# Jornal Oficial L 170/2016

| | ISSN 1977-0774 |
| --- | --- |
| Jornal Oficial
  da União Europeia | L 170 |
| | |
| Edição em língua portuguesa | Legislação | 59.° ano29 de junho de 2016 |

ISSN 1977-0774

Jornal Oficial

da União Europeia

L 170

Edição em língua portuguesa

Legislação

59.° ano29 de junho de 2016

---

| Índice | | II   Atos não legislativos | Página |
| --- | --- | --- | --- |
| | | REGULAMENTOS |
| | * | Regulamento (UE) 2016/1042 do Conselho, de 24 de junho de 2016, que altera o Regulamento (UE) n.o 1370/2013, que determina medidas sobre a fixação de certas ajudas e restituições relativas à organização comum dos mercados dos produtos agrícolas, no que se refere à limitação quantitativa aplicável à compra de leite em pó desnatado | 1 |
| | * | Regulamento de Execução (UE) 2016/1043 da Comissão, de 15 de junho de 2016, relativo à inscrição de uma denominação no Registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Café de Valdesia (DOP)] | 3 |
| | * | Regulamento de Execução (UE) 2016/1044 da Comissão, de 15 de junho de 2016, relativo à inscrição de uma denominação no Registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Ginja de Óbidos e Alcobaça (IGP)] | 4 |
| | * | Regulamento de Execução (UE) 2016/1045 da Comissão, de 28 de junho de 2016, que denuncia a aceitação do compromisso relativamente a um produtor-exportador ao abrigo da Decisão de Execução 2013/707/UE que confirma a aceitação de um compromisso oferecido no âmbito dos processos antidumping e antissubvenções relativos às importações de módulos fotovoltaicos de silício cristalino e de componentes-chave (ou seja, células) originários ou expedidos da República Popular da China durante o período de aplicação das medidas definitivas | 5 |
| | * | Regulamento de Execução (UE) 2016/1046 da Comissão, de 28 de junho de 2016, que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de determinados fios de molibdénio originários da República Popular da China na sequência de um reexame da caducidade em conformidade com o artigo 11.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1225/2009 do Conselho | 19 |
| | * | Regulamento de Execução (UE) 2016/1047 da Comissão, de 28 de junho de 2016, que altera o anexo I do Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum | 36 |
| | | Regulamento de Execução (UE) 2016/1048 da Comissão, de 28 de junho de 2016, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas | 67 |
| | | DECISÕES |
| | * | Decisão de Execução (UE) 2016/1049 da Comissão, de 27 de junho de 2016, que estabelece a participação financeira da União nas despesas efetuadas por Chipre em 2013 para o financiamento das medidas de emergência de luta contra a doença de Newcastle
  [notificada com o número C(2016) 3857] | 69 |

Índice

II   Atos não legislativos

Página

REGULAMENTOS

*

Regulamento (UE) 2016/1042 do Conselho, de 24 de junho de 2016, que altera o Regulamento (UE) n.o 1370/2013, que determina medidas sobre a fixação de certas ajudas e restituições relativas à organização comum dos mercados dos produtos agrícolas, no que se refere à limitação quantitativa aplicável à compra de leite em pó desnatado

o

1

*

Regulamento de Execução (UE) 2016/1043 da Comissão, de 15 de junho de 2016, relativo à inscrição de uma denominação no Registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Café de Valdesia (DOP)]

3

*

Regulamento de Execução (UE) 2016/1044 da Comissão, de 15 de junho de 2016, relativo à inscrição de uma denominação no Registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Ginja de Óbidos e Alcobaça (IGP)]

4

*

Regulamento de Execução (UE) 2016/1045 da Comissão, de 28 de junho de 2016, que denuncia a aceitação do compromisso relativamente a um produtor-exportador ao abrigo da Decisão de Execução 2013/707/UE que confirma a aceitação de um compromisso oferecido no âmbito dos processos antidumping e antissubvenções relativos às importações de módulos fotovoltaicos de silício cristalino e de componentes-chave (ou seja, células) originários ou expedidos da República Popular da China durante o período de aplicação das medidas definitivas

5

*

Regulamento de Execução (UE) 2016/1046 da Comissão, de 28 de junho de 2016, que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de determinados fios de molibdénio originários da República Popular da China na sequência de um reexame da caducidade em conformidade com o artigo 11.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1225/2009 do Conselho

anti-dumping

o

o

o

19

*

Regulamento de Execução (UE) 2016/1047 da Comissão, de 28 de junho de 2016, que altera o anexo I do Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum

o

36

Regulamento de Execução (UE) 2016/1048 da Comissão, de 28 de junho de 2016, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

67

DECISÕES

*

Decisão de Execução (UE) 2016/1049 da Comissão, de 27 de junho de 2016, que estabelece a participação financeira da União nas despesas efetuadas por Chipre em 2013 para o financiamento das medidas de emergência de luta contra a doença de Newcastle
  [notificada com o número C(2016) 3857]

[notificada com o número C(2016) 3857]

69

| PT | Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
  Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes. |
| --- | --- |

PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.

Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.

---

II Atos não legislativos

REGULAMENTOS

| 29.6.2016 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 170/1 |
| --- | --- | --- | --- |

29.6.2016

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 170/1

---

REGULAMENTO (UE) 2016/1042 DO CONSELHO

de 24 de junho de 2016

que altera o Regulamento (UE) n.o 1370/2013, que determina medidas sobre a fixação de certas ajudas e restituições relativas à organização comum dos mercados dos produtos agrícolas, no que se refere à limitação quantitativa aplicável à compra de leite em pó desnatado

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 43.o, n.o 3,

Tendo em conta a proposta da Comissão Europeia,

Considerando o seguinte:

| (1) | O setor do leite e dos produtos lácteos atravessa um período prolongado de grave desequilíbrio do mercado. Enquanto a importação de leite e de produtos lácteos a nível mundial permaneceu globalmente estável em 2015, em comparação com 2014, a produção aumentou significativamente na União e nas outras grandes regiões exportadoras. |
| --- | --- |

(1)

O setor do leite e dos produtos lácteos atravessa um período prolongado de grave desequilíbrio do mercado. Enquanto a importação de leite e de produtos lácteos a nível mundial permaneceu globalmente estável em 2015, em comparação com 2014, a produção aumentou significativamente na União e nas outras grandes regiões exportadoras.

| (2) | Os investimentos na capacidade de produção láctea da União, feitos em preparação do fim das quotas leiteiras e tendo em vista as perspetivas positivas a médio prazo no mercado mundial, resultaram no aumento constante da produção de leite na União. Os volumes de leite produzidos em excesso são transformados em produtos armazenáveis a longo prazo, como manteiga e leite em pó desnatado. |
| --- | --- |

(2)

Os investimentos na capacidade de produção láctea da União, feitos em preparação do fim das quotas leiteiras e tendo em vista as perspetivas positivas a médio prazo no mercado mundial, resultaram no aumento constante da produção de leite na União. Os volumes de leite produzidos em excesso são transformados em produtos armazenáveis a longo prazo, como manteiga e leite em pó desnatado.

| (3) | Por conseguinte, os preços do leite em pó desnatado na União diminuíram em 2014 e 2015, anos em que atingiram o preço de intervenção pública. |
| --- | --- |

(3)

Por conseguinte, os preços do leite em pó desnatado na União diminuíram em 2014 e 2015, anos em que atingiram o preço de intervenção pública.

| (4) | O Regulamento (UE) n.o 1370/2013 do Conselho (1) estabelece limitações quantitativas aplicáveis à compra de manteiga e de leite em pó desnatado ao preço fixado referido no mesmo regulamento. Atingidos esses limites, as compras devem ser efetuadas por procedimento concursal, para se determinar o preço máximo de compra. |
| --- | --- |

(4)

O Regulamento (UE) n.o 1370/2013 do Conselho (1) estabelece limitações quantitativas aplicáveis à compra de manteiga e de leite em pó desnatado ao preço fixado referido no mesmo regulamento. Atingidos esses limites, as compras devem ser efetuadas por procedimento concursal, para se determinar o preço máximo de compra.

| (5) | A limitação quantitativa inicial de 109 000 toneladas para a compra de leite em pó desnatado a preço fixado pelo Regulamento (UE) n.o 1370/2013 foi atingida em 31 de março de 2016. |
| --- | --- |

(5)

A limitação quantitativa inicial de 109 000 toneladas para a compra de leite em pó desnatado a preço fixado pelo Regulamento (UE) n.o 1370/2013 foi atingida em 31 de março de 2016.

| (6) | A fim de ajudar o setor do leite e dos produtos lácteos a encontrar um novo equilíbrio no contexto da grave situação atual do mercado e de preservar a confiança na eficácia do mecanismo de intervenção pública, as limitações quantitativas aplicáveis à compra de manteiga e de leite em pó desnatado a preço fixado foram duplicadas para 2016 pelo Regulamento (UE) 2016/591 do Conselho (2). |
| --- | --- |

(6)

A fim de ajudar o setor do leite e dos produtos lácteos a encontrar um novo equilíbrio no contexto da grave situação atual do mercado e de preservar a confiança na eficácia do mecanismo de intervenção pública, as limitações quantitativas aplicáveis à compra de manteiga e de leite em pó desnatado a preço fixado foram duplicadas para 2016 pelo Regulamento (UE) 2016/591 do Conselho (2).

| (7) | Antes da entrada em vigor do Regulamento (UE) 2016/591, realizou-se um procedimento concursal em cujo âmbito foram compradas 27 000 toneladas de leite em pó desnatado. |
| --- | --- |

(7)

Antes da entrada em vigor do Regulamento (UE) 2016/591, realizou-se um procedimento concursal em cujo âmbito foram compradas 27 000 toneladas de leite em pó desnatado.

| (8) | Desde a retoma das compras a preço fixado, após a fixação da nova limitação quantitativa, as quantidades de leite em pó desnatado compradas semanalmente foram consideravelmente mais elevadas do que no início do ano. Espera-se, por conseguinte, que a nova limitação quantitativa seja rapidamente atingida. |
| --- | --- |

(8)

Desde a retoma das compras a preço fixado, após a fixação da nova limitação quantitativa, as quantidades de leite em pó desnatado compradas semanalmente foram consideravelmente mais elevadas do que no início do ano. Espera-se, por conseguinte, que a nova limitação quantitativa seja rapidamente atingida.

| (9) | Caso seja espoletado um procedimento concursal antes da entrada em vigor do presente regulamento, os eventuais volumes comprados no âmbito desse procedimento concursal não deverão ser tidos em conta para efeitos da determinação dos volumes disponíveis para a compra de leite em pó desnatado a preço fixado em 2016. |
| --- | --- |

(9)

Caso seja espoletado um procedimento concursal antes da entrada em vigor do presente regulamento, os eventuais volumes comprados no âmbito desse procedimento concursal não deverão ser tidos em conta para efeitos da determinação dos volumes disponíveis para a compra de leite em pó desnatado a preço fixado em 2016.

| (10) | A fim de garantir que a medida temporária prevista no presente regulamento tenha efeitos imediatos no mercado e contribua para estabilizar os preços, o presente regulamento deve entrar em vigor no dia seguinte ao da sua publicação, |
| --- | --- |

(10)

A fim de garantir que a medida temporária prevista no presente regulamento tenha efeitos imediatos no mercado e contribua para estabilizar os preços, o presente regulamento deve entrar em vigor no dia seguinte ao da sua publicação,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

No artigo 3.o, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 1370/2013, o segundo parágrafo passa a ter a seguinte redação:

«Em derrogação ao disposto no primeiro parágrafo, em 2016, as limitações quantitativas aplicáveis à compra de manteiga e de leite em pó desnatado a preço fixado são de 100 000 toneladas para a manteiga e de 350 000 toneladas para o leite em pó desnatado. Os eventuais volumes comprados no âmbito de um procedimento concursal em curso em 29 de junho de 2016 não são imputados nos referidos limites quantitativos.».

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito no Luxemburgo, em 24 de junho de 2016.

Pelo Conselho

O Presidente

A.G. KOENDERS

---

(1)  Regulamento (UE) n.o 1370/2013 do Conselho, de 16 de dezembro de 2013, que determina medidas sobre a fixação de certas ajudas e restituições relativas à organização comum dos mercados dos produtos agrícolas (JO L 346 de 20.12.2013, p. 12).

1

o

(2)  Regulamento (UE) 2016/591 do Conselho, de 15 de abril de 2016, que altera o Regulamento (UE) n.o 1370/2013, que determina medidas sobre a fixação de certas ajudas e restituições relativas à organização comum dos mercados dos produtos agrícolas, no que se refere às limitações quantitativas aplicáveis à compra de manteiga e de leite em pó desnatado (JO L 103 de 19.4.2016, p. 3).

2

o

---

| 29.6.2016 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 170/3 |
| --- | --- | --- | --- |

29.6.2016

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 170/3

---

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2016/1043 DA COMISSÃO

de 15 de junho de 2016

relativo à inscrição de uma denominação no Registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Café de Valdesia (DOP)]

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de novembro de 2012, relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (1), nomeadamente o artigo 52.o, n.o 2,

Considerando o seguinte:

| (1) | Em conformidade com o artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, foi publicado no Jornal Oficial da União Europeia (2) o pedido de registo da denominação «Café de Valdesia», apresentado pela República Dominicana. |
| --- | --- |

(1)

Em conformidade com o artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, foi publicado no Jornal Oficial da União Europeia (2) o pedido de registo da denominação «Café de Valdesia», apresentado pela República Dominicana.

| (2) | Uma vez que a Comissão não recebeu nenhuma declaração de oposição a título do artigo 51.o do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, a denominação «Café de Valdesia» deve ser registada, |
| --- | --- |

(2)

Uma vez que a Comissão não recebeu nenhuma declaração de oposição a título do artigo 51.o do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, a denominação «Café de Valdesia» deve ser registada,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

É registada a denominação «Café de Valdesia» (DOP).

A denominação objeto do primeiro parágrafo identifica um produto da classe 1.8. «Outros produtos do anexo I do Tratado (especiarias, etc.)», do anexo XI do Regulamento de Execução (UE) n.o 668/2014 da Comissão (3).

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 15 de junho de 2016.

Pela Comissão

Em nome do Presidente,

Phil HOGAN

Membro da Comissão

---

(1)  
  JO L 343 de 14.12.2012, p. 1.

1

(2)  
  JO C 91 de 8.3.2016, p. 15.

2

(3)  Regulamento de Execução (UE) n.o 668/2014 da Comissão, de 13 de junho de 2014, que estabelece regras de aplicação do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (JO L 179 de 19.6.2014, p. 36).

3

o

o

---

| 29.6.2016 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 170/4 |
| --- | --- | --- | --- |

29.6.2016

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 170/4

---

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2016/1044 DA COMISSÃO

de 15 de junho de 2016

relativo à inscrição de uma denominação no Registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Ginja de Óbidos e Alcobaça (IGP)]

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de novembro de 2012, relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (1), nomeadamente o artigo 52.o, n.o 2,

Considerando o seguinte:

| (1) | Em conformidade com o artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, foi publicado no Jornal Oficial da União Europeia (2) o pedido de registo da denominação «Ginja de Óbidos e Alcobaça», apresentado por Portugal. |
| --- | --- |

(1)

Em conformidade com o artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, foi publicado no Jornal Oficial da União Europeia (2) o pedido de registo da denominação «Ginja de Óbidos e Alcobaça», apresentado por Portugal.

| (2) | Não tendo sido apresentada à Comissão nenhuma declaração de oposição, nos termos do artigo 51.o do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, a denominação «Ginja de Óbidos e Alcobaça» deve ser registada, |
| --- | --- |

(2)

Não tendo sido apresentada à Comissão nenhuma declaração de oposição, nos termos do artigo 51.o do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, a denominação «Ginja de Óbidos e Alcobaça» deve ser registada,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

É registada a denominação «Ginja de Óbidos e Alcobaça» (IGP).

A denominação objeto do primeiro parágrafo identifica um produto da classe 1.6. «Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados», do anexo XI do Regulamento de Execução (UE) n.o 668/2014 da Comissão (3).

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 15 de junho de 2016.

Pela Comissão

Em nome do Presidente,

Phil HOGAN

Membro da Comissão

---

(1)  
  JO L 343 de 14.12.2012, p. 1.

1

(2)  
  JO C 91 de 8.3.2016, p. 12.

2

(3)  Regulamento de Execução (UE) n.o 668/2014 da Comissão, de 13 de junho de 2014, que estabelece regras de aplicação do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (JO L 179 de 19.6.2014, p. 36).

3

o

o

---

| 29.6.2016 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 170/5 |
| --- | --- | --- | --- |

29.6.2016

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 170/5

---

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2016/1045 DA COMISSÃO

de 28 de junho de 2016

que denuncia a aceitação do compromisso relativamente a um produtor-exportador ao abrigo da Decisão de Execução 2013/707/UE que confirma a aceitação de um compromisso oferecido no âmbito dos processos antidumping e antissubvenções relativos às importações de módulos fotovoltaicos de silício cristalino e de componentes-chave (ou seja, células) originários ou expedidos da República Popular da China durante o período de aplicação das medidas definitivas

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1225/2009 do Conselho, de 30 de novembro de 2009, relativo à defesa contra as importações objeto de dumping dos países não membros da Comunidade Europeia (1) («regulamento antidumping de base»), nomeadamente o artigo 8.o,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 597/2009 do Conselho, de 11 de junho de 2009, relativo à defesa contra as importações que são objeto de subvenções de países não membros da Comunidade Europeia (2) («regulamento antissubvenções de base»), nomeadamente o artigo 13.o,

Após informação dos Estados-Membros,

Considerando o seguinte:

A.   COMPROMISSO E OUTRAS MEDIDAS EM VIGOR

| (1) | Pelo Regulamento (UE) n.o 513/2013 (3), a Comissão Europeia («Comissão») instituiu um direito antidumping provisório sobre as importações na União Europeia («União») de módulos fotovoltaicos de silício cristalino («módulos») e de componentes-chave [ou seja, células e bolachas (wafers)] originários ou expedidos da República Popular da China («RPC»). |
| --- | --- |

(1)

Pelo Regulamento (UE) n.o 513/2013 (3), a Comissão Europeia («Comissão») instituiu um direito antidumping provisório sobre as importações na União Europeia («União») de módulos fotovoltaicos de silício cristalino («módulos») e de componentes-chave [ou seja, células e bolachas (wafers)] originários ou expedidos da República Popular da China («RPC»).

o

3

wafers

| (2) | Um grupo de produtores-exportadores mandatou a Câmara de Comércio Chinesa para a Importação e Exportação de Maquinaria e Produtos Eletrónicos («CCCME») no sentido de apresentar à Comissão um compromisso de preços em seu nome, o que essa câmara fez. Resulta claramente dos termos desse compromisso de preços que se trata de um conjunto de compromissos de preços individuais de cada produtor-exportador, que é, por razões práticas, coordenado pela CCCME. |
| --- | --- |

(2)

Um grupo de produtores-exportadores mandatou a Câmara de Comércio Chinesa para a Importação e Exportação de Maquinaria e Produtos Eletrónicos («CCCME») no sentido de apresentar à Comissão um compromisso de preços em seu nome, o que essa câmara fez. Resulta claramente dos termos desse compromisso de preços que se trata de um conjunto de compromissos de preços individuais de cada produtor-exportador, que é, por razões práticas, coordenado pela CCCME.

| (3) | Pela Decisão 2013/423/UE (4), a Comissão aceitou este compromisso de preços no que diz respeito ao direito antidumping provisório. Pelo Regulamento (UE) n.o 748/2013 (5), a Comissão alterou o Regulamento (UE) n.o 513/2013 para introduzir as alterações técnicas necessárias devido à aceitação do compromisso no que diz respeito ao direito antidumping provisório. |
| --- | --- |

(3)

Pela Decisão 2013/423/UE (4), a Comissão aceitou este compromisso de preços no que diz respeito ao direito antidumping provisório. Pelo Regulamento (UE) n.o 748/2013 (5), a Comissão alterou o Regulamento (UE) n.o 513/2013 para introduzir as alterações técnicas necessárias devido à aceitação do compromisso no que diz respeito ao direito antidumping provisório.

4

o

5

o

| (4) | Pelo Regulamento de Execução (UE) n.o 1238/2013 (6), o Conselho instituiu um direito antidumping definitivo sobre as importações na União de módulos e células originários ou expedidos da RPC («produtos em causa»). Pelo Regulamento de Execução (UE) n.o 1239/2013 (7), o Conselho instituiu também um direito de compensação definitivo sobre as importações dos produtos em causa na União. |
| --- | --- |

(4)

Pelo Regulamento de Execução (UE) n.o 1238/2013 (6), o Conselho instituiu um direito antidumping definitivo sobre as importações na União de módulos e células originários ou expedidos da RPC («produtos em causa»). Pelo Regulamento de Execução (UE) n.o 1239/2013 (7), o Conselho instituiu também um direito de compensação definitivo sobre as importações dos produtos em causa na União.

o

6

o

7

| (5) | Na sequência da notificação de uma versão alterada do compromisso de preços por um grupo de produtores-exportadores («produtores-exportadores») em conjunto com a CCCME, a Comissão confirmou, pela Decisão de Execução 2013/707/UE (8), a aceitação do compromisso de preços alterado («compromisso»), para o período de aplicação das medidas definitivas. O anexo da presente decisão contém a lista dos produtores-exportadores para os quais o compromisso foi aceite, incluindo a Zhejiang Xiongtai Photovoltaic Technology Co. Ltd («Shinetime China»), juntamente com a sua empresa coligada na União (SHINETIME SOLAR GMBH, «Shinetime Europe»), abrangidos conjuntamente pelo código adicional TARIC: B919. |
| --- | --- |

(5)

Na sequência da notificação de uma versão alterada do compromisso de preços por um grupo de produtores-exportadores («produtores-exportadores») em conjunto com a CCCME, a Comissão confirmou, pela Decisão de Execução 2013/707/UE (8), a aceitação do compromisso de preços alterado («compromisso»), para o período de aplicação das medidas definitivas. O anexo da presente decisão contém a lista dos produtores-exportadores para os quais o compromisso foi aceite, incluindo a Zhejiang Xiongtai Photovoltaic Technology Co. Ltd («Shinetime China»), juntamente com a sua empresa coligada na União (SHINETIME SOLAR GMBH, «Shinetime Europe»), abrangidos conjuntamente pelo código adicional TARIC: B919.

8

| (6) | Pela Decisão de Execução 2014/657/UE (9), a Comissão aceitou uma proposta do grupo de produtores-exportadores em conjunto com a CCCME relativa a esclarecimentos quanto à aplicação do compromisso, para os produtos em causa abrangidos pelo compromisso, isto é, os módulos e as células originários ou expedidos da RPC, atualmente abrangidos pelos códigos NC ex 8541 40 90 (códigos TARIC 8541409021, 8541409029, 8541409031 e 8541409039), produzidos pelos produtores-exportadores («produto abrangido»). Os direitos antidumping e de compensação referidos no considerando 4, juntamente com o compromisso, são conjuntamente designados por «medidas». |
| --- | --- |

(6)

Pela Decisão de Execução 2014/657/UE (9), a Comissão aceitou uma proposta do grupo de produtores-exportadores em conjunto com a CCCME relativa a esclarecimentos quanto à aplicação do compromisso, para os produtos em causa abrangidos pelo compromisso, isto é, os módulos e as células originários ou expedidos da RPC, atualmente abrangidos pelos códigos NC ex 8541 40 90 (códigos TARIC 8541409021, 8541409029, 8541409031 e 8541409039), produzidos pelos produtores-exportadores («produto abrangido»). Os direitos antidumping e de compensação referidos no considerando 4, juntamente com o compromisso, são conjuntamente designados por «medidas».

9

| (7) | Pelo Regulamento de Execução (UE) 2015/866 (10), a Comissão denunciou a aceitação do compromisso em relação a três produtores-exportadores. |
| --- | --- |

(7)

Pelo Regulamento de Execução (UE) 2015/866 (10), a Comissão denunciou a aceitação do compromisso em relação a três produtores-exportadores.

10

| (8) | Pelo Regulamento de Execução (UE) 2015/1403 (11), a Comissão denunciou a aceitação do compromisso em relação a outro produtor-exportador. |
| --- | --- |

(8)

Pelo Regulamento de Execução (UE) 2015/1403 (11), a Comissão denunciou a aceitação do compromisso em relação a outro produtor-exportador.

11

| (9) | Pelo Regulamento de Execução (UE) 2015/2018 (12), a Comissão denunciou a aceitação do compromisso em relação a dois produtores-exportadores. |
| --- | --- |

(9)

Pelo Regulamento de Execução (UE) 2015/2018 (12), a Comissão denunciou a aceitação do compromisso em relação a dois produtores-exportadores.

12

| (10) | A Comissão deu início a um inquérito de reexame da caducidade nos termos do artigo 11.o, n.o 2, do regulamento antidumping de base, através de um aviso de início publicado no Jornal Oficial da União Europeia (13) em 5 de dezembro de 2015. |
| --- | --- |

(10)

A Comissão deu início a um inquérito de reexame da caducidade nos termos do artigo 11.o, n.o 2, do regulamento antidumping de base, através de um aviso de início publicado no Jornal Oficial da União Europeia (13) em 5 de dezembro de 2015.

o

o

Jornal Oficial da União Europeia

13

| (11) | A Comissão deu início a um inquérito de reexame da caducidade nos termos do artigo 18.o, do regulamento antissubvenções de base, através de um aviso de início publicado no Jornal Oficial da União Europeia (14) em 5 de dezembro de 2015. |
| --- | --- |

(11)

A Comissão deu início a um inquérito de reexame da caducidade nos termos do artigo 18.o, do regulamento antissubvenções de base, através de um aviso de início publicado no Jornal Oficial da União Europeia (14) em 5 de dezembro de 2015.

o

Jornal Oficial da União Europeia

14

| (12) | A Comissão também deu início a um reexame intercalar parcial nos termos do artigo 11.o, n.o 3, do regulamento antidumping de base e do artigo 19.o do regulamento antissubvenções de base, através de um aviso de início publicado no Jornal Oficial da União Europeia (15) em 5 de dezembro de 2015. |
| --- | --- |

(12)

A Comissão também deu início a um reexame intercalar parcial nos termos do artigo 11.o, n.o 3, do regulamento antidumping de base e do artigo 19.o do regulamento antissubvenções de base, através de um aviso de início publicado no Jornal Oficial da União Europeia (15) em 5 de dezembro de 2015.

o

o

o

Jornal Oficial da União Europeia

15

| (13) | Pelo Regulamento de Execução (UE) 2016/115 (16), a Comissão denunciou a aceitação do compromisso em relação a outro produtor-exportador. |
| --- | --- |

(13)

Pelo Regulamento de Execução (UE) 2016/115 (16), a Comissão denunciou a aceitação do compromisso em relação a outro produtor-exportador.

16

| (14) | Pelo Regulamento de Execução (UE) 2016/185 (17), a Comissão tornou extensivo o direito antidumping definitivo instituído pelo Regulamento (UE) n.o 1238/2013 sobre as importações dos produtos em causa originários ou expedidos da República Popular da China às importações do produto em causa expedido da Malásia e de Taiwan, independentemente de ser ou não declarado originário da Malásia e de Taiwan. |
| --- | --- |

(14)

Pelo Regulamento de Execução (UE) 2016/185 (17), a Comissão tornou extensivo o direito antidumping definitivo instituído pelo Regulamento (UE) n.o 1238/2013 sobre as importações dos produtos em causa originários ou expedidos da República Popular da China às importações do produto em causa expedido da Malásia e de Taiwan, independentemente de ser ou não declarado originário da Malásia e de Taiwan.

17

o

| (15) | Pelo Regulamento de Execução (UE) 2016/184 (18), a Comissão tornou extensivo o direito de compensação definitivo instituído pelo Regulamento de Execução (UE) n.o 1239/2013 do Conselho sobre as importações dos produtos em causa originários ou expedidos da República Popular da China às importações do produto em causa expedido da Malásia e de Taiwan, independentemente de ser ou não declarado originário da Malásia e de Taiwan. |
| --- | --- |

(15)

Pelo Regulamento de Execução (UE) 2016/184 (18), a Comissão tornou extensivo o direito de compensação definitivo instituído pelo Regulamento de Execução (UE) n.o 1239/2013 do Conselho sobre as importações dos produtos em causa originários ou expedidos da República Popular da China às importações do produto em causa expedido da Malásia e de Taiwan, independentemente de ser ou não declarado originário da Malásia e de Taiwan.

18

o

B.   TERMOS DO COMPROMISSO

| (16) | Os produtores-exportadores comprometeram-se, nomeadamente, a não vender o produto abrangido ao primeiro cliente independente na União abaixo de um determinado preço mínimo de importação («PMI»), no âmbito do nível anual associado de importações na União («nível anual») estabelecido no compromisso. |
| --- | --- |

(16)

Os produtores-exportadores comprometeram-se, nomeadamente, a não vender o produto abrangido ao primeiro cliente independente na União abaixo de um determinado preço mínimo de importação («PMI»), no âmbito do nível anual associado de importações na União («nível anual») estabelecido no compromisso.

| (17) | O compromisso expõe, numa lista não exaustiva, as violações do compromisso. A lista menciona, em especial, a emissão de uma fatura comercial ou de revenda cujo valor nominal não é conforme com a transação financeira subjacente (por exemplo, a quantia efetivamente recebida do comprador após quaisquer ajustamentos de notas de crédito/débito e afins).
  O produtor-exportador é responsável pela violação de qualquer das suas partes coligadas que são definidas no compromisso. |
| --- | --- |

(17)

O compromisso expõe, numa lista não exaustiva, as violações do compromisso. A lista menciona, em especial, a emissão de uma fatura comercial ou de revenda cujo valor nominal não é conforme com a transação financeira subjacente (por exemplo, a quantia efetivamente recebida do comprador após quaisquer ajustamentos de notas de crédito/débito e afins).

O produtor-exportador é responsável pela violação de qualquer das suas partes coligadas que são definidas no compromisso.

| (18) | O compromisso também obriga os produtores-exportadores a comunicar trimestralmente à Comissão informações pormenorizadas sobre todas as suas vendas para exportação e revendas na União («relatórios trimestrais»). Tal significa que os dados apresentados nesses relatórios trimestrais têm de estar completos e corretos e que as operações comunicadas têm de respeitar integralmente as condições do compromisso. |
| --- | --- |

(18)

O compromisso também obriga os produtores-exportadores a comunicar trimestralmente à Comissão informações pormenorizadas sobre todas as suas vendas para exportação e revendas na União («relatórios trimestrais»). Tal significa que os dados apresentados nesses relatórios trimestrais têm de estar completos e corretos e que as operações comunicadas têm de respeitar integralmente as condições do compromisso.

| (19) | A fim de garantir o cumprimento do compromisso, os produtores-exportadores comprometeram-se ainda a fornecer todas as informações consideradas necessárias pela Comissão. |
| --- | --- |

(19)

A fim de garantir o cumprimento do compromisso, os produtores-exportadores comprometeram-se ainda a fornecer todas as informações consideradas necessárias pela Comissão.

C.   MONITORIZAÇÃO DOS PRODUTORES-EXPORTADORES

| (20) | Ao fiscalizar a conformidade com o compromisso, a Comissão verificou as informações apresentadas pela Shinetime China e pela sua empresa coligada na União, pertinentes para o compromisso. A Comissão recebeu ainda provas das autoridades aduaneiras de um Estado-Membro com base no artigo 8.o, n.o 9, do regulamento antidumping de base e no artigo 13.o, n.o 9, do regulamento antissubvenções de base. |
| --- | --- |

(20)

Ao fiscalizar a conformidade com o compromisso, a Comissão verificou as informações apresentadas pela Shinetime China e pela sua empresa coligada na União, pertinentes para o compromisso. A Comissão recebeu ainda provas das autoridades aduaneiras de um Estado-Membro com base no artigo 8.o, n.o 9, do regulamento antidumping de base e no artigo 13.o, n.o 9, do regulamento antissubvenções de base.

o

o

o

o

| (21) | As conclusões apresentadas nos considerandos 22 a 25 abordam os problemas identificados no tocante à Shinetime China e à sua empresa coligada na União, que obrigam a Comissão a denunciar a aceitação do compromisso no caso deste produtor-exportador. |
| --- | --- |

(21)

As conclusões apresentadas nos considerandos 22 a 25 abordam os problemas identificados no tocante à Shinetime China e à sua empresa coligada na União, que obrigam a Comissão a denunciar a aceitação do compromisso no caso deste produtor-exportador.

D.   MOTIVOS PARA DENUNCIAR A ACEITAÇÃO DO COMPROMISSO

a)   Vendas da Shinetime China

| (22) | Os elementos de prova recebidos e as informações publicamente disponíveis demonstram que um importador alegadamente independente na União partilhou, pelo menos durante um certo período, o mesmo endereço que a Shinetime Europe. Este importador alegadamente independente emitiu duas faturas de revenda relativas a uma transação de módulos solares em nome do seu cliente final: uma fatura em que o PMI foi respeitado e outra em que tal não sucedeu. Os números das faturas, o volume de módulos e os códigos de produtos da empresa eram idênticos. O pagamento do cliente final relativo a esta operação foi feito à Shinetime China e correspondeu ao montante faturado em relação ao qual o PMI não foi respeitado. Esta prática ocorreu pelo menos num caso. |
| --- | --- |

(22)

Os elementos de prova recebidos e as informações publicamente disponíveis demonstram que um importador alegadamente independente na União partilhou, pelo menos durante um certo período, o mesmo endereço que a Shinetime Europe. Este importador alegadamente independente emitiu duas faturas de revenda relativas a uma transação de módulos solares em nome do seu cliente final: uma fatura em que o PMI foi respeitado e outra em que tal não sucedeu. Os números das faturas, o volume de módulos e os códigos de produtos da empresa eram idênticos. O pagamento do cliente final relativo a esta operação foi feito à Shinetime China e correspondeu ao montante faturado em relação ao qual o PMI não foi respeitado. Esta prática ocorreu pelo menos num caso.

| (23) | Além disso, os elementos de prova recebidos demonstram a existência de outra forma de evasão. A Shinetime China emitiu uma fatura pro forma de valor inferior ao PMI em nome de um cliente independente na União. O cliente comprometera-se a pagar o montante abaixo do PMI na conta da Shinetime China em Hong Kong. |
| --- | --- |

(23)

Além disso, os elementos de prova recebidos demonstram a existência de outra forma de evasão. A Shinetime China emitiu uma fatura pro forma de valor inferior ao PMI em nome de um cliente independente na União. O cliente comprometera-se a pagar o montante abaixo do PMI na conta da Shinetime China em Hong Kong.

pro forma

b)   Vendas da Shinetime Europe

| (24) | Os elementos de prova recebidos demonstram que a Shinetime Europe também emitiu duas faturas de revenda para uma transação de módulos solares ao primeiro cliente independente na União: uma fatura em que o PMI foi respeitado e outra em que tal não sucedeu. Os números das faturas, o volume de módulos e os códigos de produtos da empresa eram idênticos. O pagamento do primeiro cliente independente na União à Shinetime Europe relativo a esta operação correspondia ao montante faturado em relação ao qual o PMI não foi respeitado. |
| --- | --- |

(24)

Os elementos de prova recebidos demonstram que a Shinetime Europe também emitiu duas faturas de revenda para uma transação de módulos solares ao primeiro cliente independente na União: uma fatura em que o PMI foi respeitado e outra em que tal não sucedeu. Os números das faturas, o volume de módulos e os códigos de produtos da empresa eram idênticos. O pagamento do primeiro cliente independente na União à Shinetime Europe relativo a esta operação correspondia ao montante faturado em relação ao qual o PMI não foi respeitado.

| (25) | Além disso, a Shinetime Europe não apresentou um relatório trimestral de vendas à Comissão respeitante ao período em que decorreu a transação referida no considerando 24. |
| --- | --- |

(25)

Além disso, a Shinetime Europe não apresentou um relatório trimestral de vendas à Comissão respeitante ao período em que decorreu a transação referida no considerando 24.

| (26) | A Comissão analisou os elementos de prova apresentados e a falta de apresentação do relatório e concluiu que houve uma violação do compromisso. |
| --- | --- |

(26)

A Comissão analisou os elementos de prova apresentados e a falta de apresentação do relatório e concluiu que houve uma violação do compromisso.

E.   ANULAÇÃO DA FATURA DO COMPROMISSO

| (27) | Os elementos de prova recebidos demonstram que a fatura de revenda referida no considerando 24 está ligada à seguinte operação:








  Número da fatura comercial que acompanha as mercadorias sujeitas a um compromisso: | Data: | Emitido por: | Emitido em nome de: |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| XTSSG1501-004-CI | 16 de janeiro de 2015 | Zhejiang Xiongtai Photovoltaic Technology Co. Ltd | SHINETIME SOLAR GMBH |

(27)

Os elementos de prova recebidos demonstram que a fatura de revenda referida no considerando 24 está ligada à seguinte operação:

Número da fatura comercial que acompanha as mercadorias sujeitas a um compromisso:

Data:

Emitido por:

Emitido em nome de:

XTSSG1501-004-CI

16 de janeiro de 2015

Zhejiang Xiongtai Photovoltaic Technology Co. Ltd

SHINETIME SOLAR GMBH

Por conseguinte, em conformidade com o artigo 3.o, n.o 2, alínea b), do Regulamento de Execução (UE) n.o 1238/2013 e o artigo 2.o, n.o 2, alínea b), do Regulamento de Execução (UE) n.o 1239/2013, esta fatura é declarada nula. A dívida aduaneira constituída no momento da aceitação da declaração de introdução em livre prática deve ser recuperada pelas autoridades aduaneiras nacionais nos termos do artigo 105.o, n.os 3 a 6, do Regulamento (UE) n.o 952/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho (19), quando entrar em vigor a denúncia do compromisso em relação à Shinetime China, juntamente com a sua empresa coligada na União. As autoridades aduaneiras nacionais encarregadas da cobrança dos direitos serão informadas em conformidade.

o

o

o

o

o

o

o

os

o

19

Neste contexto, a Comissão recorda que, nos termos do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), conjugado com o anexo III, ponto 7, do Regulamento de Execução (UE) n.o 1238/2013, e do artigo 2.o, n.o 1, alínea b), conjugado com o anexo 2, ponto 7, do Regulamento de Execução (UE) n.o 1239/2013, as importações só são isentas de direitos aduaneiros se a fatura indicar o preço e os eventuais descontos. Se essas condições não forem cumpridas, os direitos devem ser pagos, mesmo que a fatura comercial que acompanha as mercadorias não tenha sido posta em causa pela Comissão.

o

o

o

o

o

o

F.   AVALIAÇÃO DA EXEQUIBILIDADE DO COMPROMISSO GLOBAL

| (28) | O compromisso prevê que uma violação por parte de um produtor-exportador individual não conduz automaticamente à denúncia da aceitação do compromisso para todos os produtores-exportadores. Neste caso, a Comissão deve avaliar o impacto da violação em questão sobre a exequibilidade do compromisso relativamente aos seus efeitos para todos os produtores-exportadores e para a CCCME. |
| --- | --- |

(28)

O compromisso prevê que uma violação por parte de um produtor-exportador individual não conduz automaticamente à denúncia da aceitação do compromisso para todos os produtores-exportadores. Neste caso, a Comissão deve avaliar o impacto da violação em questão sobre a exequibilidade do compromisso relativamente aos seus efeitos para todos os produtores-exportadores e para a CCCME.

| (29) | Assim, a Comissão avaliou o impacto das violações por parte da Shinetime China e da sua empresa coligada na União sobre a exequibilidade do compromisso relativamente aos efeitos para todos os produtores-exportadores e para a CCCME. |
| --- | --- |

(29)

Assim, a Comissão avaliou o impacto das violações por parte da Shinetime China e da sua empresa coligada na União sobre a exequibilidade do compromisso relativamente aos efeitos para todos os produtores-exportadores e para a CCCME.

| (30) | A responsabilidade pelas violações recai exclusivamente sobre o produtor-exportador em questão; até agora, a fiscalização não revelou quaisquer violações sistemáticas por parte da maioria dos produtores-exportadores ou da CCCME. |
| --- | --- |

(30)

A responsabilidade pelas violações recai exclusivamente sobre o produtor-exportador em questão; até agora, a fiscalização não revelou quaisquer violações sistemáticas por parte da maioria dos produtores-exportadores ou da CCCME.

| (31) | A Comissão conclui, por conseguinte, que o funcionamento global do compromisso não foi afetado, não existindo, de momento, fundamentos para denunciar a aceitação do compromisso no que respeita a todos os produtores-exportadores e à CCCME. |
| --- | --- |

(31)

A Comissão conclui, por conseguinte, que o funcionamento global do compromisso não foi afetado, não existindo, de momento, fundamentos para denunciar a aceitação do compromisso no que respeita a todos os produtores-exportadores e à CCCME.

