# Jornal Oficial C 5/2008

| | ISSN 1725-2482 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 5 |
| | |
| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 51.o ano10 de Janeiro de 2008 |

ISSN 1725-2482

Jornal Oficial

da União Europeia

C 5

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

51.o ano10 de Janeiro de 2008

---

| Número de informação | Índice | Página |
| --- | --- | --- |
| | II   Comunicações |
| | COMUNICAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E DOS ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão |
| 2008/C 005/01 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.4977 — AgipFuel/Campetroli) (
  1
  ) | 1 |
| 2008/C 005/02 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.4966 — Cinven/Coor Management Services) (
  1
  ) | 1 |

Número de informação

Índice

Página

II   Comunicações

COMUNICAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E DOS ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão

2008/C 005/01

Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.4977 — AgipFuel/Campetroli) (
  1
  )

1

1

2008/C 005/02

Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.4966 — Cinven/Coor Management Services) (
  1
  )

1

1

| | IV   Informações |
| --- | --- |
| | INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E DOS ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão |
| 2008/C 005/03 | Taxas de câmbio do euro | 2 |
| 2008/C 005/04 | Parecer do Comité Consultivo em matéria de práticas restritivas e posições dominantes emitido na sua 420.a reunião, em 8 de Dezembro de 2006, relativo a um projecto de decisão no âmbito do Processo COMP/38.899 — Mecanismos de comutação isolados a gás | 3 |
| 2008/C 005/05 | Relatório final do auditor no âmbito do Processo COMP/38.899 — Mecanismos de comutação isolados a gás (nos termos dos artigos 15.o e 16.o da Decisão 2001/462/CE, CECA da Comissão, de 23 de Maio de 2001, relativa às funções do auditor em determinados processos de concorrência — JO L 162 de 19.6.2001, p. 21) | 4 |
| 2008/C 005/06 | Parecer do Comité Consultivo em matéria de práticas restritivas e posições dominantes emitido na sua 422.a reunião, em 19 de Janeiro de 2007, relativo a um projecto de decisão no âmbito do Processo COMP/38.899 — Mecanismos de comutação isolados a gás | 6 |
| 2008/C 005/07 | Síntese para publicação da decisão da Comissão, de 24 de Janeiro de 2007, relativa a um processo de aplicação do artigo 81.o do Tratado que institui a Comunidade Europeia e do artigo 53.o do Acordo EEE (Processo COMP/38.899 — Mecanismos de comutação isolados a gás) [notificada com o número C(2006) 6762 final]
   (
  1
  ) | 7 |
| | INFORMAÇÕES ORIUNDAS DOS ESTADOS-MEMBROS |
| 2008/C 005/08 | Informações sintéticas comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão, relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas que se dedicam à produção de produtos agrícolas e que altera o Regulamento (CE) n.o 70/2001 | 11 |

IV   Informações

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E DOS ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão

2008/C 005/03

Taxas de câmbio do euro

2

2008/C 005/04

Parecer do Comité Consultivo em matéria de práticas restritivas e posições dominantes emitido na sua 420.a reunião, em 8 de Dezembro de 2006, relativo a um projecto de decisão no âmbito do Processo COMP/38.899 — Mecanismos de comutação isolados a gás

a

3

2008/C 005/05

Relatório final do auditor no âmbito do Processo COMP/38.899 — Mecanismos de comutação isolados a gás (nos termos dos artigos 15.o e 16.o da Decisão 2001/462/CE, CECA da Comissão, de 23 de Maio de 2001, relativa às funções do auditor em determinados processos de concorrência — JO L 162 de 19.6.2001, p. 21)

(nos termos dos artigos 15.o

o

4

2008/C 005/06

Parecer do Comité Consultivo em matéria de práticas restritivas e posições dominantes emitido na sua 422.a reunião, em 19 de Janeiro de 2007, relativo a um projecto de decisão no âmbito do Processo COMP/38.899 — Mecanismos de comutação isolados a gás

a

6

2008/C 005/07

Síntese para publicação da decisão da Comissão, de 24 de Janeiro de 2007, relativa a um processo de aplicação do artigo 81.o do Tratado que institui a Comunidade Europeia e do artigo 53.o do Acordo EEE (Processo COMP/38.899 — Mecanismos de comutação isolados a gás) [notificada com o número C(2006) 6762 final]
   (
  1
  )

o

o

[notificada com o número C(2006) 6762 final]

1

7

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DOS ESTADOS-MEMBROS

2008/C 005/08

Informações sintéticas comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão, relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas que se dedicam à produção de produtos agrícolas e que altera o Regulamento (CE) n.o 70/2001

o

o

o

o

11

| | V   Avisos |
| --- | --- |
| | PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS |
| | Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos |
| 2008/C 005/09 | Convite à manifestação de interesse para integrar os painéis científicos da Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (Parma, Itália) | 13 |

V   Avisos

PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS

Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos

2008/C 005/09

Convite à manifestação de interesse para integrar os painéis científicos da Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (Parma, Itália)

13

| | |
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| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE |

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

1

| PT | |
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PT

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II Comunicações

COMUNICAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E DOS ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão

| 10.1.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 5/1 |
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10.1.2008

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 5/1

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo COMP/M.4977 — AgipFuel/Campetroli)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2008/C 5/01)

A Comissão decidiu, em 17 de Dezembro de 2007, não se opor à concentração acima referida, declarando-a compatível com o mercado comum. Esta decisão tem por base o n.o 1, alínea b), do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho. O texto integral da decisão é acessível apenas em inglês e a mesma será tornada pública logo que sejam retirados eventuais segredos comerciais. Pode ser consultada:

| — | no sítio Web da DG Concorrência no servidor Europa (http://ec.europa.eu/comm/competition/mergers/cases/). Este sítio Web inclui diversos mecanismos de pesquisa das decisões de concentrações, nomeadamente por empresa, número do processo, data e índices sectoriais, |
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—

no sítio Web da DG Concorrência no servidor Europa (http://ec.europa.eu/comm/competition/mergers/cases/). Este sítio Web inclui diversos mecanismos de pesquisa das decisões de concentrações, nomeadamente por empresa, número do processo, data e índices sectoriais,

| — | em formato electrónico na base de dados EUR-Lex, procurando pelo número de documento 32007M4977. EUR-Lex é o sistema informatizado de documentação jurídica comunitária (http://eur-lex.europa.eu). |
| --- | --- |

—

em formato electrónico na base de dados EUR-Lex, procurando pelo número de documento 32007M4977. EUR-Lex é o sistema informatizado de documentação jurídica comunitária (http://eur-lex.europa.eu).

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| 10.1.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 5/1 |
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10.1.2008

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 5/1

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo COMP/M.4966 — Cinven/Coor Management Services)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2008/C 5/02)

A Comissão decidiu, em 19 de Dezembro de 2007, não se opor à concentração acima referida, declarando-a compatível com o mercado comum. Esta decisão tem por base o n.o 1, alínea b), do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho. O texto integral da decisão é acessível apenas em inglês e a mesma será tornada pública logo que sejam retirados eventuais segredos comerciais. Pode ser consultada:

| — | no sítio Web da DG Concorrência no servidor Europa (http://ec.europa.eu/comm/competition/mergers/cases/). Este sítio Web inclui diversos mecanismos de pesquisa das decisões de concentrações, nomeadamente por empresa, número do processo, data e índices sectoriais, |
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—

no sítio Web da DG Concorrência no servidor Europa (http://ec.europa.eu/comm/competition/mergers/cases/). Este sítio Web inclui diversos mecanismos de pesquisa das decisões de concentrações, nomeadamente por empresa, número do processo, data e índices sectoriais,

| — | em formato electrónico na base de dados EUR-Lex, procurando pelo número de documento 32007M4966. EUR-Lex é o sistema informatizado de documentação jurídica comunitária (http://eur-lex.europa.eu). |
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—

em formato electrónico na base de dados EUR-Lex, procurando pelo número de documento 32007M4966. EUR-Lex é o sistema informatizado de documentação jurídica comunitária (http://eur-lex.europa.eu).

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IV Informações

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E DOS ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão

| 10.1.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 5/2 |
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10.1.2008

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 5/2

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Taxas de câmbio do euro (1)

9 de Janeiro de 2008

(2008/C 5/03)

1 euro=

| | Moeda | Taxas de câmbio |
| --- | --- | --- |
| USD | dólar americano | 1,468 |
| JPY | iene | 160,61 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4481 |
| GBP | libra esterlina | 0,74865 |
| SEK | coroa sueca | 9,403 |
| CHF | franco suíço | 1,6362 |
| ISK | coroa islandesa | 92,4 |
| NOK | coroa norueguesa | 7,891 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CZK | coroa checa | 25,98 |
| EEK | coroa estoniana | 15,6466 |
| HUF | forint | 254,34 |
| LTL | litas | 3,4528 |
| LVL | lats | 0,6974 |
| PLN | zloti | 3,593 |
| RON | leu | 3,6525 |
| SKK | coroa eslovaca | 33,328 |
| TRY | lira turca | 1,7066 |
| AUD | dólar australiano | 1,661 |
| CAD | dólar canadiano | 1,4739 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 11,4587 |
| NZD | dólar neozelandês | 1,8981 |
| SGD | dólar de Singapura | 2,1016 |
| KRW | won sul-coreano | 1 376,1 |
| ZAR | rand | 10,0535 |
| CNY | yuan-renminbi chinês | 10,6606 |
| HRK | kuna croata | 7,35 |
| IDR | rupia indonésia | 13 857,19 |
| MYR | ringgit malaio | 4,793 |
| PHP | peso filipino | 59,546 |
| RUB | rublo russo | 35,919 |
| THB | baht tailandês | 43,42 |
| BRL | real brasileiro | 2,5897 |
| MXN | peso mexicano | 16,0416 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar americano

