# Jornal Oficial L 214/2016

| | ISSN 1977-0774 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | L 214 |
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| Edição em língua portuguesa | Legislação | 59.° ano9 de agosto de 2016 |

ISSN 1977-0774

Jornal Oficial

da União Europeia

L 214

Edição em língua portuguesa

Legislação

59.° ano9 de agosto de 2016

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| Índice | | II   Atos não legislativos | Página |
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| | | REGULAMENTOS |
| | * | Regulamento de Execução (UE) 2016/1346 da Comissão, de 8 de agosto de 2016, que torna extensivo o direito antidumping definitivo instituído pelo Regulamento de Execução (UE) n.o 1008/2011 do Conselho, com a redação que lhe foi dada pelo Regulamento (UE) n.o 372/2013 do Conselho relativo às importações de porta-paletes manuais e dos seus componentes essenciais originários da República Popular da China, às importações de porta-paletes manuais ligeiramente modificados originários da República Popular da China | 1 |
| | * | Regulamento de Execução (UE) 2016/1347 da Comissão, de 8 de agosto de 2016, que altera pela 250.a vez o Regulamento (CE) n.o 881/2002 do Conselho que impõe certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades associadas às organizações EIIL (Daexe) e Alcaida | 12 |
| | | Regulamento de Execução (UE) 2016/1348 da Comissão, de 8 de agosto de 2016, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas | 14 |
| | | DECISÕES |
| | * | Decisão (UE) 2016/1349 da Comissão, de 5 de agosto de 2016, que estabelece os critérios ecológicos para a atribuição do rótulo ecológico da UE ao calçado
  [notificada com o número C(2016) 5028]

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  ) | 16 |

Índice

II   Atos não legislativos

Página

REGULAMENTOS

*

Regulamento de Execução (UE) 2016/1346 da Comissão, de 8 de agosto de 2016, que torna extensivo o direito antidumping definitivo instituído pelo Regulamento de Execução (UE) n.o 1008/2011 do Conselho, com a redação que lhe foi dada pelo Regulamento (UE) n.o 372/2013 do Conselho relativo às importações de porta-paletes manuais e dos seus componentes essenciais originários da República Popular da China, às importações de porta-paletes manuais ligeiramente modificados originários da República Popular da China

o

o

1

*

Regulamento de Execução (UE) 2016/1347 da Comissão, de 8 de agosto de 2016, que altera pela 250.a vez o Regulamento (CE) n.o 881/2002 do Conselho que impõe certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades associadas às organizações EIIL (Daexe) e Alcaida

a

o

12

Regulamento de Execução (UE) 2016/1348 da Comissão, de 8 de agosto de 2016, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

14

DECISÕES

*

Decisão (UE) 2016/1349 da Comissão, de 5 de agosto de 2016, que estabelece os critérios ecológicos para a atribuição do rótulo ecológico da UE ao calçado
  [notificada com o número C(2016) 5028]

   (
  1
  )

[notificada com o número C(2016) 5028]

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16

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| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE |

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

1

| PT | Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
  Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes. |
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PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.

Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.

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II Atos não legislativos

REGULAMENTOS

| 9.8.2016 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 214/1 |
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9.8.2016

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 214/1

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REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2016/1346 DA COMISSÃO

de 8 de agosto de 2016

que torna extensivo o direito antidumping definitivo instituído pelo Regulamento de Execução (UE) n.o 1008/2011 do Conselho, com a redação que lhe foi dada pelo Regulamento (UE) n.o 372/2013 do Conselho relativo às importações de porta-paletes manuais e dos seus componentes essenciais originários da República Popular da China, às importações de porta-paletes manuais ligeiramente modificados originários da República Popular da China

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) 2016/1036 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 8 de junho de 2016, relativo à defesa contra as importações objeto de dumping dos países não membros da União Europeia (1) («regulamento de base»), nomeadamente o artigo 13.o, n.o 3, e o artigo 14.o, n.o 5,

Considerando o seguinte:

1.   PROCEDIMENTO

PROCEDIMENTO

1.1.   Inquéritos anteriores e medidas em vigor

Inquéritos anteriores e medidas em vigor

| (1) | Em julho de 2005, pelo Regulamento (CE) n.o 1174/2005 (2), o Conselho instituiu um direito antidumping definitivo sobre as importações de porta-paletes manuais e dos seus componentes essenciais originários da República Popular da China («RPC»). As medidas assumiram a forma de um direito antidumping ad valorem, que varia entre 7,6 % e 46,7 % («medidas antidumping iniciais»). |
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(1)

Em julho de 2005, pelo Regulamento (CE) n.o 1174/2005 (2), o Conselho instituiu um direito antidumping definitivo sobre as importações de porta-paletes manuais e dos seus componentes essenciais originários da República Popular da China («RPC»). As medidas assumiram a forma de um direito antidumping ad valorem, que varia entre 7,6 % e 46,7 % («medidas antidumping iniciais»).

o

2

| (2) | Em julho de 2008, na sequência de um reexame intercalar parcial ex officio ao abrigo do artigo 11.o, n.o 3, do regulamento de base, o Conselho clarificou o âmbito das medidas e excluiu das medidas antidumping iniciais determinados produtos, nomeadamente porta-paletes de tesoura, empilhadores, plataformas elevatórias de tesoura e porta-paletes de pesagem, que se verificou serem diferentes dos porta-paletes manuais devido às suas funções específicas e utilizações finais (3). |
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(2)

Em julho de 2008, na sequência de um reexame intercalar parcial ex officio ao abrigo do artigo 11.o, n.o 3, do regulamento de base, o Conselho clarificou o âmbito das medidas e excluiu das medidas antidumping iniciais determinados produtos, nomeadamente porta-paletes de tesoura, empilhadores, plataformas elevatórias de tesoura e porta-paletes de pesagem, que se verificou serem diferentes dos porta-paletes manuais devido às suas funções específicas e utilizações finais (3).

ex officio

o

o

3

| (3) | Em junho de 2009, pelo Regulamento (CE) n.o 499/2009 (4), o Conselho, na sequência de um inquérito antievasão ao abrigo do artigo 13.o do regulamento de base, tornou extensivo o direito antidumping definitivo aplicável a «todas as outras empresas», instituído pelo Regulamento (CE) n.o 1174/2005 sobre os porta-paletes manuais e seus componentes essenciais expedidos da Tailândia, independentemente de serem ou não declarados como originários da Tailândia. |
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(3)

Em junho de 2009, pelo Regulamento (CE) n.o 499/2009 (4), o Conselho, na sequência de um inquérito antievasão ao abrigo do artigo 13.o do regulamento de base, tornou extensivo o direito antidumping definitivo aplicável a «todas as outras empresas», instituído pelo Regulamento (CE) n.o 1174/2005 sobre os porta-paletes manuais e seus componentes essenciais expedidos da Tailândia, independentemente de serem ou não declarados como originários da Tailândia.

o

4

o

o

| (4) | Em outubro de 2011, pelo Regulamento de Execução (UE) n.o 1008/2011 (5), o Conselho instituiu um direito antidumping definitivo sobre as importações de porta-paletes manuais originários da RPC, na sequência de um reexame da caducidade nos termos do artigo 11.o, n.o 2, do regulamento de base. |
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(4)

Em outubro de 2011, pelo Regulamento de Execução (UE) n.o 1008/2011 (5), o Conselho instituiu um direito antidumping definitivo sobre as importações de porta-paletes manuais originários da RPC, na sequência de um reexame da caducidade nos termos do artigo 11.o, n.o 2, do regulamento de base.

o

5

o

o

| (5) | Em abril de 2013, o Regulamento de Execução (UE) n.o 372/2013 do Conselho (6) alterou o Regulamento de Execução (UE) n.o 1008/2011 do Conselho na sequência de um reexame da caducidade nos termos do artigo 11.o, n.o 3, do regulamento de base e instituiu uma taxa do direito de 70,8 %, aplicável a todas as importações na União de porta-paletes manuais originários da RPC. |
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(5)

Em abril de 2013, o Regulamento de Execução (UE) n.o 372/2013 do Conselho (6) alterou o Regulamento de Execução (UE) n.o 1008/2011 do Conselho na sequência de um reexame da caducidade nos termos do artigo 11.o, n.o 3, do regulamento de base e instituiu uma taxa do direito de 70,8 %, aplicável a todas as importações na União de porta-paletes manuais originários da RPC.

o

6

o

o

o

| (6) | Em setembro de 2014, a Comissão alterou o Regulamento de Execução (UE) n.o 1008/2011 (7) na sequência de um reexame relativo a um novo exportador em conformidade com o artigo 11.o, n.o 4, do regulamento de base, instituindo uma taxa do direito individual de 54,1 % sobre as importações de porta-paletes manuais da Ningbo Logitrans Handling Equipment Co. |
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(6)

Em setembro de 2014, a Comissão alterou o Regulamento de Execução (UE) n.o 1008/2011 (7) na sequência de um reexame relativo a um novo exportador em conformidade com o artigo 11.o, n.o 4, do regulamento de base, instituindo uma taxa do direito individual de 54,1 % sobre as importações de porta-paletes manuais da Ningbo Logitrans Handling Equipment Co.

o

7

o

o

| (7) | As medidas em vigor assumem a forma de um direito antidumping definitivo sobre as importações de porta-paletes manuais e dos seus componentes essenciais, originários da RPC, como descrito nos considerandos 5 e 6. |
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(7)

As medidas em vigor assumem a forma de um direito antidumping definitivo sobre as importações de porta-paletes manuais e dos seus componentes essenciais, originários da RPC, como descrito nos considerandos 5 e 6.

1.2.   Pedido

Pedido

| (8) | Em 4 de novembro de 2015, a Comissão recebeu um pedido, apresentado ao abrigo do artigo 13.o, n.o 3, e do artigo 14.o, n.o 5, do regulamento de base, para proceder a um inquérito sobre a eventual evasão às medidas em vigor e para sujeitar a registo as importações do produto objeto de inquérito. |
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(8)

Em 4 de novembro de 2015, a Comissão recebeu um pedido, apresentado ao abrigo do artigo 13.o, n.o 3, e do artigo 14.o, n.o 5, do regulamento de base, para proceder a um inquérito sobre a eventual evasão às medidas em vigor e para sujeitar a registo as importações do produto objeto de inquérito.

o

o

o

o

| (9) | O pedido foi apresentado pelas empresas BT Products AS, Lifter SRL e PR Industrial SRL, produtores da União de porta-paletes manuais. |
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(9)

O pedido foi apresentado pelas empresas BT Products AS, Lifter SRL e PR Industrial SRL, produtores da União de porta-paletes manuais.

1.3.   Produto em causa e produto objeto de inquérito

Produto em causa e produto objeto de inquérito

1.3.1.   Produto em causa

Produto em causa

| (10) | O produto em causa objeto da eventual evasão são os porta-paletes manuais e seus componentes essenciais, ou seja, chassis e componentes hidráulicos, originários da RPC, atualmente classificados nos códigos NC ex 8427 90 00 e ex 8431 20 00 (códigos TARIC 8427900019 e 8431200019). Entende-se por porta-paletes manuais os carros porta-paletes com rodas que suportam os braços das forquilhas de elevação para manuseamento de paletes, concebidos para serem empurrados, puxados e guiados manualmente em superfícies regulares, planas e duras, por um operador apeado que utiliza um braço-timão. Os porta-paletes manuais foram concebidos exclusivamente para levantar carga, por via de acionamento do braço-timão, a uma altura suficiente para o transporte, não tendo quaisquer outras funções ou utilizações adicionais como: i) movimentar e levantar cargas a fim de as colocar em sítios mais elevados ou armazenar carga (porta-paletes de tesoura), ii) empilhar paletes (empilhadores), iii) levantar a carga até ao plano de trabalho (plataformas elevatórias de tesoura) ou iv) levantar e pesar cargas (porta-paletes de pesagem). |
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(10)

O produto em causa objeto da eventual evasão são os porta-paletes manuais e seus componentes essenciais, ou seja, chassis e componentes hidráulicos, originários da RPC, atualmente classificados nos códigos NC ex 8427 90 00 e ex 8431 20 00 (códigos TARIC 8427900019 e 8431200019). Entende-se por porta-paletes manuais os carros porta-paletes com rodas que suportam os braços das forquilhas de elevação para manuseamento de paletes, concebidos para serem empurrados, puxados e guiados manualmente em superfícies regulares, planas e duras, por um operador apeado que utiliza um braço-timão. Os porta-paletes manuais foram concebidos exclusivamente para levantar carga, por via de acionamento do braço-timão, a uma altura suficiente para o transporte, não tendo quaisquer outras funções ou utilizações adicionais como: i) movimentar e levantar cargas a fim de as colocar em sítios mais elevados ou armazenar carga (porta-paletes de tesoura), ii) empilhar paletes (empilhadores), iii) levantar a carga até ao plano de trabalho (plataformas elevatórias de tesoura) ou iv) levantar e pesar cargas (porta-paletes de pesagem).

1.3.2.   Produto objeto de inquérito

Produto objeto de inquérito

| (11) | O produto objeto de inquérito é o mesmo que o definido no considerando anterior, mas apresentado, quando da sua importação, com um denominado «sistema de indicação do peso» que consiste num mecanismo de pesagem não integrado no chassis, atualmente classificado nos mesmos códigos NC que o produto em causa, mas classificado em códigos TARIC diferentes (isto é, 8427900030 e 8431200050), e originário da RPC. |
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(11)

O produto objeto de inquérito é o mesmo que o definido no considerando anterior, mas apresentado, quando da sua importação, com um denominado «sistema de indicação do peso» que consiste num mecanismo de pesagem não integrado no chassis, atualmente classificado nos mesmos códigos NC que o produto em causa, mas classificado em códigos TARIC diferentes (isto é, 8427900030 e 8431200050), e originário da RPC.

| (12) | Na fase de início, definiu-se a margem de erro do sistema de indicação do peso como sendo igual ou superior a 1 % da carga. No entanto, o inquérito estabeleceu que a exatidão do sistema de indicação do peso não é uma característica essencial que permita distinguir o produto objeto de inquérito dos porta-paletes manuais. Especificamente, conforme analisado nos considerandos 54 a 59, o mecanismo de pesagem do produto objeto de inquérito não altera as suas características essenciais, tais como a estrutura e a utilização, de modo a torná-lo diferente do produto em causa. |
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(12)

Na fase de início, definiu-se a margem de erro do sistema de indicação do peso como sendo igual ou superior a 1 % da carga. No entanto, o inquérito estabeleceu que a exatidão do sistema de indicação do peso não é uma característica essencial que permita distinguir o produto objeto de inquérito dos porta-paletes manuais. Especificamente, conforme analisado nos considerandos 54 a 59, o mecanismo de pesagem do produto objeto de inquérito não altera as suas características essenciais, tais como a estrutura e a utilização, de modo a torná-lo diferente do produto em causa.

1.4.   Início

Início

| (13) | Tendo determinado, após ter informado os Estados-Membros, que existiam elementos de prova prima facie suficientes para justificar o início de um inquérito nos termos do artigo 13.o, n.o 3, e do artigo 14.o, n.o 5, do regulamento de base, a Comissão decidiu inquirir sobre a eventual evasão às medidas em vigor e sujeitar a registo as importações do produto objeto de inquérito. |
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(13)

Tendo determinado, após ter informado os Estados-Membros, que existiam elementos de prova prima facie suficientes para justificar o início de um inquérito nos termos do artigo 13.o, n.o 3, e do artigo 14.o, n.o 5, do regulamento de base, a Comissão decidiu inquirir sobre a eventual evasão às medidas em vigor e sujeitar a registo as importações do produto objeto de inquérito.

prima facie

o

o

o

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| (14) | O inquérito foi iniciado pelo Regulamento de Execução (UE) 2015/2346 da Comissão (8) («regulamento de início»). |
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(14)

O inquérito foi iniciado pelo Regulamento de Execução (UE) 2015/2346 da Comissão (8) («regulamento de início»).

8

1.5.   Inquérito

Inquérito

| (15) | A Comissão informou oficialmente do início do inquérito as autoridades da RPC, os produtores-exportadores desse país, os importadores na União conhecidos como interessados e a indústria da União. |
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(15)

A Comissão informou oficialmente do início do inquérito as autoridades da RPC, os produtores-exportadores desse país, os importadores na União conhecidos como interessados e a indústria da União.

| (16) | Foram enviados questionários aos produtores-exportadores da RPC e aos importadores conhecidos na União. |
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(16)

Foram enviados questionários aos produtores-exportadores da RPC e aos importadores conhecidos na União.

| (17) | Foi dada às partes interessadas a oportunidade de apresentarem os seus pontos de vista por escrito e de solicitarem uma audição no prazo fixado no regulamento de início. Todas as partes foram informadas de que o facto de não colaborarem poderia conduzir à aplicação do artigo 18.o do regulamento de base e ao estabelecimento de conclusões com base nos dados disponíveis. |
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(17)

Foi dada às partes interessadas a oportunidade de apresentarem os seus pontos de vista por escrito e de solicitarem uma audição no prazo fixado no regulamento de início. Todas as partes foram informadas de que o facto de não colaborarem poderia conduzir à aplicação do artigo 18.o do regulamento de base e ao estabelecimento de conclusões com base nos dados disponíveis.

o

| (18) | Um produtor-exportador da RPC deu-se a conhecer e apresentou observações, mas não respondeu ao questionário destinado aos produtores-exportadores. Posteriormente, considerar-se-ia que este produtor-exportador não colaborou no inquérito (considerando 26). |
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(18)

Um produtor-exportador da RPC deu-se a conhecer e apresentou observações, mas não respondeu ao questionário destinado aos produtores-exportadores. Posteriormente, considerar-se-ia que este produtor-exportador não colaborou no inquérito (considerando 26).

| (19) | Três importadores apresentaram respostas ao questionário da Comissão. |
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(19)

Três importadores apresentaram respostas ao questionário da Comissão.

| (20) | Um fornecedor de sistemas de indicação do peso estabelecido na União pronunciou-se por escrito sobre o inquérito. |
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(20)

Um fornecedor de sistemas de indicação do peso estabelecido na União pronunciou-se por escrito sobre o inquérito.

| (21) | A Comissão efetuou visitas de verificação às instalações das seguintes empresas:






  — | produtor da União: P.R. Industrial s.r.l., 53031 Casole d'Elsa, Siena, Itália; |
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(21)

A Comissão efetuou visitas de verificação às instalações das seguintes empresas:

—

produtor da União: P.R. Industrial s.r.l., 53031 Casole d'Elsa, Siena, Itália;

| — | importador na União: Hyster-Yale Nederland b.v., 6541 CN Nijmegen, Países Baixos. |
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—

importador na União: Hyster-Yale Nederland b.v., 6541 CN Nijmegen, Países Baixos.

1.6.   Período de inquérito e período de referência

Período de inquérito e período de referência

| (22) | O inquérito abrangeu o período compreendido entre 1 de janeiro de 2011 e 30 de setembro de 2015. Foram recolhidos dados relativos ao período de inquérito, a fim de examinar, nomeadamente, a alegada alteração dos fluxos comerciais. |
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(22)

O inquérito abrangeu o período compreendido entre 1 de janeiro de 2011 e 30 de setembro de 2015. Foram recolhidos dados relativos ao período de inquérito, a fim de examinar, nomeadamente, a alegada alteração dos fluxos comerciais.

| (23) | Foram recolhidos dados mais pormenorizados relativamente ao período de referência, de 1 de outubro de 2014 a 30 de setembro de 2015, a fim de examinar se, em conformidade com as alegações, as importações estariam a neutralizar os efeitos corretores das medidas antidumping em vigor e se existiriam práticas de dumping. |
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(23)

Foram recolhidos dados mais pormenorizados relativamente ao período de referência, de 1 de outubro de 2014 a 30 de setembro de 2015, a fim de examinar se, em conformidade com as alegações, as importações estariam a neutralizar os efeitos corretores das medidas antidumping em vigor e se existiriam práticas de dumping.

2.   RESULTADOS DO INQUÉRITO

RESULTADOS DO INQUÉRITO

2.1.   Considerações gerais

Considerações gerais

| (24) | Em conformidade com o artigo 13.o, n.o 1, do regulamento de base, a avaliação de eventuais práticas de evasão foi efetuada através da análise sucessiva dos seguintes fatores:






  — | a eventual alteração dos fluxos comerciais entre a RPC e a União; |
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(24)

Em conformidade com o artigo 13.o, n.o 1, do regulamento de base, a avaliação de eventuais práticas de evasão foi efetuada através da análise sucessiva dos seguintes fatores:

o

o

—

a eventual alteração dos fluxos comerciais entre a RPC e a União;

| — | se essa alteração resultava de práticas, processos ou operações insuficientemente motivados ou sem justificação económica que não fosse a instituição do direito; |
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—

se essa alteração resultava de práticas, processos ou operações insuficientemente motivados ou sem justificação económica que não fosse a instituição do direito;

| — | se existiam elementos de prova que demonstrassem que havia prejuízo ou que estavam a ser neutralizados os efeitos corretores das medidas antidumping em vigor, em termos de preços e/ou quantidades do produto objeto de inquérito, |
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—

se existiam elementos de prova que demonstrassem que havia prejuízo ou que estavam a ser neutralizados os efeitos corretores das medidas antidumping em vigor, em termos de preços e/ou quantidades do produto objeto de inquérito,

| — | e se havia elementos de prova da existência de dumping em relação aos valores normais anteriormente estabelecidos para o produto em causa. |
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—

e se havia elementos de prova da existência de dumping em relação aos valores normais anteriormente estabelecidos para o produto em causa.

2.2.   Colaboração

Colaboração

| (25) | Nenhum dos produtores-exportadores conhecidos estabelecidos na RPC colaborou no inquérito ou solicitou a isenção de qualquer eventual extensão das medidas em vigor por meio de uma resposta ao questionário que lhes foi enviado. |
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(25)

Nenhum dos produtores-exportadores conhecidos estabelecidos na RPC colaborou no inquérito ou solicitou a isenção de qualquer eventual extensão das medidas em vigor por meio de uma resposta ao questionário que lhes foi enviado.

| (26) | No entanto, como se explica no considerando 18, a Noblelift apresentou as suas observações após o início do inquérito mas não respondeu ao questionário, pelo que, com base no disposto no artigo 18.o do regulamento de base, se considerou que não colaborou. |
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(26)

No entanto, como se explica no considerando 18, a Noblelift apresentou as suas observações após o início do inquérito mas não respondeu ao questionário, pelo que, com base no disposto no artigo 18.o do regulamento de base, se considerou que não colaborou.

o

| (27) | Por conseguinte, a Comissão não pôde verificar diretamente na fonte a natureza da eventual evasão. |
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(27)

Por conseguinte, a Comissão não pôde verificar diretamente na fonte a natureza da eventual evasão.

| (28) | Assim, as conclusões relativas à eventual evasão, como se descreve pormenorizadamente no considerando 24, tiveram de ser estabelecidas com base nos dados disponíveis, em conformidade com o disposto no artigo 18.o do regulamento de base. |
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(28)

Assim, as conclusões relativas à eventual evasão, como se descreve pormenorizadamente no considerando 24, tiveram de ser estabelecidas com base nos dados disponíveis, em conformidade com o disposto no artigo 18.o do regulamento de base.

o

| (29) | Nessa perspetiva, as conclusões basearam-se nas informações recolhidas junto dos importadores que colaboraram no inquérito, nas estatísticas do Eurostat e nos dados constantes do pedido. As observações apresentadas pelos produtores-exportadores que se deram a conhecer foram igualmente tidas em conta, sempre que adequado. |
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(29)

Nessa perspetiva, as conclusões basearam-se nas informações recolhidas junto dos importadores que colaboraram no inquérito, nas estatísticas do Eurostat e nos dados constantes do pedido. As observações apresentadas pelos produtores-exportadores que se deram a conhecer foram igualmente tidas em conta, sempre que adequado.

2.3.   Alteração dos fluxos comerciais

Alteração dos fluxos comerciais

| (30) | Devido à falta de colaboração dos produtores-exportadores, os volumes das importações foram estabelecidos com base nas estatísticas do Eurostat e nas informações fornecidas pelos três importadores colaborantes e pelos requerentes. |
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(30)

Devido à falta de colaboração dos produtores-exportadores, os volumes das importações foram estabelecidos com base nas estatísticas do Eurostat e nas informações fornecidas pelos três importadores colaborantes e pelos requerentes.

| (31) | Os dados utilizados para analisar a alteração dos fluxos comerciais basearam-se ainda nas importações de porta-paletes completos. As medidas antidumping em vigor abrangem tanto os porta-paletes manuais como os seus componentes essenciais (ou seja, chassis e sistema hidráulico). De acordo com o Eurostat, as importações na União dos chamados componentes essenciais provenientes da RPC foram mínimas ou mesmo inexistentes. |
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(31)

Os dados utilizados para analisar a alteração dos fluxos comerciais basearam-se ainda nas importações de porta-paletes completos. As medidas antidumping em vigor abrangem tanto os porta-paletes manuais como os seus componentes essenciais (ou seja, chassis e sistema hidráulico). De acordo com o Eurostat, as importações na União dos chamados componentes essenciais provenientes da RPC foram mínimas ou mesmo inexistentes.

| (32) | Refira-se ainda que o código TARIC em que estava incluído o produto objeto de inquérito importado incluía também importações de outros tipos de porta-paletes, a saber, porta-paletes de pesagem, porta-paletes de tesoura, empilhadores e plataformas elevatórias de tesoura, que são diferentes do produto em causa. |
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(32)

Refira-se ainda que o código TARIC em que estava incluído o produto objeto de inquérito importado incluía também importações de outros tipos de porta-paletes, a saber, porta-paletes de pesagem, porta-paletes de tesoura, empilhadores e plataformas elevatórias de tesoura, que são diferentes do produto em causa.

| (33) | O quadro seguinte mostra os volumes das importações de porta-paletes manuais e de «outros porta-paletes», incluindo o produto objeto de inquérito, com base nos dados do Eurostat durante o período de inquérito.

