# Jornal Oficial L 182/2016

| | ISSN 1977-0774 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | L 182 |
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| Edição em língua portuguesa | Legislação | 59.° ano7 de julho de 2016 |

ISSN 1977-0774

Jornal Oficial

da União Europeia

L 182

Edição em língua portuguesa

Legislação

59.° ano7 de julho de 2016

---

| Índice | | II   Atos não legislativos | Página |
| --- | --- | --- | --- |
| | | REGULAMENTOS |
| | * | Regulamento de Execução (UE) 2016/1093 da Comissão, de 6 de julho de 2016, que aprova o propionato de didecilmetilpoli(oxietil)amónio como substância ativa existente para utilização em produtos biocidas do tipo 8 (
  1
  ) | 1 |
| | * | Regulamento de Execução (UE) 2016/1094 da Comissão, de 6 de julho de 2016, que aprova o cobre granulado como substância ativa para utilização em produtos biocidas do tipo 8 (
  1
  ) | 4 |
| | * | Regulamento de Execução (UE) 2016/1095 da Comissão, de 6 de julho de 2016, relativo à autorização de acetato de zinco di-hidratado, cloreto de zinco anidro, óxido de zinco, sulfato de zinco hepta-hidratado, sulfato de zinco mono-hidratado, quelatos de zinco e de aminoácidos na forma hidratada, quelatos de zinco e de hidrolisados de proteínas, quelato de zinco com glicina na forma hidratada (sólido) e quelato de zinco com glicina na forma hidratada (líquido) como aditivos em alimentos para animais de todas as espécies e que altera os Regulamentos (CE) n.o 1334/2003, (CE) n.o 479/2006, (UE) n.o 335/2010 e os Regulamentos de Execução (UE) n.o 991/2012 e (UE) n.o 636/2013 (
  1
  ) | 7 |
| | * | Regulamento de Execução (UE) 2016/1096 da Comissão, de 6 de julho de 2016, que altera o Regulamento (CE) n.o 1251/2008 no que diz respeito aos requisitos em matéria de colocação no mercado de remessas de determinadas espécies de peixes destinadas a Estados-Membros ou partes destes com medidas nacionais relativas ao alfavírus dos salmonídeos (SAV) aprovadas pela Decisão 2010/221/UE (
  1
  ) | 28 |
| | | Regulamento de Execução (UE) 2016/1097 da Comissão, de 6 de julho de 2016, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas | 37 |
| | | DECISÕES |
| | * | Decisão (UE) 2016/1098 do Conselho, de 4 de julho de 2016, relativa à posição a adotar em nome da União Europeia no Comité de Embaixadores ACP-UE sobre a revisão do anexo III do Acordo de Parceria ACP-UE | 39 |
| | * | Decisão (UE) 2016/1099 do Conselho, de 5 de julho de 2016, relativa às contribuições financeiras a pagar pelos Estados-Membros para financiar o Fundo Europeu de Desenvolvimento, incluindo a segunda parcela de 2016 | 44 |
| | * | Decisão de Execução (UE) 2016/1100 da Comissão, de 5 de julho de 2016, que altera o anexo da Decisão 2007/453/CE no que diz respeito ao estatuto em matéria de EEB da Costa Rica, Alemanha, Lituânia, Namíbia e Espanha
  [notificada com o número C(2016) 4134]

   (
  1
  ) | 47 |
| | * | Decisão de Execução (UE) 2016/1101 da Comissão, de 5 de julho de 2016, que altera os anexos I e II da Decisão 2004/558/CE no que diz respeito ao estatuto de indemnidade de rinotraqueíte infecciosa dos bovinos dos Estados federados da Renânia-Palatinado e Sarre e das regiões administrativas de Arnsberg, Detmold e Münster na Alemanha
  [notificada com o número C(2016) 4135]

   (
  1
  ) | 51 |
| | * | Decisão de Execução (UE) 2016/1102 da Comissão, de 5 de julho de 2016, que aprova os programas nacionais de melhoria da produção e comercialização de produtos da apicultura, apresentados pelos Estados-Membros ao abrigo do Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho
  [notificada com o número C(2016) 4133] | 55 |

Índice

II   Atos não legislativos

Página

REGULAMENTOS

*

Regulamento de Execução (UE) 2016/1093 da Comissão, de 6 de julho de 2016, que aprova o propionato de didecilmetilpoli(oxietil)amónio como substância ativa existente para utilização em produtos biocidas do tipo 8 (
  1
  )

1

1

*

Regulamento de Execução (UE) 2016/1094 da Comissão, de 6 de julho de 2016, que aprova o cobre granulado como substância ativa para utilização em produtos biocidas do tipo 8 (
  1
  )

1

4

*

Regulamento de Execução (UE) 2016/1095 da Comissão, de 6 de julho de 2016, relativo à autorização de acetato de zinco di-hidratado, cloreto de zinco anidro, óxido de zinco, sulfato de zinco hepta-hidratado, sulfato de zinco mono-hidratado, quelatos de zinco e de aminoácidos na forma hidratada, quelatos de zinco e de hidrolisados de proteínas, quelato de zinco com glicina na forma hidratada (sólido) e quelato de zinco com glicina na forma hidratada (líquido) como aditivos em alimentos para animais de todas as espécies e que altera os Regulamentos (CE) n.o 1334/2003, (CE) n.o 479/2006, (UE) n.o 335/2010 e os Regulamentos de Execução (UE) n.o 991/2012 e (UE) n.o 636/2013 (
  1
  )

o

o

o

o

o

1

7

*

Regulamento de Execução (UE) 2016/1096 da Comissão, de 6 de julho de 2016, que altera o Regulamento (CE) n.o 1251/2008 no que diz respeito aos requisitos em matéria de colocação no mercado de remessas de determinadas espécies de peixes destinadas a Estados-Membros ou partes destes com medidas nacionais relativas ao alfavírus dos salmonídeos (SAV) aprovadas pela Decisão 2010/221/UE (
  1
  )

o

1

28

Regulamento de Execução (UE) 2016/1097 da Comissão, de 6 de julho de 2016, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

37

DECISÕES

*

Decisão (UE) 2016/1098 do Conselho, de 4 de julho de 2016, relativa à posição a adotar em nome da União Europeia no Comité de Embaixadores ACP-UE sobre a revisão do anexo III do Acordo de Parceria ACP-UE

39

*

Decisão (UE) 2016/1099 do Conselho, de 5 de julho de 2016, relativa às contribuições financeiras a pagar pelos Estados-Membros para financiar o Fundo Europeu de Desenvolvimento, incluindo a segunda parcela de 2016

44

*

Decisão de Execução (UE) 2016/1100 da Comissão, de 5 de julho de 2016, que altera o anexo da Decisão 2007/453/CE no que diz respeito ao estatuto em matéria de EEB da Costa Rica, Alemanha, Lituânia, Namíbia e Espanha
  [notificada com o número C(2016) 4134]

   (
  1
  )

[notificada com o número C(2016) 4134]

1

47

*

Decisão de Execução (UE) 2016/1101 da Comissão, de 5 de julho de 2016, que altera os anexos I e II da Decisão 2004/558/CE no que diz respeito ao estatuto de indemnidade de rinotraqueíte infecciosa dos bovinos dos Estados federados da Renânia-Palatinado e Sarre e das regiões administrativas de Arnsberg, Detmold e Münster na Alemanha
  [notificada com o número C(2016) 4135]

   (
  1
  )

[notificada com o número C(2016) 4135]

1

51

*

Decisão de Execução (UE) 2016/1102 da Comissão, de 5 de julho de 2016, que aprova os programas nacionais de melhoria da produção e comercialização de produtos da apicultura, apresentados pelos Estados-Membros ao abrigo do Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho
  [notificada com o número C(2016) 4133]

o

[notificada com o número C(2016) 4133]

55

| | | Retificações |
| --- | --- | --- |
| | * | Retificação da Decisão de Execução (UE) 2016/175 da Comissão, de 8 de fevereiro de 2016, relativa a uma medida adotada pela Espanha, nos termos da Diretiva 2006/42/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, para proibir a colocação no mercado de um tipo de lavador de alta pressão ( JO L 33 de 10.2.2016 ) | 58 |

Retificações

*

Retificação da Decisão de Execução (UE) 2016/175 da Comissão, de 8 de fevereiro de 2016, relativa a uma medida adotada pela Espanha, nos termos da Diretiva 2006/42/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, para proibir a colocação no mercado de um tipo de lavador de alta pressão ( JO L 33 de 10.2.2016 )

( JO L 33 de 10.2.2016 )

58

| | |
| --- | --- |
| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE |

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

1

| PT | Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
  Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes. |
| --- | --- |

PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.

Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.

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II Atos não legislativos

REGULAMENTOS

| 7.7.2016 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 182/1 |
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7.7.2016

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 182/1

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REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2016/1093 DA COMISSÃO

de 6 de julho de 2016

que aprova o propionato de didecilmetilpoli(oxietil)amónio como substância ativa existente para utilização em produtos biocidas do tipo 8

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 528/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de maio de 2012, relativo à disponibilização no mercado e à utilização de produtos biocidas (1), nomeadamente o artigo 89.o, n.o 1, terceiro parágrafo,

Considerando o seguinte:

| (1) | O Regulamento Delegado (UE) n.o 1062/2014 da Comissão (2) estabelece uma lista de substâncias ativas existentes a avaliar tendo em vista a sua eventual aprovação para utilização em produtos biocidas. Essa lista inclui o propionato de didecilmetilpoli(oxietil)amónio. |
| --- | --- |

(1)

O Regulamento Delegado (UE) n.o 1062/2014 da Comissão (2) estabelece uma lista de substâncias ativas existentes a avaliar tendo em vista a sua eventual aprovação para utilização em produtos biocidas. Essa lista inclui o propionato de didecilmetilpoli(oxietil)amónio.

| (2) | O propionato de didecilmetilpoli(oxietil)amónio foi avaliado em conformidade com o artigo 16.o, n.o 2, da Diretiva 98/8/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (3), tendo em vista a sua utilização no tipo de produtos 8, produtos de proteção da madeira, tal como definido no anexo V daquela diretiva, que corresponde ao tipo de produtos 8 definido no anexo V do Regulamento (UE) n.o 528/2012. |
| --- | --- |

(2)

O propionato de didecilmetilpoli(oxietil)amónio foi avaliado em conformidade com o artigo 16.o, n.o 2, da Diretiva 98/8/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (3), tendo em vista a sua utilização no tipo de produtos 8, produtos de proteção da madeira, tal como definido no anexo V daquela diretiva, que corresponde ao tipo de produtos 8 definido no anexo V do Regulamento (UE) n.o 528/2012.

| (3) | A Itália foi designada autoridade competente para a avaliação e apresentou os relatórios de avaliação, juntamente com as suas recomendações, em 20 de novembro de 2007. |
| --- | --- |

(3)

A Itália foi designada autoridade competente para a avaliação e apresentou os relatórios de avaliação, juntamente com as suas recomendações, em 20 de novembro de 2007.

| (4) | Em conformidade com o artigo 7.o, n.o 2, do Regulamento Delegado (UE) n.o 1062/2014, o parecer da Agência Europeia dos Produtos Químicos foi formulado em 8 de dezembro de 2015 pelo Comité dos Produtos Biocidas, tendo em conta as conclusões da autoridade competente que procedeu à avaliação. |
| --- | --- |

(4)

Em conformidade com o artigo 7.o, n.o 2, do Regulamento Delegado (UE) n.o 1062/2014, o parecer da Agência Europeia dos Produtos Químicos foi formulado em 8 de dezembro de 2015 pelo Comité dos Produtos Biocidas, tendo em conta as conclusões da autoridade competente que procedeu à avaliação.

| (5) | Segundo esse parecer, pode presumir-se que os produtos biocidas do tipo 8 e que contenham propionato de didecilmetilpoli(oxietil)amónio satisfazem os requisitos do artigo 5.o da Diretiva 98/8/CE, desde que sejam respeitadas determinadas condições de utilização. |
| --- | --- |

(5)

Segundo esse parecer, pode presumir-se que os produtos biocidas do tipo 8 e que contenham propionato de didecilmetilpoli(oxietil)amónio satisfazem os requisitos do artigo 5.o da Diretiva 98/8/CE, desde que sejam respeitadas determinadas condições de utilização.

| (6) | Justifica-se, pois, aprovar o propionato de didecilmetilpoli(oxietil)amónio para utilização em produtos biocidas do tipo 8, nos termos de certas especificações e condições. |
| --- | --- |

(6)

Justifica-se, pois, aprovar o propionato de didecilmetilpoli(oxietil)amónio para utilização em produtos biocidas do tipo 8, nos termos de certas especificações e condições.

| (7) | Deve prever-se um período razoável antes da aprovação de uma substância ativa para que as partes interessadas possam tomar as medidas preparatórias necessárias para cumprir as novas exigências. |
| --- | --- |

(7)

Deve prever-se um período razoável antes da aprovação de uma substância ativa para que as partes interessadas possam tomar as medidas preparatórias necessárias para cumprir as novas exigências.

| (8) | As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Produtos Biocidas, |
| --- | --- |

(8)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Produtos Biocidas,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

O propionato de didecilmetilpoli(oxietil)amónio é aprovado como substância ativa para utilização em produtos biocidas do tipo 8, nos termos das especificações e condições definidas no anexo.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 6 de julho de 2016.

Pela Comissão

O Presidente

Jean-Claude JUNCKER

---

(1)  
  JO L 167 de 27.6.2012, p. 1.

1

(2)  Regulamento Delegado (UE) n.o 1062/2014 da Comissão, de 4 de agosto de 2014, relativo ao programa de trabalho para o exame sistemático de todas as substâncias ativas existentes em produtos biocidas, referidas no Regulamento (UE) n.o 528/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 294 de 10.10.2014, p. 1).

2

o

o

(3)  Diretiva 98/8/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de fevereiro de 1998, relativa à colocação de produtos biocidas no mercado (JO L 123 de 24.4.1998, p. 1).

3

---

ANEXO

| Denominação comum | Denominação IUPAC
  Números de identificação | Grau mínimo de pureza da substância ativa (1) | Data de aprovação | Data de termo da aprovação | Tipo de produtos | Condições específicas |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Propionato de didecilmetilpoli(oxietil)amónio | Denominação IUPAC:
  Propionato de alfa-[2-(didecilmetilamónio)etil]-.omega.-hidroxi-poli(oxi-1,2-etanodi-ilo)
  N.o CE: Não atribuído
  N.o CAS: 94667-33-1 | 86,1 % m/m (peso seco) | 1 de janeiro de 2018 | 31 de dezembro de 2027 | 8 | As autorizações de produtos biocidas estão sujeitas às seguintes condições:






  1) | A avaliação do produto deve ter especialmente em conta as exposições, os riscos e a eficácia associados a utilizações que o pedido de autorização preveja, mas que não tenham sido examinadas na avaliação dos riscos da substância ativa efetuada ao nível da União. |

Denominação comum

Denominação IUPAC

Números de identificação

Grau mínimo de pureza da substância ativa (1)

Data de aprovação

Data de termo da aprovação

Tipo de produtos

Condições específicas

Propionato de didecilmetilpoli(oxietil)amónio

Denominação IUPAC:

Propionato de alfa-[2-(didecilmetilamónio)etil]-.omega.-hidroxi-poli(oxi-1,2-etanodi-ilo)

N.o CE: Não atribuído

N.o CAS: 94667-33-1

86,1 % m/m (peso seco)

1 de janeiro de 2018

31 de dezembro de 2027

8

As autorizações de produtos biocidas estão sujeitas às seguintes condições:

1)

A avaliação do produto deve ter especialmente em conta as exposições, os riscos e a eficácia associados a utilizações que o pedido de autorização preveja, mas que não tenham sido examinadas na avaliação dos riscos da substância ativa efetuada ao nível da União.

| 2) | Tendo em vista os riscos identificados para as utilizações avaliadas, na avaliação do produto deve atender-se especialmente:






  a) | Aos utilizadores industriais e profissionais; |
| --- | --- | --- |

2)

Tendo em vista os riscos identificados para as utilizações avaliadas, na avaliação do produto deve atender-se especialmente:

a)

Aos utilizadores industriais e profissionais;

| b) | Às águas subterrâneas, no caso da madeira que, quando em utilização, ficará frequentemente exposta aos agentes atmosféricos. |
| --- | --- |

b)

Às águas subterrâneas, no caso da madeira que, quando em utilização, ficará frequentemente exposta aos agentes atmosféricos.

| 3) | Atendendo aos riscos identificados para as águas superficiais e subterrâneas, os rótulos e, se forem fornecidas, as fichas de dados de segurança dos produtos autorizados devem indicar que a aplicação industrial ou profissional deve realizar-se num espaço confinado ou sobre um suporte sólido impermeável confinado e que a madeira recém-tratada deve ser armazenada após o tratamento num espaço coberto ou sobre um suporte sólido impermeável, ou ambos, a fim de evitar perdas diretas para o solo ou a água, e que o produto derramado durante a aplicação deve ser recolhido para reutilização ou eliminação. |
| --- | --- |

3)

Atendendo aos riscos identificados para as águas superficiais e subterrâneas, os rótulos e, se forem fornecidas, as fichas de dados de segurança dos produtos autorizados devem indicar que a aplicação industrial ou profissional deve realizar-se num espaço confinado ou sobre um suporte sólido impermeável confinado e que a madeira recém-tratada deve ser armazenada após o tratamento num espaço coberto ou sobre um suporte sólido impermeável, ou ambos, a fim de evitar perdas diretas para o solo ou a água, e que o produto derramado durante a aplicação deve ser recolhido para reutilização ou eliminação.

---

(1)  O grau de pureza indicado nesta coluna corresponde ao grau mínimo de pureza da substância ativa utilizada na avaliação efetuada ao abrigo do artigo 89.o, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 528/2012. A substância ativa presente no produto colocado no mercado pode apresentar um grau de pureza igual ou diferente, desde que tenha sido comprovada como tecnicamente equivalente à substância avaliada.

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| 7.7.2016 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 182/4 |
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7.7.2016

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 182/4

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REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2016/1094 DA COMISSÃO

de 6 de julho de 2016

que aprova o cobre granulado como substância ativa para utilização em produtos biocidas do tipo 8

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 528/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de maio de 2012, relativo à disponibilização no mercado e à utilização de produtos biocidas (1), nomeadamente o artigo 90.o, n.o 2, terceiro parágrafo,

Considerando o seguinte:

| (1) | Em 30 de agosto de 2013, a França recebeu um pedido, em conformidade com o artigo 11.o, n.o 1, da Diretiva 98/8/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (2), com vista à inclusão da substância ativa cobre granulado no anexo I da referida diretiva para utilização no tipo de produtos 8, produtos de proteção da madeira, tal como descrito no anexo V dessa diretiva, que corresponde ao tipo de produtos 8 descrito no anexo V do Regulamento (UE) n.o 528/2012. |
| --- | --- |

(1)

Em 30 de agosto de 2013, a França recebeu um pedido, em conformidade com o artigo 11.o, n.o 1, da Diretiva 98/8/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (2), com vista à inclusão da substância ativa cobre granulado no anexo I da referida diretiva para utilização no tipo de produtos 8, produtos de proteção da madeira, tal como descrito no anexo V dessa diretiva, que corresponde ao tipo de produtos 8 descrito no anexo V do Regulamento (UE) n.o 528/2012.

| (2) | Em 3 de abril de 2015, a França apresentou o relatório de avaliação, juntamente com as suas recomendações, em conformidade com o artigo 90.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 528/2012. |
| --- | --- |

(2)

Em 3 de abril de 2015, a França apresentou o relatório de avaliação, juntamente com as suas recomendações, em conformidade com o artigo 90.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 528/2012.

| (3) | O parecer da Agência Europeia dos Produtos Químicos foi formulado em 9 de dezembro de 2015 pelo Comité dos Produtos Biocidas, tendo em conta as conclusões da autoridade competente que procedeu à avaliação. |
| --- | --- |

(3)

O parecer da Agência Europeia dos Produtos Químicos foi formulado em 9 de dezembro de 2015 pelo Comité dos Produtos Biocidas, tendo em conta as conclusões da autoridade competente que procedeu à avaliação.

| (4) | Segundo esse parecer, pode presumir-se que os produtos biocidas do tipo de produtos 8 e que contenham cobre granulado satisfazem os critérios do artigo 19.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) n.o 528/2012, desde que sejam respeitadas determinadas especificações e condições de utilização. |
| --- | --- |

(4)

Segundo esse parecer, pode presumir-se que os produtos biocidas do tipo de produtos 8 e que contenham cobre granulado satisfazem os critérios do artigo 19.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) n.o 528/2012, desde que sejam respeitadas determinadas especificações e condições de utilização.

| (5) | Justifica-se, pois, aprovar o cobre granulado para utilização em produtos biocidas do tipo 8, nos termos de certas especificações e condições. |
| --- | --- |

(5)

Justifica-se, pois, aprovar o cobre granulado para utilização em produtos biocidas do tipo 8, nos termos de certas especificações e condições.

| (6) | Deve prever-se um período razoável antes da aprovação de uma substância ativa para que as partes interessadas possam tomar as medidas preparatórias necessárias para cumprir as novas exigências. |
| --- | --- |

(6)

Deve prever-se um período razoável antes da aprovação de uma substância ativa para que as partes interessadas possam tomar as medidas preparatórias necessárias para cumprir as novas exigências.

| (7) | As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Produtos Biocidas, |
| --- | --- |

(7)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Produtos Biocidas,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

O cobre granulado é aprovado como substância ativa para utilização em produtos biocidas do tipo 8, nos termos das especificações e condições definidas no anexo.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 6 de julho de 2016.

Pela Comissão

O Presidente

Jean-Claude JUNCKER

---

(1)  
  JO L 167 de 27.6.2012, p. 1.

1

(2)  Diretiva 98/8/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de fevereiro de 1998, relativa à colocação de produtos biocidas no mercado (JO L 123 de 24.4.1998, p. 1).

2

---

ANEXO

| Denominação comum | Denominação IUPAC
  números de identificação | Grau mínimo de pureza da substância ativa (1) | Data de aprovação | Data de termo da aprovação | Tipo de produtos | Condições específicas |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Cobre granulado | Denominação IUPAC:
  Cobre
  N.o CE: 231-159-6
  N.o CAS: 7440-50-8 | 99 % m/m | 1 de janeiro de 2017 | 31 de dezembro de 2026 | 8 | As autorizações de produtos biocidas estão sujeitas às seguintes condições:






  1) | A avaliação do produto deve ter especialmente em conta as exposições, os riscos e a eficácia associados a utilizações que o pedido de autorização preveja, mas que não tenham sido examinadas na avaliação dos riscos da substância ativa efetuada ao nível da União. |

Denominação comum

Denominação IUPAC

números de identificação

Grau mínimo de pureza da substância ativa (1)

Data de aprovação

Data de termo da aprovação

Tipo de produtos

Condições específicas

Cobre granulado

Denominação IUPAC:

Cobre

N.o CE: 231-159-6

N.o CAS: 7440-50-8

99 % m/m

1 de janeiro de 2017

31 de dezembro de 2026

8

As autorizações de produtos biocidas estão sujeitas às seguintes condições:

1)

A avaliação do produto deve ter especialmente em conta as exposições, os riscos e a eficácia associados a utilizações que o pedido de autorização preveja, mas que não tenham sido examinadas na avaliação dos riscos da substância ativa efetuada ao nível da União.

| 2) | Atendendo aos riscos identificados para as utilizações avaliadas, a avaliação do produto deve ter especialmente em conta:






  a) | Os utilizadores industriais ou profissionais; |
| --- | --- | --- |

2)

Atendendo aos riscos identificados para as utilizações avaliadas, a avaliação do produto deve ter especialmente em conta:

a)

Os utilizadores industriais ou profissionais;

| b) | As águas superficiais e os sedimentos, quando haja libertação direta durante a vida útil da madeira tratada. |
| --- | --- |

b)

As águas superficiais e os sedimentos, quando haja libertação direta durante a vida útil da madeira tratada.

| 3) | Atendendo aos riscos identificados para as águas superficiais e subterrâneas, os rótulos e, se forem fornecidas, as fichas de dados de segurança dos produtos autorizados devem indicar que a aplicação industrial ou profissional deve ser efetuada num espaço confinado ou sobre um suporte sólido impermeável confinado, que a madeira recentemente tratada deve ser armazenada sob abrigo e/ou sobre um suporte sólido impermeável, a fim de evitar derrames diretos para o solo e a água, e que quaisquer derrames decorrentes da aplicação do produto devem ser recolhidos para reutilização ou eliminação. |
| --- | --- |

3)

Atendendo aos riscos identificados para as águas superficiais e subterrâneas, os rótulos e, se forem fornecidas, as fichas de dados de segurança dos produtos autorizados devem indicar que a aplicação industrial ou profissional deve ser efetuada num espaço confinado ou sobre um suporte sólido impermeável confinado, que a madeira recentemente tratada deve ser armazenada sob abrigo e/ou sobre um suporte sólido impermeável, a fim de evitar derrames diretos para o solo e a água, e que quaisquer derrames decorrentes da aplicação do produto devem ser recolhidos para reutilização ou eliminação.

