# Jornal Oficial L 117/2016

| | ISSN 1977-0774 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | L 117 |
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| Edição em língua portuguesa | Legislação | 59.° ano3 de maio de 2016 |

ISSN 1977-0774

Jornal Oficial

da União Europeia

L 117

Edição em língua portuguesa

Legislação

59.° ano3 de maio de 2016

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| Índice | | II   Atos não legislativos | Página |
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| | | REGULAMENTOS |
| | * | Regulamento (UE) 2016/682 do Conselho, de 29 de abril de 2016, que altera o Regulamento (CE) n.o 329/2007 que institui medidas restritivas contra a República Popular Democrática da Coreia | 1 |
| | * | Regulamento (UE) 2016/683 da Comissão, de 2 de maio de 2016, que altera o anexo II do Regulamento (CE) n.o 1333/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito à utilização de ácido propiónico — propionatos (E 280 — 283) em tortillas (
  1
  ) | 28 |
| | | Regulamento de Execução (UE) 2016/684 da Comissão, de 2 de maio de 2016, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas | 30 |
| | | DECISÕES |
| | * | Decisão de Execução (UE) 2016/685 da Comissão, de 29 de abril de 2016, que altera a Decisão 2009/821/CE no que se refere às listas de postos de inspeção fronteiriços e de unidades veterinárias no sistema Traces
  [notificada com o número C(2016) 2511]

   (
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  ) | 32 |

Índice

II   Atos não legislativos

Página

REGULAMENTOS

*

Regulamento (UE) 2016/682 do Conselho, de 29 de abril de 2016, que altera o Regulamento (CE) n.o 329/2007 que institui medidas restritivas contra a República Popular Democrática da Coreia

o

1

*

Regulamento (UE) 2016/683 da Comissão, de 2 de maio de 2016, que altera o anexo II do Regulamento (CE) n.o 1333/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito à utilização de ácido propiónico — propionatos (E 280 — 283) em tortillas (
  1
  )

o

1

28

Regulamento de Execução (UE) 2016/684 da Comissão, de 2 de maio de 2016, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

30

DECISÕES

*

Decisão de Execução (UE) 2016/685 da Comissão, de 29 de abril de 2016, que altera a Decisão 2009/821/CE no que se refere às listas de postos de inspeção fronteiriços e de unidades veterinárias no sistema Traces
  [notificada com o número C(2016) 2511]

   (
  1
  )

[notificada com o número C(2016) 2511]

1

32

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| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE |

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

1

| PT | Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
  Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes. |
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PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.

Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.

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II Atos não legislativos

REGULAMENTOS

| 3.5.2016 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 117/1 |
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3.5.2016

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 117/1

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REGULAMENTO (UE) 2016/682 DO CONSELHO

de 29 de abril de 2016

que altera o Regulamento (CE) n.o 329/2007 que institui medidas restritivas contra a República Popular Democrática da Coreia

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 215.o,

Tendo em conta a Decisão 2013/183/PESC do Conselho, de 22 de abril de 2013, que impõe medidas restritivas contra a República Popular Democrática da Coreia e revoga a Decisão 2010/800/PESC (1),

Tendo em conta a proposta conjunta da Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança e da Comissão Europeia,

Considerando o seguinte:

| (1) | O Regulamento (CE) n.o 329/2007 do Conselho (2) dá execução às medidas previstas na Decisão 2013/183/PESC do Conselho. Em 2 de março de 2016, o Conselho de Segurança das Nações Unidas adotou a Resolução 2270 (2016), que prevê novas medidas restritivas contra a Coreia do Norte. Essas medidas incluem a aplicação de critérios adicionais para a elaboração de listas de pessoas e entidades sujeitas ao congelamento de ativos, proibições setoriais relativas à aquisição de ouro, minério de titânio, minério de vanádio, minérios de terras raras, carvão, ferro e minério de ferro da Coreia do Norte, a proibição de venda ou fornecimento de combustível para aviação, a proibição de manutenção de relações de correspondência bancária e de participação em empreendimentos comuns com bancos e entidades com ligações à Coreia do Norte, bem como medidas restritivas adicionais no setor dos transportes. São incluídas mais proibições, relativas à transferência e à aquisição de bens que poderiam contribuir para o desenvolvimento da capacidade operacional das forças armadas da Coreia do Norte ou cuja exportação poderia apoiar ou reforçar a capacidade operacional das forças aramadas de um outro Estado-Membro das Nações Unidas distinto da Coreia do Norte. |
| --- | --- |

(1)

O Regulamento (CE) n.o 329/2007 do Conselho (2) dá execução às medidas previstas na Decisão 2013/183/PESC do Conselho. Em 2 de março de 2016, o Conselho de Segurança das Nações Unidas adotou a Resolução 2270 (2016), que prevê novas medidas restritivas contra a Coreia do Norte. Essas medidas incluem a aplicação de critérios adicionais para a elaboração de listas de pessoas e entidades sujeitas ao congelamento de ativos, proibições setoriais relativas à aquisição de ouro, minério de titânio, minério de vanádio, minérios de terras raras, carvão, ferro e minério de ferro da Coreia do Norte, a proibição de venda ou fornecimento de combustível para aviação, a proibição de manutenção de relações de correspondência bancária e de participação em empreendimentos comuns com bancos e entidades com ligações à Coreia do Norte, bem como medidas restritivas adicionais no setor dos transportes. São incluídas mais proibições, relativas à transferência e à aquisição de bens que poderiam contribuir para o desenvolvimento da capacidade operacional das forças armadas da Coreia do Norte ou cuja exportação poderia apoiar ou reforçar a capacidade operacional das forças aramadas de um outro Estado-Membro das Nações Unidas distinto da Coreia do Norte.

| (2) | Em 31 de março de 2016, o Conselho adotou a Decisão (PESC) 2016/476 (3), que dá execução a essas medidas. |
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(2)

Em 31 de março de 2016, o Conselho adotou a Decisão (PESC) 2016/476 (3), que dá execução a essas medidas.

| (3) | Por conseguinte, o Regulamento (CE) n.o 329/2007 deve ser alterado em conformidade. |
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(3)

Por conseguinte, o Regulamento (CE) n.o 329/2007 deve ser alterado em conformidade.

| (4) | A fim de garantir a eficácia das medidas nele previstas, o presente regulamento deve entrar imediatamente em vigor, |
| --- | --- |

(4)

A fim de garantir a eficácia das medidas nele previstas, o presente regulamento deve entrar imediatamente em vigor,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

O Regulamento (CE) n.o 329/2007 é alterado do seguinte modo:

| 1) | No artigo 1.o, o n.o 6 passa a ter a seguinte redação:






  «6. | «Recursos económicos», ativos de qualquer tipo, corpóreos ou incorpóreos, móveis ou imóveis, reais ou potenciais, que não sejam fundos mas que possam ser utilizados na obtenção de fundos, de bens ou de serviços, incluindo embarcações, como navios de mar.». |
| --- | --- | --- |

1)

No artigo 1.o, o n.o 6 passa a ter a seguinte redação:

«6.

«Recursos económicos», ativos de qualquer tipo, corpóreos ou incorpóreos, móveis ou imóveis, reais ou potenciais, que não sejam fundos mas que possam ser utilizados na obtenção de fundos, de bens ou de serviços, incluindo embarcações, como navios de mar.».

| 2) | O artigo 2.o passa a ter a seguinte redação:

  «Artigo 2.o


  1.   É proibido:






  a) | Vender, fornecer, transferir ou exportar, direta ou indiretamente, os produtos e as tecnologias, incluindo programas informáticos, enumerados nos anexos I, I-A e I-B, originários ou não da União, para qualquer pessoa singular ou coletiva, entidade ou organismo da Coreia do Norte ou para utilização nesse país; |
| --- | --- | --- |

2)

O artigo 2.o passa a ter a seguinte redação:

«Artigo 2.o

1.   É proibido:

a)

Vender, fornecer, transferir ou exportar, direta ou indiretamente, os produtos e as tecnologias, incluindo programas informáticos, enumerados nos anexos I, I-A e I-B, originários ou não da União, para qualquer pessoa singular ou coletiva, entidade ou organismo da Coreia do Norte ou para utilização nesse país;

| b) | Vender, fornecer, exportar ou transferir o combustível para aviação enumerado no anexo I-E para a Coreia do Norte, ou transportar para a Coreia do Norte combustível para aviação a bordo de aeronaves ou navios que arvorem pavilhão dos Estados-Membros, independentemente de ser ou não originário dos territórios dos Estados-Membros; |
| --- | --- |

b)

Vender, fornecer, exportar ou transferir o combustível para aviação enumerado no anexo I-E para a Coreia do Norte, ou transportar para a Coreia do Norte combustível para aviação a bordo de aeronaves ou navios que arvorem pavilhão dos Estados-Membros, independentemente de ser ou não originário dos territórios dos Estados-Membros;

| c) | Participar, com conhecimento de causa e intencionalmente, em atividades cujo objetivo ou efeito seja contornar a proibição referida nas alíneas a) ou b). |
| --- | --- |

c)

Participar, com conhecimento de causa e intencionalmente, em atividades cujo objetivo ou efeito seja contornar a proibição referida nas alíneas a) ou b).

2.   O anexo I inclui todos os artigos, materiais, equipamentos, produtos e tecnologias, incluindo programas informáticos, que são produtos ou tecnologias de dupla utilização na aceção do Regulamento (CE) n.o 428/2009 do Conselho (*1).

O anexo I-A inclui outros artigos, materiais, equipamentos, produtos e tecnologias suscetíveis de contribuir para os programas da Coreia do Norte relacionados com armamento nuclear, outras armas de destruição maciça ou mísseis balísticos.

O anexo I-B inclui determinados componentes essenciais para o setor dos mísseis balísticos.

O anexo 1-E inclui o combustível para aviação referido no n.o 1, alínea b).

3.   É proibido adquirir, importar ou transportar, a partir da Coreia do Norte, os produtos e as tecnologias enumerados nos anexos I, I-A e I-B, independentemente de serem ou não originários deste país.

4.   É proibido:

| a) | Adquirir, importar ou transferir, ou transportar a bordo de aeronaves ou navios que arvorem pavilhão dos Estados-Membros, a partir da Coreia do Norte, ouro, minério de titânio, minério de vanádio e minérios de terras raras, como enumerado no anexo I-C, ou carvão, ferro e minério de ferro, como enumerado no anexo I-D; |
| --- | --- |

a)

Adquirir, importar ou transferir, ou transportar a bordo de aeronaves ou navios que arvorem pavilhão dos Estados-Membros, a partir da Coreia do Norte, ouro, minério de titânio, minério de vanádio e minérios de terras raras, como enumerado no anexo I-C, ou carvão, ferro e minério de ferro, como enumerado no anexo I-D;

| b) | Participar, com conhecimento de causa e intencionalmente, em atividades cujo objetivo ou efeito seja contornar a proibição referida na alínea a); |
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b)

Participar, com conhecimento de causa e intencionalmente, em atividades cujo objetivo ou efeito seja contornar a proibição referida na alínea a);

O anexo 1-C inclui o ouro, minério de titânio, minério de vanádio e minérios de terras raras referidos na alínea a).

O anexo 1-D inclui o carvão, ferro e minério de ferro referidos na alínea a).

5.   Em derrogação do n.o 4, alínea a), a autoridade competente do Estado-Membro em causa identificada nos sítios web enumerados no anexo II pode autorizar:

| a) | A aquisição, importação ou transferência de carvão, desde que a autoridade competente do Estado-Membro, identificada nos sítios web enumerados no anexo II, tenha determinado, com base em informações credíveis, que a remessa não é originária da Coreia do Norte e que foi transportada através deste país unicamente para ser exportada do Porto de Rajin (Rason), e que o Estado-Membro em questão tenha notificado previamente o Comité de Sanções dessas operações, e que estas não se destinem a gerar receitas para os programas nucleares ou de mísseis balísticos ou para outras atividades da Coreia do Norte proibidas pelas Resoluções 1718 (2006), 1874 (2009), 2087 (2013), 2094 (2013) ou 2270 (2016) do Conselho de Segurança da ONU ou pelo presente regulamento; ou |
| --- | --- |

a)

A aquisição, importação ou transferência de carvão, desde que a autoridade competente do Estado-Membro, identificada nos sítios web enumerados no anexo II, tenha determinado, com base em informações credíveis, que a remessa não é originária da Coreia do Norte e que foi transportada através deste país unicamente para ser exportada do Porto de Rajin (Rason), e que o Estado-Membro em questão tenha notificado previamente o Comité de Sanções dessas operações, e que estas não se destinem a gerar receitas para os programas nucleares ou de mísseis balísticos ou para outras atividades da Coreia do Norte proibidas pelas Resoluções 1718 (2006), 1874 (2009), 2087 (2013), 2094 (2013) ou 2270 (2016) do Conselho de Segurança da ONU ou pelo presente regulamento; ou

| b) | Operações consideradas como exclusivamente destinadas a fins de subsistência e não a gerar receitas para os programas nucleares ou de mísseis balísticos ou para outras atividades da Coreia do Norte proibidas pelas Resoluções 1718 (2006), 1874 (2009), 2087 (2013), 2094 (2013) ou 2270 (2016) do Conselho de Segurança da ONU ou pelo presente regulamento. |
| --- | --- |

b)

Operações consideradas como exclusivamente destinadas a fins de subsistência e não a gerar receitas para os programas nucleares ou de mísseis balísticos ou para outras atividades da Coreia do Norte proibidas pelas Resoluções 1718 (2006), 1874 (2009), 2087 (2013), 2094 (2013) ou 2270 (2016) do Conselho de Segurança da ONU ou pelo presente regulamento.

6.   A proibição a que se refere o n.o 1, alínea b), não se aplica à venda ou fornecimento de combustível para aeronaves civis de passageiros fora da Coreia do Norte exclusivamente para consumo durante o voo para a Coreia do Norte e seu regresso ao aeroporto de origem.

7.   Em derrogação do n.o 1, alínea b), a autoridade competente do Estado-Membro identificada nos sítios web enumerados no anexo II pode autorizar a venda, o fornecimento ou a transferência de um produto, desde que esse Estado-Membro tenha obtido, a título excecional e numa base caso a caso, a autorização prévia do Comité de Sanções para transferir esse produto para a Coreia do Norte para satisfazer necessidades humanitárias essenciais comprovadas, sob reserva de serem adotadas disposições específicas para o controlo efetivo da sua distribuição e utilização.

8.   O Estado-Membro em causa deve informar os outros Estados-Membros e a Comissão de qualquer autorização concedida ao abrigo dos n.os 5 ou 7.

(*1)  Regulamento (CE) n.o 428/2009 do Conselho, de 5 de maio de 2009, que cria um regime comunitário de controlo das exportações, transferências, corretagem e trânsito de produtos de dupla utilização (JO L 134 de 29.5.2009, p. 1).»."

*1

o

| 3) | É inserido o seguinte artigo:

  «Artigo 2.o-A

  1.   É proibido vender, fornecer, transferir ou exportar, direta ou indiretamente, para a Coreia do Norte qualquer produto, exceto comida ou medicamentos, se o exportador souber ou tiver motivos razoáveis para pensar que:






  a) | Esse produto se destina, direta ou indiretamente, às forças armadas da Coreia do Norte; ou |
| --- | --- | --- |

3)

É inserido o seguinte artigo:

«Artigo 2.o-A

1.   É proibido vender, fornecer, transferir ou exportar, direta ou indiretamente, para a Coreia do Norte qualquer produto, exceto comida ou medicamentos, se o exportador souber ou tiver motivos razoáveis para pensar que:

a)

Esse produto se destina, direta ou indiretamente, às forças armadas da Coreia do Norte; ou

| b) | A exportação do bem poderá apoiar ou reforçar as capacidades operacionais das forças armadas de um Estado que não seja a Coreia do Norte. |
| --- | --- |

b)

A exportação do bem poderá apoiar ou reforçar as capacidades operacionais das forças armadas de um Estado que não seja a Coreia do Norte.

2.   É proibido adquirir, importar ou transportar, a partir da Coreia do Norte, os produtos referidos no n.o 1 se o importador ou o transportador souber ou tiver motivos razoáveis para crer que as condições previstas nas alíneas a) ou b) desse número estão preenchidas.

3.   Em derrogação da proibição do n.o 1, a autoridade competente do Estado-Membro em causa, identificada nos sítios web enumerados no anexo II, pode autorizar a venda, o fornecimento, a transferência ou a exportação de um produto para a Coreia do Norte, ou a aquisição, importação ou o transporte de um produto para a Coreia do Norte, se:

| a) | O produto não se relacionar com a produção, desenvolvimento, manutenção ou utilização de materiais militares, ou o desenvolvimento ou manutenção de pessoal militar, e se a autoridade competente tiver determinado que o produto não contribui diretamente para o desenvolvimento das capacidades operacionais das forças armadas da Coreia do Norte ou para exportações que apoiem ou reforcem as capacidades operacionais das forças armadas de um Estado que não seja a Coreia do Norte; |
| --- | --- |

a)

O produto não se relacionar com a produção, desenvolvimento, manutenção ou utilização de materiais militares, ou o desenvolvimento ou manutenção de pessoal militar, e se a autoridade competente tiver determinado que o produto não contribui diretamente para o desenvolvimento das capacidades operacionais das forças armadas da Coreia do Norte ou para exportações que apoiem ou reforcem as capacidades operacionais das forças armadas de um Estado que não seja a Coreia do Norte;

| b) | O Comité de Sanções tiver determinado numa base caso a caso que um determinado fornecimento, venda ou transferência não é contrário aos objetivos das Resoluções 1718 (2006), 1874 (2009), 2087 (2013), 2094 (2013) ou 2270 (2016) do Conselho de Segurança da ONU; ou |
| --- | --- |

b)

O Comité de Sanções tiver determinado numa base caso a caso que um determinado fornecimento, venda ou transferência não é contrário aos objetivos das Resoluções 1718 (2006), 1874 (2009), 2087 (2013), 2094 (2013) ou 2270 (2016) do Conselho de Segurança da ONU; ou

| c) | A autoridade competente do Estado-Membro em causa estiver convencida de que a atividade se destina exclusivamente a fins humanitários ou de subsistência, não será utilizada por pessoas, entidades ou organismos norte-coreanos para gerar receitas e não está relacionada com nenhuma atividade proibida pelas Resoluções 1718 (2006), 1874 (2009), 2087 (2013), 2094 (2013) e 2270 (2016) do Conselho de Segurança da ONU, contanto que o Estado-Membro notifique previamente o Comité de Sanções de tal determinação e o informe das medidas tomadas para prevenir o desvio do produto para qualquer fim proibido. |
| --- | --- |

c)

A autoridade competente do Estado-Membro em causa estiver convencida de que a atividade se destina exclusivamente a fins humanitários ou de subsistência, não será utilizada por pessoas, entidades ou organismos norte-coreanos para gerar receitas e não está relacionada com nenhuma atividade proibida pelas Resoluções 1718 (2006), 1874 (2009), 2087 (2013), 2094 (2013) e 2270 (2016) do Conselho de Segurança da ONU, contanto que o Estado-Membro notifique previamente o Comité de Sanções de tal determinação e o informe das medidas tomadas para prevenir o desvio do produto para qualquer fim proibido.

