# Jornal Oficial L 86/2016

| | ISSN 1977-0774 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | L 86 |
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| Edição em língua portuguesa | Legislação | 59.° ano1 de abril de 2016 |

ISSN 1977-0774

Jornal Oficial

da União Europeia

L 86

Edição em língua portuguesa

Legislação

59.° ano1 de abril de 2016

---

| Índice | | II   Atos não legislativos | Página |
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| | | DECISÕES |
| | * | Decisão (UE) 2016/449 da Comissão, de 28 de julho de 2015, relativa ao auxílio estatal SA.38544 2014/C (ex 2014/N) que a França tenciona conceder a favor da Kem One
  [notificada com o número C(2015) 5169]

   (
  1
  ) | 1 |
| | | ORIENTAÇÕES |
| | * | Orientação (UE) 2016/450 do Banco Central Europeu, de 4 de dezembro de 2015, que altera a Orientação BCE/2014/15 relativa às estatísticas monetárias e financeiras (BCE/2015/44) | 42 |

Índice

II   Atos não legislativos

Página

DECISÕES

*

Decisão (UE) 2016/449 da Comissão, de 28 de julho de 2015, relativa ao auxílio estatal SA.38544 2014/C (ex 2014/N) que a França tenciona conceder a favor da Kem One
  [notificada com o número C(2015) 5169]

   (
  1
  )

[notificada com o número C(2015) 5169]

1

1

ORIENTAÇÕES

*

Orientação (UE) 2016/450 do Banco Central Europeu, de 4 de dezembro de 2015, que altera a Orientação BCE/2014/15 relativa às estatísticas monetárias e financeiras (BCE/2015/44)

42

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| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE |

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

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| PT | Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
  Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes. |
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PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.

Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.

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II Atos não legislativos

DECISÕES

| 1.4.2016 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 86/1 |
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1.4.2016

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 86/1

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DECISÃO (UE) 2016/449 DA COMISSÃO

de 28 de julho de 2015

relativa ao auxílio estatal SA.38544 2014/C (ex 2014/N) que a França tenciona conceder a favor da Kem One

[notificada com o número C(2015) 5169]

(Apenas faz fé o texto em língua francesa)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 108.o, n.o 2, primeiro parágrafo,

Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, nomeadamente o artigo 62.o, n.o 1, alínea a),

Após ter convidado os interessados a apresentar as suas observações em conformidade com os referidos artigos (1) e tendo em conta essas observações,

Considerando o seguinte:

1.   PROCEDIMENTO

PROCEDIMENTO

| (1) | No seguimento dos contactos previamente estabelecidos, a França notificou à Comissão, em 30 de julho de 2014, três medidas de apoio financeiro (um empréstimo do FDES (Fundo de Desenvolvimento Económico e Social), subvenções e adiantamentos reembolsáveis e uma eventual renúncia a créditos fiscais e da segurança social) inscritas no âmbito do plano de reestruturação de continuidade da Kem One SAS (a seguir designada «Kem One» ou «a empresa»). |
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(1)

No seguimento dos contactos previamente estabelecidos, a França notificou à Comissão, em 30 de julho de 2014, três medidas de apoio financeiro (um empréstimo do FDES (Fundo de Desenvolvimento Económico e Social), subvenções e adiantamentos reembolsáveis e uma eventual renúncia a créditos fiscais e da segurança social) inscritas no âmbito do plano de reestruturação de continuidade da Kem One SAS (a seguir designada «Kem One» ou «a empresa»).

| (2) | Por carta de 1 de outubro de 2014, a Comissão informou a França da sua decisão de dar início ao procedimento previsto no artigo 108.o, n.o 2, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE) relativamente às referidas medidas (a seguir designada «decisão de início do procedimento»). A França apresentou as suas observações por carta de 3 de novembro de 2014. |
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(2)

Por carta de 1 de outubro de 2014, a Comissão informou a França da sua decisão de dar início ao procedimento previsto no artigo 108.o, n.o 2, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE) relativamente às referidas medidas (a seguir designada «decisão de início do procedimento»). A França apresentou as suas observações por carta de 3 de novembro de 2014.

o

o

| (3) | A decisão da Comissão de início do procedimento foi publicada no Jornal Oficial da União Europeia (2). A Comissão convidou os interessados a apresentarem as suas observações sobre as medidas em causa. |
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(3)

A decisão da Comissão de início do procedimento foi publicada no Jornal Oficial da União Europeia (2). A Comissão convidou os interessados a apresentarem as suas observações sobre as medidas em causa.

Jornal Oficial da União Europeia

2

| (4) | A Comissão recebeu observações a este respeito de seis interessados. Comunicou-as à França, dando-lhe a possibilidade de as comentar, e recebeu os seus comentários por carta de 25 de fevereiro de 2015. |
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(4)

A Comissão recebeu observações a este respeito de seis interessados. Comunicou-as à França, dando-lhe a possibilidade de as comentar, e recebeu os seus comentários por carta de 25 de fevereiro de 2015.

| (5) | Em 20 de março de 2015, a França transmitiu informações adicionais destinadas a complementar os seus anteriores comentários. No mesmo dia, a Comissão solicitou informações suplementares, que foram disponibilizadas pela França em 8 de maio de 2015. Seguidamente, em 23 de junho de 2015, a Comissão solicitou novas informações suplementares, que foram disponibilizadas pela França em 2 de julho de 2015. |
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(5)

Em 20 de março de 2015, a França transmitiu informações adicionais destinadas a complementar os seus anteriores comentários. No mesmo dia, a Comissão solicitou informações suplementares, que foram disponibilizadas pela França em 8 de maio de 2015. Seguidamente, em 23 de junho de 2015, a Comissão solicitou novas informações suplementares, que foram disponibilizadas pela França em 2 de julho de 2015.

| (6) | Além disso, tiveram lugar diversas reuniões presenciais ou por telefone entre a Comissão e as autoridades francesas. |
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(6)

Além disso, tiveram lugar diversas reuniões presenciais ou por telefone entre a Comissão e as autoridades francesas.

2.   SITUAÇÃO CONTEXTUAL

SITUAÇÃO CONTEXTUAL

2.1.   O BENEFICIÁRIO: KEM ONE

| (7) | A Kem One era uma filial detida a 100 % pela Kem One Holding, criada em 2012 para permitir a filialização e a retoma das atividades de produção de vinílicos da Arkema pelo grupo Klesch, grupo financeiro com sede na Suíça. Em 2012, a Kem One e as suas filiais (a Kem One Itália e a Kem One Hernani) geraram um volume de negócios total de [...] (*1) milhões de EUR, dos quais [...] milhões de EUR foram gerados em França, onde se encontra o seu principal centro de produção e venda. Empregam 1 315 trabalhadores em França e cerca de 80 em Espanha e Itália.

  Diagrama 1


  Estrutura do grupo Kem One antes da retoma das atividades




  Périmètre de l'entreprise bénéfi-ciaire des mesures
  KEM ONE International
  Alphacan BV (Netherlands)
  Alphacan Omniplast Gmbh
  Alphacan D.o.o. (Croatia)
  Alphacan Spa (Italy)
  Alphacan SA (France)
  Akishima Chemicals Industries Co Ltd (Japan)
  Resinoplast Vietnam Ltd (Vietnam)
  Changshu Resichina Engineering Polymers Co Ltd (China) 1
  Resitech Germany Gmbh
  Resinoplast North America SRL (Mexico)
  Resilia Srl (Italy)
  Plasgom (Spain)
  Resinoplast (France)
  KEM ONE Hernani
  KEM ONE Italia
  KEM ONE Trésorerie
  KEM ONE Innovative Vinyls
  KEM ONE SAS
  KEM ONE Holding

  Fonte: Notificação |
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(7)

A Kem One era uma filial detida a 100 % pela Kem One Holding, criada em 2012 para permitir a filialização e a retoma das atividades de produção de vinílicos da Arkema pelo grupo Klesch, grupo financeiro com sede na Suíça. Em 2012, a Kem One e as suas filiais (a Kem One Itália e a Kem One Hernani) geraram um volume de negócios total de [...] (*1) milhões de EUR, dos quais [...] milhões de EUR foram gerados em França, onde se encontra o seu principal centro de produção e venda. Empregam 1 315 trabalhadores em França e cerca de 80 em Espanha e Itália.

*1

Diagrama 1

Diagrama 1

Estrutura do grupo Kem One antes da retoma das atividades

Estrutura do grupo Kem One antes da retoma das atividades

Périmètre de l'entreprise bénéfi-ciaire des mesures

KEM ONE International

Alphacan BV (Netherlands)

Alphacan Omniplast Gmbh

Alphacan D.o.o. (Croatia)

Alphacan Spa (Italy)

Alphacan SA (France)

Akishima Chemicals Industries Co Ltd (Japan)

Resinoplast Vietnam Ltd (Vietnam)

Changshu Resichina Engineering Polymers Co Ltd (China) 1

Resitech Germany Gmbh

Resinoplast North America SRL (Mexico)

Resilia Srl (Italy)

Plasgom (Spain)

Resinoplast (France)

KEM ONE Hernani

KEM ONE Italia

KEM ONE Trésorerie

KEM ONE Innovative Vinyls

KEM ONE SAS

KEM ONE Holding

Fonte: Notificação

Fonte:

| (8) | A Kem One exerce diversas atividades dentro de uma fileira verticalmente integrada, que vai desde a produção de sal até à transformação do policloreto de vinilo (PVC). Assim, a Kem One agrupa as atividades a montante, que consistem na produção e comercialização de produtos químicos clorados e de PVC para numerosos setores económicos: automóvel, construção, agricultura e saúde.

  Diagrama 2


  Atividades da Kem One na cadeia de produção do PVC




  Balan (França)
  ·
  [...] kt de PVC-S
  Lavéra (França)
  ·
  [...] kt de cloro
  ·
  [...] kt de CVM
  ·
  [...] kt de soda cáustica
  Fos-sur-Mer (França)
  ·
  [...] kt de cloro
  ·
  [...] kt de CVM
  ·
  [...] kt de soda cáustica
  Saint-Fons (França)
  ·
  [...] kt de PVC-M
  ·
  [...] kt de PVC-C
  Hernani (Espanha)
  ·
  [...] kt de PVC-E
  Saint-Aubain (França)
  ·
  [...] kt de PVC-E
  Berre (França)
  ·
  [...] kt de PVC-S
  PVC-C
  PVC-M
  PVC-E
  PVC-S
  Policloreto de vinilo (PVC)
  Polimerizaçao
  Cloreto de vinilo monómero (CVM)
  Craqueamento
  Dicloreto de etileno (DCE))
  Cloraçao
  Soda cáustica
  Cloro
  Etileno
  Eletrólise
  NaCl
  Craqueamento de LGN ou nafta
  Kem One (estimativas de capacidade em kt/ano)
  Cadeia de produção do PVC

  Fonte: Comissão, com base nas informações fornecidas pela França e nas observações apresentadas pelos terceiros interessados |
| --- | --- |

(8)

A Kem One exerce diversas atividades dentro de uma fileira verticalmente integrada, que vai desde a produção de sal até à transformação do policloreto de vinilo (PVC). Assim, a Kem One agrupa as atividades a montante, que consistem na produção e comercialização de produtos químicos clorados e de PVC para numerosos setores económicos: automóvel, construção, agricultura e saúde.

Diagrama 2

Diagrama 2

Atividades da Kem One na cadeia de produção do PVC

Atividades da Kem One na cadeia de produção do PVC

Balan (França)

·

[...] kt de PVC-S

Lavéra (França)

·

[...] kt de cloro

·

[...] kt de CVM

·

[...] kt de soda cáustica

Fos-sur-Mer (França)

·

[...] kt de cloro

·

[...] kt de CVM

·

[...] kt de soda cáustica

Saint-Fons (França)

·

[...] kt de PVC-M

·

[...] kt de PVC-C

Hernani (Espanha)

·

[...] kt de PVC-E

Saint-Aubain (França)

·

[...] kt de PVC-E

Berre (França)

·

[...] kt de PVC-S

PVC-C

PVC-M

PVC-E

PVC-S

Policloreto de vinilo (PVC)

Polimerizaçao

Cloreto de vinilo monómero (CVM)

Craqueamento

Dicloreto de etileno (DCE))

Cloraçao

Soda cáustica

Cloro

Etileno

Eletrólise

NaCl

Craqueamento de LGN ou nafta

Kem One (estimativas de capacidade em kt/ano)

Cadeia de produção do PVC

Fonte: Comissão, com base nas informações fornecidas pela França e nas observações apresentadas pelos terceiros interessados

Fonte:

| (9) | As atividades da Kem One têm como finalidade principal produzir ([...] % do volume de negócios) e comercializar PVC. A Kem One produz três tipos de PVC: i) PVC para usos gerais (PVC-M e PVC-S), que representa [...] % do volume de produção de PVC, ii) PVC de emulsão (PVC-E), que representa [...] % do volume de produção de PVC, mas [...] % da margem total relativa aos PVC, e iii) PVC sobreclorado (PVC-C), que representa [...] % do volume de produção de PVC. De acordo com a prática decisória da Comissão (3), o mercado de PVC compreende dois segmentos de mercado distintos: o PVC-S (de suspensão) e o PVC-E (de emulsão). No segmento do PVC-S, há que proceder a uma subdivisão por tipo de PVC-S: PVC-S de base, PVC-S de especialidade e PVC-S de expansão. O mesmo acontece com o segmento do PVC-E (PVC-E em pasta e PVC-E de especialidade). |
| --- | --- |

(9)

As atividades da Kem One têm como finalidade principal produzir ([...] % do volume de negócios) e comercializar PVC. A Kem One produz três tipos de PVC: i) PVC para usos gerais (PVC-M e PVC-S), que representa [...] % do volume de produção de PVC, ii) PVC de emulsão (PVC-E), que representa [...] % do volume de produção de PVC, mas [...] % da margem total relativa aos PVC, e iii) PVC sobreclorado (PVC-C), que representa [...] % do volume de produção de PVC. De acordo com a prática decisória da Comissão (3), o mercado de PVC compreende dois segmentos de mercado distintos: o PVC-S (de suspensão) e o PVC-E (de emulsão). No segmento do PVC-S, há que proceder a uma subdivisão por tipo de PVC-S: PVC-S de base, PVC-S de especialidade e PVC-S de expansão. O mesmo acontece com o segmento do PVC-E (PVC-E em pasta e PVC-E de especialidade).

3

| (10) | Além disso, a Comissão considerou que estes mercados possuem seguramente uma dimensão europeia (à escala do Espaço Económico Europeu — EEE) e que é possível, no que respeita ao segmento do PVC-S, definir uma área geográfica mais restrita, correspondente à Europa Ocidental, ou mesmo ao noroeste da Europa (Alemanha, Bélgica, Dinamarca, França, Irlanda, Luxemburgo, Noruega, Países Baixos, Reino Unido e Suécia em conjunto). |
| --- | --- |

(10)

Além disso, a Comissão considerou que estes mercados possuem seguramente uma dimensão europeia (à escala do Espaço Económico Europeu — EEE) e que é possível, no que respeita ao segmento do PVC-S, definir uma área geográfica mais restrita, correspondente à Europa Ocidental, ou mesmo ao noroeste da Europa (Alemanha, Bélgica, Dinamarca, França, Irlanda, Luxemburgo, Noruega, Países Baixos, Reino Unido e Suécia em conjunto).

| (11) | Atualmente, a Kem One está sobretudo presente no mercado do PVC-S de base. A Kem One estima que as suas quotas de mercado e as dos seus concorrentes seriam as seguintes:

  Quadro 1


  Quotas de mercado do PVC-S de base no noroeste da Europa (2012-2014)












  PVC-S — Noroeste da Europa |
| --- | --- |
| | 2012 | 2013 | 2014 |
| QDM
  (Volume)
  (%) | QDM
  (Valor)
  (%) | QDM
  (Volume)
  (%) | QDM
  (Valor)
  (%) | QDM
  (Volume)
  (%) | QDM
  (Valor)
  (%) |
| Kem One | [10-20] | [5-20] | [5-10] | [5-20] | [10-20] | [5-20] |
| Ineos | [30-40] | [30-40] | [30-40] | [30-40] | [30-40] | [30-40] |
| SolVin | [20-30] | [20-30] | [20-30] | [20-30] | [20-30] | [20-30] |
| ShinEtsu | [10-20] | [10-20] | [10-20] | [10-20] | [10-20] | [10-20] |
| Vinnolit | [0-10] | [0-10] | [0-10] | [0-10] | [0-10] | [0-10] |
| Vestolit | [0-10] | [0-10] | [0-10] | [0-10] | [0-10] | [0-10] |
| Fonte: Resposta da França datada de 7 de julho de 2015 |

(11)

Atualmente, a Kem One está sobretudo presente no mercado do PVC-S de base. A Kem One estima que as suas quotas de mercado e as dos seus concorrentes seriam as seguintes:

Quadro 1

Quadro 1

Quotas de mercado do PVC-S de base no noroeste da Europa (2012-2014)

Quotas de mercado do PVC-S de base no noroeste da Europa (2012-2014)

PVC-S — Noroeste da Europa

2012

2013

2014

QDM

(Volume)

(%)

QDM

(Valor)

(%)

QDM

(Volume)

(%)

QDM

(Valor)

(%)

QDM

(Volume)

(%)

QDM

(Valor)

(%)

Kem One

[10-20]

[5-20]

[5-10]

[5-20]

[10-20]

[5-20]

Ineos

[30-40]

[30-40]

[30-40]

[30-40]

[30-40]

[30-40]

SolVin

[20-30]

[20-30]

[20-30]

[20-30]

[20-30]

[20-30]

ShinEtsu

[10-20]

[10-20]

[10-20]

[10-20]

[10-20]

[10-20]

Vinnolit

[0-10]

[0-10]

[0-10]

[0-10]

[0-10]

[0-10]

Vestolit

[0-10]

[0-10]

[0-10]

[0-10]

[0-10]

[0-10]

Fonte: Resposta da França datada de 7 de julho de 2015

Fonte:

| (12) | No mercado do PVC-E, a França estima que o consórcio Ineos/Solvay deterá uma quota de mercado em termos de capacidade de cerca de [20-30] %, enquanto a quota de mercado da Vinnolit será de [30-40] % aproximadamente, a da Vestolit de [10-20] % e a da Kem One de [10-20] %. Assim, os três principais concorrentes (Vinnolit, consórcio Ineos/Solvay e Vestolit) representarão em conjunto quase [80-90] % da capacidade de produção e das vendas de PVC-E na Europa Ocidental. |
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(12)

No mercado do PVC-E, a França estima que o consórcio Ineos/Solvay deterá uma quota de mercado em termos de capacidade de cerca de [20-30] %, enquanto a quota de mercado da Vinnolit será de [30-40] % aproximadamente, a da Vestolit de [10-20] % e a da Kem One de [10-20] %. Assim, os três principais concorrentes (Vinnolit, consórcio Ineos/Solvay e Vestolit) representarão em conjunto quase [80-90] % da capacidade de produção e das vendas de PVC-E na Europa Ocidental.

| (13) | Para além do PVC, a Kem One produz e comercializa soda cáustica, clorometanos e cloro utilizado no fabrico de PVC (4). |
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(13)

Para além do PVC, a Kem One produz e comercializa soda cáustica, clorometanos e cloro utilizado no fabrico de PVC (4).

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2.2.   AS DIFICULDADES REGISTADAS PELA KEM ONE

| (14) | As dificuldades registadas decorrem tanto de desvantagens estruturais como da crise mundial que originou perdas financeiras significativas entre o segundo semestre de 2012 e o início de 2013. |
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(14)

As dificuldades registadas decorrem tanto de desvantagens estruturais como da crise mundial que originou perdas financeiras significativas entre o segundo semestre de 2012 e o início de 2013.

2.2.1.   As desvantagens estruturais da Kem One

As desvantagens estruturais da Kem One

2.2.1.1.   A desintegração vertical da cadeia de etileno

A desintegração vertical da cadeia de etileno

| (15) | As autoridades francesas consideram que a competitividade dos atores presentes no setor do PVC assenta em diversos fatores, nomeadamente o preço do acesso à energia e às matérias-primas, a integração e a dimensão das unidades de toda a cadeia de vinílicos, a sua situação geográfica e respetiva logística, as tecnologias das unidades e a possibilidade de certos atores valorizarem duplamente o cloro. |
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(15)

As autoridades francesas consideram que a competitividade dos atores presentes no setor do PVC assenta em diversos fatores, nomeadamente o preço do acesso à energia e às matérias-primas, a integração e a dimensão das unidades de toda a cadeia de vinílicos, a sua situação geográfica e respetiva logística, as tecnologias das unidades e a possibilidade de certos atores valorizarem duplamente o cloro.

| (16) | As atuais atividades da Kem One desenvolveram-se no seio do polo vinílico da Arkema, que se tornou um grupo independente em 2006. Essas atividades foram depois cedidas ao grupo Klesch em 2012. A atual estrutura da Kem One resulta de várias divisões decorrentes de diversas cessões de atividades preexistentes no setor dos produtos químicos em França, que ocasionaram uma desintegração vertical da cadeia de etileno desfavorável à Kem One devido aos elevados custos da aquisição de etileno para a produção de PVC. Assim, a Kem One não beneficia de um acesso integrado ao etileno, devido nomeadamente ao corte da ligação com a instalação de craqueamento a vapor da Total, que a abastece de etileno. Os principais concorrentes da Kem One beneficiam de uma situação de integração parcial graças a produções integradas de etileno para uma parte das suas necessidades (instalações de craqueamento a vapor da Ineos na Noruega e da Solvay em França) ou a acordos a longo prazo equivalentes a uma forma de integração (é o caso da Shin-Etsu, nos Países Baixos, para o acesso à instalação de craqueamento a vapor da Shell). |
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(16)

As atuais atividades da Kem One desenvolveram-se no seio do polo vinílico da Arkema, que se tornou um grupo independente em 2006. Essas atividades foram depois cedidas ao grupo Klesch em 2012. A atual estrutura da Kem One resulta de várias divisões decorrentes de diversas cessões de atividades preexistentes no setor dos produtos químicos em França, que ocasionaram uma desintegração vertical da cadeia de etileno desfavorável à Kem One devido aos elevados custos da aquisição de etileno para a produção de PVC. Assim, a Kem One não beneficia de um acesso integrado ao etileno, devido nomeadamente ao corte da ligação com a instalação de craqueamento a vapor da Total, que a abastece de etileno. Os principais concorrentes da Kem One beneficiam de uma situação de integração parcial graças a produções integradas de etileno para uma parte das suas necessidades (instalações de craqueamento a vapor da Ineos na Noruega e da Solvay em França) ou a acordos a longo prazo equivalentes a uma forma de integração (é o caso da Shin-Etsu, nos Países Baixos, para o acesso à instalação de craqueamento a vapor da Shell).

2.2.1.2.   O centro do instrumento de produção (eletrólise) está a envelhecer e apresenta um desempenho reduzido

O centro do instrumento de produção (eletrólise) está a envelhecer e apresenta um desempenho reduzido

| (17) | Das quatro unidades de eletrólise, apenas uma pode ser considerada tecnologicamente moderna. As outras três são grandes consumidoras de energia (as instalações de eletrólise de diafragma, de Fos-sur-Mer e de Lavéra, e de eletrólise a mercúrio, de Lavéra). Os principais concorrentes da Kem One procederam, entre 2003 e 2013, à conversão das suas instalações de eletrólise de mercúrio e diafragma para a eletrólise de membrana. |
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(17)

Das quatro unidades de eletrólise, apenas uma pode ser considerada tecnologicamente moderna. As outras três são grandes consumidoras de energia (as instalações de eletrólise de diafragma, de Fos-sur-Mer e de Lavéra, e de eletrólise a mercúrio, de Lavéra). Os principais concorrentes da Kem One procederam, entre 2003 e 2013, à conversão das suas instalações de eletrólise de mercúrio e diafragma para a eletrólise de membrana.

| (18) | Assim, a Kem One apenas detém [...] % das capacidades mais modernas (eletrólise de membrana), enquanto esta tecnologia representa perto de [...] % das capacidades existentes. |
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(18)

Assim, a Kem One apenas detém [...] % das capacidades mais modernas (eletrólise de membrana), enquanto esta tecnologia representa perto de [...] % das capacidades existentes.

2.2.1.3.   Custos de produção elevados

Custos de produção elevados

| (19) | A transferência das atividades vinílicas da Arkema para a Klesch não foi precedida de uma filialização e de uma reestruturação interna, o que teria otimizado os custos de estrutura. Estes últimos representavam em 2013 um encargo de [...] milhões de EUR. |
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(19)

A transferência das atividades vinílicas da Arkema para a Klesch não foi precedida de uma filialização e de uma reestruturação interna, o que teria otimizado os custos de estrutura. Estes últimos representavam em 2013 um encargo de [...] milhões de EUR.

| (20) | Além disso, houve que estabelecer muitos contratos de serviços e de prestações entre a Arkema e a Kem One, o que gerou perdas de competitividade. |
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(20)

Além disso, houve que estabelecer muitos contratos de serviços e de prestações entre a Arkema e a Kem One, o que gerou perdas de competitividade.

2.2.1.4.   Uma política comercial demasiado orientada para o sul da Europa

Uma política comercial demasiado orientada para o sul da Europa

| (21) | O posicionamento geográfico da Kem One, cujas principais unidades de produção têm acesso direto ao Mediterrâneo, conduziu à implementação de uma política de vendas (PVC e soda cáustica) largamente orientada para os países do sul da Europa, cujos mercados foram diretamente afetados pela crise de 2008-2009 e pela importação de produtos baratos, nomeadamente de soda cáustica, em comparação com os dos mercados da área do noroeste da Europa. Esta orientação da política comercial contribuiu para a deterioração da margem da Kem One. |
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(21)

O posicionamento geográfico da Kem One, cujas principais unidades de produção têm acesso direto ao Mediterrâneo, conduziu à implementação de uma política de vendas (PVC e soda cáustica) largamente orientada para os países do sul da Europa, cujos mercados foram diretamente afetados pela crise de 2008-2009 e pela importação de produtos baratos, nomeadamente de soda cáustica, em comparação com os dos mercados da área do noroeste da Europa. Esta orientação da política comercial contribuiu para a deterioração da margem da Kem One.

2.2.2.   As dificuldades financeiras da Kem One

As dificuldades financeiras da Kem One

| (22) | A conjuntura económica desfavorável no segundo semestre de 2012 e início de 2013 provocou rápidas e significativas perdas financeiras para a Kem One. |
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(22)

A conjuntura económica desfavorável no segundo semestre de 2012 e início de 2013 provocou rápidas e significativas perdas financeiras para a Kem One.

| (23) | Os efeitos negativos da crise foram reforçados por diversos acontecimentos que deram origem a um declínio importante das vendas e afetaram a margem da empresa: a paralisação quinquenal das instalações de Fos-sur-Mer em 2012, mais longa do que esperado, o problema da qualidade do etileno fornecido pela Total, o grave incidente ocorrido na instalação de craqueamento a vapor da Total em Lavéra no final de dezembro de 2012, de que resultou a sua paralisação total até março de 2013, e depois o seu funcionamento a metade da capacidade. |
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(23)

Os efeitos negativos da crise foram reforçados por diversos acontecimentos que deram origem a um declínio importante das vendas e afetaram a margem da empresa: a paralisação quinquenal das instalações de Fos-sur-Mer em 2012, mais longa do que esperado, o problema da qualidade do etileno fornecido pela Total, o grave incidente ocorrido na instalação de craqueamento a vapor da Total em Lavéra no final de dezembro de 2012, de que resultou a sua paralisação total até março de 2013, e depois o seu funcionamento a metade da capacidade.

2.2.3.   A cessação de pagamentos e o início do processo de recuperação judicial

A cessação de pagamentos e o início do processo de recuperação judicial

| (24) | As dificuldades registadas recorrentemente pela Kem One levaram-na a pedir a abertura de um processo de conciliação junto do Tribunal de Comércio de Lyon, em janeiro de 2013. Não tendo havido acordo, e depois de constatar, em 27 de março de 2013, a cessação dos pagamentos por parte da Kem One, o Tribunal decidiu dar início ao processo de recuperação judicial. |
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(24)

As dificuldades registadas recorrentemente pela Kem One levaram-na a pedir a abertura de um processo de conciliação junto do Tribunal de Comércio de Lyon, em janeiro de 2013. Não tendo havido acordo, e depois de constatar, em 27 de março de 2013, a cessação dos pagamentos por parte da Kem One, o Tribunal decidiu dar início ao processo de recuperação judicial.

| (25) | Por sentença de 20 de dezembro de 2013, o Tribunal de Comércio de Lyon aprovou a proposta conjunta de Alain de Krassny e da sociedade de investimento OpenGate Capital (a seguir designada «OpenGate») e validou o plano de recuperação. Este plano tem por objetivo dar continuidade à empresa. |
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(25)

Por sentença de 20 de dezembro de 2013, o Tribunal de Comércio de Lyon aprovou a proposta conjunta de Alain de Krassny e da sociedade de investimento OpenGate Capital (a seguir designada «OpenGate») e validou o plano de recuperação. Este plano tem por objetivo dar continuidade à empresa.

OpenGate

| (26) | Para efeitos do plano de recuperação, foi constituída uma nova sociedade, a K1 Group SAS (a seguir designada «K1»), que pretende adquirir e deter os títulos da Kem One e da Kem One Innovative Vinyls. A K1 é detida a 50 % pela empresa AK1, que é controlada por Alain de Krassny, e a 50 % pela K1 International, que é controlada pela OpenGate. |
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(26)

Para efeitos do plano de recuperação, foi constituída uma nova sociedade, a K1 Group SAS (a seguir designada «K1»), que pretende adquirir e deter os títulos da Kem One e da Kem One Innovative Vinyls. A K1 é detida a 50 % pela empresa AK1, que é controlada por Alain de Krassny, e a 50 % pela K1 International, que é controlada pela OpenGate.

K1

2.3.   DESCRIÇÃO DAS MEDIDAS DE APOIO PÚBLICO

| (27) | [...] (5):






  — | um empréstimo do Fundo de Desenvolvimento Económico e Social (a seguir designado «empréstimo FDES») num montante máximo em capital de 30 000 000 EUR; |
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(27)

[...] (5):

5

—

um empréstimo do Fundo de Desenvolvimento Económico e Social (a seguir designado «empréstimo FDES») num montante máximo em capital de 30 000 000 EUR;

| — | uma subvenção no montante de 15 000 000 EUR e adiantamentos reembolsáveis de um montante máximo de 80 000 000 EUR; |
| --- | --- |

—

uma subvenção no montante de 15 000 000 EUR e adiantamentos reembolsáveis de um montante máximo de 80 000 000 EUR;

| — | uma eventual renúncia a créditos fiscais e da segurança social, a pedido do comprador. |
| --- | --- |

—

uma eventual renúncia a créditos fiscais e da segurança social, a pedido do comprador.

2.3.1.   O empréstimo FDES (30 000 000 EUR)

O empréstimo FDES (30 000 000 EUR)

| (28) | O FDES é utilizado pelas autoridades francesas como instrumento de apoio à reestruturação de certas empresas em dificuldades. A doutrina de emprego do FDES tem anualmente por base a circular de 26 de novembro de 2004 relativa às medidas estatais para a prevenção e resolução das dificuldades das empresas (6). O FDES intervém sob a forma de empréstimos, limitados às empresas cuja viabilidade esteja assegurada no fim do período de reestruturação e cujo encerramento teria consequências muito graves para o conjunto de uma fileira ou de uma região. Em qualquer caso, o Estado intervém em cofinanciamento com o setor privado. Em novembro de 2013, o Ministro da Recuperação Produtiva estabeleceu um dispositivo excecional que tinha por objetivo apoiar mais especificamente, através do FDES, as empresas de média dimensão (7), que frequentemente são objeto de processos coletivos. |
| --- | --- |

(28)

O FDES é utilizado pelas autoridades francesas como instrumento de apoio à reestruturação de certas empresas em dificuldades. A doutrina de emprego do FDES tem anualmente por base a circular de 26 de novembro de 2004 relativa às medidas estatais para a prevenção e resolução das dificuldades das empresas (6). O FDES intervém sob a forma de empréstimos, limitados às empresas cuja viabilidade esteja assegurada no fim do período de reestruturação e cujo encerramento teria consequências muito graves para o conjunto de uma fileira ou de uma região. Em qualquer caso, o Estado intervém em cofinanciamento com o setor privado. Em novembro de 2013, o Ministro da Recuperação Produtiva estabeleceu um dispositivo excecional que tinha por objetivo apoiar mais especificamente, através do FDES, as empresas de média dimensão (7), que frequentemente são objeto de processos coletivos.