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(1)  O grau de pureza indicado nesta coluna corresponde ao grau mínimo de pureza da substância ativa utilizada na avaliação efetuada ao abrigo do artigo 90.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 528/2012. A substância ativa presente no produto colocado no mercado pode apresentar um grau de pureza igual ou diferente, desde que tenha sido comprovada como tecnicamente equivalente à substância avaliada.

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| 7.7.2016 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 182/7 |
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7.7.2016

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 182/7

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REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2016/1095 DA COMISSÃO

de 6 de julho de 2016

relativo à autorização de acetato de zinco di-hidratado, cloreto de zinco anidro, óxido de zinco, sulfato de zinco hepta-hidratado, sulfato de zinco mono-hidratado, quelatos de zinco e de aminoácidos na forma hidratada, quelatos de zinco e de hidrolisados de proteínas, quelato de zinco com glicina na forma hidratada (sólido) e quelato de zinco com glicina na forma hidratada (líquido) como aditivos em alimentos para animais de todas as espécies e que altera os Regulamentos (CE) n.o 1334/2003, (CE) n.o 479/2006, (UE) n.o 335/2010 e os Regulamentos de Execução (UE) n.o 991/2012 e (UE) n.o 636/2013

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1831/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de setembro de 2003, relativo aos aditivos destinados à alimentação animal (1), nomeadamente o artigo 9.o, n.o 2,

Considerando o seguinte:

| (1) | O Regulamento (CE) n.o 1831/2003 determina que os aditivos destinados à alimentação animal carecem de autorização e estabelece as condições e os procedimentos para a concessão dessa autorização. O artigo 10.o desse regulamento prevê a reavaliação dos aditivos autorizados nos termos da Diretiva 70/524/CEE do Conselho (2). |
| --- | --- |

(1)

O Regulamento (CE) n.o 1831/2003 determina que os aditivos destinados à alimentação animal carecem de autorização e estabelece as condições e os procedimentos para a concessão dessa autorização. O artigo 10.o desse regulamento prevê a reavaliação dos aditivos autorizados nos termos da Diretiva 70/524/CEE do Conselho (2).

| (2) | Os Regulamentos (CE) n.o 1334/2003 (3) e (CE) n.o 479/2006 (4) da Comissão autorizaram sem limite de tempo, em conformidade com a Diretiva 70/524/CEE, os seguintes compostos de zinco: acetato de zinco di-hidratado, óxido de zinco, sulfato de zinco hepta-hidratado, sulfato de zinco mono-hidratado, quelatos de zinco e de aminoácidos na forma hidratada e quelato de zinco com glicina na forma hidratada. Estes produtos foram subsequentemente inscritos no Registo Comunitário dos Aditivos para a Alimentação Animal como produtos existentes, em conformidade com o artigo 10.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 1831/2003. |
| --- | --- |

(2)

Os Regulamentos (CE) n.o 1334/2003 (3) e (CE) n.o 479/2006 (4) da Comissão autorizaram sem limite de tempo, em conformidade com a Diretiva 70/524/CEE, os seguintes compostos de zinco: acetato de zinco di-hidratado, óxido de zinco, sulfato de zinco hepta-hidratado, sulfato de zinco mono-hidratado, quelatos de zinco e de aminoácidos na forma hidratada e quelato de zinco com glicina na forma hidratada. Estes produtos foram subsequentemente inscritos no Registo Comunitário dos Aditivos para a Alimentação Animal como produtos existentes, em conformidade com o artigo 10.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 1831/2003.

| (3) | Em conformidade com o artigo 10.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1831/2003, em conjugação com o seu artigo 7.o, foram apresentados pedidos para a reavaliação do acetato de zinco di-hidratado, óxido de zinco, sulfato de zinco hepta-hidratado, sulfato de zinco mono-hidratado, quelatos de zinco e de aminoácidos na forma hidratada e quelato de zinco com glicina na forma hidratada como aditivos em alimentos para animais de todas as espécies. Adicionalmente, em conformidade com o artigo 7.o do referido regulamento, foi apresentado um pedido relativamente ao cloreto de zinco anidro como aditivo em alimentos para animais de todas as espécies. Os requerentes solicitaram que esses aditivos fossem classificados na categoria de aditivos designada por «aditivos nutritivos». Os pedidos foram acompanhados dos dados e documentos exigidos ao abrigo do artigo 7.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1831/2003. |
| --- | --- |

(3)

Em conformidade com o artigo 10.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1831/2003, em conjugação com o seu artigo 7.o, foram apresentados pedidos para a reavaliação do acetato de zinco di-hidratado, óxido de zinco, sulfato de zinco hepta-hidratado, sulfato de zinco mono-hidratado, quelatos de zinco e de aminoácidos na forma hidratada e quelato de zinco com glicina na forma hidratada como aditivos em alimentos para animais de todas as espécies. Adicionalmente, em conformidade com o artigo 7.o do referido regulamento, foi apresentado um pedido relativamente ao cloreto de zinco anidro como aditivo em alimentos para animais de todas as espécies. Os requerentes solicitaram que esses aditivos fossem classificados na categoria de aditivos designada por «aditivos nutritivos». Os pedidos foram acompanhados dos dados e documentos exigidos ao abrigo do artigo 7.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1831/2003.

| (4) | A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos («Autoridade») concluiu, nos pareceres de 1 de fevereiro de 2012 (5), 8 de março de 2012 (6), 23 de maio de 2012 (7), 15 de novembro de 2012 (8), 12 de setembro de 2013 (9) e 12 de março de 2015 (10), que, nas condições de utilização propostas, o acetato de zinco di-hidratado, o cloreto de zinco anidro, o óxido de zinco, o sulfato de zinco hepta-hidratado, o sulfato de zinco mono-hidratado, os quelatos de zinco e de aminoácidos na forma hidratada e o quelato de zinco com glicina na forma hidratada não produzem efeitos adversos na saúde animal nem na saúde humana, e que não surgiriam problemas de segurança para os utilizadores desde que fossem tomadas medidas de proteção adequadas. |
| --- | --- |

(4)

A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos («Autoridade») concluiu, nos pareceres de 1 de fevereiro de 2012 (5), 8 de março de 2012 (6), 23 de maio de 2012 (7), 15 de novembro de 2012 (8), 12 de setembro de 2013 (9) e 12 de março de 2015 (10), que, nas condições de utilização propostas, o acetato de zinco di-hidratado, o cloreto de zinco anidro, o óxido de zinco, o sulfato de zinco hepta-hidratado, o sulfato de zinco mono-hidratado, os quelatos de zinco e de aminoácidos na forma hidratada e o quelato de zinco com glicina na forma hidratada não produzem efeitos adversos na saúde animal nem na saúde humana, e que não surgiriam problemas de segurança para os utilizadores desde que fossem tomadas medidas de proteção adequadas.

| (5) | No que respeita ao impacto no ambiente, em especial a drenagem e o escoamento do zinco para as águas superficiais, a Autoridade recomendou, no seu parecer de 8 de abril de 2014 (11), que o teor máximo de zinco em alimentos completos fosse substancialmente reduzido para diversas espécies-alvo. Contudo, a fim de evitar o risco de não se satisfazerem as necessidades fisiológicas dos animais também em períodos especiais do ciclo de vida, ou quaisquer outros impactos negativos na saúde animal, a redução do teor de zinco recomendada pela Autoridade não deve ser introduzida numa só etapa. Com o objetivo de proceder a novas reduções, os operadores de empresas do setor dos alimentos para animais e os institutos de investigação devem ser incentivados a recolher novos dados científicos sobre as necessidades fisiológicas das diferentes espécies animais. |
| --- | --- |

(5)

No que respeita ao impacto no ambiente, em especial a drenagem e o escoamento do zinco para as águas superficiais, a Autoridade recomendou, no seu parecer de 8 de abril de 2014 (11), que o teor máximo de zinco em alimentos completos fosse substancialmente reduzido para diversas espécies-alvo. Contudo, a fim de evitar o risco de não se satisfazerem as necessidades fisiológicas dos animais também em períodos especiais do ciclo de vida, ou quaisquer outros impactos negativos na saúde animal, a redução do teor de zinco recomendada pela Autoridade não deve ser introduzida numa só etapa. Com o objetivo de proceder a novas reduções, os operadores de empresas do setor dos alimentos para animais e os institutos de investigação devem ser incentivados a recolher novos dados científicos sobre as necessidades fisiológicas das diferentes espécies animais.

| (6) | A Autoridade concluiu ainda que o acetato de zinco di-hidratado, o cloreto de zinco anidro, o óxido de zinco, o sulfato de zinco hepta-hidratado, o sulfato de zinco mono-hidratado, os quelatos de zinco e de aminoácidos na forma hidratada, e o quelato de zinco com glicina na forma hidratada são fontes eficazes de zinco. Atendendo às características químicas dos quelatos de zinco e de aminoácidos, a Autoridade recomendou a sua repartição nos dois grupos seguintes: quelatos de zinco e de aminoácidos na forma hidratada e quelatos de zinco e de hidrolisados de proteínas. Além disso, no tocante ao quelato de zinco com glicina na forma hidratada foram avaliadas duas formas diferentes, uma sólida e uma líquida. A Autoridade considera que não é necessário estabelecer requisitos específicos de monitorização pós-comercialização. Corroborou igualmente o relatório sobre o método de análise dos aditivos em alimentos para animais apresentado pelo laboratório de referência instituído pelo Regulamento (CE) n.o 1831/2003. |
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(6)

A Autoridade concluiu ainda que o acetato de zinco di-hidratado, o cloreto de zinco anidro, o óxido de zinco, o sulfato de zinco hepta-hidratado, o sulfato de zinco mono-hidratado, os quelatos de zinco e de aminoácidos na forma hidratada, e o quelato de zinco com glicina na forma hidratada são fontes eficazes de zinco. Atendendo às características químicas dos quelatos de zinco e de aminoácidos, a Autoridade recomendou a sua repartição nos dois grupos seguintes: quelatos de zinco e de aminoácidos na forma hidratada e quelatos de zinco e de hidrolisados de proteínas. Além disso, no tocante ao quelato de zinco com glicina na forma hidratada foram avaliadas duas formas diferentes, uma sólida e uma líquida. A Autoridade considera que não é necessário estabelecer requisitos específicos de monitorização pós-comercialização. Corroborou igualmente o relatório sobre o método de análise dos aditivos em alimentos para animais apresentado pelo laboratório de referência instituído pelo Regulamento (CE) n.o 1831/2003.

| (7) | A avaliação do acetato de zinco di-hidratado, do cloreto de zinco anidro, do óxido de zinco, do sulfato de zinco hepta-hidratado, do sulfato de zinco mono-hidratado, dos quelatos de zinco e de aminoácidos na forma hidratada, dos quelatos de zinco e de hidrolisados de proteínas, do quelato de zinco com glicina na forma hidratada (sólido) e do quelato de zinco com glicina na forma hidratada (líquido) revela que estão preenchidas as condições de autorização referidas no artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 1831/2003. Por conseguinte, deve ser autorizada a utilização daquelas substâncias, tal como especificadas no anexo do presente regulamento. |
| --- | --- |

(7)

A avaliação do acetato de zinco di-hidratado, do cloreto de zinco anidro, do óxido de zinco, do sulfato de zinco hepta-hidratado, do sulfato de zinco mono-hidratado, dos quelatos de zinco e de aminoácidos na forma hidratada, dos quelatos de zinco e de hidrolisados de proteínas, do quelato de zinco com glicina na forma hidratada (sólido) e do quelato de zinco com glicina na forma hidratada (líquido) revela que estão preenchidas as condições de autorização referidas no artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 1831/2003. Por conseguinte, deve ser autorizada a utilização daquelas substâncias, tal como especificadas no anexo do presente regulamento.

| (8) | Na sequência da autorização, pelo presente regulamento, de acetato de zinco di-hidratado, óxido de zinco, sulfato de zinco hepta-hidratado, sulfato de zinco mono-hidratado, quelatos de zinco e de aminoácidos na forma hidratada e quelato de zinco com glicina na forma hidratada, as entradas relativas a estas substâncias nos Regulamentos (CE) n.o 479/2006 e (CE) n.o 1334/2003 tornaram-se obsoletas, pelo que devem ser suprimidas. |
| --- | --- |

(8)

Na sequência da autorização, pelo presente regulamento, de acetato de zinco di-hidratado, óxido de zinco, sulfato de zinco hepta-hidratado, sulfato de zinco mono-hidratado, quelatos de zinco e de aminoácidos na forma hidratada e quelato de zinco com glicina na forma hidratada, as entradas relativas a estas substâncias nos Regulamentos (CE) n.o 479/2006 e (CE) n.o 1334/2003 tornaram-se obsoletas, pelo que devem ser suprimidas.

| (9) | O Regulamento (UE) n.o 335/2010 da Comissão (12) e os Regulamentos de Execução (UE) n.o 991/2012 (13) e (UE) n.o 636/2013 (14) da Comissão autorizaram vários compostos de zinco como aditivos nutritivos para a alimentação animal. A fim de ter em conta as conclusões da Autoridade no seu parecer de 8 de abril de 2014, que constituíram igualmente a base científica para as disposições relativas ao teor total de zinco nos alimentos compostos para animais relativamente aos aditivos autorizados pelo presente regulamento e que se referem essencialmente ao impacto ambiental da suplementação com zinco dos alimentos para animais, afigura-se adequado alinhar os teores máximos de zinco no Regulamento (UE) n.o 335/2010 e nos Regulamentos de Execução (UE) n.o 991/2012 e (UE) n.o 636/2013 com as disposições do presente regulamento no que toca ao teor de zinco nos alimentos compostos para animais. Por conseguinte, o Regulamento (UE) n.o 335/2010 e os Regulamentos de Execução (UE) n.o 991/2012 e (UE) n.o 636/2013 devem ser alterados em conformidade. |
| --- | --- |

(9)

O Regulamento (UE) n.o 335/2010 da Comissão (12) e os Regulamentos de Execução (UE) n.o 991/2012 (13) e (UE) n.o 636/2013 (14) da Comissão autorizaram vários compostos de zinco como aditivos nutritivos para a alimentação animal. A fim de ter em conta as conclusões da Autoridade no seu parecer de 8 de abril de 2014, que constituíram igualmente a base científica para as disposições relativas ao teor total de zinco nos alimentos compostos para animais relativamente aos aditivos autorizados pelo presente regulamento e que se referem essencialmente ao impacto ambiental da suplementação com zinco dos alimentos para animais, afigura-se adequado alinhar os teores máximos de zinco no Regulamento (UE) n.o 335/2010 e nos Regulamentos de Execução (UE) n.o 991/2012 e (UE) n.o 636/2013 com as disposições do presente regulamento no que toca ao teor de zinco nos alimentos compostos para animais. Por conseguinte, o Regulamento (UE) n.o 335/2010 e os Regulamentos de Execução (UE) n.o 991/2012 e (UE) n.o 636/2013 devem ser alterados em conformidade.

| (10) | Dado que não existem motivos de segurança que exijam a aplicação imediata das alterações às condições da autorização de acetato de zinco di-hidratado, óxido de zinco, sulfato de zinco hepta-hidratado, sulfato de zinco mono-hidratado, quelatos de zinco e de aminoácidos na forma hidratada, quelato de zinco com glicina na forma hidratada e dos compostos de zinco autorizados pelo Regulamento (UE) n.o 335/2010 e pelos Regulamentos de Execução (UE) n.o 991/2012 e (UE) n.o 636/2013, é adequado prever um período transitório para que as partes interessadas possam preparar-se para dar cumprimento aos novos requisitos decorrentes da autorização. |
| --- | --- |

(10)

Dado que não existem motivos de segurança que exijam a aplicação imediata das alterações às condições da autorização de acetato de zinco di-hidratado, óxido de zinco, sulfato de zinco hepta-hidratado, sulfato de zinco mono-hidratado, quelatos de zinco e de aminoácidos na forma hidratada, quelato de zinco com glicina na forma hidratada e dos compostos de zinco autorizados pelo Regulamento (UE) n.o 335/2010 e pelos Regulamentos de Execução (UE) n.o 991/2012 e (UE) n.o 636/2013, é adequado prever um período transitório para que as partes interessadas possam preparar-se para dar cumprimento aos novos requisitos decorrentes da autorização.

| (11) | As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal, |
| --- | --- |

(11)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Autorização

As substâncias especificadas no anexo, pertencentes à categoria de aditivos designada por «aditivos nutritivos» e ao grupo funcional «compostos de oligoelementos», são autorizadas como aditivos na alimentação animal nas condições estabelecidas no referido anexo.

Artigo 2.o

Alteração do Regulamento (CE) n.o 1334/2003

No anexo do Regulamento (CE) n.o 1334/2003, são suprimidos da entrada E 6 relativa ao elemento «Zinco-Zn» os seguintes aditivos, bem como as respetivas fórmulas químicas e descrições: «Acetato de zinco di-hidratado», «Óxido de zinco», «Sulfato de zinco hepta-hidratado», «Sulfato de zinco mono-hidratado» e «Quelatos de zinco e de aminoácidos, na forma hidratada».

o

Artigo 3.o

Alteração do Regulamento (CE) n.o 479/2006

No anexo do Regulamento (CE) n.o 479/2006, é suprimida a entrada E 6 relativa ao aditivo «Quelato de zinco com glicina, na forma hidratada».

o

Artigo 4.o

Alteração do Regulamento (UE) n.o 335/2010

No anexo do Regulamento (UE) n.o 335/2010, na linha 3b6.10, a oitava coluna passa a ter a seguinte redação:

o

«Cães e gatos: 200 (total)

Salmonídeos e substitutos do leite para vitelos: 180 (total)

Leitões, marrãs, coelhos e todas as espécies de peixes exceto salmonídeos: 150 (total)

Outras espécies e categorias: 120 (total)».

Artigo 5.o

Alteração do Regulamento de Execução (UE) n.o 991/2012

No anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 991/2012, na linha 3b609, a oitava coluna passa a ter a seguinte redação:

o

«Cães e gatos: 200 (total)

Salmonídeos e substitutos do leite para vitelos: 180 (total)

Leitões, marrãs, coelhos e todas as espécies de peixes exceto salmonídeos: 150 (total)

Outras espécies e categorias: 120 (total)».

Artigo 6.o

Alteração do Regulamento de Execução (UE) n.o 636/2013

No anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 636/2013, na linha 3b611, a oitava coluna passa a ter a seguinte redação:

o

«Cães e gatos: 200 (total)

Salmonídeos e substitutos do leite para vitelos: 180 (total)

Leitões, marrãs, coelhos e todas as espécies de peixes exceto salmonídeos: 150 (total)

Outras espécies e categorias: 120 (total)».

Artigo 7.o

Medidas transitórias

1.   O acetato de zinco di-hidratado, óxido de zinco, sulfato de zinco hepta-hidratado, sulfato de zinco mono-hidratado, quelatos de zinco e de aminoácidos na forma hidratada, quelato de zinco com glicina na forma hidratada e os compostos de zinco autorizados pelo Regulamento (UE) n.o 335/2010 e pelos Regulamentos de Execução (UE) n.o 991/2012 e (UE) n.o 636/2013, bem como as pré-misturas que os contenham, que tenham sido produzidos e rotulados antes de 27 de janeiro de 2017 em conformidade com as regras aplicáveis antes de 27 de julho de 2016, podem continuar a ser colocados no mercado e utilizados até que se esgotem as suas existências.

2.   As matérias-primas para alimentação animal e os alimentos compostos para animais que contenham as substâncias referidas no n.o 1, que tenham sido produzidos e rotulados antes de 27 de julho de 2017 em conformidade com as regras aplicáveis antes de 27 de julho de 2016, podem continuar a ser colocados no mercado e utilizados até que se esgotem as suas existências se forem destinados a animais produtores de alimentos.

3.   As matérias-primas para alimentação animal e os alimentos compostos para animais que contenham as substâncias referidas no n.o 1, que tenham sido produzidos e rotulados antes de 27 de julho de 2018 em conformidade com as regras aplicáveis antes de 27 de julho de 2016, podem continuar a ser colocados no mercado e utilizados até que se esgotem as suas existências se forem destinados a animais não produtores de alimentos.

Artigo 8.o

Entrada em vigor

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

Jornal Oficial da União Europeia

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 6 de julho de 2016.

Pela Comissão

O Presidente

Jean-Claude JUNCKER

---

(1)  
  JO L 268 de 18.10.2003, p. 29.

1

(2)  Diretiva 70/524/CEE do Conselho, de 23 de novembro de 1970, relativa aos aditivos na alimentação para animais (JO L 270 de 14.12.1970, p. 1).

2

(3)  Regulamento (CE) n.o 1334/2003 da Comissão, de 25 de julho de 2003, que altera as condições de autorização de vários aditivos para a alimentação animal pertencentes ao grupo dos oligoelementos (JO L 187 de 26.7.2003, p. 11).

3

o

(4)  Regulamento (CE) n.o 479/2006 da Comissão, de 23 de março de 2006, relativo à autorização de determinados aditivos pertencentes ao grupo dos compostos de oligoelementos (JO L 86 de 24.3.2006, p. 4).

4

o

(5)  
  EFSA Journal (2012); 10(2):2572.

5

EFSA Journal

(6)  
  EFSA Journal (2012); 10(3):2621.

6

EFSA Journal

(7)  
  EFSA Journal (2012); 10(6):2734.

7

EFSA Journal

(8)  
  EFSA Journal (2012); 10(11):2970.

8

EFSA Journal

(9)  
  EFSA Journal (2013); 11(10):3369.

9

EFSA Journal

(10)  
  EFSA Journal (2015); 13(4):4058.

10

EFSA Journal

(11)  
  EFSA Journal (2014); 12(5):3668.

11

EFSA Journal

(12)  Regulamento (UE) n.o 335/2010 da Comissão, de 22 de abril de 2010, relativo à autorização do quelato de zinco do análogo hidroxilado da metionina como aditivo em alimentos para animais de todas as espécies (JO L 102 de 23.4.2010, p. 22).

12

o

(13)  Regulamento de Execução (UE) n.o 991/2012 da Comissão, de 25 de outubro de 2012, relativo à autorização de hidroxicloreto de zinco mono-hidratado como aditivo em alimentos para animais de todas as espécies (JO L 297 de 26.10.2012, p. 18).

13

o

(14)  Regulamento de Execução (UE) n.o 636/2013 da Comissão, de 1 de julho de 2013, relativo à autorização do quelato de zinco de metionina (1:2) como aditivo em alimentos para todas as espécies animais (JO L 183 de 2.7.2013, p. 3).

14

o

---

ANEXO

| Número de identificação do aditivo | Nome do detentor da autorização | Aditivo | Composição, fórmula química, descrição e método analítico | Espécie ou categoria animal | Idade máxima | Teor mínimo | Teor máximo | Outras disposições | Fim do período de autorização |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Teor do elemento (Zn) em mg/kg de alimento completo com um teor de humidade de 12 % |
| Categoria: aditivos nutritivos. Grupo funcional: compostos de oligoelementos |
| 3b601 | — | Acetato de zinco di-hidratado | Composição do aditivo

  Acetato de zinco di-hidratado, na forma pulverulenta, com um teor mínimo de 29,6 % de zinco

  Caracterização da substância ativa

  Fórmula química: Zn(CH3COO)2 · 2H2O
  Número CAS: 5970-45-6

  Métodos analíticos
   (1)

  Para a quantificação do acetato de zinco di-hidratado no aditivo para a alimentação animal:






  — | titulação com edetato de sódio (Farmacopeia Europeia, monografia 1482). |

Número de identificação do aditivo

Nome do detentor da autorização

Aditivo

Composição, fórmula química, descrição e método analítico

Espécie ou categoria animal

Idade máxima

Teor mínimo

Teor máximo

Outras disposições

Fim do período de autorização

Teor do elemento (Zn) em mg/kg de alimento completo com um teor de humidade de 12 %

Categoria: aditivos nutritivos. Grupo funcional: compostos de oligoelementos

3b601

—

Acetato de zinco di-hidratado

Composição do aditivo

Acetato de zinco di-hidratado, na forma pulverulenta, com um teor mínimo de 29,6 % de zinco

Caracterização da substância ativa

Fórmula química: Zn(CH3COO)2 · 2H2O

Número CAS: 5970-45-6

Métodos analíticos
   (1)

Para a quantificação do acetato de zinco di-hidratado no aditivo para a alimentação animal:

—

titulação com edetato de sódio (Farmacopeia Europeia, monografia 1482).

Para a quantificação do zinco total no aditivo para alimentação animal e nas pré-misturas:

| — | EN 15510: Espetrometria de emissão atómica com plasma indutivo (EEA-PI), ou |
| --- | --- |

—

EN 15510: Espetrometria de emissão atómica com plasma indutivo (EEA-PI), ou

| — | EN 15621: Espetrometria de emissão atómica com plasma indutivo (EEA-PI) após mineralização sob pressão. |
| --- | --- |

—

EN 15621: Espetrometria de emissão atómica com plasma indutivo (EEA-PI) após mineralização sob pressão.