G.   OBSERVAÇÕES ESCRITAS E AUDIÇÕES

| (32) | Foi dada às partes interessadas a oportunidade de serem ouvidas e de apresentarem as suas observações, em conformidade com o artigo 8.o, n.o 9, do regulamento antidumping de base e com o artigo 13.o, n.o 9, do regulamento antissubvenções de base. A Shinetime China apresentou observações em nome da Shinetime China e da Shinetime Europe e foi ouvida. |
| --- | --- |

(32)

Foi dada às partes interessadas a oportunidade de serem ouvidas e de apresentarem as suas observações, em conformidade com o artigo 8.o, n.o 9, do regulamento antidumping de base e com o artigo 13.o, n.o 9, do regulamento antissubvenções de base. A Shinetime China apresentou observações em nome da Shinetime China e da Shinetime Europe e foi ouvida.

o

o

o

o

Autenticidade das faturas emitidas pela Shinetime China e pela Shinetime Europe

Autenticidade das faturas emitidas pela Shinetime China e pela Shinetime Europe

| (33) | A Shinetime China contestou que a Shinetime China e a Shinetime Europe tivessem emitido faturas e faturas de revenda em relação às quais o PMI não tivesse sido respeitado. A Shinetime China explicou que as suas regras internas exigiam que todas as faturas oficiais fossem assinadas e carimbadas. Na ausência de assinatura e de carimbo nas faturas referidas nos considerandos 23 e 24, a Shinetime China não podia rastrear as faturas no seu sistema. A Shinetime China confirmou apenas a emissão de uma fatura de revenda que respeitava o PMI. |
| --- | --- |

(33)

A Shinetime China contestou que a Shinetime China e a Shinetime Europe tivessem emitido faturas e faturas de revenda em relação às quais o PMI não tivesse sido respeitado. A Shinetime China explicou que as suas regras internas exigiam que todas as faturas oficiais fossem assinadas e carimbadas. Na ausência de assinatura e de carimbo nas faturas referidas nos considerandos 23 e 24, a Shinetime China não podia rastrear as faturas no seu sistema. A Shinetime China confirmou apenas a emissão de uma fatura de revenda que respeitava o PMI.

| (34) | A Comissão rejeita este argumento. A Comissão não argumentou que as faturas referidas nos considerandos mencionados fossem faturas oficiais da Shinetime China e faturas de revenda oficiais da Shinetime Europe. |
| --- | --- |

(34)

A Comissão rejeita este argumento. A Comissão não argumentou que as faturas referidas nos considerandos mencionados fossem faturas oficiais da Shinetime China e faturas de revenda oficiais da Shinetime Europe.

| (35) | Pelo contrário, a alegação da Shinetime China sobre a autenticidade das referidas faturas é irrelevante. A Comissão estabeleceu que um cliente independente na União se comprometera a pagar um montante inferior ao PMI à Shinetime China pela operação referida no considerando 23. A Comissão baseou esta conclusão numa correspondência que a Shinetime China alegava não estar em condições de refutar devido à saída do pessoal relevante. A Comissão considera que a mera afirmação da Shinetime China de que nem a correspondência pertinente nem a fatura em questão são rastreáveis no seu sistema ou de que a empresa não possui uma conta em Hong Kong não é suficiente para alterar a conclusão anterior. |
| --- | --- |

(35)

Pelo contrário, a alegação da Shinetime China sobre a autenticidade das referidas faturas é irrelevante. A Comissão estabeleceu que um cliente independente na União se comprometera a pagar um montante inferior ao PMI à Shinetime China pela operação referida no considerando 23. A Comissão baseou esta conclusão numa correspondência que a Shinetime China alegava não estar em condições de refutar devido à saída do pessoal relevante. A Comissão considera que a mera afirmação da Shinetime China de que nem a correspondência pertinente nem a fatura em questão são rastreáveis no seu sistema ou de que a empresa não possui uma conta em Hong Kong não é suficiente para alterar a conclusão anterior.

| (36) | Além disso, a Comissão também estabeleceu que o pagamento do primeiro cliente independente na União à Shinetime Europe relativo à operação mencionada no considerando 24 correspondia ao montante de revenda faturado em relação ao qual o PMI não foi respeitado. Por conseguinte, mesmo tendo a Shinetime China alegado que a fatura de revenda emitida para um montante inferior ao PMI não é autêntica, a transação financeira subjacente (por exemplo, o montante efetivamente recebido do comprador após quaisquer ajustamentos de notas de crédito/débito, etc.) não estava em conformidade com o valor nominal da fatura de revenda comercial confirmada como sendo a fatura oficial de revenda da Shinetime Europe. Os argumentos da Shinetime China quanto ao pagamento da fatura são abordados nos considerandos 41 a 48. |
| --- | --- |

(36)

Além disso, a Comissão também estabeleceu que o pagamento do primeiro cliente independente na União à Shinetime Europe relativo à operação mencionada no considerando 24 correspondia ao montante de revenda faturado em relação ao qual o PMI não foi respeitado. Por conseguinte, mesmo tendo a Shinetime China alegado que a fatura de revenda emitida para um montante inferior ao PMI não é autêntica, a transação financeira subjacente (por exemplo, o montante efetivamente recebido do comprador após quaisquer ajustamentos de notas de crédito/débito, etc.) não estava em conformidade com o valor nominal da fatura de revenda comercial confirmada como sendo a fatura oficial de revenda da Shinetime Europe. Os argumentos da Shinetime China quanto ao pagamento da fatura são abordados nos considerandos 41 a 48.

Venda abaixo do PMI pela Shinetime China

Venda abaixo do PMI pela Shinetime China

| (37) | A Shinetime China alegou que o pagamento recebido do importador alegadamente independente referido no considerando 22 foi apenas um pagamento antecipado. A Shinetime China apresentou a documentação de exportação e um extrato do registo de clientes relativo ao importador alegadamente independente para fundamentar esta alegação. |
| --- | --- |

(37)

A Shinetime China alegou que o pagamento recebido do importador alegadamente independente referido no considerando 22 foi apenas um pagamento antecipado. A Shinetime China apresentou a documentação de exportação e um extrato do registo de clientes relativo ao importador alegadamente independente para fundamentar esta alegação.

| (38) | A Comissão rejeita este argumento. Os elementos recebidos das autoridades aduaneiras nacionais demonstram que o cliente final na União pagou diretamente à Shinetime China a fatura de revenda emitida pelo importador alegadamente independente referido no considerando 22. Este pagamento (abaixo do PMI) à Shinetime China referia o número da fatura de revenda emitida pelo importador alegadamente independente. |
| --- | --- |

(38)

A Comissão rejeita este argumento. Os elementos recebidos das autoridades aduaneiras nacionais demonstram que o cliente final na União pagou diretamente à Shinetime China a fatura de revenda emitida pelo importador alegadamente independente referido no considerando 22. Este pagamento (abaixo do PMI) à Shinetime China referia o número da fatura de revenda emitida pelo importador alegadamente independente.

| (39) | Um extrato do registo de clientes, sem quaisquer outros elementos de prova que relacionem o pagamento recebido do importador alegadamente independente com a operação do cliente final na União é irrelevante e, portanto, não permite refutar os elementos de prova divulgados à Shinetime China. O argumento de um eventual pagamento antecipado pelo importador alegadamente independente também é, a este respeito, irrelevante. |
| --- | --- |

(39)

Um extrato do registo de clientes, sem quaisquer outros elementos de prova que relacionem o pagamento recebido do importador alegadamente independente com a operação do cliente final na União é irrelevante e, portanto, não permite refutar os elementos de prova divulgados à Shinetime China. O argumento de um eventual pagamento antecipado pelo importador alegadamente independente também é, a este respeito, irrelevante.

| (40) | Por conseguinte, a Comissão confirma a sua conclusão de que a Shinetime China violou o compromisso, ao vender abaixo do PMI através de um importador alegadamente independente na União. |
| --- | --- |

(40)

Por conseguinte, a Comissão confirma a sua conclusão de que a Shinetime China violou o compromisso, ao vender abaixo do PMI através de um importador alegadamente independente na União.

Venda abaixo do PMI pela Shinetime Europe

Venda abaixo do PMI pela Shinetime Europe

| (41) | A Shinetime China alegou que a documentação relacionada com a operação referida no considerando 24 estava em conformidade com as condições do compromisso e que respeitava o PMI. A Shinetime China apresentou a documentação de exportação e a declaração aduaneira respetivas. |
| --- | --- |

(41)

A Shinetime China alegou que a documentação relacionada com a operação referida no considerando 24 estava em conformidade com as condições do compromisso e que respeitava o PMI. A Shinetime China apresentou a documentação de exportação e a declaração aduaneira respetivas.

| (42) | A Comissão rejeita este argumento. A alegada conformidade com o PMI com base nessa documentação é irrelevante para avaliar se a operação de pagamento subjacente confirmou que o PMI foi efetivamente respeitado. |
| --- | --- |

(42)

A Comissão rejeita este argumento. A alegada conformidade com o PMI com base nessa documentação é irrelevante para avaliar se a operação de pagamento subjacente confirmou que o PMI foi efetivamente respeitado.

| (43) | A Shinetime China argumentou ainda que o pagamento à Shinetime Europe era apenas um pagamento parcial. O saldo, incluindo os juros de mora, devido à cessação da atividade comercial da Shinetime Europe foi pago à Shinetime China dez meses mais tarde. A Shinetime China apresentou a confirmação do pagamento para fundamentar a sua argumentação de pagamento parcial. |
| --- | --- |

(43)

A Shinetime China argumentou ainda que o pagamento à Shinetime Europe era apenas um pagamento parcial. O saldo, incluindo os juros de mora, devido à cessação da atividade comercial da Shinetime Europe foi pago à Shinetime China dez meses mais tarde. A Shinetime China apresentou a confirmação do pagamento para fundamentar a sua argumentação de pagamento parcial.

| (44) | A Comissão não pode concordar com este argumento, pelas seguintes razões. |
| --- | --- |

(44)

A Comissão não pode concordar com este argumento, pelas seguintes razões.

| (45) | Em primeiro lugar, as condições de pagamento indicadas na fatura de revenda referiam-se claramente a um pagamento antecipado de 100 %. Além disso, o pagamento pelo cliente independente na União não continha qualquer referência a um pagamento antecipado. Pelo contrário, continha a referência à fatura de revenda e correspondia ao valor da fatura de revenda que não respeitava o PMI. |
| --- | --- |

(45)

Em primeiro lugar, as condições de pagamento indicadas na fatura de revenda referiam-se claramente a um pagamento antecipado de 100 %. Além disso, o pagamento pelo cliente independente na União não continha qualquer referência a um pagamento antecipado. Pelo contrário, continha a referência à fatura de revenda e correspondia ao valor da fatura de revenda que não respeitava o PMI.

| (46) | Em segundo lugar, a nota de entrega apresentada pela Shinetime China sugere que os módulos solares foram efetivamente entregues ao cliente independente na União, apesar do incumprimento das condições de pagamento. O pagamento do saldo não foi solicitado durante quase dez meses após a entrega. |
| --- | --- |

(46)

Em segundo lugar, a nota de entrega apresentada pela Shinetime China sugere que os módulos solares foram efetivamente entregues ao cliente independente na União, apesar do incumprimento das condições de pagamento. O pagamento do saldo não foi solicitado durante quase dez meses após a entrega.

| (47) | Em terceiro lugar, a Shinetime China não apresentou quaisquer novos elementos de prova (por exemplo, acordo com o cliente sobre o alegado pagamento parcial ou nota de débito de juros de mora) em apoio da sua argumentação relativa ao alegado pagamento parcial e ao pagamento de juros de mora, para além da confirmação do pagamento dessas quantias. |
| --- | --- |

(47)

Em terceiro lugar, a Shinetime China não apresentou quaisquer novos elementos de prova (por exemplo, acordo com o cliente sobre o alegado pagamento parcial ou nota de débito de juros de mora) em apoio da sua argumentação relativa ao alegado pagamento parcial e ao pagamento de juros de mora, para além da confirmação do pagamento dessas quantias.

| (48) | Por último, nenhum dos alegados pedidos de pagamento, incluindo o pedido de pagamento de juros de mora, foi comunicado à Comissão. |
| --- | --- |

(48)

Por último, nenhum dos alegados pedidos de pagamento, incluindo o pedido de pagamento de juros de mora, foi comunicado à Comissão.

| (49) | Por conseguinte, a Comissão considera infundados os argumentos da Shinetime China e mantém a sua conclusão de que a Shinetime Europe violou o compromisso ao vender abaixo do PMI a um cliente independente na União. |
| --- | --- |

(49)

Por conseguinte, a Comissão considera infundados os argumentos da Shinetime China e mantém a sua conclusão de que a Shinetime Europe violou o compromisso ao vender abaixo do PMI a um cliente independente na União.

Não apresentação de relatórios

Não apresentação de relatórios

| (50) | A Shinetime China alegou que a Shinetime Europe apresentou o respetivo relatório de vendas trimestral tardiamente. Além disso, a Shinetime China admitiu que a operação referida no considerando 24 não foi comunicada à Comissão. |
| --- | --- |

(50)

A Shinetime China alegou que a Shinetime Europe apresentou o respetivo relatório de vendas trimestral tardiamente. Além disso, a Shinetime China admitiu que a operação referida no considerando 24 não foi comunicada à Comissão.

| (51) | Aparte o facto de a Shinetime China não ter respeitado a sua obrigação de informar a Comissão sobre a cessação da atividade comercial da Shinetime Europe, a Comissão sublinha que a obrigação de apresentação de relatórios abrange todas as operações do trimestre civil. A Shinetime Europe não comunicou a operação referida no considerando 24, que teve lugar num trimestre anterior à cessação da sua atividade. Por conseguinte, a Comissão mantém a sua conclusão de que a Shinetime Europe violou a obrigação de apresentação de relatórios ao abrigo do compromisso. |
| --- | --- |

(51)

Aparte o facto de a Shinetime China não ter respeitado a sua obrigação de informar a Comissão sobre a cessação da atividade comercial da Shinetime Europe, a Comissão sublinha que a obrigação de apresentação de relatórios abrange todas as operações do trimestre civil. A Shinetime Europe não comunicou a operação referida no considerando 24, que teve lugar num trimestre anterior à cessação da sua atividade. Por conseguinte, a Comissão mantém a sua conclusão de que a Shinetime Europe violou a obrigação de apresentação de relatórios ao abrigo do compromisso.

| (52) | A Shinetime China alegou ainda que a apresentação tardia do relatório trimestral não constitui razão suficiente para anular a operação referida no considerando 24. |
| --- | --- |

(52)

A Shinetime China alegou ainda que a apresentação tardia do relatório trimestral não constitui razão suficiente para anular a operação referida no considerando 24.

| (53) | A Comissão salienta que a fundamentação para anular a referida operação são explicadas nos considerandos 24 e 27. A apresentação tardia do relatório trimestral de vendas, em particular o facto de a operação em causa não ter sido comunicada, constitui uma violação da obrigação de comunicação ao abrigo do compromisso. Tais violações, apesar de constituírem motivo suficiente para a retirada da Shinetime China do compromisso, não são tidas em conta na avaliação sobre a anulação da transação em causa. |
| --- | --- |

(53)

A Comissão salienta que a fundamentação para anular a referida operação são explicadas nos considerandos 24 e 27. A apresentação tardia do relatório trimestral de vendas, em particular o facto de a operação em causa não ter sido comunicada, constitui uma violação da obrigação de comunicação ao abrigo do compromisso. Tais violações, apesar de constituírem motivo suficiente para a retirada da Shinetime China do compromisso, não são tidas em conta na avaliação sobre a anulação da transação em causa.

H.   DENÚNCIA DA ACEITAÇÃO DO COMPROMISSO E INSTITUIÇÃO DE DIREITOS DEFINITIVOS

| (54) | Por conseguinte, em conformidade com o artigo 8.o, n.o 9, do regulamento antidumping de base e com o artigo 13.o, n.o 9, do regulamento antissubvenções de base, e ainda em conformidade com os termos do compromisso, a Comissão concluiu que a aceitação do compromisso no que diz respeito à Shinetime China e à sua empresa coligada na União deve ser denunciada. |
| --- | --- |

(54)

Por conseguinte, em conformidade com o artigo 8.o, n.o 9, do regulamento antidumping de base e com o artigo 13.o, n.o 9, do regulamento antissubvenções de base, e ainda em conformidade com os termos do compromisso, a Comissão concluiu que a aceitação do compromisso no que diz respeito à Shinetime China e à sua empresa coligada na União deve ser denunciada.

o

o

o

o

| (55) | Assim, nos termos do artigo 8.o, n.o 9, do regulamento antidumping de base e do artigo 13.o, n.o 9, do regulamento antissubvenções de base, o direito antidumping definitivo instituído pelo artigo 1.o do Regulamento de Execução (UE) n.o 1238/2013 e o direito de compensação definitivo instituído pelo artigo 1.o do Regulamento de Execução (UE) n.o 1239/2013 aplicam-se automaticamente às importações, originárias ou expedidas da RPC, do produto em causa produzido pela Shinetime China (código adicional TARIC: B919) a partir da data de entrada em vigor do presente regulamento. |
| --- | --- |

(55)

Assim, nos termos do artigo 8.o, n.o 9, do regulamento antidumping de base e do artigo 13.o, n.o 9, do regulamento antissubvenções de base, o direito antidumping definitivo instituído pelo artigo 1.o do Regulamento de Execução (UE) n.o 1238/2013 e o direito de compensação definitivo instituído pelo artigo 1.o do Regulamento de Execução (UE) n.o 1239/2013 aplicam-se automaticamente às importações, originárias ou expedidas da RPC, do produto em causa produzido pela Shinetime China (código adicional TARIC: B919) a partir da data de entrada em vigor do presente regulamento.

o

o

o

o

o

o

o

o

| (56) | A título informativo, o quadro que figura no anexo do presente regulamento enumera os produtores-exportadores relativamente aos quais a aceitação do compromisso pela Decisão de Execução 2013/707/UE não sofre alterações, |
| --- | --- |

(56)

A título informativo, o quadro que figura no anexo do presente regulamento enumera os produtores-exportadores relativamente aos quais a aceitação do compromisso pela Decisão de Execução 2013/707/UE não sofre alterações,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

É denunciada a aceitação do compromisso em relação à Zhejiang Xiongtai Photovoltaic Technology Co. Ltd, juntamente com a sua empresa coligada na União, abrangidas conjuntamente pelo código adicional TARIC: B919.

Artigo 2.o

A fatura comercial n.o XTSSG1501-004-CI, emitida em 16 de janeiro de 2015 pela Zhejiang Xiongtai Photovoltaic Technology Co. Ltd à SHINETIME SOLAR GMBH é declarada nula. As autoridades aduaneiras nacionais são instruídas no sentido de cobrar a dívida aduaneira constituída no momento da aceitação da declaração de introdução em livre prática, em conformidade com o artigo 3.o, n.o 2, alínea b), do Regulamento de Execução (UE) n.o 1238/2013 e o artigo 2.o, n.o 2, alínea b), do Regulamento de Execução (UE) n.o 1239/2013.

Artigo 3.o

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 28 de junho de 2016.

Pela Comissão

O Presidente

Jean-Claude JUNCKER

---

(1)  
  JO L 343 de 22.12.2009, p. 51.

1

(2)  
  JO L 188 de 18.7.2009, p. 93.

2

(3)  
  JO L 152 de 5.6.2013, p. 5.

3

(4)  
  JO L 209 de 3.8.2013, p. 26.

4

(5)  
  JO L 209 de 3.8.2013, p. 1.

5

(6)  
  JO L 325 de 5.12.2013, p. 1.

6

(7)  
  JO L 325 de 5.12.2013, p. 66.

7

(8)  
  JO L 325 de 5.12.2013, p. 214.

8

(9)  
  JO L 270 de 11.9.2014, p. 6.

9

(10)  
  JO L 139 de 5.6.2015, p. 30.

10

(11)  
  JO L 218 de 19.8.2015, p. 1.

11

(12)  
  JO L 295 de 12.11.2015, p. 23.

12

(13)  
  JO C 405 de 5.12.2015, p. 8.

13

(14)  
  JO C 405 de 5.12.2015, p. 20.

14

(15)  
  JO C 405 de 5.12.2015, p. 33.

15

(16)  
  JO L 23 de 29.1.2016, p. 23.

16

(17)  
  JO L 37 de 12.2.2016, p. 76.

17

(18)  
  JO L 37 de 12.2.2016, p. 56.

18

(19)  
  JO L 269 de 10.10.2013, p. 1.

19

---

ANEXO

Lista das empresas

| Nome da empresa | Código adicional TARIC |
| --- | --- |
| Jiangsu Aide Solar Energy Technology Co. Ltd | B798 |
| Alternative Energy (AE) Solar Co. Ltd | B799 |
| Anhui Chaoqun Power Co. Ltd | B800 |
| Anji DaSol Solar Energy Science & Technology Co. Ltd | B802 |
| Anhui Schutten Solar Energy Co. Ltd
  Quanjiao Jingkun Trade Co. Ltd | B801 |
| Anhui Titan PV Co. Ltd | B803 |
| Xi'an SunOasis (Prime) Company Limited
  TBEA SOLAR CO. LTD
  XINJIANG SANG'O SOLAR EQUIPMENT | B804 |
| Changzhou NESL Solartech Co. Ltd | B806 |
| Changzhou Shangyou Lianyi Electronic Co. Ltd | B807 |
| CHINALAND SOLAR ENERGY CO. LTD | B808 |
| ChangZhou EGing Photovoltaic Technology Co. Ltd | B811 |
| CIXI CITY RIXING ELECTRONICS CO. LTD
  ANHUI RINENG ZHONGTIAN SEMICONDUCTOR DEVELOPMENT CO. LTD
  HUOSHAN KEBO ENERGY & TECHNOLOGY CO. LTD | B812 |
| CNPV Dongying Solar Power Co. Ltd | B813 |
| CSG PVtech Co. Ltd | B814 |
| China Sunergy (Nanjing) Co. Ltd
  CEEG Nanjing Renewable Energy Co. Ltd
  CEEG (Shanghai) Solar Science Technology Co. Ltd
  China Sunergy (Yangzhou) Co. Ltd
  China Sunergy (Shanghai) Co. Ltd | B809 |
| Delsolar (Wujiang) Ltd | B792 |
| Dongfang Electric (Yixing) MAGI Solar Power Technology Co. Ltd | B816 |
| EOPLLY New Energy Technology Co. Ltd
  SHANGHAI EBEST SOLAR ENERGY TECHNOLOGY CO. LTD
  JIANGSU EOPLLY IMPORT & EXPORT CO. LTD | B817 |
| Era Solar Co. Ltd | B818 |
| GD Solar Co. Ltd | B820 |
| Greenway Solar-Tech (Shanghai) Co. Ltd
  Greenway Solar-Tech (Huaian) Co. Ltd | B821 |
| Konca Solar Cell Co. Ltd
  Suzhou GCL Photovoltaic Technology Co. Ltd
  Jiangsu GCL Silicon Material Technology Development Co. Ltd
  Jiangsu Zhongneng Polysilicon Technology Development Co. Ltd
  GCL-Poly (Suzhou) Energy Limited
  GCL-Poly Solar Power System Integration (Taicang) Co. Ltd
  GCL SOLAR POWER (SUZHOU) LIMITED | B850 |
| Guodian Jintech Solar Energy Co. Ltd | B822 |
| Hangzhou Bluesun New Material Co. Ltd | B824 |
| Hanwha SolarOne (Qidong) Co. Ltd | B826 |
| Hengdian Group DMEGC Magnetics Co. Ltd | B827 |
| HENGJI PV-TECH ENERGY CO. LTD | B828 |
| Himin Clean Energy Holdings Co. Ltd | B829 |
| Jetion Solar (China) Co. Ltd
  Junfeng Solar (Jiangsu) Co. Ltd
  Jetion Solar (Jiangyin) Co. Ltd | B830 |
| Jiangsu Green Power PV Co. Ltd | B831 |
| Jiangsu Hosun Solar Power Co. Ltd | B832 |
| Jiangsu Jiasheng Photovoltaic Technology Co. Ltd | B833 |
| Jiangsu Runda PV Co. Ltd | B834 |
| Jiangsu Sainty Photovoltaic Systems Co. Ltd
  Jiangsu Sainty Machinery Imp. And Exp. Corp. Ltd | B835 |
| Jiangsu Seraphim Solar System Co. Ltd | B836 |
| Jiangsu Shunfeng Photovoltaic Technology Co. Ltd
  Changzhou Shunfeng Photovoltaic Materials Co. Ltd
  Jiangsu Shunfeng Photovoltaic Electronic Power Co. Ltd | B837 |
| Jiangsu Sinski PV Co. Ltd | B838 |
| Jiangsu Sunlink PV Technology Co. Ltd | B839 |
| Jiangsu Zhongchao Solar Technology Co. Ltd | B840 |
| Jiangxi Risun Solar Energy Co. Ltd | B841 |
| Jiangxi LDK Solar Hi-Tech Co. Ltd
  LDK Solar Hi-Tech (Nanchang) Co. Ltd
  LDK Solar Hi-Tech (Suzhou) Co. Ltd | B793 |
| Jiangyin Hareon Power Co. Ltd
  Hareon Solar Technology Co. Ltd
  Taicang Hareon Solar Co. Ltd
  Hefei Hareon Solar Technology Co. Ltd
  Jiangyin Xinhui Solar Energy Co. Ltd
  Altusvia Energy (Taicang) Co. Ltd | B842 |
| Jiangyin Shine Science and Technology Co. Ltd | B843 |
| JingAo Solar Co. Ltd
  Shanghai JA Solar Technology Co. Ltd
  JA Solar Technology Yangzhou Co. Ltd
  Hefei JA Solar Technology Co. Ltd
  Shanghai JA Solar PV Technology Co. Ltd | B794 |
| Jinko Solar Co. Ltd
  Jinko Solar Import and Export Co. Ltd
  ZHEJIANG JINKO SOLAR CO. LTD
  ZHEJIANG JINKO SOLAR TRADING CO. LTD | B845 |
| Jinzhou Yangguang Energy Co. Ltd
  Jinzhou Huachang Photovoltaic Technology Co. Ltd
  Jinzhou Jinmao Photovoltaic Technology Co. Ltd
  Jinzhou Rixin Silicon Materials Co. Ltd
  Jinzhou Youhua Silicon Materials Co. Ltd | B795 |
| Juli New Energy Co. Ltd | B846 |
| Jumao Photonic (Xiamen) Co. Ltd | B847 |
| King-PV Technology Co. Ltd | B848 |
| Kinve Solar Power Co. Ltd (Maanshan) | B849 |
| Lightway Green New Energy Co. Ltd
  Lightway Green New Energy(Zhuozhou) Co. Ltd | B851 |
| MOTECH (SUZHOU) RENEWABLE ENERGY CO. LTD | B852 |
| Nanjing Daqo New Energy Co. Ltd | B853 |
| NICE SUN PV CO. LTD
  LEVO SOLAR TECHNOLOGY CO. LTD | B854 |
| Ningbo Huashun Solar Energy Technology Co. Ltd | B856 |
| Ningbo Jinshi Solar Electrical Science & Technology Co. Ltd | B857 |
| Ningbo Komaes Solar Technology Co. Ltd | B858 |
| Ningbo Osda Solar Co. Ltd | B859 |
| Ningbo Qixin Solar Electrical Appliance Co. Ltd | B860 |
| Ningbo South New Energy Technology Co. Ltd | B861 |
| Ningbo Sunbe Electric Ind Co. Ltd | B862 |
| Ningbo Ulica Solar Science & Technology Co. Ltd | B863 |
| Perfectenergy (Shanghai) Co. Ltd | B864 |
| Perlight Solar Co. Ltd | B865 |
| Phono Solar Technology Co. Ltd
  Sumec Hardware & Tools Co. Ltd | B866 |
| RISEN ENERGY CO. LTD | B868 |
| SHANDONG LINUO PHOTOVOLTAIC HI-TECH CO. LTD | B869 |
| SHANGHAI ALEX SOLAR ENERGY SCIENCE & TECHNOLOGY CO. LTD
  SHANGHAI ALEX NEW ENERGY CO. LTD | B870 |
| Shanghai BYD Co. Ltd
  BYD(Shangluo)Industrial Co. Ltd | B871 |
| Shanghai Chaori Solar Energy Science & Technology Co. Ltd
  Shanghai Chaori International Trading Co. Ltd | B872 |
| Propsolar (Zhejiang) New Energy Technology Co. Ltd
  Shanghai Propsolar New Energy Co. Ltd | B873 |
| SHANGHAI SHANGHONG ENERGY TECHNOLOGY CO. LTD | B874 |
| SHANGHAI SOLAR ENERGY S&T CO. LTD
  Shanghai Shenzhou New Energy Development Co. Ltd
  Lianyungang Shenzhou New Energy Co. Ltd | B875 |
| Shanghai ST Solar Co. Ltd
  Jiangsu ST Solar Co. Ltd | B876 |
| Shenzhen Sacred Industry Co.Ltd | B878 |
| Shenzhen Topray Solar Co. Ltd
  Shanxi Topray Solar Co. Ltd
  Leshan Topray Cell Co. Ltd | B880 |
| Sopray Energy Co. Ltd
  Shanghai Sopray New Energy Co. Ltd | B881 |
| SUN EARTH SOLAR POWER CO. LTD
  NINGBO SUN EARTH SOLAR POWER CO. LTD
  Ningbo Sun Earth Solar Energy Co. Ltd | B882 |
| SUZHOU SHENGLONG PV-TECH CO. LTD | B883 |
| TDG Holding Co. Ltd | B884 |
| Tianwei New Energy Holdings Co. Ltd
  Tianwei New Energy (Chengdu) PV Module Co. Ltd
  Tianwei New Energy (Yangzhou) Co. Ltd | B885 |
| Wenzhou Jingri Electrical and Mechanical Co. Ltd | B886 |
| Shanghai Topsolar Green Energy Co. Ltd | B877 |
| Shenzhen Sungold Solar Co. Ltd | B879 |
| Wuhu Zhongfu PV Co. Ltd | B889 |
| Wuxi Saijing Solar Co. Ltd | B890 |
| Wuxi Shangpin Solar Energy Science and Technology Co. Ltd | B891 |
| Wuxi Solar Innova PV Co. Ltd | B892 |
| Wuxi Suntech Power Co. Ltd
  Suntech Power Co. Ltd
  Wuxi Sunshine Power Co. Ltd
  Luoyang Suntech Power Co. Ltd
  Zhenjiang Rietech New Energy Science Technology Co. Ltd
  Zhenjiang Ren De New Energy Science Technology Co. Ltd | B796 |
| Wuxi Taichang Electronic Co. Ltd
  Wuxi Machinery & Equipment Import & Export Co. Ltd
  Wuxi Taichen Machinery & Equipment Co. Ltd | B893 |
| Xi'an Huanghe Photovoltaic Technology Co. Ltd
  State-run Huanghe Machine-Building Factory Import and Export Corporation
  Shanghai Huanghe Fengjia Photovoltaic Technology Co. Ltd | B896 |
| Xi'an LONGi Silicon Materials Corp.
  Wuxi LONGi Silicon Materials Co. Ltd | B897 |
| Years Solar Co. Ltd | B898 |
| Yingli Energy (China) Co. Ltd
  Baoding Tianwei Yingli New Energy Resources Co. Ltd
  Hainan Yingli New Energy Resources Co. Ltd
  Hengshui Yingli New Energy Resources Co. Ltd
  Tianjin Yingli New Energy Resources Co. Ltd
  Lixian Yingli New Energy Resources Co. Ltd
  Baoding Jiasheng Photovoltaic Technology Co. Ltd
  Beijing Tianneng Yingli New Energy Resources Co. Ltd
  Yingli Energy (Beijing) Co. Ltd | B797 |
| Yuhuan BLD Solar Technology Co. Ltd
  Zhejiang BLD Solar Technology Co. Ltd | B899 |
| Yuhuan Sinosola Science & Technology Co.Ltd | B900 |
| Zhangjiagang City SEG PV Co. Ltd | B902 |
| Zhejiang Fengsheng Electrical Co. Ltd | B903 |
| Zhejiang Global Photovoltaic Technology Co. Ltd | B904 |
| Zhejiang Heda Solar Technology Co. Ltd | B905 |
| Zhejiang Jiutai New Energy Co. Ltd
  Zhejiang Topoint Photovoltaic Co. Ltd | B906 |
| Zhejiang Kingdom Solar Energy Technic Co. Ltd | B907 |
| Zhejiang Koly Energy Co. Ltd | B908 |
| Zhejiang Mega Solar Energy Co. Ltd
  Zhejiang Fortune Photovoltaic Co. Ltd | B910 |
| Zhejiang Shuqimeng Photovoltaic Technology Co. Ltd | B911 |
| Zhejiang Shinew Photoelectronic Technology Co. Ltd | B912 |
| Zhejiang Sunflower Light Energy Science & Technology Limited Liability Company
  Zhejiang Yauchong Light Energy Science & Technology Co. Ltd | B914 |
| Zhejiang Sunrupu New Energy Co. Ltd | B915 |
| Zhejiang Tianming Solar Technology Co. Ltd | B916 |
| Zhejiang Trunsun Solar Co. Ltd
  Zhejiang Beyondsun PV Co. Ltd | B917 |
| Zhejiang Wanxiang Solar Co. Ltd
  WANXIANG IMPORT & EXPORT CO LTD | B918 |
| ZHEJIANG YUANZHONG SOLAR CO. LTD | B920 |
| Zhongli Talesun Solar Co. Ltd | B922 |

Nome da empresa

Código adicional TARIC

Jiangsu Aide Solar Energy Technology Co. Ltd

B798

Alternative Energy (AE) Solar Co. Ltd

B799

Anhui Chaoqun Power Co. Ltd

B800

Anji DaSol Solar Energy Science & Technology Co. Ltd

B802

Anhui Schutten Solar Energy Co. Ltd

Quanjiao Jingkun Trade Co. Ltd

B801

Anhui Titan PV Co. Ltd

B803

Xi'an SunOasis (Prime) Company Limited

TBEA SOLAR CO. LTD

XINJIANG SANG'O SOLAR EQUIPMENT

B804

Changzhou NESL Solartech Co. Ltd

B806

Changzhou Shangyou Lianyi Electronic Co. Ltd

B807

CHINALAND SOLAR ENERGY CO. LTD

B808

ChangZhou EGing Photovoltaic Technology Co. Ltd

B811

CIXI CITY RIXING ELECTRONICS CO. LTD

ANHUI RINENG ZHONGTIAN SEMICONDUCTOR DEVELOPMENT CO. LTD

HUOSHAN KEBO ENERGY & TECHNOLOGY CO. LTD

B812

CNPV Dongying Solar Power Co. Ltd

B813

CSG PVtech Co. Ltd

B814

China Sunergy (Nanjing) Co. Ltd

CEEG Nanjing Renewable Energy Co. Ltd

CEEG (Shanghai) Solar Science Technology Co. Ltd

China Sunergy (Yangzhou) Co. Ltd

China Sunergy (Shanghai) Co. Ltd

B809

Delsolar (Wujiang) Ltd

B792

Dongfang Electric (Yixing) MAGI Solar Power Technology Co. Ltd

B816

EOPLLY New Energy Technology Co. Ltd

SHANGHAI EBEST SOLAR ENERGY TECHNOLOGY CO. LTD

JIANGSU EOPLLY IMPORT & EXPORT CO. LTD

B817

Era Solar Co. Ltd

B818

GD Solar Co. Ltd

B820

Greenway Solar-Tech (Shanghai) Co. Ltd

Greenway Solar-Tech (Huaian) Co. Ltd

B821

Konca Solar Cell Co. Ltd

Suzhou GCL Photovoltaic Technology Co. Ltd

Jiangsu GCL Silicon Material Technology Development Co. Ltd

Jiangsu Zhongneng Polysilicon Technology Development Co. Ltd

GCL-Poly (Suzhou) Energy Limited

GCL-Poly Solar Power System Integration (Taicang) Co. Ltd

GCL SOLAR POWER (SUZHOU) LIMITED

B850

Guodian Jintech Solar Energy Co. Ltd

B822

Hangzhou Bluesun New Material Co. Ltd

B824

Hanwha SolarOne (Qidong) Co. Ltd

B826

Hengdian Group DMEGC Magnetics Co. Ltd

B827

HENGJI PV-TECH ENERGY CO. LTD

B828

Himin Clean Energy Holdings Co. Ltd

B829

Jetion Solar (China) Co. Ltd

Junfeng Solar (Jiangsu) Co. Ltd

Jetion Solar (Jiangyin) Co. Ltd

B830

Jiangsu Green Power PV Co. Ltd

B831

Jiangsu Hosun Solar Power Co. Ltd

B832

Jiangsu Jiasheng Photovoltaic Technology Co. Ltd

B833

Jiangsu Runda PV Co. Ltd

B834

Jiangsu Sainty Photovoltaic Systems Co. Ltd

Jiangsu Sainty Machinery Imp. And Exp. Corp. Ltd

B835

Jiangsu Seraphim Solar System Co. Ltd

B836

Jiangsu Shunfeng Photovoltaic Technology Co. Ltd

Changzhou Shunfeng Photovoltaic Materials Co. Ltd

Jiangsu Shunfeng Photovoltaic Electronic Power Co. Ltd

B837

Jiangsu Sinski PV Co. Ltd

B838

Jiangsu Sunlink PV Technology Co. Ltd

B839

Jiangsu Zhongchao Solar Technology Co. Ltd

B840

Jiangxi Risun Solar Energy Co. Ltd

B841

Jiangxi LDK Solar Hi-Tech Co. Ltd

LDK Solar Hi-Tech (Nanchang) Co. Ltd

LDK Solar Hi-Tech (Suzhou) Co. Ltd

B793

Jiangyin Hareon Power Co. Ltd

Hareon Solar Technology Co. Ltd

Taicang Hareon Solar Co. Ltd

Hefei Hareon Solar Technology Co. Ltd

Jiangyin Xinhui Solar Energy Co. Ltd

Altusvia Energy (Taicang) Co. Ltd

B842

Jiangyin Shine Science and Technology Co. Ltd

B843

JingAo Solar Co. Ltd

Shanghai JA Solar Technology Co. Ltd

JA Solar Technology Yangzhou Co. Ltd

Hefei JA Solar Technology Co. Ltd

Shanghai JA Solar PV Technology Co. Ltd

B794

Jinko Solar Co. Ltd

Jinko Solar Import and Export Co. Ltd

ZHEJIANG JINKO SOLAR CO. LTD

ZHEJIANG JINKO SOLAR TRADING CO. LTD

B845

Jinzhou Yangguang Energy Co. Ltd

Jinzhou Huachang Photovoltaic Technology Co. Ltd

Jinzhou Jinmao Photovoltaic Technology Co. Ltd

Jinzhou Rixin Silicon Materials Co. Ltd

Jinzhou Youhua Silicon Materials Co. Ltd

B795

Juli New Energy Co. Ltd

B846

Jumao Photonic (Xiamen) Co. Ltd

B847

King-PV Technology Co. Ltd

B848

Kinve Solar Power Co. Ltd (Maanshan)

B849

Lightway Green New Energy Co. Ltd

Lightway Green New Energy(Zhuozhou) Co. Ltd

B851

MOTECH (SUZHOU) RENEWABLE ENERGY CO. LTD

B852

Nanjing Daqo New Energy Co. Ltd

B853

NICE SUN PV CO. LTD

LEVO SOLAR TECHNOLOGY CO. LTD

B854

Ningbo Huashun Solar Energy Technology Co. Ltd

B856

Ningbo Jinshi Solar Electrical Science & Technology Co. Ltd

B857

Ningbo Komaes Solar Technology Co. Ltd

B858

Ningbo Osda Solar Co. Ltd

B859

Ningbo Qixin Solar Electrical Appliance Co. Ltd

B860

Ningbo South New Energy Technology Co. Ltd

B861

Ningbo Sunbe Electric Ind Co. Ltd

B862

Ningbo Ulica Solar Science & Technology Co. Ltd

B863

Perfectenergy (Shanghai) Co. Ltd

B864

Perlight Solar Co. Ltd

B865

Phono Solar Technology Co. Ltd

Sumec Hardware & Tools Co. Ltd

B866

RISEN ENERGY CO. LTD

B868

SHANDONG LINUO PHOTOVOLTAIC HI-TECH CO. LTD

B869

SHANGHAI ALEX SOLAR ENERGY SCIENCE & TECHNOLOGY CO. LTD

SHANGHAI ALEX NEW ENERGY CO. LTD

B870

Shanghai BYD Co. Ltd

BYD(Shangluo)Industrial Co. Ltd

B871

Shanghai Chaori Solar Energy Science & Technology Co. Ltd

Shanghai Chaori International Trading Co. Ltd

B872

Propsolar (Zhejiang) New Energy Technology Co. Ltd

Shanghai Propsolar New Energy Co. Ltd

B873

SHANGHAI SHANGHONG ENERGY TECHNOLOGY CO. LTD

B874

SHANGHAI SOLAR ENERGY S&T CO. LTD

Shanghai Shenzhou New Energy Development Co. Ltd

Lianyungang Shenzhou New Energy Co. Ltd

B875

Shanghai ST Solar Co. Ltd

Jiangsu ST Solar Co. Ltd

B876

Shenzhen Sacred Industry Co.Ltd

B878

Shenzhen Topray Solar Co. Ltd

Shanxi Topray Solar Co. Ltd

Leshan Topray Cell Co. Ltd

B880

Sopray Energy Co. Ltd

Shanghai Sopray New Energy Co. Ltd

B881

SUN EARTH SOLAR POWER CO. LTD

NINGBO SUN EARTH SOLAR POWER CO. LTD

Ningbo Sun Earth Solar Energy Co. Ltd

B882

SUZHOU SHENGLONG PV-TECH CO. LTD

B883

TDG Holding Co. Ltd

B884

Tianwei New Energy Holdings Co. Ltd

Tianwei New Energy (Chengdu) PV Module Co. Ltd

Tianwei New Energy (Yangzhou) Co. Ltd

B885

Wenzhou Jingri Electrical and Mechanical Co. Ltd

B886

Shanghai Topsolar Green Energy Co. Ltd

B877

Shenzhen Sungold Solar Co. Ltd

B879

Wuhu Zhongfu PV Co. Ltd

B889

Wuxi Saijing Solar Co. Ltd

B890

Wuxi Shangpin Solar Energy Science and Technology Co. Ltd

B891

Wuxi Solar Innova PV Co. Ltd

B892

Wuxi Suntech Power Co. Ltd

Suntech Power Co. Ltd

Wuxi Sunshine Power Co. Ltd

Luoyang Suntech Power Co. Ltd

Zhenjiang Rietech New Energy Science Technology Co. Ltd

Zhenjiang Ren De New Energy Science Technology Co. Ltd

B796

Wuxi Taichang Electronic Co. Ltd

Wuxi Machinery & Equipment Import & Export Co. Ltd

Wuxi Taichen Machinery & Equipment Co. Ltd

B893

Xi'an Huanghe Photovoltaic Technology Co. Ltd

State-run Huanghe Machine-Building Factory Import and Export Corporation

Shanghai Huanghe Fengjia Photovoltaic Technology Co. Ltd

B896

Xi'an LONGi Silicon Materials Corp.