4.   O Estado-Membro em causa notifica os outros Estados-Membros e a Comissão da sua intenção de conceder uma autorização ao abrigo do presente artigo, pelo menos uma semana antes de a conceder.».

| 4) | No artigo 3.o-A, os n.os 3 a 7 passam a ter a seguinte redação:

  «3.   A carga no interior da União ou em trânsito nesta, incluindo em aeroportos, portos marítimos e zonas de comércio livre, pode ser inspecionada para garantir que não contém artigos proibidos pelas Resoluções 1718 (2006), 1874 (2009), 2087 (2013), 2094 (2013) ou 2270 (2016) do Conselho de Segurança da ONU, incluindo nas seguintes circunstâncias:






  a) | Se a carga for originária da Coreia do Norte; |
| --- | --- | --- |

4)

No artigo 3.o-A, os n.os 3 a 7 passam a ter a seguinte redação:

o

os

«3.   A carga no interior da União ou em trânsito nesta, incluindo em aeroportos, portos marítimos e zonas de comércio livre, pode ser inspecionada para garantir que não contém artigos proibidos pelas Resoluções 1718 (2006), 1874 (2009), 2087 (2013), 2094 (2013) ou 2270 (2016) do Conselho de Segurança da ONU, incluindo nas seguintes circunstâncias:

a)

Se a carga for originária da Coreia do Norte;

| b) | Se a carga se destinar à Coreia do Norte; |
| --- | --- |

b)

Se a carga se destinar à Coreia do Norte;

| c) | Nos casos em que a carga tenha sido objeto de corretagem ou facilitada pela Coreia do Norte ou pelos seus nacionais, ou por pessoas ou entidades que atuam em seu nome ou sob a sua direção, ou por entidades que sejam sua propriedade ou estejam sob o seu controlo; |
| --- | --- |

c)

Nos casos em que a carga tenha sido objeto de corretagem ou facilitada pela Coreia do Norte ou pelos seus nacionais, ou por pessoas ou entidades que atuam em seu nome ou sob a sua direção, ou por entidades que sejam sua propriedade ou estejam sob o seu controlo;

| d) | Nos casos em que a carga tenha sido objeto de corretagem ou facilitada por pessoas, organismos ou entidades enumerados no anexo IV; |
| --- | --- |

d)

Nos casos em que a carga tenha sido objeto de corretagem ou facilitada por pessoas, organismos ou entidades enumerados no anexo IV;

| e) | Nos casos em que a carga seja transportada em navios que arvoram pavilhão da Coreia do Norte ou aeronaves registadas na Coreia do Norte, ou o navio ou a aeronave forem apátridas. |
| --- | --- |

e)

Nos casos em que a carga seja transportada em navios que arvoram pavilhão da Coreia do Norte ou aeronaves registadas na Coreia do Norte, ou o navio ou a aeronave forem apátridas.

4.   A carga no interior da UE ou em trânsito nesta, incluindo em aeroportos e portos marítimos, e que não é abrangida pelo n.o 3, pode ser inspecionada nas seguintes circunstâncias, caso existam motivos razoáveis para crer que pode conter artigos cuja venda, fornecimento, transferência ou exportação sejam proibidos pelo presente regulamento:

| a) | Se a carga for originária da Coreia do Norte; |
| --- | --- |

a)

Se a carga for originária da Coreia do Norte;

| b) | Se a carga se destinar à Coreia do Norte; ou |
| --- | --- |

b)

Se a carga se destinar à Coreia do Norte; ou

| c) | Nos casos em que a carga seja objeto de corretagem ou facilitada pela Coreia do Norte ou pelos seus nacionais, ou por pessoas ou entidades que atuam em seu nome. |
| --- | --- |

c)

Nos casos em que a carga seja objeto de corretagem ou facilitada pela Coreia do Norte ou pelos seus nacionais, ou por pessoas ou entidades que atuam em seu nome.

5.   Os n.os 3 e 4 não prejudicam a inviolabilidade e a proteção da mala diplomática e consular previstas na Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas de 1961 e na Convenção de Viena sobre Relações Consulares de 1963.

6.   É proibido facultar o acesso a portos no território da União a:

| a) | Qualquer navio sempre que existam motivos razoáveis para crer que é detido ou controlado, direta ou indiretamente, por pessoas ou entidades enumeradas no anexo IV; |
| --- | --- |

a)

Qualquer navio sempre que existam motivos razoáveis para crer que é detido ou controlado, direta ou indiretamente, por pessoas ou entidades enumeradas no anexo IV;

| b) | Qualquer navio quando existam motivos razoáveis para crer que contém artigos cujo fornecimento, venda, transferência ou exportação são proibidos pelas Resoluções 1718 (2006), 1874 (2009), 2087 (2013), 2094 (2013) ou 2270 (2016) do Conselho de Segurança da ONU; |
| --- | --- |

b)

Qualquer navio quando existam motivos razoáveis para crer que contém artigos cujo fornecimento, venda, transferência ou exportação são proibidos pelas Resoluções 1718 (2006), 1874 (2009), 2087 (2013), 2094 (2013) ou 2270 (2016) do Conselho de Segurança da ONU;

| c) | Qualquer navio que tenha recusado ser inspecionado depois de essa inspeção ter sido autorizada pelo Estado de pavilhão do navio ou pelo Estado de registo; e |
| --- | --- |

c)

Qualquer navio que tenha recusado ser inspecionado depois de essa inspeção ter sido autorizada pelo Estado de pavilhão do navio ou pelo Estado de registo; e

| d) | Qualquer navio que arvore o pavilhão da Coreia do Norte ou um navio apátrida que tenha recusado ser inspecionado. |
| --- | --- |

d)

Qualquer navio que arvore o pavilhão da Coreia do Norte ou um navio apátrida que tenha recusado ser inspecionado.

A proibição referida no primeiro parágrafo não é aplicável:

| a) | Em caso de emergência; |
| --- | --- |

a)

Em caso de emergência;

| b) | Quando um navio entra no porto para efeitos de inspeção; ou |
| --- | --- |

b)

Quando um navio entra no porto para efeitos de inspeção; ou

| c) | Quando o navio regressa ao seu porto de origem. |
| --- | --- |

c)

Quando o navio regressa ao seu porto de origem.

7.   Se existirem motivos razoáveis para crer que uma aeronave transporta artigos cujo fornecimento, venda, transferência ou exportação são proibidos pelas Resoluções do Conselho de Segurança da ONU 1718 (2006), 1874 (2009), 2087 (2013), 2094 (2013) ou 2270 (2016) do Conselho de Segurança da ONU, essa aeronave fica proibida de descolar e de aterrar no território da União ou de o sobrevoar.

A proibição referida no primeiro parágrafo não é aplicável:

| a) | No caso de a aeronave efetuar uma aterragem para efeitos de inspeção; |
| --- | --- |

a)

No caso de a aeronave efetuar uma aterragem para efeitos de inspeção;

| b) | No caso de uma aterragem de emergência. |
| --- | --- |

b)

No caso de uma aterragem de emergência.

8.   Em derrogação da proibição referida no primeiro parágrafo do n.o 6, as autoridades competentes de Estados-Membros cujo nome figura nos sítios web enumerados no anexo II podem autorizar um navio a entrar num porto se o Comité de Sanções tiver determinado antecipadamente que tal é necessário para fins humanitários ou para quaisquer outros efeitos compatíveis com os objetivos das Resoluções 1718 (2006), 1874 (2009), 2087 (2013), 2094 (2013) ou 2270 (2016) do Conselho de Segurança da ONU.».

| 5) | No artigo 5.o-A, o n.o 1 passa a ter a seguinte redação:

  «1-A   As instituições de crédito e financeiras abrangidas pelo âmbito de aplicação do artigo 16.o estão proibidas de:






  a) | Abrir uma conta bancária junto de uma instituição de crédito ou financeira estabelecida na Coreia do Norte ou de qualquer instituição de crédito ou financeira referida no artigo 11.o-A, n.o 2; |
| --- | --- | --- |

5)

No artigo 5.o-A, o n.o 1 passa a ter a seguinte redação:

o

o

«1-A   As instituições de crédito e financeiras abrangidas pelo âmbito de aplicação do artigo 16.o estão proibidas de:

a)

Abrir uma conta bancária junto de uma instituição de crédito ou financeira estabelecida na Coreia do Norte ou de qualquer instituição de crédito ou financeira referida no artigo 11.o-A, n.o 2;

| b) | Estabelecer uma relação de correspondência bancária com uma instituição de crédito ou financeira estabelecida na Coreia do Norte ou com qualquer instituição de crédito ou financeira referida no artigo 11.o-A, n.o 2; |
| --- | --- |

b)

Estabelecer uma relação de correspondência bancária com uma instituição de crédito ou financeira estabelecida na Coreia do Norte ou com qualquer instituição de crédito ou financeira referida no artigo 11.o-A, n.o 2;

| c) | Abrir um escritório de representação na Coreia do Norte ou estabelecer uma nova sucursal ou filial nesse país; |
| --- | --- |

c)

Abrir um escritório de representação na Coreia do Norte ou estabelecer uma nova sucursal ou filial nesse país;

| d) | Criar uma empresa comum ou adquirir um direito de propriedade com uma instituição de crédito ou financeira estabelecida na Coreia do Norte ou com qualquer instituição de crédito ou financeira referida no artigo 11.o-A, n.o 2. |
| --- | --- |

d)

Criar uma empresa comum ou adquirir um direito de propriedade com uma instituição de crédito ou financeira estabelecida na Coreia do Norte ou com qualquer instituição de crédito ou financeira referida no artigo 11.o-A, n.o 2.

1-B.   Em derrogação às proibições referidas no n.o 1-A, alíneas b) a e), subalíneas ii) a v), as autoridades competentes dos Estados-Membros cujo nome figura nos sítios web enumerados no anexo II podem autorizar transações que tenham sido aprovadas antecipadamente pelo Comité de Sanções.

1-C.   O Estado-Membro em causa informa os outros Estados-Membros e a Comissão das autorizações concedidas ao abrigo do n.o 1-B.

1-D.   As instituições de crédito e financeiras abrangidas pelo âmbito de aplicação do artigo 16.o devem, o mais tardar em 31 de maio de 2016:

| a) | Fechar qualquer conta bancária junto de uma instituição de crédito ou financeira estabelecida na Coreia do Norte ou de qualquer instituição de crédito ou financeira referida no artigo 11.o-A, n.o 2; |
| --- | --- |

a)

Fechar qualquer conta bancária junto de uma instituição de crédito ou financeira estabelecida na Coreia do Norte ou de qualquer instituição de crédito ou financeira referida no artigo 11.o-A, n.o 2;

| b) | Pôr termo a qualquer relação de correspondência bancária com uma instituição de crédito ou financeira estabelecida na Coreia do Norte ou com qualquer instituição de crédito ou financeira referida no artigo 11.o-A, n.o 2; |
| --- | --- |

b)

Pôr termo a qualquer relação de correspondência bancária com uma instituição de crédito ou financeira estabelecida na Coreia do Norte ou com qualquer instituição de crédito ou financeira referida no artigo 11.o-A, n.o 2;

| c) | Encerrar escritórios de representação, filiais e sucursais na Coreia do Norte; |
| --- | --- |

c)

Encerrar escritórios de representação, filiais e sucursais na Coreia do Norte;

| d) | Encerrar as empresas comuns com uma instituição de crédito ou financeira estabelecida na Coreia do Norte ou com qualquer instituição de crédito ou financeira referida no artigo 11.o-A, n.o 2; |
| --- | --- |

d)

Encerrar as empresas comuns com uma instituição de crédito ou financeira estabelecida na Coreia do Norte ou com qualquer instituição de crédito ou financeira referida no artigo 11.o-A, n.o 2;

| e) | Abdicar de qualquer participação no capital de uma instituição de crédito ou financeira estabelecida na Coreia do Norte ou em qualquer instituição de crédito ou financeira referida no artigo 11.o-A, n.o 2. |
| --- | --- |

e)

Abdicar de qualquer participação no capital de uma instituição de crédito ou financeira estabelecida na Coreia do Norte ou em qualquer instituição de crédito ou financeira referida no artigo 11.o-A, n.o 2.

1-E.   As obrigações do n.o 1-D, alíneas a) e c), serão aplicáveis nos casos em que a autoridade competente do Estado-Membro, identificada nos sítios web enumerados no anexo II, tenha determinado, com base em informações credíveis, que as atividades mencionadas no n.o 1-E, alíneas a) e e), podem contribuir para os programas nucleares ou de mísseis balísticos ou para outras atividades da Coreia do Norte proibidas pelas Resoluções 1718 (2006), 1874 (2009), 2087 (2013), 2094 (2013), 2270 (2016) do Conselho de Segurança da ONU ou pelo presente regulamento, e em que esta determinação tenha sido comunicada à instituição de crédito ou financeira em causa.

Caso uma instituição de crédito ou financeira abrangida pelo âmbito do artigo 16.o suspeite que qualquer atividade em que participe, referida no n.o 1-D, alíneas a) e c), pode contribuir para os programas nucleares ou de mísseis balísticos ou para outras atividades da Coreia do Norte proibidas pelas Resoluções 1718 (2006), 1874 (2009), 2087 (2013), 2094 (2013), 2270 (2016) do Conselho de Segurança da ONU ou pelo presente regulamento, deve informar imediatamente a autoridade competente do Estado-Membro acerca da atividade e das razões que a levam a suspeitar que esta pode contribuir para os referidos programas ou atividades da Coreia do Norte.

1-F.   Em derrogação ao n.o 1-D, alíneas a) e c), a autoridade competente do Estado-Membro, identificada nos sítios web enumerados no anexo II, pode autorizar que determinados escritórios de representação, filiais ou contas bancárias continuem a funcionar, desde que o Comité de Sanções tenha previamente aprovado, com base numa análise caso a caso, as atividades ou operações que considera necessárias para a prestação de assistência humanitária, para as atividades das missões diplomáticas na Coreia do Norte por força da Convenção de Viena sobre as relações diplomáticas ou para as atividades das Nações Unidas ou das suas agências especializadas, bem como para quaisquer outros fins que sejam compatíveis com as Resoluções 1718 (2006), 1874 (2009), 2087 (2013), 2094 (2013) ou 2270 (2016) do Conselho de Segurança da ONU.

1-G.   O Estado-Membro em causa informa os outros Estados-Membros e a Comissão das autorizações concedidas ao abrigo do n.o 1-F.».

| 6) | No artigo 5.o-A, n.o 2, é aditada a seguinte alínea:






  «e) | Explorar ou facilitar a exploração de um escritório de representação, de uma sucursal ou filial de uma instituição financeira ou de crédito estabelecida na Coreia do Norte ou de qualquer instituição financeira ou de crédito referida no artigo 11.o-A, n.o 2.». |
| --- | --- | --- |

6)

No artigo 5.o-A, n.o 2, é aditada a seguinte alínea:

o

o

«e)

Explorar ou facilitar a exploração de um escritório de representação, de uma sucursal ou filial de uma instituição financeira ou de crédito estabelecida na Coreia do Norte ou de qualquer instituição financeira ou de crédito referida no artigo 11.o-A, n.o 2.».

o

o

| 7) | Ao artigo 6.o são aditados os seguintes números:

  «6.   É proibido disponibilizar fundos ou recursos económicos a pessoas, entidades ou organismos do Governo da Coreia do Norte ou do Partido dos Trabalhadores da Coreia, a pessoas ou entidades que atuem em seu nome ou sob as suas orientações ou a entidades que sejam sua propriedade ou estejam sob o seu controlo, quando tiver sido determinado que essas pessoas, entidades ou organismos estão associadas à Coreia do Norte em matéria de programas nucleares ou de mísseis balísticos ou de outras atividades proibidas pelas Resoluções 1718 (2006), 1874 (2009), 2087 (2013), 2094 (2013) ou 2270 (2016) do Conselho de Segurança da ONU.


  7.   A proibição prevista no n.o 6 não é aplicável se os fundos, outros ativos financeiros e recursos económicos forem necessários para efetuar as atividades das missões da Coreia do Norte às Nações Unidas e às suas agências especializadas e organizações afins ou outras missões diplomáticas e consulares da Coreia do Norte, ou se as autoridades competentes dos Estados-Membros, cujo nome figura nos sítios web enumerados no anexo II, tiverem obtido aprovação prévia e caso a caso do Comité de Sanções, nos termos da qual esses fundos, ativos financeiros ou recursos económicos são necessários para a prestação de ajuda humanitária, a desnuclearização ou para quaisquer outros fins compatíveis com os objetivos da Resolução 2270 (2016) do Conselho de Segurança da ONU.». |
| --- | --- |

7)

Ao artigo 6.o são aditados os seguintes números:

o

«6.   É proibido disponibilizar fundos ou recursos económicos a pessoas, entidades ou organismos do Governo da Coreia do Norte ou do Partido dos Trabalhadores da Coreia, a pessoas ou entidades que atuem em seu nome ou sob as suas orientações ou a entidades que sejam sua propriedade ou estejam sob o seu controlo, quando tiver sido determinado que essas pessoas, entidades ou organismos estão associadas à Coreia do Norte em matéria de programas nucleares ou de mísseis balísticos ou de outras atividades proibidas pelas Resoluções 1718 (2006), 1874 (2009), 2087 (2013), 2094 (2013) ou 2270 (2016) do Conselho de Segurança da ONU.

7.   A proibição prevista no n.o 6 não é aplicável se os fundos, outros ativos financeiros e recursos económicos forem necessários para efetuar as atividades das missões da Coreia do Norte às Nações Unidas e às suas agências especializadas e organizações afins ou outras missões diplomáticas e consulares da Coreia do Norte, ou se as autoridades competentes dos Estados-Membros, cujo nome figura nos sítios web enumerados no anexo II, tiverem obtido aprovação prévia e caso a caso do Comité de Sanções, nos termos da qual esses fundos, ativos financeiros ou recursos económicos são necessários para a prestação de ajuda humanitária, a desnuclearização ou para quaisquer outros fins compatíveis com os objetivos da Resolução 2270 (2016) do Conselho de Segurança da ONU.».

| 8) | É inserido o seguinte artigo:

  «Artigo 6.o-A
  É proibida a participação direta ou indireta em empresas comuns ou em atividades comerciais com entidades enumeradas no anexo IV, bem como com pessoas ou entidades que atuem em seu nome ou sob as suas orientações.». |
| --- | --- |

8)

É inserido o seguinte artigo:

«Artigo 6.o-A

É proibida a participação direta ou indireta em empresas comuns ou em atividades comerciais com entidades enumeradas no anexo IV, bem como com pessoas ou entidades que atuem em seu nome ou sob as suas orientações.».

| 9) | É inserido o seguinte artigo:

  «Artigo 9.o-C
  É proibido fornecer apoio financeiro ao comércio com a Coreia do Norte, incluindo através da concessão de créditos à exportação, da prestação de garantias ou da subscrição de seguros de pessoas ou entidades envolvidas nesse comércio se essa ajuda for suscetível de contribuir para os programas nucleares ou de mísseis balísticos da Coreia do Norte ou outras atividades proibidas pelas Resoluções 1718 (2006), 1874 (2009), 2087 (2013), 2094 (2013) ou 2270 (2016) do Conselho de Segurança da ONU.». |
| --- | --- |

9)

É inserido o seguinte artigo:

«Artigo 9.o-C

É proibido fornecer apoio financeiro ao comércio com a Coreia do Norte, incluindo através da concessão de créditos à exportação, da prestação de garantias ou da subscrição de seguros de pessoas ou entidades envolvidas nesse comércio se essa ajuda for suscetível de contribuir para os programas nucleares ou de mísseis balísticos da Coreia do Norte ou outras atividades proibidas pelas Resoluções 1718 (2006), 1874 (2009), 2087 (2013), 2094 (2013) ou 2270 (2016) do Conselho de Segurança da ONU.».

| 10) | O artigo 11.o-B passa a ter a seguinte redação:

  «Artigo 11.o-B

  1.   É proibido:






  a) | Locar ou fretar navios ou aeronaves ou prestar serviços de bordo à Coreia do Norte, às pessoas ou entidades enumeradas no anexo IV, a quaisquer outras entidades da Coreia do Norte, a outras pessoas ou entidades que tenham contribuído para violar disposições das Resoluções 1718 (2006), 1874 (2009), 2087 (2013), 2094 (2013) ou 2270 (2016) do Conselho de Segurança das Nações Unidas ou a pessoas ou entidades que atuem em nome ou sob as orientações dessas pessoas ou entidades, bem como a entidades que sejam sua propriedade ou estejam sob o seu controlo, |
| --- | --- | --- |

10)

O artigo 11.o-B passa a ter a seguinte redação:

o

«Artigo 11.o-B

1.   É proibido:

a)

Locar ou fretar navios ou aeronaves ou prestar serviços de bordo à Coreia do Norte, às pessoas ou entidades enumeradas no anexo IV, a quaisquer outras entidades da Coreia do Norte, a outras pessoas ou entidades que tenham contribuído para violar disposições das Resoluções 1718 (2006), 1874 (2009), 2087 (2013), 2094 (2013) ou 2270 (2016) do Conselho de Segurança das Nações Unidas ou a pessoas ou entidades que atuem em nome ou sob as orientações dessas pessoas ou entidades, bem como a entidades que sejam sua propriedade ou estejam sob o seu controlo,

| b) | Deter, alugar, explorar, assegurar ou fornecer serviços de classificação de navios ou de serviços conexos a qualquer navio que arvore o pavilhão da Coreia do Norte, |
| --- | --- |

b)

Deter, alugar, explorar, assegurar ou fornecer serviços de classificação de navios ou de serviços conexos a qualquer navio que arvore o pavilhão da Coreia do Norte,

| c) | Registar ou manter no registo qualquer navio que seja detido, explorado pela Coreia do Norte ou que tenha tripulação norte coreana ou cujo registo tenha sido cancelado por outro Estado nos termos do ponto 19 da Resolução 2270 (2016) do Conselho de Segurança das Nações Unidas. |
| --- | --- |

c)

Registar ou manter no registo qualquer navio que seja detido, explorado pela Coreia do Norte ou que tenha tripulação norte coreana ou cujo registo tenha sido cancelado por outro Estado nos termos do ponto 19 da Resolução 2270 (2016) do Conselho de Segurança das Nações Unidas.

