# Jornal Oficial L 208/2009

| | ISSN 1725-2601
  doi:10.3000/17252601.L_2009.208.por |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | L 208 |
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| Edição em língua portuguesa | Legislação | 52.o ano12 de Agosto de 2009 |

ISSN 1725-2601

doi:10.3000/17252601.L_2009.208.por

Jornal Oficial

da União Europeia

L 208

Edição em língua portuguesa

Legislação

52.o ano12 de Agosto de 2009

---

| Índice | | I   Actos aprovados ao abrigo dos Tratados CE/Euratom cuja publicação é obrigatória | Página |
| --- | --- | --- | --- |
| | | REGULAMENTOS |
| | | Regulamento (CE) n.o 731/2009 da Comissão, de 11 de Agosto de 2009, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas | 1 |
| | * | Regulamento (CE) n.o 732/2009 da Comissão, de 10 de Agosto de 2009, que altera pela 111.a vez o Regulamento (CE) n.o 881/2002 do Conselho que institui certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades associadas a Osama Bin Laden, à rede Al-Qaida e aos talibã | 3 |
| | * | Regulamento (CE) n.o 733/2009 da Comissão, de 11 de Agosto de 2009, que adopta medidas de emergência para o mercado do leite e dos produtos lácteos sob a forma de abertura da compra de intervenção de manteiga e de leite em pó desnatado por concurso no período de 1 de Setembro de 2009 a 30 de Novembro de 2009 | 5 |
| | * | Regulamento (CE) n.o 734/2009 da Comissão, de 11 de Agosto de 2009, que inicia um inquérito sobre a eventual evasão às medidas anti-dumping instituídas pelo Regulamento (CE) n.o 1858/2005 do Conselho sobre as importações de cabos de aço originários da República Popular da China através de importações de cabos de aço expedidos da República da Coreia e da Malásia, independentemente de serem ou não declarados originários da República da Coreia e da Malásia, e que torna obrigatório o registo dessas importações | 7 |
| | | Regulamento (CE) n.o 735/2009 da Comissão, de 11 de Agosto de 2009, que altera os preços representativos e os direitos de importação adicionais de determinados produtos do sector do açúcar fixados pelo Regulamento (CE) n.o 945/2008 para a campanha de 2008/2009 | 11 |
| | | Regulamento (CE) n.o 736/2009 da Comissão, de 11 de Agosto de 2009, relativo à emissão de certificados de importação para os pedidos apresentados nos primeiros quatro dias de Agosto de 2009 no âmbito do contingente pautal de importação de carne de bovino de alta qualidade gerido nos termos do Regulamento (CE) n.o 620/2009 | 13 |
| | | Regulamento (CE) n.o 737/2009 da Comissão, de 11 de Agosto de 2009, que fixa o coeficiente de atribuição a aplicar na emissão de certificados de importação de produtos do sector do açúcar pedidos de 3 a 7 de Agosto de 2009 no âmbito dos contingentes pautais e dos acordos preferenciais | 14 |
| | * | Regulamento (CE) n.o 738/2009 da Comissão, de 11 de Agosto de 2009, que proíbe a pesca do tamboril nas zonas VIIIc, IX e X; nas águas da CE da zona CECAF 34.1.1 pelos navios que arvoram pavilhão de Portugal | 19 |

Índice

I   Actos aprovados ao abrigo dos Tratados CE/Euratom cuja publicação é obrigatória

Página

REGULAMENTOS

Regulamento (CE) n.o 731/2009 da Comissão, de 11 de Agosto de 2009, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

o

1

*

Regulamento (CE) n.o 732/2009 da Comissão, de 10 de Agosto de 2009, que altera pela 111.a vez o Regulamento (CE) n.o 881/2002 do Conselho que institui certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades associadas a Osama Bin Laden, à rede Al-Qaida e aos talibã

o

a

o

3

*

Regulamento (CE) n.o 733/2009 da Comissão, de 11 de Agosto de 2009, que adopta medidas de emergência para o mercado do leite e dos produtos lácteos sob a forma de abertura da compra de intervenção de manteiga e de leite em pó desnatado por concurso no período de 1 de Setembro de 2009 a 30 de Novembro de 2009

o

5

*

Regulamento (CE) n.o 734/2009 da Comissão, de 11 de Agosto de 2009, que inicia um inquérito sobre a eventual evasão às medidas anti-dumping instituídas pelo Regulamento (CE) n.o 1858/2005 do Conselho sobre as importações de cabos de aço originários da República Popular da China através de importações de cabos de aço expedidos da República da Coreia e da Malásia, independentemente de serem ou não declarados originários da República da Coreia e da Malásia, e que torna obrigatório o registo dessas importações

o

anti-dumping

o

7

Regulamento (CE) n.o 735/2009 da Comissão, de 11 de Agosto de 2009, que altera os preços representativos e os direitos de importação adicionais de determinados produtos do sector do açúcar fixados pelo Regulamento (CE) n.o 945/2008 para a campanha de 2008/2009

o

o

11

Regulamento (CE) n.o 736/2009 da Comissão, de 11 de Agosto de 2009, relativo à emissão de certificados de importação para os pedidos apresentados nos primeiros quatro dias de Agosto de 2009 no âmbito do contingente pautal de importação de carne de bovino de alta qualidade gerido nos termos do Regulamento (CE) n.o 620/2009

o

o

13

Regulamento (CE) n.o 737/2009 da Comissão, de 11 de Agosto de 2009, que fixa o coeficiente de atribuição a aplicar na emissão de certificados de importação de produtos do sector do açúcar pedidos de 3 a 7 de Agosto de 2009 no âmbito dos contingentes pautais e dos acordos preferenciais

o

14

*

Regulamento (CE) n.o 738/2009 da Comissão, de 11 de Agosto de 2009, que proíbe a pesca do tamboril nas zonas VIIIc, IX e X; nas águas da CE da zona CECAF 34.1.1 pelos navios que arvoram pavilhão de Portugal

o

19

| | | II   Actos aprovados ao abrigo dos Tratados CE/Euratom cuja publicação não é obrigatória |
| --- | --- | --- |
| | | DECISÕES |
| | | Comissão |
| | | 2009/607/CE |
| | * | Decisão da Comissão, de 9 de Julho de 2009, que estabelece os critérios ecológicos para a atribuição do rótulo ecológico comunitário a revestimentos duros
  [notificada com o número C(2009) 5613]

   (
  1
  ) | 21 |

II   Actos aprovados ao abrigo dos Tratados CE/Euratom cuja publicação não é obrigatória

DECISÕES

Comissão

2009/607/CE

*

Decisão da Comissão, de 9 de Julho de 2009, que estabelece os critérios ecológicos para a atribuição do rótulo ecológico comunitário a revestimentos duros
  [notificada com o número C(2009) 5613]

   (
  1
  )

[notificada com o número C(2009) 5613]

1

21

| | | Rectificações |
| --- | --- | --- |
| | * | Rectificação ao Regulamento (CE) n.o 256/2009 da Comissão, de 23 de Março de 2009, que altera os anexos II e III do Regulamento (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos limites máximos de resíduos de azoxistrobina no interior e à superfície de determinados produtos (JO L 81 de 27.3.2009) | 39 |
| | * | Rectificação ao Regulamento (CE) n.o 640/2008 da Comissão, de 4 de Julho de 2008, que altera o Regulamento (CEE) n.o 2568/91 relativo às características dos azeites e dos óleos de bagaço de azeitona, bem como aos métodos de análise relacionados (JO L 178 de 5.7.2008) | 39 |

Rectificações

*

Rectificação ao Regulamento (CE) n.o 256/2009 da Comissão, de 23 de Março de 2009, que altera os anexos II e III do Regulamento (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos limites máximos de resíduos de azoxistrobina no interior e à superfície de determinados produtos (JO L 81 de 27.3.2009)

o

o

JO L 81 de 27.3.2009

39

*

Rectificação ao Regulamento (CE) n.o 640/2008 da Comissão, de 4 de Julho de 2008, que altera o Regulamento (CEE) n.o 2568/91 relativo às características dos azeites e dos óleos de bagaço de azeitona, bem como aos métodos de análise relacionados (JO L 178 de 5.7.2008)

o

o

JO L 178 de 5.7.2008

39

| | |
| --- | --- |
| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE |

---

(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

1

| PT | Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
  Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes. |
| --- | --- |

PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.

Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.

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I Actos aprovados ao abrigo dos Tratados CE/Euratom cuja publicação é obrigatória

REGULAMENTOS

| 12.8.2009 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 208/1 |
| --- | --- | --- | --- |

12.8.2009

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 208/1

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REGULAMENTO (CE) N.o 731/2009 DA COMISSÃO

de 11 de Agosto de 2009

que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho, de 22 de Outubro de 2007, que estabelece uma organização comum dos mercados agrícolas e disposições específicas para certos produtos agrícolas (Regulamento «OCM única») (1),

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1580/2007 da Comissão, de 21 de Dezembro de 2007, que estabelece, no sector das frutas e produtos hortícolas, regras de execução dos Regulamentos (CE) n.o 2200/96, (CE) n.o 2201/96 e (CE) n.o 1182/2007 do Conselho (2), nomeadamente o n.o 1 do artigo 138.o,

Considerando o seguinte:

O Regulamento (CE) n.o 1580/2007 prevê, em aplicação dos resultados das negociações comerciais multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a fixação pela Comissão dos valores forfetários de importação dos países terceiros relativamente aos produtos e aos períodos constantes da parte A do seu Anexo XV,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Os valores forfetários de importação referidos no artigo 138.o do Regulamento (CE) n.o 1580/2007 são fixados no anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor em 12 de Agosto de 2009.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 11 de Agosto de 2009.

Pela Comissão

Jean-Luc DEMARTY

Director-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural

---

(1)  JO L 299 de 16.11.2007, p. 1.

1

(2)  JO L 350 de 31.12.2007, p. 1.

2

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ANEXO

Valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

| (EUR/100 kg) |
| --- |
| Código NC | Código países terceiros (1) | Valor forfetário de importação |
| 0702 00 00 | MK | 29,6 |
| XS | 23,3 |
| ZZ | 26,5 |
| 0707 00 05 | MK | 27,9 |
| TR | 100,7 |
| ZZ | 64,3 |
| 0709 90 70 | TR | 101,7 |
| ZZ | 101,7 |
| 0805 50 10 | AR | 56,5 |
| NZ | 63,1 |
| TR | 92,6 |
| UY | 69,2 |
| ZA | 63,9 |
| ZZ | 69,1 |
| 0806 10 10 | EG | 166,6 |
| MA | 141,6 |
| TR | 145,0 |
| US | 223,1 |
| ZA | 142,3 |
| ZZ | 163,7 |
| 0808 10 80 | AR | 111,7 |
| BR | 71,6 |
| CL | 83,7 |
| CN | 96,2 |
| NZ | 81,2 |
| US | 87,1 |
| ZA | 80,4 |
| ZZ | 87,4 |
| 0808 20 50 | AR | 60,7 |
| AU | 112,1 |
| CL | 101,7 |
| CN | 59,6 |
| TR | 139,2 |
| ZA | 91,3 |
| ZZ | 94,1 |
| 0809 30 | TR | 134,9 |
| ZZ | 134,9 |
| 0809 40 05 | IL | 123,1 |
| ZZ | 123,1 |

(EUR/100 kg)

Código NC

Código países terceiros (1)

Valor forfetário de importação

0702 00 00

MK

29,6

XS

23,3

ZZ

26,5

0707 00 05

MK

27,9

TR

100,7

ZZ

64,3

0709 90 70

TR

101,7

ZZ

101,7

0805 50 10

AR

56,5

NZ

63,1

TR

92,6

UY

69,2

ZA

63,9

ZZ

69,1

0806 10 10

EG

166,6

MA

141,6

TR

145,0

US

223,1

ZA

142,3

ZZ

163,7

0808 10 80

AR

111,7

BR

71,6

CL

83,7

CN

96,2

NZ

81,2

US

87,1

ZA

80,4

ZZ

87,4

0808 20 50

AR

60,7

AU

112,1

CL

101,7

CN

59,6

TR

139,2

ZA

91,3

ZZ

94,1

0809 30

TR

134,9

ZZ

134,9

0809 40 05

IL

123,1

ZZ

123,1

---

(1)  Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n.o 1833/2006 da Comissão (JO L 354 de 14.12.2006, p. 19). O código «ZZ» representa «outras origens».

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| 12.8.2009 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 208/3 |
| --- | --- | --- | --- |

12.8.2009

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 208/3

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REGULAMENTO (CE) N.o 732/2009 DA COMISSÃO

de 10 de Agosto de 2009

que altera pela 111.a vez o Regulamento (CE) n.o 881/2002 do Conselho que institui certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades associadas a Osama Bin Laden, à rede Al-Qaida e aos talibã

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 881/2002 do Conselho, de 27 de Maio de 2002, que institui certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades associadas a Osama Bin Laden, à rede Al-Qaida e aos talibã e que revoga o Regulamento (CE) n.o 467/2001 do Conselho, que proíbe a exportação de certas mercadorias e de certos serviços para o Afeganistão, reforça a proibição de voos e prorroga o congelamento de fundos e de outros recursos financeiros aplicável aos talibã do Afeganistão (1), e, nomeadamente, o seu artigo 7.o, n.o 1, primeiro travessão,

Considerando o seguinte:

| (1) | O Anexo I do Regulamento (CE) n.o 881/2002 contém a lista das pessoas, grupos e entidades abrangidos pelo congelamento de fundos e de recursos económicos previsto no referido regulamento. Este anexo incluía Uthman Omar Mahmoud. |
| --- | --- |

(1)

O Anexo I do Regulamento (CE) n.o 881/2002 contém a lista das pessoas, grupos e entidades abrangidos pelo congelamento de fundos e de recursos económicos previsto no referido regulamento. Este anexo incluía Uthman Omar Mahmoud.

| (2) | O Tribunal de Primeira Instância decidiu, em 11 de Junho de 2009 (2), anular o Regulamento (CE) n.o 881/2002, no que dizia respeito a Omar Mohammed Othman. |
| --- | --- |

(2)

O Tribunal de Primeira Instância decidiu, em 11 de Junho de 2009 (2), anular o Regulamento (CE) n.o 881/2002, no que dizia respeito a Omar Mohammed Othman.

| (3) | Antes do acórdão do Tribunal de Primeira Instância, a Comissão tinha publicado um aviso (3) à atenção de Uthman Omar Mahmoud, informando-o de que o Comité de Sanções das Nações Unidas para a Al-Qaida e os talibã tinha comunicado os motivos para a sua inclusão na lista, motivos que lhe seriam transmitidos a seu pedido no sentido de lhe dar a oportunidade de sobre eles apresentar os seus pontos de vista. Além disso, mediante comunicação de 12 de Junho de 2009, os motivos de inclusão na lista foram notificados a Uthman Omar Mahmoud, para o endereço do seu advogado, solicitando-lhe que apresentasse o seu ponto de vista até 14 de Julho de 2009. |
| --- | --- |

(3)

Antes do acórdão do Tribunal de Primeira Instância, a Comissão tinha publicado um aviso (3) à atenção de Uthman Omar Mahmoud, informando-o de que o Comité de Sanções das Nações Unidas para a Al-Qaida e os talibã tinha comunicado os motivos para a sua inclusão na lista, motivos que lhe seriam transmitidos a seu pedido no sentido de lhe dar a oportunidade de sobre eles apresentar os seus pontos de vista. Além disso, mediante comunicação de 12 de Junho de 2009, os motivos de inclusão na lista foram notificados a Uthman Omar Mahmoud, para o endereço do seu advogado, solicitando-lhe que apresentasse o seu ponto de vista até 14 de Julho de 2009.

| (4) | A Comissão não recebeu da parte do interessado quaisquer observações sobre os motivos da sua inclusão na lista. |
| --- | --- |

(4)

A Comissão não recebeu da parte do interessado quaisquer observações sobre os motivos da sua inclusão na lista.

| (5) | A lista das pessoas, grupos e entidades a que é aplicável o congelamento de fundos e de recursos económicos, elaborada pelo Comité de Sanções das Nações Unidas para a Al-Qaida e os talibã, inclui Uthman Omar Mahmoud. |
| --- | --- |

(5)

A lista das pessoas, grupos e entidades a que é aplicável o congelamento de fundos e de recursos económicos, elaborada pelo Comité de Sanções das Nações Unidas para a Al-Qaida e os talibã, inclui Uthman Omar Mahmoud.

| (6) | Tendo em conta o que precede, Uthman Omar Mahmoud deve ser acrescentado ao Anexo I. |
| --- | --- |

(6)

Tendo em conta o que precede, Uthman Omar Mahmoud deve ser acrescentado ao Anexo I.

| (7) | O Comité de Sanções alterou os dados de identificação em 24 de Março de 2009. As informações publicadas (4) relativas a Uthman Omar Mahmoud devem portanto ser actualizadas. |
| --- | --- |

(7)

O Comité de Sanções alterou os dados de identificação em 24 de Março de 2009. As informações publicadas (4) relativas a Uthman Omar Mahmoud devem portanto ser actualizadas.

| (8) | O presente regulamento deve ser aplicável a partir de 30 de Maio de 2002, tendo em conta o carácter preventivo e os objectivos do congelamento dos fundos e dos recursos económicos por força do Regulamento (CE) n.o 881/2002 e a necessidade de proteger os interesses legítimos dos operadores económicos, que se têm baseado na legalidade do regulamento anulado, |
| --- | --- |

(8)

O presente regulamento deve ser aplicável a partir de 30 de Maio de 2002, tendo em conta o carácter preventivo e os objectivos do congelamento dos fundos e dos recursos económicos por força do Regulamento (CE) n.o 881/2002 e a necessidade de proteger os interesses legítimos dos operadores económicos, que se têm baseado na legalidade do regulamento anulado,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

O Anexo I do Regulamento (CE) n.o 881/2002 é alterado em conformidade com o Anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é aplicável com efeitos a partir de 30 de Maio de 2002.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 10 de Agosto de 2009.