1,468

JPY

iene

160,61

DKK

coroa dinamarquesa

7,4481

GBP

libra esterlina

0,74865

SEK

coroa sueca

9,403

CHF

franco suíço

1,6362

ISK

coroa islandesa

92,4

NOK

coroa norueguesa

7,891

BGN

lev

1,9558

CZK

coroa checa

25,98

EEK

coroa estoniana

15,6466

HUF

forint

254,34

LTL

litas

3,4528

LVL

lats

0,6974

PLN

zloti

3,593

RON

leu

3,6525

SKK

coroa eslovaca

33,328

TRY

lira turca

1,7066

AUD

dólar australiano

1,661

CAD

dólar canadiano

1,4739

HKD

dólar de Hong Kong

11,4587

NZD

dólar neozelandês

1,8981

SGD

dólar de Singapura

2,1016

KRW

won sul-coreano

1 376,1

ZAR

rand

10,0535

CNY

yuan-renminbi chinês

10,6606

HRK

kuna croata

7,35

IDR

rupia indonésia

13 857,19

MYR

ringgit malaio

4,793

PHP

peso filipino

59,546

RUB

rublo russo

35,919

THB

baht tailandês

43,42

BRL

real brasileiro

2,5897

MXN

peso mexicano

16,0416

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(1)

Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

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| 10.1.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 5/3 |
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10.1.2008

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 5/3

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Parecer do Comité Consultivo em matéria de práticas restritivas e posições dominantes emitido na sua 420.a reunião, em 8 de Dezembro de 2006, relativo a um projecto de decisão no âmbito do Processo COMP/38.899 — Mecanismos de comutação isolados a gás

(2008/C 5/04)

| 1. | O Comité Consultivo concorda com a Comissão Europeia relativamente à classificação dos factos como um acordo e/ou prática concertada na acepção do artigo 81.o do Tratado e do artigo 53.o do Acordo EEE. |
| --- | --- |

1.

O Comité Consultivo concorda com a Comissão Europeia relativamente à classificação dos factos como um acordo e/ou prática concertada na acepção do artigo 81.o do Tratado e do artigo 53.o do Acordo EEE.

| 2. | O Comité Consultivo concorda com a apreciação da Comissão Europeia no sentido de que as medidas acordadas e tomadas, nos termos dos acordos sobre a quota de comutadores com isolamento e o funcionamento do grupo electrónico, devem ser consideradas um conjunto coerente de medidas no âmbito dos acordos concluídos a nível mundial e europeu. |
| --- | --- |

2.

O Comité Consultivo concorda com a apreciação da Comissão Europeia no sentido de que as medidas acordadas e tomadas, nos termos dos acordos sobre a quota de comutadores com isolamento e o funcionamento do grupo electrónico, devem ser consideradas um conjunto coerente de medidas no âmbito dos acordos concluídos a nível mundial e europeu.

| 3. | O Comité Consultivo concorda com a apreciação da Comissão Europeia no sentido de que o acordo e/ou práticas concertadas entre os produtores de mecanismos de comutação isolados a gás eram susceptíveis de ter tido um efeito considerável a nível das trocas comerciais entre os Estados-Membros da UE e entre as partes contratantes do EEE. |
| --- | --- |

3.

O Comité Consultivo concorda com a apreciação da Comissão Europeia no sentido de que o acordo e/ou práticas concertadas entre os produtores de mecanismos de comutação isolados a gás eram susceptíveis de ter tido um efeito considerável a nível das trocas comerciais entre os Estados-Membros da UE e entre as partes contratantes do EEE.

| 4. | O Comité Consultivo concorda com a apreciação da Comissão Europeia no sentido de que a infracção deve ser considerada como uma infracção única e contínua à luz da evolução do cartel no período 1988-2004. |
| --- | --- |

4.

O Comité Consultivo concorda com a apreciação da Comissão Europeia no sentido de que a infracção deve ser considerada como uma infracção única e contínua à luz da evolução do cartel no período 1988-2004.

| 5. | O Comité Consultivo concorda com a apreciação da Comissão Europeia no sentido de que as empresas japonesas que participavam no entendimento comum, o qual previa que não apresentariam propostas relativamente aos projectos europeus, e que certos «países de origem» eram repartidos entre as empresas europeias. |
| --- | --- |

5.

O Comité Consultivo concorda com a apreciação da Comissão Europeia no sentido de que as empresas japonesas que participavam no entendimento comum, o qual previa que não apresentariam propostas relativamente aos projectos europeus, e que certos «países de origem» eram repartidos entre as empresas europeias.

| 6. | Uma maioria do Comité Consultivo concorda que a Siemens, a ALSTOM e a AREVA, no quadro do grupo de fornecedores, desempenharam um papel de liderança, justificando tal um aumento do montante de base da coima a impor a estas empresas por força desse papel. Uma minoria do Comité Consultivo absteve-se. |
| --- | --- |

6.

Uma maioria do Comité Consultivo concorda que a Siemens, a ALSTOM e a AREVA, no quadro do grupo de fornecedores, desempenharam um papel de liderança, justificando tal um aumento do montante de base da coima a impor a estas empresas por força desse papel. Uma minoria do Comité Consultivo absteve-se.

| 7. | O Comité Consultivo concorda com a apreciação da Comissão Europeia no sentido de que a participação no cartel por parte da Siemens, Hitachi/JAEPS e VA TECH deve ser considerada uma participação repetida na mesma infracção, dada a interrupção temporária na sua participação. |
| --- | --- |

7.

O Comité Consultivo concorda com a apreciação da Comissão Europeia no sentido de que a participação no cartel por parte da Siemens, Hitachi/JAEPS e VA TECH deve ser considerada uma participação repetida na mesma infracção, dada a interrupção temporária na sua participação.

| 8. | O Comité Consultivo concorda com a apreciação da Comissão Europeia relativamente aos pedidos apresentados ao abrigo da Comunicação sobre a clemência de 2002. |
| --- | --- |

8.

O Comité Consultivo concorda com a apreciação da Comissão Europeia relativamente aos pedidos apresentados ao abrigo da Comunicação sobre a clemência de 2002.

| 9. | Uma maioria do Comité Consultivo concorda com o projecto de decisão da Comissão Europeia no que se refere aos destinatários da decisão, especificamente no que diz respeito à imputação de responsabilidades às empresas-mãe dos grupos em causa. Uma minoria do Comité Consultivo absteve-se. |
| --- | --- |

9.

Uma maioria do Comité Consultivo concorda com o projecto de decisão da Comissão Europeia no que se refere aos destinatários da decisão, especificamente no que diz respeito à imputação de responsabilidades às empresas-mãe dos grupos em causa. Uma minoria do Comité Consultivo absteve-se.

| 10. | O Comité Consultivo recomenda a publicação do seu parecer no Jornal Oficial da União Europeia. |
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10.

O Comité Consultivo recomenda a publicação do seu parecer no Jornal Oficial da União Europeia.

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| 10.1.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 5/4 |
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10.1.2008

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 5/4

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Relatório final do auditor no âmbito do Processo COMP/38.899 — Mecanismos de comutação isolados a gás

(nos termos dos artigos 15.o e 16.o da Decisão 2001/462/CE, CECA da Comissão, de 23 de Maio de 2001, relativa às funções do auditor em determinados processos de concorrência — JO L 162 de 19.6.2001, p. 21)

(2008/C 5/05)

O projecto de decisão relativo ao processo acima referido suscita as observações apresentadas seguidamente.

Foi dado início ao presente processo na sequência de um pedido de imunidade apresentado, em 3 de Março de 2004, pela empresa ABB, nos termos da Comunicação da Comissão relativa à imunidade em matéria de coimas e à redução do seu montante nos processos relativos a cartéis (1) (Comunicação relativa à clemência). Em 25 de Abril de 2004, a Comissão concedeu imunidade condicional à ABB. Subsequentemente, em 11-12 de Maio de 2004, os serviços da Comissão realizaram uma inspecção não anunciada nas instalações das empresas Areva, Siemens, VA Tech, Hitachi e Japan AE Power Systems Corporation.

Seguidamente, a Areva, a Siemens, a VA Tech, a Hitachi/Japan AE Power Systems Corporation, a Mitsubishi e a Fuji apresentaram pedidos de imunidade/redução das coimas ao abrigo da Comunicação relativa à clemência.

Na comunicação de objecções, adoptada em 20 de Abril de 2006, a Comissão considerou a título preliminar que, desde pelo menos 15 de Abril de 1988 e até 11 de Maio de 2004, as 21 empresas objecto da comunicação de objecções tinham participado numa infracção única complexa e continuada do disposto no n.o 1 do artigo 81.o do Tratado CE e, desde 1 de Janeiro de 1994, do disposto no n.o 1 do artigo 53.o do Acordo EEE, tendo anunciado a sua intenção de adoptar uma decisão relativa às infracções e de aplicar coimas (2). De acordo com a Comissão, as partes tinham acordado na partilha dos mercados, na afectação de quotas, na atribuição de projectos individuais de mecanismos de comutação isolados a gás (manipulação das propostas), na fixação de preços, na cessação de contratos de licença com empresas que não eram membros do cartel e em trocas de informações comerciais sensíveis. O cartel era de âmbito mundial, embora com exclusão de certos territórios, especificamente os EUA e o Canadá.

Foi concedido aos destinatários da comunicação de objecções acesso ao processo sob a forma de um CD-ROM. Foram disponibilizadas nas instalações da Comissão as declarações orais efectuadas ao abrigo da Comunicação relativa à clemência. Foi dada às partes a possibilidade de tomar notas, ouvir registos magnéticos e/ou ler transcrições elaboradas pela Comissão, não lhes tendo sido concedida a possibilidade de efectuar fotocópias dos documentos em causa.

Diversas partes solicitaram uma prorrogação do prazo de resposta à comunicação de objecções, o que lhes foi em parte concedido. Todas as partes responderam dentro do prazo fixado.

A pedido das partes, foi realizada uma audição em 18-19 de Julho de 2006, de acordo com o artigo 12.o do Regulamento (CE) n.o 773/2004 da Comissão. Participaram nessa audição todas as partes, com excepção da Mitsubishi Electric Corporation.