6

7

| (29) | O empréstimo FDES no valor de 30 000 000 EUR destina-se a servir de garantia à atribuição de créditos dos fornecedores à Kem One e a participar no financiamento das suas necessidades de fundo de maneio e de fluxo de caixa a curto prazo. |
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(29)

O empréstimo FDES no valor de 30 000 000 EUR destina-se a servir de garantia à atribuição de créditos dos fornecedores à Kem One e a participar no financiamento das suas necessidades de fundo de maneio e de fluxo de caixa a curto prazo.

| (30) | O empréstimo será concedido à Kem One após assinatura do contrato de empréstimo e a respetiva concessão estará sujeita, nomeadamente, à subscrição pelos compradores de um aumento de capital em numerário de, no mínimo, 10 000 000 EUR integralmente realizados. |
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(30)

O empréstimo será concedido à Kem One após assinatura do contrato de empréstimo e a respetiva concessão estará sujeita, nomeadamente, à subscrição pelos compradores de um aumento de capital em numerário de, no mínimo, 10 000 000 EUR integralmente realizados.

| (31) | O empréstimo será acrescido de juros à taxa anual fixa de 3,5 %. A Kem One pagará o empréstimo FDES em sete prestações anuais. |
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(31)

O empréstimo será acrescido de juros à taxa anual fixa de 3,5 %. A Kem One pagará o empréstimo FDES em sete prestações anuais.

| (32) | O Estado beneficia de uma garantia privilegiada concedida pela Kem One sobre o seu material e os seus equipamentos. O valor contabilístico líquido dos materiais e equipamentos, como consta da demonstração de resultados financeiros aprovada em 31 de dezembro de 2013, é de 138 490 000 EUR. Perante a validação das injeções de capital por um auditor em julho de 2012 e a ausência de circunstâncias excecionais que possam pôr em causa os prazos de amortização, as autoridades francesas consideram que os valores contabilísticos líquidos refletem o valor real desses ativos. |
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(32)

O Estado beneficia de uma garantia privilegiada concedida pela Kem One sobre o seu material e os seus equipamentos. O valor contabilístico líquido dos materiais e equipamentos, como consta da demonstração de resultados financeiros aprovada em 31 de dezembro de 2013, é de 138 490 000 EUR. Perante a validação das injeções de capital por um auditor em julho de 2012 e a ausência de circunstâncias excecionais que possam pôr em causa os prazos de amortização, as autoridades francesas consideram que os valores contabilísticos líquidos refletem o valor real desses ativos.

2.3.2.   A subvenção (15 000 000 EUR) e os adiantamentos reembolsáveis (80 000 000 EUR)

A subvenção (15 000 000 EUR) e os adiantamentos reembolsáveis (80 000 000 EUR)

| (33) | Estas medidas financeiras destinam-se a implementar o projeto SAM de conversão das instalações industriais (unidade de eletrólise a mercúrio de Lavéra) no âmbito do programa de investimentos de futuro «ajuda à reindustrialização». |
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(33)

Estas medidas financeiras destinam-se a implementar o projeto SAM de conversão das instalações industriais (unidade de eletrólise a mercúrio de Lavéra) no âmbito do programa de investimentos de futuro «ajuda à reindustrialização».

| (34) | Na sua notificação, a França estabeleceu que a subvenção constituía um auxílio estatal. |
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(34)

Na sua notificação, a França estabeleceu que a subvenção constituía um auxílio estatal.

| (35) | Os adiantamentos serão reembolsados em sete anos. Incluem um período de carência de dois anos e dividem-se em duas parcelas: i) 65 000 000 EUR a uma taxa anual fixa de 3,5 %; e ii) 15 000 000 EUR a uma taxa anual fixa de 10 %. |
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(35)

Os adiantamentos serão reembolsados em sete anos. Incluem um período de carência de dois anos e dividem-se em duas parcelas: i) 65 000 000 EUR a uma taxa anual fixa de 3,5 %; e ii) 15 000 000 EUR a uma taxa anual fixa de 10 %.

| (36) | Será criado, no âmbito da disponibilização deste financiamento, um comité de acompanhamento composto por representantes do Estado, da Kem One e dos compradores, o qual será responsável pela validação das despesas a título do projeto SAM, pela validação da manutenção da atividade e dos empregos nas instalações de Lavéra e pela verificação da conformidade das eventuais «management fees» (taxas de administração) recebidas por Alain de Krassny. |
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(36)

Será criado, no âmbito da disponibilização deste financiamento, um comité de acompanhamento composto por representantes do Estado, da Kem One e dos compradores, o qual será responsável pela validação das despesas a título do projeto SAM, pela validação da manutenção da atividade e dos empregos nas instalações de Lavéra e pela verificação da conformidade das eventuais «management fees» (taxas de administração) recebidas por Alain de Krassny.

2.3.3.   Eventual renúncia a créditos fiscais e da segurança social

Eventual renúncia a créditos fiscais e da segurança social

| (37) | Na sua notificação, a França avalia as dívidas da Kem One ao fisco e à segurança social em 42 000 000 EUR. |
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(37)

Na sua notificação, a França avalia as dívidas da Kem One ao fisco e à segurança social em 42 000 000 EUR.

| (38) | Em 20 de fevereiro de 2014, a Kem One consultou a Comissão dos Chefes dos Serviços Financeiros (a seguir designada «CCSF»), competente em matéria de perdão de dívidas ao fisco e à segurança social. |
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(38)

Em 20 de fevereiro de 2014, a Kem One consultou a Comissão dos Chefes dos Serviços Financeiros (a seguir designada «CCSF»), competente em matéria de perdão de dívidas ao fisco e à segurança social.

| (39) | [...], a Kem One interpôs, junto do Tribunal de Comércio de Lyon, um pedido de modificação substancial do plano de recuperação da empresa, nos termos do artigo L626-26 do Código Comercial (8), com um pedido de perdão de uma parte considerável das dívidas públicas legalmente passíveis de serem perdoadas. Nos termos da sentença do Tribunal de Comércio de Lyon, o pedido de perdão apresentado pela Kem One abrange 90 % da parte das referidas dívidas passível de ser perdoada. As autoridades francesas fixaram o montante de [...] EUR, correspondente a [...] % das dívidas ao fisco e à segurança social. No dia em que as medidas de auxílio foram notificadas à Comissão, a CCSF ainda não tinha instruído formalmente o pedido de perdão. |
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(39)

[...], a Kem One interpôs, junto do Tribunal de Comércio de Lyon, um pedido de modificação substancial do plano de recuperação da empresa, nos termos do artigo L626-26 do Código Comercial (8), com um pedido de perdão de uma parte considerável das dívidas públicas legalmente passíveis de serem perdoadas. Nos termos da sentença do Tribunal de Comércio de Lyon, o pedido de perdão apresentado pela Kem One abrange 90 % da parte das referidas dívidas passível de ser perdoada. As autoridades francesas fixaram o montante de [...] EUR, correspondente a [...] % das dívidas ao fisco e à segurança social. No dia em que as medidas de auxílio foram notificadas à Comissão, a CCSF ainda não tinha instruído formalmente o pedido de perdão.

8

2.4.   O PLANO DE REESTRUTURAÇÃO DA KEM ONE

2.4.1.   As medidas previstas

As medidas previstas

| (40) | O plano de reestruturação assenta na manutenção da atividade da Kem One, em conjunto com as outras filiais detidas pela Kem One Innovative Vinyls SASU, de forma a reconstituir o perímetro das atividades a montante e a jusante. |
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(40)

O plano de reestruturação assenta na manutenção da atividade da Kem One, em conjunto com as outras filiais detidas pela Kem One Innovative Vinyls SASU, de forma a reconstituir o perímetro das atividades a montante e a jusante.

| (41) | O plano de reestruturação comporta três tipos de medidas: industriais, comerciais e financeiras. |
| --- | --- |

(41)

O plano de reestruturação comporta três tipos de medidas: industriais, comerciais e financeiras.

2.4.1.1.   Medidas industriais: modernização do instrumento de produção, em particular das instalações de eletrólise de Lavéra

Medidas industriais: modernização do instrumento de produção, em particular das instalações de eletrólise de Lavéra

| (42) | Este projeto inclui três objetivos principais:






  — | cumprir o compromisso voluntário assumido pelos produtores de cloro, agrupados no seio da Eurochlor, de eliminar da produção do cloro, até 2020, a tecnologia de mercúrio; |
| --- | --- | --- |

(42)

Este projeto inclui três objetivos principais:

—

cumprir o compromisso voluntário assumido pelos produtores de cloro, agrupados no seio da Eurochlor, de eliminar da produção do cloro, até 2020, a tecnologia de mercúrio;

| — | restabelecer a competitividade das instalações de Lavéra na fileira cloro-soda cáustica-clorometanos-CVM a nível da das suas concorrentes europeias graças à produção de cloro com a tecnologia de membrana; |
| --- | --- |

—

restabelecer a competitividade das instalações de Lavéra na fileira cloro-soda cáustica-clorometanos-CVM a nível da das suas concorrentes europeias graças à produção de cloro com a tecnologia de membrana;

| — | conservar a integração vertical das instalações a montante, através do acesso à salmoura de Vauvert, e a jusante, através das saídas comerciais do CVM e do clorometano. |
| --- | --- |

—

conservar a integração vertical das instalações a montante, através do acesso à salmoura de Vauvert, e a jusante, através das saídas comerciais do CVM e do clorometano.

| (43) | A estimativa da Kem One relativa à recuperação do atraso de competitividade é da ordem dos [20-40] milhões de EUR anuais em custos de produção. A entrada em funcionamento está prevista para 2016. O custo total do projeto SAM eleva-se a [150-250] milhões de EUR. |
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(43)

A estimativa da Kem One relativa à recuperação do atraso de competitividade é da ordem dos [20-40] milhões de EUR anuais em custos de produção. A entrada em funcionamento está prevista para 2016. O custo total do projeto SAM eleva-se a [150-250] milhões de EUR.

2.4.1.2.   Medidas comerciais: reorientação da política comercial para as oportunidades de valor acrescentado

Medidas comerciais: reorientação da política comercial para as oportunidades de valor acrescentado

| (44) | A Kem One tenciona esgotar a sua capacidade de produção para os mercados mais rentáveis, nomeadamente o PVC-C ou o PVC-E e a atividade de cloro líquido, aumentando assim a sua margem de capacidade constante de produção de cloro. |
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(44)

A Kem One tenciona esgotar a sua capacidade de produção para os mercados mais rentáveis, nomeadamente o PVC-C ou o PVC-E e a atividade de cloro líquido, aumentando assim a sua margem de capacidade constante de produção de cloro.

| (45) | A Kem One tenciona também desenvolver as suas vendas em França e no noroeste da Europa no que respeita à soda cáustica e ao PVC-S de base. |
| --- | --- |

(45)

A Kem One tenciona também desenvolver as suas vendas em França e no noroeste da Europa no que respeita à soda cáustica e ao PVC-S de base.

| (46) | O plano de recuperação prevê um ganho de [10-30] milhões de EUR até 2016, ou seja, um aumento de cerca de [0-10] % da taxa de margem bruta sobre o volume de negócios. |
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(46)

O plano de recuperação prevê um ganho de [10-30] milhões de EUR até 2016, ou seja, um aumento de cerca de [0-10] % da taxa de margem bruta sobre o volume de negócios.

2.4.1.3.   Medidas financeiras: redução dos custos de estrutura

Medidas financeiras: redução dos custos de estrutura

| (47) | O plano prevê a supressão de [90-110] postos de trabalho. [1-15] trabalhadores foram notificados de alterações substanciais nos seus contratos de trabalho devido ao encerramento das instalações de Aix-en-Provence. Quanto à reclassificação, foram identificados [80-100] postos de trabalho da Kem One e do grupo. Este plano social corresponde a [0-10] milhões de EUR de poupança em custos salariais. |
| --- | --- |

(47)

O plano prevê a supressão de [90-110] postos de trabalho. [1-15] trabalhadores foram notificados de alterações substanciais nos seus contratos de trabalho devido ao encerramento das instalações de Aix-en-Provence. Quanto à reclassificação, foram identificados [80-100] postos de trabalho da Kem One e do grupo. Este plano social corresponde a [0-10] milhões de EUR de poupança em custos salariais.

| (48) | O plano prevê também poupanças nos custos de estrutura de [10-20] milhões de EUR gerados pela redução dos custos de seguro, pelo encerramento da secção da sede social em Aix-en-Provence e pelo adiamento dos projetos informáticos. |
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(48)

O plano prevê também poupanças nos custos de estrutura de [10-20] milhões de EUR gerados pela redução dos custos de seguro, pelo encerramento da secção da sede social em Aix-en-Provence e pelo adiamento dos projetos informáticos.

| (49) | Por fim, o plano visa uma poupança de [15-25] milhões de EUR resultante do aumento da produtividade: redução de encargos fixos e variáveis, melhoria do rendimento. Estas medidas são independentes do projeto SAM e destinam-se a ser aplicadas em 2014 e 2015. |
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(49)

Por fim, o plano visa uma poupança de [15-25] milhões de EUR resultante do aumento da produtividade: redução de encargos fixos e variáveis, melhoria do rendimento. Estas medidas são independentes do projeto SAM e destinam-se a ser aplicadas em 2014 e 2015.

2.4.2.   Estimativa dos custos de reestruturação e financiamento do plano de reestruturação

Estimativa dos custos de reestruturação e financiamento do plano de reestruturação

| (50) | Os custos de reestruturação elevam-se a 222 000 000 EUR, incluindo o projeto de conversão das instalações de eletrólise de Lavéra ([150-210] milhões de EUR) e a perfuração de dois furos — doublets — na salina de Vauvert ([15-30] milhões de EUR). |
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(50)

Os custos de reestruturação elevam-se a 222 000 000 EUR, incluindo o projeto de conversão das instalações de eletrólise de Lavéra ([150-210] milhões de EUR) e a perfuração de dois furos — doublets — na salina de Vauvert ([15-30] milhões de EUR).

doublets

| (51) | Para financiar os custos de reestruturação, o plano prevê os seguintes financiamentos:

  Quadro 2


  Fontes de financiamento previstas no plano de reestruturação, como constam da notificação









  Contribuições privadas (em milhões de EUR) | Contribuições públicas (em milhões de EUR) |
| --- | --- | --- |
| Autofinanciamento | [30-40] | Subvenções | 15 |
| Empréstimo bancário | [60-70] (9) | Adiantamentos reembolsáveis | 80 |
| Financiamento [Operador privado 1] | [35-45] | Empréstimo FDES | 30 |
| Financiamento [operador privado 2] (financiamento por factoring) | [40-50] | |
| Aumento de capital | 10 |
| Total | 187,5 | Total | 125 |
| Total dos financiamentos | 312,5 |
| Fonte: Notificação |

(51)

Para financiar os custos de reestruturação, o plano prevê os seguintes financiamentos:

Quadro 2

Quadro 2

Fontes de financiamento previstas no plano de reestruturação, como constam da notificação

Fontes de financiamento previstas no plano de reestruturação, como constam da notificação

Contribuições privadas (em milhões de EUR)

Contribuições públicas (em milhões de EUR)

Autofinanciamento

[30-40]

Subvenções

15

Empréstimo bancário

[60-70] (9)

9

Adiantamentos reembolsáveis

80

Financiamento [Operador privado 1]

[35-45]

Empréstimo FDES

30

Financiamento [operador privado 2] (financiamento por factoring)

factoring

[40-50]

Aumento de capital

10

Total

Total

187,5

187,5

Total

Total

125

125

Total dos financiamentos

Total dos financiamentos

312,5

312,5

Fonte: Notificação

Fonte:

| (52) | O financiamento da reestruturação é completado por medidas de renúncia a créditos no valor de 158 800 000 EUR, por parte de credores privados, e no valor de [...] EUR por parte de credores públicos. |
| --- | --- |

(52)

O financiamento da reestruturação é completado por medidas de renúncia a créditos no valor de 158 800 000 EUR, por parte de credores privados, e no valor de [...] EUR por parte de credores públicos.

| (53) | Por fim, no âmbito da cessão das ações da Kem One à K1, a Kem One Trésorerie devolveu à Kem One um montante de [10-19] milhões de EUR, correspondente à chamada garantia «SEVESO» que tinha sido constituída pelo grupo Kem One Holding através da Kem One Trésorerie para as instalações da Kem One em França, na altura da sua transferência pela Arkema, nos termos do artigo L515-8 do Código do Ambiente (10) relativo às instalações classificadas no âmbito da proteção do ambiente. As autoridades francesas esclareceram que, embora a liberação e a transferência para a Kem One do montante da garantia SEVESO constituída inicialmente pelo grupo Klesch tenham tido um efeito positivo imediato no seu fluxo de caixa, o montante correspondente não foi contabilizado como contribuição privada porque terá de ser gradualmente afetado à reconstituição das ditas garantias financeiras. |
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(53)

Por fim, no âmbito da cessão das ações da Kem One à K1, a Kem One Trésorerie devolveu à Kem One um montante de [10-19] milhões de EUR, correspondente à chamada garantia «SEVESO» que tinha sido constituída pelo grupo Kem One Holding através da Kem One Trésorerie para as instalações da Kem One em França, na altura da sua transferência pela Arkema, nos termos do artigo L515-8 do Código do Ambiente (10) relativo às instalações classificadas no âmbito da proteção do ambiente. As autoridades francesas esclareceram que, embora a liberação e a transferência para a Kem One do montante da garantia SEVESO constituída inicialmente pelo grupo Klesch tenham tido um efeito positivo imediato no seu fluxo de caixa, o montante correspondente não foi contabilizado como contribuição privada porque terá de ser gradualmente afetado à reconstituição das ditas garantias financeiras.

10

2.4.3.   O plano de atividades da Kem One

O plano de atividades da Kem One

| (54) | O plano de atividades da Kem One abrange o período 2013-2017, prevendo-se uma restauração da viabilidade da empresa a partir de 2017 com base em hipóteses realistas, de acordo com as autoridades francesas. Num cenário intermédio, a Kem One recupera um nível satisfatório de fluxo de caixa em 2014, um nível de margem bruta de [25-35] % do volume de negócios em 2017 e um nível do EBITDA de cerca de [4-12] % a partir de 2018, em linha com as referências do setor dos produtos químicos de base. |
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(54)

O plano de atividades da Kem One abrange o período 2013-2017, prevendo-se uma restauração da viabilidade da empresa a partir de 2017 com base em hipóteses realistas, de acordo com as autoridades francesas. Num cenário intermédio, a Kem One recupera um nível satisfatório de fluxo de caixa em 2014, um nível de margem bruta de [25-35] % do volume de negócios em 2017 e um nível do EBITDA de cerca de [4-12] % a partir de 2018, em linha com as referências do setor dos produtos químicos de base.

| (55) | A melhoria da viabilidade resultará nomeadamente das cinco medidas que se seguem: contribuições privadas significativas para a reconstituição imediata do fluxo de caixa; investimentos que permitam conferir fiabilidade às operações de eletrólise e de perfuração com vista a melhorar a competitividade da empresa; renegociação de contratos de acesso às matérias-primas e de plataformas industriais; reestruturação interna associada a um plano de desempenho e produtividade e revisão da política comercial do posicionamento no mercado da Kem One. |
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(55)

A melhoria da viabilidade resultará nomeadamente das cinco medidas que se seguem: contribuições privadas significativas para a reconstituição imediata do fluxo de caixa; investimentos que permitam conferir fiabilidade às operações de eletrólise e de perfuração com vista a melhorar a competitividade da empresa; renegociação de contratos de acesso às matérias-primas e de plataformas industriais; reestruturação interna associada a um plano de desempenho e produtividade e revisão da política comercial do posicionamento no mercado da Kem One.

| (56) | As autoridades francesas consideram que os pressupostos aprovados são realistas: os ganhos previstos já estão incorporados por novos contratos; com a exceção das unidades de eletrólise, a dimensão das unidades de CVM e de PVC-S situa-se ao nível das melhores unidades concorrentes da Europa Ocidental; por fim, os pressupostos de preços de mercado não preveem uma retoma da procura nem um reforço do equilíbrio entre a oferta e a procura de PVC, não obstante as previsões dos principais consultores da especialidade apontarem nesse sentido. |
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(56)

As autoridades francesas consideram que os pressupostos aprovados são realistas: os ganhos previstos já estão incorporados por novos contratos; com a exceção das unidades de eletrólise, a dimensão das unidades de CVM e de PVC-S situa-se ao nível das melhores unidades concorrentes da Europa Ocidental; por fim, os pressupostos de preços de mercado não preveem uma retoma da procura nem um reforço do equilíbrio entre a oferta e a procura de PVC, não obstante as previsões dos principais consultores da especialidade apontarem nesse sentido.

| (57) | O plano de atividades considera igualmente alguns cenários alternativos. No cenário pessimista, as autoridades francesas colocam a possibilidade de a ocorrência de incidentes repetidos na produção amputar essa mesma produção e as respetivas vendas em [8-14] % em comparação com o cenário intermédio, bem como os custos variáveis e os ganhos identificados nos contratos de fornecimento. O EBITDA permanece degradado ao longo do período 2014-2016 ([1-5] % do volume de negócios). O fluxo de caixa recupera um nível satisfatório a partir do final de 2014, mas não permite à Kem One reduzir a sua dívida. No entanto, mesmo neste cenário, a restauração da viabilidade a longo prazo está assegurada graças ao projeto de conversão das instalações de eletrólise. |
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(57)

O plano de atividades considera igualmente alguns cenários alternativos. No cenário pessimista, as autoridades francesas colocam a possibilidade de a ocorrência de incidentes repetidos na produção amputar essa mesma produção e as respetivas vendas em [8-14] % em comparação com o cenário intermédio, bem como os custos variáveis e os ganhos identificados nos contratos de fornecimento. O EBITDA permanece degradado ao longo do período 2014-2016 ([1-5] % do volume de negócios). O fluxo de caixa recupera um nível satisfatório a partir do final de 2014, mas não permite à Kem One reduzir a sua dívida. No entanto, mesmo neste cenário, a restauração da viabilidade a longo prazo está assegurada graças ao projeto de conversão das instalações de eletrólise.

| (58) | O cenário otimista tem como pressuposto um aumento gradual dos preços de venda do produto de base PVC e da soda cáustica durante os próximos anos. Neste cenário, o fluxo de caixa recupera um nível satisfatório a partir de 2014 (+ [40-60] milhões de EUR). O plano permite também à Kem One financiar alguns de seus investimentos ([300-500] milhões de EUR entre 2014 e 2020), reduzir a sua dívida ao longo do período 2017-2020 e atingir um nível de EBITDA de [10-15] % a partir de 2018. |
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(58)

O cenário otimista tem como pressuposto um aumento gradual dos preços de venda do produto de base PVC e da soda cáustica durante os próximos anos. Neste cenário, o fluxo de caixa recupera um nível satisfatório a partir de 2014 (+ [40-60] milhões de EUR). O plano permite também à Kem One financiar alguns de seus investimentos ([300-500] milhões de EUR entre 2014 e 2020), reduzir a sua dívida ao longo do período 2017-2020 e atingir um nível de EBITDA de [10-15] % a partir de 2018.

3.   DÚVIDAS LEVANTADAS NA DECISÃO DE INÍCIO DO PROCEDIMENTO

DÚVIDAS LEVANTADAS NA DECISÃO DE INÍCIO DO PROCEDIMENTO

| (59) | Por decisão de 1 de outubro de 2014, a Comissão deu início ao procedimento formal de investigação. Na decisão de início do procedimento, a Comissão manifestou dúvidas quer sobre a qualificação como auxílio estatal das medidas examinadas, quer sobre a sua eventual compatibilidade com o mercado interno nos termos das regras aplicáveis aos auxílios estatais concedidos a empresas em dificuldades. |
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(59)

Por decisão de 1 de outubro de 2014, a Comissão deu início ao procedimento formal de investigação. Na decisão de início do procedimento, a Comissão manifestou dúvidas quer sobre a qualificação como auxílio estatal das medidas examinadas, quer sobre a sua eventual compatibilidade com o mercado interno nos termos das regras aplicáveis aos auxílios estatais concedidos a empresas em dificuldades.

3.1.   QUALIFICAÇÃO COMO AUXÍLIO ESTATAL

| (60) | No que se refere às três medidas notificadas, a saber: i) o empréstimo FDES, ii) a subvenção e os adiantamentos reembolsáveis e iii) a renúncia a créditos, a Comissão questionou-se quanto à existência de quaisquer vantagens económicas e, em caso de resposta positiva, quanto ao seu montante. |
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(60)

No que se refere às três medidas notificadas, a saber: i) o empréstimo FDES, ii) a subvenção e os adiantamentos reembolsáveis e iii) a renúncia a créditos, a Comissão questionou-se quanto à existência de quaisquer vantagens económicas e, em caso de resposta positiva, quanto ao seu montante.

3.1.1.   Empréstimo FDES

Empréstimo FDES

3.1.1.1.   Valor das garantias

Valor das garantias

| (61) | A Comissão questionou-se, antes de mais, quanto às condições do empréstimo FDES. Relativamente às garantias, a Comissão emitiu diversas reservas sobre a estimativa do seu valor. Em primeiro lugar, as autoridades francesas não especificaram os materiais e os equipamentos oferecidos como garantia. A Comissão observou igualmente que o caráter envelhecido e com fraco desempenho, ou mesmo obsoleto, de alguns instrumentos de produção é apresentado pelas autoridades francesas como uma das principais dificuldades da Kem One: é o caso, nomeadamente, das unidades de eletrólise a mercúrio e de diafragma. Assim, a Comissão questionou-se quanto ao valor real dos equipamentos e materiais oferecidos como garantia, duvidando que o valor contabilístico líquido utilizado na estimativa das cauções seja o valor mais pertinente, nomeadamente quando comparado com a solução alternativa, que consistiria em estimar o valor dos bens oferecidos como garantia em função das receitas líquidas que a sua exploração pode gerar. |
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(61)

A Comissão questionou-se, antes de mais, quanto às condições do empréstimo FDES. Relativamente às garantias, a Comissão emitiu diversas reservas sobre a estimativa do seu valor. Em primeiro lugar, as autoridades francesas não especificaram os materiais e os equipamentos oferecidos como garantia. A Comissão observou igualmente que o caráter envelhecido e com fraco desempenho, ou mesmo obsoleto, de alguns instrumentos de produção é apresentado pelas autoridades francesas como uma das principais dificuldades da Kem One: é o caso, nomeadamente, das unidades de eletrólise a mercúrio e de diafragma. Assim, a Comissão questionou-se quanto ao valor real dos equipamentos e materiais oferecidos como garantia, duvidando que o valor contabilístico líquido utilizado na estimativa das cauções seja o valor mais pertinente, nomeadamente quando comparado com a solução alternativa, que consistiria em estimar o valor dos bens oferecidos como garantia em função das receitas líquidas que a sua exploração pode gerar.

3.1.1.2.   Nível de remuneração do empréstimo

Nível de remuneração do empréstimo

| (62) | Tendo em conta estas dúvidas, parece insuficiente, para calcular a remuneração do empréstimo, aumentar em 400 pontos de base a taxa de referência da França na altura da concessão do empréstimo (0,53 %). |
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(62)

Tendo em conta estas dúvidas, parece insuficiente, para calcular a remuneração do empréstimo, aumentar em 400 pontos de base a taxa de referência da França na altura da concessão do empréstimo (0,53 %).

| (63) | A Comissão levantou igualmente dúvidas quanto às condições de remuneração do empréstimo. Com efeito, as autoridades francesas, em conformidade com a Comunicação da Comissão relativa à revisão do método de fixação das taxas de referência e de atualização (a seguir designada «Comunicação sobre as Taxas de Referência de 2008») (11), conseguem uma remuneração de 4,53 %, mas adotaram uma taxa de 3,5 %. |
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(63)

A Comissão levantou igualmente dúvidas quanto às condições de remuneração do empréstimo. Com efeito, as autoridades francesas, em conformidade com a Comunicação da Comissão relativa à revisão do método de fixação das taxas de referência e de atualização (a seguir designada «Comunicação sobre as Taxas de Referência de 2008») (11), conseguem uma remuneração de 4,53 %, mas adotaram uma taxa de 3,5 %.

11

| (64) | A Comissão considerou, pelo contrário, que o aumento da qualidade das cauções era insuficiente e que a taxa deveria situar-se entre os 6,53 % e os 10,53 % (12). |
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(64)

A Comissão considerou, pelo contrário, que o aumento da qualidade das cauções era insuficiente e que a taxa deveria situar-se entre os 6,53 % e os 10,53 % (12).

12

| (65) | A Comissão fez notar igualmente que, na ausência de empréstimo concedido à Kem One por um banco privado nas mesmas condições, no contexto das dificuldades e da reestruturação da empresa, o empréstimo poderia ser considerado um montante de auxílio na sua totalidade. |
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(65)

A Comissão fez notar igualmente que, na ausência de empréstimo concedido à Kem One por um banco privado nas mesmas condições, no contexto das dificuldades e da reestruturação da empresa, o empréstimo poderia ser considerado um montante de auxílio na sua totalidade.

3.1.2.   A subvenção e os adiantamentos reembolsáveis

A subvenção e os adiantamentos reembolsáveis

| (66) | A Comissão foi de opinião que uma subvenção constitui uma vantagem económica que o beneficiário nunca obteria em condições de mercado. Na verdade, uma subvenção é um instrumento financeiro cujo capital não é reembolsável e não gera juros a pagar pelo beneficiário. Assim, seria impensável um credor privado, que tem um custo de financiamento e deve remunerar o seu capital, aceitar financiar uma empresa com subvenções. |
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(66)

A Comissão foi de opinião que uma subvenção constitui uma vantagem económica que o beneficiário nunca obteria em condições de mercado. Na verdade, uma subvenção é um instrumento financeiro cujo capital não é reembolsável e não gera juros a pagar pelo beneficiário. Assim, seria impensável um credor privado, que tem um custo de financiamento e deve remunerar o seu capital, aceitar financiar uma empresa com subvenções.

| (67) | No que diz respeito aos adiantamentos reembolsáveis, a Comissão constatou a presença de certas condições relacionadas com a sua concessão que um credor privado não teria provavelmente exigido. Trata-se nomeadamente da condição relativa à manutenção da atividade e dos empregos nas instalações de Lavéra durante os cinco anos seguintes à realização do projeto, a menos que a perenidade da Kem One assim o justificasse e com o acordo prévio do Estado. Além disso, na ausência de demonstração por parte das autoridades francesas de que os credores privados estariam dispostos a emprestar um montante semelhante nas mesmas condições a uma empresa em dificuldades, a Comissão considerou que todos os adiantamentos reembolsáveis podiam ser considerados auxílios. |
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(67)

No que diz respeito aos adiantamentos reembolsáveis, a Comissão constatou a presença de certas condições relacionadas com a sua concessão que um credor privado não teria provavelmente exigido. Trata-se nomeadamente da condição relativa à manutenção da atividade e dos empregos nas instalações de Lavéra durante os cinco anos seguintes à realização do projeto, a menos que a perenidade da Kem One assim o justificasse e com o acordo prévio do Estado. Além disso, na ausência de demonstração por parte das autoridades francesas de que os credores privados estariam dispostos a emprestar um montante semelhante nas mesmas condições a uma empresa em dificuldades, a Comissão considerou que todos os adiantamentos reembolsáveis podiam ser considerados auxílios.

3.1.3.   Eventual renúncia a créditos fiscais e da segurança social

Eventual renúncia a créditos fiscais e da segurança social

| (68) | A Comissão constatou, antes de mais, que as percentagens da renúncia a créditos não eram as mesmas relativamente aos credores privados (70 %) e aos credores públicos ([...] %), sendo que também não havia a certeza de que o Estado dispusesse das mesmas condições que os credores privados que mantinham relações de longa data com a Kem One. |
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(68)

A Comissão constatou, antes de mais, que as percentagens da renúncia a créditos não eram as mesmas relativamente aos credores privados (70 %) e aos credores públicos ([...] %), sendo que também não havia a certeza de que o Estado dispusesse das mesmas condições que os credores privados que mantinham relações de longa data com a Kem One.

| (69) | Além disso, à luz do princípio do credor privado numa economia de mercado, uma renúncia a créditos constitui a priori um auxílio, pois beneficia uma empresa face aos concorrentes, ao aliviar os seus encargos. Este facto é especialmente verdadeiro quando uma empresa está em dificuldade e é objeto de um processo coletivo. Neste caso, a Comissão questionou-se sobre as motivações dessa renúncia a créditos fiscais e da segurança social, que teriam contribuído para favorecer a oferta de um comprador. A Comissão não excluiu a possibilidade de o montante do auxílio ser igual ao montante total da renúncia pretendido. |
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(69)

Além disso, à luz do princípio do credor privado numa economia de mercado, uma renúncia a créditos constitui a priori um auxílio, pois beneficia uma empresa face aos concorrentes, ao aliviar os seus encargos. Este facto é especialmente verdadeiro quando uma empresa está em dificuldade e é objeto de um processo coletivo. Neste caso, a Comissão questionou-se sobre as motivações dessa renúncia a créditos fiscais e da segurança social, que teriam contribuído para favorecer a oferta de um comprador. A Comissão não excluiu a possibilidade de o montante do auxílio ser igual ao montante total da renúncia pretendido.

a priori

3.2.   ANÁLISE DE COMPATIBILIDADE

| (70) | No que respeita à compatibilidade das medidas com as regras aplicáveis em matéria de auxílios estatais, a Comissão considerou que a base jurídica aplicável era constituída pelas Orientações comunitárias relativas aos auxílios estatais de emergência e à reestruturação a empresas em dificuldade de 2004 (a seguir designadas «Orientações de 2004») (13). Nesta perspetiva, a Comissão levantou dúvidas relativas i) à restauração da viabilidade a longo prazo da Kem One, ii) à prevenção de eventuais distorções da concorrência e iii) à limitação do auxílio ao mínimo necessário. |
| --- | --- |

(70)

No que respeita à compatibilidade das medidas com as regras aplicáveis em matéria de auxílios estatais, a Comissão considerou que a base jurídica aplicável era constituída pelas Orientações comunitárias relativas aos auxílios estatais de emergência e à reestruturação a empresas em dificuldade de 2004 (a seguir designadas «Orientações de 2004») (13). Nesta perspetiva, a Comissão levantou dúvidas relativas i) à restauração da viabilidade a longo prazo da Kem One, ii) à prevenção de eventuais distorções da concorrência e iii) à limitação do auxílio ao mínimo necessário.