Para a quantificação do zinco total nas matérias-primas para alimentação animal e nos alimentos compostos para animais:

| — | Regulamento (CE) n.o 152/2009 da Comissão (2) — Espetrometria de absorção atómica (EAA); ou |
| --- | --- |

—

Regulamento (CE) n.o 152/2009 da Comissão (2) — Espetrometria de absorção atómica (EAA); ou

| — | EN 15510: Espetrometria de emissão atómica com plasma indutivo (EEA-PI); ou |
| --- | --- |

—

EN 15510: Espetrometria de emissão atómica com plasma indutivo (EEA-PI); ou

| — | EN 15621: Espetrometria de emissão atómica com plasma indutivo (EEA-PI) após mineralização sob pressão. |
| --- | --- |

—

EN 15621: Espetrometria de emissão atómica com plasma indutivo (EEA-PI) após mineralização sob pressão.

Todas as espécies animais

—

—

Cães e gatos: 200 (total)

Salmonídeos e substitutos do leite para vitelos: 180 (total)

Leitões, marrãs, coelhos e todas as espécies de peixes exceto salmonídeos: 150 (total)

Outras espécies e categorias: 120 (total)

| 1. | O aditivo deve ser incorporado nos alimentos para animais sob a forma de pré-mistura. |
| --- | --- |

1.

O aditivo deve ser incorporado nos alimentos para animais sob a forma de pré-mistura.

| 2. | Para os utilizadores do aditivo e das pré-misturas, os operadores das empresas do setor dos alimentos para animais devem estabelecer procedimentos operacionais e medidas organizativas adequadas a fim de minimizar os potenciais riscos associados à inalação, ao contacto cutâneo ou ao contacto ocular. Se não for possível reduzir os riscos para um nível aceitável através destes procedimentos e medidas, o aditivo e as pré-misturas devem ser utilizados com equipamentos de proteção individual adequados. |
| --- | --- |

2.

Para os utilizadores do aditivo e das pré-misturas, os operadores das empresas do setor dos alimentos para animais devem estabelecer procedimentos operacionais e medidas organizativas adequadas a fim de minimizar os potenciais riscos associados à inalação, ao contacto cutâneo ou ao contacto ocular. Se não for possível reduzir os riscos para um nível aceitável através destes procedimentos e medidas, o aditivo e as pré-misturas devem ser utilizados com equipamentos de proteção individual adequados.

27 de julho de 2026

3b602

—

Cloreto de zinco anidro

Composição do aditivo

Cloreto de zinco anidro, na forma pulverulenta, com um teor mínimo de 46,1 % de zinco

Caracterização da substância ativa

Fórmula química: ZnCl2

Número CAS: 7646-85-7

Métodos analíticos
   (1)

Para a quantificação do cloreto de zinco anidro no aditivo para a alimentação animal:

| — | titulação com edetato de sódio (Farmacopeia Europeia, monografia 0110). |
| --- | --- |

—

titulação com edetato de sódio (Farmacopeia Europeia, monografia 0110).

Para a quantificação do zinco total no aditivo para alimentação animal e nas pré-misturas:

| — | EN 15510: Espetrometria de emissão atómica com plasma indutivo (EEA-PI), ou |
| --- | --- |

—

EN 15510: Espetrometria de emissão atómica com plasma indutivo (EEA-PI), ou

| — | EN 15621: Espetrometria de emissão atómica com plasma indutivo (EEA-PI) após mineralização sob pressão; |
| --- | --- |

—

EN 15621: Espetrometria de emissão atómica com plasma indutivo (EEA-PI) após mineralização sob pressão;

| — | Método do CEN para EEA-PI (EN ISO 11885); não apto para as pré-misturas. |
| --- | --- |

—

Método do CEN para EEA-PI (EN ISO 11885); não apto para as pré-misturas.

Para a quantificação do zinco total nas matérias-primas para alimentação animal e nos alimentos compostos para animais:

| — | Regulamento (CE) n.o 152/2009 — Espetrometria de absorção atómica (EAA); ou |
| --- | --- |

—

Regulamento (CE) n.o 152/2009 — Espetrometria de absorção atómica (EAA); ou

| — | EN 15510: Espetrometria de emissão atómica com plasma indutivo (EEA-PI); ou |
| --- | --- |

—

EN 15510: Espetrometria de emissão atómica com plasma indutivo (EEA-PI); ou

| — | EN 15621: Espetrometria de emissão atómica com plasma indutivo (EEA-PI) após mineralização sob pressão. |
| --- | --- |

—

EN 15621: Espetrometria de emissão atómica com plasma indutivo (EEA-PI) após mineralização sob pressão.

Todas as espécies animais

—

—

Cães e gatos: 200 (total)

Salmonídeos e substitutos do leite para vitelos: 180 (total)

Leitões, marrãs, coelhos e todas as espécies de peixes exceto salmonídeos: 150 (total)

Outras espécies e categorias: 120 (total)

| 1. | O aditivo deve ser incorporado nos alimentos para animais sob a forma de pré-mistura líquida. |
| --- | --- |

1.

O aditivo deve ser incorporado nos alimentos para animais sob a forma de pré-mistura líquida.

| 2. | Para os utilizadores do aditivo e das pré-misturas, os operadores das empresas do setor dos alimentos para animais devem estabelecer procedimentos operacionais e medidas organizativas adequadas a fim de minimizar os potenciais riscos associados à inalação, ao contacto cutâneo ou ao contacto ocular. Se não for possível reduzir os riscos para um nível aceitável através destes procedimentos e medidas, o aditivo e as pré-misturas devem ser utilizados com equipamentos de proteção individual adequados. |
| --- | --- |

2.

Para os utilizadores do aditivo e das pré-misturas, os operadores das empresas do setor dos alimentos para animais devem estabelecer procedimentos operacionais e medidas organizativas adequadas a fim de minimizar os potenciais riscos associados à inalação, ao contacto cutâneo ou ao contacto ocular. Se não for possível reduzir os riscos para um nível aceitável através destes procedimentos e medidas, o aditivo e as pré-misturas devem ser utilizados com equipamentos de proteção individual adequados.

27 de julho de 2026

3b603

—

Óxido de zinco

Composição do aditivo

Óxido de zinco, na forma pulverulenta, com um teor mínimo de 72 % de zinco

Caracterização da substância ativa

Fórmula química: ZnO

Número CAS: 1314-13-2

Métodos analíticos
   (1)

Para a quantificação do óxido de zinco no aditivo para a alimentação animal:

| — | titulação com edetato de sódio (Farmacopeia Europeia, monografia 0252). |
| --- | --- |

—

titulação com edetato de sódio (Farmacopeia Europeia, monografia 0252).

Para a quantificação do zinco total no aditivo para alimentação animal e nas pré-misturas:

| — | EN 15510: Espetrometria de emissão atómica com plasma indutivo (EEA-PI), ou |
| --- | --- |

—

EN 15510: Espetrometria de emissão atómica com plasma indutivo (EEA-PI), ou

| — | EN 15621: Espetrometria de emissão atómica com plasma indutivo (EEA-PI) após mineralização sob pressão. |
| --- | --- |

—

EN 15621: Espetrometria de emissão atómica com plasma indutivo (EEA-PI) após mineralização sob pressão.

Para a quantificação do zinco total nas matérias-primas para alimentação animal e nos alimentos compostos para animais:

| — | Regulamento (CE) n.o 152/2009 — Espetrometria de absorção atómica (EAA); ou |
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—

Regulamento (CE) n.o 152/2009 — Espetrometria de absorção atómica (EAA); ou

| — | EN 15510: Espetrometria de emissão atómica com plasma indutivo (EEA-PI); ou |
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—

EN 15510: Espetrometria de emissão atómica com plasma indutivo (EEA-PI); ou

| — | EN 15621: Espetrometria de emissão atómica com plasma indutivo (EEA-PI) após mineralização sob pressão. |
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—

EN 15621: Espetrometria de emissão atómica com plasma indutivo (EEA-PI) após mineralização sob pressão.

Todas as espécies animais

—

—

Cães e gatos: 200 (total)

Salmonídeos e substitutos do leite para vitelos: 180 (total)

Leitões, marrãs, coelhos e todas as espécies de peixes exceto salmonídeos: 150 (total)

Outras espécies e categorias: 120 (total)

| 1. | O aditivo deve ser incorporado nos alimentos para animais sob a forma de pré-mistura. |
| --- | --- |

1.

O aditivo deve ser incorporado nos alimentos para animais sob a forma de pré-mistura.

| 2. | Para os utilizadores do aditivo e das pré-misturas, os operadores das empresas do setor dos alimentos para animais devem estabelecer procedimentos operacionais e medidas organizativas adequadas a fim de minimizar os potenciais riscos associados à inalação, ao contacto cutâneo ou ao contacto ocular. Se não for possível reduzir os riscos para um nível aceitável através destes procedimentos e medidas, o aditivo e as pré-misturas devem ser utilizados com equipamentos de proteção individual adequados. |
| --- | --- |

2.

Para os utilizadores do aditivo e das pré-misturas, os operadores das empresas do setor dos alimentos para animais devem estabelecer procedimentos operacionais e medidas organizativas adequadas a fim de minimizar os potenciais riscos associados à inalação, ao contacto cutâneo ou ao contacto ocular. Se não for possível reduzir os riscos para um nível aceitável através destes procedimentos e medidas, o aditivo e as pré-misturas devem ser utilizados com equipamentos de proteção individual adequados.

27 de julho de 2026

3b604

—

Sulfato de zinco hepta-hidratado

Composição do aditivo

Sulfato de zinco hepta-hidratado, na forma pulverulenta, com um teor mínimo de 22 % de zinco

Caracterização da substância ativa

Fórmula química: ZnSO4 · 7H2O

Número CAS: 7446-20-0

Métodos analíticos
   (1)

Para a quantificação do sulfato de zinco hepta-hidratado no aditivo para a alimentação animal:

| — | titulação com edetato de sódio (Farmacopeia Europeia, monografia 0111). |
| --- | --- |

—

titulação com edetato de sódio (Farmacopeia Europeia, monografia 0111).

Para a quantificação do zinco total no aditivo para alimentação animal e nas pré-misturas:

| — | EN 15510: Espetrometria de emissão atómica com plasma indutivo (EEA-PI), ou |
| --- | --- |

—

EN 15510: Espetrometria de emissão atómica com plasma indutivo (EEA-PI), ou

| — | EN 15621: Espetrometria de emissão atómica com plasma indutivo (EEA-PI) após mineralização sob pressão. |
| --- | --- |

—

EN 15621: Espetrometria de emissão atómica com plasma indutivo (EEA-PI) após mineralização sob pressão.

Para a quantificação do zinco total nas matérias-primas para alimentação animal e nos alimentos compostos para animais:

| — | Regulamento (CE) n.o 152/2009 — Espetrometria de absorção atómica (EAA); ou |
| --- | --- |

—

Regulamento (CE) n.o 152/2009 — Espetrometria de absorção atómica (EAA); ou

| — | EN 15510: Espetrometria de emissão atómica com plasma indutivo (EEA-PI); ou |
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—

EN 15510: Espetrometria de emissão atómica com plasma indutivo (EEA-PI); ou

| — | EN 15621: Espetrometria de emissão atómica com plasma indutivo (EEA-PI) após mineralização sob pressão. |
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—

EN 15621: Espetrometria de emissão atómica com plasma indutivo (EEA-PI) após mineralização sob pressão.

Todas as espécies animais

—

—

Cães e gatos: 200 (total)

Salmonídeos e substitutos do leite para vitelos: 180 (total)

Leitões, marrãs, coelhos e todas as espécies de peixes exceto salmonídeos: 150 (total)

Outras espécies e categorias: 120 (total)

| 1. | O aditivo deve ser incorporado nos alimentos para animais sob a forma de pré-mistura. |
| --- | --- |

1.

O aditivo deve ser incorporado nos alimentos para animais sob a forma de pré-mistura.

| 2. | Para os utilizadores do aditivo e das pré-misturas, os operadores das empresas do setor dos alimentos para animais devem estabelecer procedimentos operacionais e medidas organizativas adequadas a fim de minimizar os potenciais riscos associados à inalação, ao contacto cutâneo ou ao contacto ocular. Se não for possível reduzir os riscos para um nível aceitável através destes procedimentos e medidas, o aditivo e as pré-misturas devem ser utilizados com equipamentos de proteção individual adequados. |
| --- | --- |

2.

Para os utilizadores do aditivo e das pré-misturas, os operadores das empresas do setor dos alimentos para animais devem estabelecer procedimentos operacionais e medidas organizativas adequadas a fim de minimizar os potenciais riscos associados à inalação, ao contacto cutâneo ou ao contacto ocular. Se não for possível reduzir os riscos para um nível aceitável através destes procedimentos e medidas, o aditivo e as pré-misturas devem ser utilizados com equipamentos de proteção individual adequados.

27 de julho de 2026

3b605

—

Sulfato de zinco mono-hidratado

Composição do aditivo

Sulfato de zinco mono-hidratado, na forma pulverulenta, com um teor mínimo de 34 % de zinco

Caracterização da substância ativa

Fórmula química: ZnSO4 · H2O

Número CAS: 7446-19-7

Métodos analíticos
   (1)

Para a quantificação do sulfato de zinco mono-hidratado no aditivo para a alimentação animal:

| — | titulação com edetato de sódio (Farmacopeia Europeia, monografia 2159). |
| --- | --- |

—

titulação com edetato de sódio (Farmacopeia Europeia, monografia 2159).

Para a quantificação do zinco total no aditivo para alimentação animal e nas pré-misturas:

| — | EN 15510: Espetrometria de emissão atómica com plasma indutivo (EEA-PI), ou |
| --- | --- |

—

EN 15510: Espetrometria de emissão atómica com plasma indutivo (EEA-PI), ou

| — | EN 15621: Espetrometria de emissão atómica com plasma indutivo (EEA-PI) após mineralização sob pressão. |
| --- | --- |

—

EN 15621: Espetrometria de emissão atómica com plasma indutivo (EEA-PI) após mineralização sob pressão.

Para a quantificação do zinco total nas matérias-primas para alimentação animal e nos alimentos compostos para animais:

| — | Regulamento (CE) n.o 152/2009 — Espetrometria de absorção atómica (EAA); ou |
| --- | --- |

—

Regulamento (CE) n.o 152/2009 — Espetrometria de absorção atómica (EAA); ou

| — | EN 15510: Espetrometria de emissão atómica com plasma indutivo (EEA-PI); ou |
| --- | --- |

—

EN 15510: Espetrometria de emissão atómica com plasma indutivo (EEA-PI); ou

| — | EN 15621: Espetrometria de emissão atómica com plasma indutivo (EEA-PI) após mineralização sob pressão. |
| --- | --- |

—

EN 15621: Espetrometria de emissão atómica com plasma indutivo (EEA-PI) após mineralização sob pressão.

Todas as espécies animais

—

—

Cães e gatos: 200 (total)

Salmonídeos e substitutos do leite para vitelos: 180 (total)

Leitões, marrãs, coelhos e todas as espécies de peixes exceto salmonídeos: 150 (total)

Outras espécies e categorias: 120 (total)

| 1. | O aditivo deve ser incorporado nos alimentos para animais sob a forma de pré-mistura. |
| --- | --- |

1.

O aditivo deve ser incorporado nos alimentos para animais sob a forma de pré-mistura.

| 2. | Para os utilizadores do aditivo e das pré-misturas, os operadores das empresas do setor dos alimentos para animais devem estabelecer procedimentos operacionais e medidas organizativas adequadas a fim de minimizar os potenciais riscos associados à inalação, ao contacto cutâneo ou ao contacto ocular. Se não for possível reduzir os riscos para um nível aceitável através destes procedimentos e medidas, o aditivo e as pré-misturas devem ser utilizados com equipamentos de proteção individual adequados. |
| --- | --- |

2.

Para os utilizadores do aditivo e das pré-misturas, os operadores das empresas do setor dos alimentos para animais devem estabelecer procedimentos operacionais e medidas organizativas adequadas a fim de minimizar os potenciais riscos associados à inalação, ao contacto cutâneo ou ao contacto ocular. Se não for possível reduzir os riscos para um nível aceitável através destes procedimentos e medidas, o aditivo e as pré-misturas devem ser utilizados com equipamentos de proteção individual adequados.

27 de julho de 2026

3b606

—

Quelatos de zinco e de aminoácidos na forma hidratada

Composição do aditivo

Complexo de zinco e aminoácidos em que o zinco e os aminoácidos derivados de proteínas de soja são quelatados através de ligações covalentes coordenadas, na forma pulverulenta, com um teor mínimo de 10 % de zinco

Caracterização da substância ativa

Fórmula química: Zn(x)1–3 · nH2O, x = anião de qualquer aminoácido obtido por hidrólise de proteína de soja

No máximo 10 % das moléculas com mais de 1 500 Da

Métodos analíticos
   (1)

Para a quantificação do teor de aminoácidos no aditivo para a alimentação animal:

| — | Cromatografia de troca iónica com derivatização pós-coluna e deteção por UV ou por fluorescência: Regulamento (CE) n.o 152/2009 da Comissão (anexo III, parte F). |
| --- | --- |

—

Cromatografia de troca iónica com derivatização pós-coluna e deteção por UV ou por fluorescência: Regulamento (CE) n.o 152/2009 da Comissão (anexo III, parte F).

Para a quantificação do zinco total no aditivo para alimentação animal e nas pré-misturas:

| — | EN 15510: Espetrometria de emissão atómica com plasma indutivo (EEA-PI), ou |
| --- | --- |

—

EN 15510: Espetrometria de emissão atómica com plasma indutivo (EEA-PI), ou

| — | EN 15621: Espetrometria de emissão atómica com plasma indutivo (EEA-PI) após mineralização sob pressão. |
| --- | --- |

—

EN 15621: Espetrometria de emissão atómica com plasma indutivo (EEA-PI) após mineralização sob pressão.

Para a quantificação do zinco total nas matérias-primas para alimentação animal e nos alimentos compostos para animais:

| — | Regulamento (CE) n.o 152/2009 — Espetrometria de absorção atómica (EAA); ou |
| --- | --- |

—

Regulamento (CE) n.o 152/2009 — Espetrometria de absorção atómica (EAA); ou

| — | EN 15510: Espetrometria de emissão atómica com plasma indutivo (EEA-PI); ou |
| --- | --- |

—

EN 15510: Espetrometria de emissão atómica com plasma indutivo (EEA-PI); ou

| — | EN 15621: Espetrometria de emissão atómica com plasma indutivo (EEA-PI) após mineralização sob pressão. |
| --- | --- |

—

EN 15621: Espetrometria de emissão atómica com plasma indutivo (EEA-PI) após mineralização sob pressão.

Todas as espécies animais

—

—

Cães e gatos: 200 (total)

Salmonídeos e substitutos do leite para vitelos: 180 (total)

Leitões, marrãs, coelhos e todas as espécies de peixes exceto salmonídeos: 150 (total)

Outras espécies e categorias: 120 (total)

| 1. | O aditivo deve ser incorporado nos alimentos para animais sob a forma de pré-mistura. |
| --- | --- |

1.

O aditivo deve ser incorporado nos alimentos para animais sob a forma de pré-mistura.

| 2. | Os quelatos de zinco e de aminoácidos podem ser colocados no mercado e utilizados como um aditivo que consiste numa preparação. |
| --- | --- |

2.

Os quelatos de zinco e de aminoácidos podem ser colocados no mercado e utilizados como um aditivo que consiste numa preparação.

| 3. | Para os utilizadores do aditivo e das pré-misturas, os operadores das empresas do setor dos alimentos para animais devem estabelecer procedimentos operacionais e medidas organizativas adequadas a fim de minimizar os potenciais riscos associados à inalação, ao contacto cutâneo ou ao contacto ocular. Se não for possível reduzir os riscos para um nível aceitável através destes procedimentos e medidas, o aditivo e as pré-misturas devem ser utilizados com equipamentos de proteção individual adequados. |
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3.

Para os utilizadores do aditivo e das pré-misturas, os operadores das empresas do setor dos alimentos para animais devem estabelecer procedimentos operacionais e medidas organizativas adequadas a fim de minimizar os potenciais riscos associados à inalação, ao contacto cutâneo ou ao contacto ocular. Se não for possível reduzir os riscos para um nível aceitável através destes procedimentos e medidas, o aditivo e as pré-misturas devem ser utilizados com equipamentos de proteção individual adequados.

27 de julho de 2026

3b612

—

Quelatos de zinco e de hidrolisados de proteínas

Composição do aditivo

Quelatos de zinco e de hidrolisados de proteínas, na forma pulverulenta, com um teor mínimo de 10 % de zinco

No mínimo, 85 % de zinco quelatado

Caracterização da substância ativa

Fórmula química: Zn(x)1–3 · nH2O, x = anião de hidrolisados de proteínas constituído por qualquer aminoácido obtido por hidrólise de proteína de soja

Métodos analíticos
   (1)

Para a quantificação do teor de hidrolisados de proteínas no aditivo para a alimentação animal:

| — | Cromatografia de troca iónica com derivatização pós-coluna e deteção por UV ou por fluorescência: Regulamento (CE) n.o 152/2009 (anexo III, parte F). |
| --- | --- |

—

Cromatografia de troca iónica com derivatização pós-coluna e deteção por UV ou por fluorescência: Regulamento (CE) n.o 152/2009 (anexo III, parte F).

Para a determinação do teor de zinco quelatado no aditivo para a alimentação animal:

| — | Espetroscopia de infravermelhos com transformadas de Fourier (IV-TF) seguida de métodos de regressão multivariáveis |
| --- | --- |

—

Espetroscopia de infravermelhos com transformadas de Fourier (IV-TF) seguida de métodos de regressão multivariáveis

Para a quantificação do zinco total no aditivo para alimentação animal e nas pré-misturas:

| — | EN 15510: Espetrometria de emissão atómica com plasma indutivo (EEA-PI), ou |
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—

EN 15510: Espetrometria de emissão atómica com plasma indutivo (EEA-PI), ou

| — | EN/TS 15621: Espetrometria de emissão atómica com plasma indutivo (EEA-PI) após mineralização sob pressão. |
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—

EN/TS 15621: Espetrometria de emissão atómica com plasma indutivo (EEA-PI) após mineralização sob pressão.

Para a quantificação do zinco total nas matérias-primas para alimentação animal e nos alimentos compostos para animais:

| — | Regulamento (CE) n.o 152/2009 — Espetrometria de absorção atómica (EAA); ou |
| --- | --- |

—

Regulamento (CE) n.o 152/2009 — Espetrometria de absorção atómica (EAA); ou

| — | EN 15510: Espetrometria de emissão atómica com plasma indutivo (EEA-PI); ou |
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—

EN 15510: Espetrometria de emissão atómica com plasma indutivo (EEA-PI); ou

| — | EN 15621: Espetrometria de emissão atómica com plasma indutivo (EEA-PI) após mineralização sob pressão. |
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—

EN 15621: Espetrometria de emissão atómica com plasma indutivo (EEA-PI) após mineralização sob pressão.

Todas as espécies animais

—

—

Cães e gatos: 200 (total)

Salmonídeos e substitutos do leite para vitelos: 180 (total)

Leitões, marrãs, coelhos e todas as espécies de peixes exceto salmonídeos: 150 (total)

Outras espécies e categorias: 120 (total)

| 1. | O aditivo deve ser incorporado nos alimentos para animais sob a forma de pré-mistura. |
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1.

O aditivo deve ser incorporado nos alimentos para animais sob a forma de pré-mistura.

| 2. | Os quelatos de zinco e de hidrolisados de proteínas podem ser colocados no mercado e utilizados como um aditivo que consiste numa preparação. |
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2.

Os quelatos de zinco e de hidrolisados de proteínas podem ser colocados no mercado e utilizados como um aditivo que consiste numa preparação.

| 3. | Para os utilizadores do aditivo e das pré-misturas, os operadores das empresas do setor dos alimentos para animais devem estabelecer procedimentos operacionais e medidas organizativas adequadas a fim de minimizar os potenciais riscos associados à inalação, ao contacto cutâneo ou ao contacto ocular. Se não for possível reduzir os riscos para um nível aceitável através destes procedimentos e medidas, o aditivo e as pré-misturas devem ser utilizados com equipamentos de proteção individual adequados. |
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3.

Para os utilizadores do aditivo e das pré-misturas, os operadores das empresas do setor dos alimentos para animais devem estabelecer procedimentos operacionais e medidas organizativas adequadas a fim de minimizar os potenciais riscos associados à inalação, ao contacto cutâneo ou ao contacto ocular. Se não for possível reduzir os riscos para um nível aceitável através destes procedimentos e medidas, o aditivo e as pré-misturas devem ser utilizados com equipamentos de proteção individual adequados.

27 de julho de 2026

3b607

—

Quelato de zinco com glicina na forma hidratada (sólido)

Composição do aditivo

Quelato de zinco com glicina, hidratado, na forma pulverulenta, com um teor mínimo de 15 % de zinco

Humidade: No máximo 10 %

Caracterização da substância ativa

Fórmula química: Zn(x)1-3 · nH2O, x = anião de glicina

Métodos analíticos
   (1)

Para a quantificação do teor de glicina no aditivo para a alimentação animal:

| — | Cromatografia de troca iónica com derivatização pós-coluna e deteção por UV ou por fluorescência: Regulamento (CE) n.o 152/2009 (anexo III, parte F). |
| --- | --- |

—

Cromatografia de troca iónica com derivatização pós-coluna e deteção por UV ou por fluorescência: Regulamento (CE) n.o 152/2009 (anexo III, parte F).