Após a audição, os serviços da Comissão disponibilizaram às partes o pedido de clemência da Fuji, recebido em 12 de Julho de 2006, e excertos das respostas da ABB e da Fuji à comunicação de objecções e convidaram as partes a apresentarem as suas observações. Além disso, concedeu-se à Hitachi e à Fuji acesso às respostas da outra empresa à comunicação de objecções, mas unicamente na medida em que eram relevantes em termos de responsabilidade pelo comportamento da sua empresa comum, a Japan AE Power Systems Corporation. Subsequentemente, a Fuji e a ABB forneceram informações adicionais aos serviços da Comissão, disponibilizados às outras partes para efeitos de apresentação de observações.

Tendo em conta as novas informações recebidas na sequência da comunicação de objecções, várias partes contactaram-me, tendo solicitado uma nova oportunidade de acesso pleno ao processo e declarado dever ser-lhes dada a versão não confidencial das respostas das outras partes à comunicação de objecções.

Considerei que as informações adicionais, recebidas pela Comissão na sequência da comunicação de objecções, não equivaliam a uma reabertura das investigações, susceptível de justificar uma nova oportunidade de acesso pleno ao processo. Considerei igualmente, de acordo com a jurisprudência recente, que as partes não têm qualquer direito geral de acesso às respostas das outras partes, mas apenas às informações contidas nessas respostas susceptíveis de constituírem um elemento incriminatório e de serem consideradas um fundamento para uma decisão final ou de terem um valor justificativo (3). Todavia, considerei que a Comissão não tinha clarificado suficientemente quais as novas informações que pretendia utilizar numa potencial decisão final ou quais as alegações que estas informações deviam sustentar. Solicitei assim aos serviços da Comissão que clarificassem às partes a utilização que pretendiam dar às novas informações recebidas, que tinham sido por eles disponibilizadas às partes.

Deste modo, por carta de 14 de Novembro de 2006, o Director-Geral da Concorrência escreveu às partes e identificou quais as informações recebidas que continham elementos justificativos ou incriminatórios que pretendia utilizar no âmbito de uma eventual decisão final e clarificou a utilização que pretendia dar a essas informações. Foi concedido às partes um prazo suplementar de uma semana para darem a conhecer os seus pontos de vista.

A maior parte das partes considerou que o prazo era demasiado curto para lhes permitir exercer de modo adequado o seu direito de defesa, tendo solicitado uma prorrogação.

Após exame do seu pedido, decidi alargar o prazo numa semana adicional. Os pedidos das partes foram ponderados e, sempre que considerado relevante, tidos em conta pela Comissão no âmbito da decisão final.

À luz das respostas escritas à comunicação de objecções e da correspondência subsequente, bem como das conclusões da audição, designadamente a duração da participação na infracção, descrita na comunicação de objecções, esta foi reduzida relativamente a várias partes, a saber, Areva T&D SA, Areva T&D AG, Nuova Magrini Galileo SpA em liquidação, Schneider Electric SA, Siemens AG Österreich (anteriormente, VA Technologie AG e VA Tech T&D GmbH), VA Tech Transmission&Distribution GmbH&Co KEG, Siemens Transmission&Distribution Ltd (anteriormente, VA Tech Transmission&Distribution Ltd) e Siemens Transmission&Distribution SA (anteriormente, VA Tech Transmission&Distribution SA).

Considero que o direito de as partes serem ouvidas foi respeitado no presente processo relativamente a todos os participantes no procedimento.

Considero igualmente que o projecto de decisão contém apenas objecções relativamente às quais as partes tiveram oportunidade de se pronunciar.

Bruxelas, 15 de Janeiro de 2007.

Serge DURANDE

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(1)  JO C 45 de 19.2.2002, p. 3.

1

(2)  A partir de 27 de Maio de 2006, uma das empresas destinatárias da comunicação de objecções, a VA Technologie AG, deixou de existir como entidade jurídica, dado se ter fundido com a Siemens Aktiengesellschaft Österreich. Por conseguinte, em 21 de Junho de 2006, a Comissão adoptou um anexo à comunicação de objecções, de acordo com o qual esta última substituiu a VA Technologie AG no procedimento.

2

(3)  Acórdão do TPI de 27 de Setembro de 2006 no Processo T-43/02, Jungbunzlauer.

3

Jungbunzlauer

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| 10.1.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 5/6 |
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Jornal Oficial da União Europeia

C 5/6

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Parecer do Comité Consultivo em matéria de práticas restritivas e posições dominantes emitido na sua 422.a reunião, em 19 de Janeiro de 2007, relativo a um projecto de decisão no âmbito do Processo COMP/38.899 — Mecanismos de comutação isolados a gás

(2008/C 5/06)

| 1. | O Comité Consultivo concorda com a Comissão quanto aos montantes de base das coimas. |
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1.

O Comité Consultivo concorda com a Comissão quanto aos montantes de base das coimas.

| 2. | O Comité Consultivo concorda com a Comissão quanto ao aumento do montante de base motivado pela necessidade de assegurar um efeito dissuasor suficiente. |
| --- | --- |

2.

O Comité Consultivo concorda com a Comissão quanto ao aumento do montante de base motivado pela necessidade de assegurar um efeito dissuasor suficiente.

| 3. | O Comité Consultivo concorda com a Comissão quanto ao aumento do montante de base devido às circunstâncias agravantes. |
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3.

O Comité Consultivo concorda com a Comissão quanto ao aumento do montante de base devido às circunstâncias agravantes.

| 4. | O Comité Consultivo concorda com a Comissão quanto aos montantes de redução das coimas ao abrigo da Comunicação da Comissão de 2002 sobre a não aplicação ou a redução do montante das coimas nos processos relativos a acordos, decisões e práticas concertadas. |
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4.

O Comité Consultivo concorda com a Comissão quanto aos montantes de redução das coimas ao abrigo da Comunicação da Comissão de 2002 sobre a não aplicação ou a redução do montante das coimas nos processos relativos a acordos, decisões e práticas concertadas.

| 5. | O Comité Consultivo concorda com a Comissão quanto aos montantes finais das coimas. |
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5.

O Comité Consultivo concorda com a Comissão quanto aos montantes finais das coimas.

| 6. | O Comité Consultivo recomenda a publicação do seu parecer no Jornal Oficial da União Europeia. |
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6.

O Comité Consultivo recomenda a publicação do seu parecer no Jornal Oficial da União Europeia.

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| 10.1.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 5/7 |
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10.1.2008

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 5/7

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Síntese para publicação da decisão da Comissão

de 24 de Janeiro de 2007

relativa a um processo de aplicação do artigo 81.o do Tratado que institui a Comunidade Europeia e do artigo 53.o do Acordo EEE

(Processo COMP/38.899 — Mecanismos de comutação isolados a gás)

[notificada com o número C(2006) 6762 final]

(Apenas faz fé o texto nas línguas inglesa, francesa, alemã e italiana)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2008/C 5/07)

RESUMO DA INFRACÇÃO

| (1) | A presente decisão teve como destinatários a ABB Ltd., ALSTOM (Société Anonyme), AREVA SA, AREVA T&D AG, AREVA T&D Holding SA, AREVA T&D SA, Fuji Electric Holdings Co., Ltd., Fuji Electric Systems Co., Ltd., Hitachi Ltd., Hitachi Europe Ltd., Japan AE Power Systems Corporation, Mitsubishi Electric Corporation, Nuova Magrini Galileo S.p.A., Schneider Electric SA, Siemens AG, Siemens Aktiengesellschaft Österreich, Siemens Transmission & Distribution Ltd., Siemens Transmission & Distribution SA, Toshiba Corporation e VA TECH Transmission & Distribution GmbH & Co KEG. |
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(1)

A presente decisão teve como destinatários a ABB Ltd., ALSTOM (Société Anonyme), AREVA SA, AREVA T&D AG, AREVA T&D Holding SA, AREVA T&D SA, Fuji Electric Holdings Co., Ltd., Fuji Electric Systems Co., Ltd., Hitachi Ltd., Hitachi Europe Ltd., Japan AE Power Systems Corporation, Mitsubishi Electric Corporation, Nuova Magrini Galileo S.p.A., Schneider Electric SA, Siemens AG, Siemens Aktiengesellschaft Österreich, Siemens Transmission & Distribution Ltd., Siemens Transmission & Distribution SA, Toshiba Corporation e VA TECH Transmission & Distribution GmbH & Co KEG.

| (2) | As 20 pessoas colectivas acima referidas (pertencentes a 10 empresas, sendo algumas consideradas responsáveis enquanto empresas-mãe) cometeram uma infracção ao artigo 81.o do Tratado CE e ao artigo 53.o do Acordo EEE, devido à sua participação numa infracção única e continuada entre 15 de Abril de 1988 e 11 de Maio de 2004 no sector dos mecanismos de comutação isolados a gás. |
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(2)

As 20 pessoas colectivas acima referidas (pertencentes a 10 empresas, sendo algumas consideradas responsáveis enquanto empresas-mãe) cometeram uma infracção ao artigo 81.o do Tratado CE e ao artigo 53.o do Acordo EEE, devido à sua participação numa infracção única e continuada entre 15 de Abril de 1988 e 11 de Maio de 2004 no sector dos mecanismos de comutação isolados a gás.

| (3) | Os fornecedores japoneses e europeus de mecanismos de comutação isolados a gás coordenaram a atribuição dos projectos destes mecanismos a nível mundial, com excepção dos EUA e do Canadá. Repartiram projectos de acordo com regras acordadas, respeitando assim quotas e níveis de preços, reservando em simultâneo certos territórios para certos produtores. |
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(3)

Os fornecedores japoneses e europeus de mecanismos de comutação isolados a gás coordenaram a atribuição dos projectos destes mecanismos a nível mundial, com excepção dos EUA e do Canadá. Repartiram projectos de acordo com regras acordadas, respeitando assim quotas e níveis de preços, reservando em simultâneo certos territórios para certos produtores.

