# Jornal Oficial L 95/2016

| | ISSN 1977-0774 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | L 95 |
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| Edição em língua portuguesa | Legislação | 59.° ano9 de abril de 2016 |

ISSN 1977-0774

Jornal Oficial

da União Europeia

L 95

Edição em língua portuguesa

Legislação

59.° ano9 de abril de 2016

---

| Índice | | II   Atos não legislativos | Página |
| --- | --- | --- | --- |
| | | REGULAMENTOS |
| | * | Regulamento de Execução (UE) 2016/548 da Comissão, de 8 de abril de 2016, que aprova a substância de base fosfato diamónico, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à colocação de produtos fitofarmacêuticos no mercado, e que altera o anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão (
  1
  ) | 1 |
| | * | Regulamento de Execução (UE) 2016/549 da Comissão, de 8 de abril de 2016, que altera o Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 no que se refere à prorrogação dos períodos de aprovação das substâncias ativas bentazona, cihalofope-butilo, diquato, famoxadona, flumioxazina, DPX KE 459 (flupirsulfurão-metilo), metalaxil-M, picolinafena, prossulfurão, pimetrozina, tiabendazol e tifensulfurão-metilo (
  1
  ) | 4 |
| | | Regulamento de Execução (UE) 2016/550 da Comissão, de 8 de abril de 2016, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas | 7 |
| | | DECISÕES |
| | * | Decisão (UE) 2016/551 do Conselho, de 23 de março de 2016, que estabelece a posição a adotar no Comité Misto de Readmissão, em nome da União Europeia, sobre uma decisão desse comité relativa às modalidades necessárias para a aplicação, a partir de 1 de junho de 2016, dos artigos 4.o e 6.o do Acordo entre a União Europeia e a República da Turquia sobre a readmissão de pessoas que residem sem autorização | 9 |
| | * | Decisão (UE) 2016/552 do Conselho, de 5 de abril de 2016, que nomeia um membro do Comité das Regiões, proposto pelo Reino da Dinamarca | 12 |
| | * | Decisão (UE) 2016/553 do Conselho, de 5 de abril de 2016, que nomeia cinco membros e quatro suplentes do Comité das Regiões, propostos pela República Francesa | 13 |
| | * | Decisão (UE) 2016/554 do Conselho, de 5 de abril de 2016, que nomeia nove membros do Comité das Regiões, propostos pela República Francesa | 15 |

Índice

II   Atos não legislativos

Página

REGULAMENTOS

*

Regulamento de Execução (UE) 2016/548 da Comissão, de 8 de abril de 2016, que aprova a substância de base fosfato diamónico, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à colocação de produtos fitofarmacêuticos no mercado, e que altera o anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão (
  1
  )

o

o

1

1

*

Regulamento de Execução (UE) 2016/549 da Comissão, de 8 de abril de 2016, que altera o Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 no que se refere à prorrogação dos períodos de aprovação das substâncias ativas bentazona, cihalofope-butilo, diquato, famoxadona, flumioxazina, DPX KE 459 (flupirsulfurão-metilo), metalaxil-M, picolinafena, prossulfurão, pimetrozina, tiabendazol e tifensulfurão-metilo (
  1
  )

o

1

4

Regulamento de Execução (UE) 2016/550 da Comissão, de 8 de abril de 2016, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

7

DECISÕES

*

Decisão (UE) 2016/551 do Conselho, de 23 de março de 2016, que estabelece a posição a adotar no Comité Misto de Readmissão, em nome da União Europeia, sobre uma decisão desse comité relativa às modalidades necessárias para a aplicação, a partir de 1 de junho de 2016, dos artigos 4.o e 6.o do Acordo entre a União Europeia e a República da Turquia sobre a readmissão de pessoas que residem sem autorização

o

o

9

*

Decisão (UE) 2016/552 do Conselho, de 5 de abril de 2016, que nomeia um membro do Comité das Regiões, proposto pelo Reino da Dinamarca

12

*

Decisão (UE) 2016/553 do Conselho, de 5 de abril de 2016, que nomeia cinco membros e quatro suplentes do Comité das Regiões, propostos pela República Francesa

13

*

Decisão (UE) 2016/554 do Conselho, de 5 de abril de 2016, que nomeia nove membros do Comité das Regiões, propostos pela República Francesa

15

| | | Retificações |
| --- | --- | --- |
| | * | Retificação do Regulamento de Execução (UE) 2016/322 da Comissão, de 10 de fevereiro de 2016, que altera o Regulamento de Execução (UE) n.o 680/2014 que estabelece normas técnicas de execução no que diz respeito ao relato para fins de supervisão das instituições relativamente ao requisito de cobertura de liquidez ( JO L 64 de 10.3.2016 ) | 17 |
| | * | Retificação da Decisão de Execução (UE) 2016/417 da Comissão, de 17 de março de 2016, que exclui do financiamento da União Europeia determinadas despesas efetuadas pelos Estados-Membros a título do Fundo Europeu Agrícola de Garantia (FEAGA) e do Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (Feader) ( JO L 75 de 22.3.2016 ) | 20 |
| | * | Retificação do Regulamento Delegado (UE, Euratom) 2015/2401 da Comissão, de 2 de outubro de 2015, sobre o conteúdo e o funcionamento do registo dos partidos políticos europeus e das fundações políticas europeias ( JO L 333 de 19.12.2015 ) | 20 |

Retificações

*

Retificação do Regulamento de Execução (UE) 2016/322 da Comissão, de 10 de fevereiro de 2016, que altera o Regulamento de Execução (UE) n.o 680/2014 que estabelece normas técnicas de execução no que diz respeito ao relato para fins de supervisão das instituições relativamente ao requisito de cobertura de liquidez ( JO L 64 de 10.3.2016 )

o

( JO L 64 de 10.3.2016 )

17

*

Retificação da Decisão de Execução (UE) 2016/417 da Comissão, de 17 de março de 2016, que exclui do financiamento da União Europeia determinadas despesas efetuadas pelos Estados-Membros a título do Fundo Europeu Agrícola de Garantia (FEAGA) e do Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (Feader) ( JO L 75 de 22.3.2016 )

( JO L 75 de 22.3.2016 )

20

*

Retificação do Regulamento Delegado (UE, Euratom) 2015/2401 da Comissão, de 2 de outubro de 2015, sobre o conteúdo e o funcionamento do registo dos partidos políticos europeus e das fundações políticas europeias ( JO L 333 de 19.12.2015 )

( JO L 333 de 19.12.2015 )

20

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| --- | --- |
| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE |

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

1

| PT | Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
  Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes. |
| --- | --- |

PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.

Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.

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II Atos não legislativos

REGULAMENTOS

| 9.4.2016 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 95/1 |
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9.4.2016

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 95/1

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REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2016/548 DA COMISSÃO

de 8 de abril de 2016

que aprova a substância de base fosfato diamónico, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à colocação de produtos fitofarmacêuticos no mercado, e que altera o anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de outubro de 2009, relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado e que revoga as Diretivas 79/117/CEE e 91/414/CEE do Conselho (1), nomeadamente o artigo 23.o, n.o 5, em conjugação com o artigo 13.o, n.o 2,

Considerando o seguinte:

| (1) | Em conformidade com o artigo 23.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1107/2009, a Comissão recebeu, em 29 de setembro de 2014, um pedido do Institut Technique de l'Agriculture Biologique (ITAB) para a aprovação do fosfato diamónico como substância de base. O pedido estava acompanhado das informações exigidas pelo artigo 23.o, n.o 3, segundo parágrafo. |
| --- | --- |

(1)

Em conformidade com o artigo 23.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1107/2009, a Comissão recebeu, em 29 de setembro de 2014, um pedido do Institut Technique de l'Agriculture Biologique (ITAB) para a aprovação do fosfato diamónico como substância de base. O pedido estava acompanhado das informações exigidas pelo artigo 23.o, n.o 3, segundo parágrafo.

| (2) | A Comissão solicitou assistência científica à Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (a seguir designada «Autoridade»). A Autoridade apresentou à Comissão um relatório técnico sobre a substância em causa em 6 de outubro de 2015 (2). A Comissão apresentou o relatório de revisão (3) e um projeto do presente regulamento ao Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal em 11 de dezembro de 2015 e finalizou-os para a reunião do referido Comité de 8 de março de 2016. |
| --- | --- |