Para a quantificação do zinco total no aditivo para alimentação animal e nas pré-misturas:

| — | EN 15510: Espetrometria de emissão atómica com plasma indutivo (EEA-PI), ou |
| --- | --- |

—

EN 15510: Espetrometria de emissão atómica com plasma indutivo (EEA-PI), ou

| — | EN 15621: Espetrometria de emissão atómica com plasma indutivo (EEA-PI) após mineralização sob pressão. |
| --- | --- |

—

EN 15621: Espetrometria de emissão atómica com plasma indutivo (EEA-PI) após mineralização sob pressão.

Para a quantificação do zinco total nas matérias-primas para alimentação animal e nos alimentos compostos para animais:

| — | Regulamento (CE) n.o 152/2009 — Espetrometria de absorção atómica (EAA); ou |
| --- | --- |

—

Regulamento (CE) n.o 152/2009 — Espetrometria de absorção atómica (EAA); ou

| — | EN 15510: Espetrometria de emissão atómica com plasma indutivo (EEA-PI); ou |
| --- | --- |

—

EN 15510: Espetrometria de emissão atómica com plasma indutivo (EEA-PI); ou

| — | EN 15621: Espetrometria de emissão atómica com plasma indutivo (EEA-PI) após mineralização sob pressão. |
| --- | --- |

—

EN 15621: Espetrometria de emissão atómica com plasma indutivo (EEA-PI) após mineralização sob pressão.

Todas as espécies animais

—

—

Cães e gatos: 200 (total)

Salmonídeos e substitutos do leite para vitelos: 180 (total)

Leitões, marrãs, coelhos e todas as espécies de peixes exceto salmonídeos: 150 (total)

Outras espécies e categorias: 120 (total)

| 1. | O aditivo deve ser incorporado nos alimentos para animais sob a forma de pré-mistura. |
| --- | --- |

1.

O aditivo deve ser incorporado nos alimentos para animais sob a forma de pré-mistura.

| 2. | Para os utilizadores do aditivo e das pré-misturas, os operadores das empresas do setor dos alimentos para animais devem estabelecer procedimentos operacionais e medidas organizativas adequadas a fim de minimizar os potenciais riscos associados à inalação, ao contacto cutâneo ou ao contacto ocular. Se não for possível reduzir os riscos para um nível aceitável através destes procedimentos e medidas, o aditivo e as pré-misturas devem ser utilizados com equipamentos de proteção individual adequados. |
| --- | --- |

2.

Para os utilizadores do aditivo e das pré-misturas, os operadores das empresas do setor dos alimentos para animais devem estabelecer procedimentos operacionais e medidas organizativas adequadas a fim de minimizar os potenciais riscos associados à inalação, ao contacto cutâneo ou ao contacto ocular. Se não for possível reduzir os riscos para um nível aceitável através destes procedimentos e medidas, o aditivo e as pré-misturas devem ser utilizados com equipamentos de proteção individual adequados.

27 de julho de 2026

3b608

—

Quelato de zinco com glicina na forma hidratada (líquido)

Composição do aditivo

Quelato de zinco com glicina, hidratado, na forma líquida, com um teor mínimo de 7 % de zinco

Caracterização da substância ativa

Fórmula química: Zn(x)1-3 · nH2O, x = anião de glicina

Métodos analíticos
   (1)

Para a quantificação do teor de glicina no aditivo para a alimentação animal:

| — | Cromatografia de troca iónica com derivatização pós-coluna e deteção por UV ou por fluorescência: Regulamento (CE) n.o 152/2009 (anexo III, parte F). |
| --- | --- |

—

Cromatografia de troca iónica com derivatização pós-coluna e deteção por UV ou por fluorescência: Regulamento (CE) n.o 152/2009 (anexo III, parte F).

Para a quantificação do zinco total no aditivo para alimentação animal e nas pré-misturas:

| — | EN 15510: Espetrometria de emissão atómica com plasma indutivo (EEA-PI), ou |
| --- | --- |

—

EN 15510: Espetrometria de emissão atómica com plasma indutivo (EEA-PI), ou

| — | EN 15621: Espetrometria de emissão atómica com plasma indutivo (EEA-PI) após mineralização sob pressão. |
| --- | --- |

—

EN 15621: Espetrometria de emissão atómica com plasma indutivo (EEA-PI) após mineralização sob pressão.

Para a quantificação do zinco total nas matérias-primas para alimentação animal e nos alimentos compostos para animais:

| — | Regulamento (CE) n.o 152/2009 — Espetrometria de absorção atómica (EAA); ou |
| --- | --- |

—

Regulamento (CE) n.o 152/2009 — Espetrometria de absorção atómica (EAA); ou

| — | EN 15510: Espetrometria de emissão atómica com plasma indutivo (EEA-PI); ou |
| --- | --- |

—

EN 15510: Espetrometria de emissão atómica com plasma indutivo (EEA-PI); ou

| — | EN 15621: Espetrometria de emissão atómica com plasma indutivo (EEA-PI) após mineralização sob pressão. |
| --- | --- |

—

EN 15621: Espetrometria de emissão atómica com plasma indutivo (EEA-PI) após mineralização sob pressão.

Todas as espécies animais

—

—

Cães e gatos: 200 (total)

Salmonídeos e substitutos do leite para vitelos: 180 (total)

Leitões, marrãs, coelhos e todas as espécies de peixes exceto salmonídeos: 150 (total)

Outras espécies e categorias: 120 (total)

| 1. | O aditivo deve ser incorporado nos alimentos para animais sob a forma de pré-mistura. |
| --- | --- |

1.

O aditivo deve ser incorporado nos alimentos para animais sob a forma de pré-mistura.

| 2. | O quelato de zinco com glicina (líquido) pode ser colocado no mercado e utilizado como um aditivo que consiste numa preparação. |
| --- | --- |

2.

O quelato de zinco com glicina (líquido) pode ser colocado no mercado e utilizado como um aditivo que consiste numa preparação.

| 3. | Para os utilizadores do aditivo e das pré-misturas, os operadores das empresas do setor dos alimentos para animais devem estabelecer procedimentos operacionais e medidas organizativas adequadas a fim de minimizar os potenciais riscos associados à inalação, ao contacto cutâneo ou ao contacto ocular. Se não for possível reduzir os riscos para um nível aceitável através destes procedimentos e medidas, o aditivo e as pré-misturas devem ser utilizados com equipamentos de proteção individual adequados. |
| --- | --- |

3.

Para os utilizadores do aditivo e das pré-misturas, os operadores das empresas do setor dos alimentos para animais devem estabelecer procedimentos operacionais e medidas organizativas adequadas a fim de minimizar os potenciais riscos associados à inalação, ao contacto cutâneo ou ao contacto ocular. Se não for possível reduzir os riscos para um nível aceitável através destes procedimentos e medidas, o aditivo e as pré-misturas devem ser utilizados com equipamentos de proteção individual adequados.

27 de julho de 2026

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(1)  Os detalhes dos métodos analíticos estão disponíveis no seguinte endereço do laboratório de referência: https://ec.europa.eu/jrc/en/eurl/feed-additives/evaluation-reports

(2)  Regulamento (CE) n.o 152/2009 da Comissão, de 27 de janeiro de 2009, que estabelece os métodos de amostragem e análise para o controlo oficial dos alimentos para animais (JO L 54 de 26.2.2009, p. 1).

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| 7.7.2016 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 182/28 |
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7.7.2016

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 182/28

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REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2016/1096 DA COMISSÃO

de 6 de julho de 2016

que altera o Regulamento (CE) n.o 1251/2008 no que diz respeito aos requisitos em matéria de colocação no mercado de remessas de determinadas espécies de peixes destinadas a Estados-Membros ou partes destes com medidas nacionais relativas ao alfavírus dos salmonídeos (SAV) aprovadas pela Decisão 2010/221/UE

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta a Diretiva 2006/88/CE do Conselho, de 24 de outubro de 2006, relativa aos requisitos zoossanitários aplicáveis aos animais de aquicultura e produtos derivados, assim como à prevenção e à luta contra certas doenças dos animais aquáticos (1), nomeadamente o artigo 43.o e o artigo 61.o, n.o 3,

Considerando o seguinte:

| (1) | O Regulamento (CE) n.o 1251/2008 da Comissão (2) estabelece condições e requisitos de certificação para a colocação no mercado e importação de animais de aquicultura em Estados-Membros ou partes destes que estão sujeitos a medidas nacionais aprovadas pela Decisão 2010/221/UE da Comissão (3). |
| --- | --- |

(1)

O Regulamento (CE) n.o 1251/2008 da Comissão (2) estabelece condições e requisitos de certificação para a colocação no mercado e importação de animais de aquicultura em Estados-Membros ou partes destes que estão sujeitos a medidas nacionais aprovadas pela Decisão 2010/221/UE da Comissão (3).

| (2) | A Decisão 2010/221/UE permite que os Estados-Membros enumerados no anexo I ou no anexo II imponham requisitos para a colocação no mercado e a importação de espécies de peixes sensíveis ao alfavírus dos salmonídeos (SAV) em zonas consideradas indemnes dessa doença ou abrangidas por um programa de vigilância aprovado. As remessas de peixes de espécies sensíveis ao SAV destinados a criação em exploração, zonas de afinação, pesqueiros de largada e captura, instalações ornamentais abertas e repovoamento, introduzidas nesses Estados-Membros ou partes destes, devem ser originárias de zonas com um estatuto sanitário equivalente e ser acompanhadas de um certificado sanitário que certifique a conformidade com estes requisitos. |
| --- | --- |

(2)

A Decisão 2010/221/UE permite que os Estados-Membros enumerados no anexo I ou no anexo II imponham requisitos para a colocação no mercado e a importação de espécies de peixes sensíveis ao alfavírus dos salmonídeos (SAV) em zonas consideradas indemnes dessa doença ou abrangidas por um programa de vigilância aprovado. As remessas de peixes de espécies sensíveis ao SAV destinados a criação em exploração, zonas de afinação, pesqueiros de largada e captura, instalações ornamentais abertas e repovoamento, introduzidas nesses Estados-Membros ou partes destes, devem ser originárias de zonas com um estatuto sanitário equivalente e ser acompanhadas de um certificado sanitário que certifique a conformidade com estes requisitos.

| (3) | A fim de assegurar que esses requisitos são respeitados, é conveniente incluir uma referência ao SAV no modelo de certificado sanitário constante da parte A do anexo II do Regulamento (CE) n.o 1251/2008. |
| --- | --- |

(3)

A fim de assegurar que esses requisitos são respeitados, é conveniente incluir uma referência ao SAV no modelo de certificado sanitário constante da parte A do anexo II do Regulamento (CE) n.o 1251/2008.

| (4) | As espécies sensíveis a doenças para as quais são aprovadas medidas nacionais ao abrigo da Decisão 2010/221/UE constam da lista da parte C do anexo II do Regulamento (CE) n.o 1251/2008. O Código Sanitário para os Animais Aquáticos (Código Aquático) e o Manual de Testes de Diagnóstico para Animais Aquáticos (Manual Aquático) adotados pela Organização Mundial da Saúde Animal (OIE) enumeram atualmente o salmão-do-atlântico (Salmo salar), a truta-arco-íris (Oncorynchus mykiss) e a truta-marisca (Salmo trutta) como sendo espécies sensíveis ao SAV. Por motivos de clareza jurídica no que diz respeito ao âmbito de aplicação do Regulamento (CE) n.o 1251/2008, deve ser incluída uma referência ao SAV e às espécies de peixes sensíveis a esse vírus na parte C do anexo II desse regulamento. |
| --- | --- |

(4)

As espécies sensíveis a doenças para as quais são aprovadas medidas nacionais ao abrigo da Decisão 2010/221/UE constam da lista da parte C do anexo II do Regulamento (CE) n.o 1251/2008. O Código Sanitário para os Animais Aquáticos (Código Aquático) e o Manual de Testes de Diagnóstico para Animais Aquáticos (Manual Aquático) adotados pela Organização Mundial da Saúde Animal (OIE) enumeram atualmente o salmão-do-atlântico (Salmo salar), a truta-arco-íris (Oncorynchus mykiss) e a truta-marisca (Salmo trutta) como sendo espécies sensíveis ao SAV. Por motivos de clareza jurídica no que diz respeito ao âmbito de aplicação do Regulamento (CE) n.o 1251/2008, deve ser incluída uma referência ao SAV e às espécies de peixes sensíveis a esse vírus na parte C do anexo II desse regulamento.

| (5) | O Regulamento (CE) n.o 1251/2008 deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade. |
| --- | --- |

(5)

O Regulamento (CE) n.o 1251/2008 deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade.

| (6) | É conveniente conceder aos Estados-Membros e à indústria tempo suficiente para tomarem as medidas necessárias para cumprir os requisitos estabelecidos no presente regulamento. |
| --- | --- |

(6)

É conveniente conceder aos Estados-Membros e à indústria tempo suficiente para tomarem as medidas necessárias para cumprir os requisitos estabelecidos no presente regulamento.

| (7) | As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal, |
| --- | --- |

(7)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

As partes A e C do anexo II do Regulamento (CE) n.o 1251/2008 são substituídas pelo texto constante do anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

É aplicável a partir de 1 de outubro de 2016.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 6 de julho de 2016.

Pela Comissão

O Presidente

Jean-Claude JUNCKER

---

(1)  
  JO L 328 de 24.11.2006, p. 14.

1

(2)  Regulamento (CE) n.o 1251/2008 da Comissão, de 12 de dezembro de 2008, que aplica a Diretiva 2006/88/CE do Conselho no que se refere às condições e aos requisitos de certificação para a colocação no mercado e importação para a Comunidade de animais de aquicultura e produtos derivados e estabelece uma lista de espécies vetoras (JO L 337 de 16.12.2008, p. 41).

2

o

(3)  Decisão 2010/221/UE da Comissão, de 15 de abril de 2010, que aprova medidas nacionais destinadas a limitar o impacto de certas doenças dos animais de aquicultura e dos animais aquáticos selvagens em conformidade com o artigo 43.o da Diretiva 2006/88/CE do Conselho (JO L 98 de 20.4.2010, p. 7).

3

o

---

ANEXO

O anexo II do Regulamento (CE) n.o 1251/2008 é alterado do seguinte modo:

| (1) | A parte A passa a ter a seguinte redação:

  «PARTE A

  Modelo de certificado sanitário para a colocação no mercado de animais de aquicultura destinados a criação em exploração, afinação, pesqueiros de largada e captura, instalações ornamentais abertas e repovoamento






  Texto de imagem

  UNIÃO EUROPEIA
  Certificado comercial intra-União
  Parte I: Detalhes relativos à remessa apresentada
  I.1. Expedidor
  Nome
  Endereço
  Código postal
  I.2. Número de referência do certificado
  I.2.a. Número de referência local
  I.3. Autoridade central competente
  I.4. Autoridade local competente
  I.5. Destinatário
  Nome
  Endereço
  Código postal
  I.6.
  I.7.
  I.8. País de origem
  Código ISO
  I.9.
  I.10. País de destino
  Código ISO
  I.11.
  I.12. Local de origem
  Exploração de aquicultura aprovada
  Outro
  Nome Número de aprovação
  Endereço
  Código postal
  I.13. Local de destino
  Exploração de aquicultura aprovada
  Outro
  Nome Número de aprovação
  Endereço
  Código postal
  I.14. Local de carregamento
  Código postal
  I.15. Data e hora da partida
  I.16. Meios de transporte
  Avião Navio Vagão ferroviário
  Veículo rodoviário Outro
  Identificação
  I.17. Transportador
  Nome Número de aprovação
  Endereço
  Código postal Estado-Membro
  I.18. Descrição da mercadoria
  I.19. Código do produto (Código SH)
  I.20. Quantidade
  I.21.
  I.22. Número de embalagens
  I.23. Número do selo/do contentor
  I.24. Tipo de embalagem






  Texto de imagem

  I.25. Mercadorias certificadas para:
  Reprodução
  Repovoamento cinegético
  Afinação
  Animais de companhia
  Quarentena
  Outro
  I.26. Trânsito por país terceiro
  País terceiro Código ISO
  Ponto de saída Código
  Ponto de entrada N.o do PIF
  I.27. Trânsito por Estados-Membros
  Estado-Membro Código ISO
  Estado-Membro Código ISO
  Estado-Membro Código ISO
  I.28. Exportação
  País terceiro Código ISO
  Ponto de saída Código
  I.29.
  I.30.
  I.31. Identificação das mercadorias
  Espécie (designação científica) Quantidade






  Texto de imagem

  UNIÃO EUROPEIA
  Colocação no mercado de animais de aquicultura destinados a criação em exploração, afinação, pesqueiros de largada e captura, instalações ornamentais abertas e repovoamento
  II. Informação sanitária
  II.a. Número de referência do certificado
  II.b
  II.1 Requisitos gerais
  O abaixo assinado, inspetor oficial, certifica que os animais de aquicultura referidos na parte I do presente certificado:
  II.1.1 quer (1) [foram inspecionados no prazo de (1) (2) [72] (1) [24] horas antes do carregamento e não mostravam sinais clínicos de doença]
  quer (1) [no caso de ovos e moluscos, são provenientes de uma exploração ou zona de exploração de moluscos onde, de acordo com os registos da exploração ou da zona de exploração de moluscos, não há indícios de doenças]
  quer (1) (3) [no caso de animais aquáticos selvagens, tanto quanto é do seu conhecimento, estão clinicamente saudáveis];
  II.1.2 não estão sujeitos a qualquer proibição devida a um aumento da mortalidade não esclarecido;
  II.1.3 não se destinam a ser destruídos ou abatidos para a erradicação de doenças;
  II.1.4 cumprem os requisitos de colocação no mercado previstos na Diretiva 2006/88/CE;
  II.1.5 (1) [no caso de moluscos, foram submetidos a um controlo visual individual de cada parte da remessa, e não foi detetada nenhuma outra espécie de moluscos além das especificadas na parte I do certificado.]
  II.2 (1) (4) (5) [Requisitos para espécies sensíveis a septicemia hemorrágica viral (SHV), necrose hematopoiética infecciosa (NHI), anemia infecciosa do salmão (AIS), herpesvirose da carpa-koi (KHV), Marteilia refringens, Bonamia ostreae e/ou doença da mancha branca
  O abaixo assinado, inspetor oficial, certifica que os animais de aquicultura acima referidos:
  quer (1) (6) [são originários de um Estado-Membro, uma zona ou um compartimento declarados indemnes de (1) [SHV] (1) [NHI] (1) [AIS] (1) [KHV] (1) [Marteilia refringens] (1) [Bonamia ostreae] (1) [doença da mancha branca] em conformidade com o capítulo VII da Diretiva 2006/88/CE.]
  quer (1) (5) (6) [no caso de animais aquáticos selvagens, foram submetidos a quarentena em conformidade com a Decisão 2008/946/CE.]]
  II.3 (1) (7) [Requisitos para espécies vetoras de septicemia hemorrágica viral (SHV), necrose hematopoiética infecciosa (NHI), anemia infecciosa do salmão (AIS), herpesvirose da carpa-koi (KHV), Marteilia refringens, Bonamia ostreae e/ou doença da mancha branca
  O abaixo assinado, inspetor oficial, certifica que os animais de aquicultura acima referidos que devem ser considerados como possíveis vetores de (1) [SHV] (1) [NHI] (1) [AIS] (1) [KHV] (1) [Marteilia refringens] (1) [Bonamia ostreae] (1) [doença da mancha branca] dado que pertencem às espécies constantes da coluna 2 e reúnem as condições estabelecidas na coluna 3 do quadro do anexo I do Regulamento (CE) n.o 1251/2008:
  quer (1) (6) [são originários de um Estado-Membro, uma zona ou um compartimento declarados indemnes de (1) [SHV] (1) [NHI] (1) [AIS] (1) [KHV] (1) [Marteilia refringens] (1) [Bonamia ostreae] (1) [doença da mancha branca] em conformidade com o capítulo VII da Diretiva 2006/88/CE.]
  quer (1) (6) (7) [foram submetidos a quarentena em conformidade com a Decisão 2008/946/CE.]]
  II.4 Requisitos relativos ao transporte e à rotulagem
  O abaixo assinado, inspetor oficial, certifica que:
  II.4.1 os animais de aquicultura acima referidos,
  i) são mantidos em condições, incluindo no que se refere à qualidade da água, que não alteram o seu estatuto sanitário,
  ii) conforme o caso, cumprem as condições gerais para o transporte de animais previstas no artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 1/2005;
  Parte II: Certificação






  Texto de imagem

  UNIÃO EUROPEIA
  Colocação no mercado de animais de aquicultura destinados a criação em exploração, afinação, pesqueiros de largada e captura, instalações ornamentais abertas e repovoamento
  II. Informação sanitária
  II.a. Número de referência do certificado
  II.b
  II.4.2 o contentor ou o navio-tanque de transporte é limpo e desinfetado antes do carregamento ou nunca foi utilizado; e
  II.4.3 a remessa é identificada por um rótulo legível aposto no exterior do contentor ou, quando transportada por navio-tanque, no manifesto do navio, contendo a informação pertinente referida nas casas I.8 a I.13 da parte I do presente certificado e a seguinte declaração:
  quer (1) [«(1) [Peixes] (1) [Moluscos] (1) [Crustáceos] (1) [selvagens] destinados a criação em exploração na União Europeia»]
  quer (1) [«(1) [Moluscos] (1) [selvagens] destinados a afinação na União Europeia»]
  quer (1) [«(1) [Peixes] (1) [Moluscos] (1) [Crustáceos] (1) [selvagens] destinados a pesqueiros de largada e captura na União Europeia»]
  quer (1) [«(1) [Peixes ornamentais] (1) [Moluscos ornamentais] (1) [Crustáceos ornamentais] (1) [selvagens] destinados a instalações ornamentais abertas na União Europeia»]
  quer (1) [«(1) [Peixes] (1) [Moluscos] (1) [Crustáceos] destinados a repovoamento na União Europeia»]
  quer (1) [«(1) [Peixes] (1) [Moluscos] (1) [Crustáceos] (1) [selvagens] destinados a quarentena na União Europeia»].
  II.5 (1) (8) Atestado para remessas originárias de uma zona sujeita a medidas de controlo de doenças, como previsto no capítulo V, secções 3 a 6, da Diretiva 2006/88/CE
  O abaixo assinado, inspetor oficial, certifica que:
  II.5.1 os animais acima referidos são originários de uma zona sujeita a medidas de controlo de doenças relativamente à (1) [necrose hematopoiética epizoótica (NHE)] (1) [septicemia hemorrágica viral (SHV)] (1) [necrose hematopoiética infecciosa (NHI)] (1) [anemia infecciosa do salmão (AIS)] (1) [herpesvirose da carpa-koi (KHV)] (1) [Bonamia exitiosa] (1) [Perkinsus marinus] (1) [Mikrocytos mackini] (1) [Marteilia refringens] (1) [Bonamia ostreae] (1) [síndrome de Taura] (1) [doença da cabeça amarela] (1) [doença da mancha branca] (1) (9) [seguinte doença emergente: ];
  II.5.2 Os animais acima referidos podem ser colocados no mercado de acordo com as medidas de controlo estabelecidas; e
  II.5.3 a remessa é identificada por um rótulo legível aposto no exterior do contentor ou, quando transportada por navio-tanque, no manifesto do navio, contendo a informação pertinente referida nas casas I.8 a I.13 da parte I do presente certificado e a seguinte declaração:
  «(1) [Peixes] (1) [Moluscos] (1) [Crustáceos] (1) [selvagens] originários de uma zona sujeita a medidas de controlo de doenças».]
  II.6 (1) (10) [Requisitos aplicáveis a espécies sensíveis a viremia primaveril da carpa (VPC), corinebacteriose (BKD), necrose pancreática infecciosa (NPI), infeção por Gyrodactylus salaris (GS) e infeções pelo alfavírus dos salmonídeos (SAV)
  O abaixo assinado, inspetor oficial, certifica que os animais de aquicultura acima referidos:
  quer (1) [são originários de um Estado-Membro ou parte deste:
  a) em que (1) [VPC] (1) [GS] (1) [BKD] (1) [NPI] (1) [SAV] são notificáveis à autoridade competente e esta deve investigar imediatamente qualquer suspeita de infeção pela doença em causa;
  b) em que todos os animais de aquicultura de espécies sensíveis às doenças em causa introduzidos nesse Estado-Membro ou parte deste cumprem os requisitos estabelecidos na parte II.6 do presente certificado;
  c) em que as espécies sensíveis às doenças em causa não estão vacinadas contra essas doenças; e






  Texto de imagem

  UNIÃO EUROPEIA
  Colocação no mercado de animais de aquicultura destinados a criação em exploração, afinação, pesqueiros de largada e captura, instalações ornamentais abertas e repovoamento
  II. Informação sanitária
  II.a. Número de referência do certificado
  II.b
  d) quer (1) [que, no caso de (1) [NPI] (1) [BKD], cumprem requisitos de indemnidade de doenças equivalentes aos estabelecidos no capítulo VII da Diretiva 2006/88/CE.]
  e/quer (1) [que, no caso de (1) [VPC] (1) [GS] (1) [SAV], cumprem os requisitos de indemnidade de doenças estabelecidos na norma pertinente da OIE.]
  e/quer (1) [que, no caso de (1) [VPC] (1) [NPI] (1) [BKD] (1) [SAV], incluem uma exploração individual que, sob a supervisão da autoridade competente:
  i) foi esvaziada, limpa e desinfetada e sujeita a vazio sanitário durante, pelo menos, 6 semanas,
  ii) foi repovoada com animais de zonas certificadas como indemnes da doença relevante pela autoridade competente.]]
  e/quer (1) [no caso de animais aquáticos selvagens sensíveis a (1) [VPC] (1) [NPI] (1) [BKD] (1) [SAV], foram submetidos a quarentena em condições pelo menos equivalentes às estabelecidas na Decisão 2008/946/CE.]
  e/quer (1) [no caso de remessas a que se aplicam requisitos em relação à GS, foram mantidos, imediatamente antes da colocação no mercado, em água com uma salinidade superior a 25 partes por mil durante um período contínuo de, pelo menos, 14 dias e não foram introduzidos outros animais aquáticos vivos das espécies sensíveis à GS durante esse período.]
  e/quer (1) [no caso de embriões de peixes, com olho, a que se aplicam requisitos em relação à GS, foram desinfetados com um método comprovadamente eficaz contra a GS.]]
  II.7 (1) (11) [Requisitos aplicáveis a espécies sensíveis a OsHV-1 μνar
  O abaixo assinado, inspetor oficial, certifica que os animais de aquicultura acima referidos,
  quer (1) [são originários de um Estado-Membro ou compartimento:
  a) em que o OsHV-1 μνar é notificável à autoridade competente e esta deve investigar imediatamente qualquer suspeita de infeção pela doença em causa,
  b) em que todos os animais de aquicultura de espécies sensíveis a OsHV-1 μνar introduzidos nesse Estado-Membro ou compartimento cumprem os requisitos estabelecidos na parte II.7 do presente certificado,
  c) quer (1) [que cumprem requisitos de indemnidade de doenças equivalentes aos estabelecidos no capítulo VII da Diretiva 2006/88/CE,]
  e/quer (1) [no caso de remessas destinadas a um Estado-Membro ou compartimento abrangidos por um programa aprovado pela Decisão 2010/221/UE, que estão também abrangidos por um programa de vigilância aprovado pela Decisão 2010/221/UE,]]
  e/quer (1) [foram submetidos a quarentena em condições pelo menos equivalentes às estabelecidas na Decisão 2008/946/CE.]]
  Notas
  Parte I:
  — Casa I.12: Se adequado, indicar o número de autorização da exploração ou zona de exploração de moluscos em causa. Indicar «Outros» se se tratar de animais aquáticos selvagens.
  — Casa I.13: Se adequado, indicar o número de autorização da exploração ou zona de exploração de moluscos em causa. Indicar «Outros» se destinados a repovoamento.
  — Casa I.19: Utilizar os códigos SH adequados: 0301, 0306, 0307, 030110 ou 030270.
  — Casas I.20 e I.31: No que diz respeito à quantidade, indicar o número total.
  — Casa I.25: Escolher a opção «Reprodução» se destinados a criação em exploração, «Afinação» se destinados a afinação, «Animais de companhia» se destinados a instalações ornamentais abertas, «Repovoamento cinegético» se destinados a repovoamento, «Quarentena» se os animais de aquicultura forem destinados a uma instalação de quarentena e «Outro» se destinados a pesqueiros de largada e captura.