Wuxi LONGi Silicon Materials Co. Ltd

B897

Years Solar Co. Ltd

B898

Yingli Energy (China) Co. Ltd

Baoding Tianwei Yingli New Energy Resources Co. Ltd

Hainan Yingli New Energy Resources Co. Ltd

Hengshui Yingli New Energy Resources Co. Ltd

Tianjin Yingli New Energy Resources Co. Ltd

Lixian Yingli New Energy Resources Co. Ltd

Baoding Jiasheng Photovoltaic Technology Co. Ltd

Beijing Tianneng Yingli New Energy Resources Co. Ltd

Yingli Energy (Beijing) Co. Ltd

B797

Yuhuan BLD Solar Technology Co. Ltd

Zhejiang BLD Solar Technology Co. Ltd

B899

Yuhuan Sinosola Science & Technology Co.Ltd

B900

Zhangjiagang City SEG PV Co. Ltd

B902

Zhejiang Fengsheng Electrical Co. Ltd

B903

Zhejiang Global Photovoltaic Technology Co. Ltd

B904

Zhejiang Heda Solar Technology Co. Ltd

B905

Zhejiang Jiutai New Energy Co. Ltd

Zhejiang Topoint Photovoltaic Co. Ltd

B906

Zhejiang Kingdom Solar Energy Technic Co. Ltd

B907

Zhejiang Koly Energy Co. Ltd

B908

Zhejiang Mega Solar Energy Co. Ltd

Zhejiang Fortune Photovoltaic Co. Ltd

B910

Zhejiang Shuqimeng Photovoltaic Technology Co. Ltd

B911

Zhejiang Shinew Photoelectronic Technology Co. Ltd

B912

Zhejiang Sunflower Light Energy Science & Technology Limited Liability Company

Zhejiang Yauchong Light Energy Science & Technology Co. Ltd

B914

Zhejiang Sunrupu New Energy Co. Ltd

B915

Zhejiang Tianming Solar Technology Co. Ltd

B916

Zhejiang Trunsun Solar Co. Ltd

Zhejiang Beyondsun PV Co. Ltd

B917

Zhejiang Wanxiang Solar Co. Ltd

WANXIANG IMPORT & EXPORT CO LTD

B918

ZHEJIANG YUANZHONG SOLAR CO. LTD

B920

Zhongli Talesun Solar Co. Ltd

B922

---

| 29.6.2016 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 170/19 |
| --- | --- | --- | --- |

29.6.2016

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 170/19

---

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2016/1046 DA COMISSÃO

de 28 de junho de 2016

que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de determinados fios de molibdénio originários da República Popular da China na sequência de um reexame da caducidade em conformidade com o artigo 11.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1225/2009 do Conselho

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1225/2009 do Conselho, de 30 de novembro de 2009, relativo à defesa contra as importações objeto de dumping dos países não membros da Comunidade Europeia (1) («regulamento de base»), nomeadamente o artigo 11.o, n.o 2,

Considerando o seguinte:

A.   PROCEDIMENTO

1.   Medidas em vigor

Medidas em vigor

| (1) | Na sequência de um inquérito anti-dumping («inquérito inicial»), em conformidade com o artigo 5.o do regulamento de base, o Conselho instituiu um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de determinados fios de molibdénio originários da República Popular da China («RPC» ou «país em causa») pelo Regulamento de Execução (UE) n.o 511/2010 do Conselho (2) («medidas iniciais»). |
| --- | --- |

(1)

Na sequência de um inquérito anti-dumping («inquérito inicial»), em conformidade com o artigo 5.o do regulamento de base, o Conselho instituiu um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de determinados fios de molibdénio originários da República Popular da China («RPC» ou «país em causa») pelo Regulamento de Execução (UE) n.o 511/2010 do Conselho (2) («medidas iniciais»).

anti-dumping

o

anti-dumping

o

2

| (2) | As medidas assumiram a forma de uma taxa do direito ad valorem de 64,3 %. |
| --- | --- |

(2)

As medidas assumiram a forma de uma taxa do direito ad valorem de 64,3 %.

ad valorem

| (3) | Em 2012 e 2013, na sequência de dois inquéritos antievasão, as medidas iniciais foram tornadas extensivas, respetivamente, às importações de fios de molibdénio expedidos da Malásia (3) e às importações de fios de molibdénio provenientes da RPC, contendo, em peso, 97 %, no mínimo, de molibdénio, cuja maior dimensão do corte transversal é superior a 1,35 mm mas não superior a 4,0 mm (4). Em 30 de outubro de 2015, na sequência de um terceiro inquérito antievasão, as medidas foram tornadas extensivas ao fio de molibdénio, contendo, em peso, 97 %, no mínimo, de molibdénio, e cuja maior dimensão do corte transversal é superior a 4,0 mm mas não superior a 11,0 mm (5). |
| --- | --- |

(3)

Em 2012 e 2013, na sequência de dois inquéritos antievasão, as medidas iniciais foram tornadas extensivas, respetivamente, às importações de fios de molibdénio expedidos da Malásia (3) e às importações de fios de molibdénio provenientes da RPC, contendo, em peso, 97 %, no mínimo, de molibdénio, cuja maior dimensão do corte transversal é superior a 1,35 mm mas não superior a 4,0 mm (4). Em 30 de outubro de 2015, na sequência de um terceiro inquérito antievasão, as medidas foram tornadas extensivas ao fio de molibdénio, contendo, em peso, 97 %, no mínimo, de molibdénio, e cuja maior dimensão do corte transversal é superior a 4,0 mm mas não superior a 11,0 mm (5).

3

4

5

2.   Início de um reexame da caducidade

Início de um reexame da caducidade

| (4) | Na sequência da publicação de um aviso de caducidade iminente (6) das medidas anti-dumping em vigor, a Comissão recebeu um pedido de início de um reexame da caducidade dessas medidas, nos termos do artigo 11.o, n.o 2, do regulamento de base. |
| --- | --- |

(4)

Na sequência da publicação de um aviso de caducidade iminente (6) das medidas anti-dumping em vigor, a Comissão recebeu um pedido de início de um reexame da caducidade dessas medidas, nos termos do artigo 11.o, n.o 2, do regulamento de base.

6

anti-dumping

o

o

| (5) | O pedido foi apresentado pela Plansee SE, («requerente»), o principal produtor da União de fios de molibdénio, que representa 90 % da produção total da União. |
| --- | --- |

(5)

O pedido foi apresentado pela Plansee SE, («requerente»), o principal produtor da União de fios de molibdénio, que representa 90 % da produção total da União.

| (6) | O pedido baseou-se no facto de a caducidade das medidas poder conduzir a uma reincidência do dumping e do prejuízo para a indústria da União. |
| --- | --- |

(6)

O pedido baseou-se no facto de a caducidade das medidas poder conduzir a uma reincidência do dumping e do prejuízo para a indústria da União.

dumping

| (7) | Em 12 de junho de 2015, a Comissão deu início a um reexame da caducidade nos termos do artigo 11.o, n.o 2, do regulamento de base, a fim de determinar se a caducidade das medidas em vigor poderia conduzir a uma continuação ou reincidência do dumping e do prejuízo. A Comissão publicou um aviso de início no Jornal Oficial da União Europeia (7) («aviso de início»). |
| --- | --- |

(7)

Em 12 de junho de 2015, a Comissão deu início a um reexame da caducidade nos termos do artigo 11.o, n.o 2, do regulamento de base, a fim de determinar se a caducidade das medidas em vigor poderia conduzir a uma continuação ou reincidência do dumping e do prejuízo. A Comissão publicou um aviso de início no Jornal Oficial da União Europeia (7) («aviso de início»).

o

o

dumping

Jornal Oficial da União Europeia

7

3.   Partes interessadas

Partes interessadas

| (8) | No aviso de início, a Comissão convidou as partes interessadas a contactá-la, a fim de participarem no inquérito. Ademais, a Comissão informou especificamente o requerente, os outros produtores conhecidos da União, os produtores-exportadores, os importadores e os utilizadores da União conhecidos como interessados, bem como as autoridades chinesas do início do reexame da caducidade e convidou-os a participar. |
| --- | --- |

(8)

No aviso de início, a Comissão convidou as partes interessadas a contactá-la, a fim de participarem no inquérito. Ademais, a Comissão informou especificamente o requerente, os outros produtores conhecidos da União, os produtores-exportadores, os importadores e os utilizadores da União conhecidos como interessados, bem como as autoridades chinesas do início do reexame da caducidade e convidou-os a participar.

| (9) | Foi dada às partes interessadas a oportunidade de apresentarem observações sobre o início do reexame e de solicitarem uma audição à Comissão e/ou ao Conselheiro Auditor em matéria de processos comerciais. |
| --- | --- |

(9)

Foi dada às partes interessadas a oportunidade de apresentarem observações sobre o início do reexame e de solicitarem uma audição à Comissão e/ou ao Conselheiro Auditor em matéria de processos comerciais.

3.1.   Amostragem

Amostragem

| (10) | No aviso de início, a Comissão indicou que poderia vir a recorrer à amostragem das partes interessadas, em conformidade com o artigo 17.o do regulamento de base. |
| --- | --- |

(10)

No aviso de início, a Comissão indicou que poderia vir a recorrer à amostragem das partes interessadas, em conformidade com o artigo 17.o do regulamento de base.

o

(a)   Amostragem de importadores

| (11) | Para decidir se seria necessário recorrer à amostragem e, em caso afirmativo, selecionar uma amostra, a Comissão convidou todos os importadores independentes a fornecer as informações especificadas no aviso de início. |
| --- | --- |

(11)

Para decidir se seria necessário recorrer à amostragem e, em caso afirmativo, selecionar uma amostra, a Comissão convidou todos os importadores independentes a fornecer as informações especificadas no aviso de início.

| (12) | Nenhum importador se deu a conhecer ou facultou a informação solicitada no aviso de início. |
| --- | --- |

(12)

Nenhum importador se deu a conhecer ou facultou a informação solicitada no aviso de início.

(b)   Amostragem de produtores-exportadores da RPC

| (13) | Tendo em conta o número aparentemente elevado de produtores-exportadores na RPC, o aviso de início previa a possibilidade de se recorrer à amostragem. |
| --- | --- |

(13)

Tendo em conta o número aparentemente elevado de produtores-exportadores na RPC, o aviso de início previa a possibilidade de se recorrer à amostragem.

| (14) | Para decidir se seria necessário recorrer à amostragem e, em caso afirmativo, selecionar uma amostra, a Comissão convidou todos os produtores-exportadores da RPC a fornecer as informações especificadas no aviso de início. Além disso, solicitou à Missão Permanente da RPC junto da União Europeia que identificasse e/ou contactasse outros eventuais produtores-exportadores que pudessem estar interessados em participar no inquérito. |
| --- | --- |

(14)

Para decidir se seria necessário recorrer à amostragem e, em caso afirmativo, selecionar uma amostra, a Comissão convidou todos os produtores-exportadores da RPC a fornecer as informações especificadas no aviso de início. Além disso, solicitou à Missão Permanente da RPC junto da União Europeia que identificasse e/ou contactasse outros eventuais produtores-exportadores que pudessem estar interessados em participar no inquérito.

| (15) | Apenas uma empresa da RPC apresentou um formulário de amostragem preenchido em 29 de junho de 2015. No entanto, segundo as informações prestadas por esta empresa, não se teriam realizado exportações do produto em causa para a União como especificado no considerando 23, mas apenas exportações de outros tipos de fios de molibdénio cuja maior dimensão do corte transversal é superior a 4,0 mm. A empresa foi então convidada, em 25 de agosto de 2015, a apresentar observações ou informações no contexto do reexame da caducidade. Contudo, a empresa não apresentou qualquer resposta na sequência do convite que lhe foi dirigido. Note-se que, nessa fase do inquérito, a empresa em causa estava envolvida no inquérito antievasão que conduziria à adoção do Regulamento (UE) 2015/1952. Com base nestas considerações, a Comissão entendeu que a empresa em causa não deveria fazer parte da amostra. |
| --- | --- |

(15)

Apenas uma empresa da RPC apresentou um formulário de amostragem preenchido em 29 de junho de 2015. No entanto, segundo as informações prestadas por esta empresa, não se teriam realizado exportações do produto em causa para a União como especificado no considerando 23, mas apenas exportações de outros tipos de fios de molibdénio cuja maior dimensão do corte transversal é superior a 4,0 mm. A empresa foi então convidada, em 25 de agosto de 2015, a apresentar observações ou informações no contexto do reexame da caducidade. Contudo, a empresa não apresentou qualquer resposta na sequência do convite que lhe foi dirigido. Note-se que, nessa fase do inquérito, a empresa em causa estava envolvida no inquérito antievasão que conduziria à adoção do Regulamento (UE) 2015/1952. Com base nestas considerações, a Comissão entendeu que a empresa em causa não deveria fazer parte da amostra.

| (16) | Uma vez que nenhum outro produtor-exportador chinês se deu a conhecer, não foi necessário recorrer à amostragem. |
| --- | --- |

(16)

Uma vez que nenhum outro produtor-exportador chinês se deu a conhecer, não foi necessário recorrer à amostragem.

3.2.   Questionários e visitas de verificação

Questionários e visitas de verificação

| (17) | A Comissão procurou obter e verificou todas as informações que considerou necessárias para determinar a probabilidade de continuação ou reincidência do dumping e do prejuízo resultante, e o interesse da União. |
| --- | --- |

(17)

A Comissão procurou obter e verificou todas as informações que considerou necessárias para determinar a probabilidade de continuação ou reincidência do dumping e do prejuízo resultante, e o interesse da União.

dumping

| (18) | A Comissão enviou questionários aos dois produtores da União conhecidos. Um produtor da União (Plansee SE), que representa cerca de 90 % das vendas totais da indústria da União, respondeu ao questionário. O outro produtor da União manifestou em 11 de maio de 2015 a sua intenção de manter a neutralidade no inquérito, não tendo por isso respondido ao questionário que lhe fora remetido em 12 de junho de 2015. |
| --- | --- |

(18)

A Comissão enviou questionários aos dois produtores da União conhecidos. Um produtor da União (Plansee SE), que representa cerca de 90 % das vendas totais da indústria da União, respondeu ao questionário. O outro produtor da União manifestou em 11 de maio de 2015 a sua intenção de manter a neutralidade no inquérito, não tendo por isso respondido ao questionário que lhe fora remetido em 12 de junho de 2015.

| (19) | Não foram enviados questionários aos produtores-exportadores chineses, uma vez que, tal como se refere nos considerandos 13 a 16, nenhum se deu a conhecer. |
| --- | --- |

(19)

Não foram enviados questionários aos produtores-exportadores chineses, uma vez que, tal como se refere nos considerandos 13 a 16, nenhum se deu a conhecer.

| (20) | A Comissão enviou questionários aos nove utilizadores que se deram a conhecer após o início do inquérito e recebeu cinco respostas dos utilizadores do produto objeto de reexame. |
| --- | --- |

(20)

A Comissão enviou questionários aos nove utilizadores que se deram a conhecer após o início do inquérito e recebeu cinco respostas dos utilizadores do produto objeto de reexame.

| (21) | Em conformidade com o artigo 16.o do regulamento de base, foi efetuada uma visita de verificação às instalações do produtor da União, a Plansee SE, na Áustria. |
| --- | --- |

(21)

Em conformidade com o artigo 16.o do regulamento de base, foi efetuada uma visita de verificação às instalações do produtor da União, a Plansee SE, na Áustria.

o

4.   Período de inquérito do reexame e período considerado

Período de inquérito do reexame e período considerado

| (22) | O inquérito sobre a probabilidade de continuação ou de reincidência de dumping abrangeu o período compreendido entre 1 de abril de 2014 e 31 de março de 2015 («período de inquérito do reexame»). O exame das tendências pertinentes para a avaliação da probabilidade de continuação ou reincidência do prejuízo abrangeu o período compreendido entre 1 de janeiro de 2012 e o final do período de inquérito do reexame («período considerado»). |
| --- | --- |

(22)

O inquérito sobre a probabilidade de continuação ou de reincidência de dumping abrangeu o período compreendido entre 1 de abril de 2014 e 31 de março de 2015 («período de inquérito do reexame»). O exame das tendências pertinentes para a avaliação da probabilidade de continuação ou reincidência do prejuízo abrangeu o período compreendido entre 1 de janeiro de 2012 e o final do período de inquérito do reexame («período considerado»).

dumping

B.   PRODUTO EM CAUSA E PRODUTO SIMILAR

1.   Produto em causa

Produto em causa

| (23) | O produto em causa é o fio de molibdénio contendo, em peso, 99,95 %, no mínimo, de molibdénio, cuja maior dimensão do corte transversal é superior a 1,35 mm mas não superior a 4,0 mm, originário da República Popular da China, atualmente classificado no código NC ex 8102 96 00. |
| --- | --- |

(23)

O produto em causa é o fio de molibdénio contendo, em peso, 99,95 %, no mínimo, de molibdénio, cuja maior dimensão do corte transversal é superior a 1,35 mm mas não superior a 4,0 mm, originário da República Popular da China, atualmente classificado no código NC ex 8102 96 00.

2.   Produto similar

Produto similar

| (24) | O inquérito mostrou que os seguintes produtos têm as mesmas características físicas e químicas de base, bem como as mesmas utilizações de base:






  — | o produto em causa; |
| --- | --- | --- |

(24)

O inquérito mostrou que os seguintes produtos têm as mesmas características físicas e químicas de base, bem como as mesmas utilizações de base:

—

o produto em causa;

| — | o produto produzido e vendido na União pela indústria da União. |
| --- | --- |

—

o produto produzido e vendido na União pela indústria da União.

| (25) | A Comissão concluiu que estes produtos são produtos similares na aceção do artigo 1.o, n.o 4, do regulamento de base. |
| --- | --- |

(25)

A Comissão concluiu que estes produtos são produtos similares na aceção do artigo 1.o, n.o 4, do regulamento de base.

o

o

C.   PROBABILIDADE DE CONTINUAÇÃO OU DE REINCIDÊNCIA DO DUMPING

DUMPING

1.   Observações preliminares

Observações preliminares

| (26) | Em conformidade com o artigo 11.o, n.o 2, do regulamento de base, a Comissão procurou determinar se existiam práticas de dumping e se a caducidade das medidas em vigor poderia conduzir a uma continuação ou reincidência do dumping. |
| --- | --- |

(26)

Em conformidade com o artigo 11.o, n.o 2, do regulamento de base, a Comissão procurou determinar se existiam práticas de dumping e se a caducidade das medidas em vigor poderia conduzir a uma continuação ou reincidência do dumping.

o

o

dumping

dumping

| (27) | Como mencionado no considerando 16, nenhum dos produtores-exportadores chineses colaborou no presente inquérito, pelo que a Comissão teve de basear as suas conclusões nos dados disponíveis, em conformidade com o artigo 18.o do regulamento de base. |
| --- | --- |

(27)

Como mencionado no considerando 16, nenhum dos produtores-exportadores chineses colaborou no presente inquérito, pelo que a Comissão teve de basear as suas conclusões nos dados disponíveis, em conformidade com o artigo 18.o do regulamento de base.

o

| (28) | Neste contexto, as autoridades chinesas foram devidamente informadas de que, em virtude da falta de colaboração dos produtores-exportadores chineses, a Comissão poderia aplicar o artigo 18.o do regulamento de base relativamente às conclusões no que respeita à RPC. Não foram recebidas observações a este propósito. |
| --- | --- |

(28)

Neste contexto, as autoridades chinesas foram devidamente informadas de que, em virtude da falta de colaboração dos produtores-exportadores chineses, a Comissão poderia aplicar o artigo 18.o do regulamento de base relativamente às conclusões no que respeita à RPC. Não foram recebidas observações a este propósito.

o

| (29) | Assim, em conformidade com o artigo 18.o, n.o 1, do regulamento de base, as conclusões relativas à probabilidade de continuação ou de reincidência de dumping a seguir apresentadas assentam nos dados disponíveis. Para o efeito, recorreu-se ao pedido de reexame da caducidade, às estatísticas do Eurostat, aos dados recolhidos pelos Estados-Membros em conformidade com o artigo 14.o, n.o 6, do regulamento de base («base de dados estabelecida em aplicação do artigo 14.o, n.o 6») e aos dados recolhidos nos processos anteriores (ver o considerando 3) referentes ao mesmo produto em causa. Analisou-se também a base de dados das estatísticas de exportação chinesas. Todavia, apurou-se que a estrutura de codificação utilizada no caso do produto em causa não era suficientemente precisa para fornecer informações úteis, pelo que não foi possível utilizar esta fonte de informação. |
| --- | --- |

(29)

Assim, em conformidade com o artigo 18.o, n.o 1, do regulamento de base, as conclusões relativas à probabilidade de continuação ou de reincidência de dumping a seguir apresentadas assentam nos dados disponíveis. Para o efeito, recorreu-se ao pedido de reexame da caducidade, às estatísticas do Eurostat, aos dados recolhidos pelos Estados-Membros em conformidade com o artigo 14.o, n.o 6, do regulamento de base («base de dados estabelecida em aplicação do artigo 14.o, n.o 6») e aos dados recolhidos nos processos anteriores (ver o considerando 3) referentes ao mesmo produto em causa. Analisou-se também a base de dados das estatísticas de exportação chinesas. Todavia, apurou-se que a estrutura de codificação utilizada no caso do produto em causa não era suficientemente precisa para fornecer informações úteis, pelo que não foi possível utilizar esta fonte de informação.

o

o

dumping

o

o

o

o

2.   
  Dumping durante o período de inquérito do reexame

Dumping

2.1.   País análogo

País análogo

| (30) | Em conformidade com o artigo 2.o, n.o 7, alínea a), do regulamento de base, o valor normal deve ser determinado com base no preço ou no valor calculado num país terceiro com economia de mercado. Para este efeito, foi necessário selecionar um país terceiro com economia de mercado («país análogo»). |
| --- | --- |

(30)

Em conformidade com o artigo 2.o, n.o 7, alínea a), do regulamento de base, o valor normal deve ser determinado com base no preço ou no valor calculado num país terceiro com economia de mercado. Para este efeito, foi necessário selecionar um país terceiro com economia de mercado («país análogo»).

o

o

| (31) | Os EUA foram selecionados como país análogo no inquérito inicial. No aviso de início de presente inquérito, a Comissão propôs que se utilizasse a Índia como país análogo, uma vez que o produtor nos EUA cessara a produção de fio de molibdénio desde o período de inquérito do inquérito inicial. A Comissão convidou as partes a apresentarem as suas observações sobre a adequação desta escolha, mas nenhuma delas apresentou quaisquer observações. |
| --- | --- |

(31)

Os EUA foram selecionados como país análogo no inquérito inicial. No aviso de início de presente inquérito, a Comissão propôs que se utilizasse a Índia como país análogo, uma vez que o produtor nos EUA cessara a produção de fio de molibdénio desde o período de inquérito do inquérito inicial. A Comissão convidou as partes a apresentarem as suas observações sobre a adequação desta escolha, mas nenhuma delas apresentou quaisquer observações.

| (32) | A Comissão procurou obter informações sobre os produtores de fio de molibdénio noutros países análogos potenciais e contactou a Índia, o Japão, o México, a Ucrânia e os EUA, convidando todos os produtores de fio de molibdénio conhecidos nesses países a apresentarem as informações necessárias. |
| --- | --- |

(32)

A Comissão procurou obter informações sobre os produtores de fio de molibdénio noutros países análogos potenciais e contactou a Índia, o Japão, o México, a Ucrânia e os EUA, convidando todos os produtores de fio de molibdénio conhecidos nesses países a apresentarem as informações necessárias.

| (33) | Nenhuma das empresas contactadas nestes países aceitou colaborar no inquérito. Ademais, não existiam indicações de outros países suscetíveis de ter produção de fios de molibdénio. Por conseguinte, a Comissão teve de recorrer ao mercado da União como única opção possível para determinar o valor normal, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 7, alínea a) do regulamento de base. |
| --- | --- |

(33)

Nenhuma das empresas contactadas nestes países aceitou colaborar no inquérito. Ademais, não existiam indicações de outros países suscetíveis de ter produção de fios de molibdénio. Por conseguinte, a Comissão teve de recorrer ao mercado da União como única opção possível para determinar o valor normal, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 7, alínea a) do regulamento de base.

o

o

2.2.   Valor normal

Valor normal

| (34) | Os dados relativos à produção e à venda do produto similar no mercado da União recebidos de ambos os produtores da União foram utilizados como base para a determinação do valor normal aplicável aos produtores-exportadores da RPC. |
| --- | --- |

(34)

Os dados relativos à produção e à venda do produto similar no mercado da União recebidos de ambos os produtores da União foram utilizados como base para a determinação do valor normal aplicável aos produtores-exportadores da RPC.

| (35) | Em conformidade com o artigo 2.o, n.o 2, do regulamento de base, a Comissão examinou, em primeiro lugar, se o volume total das vendas do produto similar realizadas pela indústria da União no mercado da União fora representativo durante o período de inquérito do reexame. Estas vendas seriam consideradas representativas se o volume total das vendas a clientes independentes tivesse representado, pelo menos, 5 % do volume total das vendas de exportação chinesas do produto em causa para a União durante o período de inquérito do reexame. Nesta base, verificou-se que as vendas do produto similar realizadas pela indústria da União no mercado da União eram representativas. |
| --- | --- |

(35)

Em conformidade com o artigo 2.o, n.o 2, do regulamento de base, a Comissão examinou, em primeiro lugar, se o volume total das vendas do produto similar realizadas pela indústria da União no mercado da União fora representativo durante o período de inquérito do reexame. Estas vendas seriam consideradas representativas se o volume total das vendas a clientes independentes tivesse representado, pelo menos, 5 % do volume total das vendas de exportação chinesas do produto em causa para a União durante o período de inquérito do reexame. Nesta base, verificou-se que as vendas do produto similar realizadas pela indústria da União no mercado da União eram representativas.

o

o

| (36) | O inquérito apurou que o preço de venda médio ponderado da indústria da União fora rentável durante o período de inquérito do reexame, pelo que se poderia considerar que as vendas tinham sido efetuadas no decurso de operações comerciais normais, na aceção do artigo 2.o, n.o 4, do regulamento de base. |
| --- | --- |

(36)

O inquérito apurou que o preço de venda médio ponderado da indústria da União fora rentável durante o período de inquérito do reexame, pelo que se poderia considerar que as vendas tinham sido efetuadas no decurso de operações comerciais normais, na aceção do artigo 2.o, n.o 4, do regulamento de base.

o

o

| (37) | As vendas realizadas pela indústria da União no mercado da União foram rentáveis durante o período de inquérito do reexame e efetuadas em quantidades representativas. Por conseguinte, o valor normal teve por base o preço das vendas do produto similar cobrado pela indústria da União a clientes independentes na União. |
| --- | --- |

(37)

As vendas realizadas pela indústria da União no mercado da União foram rentáveis durante o período de inquérito do reexame e efetuadas em quantidades representativas. Por conseguinte, o valor normal teve por base o preço das vendas do produto similar cobrado pela indústria da União a clientes independentes na União.

2.3.   Preço de exportação

Preço de exportação

| (38) | Tal como mencionado no considerando 27, em virtude da falta de colaboração dos produtores-exportadores chineses, o preço de exportação baseou-se nos dados disponíveis, em conformidade com o artigo 18.o do regulamento de base, isto é, na «base de dados estabelecida em aplicação do artigo 14.o, n.o 6» cruzada com a informação facultada no pedido e com as estatísticas do Eurostat. |
| --- | --- |

(38)

Tal como mencionado no considerando 27, em virtude da falta de colaboração dos produtores-exportadores chineses, o preço de exportação baseou-se nos dados disponíveis, em conformidade com o artigo 18.o do regulamento de base, isto é, na «base de dados estabelecida em aplicação do artigo 14.o, n.o 6» cruzada com a informação facultada no pedido e com as estatísticas do Eurostat.

o

o

o

2.4.   Comparação

Comparação

| (39) | A Comissão comparou o valor normal com o preço de exportação no estádio à saída da fábrica. Atendendo à falta de colaboração dos produtores-exportadores chineses, não foi possível determinar os tipos do produto exportados pela RPC. Por conseguinte, não foi possível estabelecer uma comparação por tipo do produto. Quando tal se justificou pela necessidade de assegurar uma comparação justa, o preço de exportação e o valor normal foram ajustados para ter em conta as diferenças que afetam os preços e a sua comparabilidade, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 10, do regulamento de base. Foram efetuados ajustamentos para ter em conta os custos de transporte (interno e frete marítimo) e de seguro, bem como as taxas de desalfandegamento, com base nas informações recolhidas durante o inquérito inicial. |
| --- | --- |

(39)

A Comissão comparou o valor normal com o preço de exportação no estádio à saída da fábrica. Atendendo à falta de colaboração dos produtores-exportadores chineses, não foi possível determinar os tipos do produto exportados pela RPC. Por conseguinte, não foi possível estabelecer uma comparação por tipo do produto. Quando tal se justificou pela necessidade de assegurar uma comparação justa, o preço de exportação e o valor normal foram ajustados para ter em conta as diferenças que afetam os preços e a sua comparabilidade, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 10, do regulamento de base. Foram efetuados ajustamentos para ter em conta os custos de transporte (interno e frete marítimo) e de seguro, bem como as taxas de desalfandegamento, com base nas informações recolhidas durante o inquérito inicial.

o

o

2.5.   Margem de dumping

Margem de dumping

| (40) | A Comissão comparou o valor normal médio ponderado com a média ponderada do preço de exportação conforme determinado supra, em conformidade com o artigo 2.o, n.os 11 e 12, do regulamento de base. |
| --- | --- |

(40)

A Comissão comparou o valor normal médio ponderado com a média ponderada do preço de exportação conforme determinado supra, em conformidade com o artigo 2.o, n.os 11 e 12, do regulamento de base.

supra

o

os

| (41) | Nesta base, a margem de dumping média ponderada, expressa em percentagem do preço custo, seguro e frete (CIF)-fronteira da União, do produto não desalfandegado, é de 49,6 %. |
| --- | --- |

(41)

Nesta base, a margem de dumping média ponderada, expressa em percentagem do preço custo, seguro e frete (CIF)-fronteira da União, do produto não desalfandegado, é de 49,6 %.

dumping

3.   Evolução das importações em caso de revogação das medidas

Evolução das importações em caso de revogação das medidas

| (42) | Tendo-se concluído que existiu dumping durante o período de inquérito do reexame, a Comissão examinou a probabilidade de continuação do dumping, caso as medidas venham a caducar. Foram analisados os seguintes elementos: a capacidade de produção e capacidade não utilizada da RPC, o comportamento dos exportadores chineses noutros países terceiros e a atratividade do mercado da União. |
| --- | --- |

(42)

Tendo-se concluído que existiu dumping durante o período de inquérito do reexame, a Comissão examinou a probabilidade de continuação do dumping, caso as medidas venham a caducar. Foram analisados os seguintes elementos: a capacidade de produção e capacidade não utilizada da RPC, o comportamento dos exportadores chineses noutros países terceiros e a atratividade do mercado da União.

dumping

dumping

3.1.   Capacidade de produção e capacidade não utilizada na RPC

Capacidade de produção e capacidade não utilizada na RPC

| (43) | Na ausência de quaisquer informações publicamente disponíveis e devido à falta de colaboração dos produtores-exportadores chineses, a capacidade de produção e capacidade não utilizada na RPC foram determinadas a partir das estimativas fornecidas pelo requerente no seu pedido, com base no melhor conhecimento que dispunha sobre o mercado. Estas estimativas foram cruzadas com os dados recolhidos durante o inquérito inicial e o inquérito antievasão concluído em outubro de 2015, referido no considerando 3, e foram consideradas razoáveis. |
| --- | --- |

(43)

Na ausência de quaisquer informações publicamente disponíveis e devido à falta de colaboração dos produtores-exportadores chineses, a capacidade de produção e capacidade não utilizada na RPC foram determinadas a partir das estimativas fornecidas pelo requerente no seu pedido, com base no melhor conhecimento que dispunha sobre o mercado. Estas estimativas foram cruzadas com os dados recolhidos durante o inquérito inicial e o inquérito antievasão concluído em outubro de 2015, referido no considerando 3, e foram consideradas razoáveis.

| (44) | Assim, durante o período de inquérito do reexame, a capacidade de produção foi de aproximadamente 3 400 toneladas e a produção efetiva rondou as 750 toneladas, ascendendo por conseguinte a capacidade não utilizada a cerca de 2 650 toneladas. A capacidade não utilizada estimada representava várias vezes o consumo da União durante o período de inquérito do reexame. Devido à atratividade do mercado da União, que a seguir se descreve nos considerandos 48 e 50, é provável que uma grande parte desta capacidade não utilizada venha a ser utilizada na produção destinada às exportações para a União. |
| --- | --- |

(44)

Assim, durante o período de inquérito do reexame, a capacidade de produção foi de aproximadamente 3 400 toneladas e a produção efetiva rondou as 750 toneladas, ascendendo por conseguinte a capacidade não utilizada a cerca de 2 650 toneladas. A capacidade não utilizada estimada representava várias vezes o consumo da União durante o período de inquérito do reexame. Devido à atratividade do mercado da União, que a seguir se descreve nos considerandos 48 e 50, é provável que uma grande parte desta capacidade não utilizada venha a ser utilizada na produção destinada às exportações para a União.

| (45) | A grande capacidade não utilizada que se estima existir na RPC dá a entender que há um potencial significativo para que os produtores chineses aumentem as suas exportações. O consumo de fio de molibdénio depende em larga medida da produção de caixas de velocidades manuais para a indústria de construção de automóveis e camiões. Embora seja inegável que, atendendo à perspetiva de crescimento da indústria automóvel na RPC, o consumo de fio de molibdénio no mercado interno chinês pode vir a aumentar, a capacidade não utilizada excede largamente o consumo da União. Como tal, mesmo partindo do pressuposto de um aumento do consumo interno na RPC, é provável que as capacidades não utilizadas mantenham um nível significativo e um grande potencial de exportação. Ademais, o potencial comercial para um aumento da procura noutros mercados importantes de construção de veículos automóveis (os EUA, o Japão, a Coreia e a América do Sul) é bastante reduzido, porque estes mercados se orientam sobretudo para caixas de velocidades automáticas que não utilizam fio de molibdénio. |
| --- | --- |

(45)

A grande capacidade não utilizada que se estima existir na RPC dá a entender que há um potencial significativo para que os produtores chineses aumentem as suas exportações. O consumo de fio de molibdénio depende em larga medida da produção de caixas de velocidades manuais para a indústria de construção de automóveis e camiões. Embora seja inegável que, atendendo à perspetiva de crescimento da indústria automóvel na RPC, o consumo de fio de molibdénio no mercado interno chinês pode vir a aumentar, a capacidade não utilizada excede largamente o consumo da União. Como tal, mesmo partindo do pressuposto de um aumento do consumo interno na RPC, é provável que as capacidades não utilizadas mantenham um nível significativo e um grande potencial de exportação. Ademais, o potencial comercial para um aumento da procura noutros mercados importantes de construção de veículos automóveis (os EUA, o Japão, a Coreia e a América do Sul) é bastante reduzido, porque estes mercados se orientam sobretudo para caixas de velocidades automáticas que não utilizam fio de molibdénio.

| (46) | Assim, atendendo à grande capacidade não utilizada na RPC e à procura reduzida do produto noutros grandes mercados de países terceiros, bem como ao facto de, provavelmente, uma grande parte desta capacidade não utilizada não vir a ser absorvida pelo consumo interno chinês, os exportadores chineses terão fortes incentivos para reorientar as suas exportações para o mercado da União se se permitir que as medidas venham a caducar na União. |
| --- | --- |

(46)

Assim, atendendo à grande capacidade não utilizada na RPC e à procura reduzida do produto noutros grandes mercados de países terceiros, bem como ao facto de, provavelmente, uma grande parte desta capacidade não utilizada não vir a ser absorvida pelo consumo interno chinês, os exportadores chineses terão fortes incentivos para reorientar as suas exportações para o mercado da União se se permitir que as medidas venham a caducar na União.

