantes, destacados no relatório de execução do programa nacional de reforma, incluindo o aumento do valor e da cobertura das pensões do Estado, assim como as recentes iniciativas adoptadas para aumentar a oferta de habitação, promover a I&D e a inovação e melhorar os níveis de qualificação da mão-de-obra, foram tidas em conta nas projecções orçamentais do programa de convergência.

| (10) | Globalmente, a estratégia orçamental do programa é coerente com as recomendações dirigidas ao Reino Unido em matéria de política orçamental no quadro das orientações gerais das políticas económicas, incluídas nas orientações integradas formuladas no contexto da Estratégia de Lisboa. |
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(10)

Globalmente, a estratégia orçamental do programa é coerente com as recomendações dirigidas ao Reino Unido em matéria de política orçamental no quadro das orientações gerais das políticas económicas, incluídas nas orientações integradas formuladas no contexto da Estratégia de Lisboa.

| (11) | No respeitante aos requisitos em matéria de dados especificados no código de conduta para os programas de estabilidade e de convergência, o programa continua a apresentar graves lacunas tanto no referente aos dados obrigatórios como aos dados facultativos (5), não havendo indicações de que se tenham registado progressos em resposta ao anterior convite do Conselho a este respeito. |
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(11)

No respeitante aos requisitos em matéria de dados especificados no código de conduta para os programas de estabilidade e de convergência, o programa continua a apresentar graves lacunas tanto no referente aos dados obrigatórios como aos dados facultativos (5), não havendo indicações de que se tenham registado progressos em resposta ao anterior convite do Conselho a este respeito.

Em termos gerais, pode concluir-se que o programa confirma a deterioração significativa da situação orçamental do Reino Unido que, associada a um contexto macroeconómico provavelmente mais desfavorável do que o previsto, origina o risco evidente de o défice das administrações públicas vir a exceder o valor de referência de 3 % do PIB a curto prazo. Embora o programa preveja uma consolidação orçamental a partir de 2008/2009, graças ao aumento gradual das receitas fiscais e à moderação do ritmo de crescimento das despesas correntes, até aqui caracterizado pela sua rapidez, essa consolidação está sujeita a riscos. Estes últimos resultam essencialmente da deterioração das perspectivas macroeconómicas e dos riscos inerentes à realização dos objectivos em matéria de despesa. O ritmo de consolidação previsto é pouco ambicioso. O rácio da dívida mantém-se substancialmente abaixo do valor de referência de 60 % do PIB, aumentando ligeiramente antes de descer, mas só a partir de 2010/2011. A sustentabilidade a longo prazo das finanças públicas do Reino Unido deteriorou-se em comparação com o programa anterior, essencialmente devido à degradação da situação inicial. O Reino Unido continua, contudo, sujeito a um risco médio.

Atendendo à avaliação supra, o Reino Unido é convidado a:

| i) | Executar as medidas necessárias para que o défice não exceda o valor de referência de 3 % do PIB; |
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i)

Executar as medidas necessárias para que o défice não exceda o valor de referência de 3 % do PIB;

| ii) | Intensificar o ritmo da melhoria da situação orçamental ao longo de todo o período de programação, por forma a limitar igualmente os riscos crescentes para a sustentabilidade a longo prazo das finanças públicas. |
| --- | --- |

ii)

Intensificar o ritmo da melhoria da situação orçamental ao longo de todo o período de programação, por forma a limitar igualmente os riscos crescentes para a sustentabilidade a longo prazo das finanças públicas.

O Reino Unido é novamente convidado a cumprir melhor os requisitos do código de conduta em matéria de apresentação de dados.

Comparação das principais projecções macroeconómicas e orçamentais

| | 2006/2007 | 2007/2008 | 2008/2009 | 2009/2010 | 2010/2011 | 2011/2012 | 2012/2013 |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| PIB real
  (variação em %) | PC Nov. de 2007 (6) | 3 | 3 | 2 | 2,75 | 2,5 | 2,5 | 2,5 |
| COM Nov. de 2007 | 3 | 3 | 2 | 2,5 | n.d. | n.d. | n.d. |
| PC Dez. de 2006 (6) | 2,75 | 2,75 | 2,5 | 2,5 | 2,5 | 2,5 | n.d. |
| Inflação IHPC
  (%) | PC Nov. de 2007 (6) | 2,5 | 2,25 | 2 | 2 | 2 | 2 | 2 |
| COM Nov. de 2007 (7) | 2,3 | 2,4 | 2,2 | 2 | n.d. | n.d. | n.d. |
| PC Dez. de 2006 (6) | 2,5 | 2 | 2 | 2 | 2 | 2 | n.d. |
| Diferencial do produto (8)

  (% do PIB potencial) | PC Nov. de 2007 (6) | – 0,1 | 0 | – 0,5 | – 0,3 | – 0,4 | – 0,4 | – 0,3 |
| COM Nov. de 2007 (7)
   (9) | – 0,3 | – 0,1 | – 0,4 | – 0,6 | n.d. | n.d. | n.d. |
| PC Dez. de 2006 (6) | – 0,6 | – 0,6 | – 0,6 | – 0,5 | – 0,4 | – 0,3 | n.d. |
| Saldo das administrações públicas (10)

  (% do PIB) | PC Nov. de 2007 | – 2,6 | – 3 | – 2,9 | – 2,4 | – 2,1 | – 1,8 | – 1,6 |
| COM Nov. de 2007 | – 2,6 | – 3 | – 3 | – 2,7 | n.d. | n.d. | n.d. |
| PC Dez. de 2006 | – 2,8 | – 2,3 | – 1,9 | – 1,7 | – 1,6 | – 1,4 | n.d. |
| Saldo primário (10)

  (% do PIB) | PC Nov. de 2007 | – 0,4 | – 0,8 | – 0,9 | – 0,3 | 0 | 0,3 | 0,5 |
| COM Nov. de 2007 | – 0,5 | – 1 | – 1 | – 0,7 | n.d. | n.d. | n.d. |
| PC Dez. de 2006 | – 0,6 | – 0,2 | 0,1 | 0,3 | 0,5 | 0,7 | n.d. |
| Saldo corrigido das variações cíclicas (8)
   (10)

  (% do PIB) | PC Nov. de 2007 | – 2,5 | – 3 | – 2,7 | – 2,3 | – 1,9 | – 1,6 | – 1,5 |
| COM Nov. de 2007 | – 2,5 | – 2,9 | – 2,8 | – 2,4 | n.d. | n.d. | n.d. |
| PC Dez. de 2006 | – 2,5 | – 2,1 | – 1,7 | – 1,5 | – 1,4 | – 1,3 | n.d. |
| Saldo estrutural (11)

  (% do PIB) | PC Nov. de 2007 | – 2,5 | – 3 | – 2,7 | – 2,3 | – 1,9 | – 1,6 | – 1,5 |
| COM Nov. de 2007 | – 2,5 | – 2,9 | – 2,8 | – 2,4 | n.d. | n.d. | n.d. |
| PC Dez. de 2006 | – 2,5 | – 2,1 | – 1,7 | – 1,5 | – 1,4 | – 1,3 | n.d. |
| Dívida bruta das administrações públicas (12)

  (% do PIB) | PC Nov. de 2007 | 43,4 | 43,9 | 44,8 | 45,1 | 45,3 | 45,2 | 44,9 |
| COM Nov. de 2007 | 42,6 | 43,3 | 44,5 | 45,2 | n.d. | n.d. | n.d. |
| PC Dez. de 2006 | 43,7 | 44,1 | 44,2 | 44,2 | 44 | 43,6 | n.d. |
| Programa de convergência (PC); previsões económicas estabelecidas pelos serviços da Comissão no Outono de 2007 (COM); cálculos dos serviços da Comissão. |

2006/2007

2007/2008

2008/2009

2009/2010

2010/2011

2011/2012

2012/2013

PIB real

(variação em %)

PC Nov. de 2007 (6)

3

3

2

2,75

2,5

2,5

2,5

COM Nov. de 2007

3

3

2

2,5

n.d.

n.d.

n.d.

PC Dez. de 2006 (6)

2,75

2,75

2,5

2,5

2,5

2,5

n.d.

Inflação IHPC

(%)

PC Nov. de 2007 (6)

2,5

2,25

2

2

2

2

2

COM Nov. de 2007 (7)

2,3

2,4

2,2

2

n.d.

n.d.

n.d.

PC Dez. de 2006 (6)

2,5

2

2

2

2

2

n.d.

Diferencial do produto (8)

(% do PIB potencial)

PC Nov. de 2007 (6)

– 0,1

0

– 0,5

– 0,3

– 0,4

– 0,4

– 0,3

COM Nov. de 2007 (7)
   (9)

– 0,3

– 0,1

– 0,4

– 0,6

n.d.

n.d.

n.d.

PC Dez. de 2006 (6)

– 0,6

– 0,6

– 0,6

– 0,5

– 0,4

– 0,3

n.d.

Saldo das administrações públicas (10)

(% do PIB)

PC Nov. de 2007

– 2,6

– 3

– 2,9

– 2,4

– 2,1

– 1,8

– 1,6

COM Nov. de 2007

– 2,6

– 3

– 3

– 2,7

n.d.

n.d.

n.d.

PC Dez. de 2006

– 2,8

– 2,3

– 1,9

– 1,7

– 1,6

– 1,4

n.d.

Saldo primário (10)

(% do PIB)

PC Nov. de 2007

– 0,4

– 0,8

– 0,9

– 0,3

0

0,3

0,5

COM Nov. de 2007

– 0,5

– 1

– 1

– 0,7

n.d.

n.d.

n.d.

PC Dez. de 2006

– 0,6

– 0,2

0,1

0,3

0,5

0,7

n.d.

Saldo corrigido das variações cíclicas (8)
   (10)

(% do PIB)

PC Nov. de 2007

– 2,5

– 3

– 2,7

– 2,3

– 1,9

– 1,6

– 1,5

COM Nov. de 2007

– 2,5

– 2,9

– 2,8

– 2,4

n.d.

n.d.

n.d.

PC Dez. de 2006

– 2,5

– 2,1

– 1,7

– 1,5

– 1,4

– 1,3

n.d.

Saldo estrutural (11)

(% do PIB)

PC Nov. de 2007

– 2,5

– 3

– 2,7

– 2,3

– 1,9

– 1,6

– 1,5

COM Nov. de 2007

– 2,5

– 2,9

– 2,8

– 2,4

n.d.

n.d.

n.d.

PC Dez. de 2006

– 2,5

– 2,1

– 1,7

– 1,5

– 1,4

– 1,3

n.d.

Dívida bruta das administrações públicas (12)

(% do PIB)

PC Nov. de 2007

43,4

43,9

44,8

45,1

45,3

45,2

44,9

COM Nov. de 2007

42,6

43,3

44,5

45,2

n.d.

n.d.

n.d.

PC Dez. de 2006

43,7

44,1

44,2

44,2

44

43,6

n.d.

Programa de convergência (PC); previsões económicas estabelecidas pelos serviços da Comissão no Outono de 2007 (COM); cálculos dos serviços da Comissão.

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(1)  JO L 209 de 2.8.1997, p. 1. Regulamento com a redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1055/2005 (JO L 174 de 7.7.2005, p. 1). Os documentos referidos no presente texto podem ser consultados no seguinte endereço:

http://ec.europa.eu/economy_finance/about/activities/sgp/main_en.htm.

(2)  No Reino Unido, os exercícios financeiros abrangem o período de Abril a Março.

(3)  A avaliação tem nomeadamente em conta as previsões dos serviços da Comissão estabelecidas no Outono e a avaliação pela Comissão do relatório de Outubro de 2007 sobre a execução do programa nacional de reforma.

(4)  JO C 72 de 29.3.2007, p. 20.

(5)  Não são, nomeadamente, apresentados os dados sobre as projecções para o emprego, o desemprego e a inflação salarial, nem uma repartição pormenorizada das receitas e despesas das administrações públicas de acordo com as normas harmonizadas ESA 95.

(6)  Pressupostos económicos subjacentes às projecções das autoridades para as finanças públicas. Os pressupostos económicos baseiam-se num cenário segundo o qual o crescimento tendencial é um quarto de ponto percentual inferior ao ponto de vista neutro do governo.

(7)  Com base em anos civis. Os valores da coluna 2006/2007 referem-se ao ano civil de 2006.

(8)  Diferenciais do produto e saldos corrigidos das variações cíclicas de acordo com os programas, recalculados pelos serviços da Comissão com base nas informações contidas nos mesmos.

(9)  Com base num crescimento potencial de 2,9 %, 2,8 %, 2,6 % e 2,6 %, respectivamente, para o período 2006-2009.

(10)  Os valores relativos ao saldo primário dos programas de convergência foram ajustados, sendo utilizados os pagamentos de juros brutos e não líquidos.

(11)  Saldo corrigido das variações cíclicas, com exclusão de medidas pontuais e temporárias. Não estão previstas medidas pontuais ou temporárias durante o período de programação.

(12)  Os valores dos programas de convergência são estabelecidos com base no PIB, excluindo o ajustamento SIFIM, o que aumenta o rácio da dívida de cerca de 0,8 pontos percentuais em relação às previsões da Comissão do Outono de 2007.

Fonte:

Programa de convergência (PC); previsões económicas estabelecidas pelos serviços da Comissão no Outono de 2007 (COM); cálculos dos serviços da Comissão.

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| 22.2.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 49/29 |
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22.2.2008

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 49/29

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PARECER DO CONSELHO

de 12 de Fevereiro de 2008

sobre o programa de estabilidade actualizado da Itália para 2007-2011

(2008/C 49/08)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1466/97 do Conselho, de 7 de Julho de 1997, relativo ao reforço da supervisão das situações orçamentais e à supervisão e coordenação das políticas económicas (1) e, nomeadamente, o n.o 3 do seu artigo 5.o,

Tendo em conta a Recomendação da Comissão,

Após consulta do Comité Económico e Financeiro,

EMITIU O PRESENTE PARECER:

| (1) | Em 12 de Fevereiro de 2008, o Conselho examinou o programa de estabilidade actualizado da Itália relativo ao período de 2007-2011. |
| --- | --- |

(1)

Em 12 de Fevereiro de 2008, o Conselho examinou o programa de estabilidade actualizado da Itália relativo ao período de 2007-2011.

| (2) | O crescimento do PIB em termos reais em Itália tem sido inferior à média da zona do euro desde os anos noventa e estima-se que o crescimento potencial tenha baixado, passando de mais de 2 % no início dos anos noventa para cerca de 1,5 % nos últimos 15 anos. Em contrapartida, a Itália apresenta um forte crescimento do emprego desde o início do milénio e a taxa de desemprego baixou sensivelmente, reflectindo o impacto das reformas do mercado do trabalho.
  Porém, ao mesmo tempo que a Itália tem um longo caminho a percorrer antes de alcançar a média da UE em termos de taxas de emprego, a coexistência entre um crescimento dinâmico do emprego e um fraco crescimento do PIB sublinha o problema de produtividade neste país. Não obstante a retoma registada recentemente, as perspectivas a médio prazo para a economia italiana continuam a afigurar-se difíceis, atendendo às importantes fraquezas estruturais. Estas incluem, em particular, uma concorrência limitada no mercado interno dos serviços, que nos últimos anos começou a ser objecto de medidas. As fraquezas estruturais induziram um lento crescimento da produtividade, uma perda constante da competitividade externa e, até há pouco, um diferencial de inflação positivo em relação à média da zona do euro. O rácio dívida pública/PIB é superior a 100 % e o défice orçamental, embora esteja a melhorar, é ainda relativamente elevado, o que acentua as incertezas económicas e aumenta o custo do serviço da dívida, tornando a Itália vulnerável a aumentos das taxas de juro. Por outro lado, estes factores prejudicam uma utilização mais produtiva dos fundos públicos e limitam o funcionamento efectivo dos estabilizadores automáticos no âmbito da política orçamental. Para reduzir rapidamente o rácio da dívida e colocar as finanças públicas numa trajectória sustentável, é essencial conter o rácio das despesas primárias estruturais, na sequência da sua recente estabilização, e aumentar o crescimento potencial, nomeadamente através da melhoria da qualidade das finanças públicas. |
| --- | --- |

(2)

O crescimento do PIB em termos reais em Itália tem sido inferior à média da zona do euro desde os anos noventa e estima-se que o crescimento potencial tenha baixado, passando de mais de 2 % no início dos anos noventa para cerca de 1,5 % nos últimos 15 anos. Em contrapartida, a Itália apresenta um forte crescimento do emprego desde o início do milénio e a taxa de desemprego baixou sensivelmente, reflectindo o impacto das reformas do mercado do trabalho.

Porém, ao mesmo tempo que a Itália tem um longo caminho a percorrer antes de alcançar a média da UE em termos de taxas de emprego, a coexistência entre um crescimento dinâmico do emprego e um fraco crescimento do PIB sublinha o problema de produtividade neste país. Não obstante a retoma registada recentemente, as perspectivas a médio prazo para a economia italiana continuam a afigurar-se difíceis, atendendo às importantes fraquezas estruturais. Estas incluem, em particular, uma concorrência limitada no mercado interno dos serviços, que nos últimos anos começou a ser objecto de medidas. As fraquezas estruturais induziram um lento crescimento da produtividade, uma perda constante da competitividade externa e, até há pouco, um diferencial de inflação positivo em relação à média da zona do euro. O rácio dívida pública/PIB é superior a 100 % e o défice orçamental, embora esteja a melhorar, é ainda relativamente elevado, o que acentua as incertezas económicas e aumenta o custo do serviço da dívida, tornando a Itália vulnerável a aumentos das taxas de juro. Por outro lado, estes factores prejudicam uma utilização mais produtiva dos fundos públicos e limitam o funcionamento efectivo dos estabilizadores automáticos no âmbito da política orçamental. Para reduzir rapidamente o rácio da dívida e colocar as finanças públicas numa trajectória sustentável, é essencial conter o rácio das despesas primárias estruturais, na sequência da sua recente estabilização, e aumentar o crescimento potencial, nomeadamente através da melhoria da qualidade das finanças públicas.

| (3) | O cenário macroeconómico subjacente ao programa prevê uma desaceleração do crescimento do PIB em termos reais, que descerá de 1,9 % em 2007 para 1,5 % em 2008. A este declínio seguir-se-á uma aceleração moderada, mas constante, até ao final do período de programação, prevendo-se que o crescimento atinja 1,8 % em 2011. Atendendo à evolução recente, a previsão de crescimento para 2008 constante do programa afigura-se bastante optimista (2), tanto mais que se espera actualmente um crescimento do PIB em termos reais nitidamente inferior em 2008 ao previsto no programa, o que poderá também ter implicações para o nível da actividade económica para além de 2008. As projecções do programa em matéria de inflação também se afiguram optimistas para 2008 e plausíveis em seguida. As perspectivas de inflação e a moderação subjacente do crescimento dos custos unitários do trabalho são coerentes com uma limitação das perdas de competitividade da economia italiana. |
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(3)

O cenário macroeconómico subjacente ao programa prevê uma desaceleração do crescimento do PIB em termos reais, que descerá de 1,9 % em 2007 para 1,5 % em 2008. A este declínio seguir-se-á uma aceleração moderada, mas constante, até ao final do período de programação, prevendo-se que o crescimento atinja 1,8 % em 2011. Atendendo à evolução recente, a previsão de crescimento para 2008 constante do programa afigura-se bastante optimista (2), tanto mais que se espera actualmente um crescimento do PIB em termos reais nitidamente inferior em 2008 ao previsto no programa, o que poderá também ter implicações para o nível da actividade económica para além de 2008. As projecções do programa em matéria de inflação também se afiguram optimistas para 2008 e plausíveis em seguida. As perspectivas de inflação e a moderação subjacente do crescimento dos custos unitários do trabalho são coerentes com uma limitação das perdas de competitividade da economia italiana.