SECTOR

| (4) | Os mecanismos de comutação isolados a gás são utilizados para controlar os fluxos de energia nas redes eléctricas. Trata-se de equipamentos eléctricos pesados, utilizados como um dos principais componentes de subestações eléctricas «chave na mão». Os mecanismos de comutação isolados a gás são vendidos como produto isolado e enquanto parte de subestações eléctricas «chave na mão» baseadas nesses mecanismos. O produto é especializado e, por conseguinte, adaptado às necessidades do cliente. Os clientes especificam normalmente as suas necessidades e solicitam aos potenciais fornecedores que apresentem uma proposta. O valor de mercado mundial anual dos projectos de mecanismos de comutação isolados a gás (produto isolado ou integrado em subestações eléctricas «chave na mão» baseadas nesses mecanismos e serviços conexos) foi de aproximadamente 1 700-2 300 milhões de EUR no período 2001-2003. |
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(4)

Os mecanismos de comutação isolados a gás são utilizados para controlar os fluxos de energia nas redes eléctricas. Trata-se de equipamentos eléctricos pesados, utilizados como um dos principais componentes de subestações eléctricas «chave na mão». Os mecanismos de comutação isolados a gás são vendidos como produto isolado e enquanto parte de subestações eléctricas «chave na mão» baseadas nesses mecanismos. O produto é especializado e, por conseguinte, adaptado às necessidades do cliente. Os clientes especificam normalmente as suas necessidades e solicitam aos potenciais fornecedores que apresentem uma proposta. O valor de mercado mundial anual dos projectos de mecanismos de comutação isolados a gás (produto isolado ou integrado em subestações eléctricas «chave na mão» baseadas nesses mecanismos e serviços conexos) foi de aproximadamente 1 700-2 300 milhões de EUR no período 2001-2003.

PROCESSO

| (5) | O processo foi iniciado com base num pedido de imunidade, apresentado pela empresa suíça ABB em 3 de Março de 2004, de acordo com a Comunicação sobre a clemência (1). Foi concedida à ABB uma imunidade condicional face a coimas em 15 de Abril de 2004. |
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(5)

O processo foi iniciado com base num pedido de imunidade, apresentado pela empresa suíça ABB em 3 de Março de 2004, de acordo com a Comunicação sobre a clemência (1). Foi concedida à ABB uma imunidade condicional face a coimas em 15 de Abril de 2004.

| (6) | A comunicação de objecções foi enviada em 20 de Abril de 2006, tendo sido transmitida uma comunicação de objecções suplementar em 21 de Junho de 2006. Realizou-se em 18-19 de Julho de 2006 uma audição. |
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(6)

A comunicação de objecções foi enviada em 20 de Abril de 2006, tendo sido transmitida uma comunicação de objecções suplementar em 21 de Junho de 2006. Realizou-se em 18-19 de Julho de 2006 uma audição.

| (7) | O Comité consultivo em matéria de acordos, decisões e práticas concertadas e de posições dominantes reuniu-se em 8 de Dezembro de 2006 e 19 de Janeiro de 2007, tendo emitido um parecer favorável. |
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(7)

O Comité consultivo em matéria de acordos, decisões e práticas concertadas e de posições dominantes reuniu-se em 8 de Dezembro de 2006 e 19 de Janeiro de 2007, tendo emitido um parecer favorável.

FACTOS

| (8) | O cartel tinha uma estrutura complexa. Em primeiro lugar, havia um entendimento comum entre os participantes no sentido de que as empresas japonesas não vendiam na Europa e as empresas europeias não vendiam no Japão. Em segundo, os projectos desenvolvidos fora de certos países europeus e do Japão eram distribuídos com base em quotas mundiais. Alguns países foram excluídos totalmente dos acordos, designadamente os EUA e o Canadá. Em terceiro, com base no entendimento comum, as empresas europeias debatiam entre si os projectos relativos aos países europeus. Estes projectos eram, no entanto, tidos em conta nas quotas mundiais acordadas com as empresas japonesas. Em quarto lugar, certos países europeus foram designados «países de origem». Estes «países de origem» foram atribuídos aos respectivos produtores nacionais e as vendas nestes países não foram incluídas no cálculo das quotas mundiais. |
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(8)

O cartel tinha uma estrutura complexa. Em primeiro lugar, havia um entendimento comum entre os participantes no sentido de que as empresas japonesas não vendiam na Europa e as empresas europeias não vendiam no Japão. Em segundo, os projectos desenvolvidos fora de certos países europeus e do Japão eram distribuídos com base em quotas mundiais. Alguns países foram excluídos totalmente dos acordos, designadamente os EUA e o Canadá. Em terceiro, com base no entendimento comum, as empresas europeias debatiam entre si os projectos relativos aos países europeus. Estes projectos eram, no entanto, tidos em conta nas quotas mundiais acordadas com as empresas japonesas. Em quarto lugar, certos países europeus foram designados «países de origem». Estes «países de origem» foram atribuídos aos respectivos produtores nacionais e as vendas nestes países não foram incluídas no cálculo das quotas mundiais.

| (9) | As partes reuniam-se com regularidade, a fim de:






  — | atribuir projectos de mecanismos de comutação isolados a gás de acordo com as quotas fixadas, |
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(9)

As partes reuniam-se com regularidade, a fim de:

—

atribuir projectos de mecanismos de comutação isolados a gás de acordo com as quotas fixadas,

| — | acordar nos preços que a empresa seleccionada podia facturar, |
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—

acordar nos preços que a empresa seleccionada podia facturar,

| — | acordar nos preços apresentados pelos membros do cartel que não ganhariam o concurso, a fim de dar a impressão de existência de uma concorrência efectiva; bem como |
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—

acordar nos preços apresentados pelos membros do cartel que não ganhariam o concurso, a fim de dar a impressão de existência de uma concorrência efectiva; bem como

| — | acordar nos parâmetros de determinação dos preços a respeitar quando as partes não conseguiam acordar entre si a quem atribuir o projecto. |
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—

acordar nos parâmetros de determinação dos preços a respeitar quando as partes não conseguiam acordar entre si a quem atribuir o projecto.

| (10) | Os participantes tomaram medidas sofisticadas para ocultar as suas actividades enquanto cartel. Os participantes no cartel apresentavam ofertas fictícias, a fim de dar a impressão de existência de uma efectiva concorrência, mas utilizavam igualmente designações codificadas e meios de comunicação cada vez mais sofisticados (mensagens electrónicas cifradas a partir de contas privadas; telemóveis dotados de uma função de cifragem), para evitar serem detectados. |
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(10)

Os participantes tomaram medidas sofisticadas para ocultar as suas actividades enquanto cartel. Os participantes no cartel apresentavam ofertas fictícias, a fim de dar a impressão de existência de uma efectiva concorrência, mas utilizavam igualmente designações codificadas e meios de comunicação cada vez mais sofisticados (mensagens electrónicas cifradas a partir de contas privadas; telemóveis dotados de uma função de cifragem), para evitar serem detectados.

| (11) | Os elementos apresentados pela parte que solicitou a imunidade, juntamente com as conclusões da investigação da Comissão, permitiram a esta determinar que a infracção teve início, pelo menos, tão cedo quanto Abril de 1988 e durou até ao dia em que a Comissão interveio, ou seja, 11 de Maio de 2004. |
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(11)

Os elementos apresentados pela parte que solicitou a imunidade, juntamente com as conclusões da investigação da Comissão, permitiram a esta determinar que a infracção teve início, pelo menos, tão cedo quanto Abril de 1988 e durou até ao dia em que a Comissão interveio, ou seja, 11 de Maio de 2004.

1.   APRECIAÇÃO JURÍDICA

| (12) | Com base no que antecede, conclui-se que ocorreu uma infracção única e continuada do disposto no artigo 81.o do Tratado CE e no artigo 53.o do Acordo EEE entre 15 de Abril de 1988 e 11 de Maio de 2004. |
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(12)

Com base no que antecede, conclui-se que ocorreu uma infracção única e continuada do disposto no artigo 81.o do Tratado CE e no artigo 53.o do Acordo EEE entre 15 de Abril de 1988 e 11 de Maio de 2004.

| (13) | Todas as empresas-mãe que exerceram efectivamente uma influência decisiva sobre o comportamento comercial das suas filiais envolvidas na infracção são consideradas solidariamente responsáveis, juntamente com as suas filiais, pela infracção. Tal abrange empresas-mãe (em particular de filiais por si participadas em 100 %), relativamente às quais a presunção de controlo não foi refutada. Além disso, propõe-se igualmente que os membros do cartel que prosseguiram o seu envolvimento no mesmo através de empresas comuns sejam considerados solidariamente responsáveis, juntamente com estas empresas comuns, relativamente à infracção cometida por estas últimas, na medida em que as empresas em causa tenham exercido uma influência decisiva sobre as empresas comuns. |
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(13)

Todas as empresas-mãe que exerceram efectivamente uma influência decisiva sobre o comportamento comercial das suas filiais envolvidas na infracção são consideradas solidariamente responsáveis, juntamente com as suas filiais, pela infracção. Tal abrange empresas-mãe (em particular de filiais por si participadas em 100 %), relativamente às quais a presunção de controlo não foi refutada. Além disso, propõe-se igualmente que os membros do cartel que prosseguiram o seu envolvimento no mesmo através de empresas comuns sejam considerados solidariamente responsáveis, juntamente com estas empresas comuns, relativamente à infracção cometida por estas últimas, na medida em que as empresas em causa tenham exercido uma influência decisiva sobre as empresas comuns.

2.   COIMAS

Montante de base

Gravidade

| (14) | No que se refere à sua gravidade, impacto no mercado e âmbito geográfico, a infracção deve ser classificada como muito grave devido à sua natureza. |
| --- | --- |

(14)

No que se refere à sua gravidade, impacto no mercado e âmbito geográfico, a infracção deve ser classificada como muito grave devido à sua natureza.