(2)

A Comissão solicitou assistência científica à Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (a seguir designada «Autoridade»). A Autoridade apresentou à Comissão um relatório técnico sobre a substância em causa em 6 de outubro de 2015 (2). A Comissão apresentou o relatório de revisão (3) e um projeto do presente regulamento ao Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal em 11 de dezembro de 2015 e finalizou-os para a reunião do referido Comité de 8 de março de 2016.

| (3) | O fosfato diamónico é autorizado para ser utilizado em enologia pelo Regulamento (CE) n.o 606/2009 da Comissão (4). |
| --- | --- |

(3)

O fosfato diamónico é autorizado para ser utilizado em enologia pelo Regulamento (CE) n.o 606/2009 da Comissão (4).

| (4) | A documentação fornecida pelo requerente mostra que o fosfato diamónico não é utilizado predominantemente para fins fitossanitários, sendo no entanto útil em matéria de fitossanidade através de um produto composto pela substância e por água. |
| --- | --- |

(4)

A documentação fornecida pelo requerente mostra que o fosfato diamónico não é utilizado predominantemente para fins fitossanitários, sendo no entanto útil em matéria de fitossanidade através de um produto composto pela substância e por água.

| (5) | Os exames efetuados permitem presumir que o fosfato diamónico satisfaz, em geral, os requisitos definidos no artigo 23.o do Regulamento (CE) n.o 1107/2009, designadamente no que diz respeito às utilizações examinadas e detalhadas no relatório de revisão da Comissão. Por conseguinte, é adequado aprovar o fosfato diamónico como substância de base. |
| --- | --- |

(5)

Os exames efetuados permitem presumir que o fosfato diamónico satisfaz, em geral, os requisitos definidos no artigo 23.o do Regulamento (CE) n.o 1107/2009, designadamente no que diz respeito às utilizações examinadas e detalhadas no relatório de revisão da Comissão. Por conseguinte, é adequado aprovar o fosfato diamónico como substância de base.

| (6) | Em conformidade com o artigo 13.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1107/2009, em conjugação com o artigo 6.o do mesmo regulamento, e à luz dos conhecimentos científicos e técnicos atuais, é, contudo, necessário incluir certas condições de aprovação, que são especificadas no anexo I do presente regulamento. |
| --- | --- |

(6)

Em conformidade com o artigo 13.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1107/2009, em conjugação com o artigo 6.o do mesmo regulamento, e à luz dos conhecimentos científicos e técnicos atuais, é, contudo, necessário incluir certas condições de aprovação, que são especificadas no anexo I do presente regulamento.

| (7) | Nos termos do artigo 13.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 1107/2009, o anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão (5) deve ser alterado em conformidade. |
| --- | --- |

(7)

Nos termos do artigo 13.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 1107/2009, o anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão (5) deve ser alterado em conformidade.

| (8) | As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal, |
| --- | --- |

(8)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Aprovação de uma substância de base

A substância fosfato diamónico, tal como especificada no anexo I, é aprovada como substância de base, nas condições estabelecidas no referido anexo.

Artigo 2.o

Alterações do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011

O Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 é alterado em conformidade com o anexo II do presente regulamento.

o

Artigo 3.o

Entrada em vigor

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

Jornal Oficial da União Europeia

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 8 de abril de 2016.

Pela Comissão

O Presidente

Jean-Claude JUNCKER

---

(1)  
  JO L 309 de 24.11.2009, p. 1.

1

(2)  Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos, 2015. Relatório técnico sobre os resultados da consulta aos Estados-Membros e à EASA sobre o pedido de aprovação da substância de base fosfato diamónico com vista à sua utilização em fitossanidade como um atrativo alimentar não letal para moscas da fruta (Technical report on the outcome of the consultation with Member States and EFSA on the basic substance application for diammonium phosphate for use in plant protection as a non-lethal food attractant for fruit flies). Publicação de apoio da EFSA 2015:EN-578. 34 pp.

2

Technical report on the outcome of the consultation with Member States and EFSA on the basic substance application for diammonium phosphate for use in plant protection as a non-lethal food attractant for fruit flies

(3)  http://ec.europa.eu/food/plant/pesticides/eu-pesticides-database/public/?event=activesubstance.selection&language=EN

3

(4)  Regulamento (CE) n.o 606/2009 da Comissão, de 10 de julho de 2009, que estabelece regras de execução do Regulamento (CE) n.o 479/2008 do Conselho no que respeita às categorias de produtos vitivinícolas, às práticas enológicas e às restrições que lhes são aplicáveis (JO L 193 de 24.7.2009, p. 1).

4

o

o

(5)  Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão, de 25 de maio de 2011, que dá execução ao Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito à lista de substâncias ativas aprovadas (JO L 153 de 11.6.2011, p. 1).

5

o

o

---

ANEXO I

| Denominação comum, Números de identificação | Denominação IUPAC | Pureza (1) | Data de aprovação | Disposições específicas |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| Fosfato diamónico
  N.o CAS: 7783-28-0 | Hidrogenofosfato de diamónio | Qualidade enológica | 29 de abril de 2016 | O fosfato diamónico deve ser usado em conformidade com as condições específicas constantes das conclusões do relatório de revisão sobre o fosfato diamónico (SANTE/12351/2015), nomeadamente os apêndices I e II do relatório. |

Denominação comum, Números de identificação

Denominação IUPAC

Pureza (1)

Data de aprovação

Disposições específicas

Fosfato diamónico

N.o CAS: 7783-28-0

Hidrogenofosfato de diamónio

Qualidade enológica

29 de abril de 2016

O fosfato diamónico deve ser usado em conformidade com as condições específicas constantes das conclusões do relatório de revisão sobre o fosfato diamónico (SANTE/12351/2015), nomeadamente os apêndices I e II do relatório.

---

(1)  O relatório de revisão fornece dados suplementares sobre a identidade, as especificações e o modo de utilização da substância de base.

---

ANEXO II

Na parte C do anexo do Regulamento de Execução (CE) n.o 540/2011, é aditada a seguinte entrada:

| Número | Denominação comum, Números de identificação | Denominação IUPAC | Pureza (*1) | Data de aprovação | Disposições específicas |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| «11 | Fosfato diamónico
  N.o CAS: 7783-28-0 | Hidrogenofosfato de diamónio | Qualidade enológica | 29 de abril de 2016 | O fosfato diamónico deve ser usado em conformidade com as condições específicas constantes das conclusões do relatório de revisão sobre o fosfato diamónico (SANTE/12351/2015), nomeadamente os apêndices I e II do relatório.» |

Número

Denominação comum, Números de identificação

Denominação IUPAC

Pureza (*1)

Data de aprovação

Disposições específicas

«11

Fosfato diamónico

N.o CAS: 7783-28-0

Hidrogenofosfato de diamónio

Qualidade enológica

29 de abril de 2016

O fosfato diamónico deve ser usado em conformidade com as condições específicas constantes das conclusões do relatório de revisão sobre o fosfato diamónico (SANTE/12351/2015), nomeadamente os apêndices I e II do relatório.»

---

(*1)  O relatório de revisão fornece dados suplementares sobre a identidade, as especificações e o modo de utilização da substância de base.

