# Jornal Oficial C 62/2008

| | ISSN 1725-2482 |
| --- | --- |
| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 62 |
| | |
| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 51.o ano7 de Março de 2008 |

ISSN 1725-2482

Jornal Oficial

da União Europeia

C 62

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

51.o ano7 de Março de 2008

---

| Número de informação | Índice | Página |
| --- | --- | --- |
| | IV   Informações |
| | INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E DOS ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão |
| 2008/C 062/01 | Taxas de câmbio do euro | 1 |
| | INFORMAÇÕES ORIUNDAS DOS ESTADOS-MEMBROS |
| 2008/C 062/02 | Notificação da República da Bulgária sobre a reciprocidade de vistos | 2 |
| 2008/C 062/03 | Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n. o 1628/2006 da Comissão, relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios estatais ao investimento com finalidade regional (
  1
  ) | 3 |

Número de informação

Índice

Página

IV   Informações

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E DOS ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão

2008/C 062/01

Taxas de câmbio do euro

1

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DOS ESTADOS-MEMBROS

2008/C 062/02

Notificação da República da Bulgária sobre a reciprocidade de vistos

2

2008/C 062/03

Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n. o 1628/2006 da Comissão, relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios estatais ao investimento com finalidade regional (
  1
  )

o

o

o

1

3

| | V   Avisos |
| --- | --- |
| | PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA |
| | Comissão |
| 2008/C 062/04 | Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.5071 — AAC/Polaris/BabySam) — Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 4 |
| 2008/C 062/05 | Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.4884 — FCC/PORR/Autoput) — Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 5 |
| | OUTROS ACTOS |
| | Comissão |
| 2008/C 062/06 | Publicação de um pedido de registo em conformidade com o n.o 2 do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios | 6 |

V   Avisos

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão

2008/C 062/04

Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.5071 — AAC/Polaris/BabySam) — Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

1

4

2008/C 062/05

Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.4884 — FCC/PORR/Autoput) — Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

1

5

OUTROS ACTOS

Comissão

2008/C 062/06

Publicação de um pedido de registo em conformidade com o n.o 2 do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

o

o

o

6

| | |
| --- | --- |
| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE |

---

(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

1

| PT | |
| --- | --- |

PT

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IV Informações

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E DOS ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão

| 7.3.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 62/1 |
| --- | --- | --- | --- |

7.3.2008

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 62/1

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Taxas de câmbio do euro (1)

6 de Março de 2008

(2008/C 62/01)

1 euro=

| | Moeda | Taxas de câmbio |
| --- | --- | --- |
| USD | dólar americano | 1,5319 |
| JPY | iene | 158,55 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4495 |
| GBP | libra esterlina | 0,7638 |
| SEK | coroa sueca | 9,3581 |
| CHF | franco suíço | 1,5818 |
| ISK | coroa islandesa | 101,72 |
| NOK | coroa norueguesa | 7,834 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CZK | coroa checa | 25,125 |
| EEK | coroa estoniana | 15,6466 |
| HUF | forint | 263,18 |
| LTL | litas | 3,4528 |
| LVL | lats | 0,6966 |
| PLN | zloti | 3,5371 |
| RON | leu | 3,6929 |
| SKK | coroa eslovaca | 32,68 |
| TRY | lira turca | 1,8664 |
| AUD | dólar australiano | 1,6351 |
| CAD | dólar canadiano | 1,5097 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 11,9298 |
| NZD | dólar neozelandês | 1,9075 |
| SGD | dólar de Singapura | 2,1226 |
| KRW | won sul-coreano | 1 454,62 |
| ZAR | rand | 11,914 |
| CNY | yuan-renminbi chinês | 10,8855 |
| HRK | kuna croata | 7,2772 |
| IDR | rupia indonésia | 13 879,01 |
| MYR | ringgit malaio | 4,85 |
| PHP | peso filipino | 61,889 |
| RUB | rublo russo | 36,599 |
| THB | baht tailandês | 48,354 |
| BRL | real brasileiro | 2,5483 |
| MXN | peso mexicano | 16,4137 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar americano