| (4) | Para 2007, a última actualização do programa de estabilidade estima que o défice das administrações públicas seja de 2,4 % do PIB, contra um objectivo fixado na actualização anterior de 2,8 % do PIB. As previsões estabelecidas pelos serviços da Comissão no Outono de 2007 apontavam para um défice de 2,3 % do PIB. Estas projecções de défice mais favoráveis explicam-se por um crescimento do PIB nominal em 2007 superior em 1,8 pontos percentuais ao projectado no programa de 2006 e por uma eficaz implementação das medidas correctivas em 2006 e 2007, em parte contrabalançado pelas despesas suplementares de cerca de 0,9 % do PIB decididas em 2007 (principalmente transferências sociais e despesas de capital). À luz das informações mais recentes, o défice em 2007 poderá ser sensivelmente inferior ao estimado nas previsões do Outono e situar-se num nível bastante inferior ao valor de referência de 3 % do PIB previsto no Tratado. A execução orçamental em 2007 está em conformidade com o convite formulado no parecer do Conselho de 27 de Fevereiro relativo à anterior actualização do programa de estabilidade (3) no respeitante à correcção do défice excessivo. Os resultados orçamentais provavelmente muito favoráveis em 2007 poderiam ter sido ainda melhores se não tivessem sido aprovadas no decurso do exercício as despesas adicionais supracitadas, pelo que não se pode considerar que estejam plenamente em conformidade com o convite a tirar partido das evoluções orçamentais mais favoráveis do que as previstas para reduzir o défice. O Conselho regista que a execução do orçamento de 2007 também não é plenamente coerente com as orientações de política orçamental adoptadas pelo Eurogrupo em Abril de 2007. |
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(4)

Para 2007, a última actualização do programa de estabilidade estima que o défice das administrações públicas seja de 2,4 % do PIB, contra um objectivo fixado na actualização anterior de 2,8 % do PIB. As previsões estabelecidas pelos serviços da Comissão no Outono de 2007 apontavam para um défice de 2,3 % do PIB. Estas projecções de défice mais favoráveis explicam-se por um crescimento do PIB nominal em 2007 superior em 1,8 pontos percentuais ao projectado no programa de 2006 e por uma eficaz implementação das medidas correctivas em 2006 e 2007, em parte contrabalançado pelas despesas suplementares de cerca de 0,9 % do PIB decididas em 2007 (principalmente transferências sociais e despesas de capital). À luz das informações mais recentes, o défice em 2007 poderá ser sensivelmente inferior ao estimado nas previsões do Outono e situar-se num nível bastante inferior ao valor de referência de 3 % do PIB previsto no Tratado. A execução orçamental em 2007 está em conformidade com o convite formulado no parecer do Conselho de 27 de Fevereiro relativo à anterior actualização do programa de estabilidade (3) no respeitante à correcção do défice excessivo. Os resultados orçamentais provavelmente muito favoráveis em 2007 poderiam ter sido ainda melhores se não tivessem sido aprovadas no decurso do exercício as despesas adicionais supracitadas, pelo que não se pode considerar que estejam plenamente em conformidade com o convite a tirar partido das evoluções orçamentais mais favoráveis do que as previstas para reduzir o défice. O Conselho regista que a execução do orçamento de 2007 também não é plenamente coerente com as orientações de política orçamental adoptadas pelo Eurogrupo em Abril de 2007.

| (5) | A estratégia orçamental do programa visa a prossecução da consolidação orçamental em direcção ao objectivo de médio prazo (OMP), que consiste num orçamento equilibrado em termos estruturais (isto é, corrigido das variações cíclicas e líquido de medidas pontuais e temporárias), que, segundo as projecções, deverá ser alcançado até 2011. Num contexto económico similar ao do programa anterior, os objectivos de défice para 2008-2011 mantêm-se amplamente inalterados. Contudo, o ajustamento projectado em 2008 é cerca de 0,5 ponto percentual do PIB inferior ao previsto na anterior actualização, uma vez que o objectivo inalterado é prosseguido no quadro de uma situação inicial mais favorável. O défice das administrações públicas deverá diminuir de apenas 0,2 pontos percentuais do PIB em 2008, mas de 0,75 pontos percentuais por ano, em seguida, para atingir uma situação de equilíbrio em 2011. A composição do ajustamento só é indicada para 2008, ano em que se projecta que a redução do défice de 0,2 pontos percentuais do PIB se faça principalmente no lado de despesas.
  Após 2008, o programa só menciona o volume global das medidas de consolidação, necessárias em cada ano para alcançar os objectivos orçamentais, no âmbito de um cenário legislativo inalterado, sem dar informações quanto à sua composição. O rácio dívida bruta/PIB, estimado em 105 % em 2007, ou seja, muito acima do valor de referência de 60 % do PIB previsto no Tratado, deverá descer cerca de 10 pontos percentuais durante o período de programação. |
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(5)

A estratégia orçamental do programa visa a prossecução da consolidação orçamental em direcção ao objectivo de médio prazo (OMP), que consiste num orçamento equilibrado em termos estruturais (isto é, corrigido das variações cíclicas e líquido de medidas pontuais e temporárias), que, segundo as projecções, deverá ser alcançado até 2011. Num contexto económico similar ao do programa anterior, os objectivos de défice para 2008-2011 mantêm-se amplamente inalterados. Contudo, o ajustamento projectado em 2008 é cerca de 0,5 ponto percentual do PIB inferior ao previsto na anterior actualização, uma vez que o objectivo inalterado é prosseguido no quadro de uma situação inicial mais favorável. O défice das administrações públicas deverá diminuir de apenas 0,2 pontos percentuais do PIB em 2008, mas de 0,75 pontos percentuais por ano, em seguida, para atingir uma situação de equilíbrio em 2011. A composição do ajustamento só é indicada para 2008, ano em que se projecta que a redução do défice de 0,2 pontos percentuais do PIB se faça principalmente no lado de despesas.

Após 2008, o programa só menciona o volume global das medidas de consolidação, necessárias em cada ano para alcançar os objectivos orçamentais, no âmbito de um cenário legislativo inalterado, sem dar informações quanto à sua composição. O rácio dívida bruta/PIB, estimado em 105 % em 2007, ou seja, muito acima do valor de referência de 60 % do PIB previsto no Tratado, deverá descer cerca de 10 pontos percentuais durante o período de programação.

| (6) | Os riscos que pesam sobre as projecções de défice constantes do programa afiguram-se globalmente equilibrados em 2008, mas, nos anos seguintes, os resultados orçamentais poderão ser inferiores aos previstos no programa. Os resultados provavelmente positivos em 2007 proporcionariam um efeito de base favorável para 2008, mas a lei orçamental de 2008 prevê que, uma vez assegurado o cumprimento de objectivos orçamentais, as receitas superiores ao previsto, possam ser utilizadas para financiar reduções dos impostos. À luz da evolução económica recente, o défice em 2008 está igualmente sujeito ao risco de um crescimento do PIB substancialmente inferior. A consecução do objectivo de défice de 2,2 % do PIB em 2008 poderia originar uma deterioração tanto do saldo global como do saldo estrutural em relação a 2007 (4). O cenário em que a legislação permanece inalterada implica uma subestimativa importante das tendências em termos de despesas. Esta situação, juntamente com o facto de não ser dada qualquer informação sobre a composição do pacote de consolidação necessário de acordo com este cenário, implica riscos claros. Em particular, não foram ainda definidas medidas adequadas destinadas a conter as despesas. Atendendo aos riscos para os objectivos orçamentais, a evolução do rácio da dívida a partir de 2009 poderá ser menos favorável do que a projectada no programa. |
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(6)

Os riscos que pesam sobre as projecções de défice constantes do programa afiguram-se globalmente equilibrados em 2008, mas, nos anos seguintes, os resultados orçamentais poderão ser inferiores aos previstos no programa. Os resultados provavelmente positivos em 2007 proporcionariam um efeito de base favorável para 2008, mas a lei orçamental de 2008 prevê que, uma vez assegurado o cumprimento de objectivos orçamentais, as receitas superiores ao previsto, possam ser utilizadas para financiar reduções dos impostos. À luz da evolução económica recente, o défice em 2008 está igualmente sujeito ao risco de um crescimento do PIB substancialmente inferior. A consecução do objectivo de défice de 2,2 % do PIB em 2008 poderia originar uma deterioração tanto do saldo global como do saldo estrutural em relação a 2007 (4). O cenário em que a legislação permanece inalterada implica uma subestimativa importante das tendências em termos de despesas. Esta situação, juntamente com o facto de não ser dada qualquer informação sobre a composição do pacote de consolidação necessário de acordo com este cenário, implica riscos claros. Em particular, não foram ainda definidas medidas adequadas destinadas a conter as despesas. Atendendo aos riscos para os objectivos orçamentais, a evolução do rácio da dívida a partir de 2009 poderá ser menos favorável do que a projectada no programa.

| (7) | Tendo em conta esta avaliação dos riscos, a orientação orçamental do programa é coerente com uma correcção do défice excessivo até 2007, tal como recomendado pelo Conselho. Contudo, talvez não seja possível garantir uma margem de segurança suficiente antes de 2010 para impedir que o défice exceda o limite de 3 % do PIB, no quadro de flutuações macroeconómicas normais, e a orientação orçamental do programa pode não ser suficiente para atingir o OMP até ao final do período de programação, tal como projectado. Em 2008, existe o risco de o saldo estrutural se deteriorar substancialmente, a não ser que a situação inicial de 2007, mais favorável do que a prevista, perdure. Em 2008, o ajustamento em relação ao OMP decorrente do programa é inadequado e deve ser reforçado para cumprir o Pacto de Estabilidade e Crescimento, que especifica que, em relação aos Estados-Membros da zona do euro e aos Estados-Membros que participam no MTC II, a melhoria anual do saldo estrutural deve corresponder a 0,5 % do PIB, enquanto valor de referência. Além disso, o Conselho regista que a situação orçamental em 2008 não é coerente com as orientações de política orçamental adoptadas pelo Eurogrupo em Abril de 2007, que exortam a uma elaboração rigorosa da política orçamental para 2008, por forma a acelerar o ajustamento em relação ao OMP. A partir de 2009, a orientação orçamental prevista no programa deve apoiar-se em medidas. Por último, atendendo aos riscos acima evocados que pesam sobre as projecções da dívida, o rácio da dívida pode não estar a diminuir a um ritmo suficiente em direcção ao valor de referência durante o período de programação. |
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(7)

Tendo em conta esta avaliação dos riscos, a orientação orçamental do programa é coerente com uma correcção do défice excessivo até 2007, tal como recomendado pelo Conselho. Contudo, talvez não seja possível garantir uma margem de segurança suficiente antes de 2010 para impedir que o défice exceda o limite de 3 % do PIB, no quadro de flutuações macroeconómicas normais, e a orientação orçamental do programa pode não ser suficiente para atingir o OMP até ao final do período de programação, tal como projectado. Em 2008, existe o risco de o saldo estrutural se deteriorar substancialmente, a não ser que a situação inicial de 2007, mais favorável do que a prevista, perdure. Em 2008, o ajustamento em relação ao OMP decorrente do programa é inadequado e deve ser reforçado para cumprir o Pacto de Estabilidade e Crescimento, que especifica que, em relação aos Estados-Membros da zona do euro e aos Estados-Membros que participam no MTC II, a melhoria anual do saldo estrutural deve corresponder a 0,5 % do PIB, enquanto valor de referência. Além disso, o Conselho regista que a situação orçamental em 2008 não é coerente com as orientações de política orçamental adoptadas pelo Eurogrupo em Abril de 2007, que exortam a uma elaboração rigorosa da política orçamental para 2008, por forma a acelerar o ajustamento em relação ao OMP. A partir de 2009, a orientação orçamental prevista no programa deve apoiar-se em medidas. Por último, atendendo aos riscos acima evocados que pesam sobre as projecções da dívida, o rácio da dívida pode não estar a diminuir a um ritmo suficiente em direcção ao valor de referência durante o período de programação.

| (8) | A sustentabilidade das finanças públicas italiana está sujeita a um risco médio. O nível do impacto orçamental do envelhecimento demográfico a longo prazo é inferior à média da UE, registando as despesas com pensões um aumento mais limitado do que a média comunitária, nomeadamente graças à reforma do sistema de pensões adoptada. Porém, as despesas com pensões em percentagem do PIB continuam a ser das mais elevadas da UE e as projecções requerem que as reformas adoptadas recentemente sejam integralmente aplicadas, designadamente que a revisão dos coeficientes actuariais seja aplicada a partir de 2010, como previsto na actua legislação e sem desviar do princípio da contribuição subjacente à reforma do sistema de pensões. A situação orçamental em 2007 estimada no programa — mais favorável do que a situação inicial do programa anterior — contribui para atenuar o impacto orçamental a longo prazo do envelhecimento demográfico, mas não é ainda suficiente para compensar totalmente as futuras pressões sobre as despesas, mesmo num contexto provavelmente mais favorável. Além disso, o nível actual da dívida bruta está muito acima do valor de referência previsto no Tratado e a sua redução requererá a existência e manutenção, durante um longo período, de excedentes primários elevados. |
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(8)

A sustentabilidade das finanças públicas italiana está sujeita a um risco médio. O nível do impacto orçamental do envelhecimento demográfico a longo prazo é inferior à média da UE, registando as despesas com pensões um aumento mais limitado do que a média comunitária, nomeadamente graças à reforma do sistema de pensões adoptada. Porém, as despesas com pensões em percentagem do PIB continuam a ser das mais elevadas da UE e as projecções requerem que as reformas adoptadas recentemente sejam integralmente aplicadas, designadamente que a revisão dos coeficientes actuariais seja aplicada a partir de 2010, como previsto na actua legislação e sem desviar do princípio da contribuição subjacente à reforma do sistema de pensões. A situação orçamental em 2007 estimada no programa — mais favorável do que a situação inicial do programa anterior — contribui para atenuar o impacto orçamental a longo prazo do envelhecimento demográfico, mas não é ainda suficiente para compensar totalmente as futuras pressões sobre as despesas, mesmo num contexto provavelmente mais favorável. Além disso, o nível actual da dívida bruta está muito acima do valor de referência previsto no Tratado e a sua redução requererá a existência e manutenção, durante um longo período, de excedentes primários elevados.

| (9) | O programa de estabilidade é plenamente coerente com o relatório de Outubro de 2007 sobre a execução do programa nacional de reforma. Em particular, a evolução orçamental e a estratégia de política orçamental apresentada no relatório estão em conformidade com as descritas, mais pormenorizadamente, no programa de estabilidade. Embora não de uma forma sistemática, as projecções orçamentais constantes do programa têm explicitamente em conta as consequências para as finanças públicas das medidas de reforma estrutural, previstas no relatório, com um impacto orçamental directo, a saber, as medidas incluídas no protocolo de acordo sobre a segurança social, a competitividade e o mercado de trabalho de 23 de Julho de 2007, assim como certas acções no domínio da investigação e do desenvolvimento. |
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(9)

O programa de estabilidade é plenamente coerente com o relatório de Outubro de 2007 sobre a execução do programa nacional de reforma. Em particular, a evolução orçamental e a estratégia de política orçamental apresentada no relatório estão em conformidade com as descritas, mais pormenorizadamente, no programa de estabilidade. Embora não de uma forma sistemática, as projecções orçamentais constantes do programa têm explicitamente em conta as consequências para as finanças públicas das medidas de reforma estrutural, previstas no relatório, com um impacto orçamental directo, a saber, as medidas incluídas no protocolo de acordo sobre a segurança social, a competitividade e o mercado de trabalho de 23 de Julho de 2007, assim como certas acções no domínio da investigação e do desenvolvimento.

| (10) | A estratégia orçamental do programa é parcialmente coerente com as recomendações dirigidas à Itália em matéria de política orçamental no quadro das orientações gerais das políticas económicas, incluídas nas orientações integradas e nas orientações para os Estados-Membros da área do euro formuladas no contexto da Estratégia de Lisboa. Atendendo à evolução cíclica e orçamental favorável, a Itália deveria ter aplicado uma estratégia de consolidação mais ambiciosa. As medidas destinadas a melhorar a qualidade das finanças públicas que foram tomadas incluem uma reclassificação do orçamento e uma análise das despesas. Deverão ser ainda aprovadas outras medidas destinadas a limitar a trajectória ascendente das despesas primárias correntes e a reforçar a sua eficiência e da sua relação custo/eficácia. |
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(10)

A estratégia orçamental do programa é parcialmente coerente com as recomendações dirigidas à Itália em matéria de política orçamental no quadro das orientações gerais das políticas económicas, incluídas nas orientações integradas e nas orientações para os Estados-Membros da área do euro formuladas no contexto da Estratégia de Lisboa. Atendendo à evolução cíclica e orçamental favorável, a Itália deveria ter aplicado uma estratégia de consolidação mais ambiciosa. As medidas destinadas a melhorar a qualidade das finanças públicas que foram tomadas incluem uma reclassificação do orçamento e uma análise das despesas. Deverão ser ainda aprovadas outras medidas destinadas a limitar a trajectória ascendente das despesas primárias correntes e a reforçar a sua eficiência e da sua relação custo/eficácia.

| (11) | No respeitante aos requisitos em matéria de dados especificados no código de conduta para os programas de estabilidade e convergência, o programa omite certos dados, tanto obrigatórios como facultativos (5). |
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(11)

No respeitante aos requisitos em matéria de dados especificados no código de conduta para os programas de estabilidade e convergência, o programa omite certos dados, tanto obrigatórios como facultativos (5).

Em termos gerais, pode concluir-se que o programa é compatível com uma correcção do défice excessivo em 2007, com uma ampla margem. Os resultados orçamentais de 2007 deveriam ser melhores do que os previstos devido à evolução cíclica e orçamental favorável. Estes resultados poderiam ter sido ainda melhores se não tivessem sido aprovadas despesas suplementares no decurso do ano. Em 2008, existe o risco de o saldo estrutural se deteriorar substancialmente, a não ser que a situação inicial de 2007, mais favorável do que a prevista, perdure. O ajustamento planeado em direcção ao OMP é diferido para os últimos anos do período de programação. O programa não faculta informações sobre a composição da estratégia de consolidação orçamental após 2008, o que prejudica a sua avaliação adequada. Em particular, não foram ainda definidas medidas apropriadas destinadas a conter o crescimento das despesas. À luz destes riscos, o OMP pode não ser alcançado até 2011 como previsto no programa e o rácio da dívida pode não estar a diminuir a um ritmo suficiente em direcção ao valor de referência de 60 % do PIB durante o período de programação. No respeitante à sustentabilidade das finanças públicas, a Itália está sujeita a um risco médio, sob reserva da execução integral das reformas dos sistemas de pensões.

Atendendo à avaliação supra e à luz da recomendação formulada ao abrigo do n.o 7 do artigo 104.o do Tratado em 28 de Julho de 2005, a Itália é convidada a:

| i) | Com base nos resultados positivos de 2007, reforçar o objectivo orçamental para 2008, por forma a assegurar um ajustamento ambicioso; implementar, em seguida, a consolidação orçamental prevista através de medidas específicas para assegurar a realização de progressos adequados em direcção ao OMP, por forma a atingi-lo durante o período de programação e acelerar, assim, o ritmo de redução da dívida; |
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i)

Com base nos resultados positivos de 2007, reforçar o objectivo orçamental para 2008, por forma a assegurar um ajustamento ambicioso; implementar, em seguida, a consolidação orçamental prevista através de medidas específicas para assegurar a realização de progressos adequados em direcção ao OMP, por forma a atingi-lo durante o período de programação e acelerar, assim, o ritmo de redução da dívida;

| ii) | Atendendo ao nível muito elevado da dívida das administrações públicas, executar integralmente as reformas do sistema de pensões, designadamente o ajustamento actuarial periódico previsto, a fim de evitar aumentos notáveis das despesas ligadas ao envelhecimento demográfico; e |
| --- | --- |

ii)

Atendendo ao nível muito elevado da dívida das administrações públicas, executar integralmente as reformas do sistema de pensões, designadamente o ajustamento actuarial periódico previsto, a fim de evitar aumentos notáveis das despesas ligadas ao envelhecimento demográfico; e

| iii) | Definir a estratégia orçamental numa perspectiva a médio prazo, em conformidade com o Pacto de Estabilidade e Crescimento e com o Código de Conduta. Prosseguir os esforços com vista a melhorar a qualidade das finanças públicas, concentrando-se na sua composição, aumentando a transparência do procedimento orçamental e assegurando a aplicação efectiva de mecanismos de acompanhamento e controlo das despesas. |
| --- | --- |

iii)

Definir a estratégia orçamental numa perspectiva a médio prazo, em conformidade com o Pacto de Estabilidade e Crescimento e com o Código de Conduta. Prosseguir os esforços com vista a melhorar a qualidade das finanças públicas, concentrando-se na sua composição, aumentando a transparência do procedimento orçamental e assegurando a aplicação efectiva de mecanismos de acompanhamento e controlo das despesas.