*1

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| 9.4.2016 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 95/4 |
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9.4.2016

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 95/4

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REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2016/549 DA COMISSÃO

de 8 de abril de 2016

que altera o Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 no que se refere à prorrogação dos períodos de aprovação das substâncias ativas bentazona, cihalofope-butilo, diquato, famoxadona, flumioxazina, DPX KE 459 (flupirsulfurão-metilo), metalaxil-M, picolinafena, prossulfurão, pimetrozina, tiabendazol e tifensulfurão-metilo

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de outubro de 2009, relativo à colocação de produtos fitofarmacêuticos no mercado e que revoga as Diretivas 79/117/CEE e 91/414/CEE do Conselho (1), nomeadamente o artigo 17.o, primeiro parágrafo,

Considerando o seguinte:

| (1) | Na parte A do anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão (2) enumeram-se as substâncias ativas que se considera terem sido aprovadas ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 1107/2009. |
| --- | --- |

(1)

Na parte A do anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão (2) enumeram-se as substâncias ativas que se considera terem sido aprovadas ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 1107/2009.

| (2) | Os períodos de aprovação das substâncias ativas bentazona, cihalofope-butilo, diquato, famoxadona, flumioxazina, DPX KE 459 (flupirsulfurão-metilo), metalaxil-M, picolinafena, prossulfurão, pimetrozina, tiabendazol e tifensulfurão-metilo foram prorrogados pelo Regulamento de Execução (UE) 2015/1885 da Comissão (3). A aprovação dessas substâncias expira em 30 de junho de 2016. Foram apresentados pedidos de renovação da inclusão dessas substâncias no anexo I da Diretiva 91/414/CEE do Conselho (4), em conformidade com o artigo 4.o do Regulamento (UE) n.o 1141/2010 da Comissão (5). |
| --- | --- |

(2)

Os períodos de aprovação das substâncias ativas bentazona, cihalofope-butilo, diquato, famoxadona, flumioxazina, DPX KE 459 (flupirsulfurão-metilo), metalaxil-M, picolinafena, prossulfurão, pimetrozina, tiabendazol e tifensulfurão-metilo foram prorrogados pelo Regulamento de Execução (UE) 2015/1885 da Comissão (3). A aprovação dessas substâncias expira em 30 de junho de 2016. Foram apresentados pedidos de renovação da inclusão dessas substâncias no anexo I da Diretiva 91/414/CEE do Conselho (4), em conformidade com o artigo 4.o do Regulamento (UE) n.o 1141/2010 da Comissão (5).

| (3) | Devido ao fato de a avaliação das substâncias ter sido adiada por razões independentes da vontade dos requerentes, as aprovações dessas substâncias ativas são suscetíveis de caducar antes de ser tomada uma decisão quanto à sua renovação. É, por conseguinte, necessário prorrogar os seus períodos de aprovação. |
| --- | --- |

(3)

Devido ao fato de a avaliação das substâncias ter sido adiada por razões independentes da vontade dos requerentes, as aprovações dessas substâncias ativas são suscetíveis de caducar antes de ser tomada uma decisão quanto à sua renovação. É, por conseguinte, necessário prorrogar os seus períodos de aprovação.

| (4) | Atendendo ao objetivo do artigo 17.o, primeiro parágrafo, do Regulamento (CE) n.o 1107/2009, nos casos em que a Comissão adotar um regulamento determinando que a aprovação de uma substância ativa referida no anexo do presente regulamento não é renovada em virtude do incumprimento dos critérios de aprovação, a Comissão estabelece a data de termo na data que vigorava antes da adoção do presente regulamento ou na data de entrada em vigor do regulamento que determina a não renovação da aprovação da substância, consoante a data que for posterior. Nos casos em que a Comissão adotar um regulamento determinando a renovação de uma substância ativa referida no anexo do presente regulamento, a Comissão procurará estabelecer, atendendo às circunstâncias, a data de aplicação mais próxima possível. |
| --- | --- |

(4)

Atendendo ao objetivo do artigo 17.o, primeiro parágrafo, do Regulamento (CE) n.o 1107/2009, nos casos em que a Comissão adotar um regulamento determinando que a aprovação de uma substância ativa referida no anexo do presente regulamento não é renovada em virtude do incumprimento dos critérios de aprovação, a Comissão estabelece a data de termo na data que vigorava antes da adoção do presente regulamento ou na data de entrada em vigor do regulamento que determina a não renovação da aprovação da substância, consoante a data que for posterior. Nos casos em que a Comissão adotar um regulamento determinando a renovação de uma substância ativa referida no anexo do presente regulamento, a Comissão procurará estabelecer, atendendo às circunstâncias, a data de aplicação mais próxima possível.

| (5) | O Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 deve, portanto, ser alterado em conformidade. |
| --- | --- |

(5)

O Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 deve, portanto, ser alterado em conformidade.

| (6) | As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal, |
| --- | --- |

(6)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

No anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011, a parte A é alterada em conformidade com o anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 8 de abril de 2016.

Pela Comissão

O Presidente

Jean-Claude JUNCKER

---

(1)  
  JO L 309 de 24.11.2009, p. 1.

1

(2)  Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão, de 25 de maio de 2011, que dá execução ao Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito à lista de substâncias ativas aprovadas (JO L 153 de 11.6.2011, p. 1).

2

o

o

(3)  Regulamento de Execução (UE) 2015/1885 da Comissão, de 20 de outubro de 2015, que altera o Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 no que se refere à prorrogação dos períodos de aprovação das substâncias ativas 2,4-D, acibenzolar-S-metilo, amitrol, bentazona, cihalofope-butilo, diquato, esfenvalerato, famoxadona, flumioxazina, DPX KE 459 (flupirsulfurão-metilo), glifosato, iprovalicarbe, isoproturão, lambda-cialotrina, metalaxil-M, metsulfurão-metilo, picolinafena, prossulfurão, pimetrozina, piraflufena-etilo, tiabendazol, tifensulfurão-metilo e triassulfurão (JO L 276 de 21.10.2015, p. 48).

3

o

(4)  Diretiva 91/414/CEE do Conselho, de 15 de julho de 1991, relativa à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado (JO L 230 de 19.8.1991, p. 1).

4

(5)  Regulamento (UE) n.o 1141/2010 da Comissão, de 7 de dezembro de 2010, relativo ao procedimento de renovação da inclusão de um segundo grupo de substâncias ativas no anexo I da Diretiva 91/414/CEE do Conselho e à elaboração da lista dessas substâncias (JO L 322 de 8.12.2010, p. 10).

5

o

---

ANEXO

A parte A do anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 é alterada do seguinte modo:

| 1) | na sexta coluna, «Termo da aprovação», da entrada n.o 11, Bentazona, a data de «30 de junho de 2016» é substituída por «30 de junho de 2017»; |
| --- | --- |

1)

na sexta coluna, «Termo da aprovação», da entrada n.o 11, Bentazona, a data de «30 de junho de 2016» é substituída por «30 de junho de 2017»;

| 2) | na sexta coluna, «Termo da aprovação», da entrada n.o 15, Diquato, a data de «30 de junho de 2016» é substituída por «30 de junho de 2017»; |
| --- | --- |

2)

na sexta coluna, «Termo da aprovação», da entrada n.o 15, Diquato, a data de «30 de junho de 2016» é substituída por «30 de junho de 2017»;

| 3) | na sexta coluna, «Termo da aprovação», da entrada n.o 17, Tiabendazol, a data de «30 de junho de 2016» é substituída por «30 de junho de 2017»; |
| --- | --- |

3)

na sexta coluna, «Termo da aprovação», da entrada n.o 17, Tiabendazol, a data de «30 de junho de 2016» é substituída por «30 de junho de 2017»;

| 4) | na sexta coluna, «Termo da aprovação», da entrada n.o 19, DPX KE 459 (flupirsulfurão-metilo), a data de «30 de junho de 2016» é substituída por «30 de junho de 2017»; |
| --- | --- |

4)

na sexta coluna, «Termo da aprovação», da entrada n.o 19, DPX KE 459 (flupirsulfurão-metilo), a data de «30 de junho de 2016» é substituída por «30 de junho de 2017»;

| 5) | na sexta coluna, «Termo da aprovação», da entrada n.o 23, Pimetrozina, a data de «30 de junho de 2016» é substituída por «30 de junho de 2017»; |
| --- | --- |

5)

na sexta coluna, «Termo da aprovação», da entrada n.o 23, Pimetrozina, a data de «30 de junho de 2016» é substituída por «30 de junho de 2017»;

| 6) | na sexta coluna, «Termo da aprovação», da entrada n.o 26, Tifensulfurão-metilo, a data de «30 de junho de 2016» é substituída por «30 de junho de 2017»; |
| --- | --- |

6)

na sexta coluna, «Termo da aprovação», da entrada n.o 26, Tifensulfurão-metilo, a data de «30 de junho de 2016» é substituída por «30 de junho de 2017»;

| 7) | na sexta coluna, «Termo da aprovação», da entrada n.o 31, Prossulfurão, a data de «30 de junho de 2016» é substituída por «30 de junho de 2017»; |
| --- | --- |