3.2.   Comportamento dos exportadores chineses noutros países terceiros

Comportamento dos exportadores chineses noutros países terceiros

| (47) | Não estão disponíveis quaisquer informações sobre os preços médios das exportações chinesas para os mercados de países terceiros. O requerente apresentou duas cotações de preços das exportações chinesas para mercados de países terceiros, para uma quantidade total de 20 toneladas, correspondente a cerca de 6 % do consumo da União. Nessas cotações, o nível dos preços era inferior ao nível de preços atual na União. Note-se ainda que a empresa chinesa referida no considerando 15 indicou no formulário de amostragem que vendera à Coreia do Sul uma quantidade negligenciável de fio de molibdénio cuja maior dimensão do corte transversal é superior a 4,0 mm, a um preço inferior ao nível de preços atual na União. |
| --- | --- |

(47)

Não estão disponíveis quaisquer informações sobre os preços médios das exportações chinesas para os mercados de países terceiros. O requerente apresentou duas cotações de preços das exportações chinesas para mercados de países terceiros, para uma quantidade total de 20 toneladas, correspondente a cerca de 6 % do consumo da União. Nessas cotações, o nível dos preços era inferior ao nível de preços atual na União. Note-se ainda que a empresa chinesa referida no considerando 15 indicou no formulário de amostragem que vendera à Coreia do Sul uma quantidade negligenciável de fio de molibdénio cuja maior dimensão do corte transversal é superior a 4,0 mm, a um preço inferior ao nível de preços atual na União.

3.3.   Atratividade do mercado da União

Atratividade do mercado da União

| (48) | O inquérito permitiu apurar que, tendo em conta as anteriores práticas comprovadas de evasão referidas no considerando 3, os produtores-exportadores chineses conseguiram aumentar a sua parte de mercado e os volumes das importações — já de si assinaláveis — no mercado da União durante o período considerado em 7 % e 9 % respetivamente, como especificado no quadro 2. A parte de mercado chinesa variou entre 15 % e 35 % ao longo do período considerado. |
| --- | --- |

(48)

O inquérito permitiu apurar que, tendo em conta as anteriores práticas comprovadas de evasão referidas no considerando 3, os produtores-exportadores chineses conseguiram aumentar a sua parte de mercado e os volumes das importações — já de si assinaláveis — no mercado da União durante o período considerado em 7 % e 9 % respetivamente, como especificado no quadro 2. A parte de mercado chinesa variou entre 15 % e 35 % ao longo do período considerado.

| (49) | As anteriores práticas de evasão, o aumento da parte de mercado durante o período considerado e o seu nível são um forte indicador de que o mercado da União continua a ser atrativo para os exportadores chineses. |
| --- | --- |

(49)

As anteriores práticas de evasão, o aumento da parte de mercado durante o período considerado e o seu nível são um forte indicador de que o mercado da União continua a ser atrativo para os exportadores chineses.

| (50) | À luz das informações apresentadas pelo requerente, os preços de exportação chineses para o mercado da União são mais elevados do que os preços de exportação chineses para outros mercados de países terceiros, o que indicia que o mercado da União é atrativo em termos de nível de preços, dado que as exportações para a União se traduzem em lucros mais elevados. Além disso, tal como se explica no considerando 45, atendendo às diferenças técnicas da indústria automóvel noutros grandes mercados de construção de veículos automóveis, as exportações de fio de molibdénio estão limitadas aos mercados em que a indústria automóvel utiliza caixas de velocidades manuais, dos quais o mercado da União é um dos mais importantes. Efetivamente, o mercado da União continua a ser o maior mercado para o fio de molibdénio devido ao facto de a sua indústria bem implantada de construção de automóveis e camiões ainda utilizar caixas de velocidades manuais. |
| --- | --- |

(50)

À luz das informações apresentadas pelo requerente, os preços de exportação chineses para o mercado da União são mais elevados do que os preços de exportação chineses para outros mercados de países terceiros, o que indicia que o mercado da União é atrativo em termos de nível de preços, dado que as exportações para a União se traduzem em lucros mais elevados. Além disso, tal como se explica no considerando 45, atendendo às diferenças técnicas da indústria automóvel noutros grandes mercados de construção de veículos automóveis, as exportações de fio de molibdénio estão limitadas aos mercados em que a indústria automóvel utiliza caixas de velocidades manuais, dos quais o mercado da União é um dos mais importantes. Efetivamente, o mercado da União continua a ser o maior mercado para o fio de molibdénio devido ao facto de a sua indústria bem implantada de construção de automóveis e camiões ainda utilizar caixas de velocidades manuais.

3.4.   Conclusão sobre a probabilidade de continuação do dumping

Conclusão sobre a probabilidade de continuação do dumping

| (51) | Conclui-se assim que a grande capacidade não utilizada que se estima estar disponível na RPC, a consequente capacidade dos produtores-exportadores chineses para aumentarem os volumes de produção e orientarem as vendas para a União e a atratividade do mercado da União indicam que a revogação das medidas resultaria provavelmente num aumento significativo das exportações para a União. Dada a margem de dumping apurada durante o período de inquérito do reexame, é igualmente provável que, no futuro, as exportações venham a ser efetuadas a preços de dumping significativos. Considera-se, por conseguinte, que existe uma forte probabilidade de continuação do dumping, caso as medidas anti-dumping em vigor venham a caducar. |
| --- | --- |

(51)

Conclui-se assim que a grande capacidade não utilizada que se estima estar disponível na RPC, a consequente capacidade dos produtores-exportadores chineses para aumentarem os volumes de produção e orientarem as vendas para a União e a atratividade do mercado da União indicam que a revogação das medidas resultaria provavelmente num aumento significativo das exportações para a União. Dada a margem de dumping apurada durante o período de inquérito do reexame, é igualmente provável que, no futuro, as exportações venham a ser efetuadas a preços de dumping significativos. Considera-se, por conseguinte, que existe uma forte probabilidade de continuação do dumping, caso as medidas anti-dumping em vigor venham a caducar.

dumping

dumping

dumping

anti-dumping

D.   PROBABILIDADE DE CONTINUAÇÃO OU DE REINCIDÊNCIA DO PREJUÍZO

1.   Definição da indústria da União e da produção da União

Definição da indústria da União e da produção da União

| (52) | A indústria da União não sofreu grandes alterações estruturais desde o inquérito inicial. Durante o período de inquérito do reexame, o produto similar foi fabricado por dois produtores conhecidos na União, que constituem a indústria da União, na aceção do artigo 4.o, n.o 1, do regulamento de base. |
| --- | --- |

(52)

A indústria da União não sofreu grandes alterações estruturais desde o inquérito inicial. Durante o período de inquérito do reexame, o produto similar foi fabricado por dois produtores conhecidos na União, que constituem a indústria da União, na aceção do artigo 4.o, n.o 1, do regulamento de base.

o

o

2.   Consumo da União

Consumo da União

| (53) | A Comissão estabeleceu o consumo da União adicionando i) os volumes das vendas no mercado da União dos dois produtores da União e ii) o volume total das importações. O volume das importações provenientes da RPC foi calculado adicionando os volumes das importações extraídos da base de dados estabelecida em aplicação do artigo 14.o, n.o 6 e os volumes de fio de molibdénio objeto de evasão identificados no último inquérito antievasão, uma vez que o Regulamento (UE) 2015/1952 agrega os dados dos dois anteriores inquéritos antievasão referidos no considerando 3 e, por conseguinte, se baseia no conjunto de dados mais completo. No decurso do período considerado, não houve importações provenientes de outros países terceiros. |
| --- | --- |

(53)

A Comissão estabeleceu o consumo da União adicionando i) os volumes das vendas no mercado da União dos dois produtores da União e ii) o volume total das importações. O volume das importações provenientes da RPC foi calculado adicionando os volumes das importações extraídos da base de dados estabelecida em aplicação do artigo 14.o, n.o 6 e os volumes de fio de molibdénio objeto de evasão identificados no último inquérito antievasão, uma vez que o Regulamento (UE) 2015/1952 agrega os dados dos dois anteriores inquéritos antievasão referidos no considerando 3 e, por conseguinte, se baseia no conjunto de dados mais completo. No decurso do período considerado, não houve importações provenientes de outros países terceiros.

o

o

| (54) | Como a indústria da União é constituída por apenas dois produtores, os dados tiveram de ser indexados ou apresentados sob a forma de intervalo por razões de confidencialidade. |
| --- | --- |

(54)

Como a indústria da União é constituída por apenas dois produtores, os dados tiveram de ser indexados ou apresentados sob a forma de intervalo por razões de confidencialidade.

| (55) | Nesta base, o consumo da União evoluiu da seguinte forma:

  Quadro 1


  Consumo da União (dados indexados) | 2012 | 2013 | 2014 | Período de inquérito do reexame |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Índice (2012 = 100) | 100 | 104 | 103 | 102 |
| Fonte: | dados provenientes da indústria da União, da base de dados estabelecida em aplicação do artigo 14.o, n.o 6, do último inquérito antievasão e do Eurostat |

(55)

Nesta base, o consumo da União evoluiu da seguinte forma:

Quadro 1

Quadro 1

Consumo da União (dados indexados)

Consumo da União (dados indexados)

2012

2013

2014

Período de inquérito do reexame

Índice (2012 = 100)

Índice (2012 = 100)

100

100

104

104

103

103

102

102

Fonte:

Fonte:

dados provenientes da indústria da União, da base de dados estabelecida em aplicação do artigo 14.o, n.o 6, do último inquérito antievasão e do Eurostat

o

o

| (56) | Ao longo do período considerado, o consumo da União manteve-se relativamente estável, tendo aumentado apenas 2 %. Mais especificamente, o consumo da União aumentou 4 % até 2013 e, em seguida, diminuiu ligeiramente 2 % entre 2013 e o período de inquérito do reexame. |
| --- | --- |

(56)

Ao longo do período considerado, o consumo da União manteve-se relativamente estável, tendo aumentado apenas 2 %. Mais especificamente, o consumo da União aumentou 4 % até 2013 e, em seguida, diminuiu ligeiramente 2 % entre 2013 e o período de inquérito do reexame.

| (57) | A relativa estabilidade do consumo da União de fio de molibdénio pode explicar-se principalmente pela evolução da indústria automóvel durante o período considerado, que também se manteve estável ao longo do mesmo período. |
| --- | --- |

(57)

A relativa estabilidade do consumo da União de fio de molibdénio pode explicar-se principalmente pela evolução da indústria automóvel durante o período considerado, que também se manteve estável ao longo do mesmo período.

3.   Importações provenientes do país em causa

Importações provenientes do país em causa

3.1.   Volume e parte de mercado das importações provenientes do país em causa

Volume e parte de mercado das importações provenientes do país em causa

Quadro 2

Quadro 2

Volume das importações e parte de mercado (dados indexados)

Volume das importações e parte de mercado (dados indexados)

| País | | 2012 | 2013 | 2014 | Período de inquérito do reexame |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| RPC | Volume das importações

  Índice (2012 = 100) | 100 | 75 | 99 | 109 |
| Parte de mercado

  Índice (2012 = 100) | 100 | 72 | 97 | 107 |
| Fonte: | dados provenientes da indústria da União, da base de dados estabelecida em aplicação do artigo 14.o, n.o 6, do último inquérito antievasão e do Eurostat |

País

2012

2013

2014

Período de inquérito do reexame

RPC

Volume das importações

Índice (2012 = 100)

Índice (2012 = 100)

100

100

75

75

99

99

109

109

Parte de mercado

Índice (2012 = 100)

Índice (2012 = 100)

100

100

72

72

97

97

107

107

Fonte:

Fonte:

dados provenientes da indústria da União, da base de dados estabelecida em aplicação do artigo 14.o, n.o 6, do último inquérito antievasão e do Eurostat

o

o

| (58) | Tal como descrito no considerando 53, os volumes das importações provenientes da RPC foram calculados adicionando os volumes das importações extraídos da base de dados estabelecida em aplicação do artigo 14.o, n.o 6 e os volumes das importações de fio de molibdénio objeto de evasão identificados no último inquérito antievasão. Por questões de confidencialidade destes últimos (8), os dados constantes do quadro 2 tiveram de ser indexados. |
| --- | --- |

(58)

Tal como descrito no considerando 53, os volumes das importações provenientes da RPC foram calculados adicionando os volumes das importações extraídos da base de dados estabelecida em aplicação do artigo 14.o, n.o 6 e os volumes das importações de fio de molibdénio objeto de evasão identificados no último inquérito antievasão. Por questões de confidencialidade destes últimos (8), os dados constantes do quadro 2 tiveram de ser indexados.

o

o

8

| (59) | Com base nestes dados, os volumes das importações aumentaram 9 % ao longo do período considerado. Diminuíram de forma significativa em 2013 (25 %) e aumentaram constantemente desde então (46 % no período de inquérito do reexame, em comparação com 2013). |
| --- | --- |

(59)

Com base nestes dados, os volumes das importações aumentaram 9 % ao longo do período considerado. Diminuíram de forma significativa em 2013 (25 %) e aumentaram constantemente desde então (46 % no período de inquérito do reexame, em comparação com 2013).

| (60) | Os volumes das importações do produto em causa na União aumentaram mais do que o consumo da União. Em consequência, a parte de mercado das importações chinesas aumentou 7 %, durante o período considerado. A parte de mercado seguiu uma tendência semelhante à dos volumes das importações. Mais especificamente, a parte de mercado diminuiu 28 % em 2013 e aumentou 46 % no período de inquérito do reexame em comparação com 2013, acompanhando a queda dos volumes das importações em 2013 e o aumento dos volumes das importações registado em 2014 e durante o período de inquérito do reexame. |
| --- | --- |

(60)

Os volumes das importações do produto em causa na União aumentaram mais do que o consumo da União. Em consequência, a parte de mercado das importações chinesas aumentou 7 %, durante o período considerado. A parte de mercado seguiu uma tendência semelhante à dos volumes das importações. Mais especificamente, a parte de mercado diminuiu 28 % em 2013 e aumentou 46 % no período de inquérito do reexame em comparação com 2013, acompanhando a queda dos volumes das importações em 2013 e o aumento dos volumes das importações registado em 2014 e durante o período de inquérito do reexame.

| (61) | A diminuição dos volumes das importações e da parte de mercado em 2013 foi o resultado do início de um inquérito antievasão que tornou extensivos os direitos anti-dumping definitivos sobre as importações de fio de molibdénio às importações de um produto ligeiramente modificado proveniente da RPC (ver o considerando 3 e a nota de rodapé 3). |
| --- | --- |

(61)

A diminuição dos volumes das importações e da parte de mercado em 2013 foi o resultado do início de um inquérito antievasão que tornou extensivos os direitos anti-dumping definitivos sobre as importações de fio de molibdénio às importações de um produto ligeiramente modificado proveniente da RPC (ver o considerando 3 e a nota de rodapé 3).

anti-dumping

| (62) | A parte de mercado das importações chinesas no início do período considerado mantinha-se a um nível significativo, no intervalo de 15 % a 35 %. Como mencionado no considerando 48, apesar dos direitos em vigor, os produtores-exportadores chineses conseguiram aumentar a sua parte de mercado apreciável em 7 % durante o período considerado, sobretudo devido a práticas de evasão. |
| --- | --- |

(62)

A parte de mercado das importações chinesas no início do período considerado mantinha-se a um nível significativo, no intervalo de 15 % a 35 %. Como mencionado no considerando 48, apesar dos direitos em vigor, os produtores-exportadores chineses conseguiram aumentar a sua parte de mercado apreciável em 7 % durante o período considerado, sobretudo devido a práticas de evasão.

3.2.   Preço das importações provenientes do país em causa

Preço das importações provenientes do país em causa

| (63) | Devido à falta de colaboração dos produtores-exportadores chineses, tal como explicado no considerando 38, os preços das importações foram estabelecidos a partir da base de dados estabelecida em aplicação do artigo 14.o, n.o 6 e cruzados com a informação facultada no pedido e as estatísticas do Eurostat. O quadro que se segue mostra o preço médio das importações provenientes da RPC:

  Quadro 3


  Preços das importações
   (*1)
  (dados indexados)











  País | | 2012 | 2013 | 2014 | Período de inquérito do reexame |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| RPC | Índice (2012 = 100) | 100 | 97 | 89 | 87 |
| Fonte: base de dados estabelecida em aplicação do artigo 14.o, n.o 6 |

(63)

Devido à falta de colaboração dos produtores-exportadores chineses, tal como explicado no considerando 38, os preços das importações foram estabelecidos a partir da base de dados estabelecida em aplicação do artigo 14.o, n.o 6 e cruzados com a informação facultada no pedido e as estatísticas do Eurostat. O quadro que se segue mostra o preço médio das importações provenientes da RPC:

o

o

Quadro 3

Quadro 3

Preços das importações
   (*1)
  (dados indexados)

Preços das importações

*1

(dados indexados)

País

2012

2013

2014

Período de inquérito do reexame

RPC

Índice (2012 = 100)

Índice (2012 = 100)

100

100

97

97

89

89

87

87

Fonte: base de dados estabelecida em aplicação do artigo 14.o, n.o 6

Fonte:

o

o

| (64) | Entre 2012 e o período de inquérito do reexame, o preço médio das importações do produto em causa originário da RPC diminuiu continuamente e de modo global 13 %. |
| --- | --- |

(64)

Entre 2012 e o período de inquérito do reexame, o preço médio das importações do produto em causa originário da RPC diminuiu continuamente e de modo global 13 %.

3.3.   Subcotação dos preços

Subcotação dos preços

| (65) | A Comissão determinou a subcotação dos preços durante o período de inquérito do reexame mediante uma comparação entre o preço médio das vendas da Plansee SE cobrado no mercado da União, ajustado ao estádio à saída da fábrica, e o preço médio das importações provenientes do país em causa ao primeiro cliente independente no mercado da União, estabelecido numa base «custo, seguro e frete» (CIF), a partir dos dados extraídos da base de dados estabelecida em aplicação do artigo 14.o, n.o 6, tal como explicado no considerando 38, incluindo o direito anti-dumping. |
| --- | --- |

(65)

A Comissão determinou a subcotação dos preços durante o período de inquérito do reexame mediante uma comparação entre o preço médio das vendas da Plansee SE cobrado no mercado da União, ajustado ao estádio à saída da fábrica, e o preço médio das importações provenientes do país em causa ao primeiro cliente independente no mercado da União, estabelecido numa base «custo, seguro e frete» (CIF), a partir dos dados extraídos da base de dados estabelecida em aplicação do artigo 14.o, n.o 6, tal como explicado no considerando 38, incluindo o direito anti-dumping.

o

o

anti-dumping

| (66) | Tal como se refere no considerando 39, atendendo à falta de colaboração dos produtores-exportadores chineses, não foi possível determinar os tipos do produto exportados pela RPC para a União. Por conseguinte, não foi possível estabelecer uma comparação por tipo. Procedeu-se a esta comparação de preços com base nos preços médios, com os devidos ajustamentos quando necessário, e após a dedução de descontos e abatimentos. O resultado da comparação foi expresso em percentagem do volume de negócios hipotético da indústria da União durante o período de inquérito do reexame. |
| --- | --- |

(66)

Tal como se refere no considerando 39, atendendo à falta de colaboração dos produtores-exportadores chineses, não foi possível determinar os tipos do produto exportados pela RPC para a União. Por conseguinte, não foi possível estabelecer uma comparação por tipo. Procedeu-se a esta comparação de preços com base nos preços médios, com os devidos ajustamentos quando necessário, e após a dedução de descontos e abatimentos. O resultado da comparação foi expresso em percentagem do volume de negócios hipotético da indústria da União durante o período de inquérito do reexame.

| (67) | Esta comparação revelou a inexistência de subcotação dos preços durante o período de inquérito do reexame. No entanto, se se deduzir o direito anti-dumping de 64,3 %, atualmente em vigor, a margem de subcotação ascenderá a 25,9 %. |
| --- | --- |

(67)

Esta comparação revelou a inexistência de subcotação dos preços durante o período de inquérito do reexame. No entanto, se se deduzir o direito anti-dumping de 64,3 %, atualmente em vigor, a margem de subcotação ascenderá a 25,9 %.

anti-dumping

3.4.   Importações provenientes de países terceiros

Importações provenientes de países terceiros

| (68) | Tal como mencionado no considerando 53, no período considerado não se registaram importações provenientes de outros países para além da RPC. |
| --- | --- |

(68)

Tal como mencionado no considerando 53, no período considerado não se registaram importações provenientes de outros países para além da RPC.

4.   Situação económica da indústria da União

Situação económica da indústria da União

4.1.   Observações gerais

Observações gerais

| (69) | Em conformidade com o artigo 3.o, n.o 5, do regulamento de base, o exame da repercussão das importações objeto de dumping na indústria da União incluiu uma apreciação de todos os indicadores económicos pertinentes para a situação dessa indústria durante o período considerado. |
| --- | --- |

(69)

Em conformidade com o artigo 3.o, n.o 5, do regulamento de base, o exame da repercussão das importações objeto de dumping na indústria da União incluiu uma apreciação de todos os indicadores económicos pertinentes para a situação dessa indústria durante o período considerado.

o

o

dumping

| (70) | Para efeitos da determinação do prejuízo, a Comissão recorreu a diferentes conjuntos de dados à sua disposição para os indicadores de prejuízo macroeconómicos e microeconómicos. No que diz respeito aos indicadores macroeconómicos, a Comissão pode basear-se nas respostas ao questionário da Plansee SE e, no que respeita ao outro produtor conhecido na União, nos dados relativos a esse produtor facultados pela Plansee SE no seu pedido. No que diz respeito aos indicadores microeconómicos, o pedido não continha quaisquer dados relativos à situação do segundo produtor e, atendendo ao facto de que esse produtor não respondeu ao questionário, a Comissão teve de se basear nos dados constantes da resposta ao questionário apresentada pela Plansee SE. Dado que a Plansee SE representa cerca de 90 % do total das vendas da União, a Comissão considerou que os seus dados verificados relativos aos indicadores microeconómicos dão uma imagem fiel da situação de toda a indústria da União. |
| --- | --- |

(70)

Para efeitos da determinação do prejuízo, a Comissão recorreu a diferentes conjuntos de dados à sua disposição para os indicadores de prejuízo macroeconómicos e microeconómicos. No que diz respeito aos indicadores macroeconómicos, a Comissão pode basear-se nas respostas ao questionário da Plansee SE e, no que respeita ao outro produtor conhecido na União, nos dados relativos a esse produtor facultados pela Plansee SE no seu pedido. No que diz respeito aos indicadores microeconómicos, o pedido não continha quaisquer dados relativos à situação do segundo produtor e, atendendo ao facto de que esse produtor não respondeu ao questionário, a Comissão teve de se basear nos dados constantes da resposta ao questionário apresentada pela Plansee SE. Dado que a Plansee SE representa cerca de 90 % do total das vendas da União, a Comissão considerou que os seus dados verificados relativos aos indicadores microeconómicos dão uma imagem fiel da situação de toda a indústria da União.

| (71) | Os indicadores macroeconómicos incluem: produção, capacidade de produção, utilização da capacidade, volume de vendas, parte de mercado, crescimento, emprego, produtividade, amplitude da margem de dumping e recuperação de anteriores práticas de dumping. |
| --- | --- |

(71)

Os indicadores macroeconómicos incluem: produção, capacidade de produção, utilização da capacidade, volume de vendas, parte de mercado, crescimento, emprego, produtividade, amplitude da margem de dumping e recuperação de anteriores práticas de dumping.

dumping

dumping

| (72) | Os indicadores microeconómicos incluem: preços unitários médios, custo unitário, custo da mão de obra, existências, rendibilidade, cash flow, investimentos, retorno dos investimentos e capacidade de obtenção de capital. |
| --- | --- |

(72)

Os indicadores microeconómicos incluem: preços unitários médios, custo unitário, custo da mão de obra, existências, rendibilidade, cash flow, investimentos, retorno dos investimentos e capacidade de obtenção de capital.

cash flow

| (73) | Considerou-se que ambos os conjuntos de dados eram representativos da situação económica da indústria da União. |
| --- | --- |

(73)

Considerou-se que ambos os conjuntos de dados eram representativos da situação económica da indústria da União.

4.2.   Indicadores macroeconómicos

Indicadores macroeconómicos

(a)   Produção, capacidade de produção e utilização da capacidade

| (74) | A produção total da União, a capacidade de produção e a utilização da capacidade evoluíram do seguinte modo durante o período considerado:

  Quadro 4


  Produção, capacidade de produção e utilização da capacidade dos produtores da União | 2012 | 2013 | 2014 | Período de inquérito do reexame |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Volume de produção

  Índice (2012 = 100) | 100 | 113 | 102 | 98 |
| Capacidade de produção

  Índice (2012 = 100) | 100 | 99 | 98 | 98 |
| Utilização da capacidade

  Índice (2012 = 100) | 100 | 114 | 105 | 100 |
| Fonte: dados fornecidos pela indústria da União |

(74)

A produção total da União, a capacidade de produção e a utilização da capacidade evoluíram do seguinte modo durante o período considerado:

Quadro 4

Quadro 4

Produção, capacidade de produção e utilização da capacidade dos produtores da União

Produção, capacidade de produção e utilização da capacidade dos produtores da União

2012

2013

2014

Período de inquérito do reexame

Volume de produção

Índice (2012 = 100)

Índice (2012 = 100)

100

100

113

113

102

102

98

98

Capacidade de produção

Índice (2012 = 100)

Índice (2012 = 100)

100

100

99

99

98

98

98

98

Utilização da capacidade

Índice (2012 = 100)

Índice (2012 = 100)

100

100

114

114

105

105

100

100

Fonte: dados fornecidos pela indústria da União

Fonte:

| (75) | O volume de produção baixou ligeiramente 2 % durante o período considerado. Mais especificamente, começou por aumentar 13 % até 2013, diminuindo posteriormente de forma contínua mais de 13 % no período de inquérito do reexame, em relação a 2013. |
| --- | --- |

(75)

O volume de produção baixou ligeiramente 2 % durante o período considerado. Mais especificamente, começou por aumentar 13 % até 2013, diminuindo posteriormente de forma contínua mais de 13 % no período de inquérito do reexame, em relação a 2013.

| (76) | A capacidade de produção diminuiu gradualmente e, em termos globais, 2 % durante o período considerado. |
| --- | --- |

(76)

A capacidade de produção diminuiu gradualmente e, em termos globais, 2 % durante o período considerado.

| (77) | Em virtude do aumento do volume de produção e da ligeira diminuição da capacidade de produção em 2013, a utilização da capacidade aumentou 14 % em 2013, em comparação com 2012. Após 2013, a utilização da capacidade diminuiu, voltando a atingir os níveis de 2012. Assim, de um modo geral, a utilização da capacidade permaneceu estável durante o período considerado. |
| --- | --- |

(77)

Em virtude do aumento do volume de produção e da ligeira diminuição da capacidade de produção em 2013, a utilização da capacidade aumentou 14 % em 2013, em comparação com 2012. Após 2013, a utilização da capacidade diminuiu, voltando a atingir os níveis de 2012. Assim, de um modo geral, a utilização da capacidade permaneceu estável durante o período considerado.

(b)   Volume de vendas e parte de mercado

| (78) | O volume de vendas e a parte de mercado da indústria da União evoluíram do seguinte modo durante o período considerado:

  Quadro 5


  Volume de vendas e parte de mercado dos produtores da União | 2012 | 2013 | 2014 | Período de inquérito do reexame |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Volume de vendas na União

  Índice (2012 = 100) | 100 | 113 | 104 | 100 |
| Parte de mercado

  Índice (2012 = 100) | 100 | 109 | 101 | 98 |
| Fonte: dados fornecidos pela indústria da União |

(78)

O volume de vendas e a parte de mercado da indústria da União evoluíram do seguinte modo durante o período considerado:

Quadro 5

Quadro 5

Volume de vendas e parte de mercado dos produtores da União

Volume de vendas e parte de mercado dos produtores da União

2012

2013

2014

Período de inquérito do reexame

Volume de vendas na União

Índice (2012 = 100)

Índice (2012 = 100)

100

100

113

113

104

104

100

100

Parte de mercado

Índice (2012 = 100)

Índice (2012 = 100)

100

100

109

109

101

101

98

98

Fonte: dados fornecidos pela indústria da União

Fonte:

| (79) | As vendas totais da indústria da União no mercado da União mantiveram-se estáveis durante o período considerado. As vendas da indústria da União aumentaram 13 % até 2013, após o que diminuíram 12 %, de forma constante, acabando por atingir os níveis de 2012 no período de inquérito do reexame. O aumento das vendas da indústria da União em 2013 foi sobretudo uma consequência do início de um inquérito antievasão que tornou extensivos os direitos anti-dumping definitivos sobre as importações de fio de molibdénio às importações de um produto ligeiramente modificado proveniente da RPC (ver o considerando 3 e a nota de rodapé 3). Devido a esta situação, a parte de mercado da indústria da União aumentou 9 % em 2013. Em seguida, diminuiu 10 % de forma constante no período de inquérito do reexame, em comparação com 2013. Globalmente, a parte de mercado da indústria da União diminuiu 2 %. |
| --- | --- |

(79)

As vendas totais da indústria da União no mercado da União mantiveram-se estáveis durante o período considerado. As vendas da indústria da União aumentaram 13 % até 2013, após o que diminuíram 12 %, de forma constante, acabando por atingir os níveis de 2012 no período de inquérito do reexame. O aumento das vendas da indústria da União em 2013 foi sobretudo uma consequência do início de um inquérito antievasão que tornou extensivos os direitos anti-dumping definitivos sobre as importações de fio de molibdénio às importações de um produto ligeiramente modificado proveniente da RPC (ver o considerando 3 e a nota de rodapé 3). Devido a esta situação, a parte de mercado da indústria da União aumentou 9 % em 2013. Em seguida, diminuiu 10 % de forma constante no período de inquérito do reexame, em comparação com 2013. Globalmente, a parte de mercado da indústria da União diminuiu 2 %.

anti-dumping

(c)   Crescimento

| (80) | Embora o consumo da União tenha aumentado 2 % durante o período considerado, o volume de vendas da indústria da União manteve-se estável, o que se traduziu numa perda de parte de mercado de 2 %. |
| --- | --- |

(80)

Embora o consumo da União tenha aumentado 2 % durante o período considerado, o volume de vendas da indústria da União manteve-se estável, o que se traduziu numa perda de parte de mercado de 2 %.

(d)   Emprego e produtividade

| (81) | Durante o período considerado, o emprego e a produtividade evoluíram da seguinte forma:

  Quadro 6


  Emprego e produtividade dos produtores da União | 2012 | 2013 | 2014 | Período de inquérito do reexame |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Número de trabalhadores

  Índice (2012 = 100) | 100 | 95 | 89 | 88 |
| Produtividade (toneladas/trabalhador)

  Índice (2012 = 100) | 100 | 119 | 115 | 111 |
| Fonte: dados fornecidos pela indústria da União |

(81)

Durante o período considerado, o emprego e a produtividade evoluíram da seguinte forma:

Quadro 6

Quadro 6

Emprego e produtividade dos produtores da União

Emprego e produtividade dos produtores da União

2012

2013

2014

Período de inquérito do reexame

Número de trabalhadores

Índice (2012 = 100)

Índice (2012 = 100)

100

100

95

95

89

89

88

88

Produtividade (toneladas/trabalhador)

Índice (2012 = 100)

Índice (2012 = 100)

100

100

119

119

115

115

111

111

Fonte: dados fornecidos pela indústria da União

Fonte:

| (82) | O emprego na indústria da União diminuiu 12 % durante o período considerado, tendo a produtividade aumentado 11 % no mesmo período. |
| --- | --- |

(82)

O emprego na indústria da União diminuiu 12 % durante o período considerado, tendo a produtividade aumentado 11 % no mesmo período.

(e)   Amplitude da margem de dumping e recuperação de anteriores práticas de dumping

dumping

dumping

| (83) | O inquérito apurou que as importações de fio de molibdénio provenientes da RPC continuaram a entrar no mercado da União a preços de dumping. A margem de dumping estabelecida para a RPC durante o período de inquérito do reexame situou-se muito acima do nível de minimis (ver o considerando 41). Esta situação coincidiu com um aumento dos volumes das importações provenientes da RPC e uma diminuição dos preços das importações, o que deu azo a um ligeiro aumento da parte de mercado das importações chinesas, em comparação com 2012. Embora tenha beneficiado das medidas anti-dumping em vigor, que lhe permitiram manter em grande medida a sua parte de mercado, a indústria da União mostrou uma tendência no sentido da baixa. |
| --- | --- |

(83)

O inquérito apurou que as importações de fio de molibdénio provenientes da RPC continuaram a entrar no mercado da União a preços de dumping. A margem de dumping estabelecida para a RPC durante o período de inquérito do reexame situou-se muito acima do nível de minimis (ver o considerando 41). Esta situação coincidiu com um aumento dos volumes das importações provenientes da RPC e uma diminuição dos preços das importações, o que deu azo a um ligeiro aumento da parte de mercado das importações chinesas, em comparação com 2012. Embora tenha beneficiado das medidas anti-dumping em vigor, que lhe permitiram manter em grande medida a sua parte de mercado, a indústria da União mostrou uma tendência no sentido da baixa.

dumping

dumping

de minimis

anti-dumping

4.3.   Indicadores microeconómicos

Indicadores microeconómicos

(a)   Preços e fatores que influenciam os preços

| (84) | Durante o período considerado, os preços de venda médios da indústria da União (Plansee SE) a clientes independentes na União evoluíram do seguinte modo:

  Quadro 7


  Preços de venda médios na União e custo unitário | 2012 | 2013 | 2014 | Período de inquérito do reexame |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Preço unitário médio de venda na União

  Índice (2012 = 100) | 100 | 95 | 94 | 94 |
| Custo unitário de produção

  Índice (2012 = 100) | 100 | 84 | 83 | 84 |
| Fonte: dados relativos à Plansee SE |

(84)

Durante o período considerado, os preços de venda médios da indústria da União (Plansee SE) a clientes independentes na União evoluíram do seguinte modo:

Quadro 7

Quadro 7

Preços de venda médios na União e custo unitário

Preços de venda médios na União e custo unitário

2012

2013

2014

Período de inquérito do reexame

Preço unitário médio de venda na União

Índice (2012 = 100)

Índice (2012 = 100)

100

100

95

95

94

94

94

94

Custo unitário de produção

Índice (2012 = 100)

Índice (2012 = 100)

100

100

84

84

83

83

84

84

Fonte: dados relativos à Plansee SE

Fonte:

| (85) | O preço unitário médio de venda da indústria da União a clientes independentes na União baixou 6 % ao longo do período considerado. A diminuição dos preços foi uma consequência da diminuição dos custos das matérias-primas e dos esforços envidados pelo produtor da União no sentido de reduzir os custos. |
| --- | --- |

(85)

O preço unitário médio de venda da indústria da União a clientes independentes na União baixou 6 % ao longo do período considerado. A diminuição dos preços foi uma consequência da diminuição dos custos das matérias-primas e dos esforços envidados pelo produtor da União no sentido de reduzir os custos.

| (86) | O custo médio de produção da indústria da União diminuiu de forma ainda mais acentuada — 16 % — durante o período considerado. A redução dos custos de produção ficou a dever-se principalmente à diminuição do custo das matérias-primas, bem como aos esforços acima referidos envidados para reduzir os custos, garantindo, por exemplo, a cobertura contra as flutuações dos preços das matérias-primas. |
| --- | --- |

(86)

O custo médio de produção da indústria da União diminuiu de forma ainda mais acentuada — 16 % — durante o período considerado. A redução dos custos de produção ficou a dever-se principalmente à diminuição do custo das matérias-primas, bem como aos esforços acima referidos envidados para reduzir os custos, garantindo, por exemplo, a cobertura contra as flutuações dos preços das matérias-primas.

(b)   Custos da mão de obra

| (87) | Os custos médios da mão de obra evoluíram do seguinte modo durante o período considerado:

  Quadro 8


  Custos médios da mão de obra por trabalhador | 2012 | 2013 | 2014 | Período de inquérito do reexame |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Custos médios da mão de obra por trabalhador (EUR)

  Índice (2012 = 100) | 100 | 106 | 103 | 103 |
| Fonte: dados relativos à Plansee SE |

(87)

Os custos médios da mão de obra evoluíram do seguinte modo durante o período considerado:

Quadro 8

Quadro 8

Custos médios da mão de obra por trabalhador

Custos médios da mão de obra por trabalhador

2012

2013

2014

Período de inquérito do reexame

Custos médios da mão de obra por trabalhador (EUR)

Índice (2012 = 100)

Índice (2012 = 100)

100

100

106

106

103

103

103

103

Fonte: dados relativos à Plansee SE

Fonte:

| (88) | Os custos médios da mão de obra por trabalhador permaneceram relativamente estáveis durante o período considerado, com um aumento marginal de 3 % ao longo do mesmo período. Especificamente, os custos médios da mão de obra aumentaram 6 % em 2013, diminuindo em seguida 2 % no período de inquérito do reexame, em relação a 2013. |
| --- | --- |

(88)

Os custos médios da mão de obra por trabalhador permaneceram relativamente estáveis durante o período considerado, com um aumento marginal de 3 % ao longo do mesmo período. Especificamente, os custos médios da mão de obra aumentaram 6 % em 2013, diminuindo em seguida 2 % no período de inquérito do reexame, em relação a 2013.

(c)   Existências

| (89) | Os níveis de existências evoluíram do seguinte modo, no período considerado:

  Quadro 9


  Existências | 2012 | 2013 | 2014 | Período de inquérito do reexame |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Existências finais

  Índice (2012 = 100) | 100 | 140 | 115 | 46 |
| Existências finais em percentagem da produção

  Índice (2012 = 100) | 100 | 124 | 112 | 47 |
| Fonte: dados relativos à Plansee SE |

(89)

Os níveis de existências evoluíram do seguinte modo, no período considerado:

Quadro 9

Quadro 9

Existências

Existências

2012

2013

2014

Período de inquérito do reexame

Existências finais

Índice (2012 = 100)

Índice (2012 = 100)

100

100

140

140

115

115

46

46

Existências finais em percentagem da produção

Índice (2012 = 100)

Índice (2012 = 100)

100

100

124

124

112

112

47

47

Fonte: dados relativos à Plansee SE

Fonte:

| (90) | As existências representaram apenas uma pequena percentagem da produção total durante o período considerado. Por conseguinte, não se considerou que este fator fosse pertinente para a avaliação da situação económica da indústria da União. |
| --- | --- |

(90)

As existências representaram apenas uma pequena percentagem da produção total durante o período considerado. Por conseguinte, não se considerou que este fator fosse pertinente para a avaliação da situação económica da indústria da União.

