# Jornal Oficial C 11/2008

| | ISSN 1725-2482 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 11 |
| | |
| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 51.o ano16 de Janeiro de 2008 |

ISSN 1725-2482

Jornal Oficial

da União Europeia

C 11

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

51.o ano16 de Janeiro de 2008

---

| Número de informação | Índice | Página |
| --- | --- | --- |
| | II   Comunicações |
| | COMUNICAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E DOS ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão |
| 2008/C 011/01 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.4944 — SAP/Business Objects) (
  1
  ) | 1 |

Número de informação

Índice

Página

II   Comunicações

COMUNICAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E DOS ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão

2008/C 011/01

Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.4944 — SAP/Business Objects) (
  1
  )

1

1

| | IV   Informações |
| --- | --- |
| | INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E DOS ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão |
| 2008/C 011/02 | Taxas de câmbio do euro | 2 |
| | INFORMAÇÕES ORIUNDAS DOS ESTADOS-MEMBROS |
| 2008/C 011/03 | Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 70/2001 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas (
  1
  ) | 3 |
| 2008/C 011/04 | Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 68/2001 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios à formação (
  1
  ) | 7 |
| 2008/C 011/05 | Publicação das decisões dos Estados-Membros no que respeita à concessão ou revogação de licenças de exploração em conformidade com o n.o 4 do artigo 13.o do Regulamento (CEE) n.o 2407/92 do Conselho relativo às licenças das transportadoras aéreas (
  1
  ) | 9 |

IV   Informações

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E DOS ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão

2008/C 011/02

Taxas de câmbio do euro

2

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DOS ESTADOS-MEMBROS

2008/C 011/03

Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 70/2001 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas (
  1
  )

o

o

o

1

3

2008/C 011/04

Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 68/2001 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios à formação (
  1
  )

o

o

o

1

7

2008/C 011/05

Publicação das decisões dos Estados-Membros no que respeita à concessão ou revogação de licenças de exploração em conformidade com o n.o 4 do artigo 13.o do Regulamento (CEE) n.o 2407/92 do Conselho relativo às licenças das transportadoras aéreas (
  1
  )

o

o

o

1

9

| | V   Avisos |
| --- | --- |
| | PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS |
| | Comissão |
| 2008/C 011/06 | MEDIA 2007 — Desenvolvimento, distribuição, promoção e formação — Convite à apresentação de propostas — EACEA/03/08 — Formação | 14 |
| | PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA |
| | Comissão |
| 2008/C 011/07 | Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.4896 — CVC Capital Partners/Katopé International) (
  1
  ) | 16 |
| 2008/C 011/08 | Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.5019 — Holtzbrinck/SevenOne/JV) — Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 17 |
| 2008/C 011/09 | Auxílios estatais — Espanha — Auxílio estatal C 52/07 (ex NN 64/07) — Plano têxtil — Convite para apresentação de observações nos termos do n.o 2 do artigo 88.o do Tratado CE (
  1
  ) | 18 |

V   Avisos

PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS

Comissão

2008/C 011/06

MEDIA 2007 — Desenvolvimento, distribuição, promoção e formação — Convite à apresentação de propostas — EACEA/03/08 — Formação

14

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão

2008/C 011/07

Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.4896 — CVC Capital Partners/Katopé International) (
  1
  )

1

16

2008/C 011/08

Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.5019 — Holtzbrinck/SevenOne/JV) — Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

1

17

2008/C 011/09

Auxílios estatais — Espanha — Auxílio estatal C 52/07 (ex NN 64/07) — Plano têxtil — Convite para apresentação de observações nos termos do n.o 2 do artigo 88.o do Tratado CE (
  1
  )

o

o

1

18

| | |
| --- | --- |
| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE |

---

(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

1

| PT | |
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PT

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II Comunicações

COMUNICAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E DOS ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão

| 16.1.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 11/1 |
| --- | --- | --- | --- |

16.1.2008

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 11/1

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo COMP/M.4944 — SAP/Business Objects)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2008/C 11/01)

A Comissão decidiu, em 27 de Novembro de 2007, não se opor à concentração acima referida, declarando-a compatível com o mercado comum. Esta decisão tem por base o n.o 1, alínea b), do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho. O texto integral da decisão é acessível apenas em inglês e a mesma será tornada pública logo que sejam retirados eventuais segredos comerciais. Pode ser consultada:

| — | no sítio Web da DG Concorrência no servidor Europa (http://ec.europa.eu/comm/competition/mergers/cases/). Este sítio Web inclui diversos mecanismos de pesquisa das decisões de concentrações, nomeadamente por empresa, número do processo, data e índices sectoriais, |
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—

no sítio Web da DG Concorrência no servidor Europa (http://ec.europa.eu/comm/competition/mergers/cases/). Este sítio Web inclui diversos mecanismos de pesquisa das decisões de concentrações, nomeadamente por empresa, número do processo, data e índices sectoriais,

| — | em formato electrónico na base de dados EUR-Lex, procurando pelo número de documento 32007M4944. EUR-Lex é o sistema informatizado de documentação jurídica comunitária (http://eur-lex.europa.eu). |
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—

em formato electrónico na base de dados EUR-Lex, procurando pelo número de documento 32007M4944. EUR-Lex é o sistema informatizado de documentação jurídica comunitária (http://eur-lex.europa.eu).

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IV Informações

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E DOS ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão

| 16.1.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 11/2 |
| --- | --- | --- | --- |

16.1.2008

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 11/2

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Taxas de câmbio do euro (1)

15 de Janeiro de 2008

(2008/C 11/02)

1 euro=

| | Moeda | Taxas de câmbio |
| --- | --- | --- |
| USD | dólar americano | 1,4886 |
| JPY | iene | 160,02 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4451 |
| GBP | libra esterlina | 0,75650 |
| SEK | coroa sueca | 9,3965 |
| CHF | franco suíço | 1,6218 |
| ISK | coroa islandesa | 95,35 |
| NOK | coroa norueguesa | 7,8330 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CZK | coroa checa | 25,905 |
| EEK | coroa estoniana | 15,6466 |
| HUF | forint | 253,68 |
| LTL | litas | 3,4528 |
| LVL | lats | 0,6984 |
| PLN | zloti | 3,5738 |
| RON | leu | 3,7049 |
| SKK | coroa eslovaca | 33,364 |
| TRY | lira turca | 1,7132 |
| AUD | dólar australiano | 1,6533 |
| CAD | dólar canadiano | 1,5096 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 11,6071 |
| NZD | dólar neozelandês | 1,8842 |
| SGD | dólar de Singapura | 2,1262 |
| KRW | won sul-coreano | 1 392,59 |
| ZAR | rand | 10,0630 |
| CNY | yuan-renminbi chinês | 10,7806 |
| HRK | kuna croata | 7,3449 |
| IDR | rupia indonésia | 14 037,50 |
| MYR | ringgit malaio | 4,8484 |
| PHP | peso filipino | 60,288 |
| RUB | rublo russo | 36,1410 |
| THB | baht tailandês | 44,256 |
| BRL | real brasileiro | 2,5824 |
| MXN | peso mexicano | 16,2421 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar americano

1,4886

JPY

iene

160,02

DKK

coroa dinamarquesa

7,4451

GBP

libra esterlina

0,75650

SEK

coroa sueca

9,3965

CHF

franco suíço

1,6218

ISK

coroa islandesa

95,35

NOK

coroa norueguesa

7,8330

BGN

lev

1,9558

CZK

coroa checa

25,905

EEK

coroa estoniana

15,6466

HUF

forint

253,68

LTL

litas

3,4528

LVL

lats

0,6984

PLN

zloti

3,5738

RON

leu

3,7049

SKK

coroa eslovaca

33,364

TRY

lira turca

1,7132

AUD

dólar australiano

1,6533

CAD

dólar canadiano

1,5096

HKD

dólar de Hong Kong

11,6071

NZD

dólar neozelandês

1,8842

SGD

dólar de Singapura

2,1262

KRW

won sul-coreano

1 392,59

ZAR

rand

10,0630

CNY

yuan-renminbi chinês

10,7806

HRK

kuna croata

7,3449

IDR

rupia indonésia

14 037,50

MYR

ringgit malaio

4,8484

PHP

peso filipino

60,288

RUB

rublo russo

36,1410

THB

baht tailandês

44,256

BRL

real brasileiro

2,5824

MXN

peso mexicano

16,2421

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(1)

Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

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INFORMAÇÕES ORIUNDAS DOS ESTADOS-MEMBROS

| 16.1.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 11/3 |
| --- | --- | --- | --- |

16.1.2008

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 11/3

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Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 70/2001 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2008/C 11/03)

| Número do auxílio | XS 296/07 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Reino Unido |
| Região | England |
| Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual | Rural Development Programme for England — measure code 124 (cooperation for development of new products, processes and technologies in the agricultural and food sectors and in the forestry sector) |
| Base jurídica | Section 2(2) of the European Communities Act 1972
  Article 5A of Commission Regulation (EC) No 70/2001 |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Orçamento | Despesa anual prevista: 7 milhões GBP; montante global do auxílio previsto: — |
| Intensidade máxima dos auxílios | Em conformidade com os n.os 2 a 6 do artigo 4.o e com o artigo 5.o do Regulamento |
| Data de execução | 22.11.2007 |
| Duração | 30.6.2008 |
| Objectivo | Pequenas e médias empresas |
| Sectores económicos | Agricultura, produção animal, caça e silvicultura |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Department for Environment, Food and Rural Affairs |
| Nobel House |
| 17 Smith Square |
| London SW1P 3 JR |
| United Kingdom |

Número do auxílio

XS 296/07

Estado-Membro

Reino Unido

Região

England

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual

Rural Development Programme for England — measure code 124 (cooperation for development of new products, processes and technologies in the agricultural and food sectors and in the forestry sector)

Base jurídica

Section 2(2) of the European Communities Act 1972

Article 5A of Commission Regulation (EC) No 70/2001

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Orçamento

Despesa anual prevista: 7 milhões GBP; montante global do auxílio previsto: —

Intensidade máxima dos auxílios

Em conformidade com os n.os 2 a 6 do artigo 4.o e com o artigo 5.o do Regulamento

Data de execução

22.11.2007

Duração

30.6.2008

Objectivo

Pequenas e médias empresas

Sectores económicos

Agricultura, produção animal, caça e silvicultura

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Department for Environment, Food and Rural Affairs