  Quadro 1











  Importações na UE (unidades) | 2011 | 2012 | 2013 | 2014 | Período de referência |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Porta-paletes manuais | 573 400 | 575 607 | 236 340 | 113 753 | 96 115 |
| Índice | 100 | 100 | 41 | 20 | 17 |
| Outros porta-paletes | 231 949 | 217 045 | 161 542 | 275 632 | 355 844 |
| Índice | 100 | 94 | 70 | 119 | 153 |
| Fonte: Eurostat. |

(33)

O quadro seguinte mostra os volumes das importações de porta-paletes manuais e de «outros porta-paletes», incluindo o produto objeto de inquérito, com base nos dados do Eurostat durante o período de inquérito.

Quadro 1

Quadro 1

Importações na UE (unidades)

2011

2012

2013

2014

Período de referência

Porta-paletes manuais

573 400

575 607

236 340

113 753

96 115

Índice

Índice

100

100

100

100

41

41

20

20

17

17

Outros porta-paletes

231 949

217 045

161 542

275 632

355 844

Índice

Índice

100

100

94

94

70

70

119

119

153

153

Fonte: Eurostat.

Fonte:

| (34) | À luz do que precede, as importações de porta-paletes manuais diminuíram mais de 80 % durante o período de inquérito. A diminuição mais acentuada registou-se entre 2012 e 2013 (60 %). Esta tendência manteve-se nos anos seguintes, se bem que em menor grau. |
| --- | --- |

(34)

À luz do que precede, as importações de porta-paletes manuais diminuíram mais de 80 % durante o período de inquérito. A diminuição mais acentuada registou-se entre 2012 e 2013 (60 %). Esta tendência manteve-se nos anos seguintes, se bem que em menor grau.

| (35) | A queda em 2013 registou-se após a conclusão do reexame intercalar de abril de 2013, a que se faz referência no considerando 5, que determinou o aumento do direito antidumping instituído sobre os porta-paletes manuais provenientes da RPC para um direito único de 70,8 % aplicável a todo o país. |
| --- | --- |

(35)

A queda em 2013 registou-se após a conclusão do reexame intercalar de abril de 2013, a que se faz referência no considerando 5, que determinou o aumento do direito antidumping instituído sobre os porta-paletes manuais provenientes da RPC para um direito único de 70,8 % aplicável a todo o país.

| (36) | Em contrapartida, as importações de «outros porta-paletes», incluindo o produto objeto de inquérito, aumentaram em 2014 e no período de referência mais de 50 % em relação ao início do período de inquérito. Esta alteração dos fluxos comerciais ocorreu, em grande medida, em paralelo com a diminuição significativa das importações de porta-paletes manuais. |
| --- | --- |

(36)

Em contrapartida, as importações de «outros porta-paletes», incluindo o produto objeto de inquérito, aumentaram em 2014 e no período de referência mais de 50 % em relação ao início do período de inquérito. Esta alteração dos fluxos comerciais ocorreu, em grande medida, em paralelo com a diminuição significativa das importações de porta-paletes manuais.

| (37) | Embora não tenha sido possível identificar as importações do produto objeto de inquérito com base nos dados do Eurostat, as informações recolhidas durante o inquérito constituíram fortes indícios que este aumento das importações de «outros porta-paletes» poderia de facto ficar a dever-se ao aumento das importações do produto objeto de inquérito. |
| --- | --- |

(37)

Embora não tenha sido possível identificar as importações do produto objeto de inquérito com base nos dados do Eurostat, as informações recolhidas durante o inquérito constituíram fortes indícios que este aumento das importações de «outros porta-paletes» poderia de facto ficar a dever-se ao aumento das importações do produto objeto de inquérito.

| (38) | Em primeiro lugar, a redução assinalável das importações de porta-paletes manuais e o aumento substancial das importações de «outros porta-paletes», incluindo o produto objeto de inquérito, coincidiram com o aumento significativo do direito anti-dumping em 2013. |
| --- | --- |

(38)

Em primeiro lugar, a redução assinalável das importações de porta-paletes manuais e o aumento substancial das importações de «outros porta-paletes», incluindo o produto objeto de inquérito, coincidiram com o aumento significativo do direito anti-dumping em 2013.

anti-dumping

| (39) | Em segundo lugar, os requerentes facultaram informações de que, pouco tempo após o aumento do direito antidumping, vários importadores apresentaram às autoridades aduaneiras na Alemanha e na República Checa pedidos de informações pautais vinculativas, solicitando que o produto objeto de inquérito fosse classificado no código TARIC aplicável a «outros porta-paletes» não sujeitos ao direito antidumping. A apresentação de pedidos desta natureza imediatamente após o aumento dos direitos antidumping dá a entender que os importadores o fizeram apenas para evitar os direitos antidumping mais elevados. |
| --- | --- |

(39)

Em segundo lugar, os requerentes facultaram informações de que, pouco tempo após o aumento do direito antidumping, vários importadores apresentaram às autoridades aduaneiras na Alemanha e na República Checa pedidos de informações pautais vinculativas, solicitando que o produto objeto de inquérito fosse classificado no código TARIC aplicável a «outros porta-paletes» não sujeitos ao direito antidumping. A apresentação de pedidos desta natureza imediatamente após o aumento dos direitos antidumping dá a entender que os importadores o fizeram apenas para evitar os direitos antidumping mais elevados.

| (40) | Em terceiro lugar, como as estatísticas do Eurostat não distinguem as importações do produto objeto de inquérito, a análise da alteração dos fluxos comerciais baseou-se também nas informações facultadas pelos três importadores que colaboraram. |
| --- | --- |

(40)

Em terceiro lugar, como as estatísticas do Eurostat não distinguem as importações do produto objeto de inquérito, a análise da alteração dos fluxos comerciais baseou-se também nas informações facultadas pelos três importadores que colaboraram.

| (41) | Os três importadores colaborantes representavam entre 2 % e 7 % das importações do produto objeto de inquérito e de outros porta-paletes em relação ao total de «outros porta-paletes» registado pelo Eurostat e entre 1 % e 6 % do total das importações de porta-paletes manuais e «outros porta-paletes» durante o período de referência. |
| --- | --- |

(41)

Os três importadores colaborantes representavam entre 2 % e 7 % das importações do produto objeto de inquérito e de outros porta-paletes em relação ao total de «outros porta-paletes» registado pelo Eurostat e entre 1 % e 6 % do total das importações de porta-paletes manuais e «outros porta-paletes» durante o período de referência.

| (42) | As importações destes importadores evoluíram do seguinte modo durante o período de inquérito:

  Quadro 2











  Importações dos importadores colaborantes provenientes da RPC (índice) | 2011 | 2012 | 2013 | 2014 | Período de referência |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Produto em causa | 100 | 111 | 31 | 2 | 4 |
| Produto objeto de inquérito | 100 | 350 | 2 800 | 97 133 | 100 500 |
| Outros porta-paletes | 100 | 82 | 71 | 93 | 103 |
| Fonte: Respostas ao questionário destinado aos importadores. |

(42)

As importações destes importadores evoluíram do seguinte modo durante o período de inquérito:

Quadro 2

Quadro 2

Importações dos importadores colaborantes provenientes da RPC (índice)

índice

2011

2012

2013

2014

Período de referência

Produto em causa

Produto em causa

100

100

111

111

31

31

2

2

4

4

Produto objeto de inquérito

Produto objeto de inquérito

100

100

350

350

2 800

2 800

97 133

97 133

100 500

100 500

Outros porta-paletes

Outros porta-paletes

100

100

82

82

71

71

93

93

103

103

Fonte: Respostas ao questionário destinado aos importadores.

Fonte:

| (43) | As informações fornecidas pelos importadores colaborantes confirmaram que os importadores aumentaram as compras do produto objeto de inquérito proveniente da RPC durante o período de inquérito, ao mesmo tempo que se registava uma diminuição das importações de porta-paletes manuais. Muito embora, na sequência da extensão das medidas com base nas conclusões do reexame da caducidade referido no considerando 4, já se realizassem importações do produto objeto de inquérito em 2011 e 2012, estas aumentariam de forma mais acentuada em 2013, após o aumento da taxa do direito antidumping. O aumento mais substancial ocorreu em 2014, tendo as importações atingido níveis que ultrapassaram em muito o nível de 2011 e aumentado ainda mais no período de referência. Ao mesmo tempo, as importações de porta-paletes manuais foram quase inexistentes em 2014 e no período de inquérito. Esta mesma tendência pode ser observada nos dados do Eurostat, que revelam que o aumento mais significativo das importações de «outros porta-paletes» se registou igualmente em 2014. |
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(43)

As informações fornecidas pelos importadores colaborantes confirmaram que os importadores aumentaram as compras do produto objeto de inquérito proveniente da RPC durante o período de inquérito, ao mesmo tempo que se registava uma diminuição das importações de porta-paletes manuais. Muito embora, na sequência da extensão das medidas com base nas conclusões do reexame da caducidade referido no considerando 4, já se realizassem importações do produto objeto de inquérito em 2011 e 2012, estas aumentariam de forma mais acentuada em 2013, após o aumento da taxa do direito antidumping. O aumento mais substancial ocorreu em 2014, tendo as importações atingido níveis que ultrapassaram em muito o nível de 2011 e aumentado ainda mais no período de referência. Ao mesmo tempo, as importações de porta-paletes manuais foram quase inexistentes em 2014 e no período de inquérito. Esta mesma tendência pode ser observada nos dados do Eurostat, que revelam que o aumento mais significativo das importações de «outros porta-paletes» se registou igualmente em 2014.

| (44) | Em contrapartida, os volumes de importação de «outros porta-paletes» excluindo o produto objeto de inquérito mantiveram-se praticamente inalterados (3 % durante o período de inquérito) e o seu nível global em unidades continuou a ser muito baixo em comparação com as importações do produto objeto de inquérito (ver o considerando 33). |
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(44)

Em contrapartida, os volumes de importação de «outros porta-paletes» excluindo o produto objeto de inquérito mantiveram-se praticamente inalterados (3 % durante o período de inquérito) e o seu nível global em unidades continuou a ser muito baixo em comparação com as importações do produto objeto de inquérito (ver o considerando 33).

| (45) | Em quarto lugar, tal como se estabelece nos considerandos 52 a 59, o produto objeto de inquérito tem as mesmas características de base e utilizações finais e é permutável com os porta-paletes manuais, ao passo que todos os outros porta-paletes são utilizados para diferentes fins e não são permutáveis com os porta-paletes manuais. |
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(45)

Em quarto lugar, tal como se estabelece nos considerandos 52 a 59, o produto objeto de inquérito tem as mesmas características de base e utilizações finais e é permutável com os porta-paletes manuais, ao passo que todos os outros porta-paletes são utilizados para diferentes fins e não são permutáveis com os porta-paletes manuais.

| (46) | Com base no que precede, concluiu-se que o aumento das importações de outros porta-paletes observado pelo Eurostat se ficou a dever ao aumento das importações do produto objeto de inquérito. Nesta perspetiva, com base nos dados relativos às importações, estimou-se que o produto objeto de inquérito aumentou cerca de 110 000 unidades entre 2013 e 2014, ou seja, um aumento de cerca de 70 %, tendo voltado a registar um aumento de mais de 80 000 unidades entre 2014 e o período de referência, ou seja, cerca de 30 %. Nos anos anteriores do período de inquérito, a evolução das importações registara inclusive uma tendência de descida. |
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(46)

Com base no que precede, concluiu-se que o aumento das importações de outros porta-paletes observado pelo Eurostat se ficou a dever ao aumento das importações do produto objeto de inquérito. Nesta perspetiva, com base nos dados relativos às importações, estimou-se que o produto objeto de inquérito aumentou cerca de 110 000 unidades entre 2013 e 2014, ou seja, um aumento de cerca de 70 %, tendo voltado a registar um aumento de mais de 80 000 unidades entre 2014 e o período de referência, ou seja, cerca de 30 %. Nos anos anteriores do período de inquérito, a evolução das importações registara inclusive uma tendência de descida.

| (47) | Por conseguinte, na ausência de qualquer colaboração por parte dos produtores-exportadores chineses, concluiu-se que houve uma alteração dos fluxos comerciais na aceção do artigo 13.o, n.o 1, do regulamento de base. |
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(47)

Por conseguinte, na ausência de qualquer colaboração por parte dos produtores-exportadores chineses, concluiu-se que houve uma alteração dos fluxos comerciais na aceção do artigo 13.o, n.o 1, do regulamento de base.

o

o

2.4.   Natureza da prática de evasão

Natureza da prática de evasão

| (48) | Os requerentes alegaram que a prática de evasão consiste na importação de produtos ligeiramente modificados por meio da simples incorporação de um «sistema de indicação do peso» não integrado no chassis, com uma margem de erro igual ou superior a 1 % da carga. Estes produtos são incorretamente declarados como porta-paletes de pesagem aquando da importação. |
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(48)

Os requerentes alegaram que a prática de evasão consiste na importação de produtos ligeiramente modificados por meio da simples incorporação de um «sistema de indicação do peso» não integrado no chassis, com uma margem de erro igual ou superior a 1 % da carga. Estes produtos são incorretamente declarados como porta-paletes de pesagem aquando da importação.

| (49) | Os requerentes alegaram que o produto objeto de inquérito é diferente dos porta-paletes de pesagem porque o mecanismo de pesagem do produto objeto de inquérito é muito menos sofisticado que o mecanismo de pesagem dos porta-paletes de pesagem e não indica um resultado exato. Mais alegaram que a estrutura de ambos os produtos difere consideravelmente. |
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(49)

Os requerentes alegaram que o produto objeto de inquérito é diferente dos porta-paletes de pesagem porque o mecanismo de pesagem do produto objeto de inquérito é muito menos sofisticado que o mecanismo de pesagem dos porta-paletes de pesagem e não indica um resultado exato. Mais alegaram que a estrutura de ambos os produtos difere consideravelmente.

2.4.1.   Porta-paletes de pesagem

Porta-paletes de pesagem

| (50) | Em consonância com a clarificação do âmbito das medidas que excluía determinados produtos, entre os quais os porta-paletes de pesagem referidos no considerando 2, o inquérito permitiu apurar que os porta-paletes de pesagem têm uma báscula incorporada no chassis, ou seja, nas forquilhas. Assim, o mecanismo de pesagem de um porta-paletes de pesagem consiste em sensores (ou células) de carga de alta precisão que são colocados nas forquilhas. As forquilhas são, por conseguinte, constituídas por duas partes. Os sensores são montados e colocados na parte inferior, estando a parte superior assente nos sensores. Este mecanismo permite uma medição exata e precisa do peso que se coloca sobre as forquilhas. |
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(50)

Em consonância com a clarificação do âmbito das medidas que excluía determinados produtos, entre os quais os porta-paletes de pesagem referidos no considerando 2, o inquérito permitiu apurar que os porta-paletes de pesagem têm uma báscula incorporada no chassis, ou seja, nas forquilhas. Assim, o mecanismo de pesagem de um porta-paletes de pesagem consiste em sensores (ou células) de carga de alta precisão que são colocados nas forquilhas. As forquilhas são, por conseguinte, constituídas por duas partes. Os sensores são montados e colocados na parte inferior, estando a parte superior assente nos sensores. Este mecanismo permite uma medição exata e precisa do peso que se coloca sobre as forquilhas.

| (51) | O equipamento é frágil e deve ser calibrado periodicamente. Em contraste com o produto em causa e o produto objeto de inquérito, o sistema não foi concebido para uma atividade intensa de elevação e movimentação de cargas porque esta danificaria a báscula. Além disso, ao contrário do produto em causa e do produto objeto de inquérito, a operação de porta-paletes de pesagem requer uma formação específica. |
| --- | --- |

(51)

O equipamento é frágil e deve ser calibrado periodicamente. Em contraste com o produto em causa e o produto objeto de inquérito, o sistema não foi concebido para uma atividade intensa de elevação e movimentação de cargas porque esta danificaria a báscula. Além disso, ao contrário do produto em causa e do produto objeto de inquérito, a operação de porta-paletes de pesagem requer uma formação específica.

2.4.2.   Produto objeto de inquérito

Produto objeto de inquérito

| (52) | O inquérito permitiu apurar que o produto objeto de inquérito tem essencialmente a mesma estrutura e a mesma utilização que os porta-paletes manuais, definidos como carros porta-paletes com forquilhas móveis para manuseamento de paletes, concebidos para serem empurrados, puxados e guiados manualmente em superfícies regulares, planas e duras, por um operador apeado que utiliza um braço-timão. Estes porta-paletes foram concebidos para levantar carga, por via de acionamento do braço-timão, a uma altura suficiente para o transporte. |
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(52)

O inquérito permitiu apurar que o produto objeto de inquérito tem essencialmente a mesma estrutura e a mesma utilização que os porta-paletes manuais, definidos como carros porta-paletes com forquilhas móveis para manuseamento de paletes, concebidos para serem empurrados, puxados e guiados manualmente em superfícies regulares, planas e duras, por um operador apeado que utiliza um braço-timão. Estes porta-paletes foram concebidos para levantar carga, por via de acionamento do braço-timão, a uma altura suficiente para o transporte.

| (53) | O produto objeto de inquérito está, além disso, equipado com um mecanismo de pesagem (mecânico ou eletrónico). No entanto, este mecanismo não está incorporado no chassis e as forquilhas são constituídas por apenas uma parte, exatamente como o produto em causa. Assim, o mecanismo de pesagem é montado diretamente na estrutura do porta-paletes manual e pode ser posteriormente removido sem alterar a estrutura e a utilização do porta-paletes manual. Sem o mecanismo de pesagem, não há distinção entre o produto objeto de inquérito e os porta-paletes manuais — é utilizado exatamente para os mesmos fins. |
| --- | --- |

(53)

O produto objeto de inquérito está, além disso, equipado com um mecanismo de pesagem (mecânico ou eletrónico). No entanto, este mecanismo não está incorporado no chassis e as forquilhas são constituídas por apenas uma parte, exatamente como o produto em causa. Assim, o mecanismo de pesagem é montado diretamente na estrutura do porta-paletes manual e pode ser posteriormente removido sem alterar a estrutura e a utilização do porta-paletes manual. Sem o mecanismo de pesagem, não há distinção entre o produto objeto de inquérito e os porta-paletes manuais — é utilizado exatamente para os mesmos fins.

| (54) | Por outro lado, o mecanismo de pesagem do produto objeto de inquérito dá apenas uma indicação aproximada do peso, em certos casos com uma margem de erro assinalável. O inquérito permitiu apurar que, ao contrário do que se alegou na fase de início, a exatidão do mecanismo de pesagem não constitui uma característica essencial do produto objeto de inquérito em comparação com o produto em causa. Mesmo com um sistema de indicação do peso exato, o produto objeto de inquérito possui as mesmas características que os porta-paletes manuais, isto é, a estrutura e a utilização. |
| --- | --- |

(54)

Por outro lado, o mecanismo de pesagem do produto objeto de inquérito dá apenas uma indicação aproximada do peso, em certos casos com uma margem de erro assinalável. O inquérito permitiu apurar que, ao contrário do que se alegou na fase de início, a exatidão do mecanismo de pesagem não constitui uma característica essencial do produto objeto de inquérito em comparação com o produto em causa. Mesmo com um sistema de indicação do peso exato, o produto objeto de inquérito possui as mesmas características que os porta-paletes manuais, isto é, a estrutura e a utilização.

| (55) | Difere assim das principais características dos porta-paletes de pesagem que, como já se explicou, têm mecanismos de pesagem sofisticados e dispendiosos integrados no chassis (designadamente, nas forquilhas), o que implica que as forquilhas tenham uma estrutura distinta. Os mecanismos de pesagem dos porta-paletes de pesagem não são amovíveis e fornecem valores corretos e exatos. A tecnologia e os processos de produção dos porta-paletes de pesagem são fundamentalmente diferentes dos do produto objeto de inquérito. |
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(55)

Difere assim das principais características dos porta-paletes de pesagem que, como já se explicou, têm mecanismos de pesagem sofisticados e dispendiosos integrados no chassis (designadamente, nas forquilhas), o que implica que as forquilhas tenham uma estrutura distinta. Os mecanismos de pesagem dos porta-paletes de pesagem não são amovíveis e fornecem valores corretos e exatos. A tecnologia e os processos de produção dos porta-paletes de pesagem são fundamentalmente diferentes dos do produto objeto de inquérito.

| (56) | Durante o inquérito, foram identificados dois mecanismos de pesagem distintos, um mecânico e um eletrónico. O mecanismo de pesagem eletrónico afigura-se ser mais exato na indicação do peso do que o mecanismo de pesagem mecânico. |
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(56)

Durante o inquérito, foram identificados dois mecanismos de pesagem distintos, um mecânico e um eletrónico. O mecanismo de pesagem eletrónico afigura-se ser mais exato na indicação do peso do que o mecanismo de pesagem mecânico.

| (57) | O produtor-exportador que apresentou as suas observações após o início alegou que exportava um porta-paletes manual equipado com um mecanismo de pesagem eletrónico patenteado, integrado no chassis. O mecanismo de pesagem tinha, alegadamente, um bom nível de precisão de pesagem e satisfazia as exigências dos clientes. Em segundo lugar, este produtor-exportador alegou que a definição da precisão de pesagem na fase de início, a saber, «uma margem de erro igual ou superior a 1 % da carga» não era adequada, por se referir apenas a «carga», uma vez que só é possível obter uma precisão de pesagem com cargas de, pelo menos, 100 kg. |
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(57)

O produtor-exportador que apresentou as suas observações após o início alegou que exportava um porta-paletes manual equipado com um mecanismo de pesagem eletrónico patenteado, integrado no chassis. O mecanismo de pesagem tinha, alegadamente, um bom nível de precisão de pesagem e satisfazia as exigências dos clientes. Em segundo lugar, este produtor-exportador alegou que a definição da precisão de pesagem na fase de início, a saber, «uma margem de erro igual ou superior a 1 % da carga» não era adequada, por se referir apenas a «carga», uma vez que só é possível obter uma precisão de pesagem com cargas de, pelo menos, 100 kg.

| (58) | Assim, o produtor-exportador argumentou que a definição do produto objeto de inquérito deveria ser alterada para fazer referência exclusivamente a mecanismos de pesagem mecânicos, devendo igualmente suprimir-se da definição o limiar de 1 %. |
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(58)

Assim, o produtor-exportador argumentou que a definição do produto objeto de inquérito deveria ser alterada para fazer referência exclusivamente a mecanismos de pesagem mecânicos, devendo igualmente suprimir-se da definição o limiar de 1 %.

| (59) | No entanto, contrariamente ao alegado, o mecanismo de pesagem estava apenas montado na estrutura do porta-paletes manual e, como tal, não estava integrado no chassis, designadamente, nas forquilhas. O mecanismo de pesagem poderia ser comercializado separadamente. Embora este mecanismo dê, de facto, uma indicação mais precisa do peso do que um mecanismo de pesagem mecânico, é irrefutável que a estrutura dos porta-paletes exportados por esta empresa é igual à estrutura dos porta-paletes manuais. Considerou-se, por conseguinte, que este mecanismo não altera as características principais dos porta-paletes manuais, que são abrangidos pela definição do produto objeto de inquérito. |
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(59)

No entanto, contrariamente ao alegado, o mecanismo de pesagem estava apenas montado na estrutura do porta-paletes manual e, como tal, não estava integrado no chassis, designadamente, nas forquilhas. O mecanismo de pesagem poderia ser comercializado separadamente. Embora este mecanismo dê, de facto, uma indicação mais precisa do peso do que um mecanismo de pesagem mecânico, é irrefutável que a estrutura dos porta-paletes exportados por esta empresa é igual à estrutura dos porta-paletes manuais. Considerou-se, por conseguinte, que este mecanismo não altera as características principais dos porta-paletes manuais, que são abrangidos pela definição do produto objeto de inquérito.

2.4.3.   Conclusão sobre a existência da prática de evasão

Conclusão sobre a existência da prática de evasão

| (60) | O inquérito permitiu apurar que o produto objeto de inquérito se pode distinguir claramente dos porta-paletes de pesagem porque não tem as mesmas características de base ou utilizações finais. Não são permutáveis. |
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(60)

O inquérito permitiu apurar que o produto objeto de inquérito se pode distinguir claramente dos porta-paletes de pesagem porque não tem as mesmas características de base ou utilizações finais. Não são permutáveis.

| (61) | Em contrapartida, o produto objeto de inquérito tem as mesmas características de base e utilizações finais que os porta-paletes manuais. O mecanismo de pesagem com que está equipado não altera as suas características. Além disso, em determinados casos, este mecanismo é amovível. Ambos os produtos são utilizados essencialmente para os mesmos fins, nomeadamente, a elevação de cargas para o seu transporte, e a função de indicação do peso não foi considerada como uma característica essencial. |
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(61)

Em contrapartida, o produto objeto de inquérito tem as mesmas características de base e utilizações finais que os porta-paletes manuais. O mecanismo de pesagem com que está equipado não altera as suas características. Além disso, em determinados casos, este mecanismo é amovível. Ambos os produtos são utilizados essencialmente para os mesmos fins, nomeadamente, a elevação de cargas para o seu transporte, e a função de indicação do peso não foi considerada como uma característica essencial.

| (62) | Pode concluir-se, por conseguinte, que a prática de evasão consiste nas importações do produto objeto de inquérito. |
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(62)

Pode concluir-se, por conseguinte, que a prática de evasão consiste nas importações do produto objeto de inquérito.