O Conselho regista igualmente que estas medidas estariam em conformidade com as orientações de política orçamental aprovadas pelo Eurogrupo em Abril de 2007

Comparação das principais projecções macroeconómicas e orçamentais

| | 2006 | 2007 | 2008 | 2009 | 2010 | 2011 |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| PIB real
  (variação em %) | PE Nov. de 2007 | 1,9 | 1,9 | 1,5 | 1,6 | 1,7 | 1,8 |
| COM Nov. de 2007 | 1,9 | 1,9 | 1,4 | 1,6 | n.d. | n.d. |
| PE Dez. de 2006 | 1,6 | 1,3 | 1,5 | 1,6 | 1,7 | 1,7 |
| Inflação IHPC
  (%) | PE Nov. de 2007 | 2,2 | 1,9 | 2,0 | 2,0 | 1,8 | 1,9 |
| COM Nov. de 2007 | 2,2 | 1,9 | 2,0 | 1,9 | n.d. | n.d. |
| PE Dez. de 2006 | 2,2 | 2,1 | 1,7 | 1,5 | 1,5 | 1,5 |
| Diferencial do produto (6)

  (% do PIB potencial) | PE Nov. de 2007 | – 1,0 | – 0,6 | – 0,6 | – 0,6 | – 0,6 | – 0,6 |
| COM Nov. de 2007 (7) | – 1,1 | – 0,8 | – 0,9 | – 1,0 | n.d. | n.d. |
| PE Dez. de 2006 | – 0,9 | – 0,9 | – 0,8 | – 0,7 | – 0,5 | – 0,5 |
| Capacidade/necessidade líquida de financiamento em relação ao resto do mundo
  (% do PIB) | PE Nov. de 2007 | – 1,9 | – 1,3 | – 0,8 | – 0,6 | – 0,4 | – 0,2 |
| COM Nov. de 2007 | – 1,9 | – 1,6 | – 1,5 | – 1,5 | n.d. | n.d. |
| PE Dez. de 2006 | – 2,3 | – 2,0 | – 2,0 | – 2,0 | – 1,9 | – 1,8 |
| Saldo das administrações públicas
  (% do PIB) | PE Nov. de 2007 | – 4,4 | – 2,4 | – 2,2 | – 1,5 | – 0,7 | 0,0 |
| COM Nov. de 2007 | – 4,4 | – 2,3 | – 2,3 | – 2,3 | n.d. | n.d. |
| PE Dez. de 2006 | – 5,7 | – 2,8 | – 2,2 | – 1,5 | – 0,7 | 0,1 |
| Saldo primário
  (% do PIB) | PE Nov. de 2007 | 0,1 | 2,5 | 2,6 | 3,4 | 4,2 | 4,9 |
| COM Nov. de 2007 | 0,1 | 2,5 | 2,4 | 2,5 | n.d. | n.d. |
| PE Dez. de 2006 | – 0,9 | 2,2 | 2,8 | 3,4 | 4,2 | 5,0 |
| Saldo corrigido das variações cíclicas (6)

  (% do PIB) | PE Nov. de 2007 | – 3,9 | – 2,0 | – 1,9 | – 1,2 | – 0,4 | 0,2 |
| COM Nov. de 2007 | – 3,9 | – 1,9 | – 1,9 | – 1,8 | n.d. | n.d. |
| PE Dez. de 2006 | – 5,3 | – 2,3 | – 1,8 | – 1,2 | – 0,4 | 0,3 |
| Saldo estrutural (8)

  (% do PIB) | PE Nov. de 2007 | – 2,7 | – 2,2 | – 2,0 | – 1,3 | – 0,5 | 0,2 |
| COM Nov. de 2007 | – 2,7 | – 2,0 | – 2,0 | – 1,9 | n.d. | n.d. |
| PE Dez. de 2006 | – 3,9 | – 2,5 | – 1,9 | – 1,2 | – 0,4 | 0,3 |
| Dívida bruta das administrações públicas
  (% do PIB) | PE Nov. de 2007 | 106,8 | 105,0 | 103,5 | 101,5 | 98,5 | 95,1 |
| COM Nov. de 2007 | 106,8 | 104,3 | 102,9 | 101,2 | n.d. | n.d. |
| PE Dez. de 2006 | 107,6 | 106,9 | 105,4 | 103,5 | 100,7 | 97,8 |
| Programa de estabilidade (PE); previsões económicas estabelecidas pelos serviços da Comissão no Outono de 2007 (COM); cálculos dos serviços da Comissão. |

2006

2007

2008

2009

2010

2011

PIB real

(variação em %)

PE Nov. de 2007

1,9

1,9

1,5

1,6

1,7

1,8

COM Nov. de 2007

1,9

1,9

1,4

1,6

n.d.

n.d.

PE Dez. de 2006

1,6

1,3

1,5

1,6

1,7

1,7

Inflação IHPC

(%)

PE Nov. de 2007

2,2

1,9

2,0

2,0

1,8

1,9

COM Nov. de 2007

2,2

1,9

2,0

1,9

n.d.

n.d.

PE Dez. de 2006

2,2

2,1

1,7

1,5

1,5

1,5

Diferencial do produto (6)

(% do PIB potencial)

PE Nov. de 2007

– 1,0

– 0,6

– 0,6

– 0,6

– 0,6

– 0,6

COM Nov. de 2007 (7)

– 1,1

– 0,8

– 0,9

– 1,0

n.d.

n.d.

PE Dez. de 2006

– 0,9

– 0,9

– 0,8

– 0,7

– 0,5

– 0,5

Capacidade/necessidade líquida de financiamento em relação ao resto do mundo

(% do PIB)

PE Nov. de 2007

– 1,9

– 1,3

– 0,8

– 0,6

– 0,4

– 0,2

COM Nov. de 2007

– 1,9

– 1,6

– 1,5

– 1,5

n.d.

n.d.

PE Dez. de 2006

– 2,3

– 2,0

– 2,0

– 2,0

– 1,9

– 1,8

Saldo das administrações públicas

(% do PIB)

PE Nov. de 2007

– 4,4

– 2,4

– 2,2

– 1,5

– 0,7

0,0

COM Nov. de 2007

– 4,4

– 2,3

– 2,3

– 2,3

n.d.

n.d.

PE Dez. de 2006

– 5,7

– 2,8

– 2,2

– 1,5

– 0,7

0,1

Saldo primário

(% do PIB)

PE Nov. de 2007

0,1

2,5

2,6

3,4

4,2

4,9

COM Nov. de 2007

0,1

2,5

2,4

2,5

n.d.

n.d.

PE Dez. de 2006

– 0,9

2,2

2,8

3,4

4,2

5,0

Saldo corrigido das variações cíclicas (6)

(% do PIB)

PE Nov. de 2007

– 3,9

– 2,0

– 1,9

– 1,2

– 0,4

0,2

COM Nov. de 2007

– 3,9

– 1,9

– 1,9

– 1,8

n.d.

n.d.

PE Dez. de 2006

– 5,3

– 2,3

– 1,8

– 1,2

– 0,4

0,3

Saldo estrutural (8)

(% do PIB)

PE Nov. de 2007

– 2,7

– 2,2

– 2,0

– 1,3

– 0,5

0,2

COM Nov. de 2007

– 2,7

– 2,0

– 2,0

– 1,9

n.d.

n.d.

PE Dez. de 2006

– 3,9

– 2,5

– 1,9

– 1,2

– 0,4

0,3

Dívida bruta das administrações públicas

(% do PIB)

PE Nov. de 2007

106,8

105,0

103,5

101,5

98,5

95,1

COM Nov. de 2007

106,8

104,3

102,9

101,2

n.d.

n.d.

PE Dez. de 2006

107,6

106,9

105,4

103,5

100,7

97,8

Programa de estabilidade (PE); previsões económicas estabelecidas pelos serviços da Comissão no Outono de 2007 (COM); cálculos dos serviços da Comissão.

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(1)  JO L 209 de 2.8.1997, p. 1. Regulamento com a redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1055/2005 (JO L 174 de 7.7.2005, p. 1). Os documentos referidos no presente texto podem ser consultados no seguinte endereço:

http://ec.europa.eu/economy_finance/about/activities/sgp/main_en.htm.

(2)  A avaliação tem igualmente em conta as previsões do Outono dos serviços da Comissão e a avaliação pela Comissão do relatório de Outubro de 2007 sobre a execução do programa nacional de reforma.

(3)  JO C 70 de 27.3.2007, p. 17.

(4)  É este, nomeadamente, o caso do saldo estrutural. A medida, adoptada em 31 de Dezembro de 2007, de suspender a obrigação de os organismos encarregados da cobrança do imposto adiantarem o pagamento às administrações públicas de um certo montante de impostos a cobrar no ano seguinte poderá ter um impacto negativo (0,3 % do PIB) no saldo global em 2007. Contudo, esta medida não terá nenhuma incidência no saldo estrutural em 2007, atendendo ao seu carácter pontual.

(5)  Falta, em especial, uma repartição do orçamento coerente com os objectivos em matéria de défice para o período de 2009-2011.

(6)  Diferencial do produto e saldos corrigidos das variações cíclicas de acordo com os programas, recalculados pelos serviços da Comissão com base nas informações contidas nos mesmos.

(7)  Com base num crescimento potencial estimado de 1,5 %, 1,6 %, 1,5 % e 1,7 %, respectivamente, no período de 2006-2009.

(8)  Saldo corrigido das variações cíclicas, com exclusão de medidas pontuais e temporárias. De acordo com o programa mais recente e as previsões de Outono dos serviços da Comissão, medidas pontuais e temporárias de 1,2 % do PIB em 2006, com efeito de aumento do défice, 0,2 % do PIB em 2007, com efeito de redução do défice, e 0,1 % do PIB por ano, com efeito de redução do défice, a partir de 2008.

Fonte:

Programa de estabilidade (PE); previsões económicas estabelecidas pelos serviços da Comissão no Outono de 2007 (COM); cálculos dos serviços da Comissão.

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| 22.2.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 49/34 |
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22.2.2008

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 49/34

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PARECER DO CONSELHO

de 12 de Fevereiro de 2008

sobre o programa de estabilidade actualizado da França para o período 2007-2012

(2008/C 49/09)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1466/97 do Conselho, de 7 de Julho de 1997, relativo ao reforço da supervisão das situações orçamentais e à supervisão e coordenação das políticas económicas (1) e, nomeadamente, o n.o 3 do seu artigo 5.o,

Tendo em conta a recomendação da Comissão,

Após consulta do Comité Económico e Financeiro,

EMITIU O PRESENTE PARECER:

| (1) | Em 12 de Fevereiro de 2008, o Conselho examinou o programa de estabilidade actualizado da França relativo ao período 2007-2012, ou seja, um ano mais do que o período de referência exigido, a fim de coincidir com o programa do Governo. |
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(1)

Em 12 de Fevereiro de 2008, o Conselho examinou o programa de estabilidade actualizado da França relativo ao período 2007-2012, ou seja, um ano mais do que o período de referência exigido, a fim de coincidir com o programa do Governo.

| (2) | Entre 2001 e 2005, o PIB real registou um crescimento anual médio ligeiramente superior a 1,5 %, similar ao crescimento médio verificado na zona euro, situando-se a inflação um pouco abaixo da média nela observada. A partir de 2006, o crescimento do PIB em França é inferior à média da zona euro, revelando problemas estruturais e uma deterioração associada da competitividade. A taxa de desemprego tem vindo a diminuir desde 2005, mantendo-se, no entanto, nitidamente acima da média da zona euro, enquanto a taxa de emprego e o número de horas trabalhadas continuam baixos.
  Neste contexto, caso sejam executadas na íntegra, as medidas adoptadas e as amplas reformas dos mercados do trabalho e dos produtos, previstas pelo Governo para os próximos cinco anos, permitiriam aumentar o crescimento potencial e a competitividade, assim como melhorar a sustentabilidade das finanças públicas a longo prazo. Embora em diminuição, os rácios do défice e da dívida continuam elevados. Não obstante as medidas positivas recentemente adoptadas para reduzir as despesas, nomeadamente na área da segurança social, a França apresenta o maior rácio despesas/PIB da zona euro e o seu défice está ainda muito perto do limite de 3 % do PIB. Por conseguinte, os planos da França para a execução de reformas destinadas a aumentar o crescimento potencial, a melhoria da competitividade da economia francesa e a sustentabilidade do processo de consolidação orçamental, assim como uma rigorosa contenção de despesas a todos os níveis da administração pública e a melhoria da sua eficiência contribuiriam para fazer face aos principais desafios nos próximos anos. |
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(2)

Entre 2001 e 2005, o PIB real registou um crescimento anual médio ligeiramente superior a 1,5 %, similar ao crescimento médio verificado na zona euro, situando-se a inflação um pouco abaixo da média nela observada. A partir de 2006, o crescimento do PIB em França é inferior à média da zona euro, revelando problemas estruturais e uma deterioração associada da competitividade. A taxa de desemprego tem vindo a diminuir desde 2005, mantendo-se, no entanto, nitidamente acima da média da zona euro, enquanto a taxa de emprego e o número de horas trabalhadas continuam baixos.

Neste contexto, caso sejam executadas na íntegra, as medidas adoptadas e as amplas reformas dos mercados do trabalho e dos produtos, previstas pelo Governo para os próximos cinco anos, permitiriam aumentar o crescimento potencial e a competitividade, assim como melhorar a sustentabilidade das finanças públicas a longo prazo. Embora em diminuição, os rácios do défice e da dívida continuam elevados. Não obstante as medidas positivas recentemente adoptadas para reduzir as despesas, nomeadamente na área da segurança social, a França apresenta o maior rácio despesas/PIB da zona euro e o seu défice está ainda muito perto do limite de 3 % do PIB. Por conseguinte, os planos da França para a execução de reformas destinadas a aumentar o crescimento potencial, a melhoria da competitividade da economia francesa e a sustentabilidade do processo de consolidação orçamental, assim como uma rigorosa contenção de despesas a todos os níveis da administração pública e a melhoria da sua eficiência contribuiriam para fazer face aos principais desafios nos próximos anos.

| (3) | O programa apresenta dois cenários diferentes para as projecções macroeconómicas e orçamentais: um cenário de crescimento «reduzido» e um cenário de crescimento «elevado». O cenário de crescimento «reduzido» constitui o cenário de referência para apreciar as projecções relativas às finanças públicas. Nele se prevê uma aceleração do crescimento do PIB real de 2 % em 2007 para 2 %/2,5 % em 2008 e 2,5 % no resto do período de programação, ultrapassando assim as estimativas dos serviços da Comissão, que apontam para um crescimento potencial do PIB ligeiramente acima dos 2 %. As reformas anunciadas com vista à promoção do crescimento dos mercados do trabalho e dos produtos contribuirão gradualmente para um potencial de crescimento mais elevado, cujas dimensões e calendário são incertos. Tendo em conta as informações actualmente disponíveis (2), mesmo este cenário parece basear-se em pressupostos de crescimento optimistas, nomeadamente para 2009. Um crescimento a médio prazo menos dinâmico do que o previsto no programa constitui pois um risco, devido também a pressupostos um tanto optimistas no que respeita à conjuntura internacional. |
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(3)

O programa apresenta dois cenários diferentes para as projecções macroeconómicas e orçamentais: um cenário de crescimento «reduzido» e um cenário de crescimento «elevado». O cenário de crescimento «reduzido» constitui o cenário de referência para apreciar as projecções relativas às finanças públicas. Nele se prevê uma aceleração do crescimento do PIB real de 2 % em 2007 para 2 %/2,5 % em 2008 e 2,5 % no resto do período de programação, ultrapassando assim as estimativas dos serviços da Comissão, que apontam para um crescimento potencial do PIB ligeiramente acima dos 2 %. As reformas anunciadas com vista à promoção do crescimento dos mercados do trabalho e dos produtos contribuirão gradualmente para um potencial de crescimento mais elevado, cujas dimensões e calendário são incertos. Tendo em conta as informações actualmente disponíveis (2), mesmo este cenário parece basear-se em pressupostos de crescimento optimistas, nomeadamente para 2009. Um crescimento a médio prazo menos dinâmico do que o previsto no programa constitui pois um risco, devido também a pressupostos um tanto optimistas no que respeita à conjuntura internacional.

| (4) | No respeitante a 2007, as previsões estabelecidas pelos serviços da Comissão no Outono de 2007 apontam para um défice das administrações públicas de 2,6 % do PIB, contra um objectivo de 2,5 % do PIB fixado na anterior actualização do programa de estabilidade. A nova actualização prevê um défice de 2,4 % do PIB. Os resultados mais favoráveis a nível das receitas, que decorrem em parte de um efeito de base positivo, na sequência de receitas superiores ao previsto em 2006, compensam amplamente os custos das medidas orçamentais adoptadas no Verão com vista a promover o crescimento (principalmente reduções fiscais), e em especial o aumento das despesas maior do que o orçamentado (nomeadamente no sector da saúde, não obstante as medidas de correcção adoptadas para reduzir os efeitos do não cumprimento do objectivo nacional de despesas com seguros de saúde (ONDAM), depois de o «Comité de Alerta» ter detectado derrapagens em Junho de 2007). Assim, apesar da provável realização do objectivo orçamental fixado na anterior actualização, apenas se pode considerar que a execução orçamental em 2007 está parcialmente em conformidade com o parecer do Conselho, de 27 de Fevereiro de 2007, sobre a anterior actualização do programa de estabilidade (3), que convidava a França a «explorar as fortes perspectivas de crescimento e o efeito de base positivo decorrente de resultados em 2006 mais favoráveis do que previsto, a fim de antecipar o ajustamento que deve permitir alcançar o OMP, (...), por forma a realizá-lo até 2010, tal como previsto e, (...) em particular, o orçamento de 2007 deveria ser plena e efectivamente implementado, devendo ser aproveitadas todas as oportunidades para acelerar o ajustamento estrutural.» O Conselho regista ainda que a execução orçamental não parece ser coerente com todas as orientações de política orçamental adoptadas em Abril de 2007 pelo Eurogrupo, uma vez que as inesperadas receitas extraordinárias foram parcialmente utilizadas para reduções fiscais e despesas superiores às orçamentadas. |
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(4)