Nobel House

17 Smith Square

London SW1P 3 JR

United Kingdom

| Número do auxílio | XS 301/07 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Espanha |
| Região | Galicia |
| Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual | IG141: Ayudas para financiar inversiones en bienes de equipo para Pymes del sector audiovisual y su industria auxiliar (Línea Industria Audiovisual) |
| Base jurídica | Resolución de 7 de noviembre de 2007 (DOG no 216, de 8 de noviembre) por la que se da publicidad a las bases reguladoras de las ayudas del Igape para la habilitación de dos líneas de financiación subsidiada de producciones audiovisuales e inversiones en bienes de equipo, a realizar por las Pymes del sector audiovisual gallego, instrumentadas mediante convenio de colaboración entre el Igape, las sociedades de garantía recíproca y las entidades financieras adheridas |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Orçamento | Despesa anual prevista: 0,56 milhões EUR; montante global do auxílio previsto: — |
| Intensidade máxima dos auxílios | Em conformidade com os n.os 2 a 6 do artigo 4.o e com o artigo 5.o do Regulamento |
| Data de execução | 9.11.2007 |
| Duração | 31.12.2013 |
| Objectivo | Pequenas e médias empresas |
| Sectores económicos | Outras indústrias transformadoras (sector audiovisual), outros serviços (sector audiovisual) |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Instituto Gallego de Promoción Económica (Igape) |
| Complejo Administrativo de San Lázaro, s/n |
| E-15703 Santiago de Compostela (A Coruña) |
| Tel. (34) 902 300 903/981 541 147 |
| E-mail: informa@igape.es |

Número do auxílio

XS 301/07

Estado-Membro

Espanha

Região

Galicia

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual

IG141: Ayudas para financiar inversiones en bienes de equipo para Pymes del sector audiovisual y su industria auxiliar (Línea Industria Audiovisual)

Base jurídica

Resolución de 7 de noviembre de 2007 (DOG no 216, de 8 de noviembre) por la que se da publicidad a las bases reguladoras de las ayudas del Igape para la habilitación de dos líneas de financiación subsidiada de producciones audiovisuales e inversiones en bienes de equipo, a realizar por las Pymes del sector audiovisual gallego, instrumentadas mediante convenio de colaboración entre el Igape, las sociedades de garantía recíproca y las entidades financieras adheridas

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Orçamento

Despesa anual prevista: 0,56 milhões EUR; montante global do auxílio previsto: —

Intensidade máxima dos auxílios

Em conformidade com os n.os 2 a 6 do artigo 4.o e com o artigo 5.o do Regulamento

Data de execução

9.11.2007

Duração

31.12.2013

Objectivo

Pequenas e médias empresas

Sectores económicos

Outras indústrias transformadoras (sector audiovisual), outros serviços (sector audiovisual)

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Instituto Gallego de Promoción Económica (Igape)

Complejo Administrativo de San Lázaro, s/n

E-15703 Santiago de Compostela (A Coruña)

Tel. (34) 902 300 903/981 541 147

E-mail: informa@igape.es

| Número do auxílio | XS 302/07 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Espanha |
| Região | Comunidad Valenciana |
| Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual | Régimen de ayudas (2007/2013) a las cooperativas agrarias para la realización de actividades orientadas al desarrollo rural |
| Base jurídica | Orden de la Consellería de Agricultura, Pesca y Alimentación, que aprueba un régimen de ayudas (2007/2013) a las cooperativas agrarias para la realización de actividades orientadas al desarrollo rural.
  DOGV Núm. 5.447/09.02.2007 pág. 6719
  https://www.docv.gva.es/portal/portal/2007/02/09/pdf/2007_1477.pdf |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Orçamento | Despesa anual prevista: 5,714 milhões EUR; montante global do auxílio previsto: — |
| Intensidade máxima dos auxílios | Em conformidade com os n.os 2 a 6 do artigo 4.o e com o artigo 5.o do Regulamento |
| Data de execução | 5.2008 |
| Duração | 31.12.2013 |
| Objectivo | Pequenas e médias empresas |
| Sectores económicos | Transformação comercialização de produtos agrícolas, outros serviços (agriturismo, artesanato, etc.) |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Conselleria de Agricultura, Pesca y Alimentación |
| Generalitat Valenciana |
| C/ Amadeo de Saboya, 2 |
| E-46010 Valencia |

Número do auxílio

XS 302/07

Estado-Membro

Espanha

Região

Comunidad Valenciana

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual

Régimen de ayudas (2007/2013) a las cooperativas agrarias para la realización de actividades orientadas al desarrollo rural

Base jurídica

Orden de la Consellería de Agricultura, Pesca y Alimentación, que aprueba un régimen de ayudas (2007/2013) a las cooperativas agrarias para la realización de actividades orientadas al desarrollo rural.

DOGV Núm. 5.447/09.02.2007 pág. 6719

https://www.docv.gva.es/portal/portal/2007/02/09/pdf/2007_1477.pdf

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Orçamento

Despesa anual prevista: 5,714 milhões EUR; montante global do auxílio previsto: —

Intensidade máxima dos auxílios

Em conformidade com os n.os 2 a 6 do artigo 4.o e com o artigo 5.o do Regulamento

Data de execução

5.2008

Duração

31.12.2013

Objectivo

Pequenas e médias empresas

Sectores económicos

Transformação comercialização de produtos agrícolas, outros serviços (agriturismo, artesanato, etc.)

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Conselleria de Agricultura, Pesca y Alimentación

Generalitat Valenciana

C/ Amadeo de Saboya, 2

E-46010 Valencia

| Número do auxílio | XS 303/07 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Eslováquia |
| Região | Celé územie SR |
| Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual | Schéma na podporu malého a stredného podnikania (schéma štátnej pomocí) |
| Base jurídica | — | Nariadenie Komisie (ES) č. 70/2001 z 12. januára 2001 o aplikácii článkov 87 a 88 Zmluvy o ES na štátnu pomoc malým a stredným podnikom (Úradný vestník EÚ L 10, 13.1.2001) v znení nariadenia Komisie (ES) č. 364/2004 z 25. februára 2004 a v znení jeho neskorších zmien a doplnení, |

Número do auxílio

XS 303/07

Estado-Membro

Eslováquia

Região

Celé územie SR

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual

Schéma na podporu malého a stredného podnikania (schéma štátnej pomocí)

Base jurídica

—

Nariadenie Komisie (ES) č. 70/2001 z 12. januára 2001 o aplikácii článkov 87 a 88 Zmluvy o ES na štátnu pomoc malým a stredným podnikom (Úradný vestník EÚ L 10, 13.1.2001) v znení nariadenia Komisie (ES) č. 364/2004 z 25. februára 2004 a v znení jeho neskorších zmien a doplnení,

| — | Memorandum o porozumení o implementácii Nórskeho finančného mechanizmu 2004 – 2009, Memorandum o porozumení o implementácii Finančného mechanizmu EHP 2004 – 2009, |
| --- | --- |

—

Memorandum o porozumení o implementácii Nórskeho finančného mechanizmu 2004 – 2009, Memorandum o porozumení o implementácii Finančného mechanizmu EHP 2004 – 2009,

| — | Zákon č. 523/2004 Z. z. o rozpočtových pravidlách verejnej správy a o zmene a doplnení niektorých zákonov v znení neskorších predpisov, |
| --- | --- |

—

Zákon č. 523/2004 Z. z. o rozpočtových pravidlách verejnej správy a o zmene a doplnení niektorých zákonov v znení neskorších predpisov,

| — | § 4 zákona č. 231/1999 Z. z. o štátnej pomoci v znení neskorších predpisov. |
| --- | --- |

—

§ 4 zákona č. 231/1999 Z. z. o štátnej pomoci v znení neskorších predpisov.

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Orçamento

Despesa anual prevista: 340,363344 milhões SKK; montante global do auxílio previsto: —

Intensidade máxima dos auxílios

Em conformidade com os n.os 2 a 6 do artigo 4.o e com o artigo 5.o do Regulamento

Data de execução

7.11.2007

Duração

30.6.2008

Objectivo

Pequenas e médias empresas

Sectores económicos

Todos os sectores elegíveis para auxílios às PME

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

| Úrad vlády SR |
| --- |
| Námestie Slobody 1 |
| SK-813 70 Bratislava |

Úrad vlády SR

Námestie Slobody 1

SK-813 70 Bratislava

| Número do auxílio | XS 304/07 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Estónia |
| Região | Eesti |
| Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual | Euroopa Majanduspiirkonna finantsmehhanismist ja Norra finantsmehhanismist väikese ja keskmise suurusega ettevõtjale antav abi |
| Base jurídica | Rahandusministri 26. oktoobri 2007 käskkiri nr 612 „Euroopa Majanduspiirkonna finantsmehhanismist ja Norra finantsmehhanismist väikese ja keskmise suurusega ettevõtetele antava riigiabi andmise tingimused”
  http://www.eeagrants.fin.ee/?id=77055 |
| Tipo de auxílio | Auxílio individual |
| Orçamento | Despesa anual prevista: —; montante global do auxílio previsto: 0,2 milhões EUR |
| Intensidade máxima dos auxílios | Em conformidade com os n.os 2 a 6 do artigo 4.o e com o artigo 5.o do Regulamento |
| Data de execução | 26.10.2007 |
| Duração | 30.4.2009 |
| Objectivo | Pequenas e médias empresas |
| Sectores económicos | Outras indústrias transformadoras |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Rahandusministeerium |
| Suur-Ameerika 1 |
| EE-15006 Tallinn |

Número do auxílio

XS 304/07

Estado-Membro

Estónia

Região

Eesti

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual

Euroopa Majanduspiirkonna finantsmehhanismist ja Norra finantsmehhanismist väikese ja keskmise suurusega ettevõtjale antav abi

Base jurídica

Rahandusministri 26. oktoobri 2007 käskkiri nr 612 „Euroopa Majanduspiirkonna finantsmehhanismist ja Norra finantsmehhanismist väikese ja keskmise suurusega ettevõtetele antava riigiabi andmise tingimused”

http://www.eeagrants.fin.ee/?id=77055

Tipo de auxílio

Auxílio individual

Orçamento

Despesa anual prevista: —; montante global do auxílio previsto: 0,2 milhões EUR

Intensidade máxima dos auxílios

Em conformidade com os n.os 2 a 6 do artigo 4.o e com o artigo 5.o do Regulamento

Data de execução

26.10.2007

Duração

30.4.2009

Objectivo

Pequenas e médias empresas

Sectores económicos

Outras indústrias transformadoras

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Rahandusministeerium

Suur-Ameerika 1

EE-15006 Tallinn

---

| 16.1.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 11/7 |
| --- | --- | --- | --- |

16.1.2008

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 11/7

---

Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 68/2001 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios à formação

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2008/C 11/04)

| Número do auxílio | XT 102/07 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Itália |
| Região | — |
| Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual | Invito per la realizzazione di attività di formazione continua settoriali |
| Base jurídica | Art. 118 della legge 19 dicembre 2000, n. 388 (GU 302 del 29 dicembre 2000)
  Art. 48 della legge 27 dicembre 2002, n. 289 (GU 305 del 31 dicembre 2002)
  Art. 1, comma 151, della legge 30 dicembre 2004, n. 311 (GU 306 del 31 dicembre 2004)
  Art. 13, comma 13, del decreto legge 14 marzo 2005, n. 35, convertito nella legge 14 maggio 2005, n. 80 (GU 111 del 14 maggio 2005) |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Orçamento | Despesa anual prevista: 6 milhões EUR; montante global do auxílio previsto: — |
| Intensidade máxima dos auxílios | Em conformidade com os n.os 2 a 7 do artigo 4.o do Regulamento |
| Data de execução | 22.10.2007 |
| Duração | 31.12.2008 |
| Objectivo | Formação geral; formação específica |
| Sectores económicos | Todos os sectores elegíveis para auxílios à formação |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Fondartigianato — Fondo Artigianato Formazione |
| Via di Santa Croce in Gerusalemme, 63 |
| I-00185 Roma |