1,5319

JPY

iene

158,55

DKK

coroa dinamarquesa

7,4495

GBP

libra esterlina

0,7638

SEK

coroa sueca

9,3581

CHF

franco suíço

1,5818

ISK

coroa islandesa

101,72

NOK

coroa norueguesa

7,834

BGN

lev

1,9558

CZK

coroa checa

25,125

EEK

coroa estoniana

15,6466

HUF

forint

263,18

LTL

litas

3,4528

LVL

lats

0,6966

PLN

zloti

3,5371

RON

leu

3,6929

SKK

coroa eslovaca

32,68

TRY

lira turca

1,8664

AUD

dólar australiano

1,6351

CAD

dólar canadiano

1,5097

HKD

dólar de Hong Kong

11,9298

NZD

dólar neozelandês

1,9075

SGD

dólar de Singapura

2,1226

KRW

won sul-coreano

1 454,62

ZAR

rand

11,914

CNY

yuan-renminbi chinês

10,8855

HRK

kuna croata

7,2772

IDR

rupia indonésia

13 879,01

MYR

ringgit malaio

4,85

PHP

peso filipino

61,889

RUB

rublo russo

36,599

THB

baht tailandês

48,354

BRL

real brasileiro

2,5483

MXN

peso mexicano

16,4137

---

(1)

Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

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INFORMAÇÕES ORIUNDAS DOS ESTADOS-MEMBROS

| 7.3.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 62/2 |
| --- | --- | --- | --- |

7.3.2008

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 62/2

---

Notificação da República da Bulgária sobre a reciprocidade de vistos (1)

(2008/C 62/02)

| Representação Permanente da República da Bulgária |
| --- |
| junto da União Europeia |
| square Marie-Louise 49 |
| B-1000 Bruxelas |
| Telefone: (32-2) 374 84 68 |
| Fax: (32-2) 374 91 88 |
| E-mail: info@bg-permrep.eu |
| www.bg-permrep.eu |

Representação Permanente da República da Bulgária

junto da União Europeia

square Marie-Louise 49

B-1000 Bruxelas

Telefone: (32-2) 374 84 68

Fax: (32-2) 374 91 88

E-mail: info@bg-permrep.eu

www.bg-permrep.eu

N.o. 94

Bruxelas, 21 de Janeiro de 2008

para:

Ivan Bizjak — Director-Geral da

Direcção-Geral da Justiça e dos Assuntos Internos do

Conselho da União Europeia

Exmo. Senhor,

Em conformidade com o artigo 2.o Regulamento (CE) n.o 851/2005 do Conselho, que altera, em relação ao mecanismo de reciprocidade, o Regulamento (CE) n.o 539/2001, a Representação Permanente da República da Bulgária junto da União Europeia tem a honra de informar o Secretariado do Conselho da União Europeia que o Governo da Malásia incluiu a República da Bulgária na lista de Estados-Membros da União Europeia cujos cidadãos ficam dispensados da obrigação de visto para residirem no seu território por um período não superior a 90 dias.

Foi enviada à Comissão Europeia uma notificação redigida nos mesmos termos.

Boyko KOTZEV

Embaixador da República da Bulgária

---

(1)  A presente notificação é publicada nos termos do artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 851/2005 do Conselho, de 2 de Junho de 2005 (JO L 141 de 4.6.2005, p. 3), que altera o Regulamento (CE) n.o 539/2001 do Conselho, de 15 de Março de 2001 (JO L 81 de 21.3.2001, p. 1).

1

o

o

o

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| 7.3.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 62/3 |
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7.3.2008

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 62/3

---

Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n. o 1628/2006 da Comissão, relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios estatais ao investimento com finalidade regional

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2008/C 62/03)

| Número do auxílio | XR 185/07 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Polónia |
| Região | — |
| Denominação do regime de auxílios ou da empresa beneficiária de um auxílio ad hoc suplementar | Rozporządzenie Rady Ministrów z dnia 23 lipca 2007 r. w sprawie udzielania przez gminy zwolnień od podatku od nieruchomości, stanowiących regionalną pomoc inwestycyjną (Dz.U. nr 138, poz. 969) |
| Base jurídica | Art. 20d ust. 1 ustawy z dnia 12 stycznia 1991 r. o podatkach i opłatach lokalnych (Dz.U. z 2006 r. nr 121, poz. 844, z późn. zm.)
  Rozporządzenie Rady Ministrów z dnia 23 lipca 2007 r. w sprawie udzielania przez gminy zwolnień od podatku od nieruchomości, stanowiących regionalną pomoc inwestycyjną (Dz.U. nr 138, poz. 969) |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Despesa anual prevista | 45 milhões PLN |
| Intensidade máxima dos auxílios | 30 % |
| Em conformidade com o artigo 4.o do Regulamento |
| Data de execução | 16.8.2007 |
| Duração | 31.12.2013 |
| Sectores económicos | Todos os sectores elegíveis para auxílios ao investimento com finalidade regional |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | http://www2.mswia.gov.pl/portal.php?serwis=pl&dzial=122&id=327
  http://www2.mswia.gov.pl/portal.php?serwis=pl&dzial=121&id=326 |
| O endereço Internet da publicação do regime de auxílios | http://www.mf.gov.pl/_files_/podatki/podatki_lokalne/rozporz_rm_w_spr._pomocy_regionalnej_z_23_lipca_2007.pdf |
| Outras informações | — |

