# Jornal Oficial L 104/2016

| | ISSN 1977-0774 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | L 104 |
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| Edição em língua portuguesa | Legislação | 59.° ano20 de abril de 2016 |

ISSN 1977-0774

Jornal Oficial

da União Europeia

L 104

Edição em língua portuguesa

Legislação

59.° ano20 de abril de 2016

---

| Índice | | II   Atos não legislativos | Página |
| --- | --- | --- | --- |
| | | ACORDOS INTERNACIONAIS |
| | * | Decisão (PESC) 2016/602 do Conselho, de 23 de março de 2016, relativa à assinatura e celebração do Acordo de Participação entre a União Europeia e a Confederação Suíça sobre a participação da Confederação Suíça na Missão de Aconselhamento da União Europeia sobre a Reforma do Setor da Segurança Civil na Ucrânia (EUAM Ucrânia) | 1 |
| | | Acordo de Participação entre a União Europeia e a Confederação Suíça sobre a participação da Confederação Suíça na Missão de Aconselhamento da União Europeia sobre a Reforma do Setor da Segurança Civil na Ucrânia (EUAM Ucrânia) | 3 |
| | | REGULAMENTOS |
| | * | Regulamento de Execução (UE) 2016/603 do Conselho, de 18 de abril de 2016, que dá execução ao Regulamento (UE) n.o 267/2012 que impõe medidas restritivas contra o Irão | 8 |
| | * | Regulamento de Execução (UE) 2016/604 da Comissão, de 6 de abril de 2016, relativo à inscrição de uma denominação no Registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Rosée des Pyrénées Catalanes (IGP)] | 10 |
| | * | Regulamento de Execução (UE) 2016/605 da Comissão, de 19 de abril de 2016, relativo à abertura e ao modo de gestão de um contingente pautal temporário de azeite originário da Tunísia e que altera o Regulamento (CE) n.o 1918/2006 | 11 |
| | * | Regulamento de Execução (UE) 2016/606 da Comissão, de 19 de abril de 2016, que encerra o procedimento de concurso para a compra de leite em pó desnatado no quadro da intervenção pública, aberto pelo Regulamento de Execução (UE) 2016/482 | 14 |
| | | Regulamento de Execução (UE) 2016/607 da Comissão, de 19 de abril de 2016, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas | 16 |
| | | DECISÕES |
| | * | Decisão (PESC) 2016/608 do Conselho, de 18 de abril de 2016, relativa ao acolhimento temporário de alguns palestinianos por Estados-Membros da União Europeia | 18 |
| | * | Decisão (PESC) 2016/609 do Conselho, de 18 de abril de 2016, que altera a Decisão 2010/413/PESC que impõe medidas restritivas contra o Irão | 19 |
| | * | Decisão (PESC) 2016/610 do Conselho, de 19 de abril de 2016, relativa a uma Missão PCSD de Formação Militar da União Europeia na República Centro-Africana (EUTM RCA) | 21 |
| | * | Decisão (UE) 2016/611 da Comissão, de 15 de abril de 2016, relativa ao documento de referência sobre melhores práticas de gestão ambiental, indicadores de desempenho ambiental setorial e indicadores de excelência para o setor do turismo, nos termos do Regulamento (CE) n.o 1221/2009, relativo à participação voluntária de organizações num sistema comunitário de ecogestão e auditoria (EMAS)
  [notificada com o número C(2016) 2137]

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Índice

II   Atos não legislativos

Página

ACORDOS INTERNACIONAIS

*

Decisão (PESC) 2016/602 do Conselho, de 23 de março de 2016, relativa à assinatura e celebração do Acordo de Participação entre a União Europeia e a Confederação Suíça sobre a participação da Confederação Suíça na Missão de Aconselhamento da União Europeia sobre a Reforma do Setor da Segurança Civil na Ucrânia (EUAM Ucrânia)

1

Acordo de Participação entre a União Europeia e a Confederação Suíça sobre a participação da Confederação Suíça na Missão de Aconselhamento da União Europeia sobre a Reforma do Setor da Segurança Civil na Ucrânia (EUAM Ucrânia)

3

REGULAMENTOS

*

Regulamento de Execução (UE) 2016/603 do Conselho, de 18 de abril de 2016, que dá execução ao Regulamento (UE) n.o 267/2012 que impõe medidas restritivas contra o Irão

o

8

*

Regulamento de Execução (UE) 2016/604 da Comissão, de 6 de abril de 2016, relativo à inscrição de uma denominação no Registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Rosée des Pyrénées Catalanes (IGP)]

10

*

Regulamento de Execução (UE) 2016/605 da Comissão, de 19 de abril de 2016, relativo à abertura e ao modo de gestão de um contingente pautal temporário de azeite originário da Tunísia e que altera o Regulamento (CE) n.o 1918/2006

o

11

*

Regulamento de Execução (UE) 2016/606 da Comissão, de 19 de abril de 2016, que encerra o procedimento de concurso para a compra de leite em pó desnatado no quadro da intervenção pública, aberto pelo Regulamento de Execução (UE) 2016/482

14

Regulamento de Execução (UE) 2016/607 da Comissão, de 19 de abril de 2016, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

16

DECISÕES

*

Decisão (PESC) 2016/608 do Conselho, de 18 de abril de 2016, relativa ao acolhimento temporário de alguns palestinianos por Estados-Membros da União Europeia

18

*

Decisão (PESC) 2016/609 do Conselho, de 18 de abril de 2016, que altera a Decisão 2010/413/PESC que impõe medidas restritivas contra o Irão

19

*

Decisão (PESC) 2016/610 do Conselho, de 19 de abril de 2016, relativa a uma Missão PCSD de Formação Militar da União Europeia na República Centro-Africana (EUTM RCA)

21

*

Decisão (UE) 2016/611 da Comissão, de 15 de abril de 2016, relativa ao documento de referência sobre melhores práticas de gestão ambiental, indicadores de desempenho ambiental setorial e indicadores de excelência para o setor do turismo, nos termos do Regulamento (CE) n.o 1221/2009, relativo à participação voluntária de organizações num sistema comunitário de ecogestão e auditoria (EMAS)
  [notificada com o número C(2016) 2137]

   (
  1
  )

o

[notificada com o número C(2016) 2137]

1

27

| | |
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| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE |

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

1

| PT | Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
  Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes. |
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PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.

Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.

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II Atos não legislativos

ACORDOS INTERNACIONAIS

| 20.4.2016 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 104/1 |
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20.4.2016

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 104/1

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DECISÃO (PESC) 2016/602 DO CONSELHO

de 23 de março de 2016

relativa à assinatura e celebração do Acordo de Participação entre a União Europeia e a Confederação Suíça sobre a participação da Confederação Suíça na Missão de Aconselhamento da União Europeia sobre a Reforma do Setor da Segurança Civil na Ucrânia (EUAM Ucrânia)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 37.o, em conjugação com o artigo 218.o, n.os 5 e 6, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta a proposta da alta-representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança,

Considerando o seguinte:

| (1) | O artigo 10.o, n.o 4, da Decisão 2014/486/PESC do Conselho (1) dispõe que as regras práticas respeitantes à participação de Estados terceiros são objeto de acordos a celebrar nos termos do artigo 37.o do Tratado da União Europeia. |
| --- | --- |

(1)

O artigo 10.o, n.o 4, da Decisão 2014/486/PESC do Conselho (1) dispõe que as regras práticas respeitantes à participação de Estados terceiros são objeto de acordos a celebrar nos termos do artigo 37.o do Tratado da União Europeia.

| (2) | Em 7 de dezembro de 2015, o Conselho adotou uma decisão que autorizou a abertura de negociações tendo em vista um acordo de participação entre a União Europeia e a Confederação Suíça sobre a participação da Confederação Suíça na Missão de Aconselhamento da União Europeia sobre a Reforma do Setor da Segurança Civil na Ucrânia (EUAM Ucrânia) («Acordo»). |
| --- | --- |

(2)

Em 7 de dezembro de 2015, o Conselho adotou uma decisão que autorizou a abertura de negociações tendo em vista um acordo de participação entre a União Europeia e a Confederação Suíça sobre a participação da Confederação Suíça na Missão de Aconselhamento da União Europeia sobre a Reforma do Setor da Segurança Civil na Ucrânia (EUAM Ucrânia) («Acordo»).

| (3) | O Acordo deverá ser aprovado, |
| --- | --- |

(3)

O Acordo deverá ser aprovado,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

É aprovado, em nome da União, o Acordo de Participação entre a União Europeia e a Confederação Suíça sobre a participação da Confederação Suíça na Missão de Aconselhamento da União Europeia sobre a Reforma do Setor da Segurança Civil na Ucrânia (EUAM Ucrânia).

O texto do Acordo acompanha a presente decisão.

Artigo 2.o

O presidente do Conselho fica autorizado a designar a(s) pessoa(s) com poderes para assinar o Acordo a fim de vincular a União.

Artigo 3.o

O presidente do Conselho procede, em nome da União, à notificação prevista no artigo 9.o, n.o 1, do Acordo.

Artigo 4.o

A presente decisão entra em vigor na data da sua adoção.

Feito em Bruxelas, em 23 de março de 2016.

Pelo Conselho

O Presidente

A.G. KOENDERS

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(1)  Decisão 2014/486/PESC do Conselho, de 22 de julho de 2014, relativa à Missão de Aconselhamento da União Europeia sobre a Reforma do Setor da Segurança Civil na Ucrânia (EUAM Ucrânia) (JO L 217 de 23.7.2014, p. 42).

1

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| 20.4.2016 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 104/3 |
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20.4.2016

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 104/3

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TRADUÇÃO

ACORDO DE PARTICIPAÇÃO

entre a União Europeia e a Confederação Suíça sobre a participação da Confederação Suíça na Missão de Aconselhamento da União Europeia sobre a Reforma do Setor da Segurança Civil na Ucrânia (EUAM Ucrânia)

A UNIÃO EUROPEIA («UE» ou «União»),

por um lado, e

A CONFEDERAÇÃO SUÍÇA,

por outro,

a seguir designadas «Partes»,

TENDO EM CONTA

a Decisão 2014/486/PESC do Conselho, de 22 de julho de 2014, relativa à Missão de Aconselhamento da União Europeia sobre a Reforma do Setor da Segurança Civil na Ucrânia (EUAM Ucrânia) (1),

a Decisão (PESC) 2015/956 do Comité Político e de Segurança, de 17 de junho de 2015, que cria o Comité de Contribuintes para a Missão de Aconselhamento da União Europeia sobre a Reforma do Setor da Segurança Civil na Ucrânia (EUAM Ucrânia) (EUAM Ucrânia/1/2015) (2),

a Decisão (PESC) 2015/1965 do Comité Político e de Segurança, de 27 de outubro de 2015, relativa à aceitação do contributo da Suíça para a Missão de Aconselhamento da União Europeia sobre a Reforma do Setor da Segurança Civil na Ucrânia (EUAM Ucrânia) (EUAM Ucrânia/4/2015) (3),

o Acordo entre a União Europeia e a Ucrânia sobre o Estatuto da Missão de Aconselhamento da União Europeia sobre a Reforma do Setor da Segurança Civil na Ucrânia (EUAM Ucrânia) (4) («Acordo sobre o Estatuto da Missão»),

ACORDARAM NO SEGUINTE:

Artigo 1.o

Participação na Missão

1.   A Confederação Suíça participa na Missão de Aconselhamento da União Europeia sobre a Reforma do Setor da Segurança Civil na Ucrânia («EUAM Ucrânia») nos termos da Decisão 2014/486/PESC do Conselho e de qualquer decisão pela qual o Conselho da União Europeia decida prorrogar a EUAM Ucrânia, assim como do presente Acordo e de quaisquer disposições de execução necessárias ao abrigo do artigo 6.o do presente Acordo.

2.   O contributo da Confederação Suíça para a EUAM Ucrânia não prejudica a autonomia decisória da União. A União informa em tempo útil a Confederação Suíça de qualquer alteração ou modificação da EUAM Ucrânia, nomeadamente dos documentos referidos no n.o 3.

3.   A Confederação Suíça vela por que o seu pessoal que participa na EUAM Ucrânia execute a sua missão nos termos:

| — | da Decisão 2014/486/PESC e das suas alterações subsequentes, |
| --- | --- |

—

da Decisão 2014/486/PESC e das suas alterações subsequentes,

| — | do Plano de Missão, |
| --- | --- |

—

do Plano de Missão,

| — | das medidas de execução. |
| --- | --- |

—

das medidas de execução.

4.   O pessoal destacado para a Missão pela Confederação Suíça desempenha as suas funções e atua exclusivamente no interesse da EUAM Ucrânia.

5.   A Confederação Suíça informa em tempo útil o Chefe da Missão de qualquer alteração da sua participação na Missão e do seu contributo para a mesma.

Artigo 2.o

Estatuto do pessoal

1.   O estatuto do pessoal destacado para a EUAM Ucrânia pela Confederação Suíça rege-se pelo Acordo sobre o Estatuto da Missão.

2.   Sem prejuízo do Acordo sobre o Estatuto da Missão, a Confederação Suíça exerce jurisdição sobre o seu pessoal que participa na EUAM Ucrânia.

3.   A Confederação Suíça é responsável por responder a quaisquer reclamações formuladas pelo seu pessoal ou a ele respeitantes que se relacionem com a participação na EUAM Ucrânia. A Confederação Suíça é responsável por quaisquer medidas, em especial judiciais ou disciplinares, que seja necessário tomar contra o seu pessoal, nos termos das suas disposições legislativas e regulamentares.

4.   As Partes acordam em renunciar reciprocamente a todo e qualquer pedido de ressarcimento, que não seja de natureza contratual, por perdas ou danos ou pela destruição de bens cujo proprietário ou utilizador seja uma das Partes, e que resultem do exercício das suas funções relacionadas com as atividades exercidas no âmbito do presente Acordo, salvo em caso de negligência grosseira ou ato doloso.

5.   A Confederação Suíça compromete-se a fazer, no momento da assinatura do presente Acordo, uma declaração relativa à renúncia a pedidos de ressarcimento contra qualquer Estado que participe na EUAM Ucrânia.

6.   A União compromete-se a assegurar que os seus Estados-Membros façam, no momento da assinatura do presente Acordo, uma declaração relativa à renúncia a pedidos de ressarcimento pela participação da Confederação Suíça na EUAM Ucrânia.

Artigo 3.o

Informações classificadas

O Acordo entre a Confederação Suíça e a União Europeia sobre os procedimentos de segurança na troca de informações classificadas (5) é aplicável no contexto da EUAM Ucrânia.

5

Artigo 4.o

Cadeia de comando

1.   O pessoal suíço que participa na EUAM Ucrânia permanece inteiramente sob o comando das suas autoridades nacionais.

2.   As autoridades nacionais transferem o comando operacional e tático do seu pessoal para o Comandante das Operações Civis da UE.

3.   O Comandante das Operações Civis da UE assume a responsabilidade e exerce o comando e o controlo da EUAM Ucrânia a nível estratégico.

4.   O Chefe da Missão assume a responsabilidade e exerce o comando e o controlo da EUAM Ucrânia.

5.   O Chefe da Missão dirige a EUAM Ucrânia e assegura a sua gestão corrente.

6.   A Confederação Suíça tem, em termos de gestão corrente da Missão, os mesmos direitos e obrigações que os Estados-Membros da UE que nela participam, nos termos dos instrumentos jurídicos a que se refere o artigo 1.o.

7.   O Chefe de Missão é responsável pelo controlo disciplinar do pessoal da EUAM Ucrânia. Quando necessário, a autoridade nacional suíça competente toma medidas disciplinares.

8.   A Confederação Suíça nomeia um ponto de contacto do contingente nacional (PCCN) para representar o seu contingente nacional na EUAM Ucrânia. O PCCN informa o Chefe de Missão das questões de âmbito nacional e é responsável pela disciplina corrente do contingente.

9.   A decisão de terminar a EUAM Ucrânia é tomada pela União, após consulta à Confederação Suíça, desde que a Confederação Suíça ainda contribua para a EUAM Ucrânia à data do termo da EUAM Ucrânia.

10.   O Comandante da Missão da UE pode, depois de consultar a Confederação Suíça, solicitar a qualquer momento o termo do contributo da Confederação Suíça.

Artigo 5.o

Aspetos financeiros

1.   A Confederação Suíça assume todas as despesas associadas à sua participação na EUAM Ucrânia, sem prejuízo do n.o 3.

2.   Em caso de morte, ferimento ou lesão, danos ou perdas causados a pessoas singulares ou coletivas do Estado ou Estados onde é conduzida a Missão, a Confederação Suíça, quando tenha sido apurada a sua responsabilidade, paga indemnização nas condições previstas no Acordo sobre o Estatuto da Missão.

3.   A União dispensa a Confederação Suíça de contribuir financeiramente para o orçamento operacional da EUAM Ucrânia.

Artigo 6.o

Convénios de execução do Acordo

São celebrados entre as autoridades competentes das Partes todos os convénios técnicos e administrativos necessários à execução do presente Acordo.

Artigo 7.o

Incumprimento

Se alguma das Partes não cumprir as obrigações previstas no presente Acordo, a outra tem o direito de o denunciar, mediante pré-aviso de um mês.

Artigo 8.o

Resolução de litígios

Os litígios relativos à interpretação ou aplicação do presente Acordo são resolvidos entre as Partes por via diplomática.

Artigo 9.o

Entrada em vigor e cessação da vigência

1.   O presente Acordo entra em vigor no primeiro dia do primeiro mês seguinte àquele em que as Partes se notifiquem mutuamente da conclusão das formalidades internas necessárias para o efeito.

2.   O presente Acordo é aplicado a título provisório a partir da data da assinatura.

3.   O presente Acordo mantém-se em vigor enquanto durar o contributo da Confederação Suíça para a Missão.

4.   Qualquer uma das Partes pode denunciar o presente Acordo mediante notificação escrita à outra Parte. A denúncia produz efeitos três meses após a data da referida notificação.

Feito em Bruxelas, em dois exemplares, em língua inglesa, em 13 de abril de 2016.

Pela União Europeia

Pela Confederação Suíça

---

(1)  
  JO L 217 de 23.7.2014, p. 42.

1

(2)  
  JO L 156 de 20.6.2015, p. 21.

2

(3)  
  JO L 287 de 31.10.2015, p. 67.

3

(4)  
  JO L 334 de 21.11.2014, p. 3.

4

(5)  
  JO L 181 de 10.7.2008, p. 58.

5

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TEXTO DAS DECLARAÇÕES

Texto da declaração dos Estados-Membros da UE:

Ao aplicarem a Decisão 2014/486/PESC do Conselho, de 22 de julho de 2014, relativa à Missão de Aconselhamento da União Europeia sobre a Reforma do Setor da Segurança Civil na Ucrânia (EUAM Ucrânia), os Estados-Membros da UE procurarão, na medida em que a sua ordem jurídica interna o permita, renunciar tanto quanto possível à apresentação de pedidos de ressarcimento contra a Confederação Suíça por ferimentos ou lesões ou por morte do seu pessoal, ou ainda por perdas ou danos causados a meios de que sejam proprietários utilizados na EUAM Ucrânia, se esses ferimentos ou lesões, mortes, perdas ou danos:

| — | tiverem sido causados por pessoal da Confederação Suíça no exercício das suas funções no âmbito da EUAM Ucrânia, salvo em caso de negligência grosseira ou ato doloso, ou |
| --- | --- |

—

tiverem sido causados por pessoal da Confederação Suíça no exercício das suas funções no âmbito da EUAM Ucrânia, salvo em caso de negligência grosseira ou ato doloso, ou

| — | tiverem ocorrido na sequência da utilização de meios que sejam propriedade da Confederação Suíça, desde que esses meios tenham sido utilizados no âmbito da Missão, salvo em caso de negligência grosseira ou dolo do pessoal da Confederação Suíça integrado na Missão da UE ao utilizar esses meios. |
| --- | --- |

—

tiverem ocorrido na sequência da utilização de meios que sejam propriedade da Confederação Suíça, desde que esses meios tenham sido utilizados no âmbito da Missão, salvo em caso de negligência grosseira ou dolo do pessoal da Confederação Suíça integrado na Missão da UE ao utilizar esses meios.

Texto da declaração da Confederação Suíça:

Ao aplicar a Decisão 2014/486/PESC do Conselho, de 22 de julho de 2014, relativa à missão de aconselhamento da União Europeia sobre a reforma do setor da segurança civil na Ucrânia (EUAM Ucrânia), a Confederação Suíça procurará, na medida em que a sua ordem jurídica interna o permita, renunciar tanto quanto possível à apresentação de pedidos de ressarcimento contra qualquer Estado participante na EUAM Ucrânia por ferimentos ou lesões ou por morte do seu pessoal, ou ainda por perdas ou danos causados a meios de que sejam proprietários e que sejam utilizados na Missão da UE, se esses ferimentos ou lesões, mortes, perdas ou danos:

| — | tiverem sido causados por pessoal no exercício das suas funções no âmbito da EUAM Ucrânia, salvo em caso de negligência grosseira ou dolo, ou |
| --- | --- |

—

tiverem sido causados por pessoal no exercício das suas funções no âmbito da EUAM Ucrânia, salvo em caso de negligência grosseira ou dolo, ou

| — | tiverem ocorrido na sequência da utilização de meios que sejam propriedade de Estados participantes na Missão da UE, desde que esses meios tenham sido utilizados no âmbito da Missão, salvo em caso de negligência grosseira ou dolo do pessoal da Missão da UE ao utilizar esses meios. |
| --- | --- |

—

tiverem ocorrido na sequência da utilização de meios que sejam propriedade de Estados participantes na Missão da UE, desde que esses meios tenham sido utilizados no âmbito da Missão, salvo em caso de negligência grosseira ou dolo do pessoal da Missão da UE ao utilizar esses meios.

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REGULAMENTOS

| 20.4.2016 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 104/8 |
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20.4.2016

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 104/8

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REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2016/603 DO CONSELHO

de 18 de abril de 2016

que dá execução ao Regulamento (UE) n.o 267/2012 que impõe medidas restritivas contra o Irão

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 267/2012 do Conselho, de 23 de março de 2012, que impõe medidas restritivas contra o Irão e revoga o Regulamento (UE) n.o 961/2010 (1), nomeadamente o artigo 46.o, n.o 2,

Tendo em conta a proposta da Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança,

Considerando o seguinte:

| (1) | Em 23 de março de 2012, o Conselho adotou o Regulamento (UE) n.o 267/2012. |
| --- | --- |

(1)

Em 23 de março de 2012, o Conselho adotou o Regulamento (UE) n.o 267/2012.

| (2) | Em 14 de julho de 2015, a China, a França, a Alemanha, a Federação da Rússia, o Reino Unido e os Estados Unidos, com o apoio da Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança, chegaram a acordo com o Irão sobre uma solução global a longo prazo para a questão nuclear iraniana. A aplicação bem sucedida do Plano de Ação Conjunto Global (PACG) assegurará o caráter exclusivamente pacífico do programa nuclear iraniano e permitirá o levantamento de todas as sanções relacionadas com o nuclear. |
| --- | --- |

(2)

Em 14 de julho de 2015, a China, a França, a Alemanha, a Federação da Rússia, o Reino Unido e os Estados Unidos, com o apoio da Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança, chegaram a acordo com o Irão sobre uma solução global a longo prazo para a questão nuclear iraniana. A aplicação bem sucedida do Plano de Ação Conjunto Global (PACG) assegurará o caráter exclusivamente pacífico do programa nuclear iraniano e permitirá o levantamento de todas as sanções relacionadas com o nuclear.

| (3) | Em 20 de julho de 2015, o Conselho de Segurança das Nações Unidas (CSNU) adotou a Resolução 2231 (2015) em que aprovou o PACG, apelando à sua plena aplicação no calendário definido no próprio PACG e prevendo as ações a realizar em conformidade com o PACG. |
| --- | --- |

(3)

Em 20 de julho de 2015, o Conselho de Segurança das Nações Unidas (CSNU) adotou a Resolução 2231 (2015) em que aprovou o PACG, apelando à sua plena aplicação no calendário definido no próprio PACG e prevendo as ações a realizar em conformidade com o PACG.

| (4) | O PACG, tal como aprovado pela Resolução 2231 (2015) do CSNU, dispõe em especial que a União deve suprimir as medidas restritivas em vigor contra determinadas pessoas e entidades na data de transição (18 de outubro de 2023), que ocorrerá oito anos após a data de adoção (18 de outubro de 2015), ou mais cedo, com base num relatório do Diretor-Geral da Agência Internacional da Energia Atómica (AIEA) ao Conselho de Governadores da AIEA e, em paralelo, ao CSNU, indicando que a AIEA concluiu que todos os materiais nucleares no Irão continuam a ser utilizados em atividades pacíficas («conclusão mais geral»). |
| --- | --- |

(4)

O PACG, tal como aprovado pela Resolução 2231 (2015) do CSNU, dispõe em especial que a União deve suprimir as medidas restritivas em vigor contra determinadas pessoas e entidades na data de transição (18 de outubro de 2023), que ocorrerá oito anos após a data de adoção (18 de outubro de 2015), ou mais cedo, com base num relatório do Diretor-Geral da Agência Internacional da Energia Atómica (AIEA) ao Conselho de Governadores da AIEA e, em paralelo, ao CSNU, indicando que a AIEA concluiu que todos os materiais nucleares no Irão continuam a ser utilizados em atividades pacíficas («conclusão mais geral»).

| (5) | O Conselho reapreciou a fundamentação relativa a uma entidade que deve estar sujeita a medidas restritivas até à data de transição e decidiu que deverá ser complementada. |
| --- | --- |

(5)

O Conselho reapreciou a fundamentação relativa a uma entidade que deve estar sujeita a medidas restritivas até à data de transição e decidiu que deverá ser complementada.

| (6) | A entrada no anexo do presente regulamento deverá ser aplicada até 22 de outubro de 2016. |
| --- | --- |

(6)

A entrada no anexo do presente regulamento deverá ser aplicada até 22 de outubro de 2016.

| (7) | Por conseguinte, o Regulamento (UE) n.o 267/2012 deverá ser alterado em conformidade, |
| --- | --- |

(7)

Por conseguinte, o Regulamento (UE) n.o 267/2012 deverá ser alterado em conformidade,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

O anexo IX do Regulamento (UE) n.o 267/2012 é alterado nos termos do anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito no Luxemburgo, em 18 de abril de 2016.

Pelo Conselho

A Presidente

F. MOGHERINI

---

(1)  
  JO L 88 de 24.3.2012, p. 1.

1

---

ANEXO

A entrada a seguir indicada é inserida no anexo IX, parte I.B, do Regulamento (UE) n.o 267/2012 até 22 de outubro de 2016:

I.   Pessoas e entidades implicadas em atividades nucleares ou atividades associadas aos mísseis balísticos e pessoas e entidades que prestam apoio ao Governo do Irão

B.   Entidades

| | Nome | Elementos de identificação | Motivos | Data de inclusão na lista |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| «7-A. (*1) | Bank Saderat Iran (incluindo todas as sucursais) e filiais: | Bank Saderat Tower, 43 Somayeh Ave, Teerão, Irão | Ao executar letras de crédito da Organização das Indústrias da Defesa (DIO) em março de 2009, o Bank Saderat violou as disposições da Resolução 1737 do CSNU, que designava a DIO e, por conseguinte, exigia o congelamento dos seus fundos, ativos financeiros e recursos económicos, e proibia que lhe fossem disponibilizados fundos, ativos financeiros e recursos económicos. Ao executar essas letras de crédito, o Bank Saderat ajudou também a DIO a violar a proibição prevista na Resolução 1747 do CSNU sobre a aquisição e ao fornecimento pelo Irão de armas e material conexo. | |
| a) | Bank Saderat PLC (Londres) |

Nome

Elementos de identificação

Motivos

Data de inclusão na lista

«7-A. (*1)

Bank Saderat Iran (incluindo todas as sucursais) e filiais:

Bank Saderat Tower, 43 Somayeh Ave, Teerão, Irão

Ao executar letras de crédito da Organização das Indústrias da Defesa (DIO) em março de 2009, o Bank Saderat violou as disposições da Resolução 1737 do CSNU, que designava a DIO e, por conseguinte, exigia o congelamento dos seus fundos, ativos financeiros e recursos económicos, e proibia que lhe fossem disponibilizados fundos, ativos financeiros e recursos económicos. Ao executar essas letras de crédito, o Bank Saderat ajudou também a DIO a violar a proibição prevista na Resolução 1747 do CSNU sobre a aquisição e ao fornecimento pelo Irão de armas e material conexo.

a)

Bank Saderat PLC (Londres)

5 Lothbury, London, EC2R 7 HD, UK

Filial detida a 100 % pelo Bank Saderat

---

(*1)  Nos termos do Regulamento de Execução (UE) 2016/603 do Conselho, a presente entrada é aplicável até 22 de outubro de 2016.».

*1

---

| 20.4.2016 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 104/10 |
| --- | --- | --- | --- |

20.4.2016

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 104/10

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REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2016/604 DA COMISSÃO

de 6 de abril de 2016

relativo à inscrição de uma denominação no Registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Rosée des Pyrénées Catalanes (IGP)]

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de novembro de 2012, relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (1), nomeadamente o artigo 52.o, n.o 2,

Considerando o seguinte:

| (1) | Em conformidade com o artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, foi publicado no Jornal Oficial da União Europeia o pedido de registo da denominação «Rosée des Pyrénées Catalanes» (2), apresentado pela Espanha e a França. |
| --- | --- |

(1)

Em conformidade com o artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, foi publicado no Jornal Oficial da União Europeia o pedido de registo da denominação «Rosée des Pyrénées Catalanes» (2), apresentado pela Espanha e a França.

| (2) | Uma vez que a Comissão não recebeu nenhuma declaração de oposição a título do artigo 51.o do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, a denominação «Rosée des Pyrénées Catalanes» deve ser registada, |
| --- | --- |

(2)

Uma vez que a Comissão não recebeu nenhuma declaração de oposição a título do artigo 51.o do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, a denominação «Rosée des Pyrénées Catalanes» deve ser registada,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

É registada a denominação «Rosée des Pyrénées Catalanes» (IGP).