Número do auxílio

XT 102/07

Estado-Membro

Itália

Região

—

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual

Invito per la realizzazione di attività di formazione continua settoriali

Base jurídica

Art. 118 della legge 19 dicembre 2000, n. 388 (GU 302 del 29 dicembre 2000)

Art. 48 della legge 27 dicembre 2002, n. 289 (GU 305 del 31 dicembre 2002)

Art. 1, comma 151, della legge 30 dicembre 2004, n. 311 (GU 306 del 31 dicembre 2004)

Art. 13, comma 13, del decreto legge 14 marzo 2005, n. 35, convertito nella legge 14 maggio 2005, n. 80 (GU 111 del 14 maggio 2005)

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Orçamento

Despesa anual prevista: 6 milhões EUR; montante global do auxílio previsto: —

Intensidade máxima dos auxílios

Em conformidade com os n.os 2 a 7 do artigo 4.o do Regulamento

Data de execução

22.10.2007

Duração

31.12.2008

Objectivo

Formação geral; formação específica

Sectores económicos

Todos os sectores elegíveis para auxílios à formação

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Fondartigianato — Fondo Artigianato Formazione

Via di Santa Croce in Gerusalemme, 63

I-00185 Roma

| Número do auxílio | XT 104/07 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Reino Unido |
| Região | England |
| Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual | Rural Development Programme for England — measure code 331 (Training and information for economic actors in the fields covered by axis 3) |
| Base jurídica | Section 2(2) of the European Communities Act 1972
  Article 4 of Commission Regulation (EC) No 68/2001 |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Orçamento | Despesa anual prevista: 7 milhões GBP; montante global do auxílio previsto: — |
| Intensidade máxima dos auxílios | Em conformidade com os n.os 2 a 7 do artigo 4.o do Regulamento |
| Data de execução | 22.11.2007 |
| Duração | 31.12.2013 |
| Objectivo | Formação geral |
| Sectores económicos | Agricultura, produção animal, caça e silvicultura |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Department for Environment, Food and Rural Affairs |
| Nobel House |
| 17 Smith Square |
| London SW1P 3JR |
| United Kingdom |

Número do auxílio

XT 104/07

Estado-Membro

Reino Unido

Região

England

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual

Rural Development Programme for England — measure code 331 (Training and information for economic actors in the fields covered by axis 3)

Base jurídica

Section 2(2) of the European Communities Act 1972

Article 4 of Commission Regulation (EC) No 68/2001

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Orçamento

Despesa anual prevista: 7 milhões GBP; montante global do auxílio previsto: —

Intensidade máxima dos auxílios

Em conformidade com os n.os 2 a 7 do artigo 4.o do Regulamento

Data de execução

22.11.2007

Duração

31.12.2013

Objectivo

Formação geral

Sectores económicos

Agricultura, produção animal, caça e silvicultura

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Department for Environment, Food and Rural Affairs

Nobel House

17 Smith Square

London SW1P 3JR

United Kingdom

---

| 16.1.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 11/9 |
| --- | --- | --- | --- |

16.1.2008

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 11/9

---

Publicação das decisões dos Estados-Membros no que respeita à concessão ou revogação de licenças de exploração em conformidade com o n.o 4 do artigo 13.o do Regulamento (CEE) n.o 2407/92 do Conselho relativo às licenças das transportadoras aéreas (1)
   (2)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2008/C 11/05)

Licenças de exploração concedidas

Categoria A:   Licença de exploração concedidas a transportadoras que não preenchem os critérios previstos no n.o 7, alínea a), do artigo 5.o do Regulamento (CEE) n.o 2407/92

ALEMANHA

| Nome da transportadora aérea | Endereço da transportadora Aérea | Autorizada a efectuar o transporte de | Decisão em vigor desde |
| --- | --- | --- | --- |
| DCA GmbH | Eppelstr. 225 |
| HPC 3000 |
| D-70567 Stuttgart |

Nome da transportadora aérea

Endereço da transportadora Aérea

Autorizada a efectuar o transporte de

Decisão em vigor desde

DCA GmbH

Eppelstr. 225

HPC 3000

D-70567 Stuttgart

passageiros, correio, frete

12.4.2007

TRIPLE ALPHA Luftfahrtgesellschaft mbH

| Airport Trade Center, |
| --- |
| Wanheimer Str. 90-92 |
| D-40468 Düsseldorf |

Airport Trade Center,

Wanheimer Str. 90-92

D-40468 Düsseldorf

passageiros, correio, frete

11.4.2007

HELOG Lufttransport KG

| Sägewerkstr. 3 |
| --- |
| D-83404 Ainring |

Sägewerkstr. 3

D-83404 Ainring

passageiros, correio, frete

26.7.2007

ExecuJet Europe GmbH

| Flughafenstr. 1-3 |
| --- |
| D-12529 Schönefeld |

Flughafenstr. 1-3

D-12529 Schönefeld

passageiros, correio, frete

16.5.2007

DCA GmbH

| DCA Terminal |
| --- |
| Flughafen Stuttgart |
| D-70629 Stuttgart |

DCA Terminal

Flughafen Stuttgart

D-70629 Stuttgart

passageiros, correio, frete

22.8.2007

SUÉCIA

| Nome da transportadora aérea | Endereço da transportadora Aérea | Autorizada a efectuar o transporte de | Decisão em vigor Desde |
| --- | --- | --- | --- |
| Fly Excellent AB
  556696-6551 | Johanneslundsvägen 3 |
| S-194 61 Upplands Väsby |

Nome da transportadora aérea

Endereço da transportadora Aérea

Autorizada a efectuar o transporte de

Decisão em vigor Desde

Fly Excellent AB

556696-6551

Johanneslundsvägen 3

S-194 61 Upplands Väsby

passageiros, correio, frete

5.6.2007

IRLANDA

| Nome da transportadora aérea | Endereço da transportadora Aérea | Autorizada a efectuar o transporte de | Decisão em vigor Desde |
| --- | --- | --- | --- |
| Futura Gael | Unit 10, 70 Main Street |
| Appelwood |
| Swords, Co. |
| Dublin |
| Ireland |

Nome da transportadora aérea

Endereço da transportadora Aérea

Autorizada a efectuar o transporte de

Decisão em vigor Desde

Futura Gael

Unit 10, 70 Main Street

Appelwood

Swords, Co.

Dublin

Ireland

passageiros, correio, frete

28.3.2007

DINAMARCA

| Nome da transportadora aérea | Endereço da transportadora Aérea | Autorizada a efectuar o transporte de | Decisão em vigor Desde |
| --- | --- | --- | --- |
| CHC Denmark ApS | John Tranumsvej 20 |
| Esbjerg Lufthavn |
| DK-6705 Esbjerg Ø |

Nome da transportadora aérea

Endereço da transportadora Aérea

Autorizada a efectuar o transporte de

Decisão em vigor Desde

CHC Denmark ApS

John Tranumsvej 20

Esbjerg Lufthavn

DK-6705 Esbjerg Ø

passageiros, correio, frete

3.7.2007

North Flying A/S

| Aalborg Lufthavn |
| --- |
| DK-9400 Nørresundby |

Aalborg Lufthavn

DK-9400 Nørresundby

passageiros, correio, frete

16.5.2007

ÁUSTRIA

| Nome da transportadora aérea | Endereço da transportadora Aérea | Autorizada a efectuar o transporte de | Decisão em vigor Desde |
| --- | --- | --- | --- |
| Ocean Sky GmbH | Karl-Adrian-Str. 1 |
| A-5020 Salzburg |

Nome da transportadora aérea

Endereço da transportadora Aérea

Autorizada a efectuar o transporte de

Decisão em vigor Desde

Ocean Sky GmbH

Karl-Adrian-Str. 1

A-5020 Salzburg

passageiros, correio, frete

1.10.2007

Luxe Aviation GmbH

| Office Park 1 |
| --- |
| Top B02 |
| A-1300 Wien |
| Flughafen Schwechat |

Office Park 1

Top B02

A-1300 Wien

Flughafen Schwechat

passageiros, correio, frete

7.9.2007

Categoria B:   Licença de exploração concedidas às transportadoras que preenchem os critérios previstos no n.o 7, alínea a), do artigo 5.o do Regulamento (CEE) n.o 2407/92

ALEMANHA

| Nome da transportadora aérea | Endereço da transportadora Aérea | Autorizada a efectuar o transporte de | Decisão em vigor Desde |
| --- | --- | --- | --- |
| APS Aviation Projekt Service GmbH | Schützenstr. 10 |
| D-12526 Berlin |

Nome da transportadora aérea

Endereço da transportadora Aérea

Autorizada a efectuar o transporte de

Decisão em vigor Desde

APS Aviation Projekt Service GmbH

Schützenstr. 10

D-12526 Berlin

passageiros, correio, frete

23.5.2007

ProAir Aviation GmbH

| Echterdinger Str. 111 |
| --- |
| D-70794 Filderstadt |

Echterdinger Str. 111

D-70794 Filderstadt

passageiros, correio, frete

27.4.2007

IRLANDA

| Nome da transportadora aérea | Endereço da transportadora Aérea | Autorizada a efectuar o transporte de | Decisão em vigor Desde |
| --- | --- | --- | --- |
| Executive Helicopters Maintenance Ltd | Deerpark Industrial Estate |
| Oranmore |
| Co. Galway |
| Ireland |

Nome da transportadora aérea

Endereço da transportadora Aérea

Autorizada a efectuar o transporte de

Decisão em vigor Desde

Executive Helicopters Maintenance Ltd

Deerpark Industrial Estate

Oranmore

Co. Galway

Ireland

passageiros, correio, frete

22.6.2007

Sky West Aviation Ltd

| Abbey Street — Loughrea |
| --- |
| Co. Galway |
| Ireland |

Abbey Street — Loughrea

Co. Galway

Ireland

passageiros, correio, frete

28.9.2007

DANEMARK

| Nome da transportadora aérea | Endereço da transportadora Aérea | Autorizada a efectuar o transporte de | Decisão em vigor Desde |
| --- | --- | --- | --- |
| Karlog Air Charter ApS | Lufthavnvej 1 |
| DK-6400 Sønderborg |

Nome da transportadora aérea

Endereço da transportadora Aérea

Autorizada a efectuar o transporte de

Decisão em vigor Desde

Karlog Air Charter ApS

Lufthavnvej 1

DK-6400 Sønderborg

passageiros, correio, frete

15.6.2007

LITHUANIA

| Nome da transportadora aérea | Endereço da transportadora Aérea | Autorizada a efectuar o transporte de | Decisão em vigor Desde |
| --- | --- | --- | --- |
| JSC HC Airways | A. Tumėno 4 |
| LT-01109 Vilnius |