7)

na sexta coluna, «Termo da aprovação», da entrada n.o 31, Prossulfurão, a data de «30 de junho de 2016» é substituída por «30 de junho de 2017»;

| 8) | na sexta coluna, «Termo da aprovação», da entrada n.o 34, Cihalofope-butilo, a data de «30 de junho de 2016» é substituída por «30 de junho de 2017»; |
| --- | --- |

8)

na sexta coluna, «Termo da aprovação», da entrada n.o 34, Cihalofope-butilo, a data de «30 de junho de 2016» é substituída por «30 de junho de 2017»;

| 9) | na sexta coluna, «Termo da aprovação», da entrada n.o 35, Famoxadona, a data de «30 de junho de 2016» é substituída por «30 de junho de 2017»; |
| --- | --- |

9)

na sexta coluna, «Termo da aprovação», da entrada n.o 35, Famoxadona, a data de «30 de junho de 2016» é substituída por «30 de junho de 2017»;

| 10) | na sexta coluna, «Termo da aprovação», da entrada n.o 37, Metalaxil-M, a data de «30 de junho de 2016» é substituída por «30 de junho de 2017»; |
| --- | --- |

10)

na sexta coluna, «Termo da aprovação», da entrada n.o 37, Metalaxil-M, a data de «30 de junho de 2016» é substituída por «30 de junho de 2017»;

| 11) | na sexta coluna, «Termo da aprovação», da entrada n.o 38, Picolinafena, a data de «30 de junho de 2016» é substituída por «30 de junho de 2017»; |
| --- | --- |

11)

na sexta coluna, «Termo da aprovação», da entrada n.o 38, Picolinafena, a data de «30 de junho de 2016» é substituída por «30 de junho de 2017»;

| 12) | na sexta coluna, «Termo da aprovação», da entrada n.o 39, Flumioxazina, a data de «30 de junho de 2016» é substituída por «30 de junho de 2017». |
| --- | --- |

12)

na sexta coluna, «Termo da aprovação», da entrada n.o 39, Flumioxazina, a data de «30 de junho de 2016» é substituída por «30 de junho de 2017».

---

| 9.4.2016 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 95/7 |
| --- | --- | --- | --- |

9.4.2016

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 95/7

---

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2016/550 DA COMISSÃO

de 8 de abril de 2016

que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, que estabelece uma organização comum dos mercados dos produtos agrícolas e que revoga os Regulamentos (CEE) n.o 922/72, (CEE) n.o 234/79, (CE) n.o 1037/2001, (CE) n.o 1234/2007 do Conselho (1),

Tendo em conta o Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 da Comissão, de 7 de junho de 2011, que estabelece regras de execução do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho nos sectores das frutas e produtos hortícolas e das frutas e produtos hortícolas transformados (2), nomeadamente o artigo 136.o, n.o 1,

Considerando o seguinte:

| (1) | O Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 estabelece, em aplicação dos resultados das negociações comerciais multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a fixação pela Comissão dos valores forfetários de importação dos países terceiros relativamente aos produtos e aos períodos indicados no Anexo XVI, parte A. |
| --- | --- |

(1)

O Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 estabelece, em aplicação dos resultados das negociações comerciais multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a fixação pela Comissão dos valores forfetários de importação dos países terceiros relativamente aos produtos e aos períodos indicados no Anexo XVI, parte A.

| (2) | O valor forfetário de importação é calculado, todos os dias úteis, em conformidade com o artigo 136.o, n.o 1, do Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011, tendo em conta os dados diários variáveis. O presente regulamento deve, por conseguinte, entrar em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia, |
| --- | --- |

(2)

O valor forfetário de importação é calculado, todos os dias úteis, em conformidade com o artigo 136.o, n.o 1, do Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011, tendo em conta os dados diários variáveis. O presente regulamento deve, por conseguinte, entrar em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Os valores forfetários de importação referidos no artigo 136.o do Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 são fixados no anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 8 de abril de 2016.

Pela Comissão

Em nome do Presidente,

Jerzy PLEWA

Diretor-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural

---

(1)  
  JO L 347 de 20.12.2013, p. 671.

1

(2)  
  JO L 157 de 15.6.2011, p. 1.

2

---

ANEXO

Valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

| (EUR/100 kg) |
| --- |
| Código NC | Código países terceiros (1) | Valor forfetário de importação |
| 0702 00 00 | IL | 268,0 |
| MA | 88,2 |
| SN | 164,2 |
| TR | 103,7 |
| ZZ | 156,0 |
| 0707 00 05 | MA | 79,9 |
| TR | 125,1 |
| ZZ | 102,5 |
| 0709 93 10 | MA | 90,1 |
| TR | 143,3 |
| ZZ | 116,7 |
| 0805 10 20 | EG | 49,8 |
| IL | 69,5 |
| MA | 54,7 |
| TN | 71,4 |
| TR | 44,6 |
| ZA | 51,4 |
| ZZ | 56,9 |
| 0805 50 10 | MA | 91,9 |
| TR | 65,0 |
| ZZ | 78,5 |
| 0808 10 80 | AR | 86,1 |
| BR | 110,5 |
| CL | 113,0 |
| US | 162,4 |
| ZA | 85,3 |
| ZZ | 111,5 |
| 0808 30 90 | AR | 105,4 |
| CL | 135,3 |
| CN | 66,8 |
| ZA | 113,8 |
| ZZ | 105,3 |

(EUR/100 kg)

Código NC

Código países terceiros (1)

Valor forfetário de importação

0702 00 00

IL

268,0

MA

88,2

SN

164,2

TR

103,7

ZZ

156,0

0707 00 05

MA

79,9

TR

125,1

ZZ

102,5

0709 93 10

MA

90,1

TR

143,3

ZZ

116,7

0805 10 20

EG

49,8

IL

69,5

MA

54,7

TN

71,4

TR

44,6

ZA

51,4

ZZ

56,9

0805 50 10

MA

91,9

TR

65,0

ZZ

78,5

0808 10 80

AR

86,1

BR

110,5

CL

113,0

US

162,4

ZA

85,3

ZZ

111,5

0808 30 90

AR

105,4

CL

135,3

CN

66,8

ZA

113,8

ZZ

105,3

---

(1)  Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (UE) n.o 1106/2012 da Comissão, de 27 de novembro de 2012, que executa o Regulamento (CE) n.o 471/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às estatísticas comunitárias do comércio externo com países terceiros, no que respeita à atualização da nomenclatura dos países e territórios (JO L 328 de 28.11.2012, p. 7). O código «ZZ» representa «outras origens».

---

DECISÕES

| 9.4.2016 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 95/9 |
| --- | --- | --- | --- |

9.4.2016

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 95/9

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DECISÃO (UE) 2016/551 DO CONSELHO

de 23 de março de 2016

que estabelece a posição a adotar no Comité Misto de Readmissão, em nome da União Europeia, sobre uma decisão desse comité relativa às modalidades necessárias para a aplicação, a partir de 1 de junho de 2016, dos artigos 4.o e 6.o do Acordo entre a União Europeia e a República da Turquia sobre a readmissão de pessoas que residem sem autorização

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 79.o, n.o 3, conjugado com o artigo 218.o, n.o 9,

Tendo em conta a proposta da Comissão Europeia,

Considerando o seguinte:

| (1) | O Acordo entre a União Europeia e a República da Turquia sobre a readmissão de pessoas que residem sem autorização (o «Acordo») foi celebrado pela Decisão 2014/252/UE do Conselho (1) e entrou em vigor a 1 de outubro de 2014. Nos termos do artigo 24.o, n.o 3, do Acordo, o disposto nos artigos 4.o e 6.o do Acordo, em matéria de readmissão de nacionais de países terceiros e apátridas, é aplicável a partir de 1 de outubro de 2017. |
| --- | --- |

(1)

O Acordo entre a União Europeia e a República da Turquia sobre a readmissão de pessoas que residem sem autorização (o «Acordo») foi celebrado pela Decisão 2014/252/UE do Conselho (1) e entrou em vigor a 1 de outubro de 2014. Nos termos do artigo 24.o, n.o 3, do Acordo, o disposto nos artigos 4.o e 6.o do Acordo, em matéria de readmissão de nacionais de países terceiros e apátridas, é aplicável a partir de 1 de outubro de 2017.