2.5.   Insuficiente motivação ou justificação económica

Insuficiente motivação ou justificação económica

| (63) | Tal como referido nos considerandos 34 a 46, a prática aumentou significativamente após a instituição da taxa do direito mais elevada em 2013. Como se considera que o produto objeto de inquérito e os porta-paletes manuais são permutáveis, esta prática não tem outra aparente justificação económica que não seja a evasão do direito antidumping. |
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(63)

Tal como referido nos considerandos 34 a 46, a prática aumentou significativamente após a instituição da taxa do direito mais elevada em 2013. Como se considera que o produto objeto de inquérito e os porta-paletes manuais são permutáveis, esta prática não tem outra aparente justificação económica que não seja a evasão do direito antidumping.

| (64) | Os requerentes forneceram indicações de que os importadores do produto objeto de inquérito tinham por único objetivo evitar os direitos. Estas indicações remetiam para o facto de um exportador oferecer o produto objeto de inquérito num catálogo como «isento de direitos antidumping» e outro produtor-exportador recomendar a remoção do mecanismo de pesagem após a importação. |
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(64)

Os requerentes forneceram indicações de que os importadores do produto objeto de inquérito tinham por único objetivo evitar os direitos. Estas indicações remetiam para o facto de um exportador oferecer o produto objeto de inquérito num catálogo como «isento de direitos antidumping» e outro produtor-exportador recomendar a remoção do mecanismo de pesagem após a importação.

| (65) | O produtor-exportador que solicitou a alteração da definição do produto objeto de inquérito, como se descreve no considerando 58, argumentou ainda que o tipo do produto que exportava fora concebido e exportado antes do aumento do direito antidumping, pelo que não tinha qualquer incentivo para seguir práticas de evasão do direito. O produtor-exportador alegou também que as exportações do tipo do produto que exportava representavam apenas uma pequena parte do total de exportações do produto objeto de inquérito, não tendo, contudo, apresentado elementos de prova que fundamentassem a sua alegação, já que não respondeu ao questionário e, como tal, não foi possível determinar e verificar as quantidades exportadas e as datas dessas exportações. |
| --- | --- |

(65)

O produtor-exportador que solicitou a alteração da definição do produto objeto de inquérito, como se descreve no considerando 58, argumentou ainda que o tipo do produto que exportava fora concebido e exportado antes do aumento do direito antidumping, pelo que não tinha qualquer incentivo para seguir práticas de evasão do direito. O produtor-exportador alegou também que as exportações do tipo do produto que exportava representavam apenas uma pequena parte do total de exportações do produto objeto de inquérito, não tendo, contudo, apresentado elementos de prova que fundamentassem a sua alegação, já que não respondeu ao questionário e, como tal, não foi possível determinar e verificar as quantidades exportadas e as datas dessas exportações.

| (66) | Com base nos dados disponíveis facultados pelos importadores de colaboraram no inquérito, pode considerar-se efetivamente que as importações do produto objeto de inquérito tiveram início antes de 2013. No entanto, o crescimento significativo das importações só se verificou após o aumento do direito antidumping em 2013. Consequentemente, pode considerar-se que a alteração dos fluxos comerciais só se verificou após 2013. A alteração dos fluxos comerciais parece ter ocorrido sem justificação económica aparente que não seja a instituição do direito. |
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(66)

Com base nos dados disponíveis facultados pelos importadores de colaboraram no inquérito, pode considerar-se efetivamente que as importações do produto objeto de inquérito tiveram início antes de 2013. No entanto, o crescimento significativo das importações só se verificou após o aumento do direito antidumping em 2013. Consequentemente, pode considerar-se que a alteração dos fluxos comerciais só se verificou após 2013. A alteração dos fluxos comerciais parece ter ocorrido sem justificação económica aparente que não seja a instituição do direito.

| (67) | Um importador de porta-paletes manuais e do produto objeto de inquérito e um fornecedor de sistemas de indicação do peso utilizados no produto objeto de inquérito alegaram que existe um mercado para porta-paletes equipados com este tipo de sistemas de indicação do peso de menor precisão, já que para determinadas aplicações específicas (como, por exemplo, o controlo da carga de resíduos, a prevenção da sobrecarga de veículos de mercadorias, a venda por grosso em determinados setores de atividade) basta obter uma simples estimativa da carga total. |
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(67)

Um importador de porta-paletes manuais e do produto objeto de inquérito e um fornecedor de sistemas de indicação do peso utilizados no produto objeto de inquérito alegaram que existe um mercado para porta-paletes equipados com este tipo de sistemas de indicação do peso de menor precisão, já que para determinadas aplicações específicas (como, por exemplo, o controlo da carga de resíduos, a prevenção da sobrecarga de veículos de mercadorias, a venda por grosso em determinados setores de atividade) basta obter uma simples estimativa da carga total.

| (68) | No entanto, o facto de as importações do produto objeto de inquérito terem tido início apenas após o aumento do direito antidumping e de, ao mesmo tempo, as importações de porta-paletes manuais terem diminuído consideravelmente e quase terem deixado de existir no período de referência revela que as importações do produto objeto de inquérito não se destinaram a suprir as necessidades de um novo mercado, limitando-se, na realidade, a substituir em grande medida as importações de porta-paletes manuais. A coincidência temporal com o aumento do direito antidumping mostra que o crescimento das importações do produto objeto de inquérito tinha, sem dúvida, por objetivo a evasão dos direitos antidumping. Este argumento teve, por conseguinte, de ser rejeitado. |
| --- | --- |

(68)

No entanto, o facto de as importações do produto objeto de inquérito terem tido início apenas após o aumento do direito antidumping e de, ao mesmo tempo, as importações de porta-paletes manuais terem diminuído consideravelmente e quase terem deixado de existir no período de referência revela que as importações do produto objeto de inquérito não se destinaram a suprir as necessidades de um novo mercado, limitando-se, na realidade, a substituir em grande medida as importações de porta-paletes manuais. A coincidência temporal com o aumento do direito antidumping mostra que o crescimento das importações do produto objeto de inquérito tinha, sem dúvida, por objetivo a evasão dos direitos antidumping. Este argumento teve, por conseguinte, de ser rejeitado.

2.6.   Neutralização dos efeitos corretores do direito ao nível dos preços e/ou das quantidades do produto similar

Neutralização dos efeitos corretores do direito ao nível dos preços e/ou das quantidades do produto similar

| (69) | Tal como explicado no considerando 46, estimou-se que as importações do produto objeto de inquérito tenham aumentado cerca de 110 000 unidades entre 2013 e 2014, ou seja, um crescimento de cerca de 70 %; entre 2014 e o período de referência voltaram a aumentar em mais de 80 000 unidades, isto é, cerca de 30 %. Estes aumentos, que foram considerados significativos, representaram, no total, cerca de 42 % do total das importações de porta-paletes durante o período de referência. Note-se ainda que, em 2011, os «outros porta-paletes» representaram cerca de 30 % do total de importações de porta-paletes provenientes da RPC, mas este rácio aumentou para cerca de 79 % durante o período de referência. |
| --- | --- |

(69)

Tal como explicado no considerando 46, estimou-se que as importações do produto objeto de inquérito tenham aumentado cerca de 110 000 unidades entre 2013 e 2014, ou seja, um crescimento de cerca de 70 %; entre 2014 e o período de referência voltaram a aumentar em mais de 80 000 unidades, isto é, cerca de 30 %. Estes aumentos, que foram considerados significativos, representaram, no total, cerca de 42 % do total das importações de porta-paletes durante o período de referência. Note-se ainda que, em 2011, os «outros porta-paletes» representaram cerca de 30 % do total de importações de porta-paletes provenientes da RPC, mas este rácio aumentou para cerca de 79 % durante o período de referência.

| (70) | A fim de determinar se os efeitos corretores do direito foram neutralizados em termos de preços, em conformidade com o artigo 13.o, n.o 1, do regulamento de base, averiguou-se se os preços de importação do produto objeto de inquérito estavam a subcotar o preço não prejudicial da indústria da União estabelecido nos inquéritos anteriores. No âmbito do último reexame da caducidade concluído em 2011, a que se faz referência no considerando 4, recalculou-se o preço não prejudicial em relação ao inquérito inicial. Este preço indicativo foi utilizado na comparação com o preço de exportação médio ponderado da RPC durante o período de referência, tendo o último sido determinado com base nas informações comunicadas pelos importadores que colaboraram no inquérito. Esta comparação revelou a existência de uma subcotação dos custos significativa durante o período de referência. |
| --- | --- |

(70)

A fim de determinar se os efeitos corretores do direito foram neutralizados em termos de preços, em conformidade com o artigo 13.o, n.o 1, do regulamento de base, averiguou-se se os preços de importação do produto objeto de inquérito estavam a subcotar o preço não prejudicial da indústria da União estabelecido nos inquéritos anteriores. No âmbito do último reexame da caducidade concluído em 2011, a que se faz referência no considerando 4, recalculou-se o preço não prejudicial em relação ao inquérito inicial. Este preço indicativo foi utilizado na comparação com o preço de exportação médio ponderado da RPC durante o período de referência, tendo o último sido determinado com base nas informações comunicadas pelos importadores que colaboraram no inquérito. Esta comparação revelou a existência de uma subcotação dos custos significativa durante o período de referência.

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| (71) | Tendo em conta o que precede, e à luz dos volumes de importação significativos do produto objeto de inquérito calculados durante o período de referência, concluiu-se que os efeitos corretores das medidas em vigor estão a ser neutralizados, tanto a nível de quantidades como de preços. |
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(71)

Tendo em conta o que precede, e à luz dos volumes de importação significativos do produto objeto de inquérito calculados durante o período de referência, concluiu-se que os efeitos corretores das medidas em vigor estão a ser neutralizados, tanto a nível de quantidades como de preços.

2.7.   Elementos de prova de dumping relativamente ao valor normal anteriormente estabelecido

Elementos de prova de dumping relativamente ao valor normal anteriormente estabelecido

| (72) | O valor normal do produto em causa foi estabelecido pela última vez no reexame intercalar concluído em 2013 a que se faz referência no considerando 5. |
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(72)

O valor normal do produto em causa foi estabelecido pela última vez no reexame intercalar concluído em 2013 a que se faz referência no considerando 5.

| (73) | A fim de determinar se houve dumping durante o período de referência, os preços médios de importação do produto objeto de inquérito dos importadores que colaboraram no inquérito foram comparados com o valor normal do produto em causa estabelecido no reexame intercalar. |
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(73)

A fim de determinar se houve dumping durante o período de referência, os preços médios de importação do produto objeto de inquérito dos importadores que colaboraram no inquérito foram comparados com o valor normal do produto em causa estabelecido no reexame intercalar.

| (74) | Os preços de importação foram ajustados ao estádio à saída da fábrica com base nas informações remetidas pelos importadores que colaboraram no inquérito. Os preços de importação foram igualmente ajustados para ter em conta as diferenças das características físicas, ou seja, o mecanismo de pesagem incorporado nos porta-paletes manuais. |
| --- | --- |

(74)

Os preços de importação foram ajustados ao estádio à saída da fábrica com base nas informações remetidas pelos importadores que colaboraram no inquérito. Os preços de importação foram igualmente ajustados para ter em conta as diferenças das características físicas, ou seja, o mecanismo de pesagem incorporado nos porta-paletes manuais.

| (75) | A comparação revelou a existência de um dumping significativo. A comparação dos preços das importações do produto objeto de inquérito provenientes da RPC com o valor normal anteriormente estabelecido, em conformidade com o artigo 13.o, n.o 1, do regulamento de base, demonstra claramente a existência de dumping. |
| --- | --- |

(75)

A comparação revelou a existência de um dumping significativo. A comparação dos preços das importações do produto objeto de inquérito provenientes da RPC com o valor normal anteriormente estabelecido, em conformidade com o artigo 13.o, n.o 1, do regulamento de base, demonstra claramente a existência de dumping.

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3.   MEDIDAS

MEDIDAS

| (76) | Tendo em conta o que precede, concluiu-se que há evasão ao direito antidumping definitivo instituído sobre os porta-paletes manuais originários da RPC através das importações de porta-paletes manuais ligeiramente modificados que incorporam um sistema de indicação do peso não integrado no chassis (forquilhas) originários da RPC. |
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(76)

Tendo em conta o que precede, concluiu-se que há evasão ao direito antidumping definitivo instituído sobre os porta-paletes manuais originários da RPC através das importações de porta-paletes manuais ligeiramente modificados que incorporam um sistema de indicação do peso não integrado no chassis (forquilhas) originários da RPC.

| (77) | Em conformidade com o artigo 13.o, n.o 1, do regulamento de base, as medidas antidumping em vigor instituídas sobre as importações de porta-paletes manuais originários da RPC devem, pois, ser tornadas extensivas às importações de porta-paletes manuais equipados com um «sistema de indicação do peso», que consiste num mecanismo de pesagem não integrado no chassis, originários da RPC. |
| --- | --- |

(77)

Em conformidade com o artigo 13.o, n.o 1, do regulamento de base, as medidas antidumping em vigor instituídas sobre as importações de porta-paletes manuais originários da RPC devem, pois, ser tornadas extensivas às importações de porta-paletes manuais equipados com um «sistema de indicação do peso», que consiste num mecanismo de pesagem não integrado no chassis, originários da RPC.

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| (78) | Em conformidade com o disposto no artigo 13.o, n.o 3, e no artigo 14.o, n.o 5, do regulamento de base, que prevê a aplicação de quaisquer medidas objeto de extensão às importações que tenham entrado na União sujeitas a registo por força do regulamento inicial, deve ser cobrado um direito antidumping sobre as importações na União de porta-paletes manuais equipados com um «sistema de indicação do peso», que consiste num mecanismo de pesagem não integrado no chassis, originários da RPC. |
| --- | --- |

(78)

Em conformidade com o disposto no artigo 13.o, n.o 3, e no artigo 14.o, n.o 5, do regulamento de base, que prevê a aplicação de quaisquer medidas objeto de extensão às importações que tenham entrado na União sujeitas a registo por força do regulamento inicial, deve ser cobrado um direito antidumping sobre as importações na União de porta-paletes manuais equipados com um «sistema de indicação do peso», que consiste num mecanismo de pesagem não integrado no chassis, originários da RPC.

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4.   PEDIDOS DE ISENÇÃO

PEDIDOS DE ISENÇÃO

| (79) | Uma vez que não foram apresentados pedidos pelos produtores-exportadores chineses, não foram concedidas isenções. |
| --- | --- |

(79)

Uma vez que não foram apresentados pedidos pelos produtores-exportadores chineses, não foram concedidas isenções.

5.   DIVULGAÇÃO

DIVULGAÇÃO

| (80) | Todas as partes interessadas foram informadas dos factos e das considerações essenciais que conduziram às conclusões acima, tendo sido convidadas a apresentar observações. Não foram recebidas quaisquer observações. |
| --- | --- |

(80)

Todas as partes interessadas foram informadas dos factos e das considerações essenciais que conduziram às conclusões acima, tendo sido convidadas a apresentar observações. Não foram recebidas quaisquer observações.

| (81) | As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité instituído pelo artigo 15.o, n.o 1, do regulamento de base, |
| --- | --- |

(81)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité instituído pelo artigo 15.o, n.o 1, do regulamento de base,

o

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ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

1.   O direito antidumping definitivo instituído pelo Regulamento de Execução (UE) n.o 372/2013 do Conselho sobre as importações de porta-paletes manuais e dos seus componentes essenciais, ou seja, o quadro e o sistema hidráulico, classificados nos códigos NC ex 8427 90 00 (códigos TARIC 8427900011 e 8427900019) e ex 8431 20 00 (códigos TARIC 8431200011 e 8431200019), originários da República Popular da China é tornado extensivo ao mesmo produto, mas apresentado, quando da sua importação, com um denominado «sistema de indicação do peso» que consiste num mecanismo de pesagem não integrado no chassis, atualmente classificado nos códigos TARIC 8427900030 e 8431200050.

2.   O direito tornado extensivo pelo n.o 1 do presente artigo é cobrado sobre as importações na União de porta-paletes manuais e dos seus componentes essenciais, ou seja, o quadro e o sistema hidráulico, registadas em conformidade com o artigo 2.o do Regulamento de Execução (UE) 2015/2346 e com o artigo 13.o, n.o 3, e o artigo 14.o, n.o 5, do Regulamento (UE) 2016/1036.

3.   Salvo especificação em contrário, são aplicáveis as disposições em vigor em matéria de direitos aduaneiros.

Artigo 2.o

1.   Os pedidos de isenção do direito tornado extensivo por força do artigo 1.o devem ser apresentados por escrito numa das línguas oficiais da União Europeia e ser assinados por uma pessoa habilitada a representar a entidade que requereu a isenção. Os pedidos devem ser enviados para o seguinte endereço:

| Comissão Europeia |
| --- |
| Direção-Geral do Comércio |
| Direção H |
| Gabinete: CHAR 04/039 |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

Comissão Europeia

Direção-Geral do Comércio

Direção H

Gabinete: CHAR 04/039

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

2.   Em conformidade com o artigo 13.o, n.o 4, do Regulamento (UE) 2016/1036, a Comissão pode autorizar, através de uma decisão, a isenção das importações provenientes de empresas que não tenham evadido as medidas antidumping instituídas pelo Regulamento de Execução (UE) n.o 372/2013 do direito tornado extensivo pelo artigo 1.o do presente regulamento.

Artigo 3.o

As autoridades aduaneiras são instruídas para cessar o registo das importações, estabelecido nos termos do artigo 2.o do Regulamento (UE) 2015/2346.

Artigo 4.o

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 8 de agosto de 2016.

Pela Comissão

O Presidente

Jean-Claude JUNCKER

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(1)  Regulamento (UE) 2016/1036 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 8 de junho de 2016, relativo à defesa contra as importações objeto de dumping dos países não membros da União Europeia (JO L 176 de 30.6.2016, p. 21).

1

(2)  Regulamento (CE) n.o 1174/2005 do Conselho, de 18 de julho de 2005, que institui um direito antidumping definitivo e que estabelece a cobrança definitiva do direito provisório instituído sobre as importações de porta-paletes manuais e dos seus componentes essenciais originários da República Popular da China (JO L 189 de 21.7.2005, p. 1).

2

o

(3)  Regulamento (CE) n.o 684/2008 do Conselho, de 17 de julho de 2008, que clarifica o âmbito de aplicação das medidas antidumping instituídas pelo Regulamento (CE) n.o 1174/2005 sobre as importações de porta-paletes manuais e dos seus componentes essenciais originários da República Popular da China (JO L 192 de 19.7.2008, p. 1).

3

o

o

(4)  Regulamento (CE) n.o 499/2009 do Conselho, de 11 de junho de 2009, que torna extensivas as medidas antidumping definitivas instituídas pelo Regulamento (CE) n.o 1174/2005 sobre as importações de porta-paletes manuais e dos seus componentes essenciais originários da República Popular da China às importações do mesmo produto expedido da Tailândia (independentemente de ser ou não declarado originário da Tailândia) (JO L 151 de 16.6.2009, p. 1).

4

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o

(5)  Regulamento de Execução (UE) n.o 1008/2011 do Conselho, de 10 de outubro de 2011, que institui um direito antidumping definitivo sobre as importações de porta-paletes manuais e dos seus componentes essenciais originários da República Popular da China, tornado extensivo às importações de porta-paletes manuais e dos seus componentes essenciais expedidos da Tailândia, quer sejam ou não declarados originários da Tailândia, na sequência de um reexame da caducidade iniciado ao abrigo do artigo 11.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1225/2009 (JO L 268 de 13.10.2011, p. 1).

5

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(6)  Regulamento de Execução (UE) n.o 372/2013 do Conselho, de 22 de abril de 2013, que altera o Regulamento de Execução (UE) n.o 1008/2011 que institui um direito antidumping definitivo sobre as importações de porta-paletes manuais e dos seus componentes essenciais originários da República Popular da China na sequência de um reexame intercalar parcial nos termos do artigo 11.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1225/2009 (JO L 112 de 24.4.2013, p. 1).

6

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o

o

o

o

(7)  Regulamento de Execução (UE) n.o 946/2014 da Comissão, de 4 de setembro de 2014, que altera o Regulamento de Execução (UE) n.o 1008/2011 do Conselho que institui um direito antidumping definitivo sobre as importações de porta-paletes manuais e dos seus componentes essenciais originários da República Popular da China na sequência de um reexame relativo a um «novo exportador» em conformidade com o artigo 11.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 1225/2009 do Conselho (JO L 265 de 5.9.2014, p. 7).

7

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o

(8)  Regulamento de Execução (UE) 2015/2346 da Comissão, de 15 de dezembro de 2015, que inicia um inquérito sobre a eventual evasão às medidas antidumping instituídas pelo Regulamento de Execução (UE) n.o 1008/2011 do Conselho, com a redação que lhe foi dada pelo Regulamento de Execução (UE) n.o 372/2013 do Conselho, relativo às importações de porta-paletes manuais e dos seus componentes essenciais originários da República Popular da China através de importações de porta-paletes manuais ligeiramente modificados originários da República Popular da China, e que torna obrigatório o registo dessas importações (JO L 330 de 16.12.2015, p. 43).

8

o

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| 9.8.2016 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 214/12 |
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9.8.2016

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 214/12

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REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2016/1347 DA COMISSÃO

de 8 de agosto de 2016

que altera pela 250.a vez o Regulamento (CE) n.o 881/2002 do Conselho que impõe certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades associadas às organizações EIIL (Daexe) e Alcaida

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 881/2002 do Conselho, de 27 de maio de 2002, que impõe certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades associadas às organizações EIIL (Daexe) e Alcaida (1), nomeadamente o artigo 7.o, n.o 1, alínea a), e o artigo 7.o-A, n.o 1,

Considerando o seguinte:

| (1) | O anexo I do Regulamento (CE) n.o 881/2002 contém a lista das pessoas, grupos e entidades abrangidos pelo congelamento de fundos e de recursos económicos previsto nesse regulamento. |
| --- | --- |

(1)

O anexo I do Regulamento (CE) n.o 881/2002 contém a lista das pessoas, grupos e entidades abrangidos pelo congelamento de fundos e de recursos económicos previsto nesse regulamento.

| (2) | Em 3 de agosto de 2016, o Comité de Sanções do Conselho de Segurança das Nações Unidas decidiu acrescentar duas pessoas singulares à lista das pessoas, grupos e entidades a que é aplicável o congelamento de fundos e de recursos económicos. O anexo I do Regulamento (CE) n.o 881/2002 deve, por conseguinte, ser atualizado em conformidade. |
| --- | --- |

(2)

Em 3 de agosto de 2016, o Comité de Sanções do Conselho de Segurança das Nações Unidas decidiu acrescentar duas pessoas singulares à lista das pessoas, grupos e entidades a que é aplicável o congelamento de fundos e de recursos económicos. O anexo I do Regulamento (CE) n.o 881/2002 deve, por conseguinte, ser atualizado em conformidade.

| (3) | A fim de garantir a eficácia das medidas nele previstas, o presente regulamento deve entrar em vigor imediatamente, |
| --- | --- |

(3)

A fim de garantir a eficácia das medidas nele previstas, o presente regulamento deve entrar em vigor imediatamente,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

O anexo I do Regulamento (CE) n.o 881/2002 é alterado em conformidade com o anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 8 de agosto de 2016.

Pela Comissão

Em nome do Presidente,

Chefe do Serviço dos Instrumentos de Política Externa

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(1)  
  JO L 139 de 29.5.2002, p. 9.

1

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ANEXO

No anexo I do Regulamento (CE) n.o 881/2002, na rubrica «Pessoas singulares», são aditadas as seguintes entradas:

| a) | «Aslan Avgazarovich Byutukaev (também conhecido por a) Аслан Авгазарович Бютукаев, b) Amir Khazmat, c) Амир Хазмат, d) Abubakar, e) Абубакар. Data de nascimento: 22.10.1974. Local de nascimento: Kitaevka, distrito de Novoselitskiy, região de Stavropol, Federação da Rússia. Nacionalidade: russa. Endereço: Rua Akharkho n.o 11, Katyr-Yurt, distrito de Achkhoy-Martanovskiy, República da Chechénia, Federação da Rússia. Data de designação referida no artigo 7.o-D, n.o 2, alínea i): 3.8.2016.» |
| --- | --- |

a)

«Aslan Avgazarovich Byutukaev (também conhecido por a) Аслан Авгазарович Бютукаев, b) Amir Khazmat, c) Амир Хазмат, d) Abubakar, e) Абубакар. Data de nascimento: 22.10.1974. Local de nascimento: Kitaevka, distrito de Novoselitskiy, região de Stavropol, Federação da Rússia. Nacionalidade: russa. Endereço: Rua Akharkho n.o 11, Katyr-Yurt, distrito de Achkhoy-Martanovskiy, República da Chechénia, Federação da Rússia. Data de designação referida no artigo 7.o-D, n.o 2, alínea i): 3.8.2016.»

| b) | «Ayrat Nasimovich Vakhitov (também conhecido por a) Айрат Насимович Вахитов, b) Salman Bulgarskiy, c) Салман Булгарский. Data de nascimento: 27.3.1977. Local de nascimento: Naberezhnye Chelny, República do Tartaristão, Federação da Rússia. Nacionalidade: russa. Outras informações: Pode utilizar um passaporte falso de um cidadão sírio ou iraquiano. Foto disponível para inclusão no aviso especial da INTERPOL e do Conselho de Segurança das Nações Unidas. Data de designação referida no artigo 7.o-D, n.o 2, alínea i): 3.8.2016.» |
| --- | --- |

b)

«Ayrat Nasimovich Vakhitov (também conhecido por a) Айрат Насимович Вахитов, b) Salman Bulgarskiy, c) Салман Булгарский. Data de nascimento: 27.3.1977. Local de nascimento: Naberezhnye Chelny, República do Tartaristão, Federação da Rússia. Nacionalidade: russa. Outras informações: Pode utilizar um passaporte falso de um cidadão sírio ou iraquiano. Foto disponível para inclusão no aviso especial da INTERPOL e do Conselho de Segurança das Nações Unidas. Data de designação referida no artigo 7.o-D, n.o 2, alínea i): 3.8.2016.»