Tratamento diferenciado

| (15) | Visto que existia uma disparidade considerável entre o peso de cada empresa em termos de volume de negócios no sector objecto do cartel, foi aplicado um tratamento diferenciado (agrupamento por categorias), por forma a tomar em consideração o peso de cada empresa: esta abordagem pretende diferenciar a forma como cada empresa, devido ao seu peso relativo no mercado em causa, afectou a concorrência. |
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(15)

Visto que existia uma disparidade considerável entre o peso de cada empresa em termos de volume de negócios no sector objecto do cartel, foi aplicado um tratamento diferenciado (agrupamento por categorias), por forma a tomar em consideração o peso de cada empresa: esta abordagem pretende diferenciar a forma como cada empresa, devido ao seu peso relativo no mercado em causa, afectou a concorrência.

| (16) | As empresas foram divididas em quatro categorias, de acordo com o seu peso relativo no mercado em 2003 (2001 para as empresas-mãe das empresas comuns japonesas). |
| --- | --- |

(16)

As empresas foram divididas em quatro categorias, de acordo com o seu peso relativo no mercado em 2003 (2001 para as empresas-mãe das empresas comuns japonesas).

Efeito dissuasivo suficiente

| (17) | A fim de fixar o montante da coima a um nível que garanta um efeito suficientemente dissuasivo, considera-se adequado aplicar um coeficiente multiplicador às coimas previstas, com base na dimensão das empresas em causa. Nesta base, o projecto de decisão propõe multiplicar a coima para as empresas com uma dimensão especialmente grande em função do seu volume de negócios mundial e aplicar esse factor multiplicador à Siemens, Hitachi, Toshiba, Melco e ABB. |
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(17)

A fim de fixar o montante da coima a um nível que garanta um efeito suficientemente dissuasivo, considera-se adequado aplicar um coeficiente multiplicador às coimas previstas, com base na dimensão das empresas em causa. Nesta base, o projecto de decisão propõe multiplicar a coima para as empresas com uma dimensão especialmente grande em função do seu volume de negócios mundial e aplicar esse factor multiplicador à Siemens, Hitachi, Toshiba, Melco e ABB.

Duração

| (18) | Tal como referido anteriormente, os aumentos percentuais das coimas serão aplicados caso a caso a cada uma das empresas, em função da duração da infracção. |
| --- | --- |

(18)

Tal como referido anteriormente, os aumentos percentuais das coimas serão aplicados caso a caso a cada uma das empresas, em função da duração da infracção.

Circunstâncias agravantes

Reincidência

| (19) | Aquando da ocorrência da infracção, a ABB havia sido já objecto de uma decisão anterior da Comissão de proibição de actividades em matéria de cartel, o que justifica um aumento no montante de base da coima a aplicar a esta empresa. |
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(19)

Aquando da ocorrência da infracção, a ABB havia sido já objecto de uma decisão anterior da Comissão de proibição de actividades em matéria de cartel, o que justifica um aumento no montante de base da coima a aplicar a esta empresa.

Papel de líder

| (20) | A Siemens, a ALSTOM e a AREVA assumiram o papel de secretariado dos membros europeus do cartel nos períodos subsequentes, o que justifica um aumento do montante de base da coima a aplicar a estas empresas, devido ao seu papel de líderes. |
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(20)

A Siemens, a ALSTOM e a AREVA assumiram o papel de secretariado dos membros europeus do cartel nos períodos subsequentes, o que justifica um aumento do montante de base da coima a aplicar a estas empresas, devido ao seu papel de líderes.

Circunstâncias atenuantes

| (21) | Várias empresas solicitaram que lhes fossem aplicadas circunstâncias atenuantes, tais como: termo rápido da infracção, papel pouco importante/passivo e não aplicação efectiva das práticas. Todos estes argumentos foram rejeitados como infundados. |
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(21)

Várias empresas solicitaram que lhes fossem aplicadas circunstâncias atenuantes, tais como: termo rápido da infracção, papel pouco importante/passivo e não aplicação efectiva das práticas. Todos estes argumentos foram rejeitados como infundados.

Aplicação do limite de 10 % do volume de negócios

| (22) | Sempre que considerado adequado, o limite de 10 % do volume de negócios mundial, previsto no n.o 2 do artigo 23.o do Regulamento (CE) n.o 1/2003, será aplicado ao cálculo das coimas. |
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(22)

Sempre que considerado adequado, o limite de 10 % do volume de negócios mundial, previsto no n.o 2 do artigo 23.o do Regulamento (CE) n.o 1/2003, será aplicado ao cálculo das coimas.

Aplicação da Comunicação sobre a clemência de 2002

Imunidade

| (23) | A ABB foi a primeira empresa a informar a Comissão da existência de um cartel, tendo a Comissão concedido à ABB imunidade condicional relativamente às coimas, de acordo com o ponto da 15 da Comunicação sobre a clemência. A ABB cooperou plenamente, de forma contínua e expedita, durante todo o procedimento administrativo da Comissão, tendo-lhe fornecido todos os elementos de prova de que dispunha, relacionados com a infracção presumida. A ABB pôs termo à sua participação na infracção presumida, pelo menos a partir do momento em que apresentou elementos comprovativos ao abrigo da Comunicação sobre a clemência, e não tomou medidas para obrigar as outras empresas a participar na infracção. Daí que a ABB possa beneficiar de plena imunidade em matéria de coimas. |
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(23)

A ABB foi a primeira empresa a informar a Comissão da existência de um cartel, tendo a Comissão concedido à ABB imunidade condicional relativamente às coimas, de acordo com o ponto da 15 da Comunicação sobre a clemência. A ABB cooperou plenamente, de forma contínua e expedita, durante todo o procedimento administrativo da Comissão, tendo-lhe fornecido todos os elementos de prova de que dispunha, relacionados com a infracção presumida. A ABB pôs termo à sua participação na infracção presumida, pelo menos a partir do momento em que apresentou elementos comprovativos ao abrigo da Comunicação sobre a clemência, e não tomou medidas para obrigar as outras empresas a participar na infracção. Daí que a ABB possa beneficiar de plena imunidade em matéria de coimas.

Alínea b) do ponto 23

| (24) | A AREVA, Siemens, VA TECH, Hitachi e JAEPS, Melco e Fuji apresentaram pedidos ao abrigo da Comunicação sobre a clemência. |
| --- | --- |

(24)

A AREVA, Siemens, VA TECH, Hitachi e JAEPS, Melco e Fuji apresentaram pedidos ao abrigo da Comunicação sobre a clemência.

| (25) | Nos termos da Comunicação sobre a clemência, a Comissão analisou as outras contribuições pela sua ordem cronológica da apresentação, a fim de determinar se proporcionaram um valor acrescentado significativo, na acepção do ponto 21. Conclui-se que estas contribuições não continham um valor acrescentado significativo na acepção da Comunicação sobre a clemência, face às informações que a Comissão já então possuía provenientes da ABB, das inspecções realizadas em 11-12 de Maio de 2004 e da investigação realizada até à apresentação dos respectivos pedidos. |
| --- | --- |

(25)

Nos termos da Comunicação sobre a clemência, a Comissão analisou as outras contribuições pela sua ordem cronológica da apresentação, a fim de determinar se proporcionaram um valor acrescentado significativo, na acepção do ponto 21. Conclui-se que estas contribuições não continham um valor acrescentado significativo na acepção da Comunicação sobre a clemência, face às informações que a Comissão já então possuía provenientes da ABB, das inspecções realizadas em 11-12 de Maio de 2004 e da investigação realizada até à apresentação dos respectivos pedidos.

DECISÃO

| (26) | Os destinatários da presente decisão e a duração da respectiva participação na infracção são os seguintes:






  a) | No respeitante à ABB Ltd., o período de 15 de Abril de 1988 a 2 de Março de 2004; |
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(26)

Os destinatários da presente decisão e a duração da respectiva participação na infracção são os seguintes:

a)

No respeitante à ABB Ltd., o período de 15 de Abril de 1988 a 2 de Março de 2004;

| b) | No respeitante à ALSTOM (Société Anonyme), o período de 15 de Abril de 1988 a 8 de Janeiro de 2004; |
| --- | --- |

b)

No respeitante à ALSTOM (Société Anonyme), o período de 15 de Abril de 1988 a 8 de Janeiro de 2004;

| c) | No respeitante à AREVA SA, o período de 9 de Janeiro de 2004 a 11 de Maio de 2004; |
| --- | --- |

c)

No respeitante à AREVA SA, o período de 9 de Janeiro de 2004 a 11 de Maio de 2004;

| d) | No respeitante à AREVA T&D AG, o período de 22 de Dezembro de 2003 a 11 de Maio de 2004; |
| --- | --- |

d)

No respeitante à AREVA T&D AG, o período de 22 de Dezembro de 2003 a 11 de Maio de 2004;

| e) | No respeitante à (f) AREVA T&D Holding SA, o período de 9 de Janeiro de 2004 a 11 de Maio de 2004; |
| --- | --- |

e)

No respeitante à (f) AREVA T&D Holding SA, o período de 9 de Janeiro de 2004 a 11 de Maio de 2004;

| f) | No respeitante à AREVA T&D SA, o período de 7 de Dezembro de 1992 a 11 de Maio de 2004; |
| --- | --- |

f)

No respeitante à AREVA T&D SA, o período de 7 de Dezembro de 1992 a 11 de Maio de 2004;

| g) | No respeitante à Fuji Electric Holdings Co., Ltd., o período de 15 de Abril de 1988 a 11 de Maio de 2004; |
| --- | --- |

g)

No respeitante à Fuji Electric Holdings Co., Ltd., o período de 15 de Abril de 1988 a 11 de Maio de 2004;

| h) | No respeitante à Fuji Electric Systems Co, Ltd., o período de 15 de Abril de 1988 a 11 de Maio de 2004; |
| --- | --- |

h)