13

3.2.1.   Recuperação da viabilidade a longo prazo da Kem One

Recuperação da viabilidade a longo prazo da Kem One

| (71) | Em primeiro lugar, a Comissão questionou-se sobre a duração exata do plano de reestruturação, relativamente à qual a França não tinha sido explícita. |
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(71)

Em primeiro lugar, a Comissão questionou-se sobre a duração exata do plano de reestruturação, relativamente à qual a França não tinha sido explícita.

| (72) | Em seguida, a Comissão fez notar que as autoridades francesas só incluíam nos custos de reestruturação as despesas relativas à modernização do aparelho produtivo [projeto de conversão das instalações de eletrólise de Lavéra ([150-210] milhões de EUR) e à perfuração de dois furos — doublette — na salina de Vauvert ([15-30] milhões de EUR). A Comissão considerou que a reestruturação interna de Kem One devia necessariamente gerar custos adicionais associados à redução dos custos de estrutura e à reorientação da política comercial. |
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(72)

Em seguida, a Comissão fez notar que as autoridades francesas só incluíam nos custos de reestruturação as despesas relativas à modernização do aparelho produtivo [projeto de conversão das instalações de eletrólise de Lavéra ([150-210] milhões de EUR) e à perfuração de dois furos — doublette — na salina de Vauvert ([15-30] milhões de EUR). A Comissão considerou que a reestruturação interna de Kem One devia necessariamente gerar custos adicionais associados à redução dos custos de estrutura e à reorientação da política comercial.

doublette

| (73) | Além disso, a Comissão questionou-se sobre a credibilidade de alguns elementos dos cenários de restauração da viabilidade a longo prazo apresentados pela França. Assim, a recuperação do fluxo de caixa parecia incerta, tanto no cenário nominal como no cenário pessimista. |
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(73)

Além disso, a Comissão questionou-se sobre a credibilidade de alguns elementos dos cenários de restauração da viabilidade a longo prazo apresentados pela França. Assim, a recuperação do fluxo de caixa parecia incerta, tanto no cenário nominal como no cenário pessimista.

| (74) | Os três cenários propostos pela França na notificação incluíam a obtenção de um empréstimo bancário de [60-70] milhões de EUR em 2016 junto de instituições financeiras privadas. Ora, naquela altura, as autoridades francesas não pareciam ter qualquer garantia quanto à obtenção desse empréstimo. Por conseguinte, essa incerteza fragilizava a natureza realista dos três cenários. |
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(74)

Os três cenários propostos pela França na notificação incluíam a obtenção de um empréstimo bancário de [60-70] milhões de EUR em 2016 junto de instituições financeiras privadas. Ora, naquela altura, as autoridades francesas não pareciam ter qualquer garantia quanto à obtenção desse empréstimo. Por conseguinte, essa incerteza fragilizava a natureza realista dos três cenários.

3.2.2.   Prevenção de eventuais distorções da concorrência

Prevenção de eventuais distorções da concorrência

| (75) | Na ausência de propostas de medidas compensatórias por parte da França, a Comissão recordou que a presença de medidas compensatórias constitui um dos critérios de compatibilidade dos auxílios à reestruturação. Assim, exortou as autoridades francesas a apresentar-lhe medidas compensatórias que tivessem em consideração o conjunto dos seus argumentos. |
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(75)

Na ausência de propostas de medidas compensatórias por parte da França, a Comissão recordou que a presença de medidas compensatórias constitui um dos critérios de compatibilidade dos auxílios à reestruturação. Assim, exortou as autoridades francesas a apresentar-lhe medidas compensatórias que tivessem em consideração o conjunto dos seus argumentos.

3.2.3.   Auxílios limitados ao mínimo necessário

Auxílios limitados ao mínimo necessário

| (76) | A Comissão manifestou dúvidas quanto aos dados considerados pelas autoridades francesas para calcular o montante da contribuição própria da Kem One, e, por conseguinte, quanto ao respeito da regra segundo a qual a contribuição própria de uma grande empresa para os custos da sua reestruturação deve representar 50 % do montante total. |
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(76)

A Comissão manifestou dúvidas quanto aos dados considerados pelas autoridades francesas para calcular o montante da contribuição própria da Kem One, e, por conseguinte, quanto ao respeito da regra segundo a qual a contribuição própria de uma grande empresa para os custos da sua reestruturação deve representar 50 % do montante total.

4.   COMENTÁRIOS DA FRANÇA À DECISÃO DE INÍCIO DO PROCEDIMENTO

COMENTÁRIOS DA FRANÇA À DECISÃO DE INÍCIO DO PROCEDIMENTO

| (77) | Por carta de 3 de novembro de 2014, a França apresentou as suas observações sobre a decisão de início do procedimento. |
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(77)

Por carta de 3 de novembro de 2014, a França apresentou as suas observações sobre a decisão de início do procedimento.

4.1.   SOBRE A QUALIFICAÇÃO COMO AUXÍLIO ESTATAL

4.1.1.   Empréstimo FDES

Empréstimo FDES

4.1.1.1.   Valor das garantias

Valor das garantias

| (78) | A França sublinha que o valor contabilístico dos ativos oferecidos como garantia corresponde ao seu valor de mercado. Na verdade, o valor contabilístico líquido é igual ao valor contabilístico bruto deduzindo as amortizações. Ora, o valor bruto corresponde ao valor de aquisição dos ativos ou ao seu valor de entrada. Assim, quando se deu a entrada parcial de ativos da Arkema na Kem One, em 2 de julho de 2012, essa entrada foi avaliada por peritos independentes em [110-120] milhões de EUR. Por outro lado, a França recorda que duas transações ocorridas recentemente no setor do PVC e tendo como alvo empresas de menor dimensão do que a Kem One foram concluídas por quantias muito superiores ao valor contabilístico dos ativos da Kem One. Além disso, se as atividades da Kem One fossem avaliadas pelo método dos fluxos de caixa futuros atualizados, o seu valor ascenderia a [80-90] milhões de EUR em 2014, a [110-130] milhões de EUR em 2015 e a [330-340] milhões de EUR em 2016. Por último, a França recorda que se trata de uma garantia de primeira ordem, que garante o reembolso ao Estado antes de qualquer outro credor. |
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(78)

A França sublinha que o valor contabilístico dos ativos oferecidos como garantia corresponde ao seu valor de mercado. Na verdade, o valor contabilístico líquido é igual ao valor contabilístico bruto deduzindo as amortizações. Ora, o valor bruto corresponde ao valor de aquisição dos ativos ou ao seu valor de entrada. Assim, quando se deu a entrada parcial de ativos da Arkema na Kem One, em 2 de julho de 2012, essa entrada foi avaliada por peritos independentes em [110-120] milhões de EUR. Por outro lado, a França recorda que duas transações ocorridas recentemente no setor do PVC e tendo como alvo empresas de menor dimensão do que a Kem One foram concluídas por quantias muito superiores ao valor contabilístico dos ativos da Kem One. Além disso, se as atividades da Kem One fossem avaliadas pelo método dos fluxos de caixa futuros atualizados, o seu valor ascenderia a [80-90] milhões de EUR em 2014, a [110-130] milhões de EUR em 2015 e a [330-340] milhões de EUR em 2016. Por último, a França recorda que se trata de uma garantia de primeira ordem, que garante o reembolso ao Estado antes de qualquer outro credor.

| (79) | A França conclui portanto que se deve considerar que o Estado dispõe de uma garantia sólida e muito elevada relativamente ao montante do empréstimo FDES. |
| --- | --- |

(79)

A França conclui portanto que se deve considerar que o Estado dispõe de uma garantia sólida e muito elevada relativamente ao montante do empréstimo FDES.

4.1.1.2.   Nível de remuneração

Nível de remuneração

| (80) | Em primeiro lugar, a França considera que a metodologia de cálculo da taxa de juro com base numa amostra de empresas relativamente às quais são negociados contratos de CDS (Credit Default Swap) a quatro anos e que têm uma notação CCC, como referido no considerando 92 da decisão de início do procedimento e que resulta numa taxa de 20,95 %, não é suscetível de se aproximar da realidade das taxas de mercado. Na verdade, não estão em causa, de forma alguma, operações de empréstimos comparáveis ao do FDES à Kem One, dado que não existe qualquer identificação das garantias ou do nível das cauções associadas às operações tomadas como referência para a determinação da taxa de 20,95 %. |
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(80)

Em primeiro lugar, a França considera que a metodologia de cálculo da taxa de juro com base numa amostra de empresas relativamente às quais são negociados contratos de CDS (Credit Default Swap) a quatro anos e que têm uma notação CCC, como referido no considerando 92 da decisão de início do procedimento e que resulta numa taxa de 20,95 %, não é suscetível de se aproximar da realidade das taxas de mercado. Na verdade, não estão em causa, de forma alguma, operações de empréstimos comparáveis ao do FDES à Kem One, dado que não existe qualquer identificação das garantias ou do nível das cauções associadas às operações tomadas como referência para a determinação da taxa de 20,95 %.

Credit Default Swap

| (81) | Em segundo lugar, dada a situação financeira da Kem One e o nível das garantias, a implementação da Comunicação sobre as Taxas de Referência de 2008 conduziria a uma remuneração de 4,53 % (taxa de referência da França de 0, 53 % + 400 pontos de base) e não de 6,53 %, como defende a Comissão na decisão de início do procedimento. |
| --- | --- |

(81)

Em segundo lugar, dada a situação financeira da Kem One e o nível das garantias, a implementação da Comunicação sobre as Taxas de Referência de 2008 conduziria a uma remuneração de 4,53 % (taxa de referência da França de 0, 53 % + 400 pontos de base) e não de 6,53 %, como defende a Comissão na decisão de início do procedimento.

| (82) | Seja como for, a taxa calculada com base na Comunicação sobre as Taxas de Referência de 2008 apenas serve de indicador. Neste caso, o baixo risco de insolvência da Kem One, tendo em conta, nomeadamente, a implementação efetiva do plano de recuperação que permitirá a restauração da viabilidade da empresa a partir de 2017, e uma gestão financeira sólida, bem como o elevado nível das cauções, justificariam uma taxa de 3,5 % em linha com o mercado. |
| --- | --- |

(82)

Seja como for, a taxa calculada com base na Comunicação sobre as Taxas de Referência de 2008 apenas serve de indicador. Neste caso, o baixo risco de insolvência da Kem One, tendo em conta, nomeadamente, a implementação efetiva do plano de recuperação que permitirá a restauração da viabilidade da empresa a partir de 2017, e uma gestão financeira sólida, bem como o elevado nível das cauções, justificariam uma taxa de 3,5 % em linha com o mercado.

| (83) | Por fim, o contrato de financiamento com o [operador privado 2] prevê uma taxa de financiamento indexada à Euribor a 3 meses + [...] %, com um mínimo de [...] %. Embora não se trate de uma taxa bancária, as condições de concessão do financiamento são de molde a confirmar que o empréstimo FDES está em conformidade com as condições do mercado. |
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(83)

Por fim, o contrato de financiamento com o [operador privado 2] prevê uma taxa de financiamento indexada à Euribor a 3 meses + [...] %, com um mínimo de [...] %. Embora não se trate de uma taxa bancária, as condições de concessão do financiamento são de molde a confirmar que o empréstimo FDES está em conformidade com as condições do mercado.

4.1.1.3.   Montante do auxílio

Montante do auxílio

| (84) | Como referido na notificação, a França considera que o montante do auxílio, se de facto existe auxílio, deve ser igual à diferença entre a taxa calculada com base na Comunicação sobre as Taxas de Referência de 2008 e a taxa praticada, ou seja, respetivamente 4,53 % e 3,5 %, e não à totalidade do empréstimo. |
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(84)

Como referido na notificação, a França considera que o montante do auxílio, se de facto existe auxílio, deve ser igual à diferença entre a taxa calculada com base na Comunicação sobre as Taxas de Referência de 2008 e a taxa praticada, ou seja, respetivamente 4,53 % e 3,5 %, e não à totalidade do empréstimo.

| (85) | A França salienta que, no passado, a Comissão aplicou repetidas vezes esta abordagem. |
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(85)

A França salienta que, no passado, a Comissão aplicou repetidas vezes esta abordagem.

4.1.2.   A subvenção e os adiantamentos reembolsáveis

A subvenção e os adiantamentos reembolsáveis

| (86) | Como já foi referido, a França reconhece que a subvenção constitui um auxílio estatal na sua totalidade. |
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(86)

Como já foi referido, a França reconhece que a subvenção constitui um auxílio estatal na sua totalidade.

| (87) | No que respeita aos adiantamentos reembolsáveis, a França considera que não podem ser considerados na sua totalidade como auxílios estatais. Na verdade, o reembolso dos adiantamentos é seguro, uma vez que se torna automático dois anos após a conclusão dos trabalhos de modernização. Assim, os adiantamentos devem ser equiparados a empréstimos e, por conseguinte, o montante do auxílio equivale ao equivalente-subvenção, ou seja, 14 400 000 EUR. |
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(87)

No que respeita aos adiantamentos reembolsáveis, a França considera que não podem ser considerados na sua totalidade como auxílios estatais. Na verdade, o reembolso dos adiantamentos é seguro, uma vez que se torna automático dois anos após a conclusão dos trabalhos de modernização. Assim, os adiantamentos devem ser equiparados a empréstimos e, por conseguinte, o montante do auxílio equivale ao equivalente-subvenção, ou seja, 14 400 000 EUR.

4.1.3.   Eventual renúncia a créditos fiscais e da segurança social

Eventual renúncia a créditos fiscais e da segurança social

| (88) | Em primeiro lugar, a França afirma que, contrariamente ao alegado na notificação, o montante dos créditos fiscais e da segurança social ascende a [...] EUR e não a 42 000 000 EUR. Esses [...] EUR subdividem-se em: [...] milhões de EUR em dívidas contraídas antes do início do procedimento de recuperação judicial e [...] EUR em dívidas contraídas após o início do referido procedimento. As autoridades competentes tencionam conceder um perdão de [...] % das dívidas passíveis de serem perdoadas, contraídas antes do início do procedimento (14), no montante de [...] EUR de um passivo público total de [...] EUR (ou seja, [...] % do total do passivo público). |
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(88)

Em primeiro lugar, a França afirma que, contrariamente ao alegado na notificação, o montante dos créditos fiscais e da segurança social ascende a [...] EUR e não a 42 000 000 EUR. Esses [...] EUR subdividem-se em: [...] milhões de EUR em dívidas contraídas antes do início do procedimento de recuperação judicial e [...] EUR em dívidas contraídas após o início do referido procedimento. As autoridades competentes tencionam conceder um perdão de [...] % das dívidas passíveis de serem perdoadas, contraídas antes do início do procedimento (14), no montante de [...] EUR de um passivo público total de [...] EUR (ou seja, [...] % do total do passivo público).

14

| (89) | Em segundo lugar, a França recorda que a maioria das dívidas a credores privados foi perdoada a 100 % ou a 70 %. |
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(89)

Em segundo lugar, a França recorda que a maioria das dívidas a credores privados foi perdoada a 100 % ou a 70 %.

| (90) | Além disso, a renúncia da França a uma parte dos créditos fiscais e da segurança social que detém sobre a Kem One é suscetível de permitir a boa execução do plano de recuperação da empresa. Com efeito, em caso de desaparecimento da Kem One, a França poderia perder [...] milhões de EUR suplementares (15) se não concedesse um perdão num montante total não superior a [...] milhões de EUR. |
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(90)

Além disso, a renúncia da França a uma parte dos créditos fiscais e da segurança social que detém sobre a Kem One é suscetível de permitir a boa execução do plano de recuperação da empresa. Com efeito, em caso de desaparecimento da Kem One, a França poderia perder [...] milhões de EUR suplementares (15) se não concedesse um perdão num montante total não superior a [...] milhões de EUR.

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| (91) | Perante estes elementos, a França está a comportar-se como um credor prudente. |
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(91)

Perante estes elementos, a França está a comportar-se como um credor prudente.

| (92) | Seja como for, se a medida fosse considerada um auxílio estatal, o montante do auxílio seria equivalente à diferença entre o nível de renúncia que a França acabou por aceitar e o nível mínimo de renúncia aceite pelo conjunto dos credores privados. |
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(92)

Seja como for, se a medida fosse considerada um auxílio estatal, o montante do auxílio seria equivalente à diferença entre o nível de renúncia que a França acabou por aceitar e o nível mínimo de renúncia aceite pelo conjunto dos credores privados.

4.2.   SOBRE A COMPATIBILIDADE

4.2.1.   Sobre a restauração da viabilidade

Sobre a restauração da viabilidade

| (93) | Na decisão de início do procedimento, a Comissão instou a França a comentar a afirmação segundo a qual só incluiria nos custos de reestruturação as despesas relacionadas com a modernização do aparelho produtivo, quando a reestruturação da Kem One iria gerar, necessariamente, custos adicionais associados às diversas medidas de reestruturação (redução dos custos de estrutura e reorientação da política comercial). Nas suas observações, a França sublinha que a redução dos custos de estrutura apenas resultou em treze despedimentos, envolvendo um encargo financeiro associado no valor de [...] milhões de EUR. Este encargo não foi identificado separadamente no plano de atividades e no plano de fluxo de caixa anexo ao plano de notificação, mas não deixou de ser deduzido a partir do fluxo de caixa de abertura. Além disso, os outros esforços internos associados à redução dos custos centrais não geraram encargos financeiros específicos. Quanto à reorientação da política comercial, não gerou qualquer encargo diretamente associado. |
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(93)

Na decisão de início do procedimento, a Comissão instou a França a comentar a afirmação segundo a qual só incluiria nos custos de reestruturação as despesas relacionadas com a modernização do aparelho produtivo, quando a reestruturação da Kem One iria gerar, necessariamente, custos adicionais associados às diversas medidas de reestruturação (redução dos custos de estrutura e reorientação da política comercial). Nas suas observações, a França sublinha que a redução dos custos de estrutura apenas resultou em treze despedimentos, envolvendo um encargo financeiro associado no valor de [...] milhões de EUR. Este encargo não foi identificado separadamente no plano de atividades e no plano de fluxo de caixa anexo ao plano de notificação, mas não deixou de ser deduzido a partir do fluxo de caixa de abertura. Além disso, os outros esforços internos associados à redução dos custos centrais não geraram encargos financeiros específicos. Quanto à reorientação da política comercial, não gerou qualquer encargo diretamente associado.

| (94) | Além disso, o caráter realista dos cenários de restauração da viabilidade apresentados pela empresa é suscetível de ser confirmado por diversos fatores positivos. De facto, no cenário inicial, o fluxo de caixa será aumentado em [30-40] milhões de EUR no final de 2017, devido a uma redução dos investimentos necessários e a um recomeço da atividade mais cedo do que previsto, enquanto o ganho operacional esperado foi revisto de [25-35] milhões de EUR para [35-45] milhões de EUR anuais. Além disso, o envolvimento de várias empresas privadas, como a [Operador privado 1], a [Operador privado 3], a [Operador privado 4] e a [Operador privado 5], que concordaram em renunciar a todos os créditos que detinham sobre a Kem One, bem como a [Operador privado 2], que concordou em aumentar a capacidade de factoring da Kem One, demonstra que estas últimas acreditam na restauração da viabilidade a longo prazo da empresa. |
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(94)

Além disso, o caráter realista dos cenários de restauração da viabilidade apresentados pela empresa é suscetível de ser confirmado por diversos fatores positivos. De facto, no cenário inicial, o fluxo de caixa será aumentado em [30-40] milhões de EUR no final de 2017, devido a uma redução dos investimentos necessários e a um recomeço da atividade mais cedo do que previsto, enquanto o ganho operacional esperado foi revisto de [25-35] milhões de EUR para [35-45] milhões de EUR anuais. Além disso, o envolvimento de várias empresas privadas, como a [Operador privado 1], a [Operador privado 3], a [Operador privado 4] e a [Operador privado 5], que concordaram em renunciar a todos os créditos que detinham sobre a Kem One, bem como a [Operador privado 2], que concordou em aumentar a capacidade de factoring da Kem One, demonstra que estas últimas acreditam na restauração da viabilidade a longo prazo da empresa.

factoring

| (95) | O empréstimo bancário de [60-70] milhões de EUR permanece hipotético e ainda não tinha sido solicitado no dia da apresentação dos comentários da França. Nestas circunstâncias, a França considera que o facto de que não existir uma garantia quanto ao empréstimo bancário não é suscetível de fragilizar os três cenários de restauração da viabilidade da empresa, nem o montante da sua contribuição própria. |
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(95)

O empréstimo bancário de [60-70] milhões de EUR permanece hipotético e ainda não tinha sido solicitado no dia da apresentação dos comentários da França. Nestas circunstâncias, a França considera que o facto de que não existir uma garantia quanto ao empréstimo bancário não é suscetível de fragilizar os três cenários de restauração da viabilidade da empresa, nem o montante da sua contribuição própria.

4.2.2.   Sobre a contribuição própria da empresa

Sobre a contribuição própria da empresa

| (96) | Nas suas observações, a França não contesta a decisão de não incluir o empréstimo bancário de [60-70] milhões de EUR no capital próprio da Kem One, uma vez que se trata de um elemento hipotético, por ausência de um compromisso firme da parte de uma instituição financeira. |
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(96)

Nas suas observações, a França não contesta a decisão de não incluir o empréstimo bancário de [60-70] milhões de EUR no capital próprio da Kem One, uma vez que se trata de um elemento hipotético, por ausência de um compromisso firme da parte de uma instituição financeira.

| (97) | Pelo contrário, as renúncias a créditos aceites pela [Operador privado 3], pela [Operador privado 1], pela [Operador privado 4] e pela [Operador privado 5] devem ser consideradas como fluxos financeiros reais em benefício da Kem One e devem, portanto, ser incluídas na contribuição própria. Na verdade, essas empresas são parceiros comerciais de longa data da Kem One e os seus interesses dependem do êxito desta última. Assim, as renúncias a créditos num montante de 180 500 000 EUR correspondem a decisões tomadas por industriais prudentes, diretamente interessados no sucesso do plano de recuperação iniciado pela Kem One e pelos seus compradores. As restantes renúncias a créditos seguem a mesma lógica, com somas envolvidas de menor importância. |
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(97)

Pelo contrário, as renúncias a créditos aceites pela [Operador privado 3], pela [Operador privado 1], pela [Operador privado 4] e pela [Operador privado 5] devem ser consideradas como fluxos financeiros reais em benefício da Kem One e devem, portanto, ser incluídas na contribuição própria. Na verdade, essas empresas são parceiros comerciais de longa data da Kem One e os seus interesses dependem do êxito desta última. Assim, as renúncias a créditos num montante de 180 500 000 EUR correspondem a decisões tomadas por industriais prudentes, diretamente interessados no sucesso do plano de recuperação iniciado pela Kem One e pelos seus compradores. As restantes renúncias a créditos seguem a mesma lógica, com somas envolvidas de menor importância.

| (98) | As contribuições privadas totalizam, portanto, 282 500 000 EUR, distribuídos da seguinte forma:

  Quadro 3


  Fontes das contribuições privadas previstas no plano de reestruturação, segundo a França







  Fonte da contribuição | Montante (em milhões de EUR) |
| --- | --- | --- |
| Autofinanciamento da Kem One | [30-40] |
| Financiamento [Operador privado 1] | [35-45] |
| Financiamento [Operador privado 2] | [55-65] |
| Aumento de capital de compradores | [5-15] |
| Satisfação dos créditos [Operador privado 6] | [0-10] |
| Renúncia a crédito [Operador privado 1] | [90-100] |
| Renúncia a crédito [Operador privado 3] | [25-35] |
| Renúncia a crédito [Operador privado 4] | [0-10] |
| Renúncia a crédito [Operador privado 5] | [0-10] |
| Total | 282,5 |
| Fonte: Comentários da França à decisão de início do procedimento |

(98)

As contribuições privadas totalizam, portanto, 282 500 000 EUR, distribuídos da seguinte forma:

Quadro 3

Quadro 3

Fontes das contribuições privadas previstas no plano de reestruturação, segundo a França

Fontes das contribuições privadas previstas no plano de reestruturação, segundo a França

Fonte da contribuição

Montante (em milhões de EUR)

Autofinanciamento da Kem One

[30-40]

Financiamento [Operador privado 1]

[35-45]

Financiamento [Operador privado 2]

[55-65]

Aumento de capital de compradores

[5-15]

Satisfação dos créditos [Operador privado 6]

[0-10]

Renúncia a crédito [Operador privado 1]

[90-100]

Renúncia a crédito [Operador privado 3]

[25-35]

Renúncia a crédito [Operador privado 4]

[0-10]

Renúncia a crédito [Operador privado 5]

[0-10]

Total

Total

282,5

282,5

Fonte: Comentários da França à decisão de início do procedimento

Fonte:

5.   OBSERVAÇÕES APRESENTADAS PELOS TERCEIROS INTERESSADOS E COMENTÁRIOS DA FRANÇA

OBSERVAÇÕES APRESENTADAS PELOS TERCEIROS INTERESSADOS E COMENTÁRIOS DA FRANÇA

5.1.   OBSERVAÇÕES APRESENTADAS PELOS TERCEIROS INTERESSADOS

5.1.1.   Observações da Ineos

Observações da Ineos

5.1.1.1.   Montante do auxílio estatal e contribuição própria da Kem One

Montante do auxílio estatal e contribuição própria da Kem One

| (99) | A Ineos considera que a França subestima em larga medida o montante do auxílio estatal e não prevê uma contribuição suficiente da Kem One e dos seus acionistas. |
| --- | --- |

(99)

A Ineos considera que a França subestima em larga medida o montante do auxílio estatal e não prevê uma contribuição suficiente da Kem One e dos seus acionistas.

| (100) | Montante do auxílio estatal. No que respeita em primeiro lugar ao empréstimo FDES, a Ineos rejeita a análise da França segundo a qual só se pode considerar como um auxílio a diferença entre a taxa efetiva do empréstimo (3,5 %) e uma taxa supostamente de mercado de 4,53 % (isto é, 1,03 pontos percentuais). Se as afirmações da França estivessem corretas, a Kem One deveria então ser capaz de obter um empréstimo de um credor privado nas mesmas condições, o que a empresa não conseguiu de forma alguma. Além disso, o valor das cauções foi amplamente sobreavaliado. O valor contabilístico dos ativos não pode ser equiparado ao valor de mercado em caso de dificuldades económicas e financeiras graves, tanto mais que essas cauções só têm algum valor quando incluídas num ciclo operacional que já demonstrou a sua fragilidade. Para concluir, de acordo com a Ineos, o empréstimo FDES na sua totalidade deve ser considerado um auxílio. |
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(100)

Montante do auxílio estatal. No que respeita em primeiro lugar ao empréstimo FDES, a Ineos rejeita a análise da França segundo a qual só se pode considerar como um auxílio a diferença entre a taxa efetiva do empréstimo (3,5 %) e uma taxa supostamente de mercado de 4,53 % (isto é, 1,03 pontos percentuais). Se as afirmações da França estivessem corretas, a Kem One deveria então ser capaz de obter um empréstimo de um credor privado nas mesmas condições, o que a empresa não conseguiu de forma alguma. Além disso, o valor das cauções foi amplamente sobreavaliado. O valor contabilístico dos ativos não pode ser equiparado ao valor de mercado em caso de dificuldades económicas e financeiras graves, tanto mais que essas cauções só têm algum valor quando incluídas num ciclo operacional que já demonstrou a sua fragilidade. Para concluir, de acordo com a Ineos, o empréstimo FDES na sua totalidade deve ser considerado um auxílio.

| (101) | Relativamente à subvenção direta e aos adiantamentos reembolsáveis, a Ineos considera que a sua totalidade constitui igualmente um auxílio estatal. Quanto aos adiantamentos reembolsáveis, nenhum credor privado exigiria a manutenção da atividade nas instalações de Lavéra. Além disso, as taxas são demasiado baixas quando comparadas com as praticadas nas mesmas condições por qualquer credor privado. |
| --- | --- |

(101)

Relativamente à subvenção direta e aos adiantamentos reembolsáveis, a Ineos considera que a sua totalidade constitui igualmente um auxílio estatal. Quanto aos adiantamentos reembolsáveis, nenhum credor privado exigiria a manutenção da atividade nas instalações de Lavéra. Além disso, as taxas são demasiado baixas quando comparadas com as praticadas nas mesmas condições por qualquer credor privado.

| (102) | No que diz respeito à redução da dívida, a Ineos salienta que, enquanto os credores comerciais têm um interesse comercial legítimo na recuperação da Kem One, o Estado francês, por seu lado, encontra-se numa posição de credor financeiro puro. Assim, as reduções de dívida concedidas pelo Estado francês não podem ser equiparadas às reduções concedidas pelos credores privados. |
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(102)

No que diz respeito à redução da dívida, a Ineos salienta que, enquanto os credores comerciais têm um interesse comercial legítimo na recuperação da Kem One, o Estado francês, por seu lado, encontra-se numa posição de credor financeiro puro. Assim, as reduções de dívida concedidas pelo Estado francês não podem ser equiparadas às reduções concedidas pelos credores privados.

| (103) | A Ineos salienta que a Kem One beneficia de contratos vantajosos de fornecimento de eletricidade e de etileno. Ora, a Ineos não tem a mais pequena dúvida de que as decisões da EDF nesta matéria são imputáveis ao Estado francês. A Ineos solicita à Comissão que investigue as razões que presidiram à concessão de tais reduções. Estas tarifas preferenciais são suscetíveis de melhorar a posição concorrencial da Kem One. |
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(103)

A Ineos salienta que a Kem One beneficia de contratos vantajosos de fornecimento de eletricidade e de etileno. Ora, a Ineos não tem a mais pequena dúvida de que as decisões da EDF nesta matéria são imputáveis ao Estado francês. A Ineos solicita à Comissão que investigue as razões que presidiram à concessão de tais reduções. Estas tarifas preferenciais são suscetíveis de melhorar a posição concorrencial da Kem One.

| (104) | Contribuição própria da Kem One. A Ineos considera que o montante da contribuição própria da Kem One para os custos de reestruturação foi sobrestimado pela França. Com efeito, a França inclui nessa contribuição própria três empréstimos provenientes de fontes privadas: um empréstimo de 60-80 milhões de EUR e dois outros empréstimos respetivamente de 35-45 milhões de EUR e de 40-50 milhões de EUR. De acordo com a Ineos, não existem provas de que uma entidade privada aceitaria tal risco, e o caráter hipotético e pouco provável desses empréstimos implica que eles não deveriam ser tomados em consideração na avaliação do montante da contribuição própria da Kem One. |
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(104)

Contribuição própria da Kem One. A Ineos considera que o montante da contribuição própria da Kem One para os custos de reestruturação foi sobrestimado pela França. Com efeito, a França inclui nessa contribuição própria três empréstimos provenientes de fontes privadas: um empréstimo de 60-80 milhões de EUR e dois outros empréstimos respetivamente de 35-45 milhões de EUR e de 40-50 milhões de EUR. De acordo com a Ineos, não existem provas de que uma entidade privada aceitaria tal risco, e o caráter hipotético e pouco provável desses empréstimos implica que eles não deveriam ser tomados em consideração na avaliação do montante da contribuição própria da Kem One.

| (105) | Em primeiro lugar, a Ineos salienta que a OpenGate, uma das empresas mãe da Kem One, está de boa saúde financeira, pelo que poderia participar nos custos de reestruturação. A Ineos considera que a França deve demonstrar que as dificuldades da Kem One são demasiado graves para serem tratadas pelos acionistas da Kem One (em particular a OpenGate). Em segundo lugar, se o auxílio estatal é considerado elegível no caso da Kem One, os acionistas, e em particular a OpenGate, devem aumentar significativamente o montante da sua contribuição. |
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(105)

Em primeiro lugar, a Ineos salienta que a OpenGate, uma das empresas mãe da Kem One, está de boa saúde financeira, pelo que poderia participar nos custos de reestruturação. A Ineos considera que a França deve demonstrar que as dificuldades da Kem One são demasiado graves para serem tratadas pelos acionistas da Kem One (em particular a OpenGate). Em segundo lugar, se o auxílio estatal é considerado elegível no caso da Kem One, os acionistas, e em particular a OpenGate, devem aumentar significativamente o montante da sua contribuição.