Número do auxílio

XR 185/07

Estado-Membro

Polónia

Região

—

Denominação do regime de auxílios ou da empresa beneficiária de um auxílio ad hoc suplementar

Rozporządzenie Rady Ministrów z dnia 23 lipca 2007 r. w sprawie udzielania przez gminy zwolnień od podatku od nieruchomości, stanowiących regionalną pomoc inwestycyjną (Dz.U. nr 138, poz. 969)

Base jurídica

Art. 20d ust. 1 ustawy z dnia 12 stycznia 1991 r. o podatkach i opłatach lokalnych (Dz.U. z 2006 r. nr 121, poz. 844, z późn. zm.)

Rozporządzenie Rady Ministrów z dnia 23 lipca 2007 r. w sprawie udzielania przez gminy zwolnień od podatku od nieruchomości, stanowiących regionalną pomoc inwestycyjną (Dz.U. nr 138, poz. 969)

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Despesa anual prevista

45 milhões PLN

Intensidade máxima dos auxílios

30 %

Em conformidade com o artigo 4.o do Regulamento

Data de execução

16.8.2007

Duração

31.12.2013

Sectores económicos

Todos os sectores elegíveis para auxílios ao investimento com finalidade regional

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

http://www2.mswia.gov.pl/portal.php?serwis=pl&dzial=122&id=327

http://www2.mswia.gov.pl/portal.php?serwis=pl&dzial=121&id=326

O endereço Internet da publicação do regime de auxílios

http://www.mf.gov.pl/_files_/podatki/podatki_lokalne/rozporz_rm_w_spr._pomocy_regionalnej_z_23_lipca_2007.pdf

Outras informações

—

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V Avisos

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão

| 7.3.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 62/4 |
| --- | --- | --- | --- |

7.3.2008

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 62/4

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo COMP/M.5071 — AAC/Polaris/BabySam)

Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2008/C 62/04)

| 1. | A Comissão recebeu, em 29 de Fevereiro de 2008, uma notificação de um projecto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual as empresas AAC Capital Partners («AAC», Países Baixos), pertencente ao Grupo ABN AMRO Bank N.V. («ABN AMRO», Países Baixos), e Polaris Private Equity («Polaris», Dinamarca) adquirem, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do Regulamento do Conselho, o controlo conjunto da empresa BabySam A/S («BabySam», Dinamarca), mediante a aquisição de acções numa nova sociedade criada sob a forma de uma empresa comum. |
| --- | --- |

1.

A Comissão recebeu, em 29 de Fevereiro de 2008, uma notificação de um projecto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual as empresas AAC Capital Partners («AAC», Países Baixos), pertencente ao Grupo ABN AMRO Bank N.V. («ABN AMRO», Países Baixos), e Polaris Private Equity («Polaris», Dinamarca) adquirem, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do Regulamento do Conselho, o controlo conjunto da empresa BabySam A/S («BabySam», Dinamarca), mediante a aquisição de acções numa nova sociedade criada sob a forma de uma empresa comum.

| 2. | As actividades das empresas em causa são:






  — | AAC: capitais de investimento (private equity), |
| --- | --- | --- |

2.