No respeitante à Fuji Electric Systems Co, Ltd., o período de 15 de Abril de 1988 a 11 de Maio de 2004;

| i) | No respeitante à Hitachi Ltd., o período de 15 de Abril de 1988 a 31 de Dezembro de 1999 e de 2 de Julho de 2002 a 11 de Maio de 2004; |
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i)

No respeitante à Hitachi Ltd., o período de 15 de Abril de 1988 a 31 de Dezembro de 1999 e de 2 de Julho de 2002 a 11 de Maio de 2004;

| j) | No respeitante à Hitachi Europe Ltd., o período de 15 de Abril de 1988 a 31 de Dezembro de 1999 e de 2 de Julho de 2002 a 30 de Setembro de 2002; |
| --- | --- |

j)

No respeitante à Hitachi Europe Ltd., o período de 15 de Abril de 1988 a 31 de Dezembro de 1999 e de 2 de Julho de 2002 a 30 de Setembro de 2002;

| k) | No respeitante à Japan AE Power Systems Corporation, o período de 1 de Outubro de 2002 a 11 de Maio de 2004; |
| --- | --- |

k)

No respeitante à Japan AE Power Systems Corporation, o período de 1 de Outubro de 2002 a 11 de Maio de 2004;

| l) | No respeitante à Mitsubishi Electric Corporation, o período de 15 de Abril de 1988 a 11 de Maio de 2004; |
| --- | --- |

l)

No respeitante à Mitsubishi Electric Corporation, o período de 15 de Abril de 1988 a 11 de Maio de 2004;

| m) | No respeitante à Nuova Magrini Galileo S.p.A., o período de 15 de Abril de 1988 a 13 de Dezembro de 2000 e de 1 de Abril de 2002 a 11 de Maio de 2004; |
| --- | --- |

m)

No respeitante à Nuova Magrini Galileo S.p.A., o período de 15 de Abril de 1988 a 13 de Dezembro de 2000 e de 1 de Abril de 2002 a 11 de Maio de 2004;

| n) | No respeitante à Schneider Electric SA, o período de 15 de Abril de 1988 a 13 de Dezembro de 2000; |
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n)

No respeitante à Schneider Electric SA, o período de 15 de Abril de 1988 a 13 de Dezembro de 2000;

| o) | No respeitante à Siemens AG, o período de 15 de Abril de 1988 a 1 de Setembro de 1999 e de 26 de Março de 2002 a 11 de Maio de 2004; |
| --- | --- |

o)

No respeitante à Siemens AG, o período de 15 de Abril de 1988 a 1 de Setembro de 1999 e de 26 de Março de 2002 a 11 de Maio de 2004;

| p) | No respeitante à Siemens Aktiengesellschaft Österreich, o período de 20 de Setembro de 1988 a 13 de Dezembro de 2000 e de 1 de Abril de 2002 a 11 de Maio de 2004; |
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p)

No respeitante à Siemens Aktiengesellschaft Österreich, o período de 20 de Setembro de 1988 a 13 de Dezembro de 2000 e de 1 de Abril de 2002 a 11 de Maio de 2004;

| q) | No respeitante à Siemens Transmission & Distribution Ltd., o período de 15 de Abril de 1988 a 13 de Dezembro de 2000 e de 1 de Abril de 2002 a 11 de Maio de 2004; |
| --- | --- |

q)

No respeitante à Siemens Transmission & Distribution Ltd., o período de 15 de Abril de 1988 a 13 de Dezembro de 2000 e de 1 de Abril de 2002 a 11 de Maio de 2004;

| r) | No respeitante à Siemens Transmission & Distribution Ltd., o período de 15 de Abril de 1988 a 13 de Dezembro de 2000 e de 1 de Abril de 2002 a 11 de Maio de 2004; |
| --- | --- |

r)

No respeitante à Siemens Transmission & Distribution Ltd., o período de 15 de Abril de 1988 a 13 de Dezembro de 2000 e de 1 de Abril de 2002 a 11 de Maio de 2004;

| s) | No respeitante à Toshiba Corporation, o período de 15 de Abril de 1988 a 11 de Maio de 2004; |
| --- | --- |

s)

No respeitante à Toshiba Corporation, o período de 15 de Abril de 1988 a 11 de Maio de 2004;

| t) | No respeitante à VA Tech Transmission & Distribution GmbH & Co KEG, o período de 20 de Setembro de 1988 a 13 de Dezembro de 2000 e de 1 de Abril de 2002 a 11 de Maio de 2004. |
| --- | --- |

t)

No respeitante à VA Tech Transmission & Distribution GmbH & Co KEG, o período de 20 de Setembro de 1988 a 13 de Dezembro de 2000 e de 1 de Abril de 2002 a 11 de Maio de 2004.

| (27) | As coimas aplicadas, de acordo com o n.o 2 do artigo 23.o do Regulamento (CE) n.o 1/2003, são as seguintes:






  a) | ABB Ltd.: 0 EUR; |
| --- | --- | --- |

(27)

As coimas aplicadas, de acordo com o n.o 2 do artigo 23.o do Regulamento (CE) n.o 1/2003, são as seguintes:

a)

ABB Ltd.: 0 EUR;

| b) | ALSTOM (Société Anonyme): 11 475 000 EUR; |
| --- | --- |

b)

ALSTOM (Société Anonyme): 11 475 000 EUR;

| c) | ALSTOM (Société Anonyme), solidariamente responsável com a AREVA T&D SA: 53 550 000 EUR. Do montante da AREVA T&D SA (53 550 000 EUR), AREVA SA, AREVA T&D Holding SA e AREVA T&D AG solidariamente responsáveis com a AREVA T&D SA: 25 500 000 EUR; |
| --- | --- |

c)

ALSTOM (Société Anonyme), solidariamente responsável com a AREVA T&D SA: 53 550 000 EUR. Do montante da AREVA T&D SA (53 550 000 EUR), AREVA SA, AREVA T&D Holding SA e AREVA T&D AG solidariamente responsáveis com a AREVA T&D SA: 25 500 000 EUR;

| d) | Fuji Electric Holdings Co., Ltd. solidariamente responsável com a Fuji Electric Systems Co, Ltd.: 2 400 000 EUR; |
| --- | --- |

d)

Fuji Electric Holdings Co., Ltd. solidariamente responsável com a Fuji Electric Systems Co, Ltd.: 2 400 000 EUR;

| e) | Hitachi Ltd.: 50 400 000 EUR dos quais um montante solidariamente responsável com a Hitachi Europe Ltd.: 48 375 000 EUR; |
| --- | --- |

e)

Hitachi Ltd.: 50 400 000 EUR dos quais um montante solidariamente responsável com a Hitachi Europe Ltd.: 48 375 000 EUR;

| f) | Japan AE Power Systems Corporation solidariamente responsável com a Fuji Electric Holdings Co., Ltd., Fuji Electric Systems Co, Ltd. e Hitachi Ltd.: 1 350 000 EUR; |
| --- | --- |

f)

Japan AE Power Systems Corporation solidariamente responsável com a Fuji Electric Holdings Co., Ltd., Fuji Electric Systems Co, Ltd. e Hitachi Ltd.: 1 350 000 EUR;

| g) | Mitsubishi Electric Corporation: 113 925 000 EUR; |
| --- | --- |

g)

Mitsubishi Electric Corporation: 113 925 000 EUR;

| h) | Mitsubishi Electric Corporation solidariamente responsável com a Toshiba Corporation: 4 650 000 EUR; |
| --- | --- |

h)

Mitsubishi Electric Corporation solidariamente responsável com a Toshiba Corporation: 4 650 000 EUR;

| i) | Toshiba Corporation: 86 250 000 EUR; |
| --- | --- |

i)

Toshiba Corporation: 86 250 000 EUR;

| j) | Schneider Electric SA: 3 600 000 EUR; |
| --- | --- |

j)

Schneider Electric SA: 3 600 000 EUR;

| k) | Schneider Electric SA solidariamente responsável com a Siemens Transmission & Distribution SA e Nuova Magrini Galileo S.p.A.: 4 500 000 EUR; |
| --- | --- |

k)

Schneider Electric SA solidariamente responsável com a Siemens Transmission & Distribution SA e Nuova Magrini Galileo S.p.A.: 4 500 000 EUR;

| l) | Siemens Transmission & Distribution Ltd.: 22 050 000 EUR, dos quais






  i) | solidariamente responsável com a Siemens Transmission & Distribution SA e Nuova Magrini Galileo S.p.A.: 17 550 000 EUR, |
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l)

Siemens Transmission & Distribution Ltd.: 22 050 000 EUR, dos quais

i)

solidariamente responsável com a Siemens Transmission & Distribution SA e Nuova Magrini Galileo S.p.A.: 17 550 000 EUR,

| i) | solidariamente responsável com a Siemens Aktiengesellschaft Österreich e VA TECH Transmission & Distribution GmbH & Co KEG: 12 600 000 EUR; |
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i)

solidariamente responsável com a Siemens Aktiengesellschaft Österreich e VA TECH Transmission & Distribution GmbH & Co KEG: 12 600 000 EUR;

| m) | Siemens AG: 396 562 500 EUR. |
| --- | --- |

m)

Siemens AG: 396 562 500 EUR.

| (28) | As empresas anteriormente referidas devem pôr imediatamente termo às infracções indicadas nesse artigo, caso ainda não tenham feito, e devem abster-se de repetir qualquer acto ou comportamento descrito anteriormente, bem como qualquer acto ou comportamento com objecto ou efeito idêntico ou semelhante. |
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(28)

As empresas anteriormente referidas devem pôr imediatamente termo às infracções indicadas nesse artigo, caso ainda não tenham feito, e devem abster-se de repetir qualquer acto ou comportamento descrito anteriormente, bem como qualquer acto ou comportamento com objecto ou efeito idêntico ou semelhante.

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(1)  JO C 45 de 19.2.2002, p. 3.