(d)   Rendibilidade, cash flow, investimentos, retorno dos investimentos e capacidade de obtenção de capital

cash flow

| (91) | Durante o período considerado, a rendibilidade, o cash flow, os investimentos e o retorno dos investimentos evoluíram do seguinte modo:

  Quadro 10


  Rendibilidade, cash flow, investimentos e retorno dos investimentos | 2012 | 2013 | 2014 | Período de inquérito do reexame |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Rendibilidade das vendas na União a clientes independentes (% do volume de negócios das vendas)

  Índice (2012 = 100) | 100 | 512 | 509 | 463 |
| Cash flow (EUR)

  Índice (2012 = 100) | 100 | 393 | 333 | 301 |
| Investimentos (EUR)

  Índice (2012 = 100) | 100 | 3 360 | 0 | 0 |
| Retorno dos investimentos

  Índice (2012 = 100) | 100 | 403 | 375 | 338 |
| Fonte: dados relativos à Plansee SE |

(91)

Durante o período considerado, a rendibilidade, o cash flow, os investimentos e o retorno dos investimentos evoluíram do seguinte modo:

cash flow

Quadro 10

Quadro 10

Rendibilidade, cash flow, investimentos e retorno dos investimentos

Rendibilidade, cash flow

2012

2013

2014

Período de inquérito do reexame

Rendibilidade das vendas na União a clientes independentes (% do volume de negócios das vendas)

Índice (2012 = 100)

Índice (2012 = 100)

100

100

512

512

509

509

463

463

Cash flow (EUR)

Cash flow

Índice (2012 = 100)

Índice (2012 = 100)

100

100

393

393

333

333

301

301

Investimentos (EUR)

Índice (2012 = 100)

Índice (2012 = 100)

100

100

3 360

3 360

0

0

0

0

Retorno dos investimentos

Índice (2012 = 100)

Índice (2012 = 100)

100

100

403

403

375

375

338

338

Fonte: dados relativos à Plansee SE

Fonte:

| (92) | A Comissão estabeleceu a rendibilidade da indústria da União expressando o lucro líquido, antes de impostos, das vendas do produto similar a clientes independentes, na União, como percentagem do volume de negócios dessas vendas. A rendibilidade da indústria da União aumentou significativamente durante o período considerado, tendo atingido um pico em 2013, após o que registaria uma queda no período de inquérito do reexame. Como se explica nos considerandos 85 e 86, este aumento da rendibilidade da indústria da União ficou a dever-se sobretudo à diminuição do custo das matérias-primas e à eficácia das decisões comerciais tomadas para reduzir os custos. |
| --- | --- |

(92)

A Comissão estabeleceu a rendibilidade da indústria da União expressando o lucro líquido, antes de impostos, das vendas do produto similar a clientes independentes, na União, como percentagem do volume de negócios dessas vendas. A rendibilidade da indústria da União aumentou significativamente durante o período considerado, tendo atingido um pico em 2013, após o que registaria uma queda no período de inquérito do reexame. Como se explica nos considerandos 85 e 86, este aumento da rendibilidade da indústria da União ficou a dever-se sobretudo à diminuição do custo das matérias-primas e à eficácia das decisões comerciais tomadas para reduzir os custos.

| (93) | O cash flow líquido é a capacidade de a indústria da União autofinanciar as suas atividades. O cash flow líquido triplicou durante o período considerado. O aumento substancial do cash flow resulta essencialmente do aumento significativo da rendibilidade, tal como se refere no considerando 92. |
| --- | --- |

(93)

O cash flow líquido é a capacidade de a indústria da União autofinanciar as suas atividades. O cash flow líquido triplicou durante o período considerado. O aumento substancial do cash flow resulta essencialmente do aumento significativo da rendibilidade, tal como se refere no considerando 92.

cash flow

cash flow

cash flow

| (94) | Os investimentos aumentaram consideravelmente em 2013, tendo decrescido para zero nos anos seguintes. Com efeito, o produtor da União fez um investimento considerável em 2013 para substituir máquinas e equipamento, não tendo feito quaisquer outros investimentos nos anos seguintes. |
| --- | --- |

(94)

Os investimentos aumentaram consideravelmente em 2013, tendo decrescido para zero nos anos seguintes. Com efeito, o produtor da União fez um investimento considerável em 2013 para substituir máquinas e equipamento, não tendo feito quaisquer outros investimentos nos anos seguintes.

| (95) | O retorno dos investimentos corresponde ao lucro expresso em percentagem do valor contabilístico líquido dos investimentos. O retorno dos investimentos na produção e na venda do produto similar aumentou durante o período considerado. Mais especificamente, aumentou em 2013, após o que diminuiu ligeiramente 16 % no período de inquérito do reexame em relação a 2013. |
| --- | --- |

(95)

O retorno dos investimentos corresponde ao lucro expresso em percentagem do valor contabilístico líquido dos investimentos. O retorno dos investimentos na produção e na venda do produto similar aumentou durante o período considerado. Mais especificamente, aumentou em 2013, após o que diminuiu ligeiramente 16 % no período de inquérito do reexame em relação a 2013.

4.4.   Conclusão sobre a situação da indústria da União

Conclusão sobre a situação da indústria da União

| (96) | Outros indicadores, como a rendibilidade, o cash flow e o retorno dos investimentos, melhoraram ao longo do período considerado devido sobretudo à diminuição do custo das matérias-primas e à eficácia das decisões comerciais tomadas para reduzir os custos. |
| --- | --- |

(96)

Outros indicadores, como a rendibilidade, o cash flow e o retorno dos investimentos, melhoraram ao longo do período considerado devido sobretudo à diminuição do custo das matérias-primas e à eficácia das decisões comerciais tomadas para reduzir os custos.

cash flow

| (97) | Por outro lado, alguns dos principais indicadores de prejuízo, como a produção, a capacidade de produção, a utilização da capacidade e o volume de vendas, mantiveram-se relativamente estáveis ou registaram uma evolução negativa durante o período considerado. Concretamente, o volume de produção, a capacidade de produção e a parte de mercado diminuíram ligeiramente 2 %. A utilização da capacidade aumentou ligeiramente — 1 % — durante o período considerado. O volume das vendas a clientes independentes na União permaneceu estável. O emprego desceu 12 %. |
| --- | --- |

(97)

Por outro lado, alguns dos principais indicadores de prejuízo, como a produção, a capacidade de produção, a utilização da capacidade e o volume de vendas, mantiveram-se relativamente estáveis ou registaram uma evolução negativa durante o período considerado. Concretamente, o volume de produção, a capacidade de produção e a parte de mercado diminuíram ligeiramente 2 %. A utilização da capacidade aumentou ligeiramente — 1 % — durante o período considerado. O volume das vendas a clientes independentes na União permaneceu estável. O emprego desceu 12 %.

| (98) | Tendo em conta o que precede, conclui-se que a indústria da União não sofreu um prejuízo importante na aceção do artigo 3.o, n.o 5, do regulamento de base. |
| --- | --- |

(98)

Tendo em conta o que precede, conclui-se que a indústria da União não sofreu um prejuízo importante na aceção do artigo 3.o, n.o 5, do regulamento de base.

o

o

5.   Probabilidade de reincidência do prejuízo

Probabilidade de reincidência do prejuízo

| (99) | Tal como se refere nos considerandos 41 e 83, as importações chinesas foram efetuadas a preços de dumping durante o período de inquérito do reexame e, como se conclui no considerando 51, existe uma elevada probabilidade de continuação do dumping, caso as medidas venham a caducar. |
| --- | --- |

(99)

Tal como se refere nos considerandos 41 e 83, as importações chinesas foram efetuadas a preços de dumping durante o período de inquérito do reexame e, como se conclui no considerando 51, existe uma elevada probabilidade de continuação do dumping, caso as medidas venham a caducar.

dumping

dumping

| (100) | Não se detetou subcotação dos preços durante o período de inquérito do reexame, muito embora, conforme se explica no considerando 67, se se deduzisse o direito anti-dumping em vigor, a margem de subcotação ascenderia a cerca de 26 %. Consequentemente, se os direitos anti-dumping em vigor forem revogados, é de esperar que as importações chinesas venham a ser feitas a preços que irão subcotar consideravelmente os preços de venda da indústria da União. Atendendo à atratividade do mercado da União referida nos considerandos 48 e 50, afigura-se provável um aumento das importações objeto de dumping. Se esse volume acrescido de importações for efetuado a preços que subcotarão significativamente os preços de venda da indústria da União, é de prever que tal venha a exercer uma pressão no sentido da baixa sobre o mercado da União. O fio de molibdénio é um produto relativamente homogéneo em termos de qualidade. Como tal, o nível de preços é um fator importante que influencia a decisão de comprar aos produtores da União ou aos produtores-exportadores chineses. Ademais, como se descreve no considerando 79, a diminuição repentina das importações chinesas na sequência do início do segundo inquérito antievasão em 2013 mostra que os clientes podem mudar facilmente para o fornecedor com os preços mais competitivos (ou seja, dos produtores-exportadores chineses para os produtores da União). Assim, a indústria da União será provavelmente obrigada a reduzir os seus preços de venda em detrimento da sua rendibilidade ou a manter o nível dos preços de venda, o que terá como consequência previsível a perda de vendas e de parte de mercado, beneficiando assim os exportadores chineses. Em última análise, esta situação dará azo a perdas e fará com que o mercado da União seja dominado pelas importações chinesas. |
| --- | --- |

(100)

Não se detetou subcotação dos preços durante o período de inquérito do reexame, muito embora, conforme se explica no considerando 67, se se deduzisse o direito anti-dumping em vigor, a margem de subcotação ascenderia a cerca de 26 %. Consequentemente, se os direitos anti-dumping em vigor forem revogados, é de esperar que as importações chinesas venham a ser feitas a preços que irão subcotar consideravelmente os preços de venda da indústria da União. Atendendo à atratividade do mercado da União referida nos considerandos 48 e 50, afigura-se provável um aumento das importações objeto de dumping. Se esse volume acrescido de importações for efetuado a preços que subcotarão significativamente os preços de venda da indústria da União, é de prever que tal venha a exercer uma pressão no sentido da baixa sobre o mercado da União. O fio de molibdénio é um produto relativamente homogéneo em termos de qualidade. Como tal, o nível de preços é um fator importante que influencia a decisão de comprar aos produtores da União ou aos produtores-exportadores chineses. Ademais, como se descreve no considerando 79, a diminuição repentina das importações chinesas na sequência do início do segundo inquérito antievasão em 2013 mostra que os clientes podem mudar facilmente para o fornecedor com os preços mais competitivos (ou seja, dos produtores-exportadores chineses para os produtores da União). Assim, a indústria da União será provavelmente obrigada a reduzir os seus preços de venda em detrimento da sua rendibilidade ou a manter o nível dos preços de venda, o que terá como consequência previsível a perda de vendas e de parte de mercado, beneficiando assim os exportadores chineses. Em última análise, esta situação dará azo a perdas e fará com que o mercado da União seja dominado pelas importações chinesas.

anti-dumping

anti-dumping

dumping

| (101) | Como mencionado no considerando 44, estimada em 2 650 toneladas no período de inquérito do reexame, a capacidade não utilizada chinesa representou várias vezes o consumo da União durante o mesmo período. Por conseguinte, mesmo que parte desta capacidade não utilizada fosse canalizada para um eventual aumento do consumo interno na RPC, é provável que ainda permanecesse disponível uma significativa capacidade não utilizada para as exportações para a União. |
| --- | --- |

(101)

Como mencionado no considerando 44, estimada em 2 650 toneladas no período de inquérito do reexame, a capacidade não utilizada chinesa representou várias vezes o consumo da União durante o mesmo período. Por conseguinte, mesmo que parte desta capacidade não utilizada fosse canalizada para um eventual aumento do consumo interno na RPC, é provável que ainda permanecesse disponível uma significativa capacidade não utilizada para as exportações para a União.

| (102) | Nas circunstâncias supramencionadas, e tendo em conta a atratividade do mercado da União, como se explica nos considerandos 48 e 50, existe uma forte probabilidade de que os produtores-exportadores chineses aumentem consideravelmente as suas importações do produto em causa para o mercado da União se as medidas vierem a caducar. |
| --- | --- |

(102)

Nas circunstâncias supramencionadas, e tendo em conta a atratividade do mercado da União, como se explica nos considerandos 48 e 50, existe uma forte probabilidade de que os produtores-exportadores chineses aumentem consideravelmente as suas importações do produto em causa para o mercado da União se as medidas vierem a caducar.

| (103) | Neste cenário, é provável que a indústria da União venha a perder um considerável volume de vendas e uma parte de mercado importante o que dará azo a uma redução da taxa de utilização da capacidade e dos níveis de lucro, e acabará por gerar perdas. Em consequência, o mercado da União viria provavelmente a ser dominado pelas importações provenientes da RPC. |
| --- | --- |

(103)

Neste cenário, é provável que a indústria da União venha a perder um considerável volume de vendas e uma parte de mercado importante o que dará azo a uma redução da taxa de utilização da capacidade e dos níveis de lucro, e acabará por gerar perdas. Em consequência, o mercado da União viria provavelmente a ser dominado pelas importações provenientes da RPC.

| (104) | Com base no que precede, a Comissão concluiu que existe uma forte probabilidade de reincidência do prejuízo, caso as medidas sejam revogadas. |
| --- | --- |

(104)

Com base no que precede, a Comissão concluiu que existe uma forte probabilidade de reincidência do prejuízo, caso as medidas sejam revogadas.

E.   INTERESSE DA UNIÃO

| (105) | Em conformidade com o artigo 21.o do regulamento de base, a Comissão examinou se a manutenção das medidas anti-dumping em vigor contra a RPC seria contrária ao interesse da União no seu conjunto. A análise do interesse da União baseou-se na apreciação dos vários interesses envolvidos, inclusive o da indústria da União, o dos importadores e o dos utilizadores. |
| --- | --- |

(105)

Em conformidade com o artigo 21.o do regulamento de base, a Comissão examinou se a manutenção das medidas anti-dumping em vigor contra a RPC seria contrária ao interesse da União no seu conjunto. A análise do interesse da União baseou-se na apreciação dos vários interesses envolvidos, inclusive o da indústria da União, o dos importadores e o dos utilizadores.

o

anti-dumping

| (106) | Foi dada a todas as partes interessadas a oportunidade de apresentarem os seus pontos de vista, nos termos do artigo 21.o, n.o 2, do regulamento de base. |
| --- | --- |

(106)

Foi dada a todas as partes interessadas a oportunidade de apresentarem os seus pontos de vista, nos termos do artigo 21.o, n.o 2, do regulamento de base.

o

o

| (107) | Assim, a Comissão procurou determinar se, apesar das conclusões sobre a probabilidade de continuação do dumping e a reincidência de ameaça de prejuízo, existiam razões imperiosas que pudessem levar à conclusão de que não é do interesse da União manter as medidas em vigor. |
| --- | --- |

(107)

Assim, a Comissão procurou determinar se, apesar das conclusões sobre a probabilidade de continuação do dumping e a reincidência de ameaça de prejuízo, existiam razões imperiosas que pudessem levar à conclusão de que não é do interesse da União manter as medidas em vigor.

dumping

1.   Interesse da indústria da União

Interesse da indústria da União

| (108) | O inquérito apurou que a indústria da União não sofreu um prejuízo importante durante o período de inquérito do reexame. |
| --- | --- |

(108)

O inquérito apurou que a indústria da União não sofreu um prejuízo importante durante o período de inquérito do reexame.

| (109) | A indústria da União demonstrou que era estruturalmente viável. Envidou esforços consideráveis para racionalizar o seu processo de produção e reforçar a sua competitividade, tendo conseguido aumentar a produtividade (11 %), diminuir a capacidade de produção (2 %) e reduzir os custos de produção (16 %). |
| --- | --- |

(109)

A indústria da União demonstrou que era estruturalmente viável. Envidou esforços consideráveis para racionalizar o seu processo de produção e reforçar a sua competitividade, tendo conseguido aumentar a produtividade (11 %), diminuir a capacidade de produção (2 %) e reduzir os custos de produção (16 %).

| (110) | Se as medidas viessem a caducar, o afluxo provável de volumes substanciais de importações objeto de dumping provenientes da RPC agravaria a situação da indústria da União. Levaria provavelmente a novas perdas de parte de mercado e à diminuição dos preços de venda devido à pressão exercida pelo preço das importações chinesas, ao mesmo tempo que a diminuição da utilização da capacidade faria aumentar os seus custos médios. Tal conduziria muito provavelmente a uma grave deterioração da situação financeira da indústria da União. |
| --- | --- |

(110)

Se as medidas viessem a caducar, o afluxo provável de volumes substanciais de importações objeto de dumping provenientes da RPC agravaria a situação da indústria da União. Levaria provavelmente a novas perdas de parte de mercado e à diminuição dos preços de venda devido à pressão exercida pelo preço das importações chinesas, ao mesmo tempo que a diminuição da utilização da capacidade faria aumentar os seus custos médios. Tal conduziria muito provavelmente a uma grave deterioração da situação financeira da indústria da União.

dumping

| (111) | A Comissão concluiu, por conseguinte, que a manutenção das medidas anti-dumping em vigor seria do interesse da indústria da União. |
| --- | --- |

(111)

A Comissão concluiu, por conseguinte, que a manutenção das medidas anti-dumping em vigor seria do interesse da indústria da União.

anti-dumping

2.   Interesse dos importadores/comerciantes

Interesse dos importadores/comerciantes

| (112) | Como referido no considerando 12, nenhum importador colaborou ou se deu a conhecer no presente inquérito. Não obstante, os elementos de prova recolhidos junto de um importador no inquérito inicial indicam que o impacto global sobre a atividade total da empresa seria limitado. Por conseguinte, não há indicação de que a manutenção das medidas teria um impacto negativo sobre os importadores que não compensasse o impacto positivo das medidas. |
| --- | --- |

(112)

Como referido no considerando 12, nenhum importador colaborou ou se deu a conhecer no presente inquérito. Não obstante, os elementos de prova recolhidos junto de um importador no inquérito inicial indicam que o impacto global sobre a atividade total da empresa seria limitado. Por conseguinte, não há indicação de que a manutenção das medidas teria um impacto negativo sobre os importadores que não compensasse o impacto positivo das medidas.

3.   Interesse dos utilizadores

Interesse dos utilizadores

| (113) | Dos nove utilizadores que se deram a conhecer após o início do inquérito, cinco responderam ao questionário. O último inquérito antievasão, concluído em 2015 e mencionado no considerando 3, permitiu apurar que uma das cinco empresas participou em práticas de evasão. Da sua resposta ao questionário depreendeu-se claramente que esta empresa não utilizava o produto em causa, mas que, pelo contrário, importava da RPC fio de molibdénio ligeiramente modificado não abrangido pela definição do produto constante do aviso de início do presente reexame, e só após o início do presente inquérito se verificou que participava em práticas de evasão das medidas anti-dumping em vigor. Por conseguinte, a sua resposta não foi tida em conta para efeitos do presente inquérito de reexame da caducidade. |
| --- | --- |

(113)

Dos nove utilizadores que se deram a conhecer após o início do inquérito, cinco responderam ao questionário. O último inquérito antievasão, concluído em 2015 e mencionado no considerando 3, permitiu apurar que uma das cinco empresas participou em práticas de evasão. Da sua resposta ao questionário depreendeu-se claramente que esta empresa não utilizava o produto em causa, mas que, pelo contrário, importava da RPC fio de molibdénio ligeiramente modificado não abrangido pela definição do produto constante do aviso de início do presente reexame, e só após o início do presente inquérito se verificou que participava em práticas de evasão das medidas anti-dumping em vigor. Por conseguinte, a sua resposta não foi tida em conta para efeitos do presente inquérito de reexame da caducidade.

anti-dumping

| (114) | Nenhum dos quatro outros utilizadores colaborantes importou o produto em causa da RPC, tendo, pelo contrário, adquirido o produto similar da indústria da União. Duas destas empresas são empresas de revestimento. A terceira empresa é um construtor de automóveis que fabrica caixas de velocidades para os seus próprios veículos. A quarta empresa é um fabricante de componentes para a indústria automóvel. Contudo, os dados apresentados por esta última empresa tinham incorreções e, como tal, não puderam ser utilizados. O inquérito mostrou que todos os utilizadores foram rentáveis durante o período de inquérito do reexame. Nenhum dos quatro utilizadores apresentou qualquer argumento contra a manutenção das medidas em vigor. |
| --- | --- |

(114)

Nenhum dos quatro outros utilizadores colaborantes importou o produto em causa da RPC, tendo, pelo contrário, adquirido o produto similar da indústria da União. Duas destas empresas são empresas de revestimento. A terceira empresa é um construtor de automóveis que fabrica caixas de velocidades para os seus próprios veículos. A quarta empresa é um fabricante de componentes para a indústria automóvel. Contudo, os dados apresentados por esta última empresa tinham incorreções e, como tal, não puderam ser utilizados. O inquérito mostrou que todos os utilizadores foram rentáveis durante o período de inquérito do reexame. Nenhum dos quatro utilizadores apresentou qualquer argumento contra a manutenção das medidas em vigor.

| (115) | Assim, em consonância com as conclusões estabelecidas no inquérito inicial, prevê-se que a manutenção das medidas não terá um impacto negativo assinalável para os utilizadores, pelo que não existem razões imperiosas que possam levar à conclusão de que não é do interesse da União prorrogar as medidas em vigor. |
| --- | --- |

(115)

Assim, em consonância com as conclusões estabelecidas no inquérito inicial, prevê-se que a manutenção das medidas não terá um impacto negativo assinalável para os utilizadores, pelo que não existem razões imperiosas que possam levar à conclusão de que não é do interesse da União prorrogar as medidas em vigor.

| (116) | Após a divulgação, uma parte interessada alegou que, uma vez que os preços da matéria-prima de fio de molibdénio diminuíram de forma significativa ao longo do período considerado, essa diminuição deveria ser tida em conta no cálculo do direito anti-dumping em vigor. Mais alegou a mesma parte que a manutenção do direito anti-dumping em vigor numa altura em que os preços da matéria-prima baixaram consideravelmente constituía um fator de distorção para os utilizadores da União cujo modelo comercial assenta no fio de molibdénio chinês. |
| --- | --- |

(116)

Após a divulgação, uma parte interessada alegou que, uma vez que os preços da matéria-prima de fio de molibdénio diminuíram de forma significativa ao longo do período considerado, essa diminuição deveria ser tida em conta no cálculo do direito anti-dumping em vigor. Mais alegou a mesma parte que a manutenção do direito anti-dumping em vigor numa altura em que os preços da matéria-prima baixaram consideravelmente constituía um fator de distorção para os utilizadores da União cujo modelo comercial assenta no fio de molibdénio chinês.

anti-dumping

anti-dumping

| (117) | Em primeiro lugar, há que sublinhar que os preços da matéria-prima do fio de molibdénio foram devidamente tidos em conta. A queda acentuada dos preços da matéria-prima foi reconhecida como um dos fatores determinantes para a diminuição dos custos de produção (ver o considerando 86) e para o aumento da rendibilidade (ver o considerando 92) da indústria da União. Em segundo lugar, convém salientar que o presente inquérito tinha por âmbito examinar se o direito anti-dumping em vigor deveria ser revogado ou mantido em conformidade com o artigo 11.o, n.os 2 e 5, e não alterar um direito anti-dumping. Em terceiro lugar, o direito anti-dumping em vigor tem por objetivo assegurar condições equitativas entre os produtores-exportadores chineses e a indústria da União. Embora a evolução dos preços da matéria-prima (tanto o aumento como a redução) se repercuta nos custos e, por conseguinte, na política de preços dos produtores de fio de molibdénio, convém frisar que não tem impacto no nível do direito anti-dumping enquanto tal. Consequentemente, como se explica no considerando 114, a queda dos preços da matéria-prima não tem um efeito de distorção sobre os utilizadores porque estes podem optar por comprar aos produtores-exportadores chineses ou à indústria da União. Por último, como também se indica no mesmo considerando, apurou-se que todos os utilizadores foram rentáveis durante o período de inquérito do reexame. Por conseguinte, a alegação foi rejeitada. |
| --- | --- |

(117)

Em primeiro lugar, há que sublinhar que os preços da matéria-prima do fio de molibdénio foram devidamente tidos em conta. A queda acentuada dos preços da matéria-prima foi reconhecida como um dos fatores determinantes para a diminuição dos custos de produção (ver o considerando 86) e para o aumento da rendibilidade (ver o considerando 92) da indústria da União. Em segundo lugar, convém salientar que o presente inquérito tinha por âmbito examinar se o direito anti-dumping em vigor deveria ser revogado ou mantido em conformidade com o artigo 11.o, n.os 2 e 5, e não alterar um direito anti-dumping. Em terceiro lugar, o direito anti-dumping em vigor tem por objetivo assegurar condições equitativas entre os produtores-exportadores chineses e a indústria da União. Embora a evolução dos preços da matéria-prima (tanto o aumento como a redução) se repercuta nos custos e, por conseguinte, na política de preços dos produtores de fio de molibdénio, convém frisar que não tem impacto no nível do direito anti-dumping enquanto tal. Consequentemente, como se explica no considerando 114, a queda dos preços da matéria-prima não tem um efeito de distorção sobre os utilizadores porque estes podem optar por comprar aos produtores-exportadores chineses ou à indústria da União. Por último, como também se indica no mesmo considerando, apurou-se que todos os utilizadores foram rentáveis durante o período de inquérito do reexame. Por conseguinte, a alegação foi rejeitada.

anti-dumping

o

os

anti-dumping

anti-dumping

anti-dumping

4.   Conclusão sobre o interesse da União

Conclusão sobre o interesse da União

| (118) | Tendo em conta o que precede, a Comissão concluiu que não existem razões imperiosas de interesse da União contra a prorrogação das medidas anti-dumping atualmente em vigor sobre as importações provenientes da RPC. |
| --- | --- |

(118)

Tendo em conta o que precede, a Comissão concluiu que não existem razões imperiosas de interesse da União contra a prorrogação das medidas anti-dumping atualmente em vigor sobre as importações provenientes da RPC.

anti-dumping

F.   MEDIDAS ANTI-DUMPING

ANTI-DUMPING

| (119) | Todas as partes interessadas foram informadas dos factos e das considerações essenciais com base nos quais se tencionava manter as medidas anti–dumping em vigor. Foi-lhes igualmente concedido um período para apresentarem observações na sequência da divulgação dos referidos factos e considerações. Todas as observações e comentários foram devidamente tomados em consideração. |
| --- | --- |

(119)

Todas as partes interessadas foram informadas dos factos e das considerações essenciais com base nos quais se tencionava manter as medidas anti–dumping em vigor. Foi-lhes igualmente concedido um período para apresentarem observações na sequência da divulgação dos referidos factos e considerações. Todas as observações e comentários foram devidamente tomados em consideração.

anti–dumping

| (120) | Decorre destas considerações que, nos termos do artigo 11.o, n.o 2, do regulamento de base, devem ser mantidas as medidas anti-dumping atualmente aplicáveis às importações de determinados fios de molibdénio originários da RPC, instituídas pelo Regulamento (UE) n.o 511/2010. |
| --- | --- |

(120)

Decorre destas considerações que, nos termos do artigo 11.o, n.o 2, do regulamento de base, devem ser mantidas as medidas anti-dumping atualmente aplicáveis às importações de determinados fios de molibdénio originários da RPC, instituídas pelo Regulamento (UE) n.o 511/2010.

o

o

anti-dumping

o

| (121) | Por conseguinte, também deve ser mantida a extensão das medidas aplicáveis ao produto em causa originário da RPC, em primeiro lugar, às importações de fios de molibdénio expedidos da Malásia (9) e, em segundo lugar, às importações de fio de molibdénio provenientes da RPC, contendo, em peso, 97 %, no mínimo, de molibdénio, cuja maior dimensão do corte transversal é superior a 1,35 mm mas não superior a 4,0 mm (10) e, em terceiro lugar, ao fio de molibdénio contendo, em peso, 97 %, no mínimo, de molibdénio, e cuja maior dimensão do corte transversal é superior a 4,0 mm mas não superior a 11,0 mm. |
| --- | --- |

(121)

Por conseguinte, também deve ser mantida a extensão das medidas aplicáveis ao produto em causa originário da RPC, em primeiro lugar, às importações de fios de molibdénio expedidos da Malásia (9) e, em segundo lugar, às importações de fio de molibdénio provenientes da RPC, contendo, em peso, 97 %, no mínimo, de molibdénio, cuja maior dimensão do corte transversal é superior a 1,35 mm mas não superior a 4,0 mm (10) e, em terceiro lugar, ao fio de molibdénio contendo, em peso, 97 %, no mínimo, de molibdénio, e cuja maior dimensão do corte transversal é superior a 4,0 mm mas não superior a 11,0 mm.

9

10

| (122) | O presente regulamento está em conformidade com o parecer do Comité instituído pelo artigo 15.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 1225/2009, |
| --- | --- |

(122)

O presente regulamento está em conformidade com o parecer do Comité instituído pelo artigo 15.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 1225/2009,

o

o

o

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

1.   É instituído um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de fio de molibdénio contendo, em peso, 99,95 %, no mínimo, de molibdénio, cuja maior dimensão do corte transversal é superior a 1,35 mm mas não superior a 4,0 mm, originário da República Popular da China, atualmente classificado no código NC ex 8102 96 00 (códigos TARIC 8102960011 e 8102960019).

2.   A taxa do direito anti-dumping definitivo aplicável ao preço líquido, franco-fronteira da União, do produto não desalfandegado, para o produto descrito no n.o 1 é de 64,3 %.

3.   Salvo especificação em contrário, são aplicáveis as disposições em vigor em matéria de direitos aduaneiros.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 28 de junho de 2016.

Pela Comissão

O Presidente

Jean-Claude JUNCKER

---

(1)  
  JO L 343 de 22.12.2009, p. 51.

1

(2)  Regulamento de Execução (UE) n.o 511/2010 do Conselho, de 14 de junho de 2010, que institui um direito anti-dumping definitivo e que cobra definitivamente o direito provisório instituído sobre as importações de determinados fios de molibdénio originários da República Popular da China (JO L 150 de 16.6.2010, p. 17).

2

o

anti-dumping

(3)  Regulamento de Execução (UE) n.o 14/2012 do Conselho, de 9 de janeiro de 2012, que torna o direito anti-dumping definitivo instituído pelo Regulamento de Execução (UE) n.o 511/2010 sobre as importações de determinados fios de molibdénio originários da República Popular da China extensivo às importações de determinados fios de molibdénio expedidos da Malásia, independentemente de serem ou não declarados originários da Malásia, e que encerra o inquérito no que diz respeito às importações expedidas da Suíça (JO L 8 de 12.1.2012, p. 22).

3

o

anti-dumping

o

(4)  Regulamento de Execução (UE) n.o 871/2013 do Conselho, de 2 de setembro de 2013, que torna extensivo o direito anti-dumping definitivo instituído pelo Regulamento de Execução (UE) n.o 511/2010 sobre as importações de fio de molibdénio contendo, em peso, 99,95 %, no mínimo, de molibdénio, cuja maior dimensão do corte transversal seja superior a 1,35 mm mas não superior a 4,0 mm, originário da República Popular da China, às importações de fio de molibdénio contendo, em peso, 97 %, no mínimo, de molibdénio, cuja maior dimensão do corte transversal seja superior a 1,35 mm mas não superior a 4,0 mm, originário da República Popular da China (JO L 243 de 12.9.2013, p. 2).

4

o

anti-dumping

o

(5)  Regulamento de Execução (UE) 2015/1952 da Comissão, de 29 de outubro de 2015, que torna extensivo o direito anti-dumping definitivo instituído pelo Regulamento de Execução (UE) n.o 511/2010 do Conselho sobre as importações de fio de molibdénio contendo, em peso, 99,95 %, no mínimo, de molibdénio, cuja maior dimensão do corte transversal seja superior a 1,35 mm mas não superior a 4,0 mm, originário da República Popular da China, às importações de fio de molibdénio contendo, em peso, 97 %, no mínimo, de molibdénio, cuja maior dimensão do corte transversal seja superior a 4,0 mm mas não superior a 11,0 mm, originário da República Popular da China (JO L 284 de 30.10.2015, p. 100).

5

anti-dumping

o

(6)  Aviso da caducidade iminente de certas medidas anti-dumping (JO C 371 de 18.10.2014, p. 19).

6

anti-dumping

(7)  Aviso de início de um reexame da caducidade das medidas anti-dumping aplicáveis às importações de determinados fios de molibdénio originários da República Popular da China (JO C 194 de 12.6.2015, p. 4).

7

anti-dumping

(8)  Dado que apenas um produtor-exportador colaborou no último inquérito antievasão, todos os valores relacionados com dados sensíveis tiveram de ser indexados ou apresentados sob a forma de intervalo por questões de confidencialidade.

8

(*1)  Os preços médios não incluem os direitos anti-dumping em vigor

*1

anti-dumping

(9)  Ver nota de rodapé 3.

9

(10)  Ver nota de rodapé 4.

10

---

| 29.6.2016 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 170/36 |
| --- | --- | --- | --- |

29.6.2016

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 170/36

---

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2016/1047 DA COMISSÃO

de 28 de junho de 2016

que altera o anexo I do Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho, de 23 de julho de 1987, relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum (1), nomeadamente o artigo 9.o, n.o 1, alíneas b) e d),

Considerando o seguinte:

| (1) | O Regulamento (CEE) n.o 2658/87 instituiu uma nomenclatura das mercadorias (a seguir «Nomenclatura Combinada» ou «NC») para responder simultaneamente às exigências da pauta aduaneira comum, das estatísticas do comércio externo da União e de outras políticas da União relativas à importação ou à exportação de mercadorias. |
| --- | --- |

(1)

O Regulamento (CEE) n.o 2658/87 instituiu uma nomenclatura das mercadorias (a seguir «Nomenclatura Combinada» ou «NC») para responder simultaneamente às exigências da pauta aduaneira comum, das estatísticas do comércio externo da União e de outras políticas da União relativas à importação ou à exportação de mercadorias.

| (2) | A Decisão (UE) 2016/971 do Conselho (2) prevê uma eliminação ou redução dos direitos aduaneiros para um determinado número de produtos. A fim de implementar na Nomenclatura Combinada as medidas previstas nessa decisão, é necessário identificar os produtos em causa através dos códigos NC. Nos casos em que os códigos NC existentes agrupam um conjunto mais vasto de produtos do que os afetados pela eliminação ou redução dos direitos aduaneiros, a isenção ou redução de direitos aduaneiros deve ser concedida apenas aos produtos enumerados na decisão. |
| --- | --- |

(2)

A Decisão (UE) 2016/971 do Conselho (2) prevê uma eliminação ou redução dos direitos aduaneiros para um determinado número de produtos. A fim de implementar na Nomenclatura Combinada as medidas previstas nessa decisão, é necessário identificar os produtos em causa através dos códigos NC. Nos casos em que os códigos NC existentes agrupam um conjunto mais vasto de produtos do que os afetados pela eliminação ou redução dos direitos aduaneiros, a isenção ou redução de direitos aduaneiros deve ser concedida apenas aos produtos enumerados na decisão.

| (3) | O anexo I do Regulamento (CEE) n.o 2658/87 deve, portanto, ser alterado em conformidade. |
| --- | --- |

(3)

O anexo I do Regulamento (CEE) n.o 2658/87 deve, portanto, ser alterado em conformidade.

| (4) | Uma vez que a Decisão (UE) 2016/971 entra em vigor em 1 de julho de 2016, o presente regulamento deve entrar em vigor com urgência e aplicar-se a partir da data de entrada em vigor da decisão. |
| --- | --- |

(4)

Uma vez que a Decisão (UE) 2016/971 entra em vigor em 1 de julho de 2016, o presente regulamento deve entrar em vigor com urgência e aplicar-se a partir da data de entrada em vigor da decisão.

| (5) | As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité do Código Aduaneiro, |
| --- | --- |

(5)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité do Código Aduaneiro,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

O anexo I do Regulamento (CEE) n.o 2658/87 é alterado em conformidade com o anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

É aplicável a partir de 1 de julho de 2016.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 28 de junho de 2016.

Pela Comissão

O Presidente

Jean-Claude JUNCKER

---

(1)  
  JO L 256 de 7.9.1987, p. 1.

1

(2)  Decisão (UE) 2016/971 do Conselho, de 17 de junho de 2016, relativa à celebração, em nome da União Europeia, de um acordo sob a forma de declaração sobre a expansão do comércio de produtos das tecnologias da informação (ATI) (JO L 161 de 18.6.2016, p. 2).

2

---

ANEXO

O anexo I do Regulamento (CEE) n.o 2658/87 é alterado do seguinte modo:

| a) | Na Primeira Parte, Título II, é aditado o seguinte ponto G:
  «G.   Concessão da Isenção de Direitos aos “Circuitos Integrados Multicomponentes” (MCO):









  1. | A franquia de direitos aduaneiros é aplicável aos “Circuitos integrados multicomponentes” (MCO), que são definidos como:
  uma combinação de um ou mais circuitos integrados monolíticos, híbridos ou de multichips com, pelo menos, um dos seguintes componentes: sensores, atuadores, osciladores, ressonadores, à base de silício, ou as suas combinações, ou componentes que desempenhem as funções de artigos classificáveis nas posições 8532, 8533, 8541, ou as bobinas classificadas na posição 8504, combinados de maneira praticamente indissociável num corpo único como um circuito integrado, com a forma de um componente do tipo utilizado para a montagem numa placa de circuito impresso ou num outro suporte, por ligação de pinos, terminais de ligação, bolas, lands, relevos, ou superfícies de contacto.
  Para efeitos desta definição, no parágrafo anterior, entende-se por:






  1. | Os “componentes” podem ser discretos, fabricados de forma independente e, em seguida, montados num circuito integrado de multicomponentes (MCO), ou integrados noutros componentes. |
| --- | --- | --- | --- |

a)

Na Primeira Parte, Título II, é aditado o seguinte ponto G:

«G.   Concessão da Isenção de Direitos aos “Circuitos Integrados Multicomponentes” (MCO):

1.

uma combinação de um ou mais circuitos integrados monolíticos, híbridos ou de multichips com, pelo menos, um dos seguintes componentes: sensores, atuadores, osciladores, ressonadores, à base de silício, ou as suas combinações, ou componentes que desempenhem as funções de artigos classificáveis nas posições 8532, 8533, 8541, ou as bobinas classificadas na posição 8504, combinados de maneira praticamente indissociável num corpo único como um circuito integrado, com a forma de um componente do tipo utilizado para a montagem numa placa de circuito impresso ou num outro suporte, por ligação de pinos, terminais de ligação, bolas, lands, relevos, ou superfícies de contacto.

Para efeitos desta definição, no parágrafo anterior, entende-se por:

1.

Os “componentes” podem ser discretos, fabricados de forma independente e, em seguida, montados num circuito integrado de multicomponentes (MCO), ou integrados noutros componentes.

| 2. | A expressão “à base de silício” significa construído num substrato de silício, ou feito de materiais de silício, ou fabricado no corpo (die) de um circuito integrado. |
| --- | --- |

2.