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  UNIÃO EUROPEIA
  Colocação no mercado de animais de aquicultura destinados a criação em exploração, afinação, pesqueiros de largada e captura, instalações ornamentais abertas e repovoamento
  II. Informação sanitária
  II.a. Número de referência do certificado
  II.b
  Parte II:
  (1) Riscar o que não interessa.
  (2) A opção das 24 horas aplica-se apenas a remessas de animais de aquicultura que, em conformidade com o artigo 8.o do Regulamento (CE) n.o 1251/2008, devem ser acompanhadas de um certificado e que, em conformidade com os requisitos de colocação no mercado previstos na Diretiva 2006/88/CE, são autorizadas pela autoridade competente a sair de uma zona sujeita a medidas de controlo previstas no capítulo V, secções 3 a 6, da Diretiva 2006/88/CE ou de um Estado-Membro, uma zona ou um compartimento com um programa de erradicação aprovado em conformidade com o artigo 44.o, n.o 2, dessa diretiva. Em todos os outros casos aplica-se a opção das 72 horas.
  (3) Apenas aplicável a remessas de animais de aquicultura capturados no meio selvagem e transportados imediatamente para uma exploração ou zona de exploração de moluscos sem serem armazenados temporariamente.
  (4) A parte II.2 do presente certificado aplica-se a espécies sensíveis a uma ou mais doenças referidas no título. As espécies sensíveis estão enumeradas no anexo IV, parte II, da Diretiva 2006/88/CE.
  (5) As remessas de animais aquáticos selvagens podem ser colocadas no mercado independentemente dos requisitos constantes da parte II.2 do presente certificado se forem destinadas a uma instalação de quarentena que obedece aos requisitos previstos na Decisão 2008/946/CE.
  (6) Para que a remessa seja autorizada num Estado-Membro, numa zona ou num compartimento declarados indemnes de SHV, NHI, AIS, KHV, Marteilia refringens, Bonamia ostreae ou doença da mancha branca, ou sujeitos a um programa de vigilância ou de erradicação nos termos do artigo 44.o, n.o 1 ou n.o 2, da Diretiva 2006/88/CE, uma destas declarações deve ser mantida se a remessa contiver espécies sensíveis ou vetoras no que se refere às doenças a que se aplica o estatuto ou programa de indemnidade. Os dados sobre o estatuto sanitário de cada exploração e zona de exploração de moluscos na União podem ser consultados em http://ec.europa.eu/food/animal/liveanimals/aquaculture/index_en.htm
  (7) A parte II.3 do presente certificado aplica-se a espécies vetoras de uma ou mais doenças referidas no título. As possíveis espécies vetoras e as condições em que as remessas de tais espécies devem ser consideradas espécies vetoras constam do anexo I do Regulamento (CE) n.o 1251/2008. As remessas de possíveis espécies vetoras podem ser colocadas no mercado independentemente dos requisitos constantes da parte II.3 se as condições indicadas na coluna 4 do quadro do anexo I do Regulamento (CE) n.o 1251/2008 não forem respeitadas ou se se destinarem a uma instalação de quarentena que obedece aos requisitos previstos na Decisão 2008/946/CE.
  (8) A parte II.5 do presente certificado aplica-se a remessas de animais de aquicultura que, em conformidade com o artigo 8.o do Regulamento (CE) n.o 1251/2008, devem ser acompanhadas de um certificado e que, em conformidade com os requisitos de colocação no mercado previstos na Diretiva 2006/88/CE, são autorizadas pela autoridade competente a sair de uma zona sujeita a medidas de controlo previstas no capítulo V, secções 3 a 6, da Diretiva 2006/88/CE ou de um Estado-Membro, uma zona ou um compartimento com um programa de erradicação aprovado em conformidade com o artigo 44.o, n.o 2, dessa diretiva.
  (9) Aplicável quando forem tomadas medidas em conformidade com o artigo 41.o da Diretiva 2006/88/CE.
  (10) A parte II.6 do presente certificado aplica-se apenas a remessas destinadas a um Estado-Membro ou parte deste considerados indemnes de doenças, ou com um programa aprovado em conformidade com a Decisão 2010/221/UE no que diz respeito a VPC, BKD, NPI, GS ou SAV e se a remessa incluir espécies enumeradas na parte C do anexo II como sensíveis às doenças a que se aplica o estatuto ou programa de indemnidade de doenças.
  A parte II.6 aplica-se igualmente a remessas de peixes de qualquer espécie originários de águas onde se encontram espécies enumeradas na parte C do anexo II como sendo espécies sensíveis a infeção por GS, quando essas remessas são destinadas a um Estado-Membro ou parte deste enumerados no anexo I da Decisão 2010/221/UE como sendo indemnes de GS.
  As remessas de animais aquáticos selvagens a que se aplicam requisitos relativos a VPC, SAV, NPI e/ou BKD podem ser colocadas no mercado independentemente dos requisitos constantes da parte II.6 do presente certificado se forem destinadas a uma instalação de quarentena que obedece aos requisitos previstos na Decisão 2008/946/CE.




  Texto de imagem

  UNIÃO EUROPEIA
  Colocação no mercado de animais de aquicultura destinados a criação em exploração, afinação, pesqueiros de largada e captura, instalações ornamentais abertas e repovoamento
  II. Informação sanitária
  II.a. Número de referência do certificado
  II.b
  (11) A parte II.7 do presente certificado aplica-se apenas a remessas destinadas a um Estado-Membro ou um compartimento considerados indemnes de doenças, ou com um programa aprovado pela Decisão 2010/221/UE no que diz respeito a OsHV-1 μνar, e se a remessa incluir espécies enumeradas no anexo II, parte C, do Regulamento (CE) n.o 1251/2008 como sensíveis a OsHV-1 μνar.
  Os requisitos estabelecidos na parte II.7 não se aplicam a remessas destinadas a uma instalação de quarentena que obedece a requisitos pelo menos equivalente aos previstos na Decisão 2008/946/CE.
  Veterinário oficial ou inspetor oficial
  Nome (em maiúsculas): Qualificações e cargo:
  Unidade veterinária local: N.o da UVL:
  Data: Assinatura:
  Carimbo:

  » |
| --- | --- |

(1)

A parte A passa a ter a seguinte redação:

«PARTE A

Modelo de certificado sanitário para a colocação no mercado de animais de aquicultura destinados a criação em exploração, afinação, pesqueiros de largada e captura, instalações ornamentais abertas e repovoamento

Image 1

UNIÃO EUROPEIA

Certificado comercial intra-União

Parte I: Detalhes relativos à remessa apresentada

I.1. Expedidor

Nome

Endereço

Código postal

I.2. Número de referência do certificado

I.2.a. Número de referência local

I.3. Autoridade central competente

I.4. Autoridade local competente

I.5. Destinatário

Nome

Endereço

Código postal

I.6.

I.7.

I.8. País de origem

Código ISO

I.9.

I.10. País de destino

Código ISO

I.11.

I.12. Local de origem

Exploração de aquicultura aprovada

Outro

Nome Número de aprovação

Endereço

Código postal

I.13. Local de destino

Exploração de aquicultura aprovada

Outro

Nome Número de aprovação

Endereço

Código postal

I.14. Local de carregamento

Código postal

I.15. Data e hora da partida

I.16. Meios de transporte

Avião Navio Vagão ferroviário

Veículo rodoviário Outro

Identificação

I.17. Transportador

Nome Número de aprovação

Endereço

Código postal Estado-Membro

I.18. Descrição da mercadoria

I.19. Código do produto (Código SH)

I.20. Quantidade

I.21.

I.22. Número de embalagens

I.23. Número do selo/do contentor

I.24. Tipo de embalagem

Image 2

I.25. Mercadorias certificadas para:

Reprodução

Repovoamento cinegético

Afinação

Animais de companhia

Quarentena

Outro

I.26. Trânsito por país terceiro

País terceiro Código ISO

Ponto de saída Código

Ponto de entrada N.o do PIF

I.27. Trânsito por Estados-Membros

Estado-Membro Código ISO

Estado-Membro Código ISO

Estado-Membro Código ISO

I.28. Exportação

País terceiro Código ISO

Ponto de saída Código

I.29.

I.30.

I.31. Identificação das mercadorias

Espécie (designação científica) Quantidade

Image 3

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Colocação no mercado de animais de aquicultura destinados a criação em exploração, afinação, pesqueiros de largada e captura, instalações ornamentais abertas e repovoamento

II. Informação sanitária

II.a. Número de referência do certificado

II.b

II.1 Requisitos gerais

O abaixo assinado, inspetor oficial, certifica que os animais de aquicultura referidos na parte I do presente certificado:

II.1.1 quer (1) [foram inspecionados no prazo de (1) (2) [72] (1) [24] horas antes do carregamento e não mostravam sinais clínicos de doença]

quer (1) [no caso de ovos e moluscos, são provenientes de uma exploração ou zona de exploração de moluscos onde, de acordo com os registos da exploração ou da zona de exploração de moluscos, não há indícios de doenças]

quer (1) (3) [no caso de animais aquáticos selvagens, tanto quanto é do seu conhecimento, estão clinicamente saudáveis];

II.1.2 não estão sujeitos a qualquer proibição devida a um aumento da mortalidade não esclarecido;

II.1.3 não se destinam a ser destruídos ou abatidos para a erradicação de doenças;

II.1.4 cumprem os requisitos de colocação no mercado previstos na Diretiva 2006/88/CE;

II.1.5 (1) [no caso de moluscos, foram submetidos a um controlo visual individual de cada parte da remessa, e não foi detetada nenhuma outra espécie de moluscos além das especificadas na parte I do certificado.]

II.2 (1) (4) (5) [Requisitos para espécies sensíveis a septicemia hemorrágica viral (SHV), necrose hematopoiética infecciosa (NHI), anemia infecciosa do salmão (AIS), herpesvirose da carpa-koi (KHV), Marteilia refringens, Bonamia ostreae e/ou doença da mancha branca

O abaixo assinado, inspetor oficial, certifica que os animais de aquicultura acima referidos:

quer (1) (6) [são originários de um Estado-Membro, uma zona ou um compartimento declarados indemnes de (1) [SHV] (1) [NHI] (1) [AIS] (1) [KHV] (1) [Marteilia refringens] (1) [Bonamia ostreae] (1) [doença da mancha branca] em conformidade com o capítulo VII da Diretiva 2006/88/CE.]

quer (1) (5) (6) [no caso de animais aquáticos selvagens, foram submetidos a quarentena em conformidade com a Decisão 2008/946/CE.]]

II.3 (1) (7) [Requisitos para espécies vetoras de septicemia hemorrágica viral (SHV), necrose hematopoiética infecciosa (NHI), anemia infecciosa do salmão (AIS), herpesvirose da carpa-koi (KHV), Marteilia refringens, Bonamia ostreae e/ou doença da mancha branca

O abaixo assinado, inspetor oficial, certifica que os animais de aquicultura acima referidos que devem ser considerados como possíveis vetores de (1) [SHV] (1) [NHI] (1) [AIS] (1) [KHV] (1) [Marteilia refringens] (1) [Bonamia ostreae] (1) [doença da mancha branca] dado que pertencem às espécies constantes da coluna 2 e reúnem as condições estabelecidas na coluna 3 do quadro do anexo I do Regulamento (CE) n.o 1251/2008:

quer (1) (6) [são originários de um Estado-Membro, uma zona ou um compartimento declarados indemnes de (1) [SHV] (1) [NHI] (1) [AIS] (1) [KHV] (1) [Marteilia refringens] (1) [Bonamia ostreae] (1) [doença da mancha branca] em conformidade com o capítulo VII da Diretiva 2006/88/CE.]

quer (1) (6) (7) [foram submetidos a quarentena em conformidade com a Decisão 2008/946/CE.]]

II.4 Requisitos relativos ao transporte e à rotulagem

O abaixo assinado, inspetor oficial, certifica que:

II.4.1 os animais de aquicultura acima referidos,

i) são mantidos em condições, incluindo no que se refere à qualidade da água, que não alteram o seu estatuto sanitário,

ii) conforme o caso, cumprem as condições gerais para o transporte de animais previstas no artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 1/2005;

Parte II: Certificação

Image 4

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Colocação no mercado de animais de aquicultura destinados a criação em exploração, afinação, pesqueiros de largada e captura, instalações ornamentais abertas e repovoamento

II. Informação sanitária

II.a. Número de referência do certificado

II.b

II.4.2 o contentor ou o navio-tanque de transporte é limpo e desinfetado antes do carregamento ou nunca foi utilizado; e

II.4.3 a remessa é identificada por um rótulo legível aposto no exterior do contentor ou, quando transportada por navio-tanque, no manifesto do navio, contendo a informação pertinente referida nas casas I.8 a I.13 da parte I do presente certificado e a seguinte declaração:

quer (1) [«(1) [Peixes] (1) [Moluscos] (1) [Crustáceos] (1) [selvagens] destinados a criação em exploração na União Europeia»]

quer (1) [«(1) [Moluscos] (1) [selvagens] destinados a afinação na União Europeia»]

quer (1) [«(1) [Peixes] (1) [Moluscos] (1) [Crustáceos] (1) [selvagens] destinados a pesqueiros de largada e captura na União Europeia»]

quer (1) [«(1) [Peixes ornamentais] (1) [Moluscos ornamentais] (1) [Crustáceos ornamentais] (1) [selvagens] destinados a instalações ornamentais abertas na União Europeia»]

quer (1) [«(1) [Peixes] (1) [Moluscos] (1) [Crustáceos] destinados a repovoamento na União Europeia»]

quer (1) [«(1) [Peixes] (1) [Moluscos] (1) [Crustáceos] (1) [selvagens] destinados a quarentena na União Europeia»].

II.5 (1) (8) Atestado para remessas originárias de uma zona sujeita a medidas de controlo de doenças, como previsto no capítulo V, secções 3 a 6, da Diretiva 2006/88/CE

O abaixo assinado, inspetor oficial, certifica que:

II.5.1 os animais acima referidos são originários de uma zona sujeita a medidas de controlo de doenças relativamente à (1) [necrose hematopoiética epizoótica (NHE)] (1) [septicemia hemorrágica viral (SHV)] (1) [necrose hematopoiética infecciosa (NHI)] (1) [anemia infecciosa do salmão (AIS)] (1) [herpesvirose da carpa-koi (KHV)] (1) [Bonamia exitiosa] (1) [Perkinsus marinus] (1) [Mikrocytos mackini] (1) [Marteilia refringens] (1) [Bonamia ostreae] (1) [síndrome de Taura] (1) [doença da cabeça amarela] (1) [doença da mancha branca] (1) (9) [seguinte doença emergente: ];

II.5.2 Os animais acima referidos podem ser colocados no mercado de acordo com as medidas de controlo estabelecidas; e

II.5.3 a remessa é identificada por um rótulo legível aposto no exterior do contentor ou, quando transportada por navio-tanque, no manifesto do navio, contendo a informação pertinente referida nas casas I.8 a I.13 da parte I do presente certificado e a seguinte declaração:

«(1) [Peixes] (1) [Moluscos] (1) [Crustáceos] (1) [selvagens] originários de uma zona sujeita a medidas de controlo de doenças».]

II.6 (1) (10) [Requisitos aplicáveis a espécies sensíveis a viremia primaveril da carpa (VPC), corinebacteriose (BKD), necrose pancreática infecciosa (NPI), infeção por Gyrodactylus salaris (GS) e infeções pelo alfavírus dos salmonídeos (SAV)

O abaixo assinado, inspetor oficial, certifica que os animais de aquicultura acima referidos:

quer (1) [são originários de um Estado-Membro ou parte deste:

a) em que (1) [VPC] (1) [GS] (1) [BKD] (1) [NPI] (1) [SAV] são notificáveis à autoridade competente e esta deve investigar imediatamente qualquer suspeita de infeção pela doença em causa;

b) em que todos os animais de aquicultura de espécies sensíveis às doenças em causa introduzidos nesse Estado-Membro ou parte deste cumprem os requisitos estabelecidos na parte II.6 do presente certificado;

c) em que as espécies sensíveis às doenças em causa não estão vacinadas contra essas doenças; e

Image 5

UNIÃO EUROPEIA

Colocação no mercado de animais de aquicultura destinados a criação em exploração, afinação, pesqueiros de largada e captura, instalações ornamentais abertas e repovoamento

II. Informação sanitária

II.a. Número de referência do certificado

II.b

d) quer (1) [que, no caso de (1) [NPI] (1) [BKD], cumprem requisitos de indemnidade de doenças equivalentes aos estabelecidos no capítulo VII da Diretiva 2006/88/CE.]

e/quer (1) [que, no caso de (1) [VPC] (1) [GS] (1) [SAV], cumprem os requisitos de indemnidade de doenças estabelecidos na norma pertinente da OIE.]

e/quer (1) [que, no caso de (1) [VPC] (1) [NPI] (1) [BKD] (1) [SAV], incluem uma exploração individual que, sob a supervisão da autoridade competente:

i) foi esvaziada, limpa e desinfetada e sujeita a vazio sanitário durante, pelo menos, 6 semanas,

ii) foi repovoada com animais de zonas certificadas como indemnes da doença relevante pela autoridade competente.]]

e/quer (1) [no caso de animais aquáticos selvagens sensíveis a (1) [VPC] (1) [NPI] (1) [BKD] (1) [SAV], foram submetidos a quarentena em condições pelo menos equivalentes às estabelecidas na Decisão 2008/946/CE.]

e/quer (1) [no caso de remessas a que se aplicam requisitos em relação à GS, foram mantidos, imediatamente antes da colocação no mercado, em água com uma salinidade superior a 25 partes por mil durante um período contínuo de, pelo menos, 14 dias e não foram introduzidos outros animais aquáticos vivos das espécies sensíveis à GS durante esse período.]

e/quer (1) [no caso de embriões de peixes, com olho, a que se aplicam requisitos em relação à GS, foram desinfetados com um método comprovadamente eficaz contra a GS.]]

II.7 (1) (11) [Requisitos aplicáveis a espécies sensíveis a OsHV-1 μνar

O abaixo assinado, inspetor oficial, certifica que os animais de aquicultura acima referidos,

quer (1) [são originários de um Estado-Membro ou compartimento:

a) em que o OsHV-1 μνar é notificável à autoridade competente e esta deve investigar imediatamente qualquer suspeita de infeção pela doença em causa,

b) em que todos os animais de aquicultura de espécies sensíveis a OsHV-1 μνar introduzidos nesse Estado-Membro ou compartimento cumprem os requisitos estabelecidos na parte II.7 do presente certificado,

c) quer (1) [que cumprem requisitos de indemnidade de doenças equivalentes aos estabelecidos no capítulo VII da Diretiva 2006/88/CE,]

e/quer (1) [no caso de remessas destinadas a um Estado-Membro ou compartimento abrangidos por um programa aprovado pela Decisão 2010/221/UE, que estão também abrangidos por um programa de vigilância aprovado pela Decisão 2010/221/UE,]]

e/quer (1) [foram submetidos a quarentena em condições pelo menos equivalentes às estabelecidas na Decisão 2008/946/CE.]]

Notas

Parte I:

— Casa I.12: Se adequado, indicar o número de autorização da exploração ou zona de exploração de moluscos em causa. Indicar «Outros» se se tratar de animais aquáticos selvagens.

— Casa I.13: Se adequado, indicar o número de autorização da exploração ou zona de exploração de moluscos em causa. Indicar «Outros» se destinados a repovoamento.

— Casa I.19: Utilizar os códigos SH adequados: 0301, 0306, 0307, 030110 ou 030270.

— Casas I.20 e I.31: No que diz respeito à quantidade, indicar o número total.

— Casa I.25: Escolher a opção «Reprodução» se destinados a criação em exploração, «Afinação» se destinados a afinação, «Animais de companhia» se destinados a instalações ornamentais abertas, «Repovoamento cinegético» se destinados a repovoamento, «Quarentena» se os animais de aquicultura forem destinados a uma instalação de quarentena e «Outro» se destinados a pesqueiros de largada e captura.

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Colocação no mercado de animais de aquicultura destinados a criação em exploração, afinação, pesqueiros de largada e captura, instalações ornamentais abertas e repovoamento

II. Informação sanitária

II.a. Número de referência do certificado

II.b

Parte II:

(1) Riscar o que não interessa.

(2) A opção das 24 horas aplica-se apenas a remessas de animais de aquicultura que, em conformidade com o artigo 8.o do Regulamento (CE) n.o 1251/2008, devem ser acompanhadas de um certificado e que, em conformidade com os requisitos de colocação no mercado previstos na Diretiva 2006/88/CE, são autorizadas pela autoridade competente a sair de uma zona sujeita a medidas de controlo previstas no capítulo V, secções 3 a 6, da Diretiva 2006/88/CE ou de um Estado-Membro, uma zona ou um compartimento com um programa de erradicação aprovado em conformidade com o artigo 44.o, n.o 2, dessa diretiva. Em todos os outros casos aplica-se a opção das 72 horas.

(3) Apenas aplicável a remessas de animais de aquicultura capturados no meio selvagem e transportados imediatamente para uma exploração ou zona de exploração de moluscos sem serem armazenados temporariamente.

(4) A parte II.2 do presente certificado aplica-se a espécies sensíveis a uma ou mais doenças referidas no título. As espécies sensíveis estão enumeradas no anexo IV, parte II, da Diretiva 2006/88/CE.