No respeitante a 2007, as previsões estabelecidas pelos serviços da Comissão no Outono de 2007 apontam para um défice das administrações públicas de 2,6 % do PIB, contra um objectivo de 2,5 % do PIB fixado na anterior actualização do programa de estabilidade. A nova actualização prevê um défice de 2,4 % do PIB. Os resultados mais favoráveis a nível das receitas, que decorrem em parte de um efeito de base positivo, na sequência de receitas superiores ao previsto em 2006, compensam amplamente os custos das medidas orçamentais adoptadas no Verão com vista a promover o crescimento (principalmente reduções fiscais), e em especial o aumento das despesas maior do que o orçamentado (nomeadamente no sector da saúde, não obstante as medidas de correcção adoptadas para reduzir os efeitos do não cumprimento do objectivo nacional de despesas com seguros de saúde (ONDAM), depois de o «Comité de Alerta» ter detectado derrapagens em Junho de 2007). Assim, apesar da provável realização do objectivo orçamental fixado na anterior actualização, apenas se pode considerar que a execução orçamental em 2007 está parcialmente em conformidade com o parecer do Conselho, de 27 de Fevereiro de 2007, sobre a anterior actualização do programa de estabilidade (3), que convidava a França a «explorar as fortes perspectivas de crescimento e o efeito de base positivo decorrente de resultados em 2006 mais favoráveis do que previsto, a fim de antecipar o ajustamento que deve permitir alcançar o OMP, (...), por forma a realizá-lo até 2010, tal como previsto e, (...) em particular, o orçamento de 2007 deveria ser plena e efectivamente implementado, devendo ser aproveitadas todas as oportunidades para acelerar o ajustamento estrutural.» O Conselho regista ainda que a execução orçamental não parece ser coerente com todas as orientações de política orçamental adoptadas em Abril de 2007 pelo Eurogrupo, uma vez que as inesperadas receitas extraordinárias foram parcialmente utilizadas para reduções fiscais e despesas superiores às orçamentadas.

| (5) | O principal objectivo da estratégia orçamental que figura na actualização do programa de estabilidade é reduzir significativamente as despesas públicas, num contexto em que o crescimento deverá acelerar graças às reformas estruturais anunciadas e adoptadas, a fim de alcançar o objectivo de médio prazo (OMP), que consiste numa situação de equilíbrio em termos estruturais (saldo corrigido das variações cíclicas e líquido de medidas pontuais e temporárias) o mais tardar até 2012.
  De acordo com o cenário de referência, o défice global diminuiria ligeiramente em 2008, de 2,4 % do PIB em 2007 para 2,3 % do PIB, e depois mais rapidamente, 0,6 pontos percentuais por ano, até se atingir uma situação de equilíbrio em 2012. Simultaneamente, o excedente primário aumentaria de 0,2 % do PIB em 2007 para 2,5 % do PIB em 2012. Não obstante o contexto de pressupostos de crescimento macroeconómico mais favoráveis e de uma melhor situação orçamental inicial, o programa adia o ajustamento anunciado na anterior actualização, que tinha fixado 2010 como o ano de consecução do OMP. O ajustamento estrutural é muito limitado no primeiro ano do programa e estende-se por um período mais longo. A contracção do défice deverá assentar totalmente numa redução das despesas. Está planeado que o rácio das despesas diminua cerca de 3 pontos percentuais do PIB. O rácio receitas/PIB também diminuiria ligeiramente em 2008 e 2009, para depois se estabilizar. A dívida bruta das administrações públicas, estimada na actualização em 64,2 % do PIB em 2007, ou seja, acima do valor de referência de 60 % do PIB previsto no Tratado, deverá diminuir em mais de 4 pontos percentuais do PIB durante o período de programação e atingir o valor de referência em 2012. |
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(5)

O principal objectivo da estratégia orçamental que figura na actualização do programa de estabilidade é reduzir significativamente as despesas públicas, num contexto em que o crescimento deverá acelerar graças às reformas estruturais anunciadas e adoptadas, a fim de alcançar o objectivo de médio prazo (OMP), que consiste numa situação de equilíbrio em termos estruturais (saldo corrigido das variações cíclicas e líquido de medidas pontuais e temporárias) o mais tardar até 2012.

De acordo com o cenário de referência, o défice global diminuiria ligeiramente em 2008, de 2,4 % do PIB em 2007 para 2,3 % do PIB, e depois mais rapidamente, 0,6 pontos percentuais por ano, até se atingir uma situação de equilíbrio em 2012. Simultaneamente, o excedente primário aumentaria de 0,2 % do PIB em 2007 para 2,5 % do PIB em 2012. Não obstante o contexto de pressupostos de crescimento macroeconómico mais favoráveis e de uma melhor situação orçamental inicial, o programa adia o ajustamento anunciado na anterior actualização, que tinha fixado 2010 como o ano de consecução do OMP. O ajustamento estrutural é muito limitado no primeiro ano do programa e estende-se por um período mais longo. A contracção do défice deverá assentar totalmente numa redução das despesas. Está planeado que o rácio das despesas diminua cerca de 3 pontos percentuais do PIB. O rácio receitas/PIB também diminuiria ligeiramente em 2008 e 2009, para depois se estabilizar. A dívida bruta das administrações públicas, estimada na actualização em 64,2 % do PIB em 2007, ou seja, acima do valor de referência de 60 % do PIB previsto no Tratado, deverá diminuir em mais de 4 pontos percentuais do PIB durante o período de programação e atingir o valor de referência em 2012.

| (6) | Os resultados orçamentais poderiam ser piores do que o previsto no programa. O cenário macroeconómico, baseado numa conjuntura internacional benigna, afigura-se optimista ao longo de todo o período de programação, o que, em certa medida, está ligado ao facto de assentar na execução das reformas estruturais, designadamente as dos regimes especiais de pensão, e na revisão dos contratos de trabalho já amplamente acordada, assim como nas reformas que deverão ainda ser decididas. Para poderem produzir todos os seus efeitos no crescimento potencial, as medidas estruturais devem ser aplicadas com determinação. Do lado das despesas, a curto prazo, existem algumas medidas concretas para apoiar a contenção (nomeadamente uma taxa mínima a pagar pelo utente para certas despesas de saúde e a substituição parcial dos reformados na administração pública).
  A médio prazo, quando a consolidação orçamental for mais firme, deverá observar-se um efeito positivo decorrente nomeadamente da «revisão geral das políticas públicas» que deverá conduzir a reformas estruturais em todos os domínios das despesas públicas. Estas serão decididas na Primavera de 2008 e abrangerão o período de 2009 a 2011, mas as medidas concretas ainda não foram totalmente definidas e, por conseguinte, o seu impacto orçamental é incerto. A extensão às transferências para a administração local das regras relativas às despesas estatais poderá contribuir para limitar as despesas. As despesas com a administração local e com a segurança social continuam a ser um risco para as despesas públicas. Face a estes riscos, associados aos objectivos orçamentais, o rácio da dívida poderia igualmente revelar-se superior ao previsto no programa. |
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(6)

Os resultados orçamentais poderiam ser piores do que o previsto no programa. O cenário macroeconómico, baseado numa conjuntura internacional benigna, afigura-se optimista ao longo de todo o período de programação, o que, em certa medida, está ligado ao facto de assentar na execução das reformas estruturais, designadamente as dos regimes especiais de pensão, e na revisão dos contratos de trabalho já amplamente acordada, assim como nas reformas que deverão ainda ser decididas. Para poderem produzir todos os seus efeitos no crescimento potencial, as medidas estruturais devem ser aplicadas com determinação. Do lado das despesas, a curto prazo, existem algumas medidas concretas para apoiar a contenção (nomeadamente uma taxa mínima a pagar pelo utente para certas despesas de saúde e a substituição parcial dos reformados na administração pública).

A médio prazo, quando a consolidação orçamental for mais firme, deverá observar-se um efeito positivo decorrente nomeadamente da «revisão geral das políticas públicas» que deverá conduzir a reformas estruturais em todos os domínios das despesas públicas. Estas serão decididas na Primavera de 2008 e abrangerão o período de 2009 a 2011, mas as medidas concretas ainda não foram totalmente definidas e, por conseguinte, o seu impacto orçamental é incerto. A extensão às transferências para a administração local das regras relativas às despesas estatais poderá contribuir para limitar as despesas. As despesas com a administração local e com a segurança social continuam a ser um risco para as despesas públicas. Face a estes riscos, associados aos objectivos orçamentais, o rácio da dívida poderia igualmente revelar-se superior ao previsto no programa.

| (7) | Tendo em conta esta avaliação dos riscos e o facto de o saldo estrutural só progredir ligeiramente em 2008 para depois melhorar em média cerca de 0,5 pontos percentuais do PIB por ano, a orientação orçamental do programa não é suficiente para assegurar a concretização do OMP até 2010, tal como planeado no programa anterior, e pode não ser suficiente para o atingir mesmo até 2012 como previsto no programa. Além disso, o Conselho constata que a orientação orçamental não é coerente com as orientações dadas pelo Eurogrupo em Abril de 2007. De acordo com o programa, em 2009 seria alcançada uma margem de segurança suficiente para impedir que o défice exceda o limite de 3 % do PIB, no quadro de flutuações macroeconómicas normais. Face aos riscos que pesam sobre os objectivos orçamentais, essa margem poderá ser obtida mais tarde. O ajustamento implícito no programa não está de acordo com o valor de referência de 0,5 % do PIB previsto no Pacto de Estabilidade e Crescimento, nomeadamente em virtude do ajustamento inadequado em 2008. O Conselho assinala que este não é coerente com as orientações de Abril de 2007 do Eurogrupo. Atendendo aos riscos supramencionados que pesam sobre as projecções do défice, o rácio da dívida pode não diminuir a um ritmo suficiente em direcção ao valor de referência durante o período de programação. |
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(7)

Tendo em conta esta avaliação dos riscos e o facto de o saldo estrutural só progredir ligeiramente em 2008 para depois melhorar em média cerca de 0,5 pontos percentuais do PIB por ano, a orientação orçamental do programa não é suficiente para assegurar a concretização do OMP até 2010, tal como planeado no programa anterior, e pode não ser suficiente para o atingir mesmo até 2012 como previsto no programa. Além disso, o Conselho constata que a orientação orçamental não é coerente com as orientações dadas pelo Eurogrupo em Abril de 2007. De acordo com o programa, em 2009 seria alcançada uma margem de segurança suficiente para impedir que o défice exceda o limite de 3 % do PIB, no quadro de flutuações macroeconómicas normais. Face aos riscos que pesam sobre os objectivos orçamentais, essa margem poderá ser obtida mais tarde. O ajustamento implícito no programa não está de acordo com o valor de referência de 0,5 % do PIB previsto no Pacto de Estabilidade e Crescimento, nomeadamente em virtude do ajustamento inadequado em 2008. O Conselho assinala que este não é coerente com as orientações de Abril de 2007 do Eurogrupo. Atendendo aos riscos supramencionados que pesam sobre as projecções do défice, o rácio da dívida pode não diminuir a um ritmo suficiente em direcção ao valor de referência durante o período de programação.

| (8) | A sustentabilidade das finanças públicas da França está sujeita a um risco médio. O impacto orçamental a longo prazo do envelhecimento demográfico é ligeiramente inferior à média da União Europeia e as despesas com as pensões registam um aumento ligeiramente mais limitado, na sequência das reformas do sistema de pensões já adoptadas. A situação orçamental em 2007, tal como estimado no programa, embora registe alguns progressos em relação ao ano passado, continua a representar um risco para a sustentabilidade das finanças públicas, mesmo antes de se ter em conta o impacto orçamental a longo prazo decorrente do envelhecimento da população. Além disso, o nível actual da dívida bruta situa-se acima do valor de referência previsto no Tratado. A prossecução da consolidação orçamental contribuiria assim para reduzir os riscos que pesam sobre a sustentabilidade das finanças públicas. |
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(8)

A sustentabilidade das finanças públicas da França está sujeita a um risco médio. O impacto orçamental a longo prazo do envelhecimento demográfico é ligeiramente inferior à média da União Europeia e as despesas com as pensões registam um aumento ligeiramente mais limitado, na sequência das reformas do sistema de pensões já adoptadas. A situação orçamental em 2007, tal como estimado no programa, embora registe alguns progressos em relação ao ano passado, continua a representar um risco para a sustentabilidade das finanças públicas, mesmo antes de se ter em conta o impacto orçamental a longo prazo decorrente do envelhecimento da população. Além disso, o nível actual da dívida bruta situa-se acima do valor de referência previsto no Tratado. A prossecução da consolidação orçamental contribuiria assim para reduzir os riscos que pesam sobre a sustentabilidade das finanças públicas.

| (9) | O programa de estabilidade é, em certa medida, coerente com o relatório de Outubro de 2007 sobre a execução do programa nacional de reforma. Em especial, ambos os programas apresentam uma vasta agenda de reformas do Governo, incluindo a reforma do mercado de trabalho, a reestruturação da administração pública e a melhoria do quadro concorrencial das empresas. Até ao presente, o Governo adoptou nomeadamente uma reforma do sistema universitário, novos incentivos à investigação industrial, bem como a eliminação da tributação sobre as horas extraordinárias, a reforma do sector retalhista (lei Galland) e decidiu reestruturar os regimes especiais de pensão e fundir a ANPE (Agência Nacional do Emprego) com a Unedic (fundo de desemprego). Além disso, as reformas em curso abrangem diversos domínios, tais como novas reformas do sistema de pensões e do mercado do trabalho, passando nomeadamente por uma revisão dos contratos de trabalho, bem como a modernização da economia francesa, tendo em conta as propostas da «Comissão Attali». O relatório de execução abrange um leque de matérias mais amplo, enquanto o programa de estabilidade contém mais informações sobre a evolução recente. Nenhum dos programas fornece informações completas sobre os custos (ou poupanças) orçamentais directos associados às principais reformas previstas, embora estas sejam apresentadas como a base da consolidação orçamental projectada no programa de estabilidade. |
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(9)

O programa de estabilidade é, em certa medida, coerente com o relatório de Outubro de 2007 sobre a execução do programa nacional de reforma. Em especial, ambos os programas apresentam uma vasta agenda de reformas do Governo, incluindo a reforma do mercado de trabalho, a reestruturação da administração pública e a melhoria do quadro concorrencial das empresas. Até ao presente, o Governo adoptou nomeadamente uma reforma do sistema universitário, novos incentivos à investigação industrial, bem como a eliminação da tributação sobre as horas extraordinárias, a reforma do sector retalhista (lei Galland) e decidiu reestruturar os regimes especiais de pensão e fundir a ANPE (Agência Nacional do Emprego) com a Unedic (fundo de desemprego). Além disso, as reformas em curso abrangem diversos domínios, tais como novas reformas do sistema de pensões e do mercado do trabalho, passando nomeadamente por uma revisão dos contratos de trabalho, bem como a modernização da economia francesa, tendo em conta as propostas da «Comissão Attali». O relatório de execução abrange um leque de matérias mais amplo, enquanto o programa de estabilidade contém mais informações sobre a evolução recente. Nenhum dos programas fornece informações completas sobre os custos (ou poupanças) orçamentais directos associados às principais reformas previstas, embora estas sejam apresentadas como a base da consolidação orçamental projectada no programa de estabilidade.

| (10) | A estratégia orçamental do programa é parcialmente coerente com as recomendações dirigidas à França em matéria de política orçamental no quadro das orientações gerais de política económica e das orientações para os Estados-Membros da zona euro, formuladas no contexto da Estratégia de Lisboa. Em especial, é pouco provável que a França atinja o seu objectivo orçamental de médio prazo até 2010 e o rácio da dívida das administrações públicas continua insatisfatoriamente elevado. |
| --- | --- |

(10)

A estratégia orçamental do programa é parcialmente coerente com as recomendações dirigidas à França em matéria de política orçamental no quadro das orientações gerais de política económica e das orientações para os Estados-Membros da zona euro, formuladas no contexto da Estratégia de Lisboa. Em especial, é pouco provável que a França atinja o seu objectivo orçamental de médio prazo até 2010 e o rácio da dívida das administrações públicas continua insatisfatoriamente elevado.

| (11) | No respeitante aos requisitos em matéria de dados especificados no código de conduta para os programas de estabilidade e de convergência, o programa omite certos dados obrigatórios e facultativos (4). |
| --- | --- |

(11)

No respeitante aos requisitos em matéria de dados especificados no código de conduta para os programas de estabilidade e de convergência, o programa omite certos dados obrigatórios e facultativos (4).

Em termos gerais, pode concluir-se que o ritmo da consolidação orçamental e da redução da dívida abrandou em 2007 e que deverá, nos próximos anos, ser significativamente menos ambicioso do que o previsto na anterior actualização do programa de estabilidade, especialmente em 2008. A consolidação prevista é diferida e a realização do OMP através de um ajustamento baseado nas despesas é adiada de 2010 para 2012, segundo o mais plausível dos dois cenários macroeconómicos apresentados pelas autoridades francesas. Além disso, mesmo esta trajectória de ajustamento está sujeita a riscos importantes. As reduções fiscais adoptadas no Verão de 2007 já começam a repercutir-se nas finanças públicas, mas as autoridades também adoptaram medidas de contenção das despesas públicas em 2008, nomeadamente no sector da segurança social, alargaram o âmbito de aplicação das regras em matéria de despesas do Estado e lançaram reformas estruturais. Estas últimas serão cruciais para aumentar o crescimento potencial, melhorar a competitividade e apoiar o processo de consolidação orçamental. Contudo, as medidas subjacentes à ambiciosa redução do rácio das despesas durante o período de programação devem ainda ser especificadas e aplicadas. Os objectivos do programa estão igualmente sujeitos a riscos decorrentes dos pressupostos macroeconómicos optimistas e dos pressupostos sobre o impacto das reformas estruturais no crescimento. Atendendo aos níveis da dívida e do défice, assim como ao aumento previsto das despesas ligadas ao envelhecimento demográfico, a sustentabilidade das finanças públicas da França está sujeita a um risco médio.

Atendendo à avaliação supra, a França é convidada a:

| i) | Reforçar o ritmo da consolidação orçamental e da redução da dívida, nomeadamente através de uma execução rigorosa do orçamento de 2008, com vista a assegurar mais rapidamente uma margem de segurança suficiente para impedir que o défice exceda o limite de 3 % do PIB [e a atingir o OMP até 2010, a fim de contribuir decisivamente para a melhoria da sustentabilidade a longo prazo das finanças públicas.] |
| --- | --- |

i)

Reforçar o ritmo da consolidação orçamental e da redução da dívida, nomeadamente através de uma execução rigorosa do orçamento de 2008, com vista a assegurar mais rapidamente uma margem de segurança suficiente para impedir que o défice exceda o limite de 3 % do PIB [e a atingir o OMP até 2010, a fim de contribuir decisivamente para a melhoria da sustentabilidade a longo prazo das finanças públicas.]

| ii) | Aplicar eficazmente as regras em vigor em matéria de despesas e a adoptar novas medidas, a fim de garantir que todos os subsectores das administrações públicas respeitem os ambiciosos objectivos plurianuais de redução de despesas, conduzindo assim a uma redução do rácio despesas/PIB. |
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ii)

Aplicar eficazmente as regras em vigor em matéria de despesas e a adoptar novas medidas, a fim de garantir que todos os subsectores das administrações públicas respeitem os ambiciosos objectivos plurianuais de redução de despesas, conduzindo assim a uma redução do rácio despesas/PIB.

| iii) | Prosseguir as reformas estruturais, para aumentar o crescimento potencial e limitar as despesas públicas. |
| --- | --- |

iii)

Prosseguir as reformas estruturais, para aumentar o crescimento potencial e limitar as despesas públicas.

O Conselho assinala ainda que tais acções seriam coerentes com as orientações de política orçamental adoptadas pelo Eurogrupo em Abril de 2007.