Pela Comissão

Eneko LANDÁBURU

Director-Geral das Relações Externas

---

(1)  JO L 139 de 29.5.2002, p. 9.

1

(2)  Acórdão proferido no processo T-318/01, Omar Mohammed Othman/Conselho (ainda não publicado).

2

(3)  JO C 80 de 3.4.2009, p. 12.

3

(4)  Regulamento (CE) n.o 374/2008 (JO L 113 de 25.4.2008, p. 15).

4

o

---

ANEXO

O Anexo I do Regulamento (CE) n.o 881/2002 é alterado do seguinte modo:

Na rubrica «Pessoas singulares», é acrescentada a seguinte entrada:

«Uthman Omar Mahmoud [também conhecido por a) Uthman, Al-Samman, b) Uthman, Umar, c) Al-Filistini, d) Abu Qatada, e) Takfiri, Abu Umr, f) Abu Umar, Abu Omar, g) Umar, Abu Umar, e) Abu Ismail]. Data de nascimento: a) 30.12.1960, b) 13.12.1960. Data de designação referida no artigo 2.o-A, n.o 4, alínea b): 17.10.2001. Informações suplementares: Detido no Reino Unido na pendência do resultado de um processo de expulsão (situação em Março de 2009).»

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| 12.8.2009 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 208/5 |
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12.8.2009

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 208/5

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REGULAMENTO (CE) N.o 733/2009 DA COMISSÃO

de 11 de Agosto de 2009

que adopta medidas de emergência para o mercado do leite e dos produtos lácteos sob a forma de abertura da compra de intervenção de manteiga e de leite em pó desnatado por concurso no período de 1 de Setembro de 2009 a 30 de Novembro de 2009

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho, de 22 de Outubro de 2007, que estabelece uma organização comum dos mercados agrícolas e disposições específicas para certos produtos agrícolas (Regulamento «OCM única») (1), nomeadamente o artigo 191.o, em conjugação com o artigo 4.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | Na sequência, nomeadamente, do aumento da oferta mundial e da redução da procura decorrente da crise financeira e económica, verificou-se uma queda dos preços dos produtos lácteos no mercado mundial. Na Comunidade, os preços de mercado dos produtos lácteos baixaram significativamente. Em resultado de uma combinação de medidas de mercado adoptadas desde o início do corrente ano, os preços comunitários estabilizaram em redor dos níveis dos preços de apoio. É essencial que essas medidas de apoio ao mercado, nomeadamente a intervenção pública, continuem a ser aplicáveis enquanto forem necessárias para evitar uma maior deterioração dos preços e a perturbação do mercado comunitário. |
| --- | --- |

(1)

Na sequência, nomeadamente, do aumento da oferta mundial e da redução da procura decorrente da crise financeira e económica, verificou-se uma queda dos preços dos produtos lácteos no mercado mundial. Na Comunidade, os preços de mercado dos produtos lácteos baixaram significativamente. Em resultado de uma combinação de medidas de mercado adoptadas desde o início do corrente ano, os preços comunitários estabilizaram em redor dos níveis dos preços de apoio. É essencial que essas medidas de apoio ao mercado, nomeadamente a intervenção pública, continuem a ser aplicáveis enquanto forem necessárias para evitar uma maior deterioração dos preços e a perturbação do mercado comunitário.

| (2) | Atendendo à situação actual e previsível do mercado, é necessário prosseguir a intervenção pública para a manteiga e o leite em pó desnatado para além de 31 de Agosto de 2009. |
| --- | --- |

(2)

Atendendo à situação actual e previsível do mercado, é necessário prosseguir a intervenção pública para a manteiga e o leite em pó desnatado para além de 31 de Agosto de 2009.

| (3) | A Comissão apresentou uma proposta de regulamento do Conselho relativo a uma prorrogação para 2009 e 2010 do período de intervenção pública para a manteiga e o leite em pó desnatado, conforme previsto pelo artigo 11.o, alínea e), do Regulamento (CE) n.o 1234/2007, que foi bem acolhida pelo Conselho. |
| --- | --- |

(3)

A Comissão apresentou uma proposta de regulamento do Conselho relativo a uma prorrogação para 2009 e 2010 do período de intervenção pública para a manteiga e o leite em pó desnatado, conforme previsto pelo artigo 11.o, alínea e), do Regulamento (CE) n.o 1234/2007, que foi bem acolhida pelo Conselho.

| (4) | Atendendo à urgência de que se reveste a tomada das medidas dado que o período de intervenção termina em 31 de Agosto de 2009, e perante o problema prático decorrente do facto de, na sequência das recentes eleições, o Parlamento Europeu não estar provavelmente em condições de emitir um parecer em devido tempo, a Comissão tem de adoptar as medidas de emergência necessárias. |
| --- | --- |

(4)

Atendendo à urgência de que se reveste a tomada das medidas dado que o período de intervenção termina em 31 de Agosto de 2009, e perante o problema prático decorrente do facto de, na sequência das recentes eleições, o Parlamento Europeu não estar provavelmente em condições de emitir um parecer em devido tempo, a Comissão tem de adoptar as medidas de emergência necessárias.

| (5) | O artigo 13.o do Regulamento (CE) n.o 105/2008 da Comissão (2) estabelece as regras a seguir quando a Comissão decida proceder à compra de manteiga por concurso. |
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(5)

O artigo 13.o do Regulamento (CE) n.o 105/2008 da Comissão (2) estabelece as regras a seguir quando a Comissão decida proceder à compra de manteiga por concurso.

| (6) | O artigo 13.o do Regulamento (CE) n.o 214/2001 da Comissão (3) estabelece as regras a seguir quando a Comissão decida proceder à compra de leite em pó desnatado por concurso. |
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(6)

O artigo 13.o do Regulamento (CE) n.o 214/2001 da Comissão (3) estabelece as regras a seguir quando a Comissão decida proceder à compra de leite em pó desnatado por concurso.

| (7) | Atendendo à situação especial do mercado do leite e dos produtos lácteos e para que o sistema se torne mais eficiente, convém, por derrogação dos Regulamentos (CE) n.o 214/2001 e (CE) n.o 105/2008, aumentar para duas vezes por mês a frequência dos concursos. |
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(7)

Atendendo à situação especial do mercado do leite e dos produtos lácteos e para que o sistema se torne mais eficiente, convém, por derrogação dos Regulamentos (CE) n.o 214/2001 e (CE) n.o 105/2008, aumentar para duas vezes por mês a frequência dos concursos.

| (8) | Por razões de eficácia, o presente regulamento proporciona todas as informações necessárias aos operadores, tornando desnecessário um anúncio de concurso separado. A fim de garantir que os operadores disponham de informações o mais actualizadas possível sobre os elementos de contacto dos organismos pagadores, é adequado publicar essas informações em meios de comunicação mais eficazes do que a publicação no Jornal Oficial da União Europeia. |
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(8)

Por razões de eficácia, o presente regulamento proporciona todas as informações necessárias aos operadores, tornando desnecessário um anúncio de concurso separado. A fim de garantir que os operadores disponham de informações o mais actualizadas possível sobre os elementos de contacto dos organismos pagadores, é adequado publicar essas informações em meios de comunicação mais eficazes do que a publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

| (9) | A prorrogação do período de intervenção deve ser aplicável apenas por um período limitado de três meses — de 1 de Setembro a 30 de Novembro de 2009. |
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(9)

A prorrogação do período de intervenção deve ser aplicável apenas por um período limitado de três meses — de 1 de Setembro a 30 de Novembro de 2009.

| (10) | As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão para a Organização Comum dos Mercados Agrícolas, |
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(10)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão para a Organização Comum dos Mercados Agrícolas,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

CAPÍTULO I

MANTEIGA

Artigo 1.o

A compra de intervenção de manteiga por concurso está aberta de 1 de Setembro de 2009 a 30 de Novembro de 2009, nas condições previstas no capítulo II, secção 3, do Regulamento (CE) n.o 105/2008 e no presente regulamento.

Artigo 2.o

1.   Em derrogação do artigo 13.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 105/2008, o prazo para a apresentação de propostas relativas aos concursos especiais em questão termina às 11h00 (hora de Bruxelas) da primeira e da terceira terças-feiras de cada mês.

Se a terça-feira for dia feriado, o prazo termina às 11h00 (hora de Bruxelas) do dia útil anterior.

O prazo para a apresentação das propostas relativas ao primeiro concurso especial termina às 11h00 horas (hora de Bruxelas) de 1 de Setembro de 2009.

2.   Em derrogação do artigo 13.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 105/2008, não será publicado um anúncio de concurso (4).

CAPÍTULO II

LEITE EM PÓ DESNATADO

Artigo 3.o

A compra de intervenção de leite em pó desnatado por concurso está aberta de 1 de Setembro de 2009 a 30 de Novembro de 2009, nas condições previstas no capítulo II, secção 4, do Regulamento (CE) n.o 214/2001 e no presente regulamento.

Artigo 4.o

1.   Em derrogação do artigo 14.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 214/2001, o prazo para a apresentação de propostas relativas ao concurso especial em questão termina às 11h00 (hora de Bruxelas) da primeira e da terceira terças-feiras de cada mês.

Se a terça-feira for dia feriado, o prazo termina às 11h00 (hora de Bruxelas) do dia útil anterior.

O prazo para a apresentação das propostas relativas ao primeiro concurso especial termina às 11h00 horas (hora de Bruxelas) de 1 de Setembro de 2009.

2.   Em derrogação do artigo 14.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 214/2001, não será publicado um anúncio de concurso (4).

Artigo 5.o

O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 11 de Agosto de 2009.

Pela Comissão

Mariann FISCHER BOEL

Membro da Comissão

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(1)  JO L 299 de 16.11.2007, p. 1.

1

(2)  JO L 32 de 6.2.2008, p. 3.

2

(3)  JO L 37 de 7.2.2001, p. 100.

3

(4)  Os endereços dos organismos pagadores estão disponíveis no sítio web da Comissão Europeia CIRCA (http://circa.europa.eu/Public/irc/agri/lait/library).

4

web

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| 12.8.2009 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 208/7 |
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12.8.2009

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 208/7

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REGULAMENTO (CE) N.o 734/2009 DA COMISSÃO

de 11 de Agosto de 2009

que inicia um inquérito sobre a eventual evasão às medidas anti-dumping instituídas pelo Regulamento (CE) n.o 1858/2005 do Conselho sobre as importações de cabos de aço originários da República Popular da China através de importações de cabos de aço expedidos da República da Coreia e da Malásia, independentemente de serem ou não declarados originários da República da Coreia e da Malásia, e que torna obrigatório o registo dessas importações

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 384/96 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, relativo à defesa contra as importações objecto de dumping de países não membros da Comunidade Europeia («regulamento de base») (1), nomeadamente o artigo 13.o, n.o 3, e o artigo 14.o, n.os 3 e 5,

Após consulta do Comité Consultivo,

Considerando o seguinte:

1.   PEDIDO

| (1) | A Comissão recebeu um pedido, apresentado ao abrigo do artigo 13.o, n.o 3, do regulamento de base, para proceder a um inquérito sobre a eventual evasão às medidas anti-dumping instituídas sobre as importações de cabos originários da República Popular da China. |
| --- | --- |

(1)

A Comissão recebeu um pedido, apresentado ao abrigo do artigo 13.o, n.o 3, do regulamento de base, para proceder a um inquérito sobre a eventual evasão às medidas anti-dumping instituídas sobre as importações de cabos originários da República Popular da China.

| (2) | O pedido foi apresentado em 29 de Junho de 2009 pelo Liaison Committee of European Union Wire Rope Industries (EWRIS), em nome dos produtores comunitários de cabos de aço. |
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(2)

O pedido foi apresentado em 29 de Junho de 2009 pelo Liaison Committee of European Union Wire Rope Industries (EWRIS), em nome dos produtores comunitários de cabos de aço.

2.   PRODUTO

| (3) | Os cabos de aço, incluindo os cabos fechados e excluindo os cabos de aços inoxidáveis, com a maior dimensão do corte transversal superior a 3 mm, originários da República Popular da China, actualmente classificados nos códigos NC ex ex 7312 10 81, ex ex 7312 10 83, ex ex 7312 10 85, ex ex 7312 10 89 e ex ex 7312 10 98, constituem o produto objecto da eventual evasão («produto em causa»). |
| --- | --- |

(3)

Os cabos de aço, incluindo os cabos fechados e excluindo os cabos de aços inoxidáveis, com a maior dimensão do corte transversal superior a 3 mm, originários da República Popular da China, actualmente classificados nos códigos NC ex ex 7312 10 81, ex ex 7312 10 83, ex ex 7312 10 85, ex ex 7312 10 89 e ex ex 7312 10 98, constituem o produto objecto da eventual evasão («produto em causa»).

| (4) | Os cabos de aço, incluindo os cabos fechados e excluindo os cabos de aços inoxidáveis, com a maior dimensão do corte transversal superior a 3 mm, expedidos da República da Coreia e da Malásia («produto objecto do inquérito»), actualmente classificados nos mesmos códigos do produto em causa, constituem o produto objecto do inquérito. |
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(4)

Os cabos de aço, incluindo os cabos fechados e excluindo os cabos de aços inoxidáveis, com a maior dimensão do corte transversal superior a 3 mm, expedidos da República da Coreia e da Malásia («produto objecto do inquérito»), actualmente classificados nos mesmos códigos do produto em causa, constituem o produto objecto do inquérito.

3.   MEDIDAS EM VIGOR

| (5) | As medidas actualmente em vigor e eventualmente objecto de evasão são os direitos anti-dumping instituídos pelo Regulamento (CE) n.o 1858/2005 do Conselho (2), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 283/2009 (3). |
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(5)

As medidas actualmente em vigor e eventualmente objecto de evasão são os direitos anti-dumping instituídos pelo Regulamento (CE) n.o 1858/2005 do Conselho (2), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 283/2009 (3).

4.   FUNDAMENTAÇÃO JURÍDICA DO ACÓRDÃO

| (6) | O pedido contém elementos de prova prima facie suficientes de que as medidas anti-dumping aplicáveis às importações de cabos de aço originários da República Popular da China estão a ser objecto de evasão através do transbordo do produto na República da Coreia e da Malásia. |
| --- | --- |

(6)

O pedido contém elementos de prova prima facie suficientes de que as medidas anti-dumping aplicáveis às importações de cabos de aço originários da República Popular da China estão a ser objecto de evasão através do transbordo do produto na República da Coreia e da Malásia.

| (7) | O pedido revela que, na sequência da instituição das medidas sobre o produto em causa, ocorreram alterações significativas nos fluxos comerciais das exportações da República Popular da China bem como da República da Coreia e da Malásia para a Comunidade sem fundamento ou justificação que não seja a instituição do direito. |
| --- | --- |

(7)

O pedido revela que, na sequência da instituição das medidas sobre o produto em causa, ocorreram alterações significativas nos fluxos comerciais das exportações da República Popular da China bem como da República da Coreia e da Malásia para a Comunidade sem fundamento ou justificação que não seja a instituição do direito.

| (8) | Esta alteração dos fluxos comerciais resulta aparentemente do transbordo de cabos de aço originários da República Popular da China via República da Coreia e Malásia. |
| --- | --- |

(8)

Esta alteração dos fluxos comerciais resulta aparentemente do transbordo de cabos de aço originários da República Popular da China via República da Coreia e Malásia.

| (9) | Além disso, o pedido contém elementos de prova prima facie suficientes de que os efeitos correctores das medidas anti-dumping em vigor sobre o produto em causa estão a ser neutralizados em termos de quantidade e de preços. As importações do produto em causa foram aparentemente substituídas por volumes significativos de importações de cabos de aço provenientes da República da Coreia e da Malásia. Ademais, há elementos de prova suficientes de que este volume acrescido de importações é efectuado a preços muito inferiores ao preço não prejudicial estabelecido no inquérito que conduziu às medidas em vigor. |
| --- | --- |

(9)

Além disso, o pedido contém elementos de prova prima facie suficientes de que os efeitos correctores das medidas anti-dumping em vigor sobre o produto em causa estão a ser neutralizados em termos de quantidade e de preços. As importações do produto em causa foram aparentemente substituídas por volumes significativos de importações de cabos de aço provenientes da República da Coreia e da Malásia. Ademais, há elementos de prova suficientes de que este volume acrescido de importações é efectuado a preços muito inferiores ao preço não prejudicial estabelecido no inquérito que conduziu às medidas em vigor.

| (10) | Por último, o pedido contém elementos de prova prima facie suficientes de que os preços do produto objecto do inquérito estão a ser objecto de dumping em relação ao valor normal anteriormente estabelecido para o produto em causa. |
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(10)

Por último, o pedido contém elementos de prova prima facie suficientes de que os preços do produto objecto do inquérito estão a ser objecto de dumping em relação ao valor normal anteriormente estabelecido para o produto em causa.

| (11) | Se, no âmbito do inquérito, vierem a ser identificadas, para além do transbordo, práticas de evasão através da República da Coreia e da Malásia abrangidas pelo artigo 13.o do regulamento de base, tais práticas poderão igualmente ser objecto do inquérito. |
| --- | --- |

(11)

Se, no âmbito do inquérito, vierem a ser identificadas, para além do transbordo, práticas de evasão através da República da Coreia e da Malásia abrangidas pelo artigo 13.o do regulamento de base, tais práticas poderão igualmente ser objecto do inquérito.