A denominação objeto do primeiro parágrafo identifica um produto da classe 1.1. «Carnes (e miudezas) frescas», do anexo XI do Regulamento de Execução (UE) n.o 668/2014 da Comissão (3).

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 6 de abril de 2016.

Pela Comissão

Em nome do Presidente,

Phil HOGAN

Membro da Comissão

---

(1)  
  JO L 343 de 14.12.2012, p. 1.

1

(2)  
  JO C 347 de 20.10.2015, p. 19.

2

(3)  Regulamento de Execução (UE) n.o 668/2014 da Comissão, de 13 de junho de 2014, que estabelece regras de aplicação do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (JO L 179 de 19.6.2014, p. 36).

3

o

o

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| 20.4.2016 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 104/11 |
| --- | --- | --- | --- |

20.4.2016

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 104/11

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REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2016/605 DA COMISSÃO

de 19 de abril de 2016

relativo à abertura e ao modo de gestão de um contingente pautal temporário de azeite originário da Tunísia e que altera o Regulamento (CE) n.o 1918/2006

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, que estabelece uma organização comum dos mercados dos produtos agrícolas e que revoga os Regulamentos (CEE) n.o 922/72, (CEE) n.o 234/79, (CE) n.o 1037/2001 e (CE) n.o 1234/2007 do Conselho (1), nomeadamente o artigo 187.o, alíneas a) a e),

Considerando o seguinte:

| (1) | O artigo 1.o do Regulamento (UE) 2016/580 do Parlamento Europeu e do Conselho (2) abre, para 2016 e 2017, um contingente pautal anual de 35 000 toneladas isento de direitos, para importações de azeite virgem originário da Tunísia para a União, dos códigos NC 1509 10 10 e 1509 10 90. |
| --- | --- |

(1)

O artigo 1.o do Regulamento (UE) 2016/580 do Parlamento Europeu e do Conselho (2) abre, para 2016 e 2017, um contingente pautal anual de 35 000 toneladas isento de direitos, para importações de azeite virgem originário da Tunísia para a União, dos códigos NC 1509 10 10 e 1509 10 90.

| (2) | O artigo 3.o do Protocolo n.o 1 do Acordo Euro-Mediterrânico que estabelece uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Tunísia, por outro (3), com a redação que lhe foi dada pelo artigo 3.o, n.o 1, do Protocolo do Acordo Euro-Mediterrânico que estabelece uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Tunísia, por outro, a fim de ter em conta a adesão da República Checa, da República da Estónia, da República de Chipre, da República da Letónia, da República da Lituânia, da República da Hungria, da República de Malta, da República da Polónia, da República da Eslovénia e da República Eslovaca à União Europeia (4), aprovado pela Decisão 2005/720/CE do Conselho (5), abre um contingente pautal de 56 700 toneladas com direito nulo para a importação de azeite dos códigos NC 1509 10 10 e 1509 10 90, inteiramente obtido na Tunísia e transportado diretamente desse país para a União. A abertura e a gestão deste contingente pautal são objeto do Regulamento (CE) n.o 1918/2006 da Comissão (6). |
| --- | --- |

(2)

O artigo 3.o do Protocolo n.o 1 do Acordo Euro-Mediterrânico que estabelece uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Tunísia, por outro (3), com a redação que lhe foi dada pelo artigo 3.o, n.o 1, do Protocolo do Acordo Euro-Mediterrânico que estabelece uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Tunísia, por outro, a fim de ter em conta a adesão da República Checa, da República da Estónia, da República de Chipre, da República da Letónia, da República da Lituânia, da República da Hungria, da República de Malta, da República da Polónia, da República da Eslovénia e da República Eslovaca à União Europeia (4), aprovado pela Decisão 2005/720/CE do Conselho (5), abre um contingente pautal de 56 700 toneladas com direito nulo para a importação de azeite dos códigos NC 1509 10 10 e 1509 10 90, inteiramente obtido na Tunísia e transportado diretamente desse país para a União. A abertura e a gestão deste contingente pautal são objeto do Regulamento (CE) n.o 1918/2006 da Comissão (6).

| (3) | Por motivos de coerência, importa gerir o contingente pautal temporário de 35 000 toneladas da mesma forma que o contingente pautal permanente de 56 700 toneladas. |
| --- | --- |

(3)

Por motivos de coerência, importa gerir o contingente pautal temporário de 35 000 toneladas da mesma forma que o contingente pautal permanente de 56 700 toneladas.

| (4) | Os Regulamentos (CE) n.o 1345/2005 (7), (CE) n.o 1301/2006 (8) e (CE) n.o 376/2008 da Comissão (9) são aplicáveis sem prejuízo das condições e derrogações suplementares estabelecidas no presente regulamento. |
| --- | --- |

(4)

Os Regulamentos (CE) n.o 1345/2005 (7), (CE) n.o 1301/2006 (8) e (CE) n.o 376/2008 da Comissão (9) são aplicáveis sem prejuízo das condições e derrogações suplementares estabelecidas no presente regulamento.

| (5) | O artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 1918/2006, que estabelece os requisitos de notificação e de emissão, o prazo de validade dos certificados de importação e o montante da garantia, é aplicável, salvo disposições em contrário do presente regulamento. |
| --- | --- |

(5)

O artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 1918/2006, que estabelece os requisitos de notificação e de emissão, o prazo de validade dos certificados de importação e o montante da garantia, é aplicável, salvo disposições em contrário do presente regulamento.

| (6) | Para conferir maior flexibilidade aos operadores na utilização dos contingentes para a importação de azeite virgem originário da Tunísia, deve suprimir-se a obrigação de discriminar a notificação por código NC. O Regulamento (CE) n.o 1918/2006 deve, pois, ser alterado em conformidade. |
| --- | --- |

(6)

Para conferir maior flexibilidade aos operadores na utilização dos contingentes para a importação de azeite virgem originário da Tunísia, deve suprimir-se a obrigação de discriminar a notificação por código NC. O Regulamento (CE) n.o 1918/2006 deve, pois, ser alterado em conformidade.

| (7) | As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité para a Organização Comum dos Mercados Agrícolas, |
| --- | --- |

(7)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité para a Organização Comum dos Mercados Agrícolas,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Os Regulamentos (CE) n.o 1345/2005, (CE) n.o 1301/2006 e (CE) n.o 376/2008, bem como o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 1918/2006, são aplicáveis, salvo disposição em contrário do presente regulamento.

Artigo 2.o

1.   É aberto um contingente pautal anual isento de direitos, com o número de ordem 09.4033 (adiante designado por «contingente temporário»), para 2016 e 2017, respeitante às importações para a União de azeite virgem dos códigos NC 1509 10 10 e 1509 10 90 inteiramente obtido na Tunísia e transportado diretamente desse país para a União, nas condições estabelecidas no presente regulamento. O volume do contingente temporário é de 35 000 toneladas por ano.

2.   O contingente só pode ser disponibilizado após a atribuição da totalidade do contingente pautal anual com o número de ordem 09.4032, previsto no artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 1918/2006.

3.   O contingente pautal temporário é aberto em 1 de janeiro de cada ano. Todavia, para o ano de 2016, o referido contingente pautal está aberto da data de entrada em vigor do presente regulamento até 31 de dezembro de 2016.

Artigo 3.o

Os pedidos de certificado relativos ao contingente temporário são admissíveis a partir da primeira segunda-feira ou da primeira terça-feira subsequentes à entrada em vigor do ato de execução que suspende a possibilidade de apresentar pedidos de certificado para o contingente com o número de ordem 09.4032.

Relativamente ao ano de 2016, os pedidos de certificado relativos ao contingente temporário são admissíveis a partir da primeira segunda-feira ou da primeira terça-feira subsequentes à entrada em vigor do presente regulamento.

Artigo 4.o

É suprimido o segundo período do artigo 3.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1918/2006.

Artigo 5.o

O presente regulamento entra em vigor no sétimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 19 de abril de 2016.

Pela Comissão

O Presidente

Jean-Claude JUNCKER

---

(1)  
  JO L 347 de 20.12.2013, p. 671.

1

(2)  Regulamento (UE) 2016/580 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de abril de 2016, relativo à introdução de medidas comerciais autónomas de emergência para a República da Tunísia (JO L 102 de 18.4.2016, p. 1).

2

(3)  
  JO L 97 de 30.3.1998, p. 2. Acordo com a última redação que lhe foi dada pela Decisão 2006/612/CE do Conselho (JO L 260 de 21.9.2006, p. 1).

3

(4)  
  JO L 278 de 21.10.2005, p. 3.

4

(5)  Decisão 2005/720/CE do Conselho, de 20 de setembro de 2005, relativa à celebração do protocolo do Acordo Euro-Mediterrânico que estabelece uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Tunísia, por outro, a fim de ter em conta a adesão da República Checa, da República da Estónia, da República de Chipre, da República da Hungria, da República da Letónia, da República da Lituânia, da República de Malta, da República da Polónia, da República da Eslovénia e da República Eslovaca à União Europeia (JO L 278 de 21.10.2005, p. 1).

5

(6)  Regulamento (CE) n.o 1918/2006 da Comissão, de 20 de dezembro de 2006, relativo à abertura e modo de gestão do contingente pautal de azeite originário da Tunísia (JO L 365 de 21.12.2006, p. 84).

6

o

(7)  Regulamento (CE) n.o 1345/2005 da Comissão, de 16 de agosto de 2005, que estabelece as normas de execução do regime de certificados de importação no setor do azeite (JO L 212 de 17.8.2005, p. 13).

7

o

(8)  Regulamento (CE) n.o 1301/2006 da Comissão, de 31 de agosto de 2006, que estabelece normas comuns aplicáveis à administração de contingentes pautais de importação de produtos agrícolas, regidos por regimes de certificados de importação (JO L 238 de 1.9.2006, p. 13).

8

o

(9)  Regulamento (CE) n.o 376/2008 da Comissão, de 23 de abril de 2008, que estabelece normas comuns de execução do regime de certificados de importação, de exportação e de prefixação para os produtos agrícolas (JO L 114 de 26.4.2008, p. 3).

9

o

---

| 20.4.2016 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 104/14 |
| --- | --- | --- | --- |

20.4.2016

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 104/14

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REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2016/606 DA COMISSÃO

de 19 de abril de 2016

que encerra o procedimento de concurso para a compra de leite em pó desnatado no quadro da intervenção pública, aberto pelo Regulamento de Execução (UE) 2016/482

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 1370/2013 do Conselho, de 16 de dezembro de 2013, que determina medidas sobre a fixação de certas ajudas e restituições relativas à organização comum dos mercados dos produtos agrícolas (1), nomeadamente o artigo 3.o, n.o 6,

Considerando o seguinte:

| (1) | O Regulamento de Execução (UE) 2016/482 da Comissão (2) abriu um concurso para a compra de leite em pó desnatado, dado que o limite quantitativo de 109 000 toneladas, fixado no artigo 3.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento (UE) n.o 1370/2013 para as compras de intervenção de leite em pó desnatado a preço fixado no quadro da intervenção pública, tinha sido ultrapassado. |
| --- | --- |

(1)

O Regulamento de Execução (UE) 2016/482 da Comissão (2) abriu um concurso para a compra de leite em pó desnatado, dado que o limite quantitativo de 109 000 toneladas, fixado no artigo 3.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento (UE) n.o 1370/2013 para as compras de intervenção de leite em pó desnatado a preço fixado no quadro da intervenção pública, tinha sido ultrapassado.

| (2) | O artigo 3.o, n.o 1, segundo parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 1370/2013, conforme inserido pelo Regulamento de Execução (UE) 2016/591 do Conselho (3), aumentou as limitações quantitativas aplicáveis à compra de manteiga e de leite em pó desnatado a preço fixado para o ano de 2016 a partir de 20 de abril. |
| --- | --- |

(2)

O artigo 3.o, n.o 1, segundo parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 1370/2013, conforme inserido pelo Regulamento de Execução (UE) 2016/591 do Conselho (3), aumentou as limitações quantitativas aplicáveis à compra de manteiga e de leite em pó desnatado a preço fixado para o ano de 2016 a partir de 20 de abril.

| (3) | Por conseguinte, é conveniente encerrar o procedimento de concurso aberto pelo Regulamento de Execução (UE) 2016/482 e retomar as compras de leite em pó desnatado a preço fixado no quadro da intervenção pública, até que se atinjam as limitações quantitativas aumentadas. |
| --- | --- |

(3)

Por conseguinte, é conveniente encerrar o procedimento de concurso aberto pelo Regulamento de Execução (UE) 2016/482 e retomar as compras de leite em pó desnatado a preço fixado no quadro da intervenção pública, até que se atinjam as limitações quantitativas aumentadas.

| (4) | Dado que os organismos de intervenção têm de notificar os proponentes sobre o encerramento do concurso imediatamente após a publicação do presente regulamento, o presente regulamento deve entrar em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia, |
| --- | --- |

(4)

Dado que os organismos de intervenção têm de notificar os proponentes sobre o encerramento do concurso imediatamente após a publicação do presente regulamento, o presente regulamento deve entrar em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Encerramento do procedimento de concurso

É encerrado o procedimento de concurso aberto pelo Regulamento de Execução (UE) 2016/482.

Artigo 2.o

Entrada em vigor

O presente regulamento entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

Jornal Oficial da União Europeia

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 19 de abril de 2016.

Pela Comissão

Em nome do Presidente,

Jerzy PLEWA

Diretor-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural

---

(1)  
  JO L 346 de 20.12.2013, p. 12.

1

(2)  Regulamento de Execução (UE) 2016/482 da Comissão, de 1 de abril de 2016, que suspende as compras de intervenção de leite em pó desnatado a preço fixado para o período de intervenção que termina em 30 de setembro de 2016 e que abre concursos para a compra em intervenção (JO L 87 de 2.4.2016, p. 26).

2

(3)  Regulamento (UE) 2016/591 do Conselho, de 15 de abril de 2016, que altera o Regulamento (UE) n.o 1370/2013, que determina medidas sobre a fixação de certas ajudas e restituições relativas à organização comum dos mercados dos produtos agrícolas, no que se refere às limitações quantitativas aplicáveis à compra de manteiga e de leite em pó desnatado (JO L 103 de 19.4.2016, p. 3).

3

o

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| 20.4.2016 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 104/16 |
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20.4.2016

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 104/16

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REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2016/607 DA COMISSÃO

de 19 de abril de 2016

que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, que estabelece uma organização comum dos mercados dos produtos agrícolas e que revoga os Regulamentos (CEE) n.o 922/72, (CEE) n.o 234/79, (CE) n.o 1037/2001, (CE) n.o 1234/2007 do Conselho (1),

Tendo em conta o Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 da Comissão, de 7 de junho de 2011, que estabelece regras de execução do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho nos sectores das frutas e produtos hortícolas e das frutas e produtos hortícolas transformados (2), nomeadamente o artigo 136.o, n.o 1,

Considerando o seguinte:

| (1) | O Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 estabelece, em aplicação dos resultados das negociações comerciais multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a fixação pela Comissão dos valores forfetários de importação dos países terceiros relativamente aos produtos e aos períodos indicados no Anexo XVI, parte A. |
| --- | --- |

(1)

O Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 estabelece, em aplicação dos resultados das negociações comerciais multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a fixação pela Comissão dos valores forfetários de importação dos países terceiros relativamente aos produtos e aos períodos indicados no Anexo XVI, parte A.

| (2) | O valor forfetário de importação é calculado, todos os dias úteis, em conformidade com o artigo 136.o, n.o 1, do Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011, tendo em conta os dados diários variáveis. O presente regulamento deve, por conseguinte, entrar em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia, |
| --- | --- |

(2)

O valor forfetário de importação é calculado, todos os dias úteis, em conformidade com o artigo 136.o, n.o 1, do Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011, tendo em conta os dados diários variáveis. O presente regulamento deve, por conseguinte, entrar em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Os valores forfetários de importação referidos no artigo 136.o do Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 são fixados no anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 19 de abril de 2016.

Pela Comissão

Em nome do Presidente,

Jerzy PLEWA

Diretor-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural

---

(1)  
  JO L 347 de 20.12.2013, p. 671.

1

(2)  
  JO L 157 de 15.6.2011, p. 1.

2

---

ANEXO

Valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

| (EUR/100 kg) |
| --- |
| Código NC | Código países terceiros (1) | Valor forfetário de importação |
| 0702 00 00 | IL | 279,2 |
| MA | 95,7 |
| SN | 175,5 |
| TR | 108,9 |
| ZZ | 164,8 |
| 0707 00 05 | MA | 80,7 |
| TR | 112,8 |
| ZZ | 96,8 |
| 0709 93 10 | MA | 91,2 |
| TR | 134,3 |
| ZZ | 112,8 |
| 0805 10 20 | CR | 66,6 |
| EG | 47,6 |
| IL | 79,1 |
| MA | 57,5 |
| TR | 38,9 |
| ZZ | 57,9 |
| 0805 50 10 | MA | 132,7 |
| ZZ | 132,7 |
| 0808 10 80 | AR | 107,0 |
| BR | 106,3 |
| CL | 112,5 |
| CN | 131,9 |
| US | 153,7 |
| ZA | 85,7 |
| ZZ | 116,2 |
| 0808 30 90 | AR | 101,3 |
| CL | 134,3 |
| CN | 86,4 |
| ZA | 117,7 |
| ZZ | 109,9 |

(EUR/100 kg)

Código NC

Código países terceiros (1)

Valor forfetário de importação

0702 00 00

IL

279,2

MA

95,7

SN

175,5

TR

108,9

ZZ

164,8

0707 00 05

MA

80,7

TR

112,8

ZZ

96,8

0709 93 10

MA

91,2

TR

134,3

ZZ

112,8

0805 10 20

CR

66,6

EG

47,6

IL

79,1

MA

57,5

TR

38,9

ZZ

57,9

0805 50 10

MA

132,7

ZZ

132,7

0808 10 80

AR

107,0

BR

106,3

CL

112,5

CN

131,9

US

153,7

ZA

85,7

ZZ

116,2

0808 30 90

AR

101,3

CL

134,3

CN

86,4

ZA

117,7

ZZ

109,9

---

(1)  Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (UE) n.o 1106/2012 da Comissão, de 27 de novembro de 2012, que executa o Regulamento (CE) n.o 471/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às estatísticas comunitárias do comércio externo com países terceiros, no que respeita à atualização da nomenclatura dos países e territórios (JO L 328 de 28.11.2012, p. 7). O código «ZZ» representa «outras origens».

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DECISÕES

| 20.4.2016 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 104/18 |
| --- | --- | --- | --- |

20.4.2016

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 104/18

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DECISÃO (PESC) 2016/608 DO CONSELHO

de 18 de abril de 2016

relativa ao acolhimento temporário de alguns palestinianos por Estados-Membros da União Europeia

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 29.o e o artigo 31.o, n.o 1,

Considerando o seguinte:

| (1) | Em 5 de março de 2015, o Conselho adotou a Decisão (PESC) 2015/363 (1), relativa ao acolhimento temporário de alguns palestinianos por Estados-Membros, que estabelecia a prorrogação da validade das suas autorizações nacionais de entrada e permanência no território dos Estados-Membros referidos na Posição Comum 2002/400/PESC (2), por um período adicional de 24 meses. |
| --- | --- |

(1)

Em 5 de março de 2015, o Conselho adotou a Decisão (PESC) 2015/363 (1), relativa ao acolhimento temporário de alguns palestinianos por Estados-Membros, que estabelecia a prorrogação da validade das suas autorizações nacionais de entrada e permanência no território dos Estados-Membros referidos na Posição Comum 2002/400/PESC (2), por um período adicional de 24 meses.

| (2) | Com base numa avaliação da aplicação da Posição Comum 2002/400/PESC, o Conselho considera apropriada a prorrogação da validade dessas autorizações por um novo período de 24 meses, |
| --- | --- |

(2)

Com base numa avaliação da aplicação da Posição Comum 2002/400/PESC, o Conselho considera apropriada a prorrogação da validade dessas autorizações por um novo período de 24 meses,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

Os Estados-Membros a que se refere o artigo 2.o da Posição Comum 2002/400/PESC prorrogam a validade das autorizações nacionais de entrada e permanência concedidas nos termos do artigo 3.o da posição comum por um período adicional de 24 meses a contar de 31 de janeiro de 2016.

Artigo 2.o

A presente decisão entra em vigor na data da sua adoção.

Feito no Luxemburgo, em 18 de abril de 2016.

Pelo Conselho,

A Presidente

F. MOGHERINI

---

(1)  Decisão (PESC) 2015/363 do Conselho, de 5 de março de 2015, relativa ao acolhimento temporário de alguns palestinianos por Estados-Membros da União Europeia (JO L 62 de 6.3.2015, p. 24).

1

(2)  Posição Comum 2002/400/PESC do Conselho, de 21 de maio de 2002, relativa ao acolhimento temporário de alguns palestinianos por Estados-Membros da UE (JO L 138 de 28.5.2002, p. 33).

2

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| 20.4.2016 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 104/19 |
| --- | --- | --- | --- |

20.4.2016

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 104/19

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DECISÃO (PESC) 2016/609 DO CONSELHO

de 18 de abril de 2016

que altera a Decisão 2010/413/PESC que impõe medidas restritivas contra o Irão

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 29.o,

Tendo em conta a Decisão 2010/413/PESC do Conselho, de 26 de julho de 2010, que impõe medidas restritivas contra o Irão e revoga a Posição Comum 2007/140/PESC (1), nomeadamente o artigo 23.o,

Tendo em conta a proposta da Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança,

Considerando o seguinte:

| (1) | Em 26 de julho de 2010, o Conselho adotou a Decisão 2010/413/PESC. |
| --- | --- |

(1)

Em 26 de julho de 2010, o Conselho adotou a Decisão 2010/413/PESC.

| (2) | Em 14 de julho de 2015, a China, a França, a Alemanha, a Federação da Rússia, o Reino Unido e os Estados Unidos, com o apoio da Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança, chegaram a acordo com o Irão sobre uma solução global a longo prazo para a questão nuclear iraniana. A aplicação bem sucedida do Plano de Ação Conjunto Global (PACG) assegurará o caráter exclusivamente pacífico do programa nuclear iraniano e permitirá o levantamento de todas as sanções relacionadas com o nuclear. |
| --- | --- |

(2)

Em 14 de julho de 2015, a China, a França, a Alemanha, a Federação da Rússia, o Reino Unido e os Estados Unidos, com o apoio da Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança, chegaram a acordo com o Irão sobre uma solução global a longo prazo para a questão nuclear iraniana. A aplicação bem sucedida do Plano de Ação Conjunto Global (PACG) assegurará o caráter exclusivamente pacífico do programa nuclear iraniano e permitirá o levantamento de todas as sanções relacionadas com o nuclear.

| (3) | Em 20 de julho de 2015, o Conselho de Segurança das Nações Unidas (CSNU) adotou a Resolução 2231 (2015) em que aprovou o PACG, apelando à sua plena aplicação no calendário definido no próprio PACG e prevendo as ações a realizar em conformidade com o PACG. |
| --- | --- |

(3)

Em 20 de julho de 2015, o Conselho de Segurança das Nações Unidas (CSNU) adotou a Resolução 2231 (2015) em que aprovou o PACG, apelando à sua plena aplicação no calendário definido no próprio PACG e prevendo as ações a realizar em conformidade com o PACG.

| (4) | O PACG, tal como aprovado pela Resolução 2231 (2015) do CSNU, dispõe em especial que a União deve suprimir as medidas restritivas em vigor contra determinadas pessoas e entidades na data de transição (18 de outubro de 2023), que ocorrerá oito anos após a data de adoção (18 de outubro de 2015), ou mais cedo, com base num relatório do Diretor-Geral da Agência Internacional da Energia Atómica (AIEA) ao Conselho de Governadores da AIEA e, em paralelo, ao CSNU, indicando que a AIEA concluiu que todos os materiais nucleares no Irão continuam a ser utilizados em atividades pacíficas («conclusão mais geral»). |
| --- | --- |

(4)

O PACG, tal como aprovado pela Resolução 2231 (2015) do CSNU, dispõe em especial que a União deve suprimir as medidas restritivas em vigor contra determinadas pessoas e entidades na data de transição (18 de outubro de 2023), que ocorrerá oito anos após a data de adoção (18 de outubro de 2015), ou mais cedo, com base num relatório do Diretor-Geral da Agência Internacional da Energia Atómica (AIEA) ao Conselho de Governadores da AIEA e, em paralelo, ao CSNU, indicando que a AIEA concluiu que todos os materiais nucleares no Irão continuam a ser utilizados em atividades pacíficas («conclusão mais geral»).

| (5) | O Conselho reapreciou a fundamentação relativa a uma entidade que deve estar sujeita a medidas restritivas até à data de transição e decidiu que deverá ser complementada. |
| --- | --- |

(5)

O Conselho reapreciou a fundamentação relativa a uma entidade que deve estar sujeita a medidas restritivas até à data de transição e decidiu que deverá ser complementada.

| (6) | A entrada no anexo da presente decisão deverá ser aplicada até 22 de outubro de 2016. |
| --- | --- |

(6)

A entrada no anexo da presente decisão deverá ser aplicada até 22 de outubro de 2016.

| (7) | Por conseguinte, a Decisão 2010/413/PESC deverá ser alterada em conformidade, |
| --- | --- |

(7)

Por conseguinte, a Decisão 2010/413/PESC deverá ser alterada em conformidade,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

O anexo II da Decisão 2010/413/PESC é alterado nos termos do anexo da presente decisão.

Artigo 2.o

A presente decisão entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

Feito no Luxemburgo, em 18 de abril de 2016.

Pelo Conselho

A Presidente

F. MOGHERINI

---

(1)  
  JO L 195 de 27.7.2010, p. 39.

1

---

ANEXO

A entrada a seguir indicada é inserida no anexo II, parte I.B, da Decisão 2010/413/PESC até 22 de outubro de 2016:

I.   Pessoas e entidades implicadas em atividades nucleares ou atividades associadas aos mísseis balísticos e pessoas e entidades que prestam apoio ao Governo do Irão

B.   Entidades

| | Nome | Identificação | Motivos | Data de inclusão na lista |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| «7-A. (*1) | Bank Saderat Iran (incluindo todas as sucursais) e filiais: | Bank Saderat Tower, 43 Somayeh Ave, Teerão, Irão. | Ao executar letras de crédito da Organização das Indústrias da Defesa (DIO) em março de 2009, o Bank Saderat violou as disposições da Resolução 1737 do CSNU, que designava a DIO e, por conseguinte, exigia o congelamento dos seus fundos, ativos financeiros e recursos económicos, e proibia que lhe fossem disponibilizados fundos, ativos financeiros e recursos económicos. Ao executar essas letras de crédito, o Bank Saderat ajudou também a DIO a violar a proibição prevista na Resolução 1747 do CSNU sobre a aquisição e o fornecimento pelo Irão de armas e material conexo. | |
| a) | Bank Saderat PLC (London) |

Nome

Identificação

Motivos

Data de inclusão na lista

«7-A. (*1)

Bank Saderat Iran (incluindo todas as sucursais) e filiais:

Bank Saderat Tower, 43 Somayeh Ave, Teerão, Irão.

Ao executar letras de crédito da Organização das Indústrias da Defesa (DIO) em março de 2009, o Bank Saderat violou as disposições da Resolução 1737 do CSNU, que designava a DIO e, por conseguinte, exigia o congelamento dos seus fundos, ativos financeiros e recursos económicos, e proibia que lhe fossem disponibilizados fundos, ativos financeiros e recursos económicos. Ao executar essas letras de crédito, o Bank Saderat ajudou também a DIO a violar a proibição prevista na Resolução 1747 do CSNU sobre a aquisição e o fornecimento pelo Irão de armas e material conexo.

a)

Bank Saderat PLC (London)

5 Lothbury, London, EC2R 7 HD, UK

Filial detida a 100 % pelo Bank Saderat

---

(*1)  Nos termos da Decisão (PESC) 2016/609 do Conselho, a presente entrada é aplicável até 22 de outubro de 2016.»