Comparação das principais projecções macroeconómicas e orçamentais

| | 2006  (8) | 2007 | 2008 | 2009 | 2010 | 2011 | 2012 |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| PIB real
  variação em % | PE Nov. de 2007 | 2,0 | 2-2,5 | 2-2,5 | 2,5 | 2,5 | 2,5 | 2,5 |
| COM Nov. de 2007 | 2,0 | 1,9 | 2,0 | 1,8 | n.d. | n.d. | n.d. |
| PE Dez. de 2006-{}- | 2,0-2,5 | 2,0-2,5 | 2,25 | 2,25 | 2,25 | n.d. | n.d. |
| Inflação IHPC
  (%) | PE Nov. de 2007 | 1,9 | 1,4 | 1,7 | 1,6 | 1,6 | 1,6 | 1,6 |
| COM Nov. de 2007 | 1,9 | 1,5 | 1,7 | 1,6 | n.d. | n.d. | n.d. |
| PE Dez. de 2006 | 2,0 | 1,9 | 1,75 | 1,75 | 1,75 | n.d. | n.d. |
| Diferencial do produto (5)

  (% do PIB potencial) | PE Nov. de 2007 | – 0,5 | – 0,8 | – 0,8 | – 0,6 | – 0,5 | – 0,3 | 0,0 |
| COM Nov. de 2007 (6) | – 0,2 | – 0,3 | – 0,3 | – 0,6 | n.d. | n.d. | n.d. |
| PE Dez. de 2006 | – 0,6 | – 0,6 | – 0,5 | – 0,4 | – 0,3 | n.d. | n.d. |
| Capacidade/necessidade líquida de financiamento em relação ao resto do mundo
  (% do PIB) | PE Nov. de 2007 | – 2,1 | – 2,3 | – 2,5 | – 2,3 | – 2,2 | – 2,1 | – 2,0 |
| COM Nov. de 2007 | – 2,1 | – 2,3 | – 2,2 | – 2,2 | n.d. | n.d. | n.d. |
| PE Dez. de 2006 | – 2,0 | – 1,8 | – 1,8 | – 1,7 | – 1,6 | n.d. | n.d. |
| Saldo das administrações públicas
  (% do PIB) | PE Nov. de 2007 | – 2,5 | – 2,4 | – 2,3 | – 1,7 | – 1,2 | – 0,6 | 0,0 |
| COM Nov. de 2007 | – 2,5 | – 2,6 | – 2,6 | – 2,7 | n.d. | n.d. | n.d. |
| PE Dez. de 2006 | – 2,7 | – 2,5 | – 1,8 | – 0,9 | 0,0 | n.d. | n.d. |
| Saldo primário
  (% do PIB) | PE Nov. de 2007 | 0,0 | 0,2 | 0,5 | 0,9 | 1,4 | 2 | 2,5 |
| COM Nov. de 2007 | 0,0 | 0,0 | 0,0 | – 0,1 | n.d. | n.d. | n.d. |
| PE Dez. de 2006 | – 0,1 | 0,1 | 0,7 | 1,7 | 2,5 | n.d. | n.d. |
| Saldo corrigido das variações cíclicas (5)

  (% do PIB) | PE Nov. de 2007 | – 2,3 | – 2,0 | – 1,9 | – 1,4 | – 1,0 | – 0,4 | 0,0 |
| COM Nov. de 2007 | – 2,5 | – 2,4 | – 2,5 | – 2,4 | n.d. | n.d. | n.d. |
| PE Dez. de 2006 | – 2,4 | – 2,2 | – 1,6 | – 0,7 | 0,2 | n.d. | n.d. |
| Saldo estrutural (7)

  (% do PIB) | PE Nov. de 2007 | – 2,5 | – 2,0 | – 1,9 | – 1,4 | – 1,0 | – 0,4 | 0,0 |
| COM Nov. de 2007 | – 2,8 | – 2,5 | – 2,6 | – 2,4 | n.d. | n.d. | n.d. |
| PE Dez. de 2006 | – 2,5 | – 2,2 | – 1,6 | – 0,7 | 0,2 | n.d. | n.d. |
| Dívida bruta das administrações públicas
  (% do PIB) | PE Nov. de 2007 | 64,2 | 64,2 | 64 | 63,2 | 61,9 | 60,2 | 57,9 |
| COM Nov. de 2007 | 64,2 | 64,3 | 64,1 | 64,1 | n.d. | n.d. | n.d. |
| PE Dez. de 2006 | 64,6 | 63,6 | 62,6 | 60,7 | 58,0 | n.d. | n.d. |
| Programa de estabilidade (PE); previsões económicas estabelecidas pelos serviços da Comissão no Outono de 2007 (COM); cálculos dos serviços da Comissão |

2006  (8)

2007

2008

2009

2010

2011

2012

PIB real

variação em %

PE Nov. de 2007

2,0

2-2,5

2-2,5

2,5

2,5

2,5

2,5

COM Nov. de 2007

2,0

1,9

2,0

1,8

n.d.

n.d.

n.d.

PE Dez. de 2006-{}-

2,0-2,5

2,0-2,5

2,25

2,25

2,25

n.d.

n.d.

Inflação IHPC

(%)

PE Nov. de 2007

1,9

1,4

1,7

1,6

1,6

1,6

1,6

COM Nov. de 2007

1,9

1,5

1,7

1,6

n.d.

n.d.

n.d.

PE Dez. de 2006

2,0

1,9

1,75

1,75

1,75

n.d.

n.d.

Diferencial do produto (5)

(% do PIB potencial)

PE Nov. de 2007

– 0,5

– 0,8

– 0,8

– 0,6

– 0,5

– 0,3

0,0

COM Nov. de 2007 (6)

– 0,2

– 0,3

– 0,3

– 0,6

n.d.

n.d.

n.d.

PE Dez. de 2006

– 0,6

– 0,6

– 0,5

– 0,4

– 0,3

n.d.

n.d.

Capacidade/necessidade líquida de financiamento em relação ao resto do mundo

(% do PIB)

PE Nov. de 2007

– 2,1

– 2,3

– 2,5

– 2,3

– 2,2

– 2,1

– 2,0

COM Nov. de 2007

– 2,1

– 2,3

– 2,2

– 2,2

n.d.

n.d.

n.d.

PE Dez. de 2006

– 2,0

– 1,8

– 1,8

– 1,7

– 1,6

n.d.

n.d.

Saldo das administrações públicas

(% do PIB)

PE Nov. de 2007

– 2,5

– 2,4

– 2,3

– 1,7

– 1,2

– 0,6

0,0

COM Nov. de 2007

– 2,5

– 2,6

– 2,6

– 2,7

n.d.

n.d.

n.d.

PE Dez. de 2006

– 2,7

– 2,5

– 1,8

– 0,9

0,0

n.d.

n.d.

Saldo primário

(% do PIB)

PE Nov. de 2007

0,0

0,2

0,5

0,9

1,4

2

2,5

COM Nov. de 2007

0,0

0,0

0,0

– 0,1

n.d.

n.d.

n.d.

PE Dez. de 2006

– 0,1

0,1

0,7

1,7

2,5

n.d.

n.d.

Saldo corrigido das variações cíclicas (5)

(% do PIB)

PE Nov. de 2007

– 2,3

– 2,0

– 1,9

– 1,4

– 1,0

– 0,4

0,0

COM Nov. de 2007

– 2,5

– 2,4

– 2,5

– 2,4

n.d.

n.d.

n.d.

PE Dez. de 2006

– 2,4

– 2,2

– 1,6

– 0,7

0,2

n.d.

n.d.

Saldo estrutural (7)

(% do PIB)

PE Nov. de 2007

– 2,5

– 2,0

– 1,9

– 1,4

– 1,0

– 0,4

0,0

COM Nov. de 2007

– 2,8

– 2,5

– 2,6

– 2,4

n.d.

n.d.

n.d.

PE Dez. de 2006

– 2,5

– 2,2

– 1,6

– 0,7

0,2

n.d.

n.d.

Dívida bruta das administrações públicas

(% do PIB)

PE Nov. de 2007

64,2

64,2

64

63,2

61,9

60,2

57,9

COM Nov. de 2007

64,2

64,3

64,1

64,1

n.d.

n.d.

n.d.

PE Dez. de 2006

64,6

63,6

62,6

60,7

58,0

n.d.

n.d.

Programa de estabilidade (PE); previsões económicas estabelecidas pelos serviços da Comissão no Outono de 2007 (COM); cálculos dos serviços da Comissão

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(1)  JO L 209 de 2.8.1997, p. 1. Regulamento com a redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1055/2005 (JO L 174 de 7.7.2005, p. 1). Os documentos referidos no presente texto podem ser consultados no seguinte endereço:

http://ec.europa.eu/economy_finance/about/activities/sgp/main_en.htm.

(2)  A avaliação tem, nomeadamente, em conta as previsões do Outono dos serviços da Comissão e a avaliação pela Comissão do relatório de Outubro de 2007 sobre o programa nacional de reforma.

(3)  JO C 70 de 27.3.2007, p. 13.

(4)  Em particular, não são apresentados os pressupostos referentes às taxas de juro a curto e longo prazo. Além disso, à excepção do quadro sobre os desenvolvimentos cíclicos, o programa não apresenta valores para 2006.

(5)  Diferenciais do produto e saldos corrigidos das variações cíclicas de acordo com os programas, recalculados pelos serviços da Comissão com base nas informações contidas nos mesmos.

(6)  Com base num crescimento potencial estimado em 2,0 %, 2,1 %, 2,0 % e 2,1 %, respectivamente, para o período de 2006-2009.

(7)  Saldo corrigido das variações cíclicas, com exclusão de medidas pontuais e temporárias. Medidas pontuais e temporárias de 0,1 % do PIB em 2006 e 0 % no resto do período de programação (2007-2012) de acordo com o programa mais recente. Segundo as previsões do Outono dos serviços da Comissão, 0,3 % do PIB em 2006, 0,05 % do PIB em 2007 e 0,1 % do PIB em 2008.

(8)  Uma vez que o programa mais recente não fornece informações para 2006 (à excepção dos desenvolvimentos cíclicos), os valores foram extraídos das previsões do Outono dos serviços da Comissão.

Fonte:

Programa de estabilidade (PE); previsões económicas estabelecidas pelos serviços da Comissão no Outono de 2007 (COM); cálculos dos serviços da Comissão

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| 22.2.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 49/39 |
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22.2.2008

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 49/39

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PARECER DO CONSELHO

de 12 de Fevereiro de 2008

sobre o programa de convergência actualizado da Roménia para 2007-2010

(2008/C 49/10)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1466/97 do Conselho, de 7 de Julho de 1997, relativo ao reforço da supervisão das situações orçamentais e à supervisão e coordenação das políticas económicas (1) e, nomeadamente, o n.o 3 do seu artigo 9.o,

Tendo em conta a recomendação da Comissão,

Após consulta do Comité Económico e Financeiro,

EMITIU O PRESENTE PARECER:

| (1) | Em 12 de Fevereiro de 2008, o Conselho examinou o programa de convergência actualizado da Roménia, relativo ao período de 2007-2010. |
| --- | --- |

(1)

Em 12 de Fevereiro de 2008, o Conselho examinou o programa de convergência actualizado da Roménia, relativo ao período de 2007-2010.

| (2) | Entre 2003 e 2006, a Roménia registou um forte crescimento económico anual, de 6,5 % em média. Contudo, este elevado desempenho económico está a revelar sinais claros de sobreaquecimento, com um agravamento crescente do défice externo (estimado em cerca de 13 % do PIB em 2007) e uma redução da cobertura do financiamento pelo IDE — não obstante um investimento sustentado não ligada às privatizações — mas ainda atenuado por um maior volume de entradas de capitais de médio e longo prazo, à luz dos dados relativos a 2007 disponíveis até à data.
  A crescente escassez de mão-de-obra, o forte aumento dos salários que entrava a competitividade, e o rápido incremento na contracção de empréstimos pelas famílias são outros indícios de sobreaquecimento. A subida brusca da inflação, após um longo período de desinflação bem sucedido, foi desencadeada sobretudo por choques do lado da oferta devido ao fraco desempenho do sector agrícola em 2007, na sequência de más condições meteorológicas. Esta evolução foi sustentada pelos efeitos, sobre a procura agregada, do crescimento do rendimento e do crédito, por políticas não restritivas em matéria orçamental e de remuneração da função pública e pela depreciação do leu desde Agosto de 2007 ( na sequência de uma apreciação em anos recentes). Para que a Roménia prossiga rapidamente a sua trajectória de convergência para atingir o PIB médio per capita da EU27, deverá impreterivelmente ultrapassar os crescentes desequilíbrios externos. Neste contexto, a política orçamental tem um importante papel a desempenhar, provocando uma desaceleração da procura interna e melhorando simultaneamente a qualidade das finanças públicas, em especial através de uma inflexão na via dos investimentos susceptíveis de promover o crescimento. |
| --- | --- |

(2)

Entre 2003 e 2006, a Roménia registou um forte crescimento económico anual, de 6,5 % em média. Contudo, este elevado desempenho económico está a revelar sinais claros de sobreaquecimento, com um agravamento crescente do défice externo (estimado em cerca de 13 % do PIB em 2007) e uma redução da cobertura do financiamento pelo IDE — não obstante um investimento sustentado não ligada às privatizações — mas ainda atenuado por um maior volume de entradas de capitais de médio e longo prazo, à luz dos dados relativos a 2007 disponíveis até à data.

A crescente escassez de mão-de-obra, o forte aumento dos salários que entrava a competitividade, e o rápido incremento na contracção de empréstimos pelas famílias são outros indícios de sobreaquecimento. A subida brusca da inflação, após um longo período de desinflação bem sucedido, foi desencadeada sobretudo por choques do lado da oferta devido ao fraco desempenho do sector agrícola em 2007, na sequência de más condições meteorológicas. Esta evolução foi sustentada pelos efeitos, sobre a procura agregada, do crescimento do rendimento e do crédito, por políticas não restritivas em matéria orçamental e de remuneração da função pública e pela depreciação do leu desde Agosto de 2007 ( na sequência de uma apreciação em anos recentes). Para que a Roménia prossiga rapidamente a sua trajectória de convergência para atingir o PIB médio per capita da EU27, deverá impreterivelmente ultrapassar os crescentes desequilíbrios externos. Neste contexto, a política orçamental tem um importante papel a desempenhar, provocando uma desaceleração da procura interna e melhorando simultaneamente a qualidade das finanças públicas, em especial através de uma inflexão na via dos investimentos susceptíveis de promover o crescimento.

| (3) | O cenário macroeconómico subjacente ao programa prevê uma aceleração do crescimento do PIB real de 6,1 % em 2007 para 6,5 % em 2008 e um abrandamento para 5,8 % em 2010. Com base nos dados actualmente disponíveis (2), o crescimento previsto em 2008 e 2009 afigura-se optimista. Em particular, não é claro em que moldes se reduzirá a contribuição negativa das exportações líquidas para o crescimento num contexto marcado por aumentos dos custos unitários do trabalho e fortes pressões no lado da procura, agravado por uma política orçamental não restritiva. A dimensão e o rápido agravamento dos desequilíbrios externos são um motivo de preocupação, como testemunhado pela tendência para a depreciação do leu desde meados de 2007, no quadro de um movimento de subida generalizada dos prémios de risco nos mercados financeiros mundiais. Também as projecções do programa em matéria de inflação são demasiado optimistas. As fortes pressões inflacionistas decorrentes da evolução salarial (nomeadamente os salários da função pública), os rápidos aumentos dos preços dos bens alimentares e dos produtos de base, assim como as taxas de câmbio menos favoráveis (após um longo período de apreciação), indiciam uma desaceleração mais pronunciada do rápido processo de desinflação. Por conseguinte, o diferencial de inflação (IHPC) em relação à UE-27 deverá estabilizar-se ou diminuir apenas ligeiramente durante o período em análise. Globalmente, a combinação de políticas enunciada no programa poderá não levar a progressos na via da convergência nominal. |
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(3)

O cenário macroeconómico subjacente ao programa prevê uma aceleração do crescimento do PIB real de 6,1 % em 2007 para 6,5 % em 2008 e um abrandamento para 5,8 % em 2010. Com base nos dados actualmente disponíveis (2), o crescimento previsto em 2008 e 2009 afigura-se optimista. Em particular, não é claro em que moldes se reduzirá a contribuição negativa das exportações líquidas para o crescimento num contexto marcado por aumentos dos custos unitários do trabalho e fortes pressões no lado da procura, agravado por uma política orçamental não restritiva. A dimensão e o rápido agravamento dos desequilíbrios externos são um motivo de preocupação, como testemunhado pela tendência para a depreciação do leu desde meados de 2007, no quadro de um movimento de subida generalizada dos prémios de risco nos mercados financeiros mundiais. Também as projecções do programa em matéria de inflação são demasiado optimistas. As fortes pressões inflacionistas decorrentes da evolução salarial (nomeadamente os salários da função pública), os rápidos aumentos dos preços dos bens alimentares e dos produtos de base, assim como as taxas de câmbio menos favoráveis (após um longo período de apreciação), indiciam uma desaceleração mais pronunciada do rápido processo de desinflação. Por conseguinte, o diferencial de inflação (IHPC) em relação à UE-27 deverá estabilizar-se ou diminuir apenas ligeiramente durante o período em análise. Globalmente, a combinação de políticas enunciada no programa poderá não levar a progressos na via da convergência nominal.

| (4) | De acordo com o programa actualizado, o défice das administrações públicas previsto para 2007 é de 2,9 % do PIB, ou seja, 0,2 pontos percentuais acima das previsões do Outono dos serviços da Comissão e do objectivo fixado no anterior programa. O efeito de base positivo resultante de um défice em 2006 inferior ao esperado foi anulado por um aumento das despesas superior ao das receitas em 2007. Por conseguinte, a execução orçamental em 2007 não está em conformidade com o convite formulado no parecer do Conselho, de 27 de Março de 2007, sobre o anterior programa de convergência no sentido de «aproveitar os períodos de conjuntura favorável para acelerar consideravelmente o ritmo de ajustamento em direcção ao OMP, através da fixação de objectivos orçamentais muito mais ambiciosos em 2007» (3). |
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(4)

De acordo com o programa actualizado, o défice das administrações públicas previsto para 2007 é de 2,9 % do PIB, ou seja, 0,2 pontos percentuais acima das previsões do Outono dos serviços da Comissão e do objectivo fixado no anterior programa. O efeito de base positivo resultante de um défice em 2006 inferior ao esperado foi anulado por um aumento das despesas superior ao das receitas em 2007. Por conseguinte, a execução orçamental em 2007 não está em conformidade com o convite formulado no parecer do Conselho, de 27 de Março de 2007, sobre o anterior programa de convergência no sentido de «aproveitar os períodos de conjuntura favorável para acelerar consideravelmente o ritmo de ajustamento em direcção ao OMP, através da fixação de objectivos orçamentais muito mais ambiciosos em 2007» (3).

| (5) | A actualização confirma o objectivo de médio prazo (OMP) para a situação orçamental fixado no programa anterior, que consiste em obter um défice estrutural de 0,9 % do PIB (ou seja, corrigido das variações cíclicas e líquido de medidas pontuais e medidas temporárias) até 2011 (isto é, depois do período de programação). O programa visa uma estabilização do défice global em 2,9 % do PIB durante o período 2007-2009 e uma redução para 2,4 % do PIB em 2010. O saldo primário segue uma trajectória semelhante. Entre 2007 e 2009, não é feito nenhum esforço orçamental, enquanto o défice estrutural deverá manter-se constante em cerca de 3,5 % do PIB, e só em 2010 está previsto um ajustamento de 0,75 % em direcção ao OMP. Comparativamente ao anterior programa de convergência, que visava um objectivo na via do OMP relativamente gradual em vez de um ajustamento integralmente diferido, os objectivos orçamentais são menos ambiciosos, não obstante os pressupostos de crescimento mais favoráveis do programa para 2008-2009. O ajustamento previsto na actualização é determinado por um aumento significativo do rácio receitas/PIB (3,5 pontos percentuais, assente sobretudo em projecções optimistas no que se refere à base de receitas) que supera o forte aumento do rácio despesas/PIB (em cerca de 3 pontos percentuais).
  A maior contribuição para o aumento das receitas (1,4 pontos percentuais do PIB) provém dos impostos, devido à dinâmica prevista dos impostos directos (o imposto sobre os rendimentos deverá aumentar na sequência de uma evolução favorável da remuneração média e do número de empregados, enquanto o imposto sobre as sociedades beneficiaria dos efeitos positivos gerados pelas reduções das contribuições das entidades empregadoras para a segurança social), mas também às medidas tomadas em matéria de IVA (em termos de prazos de certas receitas do IVA), embora tal não esteja suficientemente explicitado no programa. As «outras receitas» aumentam na mesma proporção, o que reflecte igualmente um aumento previsto dos fundos da UE. Em 2008, as contribuições sociais estão sujeitas a diversas reformas, que deveriam produzir um efeito positivo líquido (reduções de taxas de 6 pontos percentuais, introdução do segundo pilar no sector das pensões e alargamento da base de contribuição das pensões, mediante a supressão do limite máximo de cinco vezes o salário médio e a inclusão de bonificações na base tributável). Do lado das despesas, a mudança dever-se-ia em larga medida a um aumento substancial do investimento público, fruto de um aumento significativo previsto no consumo dos fundos da UE, que se afigura ambicioso. Por seu turno, as contribuições sociais (em especial as pensões) também deveriam aumentar substancialmente. Este aumento só seria parcialmente compensado por uma nítida descida das remunerações dos trabalhadores e dos subsídios (o que não é demonstrado no programa). |
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(5)

A actualização confirma o objectivo de médio prazo (OMP) para a situação orçamental fixado no programa anterior, que consiste em obter um défice estrutural de 0,9 % do PIB (ou seja, corrigido das variações cíclicas e líquido de medidas pontuais e medidas temporárias) até 2011 (isto é, depois do período de programação). O programa visa uma estabilização do défice global em 2,9 % do PIB durante o período 2007-2009 e uma redução para 2,4 % do PIB em 2010. O saldo primário segue uma trajectória semelhante. Entre 2007 e 2009, não é feito nenhum esforço orçamental, enquanto o défice estrutural deverá manter-se constante em cerca de 3,5 % do PIB, e só em 2010 está previsto um ajustamento de 0,75 % em direcção ao OMP. Comparativamente ao anterior programa de convergência, que visava um objectivo na via do OMP relativamente gradual em vez de um ajustamento integralmente diferido, os objectivos orçamentais são menos ambiciosos, não obstante os pressupostos de crescimento mais favoráveis do programa para 2008-2009. O ajustamento previsto na actualização é determinado por um aumento significativo do rácio receitas/PIB (3,5 pontos percentuais, assente sobretudo em projecções optimistas no que se refere à base de receitas) que supera o forte aumento do rácio despesas/PIB (em cerca de 3 pontos percentuais).