2.   Em derrogação da proibição referida no n.o 1, alínea a), as autoridades competentes do Estado-Membro cujo nome figura nos sítios web enumerados no anexo II podem autorizar a locação, o frete ou a prestação de serviços de tripulação caso o Estado-Membro em causa tenha notificado previamente, caso a caso, o Comité de Sanções e a este tenha prestado informações que demonstrem que essas atividades se destinam exclusivamente a fins de subsistência e não geram receitas para pessoas ou entidades da Coreia do Norte, se a referida notificação for acompanhada de informações sobre as medidas tomadas para impedir que essas atividades contribuam para a violação das Resoluções 1718 (2006), 1874 (2009), 2087 (2013), 2094 (2013) ou 2270 (2016) do Conselho de Segurança das Nações Unidas.

3.   Em derrogação da proibição referida no n.o 1, alíneas b) e c), a propriedade, a locação financeira, a exploração ou a prestação de serviços de classificação de navios ou de serviços conexos a qualquer navio com pavilhão da Coreia do Norte, ou o registo ou manutenção no registo de qualquer navio que seja detido, gerido ou com tripulação fornecida pela Coreia do Norte ou por nacionais da Coreia do Norte podem ser autorizados se a autoridade competente do Estado-Membro indicada nos sítios web enumerados no anexo II tiver fornecido ao Comité de Sanções, caso a caso, informações pormenorizadas sobre as atividades, incluindo os nomes dessas pessoas e entidades envolvidas, informações que demonstrem que essas atividades se destinam a fins de subsistência, que não serão utilizadas por pessoas ou entidades da Coreia do Norte para gerar receitas, bem como informação relativa às medidas tomadas para evitar que essas atividades contribuam para violações das Resoluções 1718 (2006), 1874 (2009), 2087 (2013), 2094 (2013) ou 2270 (2016) do Conselho de Segurança das Nações Unidas.

4.   O Estado-Membro em questão informa os outros Estados-Membros e a Comissão de qualquer autorização concedida ao abrigo dos n.os 2 e 3.».

| 11) | No n.o 1 do artigo 13.o é aditada a seguinte alínea:






  «f) | Alterar os anexos I-C, I-D e I-E com base em decisões tomadas pelo Comité de Sanções ou pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas, ou em decisões tomadas relativamente a esses anexos na Decisão 2013/183/PESC do Conselho.». |
| --- | --- | --- |

11)

No n.o 1 do artigo 13.o é aditada a seguinte alínea:

o

o

«f)

Alterar os anexos I-C, I-D e I-E com base em decisões tomadas pelo Comité de Sanções ou pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas, ou em decisões tomadas relativamente a esses anexos na Decisão 2013/183/PESC do Conselho.».

| 12) | É aditado o seguinte artigo:

  «Artigo 13.o-A
  É proibido participar, com conhecimento de causa e intencionalmente, em atividades cujo objeto ou efeito seja o de contornar as proibições previstas no presente regulamento.». |
| --- | --- |

12)

É aditado o seguinte artigo:

«Artigo 13.o-A

É proibido participar, com conhecimento de causa e intencionalmente, em atividades cujo objeto ou efeito seja o de contornar as proibições previstas no presente regulamento.».

| 13) | O anexo III do Regulamento (CE) n.o 329/2007 é substituído pelo anexo IV do presente regulamento. |
| --- | --- |

13)

O anexo III do Regulamento (CE) n.o 329/2007 é substituído pelo anexo IV do presente regulamento.

o

| 14) | Os anexos I, II e III do presente regulamento são aditados ao Regulamento (CE) n.o 329/2007 como anexos I-C, I-D e I-E, respetivamente. |
| --- | --- |

14)

Os anexos I, II e III do presente regulamento são aditados ao Regulamento (CE) n.o 329/2007 como anexos I-C, I-D e I-E, respetivamente.

o

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 29 de abril de 2016.

Pelo Conselho

O Presidente

A.G. KOENDERS

---

(1)  
  JO L 111 de 23.4.2013, p. 52.

1

(2)  Regulamento (CE) n.o 329/2007 do Conselho, de 27 de março de 2007, que institui medidas restritivas contra a República Popular Democrática da Coreia (JO L 88 de 29.3.2007, p. 1).

2

o

(3)  Decisão (PESC) 2016/476 do Conselho, de 31 de março de 2016, que altera a Decisão 2013/183/PESC que impõe medidas restritivas contra a República Popular Democrática da Coreia (JO L 85 de 1.4.2016, p. 38).

3

---

ANEXO I

«ANEXO I-C

Ouro, minério de titânio, minério de vanádio e minerais de terras raras referidos no artigo 2.o, n.o 4

| Código | Descrição |
| --- | --- |
| ex 2530 90 00 | Minérios de metais de terras raras |
| ex 2612 | Monazite e outros minérios utilizados exclusiva ou principalmente para a extração de urânio ou de tório |
| ex 2614 00 00 | Minério de titânio |
| ex 2615 90 00 | Minério de vanádio |
| ex 2616 90 00 | Ouro». |

Código

Descrição

ex 2530 90 00

Minérios de metais de terras raras

ex 2612

Monazite e outros minérios utilizados exclusiva ou principalmente para a extração de urânio ou de tório

ex 2614 00 00

Minério de titânio

ex 2615 90 00

Minério de vanádio

ex 2616 90 00

Ouro».

---

ANEXO II

«ANEXO I-D

Carvão, ferro e minério de ferro referidos no artigo 2.o, n.o 4

| Código | Descrição |
| --- | --- |
| ex 2601 | Minério de ferro |
| 2701 | Hulhas; briquetes, bolas em aglomerados e combustíveis sólidos semelhantes, obtidos a partir da hulha |
| 2702 | Linhites, mesmo aglomeradas, exceto azeviche |
| 2703 | Turfa (incluindo a turfa para cama de animais), mesmo aglomerada |
| 2704 | Coques e semicoques, de hulha, de linhite ou de turfa, mesmo aglomerados; carvão de retorta |
| 7201 | Ferro fundido bruto e ferro spiegel (especular), em lingotes, linguados ou outras formas primárias |
| 7202 | Ferroligas |
| 7203 | Produtos ferrosos obtidos por redução direta de minério de ferro e outros produtos ferrosos porosos, em pedaços, esferas ou formas similares; ferro de pureza mínima, em peso, de 99,94 %, em pedaços, esferas ou formas semelhantes. |
| 7204 10 00 | Desperdícios e resíduos de ferro fundido |
| ex 7204 30 00 | Desperdícios e resíduos de ferro ou aço, estanhados |
| ex 7204 41 | Outros desperdícios e resíduos: Resíduos do torno e da fresa, aparas, lascas (meulures), pó de serra, limalhas e desperdícios da estampagem ou do corte, mesmo em fardos |
| ex 7204 49 | Outros desperdícios e resíduos: Outros |
| ex 7204 50 00 | Outros desperdícios e resíduos: Desperdícios em lingotes |
| ex 7205 10 00 | Granalhas |
| ex 7205 29 00 | Pós, exceto de ligas de aço |
| ex 7206 10 00 | Lingotes |
| ex 7206 90 00 | Outros |
| ex 7207 | Produtos semimanufacturados de ferro ou aço não ligado: |
| ex 7208 | Produtos laminados planos, de ferro ou aço não ligado, de largura igual ou superior a 600 mm, laminados a quente, não folheados ou chapeados, nem revestidos: |
| ex 7209 | Produtos laminados planos, de ferro ou aço não ligado, de largura igual ou superior a 600 mm, laminados a frio, não folheados ou chapeados, nem revestidos: |
| ex 7210 | Produtos laminados planos, de ferro ou aço não ligado, de largura igual ou superior a 600 mm, folheados, chapeados ou revestidos: |
| ex 7211 | Produtos laminados planos, de ferro ou aço não ligado, de largura inferior a 600 mm, não folheados ou chapeados, nem revestidos. |
| ex 7212 | Produtos laminados planos, de ferro ou aço não ligado, de largura inferior a 600 mm, folheados ou chapeados ou revestidos |
| ex 7214 | Outras barras de ferro ou aço não ligado, simplesmente forjadas, laminadas, estiradas ou extrudadas, a quente, incluindo as que tenham sido submetidas a torção após laminagem: |
| ex 7215 | Outras barras de ferro ou aço não ligado: |
| ex 7216 | Perfis de ferro ou aço não ligado: |
| ex 7217 | Fios de ferro ou aço não ligado:». |

Código

Descrição

ex 2601

Minério de ferro

2701

Hulhas; briquetes, bolas em aglomerados e combustíveis sólidos semelhantes, obtidos a partir da hulha

2702

Linhites, mesmo aglomeradas, exceto azeviche

2703

Turfa (incluindo a turfa para cama de animais), mesmo aglomerada

2704

Coques e semicoques, de hulha, de linhite ou de turfa, mesmo aglomerados; carvão de retorta

7201

Ferro fundido bruto e ferro spiegel (especular), em lingotes, linguados ou outras formas primárias

7202

Ferroligas

7203

Produtos ferrosos obtidos por redução direta de minério de ferro e outros produtos ferrosos porosos, em pedaços, esferas ou formas similares; ferro de pureza mínima, em peso, de 99,94 %, em pedaços, esferas ou formas semelhantes.

7204 10 00

Desperdícios e resíduos de ferro fundido

ex 7204 30 00

Desperdícios e resíduos de ferro ou aço, estanhados

ex 7204 41

Outros desperdícios e resíduos: Resíduos do torno e da fresa, aparas, lascas (meulures), pó de serra, limalhas e desperdícios da estampagem ou do corte, mesmo em fardos

ex 7204 49

Outros desperdícios e resíduos: Outros

ex 7204 50 00

Outros desperdícios e resíduos: Desperdícios em lingotes

ex 7205 10 00

Granalhas

ex 7205 29 00

Pós, exceto de ligas de aço

ex 7206 10 00

Lingotes

ex 7206 90 00

Outros

ex 7207

Produtos semimanufacturados de ferro ou aço não ligado:

ex 7208

Produtos laminados planos, de ferro ou aço não ligado, de largura igual ou superior a 600 mm, laminados a quente, não folheados ou chapeados, nem revestidos:

ex 7209

Produtos laminados planos, de ferro ou aço não ligado, de largura igual ou superior a 600 mm, laminados a frio, não folheados ou chapeados, nem revestidos:

ex 7210

Produtos laminados planos, de ferro ou aço não ligado, de largura igual ou superior a 600 mm, folheados, chapeados ou revestidos:

ex 7211

Produtos laminados planos, de ferro ou aço não ligado, de largura inferior a 600 mm, não folheados ou chapeados, nem revestidos.

ex 7212

Produtos laminados planos, de ferro ou aço não ligado, de largura inferior a 600 mm, folheados ou chapeados ou revestidos

ex 7214

Outras barras de ferro ou aço não ligado, simplesmente forjadas, laminadas, estiradas ou extrudadas, a quente, incluindo as que tenham sido submetidas a torção após laminagem:

ex 7215

Outras barras de ferro ou aço não ligado:

ex 7216

Perfis de ferro ou aço não ligado:

ex 7217

Fios de ferro ou aço não ligado:».

---

ANEXO III

«ANEXO I-E

Combustível para aviação a que se refere o artigo 2.o, n.o 1, alínea b)

| Código | Descrição |
| --- | --- |
| de 2710 12 31 a 2710 12 59 | Gasolina |
| 2710 12 70 | Nafta para aviação a jato |
| 2710 19 21 00 | Querosene para aviação a jato |
| 2710 19 25 00 | Querosene para foguetes». |

Código

Descrição

de 2710 12 31 a 2710 12 59

Gasolina

2710 12 70

Nafta para aviação a jato

2710 19 21 00

Querosene para aviação a jato

2710 19 25 00

Querosene para foguetes».

---

ANEXO IV

«ANEXO III

Produtos de luxo a que se refere o artigo 4.o

1.   Cavalos de raça pura

| | 0101 21 00 | Reprodutores de raça pura |
| --- | --- | --- |
| ex | 0101 29 90 | Outros |

0101 21 00

Reprodutores de raça pura

ex

0101 29 90

Outros

2.   Caviar e seus sucedâneos

| | 1604 31 00 | Caviar |
| --- | --- | --- |
| | 1604 32 00 | Sucedâneos de caviar |

1604 31 00

Caviar

1604 32 00

Sucedâneos de caviar

3.   Trufas e suas preparações

| | 0709 59 50 | Trufas |
| --- | --- | --- |
| ex | 0710 80 69 | Outros |
| ex | 0711 59 00 | Outros |
| ex | 0712 39 00 | Outros |
| ex | 2001 90 97 | Outros |
| | 2003 90 10 | Trufas |
| ex | 2103 90 90 | Outros |
| ex | 2104 10 00 | Preparações para caldos e sopas; caldos e sopas preparados |
| ex | 2104 20 00 | Preparações alimentícias compostas homogeneizadas |
| ex | 2106 00 00 | Preparações alimentícias não especificadas nem compreendidas noutras posições |

0709 59 50

Trufas

ex

0710 80 69

Outros

ex

0711 59 00

Outros

ex

0712 39 00

Outros

ex

2001 90 97

Outros

2003 90 10

Trufas

ex

2103 90 90

Outros

ex

2104 10 00

Preparações para caldos e sopas; caldos e sopas preparados

ex

2104 20 00

Preparações alimentícias compostas homogeneizadas

ex

2106 00 00

Preparações alimentícias não especificadas nem compreendidas noutras posições

4.   Vinhos de alta qualidade (incluindo espumantes), aguardentes e bebidas espirituosas

| | 2204 10 11 | Champanhe |
| --- | --- | --- |
| | 2204 10 91 | Asti Spumante |
| ex | 2204 10 93 | Outros |
| ex | 2204 10 94 | Vinhos com indicação geográfica protegida (IGP) |
| ex | 2204 10 96 | Outros vinhos de casta |
| ex | 2204 10 98 | Outros |
| ex | 2204 21 00 | Em recipientes de capacidade não superior a 2 l |
| ex | 2204 29 00 | Outros |
| ex | 2205 00 00 | Vermutes e outros vinhos de uvas frescas aromatizados por plantas ou substâncias aromáticas |
| ex | 2206 00 00 | Outras bebidas fermentadas (por exemplo, sidra, perada, hidromel); misturas de bebidas fermentadas e misturas de bebidas fermentadas com bebidas não alcoólicas, não especificadas nem compreendidas noutras posições |
| ex | 2207 10 00 | Álcool etílico não desnaturado, com um teor alcoólico em volume igual ou superior a 80 % vol |
| ex | 2208 00 00 | Álcool etílico não desnaturado, com um teor alcoólico em volume inferior a 80 % vol.; aguardentes, licores e outras bebidas espirituosas |

2204 10 11

Champanhe

2204 10 91

Asti Spumante

ex

2204 10 93

Outros

ex

2204 10 94

Vinhos com indicação geográfica protegida (IGP)

ex

2204 10 96

Outros vinhos de casta

ex

2204 10 98

Outros

ex

2204 21 00

Em recipientes de capacidade não superior a 2 l

ex

2204 29 00

Outros

ex

2205 00 00

Vermutes e outros vinhos de uvas frescas aromatizados por plantas ou substâncias aromáticas

ex

2206 00 00

Outras bebidas fermentadas (por exemplo, sidra, perada, hidromel); misturas de bebidas fermentadas e misturas de bebidas fermentadas com bebidas não alcoólicas, não especificadas nem compreendidas noutras posições

ex

2207 10 00

Álcool etílico não desnaturado, com um teor alcoólico em volume igual ou superior a 80 % vol

ex

2208 00 00

Álcool etílico não desnaturado, com um teor alcoólico em volume inferior a 80 % vol.; aguardentes, licores e outras bebidas espirituosas

5.   Charutos de alta qualidade e cigarrilhas

| ex | 2402 10 00 | Charutos e cigarrilhas, que contenham tabaco |
| --- | --- | --- |
| ex | 2402 90 00 | Outros |

ex

2402 10 00

Charutos e cigarrilhas, que contenham tabaco

ex

2402 90 00

Outros

6.   Perfumes de luxo, águas-de-colónia e cosméticos, incluindo produtos de beleza e de maquilhagem

| ex | 3303 00 00 | Perfumes e águas-de-colónias |
| --- | --- | --- |
| ex | 3304 00 00 | Produtos de beleza ou de maquilhagem preparados e preparações para conservação ou cuidados da pele (exceto medicamentos), incluindo as preparações antissolares e os bronzeadores; preparações para manicuros e pedicuros |
| ex | 3305 00 00 | Preparações capilares |
| ex | 3307 00 00 | Preparações para barbear (antes, durante ou após), desodorizantes (desodorantes) corporais, preparações para banhos, depilatórios, outros produtos de perfumaria ou de toucador preparados e outras preparações cosméticas, não especificados nem compreendidos noutras posições; desodorizantes (desodorantes) de ambiente, preparados, mesmo não perfumados, com ou sem propriedades desinfetantes |
| ex | 6704 00 00 | Perucas, barbas, sobrancelhas, pestanas, madeixas e artefactos semelhantes, de cabelo, pelos ou de matérias têxteis; outras obras de cabelo não especificadas nem compreendidas noutras posições |

ex

3303 00 00

Perfumes e águas-de-colónias

ex

3304 00 00

Produtos de beleza ou de maquilhagem preparados e preparações para conservação ou cuidados da pele (exceto medicamentos), incluindo as preparações antissolares e os bronzeadores; preparações para manicuros e pedicuros

ex

3305 00 00

Preparações capilares

ex

3307 00 00

Preparações para barbear (antes, durante ou após), desodorizantes (desodorantes) corporais, preparações para banhos, depilatórios, outros produtos de perfumaria ou de toucador preparados e outras preparações cosméticas, não especificados nem compreendidos noutras posições; desodorizantes (desodorantes) de ambiente, preparados, mesmo não perfumados, com ou sem propriedades desinfetantes

ex

6704 00 00

Perucas, barbas, sobrancelhas, pestanas, madeixas e artefactos semelhantes, de cabelo, pelos ou de matérias têxteis; outras obras de cabelo não especificadas nem compreendidas noutras posições