*1

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| 20.4.2016 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 104/21 |
| --- | --- | --- | --- |

20.4.2016

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 104/21

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DECISÃO (PESC) 2016/610 DO CONSELHO

de 19 de abril de 2016

relativa a uma Missão PCSD de Formação Militar da União Europeia na República Centro-Africana (EUTM RCA)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 28.o, o artigo 42.o, n.o 4, e o artigo 43.o, n.o 2,

Tendo em conta a proposta da Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança,

Considerando o seguinte:

| (1) | Nas suas conclusões de 17 e 18 de novembro de 2014, o Conselho reconheceu a necessidade de desenvolver abordagens comuns com a Organização das Nações Unidas (ONU) na República Centro-Africana (RCA) para a reforma das forças de segurança do país, incluindo as forças armadas, a fim de estabilizar a situação e apoiar o processo político. Nesse contexto, reconheceu o valor acrescentado de um eventual maior papel da União na reforma do setor da segurança, em apoio dos esforços da ONU, garantindo ao mesmo tempo a aceitação local. |
| --- | --- |

(1)

Nas suas conclusões de 17 e 18 de novembro de 2014, o Conselho reconheceu a necessidade de desenvolver abordagens comuns com a Organização das Nações Unidas (ONU) na República Centro-Africana (RCA) para a reforma das forças de segurança do país, incluindo as forças armadas, a fim de estabilizar a situação e apoiar o processo político. Nesse contexto, reconheceu o valor acrescentado de um eventual maior papel da União na reforma do setor da segurança, em apoio dos esforços da ONU, garantindo ao mesmo tempo a aceitação local.

| (2) | A 19 de janeiro de 2015, o Conselho adotou a Decisão (PESC) 2015/78 do Conselho (1) relativa a uma Missão de Aconselhamento Militar de política comum de segurança e defesa (PCSD) da União Europeia na República Centro-Africana (EUMAM RCA). O mandato da EUMAM RCA termina a 16 de julho de 2016. |
| --- | --- |

(2)

A 19 de janeiro de 2015, o Conselho adotou a Decisão (PESC) 2015/78 do Conselho (1) relativa a uma Missão de Aconselhamento Militar de política comum de segurança e defesa (PCSD) da União Europeia na República Centro-Africana (EUMAM RCA). O mandato da EUMAM RCA termina a 16 de julho de 2016.

| (3) | Por carta datada de 8 de outubro de 2015, a «Chef de l'État de la Transition» da RCA convidou a União a continuar a apoiar as Forças Armadas Centro-Africanas (FACA) por meio de uma estrutura operacional reforçada de formação, em plena colaboração com a MINUSCA. |
| --- | --- |

(3)

Por carta datada de 8 de outubro de 2015, a «Chef de l'État de la Transition» da RCA convidou a União a continuar a apoiar as Forças Armadas Centro-Africanas (FACA) por meio de uma estrutura operacional reforçada de formação, em plena colaboração com a MINUSCA.

| (4) | Em 17 de novembro de 2015, o Conselho enalteceu o trabalho da EUMAM RCA para apoiar a reestruturação das FACA e convidou a Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança (AR) a iniciar os preparativos para uma missão destinada a fornecer aconselhamento estratégico e formação operacional, a ter início após a tomada de posse das autoridades democraticamente eleitas e em tempo útil, antes do final do mandato da EUMAM RCA. |
| --- | --- |

(4)

Em 17 de novembro de 2015, o Conselho enalteceu o trabalho da EUMAM RCA para apoiar a reestruturação das FACA e convidou a Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança (AR) a iniciar os preparativos para uma missão destinada a fornecer aconselhamento estratégico e formação operacional, a ter início após a tomada de posse das autoridades democraticamente eleitas e em tempo útil, antes do final do mandato da EUMAM RCA.

| (5) | Em 14 de março de 2016, o Conselho aprovou um conceito de gestão de crises para uma eventual missão de formação militar da União no domínio da PCSD na RCA. |
| --- | --- |

(5)

Em 14 de março de 2016, o Conselho aprovou um conceito de gestão de crises para uma eventual missão de formação militar da União no domínio da PCSD na RCA.

| (6) | Por carta datada de 30 de março de 2016, o Presidente da RCA convidou a União a posicionar na RCA uma missão PCSD de formação militar (EUTM RCA). |
| --- | --- |

(6)

Por carta datada de 30 de março de 2016, o Presidente da RCA convidou a União a posicionar na RCA uma missão PCSD de formação militar (EUTM RCA).

| (7) | A EUTM RCA deverá mobilizar a sua Capacidade Operacional Plena (FOC) o mais rapidamente possível. |
| --- | --- |

(7)

A EUTM RCA deverá mobilizar a sua Capacidade Operacional Plena (FOC) o mais rapidamente possível.

| (8) | O Comité Político e de Segurança (CPS) deverá exercer, sob a responsabilidade do Conselho e da Alta Representante, o controlo político da EUTM RCA, assumir a direção estratégica da referida missão e tomar as decisões pertinentes nos termos do artigo 38.o, terceiro parágrafo, do Tratado da União Europeia (TUE). |
| --- | --- |

(8)

O Comité Político e de Segurança (CPS) deverá exercer, sob a responsabilidade do Conselho e da Alta Representante, o controlo político da EUTM RCA, assumir a direção estratégica da referida missão e tomar as decisões pertinentes nos termos do artigo 38.o, terceiro parágrafo, do Tratado da União Europeia (TUE).

| (9) | É necessário negociar e celebrar acordos internacionais relativamente ao estatuto das unidades e do pessoal da UE e à participação de Estados terceiros nas missões da União. |
| --- | --- |

(9)

É necessário negociar e celebrar acordos internacionais relativamente ao estatuto das unidades e do pessoal da UE e à participação de Estados terceiros nas missões da União.

| (10) | Por força do artigo 41.o, n.o 2, do TUE e em conformidade com a Decisão (PESC) 2015/528 do Conselho (2), as despesas operacionais decorrentes da presente decisão com implicações no domínio militar ou da defesa ficam a cargo dos Estados-Membros. |
| --- | --- |

(10)

Por força do artigo 41.o, n.o 2, do TUE e em conformidade com a Decisão (PESC) 2015/528 do Conselho (2), as despesas operacionais decorrentes da presente decisão com implicações no domínio militar ou da defesa ficam a cargo dos Estados-Membros.

| (11) | Nos termos do artigo 5.o do Protocolo n.o 22 relativo à posição da Dinamarca, anexo ao TUE e ao Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE), a Dinamarca não participa na elaboração nem na execução de decisões e ações da União com implicações em matéria de defesa. Consequentemente, a Dinamarca não participa na adoção da presente decisão, pelo que não fica a ela vinculada nem sujeita à sua aplicação e não participa no financiamento desta missão, |
| --- | --- |

(11)

Nos termos do artigo 5.o do Protocolo n.o 22 relativo à posição da Dinamarca, anexo ao TUE e ao Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE), a Dinamarca não participa na elaboração nem na execução de decisões e ações da União com implicações em matéria de defesa. Consequentemente, a Dinamarca não participa na adoção da presente decisão, pelo que não fica a ela vinculada nem sujeita à sua aplicação e não participa no financiamento desta missão,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

Missão

1.   A União leva a cabo, no quadro da PCSD, uma Missão de Formação Militar na República Centro-Africana (EUTM RCA), a fim de contribuir para a reforma do setor da defesa na RCA no quadro do processo de reforma do setor centro-africano da segurança coordenado pela MINUSCA.

2.   Tendo por objetivo a modernização, a eficácia e a responsabilização democrática das Forças Armadas Centro-Africanas (FACA), a EUTM RCA presta:

| a) | Aconselhamento estratégico ao Ministério da Defesa, ao Estado-Maior e às Forças Armadas da RCA; |
| --- | --- |

a)

Aconselhamento estratégico ao Ministério da Defesa, ao Estado-Maior e às Forças Armadas da RCA;

| b) | Instrução aos sargentos e oficiais das FACA; |
| --- | --- |

b)

Instrução aos sargentos e oficiais das FACA;

| c) | Formação às FACA. |
| --- | --- |

c)

Formação às FACA.

3.   A EUTM RCA fornece, no limite dos meios e capacidades de que dispõe, conhecimentos especializados no domínio militar, da segurança e do Estado de direito à delegação da União na República Centro-Africana.

4.   A EUTM RCA mantém contactos com a MINUSCA para assegurar a coerência entre o processo de reforma do setor da segurança e o destacamento de elementos das FACA que tenham recebido formação.

5.   A EUTM RCA exerce as suas funções de acordo com os objetivos políticos e estratégicos definidos no conceito de gestão de crises aprovado pelo Conselho em 14 de março de 2016.

Artigo 2.o

Nomeação do Comandante da Missão da UE

1.   O Brigadeiro-General Eric HAUTECLOQUE-RAYSZ é nomeado Comandante da Missão da UE EUTM RCA (o «Comandante da Missão da UE»).

2.   O Comandante da Missão exerce as funções de Comandante da Operação da UE e de Comandante da Força da UE.

Artigo 3.o

Designação do quartel-general da UE

1.   O quartel-general da EUTM RCA é em Bangui, RCA. Desempenha as funções de quartel-general de Operações e de Quartel-General da Força.

2.   O quartel-general da Missão da EUTM RCA inclui uma célula de apoio em Bruxelas.

Artigo 4.o

Planeamento e lançamento da EUTM RCA

1.   As Regras de Empenhamento aplicáveis à EUMAM RCA aplicam-se igualmente à EUTM RCA durante a fase de planeamento desta na província de Bangui.

2.   A EUTM RCA é lançada por uma decisão do Conselho na data recomendada pelo Comandante de Missão da UE, após a aprovação do Plano da Missão e das Regras de Empenhamento.

Artigo 5.o

Controlo político e direção estratégica

1.   Sob a responsabilidade do Conselho e da Alta Representante, o CPS exerce o controlo político e a direção estratégica da EUTM RCA. O Conselho autoriza o CPS a tomar as decisões pertinentes, nos termos do artigo 38.o do TUE. Esta autorização abrange, nomeadamente, o poder de alterar os documentos de planeamento, incluindo o Plano da Missão e as Regras de Empenhamento. Abrange igualmente o poder de tomar decisões relativas à nomeação dos posteriores Comandantes da Missão. O poder de decisão relativamente aos objetivos, ao âmbito e ao termo da EUTM RCA, bem como as condições gerais de execução das suas funções, continuam investidos no Conselho.

2.   O CPS informa periodicamente o Conselho.

3.   O presidente do Comité Militar da UE (CMUE) informa periodicamente o CPS sobre a condução da EUTM RCA. O CPS pode convidar o Comandante da Missão a participar nas suas reuniões, sempre que for adequado.

Artigo 6.o

Direção militar

1.   O CMUE assegura a supervisão da correta execução da EUTM RCA conduzida sob a responsabilidade do Comandante da Missão.

2.   O Comandante da Missão informa periodicamente o CMUE. O CMUE pode convidar o Comandante da Missão a participar nas suas reuniões, sempre que for adequado.

3.   O presidente do CMUE atua como primeiro ponto de contacto com o Comandante da Missão.

Artigo 7.o

Coerência da resposta e da coordenação da União

1.   A Alta Representante assegura a aplicação da presente decisão, bem como a sua coerência com a globalidade da ação externa da União, incluindo os programas de desenvolvimento da União e a sua assistência humanitária.

2.   Sem prejuízo da cadeia de comando, o Comandante da Missão recebe orientação política a nível local do chefe da Delegação da União na República Centro-Africana.

3.   A Alta Representante, assistida pelo Serviço Europeu para a Ação Externa (SEAE), atua como primeiro ponto de contacto com as Nações Unidas e as autoridades da RCA e dos países vizinhos, com a União Africana (UA), a Comunidade Económica dos Estados da África Central (CEEAC) e com outros intervenientes internacionais e bilaterais relevantes.

4.   Os procedimentos que regem a coordenação entre o Comandante da Missão, os intervenientes da União e os principais parceiros estratégicos a nível local relevantes para a operação são definidos no Plano da Missão.

Artigo 8.o

Participação de Estados terceiros

1.   Sem prejuízo da autonomia de decisão da União e do seu quadro institucional único, e de acordo com as orientações relevantes do Conselho Europeu, podem convidar-se Estados terceiros a participar na EUTM RCA.

2.   O Conselho autoriza o CPS a convidar Estados terceiros a oferecerem o seu contributo e a tomar as decisões pertinentes quanto à aceitação dos contributos propostos, sob recomendação do Comandante da Missão e do CMUE.

3.   As modalidades exatas da participação de Estados terceiros são objeto de acordos a celebrar ao abrigo do artigo 37.o do TUE e nos termos do artigo 218.o do TFUE. Sempre que a União e um Estado terceiro tenham celebrado um acordo que estabeleça um quadro para a participação desse Estado nas missões da União no domínio da gestão de crises, as disposições desse acordo são aplicáveis no contexto da EUTM RCA.

4.   Os Estados terceiros que fornecerem contributos militares significativos para a EUTM RCA têm os mesmos direitos e obrigações em termos de gestão corrente da EUTM RCA que os Estados-Membros que participam na EUTM RCA.

5.   O Conselho autoriza o CPS a tomar as decisões pertinentes sobre a criação de um Comité de Contribuintes no caso de os Estados terceiros darem contributos militares significativos.

Artigo 9.o

Estatuto do pessoal liderado pela UE

O estatuto das unidades lideradas pela UE e do seu pessoal, incluindo os privilégios, as imunidades e outras garantias necessárias à realização em boas condições da sua missão, é objeto de um acordo a celebrar ao abrigo do artigo 37.o do TUE e nos termos do artigo 218.o do TFUE.

o

o

Artigo 10.o

Disposições financeiras

1.   Os custos comuns da EUTM RCA são administrados nos termos da Decisão (PESC) 2015/528.

2.   O montante de referência financeira para os custos comuns da EUTM RCA é de 18 180 000 de EUR. A percentagem do montante de referência a que se refere o artigo 25.o, n.o 1, da Decisão (PESC) 2015/528 é de 15 % e a percentagem a que se refere o artigo 34.o, n.o 3 dessa decisão é de 60 % para compromisso e de 15 % para pagamento.

Artigo 11.o

Célula de projetos

1.   A EUTM RCA está dotada de uma célula de projetos para a execução e identificação de projetos — a financiar pela União, pelos Estados-Membros ou por Estados terceiros — que estejam em consonância com os objetivos da missão e contribuam para a realização do seu mandato.

2.   As contribuições financeiras associadas aos projetos referidos no n.o 1 do presente artigo nos termos do artigo 30.o da Decisão (PESC) 2015/528 podem ser geridas pelo mecanismo Athena.

3.   Em caso algum a responsabilidade da União e da Alta Representante pode ser invocada pelos Estados contribuintes por atos ou omissões da EUTM RCA na utilização dos fundos colocados à sua disposição por esses Estados.

Artigo 12.o

Comunicação de informações

1.   A Alta Representante fica autorizada a divulgar a Estados terceiros associados à presente decisão, se adequado e em função das necessidades da EUTM RCA, informações classificadas da UE geradas para efeitos da EUTM RCA, nos termos da Decisão 2013/488/UE do Conselho (3), do seguinte modo:

| a) | até ao nível previsto nos acordos de segurança das informações aplicáveis celebrados entre a União e o Estado terceiro em causa; ou |
| --- | --- |

a)

até ao nível previsto nos acordos de segurança das informações aplicáveis celebrados entre a União e o Estado terceiro em causa; ou

| b) | até ao nível «CONFIDENTIEL UE/EU CONFIDENTIAL» noutros casos. |
| --- | --- |

b)

até ao nível «CONFIDENTIEL UE/EU CONFIDENTIAL» noutros casos.

2.   A Alta Representante fica igualmente autorizada a comunicar à ONU e à UA, em função das necessidades operacionais da EUTM RCA, informações classificadas da UE até ao nível «RESTREINT UE/EU RESTRICTED» geradas para efeitos da EUTM RCA, nos termos da Decisão 2013/488/UE. Para esse efeito, são celebrados acordos entre a Alta Representante e as autoridades competentes da ONU e da UA.

3.   Em caso de necessidade operacional específica e imediata, a Alta Representante fica igualmente autorizada a comunicar ao Estado anfitrião informações classificadas da UE até ao nível «RESTREINT UE/EU RESTRICTED» geradas para efeitos da EUTM RCA, nos termos da Decisão 2013/488/UE. Para esse efeito, são celebrados acordos entre a Alta Representante e as autoridades competentes do Estado anfitrião.

4.   A Alta Representante fica autorizada a facultar aos Estados terceiros associados à presente decisão quaisquer documentos da União não classificados relacionados com as deliberações do Conselho relativas à EUTM RCA e abrangidos pela obrigação de sigilo profissional, nos termos do artigo 6.o, n.o 1, do Regulamento Interno do Conselho (4).

5.   A Alta Representante pode delegar essas autorizações, bem como a capacidade de celebrar os acordos referidos no presente artigo, no pessoal do SEAE e/ou no Comandante da Missão da UE.

Artigo 13.o

Entrada em vigor e cessação da vigência

1.   A presente decisão entra em vigor na data da sua adoção.

2.   A EUTM RCA tem termo 24 meses após ter sido alcançada a FOC.

3.   A presente decisão é revogada a contar da data de encerramento do quartel-general da EUTM RCA, de acordo com o planeamento aprovado para o termo da EUTM RCA, e sem prejuízo dos procedimentos relativamente à auditoria e à apresentação das contas da EUTM RCA, previstos na Decisão (PESC) 2015/528.

Feito no Luxemburgo, em 19 de abril de 2016.

Pelo Conselho

A Presidente

F. MOGHERINI

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(1)  Decisão (PESC) 2015/78 do Conselho, de 19 de janeiro de 2015, relativa a uma Missão de Aconselhamento Militar PCSD da União Europeia na República Centro-Africana (EUMAM RCA) (JO L 13 de 20.1.2015, p. 8).

1

(2)  Decisão (PESC) 2015/528 do Conselho, de 27 de março de 2015, que institui um mecanismo de administração do financiamento dos custos comuns das operações da União Europeia com implicações militares ou no domínio da defesa (Athena) e que revoga a Decisão 2011/871/PESC (JO L 84 de 28.3.2015, p. 39).

2

(3)  Decisão 2013/488/UE do Conselho, de 23 de setembro de 2013, relativa às regras de segurança aplicáveis à proteção das informações classificadas da UE (JO L 274 de 15.10.2013, p. 1).

3

(4)  Decisão 2009/937/UE do Conselho, de 1 de dezembro de 2009, que adota o Regulamento Interno do Conselho (JO L 325 de 11.12.2009, p. 35).

4

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| 20.4.2016 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 104/27 |
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20.4.2016

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 104/27

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DECISÃO (UE) 2016/611 DA COMISSÃO

de 15 de abril de 2016

relativa ao documento de referência sobre melhores práticas de gestão ambiental, indicadores de desempenho ambiental setorial e indicadores de excelência para o setor do turismo, nos termos do Regulamento (CE) n.o 1221/2009, relativo à participação voluntária de organizações num sistema comunitário de ecogestão e auditoria (EMAS)

[notificada com o número C(2016) 2137]

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1221/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de novembro de 2009, relativo à participação voluntária de organizações num sistema comunitário de ecogestão e auditoria (EMAS), que revoga o Regulamento (CE) n.o 761/2001 e as Decisões 2001/681/CE e 2006/193/CE da Comissão (1), nomeadamente o artigo 46.o, n.o 1,

Considerando o seguinte:

| (1) | Em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1221/2009, a Comissão elabora documentos de referência setoriais para determinados setores económicos mediante consulta aos Estados-Membros e a outras partes interessadas. Esses documentos de referência setoriais são necessários para ajudar as organizações a centrarem-se melhor nos principais aspetos ambientais de um dado setor e permitem avaliar, comunicar e melhorar o desempenho ambiental das organizações em causa. Devem incluir as melhores práticas de gestão ambiental e indicadores de desempenho ambiental e, se for caso disso, indicadores de excelência adequados e sistemas de classificação que identifiquem os níveis de desempenho ambiental nos setores em causa. |
| --- | --- |

(1)

Em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1221/2009, a Comissão elabora documentos de referência setoriais para determinados setores económicos mediante consulta aos Estados-Membros e a outras partes interessadas. Esses documentos de referência setoriais são necessários para ajudar as organizações a centrarem-se melhor nos principais aspetos ambientais de um dado setor e permitem avaliar, comunicar e melhorar o desempenho ambiental das organizações em causa. Devem incluir as melhores práticas de gestão ambiental e indicadores de desempenho ambiental e, se for caso disso, indicadores de excelência adequados e sistemas de classificação que identifiquem os níveis de desempenho ambiental nos setores em causa.

| (2) | A Comunicação da Comissão «Estabelecimento do plano de trabalho que define uma lista indicativa dos setores que serão considerados prioritários para a aprovação de documentos de referência setoriais e transetoriais, nos termos do Regulamento (CE) n.o 1221/2009, relativo à participação voluntária de organizações num sistema comunitário de ecogestão e auditoria (EMAS)» (2) estabelece um plano de trabalho e uma lista indicativa de setores prioritários para a aprovação de documentos de referência setoriais e transetoriais, nomeadamente o setor do turismo. |
| --- | --- |

(2)

A Comunicação da Comissão «Estabelecimento do plano de trabalho que define uma lista indicativa dos setores que serão considerados prioritários para a aprovação de documentos de referência setoriais e transetoriais, nos termos do Regulamento (CE) n.o 1221/2009, relativo à participação voluntária de organizações num sistema comunitário de ecogestão e auditoria (EMAS)» (2) estabelece um plano de trabalho e uma lista indicativa de setores prioritários para a aprovação de documentos de referência setoriais e transetoriais, nomeadamente o setor do turismo.

| (3) | As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do comité instituído pelo artigo 49.o do Regulamento (CE) n.o 1221/2009, |
| --- | --- |

(3)

As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do comité instituído pelo artigo 49.o do Regulamento (CE) n.o 1221/2009,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

O documento de referência setorial sobre melhores práticas de gestão ambiental, indicadores de desempenho ambiental setorial e indicadores de excelência para o setor do turismo figura em anexo.

Artigo 2.o

As organizações registadas no EMAS no setor do turismo devem ter em conta o documento de referência setorial e, por conseguinte:

| — | utilizar os elementos pertinentes do documento de referência setorial aquando da elaboração e da aplicação do seu sistema de gestão ambiental, tendo em conta os levantamentos ambientais, |
| --- | --- |

—

utilizar os elementos pertinentes do documento de referência setorial aquando da elaboração e da aplicação do seu sistema de gestão ambiental, tendo em conta os levantamentos ambientais,

| — | demonstrar nas respetivas declarações ambientais de que modo os indicadores de desempenho ambiental relevantes para o setor em causa, as melhores práticas de gestão ambiental e os indicadores de excelência descritos no documento de referência setorial têm sido utilizados para determinar as medidas e as ações necessárias e, eventualmente, para estabelecer prioridades com vista a melhorar o seu desempenho ambiental. |
| --- | --- |

—

demonstrar nas respetivas declarações ambientais de que modo os indicadores de desempenho ambiental relevantes para o setor em causa, as melhores práticas de gestão ambiental e os indicadores de excelência descritos no documento de referência setorial têm sido utilizados para determinar as medidas e as ações necessárias e, eventualmente, para estabelecer prioridades com vista a melhorar o seu desempenho ambiental.

Artigo 3.o

O cumprimento dos indicadores de excelência mencionados no documento de referência setorial não é obrigatório para as organizações registadas no EMAS, uma vez que o caráter voluntário do EMAS deixa a cargo das próprias organizações a avaliação da viabilidade dos indicadores em termos de custos e benefícios.

Os destinatários da presente decisão são os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 15 de abril de 2016.

Pela Comissão

Karmenu VELLA

Membro da Comissão

---

(1)  
  JO L 342 de 22.12.2009, p. 1.

1

(2)  
  JO C 358 de 8.12.2011, p. 2.

2

---

ANEXO

ÍNDICE

| 1. | Introdução | 30 |
| --- | --- | --- |

1.

| 2. | Âmbito de aplicação | 33 |
| --- | --- | --- |

2.

| 3. | Melhores práticas de gestão ambiental, indicadores de desempenho ambiental setorial e indicadores de excelência para o setor do turismo | 36 |
| --- | --- | --- |

3.

| 3.1. | Questões transetoriais | 36 |
| --- | --- | --- |

3.1.

| 3.1.1. | Aplicação do sistema de gestão ambiental | 36 |
| --- | --- | --- |

3.1.1.

| 3.1.2. | Gestão da cadeia de abastecimento | 36 |
| --- | --- | --- |

3.1.2.

| 3.2. | Gestão dos destinos | 37 |
| --- | --- | --- |

3.2.

| 3.2.1. | Planos de desenvolvimento estratégico dos destinos | 37 |
| --- | --- | --- |

3.2.1.

| 3.2.2. | Conservação e gestão da biodiversidade | 37 |
| --- | --- | --- |

3.2.2.

| 3.2.3. | Infraestruturas e prestação de serviços | 38 |
| --- | --- | --- |

3.2.3.

| 3.3. | Atividades dos operadores turísticos e das agências de viagens | 38 |
| --- | --- | --- |

3.3.

| 3.3.1. | Reduzir e atenuar o impacto ambiental das atividades de transporte | 38 |
| --- | --- | --- |

3.3.1.

| 3.3.2. | Incentivar a melhoria ambiental das estruturas de alojamento | 39 |
| --- | --- | --- |

3.3.2.

| 3.3.3. | Incentivar a melhoria ambiental das zonas de destino | 40 |
| --- | --- | --- |

3.3.3.

| 3.3.4. | Conceber e promover pacotes turísticos adequados e incentivar comportamentos sustentáveis por parte dos turistas | 40 |
| --- | --- | --- |

3.3.4.

| 3.3.5. | Atividades comerciais e administrativas eficazes | 41 |
| --- | --- | --- |

3.3.5.

| 3.4. | Reduzir ao mínimo o consumo de água nas estruturas de alojamento | 41 |
| --- | --- | --- |

3.4.

| 3.4.1. | Monitorização, manutenção e otimização do sistema de água | 41 |
| --- | --- | --- |

3.4.1.

| 3.4.2. | Dispositivos que permitem uma utilização racional da água nas estruturas de alojamento | 42 |
| --- | --- | --- |

3.4.2.

| 3.4.3. | Serviços de limpeza eficientes | 42 |
| --- | --- | --- |

3.4.3.

| 3.4.4. | Otimização dos serviços de lavandaria em pequena escala | 43 |
| --- | --- | --- |

3.4.4.

| 3.4.5. | Otimização dos serviços de lavandaria em grande escala ou subcontratados | 43 |
| --- | --- | --- |

3.4.5.

| 3.4.6. | Otimização da gestão das piscinas | 44 |
| --- | --- | --- |

3.4.6.

| 3.4.7. | Reciclagem das águas pluviais e das águas residuais domésticas | 44 |
| --- | --- | --- |

3.4.7.

| 3.5. | Gestão dos resíduos e das águas residuais nas estruturas de alojamento | 45 |
| --- | --- | --- |

3.5.

| 3.5.1. | Prevenção dos resíduos | 45 |
| --- | --- | --- |

3.5.1.

| 3.5.2. | Triagem dos resíduos e envio para reciclagem | 45 |
| --- | --- | --- |

3.5.2.

| 3.5.3. | Tratamento das águas residuais | 45 |
| --- | --- | --- |

3.5.3.

| 3.6. | Reduzir ao mínimo o consumo de energia nas estruturas de alojamento | 46 |
| --- | --- | --- |

3.6.

| 3.6.1. | Sistemas de controlo e de gestão da energia | 46 |
| --- | --- | --- |

3.6.1.

| 3.6.2. | Melhoria da envolvente do edifício | 46 |
| --- | --- | --- |

3.6.2.

| 3.6.3. | Otimização dos sistemas de aquecimento, ventilação e climatização (AVC) | 47 |
| --- | --- | --- |

3.6.3.

| 3.6.4. | Aplicações eficientes de bombas de calor e de aquecimento/arrefecimento geotérmico | 47 |
| --- | --- | --- |

3.6.4.

| 3.6.5. | Iluminação e equipamento elétrico eficientes | 48 |
| --- | --- | --- |

3.6.5.

| 3.6.6. | Fontes de energia renováveis | 48 |
| --- | --- | --- |

3.6.6.

| 3.7. | Cozinhas de hotéis e de restaurantes | 49 |
| --- | --- | --- |

3.7.

| 3.7.1. | Abastecimento ecológico de produtos alimentares e bebidas | 49 |
| --- | --- | --- |

3.7.1.

| 3.7.2. | Gestão de resíduos orgânicos | 49 |
| --- | --- | --- |

3.7.2.

| 3.7.3. | Otimização da lavagem e limpeza da loiça e da preparação dos alimentos | 49 |
| --- | --- | --- |

3.7.3.

| 3.7.4. | Otimização da confeção dos alimentos e dos sistemas de ventilação e de refrigeração | 50 |
| --- | --- | --- |

3.7.4.

| 3.8. | Parques de campismo | 50 |
| --- | --- | --- |

3.8.

| 3.8.1. | Educação ambiental dos clientes | 50 |
| --- | --- | --- |

3.8.1.

| 3.8.2. | Gestão ambiental de espaços ao ar livre | 51 |
| --- | --- | --- |

3.8.2.

| 3.8.3. | Eficiência energética e instalação de energias renováveis nos parques de campismo | 51 |
| --- | --- | --- |

3.8.3.

| 3.8.4. | Eficiência no consumo de água nos parques de campismo | 52 |
| --- | --- | --- |

3.8.4.

| 3.8.5. | Redução de resíduos nos parques de campismo | 52 |
| --- | --- | --- |

3.8.5.

| 3.8.6. | Piscinas naturais | 53 |
| --- | --- | --- |

3.8.6.

| 4. | Principais indicadores de desempenho ambiental recomendados para o setor do turismo | 54 |
| --- | --- | --- |

4.

1.   INTRODUÇÃO

O presente documento é um documento de referência setorial (DRS) na aceção do artigo 46.o do Regulamento (CE) n.o 1221/200, relativo à participação voluntária de organizações num sistema comunitário de ecogestão e auditoria (EMAS) (1). Para facilitar a compreensão deste documento de referência setorial, a presente introdução descreve sucintamente a sua base jurídica e a sua utilização.

O DRS tem por base um relatório sobre aspetos científicos e políticos («Relatório sobre as melhores práticas») (2), elaborado pelo Instituto de Estudos de Prospetiva Tecnológica (IPTS), um dos sete institutos do Centro Comum de Investigação da Comissão Europeia (JRC).

Quadro jurídico aplicável

O sistema comunitário de ecogestão e auditoria (EMAS) foi introduzido em 1993 pelo Regulamento (CEE) n.o 1836/93 do Conselho (3), para participação voluntária de organizações. Posteriormente, o EMAS sofreu duas revisões importantes:

| — | Regulamento (CE) n.o 761/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho (4), |
| --- | --- |

—

Regulamento (CE) n.o 761/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho (4),

| — | Regulamento (CE) n.o 1221/2009. |
| --- | --- |

—

Regulamento (CE) n.o 1221/2009.

Um novo elemento importante da última revisão, que entrou em vigor em 11 de janeiro de 2010, é o artigo 46.o, relativo à elaboração de documentos de referência setoriais (DRS). Estes documentos devem incluir as melhores práticas de gestão ambiental (MPGA), os indicadores de desempenho ambiental para setores específicos e, se for caso disso, indicadores de excelência e sistemas de classificação que identifiquem os níveis de desempenho.

Interpretação e utilização do presente documento

O sistema comunitário de ecogestão e auditoria (EMAS) é um sistema de participação voluntária de organizações que se comprometem a melhorar de forma contínua as condições ambientais. Neste contexto, o presente documento de referência setorial (DRS) proporciona ao setor do turismo orientações específicas para o setor e salienta uma série de possibilidades de melhoramento e de melhores práticas.