A maior contribuição para o aumento das receitas (1,4 pontos percentuais do PIB) provém dos impostos, devido à dinâmica prevista dos impostos directos (o imposto sobre os rendimentos deverá aumentar na sequência de uma evolução favorável da remuneração média e do número de empregados, enquanto o imposto sobre as sociedades beneficiaria dos efeitos positivos gerados pelas reduções das contribuições das entidades empregadoras para a segurança social), mas também às medidas tomadas em matéria de IVA (em termos de prazos de certas receitas do IVA), embora tal não esteja suficientemente explicitado no programa. As «outras receitas» aumentam na mesma proporção, o que reflecte igualmente um aumento previsto dos fundos da UE. Em 2008, as contribuições sociais estão sujeitas a diversas reformas, que deveriam produzir um efeito positivo líquido (reduções de taxas de 6 pontos percentuais, introdução do segundo pilar no sector das pensões e alargamento da base de contribuição das pensões, mediante a supressão do limite máximo de cinco vezes o salário médio e a inclusão de bonificações na base tributável). Do lado das despesas, a mudança dever-se-ia em larga medida a um aumento substancial do investimento público, fruto de um aumento significativo previsto no consumo dos fundos da UE, que se afigura ambicioso. Por seu turno, as contribuições sociais (em especial as pensões) também deveriam aumentar substancialmente. Este aumento só seria parcialmente compensado por uma nítida descida das remunerações dos trabalhadores e dos subsídios (o que não é demonstrado no programa).

| (6) | Os resultados orçamentais poderão ser inferiores aos previstos no programa. Em especial, tendo em conta as previsões optimistas do programa em termos de flexibilidade fiscal e os subida brusca da inflação, após um longo período de desinflação bem sucedido. dados mais recentes relativos à execução orçamental, é pouco provável que se alcance o nível de receitas previsto em 2007. Tal implicaria um efeito de base negativo para as receitas ao longo do período de programação, induzindo resultados orçamentais piores do que o previsto no período de 2008-2010. Esta situação poderia ser agravada pelas previsões favoráveis de crescimento para 2008-2009. O dinamismo das contribuições sociais e da fiscalidade indirecta pode também ter sido sobre-estimado. Do lado das despesas, o programa parece adoptar, uma vez mais, um modelo de sobreorçamentação das despesas de investimento. Por conseguinte, existe o risco de que os recursos afectados aos investimentos possam ser transferidos, pelo menos parcialmente, para as despesas correntes, tal como no passado, em especial para as rubricas que parecem suborçamentadas no programa, nomeadamente as remunerações dos trabalhadores, as transferências sociais e os subsídios.
  Embora o programa preveja uma política salarial mais prudente em 2008-2010, tal não é demonstrado e não parece ser realista, tendo em conta as anteriores derrapagens salariais no sector público: em 2006 e 2007, os salários subiram mais do dobro em relação ao inicialmente previsto. Tendo em conta esta inflexão a nível das despesas, o rácio despesas/PIB poderá ser superior ao previsto, especialmente em 2009-2010. Por outro lado, as deficiências de planeamento e execução orçamentais, as pressões sobre as despesas em 2008 e 2009, anos de eleições, e as incertezas quanto ao montante das compensações a atribuir pelo Estado ao abrigo do denominado «fundo de propriedade» aos proprietários cujos bens foram nacionalizados durante o regime comunista constituem factores de risco adicionais. Além disso, o maior rigor orçamental previsto para 2010 não está suficientemente apoiado por medidas. |
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(6)

Os resultados orçamentais poderão ser inferiores aos previstos no programa. Em especial, tendo em conta as previsões optimistas do programa em termos de flexibilidade fiscal e os subida brusca da inflação, após um longo período de desinflação bem sucedido. dados mais recentes relativos à execução orçamental, é pouco provável que se alcance o nível de receitas previsto em 2007. Tal implicaria um efeito de base negativo para as receitas ao longo do período de programação, induzindo resultados orçamentais piores do que o previsto no período de 2008-2010. Esta situação poderia ser agravada pelas previsões favoráveis de crescimento para 2008-2009. O dinamismo das contribuições sociais e da fiscalidade indirecta pode também ter sido sobre-estimado. Do lado das despesas, o programa parece adoptar, uma vez mais, um modelo de sobreorçamentação das despesas de investimento. Por conseguinte, existe o risco de que os recursos afectados aos investimentos possam ser transferidos, pelo menos parcialmente, para as despesas correntes, tal como no passado, em especial para as rubricas que parecem suborçamentadas no programa, nomeadamente as remunerações dos trabalhadores, as transferências sociais e os subsídios.

Embora o programa preveja uma política salarial mais prudente em 2008-2010, tal não é demonstrado e não parece ser realista, tendo em conta as anteriores derrapagens salariais no sector público: em 2006 e 2007, os salários subiram mais do dobro em relação ao inicialmente previsto. Tendo em conta esta inflexão a nível das despesas, o rácio despesas/PIB poderá ser superior ao previsto, especialmente em 2009-2010. Por outro lado, as deficiências de planeamento e execução orçamentais, as pressões sobre as despesas em 2008 e 2009, anos de eleições, e as incertezas quanto ao montante das compensações a atribuir pelo Estado ao abrigo do denominado «fundo de propriedade» aos proprietários cujos bens foram nacionalizados durante o regime comunista constituem factores de risco adicionais. Além disso, o maior rigor orçamental previsto para 2010 não está suficientemente apoiado por medidas.

| (7) | Tendo em conta avaliação dos riscos, a estratégia orçamental do programa é insuficiente para cumprir o OMP até 2011, tal como previsto no programa. Até ao final do período de programação não deverá ser alcançada uma margem de segurança suficiente para evitar que o défice seja superior ao valor de referência de 3 % do PIB (estimada em 1,75 % do PIB), pelo que existem fortes probabilidades de que esse valor seja ultrapassado a breve trecho. Após uma acentuada deterioração do défice em 2007, não pode esperar-se qualquer ajustamento na via do OMP antes de 2010, apesar dos indícios de sobreaquecimento da economia. Tal não está em conformidade com o Pacto de Estabilidade e Crescimento. A orientação orçamental apresentada não permite superar os desequilíbrios macroeconómicos acima identificados, nomeadamente o elevado défice externo, que continua a agravar-se, e as pressões a nível da procura interna, que ameaçam a estabilidade macroeconómica e financeira. |
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(7)

Tendo em conta avaliação dos riscos, a estratégia orçamental do programa é insuficiente para cumprir o OMP até 2011, tal como previsto no programa. Até ao final do período de programação não deverá ser alcançada uma margem de segurança suficiente para evitar que o défice seja superior ao valor de referência de 3 % do PIB (estimada em 1,75 % do PIB), pelo que existem fortes probabilidades de que esse valor seja ultrapassado a breve trecho. Após uma acentuada deterioração do défice em 2007, não pode esperar-se qualquer ajustamento na via do OMP antes de 2010, apesar dos indícios de sobreaquecimento da economia. Tal não está em conformidade com o Pacto de Estabilidade e Crescimento. A orientação orçamental apresentada não permite superar os desequilíbrios macroeconómicos acima identificados, nomeadamente o elevado défice externo, que continua a agravar-se, e as pressões a nível da procura interna, que ameaçam a estabilidade macroeconómica e financeira.

| (8) | Na ausência de projecções a longo prazo relativas às despesas decorrentes do envelhecimento da população, baseadas nos pressupostos macroeconómicos comuns formulados pelo CPE/Comissão, não é possível avaliar o impacto deste fenómeno na Roménia em termos comparativos e fidedignos como noutros Estados-Membros. Dada a actual estrutura demográfica, não é de excluir um impacto significativo decorrente do envelhecimento da população. Por conseguinte, a situação orçamental do programa para 2007, caracterizada por um amplo défice estrutural, não é susceptível de estabilizar a dívida, mesmo antes de se ter em conta o impacto orçamental a longo prazo resultante do envelhecimento demográfico. O melhoramento da situação orçamental estrutural a médio prazo contribuiria, assim, para conter os riscos que pesam sobre a sustentabilidade das finanças públicas. |
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(8)

Na ausência de projecções a longo prazo relativas às despesas decorrentes do envelhecimento da população, baseadas nos pressupostos macroeconómicos comuns formulados pelo CPE/Comissão, não é possível avaliar o impacto deste fenómeno na Roménia em termos comparativos e fidedignos como noutros Estados-Membros. Dada a actual estrutura demográfica, não é de excluir um impacto significativo decorrente do envelhecimento da população. Por conseguinte, a situação orçamental do programa para 2007, caracterizada por um amplo défice estrutural, não é susceptível de estabilizar a dívida, mesmo antes de se ter em conta o impacto orçamental a longo prazo resultante do envelhecimento demográfico. O melhoramento da situação orçamental estrutural a médio prazo contribuiria, assim, para conter os riscos que pesam sobre a sustentabilidade das finanças públicas.

| (9) | O programa de convergência afigura-se, em certa medida, coerente com o programa nacional de reforma de Julho de 2007 (PNR). Em especial, confirma as principais prioridades políticas do Governo, tais como o melhoramento da qualidade e da gestão das despesa públicas, do ambiente empresarial e do sector público administrativo, assim como as principais reformas que afectam directamente o mercado do trabalho, as pensões, a saúde e a educação. Confirma igualmente as prioridades em termos de despesas nos domínios da educação, investigação, saúde, infra-estruturas, ambiente e agricultura. Por outro lado, o programa não fornece informações completas sobre os custos orçamentais directamente associados às principais reformas previstas no PNR. |
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(9)

O programa de convergência afigura-se, em certa medida, coerente com o programa nacional de reforma de Julho de 2007 (PNR). Em especial, confirma as principais prioridades políticas do Governo, tais como o melhoramento da qualidade e da gestão das despesa públicas, do ambiente empresarial e do sector público administrativo, assim como as principais reformas que afectam directamente o mercado do trabalho, as pensões, a saúde e a educação. Confirma igualmente as prioridades em termos de despesas nos domínios da educação, investigação, saúde, infra-estruturas, ambiente e agricultura. Por outro lado, o programa não fornece informações completas sobre os custos orçamentais directamente associados às principais reformas previstas no PNR.

| (10) | No respeitante aos requisitos em matéria de dados especificados no código de conduta para os programas de estabilidade e de convergência, embora se registem alguns progressos, o programa omite certos dados obrigatórios e facultativos (4). |
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(10)

No respeitante aos requisitos em matéria de dados especificados no código de conduta para os programas de estabilidade e de convergência, embora se registem alguns progressos, o programa omite certos dados obrigatórios e facultativos (4).

Em termos gerais, pode concluir-se que a estratégia orçamental descrita no programa não está e conformidade com uma política orçamental prudente, necessária para conter o défice externo e as pressões inflacionistas cada vez maiores que ameaçam a estabilidade macroeconómica e financeira e o processo de convergência. O programa não prevê uma redução dos défices, o que implica um risco de défice excessivo. Os progressos na via do OMP são insuficientes e integralmente diferidos, apesar das fortes perspectivas de crescimento. Atendendo aos riscos que pesam sobre os objectivos orçamentais e ao importante ajustamento que seria necessário após o período de programação, o OMP não será provavelmente alcançado até 2011, tal como previsto.

Atendendo à avaliação supra e à necessidade de assegurar uma convergência sustentável, a Roménia é convidada a:

| i) | Acelerar consideravelmente o ritmo de ajustamento em direcção ao OMP, estabelecendo objectivos orçamentais substancialmente mais ambiciosos em 2008 e nos anos seguintes, a fim de conter o risco de défice excessivo, promover a estabilidade macroeconómica e reduzir os desequilíbrios externos crescentes, e suprimir os riscos que pesam sobre a sustentabilidade a longo prazo das finanças públicas; |
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i)

Acelerar consideravelmente o ritmo de ajustamento em direcção ao OMP, estabelecendo objectivos orçamentais substancialmente mais ambiciosos em 2008 e nos anos seguintes, a fim de conter o risco de défice excessivo, promover a estabilidade macroeconómica e reduzir os desequilíbrios externos crescentes, e suprimir os riscos que pesam sobre a sustentabilidade a longo prazo das finanças públicas;

| ii) | Conter o elevado aumento previsto das despesas públicas e melhorar a sua composição, a fim de incrementar o potencial de crescimento da economia e melhorar o planeamento e a execução das despesas num quadro de médio prazo com carácter vinculativo; |
| --- | --- |

ii)

Conter o elevado aumento previsto das despesas públicas e melhorar a sua composição, a fim de incrementar o potencial de crescimento da economia e melhorar o planeamento e a execução das despesas num quadro de médio prazo com carácter vinculativo;

| iii) | Prosseguir políticas de contenção das pressões inflacionistas, em complemento do maior rigor orçamental preconizado, acompanhadas de uma política salarial adequada para a função pública, e prosseguir as reformas estruturais. |
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iii)

Prosseguir políticas de contenção das pressões inflacionistas, em complemento do maior rigor orçamental preconizado, acompanhadas de uma política salarial adequada para a função pública, e prosseguir as reformas estruturais.

Comparação das principais projecções macroeconómicas e orçamentais

| | 2006 | 2007 | 2008 | 2009 | 2010 |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| PIB real
  (variação em %) | PC Dez. de 2007 | 7,7 | 6,1 | 6,5 | 6,1 | 5,8 |
| COM Nov. de 2007 | 7,7 | 6,0 | 5,9 | 5,8 | n.d. |
| PC Jan. de 2007 | 8,0 | 6,5 | 6,3 | 5,9 | n.d. |
| Inflação IHPC
  (%) | PC Dez. de 2007 | 6,6 | 4,8 | 5,7 | 4,0 | 3,3 |
| COM Nov. de 2007 | 6,6 | 4,7 | 5,6 | 4,6 | n.d. |
| PC Jan. de 2007 | 6,6 | 4,5 | 4,3 | 3,2 | n.d. |
| Diferencial do produto (5)

  (% do PIB potencial) | PC Dez. de 2007 | 2,2 | 2,1 | 2,1 | 1,8 | 1,1 |
| COM Nov. de 2007 (6) | 2,4 | 2,1 | 1,3 | 0,3 | n.d. |
| PC Jan. de 2007 | 2,1 | 2,2 | 1,9 | 1,1 | n.d. |
| Capacidade/necessidade líquida de financiamento em relação ao resto do mundo
  (% do PIB) | PC Dez. de 2007 | – 10,3 | – 12,6 | – 10,5 | – 10,1 | – 10,2 |
| COM Nov. de 2007 | – 10,3 | – 12,8 | – 14,5 | – 15,3 | n.d. |
| PC Jan. de 2007 | – 10,2 | – 8,9 | – 8,3 | – 7,8 | n.d. |
| Saldo das administrações públicas
  (% do PIB) | PC Dez. de 2007 | – 1,9 | – 2,9 | – 2,9 | – 2,9 | – 2,4 |
| COM Nov. de 2007 | – 1,9 | – 2,7 | – 3,2 | – 3,9 | n.d. |
| PC Jan. de 2007 | – 2,3 | – 2,7 | – 2,6 | – 2,0 | n.d. |
| Saldo primário
  (% do PIB) | PC Dez. de 2007 | – 1,0 | – 2,0 | – 2,1 | – 2,1 | – 1,6 |
| COM Nov. de 2007 | – 1,0 | – 1,8 | – 2,3 | – 3,0 | n.d. |
| PC Jan. de 2007 | – 1,2 | – 1,6 | – 1,5 | – 1,0 | n.d. |
| Saldo corrigido das variações cíclicas (5)

  (% do PIB) | PC Dez. de 2007 | – 2,6 | – 3,6 | – 3,6 | – 3,5 | – 2,8 |
| COM Nov. de 2007 | – 2,6 | – 3,3 | – 3,6 | – 4,0 | n.d. |
| PC Jan. de 2007 | – 3,0 | – 3,4 | – 3,2 | – 2,3 | n.d. |
| Saldo estrutural (7)

  (% do PIB) | PC Dez. de 2007 | – 2,2 | – 3,4 | – 3,4 | – 3,4 | – 2,7 |
| COM Nov. de 2007 | – 2,6 | – 3,3 | – 3,6 | – 4,0 | n.d. |
| PC Jan. de 2007 | – 3,0 | – 3,4 | – 3,2 | – 2,3 | n.d. |
| Dívida bruta das administrações públicas
  (% do PIB) | PC Dez. de 2007 | 12,4 | 11,9 | 13,6 | 14,2 | 14,9 |
| COM Nov. de 2007 | 12,4 | 12,5 | 12,8 | 13,5 | n.d. |
| PC Jan. de 2007 | 12,8 | 13,5 | 12,6 | 11,7 | n.d. |
| Programa de convergência (PC); previsões económicas estabelecidas pelos serviços da Comissão no Outono de 2007 (COM); cálculos dos serviços da Comissão. |

2006

2007

2008

2009

2010

PIB real

(variação em %)

PC Dez. de 2007

7,7

6,1

6,5

6,1

5,8

COM Nov. de 2007

7,7

6,0

5,9

5,8

n.d.

PC Jan. de 2007

8,0

6,5

6,3

5,9

n.d.

Inflação IHPC

(%)

PC Dez. de 2007

6,6

4,8

5,7

4,0

3,3

COM Nov. de 2007

6,6

4,7

5,6

4,6

n.d.

PC Jan. de 2007

6,6

4,5

4,3

3,2

n.d.

Diferencial do produto (5)

(% do PIB potencial)

PC Dez. de 2007

2,2

2,1

2,1

1,8

1,1

COM Nov. de 2007 (6)

2,4

2,1

1,3

0,3

n.d.

PC Jan. de 2007

2,1

2,2

1,9

1,1

n.d.

Capacidade/necessidade líquida de financiamento em relação ao resto do mundo

(% do PIB)

PC Dez. de 2007

– 10,3

– 12,6

– 10,5

– 10,1

– 10,2

COM Nov. de 2007

– 10,3

– 12,8

– 14,5

– 15,3

n.d.