5.1.1.2.   Plano de reestruturação

Plano de reestruturação

| (106) | A Ineos considera que a França não propõe um plano de reestruturação realista, suscetível de permitir à Kem One recuperar a viabilidade económica num prazo razoável. |
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(106)

A Ineos considera que a França não propõe um plano de reestruturação realista, suscetível de permitir à Kem One recuperar a viabilidade económica num prazo razoável.

| (107) | Em primeiro lugar, este plano de reestruturação baseia-se em fortes investimentos e injeções de liquidez, mas não prevê a racionalização das atividades da Kem One. Em segundo lugar, o plano de reestruturação assume que a Kem One poderá aumentar significativamente a sua quota de mercado e as suas vendas em mercados de produtos que já se encontram sujeitos a graves problemas de capacidade excedentária e a uma intensa concorrência, com previsões muito fracas no que respeita à procura. |
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(107)

Em primeiro lugar, este plano de reestruturação baseia-se em fortes investimentos e injeções de liquidez, mas não prevê a racionalização das atividades da Kem One. Em segundo lugar, o plano de reestruturação assume que a Kem One poderá aumentar significativamente a sua quota de mercado e as suas vendas em mercados de produtos que já se encontram sujeitos a graves problemas de capacidade excedentária e a uma intensa concorrência, com previsões muito fracas no que respeita à procura.

| (108) | Na opinião da Ineos, o plano de reestruturação não prevê a racionalização das atividades deficitárias da Kem One. Esta sofre de um problema estrutural de capacidade excedentária. Em 2012, a sua taxa de produção relativamente à sua capacidade total de PVC-S foi de apenas 60-70 %, bem abaixo das taxas de utilização médias dos produtores de PVC-S no mercado do noroeste da Europa. |
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(108)

Na opinião da Ineos, o plano de reestruturação não prevê a racionalização das atividades deficitárias da Kem One. Esta sofre de um problema estrutural de capacidade excedentária. Em 2012, a sua taxa de produção relativamente à sua capacidade total de PVC-S foi de apenas 60-70 %, bem abaixo das taxas de utilização médias dos produtores de PVC-S no mercado do noroeste da Europa.

| (109) | Na hipótese prevista no plano de reestruturação, a Kem One deveria aumentar significativamente a sua produção e as suas vendas no mercado do noroeste da Europa. Para além do facto de a Kem One ter tradicionalmente concentrado as suas vendas de PVC-S no sul da Europa, esta perspetiva parece muito pouco plausível à Ineos. O mercado do PVC no noroeste da Europa está já marcado por uma oferta muito excedentária, e as projeções sobre o mercado do PVC no noroeste da Europa anunciam um fraco crescimento da procura nos próximos cinco anos. Além disso, a aquisição da Vestolit e da Vinnolit por dois produtores de PVC dos EUA deverá fazer beneficiar estas duas empresas de uma estrutura de custos mais eficiente, tornando-as concorrentes mais eficazes. Por fim, a reputação da Kem One entre os clientes do mercado do noroeste da Europa não é boa. |
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(109)

Na hipótese prevista no plano de reestruturação, a Kem One deveria aumentar significativamente a sua produção e as suas vendas no mercado do noroeste da Europa. Para além do facto de a Kem One ter tradicionalmente concentrado as suas vendas de PVC-S no sul da Europa, esta perspetiva parece muito pouco plausível à Ineos. O mercado do PVC no noroeste da Europa está já marcado por uma oferta muito excedentária, e as projeções sobre o mercado do PVC no noroeste da Europa anunciam um fraco crescimento da procura nos próximos cinco anos. Além disso, a aquisição da Vestolit e da Vinnolit por dois produtores de PVC dos EUA deverá fazer beneficiar estas duas empresas de uma estrutura de custos mais eficiente, tornando-as concorrentes mais eficazes. Por fim, a reputação da Kem One entre os clientes do mercado do noroeste da Europa não é boa.

| (110) | O plano de reestruturação prevê a reorientação da política comercial para produtos mais rentáveis, nomeadamente o PVC-E, o PVC-C e o cloro líquido. Está também previsto um aumento das vendas de soda cáustica no mercado do noroeste da Europa. De acordo com a Ineos, esta estratégia tem poucas probabilidades de êxito. |
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(110)

O plano de reestruturação prevê a reorientação da política comercial para produtos mais rentáveis, nomeadamente o PVC-E, o PVC-C e o cloro líquido. Está também previsto um aumento das vendas de soda cáustica no mercado do noroeste da Europa. De acordo com a Ineos, esta estratégia tem poucas probabilidades de êxito.

| (111) | Em primeiro lugar, o plano prevê um crescimento da produção e das vendas de PVC-E a fim de utilizar a capacidade excedentária da Kem One e porque este produto é relativamente mais rentável. No entanto, o mercado do PVC-E no EEE é muito competitivo e já denota capacidade excedentária. Não se espera nenhum aumento significativo da procura a médio ou longo prazos. A Ineos salienta igualmente que outros produtores de PVC-E mais credíveis e mais bem situados no seio do EEE anunciaram investimentos recentes ou futuros na sua capacidade de produção. |
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(111)

Em primeiro lugar, o plano prevê um crescimento da produção e das vendas de PVC-E a fim de utilizar a capacidade excedentária da Kem One e porque este produto é relativamente mais rentável. No entanto, o mercado do PVC-E no EEE é muito competitivo e já denota capacidade excedentária. Não se espera nenhum aumento significativo da procura a médio ou longo prazos. A Ineos salienta igualmente que outros produtores de PVC-E mais credíveis e mais bem situados no seio do EEE anunciaram investimentos recentes ou futuros na sua capacidade de produção.

| (112) | Relativamente ao projeto de aumento da produção de PVC-C, a fim de tirar proveito da sua maior rentabilidade, a Ineos insiste que se trata de um produto de nicho, com pouca procura a nível europeu. O mercado francês do cloro líquido, por seu lado, caracteriza-se por uma dimensão reduzida e uma forte intensidade concorrencial. |
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(112)

Relativamente ao projeto de aumento da produção de PVC-C, a fim de tirar proveito da sua maior rentabilidade, a Ineos insiste que se trata de um produto de nicho, com pouca procura a nível europeu. O mercado francês do cloro líquido, por seu lado, caracteriza-se por uma dimensão reduzida e uma forte intensidade concorrencial.

| (113) | Por fim, no que respeita ao projeto de aumento das vendas de soda cáustica no mercado do noroeste da Europa, a Ineos recorda que a soda cáustica é um subproduto inevitável na produção de cloro. O nível de produção da soda cáustica (e, consequentemente, o volume de vendas) depende da procura de derivados clorados (como o PVC). A Kem One só pode esperar aumentar o seu volume de vendas de soda cáustica se apresentar um plano credível para aumentar as suas vendas de derivados clorados a jusante. |
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(113)

Por fim, no que respeita ao projeto de aumento das vendas de soda cáustica no mercado do noroeste da Europa, a Ineos recorda que a soda cáustica é um subproduto inevitável na produção de cloro. O nível de produção da soda cáustica (e, consequentemente, o volume de vendas) depende da procura de derivados clorados (como o PVC). A Kem One só pode esperar aumentar o seu volume de vendas de soda cáustica se apresentar um plano credível para aumentar as suas vendas de derivados clorados a jusante.

5.1.1.3.   Medidas compensatórias

Medidas compensatórias

| (114) | Na opinião da Ineos, a França não propõe medidas compensatórias adequadas. A Ineos insiste que as Orientações de 2004 exigem claramente o recurso a medidas de compensação. |
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(114)

Na opinião da Ineos, a França não propõe medidas compensatórias adequadas. A Ineos insiste que as Orientações de 2004 exigem claramente o recurso a medidas de compensação.

| (115) | A Ineos recorda que apenas metade da capacidade de produção de PVC-S no mercado do noroeste da Europa é utilizada para revenda naquele mesmo mercado. Não parece que este grave problema de capacidade excedentária venha a desaparecer a médio prazo, dadas as perspetivas do setor da construção. A capacidade excedentária e a fraca procura levaram a uma redução das margens dos produtores europeus de PVC. Neste contexto, o auxílio proposto daria à Kem One uma vantagem significativa. |
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(115)

A Ineos recorda que apenas metade da capacidade de produção de PVC-S no mercado do noroeste da Europa é utilizada para revenda naquele mesmo mercado. Não parece que este grave problema de capacidade excedentária venha a desaparecer a médio prazo, dadas as perspetivas do setor da construção. A capacidade excedentária e a fraca procura levaram a uma redução das margens dos produtores europeus de PVC. Neste contexto, o auxílio proposto daria à Kem One uma vantagem significativa.

| (116) | Em particular, permitir-lhe-ia converter a sua tecnologia de mercúrio, o que agravaria o risco para os seus concorrentes de terem de encerrar certas partes das suas capacidades. Além disso, se a Kem One conseguir realmente aumentar as suas vendas no mercado do noroeste da Europa, irá contribuir para aumentar ainda mais a pressão concorrencial. |
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(116)

Em particular, permitir-lhe-ia converter a sua tecnologia de mercúrio, o que agravaria o risco para os seus concorrentes de terem de encerrar certas partes das suas capacidades. Além disso, se a Kem One conseguir realmente aumentar as suas vendas no mercado do noroeste da Europa, irá contribuir para aumentar ainda mais a pressão concorrencial.

| (117) | A Ineos considera imperativo reduzir de forma permanente a capacidade de produção de PVC da Kem One, uma vez que o problema estrutural de capacidade excedentária do mercado vai perdurar a longo prazo. |
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(117)

A Ineos considera imperativo reduzir de forma permanente a capacidade de produção de PVC da Kem One, uma vez que o problema estrutural de capacidade excedentária do mercado vai perdurar a longo prazo.

| (118) | Por fim, a Ineos faz notar que, no contexto de mercados pertinentes que sofram de um problema estrutural de capacidade excedentária, as Orientações de 2004 estabelecem que a Comissão, em princípio, apenas conceda um auxílio direcionado para os custos sociais e ambientais da reestruturação. Na opinião da Ineos, o auxílio à reestruturação deveria, portanto, centrar-se nos custos ambientais e sociais decorrentes do encerramento das instalações de Lavéra, em vez de visar a sua reconversão. |
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(118)

Por fim, a Ineos faz notar que, no contexto de mercados pertinentes que sofram de um problema estrutural de capacidade excedentária, as Orientações de 2004 estabelecem que a Comissão, em princípio, apenas conceda um auxílio direcionado para os custos sociais e ambientais da reestruturação. Na opinião da Ineos, o auxílio à reestruturação deveria, portanto, centrar-se nos custos ambientais e sociais decorrentes do encerramento das instalações de Lavéra, em vez de visar a sua reconversão.

| (119) | A Ineos considera que a Kem One goza de uma excelente posição no mercado de PVC-S no noroeste da Europa, o que constitui mais uma razão para a implementação de medidas compensatórias importantes. Em 2012, a Kem One ocupava o terceiro lugar no mercado de PVC-S do noroeste da Europa, com 10 % a 20 % da capacidade total. |
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(119)

A Ineos considera que a Kem One goza de uma excelente posição no mercado de PVC-S no noroeste da Europa, o que constitui mais uma razão para a implementação de medidas compensatórias importantes. Em 2012, a Kem One ocupava o terceiro lugar no mercado de PVC-S do noroeste da Europa, com 10 % a 20 % da capacidade total.

| (120) | Além disso, a França não pode afirmar, por um lado, que a Kem One detém uma posição fraca no mercado do PVC-S e, por outro, que qualquer redução das suas capacidades de produção levaria a um enfraquecimento da estrutura competitiva nesse mesmo mercado. |
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(120)

Além disso, a França não pode afirmar, por um lado, que a Kem One detém uma posição fraca no mercado do PVC-S e, por outro, que qualquer redução das suas capacidades de produção levaria a um enfraquecimento da estrutura competitiva nesse mesmo mercado.

| (121) | Na verdade, a Ineos salienta que não se trata de, com essas medidas compensatórias, fazer desaparecer a empresa na sua totalidade, mas sim reduzir a sua capacidade. Além disso, a Ineos considera que é incorreto afirmar que uma redução da capacidade da Kem One — e até mesmo o seu desaparecimento puro e simples do mercado — tornaria os seus clientes incapazes de estabelecer uma estratégia de abastecimento múltiplo. Na verdade, a Ineos recorda que existem, ou existirão a muito curto prazo, cinco outros fornecedores importantes, além de outros concorrentes mais pequenos. A Ineos reitera que, além do mais, a Kem One não é considerada fiável neste mercado. Por fim, a Ineos insiste que o mercado em causa é competitivo. |
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(121)

Na verdade, a Ineos salienta que não se trata de, com essas medidas compensatórias, fazer desaparecer a empresa na sua totalidade, mas sim reduzir a sua capacidade. Além disso, a Ineos considera que é incorreto afirmar que uma redução da capacidade da Kem One — e até mesmo o seu desaparecimento puro e simples do mercado — tornaria os seus clientes incapazes de estabelecer uma estratégia de abastecimento múltiplo. Na verdade, a Ineos recorda que existem, ou existirão a muito curto prazo, cinco outros fornecedores importantes, além de outros concorrentes mais pequenos. A Ineos reitera que, além do mais, a Kem One não é considerada fiável neste mercado. Por fim, a Ineos insiste que o mercado em causa é competitivo.

| (122) | De acordo com a Ineos, impõem-se igualmente medidas compensatórias noutros mercados, todos eles caracterizados por problemas de capacidade excedentária e um posicionamento sólido da Kem One. Trata-se, em primeiro lugar, do mercado do PVC-E, no qual a Kem One detinha, em 2012, entre 10 e 20 % da capacidade total. No mercado dos clorometanos, os auxílios em questão terão como consequência uma produção a jusante com uma base de custos mais vantajosa do que a dos concorrentes da Kem One. Por último, no que diz respeito ao mercado da soda cáustica, a Ineos lembra que se trata de um subproduto inevitável na produção de cloro. |
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(122)

De acordo com a Ineos, impõem-se igualmente medidas compensatórias noutros mercados, todos eles caracterizados por problemas de capacidade excedentária e um posicionamento sólido da Kem One. Trata-se, em primeiro lugar, do mercado do PVC-E, no qual a Kem One detinha, em 2012, entre 10 e 20 % da capacidade total. No mercado dos clorometanos, os auxílios em questão terão como consequência uma produção a jusante com uma base de custos mais vantajosa do que a dos concorrentes da Kem One. Por último, no que diz respeito ao mercado da soda cáustica, a Ineos lembra que se trata de um subproduto inevitável na produção de cloro.

| (123) | A Ineos considera que é possível avançar com medidas compensatórias e que estas contribuiriam para criar uma cadeia de produção viável. |
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(123)

A Ineos considera que é possível avançar com medidas compensatórias e que estas contribuiriam para criar uma cadeia de produção viável.

| (124) | A este respeito, a Ineos considera que a Kem One deveria adotar um plano de reestruturação que a leve a:






  — | encerrar as salas de células de eletrólise de Lavéra; |
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(124)

A este respeito, a Ineos considera que a Kem One deveria adotar um plano de reestruturação que a leve a:

—

encerrar as salas de células de eletrólise de Lavéra;

| — | encerrar as fábricas de produção de PVC, que já não podem contar com o fornecimento necessário de CVM a partir das instalações de Fos-sur-Mer, ou seja, Saint-Fons e Balan. |
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—

encerrar as fábricas de produção de PVC, que já não podem contar com o fornecimento necessário de CVM a partir das instalações de Fos-sur-Mer, ou seja, Saint-Fons e Balan.

| (125) | Segundo a Ineos, essa redução da capacidade da Kem One permitiria atenuar os efeitos de distorção no mercado causados pelo auxílio, racionalizar as atividades da Kem One numa base mais competitiva e concretizar o abandono de atividades estruturalmente deficitárias (incluindo as instalações de Lavéra). Esta solução permitiria resolver o problema de capacidade excedentária da Kem One e eliminar a necessidade de o Estado francês contribuir com investimentos de grande envergadura para a conversão das instalações de Lavéra. |
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(125)

Segundo a Ineos, essa redução da capacidade da Kem One permitiria atenuar os efeitos de distorção no mercado causados pelo auxílio, racionalizar as atividades da Kem One numa base mais competitiva e concretizar o abandono de atividades estruturalmente deficitárias (incluindo as instalações de Lavéra). Esta solução permitiria resolver o problema de capacidade excedentária da Kem One e eliminar a necessidade de o Estado francês contribuir com investimentos de grande envergadura para a conversão das instalações de Lavéra.

5.1.2.   Observações apresentadas pela empresa anónima 1

Observações apresentadas pela empresa anónima 1

5.1.2.1.   Mérito do auxílio estatal

Mérito do auxílio estatal

| (126) | A empresa anónima 1 insiste, em primeiro lugar, no facto de o setor do PVC estar em crise e de os seus principais intervenientes sofrerem uma forte pressão económica e financeira. Os operadores europeus devem concordar com um investimento significativo devido ao quadro regulamentar existente num contexto marcado, desde 2007, pela redução das margens, redução da procura europeia de PVC, queda dos preços, custos elevados da energia, problemas de capacidade excedentária e, por último, conjuntura desfavorável no setor da construção. |
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(126)

A empresa anónima 1 insiste, em primeiro lugar, no facto de o setor do PVC estar em crise e de os seus principais intervenientes sofrerem uma forte pressão económica e financeira. Os operadores europeus devem concordar com um investimento significativo devido ao quadro regulamentar existente num contexto marcado, desde 2007, pela redução das margens, redução da procura europeia de PVC, queda dos preços, custos elevados da energia, problemas de capacidade excedentária e, por último, conjuntura desfavorável no setor da construção.

| (127) | Neste contexto, importa manter as condições de uma concorrência leal. A concessão de auxílios à Kem One é vista como uma fonte potencial de graves distorções do mercado. |
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(127)

Neste contexto, importa manter as condições de uma concorrência leal. A concessão de auxílios à Kem One é vista como uma fonte potencial de graves distorções do mercado.

| (128) | A França afirma que, sem uma medida de auxílio a favor da empresa Kem One, desenhar-se-ia no mercado uma situação de oligopólio restrito. A empresa anónima 1 não concorda com esta opinião e lembra que a Comissão, na sua decisão Ineos/Solvay/JV, não concluiu que se estivesse perante um mercado caracterizado por uma situação desse tipo, fazendo então referência a onze empresas produtoras ou importadoras de PVC-S. |
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(128)

A França afirma que, sem uma medida de auxílio a favor da empresa Kem One, desenhar-se-ia no mercado uma situação de oligopólio restrito. A empresa anónima 1 não concorda com esta opinião e lembra que a Comissão, na sua decisão Ineos/Solvay/JV, não concluiu que se estivesse perante um mercado caracterizado por uma situação desse tipo, fazendo então referência a onze empresas produtoras ou importadoras de PVC-S.

| (129) | Além disso, a empresa anónima 1 observa que a concessão de auxílios ao terceiro interveniente no setor só iria atrasar os ajustamentos e melhorias necessários ao mercado e agravar as dificuldades financeiras dos outros operadores. Poderá até argumentar-se, segundo a empresa anónima 1, que não pode ser concedido qualquer auxílio, em conformidade com o ponto 8 das Orientações de 2004, na medida em que o mercado sofre de capacidade excedentária estrutural. |
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(129)

Além disso, a empresa anónima 1 observa que a concessão de auxílios ao terceiro interveniente no setor só iria atrasar os ajustamentos e melhorias necessários ao mercado e agravar as dificuldades financeiras dos outros operadores. Poderá até argumentar-se, segundo a empresa anónima 1, que não pode ser concedido qualquer auxílio, em conformidade com o ponto 8 das Orientações de 2004, na medida em que o mercado sofre de capacidade excedentária estrutural.

| (130) | A empresa anónima 1 também manifesta dúvidas quanto às perspetivas de recuperação da rendibilidade da Kem One. Observa ainda que a Comissão já havia constatado, no âmbito da sua decisão Ineos/Solvay/JV, a incapacidade da Kem One de recuperar a sua viabilidade económica, mesmo após a sua aquisição pela Klesch. |
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(130)

A empresa anónima 1 também manifesta dúvidas quanto às perspetivas de recuperação da rendibilidade da Kem One. Observa ainda que a Comissão já havia constatado, no âmbito da sua decisão Ineos/Solvay/JV, a incapacidade da Kem One de recuperar a sua viabilidade económica, mesmo após a sua aquisição pela Klesch.

| (131) | As medidas do plano de reestruturação, tal como anunciadas na decisão de início do procedimento, carecem de pormenores, nomeadamente no que respeita à nova estratégia comercial da Kem One, à conversão das instalações de eletrólise e à credibilidade dos futuros contratos da empresa. Parece, aliás, provável que o período de reestruturação exceda os cinco anos — a duração considerada aceitável pela Comissão nas suas decisões anteriores. |
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(131)

As medidas do plano de reestruturação, tal como anunciadas na decisão de início do procedimento, carecem de pormenores, nomeadamente no que respeita à nova estratégia comercial da Kem One, à conversão das instalações de eletrólise e à credibilidade dos futuros contratos da empresa. Parece, aliás, provável que o período de reestruturação exceda os cinco anos — a duração considerada aceitável pela Comissão nas suas decisões anteriores.

| (132) | Além disso, a data prevista para os investimentos necessários à modernização do equipamento de eletrólise é incerta (2016 ou 2017). A legislação europeia exige que os operadores europeus realizem a conversão da tecnologia de mercúrio até ao final de 2017. Caso a França permitisse à Kem One adiar os investimentos necessários, estaríamos perante um tratamento preferencial suscetível de constituir um benefício financeiro e, por conseguinte, uma forma de auxílio estatal. |
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(132)

Além disso, a data prevista para os investimentos necessários à modernização do equipamento de eletrólise é incerta (2016 ou 2017). A legislação europeia exige que os operadores europeus realizem a conversão da tecnologia de mercúrio até ao final de 2017. Caso a França permitisse à Kem One adiar os investimentos necessários, estaríamos perante um tratamento preferencial suscetível de constituir um benefício financeiro e, por conseguinte, uma forma de auxílio estatal.

| (133) | Por último, a aplicação de medidas de reestruturação depende de fatores externos, que escapam ao controlo da empresa. Este é especificamente o caso do empréstimo bancário de 60 a 70 milhões de EUR em 2016. |
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(133)

Por último, a aplicação de medidas de reestruturação depende de fatores externos, que escapam ao controlo da empresa. Este é especificamente o caso do empréstimo bancário de 60 a 70 milhões de EUR em 2016.

5.1.2.2.   Montante do auxílio estatal

Montante do auxílio estatal

| (134) | No que se refere ao montante do auxílio, a empresa anónima 1 insiste em que o mesmo é muito mais elevado do que o montante atribuído pela França. Algumas medidas podem ser consideradas na sua totalidade como auxílios estatais, nomeadamente a subvenção direta de 15 000 000 EUR ou os adiantamentos reembolsáveis de 80 000 000 EUR para a modernização do equipamento de produção. Com efeito, em caso algum um investidor privado teria sujeitado a sua decisão de investimento a condições relacionadas com a manutenção da atividade e do pessoal das instalações de Lavéra. Além do mais, a natureza puramente hipotética do empréstimo bancário privado não é suficiente para demonstrar a vontade de um investidor privado conceder um empréstimo nas mesmas condições. |
| --- | --- |

(134)

No que se refere ao montante do auxílio, a empresa anónima 1 insiste em que o mesmo é muito mais elevado do que o montante atribuído pela França. Algumas medidas podem ser consideradas na sua totalidade como auxílios estatais, nomeadamente a subvenção direta de 15 000 000 EUR ou os adiantamentos reembolsáveis de 80 000 000 EUR para a modernização do equipamento de produção. Com efeito, em caso algum um investidor privado teria sujeitado a sua decisão de investimento a condições relacionadas com a manutenção da atividade e do pessoal das instalações de Lavéra. Além do mais, a natureza puramente hipotética do empréstimo bancário privado não é suficiente para demonstrar a vontade de um investidor privado conceder um empréstimo nas mesmas condições.

| (135) | No que diz respeito ao empréstimo FDES de 30 000 000 EUR, na ausência de uma lista precisa dos ativos e equipamentos que constituam cauções, bem como de uma avaliação do seu valor de mercado, não é possível concluir que o nível de cauções é «elevado». Este nível, segundo a empresa anónima 1, pode, na melhor das hipóteses, ser considerado normal, caso em que, de acordo com a Comunicação sobre as Taxas de Referência de 2008, a taxa de base de 0,53 % deveria sofrer um aumento de pelo menos 6,00 %, o que aumentaria significativamente o montante considerado como auxílio no empréstimo FDES. |
| --- | --- |

(135)

No que diz respeito ao empréstimo FDES de 30 000 000 EUR, na ausência de uma lista precisa dos ativos e equipamentos que constituam cauções, bem como de uma avaliação do seu valor de mercado, não é possível concluir que o nível de cauções é «elevado». Este nível, segundo a empresa anónima 1, pode, na melhor das hipóteses, ser considerado normal, caso em que, de acordo com a Comunicação sobre as Taxas de Referência de 2008, a taxa de base de 0,53 % deveria sofrer um aumento de pelo menos 6,00 %, o que aumentaria significativamente o montante considerado como auxílio no empréstimo FDES.

| (136) | Por último, a empresa anónima 1 refere a anulação de dívidas ao fisco e à segurança social no montante de [...] EUR. De acordo com a empresa anónima 1, essas anulações de dívidas por parte das autoridades estatais só podem ser equiparadas às anulações permitidas pelos credores privados se não excederem o nível médio nesta matéria. Sendo o montante médio de 70 %, os [...] EUR que excedam essa média deverão ser considerados como um auxílio estatal. |
| --- | --- |

(136)

Por último, a empresa anónima 1 refere a anulação de dívidas ao fisco e à segurança social no montante de [...] EUR. De acordo com a empresa anónima 1, essas anulações de dívidas por parte das autoridades estatais só podem ser equiparadas às anulações permitidas pelos credores privados se não excederem o nível médio nesta matéria. Sendo o montante médio de 70 %, os [...] EUR que excedam essa média deverão ser considerados como um auxílio estatal.

| (137) | Além disso, a empresa anónima 1 salienta o potencial caráter de auxílio do diferimento do pagamento da garantia SEVESO. Ao que parece, o grupo Klesch efetuou uma transferência intragrupo no montante de 10-19 milhões de EUR em benefício da Kem One, para efeitos da garantia SEVESO. A França argumentou que o montante libertado e transferido da garantia SEVESO deveria ser gradualmente afetado à reconstituição da garantia financeira SEVESO pela Kem One. As garantias financeiras têm caráter intuitu personae, de forma que, no caso de mudança de instalações, o Código francês para o ambiente exige que o novo operador apresente uma declaração ao Prefeito competente no prazo de um mês. A Comissão deve procurar obter confirmação por parte da França de que esse montante transferido será efetivamente aplicado na reconstituição da garantia SEVESO e que o diferimento do pagamento da garantia não constitui um tratamento financeiro preferencial a favor da Kem One por parte do Prefeito competente, que implica potencialmente um auxílio estatal. |
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(137)

Além disso, a empresa anónima 1 salienta o potencial caráter de auxílio do diferimento do pagamento da garantia SEVESO. Ao que parece, o grupo Klesch efetuou uma transferência intragrupo no montante de 10-19 milhões de EUR em benefício da Kem One, para efeitos da garantia SEVESO. A França argumentou que o montante libertado e transferido da garantia SEVESO deveria ser gradualmente afetado à reconstituição da garantia financeira SEVESO pela Kem One. As garantias financeiras têm caráter intuitu personae, de forma que, no caso de mudança de instalações, o Código francês para o ambiente exige que o novo operador apresente uma declaração ao Prefeito competente no prazo de um mês. A Comissão deve procurar obter confirmação por parte da França de que esse montante transferido será efetivamente aplicado na reconstituição da garantia SEVESO e que o diferimento do pagamento da garantia não constitui um tratamento financeiro preferencial a favor da Kem One por parte do Prefeito competente, que implica potencialmente um auxílio estatal.

intuitu personae

| (138) | Além disso, segundo a empresa anónima 1, a existência de eventuais reduções concedidas pela EDF à Kem One nos seus novos contratos de energia elétrica é um facto conhecido no mercado. Se esta questão ficasse demonstrada, não haveria então qualquer dúvida sobre a imputabilidade do tratamento preferencial ao Estado francês, sendo que este último controla o conselho de administração da EDF e detém mais de dois terços do seu capital. |
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(138)

Além disso, segundo a empresa anónima 1, a existência de eventuais reduções concedidas pela EDF à Kem One nos seus novos contratos de energia elétrica é um facto conhecido no mercado. Se esta questão ficasse demonstrada, não haveria então qualquer dúvida sobre a imputabilidade do tratamento preferencial ao Estado francês, sendo que este último controla o conselho de administração da EDF e detém mais de dois terços do seu capital.

| (139) | A empresa anónima 1 também expressa dúvidas sobre a limitação do auxílio ao estritamente necessário, sobretudo no que se refere ao projeto de investimento SAM. Os 95 000 000 EUR concedidos sob a forma de uma subvenção direta e de adiantamentos reembolsáveis servem efetivamente para financiar um investimento que, em todo o caso, a empresa está obrigada a efetuar por força da legislação em vigor. O auxílio a este projeto de conversão pode, eventualmente, já não ter efeitos de incentivo para a Kem One, uma vez que a empresa apenas estaria a agir em conformidade com as suas obrigações legais. Colocam-se assim sérias dúvidas quanto ao facto de o projeto SAM ser realmente um investimento essencial para recuperar a viabilidade da Kem One. |
| --- | --- |

(139)

A empresa anónima 1 também expressa dúvidas sobre a limitação do auxílio ao estritamente necessário, sobretudo no que se refere ao projeto de investimento SAM. Os 95 000 000 EUR concedidos sob a forma de uma subvenção direta e de adiantamentos reembolsáveis servem efetivamente para financiar um investimento que, em todo o caso, a empresa está obrigada a efetuar por força da legislação em vigor. O auxílio a este projeto de conversão pode, eventualmente, já não ter efeitos de incentivo para a Kem One, uma vez que a empresa apenas estaria a agir em conformidade com as suas obrigações legais. Colocam-se assim sérias dúvidas quanto ao facto de o projeto SAM ser realmente um investimento essencial para recuperar a viabilidade da Kem One.

| (140) | Os recursos próprios da Kem One são em larga medida constituídos pelas anulações das suas dívidas por parte dos seus credores privados. Nesta base, a contribuição própria da Kem One não chegaria sequer a metade do montante dos auxílios calculado pela França, montante esse que, como já foi explicado, seria muito inferior ao montante real dos auxílios a ter em conta. |
| --- | --- |

(140)

Os recursos próprios da Kem One são em larga medida constituídos pelas anulações das suas dívidas por parte dos seus credores privados. Nesta base, a contribuição própria da Kem One não chegaria sequer a metade do montante dos auxílios calculado pela França, montante esse que, como já foi explicado, seria muito inferior ao montante real dos auxílios a ter em conta.

| (141) | Além disso, as anulações de dívidas privadas não podem ser consideradas como uma contribuição própria, na medida em que não constituem recursos adicionais para a Kem One cobrir os seus custos de reestruturação. |
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(141)

Além disso, as anulações de dívidas privadas não podem ser consideradas como uma contribuição própria, na medida em que não constituem recursos adicionais para a Kem One cobrir os seus custos de reestruturação.

| (142) | O outro elemento constitutivo da contribuição própria da Kem One é representado pelo empréstimo bancário de 60 a 70 milhões de EUR. Ora, a empresa anónima 1 já salientou o caráter hipotético deste empréstimo. |
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(142)

O outro elemento constitutivo da contribuição própria da Kem One é representado pelo empréstimo bancário de 60 a 70 milhões de EUR. Ora, a empresa anónima 1 já salientou o caráter hipotético deste empréstimo.