| (2) | A União e a Turquia manifestaram o seu acordo político, na cimeira realizada a 29 de novembro de 2015, de que o Acordo seja plenamente aplicável a partir de 1 de junho de 2016. |
| --- | --- |

(2)

A União e a Turquia manifestaram o seu acordo político, na cimeira realizada a 29 de novembro de 2015, de que o Acordo seja plenamente aplicável a partir de 1 de junho de 2016.

| (3) | O artigo 19.o, n.o 1, alínea b), do Acordo prevê que o Comité Misto de Readmissão estabeleça as modalidades necessárias à aplicação uniforme do mesmo. Seria, por conseguinte, adequado estabelecer, mediante decisão do Comité Misto de Readmissão as modalidades necessárias para que as obrigações previstas nos artigos 4.o e 6.o do Acordo sejam aplicáveis a partir de 1 de junho de 2016. |
| --- | --- |

(3)

O artigo 19.o, n.o 1, alínea b), do Acordo prevê que o Comité Misto de Readmissão estabeleça as modalidades necessárias à aplicação uniforme do mesmo. Seria, por conseguinte, adequado estabelecer, mediante decisão do Comité Misto de Readmissão as modalidades necessárias para que as obrigações previstas nos artigos 4.o e 6.o do Acordo sejam aplicáveis a partir de 1 de junho de 2016.

| (4) | O Reino Unido está vinculado pelo Acordo e participa, por conseguinte, na adoção da presente decisão. |
| --- | --- |

(4)

O Reino Unido está vinculado pelo Acordo e participa, por conseguinte, na adoção da presente decisão.

| (5) | A Irlanda não está vinculada pelo Acordo nem sujeita à sua aplicação, e não participa, por conseguinte, na adoção da presente decisão. |
| --- | --- |

(5)

A Irlanda não está vinculada pelo Acordo nem sujeita à sua aplicação, e não participa, por conseguinte, na adoção da presente decisão.

| (6) | A Dinamarca não está vinculada pelo Acordo nem sujeita à sua aplicação, e não participa, por conseguinte, na adoção da presente decisão. |
| --- | --- |

(6)

A Dinamarca não está vinculada pelo Acordo nem sujeita à sua aplicação, e não participa, por conseguinte, na adoção da presente decisão.

| (7) | Tendo em conta o que precede, é necessário definir a posição a adotar no Comité Misto de Readmissão, em nome da União, sobre uma decisão desse comité relativa às modalidades necessárias para a aplicação, a partir de 1 de junho de 2016, dos artigos 4.o e 6.o do Acordo entre a União Europeia e a República da Turquia sobre a readmissão de pessoas que residem sem autorização, |
| --- | --- |

(7)

Tendo em conta o que precede, é necessário definir a posição a adotar no Comité Misto de Readmissão, em nome da União, sobre uma decisão desse comité relativa às modalidades necessárias para a aplicação, a partir de 1 de junho de 2016, dos artigos 4.o e 6.o do Acordo entre a União Europeia e a República da Turquia sobre a readmissão de pessoas que residem sem autorização,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

A posição a adotar no Comité Misto de Readmissão UE-Turquia, em nome da União Europeia, sobre uma decisão desse comité relativa às modalidades necessárias para a aplicação, a partir de 1 de junho de 2016, dos artigos 4.o e 6.o do Acordo entre a União Europeia e a República da Turquia sobre a readmissão de pessoas que residem sem autorização, deve basear-se no projeto de decisão do Comité Misto de Readmissão que acompanha a presente decisão.

Podem ser aceites alterações menores a esse projeto de decisão sem que seja necessária nova decisão do Conselho.

Artigo 2.o

A presente decisão entra em vigor na data da sua adoção.

Feito em Bruxelas, em 23 de março de 2016.

Pelo Conselho

O Presidente

A.G. KOENDERS

---

(1)  Decisão 2014/252/UE do Conselho, de 14 de abril de 2014, relativa à celebração do Acordo entre a União Europeia e a República da Turquia sobre a readmissão de pessoas que residem sem autorização (JO L 134 de 7.5.2014, p. 1).

1

---

PROJETO DE

DECISÃO N.o 2/2016 DO COMITÉ MISTO DE READMISSÃO CRIADO PELO ACORDO ENTRE A UNIÃO EUROPEIA E A REPÚBLICA DA TURQUIA SOBRE A READMISSÃO DE PESSOAS QUE RESIDEM SEM AUTORIZAÇÃO

de

sobre as modalidades necessárias à aplicação dos artigos 4.o e 6.o do Acordo a partir de 1 de junho de 2016

O COMITÉ,

Tendo em conta o Acordo entre a União Europeia e a República da Turquia sobre a readmissão de pessoas que residem sem autorização, nomeadamente o artigo 19.o, n.o 1, alínea b),

Considerando o seguinte:

| (1) | O Acordo entre a União Europeia e a República da Turquia sobre a readmissão de pessoas que residem sem autorização (o «Acordo») entrou em vigor a 1 de outubro de 2014. |
| --- | --- |

(1)

O Acordo entre a União Europeia e a República da Turquia sobre a readmissão de pessoas que residem sem autorização (o «Acordo») entrou em vigor a 1 de outubro de 2014.

| (2) | O artigo 24.o, n.o 3, do Acordo estabelece que as obrigações relativas à readmissão de nacionais de países terceiros e apátridas, previstas nos artigos 4.o e 6.o do Acordo, são aplicáveis apenas três anos após a entrada em vigor do Acordo. |
| --- | --- |

(2)

O artigo 24.o, n.o 3, do Acordo estabelece que as obrigações relativas à readmissão de nacionais de países terceiros e apátridas, previstas nos artigos 4.o e 6.o do Acordo, são aplicáveis apenas três anos após a entrada em vigor do Acordo.

| (3) | Tendo em conta o acordo político alcançado por ambas as partes na Cimeira UE-Turquia de 29 de novembro de 2015 para que o acordo seja plenamente aplicável a partir de junho de 2016, |
| --- | --- |

(3)

Tendo em conta o acordo político alcançado por ambas as partes na Cimeira UE-Turquia de 29 de novembro de 2015 para que o acordo seja plenamente aplicável a partir de junho de 2016,

DECIDE ADOTAR A SEGUINTE MODALIDADE DE EXECUÇÃO:

Artigo 1.o

As obrigações previstas nos artigos 4.o e 6.o do Acordo, no que se refere à readmissão de nacionais de países terceiros e de apátridas, são aplicáveis a partir de 1 de junho de 2016.

Artigo 2.o

A presente decisão torna-se obrigatória na sequência dos procedimentos internos necessários exigidos pela legislação das Partes.

Feito em ...,

...

(pela União Europeia)

...

(pela República da Turquia)

---

| 9.4.2016 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 95/12 |
| --- | --- | --- | --- |

9.4.2016

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 95/12

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DECISÃO (UE) 2016/552 DO CONSELHO

de 5 de abril de 2016

que nomeia um membro do Comité das Regiões, proposto pelo Reino da Dinamarca

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 305.o,

Tendo em conta a proposta do Governo dinamarquês,

Considerando o seguinte:

| (1) | Em 26 de janeiro de 2015, 5 de fevereiro de 2015 e 23 de junho de 2015, o Conselho adotou as Decisões (UE) 2015/116 (1), (UE) 2015/190 (2) e (UE) 2015/994 (3), que nomeiam os membros e suplentes do Comité das Regiões para o período compreendido entre 26 de janeiro de 2015 e 25 de janeiro de 2020. |
| --- | --- |

(1)

Em 26 de janeiro de 2015, 5 de fevereiro de 2015 e 23 de junho de 2015, o Conselho adotou as Decisões (UE) 2015/116 (1), (UE) 2015/190 (2) e (UE) 2015/994 (3), que nomeiam os membros e suplentes do Comité das Regiões para o período compreendido entre 26 de janeiro de 2015 e 25 de janeiro de 2020.

| (2) | Vagou um lugar de membro do Comité das Regiões na sequência do termo do mandato de Thomas KASTRUP-LARSEN, |
| --- | --- |

(2)

Vagou um lugar de membro do Comité das Regiões na sequência do termo do mandato de Thomas KASTRUP-LARSEN,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

É nomeado para o Comité das Regiões, na qualidade de membro, pelo período remanescente do mandato, a saber, até 25 de janeiro de 2020:

| — | Erik NIELSEN, Mayor of Rødovre Municipality. |
| --- | --- |

—

Erik NIELSEN, Mayor of Rødovre Municipality.