Nome da transportadora aérea

Endereço da transportadora Aérea

Autorizada a efectuar o transporte de

Decisão em vigor Desde

JSC HC Airways

A. Tumėno 4

LT-01109 Vilnius

passageiros, correio, frete

22.8.2007

ESTÓNIA

| Nome da transportadora aérea | Endereço da transportadora Aérea | Autorizada a efectuar o transporte de | Decisão em vigor Desde |
| --- | --- | --- | --- |
| Estonian Rotorway OÜ | Narva mnt7, entrance III |
| floor 5 |
| EE-10117 Tallinn |

Nome da transportadora aérea

Endereço da transportadora Aérea

Autorizada a efectuar o transporte de

Decisão em vigor Desde

Estonian Rotorway OÜ

Narva mnt7, entrance III

floor 5

EE-10117 Tallinn

passageiros, correio, frete

10.4.2007

Licenças de exploração revogadas

Categoria A:   Licença de exploração concedidas a transportadoras que não preenchem os critérios previstos no n.o 7, alínea a), do artigo 5.o do Regulamento (CEE) n.o 2407/92

ALEMANHA

| Nome da transportadora aérea | Endereço da transportadora Aérea | Autorizada a efectuar o transporte de | Decisão em vigor Desde |
| --- | --- | --- | --- |
| DaimlerChrysler Aviation GmbH | Eppelstr. 225 |
| HPC 3000 |
| D-70567 Stuttgart |

Nome da transportadora aérea

Endereço da transportadora Aérea

Autorizada a efectuar o transporte de

Decisão em vigor Desde

DaimlerChrysler Aviation GmbH

Eppelstr. 225

HPC 3000

D-70567 Stuttgart

passageiros, correio, frete

12.4.2007

TRIPLE ALPHA Luftfahrtgesellschaft mbH

| Flughafenstr. 61 |
| --- |
| D-40474 Düsseldorf |

Flughafenstr. 61

D-40474 Düsseldorf

passageiros, correio, frete

11.4.2007

HELOG Lufttransport KG

| Schlossplatz 7 |
| --- |
| D-91217 Hersbruck |

Schlossplatz 7

D-91217 Hersbruck

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26.7.2007

ROMANIA

| Nome da transportadora aérea | Endereço da transportadora Aérea | Autorizada a efectuar o transporte de | Decisão em vigor Desde |
| --- | --- | --- | --- |
| ACVILA AIR ROMANIAN CARRIER | Bucureşti |
| Str. George Enescu 7 |
| Sector 1 |
| România |

Nome da transportadora aérea

Endereço da transportadora Aérea

Autorizada a efectuar o transporte de

Decisão em vigor Desde

ACVILA AIR ROMANIAN CARRIER

Bucureşti

Str. George Enescu 7

Sector 1

România

passageiros, correio, frete

1.2.2007

AURORA AIR

| Bucureşti |
| --- |
| Bd Ion Mihalache nr. 168 |
| bl. 1, sc. D, et. 5, ap. 119 |
| România |

Bucureşti

Bd Ion Mihalache nr. 168

bl. 1, sc. D, et. 5, ap. 119

România

passageiros, correio, frete

16.7.2007

SUÉCIA

| Nome da transportadora aérea | Endereço da transportadora Aérea | Autorizada a efectuar o transporte de | Decisão em vigor Desde |
| --- | --- | --- | --- |
| Fly McSweden
  556642-8727 | Mölndalsvägen 24 |
| S-412 63 Göteborg |

Nome da transportadora aérea

Endereço da transportadora Aérea

Autorizada a efectuar o transporte de

Decisão em vigor Desde

Fly McSweden

556642-8727

Mölndalsvägen 24

S-412 63 Göteborg

passageiros, correio, frete

3.2.2007

GRÉCIA

| Nome da transportadora aérea | Endereço da transportadora Aérea | Autorizada a efectuar o transporte de | Decisão em vigor Desde |
| --- | --- | --- | --- |
| Greece Airways | Vouliagmeni Ave. 72 & Alkiviadis Str. 22 |
| GR-16675 Glyphada |

Nome da transportadora aérea

Endereço da transportadora Aérea

Autorizada a efectuar o transporte de

Decisão em vigor Desde

Greece Airways

Vouliagmeni Ave. 72 & Alkiviadis Str. 22

GR-16675 Glyphada

passageiros, correio, frete

19.6.2007

ESPANHA

| Nome da transportadora aérea | Endereço da transportadora Aérea | Autorizada a efectuar o transporte de | Decisão em vigor Desde |
| --- | --- | --- | --- |
| AIR MADRID LÍNEAS AÉREAS S.A. | Avda. De la Industria 8 — 3o |
| E-28108 Alcobendas |

Nome da transportadora aérea

Endereço da transportadora Aérea

Autorizada a efectuar o transporte de

Decisão em vigor Desde

AIR MADRID LÍNEAS AÉREAS S.A.

Avda. De la Industria 8 — 3o

E-28108 Alcobendas

passageiros, correio, frete

16.8.2007

Categoria B:   Licença de exploração concedidas às transportadoras que preenchem os critérios previstos no n.o 7, alínea a), do artigo 5.o do Regulamento (CEE) n.o 2407/92

LITHUANIA

| Nome da transportadora aérea | Endereço da transportadora Aérea | Autorizada a efectuar o transporte de | Decisão em vigor Desde |
| --- | --- | --- | --- |
| UAB Skaidybos mokymo centras | Asiūklių g. 11/18 |
| LT-Vilnius |

Nome da transportadora aérea

Endereço da transportadora Aérea

Autorizada a efectuar o transporte de

Decisão em vigor Desde

UAB Skaidybos mokymo centras

Asiūklių g. 11/18

LT-Vilnius

passageiros, correio, frete

4.5.2007

ALEMANHA

| Nome da transportadora aérea | Endereço da transportadora Aérea | Autorizada a efectuar o transporte de | Decisão em vigor Desde |
| --- | --- | --- | --- |
| Mediair GmbH Flugdienst | Haidenburger Str. 2 |
| D-94501 Haidenbach |

Nome da transportadora aérea

Endereço da transportadora Aérea

Autorizada a efectuar o transporte de

Decisão em vigor Desde

Mediair GmbH Flugdienst

Haidenburger Str. 2

D-94501 Haidenbach

passageiros, correio, frete

5.2.2007

Rhein-Mosel GmbH & Co KG

| Flugplatz |
| --- |
| D-56333 Winningen |

Flugplatz

D-56333 Winningen

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25.9.2007

Sylt Air GmbH & Co. KG

| Flughafen 101 A |
| --- |
| D-25980 Tinnum/Sylt-Ost |

Flughafen 101 A

D-25980 Tinnum/Sylt-Ost

passageiros, correio, frete

25.9.2007

SUÉCIA

| Nome da transportadora aérea | Endereço da transportadora Aérea | Autorizada a efectuar o transporte de | Decisão em vigor Desde |
| --- | --- | --- | --- |
| Airlift Helicopter AB
  556561-6410 | PO BOX 197 |
| S-824 24 Hudiksvall |

Nome da transportadora aérea

Endereço da transportadora Aérea

Autorizada a efectuar o transporte de

Decisão em vigor Desde

Airlift Helicopter AB

556561-6410

PO BOX 197

S-824 24 Hudiksvall

passageiros, correio, frete

10.5.2007

Mudança da denominação do detentor da licença

Categoria A:   Licença de exploração concedidas a transportadoras que não preenchem os critérios previstos no n.o 7, alínea a), do artigo 5.o do Regulamento (CEE) n.o 2407/92

PORTUGAL

| Nova denominação | Endereço da transportadora aérea | Autorizada a efectuar o transporte de | Decisão em vigor Desde |
| --- | --- | --- | --- |
| Netjets — Transportes Aéreos S.A. | Avenida das Descobertas, Galerias Alto da Barra |
| Piso 4 |
| P-2780-053 Oeiras |

Nova denominação

Endereço da transportadora aérea

Autorizada a efectuar o transporte de

Decisão em vigor Desde

Netjets — Transportes Aéreos S.A.

Avenida das Descobertas, Galerias Alto da Barra

Piso 4

P-2780-053 Oeiras

passageiros, correio, frete

6.3.2002

---

(1)  JO L 240 de 24.8.1992, p. 1

(2)  Comunicadas à Comissão Europeia antes de 31.8.2005.

---

V Avisos

PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS

Comissão

| 16.1.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 11/14 |
| --- | --- | --- | --- |

16.1.2008

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 11/14

---

MEDIA 2007 — DESENVOLVIMENTO, DISTRIBUIÇÃO, PROMOÇÃO E FORMAÇÃO

CONVITE À APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS — EACEA/03/08

Formação

(2008/C 11/06)

1.   Objectivos e descrição

O presente convite à apresentação de propostas baseia-se na Decisão n.o 1718/2006/CE do Parlamento Europeu e do Conselho que institui um programa plurianual único para as acções comunitárias no domínio do sector audiovisual para o período de 2007-2013.

A decisão supracitada estabelece nomeadamente os seguintes objectivos:

| | Melhorar a dimensão europeia das acções de formação audiovisual mediante:






  — | O apoio à ligação em rede e à mobilidade dos profissionais europeus da formação. |
| --- | --- | --- |

Melhorar a dimensão europeia das acções de formação audiovisual mediante:

—

O apoio à ligação em rede e à mobilidade dos profissionais europeus da formação.

2.   Candidatos elegíveis

O presente anúncio visa as grupos de empresas europeias cujas actividades contribuam para a consecução dos objectivos supramencionados.

Os candidatos deverão estar estabelecidos num dos países seguintes:

| — | 27 Estados-Membros da União Europeia, |
| --- | --- |

—

27 Estados-Membros da União Europeia,

| — | Países da EFTA e Suíça, |
| --- | --- |

—

Países da EFTA e Suíça,

| — | A Croácia, sob reserva da conclusão de um acordo de cooperação com esse país no quadro do programa MEDIA. |
| --- | --- |

—

A Croácia, sob reserva da conclusão de um acordo de cooperação com esse país no quadro do programa MEDIA.

3.   Orçamento dos projectos

O orçamento máximo disponível para o presente convite à apresentação de propostas eleva-se a 1 600 000 EUR.

A contribuição financeira da Comissão não poderá exceder 50 %/75 % do total dos custos elegíveis.

A contribuição financeira é atribuída sob a forma de subvenção.

A duração máxima dos projectos é de 12 meses.

4.   Prazo

As candidaturas deverão ser enviadas à EACEA até 14 de Março de 2008.

5.   Informações completas

O texto integral do convite à apresentação de candidaturas, bem como os formulários de candidatura, encontram-se no sítio

http://ec.europa.eu/media

As candidaturas devem obrigatoriamente respeitar as condições previstas na versão integral e ser apresentadas através do formulário previsto.

---

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão

| 16.1.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 11/16 |
| --- | --- | --- | --- |

16.1.2008

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 11/16

---

Notificação prévia de uma concentração

(Processo COMP/M.4896 — CVC Capital Partners/Katopé International)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2008/C 11/07)

| 1. | A Comissão recebeu, em 4 de Janeiro de 2008, uma notificação de um projecto de concentração, nos termos do artigo 4.o e na sequência de uma remessa nos termos do n.o 5 do mesmo artigo do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual a empresa De Weide Blik N.V. («De Weide Blik», Bélgica), controlada por CVC Capital Partners Group S.a.r.l. («CVC», Luxemburgo), adquire, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do referido Regulamento, o controlo exclusivo da empresa Katopé International SA («Katopé», França), mediante a aquisição de acções. |
| --- | --- |

1.