7.   Obras de couro, artigos de correeiro e de celeiro e artigos de viagem de alta qualidade, bolsas e artigos semelhantes

| ex | 4201 00 00 | Artigos de celeiro ou de correeiro, para quaisquer animais (incluindo as trelas, joelheiras, focinheiras, mantas de sela, alforges, agasalhos para cães e artigos semelhantes), de quaisquer matérias |
| --- | --- | --- |
| ex | 4202 00 00 | Arcas para viagem, malas e maletas, incluindo as de toucador e as maletas e pastas de documentos e para estudantes, os estojos para óculos, binóculos, máquinas fotográficas e de filmar, instrumentos musicais, armas, e artefactos semelhantes; sacos de viagem, sacos isolantes para géneros alimentícios e bebidas, bolsas de toucador, mochilas, bolsas, sacos para compras (sacolas), carteiras, porta-moedas, porta-cartões, cigarreiras, tabaqueiras, estojos para ferramentas, bolsas e sacos para artigos de desporto, estojos para frascos ou para joias, caixas para pó-de-arroz, estojos para ourivesaria e artefactos semelhantes, de couro natural ou reconstituído, de folhas de plásticos, de matérias têxteis, de fibra vulcanizada ou de cartão, ou recobertos, no todo ou na maior parte, dessas mesmas matérias ou de papel |
| ex | 4205 00 90 | Outras |
| ex | 9605 00 00 | Conjuntos de viagem para toucador de pessoas, para costura ou para limpeza de calçado ou de roupas |

ex

4201 00 00

Artigos de celeiro ou de correeiro, para quaisquer animais (incluindo as trelas, joelheiras, focinheiras, mantas de sela, alforges, agasalhos para cães e artigos semelhantes), de quaisquer matérias

ex

4202 00 00

Arcas para viagem, malas e maletas, incluindo as de toucador e as maletas e pastas de documentos e para estudantes, os estojos para óculos, binóculos, máquinas fotográficas e de filmar, instrumentos musicais, armas, e artefactos semelhantes; sacos de viagem, sacos isolantes para géneros alimentícios e bebidas, bolsas de toucador, mochilas, bolsas, sacos para compras (sacolas), carteiras, porta-moedas, porta-cartões, cigarreiras, tabaqueiras, estojos para ferramentas, bolsas e sacos para artigos de desporto, estojos para frascos ou para joias, caixas para pó-de-arroz, estojos para ourivesaria e artefactos semelhantes, de couro natural ou reconstituído, de folhas de plásticos, de matérias têxteis, de fibra vulcanizada ou de cartão, ou recobertos, no todo ou na maior parte, dessas mesmas matérias ou de papel

ex

4205 00 90

Outras

ex

9605 00 00

Conjuntos de viagem para toucador de pessoas, para costura ou para limpeza de calçado ou de roupas

8.   Vestuário, acessórios e calçado de alta qualidade (independentemente do material de que são fabricados)

| ex | 4203 00 00 | Vestuário e seus acessórios, de couro natural ou reconstituído |
| --- | --- | --- |
| ex | 4303 00 00 | Vestuário, seus acessórios e outros artefactos de peles com pelo |
| ex | 6101 00 00 | Sobretudos, japonas, gabões, capas, anoraques, blusões e semelhantes, de malha, de uso masculino, exceto os artefactos da posição 6103 |
| ex | 6102 00 00 | Casacos compridos, capas, anoraques, blusões e semelhantes, de malha, de uso feminino, exceto os artefactos da posição 6104 |
| ex | 6103 00 00 | Fatos, conjuntos, casacos, calças, jardineiras, calças curtas e calções (shorts) (exceto de banho), de malha, de uso masculino |
| ex | 6104 00 00 | Fatos de saia-casaco, conjuntos, casacos, vestidos, saias, saias-calças, calças, jardineiras, calças curtas e calções (shorts) (exceto de banho), de malha, de uso feminino |
| ex | 6105 00 00 | Camisas de malha, de uso masculino |
| ex | 6106 00 00 | Camiseiros, blusas, blusas-camiseiros, de malha, de uso feminino |
| ex | 6107 00 00 | Cuecas, ceroulas, camisas de noite, pijamas, roupões de banho, robes e semelhantes, de malha, de uso masculino |
| ex | 6108 00 00 | Combinações, saiotes, calcinhas, camisas de noite, pijamas, deshabillés, roupões de banho, robes de quarto e semelhantes, de malha, de uso feminino |
| ex | 6109 00 00 | T-shirts, camisolas interiores e artigos semelhantes, de malha |
| ex | 6110 00 00 | Camisolas, pulôveres, cardigans, coletes e artigos semelhantes, de malha |
| ex | 6111 00 00 | Vestuário e seus acessórios, de malha, para bebés |
| ex | 6112 11 00 | De algodão |
| ex | 6112 12 00 | De fibras sintéticas |
| ex | 6112 19 00 | De outras matérias têxteis |
| | 6112 20 00 | Fatos-macacos e conjuntos de esqui |
| | 6112 31 00 | De fibras sintéticas |
| | 6112 39 00 | De outras matérias têxteis |
| | 6112 41 00 | De fibras sintéticas |
| | 6112 49 00 | De outras matérias têxteis |
| ex | 6113 00 10 | De tecidos de malha da posição 5906 |
| ex | 6113 00 90 | Outro |
| ex | 6114 00 00 | Outro vestuário de malha |
| ex | 6115 00 00 | Meias-calças, meias acima do joelho, meias até ao joelho e artigos semelhantes, incluindo as meias-calças, meias acima do joelho, meias até ao joelho de compressão degressiva (as meias para varizes, por exemplo), de malha |
| ex | 6116 00 00 | Luvas, mitenes e semelhantes, de malha |
| ex | 6117 00 00 | Outros acessórios de vestuário, confecionados, de malha; partes de vestuário ou de seus acessórios, de malha |
| ex | 6201 00 00 | Sobretudos, japonas, gabões, capas, anoraques, blusões e semelhantes, de uso masculino, exceto os artefactos da posição 6203 |
| ex | 6202 00 00 | Casacos compridos, capas, anoraques, blusões e semelhantes, de uso feminino, exceto os artefactos da posição 6204 |
| ex | 6203 00 00 | Fatos, conjuntos, casacos, calças, jardineiras, calças curtas e calções (shorts) (exceto de banho), de uso masculino |
| ex | 6204 00 00 | Fatos de saia-casaco, conjuntos, casacos, vestidos, saias, saias-calças, calças, jardineiras, calças curtas e calções (shorts) (exceto de banho), de uso feminino |
| ex | 6205 00 00 | Camisas de uso masculino |
| ex | 6206 00 00 | Camiseiros, blusas, blusas-camiseiros (blusas chemisiers), de uso feminino |
| ex | 6207 00 00 | Camisolas interiores, cuecas, ceroulas, camisas de noite, pijamas, roupões de banho, robes e semelhantes, de uso masculino |
| ex | 6208 00 00 | Camisolas interiores, combinações, saiotes, calcinhas, camisas de noite, pijamas, déshabillés, roupões de banho, robes de quarto e artefactos semelhantes, de uso feminino |
| ex | 6209 00 00 | Vestuário e seus acessórios, para bebés |
| ex | 6210 10 00 | Com as matérias das posições 5602 ou 5603 |
| | 6210 20 00 | Outro vestuário, dos tipos abrangidos pelas subposições 6201 11 a 6201 19 |
| | 6210 30 00 | Outro vestuário, dos tipos abrangidos pelas subposições 6202 11 a 6202 19 |
| ex | 6210 40 00 | Outro vestuário de uso masculino |
| ex | 6210 50 00 | Outro vestuário de uso feminino |
| | 6211 11 00 | De uso masculino |
| | 6211 12 00 | De uso feminino |
| | 6211 20 00 | Fatos-macacos e conjuntos de esqui |
| ex | 6211 32 00 | De algodão |
| ex | 6211 33 00 | De fibras sintéticas ou artificiais |
| ex | 6211 39 00 | De outras matérias têxteis |
| ex | 6211 42 00 | De algodão |
| ex | 6211 43 00 | De fibras sintéticas ou artificiais |
| ex | 6211 49 00 | De outras matérias têxteis |
| ex | 6212 00 00 | Sutiãs, cintas, espartilhos, suspensórios, ligas e artefactos semelhantes, e suas partes, mesmo de malha |
| ex | 6213 00 00 | Lenços de assoar e de bolso |
| ex | 6214 00 00 | Xales, echarpes, lenços de pescoço, cachenés, cachecóis, mantilhas, véus e artefactos semelhantes |
| ex | 6215 00 00 | Gravatas, laços e plastrões |
| ex | 6216 00 00 | Luvas, mitenes e semelhantes |
| ex | 6217 00 00 | Outros acessórios confecionados de vestuário; partes de vestuário ou dos seus acessórios, exceto as da posição 6212 |
| ex | 6401 00 00 | Calçado impermeável de sola exterior e parte superior de borracha ou plásticos, em que a parte superior não tenha sido reunida à sola exterior por costura ou por meio de rebites, pregos, parafusos, espigões ou dispositivos semelhantes, nem formada por diferentes partes reunidas pelos mesmos processos |
| ex | 6402 20 00 | Calçado com parte superior em tiras ou correias fixadas à sola por pregos, tachas, pinos e semelhantes |
| ex | 6402 91 00 | Cobrindo o tornozelo |
| ex | 6402 99 00 | Outro |
| ex | 6403 19 00 | Outro |
| ex | 6403 20 00 | Calçado com sola exterior de couro natural e parte superior constituída por tiras de couro natural passando pelo peito do pé e envolvendo o dedo grande |
| ex | 6403 40 00 | Outro calçado, com biqueira protetora de metal |
| ex | 6403 51 00 | Cobrindo o tornozelo |
| ex | 6403 59 00 | Outro |
| ex | 6403 91 00 | Cobrindo o tornozelo |
| ex | 6403 99 00 | Outro |
| ex | 6404 19 10 | Pantufas e outro calçado de interior |
| ex | 6404 20 00 | Calçado com sola exterior de couro natural ou reconstituído |
| ex | 6405 00 00 | Outro calçado |
| ex | 6504 00 00 | Chapéus e outros artefactos de uso semelhante, entrançados ou obtidos por reunião de tiras, de qualquer matéria, mesmo guarnecidos |
| ex | 6505 00 10 | De feltro de pelos ou de lã e pelos, obtidos a partir dos esboços ou discos da posição 6501 00 00 |
| ex | 6505 00 30 | Capacetes, bonés militares e semelhantes, com pala |
| ex | 6505 00 90 | Outros |
| ex | 6506 99 00 | De outras matérias |
| ex | 6601 91 00 | De haste ou cabo telescópico |
| ex | 6601 99 00 | Outros |
| ex | 6602 00 00 | Bengalas, bengalas-assentos, chicotes, pingalins e artefactos semelhantes |
| ex | 9619 00 81 | Fraldas para bebés |

ex

4203 00 00

Vestuário e seus acessórios, de couro natural ou reconstituído

ex

4303 00 00

Vestuário, seus acessórios e outros artefactos de peles com pelo

ex

6101 00 00

Sobretudos, japonas, gabões, capas, anoraques, blusões e semelhantes, de malha, de uso masculino, exceto os artefactos da posição 6103

ex

6102 00 00

Casacos compridos, capas, anoraques, blusões e semelhantes, de malha, de uso feminino, exceto os artefactos da posição 6104

ex

6103 00 00

Fatos, conjuntos, casacos, calças, jardineiras, calças curtas e calções (shorts) (exceto de banho), de malha, de uso masculino

ex

6104 00 00

Fatos de saia-casaco, conjuntos, casacos, vestidos, saias, saias-calças, calças, jardineiras, calças curtas e calções (shorts) (exceto de banho), de malha, de uso feminino

ex

6105 00 00

Camisas de malha, de uso masculino

ex

6106 00 00

Camiseiros, blusas, blusas-camiseiros, de malha, de uso feminino

ex

6107 00 00

Cuecas, ceroulas, camisas de noite, pijamas, roupões de banho, robes e semelhantes, de malha, de uso masculino

ex

6108 00 00

Combinações, saiotes, calcinhas, camisas de noite, pijamas, deshabillés, roupões de banho, robes de quarto e semelhantes, de malha, de uso feminino

ex

6109 00 00

T-shirts, camisolas interiores e artigos semelhantes, de malha

ex

6110 00 00

Camisolas, pulôveres, cardigans, coletes e artigos semelhantes, de malha

ex

6111 00 00

Vestuário e seus acessórios, de malha, para bebés

ex

6112 11 00

De algodão

ex

6112 12 00

De fibras sintéticas

ex

6112 19 00

De outras matérias têxteis

6112 20 00

Fatos-macacos e conjuntos de esqui

6112 31 00

De fibras sintéticas

6112 39 00

De outras matérias têxteis

6112 41 00

De fibras sintéticas

6112 49 00

De outras matérias têxteis

ex

6113 00 10

De tecidos de malha da posição 5906

ex

6113 00 90

Outro

ex

6114 00 00

Outro vestuário de malha

ex

6115 00 00

Meias-calças, meias acima do joelho, meias até ao joelho e artigos semelhantes, incluindo as meias-calças, meias acima do joelho, meias até ao joelho de compressão degressiva (as meias para varizes, por exemplo), de malha

ex

6116 00 00

Luvas, mitenes e semelhantes, de malha

ex

6117 00 00

Outros acessórios de vestuário, confecionados, de malha; partes de vestuário ou de seus acessórios, de malha

ex

6201 00 00

Sobretudos, japonas, gabões, capas, anoraques, blusões e semelhantes, de uso masculino, exceto os artefactos da posição 6203

ex

6202 00 00

Casacos compridos, capas, anoraques, blusões e semelhantes, de uso feminino, exceto os artefactos da posição 6204

ex

6203 00 00

Fatos, conjuntos, casacos, calças, jardineiras, calças curtas e calções (shorts) (exceto de banho), de uso masculino

ex

6204 00 00

Fatos de saia-casaco, conjuntos, casacos, vestidos, saias, saias-calças, calças, jardineiras, calças curtas e calções (shorts) (exceto de banho), de uso feminino

ex

6205 00 00

Camisas de uso masculino

ex

6206 00 00

Camiseiros, blusas, blusas-camiseiros (blusas chemisiers), de uso feminino

ex

6207 00 00

Camisolas interiores, cuecas, ceroulas, camisas de noite, pijamas, roupões de banho, robes e semelhantes, de uso masculino

ex

6208 00 00

Camisolas interiores, combinações, saiotes, calcinhas, camisas de noite, pijamas, déshabillés, roupões de banho, robes de quarto e artefactos semelhantes, de uso feminino

ex

6209 00 00

Vestuário e seus acessórios, para bebés

ex

6210 10 00

Com as matérias das posições 5602 ou 5603

6210 20 00

Outro vestuário, dos tipos abrangidos pelas subposições 6201 11 a 6201 19

6210 30 00

Outro vestuário, dos tipos abrangidos pelas subposições 6202 11 a 6202 19

ex

6210 40 00

Outro vestuário de uso masculino

ex

6210 50 00

Outro vestuário de uso feminino

6211 11 00

De uso masculino

6211 12 00

De uso feminino

6211 20 00

Fatos-macacos e conjuntos de esqui

ex

6211 32 00

De algodão

ex

6211 33 00

De fibras sintéticas ou artificiais

ex

6211 39 00

De outras matérias têxteis

ex

6211 42 00

De algodão

ex

6211 43 00

De fibras sintéticas ou artificiais

ex

6211 49 00

De outras matérias têxteis

ex

6212 00 00

Sutiãs, cintas, espartilhos, suspensórios, ligas e artefactos semelhantes, e suas partes, mesmo de malha

ex

6213 00 00

Lenços de assoar e de bolso

ex

6214 00 00

Xales, echarpes, lenços de pescoço, cachenés, cachecóis, mantilhas, véus e artefactos semelhantes

ex

6215 00 00

Gravatas, laços e plastrões

ex

6216 00 00

Luvas, mitenes e semelhantes

ex

6217 00 00

Outros acessórios confecionados de vestuário; partes de vestuário ou dos seus acessórios, exceto as da posição 6212

ex

6401 00 00

Calçado impermeável de sola exterior e parte superior de borracha ou plásticos, em que a parte superior não tenha sido reunida à sola exterior por costura ou por meio de rebites, pregos, parafusos, espigões ou dispositivos semelhantes, nem formada por diferentes partes reunidas pelos mesmos processos

ex

6402 20 00

Calçado com parte superior em tiras ou correias fixadas à sola por pregos, tachas, pinos e semelhantes

ex

6402 91 00

Cobrindo o tornozelo

ex

6402 99 00

Outro

ex

6403 19 00

Outro

ex

6403 20 00

Calçado com sola exterior de couro natural e parte superior constituída por tiras de couro natural passando pelo peito do pé e envolvendo o dedo grande

ex

6403 40 00

Outro calçado, com biqueira protetora de metal

ex

6403 51 00

Cobrindo o tornozelo

ex

6403 59 00

Outro

ex

6403 91 00

Cobrindo o tornozelo

ex

6403 99 00

Outro

ex

6404 19 10

Pantufas e outro calçado de interior

ex

6404 20 00

Calçado com sola exterior de couro natural ou reconstituído

ex

6405 00 00

Outro calçado

ex

6504 00 00

Chapéus e outros artefactos de uso semelhante, entrançados ou obtidos por reunião de tiras, de qualquer matéria, mesmo guarnecidos

ex

6505 00 10

De feltro de pelos ou de lã e pelos, obtidos a partir dos esboços ou discos da posição 6501 00 00

ex

6505 00 30

Capacetes, bonés militares e semelhantes, com pala

ex

6505 00 90

Outros

ex

6506 99 00

De outras matérias

ex

6601 91 00

De haste ou cabo telescópico

ex

6601 99 00

Outros

ex

6602 00 00

Bengalas, bengalas-assentos, chicotes, pingalins e artefactos semelhantes

ex

9619 00 81

Fraldas para bebés

9.   Tapetes de matérias têxteis, de pontos nodados ou enrolados, tecidos à mão e outros tapetes e tapeçarias tecidos à mão

| ex | 5701 00 00 | Tapetes de matérias têxteis, de pontos nodados ou enrolados, mesmo confecionados |
| --- | --- | --- |
| ex | 5702 10 00 | Tapetes denominados Kelim ou Kilim, Schumacks ou Soumak, Karamanie e tapetes semelhantes tecidos à mão |
| ex | 5702 20 00 | Revestimentos para pavimentos (pisos), de cairo (fibras de coco) |
| ex | 5702 31 80 | Outros |
| ex | 5702 32 90 | Outros |
| ex | 5702 39 00 | De outras matérias têxteis |
| ex | 5702 41 90 | Outros |
| ex | 5702 42 90 | Outros |
| ex | 5702 50 00 | Outros, não aveludados, não confecionados |
| ex | 5702 91 00 | De lã ou de pelos finos |
| ex | 5702 92 00 | De matérias têxteis sintéticas ou artificiais |
| ex | 5702 99 00 | De outras matérias têxteis |
| ex | 5703 00 00 | Tapetes e outros revestimentos para pavimentos (pisos), de matérias têxteis, tufados, mesmo confecionados |
| ex | 5704 00 00 | Tapetes e outros revestimentos para pavimentos (pisos), de feltro, exceto os tufados e os flocados, mesmo confecionados |
| ex | 5705 00 00 | Outros tapetes e revestimentos para pavimentos (pisos), de matérias têxteis, mesmo confecionados |
| ex | 5805 00 00 | Tapeçarias tecidas à mão (género gobelino, flandres, aubusson, beauvais e semelhantes) e tapeçarias feitas à agulha (por exemplo, em petit point, ponto de cruz), mesmo confecionadas |

ex

5701 00 00

Tapetes de matérias têxteis, de pontos nodados ou enrolados, mesmo confecionados

ex

5702 10 00

Tapetes denominados Kelim ou Kilim, Schumacks ou Soumak, Karamanie e tapetes semelhantes tecidos à mão

ex

5702 20 00

Revestimentos para pavimentos (pisos), de cairo (fibras de coco)

ex

5702 31 80

Outros

ex

5702 32 90

Outros

ex

5702 39 00

De outras matérias têxteis

ex

5702 41 90

Outros

ex

5702 42 90

Outros

ex

5702 50 00

Outros, não aveludados, não confecionados

ex

5702 91 00

De lã ou de pelos finos

ex

5702 92 00

De matérias têxteis sintéticas ou artificiais

ex

5702 99 00

De outras matérias têxteis

ex

5703 00 00

Tapetes e outros revestimentos para pavimentos (pisos), de matérias têxteis, tufados, mesmo confecionados

ex

5704 00 00

Tapetes e outros revestimentos para pavimentos (pisos), de feltro, exceto os tufados e os flocados, mesmo confecionados

ex

5705 00 00

Outros tapetes e revestimentos para pavimentos (pisos), de matérias têxteis, mesmo confecionados

ex

5805 00 00

Tapeçarias tecidas à mão (género gobelino, flandres, aubusson, beauvais e semelhantes) e tapeçarias feitas à agulha (por exemplo, em petit point, ponto de cruz), mesmo confecionadas