As actividades das empresas em causa são:

—

AAC: capitais de investimento (private equity),

| — | ABN AMRO: prestação de serviços financeiros; |
| --- | --- |

—

ABN AMRO: prestação de serviços financeiros;

| — | Polaris: capitais de investimento (private equity), |
| --- | --- |

—

Polaris: capitais de investimento (private equity),

| — | BabySam: venda a retalho de vestuário e de outros artigos para bebés. |
| --- | --- |

—

BabySam: venda a retalho de vestuário e de outros artigos para bebés.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é susceptível de beneficiar da aplicação do procedimento previsto na Comunicação. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é susceptível de beneficiar da aplicação do procedimento previsto na Comunicação.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [(32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou pelo correio, com a referência COMP/M.5071 — AAC/Polaris/BabySam, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
| --- | --- |
| Direcção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| J-70 |
| B-1049 Bruxelles/Brussel |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [(32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou pelo correio, com a referência COMP/M.5071 — AAC/Polaris/BabySam, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direcção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

J-70

B-1049 Bruxelles/Brussel

---

(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

(2)  JO C 56 de 5.3.2005, p. 32.

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| 7.3.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 62/5 |
| --- | --- | --- | --- |

7.3.2008

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 62/5

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo COMP/M.4884 — FCC/PORR/Autoput)

Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2008/C 62/05)

| 1. | A Comissão recebeu, em 28 de Fevereiro de 2008, uma notificação de um projecto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual as empresas FCC Construcción S.A. («FCC», Espanha) e Allgemeine Baugesellschaft — A. Porr Aktiengesellschaft («PORR», Áustria) adquirem, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do Regulamento do Conselho, o controlo conjunto da empresa Sever-Jug Autoput d.o.o. («Autoput», Sérvia), actualmente controlada a título exclusivo por FCC, mediante a aquisição de acções. |
| --- | --- |

1.

A Comissão recebeu, em 28 de Fevereiro de 2008, uma notificação de um projecto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual as empresas FCC Construcción S.A. («FCC», Espanha) e Allgemeine Baugesellschaft — A. Porr Aktiengesellschaft («PORR», Áustria) adquirem, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do Regulamento do Conselho, o controlo conjunto da empresa Sever-Jug Autoput d.o.o. («Autoput», Sérvia), actualmente controlada a título exclusivo por FCC, mediante a aquisição de acções.

| 2. | As actividades das empresas em causa são:






  — | FCC: construção, serviços, cimento e sector imobiliário, |
| --- | --- | --- |

2.

As actividades das empresas em causa são:

—

FCC: construção, serviços, cimento e sector imobiliário,

| — | PORR: construção, materiais de construção e desenvolvimento de projectos, |
| --- | --- |

—

PORR: construção, materiais de construção e desenvolvimento de projectos,

| — | Autoput: desenho, construção, exploração e manutenção da auto-estrada Horgoš-Požega, na Sérvia. |
| --- | --- |

—

Autoput: desenho, construção, exploração e manutenção da auto-estrada Horgoš-Požega, na Sérvia.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é susceptível de beneficiar da aplicação do procedimento previsto na Comunicação. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é susceptível de beneficiar da aplicação do procedimento previsto na Comunicação.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [(32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou pelo correio, com a referência COMP/M.4884 — FCC/PORR/Autoput, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
| --- | --- |
| Direcção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| J-70 |
| B-1049 Bruxelles/Brussel |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [(32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou pelo correio, com a referência COMP/M.4884 — FCC/PORR/Autoput, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direcção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

J-70

B-1049 Bruxelles/Brussel

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

(2)  JO C 56 de 5.3.2005, p. 32.

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OUTROS ACTOS

Comissão

| 7.3.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 62/6 |
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7.3.2008

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 62/6

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Publicação de um pedido de registo em conformidade com o n.o 2 do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

(2008/C 62/06)

A presente publicação confere um direito de oposição ao pedido nos termos do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006 (1). As declarações de oposição devem dar entrada na Comissão no prazo de seis meses a contar da data da presente publicação

Documento Único

REGULAMENTO (CE) N.o 510/2006

«ROGAL ŚWIĘTOMARCIŃSKI»

N.o CE: PL/IGP/005/0584/28.12.2006

IGP ( X ) DOP ( )

1.   Nome:

«Rogal świętomarciński».

A denominação «Rogal świętomarciński» cumpre o disposto no n.o 2 do artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho. Trata-se do nome geralmente utilizado para descrever um tipo de «croissant» confeccionado em Poznań, a capital da região de Wielkopolska, e em alguns municípios vizinhos. O nome deste produto de pastelaria deve-se à tradição pasteleira e ao seu consumo no dia de S. Martinho (11 de Novembro). De salientar o recheio característico deste «croissant» desenvolvido na região em causa.