Artigo 2.o

A presente decisão entra em vigor na data da sua adoção.

Feito em Bruxelas, em 5 de abril de 2016.

Pelo Conselho

O Presidente

A.G. KOENDERS

---

(1)  Decisão (UE) 2015/116 do Conselho, de 26 de janeiro de 2015, que nomeia membros e suplentes do Comité das Regiões para o período compreendido entre 26 de janeiro de 2015 e 25 de janeiro de 2020 (JO L 20 de 27.1.2015, p. 42).

1

(2)  Decisão (UE) 2015/190 do Conselho, de 5 de fevereiro de 2015, que nomeia membros e suplentes do Comité das Regiões para o período compreendido entre 26 de janeiro de 2015 e 25 de janeiro de 2020 (JO L 31 de 7.2.2015, p. 25).

2

(3)  Decisão (UE) 2015/994 do Conselho, de 23 de junho de 2015, que nomeia membros e suplentes do Comité das Regiões para o período compreendido entre 26 de janeiro de 2015 e 25 de janeiro de 2020 (JO L 159 de 25.6.2015, p. 70).

3

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| 9.4.2016 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 95/13 |
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9.4.2016

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 95/13

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DECISÃO (UE) 2016/553 DO CONSELHO

de 5 de abril de 2016

que nomeia cinco membros e quatro suplentes do Comité das Regiões, propostos pela República Francesa

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 305.o,

Tendo em conta a proposta do Governo francês,

Considerando o seguinte:

| (1) | Em 26 de janeiro de 2015, 5 de fevereiro de 2015 e 23 de junho de 2015, o Conselho adotou as Decisões (UE) 2015/116 (1), (UE) 2015/190 (2) e (UE) 2015/994 (3), que nomeiam os membros e suplentes do Comité das Regiões para o período compreendido entre 26 de janeiro de 2015 e 25 de janeiro de 2020. |
| --- | --- |

(1)

Em 26 de janeiro de 2015, 5 de fevereiro de 2015 e 23 de junho de 2015, o Conselho adotou as Decisões (UE) 2015/116 (1), (UE) 2015/190 (2) e (UE) 2015/994 (3), que nomeiam os membros e suplentes do Comité das Regiões para o período compreendido entre 26 de janeiro de 2015 e 25 de janeiro de 2020.

| (2) | Vagaram cinco lugares de membro do Comité das Regiões na sequência do termo dos mandatos de Claudette BRUNET-LECHENAULT, Jean-Louis DESTANS, Pierre HUGON, Anne-Marie KEISER e Pierre MAILLE. |
| --- | --- |

(2)

Vagaram cinco lugares de membro do Comité das Regiões na sequência do termo dos mandatos de Claudette BRUNET-LECHENAULT, Jean-Louis DESTANS, Pierre HUGON, Anne-Marie KEISER e Pierre MAILLE.

| (3) | Vagaram três lugares de suplente do Comité das Regiões na sequência do termo dos mandatos de Pierre BERTRAND, Mireille LACOMBE e Jean-Louis TOURENNE. |
| --- | --- |

(3)

Vagaram três lugares de suplente do Comité das Regiões na sequência do termo dos mandatos de Pierre BERTRAND, Mireille LACOMBE e Jean-Louis TOURENNE.

| (4) | Vagou um lugar de suplente do Comité das Regiões na sequência da nomeação de André VIOLA na qualidade de membro do Comité das Regiões, |
| --- | --- |

(4)

Vagou um lugar de suplente do Comité das Regiões na sequência da nomeação de André VIOLA na qualidade de membro do Comité das Regiões,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

São nomeados para o Comité das Regiões pelo período remanescente do mandato, a saber, até 25 de janeiro de 2020:

| a) | Na qualidade de membros:






  — | Jean-Paul POURQUIER, Conseiller départemental de la Lozère, |
| --- | --- | --- |

a)

Na qualidade de membros:

—

Jean-Paul POURQUIER, Conseiller départemental de la Lozère,

| — | Nathalie SARRABEZOLLES, Présidente du Conseil départemental du Finistère, |
| --- | --- |

—

Nathalie SARRABEZOLLES, Présidente du Conseil départemental du Finistère,

| — | Martine VASSAL, Présidente du Conseil départemental des Bouches-du-Rhône, |
| --- | --- |

—

Martine VASSAL, Présidente du Conseil départemental des Bouches-du-Rhône,

| — | Jean-Noël VERFAILLIE, Conseiller départemental du Nord, |
| --- | --- |

—

Jean-Noël VERFAILLIE, Conseiller départemental du Nord,

| — | André VIOLA, Président du Conseil départemental de l'Aude, |
| --- | --- |

—

André VIOLA, Président du Conseil départemental de l'Aude,

| b) | Na qualidade de suplentes:






  — | Claudette BRUNET-LECHENAULT, Conseillère départementale de Saône-et Loire, |
| --- | --- | --- |

b)

Na qualidade de suplentes:

—

Claudette BRUNET-LECHENAULT, Conseillère départementale de Saône-et Loire,

| — | Christian GILLET, Président du Conseil départemental de Maine-et Loire, |
| --- | --- |

—

Christian GILLET, Président du Conseil départemental de Maine-et Loire,

| — | Nathalie MARAJO-GUTHMULLER, Conseillère départementale du Bas-Rhin, |
| --- | --- |

—

Nathalie MARAJO-GUTHMULLER, Conseillère départementale du Bas-Rhin,

| — | Claude WALLENDORFF, Vice-Président du Conseil départemental des Ardennes. |
| --- | --- |

—

Claude WALLENDORFF, Vice-Président du Conseil départemental des Ardennes.

Artigo 2.o

A presente decisão entra em vigor na data da sua adoção.

Feito em Bruxelas, em 5 de abril de 2016.

Pelo Conselho

O Presidente

A.G. KOENDERS

---

(1)  Decisão (UE) 2015/116 do Conselho, de 26 de janeiro de 2015, que nomeia membros e suplentes do Comité das Regiões para o período compreendido entre 26 de janeiro de 2015 e 25 de janeiro de 2020 (JO L 20 de 27.1.2015, p. 42).

1

(2)  Decisão (UE) 2015/190 do Conselho, de 5 de fevereiro de 2015, que nomeia membros e suplentes do Comité das Regiões para o período compreendido entre 26 de janeiro de 2015 e 25 de janeiro de 2020 (JO L 31 de 7.2.2015, p. 25).

2

(3)  Decisão (UE) 2015/994 do Conselho, de 23 de junho de 2015, que nomeia membros e suplentes do Comité das Regiões para o período compreendido entre 26 de janeiro de 2015 e 25 de janeiro de 2020 (JO L 159 de 25.6.2015, p. 70).

3

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| 9.4.2016 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 95/15 |
| --- | --- | --- | --- |

9.4.2016

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 95/15

---

DECISÃO (UE) 2016/554 DO CONSELHO

de 5 de abril de 2016

que nomeia nove membros do Comité das Regiões, propostos pela República Francesa

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 305.o,

Tendo em conta a proposta do Governo francês,

Considerando o seguinte:

| (1) | Em 26 de janeiro de 2015, 5 de fevereiro de 2015 e 23 de junho de 2015, o Conselho adotou as Decisões (UE) 2015/116 (1), (UE) 2015/190 (2) e (UE) 2015/994 (3), que nomeiam os membros e suplentes do Comité das Regiões para o período compreendido entre 26 de janeiro de 2015 e 25 de janeiro de 2020. |
| --- | --- |

(1)

Em 26 de janeiro de 2015, 5 de fevereiro de 2015 e 23 de junho de 2015, o Conselho adotou as Decisões (UE) 2015/116 (1), (UE) 2015/190 (2) e (UE) 2015/994 (3), que nomeiam os membros e suplentes do Comité das Regiões para o período compreendido entre 26 de janeiro de 2015 e 25 de janeiro de 2020.