10.   Pérolas, pedras preciosas e semipreciosas, obras de pérolas, joias e obras de joalharia de ouro ou prata

| | 7101 00 00 | Pérolas naturais ou cultivadas, mesmo trabalhadas ou combinadas, mas não enfiadas, nem montadas, nem engastadas; pérolas naturais ou cultivadas, enfiadas temporariamente para facilidade de transporte |
| --- | --- | --- |
| | 7102 00 00 | Diamantes, mesmo trabalhados, mas não montados nem engastados |
| | 7103 00 00 | Pedras preciosas (exceto diamantes) ou semipreciosas, mesmo trabalhadas ou combinadas, mas não enfiadas, nem montadas, nem engastadas; pedras preciosas (exceto diamantes) ou semipreciosas, não combinadas, enfiadas temporariamente para facilidade de transporte |
| | 7104 20 00 | Outras, em bruto ou simplesmente serradas ou desbastadas |
| | 7104 90 00 | Outras |
| | 7105 00 00 | Pó de diamantes, de pedras preciosas ou semipreciosas ou de pedras sintéticas |
| | 7106 00 00 | Prata (incluindo a prata dourada ou platinada), em formas brutas ou semimanufaturadas, ou em pó |
| | 7107 00 00 | Metais comuns folheados ou chapeados de prata, em formas brutas ou semimanufaturadas |
| | 7108 00 00 | Ouro (incluindo o ouro platinado), em formas brutas ou semimanufaturadas, ou em pó |
| | 7109 00 00 | Metais comuns ou prata, folheados ou chapeados de ouro, em formas brutas ou semimanufaturadas |
| | 7110 11 00 | Em formas brutas ou em pó |
| | 7110 19 00 | Outras |
| | 7110 21 00 | Em formas brutas ou em pó |
| | 7110 29 00 | Outras |
| | 7110 31 00 | Em formas brutas ou em pó |
| | 7110 39 00 | Outras |
| | 7110 41 00 | Em formas brutas ou em pó |
| | 7110 49 00 | Outras |
| | 7111 00 00 | Metais comuns, prata ou ouro, folheados ou chapeados de platina, em formas brutas ou semimanufaturadas |
| | 7113 00 00 | Artefactos de joalharia e suas partes, de metais preciosos ou de metais folheados ou chapeados de metais preciosos |
| | 7114 00 00 | Artefactos de ourivesaria e suas partes, de metais preciosos ou de metais folheados ou chapeados de metais preciosos |
| | 7115 00 00 | Outras obras de metais preciosos ou de metais folheados ou chapeados de metais preciosos |
| | 7116 00 00 | Obras de pérolas naturais ou cultivadas, de pedras preciosas ou semipreciosas ou de pedras sintéticas ou reconstituídas |

7101 00 00

Pérolas naturais ou cultivadas, mesmo trabalhadas ou combinadas, mas não enfiadas, nem montadas, nem engastadas; pérolas naturais ou cultivadas, enfiadas temporariamente para facilidade de transporte

7102 00 00

Diamantes, mesmo trabalhados, mas não montados nem engastados

7103 00 00

Pedras preciosas (exceto diamantes) ou semipreciosas, mesmo trabalhadas ou combinadas, mas não enfiadas, nem montadas, nem engastadas; pedras preciosas (exceto diamantes) ou semipreciosas, não combinadas, enfiadas temporariamente para facilidade de transporte

7104 20 00

Outras, em bruto ou simplesmente serradas ou desbastadas

7104 90 00

Outras

7105 00 00

Pó de diamantes, de pedras preciosas ou semipreciosas ou de pedras sintéticas

7106 00 00

Prata (incluindo a prata dourada ou platinada), em formas brutas ou semimanufaturadas, ou em pó

7107 00 00

Metais comuns folheados ou chapeados de prata, em formas brutas ou semimanufaturadas

7108 00 00

Ouro (incluindo o ouro platinado), em formas brutas ou semimanufaturadas, ou em pó

7109 00 00

Metais comuns ou prata, folheados ou chapeados de ouro, em formas brutas ou semimanufaturadas

7110 11 00

Em formas brutas ou em pó

7110 19 00

Outras

7110 21 00

Em formas brutas ou em pó

7110 29 00

Outras

7110 31 00

Em formas brutas ou em pó

7110 39 00

Outras

7110 41 00

Em formas brutas ou em pó

7110 49 00

Outras

7111 00 00

Metais comuns, prata ou ouro, folheados ou chapeados de platina, em formas brutas ou semimanufaturadas

7113 00 00

Artefactos de joalharia e suas partes, de metais preciosos ou de metais folheados ou chapeados de metais preciosos

7114 00 00

Artefactos de ourivesaria e suas partes, de metais preciosos ou de metais folheados ou chapeados de metais preciosos

7115 00 00

Outras obras de metais preciosos ou de metais folheados ou chapeados de metais preciosos

7116 00 00

Obras de pérolas naturais ou cultivadas, de pedras preciosas ou semipreciosas ou de pedras sintéticas ou reconstituídas

11.   Moedas e notas, sem curso legal

| ex | 4907 00 30 | Papel-moeda |
| --- | --- | --- |
| | 7118 10 00 | Moedas sem curso legal, exceto de ouro |
| ex | 7118 90 00 | Outras |

ex

4907 00 30

Papel-moeda

7118 10 00

Moedas sem curso legal, exceto de ouro

ex

7118 90 00

Outras

12.   Talheres de metais preciosos ou de metais folheados ou chapeados de metais preciosos

| | 7114 00 00 | Artefactos de ourivesaria e suas partes, de metais preciosos ou de metais folheados ou chapeados de metais preciosos |
| --- | --- | --- |
| | 7115 00 00 | Outras obras de metais preciosos ou de metais folheados ou chapeados de metais preciosos |
| ex | 8214 00 00 | Outros artigos de cutelaria (por exemplo, máquinas de cortar o cabelo ou tosquiar, fendeleiras, cutelos, incluindo os de açougue e de cozinha, e corta-papéis); utensílios e sortidos de utensílios de manicuros ou de pedicuros (incluindo as limas para unhas) |
| ex | 8215 00 00 | Colheres, garfos, conchas, escumadeiras, pás para tortas, facas especiais para peixe ou para manteiga, pinças para açúcar e artefactos semelhantes |
| ex | 9307 00 00 | Sabres, espadas, baionetas, lanças e outras armas brancas, suas partes e bainhas |

7114 00 00

Artefactos de ourivesaria e suas partes, de metais preciosos ou de metais folheados ou chapeados de metais preciosos

7115 00 00

Outras obras de metais preciosos ou de metais folheados ou chapeados de metais preciosos

ex

8214 00 00

Outros artigos de cutelaria (por exemplo, máquinas de cortar o cabelo ou tosquiar, fendeleiras, cutelos, incluindo os de açougue e de cozinha, e corta-papéis); utensílios e sortidos de utensílios de manicuros ou de pedicuros (incluindo as limas para unhas)

ex

8215 00 00

Colheres, garfos, conchas, escumadeiras, pás para tortas, facas especiais para peixe ou para manteiga, pinças para açúcar e artefactos semelhantes

ex

9307 00 00

Sabres, espadas, baionetas, lanças e outras armas brancas, suas partes e bainhas

13.   Louça de mesa de alta qualidade de porcelana, de grés, de faiança ou de cerâmica fina

| ex | 6911 00 00 | Louça, outros artigos de uso doméstico e artigos de higiene ou de toucador, de porcelana |
| --- | --- | --- |
| ex | 6912 00 23 | De grés |
| ex | 6912 00 25 | De faiança ou de barro fino |
| ex | 6912 00 83 | De grés |
| ex | 6912 00 85 | De faiança ou de barro fino |
| ex | 6914 10 00 | De porcelana |
| ex | 6914 90 00 | Outras |

ex

6911 00 00

Louça, outros artigos de uso doméstico e artigos de higiene ou de toucador, de porcelana

ex

6912 00 23

De grés

ex

6912 00 25

De faiança ou de barro fino

ex

6912 00 83

De grés

ex

6912 00 85

De faiança ou de barro fino

ex

6914 10 00

De porcelana

ex

6914 90 00

Outras

14.   Artigos de cristal de chumbo

| ex | 7009 91 00 | Não emoldurados |
| --- | --- | --- |
| ex | 7009 92 00 | Emoldurados |
| ex | 7010 00 00 | Garrafões, garrafas, frascos, boiões, vasos, embalagens tubulares, ampolas e outros recipientes de vidro próprios para transporte ou embalagem: boiões de vidro para conservas; rolhas, tampas e outros dispositivos de uso semelhante, de vidro |
| ex | 7013 22 00 | De cristal de chumbo |
| ex | 7013 33 00 | De cristal de chumbo |
| ex | 7013 41 00 | De cristal de chumbo |
| ex | 7013 91 00 | De cristal de chumbo |
| ex | 7018 10 00 | Contas, imitações de pérolas naturais ou cultivadas, imitações de pedras preciosas ou semipreciosas e artefactos semelhantes, de vidro |
| ex | 7018 90 00 | Outros |
| ex | 7020 00 80 | Outras |
| ex | 9405 10 50 | De vidro |
| ex | 9405 20 50 | De vidro |
| ex | 9405 50 00 | Aparelhos não elétricos de iluminação |
| ex | 9405 91 00 | De vidro |

ex

7009 91 00

Não emoldurados

ex

7009 92 00

Emoldurados

ex

7010 00 00

Garrafões, garrafas, frascos, boiões, vasos, embalagens tubulares, ampolas e outros recipientes de vidro próprios para transporte ou embalagem: boiões de vidro para conservas; rolhas, tampas e outros dispositivos de uso semelhante, de vidro

ex

7013 22 00

De cristal de chumbo

ex

7013 33 00

De cristal de chumbo

ex

7013 41 00

De cristal de chumbo

ex

7013 91 00

De cristal de chumbo

ex

7018 10 00

Contas, imitações de pérolas naturais ou cultivadas, imitações de pedras preciosas ou semipreciosas e artefactos semelhantes, de vidro

ex

7018 90 00

Outros

ex

7020 00 80

Outras

ex

9405 10 50

De vidro

ex

9405 20 50

De vidro

ex

9405 50 00

Aparelhos não elétricos de iluminação

ex

9405 91 00

De vidro

15.   Artigos eletrónicos da gama alta para uso doméstico

| ex | 8414 51 00 | Ventiladores de mesa, de pé, de parede, de teto ou de janela, com motor elétrico incorporado de potência não superior a 125 W |
| --- | --- | --- |
| ex | 8414 59 00 | Outros |
| ex | 8414 60 00 | Exaustores com dimensão horizontal máxima não superior a 120 cm |
| ex | 8415 10 00 | Dos tipos utilizados em paredes ou janelas, formando um corpo único ou do tipo split-system (sistema com elementos separados) |
| ex | 8418 10 00 | Combinações de refrigeradores e congeladores (freezers), munidos de portas exteriores separadas |
| ex | 8418 21 00 | De compressão |
| ex | 8418 29 00 | Outros |
| ex | 8418 30 00 | Congeladores (freezers) horizontais tipo arca, de capacidade não superior a 800 l |
| ex | 8418 40 00 | Congeladores (freezers) verticais tipo armário, de capacidade não superior a 900 l |
| ex | 8419 81 00 | Para preparação de bebidas quentes ou para cozimento ou aquecimento de alimentos |
| ex | 8422 11 00 | Do tipo doméstico |
| ex | 8423 10 00 | Balanças para pessoas, incluindo as balanças para bebés; balanças de uso doméstico |
| ex | 8443 12 00 | Máquinas e aparelhos de impressão por offset, dos tipos utilizados em escritórios, alimentados por folhas em que um lado não seja superior a 22 cm e o outro não seja superior a 36 cm, quando não dobradas |
| ex | 8443 31 00 | Máquinas que executem pelo menos duas das seguintes funções: impressão, cópia ou transmissão de telecópia (fax), capazes de ser conectadas a uma máquina automática para processamento de dados ou a uma rede |
| ex | 8443 32 00 | Outros, capazes de ser conectados a uma máquina automática para processamento de dados ou a uma rede |
| ex | 8443 39 00 | Outros |
| ex | 8450 11 00 | Máquinas inteiramente automáticas |
| ex | 8450 12 00 | Outras máquinas, com secador centrífugo incorporado |
| ex | 8450 19 00 | Outras |
| ex | 8451 21 00 | De capacidade, expressa em peso de roupa seca, não superior a 10 kg |
| ex | 8452 10 00 | Máquinas de costura de uso doméstico |
| ex | 8469 00 00 | Máquinas de escrever, exceto as impressoras da posição 8443 ; máquinas de tratamento de textos |
| ex | 8470 10 00 | Calculadoras eletrónicas capazes de funcionar sem fonte externa de energia elétrica e máquinas de bolso com função de cálculo incorporada que permitam gravar, reproduzir e visualizar informações |
| ex | 8470 21 00 | Com dispositivo impressor incorporado |
| ex | 8470 29 00 | Outras |
| ex | 8470 30 00 | Outras máquinas de calcular |
| ex | 8471 00 00 | Máquinas automáticas para processamento de dados e suas unidades; leitores magnéticos ou óticos, máquinas para registar dados em suporte sob forma codificada, e máquinas para processamento desses dados, não especificadas nem compreendidas noutras posições |
| ex | 8479 60 00 | Aparelhos de evaporação para arrefecimento do ar |
| ex | 8508 11 00 | De potência não superior a 1 500 W e cujo volume do reservatório não exceda 20 l |
| ex | 8508 19 00 | Outros |
| ex | 8508 60 00 | Outros aspiradores |
| ex | 8509 40 00 | Trituradores (moedores) e misturadores de alimentos; espremedores de frutas ou de produtos hortícolas |
| ex | 8509 80 00 | Outros aparelhos |
| ex | 8516 31 00 | Secadores de cabelo |
| ex | 8516 50 00 | Fornos de micro-ondas |
| ex | 8516 60 10 | Fogões de cozinha |
| ex | 8516 71 00 | Aparelhos para preparação de café ou de chá |
| ex | 8516 72 00 | Torradeiras de pão |
| ex | 8516 79 00 | Outros |
| ex | 8517 11 00 | Aparelhos telefónicos por fio com unidade auscultador-microfone sem fio |
| ex | 8517 12 00 | Telefones para redes celulares e para outras redes sem fio |
| ex | 8517 18 00 | Outros |
| ex | 8517 61 00 | Estações-base |
| ex | 8517 62 00 | Aparelhos para receção, conversão, emissão e transmissão ou regeneração de voz, imagens ou outros dados, incluindo os aparelhos de comutação e encaminhamento |
| ex | 8517 69 00 | Outros |
| ex | 8526 91 00 | Aparelhos de radionavegação |
| ex | 8529 10 31 | Para receção por satélite |
| ex | 8529 10 39 | Outras |
| ex | 8529 10 65 | Antenas interiores para recetores de radiodifusão e de televisão, incluindo as de incorporar |
| ex | 8529 10 69 | Outras |
| ex | 8531 10 00 | Aparelhos elétricos de alarme para proteção contra roubo ou incêndio e aparelhos semelhantes |
| ex | 8543 70 10 | Máquinas elétricas com funções de tradução ou de dicionário |
| ex | 8543 70 30 | Amplificadores de antenas |
| ex | 8543 70 50 | Bancos e tetos solares e aparelhos semelhantes para bronzeamento |
| ex | 8543 70 90 | Outras |
| | 9504 50 00 | Consolas e máquinas de jogos de vídeo, exceto os classificados na subposição 9504 30 |
| | 9504 90 80 | Outros |

ex

8414 51 00

Ventiladores de mesa, de pé, de parede, de teto ou de janela, com motor elétrico incorporado de potência não superior a 125 W

ex

8414 59 00

Outros

ex

8414 60 00

Exaustores com dimensão horizontal máxima não superior a 120 cm

ex

8415 10 00

Dos tipos utilizados em paredes ou janelas, formando um corpo único ou do tipo split-system (sistema com elementos separados)

ex

8418 10 00

Combinações de refrigeradores e congeladores (freezers), munidos de portas exteriores separadas

ex

8418 21 00

De compressão

ex

8418 29 00

Outros

ex

8418 30 00

Congeladores (freezers) horizontais tipo arca, de capacidade não superior a 800 l

ex

8418 40 00

Congeladores (freezers) verticais tipo armário, de capacidade não superior a 900 l

ex

8419 81 00

Para preparação de bebidas quentes ou para cozimento ou aquecimento de alimentos

ex

8422 11 00

Do tipo doméstico

ex

8423 10 00

Balanças para pessoas, incluindo as balanças para bebés; balanças de uso doméstico

ex

8443 12 00

Máquinas e aparelhos de impressão por offset, dos tipos utilizados em escritórios, alimentados por folhas em que um lado não seja superior a 22 cm e o outro não seja superior a 36 cm, quando não dobradas

ex

8443 31 00

Máquinas que executem pelo menos duas das seguintes funções: impressão, cópia ou transmissão de telecópia (fax), capazes de ser conectadas a uma máquina automática para processamento de dados ou a uma rede