2.   Estado-Membro ou País Terceiro:

Polónia

3.   Descrição do produto agrícola ou género alimentício:

3.1.   Tipo de produto:

Classe 2.4. Produtos de padaria, de pastelaria, de confeitaria ou da indústria de bolachas e biscoitos

3.2.   Descrição do produto correspondente à denominação indicada no ponto 1:

O «Rogal świętomarciński» é um «croissant» coberto de açúcar em pó e polvilhado de nozes trituradas. Se se efectuar um corte transversal, a sua forma é oval. Pesa entre 200 e 250 g, encaixa-se perfeitamente num quadrado de 14 × 14 cm e mede cerca de 7 cm de altura, na parte mais alta, e aproximadamente 10 cm de largura. A cor da crosta vai de dourado escuro a castanho claro. A massa apresenta uma coloração amarelada e o recheio é bege — variando entre bege claro e bege escuro. A massa, depois de cozida, tem uma consistência elástica; trata-se de uma massa folhada que, ao corte transversal, se revela porosa, em camadas distintas. Perto do meio, a massa enrolada é entremeada de sementes de papoila. O «croissant» é recheado no centro com um preparado à base de sementes de papoila, húmido ao tacto. O sabor e o cheiro característicos — doce, com um ligeiro gosto a amêndoa — devem-se aos ingredientes que o constituem: a massa levedada e o recheio de sementes de papoila.

3.3.   Matérias-primas:

Para confeccionar o «Rogal świętomarciński», utilizam-se os seguintes ingredientes:

| — | Para a massa: farinha de trigo, margarina, leite, ovos, açúcar, fermento, sal, aroma de limão. |
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Para a massa: farinha de trigo, margarina, leite, ovos, açúcar, fermento, sal, aroma de limão.

| — | Para o recheio: sementes de papoila branca, açúcar, biscoito ralado, massa de ovo, margarina, passas, nozes, frutos em calda ou frutos cristalizados (cerejas, peras, casca de laranja), aroma de amêndoa. |
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Para o recheio: sementes de papoila branca, açúcar, biscoito ralado, massa de ovo, margarina, passas, nozes, frutos em calda ou frutos cristalizados (cerejas, peras, casca de laranja), aroma de amêndoa.

| — | Outros ingredientes/camada decorativa: açúcar em pó, nozes trituradas. |
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Outros ingredientes/camada decorativa: açúcar em pó, nozes trituradas.

A farinha deve conter mais de 27 % de glúten elástico, o que ajuda a estender a massa com o rolo e a obter a consistência própria da massa folhada, depois de disposta em camadas e estendida com a margarina.

3.4.   Alimentos para animais (unicamente para os produtos de origem animal):

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3.5.   Fases específicas da produção que devem ter lugar na área geográfica identificada:

| — | Preparação da massa levedada |
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Preparação da massa levedada

| — | Preparação da massa do «croissant» |
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Preparação da massa do «croissant»

| — | Preparação do recheio de sementes de papoila |
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Preparação do recheio de sementes de papoila

| — | Recheio e tendedura da massa em forma de meia-lua |
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Recheio e tendedura da massa em forma de meia-lua

| — | Cozedura |
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Cozedura

| — | Decoração |
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Decoração

3.6.   Regras específicas relativas à fatiagem, ralagem, acondicionamento, etc.:

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3.7.   Regras específicas relativas à rotulagem:

É autorizada a venda de «Rogal świętomarciński» sem embalagem. No caso de serem utilizadas embalagens, do rótulo «Rogal świętomarciński» deve igualmente constar o símbolo IGP, bem como a menção «Indicação geográfica protegida».

4.   Delimitação concisa da área geográfica:

A cidade de Poznań, definida pelos seus limites administrativos, o distrito de Poznań e os seguintes distritos da voivodia da Grande Polónia:

| | Chodzież |
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Chodzież

| | Czarnków |
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Czarnków

| | Gniezno |
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Gniezno

| | Gostyń |
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Gostyń

| | Grodzisk |
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Grodzisk

| | Jarocin |
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Jarocin

| | Kalisz (distrito e município) |
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Kalisz (distrito e município)

| | Koło |
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Koło

| | Konin (distrito e município) |
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Konin (distrito e município)

| | Kościan |
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Kościan

| | Krotoszyn |
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Krotoszyn

| | Leszno (distrito e município) |
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Leszno (distrito e município)