(5) As remessas de animais aquáticos selvagens podem ser colocadas no mercado independentemente dos requisitos constantes da parte II.2 do presente certificado se forem destinadas a uma instalação de quarentena que obedece aos requisitos previstos na Decisão 2008/946/CE.

(6) Para que a remessa seja autorizada num Estado-Membro, numa zona ou num compartimento declarados indemnes de SHV, NHI, AIS, KHV, Marteilia refringens, Bonamia ostreae ou doença da mancha branca, ou sujeitos a um programa de vigilância ou de erradicação nos termos do artigo 44.o, n.o 1 ou n.o 2, da Diretiva 2006/88/CE, uma destas declarações deve ser mantida se a remessa contiver espécies sensíveis ou vetoras no que se refere às doenças a que se aplica o estatuto ou programa de indemnidade. Os dados sobre o estatuto sanitário de cada exploração e zona de exploração de moluscos na União podem ser consultados em http://ec.europa.eu/food/animal/liveanimals/aquaculture/index_en.htm

(7) A parte II.3 do presente certificado aplica-se a espécies vetoras de uma ou mais doenças referidas no título. As possíveis espécies vetoras e as condições em que as remessas de tais espécies devem ser consideradas espécies vetoras constam do anexo I do Regulamento (CE) n.o 1251/2008. As remessas de possíveis espécies vetoras podem ser colocadas no mercado independentemente dos requisitos constantes da parte II.3 se as condições indicadas na coluna 4 do quadro do anexo I do Regulamento (CE) n.o 1251/2008 não forem respeitadas ou se se destinarem a uma instalação de quarentena que obedece aos requisitos previstos na Decisão 2008/946/CE.

(8) A parte II.5 do presente certificado aplica-se a remessas de animais de aquicultura que, em conformidade com o artigo 8.o do Regulamento (CE) n.o 1251/2008, devem ser acompanhadas de um certificado e que, em conformidade com os requisitos de colocação no mercado previstos na Diretiva 2006/88/CE, são autorizadas pela autoridade competente a sair de uma zona sujeita a medidas de controlo previstas no capítulo V, secções 3 a 6, da Diretiva 2006/88/CE ou de um Estado-Membro, uma zona ou um compartimento com um programa de erradicação aprovado em conformidade com o artigo 44.o, n.o 2, dessa diretiva.

(9) Aplicável quando forem tomadas medidas em conformidade com o artigo 41.o da Diretiva 2006/88/CE.

(10) A parte II.6 do presente certificado aplica-se apenas a remessas destinadas a um Estado-Membro ou parte deste considerados indemnes de doenças, ou com um programa aprovado em conformidade com a Decisão 2010/221/UE no que diz respeito a VPC, BKD, NPI, GS ou SAV e se a remessa incluir espécies enumeradas na parte C do anexo II como sensíveis às doenças a que se aplica o estatuto ou programa de indemnidade de doenças.

A parte II.6 aplica-se igualmente a remessas de peixes de qualquer espécie originários de águas onde se encontram espécies enumeradas na parte C do anexo II como sendo espécies sensíveis a infeção por GS, quando essas remessas são destinadas a um Estado-Membro ou parte deste enumerados no anexo I da Decisão 2010/221/UE como sendo indemnes de GS.

As remessas de animais aquáticos selvagens a que se aplicam requisitos relativos a VPC, SAV, NPI e/ou BKD podem ser colocadas no mercado independentemente dos requisitos constantes da parte II.6 do presente certificado se forem destinadas a uma instalação de quarentena que obedece aos requisitos previstos na Decisão 2008/946/CE.

UNIÃO EUROPEIA

Colocação no mercado de animais de aquicultura destinados a criação em exploração, afinação, pesqueiros de largada e captura, instalações ornamentais abertas e repovoamento

II. Informação sanitária

II.a. Número de referência do certificado

II.b

(11) A parte II.7 do presente certificado aplica-se apenas a remessas destinadas a um Estado-Membro ou um compartimento considerados indemnes de doenças, ou com um programa aprovado pela Decisão 2010/221/UE no que diz respeito a OsHV-1 μνar, e se a remessa incluir espécies enumeradas no anexo II, parte C, do Regulamento (CE) n.o 1251/2008 como sensíveis a OsHV-1 μνar.

Os requisitos estabelecidos na parte II.7 não se aplicam a remessas destinadas a uma instalação de quarentena que obedece a requisitos pelo menos equivalente aos previstos na Decisão 2008/946/CE.

Veterinário oficial ou inspetor oficial

Nome (em maiúsculas): Qualificações e cargo:

Unidade veterinária local: N.o da UVL:

Data: Assinatura:

Carimbo:

| (2) | A parte C passa a ter a seguinte redação:

  «PARTE C

  Lista de espécies sensíveis a doenças para as quais são aprovadas medidas nacionais ao abrigo da Decisão 2010/221/UE







  Doença | Espécies sensíveis |
| --- | --- | --- |
| Viremia primaveril da carpa (VPC) | Carpa-cabeçuda (Aristichthys nobilis), peixe-dourado (Carassius auratus), pimpão-comum (Carassius carassius), carpa-do-limo (Ctenopharyngodon idellus), carpa-comum e carpa-koi (Cyprinus carpio), carpa-prateada (Hypophthalmichthys molitrix), siluro-europeu (Silurus glanis), tenca (Tinca tinca) e escalo-prateado (Leuciscus idus) |
| Corinebacteriose (BKD) | Família: salmonídeos |
| Necrose pancreática infecciosa (NPI) | Truta-arco-íris (Oncorhynchus mykiss), truta-das-fontes (Salvelinus fontinalis), truta-marisca (Salmo trutta), salmão-do-atlântico (Salmo salar), salmão-do-pacífico (Oncorhynchus spp.) e coregono (Coregonus lavaretus) |
| Infeção pelo alfavírus dos salmonídeos (SAV) | Salmão-do-atlântico (Salmo salar), truta-arco-íris (Oncorhynchus mykiss), truta-marisca (Salmo trutta) |
| Infeção por Gyrodactylus salaris | Salmão-do-atlântico (Salmo salar), truta-arco-íris (Oncorhynchus mykiss), salvelino-ártico (Salvelinus alpinus), truta-das-fontes-norte-americana (Salvelinus fontinalis), peixe-sombra (Thymallus thymallus), truta-do-lago-norte-americana (Salvelinus namaycush) e truta-marisca (Salmo trutta). |
| Ostreid herpesvirus 1 μνar (OsHV-1 μνar) | Ostra-gigante (Crassostrea gigas)» |

(2)

A parte C passa a ter a seguinte redação:

«PARTE C

Lista de espécies sensíveis a doenças para as quais são aprovadas medidas nacionais ao abrigo da Decisão 2010/221/UE

Lista de espécies sensíveis a doenças para as quais são aprovadas medidas nacionais ao abrigo da Decisão 2010/221/UE

Doença

Espécies sensíveis

Viremia primaveril da carpa (VPC)

Carpa-cabeçuda (Aristichthys nobilis), peixe-dourado (Carassius auratus), pimpão-comum (Carassius carassius), carpa-do-limo (Ctenopharyngodon idellus), carpa-comum e carpa-koi (Cyprinus carpio), carpa-prateada (Hypophthalmichthys molitrix), siluro-europeu (Silurus glanis), tenca (Tinca tinca) e escalo-prateado (Leuciscus idus)

Aristichthys nobilis

Carassius auratus

Carassius carassius

Ctenopharyngodon idellus

Cyprinus carpio

Hypophthalmichthys molitrix

Silurus glanis

Tinca tinca

Leuciscus idus

Corinebacteriose (BKD)

Família: salmonídeos

salmonídeos

Necrose pancreática infecciosa (NPI)

Truta-arco-íris (Oncorhynchus mykiss), truta-das-fontes (Salvelinus fontinalis), truta-marisca (Salmo trutta), salmão-do-atlântico (Salmo salar), salmão-do-pacífico (Oncorhynchus spp.) e coregono (Coregonus lavaretus)

Oncorhynchus mykiss

Salvelinus fontinalis

Salmo trutta

Salmo salar

Oncorhynchus spp

Coregonus lavaretus

Infeção pelo alfavírus dos salmonídeos (SAV)

Salmão-do-atlântico (Salmo salar), truta-arco-íris (Oncorhynchus mykiss), truta-marisca (Salmo trutta)

Salmo salar

Oncorhynchus mykiss

Salmo trutta

Infeção por Gyrodactylus salaris

Gyrodactylus salaris

Salmão-do-atlântico (Salmo salar), truta-arco-íris (Oncorhynchus mykiss), salvelino-ártico (Salvelinus alpinus), truta-das-fontes-norte-americana (Salvelinus fontinalis), peixe-sombra (Thymallus thymallus), truta-do-lago-norte-americana (Salvelinus namaycush) e truta-marisca (Salmo trutta).

Salmo salar

Oncorhynchus mykiss

Salvelinus alpinus

Salvelinus fontinalis

Thymallus thymallus

Salvelinus namaycush

Salmo trutta

Ostreid herpesvirus 1 μνar (OsHV-1 μνar)

Ostreid herpesvirus

Ostra-gigante (Crassostrea gigas)»

Crassostrea gigas

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| 7.7.2016 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 182/37 |
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7.7.2016

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 182/37

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REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2016/1097 DA COMISSÃO

de 6 de julho de 2016

que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, que estabelece uma organização comum dos mercados dos produtos agrícolas e que revoga os Regulamentos (CEE) n.o 922/72, (CEE) n.o 234/79, (CE) n.o 1037/2001, (CE) n.o 1234/2007 do Conselho (1),

Tendo em conta o Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 da Comissão, de 7 de junho de 2011, que estabelece regras de execução do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho nos sectores das frutas e produtos hortícolas e das frutas e produtos hortícolas transformados (2), nomeadamente o artigo 136.o, n.o 1,

Considerando o seguinte:

| (1) | O Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 estabelece, em aplicação dos resultados das negociações comerciais multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a fixação pela Comissão dos valores forfetários de importação dos países terceiros relativamente aos produtos e aos períodos indicados no Anexo XVI, parte A. |
| --- | --- |

(1)

O Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 estabelece, em aplicação dos resultados das negociações comerciais multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a fixação pela Comissão dos valores forfetários de importação dos países terceiros relativamente aos produtos e aos períodos indicados no Anexo XVI, parte A.

| (2) | O valor forfetário de importação é calculado, todos os dias úteis, em conformidade com o artigo 136.o, n.o 1, do Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011, tendo em conta os dados diários variáveis. O presente regulamento deve, por conseguinte, entrar em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia, |
| --- | --- |

(2)

O valor forfetário de importação é calculado, todos os dias úteis, em conformidade com o artigo 136.o, n.o 1, do Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011, tendo em conta os dados diários variáveis. O presente regulamento deve, por conseguinte, entrar em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Os valores forfetários de importação referidos no artigo 136.o do Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 são fixados no anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 6 de julho de 2016.

Pela Comissão

Em nome do Presidente,

Jerzy PLEWA

Diretor-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural

---

(1)  
  JO L 347 de 20.12.2013, p. 671.

1

(2)  
  JO L 157 de 15.6.2011, p. 1.

2

---

ANEXO

Valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

| (EUR/100 kg) |
| --- |
| Código NC | Código países terceiros (1) | Valor forfetário de importação |
| 0702 00 00 | MA | 136,2 |
| ZZ | 136,2 |
| 0709 93 10 | TR | 136,6 |
| ZZ | 136,6 |
| 0805 50 10 | AR | 153,4 |
| BO | 231,1 |
| CL | 185,5 |
| UY | 183,3 |
| ZA | 182,0 |
| ZZ | 187,1 |
| 0808 10 80 | AR | 180,7 |
| BR | 99,6 |
| CL | 126,6 |
| CN | 116,1 |
| NZ | 135,5 |
| US | 149,7 |
| UY | 67,7 |
| ZA | 110,8 |
| ZZ | 123,3 |
| 0808 30 90 | AR | 197,6 |
| CL | 125,3 |
| CN | 91,9 |
| ZA | 132,2 |
| ZZ | 136,8 |
| 0809 10 00 | TR | 209,4 |
| ZZ | 209,4 |
| 0809 29 00 | TR | 326,2 |
| ZZ | 326,2 |
| 0809 30 10 , 0809 30 90 | TR | 126,8 |
| ZZ | 126,8 |
| 0809 40 05 | TR | 160,5 |
| ZZ | 160,5 |

(EUR/100 kg)

Código NC

Código países terceiros (1)

Valor forfetário de importação

0702 00 00

MA

136,2

ZZ

136,2

0709 93 10

TR

136,6

ZZ

136,6

0805 50 10

AR

153,4

BO

231,1

CL

185,5

UY

183,3

ZA

182,0

ZZ

187,1

0808 10 80

AR

180,7

BR

99,6

CL

126,6

CN

116,1

NZ

135,5

US

149,7

UY

67,7

ZA

110,8

ZZ

123,3

0808 30 90

AR

197,6

CL

125,3

CN

91,9

ZA

132,2

ZZ

136,8

0809 10 00

TR

209,4

ZZ

209,4

0809 29 00

TR

326,2

ZZ

326,2

0809 30 10 , 0809 30 90

TR

126,8

ZZ

126,8

0809 40 05

TR

160,5

ZZ

160,5

---

(1)  Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (UE) n.o 1106/2012 da Comissão, de 27 de novembro de 2012, que executa o Regulamento (CE) n.o 471/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às estatísticas comunitárias do comércio externo com países terceiros, no que respeita à atualização da nomenclatura dos países e territórios (JO L 328 de 28.11.2012, p. 7). O código «ZZ» representa «outras origens».

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DECISÕES

| 7.7.2016 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 182/39 |
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7.7.2016

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 182/39

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DECISÃO (UE) 2016/1098 DO CONSELHO

de 4 de julho de 2016

relativa à posição a adotar em nome da União Europeia no Comité de Embaixadores ACP-UE sobre a revisão do anexo III do Acordo de Parceria ACP-UE

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 209.o, n.o 2, em conjugação com o artigo 218.o, n.o 9,

Tendo em conta o Acordo de Parceria entre os Estados de África, Caraíbas e Pacífico, por um lado, e a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por outro (1),

Tendo em conta a proposta da Comissão Europeia,

Considerando o seguinte:

| (1) | O artigo 100.o do Acordo de Parceria entre os Estados de África, Caraíbas e Pacífico, por um lado, e a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros («Acordo de Parceria ACP-UE») prevê que os seus anexos I-A, I-B, II, III, IV e VI podem ser revistos, reexaminados,ou alterados pelo Conselho de Ministros ACP-UE com base numa recomendação do Comité ACP-UE de Cooperação para o Financiamento do Desenvolvimento. |
| --- | --- |

(1)

O artigo 100.o do Acordo de Parceria entre os Estados de África, Caraíbas e Pacífico, por um lado, e a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros («Acordo de Parceria ACP-UE») prevê que os seus anexos I-A, I-B, II, III, IV e VI podem ser revistos, reexaminados,ou alterados pelo Conselho de Ministros ACP-UE com base numa recomendação do Comité ACP-UE de Cooperação para o Financiamento do Desenvolvimento.

| (2) | O artigo 15.o, n.o 4, do Acordo de Parceria ACP-UE prevê que o Conselho de Ministros ACP-UE pode delegar competências no Comité de Embaixadores ACP-UE. |
| --- | --- |

(2)

O artigo 15.o, n.o 4, do Acordo de Parceria ACP-UE prevê que o Conselho de Ministros ACP-UE pode delegar competências no Comité de Embaixadores ACP-UE.

| (3) | Na sua 39.a reunião, realizada em 19 e 20 de junho de 2014 em Nairobi, no Quénia, o Conselho de Ministros ACP-UE acordou, numa Declaração Comum, em proceder ao encerramento ordenado do Centro de Desenvolvimento Empresarial («CDE») e à alteração do anexo III do Acordo de Parceria ACP-UE. Para o efeito, decidiu delegar competências no Comité de Embaixadores ACP-UE para avançar nesta matéria, tendo em vista a adoção das decisões necessárias, incluindo a alteração correspondente desse anexo. |
| --- | --- |

(3)

Na sua 39.a reunião, realizada em 19 e 20 de junho de 2014 em Nairobi, no Quénia, o Conselho de Ministros ACP-UE acordou, numa Declaração Comum, em proceder ao encerramento ordenado do Centro de Desenvolvimento Empresarial («CDE») e à alteração do anexo III do Acordo de Parceria ACP-UE. Para o efeito, decidiu delegar competências no Comité de Embaixadores ACP-UE para avançar nesta matéria, tendo em vista a adoção das decisões necessárias, incluindo a alteração correspondente desse anexo.

| (4) | O anexo III do Acordo de Parceria ACP-UE deverá ser alterado a fim de estabelecer o novo regime jurídico do CDE, tendo em vista a sua liquidação. |
| --- | --- |

(4)

O anexo III do Acordo de Parceria ACP-UE deverá ser alterado a fim de estabelecer o novo regime jurídico do CDE, tendo em vista a sua liquidação.

| (5) | A posição da União no Comité de Embaixadores ACP-UE sobre a revisão do anexo III do Acordo de Parceria ACP-UE deverá, por conseguinte, basear-se no projeto de decisão que acompanha a presente decisão, |
| --- | --- |

(5)

A posição da União no Comité de Embaixadores ACP-UE sobre a revisão do anexo III do Acordo de Parceria ACP-UE deverá, por conseguinte, basear-se no projeto de decisão que acompanha a presente decisão,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

1.   A posição a adotar em nome da União Europeia no Comité de Embaixadores ACP-UE sobre a revisão do anexo III do Acordo de Parceria ACP-UE baseia-se no projeto de decisão do Comité de Embaixadores ACP-UE que acompanha a presente decisão.

2.   Os representantes da União no Comité de Embaixadores ACP-UE podem aceitar a introdução de pequenas alterações técnicas no projeto de decisão, sem uma nova decisão do Conselho.

Artigo 2.o

Após a sua adoção, a decisão do Comité de Embaixadores ACP-UE será publicada no Jornal Oficial da União Europeia.

Artigo 3.o

Apresente decisão entra em vigor em na data da sua adoção.

Feito em Bruxelas, em 4 de julho de 2016.

Pelo Conselho

O Presidente

M. LAJČÁK

---

(1)  Acordo assinado em Cotonu em 23 de junho de 2000 (JO L 317 de 15.12.2000, p. 3), alterado pelo Acordo assinado no Luxemburgo em 25 de junho de 2005 (JO L 209 de 11.8.2005, p. 27) e pelo Acordo assinado em Uagadugu em 22 de junho de 2010 (JO L 287 de 4.11.2010, p. 3).

1

---

PROJETO

DECISÃO N.o .../2016 DO COMITÉ DE EMBAIXADORES ACP-UE

de

sobre a revisão do anexo III do Acordo de Parceria ACP-UE

O COMITÉ DE EMBAIXADORES ACP-UE,

Tendo em conta o Acordo de Parceria entre os Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico, por um lado, e a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por outro (1) («Acordo de Parceria ACP-UE»), nomeadamente o artigo 100.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | O artigo 100.o do Acordo de Parceria ACP-UE determina que os anexos I-A, I-B, II, III, IV e VI podem ser revistos, reexaminados ou alterados pelo Conselho de Ministros ACP-UE com base numa recomendação do Comité ACP-UE de Cooperação para o Financiamento do Desenvolvimento. |
| --- | --- |

(1)

O artigo 100.o do Acordo de Parceria ACP-UE determina que os anexos I-A, I-B, II, III, IV e VI podem ser revistos, reexaminados ou alterados pelo Conselho de Ministros ACP-UE com base numa recomendação do Comité ACP-UE de Cooperação para o Financiamento do Desenvolvimento.

| (2) | O artigo 15.o, n.o 4, do Acordo de Parceria ACP-UE determina que o Conselho de Ministros ACP-UE pode delegar competências no Comité de Embaixadores ACP-UE. |
| --- | --- |

(2)

O artigo 15.o, n.o 4, do Acordo de Parceria ACP-UE determina que o Conselho de Ministros ACP-UE pode delegar competências no Comité de Embaixadores ACP-UE.

| (3) | O anexo III, artigo.o2, do Acordo de Parceria ACP-UE diz respeito ao Centro de Desenvolvimento Empresarial («CDE»). Nos termos do artigo 2.o, n.o 6, alínea a), daquele anexo, o Comité de Embaixadores ACP-UE é competente pela supervisão do CDE, nomeadamente para estabelecer os Estatutos do CDE, que foram adotados através da Decisão n.o 8/2005 do Comité de Embaixadores ACP-UE (2) («estatutos do CDE»). Nos termos do anexo III, artigo 2.o, n.o 7, alínea a), o Conselho de Administração do CDE é competente, nomeadamente para estabelecer o regulamento financeiro do CDE e o regime aplicável ao seu pessoal. |
| --- | --- |

(3)

O anexo III, artigo.o2, do Acordo de Parceria ACP-UE diz respeito ao Centro de Desenvolvimento Empresarial («CDE»). Nos termos do artigo 2.o, n.o 6, alínea a), daquele anexo, o Comité de Embaixadores ACP-UE é competente pela supervisão do CDE, nomeadamente para estabelecer os Estatutos do CDE, que foram adotados através da Decisão n.o 8/2005 do Comité de Embaixadores ACP-UE (2) («estatutos do CDE»). Nos termos do anexo III, artigo 2.o, n.o 7, alínea a), o Conselho de Administração do CDE é competente, nomeadamente para estabelecer o regulamento financeiro do CDE e o regime aplicável ao seu pessoal.

| (4) | Nos termos do artigo 1.o dos estatutos do CDE, o CDE tem personalidade jurídica. |
| --- | --- |

(4)

Nos termos do artigo 1.o dos estatutos do CDE, o CDE tem personalidade jurídica.

| (5) | Os artigos 9.o e 10.o dos estatutos do CDE estabelecem o mandato e a composição do Conselho de Administração do CDE. |
| --- | --- |

(5)

Os artigos 9.o e 10.o dos estatutos do CDE estabelecem o mandato e a composição do Conselho de Administração do CDE.

| (6) | Na sua 39.a reunião, realizada em 19 e 20 de junho de 2014 em Nairobi, no Quénia, o Conselho de Ministros ACP-UE acordou, numa Declaração Comum, em proceder ao encerramento ordenado do CDE e à alteração do anexo III do Acordo de Parceria ACP-UE. Para o efeito, delega no Comité de Embaixadores ACP-UE a competência para avançar nesta matéria, tendo em vista a adoção das decisões necessárias, inclusive alterações ao referido anexo. |
| --- | --- |

(6)

Na sua 39.a reunião, realizada em 19 e 20 de junho de 2014 em Nairobi, no Quénia, o Conselho de Ministros ACP-UE acordou, numa Declaração Comum, em proceder ao encerramento ordenado do CDE e à alteração do anexo III do Acordo de Parceria ACP-UE. Para o efeito, delega no Comité de Embaixadores ACP-UE a competência para avançar nesta matéria, tendo em vista a adoção das decisões necessárias, inclusive alterações ao referido anexo.

| (7) | A Declaração Comum do Conselho de Ministros ACP-UE criou o grupo de trabalho conjunto ACP-UE, a fim de assegurar que o encerramento do CDE se realize nas melhores condições possíveis. |
| --- | --- |

(7)

A Declaração Comum do Conselho de Ministros ACP-UE criou o grupo de trabalho conjunto ACP-UE, a fim de assegurar que o encerramento do CDE se realize nas melhores condições possíveis.

| (8) | Na sua Decisão n.o 4/2014 (3), o Comité de Embaixadores ACP-UE autorizou o Conselho de Administração do CDE a tomar todas as medidas necessárias para preparar o encerramento do CDE. Posteriormente, o Conselho de Administração do CDE assinou um contrato com um curador, que cobre o período até 31 de dezembro de 2016. |
| --- | --- |

(8)

Na sua Decisão n.o 4/2014 (3), o Comité de Embaixadores ACP-UE autorizou o Conselho de Administração do CDE a tomar todas as medidas necessárias para preparar o encerramento do CDE. Posteriormente, o Conselho de Administração do CDE assinou um contrato com um curador, que cobre o período até 31 de dezembro de 2016.

| (9) | Nos termos do artigo 2.o, n.o 3, da Decisão n.o 4/2014, o plano de encerramento prevê a conclusão da fase de encerramento até 31 de dezembro de 2016. Com a aprovação, pelo Conselho de Administração do CDE, do plano de encerramento definitivo em 29-30 de junho de 2015, o CDE entrou na sua fase de encerramento. |
| --- | --- |

(9)

Nos termos do artigo 2.o, n.o 3, da Decisão n.o 4/2014, o plano de encerramento prevê a conclusão da fase de encerramento até 31 de dezembro de 2016. Com a aprovação, pelo Conselho de Administração do CDE, do plano de encerramento definitivo em 29-30 de junho de 2015, o CDE entrou na sua fase de encerramento.