ex

8443 32 00

Outros, capazes de ser conectados a uma máquina automática para processamento de dados ou a uma rede

ex

8443 39 00

Outros

ex

8450 11 00

Máquinas inteiramente automáticas

ex

8450 12 00

Outras máquinas, com secador centrífugo incorporado

ex

8450 19 00

Outras

ex

8451 21 00

De capacidade, expressa em peso de roupa seca, não superior a 10 kg

ex

8452 10 00

Máquinas de costura de uso doméstico

ex

8469 00 00

Máquinas de escrever, exceto as impressoras da posição 8443 ; máquinas de tratamento de textos

ex

8470 10 00

Calculadoras eletrónicas capazes de funcionar sem fonte externa de energia elétrica e máquinas de bolso com função de cálculo incorporada que permitam gravar, reproduzir e visualizar informações

ex

8470 21 00

Com dispositivo impressor incorporado

ex

8470 29 00

Outras

ex

8470 30 00

Outras máquinas de calcular

ex

8471 00 00

Máquinas automáticas para processamento de dados e suas unidades; leitores magnéticos ou óticos, máquinas para registar dados em suporte sob forma codificada, e máquinas para processamento desses dados, não especificadas nem compreendidas noutras posições

ex

8479 60 00

Aparelhos de evaporação para arrefecimento do ar

ex

8508 11 00

De potência não superior a 1 500 W e cujo volume do reservatório não exceda 20 l

ex

8508 19 00

Outros

ex

8508 60 00

Outros aspiradores

ex

8509 40 00

Trituradores (moedores) e misturadores de alimentos; espremedores de frutas ou de produtos hortícolas

ex

8509 80 00

Outros aparelhos

ex

8516 31 00

Secadores de cabelo

ex

8516 50 00

Fornos de micro-ondas

ex

8516 60 10

Fogões de cozinha

ex

8516 71 00

Aparelhos para preparação de café ou de chá

ex

8516 72 00

Torradeiras de pão

ex

8516 79 00

Outros

ex

8517 11 00

Aparelhos telefónicos por fio com unidade auscultador-microfone sem fio

ex

8517 12 00

Telefones para redes celulares e para outras redes sem fio

ex

8517 18 00

Outros

ex

8517 61 00

Estações-base

ex

8517 62 00

Aparelhos para receção, conversão, emissão e transmissão ou regeneração de voz, imagens ou outros dados, incluindo os aparelhos de comutação e encaminhamento

ex

8517 69 00

Outros

ex

8526 91 00

Aparelhos de radionavegação

ex

8529 10 31

Para receção por satélite

ex

8529 10 39

Outras

ex

8529 10 65

Antenas interiores para recetores de radiodifusão e de televisão, incluindo as de incorporar

ex

8529 10 69

Outras

ex

8531 10 00

Aparelhos elétricos de alarme para proteção contra roubo ou incêndio e aparelhos semelhantes

ex

8543 70 10

Máquinas elétricas com funções de tradução ou de dicionário

ex

8543 70 30

Amplificadores de antenas

ex

8543 70 50

Bancos e tetos solares e aparelhos semelhantes para bronzeamento

ex

8543 70 90

Outras

9504 50 00

Consolas e máquinas de jogos de vídeo, exceto os classificados na subposição 9504 30

9504 90 80

Outros

16.   Aparelhos elétricos/eletrónicos ou óticos de gama alta para gravação e reprodução de som e imagem

| ex | 8519 00 00 | Aparelhos de gravação de som; aparelhos de reprodução de som; aparelhos de gravação e de reprodução de som |
| --- | --- | --- |
| ex | 8521 00 00 | Aparelhos videofónicos de gravação ou de reprodução, mesmo incorporando um recetor de sinais videofónicos |
| ex | 8525 80 30 | Câmaras fotográficas digitais |
| ex | 8525 80 91 | Que permitam unicamente o registo de som e de imagens obtidos pela câmara de televisão |
| ex | 8525 80 99 | Outros |
| ex | 8527 00 00 | Aparelhos recetores para radiodifusão, mesmo combinados, num mesmo invólucro, com um aparelho de gravação ou de reprodução de som, ou com um relógio |
| ex | 8528 71 00 | Não concebidos para incorporar um dispositivo de visualização ou um ecrã, de vídeo |
| ex | 8528 72 00 | Outros, a cores (policromo) |
| ex | 9006 00 00 | Câmaras fotográficas; aparelhos e dispositivos, incluindo as lâmpadas e tubos, de luz-relâmpago (flash), para fotografia, exceto as lâmpadas e tubos de descarga da posição 8539 |
| ex | 9007 00 00 | Câmaras e projetores, cinematográficos, mesmo com aparelhos de gravação ou de reprodução de som incorporados |

ex

8519 00 00

Aparelhos de gravação de som; aparelhos de reprodução de som; aparelhos de gravação e de reprodução de som

ex

8521 00 00

Aparelhos videofónicos de gravação ou de reprodução, mesmo incorporando um recetor de sinais videofónicos

ex

8525 80 30

Câmaras fotográficas digitais

ex

8525 80 91

Que permitam unicamente o registo de som e de imagens obtidos pela câmara de televisão

ex

8525 80 99

Outros

ex

8527 00 00

Aparelhos recetores para radiodifusão, mesmo combinados, num mesmo invólucro, com um aparelho de gravação ou de reprodução de som, ou com um relógio

ex

8528 71 00

Não concebidos para incorporar um dispositivo de visualização ou um ecrã, de vídeo

ex

8528 72 00

Outros, a cores (policromo)

ex

9006 00 00

Câmaras fotográficas; aparelhos e dispositivos, incluindo as lâmpadas e tubos, de luz-relâmpago (flash), para fotografia, exceto as lâmpadas e tubos de descarga da posição 8539

ex

9007 00 00

Câmaras e projetores, cinematográficos, mesmo com aparelhos de gravação ou de reprodução de som incorporados

17.   Veículos de luxo para o transporte de pessoas por via terrestre, aérea ou marítima, incluindo teleféricos, telecadeiras, telesquis, mecanismos de tração para funiculares, bem como os seus acessórios e peças sobresselentes

| ex | 4011 10 00 | Dos tipos utilizados em automóveis de passageiros (incluindo os veículos de uso misto (station wagons) e os automóveis de corrida) |
| --- | --- | --- |
| ex | 4011 20 00 | Dos tipos utilizados em autocarros ou camiões |
| ex | 4011 30 00 | Dos tipos utilizados em veículos aéreos |
| ex | 4011 40 00 | Dos tipos utilizados em motocicletas |
| ex | 4011 69 00 | Outros |
| ex | 4011 99 00 | Outros |
| ex | 7009 10 00 | Espelhos retrovisores para veículos |
| ex | 8407 00 00 | Motores de pistão, alternativo ou rotativo, de ignição por faísca (motores de explosão) |
| ex | 8408 00 00 | Motores de pistão, de ignição por compressão (motores diesel ou semidiesel) |
| ex | 8409 00 00 | Partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas aos motores das posições 8407 ou 8408 |
| ex | 8411 00 00 | Turborreatores, turbopropulsores e outras turbinas a gás |
| | 8428 60 00 | Teleféricos, telecadeiras, telesquis, mecanismos de tração para funiculares |
| ex | 8431 39 00 | Partes e acessórios de teleféricos, telecadeiras, telesquis, mecanismos de tração para funiculares |
| ex | 8483 00 00 | Veios de transmissão (incluindo as árvores de cames e cambotas) e manivelas; chumaceiras (mancais) e «bronzes»; engrenagens e rodas de fricção; eixos de esferas ou de roletes; redutores, multiplicadores, caixas de transmissão e variadores de velocidade, incluindo os conversores binários; volantes e polias, incluindo as polias para cadernais; embraiagens e dispositivos de acoplamento, incluindo as juntas de articulação |
| ex | 8511 00 00 | Aparelhos e dispositivos elétricos de ignição ou de arranque para motores de ignição por faísca ou por compressão (por exemplo, magnetos, dínamos-magnetos, bobinas de ignição, velas de ignição ou de aquecimento, motores de arranque); geradores (por exemplo, dínamos e alternadores) e conjuntores-disjuntores utilizados com estes motores |
| ex | 8512 20 00 | Outros aparelhos de iluminação ou de sinalização visual |
| ex | 8512 30 10 | Alarmes antirroubo dos tipos utilizados em veículos automóveis |
| ex | 8512 30 90 | Outros |
| ex | 8512 40 00 | Limpadores de para-brisas, degeladores e desembaciadores |
| ex | 8544 30 00 | Jogos de fios para velas de ignição e outros jogos de fios dos tipos utilizados em quaisquer veículos |
| ex | 8603 00 00 | Automotoras, mesmo para circulação urbana, exceto as da posição 8604 |
| ex | 8605 00 00 | Vagões de passageiros, furgões para bagagem, vagões-postais e outros vagões especiais, para vias-férreas ou semelhantes (excluindo as viaturas da posição 8604 ) |
| ex | 8607 00 00 | Partes de veículos para vias-férreas ou semelhantes |
| ex | 8702 00 00 | Veículos automóveis para transporte de dez pessoas ou mais, incluindo o motorista |
| ex | 8703 00 00 | Automóveis de passageiros e outros veículos automóveis principalmente concebidos para transporte de pessoas (exceto os da posição 8702 ), incluindo os veículos de uso misto (station wagons) e os automóveis de corrida, incluindo motos de neve avaliadas em mais de 2 000  USD |
| ex | 8706 00 00 | Chassis com motor para os veículos automóveis das posições 8701 a 8705 |
| ex | 8707 00 00 | Carroçarias para os veículos automóveis das posições 8701 a 8705 , incluindo as cabinas |
| ex | 8708 00 00 | Partes e acessórios dos veículos automóveis das posições 8701 a 8705 |
| ex | 8711 00 00 | Motocicletas (incluindo os ciclomotores) e outros ciclos equipados com motor auxiliar, mesmo com carro lateral; carros laterais |
| ex | 8712 00 00 | Bicicletas e outros ciclos (incluindo os triciclos), sem motor |
| ex | 8714 00 00 | Partes e acessórios dos veículos das posições 8711 a 8713 |
| ex | 8716 10 00 | Reboques e semirreboques, para habitação ou para acampar, do tipo caravana |
| ex | 8716 40 00 | Outros reboques e semirreboques |
| ex | 8716 90 00 | Partes |
| ex | 8801 00 00 | Balões e dirigíveis; planadores, asas voadoras e outros veículos aéreos, não concebidos para propulsão a motor |
| ex | 8802 11 00 | De peso não superior a 2 000 kg, sem carga |
| ex | 8802 12 00 | De peso superior a 2 000 kg, sem carga |
| ex | 8802 20 00 | Aviões e outros veículos aéreos, de peso não superior a 2 000 kg, sem carga |
| ex | 8802 30 00 | Aviões e outros veículos aéreos, de peso superior a 2 000 kg, mas não superior a 15 000 kg, sem carga |
| ex | 8802 40 00 | Aviões e outros veículos aéreos, de peso não superior a 15 000 kg, sem carga |
| ex | 8803 10 00 | Hélices e rotores, e suas partes |
| ex | 8803 20 00 | Trens de aterragem e suas partes |
| ex | 8803 30 00 | Outras partes de aviões ou de helicópteros |
| ex | 8803 90 10 | De papagaios |
| ex | 8803 90 90 | Outras |
| ex | 8805 10 00 | Aparelhos e dispositivos para lançamento de veículos aéreos, e suas partes; aparelhos e dispositivos para aterragem de veículos aéreos em porta-aviões e aparelhos e dispositivos semelhantes, e suas partes |
| ex | 8901 10 00 | Transatlânticos, barcos de excursão e embarcações semelhantes principalmente concebidas para o transporte de pessoas; ferryboats |
| ex | 8901 90 00 | Outras embarcações para o transporte de mercadorias ou para o transporte de pessoas e de mercadorias |
| ex | 8903 00 00 | Iates e outros barcos e embarcações de recreio ou de desporto; barcos a remos e canoas |

ex

4011 10 00

Dos tipos utilizados em automóveis de passageiros (incluindo os veículos de uso misto (station wagons) e os automóveis de corrida)

ex

4011 20 00

Dos tipos utilizados em autocarros ou camiões

ex

4011 30 00

Dos tipos utilizados em veículos aéreos

ex

4011 40 00

Dos tipos utilizados em motocicletas

ex

4011 69 00

Outros

ex

4011 99 00

Outros

ex

7009 10 00

Espelhos retrovisores para veículos

ex

8407 00 00

Motores de pistão, alternativo ou rotativo, de ignição por faísca (motores de explosão)

ex

8408 00 00

Motores de pistão, de ignição por compressão (motores diesel ou semidiesel)

ex

8409 00 00

Partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas aos motores das posições 8407 ou 8408

ex

8411 00 00

Turborreatores, turbopropulsores e outras turbinas a gás

8428 60 00

Teleféricos, telecadeiras, telesquis, mecanismos de tração para funiculares

ex

8431 39 00

Partes e acessórios de teleféricos, telecadeiras, telesquis, mecanismos de tração para funiculares

ex

8483 00 00

Veios de transmissão (incluindo as árvores de cames e cambotas) e manivelas; chumaceiras (mancais) e «bronzes»; engrenagens e rodas de fricção; eixos de esferas ou de roletes; redutores, multiplicadores, caixas de transmissão e variadores de velocidade, incluindo os conversores binários; volantes e polias, incluindo as polias para cadernais; embraiagens e dispositivos de acoplamento, incluindo as juntas de articulação

ex

8511 00 00

Aparelhos e dispositivos elétricos de ignição ou de arranque para motores de ignição por faísca ou por compressão (por exemplo, magnetos, dínamos-magnetos, bobinas de ignição, velas de ignição ou de aquecimento, motores de arranque); geradores (por exemplo, dínamos e alternadores) e conjuntores-disjuntores utilizados com estes motores

ex

8512 20 00

Outros aparelhos de iluminação ou de sinalização visual

ex

8512 30 10

Alarmes antirroubo dos tipos utilizados em veículos automóveis

ex

8512 30 90

Outros

ex

8512 40 00

Limpadores de para-brisas, degeladores e desembaciadores

ex

8544 30 00

Jogos de fios para velas de ignição e outros jogos de fios dos tipos utilizados em quaisquer veículos

ex

8603 00 00

Automotoras, mesmo para circulação urbana, exceto as da posição 8604

ex

8605 00 00

Vagões de passageiros, furgões para bagagem, vagões-postais e outros vagões especiais, para vias-férreas ou semelhantes (excluindo as viaturas da posição 8604 )

ex

8607 00 00

Partes de veículos para vias-férreas ou semelhantes

ex

8702 00 00

Veículos automóveis para transporte de dez pessoas ou mais, incluindo o motorista

ex

8703 00 00

Automóveis de passageiros e outros veículos automóveis principalmente concebidos para transporte de pessoas (exceto os da posição 8702 ), incluindo os veículos de uso misto (station wagons) e os automóveis de corrida, incluindo motos de neve avaliadas em mais de 2 000  USD

ex

8706 00 00

Chassis com motor para os veículos automóveis das posições 8701 a 8705

ex

8707 00 00

Carroçarias para os veículos automóveis das posições 8701 a 8705 , incluindo as cabinas

ex

8708 00 00

Partes e acessórios dos veículos automóveis das posições 8701 a 8705

ex

8711 00 00

Motocicletas (incluindo os ciclomotores) e outros ciclos equipados com motor auxiliar, mesmo com carro lateral; carros laterais

ex

8712 00 00

Bicicletas e outros ciclos (incluindo os triciclos), sem motor

ex

8714 00 00

Partes e acessórios dos veículos das posições 8711 a 8713

ex

8716 10 00

Reboques e semirreboques, para habitação ou para acampar, do tipo caravana

ex

8716 40 00

Outros reboques e semirreboques

ex

8716 90 00

Partes

ex

8801 00 00

Balões e dirigíveis; planadores, asas voadoras e outros veículos aéreos, não concebidos para propulsão a motor

ex

8802 11 00

De peso não superior a 2 000 kg, sem carga

ex

8802 12 00

De peso superior a 2 000 kg, sem carga

ex

8802 20 00

Aviões e outros veículos aéreos, de peso não superior a 2 000 kg, sem carga

ex

8802 30 00

Aviões e outros veículos aéreos, de peso superior a 2 000 kg, mas não superior a 15 000 kg, sem carga

ex

8802 40 00

Aviões e outros veículos aéreos, de peso não superior a 15 000 kg, sem carga

ex

8803 10 00

Hélices e rotores, e suas partes

ex

8803 20 00

Trens de aterragem e suas partes

ex

8803 30 00

Outras partes de aviões ou de helicópteros

ex

8803 90 10

De papagaios

ex

8803 90 90

Outras

ex

8805 10 00

Aparelhos e dispositivos para lançamento de veículos aéreos, e suas partes; aparelhos e dispositivos para aterragem de veículos aéreos em porta-aviões e aparelhos e dispositivos semelhantes, e suas partes

ex

8901 10 00

Transatlânticos, barcos de excursão e embarcações semelhantes principalmente concebidas para o transporte de pessoas; ferryboats

ex

8901 90 00

Outras embarcações para o transporte de mercadorias ou para o transporte de pessoas e de mercadorias

ex

8903 00 00

Iates e outros barcos e embarcações de recreio ou de desporto; barcos a remos e canoas

18.   Relógios e aparelhos semelhantes de luxo e peças sobresselentes

| | 9101 00 00 | Relógios de pulso, relógios de bolso e relógios semelhantes (incluindo os contadores de tempo dos mesmos tipos), com caixa de metais preciosos ou de metais folheados ou chapeados de metais preciosos |
| --- | --- | --- |
| ex | 9102 00 00 | Relógios de pulso, relógios de bolso e relógios semelhantes (incluindo os contadores de tempo dos mesmos tipos), exceto os da posição 9101 |
| ex | 9103 00 00 | Despertadores e outros relógios, com mecanismo de pequeno volume |
| ex | 9104 00 00 | Relógios para painéis de instrumentos e relógios semelhantes, para automóveis, veículos aéreos, embarcações ou para outros veículos |
| ex | 9105 00 00 | Despertadores e outros relógios e aparelhos de relojoaria semelhantes, exceto de mecanismo de pequeno volume |
| ex | 9108 00 00 | Mecanismos de pequeno volume para relógios, completos e montados |
| ex | 9109 00 00 | Mecanismos de artigos de relojoaria, completos e montados, exceto de pequeno volume |
| ex | 9110 00 00 | Mecanismos de artigos de relojoaria completos, não montados ou parcialmente montados (chablons); mecanismos de artigos de relojoaria incompletos, montados; esboços de mecanismos de artigos de relojoaria |
| ex | 9111 00 00 | Caixas de relógios das posições 9101 ou 9102 , e suas partes |
| ex | 9112 00 00 | Caixas de outros aparelhos de relojoaria, e suas partes |
| ex | 9113 00 00 | Pulseiras de relógios, e suas partes |
| ex | 9114 00 00 | Outras partes de artigos de relojoaria |