A Comissão recebeu, em 4 de Janeiro de 2008, uma notificação de um projecto de concentração, nos termos do artigo 4.o e na sequência de uma remessa nos termos do n.o 5 do mesmo artigo do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual a empresa De Weide Blik N.V. («De Weide Blik», Bélgica), controlada por CVC Capital Partners Group S.a.r.l. («CVC», Luxemburgo), adquire, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do referido Regulamento, o controlo exclusivo da empresa Katopé International SA («Katopé», França), mediante a aquisição de acções.

| 2. | As actividades das empresas em causa são:






  — | CVC: fundo de capitais de investimento (private equity), |
| --- | --- | --- |

2.

As actividades das empresas em causa são:

—

CVC: fundo de capitais de investimento (private equity),

| — | De Weide Blik: produção, importação, exportação, manuseamento e logística de fruta fresca, produtos hortícolas, flores, bolbos de flores, plantas e refeições preparadas, |
| --- | --- |

—

De Weide Blik: produção, importação, exportação, manuseamento e logística de fruta fresca, produtos hortícolas, flores, bolbos de flores, plantas e refeições preparadas,

| — | Katopé: produção, importação, exportação, embalagem e distribuição de citrinos, frutas exóticas e fora de estação, bem como de produtos hortícolas. |
| --- | --- |

—

Katopé: produção, importação, exportação, embalagem e distribuição de citrinos, frutas exóticas e fora de estação, bem como de produtos hortícolas.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [(32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou pelo correio, com a referência COMP/M.4896 — CVC Capital Partners/Katopé International, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
| --- | --- |
| Direcção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| J-70 |
| B-1049 Bruxelles/Brussel |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [(32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou pelo correio, com a referência COMP/M.4896 — CVC Capital Partners/Katopé International, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direcção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

J-70

B-1049 Bruxelles/Brussel

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

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| 16.1.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 11/17 |
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16.1.2008

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 11/17

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo COMP/M.5019 — Holtzbrinck/SevenOne/JV)

Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2008/C 11/08)

| 1. | A Comissão recebeu, em 8 de Janeiro de 2008, uma notificação de um projecto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual as empresas Holtzbrinck eLAB GmbH («eLAB», Alemanha), uma filial da Georg von Holtzbrinck GmbH & Co. KG («Holtzbrinck», Alemanha), SevenOne Intermedia GmbH («SevenOne», Alemanha), uma filial da ProSieben-Sat.1 Media AG («P7S1», Alemanha), por sua vez controlada por Kohlberg Kravis Roberts & Co. («KKR», EUA) e Permira Holdings Limited («Permira», Ilhas do Canal), adquirem, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do referido Regulamento, o controlo conjunto de uma nova sociedade criada sob a forma de uma empresa comum («JV»), mediante a aquisição de acções. |
| --- | --- |

1.

A Comissão recebeu, em 8 de Janeiro de 2008, uma notificação de um projecto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual as empresas Holtzbrinck eLAB GmbH («eLAB», Alemanha), uma filial da Georg von Holtzbrinck GmbH & Co. KG («Holtzbrinck», Alemanha), SevenOne Intermedia GmbH («SevenOne», Alemanha), uma filial da ProSieben-Sat.1 Media AG («P7S1», Alemanha), por sua vez controlada por Kohlberg Kravis Roberts & Co. («KKR», EUA) e Permira Holdings Limited («Permira», Ilhas do Canal), adquirem, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do referido Regulamento, o controlo conjunto de uma nova sociedade criada sob a forma de uma empresa comum («JV»), mediante a aquisição de acções.

| 2. | As actividades das empresas em causa são:






  — | eLAB: desenvolvimento de aplicações com base em comunicações móveis e na Internet centradas no utilizador, |
| --- | --- | --- |

2.

As actividades das empresas em causa são:

—

eLAB: desenvolvimento de aplicações com base em comunicações móveis e na Internet centradas no utilizador,

| — | Holtzbrinck: editoras, jornais diários, semanários políticos e serviços e meios de comunicação electrónicos, |
| --- | --- |

—

Holtzbrinck: editoras, jornais diários, semanários políticos e serviços e meios de comunicação electrónicos,

| — | SevenOne: texto vídeo, Internet, serviços de comunicação móveis, serviços telefónicos de valor acrescentado e aplicações de comércio electrónico, |
| --- | --- |

—

SevenOne: texto vídeo, Internet, serviços de comunicação móveis, serviços telefónicos de valor acrescentado e aplicações de comércio electrónico,

| — | P7S1: televisão de acesso livre, |
| --- | --- |

—

P7S1: televisão de acesso livre,

| — | KKR: sociedade de capitais de investimento (private equity), |
| --- | --- |

—

KKR: sociedade de capitais de investimento (private equity),

| — | Permira: fundo de capitais de investimento (private equity), |
| --- | --- |

—

Permira: fundo de capitais de investimento (private equity),

| — | JV: prestador de serviços de habitação e acolhimento via Internet. |
| --- | --- |

—

JV: prestador de serviços de habitação e acolhimento via Internet.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é susceptível de beneficiar da aplicação do procedimento previsto na Comunicação. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é susceptível de beneficiar da aplicação do procedimento previsto na Comunicação.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [(32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou pelo correio, com a referência COMP/M.5019 — Holtzbrinck/SevenOne/JV, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
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| Direcção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| J-70 |
| B-1049 Bruxelles/Brussel |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [(32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou pelo correio, com a referência COMP/M.5019 — Holtzbrinck/SevenOne/JV, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direcção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

J-70

B-1049 Bruxelles/Brussel

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

(2)  JO C 56 de 5.3.2005, p. 32.

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| 16.1.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 11/18 |
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16.1.2008

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 11/18

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AUXÍLIOS ESTATAIS — ESPANHA

Auxílio estatal C 52/07 (ex NN 64/07) — Plano têxtil

Convite para apresentação de observações nos termos do n.o 2 do artigo 88.o do Tratado CE

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2008/C 11/09)

Por carta de 13 de Novembro de 2007, publicada na língua que faz fé a seguir ao presente resumo, a Comissão notificou à Espanha a decisão de dar início ao procedimento previsto no n.o 2 do artigo 88.o do Tratado CE relativamente ao auxílio acima mencionado.

As partes interessadas podem apresentar as suas observações sobre o auxílio em relação ao qual a Comissão deu início ao procedimento, no prazo de um mês a contar da data de publicação do presente resumo e da carta que se segue, enviando-as para o seguinte endereço:

| Comissão Europeia |
| --- |
| Direcção-Geral da Concorrência |
| Registo dos Auxílios Estatais |
| B-1049 Bruxelas |
| Fax: (32-2) 296 12 42 |

Comissão Europeia

Direcção-Geral da Concorrência

Registo dos Auxílios Estatais

B-1049 Bruxelas

Fax: (32-2) 296 12 42

Estas observações serão comunicadas à Espanha. Qualquer interessado que apresente observações pode solicitar por escrito o tratamento confidencial da sua identidade, devendo justificar o pedido.

TEXTO DO RESUMO

descrição do auxílio

A Comissão recebeu uma queixa relativa a um programa que a Espanha tem executado com o objectivo de apoiar o seu sector têxtil («Plan de Apoyo al sector textil y de la confección, Junio 2006», designado seguidamente «plano têxtil»).

O plano têxtil destina-se a auxiliar as empresas dos sectores têxtil e do vestuário a se adaptarem às mudanças do mercado. Inclui medidas dirigidas directamente às empresas (como as medidas destinadas a fomentar a investigação e a inovação e a apoiar o financiamento dos investimentos produtivos), outras medidas dirigidas mais especificamente às questões do domínio do emprego, podendo todavia beneficiar indirectamente as empresas, bem como medidas de incentivo da reindustrialização de regiões afectadas pela deslocalização de empresas destes sectores. O plano têxtil foi aparentemente assinado em Junho de 2006 e será aplicável até 31 de Dezembro de 2008.

dúvidas relativas à compatibilidade

As autoridades espanholas alegam que o plano têxtil está em conformidade com as regras comunitárias em matéria de auxílios estatais, dado que parte das medidas respeitam os regimes de auxílios aprovados, outras medidas serão aplicadas de acordo com as regras de minimis
   (1) e outras medidas ainda não constituirão auxílios estatais por obedecerem a regras gerais e serem igualmente aplicáveis a todos os sectores.

Todavia, na presente fase, a Comissão tem dúvidas quanto ao facto de os auxílios indicados como sendo abrangidos por regimes aprovados respeitarem efectivamente todas as condições destes regimes. Afigura-se igualmente que alguns dos auxílios constituem auxílios estatais e, na presente fase, a Comissão não tem quaisquer informações quanto ao modo como podem assegurar o respeito de quaisquer orientações, enquadramentos ou regulamentos de isenção por categoria existentes ou qualquer outra excepção prevista nos n.os 2 ou 3 do artigo 87.o do Tratado. Além disso, dada a ampla variedade das medidas contidas no plano e o facto de todas as empresas serem potencialmente elegíveis para receber auxílios no âmbito destas medidas, não se pode excluir que uma empresa venha a receber vários auxílios no quadro de diferentes medidas. A Comissão necessitará assim de garantais de que quaisquer auxílios concedidos no âmbito deste plano, incluindo os auxílios de minimis, não venham a ser indevidamente cumulados com outros tipos de auxílios e não venham a ser aplicados a empresas em dificuldades.

Tendo em conta o que antecede, a Comissão decidiu dar início ao procedimento previsto no n.o 2 do artigo 88.o do Tratado CE.

TEXTO DA CARTA

| «1) | Por la presente, la Comisión desea comunicar a España que, tras haber examinado la información facilitada por sus autoridades sobre la medida arriba indicada, ha decidido incoar el procedimiento previsto en el artículo 88, apartado 2, del Tratado CE. |
| --- | --- |

«1)

Por la presente, la Comisión desea comunicar a España que, tras haber examinado la información facilitada por sus autoridades sobre la medida arriba indicada, ha decidido incoar el procedimiento previsto en el artículo 88, apartado 2, del Tratado CE.

I.   PROCEDIMIENTO

| 2) | El 5 de julio de 2006, la Comisión recibió una denuncia sobre un programa de ayudas establecido por España en apoyo del sector textil (“Plan de apoyo al sector textil y de la confección, junio de 2006”). El denunciante pidió a la Comisión que examinara si el Plan contenía medidas de ayuda estatal y si estas medidas eran compatibles con la normativa comunitaria sobre ayudas estatales. |
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2)

El 5 de julio de 2006, la Comisión recibió una denuncia sobre un programa de ayudas establecido por España en apoyo del sector textil (“Plan de apoyo al sector textil y de la confección, junio de 2006”). El denunciante pidió a la Comisión que examinara si el Plan contenía medidas de ayuda estatal y si estas medidas eran compatibles con la normativa comunitaria sobre ayudas estatales.

| 3) | Por carta de 1 de agosto de 2006, la Comisión pidió a España que facilitara toda la información necesaria acerca del Plan de apoyo al sector textil y de la confección. España respondió por carta de 29 de septiembre de 2006, registrada el 2 de octubre de 2006. |
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3)

Por carta de 1 de agosto de 2006, la Comisión pidió a España que facilitara toda la información necesaria acerca del Plan de apoyo al sector textil y de la confección. España respondió por carta de 29 de septiembre de 2006, registrada el 2 de octubre de 2006.