| (10) | A fase de encerramento deverá ser seguida de uma «fase passiva», durante a qual o CDE existirá exclusivamente para as necessidades da sua liquidação. Esta fase, que será gerida por um curador, pode incluir tarefas administrativas, nomeadamente a manutenção dos arquivos do CDE, a resposta a qualquer formalidade administrativa ou a gestão de litígios residuais que não tenham podido ser resolvidos durante a fase de encerramento. A fase passiva deverá ter início no dia seguinte ao termo da fase de encerramento, ou seja, 1 de janeiro de 2017. A fase passiva deverá terminar após um período de quatro anos, ou até o CDE ter honrado todos os seus compromissos e realizado todos os seus ativos, consoante o que ocorrer primeiro. |
| --- | --- |

(10)

A fase de encerramento deverá ser seguida de uma «fase passiva», durante a qual o CDE existirá exclusivamente para as necessidades da sua liquidação. Esta fase, que será gerida por um curador, pode incluir tarefas administrativas, nomeadamente a manutenção dos arquivos do CDE, a resposta a qualquer formalidade administrativa ou a gestão de litígios residuais que não tenham podido ser resolvidos durante a fase de encerramento. A fase passiva deverá ter início no dia seguinte ao termo da fase de encerramento, ou seja, 1 de janeiro de 2017. A fase passiva deverá terminar após um período de quatro anos, ou até o CDE ter honrado todos os seus compromissos e realizado todos os seus ativos, consoante o que ocorrer primeiro.

| (11) | Nos termos do artigo 26.o, n.o 1, do Regulamento Financeiro do CDE adotado pela Decisão n.o 5/2004 do Comité de Embaixadores ACP-UE (4), a contabilidade do CDE deverá ser encerrada no final do exercício financeiro para permitir a elaboração das demonstrações financeiras do CDE. Por conseguinte, a revisão legal de contas do exercício de 2016 relacionada com a fase de encerramento deverá ser concluída, em 30 de junho de 2017. |
| --- | --- |

(11)

Nos termos do artigo 26.o, n.o 1, do Regulamento Financeiro do CDE adotado pela Decisão n.o 5/2004 do Comité de Embaixadores ACP-UE (4), a contabilidade do CDE deverá ser encerrada no final do exercício financeiro para permitir a elaboração das demonstrações financeiras do CDE. Por conseguinte, a revisão legal de contas do exercício de 2016 relacionada com a fase de encerramento deverá ser concluída, em 30 de junho de 2017.

| (12) | A alteração do anexo III do Acordo de Parceria ACP-UE diz respeito à supressão das referências ao CDE. A presente decisão constitui o novo regime jurídico do CDE a partir do início da fase passiva, ou seja, 1 de janeiro de 2017. |
| --- | --- |

(12)

A alteração do anexo III do Acordo de Parceria ACP-UE diz respeito à supressão das referências ao CDE. A presente decisão constitui o novo regime jurídico do CDE a partir do início da fase passiva, ou seja, 1 de janeiro de 2017.

| (13) | Nos termos do artigo 95.o, n.o 1, a vigência do Acordo de Parceria ACP-UE cessa em 2020. Por conseguinte, deverão ser determinadas as estruturas de governação aplicáveis ao funcionamento do CDE na fase passiva, também para o período posterior a 29 de fevereiro de 2020, |
| --- | --- |

(13)

Nos termos do artigo 95.o, n.o 1, a vigência do Acordo de Parceria ACP-UE cessa em 2020. Por conseguinte, deverão ser determinadas as estruturas de governação aplicáveis ao funcionamento do CDE na fase passiva, também para o período posterior a 29 de fevereiro de 2020,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

No intuito de refletir a cessação de atividades do CDE até 31 de dezembro de 2016, o anexo III do Acordo de Parceria ACP-UE é alterado do seguinte modo:

| 1) | O título do anexo III, é substituído pelo seguinte:

  «Apoio Institucional». |
| --- | --- |

1)

O título do anexo III, é substituído pelo seguinte:

«Apoio Institucional».

| 2) | O artigo 1.o passa a ter a seguinte redação:
  «A cooperação apoiará o sistema institucional destinado a promover a agricultura e o desenvolvimento rural. Neste contexto, a cooperação contribuirá para reforçar e consolidar o papel do Centro Técnico de Cooperação Agrícola e Rural (CTA) em matéria de desenvolvimento das capacidades institucionais dos países ACP, especialmente no tocante à gestão da informação, com vista a melhorar o acesso a tecnologias que permitam aumentar a produtividade agrícola, a comercialização, a segurança alimentar e o desenvolvimento rural.». |
| --- | --- |

2)

O artigo 1.o passa a ter a seguinte redação:

«A cooperação apoiará o sistema institucional destinado a promover a agricultura e o desenvolvimento rural. Neste contexto, a cooperação contribuirá para reforçar e consolidar o papel do Centro Técnico de Cooperação Agrícola e Rural (CTA) em matéria de desenvolvimento das capacidades institucionais dos países ACP, especialmente no tocante à gestão da informação, com vista a melhorar o acesso a tecnologias que permitam aumentar a produtividade agrícola, a comercialização, a segurança alimentar e o desenvolvimento rural.».

| 3) | É suprimido o artigo 2.o |
| --- | --- |

3)

É suprimido o artigo 2.o

| 4) | O artigo 3.o passa a artigo 2.o. |
| --- | --- |

4)

O artigo 3.o passa a artigo 2.o.

Artigo 2.o

1.   Antes do final da fase de encerramento, nomeadamente em 31 de dezembro de 2016, a Comissão Europeia contrata um curador para assegurar a execução da fase passiva a partir de 1 de janeiro de 2017 durante um período de quatro anos, ou até o CDE ter honrado todos os seus compromissos e realizado todos os seus ativos, consoante o que ocorrer primeiro.

2.   O curador é responsável pela execução da fase passiva. Apresenta relatórios anuais ao Comité de Embaixadores ACP-UE sobre os progressos realizados no que diz respeito à execução da fase passiva.

Artigo 3.o

1.   Os estatutos, o regulamento financeiro e o estatuto do pessoal do CDE continuam em vigor até ao final da fase de encerramento.

A presente decisão constitui o novo regime jurídico do CDE, com efeitos a partir de 1 de janeiro de 2017.

2.   A partir de 1 de janeiro de 2017, a personalidade jurídica do CDE, tal como definida no artigo 1.o dos estatutos do CDE, é mantida exclusivamente para as necessidades da sua liquidação.

3.   Durante a fase passiva, o Conselho de Administração do CDE, como estabelecido nos artigos 9.o e 10.o dos estatutos do CDE, continua a existir até à data da decisão do Comité de Embaixadores ACP-UE sobre a proposta de quitação nos termos do artigo 4.o da Decisão n.o 4/2014.

A partir da fase passiva, as tarefas do Conselho de Administração do CDE limitam-se à aprovação do relatório de encerramento, à adoção das contas relativas à fase de encerramento e à transmissão da proposta de quitação ao Comité de Embaixadores ACP-UE para adoção de uma decisão. A partir de1 de janeiro de 2017, não realiza mais de uma reunião por ano. Isso não exclui a possibilidade de o Conselho de Administração do CDE decidir por procedimento escrito.

Salvo decisão em contrário do Comité de Embaixadores ACP-UE, a quitação é considerada aprovada três meses a contar da data da transmissão da proposta, ou até 31 de dezembro de 2017, consoante o que ocorrer primeiro.

4.   Os custos relativos à fase passiva são financiados pelo 11.o Fundo Europeu de Desenvolvimento.

5.   Os direitos do CDE relativamente a terceiros e os direitos de terceiros relativamente ao CDE têm uma duração limitada de três anos a contar de 1 de janeiro de 2017.

Artigo 4.o

A missão do grupo de trabalho conjunto ACP-UE para o encerramento do CDE, estabelecida pela Declaração Comum do Conselho de Ministros ACP-UE de 19-20 de junho de 2014, cessa com a decisão do Comité de Embaixadores ACP-UE sobre a proposta quitação, nos termos do artigo 4.o da Decisão n.o 4/2014.

Artigo 5.o

A presente decisão entra em vigor na data da sua adoção, com exceção do artigo 1.o, que entra em vigor em 1 de janeiro de 2017.

Feito em ..., em

Pelo Comité de Embaixadores ACP-UE

O Presidente

---

(1)  Acordo assinado em Cotonu em 23 de junho de 2000 (JO L 317 de 15.12.2000, p. 3), alterado pelo Acordo assinado no Luxemburgo em 25 de junho de 2005 (JO L 209 de 11.8.2005, p. 27) e pelo Acordo assinado em Uagadugu em 22 de junho de 2010 (JO L 287 de 4.11.2010, p. 3).

1

(2)  Decisão n.o 8/2005 do Comité de Embaixadores ACP-CE, de 20 de julho de 2005, relativa aos estatutos e ao regulamento interno do Centro de Desenvolvimento Empresarial (JO L 66 de 8.3.2006, p. 16).

2

o

(3)  Decisão n.o 4/2014 do Comité de Embaixadores ACP-UE, de 23 de outubro de 2014, sobre o mandato a ser conferido ao Conselho de Administração do Centro para o Desenvolvimento Empresarial (CDE) (JO L 330 de 15.11.2014, p. 61).

3

o

(4)  Decisão n.o 5/2004 do Comité de embaixadores ACP-CE, de 17 de dezembro de 2004, relativa ao regulamento financeiro do Centro de Desenvolvimento Empresarial (JO L 70 de 9.3.2006, p. 52).

4

o

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| 7.7.2016 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 182/44 |
| --- | --- | --- | --- |

7.7.2016

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 182/44

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DECISÃO (UE) 2016/1099 DO CONSELHO

de 5 de julho de 2016

relativa às contribuições financeiras a pagar pelos Estados-Membros para financiar o Fundo Europeu de Desenvolvimento, incluindo a segunda parcela de 2016

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado da União Europeia e o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Acordo de Parceria entre os Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico, por um lado, e a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por outro, assinado em Cotonu em 23 de junho de 2000 (1), na sua última versão (a seguir designado «Acordo de Parceria ACP-UE»),

Tendo em conta o Acordo Interno entre os representantes dos governos dos Estados-Membros da União Europeia, reunidos no Conselho, relativo ao financiamento da ajuda concedida pela União Europeia no âmbito do quadro financeiro plurianual para o período 2014-2020, em conformidade com o acordo de parceria ACP-UE, bem como à concessão de assistência financeira aos países e territórios ultramarinos aos quais se aplica a parte IV do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (2) («Acordo Interno»), nomeadamente o artigo 7.o,

Tendo em conta o Regulamento (UE) 2015/323 do Conselho, de 2 de março de 2015, relativo ao regulamento financeiro aplicável ao 11.o Fundo Europeu de Desenvolvimento (a seguir designado «Regulamento Financeiro do 11.o FED») (3), nomeadamente o artigo 21.o, n.o 3,

Tendo em conta a proposta da Comissão Europeia,

Considerando o seguinte:

| (1) | Em conformidade com o procedimento previsto nos artigos 21.o a 24.o do Regulamento Financeiro do 11.o FED, a Comissão deve apresentar, até 15 de junho de 2016, uma proposta em que especifica: a) o montante da segunda parcela da contribuição para 2016; b) um montante anual revisto da contribuição para 2016, no caso de o montante deixar de corresponder às necessidades efetivas. |
| --- | --- |

(1)

Em conformidade com o procedimento previsto nos artigos 21.o a 24.o do Regulamento Financeiro do 11.o FED, a Comissão deve apresentar, até 15 de junho de 2016, uma proposta em que especifica: a) o montante da segunda parcela da contribuição para 2016; b) um montante anual revisto da contribuição para 2016, no caso de o montante deixar de corresponder às necessidades efetivas.

| (2) | Em conformidade com o artigo 52.o do Regulamento Financeiro do 11.o FED, em 28 de abril de 2016 o Banco Europeu de Investimento comunicou à Comissão as suas estimativas atualizadas de autorizações e pagamentos relativamente aos instrumentos cuja gestão assegura. |
| --- | --- |

(2)

Em conformidade com o artigo 52.o do Regulamento Financeiro do 11.o FED, em 28 de abril de 2016 o Banco Europeu de Investimento comunicou à Comissão as suas estimativas atualizadas de autorizações e pagamentos relativamente aos instrumentos cuja gestão assegura.

| (3) | O artigo 22.o, n.o 1, do Regulamento Financeiro do 11.o FED prevê que, para efeitos dos pedidos de contribuições, se comece por esgotar os montantes previstos nos Fundos Europeus de Desenvolvimento (FED) anteriores. É, por conseguinte, conveniente lançar um pedido de contribuições a título do 10.o FED. |
| --- | --- |

(3)

O artigo 22.o, n.o 1, do Regulamento Financeiro do 11.o FED prevê que, para efeitos dos pedidos de contribuições, se comece por esgotar os montantes previstos nos Fundos Europeus de Desenvolvimento (FED) anteriores. É, por conseguinte, conveniente lançar um pedido de contribuições a título do 10.o FED.

| (4) | Em 24 de novembro de 2015, o Conselho adotou, sob proposta da Comissão, a decisão de fixar o limite máximo do montante anual das contribuições dos Estados-Membros para o FED relativas a 2016 em 3 450 000 000 EUR, no que se refere à Comissão, e em 150 000 000 EUR, no que se refere ao Banco Europeu de Investimento. |
| --- | --- |

(4)

Em 24 de novembro de 2015, o Conselho adotou, sob proposta da Comissão, a decisão de fixar o limite máximo do montante anual das contribuições dos Estados-Membros para o FED relativas a 2016 em 3 450 000 000 EUR, no que se refere à Comissão, e em 150 000 000 EUR, no que se refere ao Banco Europeu de Investimento.

| (5) | Pela Decisão 2013/759/UE (4), o Conselho adotou, em 12 de dezembro de 2013, a decisão que estabelece a Facilidade de Transição no âmbito das medidas de gestão transitórias do FED a partir de 1 de janeiro de 2014 até à entrada em vigor do 11.o Fundo Europeu de Desenvolvimento, |
| --- | --- |

(5)

Pela Decisão 2013/759/UE (4), o Conselho adotou, em 12 de dezembro de 2013, a decisão que estabelece a Facilidade de Transição no âmbito das medidas de gestão transitórias do FED a partir de 1 de janeiro de 2014 até à entrada em vigor do 11.o Fundo Europeu de Desenvolvimento,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

As contribuições para o FED a pagar por cada Estado-Membro à Comissão e ao Banco Europeu de Investimento a título da segunda parcela de 2016 são indicadas no quadro constante do anexo presente decisão.

Os pagamentos dessas contribuições podem ser combinados com os ajustamentos resultantes da aplicação da dedução dos fundos autorizados ao abrigo da Facilidade de Transição, segundo o plano de ajustamento comunicado por cada Estado-Membro à Comissão aquando da adoção da terceira parcela relativa a 2015.

Artigo 2.o

A presente decisão entra em vigor na data da sua adoção.

Feito em Bruxelas, em 5 de julho de 2016.

Pelo Conselho

O Presidente

M. LAJČÁK

---

(1)  
  JO L 317 de 15.12.2000, p. 3.

1

(2)  
  JO L 210 de 6.8.2013, p. 1.

2

(3)  
  JO L 58 de 3.3.2015, p. 17.

3

(4)  Decisão 2013/759/UE do Conselho, de 12 de dezembro de 2013, relativa às medidas de gestão transitórias do FED a partir de 1 de janeiro de 2014 até à entrada em vigor do 11.o Fundo Europeu de Desenvolvimento (JO L 335 de 14.12.2013, p. 48).

4

o

---

ANEXO

| ESTADOS-MEMBROS | Chave de repartição do 10.o FED | 2.a parcela de 2016 (EUR) |
| --- | --- | --- |
| paga ao BEI 10.o FED | paga à Comissão 10.o FED | Total |
| BÉLGICA | 3,53 | 3 530 000,00 | 35 300 000,00 | 38 830 000,00 |
| BULGÁRIA | 0,14 | 140 000,00 | 1 400 000,00 | 1 540 000,00 |
| REPÚBLICA CHECA | 0,51 | 510 000,00 | 5 100 000,00 | 5 610 000,00 |
| DINAMARCA | 2,00 | 2 000 000,00 | 20 000 000,00 | 22 000 000,00 |
| ALEMANHA | 20,50 | 20 500 000,00 | 205 000 000,00 | 225 500 000,00 |
| ESTÓNIA | 0,05 | 50 000,00 | 500 000,00 | 550 000,00 |
| IRLANDA | 0,91 | 910 000,00 | 9 100 000,00 | 10 010 000,00 |
| GRÉCIA | 1,47 | 1 470 000,00 | 14 700 000,00 | 16 170 000,00 |
| ESPANHA | 7,85 | 7 850 000,00 | 78 500 000,00 | 86 350 000,00 |
| FRANÇA | 19,55 | 19 550 000,00 | 195 500 000,00 | 215 050 000,00 |
| ITÁLIA | 12,86 | 12 860 000,00 | 128 600 000,00 | 141 460 000,00 |
| CHIPRE | 0,09 | 90 000,00 | 900 000,00 | 990 000,00 |
| LETÓNIA | 0,07 | 70 000,00 | 700 000,00 | 770 000,00 |
| LITUÂNIA | 0,12 | 120 000,00 | 1 200 000,00 | 1 320 000,00 |
| LUXEMBURGO | 0,27 | 270 000,00 | 2 700 000,00 | 2 970 000,00 |
| HUNGRIA | 0,55 | 550 000,00 | 5 500 000,00 | 6 050 000,00 |
| MALTA | 0,03 | 30 000,00 | 300 000,00 | 330 000,00 |
| PAÍSES BAIXOS | 4,85 | 4 850 000,00 | 48 500 000,00 | 53 350 000,00 |
| ÁUSTRIA | 2,41 | 2 410 000,00 | 24 100 000,00 | 26 510 000,00 |
| POLÓNIA | 1,30 | 1 300 000,00 | 13 000 000,00 | 14 300 000,00 |
| PORTUGAL | 1,15 | 1 150 000,00 | 11 500 000,00 | 12 650 000,00 |
| ROMÉNIA | 0,37 | 370 000,00 | 3 700 000,00 | 4 070 000,00 |
| ESLOVÉNIA | 0,18 | 180 000,00 | 1 800 000,00 | 1 980 000,00 |
| ESLOVÁQUIA | 0,21 | 210 000,00 | 2 100 000,00 | 2 310 000,00 |
| FINLÂNDIA | 1,47 | 1 470 000,00 | 14 700 000,00 | 16 170 000,00 |
| SUÉCIA | 2,74 | 2 740 000,00 | 27 400 000,00 | 30 140 000,00 |
| REINO UNIDO | 14,82 | 14 820 000,00 | 148 200 000,00 | 163 020 000,00 |
| TOTAL UE-27 | 100,00 | 100 000 000,00 | 1 000 000 000,00 | 1 100 000 000,00 |

ESTADOS-MEMBROS

Chave de repartição do 10.o FED

2.a parcela de 2016 (EUR)

paga ao BEI 10.o FED

paga à Comissão 10.o FED

Total

BÉLGICA

3,53

3 530 000,00

35 300 000,00

38 830 000,00

BULGÁRIA

0,14

140 000,00

1 400 000,00

1 540 000,00

REPÚBLICA CHECA

0,51

510 000,00

5 100 000,00

5 610 000,00

DINAMARCA

2,00

2 000 000,00

20 000 000,00

22 000 000,00

ALEMANHA

20,50

20 500 000,00

205 000 000,00

225 500 000,00

ESTÓNIA

0,05

50 000,00

500 000,00

550 000,00

IRLANDA

0,91

910 000,00

9 100 000,00

10 010 000,00

GRÉCIA

1,47

1 470 000,00

14 700 000,00

16 170 000,00

ESPANHA

7,85

7 850 000,00

78 500 000,00

86 350 000,00

FRANÇA

19,55

19 550 000,00

195 500 000,00

215 050 000,00

ITÁLIA

12,86

12 860 000,00

128 600 000,00

141 460 000,00

CHIPRE

0,09

90 000,00

900 000,00

990 000,00

LETÓNIA

0,07

70 000,00

700 000,00

770 000,00

LITUÂNIA

0,12

120 000,00

1 200 000,00

1 320 000,00

LUXEMBURGO

0,27

270 000,00

2 700 000,00

2 970 000,00

HUNGRIA

0,55

550 000,00

5 500 000,00

6 050 000,00

MALTA

0,03

30 000,00

300 000,00

330 000,00

PAÍSES BAIXOS

4,85

4 850 000,00

48 500 000,00

53 350 000,00

ÁUSTRIA

2,41

2 410 000,00

24 100 000,00

26 510 000,00

POLÓNIA

1,30

1 300 000,00

13 000 000,00

14 300 000,00

PORTUGAL

1,15

1 150 000,00

11 500 000,00

12 650 000,00

ROMÉNIA

0,37

370 000,00

3 700 000,00

4 070 000,00

ESLOVÉNIA

0,18

180 000,00

1 800 000,00

1 980 000,00

ESLOVÁQUIA

0,21

210 000,00

2 100 000,00

2 310 000,00

FINLÂNDIA

1,47

1 470 000,00

14 700 000,00

16 170 000,00

SUÉCIA

2,74

2 740 000,00

27 400 000,00

30 140 000,00

REINO UNIDO

14,82

14 820 000,00

148 200 000,00

163 020 000,00

TOTAL UE-27

100,00

100 000 000,00

1 000 000 000,00

1 100 000 000,00

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| 7.7.2016 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 182/47 |
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7.7.2016

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 182/47

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DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2016/1100 DA COMISSÃO

de 5 de julho de 2016

que altera o anexo da Decisão 2007/453/CE no que diz respeito ao estatuto em matéria de EEB da Costa Rica, Alemanha, Lituânia, Namíbia e Espanha

[notificada com o número C(2016) 4134]

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 999/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de maio de 2001, que estabelece regras para a prevenção, o controlo e a erradicação de determinadas encefalopatias espongiformes transmissíveis (1), nomeadamente o artigo 5.o, n.o 2, terceiro parágrafo,

Considerando o seguinte:

| (1) | O Regulamento (CE) n.o 999/2001 estabelece que os Estados-Membros, os países terceiros ou as respetivas regiões («países ou regiões») devem ser classificados de acordo com o seu estatuto em matéria de encefalopatia espongiforme bovina (EEB) em três categorias: risco negligenciável de EEB, risco controlado de EEB e risco indeterminado de EEB. |
| --- | --- |

(1)

O Regulamento (CE) n.o 999/2001 estabelece que os Estados-Membros, os países terceiros ou as respetivas regiões («países ou regiões») devem ser classificados de acordo com o seu estatuto em matéria de encefalopatia espongiforme bovina (EEB) em três categorias: risco negligenciável de EEB, risco controlado de EEB e risco indeterminado de EEB.

| (2) | O anexo da Decisão 2007/453/CE da Comissão (2) estabelece o estatuto em matéria de EEB dos países ou regiões em função do seu risco de EEB. |
| --- | --- |

(2)

O anexo da Decisão 2007/453/CE da Comissão (2) estabelece o estatuto em matéria de EEB dos países ou regiões em função do seu risco de EEB.

| (3) | A Organização Mundial da Saúde Animal (OIE) desempenha um papel de liderança na classificação dos países membros da OIE e das suas zonas em função do risco que apresentam em matéria de EEB, em conformidade com as disposições do seu Código Sanitário para os Animais Terrestres (Código para os Animais Terrestres (3)). |
| --- | --- |

(3)

A Organização Mundial da Saúde Animal (OIE) desempenha um papel de liderança na classificação dos países membros da OIE e das suas zonas em função do risco que apresentam em matéria de EEB, em conformidade com as disposições do seu Código Sanitário para os Animais Terrestres (Código para os Animais Terrestres (3)).

| (4) | Em 27 de maio de 2016, a Assembleia Mundial dos Delegados da OIE adotou a Resolução n.o 20, com o título «Reconhecimento do Estatuto dos países membros em termos de risco de Encefalopatia Espongiforme Bovina» (4). Para além dos países já anteriormente reconhecidos como tendo um estatuto de risco negligenciável de EEB, a referida resolução reconheceu a Costa Rica, a Alemanha, a Lituânia, a Namíbia e a Espanha como apresentando um risco negligenciável de EEB. |
| --- | --- |

(4)

Em 27 de maio de 2016, a Assembleia Mundial dos Delegados da OIE adotou a Resolução n.o 20, com o título «Reconhecimento do Estatuto dos países membros em termos de risco de Encefalopatia Espongiforme Bovina» (4). Para além dos países já anteriormente reconhecidos como tendo um estatuto de risco negligenciável de EEB, a referida resolução reconheceu a Costa Rica, a Alemanha, a Lituânia, a Namíbia e a Espanha como apresentando um risco negligenciável de EEB.

| (5) | A lista dos países ou regiões constante do anexo da Decisão 2007/453/CE deve, por conseguinte, ser alterada de modo a reconhecer o estatuto de risco negligenciável de EEB destes países. |
| --- | --- |

(5)

A lista dos países ou regiões constante do anexo da Decisão 2007/453/CE deve, por conseguinte, ser alterada de modo a reconhecer o estatuto de risco negligenciável de EEB destes países.

| (6) | O anexo da Decisão 2007/453/CE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade. |
| --- | --- |

(6)

O anexo da Decisão 2007/453/CE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade.

| (7) | As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal, |
| --- | --- |

(7)

As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

O anexo da Decisão 2007/453/CE é substituído pelo texto do anexo da presente decisão.