9101 00 00

Relógios de pulso, relógios de bolso e relógios semelhantes (incluindo os contadores de tempo dos mesmos tipos), com caixa de metais preciosos ou de metais folheados ou chapeados de metais preciosos

ex

9102 00 00

Relógios de pulso, relógios de bolso e relógios semelhantes (incluindo os contadores de tempo dos mesmos tipos), exceto os da posição 9101

ex

9103 00 00

Despertadores e outros relógios, com mecanismo de pequeno volume

ex

9104 00 00

Relógios para painéis de instrumentos e relógios semelhantes, para automóveis, veículos aéreos, embarcações ou para outros veículos

ex

9105 00 00

Despertadores e outros relógios e aparelhos de relojoaria semelhantes, exceto de mecanismo de pequeno volume

ex

9108 00 00

Mecanismos de pequeno volume para relógios, completos e montados

ex

9109 00 00

Mecanismos de artigos de relojoaria, completos e montados, exceto de pequeno volume

ex

9110 00 00

Mecanismos de artigos de relojoaria completos, não montados ou parcialmente montados (chablons); mecanismos de artigos de relojoaria incompletos, montados; esboços de mecanismos de artigos de relojoaria

ex

9111 00 00

Caixas de relógios das posições 9101 ou 9102 , e suas partes

ex

9112 00 00

Caixas de outros aparelhos de relojoaria, e suas partes

ex

9113 00 00

Pulseiras de relógios, e suas partes

ex

9114 00 00

Outras partes de artigos de relojoaria

19.   Instrumentos musicais de alta qualidade

| ex | 9201 00 00 | Pianos, mesmo automáticos; cravos e outros instrumentos de cordas, com teclado |
| --- | --- | --- |
| ex | 9202 00 00 | Outros instrumentos musicais de cordas (por exemplo, guitarras, violinos, harpas) |
| ex | 9205 00 00 | Instrumentos musicais de sopro (por exemplo, órgãos de tubos e teclado, acordeões, clarinetes, trompetes, gaitas de foles), exceto os órgãos mecânicos de feira e os realejos |
| ex | 9206 00 00 | Instrumentos musicais de percussão (por exemplo, tambores, caixas, xilofones, pratos, castanholas, maracas) |
| ex | 9207 00 00 | Instrumentos musicais cujo som é produzido ou amplificado por meios elétricos (por exemplo, órgãos, guitarras, acordeões) |

ex

9201 00 00

Pianos, mesmo automáticos; cravos e outros instrumentos de cordas, com teclado

ex

9202 00 00

Outros instrumentos musicais de cordas (por exemplo, guitarras, violinos, harpas)

ex

9205 00 00

Instrumentos musicais de sopro (por exemplo, órgãos de tubos e teclado, acordeões, clarinetes, trompetes, gaitas de foles), exceto os órgãos mecânicos de feira e os realejos

ex

9206 00 00

Instrumentos musicais de percussão (por exemplo, tambores, caixas, xilofones, pratos, castanholas, maracas)

ex

9207 00 00

Instrumentos musicais cujo som é produzido ou amplificado por meios elétricos (por exemplo, órgãos, guitarras, acordeões)

20.   Objetos de arte, de coleção ou antiguidades

| | 9700 00 00 | Objetos de arte, de coleção ou antiguidades |
| --- | --- | --- |

9700 00 00

Objetos de arte, de coleção ou antiguidades

21.   Artigos e equipamento para esqui, golfe, mergulho e desportos náuticos

| ex | 4015 19 00 | Outras |
| --- | --- | --- |
| ex | 4015 90 00 | Outros |
| ex | 6210 40 00 | Outro vestuário de uso masculino |
| ex | 6210 50 00 | Outro vestuário de uso feminino |
| | 6211 11 00 | De uso masculino |
| | 6211 12 00 | De uso feminino |
| | 6211 20 00 | Fatos-macacos e conjuntos de esqui |
| ex | 6216 00 00 | Luvas, mitenes e semelhantes |
| | 6402 12 00 | Calçado para esqui e para surfe de neve |
| ex | 6402 19 00 | Outro |
| | 6403 12 00 | Calçado para esqui e para surfe de neve |
| | 6403 19 00 | Outro |
| | 6404 11 00 | Calçado para desporto; calçado para ténis, basquetebol, ginástica, treino e semelhantes |
| | 6404 19 90 | Outro |
| ex | 9004 90 00 | Outro |
| | 9020 00 00 | Outros aparelhos respiratórios e máscaras contra gases, exceto as máscaras de proteção desprovidas de mecanismo e de elemento filtrante amovível |
| | 9506 11 00 | Esquis |
| | 9506 12 00 | Fixadores para esquis |
| | 9506 19 00 | Outro |
| | 9506 21 00 | Pranchas à vela |
| | 9506 29 00 | Outro |
| | 9506 31 00 | Tacos completos |
| | 9506 32 00 | Bolas |
| | 9506 39 00 | Outro |
| | 9506 40 00 | Artigos e equipamentos para ténis de mesa |
| | 9506 51 00 | Raquetas de ténis, mesmo não encordoadas |
| | 9506 59 00 | Outro |
| | 9506 61 00 | Bolas de ténis |
| | 9506 69 10 | Bolas de críquete ou de polo |
| | 9506 69 90 | Outro |
| | 9506 70 | Patins para gelo e patins de rodas, incluindo os fixados em calçado |
| | 9506 91 | Artigos e equipamentos para cultura física, ginástica ou atletismo |
| | 9506 99 10 | Artigos de críquete ou de polo, exceto bolas |
| | 9506 99 90 | Outro |
| | 9507 00 00 | Canas de pesca, anzóis e outros artigos para a pesca à linha; camaroeiros e redes semelhantes para qualquer finalidade; iscas e chamarizes (exceto os das posições 9208 ou 9705 ) e artigos semelhantes de caça |

ex

4015 19 00

Outras

ex

4015 90 00

Outros

ex

6210 40 00

Outro vestuário de uso masculino

ex

6210 50 00

Outro vestuário de uso feminino

6211 11 00

De uso masculino

6211 12 00

De uso feminino

6211 20 00

Fatos-macacos e conjuntos de esqui

ex

6216 00 00

Luvas, mitenes e semelhantes

6402 12 00

Calçado para esqui e para surfe de neve

ex

6402 19 00

Outro

6403 12 00

Calçado para esqui e para surfe de neve

6403 19 00

Outro

6404 11 00

Calçado para desporto; calçado para ténis, basquetebol, ginástica, treino e semelhantes

6404 19 90

Outro

ex

9004 90 00

Outro

9020 00 00

Outros aparelhos respiratórios e máscaras contra gases, exceto as máscaras de proteção desprovidas de mecanismo e de elemento filtrante amovível

9506 11 00

Esquis

9506 12 00

Fixadores para esquis

9506 19 00

Outro

9506 21 00

Pranchas à vela

9506 29 00

Outro

9506 31 00

Tacos completos

9506 32 00

Bolas

9506 39 00

Outro

9506 40 00

Artigos e equipamentos para ténis de mesa

9506 51 00

Raquetas de ténis, mesmo não encordoadas

9506 59 00

Outro

9506 61 00

Bolas de ténis

9506 69 10

Bolas de críquete ou de polo

9506 69 90

Outro

9506 70

Patins para gelo e patins de rodas, incluindo os fixados em calçado

9506 91

Artigos e equipamentos para cultura física, ginástica ou atletismo

9506 99 10

Artigos de críquete ou de polo, exceto bolas

9506 99 90

Outro

9507 00 00

Canas de pesca, anzóis e outros artigos para a pesca à linha; camaroeiros e redes semelhantes para qualquer finalidade; iscas e chamarizes (exceto os das posições 9208 ou 9705 ) e artigos semelhantes de caça

22.   Artigos e equipamento para jogos de bilhar, de bowling automático, de casino e para jogos acionados por moedas ou notas de banco

| | 9504 20 00 | Bilhares de qualquer tipo e seus acessórios |
| --- | --- | --- |
| | 9504 30 00 | Outros jogos que funcionem por introdução de moedas, papéis-moeda, cartões de banco, fichas ou por outros meios de pagamento, exceto os jogos de pinos automáticos (bowling) |
| | 9504 40 00 | Cartas de jogar |
| | 9504 50 00 | Consolas e máquinas de jogos de vídeo, exceto os classificados na subposição 9504 30 |
| | 9504 90 80 | Outros». |

9504 20 00

Bilhares de qualquer tipo e seus acessórios

9504 30 00

Outros jogos que funcionem por introdução de moedas, papéis-moeda, cartões de banco, fichas ou por outros meios de pagamento, exceto os jogos de pinos automáticos (bowling)

9504 40 00

Cartas de jogar

9504 50 00

Consolas e máquinas de jogos de vídeo, exceto os classificados na subposição 9504 30

9504 90 80

Outros».

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| 3.5.2016 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 117/28 |
| --- | --- | --- | --- |

3.5.2016

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 117/28

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REGULAMENTO (UE) 2016/683 DA COMISSÃO

de 2 de maio de 2016

que altera o anexo II do Regulamento (CE) n.o 1333/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito à utilização de ácido propiónico — propionatos (E 280 — 283) em «tortillas»

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1333/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de dezembro de 2008, relativo aos aditivos alimentares (1), nomeadamente o artigo 10.o, n.o 3,

Considerando o seguinte:

| (1) | O anexo II do Regulamento (CE) n.o 1333/2008 estabelece uma lista da União dos aditivos alimentares autorizados para utilização nos géneros alimentícios e as respetivas condições de utilização. |
| --- | --- |

(1)

O anexo II do Regulamento (CE) n.o 1333/2008 estabelece uma lista da União dos aditivos alimentares autorizados para utilização nos géneros alimentícios e as respetivas condições de utilização.

| (2) | A lista da União de aditivos alimentares pode ser atualizada em conformidade com o procedimento comum a que se refere o artigo 3.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 1331/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho (2), quer por iniciativa da Comissão quer no seguimento de um pedido. |
| --- | --- |

(2)

A lista da União de aditivos alimentares pode ser atualizada em conformidade com o procedimento comum a que se refere o artigo 3.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 1331/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho (2), quer por iniciativa da Comissão quer no seguimento de um pedido.

| (3) | Em 14 de julho de 2015, foi apresentado um pedido de extensão da utilização do propionato de cálcio (E 282) como conservante para o aumento do prazo de validade das «tortillas». O pedido foi disponibilizado aos Estados-Membros em conformidade com o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1331/2008. |
| --- | --- |

(3)

Em 14 de julho de 2015, foi apresentado um pedido de extensão da utilização do propionato de cálcio (E 282) como conservante para o aumento do prazo de validade das «tortillas». O pedido foi disponibilizado aos Estados-Membros em conformidade com o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1331/2008.

| (4) | A utilização de ácido propiónico — propionatos é necessária para a extensão do prazo de validade das «tortillas» dado que este produto se degrada muito rapidamente devido a um elevado teor de humidade e a uma composição que é suscetível ao crescimento microbiano. |
| --- | --- |

(4)

A utilização de ácido propiónico — propionatos é necessária para a extensão do prazo de validade das «tortillas» dado que este produto se degrada muito rapidamente devido a um elevado teor de humidade e a uma composição que é suscetível ao crescimento microbiano.

| (5) | O ácido propiónico e os propionatos são amplamente usados para prevenir o crescimento de bolores em produtos de panificação levedados devido aos efeitos mínimos sobre o fermento e sobre o cheiro ou o sabor do produto final. |
| --- | --- |

(5)

O ácido propiónico e os propionatos são amplamente usados para prevenir o crescimento de bolores em produtos de panificação levedados devido aos efeitos mínimos sobre o fermento e sobre o cheiro ou o sabor do produto final.

| (6) | A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos («Autoridade»), no seu parecer sobre a reavaliação do ácido propiónico (E 280), do propionato de sódio (E 281), do propionato de cálcio (E 282) e do propionato de potássio (E 283) como aditivos alimentares (3), concluiu que não haveria uma preocupação de segurança decorrente das concentrações máximas dessas substâncias nas suas utilizações e níveis de utilização como aditivos alimentares atualmente autorizados. A autorização da utilização de propionatos em «tortillas» é uma extensão que não suscitaria preocupações adicionais, uma vez que a avaliação da exposição efetuada pela Autoridade abrangeu a categoria de géneros alimentícios 07.1, Pão. |
| --- | --- |

(6)

A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos («Autoridade»), no seu parecer sobre a reavaliação do ácido propiónico (E 280), do propionato de sódio (E 281), do propionato de cálcio (E 282) e do propionato de potássio (E 283) como aditivos alimentares (3), concluiu que não haveria uma preocupação de segurança decorrente das concentrações máximas dessas substâncias nas suas utilizações e níveis de utilização como aditivos alimentares atualmente autorizados. A autorização da utilização de propionatos em «tortillas» é uma extensão que não suscitaria preocupações adicionais, uma vez que a avaliação da exposição efetuada pela Autoridade abrangeu a categoria de géneros alimentícios 07.1, Pão.

| (7) | Nos termos do artigo 3.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1331/2008, a Comissão deve solicitar o parecer da Autoridade a fim de atualizar a lista da União de aditivos alimentares estabelecida no anexo II do Regulamento (CE) n.o 1333/2008, salvo se a atualização em questão não for suscetível de afetar a saúde humana. Uma vez que a extensão da utilização de ácido propiónico — propionatos (E 280 — 283) como conservantes em «tortillas» constitui uma atualização dessa lista que não é suscetível de afetar a saúde humana, não é necessário solicitar o parecer da Autoridade. |
| --- | --- |

(7)

Nos termos do artigo 3.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1331/2008, a Comissão deve solicitar o parecer da Autoridade a fim de atualizar a lista da União de aditivos alimentares estabelecida no anexo II do Regulamento (CE) n.o 1333/2008, salvo se a atualização em questão não for suscetível de afetar a saúde humana. Uma vez que a extensão da utilização de ácido propiónico — propionatos (E 280 — 283) como conservantes em «tortillas» constitui uma atualização dessa lista que não é suscetível de afetar a saúde humana, não é necessário solicitar o parecer da Autoridade.

| (8) | O anexo II do Regulamento (CE) n.o 1333/2008 deve, pois, ser alterado em conformidade. |
| --- | --- |

(8)

O anexo II do Regulamento (CE) n.o 1333/2008 deve, pois, ser alterado em conformidade.

| (9) | As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal, |
| --- | --- |

(9)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

O anexo II do Regulamento (CE) n.o 1333/2008 é alterado em conformidade com o anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 2 de maio de 2016.

Pela Comissão

O Presidente

Jean-Claude JUNCKER

---

(1)  
  JO L 354 de 31.12.2008, p. 16.

1

(2)  Regulamento (CE) n.o 1331/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de dezembro de 2008, que estabelece um procedimento de autorização comum aplicável a aditivos alimentares, enzimas alimentares e aromas alimentares (JO L 354 de 31.12.2008, p. 1).

2

o

(3)  
  EFSA Journal (2014); 12(7):3779.

3

EFSA Journal

---

ANEXO

Na parte E do anexo II do Regulamento (CE) n.o 1333/2008, na categoria de géneros alimentícios 07.1, «Pão», as entradas relativas a «Ácido propiónico — propionatos» passam a ter a seguinte redação:

| | «E 280-283 | Ácido propiónico — propionatos | 3 000 | (1) (6) | Unicamente pão pré-embalado em fatias e pão de centeio |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| E 280-283 | Ácido propiónico — propionatos | 2 000 | (1) (6) | Unicamente pão com valor energético reduzido; pão parcialmente cozido pré-embalado; pãezinhos, «tortillas» e pão pita pré-embalados; pølsebrød, boller e dansk flutes pré-embalados |
| E 280-283 | Ácido propiónico — propionatos | 1 000 | (1) (6) | Unicamente pão pré-embalado» |

«E 280-283

Ácido propiónico — propionatos

3 000

(1) (6)

Unicamente pão pré-embalado em fatias e pão de centeio

E 280-283

Ácido propiónico — propionatos

2 000

(1) (6)

Unicamente pão com valor energético reduzido; pão parcialmente cozido pré-embalado; pãezinhos, «tortillas» e pão pita pré-embalados; pølsebrød, boller e dansk flutes pré-embalados

E 280-283

Ácido propiónico — propionatos

1 000

(1) (6)

Unicamente pão pré-embalado»

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| 3.5.2016 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 117/30 |
| --- | --- | --- | --- |

3.5.2016

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 117/30

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REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2016/684 DA COMISSÃO

de 2 de maio de 2016

que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, que estabelece uma organização comum dos mercados dos produtos agrícolas e que revoga os Regulamentos (CEE) n.o 922/72, (CEE) n.o 234/79, (CE) n.o 1037/2001, (CE) n.o 1234/2007 do Conselho (1),

Tendo em conta o Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 da Comissão, de 7 de junho de 2011, que estabelece regras de execução do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho nos sectores das frutas e produtos hortícolas e das frutas e produtos hortícolas transformados (2), nomeadamente o artigo 136.o, n.o 1,

Considerando o seguinte:

| (1) | O Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 estabelece, em aplicação dos resultados das negociações comerciais multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a fixação pela Comissão dos valores forfetários de importação dos países terceiros relativamente aos produtos e aos períodos indicados no Anexo XVI, parte A. |
| --- | --- |

(1)

O Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 estabelece, em aplicação dos resultados das negociações comerciais multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a fixação pela Comissão dos valores forfetários de importação dos países terceiros relativamente aos produtos e aos períodos indicados no Anexo XVI, parte A.

| (2) | O valor forfetário de importação é calculado, todos os dias úteis, em conformidade com o artigo 136.o, n.o 1, do Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011, tendo em conta os dados diários variáveis. O presente regulamento deve, por conseguinte, entrar em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia, |
| --- | --- |

(2)

O valor forfetário de importação é calculado, todos os dias úteis, em conformidade com o artigo 136.o, n.o 1, do Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011, tendo em conta os dados diários variáveis. O presente regulamento deve, por conseguinte, entrar em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Os valores forfetários de importação referidos no artigo 136.o do Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 são fixados no anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 2 de maio de 2016.

Pela Comissão

Em nome do Presidente,

Jerzy PLEWA

Diretor-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural

---

(1)  
  JO L 347 de 20.12.2013, p. 671.

1

(2)  
  JO L 157 de 15.6.2011, p. 1.

2

---

ANEXO

Valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

| (EUR/100 kg) |
| --- |
| Código NC | Código países terceiros (1) | Valor forfetário de importação |
| 0702 00 00 | IL | 184,8 |
| MA | 76,0 |
| SN | 225,9 |
| TR | 84,9 |
| ZZ | 142,9 |
| 0707 00 05 | MA | 83,2 |
| TR | 118,9 |
| ZZ | 101,1 |
| 0709 93 10 | MA | 95,4 |
| TR | 130,5 |
| ZZ | 113,0 |
| 0805 10 20 | AR | 115,8 |
| EG | 50,4 |
| IL | 84,0 |
| MA | 61,6 |
| TR | 44,7 |
| ZZ | 71,3 |
| 0805 50 10 | MA | 135,4 |
| TR | 130,3 |
| ZA | 143,4 |
| ZZ | 136,4 |
| 0808 10 80 | AR | 111,2 |
| BR | 105,2 |
| CL | 122,0 |
| CN | 84,1 |
| NZ | 137,9 |
| US | 225,1 |
| ZA | 97,2 |
| ZZ | 126,1 |

(EUR/100 kg)

Código NC

Código países terceiros (1)

Valor forfetário de importação

0702 00 00

IL

184,8

MA

76,0

SN

225,9

TR

84,9

ZZ

142,9

0707 00 05

MA

83,2

TR

118,9

ZZ

101,1

0709 93 10

MA

95,4

TR

130,5

ZZ

113,0

0805 10 20

AR

115,8

EG

50,4

IL

84,0

MA

61,6

TR

44,7

ZZ

71,3

0805 50 10

MA

135,4

TR

130,3

ZA

143,4

ZZ

136,4

0808 10 80

AR

111,2

BR

105,2

CL

122,0

CN

84,1

NZ

137,9

US

225,1

ZA

97,2

ZZ

126,1

---

(1)  Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (UE) n.o 1106/2012 da Comissão, de 27 de novembro de 2012, que executa o Regulamento (CE) n.o 471/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às estatísticas comunitárias do comércio externo com países terceiros, no que respeita à atualização da nomenclatura dos países e territórios (JO L 328 de 28.11.2012, p. 7). O código «ZZ» representa «outras origens».