5.   PROCEDIMENTO

| (12) | Tendo em conta o acima exposto, a Comissão concluiu que existem elementos de prova suficientes que justificam o início de um inquérito em conformidade com o artigo 13.o do regulamento de base e a sujeição a registo das importações de cabos de aço expedidos da República da Coreia e da Malásia, independentemente de serem ou não declarados originários da República da Coreia e da Malásia, em conformidade com o artigo 14.o, n.o 5, do regulamento de base. |
| --- | --- |

(12)

Tendo em conta o acima exposto, a Comissão concluiu que existem elementos de prova suficientes que justificam o início de um inquérito em conformidade com o artigo 13.o do regulamento de base e a sujeição a registo das importações de cabos de aço expedidos da República da Coreia e da Malásia, independentemente de serem ou não declarados originários da República da Coreia e da Malásia, em conformidade com o artigo 14.o, n.o 5, do regulamento de base.

5.1.   Questionários

| (13) | A fim de obter as informações que considera necessárias para o inquérito, a Comissão enviará questionários aos produtores-exportadores e às associações de produtores-exportadores da República da Coreia e da Malásia, aos produtores-exportadores e às associações de produtores-exportadores da República Popular da China, aos importadores conhecidos e às associações de importadores conhecidas da Comunidade e às autoridades da República Popular da China, da República da Coreia e da Malásia. Se necessário, poderão também ser obtidas informações junto da indústria comunitária. |
| --- | --- |

(13)

A fim de obter as informações que considera necessárias para o inquérito, a Comissão enviará questionários aos produtores-exportadores e às associações de produtores-exportadores da República da Coreia e da Malásia, aos produtores-exportadores e às associações de produtores-exportadores da República Popular da China, aos importadores conhecidos e às associações de importadores conhecidas da Comunidade e às autoridades da República Popular da China, da República da Coreia e da Malásia. Se necessário, poderão também ser obtidas informações junto da indústria comunitária.

| (14) | Em qualquer caso, todas as partes interessadas devem contactar a Comissão no mais curto prazo e, o mais tardar, antes do termo do prazo fixado no artigo 3.o do presente regulamento, para saberem se são mencionadas no pedido e solicitarem um questionário no prazo fixado no artigo 3.o, n.o 1, do presente regulamento, uma vez que o prazo fixado no artigo 3.o, n.o 2, do presente regulamento é aplicável a todas as partes interessadas. |
| --- | --- |

(14)

Em qualquer caso, todas as partes interessadas devem contactar a Comissão no mais curto prazo e, o mais tardar, antes do termo do prazo fixado no artigo 3.o do presente regulamento, para saberem se são mencionadas no pedido e solicitarem um questionário no prazo fixado no artigo 3.o, n.o 1, do presente regulamento, uma vez que o prazo fixado no artigo 3.o, n.o 2, do presente regulamento é aplicável a todas as partes interessadas.

| (15) | A Comissão notificará as autoridades da República Popular da China, da República da Coreia e da Malásia do início do inquérito. |
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(15)

A Comissão notificará as autoridades da República Popular da China, da República da Coreia e da Malásia do início do inquérito.

5.2.   Recolha de informações e realização de audições

| (16) | Convidam-se todas as partes interessadas a apresentarem as suas observações por escrito e a fornecerem elementos de prova de apoio. Além disso, a Comissão pode conceder audições às partes interessadas, desde que apresentem um pedido por escrito e demonstrem que existem motivos especiais para serem ouvidas. |
| --- | --- |

(16)

Convidam-se todas as partes interessadas a apresentarem as suas observações por escrito e a fornecerem elementos de prova de apoio. Além disso, a Comissão pode conceder audições às partes interessadas, desde que apresentem um pedido por escrito e demonstrem que existem motivos especiais para serem ouvidas.

5.3.   Isenção do registo das importações ou das medidas

| (17) | Em conformidade com o artigo 13.o, n.o 4, do regulamento de base, as importações do produto objecto do inquérito podem ser isentas de registo ou da aplicação de medidas sempre que a importação não constitua uma evasão. |
| --- | --- |

(17)

Em conformidade com o artigo 13.o, n.o 4, do regulamento de base, as importações do produto objecto do inquérito podem ser isentas de registo ou da aplicação de medidas sempre que a importação não constitua uma evasão.

| (18) | Uma vez que a eventual evasão ocorre fora da Comunidade, podem ser concedidas isenções, em conformidade com o artigo 13.o, n.o 4, do regulamento de base, aos produtores do produto objecto do inquérito que possam demonstrar que não estão coligados com nenhum produtor sujeito às medidas e relativamente aos quais se tenha estabelecido que não estão envolvidos em práticas de evasão na acepção do artigo 13.o, n.os 1 e 2, do regulamento de base. Os produtores que pretendam obter uma isenção devem apresentar um pedido devidamente apoiado em elementos de prova no prazo indicado no artigo 3.o, n.o 3, do presente regulamento. |
| --- | --- |

(18)

Uma vez que a eventual evasão ocorre fora da Comunidade, podem ser concedidas isenções, em conformidade com o artigo 13.o, n.o 4, do regulamento de base, aos produtores do produto objecto do inquérito que possam demonstrar que não estão coligados com nenhum produtor sujeito às medidas e relativamente aos quais se tenha estabelecido que não estão envolvidos em práticas de evasão na acepção do artigo 13.o, n.os 1 e 2, do regulamento de base. Os produtores que pretendam obter uma isenção devem apresentar um pedido devidamente apoiado em elementos de prova no prazo indicado no artigo 3.o, n.o 3, do presente regulamento.

6.   REGISTO

| (19) | Em conformidade com o do artigo 14.o, n.o 5, do regulamento de base, as importações do produto objecto do inquérito devem ser sujeitas a registo, a fim de assegurar que, caso o inquérito confirme a existência de evasão, possa ser cobrado retroactivamente um montante adequado de direitos anti-dumping, a partir da data do registo das importações em questão expedidas da República da Coreia e da Malásia. |
| --- | --- |

(19)

Em conformidade com o do artigo 14.o, n.o 5, do regulamento de base, as importações do produto objecto do inquérito devem ser sujeitas a registo, a fim de assegurar que, caso o inquérito confirme a existência de evasão, possa ser cobrado retroactivamente um montante adequado de direitos anti-dumping, a partir da data do registo das importações em questão expedidas da República da Coreia e da Malásia.

7.   PRAZOS

| (20) | No interesse de uma boa gestão, devem ser fixados os prazos para que: |
| --- | --- |

(20)

No interesse de uma boa gestão, devem ser fixados os prazos para que:

| (21) | Chama-se a atenção para o facto de o exercício da maioria dos direitos processuais definidos no regulamento de base depender de as partes se darem a conhecer no prazo mencionado no artigo 3.o do presente regulamento. |
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(21)

Chama-se a atenção para o facto de o exercício da maioria dos direitos processuais definidos no regulamento de base depender de as partes se darem a conhecer no prazo mencionado no artigo 3.o do presente regulamento.

8.   NÃO COLABORAÇÃO

| (22) | Quando uma parte interessada recusar o acesso às informações necessárias, não as facultar no prazo fixado ou impedir de forma significativa o inquérito, podem ser estabelecidas conclusões, positivas ou negativas, com base nos dados disponíveis, em conformidade com o artigo 18.o do regulamento de base. |
| --- | --- |

(22)

Quando uma parte interessada recusar o acesso às informações necessárias, não as facultar no prazo fixado ou impedir de forma significativa o inquérito, podem ser estabelecidas conclusões, positivas ou negativas, com base nos dados disponíveis, em conformidade com o artigo 18.o do regulamento de base.

| (23) | Quando se verificar que uma parte interessada prestou informações falsas ou erróneas, tais informações não serão tidas em conta, e poderão ser utilizados os dados disponíveis. Se uma parte interessada não colaborar, ou colaborar apenas parcialmente, e, por conseguinte, as conclusões se basearem nos dados disponíveis, em conformidade com o artigo 18.o do regulamento de base, o resultado poderá ser-lhe menos favorável do que se tivesse colaborado. |
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(23)

Quando se verificar que uma parte interessada prestou informações falsas ou erróneas, tais informações não serão tidas em conta, e poderão ser utilizados os dados disponíveis. Se uma parte interessada não colaborar, ou colaborar apenas parcialmente, e, por conseguinte, as conclusões se basearem nos dados disponíveis, em conformidade com o artigo 18.o do regulamento de base, o resultado poderá ser-lhe menos favorável do que se tivesse colaborado.

9.   CALENDÁRIO DO INQUÉRITO

| (24) | Em conformidade com o artigo 13.o, n.o 3, do regulamento de base, o inquérito será concluído no prazo de nove meses a contar da data de publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia. |
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(24)

Em conformidade com o artigo 13.o, n.o 3, do regulamento de base, o inquérito será concluído no prazo de nove meses a contar da data de publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia.

10.   TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

| (25) | Importa notar que quaisquer dados pessoais recolhidos no presente inquérito serão tratados em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 45/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de Dezembro de 2000, relativo à protecção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais pelas instituições e pelos órgãos comunitários e à livre circulação desses dados (4). |
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(25)

Importa notar que quaisquer dados pessoais recolhidos no presente inquérito serão tratados em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 45/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de Dezembro de 2000, relativo à protecção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais pelas instituições e pelos órgãos comunitários e à livre circulação desses dados (4).

11.   CONSELHEIRO AUDITOR

| (26) | Note-se igualmente que as partes interessadas, se considerarem que estão a encontrar dificuldades no exercício dos seus direitos de defesa, podem solicitar a intervenção do conselheiro auditor da DG Comércio. Este actua como uma interface entre as partes interessadas e os serviços da Comissão, oferecendo, se necessário, mediação em questões processuais que afectem a protecção dos seus interesses neste processo, nomeadamente no que se refere a questões relativas a acesso ao dossiê, confidencialidade, prorrogação de prazos e tratamento dos pontos de vista apresentados por escrito e/ou oralmente. Para mais informações e contactos, as partes interessadas podem consultar as páginas web do conselheiro auditor no sítio web da DG Comércio (http://ec.europa.eu/trade), |
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(26)

Note-se igualmente que as partes interessadas, se considerarem que estão a encontrar dificuldades no exercício dos seus direitos de defesa, podem solicitar a intervenção do conselheiro auditor da DG Comércio. Este actua como uma interface entre as partes interessadas e os serviços da Comissão, oferecendo, se necessário, mediação em questões processuais que afectem a protecção dos seus interesses neste processo, nomeadamente no que se refere a questões relativas a acesso ao dossiê, confidencialidade, prorrogação de prazos e tratamento dos pontos de vista apresentados por escrito e/ou oralmente. Para mais informações e contactos, as partes interessadas podem consultar as páginas web do conselheiro auditor no sítio web da DG Comércio (http://ec.europa.eu/trade),

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Em conformidade com o artigo 13.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 384/96, é iniciado um inquérito para determinar se as importações para a Comunidade de cabos de aço, incluindo os cabos fechados e excluindo os cabos de aços inoxidáveis, com a maior dimensão do corte transversal superior a 3 mm, expedidos da República da Coreia e da Malásia, independentemente de serem ou não declarados originários da República da Coreia e da Malásia, actualmente classificados nos códigos NC ex ex 7312 10 81, ex ex 7312 10 83, ex ex 7312 10 85, ex ex 7312 10 89 e ex ex 7312 10 98 (códigos TARIC 7312108113, 7312108313, 7312108513, 7312108913 e 7312109813) estão a evadir as medidas instituídas pelo Regulamento (CE) n.o 1858/2005.

Artigo 2.o

As autoridades aduaneiras são instruídas, nos termos do artigo 13.o, n.o 3, e do artigo 14.o, n.o 5, do Regulamento (CE) n.o 384/96, para que tomem as medidas adequadas no sentido de registar as importações na Comunidade identificadas no artigo 1.o do presente regulamento.

O registo caduca nove meses após a data de entrada em vigor do presente regulamento.

A Comissão pode, por regulamento, instruir as autoridades aduaneiras para que cessem de registar as importações para a Comunidade de produtos fabricados por produtores que tenham requerido uma isenção do registo e em relação aos quais se tenha determinado que não evadiram os direitos anti-dumping.

Artigo 3.o

1.   Os questionários devem ser solicitados à Comissão no prazo de 15 dias a contar da data de publicação do presente regulamento no Jornal Oficial da União Europeia.

2.   Salvo especificação em contrário, para que as suas observações possam ser tidas em conta no inquérito, as partes interessadas deverão dar-se a conhecer, contactando a Comissão, apresentar as suas observações por escrito e responder ao questionário ou fornecer quaisquer outras informações no prazo de 37 dias a contar da data de publicação do presente regulamento no Jornal Oficial da União Europeia.

3.   Os produtores da República da Coreia e da Malásia que solicitem a isenção do registo das importações ou das medidas devem apresentar um pedido devidamente apoiado em elementos de prova, no mesmo prazo de 37 dias.

4.   As partes interessadas podem igualmente solicitar uma audição à Comissão no mesmo prazo de 37 dias.

5.   Quaisquer informações, qualquer pedido de audição ou de questionário e qualquer pedido de isenção do registo das importações ou das medidas devem ser enviados por escrito (excepto em formato electrónico, salvo especificação em contrário) e indicar nome, endereço, correio electrónico e números de telefone e de fax da parte interessada. Todas as observações por escrito, nomeadamente as informações solicitadas no presente regulamento, as respostas aos questionários e demais correspondência enviadas pelas partes interessadas a título confidencial, devem conter a menção «Divulgação restrita»
   (5) e, em conformidade com o artigo 19.o, n.o 2, do regulamento de base, ser acompanhadas por uma versão não confidencial com a menção «Para consulta pelas partes interessadas».

Endereço da Comissão para o envio da correspondência:

| Comissão Europeia |
| --- |
| Direcção-Geral do Comércio |
| Direcção H |
| N-105 4/92 |
| 1049 Bruxelas |
| BÉLGICA |
| Fax: +32 22956505 |

Comissão Europeia

Direcção-Geral do Comércio

Direcção H

N-105 4/92

1049 Bruxelas

BÉLGICA

Fax: +32 22956505

Artigo 4.o

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 11 de Agosto de 2009.

Pela Comissão

Catherine ASHTON

Membro da Comissão

---

(1)  JO L 56 de 6.3.1996, p. 1.

1

(2)  JO L 299 de 16.11.2005, p. 1.

2

(3)  JO L 94 de 8.4.2009, p. 5.

3

(4)  JO L 8 de 12.1.2001, p. 1.

4

(5)  Esta menção significa que se trata de um documento exclusivamente destinado a utilização interna, protegido ao abrigo do disposto no artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1049/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao acesso do público aos documentos do Parlamento Europeu, do Conselho e da Comissão (JO L 145 de 31.5.2001, p. 43). Trata-se de um documento confidencial em conformidade com o artigo 19.o do regulamento de base e com o artigo 6.o do Acordo da OMC sobre a aplicação do artigo VI do GATT de 1994 (Acordo Anti-Dumping).

5

o

o

o

o

Anti-Dumping

---

| 12.8.2009 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 208/11 |
| --- | --- | --- | --- |

12.8.2009

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 208/11

---

REGULAMENTO (CE) N.o 735/2009 DA COMISSÃO

de 11 de Agosto de 2009

que altera os preços representativos e os direitos de importação adicionais de determinados produtos do sector do açúcar fixados pelo Regulamento (CE) n.o 945/2008 para a campanha de 2008/2009

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho, de 22 de Outubro de 2007, que estabelece uma organização comum dos mercados agrícolas e disposições específicas para certos produtos agrícolas (Regulamento «OCM única») (1),

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 951/2006 da Comissão, de 30 de Junho de 2006, que estabelece as normas de execução do Regulamento (CE) n.o 318/2006 do Conselho no que respeita ao comércio com os países terceiros no sector do açúcar (2), nomeadamente o n.o 2, segunda frase do segundo parágrafo, do artigo 36.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | Os preços representativos e os direitos de importação adicionais de açúcar branco, de açúcar bruto e de determinados xaropes foram fixados para a campanha de 2008/2009 pelo Regulamento (CE) n.o 945/2008 da Comissão (3). Estes preços e direitos foram alterados pelo Regulamento (CE) n.o 727/2009 da Comissão (4). |
| --- | --- |

(1)

Os preços representativos e os direitos de importação adicionais de açúcar branco, de açúcar bruto e de determinados xaropes foram fixados para a campanha de 2008/2009 pelo Regulamento (CE) n.o 945/2008 da Comissão (3). Estes preços e direitos foram alterados pelo Regulamento (CE) n.o 727/2009 da Comissão (4).

| (2) | Os dados de que a Comissão dispõe actualmente levam a alterar os referidos montantes, em conformidade com as regras e condições previstas pelo Regulamento (CE) n.o 951/2006, |
| --- | --- |

(2)

Os dados de que a Comissão dispõe actualmente levam a alterar os referidos montantes, em conformidade com as regras e condições previstas pelo Regulamento (CE) n.o 951/2006,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

São alterados como indicado no anexo os preços representativos e os direitos de importação adicionais dos produtos referidos no artigo 36.o do Regulamento (CE) n.o 951/2006, fixados pelo Regulamento (CE) n.o 945/2008 para a campanha de 2008/2009.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor em 12 de Agosto de 2009.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 11 de Agosto de 2009.

Pela Comissão

Jean-Luc DEMARTY

Director-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural

---

(1)  JO L 299 de 16.11.2007, p. 1.

1

(2)  JO L 178 de 1.7.2006, p. 24.

2

(3)  JO L 258 de 26.9.2008, p. 56.

3

(4)  JO L 207 de 11.8.2009, p. 3.