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| 9.8.2016 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 214/14 |
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9.8.2016

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 214/14

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REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2016/1348 DA COMISSÃO

de 8 de agosto de 2016

que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, que estabelece uma organização comum dos mercados dos produtos agrícolas e que revoga os Regulamentos (CEE) n.o 922/72, (CEE) n.o 234/79, (CE) n.o 1037/2001, (CE) n.o 1234/2007 do Conselho (1),

Tendo em conta o Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 da Comissão, de 7 de junho de 2011, que estabelece regras de execução do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho nos sectores das frutas e produtos hortícolas e das frutas e produtos hortícolas transformados (2), nomeadamente o artigo 136.o, n.o 1,

Considerando o seguinte:

| (1) | O Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 estabelece, em aplicação dos resultados das negociações comerciais multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a fixação pela Comissão dos valores forfetários de importação dos países terceiros relativamente aos produtos e aos períodos indicados no Anexo XVI, parte A. |
| --- | --- |

(1)

O Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 estabelece, em aplicação dos resultados das negociações comerciais multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a fixação pela Comissão dos valores forfetários de importação dos países terceiros relativamente aos produtos e aos períodos indicados no Anexo XVI, parte A.

| (2) | O valor forfetário de importação é calculado, todos os dias úteis, em conformidade com o artigo 136.o, n.o 1, do Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011, tendo em conta os dados diários variáveis. O presente regulamento deve, por conseguinte, entrar em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia, |
| --- | --- |

(2)

O valor forfetário de importação é calculado, todos os dias úteis, em conformidade com o artigo 136.o, n.o 1, do Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011, tendo em conta os dados diários variáveis. O presente regulamento deve, por conseguinte, entrar em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Os valores forfetários de importação referidos no artigo 136.o do Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 são fixados no anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 8 de agosto de 2016.

Pela Comissão

Em nome do Presidente,

Jerzy PLEWA

Diretor-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural

---

(1)  
  JO L 347 de 20.12.2013, p. 671.

1

(2)  
  JO L 157 de 15.6.2011, p. 1.

2

---

ANEXO

Valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

| (EUR/100 kg) |
| --- |
| Código NC | Código países terceiros (1) | Valor forfetário de importação |
| 0702 00 00 | MA | 168,4 |
| ZZ | 168,4 |
| 0707 00 05 | TR | 116,3 |
| ZZ | 116,3 |
| 0709 93 10 | TR | 129,4 |
| ZZ | 129,4 |
| 0805 50 10 | AR | 148,8 |
| CL | 157,7 |
| MA | 101,7 |
| TR | 157,0 |
| UY | 166,9 |
| ZA | 170,5 |
| ZZ | 150,4 |
| 0806 10 10 | EG | 222,6 |
| MA | 179,3 |
| TR | 167,5 |
| ZZ | 189,8 |
| 0808 10 80 | AR | 110,9 |
| BR | 100,3 |
| CL | 126,6 |
| CN | 62,4 |
| NZ | 119,9 |
| US | 143,6 |
| ZA | 104,5 |
| ZZ | 109,7 |
| 0808 30 90 | AR | 100,2 |
| CL | 138,7 |
| NZ | 141,8 |
| TR | 148,8 |
| ZA | 101,2 |
| ZZ | 126,1 |
| 0809 29 00 | CA | 331,3 |
| TR | 221,2 |
| US | 747,3 |
| ZZ | 433,3 |
| 0809 30 10 , 0809 30 90 | TR | 141,7 |
| ZZ | 141,7 |

(EUR/100 kg)

Código NC

Código países terceiros (1)

Valor forfetário de importação

0702 00 00

MA

168,4

ZZ

168,4

0707 00 05

TR

116,3

ZZ

116,3

0709 93 10

TR

129,4

ZZ

129,4

0805 50 10

AR

148,8

CL

157,7

MA

101,7

TR

157,0

UY

166,9

ZA

170,5

ZZ

150,4

0806 10 10

EG

222,6

MA

179,3

TR

167,5

ZZ

189,8

0808 10 80

AR

110,9

BR

100,3

CL

126,6

CN

62,4

NZ

119,9

US

143,6

ZA

104,5

ZZ

109,7

0808 30 90

AR

100,2

CL

138,7

NZ

141,8

TR

148,8

ZA

101,2

ZZ

126,1

0809 29 00

CA

331,3

TR

221,2

US

747,3

ZZ

433,3

0809 30 10 , 0809 30 90

TR

141,7

ZZ

141,7

---

(1)  Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (UE) n.o 1106/2012 da Comissão, de 27 de novembro de 2012, que executa o Regulamento (CE) n.o 471/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às estatísticas comunitárias do comércio externo com países terceiros, no que respeita à atualização da nomenclatura dos países e territórios (JO L 328 de 28.11.2012, p. 7). O código «ZZ» representa «outras origens».

---

DECISÕES

| 9.8.2016 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 214/16 |
| --- | --- | --- | --- |

9.8.2016

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 214/16

---

DECISÃO (UE) 2016/1349 DA COMISSÃO

de 5 de agosto de 2016

que estabelece os critérios ecológicos para a atribuição do rótulo ecológico da UE ao calçado

[notificada com o número C(2016) 5028]

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 66/2010 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de novembro de 2009, relativo a um sistema de rótulo ecológico da UE (1), nomeadamente o artigo 6.o, n.o 7, e o artigo 8.o, n.o 2,

Após consulta do Comité do Rótulo Ecológico da União Europeia,

Considerando o seguinte:

| (1) | Nos termos do Regulamento (CE) n.o 66/2010, o rótulo ecológico da UE pode ser atribuído aos produtos que apresentam um reduzido impacto ambiental ao longo de todo o seu ciclo de vida. |
| --- | --- |

(1)

Nos termos do Regulamento (CE) n.o 66/2010, o rótulo ecológico da UE pode ser atribuído aos produtos que apresentam um reduzido impacto ambiental ao longo de todo o seu ciclo de vida.

| (2) | O Regulamento (CE) n.o 66/2010 prevê o estabelecimento de critérios específicos de atribuição do rótulo ecológico da UE por grupos de produtos. |
| --- | --- |

(2)

O Regulamento (CE) n.o 66/2010 prevê o estabelecimento de critérios específicos de atribuição do rótulo ecológico da UE por grupos de produtos.

| (3) | A Decisão 2009/563/CE da Comissão (2) estabeleceu os critérios ecológicos e os correspondentes requisitos de avaliação e verificação para o calçado. Para melhor refletir a situação do mercado deste grupo de produtos e ter em conta a inovação entretanto ocorrida, importa estabelecer um conjunto revisto de critérios ecológicos. |
| --- | --- |

(3)

A Decisão 2009/563/CE da Comissão (2) estabeleceu os critérios ecológicos e os correspondentes requisitos de avaliação e verificação para o calçado. Para melhor refletir a situação do mercado deste grupo de produtos e ter em conta a inovação entretanto ocorrida, importa estabelecer um conjunto revisto de critérios ecológicos.

| (4) | Os critérios ecológicos revistos destinam-se, em especial, a promover os produtos que tenham impacto ambiental menos acentuado, sobretudo em termos de esgotamento dos recursos naturais e de emissões para o meio aquático, a atmosfera e o solo provenientes dos processos de fabrico, que contribuam para a dimensão ambiental do desenvolvimento sustentável ao longo do seu ciclo de vida, que sejam sustentáveis e nos quais a presença de substâncias perigosas seja limitada. |
| --- | --- |

(4)

Os critérios ecológicos revistos destinam-se, em especial, a promover os produtos que tenham impacto ambiental menos acentuado, sobretudo em termos de esgotamento dos recursos naturais e de emissões para o meio aquático, a atmosfera e o solo provenientes dos processos de fabrico, que contribuam para a dimensão ambiental do desenvolvimento sustentável ao longo do seu ciclo de vida, que sejam sustentáveis e nos quais a presença de substâncias perigosas seja limitada.

| (5) | Os critérios revistos também promovem a dimensão social do desenvolvimento sustentável, ao introduzirem requisitos incidentes nas condições de trabalho no local de montagem final, com referência à Declaração de Princípios Tripartida da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre as empresas multinacionais e a política social, ao Pacto Global das Nações Unidas, aos princípios orientadores das Nações Unidas sobre as empresas e os direitos humanos e às orientações da OCDE para as empresas multinacionais. |
| --- | --- |

(5)

Os critérios revistos também promovem a dimensão social do desenvolvimento sustentável, ao introduzirem requisitos incidentes nas condições de trabalho no local de montagem final, com referência à Declaração de Princípios Tripartida da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre as empresas multinacionais e a política social, ao Pacto Global das Nações Unidas, aos princípios orientadores das Nações Unidas sobre as empresas e os direitos humanos e às orientações da OCDE para as empresas multinacionais.

| (6) | Tendo em conta o ciclo de inovação para este grupo de produtos, os critérios ecológicos revistos, bem como os correspondentes requisitos de avaliação e verificação devem ser válidos durante seis anos a contar da data de adoção da presente decisão. |
| --- | --- |

(6)

Tendo em conta o ciclo de inovação para este grupo de produtos, os critérios ecológicos revistos, bem como os correspondentes requisitos de avaliação e verificação devem ser válidos durante seis anos a contar da data de adoção da presente decisão.

| (7) | A Decisão 2009/563/CE deve, por conseguinte, ser substituída. |
| --- | --- |

(7)

A Decisão 2009/563/CE deve, por conseguinte, ser substituída.

| (8) | Justifica-se prever um período de transição para que os produtores a cujos produtos o rótulo ecológico da UE para calçado tenha sido atribuído com base nos critérios ecológicos constantes da Decisão 2009/563/CE disponham de tempo suficiente para adaptarem os seus produtos aos requisitos e critérios ecológicos revistos. Durante um período suficiente, os produtores devem também poder apresentar os seus pedidos, indiferentemente, com base nos critérios ecológicos constantes da Decisão 2009/563/CE ou nos critérios ecológicos revistos constantes da presente decisão. |
| --- | --- |

(8)

Justifica-se prever um período de transição para que os produtores a cujos produtos o rótulo ecológico da UE para calçado tenha sido atribuído com base nos critérios ecológicos constantes da Decisão 2009/563/CE disponham de tempo suficiente para adaptarem os seus produtos aos requisitos e critérios ecológicos revistos. Durante um período suficiente, os produtores devem também poder apresentar os seus pedidos, indiferentemente, com base nos critérios ecológicos constantes da Decisão 2009/563/CE ou nos critérios ecológicos revistos constantes da presente decisão.

| (9) | As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do comité instituído pelo artigo 16.o do Regulamento (CE) n.o 66/2010, |
| --- | --- |

(9)

As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do comité instituído pelo artigo 16.o do Regulamento (CE) n.o 66/2010,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

1.   O grupo de produtos «calçado» inclui todos os artigos destinados a proteger ou cobrir o pé, com uma sola aplicada que entra em contacto com o solo. Sob reserva das exclusões enunciadas no n.o 3, estão incluídos no âmbito de aplicação o calçado abrangido pelo anexo II da Diretiva 94/11/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (3) e os sapatos e botas protetores abrangidos pela Diretiva 89/686/CEE do Conselho (4).

2.   O calçado pode ser constituído por vários materiais naturais e/ou sintéticos, em conformidade com a Diretiva 94/11/CE.

3.   O grupo de produtos não inclui os seguintes produtos:

| a) | calçado que contenha componentes elétricos ou eletrónicos; |
| --- | --- |

a)

calçado que contenha componentes elétricos ou eletrónicos;

| b) | calçado descartável após uma única utilização; |
| --- | --- |

b)

calçado descartável após uma única utilização;

| c) | peúgas com sola aplicada; |
| --- | --- |

c)

peúgas com sola aplicada;

| d) | sapatos de brinquedo. |
| --- | --- |

d)

sapatos de brinquedo.

Artigo 2.o

Para efeitos da presente decisão, entende-se por:

1)   «Parte superior do artigo de calçado»: o elemento estrutural superior, composto por um ou mais materiais, que é unido à sola. A parte superior do artigo de calçado inclui o revestimento interior.

2)   «Revestimento interior»: o forro da parte superior do calçado, incluindo as palmilhas.

3)   «Sola»: a parte inferior do artigo de calçado, que é unida à parte superior deste.

4)   «Montagem do artigo de calçado»: uma série de operações destinadas a unir a parte superior do artigo à sola, para formar um produto final. A montagem inclui a embalagem do produto final.

5)   «Local de montagem do artigo de calçado»: o local onde têm lugar, sob controlo de gestão do requerente, as fases finais da produção (desde o corte e a conformação do material — no caso da moldagem por injeção — até à embalagem) do produto beneficiário da autorização.

6)   «Compostos orgânicos voláteis (COV)»: compostos orgânicos que, a 293,15 K, têm pressão de vapor não inferior a 0,01 kPa ou que têm volatilidade correspondente nas condições de utilização específicas, conforme a definição constante da norma EN 14602.

7)   «Substância inerentemente biodegradável»: substância que apresenta, para o carbono orgânico dissolvido, uma degradação de 70 % no prazo de 28 dias ou, para a redução de oxigénio ou a produção de dióxido de carbono, um máximo teórico de 60 % no prazo de 28 dias, medidos por um dos seguintes métodos de ensaio: ISO 14593, OCDE 302 A, ISO 9887, OCDE 302 B, ISO 9888, OCDE 302 C.

8)   «Substância facilmente biodegradável»: substância que apresenta, para o carbono orgânico dissolvido, uma degradação de 70 % no prazo de 28 dias ou, para a redução de oxigénio ou a produção de dióxido de carbono, um máximo teórico de 60 % no prazo de 28 dias, medidos por um dos seguintes métodos de ensaio: OCDE 301 A, ISO 7827, OCDE 301 B, ISO 9439, OCDE 301 C, OCDE 301 D, ISO 10708, OCDE 301 E, OCDE 301 F, ISO 9408.

Artigo 3.o

Para que o rótulo ecológico da UE possa ser-lhe atribuído ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 66/2010, o produto deve pertencer ao grupo de produtos «calçado» definido no artigo 1.o da presente decisão e cumprir os critérios ecológicos e os correspondentes requisitos de avaliação e verificação constantes do anexo da presente decisão.

Artigo 4.o

Os critérios ecológicos aplicáveis ao grupo de produtos «calçado» e os correspondentes requisitos de avaliação e verificação são válidos durante seis anos a contar da data de adoção da presente decisão.

Artigo 5.o

Para efeitos administrativos, o número de código atribuído ao grupo de produtos «calçado» é «017».

Artigo 6.o

A Decisão 2009/563/CE é revogada.

Artigo 7.o

1.   Em derrogação do artigo 6.o, os pedidos de atribuição do rótulo ecológico da UE a produtos pertencentes ao grupo de produtos «calçado» apresentados antes da data da adoção da presente decisão são apreciados em conformidade com as condições estabelecidas na Decisão 2009/563/CE.

2.   Os pedidos apresentados até dois meses após a data de adoção da presente decisão, com vista à atribuição do rótulo ecológico da UE a produtos pertencentes ao grupo de produtos «calçado», podem basear-se tanto nos critérios constantes da Decisão 2009/563/CE como nos critérios constantes da presente decisão. Os pedidos são apreciados de acordo com os critérios em que se basearem.

3.   As autorizações de utilização do rótulo ecológico concedidas com base nos critérios constantes da Decisão 2009/563/CE são válidas durante doze meses a contar da data de adoção da presente decisão.

Artigo 8.o

Os destinatários da presente decisão são os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 5 de agosto de 2016.

Pela Comissão

Karmenu VELLA

Membro da Comissão

---

(1)  
  JO L 27 de 30.1.2010, p. 1.

1

(2)  Decisão 2009/563/CE da Comissão, de 9 de julho de 2009, que estabelece os critérios ecológicos para a atribuição do rótulo ecológico comunitário ao calçado (JO L 196 de 28.7.2009, p. 27).

2

(3)  Diretiva 94/11/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de março de 1994, relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-Membros respeitantes à rotulagem dos materiais utilizados nos componentes principais dos artigos de calçado para venda ao consumidor (JO L 100 de 19.4.1994, p. 37).

3

(4)  Diretiva 89/686/CEE do Conselho, de 21 de dezembro de 1989, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes aos equipamentos de proteção individual (JO L 399 de 30.12.1989, p. 18).

4

---

ANEXO

CRITÉRIOS DE ATRIBUIÇÃO DO RÓTULO ECOLÓGICO DA UE E REQUISITOS DE AVALIAÇÃO E VERIFICAÇÃO

Critérios de atribuição do rótulo ecológico da UE aos artigos de «calçado»:

| 1. | Origem de peles, algodão, madeira e cortiça e fibras celulósicas artificiais; |
| --- | --- |

1.

Origem de peles, algodão, madeira e cortiça e fibras celulósicas artificiais;

| 2. | Redução do consumo de água e restrição à curtimenta de peles; |
| --- | --- |

2.

Redução do consumo de água e restrição à curtimenta de peles;

| 3. | Emissões para o meio aquático provenientes do fabrico de couro, têxteis e borracha; |
| --- | --- |

3.

Emissões para o meio aquático provenientes do fabrico de couro, têxteis e borracha;

| 4. | Compostos orgânicos voláteis (COV); |
| --- | --- |

4.

Compostos orgânicos voláteis (COV);

| 5. | Substâncias perigosas no produto e nos componentes do calçado; |
| --- | --- |

5.

Substâncias perigosas no produto e nos componentes do calçado;

| 6. | Lista de substâncias sujeitas a restrições (LSR); |
| --- | --- |

6.

Lista de substâncias sujeitas a restrições (LSR);

| 7. | Parâmetros de durabilidade; |
| --- | --- |

7.

Parâmetros de durabilidade;

| 8. | Responsabilidade social das empresas em relação aos aspetos laborais; |
| --- | --- |

8.

Responsabilidade social das empresas em relação aos aspetos laborais;

| 9. | Embalagem; |
| --- | --- |

9.

Embalagem;

| 10. | Informações na embalagem. |
| --- | --- |

10.

Informações na embalagem.

Avaliação e verificação: Indicam-se, para cada critério, os requisitos específicos de avaliação e verificação.

As declarações, a documentação, as análises, os relatórios de ensaios ou outras provas que o requerente deva apresentar em demonstração da conformidade com os critérios podem provir do requerente e/ou dos seus fornecedores e/ou dos fornecedores destes últimos, conforme o caso.

Os organismos competentes devem reconhecer, de preferência, certificações emitidas por organismos acreditados de acordo com as pertinentes normas harmonizadas aplicáveis aos laboratórios de ensaio e de calibração, bem como as verificações efetuadas por organismos acreditados de acordo com as pertinentes normas harmonizadas aplicáveis aos organismos de certificação de produtos, processos e serviços.

Sempre que se justifique, podem utilizar-se métodos de ensaio diferentes dos indicados para cada critério, desde que reconhecidos como equivalentes pelo organismo competente responsável pela avaliação dos pedidos.

Sempre que se justifique, os organismos competentes podem requerer documentação de apoio e efetuar verificações independentes e visitas in loco.

O produto final é constituído por um par de sapatos. Os requisitos têm por base o tamanho: medida francesa, tamanho 42 para homem e 38 para mulher; medida francesa, tamanho 40 para modelo unissexo; medida francesa, tamanho 32 para criança (ou o maior dos tamanhos, quando inferior ao tamanho 32 da medida francesa); medida francesa, tamanho 26 para criança com menos de três anos de idade.

Salvo especificação em contrário, os critérios aplicam-se ao produto final, composto pelas partes superiores e solas, feitas de artigos e materiais homogéneos que constituem o produto final.

O requerente deve apresentar a lista de materiais do produto, com todos os artigos e materiais homogéneos utilizados. O peso de cada material componente deve ser expresso em gramas e em percentagem da parte superior e da sola do calçado. Deve indicar-se o peso total da unidade de produto final.

O critério 6 refere-se a uma lista de substâncias sujeitas a restrições que figura no apêndice. A lista estabelece o âmbito de aplicação das restrições e os respetivos métodos de verificação.

CRITÉRIOS DE ATRIBUIÇÃO DO RÓTULO ECOLÓGICO DA UE

Critério 1 — Origem de peles, algodão, madeira e cortiça, fibras celulósicas artificiais e plásticos

1.1   Requisitos aplicáveis a peles

As peles em bruto destinadas a utilização num produto final estão sujeitas às restrições previstas nos critérios 1.1.a) e 1.1.b).

1.1.a)   Couros e peles

Quando o teor ponderal de couro nos componentes do calçado «parte superior» ou «sola» for superior a 10,0 % do componente, aplica-se o critério 1.1.a).

Para o fabrico de couro destinado a utilização no produto final só são autorizadas peles em bruto de animais criados para produção de leite ou carne.

Avaliação e verificação: O requerente deve apresentar uma declaração de conformidade por parte do fabricante do couro ou do fornecedor das peles. A declaração deve indicar que a empresa fabricante do couro verifica a conformidade das matérias-primas utilizadas e que as peles em bruto destinadas a utilização no produto final provêm de animais criados para produção de leite ou carne.

1.1.b)   Peles proibidas

Não podem ser utilizadas no produto final peles em bruto originárias de espécies extintas, extintas na natureza, em perigo crítico, em perigo, vulneráveis ou quase ameaçadas, de acordo com as categorias estabelecidas na lista vermelha de espécies ameaçadas da União Internacional para a Conservação da Natureza (UICN) (1).

Avaliação e verificação: O requerente deve apresentar uma declaração de conformidade por parte do fabricante ou do fornecedor do couro. A declaração deve identificar o animal de origem e referir que as peles em bruto destinadas a utilização num produto final não provêm de espécies extintas, extintas na natureza, em perigo crítico, em perigo, vulneráveis ou quase ameaçadas, segundo a classificação da UICN.

1.2   Algodão e outras fibras celulósicas naturais de sementes

Quando o teor ponderal de algodão nos componentes do calçado «parte superior» ou «sola» for superior a 10,0 % do componente, aplica-se o critério 1.2.

O algodão com teor ponderal de 70,0 % ou mais de material reciclado está isento do prescrito no critério 1.2.

O algodão e outras fibras celulósicas naturais de sementes (a seguir designadas por «algodão») que não sejam fibras recicladas devem conter um teor mínimo de algodão biológico — ver critério 1.2.a) — ou de algodão PI (algodão produzido de acordo com os princípios da «proteção integrada») — ver critério 1.2.b).

Os têxteis aos quais foi atribuído o rótulo ecológico da UE com base nos critérios ecológicos da Decisão 2014/350/UE (2) são considerados conformes com o critério 1.2.

Avaliação e verificação: O requerente ou o fornecedor do material, consoante o caso, deve apresentar uma declaração de conformidade.

Se se utilizarem têxteis aos quais foi atribuído o rótulo ecológico da UE, o requerente deve apresentar cópia do certificado de atribuição do rótulo, indicando que a atribuição foi feita em conformidade com a Decisão 2014/350/UE da Comissão.

Se o produto contiver material reciclado, este deve ser rastreável até à fase de reprocessamento da matéria-prima. A rastreabilidade deve ser verificada mediante certificação da cadeia de controlo, por uma entidade terceira independente, ou mediante documentação cedida pelos fornecedores e reprocessadores das matérias-primas.

1.2.a)   Norma de produção biológica

Com exceção do calçado destinado a crianças com menos de três anos de idade, pelo menos 10 %, em peso, do algodão do qual se utilizam fibras não recicladas no produto deve ser cultivado de acordo com o Regulamento (CE) n.o 834/2007 do Conselho (3), o National Organic Programme (NOP) dos EUA ou obrigações jurídicas equivalentes estabelecidas por parceiros comerciais da UE. O teor de algodão biológico pode incluir algodão de produção biológica e algodão biológico de transição.

Pelo menos 95 %, em peso, do algodão do qual se utilizam fibras não recicladas no calçado destinado a crianças com menos de três anos de idade deve ser algodão biológico.

O algodão biológico que se destine a mistura com algodão convencional ou com algodão produzido de acordo com os princípios PI deve provir de variedades não geneticamente modificadas.

Só é possível alegar um teor de material biológico se este for de, pelo menos, 95 %.

Avaliação e verificação: O requerente ou o fornecedor do material, consoante o caso, deve apresentar uma declaração de conformidade relativa ao teor de material biológico, com apoio em elementos de prova certificados por um organismo de controlo independente no sentido de o material em causa ter sido produzido em conformidade com os requisitos de produção e inspeção constantes do Regulamento (CE) n.o 834/2007, pelo National Organic Programme (NOP) dos EUA ou por outros parceiros comerciais. A verificação deve ser feita em relação a cada país de origem.

O requerente ou o fornecedor do material, consoante o caso, deve demonstrar o cumprimento do requisito mínimo aplicável ao teor de algodão biológico com base no volume anual de algodão adquirido para fabricar os produtos finais e de acordo com cada linha de produtos. Devem apresentar-se registos de transações e/ou faturas que documentem a quantidade de algodão certificado adquirido.

No caso do algodão convencional ou produzido de acordo com os princípios PI utilizado em misturas com algodão biológico, é aceitável, como prova de conformidade da variedade de algodão em causa, um ensaio de deteção das modificações genéticas comuns.

1.2.b)   Produção de algodão de acordo com os princípios da «proteção integrada» (PI) e restrição de pesticidas

Com exceção do calçado destinado a crianças com menos de três anos de idade, pelo menos 20 %, em peso, do algodão do qual se utilizam fibras não recicladas no produto deve ser cultivado de acordo com os princípios PI, definidos pelo programa da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO) relativo à Proteção Integrada (PI), ou de acordo com sistemas de gestão integrada de produção vegetal (GIPV) que incorporem os princípios PI.

Pelo menos 60 % do algodão do qual se utilizam fibras não recicladas no calçado destinado a crianças com menos de três anos de idade deve ser cultivado de acordo com os princípios PI.