| | Nowy Tomyśl |
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Nowy Tomyśl

| | Oborniki |
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Oborniki

| | Ostrów |
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Ostrów

| | Piła |
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Piła

| | Pleszew |
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Pleszew

| | Rawicz |
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Rawicz

| | Słupca |
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Słupca

| | Szamotuły |
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Szamotuły

| | Śrem |
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Śrem

| | Środa |
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Środa

| | Wągrowiec |
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Wągrowiec

| | Wolsztyn |
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Wolsztyn

| | Września |
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Września

5.   Relação com a área geográfica:

5.1.   Especificidade da área geográfica:

O nome «Rogal świętomarciński» deriva da tradição pasteleira e do consumo deste bolo, com recheio característico, no dia de S. Martinho (11 de Novembro). Este costume tem origem em Poznań e em toda a região vizinha.

As festas do dia de S. Martinho remontam ao século XVI e estão associadas ao fim da campanha agrícola anual. A rua principal de Poznań tem o nome de S. Martinho, e as festas em honra do santo têm lugar todos os anos e fazem parte do património cultural da cidade.

A fama do «croissant» deve-se aos pasteleiros e padeiros de Poznań, capital de Wielkopolska, e de toda a região. Há 150 anos que, no dia de S. Martinho, os padeiros fornecem este produto aos habitantes da cidade. A tradição estendeu-se aos distritos vizinhos da voivodia da Grande Polónia.

Com o tempo, o «Rogal świętomarciński» passou a estar disponível diariamente, mas o seu fabrico e consumo continuam a ser mais elevados ao chegar ao dia de S. Martinho.

5.2.   Especificidade do produto:

As características específicas do «Rogal świętomarciński» resultam dos conhecimentos dos produtores, que o fabricam em conformidade com o caderno de especificações. O produto em causa possui uma qualidade específica devido ao aspecto exterior, à forma, ao sabor e odor e à utilização no recheio de um ingrediente especial — as sementes de papoila branca.

Na confecção do produto, utiliza-se uma massa folhada. Trata-se de uma massa com fermento, que, após a levedação e o arrefecimento, se estende com o rolo juntamente com a margarina, dando origem à massa de «croissant», a qual adquire, durante a cozedura, a ligeireza e a estrutura em folhas que a caracteriza. Segundo a receita (conhecida por «três vezes três»), espalha-se uma camada de margarina sobre dois terços da massa, que depois se dobra em três, de modo a obter três camadas de massa entremeadas de duas camadas de matéria gorda. Em seguida, estende-se e dobra-se em três, mais duas vezes, ou dobra-se em quatro uma única vez. Este processo forma as camadas características da massa de «croissant».

O recheio de sementes de papoilas brancas, ao qual se adiciona aroma de amêndoa, contribui para distinguir o «Rogal świętomarciński» de outros produtos de pastelaria. As sementes de papoilas brancas são um ingrediente especial, raramente utilizado.

Para o carácter excepcional do produto, contribui essencialmente o seguinte:

| — | A massa de «croissant» folhada, que contém os seguintes ingredientes: farinha de trigo, margarina, leite, ovos, açúcar, fermento, sal, aroma de limão. |
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A massa de «croissant» folhada, que contém os seguintes ingredientes: farinha de trigo, margarina, leite, ovos, açúcar, fermento, sal, aroma de limão.

| — | O recheio, principalmente preparado à base de sementes de papoila branca, às quais se adiciona, açúcar, biscoito ralado, massa de ovo, margarina, passas, nozes, frutos em calda ou frutos cristalizados (cerejas, peras, casca de laranja) e aroma de amêndoa. |
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O recheio, principalmente preparado à base de sementes de papoila branca, às quais se adiciona, açúcar, biscoito ralado, massa de ovo, margarina, passas, nozes, frutos em calda ou frutos cristalizados (cerejas, peras, casca de laranja) e aroma de amêndoa.

| — | O processo de dobrar a massa, o recheio com polpa de sementes de papoila e a decoração com açúcar em pó e nozes trituradas também influenciam a forma final única e o aspecto geral deste tipo de «croissant». |
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O processo de dobrar a massa, o recheio com polpa de sementes de papoila e a decoração com açúcar em pó e nozes trituradas também influenciam a forma final única e o aspecto geral deste tipo de «croissant».