II.   DESCRIPCIÓN DE LA AYUDA

Objetivos del Plan de apoyo al sector textil y de la confección

| 4) | El “Plan de apoyo al sector textil y de la confección” es un programa de amplio alcance cuyo objetivo consiste en ayudar a las empresas del sector textil y de la confección a adaptarse a los cambios del mercado. Incluye medidas dirigidas directamente a las empresas (para promover la investigación y la innovación y para fomentar las inversiones productivas), otras medidas orientadas de manera más específica al empleo pero que pueden beneficiar indirectamente a las empresas, y medidas para promover la reindustrialización de regiones afectadas por la deslocalización o por la reestructuración de empresas de este sector. El Plan fue firmado al parecer en junio de 2006 y se aplicará hasta el 31 de diciembre de 2008. Algunas de sus medidas pueden extenderse más allá de esa fecha. |
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4)

El “Plan de apoyo al sector textil y de la confección” es un programa de amplio alcance cuyo objetivo consiste en ayudar a las empresas del sector textil y de la confección a adaptarse a los cambios del mercado. Incluye medidas dirigidas directamente a las empresas (para promover la investigación y la innovación y para fomentar las inversiones productivas), otras medidas orientadas de manera más específica al empleo pero que pueden beneficiar indirectamente a las empresas, y medidas para promover la reindustrialización de regiones afectadas por la deslocalización o por la reestructuración de empresas de este sector. El Plan fue firmado al parecer en junio de 2006 y se aplicará hasta el 31 de diciembre de 2008. Algunas de sus medidas pueden extenderse más allá de esa fecha.

Beneficiarios

| 5) | El Plan de apoyo al sector textil y de la confección se aplica a todas las empresas del sector textil y de la confección que ejerzan actividades industriales. Según la información facilitada por las autoridades españolas, hay en la actualidad 12 199 empresas en este sector, la mayoría de ellas PYME. Las autoridades españolas no han indicado el porcentaje exacto de PYME subvencionables en el marco del Plan. En total, las empresas del sector emplean a alrededor de 138 057 trabajadores. |
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5)

El Plan de apoyo al sector textil y de la confección se aplica a todas las empresas del sector textil y de la confección que ejerzan actividades industriales. Según la información facilitada por las autoridades españolas, hay en la actualidad 12 199 empresas en este sector, la mayoría de ellas PYME. Las autoridades españolas no han indicado el porcentaje exacto de PYME subvencionables en el marco del Plan. En total, las empresas del sector emplean a alrededor de 138 057 trabajadores.

Medidas

| 6) | El Plan de apoyo al sector textil y de la confección contempla, en particular, las siguientes medidas: |
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6)

El Plan de apoyo al sector textil y de la confección contempla, en particular, las siguientes medidas:

| 7) | Un programa para el fomento de la investigación técnica en el sector textil y de la confección. Tiene por objetivo favorecer los proyectos de investigación y desarrollo individuales desarrollados tanto por grandes empresas como por PYME, las inversiones en activos materiales e inmateriales realizadas exclusivamente por PYME con objeto de incorporar tecnologías avanzadas a sus procesos de producción y la difusión de resultados de la I+D, así como fomentar los acuerdos de cooperación entre empresas. En el Plan se indica que para estas medidas se cuenta con un presupuesto de 4,5 millones EUR en subvenciones y 18 millones EUR en anticipos reembolsables a interés cero y 12 años de amortización, incluidos dos años de carencia. Las autoridades españolas señalan que estas medidas se ajustan al régimen de ayudas N 415/04, que fue aprobado por la Comisión el 1 de diciembre de 2004 (2). |
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7)

Un programa para el fomento de la investigación técnica en el sector textil y de la confección. Tiene por objetivo favorecer los proyectos de investigación y desarrollo individuales desarrollados tanto por grandes empresas como por PYME, las inversiones en activos materiales e inmateriales realizadas exclusivamente por PYME con objeto de incorporar tecnologías avanzadas a sus procesos de producción y la difusión de resultados de la I+D, así como fomentar los acuerdos de cooperación entre empresas. En el Plan se indica que para estas medidas se cuenta con un presupuesto de 4,5 millones EUR en subvenciones y 18 millones EUR en anticipos reembolsables a interés cero y 12 años de amortización, incluidos dos años de carencia. Las autoridades españolas señalan que estas medidas se ajustan al régimen de ayudas N 415/04, que fue aprobado por la Comisión el 1 de diciembre de 2004 (2).

| 8) | El Plan incluye asimismo un conjunto de medidas en apoyo de la reindustrialización de zonas afectadas por cambios estructurales del sector textil. Se trata de apoyar las inversiones en infraestructuras técnicas e industriales, la creación de nuevas actividades industriales, la agrupación de empresas innovadoras y, más en general, los proyectos que integren los esfuerzos de varias empresas con un objetivo industrial común, el desarrollo de empresas con elevado contenido tecnológico y la instalación y ampliación de nuevos sectores emergentes en las zonas afectadas. Según el Plan, el presupuesto para financiar estas medidas asciende a 1,2 millones EUR en subvenciones y 51,4 millones EUR en anticipos reembolsables a interés cero y 15 años de amortización, incluidos 5 años de carencia. Las autoridades españolas, en su carta de 29 de septiembre de 2006, afirmaron que estas medidas se ajustan al régimen de ayudas N 101/05, “Ayuda a la reindustrialización”, aprobado por la Comisión el 18 de mayo de 2005 (3). |
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8)

El Plan incluye asimismo un conjunto de medidas en apoyo de la reindustrialización de zonas afectadas por cambios estructurales del sector textil. Se trata de apoyar las inversiones en infraestructuras técnicas e industriales, la creación de nuevas actividades industriales, la agrupación de empresas innovadoras y, más en general, los proyectos que integren los esfuerzos de varias empresas con un objetivo industrial común, el desarrollo de empresas con elevado contenido tecnológico y la instalación y ampliación de nuevos sectores emergentes en las zonas afectadas. Según el Plan, el presupuesto para financiar estas medidas asciende a 1,2 millones EUR en subvenciones y 51,4 millones EUR en anticipos reembolsables a interés cero y 15 años de amortización, incluidos 5 años de carencia. Las autoridades españolas, en su carta de 29 de septiembre de 2006, afirmaron que estas medidas se ajustan al régimen de ayudas N 101/05, “Ayuda a la reindustrialización”, aprobado por la Comisión el 18 de mayo de 2005 (3).

| 9) | El Plan de apoyo al sector textil y de la confección incluye también un conjunto de actuaciones del organismo nacional de innovación (Empresa Nacional de Innovación, SA — ENISA), que otorgará préstamos participativos (4) para la modernización de productos, procesos y gestión de las PYME, así como para la creación de nuevas empresas de base tecnológica en las zonas afectadas por cambios estructurales. Las autoridades españolas, en su carta de 29 de septiembre de 2007, indicaron que, según sus estimaciones, el importe máximo del elemento de ayuda contenido en estas medidas sería de 30 000 EUR, cifra que se sitúa por debajo del umbral de minimis según la normativa comunitaria aplicable (5) y que solamente unas diez empresas (2 PYME y 8 empresas de base tecnológica no textil) harían uso de esta posibilidad durante todo el período de vigencia del Plan. |
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9)

El Plan de apoyo al sector textil y de la confección incluye también un conjunto de actuaciones del organismo nacional de innovación (Empresa Nacional de Innovación, SA — ENISA), que otorgará préstamos participativos (4) para la modernización de productos, procesos y gestión de las PYME, así como para la creación de nuevas empresas de base tecnológica en las zonas afectadas por cambios estructurales. Las autoridades españolas, en su carta de 29 de septiembre de 2007, indicaron que, según sus estimaciones, el importe máximo del elemento de ayuda contenido en estas medidas sería de 30 000 EUR, cifra que se sitúa por debajo del umbral de minimis según la normativa comunitaria aplicable (5) y que solamente unas diez empresas (2 PYME y 8 empresas de base tecnológica no textil) harían uso de esta posibilidad durante todo el período de vigencia del Plan.

| 10) | Además, las empresas podrán también recibir préstamos bonificados para inversiones productivas innovadoras en segmentos del mercado menos expuestos a la competencia mundial. Estos préstamos se basarán en un acuerdo entre el Ministerio de Industria, Turismo y Comercio y el Instituto de Crédito Oficial (ICO), firmado el 5 de septiembre de 2006. Según la información disponible, el ICO actuará de intermediario entre los bancos comerciales asociados a esta línea de financiación, mientras que el Ministerio de Industria, Turismo y Comercio financiará los tipos de interés bonificados. Las autoridades españolas han asegurado que estas medidas están amparadas por las normas comunitarias sobre las ayudas estatales de minimis
   (6). |
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10)

Además, las empresas podrán también recibir préstamos bonificados para inversiones productivas innovadoras en segmentos del mercado menos expuestos a la competencia mundial. Estos préstamos se basarán en un acuerdo entre el Ministerio de Industria, Turismo y Comercio y el Instituto de Crédito Oficial (ICO), firmado el 5 de septiembre de 2006. Según la información disponible, el ICO actuará de intermediario entre los bancos comerciales asociados a esta línea de financiación, mientras que el Ministerio de Industria, Turismo y Comercio financiará los tipos de interés bonificados. Las autoridades españolas han asegurado que estas medidas están amparadas por las normas comunitarias sobre las ayudas estatales de minimis
   (6).

| 11) | Asimismo, el Plan prevé también un conjunto de actuaciones del Instituto de Comercio Exterior (ICEX) para promover las exportaciones de productos españoles y fortalecer las estrategias de internacionalización de empresas. Al parecer, estas medidas incluirían también el apoyo a la participación en ferias (pabellones oficiales y participaciones agrupadas) y en encuentros profesionales del sector. Las autoridades españolas aseguran que estas medidas son de carácter horizontal y benefician exclusivamente a las PYME. Sin embargo, del Plan no se deduce con claridad que esto sea así. |
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11)

Asimismo, el Plan prevé también un conjunto de actuaciones del Instituto de Comercio Exterior (ICEX) para promover las exportaciones de productos españoles y fortalecer las estrategias de internacionalización de empresas. Al parecer, estas medidas incluirían también el apoyo a la participación en ferias (pabellones oficiales y participaciones agrupadas) y en encuentros profesionales del sector. Las autoridades españolas aseguran que estas medidas son de carácter horizontal y benefician exclusivamente a las PYME. Sin embargo, del Plan no se deduce con claridad que esto sea así.