O algodão produzido de acordo com os princípios PI e destinado ao produto final deve ser cultivado sem recurso a nenhuma das seguintes substâncias: aldicarbe, aldrina, canfecloro (toxafeno), captafol, clordano, 2,4,5-T, clordimeforme, cipermetrina, DDT, dieldrina, dinosebe e seus sais, endossulfão, endrina, heptacloro, hexaclorobenzeno, hexaclorociclo-hexano (todos os isómeros), metamidofos, metil-paratião, monocrotofos, neonicotinoides (clotianidina, imidaclopride, tiametoxame), paratião e pentaclorofenol.

Avaliação e verificação: O requerente ou o fornecedor do material, consoante o caso, deve apresentar uma declaração de conformidade com o critério 1.2.b), corroborada por elementos que comprovem que pelo menos 20 %, em peso, do algodão do qual provêm as fibras não recicladas contidas no produto (60 %, em peso, no caso do calçado para crianças com menos de três anos de idade) foi cultivado por agricultores que participaram em programas formais de formação da FAO ou em programas governamentais de proteção integrada ou de GIPV e/ou que foram objeto de auditoria no âmbito de sistemas certificados de PI a cargo de entidades terceiras. A verificação deve ser feita anualmente em relação a cada país de origem ou com base na certificação de todo o algodão PI adquirido para o fabrico do produto.

O requerente ou o fornecedor do material, consoante o caso, deve também declarar que o algodão produzido de acordo com os princípios PI não foi cultivado com recurso a qualquer das substâncias enumeradas no critério 1.2.b). Os sistemas de certificação PI que excluem a utilização das substâncias inscritas nas listas são aceites como prova de conformidade.

1.3   Madeira e cortiça sustentáveis

Quando o teor ponderal de madeira ou cortiça nos componentes do calçado «parte superior» ou «sola» for superior a 10,0 % do componente, aplica-se o critério 1.3.

A madeira e a cortiça devem ser cobertas na totalidade por certificados de conformidade da cadeia de controlo, emitidos por sistemas de certificação independente por entidade terceira, como o Forest Stewardship Council (FSC), o programa para o reconhecimento de sistemas de certificação florestal (PEFC) ou equivalente.

A madeira e a cortiça virgens não podem provir de espécies geneticamente modificadas e devem ser cobertas por certificados válidos, que atestem a gestão sustentável das florestas e a conformidade da cadeia de controlo, emitidos por sistemas de certificação independente por entidade terceira (FSC, PEFC ou equivalente).

Se um sistema de certificação permitir misturar, num produto ou numa linha de produção, materiais não certificados com materiais certificados e/ou reciclados, pelo menos 70 % da madeira ou cortiça, consoante o caso, deve ser material virgem certificado como sustentável e/ou material reciclado.

O material não certificado deve ser coberto por um sistema de verificação que assegure a legalidade da sua origem e o respeito de quaisquer outros requisitos impostos pelo sistema de certificação a material não certificado.

Os organismos de certificação que emitem os certificados de gestão florestal e/ou de conformidade da cadeia de controlo devem ser acreditados ou reconhecidos pelo sistema de certificação.

Avaliação e verificação: O requerente ou o fornecedor do material, consoante o caso, deve apresentar uma declaração de conformidade, corroborada por um ou mais certificados válidos de conformidade da cadeia de controlo, emitidos por entidades independentes, relativamente a todo o material de madeira ou cortiça utilizado no produto ou na linha de produtos, e demonstrar que pelo menos 70 % do material de madeira ou cortiça provém de florestas ou zonas geridas de acordo com os princípios da gestão florestal sustentável e/ou de materiais reciclados que preenchem os requisitos estabelecidos pelo sistema de certificação independente da cadeia de controlo. Os sistemas FSC, PEFC ou equivalentes são aceites como sistemas de certificação independente por entidade terceira. Se o sistema não exigir especificamente que o material virgem provenha na íntegra de espécies não geneticamente modificadas, devem apresentar-se elementos de prova adicionais que o demonstrem.

Se o produto ou a linha de produção incluir material virgem não certificado, deve ser fornecida prova de que este não excede 30 % e está coberto por um sistema de verificação que assegura a sua origem legal e o respeito de quaisquer outros requisitos impostos pelo sistema de certificação a material não certificado.

1.4   Fibras celulósicas artificiais (incluindo viscose, modal e liocel)

Quando o teor ponderal de fibras celulósicas artificiais nos componentes do calçado «parte superior» ou «sola» for superior a 10,0 % do componente, aplica-se o critério 1.4.

As fibras celulósicas artificiais com teor ponderal de 70,0 % ou mais de material reciclado estão isentas do prescrito no critério 1.4.

Pelo menos 25,0 % das fibras de polpa não recicladas devem ser fabricadas a partir de madeira produzida segundo os princípios da gestão florestal sustentável, conforme a definição da FAO. A parte restante das fibras de polpa não recicladas deve provir de atividades legais de silvicultura e plantação.

Os produtos têxteis aos quais foi atribuído o rótulo ecológico da UE com base nos critérios ecológicos da Decisão 2014/350/UE são considerados conformes com o critério 1.4.

Avaliação e verificação: O requerente ou o fornecedor do material, consoante o caso, deve apresentar uma declaração de conformidade.

Se se utilizarem produtos têxteis aos quais foi atribuído o rótulo ecológico da UE, o requerente deve apresentar cópia do certificado de atribuição do rótulo, indicando que a atribuição foi feita em conformidade com a Decisão 2014/350/UE. Caso contrário, o requerente deve obter do(s) fabricante(s) das fibras certificados válidos de conformidade da cadeia de controlo emitidos por entidade terceira que demonstrem que a madeira foi produzida segundo os princípios da gestão florestal sustentável e/ou provém de fontes legais. Os sistemas FSC, PEFC ou equivalentes são aceites como sistemas de certificação independente.

O fabricante das fibras deve demonstrar que foram adotados processos de diligência devida, conforme especifica o Regulamento (UE) n.o 995/2010 do Parlamento Europeu e do Conselho (4), para assegurar que a madeira foi extraída legalmente. As licenças válidas no âmbito do FLEGT da UE (Plano de Ação Comunitário para a Aplicação da Legislação, Governação e Comércio no Setor Florestal) ou da Convenção CITES da ONU (Convenção sobre o comércio internacional de espécies ameaçadas da fauna e da flora selvagens) e/ou a certificação por entidade terceira são aceites como prova de extração legal.

Se o produto contiver material reciclado, este deve ser rastreável até à fase de reprocessamento da matéria-prima. A rastreabilidade deve ser verificada mediante certificação da cadeia de controlo por uma entidade terceira independente ou mediante documentação cedida pelos fornecedores e reprocessadores das matérias-primas.

1.5.   Plásticos

Em parte alguma do produto pode ser utilizado plástico PVC.

Avaliação e verificação: O requerente ou o fornecedor do material, consoante o caso, deve apresentar uma declaração de conformidade.

Critério 2 — Redução do consumo de água e restrição da curtimenta de peles

As peles em bruto destinadas a utilização no produto final estão sujeitas ao limite de consumo de água no processo de curtimenta especificado no critério 2.1.

O couro utilizado em produtos destinados a crianças com menos de três anos de idade está sujeito à restrição da curtimenta com crómio especificada no critério 2.2.

2.1   Consumo de água

Quando o teor ponderal de couro nos componentes do calçado «parte superior» ou «sola» for superior a 10,0 % do componente, aplica-se este critério.

O consumo de água, expresso como volume médio anual de água consumida por tonelada de peles em bruto, não pode exceder os limites indicados no quadro 1.

Quadro 1

Consumo de água máximo permitido em processos de curtimenta

| Peles espessas | 28 m3/t |
| --- | --- |
| Peles finas | 45 m3/t |
| Couro curtido com substâncias vegetais | 35 m3/t |
| Peles de porco | 80 m3/t |
| Peles de ovino | 180 l/pele |

Peles espessas

28 m3/t

Peles finas

45 m3/t

Couro curtido com substâncias vegetais

35 m3/t

Peles de porco

80 m3/t

Peles de ovino

180 l/pele

Avaliação e verificação: O requerente deve apresentar uma declaração de conformidade por parte do fabricante ou do fornecedor do couro, consoante o caso. A declaração deve quantificar a produção anual de couro e o correspondente consumo de água, com base nos valores médios mensais dos doze meses anteriores ao pedido, medido pela quantidade de águas residuais descarregadas.

Se o processo de fabrico do couro for realizado em locais distintos, o requerente ou o fornecedor de couro semiacabado deve apresentar documentação que especifique a quantidade de água descarregada (m3) correspondente à quantidade de couro semiacabado processada, em toneladas (t) ou, se forem peles de ovino, em número de peles, com base nos valores médios mensais dos doze meses anteriores ao pedido.

2.2   Restrição da curtimenta de peles

No caso do calçado para crianças com menos de três anos de idade, as peles em bruto destinadas a utilização no revestimento interior do artigo, segundo a definição constante do artigo 2.o, n.o 2, devem ser processadas com recurso a tecnologias de curtimenta que não utilizem crómio.

Avaliação e verificação: No caso do calçado para crianças com menos de três anos de idade, o requerente deve apresentar uma declaração de conformidade por parte do fabricante ou do fornecedor do couro, consoante o caso, com a informação de que, na curtimenta do couro empregue no revestimento interior do artigo de calçado, não se utilizou crómio. A declaração deve especificar o agente de curtimenta utilizado no processamento das peles.

Critério 3 — Emissões para o meio aquático provenientes do fabrico de couro, têxteis e borracha

Os têxteis, o couro e a borracha destinados a utilização no produto final estão sujeitos ao limite de emissões para o meio aquático.

Quando o teor ponderal de couro, têxteis ou borracha nos componentes do calçado «parte superior» ou «sola» for superior a 10,0 % do componente, aplica-se este critério.

3.1   Carência química de oxigénio (CQO) das águas residuais provenientes de instalações de curtimenta de couros

O valor CQO das águas residuais provenientes das instalações de curtimenta, descarregadas em águas de superfície após tratamento (no local ou no exterior), não pode exceder 200,0 mg/l.

Avaliação e verificação: O requerente ou o fornecedor do material, consoante o caso, deve apresentar uma declaração de conformidade, corroborada por documentação circunstanciada e relatórios de ensaio pelo método da norma ISO 6060, demonstrando a conformidade com este critério com base nas médias mensais dos seis meses anteriores ao pedido. Os dados devem demonstrar o cumprimento pelo local de fabrico ou, se o efluente for tratado no exterior, pelo operador de tratamento de águas residuais.

3.2   Carência química de oxigénio (CQO) das águas residuais provenientes dos processos de acabamento de têxteis

O valor CQO das descargas de águas residuais provenientes dos processos de acabamento de têxteis não pode exceder 20,0 g por kg de têxteis tratados.

Os processos de acabamento incluem o termoendurecimento, a termofixação, o revestimento e a impregnação dos têxteis. Este requisito é aplicável aos processos por via húmida utilizados no acabamento do tecido. A medição deve ser feita a jusante da estação de tratamento de águas residuais interna ou da estação de tratamento de águas residuais municipal que recebe as águas residuais provenientes das instalações onde decorrem aqueles processos.

Os produtos têxteis aos quais foi atribuído o rótulo ecológico da UE com base nos critérios ecológicos da Decisão 2014/350/UE são considerados conformes com o critério 3.2.

Avaliação e verificação: O requerente ou o fornecedor do material, consoante o caso, deve apresentar uma declaração de conformidade.

Se se utilizarem produtos têxteis aos quais foi atribuído o rótulo ecológico da UE, o requerente deve apresentar cópia do certificado de atribuição do rótulo, indicando que a atribuição foi feita em conformidade com a Decisão 2014/350/UE.

Caso contrário, o requerente ou o fornecedor do material, consoante o caso, deve apresentar documentação circunstanciada e relatórios de ensaio pelo método da norma ISO 6060, demonstrando a conformidade com este critério com base nas médias mensais dos seis meses anteriores ao pedido. Os dados devem demonstrar o cumprimento pelo local de fabrico ou, se o efluente for tratado no exterior, pelo operador de tratamento de águas residuais.

3.3   Carência química de oxigénio (CQO) das águas residuais provenientes do processamento de borracha natural ou sintética

O valor CQO das águas residuais provenientes do processamento de borracha natural ou sintética, consoante o caso, descarregadas em águas de superfície após tratamento (no local ou no exterior), não pode exceder 150,0 mg/l. Este requisito é aplicável aos processos por via húmida utilizados no fabrico da borracha.

Avaliação e verificação: O requerente ou o fornecedor do material, consoante o caso, deve apresentar uma declaração de conformidade, corroborada por documentação circunstanciada e relatórios de ensaio pelo método da norma ISO 6060, demonstrando a conformidade com este critério com base nas médias mensais dos seis meses anteriores ao pedido. Os dados devem demonstrar o cumprimento pelo local de fabrico ou, se o efluente for tratado no exterior, pelo operador de tratamento de águas residuais.

3.4   Crómio nas águas residuais provenientes da curtimenta, após tratamento

A concentração total de crómio nas águas residuais provenientes da curtimenta, após tratamento, não pode exceder 1,0 mg/l, conforme especifica a Decisão de Execução 2013/84/UE da Comissão (5).

Avaliação e verificação: O requerente ou o fornecedor do material, consoante o caso, deve apresentar uma declaração de conformidade, corroborada por um relatório de ensaio realizado de acordo com um dos métodos ISO 9174, EN 1233 ou EN ISO 11885 para o crómio e demonstrando a conformidade com este critério com base nas médias mensais dos seis meses anteriores ao pedido. O requerente deve apresentar uma declaração de conformidade com a MTD 10 e com a MTD 11 ou 12, consoante o caso, no âmbito da Decisão de Execução 2013/84/UE para a redução do teor de crómio nas descargas de águas residuais.

Critério 4 — Compostos orgânicos voláteis (COV)

Salvo especificação em contrário, a utilização total de COV no fabrico final do calçado não pode exceder, em média, 18,0 g de COV por par.

Para calçado classificado como equipamento de proteção individual nos termos da Diretiva 89/686/CEE, a utilização total de COV no fabrico final do calçado não pode exceder, em média, 20,0 g de COV por par.

Avaliação e verificação: O requerente deve apresentar uma declaração de conformidade, corroborada por um cálculo da utilização total de COV durante o fabrico final do calçado, de acordo com a norma EN 14602. O cálculo deve ser apoiado por resultados de ensaios e por documentação (registo da aquisição de couro, colas e produtos de acabamento, bem como da produção de calçado), consoante o caso.

Se for caso disso, deve ser apresentada cópia do certificado emitido por um organismo de certificação notificado nos termos da Diretiva 89/686/CEE, demonstrando que o produto é classificado como equipamento de proteção individual.

Critério 5 — Substâncias perigosas no produto e nos componentes do calçado

A presença, no produto final e nos artigos ou materiais homogéneos que o integram, de substâncias e misturas que preencham os critérios de classificação como substâncias que suscitam elevada preocupação, de acordo com o artigo 57.o do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho (6), ou de substâncias ou misturas que preencham os critérios de classificação, rotulagem e embalagem (CRE), de acordo com o Regulamento (CE) n.o 1272/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho (7), correspondentes aos perigos enumerados no quadro 2, é restringida de acordo com os critérios 5.1 e 5.2.

Para efeitos deste critério, a lista de substâncias candidatas de substâncias que suscitam elevada preocupação e as classificações de perigo CRE estão agrupadas no quadro 2 em função das propriedades perigosas correspondentes.

O critério não se aplica a substâncias ou misturas cujas propriedades se alterem com o processamento (por outras palavras, substâncias que deixem de estar biodisponíveis ou sofram modificações químicas), de tal forma que o perigo identificado deixe de existir. Incluem-se as reações químicas que modificam as substâncias, como as polimerizações em que monómeros ou aditivos se ligam por via covalente.

Os produtos têxteis aos quais foi atribuído o rótulo ecológico da UE com base nos critérios ecológicos da Decisão 2014/350/UE são considerados conformes com o critério 5.

Quadro 2

Agrupamento de perigos que implicam restrições

Perigos do grupo 1 — Substâncias que suscitam elevada preocupação

Perigos que identificam as substâncias ou misturas pertencentes ao grupo 1:

| — | Substâncias que constam da lista de substâncias candidatas de substâncias que suscitam elevada preocupação, da Agência Europeia dos Produtos Químicos (ECHA) (8) |
| --- | --- |

—

Substâncias que constam da lista de substâncias candidatas de substâncias que suscitam elevada preocupação, da Agência Europeia dos Produtos Químicos (ECHA) (8)

| — | Substâncias cancerígenas, mutagénicas e/ou tóxicas para a reprodução (CMR) das categorias 1A ou 1B: H340, H350, H350i, H360, H360F, H360D, H360FD, H360Fd, H360Df |
| --- | --- |

—

Substâncias cancerígenas, mutagénicas e/ou tóxicas para a reprodução (CMR) das categorias 1A ou 1B: H340, H350, H350i, H360, H360F, H360D, H360FD, H360Fd, H360Df

Perigos do grupo 2 — perigos CRE

Perigos que identificam as substâncias ou misturas pertencentes ao grupo 2:

| — | CMR, categoria 2: H341, H351, H361f, H361d, H361fd, H362 |
| --- | --- |

—

CMR, categoria 2: H341, H351, H361f, H361d, H361fd, H362

| — | Toxicidade aquática, categoria 1: H400, H410 |
| --- | --- |

—

Toxicidade aquática, categoria 1: H400, H410

| — | Toxicidade aguda, categorias 1 ou 2: H300, H310, H330 |
| --- | --- |

—

Toxicidade aguda, categorias 1 ou 2: H300, H310, H330

| — | Toxicidade por inalação, categoria 1: H304 |
| --- | --- |

—

Toxicidade por inalação, categoria 1: H304

| — | STOT, categoria 1*: H370, H372 |
| --- | --- |

—

STOT, categoria 1*: H370, H372

| — | Sensibilizante cutâneo, categoria 1: H317 |
| --- | --- |

—

Sensibilizante cutâneo, categoria 1: H317

Perigos do grupo 3 — perigos CRE

Perigos que identificam as substâncias ou misturas pertencentes ao grupo 3:

| — | Toxicidade aquática, categorias 2, 3 ou 4: H411, H412, H413 |
| --- | --- |

—

Toxicidade aquática, categorias 2, 3 ou 4: H411, H412, H413

| — | Toxicidade aguda, categoria 3: H301, H311, H331, EUH070 |
| --- | --- |

—

Toxicidade aguda, categoria 3: H301, H311, H331, EUH070

| — | STOT, categoria 2 (*1): H371, H373 |
| --- | --- |

—

STOT, categoria 2 (*1): H371, H373

5.1   Restrição de substâncias que suscitam elevada preocupação

O produto final e os artigos ou materiais homogéneos que o integram não podem conter, em concentrações ponderais superiores a 0,10 %, substâncias identificadas segundo o procedimento descrito no artigo 59.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 e incluídas na lista de substâncias candidatas de substâncias que suscitam elevada preocupação.

Não são admissíveis derrogações a favor de substâncias da referida lista que estejam presentes, em concentrações ponderais superiores a 0,10 %, no produto final ou nos artigos ou materiais homogéneos que o integram.

A triagem deve basear-se na identificação do potencial de presença dessas substâncias no produto.

Avaliação e verificação: O requerente deve apresentar uma declaração de conformidade, corroborada, se for caso disso, por declarações do fornecedor do material quanto à ausência de substâncias que suscitam elevada preocupação em concentrações ponderais superiores a 0,10 % para o produto final e para os artigos ou materiais homogéneos que o integram. As declarações devem ter como referência a versão mais recente da lista de substâncias candidatas publicada pela ECHA (9).

Se se utilizarem produtos têxteis aos quais foi atribuído o rótulo ecológico da UE, o requerente deve apresentar cópia do certificado de atribuição do rótulo, indicando que a atribuição foi feita em conformidade com a Decisão 2014/350/UE.

5.2   Restrições com base nas substâncias e misturas categorizadas em termos de CRE

Com exceção do revestimento interior, definido no artigo 2.o, n.o 2, da presente decisão, aplica-se este critério quando o teor ponderal de um artigo ou material homogéneo nos componentes do calçado «parte superior» ou «sola» for superior a 3,0 % do componente. No caso do revestimento interior, qualquer artigo ou material homogéneo aí utilizado está sujeito à restrição especificada no parágrafo seguinte.

Substâncias e misturas dos grupos identificados no quadro 3 e que satisfaçam critérios para classificação de perigo CRE referidos no quadro 2 não podem estar presentes em concentrações ponderais superiores a 0,10 % nos artigos ou materiais homogéneos que integram o produto final.

Quadro 3

Grupos de substâncias e misturas a que é aplicável o critério 5.2

| — | Substâncias ativas de produtos biocidas; |
| --- | --- |

—

Substâncias ativas de produtos biocidas;

| — | Matérias corantes (incluindo tintas, pigmentos e vernizes); |
| --- | --- |

—

Matérias corantes (incluindo tintas, pigmentos e vernizes);

| — | Veículos adjuvantes, agentes de nivelamento, de expansão ou de dispersão, tensioativos; |
| --- | --- |

—

Veículos adjuvantes, agentes de nivelamento, de expansão ou de dispersão, tensioativos;

| — | Agentes de engorduramento; |
| --- | --- |

—

Agentes de engorduramento;

| — | Solventes; |
| --- | --- |

—

Solventes;

| — | Agentes espessantes, aglutinantes, estabilizantes e plastificantes da estampagem; |
| --- | --- |

—

Agentes espessantes, aglutinantes, estabilizantes e plastificantes da estampagem;

| — | Retardadores de chama; |
| --- | --- |

—

Retardadores de chama;

| — | Agentes de reticulação, adesivos; |
| --- | --- |

—

Agentes de reticulação, adesivos;

| — | Agentes hidrófugos e repelentes de sujidade e de manchas. |
| --- | --- |

—

Agentes hidrófugos e repelentes de sujidade e de manchas.

A utilização de determinadas substâncias e misturas referidas no quadro 3 está isenta dos requisitos do critério 5.2, sob reserva das condições especificadas no quadro 4.

Quadro 4

Condições derrogatórias aplicáveis à utilização de substâncias e misturas funcionais

| Substâncias e misturas | Âmbito de aplicação da derrogação | Condições derrogatórias | Aplicabilidade ao calçado |
| --- | --- | --- | --- |
| Níquel | H317, H351, H372 | Níquel unicamente presente em aço inoxidável.
  A taxa de libertação de níquel do aço inoxidável não pode exceder 0,5 μg/cm2/semana, conforme especifica o critério 6 (LSR). | Biqueiras e acessórios metálicos do calçado |
| Matérias corantes para tingimento e para estampagem sem pigmentos | H301, H311, H331, H317 | A fim de minimizar a exposição dos trabalhadores, as tinturarias e oficinas de estampagem só podem utilizar formulações de corantes não pulverulentas ou sistemas automáticos de doseamento e débito de corantes. | Matérias corantes |
| Matérias corantes para tingimento e para estampagem sem pigmentos | H411, H412, H413 | Os processos de tingimento que utilizam corantes reativos, corantes diretos, corantes de cuba ou corantes sulfurados com estas classificações devem cumprir, no mínimo, uma das seguintes condições:






  1) | Utilização de corantes de elevada afinidade; |

Substâncias e misturas

Âmbito de aplicação da derrogação

Condições derrogatórias

Aplicabilidade ao calçado

Níquel

H317, H351, H372

Níquel unicamente presente em aço inoxidável.

A taxa de libertação de níquel do aço inoxidável não pode exceder 0,5 μg/cm2/semana, conforme especifica o critério 6 (LSR).

Biqueiras e acessórios metálicos do calçado

Matérias corantes para tingimento e para estampagem sem pigmentos

H301, H311, H331, H317

A fim de minimizar a exposição dos trabalhadores, as tinturarias e oficinas de estampagem só podem utilizar formulações de corantes não pulverulentas ou sistemas automáticos de doseamento e débito de corantes.

Matérias corantes

Matérias corantes para tingimento e para estampagem sem pigmentos

H411, H412, H413

Os processos de tingimento que utilizam corantes reativos, corantes diretos, corantes de cuba ou corantes sulfurados com estas classificações devem cumprir, no mínimo, uma das seguintes condições:

1)

Utilização de corantes de elevada afinidade;

| 2) | Taxa de rejeição inferior a 3,0 %; |
| --- | --- |

2)

Taxa de rejeição inferior a 3,0 %;

| 3) | Utilização de instrumentos de igualização da cor; |
| --- | --- |

3)

Utilização de instrumentos de igualização da cor;

| 4) | Aplicação de procedimentos operacionais normalizados no processo de tingimento; |
| --- | --- |

4)

Aplicação de procedimentos operacionais normalizados no processo de tingimento;

| 5) | Remoção de matérias corantes no tratamento das águas residuais. |
| --- | --- |

5)

Remoção de matérias corantes no tratamento das águas residuais.

O tingimento em solução e/ou a estampagem digital estão isentos destas condições.

Matérias corantes

Agentes hidrófugos e repelentes de sujidade e de manchas

H413

O repelente e os seus produtos de degradação devem ser substâncias fácil e/ou intrinsecamente biodegradáveis e não-bioacumuláveis no meio aquático, inclusive nos sedimentos aquáticos.

Impermeabilização à água

Agentes adjuvantes residuais presentes em artigos ou materiais homogéneos que integram o produto final

Agentes adjuvantes, incluindo: veículos, agentes de nivelamento, agentes de dispersão, tensioativos, espessantes, ligantes

H301, H311, H331, H371, H373, H317 (1B), H411, H412, H413, EUH070

As fórmulas devem ser preparadas por sistemas de doseamento automático e os processos devem seguir procedimentos operacionais normalizados.

Substâncias com as classificações H311, H331, H317 (1B) não podem estar presentes em concentrações ponderais superiores a 1,0 % em qualquer artigo ou material homogéneo integrante do produto final.