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INFORMAÇÕES ORIUNDAS DOS ESTADOS-MEMBROS

| 10.1.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 5/11 |
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10.1.2008

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 5/11

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Informações sintéticas comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão, relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas que se dedicam à produção de produtos agrícolas e que altera o Regulamento (CE) n.o 70/2001

(2008/C 5/08)

Número do auxílio: XA 207/07

Estado-Membro: República Federal da Alemanha

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe um auxílio individual: Richtlinien des Bundesministeriums für Ernährung, Landwirtschaft und Verbraucherschutz über die Verwendung des Zweckvermögens des Bundes bei der Landwirtschaftlichen Rentenbank (LR), Ziffer 2.2 Markt- und Praxiseinführung

Base jurídica: § 2 Abs. 1 des Gesetzes über das Zweckvermögen des Bundes bei der Landwirtschaftlichen Rentenbank vom 12. August 2005 (BGBl. I S. 2363), zuletzt geändert durch Art. 175 der Neunten Zuständigkeitsanpassungsverordnung vom 31. Oktober 2006 (BGBl. I S. 2407)

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: 7 milhões de EUR a título de empréstimo bonificado

Intensidade máxima de auxílio: 40 %, até ao máximo de 400 000 EUR durante três anos civis

Data de aplicação: A partir do dia seguinte ao da publicação das referidas directrizes no Bundesanzeiger. Foi iniciado o processo de publicação no Bundesanzeiger, que terá lugar 10 dias úteis após a comunicação do número do auxílio pela Comissão

Duração do regime ou do auxílio individual:

Objectivo do auxílio: Auxílio às PME aquando da introdução no mercado e colocação na prática de inovações através do fomento dos investimentos na agricultura e horticultura [artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006].

Sector(es) em causa: Agricultura e horticultura

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

| Landwirtschaftliche Rentenbank |
| --- |
| Hochstr. 2 |
| D-60313 Frankfurt am Main |

Landwirtschaftliche Rentenbank

Hochstr. 2

D-60313 Frankfurt am Main

Endereço do sítio Web: http://www.rentenbank.de/d/Kredite/Richtlinie_Zweckvermoegen.pdf

Número do auxílio: XA 208/07

Estado-Membro: França

Região: Limousin

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe um auxílio individual: Aide au maintien de la certification «agriculture biologique»

Base jurídica: Article 14 du règlement (CE) no 1857/2006 de la Commission

Articles L. 1511-1 et L. 1511-2 du code général des collectivités territoriales

Décision du Conseil régional du Limousin du 10 mai 2006

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: 50 000 EUR por ano

Intensidade máxima de auxílio: O Conselho Regional toma a seu cargo uma parte das despesas de certificação, por uma subvenção de 80 % do custo unitário da certificação, antes de impostos, compreendido em 2007 e 2008 entre 200 e 800 EUR

Data de aplicação: Depois de recebido o aviso de recepção da Comissão Europeia

Duração do regime ou do auxílio individual: Até 31 de Dezembro de 2008

Objectivo do auxílio: Este auxílio constitui a continuação do dispositivo registado com o número XA 48/06. O Regulamento (CE) n.o 2092/91 obriga ao controlo e certificação de todos os operadores do sector da agricultura biológica por organismos de certificação aprovados pelo Ministério da Agricultura e da Pesca, em conformidade com a norma EN 45011. Este auxílio tem por objectivo apoiar o desenvolvimento da agricultura biológica mediante a tomada a cargo dos custos de certificação das explorações.

Os auxílios devem ser acessíveis a todas as pessoas elegíveis da zona em causa, com base em condições objectivamente definidas

Sector(es) em causa: Todos os agricultores cuja sede de exploração se situe no Limousin, que tenham notificado como sua actividade «agricultura biológica» ou «conversão» em 2007 (e 2008) e que não sejam beneficiários dos auxílios à conversão [CTE-CAB ou CAD-CAB (1)] em 1 de Julho de 2007 (e 2008) ou cujo montante cumulado de auxílios CTE ou CAD/CAB em 5 anos e do auxílio à certificação solicitado seja inferior a 15 000 EUR

A notificação, obrigatória, é feita à Agence Bio. O montante do auxílio será verificado a partir da cópia do contrato CTE/CAD/CAB

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

| Monsieur le Président du Conseil régional du Limousin |
| --- |
| 27, boulevard de la Corderie |
| F-87031 Limoges Cedex |

Monsieur le Président du Conseil régional du Limousin

27, boulevard de la Corderie

F-87031 Limoges Cedex

Endereço do sítio web: www.cr-limousin.fr; rubrique «guide des aides»

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(1)  CTE: contrat territorial d'exploitation, CAB: conversion agriculture biologique, CAD: contrat agriculture durable.

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V Avisos

PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS

Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos

| 10.1.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 5/13 |
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10.1.2008

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 5/13

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Convite à manifestação de interesse para integrar os painéis científicos da Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (Parma, Itália) (1)

(2008/C 5/09)

A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (EFSA) é a pedra angular da União Europeia (UE) em matéria de avaliação dos riscos de segurança dos géneros alimentícios e dos alimentos para animais. Em estreita colaboração com as autoridades nacionais e mediante consulta aberta às suas partes interessadas, a EFSA fornece pareceres científicos independentes e assegura uma comunicação clara sobre os riscos existentes e emergentes.

A Autoridade deu início a um procedimento de selecção para constituição de uma lista de reserva de:

CIENTISTAS CANDIDATOS A INTEGRAR DOIS PAINÉIS CIENTÍFICOS

Panel on food additives and nutrient sources added to food

(Painel dos Aditivos Alimentares e Fontes de Nutrientes Adicionados aos Alimentos)

e

Panel on food contact materials, enzymes, flavourings and processing aids

(Painel dos Materiais em Contacto com os Géneros Alimentícios, Enzimas, Aromatizantes e Auxiliares Tecnológicos)

Ref.: EFSA/E/2008/001

O presente convite é dirigido a cientistas que desejem candidatar-se a membros do Painel Científico dos Aditivos Alimentares e Fontes de Nutrientes Adicionados aos Alimentos ou do Painel Científico dos Materiais em Contacto com os Géneros Alimentícios, Enzimas, Aromatizantes e Auxiliares Tecnológicos da Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos, a fim de identificar os melhores cientistas da Europa para esta missão.

A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos

A Autoridade é a pedra angular do sistema comunitário de avaliação dos riscos em matéria de segurança dos géneros alimentícios e dos alimentos para animais; os seus pareceres científicos sobre os riscos existentes e emergentes fundamentam as políticas e as decisões dos responsáveis pela gestão dos riscos nas Instituições Europeias e nos Estados-Membros da UE. Uma das funções cruciais da Autoridade é a emissão de pareceres científicos objectivos, transparentes e independentes e a garantia uma comunicação clara, assente nas metodologias, nas informações e nos dados científicos mais actualizados que estejam disponíveis.

A Autoridade reúne os melhores peritos existentes na Europa no domínio da avaliação dos riscos em matéria de segurança dos géneros alimentícios e dos alimentos para animais, que agem de forma independente ao serviço de uma organização autónoma e com gestão própria, formulando pareceres científicos do mais alto nível para a Comunidade Europeia, os Estados-Membros e o Parlamento Europeu.

A Autoridade está empenhada em aplicar as normas fundamentais da excelência científica: abertura, transparência, independência e capacidade de resposta. Trabalhando de forma independente, aberta e transparente, a EFSA formula os melhores pareceres científicos possíveis e contribui, assim, para reforçar o sistema europeu de segurança dos géneros alimentícios e dos alimentos para animais.

A Autoridade apoia os decisores políticos de forma fiável e à medida das suas necessidades. Através do seu Comité Científico, dos Painéis Científicos e dos Grupos de Trabalho, procura responder rápida e proactivamente às questões urgentes e aos riscos emergentes.

O papel dos Painéis Científicos da EFSA

Os Painéis Científicos são constituídos por cientistas independentes.

Os presidentes de cada painel científico também são membros do Comité Científico da EFSA. Os painéis científicos são responsáveis pela formulação dos pareceres científicos da Autoridade e de outros pareceres, consoante necessário, dentro das respectivas esferas de competência. A fim de reforçar o grupo de peritos da EFSA, o actual Painel Científico dos Aditivos Alimentares, Aromatizantes, Auxiliares Tecnológicos e Materiais em Contacto com os Géneros Alimentícios (Painel AFC) é substituído por dois painéis distintos, para os quais se procuram as seguintes competências e conhecimentos especializados respectivos, através do presente convite:

O Painel dos Aditivos Alimentares e Fontes de Nutrientes Adicionados aos Géneros Alimentícios trata de questões relacionadas com a segurança na utilização de aditivos alimentares e fontes de nutrientes, bem como de questões conexas relacionadas com a segurança de outras substâncias deliberadamente adicionadas aos géneros alimentícios.

O Painel dos Materiais em Contacto com os Géneros Alimentícios, Enzimas, Aromatizantes, e Auxiliares Tecnológicos trata de questões relacionadas com a segurança na utilização de aromatizantes, auxiliares tecnológicos, enzimas alimentares e materiais em contacto com os géneros alimentícios, bem como de questões relacionadas com a segurança dos processos.

Conhecimento especializado exigido: toxicologia e avaliação de riscos, química, bioquímica, avaliação do consumo e da exposição dos géneros alimentícios, segurança e biodisponibilidade de fontes de nutrientes, tecnologia alimentar e microbiologia, na esfera de competências do Painel acima descrita.

Para mais informações sobre os Painéis Científicos, consultar:

http://www.efsa.europa.eu/EFSA/efsa_locale-1178620753816_ScientificPanels.htm

O papel dos membros dos Painéis Científicos da EFSA

Os membros deverão estar dispostos a participar activamente em todas as reuniões do Painel onde forem aprovados pareceres, relatórios científicos ou documentos de orientação. Prevê-se que o Comité Científico e os Painéis Científicos se reúnam entre cinco e dez vezes por ano, consoante o volume de trabalho, durante dois dias, normalmente em Parma, Itália. Os membros dos Painéis deverão ainda participar, se for caso disso, em grupos de trabalho. As reuniões decorrem em inglês, língua que é igualmente utilizada na maior parte da documentação. Os candidatos devem ter em conta que, regra geral, as reuniões exigem um trabalho preparatório.