| 12) | Medidas para financiar la formación continua: conforme a la legislación general (7), las empresas pueden utilizar una parte de su cuota a la Seguridad Social para financiar (parcialmente) sus propias necesidades de formación. En este contexto, el Plan de apoyo al sector textil y de la confección ofrece condiciones ventajosas a las empresas textiles, concretamente en forma de un mayor crédito fiscal que pueden utilizar para medidas de formación. Por ejemplo, una empresa que emplea a entre 50 y 249 trabajadores en el sector textil puede retener el 80 % de su cuota a la Seguridad Social para medidas de formación, frente al 60 % permitido a las empresas de otros sectores. |
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12)

Medidas para financiar la formación continua: conforme a la legislación general (7), las empresas pueden utilizar una parte de su cuota a la Seguridad Social para financiar (parcialmente) sus propias necesidades de formación. En este contexto, el Plan de apoyo al sector textil y de la confección ofrece condiciones ventajosas a las empresas textiles, concretamente en forma de un mayor crédito fiscal que pueden utilizar para medidas de formación. Por ejemplo, una empresa que emplea a entre 50 y 249 trabajadores en el sector textil puede retener el 80 % de su cuota a la Seguridad Social para medidas de formación, frente al 60 % permitido a las empresas de otros sectores.

| 13) | Incentivos para el mantenimiento del empleo de los trabajadores de edad: con arreglo a la legislación general (8), desde 2002 cualquier empresa con trabajadores de más de 60 años de edad puede (en determinadas condiciones, incluida la antigüedad en el servicio) beneficiarse de una reducción fiscal equivalente al 50 % de la cuota a la Seguridad Social adeudada por trabajador el primer año, con un incremento anual del 10 % (hasta el 100 %). Conforme al Plan de apoyo al sector textil y de la confección, esta medida se aplicará a partir de los 55 años (reducción fiscal del 50 % hasta que el trabajador tenga 60 años y se integre en el sistema general). |
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13)

Incentivos para el mantenimiento del empleo de los trabajadores de edad: con arreglo a la legislación general (8), desde 2002 cualquier empresa con trabajadores de más de 60 años de edad puede (en determinadas condiciones, incluida la antigüedad en el servicio) beneficiarse de una reducción fiscal equivalente al 50 % de la cuota a la Seguridad Social adeudada por trabajador el primer año, con un incremento anual del 10 % (hasta el 100 %). Conforme al Plan de apoyo al sector textil y de la confección, esta medida se aplicará a partir de los 55 años (reducción fiscal del 50 % hasta que el trabajador tenga 60 años y se integre en el sistema general).

| 14) | Posibilidad de aplazar y de pagar en plazos las deudas con la Seguridad Social. Esta medida, que se derivaría del artículo 20 de la Ley General de la Seguridad Social, se supedita al cumplimiento de ciertas condiciones, entre las que se incluye la constitución de garantías para cubrir las deudas con la Seguridad Social. Sin embargo, las disposiciones de aplicación de la Ley General de la Seguridad Social (9) permiten también a las autoridades españolas autorizar a las empresas la exención de garantías sobre las deudas de la Seguridad Social por “causas de carácter extraordinario”. En caso de que esta exención se aplique en el sector textil y de la confección en el marco del Plan (las autoridades españolas no especificaron este extremo), se otorgaría una ventaja a estas empresas frente a las empresas que no se benefician de tal exención. |
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14)

Posibilidad de aplazar y de pagar en plazos las deudas con la Seguridad Social. Esta medida, que se derivaría del artículo 20 de la Ley General de la Seguridad Social, se supedita al cumplimiento de ciertas condiciones, entre las que se incluye la constitución de garantías para cubrir las deudas con la Seguridad Social. Sin embargo, las disposiciones de aplicación de la Ley General de la Seguridad Social (9) permiten también a las autoridades españolas autorizar a las empresas la exención de garantías sobre las deudas de la Seguridad Social por “causas de carácter extraordinario”. En caso de que esta exención se aplique en el sector textil y de la confección en el marco del Plan (las autoridades españolas no especificaron este extremo), se otorgaría una ventaja a estas empresas frente a las empresas que no se benefician de tal exención.

III.   EVALUACIÓN

Existencia de ayuda

| 15) | Con arreglo al artículo 87, apartado 1, del Tratado, son incompatibles con el mercado común, en la medida en que afecten a los intercambios comerciales entre Estados miembros, las ayudas otorgadas por los Estados o mediante fondos estatales, bajo cualquier forma, que falseen o amenacen falsear la competencia, favoreciendo a determinadas empresas o producciones. |
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15)

Con arreglo al artículo 87, apartado 1, del Tratado, son incompatibles con el mercado común, en la medida en que afecten a los intercambios comerciales entre Estados miembros, las ayudas otorgadas por los Estados o mediante fondos estatales, bajo cualquier forma, que falseen o amenacen falsear la competencia, favoreciendo a determinadas empresas o producciones.

| 16) | En esta fase, la Comisión considera que las medidas descritas en los puntos 7 a 14 podrían ser constitutivas de ayuda estatal con arreglo al artículo 87, apartado 1, del Tratado CE. Estas medidas se conceden mediante fondos estatales, parecen ofrecer mejores condiciones a las empresas del sector textil y de la confección que las aplicables según la legislación general y, de esta manera, es posible que favorezcan a esas empresas. |
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16)

En esta fase, la Comisión considera que las medidas descritas en los puntos 7 a 14 podrían ser constitutivas de ayuda estatal con arreglo al artículo 87, apartado 1, del Tratado CE. Estas medidas se conceden mediante fondos estatales, parecen ofrecer mejores condiciones a las empresas del sector textil y de la confección que las aplicables según la legislación general y, de esta manera, es posible que favorezcan a esas empresas.

| 17) | Las autoridades españolas no niegan que las medidas descritas en los puntos 7 a 10 (ayudas de investigación y desarrollo, ayudas a la reindustrialización y ayudas a la inversión a través de la ENISA y del ICO) puedan constituir ayudas estatales. Por lo que se refiere a las medidas descritas en los puntos 11 a 14, si bien las autoridades españolas aducen que estas medidas se derivan de la legislación general o tienen un impacto muy limitado sobre la competencia, al parecer, según la información disponible por el momento, estas medidas podrían también favorecer a las empresas del sector textil y de la confección español en detrimento de los competidores. |
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17)

Las autoridades españolas no niegan que las medidas descritas en los puntos 7 a 10 (ayudas de investigación y desarrollo, ayudas a la reindustrialización y ayudas a la inversión a través de la ENISA y del ICO) puedan constituir ayudas estatales. Por lo que se refiere a las medidas descritas en los puntos 11 a 14, si bien las autoridades españolas aducen que estas medidas se derivan de la legislación general o tienen un impacto muy limitado sobre la competencia, al parecer, según la información disponible por el momento, estas medidas podrían también favorecer a las empresas del sector textil y de la confección español en detrimento de los competidores.

| 18) | Hay un amplio comercio en el sector textil y de la confección; por tanto, las medidas pueden afectar al comercio entre Estados miembros. En consecuencia, parece que entran en el ámbito de aplicación del artículo 87, apartado 1, del Tratado. |
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18)

Hay un amplio comercio en el sector textil y de la confección; por tanto, las medidas pueden afectar al comercio entre Estados miembros. En consecuencia, parece que entran en el ámbito de aplicación del artículo 87, apartado 1, del Tratado.

Compatibilidad con el mercado común

| 19) | En primer lugar, se observa que, a excepción de una de las medidas previstas — la financiación a través del ICO (punto 10) — el Plan de apoyo al sector textil y de la confección en sí mismo no impone ninguna obligación a las autoridades españolas en cuanto al cumplimiento de las normas comunitarias sobre ayudas estatales. Por tanto, las autoridades españolas no están obligadas, según el tenor del Plan, a cumplir las citadas normas. |
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19)

En primer lugar, se observa que, a excepción de una de las medidas previstas — la financiación a través del ICO (punto 10) — el Plan de apoyo al sector textil y de la confección en sí mismo no impone ninguna obligación a las autoridades españolas en cuanto al cumplimiento de las normas comunitarias sobre ayudas estatales. Por tanto, las autoridades españolas no están obligadas, según el tenor del Plan, a cumplir las citadas normas.

| 20) | Además, en la mayoría de los casos las medidas se describen en términos muy generales, de tal modo que es difícil determinar cuál sería la base de la compatibilidad, en caso de haberla, de estas medidas. |
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20)

Además, en la mayoría de los casos las medidas se describen en términos muy generales, de tal modo que es difícil determinar cuál sería la base de la compatibilidad, en caso de haberla, de estas medidas.

| 21) | En lo que respecta a las medidas para fomentar la investigación técnica (punto 7), las autoridades españolas alegan que están en consonancia con el régimen de ayudas N 415/04 (10). Sin embargo, la Comisión observa que el Plan de apoyo al sector textil y de la confección no contiene referencia alguna a este régimen. El régimen sólo es aplicable hasta 2007, mientras que el Plan se aplicará hasta 2008 y posiblemente más allá de esa fecha. Además, es dudoso que medidas como las ayudas a la inversión en activos materiales e inmateriales por parte de PYME para incorporar tecnologías avanzadas a sus métodos de producción entren en el ámbito de aplicación de este régimen de ayudas. Las autoridades españolas deberían, por lo tanto, explicar cómo cumplen las ayudas para fomentar la investigación técnica las condiciones del régimen N 415/04 y comprometerse a que, en efecto, cualquier apoyo público a la promoción de la investigación técnica con arreglo al Plan se ajustará a las condiciones de este régimen de ayudas. |
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21)

En lo que respecta a las medidas para fomentar la investigación técnica (punto 7), las autoridades españolas alegan que están en consonancia con el régimen de ayudas N 415/04 (10). Sin embargo, la Comisión observa que el Plan de apoyo al sector textil y de la confección no contiene referencia alguna a este régimen. El régimen sólo es aplicable hasta 2007, mientras que el Plan se aplicará hasta 2008 y posiblemente más allá de esa fecha. Además, es dudoso que medidas como las ayudas a la inversión en activos materiales e inmateriales por parte de PYME para incorporar tecnologías avanzadas a sus métodos de producción entren en el ámbito de aplicación de este régimen de ayudas. Las autoridades españolas deberían, por lo tanto, explicar cómo cumplen las ayudas para fomentar la investigación técnica las condiciones del régimen N 415/04 y comprometerse a que, en efecto, cualquier apoyo público a la promoción de la investigación técnica con arreglo al Plan se ajustará a las condiciones de este régimen de ayudas.

| 22) | Del mismo modo, la Comisión duda de que las medidas en apoyo de la reindustrialización de zonas afectadas por cambios estructurales (punto 8) reúnan todos los requisitos del Reglamento comunitario de exención por categorías de las ayudas regionales (11) y, en particular, de que las medidas descritas en ese punto puedan calificarse de inversiones iniciales. |
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22)

Del mismo modo, la Comisión duda de que las medidas en apoyo de la reindustrialización de zonas afectadas por cambios estructurales (punto 8) reúnan todos los requisitos del Reglamento comunitario de exención por categorías de las ayudas regionales (11) y, en particular, de que las medidas descritas en ese punto puedan calificarse de inversiones iniciales.