O documento foi elaborado pelo Centro Comum de Investigação da Comissão Europeia, com base nos contributos das partes interessadas. Sob a direção do Centro Comum de Investigação da Comissão Europeia, um grupo de trabalho técnico, constituído por peritos e partes interessadas do setor, examinou e aprovou as melhores práticas de gestão ambiental, os indicadores de desempenho ambiental específicos e os indicadores de excelência descritos no presente documento. Estes últimos indicadores foram considerados especialmente representativos dos níveis de desempenho ambiental obtidos pelas organizações com melhor desempenho no setor.

O DRS destina-se a ajudar e a apoiar todas as organizações que pretendam melhorar o seu desempenho ambiental, fornecendo ideias e fontes de inspiração, bem como orientações práticas e técnicas.

O presente DRS destina-se, em primeiro lugar, às organizações que já estão registadas no EMAS; em segundo lugar, às organizações que tencionam registar-se no EMAS; e, por último, a todas as organizações que pretendem saber mais sobre as melhores práticas de gestão ambiental com vista a melhorarem o seu desempenho ambiental. Por conseguinte, o presente documento tem por objetivo incentivar todas as organizações e intervenientes no setor do turismo a centrarem-se em aspetos ambientais relevantes, tanto diretos como indiretos, e a obterem informações sobre as melhores práticas, sobre os indicadores de desempenho ambiental específicos adequados para medir o seu desempenho ambiental e sobre os indicadores de excelência.

De que forma devem as organizações registadas no EMAS ter em conta os DRS?

Nos termos do Regulamento (CE) n.o 1221/2009, as organizações registadas no EMAS devem ter em conta os DRS a dois níveis:

| 1) | aquando da elaboração e da aplicação do seu sistema de gestão ambiental, tendo em conta os levantamentos ambientais (artigo 4.o, n.o 1, alínea b));
  ou seja, as organizações devem utilizar os elementos relevantes do DRS quando definem ou reveem os seus objetivos e metas ambientais em função dos aspetos ambientais pertinentes identificados no levantamento e na política ambientais, bem como quando decidem das ações necessárias para melhorar o seu desempenho ambiental. |
| --- | --- |

1)

aquando da elaboração e da aplicação do seu sistema de gestão ambiental, tendo em conta os levantamentos ambientais (artigo 4.o, n.o 1, alínea b));

ou seja, as organizações devem utilizar os elementos relevantes do DRS quando definem ou reveem os seus objetivos e metas ambientais em função dos aspetos ambientais pertinentes identificados no levantamento e na política ambientais, bem como quando decidem das ações necessárias para melhorar o seu desempenho ambiental.

| 2) | aquando da elaboração da declaração ambiental (artigo 4.o, n.o 1, alínea d), e artigo 4.o, n.o 4).
  Ou seja:






  (a) | As organizações devem ter em conta os indicadores de desempenho ambiental para setores específicos indicados no DRS aquando da escolha dos indicadores (5) a utilizar para a comunicação de informações relativas ao seu desempenho ambiental.
  Ao escolherem o conjunto de indicadores a utilizar para a comunicação de informações, as organizações devem ter em conta os indicadores propostos no DRS correspondente, bem como a sua relevância no que respeita aos aspetos ambientais pertinentes identificados nos respetivos levantamentos ambientais. Esses indicadores só devem ser tidos em conta se forem pertinentes para os aspetos ambientais considerados como sendo os mais significativos no levantamento ambiental. |
| --- | --- | --- |

2)

aquando da elaboração da declaração ambiental (artigo 4.o, n.o 1, alínea d), e artigo 4.o, n.o 4).

Ou seja:

(a)

As organizações devem ter em conta os indicadores de desempenho ambiental para setores específicos indicados no DRS aquando da escolha dos indicadores (5) a utilizar para a comunicação de informações relativas ao seu desempenho ambiental.

Ao escolherem o conjunto de indicadores a utilizar para a comunicação de informações, as organizações devem ter em conta os indicadores propostos no DRS correspondente, bem como a sua relevância no que respeita aos aspetos ambientais pertinentes identificados nos respetivos levantamentos ambientais. Esses indicadores só devem ser tidos em conta se forem pertinentes para os aspetos ambientais considerados como sendo os mais significativos no levantamento ambiental.

| (b) | As organizações devem indicar nas respetivas declarações ambientais de que modo tiveram em conta as melhores práticas de gestão ambiental e, se for caso disso, os indicadores de excelência.
  Devem descrever a forma como utilizaram as melhores práticas de gestão ambiental e os indicadores de excelência (que dão uma indicação do nível de desempenho ambiental atingido pelas organizações com melhor desempenho) para determinar as medidas e ações necessárias e, eventualmente, definir as prioridades para (continuar a) melhorar o seu desempenho ambiental. Contudo, a aplicação das melhores práticas de gestão ambiental e o cumprimento dos indicadores de excelência identificados não são obrigatórios, na medida em que o caráter voluntário do EMAS deixa a avaliação da viabilidade dos indicadores, em termos de custos e benefícios, a cargo das próprias organizações.
  Tal como para os indicadores de desempenho ambiental, a pertinência e a aplicabilidade das melhores práticas de gestão ambiental e dos indicadores de excelência devem ser avaliadas pela organização de acordo com os aspetos ambientais significativos por ela indicados no respetivo levantamento ambiental, bem como com os aspetos técnicos e financeiros. |
| --- | --- |

(b)

As organizações devem indicar nas respetivas declarações ambientais de que modo tiveram em conta as melhores práticas de gestão ambiental e, se for caso disso, os indicadores de excelência.

Devem descrever a forma como utilizaram as melhores práticas de gestão ambiental e os indicadores de excelência (que dão uma indicação do nível de desempenho ambiental atingido pelas organizações com melhor desempenho) para determinar as medidas e ações necessárias e, eventualmente, definir as prioridades para (continuar a) melhorar o seu desempenho ambiental. Contudo, a aplicação das melhores práticas de gestão ambiental e o cumprimento dos indicadores de excelência identificados não são obrigatórios, na medida em que o caráter voluntário do EMAS deixa a avaliação da viabilidade dos indicadores, em termos de custos e benefícios, a cargo das próprias organizações.

Tal como para os indicadores de desempenho ambiental, a pertinência e a aplicabilidade das melhores práticas de gestão ambiental e dos indicadores de excelência devem ser avaliadas pela organização de acordo com os aspetos ambientais significativos por ela indicados no respetivo levantamento ambiental, bem como com os aspetos técnicos e financeiros.

Os elementos do DRS (indicadores, melhores práticas de gestão ambiental ou indicadores de excelência) que não forem considerados pertinentes no que respeita aos aspetos ambientais significativos identificados pela organização no seu levantamento ambiental não devem ser descritos nem mencionados na declaração ambiental.

O registo no EMAS é um processo contínuo, ou seja, sempre que uma organização tencione melhorar o seu desempenho ambiental (e analise esse desempenho), deve consultar o DRS e inspirar-se nos respetivos aspetos específicos para determinar as questões a abordar em seguida, no âmbito de uma abordagem por etapas.

Os verificadores ambientais EMAS devem verificar se e de que forma a organização teve em conta o DRS ao elaborar a declaração ambiental [artigo 18.o, n.o 5, alínea d), do Regulamento (CE) n.o 1221/2009].

Isto significa que, ao procederem a uma auditoria, os verificadores ambientais acreditados necessitarão que a organização lhes demonstre a forma como selecionou e teve em conta os elementos pertinentes do SRD à luz dos levantamentos ambientais. Não se trata de verificar o cumprimento dos indicadores de excelência descritos, mas sim de verificar os dados comprovativos da forma como a organização utilizou o DRS como guia para definir os indicadores e as medidas voluntárias adequadas que aquela poderá implementar para melhorar o seu desempenho ambiental.

Dado o caráter voluntário do EMAS e do DRS, as organizações não devem ser demasiado pressionadas a apresentar esses dados comprovativos. Em especial, os verificadores não devem exigir uma justificação para cada uma das melhores práticas nem para cada um dos indicadores de desempenho ambiental setoriais ou dos indicadores de excelência mencionados no DRS que a organização não tenha considerado pertinentes no âmbito do seu levantamento ambiental. No entanto, os verificadores ambientais poderão sugerir outros elementos pertinentes a ter futuramente em conta pela organização enquanto provas suplementares do compromisso de melhoria contínua do seu desempenho ambiental.

Estrutura do documento de referência setorial

O presente documento divide-se em quatro capítulos. O capítulo 1 apresenta o quadro jurídico do EMAS e descreve a forma como deve ser utilizado o presente documento de referência setorial, enquanto o capítulo 2 define o seu âmbito de aplicação. O capítulo 3 descreve sucintamente uma série de melhores práticas de gestão ambiental (MPGA) e fornece informações sobre a sua aplicabilidade em geral, bem como a nível das PME. Sempre que for possível definir indicadores de desempenho ambiental e indicadores de excelência específicos para uma dessas melhores práticas, estes serão igualmente referidos. Alguns dos indicadores de desempenho e de excelência são pertinentes para mais do que uma dessas práticas, sendo, por conseguinte, repetidos sempre que necessário.

Por último, o capítulo 4 apresenta um quadro completo, com uma seleção dos indicadores de desempenho ambiental mais relevantes, as correspondentes explicações e os indicadores de excelência conexos.

2.   ÂMBITO DE APLICAÇÃO

O presente texto aborda algumas das atividades especificadas na secção I 55-56 «Alojamento e restauração», na secção N 79 «Atividades das agências de viagens, operadores turísticos, serviços de reservas e atividades conexas» e na secção O 84.11 «Administração pública em geral» do anexo I do Regulamento (CE) n.o 1893/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho (6) (NACE Rev. 2).

O presente DRS abrange principalmente as melhores práticas de gestão ambiental em vigor nas organizações que prestam serviços de alojamento e serviços ligados à restauração ou que gerem destinos turísticos ou propõem e reservam viagens, alojamento ou atividades turísticas (agências de viagens e operadores turísticos) (7). As empresas que prestam serviços de alojamento turístico e serviços de parque de campismo são igualmente convidadas a consultar as disposições pertinentes do rótulo ecológico da UE (8). Os gestores de destinos turísticos podem também ter em conta outras iniciativas da UE que promovem a gestão do turismo sustentável, tais como o Sistema Europeu de Indicadores de Turismo (ETIS) (9).

Os intervenientes acima referidos interagem com uma série de outros setores, como demonstra o esquema da cadeia de valor do setor do turismo a seguir apresentado. Se considerarmos o turismo como um produto, as atividades em que um turista participa durante as férias representam também uma parte importante da cadeia de valor do setor e têm potencial interesse do ponto de vista ambiental. No entanto, essas atividades só são referidas no presente DRS na medida em que possam ser influenciadas pelos gestores de destinos turísticos e pelos operadores turísticos.

Panorama da cadeia de valor do setor do turismo

Electricidade, gás, vapor e ar frio NACE 35

Setores importantes que utilizam os processos em causa (através de ligações para os principais setores)

Fabricação de outros produtos NACE 14 - 33

Cadeias de abastecimento

Setores indiretos pertinentes

Gestão de resíduos NACE 38

Recolha e tratamento de águas residuais NACE 37

Agências de viagens e operadores turísticos NACE 79

Fabricação de texteis NACE 13

Indústria das bebidas NACE 11

Indústrias alimentares NACE 10

Distribução de água NACE 36

Serviços

Transporte e logística NACE 49 - 52

Gestão dos destinos Admin. pública geral NACE 84.11

Restauração NACE 56

Alojamento NACE 55

Setor do Turismo

Construção NACE 41 - 43

Agricultura NACE 1 - 3

Principais setores diretamente abrangidos

Atividades Varias secções NACE

Secção 3.7

Secção 3.7

Secção 3.4

Secção 3.6

Secção 3.7

Secções 3.4-3.8

Secção 3.3

Secção 3.3

Secção 3.2

Secção 3.2

Secção 3.4

Secção 3.6

Secção 3.5

O quadro que se segue apresenta os principais aspetos ambientais dos serviços de turismo e as pressões ambientais que lhes estão associadas. Estes aspetos ambientais foram selecionados por serem considerados os mais pertinentes para o setor. No entanto, é necessário proceder a uma análise caso a caso para determinar os aspetos ambientais que uma dada organização deve gerir.

Atividades de organizações do setor do turismo (hotéis, parques de campismo, restaurantes e operadores turísticos) e aspetos e pressões ambientais associados

| Serviço/Atividade | Principais aspetos ambientais | Principais pressões ambientais |
| --- | --- | --- |
| Administração | — | Gestão administrativa |

Serviço/Atividade

Principais aspetos ambientais

Principais pressões ambientais

Administração

—

Gestão administrativa

| — | Receção dos clientes |
| --- | --- |

—

Receção dos clientes

| — | Consumo de energia, de água e de materiais (sobretudo papel) |
| --- | --- |

—

Consumo de energia, de água e de materiais (sobretudo papel)

| — | Geração de resíduos urbanos (grandes quantidades de papel) e de resíduos perigosos (por exemplo, cartuchos de tôner) |
| --- | --- |

—

Geração de resíduos urbanos (grandes quantidades de papel) e de resíduos perigosos (por exemplo, cartuchos de tôner)

Serviços técnicos

| — | Produção de água quente e aquecimento/arrefecimento ambiente |
| --- | --- |

—

Produção de água quente e aquecimento/arrefecimento ambiente

| — | Iluminação |
| --- | --- |

—

Iluminação

| — | Elevadores |
| --- | --- |

—

Elevadores

| — | Piscinas |
| --- | --- |

—

Piscinas

| — | Espaços verdes |
| --- | --- |

—

Espaços verdes

| — | Medidas de controlo de pragas e roedores |
| --- | --- |

—

Medidas de controlo de pragas e roedores

| — | Reparação e manutenção |
| --- | --- |

—

Reparação e manutenção

| — | Consumo de energia e de água |
| --- | --- |

—

Consumo de energia e de água

| — | Consumo de uma série de produtos perigosos |
| --- | --- |

—

Consumo de uma série de produtos perigosos

| — | Utilização, em certos casos, de refrigerantes à base de CFC e de HCFC (10) |
| --- | --- |

—

Utilização, em certos casos, de refrigerantes à base de CFC e de HCFC (10)

| — | Emissões para a atmosfera (gases com efeito de estufa, poluentes atmosféricos) |
| --- | --- |

—

Emissões para a atmosfera (gases com efeito de estufa, poluentes atmosféricos)

| — | Produção de muitos tipos de resíduos potencialmente perigosos, como contentores vazios de produtos químicos |
| --- | --- |

—

Produção de muitos tipos de resíduos potencialmente perigosos, como contentores vazios de produtos químicos

| — | Produção de águas residuais |
| --- | --- |

—

Produção de águas residuais

Restaurante/bar

| — | Pequeno-almoço, almoço, jantar |
| --- | --- |

—

Pequeno-almoço, almoço, jantar

| — | Bebidas e refeições ligeiras |
| --- | --- |

—

Bebidas e refeições ligeiras

| — | Pressões ligadas à cadeia de abastecimento (ver «Aquisições») |
| --- | --- |

—

Pressões ligadas à cadeia de abastecimento (ver «Aquisições»)

| — | Consumo de energia, de água e de matérias-primas |
| --- | --- |

—

Consumo de energia, de água e de matérias-primas

| — | Produção de resíduos urbanos (em especial, resíduos alimentares e resíduos de embalagens) |
| --- | --- |

—

Produção de resíduos urbanos (em especial, resíduos alimentares e resíduos de embalagens)

Cozinha

| — | Conservação dos alimentos |
| --- | --- |

—

Conservação dos alimentos

| — | Preparação dos alimentos |
| --- | --- |

—

Preparação dos alimentos

| — | Lavagem da loiça |
| --- | --- |

—

Lavagem da loiça

| — | Pressões ligadas à cadeia de abastecimento (ver «Aquisições») |
| --- | --- |

—

Pressões ligadas à cadeia de abastecimento (ver «Aquisições»)

| — | Consumo significativo de energia e de água |
| --- | --- |

—

Consumo significativo de energia e de água

| — | Produção de resíduos urbanos (em especial, resíduos alimentares e resíduos de embalagens) |
| --- | --- |

—

Produção de resíduos urbanos (em especial, resíduos alimentares e resíduos de embalagens)

| — | Produção de resíduos de óleo vegetal |
| --- | --- |

—

Produção de resíduos de óleo vegetal

| — | Produção de odores |
| --- | --- |

—

Produção de odores

Utilização dos quartos

| — | Ocupação pelos clientes |
| --- | --- |

—

Ocupação pelos clientes

| — | Produtos para utilização dos clientes |
| --- | --- |

—

Produtos para utilização dos clientes

| — | Limpeza |
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—

Limpeza

| — | Consumo de energia, de água e de matérias-primas |
| --- | --- |

—

Consumo de energia, de água e de matérias-primas

| — | Consumo de uma vasta gama de produtos perigosos |
| --- | --- |

—

Consumo de uma vasta gama de produtos perigosos

| — | Produção de resíduos de embalagens e de pequenas quantidades de resíduos urbanos |
| --- | --- |

—

Produção de resíduos de embalagens e de pequenas quantidades de resíduos urbanos

| — | Produção de águas residuais |
| --- | --- |

—

Produção de águas residuais

Lavandaria

| — | Lavagem e engomagem da roupa dos clientes |
| --- | --- |

—

Lavagem e engomagem da roupa dos clientes

| — | Lavagem e engomagem de roupa de cama, toalhas, etc. |
| --- | --- |

—

Lavagem e engomagem de roupa de cama, toalhas, etc.

| — | Consumo significativo de energia e de água |
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—

Consumo significativo de energia e de água

| — | Utilização de produtos perigosos |
| --- | --- |

—

Utilização de produtos perigosos

| — | Produção de águas residuais |
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—

Produção de águas residuais

Aquisições

| — | Seleção de produtos e de fornecedores |
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—

Seleção de produtos e de fornecedores

| — | Armazenagem dos produtos |
| --- | --- |

—

Armazenagem dos produtos

| — | Pressões ligadas à cadeia de produção (ocupação do solo, degradação ou destruição de ecossistemas, perturbação da vida selvagem, consumo de energia e de água, emissões para a atmosfera — poluentes atmosféricos e gases com efeito de estufa — emissões para a água, produção de resíduos) |
| --- | --- |

—

Pressões ligadas à cadeia de produção (ocupação do solo, degradação ou destruição de ecossistemas, perturbação da vida selvagem, consumo de energia e de água, emissões para a atmosfera — poluentes atmosféricos e gases com efeito de estufa — emissões para a água, produção de resíduos)

| — | Produção de resíduos perigosos |
| --- | --- |

—

Produção de resíduos perigosos

| — | Fugas de substâncias perigosas |
| --- | --- |

—

Fugas de substâncias perigosas

Atividades

| — | Atividades no interior |
| --- | --- |

—

Atividades no interior

| — | Atividades no exterior |
| --- | --- |

—

Atividades no exterior

| — | Consumo de energia, de água e de matérias-primas |
| --- | --- |

—

Consumo de energia, de água e de matérias-primas

| — | Impacto nos ecossistemas a nível local |
| --- | --- |

—

Impacto nos ecossistemas a nível local

| — | Ruído |
| --- | --- |

—

Ruído

| — | Produção de resíduos urbanos |
| --- | --- |

—

Produção de resíduos urbanos

| — | Pressões sobre as infraestruturas (ver «Edificação e construção») |
| --- | --- |

—

Pressões sobre as infraestruturas (ver «Edificação e construção»)

Transportes

| — | Transporte dos clientes |
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—

Transporte dos clientes

| — | Transporte dos empregados |
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—

Transporte dos empregados

| — | Transporte pelos fornecedores |
| --- | --- |

—

Transporte pelos fornecedores

| — | Consumo de energia (combustível) |
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—

Consumo de energia (combustível)

| — | Emissões para a atmosfera |
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—

Emissões para a atmosfera

| — | Pressões sobre as infraestruturas (ver «Edificação e construção») |
| --- | --- |

—

Pressões sobre as infraestruturas (ver «Edificação e construção»)

Serviços adicionais

| — | Serviços médicos, supermercados, as lojas de souvenirs, termas e centros de bem-estar, cabeleireiro, etc. |
| --- | --- |

—

Serviços médicos, supermercados, as lojas de souvenirs, termas e centros de bem-estar, cabeleireiro, etc.

| — | Consumo de energia, de água e de matérias-primas |
| --- | --- |

—

Consumo de energia, de água e de matérias-primas

| — | Produção de resíduos urbanos e de certos tipos de resíduos perigosos (por exemplo, águas residuais de instalações sanitárias) |
| --- | --- |

—

Produção de resíduos urbanos e de certos tipos de resíduos perigosos (por exemplo, águas residuais de instalações sanitárias)

Edificação e construção

| — | Construção de novas zonas ou serviços |
| --- | --- |

—

Construção de novas zonas ou serviços

| — | Reparação de zonas ou serviços existentes |
| --- | --- |

—

Reparação de zonas ou serviços existentes

| — | Ocupação do solo |
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—

Ocupação do solo

| — | Degradação ou destruição de ecossistemas |
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—

Degradação ou destruição de ecossistemas

| — | Perturbação da vida selvagem |
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—

Perturbação da vida selvagem

| — | Consumo de energia e de água |
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—

Consumo de energia e de água

| — | Consumo significativo de matérias-primas e de produtos perigosos |
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—

Consumo significativo de matérias-primas e de produtos perigosos

| — | Produção significativa de resíduos de construção |
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—

Produção significativa de resíduos de construção

| — | Produção de resíduos perigosos |
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—

Produção de resíduos perigosos

As melhores práticas de gestão ambiental (Best Environmental Management Practices — MPGA) apresentadas no presente DRS estão agrupadas da seguinte forma:

| — | MPGA para melhorar questões transversais relativas ao setor do turismo, |
| --- | --- |

—

MPGA para melhorar questões transversais relativas ao setor do turismo,

| — | MPGA para melhorar a gestão dos destinos (11), |
| --- | --- |

—

MPGA para melhorar a gestão dos destinos (11),

| — | MPGA para melhorar as atividades dos operadores turísticos e das agências de viagens; |
| --- | --- |

—

MPGA para melhorar as atividades dos operadores turísticos e das agências de viagens;

| — | MPGA para reduzir ao mínimo o consumo de água nas estruturas de alojamento; |
| --- | --- |

—

MPGA para reduzir ao mínimo o consumo de água nas estruturas de alojamento;

| — | MPGA para reduzir ao mínimo a produção de resíduos nas estruturas de alojamento; |
| --- | --- |

—

MPGA para reduzir ao mínimo a produção de resíduos nas estruturas de alojamento;

| — | MPGA para reduzir ao mínimo o consumo de energia nas estruturas de alojamento; |
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—

MPGA para reduzir ao mínimo o consumo de energia nas estruturas de alojamento;

| — | MPGA para melhorar as cozinhas dos hotéis e restaurantes; |
| --- | --- |

—

MPGA para melhorar as cozinhas dos hotéis e restaurantes;

| — | MPGA para melhorar os parques de campismo. |
| --- | --- |

—

MPGA para melhorar os parques de campismo.

As melhores práticas de gestão ambiental abrangem os aspetos ambientais mais significativos do setor.

3.   MELHORES PRÁTICAS DE GESTÃO AMBIENTAL, INDICADORES DE DESEMPENHO AMBIENTAL SETORIAL E INDICADORES DE EXCELÊNCIA PARA O SETOR DO TURISMO

3.1.   Questões transetoriais

3.1.1.   Aplicação do sistema de gestão ambiental

A MPGA consiste em proceder a uma avaliação dos principais aspetos ambientais diretos e indiretos relacionados com a organização e em aplicar os indicadores de desempenho pertinentes, comparando-os com indicadores de excelência conexos.

Aplicabilidade

Esta MPGA é aplicável a todos os intervenientes do setor do turismo, designadamente gestores de destinos turísticos, operadores turísticos, prestadores de serviços de alojamento, prestadores de serviços de restauração, operadores de transporte e outros prestadores de serviços. É também inteiramente aplicável às pequenas empresas (12).

Indicadores de desempenho ambiental e indicadores de excelência conexos

| Indicadores de desempenho ambiental | Indicadores de excelência |
| --- | --- |
| (i1) | Aplicação de um sistema de gestão ambiental (sim/não) |

Indicadores de desempenho ambiental

Indicadores de excelência

(i1)

Aplicação de um sistema de gestão ambiental (sim/não)

| (b1) | Utilização de indicadores adequados para monitorizar continuamente todos os aspetos pertinentes do desempenho ambiental, incluindo aspetos indiretos que não são facilmente mensuráveis, como os efeitos sobre a biodiversidade. |
| --- | --- |

(b1)

Utilização de indicadores adequados para monitorizar continuamente todos os aspetos pertinentes do desempenho ambiental, incluindo aspetos indiretos que não são facilmente mensuráveis, como os efeitos sobre a biodiversidade.

| (b2) | Informação de todos os membros do pessoal sobre os objetivos ambientais e formação em matéria de medidas de gestão ambiental pertinentes. |
| --- | --- |

(b2)

Informação de todos os membros do pessoal sobre os objetivos ambientais e formação em matéria de medidas de gestão ambiental pertinentes.

| (b3) | Aplicação das melhores práticas de gestão ambiental, sempre que possível. |
| --- | --- |

(b3)

Aplicação das melhores práticas de gestão ambiental, sempre que possível.

3.1.2.   Gestão da cadeia de abastecimento

A MPGA consiste em inspecionar as cadeias de abastecimento de produtos e serviços utilizados pela organização, a fim de detetar pontos críticos em termos ambientais, tendo em conta toda a cadeia de valor, e identificar pontos de controlo relevantes (por exemplo, seleção dos produtos, evitamento, contratos públicos ecológicos, indicadores definidos pelos fornecedores) que podem ser utilizados para reduzir ao mínimo o impacto ambiental ao longo de toda a cadeia de valor.

Aplicabilidade

Esta MPGA é aplicável a todos os intervenientes do setor do turismo, designadamente gestores de destinos turísticos, operadores turísticos, prestadores de serviços de alojamento, prestadores de serviços de restauração, operadores de transporte e outros prestadores de serviços. É também inteiramente aplicável às pequenas empresas.

Indicadores de desempenho ambiental e indicadores de excelência conexos

| Indicadores de desempenho ambiental | Indicadores de excelência |
| --- | --- |
| (i2) | Percentagem de produtos e de serviços que cumprem indicadores ambientais específicos (%) |

Indicadores de desempenho ambiental

Indicadores de excelência

(i2)

Percentagem de produtos e de serviços que cumprem indicadores ambientais específicos (%)

| (b4) | A organização teve em conta o conceito de ciclo de vida, a fim de identificar possibilidades de melhoria nas principais cadeias de abastecimento no que respeita aos pontos críticos do ponto de vista ambiental. |
| --- | --- |

(b4)

A organização teve em conta o conceito de ciclo de vida, a fim de identificar possibilidades de melhoria nas principais cadeias de abastecimento no que respeita aos pontos críticos do ponto de vista ambiental.

| (b5) | ≥ 97 % dos produtos químicos (em peso de ingrediente ativo ou em volume comprado) utilizados nos locais de alojamento e de restauração estão certificados de acordo com um rótulo ecológico ISO de tipo I (13) (ou constituem comprovadamente a opção disponível mais respeitadora do ambiente). |
| --- | --- |

(b5)

≥ 97 % dos produtos químicos (em peso de ingrediente ativo ou em volume comprado) utilizados nos locais de alojamento e de restauração estão certificados de acordo com um rótulo ecológico ISO de tipo I (13) (ou constituem comprovadamente a opção disponível mais respeitadora do ambiente).

| (b6) | ≥ 97 % de toda a madeira, papel e cartão adquiridos por estruturas de alojamento e restaurantes são reciclados ou beneficiam de certificação ambiental (rótulo ecológico, FSC, PEFC). |
| --- | --- |

(b6)

≥ 97 % de toda a madeira, papel e cartão adquiridos por estruturas de alojamento e restaurantes são reciclados ou beneficiam de certificação ambiental (rótulo ecológico, FSC, PEFC).

3.2.   Gestão dos destinos

3.2.1.   Planos de desenvolvimento estratégico dos destinos

A MPGA consiste em criar uma unidade ou um organismo responsável pelo desenvolvimento sustentável estratégico dos destinos que coordene os serviços competentes e as partes interessadas, com vista a realizar ações específicas no âmbito de um plano de destinos.

Aplicabilidade

Esta MPGA é aplicável a todos os destinos e pode ser posta em prática tanto por departamentos da administração pública responsáveis pela gestão dos destinos como por organismos públicos ou privados de gestão dos destinos. É igualmente aplicável às pequenas administrações públicas e às pequenas empresas que intervêm na gestão dos destinos.

Indicadores de desempenho ambiental e indicadores de excelência conexos

| Indicadores de desempenho ambiental | Indicadores de excelência |
| --- | --- |
| (i3) | Aplicação de um plano de destino sustentável (sim/não) |

Indicadores de desempenho ambiental

Indicadores de excelência

(i3)

Aplicação de um plano de destino sustentável (sim/não)

| (b7) | Aplicação de um plano de destino que: i) abranja toda a zona de destino; ii) implique a coordenação de todos os intervenientes públicos e privados pertinentes; iii) vise dar resposta aos principais desafios ambientais da zona de destino. |
| --- | --- |

(b7)

Aplicação de um plano de destino que: i) abranja toda a zona de destino; ii) implique a coordenação de todos os intervenientes públicos e privados pertinentes; iii) vise dar resposta aos principais desafios ambientais da zona de destino.

3.2.2.   Conservação e gestão da biodiversidade

A MPGA consiste em monitorizar o estado da biodiversidade na zona de destino e em aplicar um plano de conservação e de gestão da biodiversidade que preserve e reforce a biodiversidade global na zona em causa, nomeadamente através de restrições à construção de edifícios e de medidas de compensação.

Aplicabilidade

Esta MPGA é aplicável a todos os destinos. Os destinos de elevado valor natural devem conservar a sua biodiversidade, devendo ser tomadas medidas para aumentar a biodiversidade dos destinos de baixo valor natural. É também aplicável às pequenas empresas que intervêm na gestão dos destinos.