| (2) | Vagaram seis lugares de membro do Comité das Regiões na sequência do termo dos mandatos de Claude GEWERC, Annabelle JAEGER, Charles MARZIANI, Pierrick MASSIOT, René SOUCHON e Bernard SOULAGE. |
| --- | --- |

(2)

Vagaram seis lugares de membro do Comité das Regiões na sequência do termo dos mandatos de Claude GEWERC, Annabelle JAEGER, Charles MARZIANI, Pierrick MASSIOT, René SOUCHON e Bernard SOULAGE.

| (3) | Vagaram três lugares de membro do Comité das Regiões na sequência da cessação dos mandatos com base nos quais François DECOSTER (Conseiller régional du Nord-Pas-de-Calais), Pascal MANGIN (Conseiller régional d'Alsace) e Stéphan ROSSIGNOL (Conseiller régional du Languedoc-Roussilon) foram propostos, |
| --- | --- |

(3)

Vagaram três lugares de membro do Comité das Regiões na sequência da cessação dos mandatos com base nos quais François DECOSTER (Conseiller régional du Nord-Pas-de-Calais), Pascal MANGIN (Conseiller régional d'Alsace) e Stéphan ROSSIGNOL (Conseiller régional du Languedoc-Roussilon) foram propostos,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

São nomeados para o Comité das Regiões, na qualidade de membros, pelo período remanescente do mandato, a saber, até 25 de janeiro de 2020:

| — | Isabelle BOUDINEAU, Vice-présidente du Conseil régional Aquitaine-Poitou-Charente-Limousin, |
| --- | --- |

—

Isabelle BOUDINEAU, Vice-présidente du Conseil régional Aquitaine-Poitou-Charente-Limousin,

| — | Martine CALDEROLI-LOTZ, Conseillère régionale du Conseil régional Alsace-Champagne-Ardenne-Lorraine, |
| --- | --- |

—

Martine CALDEROLI-LOTZ, Conseillère régionale du Conseil régional Alsace-Champagne-Ardenne-Lorraine,

| — | Christophe CLERGEAU, Conseiller régional du Conseil régional Pays-de-la-Loire, |
| --- | --- |

—

Christophe CLERGEAU, Conseiller régional du Conseil régional Pays-de-la-Loire,

| — | François DECOSTER, Vice-président du Conseil régional Nord-Pas-de-Calais-Picardie (alteração de mandato), |
| --- | --- |

—

François DECOSTER, Vice-président du Conseil régional Nord-Pas-de-Calais-Picardie (alteração de mandato),

| — | Mélanie FORTIER, Conseillère régionale du Conseil régional Centre-Val-de-Loire, |
| --- | --- |

—

Mélanie FORTIER, Conseillère régionale du Conseil régional Centre-Val-de-Loire,

| — | Pascal MANGIN, Conseiller régional du Conseil régional Alsace-Champagne-Ardenne-Lorraine (alteração de mandato), |
| --- | --- |

—

Pascal MANGIN, Conseiller régional du Conseil régional Alsace-Champagne-Ardenne-Lorraine (alteração de mandato),

| — | Marie-Antoinette MAUPERTUIS, Conseillère exécutive de la Collectivité territoriale de Corse, |
| --- | --- |

—

Marie-Antoinette MAUPERTUIS, Conseillère exécutive de la Collectivité territoriale de Corse,

| — | Stéphan ROSSIGNOL, Conseiller régional du Conseil régional Languedoc-Roussillon-Midi-Pyrénées (alteração de mandato), |
| --- | --- |

—

Stéphan ROSSIGNOL, Conseiller régional du Conseil régional Languedoc-Roussillon-Midi-Pyrénées (alteração de mandato),

| — | Thierry SOLERE, Conseiller régional du Conseil régional Ile-de-France. |
| --- | --- |

—

Thierry SOLERE, Conseiller régional du Conseil régional Ile-de-France.

Artigo 2.o

A presente decisão entra em vigor na data da sua adoção.

Feito em Bruxelas, em 5 de abril de 2016.

Pelo Conselho

O Presidente

A.G. KOENDERS

---

(1)  Decisão (UE) 2015/116 do Conselho, de 26 de janeiro de 2015, que nomeia membros e suplentes do Comité das Regiões para o período compreendido entre 26 de janeiro de 2015 e 25 de janeiro de 2020 (JO L 20 de 27.1.2015, p. 42).

1

(2)  Decisão (UE) 2015/190 do Conselho, de 5 de fevereiro de 2015, que nomeia membros e suplentes do Comité das Regiões para o período compreendido entre 26 de janeiro de 2015 e 25 de janeiro de 2020 (JO L 31 de 7.2.2015, p. 25).

2

(3)  Decisão (UE) 2015/994 do Conselho, de 23 de junho de 2015, que nomeia membros e suplentes do Comité das Regiões para o período compreendido entre 26 de janeiro de 2015 e 25 de janeiro de 2020 (JO L 159 de 25.6.2015, p. 70).

3

---

Retificações

| 9.4.2016 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 95/17 |
| --- | --- | --- | --- |

9.4.2016

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 95/17

---

Retificação do Regulamento de Execução (UE) 2016/322 da Comissão, de 10 de fevereiro de 2016, que altera o Regulamento de Execução (UE) n.o 680/2014 que estabelece normas técnicas de execução no que diz respeito ao relato para fins de supervisão das instituições relativamente ao requisito de cobertura de liquidez

(
  «Jornal Oficial da União Europeia» L 64 de 10 março de 2016
  )

| — | Na página 2, nos pontos 1 e 2 do artigo 1.o: |
| --- | --- |

—

Na página 2, nos pontos 1 e 2 do artigo 1.o

onde se lê:

| «1) | O artigo 15.o passa a ter a seguinte redação:

  “Artigo 15.o

  Formato e periodicidade dos relatórios sobre os requisitos de cobertura de liquidez

  1.   Para efeitos do relato de informações sobre os requisitos de cobertura de liquidez de acordo com o artigo 415.o do Regulamento (UE) n.o 575/2013 em base individual e em base consolidada, as instituições devem aplicar o seguinte:






  a) | As instituições de crédito devem apresentar as informações especificadas no anexo XXII de acordo com as instruções constantes do anexo XXIII com uma periodicidade mensal; |
| --- | --- | --- |

«1)

O artigo 15.o passa a ter a seguinte redação:

o

“Artigo 15.o

Formato e periodicidade dos relatórios sobre os requisitos de cobertura de liquidez

1.   Para efeitos do relato de informações sobre os requisitos de cobertura de liquidez de acordo com o artigo 415.o do Regulamento (UE) n.o 575/2013 em base individual e em base consolidada, as instituições devem aplicar o seguinte:

a)

As instituições de crédito devem apresentar as informações especificadas no anexo XXII de acordo com as instruções constantes do anexo XXIII com uma periodicidade mensal;

| b) | Todas as outras instituições, com exceção das especificadas na alínea a), devem apresentar as informações especificadas no anexo XII de acordo com as instruções constantes do anexo XIII com uma periodicidade mensal. |
| --- | --- |

b)

Todas as outras instituições, com exceção das especificadas na alínea a), devem apresentar as informações especificadas no anexo XII de acordo com as instruções constantes do anexo XIII com uma periodicidade mensal.

2.   As informações estabelecidas nos anexos XII e XXII devem ter em conta as informações apresentadas para a data de referência e as informações sobre os fluxos de caixa da instituição ao longo dos 30 dias subsequentes.”

| 2) | Os anexos XXII e XXIII são aditados como consta, respetivamente, nos anexos I e II do presente regulamento.», |
| --- | --- |

2)

Os anexos XXII e XXIII são aditados como consta, respetivamente, nos anexos I e II do presente regulamento.»,

deve ler-se:

| «1) | O artigo 15.o passa a ter a seguinte redação:

  “Artigo 15.o

  Formato e periodicidade dos relatórios sobre os requisitos de cobertura de liquidez

  1.   Para efeitos do relato de informações sobre os requisitos de cobertura de liquidez de acordo com o artigo 415.o do Regulamento (UE) n.o 575/2013 em base individual e em base consolidada, as instituições devem aplicar o seguinte:






  a) | As instituições de crédito devem apresentar as informações especificadas no anexo XXIV de acordo com as instruções constantes do anexo XXV com uma periodicidade mensal; |
| --- | --- | --- |

«1)

O artigo 15.o passa a ter a seguinte redação:

o

“Artigo 15.o

Formato e periodicidade dos relatórios sobre os requisitos de cobertura de liquidez

1.   Para efeitos do relato de informações sobre os requisitos de cobertura de liquidez de acordo com o artigo 415.o do Regulamento (UE) n.o 575/2013 em base individual e em base consolidada, as instituições devem aplicar o seguinte:

a)

As instituições de crédito devem apresentar as informações especificadas no anexo XXIV de acordo com as instruções constantes do anexo XXV com uma periodicidade mensal;

| b) | Todas as outras instituições, com exceção das especificadas na alínea a), devem apresentar as informações especificadas no anexo XII de acordo com as instruções constantes do anexo XIII com uma periodicidade mensal. |
| --- | --- |

b)

Todas as outras instituições, com exceção das especificadas na alínea a), devem apresentar as informações especificadas no anexo XII de acordo com as instruções constantes do anexo XIII com uma periodicidade mensal.