A expressão “à base de silício” significa construído num substrato de silício, ou feito de materiais de silício, ou fabricado no corpo (die) de um circuito integrado.

| 3. | a) | Os “sensores à base de silício” consistem em estruturas microeletrónicas ou mecânicas criadas na massa ou na superfície de um semicondutor e cuja função é detetar quantidades físicas ou químicas e fazer a transdução destas em sinais elétricos, quando ocorrem variações de propriedades elétricas ou um deslocamento da estrutura mecânica. As “quantidades físicas ou químicas” referem-se a fenómenos reais, tais como pressão, ondas acústicas, aceleração, vibração, movimento, orientação, deformação, intensidade de campo magnético, intensidade de campo elétrico, luz, radioatividade, humidade, caudal (vazão*), concentração de produtos químicos, etc. |
| --- | --- | --- |

3.

a)

Os “sensores à base de silício” consistem em estruturas microeletrónicas ou mecânicas criadas na massa ou na superfície de um semicondutor e cuja função é detetar quantidades físicas ou químicas e fazer a transdução destas em sinais elétricos, quando ocorrem variações de propriedades elétricas ou um deslocamento da estrutura mecânica. As “quantidades físicas ou químicas” referem-se a fenómenos reais, tais como pressão, ondas acústicas, aceleração, vibração, movimento, orientação, deformação, intensidade de campo magnético, intensidade de campo elétrico, luz, radioatividade, humidade, caudal (vazão*), concentração de produtos químicos, etc.

| b) | Os “atuadores à base de silício” consistem em estruturas microeletrónicas e mecânicas criadas na massa ou na superfície de um semicondutor e cuja função é converter sinais elétricos em movimento físico. |
| --- | --- |

b)

Os “atuadores à base de silício” consistem em estruturas microeletrónicas e mecânicas criadas na massa ou na superfície de um semicondutor e cuja função é converter sinais elétricos em movimento físico.

| c) | Os “ressonadores à base de silício” são componentes que consistem em estruturas microeletrónicas ou mecânicas criadas na massa ou na superfície de um semicondutor e cuja função é gerar uma oscilação mecânica ou elétrica de uma frequência pré-definida que depende da geometria física destas estruturas em resposta a uma ação externa. |
| --- | --- |

c)

Os “ressonadores à base de silício” são componentes que consistem em estruturas microeletrónicas ou mecânicas criadas na massa ou na superfície de um semicondutor e cuja função é gerar uma oscilação mecânica ou elétrica de uma frequência pré-definida que depende da geometria física destas estruturas em resposta a uma ação externa.

| d) | Os “osciladores à base de silício” são componentes ativos que consistem em estruturas microeletrónicas ou mecânicas criadas na massa ou na superfície de um semicondutor e cuja função é gerar uma oscilação mecânica ou elétrica de uma frequência pré-definida que depende da geometria física destas estruturas. |
| --- | --- |

d)

Os “osciladores à base de silício” são componentes ativos que consistem em estruturas microeletrónicas ou mecânicas criadas na massa ou na superfície de um semicondutor e cuja função é gerar uma oscilação mecânica ou elétrica de uma frequência pré-definida que depende da geometria física destas estruturas.

| 2. | As mercadorias que beneficiam de uma franquia de direitos aduaneiros referidas no n.o 1 podem ser abrangidas pelos seguintes códigos NC:

  8422 90 10, 8422 90 90, 8431 20 00, 8443 91 10, 8450 90 00, 8466 10 31, 8466 10 38, 8466 20 20, 8466 20 91, 8466 20 98, 8466 91 20, 8466 91 95, 8466 92 20, 8466 92 80, 8466 93 30, 8466 93 70, 8466 94 00, 8476 90 00, 8504 90 11, 8504 90 18, 8504 90 99, 8518 90 00, 8522 90 49, 8522 90 80, 8529 10 11, 8529 10 31, 8529 10 39, 8529 10 65, 8529 10 80, 8529 90 65, 8529 90 92, 8529 90 97, 8530 90 00, 8535 10 00, 8535 21 00, 8535 29 00, 8535 30 10, 8535 30 90, 8535 40 00, 8535 90 00, 8536 10 10, 8536 10 50, 8536 10 90, 8536 20 10, 8536 20 90, 8536 30 10, 8536 30 30, 8536 30 90, 8536 41 10, 8536 41 90, 8536 49 00, 8536 50 11, 8536 50 15, 8536 50 19, 8536 50 80, 8536 61 10, 8536 61 90, 8536 69 90, 8536 70 00, 8536 90 01, 8536 90 85, 8537 10 10, 8537 10 91, 8537 10 99, 8537 20 91, 8537 20 99, 8538 10 00, 8538 90 11, 8538 90 19, 8538 90 91, 8538 90 99, 8548 90 90, 9025 90 00, 9027 90 10, 9027 90 80, 9030 90 85, 9032 10 20, 9032 10 81, 9032 10 89, 9032 20 00, 9032 89 00, 9032 90 00, 9033 00 00, 9114 90 00, 9305 10 00, 9305 20 00, 9305 99 00, 9306 21 00, 9306 29 00, 9306 30 10, 9306 30 30, 9306 30 90, 9306 90 10, 9306 90 90. |
| --- | --- |

2.

8422 90 10, 8422 90 90, 8431 20 00, 8443 91 10, 8450 90 00, 8466 10 31, 8466 10 38, 8466 20 20, 8466 20 91, 8466 20 98, 8466 91 20, 8466 91 95, 8466 92 20, 8466 92 80, 8466 93 30, 8466 93 70, 8466 94 00, 8476 90 00, 8504 90 11, 8504 90 18, 8504 90 99, 8518 90 00, 8522 90 49, 8522 90 80, 8529 10 11, 8529 10 31, 8529 10 39, 8529 10 65, 8529 10 80, 8529 90 65, 8529 90 92, 8529 90 97, 8530 90 00, 8535 10 00, 8535 21 00, 8535 29 00, 8535 30 10, 8535 30 90, 8535 40 00, 8535 90 00, 8536 10 10, 8536 10 50, 8536 10 90, 8536 20 10, 8536 20 90, 8536 30 10, 8536 30 30, 8536 30 90, 8536 41 10, 8536 41 90, 8536 49 00, 8536 50 11, 8536 50 15, 8536 50 19, 8536 50 80, 8536 61 10, 8536 61 90, 8536 69 90, 8536 70 00, 8536 90 01, 8536 90 85, 8537 10 10, 8537 10 91, 8537 10 99, 8537 20 91, 8537 20 99, 8538 10 00, 8538 90 11, 8538 90 19, 8538 90 91, 8538 90 99, 8548 90 90, 9025 90 00, 9027 90 10, 9027 90 80, 9030 90 85, 9032 10 20, 9032 10 81, 9032 10 89, 9032 20 00, 9032 89 00, 9032 90 00, 9033 00 00, 9114 90 00, 9305 10 00, 9305 20 00, 9305 99 00, 9306 21 00, 9306 29 00, 9306 30 10, 9306 30 30, 9306 30 90, 9306 90 10, 9306 90 90.

| 3. | Mediante a apresentação da declaração aduaneira de introdução em livre prática de MCO às autoridades aduaneiras de um Estado-Membro, o declarante deve indicar na casa 44 do DAU [Regulamento (UE) 341/2016 (Anexo 9)] o código “Y035”.» |
| --- | --- |

3.

| b) | A Segunda Parte é alterada do seguinte modo:






  1) | As linhas relativas aos códigos NC 3215 a 3215 90 00 passam a ter a seguinte redação:









  «3215 | Tintas de impressão, tintas de escrever ou de desenhar e outras tintas, mesmo concentradas ou no estado sólido: | | |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| | – – | Tintas de impressão: |

b)

A Segunda Parte é alterada do seguinte modo:

1)

As linhas relativas aos códigos NC 3215 a 3215 90 00 passam a ter a seguinte redação:

«3215

Tintas de impressão, tintas de escrever ou de desenhar e outras tintas, mesmo concentradas ou no estado sólido:

– –

3215 11 00

| – – | Pretas |
| --- | --- |

– –

6,5 (1)

—

3215 19 00

| – – | Outras |
| --- | --- |

– –

6,5 (3)

—

3215 90 00

| – | Outras |
| --- | --- |

–

6,5 (5)

—

| 2) | A linha relativa ao código NC 3506 91 00 passa a ter a seguinte redação:









  «3506 91 00 | – – | Adesivos à base de polímeros das posições 3901 a 3913 ou de borracha |
| --- | --- | --- | --- |

2)

A linha relativa ao código NC 3506 91 00 passa a ter a seguinte redação:

«3506 91 00

– –

6,5 (7)

—

| 3) | A linha relativa ao código NC 3701 30 00 passa a ter a seguinte redação:









  «3701 30 00 | – | Outras chapas e filmes cuja dimensão de pelo menos um dos lados seja superior a 255 mm |
| --- | --- | --- | --- |

3)

A linha relativa ao código NC 3701 30 00 passa a ter a seguinte redação:

«3701 30 00

–

4,9

m2»

| 4) | A linha relativa ao código NC 3701 99 00 passa a ter a seguinte redação:









  «3701 99 00 | – – | Outros |
| --- | --- | --- | --- |

4)

A linha relativa ao código NC 3701 99 00 passa a ter a seguinte redação:

«3701 99 00

– –

4,9

—»

| 5) | As linhas relativas aos códigos NC 3705 90 10 e 3705 90 90 passam a ter a seguinte redação:









  «3705 90 10 | – – | Microfilmes |
| --- | --- | --- | --- |

5)

As linhas relativas aos códigos NC 3705 90 10 e 3705 90 90 passam a ter a seguinte redação:

«3705 90 10

– –

Microfilmes

Isenção

—

3705 90 90

| – – | Outros |
| --- | --- |

– –

Outros

Isenção

—»

| 6) | As linhas relativas aos códigos NC 3707 90 20 e 3707 90 90 passam a ter a seguinte redação:









  «3707 90 20 | – – | Reveladores e fixadores |
| --- | --- | --- | --- |

6)

As linhas relativas aos códigos NC 3707 90 20 e 3707 90 90 passam a ter a seguinte redação:

«3707 90 20

– –

Reveladores e fixadores

4,5
   (8)

—

3707 90 90

| – – | Outros |
| --- | --- |

– –

Outros

Isenção

—

| 7) | As linhas relativas aos códigos NC 3907 99 a 3907 99 90 passam a ter a seguinte redação:









  «3907 99 | – – | Outros: |
| --- | --- | --- | --- |

7)

As linhas relativas aos códigos NC 3907 99 a 3907 99 90 passam a ter a seguinte redação:

«3907 99

– –

3907 99 10

| – – – | Poli(naftaleno-2,6-dicarboxilato de etileno) |
| --- | --- |

– – –

Poli(naftaleno-2,6-dicarboxilato de etileno)

Isenção

—

3907 99 90

| – – – | Outros |
| --- | --- |

– – –

Outros

6,5 (9)

—

| 8) | A linha relativa ao código NC 3919 90 00 passa a ter a seguinte redação:









  «3919 90 00 | – | Outras |
| --- | --- | --- | --- |

8)

A linha relativa ao código NC 3919 90 00 passa a ter a seguinte redação:

«3919 90 00

–

6,5 (11)

—

| 9) | A linha relativa ao código NC 3923 10 00 passa a ter a seguinte redação:









  «3923 10 00 | – | Caixas, caixotes, engradados e artigos semelhantes |
| --- | --- | --- | --- |

9)

A linha relativa ao código NC 3923 10 00 passa a ter a seguinte redação:

«3923 10 00

–

6,5 (13)

—

| 10) | A linha relativa ao código NC 5911 90 90 passa a ter a seguinte redação:









  «5911 90 90 | – – | Outros |
| --- | --- | --- | --- |

10)

A linha relativa ao código NC 5911 90 90 passa a ter a seguinte redação:

«5911 90 90

– –

Outros

6 (15)

—

| 11) | As linhas relativas aos códigos NC 8414 10 a 8414 10 89 passam a ter a seguinte redação:









  «8414 10 | – | Bombas de vácuo: |
| --- | --- | --- | --- |

11)

As linhas relativas aos códigos NC 8414 10 a 8414 10 89 passam a ter a seguinte redação:

«8414 10

–

8414 10 20

| – – | Destinadas à produção de semicondutores |
| --- | --- |

– –

Destinadas à produção de semicondutores

Isenção

p/st

| – – | Outras: |
| --- | --- |

– –

Outras:

8414 10 25

| – – – | Bombas de êmbolo rotativo, bombas de palhetas, bombas moleculares e bombas Roots |
| --- | --- |

– – –

Bombas de êmbolo rotativo, bombas de palhetas, bombas moleculares e bombas Roots

1,7 (17)

p/st

| – – – | Outras: |
| --- | --- |

– – –

Outras:

8414 10 81

| – – – – | Bombas de difusão, bombas criostáticas e bombas de adsorção |
| --- | --- |

– – – –

Bombas de difusão, bombas criostáticas e bombas de adsorção

1,7 (17)

p/st

8414 10 89

| – – – – | Outras |
| --- | --- |

– – – –

Outras

1,7 (17)

p/st

| 12) | As linhas relativas aos códigos NC 8414 59 a 8414 59 80 passam a ter a seguinte redação:









  «8414 59 | – – | Outros: |
| --- | --- | --- | --- |

12)

As linhas relativas aos códigos NC 8414 59 a 8414 59 80 passam a ter a seguinte redação:

«8414 59

– –

8414 59 20

| – – – | Axiais |
| --- | --- |

– – –

Axiais

2,3 (18)

p/st

8414 59 40

| – – – | Centrífugos |
| --- | --- |

– – –

Centrífugos

2,3 (18)

p/st

8414 59 80

| – – – | Outros |
| --- | --- |

– – –

Outros

2,3 (18)

p/st

| 13) | A linha relativa ao código NC 8419 50 00 passa a ter a seguinte redação:









  «8419 50 00 | – | Permutadores de calor |
| --- | --- | --- | --- |

13)

A linha relativa ao código NC 8419 50 00 passa a ter a seguinte redação:

«8419 50 00

–

1,7 (19)

—

| 14) | As linhas relativas aos códigos NC 8420 10 a 8420 10 80 passam a ter a seguinte redação:









  «8420 10 | – | Calandras e laminadores: |
| --- | --- | --- | --- |

14)

As linhas relativas aos códigos NC 8420 10 a 8420 10 80 passam a ter a seguinte redação:

«8420 10

–

8420 10 10

| – – | Dos tipos utilizados na indústria têxtil |
| --- | --- |

– –

Dos tipos utilizados na indústria têxtil

1,7

—

8420 10 30

| – – | Dos tipos utilizados na indústria do papel |
| --- | --- |

– –

Dos tipos utilizados na indústria do papel

1,7

—

8420 10 80

| – – | Outros |
| --- | --- |

– –

Outros

1,7 (21)

—

| 15) | A linha relativa ao código NC 8421 29 00 passa a ter a seguinte redação:









  «8421 29 00 | – – | Outros |
| --- | --- | --- | --- |

15)

A linha relativa ao código NC 8421 29 00 passa a ter a seguinte redação:

«8421 29 00

– –

1,7 (23)

—

| 16) | As linhas relativas aos códigos NC 8421 39 a 8421 39 80 passam a ter a seguinte redação:









  «8421 39 | – – | Outros: |
| --- | --- | --- | --- |

16)

As linhas relativas aos códigos NC 8421 39 a 8421 39 80 passam a ter a seguinte redação:

«8421 39

– –

8421 39 20

| – – – | Aparelhos para filtrar ou depurar o ar |
| --- | --- |

– – –

Aparelhos para filtrar ou depurar o ar

1,7 (25)

—

| – – – | Aparelhos para filtrar ou depurar outros gases: |
| --- | --- |

– – –

Aparelhos para filtrar ou depurar outros gases:

8421 39 60

| – – – – | Por processo catalítico |
| --- | --- |

– – – –

Por processo catalítico

1,7 (25)

—

8421 39 80

| – – – – | Outros |
| --- | --- |

– – – –

Outros

1,7 (25)

—

| 17) | A linha relativa ao código NC 8421 99 00 passa a ter a seguinte redação:









  «8421 99 00 | – – | Outros |
| --- | --- | --- | --- |

17)

A linha relativa ao código NC 8421 99 00 passa a ter a seguinte redação:

«8421 99 00

– –

1,7 (29)

—

| 18) | A linha relativa ao código NC 8423 20 00 passa a ter a seguinte redação:









  «8423 20 00 | – | Básculas de pesagem contínua em transportadores |
| --- | --- | --- | --- |

18)

A linha relativa ao código NC 8423 20 00 passa a ter a seguinte redação:

«8423 20 00

–

1,7 (31)

p/st

| 19) | As linhas relativas aos códigos NC 8423 30 00 a 8423 90 00 passam a ter a seguinte redação:









  «8423 30 00 | – | Básculas de pesagem constante e balanças e básculas ensacadoras ou doseadoras |
| --- | --- | --- | --- |

19)

As linhas relativas aos códigos NC 8423 30 00 a 8423 90 00 passam a ter a seguinte redação:

«8423 30 00

–

1,7 (33)

p/st

| – | Outros aparelhos e instrumentos de pesagem: |
| --- | --- |

–

8423 81

| – – | De capacidade não superior a 30 kg: |
| --- | --- |

– –

8423 81 10

| – – – | Instrumentos de controlo, por referência a um peso pré-determinado, de funcionamento automático, incluindo os selecionadores por peso |
| --- | --- |

– – –

Instrumentos de controlo, por referência a um peso pré-determinado, de funcionamento automático, incluindo os selecionadores por peso

1,7 (35)

p/st

8423 81 30

| – – – | Aparelhos e instrumentos para pesagem e etiquetagem de produtos pré-embalados |
| --- | --- |

– – –

Aparelhos e instrumentos para pesagem e etiquetagem de produtos pré-embalados

1,7 (35)

p/st

8423 81 50

| – – – | Balanças comerciais |
| --- | --- |

– – –

Balanças comerciais

1,7 (35)

p/st

8423 81 90

| – – – | Outros |
| --- | --- |

– – –

Outros

1,7 (35)

p/st

8423 82

| – – | De capacidade superior a 30 kg, mas não superior a 5 000  kg: |
| --- | --- |

– –

8423 82 10

| – – – | Instrumentos de controlo, por referência a um peso pré-determinado, de funcionamento automático, incluindo os selecionadores por peso |
| --- | --- |

– – –

Instrumentos de controlo, por referência a um peso pré-determinado, de funcionamento automático, incluindo os selecionadores por peso

1,7 (40)

p/st

8423 82 90

| – – – | Outros |
| --- | --- |

– – –

Outros

1,7 (40)

p/st

8423 89 00

| – – | Outros |
| --- | --- |

– –

1,7 (43)

p/st

8423 90 00

| – | Pesos para quaisquer balanças; partes de aparelhos ou instrumentos de pesagem |
| --- | --- |

–

1,7 (45)

—

| 20) | As linhas relativas aos códigos NC 8424 89 00 a 8424 90 00 passam a ter a seguinte redação:









  «8424 89 00 | – – | Outros |
| --- | --- | --- | --- |

20)

As linhas relativas aos códigos NC 8424 89 00 a 8424 90 00 passam a ter a seguinte redação:

«8424 89 00

– –

1,7 (47)

—

8424 90 00

| – | Partes |
| --- | --- |

–

1,7 (50)

—

| 21) | As linhas relativas aos códigos NC 8442 30 a 8442 50 80 passam a ter a seguinte redação:









  «8442 30 | – | Máquinas, aparelhos e equipamentos: |
| --- | --- | --- | --- |

21)

As linhas relativas aos códigos NC 8442 30 a 8442 50 80 passam a ter a seguinte redação:

«8442 30

–

8442 30 10

| – – | Máquinas de compor por processo fotográfico |
| --- | --- |

– –

Máquinas de compor por processo fotográfico

Isenção

p/st

| – – | Outros: |
| --- | --- |

– –

Outros:

8442 30 91

| – – – | Máquinas de fundir e de compor carateres tipográficos (por exemplo, linótipos, monótipos, intertipos, etc.), mesmo com dispositivo de fundir |
| --- | --- |

– – –

Máquinas de fundir e de compor carateres tipográficos (por exemplo, linótipos, monótipos, intertipos, etc.), mesmo com dispositivo de fundir

Isenção

p/st

8442 30 99

| – – – | Outros |
| --- | --- |

– – –

Outros

Isenção

—

8442 40 00

| – | Partes dessas máquinas, aparelhos e equipamentos |
| --- | --- |

–

Isenção

—

8442 50

| – | Clichés, blocos, cilindros e outros elementos de impressão; pedras litográficas, blocos, placas e cilindros, preparados para impressão (por exemplo, aplainados, granulados ou polidos): |
| --- | --- |

–

8442 50 20

| – – | Com imagem gráfica |
| --- | --- |

– –

Com imagem gráfica

Isenção

—

8442 50 80

| – – | Outros |
| --- | --- |

– –

Outros

Isenção

—»

| 22) | As linhas relativas aos códigos NC 8443 31 a 8443 99 90 passam a ter a seguinte redação:









  «8443 31 | – – | Máquinas que executem pelo menos duas das seguintes funções: impressão, cópia ou transmissão de telecópia (fax), capazes de ser conectadas a uma máquina automática para processamento de dados ou a uma rede: |
| --- | --- | --- | --- |

22)

As linhas relativas aos códigos NC 8443 31 a 8443 99 90 passam a ter a seguinte redação:

«8443 31

– –

8443 31 20

| – – – | Máquinas com função de cópia digital enquanto função principal, em que a cópia é efetuada por digitalização do original e a impressão das cópias é efetuada por meio de um processo eletrostático |
| --- | --- |

– – –

Máquinas com função de cópia digital enquanto função principal, em que a cópia é efetuada por digitalização do original e a impressão das cópias é efetuada por meio de um processo eletrostático

Isenção

p/st

8443 31 80

| – – – | Outros |
| --- | --- |

– – –

Outros

Isenção

p/st

8443 32

| – – | Outros, capazes de ser conectados a uma máquina automática para processamento de dados ou a uma rede: |
| --- | --- |

– –

8443 32 10

| – – – | Impressoras |
| --- | --- |

– – –

Impressoras

Isenção

p/st

8443 32 30

| – – – | Aparelhos de telecopiar (fax) |
| --- | --- |

– – –

Aparelhos de telecopiar (fax)

Isenção

p/st

| – – – | Outros: |
| --- | --- |

– – –

Outros:

8443 32 91

| – – – – | Máquinas com função de cópia por digitalização do original e impressão das cópias por meio de um processo eletrostático |
| --- | --- |

– – – –

Máquinas com função de cópia por digitalização do original e impressão das cópias por meio de um processo eletrostático

Isenção

p/st

8443 32 93

| – – – – | Outras máquinas com função de cópia que incorporem um sistema ótico |
| --- | --- |

– – – –

Outras máquinas com função de cópia que incorporem um sistema ótico

Isenção

p/st

8443 32 99

| – – – – | Outros |
| --- | --- |

– – – –

Outros

Isenção

p/st

8443 39

| – – | Outros: |
| --- | --- |

– –

8443 39 10

| – – – | Máquinas com função de cópia por digitalização do original e impressão das cópias por meio de um processo eletrostático |
| --- | --- |

– – –

Máquinas com função de cópia por digitalização do original e impressão das cópias por meio de um processo eletrostático

Isenção

p/st

| – – – | Outros aparelhos de copiar: |
| --- | --- |

– – –

Outros aparelhos de copiar:

8443 39 31

| – – – – | De sistema ótico |
| --- | --- |

– – – –

De sistema ótico

Isenção

p/st

8443 39 39

| – – – – | Outros |
| --- | --- |

– – – –

Outros

Isenção

p/st

8443 39 90

| – – – | Outros |
| --- | --- |

– – –

Outros

Isenção

p/st

| – | Partes e acessórios: |
| --- | --- |

–

8443 91

| – – | Partes e acessórios de máquinas e aparelhos de impressão por meio de blocos, cilindros e outros elementos de impressão da posição 8442 : |
| --- | --- |

– –

8443 91 10

| – – – | Para máquinas e aparelhos da subposição 8443 19 40  (1) |
| --- | --- |

– – –

Para máquinas e aparelhos da subposição 8443 19 40  (1)

Isenção

—

| – – – | Outras: |
| --- | --- |

– – –

Outras:

8443 91 91

| – – – – | Vazadas ou moldadas, de ferro fundido, ferro ou aço |
| --- | --- |

– – – –

Vazadas ou moldadas, de ferro fundido, ferro ou aço

Isenção

—

8443 91 99

| – – – – | Outras |
| --- | --- |

– – – –

Outras

Isenção

—

8443 99

| – – | Outros: |
| --- | --- |

– –

8443 99 10

| – – – | Montagens eletrónicas |
| --- | --- |

– – –

Montagens eletrónicas

Isenção

—

8443 99 90

| – – – | Outros |
| --- | --- |

– – –

Outros

Isenção

—

| 23) | A linha relativa ao código NC 8456 10 00 passa a ter a seguinte redação:









  «8456 10 00 | – | Que operem por laser ou por outro feixe de luz ou de fotões |
| --- | --- | --- | --- |

23)

A linha relativa ao código NC 8456 10 00 passa a ter a seguinte redação:

«8456 10 00

–

4,5 (51)

p/st

| 24) | As linhas relativas aos códigos NC 8466 93, 8466 93 30 e 8466 93 70 passam a ter a seguinte redação:









  «8466 93 | – – | Para máquinas das posições 8456 a 8461 : |
| --- | --- | --- | --- |

24)

As linhas relativas aos códigos NC 8466 93, 8466 93 30 e 8466 93 70 passam a ter a seguinte redação:

«8466 93

– –

8466 93 30

| – – – | Para máquinas da subposição 8456 90 20 |
| --- | --- |

– – –

Para máquinas da subposição 8456 90 20

1,7

—

8466 93 70

| – – – | Outros |
| --- | --- |

– – –

Outros

1,2 (54)

—

| 25) | A linha relativa ao código NC 8472 10 00 passa a ter a seguinte redação:









  «8472 10 00 | – | Duplicadores |
| --- | --- | --- | --- |

25)

A linha relativa ao código NC 8472 10 00 passa a ter a seguinte redação:

«8472 10 00

–

1,5

p/st»

| 26) | As linhas relativas aos códigos NC 8472 90 a 8472 90 70 passam a ter a seguinte redação:









  «8472 90 | – | Outros: |
| --- | --- | --- | --- |

26)

As linhas relativas aos códigos NC 8472 90 a 8472 90 70 passam a ter a seguinte redação:

«8472 90

–

8472 90 10

| – – | Máquinas para selecionar, contar ou empacotar moedas |
| --- | --- |

– –

Máquinas para selecionar, contar ou empacotar moedas

1,7

p/st

8472 90 30

| – – | Máquinas automáticas de pagamento |
| --- | --- |

– –

Máquinas automáticas de pagamento

Isenção

p/st

8472 90 70

| – – | Outros |
| --- | --- |

– –

Outros

1,7

—»

| 27) | A linha relativa ao código NC 8473 10 19 passa a ter a seguinte redação:









  «8473 10 19 | – – – | Outros |
| --- | --- | --- | --- |

27)

A linha relativa ao código NC 8473 10 19 passa a ter a seguinte redação:

«8473 10 19

– – –

Outros

Isenção

—»

| 28) | A linha relativa ao código NC 8473 40 18 passa a ter a seguinte redação:









  «8473 40 18 | – – – | Outros |
| --- | --- | --- | --- |

28)

A linha relativa ao código NC 8473 40 18 passa a ter a seguinte redação:

«8473 40 18

– – –

Outros

Isenção

—»

| 29) | A linha relativa ao código NC 8475 21 00 passa a ter a seguinte redação:









  «8475 21 00 | – – | Máquinas para fabricação de fibras óticas e dos seus esboços |
| --- | --- | --- | --- |

29)

A linha relativa ao código NC 8475 21 00 passa a ter a seguinte redação:

«8475 21 00

– –

Isenção

—»

| 30) | A linha relativa ao código NC 8475 90 00 passa a ter a seguinte redação:









  «8475 90 00 | – | Partes |
| --- | --- | --- | --- |

30)

A linha relativa ao código NC 8475 90 00 passa a ter a seguinte redação:

«8475 90 00

–

1,7 (140)

—

| 31) | As linhas relativas aos códigos NC 8476 89 00 e 8476 90 00 passam a ter a seguinte redação:









  «8476 89 00 | – – | Outras |
| --- | --- | --- | --- |

31)

As linhas relativas aos códigos NC 8476 89 00 e 8476 90 00 passam a ter a seguinte redação:

«8476 89 00

– –

1,7 (57)

p/st

8476 90 00

| – | Partes |
| --- | --- |

–

1,7 (59)

—

| 32) | As linhas relativas aos códigos NC 8479 89 a 8479 90 80 passam a ter a seguinte redação:









  «8479 89 | – – | Outras: |
| --- | --- | --- | --- |

32)

As linhas relativas aos códigos NC 8479 89 a 8479 90 80 passam a ter a seguinte redação:

«8479 89

– –

8479 89 30

| – – – | Sustentação móvel hidráulica para minas |
| --- | --- |

– – –

Sustentação móvel hidráulica para minas

1,7

—

8479 89 60

| – – – | Sistemas denominados de “lubrificação centralizada” |
| --- | --- |

– – –

Sistemas denominados de “lubrificação centralizada”

1,7

—

8479 89 97

| – – – | Outros |
| --- | --- |

– – –

Outros

1,7 (61)

—

8479 90

| – | Partes: |
| --- | --- |

–

8479 90 20

| – – | Vazadas ou moldadas, de ferro fundido, ferro ou aço |
| --- | --- |

– –

Vazadas ou moldadas, de ferro fundido, ferro ou aço

1,7

—

8479 90 80

| – – | Outras |
| --- | --- |

– –

Outras

1,7 (63)

—

| 33) | As linhas relativas aos códigos NC 8486 20 a 8486 30 90 passam a ter a seguinte redação:









  «8486 20 | – | Máquinas e aparelhos para a fabricação de dispositivos semicondutores ou de circuitos integrados eletrónicos: |
| --- | --- | --- | --- |

33)

As linhas relativas aos códigos NC 8486 20 a 8486 30 90 passam a ter a seguinte redação:

«8486 20

–

8486 20 10

| – – | Máquinas-ferramentas que operem por ultrassom |
| --- | --- |

– –

Máquinas-ferramentas que operem por ultrassom

Isenção

p/st

8486 20 90

| – – | Outros |
| --- | --- |

– –

Outros

Isenção

—

8486 30

| – | Máquinas e aparelhos para a fabricação de dispositivos de visualização de ecrã plano: |
| --- | --- |

–

Isenção

—

8486 30 10

| – – | Aparelhos de deposição química em fase de vapor em substratos de dispositivos de cristais líquidos (LCD) |
| --- | --- |

– –

Aparelhos de deposição química em fase de vapor em substratos de dispositivos de cristais líquidos (LCD)

Isenção

—

8486 30 30

| – – | Aparelhos para a gravação a seco de traçados em substratos de dispositivos de cristais líquidos (LCD) |
| --- | --- |

– –

Aparelhos para a gravação a seco de traçados em substratos de dispositivos de cristais líquidos (LCD)

Isenção

—

8486 30 50

| – – | Aparelhos de deposição física por pulverização catódica em substratos de dispositivos de cristais líquidos (LCD) |
| --- | --- |

– –

Aparelhos de deposição física por pulverização catódica em substratos de dispositivos de cristais líquidos (LCD)

Isenção

—

8486 30 90

| – – | Outros |
| --- | --- |

– –

Outros

Isenção

—»

| 34) | As linhas relativas aos códigos NC 8486 90 a 8486 90 90 passam a ter a seguinte redação:









  «8486 90 | – | Partes e acessórios: |
| --- | --- | --- | --- |

34)

As linhas relativas aos códigos NC 8486 90 a 8486 90 90 passam a ter a seguinte redação:

«8486 90

–

8486 90 10

| – – | Porta-ferramentas e fieiras de abertura automática; porta-peças |
| --- | --- |

– –

Porta-ferramentas e fieiras de abertura automática; porta-peças

Isenção

—

| – – | Outros: |
| --- | --- |

– –

Outros:

8486 90 20

| – – – | Partes de centrifugadores destinados a revestir substratos de dispositivos de cristais líquidos (LCD) com resinas fotossensíveis |
| --- | --- |

– – –

Partes de centrifugadores destinados a revestir substratos de dispositivos de cristais líquidos (LCD) com resinas fotossensíveis

Isenção

—

8486 90 30

| – – – | Partes de máquinas de rebarbar para limpeza dos fios metálicos dos dispositivos de semicondutores antes do processo de eletrodeposição |
| --- | --- |

– – –

Partes de máquinas de rebarbar para limpeza dos fios metálicos dos dispositivos de semicondutores antes do processo de eletrodeposição

Isenção

—

8486 90 40

| – – – | Partes de aparelhos de deposição física por pulverização catódica em substratos de dispositivos de cristais líquidos (LCD) |
| --- | --- |

– – –

Partes de aparelhos de deposição física por pulverização catódica em substratos de dispositivos de cristais líquidos (LCD)

Isenção

—

8486 90 50

| – – – | Partes e acessórios de dispositivos para a gravação a seco de traçados em substratos de dispositivos de cristais líquidos (LCD) |
| --- | --- |

– – –

Partes e acessórios de dispositivos para a gravação a seco de traçados em substratos de dispositivos de cristais líquidos (LCD)

Isenção

—

8486 90 60

| – – – | Partes e acessórios de aparelhos de deposição química em fase de vapor em substratos de dispositivos de cristais líquidos (LCD) |
| --- | --- |

– – –

Partes e acessórios de aparelhos de deposição química em fase de vapor em substratos de dispositivos de cristais líquidos (LCD)

Isenção

—

8486 90 70

| – – – | Partes e acessórios de máquinas-ferramentas que operem por ultrassom |
| --- | --- |

– – –

Partes e acessórios de máquinas-ferramentas que operem por ultrassom

Isenção

—

8486 90 90

| – – – | Outros |
| --- | --- |

– – –

Outros

Isenção

—»

| 35) | As linhas relativas aos códigos NC 8504 40 55 a 8504 90 99 passam a ter a seguinte redação:









  «8504 40 55 | – – – | Carregadores de acumuladores |
| --- | --- | --- | --- |

35)

As linhas relativas aos códigos NC 8504 40 55 a 8504 90 99 passam a ter a seguinte redação:

«8504 40 55

– – –

Carregadores de acumuladores

2,5

p/st

| – – – | Outros: |
| --- | --- |

– – –

Outros:

8504 40 82

| – – – – | Retificadores |
| --- | --- |

– – – –

Retificadores

2,5

—

| – – – – | Inversores: |
| --- | --- |

– – – –

Inversores:

8504 40 84

| – – – – – | De potência não superior a 7,5 kVA |
| --- | --- |

– – – – –

De potência não superior a 7,5 kVA

2,5

—

8504 40 88

| – – – – – | De potência superior a 7,5 kVA |
| --- | --- |

– – – – –

De potência superior a 7,5 kVA

2,5

—

8504 40 90

| – – – – | Outros |
| --- | --- |

– – – –

Outros

2,5

—

8504 50

| – | Outras bobinas de reactância e de autoindução: |
| --- | --- |

–

8504 50 20

| – – | Do tipo utilizado em aparelhos de telecomunicações e em fontes de alimentação de máquinas automáticas para processamento de dados e suas unidades |
| --- | --- |

– –

Do tipo utilizado em aparelhos de telecomunicações e em fontes de alimentação de máquinas automáticas para processamento de dados e suas unidades

Isenção

—

8504 50 95

| – – | Outras |
| --- | --- |

– –

Outras

2,8

—

8504 90

| – | Partes: |
| --- | --- |

–

| – – | De transformadores, bobinas de reactância e de autoindução: |
| --- | --- |

– –

De transformadores, bobinas de reactância e de autoindução:

8504 90 05

| – – – | Montagens eletrónicas para produtos da subposição 8504 50 20 |
| --- | --- |

– – –

Montagens eletrónicas para produtos da subposição 8504 50 20

Isenção

—

| – – – | Outras: |
| --- | --- |

– – –

Outras:

8504 90 11

| – – – – | Núcleos de ferrite |
| --- | --- |

– – – –

Núcleos de ferrite

1,7

—

8504 90 18

| – – – – | Outras |
| --- | --- |

– – – –

Outras

1,7

—

| – – | De conversores estáticos: |
| --- | --- |

– –

De conversores estáticos:

8504 90 91

| – – – | Montagens eletrónicas para produtos da subposição 8504 40 30 |
| --- | --- |

– – –

Montagens eletrónicas para produtos da subposição 8504 40 30

Isenção

—

8504 90 99

| – – – | Outras |
| --- | --- |

– – –

Outras

1,7

—»

| 36) | As linhas relativas aos códigos NC 8505 90 a 8505 90 90 passam a ter a seguinte redação:









  «8505 90 | – | Outros, incluindo as partes: |
| --- | --- | --- | --- |

36)

As linhas relativas aos códigos NC 8505 90 a 8505 90 90 passam a ter a seguinte redação:

«8505 90

–

8505 90 20

| – – | Eletroímanes; placas, mandris e dispositivos semelhantes, magnéticos ou eletromagnéticos, de fixação |
| --- | --- |

– –

Eletroímanes; placas, mandris e dispositivos semelhantes, magnéticos ou eletromagnéticos, de fixação

1,8 (70)

—

8505 90 50

| – – | Cabeças de elevação eletromagnéticas |
| --- | --- |

– –

Cabeças de elevação eletromagnéticas

2,2

—

8505 90 90

| – – | Partes |
| --- | --- |

– –

Partes

1,8

—

| 37) | A linha relativa ao código NC 8514 30 00 passa a ter a seguinte redação:









  «8514 30 00 | – | Outros fornos |
| --- | --- | --- | --- |

37)

A linha relativa ao código NC 8514 30 00 passa a ter a seguinte redação:

«8514 30 00

–

2,2 (72)

p/st

| 38) | A linha relativa ao código NC 8514 90 00 passa a ter a seguinte redação:









  «8514 90 00 | – | Partes |
| --- | --- | --- | --- |

38)

A linha relativa ao código NC 8514 90 00 passa a ter a seguinte redação:

«8514 90 00

–

2,2 (75)

—

| 39) | A linha relativa ao código NC 8515 19 00 passa a ter a seguinte redação:









  «8515 19 00 | – – | Outros |
| --- | --- | --- | --- |

39)

A linha relativa ao código NC 8515 19 00 passa a ter a seguinte redação:

«8515 19 00

– –

2,7 (78)

—

| 40) | A linha relativa ao código NC 8515 90 00 passa a ter a seguinte redação:









  «8515 90 00 | – | Partes |
| --- | --- | --- | --- |

40)

A linha relativa ao código NC 8515 90 00 passa a ter a seguinte redação:

«8515 90 00

–

2,7 (80)

—

| 41) | A linha relativa ao código NC 8517 69 39 passa a ter a seguinte redação:









  «8517 69 39 | – – – – | Outros |
| --- | --- | --- | --- |

41)

A linha relativa ao código NC 8517 69 39 passa a ter a seguinte redação:

«8517 69 39

– – – –

Outros

Isenção

p/st»

| 42) | As linhas relativas aos códigos NC 8517 70 15 e 8517 70 19 passam a ter a seguinte redação:









  «8517 70 15 | – – – | Antenas telescópicas e antenas de chicote para aparelhos portáteis ou para aparelhos a instalar em veículos automóveis |
| --- | --- | --- | --- |

42)

As linhas relativas aos códigos NC 8517 70 15 e 8517 70 19 passam a ter a seguinte redação:

«8517 70 15

– – –

Antenas telescópicas e antenas de chicote para aparelhos portáteis ou para aparelhos a instalar em veículos automóveis

Isenção

—

8517 70 19

| – – – | Outras |
| --- | --- |

– – –

Outras

Isenção

—»

| 43) | As linhas relativas aos códigos NC 8518 10 a 8518 90 00 passam a ter a seguinte redação:









  «8518 10 | – | Microfones e seus suportes: |
| --- | --- | --- | --- |

43)

As linhas relativas aos códigos NC 8518 10 a 8518 90 00 passam a ter a seguinte redação:

«8518 10

–

8518 10 30

| – – | Microfones com uma gama de frequências de 300 Hz a 3,4 kHz, de diâmetro não superior a 10 mm e altura não superior a 3 mm, dos tipos utilizados em telecomunicações |
| --- | --- |

– –

Microfones com uma gama de frequências de 300 Hz a 3,4 kHz, de diâmetro não superior a 10 mm e altura não superior a 3 mm, dos tipos utilizados em telecomunicações

Isenção

—

8518 10 95

| – – | Outros |
| --- | --- |

– –

Outros

1,9

—

| – | Altifalantes (alto-falantes), mesmo montados nos seus recetáculos: |
| --- | --- |

–

8518 21 00

| – – | Altifalante (alto-falante) único montado no seu recetáculo |
| --- | --- |

– –

Isenção

p/st

8518 22 00

| – – | Altifalantes (alto-falantes) múltiplos montados no mesmo recetáculo |
| --- | --- |