PC Jan. de 2007

– 10,2

– 8,9

– 8,3

– 7,8

n.d.

Saldo das administrações públicas

(% do PIB)

PC Dez. de 2007

– 1,9

– 2,9

– 2,9

– 2,9

– 2,4

COM Nov. de 2007

– 1,9

– 2,7

– 3,2

– 3,9

n.d.

PC Jan. de 2007

– 2,3

– 2,7

– 2,6

– 2,0

n.d.

Saldo primário

(% do PIB)

PC Dez. de 2007

– 1,0

– 2,0

– 2,1

– 2,1

– 1,6

COM Nov. de 2007

– 1,0

– 1,8

– 2,3

– 3,0

n.d.

PC Jan. de 2007

– 1,2

– 1,6

– 1,5

– 1,0

n.d.

Saldo corrigido das variações cíclicas (5)

(% do PIB)

PC Dez. de 2007

– 2,6

– 3,6

– 3,6

– 3,5

– 2,8

COM Nov. de 2007

– 2,6

– 3,3

– 3,6

– 4,0

n.d.

PC Jan. de 2007

– 3,0

– 3,4

– 3,2

– 2,3

n.d.

Saldo estrutural (7)

(% do PIB)

PC Dez. de 2007

– 2,2

– 3,4

– 3,4

– 3,4

– 2,7

COM Nov. de 2007

– 2,6

– 3,3

– 3,6

– 4,0

n.d.

PC Jan. de 2007

– 3,0

– 3,4

– 3,2

– 2,3

n.d.

Dívida bruta das administrações públicas

(% do PIB)

PC Dez. de 2007

12,4

11,9

13,6

14,2

14,9

COM Nov. de 2007

12,4

12,5

12,8

13,5

n.d.

PC Jan. de 2007

12,8

13,5

12,6

11,7

n.d.

Programa de convergência (PC); previsões económicas estabelecidas pelos serviços da Comissão no Outono de 2007 (COM); cálculos dos serviços da Comissão.

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(1)  JO L 209 de 2.8.1997, p. 1. Regulamento com a redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1055/2005 (JO L 174 de 7.7.2005, p. 1). Os documentos referidos no presente texto podem ser consultados no seguinte endereço:

http://ec.europa.eu/economy_finance/about/activities/sgp/main_en.htm.

(2)  Esta avaliação tem em conta, nomeadamente, as previsões do Outono dos serviços da Comissão e a avaliação pela Comissão do programa nacional de reforma de Julho de 2007.

(3)  JO C 89 de 24.4.2007, p. 19.

(4)  Em especial, não são fornecidos dados sobre as taxas de juro a curto e a longo prazo, as despesas das administrações públicas por função e detalhes sobre as projecções de sustentabilidade a longo prazo.

(5)  Hiatos do produto e saldos corrigidos das variações cíclicas de acordo com os programas, recalculados pelos serviços da Comissão com base nas informações contidas nos mesmos.

(6)  Com base num crescimento potencial estimado em 5,7 %, 6,4 %, 6,7 % e 6,9 %, respectivamente, no período de 2006-2009.

(7)  Saldo corrigido das variações cíclicas, com exclusão de medidas pontuais e temporárias. De acordo com o programa mais recente, medidas pontuais e temporárias de 0,4 % do PIB em 2006, 0,2 % em 2007, 0,2 % em 2008, 0,1 % em 2009 e 0,1 % em 2010 (todas com efeito de aumento do défice). Não são apontadas medidas pontuais nas previsões do Outono dos serviços da Comissão, na medida em que estes últimos não consideram como medidas pontuais as compensações concedidas no quadro do denominado fundo de propriedade.

Fonte:

Programa de convergência (PC); previsões económicas estabelecidas pelos serviços da Comissão no Outono de 2007 (COM); cálculos dos serviços da Comissão.

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| 22.2.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 49/44 |
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22.2.2008

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 49/44

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PARECER DO CONSELHO

de 12 de Fevereiro de 2008

sobre o programa de convergência actualizado da Eslováquia para 2007-2010

(2008/C 49/11)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1466/97 do Conselho, de 7 de Julho de 1997, relativo ao reforço da supervisão das situações orçamentais e à supervisão e coordenação das políticas económicas (1) e, nomeadamente, o n.o 3 do seu artigo 9.o,

Tendo em conta a Recomendação da Comissão,

Após consulta do Comité Económico e Financeiro,

EMITIU O PRESENTE PARECER:

| (1) | Em 12 de Fevereiro de 2008, o Conselho examinou o programa de convergência actualizado da Eslováquia relativo ao período de 2007-2010. |
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(1)

Em 12 de Fevereiro de 2008, o Conselho examinou o programa de convergência actualizado da Eslováquia relativo ao período de 2007-2010.

| (2) | A Eslováquia regista actualmente um período de forte crescimento, induzido por um vasto leque de reformas estruturais implementadas nos anos anteriores, a que se associam fluxos substanciais de IDE, nomeadamente no sector da produção. Porém, embora o crescimento tenha gerado um aumento do emprego e uma nítida diminuição da taxa de desemprego, certos segmentos da população, concentrados nas regiões orientais, não parecem participar na expansão económica.
  Para além de representar um peso para as finanças públicas e um problema social, a reduzida empregabilidade de certos segmentos da população activa limita o crescimento do produto potencial do país e dificulta o processo de convergência. Para fazer face a este desequilíbrio na distribuição da actividade económica pelos vários grupos da população e regiões, seria necessário aumentar a qualidade do ensino público, bem como reafectar uma parte das despesas públicas à educação, I&D, inovação e desenvolvimento das infra-estruturas. Após ter sido essencialmente restritiva nos anos anteriores, a orientação orçamental tornou-se expansionista a partir de 2006, ao mesmo tempo que as condições monetárias passavam a ser mais restritivas na sequência do aumento das taxas directoras e da apreciação contínua das taxas de câmbio. Esta situação não parece, contudo, ter afectado a competitividade externa da economia eslovaca, como o indicam o forte crescimento das exportações e a redução do défice da balança corrente. Na qualidade de Estado-Membro que beneficia de uma derrogação e que participa no MTC II, a Eslováquia deve orientar as suas políticas macroeconómicas e estruturais para alcançar uma convergência sustentada. Não obstante a sua desaceleração significativa em 2007, prevê-se que a inflação suba novamente devido ao aumento dos preços dos produtos alimentares e da energia, ao forte crescimento, à contracção da oferta no mercado de trabalho e à atenuação dos efeitos da forte apreciação da taxa de câmbio em 2006-2007. A fim de cumprir os objectivos em matéria de inflação fixados no programa — que prevê a adesão da Eslováquia à área do euro a partir de 2009 — e de conter eventuais pressões inflacionistas após a atenuação do efeito desinflacionista decorrente da forte apreciação da taxa de câmbio anteriormente registada, são necessárias reformas estruturais suplementares, devendo o governo estar preparado para adoptar uma orientação orçamental mais estrita do que a prevista no programa. |
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(2)

A Eslováquia regista actualmente um período de forte crescimento, induzido por um vasto leque de reformas estruturais implementadas nos anos anteriores, a que se associam fluxos substanciais de IDE, nomeadamente no sector da produção. Porém, embora o crescimento tenha gerado um aumento do emprego e uma nítida diminuição da taxa de desemprego, certos segmentos da população, concentrados nas regiões orientais, não parecem participar na expansão económica.

Para além de representar um peso para as finanças públicas e um problema social, a reduzida empregabilidade de certos segmentos da população activa limita o crescimento do produto potencial do país e dificulta o processo de convergência. Para fazer face a este desequilíbrio na distribuição da actividade económica pelos vários grupos da população e regiões, seria necessário aumentar a qualidade do ensino público, bem como reafectar uma parte das despesas públicas à educação, I&D, inovação e desenvolvimento das infra-estruturas. Após ter sido essencialmente restritiva nos anos anteriores, a orientação orçamental tornou-se expansionista a partir de 2006, ao mesmo tempo que as condições monetárias passavam a ser mais restritivas na sequência do aumento das taxas directoras e da apreciação contínua das taxas de câmbio. Esta situação não parece, contudo, ter afectado a competitividade externa da economia eslovaca, como o indicam o forte crescimento das exportações e a redução do défice da balança corrente. Na qualidade de Estado-Membro que beneficia de uma derrogação e que participa no MTC II, a Eslováquia deve orientar as suas políticas macroeconómicas e estruturais para alcançar uma convergência sustentada. Não obstante a sua desaceleração significativa em 2007, prevê-se que a inflação suba novamente devido ao aumento dos preços dos produtos alimentares e da energia, ao forte crescimento, à contracção da oferta no mercado de trabalho e à atenuação dos efeitos da forte apreciação da taxa de câmbio em 2006-2007. A fim de cumprir os objectivos em matéria de inflação fixados no programa — que prevê a adesão da Eslováquia à área do euro a partir de 2009 — e de conter eventuais pressões inflacionistas após a atenuação do efeito desinflacionista decorrente da forte apreciação da taxa de câmbio anteriormente registada, são necessárias reformas estruturais suplementares, devendo o governo estar preparado para adoptar uma orientação orçamental mais estrita do que a prevista no programa.

| (3) | O cenário macroeconómico subjacente ao programa prevê um declínio do crescimento do PIB em termos reais, que passará de 8,8 % em 2007 para 5,0 % em 2010. Com base nos dados actualmente disponíveis (2), este cenário baseia-se em pressupostos de crescimento plausíveis até 2009 e prudentes para 2010, atendendo a que não se prevê uma repetição dos resultados excepcionais das exportações registados em 2007, após o lançamento de novas capacidades de produção no sector industrial. As projecções do programa em matéria de inflação afiguram-se optimistas, uma vez que se baseiam em pressupostos externos mais favoráveis do que os das previsões da Comissão do Outono de 2007 e num pressuposto diferente quanto à atenuação dos efeitos da apreciação da taxa de câmbio. |
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(3)

O cenário macroeconómico subjacente ao programa prevê um declínio do crescimento do PIB em termos reais, que passará de 8,8 % em 2007 para 5,0 % em 2010. Com base nos dados actualmente disponíveis (2), este cenário baseia-se em pressupostos de crescimento plausíveis até 2009 e prudentes para 2010, atendendo a que não se prevê uma repetição dos resultados excepcionais das exportações registados em 2007, após o lançamento de novas capacidades de produção no sector industrial. As projecções do programa em matéria de inflação afiguram-se optimistas, uma vez que se baseiam em pressupostos externos mais favoráveis do que os das previsões da Comissão do Outono de 2007 e num pressuposto diferente quanto à atenuação dos efeitos da apreciação da taxa de câmbio.

| (4) | Para 2007, as previsões estabelecidas pelos serviços da Comissão no Outono de 2007 estimam que o défice das administrações públicas seja de 2,7 % do PIB, contra um objectivo de 2,9 % do PIB na anterior actualização do programa de convergência e um objectivo de 2,5 % na actual actualização. Esta melhoria deve-se aos excelentes resultados em termos de receitas, que compensam as despesas superiores às inscritas no orçamento. Atendendo a que, segundo as estimativas, o défice para 2007, tanto nominal como estrutural (isto é, corrigido das variações cíclicas e líquido de medidas pontuais e temporárias), será inferior em 0,2 % do PIB ao anteriormente visado, as autoridades eslovacas corresponderam em parte ao convite formulado no parecer do Conselho de 27 de Fevereiro de 2007 sobre a anterior actualização do programa de convergência (3) no sentido de reforçar o ajustamento em termos estruturais, a fim de assegurar a correcção do défice excessivo em 2007 com uma margem mais ampla. |
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(4)

Para 2007, as previsões estabelecidas pelos serviços da Comissão no Outono de 2007 estimam que o défice das administrações públicas seja de 2,7 % do PIB, contra um objectivo de 2,9 % do PIB na anterior actualização do programa de convergência e um objectivo de 2,5 % na actual actualização. Esta melhoria deve-se aos excelentes resultados em termos de receitas, que compensam as despesas superiores às inscritas no orçamento. Atendendo a que, segundo as estimativas, o défice para 2007, tanto nominal como estrutural (isto é, corrigido das variações cíclicas e líquido de medidas pontuais e temporárias), será inferior em 0,2 % do PIB ao anteriormente visado, as autoridades eslovacas corresponderam em parte ao convite formulado no parecer do Conselho de 27 de Fevereiro de 2007 sobre a anterior actualização do programa de convergência (3) no sentido de reforçar o ajustamento em termos estruturais, a fim de assegurar a correcção do défice excessivo em 2007 com uma margem mais ampla.

| (5) | A estratégia orçamental visa, em primeiro lugar, alcançar o objectivo de médio prazo (OMP) para a situação orçamental, que consiste num défice estrutural ligeiramente inferior a 1 % do PIB até 2010. O programa prevê uma diminuição do défice das administrações públicas, que passa de 2,5 % do PIB em 2007 para 0,8 % do PIB em 2010 em termos nominais, e uma melhoria do saldo primário, que passa de um défice de 1,0 % do PIB em 2007 para um excedente de 0,5 % do PIB em 2010. O ajustamento em termos estruturais e nominais está concentrado no final do período de programação. Em comparação com a anterior actualização, a nova confirma em grande parte o ajustamento planeado, no contexto de um cenário macroeconómico mais favorável. A consolidação orçamental deve ser feita no lado das despesas (nomeadamente, redução das prestações sociais e das remunerações na função pública), devendo o rácio das despesas baixar 3 pontos percentuais do PIB até ao final do período de programação e o rácio das receitas descer metade deste valor. |
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(5)

A estratégia orçamental visa, em primeiro lugar, alcançar o objectivo de médio prazo (OMP) para a situação orçamental, que consiste num défice estrutural ligeiramente inferior a 1 % do PIB até 2010. O programa prevê uma diminuição do défice das administrações públicas, que passa de 2,5 % do PIB em 2007 para 0,8 % do PIB em 2010 em termos nominais, e uma melhoria do saldo primário, que passa de um défice de 1,0 % do PIB em 2007 para um excedente de 0,5 % do PIB em 2010. O ajustamento em termos estruturais e nominais está concentrado no final do período de programação. Em comparação com a anterior actualização, a nova confirma em grande parte o ajustamento planeado, no contexto de um cenário macroeconómico mais favorável. A consolidação orçamental deve ser feita no lado das despesas (nomeadamente, redução das prestações sociais e das remunerações na função pública), devendo o rácio das despesas baixar 3 pontos percentuais do PIB até ao final do período de programação e o rácio das receitas descer metade deste valor.

| (6) | Os resultados orçamentais poderão ser melhores do que os previstos no programa em 2008 e piores em 2009 e 2010. As perspectivas de forte crescimento, as medidas de aumento das receitas já adoptadas (alargamento da base tributável das empresas e aumento do limite máximo das contribuições para a segurança social, que devem gerar receitas adicionais de cerca de 0,3 % do PIB) e a saída provável de participantes nos fundos de pensões do segundo pilar (4) (impacto positivo estimado de cerca de 0,2 % do PIB) deveriam, nomeadamente, conduzir a um défice em 2008 menos elevado do que o previsto, desde que o crescimento das despesas seja mais contido do que o sugerido no programa, como foi o caso nos anos anteriores. Contudo, a consolidação orçamental concentrada no final do período (2009 e 2010) está sujeita a riscos reais. Em particular, não estão previstos limites vinculativos para as despesas, faltam informações sobre as medidas que apoiam o ajustamento e existem riscos potencias do lado das despesas ligados às parcerias previstas com o sector privado, nomeadamente para a construção de auto-estradas. |
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(6)

Os resultados orçamentais poderão ser melhores do que os previstos no programa em 2008 e piores em 2009 e 2010. As perspectivas de forte crescimento, as medidas de aumento das receitas já adoptadas (alargamento da base tributável das empresas e aumento do limite máximo das contribuições para a segurança social, que devem gerar receitas adicionais de cerca de 0,3 % do PIB) e a saída provável de participantes nos fundos de pensões do segundo pilar (4) (impacto positivo estimado de cerca de 0,2 % do PIB) deveriam, nomeadamente, conduzir a um défice em 2008 menos elevado do que o previsto, desde que o crescimento das despesas seja mais contido do que o sugerido no programa, como foi o caso nos anos anteriores. Contudo, a consolidação orçamental concentrada no final do período (2009 e 2010) está sujeita a riscos reais. Em particular, não estão previstos limites vinculativos para as despesas, faltam informações sobre as medidas que apoiam o ajustamento e existem riscos potencias do lado das despesas ligados às parcerias previstas com o sector privado, nomeadamente para a construção de auto-estradas.

| (7) | Tendo em conta esta avaliação dos riscos, a orientação orçamental do programa afigura-se globalmente compatível com uma correcção duradoura do défice excessivo em 2007, como recomendado pelo Conselho. A margem de segurança suficiente para impedir que o défice exceda o limite de 3 % do PIB no quadro de flutuações macroeconómicas normais (estimada num défice estrutural de 2 % do PIB) só seria obtida a partir de 2010, sob reserva de uma execução rigorosa da consolidação prevista (5). Além disso, a orientação orçamental do programa afigura-se insuficiente para assegurar que o respectivo OMP seja alcançado até ao final do período de programação, como projectado. Em 2008, só se registaria uma ligeira melhoria do saldo estrutural (0,25 % do PIB), embora se preveja uma conjuntura favorável.
  O ritmo de ajustamento em relação ao OMP decorrente do programa para 2008 deve ser reforçado para cumprir o Pacto de Estabilidade e Crescimento, que especifica que, em relação aos Estados-Membros da área do euro e aos Estados-Membros que participam no MTC II, a melhoria anual do saldo estrutural deve corresponder a 0,5 % do PIB, enquanto valor de referência, e que o ajustamento deve ser mais acentuado em períodos economicamente favoráveis. Além disso, é necessário criar uma margem orçamental que atenda ao aumento previsto dos fluxos de fundos comunitários, por forma a manter a política orçamental restritiva prevista para 2009-2010. O ajustamento previsto nos restantes anos de programação — em conformidade com o Pacto — deve ser aplicado com rigor e, se necessário, apoiado por medidas. Por último, em caso de pressões inflacionistas, seria necessário adoptar uma orientação orçamental mais estrita do que a prevista no programa. |
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(7)

Tendo em conta esta avaliação dos riscos, a orientação orçamental do programa afigura-se globalmente compatível com uma correcção duradoura do défice excessivo em 2007, como recomendado pelo Conselho. A margem de segurança suficiente para impedir que o défice exceda o limite de 3 % do PIB no quadro de flutuações macroeconómicas normais (estimada num défice estrutural de 2 % do PIB) só seria obtida a partir de 2010, sob reserva de uma execução rigorosa da consolidação prevista (5). Além disso, a orientação orçamental do programa afigura-se insuficiente para assegurar que o respectivo OMP seja alcançado até ao final do período de programação, como projectado. Em 2008, só se registaria uma ligeira melhoria do saldo estrutural (0,25 % do PIB), embora se preveja uma conjuntura favorável.