5.1.2.3.   Medidas compensatórias

Medidas compensatórias

| (143) | Por último, a empresa anónima 1 insiste na necessidade de medidas compensatórias para neutralizar o impacto do auxílio. Esta empresa não concorda com a posição da França segundo a qual as medidas compensatórias poriam em causa a viabilidade da Kem One e os efeitos do auxílio na estrutura competitiva seriam limitados, ou mesmo benéficos, para a concorrência no mercado. |
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(143)

Por último, a empresa anónima 1 insiste na necessidade de medidas compensatórias para neutralizar o impacto do auxílio. Esta empresa não concorda com a posição da França segundo a qual as medidas compensatórias poriam em causa a viabilidade da Kem One e os efeitos do auxílio na estrutura competitiva seriam limitados, ou mesmo benéficos, para a concorrência no mercado.

| (144) | A empresa anónima 1 insiste em particular no ponto 40 das Orientações de 2004, o qual especifica que as medidas compensatórias são especialmente necessárias nos mercados em que a empresa beneficiária deterá uma posição de mercado significativa após a reestruturação. Ora, a empresa anónima 1 estima em 20 % a quota de mercado da Kem One no mercado do PVC-S no noroeste da Europa. |
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(144)

A empresa anónima 1 insiste em particular no ponto 40 das Orientações de 2004, o qual especifica que as medidas compensatórias são especialmente necessárias nos mercados em que a empresa beneficiária deterá uma posição de mercado significativa após a reestruturação. Ora, a empresa anónima 1 estima em 20 % a quota de mercado da Kem One no mercado do PVC-S no noroeste da Europa.

| (145) | A empresa anónima 1 não concorda com a posição da França, segundo a qual as medidas em questão são igualmente necessárias para manter uma estrutura competitiva no mercado. Com efeito, na sequência da aplicação das medidas corretivas previstas na decisão Ineos/Solvay/JV, o mercado assistirá ao aparecimento de novos intervenientes, independentemente da situação da Kem One. Além disso, não está demonstrado que a manutenção das capacidades de produção da Kem One constitui uma condição essencial para a sua recuperação económica. As medidas em questão são suscetíveis de agravar o problema da capacidade excedentária no mercado. |
| --- | --- |

(145)

A empresa anónima 1 não concorda com a posição da França, segundo a qual as medidas em questão são igualmente necessárias para manter uma estrutura competitiva no mercado. Com efeito, na sequência da aplicação das medidas corretivas previstas na decisão Ineos/Solvay/JV, o mercado assistirá ao aparecimento de novos intervenientes, independentemente da situação da Kem One. Além disso, não está demonstrado que a manutenção das capacidades de produção da Kem One constitui uma condição essencial para a sua recuperação económica. As medidas em questão são suscetíveis de agravar o problema da capacidade excedentária no mercado.

| (146) | No que diz respeito a eventuais medidas compensatórias, a empresa anónima 1 avança com várias propostas:






  — | reduzir as capacidades da Kem One em 200-300 mil toneladas. Se esta redução afetasse as instalações de Lavéra, isso exigiria uma redução correspondente da capacidade CVM da instalação; |
| --- | --- | --- |

(146)

No que diz respeito a eventuais medidas compensatórias, a empresa anónima 1 avança com várias propostas:

—

reduzir as capacidades da Kem One em 200-300 mil toneladas. Se esta redução afetasse as instalações de Lavéra, isso exigiria uma redução correspondente da capacidade CVM da instalação;

| — | reduzir a produção da Kem One (se as medidas de auxílio estatal permitirem à empresa manter artificialmente um determinado nível de produção marginal). |
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—

reduzir a produção da Kem One (se as medidas de auxílio estatal permitirem à empresa manter artificialmente um determinado nível de produção marginal).

| — | outras medidas: vender uma participação minoritária, resolver determinados acordos de cooperação, comprometer-se a não diversificar a produção da Kem One por um período limitado, dividir o pagamento do auxílio à reestruturação em várias parcelas sujeitas à aplicação efetiva de medidas previstas segundo um calendário específico. |
| --- | --- |

—

outras medidas: vender uma participação minoritária, resolver determinados acordos de cooperação, comprometer-se a não diversificar a produção da Kem One por um período limitado, dividir o pagamento do auxílio à reestruturação em várias parcelas sujeitas à aplicação efetiva de medidas previstas segundo um calendário específico.

5.1.3.   Observações apresentadas pela Arkema

Observações apresentadas pela Arkema

| (147) | A Arkema observa, relativamente ao considerando 13 da decisão de início do procedimento, que foi efetuada uma dupla filialização para o exercício das atividades vinílicas da Arkema por ocasião da cessão ao grupo Klesch. Aquando dessa transferência, foi efetuado um primeiro ajustamento dos custos de estrutura das duas entidades cedidas. A Arkema refere que, entre 2005 e 2010, levou a cabo um plano de reestruturação do seu polo «vinílicos» A Arkema observa que circunstâncias excecionais como, por exemplo, a contração da economia no segundo semestre de 2012 ou a interrupção do fornecimento de etileno devido a um incidente nas instalações de Lavéra, explicam as dificuldades financeiras da Kem One em 2013. |
| --- | --- |

(147)

A Arkema observa, relativamente ao considerando 13 da decisão de início do procedimento, que foi efetuada uma dupla filialização para o exercício das atividades vinílicas da Arkema por ocasião da cessão ao grupo Klesch. Aquando dessa transferência, foi efetuado um primeiro ajustamento dos custos de estrutura das duas entidades cedidas. A Arkema refere que, entre 2005 e 2010, levou a cabo um plano de reestruturação do seu polo «vinílicos» A Arkema observa que circunstâncias excecionais como, por exemplo, a contração da economia no segundo semestre de 2012 ou a interrupção do fornecimento de etileno devido a um incidente nas instalações de Lavéra, explicam as dificuldades financeiras da Kem One em 2013.

| (148) | No que respeita ao considerando 14 da decisão de início do procedimento, a Arkema especifica que os contratos de serviços e de prestações entre a Arkema e a Kem One foram celebrados a pedido da Kem One com o objetivo de poder prosseguir normalmente as suas atividades, uma vez realizada a filialização. |
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(148)

No que respeita ao considerando 14 da decisão de início do procedimento, a Arkema especifica que os contratos de serviços e de prestações entre a Arkema e a Kem One foram celebrados a pedido da Kem One com o objetivo de poder prosseguir normalmente as suas atividades, uma vez realizada a filialização.

| (149) | No considerando 126 da decisão de início do procedimento, a Comissão indica que as renúncias a créditos por parte dos parceiros privados não devem ser consideradas nas contribuições privadas. A este respeito, a Arkema especifica que, paralelamente à sua renúncia a créditos, realiza uma entrada de capital consolidado de 40 500 000 EUR, o que constitui um verdadeiro fluxo financeiro e exprime a sua confiança na viabilidade do plano de recuperação da Kem One. Não há qualquer razão, de acordo com a Arkema, para considerar a renúncia a créditos de outra forma. A renúncia a créditos no valor de 95 600 000 EUR aceite pela Arkema tinha como objetivo ajudar a dotar a Kem One com uma estrutura de balanço que lhe permitisse contrair, no momento oportuno, os empréstimos necessários em termos aceitáveis. |
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(149)

No considerando 126 da decisão de início do procedimento, a Comissão indica que as renúncias a créditos por parte dos parceiros privados não devem ser consideradas nas contribuições privadas. A este respeito, a Arkema especifica que, paralelamente à sua renúncia a créditos, realiza uma entrada de capital consolidado de 40 500 000 EUR, o que constitui um verdadeiro fluxo financeiro e exprime a sua confiança na viabilidade do plano de recuperação da Kem One. Não há qualquer razão, de acordo com a Arkema, para considerar a renúncia a créditos de outra forma. A renúncia a créditos no valor de 95 600 000 EUR aceite pela Arkema tinha como objetivo ajudar a dotar a Kem One com uma estrutura de balanço que lhe permitisse contrair, no momento oportuno, os empréstimos necessários em termos aceitáveis.

| (150) | A Arkema lembra que ela é parte interessada numa parte dos riscos associados à prossecução da atividade da Kem One. Por exemplo, a Arkema optou por manter os fluxos de fornecimento de produtos e subprodutos com a Kem One quando estes últimos poderiam ter sido deslocados para outros fornecedores. |
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(150)

A Arkema lembra que ela é parte interessada numa parte dos riscos associados à prossecução da atividade da Kem One. Por exemplo, a Arkema optou por manter os fluxos de fornecimento de produtos e subprodutos com a Kem One quando estes últimos poderiam ter sido deslocados para outros fornecedores.

5.1.4.   Observações apresentadas pela Vestolit

Observações apresentadas pela Vestolit

| (151) | A Vestolit considera que as medidas concedidas à Kem One pelo Estado francês vão afetar negativamente a situação competitiva do mercado do PVC na Europa. A Vestolit chama a atenção da Comissão para o facto de o mercado se encontrar numa situação de capacidade excedentária e de vários estudos independentes preverem a estagnação da procura. |
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(151)

A Vestolit considera que as medidas concedidas à Kem One pelo Estado francês vão afetar negativamente a situação competitiva do mercado do PVC na Europa. A Vestolit chama a atenção da Comissão para o facto de o mercado se encontrar numa situação de capacidade excedentária e de vários estudos independentes preverem a estagnação da procura.

| (152) | Inclusivamente, estas medidas colocarão em dificuldades as empresas que modernizaram os seus ativos por si próprias (com o auxílio de recursos próprios). Com efeito, o auxílio estatal permitirá à Kem One manter ativos economicamente inviáveis e obsoletos. |
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(152)

Inclusivamente, estas medidas colocarão em dificuldades as empresas que modernizaram os seus ativos por si próprias (com o auxílio de recursos próprios). Com efeito, o auxílio estatal permitirá à Kem One manter ativos economicamente inviáveis e obsoletos.

| (153) | Por último, a Vestolit salienta que a Kem One não teria conseguido empréstimos nas mesmas condições de mercado. |
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(153)

Por último, a Vestolit salienta que a Kem One não teria conseguido empréstimos nas mesmas condições de mercado.

| (154) | Por conseguinte, a Vestolit convida a Comissão a considerar a imposição de medidas compensatórias. |
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(154)

Por conseguinte, a Vestolit convida a Comissão a considerar a imposição de medidas compensatórias.

5.1.5.   Observações apresentadas pelo ECVM

Observações apresentadas pelo ECVM

| (155) | O ECVM (European Council of Vinyl Manufacturers — Conselho Europeu de Fabricantes de Vinil) representa os interesses dos produtores europeus de resina de PVC. Os seus cinco membros representam cerca de 70 % do PVC produzido na União e na Noruega. O ECVM é um membro fundador do programa VinylPlus, que consiste num compromisso voluntário com o desenvolvimento sustentável lançado em 2011 por um período de dez anos. |
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(155)

O ECVM (European Council of Vinyl Manufacturers — Conselho Europeu de Fabricantes de Vinil) representa os interesses dos produtores europeus de resina de PVC. Os seus cinco membros representam cerca de 70 % do PVC produzido na União e na Noruega. O ECVM é um membro fundador do programa VinylPlus, que consiste num compromisso voluntário com o desenvolvimento sustentável lançado em 2011 por um período de dez anos.

European Council of Vinyl Manufacturers

| (156) | Em 2012, a Kem One tomou a decisão unilateral de abandonar o EVCM, deixando na mesma altura de contribuir para o programa VinylPlus. O ECVM considera que a Kem One beneficia dos esforços e contribuições financeiras de outros produtores de PVC para o programa VinylPlus, sem partilhar os respetivos encargos financeiros. Esta situação está a proporcionar uma vantagem competitiva injusta a uma empresa que é igualmente beneficiária de um auxílio estatal. Consequentemente, o ECVM solicita a aplicação de uma medida compensatória que consista em impor à Kem One a obrigação de contribuir para o VinylPlus. |
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(156)

Em 2012, a Kem One tomou a decisão unilateral de abandonar o EVCM, deixando na mesma altura de contribuir para o programa VinylPlus. O ECVM considera que a Kem One beneficia dos esforços e contribuições financeiras de outros produtores de PVC para o programa VinylPlus, sem partilhar os respetivos encargos financeiros. Esta situação está a proporcionar uma vantagem competitiva injusta a uma empresa que é igualmente beneficiária de um auxílio estatal. Consequentemente, o ECVM solicita a aplicação de uma medida compensatória que consista em impor à Kem One a obrigação de contribuir para o VinylPlus.

5.1.6.   Observações apresentadas pela empresa anónima 2

Observações apresentadas pela empresa anónima 2

| (157) | A Comissão faz notar, em primeiro lugar, que as observações da empresa anónima 2 foram enviadas após a data-limite para a receção das observações dos terceiros interessados. |
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(157)

A Comissão faz notar, em primeiro lugar, que as observações da empresa anónima 2 foram enviadas após a data-limite para a receção das observações dos terceiros interessados.

| (158) | Em primeiro lugar, a empresa anónima 2 afirma que as medidas em causa dariam uma vantagem competitiva significativa à Kem One. Com efeito, considera que a conversão da tecnologia de mercúrio não é, no estado atual do mercado, rentável para os seus concorrentes. Assim, apenas as empresas que beneficiem de auxílios estatais podem realizar semelhante investimento. Isto explica-se na medida em que a diferença entre o custo de produção de dicloreto de etileno (DCE) por cloração e o seu custo de aquisição não é significativa ao ponto de justificar um grande investimento na produção de cloro para a cloração. No entanto, o DCE fabricado diretamente torna-se mais barato, de modo que a Kem One beneficiaria de uma vantagem considerável sobre os seus concorrentes, graças ao auxílio estatal. |
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(158)

Em primeiro lugar, a empresa anónima 2 afirma que as medidas em causa dariam uma vantagem competitiva significativa à Kem One. Com efeito, considera que a conversão da tecnologia de mercúrio não é, no estado atual do mercado, rentável para os seus concorrentes. Assim, apenas as empresas que beneficiem de auxílios estatais podem realizar semelhante investimento. Isto explica-se na medida em que a diferença entre o custo de produção de dicloreto de etileno (DCE) por cloração e o seu custo de aquisição não é significativa ao ponto de justificar um grande investimento na produção de cloro para a cloração. No entanto, o DCE fabricado diretamente torna-se mais barato, de modo que a Kem One beneficiaria de uma vantagem considerável sobre os seus concorrentes, graças ao auxílio estatal.

| (159) | A empresa anónima 2 salienta, por outro lado, que o mercado é caracterizado por uma oferta fortemente excedentária, que estima em 1 milhão de toneladas por ano. Neste contexto, agravado ainda pelas previsões de estagnação da procura, ou mesmo do seu declínio, o retorno do investimento é muito incerto. |
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(159)

A empresa anónima 2 salienta, por outro lado, que o mercado é caracterizado por uma oferta fortemente excedentária, que estima em 1 milhão de toneladas por ano. Neste contexto, agravado ainda pelas previsões de estagnação da procura, ou mesmo do seu declínio, o retorno do investimento é muito incerto.

| (160) | A empresa anónima 2 não concorda com a França relativamente ao cenário contrafactual em caso de ausência de auxílio. Explica que, estando a política comercial da Kem One fortemente orientada para o sul da Europa, não existe o risco de o desaparecimento desta empresa afetar significativamente a capacidade disponível em detrimento dos consumidores de PVC-S do norte da Europa. A empresa anónima 2 considera que, na eventualidade de a Kem One não realizar a conversão da sua tecnologia de mercúrio, poderá sempre fornecer os seus clientes a partir da sua instalação industrial já convertida. |
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(160)

A empresa anónima 2 não concorda com a França relativamente ao cenário contrafactual em caso de ausência de auxílio. Explica que, estando a política comercial da Kem One fortemente orientada para o sul da Europa, não existe o risco de o desaparecimento desta empresa afetar significativamente a capacidade disponível em detrimento dos consumidores de PVC-S do norte da Europa. A empresa anónima 2 considera que, na eventualidade de a Kem One não realizar a conversão da sua tecnologia de mercúrio, poderá sempre fornecer os seus clientes a partir da sua instalação industrial já convertida.

| (161) | Além disso, uma vez que o mercado se caracteriza por uma oferta excedentária, os concorrentes da Kem One não terão dificuldade em fornecer os clientes desta última, em caso de redução da sua presença comercial. |
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(161)

Além disso, uma vez que o mercado se caracteriza por uma oferta excedentária, os concorrentes da Kem One não terão dificuldade em fornecer os clientes desta última, em caso de redução da sua presença comercial.

| (162) | A empresa anónima 2 sugere que seja imposta à Kem One, a título de medidas compensatórias, uma redução da sua capacidade ou da sua presença comercial. |
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(162)

A empresa anónima 2 sugere que seja imposta à Kem One, a título de medidas compensatórias, uma redução da sua capacidade ou da sua presença comercial.

| (163) | Por último, quanto à viabilidade do plano de reestruturação, a empresa anónima 2 considera que o contexto de oferta excedentária já mencionado, juntamente com a estagnação da procura, impossibilita um aumento gradual dos preços do PVC, tal como previsto no considerando 52 da decisão de início do procedimento. |
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(163)

Por último, quanto à viabilidade do plano de reestruturação, a empresa anónima 2 considera que o contexto de oferta excedentária já mencionado, juntamente com a estagnação da procura, impossibilita um aumento gradual dos preços do PVC, tal como previsto no considerando 52 da decisão de início do procedimento.

5.2.   COMENTÁRIOS APRESENTADOS PELA FRANÇA

| (164) | Por carta de 25 de fevereiro de 2015, a França respondeu às observações apresentadas pelos terceiros interessados. |
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(164)

Por carta de 25 de fevereiro de 2015, a França respondeu às observações apresentadas pelos terceiros interessados.

| (165) | A França formula, a título liminar, vários comentários de caráter geral sobre as observações da Ineos e da empresa anónima 1.






  — | A França salienta a existência de erros factuais nas citações da decisão de início do procedimento, assim como de alegações infundadas, no que se refere, por exemplo, a pretensas reduções («discounts») concedidas pela EDF ou auxílios estatais disfarçados. |
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(165)

A França formula, a título liminar, vários comentários de caráter geral sobre as observações da Ineos e da empresa anónima 1.

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A França salienta a existência de erros factuais nas citações da decisão de início do procedimento, assim como de alegações infundadas, no que se refere, por exemplo, a pretensas reduções («discounts») concedidas pela EDF ou auxílios estatais disfarçados.

| — | A França manifesta-se surpreendida com o facto de as observações feitas por estas duas empresas no quadro do presente procedimento diferirem significativamente das apresentadas pela Ineos e pela Solvay em resposta à comunicação de objeções no âmbito do processo Ineos/Solvay/JV, nas quais estas empresas defendiam que «despite [its financial difficulties], Kem One was a strong competitor in the market» («apesar das [suas dificuldades financeiras], a Kem One era um forte concorrente no mercado»), acrescentando que «Kem One's production problems have been resolved» («os problemas de produção da Kem One foram resolvidos»). Relativamente ao projeto de investimento da Kem One com vista à conversão da tecnologia de mercúrio, a Ineos e a Solvay escreveram: «this investment will give Kem One the ability to produce sufficient chlorine in its fully owned integrated membrane plant to operate its S-PVC plant at full capacity.» («este investimento dará à Kem One a capacidade de produzir cloro suficiente na sua instalação totalmente integrada de tecnologia de membrana para explorar em pleno a sua unidade de produção de PVC-S»). |
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A França manifesta-se surpreendida com o facto de as observações feitas por estas duas empresas no quadro do presente procedimento diferirem significativamente das apresentadas pela Ineos e pela Solvay em resposta à comunicação de objeções no âmbito do processo Ineos/Solvay/JV, nas quais estas empresas defendiam que «despite [its financial difficulties], Kem One was a strong competitor in the market» («apesar das [suas dificuldades financeiras], a Kem One era um forte concorrente no mercado»), acrescentando que «Kem One's production problems have been resolved» («os problemas de produção da Kem One foram resolvidos»). Relativamente ao projeto de investimento da Kem One com vista à conversão da tecnologia de mercúrio, a Ineos e a Solvay escreveram: «this investment will give Kem One the ability to produce sufficient chlorine in its fully owned integrated membrane plant to operate its S-PVC plant at full capacity.» («este investimento dará à Kem One a capacidade de produzir cloro suficiente na sua instalação totalmente integrada de tecnologia de membrana para explorar em pleno a sua unidade de produção de PVC-S»).

| — | Por último, as autoridades francesas recordam que a Ineos e a Solvay foram obrigadas a comprometer-se a ceder unidades de produção de PVC verticalmente integradas, englobando ativos de produção na Bélgica, Alemanha, França, Países Baixos e Reino Unido (a seguir designada «Newco»).
  Este conjunto de ativos é considerado um todo autónomo e viável, suscetível de exercer uma pressão concorrencial comparável à exercida pela Solvay sobre a Ineos antes da fusão. Pode parecer que os elementos de apreciação positivos expressos na decisão Ineos/Solvay/JV sobre este conjunto de ativos estão em contradição com as dúvidas apresentadas pela Ineos e a empresa anónima 1 sobre a restauração da viabilidade da Kem One. Na verdade, as duas entidades (Newco e Kem One) deveriam ter volumes de negócios comparáveis, embora a atividade da Newco esteja unicamente centrada no PVC-S e na soda cáustica, para os quais os níveis de margens são inferiores aos de outros derivados constantes da carteira da Kem One.
  Estes elementos contradizem as observações da Ineos, segundo as quais, nas atuais condições de mercado, que seriam caracterizadas por uma elevada capacidade excedentária e uma fraca procura por parte dos clientes, o plano de reestruturação da Kem One não permitiria visar uma restauração da viabilidade. |
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Por último, as autoridades francesas recordam que a Ineos e a Solvay foram obrigadas a comprometer-se a ceder unidades de produção de PVC verticalmente integradas, englobando ativos de produção na Bélgica, Alemanha, França, Países Baixos e Reino Unido (a seguir designada «Newco»).

Este conjunto de ativos é considerado um todo autónomo e viável, suscetível de exercer uma pressão concorrencial comparável à exercida pela Solvay sobre a Ineos antes da fusão. Pode parecer que os elementos de apreciação positivos expressos na decisão Ineos/Solvay/JV sobre este conjunto de ativos estão em contradição com as dúvidas apresentadas pela Ineos e a empresa anónima 1 sobre a restauração da viabilidade da Kem One. Na verdade, as duas entidades (Newco e Kem One) deveriam ter volumes de negócios comparáveis, embora a atividade da Newco esteja unicamente centrada no PVC-S e na soda cáustica, para os quais os níveis de margens são inferiores aos de outros derivados constantes da carteira da Kem One.

Estes elementos contradizem as observações da Ineos, segundo as quais, nas atuais condições de mercado, que seriam caracterizadas por uma elevada capacidade excedentária e uma fraca procura por parte dos clientes, o plano de reestruturação da Kem One não permitiria visar uma restauração da viabilidade.

| (166) | Em suma, a França considera que as observações da Ineos e da empresa anónima 1 são tendenciosas, marcadas por erros factuais e motivadas por considerações oportunistas. |
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(166)

Em suma, a França considera que as observações da Ineos e da empresa anónima 1 são tendenciosas, marcadas por erros factuais e motivadas por considerações oportunistas.

| (167) | As medidas compensatórias solicitadas pela Ineos e pela empresa anónima 1 poderiam comprometer a restauração da viabilidade da Kem One e provocar a sua saída do mercado, situação inegavelmente vantajosa para a Ineos e a empresa anónima 1 na medida em que fortaleceria as suas posições de mercado em detrimento da intensidade concorrencial nos diversos mercados do PVC. |
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(167)

As medidas compensatórias solicitadas pela Ineos e pela empresa anónima 1 poderiam comprometer a restauração da viabilidade da Kem One e provocar a sua saída do mercado, situação inegavelmente vantajosa para a Ineos e a empresa anónima 1 na medida em que fortaleceria as suas posições de mercado em detrimento da intensidade concorrencial nos diversos mercados do PVC.

| (168) | Por último, a França sublinha que muitos casos de conversão de instalações de eletrólise com tecnologia de mercúrio para a tecnologia de membrana beneficiaram de auxílios estatais aprovados pela Comissão entre 2003 e 2007. Assim, a Ineos e a Solvay beneficiaram desses auxílios recebendo, respetivamente, 57 200 000 EUR para a modernização das instalações de Runcorn e 36 000 000 EUR para a das instalações de Rosignano e Bussi. Tanto quanto é do conhecimento da França, estes auxílios foram concedidos sem qualquer medida compensatória. |
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(168)

Por último, a França sublinha que muitos casos de conversão de instalações de eletrólise com tecnologia de mercúrio para a tecnologia de membrana beneficiaram de auxílios estatais aprovados pela Comissão entre 2003 e 2007. Assim, a Ineos e a Solvay beneficiaram desses auxílios recebendo, respetivamente, 57 200 000 EUR para a modernização das instalações de Runcorn e 36 000 000 EUR para a das instalações de Rosignano e Bussi. Tanto quanto é do conhecimento da França, estes auxílios foram concedidos sem qualquer medida compensatória.

| (169) | A França debruça-se, em seguida, sobre a qualificação das medidas e a compatibilidade das medidas com o mercado interno. |
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(169)

A França debruça-se, em seguida, sobre a qualificação das medidas e a compatibilidade das medidas com o mercado interno.

5.2.1.1.   Qualificação das medidas

Qualificação das medidas

| (170) | Empréstimo FDES. A França salienta, em primeiro lugar, que já demonstrou que o Estado dispõe de uma garantia sólida, de forma que a taxa efetiva de 3,5 % corresponde a uma taxa de mercado. A verificar-se a existência de um auxílio, este apenas deveria ser calculado como a diferença entre esta taxa efetiva e uma taxa de referência. |
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(170)

Empréstimo FDES. A França salienta, em primeiro lugar, que já demonstrou que o Estado dispõe de uma garantia sólida, de forma que a taxa efetiva de 3,5 % corresponde a uma taxa de mercado. A verificar-se a existência de um auxílio, este apenas deveria ser calculado como a diferença entre esta taxa efetiva e uma taxa de referência.

| (171) | No que se refere ao valor das cauções, contestado pelos terceiros interessados, a França reitera que o seu valor contabilístico líquido é igual ao seu valor de mercado. De facto, para o confirmar, a França forneceu relatórios de peritos independentes, realizados nomeadamente na altura da transferência parcial de ativos da Arkema para a Kem One, em julho de 2012. Além disso, o valor destas entradas foi validado por um comissário para as subscrições de capital. Mesmo considerando a hipótese de que o valor desses ativos teria diminuído devido às dificuldades financeiras da Kem One, a França sublinha que estes ativos foram estimados em [130-140] milhões de EUR, enquanto o valor do empréstimo FDES é apenas de 30 000 000 EUR: por conseguinte, o valor das cauções cobrirá sempre largamente o valor do empréstimo. |
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(171)

No que se refere ao valor das cauções, contestado pelos terceiros interessados, a França reitera que o seu valor contabilístico líquido é igual ao seu valor de mercado. De facto, para o confirmar, a França forneceu relatórios de peritos independentes, realizados nomeadamente na altura da transferência parcial de ativos da Arkema para a Kem One, em julho de 2012. Além disso, o valor destas entradas foi validado por um comissário para as subscrições de capital. Mesmo considerando a hipótese de que o valor desses ativos teria diminuído devido às dificuldades financeiras da Kem One, a França sublinha que estes ativos foram estimados em [130-140] milhões de EUR, enquanto o valor do empréstimo FDES é apenas de 30 000 000 EUR: por conseguinte, o valor das cauções cobrirá sempre largamente o valor do empréstimo.

| (172) | No que respeita à remuneração do empréstimo, a França especifica que a taxa de remuneração adequada deve ser calculada em função do risco de insolvabilidade da empresa beneficiária e da qualidade das cauções oferecidas. Nos termos da Comunicação sobre as Taxas de Referência de 2008, uma taxa de referência pode ser calculada a partir de uma taxa de base de 0,53 % majorada em 400 pontos de base, ou seja 4,53 %, e não 6,53 %, como mencionado pela empresa anónima 1. Contudo, a taxa de referência é apenas um indicador, e o baixo risco de insolvabilidade da Kem One, assim como o nível muito elevado das cauções, justificam uma taxa de 3,5 %. |
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(172)

No que respeita à remuneração do empréstimo, a França especifica que a taxa de remuneração adequada deve ser calculada em função do risco de insolvabilidade da empresa beneficiária e da qualidade das cauções oferecidas. Nos termos da Comunicação sobre as Taxas de Referência de 2008, uma taxa de referência pode ser calculada a partir de uma taxa de base de 0,53 % majorada em 400 pontos de base, ou seja 4,53 %, e não 6,53 %, como mencionado pela empresa anónima 1. Contudo, a taxa de referência é apenas um indicador, e o baixo risco de insolvabilidade da Kem One, assim como o nível muito elevado das cauções, justificam uma taxa de 3,5 %.

| (173) | Por fim, como observa a Comissão na decisão de início do procedimento, o plano de reestruturação da Kem One também recebeu um financiamento de [Operador privado 2] no valor de [55-65] milhões de EUR. |
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(173)

Por fim, como observa a Comissão na decisão de início do procedimento, o plano de reestruturação da Kem One também recebeu um financiamento de [Operador privado 2] no valor de [55-65] milhões de EUR.

| (174) | Adiantamentos reembolsáveis. A França lembra que nunca argumentou que esses adiantamentos não contêm qualquer elemento de auxílio estatal. Contudo, considera que estes adiantamentos devem ser analisados como um empréstimo reembolsável pela Kem One. Nestas condições, é seguramente a diferença de valor entre as taxas que pode constituir o elemento de auxílio e não a totalidade do montante dos adiantamentos. Por conseguinte, contrariamente ao que defendem a Ineos e a empresa anónima 1, não é o valor total dos adiantamentos reembolsáveis que é suscetível de constituir o elemento de auxílio, mas sim o equivalente-subvenção, estimado em 29 400 000 EUR (incluindo a subvenção de 15 000 000 EUR). |
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(174)

Adiantamentos reembolsáveis. A França lembra que nunca argumentou que esses adiantamentos não contêm qualquer elemento de auxílio estatal. Contudo, considera que estes adiantamentos devem ser analisados como um empréstimo reembolsável pela Kem One. Nestas condições, é seguramente a diferença de valor entre as taxas que pode constituir o elemento de auxílio e não a totalidade do montante dos adiantamentos. Por conseguinte, contrariamente ao que defendem a Ineos e a empresa anónima 1, não é o valor total dos adiantamentos reembolsáveis que é suscetível de constituir o elemento de auxílio, mas sim o equivalente-subvenção, estimado em 29 400 000 EUR (incluindo a subvenção de 15 000 000 EUR).

| (175) | No que respeita ao financiamento do projeto SAM, a França indica que este constitui uma parte importante do plano de reestruturação e que, a esse título, as medidas de financiamento fazem parte do plano de reestruturação aprovado pelo Tribunal de Comércio de Lyon. Devem ser analisadas à luz das Orientações de 2004, tal como as outras medidas adotadas no âmbito do plano de reestruturação. |
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(175)

No que respeita ao financiamento do projeto SAM, a França indica que este constitui uma parte importante do plano de reestruturação e que, a esse título, as medidas de financiamento fazem parte do plano de reestruturação aprovado pelo Tribunal de Comércio de Lyon. Devem ser analisadas à luz das Orientações de 2004, tal como as outras medidas adotadas no âmbito do plano de reestruturação.

| (176) | Renúncia a créditos fiscais e da segurança social. A França lembra que considera que a decisão da CCSF de renunciar aos créditos remissíveis até [...] % não é suscetível de conter elementos de auxílio estatal, na medida em que a taxa de renúncia corresponde à taxa média de renúncia dos credores privados por forma a permitir a recuperação da empresa (alguns credores, no contexto do plano de recuperação por via da continuação adotado pelo Tribunal de Comércio de Lyon, concordaram de facto em renunciar à totalidade dos seus créditos, de modo que a taxa média de renúncia dos credores ascende a [...] %). |
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(176)

Renúncia a créditos fiscais e da segurança social. A França lembra que considera que a decisão da CCSF de renunciar aos créditos remissíveis até [...] % não é suscetível de conter elementos de auxílio estatal, na medida em que a taxa de renúncia corresponde à taxa média de renúncia dos credores privados por forma a permitir a recuperação da empresa (alguns credores, no contexto do plano de recuperação por via da continuação adotado pelo Tribunal de Comércio de Lyon, concordaram de facto em renunciar à totalidade dos seus créditos, de modo que a taxa média de renúncia dos credores ascende a [...] %).

| (177) | Tarifas de eletricidade da EDF. A França salienta que o argumento dos terceiros interessados sobre a existência de «discounts» assenta numa citação errónea da decisão de início do procedimento — que não faz qualquer menção a tais reduções — e num boato de mercado transmitido pela empresa anónima 1: «It is indeed well known in the market that Kem One has been granted price reductions by EDF for its new electricity contracts.» («É bem conhecido no mercado que a Kem One usufruiu de reduções de preço concedidas pela EDF nos seus novos contratos de energia elétrica»). |
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(177)

Tarifas de eletricidade da EDF. A França salienta que o argumento dos terceiros interessados sobre a existência de «discounts» assenta numa citação errónea da decisão de início do procedimento — que não faz qualquer menção a tais reduções — e num boato de mercado transmitido pela empresa anónima 1: «It is indeed well known in the market that Kem One has been granted price reductions by EDF for its new electricity contracts.» («É bem conhecido no mercado que a Kem One usufruiu de reduções de preço concedidas pela EDF nos seus novos contratos de energia elétrica»).

discounts

| (178) | A França insiste que a Kem One não usufruiu de qualquer desconto concedido pela EDF. |
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(178)

A França insiste que a Kem One não usufruiu de qualquer desconto concedido pela EDF.