2.   As informações estabelecidas nos anexos XII e XXIV devem ter em conta as informações apresentadas para a data de referência e as informações sobre os fluxos de caixa da instituição ao longo dos 30 dias subsequentes.”

| 2) | Os anexos XXIV e XXV são aditados como consta, respetivamente, nos anexos I e II do presente regulamento.». |
| --- | --- |

2)

Os anexos XXIV e XXV são aditados como consta, respetivamente, nos anexos I e II do presente regulamento.».

| — | Na página 4, no título do anexo I: |
| --- | --- |

—

Na página 4, no título do anexo I:

onde se lê:

«ANEXO I

“ANEXO XXII”
  »,

deve ler-se:

«ANEXO I

“ANEXO XXIV”
  ».

| — | Na página 19, no anexo I, que introduz o anexo XXIV, no quadro, modelo «C 73.00 — COBERTURA DE LIQUIDEZ — SAIDAS», as linhas 1140 a 1280 passam a ter a seguinte redação: |
| --- | --- |

—

Na página 19, no anexo I, que introduz o anexo XXIV, no quadro, modelo «C 73.00 — COBERTURA DE LIQUIDEZ — SAIDAS», as linhas 1140 a 1280 passam a ter a seguinte redação:

| | Montante | Valor de mercado das garantias concedidas | Valor das garantias concedidas de acordo com o artigo 9.o | Ponderador-padrão | Ponderador Aplicável | Saída |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Linha | ID | Elemento | 010 | 020 | 030 | 040 | 050 | 060 |
| ELEMENTOS PARA MEMÓRIA |
| “1140 | 2 | Obrigações de retalho com um prazo de vencimento residual inferior a 30 dias | | | | | | |
| 1150 | 3 | Depósitos de retalho isentos do cálculo das saídas | | | | | | |
| 1160 | 4 | Depósitos de retalho não avaliados | | | | | | |
| 1170 | 5 | Saídas de liquidez a compensar por entradas interdependentes | | | | | | |
| | 6 | Depósitos operacionais mantidos para serviços de compensação, custódia, gestão de tesouraria ou outros serviços comparáveis no contexto de uma relação operacional estável | | | | | | |
| 1180 | 6.1 | fornecidos por instituições de crédito | | | | | | |
| 1190 | 6.2 | fornecidos por clientes financeiros que não sejam instituições de crédito | | | | | | |
| 1200 | 6.3 | fornecidos por entidades soberanas, bancos centrais, bancos multilaterais de desenvolvimento (BMD) e entidades do setor público (ESP) | | | | | | |
| 1210 | 6.4 | fornecidos por outros clientes | | | | | | |
| | 7 | Depósitos não operacionais mantidos por clientes financeiros e outros clientes | | | | | | |
| 1220 | 7.1 | fornecidos por instituições de crédito | | | | | | |
| 1230 | 7.2 | fornecidos por clientes financeiros que não sejam instituições de crédito | | | | | | |
| 1240 | 7.3 | fornecidos por entidades soberanas, bancos centrais, bancos multilaterais de desenvolvimento (BMD) e entidades do setor público (ESP) | | | | | | |
| 1250 | 7.4 | fornecidos por outros clientes | | | | | | |
| 1260 | 8 | Compromissos de financiamento a clientes não financeiros | | | | | | |
| 1270 | 9 | Garantias que assumem aforma de ativos de Nível 1, excluindo obrigações cobertas de qualidade extremamente elevada, constituídas para derivados | | | | | | |
| 1280 | 10 | Controlo das operações de financiamento através de valores mobiliários (OFVM) | | | | | | |
| | 11 | Saídas intragrupo ou do RPI” | | | | | | |

Montante

Valor de mercado das garantias concedidas

Valor das garantias concedidas de acordo com o artigo 9.o

Ponderador-padrão

Ponderador Aplicável

Saída

Linha

ID

Elemento

010

020

030

040

050

060

ELEMENTOS PARA MEMÓRIA

“1140

2

Obrigações de retalho com um prazo de vencimento residual inferior a 30 dias

1150

3

Depósitos de retalho isentos do cálculo das saídas

1160

4

Depósitos de retalho não avaliados

1170

5

Saídas de liquidez a compensar por entradas interdependentes

6

Depósitos operacionais mantidos para serviços de compensação, custódia, gestão de tesouraria ou outros serviços comparáveis no contexto de uma relação operacional estável

1180

6.1

fornecidos por instituições de crédito

1190

6.2

fornecidos por clientes financeiros que não sejam instituições de crédito

1200

6.3

fornecidos por entidades soberanas, bancos centrais, bancos multilaterais de desenvolvimento (BMD) e entidades do setor público (ESP)

1210

6.4

fornecidos por outros clientes

7

Depósitos não operacionais mantidos por clientes financeiros e outros clientes

1220

7.1

fornecidos por instituições de crédito

1230

7.2

fornecidos por clientes financeiros que não sejam instituições de crédito

1240

7.3

fornecidos por entidades soberanas, bancos centrais, bancos multilaterais de desenvolvimento (BMD) e entidades do setor público (ESP)

1250

7.4

fornecidos por outros clientes

1260

8

Compromissos de financiamento a clientes não financeiros

1270

9

Garantias que assumem aforma de ativos de Nível 1, excluindo obrigações cobertas de qualidade extremamente elevada, constituídas para derivados

1280

10

Controlo das operações de financiamento através de valores mobiliários (OFVM)

11

Saídas intragrupo ou do RPI”

| — | Na página 56, no título do anexo II: |
| --- | --- |

—

Na página 56, no título do anexo II:

onde se lê:

«ANNEXE II

“ANNEXE XXIII”
  »,

deve ler-se:

«ANNEXE II

“ANNEXE XXV”
  ».

---

| 9.4.2016 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 95/20 |
| --- | --- | --- | --- |

9.4.2016

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 95/20

---

Retificação da Decisão de Execução (UE) 2016/417 da Comissão, de 17 de março de 2016, que exclui do financiamento da União Europeia determinadas despesas efetuadas pelos Estados-Membros a título do Fundo Europeu Agrícola de Garantia (FEAGA) e do Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (Feader)

(
  «Jornal Oficial da União Europeia» L 75 de 22 de março de 2016
  )

Na página 24, no quadro:

onde se lê:

| | | | | | «Total FI: | EUR | 20 520,70 | 0,00 | 20 520,70 » |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |

«Total FI:

EUR

20 520,70

0,00

20 520,70 »

deve ler-se:

| | | | | | «Total FI: | EUR | – 20 520,70 | 0,00 | – 20 520,70 » |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |

«Total FI:

EUR

– 20 520,70

0,00

– 20 520,70 »

---

| 9.4.2016 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 95/20 |
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9.4.2016

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 95/20

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Retificação do Regulamento Delegado (UE, Euratom) 2015/2401 da Comissão, de 2 de outubro de 2015, sobre o conteúdo e o funcionamento do registo dos partidos políticos europeus e das fundações políticas europeias

(
  «Jornal Oficial da União Europeia» L 333 de 19 de dezembro de 2015
  )

Na página 52, artigo 1.o, n.o 4, alínea g):

o

o

onde se lê:

«supressão do registo;»,

deve ler-se:

«cancelamento do registo;».

---