Indicadores de desempenho ambiental e indicadores de excelência conexos

| Indicadores de desempenho ambiental | Indicadores de excelência |
| --- | --- |
| (i4) | Aplicação de um plano de gestão da biodiversidade (sim/não) |

Indicadores de desempenho ambiental

Indicadores de excelência

(i4)

Aplicação de um plano de gestão da biodiversidade (sim/não)

| (i5) | Abundância de espécies na zona de destino |
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(i5)

Abundância de espécies na zona de destino

| (i6) | Zona protegida (hectares ou percentagem da superfície total da zona de destino) |
| --- | --- |

(i6)

Zona protegida (hectares ou percentagem da superfície total da zona de destino)

| (b8) | Minimizar e compensar quaisquer deslocações da biodiversidade devido ao desenvolvimento do turismo, de forma a preservar ou a reforçar a biodiversidade nas zonas de elevado valor natural e a reforçá-la nas zonas degradadas. |
| --- | --- |

(b8)

Minimizar e compensar quaisquer deslocações da biodiversidade devido ao desenvolvimento do turismo, de forma a preservar ou a reforçar a biodiversidade nas zonas de elevado valor natural e a reforçá-la nas zonas degradadas.

3.2.3.   Infraestruturas e prestação de serviços

A MPGA consiste em assegurar um número suficiente de serviços relacionados com o ambiente na zona de destino, nomeadamente o abastecimento de água, o tratamento de águas residuais, a gestão de resíduos (em especial, as medidas de reciclagem) e os transportes públicos/a gestão do tráfego, a fim de poder satisfazer de forma sustentável os picos de procura durante a época alta.

Aplicabilidade

Esta MPGA é aplicável a todos os destinos e está relacionada com uma boa gestão por parte das administrações públicas em geral, mas é especialmente pertinente nos casos em que o turismo gera uma grande procura adicional e sazonal de serviços. É também aplicável às pequenas administrações públicas locais e às pequenas empresas que intervêm na gestão dos destinos ou que prestam os serviços de tipo ambiental necessários na zona de destino.

Indicadores de desempenho ambiental e indicadores de excelência conexos

| Indicadores de desempenho ambiental | Indicadores de excelência |
| --- | --- |
| (i7) | Consumo diário de água por cliente (l/dia por cliente) |

Indicadores de desempenho ambiental

Indicadores de excelência

(i7)

Consumo diário de água por cliente (l/dia por cliente)

| (i8) | Percentagem de águas residuais enviadas para tratamento secundário ou terciário (%) |
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(i8)

Percentagem de águas residuais enviadas para tratamento secundário ou terciário (%)

| (i9) | Percentagem de resíduos sólidos urbanos enviados para reciclagem ou decomposição anaeróbia (%) |
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(i9)

Percentagem de resíduos sólidos urbanos enviados para reciclagem ou decomposição anaeróbia (%)

| (i10) | Percentagem de deslocações efetuadas pelos turistas em transportes públicos, a pé ou de bicicleta no local de destino (%) |
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(i10)

Percentagem de deslocações efetuadas pelos turistas em transportes públicos, a pé ou de bicicleta no local de destino (%)

| (i11) | Percentagem da procura de energia final coberta por energias renováveis produzidas in situ (%) |
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(i11)

Percentagem da procura de energia final coberta por energias renováveis produzidas in situ (%)

| (b9) | Os serviços, designadamente os transportes públicos, o abastecimento de água, o tratamento das águas residuais e a reciclagem dos resíduos, estão concebidos de forma a dar resposta aos picos de procura e a assegurar a sustentabilidade do turismo no local de destino. |
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(b9)

Os serviços, designadamente os transportes públicos, o abastecimento de água, o tratamento das águas residuais e a reciclagem dos resíduos, estão concebidos de forma a dar resposta aos picos de procura e a assegurar a sustentabilidade do turismo no local de destino.

| (b10) | ≥ 95 % das águas residuais geradas no local de destino são objeto, pelo menos, de tratamento secundário ou de tratamento terciário em caso de descarga em águas recetoras sensíveis, nomeadamente na época alta. |
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(b10)

≥ 95 % das águas residuais geradas no local de destino são objeto, pelo menos, de tratamento secundário ou de tratamento terciário em caso de descarga em águas recetoras sensíveis, nomeadamente na época alta.

| (b11) | ≥ 95 % dos resíduos sólidos urbanos não são depositados em aterros, sendo enviados para reciclagem ou decomposição anaeróbia. |
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(b11)

≥ 95 % dos resíduos sólidos urbanos não são depositados em aterros, sendo enviados para reciclagem ou decomposição anaeróbia.

| (b12) | O consumo de água médio dos turistas é ≤ 200 l/dia por cliente. |
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(b12)

O consumo de água médio dos turistas é ≤ 200 l/dia por cliente.

| (b13) | As deslocações em transportes públicos, a pé e de bicicleta representam ≥ 80 % das deslocações efetuadas pelos turistas nos destinos urbanos. |
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(b13)

As deslocações em transportes públicos, a pé e de bicicleta representam ≥ 80 % das deslocações efetuadas pelos turistas nos destinos urbanos.

3.3.   Atividades dos operadores turísticos e das agências de viagens

3.3.1.   Reduzir e atenuar o impacto ambiental das atividades de transporte

A MPGA consiste em instaurar um «tratamento criterioso» das viagens organizadas a fim de evitar voos desnecessários (por exemplo, voos que podem ser facilmente substituídos por um transporte terrestre ou marítimo), em escolher prestadores de serviços de transporte com elevado nível de eficiência energética (companhias aéreas, autocarros/camionetas, ferries, navios, barcos, etc.) e em compensar todas as emissões de gases com efeito de estufa provenientes dos transportes através de sistemas de compensação certificados. Para as empresas que asseguram o seu próprio transporte, esta MPGA consiste em aplicar medidas de eficiência energética à respetiva frota (própria ou ao seu serviço), nomeadamente mediante contratos públicos ecológicos para aquisição de veículos com a melhor eficiência energética e o mais baixo nível de emissões, em reequipar as aeronaves e os autocarros/camionetas com dispositivos de poupança de energia, como as asas do leme de extremidade, e em otimizar as atividades (por exemplo, maximizar as taxas de ocupação).

Aplicabilidade

A adaptação das viagens organizadas através do «tratamento criterioso» e a redução dos trajetos por via aérea são aplicáveis a todos os operadores turísticos e agências de viagens, incluindo pequenas empresas.

As medidas destinadas a melhorar a eficiência energética dos transportes e a reduzir as respetivas emissões para a atmosfera são diretamente aplicáveis aos operadores turísticos que dispõem das suas próprias frotas de transporte e são igualmente aplicáveis como indicadores de seleção e de contratação aos operadores turísticos que contratam serviços de transporte. Esta MPGA é também aplicável, com algumas limitações, às pequenas empresas, cujo grau de influência sobre as aeronaves é geralmente muito limitado, mas que podem possuir ou gerir os seus próprios transportes terrestres, fluviais ou marítimos.

Indicadores de desempenho ambiental e indicadores de excelência conexos

| Indicadores de desempenho ambiental | Indicadores de excelência |
| --- | --- |
| (i12) | Voos desnecessários evitados (sim/não) |

Indicadores de desempenho ambiental

Indicadores de excelência

(i12)

Voos desnecessários evitados (sim/não)

| (i13) | Emissões de gases com efeito de estufa (GEE) provenientes dos transportes (kg de CO2/passageiro-km) |
| --- | --- |

(i13)

Emissões de gases com efeito de estufa (GEE) provenientes dos transportes (kg de CO2/passageiro-km)

| (i14) | Percentagem das emissões de GEE provenientes dos transportes compensadas com créditos de carbono certificados (%) |
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(i14)

Percentagem das emissões de GEE provenientes dos transportes compensadas com créditos de carbono certificados (%)

| (b14) | Os operadores turísticos não propõem voos para: i) destinos situados a menos de 700 km de distância; ii) destinos até 2 000  km de distância para estadias inferiores a oito dias; ou iii) destinos a mais de 2 000  km de distância para estadias inferiores a catorze dias. |
| --- | --- |

(b14)

Os operadores turísticos não propõem voos para: i) destinos situados a menos de 700 km de distância; ii) destinos até 2 000  km de distância para estadias inferiores a oito dias; ou iii) destinos a mais de 2 000  km de distância para estadias inferiores a catorze dias.

| (b15) | O consumo específico de combustível das frotas aéreas dos operadores turísticos é, em média, ≤ 2,7 litros por 100 passageiros-km. |
| --- | --- |

(b15)

O consumo específico de combustível das frotas aéreas dos operadores turísticos é, em média, ≤ 2,7 litros por 100 passageiros-km.

| (b16) | O consumo de combustível da frota de autocarros ou de camionetas é, em média, ≤ 0,75 litros por 100 passageiros-km e pelo menos 90 % dos veículos da frota cumprem a norma EURO V ou utilizam sistemas de combustível alternativos. |
| --- | --- |

(b16)

O consumo de combustível da frota de autocarros ou de camionetas é, em média, ≤ 0,75 litros por 100 passageiros-km e pelo menos 90 % dos veículos da frota cumprem a norma EURO V ou utilizam sistemas de combustível alternativos.

| (b17) | As emissões de GEE provenientes da totalidade das viagens organizadas vendidas são automaticamente compensadas por investimentos imediatos em projetos destinados a evitar as emissões de GEE ou pela compra de créditos de carbono certificados. |
| --- | --- |

(b17)

As emissões de GEE provenientes da totalidade das viagens organizadas vendidas são automaticamente compensadas por investimentos imediatos em projetos destinados a evitar as emissões de GEE ou pela compra de créditos de carbono certificados.

3.3.2.   Incentivar a melhoria ambiental das estruturas de alojamento

A MPGA consiste em exigir ou em incentivar a certificação ambiental das estruturas de alojamento, em exigir o cumprimento de indicadores ambientais específicos ou ainda em exigir a apresentação de dados relativos ao desempenho ambiental para que se possam estabelecer comparações de desempenho.

Aplicabilidade

Todos os operadores turísticos podem aplicar esta MPGA. Pode ser mais fácil para os pequenos operadores turísticos selecionar fornecedores com base na certificação ambiental por terceiros, tal como pode ser mais fácil para os operadores turísticos de maior dimensão aplicar os seus próprios indicadores e/ou um processo de avaliação comparativa. Esta MPGA é aplicável, com algumas limitações, às pequenas empresas, uma vez que estas podem ter dificuldade em estabelecer indicadores aplicáveis aos fornecedores. No entanto, as pequenas empresas podem recorrer às atuais certificações ambientais para selecionar os fornecedores (devendo ser dada preferência a sistemas de certificação verificados por terceiros, como o rótulo ecológico da UE).

Indicadores de desempenho ambiental e indicadores de excelência conexos

| Indicadores de desempenho ambiental | Indicadores de excelência |
| --- | --- |
| (i15) | Percentagem de estruturas de alojamento (por pernoitas ou valor vendido), que cumprem indicadores ambientais específicos (%) |

Indicadores de desempenho ambiental

Indicadores de excelência

(i15)

Percentagem de estruturas de alojamento (por pernoitas ou valor vendido), que cumprem indicadores ambientais específicos (%)

| (b18) | ≥ 90 % das estruturas de alojamento, com base nas pernoitas ou no valor vendido, cumprem um conjunto de requisitos ambientais (reconhecidos, de preferência, por meio de certificação por terceiros). |
| --- | --- |

(b18)

≥ 90 % das estruturas de alojamento, com base nas pernoitas ou no valor vendido, cumprem um conjunto de requisitos ambientais (reconhecidos, de preferência, por meio de certificação por terceiros).

3.3.3.   Incentivar a melhoria ambiental das zonas de destino

A MPGA consiste em incentivar a melhoria ambiental dos destinos turísticos promovendo um melhor desempenho ambiental por parte das organizações de fornecedores locais e das organizações e entidades de gestão dos destinos e pondo diretamente em prática programas de melhoria, nomeadamente a reabilitação dos habitats, nos principais destinos.

Aplicabilidade

Esta MPGA é diretamente aplicável aos grandes operadores turísticos. As pequenas empresas podem coordenar ações através de grupos de empresas ou de consórcios ou em parceria público-privada com as entidades locais/regionais.

Indicadores de desempenho ambiental e indicadores de excelência conexos

| Indicadores de desempenho ambiental | Indicadores de excelência |
| --- | --- |
| (i16) | Percentagem de serviços no âmbito do processo de melhoria ambiental no destino (%) |

Indicadores de desempenho ambiental

Indicadores de excelência

(i16)

Percentagem de serviços no âmbito do processo de melhoria ambiental no destino (%)

| (i17) | Participação em projetos de melhoria ambiental no destino (sim/não) |
| --- | --- |

(i17)

Participação em projetos de melhoria ambiental no destino (sim/não)

| (b19) | O operador turístico incentiva a melhoria ambiental: i) melhorando o desempenho da cadeia de abastecimento; ii) exercendo influência sobre a gestão dos destinos; iii) pondo diretamente em prática programas de melhoria. |
| --- | --- |

(b19)

O operador turístico incentiva a melhoria ambiental: i) melhorando o desempenho da cadeia de abastecimento; ii) exercendo influência sobre a gestão dos destinos; iii) pondo diretamente em prática programas de melhoria.

3.3.4.   Conceber e promover pacotes turísticos adequados e incentivar comportamentos sustentáveis por parte dos turistas

A MPGA consiste em conceber e promover pacotes turísticos que excluam as opções mais prejudiciais para o ambiente e proponham soluções pioneiras do ponto de vista ambiental em matéria de transportes, de alojamento e de atividades. Além disso, os operadores turísticos e as agências de viagens devem informar os clientes sobre o impacto ambiental dos pacotes turísticos e transmitir-lhes mensagens específicas positivas que os motivem a tomar decisões responsáveis e sustentáveis quando escolhem e gozam as suas férias, de forma a reduzirem ao mínimo o seu impacto ambiental.

Aplicabilidade

Todos os operadores turísticos, incluindo as pequenas empresas, podem aplicar medidas previstas nesta MPGA.

Indicadores de desempenho ambiental e indicadores de excelência conexos

| Indicadores de desempenho ambiental | Indicadores de excelência |
| --- | --- |
| (i18) | Percentagem de viagens organizadas pioneiras em termos de sustentabilidade (por exemplo, com rótulo ecológico) já vendidas (em valor) (%) |

Indicadores de desempenho ambiental

Indicadores de excelência

(i18)

Percentagem de viagens organizadas pioneiras em termos de sustentabilidade (por exemplo, com rótulo ecológico) já vendidas (em valor) (%)

| (b20) | O operador turístico promove pacotes turísticos sustentáveis no seu material publicitário habitual. |
| --- | --- |

(b20)

O operador turístico promove pacotes turísticos sustentáveis no seu material publicitário habitual.

| (b21) | Os pacotes turísticos pioneiros em termos de sustentabilidade (por exemplo, com o rótulo ecológico austríaco — «Austrian Ecolabel» — para viagens organizadas) correspondem a uma quota de vendas ≥ 10 %. |
| --- | --- |

(b21)

Os pacotes turísticos pioneiros em termos de sustentabilidade (por exemplo, com o rótulo ecológico austríaco — «Austrian Ecolabel» — para viagens organizadas) correspondem a uma quota de vendas ≥ 10 %.

| (b22) | O operador turístico utiliza métodos de comercialização e de comunicação eficazes para incentivar escolhas mais sustentáveis de entre os pacotes turísticos propostos. |
| --- | --- |

(b22)

O operador turístico utiliza métodos de comercialização e de comunicação eficazes para incentivar escolhas mais sustentáveis de entre os pacotes turísticos propostos.

| (b23) | O operador turístico fornece a todos os clientes informações específicas sobre os respetivos destinos e sensibiliza-os para as vantagens de adotarem comportamentos sustentáveis durante a sua estadia. |
| --- | --- |

(b23)

O operador turístico fornece a todos os clientes informações específicas sobre os respetivos destinos e sensibiliza-os para as vantagens de adotarem comportamentos sustentáveis durante a sua estadia.

3.3.5.   Atividades comerciais e administrativas eficazes

A MPGA consiste em reduzir ao mínimo a utilização de recursos no âmbito das atividades publicitárias e administrativas, especialmente em termos de papel e de tinta, em escolher materiais e serviços que beneficiam de certificação ambiental (por exemplo, serviços de impressão) e em garantir eficiência energética (14) e hídrica em todas as atividades comerciais e administrativas.

Aplicabilidade

Esta MPGA é aplicável a todos os grandes operadores turísticos.

Indicadores de desempenho ambiental e indicadores de excelência conexos

| Indicadores de desempenho ambiental | Indicadores de excelência |
| --- | --- |
| (i19) | Consumo de papel por cliente (g/cliente) |

Indicadores de desempenho ambiental

Indicadores de excelência

(i19)

Consumo de papel por cliente (g/cliente)

| (i20) | Certificação ambiental do papel e da impressão (sim/não) |
| --- | --- |

(i20)

Certificação ambiental do papel e da impressão (sim/não)

| (i21) | Emissões específicas de CO2 resultantes das atividades comerciais e administrativas (kg CO2/cliente ou kg CO2/m2 por ano) |
| --- | --- |

(i21)

Emissões específicas de CO2 resultantes das atividades comerciais e administrativas (kg CO2/cliente ou kg CO2/m2 por ano)

| (i22) | Consumo anual de água por trabalhador nos edifícios de escritórios (l/trabalhador por ano) |
| --- | --- |

(i22)

Consumo anual de água por trabalhador nos edifícios de escritórios (l/trabalhador por ano)

| (b24) | A edição em papel de documentos administrativos e publicitários: i) é evitada sempre que possível; ii) é feita em papel 100 % reciclado ou em papel com certificação ambiental (por exemplo, rótulo ecológico, FSC, PEFC); iii) é efetuada por serviços de impressão com certificação ambiental (por exemplo, EMAS, ISO14001). |
| --- | --- |

(b24)

A edição em papel de documentos administrativos e publicitários: i) é evitada sempre que possível; ii) é feita em papel 100 % reciclado ou em papel com certificação ambiental (por exemplo, rótulo ecológico, FSC, PEFC); iii) é efetuada por serviços de impressão com certificação ambiental (por exemplo, EMAS, ISO14001).

| (b25) | São aplicados planos de gestão da energia e das emissões de GEE, sendo o consumo de energia e as emissões de GEE resultantes das atividades comerciais e administrativas comunicados e expressos por m2 de espaço comercial e de escritórios por ano e por cliente. |
| --- | --- |

(b25)

São aplicados planos de gestão da energia e das emissões de GEE, sendo o consumo de energia e as emissões de GEE resultantes das atividades comerciais e administrativas comunicados e expressos por m2 de espaço comercial e de escritórios por ano e por cliente.

| (b26) | O consumo de água é ≤ 2,0 m3 por trabalhador por ano. |
| --- | --- |

(b26)

O consumo de água é ≤ 2,0 m3 por trabalhador por ano.

3.4.   Reduzir ao mínimo o consumo de água nas estruturas de alojamento

3.4.1.   Monitorização, manutenção e otimização do sistema de água

A MPGA consiste em proceder a uma auditoria do consumo da água e em monitorizar esse consumo nos principais processos e zonas de consumo (submedição), com vista a identificar possibilidades de melhoria da eficiência, bem como em assegurar a manutenção de todos os equipamentos através de inspeções periódicas adequadas, inclusive no decurso dos trabalhos de limpeza.

Aplicabilidade

Esta MPGA é aplicável a estruturas de alojamento de qualquer tipo e de qualquer dimensão, incluindo pequenas empresas. No entanto, poderá não ser necessário instalar submedidores a posteriori nas pequenas estruturas.

Indicadores de desempenho ambiental e indicadores de excelência conexos

| Indicadores de desempenho ambiental | Indicadores de excelência |
| --- | --- |
| (i23) | Consumo de água por pernoita (l/pernoita) |

Indicadores de desempenho ambiental

Indicadores de excelência

(i23)

Consumo de água por pernoita (l/pernoita)

| (b27) | Aplicação de um plano de gestão da água específico para o local, que prevê: i) a submedição e a avaliação comparativa de todos os processos e zonas de elevado consumo de água; ii) a inspeção e a manutenção periódicas dos dispositivos e «pontos de fuga» do sistema de água. |
| --- | --- |

(b27)

Aplicação de um plano de gestão da água específico para o local, que prevê: i) a submedição e a avaliação comparativa de todos os processos e zonas de elevado consumo de água; ii) a inspeção e a manutenção periódicas dos dispositivos e «pontos de fuga» do sistema de água.

| (b28) | O consumo total de água é ≤ 140 l por pernoita nos hotéis clássicos e ≤ 100 l por pernoita nas pequenas estruturas onde as casas de banho são, em geral, partilhadas (por exemplo, pensões). |
| --- | --- |

(b28)

O consumo total de água é ≤ 140 l por pernoita nos hotéis clássicos e ≤ 100 l por pernoita nas pequenas estruturas onde as casas de banho são, em geral, partilhadas (por exemplo, pensões).

3.4.2.   Dispositivos que permitem uma utilização racional da água nas estruturas de alojamento

A MPGA consiste em instalar dispositivos que permitem uma utilização racional da água, nomeadamente torneiras com atomizador e chuveiros termostáticos de caudal reduzido, sanitas com descarga dupla e de caudal reduzido e sistemas de urinóis sem água. Entretanto, as atuais instalações podem ser equipadas com arejadores.

Aplicabilidade

Esta MPGA é aplicável a estruturas de alojamento de qualquer tipo e de qualquer dimensão, incluindo pequenas empresas. Em caso de renovação recente, continuam a ser aplicáveis medidas como a instalação de arejadores.

Indicadores de desempenho ambiental e indicadores de excelência conexos

| Indicadores de desempenho ambiental | Indicadores de excelência |
| --- | --- |
| (i23) | Consumo de água por pernoita (l/pernoita) |

Indicadores de desempenho ambiental

Indicadores de excelência

(i23)

Consumo de água por pernoita (l/pernoita)

| (i24) | Consumo de energia para aquecimento da água (kWh/pernoita) |
| --- | --- |

(i24)

Consumo de energia para aquecimento da água (kWh/pernoita)

| (i25) | Caudal dos chuveiros, das torneiras para casa de banho, dos urinóis e dos sistemas de autoclismo (l/min ou l/descarga) |
| --- | --- |

(i25)

Caudal dos chuveiros, das torneiras para casa de banho, dos urinóis e dos sistemas de autoclismo (l/min ou l/descarga)

| (b29) | O consumo de água e o consumo de energia para aquecer a água são, respetivamente, ≤ 100 l e de 3,0 kWh por pernoita num quarto com casa de banho privativa. |
| --- | --- |

(b29)

O consumo de água e o consumo de energia para aquecer a água são, respetivamente, ≤ 100 l e de 3,0 kWh por pernoita num quarto com casa de banho privativa.

| (b30) | Caudal de chuveiro ≤ 7 l/min; caudal de torneira de casa de banho ≤ 6 l/min (≤ 4 l/min para as novas torneiras); caudal médio efetivo de autoclismos ≤ 4,5 l; instalação de urinóis sem água. |
| --- | --- |

(b30)

Caudal de chuveiro ≤ 7 l/min; caudal de torneira de casa de banho ≤ 6 l/min (≤ 4 l/min para as novas torneiras); caudal médio efetivo de autoclismos ≤ 4,5 l; instalação de urinóis sem água.

3.4.3.   Serviços de limpeza eficientes

A MPGA consiste em reduzir ao mínimo as necessidades de serviços de lavandaria mediante contratos públicos ecológicos para aquisição de lençóis e toalhas (em termos de tamanho, densidade, cor e material) e em solicitar ou incentivar os clientes a reutilizarem os lençóis e toalhas. Consiste também em formar o pessoal em matéria de métodos de limpeza que permitem uma utilização racional da água e dos produtos químicos e em adquirir consumíveis que beneficiam de certificação ambiental, para colocação à disposição dos clientes nos quartos e casas de banho.

Aplicabilidade

Esta MPGA é aplicável a estruturas de alojamento de qualquer tipo e de qualquer dimensão, incluindo pequenas empresas. A redução dos serviços de lavandaria através da seleção de tecidos mais eficientes é aplicável a todo o tipo de estruturas, mas a medida que consiste em incentivar os clientes a reutilizarem os lençóis e toalhas é menos relevante para as estruturas de alojamento com uma taxa elevada de ocupação de quartos por uma só noite.

Indicadores de desempenho ambiental e indicadores de excelência conexos

| Indicadores de desempenho ambiental | Indicadores de excelência |
| --- | --- |
| (i26) | Volume de roupa para lavar por pernoita (kg/pernoita) |

Indicadores de desempenho ambiental

Indicadores de excelência

(i26)

Volume de roupa para lavar por pernoita (kg/pernoita)

| (i27) | Percentagem de toalhas e lençóis reutilizados (%) |
| --- | --- |

(i27)

Percentagem de toalhas e lençóis reutilizados (%)

| (i28) | Consumo de produtos químicos utilizados em limpezas e para lavar loiça em termos de ingredientes ativos, por pernoita (g/pernoita) |
| --- | --- |

(i28)

Consumo de produtos químicos utilizados em limpezas e para lavar loiça em termos de ingredientes ativos, por pernoita (g/pernoita)

| (i29) | Percentagem de produtos químicos e de tecidos com rótulo ecológico ISO de tipo I (%) |
| --- | --- |

(i29)

Percentagem de produtos químicos e de tecidos com rótulo ecológico ISO de tipo I (%)

| (b31) | Pelo menos 80 % da roupa de cama é constituída por uma mistura de algodão-poliéster (15) ou por linho. |
| --- | --- |

(b31)

Pelo menos 80 % da roupa de cama é constituída por uma mistura de algodão-poliéster (15) ou por linho.

| (b32) | Pelo menos 80 % dos tecidos utilizados nos quartos obtiveram um rótulo ecológico ISO de tipo I (por exemplo, o rótulo ecológico da UE) ou provêm da agricultura biológica. |
| --- | --- |

(b32)

Pelo menos 80 % dos tecidos utilizados nos quartos obtiveram um rótulo ecológico ISO de tipo I (por exemplo, o rótulo ecológico da UE) ou provêm da agricultura biológica.

| (b33) | O consumo de produtos químicos utilizados em limpezas e para lavar loiça (excluindo detergentes para a roupa, produtos de limpeza especiais e produtos químicos para piscinas) é ≤ 10 gramas de ingredientes ativos, por pernoita. |
| --- | --- |

(b33)

O consumo de produtos químicos utilizados em limpezas e para lavar loiça (excluindo detergentes para a roupa, produtos de limpeza especiais e produtos químicos para piscinas) é ≤ 10 gramas de ingredientes ativos, por pernoita.

| (b34) | A redução dos serviços de lavandaria resultante da reutilização de lençóis e toalhas é de, pelo menos, 30 %. |
| --- | --- |

(b34)

A redução dos serviços de lavandaria resultante da reutilização de lençóis e toalhas é de, pelo menos, 30 %.

| (b35) | Pelo menos 80 % (em peso de ingrediente ativo ou em volume comprado) dos produtos de limpeza multiusos, dos detergentes para fins sanitários, dos sabonetes e dos champôs utilizados pelo estabelecimento de alojamento turístico obtiveram um rótulo ecológico ISO de tipo I (por exemplo, o rótulo ecológico da UE). |
| --- | --- |

(b35)

Pelo menos 80 % (em peso de ingrediente ativo ou em volume comprado) dos produtos de limpeza multiusos, dos detergentes para fins sanitários, dos sabonetes e dos champôs utilizados pelo estabelecimento de alojamento turístico obtiveram um rótulo ecológico ISO de tipo I (por exemplo, o rótulo ecológico da UE).

3.4.4.   Otimização dos serviços de lavandaria em pequena escala

A MPGA consiste em adquirir as máquinas de lavar roupa mais eficientes em termos de consumo de água (e, por conseguinte, em termos energéticos), bem como os secadores de roupa e engomadores mais eficientes do ponto de vista energético (por exemplo, secadores equipados de bomba de calor), e em reutilizar a água de enxaguamento e, nas zonas em situação de stress hídrico, a água de lavagem após microfiltração. Consiste também em recuperar o calor das águas residuais e do ar de ventilação evacuado.

Aplicabilidade

Esta MPGA é aplicável a todos os tipos de estruturas de alojamento que dispõem dos seus próprios serviços de lavandaria, incluindo pequenas empresas.

Indicadores de desempenho ambiental e indicadores de excelência conexos

| Indicadores de desempenho ambiental | Indicadores de excelência |
| --- | --- |
| (i30) | Consumo de água por kg de roupa lavada (l/kg) |

Indicadores de desempenho ambiental

Indicadores de excelência

(i30)

Consumo de água por kg de roupa lavada (l/kg)

| (i31) | Consumo de energia por kg de roupa lavada (kWh/kg) |
| --- | --- |

(i31)

Consumo de energia por kg de roupa lavada (kWh/kg)

| (i32) | Percentagem de detergentes com rótulo ecológico (%) |
| --- | --- |

(i32)

Percentagem de detergentes com rótulo ecológico (%)

| (b36) | Para os serviços de lavandaria em pequena escala, todas as novas máquinas de lavar roupa para uso doméstico são de classe A+++, segundo o sistema de rotulagem energética da UE, e o consumo de água médio das máquinas de lavar roupa industriais é ≤ 7 l por kg de roupa lavada. |
| --- | --- |

(b36)

Para os serviços de lavandaria em pequena escala, todas as novas máquinas de lavar roupa para uso doméstico são de classe A+++, segundo o sistema de rotulagem energética da UE, e o consumo de água médio das máquinas de lavar roupa industriais é ≤ 7 l por kg de roupa lavada.

| (b37) | O consumo total de energia resultante dos serviços de lavandaria em pequena escala efetuados na estrutura de alojamento é ≤ 2,0 kWh por kg de roupa seca e engomada. |
| --- | --- |

(b37)

O consumo total de energia resultante dos serviços de lavandaria em pequena escala efetuados na estrutura de alojamento é ≤ 2,0 kWh por kg de roupa seca e engomada.

| (b38) | Pelo menos 80 % dos detergentes para a roupa utilizados nos serviços de lavandaria em pequena escala (em peso de ingrediente ativo ou em volume comprado) obtiveram um rótulo ecológico ISO de tipo I (por exemplo, rótulo ecológico da UE, «Nordic Swan», «Blaue Engel»). |
| --- | --- |

(b38)

Pelo menos 80 % dos detergentes para a roupa utilizados nos serviços de lavandaria em pequena escala (em peso de ingrediente ativo ou em volume comprado) obtiveram um rótulo ecológico ISO de tipo I (por exemplo, rótulo ecológico da UE, «Nordic Swan», «Blaue Engel»).