4

---

ANEXO

Montantes alterados dos preços representativos e dos direitos de importação adicionais do açúcar branco, do açúcar bruto e de produtos do código NC 1702 90 95 aplicáveis a partir de 12 de Agosto de 2009

| (EUR) |
| --- |
| Código NC | Montante do preço representativo por 100 kg líquidos do produto em causa | Montante do direito adicional por 100 kg líquidos do produto em causa |
| 1701 11 10 (1) | 37,14 | 0,14 |
| 1701 11 90 (1) | 37,14 | 3,76 |
| 1701 12 10 (1) | 37,14 | 0,01 |
| 1701 12 90 (1) | 37,14 | 3,47 |
| 1701 91 00 (2) | 39,21 | 5,71 |
| 1701 99 10 (2) | 39,21 | 2,57 |
| 1701 99 90 (2) | 39,21 | 2,57 |
| 1702 90 95 (3) | 0,39 | 0,29 |

(EUR)

Código NC

Montante do preço representativo por 100 kg líquidos do produto em causa

Montante do direito adicional por 100 kg líquidos do produto em causa

1701 11 10 (1)

37,14

0,14

1701 11 90 (1)

37,14

3,76

1701 12 10 (1)

37,14

0,01

1701 12 90 (1)

37,14

3,47

1701 91 00 (2)

39,21

5,71

1701 99 10 (2)

39,21

2,57

1701 99 90 (2)

39,21

2,57

1702 90 95 (3)

0,39

0,29

---

(1)  Fixação para a qualidade-tipo definida no ponto III do anexo IV do Regulamento (CE) n.o 1234/2007.

(2)  Fixação para a qualidade-tipo definida no ponto II do anexo IV do Regulamento (CE) n.o 1234/2007.

(3)  Fixação por 1 % de teor de sacarose.

---

| 12.8.2009 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 208/13 |
| --- | --- | --- | --- |

12.8.2009

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 208/13

---

REGULAMENTO (CE) N.o 736/2009 DA COMISSÃO

de 11 de Agosto de 2009

relativo à emissão de certificados de importação para os pedidos apresentados nos primeiros quatro dias de Agosto de 2009 no âmbito do contingente pautal de importação de carne de bovino de alta qualidade gerido nos termos do Regulamento (CE) n.o 620/2009

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho, de 22 de Outubro de 2007, que estabelece uma organização comum dos mercados agrícolas e disposições específicas para certos produtos agrícolas (Regulamento «OCM única») (1),

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1301/2006 da Comissão, de 31 de Agosto de 2006, que estabelece normas comuns aplicáveis à administração de contingentes pautais de importação de produtos agrícolas, regidos por regimes de certificados de importação (2), nomeadamente o artigo 7.o, n.o 2,

Considerando o seguinte:

| (1) | O Regulamento (CE) n.o 620/2009 da Comissão, de 13 de Julho de 2009, relativo à abertura e modo de gestão de um contingente pautal de importação de carne de bovino de alta qualidade (3) estabelece regras de execução aplicáveis à apresentação de pedidos e à emissão de certificados de importação. |
| --- | --- |

(1)

O Regulamento (CE) n.o 620/2009 da Comissão, de 13 de Julho de 2009, relativo à abertura e modo de gestão de um contingente pautal de importação de carne de bovino de alta qualidade (3) estabelece regras de execução aplicáveis à apresentação de pedidos e à emissão de certificados de importação.

| (2) | Nos termos do artigo 7.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1301/2006, nos casos em que as quantidades constantes dos pedidos de certificado excedem as quantidades disponíveis para o período de contingentamento, devem ser estabelecidos coeficientes de atribuição aplicáveis às quantidades constantes de cada pedido. Os pedidos de certificados de importação apresentados nos termos do artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 620/2009 entre 1 e 4 de Agosto de 2009 excedem as quantidades disponíveis. Importa, pois, determinar em que medida os certificados de importação podem ser emitidos e fixar o coeficiente de atribuição, |
| --- | --- |

(2)

Nos termos do artigo 7.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1301/2006, nos casos em que as quantidades constantes dos pedidos de certificado excedem as quantidades disponíveis para o período de contingentamento, devem ser estabelecidos coeficientes de atribuição aplicáveis às quantidades constantes de cada pedido. Os pedidos de certificados de importação apresentados nos termos do artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 620/2009 entre 1 e 4 de Agosto de 2009 excedem as quantidades disponíveis. Importa, pois, determinar em que medida os certificados de importação podem ser emitidos e fixar o coeficiente de atribuição,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Aos pedidos de certificado de importação relativos ao contingente com o número de ordem 09.4449 apresentados entre 1 e 4 de Agosto de 2009 nos termos do artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 620/2009 é aplicado um coeficiente de atribuição de 0,753327 %.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 11 de Agosto de 2009.

Pela Comissão

Jean-Luc DEMARTY

Director-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural

---

(1)  JO L 299 de 16.11.2007, p. 1.

1

(2)  JO L 238 de 1.9.2006, p. 13.

2

(3)  JO L 182 de 15.7.2009, p. 25.

3

---

| 12.8.2009 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 208/14 |
| --- | --- | --- | --- |

12.8.2009

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 208/14

---

REGULAMENTO (CE) N.o 737/2009 DA COMISSÃO

de 11 de Agosto de 2009

que fixa o coeficiente de atribuição a aplicar na emissão de certificados de importação de produtos do sector do açúcar pedidos de 3 a 7 de Agosto de 2009 no âmbito dos contingentes pautais e dos acordos preferenciais

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho, de 22 de Outubro de 2007, que estabelece uma organização comum dos mercados agrícolas e disposições específicas para certos produtos agrícolas (Regulamento «OCM única») (1),

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 950/2006 da Comissão, de 28 de Junho de 2006, que estabelece, para as campanhas de comercialização de 2006/2007, 2007/2008 e 2008/2009, normas de execução relativas à importação e à refinação de produtos do sector do açúcar no âmbito de determinados contingentes pautais e acordos preferenciais (2) e, nomeadamente, o n.o 3 do seu artigo 5.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | No período de 3 a 7 de Agosto de 2009 foram apresentados às autoridades competentes, ao abrigo dos Regulamentos (CE) n.o 950/2006 e/ou (CE) n.o 508/2007 do Conselho, de 7 de Maio de 2007, relativo à abertura de contingentes pautais aplicáveis às importações na Bulgária e na Roménia de açúcar de cana em bruto para abastecimento das refinarias nas campanhas de comercialização de 2006/2007, 2007/2008 e 2008/2009 (3), pedidos de certificados de importação que totalizam uma quantidade igual ou superior à quantidade disponível para o número de ordem 09.4335 (2008-2009). |
| --- | --- |

(1)

No período de 3 a 7 de Agosto de 2009 foram apresentados às autoridades competentes, ao abrigo dos Regulamentos (CE) n.o 950/2006 e/ou (CE) n.o 508/2007 do Conselho, de 7 de Maio de 2007, relativo à abertura de contingentes pautais aplicáveis às importações na Bulgária e na Roménia de açúcar de cana em bruto para abastecimento das refinarias nas campanhas de comercialização de 2006/2007, 2007/2008 e 2008/2009 (3), pedidos de certificados de importação que totalizam uma quantidade igual ou superior à quantidade disponível para o número de ordem 09.4335 (2008-2009).

| (2) | Nestas circunstâncias, a Comissão deve fixar um coeficiente de atribuição que permita a emissão dos certificados proporcionalmente à quantidade disponível e informar os Estados-Membros de que o limite em causa foi atingido, |
| --- | --- |

(2)

Nestas circunstâncias, a Comissão deve fixar um coeficiente de atribuição que permita a emissão dos certificados proporcionalmente à quantidade disponível e informar os Estados-Membros de que o limite em causa foi atingido,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Relativamente aos pedidos de certificados de importação apresentados de 3 a 7 de Agosto de 2009, ao abrigo do n.o 2 do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 950/2006 e/ou do artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 508/2007, os certificados são emitidos dentro dos limites quantitativos fixados no anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 11 de Agosto de 2009.

Pela Comissão

Jean-Luc DEMARTY

Director-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural

---

(1)  JO L 299 de 16.11.2007, p. 1.

1

(2)  JO L 178 de 1.7.2006, p. 1.

2

(3)  JO L 122 de 11.5.2007, p. 1.

3

---

ANEXO

Açúcar Preferencial ACP-Índia

Capítulo IV do Regulamento (CE) n.o 950/2006

Campanha de 2008/2009

| Número de ordem | País | % a deferir das quantidades pedidas para a semana de 3.8.2009-7.8.2009 | Limite |
| --- | --- | --- | --- |
| 09.4331 | Barbados | 0 | Atingido |
| 09.4332 | Belize | 100 | |
| 09.4333 | Costa do Marfim | 100 | |
| 09.4334 | República do Congo | 100 | |
| 09.4335 | Fiji | 100 | Atingido |
| 09.4336 | Guiana | 100 | |
| 09.4337 | Índia | 0 | Atingido |
| 09.4338 | Jamaica | 100 | |
| 09.4339 | Quénia | 100 | |
| 09.4340 | Madagáscar | 0 | Atingido |
| 09.4341 | Malavi | 100 | |
| 09.4342 | Maurícia | 100 | |
| 09.4343 | Moçambique | 100 | |
| 09.4344 | São Cristóvão e Nevis | — | |
| 09.4345 | Suriname | — | |
| 09.4346 | Suazilândia | 100 | |
| 09.4347 | Tanzânia | 0 | Atingido |
| 09.4348 | Trindade e Tobago | 100 | |
| 09.4349 | Uganda | — | |
| 09.4350 | Zâmbia | 100 | |
| 09.4351 | Zimbabué | 100 | |

Número de ordem

País

% a deferir das quantidades pedidas para a semana de 3.8.2009-7.8.2009

Limite

09.4331

Barbados

0

Atingido

09.4332

Belize

100

09.4333

Costa do Marfim

100

09.4334

República do Congo

100

09.4335

Fiji

100

Atingido

09.4336

Guiana

100

09.4337

Índia

0

Atingido

09.4338

Jamaica

100

09.4339

Quénia

100

09.4340

Madagáscar

0

Atingido

09.4341

Malavi

100

09.4342

Maurícia

100

09.4343

Moçambique

100

09.4344

São Cristóvão e Nevis

—

09.4345

Suriname

—

09.4346

Suazilândia

100

09.4347

Tanzânia

0

Atingido

09.4348

Trindade e Tobago

100

09.4349

Uganda

—

09.4350

Zâmbia

100

09.4351

Zimbabué

100

Açúcar Preferencial ACP-Índia

Capítulo IV do Regulamento (CE) n.o 950/2006

Campanha Julho-Setembro de 2009

| Número de ordem | País | % a deferir das quantidades pedidas para a semana de 3.8.2009-7.8.2009 | Limite |
| --- | --- | --- | --- |
| 09.4331 | Barbados | 100 | |
| 09.4332 | Belize | 100 | |
| 09.4333 | Costa do Marfim | 100 | |
| 09.4334 | República do Congo | 100 | |
| 09.4335 | Fiji | 100 | |
| 09.4336 | Guiana | 100 | |
| 09.4337 | Índia | 0 | Atingido |
| 09.4338 | Jamaica | 100 | |
| 09.4339 | Quénia | 100 | |
| 09.4340 | Madagáscar | 100 | |
| 09.4341 | Malavi | 0 | Atingido |
| 09.4342 | Maurícia | 100 | |
| 09.4343 | Moçambique | 100 | |
| 09.4344 | São Cristóvão e Nevis | — | |
| 09.4345 | Suriname | — | |
| 09.4346 | Suazilândia | 100 | |
| 09.4347 | Tanzânia | 100 | |
| 09.4348 | Trindade e Tobago | 100 | |
| 09.4349 | Uganda | — | |
| 09.4350 | Zâmbia | 100 | |
| 09.4351 | Zimbabué | 0 | Atingido |

Número de ordem

País

% a deferir das quantidades pedidas para a semana de 3.8.2009-7.8.2009

Limite

09.4331

Barbados

100

09.4332

Belize

100

09.4333

Costa do Marfim

100

09.4334

República do Congo

100

09.4335

Fiji

100

09.4336

Guiana

100

09.4337

Índia

0

Atingido

09.4338

Jamaica

100

09.4339

Quénia

100

09.4340

Madagáscar

100

09.4341

Malavi

0

Atingido

09.4342

Maurícia

100

09.4343

Moçambique

100

09.4344

São Cristóvão e Nevis

—

09.4345

Suriname

—

09.4346

Suazilândia

100

09.4347

Tanzânia

100

09.4348

Trindade e Tobago

100

09.4349

Uganda

—

09.4350

Zâmbia

100

09.4351

Zimbabué

0

Atingido

Açúcar complementar

Capítulo V do Regulamento (CE) n.o 950/2006

Campanha de 2008/2009

| Número de ordem | País | % a deferir das quantidades pedidas para a semana de 3.8.2009-7.8.2009 | Limite |
| --- | --- | --- | --- |
| 09.4315 | Índia | 100 | |
| 09.4316 | Países signatários do Protocolo ACP | 100 | |

Número de ordem

País

% a deferir das quantidades pedidas para a semana de 3.8.2009-7.8.2009

Limite

09.4315

Índia

100

09.4316

Países signatários do Protocolo ACP

100

Açúcar «Concessões CXL»

Capítulo VI do Regulamento (CE) n.o 950/2006

Campanha de 2008/2009

| Número de ordem | País | % a deferir das quantidades pedidas para a semana de 3.8.2009-7.8.2009 | Limite |
| --- | --- | --- | --- |
| 09.4317 | Austrália | 0 | Atingido |
| 09.4318 | Brasil | 0 | Atingido |
| 09.4319 | Cuba | 0 | Atingido |
| 09.4320 | Outros países terceiros | 0 | Atingido |

Número de ordem

País

% a deferir das quantidades pedidas para a semana de 3.8.2009-7.8.2009

Limite

09.4317

Austrália

0

Atingido

09.4318

Brasil

0

Atingido

09.4319

Cuba

0

Atingido

09.4320

Outros países terceiros

0

Atingido

Açúcar dos Balcãs

Capítulo VII do Regulamento (CE) n.o 950/2006

Campanha de 2008/2009

| Número de ordem | País | % a deferir das quantidades pedidas para a semana de 3.8.2009-7.8.2009 | Limite |
| --- | --- | --- | --- |
| 09.4324 | Albânia | 100 | |
| 09.4325 | Bósnia e Herzegovina | 0 | Atingido |
| 09.4326 | Sérvia e Kosovo (1) | 100 | |
| 09.4327 | Antiga República jugoslava da Macedónia | 100 | |
| 09.4328 | Croácia | 100 | |

Número de ordem

País

% a deferir das quantidades pedidas para a semana de 3.8.2009-7.8.2009

Limite

09.4324

Albânia

100

09.4325

Bósnia e Herzegovina

0

Atingido

09.4326

Sérvia e Kosovo (1)

100

09.4327

Antiga República jugoslava da Macedónia

100

09.4328

Croácia

100

Açúcar importado a título excepcional e açúcar importado para fins industriais

Capítulo VIII do Regulamento (CE) n.o 950/2006

Campanha de 2008/2009

| Número de ordem | Tipo | % a deferir das quantidades pedidas para a semana de 3.8.2009-7.8.2009 | Limite |
| --- | --- | --- | --- |
| 09.4380 | Excepcional | — | |
| 09.4390 | Industrial | 100 | |

Número de ordem

Tipo

% a deferir das quantidades pedidas para a semana de 3.8.2009-7.8.2009

Limite

09.4380

Excepcional

—

09.4390

Industrial

100

Açúcar APE suplementar

Capítulo VIII-A do Regulamento (CE) n.o 950/2006

Campanha de 2008/2009

| Número de ordem | País | % a deferir das quantidades pedidas para a semana de 3.8.2009-7.8.2009 | Limite |
| --- | --- | --- | --- |
| 09.4431 | Comores, Madagáscar, Maurícia, Seicheles, Zâmbia, Zimbabué | 100 | |
| 09.4432 | Burundi, Quénia, Ruanda, Tanzânia, Uganda | 100 | |
| 09.4433 | Suazilândia | 100 | |
| 09.4434 | Moçambique | 0 | Atingido |
| 09.4435 | Antígua e Barbuda, Baamas, Barbados, Belize, Domínica, República Dominicana, Granada, Guiana, Haiti, Jamaica, São Cristóvão e Nevis, Santa Lúcia, São Vicente e Granadinas, Suriname, Trindade e Tobago | 0 | Atingido |
| 09.4436 | República Dominicana | 0 | Atingido |
| 09.4437 | Fiji, Papua-Nova Guiné | 100 | |

Número de ordem

País

% a deferir das quantidades pedidas para a semana de 3.8.2009-7.8.2009

Limite

09.4431

Comores, Madagáscar, Maurícia, Seicheles, Zâmbia, Zimbabué

100

09.4432

Burundi, Quénia, Ruanda, Tanzânia, Uganda

100

09.4433

Suazilândia

100

09.4434

Moçambique

0

Atingido

09.4435

Antígua e Barbuda, Baamas, Barbados, Belize, Domínica, República Dominicana, Granada, Guiana, Haiti, Jamaica, São Cristóvão e Nevis, Santa Lúcia, São Vicente e Granadinas, Suriname, Trindade e Tobago

0

Atingido

09.4436

República Dominicana

0

Atingido

09.4437

Fiji, Papua-Nova Guiné

100

Importação de açúcar no âmbito dos contingentes pautais transitórios abertos para a Bulgária e a Roménia

Artigo 1.o do Regulamento (CE) n.o 508/2007

Campanha de 2008/2009

| Número de ordem | Tipo | % a deferir das quantidades pedidas para a semana de 3.8.2009-7.8.2009 | Limite |
| --- | --- | --- | --- |
| 09.4365 | Bulgária | 0 | Atingido |
| 09.4366 | Roménia | 0 | Atingido |

Número de ordem

Tipo

% a deferir das quantidades pedidas para a semana de 3.8.2009-7.8.2009

Limite

09.4365

Bulgária

0

Atingido

09.4366

Roménia

0

Atingido

---

(1)  Tal como definido pela Resolução n.o 1244 do Conselho de Segurança das Nações Unidas, de 10 de Junho de 1999.