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DECISÕES

| 3.5.2016 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 117/32 |
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3.5.2016

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 117/32

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DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2016/685 DA COMISSÃO

de 29 de abril de 2016

que altera a Decisão 2009/821/CE no que se refere às listas de postos de inspeção fronteiriços e de unidades veterinárias no sistema Traces

[notificada com o número C(2016) 2511]

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta a Diretiva 90/425/CEE do Conselho, de 26 de junho de 1990, relativa aos controlos veterinários e zootécnicos aplicáveis ao comércio intracomunitário de certos animais vivos e produtos, na perspetiva da realização do mercado interno (1), nomeadamente o artigo 20.o, n.os 1 e 3,

Tendo em conta a Diretiva 91/496/CEE do Conselho, de 15 de julho de 1991, que fixa os princípios relativos à organização dos controlos veterinários dos animais provenientes de países terceiros introduzidos na Comunidade e que altera as Diretivas 89/662/CEE, 90/425/CEE e 90/675/CEE (2), nomeadamente o artigo 6.o, n.o 4, segundo parágrafo, segunda frase, e o artigo 6.o, n.o 5,

Tendo em conta a Diretiva 97/78/CE do Conselho, de 18 de dezembro de 1997, que fixa os princípios relativos à organização dos controlos veterinários dos produtos provenientes de países terceiros introduzidos na Comunidade (3), nomeadamente o artigo 6.o, n.o 2,

Considerando o seguinte:

| (1) | A Decisão 2009/821/CE da Comissão (4) estabelece uma lista de postos de inspeção fronteiriços aprovados em conformidade com as Diretivas 91/496/CEE e 97/78/CE. Essa lista consta do anexo I da referida decisão. |
| --- | --- |

(1)

A Decisão 2009/821/CE da Comissão (4) estabelece uma lista de postos de inspeção fronteiriços aprovados em conformidade com as Diretivas 91/496/CEE e 97/78/CE. Essa lista consta do anexo I da referida decisão.

| (2) | No seguimento de uma informação recebida de França, as entradas relativas aos postos de inspeção fronteiriços no aeroporto de Bordéus e no porto de Dunquerque, em França, devem ser alteradas na lista estabelecida no anexo I da Decisão 2009/821/CE. |
| --- | --- |

(2)

No seguimento de uma informação recebida de França, as entradas relativas aos postos de inspeção fronteiriços no aeroporto de Bordéus e no porto de Dunquerque, em França, devem ser alteradas na lista estabelecida no anexo I da Decisão 2009/821/CE.

| (3) | Na sequência da supressão da categoria O para o posto de inspeção fronteiriço no aeroporto de Marselha, as autoridades francesas modernizaram esse posto de inspeção fronteiriço e comunicaram que essa operação estava concluída e que esse posto de inspeção fronteiriço é adequado à categoria O com a nota de rodapé 14, especificamente para invertebrados, animais aquáticos ornamentais, anfíbios e roedores. Por conseguinte, a categoria O com a nota de rodapé 14 pode ser introduzida para aquele posto de inspeção fronteiriço no anexo I da Decisão 2009/821/CE. |
| --- | --- |

(3)

Na sequência da supressão da categoria O para o posto de inspeção fronteiriço no aeroporto de Marselha, as autoridades francesas modernizaram esse posto de inspeção fronteiriço e comunicaram que essa operação estava concluída e que esse posto de inspeção fronteiriço é adequado à categoria O com a nota de rodapé 14, especificamente para invertebrados, animais aquáticos ornamentais, anfíbios e roedores. Por conseguinte, a categoria O com a nota de rodapé 14 pode ser introduzida para aquele posto de inspeção fronteiriço no anexo I da Decisão 2009/821/CE.

| (4) | No seguimento de informações recebidas de Espanha e Itália, foi suspensa a aprovação para parte das categorias de produtos nos postos de inspeção fronteiriços no porto de Huelva, no aeroporto de Madrid e para um centro de inspeção no posto de inspeção fronteiriço do porto de Livorno-Pisa. As entradas para aqueles postos de inspeção fronteiriços constantes da lista do anexo I da Decisão 2009/821/CE devem, pois, ser alteradas em conformidade para a Espanha e a Itália. |
| --- | --- |

(4)

No seguimento de informações recebidas de Espanha e Itália, foi suspensa a aprovação para parte das categorias de produtos nos postos de inspeção fronteiriços no porto de Huelva, no aeroporto de Madrid e para um centro de inspeção no posto de inspeção fronteiriço do porto de Livorno-Pisa. As entradas para aqueles postos de inspeção fronteiriços constantes da lista do anexo I da Decisão 2009/821/CE devem, pois, ser alteradas em conformidade para a Espanha e a Itália.

| (5) | Na sequência de uma auditoria satisfatória realizada pelo serviço de auditoria da Comissão, o novo posto de inspeção fronteiriço no porto de Liepaja na Letónia pode ser aprovado para a categoria de outros produtos embalados à temperatura ambiente. A lista de entradas constante do anexo I da Decisão 2009/821/CE para a Letónia deve, pois, ser alterada em conformidade. |
| --- | --- |

(5)

Na sequência de uma auditoria satisfatória realizada pelo serviço de auditoria da Comissão, o novo posto de inspeção fronteiriço no porto de Liepaja na Letónia pode ser aprovado para a categoria de outros produtos embalados à temperatura ambiente. A lista de entradas constante do anexo I da Decisão 2009/821/CE para a Letónia deve, pois, ser alterada em conformidade.

| (6) | Os Países Baixos e a Polónia comunicaram que um centro de inspeção foi adicionado, respetivamente, aos postos de inspeção fronteiriços nos portos de Roterdão e Gdańsk para certas categorias de produtos de origem animal. A lista de entradas constante do anexo I da Decisão 2009/821/CE para os Países Baixos e a Polónia deve, pois, ser alterada em conformidade. |
| --- | --- |

(6)

Os Países Baixos e a Polónia comunicaram que um centro de inspeção foi adicionado, respetivamente, aos postos de inspeção fronteiriços nos portos de Roterdão e Gdańsk para certas categorias de produtos de origem animal. A lista de entradas constante do anexo I da Decisão 2009/821/CE para os Países Baixos e a Polónia deve, pois, ser alterada em conformidade.

| (7) | O anexo II da Decisão 2009/821/CE estabelece a lista de unidades centrais, regionais e locais do sistema informático veterinário integrado (Traces). |
| --- | --- |

(7)

O anexo II da Decisão 2009/821/CE estabelece a lista de unidades centrais, regionais e locais do sistema informático veterinário integrado (Traces).

| (8) | Na sequência de uma comunicação recebida da Dinamarca e de Itália, devem ser introduzidas alterações em várias unidades locais da lista de unidades centrais e locais do Traces para a Dinamarca e a Itália estabelecidas no anexo II da Decisão 2009/821/CE. |
| --- | --- |

(8)

Na sequência de uma comunicação recebida da Dinamarca e de Itália, devem ser introduzidas alterações em várias unidades locais da lista de unidades centrais e locais do Traces para a Dinamarca e a Itália estabelecidas no anexo II da Decisão 2009/821/CE.

| (9) | A Decisão 2009/821/CE deve, por conseguinte, ser alterada em conformidade, |
| --- | --- |

(9)

A Decisão 2009/821/CE deve, por conseguinte, ser alterada em conformidade,

| (10) | As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal, |
| --- | --- |

(10)

As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

Os anexos I e II da Decisão 2009/821/CE são alterados em conformidade com o anexo da presente decisão.

Artigo 2.o

Os destinatários da presente decisão são os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 29 de abril de 2016.

Pela Comissão

Vytenis ANDRIUKAITIS

Membro da Comissão

---

(1)  
  JO L 224 de 18.8.1990, p. 29.

1

(2)  
  JO L 268 de 24.9.1991, p. 56.

2

(3)  
  JO L 24 de 30.1.1998, p. 9.

3

(4)  Decisão 2009/821/CE da Comissão, de 28 de setembro de 2009, que estabelece uma lista de postos de inspeção fronteiriços aprovados, estabelece certas regras aplicáveis às inspeções efetuadas pelos peritos veterinários da Comissão e determina as unidades veterinárias no sistema Traces (JO L 296 de 12.11.2009, p. 1).

4

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ANEXO

Os anexos I e II da Decisão 2009/821/CE são alterados do seguinte modo:

| 1) | O anexo I é alterado do seguinte modo:






  a) | A parte referente à Espanha é alterada do seguinte modo:






  i) | a entrada relativa ao porto de Huelva passa a ter a seguinte redação:










  «Huelva | ES HUV 1 | P | | HC-T(2), NHC-NT(2)(*)» | |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |

1)

O anexo I é alterado do seguinte modo:

a)

A parte referente à Espanha é alterada do seguinte modo:

i)

a entrada relativa ao porto de Huelva passa a ter a seguinte redação:

«Huelva

ES HUV 1

P

HC-T(2), NHC-NT(2)(*)»

| ii) | a entrada relativa ao aeroporto de Madrid passa a ter a seguinte redação:










  «Madrid | ES MAD 4 | A | Iberia | HC-T(FR)(2)(*), HC-NT(2)(*), NHC(2) | U, E, O |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Swissport | HC(2), NHC(2) | O |
| PER4 | HC-T(CH)(2) | |
| WFS: World Wide Flight Services | HC(2), NHC-T(CH)(2), NHC-NT | O» |

ii)

a entrada relativa ao aeroporto de Madrid passa a ter a seguinte redação:

«Madrid

ES MAD 4

A

Iberia

HC-T(FR)(2)(*), HC-NT(2)(*), NHC(2)

U, E, O

Swissport

HC(2), NHC(2)

O

PER4

HC-T(CH)(2)

WFS: World Wide Flight Services

HC(2), NHC-T(CH)(2), NHC-NT

O»

| b) | A parte referente à França é alterada do seguinte modo:






  i) | a entrada relativa ao aeroporto de Bordéus passa a ter a seguinte redação:










  «Bordeaux | FR BOD 4 | A | | HC-T(CH)(1), HC-NT(1), NHC-T(CH), NHC-NT» | |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |

b)

A parte referente à França é alterada do seguinte modo:

i)

a entrada relativa ao aeroporto de Bordéus passa a ter a seguinte redação:

«Bordeaux

FR BOD 4

A

HC-T(CH)(1), HC-NT(1), NHC-T(CH), NHC-NT»

| ii) | a entrada relativa ao porto de Dunquerque passa a ter a seguinte redação:










  «Dunkerque | FR DKK 1 | P | Route des Amériques | HC(1)(2), NHC(1)(2)» | |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |

ii)

a entrada relativa ao porto de Dunquerque passa a ter a seguinte redação:

«Dunkerque

FR DKK 1

P

Route des Amériques

HC(1)(2), NHC(1)(2)»

| iii) | a entrada relativa ao aeroporto de Marselha passa a ter a seguinte redação:










  «Marseille Aéroport | FR MRS 4 | A | | HC-T(1)(2), HC-NT(2) | O(14)» |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |

iii)

a entrada relativa ao aeroporto de Marselha passa a ter a seguinte redação:

«Marseille Aéroport

FR MRS 4

A

HC-T(1)(2), HC-NT(2)

O(14)»

| c) | Na parte referente à Itália, a entrada relativa ao porto de Livorno-Pisa passa a ter a seguinte redação:










  «Livorno-Pisa | IT LIV 1 | P | Porto Commerciale(*) | HC-T(FR)(*), NHC-NT(*) | |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Sintemar(*) | HC(*), NHC(*) | |
| Lorenzini | HC, NHC-NT | |
| Terminal Darsena Toscana | HC, NHC» | |

c)

Na parte referente à Itália, a entrada relativa ao porto de Livorno-Pisa passa a ter a seguinte redação:

«Livorno-Pisa

IT LIV 1

P

Porto Commerciale(*)

HC-T(FR)(*), NHC-NT(*)

Sintemar(*)

HC(*), NHC(*)

Lorenzini

HC, NHC-NT

Terminal Darsena Toscana

HC, NHC»

| d) | Na parte referente à Letónia, a entrada seguinte relativa ao porto de Liepaja é inserida após a entrada relativa a Grebneva:










  «Liepaja (port) | LV LPX 1 | P | | NHC-NT(2)(4)» | |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |

d)

Na parte referente à Letónia, a entrada seguinte relativa ao porto de Liepaja é inserida após a entrada relativa a Grebneva:

«Liepaja (port)

LV LPX 1

P

NHC-NT(2)(4)»

| e) | Na parte referente aos Países Baixos, a entrada relativa ao porto de Roterdão passa a ter a seguinte redação:










  «Rotterdam | NL RTM 1 | P | Eurofrigo Karimatastraat | HC, NHC-T(FR), NHC-NT | |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Eurofrigo, Abel Tasmanstraat | HC | |
| Frigocare Rotterdam B.V. | HC(2) | |
| Coldstore Wibaco B.V | HC-T(FR)(2), HC-NT(2) | |
| Kloosterboer Delta Terminal | HC(2) | |
| Maastank B.V. | NHC-NT(6)» | |

e)

Na parte referente aos Países Baixos, a entrada relativa ao porto de Roterdão passa a ter a seguinte redação:

«Rotterdam

NL RTM 1

P

Eurofrigo Karimatastraat

HC, NHC-T(FR), NHC-NT

Eurofrigo, Abel Tasmanstraat

HC

Frigocare Rotterdam B.V.

HC(2)

Coldstore Wibaco B.V

HC-T(FR)(2), HC-NT(2)

Kloosterboer Delta Terminal

HC(2)

Maastank B.V.

NHC-NT(6)»

| f) | Na parte referente à Polónia, a entrada relativa ao porto de Gdańsk passa a ter a seguinte redação:










  «Gdańsk | PL GDN 1 | P | IC 1 | HC(2), NHC | |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| IC 2 | HC(2), NHC(2) | |
| IC 3 | HC-T(FR)(2)» | |

f)

Na parte referente à Polónia, a entrada relativa ao porto de Gdańsk passa a ter a seguinte redação:

«Gdańsk

PL GDN 1

P

IC 1

HC(2), NHC

IC 2

HC(2), NHC(2)

IC 3

HC-T(FR)(2)»

| 2) | O anexo II é alterado do seguinte modo:






  a) | Na parte referente à Dinamarca, a entrada relativa à unidade local «DK00400 RINGSTED» passa a ter a seguinte redação:






  «DK00400 | KORSØR» |
| --- | --- | --- | --- |

2)

O anexo II é alterado do seguinte modo:

a)

Na parte referente à Dinamarca, a entrada relativa à unidade local «DK00400 RINGSTED» passa a ter a seguinte redação:

«DK00400

KORSØR»

| b) | A parte referente à Itália é alterada do seguinte modo:






  i) | são suprimidas as seguintes entradas relativas à unidade regional «IT00012 LAZIO»:






  «IT00012 | ROMA C |
| --- | --- | --- | --- |
| IT00512 | ROMA E» |

b)

A parte referente à Itália é alterada do seguinte modo:

i)

são suprimidas as seguintes entradas relativas à unidade regional «IT00012 LAZIO»:

«IT00012

ROMA C

IT00512

ROMA E»

| ii) | as entradas para «ROMA A, B, D, F, G, H» relativas à unidade regional «IT00012 LAZIO» passam a ter a seguinte redação:






  «IT00112 | ROMA 1 |
| --- | --- | --- |
| IT00212 | ROMA 2 |
| IT00412 | ROMA 3 |
| IT00612 | ROMA 4 |
| IT00712 | ROMA 5 |
| IT00812 | ROMA 6» |

ii)

as entradas para «ROMA A, B, D, F, G, H» relativas à unidade regional «IT00012 LAZIO» passam a ter a seguinte redação:

«IT00112

ROMA 1

IT00212

ROMA 2

IT00412

ROMA 3

IT00612

ROMA 4

IT00712

ROMA 5

IT00812

ROMA 6»

| iii) | são suprimidas as seguintes entradas relativas à unidade regional «IT00003 LOMBARDIA»:






  «IT00503 | COMO |
| --- | --- | --- |
| IT02303 | CREMONA |
| IT00703 | LECCO |
| IT02503 | LODI |
| IT03503 | MILANO 1 |
| IT02603 | MILANO 2 |
| IT01503 | VALLECAMONICA SEBINO» |

iii)

são suprimidas as seguintes entradas relativas à unidade regional «IT00003 LOMBARDIA»:

«IT00503

COMO

IT02303

CREMONA

IT00703

LECCO

IT02503

LODI

IT03503

MILANO 1

IT02603

MILANO 2

IT01503

VALLECAMONICA SEBINO»

| iv) | as entradas relativas à unidade regional «IT00003 LOMBARDIA» passam a ter a seguinte redação:






  «IT02903 | ATS DELLA BRIANZA |
| --- | --- | --- |
| IT03603 | ATS DELLA CITTÀ METROPOLITANA DI MILANO |
| IT00103 | ATS DELL'INSUBRIA |
| IT00903 | ATS DELLA MONTAGNA |
| IT02103 | ATS DELLA VAL PADANA |
| IT01203 | ATS DI BERGAMO |
| IT01803 | ATS DI BRESCIA |
| IT03703 | ATS DI PAVIA» |

iv)

as entradas relativas à unidade regional «IT00003 LOMBARDIA» passam a ter a seguinte redação:

«IT02903

ATS DELLA BRIANZA

IT03603

ATS DELLA CITTÀ METROPOLITANA DI MILANO

IT00103

ATS DELL'INSUBRIA

IT00903

ATS DELLA MONTAGNA

IT02103

ATS DELLA VAL PADANA

IT01203

ATS DI BERGAMO

IT01803

ATS DI BRESCIA

IT03703

ATS DI PAVIA»

| v) | são suprimidas as seguintes entradas relativas à unidade regional «IT00009 TOSCANA»:






  «IT01109 | EMPOLIO |
| --- | --- | --- |
| IT00909 | GROSSETTO |
| IT00609 | LIVORNO |
| IT00209 | LUCCA |
| IT00109 | MASSA CARRARA |
| IT00309 | PISTOIA |
| IT00409 | PRATO |
| IT00709 | SIENA |
| IT01209 | VERSILIA» |

v)

são suprimidas as seguintes entradas relativas à unidade regional «IT00009 TOSCANA»:

«IT01109

EMPOLIO

IT00909

GROSSETTO

IT00609

LIVORNO

IT00209

LUCCA

IT00109

MASSA CARRARA

IT00309

PISTOIA

IT00409

PRATO

IT00709

SIENA

IT01209

VERSILIA»

| vi) | as entradas relativas à unidade regional «IT00009 TOSCANA» passam a ter a seguinte redação:






  «IT01009 | AZIENDA USL TOSCANA CENTRO |
| --- | --- | --- |
| IT00509 | AZIENDA USL TOSCANA NORD-OVEST |
| IT00809 | AZIENDA USL TOSCANA SUD-EST» |

vi)

as entradas relativas à unidade regional «IT00009 TOSCANA» passam a ter a seguinte redação:

«IT01009

AZIENDA USL TOSCANA CENTRO

IT00509

AZIENDA USL TOSCANA NORD-OVEST

IT00809

AZIENDA USL TOSCANA SUD-EST»

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