3.4.5.   Otimização dos serviços de lavandaria em grande escala ou subcontratados

A MPGA consiste em selecionar um prestador de serviços de lavandaria eficiente, certificado por um rótulo ecológico ISO de tipo I ou que cumpre os indicadores previstos para esse tipo de rótulos, ou em assegurar que os serviços de lavandaria em grande escala efetuados na estrutura de alojamento satisfazem esses indicadores.

Aplicabilidade

Esta MPGA é aplicável às grandes infraestruturas de alojamento que dispõem dos seus próprios serviços de lavandaria em grande escala, bem como às lavandarias industriais. É também aplicável a outras estruturas de alojamento de menor dimensão, incluindo as pequenas empresas, na medida em que os referidos indicadores são aplicáveis à aquisição de serviços de lavandaria mediante contratos públicos ecológicos.

Indicadores de desempenho ambiental e indicadores de excelência conexos

| Indicadores de desempenho ambiental | Indicadores de excelência |
| --- | --- |
| (i33) | Serviços de lavandaria com rótulo ecológico (sim/não) |

Indicadores de desempenho ambiental

Indicadores de excelência

(i33)

Serviços de lavandaria com rótulo ecológico (sim/não)

| (i30) | Consumo de água por kg de roupa lavada (l/kg) |
| --- | --- |

(i30)

Consumo de água por kg de roupa lavada (l/kg)

| (i31) | Consumo de energia por kg de roupa lavada (kWh/kg) |
| --- | --- |

(i31)

Consumo de energia por kg de roupa lavada (kWh/kg)

| (i32) | Percentagem de detergentes com rótulo ecológico (%) |
| --- | --- |

(i32)

Percentagem de detergentes com rótulo ecológico (%)

| (b39) | Todos os serviços de lavandaria subcontratados são efetuados por um prestador que obteve um rótulo ecológico ISO de tipo I (por exemplo «Nordic Swan»), e todos os serviços de lavandaria em grande escala efetuados na estrutura de alojamento ou subcontratados a prestadores de serviços não certificados satisfazem os indicadores de referência aplicáveis. |
| --- | --- |

(b39)

Todos os serviços de lavandaria subcontratados são efetuados por um prestador que obteve um rótulo ecológico ISO de tipo I (por exemplo «Nordic Swan»), e todos os serviços de lavandaria em grande escala efetuados na estrutura de alojamento ou subcontratados a prestadores de serviços não certificados satisfazem os indicadores de referência aplicáveis.

| (b40) | O consumo total de água durante um ciclo de lavagem completo no âmbito dos serviços de lavandaria em grande escala é ≤ 5 l por kg de roupa para as estruturas de alojamento e ≤ 9 l por kg de roupa para os restaurantes. |
| --- | --- |

(b40)

O consumo total de água durante um ciclo de lavagem completo no âmbito dos serviços de lavandaria em grande escala é ≤ 5 l por kg de roupa para as estruturas de alojamento e ≤ 9 l por kg de roupa para os restaurantes.

| (b41) | O consumo total de energia durante o processo de secagem e engomagem da roupa no âmbito dos serviços de lavandaria em grande escala é ≤ 0,90 kWh por kg de roupa para as estruturas de alojamento e ≤ 1,45 kWh por kg de roupa para os restaurantes. |
| --- | --- |

(b41)

O consumo total de energia durante o processo de secagem e engomagem da roupa no âmbito dos serviços de lavandaria em grande escala é ≤ 0,90 kWh por kg de roupa para as estruturas de alojamento e ≤ 1,45 kWh por kg de roupa para os restaurantes.

| (b42) | No âmbito dos serviços de lavandaria em grande escala, são exclusivamente utilizados detergentes para uso profissional conformes com os indicadores de um rótulo ecológico ISO de tipo I (por exemplo, rótulo ecológico da UE, «Nordic Swan», etc.) e aplicados na dose adequada. |
| --- | --- |

(b42)

No âmbito dos serviços de lavandaria em grande escala, são exclusivamente utilizados detergentes para uso profissional conformes com os indicadores de um rótulo ecológico ISO de tipo I (por exemplo, rótulo ecológico da UE, «Nordic Swan», etc.) e aplicados na dose adequada.

3.4.6.   Otimização da gestão das piscinas

A MPGA consiste em otimizar a periocidade e o calendário da retrolavagem, com base na perda de pressão em vez de optar por intervalos fixos, bem como em recorrer à ozonização ou ao tratamento UV, em controlar cuidadosamente as dosagens, a fim de reduzir ao mínimo a utilização de cloro, e em recuperar o calor do ar de ventilação evacuado.

Aplicabilidade

Esta MPGA é aplicável às estruturas de alojamento com piscina, incluindo pequenas empresas.

Indicadores de desempenho ambiental e indicadores de excelência conexos

| Indicadores de desempenho ambiental | Indicadores de excelência |
| --- | --- |
| (i34) | Aplicação de um plano de gestão ambiental das piscinas (sim/não) |

Indicadores de desempenho ambiental

Indicadores de excelência

(i34)

Aplicação de um plano de gestão ambiental das piscinas (sim/não)

| (i35) | Ozonização ou tratamento UV (sim/não) |
| --- | --- |

(i35)

Ozonização ou tratamento UV (sim/não)

| (b43) | Aplicação de um plano de eficiência para piscinas e centros termais que prevê: i) análise comparativa, tendo em conta um nível de referência, do consumo específico de água, de energia e de produtos químicos das piscinas e dos centros termais, expresso em m2 de superfície de piscina e por pernoita; ii) redução do consumo de cloro graças à otimização da dosagem e à aplicação de métodos de desinfeção suplementares, como a ozonização e o tratamento UV. |
| --- | --- |

(b43)

Aplicação de um plano de eficiência para piscinas e centros termais que prevê: i) análise comparativa, tendo em conta um nível de referência, do consumo específico de água, de energia e de produtos químicos das piscinas e dos centros termais, expresso em m2 de superfície de piscina e por pernoita; ii) redução do consumo de cloro graças à otimização da dosagem e à aplicação de métodos de desinfeção suplementares, como a ozonização e o tratamento UV.

3.4.7.   Reciclagem das águas pluviais e das águas residuais domésticas

A MPGA consiste em instalar um sistema de recuperação de águas residuais domésticas com vista à sua utilização dentro das instalações após tratamento (por exemplo, nos autoclismos) ou no exterior (por exemplo, em irrigação) ou de instalar um sistema de recolha das águas pluviais com vista à sua utilização dentro das instalações.

Aplicabilidade

Esta MPGA é aplicável a todas as estruturas de alojamento. Os sistemas de reciclagem da água podem ser instalados na fase de construção dos edifícios ou no decurso de uma renovação importante. A aplicabilidade às pequenas empresas poderá ser limitada devido aos custos de investimento elevados.

Indicadores de desempenho ambiental e indicadores de excelência conexos

| Indicadores de desempenho ambiental | Indicadores de excelência |
| --- | --- |
| (i36) | Recurso à reciclagem das águas residuais domésticas ou das águas pluviais (sim/não) |

Indicadores de desempenho ambiental

Indicadores de excelência

(i36)

Recurso à reciclagem das águas residuais domésticas ou das águas pluviais (sim/não)

| (b44) | Instalação de um sistema de reciclagem das águas pluviais que satisfaz a procura interna de água e/ou de um sistema de reciclagem das águas residuais domésticas que satisfaz a procura interna ou externa de água. |
| --- | --- |

(b44)

Instalação de um sistema de reciclagem das águas pluviais que satisfaz a procura interna de água e/ou de um sistema de reciclagem das águas residuais domésticas que satisfaz a procura interna ou externa de água.

3.5.   Gestão dos resíduos e das águas residuais nas estruturas de alojamento

3.5.1.   Prevenção dos resíduos

A MPGA consiste em evitar a produção de resíduos mediante contratos públicos ecológicos para aquisição de produtos, tendo em conta o impacto ambiental do ciclo de vida dos produtos — de forma a evitar, por exemplo, os artigos de utilização única (alimentos, sabonetes, champôs, etc.) e a adquirir detergentes concentrados e a granel — e uma gestão rigorosa da dimensão dos contratos.

Aplicabilidade

Esta MPGA é aplicável a estruturas de alojamento de qualquer tipo e de qualquer dimensão, incluindo pequenas empresas.

Indicadores de desempenho ambiental e indicadores de excelência conexos

| Indicadores de desempenho ambiental | Indicadores de excelência |
| --- | --- |
| (i37) | Produção de resíduos por pernoita (kg/pernoita) |

Indicadores de desempenho ambiental

Indicadores de excelência

(i37)

Produção de resíduos por pernoita (kg/pernoita)

| (b45) | A produção total de resíduos (objeto de recolha seletiva e de recolha indiferenciada) é ≤ 0,6 kg por pernoita. |
| --- | --- |

(b45)

A produção total de resíduos (objeto de recolha seletiva e de recolha indiferenciada) é ≤ 0,6 kg por pernoita.

3.5.2.   Triagem dos resíduos e envio para reciclagem

A MPGA consiste em facultar instalações de recolha seletiva de resíduos em todo o estabelecimento, de forma a garantir um procedimento de triagem claro, e em contratar serviços de reciclagem adequados, pelo menos para o vidro, o papel e o cartão, as matérias plásticas, os metais e os resíduos orgânicos.

Aplicabilidade

Esta MPGA é aplicável a estruturas de alojamento de qualquer tipo e de qualquer dimensão, incluindo pequenas empresas.

Indicadores de desempenho ambiental e indicadores de excelência conexos

| Indicadores de desempenho ambiental | Indicadores de excelência |
| --- | --- |
| (i38) | Percentagem de resíduos enviados para reutilização ou reciclagem (%) |

Indicadores de desempenho ambiental

Indicadores de excelência

(i38)

Percentagem de resíduos enviados para reutilização ou reciclagem (%)

| (i39) | Produção de resíduos não sujeitos a recolha seletiva por pernoita (kg/pernoita) |
| --- | --- |

(i39)

Produção de resíduos não sujeitos a recolha seletiva por pernoita (kg/pernoita)

| (b46) | Pelo menos 84 % dos resíduos, expressos em peso, são enviados para reciclagem. |
| --- | --- |

(b46)

Pelo menos 84 % dos resíduos, expressos em peso, são enviados para reciclagem.

| (b47) | Os resíduos não sujeitos a recolha seletiva enviados para eliminação são ≤ 0,16 kg por pernoita. |
| --- | --- |

(b47)

Os resíduos não sujeitos a recolha seletiva enviados para eliminação são ≤ 0,16 kg por pernoita.

3.5.3.   Tratamento das águas residuais

A MPGA consiste em instalar um sistema de tratamento das águas residuais in situ que assegure, pelo menos, um tratamento secundário e, de preferência, um tratamento terciário e que preveja, pelo menos, um pré-tratamento de separação das matérias sólidas e de sedimentação das partículas, seguido de um tratamento biológico eficaz (por exemplo, num reator de alimentação descontínua), a fim de eliminar uma grande parte da CQO, da CBO, do azoto e do fósforo do efluente final. As lamas são tratadas e eliminadas aplicando métodos ecologicamente aceitáveis.

Aplicabilidade

Esta MPGA é aplicável a todos os tipos de estruturas de alojamento que não estão ligadas a uma rede de esgotos, incluindo pequenas empresas.

Indicadores de desempenho ambiental e indicadores de excelência conexos

| Indicadores de desempenho ambiental | Indicadores de excelência |
| --- | --- |
| (i40) | Eficiência de eliminação pelo sistema de tratamento das águas residuais in situ (por exemplo, % de CBO, de CQO) |

Indicadores de desempenho ambiental

Indicadores de excelência

(i40)

Eficiência de eliminação pelo sistema de tratamento das águas residuais in situ (por exemplo, % de CBO, de CQO)

| (i41) | Concentração no efluente final (mg/l) (por exemplo, CBO, CQO, azoto total, fósforo) |
| --- | --- |

(i41)

Concentração no efluente final (mg/l) (por exemplo, CBO, CQO, azoto total, fósforo)

| (b48) | Se não for possível enviar as águas residuais para tratamento centralizado, o tratamento efetuado in situ inclui um pré-tratamento (crivo/grelha, nivelamento e sedimentação), seguido de um tratamento biológico que elimina mais de 95 % da CBO5 e mais de 90 % da nitrificação, bem como a decomposição anaeróbia (ex situ) das lamas excedentárias. |
| --- | --- |

(b48)

Se não for possível enviar as águas residuais para tratamento centralizado, o tratamento efetuado in situ inclui um pré-tratamento (crivo/grelha, nivelamento e sedimentação), seguido de um tratamento biológico que elimina mais de 95 % da CBO5 e mais de 90 % da nitrificação, bem como a decomposição anaeróbia (ex situ) das lamas excedentárias.

3.6.   Reduzir ao mínimo o consumo de energia nas estruturas de alojamento

3.6.1.   Sistemas de controlo e de gestão da energia

A MPGA consiste em proceder a uma auditoria energética e em monitorizar o consumo de energia nos principais processos e zonas de consumo (submedição), com vista a identificar possibilidades de melhoria da eficiência, bem como em assegurar a manutenção de todos os equipamentos através de inspeções periódicas adequadas (16).

Aplicabilidade

Esta MPGA é aplicável a estruturas de alojamento de qualquer tipo e de qualquer dimensão, incluindo pequenas empresas. A submedição generalizada e os sistemas de gestão dos edifícios não são aplicáveis às pequenas estruturas.

Indicadores de desempenho ambiental e indicadores de excelência conexos

| Indicadores de desempenho ambiental | Indicadores de excelência |
| --- | --- |
| (i42) | Aplicação de um plano de gestão da energia específico para o local (sim/não) |

Indicadores de desempenho ambiental

Indicadores de excelência

(i42)

Aplicação de um plano de gestão da energia específico para o local (sim/não)

| (i43) | Consumo específico de energia (kWh/m2 por ano) |
| --- | --- |

(i43)

Consumo específico de energia (kWh/m2 por ano)

| (b49) | Aplicação de um plano de gestão da energia específico para o local, que prevê: i) a instalação de submedidores a nível de todos os processos de elevado consumo de energia e a comparação dos resultados; ii) o cálculo e a comunicação de dados sobre o consumo de energia primária e as emissões de CO2 decorrentes do consumo de energia. |
| --- | --- |

(b49)

Aplicação de um plano de gestão da energia específico para o local, que prevê: i) a instalação de submedidores a nível de todos os processos de elevado consumo de energia e a comparação dos resultados; ii) o cálculo e a comunicação de dados sobre o consumo de energia primária e as emissões de CO2 decorrentes do consumo de energia.

| (b50) | Nos edifícios já existentes, o consumo de energia final para aquecimento, ventilação e climatização (AVC) e para aquecimento de água é ≤ 75 kWh, ou o consumo de energia final total é ≤ 180 kWh, por m2 de superfície aquecida ou arrefecida por ano. |
| --- | --- |

(b50)

Nos edifícios já existentes, o consumo de energia final para aquecimento, ventilação e climatização (AVC) e para aquecimento de água é ≤ 75 kWh, ou o consumo de energia final total é ≤ 180 kWh, por m2 de superfície aquecida ou arrefecida por ano.

3.6.2.   Melhoria da envolvente do edifício

No caso dos novos edifícios, esta MPGA consiste em assegurar a sua conformidade, tanto quanto possível, com os níveis de classificação energética mais elevados, tais como os das normas «Passive House» e «Minergie P»
   (17). No caso dos edifícios já existentes, esta MPGA consiste em adaptá-los de forma a reduzir ao mínimo as necessidades de aquecimento e de arrefecimento (18).

Aplicabilidade

Esta MPGA é aplicável a todos os tipos de estruturas de alojamento na fase de construção ou no decurso de uma renovação importante, bem como durante o processo de seleção dos edifícios para organizações que alugam as suas instalações. No caso da adaptação de um edifício já existente, as possibilidades de aplicação desta MPGA por parte das pequenas empresas poderão ser limitadas devido aos custos de investimento elevados.

Indicadores de desempenho ambiental e indicadores de excelência conexos

| Indicadores de desempenho ambiental | Indicadores de excelência |
| --- | --- |
| (i43) | Consumo específico de energia (kWh/m2 por ano) |

Indicadores de desempenho ambiental

Indicadores de excelência

(i43)

Consumo específico de energia (kWh/m2 por ano)

| (b50) | Nos edifícios já existentes, o consumo de energia final para aquecimento, ventilação e climatização (AVC) e para aquecimento de água é ≤ 75 kWh ou o consumo de energia final total é ≤ 180 kWh, por m2 de superfície aquecida ou arrefecida por ano. |
| --- | --- |

(b50)

Nos edifícios já existentes, o consumo de energia final para aquecimento, ventilação e climatização (AVC) e para aquecimento de água é ≤ 75 kWh ou o consumo de energia final total é ≤ 180 kWh, por m2 de superfície aquecida ou arrefecida por ano.

| (b51) | Nos novos edifícios, o desempenho energético nominal cumpre as normas «Passive House» e «Minergie P» ou normas equivalentes. |
| --- | --- |

(b51)

Nos novos edifícios, o desempenho energético nominal cumpre as normas «Passive House» e «Minergie P» ou normas equivalentes.

3.6.3.   Otimização dos sistemas de aquecimento, ventilação e climatização (AVC)

A MPGA consiste em reduzir ao mínimo o consumo de energia dos sistemas AVC mediante a instalação de produtos com as classes de rotulagem energética mais elevadas (quando aplicável), a regulação da temperatura por zonas e uma ventilação controlada com recuperação de calor (idealmente, controlada por sensores de CO2), bem como componentes energeticamente eficientes (por exemplo, ventiladores de velocidade variável), e em otimizar os sistemas AVC em função das características da envolvente do edifício e das fontes de energia.

Aplicabilidade

Esta MPGA é aplicável a estruturas de alojamento de qualquer tipo e de qualquer dimensão, incluindo pequenas empresas. A otimização total só é possível na fase de construção ou no decurso de uma renovação importante, mas podem ser aplicadas medidas específicas em qualquer momento.

Indicadores de desempenho ambiental e indicadores de excelência conexos

| Indicadores de desempenho ambiental | Indicadores de excelência |
| --- | --- |
| (i43) | Consumo específico de energia (kWh/m2 por ano) |

Indicadores de desempenho ambiental

Indicadores de excelência

(i43)

Consumo específico de energia (kWh/m2 por ano)

| (b50) | Nos edifícios já existentes, o consumo de energia final para aquecimento, ventilação e climatização (AVC) e para aquecimento de água é ≤ 75 kWh ou o consumo de energia final total é ≤ 180 kWh, por m2 de superfície aquecida ou arrefecida por ano. |
| --- | --- |

(b50)

Nos edifícios já existentes, o consumo de energia final para aquecimento, ventilação e climatização (AVC) e para aquecimento de água é ≤ 75 kWh ou o consumo de energia final total é ≤ 180 kWh, por m2 de superfície aquecida ou arrefecida por ano.

| (b51) | Nos novos edifícios, o desempenho energético nominal cumpre as normas «Passive House» e «Minergie P» ou normas equivalentes. |
| --- | --- |

(b51)

Nos novos edifícios, o desempenho energético nominal cumpre as normas «Passive House» e «Minergie P» ou normas equivalentes.

3.6.4.   Aplicações eficientes de bombas de calor e de aquecimento/arrefecimento geotérmico

A MPGA consiste em instalar bombas de calor eficientes (por exemplo, produtos com rótulo ecológico das classes mais elevadas) para o aquecimento e o arrefecimento, ou em recorrer, se possível, ao arrefecimento por meio de águas subterrâneas.

Aplicabilidade

Esta MPGA é aplicável a todos os tipos de estruturas de alojamento. Nas zonas urbanas, poderá só ser possível instalar sistemas de águas subterrâneas durante as obras de construção ou no decurso de uma renovação importante. As bombas de calor aerotérmicas já instaladas são facilmente adaptáveis, mas podem não ser adequadas para climas muito frios. A aplicabilidade desta MPGA às pequenas empresas poderá ser limitada devido aos custos de investimento.

Indicadores de desempenho ambiental e indicadores de excelência conexos

| Indicadores de desempenho ambiental | Indicadores de excelência |
| --- | --- |
| (i43) | Consumo específico de energia (kWh/m2 por ano) |

Indicadores de desempenho ambiental

Indicadores de excelência

(i43)

Consumo específico de energia (kWh/m2 por ano)

| (b52) | Sempre que possível, são utilizadas bombas de calor alimentadas a água e/ou sistemas de aquecimento/arrefecimento geotérmico de preferência a sistemas de aquecimento/arrefecimento convencionais; as bombas de calor em causa cumprem os indicadores do rótulo ecológico da UE e correspondem às classes de rotulagem energética mais elevadas. |
| --- | --- |

(b52)

Sempre que possível, são utilizadas bombas de calor alimentadas a água e/ou sistemas de aquecimento/arrefecimento geotérmico de preferência a sistemas de aquecimento/arrefecimento convencionais; as bombas de calor em causa cumprem os indicadores do rótulo ecológico da UE e correspondem às classes de rotulagem energética mais elevadas.

3.6.5.   Iluminação e equipamento elétrico eficientes

A MPGA consiste em instalar um sistema de iluminação por zonas, utilizando lâmpadas fluorescentes compactas e lâmpadas LED de dimensão adequada, com comando inteligente baseado no movimento, na luz natural e em dispositivos de temporização. Consiste também em otimizar a conceção dos edifícios e a organização do espaço interior no que respeita à utilização da luz natural, tendo em conta o impacto energético das grandes superfícies vidradas para o aquecimento e o arrefecimento. No que respeita ao equipamento elétrico (produtos de marca branca e eletrónica de consumo), devem ser escolhidos, sempre que possível, produtos com rótulo ecológico da UE ou produtos das classes de rotulagem energética mais elevadas.

Aplicabilidade

Esta MPGA é aplicável a estruturas de alojamento de qualquer tipo e de qualquer dimensão, incluindo pequenas empresas. As lâmpadas fluorescentes compactas e as lâmpadas LED podem muitas vezes substituir diretamente as lâmpadas incandescentes e de halogéneo. A adaptação dos edifícios com vista a otimizar a utilização da luz natural só é possível na fase de construção ou no decurso de uma renovação.

Indicadores de desempenho ambiental e indicadores de excelência conexos

| Indicadores de desempenho ambiental | Indicadores de excelência |
| --- | --- |
| (i44) | Capacidade de iluminação instalada (W/m2) |

Indicadores de desempenho ambiental

Indicadores de excelência

(i44)

Capacidade de iluminação instalada (W/m2)

| (i45) | Consumo específico de energia para iluminação (kWh/m2 por ano) |
| --- | --- |

(i45)

Consumo específico de energia para iluminação (kWh/m2 por ano)

| (i46) | Consumo total de energia (kWh/m2 por ano) |
| --- | --- |

(i46)

Consumo total de energia (kWh/m2 por ano)

| (b53) | A capacidade de iluminação instalada é ≤ 10 W por m2 |
| --- | --- |

(b53)

A capacidade de iluminação instalada é ≤ 10 W por m2

| (b54) | O consumo de eletricidade para iluminação é ≤ 25 kWh por m2 de superfície de solo aquecida ou arrefecida por ano. |
| --- | --- |

(b54)

O consumo de eletricidade para iluminação é ≤ 25 kWh por m2 de superfície de solo aquecida ou arrefecida por ano.

| (b55) | O consumo total de eletricidade é ≤ 80 kWh por m2 de superfície de solo aquecida ou arrefecida por ano. |
| --- | --- |

(b55)

O consumo total de eletricidade é ≤ 80 kWh por m2 de superfície de solo aquecida ou arrefecida por ano.

3.6.6.   Fontes de energia renováveis

A MPGA consiste em instalar in situ equipamentos de produção de energia geotérmica, solar ou eólica, consoante o caso, e em adquirir eletricidade a um verdadeiro fornecedor de eletricidade produzida a partir de fontes renováveis (ou seja, energia comprovadamente adicional).

Aplicabilidade

O potencial para explorar in situ tecnologias específicas de energias renováveis depende da localização e de fatores como o clima, o sombreamento, o espaço disponível, etc. Em contrapartida, qualquer estrutura de alojamento pode investir em projetos de energias renováveis ex situ. A aplicabilidade desta MPGA às pequenas empresas poderá ser limitada em caso de longos períodos de amortização do investimento.

Indicadores de desempenho ambiental e indicadores de excelência conexos

| Indicadores de desempenho ambiental | Indicadores de excelência |
| --- | --- |
| (i11) | Percentagem do consumo de energia final correspondente às energias renováveis produzidas in situ (%) |

Indicadores de desempenho ambiental

Indicadores de excelência

(i11)

Percentagem do consumo de energia final correspondente às energias renováveis produzidas in situ (%)

| (i47) | Utilização de créditos certificados de energias renováveis (sim/não) |
| --- | --- |

(i47)

Utilização de créditos certificados de energias renováveis (sim/não)

| (b56) | A energia produzida a partir de fontes de energia renováveis in situ ou de fontes de energia renováveis ex situ comprovadamente adicionais equivale a 50 % do consumo de energia anual da estrutura de alojamento. |
| --- | --- |

(b56)

A energia produzida a partir de fontes de energia renováveis in situ ou de fontes de energia renováveis ex situ comprovadamente adicionais equivale a 50 % do consumo de energia anual da estrutura de alojamento.

| (b57) | 100 % da eletricidade provém de fontes de energia renováveis rastreáveis, não contabilizadas por outra organização nem no cabaz nacional médio de produção de eletricidade, ou de fontes de energia renováveis com menos de dois anos. |
| --- | --- |

(b57)

100 % da eletricidade provém de fontes de energia renováveis rastreáveis, não contabilizadas por outra organização nem no cabaz nacional médio de produção de eletricidade, ou de fontes de energia renováveis com menos de dois anos.

3.7.   Cozinhas de hotéis e de restaurantes

3.7.1.   Abastecimento ecológico de produtos alimentares e bebidas

A MPGA consiste em avaliar as cadeias de abastecimento de produtos alimentares e bebidas, a fim de identificar pontos críticos em termos ambientais e os pontos de controlo relevantes, designadamente a seleção de produtos com certificação ecológica e a alteração das ementas de forma a evitar ingredientes especialmente nefastos (por exemplo, espécies de peixe ameaçadas de extinção e certos frutos fora de época), bem como em assegurar doses devidamente equilibradas de carne e de produtos lácteos e a disponibilidade de pratos vegetarianos.

Aplicabilidade

Esta MPGA é aplicável a todas as cozinhas. As cozinhas situadas em zonas rurais podem eventualmente abastecer-se com produtos in situ. As cozinhas de maior dimensão podem exercer uma maior influência sobre os fornecedores. Esta MPGA é também inteiramente aplicável por pequenas empresas.

Indicadores de desempenho ambiental e indicadores de excelência conexos

| Indicadores de desempenho ambiental | Indicadores de excelência |
| --- | --- |
| (i48) | Percentagem de ingredientes com certificação ecológica (em termos de valor) (%) |

Indicadores de desempenho ambiental

Indicadores de excelência

(i48)

Percentagem de ingredientes com certificação ecológica (em termos de valor) (%)

| (b58) | A organização pode facultar informação documentada, pelo menos no que respeita ao país de origem de cada um dos principais ingredientes. |
| --- | --- |

(b58)

A organização pode facultar informação documentada, pelo menos no que respeita ao país de origem de cada um dos principais ingredientes.

| (b59) | Pelo menos 60 % dos produtos alimentares e das bebidas, em termos de valor dos contratos de aquisição, beneficiam de certificação ecológica (por exemplo, certificado de agricultura biológica). |
| --- | --- |

(b59)

Pelo menos 60 % dos produtos alimentares e das bebidas, em termos de valor dos contratos de aquisição, beneficiam de certificação ecológica (por exemplo, certificado de agricultura biológica).

3.7.2.   Gestão de resíduos orgânicos

A MPGA consiste em reduzir ao mínimo o desperdício evitável de alimentos, através de ementas cuidadosamente elaboradas e de doses equilibradas, e em assegurar que todos os resíduos orgânicos são separados e enviados para decomposição anaeróbia, sempre que disponível, ou, alternativamente, para valorização energética ou para compostagem local/ in situ.

Aplicabilidade

Esta MPGA é aplicável a todas as cozinhas. A decomposição anaeróbia é a melhor opção de reciclagem de resíduos, mas pode não estar disponível em certos locais. Nesse caso, os resíduos podem ser enviados para valorização energética ou para compostagem. Esta MPGA é também inteiramente aplicável por pequenas empresas.

Indicadores de desempenho ambiental e indicadores de excelência conexos

| Indicadores de desempenho ambiental | Indicadores de excelência |
| --- | --- |
| (i49) | Produção de resíduos orgânicos (kg por refeição servida) |

Indicadores de desempenho ambiental

Indicadores de excelência

(i49)

Produção de resíduos orgânicos (kg por refeição servida)

| (i50) | Percentagem de resíduos orgânicos enviados para decomposição anaeróbia, para valorização energética ou para compostagem in situ ou ex situ (%) |
| --- | --- |

(i50)

Percentagem de resíduos orgânicos enviados para decomposição anaeróbia, para valorização energética ou para compostagem in situ ou ex situ (%)

| (b60) | ≥ 95 % dos resíduos orgânicos são objeto de recolha seletiva e não são depositados em aterros, sendo enviados, sempre que possível, para decomposição anaeróbia. |
| --- | --- |

(b60)

≥ 95 % dos resíduos orgânicos são objeto de recolha seletiva e não são depositados em aterros, sendo enviados, sempre que possível, para decomposição anaeróbia.

| (b61) | A produção total de resíduos orgânicos é ≤ 0,25 kg por refeição servida e a produção de resíduos evitável é ≤ 0,18 kg por refeição servida. |
| --- | --- |

(b61)

A produção total de resíduos orgânicos é ≤ 0,25 kg por refeição servida e a produção de resíduos evitável é ≤ 0,18 kg por refeição servida.