Artigo 2.o

Os destinatários da presente decisão são os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 5 de julho de 2016.

Pela Comissão

Vytenis ANDRIUKAITIS

Membro da Comissão

---

(1)  
  JO L 147 de 31.5.2001, p. 1.

1

(2)  Decisão 2007/453/CE da Comissão, de 29 de junho de 2007, que estabelece o estatuto em matéria de EEB de Estados-Membros, países terceiros e suas regiões, em função do respetivo risco de EEB (JO L 172 de 30.6.2007, p. 84).

2

(3)  http://www.oie.int/international-standard-setting/terrestrial-code/access-online/

3

(4)  http://www.oie.int/fileadmin/Home/eng/Animal_Health_in_the_World/docs/pdf/2016_A20_RESO_BSE.pdf

4

---

ANEXO

O anexo da Decisão 2007/453/CE passa ter a seguinte redação:

«ANEXO

LISTA DE PAÍSES OU REGIÕES

A.   Países ou regiões com um risco negligenciável de EEB

Estados-Membros

| — | Bélgica |
| --- | --- |

—

Bélgica

| — | Bulgária |
| --- | --- |

—

Bulgária

| — | República Checa |
| --- | --- |

—

República Checa

| — | Dinamarca |
| --- | --- |

—

Dinamarca

| — | Alemanha |
| --- | --- |

—

Alemanha

| — | Estónia |
| --- | --- |

—

Estónia

| — | Croácia |
| --- | --- |

—

Croácia

| — | Itália |
| --- | --- |

—

Itália

| — | Chipre |
| --- | --- |

—

Chipre

| — | Letónia |
| --- | --- |

—

Letónia

| — | Lituânia |
| --- | --- |

—

Lituânia

| — | Luxemburgo |
| --- | --- |

—

Luxemburgo

| — | Hungria |
| --- | --- |

—

Hungria

| — | Malta |
| --- | --- |

—

Malta

| — | Países Baixos |
| --- | --- |

—

Países Baixos

| — | Áustria |
| --- | --- |

—

Áustria

| — | Portugal |
| --- | --- |

—

Portugal

| — | Roménia |
| --- | --- |

—

Roménia

| — | Eslovénia |
| --- | --- |

—

Eslovénia

| — | Eslováquia |
| --- | --- |

—

Eslováquia

| — | Espanha |
| --- | --- |

—

Espanha

| — | Finlândia |
| --- | --- |

—

Finlândia

| — | Suécia |
| --- | --- |

—

Suécia

Países da Associação Europeia de Comércio Livre

| — | Islândia |
| --- | --- |

—

Islândia

| — | Listenstaine |
| --- | --- |

—

Listenstaine

| — | Noruega |
| --- | --- |

—

Noruega

| — | Suíça |
| --- | --- |

—

Suíça

Países terceiros

| — | Argentina |
| --- | --- |

—

Argentina

| — | Austrália |
| --- | --- |

—

Austrália

| — | Brasil |
| --- | --- |

—

Brasil

| — | Chile |
| --- | --- |

—

Chile

| — | Colômbia |
| --- | --- |

—

Colômbia

| — | Costa Rica |
| --- | --- |

—

Costa Rica

| — | Índia |
| --- | --- |

—

Índia

| — | Israel |
| --- | --- |

—

Israel

| — | Japão |
| --- | --- |

—

Japão

| — | Namíbia |
| --- | --- |

—

Namíbia

| — | Nova Zelândia |
| --- | --- |

—

Nova Zelândia

| — | Panamá |
| --- | --- |

—

Panamá

| — | Paraguai |
| --- | --- |

—

Paraguai

| — | Peru |
| --- | --- |

—

Peru

| — | Singapura |
| --- | --- |

—

Singapura

| — | Estados Unidos |
| --- | --- |

—

Estados Unidos

| — | Uruguai |
| --- | --- |

—

Uruguai

B.   Países ou regiões com um risco controlado de EEB

Estados-Membros

| — | Irlanda |
| --- | --- |

—

Irlanda

| — | Grécia |
| --- | --- |

—

Grécia

| — | França |
| --- | --- |

—

França

| — | Polónia |
| --- | --- |

—

Polónia

| — | Reino Unido |
| --- | --- |

—

Reino Unido

Países terceiros

| — | Canadá |
| --- | --- |

—

Canadá

| — | México |
| --- | --- |

—

México

| — | Nicarágua |
| --- | --- |

—

Nicarágua

| — | Coreia do Sul |
| --- | --- |

—

Coreia do Sul

| — | Taiwan |
| --- | --- |

—

Taiwan

C.   Países ou regiões com um risco indeterminado de EEB

| — | Países ou regiões não enumerados nos pontos A ou B do presente anexo.» |
| --- | --- |

—

Países ou regiões não enumerados nos pontos A ou B do presente anexo.»

---

| 7.7.2016 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 182/51 |
| --- | --- | --- | --- |

7.7.2016

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 182/51

---

DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2016/1101 DA COMISSÃO

de 5 de julho de 2016

que altera os anexos I e II da Decisão 2004/558/CE no que diz respeito ao estatuto de indemnidade de rinotraqueíte infecciosa dos bovinos dos Estados federados da Renânia-Palatinado e Sarre e das regiões administrativas de Arnsberg, Detmold e Münster na Alemanha

[notificada com o número C(2016) 4135]

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta a Diretiva 64/432/CEE do Conselho, de 26 de junho de 1964, relativa a problemas de fiscalização sanitária em matéria de comércio intracomunitário de animais das espécies bovina e suína (1), nomeadamente o artigo 9.o, n.os 2 e 3, e o artigo 10.o, n.os 2 e 3,

Considerando o seguinte:

| (1) | A Diretiva 64/432/CEE define regras aplicáveis ao comércio de bovinos no interior da União. O artigo 9.o da referida diretiva determina que um Estado-Membro que tenha um programa nacional obrigatório de luta contra a rinotraqueíte infecciosa dos bovinos deve apresentar o seu programa à Comissão para efeitos de aprovação. O artigo 9.o da Diretiva 64/432/CEE prevê igualmente a definição das garantias suplementares que podem ser exigidas no comércio intra-União. |
| --- | --- |

(1)

A Diretiva 64/432/CEE define regras aplicáveis ao comércio de bovinos no interior da União. O artigo 9.o da referida diretiva determina que um Estado-Membro que tenha um programa nacional obrigatório de luta contra a rinotraqueíte infecciosa dos bovinos deve apresentar o seu programa à Comissão para efeitos de aprovação. O artigo 9.o da Diretiva 64/432/CEE prevê igualmente a definição das garantias suplementares que podem ser exigidas no comércio intra-União.

| (2) | O artigo 10.o da Diretiva 64/432/CEE determina que um Estado-Membro que considere que o seu território, ou parte dele, está indemne de rinotraqueíte infecciosa dos bovinos, deve apresentar à Comissão documentos comprovativos adequados. Esse artigo prevê igualmente a definição das garantias suplementares que podem ser exigidas no comércio intra-União. |
| --- | --- |

(2)

O artigo 10.o da Diretiva 64/432/CEE determina que um Estado-Membro que considere que o seu território, ou parte dele, está indemne de rinotraqueíte infecciosa dos bovinos, deve apresentar à Comissão documentos comprovativos adequados. Esse artigo prevê igualmente a definição das garantias suplementares que podem ser exigidas no comércio intra-União.

| (3) | A Decisão 2004/558/CE da Comissão (2) aprova os programas de controlo e erradicação da infeção pelo herpesvírus bovino tipo 1 (BHV-1), apresentados pelos Estados-Membros enumerados no seu anexo I, relativamente às regiões que constam desse anexo e às quais se aplicam garantias suplementares em conformidade com o artigo 9.o da Diretiva 64/432/CEE. Além disso, no anexo II da Decisão 2004/558/CE enumeram-se as regiões dos Estados-Membros consideradas indemnes de BHV-1 e às quais se aplicam garantias suplementares em conformidade com o artigo 10.o da Diretiva 64/432/CEE. |
| --- | --- |

(3)

A Decisão 2004/558/CE da Comissão (2) aprova os programas de controlo e erradicação da infeção pelo herpesvírus bovino tipo 1 (BHV-1), apresentados pelos Estados-Membros enumerados no seu anexo I, relativamente às regiões que constam desse anexo e às quais se aplicam garantias suplementares em conformidade com o artigo 9.o da Diretiva 64/432/CEE. Além disso, no anexo II da Decisão 2004/558/CE enumeram-se as regiões dos Estados-Membros consideradas indemnes de BHV-1 e às quais se aplicam garantias suplementares em conformidade com o artigo 10.o da Diretiva 64/432/CEE.

| (4) | Os Estados federados alemães de Hamburgo, Renânia do Norte-Vestefália, Renânia-Palatinado, Sarre e Schleswig-Holstein estão atualmente enumerados no anexo I da Decisão 2004/558/CE. |
| --- | --- |

(4)

Os Estados federados alemães de Hamburgo, Renânia do Norte-Vestefália, Renânia-Palatinado, Sarre e Schleswig-Holstein estão atualmente enumerados no anexo I da Decisão 2004/558/CE.

| (5) | A Alemanha apresentou à Comissão documentos comprovativos para que os Estados federados da Renânia-Palatinado, do Sarre e as regiões administrativas de Arnsberg, Detmold e Münster do Estado federado da Renânia do Norte-Vestefália sejam considerados indemnes de BHV-1 e para efeitos das garantias suplementares previstas no artigo 10.o da Diretiva 64/432/CEE. |
| --- | --- |

(5)

A Alemanha apresentou à Comissão documentos comprovativos para que os Estados federados da Renânia-Palatinado, do Sarre e as regiões administrativas de Arnsberg, Detmold e Münster do Estado federado da Renânia do Norte-Vestefália sejam considerados indemnes de BHV-1 e para efeitos das garantias suplementares previstas no artigo 10.o da Diretiva 64/432/CEE.

| (6) | Na sequência da avaliação dos documentos comprovativos apresentados pela Alemanha, os Estados federados da Renânia-Palatinado, do Sarre e as regiões administrativas de Arnsberg, Detmold e Münster do Estado federado da Renânia do Norte-Vestefália devem ser suprimidos do anexo I e incluídos no anexo II da Decisão 2004/558/CE, ficando abrangidos pela aplicação das garantias suplementares previstas no artigo 10.o da Diretiva 64/432/CEE. Os anexos I e II da Decisão 2004/558/CE devem, pois, ser alterados em conformidade. |
| --- | --- |

(6)

Na sequência da avaliação dos documentos comprovativos apresentados pela Alemanha, os Estados federados da Renânia-Palatinado, do Sarre e as regiões administrativas de Arnsberg, Detmold e Münster do Estado federado da Renânia do Norte-Vestefália devem ser suprimidos do anexo I e incluídos no anexo II da Decisão 2004/558/CE, ficando abrangidos pela aplicação das garantias suplementares previstas no artigo 10.o da Diretiva 64/432/CEE. Os anexos I e II da Decisão 2004/558/CE devem, pois, ser alterados em conformidade.

| (7) | A Decisão 2004/558/CE deve, por conseguinte, ser alterada em conformidade. |
| --- | --- |

(7)

A Decisão 2004/558/CE deve, por conseguinte, ser alterada em conformidade.

| (8) | As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal, |
| --- | --- |

(8)

As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

Os anexos I e II da Decisão 2004/558/CE são substituídos pelo texto do anexo da presente decisão.

Artigo 2.o

Os destinatários da presente decisão são os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 5 de julho de 2016.

Pela Comissão

Vytenis ANDRIUKAITIS

Membro da Comissão

---

(1)  
  JO 121 de 29.7.1964, p. 1977/64.

1

(2)  Decisão 2004/558/CE da Comissão, de 15 de julho de 2004, que dá execução à Diretiva 64/432/CEE no que se refere a garantias suplementares para o comércio intracomunitário de bovinos relativamente à rinotraqueíte infecciosa dos bovinos e à aprovação dos programas de erradicação apresentados por determinados Estados-Membros (JO L 249 de 23.7.2004, p. 20).

2

---

ANEXO

«ANEXO I

| Estados-Membros | Regiões dos Estados-Membros às quais se aplicam garantias suplementares em relação à rinotraqueíte infecciosa dos bovinos, em conformidade com o artigo 9.o da Diretiva 64/432/CEE |
| --- | --- |
| Bélgica | Todas as regiões |
| República Checa | Todas as regiões |
| Alemanha | Os Estados federados de: | Hamburgo |

Estados-Membros

Regiões dos Estados-Membros às quais se aplicam garantias suplementares em relação à rinotraqueíte infecciosa dos bovinos, em conformidade com o artigo 9.o da Diretiva 64/432/CEE

Bélgica

Todas as regiões

República Checa

Todas as regiões

Alemanha

Os Estados federados de:

Hamburgo

| | Schleswig-Holstein |
| --- | --- |

Schleswig-Holstein

As seguintes regiões administrativas na Renânia do Norte-Vestefália:

| | Dusseldórfia |
| --- | --- |

Dusseldórfia

| | Colónia |
| --- | --- |

Colónia

Itália

Região de Friul-Venécia Juliana

Província Autónoma de Trentino

«ANEXO II

| Estados-Membros | Regiões dos Estados-Membros às quais se aplicam garantias suplementares em relação à rinotraqueíte infecciosa dos bovinos, em conformidade com o artigo 10.o da Diretiva 64/432/CEE |
| --- | --- |
| Dinamarca | Todas as regiões |
| Alemanha | Os Estados federados de: | Bade-Vurtemberga |

Estados-Membros

Regiões dos Estados-Membros às quais se aplicam garantias suplementares em relação à rinotraqueíte infecciosa dos bovinos, em conformidade com o artigo 10.o da Diretiva 64/432/CEE

Dinamarca

Todas as regiões

Alemanha

Os Estados federados de:

Bade-Vurtemberga

| | Baviera |
| --- | --- |

Baviera

| | Berlim |
| --- | --- |

Berlim

| | Brandeburgo |
| --- | --- |

Brandeburgo

| | Brema |
| --- | --- |

Brema

| | Hesse |
| --- | --- |

Hesse

| | Baixa Saxónia |
| --- | --- |

Baixa Saxónia

| | Meclemburgo-Pomerânia Ocidental |
| --- | --- |

Meclemburgo-Pomerânia Ocidental

| | Renânia-Palatinado |
| --- | --- |

Renânia-Palatinado

| | Sarre |
| --- | --- |

Sarre

| | Saxónia |
| --- | --- |

Saxónia

| | Saxónia-Anhalt |
| --- | --- |

Saxónia-Anhalt

| | Turíngia |
| --- | --- |

Turíngia

As seguintes regiões administrativas da Renânia do Norte-Vestefália:

| | Arnsberg |
| --- | --- |

Arnsberg

| | Detmold |
| --- | --- |

Detmold

| | Münster |
| --- | --- |

Münster

Itália

Região do Vale de Aosta

Província Autónoma de Bolzano

Áustria

Todas as regiões

Finlândia

Todas as regiões

Suécia

Todas as regiões

---

| 7.7.2016 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 182/55 |
| --- | --- | --- | --- |

7.7.2016

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 182/55

---

DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2016/1102 DA COMISSÃO

de 5 de julho de 2016

que aprova os programas nacionais de melhoria da produção e comercialização de produtos da apicultura, apresentados pelos Estados-Membros ao abrigo do Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho

[notificada com o número C(2016) 4133]

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, que estabelece uma organização comum dos mercados dos produtos agrícolas e que revoga os Regulamentos (CEE) n.o 922/72, (CEE) n.o 234/79, (CE) n.o 1037/2001, (CE) n.o 1234/2007 do Conselho (1), nomeadamente o artigo 57.o, primeiro parágrafo, alínea c),

Considerando o seguinte:

| (1) | Nos termos do artigo 55.o do Regulamento (UE) n.o 1308/2013, todos os Estados-Membros enviaram à Comissão os seus programas trienais nacionais de produção e comercialização de produtos da apicultura relativos às campanhas apícolas de 2017, 2018 e 2019. |
| --- | --- |

(1)

Nos termos do artigo 55.o do Regulamento (UE) n.o 1308/2013, todos os Estados-Membros enviaram à Comissão os seus programas trienais nacionais de produção e comercialização de produtos da apicultura relativos às campanhas apícolas de 2017, 2018 e 2019.

| (2) | Os 28 programas estão de acordo com os objetivos estabelecidos no Regulamento (UE) n.o 1308/2013 e contêm as informações exigidas pelo artigo 4.o do Regulamento de Execução (UE) 2015/1368 da Comissão (2). |
| --- | --- |

(2)

Os 28 programas estão de acordo com os objetivos estabelecidos no Regulamento (UE) n.o 1308/2013 e contêm as informações exigidas pelo artigo 4.o do Regulamento de Execução (UE) 2015/1368 da Comissão (2).

| (3) | A contribuição da União para cada programa nacional é decidida em conformidade com o artigo 55.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 1308/2013, e com o artigo 4.o e o artigo 8.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2015/1366 (3). |
| --- | --- |

(3)

A contribuição da União para cada programa nacional é decidida em conformidade com o artigo 55.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 1308/2013, e com o artigo 4.o e o artigo 8.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2015/1366 (3).

| (4) | As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité para a Organização Comum dos Mercados Agrícolas, |
| --- | --- |

(4)

As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité para a Organização Comum dos Mercados Agrícolas,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

São aprovados os programas nacionais de produção e comercialização de produtos da apicultura correspondentes às campanhas apícolas de 2017, 2018 e 2019 apresentados pela Bélgica, Bulgária, República Checa, Dinamarca, Alemanha, Estónia, Irlanda, Grécia, Espanha, França, Croácia, Itália, Chipre, Letónia, Lituânia, Luxemburgo, Hungria, Malta, Países Baixos, Áustria, Polónia, Portugal, Roménia, Eslovénia, Eslováquia, Finlândia, Suécia e Reino Unido.

Artigo 2.o

A contribuição da União para os programas nacionais referidos no artigo 1.o é limitada aos montantes máximos estabelecidos no anexo para as campanhas apícolas de 2017, 2018 e 2019.

Artigo 3.o

Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 5 de julho de 2016.

Pela Comissão

Phill HOGAN

Membro da Comissão

---

(1)  
  JO L 347 de 20.12.2013, p. 671.

1

(2)  Regulamento de Execução (UE) 2015/1368 da Comissão, de 6 de agosto de 2015, que estabelece as regras de execução do Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere às ajudas no setor da apicultura (JO L 211 de 8.8.2015, p. 9).

2

o

(3)  Regulamento Delegado (UE) 2015/1366 da Comissão, de 11 de maio de 2015, que complementa o Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito à ajuda ao setor da apicultura (JO L 211 de 8.8.2015, p. 3).

3

o

---

ANEXO

Montante da contribuição da União para os programas apícolas nacionais relativos às campanhas apícolas de 2017, 2018 e 2019

| (em EUR) |
| --- |
| | Campanha apícola de 2017 | Campanha apícola de 2018 | Campanha apícola de 2019 |
| Bélgica | 249 313 | 249 313 | 249 313 |
| Bulgária | 1 216 533 | 1 216 534 | 1 216 533 |
| República Checa | 1 250 510 | 1 250 511 | 1 250 509 |
| Dinamarca | 174 202 | 174 202 | 174 202 |
| Alemanha | 1 645 049 | 1 645 050 | 1 645 048 |
| Estónia | 82 800 | 82 800 | 82 800 |
| Irlanda | 36 333 | 36 333 | 36 333 |
| Grécia | 3 632 500 | 3 632 500 | 3 632 500 |
| Espanha | 5 634 999 | 5 635 001 | 5 634 999 |
| França | 3 783 641 | 3 783 645 | 3 783 640 |
| Croácia | 1 127 767 | 1 127 767 | 1 127 767 |
| Itália | 3 045 356 | 3 045 357 | 3 045 354 |
| Chipre | 100 000 | 100 000 | 100 000 |
| Letónia | 193 810 | 193 810 | 193 810 |
| Lituânia | 324 090 | 324 090 | 324 090 |
| Luxemburgo | 18 049 | 18 049 | 18 049 |
| Hungria | 2 517 625 | 2 517 627 | 2 517 624 |
| Malta | 8 333 | 8 333 | 8 333 |
| Países Baixos | 173 986 | 173 971 | 174 000 |
| Áustria | 870 712 | 870 712 | 870 711 |
| Polónia | 2 961 910 | 2 961 911 | 2 961 908 |
| Portugal | 1 299 259 | 1 299 259 | 1 299 259 |
| Roménia | 3 584 747 | 3 584 749 | 3 584 744 |
| Eslovénia | 382 814 | 382 814 | 382 814 |
| Eslováquia | 589 423 | 589 423 | 589 422 |
| Finlândia | 115 637 | 115 637 | 115 637 |
| Suécia | 346 911 | 346 911 | 346 911 |
| Reino Unido | 633 691 | 633 691 | 633 690 |
| UE-28 | 36 000 000 | 36 000 000 | 36 000 000 |

(em EUR)

Campanha apícola de 2017

Campanha apícola de 2018

Campanha apícola de 2019

Bélgica

249 313

249 313

249 313

Bulgária

1 216 533

1 216 534

1 216 533

República Checa

1 250 510

1 250 511

1 250 509

Dinamarca

174 202

174 202

174 202

Alemanha

1 645 049

1 645 050

1 645 048

Estónia

82 800

82 800

82 800

Irlanda

36 333

36 333

36 333

Grécia

3 632 500

3 632 500

3 632 500

Espanha

5 634 999

5 635 001

5 634 999

França

3 783 641

3 783 645

3 783 640

Croácia

1 127 767

1 127 767

1 127 767

Itália

3 045 356

3 045 357

3 045 354

Chipre

100 000

100 000

100 000

Letónia

193 810

193 810

193 810

Lituânia

324 090

324 090

324 090

Luxemburgo

18 049

18 049

18 049

Hungria

2 517 625

2 517 627

2 517 624

Malta

8 333

8 333

8 333

Países Baixos

173 986

173 971

174 000

Áustria

870 712

870 712

870 711

Polónia

2 961 910

2 961 911

2 961 908

Portugal

1 299 259

1 299 259

1 299 259

Roménia

3 584 747

3 584 749

3 584 744

Eslovénia

382 814

382 814

382 814

Eslováquia

589 423

589 423

589 422

Finlândia

115 637

115 637

115 637

Suécia

346 911

346 911

346 911

Reino Unido

633 691

633 691

633 690

UE-28

36 000 000

36 000 000

36 000 000

---

Retificações

| 7.7.2016 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 182/58 |
| --- | --- | --- | --- |

7.7.2016

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 182/58

---

Retificação da Decisão de Execução (UE) 2016/175 da Comissão, de 8 de fevereiro de 2016, relativa a uma medida adotada pela Espanha, nos termos da Diretiva 2006/42/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, para proibir a colocação no mercado de um tipo de lavador de alta pressão

(
  «Jornal Oficial da União Europeia» L 33 de 10 de fevereiro de 2016
  )

Na página 12, no considerando 4:

onde se lê:

| «(4) | A declaração CE de conformidade emitida pelo fabricante para o lavador de alta pressão faz referência, nomeadamente, à norma harmonizada EN 60335-2-67:2009 «Aparelhos eletrodomésticos e análogos — Segurança — Parte 2-67: Requisitos particulares para as máquinas de tratamento e limpeza dos solos para uso comercial [IEC 60335-2-67:2002 (Modificada) + A1:2005 (Modificada)]».», |
| --- | --- |

«(4)

A declaração CE de conformidade emitida pelo fabricante para o lavador de alta pressão faz referência, nomeadamente, à norma harmonizada EN 60335-2-67:2009 «Aparelhos eletrodomésticos e análogos — Segurança — Parte 2-67: Requisitos particulares para as máquinas de tratamento e limpeza dos solos para uso comercial [IEC 60335-2-67:2002 (Modificada) + A1:2005 (Modificada)]».»,

deve ler-se:

| «(4) | A declaração CE de conformidade emitida pelo fabricante para o lavador de alta pressão faz referência, nomeadamente, à norma harmonizada EN 60335-2-79:2009 «Aparelhos eletrodomésticos e análogos — Segurança — Parte 2-79: Regras particulares para aparelhos de limpeza a alta pressão e aparelhos de limpeza a vapor [IEC 60335-2-79:2002 + A1:2004 + A2:2007 (Modificada)]».». |
| --- | --- |

«(4)

A declaração CE de conformidade emitida pelo fabricante para o lavador de alta pressão faz referência, nomeadamente, à norma harmonizada EN 60335-2-79:2009 «Aparelhos eletrodomésticos e análogos — Segurança — Parte 2-79: Regras particulares para aparelhos de limpeza a alta pressão e aparelhos de limpeza a vapor [IEC 60335-2-79:2002 + A1:2004 + A2:2007 (Modificada)]».».

Na página 12, nos primeiro, segundo e terceiro travessões do considerando 5:

onde se lê:

«EN 60335-2-67:2009»,

deve ler-se:

«EN 60335-2-79:2009».

Na página 13, no considerando 8:

onde se lê:

«EN 60335-2-67»,

deve ler-se:

«EN 60335-2-79».

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