– –

3,4

p/st

8518 29

| – – | Outros: |
| --- | --- |

– –

8518 29 30

| – – – | Altifalantes (alto-falantes) com uma gama de frequências de 300 Hz a 3,4 kHz, de diâmetro não superior a 50 mm, dos tipos utilizados em telecomunicações |
| --- | --- |

– – –

Altifalantes (alto-falantes) com uma gama de frequências de 300 Hz a 3,4 kHz, de diâmetro não superior a 50 mm, dos tipos utilizados em telecomunicações

Isenção

p/st

8518 29 95

| – – – | Outros |
| --- | --- |

– – –

Outros

2,3

p/st

8518 30

| – | Auscultadores e auriculares, mesmo combinados com um microfone, e conjuntos ou sortidos constituídos por um microfone e um ou mais altifalantes (alto-falantes): |
| --- | --- |

–

8518 30 20

| – – | Unidades auscultador-microfone para aparelhos telefónicos por fio |
| --- | --- |

– –

Unidades auscultador-microfone para aparelhos telefónicos por fio

Isenção

—

8518 30 95

| – – | Outros |
| --- | --- |

– –

1,5

—

8518 40

| – | Amplificadores elétricos de audiofrequência: |
| --- | --- |

–

8518 40 30

| – – | Utilizados em telefonia ou para medida |
| --- | --- |

– –

Utilizados em telefonia ou para medida

2,3

—

8518 40 80

| – – | Outros |
| --- | --- |

– –

Outros

3,4

p/st

8518 50 00

| – | Aparelhos elétricos de amplificação de som |
| --- | --- |

–

1,5

p/st

8518 90 00

| – | Partes |
| --- | --- |

–

1,5

—»

| 44) | As linhas relativas aos códigos NC 8519 81 a 8519 81 21 passam a ter a seguinte redação:









  «8519 81 | – – | Que utilizem um suporte magnético, ótico ou de semicondutor: |
| --- | --- | --- | --- |

44)

As linhas relativas aos códigos NC 8519 81 a 8519 81 21 passam a ter a seguinte redação:

«8519 81

– –

| – – – | Aparelhos de reprodução de som (incluindo os leitores de cassetes), que não incorporem dispositivo de gravação de som: |
| --- | --- |

– – –

Aparelhos de reprodução de som (incluindo os leitores de cassetes), que não incorporem dispositivo de gravação de som:

8519 81 11

| – – – – | Máquinas de ditar |
| --- | --- |

– – – –

Máquinas de ditar

Isenção

p/st

| – – – – | Outros aparelhos de reprodução de som: |
| --- | --- |

– – – –

Outros aparelhos de reprodução de som:

8519 81 15

| – – – – – | Leitores de cassetes de bolso |
| --- | --- |

– – – – –

Leitores de cassetes de bolso

Isenção

p/st

| – – – – – | Outros leitores de cassetes: |
| --- | --- |

– – – – –

Outros leitores de cassetes:

8519 81 21

| – – – – – – | De sistema de leitura analógico e digital |
| --- | --- |

– – – – – –

De sistema de leitura analógico e digital

6,8

p/st»

| 45) | As linhas relativas aos códigos NC 8519 81 25 a 8519 89 90 passam a ter a seguinte redação:









  «8519 81 25 | – – – – – – | Outros |
| --- | --- | --- | --- |

45)

As linhas relativas aos códigos NC 8519 81 25 a 8519 89 90 passam a ter a seguinte redação:

«8519 81 25

– – – – – –

Outros

Isenção

p/st

| – – – – – | Outros: |
| --- | --- |

– – – – –

Outros:

| – – – – – – | De sistema de leitura por raio laser: |
| --- | --- |

– – – – – –

De sistema de leitura por raio laser:

8519 81 31

| – – – – – – – | Do tipo utilizado em veículos automóveis, de discos de diâmetro não superior a 6,5 cm |
| --- | --- |

– – – – – – –

Do tipo utilizado em veículos automóveis, de discos de diâmetro não superior a 6,5 cm

6,8

p/st

8519 81 35

| – – – – – – – | Outros |
| --- | --- |

– – – – – – –

Outros

7,1

p/st

8519 81 45

| – – – – – – | Outros |
| --- | --- |

– – – – – –

Outros

3,4

p/st

| – – – | Outros aparelhos: |
| --- | --- |

– – –

Outros aparelhos:

8519 81 51

| – – – – | Máquinas de ditar que só funcionem com fonte externa de energia |
| --- | --- |

– – – –

Máquinas de ditar que só funcionem com fonte externa de energia

Isenção

p/st

| – – – – | Outros aparelhos de gravação e de reprodução de som, de fitas magnéticas: |
| --- | --- |

– – – –

Outros aparelhos de gravação e de reprodução de som, de fitas magnéticas:

| – – – – – | De cassetes: |
| --- | --- |

– – – – –

De cassetes:

| – – – – – – | Com amplificador e com um ou vários altifalantes (alto-falantes), incorporados: |
| --- | --- |

– – – – – –

Com amplificador e com um ou vários altifalantes (alto-falantes), incorporados:

8519 81 55

| – – – – – – – | Que possam funcionar sem fonte externa de energia |
| --- | --- |

– – – – – – –

Que possam funcionar sem fonte externa de energia

Isenção

p/st

8519 81 61

| – – – – – – – | Outros |
| --- | --- |

– – – – – – –

Outros

Isenção

p/st

8519 81 65

| – – – – – – | Gravadores de bolso |
| --- | --- |

– – – – – –

Gravadores de bolso

Isenção

p/st

8519 81 75

| – – – – – – | Outros |
| --- | --- |

– – – – – –

Outros

Isenção

p/st

| – – – – – | Outros: |
| --- | --- |

– – – – –

Outros:

8519 81 81

| – – – – – – | Que utilizem bandas magnéticas em bobinas e permitam a gravação ou reprodução do som, quer a uma só velocidade de 19 cm/s, quer a várias velocidades, nas quais está somente incluída a velocidade de 19 cm/s e velocidades inferiores |
| --- | --- |

– – – – – –

Que utilizem bandas magnéticas em bobinas e permitam a gravação ou reprodução do som, quer a uma só velocidade de 19 cm/s, quer a várias velocidades, nas quais está somente incluída a velocidade de 19 cm/s e velocidades inferiores

Isenção

p/st

8519 81 85

| – – – – – – | Outros |
| --- | --- |

– – – – – –

Outros

Isenção

p/st

8519 81 95

| – – – – | Outros |
| --- | --- |

– – – –

Outros

1,5

p/st

8519 89

| – – | Outros: |
| --- | --- |

– –

| – – – | Aparelhos de reprodução de som, que não incorporem dispositivo de gravação de som: |
| --- | --- |

– – –

Aparelhos de reprodução de som, que não incorporem dispositivo de gravação de som:

8519 89 11

| – – – – | Gira-discos, exceto os da subposição 8519 20 |
| --- | --- |

– – – –

Gira-discos, exceto os da subposição 8519 20

Isenção

p/st

8519 89 15

| – – – – | Máquinas de ditar |
| --- | --- |

– – – –

Máquinas de ditar

Isenção

p/st

8519 89 19

| – – – – | Outros |
| --- | --- |

– – – –

Outros

Isenção

p/st

8519 89 90

| – – – | Outros |
| --- | --- |

– – –

Outros

Isenção

p/st»

| 46) | As linhas relativas aos códigos NC 8521 10 a 8521 90 00 passam a ter a seguinte redação:









  «8521 10 | – | De fita magnética: |
| --- | --- | --- | --- |

46)

As linhas relativas aos códigos NC 8521 10 a 8521 90 00 passam a ter a seguinte redação:

«8521 10

–

8521 10 20

| – – | Que utilizem fitas de largura não superior a 1,3 cm e permitam a gravação ou a reprodução com uma velocidade de passagem não superior a 50 mm por segundo |
| --- | --- |

– –

Que utilizem fitas de largura não superior a 1,3 cm e permitam a gravação ou a reprodução com uma velocidade de passagem não superior a 50 mm por segundo

Isenção

p/st

8521 10 95

| – – | Outros |
| --- | --- |

– –

Outros

6

p/st

8521 90 00

| – | Outros |
| --- | --- |

–

12,2

p/st»

| 47) | A linha relativa ao código NC 8522 90 49 passa a ter a seguinte redação:









  «8522 90 49 | – – – – | Outros |
| --- | --- | --- | --- |

47)

A linha relativa ao código NC 8522 90 49 passa a ter a seguinte redação:

«8522 90 49

– – – –

Outros

3

—»

| 48) | A linha relativa ao código NC 8522 90 80 passa a ter a seguinte redação:









  «8522 90 80 | – – – | Outros |
| --- | --- | --- | --- |

48)

A linha relativa ao código NC 8522 90 80 passa a ter a seguinte redação:

«8522 90 80

– – –

Outros

3
   (90)

—

| 49) | A linha relativa ao código NC 8523 21 00 passa a ter a seguinte redação:









  «8523 21 00 | – – | Cartões com pista (tarja) magnética |
| --- | --- | --- | --- |

49)

A linha relativa ao código NC 8523 21 00 passa a ter a seguinte redação:

«8523 21 00

– –

Isenção

p/st»

| 50) | As linhas relativas aos códigos NC 8523 29 39 e 8523 29 90 passam a ter a seguinte redação:









  «8523 29 39 | – – – – – | Outros |
| --- | --- | --- | --- |

50)

As linhas relativas aos códigos NC 8523 29 39 e 8523 29 90 passam a ter a seguinte redação:

«8523 29 39

– – – – –

Outros

Isenção

p/st

8523 29 90

| – – – | Outros |
| --- | --- |

– – –

Outros

Isenção

—»

| 51) | A linha relativa ao código NC 8523 49 31 passa a ter a seguinte redação:









  «8523 49 31 | – – – – – | De diâmetro não superior a 6,5 cm |
| --- | --- | --- | --- |

51)

A linha relativa ao código NC 8523 49 31 passa a ter a seguinte redação:

«8523 49 31

– – – – –

De diâmetro não superior a 6,5 cm

Isenção

p/st»

| 52) | A linha relativa ao código NC 8523 49 39 passa a ter a seguinte redação:









  «8523 49 39 | – – – – – | De diâmetro superior a 6,5 cm |
| --- | --- | --- | --- |

52)

A linha relativa ao código NC 8523 49 39 passa a ter a seguinte redação:

«8523 49 39

– – – – –

De diâmetro superior a 6,5 cm

Isenção

p/st»

| 53) | As linhas relativas aos códigos NC 8523 49 51 e 8523 49 59 passam a ter a seguinte redação:









  «8523 49 51 | – – – – – – | Discos versáteis digitais (DVD) |
| --- | --- | --- | --- |

53)

As linhas relativas aos códigos NC 8523 49 51 e 8523 49 59 passam a ter a seguinte redação:

«8523 49 51

– – – – – –

Discos versáteis digitais (DVD)

Isenção

p/st

8523 49 59

| – – – – – – | Outros |
| --- | --- |

– – – – – –

Outros

Isenção

p/st»

| 54) | A linha relativa ao código NC 8523 49 99 passa a ter a seguinte redação:









  «8523 49 99 | – – – – | Outros |
| --- | --- | --- | --- |

54)

A linha relativa ao código NC 8523 49 99 passa a ter a seguinte redação:

«8523 49 99

– – – –

Outros

Isenção

p/st»

| 55) | A linha relativa ao código NC 8523 51 99 passa a ter a seguinte redação:









  «8523 51 99 | – – – – | Outros |
| --- | --- | --- | --- |

55)

A linha relativa ao código NC 8523 51 99 passa a ter a seguinte redação:

«8523 51 99

– – – –

Outros

Isenção

p/st»

| 56) | A linha relativa ao código NC 8523 52 10 passa a ter a seguinte redação:









  «8523 52 10 | – – – | Com dois ou mais circuitos integrados eletrónicos |
| --- | --- | --- | --- |

56)

A linha relativa ao código NC 8523 52 10 passa a ter a seguinte redação:

«8523 52 10

– – –

Com dois ou mais circuitos integrados eletrónicos

Isenção

p/st»

| 57) | A linha relativa ao código NC 8523 59 99 passa a ter a seguinte redação:









  «8523 59 99 | – – – – | Outros |
| --- | --- | --- | --- |

57)

A linha relativa ao código NC 8523 59 99 passa a ter a seguinte redação:

«8523 59 99

– – – –

Outros

Isenção

p/st»

| 58) | A linha relativa ao código NC 8523 80 99 passa a ter a seguinte redação:









  «8523 80 99 | – – – | Outros |
| --- | --- | --- | --- |

58)

A linha relativa ao código NC 8523 80 99 passa a ter a seguinte redação:

«8523 80 99

– – –

Outros

Isenção

—»

| 59) | As linhas relativas aos códigos NC 8525 50 00 a 8526 92 00 passam a ter a seguinte redação:









  «8525 50 00 | – | Aparelhos emissores (transmissores) |
| --- | --- | --- | --- |

59)

As linhas relativas aos códigos NC 8525 50 00 a 8526 92 00 passam a ter a seguinte redação:

«8525 50 00

–

2,7

p/st

8525 60 00

| – | Aparelhos emissores (transmissores) que incorporem um aparelho recetor |
| --- | --- |

–

Isenção

p/st

8525 80

| – | Câmaras de televisão, câmaras fotográficas digitais e câmaras de vídeo: |
| --- | --- |

–

| – – | Câmaras de televisão: |
| --- | --- |

– –

Câmaras de televisão:

8525 80 11

| – – – | Que contenham pelo menos 3 tubos de tomada de vistas |
| --- | --- |

– – –

Que contenham pelo menos 3 tubos de tomada de vistas

Isenção

p/st

8525 80 19

| – – – | Outros |
| --- | --- |

– – –

Outros

4,1

p/st

8525 80 30

| – – | Câmaras fotográficas digitais |
| --- | --- |

– –

Câmaras fotográficas digitais

Isenção

p/st

| – – | Câmaras de vídeo: |
| --- | --- |

– –

Câmaras de vídeo:

8525 80 91

| – – – | Que permitam unicamente o registo de som e de imagens obtidos pela câmara de televisão |
| --- | --- |

– – –

Que permitam unicamente o registo de som e de imagens obtidos pela câmara de televisão

4,1

p/st

8525 80 99

| – – – | Outros |
| --- | --- |

– – –

Outros

10,5

p/st

8526

Aparelhos de radiodeteção e de radiossondagem (radar), aparelhos de radionavegação e aparelhos de radiotelecomando:

8526 10 00

| – | Aparelhos de radiodeteção e de radiossondagem (radar) |
| --- | --- |

–

2,8

—

| – | Outros: |
| --- | --- |

–

8526 91

| – – | Aparelhos de radionavegação: |
| --- | --- |

– –

8526 91 20

| – – – | Recetores de radionavegação |
| --- | --- |

– – –

Recetores de radionavegação

2,8

p/st

8526 91 80

| – – – | Outros |
| --- | --- |

– – –

2,8

—

8526 92 00

| – – | Aparelhos de radiotelecomando |
| --- | --- |

– –

2,8

—»

| 60) | As linhas relativas aos códigos NC 8527 12 a 8527 13 91 passam a ter a seguinte redação:









  «8527 12 | – – | Rádios-leitores de cassetes de bolso: |
| --- | --- | --- | --- |

60)

As linhas relativas aos códigos NC 8527 12 a 8527 13 91 passam a ter a seguinte redação:

«8527 12

– –

8527 12 10

| – – – | De sistema de leitura analógico e digital |
| --- | --- |

– – –

De sistema de leitura analógico e digital

Isenção

p/st

8527 12 90

| – – – | Outros |
| --- | --- |

– – –

Outros

7,5

p/st

8527 13

| – – | Outros aparelhos combinados com um aparelho de gravação ou de reprodução de som: |
| --- | --- |

– –

8527 13 10

| – – – | De sistema de leitura por raio laser |
| --- | --- |

– – –

De sistema de leitura por raio laser

9

p/st

| – – – | Outros: |
| --- | --- |

– – –

Outros:

8527 13 91

| – – – – | De cassetes e de sistema de leitura analógico e digital |
| --- | --- |

– – – –

De cassetes e de sistema de leitura analógico e digital

10,5

p/st»

| 61) | As linhas relativas aos códigos NC 8527 13 99 a 8527 99 00 passam a ter a seguinte redação:









  «8527 13 99 | – – – – | Outros |
| --- | --- | --- | --- |

61)

As linhas relativas aos códigos NC 8527 13 99 a 8527 99 00 passam a ter a seguinte redação:

«8527 13 99

– – – –

Outros

7,5

p/st

8527 19 00

| – – | Outros |
| --- | --- |

– –

Isenção

p/st

| – | Aparelhos recetores de radiodifusão que só funcionem com fonte externa de energia, do tipo utilizado em veículos automóveis: |
| --- | --- |

–

8527 21

| – – | Combinados com um aparelho de gravação ou de reprodução de som: |
| --- | --- |

– –

| – – – | Capazes de receber e descodificar sinais RDS (sistema de informações rodoviárias): |
| --- | --- |

– – –

Capazes de receber e descodificar sinais RDS (sistema de informações rodoviárias):

8527 21 20

| – – – – | De sistema de leitura por raio laser |
| --- | --- |

– – – –

De sistema de leitura por raio laser

12,3

p/st

| – – – – | Outros: |
| --- | --- |

– – – –

Outros:

8527 21 52

| – – – – – | De cassetes e de sistema de leitura analógico e digital |
| --- | --- |

– – – – –

De cassetes e de sistema de leitura analógico e digital

12,3

p/st

8527 21 59

| – – – – – | Outros |
| --- | --- |

– – – – –

Outros

8,8

p/st

| – – – | Outros: |
| --- | --- |

– – –

Outros:

8527 21 70

| – – – – | De sistema de leitura por raio laser |
| --- | --- |

– – – –

De sistema de leitura por raio laser

14

p/st

| – – – – | Outros: |
| --- | --- |

– – – –

Outros:

8527 21 92

| – – – – – | De cassetes e de sistema de leitura analógico e digital |
| --- | --- |

– – – – –

De cassetes e de sistema de leitura analógico e digital

14

p/st

8527 21 98

| – – – – – | Outros |
| --- | --- |

– – – – –

Outros

10

p/st

8527 29 00

| – – | Outros |
| --- | --- |

– –

10,5

p/st

| – | Outros: |
| --- | --- |

–

8527 91

| – – | Combinados com um aparelho de gravação ou de reprodução de som: |
| --- | --- |

– –

| – – – | Com um ou mais altifalantes (alto-falantes) incorporados no mesmo invólucro: |
| --- | --- |

– – –

Com um ou mais altifalantes (alto-falantes) incorporados no mesmo invólucro:

8527 91 11

| – – – – | De cassetes e de sistema de leitura analógico e digital |
| --- | --- |

– – – –

De cassetes e de sistema de leitura analógico e digital

10,5

p/st

8527 91 19

| – – – – | Outros |
| --- | --- |

– – – –

Outros

7,5

p/st

| – – – | Outros: |
| --- | --- |

– – –

Outros:

8527 91 35

| – – – – | De sistema de leitura por raio laser |
| --- | --- |

– – – –

De sistema de leitura por raio laser

9

p/st

| – – – – | Outros: |
| --- | --- |

– – – –

Outros:

8527 91 91

| – – – – – | De cassetes e de sistema de leitura analógico e digital |
| --- | --- |

– – – – –

De cassetes e de sistema de leitura analógico e digital

Isenção

p/st

8527 91 99

| – – – – – | Outros |
| --- | --- |

– – – – –

Outros

7,5

p/st

8527 92

| – – | Não combinados com um aparelho de gravação ou de reprodução de som, mas combinados com um relógio: |
| --- | --- |

– –

8527 92 10

| – – – | Rádios-despertadores |
| --- | --- |

– – –

Rádios-despertadores

Isenção

p/st

8527 92 90

| – – – | Outros |
| --- | --- |

– – –

Outros

6,8

p/st

8527 99 00

| – – | Outros |
| --- | --- |

– –

6,8

p/st»

| 62) | As linhas relativas aos códigos NC 8528 49 a 8528 49 80 passam a ter a seguinte redação:









  «8528 49 | – – | Outros: |
| --- | --- | --- | --- |

62)

As linhas relativas aos códigos NC 8528 49 a 8528 49 80 passam a ter a seguinte redação:

«8528 49

– –

8528 49 10

| – – – | Monocromos |
| --- | --- |

– – –

Monocromos

10,5

p/st

8528 49 80

| – – – | A cores |
| --- | --- |

– – –

A cores

10,5

p/st»

| 63) | A linha relativa ao código NC 8528 71 19 passa a ter a seguinte redação:









  «8528 71 19 | – – – – | Outros |
| --- | --- | --- | --- |

63)

A linha relativa ao código NC 8528 71 19 passa a ter a seguinte redação:

«8528 71 19

– – – –

Outros

12,3

p/st»

| 64) | A linha relativa ao código NC 8528 71 99 passa a ter a seguinte redação:









  «8528 71 99 | – – – – | Outros |
| --- | --- | --- | --- |

64)

A linha relativa ao código NC 8528 71 99 passa a ter a seguinte redação:

«8528 71 99

– – – –

Outros

12,3

p/st»

| 65) | As linhas relativas aos códigos NC 8529 10 a 8529 10 95 passam a ter a seguinte redação:









  «8529 10 | – | Antenas e refletores de antenas de qualquer tipo; partes reconhecíveis como de utilização conjunta com esses artefactos: |
| --- | --- | --- | --- |

65)

As linhas relativas aos códigos NC 8529 10 a 8529 10 95 passam a ter a seguinte redação:

«8529 10

–

| – – | Antenas: |
| --- | --- |

– –

Antenas:

8529 10 11

| – – – | Antenas telescópicas e antenas de chicote para aparelhos portáteis ou para aparelhos a instalar em veículos automóveis |
| --- | --- |

– – –

Antenas telescópicas e antenas de chicote para aparelhos portáteis ou para aparelhos a instalar em veículos automóveis

3,8

—

| – – – | Antenas exteriores para recetores de radiodifusão e de televisão: |
| --- | --- |

– – –

Antenas exteriores para recetores de radiodifusão e de televisão:

8529 10 31

| – – – – | Para receção por satélite |
| --- | --- |

– – – –

Para receção por satélite

2,7

—

8529 10 39

| – – – – | Outras |
| --- | --- |

– – – –

Outras

2,7

—

8529 10 65

| – – – | Antenas interiores para recetores de radiodifusão e de televisão, incluindo as de incorporar |
| --- | --- |

– – –

Antenas interiores para recetores de radiodifusão e de televisão, incluindo as de incorporar

3

—

8529 10 69

| – – – | Outras |
| --- | --- |

– – –

Outras

Isenção

—

8529 10 80

| – – | Filtros e separadores de antenas |
| --- | --- |

– –

Filtros e separadores de antenas

2,7

—

8529 10 95

| – – | Outros |
| --- | --- |

– –

Outros

Isenção

—»

| 66) | As linhas relativas aos códigos NC 8529 90 a 8529 90 97 passam a ter a seguinte redação:









  «8529 90 | – | Outras: |
| --- | --- | --- | --- |

66)

As linhas relativas aos códigos NC 8529 90 a 8529 90 97 passam a ter a seguinte redação:

«8529 90

–

8529 90 20

| – – | Partes de aparelhos referidos nas subposições 8525 60 00 , 8525 80 30 , 8528 41 00 , 8528 51 00 e 8528 61 00 |
| --- | --- |

– –

Partes de aparelhos referidos nas subposições 8525 60 00 , 8525 80 30 , 8528 41 00 , 8528 51 00 e 8528 61 00

Isenção

—

| – – | Outras: |
| --- | --- |

– –

Outras:

Isenção

—

| – – – | Móveis e caixas: |
| --- | --- |

– – –

Móveis e caixas:

8529 90 41

| – – – – | De madeira |
| --- | --- |

– – – –

De madeira

Isenção

—

8529 90 49

| – – – – | De outras matérias |
| --- | --- |

– – – –

De outras matérias

Isenção

—

8529 90 65

| – – – | Montagens eletrónicas |
| --- | --- |

– – –

Montagens eletrónicas

2,6

—

| – – – | Outras: |
| --- | --- |

– – –

Outras:

8529 90 92

| – – – – | De câmaras de televisão das subposições 8525 80 11 e 8525 80 19 e de aparelhos das posições 8527 e 8528 |
| --- | --- |

– – – –

De câmaras de televisão das subposições 8525 80 11 e 8525 80 19 e de aparelhos das posições 8527 e 8528

4,4
   (3)

—

8529 90 97

| – – – – | Outras |
| --- | --- |

– – – –

Outras

2,6
   (2)
   (3)

—

| 67) | As linhas relativas aos códigos NC 8531 80 a 8531 90 85 passam a ter a seguinte redação:









  «8531 80 | – | Outros aparelhos: |
| --- | --- | --- | --- |

67)

As linhas relativas aos códigos NC 8531 80 a 8531 90 85 passam a ter a seguinte redação:

«8531 80

–

8531 80 20

| – – | Dispositivos de visualização de ecrã plano |
| --- | --- |

– –

Dispositivos de visualização de ecrã plano

Isenção

—

8531 80 95

| – – | Outros |
| --- | --- |

– –

Outros

Isenção
   (83)

—

8531 90

| – | Partes: |
| --- | --- |

–

8531 90 20

| – – | De aparelhos das subposições 8531 20 e 8531 80 20 |
| --- | --- |

– –

De aparelhos das subposições 8531 20 e 8531 80 20

Isenção

—

8531 90 85

| – – | Outros |
| --- | --- |

– –

Outros

Isenção

—

| 68) | As linhas relativas aos códigos NC 8536 30 a 8536 30 90 passam a ter a seguinte redação:









  «8536 30 | – | Outros aparelhos para proteção de circuitos elétricos: |
| --- | --- | --- | --- |

68)

As linhas relativas aos códigos NC 8536 30 a 8536 30 90 passam a ter a seguinte redação:

«8536 30

–

8536 30 10

| – – | Para uma intensidade não superior a 16 A |
| --- | --- |

– –

Para uma intensidade não superior a 16 A

1,7

—

8536 30 30

| – – | Para uma intensidade superior a 16 A, mas não superior a 125 A |
| --- | --- |

– –

Para uma intensidade superior a 16 A, mas não superior a 125 A

1,7

—

8536 30 90

| – – | Para uma intensidade superior a 125 A |
| --- | --- |

– –

Para uma intensidade superior a 125 A

1,7

—»

| 69) | As linhas relativas aos códigos NC 8536 50 11 a 8536 50 80 passam a ter a seguinte redação:









  «8536 50 11 | – – – – | De botão de pressão |
| --- | --- | --- | --- |

69)

As linhas relativas aos códigos NC 8536 50 11 a 8536 50 80 passam a ter a seguinte redação:

«8536 50 11

– – – –

De botão de pressão

1,7

—

8536 50 15

| – – – – | Rotativos |
| --- | --- |

– – – –

Rotativos

1,7

—

8536 50 19

| – – – – | Outros |
| --- | --- |

– – – –

Outros

1,7

—

8536 50 80

| – – – | Outros |
| --- | --- |

– – –

Outros

1,7

—»

| 70) | A linha relativa ao código NC 8536 90 01 passa a ter a seguinte redação:









  «8536 90 01 | – – | Elementos pré-fabricados para circuitos elétricos |
| --- | --- | --- | --- |

70)

A linha relativa ao código NC 8536 90 01 passa a ter a seguinte redação:

«8536 90 01

– –

Elementos pré-fabricados para circuitos elétricos

1,7

—»

| 71) | A linha relativa ao código NC 8536 90 85 passa a ter a seguinte redação:









  «8536 90 85 | – – | Outros |
| --- | --- | --- | --- |

71)

A linha relativa ao código NC 8536 90 85 passa a ter a seguinte redação:

«8536 90 85

– –

Outros

1,7
   (87)

—

| 72) | As linhas relativas aos códigos NC 8537 10 a 8537 10 99 passam a ter a seguinte redação:









  «8537 10 | – | Para uma tensão não superior a 1 000  V: |
| --- | --- | --- | --- |

72)

As linhas relativas aos códigos NC 8537 10 a 8537 10 99 passam a ter a seguinte redação:

«8537 10

–

8537 10 10

| – – | Armários de comando numérico que incorporem uma máquina automática para processamento de dados |
| --- | --- |

– –

Armários de comando numérico que incorporem uma máquina automática para processamento de dados

2,1

—

| – – | Outros: |
| --- | --- |

– –

Outros:

8537 10 91

| – – – | Aparelhos de comando de memória programável |
| --- | --- |

– – –

Aparelhos de comando de memória programável

2,1

—

8537 10 99

| – – – | Outros |
| --- | --- |

– – –

Outros

2,1 (88)

—

| 73) | A linha relativa ao código NC 8538 10 00 passa a ter a seguinte redação:









  «8538 10 00 | – | Quadros, painéis, consolas, cabinas, armários e outros suportes, da posição 8537 , desprovidos dos seus aparelhos |
| --- | --- | --- | --- |

73)

A linha relativa ao código NC 8538 10 00 passa a ter a seguinte redação:

«8538 10 00

–

1,7

—»

| 74) | A linha relativa ao código NC 8539 39 00 passa a ter a seguinte redação:









  «8539 39 00 | – – | Outras |
| --- | --- | --- | --- |

74)

A linha relativa ao código NC 8539 39 00 passa a ter a seguinte redação:

«8539 39 00

– –

2,7 (89)

p/st

| 75) | As linhas relativas aos códigos NC 8543 20 00 a 8543 90 00 passam a ter a seguinte redação:









  «8543 20 00 | – | Geradores de sinais |
| --- | --- | --- | --- |

75)

As linhas relativas aos códigos NC 8543 20 00 a 8543 90 00 passam a ter a seguinte redação:

«8543 20 00

–

2,8

—

8543 30 00

| – | Máquinas e aparelhos de galvanoplastia, eletrólise ou eletroforese |
| --- | --- |

–

3,7 (100)

—

8543 70

| – | Outras máquinas e aparelhos: |
| --- | --- |

–

8543 70 10

| – – | Máquinas elétricas com funções de tradução ou de dicionário |
| --- | --- |

– –

Máquinas elétricas com funções de tradução ou de dicionário

Isenção

—

8543 70 30

| – – | Amplificadores de antenas |
| --- | --- |

– –

Amplificadores de antenas

3,7

—

8543 70 50

| – – | Bancos e tetos solares e aparelhos semelhantes para bronzeamento |
| --- | --- |

– –

Bancos e tetos solares e aparelhos semelhantes para bronzeamento

3,7

p/st

8543 70 60

| – – | Eletrificador de cercas |
| --- | --- |

– –

Eletrificador de cercas

3,7

—

8543 70 90

| – – | Outras |
| --- | --- |

– –

Outras

3,7 (53)
   (88)
   (102)
   (103)
   (104)
   (105)
   (106)
   (107)
   (108)

—

8543 90 00

| – | Partes |
| --- | --- |

–

Isenção

—

| 76) | As linhas relativas aos códigos NC 8548 90, 8548 90 20 e 8548 90 90 passam a ter a seguinte redação:









  «8548 90 | – | Outras: |
| --- | --- | --- | --- |

76)

As linhas relativas aos códigos NC 8548 90, 8548 90 20 e 8548 90 90 passam a ter a seguinte redação:

«8548 90

–

8548 90 20

| – – | Memórias em formas de combinações múltiplas, tais como, por exemplo, pilhas (stack) D-RAM ou módulos |
| --- | --- |

– –

Memórias em formas de combinações múltiplas, tais como, por exemplo, pilhas (stack) D-RAM ou módulos

Isenção

—

8548 90 90

| – – | Outras |
| --- | --- |

– –

Outras

2,7 (110)

—

| 77) | As linhas relativas aos códigos NC 8802 60, 8802 60 10 e 8802 60 90 passam a ter a seguinte redação:









  «8802 60 | – | Veículos espaciais (incluindo os satélites) e seus veículos de lançamento, e veículos suborbitais: |
| --- | --- | --- | --- |

77)

As linhas relativas aos códigos NC 8802 60, 8802 60 10 e 8802 60 90 passam a ter a seguinte redação:

«8802 60

–

8802 60 10

| – – | Veículos espaciais (incluindo os satélites) |
| --- | --- |

– –

Veículos espaciais (incluindo os satélites)

4,2 (113)

p/st

8802 60 90

| – – | Veículos de lançamento e veículos suborbitais |
| --- | --- |

– –

Veículos de lançamento e veículos suborbitais

4,2

p/st

| 78) | As linhas relativas aos códigos NC 8803 90 a 8803 90 90 passam a ter a seguinte redação:









  «8803 90 | – | Outras: |
| --- | --- | --- | --- |

78)

As linhas relativas aos códigos NC 8803 90 a 8803 90 90 passam a ter a seguinte redação:

«8803 90

–

8803 90 10

| – – | De papagaios |
| --- | --- |

– –

De papagaios

1,7

—

8803 90 20

| – – | De veículos espaciais (incluindo os satélites) |
| --- | --- |

– –

De veículos espaciais (incluindo os satélites)

1,7 (115)

—

8803 90 30

| – – | De veículos de lançamento e veículos suborbitais |
| --- | --- |

– –

De veículos de lançamento e veículos suborbitais

1,7

—

8803 90 90

| – – | Outras |
| --- | --- |

– –

Outras

2,7 (4)

—

| 79) | As linhas relativas aos códigos NC 8805 21 00 e 8805 29 00 passam a ter a seguinte redação:









  «8805 21 00 | – – | Simuladores de combate aéreo e suas partes |
| --- | --- | --- | --- |

79)

As linhas relativas aos códigos NC 8805 21 00 e 8805 29 00 passam a ter a seguinte redação:

«8805 21 00

– –

Isenção

—

8805 29 00

| – – | Outros |
| --- | --- |

– –

Isenção

—»

| 80) | A linha relativa ao código NC 9001 20 00 passa a ter a seguinte redação:









  «9001 20 00 | – | Matérias polarizantes, em folhas ou em placas |
| --- | --- | --- | --- |

80)

A linha relativa ao código NC 9001 20 00 passa a ter a seguinte redação:

«9001 20 00

–

2,2

—»

| 81) | A linha relativa ao código NC 9001 90 00 passa a ter a seguinte redação:









  «9001 90 00 | – | Outros |
| --- | --- | --- | --- |

81)

A linha relativa ao código NC 9001 90 00 passa a ter a seguinte redação:

«9001 90 00

–

2,4

—»

| 82) | As linhas relativas aos códigos NC 9002 19 00, 9002 20 00 e 9002 90 00 passam a ter a seguinte redação:









  «9002 19 00 | – – | Outras |
| --- | --- | --- | --- |

82)

As linhas relativas aos códigos NC 9002 19 00, 9002 20 00 e 9002 90 00 passam a ter a seguinte redação:

«9002 19 00

– –

5

p/st

9002 20 00

| – | Filtros |
| --- | --- |

–

5

p/st

9002 90 00

| – | Outros |
| --- | --- |

–

5,9

—»

| 83) | As linhas relativas aos códigos NC 9010 50 00 a 9010 90 00 passam a ter a seguinte redação:









  «9010 50 00 | – | Outros aparelhos e material para laboratórios fotográficos ou cinematográficos; negatoscópios |
| --- | --- | --- | --- |

83)

As linhas relativas aos códigos NC 9010 50 00 a 9010 90 00 passam a ter a seguinte redação:

«9010 50 00

–

Isenção

—

9010 60 00

| – | Ecrãs para projeção |
| --- | --- |

–

2

—

9010 90 00

| – | Partes e acessórios |
| --- | --- |

–

2,7
   (118)

—

| 84) | A linha relativa ao código NC 9011 10 90 passa a ter a seguinte redação:









  «9011 10 90 | – – | Outros |
| --- | --- | --- | --- |

84)

A linha relativa ao código NC 9011 10 90 passa a ter a seguinte redação:

«9011 10 90

– –

Outros

5

p/st»

| 85) | A linha relativa ao código NC 9011 80 00 passa a ter a seguinte redação:









  «9011 80 00 | – | Outros microscópios |
| --- | --- | --- | --- |

85)

A linha relativa ao código NC 9011 80 00 passa a ter a seguinte redação:

«9011 80 00

–

5

p/st»

| 86) | A linha relativa ao código NC 9011 90 90 passa a ter a seguinte redação:









  «9011 90 90 | – – | Outros |
| --- | --- | --- | --- |

86)

A linha relativa ao código NC 9011 90 90 passa a ter a seguinte redação:

«9011 90 90

– –

Outros

5

—»

| 87) | A linha relativa ao código NC 9012 10 90 passa a ter a seguinte redação:









  «9012 10 90 | – – | Outros |
| --- | --- | --- | --- |

87)

A linha relativa ao código NC 9012 10 90 passa a ter a seguinte redação:

«9012 10 90

– –

Outros

2,8

—»

| 88) | A linha relativa ao código NC 9012 90 90 passa a ter a seguinte redação:









  «9012 90 90 | – – | Outros |
| --- | --- | --- | --- |

88)

A linha relativa ao código NC 9012 90 90 passa a ter a seguinte redação:

«9012 90 90

– –

Outros

Isenção

—»

| 89) | As linhas relativas aos códigos NC 9013 10 00 e 9013 20 00 passam a ter a seguinte redação:









  «9013 10 00 | – | Miras telescópicas para armas; periscópios; lunetas para máquinas, aparelhos ou instrumentos do presente capítulo ou da Secção XVI |
| --- | --- | --- | --- |

89)

As linhas relativas aos códigos NC 9013 10 00 e 9013 20 00 passam a ter a seguinte redação:

«9013 10 00

–

4,7 (120)

—

9013 20 00

| – | Lasers, exceto díodos laser |
| --- | --- |

–

Isenção

—

| 90) | As linhas relativas aos códigos NC 9013 90 a 9013 90 90 passam a ter a seguinte redação:









  «9013 90 | – | Partes e acessórios: |
| --- | --- | --- | --- |

90)

As linhas relativas aos códigos NC 9013 90 a 9013 90 90 passam a ter a seguinte redação:

«9013 90

–

9013 90 10

| – – | De dispositivos de cristais líquidos (LCD) |
| --- | --- |

– –

De dispositivos de cristais líquidos (LCD)

Isenção

—

9013 90 90

| – – | Outros |
| --- | --- |

– –

Outros

Isenção
   (122)

—

| 91) | A linha relativa ao código NC 9014 10 00 passa a ter a seguinte redação:









  «9014 10 00 | – | Bússolas, incluindo as agulhas de marear |
| --- | --- | --- | --- |

91)

A linha relativa ao código NC 9014 10 00 passa a ter a seguinte redação:

«9014 10 00

–

2

—»

| 92) | As linhas relativas aos códigos NC 9014 20 a 9014 90 00 passam a ter a seguinte redação:









  «9014 20 | – | Instrumentos e aparelhos para navegação aérea ou espacial (exceto bússolas): |
| --- | --- | --- | --- |

92)

As linhas relativas aos códigos NC 9014 20 a 9014 90 00 passam a ter a seguinte redação:

«9014 20

–

9014 20 20

| – – | Sistemas de navegação por inércia |
| --- | --- |

– –

Sistemas de navegação por inércia

Isenção

p/st

9014 20 80

| – – | Outros |
| --- | --- |

– –

Outros

Isenção

—

9014 80 00

| – | Outros aparelhos e instrumentos |
| --- | --- |

–

Isenção

—

9014 90 00

| – | Partes e acessórios |
| --- | --- |

–

Isenção

—»

| 93) | As linhas relativas aos códigos NC 9015 10 a 9015 20 90 passam a ter a seguinte redação:









  «9015 10 | – | Telémetros: |
| --- | --- | --- | --- |

93)

As linhas relativas aos códigos NC 9015 10 a 9015 20 90 passam a ter a seguinte redação:

«9015 10

–

9015 10 10

| – – | Eletrónicos |
| --- | --- |

– –

Eletrónicos

2,8

—

9015 10 90

| – – | Outros |
| --- | --- |

– –

Outros

Isenção

—

9015 20

| – | Teodolitos e taqueómetros: |
| --- | --- |

–

9015 20 10

| – – | Eletrónicos |
| --- | --- |

– –

Eletrónicos

2,8

—

9015 20 90

| – – | Outros |
| --- | --- |

– –

Outros

Isenção

—»

| 94) | As linhas relativas aos códigos NC 9015 40 a 9015 80 11 passam a ter a seguinte redação:









  «9015 40 | – | Instrumentos e aparelhos de fotogrametria: |
| --- | --- | --- | --- |

94)

As linhas relativas aos códigos NC 9015 40 a 9015 80 11 passam a ter a seguinte redação:

«9015 40

–

9015 40 10

| – – | Eletrónicos |
| --- | --- |

– –

Eletrónicos

Isenção

—

9015 40 90

| – – | Outros |
| --- | --- |

– –

Outros

Isenção

—

9015 80

| – | Outros aparelhos e instrumentos: |
| --- | --- |

–

| – – | Eletrónicos: |
| --- | --- |

– –

Eletrónicos:

9015 80 11

| – – – | De meteorologia, de hidrologia e de geofísica |
| --- | --- |

– – –

De meteorologia, de hidrologia e de geofísica

Isenção

—»

| 95) | As linhas relativas aos códigos NC 9015 80 19 a 9015 90 00 passam a ter a seguinte redação:









  «9015 80 19 | – – – | Outros |
| --- | --- | --- | --- |

95)

As linhas relativas aos códigos NC 9015 80 19 a 9015 90 00 passam a ter a seguinte redação:

«9015 80 19

– – –

Outros

Isenção

—

| – – | Outros: |
| --- | --- |

– –

Outros:

9015 80 91

| – – – | De geodesia, de topografia, de agrimensura, de nivelamento e de hidrografia |
| --- | --- |

– – –

De geodesia, de topografia, de agrimensura, de nivelamento e de hidrografia

Isenção

—

9015 80 93

| – – – | De meteorologia, de hidrologia e de geofísica |
| --- | --- |

– – –

De meteorologia, de hidrologia e de geofísica

Isenção

—

9015 80 99

| – – – | Outros |
| --- | --- |

– – –

Outros

Isenção

—

9015 90 00

| – | Partes e acessórios |
| --- | --- |

–

Isenção

—»

| 96) | As linhas relativas aos códigos NC 9022 29 00 e 9022 30 00 passam a ter a seguinte redação:









  «9022 29 00 | – – | Para outros usos |
| --- | --- | --- | --- |

96)

As linhas relativas aos códigos NC 9022 29 00 e 9022 30 00 passam a ter a seguinte redação:

«9022 29 00

– –

Isenção

p/st

9022 30 00

| – | Tubos de raios X |
| --- | --- |

–

Isenção

p/st»

| 97) | As linhas relativas aos códigos NC 9022 90 00 a 9023 00 80 passam a ter a seguinte redação:









  «9022 90 00 | – | Outros, incluindo as partes e acessórios |
| --- | --- | --- | --- |

97)

As linhas relativas aos códigos NC 9022 90 00 a 9023 00 80 passam a ter a seguinte redação:

«9022 90 00

–

2,1 (125)

—

9023 00

Instrumentos, aparelhos e modelos, concebidos para demonstração (por exemplo, no ensino e nas exposições), não suscetíveis de outros usos:

9023 00 10

| – | Para o ensino da física, da química ou da técnica |
| --- | --- |

–

Para o ensino da física, da química ou da técnica

Isenção

—

9023 00 80

| – | Outros |
| --- | --- |

–

Outros

Isenção

—

| 98) | As linhas relativas aos códigos NC 9024 10 a 9024 90 00 passam a ter a seguinte redação:









  «9024 10 | – | Máquinas e aparelhos para ensaios de metais: |
| --- | --- | --- | --- |

98)

As linhas relativas aos códigos NC 9024 10 a 9024 90 00 passam a ter a seguinte redação:

«9024 10

–

| – – | Eletrónicos: |
| --- | --- |

– –

Eletrónicos:

9024 10 11

| – – – | Universais e para ensaios de tração |
| --- | --- |

– – –

Universais e para ensaios de tração

Isenção

—

9024 10 13

| – – – | Para ensaios de dureza |
| --- | --- |

– – –

Para ensaios de dureza

Isenção

—

9024 10 19

| – – – | Outros |
| --- | --- |

– – –

Outros

Isenção

—

9024 10 90

| – – | Outros |
| --- | --- |

– –

Outros

Isenção

—

9024 80

| – | Outras máquinas e aparelhos: |
| --- | --- |

–

| – – | Eletrónicos: |
| --- | --- |

– –

Eletrónicos:

9024 80 11

| – – – | Para ensaios de têxteis, papéis e cartões |
| --- | --- |

– – –

Para ensaios de têxteis, papéis e cartões

Isenção

—

9024 80 19

| – – – | Outros |
| --- | --- |

– – –

Outros

2,4

—

9024 80 90

| – – | Outros |
| --- | --- |

– –

1,6

—

9024 90 00

| – | Partes e acessórios |
| --- | --- |

–

Isenção

—»

| 99) | As linhas relativas aos códigos NC 9025 19 20 e 9025 19 80 passam a ter a seguinte redação:









  «9025 19 20 | – – – | Eletrónicos |
| --- | --- | --- | --- |

99)

As linhas relativas aos códigos NC 9025 19 20 e 9025 19 80 passam a ter a seguinte redação:

«9025 19 20

– – –

Eletrónicos

Isenção

p/st

9025 19 80

| – – – | Outros |
| --- | --- |

– – –

Outros

1,6

p/st»

| 100) | A linha relativa ao código NC 9025 90 00 passa a ter a seguinte redação:









  «9025 90 00 | – | Partes e acessórios |
| --- | --- | --- | --- |

100)

A linha relativa ao código NC 9025 90 00 passa a ter a seguinte redação:

«9025 90 00

–

2,4

—»

| 101) | As linhas relativas aos códigos NC 9027 10 10 e 9027 10 90 passam a ter a seguinte redação:









  «9027 10 10 | – – | Eletrónicos |
| --- | --- | --- | --- |

101)

As linhas relativas aos códigos NC 9027 10 10 e 9027 10 90 passam a ter a seguinte redação:

«9027 10 10

– –

Eletrónicos

1,9

p/st

9027 10 90

| – – | Outros |
| --- | --- |

– –

Outros

1,9

p/st»

| 102) | A linha relativa ao código NC 9027 80 05 passa a ter a seguinte redação:









  «9027 80 05 | – – | Indicadores de tempo de exposição |
| --- | --- | --- | --- |

102)

A linha relativa ao código NC 9027 80 05 passa a ter a seguinte redação:

«9027 80 05

– –

Indicadores de tempo de exposição

1,9

—»

| 103) | As linhas relativas aos códigos NC 9027 90 10 a 9027 90 80 passam a ter a seguinte redação:









  «9027 90 10 | – – | Micrótomos |
| --- | --- | --- | --- |

103)

As linhas relativas aos códigos NC 9027 90 10 a 9027 90 80 passam a ter a seguinte redação:

«9027 90 10

– –

Micrótomos

1,9

p/st

| – – | Partes e acessórios: |
| --- | --- |

– –

Partes e acessórios:

9027 90 50

| – – – | De aparelhos das subposições 9027 20 a 9027 80 |
| --- | --- |

– – –

De aparelhos das subposições 9027 20 a 9027 80

Isenção

—

9027 90 80

| – – – | De micrótomos ou de analisadores de gases ou de fumos |
| --- | --- |

– – –

De micrótomos ou de analisadores de gases ou de fumos

1,9

—»

| 104) | As linhas relativas aos códigos NC 9028 30 a 9028 90 90 passam a ter a seguinte redação:









  «9028 30 | – | Contadores de eletricidade: |
| --- | --- | --- | --- |

104)

As linhas relativas aos códigos NC 9028 30 a 9028 90 90 passam a ter a seguinte redação:

«9028 30

–

| – – | Para corrente alterna: |
| --- | --- |

– –

Para corrente alterna:

9028 30 11

| – – – | Monofásica |
| --- | --- |

– – –

Monofásica

1,8

p/st

9028 30 19

| – – – | Polifásica |
| --- | --- |

– – –

Polifásica

1,8

p/st

9028 30 90

| – – | Outros |
| --- | --- |

– –

Outros

1,8

p/st

9028 90

| – | Partes e acessórios: |
| --- | --- |

–

9028 90 10

| – – | De contadores de eletricidade |
| --- | --- |

– –

De contadores de eletricidade

1,6

—

9028 90 90

| – – | Outros |
| --- | --- |

– –

Outros

1,6

—»

| 105) | As linhas relativas aos códigos NC 9030 10 00 a 9030 33 99 passam a ter a seguinte redação:









  «9030 10 00 | – | Instrumentos e aparelhos para medida ou deteção de radiações ionizantes |
| --- | --- | --- | --- |

105)

As linhas relativas aos códigos NC 9030 10 00 a 9030 33 99 passam a ter a seguinte redação:

«9030 10 00

–

Isenção

—

9030 20

| – | Osciloscópios e oscilógrafos: |
| --- | --- |

–

9030 20 10

| – – | Catódicos |
| --- | --- |

– –

Catódicos

Isenção

—

9030 20 30

| – – | Outros, com dispositivo registador |
| --- | --- |

– –

Outros, com dispositivo registador

Isenção

—

| – – | Outros: |
| --- | --- |

– –

Outros:

9030 20 91

| – – – | Eletrónicos |
| --- | --- |

– – –

Eletrónicos

Isenção

—

9030 20 99

| – – – | Outros |
| --- | --- |

– – –

Outros

Isenção

—

| – | Outros aparelhos e instrumentos para medida ou controlo da tensão, intensidade, resistência ou potência: |
| --- | --- |

–

9030 31 00

| – – | Multímetros, sem dispositivo registador |
| --- | --- |

– –

3,2

—

9030 32 00

| – – | Multímetros, com dispositivo registador |
| --- | --- |

– –

Isenção

—

9030 33

| – – | Outros, sem dispositivo registador: |
| --- | --- |

– –

Outros, sem dispositivo registador:

9030 33 10

| – – – | Eletrónicos |
| --- | --- |

– – –

Eletrónicos

3,2

—

| – – – | Outros: |
| --- | --- |

– – –

Outros:

9030 33 91

| – – – – | Voltímetros |
| --- | --- |

– – – –

Voltímetros

1,6

—

9030 33 99

| – – – – | Outros |
| --- | --- |

– – – –

Outros

1,6
   (127)

—

| 106) | A linha relativa ao código NC 9030 89 90 passa a ter a seguinte redação:









  «9030 89 90 | – – – | Outros |
| --- | --- | --- | --- |

106)

A linha relativa ao código NC 9030 89 90 passa a ter a seguinte redação:

«9030 89 90

– – –

Outros

1,6

—»

| 107) | A linha relativa ao código NC 9030 90 85 passa a ter a seguinte redação:









  «9030 90 85 | – – | Outros |
| --- | --- | --- | --- |

107)

A linha relativa ao código NC 9030 90 85 passa a ter a seguinte redação:

«9030 90 85

– –

Outros

Isenção

—»

| 108) | A linha relativa ao código NC 9031 10 00 passa a ter a seguinte redação:









  «9031 10 00 | – | Máquinas de equilibrar (balancear) peças mecânicas |
| --- | --- | --- | --- |

108)

A linha relativa ao código NC 9031 10 00 passa a ter a seguinte redação:

«9031 10 00

–

2,1

—»

| 109) | As linhas relativas aos códigos NC 9031 49 a 9031 49 90 passam a ter a seguinte redação:









  «9031 49 | – – | Outros: |
| --- | --- | --- | --- |

109)

As linhas relativas aos códigos NC 9031 49 a 9031 49 90 passam a ter a seguinte redação:

«9031 49

– –

9031 49 10

| – – – | Projetores de perfis |
| --- | --- |

– – –

Projetores de perfis

Isenção

p/st

9031 49 90

| – – – | Outros |
| --- | --- |

– – –

Outros

Isenção

—»

| 110) | As linhas relativas aos códigos NC 9031 80 a 9031 90 85 passam a ter a seguinte redação:









  «9031 80 | – | Outros instrumentos, aparelhos e máquinas: |
| --- | --- | --- | --- |

110)

As linhas relativas aos códigos NC 9031 80 a 9031 90 85 passam a ter a seguinte redação:

«9031 80

–

| – – | Eletrónicos: |
| --- | --- |

– –

Eletrónicos:

| – – – | Para medida ou controlo de grandezas geométricas: |
| --- | --- |

– – –

Para medida ou controlo de grandezas geométricas:

9031 80 32

| – – – – | Para controlo de bolachas (wafers) ou de dispositivos semicondutores ou para controlo de máscaras ou retículos utilizados na fabricação de dispositivos semicondutores |
| --- | --- |

– – – –

Para controlo de bolachas (wafers) ou de dispositivos semicondutores ou para controlo de máscaras ou retículos utilizados na fabricação de dispositivos semicondutores

Isenção

—

9031 80 34

| – – – – | Outros |
| --- | --- |

– – – –

Outros

Isenção

—

9031 80 38

| – – – | Outros |
| --- | --- |

– – –

Outros

Isenção

—

| – – | Outros: |
| --- | --- |

– –

Outros:

9031 80 91

| – – – | Para medida ou controlo de grandezas geométricas |
| --- | --- |

– – –

Para medida ou controlo de grandezas geométricas

Isenção

—

9031 80 98

| – – – | Outros |
| --- | --- |

– – –

Outros

Isenção

—

9031 90

| – | Partes e acessórios: |
| --- | --- |

–

9031 90 20

| – – | Para aparelhos da subposição 9031 41 00 ou para instrumentos e aparelhos óticos para medição da contaminação por partículas na superfície das bolachas (wafers) de semicondutores da subposição 9031 49 90 |
| --- | --- |

– –

Para aparelhos da subposição 9031 41 00 ou para instrumentos e aparelhos óticos para medição da contaminação por partículas na superfície das bolachas (wafers) de semicondutores da subposição 9031 49 90

Isenção

—

9031 90 30

| – – | Para aparelhos da subposição 9031 80 32 |
| --- | --- |

– –

Para aparelhos da subposição 9031 80 32

Isenção

—

9031 90 85

| – – | Outros |
| --- | --- |

– –

Outros

Isenção

—»

| 111) | A linha relativa ao código NC 9032 20 00 passa a ter a seguinte redação:









  «9032 20 00 | – | Manóstatos (pressóstatos) |
| --- | --- | --- | --- |

111)

A linha relativa ao código NC 9032 20 00 passa a ter a seguinte redação:

«9032 20 00

–

2,1

p/st»

| 112) | A linha relativa ao código NC 9032 81 00 passa a ter a seguinte redação:









  «9032 81 00 | – – | Hidráulicos ou pneumáticos |
| --- | --- | --- | --- |

112)

A linha relativa ao código NC 9032 81 00 passa a ter a seguinte redação:

«9032 81 00

– –

Isenção

—»

| 113) | A linha relativa ao código NC 9033 00 00 passa a ter a seguinte redação:









  «9033 00 00 | Partes e acessórios, não especificados nem compreendidos noutras posições do presente capítulo, para máquinas, aparelhos, instrumentos ou artigos do Capítulo 90 | 3,7
   (130) | — |
| --- | --- | --- | --- | --- |

113)

A linha relativa ao código NC 9033 00 00 passa a ter a seguinte redação:

«9033 00 00

Partes e acessórios, não especificados nem compreendidos noutras posições do presente capítulo, para máquinas, aparelhos, instrumentos ou artigos do Capítulo 90

3,7
   (130)

—

| 114) | A linha relativa ao código NC 9503 00 95 passa a ter a seguinte redação:









  «9503 00 95 | – – – | De plástico |
| --- | --- | --- | --- |

114)

A linha relativa ao código NC 9503 00 95 passa a ter a seguinte redação:

«9503 00 95

– – –

De plástico

4,7 (133)

—

---

(1)  Cartuchos de tinta (sem cabeça de impressão integrada) para inserção em aparelhos das subposições 8443 31, 8443 32 ou 8443 39 e que incorporem componentes mecânicos ou elétricos: Isenção

(3)  Cartuchos de tinta (sem cabeça de impressão integrada) para inserção em aparelhos das subposições 8443 31, 8443 32 ou 8443 39 e que incorporem componentes mecânicos ou elétricos Isenção

(5)  Tinta sólida em formas trabalhadas para inserção em aparelhos das subposições 8443 31, 8443 32 ou 8443 39: Isenção
  »

(7)  Adesivos transparentes sem filme (free-film) e adesivos líquidos transparentes endurecíveis do tipo utilizado exclusiva ou principalmente na fabricação de dispositivos de visualização de ecrã (tela) plano ou ecrãs táteis: 4,9 %
  »

(8)  Cartuchos de toner eletrostático ou termoplástico (sem partes móveis) para inserção em aparelhos das subposições 844331, 844332 ou 844339 do SH: Isenção.»

(9)  Copolímeros termoplásticos de poliéster aromático em cristais líquidos: 4,9
  »

(11)  Artigos de polimento autoadesivos, circulares, do tipo utilizado na fabricação de wafers semicondutores: Isenção
  »

(13)  Caixas, caixotes, engradados e artigos semelhantes, de plástico, especialmente concebidos para transporte ou embalagem de wafers, máscaras ou retículos, semicondutores: Isenção
  »

(15)  Artigos de polimento autoadesivos, circulares, do tipo utilizado na fabricação de wafers semicondutores: Isenção
  »

(17)  Do tipo utilizado exclusiva ou principalmente na fabricação de semicondutores ou de dispositivos de visualização de ecrã (tela) plano: Isenção
  »

(18)  Ventiladores do tipo utilizado exclusiva ou principalmente para o arrefecimento de microprocessadores, aparelhos de telecomunicações ou máquinas automáticas para processamento de dados e unidades de máquinas automáticas para processamento de dados: Isenção
  »

(19)  Permutadores de calor com fluoropolímeros com orifícios para os tubos de entrada e de saída de diâmetro interior não superior a 3 cm: Isenção
  »

(21)  Laminadores de rolos do tipo utilizado exclusiva ou principalmente na fabricação de substratos para circuitos impressos ou circuitos impressos: Isenção
  »

(23)  Fabricados com fluoropolímeros e com uma membrana para filtrar ou depurar de espessura não superior a 140 mícrones: Isenção
  »

(25)  Com invólucro em aço inoxidável, e com orifícios para os tubos de entrada e de saída de diâmetro interior não superior a 1,3 cm: Isenção
  »

(29)  Partes das seguintes máquinas e aparelhos:

| — | de máquinas e aparelhos para filtrar ou depurar líquidos fabricados com fluoropolímeros e com uma membrana para filtrar ou depurar de espessura não superior a 140 mícrones: Isenção |
| --- | --- |

—

de máquinas e aparelhos para filtrar ou depurar líquidos fabricados com fluoropolímeros e com uma membrana para filtrar ou depurar de espessura não superior a 140 mícrones: Isenção

| — | de máquinas e aparelhos para filtrar ou depurar gases, com invólucro em aço inoxidável, e com orifícios para os tubos de entrada e de saída de diâmetro interior não superior a 1,3 cm: Isenção
  » |
| --- | --- |

—

de máquinas e aparelhos para filtrar ou depurar gases, com invólucro em aço inoxidável, e com orifícios para os tubos de entrada e de saída de diâmetro interior não superior a 1,3 cm: Isenção
  »

(31)  Que utilizem meios eletrónicos para medir o peso: Isenção
  »

(33)  Que utilizem meios eletrónicos para medir o peso: Isenção

(35)  Que utilizem meios eletrónicos para medir o peso: Isenção

(40)  Que utilizem meios eletrónicos para medir o peso, exceto máquinas para pesagem de veículos automóveis Isenção

(43)  Que utilizem meios eletrónicos para medir o peso: Isenção

(45)  Partes de aparelhos e instrumentos de pesagem que utilizem meios eletrónicos para medir o peso, exceto partes de máquinas para pesagem de veículos automóveis Isenção
  »

(47)  Aparelhos mecânicos para projetar, dispersar ou pulverizar, do tipo utilizado exclusiva ou principalmente na fabricação de circuitos impressos ou montagens de circuitos impressos: Isenção

(50)  Partes de aparelhos mecânicos para projetar, dispersar ou pulverizar, do tipo utilizado exclusiva ou principalmente na fabricação de circuitos impressos ou montagens de circuitos impressos: Isenção
  »

(1)

| (E0013) | A admissão nesta subposição está sujeita às condições previstas nas disposições da União Europeia em vigor na matéria [ver artigo 254.o do Regulamento (UE) n.o 952/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 269 de 10.10.2013, p. 1).» |
| --- | --- |

(E0013)

(51)  Máquinas-ferramentas que operem por laser ou por outro feixe de luz ou de fotões do tipo utilizado exclusiva ou principalmente na fabricação de circuitos impressos, montagens de circuitos impressos, partes da posição 8517 ou partes de máquinas automáticas para processamento de dados: Isenção
  »

(54)  Partes e acessórios de máquinas-ferramentas que operem por laser ou por outro feixe de luz ou de fotões do tipo utilizado exclusiva ou principalmente na fabricação de circuitos impressos, montagens de circuitos impressos, partes da posição 8517 ou partes de máquinas automáticas para processamento de dados; Partes e acessórios de máquinas das subposições 8456 20, 8456 30, 8457 10, 8458 91, 8459 21 00, 8459 61 ou 8461 50, do tipo utilizado exclusiva ou principalmente na fabricação de circuitos impressos, montagens de circuitos impressos, partes da posição 8517 ou partes de máquinas automáticas para processamento de dados: Isenção
  »

(140)  Partes de máquinas da subposição 8475 21 00: Isenção
  »

(57)  Máquinas de trocar dinheiro: Isenção

(59)  Partes de máquinas de trocar dinheiro: Isenção
  »

(61)  Máquinas automáticas para a colocação de componentes eletrónicos do tipo utilizado exclusiva ou principalmente na fabricação de montagens de circuitos impressos: Isenção

(63)  Partes de automáticas para a colocação de componentes eletrónicos do tipo utilizado exclusiva ou principalmente na fabricação de montagens de circuitos impressos: Isenção
  »

(70)  Eletroímanes do tipo utilizado exclusiva ou principalmente em aparelhos de diagnóstico de imagem por ressonância magnética, exceto os eletroímanes da posição 9018: Isenção
  »

(72)  Do tipo utilizado exclusiva ou principalmente na fabricação de circuitos impressos ou montagens de circuitos impressos: 1,7 %
  »

(75)  De outros fornos dos tipos utilizados, exclusiva ou principalmente, na fabricação de circuitos impressos ou conjuntos de circuitos impressos: 1,7 %
  »

(78)  Máquinas de soldadura por ondulação do tipo utilizado exclusiva ou principalmente na fabricação de montagens de circuitos impressos: 2 %
  »

(80)  De máquinas de soldadura por ondulação do tipo utilizado exclusiva ou principalmente na fabricação de montagens de circuitos impressos: Isenção
  »

(90)  Módulos de retroiluminação de díodos emissores de luz (LED), que são fontes luminosas constituídas por um ou mais LED e um ou mais conectores montados num circuito impresso ou noutro substrato semelhante, e outros componentes passivos, mesmo combinados com componentes óticos ou díodos de proteção, e utilizados como retroiluminação para dispositivos de visualização de cristais líquidos (LCD): Isenção
  »

(2)

| (145a) | Módulos de díodos orgânicos emissores de luz e painéis de díodos orgânicos emissores de luz para os aparelhos das subposições 8528 72 ou 8528 73: 3 % |
| --- | --- |

(145a)

(3)

| (145b) | Módulos de retroiluminação de díodos emissores de luz (LED), que são fontes luminosas constituídas por um ou mais LED e um ou mais conectores montados num circuito impresso ou noutro substrato semelhante, e outros componentes passivos, mesmo combinados com componentes óticos ou díodos de proteção, e utilizados como retroiluminação para dispositivos de visualização de cristais líquidos (LCD): Isenção» |
| --- | --- |

(145b)

(83)  Campainhas, carrilhões, sinetas de porta e semelhantes: 2,2 %»

(87)  Garras de fixação para baterias do tipo utilizado nos veículos automóveis das posições 8702, 8703, 8704 ou 8711: 2,3 %
  »

(88)  Dispositivos de entrada de dados sensíveis ao toque (designados ecrãs táteis) sem capacidade de visualização, para incorporação em aparelhos com um dispositivo de visualização, cuja função consiste em detetar a presença e a localização de um toque na área de visualização: Isenção
  »

(89)  Lâmpadas e tubos fluorescentes de cátodo frio (CCFL) para retroiluminação de dispositivos de visualização de ecrã (tela) plano: 2 %»

(53)  Máquinas de limpeza por plasma que eliminem contaminantes orgânicos de amostras e suportes de amostras para microscopia eletrónica: 2,8 %

(88)  Dispositivos de entrada de dados sensíveis ao toque (designados ecrãs táteis) sem capacidade de visualização, para incorporação em aparelhos com um dispositivo de visualização, cuja função consiste em detetar a presença e a localização de um toque na área de visualização: Isenção

(100)  Máquinas de galvanoplastia e eletrólise do tipo utilizado exclusiva ou principalmente na fabricação de circuitos impressos: Isenção

(102)  Artigos especificamente concebidos para ligação a instrumentos ou aparelhos telefónicos ou telegráficos ou para redes telefónicas ou telegráficas 2,8 %

(103)  Amplificadores de micro-ondas: 2,8 %

(104)  Dispositivos sem fio de raios infravermelhos para controlo remoto para consolas de jogos de vídeo

(105)  Registadores de dados de voo digitais: 2,8 %

(106)  Leitores eletrónicos portáteis, a bateria, para gravação e reprodução de textos, imagens fixas ou ficheiro áudio: 2,8 %

(107)  Aparelhos de processamento de sinais digitais, capazes de serem ligados a uma rede por fio ou uma rede sem fio, para mistura de som: 2,8 %

(108)  Dispositivos educativos eletrónicos interativos, portáteis, concebidos principalmente para crianças: Isenção
  »

(110)  Módulos de retroiluminação de díodos emissores de luz (LED), que são fontes luminosas constituídas por um ou mais LED e um ou mais conectores montados num circuito impresso ou noutro substrato semelhante, e outros componentes passivos, mesmo combinados com componentes óticos ou díodos de proteção, e utilizados como retroiluminação para dispositivos de visualização de cristais líquidos (LCD): Isenção
  »

(113)  Satélites de telecomunicações: 3,2 %
  »

(115)  De satélites de telecomunicações: Isenção

(4)

| (E0166) | A cobrança deste direito é suspensa provisoriamente, a título autónomo, para os artigos importados e destinados a serem montados nos aeródinos que beneficiaram da franquia de direitos ou que são construídos na União Europeia. O benefício desta suspensão está sujeito ao respeito das modalidades e condições previstas nas disposições da União Europeia em vigor na matéria [ver artigo 254.o do Regulamento (UE) n.o 952/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, JO L 269 de 10.10.2013, p. 1)].» |
| --- | --- |

(E0166)

(118)  De aparelhos e equipamento das subposições 9010 50 00 ou 9010 60 00: Isenção»

(120)  Lunetas para máquinas, aparelhos ou instrumentos do presente capítulo ou da Secção XVI: 3,5 %»

(122)  Para as miras telescópicas para armas ou para os periscópios: 4,7 %
  »

(125)  Partes e acessórios de aparelhos de raios X: Isenção
  »

(127)  Instrumentos de medição da resistência: 2,1 %
  »

(130)  Módulos de retroiluminação de díodos emissores de luz (LED), que são fontes luminosas constituídas por um ou mais LED e um ou mais conectores montados num circuito impresso ou noutro substrato semelhante, e outros componentes passivos, mesmo combinados com componentes óticos ou díodos de proteção, e utilizados como retroiluminação para dispositivos de visualização de cristais líquidos (LCD): Isenção
  »

(133)  Dispositivos educativos eletrónicos interativos, portáteis, concebidos principalmente para crianças: Isenção
  »

---

| 29.6.2016 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 170/67 |
| --- | --- | --- | --- |

29.6.2016

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 170/67

---

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2016/1048 DA COMISSÃO

de 28 de junho de 2016

que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, que estabelece uma organização comum dos mercados dos produtos agrícolas e que revoga os Regulamentos (CEE) n.o 922/72, (CEE) n.o 234/79, (CE) n.o 1037/2001, (CE) n.o 1234/2007 do Conselho (1),

Tendo em conta o Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 da Comissão, de 7 de junho de 2011, que estabelece regras de execução do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho nos sectores das frutas e produtos hortícolas e das frutas e produtos hortícolas transformados (2), nomeadamente o artigo 136.o, n.o 1,

Considerando o seguinte:

| (1) | O Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 estabelece, em aplicação dos resultados das negociações comerciais multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a fixação pela Comissão dos valores forfetários de importação dos países terceiros relativamente aos produtos e aos períodos indicados no Anexo XVI, parte A. |
| --- | --- |

(1)

O Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 estabelece, em aplicação dos resultados das negociações comerciais multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a fixação pela Comissão dos valores forfetários de importação dos países terceiros relativamente aos produtos e aos períodos indicados no Anexo XVI, parte A.

| (2) | O valor forfetário de importação é calculado, todos os dias úteis, em conformidade com o artigo 136.o, n.o 1, do Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011, tendo em conta os dados diários variáveis. O presente regulamento deve, por conseguinte, entrar em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia, |
| --- | --- |

(2)

O valor forfetário de importação é calculado, todos os dias úteis, em conformidade com o artigo 136.o, n.o 1, do Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011, tendo em conta os dados diários variáveis. O presente regulamento deve, por conseguinte, entrar em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Os valores forfetários de importação referidos no artigo 136.o do Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 são fixados no anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 28 de junho de 2016.

Pela Comissão

Em nome do Presidente,

Jerzy PLEWA

Diretor-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural

---

(1)  
  JO L 347 de 20.12.2013, p. 671.

1

(2)  
  JO L 157 de 15.6.2011, p. 1.

2

---

ANEXO

Valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

| (EUR/100 kg) |
| --- |
| Código NC | Código países terceiros (1) | Valor forfetário de importação |
| 0702 00 00 | MA | 143,9 |
| ZZ | 143,9 |
| 0709 93 10 | TR | 139,3 |
| ZZ | 139,3 |
| 0805 50 10 | AR | 165,0 |
| CL | 182,0 |
| MA | 174,9 |
| UY | 208,0 |
| ZA | 166,6 |
| ZZ | 179,3 |
| 0808 10 80 | AR | 128,2 |
| BR | 91,1 |
| CL | 133,7 |
| CN | 75,7 |
| NZ | 145,9 |
| US | 161,9 |
| ZA | 112,3 |
| ZZ | 121,3 |
| 0809 10 00 | TR | 224,3 |
| ZA | 254,4 |
| ZZ | 239,4 |
| 0809 29 00 | TR | 356,0 |
| ZZ | 356,0 |
| 0809 30 10 , 0809 30 90 | TR | 164,4 |
| ZZ | 164,4 |
| 0809 40 05 | TR | 148,6 |
| ZZ | 148,6 |

(EUR/100 kg)

Código NC

Código países terceiros (1)

Valor forfetário de importação

0702 00 00

MA

143,9

ZZ

143,9

0709 93 10

TR

139,3

ZZ

139,3

0805 50 10

AR

165,0

CL

182,0

MA

174,9

UY

208,0

ZA

166,6

ZZ

179,3

0808 10 80

AR

128,2

BR

91,1

CL

133,7

CN

75,7

NZ

145,9

US

161,9

ZA

112,3

ZZ

121,3

0809 10 00

TR

224,3

ZA

254,4

ZZ

239,4

0809 29 00

TR

356,0

ZZ

356,0

0809 30 10 , 0809 30 90

TR

164,4

ZZ

164,4

0809 40 05

TR

148,6

ZZ

148,6

---

(1)  Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (UE) n.o 1106/2012 da Comissão, de 27 de novembro de 2012, que executa o Regulamento (CE) n.o 471/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às estatísticas comunitárias do comércio externo com países terceiros, no que respeita à atualização da nomenclatura dos países e territórios (JO L 328 de 28.11.2012, p. 7). O código «ZZ» representa «outras origens».

---

DECISÕES

| 29.6.2016 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 170/69 |
| --- | --- | --- | --- |

29.6.2016

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 170/69

---

DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2016/1049 DA COMISSÃO

de 27 de junho de 2016

que estabelece a participação financeira da União nas despesas efetuadas por Chipre em 2013 para o financiamento das medidas de emergência de luta contra a doença de Newcastle

[notificada com o número C(2016) 3857]

(Apenas faz fé o texto em língua grega)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 652/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de maio de 2014, que estabelece disposições para a gestão das despesas relacionadas com a cadeia alimentar, a saúde e o bem-estar animal, a fitossanidade e o material de reprodução vegetal, que altera as Diretivas 98/56/CE, 2000/29/CE e 2008/90/CE do Conselho, os Regulamentos (CE) n.o 178/2002, (CE) n.o 882/2004 e (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho, a Diretiva 2009/128/CE do Parlamento Europeu e do Conselho e o Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho e que revoga as Decisões 66/399/CEE, 76/894/CEE e 2009/470/CE do Conselho (1), nomeadamente o artigo 36.o, n.o 4,

Tendo em conta o Regulamento (UE, Euratom) n.o 966/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de outubro de 2012, relativo às disposições financeiras aplicáveis ao orçamento geral da União e que revoga o Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho (2), nomeadamente o artigo 84.o n.o 2, o artigo 121.o, n.o 1, e o artigo 133.o, n.o 2,

Considerando o seguinte:

| (1) | O Regulamento (CE) n.o 349/2005 da Comissão (3) estabelece regras para o pagamento de uma participação financeira da União em medidas de emergência para erradicação de certas doenças animais, incluindo a doença de Newcastle. O artigo 7.o desse regulamento define os documentos a apresentar pelo Estado-Membro que solicita a participação financeira da União, bem como os prazos para a apresentação desses documentos. |
| --- | --- |

(1)

O Regulamento (CE) n.o 349/2005 da Comissão (3) estabelece regras para o pagamento de uma participação financeira da União em medidas de emergência para erradicação de certas doenças animais, incluindo a doença de Newcastle. O artigo 7.o desse regulamento define os documentos a apresentar pelo Estado-Membro que solicita a participação financeira da União, bem como os prazos para a apresentação desses documentos.

| (2) | A Decisão de Execução 2013/724/UE da Comissão (4) prevê a concessão a Chipre de uma participação financeira da União nas despesas suportadas por esse Estado-Membro com a aplicação de medidas de luta contra a doença de Newcastle em 2013, em conformidade com a Decisão 2009/470/CE do Conselho (5). Assim, uma parcela inicial de 250 000,00 EUR relativa a despesas efetuadas em 2013 foi paga a esse Estado-Membro a título da participação financeira da União. A Decisão de Execução 2013/724/UE prevê ainda que o montante da participação financeira da União deve ser fixado numa decisão ulterior a adotar segundo o procedimento nela referido. |
| --- | --- |

(2)

A Decisão de Execução 2013/724/UE da Comissão (4) prevê a concessão a Chipre de uma participação financeira da União nas despesas suportadas por esse Estado-Membro com a aplicação de medidas de luta contra a doença de Newcastle em 2013, em conformidade com a Decisão 2009/470/CE do Conselho (5). Assim, uma parcela inicial de 250 000,00 EUR relativa a despesas efetuadas em 2013 foi paga a esse Estado-Membro a título da participação financeira da União. A Decisão de Execução 2013/724/UE prevê ainda que o montante da participação financeira da União deve ser fixado numa decisão ulterior a adotar segundo o procedimento nela referido.

| (3) | O Regulamento (UE) n.o 652/2014 prevê que os Estados-Membros recebam pagamentos nessas circunstâncias. A esse respeito, prevê a adoção de atos de execução que estabeleçam a participação financeira. O referido regulamento também revogou a Decisão 2009/470/CE, e as referências feitas a essa decisão devem ser interpretadas como referências ao Regulamento (UE) n.o 652/2014. |
| --- | --- |

(3)

O Regulamento (UE) n.o 652/2014 prevê que os Estados-Membros recebam pagamentos nessas circunstâncias. A esse respeito, prevê a adoção de atos de execução que estabeleçam a participação financeira. O referido regulamento também revogou a Decisão 2009/470/CE, e as referências feitas a essa decisão devem ser interpretadas como referências ao Regulamento (UE) n.o 652/2014.

| (4) | Através da Decisão de Execução 2013/724/UE, os requisitos do Regulamento (UE, Euratom) n.o 966/2012, em especial o artigo 84.o, foram respeitados. |
| --- | --- |

(4)

Através da Decisão de Execução 2013/724/UE, os requisitos do Regulamento (UE, Euratom) n.o 966/2012, em especial o artigo 84.o, foram respeitados.

| (5) | Em 13 de fevereiro de 2014, Chipre apresentou à Comissão um pedido oficial de reembolso acompanhado de um relatório financeiro, de documentos justificativos e de um relatório epidemiológico sobre cada exploração cujos animais foram abatidos e destruídos. O pedido de reembolso ascende a 355 361,23 EUR. |
| --- | --- |

(5)

Em 13 de fevereiro de 2014, Chipre apresentou à Comissão um pedido oficial de reembolso acompanhado de um relatório financeiro, de documentos justificativos e de um relatório epidemiológico sobre cada exploração cujos animais foram abatidos e destruídos. O pedido de reembolso ascende a 355 361,23 EUR.

| (6) | No seguimento da auditoria ex ante realizada no local pelo serviço de auditoria competente, foi considerado não elegível para efeitos de participação financeira da União um montante de 81 156,54 EUR. Por conseguinte, a participação financeira da União deve ser fixada em 274 204,69 EUR. Assim, para além da primeira parcela já paga, deverá ser concedida uma parcela complementar de 24 204,69 EUR. |
| --- | --- |

(6)

No seguimento da auditoria ex ante realizada no local pelo serviço de auditoria competente, foi considerado não elegível para efeitos de participação financeira da União um montante de 81 156,54 EUR. Por conseguinte, a participação financeira da União deve ser fixada em 274 204,69 EUR. Assim, para além da primeira parcela já paga, deverá ser concedida uma parcela complementar de 24 204,69 EUR.

| (7) | As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal, |
| --- | --- |

(7)

As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

1.   A participação financeira da União nas despesas efetuadas por Chipre em 2013 para o financiamento de medidas de emergência de luta contra a doença de Newcastle é fixada em 274 204,69 EUR.

2.   O saldo da participação financeira da União a pagar a Chipre é fixado em 24 204,69 EUR.

Artigo 2.o

A destinatária da presente decisão é a República de Chipre.

Feito em Bruxelas, em 27 de junho de 2016.

Pela Comissão

Vytenis ANDRIUKAITIS

Membro da Comissão

---

(1)  
  JO L 189 de 27.6.2014, p. 1.

1

(2)  
  JO L 298 de 26.10.2012, p. 1.

2

(3)  Regulamento (CE) n.o 349/2005 da Comissão, de 28 de fevereiro de 2005, que fixa as regras relativas ao financiamento comunitário das intervenções de emergência e do combate a certas doenças referidas na Decisão 90/424/CEE do Conselho (JO L 55 de 1.3.2005, p. 12).

3

o

(4)  Decisão de Execução 2013/724/UE da Comissão, de 5 de dezembro de 2013, relativa a uma participação financeira da União nas medidas de emergência de luta contra a doença de Newcastle em Chipre, em 2013 (JO L 328 de 7.12.2013, p. 121).

4

(5)  Decisão 2009/470/CE do Conselho, de 25 de maio de 2009, relativa a determinadas despesas no domínio veterinário (JO L 155 de 18.6.2009, p. 30).

5

---