O ritmo de ajustamento em relação ao OMP decorrente do programa para 2008 deve ser reforçado para cumprir o Pacto de Estabilidade e Crescimento, que especifica que, em relação aos Estados-Membros da área do euro e aos Estados-Membros que participam no MTC II, a melhoria anual do saldo estrutural deve corresponder a 0,5 % do PIB, enquanto valor de referência, e que o ajustamento deve ser mais acentuado em períodos economicamente favoráveis. Além disso, é necessário criar uma margem orçamental que atenda ao aumento previsto dos fluxos de fundos comunitários, por forma a manter a política orçamental restritiva prevista para 2009-2010. O ajustamento previsto nos restantes anos de programação — em conformidade com o Pacto — deve ser aplicado com rigor e, se necessário, apoiado por medidas. Por último, em caso de pressões inflacionistas, seria necessário adoptar uma orientação orçamental mais estrita do que a prevista no programa.

| (8) | A longo prazo, a sustentabilidade das finanças públicas da Eslováquia está sujeita a um risco médio. O nível do impacto orçamental do envelhecimento demográfico a longo prazo é inferior à média da UE, registando as despesas com pensões um aumento ligeiramente mais limitado do que em muitos outros países, nomeadamente graças à reforma do sistema de pensões de 2005. Contudo, estas projecções pressupõem que uma proporção relativamente baixa de trabalhadores abandone o sistema misto de pensões no primeiro semestre de 2008, período em que lhes é proporcionada essa oportunidade. A situação orçamental em 2007, estimada no programa como apresentando um défice estrutural primário, representa um risco para a sustentabilidade das finanças públicas, mesmo antes de se tomar em consideração os efeitos a longo prazo do envelhecimento demográfico no orçamento. A consolidação orçamental, projectada no programa de convergência, contribuiria, pois, para reduzir os riscos que pesam sobre a sustentabilidade das finanças públicas. |
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(8)

A longo prazo, a sustentabilidade das finanças públicas da Eslováquia está sujeita a um risco médio. O nível do impacto orçamental do envelhecimento demográfico a longo prazo é inferior à média da UE, registando as despesas com pensões um aumento ligeiramente mais limitado do que em muitos outros países, nomeadamente graças à reforma do sistema de pensões de 2005. Contudo, estas projecções pressupõem que uma proporção relativamente baixa de trabalhadores abandone o sistema misto de pensões no primeiro semestre de 2008, período em que lhes é proporcionada essa oportunidade. A situação orçamental em 2007, estimada no programa como apresentando um défice estrutural primário, representa um risco para a sustentabilidade das finanças públicas, mesmo antes de se tomar em consideração os efeitos a longo prazo do envelhecimento demográfico no orçamento. A consolidação orçamental, projectada no programa de convergência, contribuiria, pois, para reduzir os riscos que pesam sobre a sustentabilidade das finanças públicas.

| (9) | O programa de convergência afigura-se, em certa medida, coerente com o relatório de Outubro de 2007 sobre a execução do programa nacional de reforma. O programa confirma que as prioridades do governo a nível das despesas (saúde, educação e agricultura) continuam a divergir parcialmente dos principais desafios identificados no PNR (sociedade da informação, I&D e inovação, ambiente empresarial, educação e emprego). Além disso, o programa não especifica se o objectivo nacional de 0,8 % de despesas no domínio da I&D será atingido em 2010 e as despesas de educação tendem a depender cada vez mais dos fundos estruturais comunitários. O programa não contém uma avaliação qualitativa do impacto global do programa nacional de reforma na estratégia orçamental a médio prazo, mas fornece informações completas sobre os custos orçamentais directos associados às principais reformas previstas no PNR para 2008. |
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(9)

O programa de convergência afigura-se, em certa medida, coerente com o relatório de Outubro de 2007 sobre a execução do programa nacional de reforma. O programa confirma que as prioridades do governo a nível das despesas (saúde, educação e agricultura) continuam a divergir parcialmente dos principais desafios identificados no PNR (sociedade da informação, I&D e inovação, ambiente empresarial, educação e emprego). Além disso, o programa não especifica se o objectivo nacional de 0,8 % de despesas no domínio da I&D será atingido em 2010 e as despesas de educação tendem a depender cada vez mais dos fundos estruturais comunitários. O programa não contém uma avaliação qualitativa do impacto global do programa nacional de reforma na estratégia orçamental a médio prazo, mas fornece informações completas sobre os custos orçamentais directos associados às principais reformas previstas no PNR para 2008.

| (10) | No respeitante aos progressos realizados na aplicação dos compromissos assumidos pela Eslováquia no âmbito do MTC II, os objectivos orçamentais dos sucessivos programas de convergência foram constantemente excedidos, mas não se revelaram, em si, particularmente ambiciosos, atendendo a que a situação orçamental inicial e o desempenho económico foram mais favoráveis do que os previstos. No domínio da política salarial, os acordos de negociação colectiva no sector público constituíram uma mensagem forte de moderação salarial para o conjunto da economia. Com vista a conter a crescimento do crédito, o banco nacional da Eslováquia vigiou estreitamente as práticas de gestão dos riscos bancários e reforçou a cooperação com as autoridades de supervisão dos países de origem dos bancos que operam na Eslováquia. |
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(10)

No respeitante aos progressos realizados na aplicação dos compromissos assumidos pela Eslováquia no âmbito do MTC II, os objectivos orçamentais dos sucessivos programas de convergência foram constantemente excedidos, mas não se revelaram, em si, particularmente ambiciosos, atendendo a que a situação orçamental inicial e o desempenho económico foram mais favoráveis do que os previstos. No domínio da política salarial, os acordos de negociação colectiva no sector público constituíram uma mensagem forte de moderação salarial para o conjunto da economia. Com vista a conter a crescimento do crédito, o banco nacional da Eslováquia vigiou estreitamente as práticas de gestão dos riscos bancários e reforçou a cooperação com as autoridades de supervisão dos países de origem dos bancos que operam na Eslováquia.

| (11) | No respeitante aos requisitos em matéria de dados especificados no código de conduta para os programas de estabilidade e convergência, o programa apresenta todos os dados obrigatórios e a maior parte dos dados facultativos (6). |
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(11)

No respeitante aos requisitos em matéria de dados especificados no código de conduta para os programas de estabilidade e convergência, o programa apresenta todos os dados obrigatórios e a maior parte dos dados facultativos (6).

Em termos gerais, pode concluir-se que o programa é compatível com uma correcção do défice excessivo em 2007. Em seguida, o programa prevê uma aproximação do OMP concentrada no final do período, num contexto de fortes perspectivas de crescimento. A melhoria estrutural prevista para 2008 não está em conformidade com o Pacto, devendo ser mais ambiciosa. Atendendo aos riscos que pesam sobre os objectivos orçamentais a partir de 2009, o OMP pode não ser atingido até 2010, como previsto no programa, podendo ser necessário envidar esforços suplementares. Além disso, em caso de pressões inflacionistas, seria necessário adoptar uma orientação orçamental mais estrita do que a prevista no programa, bem como novas reformas estruturais, a fim de melhorar o funcionamento do mercado do trabalho. A sustentabilidade a longo prazo das finanças públicas da Eslováquia está sujeita a um risco médio. No respeitante aos desafios a médio prazo, o programa não prevê progressos na reafectação das despesas a favor da I&D e da inovação e indica que as despesas de educação devem depender cada vez mais de fundos comunitários.

Atendendo à avaliação supra e à recomendação de 5 de Julho de 2004, formulada ao abrigo do n.o 7 do artigo 104.o do Tratado, assim como à necessidade de garantir uma convergência sustentável e uma participação harmoniosa no MTC II, a Eslováquia é convidada a:

| i) | Explorar as condições de forte crescimento, por forma a acelerar o ritmo do ajustamento estrutural em relação ao OMP em 2008 e executar rigorosamente, em seguida, a consolidação estrutural prevista, apoiando-se, se necessário, em medidas suplementares, assim como em limites de despesas a curto prazo de natureza mais vinculativa; e |
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i)

Explorar as condições de forte crescimento, por forma a acelerar o ritmo do ajustamento estrutural em relação ao OMP em 2008 e executar rigorosamente, em seguida, a consolidação estrutural prevista, apoiando-se, se necessário, em medidas suplementares, assim como em limites de despesas a curto prazo de natureza mais vinculativa; e

| ii) | Introduzir novas reformas estruturais a fim de melhorar o funcionamento do mercado do trabalho e estar preparada para adoptar uma orientação orçamental mais estrita, designadamente a fim de conter eventuais pressões inflacionistas, especialmente após a atenuação do efeito desinflacionista consecutivo à forte apreciação anterior da taxa de câmbio. |
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ii)

Introduzir novas reformas estruturais a fim de melhorar o funcionamento do mercado do trabalho e estar preparada para adoptar uma orientação orçamental mais estrita, designadamente a fim de conter eventuais pressões inflacionistas, especialmente após a atenuação do efeito desinflacionista consecutivo à forte apreciação anterior da taxa de câmbio.

Comparação das principais projecções macroeconómicas e orçamentais

| | 2006 | 2007 | 2008 | 2009 | 2010 |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| PIB real
  (variação em %) | PC Nov. de 2007 | 8,3 | 8,8 | 6,8 | 5,8 | 5,0 |
| COM Nov. de 2007 | 8,3 | 8,7 | 7,0 | 6,2 | n.d. |
| PC Dez. de 2006 | 6,6 | 7,1 | 5,5 | 5,1 | 5,0 |
| Inflação IHPC
  (%) | PC Nov. de 2007 | 4,3 | 1,7 | 2,3 | 2,6 | 2,7 |
| COM Nov. de 2007 | 4,3 | 1,7 | 2,5 | 3,0 | n.d. |
| PC Dez. de 2006 | 4,4 | 3,1 | 2,0 | 2,4 | 2,6 |
| Diferencial do produto (7)

  (% do PIB potencial) | PC Nov. de 2007 | – 0,5 | 1,8 | 2,3 | 2,1 | 1,4 |
| COM Nov. de 2007 (8) | – 0,8 | 1,0 | 1,3 | 0,8 | n.d. |
| PC Dez. de 2006 | – 0,9 | 1,0 | 1,6 | 1,9 | 2,4 |
| Capacidade/necessidade líquida de financiamento em relação ao resto do mundo
  (% do PIB) | PC Nov. de 2007 | – 8,4 | – 3,4 | – 1,9 | – 1,1 | – 0,4 |
| COM Nov. de 2007 | – 7,8 | – 4,2 | – 2,7 | – 1,6 | n.d. |
| PC Dez. de 2006 | – 6,4 | – 3,1 | – 2,5 | – 2,0 | – 1,6 |
| Saldo das administrações públicas
  (% do PIB) | PC Nov. de 2007 | – 3,7 | – 2,5 | – 2,3 | – 1,8 | – 0,8 |
| COM Nov. de 2007 | – 3,7 | – 2,7 | – 2,3 | – 2,4 | n.d. |
| PC Dez. de 2006 | – 3,7 | – 2,9 | – 2,4 | – 1,9 | n.d. |
| Saldo primário
  (% do PIB) | PC Nov. de 2007 | – 2,2 | – 1,0 | – 0,9 | – 0,3 | 0,5 |
| COM Nov. de 2007 | – 2,2 | – 1,2 | – 0,8 | – 0,9 | n.d. |
| PC Dez. de 2006 | – 1,9 | – 0,9 | – 0,6 | – 0,2 | n.d. |
| Saldo corrigido das variações cíclicas (7)

  (% do PIB) | PC Nov. de 2007 | – 3,5 | – 3,0 | – 3,0 | – 2,4 | – 1,2 |
| COM Nov. de 2007 | – 3,4 | – 3,0 | – 2,7 | – 2,6 | n.d. |
| PC Dez. de 2006 | – 3,4 | – 3,2 | – 2,9 | – 2,5 | n.d. |
| Saldo estrutural (9)

  (% do PIB) | PC Nov. de 2007 | – 3,1 | – 3,0 | – 3,1 | – 2,4 | – 1,2 |
| COM Nov. de 2007 | – 3,4 | – 3,0 | – 2,7 | – 2,6 | n.d. |
| PC Dez. de 2006 | – 3,5 | – 3,2 | – 2,9 | – 2,5 | n.d. |
| Dívida bruta das administrações públicas
  (% do PIB) | PC Nov. de 2007 | 30,4 | 30,6 | 30,8 | 30,5 | 29,5 |
| COM Nov. de 2007 | 30,4 | 30,8 | 30,7 | 30,6 | n.d. |
| PC Dez. de 2006 | 33,1 | 31,8 | 31,0 | 29,7 | n.d. |
| Programa de convergência (PC); previsões económicas estabelecidas pelos serviços da Comissão no Outono de 2007 (COM); cálculos dos serviços da Comissão. |

2006

2007

2008

2009

2010

PIB real

(variação em %)

PC Nov. de 2007

8,3

8,8

6,8

5,8

5,0

COM Nov. de 2007

8,3

8,7

7,0

6,2

n.d.

PC Dez. de 2006

6,6

7,1

5,5

5,1

5,0

Inflação IHPC

(%)

PC Nov. de 2007

4,3

1,7

2,3

2,6

2,7

COM Nov. de 2007

4,3

1,7

2,5

3,0

n.d.

PC Dez. de 2006

4,4

3,1

2,0

2,4

2,6

Diferencial do produto (7)

(% do PIB potencial)

PC Nov. de 2007

– 0,5

1,8

2,3

2,1

1,4

COM Nov. de 2007 (8)

– 0,8

1,0

1,3

0,8

n.d.

PC Dez. de 2006

– 0,9

1,0

1,6

1,9

2,4

Capacidade/necessidade líquida de financiamento em relação ao resto do mundo

(% do PIB)

PC Nov. de 2007

– 8,4

– 3,4

– 1,9

– 1,1

– 0,4

COM Nov. de 2007

– 7,8

– 4,2

– 2,7

– 1,6

n.d.

PC Dez. de 2006

– 6,4

– 3,1

– 2,5

– 2,0

– 1,6

Saldo das administrações públicas

(% do PIB)

PC Nov. de 2007

– 3,7

– 2,5

– 2,3

– 1,8

– 0,8

COM Nov. de 2007

– 3,7

– 2,7

– 2,3

– 2,4

n.d.

PC Dez. de 2006

– 3,7

– 2,9

– 2,4

– 1,9

n.d.

Saldo primário

(% do PIB)

PC Nov. de 2007

– 2,2

– 1,0

– 0,9

– 0,3

0,5

COM Nov. de 2007

– 2,2

– 1,2

– 0,8

– 0,9

n.d.

PC Dez. de 2006

– 1,9

– 0,9

– 0,6

– 0,2

n.d.

Saldo corrigido das variações cíclicas (7)

(% do PIB)

PC Nov. de 2007

– 3,5

– 3,0

– 3,0

– 2,4

– 1,2

COM Nov. de 2007

– 3,4

– 3,0

– 2,7

– 2,6

n.d.

PC Dez. de 2006

– 3,4

– 3,2

– 2,9

– 2,5

n.d.

Saldo estrutural (9)

(% do PIB)

PC Nov. de 2007

– 3,1

– 3,0

– 3,1

– 2,4

– 1,2

COM Nov. de 2007

– 3,4

– 3,0

– 2,7

– 2,6

n.d.

PC Dez. de 2006

– 3,5

– 3,2

– 2,9

– 2,5

n.d.

Dívida bruta das administrações públicas

(% do PIB)

PC Nov. de 2007

30,4

30,6

30,8

30,5

29,5

COM Nov. de 2007

30,4

30,8

30,7

30,6

n.d.

PC Dez. de 2006

33,1

31,8

31,0

29,7

n.d.

Programa de convergência (PC); previsões económicas estabelecidas pelos serviços da Comissão no Outono de 2007 (COM); cálculos dos serviços da Comissão.

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(1)  JO L 209 de 2.8.1997, p. 1. Regulamento com a redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1055/2005 (JO L 174 de 7.7.2005, p. 1). Os documentos referidos no presente texto podem ser consultados no seguinte endereço:

http://ec.europa.eu/economy_finance/about/activities/sgp/main_en.htm.

(2)  A avaliação tem, nomeadamente, em conta as previsões do Outono dos serviços da Comissão e a avaliação pela Comissão do relatório de Outubro de 2007 sobre a execução do programa nacional de reforma.

(3)  JO C 72 de 29.3.2007, p. 1.

(4)  No primeiro semestre de 2008, o segundo pilar do sistema de pensões será temporariamente aberto, por forma a permitir a saída de actuais participantes e a entrada de novos participantes.

(5)  As estimativas do diferencial do produto apresentadas no programa diferem substancialmente das estimativas dos serviços da Comissão, que são baseadas nas informações contidas no programa usando a habitual metodologia comum.

(6)  Não são, nomeadamente, apresentados os dados sobre a classificação funcional das despesas das administrações públicas (COFOG) para 2010.

(7)  Diferenciais do produto e saldos corrigidos das variações cíclicas de acordo com os programas, recalculados pelos serviços da Comissão com base nas informações contidas nos mesmos.

(8)  Com base num crescimento potencial estimado de 6,4 %, 6,7 %, 6,7 % e 6,7 %, respectivamente, para o período de 2006-2009.

(9)  Saldo corrigido das variações cíclicas, com exclusão de medidas pontuais e temporárias. Medidas pontuais e temporárias de 0,4 % do PIB em 2006, com efeito de aumento do défice, e de 0,1 % do PIB em 2008, com efeito de redução do défice, de acordo com a actualização mais recente do programa. As previsões dos serviços da Comissão não referem medidas pontuais ou temporárias.

Fonte:

Programa de convergência (PC); previsões económicas estabelecidas pelos serviços da Comissão no Outono de 2007 (COM); cálculos dos serviços da Comissão.

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IV Informações

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E DOS ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão

| 22.2.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 49/48 |
| --- | --- | --- | --- |

22.2.2008

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 49/48

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Taxas de câmbio do euro (1)

21 de Fevereiro de 2008

(2008/C 49/12)

1 euro=

| | Moeda | Taxas de câmbio |
| --- | --- | --- |
| USD | dólar americano | 1,4736 |
| JPY | iene | 159,27 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4551 |
| GBP | libra esterlina | 0,7527 |
| SEK | coroa sueca | 9,3136 |
| CHF | franco suíço | 1,6205 |
| ISK | coroa islandesa | 98,77 |
| NOK | coroa norueguesa | 7,8615 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CZK | coroa checa | 25,088 |
| EEK | coroa estoniana | 15,6466 |
| HUF | forint | 264,02 |
| LTL | litas | 3,4528 |
| LVL | lats | 0,6964 |
| PLN | zloti | 3,5666 |
| RON | leu | 3,6533 |
| SKK | coroa eslovaca | 33,06 |
| TRY | lira turca | 1,7743 |
| AUD | dólar australiano | 1,6037 |
| CAD | dólar canadiano | 1,4925 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 11,4937 |
| NZD | dólar neozelandês | 1,8415 |
| SGD | dólar de Singapura | 2,078 |
| KRW | won sul-coreano | 1 396,97 |
| ZAR | rand | 11,4705 |
| CNY | yuan-renminbi chinês | 10,5234 |
| HRK | kuna croata | 7,2839 |
| IDR | rupia indonésia | 13 505,54 |
| MYR | ringgit malaio | 4,7465 |
| PHP | peso filipino | 59,784 |
| RUB | rublo russo | 36,177 |
| THB | baht tailandês | 46,271 |
| BRL | real brasileiro | 2,5241 |
| MXN | peso mexicano | 15,8729 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar americano

1,4736

JPY

iene

159,27

DKK

coroa dinamarquesa

7,4551

GBP

libra esterlina

0,7527

SEK

coroa sueca

9,3136

CHF

franco suíço

1,6205

ISK

coroa islandesa

98,77

NOK

coroa norueguesa

7,8615

BGN

lev

1,9558

CZK

coroa checa

25,088

EEK

coroa estoniana

15,6466

HUF

forint

264,02

LTL

litas

3,4528

LVL

lats

0,6964

PLN

zloti

3,5666

RON

leu

3,6533

SKK

coroa eslovaca

33,06

TRY

lira turca

1,7743

AUD

dólar australiano

1,6037

CAD

dólar canadiano

1,4925

HKD

dólar de Hong Kong

11,4937

NZD

dólar neozelandês

1,8415

SGD

dólar de Singapura

2,078

KRW

won sul-coreano

1 396,97

ZAR

rand

11,4705

CNY

yuan-renminbi chinês

10,5234

HRK

kuna croata

7,2839

IDR

rupia indonésia

13 505,54

MYR

ringgit malaio

4,7465

PHP

peso filipino

59,784

RUB

rublo russo

36,177

THB

baht tailandês

46,271

BRL

real brasileiro

2,5241

MXN

peso mexicano

15,8729

---

(1)

Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

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