5.2.1.2.   Compatibilidade das medidas com o mercado interno

Compatibilidade das medidas com o mercado interno

| (179) | Recuperação da viabilidade a longo prazo. A França sublinha que as medidas de reestruturação industrial respondem adequadamente aos vários fatores que estão na origem das dificuldades financeiras da Kem One, pelo que permitirão restaurar a viabilidade da empresa a longo prazo. |
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(179)

Recuperação da viabilidade a longo prazo. A França sublinha que as medidas de reestruturação industrial respondem adequadamente aos vários fatores que estão na origem das dificuldades financeiras da Kem One, pelo que permitirão restaurar a viabilidade da empresa a longo prazo.

| (180) | Em primeiro lugar, contra o argumento da Ineos que visa demonstrar que o problema estrutural da capacidade excedentária da Kem One não pode encontrar solução num contexto concorrencial, também ele marcado pela capacidade excedentária e pelas previsões de fraca procura, a França recorda que as capacidades excedentárias nominais no mercado do PVC-S na Europa Ocidental devem ser relativizadas A capacidade prática deve, de facto, ser amputada em 10 %, dada a irregularidade inevitável da produção (vendas sazonais, grandes paralisações da produção). A França considera que a capacidade excedentária real do mercado global não vai além de 14 %. |
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(180)

Em primeiro lugar, contra o argumento da Ineos que visa demonstrar que o problema estrutural da capacidade excedentária da Kem One não pode encontrar solução num contexto concorrencial, também ele marcado pela capacidade excedentária e pelas previsões de fraca procura, a França recorda que as capacidades excedentárias nominais no mercado do PVC-S na Europa Ocidental devem ser relativizadas A capacidade prática deve, de facto, ser amputada em 10 %, dada a irregularidade inevitável da produção (vendas sazonais, grandes paralisações da produção). A França considera que a capacidade excedentária real do mercado global não vai além de 14 %.

| (181) | O conceito de capacidade excedentária, tal como definido pela Ineos, não corresponde ao das capacidades por utilizar, mas à soma das capacidades disponíveis (ignorando a necessidade de uma reserva de 8 %) e das quantidades vendidas fora da Europa. |
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(181)

O conceito de capacidade excedentária, tal como definido pela Ineos, não corresponde ao das capacidades por utilizar, mas à soma das capacidades disponíveis (ignorando a necessidade de uma reserva de 8 %) e das quantidades vendidas fora da Europa.

| (182) | Esta definição pressupõe também que as instalações funcionam constantemente a 100 % da sua capacidade técnica, que o mercado europeu representa a única saída rentável (o que é desmentido pelo crescimento das exportações) e ignora a realidade geográfica (caracterizada por instalações europeias muito dispersas). |
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(182)

Esta definição pressupõe também que as instalações funcionam constantemente a 100 % da sua capacidade técnica, que o mercado europeu representa a única saída rentável (o que é desmentido pelo crescimento das exportações) e ignora a realidade geográfica (caracterizada por instalações europeias muito dispersas).

| (183) | A Kem One estima a capacidade disponível no mercado do PVC do noroeste da Europa em [...] kt e a produção máxima em [...] kt (-[5-15] % para necessidades sazonais e de manutenção). Por conseguinte, no mercado do PVC-S, as taxas de exploração ascendem a [85-95] % do máximo realista e a [80-90] % da capacidade operacional. Relativamente à cola PVC (ou PVC-E), os números correspondentes são quase idênticos, ou seja, [85-95] % do máximo realista e [80-90] % da capacidade operacional. |
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(183)

A Kem One estima a capacidade disponível no mercado do PVC do noroeste da Europa em [...] kt e a produção máxima em [...] kt (-[5-15] % para necessidades sazonais e de manutenção). Por conseguinte, no mercado do PVC-S, as taxas de exploração ascendem a [85-95] % do máximo realista e a [80-90] % da capacidade operacional. Relativamente à cola PVC (ou PVC-E), os números correspondentes são quase idênticos, ou seja, [85-95] % do máximo realista e [80-90] % da capacidade operacional.

| (184) | Os números reais mostram assim que o mercado do PVC-S e a Kem One estão em melhor situação do que a descrita pela Ineos nas suas observações. |
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(184)

Os números reais mostram assim que o mercado do PVC-S e a Kem One estão em melhor situação do que a descrita pela Ineos nas suas observações.

| (185) | Em segundo lugar, a França considera que as declarações da Ineos e da empresa anónima 1, segundo as quais as instalações de produção da Kem One registariam uma taxa de capacidade excedentária de 40 %, não têm qualquer fundamento. Na verdade, a Ineos não especifica o seu método de cálculo. Embora os volumes de produção dos ativos da Kem One tenham sofrido uma redução no período 2011-2013 por acontecimentos de ordem técnica, a média da taxa de utilização dos ativos de PVC-S é, segundo a França, de [70-80] % em cinco anos. |
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(185)

Em segundo lugar, a França considera que as declarações da Ineos e da empresa anónima 1, segundo as quais as instalações de produção da Kem One registariam uma taxa de capacidade excedentária de 40 %, não têm qualquer fundamento. Na verdade, a Ineos não especifica o seu método de cálculo. Embora os volumes de produção dos ativos da Kem One tenham sofrido uma redução no período 2011-2013 por acontecimentos de ordem técnica, a média da taxa de utilização dos ativos de PVC-S é, segundo a França, de [70-80] % em cinco anos.

| (186) | Assim, contrariamente ao que defendem a Ineos e a empresa anónima 1, as dificuldades da Kem One não estão associadas a níveis de produção excessivamente baixos. Na verdade, o pedido de falência da Kem One no final de março de 2013 tem origem principalmente na acumulação de dificuldades de ordem estrutural (custos de acesso a matérias-primas elevados, instrumentos de produção de cloro e soda cáustica de Lavéra insuficientemente competitivos) e de ordem conjuntural (paralisação regulamentar programada de longa duração e problema técnico no abastecimento de etileno). |
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(186)

Assim, contrariamente ao que defendem a Ineos e a empresa anónima 1, as dificuldades da Kem One não estão associadas a níveis de produção excessivamente baixos. Na verdade, o pedido de falência da Kem One no final de março de 2013 tem origem principalmente na acumulação de dificuldades de ordem estrutural (custos de acesso a matérias-primas elevados, instrumentos de produção de cloro e soda cáustica de Lavéra insuficientemente competitivos) e de ordem conjuntural (paralisação regulamentar programada de longa duração e problema técnico no abastecimento de etileno).

| (187) | Para responder eficazmente a estes diversos condicionalismos, o plano de reestruturação prevê:






  — | investimentos avultados para realizar a conversão das instalações de eletrólise de Lavéra e perfurações na salina de Vauvert; |
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(187)

Para responder eficazmente a estes diversos condicionalismos, o plano de reestruturação prevê:

—

investimentos avultados para realizar a conversão das instalações de eletrólise de Lavéra e perfurações na salina de Vauvert;

| — | a renegociação dos principais contratos da Kem One para o abastecimento de matérias-primas essenciais; |
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—

a renegociação dos principais contratos da Kem One para o abastecimento de matérias-primas essenciais;

| — | uma reestruturação interna associada a um plano de desempenho e de produtividade; |
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—

uma reestruturação interna associada a um plano de desempenho e de produtividade;

| — | por último, uma revisão da política comercial. |
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por último, uma revisão da política comercial.

| (188) | Se o cenário nominal for bem sucedido, o plano de reestruturação permitirá à Kem One regressar a um nível de margem bruta de [25-35] % do volume de negócios a partir de 2017, assim como a um nível de EBITDA de [5- 15] % a partir de 2018, o que está em consonância com o nível médio de rentabilidade do setor dos produtos químicos de base. Além disso, as hipóteses consideradas no plano de reestruturação e no plano de atividades baseiam-se numa estabilidade relativa do volume de negócios (e não necessariamente num cenário de aumento significativo das vendas de PVC-S) e em pressupostos de produção perto dos níveis históricos da empresa. |
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(188)

Se o cenário nominal for bem sucedido, o plano de reestruturação permitirá à Kem One regressar a um nível de margem bruta de [25-35] % do volume de negócios a partir de 2017, assim como a um nível de EBITDA de [5- 15] % a partir de 2018, o que está em consonância com o nível médio de rentabilidade do setor dos produtos químicos de base. Além disso, as hipóteses consideradas no plano de reestruturação e no plano de atividades baseiam-se numa estabilidade relativa do volume de negócios (e não necessariamente num cenário de aumento significativo das vendas de PVC-S) e em pressupostos de produção perto dos níveis históricos da empresa.

| (189) | Em qualquer caso, os dados FIDES (estatísticas da indústria do PVC-S) permitem constatar que a quota de mercado da Kem One na Europa Ocidental no mercado de PVC-S é de [10-20] % em 2014, o que corresponde a um nível semelhante ao de 2011 e 2012 e superior ao de 2013 ([10-20] %). Além disso, a Kem One beneficia há seis meses de um aumento das vendas e margens de exportação para o mercado turco, no qual a Kem One considera ter oportunamente recuperado quotas de mercado detidas por produtores norte-americanos, tendo em conta a queda significativa do euro face ao dólar, assim como do preço do petróleo. |
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(189)

Em qualquer caso, os dados FIDES (estatísticas da indústria do PVC-S) permitem constatar que a quota de mercado da Kem One na Europa Ocidental no mercado de PVC-S é de [10-20] % em 2014, o que corresponde a um nível semelhante ao de 2011 e 2012 e superior ao de 2013 ([10-20] %). Além disso, a Kem One beneficia há seis meses de um aumento das vendas e margens de exportação para o mercado turco, no qual a Kem One considera ter oportunamente recuperado quotas de mercado detidas por produtores norte-americanos, tendo em conta a queda significativa do euro face ao dólar, assim como do preço do petróleo.

| (190) | As autoridades francesas observam igualmente que as declarações da Ineos, segundo as quais a Kem One tinha uma má reputação junto dos consumidores do mercado do PVC-S do noroeste da Europa, divergem das posições aliás defendidas para justificar a adoção de medidas compensatórias, nomeadamente: «Kem One is a significant player in the S-PVC market» («A Kem One é um ator importante no mercado do PVC-S»). |
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(190)

As autoridades francesas observam igualmente que as declarações da Ineos, segundo as quais a Kem One tinha uma má reputação junto dos consumidores do mercado do PVC-S do noroeste da Europa, divergem das posições aliás defendidas para justificar a adoção de medidas compensatórias, nomeadamente: «Kem One is a significant player in the S-PVC market» («A Kem One é um ator importante no mercado do PVC-S»).

Kem One is a significant player in the S-PVC market

| (191) | Além do mais, a França considera que a vertente do plano de reestruturação relativa à reorientação da política comercial da Kem One para outros mercados além do do PVC-S assenta em pressupostos prudentes e realistas e representa apenas uma componente menor em comparação com a sua vertente industrial. |
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(191)

Além do mais, a França considera que a vertente do plano de reestruturação relativa à reorientação da política comercial da Kem One para outros mercados além do do PVC-S assenta em pressupostos prudentes e realistas e representa apenas uma componente menor em comparação com a sua vertente industrial.

| (192) | Segundo a França, a empresa está plenamente ciente de que os ganhos de margem mais importantes não serão realizados com base na política comercial mas sim com base na renegociação dos contratos de acesso às matérias-primas e plataformas, ou ainda através da modernização das infraestruturas. |
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(192)

Segundo a França, a empresa está plenamente ciente de que os ganhos de margem mais importantes não serão realizados com base na política comercial mas sim com base na renegociação dos contratos de acesso às matérias-primas e plataformas, ou ainda através da modernização das infraestruturas.

| (193) | Prevenção de eventuais distorções excessivas da concorrência. A França comunica os seus comentários sobre os seguintes pontos:






  — | a capacidade excedentária estrutural do mercado do PVC-S; |
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(193)

Prevenção de eventuais distorções excessivas da concorrência. A França comunica os seus comentários sobre os seguintes pontos:

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a capacidade excedentária estrutural do mercado do PVC-S;

| — | a importância das quotas de mercado da Kem One no mercado do PVC-S; |
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—

a importância das quotas de mercado da Kem One no mercado do PVC-S;

| — | a credibilidade do cenário contrafactual; |
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a credibilidade do cenário contrafactual;

| — | a proposta de medidas compensatórias desproporcionadas apresentada pelos terceiros interessados. |
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a proposta de medidas compensatórias desproporcionadas apresentada pelos terceiros interessados.

| (194) | Embora seja inegável a existência de capacidade excedentária estrutural, a que é invocada pela Ineos deve, do ponto de vista da França, ser bastante ponderada em vários aspetos. Em primeiro lugar, as capacidades não utilizadas dos produtores variam normalmente entre 8 e 10 % para ter em conta a repartição irregular entre a oferta e a procura. Além disso, a situação do mercado, como o realça a Comissão na sua decisão Ineos/Solvay/JV, varia sensivelmente conforme as zonas geográficas. No mercado do PVC-S, o custo dos transportes e da logística tem uma influência significativa na delimitação regional do mercado geográfico. Tanto os preços como as margens variam em função das regiões. |
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(194)

Embora seja inegável a existência de capacidade excedentária estrutural, a que é invocada pela Ineos deve, do ponto de vista da França, ser bastante ponderada em vários aspetos. Em primeiro lugar, as capacidades não utilizadas dos produtores variam normalmente entre 8 e 10 % para ter em conta a repartição irregular entre a oferta e a procura. Além disso, a situação do mercado, como o realça a Comissão na sua decisão Ineos/Solvay/JV, varia sensivelmente conforme as zonas geográficas. No mercado do PVC-S, o custo dos transportes e da logística tem uma influência significativa na delimitação regional do mercado geográfico. Tanto os preços como as margens variam em função das regiões.

| (195) | A França considera que as posições da Kem One nos principais mercados em que opera são muito claramente inferiores às da Solvay e da Ineos. Recorda, a este respeito, que a Comissão observou na sua decisão Ineos/Solvay/JV que «Ineos is the largest supplier of commodity S-PVC in NWE with merchant market shares in 2012 of [30-40] %» («a Ineos é o primeiro fornecedor de PVC-S de base na região do noroeste da Europa, com quotas de mercado de [30-40] % em 2012») e «Solvay is the second largest player in the NWE market for commodity S-PVC» («a Solvay é o segundo maior ator no mercado de PVC-S no noroeste da Europa»). No que se refere à Kem One, a Comissão salientou que «Kem One is currently the number five player by sales volume and number three by capacity in NWE ([5-10]* % and [10-20]* % market shares, respectively)» [«a Kem One é atualmente o quinto operador em termos de volume de vendas e o terceiro em termos de capacidade na região noroeste da Europa (respetivamente, [5-10] * % e [10-20] * % de quota de mercado»)]. Além disso, a Ineos e a Solvay constituem as duas únicas empresas a exercer uma atividade tão intensamente concentrada no mercado do noroeste da Europa, ao contrário da Kem One. |
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(195)

A França considera que as posições da Kem One nos principais mercados em que opera são muito claramente inferiores às da Solvay e da Ineos. Recorda, a este respeito, que a Comissão observou na sua decisão Ineos/Solvay/JV que «Ineos is the largest supplier of commodity S-PVC in NWE with merchant market shares in 2012 of [30-40] %» («a Ineos é o primeiro fornecedor de PVC-S de base na região do noroeste da Europa, com quotas de mercado de [30-40] % em 2012») e «Solvay is the second largest player in the NWE market for commodity S-PVC» («a Solvay é o segundo maior ator no mercado de PVC-S no noroeste da Europa»). No que se refere à Kem One, a Comissão salientou que «Kem One is currently the number five player by sales volume and number three by capacity in NWE ([5-10]* % and [10-20]* % market shares, respectively)» [«a Kem One é atualmente o quinto operador em termos de volume de vendas e o terceiro em termos de capacidade na região noroeste da Europa (respetivamente, [5-10] * % e [10-20] * % de quota de mercado»)]. Além disso, a Ineos e a Solvay constituem as duas únicas empresas a exercer uma atividade tão intensamente concentrada no mercado do noroeste da Europa, ao contrário da Kem One.

| (196) | A Ineos e a empresa anónima 1 põem em causa a credibilidade do cenário contrafactual proposto pelas autoridades francesas, segundo o qual a redução da capacidade de produção da Kem One no mercado do PVC resultaria numa redução da pressão concorrencial sobre os outros atores do mercado. No entanto, a França insiste no facto de o mercado do PVC-S ter fortes características de um mercado oligopolista, como a Comissão o havia observado na sua decisão Ineos/Solvay/JV. A França salienta que, contrariamente ao que afirmam os terceiros interessados, a Ineos, a Solvay e a Kem One são hoje os únicos atores que dispõem de capacidade de produção por utilizar na zona do noroeste da Europa. A França considera, por conseguinte, que a imposição de medidas compensatórias, para além de ameaçar a efetiva restauração da viabilidade da Kem One, afetaria a estrutura concorrencial do mercado em detrimento dos clientes. |
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(196)

A Ineos e a empresa anónima 1 põem em causa a credibilidade do cenário contrafactual proposto pelas autoridades francesas, segundo o qual a redução da capacidade de produção da Kem One no mercado do PVC resultaria numa redução da pressão concorrencial sobre os outros atores do mercado. No entanto, a França insiste no facto de o mercado do PVC-S ter fortes características de um mercado oligopolista, como a Comissão o havia observado na sua decisão Ineos/Solvay/JV. A França salienta que, contrariamente ao que afirmam os terceiros interessados, a Ineos, a Solvay e a Kem One são hoje os únicos atores que dispõem de capacidade de produção por utilizar na zona do noroeste da Europa. A França considera, por conseguinte, que a imposição de medidas compensatórias, para além de ameaçar a efetiva restauração da viabilidade da Kem One, afetaria a estrutura concorrencial do mercado em detrimento dos clientes.

| (197) | A França considera que as medidas compensatórias propostas pelos terceiros interessados são desproporcionadas. Em primeiro lugar, parecem-lhe incompatíveis com o plano de reestruturação em questão. A continuação da atividade e a restauração da viabilidade a longo prazo da Kem One passam, na sua opinião, pela manutenção de uma cadeia de produção verticalmente integrada, como é atualmente o caso, por um equilíbrio económico entre as capacidades das duas instalações a montante no que se refere ao cloro e ao CVM, por um lado, e as dos cinco locais de produção de PVC a jusante, por outro. Assim, o encerramento de uma instalação ou a redução da capacidade da Kem One poria em perigo o equilíbrio industrial da sua atividade. As autoridades francesas afirmam, em contrapartida, que o compromisso por último proposto de não aumentar a capacidade nominal de produção de cloro e soda cáustica em Fos-sur-Mer e Lavéra durante [...] constitui uma medida compensatória adequada. Este compromisso tem a vantagem, por um lado, de preservar a intensidade concorrencial no mercado do PVC e as perspetivas de restauração da viabilidade da Kem One e, por outro, preservar postos de trabalho cuja manutenção foi possibilitada pelo plano de reestruturação. Por último, a França faz questão de observar que a decisão da Kem One de se retirar do ECVM se justifica inteiramente por razões relacionadas com a sua governação e as despesas de funcionamento, o que não a impede de forma alguma de praticar uma política ambiental voluntarista. |
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(197)

A França considera que as medidas compensatórias propostas pelos terceiros interessados são desproporcionadas. Em primeiro lugar, parecem-lhe incompatíveis com o plano de reestruturação em questão. A continuação da atividade e a restauração da viabilidade a longo prazo da Kem One passam, na sua opinião, pela manutenção de uma cadeia de produção verticalmente integrada, como é atualmente o caso, por um equilíbrio económico entre as capacidades das duas instalações a montante no que se refere ao cloro e ao CVM, por um lado, e as dos cinco locais de produção de PVC a jusante, por outro. Assim, o encerramento de uma instalação ou a redução da capacidade da Kem One poria em perigo o equilíbrio industrial da sua atividade. As autoridades francesas afirmam, em contrapartida, que o compromisso por último proposto de não aumentar a capacidade nominal de produção de cloro e soda cáustica em Fos-sur-Mer e Lavéra durante [...] constitui uma medida compensatória adequada. Este compromisso tem a vantagem, por um lado, de preservar a intensidade concorrencial no mercado do PVC e as perspetivas de restauração da viabilidade da Kem One e, por outro, preservar postos de trabalho cuja manutenção foi possibilitada pelo plano de reestruturação. Por último, a França faz questão de observar que a decisão da Kem One de se retirar do ECVM se justifica inteiramente por razões relacionadas com a sua governação e as despesas de funcionamento, o que não a impede de forma alguma de praticar uma política ambiental voluntarista.

| (198) | Auxílios limitados ao mínimo necessário pela contribuição própria. A França lembra que avaliou o montante de contribuições privadas em 356 300 000 EUR ou 68,6 % do total das contribuições. |
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(198)

Auxílios limitados ao mínimo necessário pela contribuição própria. A França lembra que avaliou o montante de contribuições privadas em 356 300 000 EUR ou 68,6 % do total das contribuições.

| (199) | A França responde às objeções dos terceiros interessados sobre o empréstimo bancário de [55-65] EUR, a renúncia a créditos pelos parceiros privados, bem como a indispensabilidade do projeto SAM. |
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(199)

A França responde às objeções dos terceiros interessados sobre o empréstimo bancário de [55-65] EUR, a renúncia a créditos pelos parceiros privados, bem como a indispensabilidade do projeto SAM.

| (200) | A França salienta que as observações dos terceiros interessados relativamente ao empréstimo bancário são inoperantes, tendo em conta que não incluiu o montante deste empréstimo na contribuição própria da empresa. Este empréstimo não é um elemento considerado indispensável para permitir o financiamento dos investimentos próprios no projeto SAM. Mesmo sem levar em conta o empréstimo bancário, a contribuição própria da Kem One representa mais de 50 % das contribuições totais avançadas para a reestruturação da empresa. |
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(200)

A França salienta que as observações dos terceiros interessados relativamente ao empréstimo bancário são inoperantes, tendo em conta que não incluiu o montante deste empréstimo na contribuição própria da empresa. Este empréstimo não é um elemento considerado indispensável para permitir o financiamento dos investimentos próprios no projeto SAM. Mesmo sem levar em conta o empréstimo bancário, a contribuição própria da Kem One representa mais de 50 % das contribuições totais avançadas para a reestruturação da empresa.

| (201) | A França gostaria de lembrar que a Comissão, na sua prática decisória, já foi levada a ter em conta a renúncia a créditos no cálculo da contribuição do beneficiário. Além disso, esta tomada em consideração da renúncia a créditos está prevista nas novas orientações relativas aos auxílios estatais de emergência para a recuperação e reestruturação de empresas em dificuldade que não instituições financeiras (16) (a seguir designadas «as novas orientações»), que entraram em vigor em 1 de agosto de 2014. A França considera que, através da melhoria da situação dos fundos próprios — que permite libertar verbas que a Kem One pode em seguida consagrar à sua reestruturação –, a medida tem o mesmo efeito que um fluxo financeiro positivo. À semelhança da Arkema, a França observa ainda que a renúncia a créditos é um indicador da confiança dos parceiros privados na prossecução da atividade da empresa. Em todo o caso, mesmo admitindo a hipótese de que a renúncia a créditos privados seria excluído do cálculo da contribuição própria, esta última permaneceria superior a 50 % dos custos de reestruturação. |
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(201)

A França gostaria de lembrar que a Comissão, na sua prática decisória, já foi levada a ter em conta a renúncia a créditos no cálculo da contribuição do beneficiário. Além disso, esta tomada em consideração da renúncia a créditos está prevista nas novas orientações relativas aos auxílios estatais de emergência para a recuperação e reestruturação de empresas em dificuldade que não instituições financeiras (16) (a seguir designadas «as novas orientações»), que entraram em vigor em 1 de agosto de 2014. A França considera que, através da melhoria da situação dos fundos próprios — que permite libertar verbas que a Kem One pode em seguida consagrar à sua reestruturação –, a medida tem o mesmo efeito que um fluxo financeiro positivo. À semelhança da Arkema, a França observa ainda que a renúncia a créditos é um indicador da confiança dos parceiros privados na prossecução da atividade da empresa. Em todo o caso, mesmo admitindo a hipótese de que a renúncia a créditos privados seria excluído do cálculo da contribuição própria, esta última permaneceria superior a 50 % dos custos de reestruturação.

16

| (202) | A Vestolit considera que as medidas de auxílio em questão permitirão à Kem One manter ativos não viáveis, enquanto os seus concorrentes foram obrigados a modernizar os seus ativos por meio das suas contribuições próprias. No entanto, a França precisa que numerosos concorrentes da Kem One já beneficiaram de auxílios estatais autorizados pela Comissão para a execução de medidas de reconversão tecnológica semelhante à realizada pela Kem One. Esta situação justifica-se pelo baixo retorno do investimento dos projetos de conversão em causa. Perante as objeções da empresa anónima 1, que salienta que a Kem One será obrigada, para todos os efeitos, a realizar os trabalhos previstos no projeto SAM por força da Diretiva 2010/75/UE do Parlamento Europeu e do Conselho (17), a França responde que o investimento já está em curso e que a sua execução está prevista para antes do final de 2016, ou seja, um ano antes da data imposta pela referida diretiva. Além disso, o projeto SAM não diz unicamente respeito à ou às instalações de eletrólise de mercúrio. Diz também respeito à modernização da instalação de eletrólise de diafragma de Lavéra, o que justifica a sua importância no processo de reestruturação e permite à empresa manter o equilíbrio das suas capacidades de produção a montante (cloro) e a jusante (vinílico), reduzindo significativamente os custos. |
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(202)

A Vestolit considera que as medidas de auxílio em questão permitirão à Kem One manter ativos não viáveis, enquanto os seus concorrentes foram obrigados a modernizar os seus ativos por meio das suas contribuições próprias. No entanto, a França precisa que numerosos concorrentes da Kem One já beneficiaram de auxílios estatais autorizados pela Comissão para a execução de medidas de reconversão tecnológica semelhante à realizada pela Kem One. Esta situação justifica-se pelo baixo retorno do investimento dos projetos de conversão em causa. Perante as objeções da empresa anónima 1, que salienta que a Kem One será obrigada, para todos os efeitos, a realizar os trabalhos previstos no projeto SAM por força da Diretiva 2010/75/UE do Parlamento Europeu e do Conselho (17), a França responde que o investimento já está em curso e que a sua execução está prevista para antes do final de 2016, ou seja, um ano antes da data imposta pela referida diretiva. Além disso, o projeto SAM não diz unicamente respeito à ou às instalações de eletrólise de mercúrio. Diz também respeito à modernização da instalação de eletrólise de diafragma de Lavéra, o que justifica a sua importância no processo de reestruturação e permite à empresa manter o equilíbrio das suas capacidades de produção a montante (cloro) e a jusante (vinílico), reduzindo significativamente os custos.

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6.   APRECIAÇÃO DAS MEDIDAS DE AUXÍLIO

APRECIAÇÃO DAS MEDIDAS DE AUXÍLIO

| (203) | A França notificou as três medidas seguintes: i) o empréstimo FDES (30 000 000 EUR), ii) uma subvenção (15 000 000 EUR) e adiantamentos reembolsáveis (80 000 000 EUR) e iii) a eventual renúncia a créditos fiscais e da segurança social (42 000 000 EUR, em última análise reduzidos para [...] EUR). |
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(203)

A França notificou as três medidas seguintes: i) o empréstimo FDES (30 000 000 EUR), ii) uma subvenção (15 000 000 EUR) e adiantamentos reembolsáveis (80 000 000 EUR) e iii) a eventual renúncia a créditos fiscais e da segurança social (42 000 000 EUR, em última análise reduzidos para [...] EUR).

6.1.   APRECIAÇÃO DA EXISTÊNCIA DE AUXÍLIO NA ACEÇÃO DO ARTIGO 107.o, N.o 1, DO TFUE

o

o

| (204) | A Comissão deve examinar se as medidas notificadas são suscetíveis de constituir um auxílio estatal na aceção do artigo 107.o, n.o 1, do TFUE. |
| --- | --- |

(204)

A Comissão deve examinar se as medidas notificadas são suscetíveis de constituir um auxílio estatal na aceção do artigo 107.o, n.o 1, do TFUE.

o

o

| (205) | Nos termos do artigo 107.o, n.o 1, do TFUE, «são incompatíveis com o mercado interno, na medida em que afetem as trocas comerciais entre os Estados-Membros, os auxílios concedidos pelos Estados ou provenientes de recursos estatais, independentemente da forma que assumam, que falseiem ou ameacem falsear a concorrência, favorecendo certas empresas ou certas produções». |
| --- | --- |

(205)

Nos termos do artigo 107.o, n.o 1, do TFUE, «são incompatíveis com o mercado interno, na medida em que afetem as trocas comerciais entre os Estados-Membros, os auxílios concedidos pelos Estados ou provenientes de recursos estatais, independentemente da forma que assumam, que falseiem ou ameacem falsear a concorrência, favorecendo certas empresas ou certas produções».

o

o

| (206) | Com base nesta disposição, a qualificação de uma medida pública como auxílio estatal pressupõe que as seguintes condições cumulativas sejam preenchidas: i) que a medida em questão confira uma vantagem económica ao seu beneficiário, ii) que esse benefício seja de proveniência estatal, iii) que essa vantagem seja seletiva, e iv) que a medida em causa falseie ou ameace falsear a concorrência e seja suscetível de afetar as trocas comerciais entre Estados-Membros. |
| --- | --- |

(206)

Com base nesta disposição, a qualificação de uma medida pública como auxílio estatal pressupõe que as seguintes condições cumulativas sejam preenchidas: i) que a medida em questão confira uma vantagem económica ao seu beneficiário, ii) que esse benefício seja de proveniência estatal, iii) que essa vantagem seja seletiva, e iv) que a medida em causa falseie ou ameace falsear a concorrência e seja suscetível de afetar as trocas comerciais entre Estados-Membros.

6.1.1.   Presença de recursos estatais e critério de imputabilidade

Presença de recursos estatais e critério de imputabilidade

| (207) | O empréstimo FDES é concedido por despacho do Ministro da Economia e das Finanças e a sua execução é confiada ao Diretor-Geral do Tesouro. A Lei das Finanças para 2014 atribuiu ao FDES um orçamento de 300 000 000 EUR. Cabe notar que o FDES, dotado de personalidade jurídica diferente da do Estado, não pode ser equiparado a um fundo gerido com uma obrigação de equilíbrio financeiro entre os reembolsos de capital e a sua utilização para novas intervenções. Os empréstimos do FDES são efetuados através de uma conta especial do Tesouro e constituem as despesas dessa conta. Os juros dos empréstimos, por seu turno, são transferidos para o orçamento geral do Estado. A doutrina subjacente à utilização do FDES baseia-se ainda na circular de 26 de novembro de 2004 referida no considerando 28. A concessão de empréstimos pelo FDES é sempre objeto de uma análise caso a caso. Não se processa de forma automática em função de critérios previamente estabelecidos. |
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(207)

O empréstimo FDES é concedido por despacho do Ministro da Economia e das Finanças e a sua execução é confiada ao Diretor-Geral do Tesouro. A Lei das Finanças para 2014 atribuiu ao FDES um orçamento de 300 000 000 EUR. Cabe notar que o FDES, dotado de personalidade jurídica diferente da do Estado, não pode ser equiparado a um fundo gerido com uma obrigação de equilíbrio financeiro entre os reembolsos de capital e a sua utilização para novas intervenções. Os empréstimos do FDES são efetuados através de uma conta especial do Tesouro e constituem as despesas dessa conta. Os juros dos empréstimos, por seu turno, são transferidos para o orçamento geral do Estado. A doutrina subjacente à utilização do FDES baseia-se ainda na circular de 26 de novembro de 2004 referida no considerando 28. A concessão de empréstimos pelo FDES é sempre objeto de uma análise caso a caso. Não se processa de forma automática em função de critérios previamente estabelecidos.

| (208) | Está previsto que a subvenção e os adiantamentos reembolsáveis sejam concedidos ao abrigo do regime de auxílios à reindustrialização, no quadro de uma convenção celebrada com o Bpifrance em nome do Estado. |
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(208)

Está previsto que a subvenção e os adiantamentos reembolsáveis sejam concedidos ao abrigo do regime de auxílios à reindustrialização, no quadro de uma convenção celebrada com o Bpifrance em nome do Estado.

| (209) | As renúncias a créditos fiscais e da segurança social serão decididas no quadro da CCSF. Esta comissão é presidida pelo diretor departamental das finanças públicas. |
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(209)

As renúncias a créditos fiscais e da segurança social serão decididas no quadro da CCSF. Esta comissão é presidida pelo diretor departamental das finanças públicas.

| (210) | O empréstimo FDES, a subvenção, os adiantamentos reembolsáveis e a renúncia a créditos fiscais e da segurança social são, portanto, possíveis através de recursos públicos e concedidos por decisões tomadas pelo Estado. |
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(210)

O empréstimo FDES, a subvenção, os adiantamentos reembolsáveis e a renúncia a créditos fiscais e da segurança social são, portanto, possíveis através de recursos públicos e concedidos por decisões tomadas pelo Estado.

6.1.2.   Seletividade

Seletividade

| (211) | As medidas analisadas são previstas numa base ad hoc, exclusivamente a favor da Kem One para satisfazer as necessidades da recuperação. |
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(211)

As medidas analisadas são previstas numa base ad hoc, exclusivamente a favor da Kem One para satisfazer as necessidades da recuperação.

ad hoc

6.1.3.   Existência de uma vantagem económica

Existência de uma vantagem económica

| (212) | Existe vantagem económica a partir do momento em que a situação financeira de uma empresa registe melhorias devido à intervenção do Estado. No entanto, a intervenção de uma autoridade pública não confere uma vantagem ao beneficiário e, por esse motivo, não constitui um auxílio se for realizada em condições normais de mercado, ou seja, se a autoridade pública se tiver comportado como o faria um operador numa economia de mercado em situação semelhante. |
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(212)

Existe vantagem económica a partir do momento em que a situação financeira de uma empresa registe melhorias devido à intervenção do Estado. No entanto, a intervenção de uma autoridade pública não confere uma vantagem ao beneficiário e, por esse motivo, não constitui um auxílio se for realizada em condições normais de mercado, ou seja, se a autoridade pública se tiver comportado como o faria um operador numa economia de mercado em situação semelhante.