---

| 12.8.2009 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 208/19 |
| --- | --- | --- | --- |

12.8.2009

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 208/19

---

REGULAMENTO (CE) N.o 738/2009 DA COMISSÃO

de 11 de Agosto de 2009

que proíbe a pesca do tamboril nas zonas VIIIc, IX e X; nas águas da CE da zona CECAF 34.1.1 pelos navios que arvoram pavilhão de Portugal

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 2371/2002 do Conselho, de 20 de Dezembro de 2002, relativo à conservação e à exploração sustentável dos recursos haliêuticos no âmbito da política comum das pescas (1), e, nomeadamente, o seu artigo 26.o, n.o 4,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 2847/93 do Conselho, de 12 de Outubro de 1993, que institui um regime de controlo aplicável à política comum das pescas (2), e, nomeadamente, o seu artigo 21.o, n.o 3,

Considerando o seguinte:

| (1) | O Regulamento (CE) n.o 43/2009 do Conselho, de 16 de Janeiro de 2009, que fixa, para 2009, em relação a determinadas populações de peixes ou grupos de populações de peixes, as possibilidades de pesca e as condições associadas aplicáveis nas águas comunitárias e, para os navios de pesca comunitários, nas águas sujeitas a limitações de captura (3), estabelece quotas para 2009. |
| --- | --- |

(1)

O Regulamento (CE) n.o 43/2009 do Conselho, de 16 de Janeiro de 2009, que fixa, para 2009, em relação a determinadas populações de peixes ou grupos de populações de peixes, as possibilidades de pesca e as condições associadas aplicáveis nas águas comunitárias e, para os navios de pesca comunitários, nas águas sujeitas a limitações de captura (3), estabelece quotas para 2009.

| (2) | De acordo com as informações recebidas pela Comissão, as capturas da unidade populacional mencionada no anexo do presente regulamento, efectuadas por navios que arvoram pavilhão ou estão registados no Estado-Membro referido no mesmo anexo, esgotaram a quota atribuída para 2009. |
| --- | --- |

(2)

De acordo com as informações recebidas pela Comissão, as capturas da unidade populacional mencionada no anexo do presente regulamento, efectuadas por navios que arvoram pavilhão ou estão registados no Estado-Membro referido no mesmo anexo, esgotaram a quota atribuída para 2009.

| (3) | É, por conseguinte, necessário proibir a pesca dessa unidade populacional, bem como a manutenção a bordo, o transbordo e o desembarque de capturas da mesma, |
| --- | --- |

(3)

É, por conseguinte, necessário proibir a pesca dessa unidade populacional, bem como a manutenção a bordo, o transbordo e o desembarque de capturas da mesma,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Esgotamento da quota

A quota de pesca atribuída para 2009 ao Estado-Membro referido no anexo do presente regulamento relativamente à unidade populacional nele mencionada é considerada esgotada na data indicada no mesmo anexo.

Artigo 2.o

Proibições

A pesca da unidade populacional mencionada no anexo do presente regulamento por navios que arvoram pavilhão ou estão registados no Estado-Membro nele referido é proibida a partir da data indicada no mesmo anexo. É proibido manter a bordo, transbordar ou desembarcar capturas dessa unidade populacional efectuadas por esses navios após a data indicada.

Artigo 3.o

Entrada em vigor

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 11 de Agosto de 2009.

Pela Comissão

Fokion FOTIADIS

Director-Geral dos Assuntos Marítimos e da Pesca

---

(1)  JO L 358 de 31.12.2002, p. 59.

1

(2)  JO L 261 de 20.10.1993, p. 1.

2

(3)  JO L 22 de 26.1.2009, p. 1.

3

---

ANEXO

| N.o | 8/T&Q |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Portugal |
| Unidade populacional | ANF/8C3411 |
| Espécie | Tamboril (Lophiidae) |
| Zona | VIIIc, IX, X; águas da CE da zona CECAF 34.1.1 |
| Data | 22 de Julho de 2009 |

N.o

8/T&Q

Estado-Membro

Portugal

Unidade populacional

ANF/8C3411

Espécie

Tamboril (Lophiidae)

Zona

VIIIc, IX, X; águas da CE da zona CECAF 34.1.1

Data

22 de Julho de 2009

---

II Actos aprovados ao abrigo dos Tratados CE/Euratom cuja publicação não é obrigatória

DECISÕES

Comissão

| 12.8.2009 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 208/21 |
| --- | --- | --- | --- |

12.8.2009

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 208/21

---

DECISÃO DA COMISSÃO

de 9 de Julho de 2009

que estabelece os critérios ecológicos para a atribuição do rótulo ecológico comunitário a revestimentos duros

[notificada com o número C(2009) 5613]

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2009/607/CE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1980/2000 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de Julho de 2000, relativo a um sistema comunitário revisto de atribuição de rótulo ecológico (1), nomeadamente o n.o 1, segundo parágrafo, do artigo 6.o,

Após consulta do Comité do Rótulo Ecológico da União Europeia,

Considerando o seguinte:

| (1) | Nos termos do Regulamento (CE) n.o 1980/2000, o rótulo ecológico comunitário pode ser atribuído a produtos com características que lhes permitem contribuir de modo significativo para melhoramentos de aspectos ecológicos essenciais. |
| --- | --- |

(1)

Nos termos do Regulamento (CE) n.o 1980/2000, o rótulo ecológico comunitário pode ser atribuído a produtos com características que lhes permitem contribuir de modo significativo para melhoramentos de aspectos ecológicos essenciais.

| (2) | O Regulamento (CE) n.o 1980/2000 prevê que sejam estabelecidos, com base nos critérios elaborados pelo Comité do Rótulo Ecológico da União Europeia, critérios específicos de atribuição do rótulo ecológico, por grupos de produtos. |
| --- | --- |

(2)

O Regulamento (CE) n.o 1980/2000 prevê que sejam estabelecidos, com base nos critérios elaborados pelo Comité do Rótulo Ecológico da União Europeia, critérios específicos de atribuição do rótulo ecológico, por grupos de produtos.

| (3) | Preconiza igualmente que os critérios relativos ao rótulo ecológico, bem como os requisitos de avaliação e verificação relacionados com esses critérios, sejam oportunamente revistos, antes do termo do prazo de validade dos critérios especificados para cada grupo de produtos. |
| --- | --- |

(3)

Preconiza igualmente que os critérios relativos ao rótulo ecológico, bem como os requisitos de avaliação e verificação relacionados com esses critérios, sejam oportunamente revistos, antes do termo do prazo de validade dos critérios especificados para cada grupo de produtos.

| (4) | Em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1980/2000, foi oportunamente efectuada uma revisão dos critérios ecológicos, bem como dos requisitos de avaliação e verificação respectivos, previstos na Decisão 2002/272/CE da Comissão, de 25 de Março de 2002, que estabelece os critérios ecológicos para a atribuição do rótulo ecológico comunitário a revestimentos duros para pavimentos (2). Tais critérios ecológicos, bem como os requisitos de avaliação e verificação respectivos, são válidos até 31 de Março de 2010. |
| --- | --- |

(4)

Em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1980/2000, foi oportunamente efectuada uma revisão dos critérios ecológicos, bem como dos requisitos de avaliação e verificação respectivos, previstos na Decisão 2002/272/CE da Comissão, de 25 de Março de 2002, que estabelece os critérios ecológicos para a atribuição do rótulo ecológico comunitário a revestimentos duros para pavimentos (2). Tais critérios ecológicos, bem como os requisitos de avaliação e verificação respectivos, são válidos até 31 de Março de 2010.

| (5) | À luz da referida revisão, é conveniente alterar o título e a definição do grupo de produtos, bem como estabelecer novos critérios ecológicos, a fim de ter em conta os progressos científicos e a evolução do mercado. |
| --- | --- |

(5)

À luz da referida revisão, é conveniente alterar o título e a definição do grupo de produtos, bem como estabelecer novos critérios ecológicos, a fim de ter em conta os progressos científicos e a evolução do mercado.

| (6) | Os critérios ecológicos, bem como os requisitos de avaliação e verificação respectivos, devem ser válidos até quatro anos a contar da data de adopção da presente decisão. |
| --- | --- |

(6)

Os critérios ecológicos, bem como os requisitos de avaliação e verificação respectivos, devem ser válidos até quatro anos a contar da data de adopção da presente decisão.

| (7) | A Decisão 2002/272/CE deve, por conseguinte, ser substituída. |
| --- | --- |

(7)

A Decisão 2002/272/CE deve, por conseguinte, ser substituída.

| (8) | Os produtores cujos produtos destinados a revestimentos duros receberam o rótulo ecológico, com base nos critérios previstos na Decisão 2002/272/CE, devem beneficiar de um período de transição, de modo a disporem do tempo suficiente para adaptarem os seus produtos aos critérios e requisitos revistos. Os produtores devem igualmente ser autorizados a apresentar pedidos elaborados ao abrigo dos critérios estabelecidos na Decisão 2002/272/CE ou dos critérios estabelecidos na presente decisão até ao termo de validade daquela decisão. |
| --- | --- |

(8)

Os produtores cujos produtos destinados a revestimentos duros receberam o rótulo ecológico, com base nos critérios previstos na Decisão 2002/272/CE, devem beneficiar de um período de transição, de modo a disporem do tempo suficiente para adaptarem os seus produtos aos critérios e requisitos revistos. Os produtores devem igualmente ser autorizados a apresentar pedidos elaborados ao abrigo dos critérios estabelecidos na Decisão 2002/272/CE ou dos critérios estabelecidos na presente decisão até ao termo de validade daquela decisão.

| (9) | As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do comité instituído pelo artigo 17.o do Regulamento (CE) n.o 1980/2000, |
| --- | --- |

(9)

As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do comité instituído pelo artigo 17.o do Regulamento (CE) n.o 1980/2000,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

O grupo de produtos «revestimentos duros» compreende as pedras naturais, os aglomerados de pedra, as lajes de betão, os mosaicos, os ladrilhos de cerâmica e os tijolos para utilização no interior/exterior, destituídos de qualquer função estrutural de relevo. Os critérios respeitantes aos revestimentos duros podem aplicar-se aos revestimentos de pavimentos e paredes, se o processo de produção for idêntico e utilize os mesmos materiais e métodos de fabrico.

Artigo 2.o

Para poderem beneficiar do rótulo ecológico comunitário atribuído a produtos do grupo de produtos «revestimentos duros» nos termos do Regulamento (CE) n.o 1980/2000 (a seguir designado «o rótulo ecológico»), os revestimentos duros devem cumprir os critérios enunciados no anexo da presente decisão.

Artigo 3.o

Os critérios ecológicos para o grupo de produtos «revestimentos duros», bem como os requisitos de avaliação e verificação respectivos, são válidos até quatro anos a contar da data de adopção da presente decisão.

Artigo 4.o

Para efeitos administrativos, é atribuído ao grupo de produtos «revestimentos duros» o número de código «021».

Artigo 5.o

A Decisão 2002/272/CE é revogada.

Artigo 6.o

1.   Os pedidos de rótulo ecológico para produtos do grupo de produtos «revestimentos duros» apresentados antes da data de adopção da presente decisão são avaliados de acordo com as condições previstas na Decisão 2002/272/CE.

2.   Os pedidos de rótulo ecológico para produtos do grupo de produtos «revestimentos duros» apresentados depois da data de adopção da presente decisão, mas o mais tardar até 31 de Março de 2010, podem basear-se nos critérios estabelecidos na Decisão 2002/272/CE ou nos critérios estabelecidos na presente decisão.

Tais pedidos são avaliados de acordo com os critérios em que se baseiam.

3.   Quando atribuído com base num pedido avaliado de acordo com os critérios estabelecidos na Decisão 2002/272/CE, o rótulo ecológico pode ser utilizado até 12 meses após a data de adopção da presente decisão.

Artigo 7.o

Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 9 de Julho de 2009.

Pela Comissão

Stavros DIMAS

Membro da Comissão

---

(1)  JO L 237 de 21.9.2000, p. 1.

1

(2)  JO L 94 de 11.4.2002, p. 13.

2

---

ANEXO

ENQUADRAMENTO

Objectivos dos critérios

Estes critérios destinam-se, nomeadamente, a promover:

| — | a redução dos impactos nos habitats e recursos associados, |
| --- | --- |

—

a redução dos impactos nos habitats e recursos associados,

| — | a redução do consumo de energia, |
| --- | --- |

—

a redução do consumo de energia,

| — | a redução das descargas de substâncias tóxicas ou de outras substâncias poluentes no ambiente, |
| --- | --- |

—

a redução das descargas de substâncias tóxicas ou de outras substâncias poluentes no ambiente,

| — | a redução da utilização de substâncias perigosas nos materiais e nos produtos acabados, |
| --- | --- |

—

a redução da utilização de substâncias perigosas nos materiais e nos produtos acabados,

| — | a segurança e a ausência de risco para a saúde no quadro de vida normal, |
| --- | --- |

—

a segurança e a ausência de risco para a saúde no quadro de vida normal,

| — | a disponibilização de informação que permita ao consumidor utilizar o produto de um modo eficiente, minimizando o seu impacto ambiental global. |
| --- | --- |

—

a disponibilização de informação que permita ao consumidor utilizar o produto de um modo eficiente, minimizando o seu impacto ambiental global.

Os critérios são estabelecidos a níveis que promovem a rotulagem dos revestimentos duros que sejam produzidos com fraco impacto ambiental.

Requisitos de avaliação e verificação

Os requisitos específicos em matéria de avaliação e verificação são indicados no âmbito de cada critério.

Este grupo pode dividir-se em «produtos naturais» e «produtos transformados».

Por «produtos naturais» entendem-se as pedras naturais que, de acordo com a definição constante do método de ensaio CEN TC 246, são peças de material rochoso natural, incluindo mármore, granito e outras pedras naturais.

Por «outras» pedras naturais entendem-se as pedras naturais cujas características técnicas são, globalmente, diferentes das do mármore e do granito, em conformidade com a definição constante do método de ensaio CEN/TC 246/N.237 EN 12670 «Natural stones — Terminology». Em geral, não adquirem brilho facilmente, quando polidas, e a sua extracção nem sempre se faz por blocos: grés, quartzito, ardósia, tufo, xisto.

O grupo «pedras transformadas» pode ser dividido em produtos cimentados e produtos cozidos. Os «produtos cimentados» são os aglomerados de pedra, as lajes de betão e os mosaicos. Os «produtos cozidos» são os ladrilhos de cerâmica e os tijolos.

Os «aglomerados de pedra» são produtos industriais fabricados a partir de uma mistura de agregados, principalmente gravilha de pedra natural, com um ligante, em conformidade com a definição constante do método de ensaio JWG 229/246 EN 14618. A gravilha é normalmente composta por brita fina de mármore ou granito de pedreira e o ligante resulta de componentes artificiais, como resina de poliéster não saturado ou cimento hidráulico. Este grupo inclui também as pedras artificiais e o mármore reconstituído.

As «lajes de betão» são produtos para pavimentação exterior obtidos por mistura de areia, brita, cimento, bem como pigmentos e aditivos inorgânicos, e por vibrocompressão, em conformidade com a definição constante do método de ensaio CEN/TC 178. Este grupo inclui também as lajes e os ladrilhos de betão.

Os «mosaicos» são elementos devidamente compactados, de forma e espessura uniformes, que cumprem requisitos geométricos específicos, em conformidade com a definição constante do método de ensaio CEN/TC 229. Podem ser de camada única ou de camada dupla. Os de camada única são inteiramente produzidos com granulados ou aparas de um agregado conveniente, ligados por cimento branco e cinzento e água. Os de camada dupla são compostos por uma primeira face ou camada de revestimento (com a composição da camada única) e por uma segunda camada, o reforço ou base em betão, cuja superfície não fica exposta durante a utilização normal e que pode ser parcialmente removida.

Os «ladrilhos de cerâmica» são placas finas de argila e/ou outras matérias-primas inorgânicas, como feldspato e quartzo, em conformidade com a definição constante do método de ensaio CEN/TC 67. São normalmente modelados por extrusão ou pressão à temperatura ambiente, seguindo-se secagem e, por fim, cozedura a temperaturas suficientes para lhes conferir as propriedades requeridas. Podem ser vidrados ou não, são incombustíveis e, geralmente, a luz não os afecta.

Os «tijolos» são unidades que satisfazem certos requisitos de forma e dimensão. Utilizam-se no revestimento superficial de pavimentos. São fabricados predominantemente com argila ou outros materiais, com ou sem aditivos, em conformidade com a definição constante do método de ensaio CEN 178.

Sempre que tal se justifique, poderão ser utilizados métodos de ensaio diferentes dos indicados para cada critério, desde que reconhecidos como equivalentes pelo organismo competente responsável pela avaliação dos pedidos.

Sempre que possível, os ensaios serão realizados por laboratórios devidamente credenciados ou que cumpram os requisitos gerais referidos na norma EN ISO 17025.

Sempre que tal se justifique, os organismos competentes podem requerer documentação de apoio e efectuar verificações independentes.

Recomenda-se aos organismos competentes que, no momento da avaliação dos pedidos e da verificação da conformidade com os critérios, tomem em consideração a aplicação de sistemas reconhecidos de gestão ambiental, como o EMAS ou a norma ISO 14001 (nota: a aplicação de tais sistemas de gestão ambiental não é imperativa).