Agentes adjuvantes

Avaliação e verificação: O requerente deve apresentar uma declaração de conformidade com o critério 5.2, corroborada, consoante o caso, por declarações do(s) fornecedor(es) de material. A declaração deve ser completada pela lista das substâncias, individualizadas e/ou integradas em misturas, conforme especifica o quadro 3, que estão presentes nos artigos ou materiais homogéneos que integram o produto final, juntamente com informações sobre as classificações ou não-classificações de perigo correspondentes.

Em apoio às declarações de classificação ou não-classificação de perigo, devem prestar-se as seguintes informações para cada substância e mistura:

| — | número CAS, número CE ou número de lista da substância (eventualmente, se se tratar de uma mistura); |
| --- | --- |

—

número CAS, número CE ou número de lista da substância (eventualmente, se se tratar de uma mistura);

| — | forma e estado físicos em que a substância ou mistura é utilizada; |
| --- | --- |

—

forma e estado físicos em que a substância ou mistura é utilizada;

| — | classificações de perigo CRE harmonizadas; |
| --- | --- |

—

classificações de perigo CRE harmonizadas;

| — | entradas de autoclassificação na base de dados REACH de substâncias registadas da ECHA, se não se dispuser de nenhuma classificação harmonizada (10); |
| --- | --- |

—

entradas de autoclassificação na base de dados REACH de substâncias registadas da ECHA, se não se dispuser de nenhuma classificação harmonizada (10);

| — | classificações de misturas segundo os critérios estabelecidos no Regulamento CRE. |
| --- | --- |

—

classificações de misturas segundo os critérios estabelecidos no Regulamento CRE.

Na apreciação de entradas de autoclassificação na base de dados REACH de substâncias registadas, deve ser dada prioridade às entradas com origem em pedidos conjuntos.

Se a classificação for registada como «dados em falta» ou «inconclusiva», segundo a base de dados REACH de substâncias registadas, ou uma determinada substância não tiver ainda sido registada no âmbito do Regulamento REACH, devem apresentar-se dados toxicológicos que cumpram os requisitos constantes do anexo VII do Regulamento (CE) n.o 1907/2006, suficientes para apoiar autoclassificações conclusivas em conformidade com o anexo I do Regulamento (CE) n.o 1272/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho e com as orientações da ECHA. No caso das entradas com as indicações «dados em falta» ou «inconclusiva», na base de dados, as autoclassificações devem ser verificadas, aceitando-se as seguintes fontes de informação:

| — | Estudos toxicológicos e avaliações de perigos pelas agências de regulamentação por pares associadas à ECHA (11), por organismos de regulação dos Estados-Membros ou por organismos intergovernamentais; |
| --- | --- |

—

Estudos toxicológicos e avaliações de perigos pelas agências de regulamentação por pares associadas à ECHA (11), por organismos de regulação dos Estados-Membros ou por organismos intergovernamentais;

| — | Fichas de dados de segurança totalmente preenchidas, em conformidade com o anexo II do Regulamento (CE) n.o 1907/2006; |
| --- | --- |

—

Fichas de dados de segurança totalmente preenchidas, em conformidade com o anexo II do Regulamento (CE) n.o 1907/2006;

| — | Pareceres periciais documentados, apresentados por toxicologistas profissionais. O parecer deve basear-se numa análise da literatura científica e de dados de ensaios existentes, apoiada, se necessário, por resultados de novos ensaios efetuados por laboratórios independentes seguindo métodos reconhecidos pela ECHA; |
| --- | --- |

—

Pareceres periciais documentados, apresentados por toxicologistas profissionais. O parecer deve basear-se numa análise da literatura científica e de dados de ensaios existentes, apoiada, se necessário, por resultados de novos ensaios efetuados por laboratórios independentes seguindo métodos reconhecidos pela ECHA;

| — | Atestados, com base, se for caso disso, em pareceres de peritos, emitidos por organismos acreditados de avaliação da conformidade que efetuem avaliações de perigo de acordo com o Sistema Mundial Harmonizado de Classificação e Rotulagem de Produtos Químicos (GHS) ou com sistemas CRE de classificação de perigos. |
| --- | --- |

—

Atestados, com base, se for caso disso, em pareceres de peritos, emitidos por organismos acreditados de avaliação da conformidade que efetuem avaliações de perigo de acordo com o Sistema Mundial Harmonizado de Classificação e Rotulagem de Produtos Químicos (GHS) ou com sistemas CRE de classificação de perigos.

Em conformidade com o anexo XI do Regulamento (CE) n.o 1907/2006, as informações relativas às propriedades perigosas das substâncias ou misturas podem ser obtidas por outros meios além dos ensaios: por exemplo, métodos alternativos, designadamente in vitro, modelos quantitativos da relação estrutura-atividade ou grupos de substâncias e métodos comparativos por interpolação.

Para as substâncias e misturas beneficiárias de derrogação que constam do quadro 4, o requerente deve apresentar prova de que estão preenchidas todas as condições derrogatórias.

Se se utilizarem produtos têxteis aos quais foi atribuído o rótulo ecológico da UE, o requerente deve apresentar cópia do certificado de atribuição do rótulo, indicando que a atribuição foi feita em conformidade com a Decisão 2014/350/UE.

Critério 6 — Lista de substâncias sujeitas a restrições (LSR)

Se o teor ponderal de um artigo ou material homogéneo utilizado nos componentes do calçado «parte superior» ou «sola» for superior a 3,0 % do componente, aplica-se este critério.

O produto final, os artigos ou materiais homogéneos que o integram e as fórmulas de fabrico utilizadas, consoante o caso, não podem conter substâncias especificadas na lista de substâncias sujeitas a restrições (LSR). A aplicabilidade, o âmbito das restrições e os requisitos de verificação e ensaio constam da LSR para cada substância ou grupo de substâncias. A LSR pode ser consultada no apêndice da presente decisão.

A LSR deve ser comunicada pelo requerente a todos os fornecedores de materiais ou artigos a utilizar como componentes do produto contemplado com o rótulo ecológico da UE.

Os produtos têxteis aos quais foi atribuído o rótulo ecológico da UE com base nos critérios ecológicos da Decisão 2014/350/UE são considerados conformes com o critério 6.

Avaliação e verificação: O requerente ou o fornecedor do material, consoante o caso, deve apresentar uma declaração de conformidade com a LSR, corroborada por elementos de prova aplicáveis às substâncias e misturas utilizadas no fabrico do produto final ou dos materiais que o integram. Para cada requisito pertinente, devem ser efetuadas as verificações previstas na LSR, nomeadamente mediante:

| — | declarações obtidas junto dos responsáveis pelas fases de fabrico correspondentes; |
| --- | --- |

—

declarações obtidas junto dos responsáveis pelas fases de fabrico correspondentes;

| — | declarações dos fornecedores dos produtos químicos; ou |
| --- | --- |

—

declarações dos fornecedores dos produtos químicos; ou

| — | resultados de análises laboratoriais de amostras do produto final. |
| --- | --- |

—

resultados de análises laboratoriais de amostras do produto final.

Quando requeridas, as fichas de dados de segurança devem ser preenchidas em conformidade com as orientações constantes do anexo II, pontos 10, 11 e 12, do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 (Requisitos para a elaboração das fichas de dados de segurança). Fichas de dados de segurança incompletas exigem declarações suplementares dos fornecedores dos produtos químicos.

A análise laboratorial do produto final, se for exigida, deve incidir em linhas específicas de produtos e basear-se em amostragem aleatória. Sempre que especificada, efetuar-se-á anualmente durante o período de validade da licença, a fim de demonstrar a continuidade da conformidade com o critério da LSR, devendo os resultados ser comunicados ao organismo competente.

Se os métodos de ensaio forem equivalentes, são aceites dados de ensaios obtidos para efeitos de conformidade com as LSR da indústria e outros sistemas de certificação de calçado.

Se se utilizarem produtos têxteis aos quais foi atribuído o rótulo ecológico da UE, o requerente deve apresentar cópia do certificado de atribuição do rótulo, indicando que a atribuição foi feita em conformidade com a Decisão 2014/350/UE.

Critério 7 — Parâmetros de durabilidade

O calçado de trabalho ou de segurança deve ter a marcação CE e satisfazer os requisitos de durabilidade especificados na Diretiva 89/686/CEE. Todo o restante calçado deve satisfazer o prescrito no quadro 5.

Quadro 5

Parâmetros de durabilidade

| Parâmetro/Método de ensaio normalizado | Calçado desportivo | Calçado escolar | Calçado de lazer | Calçado de homem (clássico) | Calçado para tempo frio | Calçado de senhora (clássico) | Calçado de moda | Calçado de bebé | Calçado de interior |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Resistência da parte superior à flexão:
  (kc sem danos visíveis)/EN 13512 | Seco = 100
  Molhado = 20 | Seco = 100
  Molhado = 20 | Seco = 80
  Molhado = 20 | Seco = 80
  Molhado = 20 | Seco = 100
  Molhado = 20
  – 20° = 30 | Seco = 50
  Molhado = 10 | Seco = 15 | Seco = 15 | Seco = 15 |
| Resistência da parte superior ao rasgamento:
  (força média de rasgamento, N)/EN 13571 | Couro | ≥ 80 | ≥ 60 | ≥ 60 | ≥ 60 | ≥ 60 | ≥ 40 | ≥ 30 | ≥ 30 | ≥ 30 |
| Outros materiais | ≥ 40 | ≥ 40 | ≥ 40 | ≥ 40 | ≥ 40 | ≥ 40 | ≥ 30 | ≥ 30 | ≥ 30 |
| Resistência da sola à flexão/
  EN 17707 | Aumento do corte (mm)
  Sfe = sem fissuras espontâneas | ≤ 4
  Sfe | ≤ 4
  Sfe | ≤ 4
  Sfe | ≤ 4
  Sfe | ≤ 4
  Sfe a – 10 °C | ≤ 4
  Sfe | | | |
| Resistência da sola à abrasão/EN 12770 | D ≥ 0,9 g/cm3 (mm3) | ≤ 200 | ≤ 200 | ≤ 250 | ≤ 350 | ≤ 200 | ≤ 400 | | | ≤ 450 |
| D < 0,9 g/cm3 (mg) | ≤ 150 | ≤ 150 | ≤ 170 | ≤ 200 | ≤ 150 | ≤ 250 | | | ≤ 300 |
| Aderência entre parte superior e sola (N/mm)/EN 17708 | ≥ 4,0 | ≥ 4,0 | ≥ 3,0 | ≥ 3,5 | ≥ 3,5 | ≥ 3,0 | ≥ 2,5 | ≥ 3,0 | ≥ 2,5 |
| Resistência da sola ao rasgamento
  (Força média, N/mm)/EN 12771 | D ≥ 0,9 g/cm3 | 8 | 8 | 8 | 6 | 8 | 6 | 5 | 6 | 5 |
| D < 0,9 g/cm3 | 6 | 6 | 6 | 4 | 6 | 4 | 4 | 5 | 4 |
| Solidez da cor do interior do calçado (forro ou interior da parte superior). Escala de cinzentos no feltro após 50 ciclos a húmido/EN ISO 17700 | ≥ 2/3 | ≥ 2/3 | ≥ 2/3 | ≥ 2/3 | ≥ 2/3 | ≥ 2/3 | | ≥ 2/3 | ≥ 2/3 |
| Ciclos de abrasão do revestimento interior/EN 17704 | > 25 600  seco
  > 12 800 húmido | > 25 600  seco
  > 12 800 húmido | > 25 600  seco
  > 12 800 húmido | > 25 600  seco
  > 6 400 húmido | > 25 600  seco
  > 12 800 húmido | > 25 600  seco
  > 6 400 húmido | > 25 600  seco
  > 3 200 húmido | ≥ 25 600  seco
  ≥ 12 800 húmido | > 8 400  seco
  > 1 600 húmido |

Parâmetro/Método de ensaio normalizado

Calçado desportivo

Calçado escolar

Calçado de lazer

Calçado de homem (clássico)

Calçado para tempo frio

Calçado de senhora (clássico)

Calçado de moda

Calçado de bebé

Calçado de interior

Resistência da parte superior à flexão:

(kc sem danos visíveis)/EN 13512

Seco = 100

Molhado = 20

Seco = 100

Molhado = 20

Seco = 80

Molhado = 20

Seco = 80

Molhado = 20

Seco = 100

Molhado = 20

– 20° = 30

Seco = 50

Molhado = 10

Seco = 15

Seco = 15

Seco = 15

Resistência da parte superior ao rasgamento:

(força média de rasgamento, N)/EN 13571

Couro

≥ 80

≥ 60

≥ 60

≥ 60

≥ 60

≥ 40

≥ 30

≥ 30

≥ 30

Outros materiais

≥ 40

≥ 40

≥ 40

≥ 40

≥ 40

≥ 40

≥ 30

≥ 30

≥ 30

Resistência da sola à flexão/

EN 17707

Aumento do corte (mm)

Sfe = sem fissuras espontâneas

≤ 4

Sfe

≤ 4

Sfe

≤ 4

Sfe

≤ 4

Sfe

≤ 4

Sfe a – 10 °C

≤ 4

Sfe

Resistência da sola à abrasão/EN 12770

D ≥ 0,9 g/cm3 (mm3)

≤ 200

≤ 200

≤ 250

≤ 350

≤ 200

≤ 400

≤ 450

D < 0,9 g/cm3 (mg)

≤ 150

≤ 150

≤ 170

≤ 200

≤ 150

≤ 250

≤ 300

Aderência entre parte superior e sola (N/mm)/EN 17708

≥ 4,0

≥ 4,0

≥ 3,0

≥ 3,5

≥ 3,5

≥ 3,0

≥ 2,5

≥ 3,0

≥ 2,5

Resistência da sola ao rasgamento

(Força média, N/mm)/EN 12771

D ≥ 0,9 g/cm3

8

8

8

6

8

6

5

6

5

D < 0,9 g/cm3

6

6

6

4

6

4

4

5

4

Solidez da cor do interior do calçado (forro ou interior da parte superior). Escala de cinzentos no feltro após 50 ciclos a húmido/EN ISO 17700

≥ 2/3

≥ 2/3

≥ 2/3

≥ 2/3

≥ 2/3

≥ 2/3

≥ 2/3

≥ 2/3

Ciclos de abrasão do revestimento interior/EN 17704

> 25 600  seco

> 12 800 húmido

> 25 600  seco

> 12 800 húmido

> 25 600  seco

> 12 800 húmido

> 25 600  seco

> 6 400 húmido

> 25 600  seco

> 12 800 húmido

> 25 600  seco

> 6 400 húmido

> 25 600  seco

> 3 200 húmido

≥ 25 600  seco

≥ 12 800 húmido

> 8 400  seco

> 1 600 húmido

Avaliação e verificação: O requerente deve apresentar uma declaração de conformidade, corroborada por relatórios de ensaio, conforme especifica o quadro 5.

Se for caso disso, deve apresentar-se cópia do certificado emitido por um organismo de certificação notificado nos termos da Diretiva 89/686/CEE, demonstrando que o produto é classificado como equipamento de proteção individual.

Critério 8 — Responsabilidade social das empresas em relação aos aspetos laborais

Os requisitos deste critério aplicam-se aos locais de montagem final do calçado.

Tendo em conta a Declaração de Princípios Tripartida da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre empresas multinacionais e política social, o Pacto Global das Nações Unidas (2.o pilar), os princípios orientadores das Nações Unidas sobre empresas e direitos humanos e as orientações da OCDE para as empresas multinacionais, o requerente deve obter uma verificação por entidade terceira, apoiada por auditorias in loco, nos termos da qual se respeitaram, no local de montagem final do produto de calçado, os princípios aplicáveis incluídos nas convenções fundamentais da OIT e nas disposições complementares infra.

Convenções fundamentais da OIT:

| i) | Trabalho infantil:






  — | Convenção sobre a Idade Mínima de Admissão ao Emprego, 1973 (n.o 138), |
| --- | --- | --- |

i)

Trabalho infantil:

—

Convenção sobre a Idade Mínima de Admissão ao Emprego, 1973 (n.o 138),

| — | Convenção relativa à Interdição das Piores Formas de Trabalho das Crianças, 1999 (n.o 182); |
| --- | --- |

—

Convenção relativa à Interdição das Piores Formas de Trabalho das Crianças, 1999 (n.o 182);

| ii) | Trabalho forçado ou obrigatório:






  — | Convenção sobre o Trabalho Forçado ou Obrigatório, 1930 (n.o 29), e respetivo Protocolo de 2014, |
| --- | --- | --- |

ii)

Trabalho forçado ou obrigatório:

—

Convenção sobre o Trabalho Forçado ou Obrigatório, 1930 (n.o 29), e respetivo Protocolo de 2014,

| — | Convenção sobre a Abolição do Trabalho Forçado, 1957 (n.o 105); |
| --- | --- |

—

Convenção sobre a Abolição do Trabalho Forçado, 1957 (n.o 105);

| iii) | Liberdade sindical e direito de negociação coletiva:






  — | Convenção sobre a Liberdade Sindical e a Proteção do Direito Sindical, 1948 (n.o 87), |
| --- | --- | --- |

iii)

Liberdade sindical e direito de negociação coletiva:

—

Convenção sobre a Liberdade Sindical e a Proteção do Direito Sindical, 1948 (n.o 87),

| — | Convenção sobre a Aplicação dos Princípios do Direito de Organização e de Negociação Coletiva, 1949 (n.o 98); |
| --- | --- |

—

Convenção sobre a Aplicação dos Princípios do Direito de Organização e de Negociação Coletiva, 1949 (n.o 98);

| iv) | Discriminação:






  — | Convenção relativa à Igualdade de Remuneração, 1951 (n.o 100), |
| --- | --- | --- |

iv)

Discriminação:

—

Convenção relativa à Igualdade de Remuneração, 1951 (n.o 100),

| — | Convenção sobre a Discriminação em Matéria de Emprego e Profissão, 1958 (n.o 111). |
| --- | --- |

—

Convenção sobre a Discriminação em Matéria de Emprego e Profissão, 1958 (n.o 111).

Disposições adicionais:

| v) | Horas de trabalho:






  — | Convenção da OIT sobre a Duração do Trabalho (Indústria), 1919 (n.o 1); |
| --- | --- | --- |

v)

Horas de trabalho:

—

Convenção da OIT sobre a Duração do Trabalho (Indústria), 1919 (n.o 1);

| vi) | Remuneração:






  — | Convenção da OIT relativa à Fixação dos Salários Mínimos, 1970 (n.o 131), |
| --- | --- | --- |

vi)

Remuneração:

—

Convenção da OIT relativa à Fixação dos Salários Mínimos, 1970 (n.o 131),

| — | Salário de subsistência: O requerente deve assegurar-se de que os salários pagos por uma semana de trabalho normal cumprem sempre, pelo menos, as normas mínimas legais ou do setor, são suficientes para satisfazer as necessidades básicas do pessoal e proporcionam uma margem de rendimento. O cumprimento deve ser objeto de auditoria com referência às orientações SA8000 (12) sobre «Remuneração»; |
| --- | --- |

—

Salário de subsistência: O requerente deve assegurar-se de que os salários pagos por uma semana de trabalho normal cumprem sempre, pelo menos, as normas mínimas legais ou do setor, são suficientes para satisfazer as necessidades básicas do pessoal e proporcionam uma margem de rendimento. O cumprimento deve ser objeto de auditoria com referência às orientações SA8000 (12) sobre «Remuneração»;

| vii) | Saúde e segurança:






  — | Convenção da OIT sobre a Segurança na Utilização de Produtos Químicos no Trabalho, 1981 (n.o 170); |
| --- | --- | --- |

vii)

Saúde e segurança:

—

Convenção da OIT sobre a Segurança na Utilização de Produtos Químicos no Trabalho, 1981 (n.o 170);

| — | Convenção da OIT sobre a Segurança e a Saúde dos Trabalhadores e o Ambiente do Trabalho, 1990 (n.o 155). |
| --- | --- |

—

Convenção da OIT sobre a Segurança e a Saúde dos Trabalhadores e o Ambiente do Trabalho, 1990 (n.o 155).

Em locais onde os direitos de livre associação e de negociação coletiva são limitados por lei, a empresa deve reconhecer as associações legítimas de trabalhadores com as quais pode dialogar sobre questões laborais.

O processo de auditoria deve compreender consultas a partes interessadas externas nas zonas envolventes das instalações fabris em causa, incluindo sindicatos, organizações comunitárias, ONG e peritos laborais. O requerente deve publicar em linha os resultados agregados e as principais conclusões das auditorias, a fim de comprovar a conformidade dos seus fornecedores aos consumidores interessados.

Avaliação e verificação: O requerente deve apresentar uma declaração de conformidade, juntamente com cópias dos certificados e relatórios de auditoria, para cada instalação de montagem final dos modelos candidatos ao rótulo ecológico.

A auditoria in loco por entidade terceira deve ser efetuada por auditores privados, qualificados para avaliar a conformidade da cadeia de aprovisionamento do setor do calçado com as normas sociais ou os códigos de conduta ou — nos países que ratificaram a Convenção n.o 81 da OIT sobre a Inspeção do Trabalho (1947), nos quais a supervisão da OIT indique que o sistema nacional de inspeção do trabalho é eficaz (13) e cujo sistema de inspeção abranja os domínios acima referidos — por inspetores do trabalho designados por uma autoridade nacional.

São aceites certificados que não antecedam os pedidos em mais de 12 meses, decorrentes de sistemas ou processos que auditem o cumprimento dos princípios aplicáveis das convenções fundamentais da OIT atrás enumeradas e das disposições suplementares em matéria de horário de trabalho, remuneração e saúde e segurança.

Critério 9 — Embalagem

Este critério aplica-se apenas à embalagem primária, definida na Diretiva 94/62/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (14).

9.1   Cartão e papel

O cartão e o papel utilizados na embalagem final do calçado devem ser constituídos de 100 % de material reciclado.

9.2   Plástico

O plástico utilizado na embalagem final do calçado deve ser constituído de, pelo menos, 80 % de material reciclado.

Avaliação e verificação: O requerente ou o fornecedor das embalagens, consoante o caso, deve apresentar uma declaração de conformidade que especifique os materiais componentes da embalagem e as percentagens de material reciclado e de material virgem.

Critério 10 — Informações na embalagem

10.1   Instruções de utilização

Devem ser apresentadas com o produto as seguintes informações:

| — | Instruções de limpeza e manutenção especificadas para o produto. |
| --- | --- |

—

Instruções de limpeza e manutenção especificadas para o produto.

| — | «Consertar o calçado, em vez de o deitar fora, é melhor para o ambiente.» |
| --- | --- |

—

«Consertar o calçado, em vez de o deitar fora, é melhor para o ambiente.»

| — | «Deposite o seu calçado usado num ponto de recolha adequado.» |
| --- | --- |

—

«Deposite o seu calçado usado num ponto de recolha adequado.»

Avaliação e verificação: O requerente deve apresentar uma amostra da embalagem ou a representação gráfica proposta para a embalagem, mostrando as instruções de utilização que acompanharão o produto.

10.2   Informações que devem constar do rótulo ecológico da UE

Caso se utilize um rótulo opcional com caixa de texto, este deve conter, quando for caso disso, três das seguintes declarações:

| i) | matérias-primas de origem natural geridas de forma sustentável (caso se aplique o critério 1); |
| --- | --- |

i)

matérias-primas de origem natural geridas de forma sustentável (caso se aplique o critério 1);

| ii) | poluição reduzida nos processos de fabrico; |
| --- | --- |

ii)

poluição reduzida nos processos de fabrico;

| iii) | utilização mínima de substâncias perigosas; |
| --- | --- |

iii)

utilização mínima de substâncias perigosas;

| iv) | submetido a ensaios de durabilidade; |
| --- | --- |

iv)

submetido a ensaios de durabilidade;

| v) | utilizado algodão xx % biológico (esta alegação está restrita aos casos em que, com base no critério 1.2.a), é biológico mais de 95 % do algodão total). |
| --- | --- |

v)

utilizado algodão xx % biológico (esta alegação está restrita aos casos em que, com base no critério 1.2.a), é biológico mais de 95 % do algodão total).

As instruções para a utilização do rótulo opcional com caixa de texto figuram nas orientações para a utilização do rótulo ecológico da UE (EU ECOLABEL LOGO GUIDELINES), no seguinte sítio web:

http://ec.europa.eu/environment/ecolabel/documents/logo_guidelines.pdf

Avaliação e verificação: O requerente deve apresentar uma declaração de conformidade, juntamente com um exemplar do rótulo do produto ou a representação gráfica proposta, mostrando a localização do rótulo ecológico da UE.

---

(1)  http://www.iucnredlist.org/

(2)  Decisão 2014/350/UE da Comissão, de 5 de junho de 2014, que estabelece os critérios ecológicos para a atribuição do rótulo ecológico da UE aos produtos têxteis (JO L 174 de 13.6.2014, p. 45).

(3)  Regulamento (CE) n.o 834/2007 do Conselho, de 28 de junho de 2007, relativo à produção biológica e à rotulagem dos produtos biológicos e que revoga o Regulamento (CEE) n.o 2092/91 (JO L 189 de 20.7.2007, p. 1).

(4)  Regulamento (UE) n.o 995/2010 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de outubro de 2010, que fixa as obrigações dos operadores que colocam no mercado madeira e produtos da madeira (JO L 295 de 12.11.2010, p. 23).

(5)  Decisão de Execução 2013/84/UE da Comissão, de 11 de fevereiro de 2013, que estabelece as conclusões sobre as melhores técnicas disponíveis (MTD) para a curtimenta de couros e peles nos termos da Diretiva 2010/75/UE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa às emissões industriais (JO L 45 de 16.2.2013, p. 13).

(6)  Regulamento (CE) n.o 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de dezembro de 2006, relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição dos produtos químicos (REACH), que cria a Agência Europeia dos Produtos Químicos (JO L 136 de 29.5.2007, p. 3).