3.7.3.   Otimização da lavagem e limpeza da loiça e da preparação dos alimentos

A MPGA consiste em selecionar dispositivos de lavagem eficientes, nomeadamente válvulas pulverizadoras de pré-enxaguamento de caudal reduzido, máquinas de lavar loiça eficientes e cozedores a vapor sem conexão, bem como em monitorizar e comparar os níveis de consumo de água em cozinhas e restaurantes.

Aplicabilidade

Esta MPGA é aplicável a todas as cozinhas. A instalação de máquinas de lavar loiça mais eficientes só é economicamente viável quando as máquinas existentes estão a chegar ao termo do seu ciclo de vida ou necessitam de reparação. Esta MPGA é também inteiramente aplicável por pequenas empresas.

Indicadores de desempenho ambiental e indicadores de excelência conexos

| Indicadores de desempenho ambiental | Indicadores de excelência |
| --- | --- |
| (i51) | Água consumida na cozinha por refeição servida (l/refeição servida) |

Indicadores de desempenho ambiental

Indicadores de excelência

(i51)

Água consumida na cozinha por refeição servida (l/refeição servida)

| (i52) | Percentagem de produtos químicos com rótulo ecológico utilizados na limpeza de cozinhas e para lavar loiça (%) |
| --- | --- |

(i52)

Percentagem de produtos químicos com rótulo ecológico utilizados na limpeza de cozinhas e para lavar loiça (%)

| (i53) | Contratos públicos ecológicos para aquisição de equipamento de cozinha eficiente (sim/não) |
| --- | --- |

(i53)

Contratos públicos ecológicos para aquisição de equipamento de cozinha eficiente (sim/não)

| (b62) | Aplicação de um plano de gestão da água consumida na cozinha que prevê a monitorização e a comunicação de dados sobre o consumo total normalizado de água utilizada na cozinha por refeição servida e definição das medidas prioritárias para reduzir o consumo de água. |
| --- | --- |

(b62)

Aplicação de um plano de gestão da água consumida na cozinha que prevê a monitorização e a comunicação de dados sobre o consumo total normalizado de água utilizada na cozinha por refeição servida e definição das medidas prioritárias para reduzir o consumo de água.

| (b63) | Pelo menos 70 % do volume de compras de produtos químicos utilizados em limpezas (excluindo produtos para limpeza de fornos) e para lavar loiça corresponde a produtos com rótulo ecológico (por exemplo, o rótulo ecológico da UE). |
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(b63)

Pelo menos 70 % do volume de compras de produtos químicos utilizados em limpezas (excluindo produtos para limpeza de fornos) e para lavar loiça corresponde a produtos com rótulo ecológico (por exemplo, o rótulo ecológico da UE).

3.7.4.   Otimização da confeção dos alimentos e dos sistemas de ventilação e de refrigeração

A MPGA consiste em selecionar equipamentos de cozinha eficientes, nomeadamente placas de indução ou placas a gás com sistema de controlo por sensores e equipamentos de refrigeração eficientes que utilizam fluidos refrigerantes naturais, como amoníaco ou dióxido de carbono, bem como em controlar a ventilação de acordo com as necessidades.

Aplicabilidade

Esta MPGA é aplicável a todas as cozinhas. A instalação de equipamentos de cozinha e de refrigeração mais eficientes só é economicamente viável quando o equipamento existente está a chegar ao termo do seu ciclo de vida. Esta MPGA é também inteiramente aplicável por pequenas empresas.

Indicadores de desempenho ambiental e indicadores de excelência conexos

| Indicadores de desempenho ambiental | Indicadores de excelência |
| --- | --- |
| (i54) | Consumo específico de energia (kWh/refeição servida) |

Indicadores de desempenho ambiental

Indicadores de excelência

(i54)

Consumo específico de energia (kWh/refeição servida)

| (b62) | Aplicação de um plano de gestão da energia consumida na cozinha que prevê a monitorização e a comunicação de dados sobre o consumo total normalizado de energia na cozinha por refeição servida e definição das medidas prioritárias para reduzir o consumo de energia. |
| --- | --- |

(b62)

Aplicação de um plano de gestão da energia consumida na cozinha que prevê a monitorização e a comunicação de dados sobre o consumo total normalizado de energia na cozinha por refeição servida e definição das medidas prioritárias para reduzir o consumo de energia.

3.8.   Parques de campismo

3.8.1.   Educação ambiental dos clientes

A MPGA consiste em facultar aos clientes informação interativa in situ sobre questões ambientais, nomeadamente no âmbito de sessões de formação e passeios na natureza, ou meios de transporte hipocarbónicos (bicicletas, bicicletas elétricas, etc.).

Aplicabilidade

Esta MPGA é aplicável a todos os parques de campismo e outros tipos de estruturas de alojamento (situadas sobretudo em zonas rurais). A aplicabilidade desta MPGA às pequenas empresas com poucos recursos poderá ser limitada.

Indicadores de desempenho ambiental e indicadores de excelência conexos

| Indicadores de desempenho ambiental | Indicadores de excelência |
| --- | --- |
| (i55) | Informação/educação ambiental disponibilizada aos clientes (sim/não) |

Indicadores de desempenho ambiental

Indicadores de excelência

(i55)

Informação/educação ambiental disponibilizada aos clientes (sim/não)

| (i56) | Meios de transporte hipocarbónicos (por exemplo, bicicletas) à disposição dos clientes (sim/não) |
| --- | --- |

(i56)

Meios de transporte hipocarbónicos (por exemplo, bicicletas) à disposição dos clientes (sim/não)

| (b65) | A estrutura de alojamento incentiva e promove um comportamento e atividades ambientalmente responsáveis e faculta informação aos clientes sobre questões ambientais através de sessões de formação e atividades no terreno. |
| --- | --- |

(b65)

A estrutura de alojamento incentiva e promove um comportamento e atividades ambientalmente responsáveis e faculta informação aos clientes sobre questões ambientais através de sessões de formação e atividades no terreno.

3.8.2.   Gestão ambiental de espaços ao ar livre

A MPGA consiste em maximizar a biodiversidade in situ através da plantação de espécies autóctones e da instalação de coberturas e muros vegetais ou de terra. Consiste também em reduzir ao mínimo o consumo de água para irrigação através da utilização das águas residuais domésticas e da água da chuva. Esta MPGA tem ainda por objetivo reduzir ao mínimo a poluição luminosa produzida pela iluminação exterior (por exemplo, utilizando lâmpadas de sódio de baixa pressão corretamente orientadas) e reduzir a poluição sonora decorrente de eventos no exterior, instalando barreiras antirruído e aplicando regras rigorosas em matéria de períodos de proibição de tais eventos.

Aplicabilidade

Esta MPGA é aplicável a todos os parques de campismo e outros tipos de estruturas de alojamento (situadas sobretudo em zonas rurais), incluindo pequenas empresas.

Indicadores de desempenho ambiental e indicadores de excelência conexos

| Indicadores de desempenho ambiental | Indicadores de excelência |
| --- | --- |
| (i4) | Aplicação de um plano de gestão da biodiversidade (sim/não) |

Indicadores de desempenho ambiental

Indicadores de excelência

(i4)

Aplicação de um plano de gestão da biodiversidade (sim/não)

| (b66) | Manter ou reforçar a biodiversidade in situ, através da plantação de espécies autóctones, da criação de refúgios para as espécies animais autóctones e da instalação, sempre que possível, de coberturas vegetais ou de terra, bem como da redução ao mínimo da utilização de produtos químicos, da poluição luminosa e da poluição sonora. |
| --- | --- |

(b66)

Manter ou reforçar a biodiversidade in situ, através da plantação de espécies autóctones, da criação de refúgios para as espécies animais autóctones e da instalação, sempre que possível, de coberturas vegetais ou de terra, bem como da redução ao mínimo da utilização de produtos químicos, da poluição luminosa e da poluição sonora.

| (b67) | Reduzir ao mínimo a poluição luminosa e a perturbação da vida selvagem através da instalação de dispositivos de iluminação exterior eficientes, devidamente orientados e sem rasto de luz, controlados por temporizadores ou sensores. |
| --- | --- |

(b67)

Reduzir ao mínimo a poluição luminosa e a perturbação da vida selvagem através da instalação de dispositivos de iluminação exterior eficientes, devidamente orientados e sem rasto de luz, controlados por temporizadores ou sensores.

| (b68) | Reduzir ao mínimo o consumo de água através da plantação de espécies autóctones e da cobertura (palhagem) do solo, bem como da instalação de sistemas de irrigação controlada, alimentados, sempre que possível, com águas residuais domésticas. |
| --- | --- |

(b68)

Reduzir ao mínimo o consumo de água através da plantação de espécies autóctones e da cobertura (palhagem) do solo, bem como da instalação de sistemas de irrigação controlada, alimentados, sempre que possível, com águas residuais domésticas.

3.8.3.   Eficiência energética e instalação de energias renováveis nos parques de campismo

A MPGA consiste em reduzir ao mínimo o consumo de energia dos sistemas de aquecimento, ventilação e climatização (AVC) e dos sistemas de aquecimento de água e de iluminação, através de um bom isolamento dos edifícios, da instalação de acessórios de caudal reduzido e de lâmpadas fluorescentes ou de lâmpadas LED, bem como da instalação in situ de uma capacidade de produção de energias renováveis (por exemplo, sistema de aquecimento de água com energia solar). Consiste também em recuperar eventualmente o calor das águas residuais domésticas, utilizando uma bomba de calor.

Aplicabilidade

Esta MPGA é aplicável a todos os parques de campismo. A instalação de tecnologias específicas de energias renováveis depende das características do local. Esta MPGA é inteiramente aplicável por pequenas empresas.

Indicadores de desempenho ambiental e indicadores de excelência conexos

| Indicadores de desempenho ambiental | Indicadores de excelência |
| --- | --- |
| (i57) | Consumo específico de energia por pernoita (kWh/pernoita) |

Indicadores de desempenho ambiental

Indicadores de excelência

(i57)

Consumo específico de energia por pernoita (kWh/pernoita)

| (i11) | Percentagem do consumo de energia final coberta por energias renováveis produzidas in situ (%) |
| --- | --- |

(i11)

Percentagem do consumo de energia final coberta por energias renováveis produzidas in situ (%)

| (i47) | Utilização de créditos certificados de energias renováveis (sim/não) |
| --- | --- |

(i47)

Utilização de créditos certificados de energias renováveis (sim/não)

| (b69) | O consumo específico de energia final (excluindo energias renováveis produzidas in situ) é ≤ 2,0 kWh por pernoita. |
| --- | --- |

(b69)

O consumo específico de energia final (excluindo energias renováveis produzidas in situ) é ≤ 2,0 kWh por pernoita.

| (b70) | 100 % da eletricidade provém de fontes de energia renováveis rastreáveis, não contabilizadas por outra organização nem no cabaz nacional médio de produção de eletricidade, ou de fontes de energia renováveis com menos de dois anos. |
| --- | --- |

(b70)

100 % da eletricidade provém de fontes de energia renováveis rastreáveis, não contabilizadas por outra organização nem no cabaz nacional médio de produção de eletricidade, ou de fontes de energia renováveis com menos de dois anos.

3.8.4.   Eficiência no consumo de água nos parques de campismo

A MPGA consiste em reduzir ao mínimo o consumo de água mediante a instalação de torneiras e chuveiros de caudal reduzido, de temporizadores para chuveiros e de sanitas com descarga dupla e de caudal reduzido, bem como sistemas de urinóis sem água.

Aplicabilidade

Esta MPGA é aplicável a todos os parques de campismo. É também inteiramente aplicável por pequenas empresas.

Indicadores de desempenho ambiental e indicadores de excelência conexos

| Indicadores de desempenho ambiental | Indicadores de excelência |
| --- | --- |
| (i23) | Consumo de água por pernoita (l/pernoita) |

Indicadores de desempenho ambiental

Indicadores de excelência

(i23)

Consumo de água por pernoita (l/pernoita)

| (i25) | Caudal dos chuveiros, das torneiras para casa de banho, dos urinóis e dos autoclismos (l/min ou l/descarga) |
| --- | --- |

(i25)

Caudal dos chuveiros, das torneiras para casa de banho, dos urinóis e dos autoclismos (l/min ou l/descarga)

| (b71) | O consumo total de água é ≤ 94 litros por pernoita nos parques de campismo de quatro e cinco estrelas que dispõem de todos os serviços e o consumo de água é ≤ 58 litros por pernoita em todos os outros parques de campismo. |
| --- | --- |

(b71)

O consumo total de água é ≤ 94 litros por pernoita nos parques de campismo de quatro e cinco estrelas que dispõem de todos os serviços e o consumo de água é ≤ 58 litros por pernoita em todos os outros parques de campismo.

3.8.5.   Redução de resíduos nos parques de campismo

A MPGA consiste em reduzir ao mínimo a produção de resíduos finais mediante a aplicação de medidas de prevenção de resíduos, a disponibilização de instalações adequadas para triagem dos resíduos in situ e a contratação de serviços de reciclagem.

Aplicabilidade

Esta MPGA é aplicável a todos os parques de campismo. Há menos possibilidades de prevenir a produção de resíduos nos parques de campismo do que noutros tipos de estruturas de alojamento, uma vez que, na sua maior parte, os resíduos resultam das compras feitas pelos clientes. Esta MPGA é inteiramente aplicável por pequenas empresas.

Indicadores de desempenho ambiental e indicadores de excelência conexos

| Indicadores de desempenho ambiental | Indicadores de excelência |
| --- | --- |
| (i39) | Produção de resíduos não sujeitos a recolha seletiva por pernoita (kg/pernoita) |

Indicadores de desempenho ambiental

Indicadores de excelência

(i39)

Produção de resíduos não sujeitos a recolha seletiva por pernoita (kg/pernoita)

| (b72) | O total de resíduos finais enviados para eliminação é ≤ 0,2 kg por pernoita. |
| --- | --- |

(b72)

O total de resíduos finais enviados para eliminação é ≤ 0,2 kg por pernoita.

3.8.6.   Piscinas naturais

A MPGA consiste em instalar uma piscina natural ou transformar uma piscina existente numa piscina natural.

Aplicabilidade

Esta MPGA é aplicável a todos os parques de campismo e outros tipos de estruturas de alojamento (situadas sobretudo em zonas rurais). É também inteiramente aplicável por pequenas empresas.

Indicadores de desempenho ambiental e indicadores de excelência conexos

| Indicadores de desempenho ambiental | Indicadores de excelência |
| --- | --- |
| (i58) | Instalação de uma piscina natural (sim/não) |

Indicadores de desempenho ambiental

Indicadores de excelência

(i58)

Instalação de uma piscina natural (sim/não)

| (b73) | A(s) piscina(s) do parque de campismo dispõe(m) de sistemas naturais de filtragem à base de plantas, para depuração da água em conformidade com as normas de higiene aplicáveis. |
| --- | --- |

(b73)

A(s) piscina(s) do parque de campismo dispõe(m) de sistemas naturais de filtragem à base de plantas, para depuração da água em conformidade com as normas de higiene aplicáveis.

4.   PRINCIPAIS INDICADORES DE DESEMPENHO AMBIENTAL RECOMENDADOS PARA O SETOR DO TURISMO

O quadro que se segue apresenta uma seleção dos principais indicadores de desempenho ambiental para as organizações do setor do turismo. Trata-se de um subconjunto de todos os indicadores mencionados no capítulo 3. O quadro está dividido em seis partes: a primeira enumera os indicadores aplicáveis a todos os intervenientes do setor (transetoriais), enquanto as restantes partes se referem a cada um dos principais intervenientes abrangidos pelo presente DRS (gestores de destinos turísticos, operadores turísticos e agências de viagens, estruturas de alojamento, cozinhas de hotéis e restaurantes e parques de campismo).

| Indicador | Unidade comum | Breve descrição | Nível mínimo de monitorização recomendado | Indicador principal conexo
  de acordo com o anexo IV do Regulamento (CE) n.o 1221/2009 (secção C.2) | Indicadores de excelência
  e melhores práticas de gestão ambiental conexas |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| TRANSETORIAIS |
| 1. | Aplicação de um sistema de gestão ambiental |

Indicador

Unidade comum

Breve descrição

Nível mínimo de monitorização recomendado

Indicador principal conexo

de acordo com o anexo IV do Regulamento (CE) n.o 1221/2009 (secção C.2)

Indicadores de excelência

e melhores práticas de gestão ambiental conexas

TRANSETORIAIS

1.

Aplicação de um sistema de gestão ambiental

(sim/não)

Este indicador revela se a organização aplica um sistema de gestão ambiental. É aplicável a todos os intervenientes do setor do turismo (designadamente, gestores de destinos turísticos, operadores turísticos, prestadores de serviços de alojamento, prestadores de serviços de restauração, operadores de transporte e outros prestadores de serviços)

Por local

(pode ser agregado ao nível «Organização»)

Todos

Utilização de indicadores adequados para monitorizar continuamente todos os aspetos pertinentes do desempenho ambiental, incluindo aspetos indiretos que não são facilmente mensuráveis, como os efeitos sobre a biodiversidade. (MPGA 3.1.1)

Informação de todos os membros do pessoal sobre os objetivos ambientais e formação em matéria de medidas de gestão ambiental pertinentes. (MPGA 3.1.1)

Aplicação das melhores práticas de gestão ambiental, sempre que possível. (MPGA 3.1.1)

| 2. | Percentagem de produtos e de serviços que cumprem indicadores ambientais específicos |
| --- | --- |

2.

Percentagem de produtos e de serviços que cumprem indicadores ambientais específicos

%

Este indicador refere-se à avaliação da cadeia de abastecimento, com base na seleção de produtos/serviços que cumprem indicadores ambientais específicos ou beneficiam de determinada certificação (p. ex., rótulo ecológico da UE).

Por local

(pode ser agregado ao nível «Organização»)

Todos

A organização teve em conta o conceito de ciclo de vida, a fim de identificar possibilidades de melhoria em todas as grandes cadeias de abastecimento com impacto em pontos ambientalmente críticos. (MPGA 3.1.2)

≥ 97 % dos produtos químicos (em peso de ingrediente ativo ou em volume comprado) utilizados nos locais de alojamento e de restauração estão certificados de acordo com um rótulo ecológico ISO de tipo I (ou constituem comprovadamente a opção disponível mais respeitadora do ambiente). (MPGA 3.1.2)

≥ 97 % de toda a madeira, papel e cartão adquiridos por estruturas de alojamento e restaurantes são reciclados ou beneficiam de certificação ambiental (rótulo ecológico, FSC, PEFC). (MPGA 3.1.2)

GESTORES DE DESTINOS

| 1. | Aplicação de um plano de destino sustentável |
| --- | --- |

1.

Aplicação de um plano de destino sustentável

(sim/não)

Este indicador revela se o gestor de destinos aplica um plano de destino sustentável que aborde os principais desafios ambientais da zona de destino, abranja toda a zona de destino e coordene todos os intervenientes pertinentes.

Destino

Todos

Aplicação de um plano de destino que: i) abranja toda a zona de destino; ii) implique a coordenação de todos os intervenientes públicos e privados pertinentes; iii) vise dar resposta aos principais desafios ambientais da zona de destino. (MPGA 3.2.1)

| 2. | Aplicação de um plano de gestão da biodiversidade |
| --- | --- |

2.

Aplicação de um plano de gestão da biodiversidade

(sim/não)

Este indicador refere-se à aplicação de um plano de gestão da biodiversidade na zona de destino.

Destino

Biodiversidade

Minimizar e compensar quaisquer deslocações da biodiversidade devido ao desenvolvimento do turismo, de forma a preservar ou a reforçar a biodiversidade nas zonas de elevado valor natural e a reforçá-la nas zonas degradadas. (MPGA 3.2.2)

| 3. | Consumo diário de água por cliente |
| --- | --- |

3.

Consumo diário de água por cliente

l/dia por cliente

Quantidade de água utilizada, em média, por cada cliente no local de destino.

Destino

Água

O consumo de água médio dos turistas é ≤ 200 l/dia por cliente. (MPGA 3.2.3)

| 4. | Percentagem de águas residuais enviadas para tratamento secundário ou terciário |
| --- | --- |

4.

Percentagem de águas residuais enviadas para tratamento secundário ou terciário

%

Percentagem das águas residuais geradas no local de destino que são objeto de tratamento secundário ou terciário durante a época alta.

Destino

Água

Os serviços, designadamente os transportes públicos, o abastecimento de água, o tratamento das águas residuais e a reciclagem dos resíduos estão concebidos de forma a dar resposta aos picos de procura e a assegurar a sustentabilidade do turismo no local de destino. (MPGA 3.2.3)

≥ 95 % das águas residuais geradas no local de destino são objeto, pelo menos, de tratamento secundário ou de tratamento terciário em caso de descarga em águas recetoras sensíveis, nomeadamente na época alta. (MPGA 3.2.3)

| 5. | Percentagem de resíduos sólidos urbanos enviados para reciclagem ou decomposição anaeróbia |
| --- | --- |

5.

Percentagem de resíduos sólidos urbanos enviados para reciclagem ou decomposição anaeróbia

%

Percentagem dos resíduos sólidos urbanos recolhidos no destino que são enviados para reciclagem ou decomposição anaeróbia.

Destino

Resíduos

≥ 95 % dos resíduos sólidos urbanos não são depositados em aterros, mas sim enviados para reciclagem ou decomposição anaeróbia. (MPGA 3.2.3)

| 6. | Percentagem de deslocações no local de destino efetuadas pelos turistas em transportes públicos, a pé ou de bicicleta |
| --- | --- |

6.

Percentagem de deslocações no local de destino efetuadas pelos turistas em transportes públicos, a pé ou de bicicleta

%

Percentagem de deslocações no local de destino efetuadas pelos turistas em transportes públicos, a pé ou de bicicleta.

Destino

Emissões

Os serviços, designadamente os transportes públicos, o abastecimento de água, o tratamento das águas residuais e a reciclagem dos resíduos, estão concebidos de forma a dar resposta aos picos de procura e a assegurar a sustentabilidade do turismo no local de destino. (MPGA 3.2.3)

As deslocações em transportes públicos, a pé e de bicicleta representam ≥ 80 % das deslocações efetuadas pelos turistas nos destinos urbanos. (MPGA 3.2.3)

| 7. | Percentagem da procura de energia final coberta por energias renováveis produzidas in situ |
| --- | --- |

7.

Percentagem da procura de energia final coberta por energias renováveis produzidas in situ

%

Relação entre a energia renovável produzida no local de destino e a procura total de energia na zona de destino, em termos de energia final.

Destino

Emissões

—

(MPGA 3.2.3)

OPERADORES TURÍSTICOS E AGÊNCIAS DE VIAGENS

| 1. | Emissões de GEE provenientes dos transportes |
| --- | --- |

1.

Emissões de GEE provenientes dos transportes

kg CO2/passageiro-km

O consumo de combustível/energia dos aviões/aeronaves, autocarros, camionetas e comboios sob controlo dos operadores turísticos é objeto de monitorização, sendo solicitados dados sobre esse consumo aos prestadores de serviços de transporte subcontratados.

Frota de aeronaves/ veículos da organização

Eficiência energética

Eficiência dos materiais

Emissões

Os operadores turísticos não propõem voos para: i) destinos situados a menos de 700 km de distância; ii) destinos até 2 000  km de distância para estadias inferiores a oito dias; ou iii) destinos a mais de 2 000  km de distância para estadias inferiores a catorze dias. (MPGA 3.3.1)

O consumo específico de combustível das frotas aéreas dos operadores turísticos é, em média, ≤ 2,7 litros por 100 passageiros-km. (MPGA 3.3.1)

O consumo de combustível da frota de autocarros ou camionetas é, em média, ≤ 0,75 litros por 100 passageiros-km, e pelo menos 90 % dos veículos da frota cumprem a norma EURO V ou utilizam sistemas de combustível alternativos. (MPGA 3.3.1)

| 2. | Percentagem das emissões de GEE provenientes dos transportes compensadas com créditos de carbono certificados |
| --- | --- |

2.

Percentagem das emissões de GEE provenientes dos transportes compensadas com créditos de carbono certificados

%

Percentagem das emissões de CO2 compensadas mediante aquisição de créditos de carbono certificados. No que respeita à compensação das emissões da aviação, deve ser aplicado um fator RFI (índice de fluxo radiativo) adequado.

Frota de aeronaves/ veículos da organização

Eficiência energética

Eficiência dos materiais

Emissões

As emissões de GEE provenientes da totalidade das viagens vendidas são automaticamente compensadas por investimentos imediatos em projetos destinados a evitar as emissões de GEE ou pela compra de créditos de carbono certificados. (MPGA 3.3.1)

| 3. | Percentagem das estruturas de alojamento (por pernoitas ou valor vendido) que cumprem indicadores ambientais específicos |
| --- | --- |

3.

Percentagem das estruturas de alojamento (por pernoitas ou valor vendido) que cumprem indicadores ambientais específicos

%

Este indicador tem em conta normas ambientais certificadas por terceiros (p. ex., rótulo ecológico da UE, Nordic Swan, etc.), bem como o cumprimento de um certo número de requisitos.

Organização

Todos

≥ 90 % das estruturas de alojamento, com base nas pernoitas ou no valor vendido, cumprem um conjunto de requisitos ambientais (reconhecidos, de preferência, por meio de certificação por terceiros). (MPGA 3.3.2)

| 4. | Percentagem de serviços no âmbito do processo de melhoria ambiental no destino |
| --- | --- |

4.

Percentagem de serviços no âmbito do processo de melhoria ambiental no destino

%

Este indicador refere-se à percentagem de serviços que o operador turístico contribuiu para melhorar em cada um dos seus destinos principais.

Destino e organização

Todos

O operador turístico incentiva a melhoria ambiental: i) melhorando o desempenho da cadeia de abastecimento; ii) influindo na gestão dos destinos; iii) pondo diretamente em prática programas de melhoria. (MPGA 3.3.3)

| 5. | Percentagem de viagens organizadas pioneiras em termos de sustentabilidade (p. ex., com rótulo ecológico) já vendidas (em valor) |
| --- | --- |

5.

Percentagem de viagens organizadas pioneiras em termos de sustentabilidade (p. ex., com rótulo ecológico) já vendidas (em valor)

%

Percentagem, em valor, das viagens organizadas pioneiras em termos de sustentabilidade (p. ex., com o rótulo ecológico austríaco para viagens organizadas) de entre o total de viagens organizadas vendidas pelo operador turístico.

Organização

Todos

O operador turístico promove pacotes turísticos sustentáveis no seu material publicitário habitual. (MPGA 3.3.4)

Os pacotes turísticos pioneiros em termos de sustentabilidade (p. ex., com o rótulo ecológico austríaco — «Austrian Ecolabel» — para viagens organizadas) correspondem a uma quota de vendas ≥ 10 %. (MPGA 3.3.4)

O operador turístico utiliza métodos de comercialização e de comunicação eficazes para incentivar escolhas mais sustentáveis de entre os pacotes turísticos propostos. (MPGA 3.3.4)

O operador turístico fornece a todos os clientes informações específicas sobre os respetivos destinos e sensibiliza-os para as vantagens de adotarem comportamentos sustentáveis durante a sua estadia. (MPGA 3.3.4)

| 6. | Consumo de papel por cliente |
| --- | --- |

6.

Consumo de papel por cliente

g/cliente

Quantidade de papel utilizada por cliente.

Organização

Eficiência dos materiais

Resíduos

Emissões

A edição em papel de documentos administrativos e publicitários: i) é evitada sempre que possível; ii) é feita em papel 100 % reciclado ou em papel com certificação ambiental (p. ex., rótulo ecológico, FSC, PEFC); iii) é efetuada por serviços de impressão com certificação ambiental (p. ex., EMAS, ISO 14001). (MPGA 3.3.5)

| 7. | Certificação ambiental do papel e da impressão |
| --- | --- |

7.

Certificação ambiental do papel e da impressão

(sim/não)

Este indicador revela se o papel utilizado beneficia de certificação ambiental (p. ex., rótulo ecológico da UE, FSC) ou se foi impresso recorrendo a serviços de impressão com essa certificação.

Organização

Eficiência dos materiais

Resíduos

A edição em papel de documentos administrativos e publicitários: i) é evitada sempre que possível; ii) é feita em papel 100 % reciclado ou em papel com certificação ambiental (p. ex., rótulo ecológico, FSC, PEFC); iii) é efetuada por serviços de impressão com certificação ambiental (p. ex., EMAS, ISO 14001). (MPGA 3.3.5)

| 8. | Emissões específicas de CO2 resultantes das atividades comerciais e administrativas |
| --- | --- |

8.

Emissões específicas de CO2 resultantes das atividades comerciais e administrativas

kg CO2/cliente

kg CO2/m2·por ano

Este indicador mede a quantidade de CO2 resultante das atividades comerciais e administrativas. Pode ser expresso em emissões por cliente ou em emissões por m2 de espaço comercial e de escritórios por ano.

Organização

Emissões

São aplicados planos de gestão da energia e das emissões de GEE, sendo o consumo de energia e as emissões de GEE resultantes das atividades comerciais e administrativas comunicados e expressos por m2 de espaço comercial e de escritórios por ano e por cliente. (MPGA 3.3.5)

| 9. | Consumo anual de água por trabalhador nos edifícios de escritórios |
| --- | --- |

9.

Consumo anual de água por trabalhador nos edifícios de escritórios

l/trabalhador por ano

Este indicador refere-se ao consumo anual de água nos edifícios de escritórios, dividido pelo número de pessoas que aí trabalham.