6.1.3.1.   O empréstimo FDES (30 000 000 EUR)

O empréstimo FDES (30 000 000 EUR)

| (213) | Valor das cauções. Após o início do procedimento, a França transmitiu à Comissão a lista dos ativos objeto de uma caução sólida. |
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(213)

Valor das cauções. Após o início do procedimento, a França transmitiu à Comissão a lista dos ativos objeto de uma caução sólida.

| (214) | A França apresentou um relatório de avaliação destes bens, elaborado por peritos independentes. O relatório suscita três tipos de comentários. Em primeiro lugar, a Comissão observa que o relatório diz respeito à avaliação dos bens imóveis da Kem One e não aos materiais e equipamentos constituídos em garantia. Além disso, convém notar que os peritos avaliaram o valor dos bens em [110-120] milhões de EUR, ou seja, [20-30] milhões de EUR menos do que o valor contabilístico líquido apresentado pela França, o que confirma as dúvidas da Comissão de que o valor contabilístico líquido não reflita o valor real dos bens. Por último, este relatório data de julho de 2012, ou seja, é anterior ao início do procedimento de recuperação judicial, que data de março de 2013. No entanto, o valor do ativo a ter em conta não é o valor contabilístico mas o valor pelo qual os bens seriam negociados se o credor, no caso vertente o Estado, viesse a exercer o seu direito de penhora. Quando uma empresa está em dificuldades e é forçada a vender os seus ativos, a posição de fraqueza e a situação de premência em que se encontra levam a que, regra geral, os seus bens sejam negociados a um preço abaixo do preço de mercado. |
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(214)

A França apresentou um relatório de avaliação destes bens, elaborado por peritos independentes. O relatório suscita três tipos de comentários. Em primeiro lugar, a Comissão observa que o relatório diz respeito à avaliação dos bens imóveis da Kem One e não aos materiais e equipamentos constituídos em garantia. Além disso, convém notar que os peritos avaliaram o valor dos bens em [110-120] milhões de EUR, ou seja, [20-30] milhões de EUR menos do que o valor contabilístico líquido apresentado pela França, o que confirma as dúvidas da Comissão de que o valor contabilístico líquido não reflita o valor real dos bens. Por último, este relatório data de julho de 2012, ou seja, é anterior ao início do procedimento de recuperação judicial, que data de março de 2013. No entanto, o valor do ativo a ter em conta não é o valor contabilístico mas o valor pelo qual os bens seriam negociados se o credor, no caso vertente o Estado, viesse a exercer o seu direito de penhora. Quando uma empresa está em dificuldades e é forçada a vender os seus ativos, a posição de fraqueza e a situação de premência em que se encontra levam a que, regra geral, os seus bens sejam negociados a um preço abaixo do preço de mercado.

| (215) | Na sua resposta, a França faz igualmente referência aos montantes das transações ocorridas em 2014 no setor do PVC. Este tipo de comparação não é, certamente, desprovido de valor em termos absolutos. No entanto, ao contrário da Kem One, nem a Vestolit, nem a Vinnolit eram empresas em dificuldade aquando da sua aquisição. Além disso, estas transações diziam respeito à empresa, na sua totalidade, e não apenas aos equipamentos e materiais. Esta comparação não é, por conseguinte, válida no caso em apreço. |
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(215)

Na sua resposta, a França faz igualmente referência aos montantes das transações ocorridas em 2014 no setor do PVC. Este tipo de comparação não é, certamente, desprovido de valor em termos absolutos. No entanto, ao contrário da Kem One, nem a Vestolit, nem a Vinnolit eram empresas em dificuldade aquando da sua aquisição. Além disso, estas transações diziam respeito à empresa, na sua totalidade, e não apenas aos equipamentos e materiais. Esta comparação não é, por conseguinte, válida no caso em apreço.

| (216) | Por último, a Comissão solicitara à França que fornecesse uma estimativa do valor dos bens dados em garantia em função das receitas líquidas que a sua exploração pudesse gerar. Ora, a França apresentou uma avaliação do valor da empresa na sua totalidade e não dos bens dados em garantia. Além disso, para determinar o valor futuro da empresa relativamente aos anos 2014, 2015 e 2016, a França leva em conta os investimentos de reconversão das instalações de eletrólise de Lavéra, precisamente as que o empréstimo FDES ajudará a financiar. Em suma, para determinar o valor das cauções do empréstimo FDES, a França considera o valor de um bem modernizado graças a este mesmo empréstimo FDES. Essa avaliação não pode, pois, ser aceite. |
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(216)

Por último, a Comissão solicitara à França que fornecesse uma estimativa do valor dos bens dados em garantia em função das receitas líquidas que a sua exploração pudesse gerar. Ora, a França apresentou uma avaliação do valor da empresa na sua totalidade e não dos bens dados em garantia. Além disso, para determinar o valor futuro da empresa relativamente aos anos 2014, 2015 e 2016, a França leva em conta os investimentos de reconversão das instalações de eletrólise de Lavéra, precisamente as que o empréstimo FDES ajudará a financiar. Em suma, para determinar o valor das cauções do empréstimo FDES, a França considera o valor de um bem modernizado graças a este mesmo empréstimo FDES. Essa avaliação não pode, pois, ser aceite.

| (217) | Por fim, na sua resposta à decisão de início do procedimento, a França não apresentou qualquer elemento que permitisse dissipar as dúvidas da Comissão sobre o envelhecimento e o baixo desempenho, ou mesmo o caráter obsoleto, de alguns instrumentos de produção sobre os quais recai a garantia da França. |
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(217)

Por fim, na sua resposta à decisão de início do procedimento, a França não apresentou qualquer elemento que permitisse dissipar as dúvidas da Comissão sobre o envelhecimento e o baixo desempenho, ou mesmo o caráter obsoleto, de alguns instrumentos de produção sobre os quais recai a garantia da França.

| (218) | Tendo em conta estes elementos, convém adotar uma abordagem conservadora e, portanto, considerar as cauções como «fracas», na aceção da Comunicação sobre as Taxas de Referência de 2008, a fim de determinar um nível de remuneração do empréstimo FDES conforme às condições do mercado. |
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(218)

Tendo em conta estes elementos, convém adotar uma abordagem conservadora e, portanto, considerar as cauções como «fracas», na aceção da Comunicação sobre as Taxas de Referência de 2008, a fim de determinar um nível de remuneração do empréstimo FDES conforme às condições do mercado.

| (219) | Nível de remuneração. A Comissão admite que o nível de remuneração calculado segundo a metodologia baseada nos dados Bloomberg e Capital IQ (o que resulta numa taxa de 20,95 %) não pode conduzir a uma aproximação da realidade das taxas de mercado, se não se tiverem em conta as cauções e as garantias. Além disso, nenhuma instituição bancária concedeu empréstimos à Kem One nas mesmas condições que o Estado. |
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(219)

Nível de remuneração. A Comissão admite que o nível de remuneração calculado segundo a metodologia baseada nos dados Bloomberg e Capital IQ (o que resulta numa taxa de 20,95 %) não pode conduzir a uma aproximação da realidade das taxas de mercado, se não se tiverem em conta as cauções e as garantias. Além disso, nenhuma instituição bancária concedeu empréstimos à Kem One nas mesmas condições que o Estado.

| (220) | Por conseguinte, e conforme enunciado no considerando 92 da decisão de início do procedimento, na ausência de dados reais de mercado satisfatórios disponíveis, é preciso que a Comissão determine a taxa aplicável ao abrigo da Comunicação sobre as Taxas de Referência de 2008 que afirma: «As taxas de referência e de atualização são indicativas da taxa de mercado e são aplicadas para avaliar o equivalente-subvenção dos auxílios». |
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(220)

Por conseguinte, e conforme enunciado no considerando 92 da decisão de início do procedimento, na ausência de dados reais de mercado satisfatórios disponíveis, é preciso que a Comissão determine a taxa aplicável ao abrigo da Comunicação sobre as Taxas de Referência de 2008 que afirma: «As taxas de referência e de atualização são indicativas da taxa de mercado e são aplicadas para avaliar o equivalente-subvenção dos auxílios».

| (221) | Como já foi demonstrado, as cauções constituídas para assegurar o empréstimo FDES não podem ser consideradas fortes e, por conseguinte, não podem justificar a aplicação de 400 pontos de base, como defende a França. |
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(221)

Como já foi demonstrado, as cauções constituídas para assegurar o empréstimo FDES não podem ser consideradas fortes e, por conseguinte, não podem justificar a aplicação de 400 pontos de base, como defende a França.

| (222) | Além disso, a França não trouxe qualquer elemento novo que permita justificar que a execução efetiva do plano de recuperação e o compromisso da Kem One de praticar uma gestão financeira sólida não constituem obrigações e contrapartidas habituais a uma medida de reestruturação, mas que, ao invés, justificam uma remuneração inferior à taxa de mercado. |
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(222)

Além disso, a França não trouxe qualquer elemento novo que permita justificar que a execução efetiva do plano de recuperação e o compromisso da Kem One de praticar uma gestão financeira sólida não constituem obrigações e contrapartidas habituais a uma medida de reestruturação, mas que, ao invés, justificam uma remuneração inferior à taxa de mercado.

| (223) | Por último, a comparação com o contrato de factoring de [Operador privado 2] é irrelevante na medida em que o devedor não é a Kem One, mas os devedores desta. |
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(223)

Por último, a comparação com o contrato de factoring de [Operador privado 2] é irrelevante na medida em que o devedor não é a Kem One, mas os devedores desta.

factoring

| (224) | Tendo em conta as suas dificuldades financeiras, a Kem One deve ser considerada uma empresa classificada como CCC, na aceção da Comunicação sobre as Taxas de Referência de 2008. Da mesma forma, as cauções podem ser classificadas como «fracas», na aceção da referida comunicação. Na ausência de elementos que ponham em causa as taxas de juro constantes da Comunicação sobre as Taxas de Referência de 2008, a Comissão considera que a taxa de juro em condições de mercado pode ser calculada com base nesta Comunicação e ascende a 10,53 % (0,53 % para a taxa de referência da França no momento da concessão do empréstimo + 1 000 pontos de base). |
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(224)

Tendo em conta as suas dificuldades financeiras, a Kem One deve ser considerada uma empresa classificada como CCC, na aceção da Comunicação sobre as Taxas de Referência de 2008. Da mesma forma, as cauções podem ser classificadas como «fracas», na aceção da referida comunicação. Na ausência de elementos que ponham em causa as taxas de juro constantes da Comunicação sobre as Taxas de Referência de 2008, a Comissão considera que a taxa de juro em condições de mercado pode ser calculada com base nesta Comunicação e ascende a 10,53 % (0,53 % para a taxa de referência da França no momento da concessão do empréstimo + 1 000 pontos de base).

| (225) | Montante do auxílio. Atendendo à sua prática anterior, a Comissão considera que o montante do auxílio é equivalente à diferença entre a taxa de juro calculada de acordo com a Comunicação sobre Taxas de Referência de 2008 (10,53 %) e a taxa de juro praticada pela França (3,5 %). Para cada pagamento na data de vencimento (cada ano), é calculada a diferença entre, por um lado, o produto da taxa de juro efetiva (3,5 %) pelo capital em dívida e, por outro, o produto da taxa de juro aplicada pela Comissão (10,53 %) pelo capital em dívida. Os montantes obtidos (sete no total, para os sete anos de reembolso do empréstimo) são posteriormente atualizados e somados para se chegar ao valor de [...] EUR. |
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(225)

Montante do auxílio. Atendendo à sua prática anterior, a Comissão considera que o montante do auxílio é equivalente à diferença entre a taxa de juro calculada de acordo com a Comunicação sobre Taxas de Referência de 2008 (10,53 %) e a taxa de juro praticada pela França (3,5 %). Para cada pagamento na data de vencimento (cada ano), é calculada a diferença entre, por um lado, o produto da taxa de juro efetiva (3,5 %) pelo capital em dívida e, por outro, o produto da taxa de juro aplicada pela Comissão (10,53 %) pelo capital em dívida. Os montantes obtidos (sete no total, para os sete anos de reembolso do empréstimo) são posteriormente atualizados e somados para se chegar ao valor de [...] EUR.

6.1.3.2.   A subvenção (15 000 000 EUR) e os adiantamentos reembolsáveis (80 000 000 EUR)

A subvenção (15 000 000 EUR) e os adiantamentos reembolsáveis (80 000 000 EUR)

| (226) | A subvenção. A Comissão considera que uma subvenção constitui uma vantagem económica que o beneficiário não obteria em condições de mercado. Na verdade, uma subvenção é um instrumento financeiro cujo capital não é reembolsável e não gera juros a pagar pelo beneficiário. Assim, seria impensável que um credor privado, que tem um custo de financiamento e deve remunerar o seu capital, aceitasse financiar uma empresa por meio de subvenções. O montante do auxílio equivale, por conseguinte, à totalidade da subvenção concedida, ou seja, 15 000 000 EUR. |
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(226)

A subvenção. A Comissão considera que uma subvenção constitui uma vantagem económica que o beneficiário não obteria em condições de mercado. Na verdade, uma subvenção é um instrumento financeiro cujo capital não é reembolsável e não gera juros a pagar pelo beneficiário. Assim, seria impensável que um credor privado, que tem um custo de financiamento e deve remunerar o seu capital, aceitasse financiar uma empresa por meio de subvenções. O montante do auxílio equivale, por conseguinte, à totalidade da subvenção concedida, ou seja, 15 000 000 EUR.

| (227) | Os adiantamentos reembolsáveis. A Comissão constata a existência de certas condições associadas à sua concessão que um credor privado provavelmente não teria exigido. Trata-se nomeadamente da exigência de manutenção da atividade e dos empregos nas instalações de Lavéra durante os cinco anos seguintes à realização do projeto, a menos que a perenidade da Kem One o justificasse e com o acordo prévio do Estado. No entanto, a obrigação de reembolso confirma que estes adiantamentos reembolsáveis podem equiparar-se a um empréstimo para efeitos da presente decisão. |
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(227)

Os adiantamentos reembolsáveis. A Comissão constata a existência de certas condições associadas à sua concessão que um credor privado provavelmente não teria exigido. Trata-se nomeadamente da exigência de manutenção da atividade e dos empregos nas instalações de Lavéra durante os cinco anos seguintes à realização do projeto, a menos que a perenidade da Kem One o justificasse e com o acordo prévio do Estado. No entanto, a obrigação de reembolso confirma que estes adiantamentos reembolsáveis podem equiparar-se a um empréstimo para efeitos da presente decisão.

| (228) | No que respeita ao montante do auxílio, a ausência de dados reais de mercado satisfatórios disponíveis (por exemplo, um empréstimo bancário efetivamente concedido à Kem One nos mesmos termos que os adiantamentos reembolsáveis), torna necessário que a Comissão determine a taxa aplicável de acordo com a Comunicação sobre Taxas de Referência de 2008. Tendo em conta a sua condição de empresa em dificuldade, a Kem One deve ser considerada uma empresa com a classificação CCC, na aceção da referida comunicação. Além disso, os adiantamentos não são assegurados por qualquer caução. Consequentemente, a taxa de juro a valores de mercado, calculada com base na Comunicação sobre Taxas de Referência de 2008, é de 10,53 % (0,53 % para a taxa de referência da França no momento da concessão do empréstimo + 1 000 pontos de base). |
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(228)

No que respeita ao montante do auxílio, a ausência de dados reais de mercado satisfatórios disponíveis (por exemplo, um empréstimo bancário efetivamente concedido à Kem One nos mesmos termos que os adiantamentos reembolsáveis), torna necessário que a Comissão determine a taxa aplicável de acordo com a Comunicação sobre Taxas de Referência de 2008. Tendo em conta a sua condição de empresa em dificuldade, a Kem One deve ser considerada uma empresa com a classificação CCC, na aceção da referida comunicação. Além disso, os adiantamentos não são assegurados por qualquer caução. Consequentemente, a taxa de juro a valores de mercado, calculada com base na Comunicação sobre Taxas de Referência de 2008, é de 10,53 % (0,53 % para a taxa de referência da França no momento da concessão do empréstimo + 1 000 pontos de base).

| (229) | Em relação à parcela 1 (65 000 000 EUR), o montante do auxílio é pois igual à diferença entre a taxa de juro calculada de acordo com a Comunicação sobre Taxas de Referência de 2008 (10,53 %) e a taxa de juro praticada pela França (3,5 %), ou seja, 21 770 000 EUR. Estes adiantamentos reembolsáveis são realmente equiparados a empréstimos no cálculo do montante atualizado do auxílio, de modo que o método de cálculo é semelhante ao adotado para o empréstimo FDES. Para cada pagamento na data de vencimento (cada ano), é calculada a diferença entre, por um lado, o produto da taxa de juro efetiva (3,5 %) pelo capital em dívida e, por outro, o produto da taxa de juro aplicada pela Comissão (10,53 %) pelo capital em dívida. Os valores obtidos (sete no total, para os sete anos de reembolso do «empréstimo») são posteriormente atualizados e somados para se chegar ao valor de 21 770 000 EUR. Da mesma maneira, em relação à parcela 2 (15 000 000 EUR), o montante do auxílio é igual à diferença entre a taxa de juro calculada de acordo com a Comunicação sobre Taxas de Referência de 2008 (10,53 %) e a taxa de juro praticada pela França (10 %), ou seja, 1,64 milhões de EUR. |
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(229)

Em relação à parcela 1 (65 000 000 EUR), o montante do auxílio é pois igual à diferença entre a taxa de juro calculada de acordo com a Comunicação sobre Taxas de Referência de 2008 (10,53 %) e a taxa de juro praticada pela França (3,5 %), ou seja, 21 770 000 EUR. Estes adiantamentos reembolsáveis são realmente equiparados a empréstimos no cálculo do montante atualizado do auxílio, de modo que o método de cálculo é semelhante ao adotado para o empréstimo FDES. Para cada pagamento na data de vencimento (cada ano), é calculada a diferença entre, por um lado, o produto da taxa de juro efetiva (3,5 %) pelo capital em dívida e, por outro, o produto da taxa de juro aplicada pela Comissão (10,53 %) pelo capital em dívida. Os valores obtidos (sete no total, para os sete anos de reembolso do «empréstimo») são posteriormente atualizados e somados para se chegar ao valor de 21 770 000 EUR. Da mesma maneira, em relação à parcela 2 (15 000 000 EUR), o montante do auxílio é igual à diferença entre a taxa de juro calculada de acordo com a Comunicação sobre Taxas de Referência de 2008 (10,53 %) e a taxa de juro praticada pela França (10 %), ou seja, 1,64 milhões de EUR.

| (230) | Assim, o montante total do benefício económico ao abrigo desta medida eleva-se a EUR [...]. |
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(230)

Assim, o montante total do benefício económico ao abrigo desta medida eleva-se a EUR [...].

6.1.3.3.   Eventual renúncia aos créditos fiscais e da segurança social

Eventual renúncia aos créditos fiscais e da segurança social

| (231) | Em primeiro lugar, cabe assinalar que, na sua resposta à decisão de início do procedimento, a França esclareceu que o montante das dívidas ao fisco e à segurança social não atingia os 42 000 000 EUR, como afirmado na notificação, mas sim [...] EUR. Na verdade, o montante de 42 000 000 EUR correspondia a um montante estimado de forma pouco precisa pelas administrações fiscais e da segurança social e fora declarado a título provisório no âmbito do procedimento de recuperação judicial instaurado pelo Tribunal de Comércio de Lyon, antes de qualquer inventário exaustivo das dívidas efetivas. |
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(231)

Em primeiro lugar, cabe assinalar que, na sua resposta à decisão de início do procedimento, a França esclareceu que o montante das dívidas ao fisco e à segurança social não atingia os 42 000 000 EUR, como afirmado na notificação, mas sim [...] EUR. Na verdade, o montante de 42 000 000 EUR correspondia a um montante estimado de forma pouco precisa pelas administrações fiscais e da segurança social e fora declarado a título provisório no âmbito do procedimento de recuperação judicial instaurado pelo Tribunal de Comércio de Lyon, antes de qualquer inventário exaustivo das dívidas efetivas.

| (232) | No que diz respeito às dívidas a credores privados, a maior parte delas foi perdoada em pelo menos 70 %. |
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(232)

No que diz respeito às dívidas a credores privados, a maior parte delas foi perdoada em pelo menos 70 %.

| (233) | A este título, as renúncias a créditos aceites por [Operador privado 3] e [Operador privado 1] devem ser analisadas separadamente. Com efeito, estes credores são ambos parceiros comerciais com estreitas relações com a Kem One. [...] e certas produções de Lavéra (CVM, resíduos clorados, clorofórmio) são essenciais para o [Operador privado 1], devido à integração vertical da cadeia de produção de gases fluorados, que envolve as instalações de Lavéra, Saint-Aubain e Pierre-Bénite, todas localizadas no sul de França. Estas produções são muito dificilmente substituídas por fontes do produto mais longínquas. No que diz respeito a [Operador privado 3], as suas instalações estão ligadas às da Kem One através de canalizações. Além disso, não existem saídas alternativas para a produção de etileno pela instalação de craqueamento a vapor de [Operador privado 3] para além de Lavéra que possam ser objeto de uma valorização equivalente. |
| --- | --- |

(233)

A este título, as renúncias a créditos aceites por [Operador privado 3] e [Operador privado 1] devem ser analisadas separadamente. Com efeito, estes credores são ambos parceiros comerciais com estreitas relações com a Kem One. [...] e certas produções de Lavéra (CVM, resíduos clorados, clorofórmio) são essenciais para o [Operador privado 1], devido à integração vertical da cadeia de produção de gases fluorados, que envolve as instalações de Lavéra, Saint-Aubain e Pierre-Bénite, todas localizadas no sul de França. Estas produções são muito dificilmente substituídas por fontes do produto mais longínquas. No que diz respeito a [Operador privado 3], as suas instalações estão ligadas às da Kem One através de canalizações. Além disso, não existem saídas alternativas para a produção de etileno pela instalação de craqueamento a vapor de [Operador privado 3] para além de Lavéra que possam ser objeto de uma valorização equivalente.

| (234) | Para além disso, os parceiros industriais conhecem o seu cliente e são essenciais para o funcionamento da empresa e a sua manutenção. Têm, portanto, todo o interesse em continuar a ser parte no negócio e em aceitar uma renúncia a créditos, ao contrário de um credor puramente financeiro, cujo único objetivo é a recuperação do seu crédito. Assim, tendo em conta a peculiaridade da situação destes dois credores, estimar que o nível médio da renúncia a créditos é de [...] % não é admissível. |
| --- | --- |

(234)

Para além disso, os parceiros industriais conhecem o seu cliente e são essenciais para o funcionamento da empresa e a sua manutenção. Têm, portanto, todo o interesse em continuar a ser parte no negócio e em aceitar uma renúncia a créditos, ao contrário de um credor puramente financeiro, cujo único objetivo é a recuperação do seu crédito. Assim, tendo em conta a peculiaridade da situação destes dois credores, estimar que o nível médio da renúncia a créditos é de [...] % não é admissível.

| (235) | No entanto, todos os outros credores que aceitaram uma renúncia a créditos, fizeram-no na ordem dos 70 % (ou seja, 368 credores, num montante total de 33 400 000 EUR). Esses credores não detinham qualquer privilégio ou caução e, por conseguinte, não se encontravam em situação comparável à dos credores fiscais e sociais. Por conseguinte, ao concordar em renunciar a [...] % das dívidas passíveis de serem perdoadas, a França foi para além do acordado pelos credores privados. |
| --- | --- |

(235)

No entanto, todos os outros credores que aceitaram uma renúncia a créditos, fizeram-no na ordem dos 70 % (ou seja, 368 credores, num montante total de 33 400 000 EUR). Esses credores não detinham qualquer privilégio ou caução e, por conseguinte, não se encontravam em situação comparável à dos credores fiscais e sociais. Por conseguinte, ao concordar em renunciar a [...] % das dívidas passíveis de serem perdoadas, a França foi para além do acordado pelos credores privados.

| (236) | A França refere, no entanto, que a concessão de uma renúncia a créditos no valor de [...] EUR permite evitar uma eventual perda de [...] EUR. Contudo, a diferença de [...] EUR é despicienda quando comparada com os montantes irremediavelmente perdidos ([...] EUR), particularmente no que diz respeito à natureza incerta da perda de [...] EUR. Esta solução não parece, portanto, ser aquela que um credor privado numa economia de mercado adotaria. |
| --- | --- |

(236)

A França refere, no entanto, que a concessão de uma renúncia a créditos no valor de [...] EUR permite evitar uma eventual perda de [...] EUR. Contudo, a diferença de [...] EUR é despicienda quando comparada com os montantes irremediavelmente perdidos ([...] EUR), particularmente no que diz respeito à natureza incerta da perda de [...] EUR. Esta solução não parece, portanto, ser aquela que um credor privado numa economia de mercado adotaria.

| (237) | Em face do exposto, o montante do auxílio é equivalente à diferença entre o nível de renúncia a créditos por parte da França ([...] % ou [...] EUR) e o nível de renúncia a créditos por parte dos investidores privados (70 % ou [...] EUR), ou seja, [...] EUR. |
| --- | --- |

(237)

Em face do exposto, o montante do auxílio é equivalente à diferença entre o nível de renúncia a créditos por parte da França ([...] % ou [...] EUR) e o nível de renúncia a créditos por parte dos investidores privados (70 % ou [...] EUR), ou seja, [...] EUR.

6.1.4.   Efeito sobre a concorrência e as trocas comerciais entre Estados-Membros

Efeito sobre a concorrência e as trocas comerciais entre Estados-Membros

| (238) | As medidas de apoio público favorecem a Kem One, proporcionando-lhe recursos financeiros adicionais e evitando que cesse a sua atividade. São suficientes para permitir que mantenha uma posição concorrencial mais forte do que teria se o auxílio não tivesse sido concedido. Ameaçam, pois, falsear a concorrência entre os operadores do setor do PVC, bem como do mercado de produção de cloro e soda cáustica. |
| --- | --- |

(238)

As medidas de apoio público favorecem a Kem One, proporcionando-lhe recursos financeiros adicionais e evitando que cesse a sua atividade. São suficientes para permitir que mantenha uma posição concorrencial mais forte do que teria se o auxílio não tivesse sido concedido. Ameaçam, pois, falsear a concorrência entre os operadores do setor do PVC, bem como do mercado de produção de cloro e soda cáustica.

| (239) | Além disso, estes setores são caracterizados por importantes trocas comerciais entre Estados-Membros no território europeu. O mercado do PVC está relativamente concentrado: cinco operadores, incluindo a Kem One, representam 90 % do mercado, sendo que a Kem One ocupa a terceira posição entre os produtores europeus de PVC-S. A Comissão teve já ocasião de referir que a dimensão geográfica deste mercado abrange, pelo menos, o noroeste da Europa, o que pressupõe condições de concorrência relativamente homogéneas nesse espaço (18). Assim sendo, a vantagem conferida pelas medidas objeto de análise a uma empresa ativa num mercado aberto à concorrência e relativamente concentrado é suscetível de falsear a concorrência e afetar as trocas comerciais entre Estados-Membros. |
| --- | --- |

(239)

Além disso, estes setores são caracterizados por importantes trocas comerciais entre Estados-Membros no território europeu. O mercado do PVC está relativamente concentrado: cinco operadores, incluindo a Kem One, representam 90 % do mercado, sendo que a Kem One ocupa a terceira posição entre os produtores europeus de PVC-S. A Comissão teve já ocasião de referir que a dimensão geográfica deste mercado abrange, pelo menos, o noroeste da Europa, o que pressupõe condições de concorrência relativamente homogéneas nesse espaço (18). Assim sendo, a vantagem conferida pelas medidas objeto de análise a uma empresa ativa num mercado aberto à concorrência e relativamente concentrado é suscetível de falsear a concorrência e afetar as trocas comerciais entre Estados-Membros.

18

6.1.5.   Conclusão quanto à existência de auxílio estatal na aceção do artigo 107.o, n.o 1, do TFUE

Conclusão quanto à existência de auxílio estatal na aceção do artigo 107.o

o

| (240) | Tendo em conta os elementos aqui expostos, a Comissão conclui que todas as medidas analisadas constituem auxílios estatais na aceção do artigo 107.o, n.o 1, do TFUE, num montante total equivalente a 49,27 milhões de EUR. |
| --- | --- |

(240)

Tendo em conta os elementos aqui expostos, a Comissão conclui que todas as medidas analisadas constituem auxílios estatais na aceção do artigo 107.o, n.o 1, do TFUE, num montante total equivalente a 49,27 milhões de EUR.

o

o

6.2.   APRECIAÇÃO DA COMPATIBILIDADE DAS MEDIDAS COM AS REGRAS APLICÁVEIS AOS AUXÍLIOS ESTATAIS

6.2.1.   Base jurídica aplicável

Base jurídica aplicável

| (241) | A proibição dos auxílios estatais prevista no artigo 107.o, n.o 1, do TFUE não é absoluta nem incondicional. Em particular, os n.os 2 e 3 do artigo 107.o do TFUE constituem bases jurídicas que permitem considerar alguns auxílios como sendo compatíveis com o mercado interno. No caso em apreço, a Comissão considera que os auxílios notificados previstos para benefício exclusivo da Kem One têm por objetivo restabelecer a viabilidade a longo prazo de uma empresa em dificuldades. |
| --- | --- |

(241)

A proibição dos auxílios estatais prevista no artigo 107.o, n.o 1, do TFUE não é absoluta nem incondicional. Em particular, os n.os 2 e 3 do artigo 107.o do TFUE constituem bases jurídicas que permitem considerar alguns auxílios como sendo compatíveis com o mercado interno. No caso em apreço, a Comissão considera que os auxílios notificados previstos para benefício exclusivo da Kem One têm por objetivo restabelecer a viabilidade a longo prazo de uma empresa em dificuldades.

o

o

os

o

| (242) | Apesar da entrada em vigor das novas orientações em 1 de agosto de 2014, os auxílios em questão serão analisados à luz das Orientações de 2004. Com efeito, o ponto 136 das novas orientações prevê que as medidas cuja notificação tenha sido registada pela Comissão antes de 1 de agosto de 2014 sejam examinadas à luz dos critérios em vigor no momento da notificação. Uma vez que as medidas em causa foram notificadas em 30 de julho de 2014 e registadas antes de 1 de agosto de 2014, serão examinadas à luz das Orientações de 2004. |
| --- | --- |

(242)

Apesar da entrada em vigor das novas orientações em 1 de agosto de 2014, os auxílios em questão serão analisados à luz das Orientações de 2004. Com efeito, o ponto 136 das novas orientações prevê que as medidas cuja notificação tenha sido registada pela Comissão antes de 1 de agosto de 2014 sejam examinadas à luz dos critérios em vigor no momento da notificação. Uma vez que as medidas em causa foram notificadas em 30 de julho de 2014 e registadas antes de 1 de agosto de 2014, serão examinadas à luz das Orientações de 2004.

| (243) | Por conseguinte, é necessário analisar se as medidas examinadas podem ser consideradas compatíveis com o mercado interno nos termos do artigo 107.o, n.o 3, do TFUE, em aplicação dos critérios especificados nas Orientações de 2004. |
| --- | --- |

(243)

Por conseguinte, é necessário analisar se as medidas examinadas podem ser consideradas compatíveis com o mercado interno nos termos do artigo 107.o, n.o 3, do TFUE, em aplicação dos critérios especificados nas Orientações de 2004.

o

o

6.2.2.   Elegibilidade da Kem One para auxílios à reestruturação

Elegibilidade da Kem One para auxílios à reestruturação

| (244) | Foi constituída uma nova empresa, a K1, para adquirir e deter os títulos da Kem One de acordo com o plano de continuidade e recuperação aprovado pelo Tribunal de Comércio de Lyon. A K1 assegura, portanto, a continuidade económica da Kem One. |
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(244)

Foi constituída uma nova empresa, a K1, para adquirir e deter os títulos da Kem One de acordo com o plano de continuidade e recuperação aprovado pelo Tribunal de Comércio de Lyon. A K1 assegura, portanto, a continuidade económica da Kem One.

| (245) | A Comissão não contesta as condições de elegibilidade da Kem One para a aplicação das Orientações de 2004 invocadas pelas autoridades francesas. Em situação de recuperação judicial desde 27 de março de 2013, a Kem One cumpre os critérios enunciados no ponto 10, alínea c), das Orientações de 2004. |
| --- | --- |

(245)

A Comissão não contesta as condições de elegibilidade da Kem One para a aplicação das Orientações de 2004 invocadas pelas autoridades francesas. Em situação de recuperação judicial desde 27 de março de 2013, a Kem One cumpre os critérios enunciados no ponto 10, alínea c), das Orientações de 2004.