(7)  Regulamento (CE) n.o 1272/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de dezembro de 2008, relativo à classificação, rotulagem e embalagem de substâncias e misturas, que altera e revoga as Diretivas 67/548/CEE e 1999/45/CE e altera o Regulamento (CE) n.o 1907/2006 (JO L 353 de 31.12.2008, p. 1).

(8)  ECHA, Lista de substâncias que suscitam elevada preocupação candidatas a autorização, http://www.echa.europa.eu/candidate-list-table

(*1)  STOT = Toxicidade para órgãos-alvo específicos

(9)  ECHA, REACH registered substances database, http://www.echa.europa.eu/information-on-chemicals/registered-substances

(10)  Agência Europeia dos Produtos Químicos (ECHA), Lista de substâncias que suscitam elevada preocupação candidatas a autorização: http://www.echa.europa.eu/candidate-list-table

(11)  ECHA, Co-operation with peer regulatory agencies, http://echa.europa.eu/en/about-us/partners-and-networks/international-cooperation/cooperation-with-peer-regulatory-agencies

(12)  
  Social Accountability International (Responsabilidade Social Internacional), Social Accountability 8000 International Standard, http://www.sa-intl.org

(13)  Ver ILO NORMLEX (http://www.ilo.org/dyn/normlex/en) e orientações de apoio

(14)  Diretiva 94/62/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de dezembro de 1994, relativa a embalagens e resíduos de embalagens (JO L 365 de 31.12.1994, p. 10).

APÊNDICE

LISTA DE SUBSTÂNCIAS SUJEITAS A RESTRIÇÕES (LSR)

A lista aplica-se às substâncias que podem ser utilizadas durante o processo de fabrico ou que podem estar presentes no produto final. A LSR relativa ao rótulo ecológico da UE para calçado elenca substâncias ou grupos de substâncias cuja presença no produto final, em materiais ou artigos do produto final ou em fórmulas de fabrico, consoante o caso, deve ser especificamente restringida ou verificada. As restrições aplicam-se a:

| — | fases do fabrico (por exemplo, tingimento); |
| --- | --- |

—

fases do fabrico (por exemplo, tingimento);

| — | fórmulas utilizadas nas fases de fabrico do calçado (por exemplo, agentes adjuvantes); |
| --- | --- |

—

fórmulas utilizadas nas fases de fabrico do calçado (por exemplo, agentes adjuvantes);

| — | artigos ou materiais homogéneos (por exemplo, borracha sintética ou natural); |
| --- | --- |

—

artigos ou materiais homogéneos (por exemplo, borracha sintética ou natural);

| — | produtos finais. |
| --- | --- |

—

produtos finais.

Para cada requisito, especificam-se a aplicabilidade, os materiais e/ou fases de fabrico, consoante o caso, o âmbito da restrição e a verificação e/ou os ensaios exigidos.

A LSR deve ser comunicada pelo requerente a todos os fornecedores de materiais.

Os produtos têxteis aos quais foi atribuído o rótulo ecológico da UE com base nos critérios ecológicos da Decisão 2014/350/UE são considerados conformes com o critério 6.

Quadro 1

Às fases de fabrico especificadas aplicam-se as restrições que se seguem

| Aplicabilidade | Âmbito da restrição | Valores-limite | Verificação |
| --- | --- | --- | --- |
| a)   Adjuvantes |
| Qualquer mistura ou formulação utilizada nas fases de fabrico de couro, têxteis, couro revestido e têxteis revestidos | As seguintes substâncias não podem ser utilizadas em misturas ou formulações durante as fases de fabrico e estão sujeitas aos valores-limite para a presença das mesmas no produto final:






  — | nonilfenol, mistura de isómeros, n.o CAS 25154-52-3 |

Aplicabilidade

Âmbito da restrição

Valores-limite

Verificação

Adjuvantes

Qualquer mistura ou formulação utilizada nas fases de fabrico de couro, têxteis, couro revestido e têxteis revestidos

As seguintes substâncias não podem ser utilizadas em misturas ou formulações durante as fases de fabrico e estão sujeitas aos valores-limite para a presença das mesmas no produto final:

—

nonilfenol, mistura de isómeros, n.o CAS 25154-52-3

| — | 4-nonilfenol, n.o CAS 104-40-5 |
| --- | --- |

—

4-nonilfenol, n.o CAS 104-40-5

| — | 4-nonilfenol, ramificado, n.o CAS 84852-15-3 |
| --- | --- |

—

4-nonilfenol, ramificado, n.o CAS 84852-15-3

| — | Octilfenol, n.o CAS 27193-28-8 |
| --- | --- |

—

Octilfenol, n.o CAS 27193-28-8

| — | 4-octilfenol, n.o CAS 1806-26-4 |
| --- | --- |

—

4-octilfenol, n.o CAS 1806-26-4

| — | 4-tert-octilfenol, n.o CAS 140-66-9 |
| --- | --- |

—

4-tert-octilfenol, n.o CAS 140-66-9

Os seguintes alquilfenóis etoxilados (APEO):

| — | octilfenol polioxietilado, n.o CAS 9002-93-1 |
| --- | --- |

—

octilfenol polioxietilado, n.o CAS 9002-93-1

| — | nonilfenol polioxietilado, n.o CAS 9016-45-9 |
| --- | --- |

—

nonilfenol polioxietilado, n.o CAS 9016-45-9

| — | p-nonilfenol polioxietilado, n.o CAS 26027-38-3 |
| --- | --- |

—

p-nonilfenol polioxietilado, n.o CAS 26027-38-3

25 mg/kg, no total, em têxteis

100 mg/kg, no total, em couro

Avaliação e verificação: O requerente ou o(s) fornecedor(es) de material deve(m) apresentar uma declaração segundo a qual não se utilizaram estas substâncias, corroborada por uma ficha de dados de segurança ou pelos resultados dos ensaios efetuados ao produto final ou ao couro, aos têxteis, ao couro revestido e aos têxteis revestidos que compõem o produto final. Método de ensaio: couro: EN ISO 18218-2 (método indireto); têxteis e têxteis revestidos: EN ISO 18254 para alquilfenóis etoxilados; no caso dos alquilfenóis, o ensaio do produto final deve ser efetuado por extração com solventes, seguida de cromatografia em fase líquida + espetrometria de massa ou cromatografia em fase gasosa + espetrometria de massa.

Operações de tingimento e de acabamento de couro, têxteis, couro revestido e têxteis revestidos

Não se podem utilizar as seguintes substâncias em misturas ou formulações para tingimento ou acabamento de couro, couro revestido ou têxteis:

| — | cloreto de bis(alquilo de sebo hidrogenado)dimetilamónio (DTDMAC) |
| --- | --- |

—

cloreto de bis(alquilo de sebo hidrogenado)dimetilamónio (DTDMAC)

| — | cloreto de diestearildimetilamónio (DSDMAC) |
| --- | --- |

—

cloreto de diestearildimetilamónio (DSDMAC)

| — | cloreto de di(alquilo de sebo endurecido)dimetilamónio (DHTDMAC) |
| --- | --- |

—

cloreto de di(alquilo de sebo endurecido)dimetilamónio (DHTDMAC)

| — | etilenodiaminotetraacetato (EDTA) |
| --- | --- |

—

etilenodiaminotetraacetato (EDTA)

| — | pentaacetato de dietilenotriamina (DTPA) |
| --- | --- |

—

pentaacetato de dietilenotriamina (DTPA)

| — | 4-(1,1,3,3-tetrametilbutil)fenol |
| --- | --- |

—

4-(1,1,3,3-tetrametilbutil)fenol

| — | ácido nitrilotriacético (NTA) |
| --- | --- |

—

ácido nitrilotriacético (NTA)

n/d

Avaliação e verificação: O requerente ou o(s) fornecedor(es) de material deve(m) apresentar uma declaração de não-utilização.

Colofónia

Estampagem, envernizamento e colagem

Não se pode utilizar colofónia como ingrediente de tintas de estampagem, vernizes ou colas.

n/d

Avaliação e verificação: O requerente ou o(s) fornecedor(es) deve(m) apresentar uma declaração de não-utilização.

Solventes

Adjuvantes utilizados em misturas, formulações e colas para couro, têxteis, couro revestido, têxteis revestidos, plásticos e produtos finais

Não se podem utilizar as seguintes substâncias em misturas ou formulações para o processamento de materiais componentes nem em colas utilizadas na montagem do produto final

| — | 2-metoxietanol |
| --- | --- |

—

2-metoxietanol

| — | N,N-dimetilformamida |
| --- | --- |

—

N,N-dimetilformamida

| — | 1-metil-2-pirrolidona |
| --- | --- |

—

1-metil-2-pirrolidona

| — | éter bis(2-metoxietílico) |
| --- | --- |

—

éter bis(2-metoxietílico)

| — | 4,4′-diaminodifenilmetano |
| --- | --- |

—

4,4′-diaminodifenilmetano

| — | 1,2,3-tricloropropano |
| --- | --- |

—

1,2,3-tricloropropano

| — | 1,2-dicloroetano; dicloreto de etileno |
| --- | --- |

—

1,2-dicloroetano; dicloreto de etileno

| — | 2-etoxietanol |
| --- | --- |

—

2-etoxietanol

| — | benzeno-1,4-diamina, dicloridrato |
| --- | --- |

—

benzeno-1,4-diamina, dicloridrato

| — | éter bis(2-metoxietílico) |
| --- | --- |

—

éter bis(2-metoxietílico)

| — | formamida |
| --- | --- |

—

formamida

| — | N-metil-2-pirrolidona |
| --- | --- |

—

N-metil-2-pirrolidona

| — | tricloroetileno |
| --- | --- |

—

tricloroetileno

n/d

Avaliação e verificação: O requerente ou o(s) fornecedor(es) de material deve(m) apresentar uma declaração de não-utilização.

Parafinas cloradas

Todas as fases de fabrico de couro, borracha sintética, plásticos, têxteis e revestimentos

Não se podem utilizar parafinas cloradas de cadeia curta (SCCP) C10-C13 no fabrico e no acabamento de couro, borracha sintética, plásticos, têxteis ou revestimentos.

Teor não detetável

Avaliação e verificação: O requerente ou o(s) fornecedor(es) de material deve(m) apresentar uma declaração segundo a qual não se utilizaram parafinas cloradas de cadeia curta C10-C13, corroborada por uma ficha de dados de segurança. Em alternativa, o requerente e/ou o(s) fornecedor(es) de material deve(m) apresentar uma declaração de conformidade, corroborada pelos resultados do relatório de um ensaio realizado de acordo com a norma EN ISO 18219.

Processamento de materiais (couro, borracha sintética, plásticos, têxteis e revestimentos)

Deve restringir-se a utilização de parafinas cloradas de cadeia média (MCCP) C14-C17 no fabrico e no acabamento de couro, borracha sintética, plásticos, têxteis ou revestimentos.

1 000 mg/kg

Avaliação e verificação: O requerente ou o(s) fornecedor(es) de material deve(m) apresentar uma declaração segundo a qual não se utilizaram parafinas cloradas de cadeia média C14-C17, corroborada por uma ficha de dados de segurança. Em alternativa, o requerente e/ou o(s) fornecedor(es) de material deve(m) apresentar uma declaração de conformidade, corroborada pelos resultados do relatório de um ensaio realizado de acordo com a norma EN ISO 18219.

Produtos biocidas (na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 528/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho (1)

Utilizados durante o transporte e o armazenamento de matérias-primas, materiais semiacabados, produtos finais e embalagens de produtos finais

| i) | Só podem utilizar-se as seguintes substâncias ativas [na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 528/2012]:






  — | substâncias ativas incluídas na lista estabelecida em conformidade com o artigo 9.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 528/2012, em relação ao tipo de produto pertinente (a saber: fibra, couro, borracha e materiais polimerizados), desde que se observem as condições ou restrições aí especificadas; |
| --- | --- | --- |

i)

Só podem utilizar-se as seguintes substâncias ativas [na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 528/2012]:

—

substâncias ativas incluídas na lista estabelecida em conformidade com o artigo 9.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 528/2012, em relação ao tipo de produto pertinente (a saber: fibra, couro, borracha e materiais polimerizados), desde que se observem as condições ou restrições aí especificadas;

| — | substâncias ativas incluídas no anexo I daquele Regulamento, desde que se observem as condições ou restrições aí especificadas; |
| --- | --- |

—

substâncias ativas incluídas no anexo I daquele Regulamento, desde que se observem as condições ou restrições aí especificadas;

| — | substâncias ativas em análise, relativamente ao tipo de produto pertinente, no programa de trabalho referido no artigo 89.o, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 528/2012. |
| --- | --- |

—

substâncias ativas em análise, relativamente ao tipo de produto pertinente, no programa de trabalho referido no artigo 89.o, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 528/2012.

n/d

Avaliação e verificação: O requerente e o fornecedor do material devem apresentar declarações de não-utilização antes do transporte e do armazenamento ou a prova de que a utilização da substância ativa biocida é autorizada pelo Regulamento (UE) n.o 528/2012.

Deve apresentar-se uma lista das substâncias ativas eventualmente adicionadas durante o transporte ou o armazenamento de matérias-primas ou materiais semiacabados ou adicionados à embalagem do produto final, incluindo as correspondentes advertências de perigo.

| ii) | Durante a montagem do calçado, não podem incorporar-se produtos biocidas nos produtos finais ou em quaisquer partes deles para conferir propriedades biocidas ao produto final. |
| --- | --- |

ii)

Durante a montagem do calçado, não podem incorporar-se produtos biocidas nos produtos finais ou em quaisquer partes deles para conferir propriedades biocidas ao produto final.

n/d

Avaliação e verificação: O requerente ou o fornecedor do material deve apresentar declarações de não-utilização no produto final ou em qualquer parte do produto final.

| iii) | Durante o transporte ou o armazenamento do produto, de qualquer artigo do produto ou de qualquer parte homogénea do produto, não se podem utilizar clorofenóis (nem sais ou ésteres de clorofenóis), compostos organoestânicos (incluindo TBT, TPhT, DBT e DOT), fumarato de dimetilo (DMFu), triclosano ou nanoprata. Também não se podem incorporar estas substâncias no produto final ou na sua embalagem. |
| --- | --- |

iii)

Durante o transporte ou o armazenamento do produto, de qualquer artigo do produto ou de qualquer parte homogénea do produto, não se podem utilizar clorofenóis (nem sais ou ésteres de clorofenóis), compostos organoestânicos (incluindo TBT, TPhT, DBT e DOT), fumarato de dimetilo (DMFu), triclosano ou nanoprata. Também não se podem incorporar estas substâncias no produto final ou na sua embalagem.

Teor não detetável

Avaliação e verificação: O requerente ou o(s) fornecedor(es) de material deve(m) apresentar uma declaração de não-utilização. A declaração deve ser corroborada pelos resultados da pesquisa das seguintes substâncias no produto final:

| | Clorofenóis: couro, EN ISO 17070; têxteis, XP G 08-015 (limites de deteção: couro: 0,1 ppm; têxteis: 0,05 ppm); |
| --- | --- |

Clorofenóis: couro, EN ISO 17070; têxteis, XP G 08-015 (limites de deteção: couro: 0,1 ppm; têxteis: 0,05 ppm);

| | Fumarato de dimetilo: ISO/TS 16186. |
| --- | --- |

Fumarato de dimetilo: ISO/TS 16186.

Outras substâncias específicas

Fórmulas de fabrico e colas utilizadas no produto final ou em qualquer parte do produto final

Não se podem adicionar deliberadamente as seguintes substâncias às misturas, formulações e colas utilizadas na montagem do calçado:

| — | Dioxinas ou furanos clorados ou bromados |
| --- | --- |

—

Dioxinas ou furanos clorados ou bromados

| — | Hidrocarbonetos clorados (1,1,2,2-tetracloroetano, pentacloroetano, 1,1,2-tricloroetano, 1,1-dicloroetileno) |
| --- | --- |

—

Hidrocarbonetos clorados (1,1,2,2-tetracloroetano, pentacloroetano, 1,1,2-tricloroetano, 1,1-dicloroetileno)

| — | Hexaclorociclo-hexano |
| --- | --- |

—

Hexaclorociclo-hexano

| — | Monometildibromo-difenilmetano |
| --- | --- |

—

Monometildibromo-difenilmetano

| — | Monometildicloro-difenilmetano |
| --- | --- |

—

Monometildicloro-difenilmetano

| — | Nitritos |
| --- | --- |

—

Nitritos

| — | Bifenilos polibromados (PBB) |
| --- | --- |

—

Bifenilos polibromados (PBB)

| — | Éter pentabromodifenílico (PeBDE) |
| --- | --- |

—

Éter pentabromodifenílico (PeBDE)

| — | Éter octabromodifenílico (OBDE) |
| --- | --- |

—

Éter octabromodifenílico (OBDE)

| — | Bifenilos policlorados (PCB) |
| --- | --- |

—

Bifenilos policlorados (PCB)

| — | Terfenilos policlorados (PCT) |
| --- | --- |

—

Terfenilos policlorados (PCT)

| — | Fosfato de tris(2,3-dibromopropilo) (TRIS) |
| --- | --- |

—

Fosfato de tris(2,3-dibromopropilo) (TRIS)

| — | Fosfato de trimetilo |
| --- | --- |

—

Fosfato de trimetilo

| — | Óxido de tris(aziridinil)fosfina (TEPA) |
| --- | --- |

—

Óxido de tris(aziridinil)fosfina (TEPA)

| — | Fosfato de tris(2-cloroetilo) (TCEP) |
| --- | --- |

—

Fosfato de tris(2-cloroetilo) (TCEP)

| — | Metilfosfonato de dimetilo (DMMP) |
| --- | --- |

—

Metilfosfonato de dimetilo (DMMP)

n/d

Avaliação e verificação: O requerente ou o(s) fornecedor(es) de material deve(m) apresentar uma declaração de não-utilização.

Quadro 2

Aos processos que têm lugar na tinturaria, aplicam-se as restrições a seguir indicadas

| Aplicabilidade | Âmbito da restrição | Valores-limite | Verificação |
| --- | --- | --- | --- |
| a)   Veículos |
| Veículos utilizados em processos de tingimento com recurso a corantes dispersos | Não se podem utilizar aceleradores (veículos) de tingimento halogenados, como, por exemplo, 1,2-diclorobenzeno, 1,2,4-triclorobenzeno ou clorofenoxietanol. | n/d | Avaliação e verificação: O requerente ou o(s) fornecedor(es) de material deve(m) apresentar uma declaração de conformidade, corroborada por uma ficha de dados de segurança. |
| Veículos utilizados como agentes de expansão em plásticos e espumas | Não se podem utilizar compostos orgânicos halogenados como agentes de expansão ou adjuvantes de expansão. | n/d | Avaliação e verificação: O requerente ou o(s) fornecedor(es) de material deve(m) apresentar uma declaração de conformidade, corroborada por uma ficha de dados de segurança. |
| b)   Corantes sujeitos a restrições |
| Corantes azoicos
  Aplicação em processos de tingimento | As seguintes aminas aromáticas cancerígenas não podem estar presentes no produto final:







  Arilamina | Número CAS |
| 4-aminodifenilo | 92-67-1 |
| Benzidina | 92-87-5 |
| 4-cloro-o-toluidina | 95-69-2 |
| 2-naftilamina | 91-59-8 |
| o-aminoazotolueno | 97-56-3 |
| 2-amino-4-nitrotolueno | 99-55-8 |
| p-cloroanilina | 106-47-8 |
| 2,4-diaminoanisol | 615-05-4 |
| 4,4′-diaminodifenilmetano | 101-77-9 |
| 3,3′-diclorobenzidina | 91-94-1 |
| 3,3′-dimetoxibenzidina | 119-90-4 |
| 3,3′-dimetilbenzidina | 119-93-7 |
| 3,3′-dimetil-4,4′-diaminodifenilmetano | 838-88-0 |
| p-cresidina | 120-71-8 |
| 4,4′-metileno-bis-(2-cloroanilina) | 101-14-4 |
| 4,4′-oxidianilina | 101-80-4 |
| 4,4′-tiodianilina | 139-65-1 |
| o-toluidina | 95-53-4 |
| 2,4-diaminotolueno | 95-80-7 |
| 2,4,5-trimetilanilina | 137-17-7 |
| o-anisidina (2-metoxianilina) | 90-04-0 |
| 2,4-xilidina | 95-68-1 |
| 2,6-xilidina | 87-62-7 |
| 4-aminoazobenzeno | 60-09-3 |

Aplicabilidade

Âmbito da restrição

Valores-limite

Verificação

Veículos

Veículos utilizados em processos de tingimento com recurso a corantes dispersos

Não se podem utilizar aceleradores (veículos) de tingimento halogenados, como, por exemplo, 1,2-diclorobenzeno, 1,2,4-triclorobenzeno ou clorofenoxietanol.

n/d

Avaliação e verificação: O requerente ou o(s) fornecedor(es) de material deve(m) apresentar uma declaração de conformidade, corroborada por uma ficha de dados de segurança.

Veículos utilizados como agentes de expansão em plásticos e espumas

Não se podem utilizar compostos orgânicos halogenados como agentes de expansão ou adjuvantes de expansão.

n/d

Avaliação e verificação: O requerente ou o(s) fornecedor(es) de material deve(m) apresentar uma declaração de conformidade, corroborada por uma ficha de dados de segurança.

Corantes sujeitos a restrições

Corantes azoicos

Aplicação em processos de tingimento

As seguintes aminas aromáticas cancerígenas não podem estar presentes no produto final:

Arilamina

Número CAS

4-aminodifenilo

92-67-1

Benzidina

92-87-5

4-cloro-o-toluidina

95-69-2

2-naftilamina

91-59-8

o-aminoazotolueno

97-56-3

2-amino-4-nitrotolueno

99-55-8

p-cloroanilina

106-47-8

2,4-diaminoanisol

615-05-4

4,4′-diaminodifenilmetano

101-77-9

3,3′-diclorobenzidina

91-94-1

3,3′-dimetoxibenzidina

119-90-4

3,3′-dimetilbenzidina

119-93-7

3,3′-dimetil-4,4′-diaminodifenilmetano

838-88-0

p-cresidina

120-71-8

4,4′-metileno-bis-(2-cloroanilina)

101-14-4

4,4′-oxidianilina

101-80-4

4,4′-tiodianilina

139-65-1

o-toluidina

95-53-4

2,4-diaminotolueno

95-80-7

2,4,5-trimetilanilina

137-17-7

o-anisidina (2-metoxianilina)

90-04-0

2,4-xilidina

95-68-1

2,6-xilidina

87-62-7

4-aminoazobenzeno

60-09-3

30 mg/kg para cada arilamina no produto final

Avaliação e verificação: O requerente ou o(s) fornecedor(es) de material deve(m) apresentar uma declaração de conformidade, corroborada pelos resultados de ensaios específicos realizados de acordo com a norma EN 14362-1:2012 e 3:2012 para os têxteis e com a norma CEN ISO/TS 17234-1 e 2 para o couro.

(Nota: A pesquisa de 4-aminoazobenzeno pode dar falsos positivos, a mencionar no relatório).

Corantes CMR

Não se podem utilizar os seguintes corantes, que são cancerígenos, mutagénicos ou tóxicos para a reprodução (CMR):

| Corantes cancerígenos, mutagénicos ou tóxicos para a reprodução | Número CAS |
| --- | --- |
| C.I. Acid Red 26 | 3761-53-3 |
| C.I. Basic Red 9 | 569-61-9 |
| C.I. Basic Violet 14 | 632-99-5 |
| C.I. Direct Black 38 | 1937-37-7 |
| C.I. Direct Blue 6 | 2602-46-2 |
| C.I. Direct Red 28 | 573-58-0 |
| C.I. Disperse Blue 1 | 2475-45-8 |
| C.I. Disperse Orange 11 | 82-28-0 |
| C.I. Disperse Yellow 3 | 2832-40-8 |

Corantes cancerígenos, mutagénicos ou tóxicos para a reprodução

Número CAS

C.I. Acid Red 26

3761-53-3

C.I. Basic Red 9

569-61-9

C.I. Basic Violet 14

632-99-5

C.I. Direct Black 38

1937-37-7

C.I. Direct Blue 6

2602-46-2

C.I. Direct Red 28

573-58-0

C.I. Disperse Blue 1

2475-45-8

C.I. Disperse Orange 11

82-28-0

C.I. Disperse Yellow 3

2832-40-8

n/d

Avaliação e verificação: O requerente ou o(s) fornecedor(es) de material deve(m) apresentar uma declaração de conformidade, corroborada por uma ficha de dados de segurança.

Corantes potencialmente sensibilizantes

Não se podem utilizar os seguintes corantes, que são potencialmente sensibilizantes:

| Corantes dispersos potencialmente sensibilizantes | Número CAS |
| --- | --- |
| C.I. Disperse Blue 1 | 2475-45-8 |
| C.I. Disperse Blue 3 | 2475-46-9 |
| C.I. Disperse Blue 7 | 3179-90-6 |
| C.I. Disperse Blue 26 | 3860-63-7 |
| C.I. Disperse Blue 35 | 12222-75-2 |
| C.I. Disperse Blue 102 | 12222-97-8 |
| C.I. Disperse Blue 106 | 12223-01-7 |
| C.I. Disperse Blue 124 | 61951-51-7 |
| C.I. Disperse Brown 1 | 23355-64-8 |
| C.I. Disperse Orange 1 | 2581-69-3 |
| C.I. Disperse Orange 3 | 730-40-5 |
| C.I. Disperse Orange 37 | 12223-33-5 |
| C.I. Disperse Orange 76 | 13301-61-6 |
| C.I. Disperse Red 1 | 2872-52-8 |
| C.I. Disperse Red 11 | 2872-48-2 |
| C.I. Disperse Red 17 | 3179-89-3 |
| C.I. Disperse Yellow 1 | 119-15-3 |
| C.I. Disperse Yellow 3 | 2832-40-8 |
| C.I. Disperse Yellow 9 | 6373-73-5 |
| C.I. Disperse Yellow 39 | 12236-29-2 |
| C.I. Disperse Yellow 49 | 54824-37-2 |

Corantes dispersos potencialmente sensibilizantes

Número CAS

C.I. Disperse Blue 1

2475-45-8

C.I. Disperse Blue 3

2475-46-9

C.I. Disperse Blue 7

3179-90-6

C.I. Disperse Blue 26

3860-63-7

C.I. Disperse Blue 35

12222-75-2

C.I. Disperse Blue 102

12222-97-8

C.I. Disperse Blue 106

12223-01-7

C.I. Disperse Blue 124

61951-51-7

C.I. Disperse Brown 1

23355-64-8

C.I. Disperse Orange 1

2581-69-3

C.I. Disperse Orange 3

730-40-5

C.I. Disperse Orange 37

12223-33-5

C.I. Disperse Orange 76

13301-61-6

C.I. Disperse Red 1

2872-52-8

C.I. Disperse Red 11

2872-48-2

C.I. Disperse Red 17

3179-89-3

C.I. Disperse Yellow 1

119-15-3

C.I. Disperse Yellow 3

2832-40-8

C.I. Disperse Yellow 9

6373-73-5

C.I. Disperse Yellow 39

12236-29-2

C.I. Disperse Yellow 49

54824-37-2

n/d

Avaliação e verificação: O requerente ou o(s) fornecedor(es) de material deve(m) apresentar uma declaração de conformidade, corroborada por uma ficha de dados de segurança.