REVESTIMENTOS DUROS

CRITÉRIOS

1.   Extracção de matérias-primas

1.1.   Gestão da extracção (só para produtos naturais)

Requisitos gerais

No caso das pedras naturais, a gestão da extracção das matérias-primas é «pontuada» a partir de uma matriz de 6 indicadores principais. A pontuação final é o somatório das pontuações individuais atribuídas a cada indicador, após multiplicação por um factor de ponderação correctivo (W). As pedreiras devem atingir uma pontuação ponderada de pelo menos 19 pontos para lhes poder ser atribuído o rótulo ecológico. Por outro lado, a pontuação relativa a cada indicador deve ser superior ou inferior, consoante o caso, ao limite especificado.

Ver a matriz que se segue.

Para além da tabela de pontuações, devem ser observadas todas as seguintes condições:

| — | não haver interferência com aquíferos profundos confinados, |
| --- | --- |

—

não haver interferência com aquíferos profundos confinados,

| — | não haver interferência com massas de água superficiais onde existam captações ou nascentes, com massas de água incluídas no registo das zonas protegidas criado nos termos da Directiva 2000/60/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (1) ou com cursos de água de caudal médio superior a 5 m3/s, |
| --- | --- |

—

não haver interferência com massas de água superficiais onde existam captações ou nascentes, com massas de água incluídas no registo das zonas protegidas criado nos termos da Directiva 2000/60/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (1) ou com cursos de água de caudal médio superior a 5 m3/s,

| — | existir um sistema fechado de recuperação de águas residuais para evitar a dispersão de resíduos de serragem no ambiente e alimentar o circuito de reciclagem. A água deve ser contida nas proximidades do local da sua utilização em operações de extracção da pedra, com condução por tubos fechados até à instalação de transformação. Depois de limpa, deve ser reciclada. |
| --- | --- |

—

existir um sistema fechado de recuperação de águas residuais para evitar a dispersão de resíduos de serragem no ambiente e alimentar o circuito de reciclagem. A água deve ser contida nas proximidades do local da sua utilização em operações de extracção da pedra, com condução por tubos fechados até à instalação de transformação. Depois de limpa, deve ser reciclada.

Avaliação e verificação: o requerente deve fornecer o cálculo da pontuação total (ponderada em conformidade), bem como os dados correlatos de cada um dos seis indicadores (demonstrando, nomeadamente, que cada pontuação está acima da pontuação mínima, se esta for indicada), de acordo com a matriz que se segue e com as correspondentes instruções constantes do apêndice técnico — A1. Deve também apresentar documentação e/ou declarações que demonstrem o cumprimento de todos os critérios atrás referidos.

Matriz de pontuação da gestão da extracção de matérias-primas referente às pedras naturais

| Indicador | Notas | Pontuação |
| --- | --- | --- |
| 5
  (excelente) | 3
  (elevada) | 1
  (suficiente) | Limite | Ponderação relativa |
| I.1. | Razão de reciclagem da água |

Indicador

Notas

Pontuação

5

(excelente)

3

(elevada)

1

(suficiente)

Limite

Ponderação relativa

I.1.

Razão de reciclagem da água

Formula

Ver apêndice técnico – A3

> 80

80 – 70

69 – 65

< 65

W3

| I.2. | Razão de impacto da pedreira |
| --- | --- |

I.2.

Razão de impacto da pedreira

Área afectada (m2) (frente de extracção + depósito activo) / Área autorizada (m2)

[%]

< 15

15 – 30

31 – 50

> 50

W1, W2

| I.3. | Resíduos de recursos naturais |
| --- | --- |

I.3.

Resíduos de recursos naturais

Material utilizável (m3) / Material extraído (m3)

[%]

> 50

50 – 35

34 – 25

< 25

—

| I.4. | Qualidade do ar |
| --- | --- |

I.4.

Qualidade do ar

Valor-limite anual medido nos limites da área da pedreira.

Partículas PM10 em suspensão [μg/Nm3]

Método de ensaio 12341

< 20

20 – 100

101 – 150

> 150

W2

| I.5. | Qualidade da água |
| --- | --- |

I.5.

Qualidade da água

Sólidos em suspensão [mg/l]

Método de ensaio ISO 5667-17

< 15

15 – 30

31 – 40

> 40

W1, W2, W3

| I.6. | Ruído |
| --- | --- |

I.6.

Ruído

Medido nos limites da área da pedreira [dB(A)]

Método de ensaio ISO 1996-1

< 30

30 – 55

56 – 60

> 60

W2

Lista de ponderações (a utilizar somente nos casos especificados):

| | W1. Protecção dos solos: (ponderações: 0,3 – 0,8, ver quadro) — para os indicadores «razão de impacto da pedreira» (I.2) e «qualidade da água» (I.5), consideram-se três valores diferentes de ponderação, em função das potencialidades de utilização dos solos (para mais pormenores, ver o apêndice técnico — A1):








  Protecção dos solos | Classes I – II | Classes III – IV – V | Classes VI – VII – VIII |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| Ponderação | 0,3 | 0,5 | 0,8 |

W1. Protecção dos solos: (ponderações: 0,3 – 0,8, ver quadro) — para os indicadores «razão de impacto da pedreira» (I.2) e «qualidade da água» (I.5), consideram-se três valores diferentes de ponderação, em função das potencialidades de utilização dos solos (para mais pormenores, ver o apêndice técnico — A1):

Protecção dos solos

Classes I – II

Classes III – IV – V

Classes VI – VII – VIII

Ponderação

0,3

0,5

0,8

Avaliação e verificação: o requerente deve apresentar documentação pertinente, incluindo um mapa, sobre a classificação da pedreira em termos de capacidade de utilização dos solos.

| | W2. Densidade populacional de aglomerados situados num raio de 5 km do local da pedreira: (ponderações: 0,5 – 0,9, ver quadro) os indicadores «razão de impacto da pedreira» (I.2), «qualidade do ar» (I.4), «qualidade da água» (I.5) e «ruído» (I.6) são ponderados em função de três intervalos de densidade:








  Densidade populacional | > 100 hab/km2 | 20 a 100 hab/km2 | < 20 hab/km2 |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| Ponderação | 0,5 (0,6) | 0,7 (0,84) | 0,9 |

W2. Densidade populacional de aglomerados situados num raio de 5 km do local da pedreira: (ponderações: 0,5 – 0,9, ver quadro) os indicadores «razão de impacto da pedreira» (I.2), «qualidade do ar» (I.4), «qualidade da água» (I.5) e «ruído» (I.6) são ponderados em função de três intervalos de densidade:

Densidade populacional

> 100 hab/km2

20 a 100 hab/km2

< 20 hab/km2

Ponderação

0,5 (0,6)

0,7 (0,84)

0,9

Avaliação e verificação: o requerente deve apresentar um mapa e documentação que permitam verificar a densidade populacional de aglomerados situados num raio de 5 km a contar dos limites da pedreira (área autorizada). No caso de pedreiras existentes e de aglomerados em expansão na zona em causa, utiliza-se o factor de ponderação indicado entre parêntesis. Este não é aplicável a grandes ampliações (> 75 %) da área já autorizada dessas pedreiras.

| | W3. (ponderações: 0.5) — se a pedreira interferir com massas de água superficiais (caudal médio <5 m3/s), a ponderação será de 0,5 para os indicadores «razão de reciclagem da água» (I.1) e «qualidade da água» (I.5).

  Avaliação e verificação: o requerente deve apresentar documentação que indique se há ou não interferência entre a pedreira e a massa de água superficial. |
| --- | --- |

W3. (ponderações: 0.5) — se a pedreira interferir com massas de água superficiais (caudal médio <5 m3/s), a ponderação será de 0,5 para os indicadores «razão de reciclagem da água» (I.1) e «qualidade da água» (I.5).

Avaliação e verificação: o requerente deve apresentar documentação que indique se há ou não interferência entre a pedreira e a massa de água superficial.

1.2.   Gestão da extracção (para todos os produtos de revestimentos duros)

As matérias-primas utilizadas na produção de revestimentos duros devem cumprir os seguintes requisitos aplicáveis às actividades de extracção correlatas:

| Parâmetro | Requisito |
| --- | --- |
| Projecto da actividade de extracção e recuperação ambiental | O requerente deve apresentar um relatório técnico que inclua os seguintes documentos: | autorização da actividade de extracção; |

Parâmetro

Requisito

Projecto da actividade de extracção e recuperação ambiental

O requerente deve apresentar um relatório técnico que inclua os seguintes documentos:

autorização da actividade de extracção;

| | plano de recuperação ambiental e/ou relatório de avaliação de impacto ambiental; |
| --- | --- |

plano de recuperação ambiental e/ou relatório de avaliação de impacto ambiental;

| | mapa indicativo do local da pedreira; |
| --- | --- |

mapa indicativo do local da pedreira;

| | declaração de conformidade com a Directiva 92/43/CEE do Conselho (2) (habitats) e com a Directiva 79/409/CEE do Conselho (3) (Aves) (4). Em zonas localizadas fora da Comunidade, é necessário um relatório técnico semelhante que demonstre a conformidade com a Convenção das Nações Unidas sobre a Diversidade Biológica (1992) e preste informações sobre eventuais estratégias e planos de acção nacionais sobre a diversidade biológica, caso se encontrem disponíveis. |
| --- | --- |

declaração de conformidade com a Directiva 92/43/CEE do Conselho (2) (habitats) e com a Directiva 79/409/CEE do Conselho (3) (Aves) (4). Em zonas localizadas fora da Comunidade, é necessário um relatório técnico semelhante que demonstre a conformidade com a Convenção das Nações Unidas sobre a Diversidade Biológica (1992) e preste informações sobre eventuais estratégias e planos de acção nacionais sobre a diversidade biológica, caso se encontrem disponíveis.

Avaliação e verificação: o requerente deve apresentar os dados e documentos correspondentes, incluindo um mapa da zona. Se a actividade de extracção não for directamente gerida pelos produtores, a documentação será sistematicamente pedida aos responsáveis pela extracção.

2.   Selecção de matérias-primas (para todos os produtos de REVESTIMENTOS DUROS)

Estes requisitos são aplicáveis às matérias-primas e secundárias e aos materiais de recuperação utilizados nos processos de produção, bem como aos produtos semitransformados (5) (misturas) que são adquiridos no exterior (ou seja, os fornecedores devem igualmente satisfazer os critérios).

2.1.   Ausência de frases de risco nas matérias-primas

Não podem ser adicionadas às matérias-primas substâncias ou preparações às quais, no momento da apresentação do pedido, tenha sido ou possa vir a ser atribuída qualquer das seguintes frases de risco (ou suas combinações):

| — | R45 (pode provocar cancro), |
| --- | --- |

—

R45 (pode provocar cancro),

| — | R46 (pode causar alterações genéticas hereditárias), |
| --- | --- |

—

R46 (pode causar alterações genéticas hereditárias),

| — | R49 (pode provocar cancro por inalação), |
| --- | --- |

—

R49 (pode provocar cancro por inalação),

| — | R50 (muito tóxico para os organismos aquáticos), |
| --- | --- |

—

R50 (muito tóxico para os organismos aquáticos),

| — | R51 (tóxico para os organismos aquáticos), |
| --- | --- |

—

R51 (tóxico para os organismos aquáticos),

| — | R52 (nocivo para os organismos aquáticos), |
| --- | --- |

—

R52 (nocivo para os organismos aquáticos),

| — | R53 (pode causar efeitos nefastos a longo prazo no ambiente aquático), |
| --- | --- |

—

R53 (pode causar efeitos nefastos a longo prazo no ambiente aquático),

| — | R54 (tóxico para a flora), |
| --- | --- |

—

R54 (tóxico para a flora),

| — | R55 (tóxico para a fauna), |
| --- | --- |

—

R55 (tóxico para a fauna),

| — | R56 (tóxico para os organismos do solo), |
| --- | --- |

—

R56 (tóxico para os organismos do solo),

| — | R57 (tóxico para as abelhas), |
| --- | --- |

—

R57 (tóxico para as abelhas),

| — | R58 (pode causar efeitos nefastos a longo prazo no ambiente), |
| --- | --- |

—

R58 (pode causar efeitos nefastos a longo prazo no ambiente),

| — | R59 (perigoso para a camada de ozono), |
| --- | --- |

—

R59 (perigoso para a camada de ozono),

| — | R60 (pode comprometer a fertilidade), |
| --- | --- |

—

R60 (pode comprometer a fertilidade),

| — | R61 (risco durante a gravidez com efeitos adversos na descendência), |
| --- | --- |

—

R61 (risco durante a gravidez com efeitos adversos na descendência),

| — | R62 (possíveis riscos de comprometer a fertilidade), |
| --- | --- |

—

R62 (possíveis riscos de comprometer a fertilidade),

| — | R63 (possíveis riscos durante a gravidez com efeitos adversos na descendência), |
| --- | --- |

—

R63 (possíveis riscos durante a gravidez com efeitos adversos na descendência),

| — | R68 (possibilidade de efeitos irreversíveis), |
| --- | --- |

—

R68 (possibilidade de efeitos irreversíveis),

em conformidade com a Directiva 67/548/CEE do Conselho (6) (Directiva Substâncias Perigosas) e tendo em conta a Directiva 1999/45/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (7) (Directiva Preparações Perigosas).

Em alternativa, pode ser ponderada uma classificação em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1272/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho (8). Neste caso, não podem ser adicionadas às matérias-primas substâncias ou preparações a que tenham sido ou possam vir a ser atribuídas, no momento da apresentação do pedido, uma das seguintes frases de perigo (ou combinações destas): H350, H340, H350i, H400, H410, H411, H412, H413, EUH059, H360F, H360D, H361f, H361d, H360FD, H361fd, H360Fd, H360Df e H341.

Dadas as vantagens ambientais da reciclagem dos materiais, estes critérios não se aplicam à quota de materiais reciclados em circuito fechado (closed loop) (9), utilizados no processo e correspondentes à definição que consta do apêndice A2.

Avaliação e verificação: em termos de análise química e mineralógica, o requerente deve fornecer a formulação dos materiais, juntamente com uma declaração de cumprimento dos critérios supracitados.

2.2.   Limitação da presença de determinadas substâncias nos aditivos (só para ladrilhos vidrados)

Se no vidrado for utilizado chumbo, cádmio ou antimónio (ou qualquer dos seus componentes), os respectivos teores não excederão os seguintes limites específicos:

| (% em peso do vidrado) |
| --- |
| Parâmetro | Limite |
| Chumbo | 0,5 |
| Cádmio | 0,1 |
| Antimónio | 0,25 |

(% em peso do vidrado)

Parâmetro

Limite

Chumbo

0,5

Cádmio

0,1

Antimónio

0,25

Avaliação e verificação: em termos de análise química e mineralógica, o requerente deve fornecer a formulação dos materiais, juntamente com uma declaração de cumprimento dos limites supracitados.

2.3.   Limitação da presença de amianto e resinas de poliéster nos materiais

As matérias-primas para produtos naturais ou transformados não podem conter amianto, conforme previsto na Directiva 76/769/CEE do Conselho (11).

A utilização de resinas de poliéster na produção será limitada a 10 % do peso total das matérias-primas.

Avaliação e verificação: em termos de análise química e mineralógica, o requerente deve fornecer a formulação dos materiais, juntamente com uma declaração de cumprimento dos requisitos supracitados.

3.   Operações de acabamento (só para produtos NATURAIS)

As operações de acabamento em produtos naturais devem cumprir os seguintes requisitos:

| Parâmetro | Limite (para respeitar o parâmetro) | Método de ensaio |
| --- | --- | --- |
| Emissão de partículas para a atmosfera | PM10 < 150 μg/Nm3 | EN 12341 |
| Emissão de estireno para a atmosfera | < 210 mg/Nm3 | |
| Razão de reciclagem da água | | Apêndice técnico — A3 |
| Emissão de sólidos em suspensão para a água | < 40 mg/l | ISO 5667-17 |
| Emissão de Cd para a água | < 0,015 mg/l | ISO 8288 |
| Emissão de Cr(VI) para a água | < 0,15 mg/l | ISO 11083 |
| Emissão de Fe para a água | < 1,5 mg/l | ISO 6332 |
| Emissão de Pb para a água | < 0,15 mg/l | ISO 8288 |

Parâmetro

Limite (para respeitar o parâmetro)

Método de ensaio

Emissão de partículas para a atmosfera

PM10 < 150 μg/Nm3

EN 12341

Emissão de estireno para a atmosfera

< 210 mg/Nm3

Razão de reciclagem da água

Formula

Apêndice técnico — A3

Emissão de sólidos em suspensão para a água

< 40 mg/l

ISO 5667-17

Emissão de Cd para a água

< 0,015 mg/l

ISO 8288

Emissão de Cr(VI) para a água

< 0,15 mg/l

ISO 11083

Emissão de Fe para a água

< 1,5 mg/l

ISO 6332

Emissão de Pb para a água

< 0,15 mg/l

ISO 8288

Avaliação e verificação: o requerente deve apresentar os relatórios de análise e ensaio correspondentes a cada parâmetro medido em todos os pontos de emissão. Na falta de referência a um método de ensaio específico, ou se este for indicado para fins de verificação ou monitorização, os organismos competentes devem basear-se, conforme o caso, em declarações e documentos fornecidos pelo requerente e/ou em verificações independentes.

4.   Processo de produção (só para produtos TRANSFORMADOS)

4.1.   Consumo de energia

O consumo de energia será calculado como consumo de energia de processamento (PER) para os aglomerados de pedra e os mosaicos ou como consumo de energia de cozedura (ERF) para os ladrilhos de cerâmica e os tijolos.

a)   Limite aplicável ao consumo de energia de processamento (PER)

O consumo de energia (PER) para os processos de fabrico de aglomerados de pedra e mosaicos não deve exceder os seguintes requisitos:

| | Requisito (MJ/kg) | Método de ensaio |
| --- | --- | --- |
| Aglomerados de pedra | 1,6 | Apêndice técnico – A4 |
| Mosaicos | 1,3 | Apêndice técnico – A4 |

Requisito (MJ/kg)

Método de ensaio

Aglomerados de pedra

1,6

Apêndice técnico – A4

Mosaicos

1,3

Apêndice técnico – A4

Nota: todos os limites são expressos em MJ por kg do produto final pronto para venda. Este critério não se aplica às lajes de betão.