| 23) | Por lo que se refiere a los préstamos de la ENISA (punto 9), la Comisión señala que las empresas subvencionables son tanto PYME como grandes empresas. Las autoridades españolas alegan a este respecto que, según sus estimaciones, el importe máximo de ayuda de estos préstamos sería de 30 000 EUR, cifra que se sitúa por debajo del umbral de minimis
   (12), de 200 000 EUR, y que probablemente sólo diez empresas harían uso de esta posibilidad. Sin embargo, no está claro sobre qué base se hizo esta estimación ni cómo se cumplirá, ya que el Plan de apoyo al sector textil y de la confección no impone un importe máximo de ayuda por empresa para estos préstamos. |
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23)

Por lo que se refiere a los préstamos de la ENISA (punto 9), la Comisión señala que las empresas subvencionables son tanto PYME como grandes empresas. Las autoridades españolas alegan a este respecto que, según sus estimaciones, el importe máximo de ayuda de estos préstamos sería de 30 000 EUR, cifra que se sitúa por debajo del umbral de minimis
   (12), de 200 000 EUR, y que probablemente sólo diez empresas harían uso de esta posibilidad. Sin embargo, no está claro sobre qué base se hizo esta estimación ni cómo se cumplirá, ya que el Plan de apoyo al sector textil y de la confección no impone un importe máximo de ayuda por empresa para estos préstamos.

| 24) | Según las autoridades españolas, los préstamos bonificados que se concederán en el marco del acuerdo entre el Ministerio de Industria, Turismo y Comercio y el Instituto de Crédito Oficial (ICO) (punto 10) se ajustarán también a la normativa comunitaria sobre ayudas estatales (de minimis). Sin embargo, dada la gran variedad de medidas previstas en el Plan, las autoridades españolas deberían ofrecer garantías de que las ayudas de minimis no se acumularán indebidamente con otros tipos de ayudas en lo que respecta a los mismos costes subvencionables (13) de una misma empresa. |
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24)

Según las autoridades españolas, los préstamos bonificados que se concederán en el marco del acuerdo entre el Ministerio de Industria, Turismo y Comercio y el Instituto de Crédito Oficial (ICO) (punto 10) se ajustarán también a la normativa comunitaria sobre ayudas estatales (de minimis). Sin embargo, dada la gran variedad de medidas previstas en el Plan, las autoridades españolas deberían ofrecer garantías de que las ayudas de minimis no se acumularán indebidamente con otros tipos de ayudas en lo que respecta a los mismos costes subvencionables (13) de una misma empresa.

| 25) | En cuanto a las actuaciones para promover las exportaciones de productos españoles (punto 11), incluida la participación de las empresas en ferias, la información disponible es insuficiente para evaluar si estas actuaciones serían compatibles con las condiciones establecidas en el Reglamento de exención por categorías de las ayudas a PYME (14). Se ruega a las autoridades españolas que aclaren este extremo. |
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25)

En cuanto a las actuaciones para promover las exportaciones de productos españoles (punto 11), incluida la participación de las empresas en ferias, la información disponible es insuficiente para evaluar si estas actuaciones serían compatibles con las condiciones establecidas en el Reglamento de exención por categorías de las ayudas a PYME (14). Se ruega a las autoridades españolas que aclaren este extremo.

| 26) | Por lo que se refiere a las medidas para promover la formación continua y los incentivos para el mantenimiento del empleo de los trabajadores de edad (puntos 12 y 13, respectivamente), la Comisión no tiene de momento indicación alguna de que estas medidas se ajusten a cualesquiera directrices, marcos comunitarios o reglamentos de exención por categorías de la Comisión ni de que puedan acogerse a una de las excepciones de los apartados 2 o 3 del artículo 87 del Tratado CE. |
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26)

Por lo que se refiere a las medidas para promover la formación continua y los incentivos para el mantenimiento del empleo de los trabajadores de edad (puntos 12 y 13, respectivamente), la Comisión no tiene de momento indicación alguna de que estas medidas se ajusten a cualesquiera directrices, marcos comunitarios o reglamentos de exención por categorías de la Comisión ni de que puedan acogerse a una de las excepciones de los apartados 2 o 3 del artículo 87 del Tratado CE.

| 27) | En lo que respecta a la posibilidad de eximir de garantía al pago aplazado de deudas con la Seguridad Social, a la que se alude en el punto 14, la Comisión observa que esta medida podría ser discriminatoria y, por tanto, no debería aplicarse sin notificación previa a la Comisión. |
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27)

En lo que respecta a la posibilidad de eximir de garantía al pago aplazado de deudas con la Seguridad Social, a la que se alude en el punto 14, la Comisión observa que esta medida podría ser discriminatoria y, por tanto, no debería aplicarse sin notificación previa a la Comisión.

| 28) | Finalmente, dada la gran variedad de medidas contenidas en el Plan y el hecho de que todas las empresas son potencialmente subvencionables con arreglo a las mismas, no cabe descartar que una empresa reciba varias ayudas con arreglo a medidas distintas. Por tanto, debería también aclararse este aspecto, y se pide a las autoridades españolas que expliquen de que modo piensan asegurar que ninguna ayuda concedida en aplicación de este Plan de apoyo al sector textil y de la confección, incluidas las ayudas de minimis, se acumule indebidamente con otros tipos de ayuda o se aplique a empresas en crisis. |
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28)

Finalmente, dada la gran variedad de medidas contenidas en el Plan y el hecho de que todas las empresas son potencialmente subvencionables con arreglo a las mismas, no cabe descartar que una empresa reciba varias ayudas con arreglo a medidas distintas. Por tanto, debería también aclararse este aspecto, y se pide a las autoridades españolas que expliquen de que modo piensan asegurar que ninguna ayuda concedida en aplicación de este Plan de apoyo al sector textil y de la confección, incluidas las ayudas de minimis, se acumule indebidamente con otros tipos de ayuda o se aplique a empresas en crisis.

DECISIÓN

| 29) | Habida cuenta de las consideraciones expuestas, la Comisión ha decidido incoar el procedimiento establecido en el artículo 88, apartado 2, del Tratado CE, y requiere a España para que, en el plazo de un mes a partir de la recepción de la presente, le facilite todos los documentos, información y datos necesarios para evaluar la compatibilidad de la ayuda. |
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29)

Habida cuenta de las consideraciones expuestas, la Comisión ha decidido incoar el procedimiento establecido en el artículo 88, apartado 2, del Tratado CE, y requiere a España para que, en el plazo de un mes a partir de la recepción de la presente, le facilite todos los documentos, información y datos necesarios para evaluar la compatibilidad de la ayuda.

| 30) | La Comisión desea recordar a España el efecto suspensivo del artículo 88, apartado 3, del Tratado CE y llama su atención sobre el artículo 14 del Reglamento (CE) no 659/1999 del Consejo, que prevé que toda ayuda concedida ilegalmente podrá recuperarse de su beneficiario. |
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30)

La Comisión desea recordar a España el efecto suspensivo del artículo 88, apartado 3, del Tratado CE y llama su atención sobre el artículo 14 del Reglamento (CE) no 659/1999 del Consejo, que prevé que toda ayuda concedida ilegalmente podrá recuperarse de su beneficiario.

| 31) | Por la presente, la Comisión comunica a España que informará a los interesados mediante la publicación de la presente carta y de un resumen significativo en el Diario Oficial de la Unión Europea. Asimismo, informará al Órgano de Vigilancia de la AELC mediante copia de la presente. Se invitará a todos los interesados mencionados a presentar sus observaciones en un plazo de un mes a partir de la fecha de publicación de la presente.». |
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31)

Por la presente, la Comisión comunica a España que informará a los interesados mediante la publicación de la presente carta y de un resumen significativo en el Diario Oficial de la Unión Europea. Asimismo, informará al Órgano de Vigilancia de la AELC mediante copia de la presente. Se invitará a todos los interesados mencionados a presentar sus observaciones en un plazo de un mes a partir de la fecha de publicación de la presente.».

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(1)  Regulamento (CE) n.o 1998/2006 da Comissão, de 15 de Dezembro de 2006, relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios de minimis, (JO L 379 de 28.12.2006, p. 5).

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de minimis

(2)  Decisión de la Comisión sobre el asunto N 415/04 — Promoción de la investigación técnica en el sector textil (2005-2007) (DO C 72 de 24.3.2006, p. 2).

2

(3)  DO C 235 de 23.9.2005, p. 3. Este régimen dejó de aplicarse el 31 de diciembre de 2006 con la entrada en vigor del Reglamento (CE) no 1628/2006 de la Comisión, de 24 de octubre de 2006, relativo a la aplicación de los artículos 87 y 88 del Tratado a las ayudas regionales a la inversión (“Reglamento de exención por categorías de las ayudas regionales”) (DO L 302 de 1.11.2006, p. 29). España ha establecido un régimen de ayudas regionales basado en este Reglamento de exención por categorías (XR 70/07 — ES) que podría servir de base para las medidas de reindustrialización previstas en el Plan. Sin embargo, este extremo deberían confirmarlo las autoridades españolas.

3

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(4)  Según el Plan, estos préstamos se componen de una parte de interés fijo y una parte de interés variable, en función de los resultados de la empresa beneficiaria.

4

(5)  Reglamento (CE) no 1998/2006 de la Comisión, de 15 de diciembre de 2006, relativo a la aplicación de los artículos 87 y 88 del Tratado CE a las ayudas de minimis (DO L 379 de 28.12.2006, p. 5).

5

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de minimis

(6)  Véase la nota a pie de página 4.

6

(7)  Real Decreto no 1046/2003, de 1 de agosto y Orden TAS/500/2004, de 13 de febrero.

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(8)  Real Decreto no 5/2006, de 9 de junio.

8

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(9)  Artículo 33, letra d), del Real Decreto no 1415/2004, de 11 de junio.

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(10)  Véase la nota a pie de página 1.

10

(11)  Véase la nota a pie de página 2.

11

(12)  Véase la nota a pie de página 4.

12

(13)  Véase, en este sentido, el artículo 2, apartado 5, del Reglamento (CE) no 1998/2006 (nota a pie de página 4) según el cual las ayudas de minimis no pueden acumularse con ninguna ayuda estatal correspondiente a los mismos gastos subvencionables si dicha acumulación da lugar a una intensidad de ayuda superior a la establecida para las circunstancias concretas de cada caso en un reglamento de exención por categorías o en una decisión adoptada por la Comisión.

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de minimis

(14)  Reglamento (CE) no 70/2001 de la Comisión, de 12 de enero de 2001, relativo a la aplicación de los artículos 87 y 88 del Tratado CE a las ayudas estatales a las pequeñas y medianas empresas (DO L 10 de 13.1.2001, p. 33), modificado por el Reglamento (CE) no 364/2004, de 25 de febrero de 2004, con vistas a ampliar su alcance a las ayudas de investigación y desarrollo (DO L 63 de 28.2.2004, p. 22), y Reglamento (CE) no 1976/2006, de 20 de diciembre de 2006, por el que se modifican los Reglamentos (CE) no 2204/2002, (CE) no 70/2001 y (CE) no 68/2001 por lo que respecta a la prórroga de sus períodos de aplicación (DO L 368 de 23.12.2006, p. 85).

14

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