Corantes com mordente de crómio

Não se podem utilizar corantes com mordente de crómio.

n/d

Avaliação e verificação: O requerente ou o(s) fornecedor(es) de material deve(m) apresentar uma declaração de conformidade, corroborada por uma ficha de dados de segurança.

Corantes de complexos metálicos

Corantes de complexos metálicos de cobre, crómio ou níquel só podem ser autorizados para couros ou para o tingimento de lã, poliamidas ou misturas destas fibras com fibras celulósicas artificiais (por exemplo, viscose).

n/d

Avaliação e verificação: O requerente ou o(s) fornecedor(es) de material deve(m) apresentar uma declaração de conformidade, corroborada por uma ficha de dados de segurança.

Pigmentos

Não se podem utilizar pigmentos de cádmio, chumbo, crómio (VI), mercúrio e/ou antimónio.

n/d

Avaliação e verificação: O requerente ou o(s) fornecedor(es) de material deve(m) apresentar uma declaração de conformidade, corroborada por uma ficha de dados de segurança.

Quadro 3

Ao acabamento do produto final, aplicam-se as restrições que se seguem

| Aplicabilidade | Âmbito da restrição | Valores-limite | Verificação |
| --- | --- | --- | --- |
| a)   Produtos químicos perfluorados e polifluorados (PFC) |
| Produto final | i) | Para impermeabilização contra água, manchas ou óleos, o calçado não pode ser impregnado por tratamentos fluorados, incluindo perfluorados e polifluorados.
  Os tratamentos não-fluorados devem utilizar substâncias facilmente biodegradáveis e não-bioacumuláveis no meio aquático, inclusive nos sedimentos aquáticos. |

Aplicabilidade

Âmbito da restrição

Valores-limite

Verificação

Produtos químicos perfluorados e polifluorados (PFC)

Produto final

i)

Para impermeabilização contra água, manchas ou óleos, o calçado não pode ser impregnado por tratamentos fluorados, incluindo perfluorados e polifluorados.

Os tratamentos não-fluorados devem utilizar substâncias facilmente biodegradáveis e não-bioacumuláveis no meio aquático, inclusive nos sedimentos aquáticos.

n/d

Avaliação e verificação: O requerente ou o fornecedor de material deve apresentar uma declaração de conformidade, corroborada por uma ficha de dados de segurança.

Calçado com função hidrófuga declarada

| ii) | Membranas e laminados de polímeros fluorados só podem ser utilizados no calçado se a penetração de água requerida para o material for inferior a 0,2 g e a absorção de água for inferior a 30 %, de acordo com a norma ISO 20347. As membranas de polímeros fluorados não podem ser fabricadas com PFOA ou qualquer dos homólogos superiores deste definidos pela OCDE. |
| --- | --- |

ii)

Membranas e laminados de polímeros fluorados só podem ser utilizados no calçado se a penetração de água requerida para o material for inferior a 0,2 g e a absorção de água for inferior a 30 %, de acordo com a norma ISO 20347. As membranas de polímeros fluorados não podem ser fabricadas com PFOA ou qualquer dos homólogos superiores deste definidos pela OCDE.

n/d

Avaliação e verificação: O requerente deve apresentar uma declaração de conformidade, por parte do fabricante das membranas ou laminados, relativa ao fabrico dos polímeros. A declaração deve ser corroborada pelos resultados de ensaios técnicos relativos à penetração de água no material, de acordo com a norma ISO 20347.

Retardadores de chama

Calçado com função incorporada de retardação de chama

Só se permite a utilização de retardadores de chama em calçado com classificação e marcação CE como equipamento de proteção individual da categoria III com função incorporada de retardação de chama para garantir segurança no trabalho, em conformidade com o especificado na Diretiva 89/686/CEE. As substâncias utilizadas para obter o efeito de retardação de chama devem cumprir o critério 5.

n/d

Avaliação e verificação: O requerente deve apresentar uma declaração de não-utilização de retardadores de chama ou uma declaração de conformidade com o critério 5.

Em qualquer dos casos, a declaração deve ser corroborada por uma ficha de dados de segurança. Se for caso disso, deve apresentar-se uma lista dos retardadores de chama utilizados no produto, juntamente com as correspondentes advertências de perigo e frases R. Deve apresentar-se cópia do certificado emitido por um organismo de certificação notificado nos termos da Diretiva 89/686/CEE, demonstrando que o produto é comercializado como equipamento de proteção individual à prova de chama, da categoria III.

Quadro 4

As restrições que se seguem aplicam-se ao produto final ou a partes específicas do produto final

| Aplicabilidade | Âmbito da restrição | Valores-limite | Verificação |
| --- | --- | --- | --- |
| a)   HAP |
| Plásticos, borrachas sintéticas, têxteis e revestimentos do couro | A presença dos hidrocarbonetos aromáticos policíclicos (HAP) que se seguem, em plásticos, borrachas sintéticas, têxteis ou revestimentos do couro, não pode exceder os limites especificados.
  Os HAP classificados nos grupos de perigo 1 ou 2 só podem estar presentes em plásticos, borrachas sintéticas, têxteis ou revestimentos do couro se a sua concentração for inferior aos limites de concentração individuais e totais indicados.
  Devem verificar-se a presença e a concentração dos HAP que se seguem.
  HAP sujeitos a restrições pelo Regulamento (CE) n.o 1907/2006:







  Nome | N.o CAS |
| Criseno | 218-01-9 |
| Benzo[a]antraceno | 56-55-3 |
| Benzo[k]fluoranteno | 207-08-9 |
| Benzo[a]pireno | 50-32-8 |
| Dibenzo[a,h]antraceno | 53-70-3 |
| Benzo[j]fluoranteno | 205-82-3 |
| Benzo[b]fluoranteno | 205-99-2 |
| Benzo[e]pireno | 192-97-2 |

Aplicabilidade

Âmbito da restrição

Valores-limite

Verificação

HAP

Plásticos, borrachas sintéticas, têxteis e revestimentos do couro

A presença dos hidrocarbonetos aromáticos policíclicos (HAP) que se seguem, em plásticos, borrachas sintéticas, têxteis ou revestimentos do couro, não pode exceder os limites especificados.

Os HAP classificados nos grupos de perigo 1 ou 2 só podem estar presentes em plásticos, borrachas sintéticas, têxteis ou revestimentos do couro se a sua concentração for inferior aos limites de concentração individuais e totais indicados.

Devem verificar-se a presença e a concentração dos HAP que se seguem.

HAP sujeitos a restrições pelo Regulamento (CE) n.o 1907/2006:

Nome

N.o CAS

Criseno

218-01-9

Benzo[a]antraceno

56-55-3

Benzo[k]fluoranteno

207-08-9

Benzo[a]pireno

50-32-8

Dibenzo[a,h]antraceno

53-70-3

Benzo[j]fluoranteno

205-82-3

Benzo[b]fluoranteno

205-99-2

Benzo[e]pireno

192-97-2

Outros HAP sujeitos a restrições:

| Nome | N.o CAS |
| --- | --- |
| Naftaleno | 91-20-3 |
| Acenaftileno | 208-96-8 |
| Acenafteno | 83-32-9 |
| Fluoreno | 86-73-7 |
| Fenantreno | 85-1-8 |
| Antraceno | 120-12-7 |
| Fluoranteno | 206-44-0 |
| Pireno | 129-00-0 |
| Indeno[1,2,3-c,d]pireno | 193-39-5 |
| Benzo[g,h,i]perileno | 191-24-2 |

Nome

N.o CAS

Naftaleno

91-20-3

Acenaftileno

208-96-8

Acenafteno

83-32-9

Fluoreno

86-73-7

Fenantreno

85-1-8

Antraceno

120-12-7

Fluoranteno

206-44-0

Pireno

129-00-0

Indeno[1,2,3-c,d]pireno

193-39-5

Benzo[g,h,i]perileno

191-24-2

Para todo o calçado:

| 1) | A concentração de cada HAP sujeito a restrições pelo Regulamento (CE) n.o 1907/2006 deve ser inferior a 1 mg/kg. |
| --- | --- |

1)

A concentração de cada HAP sujeito a restrições pelo Regulamento (CE) n.o 1907/2006 deve ser inferior a 1 mg/kg.

| 2) | A concentração acumulada dos dezoito HAP indica dos deve ser inferior a 10 mg/kg. |
| --- | --- |

2)

A concentração acumulada dos dezoito HAP indica dos deve ser inferior a 10 mg/kg.

Para calçado destinado a crianças com menos de três anos de idade:

| 1) | A concentração de cada HAP sujeito a restrições pelo Regulamento (CE) n.o 1907/2006 deve ser inferior a 0,5 mg/kg. |
| --- | --- |

1)

A concentração de cada HAP sujeito a restrições pelo Regulamento (CE) n.o 1907/2006 deve ser inferior a 0,5 mg/kg.

| 2) | A concentração acumulada dos dezoito HAP indicados deve ser inferior a 1 mg/kg. |
| --- | --- |

2)

A concentração acumulada dos dezoito HAP indicados deve ser inferior a 1 mg/kg.

Avaliação e verificação: O requerente ou o(s) fornecedor(es) de material deve(m) apresentar uma declaração de conformidade, corroborada pelo relatório de um ensaio realizado de acordo com o método AfPS GS 2014:01 PAK.

N-nitrosaminas

Borracha natural e borracha sintética

Em borracha sintética ou natural, não se podem detetar as seguintes N-nitrosaminas:

| N-nitrosamina | N.o CAS |
| --- | --- |
| N-nitrosodietanolamina (NDELA) | 1116-54-7 |
| N-nitrosodimetilamina (NDMA) | 62-75-9 |
| N-nitrosodipropilamina (NDPA) | 621-64-7 |
| N-nitrosodietilamina (NDEA) | 55-18-5 |
| N-nitrosodiisopropilamina (NDiPA) | 601-77-4 |
| N-nitrosodibutilamina (NDBA) | 924-16-3 |
| N-nitrosopiperidina (NPIP) | 100-75-4 |
| N-nitrosodiisobutilamina (NdiBA) | 997-95-5 |
| N-nitrosodiisononilamina (NdiNA) | 1207995-62-7 |
| N-nitrosomorfolina (NMOR) | 59-89-2 |
| N-nitroso-N-metil-N-fenilamina (NMPhA) | 614-00-6 |
| N-nitroso-N-etil-N-fenilamina (NEPhA) | 612-64-6 |
| N-nitrosopirrolidina | 930-55-2 |

N-nitrosamina

N.o CAS

N-nitrosodietanolamina (NDELA)

1116-54-7

N-nitrosodimetilamina (NDMA)

62-75-9

N-nitrosodipropilamina (NDPA)

621-64-7

N-nitrosodietilamina (NDEA)

55-18-5

N-nitrosodiisopropilamina (NDiPA)

601-77-4

N-nitrosodibutilamina (NDBA)

924-16-3

N-nitrosopiperidina (NPIP)

100-75-4

N-nitrosodiisobutilamina (NdiBA)

997-95-5

N-nitrosodiisononilamina (NdiNA)

1207995-62-7

N-nitrosomorfolina (NMOR)

59-89-2

N-nitroso-N-metil-N-fenilamina (NMPhA)

614-00-6

N-nitroso-N-etil-N-fenilamina (NEPhA)

612-64-6

N-nitrosopirrolidina

930-55-2

Teor não detetável

Avaliação e verificação: O requerente ou o fornecedor da borracha deve apresentar uma declaração de conformidade, corroborada pelo relatório de um ensaio realizado de acordo com o método EN 12868 ou EN 14602.

Substâncias organoestânicas

Produto final

Os compostos organoestânicos a seguir enumerados não podem estar presentes no produto final em concentrações superiores aos limites especificados.

| Compostos de tributilestanho (TBT) | 0,025 mg/kg |
| --- | --- |
| Compostos de dibutilestanho (DBT) | 1 mg/kg |
| Compostos de monobutilestanho (MBT) | 1 mg/kg |
| Compostos de dioctilestanho (DOT) | 1 mg/kg |
| Trifenilestanho (TPT) | 1 mg/kg |

Compostos de tributilestanho (TBT)

0,025 mg/kg

Compostos de dibutilestanho (DBT)

1 mg/kg

Compostos de monobutilestanho (MBT)

1 mg/kg

Compostos de dioctilestanho (DOT)

1 mg/kg

Trifenilestanho (TPT)

1 mg/kg

Valores-limite especificados para cada composto organoestânico

Avaliação e verificação: O requerente deve apresentar uma declaração de conformidade, corroborada por resultados de ensaios realizados de acordo com o método ISO/TS 16179.

Ftalatos

Plásticos, borrachas, materiais sintéticos, revestimentos e estampagem de materiais

| i) | Só se podem utilizar no produto ftalatos que, à data do pedido, tenham sido objeto de uma avaliação dos riscos e cumpram o prescrito no critério 5. |
| --- | --- |

i)

Só se podem utilizar no produto ftalatos que, à data do pedido, tenham sido objeto de uma avaliação dos riscos e cumpram o prescrito no critério 5.

n/d

Avaliação e verificação: O requerente deve apresentar uma declaração de conformidade, corroborada por uma ficha de dados de segurança.

| ii) | Não se podem utilizar os seguintes plastificantes no produto nem em qualquer artigo ou parte homogénea do produto:






  — | Ésteres dialquílicos C6-8, ramificados, ricos em C7, do ácido 1,2-benzenodicarboxílico (DIHP), n.o CAS 71888-89-6 |
| --- | --- | --- |

ii)

Não se podem utilizar os seguintes plastificantes no produto nem em qualquer artigo ou parte homogénea do produto:

—

Ésteres dialquílicos C6-8, ramificados, ricos em C7, do ácido 1,2-benzenodicarboxílico (DIHP), n.o CAS 71888-89-6

| — | Ésteres dialquílicos C7-11, ramificados e lineares, do ácido 1,2-benzenodicarboxílico (DHNUP), n.o CAS 68515-42-4 |
| --- | --- |

—

Ésteres dialquílicos C7-11, ramificados e lineares, do ácido 1,2-benzenodicarboxílico (DHNUP), n.o CAS 68515-42-4

| — | Ftalato de bis(2-metoxietilo) (DMEP), n.o CAS 117-82-8 |
| --- | --- |

—

Ftalato de bis(2-metoxietilo) (DMEP), n.o CAS 117-82-8

| — | Ftalato de diisobutilo (DIBP), n.o CAS 84-69-5 |
| --- | --- |

—

Ftalato de diisobutilo (DIBP), n.o CAS 84-69-5

| — | Ftalato de bis(2-etil-hexilo) (DEHP), n.o CAS 117-81-7 |
| --- | --- |

—

Ftalato de bis(2-etil-hexilo) (DEHP), n.o CAS 117-81-7

| — | Ftalato de dibutilo (DBP), n.o CAS 84-74-2 |
| --- | --- |

—

Ftalato de dibutilo (DBP), n.o CAS 84-74-2

| — | Ftalato de benzilo e butilo (BBP), n.o CAS 85-68-7 |
| --- | --- |

—

Ftalato de benzilo e butilo (BBP), n.o CAS 85-68-7

| — | Ftalato de di-n-pentilo (DPP), n.o CAS 131-18-0 |
| --- | --- |

—

Ftalato de di-n-pentilo (DPP), n.o CAS 131-18-0

| — | Éster dipentílico, ramificado e linear, do ácido 1,2-benzenodicarboxílico, n.o CAS 84777-06-0 |
| --- | --- |

—

Éster dipentílico, ramificado e linear, do ácido 1,2-benzenodicarboxílico, n.o CAS 84777-06-0

| — | Ftalato de diisopentilo (DIPP), n.o CAS 605-50-5 |
| --- | --- |

—

Ftalato de diisopentilo (DIPP), n.o CAS 605-50-5

| — | Ftalato de di-hexilo (DnHP), n.o CAS 84-75-3 |
| --- | --- |

—

Ftalato de di-hexilo (DnHP), n.o CAS 84-75-3

| — | Ftalato de n-pentil-isopentilo, n.o CAS 607-426-00-1 |
| --- | --- |

—

Ftalato de n-pentil-isopentilo, n.o CAS 607-426-00-1

| iii) | Em calçado para crianças com menos de três anos de idade não se podem utilizar os seguintes ftalatos:






  — | Ftalato de diisononilo (DINP)*, n.o CAS 28553-12-0; 68515-48-0 |
| --- | --- | --- |

iii)

Em calçado para crianças com menos de três anos de idade não se podem utilizar os seguintes ftalatos:

—

Ftalato de diisononilo (DINP)*, n.o CAS 28553-12-0; 68515-48-0

| — | Ftalato de di-n-octilo (DNOP)*, n.o CAS 117-84-0 |
| --- | --- |

—

Ftalato de di-n-octilo (DNOP)*, n.o CAS 117-84-0

| — | Ftalato de diisodecilo (DIDP)*, n.o CAS 26761-40-0; 68515-49-1 |
| --- | --- |

—

Ftalato de diisodecilo (DIDP)*, n.o CAS 26761-40-0; 68515-49-1

A soma dos plastificantes sujeitos a restrições deve ser inferior a 0,10 %, em peso.

Em calçado para crianças com menos de três anos de idade, a soma dos plastificantes sujeitos a restrições deve ser inferior a 0,05 %, em peso.

Avaliação e verificação: O requerente deve apresentar uma declaração de não-utilização proveniente do fabricante dos materiais, corroborada por uma ficha de dados de segurança, em relação aos plastificantes utilizados na formulação ou os resultados de um ensaio realizado de acordo com a norma ISO/TS 16181.

Metais extraíveis

Produto final

Em calçado para crianças com menos de três anos de idade, a concentração das substâncias que se seguem não pode exceder os limites especificados.

| Antimónio (Sb) | 30,0 mg/kg |
| --- | --- |
| Arsénio (As) | 0,2 mg/kg |
| Cádmio (Cd) | 0,1 mg/kg |
| Crómio (Cr) | 1,0 mg/kg (têxteis) |
| Cobalto (Co) | 1,0 mg/kg |
| Cobre (Cu) | 25,0 mg/kg |
| Chumbo (Pb) | 0,2 mg/kg |
| Níquel (Ni) | 1,0 mg/kg |
| Mercúrio (Hg) | 0,02 mg/kg |

Antimónio (Sb)

30,0 mg/kg

Arsénio (As)

0,2 mg/kg

Cádmio (Cd)

0,1 mg/kg

Crómio (Cr)

1,0 mg/kg (têxteis)

Cobalto (Co)

1,0 mg/kg

Cobre (Cu)

25,0 mg/kg

Chumbo (Pb)

0,2 mg/kg

Níquel (Ni)

1,0 mg/kg

Mercúrio (Hg)

0,02 mg/kg

Ao calçado não destinado a crianças com menos de três anos de idade, aplicam-se os seguintes valores-limite:

| Antimónio (Sb) | 30,0 mg/kg |
| --- | --- |
| Arsénio (As) | 1,0 mg/kg |
| Cádmio (Cd) | 0,1 mg/kg |
| Crómio (Cr) | 2,0 mg/kg (têxteis) |
| Cobalto (Co) | 4,0 mg/kg |
| Cobre (Cu) | 50,0 mg/kg |
| Chumbo (Pb) | 1,0 mg/kg |
| Níquel (Ni) | 1,0 mg/kg |
| Mercúrio (Hg) | 0,02 mg/kg |

Antimónio (Sb)

30,0 mg/kg

Arsénio (As)

1,0 mg/kg

Cádmio (Cd)

0,1 mg/kg

Crómio (Cr)

2,0 mg/kg (têxteis)

Cobalto (Co)

4,0 mg/kg

Cobre (Cu)

50,0 mg/kg

Chumbo (Pb)

1,0 mg/kg

Níquel (Ni)

1,0 mg/kg

Mercúrio (Hg)

0,02 mg/kg

Valores-limite especificados para cada substância

Avaliação e verificação: O requerente ou o(s) fornecedor(es) de material deve(m) apresentar uma declaração de conformidade, corroborada pelos resultados de um ensaio realizado de acordo com os seguintes métodos: Extração — EN ISO 105-E04-2013 (solução de suor ácido); Deteção: EN ISO 17072-1 para couro; ICP-MS e ICP-OES para têxteis e plásticos.

Durante o período de eficácia da licença, devem ser realizados anualmente ensaios para demonstrar a continuidade da conformidade com o critério.

Componentes metálicos

A migração de níquel a partir de ligas metálicas em contacto direto e prolongado com a pele deve ser inferior a 0,5 μg/cm2/semana.

0,5 μg/cm2/semana

Avaliação e verificação: O requerente ou o(s) fornecedor(es) de material deve(m) apresentar uma declaração de ausência de níquel nos componentes do calçado, corroborada pela certificação do fabricante das partes metálicas, ou uma declaração de conformidade, corroborada pelos resultados de ensaios realizados de acordo com o método EN 1811.

Couro curtido com crómio

No calçado que contenha couro curtido com crómio, não pode haver crómio VI no produto final.

Teor não detetável

Avaliação e verificação: O requerente ou o(s) fornecedor(es) de material deve(m) apresentar uma declaração de conformidade, corroborada pelos resultados constantes do relatório de um ensaio realizado de acordo com o método EN ISO 17075 (limite de deteção: 3 ppm). A amostra deve ser preparada segundo as indicações da norma EN ISO 4044.

Durante o período de eficácia da licença, devem ser realizados anualmente ensaios para demonstrar a continuidade da conformidade com o critério. O couro curtido sem crómio está isento deste requisito.

No calçado que contenha couro curtido com crómio, o teor de crómio extraível do produto final deve ser inferior a 200 mg/kg.

200 mg/kg

Avaliação e verificação: O requerente ou o(s) fornecedor(es) de material deve(m) apresentar uma declaração de conformidade, corroborada pelos resultados constantes do relatório de um ensaio realizado de acordo com o método EN ISO 17072-1.

Durante o período de validade da licença, devem ser realizados anualmente ensaios para demonstrar a continuidade da conformidade com o critério. O couro curtido sem crómio está isento deste requisito.

TDA e MDA

PU

2,4-toluenodiamina (2,4-TDA, 95-80-7)

4,4′-diaminodifenilmetano (4,4′-MDA, 101-77-9)

Menos de 5 mg/kg cada

Avaliação e verificação: O requerente deve apresentar uma declaração de conformidade, corroborada pelos resultados do seguinte procedimento: Extração com solução aquosa a 1 % de ácido acético. A amostra deve ser composta por seis fragmentos, colhidos sob a superfície de cada unidade (não mais de 2 cm abaixo da superfície). Repete-se quatro vezes a extração da mesma amostra de espuma, mantendo de cada vez uma proporção de 1:5 entre o peso e o volume da amostra. Os extratos são combinados, completa-se o volume até um volume conhecido, filtra-se e analisa-se por HPLC-UV ou HPLC-MS. Caso se recorra a HPLC-UV e haja suspeita de interferências, repete-se a análise, por HPLC-MS.

Formaldeído

Produto final, couro, têxteis

A quantidade de formaldeído livre e hidrolisado presente nos componentes do calçado está sujeita aos seguintes limites:

| — | têxteis: < 20 mg/kg, |
| --- | --- |

—

têxteis: < 20 mg/kg,

| — | couro: < 20 mg/kg (calçado para criança); 75 mg/kg (revestimento interior); 100 mg/kg (outras partes do produto). |
| --- | --- |

—

couro: < 20 mg/kg (calçado para criança); 75 mg/kg (revestimento interior); 100 mg/kg (outras partes do produto).

Valores-limite especificados

Avaliação e verificação: O requerente ou o(s) fornecedor(es) de material deve(m) apresentar uma declaração de conformidade, corroborada pelos resultados constantes do relatório de um ensaio realizado de acordo com os seguintes métodos: Têxteis: EN ISO 14184-1; Couro: EN ISO 17226-1.

Antimónio

Fibras de poliéster em bruto

O nível de antimónio presente nas fibras de poliéster em bruto não pode exceder 260 ppm.

260 mg/kg

Avaliação e verificação: O requerente ou o fabricante da fibra deve apresentar uma declaração de não-utilização durante o processo de fabrico ou uma declaração de conformidade, corroborada pelo relatório de um ensaio realizado de acordo com os seguintes métodos: determinação direta por espetrometria de absorção atómica ou espetrometria de massa de plasma com acoplamento por indução. O ensaio é realizado numa amostra composta de fibras em bruto, antes de qualquer tratamento por via húmida.

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(1)  Regulamento (UE) n.o 528/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de maio de 2012, relativo à disponibilização no mercado e à utilização de produtos biocidas (JO L 167 de 27.6.2012, p. 1).

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