Avaliação e verificação: o requerente deve calcular o PER em conformidade com o disposto no apêndice técnico — A4 e fornecer os correspondentes resultados e documentos de apoio.

b)   Limite aplicável ao consumo de energia de cozedura (ERF)

O consumo de energia (ERF) nas fases de cozedura de ladrilhos de cerâmica e tijolos não deve exceder os seguintes requisitos:

| | Requisito (MJ/kg) | Método de ensaio |
| --- | --- | --- |
| Ladrilhos de cerâmica e tijolos | 3,5 | Apêndice técnico – A4 |

Requisito (MJ/kg)

Método de ensaio

Ladrilhos de cerâmica e tijolos

3,5

Apêndice técnico – A4

Nota: requisito expresso em MJ por kg do produto final pronto para venda.

Avaliação e verificação: o requerente deve calcular o ERF em conformidade com o disposto no apêndice técnico – A4 e fornecer os correspondentes resultados e documentos de apoio.

4.2.   Consumo e utilização de água

| a) | O consumo de água na fase de fabrico dos produtos cozidos, desde a preparação da matéria-prima até às operações de cozedura, não deve exceder os seguintes requisitos:






  (Litros/kg de produto) |
| --- | --- |
| Parâmetro | Requisito |
| Consumo específico de água doce (CWp-a) | 1 |

a)

O consumo de água na fase de fabrico dos produtos cozidos, desde a preparação da matéria-prima até às operações de cozedura, não deve exceder os seguintes requisitos:

(Litros/kg de produto)

Parâmetro

Requisito

Consumo específico de água doce (CWp-a)

1

Avaliação e verificação: o requerente deve apresentar o cálculo do consumo específico de água doce, conforme indicado no apêndice técnico – A5. Só devem ser consideradas águas doces as águas subterrâneas, as águas pouco profundas ou as águas de aqueduto.

| b) | A água residual resultante dos processos que fazem parte da cadeia de produção deve atingir uma razão de reciclagem de pelo menos 90 %. Este parâmetro será calculado como a razão entre a água residual reciclada ou recuperada, aplicando uma combinação de medidas de optimização dos processos e de sistemas de tratamento da água residual dos processos, no interior ou no exterior da instalação, e a água total à saída do processo, em conformidade com a definição constante do apêndice técnico — A3.

  Avaliação e verificação: o requerente deve apresentar o cálculo da razão de reciclagem, incluindo dados brutos sobre a água residual total produzida, a água reciclada e a quantidade e origem da água doce utilizada no processo. |
| --- | --- |

b)

A água residual resultante dos processos que fazem parte da cadeia de produção deve atingir uma razão de reciclagem de pelo menos 90 %. Este parâmetro será calculado como a razão entre a água residual reciclada ou recuperada, aplicando uma combinação de medidas de optimização dos processos e de sistemas de tratamento da água residual dos processos, no interior ou no exterior da instalação, e a água total à saída do processo, em conformidade com a definição constante do apêndice técnico — A3.

Avaliação e verificação: o requerente deve apresentar o cálculo da razão de reciclagem, incluindo dados brutos sobre a água residual total produzida, a água reciclada e a quantidade e origem da água doce utilizada no processo.

4.3.   Emissões para a atmosfera

a)   Aglomerados de pedra

As emissões para a atmosfera relativas aos parâmetros abaixo indicados não devem exceder, na totalidade do processo de fabrico, os seguintes valores:

| Parâmetros | Valor-limite (mg/m2) | Método de ensaio |
| --- | --- | --- |
| Partículas (poeiras) | 300 | EN 13284-1 |
| Óxidos de azoto (NOx) | 1 200 | EN 14792 |
| Dióxido de enxofre (SO2) | 850 | EN 14791 |
| Estireno | 2 000 | — |

Parâmetros

Valor-limite (mg/m2)

Método de ensaio

Partículas (poeiras)

300

EN 13284-1

Óxidos de azoto (NOx)

1 200

EN 14792

Dióxido de enxofre (SO2)

850

EN 14791

Estireno

2 000

—

Avaliação e verificação: o requerente deve apresentar documentação e relatórios de ensaio para cada um dos parâmetros de emissão supracitados, em conformidade com o disposto no apêndice técnico — A6. Na falta de referência a um método de ensaio específico, ou se este for indicado para fins de verificação ou monitorização, os organismos competentes devem basear-se, conforme o caso, em declarações e documentos fornecidos pelo requerente e/ou em verificações independentes.

b)   Ladrilhos de cerâmica

As emissões totais de partículas para a atmosfera, no âmbito de operações de compressão, vidragem e secagem por pulverizador («emissões frias»), não devem exceder 5 g/m2.

Avaliação e verificação: o requerente deve apresentar documentação e relatórios de ensaio pertinentes, em conformidade com o disposto no apêndice técnico — A6.

As emissões para a atmosfera durante a fase de cozedura, apenas, não devem exceder:

| Parâmetros | Valor-limite (mg/m2) | Método de ensaio |
| --- | --- | --- |
| Partículas (poeiras) | 200 | EN 13284-1 |
| Fluoretos (HF) | 200 | ISO 15713 |
| Óxidos de azoto (NOx) | 2 500 | EN 14792 |
| Dióxido de enxofre (SO2)
  Teor de enxofre nas matérias-primas ≤ 0,25 % | 1 500 | EN 14791 |
| Dióxido de enxofre (SO2)
  Teor de enxofre nas matérias-primas > 0,25 % | 5 000 | EN 14791 |

Parâmetros

Valor-limite (mg/m2)

Método de ensaio

Partículas (poeiras)

200

EN 13284-1

Fluoretos (HF)

200

ISO 15713

Óxidos de azoto (NOx)

2 500

EN 14792

Dióxido de enxofre (SO2)

Teor de enxofre nas matérias-primas ≤ 0,25 %

1 500

EN 14791

Dióxido de enxofre (SO2)

Teor de enxofre nas matérias-primas > 0,25 %

5 000

EN 14791

Avaliação e verificação: o requerente deve apresentar documentação e relatórios de ensaio para cada um dos parâmetros de emissão supracitados, em conformidade com o disposto no apêndice técnico — A6.

c)   Tijolos

Durante a fase de cozedura dos tijolos, as emissões para a atmosfera relativas aos parâmetros que se seguem não devem exceder os limites específicos calculados pela fórmula:

Valor (mg/m2) = Taxa de emissão (mg/[m2
  (superfície) x cm (espessura)])

referidos no quadro seguinte:

| Parâmetros | Taxa de emissão (mg/m2
  - cm) | Valor-limite (mg/m2) | Método de ensaio |
| --- | --- | --- | --- |
| Partículas (poeiras) | 250 | 1 000 | EN 13284 |
| Fluoretos (HF) | 200 | 800 | ISO 15713 |
| Óxidos de azoto (NOx) | 3 000 | 12 000 | EN 14792 |
| Dióxido de enxofre (SO2) | 2 000 | 8 000 | EN 14791 |

Parâmetros

Taxa de emissão (mg/m2
  - cm)

Valor-limite (mg/m2)

Método de ensaio

Partículas (poeiras)

250

1 000

EN 13284

Fluoretos (HF)

200

800

ISO 15713

Óxidos de azoto (NOx)

3 000

12 000

EN 14792

Dióxido de enxofre (SO2)

2 000

8 000

EN 14791

Os limites calculados deste modo não devem exceder os valores-limite previstos no quadro.

Avaliação e verificação: o requerente deve apresentar documentação e relatórios de ensaio para cada um dos parâmetros de emissão supracitados, em conformidade com o disposto no apêndice técnico — A6.

d)   Mosaicos e lajes de betão

As emissões para a atmosfera relativas aos parâmetros abaixo indicados não devem exceder, na totalidade do processo de fabrico, os seguintes valores:

| Parâmetros | Limite (mg/m2) | Método de ensaio |
| --- | --- | --- |
| Partículas (poeiras) | 300 | EN 13284-1 |
| Óxidos de azoto (NOx) | 2 000 | EN 14792 |
| Dióxido de enxofre (SO2) | 1 500 | EN 14791 |

Parâmetros

Limite (mg/m2)

Método de ensaio

Partículas (poeiras)

300

EN 13284-1

Óxidos de azoto (NOx)

2 000

EN 14792

Dióxido de enxofre (SO2)

1 500

EN 14791

Avaliação e verificação: o requerente deve apresentar documentação e relatórios de ensaio para cada um dos parâmetros de emissão supracitados, em conformidade com o disposto no apêndice técnico — A6.

4.4.   Emissões para a água

No final do processo de tratamento da água residual, no local ou fora do local, os parâmetros abaixo indicados não devem exceder os seguintes limites:

| Parâmetro | Limite | Métodos de ensaio |
| --- | --- | --- |
| Emissão de sólidos em suspensão para a água | 40 mg/l | ISO 5667-17 |
| Emissão de Cd para a água | 0,015 mg/l | ISO 8288 |
| Emissão de Cr(VI) para a água | 0,15 mg/l | ISO 11083 |
| Emissão de Fe para a água (12) | 1,5 mg/l | ISO 6332 |
| Emissão de Pb para a água | 0,15 mg/l | ISO 8288 |

Parâmetro

Limite

Métodos de ensaio

Emissão de sólidos em suspensão para a água

40 mg/l

ISO 5667-17

Emissão de Cd para a água

0,015 mg/l

ISO 8288

Emissão de Cr(VI) para a água

0,15 mg/l

ISO 11083

Emissão de Fe para a água (12)

1,5 mg/l

ISO 6332

Emissão de Pb para a água

0,15 mg/l

ISO 8288

Avaliação e verificação: o requerente deve apresentar documentação e relatórios de ensaio que comprovem o cumprimento deste critério.

4.5.   Cimento

A utilização de matérias-primas para a produção de cimento deve ser consistente com os requisitos de gestão da extracção para produtos transformados (critério 1.2).

Os produtores que utilizam cimento no processo de produção devem cumprir os seguintes requisitos:

| — | o cimento incorporado em qualquer produto deve ser produzido com um consumo de energia de processamento (PER) não superior a 3 800 MJ/t, calculado em conformidade com o apêndice técnico — A4, |
| --- | --- |

—

o cimento incorporado em qualquer produto deve ser produzido com um consumo de energia de processamento (PER) não superior a 3 800 MJ/t, calculado em conformidade com o apêndice técnico — A4,

| — | a produção do cimento incorporado em qualquer produto deve respeitar os seguintes limites de emissão para a atmosfera:







  Parâmetro | Limite actual (g/t) | Métodos de ensaio |
| --- | --- | --- | --- |
| Poeiras | 65 | EN 13284-1 |
| SO2 | 350 | EN 14791 |
| NOx | 900 | EN 14792 |

—

a produção do cimento incorporado em qualquer produto deve respeitar os seguintes limites de emissão para a atmosfera:

Parâmetro

Limite actual (g/t)

Métodos de ensaio

Poeiras

65

EN 13284-1

SO2

350

EN 14791

NOx

900

EN 14792

Avaliação e verificação: o requerente deve apresentar documentação e relatórios de ensaio relativos ao PER e às emissões para a atmosfera decorrentes da produção do cimento.

5.   Gestão de resíduos

Todas as instalações envolvidas na produção do produto devem dispor de um sistema para o tratamento de resíduos e produtos residuais gerados pelo processo. O sistema deve ser documentado e explicado no formulário de pedido e incluir informação sobre, pelo menos, os três aspectos seguintes:

| — | procedimentos para triagem e utilização de materiais recicláveis dos fluxos de resíduos, |
| --- | --- |

—

procedimentos para triagem e utilização de materiais recicláveis dos fluxos de resíduos,

| — | procedimentos de reciclagem de materiais para outras utilizações, |
| --- | --- |

—

procedimentos de reciclagem de materiais para outras utilizações,

| — | procedimentos para tratamento e eliminação de resíduos perigosos. |
| --- | --- |

—

procedimentos para tratamento e eliminação de resíduos perigosos.

Avaliação e verificação: o requerente deve apresentar documentação pertinente.

5.1.   Gestão de resíduos (só para produtos naturais)

O requerente deve apresentar documentação pertinente sobre a gestão de resíduos gerados pelas operações de extracção e de acabamento. A gestão de resíduos e a reutilização de subprodutos (incluindo serragem) devem ser declaradas.

Avaliação e verificação: o requerente deve apresentar uma declaração de conformidade com o requisito, nos termos da Directiva 2006/21/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (13).

5.2.   Recuperação de resíduos (só para produtos transformados)

O requerente deve apresentar documentação sobre os procedimentos adoptados para a reciclagem dos subprodutos gerados pelo processo. Deve igualmente facultar um relatório que inclua as seguintes informações:

| — | tipo e quantidade de resíduos recuperados, |
| --- | --- |

—

tipo e quantidade de resíduos recuperados,

| — | tipo de eliminação, |
| --- | --- |

—

tipo de eliminação,

| — | informação sobre a reutilização (interna ou externa em relação ao processo de produção) de resíduos e materiais secundários na produção de novos produtos. |
| --- | --- |

—

informação sobre a reutilização (interna ou externa em relação ao processo de produção) de resíduos e materiais secundários na produção de novos produtos.

Devem ser recuperados pelo menos 85 % (em peso) do total de resíduos gerados pelo processo ou processos (14), em conformidade com as disposições gerais e definições estabelecidas pela Directiva 75/442/CEE do Conselho (15).

Avaliação e verificação: o requerente deve apresentar documentação pertinente, baseada, por exemplo, em balanços da massa e/ou em sistemas de contabilidade ambiental que indiquem as taxas de recuperação alcançadas quer externa quer internamente, nomeadamente por meio de reciclagem, reutilização ou recuperação/regeneração.

6.   Fase de utilização

6.1.   Libertação de substâncias perigosas (só para ladrilhos vidrados)

A fim de controlar a libertação potencial de substâncias perigosas durante a fase de utilização e no final da sua vida útil, os ladrilhos vidrados serão verificados em conformidade com o ensaio EN ISO 10545-15. Não devem ser excedidos os seguintes limites:

| Parâmetro | Limite (mg/m2) | Método de ensaio |
| --- | --- | --- |
| Pb | 80 | EN ISO 10545-15 |
| Cd | 7 | EN ISO 10545-15 |

Parâmetro

Limite (mg/m2)

Método de ensaio

Pb

80

EN ISO 10545-15

Cd

7

EN ISO 10545-15

Avaliação e verificação: o requerente deve apresentar uma análise e relatórios de ensaio relativos aos parâmetros de emissão supracitados, incluindo uma declaração de conformidade do produto com os requisitos da Directiva 89/106/CEE do Conselho (16), e com as normas harmonizadas pertinentes criadas pelo CEN, uma vez publicadas no Jornal Oficial da União Europeia.

7.   Embalagem

O cartão utilizado para a embalagem do produto final deve destinar-se a reutilização ou ser produzido a partir de 70 % de materiais reciclados.

Avaliação e verificação: deve ser fornecida uma amostra da embalagem do produto, acompanhada da correspondente declaração de conformidade com todos os requisitos.

8.   Aptidão para utilização

O produto deve estar apto para utilização. Para o demonstrar, podem incluir-se dados obtidos através dos pertinentes métodos de ensaio ISO, CEN ou equivalentes, nomeadamente procedimentos de ensaio nacionais ou internos.

Deve ser claramente indicado o tipo de utilização para a qual o produto se encontra apto: parede, pavimento ou parede/pavimento, caso possa ser utilizado para ambos os fins.

Avaliação e verificação: devem ser fornecidos elementos circunstanciados sobre os procedimentos de ensaio e os seus resultados, juntamente com uma declaração de que o produto está apto para utilização, com base em toda a restante informação acerca da melhor aplicação por parte do utilizador final. Nos termos da Directiva 89/106/CEE, presume-se que um produto está apto para ser utilizado se estiver conforme com uma norma harmonizada, uma homologação técnica europeia ou uma especificação técnica não harmonizada reconhecida a nível comunitário. A marca «CE» de conformidade para os produtos de construção confere aos produtores um atestado de conformidade facilmente reconhecível e pode ser considerada suficiente neste contexto.