Organização

Água

O consumo de água é ≤ 2,0 m3 por trabalhador por ano. (MPGA 3.3.5)

ESTRUTURAS DE ALOJAMENTO

| 1. | Consumo de água por pernoita |
| --- | --- |

1.

Consumo de água por pernoita

l/pernoita

O consumo de água é medido nas instalações de alojamento ao longo de um ano, normalizado por número de pernoitas.

O consumo de água das piscinas de grande dimensão ou dos restaurantes que recebem um grande número de clientes não residentes pode ser excluído do indicador para efeitos de avaliação comparativa das estruturas de alojamento.

Hotel ou equivalente

(pode ser agregado ao nível «Organização»)

Submedição nas zonas de alojamento

Água

Aplicação de um plano de gestão da água específico para o local, que prevê: i) a submedição e a avaliação comparativa de todos os processos e zonas de elevado consumo de água; ii) a inspeção e a manutenção periódicas dos dispositivos e «pontos de fuga» do sistema de água. (MPGA 3.4.1)

O consumo total de água é ≤ 140 l por pernoita nos hotéis clássicos e ≤ 100 l por pernoita nas pequenas estruturas onde as casas de banho são, em geral, partilhadas (p. ex., pensões). (MPGA 3.4.1)

| 2. | Volume de roupa para lavar por pernoita |
| --- | --- |

2.

Volume de roupa para lavar por pernoita

kg de roupa para lavar por pernoita

Volume total de roupa para lavar por pernoita. Este indicador é influenciado pela taxa de reutilização e pela quantidade, tamanho e densidade dos tecidos.

Estabelecimento

Água

Eficiência energética

A redução dos serviços de lavandaria resultante da reutilização de lençóis e toalhas é de, pelo menos, 30 %. (MPGA 3.4.3)

| 3. | Consumo de produtos químicos utilizados em limpezas e para lavar loiça em termos de ingredientes ativos, por pernoita |
| --- | --- |

3.

Consumo de produtos químicos utilizados em limpezas e para lavar loiça em termos de ingredientes ativos, por pernoita

g/pernoita

Este indicador inclui todos os produtos químicos utilizados em limpezas e lavagem da loiça (excluindo detergentes para a roupa, produtos de limpeza especiais e produtos químicos para piscinas). A quantidade de produtos químicos deve ser comunicada em termos de ingredientes ativos.

Estabelecimento

Resíduos

O consumo de produtos químicos utilizados em limpezas e para lavar loiça (excluindo detergentes para a roupa, produtos de limpeza especiais e produtos químicos para piscinas) é ≤ 10 gramas de ingredientes ativos, por pernoita. (MPGA 3.4.3)

| 4. | Percentagem de produtos químicos e de tecidos com rótulo ecológico ISO de tipo I |
| --- | --- |

4.

Percentagem de produtos químicos e de tecidos com rótulo ecológico ISO de tipo I

%

Percentagem de produtos químicos (utilizados em limpezas, sabonetes, champôs, etc.) e de tecidos, com rótulo ecológico ISO de tipo I.

Estabelecimento

Resíduos

Pelo menos 80 % (em peso de ingrediente ativo ou em volume comprado) dos produtos de limpeza multiusos, dos detergentes para fins sanitários, dos sabonetes e dos champôs utilizados pelo estabelecimento de alojamento turístico obtiveram um rótulo ecológico ISO de tipo I (p. ex., rótulo ecológico da UE). (MPGA 3.4.3)

| 5. | Consumo de água por kg de roupa lavada |
| --- | --- |

5.

Consumo de água por kg de roupa lavada

l/kg de roupa lavada

Este indicador mede o consumo de água durante um ciclo de lavagem completo por kg de roupa.

Lavandaria utilizada pelo estabelecimento

Água

Para os serviços de lavandaria em pequena escala, todas as novas máquinas de lavar roupa para uso doméstico são de classe A+++, segundo o sistema de rotulagem energética da UE, e o consumo de água médio das máquinas de lavar roupa industriais é ≤ 7 l por kg de roupa lavada.

O consumo total de água durante um ciclo de lavagem completo no âmbito dos serviços de lavandaria em grande escala é ≤ 5 l por kg de roupa para as estruturas de alojamento e ≤ 9 l por kg de roupa para os restaurantes. (MPGA 3.4.5)

| 6. | Consumo de energia por kg de roupa lavada |
| --- | --- |

6.

Consumo de energia por kg de roupa lavada

kWh/kg de roupa lavada

Este indicador mede o consumo de energia durante um ciclo de lavagem completo por kg de roupa.

Lavandaria utilizada pelo estabelecimento

Eficiência energética

O consumo total de energia resultante dos serviços de lavandaria em pequena escala efetuados na estrutura de alojamento é ≤ 2,0 kWh por kg de roupa seca e engomada. (MPGA 3.4.4).

O consumo total de energia durante o processo de secagem e engomagem da roupa no âmbito dos serviços de lavandaria em grande escala é ≤ 0,90 kWh por kg de roupa para as estruturas de alojamento e ≤ 1,45 kWh por kg de roupa para os restaurantes. (MPGA 3.4.5)

| 7. | Percentagem de detergentes para lavar roupa que têm rótulo ecológico |
| --- | --- |

7.

Percentagem de detergentes para lavar roupa que têm rótulo ecológico

%

Percentagem de detergentes para lavar roupa utilizados nos serviços de lavandaria e que têm rótulo ecológico.

Lavandaria utilizada pelo estabelecimento

Resíduos

Pelo menos 80 % dos detergentes para a roupa utilizados nos serviços de lavandaria em pequena escala (em peso de ingrediente ativo ou em volume comprado) obtiveram um rótulo ecológico ISO de tipo I (p. ex., «Nordic Swan», «Blaue Engel», rótulo ecológico da UE). (MPGA 3.4.4)

No âmbito dos serviços de lavandaria em grande escala, são exclusivamente utilizados detergentes para uso profissional conformes com os indicadores de um rótulo ecológico ISO de tipo I (p. ex., rótulo ecológico da UE, «Nordic Swan», etc.) e aplicados na dose adequada. (MPGA 3.4.5)

| 8. | Serviços de lavandaria com rótulo ecológico |
| --- | --- |

8.

Serviços de lavandaria com rótulo ecológico

(sim/não)

Este indicador refere-se à contratação de um prestador externo de serviços de lavandaria conforme com os indicadores de um rótulo ecológico ISO de tipo I.

Prestador de serviços de lavandaria utilizados pelo estabelecimento

Água

Eficiência energética

Todos os serviços de lavandaria subcontratados são efetuados por um prestador que obteve um rótulo ecológico ISO de tipo I (p. ex., «Nordic Swan») e todos os serviços de lavandaria em grande escala efetuados na estrutura de alojamento ou subcontratados a prestadores de serviços não certificados satisfazem os indicadores de referência aplicáveis. (MPGA 3.4.5)

| 9. | Aplicação de um plano de gestão ambiental das piscinas |
| --- | --- |

9.

Aplicação de um plano de gestão ambiental das piscinas

(sim/não)

A aplicação de um plano de gestão ambiental das piscinas inclui a monitorização do consumo de água, de energia e de produtos químicos.

Estabelecimento

Água

Eficiência energética

Eficiência dos materiais

Aplicação de um plano de eficiência para piscinas e centros termais que prevê: i) uma análise comparativa, tendo em conta um nível de referência, do consumo específico de água, de energia e de produtos químicos das piscinas e dos centros termais, expresso em m2 de superfície de piscina e por pernoita; ii) a redução do consumo de cloro graças à otimização da dosagem e à aplicação de métodos de desinfeção suplementares, como a ozonização e o tratamento UV. (MPGA 3.4.6)

| 10. | Recurso à reciclagem das águas residuais domésticas ou das águas pluviais |
| --- | --- |

10.

Recurso à reciclagem das águas residuais domésticas ou das águas pluviais

(sim/não)

Este indicador revela se foi instalado e se está em funcionamento um sistema que utiliza águas residuais domésticas a nível interno ou externo (p. ex., irrigação) ou que utiliza as águas pluviais a nível interno (p. ex., em autoclismos).

Estabelecimento

ao nível «Organização»: % de estabelecimentos

Água

Instalação de um sistema de reciclagem das águas pluviais que satisfaz a procura interna de água e/ou de um sistema de reciclagem das águas residuais domésticas que satisfaz a procura interna ou externa de água. (MPGA 3.4.7)

| 11. | Produção de resíduos por pernoita |
| --- | --- |

11.

Produção de resíduos por pernoita

kg/pernoita

Este indicador refere-se à produção total de resíduos (sujeitos a recolha seletiva e a recolha indiferenciada).

O objetivo consiste em avaliar a eficácia das medidas de prevenção de resíduos (p. ex., reutilização).

Hotel ou equivalente, no mínimo (pode ser agregado ao nível «Organização»)

Zona onde são produzidos os resíduos (p. ex., cozinha, serviços de limpeza)

Resíduos

Eficiência dos materiais

A produção total de resíduos (sujeitos a recolha seletiva e a recolha indiferenciada) é ≤ 0,6 kg por pernoita. (MPGA 3.5.1)

| 12. | Percentagem de resíduos enviados para reciclagem |
| --- | --- |

12.

Percentagem de resíduos enviados para reciclagem

%

Este indicador exprime a quantidade de resíduos (expressa em peso) que são objeto de recolha seletiva e enviados para reciclagem.

Hotel ou equivalente

(pode ser agregado ao nível «Organização»)

Resíduos

Eficiência dos materiais

Pelo menos 84 % dos resíduos, expressos em peso, são enviados para reciclagem. (MPGA 3.5.2)

| 13. | Produção de resíduos não sujeitos a recolha seletiva por pernoita |
| --- | --- |

13.

Produção de resíduos não sujeitos a recolha seletiva por pernoita

kg/pernoita

Este indicador mede a quantidade produzida de resíduos objeto de recolha indiferenciada (não enviados para reciclagem).

Hotel ou equivalente

(pode ser agregado ao nível «Organização»)

Resíduos

Eficiência dos materiais

Os resíduos objeto de recolha indiferenciada enviados para eliminação são ≤ 0,16 kg por pernoita. (MPGA 3.5.2)

| 14. | Eficiência de eliminação pelo sistema de tratamento in situ das águas residuais |
| --- | --- |

14.

Eficiência de eliminação pelo sistema de tratamento in situ das águas residuais

% de eliminação da CBO5, da CQO, do azoto total e do fósforo total

Concentração de CBO5, CQO, azoto total e fósforo total no efluente final (mg/l)

Este indicador refere-se ao desempenho dos eventuais sistemas de tratamento das águas residuais in situ.

Hotel ou equivalente

Resíduos

Água

Se não for possível enviar as águas residuais para tratamento centralizado, o tratamento in situ inclui um pré-tratamento (crivo/grelha, nivelamento e sedimentação), seguido de um tratamento biológico que elimina mais de 95 % da CBO5 e mais de 90 % da nitrificação, bem como a decomposição anaeróbica (ex situ) das lamas excedentárias. (MPGA 3.5.3)

| 15. | Aplicação de um plano de gestão da energia específico para o local |
| --- | --- |

15.

Aplicação de um plano de gestão da energia específico para o local

(sim/não)

Este indicador revela se está a ser aplicado um plano de gestão da energia específico para o local que inclui a instalação de submedidores para todos os processos de elevado consumo de energia e se são calculados e comunicados dados sobre o consumo de energia primária e as emissões de CO2 relacionadas com o consumo de energia.

Hotel ou equivalente e a nível da organização (valor agregado)

Eficiência energética

Aplicação de um plano de gestão da água específico para o local, que prevê: i) a instalação de submedidores para todos os processos de elevado consumo de energia e a comparação dos resultados; ii) o cálculo e a comunicação de dados sobre o consumo de energia primária e as emissões de CO2 relacionadas com o consumo de energia. (MPGA 3.6.1)

| 16. | Consumo específico de energia |
| --- | --- |

16.

Consumo específico de energia

kWh/m2 por ano

Consumo total de energia por unidade de superfície e por ano em termos de energia final.

Não se deve deduzir o consumo de energias renováveis produzidas in situ.

Nos casos em que a energia para aquecimento ou arrefecimento pode ser separada da energia de outros processos, recomenda-se a comunicação dos respetivos dados separadamente.

Hotel ou equivalente e a nível da organização (valor agregado)

Eficiência energética

Nos edifícios já existentes, o consumo de energia final para aquecimento, ventilação e climatização (AVC) e para aquecimento de água é ≤ 75 kWh, ou o consumo de energia final total é ≤ 180 kWh por m2 de superfície aquecida ou arrefecida por ano. (MPGA 3.6.1, 3.6.2 e 3.6.3)

Nos novos edifícios, o desempenho energético nominal cumpre as normas «Passive House» e «Minergie P» ou normas equivalentes. (MPGA 3.6.2 e 3.6.3)

Sempre que possível, são utilizadas bombas de calor alimentadas a água e/ou sistemas de aquecimento/arrefecimento geotérmico de preferência a sistemas de aquecimento/arrefecimento convencionais; as bombas de calor em causa cumprem os indicadores do rótulo ecológico da UE. (MPGA 3.6.4)

O consumo total de eletricidade é ≤ 80 kWh por m2 por ano (superfície de solo aquecida ou arrefecida). (MPGA 3.6.5)

| 17. | Capacidade de iluminação instalada |
| --- | --- |

17.

Capacidade de iluminação instalada

W/m2

A potência de iluminação instalada satisfaz as necessidades de iluminação por unidade de superfície.

Outro bom indicador técnico é o valor de lúmenes/m2, mas o desempenho ambiental prende-se mais com a potência instalada, expressa em W/m2.

Hotel ou equivalente

Eficiência energética

A capacidade de iluminação instalada é ≤ 10 W por m2 (MPGA 3.6.5)

O consumo de eletricidade para iluminação é ≤ 25 kWh por m2 por ano (superfície de solo aquecida ou arrefecida). (MPGA 3.6.5)

O consumo total de eletricidade é ≤ 80 kWh por m2 por ano (superfície de solo aquecida ou arrefecida). (MPGA 3.6.5)

| 18. | Percentagem do consumo de energia final correspondente às energias renováveis produzidas in situ |
| --- | --- |

18.

Percentagem do consumo de energia final correspondente às energias renováveis produzidas in situ

%

Quociente entre a energia renovável produzida in situ na estrutura de alojamento e o seu consumo total de energia em termos de energia final.

Hotel ou equivalente e a nível da organização (valor agregado)

Eficiência energética

A energia produzida in situ a partir de fontes renováveis equivale a 50 % do consumo de energia anual da estrutura de alojamento. (MPGA 3.6.6)

| 19. | Utilização de créditos certificados de energias renováveis |
| --- | --- |

19.

Utilização de créditos certificados de energias renováveis

(sim/não)

Este indicador revela se a estrutura de alojamento compra energia proveniente de fontes renováveis certificadas (p. ex., eletricidade proveniente de fontes renováveis) ex situ.

A certificação deve garantir que a energia em causa não foi contabilizada por outra organização nem no cabaz nacional médio de produção de eletricidade.

Hotel ou equivalente e a nível da organização (valor agregado)

Eficiência energética

100 % da eletricidade provém de fontes de energia renováveis rastreáveis, não contabilizadas por outra organização nem no cabaz nacional médio de produção de eletricidade, ou de fontes de energia renováveis com menos de dois anos. (MPGA 3.6.6)

COZINHAS DE HOTÉIS E RESTAURANTES

| 1. | Percentagem de ingredientes com certificação ecológica (em valor) |
| --- | --- |

1.

Percentagem de ingredientes com certificação ecológica (em valor)

%

Este indicador refere-se aos ingredientes certificados de acordo com normas ambientais pertinentes (p. ex., certificado de agricultura biológica, certificação MSC).

Ingrediente principal adquirido (pode ser agregado ao nível «Organização»)

Todos

A organização pode facultar informação documentada, pelo menos no que respeita ao país de origem de cada um dos principais ingredientes. (MPGA 3.7.1)

Pelo menos 60 % dos produtos alimentares e das bebidas, em termos de valor dos contratos de aquisição, beneficiam de certificação ecológica (p. ex., certificado de agricultura biológica). (MPGA 3.7.1)

| 2. | Produção de resíduos orgânicos por refeição servida |
| --- | --- |

2.

Produção de resíduos orgânicos por refeição servida

kg/refeição servida

Total da produção de resíduos orgânicos, dividido pelo número de refeições servidas aos clientes.

Cozinha ou hotel (pode ser agregado ao nível «Organização»)

Resíduos

Eficiência dos materiais

A produção total de resíduos orgânicos é ≤ 0,25 kg por refeição servida e a produção de resíduos evitável é ≤ 0,18 kg por refeição servida. (MPGA 3.7.2)

| 3. | Percentagem de resíduos orgânicos enviados para decomposição anaeróbia, para valorização energética ou para compostagem/ compostagem in situ |
| --- | --- |

3.

Percentagem de resíduos orgânicos enviados para decomposição anaeróbia, para valorização energética ou para compostagem/ compostagem in situ

%

As cozinhas de hotéis e restaurantes devem comunicar separadamente as quantidades de resíduos orgânicos enviados para decomposição anaeróbia, para valorização energética ou para compostagem/ compostagem in situ, em percentagem da produção total de resíduos orgânicos.

Cozinha ou hotel (pode ser agregado ao nível «Organização»)

Resíduos

Eficiência dos materiais

≥ 95 % dos resíduos orgânicos são objeto de recolha seletiva e não são depositados em aterros, mas sim enviados, sempre que possível, para decomposição anaeróbia. (MPGA 3.7.2)

| 4. | Água consumida na cozinha por refeição servida |
| --- | --- |

4.

Água consumida na cozinha por refeição servida

l/refeição servida

Quociente entre o consumo total de água na cozinha e o número de refeições servidas aos clientes.

São muitos os processos que contribuem para o consumo de água e, idealmente, a monitorização deve ser efetuada a nível do processo (máquinas de lavar loiça, torneiras, panelas para cozinhar a vapor, etc.).

Cozinha ou hotel, no mínimo (pode ser agregado ao nível «Organização»)

Processo

Água

Eficiência energética

Aplicação de um plano de gestão da água consumida na cozinha que prevê a monitorização e a comunicação de dados sobre o consumo total normalizado de água utilizada na cozinha por refeição servida e definição das medidas prioritárias para reduzir o consumo de água. (MPGA 3.7.3)

| 5. | Percentagem de produtos químicos com rótulo ecológico utilizados na limpeza de cozinhas e na lavagem da loiça |
| --- | --- |

5.

Percentagem de produtos químicos com rótulo ecológico utilizados na limpeza de cozinhas e na lavagem da loiça

%

Este indicador refere-se à percentagem de produtos químicos com rótulo ecológico ISO de tipo I utilizados na limpeza de cozinhas e na lavagem da loiça.

Estabelecimento

Resíduos

Pelo menos 70 % do volume de compras de produtos químicos utilizados em limpezas (excluindo produtos para limpeza de fornos) e para lavar loiça corresponde a produtos com rótulo ecológico (p. ex., rótulo ecológico da UE). (MPGA 3.7.3)

| 6. | Consumo específico de energia por refeição servida |
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6.

Consumo específico de energia por refeição servida

kWh/refeição servida

Consumo total de energia na cozinha, dividido pelo número de refeições servidas.

Este indicador inclui todas as fontes de energia (p. ex., eletricidade, gás natural, GPL).

São muitos os processos que contribuem para o consumo de energia e, idealmente, a monitorização deve ser efetuada a nível do processo (confeção dos alimentos, refrigeração, lavagem da loiça, etc.).

Cozinha ou hotel, no mínimo (pode ser agregado ao nível «Organização»)

Processo

Eficiência energética

Aplicação de um plano de gestão da energia consumida na cozinha que prevê a monitorização e a comunicação de dados sobre o consumo total normalizado de energia utilizada na cozinha por refeição servida e a definição das medidas prioritárias para reduzir o consumo de energia. (MPGA 3.7.4)

PARQUES DE CAMPISMO

| 1. | Informação/ educação ambiental disponibilizada aos clientes |
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1.

Informação/ educação ambiental disponibilizada aos clientes

(sim/não)

Este indicador refere-se à disponibilização de informação sobre, p. ex., opções de mobilidade de impacto ambiental reduzido (bicicletas, transportes públicos, veículos elétricos, etc.), sessões de formação sobre questões ambientais e caminhadas na natureza.

Parque de campismo

Todos

A estrutura de alojamento incentiva e promove um comportamento e atividades ambientalmente responsáveis e faculta informação aos clientes sobre questões ambientais através de sessões de formação e atividades no terreno. (MPGA 3.8.1)

| 2. | Aplicação de um plano de gestão da biodiversidade |
| --- | --- |

2.

Aplicação de um plano de gestão da biodiversidade

(sim/não)

Este indicador refere-se à aplicação de um plano de gestão da biodiversidade no parque de campismo.

Parque de campismo

Biodiversidade

Manter ou reforçar a biodiversidade in situ através da plantação de espécies autóctones, da criação de refúgios para as espécies animais autóctones e da instalação, sempre que possível, de coberturas vegetais ou de terra, bem como da redução ao mínimo da utilização de produtos químicos, da poluição luminosa e da poluição sonora. (MPGA 3.8.2)

Reduzir ao mínimo a poluição luminosa e a perturbação da vida selvagem através da instalação de dispositivos de iluminação exterior eficientes, devidamente orientados e sem rasto de luz, controlados por temporizadores ou sensores. (MPGA 3.8.2)

Reduzir ao mínimo o consumo de água através da plantação de espécies autóctones e da cobertura (palhagem) do solo, bem como da instalação de sistemas de irrigação controlada, alimentados, sempre que possível, com águas residuais domésticas. (MPGA 3.8.2)

| 3. | Consumo específico de energia por pernoita |
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3.

Consumo específico de energia por pernoita

KWh/pernoita

Consumo total de energia no parque de campismo por pernoita, em termos de energia final.

Deve ser claramente especificado se a energia renovável produzida in situ está ou não incluída no valor indicado, podendo esta, em qualquer caso, ser expressa separadamente.

A energia consumida dentro de edifícios e cozinhas também pode ser expressa separadamente em kWh/m2 por ano e em kWh/refeição servida aos clientes.

Parque de campismo (pode ser agregado ao nível «Organização»)

Processo

Eficiência energética

O consumo específico de energia final (excluindo energias renováveis produzidas in situ) é ≤ 2,0 kWh por pernoita. (MPGA 3.8.3)

| 4. | Percentagem do consumo de energia final correspondente às energias renováveis produzidas in situ |
| --- | --- |

4.

Percentagem do consumo de energia final correspondente às energias renováveis produzidas in situ

%

Este indicador é calculado em percentagem do consumo de energia final satisfeito por energias renováveis produzidas in situ.

Parque de campismo (pode ser agregado ao nível «Organização»)

Processo

Eficiência energética

—

(MPGA 3.8.3)

| 5. | Utilização de créditos certificados de energias renováveis |
| --- | --- |

5.

Utilização de créditos certificados de energias renováveis

(sim/não)

Este indicador revela se a estrutura de alojamento compra energia proveniente de fontes renováveis certificadas (p. ex., eletricidade proveniente de fontes renováveis) ex situ.

A certificação deve garantir que a energia em causa não foi contabilizada por outra organização nem no cabaz nacional médio de produção de eletricidade.

Parque de campismo (pode ser agregado ao nível «Organização»)

Processo

Eficiência energética

100 % da eletricidade provém de fontes de energia renováveis rastreáveis, não contabilizadas por outra organização nem no cabaz nacional médio de produção de eletricidade, ou de fontes de energia renováveis com menos de dois anos. (MPGA 3.8.3)

| 6. | Consumo de água por pernoita |
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6.

Consumo de água por pernoita

l/pernoita

O consumo de água é medido nas instalações do parque de campismo ao longo de um ano e dividido pelo número de pernoitas.

O consumo de água das piscinas de grande dimensão ou restaurantes que recebem um grande número de clientes não residentes pode ser excluído deste indicador para efeitos de avaliação comparativa das estruturas de alojamento.

Parque de campismo (pode ser agregado ao nível «Organização»)

Água

O consumo total de água é ≤ 94 litros por pernoita nos parques de campismo de quatro e cinco estrelas que dispõem de todos os serviços, e o consumo de água é ≤ 58 litros por pernoita em todos os outros parques de campismo. (MPGA 3.8.4)

| 7. | Produção de resíduos não sujeitos a recolha seletiva por pernoita |
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7.

Produção de resíduos não sujeitos a recolha seletiva por pernoita

kg/pernoita

Este indicador mede a quantidade produzida de resíduos não sujeitos a recolha seletiva.

Parque de campismo ou equivalente, no mínimo

(pode ser agregado ao nível «Organização»)

Resíduos

Eficiência dos materiais

O total de resíduos finais enviados para eliminação é ≤ 0,2 kg por pernoita. (MPGA 3.8.5)

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(1)  
  JO L 342 de 22.12.2009, p. 1.

(2)  O relatório sobre aspetos científicos e políticos está disponível no sítio web do JRC/IPTS no seguinte endereço: http://susproc.jrc.ec.europa.eu/activities/emas/documents/TourismMPGA.pdf As conclusões sobre as melhores práticas de gestão ambiental e a sua aplicabilidade, bem como os indicadores de desempenho ambiental específicos identificados e os indicadores de excelência contidos no presente documento de referência setorial, baseiam-se nos resultados documentados no relatório sobre aspetos científicos e políticos. Esse relatório contém também todas as informações gerais e pormenores técnicos.

(3)  Regulamento (CEE) n.o 1836/93 do Conselho, de 29 de junho de 1993, que permite a participação voluntária das empresas do setor industrial num sistema comunitário de ecogestão e auditoria (JO L 168 de 10.7.1993, p. 1).

(4)  Regulamento (CE) n.o 761/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de março de 2001, que permite a participação voluntária de organizações num sistema comunitário de ecogestão e auditoria (EMAS) (JO L 114 de 24.4.2001, p. 1).

(5)  De acordo com o anexo IV (secção B, alínea e)) do Regulamento EMAS, a declaração ambiental deve conter «um resumo dos dados disponíveis sobre o desempenho da organização relativamente aos seus objetivos e metas ambientais, no que se refere aos seus impactes ambientais significativos; devem ser comunicados os indicadores principais, bem como outros indicadores de desempenho ambiental existentes que sejam relevantes de acordo com o estabelecido na secção C». Nos termos do anexo IV, secção C, «cada organização deve também informar anualmente sobre o seu desempenho no que respeita aos aspetos ambientais mais específicos identificados na sua declaração ambiental e, quando disponíveis, ter em conta os documentos de referência setoriais referidos no artigo 46.o
  ».

(6)  Regulamento (CE) n.o 1893/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de dezembro de 2006, que estabelece a nomenclatura estatística das atividades económicas NACE Revisão 2 e que altera o Regulamento (CEE) n.o 3037/90 do Conselho, assim como certos regulamentos CE relativos a domínios estatísticos específicos (JO L 393 de 30.12.2006, p. 1).

(7)  O presente documento não contempla diretamente o setor dos cruzeiros. No entanto, algumas das melhores práticas de gestão ambiental nele descritas são também, em certa medida, aplicáveis aos cruzeiros.

(8)  http://ec.europa.eu/environment/ecolabel/products-groups-and-criteria.html

(9)  O ETIS é um conjunto de instrumentos de gestão e de informação concebido para ajudar os gestores de destinos turísticos no âmbito do acompanhamento e da avaliação dos seus desempenhos em matéria de turismo sustentável, em relação aos seus próprios objetivos. Para mais informações, consultar: http://ec.europa.eu/growth/sectors/tourism/offer/sustainable/indicators/index_en.htm

(10)  CFC e HCFC significam, respetivamente, clorofluorocarbonos e hidroclorofluorocarbonos.

(11)  Por gestão dos destinos entende-se a coordenação de todos os intervenientes públicos e privados pertinentes, geralmente por parte de um organismo público com ou sem participação privada, com vista a apoiar o desenvolvimento do turismo num local de destino mediante a adoção de decisões estratégicas e a aplicação de medidas de ação, a preservação e promoção do património cultural e natural e das atrações turísticas, a coordenação de eventos/festivais, a obtenção de receitas para projetos relacionados com o turismo, a promoção da cooperação entre as empresas, a garantia de infraestruturas e serviços, etc.

(12)  Por «pequena empresa» entende-se uma empresa que emprega menos de 50 pessoas e cujo volume de negócios anual e/ou balanço total anual não excede 10 milhões de EUR (Recomendação 2003/361/CE da Comissão).

(13)  No âmbito da série de normas ambientais ISO 14000, a Organização Internacional de Normalização estabeleceu uma subsérie (ISO 14020) específica de rotulagem ambiental, que abrange três tipos de sistemas de rotulagem. Neste contexto, um rótulo ecológico de «tipo I» é um rótulo com múltiplos indicadores criado por terceiros. Trata-se, por exemplo, a nível da UE, do rótulo ecológico da UE («EU Ecolabel») ou, a nível nacional ou multilateral, dos rótulos «Blaue Engel», «Austrian Ecolabel» e «Nordic Swan».

(14)  Este objetivo pode ser alcançado mediante a aplicação de um sistema de gestão da energia de acordo com a norma ISO 50001.

(15)  A roupa de cama constituída por uma mistura de algodão e poliéster tem maior durabilidade e requer menos energia na lavagem do que o algodão puro.

(16)  Este objetivo pode ser alcançado mediante a aplicação de um sistema de gestão da energia de acordo com a norma ISO 50001.

(17)  
  «Passive House» e «Minergie P» são dois exemplos de normas de construção muito ambiciosas em termos de desempenho energético. Os seus requisitos são descritos, respetivamente, em: http://www.passiv.de/en/02_informations/02_passive-house-requirements/02_passive-house-requirements.htm e http://www.minergie.ch/minergie_fr.html

(18)  Será em breve publicado um novo documento de referência setorial EMAS para o setor da construção, onde são descritas MPGA mais específicas em matéria de melhoria da envolvente dos edifícios e, de um modo mais geral, de sustentabilidade ambiental dos edifícios.

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