A combinação dos ingredientes e a massa folhada tornam o «Rogal świętomarciński» um produto único de excelente qualidade.

5.3.   Relação causal entre a área geográfica e a qualidade ou características do produto (para as DOP) ou uma determinada qualidade, a reputação ou outras características do produto (para as IGP):

Historial, tradição de fabrico e reputação do «Rogal świętomarciński»:

Há mais de 150 anos, pelo menos, que o «Rogal świętomarciński» desfruta de crescente popularidade e sucesso em Poznań. No espírito dos cidadãos e dos visitantes de Poznań, cidade situada na margem do rio Warta, o produto está associado às festas de S. Martinho, no dia 11 de Novembro. As várias lendas e tradições associadas à época em que o produto começou a ser confeccionado justificam plenamente a sua reputação.

Segundo uma das lendas, o pasteleiro Józef Melzer foi o primeiro a confeccionar o «Rogal świętomarciński» em Poznań, convencendo o seu empregador a fabricar «croissants», para serem distribuídos pela população carenciada da cidade. A ideia surgiu-lhe em Novembro de 1891, depois de ouvir uma prelecção de Frei Jan Lewicky, o padre da paróquia de S. Martinho, em que este pedia que o santo padroeiro da paróquia, que personifica o amor ao próximo, e que também é o santo padroeiro dos padeiros, fosse festejado mediante um acto simbólico de compaixão pelos pobres de Poznań.

A forma do «croissant» também tem raízes tradicionais. A sua origem atribui-se à época da vitória do rei Jan III Sobieski sobre os turcos, às portas de Viena. Em 1683, o rei Jan III Sobieski da Polónia conquistou algumas praças turcas, em cujas bandeiras figurava uma lua crescente, símbolo que serviu de modelo para o fabrico do «Rogal świętomarciński», para assinalar essa vitória. Segundo outra lenda de Poznań, a forma do «croissant» foi inspirada pela ferradura perdida pelo cavalo de S. Martinho.

A referência mais antiga aos «croissants» confeccionados no dia de S. Martinho data de uma menção publicada na Gazeta Wielkiego Księstwa Poznańskiego [«Gazeta do Grão-ducado de Poznan»], de 10 de Novembro de 1852, alusiva ao pasteleiro Antoni Pfitzner, que abrira a loja três anos antes em ul. Wrocławska em Poznań.

«Amanhã, Quinta-feira, há» croissants «recheados, aos mais variados preços, na pastelaria A. Pfitzner em ul. Wrocławska».

A primeira menção à denominação «Rogal świętomarciński» encontra-se num anúncio publicado na imprensa, em 11 de Novembro de 1860.

Após a Segunda Guerra Mundial, os pasteleiros e os padeiros de Poznań recuperaram a tradição. A Lei das Nacionalizações, de 3 de Janeiro de 1946, não abrangeu as pequenas empresas de transformação. O tipo de recheio utilizado na confecção do produto mudou nessa época. Atendendo aos problemas de abastecimento, os ingredientes necessários para confeccionar o recheio de amêndoa ficaram praticamente indisponíveis, pelo que os pasteleiros e os padeiros passaram a utilizar recheio de sementes de papoila branca.

A partir dos anos 60, os jornais noticiavam regularmente a quantidade de «croissants» que os cidadãos de Poznań consumiam no dia 11 de Novembro. Graças a este meio de informação, sabe-se hoje que o consumo aumentou de cerca de duas toneladas, no início dos anos 60, para 42,5 toneladas, em 1969. Actualmente, os produtores de Poznań, no dia de S. Martinho, vendem, em média, 250 toneladas do produto, enquanto o volume anual de vendas se situa nas 500 toneladas.

O «Rogal świętomarciński» tornou-se um símbolo de Poznań, com o qual se brindam os convidados oficiais. Em 2004, recebeu um prémio do Instituto de Turismo da Polónia, que mereceu a seguinte alusão:

«... produto tradicional de pastelaria fabricado com base numa receita exclusiva e confeccionado unicamente em Poznań, no dia de S. Martinho ...».

A presente informação comprova a reputação deste produto específico e a sua associação a Poznań e a toda a região.

Referência à publicação do caderno de especificações:

http://www.bip.minrol.gov.pl/strona/DesktopDefault.aspx?TabOrgId=1620&LangId=0

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(1)  JO L 93 de 31.3.2006, p. 12.

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