9.   Informação ao consumidor

O produto deve ser comercializado com a necessária informação ao consumidor, aconselhando sobre a melhor e mais adequada utilização geral e técnica do produto e sobre a sua manutenção. Deve incluir os seguintes elementos relativos à embalagem e/ou à literatura que o acompanha:

| a) | Informação de que ao produto foi atribuído o rótulo ecológico comunitário, com uma explicação breve mas explícita acerca do significado deste, em complemento à informação geral prestada pela caixa 2 do logotipo; |
| --- | --- |

a)

Informação de que ao produto foi atribuído o rótulo ecológico comunitário, com uma explicação breve mas explícita acerca do significado deste, em complemento à informação geral prestada pela caixa 2 do logotipo;

| b) | Recomendações relativas à utilização e à manutenção do produto. Nesta informação devem ser realçadas todas as instruções pertinentes, nomeadamente referentes a manutenção e utilização dos produtos. Deve ser feita referência, se for caso disso, às características da utilização do produto em condições climáticas adversas ou outras, como por exemplo resistência ao gelo/absorção da água, resistência às manchas, resistência a produtos químicos, necessidade de preparação da superfície subjacente, instruções de limpeza, tipos recomendados de agentes de limpeza e intervalos de limpeza. A informação deve também incluir qualquer indicação possível sobre o tempo previsto de vida útil do produto em termos técnicos, expresso como um valor médio ou como um intervalo; |
| --- | --- |

b)

Recomendações relativas à utilização e à manutenção do produto. Nesta informação devem ser realçadas todas as instruções pertinentes, nomeadamente referentes a manutenção e utilização dos produtos. Deve ser feita referência, se for caso disso, às características da utilização do produto em condições climáticas adversas ou outras, como por exemplo resistência ao gelo/absorção da água, resistência às manchas, resistência a produtos químicos, necessidade de preparação da superfície subjacente, instruções de limpeza, tipos recomendados de agentes de limpeza e intervalos de limpeza. A informação deve também incluir qualquer indicação possível sobre o tempo previsto de vida útil do produto em termos técnicos, expresso como um valor médio ou como um intervalo;

| c) | Indicação do circuito de reciclagem ou eliminação; |
| --- | --- |

c)

Indicação do circuito de reciclagem ou eliminação;

| d) | Informação sobre o rótulo ecológico comunitário e grupos de produtos correlatos, incluindo o seguinte texto (ou equivalente): «Para mais informações, consultar o sítio Internet do rótulo ecológico comunitário: http://www.ecolabel.eu». |
| --- | --- |

d)

Informação sobre o rótulo ecológico comunitário e grupos de produtos correlatos, incluindo o seguinte texto (ou equivalente): «Para mais informações, consultar o sítio Internet do rótulo ecológico comunitário: http://www.ecolabel.eu».

Avaliação e verificação: o requerente deve apresentar uma amostra da embalagem e/ou da literatura inclusa.

10.   Informações que figuram no rótulo ecológico

A caixa 2 do rótulo ecológico deve incluir o seguinte texto:

| | Produtos naturais:







  — | reduzido impacto da extracção nos habitats e nos recursos naturais, |
| --- | --- | --- |

Produtos naturais:

—

reduzido impacto da extracção nos habitats e nos recursos naturais,

| — | emissões limitadas no contexto de operações de acabamento, |
| --- | --- |

—

emissões limitadas no contexto de operações de acabamento,

| — | melhoria da informação ao consumidor e da gestão dos resíduos. |
| --- | --- |

—

melhoria da informação ao consumidor e da gestão dos resíduos.

| | Produtos transformados:







  — | reduzido consumo de energia nos processos de produção, |
| --- | --- | --- |

Produtos transformados:

—

reduzido consumo de energia nos processos de produção,

| — | emissões limitadas para a atmosfera e o meio aquático, |
| --- | --- |

—

emissões limitadas para a atmosfera e o meio aquático,

| — | melhoria da informação ao consumidor e da gestão dos resíduos. |
| --- | --- |

—

melhoria da informação ao consumidor e da gestão dos resíduos.

Avaliação e verificação: o requerente deve apresentar uma amostra da embalagem e/ou da literatura inclusa.

---

(1)  JO L 327 de 22.12.2000, p. 1.

(2)  JO L 206 de 22.7.1992, p. 7.

(3)  JO L 103 de 25.4.1979, p. 1.

(4)  Para informações pormenorizadas, consultar http://ec.europa.eu/environment/nature/index_en.htm

(5)  Produtos semitransformados são misturas equilibradas de diversas matérias-primas prontas para serem introduzidas no processo de produção.

(6)  JO 196 de 16.8.1967, p. 1.

(7)  JO L 200 de 30.7.1999, p. 1.

(8)  JO L 353 de 31.12.2008, p. 1.

(9)  Por «reciclagem em circuito fechado» entende-se a reciclagem de um produto residual no mesmo produto. No caso dos materiais secundários resultantes de um processo de fabrico (nomeadamente sobras ou restos), por «reciclagem em circuito fechado» entende-se a reutilização dos materiais no mesmo processo.

(10)  Por vidrado entendem-se todas as substâncias aplicadas na superfície dos ladrilhos, entre as fases de moldagem e cozedura.

(11)  JO L 262 de 27.9.1976, p. 201.

(12)  O parâmetro «Fe» é aplicável a todos os produtos transformados, «à excepção dos ladrilhos de cerâmica».

(13)  JO L 102 de 11.4.2006, p. 15.

(14)  Os resíduos de processos não incluem os resíduos de manutenção, os resíduos orgânicos e os resíduos urbanos gerados por actividades auxiliares e de escritório.

(15)  JO L 194 de 25.7.1975, p. 39.

(16)  JO L 40 de 11.2.1989, p. 12.

Anexo técnico para revestimentos duros

O requerente deve apresentar todos os elementos de informação exigíveis, calculados, medidos ou ensaiados em relação ao período imediatamente anterior à apresentação do pedido. As medições devem ser representativas das respectivas séries de ensaio e coerentes relativamente a todas as partes que compõem o pedido.

A1   Extracção de matérias-primas — definições dos indicadores e das ponderações

Aquífero confinado

A expressão «aquífero confinado» refere-se a um aquífero artesiano.

Caudal médio das massas de água superficiais

O caudal médio do curso de água que interfere com a pedreira é calculado tendo em conta a área autorizada da pedreira em causa. O cálculo consiste em multiplicar a secção da massa de água pela velocidade desta. Os valores devem ser representativos de um período mínimo de 12 meses.

Descrição dos indicadores

I.1.   Razão de reciclagem da água

Ver A3.

I.2.   Razão de impacto da pedreira

O cálculo do indicador I.2 consiste na medição da área afectada, que inclui a frente de extracção e as áreas de depósito activo, e da área autorizada. Estas áreas devem ser medidas durante as actividades de exploração.

I.3.   Resíduos de recursos naturais

O cálculo do indicador I.3 consiste na avaliação do material utilizável e do volume total extraído anualmente. A expressão «material utilizável» refere-se ao volume total que pode ser utilizado em qualquer processo, como por exemplo blocos comerciais, agregados e tudo o que seja passível de transformação e utilização.

I.4.   Qualidade do ar

Este indicador é referido na Directiva 1999/30/CE do Conselho (1). O cálculo do indicador I.4 consiste em medir, nos limites da área da pedreira, as partículas PM10 em suspensão, com base nos requisitos específicos do método de ensaio e nas disposições gerais da citada directiva (cujo artigo 2.o contém, no seu n.o 11, a definição de PM10). O método de ensaio é definido na norma EN 12341.

I.5.   Qualidade da água

Este indicador considera as emissões totais de sólidos em suspensão, após tratamento, na água superficial que sai da pedreira. O cálculo do indicador I.5 consiste em medir o total de sólidos em suspensão pelo método de ensaio referido na norma ISO 5667-17.

I.6.   Ruído

Este indicador considera o nível de ruído registado nos limites da área da pedreira. Os ruídos não impulsivos devem ser igualmente medidos. O cálculo do indicador I.6 consiste em medir o ruído pelo método de ensaio referido na norma ISO 1996-1.

Descrição das ponderações:

W1.   Protecção dos solos/classificação dos solos em função das suas capacidades

Segundo o European Soil Bureau, os solos dividem-se em oito classes, consoante as suas potencialidades e limitações em termos de crescimento de culturas. A título indicativo, podemos caracterizar essas classes do seguinte modo:

| — | Classe I: solos com limitações ligeiras à sua utilização, |
| --- | --- |

—

Classe I: solos com limitações ligeiras à sua utilização,

| — | Classe II: solos com limitações moderadas que reduzem a escolha das plantas ou requerem práticas de conservação moderadas, |
| --- | --- |

—

Classe II: solos com limitações moderadas que reduzem a escolha das plantas ou requerem práticas de conservação moderadas,

| — | Classe III: solos com limitações severas que reduzem a escolha das plantas e/ou requerem práticas de conservação especiais, |
| --- | --- |

—

Classe III: solos com limitações severas que reduzem a escolha das plantas e/ou requerem práticas de conservação especiais,

| — | Classe IV: solos com limitações muito severas que restringem a escolha das plantas ou requerem uma gestão muito cuidadosa, |
| --- | --- |

—

Classe IV: solos com limitações muito severas que restringem a escolha das plantas ou requerem uma gestão muito cuidadosa,

| — | Classe V: solos com pouco ou nenhum risco de erosão mas com outras limitações, de eliminação inviável, que limitam a sua utilização sobretudo a pasto, pastagem natural, terrenos florestais ou alimentação e abrigo para a fauna selvagem, |
| --- | --- |

—

Classe V: solos com pouco ou nenhum risco de erosão mas com outras limitações, de eliminação inviável, que limitam a sua utilização sobretudo a pasto, pastagem natural, terrenos florestais ou alimentação e abrigo para a fauna selvagem,

| — | Classe VI: solos com limitações severas que os tornam genericamente inadequados para serem cultivados e que limitam a sua utilização sobretudo a pasto, pastagem natural, terrenos florestais ou alimentação e abrigo para a fauna selvagem, |
| --- | --- |

—

Classe VI: solos com limitações severas que os tornam genericamente inadequados para serem cultivados e que limitam a sua utilização sobretudo a pasto, pastagem natural, terrenos florestais ou alimentação e abrigo para a fauna selvagem,

| — | Classe VII: solos com limitações muito severas que os tornam inadequados para serem cultivados e que limitam a sua utilização sobretudo a pasto, terrenos florestais ou habitat para a vida selvagem, |
| --- | --- |

—

Classe VII: solos com limitações muito severas que os tornam inadequados para serem cultivados e que limitam a sua utilização sobretudo a pasto, terrenos florestais ou habitat para a vida selvagem,

| — | Classe VIII: solos e áreas mistas com limitações que excluem a sua utilização para produção comercial de plantas e a limitam a actividades de recreio, habitat para a vida selvagem, abastecimento de água ou fins estéticos. |
| --- | --- |

—

Classe VIII: solos e áreas mistas com limitações que excluem a sua utilização para produção comercial de plantas e a limitam a actividades de recreio, habitat para a vida selvagem, abastecimento de água ou fins estéticos.

A2   Selecção de matérias-primas

Por «reciclagem em circuito fechado» entende-se a reciclagem de um produto residual no mesmo tipo de produto; no caso dos «materiais secundários» resultantes de um processo de fabrico (nomeadamente sobras ou restos), por «reciclagem em circuito fechado» entende-se a reutilização dos materiais no mesmo processo.

A3   Razão de reciclagem da água

O cálculo da razão de reciclagem da água deve obedecer à seguinte fórmula, tomando como referência os fluxos assinalados na figura A1:

Formula

Image

Por água residual entende-se apenas a água utilizada nas instalações de transformação, não incluindo a água da chuva e do subsolo.

A4   Cálculo do consumo de energia (PER, ERF)

Na formulação de um cálculo do consumo de energia de processamento (PER) ou do consumo de energia de cozedura (ERF), devem ser tidos em conta os vectores energéticos correctos para toda a instalação ou apenas para a fase de cozedura. Utiliza-se o valor bruto do poder calorífico (valor mais elevado) dos combustíveis para converter as unidades de energia em MJ (quadro A1). Em caso de recurso a outros combustíveis, deve mencionar-se o poder calorífico utilizado no cálculo. Por electricidade entende-se a electricidade líquida proveniente da rede e a produção interna de electricidade, expressas em unidades de energia eléctrica.

A avaliação do PER para a produção de aglomerados de pedra deve considerar todos os fluxos de energia que entram na instalação sob a forma quer de combustíveis quer de electricidade.

A avaliação do PER para a produção de mosaicos deve considerar todos os fluxos de energia que entram na instalação sob a forma quer de combustíveis quer de electricidade.

A avaliação do ERF para a produção de ladrilhos de cerâmica deve considerar todos os fluxos de energia que entram na totalidade das estufas sob a forma de combustíveis para a fase de cozedura.

A avaliação do ERF para a produção de tijolos deve considerar todos os fluxos de energia que entram na totalidade das estufas sob a forma de combustíveis para a fase de cozedura.

A avaliação do PER para a produção de cimento deve considerar todos os fluxos de energia que entram no sistema de produção sob a forma quer de combustíveis quer de electricidade.

Quadro A1

Tabela para o cálculo do PER ou do ERF (explicação no texto)

| Período de produção | Dias | De | Até | |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| Produção (kg) | |
| Combustível | Quantidade | Unidades | Factor de conversão | Energia (MJ) |
| Gás natural | | kg | 54,1 | |
| Gás natural | | Nm3 | 38,8 | |
| Butano | | kg | 49,3 | |
| Querosene | | kg | 46,5 | |
| Gasolina | | kg | 52,7 | |
| Gasóleo para motores diesel | | kg | 44,6 | |
| Gasóleo | | kg | 45,2 | |
| Fuelóleo pesado | | kg | 42,7 | |
| Carvão-vapor | | kg | 30,6 | |
| Antracite | | kg | 29,7 | |
| Carvão vegetal | | kg | 33,7 | |
| Coque industrial | | kg | 27,9 | |
| Electricidade (da rede) | | kWh | 3,6 | |
| Energia total | |
| Consumo específico de energia (MJ/kg de produto) | |

Período de produção

Dias

De

Até

Produção (kg)

Combustível

Quantidade

Unidades

Factor de conversão

Energia (MJ)

Gás natural

kg

54,1

Gás natural

Nm3

38,8

Butano

kg

49,3

Querosene

kg

46,5

Gasolina

kg

52,7

Gasóleo para motores diesel

kg

44,6

Gasóleo

kg

45,2

Fuelóleo pesado

kg

42,7

Carvão-vapor

kg

30,6

Antracite

kg

29,7

Carvão vegetal

kg

33,7

Coque industrial

kg

27,9

Electricidade (da rede)

kWh

3,6

Energia total

Consumo específico de energia (MJ/kg de produto)

A5   Cálculo do consumo de água

O consumo específico de água doce é calculado do seguinte modo:

Cwp-a = (Wp + Wa)/Pt

| CWp-a | = | Consumo específico de água doce. Os resultados são expressos em m3/toneladas, equivalente a l/kg; |
| --- | --- | --- |
| Pt | = | produção total armazenada, em toneladas; |
| Wp | = | água proveniente de poços e destinada exclusivamente a consumo industrial (excluindo a água proveniente de poços destinada a consumo doméstico, irrigação e qualquer outra utilização não industrial), em m3; |
| Wa | = | água de aqueduto e destinada exclusivamente a consumo industrial (excluindo a água de aqueduto destinada a consumo doméstico, irrigação e qualquer outra utilização não industrial), em m3. |

CWp-a

=

Consumo específico de água doce. Os resultados são expressos em m3/toneladas, equivalente a l/kg;

Pt

=

produção total armazenada, em toneladas;

Wp

=

água proveniente de poços e destinada exclusivamente a consumo industrial (excluindo a água proveniente de poços destinada a consumo doméstico, irrigação e qualquer outra utilização não industrial), em m3;

Wa

=

água de aqueduto e destinada exclusivamente a consumo industrial (excluindo a água de aqueduto destinada a consumo doméstico, irrigação e qualquer outra utilização não industrial), em m3.

Os limites do sistema vão desde as matérias-primas até à operação de cozedura.

A6   Emissões para a atmosfera (só para produtos transformados)

Os factores de emissão de poluentes atmosféricos são calculados do seguinte modo:

| — | para cada um dos parâmetros considerados nos quadros, calcula-se a respectiva concentração nos efluentes gasosos emitidos para o ambiente, |
| --- | --- |

—

para cada um dos parâmetros considerados nos quadros, calcula-se a respectiva concentração nos efluentes gasosos emitidos para o ambiente,

| — | as medições utilizadas no cálculo seguem os métodos de ensaio indicados nos quadros, |
| --- | --- |

—

as medições utilizadas no cálculo seguem os métodos de ensaio indicados nos quadros,

| — | as amostras devem ser representativas da produção considerada. |
| --- | --- |

—

as amostras devem ser representativas da produção considerada.

---

(1)  JO L 163 de 29.6.1999, p. 41.

(2)  Por «W» entende-se a água residual descarregada para o ambiente.

---

Rectificações

| 12.8.2009 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 208/39 |
| --- | --- | --- | --- |

12.8.2009

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 208/39

---

Rectificação ao Regulamento (CE) n.o 256/2009 da Comissão, de 23 de Março de 2009, que altera os anexos II e III do Regulamento (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos limites máximos de resíduos de azoxistrobina no interior e à superfície de determinados produtos

(
  «Jornal Oficial da União Europeia» L 81 de 27 de Março de 2009
  )

Na página 10, no anexo, no ponto 2 (alteração da coluna relativa à fludioxonil), no quadro:

em vez de:

| «Número de código | Grupos e exemplos de produtos individuais aos quais se aplicam os LMR (a) | Fludioxonil |
| --- | --- | --- |
| 140030 | Pêssegos | 5» |

«Número de código

Grupos e exemplos de produtos individuais aos quais se aplicam os LMR (a)

Fludioxonil

140030

Pêssegos

5»

deve ler-se:

| «Número de código | Grupos e exemplos de produtos individuais aos quais se aplicam os LMR (a) | Fludioxonil |
| --- | --- | --- |
| 140030 | Pêssegos | 7» |

«Número de código

Grupos e exemplos de produtos individuais aos quais se aplicam os LMR (a)

Fludioxonil

140030

Pêssegos

7»

---

| 12.8.2009 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 208/39 |
| --- | --- | --- | --- |

12.8.2009

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 208/39

---

Rectificação ao Regulamento (CE) n.o 640/2008 da Comissão, de 4 de Julho de 2008, que altera o Regulamento (CEE) n.o 2568/91 relativo às características dos azeites e dos óleos de bagaço de azeitona, bem como aos métodos de análise relacionados

(
  «Jornal Oficial da União Europeia» L 178 de 5 de Julho de 2008
  )

No anexo, no texto que substitui o anexo XII, no ponto 3.3, na alínea a), na subalínea iii):

em vez de:

«ligeiro»,

deve ler-se:

«suave».

---