Os membros dos Painéis Científicos não são remunerados, tendo no entanto direito a uma compensação, cujo montante é decidido pelo Conselho de Administração da EFSA, por cada dia inteiro de reunião (em 2007, esse montante era de 300 euros). Além disso, os cientistas recebem ajudas de custo e subsídio de deslocação em conformidade com a tabela estabelecida no guia da EFSA relativo às compensações devidas aos peritos a título da sua participação em reuniões.

Procedimento de Selecção

Solicita-se aos candidatos que inscrevam, no formulário, os dois painéis científicos por ordem de preferência.

Requisitos

Qualificações e experiência

A.   Critérios de elegibilidade

| i) | Um diploma universitário em áreas que incluam toxicologia, química, bioquímica ou tecnologia alimentar, de preferência de nível de pós-graduação; |
| --- | --- |

i)

Um diploma universitário em áreas que incluam toxicologia, química, bioquímica ou tecnologia alimentar, de preferência de nível de pós-graduação;

| ii) | Experiência profissional não inferior a dez (10) anos pertinente para o mandato do Painel, ou Painéis, escolhido(s) a um nível adequado às referidas habilitações; |
| --- | --- |

ii)

Experiência profissional não inferior a dez (10) anos pertinente para o mandato do Painel, ou Painéis, escolhido(s) a um nível adequado às referidas habilitações;

| iii) | Bom conhecimento da língua inglesa; |
| --- | --- |

iii)

Bom conhecimento da língua inglesa;

| iv) | Os candidatos devem preencher a declaração de interesses incluída na candidatura de forma verdadeira e completa. Note-se que o não preenchimento desta parte do formulário de forma verdadeira e completa implicará a rejeição da candidatura; |
| --- | --- |

iv)

Os candidatos devem preencher a declaração de interesses incluída na candidatura de forma verdadeira e completa. Note-se que o não preenchimento desta parte do formulário de forma verdadeira e completa implicará a rejeição da candidatura;

| v) | Os candidatos devem ser cidadãos de um Estado-Membro das Comunidades Europeias, dos países da Associação Europeia de Comércio Livre (AECL) ou dos países em fase de adesão à UE. Os especialistas de países não europeus podem igualmente candidatar-se, mas apenas serão considerados se não for encontrado o nível de especialização requerida entre os especialistas europeus. |
| --- | --- |

v)

Os candidatos devem ser cidadãos de um Estado-Membro das Comunidades Europeias, dos países da Associação Europeia de Comércio Livre (AECL) ou dos países em fase de adesão à UE. Os especialistas de países não europeus podem igualmente candidatar-se, mas apenas serão considerados se não for encontrado o nível de especialização requerida entre os especialistas europeus.

B.   Critérios de selecção

| i) | Experiência em avaliação científica de riscos e/ou prestação de aconselhamento científico em domínios relacionados com a segurança dos géneros alimentícios e dos alimentos para animais em geral e, mais especificamente, nos domínios de competência do Painel preferido; |
| --- | --- |

i)

Experiência em avaliação científica de riscos e/ou prestação de aconselhamento científico em domínios relacionados com a segurança dos géneros alimentícios e dos alimentos para animais em geral e, mais especificamente, nos domínios de competência do Painel preferido;

| ii) | Excelentes capacidades científicas comprovadas em um ou, de preferência, vários domínios relacionados com a esfera de competências do Painel preferido; |
| --- | --- |

ii)

Excelentes capacidades científicas comprovadas em um ou, de preferência, vários domínios relacionados com a esfera de competências do Painel preferido;

| iii) | Experiência de participação em comités consultivos; |
| --- | --- |

iii)

Experiência de participação em comités consultivos;

| iv) | Experiência na presidência de comités; |
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iv)

Experiência na presidência de comités;

| v) | Experiência comprovada na revisão por pares de trabalhos científicos, trabalhos editoriais, relatórios, conselhos editoriais, relatórios da indústria, artigos e publicações, de preferência em domínios relacionados com a área abrangida pelo Painel preferido; |
| --- | --- |

v)

Experiência comprovada na revisão por pares de trabalhos científicos, trabalhos editoriais, relatórios, conselhos editoriais, relatórios da indústria, artigos e publicações, de preferência em domínios relacionados com a área abrangida pelo Painel preferido;

| vi) | Experiência no tratamento de informações e dossiers complexos, frequentemente oriundos de uma vasta gama de fontes e disciplinas científicas; |
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vi)

Experiência no tratamento de informações e dossiers complexos, frequentemente oriundos de uma vasta gama de fontes e disciplinas científicas;

| vii) | Experiência profissional num ambiente multidisciplinar; |
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vii)

Experiência profissional num ambiente multidisciplinar;

| viii) | Experiência profissional obtida num contexto internacional; |
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viii)

Experiência profissional obtida num contexto internacional;

| ix) | Experiência comprovada em gestão de projectos relacionados com questões científicas; |
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ix)

Experiência comprovada em gestão de projectos relacionados com questões científicas;

| x) | Experiência comprovada na elaboração de relatórios; |
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x)

Experiência comprovada na elaboração de relatórios;

| xi) | Capacidade de comunicação comprovada para poder comunicar eficazmente com a comunidade científica, os meios de comunicação social e outras partes interessadas; |
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xi)

Capacidade de comunicação comprovada para poder comunicar eficazmente com a comunidade científica, os meios de comunicação social e outras partes interessadas;

| xii) | Será considerada vantajosa a capacidade de utilização de meios electrónicos modernos de comunicação e de intercâmbio de documentação, já que a Autoridade utiliza plenamente estas técnicas. |
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xii)

Será considerada vantajosa a capacidade de utilização de meios electrónicos modernos de comunicação e de intercâmbio de documentação, já que a Autoridade utiliza plenamente estas técnicas.

As candidaturas que satisfaçam os requisitos de elegibilidade serão submetidas a uma avaliação comparativa realizada pela Autoridade com base nos critérios de selecção supracitados. A EFSA reserva-se o direito de consultar entidades terceiras sobre a experiência profissional dos candidatos no contexto das respectivas candidaturas. Os membros dos Painéis Científicos serão nomeados pelo Conselho de Administração, sob proposta do Director Executivo.

Os candidatos podem candidatar-se aos dois (2) Painéis Científicos, mas apenas serão designados para um deles. Os candidatos poderão, com o seu consentimento prévio, ser designados para um Painel Científico mesmo que não se tenham candidatado especificamente ao mesmo. Os candidatos que satisfaçam os requisitos para se poderem tornar membros mas que não sejam nomeados podem ser convidados a permanecer na lista de reserva, para o caso de surgirem vagas no futuro, ou ser convidados para contribuírem para as actividades de um Painel Científico na qualidade de especialista ad hoc de um Grupo de Trabalho do Painel.

Independência e declarações de compromisso e interesses

Os membros do Comité Científico e dos Painéis Científicos são nomeados a título pessoal. Solicita-se aos candidatos a apresentação de uma declaração em como se comprometem a agir com independência e sem qualquer influência externa, bem como de uma declaração relativa aos interesses que possam comprometer a sua independência.

Igualdade de oportunidades

A Autoridade procura de todas as formas evitar qualquer tipo de discriminação nos seus processos de selecção.

Apresentação das candidaturas

Solicita-se aos candidatos que apresentem a sua candidatura, juntamente com a Declaração de Interesses, por via electrónica através do website da Autoridade: www.efsa.europa.eu, ou que descarreguem os formulários do dito website e enviem a sua candidatura por correio registado para o seguinte endereço:

Ref.: EFSA/E/2008/001

| Human Resources Unit |
| --- |
| EFSA — European Food Safety Authority |
| Largo N. Palli, 5/A |
| I-43100 Parma |

Human Resources Unit

EFSA — European Food Safety Authority

Largo N. Palli, 5/A

I-43100 Parma

As candidaturas entregues via correio electrónico não serão aceites. Uma candidatura apenas será considerada admissível se incluir um formulário devidamente preenchido. Convida-se os candidatos a preencherem os seus formulários de candidatura em inglês, a fim de facilitar o processo de recrutamento.

Note-se que a Autoridade não devolverá as candidaturas aos candidatos. Os dados pessoais que a Autoridade lhes solicita serão tratados em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 45/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de Dezembro de 2000, relativo à protecção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais pelas instituições e pelos órgãos comunitários e à livre circulação desses dados. A finalidade do tratamento dos dados pessoais apresentados pelos candidatos é a gestão das candidaturas com vista à pré-selecção e ao recrutamento eventuais pela EFSA.

Data limite para o envio das candidaturas

As candidaturas deverão ser enviadas, o mais tardar, até 15 de Fevereiro de 2008 à meia-noite (hora local, GMT +1). No caso das candidaturas enviadas por carta registada, faz fé a data do carimbo do correio.

Note-se que, devido ao número extremamente elevado de candidaturas que recebemos imediatamente antes do final do prazo fixado para a sua apresentação, o sistema poderá ter dificuldade em tratar essa grande quantidade de dados. Aconselhamos, por isso, os candidatos a enviarem a sua candidatura bem antes da data limite.

Note-se que a constituição dos referidos painéis está sujeita à aprovação de um Regulamento da Comissão, a qual deverá ter lugar durante o primeiro semestre de 2008.

Note:

In the event of inconsistency or discrepancy between the English version and any of the other linguistic versions of this publication, the English language version shall prevail.

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(1)  A EFSA lança o presente convite em antecipação da constituição formal dos dois painéis, presentemente objecto de um processo de comitologia que deverá ficar concluído no início de 2008.

Chama-se a atenção dos candidatos para o facto de a selecção de peritos resultante do presente convite só passar a ter efeito após a entrada em vigor do acto jurídico que altera o Regulamento (CE) n.o 178/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho. Deste modo, o convite não poderá ser motivo de reclamações nem de recurso até o supracitado processo produzir um resultado positivo.

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