6.2.3.   Restauração da viabilidade a longo prazo

Restauração da viabilidade a longo prazo

| (246) | O ponto 17 das Orientações de 2004 prevê que «[u]ma reestruturação, em contrapartida, faz parte de um plano exequível, coerente e de grande envergadura, destinado a restaurar a viabilidade a longo prazo de uma empresa. A reestruturação inclui normalmente um ou mais dos seguintes elementos: a reorganização e racionalização das atividades da empresa numa base mais eficiente, que a conduz normalmente a abandonar as atividades deficitárias, a reestruturação das atividades cuja competitividade pode ser restaurada e, por vezes, a diversificação para novas atividades rendíveis. Normalmente, a reestruturação industrial deve ser acompanhada de uma reestruturação financeira (injeções de capital, redução do passivo). Em contrapartida, uma reestruturação, para efeitos das presentes Orientações, não pode limitar-se apenas a uma ajuda financeira destinada a colmatar os prejuízos anteriores, sem uma intervenção a nível das causas desses prejuízos». |
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(246)

O ponto 17 das Orientações de 2004 prevê que «[u]ma reestruturação, em contrapartida, faz parte de um plano exequível, coerente e de grande envergadura, destinado a restaurar a viabilidade a longo prazo de uma empresa. A reestruturação inclui normalmente um ou mais dos seguintes elementos: a reorganização e racionalização das atividades da empresa numa base mais eficiente, que a conduz normalmente a abandonar as atividades deficitárias, a reestruturação das atividades cuja competitividade pode ser restaurada e, por vezes, a diversificação para novas atividades rendíveis. Normalmente, a reestruturação industrial deve ser acompanhada de uma reestruturação financeira (injeções de capital, redução do passivo). Em contrapartida, uma reestruturação, para efeitos das presentes Orientações, não pode limitar-se apenas a uma ajuda financeira destinada a colmatar os prejuízos anteriores, sem uma intervenção a nível das causas desses prejuízos».

| (247) | Para além disso, os pontos 34 e seguintes das Orientações de 2004 enumeram as características que um plano de reestruturação deve ter para assegurar a compatibilidade dos auxílios concedidos com as regras em matéria de auxílios estatais. |
| --- | --- |

(247)

Para além disso, os pontos 34 e seguintes das Orientações de 2004 enumeram as características que um plano de reestruturação deve ter para assegurar a compatibilidade dos auxílios concedidos com as regras em matéria de auxílios estatais.

6.2.3.1.   Custos relacionados com a reestruturação

Custos relacionados com a reestruturação

| (248) | Durante o inquérito circunstanciado que efetuou, a Comissão teve a oportunidade de analisar os argumentos aduzidos pela França na sua resposta à decisão de início do procedimento, em particular a questão da ausência de custos relacionados com a reestruturação dos efetivos da empresa. A França esclareceu que dos [90-110] postos de trabalho a extinguir, apenas [35-45] corresponderiam a saídas efetivas da empresa. A Arkema confirmou que absorveria [25-35] trabalhadores, sem indemnização, sendo que apenas [1-15] trabalhadores tiveram de ser indemnizados pela Kem One, num montante total de [...] milhões de EUR. Este montante foi incluído nas projeções, deduzido da demonstração de resultados no início do período de reestruturação. Os restantes postos de trabalho extintos foram eliminados de entre os que já se encontravam vagos. |
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(248)

Durante o inquérito circunstanciado que efetuou, a Comissão teve a oportunidade de analisar os argumentos aduzidos pela França na sua resposta à decisão de início do procedimento, em particular a questão da ausência de custos relacionados com a reestruturação dos efetivos da empresa. A França esclareceu que dos [90-110] postos de trabalho a extinguir, apenas [35-45] corresponderiam a saídas efetivas da empresa. A Arkema confirmou que absorveria [25-35] trabalhadores, sem indemnização, sendo que apenas [1-15] trabalhadores tiveram de ser indemnizados pela Kem One, num montante total de [...] milhões de EUR. Este montante foi incluído nas projeções, deduzido da demonstração de resultados no início do período de reestruturação. Os restantes postos de trabalho extintos foram eliminados de entre os que já se encontravam vagos.

| (249) | Além disso, tanto a França como a Kem One confirmaram que a reestruturação não geraria quaisquer custos adicionais. |
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(249)

Além disso, tanto a França como a Kem One confirmaram que a reestruturação não geraria quaisquer custos adicionais.

6.2.3.2.   Duração do plano de reestruturação

Duração do plano de reestruturação

| (250) | Em resposta às dúvidas expressas na decisão de início do procedimento, a França explicou o ponto de partida do período de reestruturação é 5 de fevereiro de 2014, ou seja, o dia em que o novo acionista (transferência de ações da Kem One Holding, antiga sociedade-mãe da Kem One, para a K1, sociedade gestora de participações (holding) detentora dos títulos da Kem One) retomou as atividades da Kem One. O termo do período de reestruturação é 31 de dezembro de 2016, data em que terá ficado concluído o projeto SAM. Nessa data, todas as ações do plano de reestruturação terão sido implementadas. |
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(250)

Em resposta às dúvidas expressas na decisão de início do procedimento, a França explicou o ponto de partida do período de reestruturação é 5 de fevereiro de 2014, ou seja, o dia em que o novo acionista (transferência de ações da Kem One Holding, antiga sociedade-mãe da Kem One, para a K1, sociedade gestora de participações (holding) detentora dos títulos da Kem One) retomou as atividades da Kem One. O termo do período de reestruturação é 31 de dezembro de 2016, data em que terá ficado concluído o projeto SAM. Nessa data, todas as ações do plano de reestruturação terão sido implementadas.

| (251) | Por conseguinte, a duração do plano de reestruturação é inferior a três anos, o que é consentâneo com o requisito constante do ponto 35 das Orientações de 2004, que prevê que a duração do plano de reestruturação deve ser «o mais reduzida possível». Assim, o plano de reestruturação seria de molde a restaurar a rendibilidade da Kem One dentro de um prazo razoável. |
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(251)

Por conseguinte, a duração do plano de reestruturação é inferior a três anos, o que é consentâneo com o requisito constante do ponto 35 das Orientações de 2004, que prevê que a duração do plano de reestruturação deve ser «o mais reduzida possível». Assim, o plano de reestruturação seria de molde a restaurar a rendibilidade da Kem One dentro de um prazo razoável.

6.2.3.3.   O caráter realista dos cenários de restauração da viabilidade

O caráter realista dos cenários de restauração da viabilidade

| (252) | Na decisão de início do procedimento, a Comissão pôs em causa a credibilidade de alguns elementos dos cenários de restauração da viabilidade a longo prazo, apresentados pelas autoridades francesas. Salientou, nomeadamente, que o cenário nominal, no que respeita à recuperação do fluxo de caixa, apenas deixava um pequeno excedente de fluxo de caixa no termo do período, em 2020. Os resultados de fluxo de caixa revelavam uma situação bem prior no cenário pessimista, no qual o fluxo de caixa apresentava um montante negativo de [100-150] milhões de euros em 2020. |
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(252)

Na decisão de início do procedimento, a Comissão pôs em causa a credibilidade de alguns elementos dos cenários de restauração da viabilidade a longo prazo, apresentados pelas autoridades francesas. Salientou, nomeadamente, que o cenário nominal, no que respeita à recuperação do fluxo de caixa, apenas deixava um pequeno excedente de fluxo de caixa no termo do período, em 2020. Os resultados de fluxo de caixa revelavam uma situação bem prior no cenário pessimista, no qual o fluxo de caixa apresentava um montante negativo de [100-150] milhões de euros em 2020.

| (253) | Grande parte das dúvidas expressas pela Comissão na decisão de início do procedimento foram corroboradas pelos terceiros interessados. |
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(253)

Grande parte das dúvidas expressas pela Comissão na decisão de início do procedimento foram corroboradas pelos terceiros interessados.

| (254) | A Comissão observa que, na resposta à decisão de início do procedimento, as autoridades francesas forneceram os esclarecimentos e as atualizações necessárias no que se refere às hipóteses iniciais do plano de atividades. |
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(254)

A Comissão observa que, na resposta à decisão de início do procedimento, as autoridades francesas forneceram os esclarecimentos e as atualizações necessárias no que se refere às hipóteses iniciais do plano de atividades.

| (255) | Em primeiro lugar, a França confirmou que a necessidade e a obtenção do empréstimo bancário de [60-70] milhões de EUR eram hipotéticas e que tal empréstimo nunca aconteceria, em qualquer caso, antes de 2016. Dada a incerteza em torno tanto da obtenção do empréstimo como do momento e das condições do mesmo, a Comissão considera ser pouco pertinente ter em conta os [60-70] milhões de EUR deste empréstimo hipotético na análise da restauração da viabilidade. Por conseguinte, a pedido da Comissão, as autoridades francesas forneceram projeções de contabilidade com base em hipóteses pessimistas, medianas e otimistas, não incluindo o referido empréstimo bancário. |
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(255)

Em primeiro lugar, a França confirmou que a necessidade e a obtenção do empréstimo bancário de [60-70] milhões de EUR eram hipotéticas e que tal empréstimo nunca aconteceria, em qualquer caso, antes de 2016. Dada a incerteza em torno tanto da obtenção do empréstimo como do momento e das condições do mesmo, a Comissão considera ser pouco pertinente ter em conta os [60-70] milhões de EUR deste empréstimo hipotético na análise da restauração da viabilidade. Por conseguinte, a pedido da Comissão, as autoridades francesas forneceram projeções de contabilidade com base em hipóteses pessimistas, medianas e otimistas, não incluindo o referido empréstimo bancário.

| (256) | A Comissão faz ainda notar que o projeto de investimento associado à reestruturação decorre de forma mais positiva do que o esperado nas previsões iniciais. Assim, o montante do investimento previsto de [150-250] milhões de EUR foi revisto em baixa de [15-25] milhões de EUR. A sua concretização foi igualmente antecipada, apontando para o quarto trimestre de 2016, ou seja, quatro a cinco meses antes do previsto. Esta antecipação permite uma poupança calculada em [10-20] milhões de EUR. Portanto, no cenário mediano, o fluxo de caixa regista uma melhoria de [30-40] milhões de EUR. No cenário pessimista, o nível de fluxo de caixa é afetado nas mesmas proporções e apresenta agora um montante negativo de [70-80] milhões de EUR. |
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(256)

A Comissão faz ainda notar que o projeto de investimento associado à reestruturação decorre de forma mais positiva do que o esperado nas previsões iniciais. Assim, o montante do investimento previsto de [150-250] milhões de EUR foi revisto em baixa de [15-25] milhões de EUR. A sua concretização foi igualmente antecipada, apontando para o quarto trimestre de 2016, ou seja, quatro a cinco meses antes do previsto. Esta antecipação permite uma poupança calculada em [10-20] milhões de EUR. Portanto, no cenário mediano, o fluxo de caixa regista uma melhoria de [30-40] milhões de EUR. No cenário pessimista, o nível de fluxo de caixa é afetado nas mesmas proporções e apresenta agora um montante negativo de [70-80] milhões de EUR.

| (257) | Além disso, a Comissão observa que a Kem One registou um aumento geral dos volumes produzidos e vendidos de [...] % em 2014 em comparação com 2013, um crescimento que se aproxima dos níveis históricos de produção de 2007/2008 e do nível-alvo previsto no plano de reestruturação para os exercícios de 2017/2018. Este aumento dos volumes de produção de PVC e de soda cáustica decorre da implementação gradual do plano de reestruturação e da ausência de incidentes técnicos nas instalações de produção. |
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(257)

Além disso, a Comissão observa que a Kem One registou um aumento geral dos volumes produzidos e vendidos de [...] % em 2014 em comparação com 2013, um crescimento que se aproxima dos níveis históricos de produção de 2007/2008 e do nível-alvo previsto no plano de reestruturação para os exercícios de 2017/2018. Este aumento dos volumes de produção de PVC e de soda cáustica decorre da implementação gradual do plano de reestruturação e da ausência de incidentes técnicos nas instalações de produção.

| (258) | Além disso, devido à diminuição contínua, em 2014, das cotações do barril de petróleo e, por conseguinte, do preço do etileno, em conjugação com a diminuição do preço da soda cáustica, a Kem One registou um decréscimo do volume de negócios superior ao esperado. No entanto, a Comissão observa que esse decréscimo do volume de negócios não conduz a uma diminuição das margens da empresa, na medida em que os preços das matérias-primas necessárias para o fabrico de PVC diminuem em proporções equivalentes, ou mesmo superiores. |
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(258)

Além disso, devido à diminuição contínua, em 2014, das cotações do barril de petróleo e, por conseguinte, do preço do etileno, em conjugação com a diminuição do preço da soda cáustica, a Kem One registou um decréscimo do volume de negócios superior ao esperado. No entanto, a Comissão observa que esse decréscimo do volume de negócios não conduz a uma diminuição das margens da empresa, na medida em que os preços das matérias-primas necessárias para o fabrico de PVC diminuem em proporções equivalentes, ou mesmo superiores.

| (259) | A Comissão conclui que os esclarecimentos prestados pelas autoridades francesas na sequência da decisão de início do procedimento permitem confirmar a credibilidade da restauração da viabilidade a longo prazo da Kem One. As medidas de reestruturação propostas têm por objetivo, tal como exigido pelas Orientações de 2004, concretizar a necessária transição da Kem One para uma estrutura industrial mais integrada verticalmente e, portanto, mais eficaz em termos de rendibilidade, graças ao projeto SAM e ao controlo dos custos de produção relativos ao fornecimento de matérias-primas. |
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(259)

A Comissão conclui que os esclarecimentos prestados pelas autoridades francesas na sequência da decisão de início do procedimento permitem confirmar a credibilidade da restauração da viabilidade a longo prazo da Kem One. As medidas de reestruturação propostas têm por objetivo, tal como exigido pelas Orientações de 2004, concretizar a necessária transição da Kem One para uma estrutura industrial mais integrada verticalmente e, portanto, mais eficaz em termos de rendibilidade, graças ao projeto SAM e ao controlo dos custos de produção relativos ao fornecimento de matérias-primas.

6.2.4.   Prevenção de quaisquer distorções excessivas da concorrência

Prevenção de quaisquer distorções excessivas da concorrência

| (260) | O ponto 38 das Orientações de 2004 prevê que «[a] fim de garantir que os efeitos negativos sobre as trocas comerciais são tanto quanto possível minimizados, de modo que os efeitos positivos prosseguidos compensem os efeitos negativos, devem ser tomadas medidas compensatórias (contrapartidas). A não ser assim, o auxílio deve ser considerado» contrário ao interesse comum «e, por conseguinte, incompatível com o mercado comum». O ponto 39 das Orientações de 2004 prevê que: «[e]stas medidas podem incluir a alienação de ativos, a redução da capacidade ou da presença no mercado e a redução de barreiras à entrada nos mercados em causa». |
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(260)

O ponto 38 das Orientações de 2004 prevê que «[a] fim de garantir que os efeitos negativos sobre as trocas comerciais são tanto quanto possível minimizados, de modo que os efeitos positivos prosseguidos compensem os efeitos negativos, devem ser tomadas medidas compensatórias (contrapartidas). A não ser assim, o auxílio deve ser considerado» contrário ao interesse comum «e, por conseguinte, incompatível com o mercado comum». O ponto 39 das Orientações de 2004 prevê que: «[e]stas medidas podem incluir a alienação de ativos, a redução da capacidade ou da presença no mercado e a redução de barreiras à entrada nos mercados em causa».

| (261) | O objetivo das medidas compensatórias consiste, portanto, em ajudar a limitar os efeitos das medidas de auxílio nos mercados em que o beneficiário está presente, sem, no entanto, comprometer a estrutura da concorrência nestes mercados, nem a viabilidade, em última análise, do beneficiário. |
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(261)

O objetivo das medidas compensatórias consiste, portanto, em ajudar a limitar os efeitos das medidas de auxílio nos mercados em que o beneficiário está presente, sem, no entanto, comprometer a estrutura da concorrência nestes mercados, nem a viabilidade, em última análise, do beneficiário.

6.2.4.1.   A cessão de ativos não constitui uma medida compensatória adequada no caso em apreço

A cessão de ativos não constitui uma medida compensatória adequada no caso em apreço

| (262) | De acordo com o ponto 40 das Orientações de 2004, as contrapartidas «dizem respeito em especial ao mercado ou mercados onde a empresa terá uma posição de mercado significativa após a reestruturação». Como explicado no ponto 2.1 da presente decisão, a Kem One desenvolve a sua atividade principalmente no mercado do PVC, e mais especificamente no do PVC-S de base e no do PVC-E, e detém posições relativamente importantes em França e Itália. |
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(262)

De acordo com o ponto 40 das Orientações de 2004, as contrapartidas «dizem respeito em especial ao mercado ou mercados onde a empresa terá uma posição de mercado significativa após a reestruturação». Como explicado no ponto 2.1 da presente decisão, a Kem One desenvolve a sua atividade principalmente no mercado do PVC, e mais especificamente no do PVC-S de base e no do PVC-E, e detém posições relativamente importantes em França e Itália.

| (263) | No entanto, o ponto 39 das Orientações de 2004 precisa que «[p]ara apreciar a adequação das contrapartidas, a Comissão terá em conta a estrutura do mercado e as condições de concorrência, por forma a garantir que nenhuma das medidas em questão provoca a deterioração da estrutura do mercado, tendo por exemplo por efeito indireto criar um monopólio ou uma situação de oligopólio restrito. Se um Estado-Membro estiver em condições de provar que será criada uma situação deste tipo, as contrapartidas devem ser concebidas de forma a evitar essa situação». |
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(263)

No entanto, o ponto 39 das Orientações de 2004 precisa que «[p]ara apreciar a adequação das contrapartidas, a Comissão terá em conta a estrutura do mercado e as condições de concorrência, por forma a garantir que nenhuma das medidas em questão provoca a deterioração da estrutura do mercado, tendo por exemplo por efeito indireto criar um monopólio ou uma situação de oligopólio restrito. Se um Estado-Membro estiver em condições de provar que será criada uma situação deste tipo, as contrapartidas devem ser concebidas de forma a evitar essa situação».

| (264) | No que diz respeito a estrutura do mercado, o mercado do PVC é caracterizado, em geral, pela necessidade de integração vertical dos atores, para controlarem toda a cadeia de valor e poderem ser competitivos. Desta forma, no contexto da decisão Ineos/Solvay/JV, a Comissão defendeu a necessidade de um operador dispor de uma estrutura de produção autónoma e integrada. |
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(264)

No que diz respeito a estrutura do mercado, o mercado do PVC é caracterizado, em geral, pela necessidade de integração vertical dos atores, para controlarem toda a cadeia de valor e poderem ser competitivos. Desta forma, no contexto da decisão Ineos/Solvay/JV, a Comissão defendeu a necessidade de um operador dispor de uma estrutura de produção autónoma e integrada.

| (265) | Em particular, a Comissão sentiu necessidade de apreciar, na decisão Ineos/Solvay/JV, a existência de vários modelos de empresas com diferentes níveis de integração no setor do PVC. Observou, a este respeito, que os modelos que não oferecem uma integração vertical desde o PVC até ao cloro são a exceção na Europa e que «the current competitive landscape indicates that full vertical integration is the general trend in the industry» («o cenário concorrencial atual indica que a integração vertical total é a tendência geral no setor»). |
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(265)

Em particular, a Comissão sentiu necessidade de apreciar, na decisão Ineos/Solvay/JV, a existência de vários modelos de empresas com diferentes níveis de integração no setor do PVC. Observou, a este respeito, que os modelos que não oferecem uma integração vertical desde o PVC até ao cloro são a exceção na Europa e que «the current competitive landscape indicates that full vertical integration is the general trend in the industry» («o cenário concorrencial atual indica que a integração vertical total é a tendência geral no setor»).

| (266) | Quanto a recriar uma «simili-intégration» (integração simulada) ligando entre si diferentes atores por via de contratos de fornecimento privilegiados, diversos exemplos do passado, entre os quais alguns envolvendo também a empresa Kem One, confirmam os riscos associados a uma estrutura desse tipo, assente no fornecimento externo das matérias-primas essenciais. |
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(266)

Quanto a recriar uma «simili-intégration» (integração simulada) ligando entre si diferentes atores por via de contratos de fornecimento privilegiados, diversos exemplos do passado, entre os quais alguns envolvendo também a empresa Kem One, confirmam os riscos associados a uma estrutura desse tipo, assente no fornecimento externo das matérias-primas essenciais.

| (267) | A importância da integração vertical para os operadores ativos no mercado do PVC foi confirmada pelos compromissos propostos pelas partes notificantes e aceites pela Comissão no processo Ineos/Solvay/JV. Com efeito, estas concordaram em ceder um ativo integrado verticalmente a fim de garantir a sua viabilidade no mercado e resolver os problemas de concorrência identificados pela Comissão no mercado do PVC-S. |
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(267)

A importância da integração vertical para os operadores ativos no mercado do PVC foi confirmada pelos compromissos propostos pelas partes notificantes e aceites pela Comissão no processo Ineos/Solvay/JV. Com efeito, estas concordaram em ceder um ativo integrado verticalmente a fim de garantir a sua viabilidade no mercado e resolver os problemas de concorrência identificados pela Comissão no mercado do PVC-S.

| (268) | Além disso, no passado, alguns produtores de PVC independentes não verticalmente integrados tentaram impor-se no mercado do PVC, sem sucesso. |
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(268)

Além disso, no passado, alguns produtores de PVC independentes não verticalmente integrados tentaram impor-se no mercado do PVC, sem sucesso.

| (269) | Por último, quando existe uma separação geográfica entre as unidades da cadeia vertical, os custos de transporte de CVM são particularmente elevados devido à natureza do produto (gás liquefeito extremamente tóxico), independentemente do modo de transporte em causa (ferroviário, rodoviário ou marítimo). Estes elevados custos de transporte (cerca de 10 % do valor do produto) agravam significativamente a situação nos casos em que existam margens reduzidas, como assinalado pela Comissão no considerando 1452 da decisão Ineos/Solvay/JV: «As regards imports from other areas, VCM transport costs seem to constitute a major hurdle. IHS, a global information company that provides, among other things, monthly and annual indexes, reports and news related to the vinyl industry, talks about» prohibitive freight rates«. This is not surprising, as VCM is a chemical product that is hazardous and difficult to transport, as acknowledged by the Notifying Parties» («No que respeita às importações provenientes de outras zonas, os custos de transporte de CVM parecem constituir um grande obstáculo. A IHS, uma empresa de informação a nível mundial que fornece, entre outros, índices, relatórios e informações mensais e anuais relacionados com a indústria do vinil, fala de» taxas de frete proibitivas«, o que não constitui nenhuma surpresa, uma vez que o CVM é um produto químico perigoso e difícil de transportar, como reconhecem as partes notificantes»). |
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(269)

Por último, quando existe uma separação geográfica entre as unidades da cadeia vertical, os custos de transporte de CVM são particularmente elevados devido à natureza do produto (gás liquefeito extremamente tóxico), independentemente do modo de transporte em causa (ferroviário, rodoviário ou marítimo). Estes elevados custos de transporte (cerca de 10 % do valor do produto) agravam significativamente a situação nos casos em que existam margens reduzidas, como assinalado pela Comissão no considerando 1452 da decisão Ineos/Solvay/JV: «As regards imports from other areas, VCM transport costs seem to constitute a major hurdle. IHS, a global information company that provides, among other things, monthly and annual indexes, reports and news related to the vinyl industry, talks about» prohibitive freight rates«. This is not surprising, as VCM is a chemical product that is hazardous and difficult to transport, as acknowledged by the Notifying Parties» («No que respeita às importações provenientes de outras zonas, os custos de transporte de CVM parecem constituir um grande obstáculo. A IHS, uma empresa de informação a nível mundial que fornece, entre outros, índices, relatórios e informações mensais e anuais relacionados com a indústria do vinil, fala de» taxas de frete proibitivas«, o que não constitui nenhuma surpresa, uma vez que o CVM é um produto químico perigoso e difícil de transportar, como reconhecem as partes notificantes»).

| (270) | Além disso, é interessante verificar que a principal medida compensatória proposta pela Ineos diz respeito à cessação das atividades de toda a cadeia de produção de Lavéra, inclusive das instalações a jusante. Isto mostra que todos os participantes do mercado, incluindo os concorrentes da Kem One, reconhecem que a viabilidade no mercado depende da integração vertical. |
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(270)

Além disso, é interessante verificar que a principal medida compensatória proposta pela Ineos diz respeito à cessação das atividades de toda a cadeia de produção de Lavéra, inclusive das instalações a jusante. Isto mostra que todos os participantes do mercado, incluindo os concorrentes da Kem One, reconhecem que a viabilidade no mercado depende da integração vertical.

| (271) | Consequentemente, uma medida compensatória que consista na cessão de uma das instalações de produção de PVC da Kem One (como as instalações de Balan ou de Berre) não parece ser uma solução viável. Com efeito, por via da falta de acesso interno aos inputs a montante (cloro, etileno), o comprador seria forçado a celebrar acordos de fornecimento com a Kem One, o que o colocaria numa situação insustentável do ponto de vista quer da sua independência comercial, quer da sua capacidade de exercer uma pressão concorrencial real. Acresce que amputar a Kem One de uma das suas instalações a jusante desestabilizaria toda a cadeia de produção da empresa, pois privaria as suas instalações de produção de cloro e de etileno a montante de possibilidades de escoamento interno. |
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(271)

Consequentemente, uma medida compensatória que consista na cessão de uma das instalações de produção de PVC da Kem One (como as instalações de Balan ou de Berre) não parece ser uma solução viável. Com efeito, por via da falta de acesso interno aos inputs a montante (cloro, etileno), o comprador seria forçado a celebrar acordos de fornecimento com a Kem One, o que o colocaria numa situação insustentável do ponto de vista quer da sua independência comercial, quer da sua capacidade de exercer uma pressão concorrencial real. Acresce que amputar a Kem One de uma das suas instalações a jusante desestabilizaria toda a cadeia de produção da empresa, pois privaria as suas instalações de produção de cloro e de etileno a montante de possibilidades de escoamento interno.

inputs

| (272) | No âmbito do processo Ineos/Solvay/JV, a Comissão salientou a incerteza quanto à eventualidade de a Kem One vir a ser uma concorrente agressiva face à empresa comum Ineos e Solvay, dadas as dificuldades que atravessa e a falta de certeza quanto ao êxito da implementação do plano de reestruturação analisado. No entanto, a Comissão observou que uma redução da capacidade de produção da Kem One resultaria num aumento da quota de mercado por parte da empresa comum Ineos e Solvay, enquanto, por outro lado, a implementação de plano de reestruturação poderia ter o efeito de reduzir os incentivos para que a Kem One expandisse significativamente a sua produção para compensar um aumento de preços por parte da empresa comum. Além disso, na sua apreciação da situação concorrencial do mercado na sequência da concentração, a Comissão adotou uma abordagem conservadora, considerando que a Kem One manteria intacta a sua capacidade concorrencial (19). |
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(272)

No âmbito do processo Ineos/Solvay/JV, a Comissão salientou a incerteza quanto à eventualidade de a Kem One vir a ser uma concorrente agressiva face à empresa comum Ineos e Solvay, dadas as dificuldades que atravessa e a falta de certeza quanto ao êxito da implementação do plano de reestruturação analisado. No entanto, a Comissão observou que uma redução da capacidade de produção da Kem One resultaria num aumento da quota de mercado por parte da empresa comum Ineos e Solvay, enquanto, por outro lado, a implementação de plano de reestruturação poderia ter o efeito de reduzir os incentivos para que a Kem One expandisse significativamente a sua produção para compensar um aumento de preços por parte da empresa comum. Além disso, na sua apreciação da situação concorrencial do mercado na sequência da concentração, a Comissão adotou uma abordagem conservadora, considerando que a Kem One manteria intacta a sua capacidade concorrencial (19).

19

| (273) | Nestas condições, transformar a estrutura da Kem One, reduzindo as suas vendas no mercado do PVC ou modificando significativamente o perímetro da sua atividade poria em causa o equilíbrio do mercado do PVC, tal como resultou da criação da empresa comum Ineos e Solvay e da implementação dos compromissos assumidos pelas partes durante a instrução da transação (20). |
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(273)

Nestas condições, transformar a estrutura da Kem One, reduzindo as suas vendas no mercado do PVC ou modificando significativamente o perímetro da sua atividade poria em causa o equilíbrio do mercado do PVC, tal como resultou da criação da empresa comum Ineos e Solvay e da implementação dos compromissos assumidos pelas partes durante a instrução da transação (20).

20

| (274) | Com efeito, apesar da implementação dos compromissos assumidos na decisão Ineos/Solvay/JV, que teve como efeito a eliminação das sobreposições horizontais entre a Ineos e a Solvay no mercado d PVC-S do noroeste da Europa, a empresa comum Ineos e Solvay continua a ser, de longe, o maior ator do mercado, com uma quota de mercado de [30-40] % em 2012. Por conseguinte, a imposição de uma cessão de ativos à Kem One enfraqueceria significativamente a empresa e diminuiria a pressão concorrencial que esta é capaz de exercer sobre a empresa comum Ineos e Solvay. |
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Com efeito, apesar da implementação dos compromissos assumidos na decisão Ineos/Solvay/JV, que teve como efeito a eliminação das sobreposições horizontais entre a Ineos e a Solvay no mercado d PVC-S do noroeste da Europa, a empresa comum Ineos e Solvay continua a ser, de longe, o maior ator do mercado, com uma quota de mercado de [30-40] % em 2012. Por conseguinte, a imposição de uma cessão de ativos à Kem One enfraqueceria significativamente a empresa e diminuiria a pressão concorrencial que esta é capaz de exercer sobre a empresa comum Ineos e Solvay.

| (275) | Com efeito, uma medida compensatória que passasse pela divisão das atividades PVC-S da Kem One em duas entidades verticalmente integradas através da venda de uma unidade de produção de PVC-S (Balan ou Berre), juntamente com uma unidade de produção de inputs (as instalações de produção de Fos-sur-Mer) teria o mérito de preservar o caráter de integração vertical da produção de PVC-S. No entanto, essa solução subtrairia à Kem One cerca de [...] % das suas atividades no domínio do PVC-S e enfraqueceria a sua capacidade concorrencial face à empresa comum Ineos e Solvay. Assim, pela sua amplitude, essa solução teria como resultado minar a estrutura do mercado do PVC-S que resulta da criação da empresa comum Solvay e Ineos e tornar insuficientes os compromissos assumidos com vista a resolver os problemas de concorrência suscitados por esta concentração e garantir uma concorrência efetiva no mercado do PVC-S. |
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(275)

Com efeito, uma medida compensatória que passasse pela divisão das atividades PVC-S da Kem One em duas entidades verticalmente integradas através da venda de uma unidade de produção de PVC-S (Balan ou Berre), juntamente com uma unidade de produção de inputs (as instalações de produção de Fos-sur-Mer) teria o mérito de preservar o caráter de integração vertical da produção de PVC-S. No entanto, essa solução subtrairia à Kem One cerca de [...] % das suas atividades no domínio do PVC-S e enfraqueceria a sua capacidade concorrencial face à empresa comum Ineos e Solvay. Assim, pela sua amplitude, essa solução teria como resultado minar a estrutura do mercado do PVC-S que resulta da criação da empresa comum Solvay e Ineos e tornar insuficientes os compromissos assumidos com vista a resolver os problemas de concorrência suscitados por esta concentração e garantir uma concorrência efetiva no mercado do PVC-S.

inputs

| (276) | Aliás, uma medida compensatória desta natureza poria em causa a restauração da viabilidade da Kem One. Por último, essa medida poderia ser vista como desproporcionada tendo em conta quer o montante dos auxílios recebidos pela empresa (cerca de 10 vezes menos), quer os custos de reestruturação (aproximadamente menos 100 milhões de EUR). |
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(276)

Aliás, uma medida compensatória desta natureza poria em causa a restauração da viabilidade da Kem One. Por último, essa medida poderia ser vista como desproporcionada tendo em conta quer o montante dos auxílios recebidos pela empresa (cerca de 10 vezes menos), quer os custos de reestruturação (aproximadamente menos 100 milhões de EUR).

6.2.4.2.   Ausência de capacidade excedentária estrutural a longo prazo no mercado em causa

Ausência de capacidade excedentária estrutural a longo prazo no mercado em causa

| (277) | Os terceiros interessados insistiram na situação de capacidade excedentária do mercado europeu do PVC. Invocaram, consequentemente, o ponto 42 das Orientações de 2004, que refere: «Quando o beneficiário exerce a sua atividade num mercado com capacidade excedentária estrutural de longo prazo nos termos do enquadramento multissetorial dos auxílios regionais para grandes projetos de investimento, a redução da capacidade da empresa ou da sua presença no mercado pode atingir o nível de 100 %». |
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(277)

Os terceiros interessados insistiram na situação de capacidade excedentária do mercado europeu do PVC. Invocaram, consequentemente, o ponto 42 das Orientações de 2004, que refere: «Quando o beneficiário exerce a sua atividade num mercado com capacidade excedentária estrutural de longo prazo nos termos do enquadramento multissetorial dos auxílios regionais para grandes projetos de investimento, a redução da capacidade da empresa ou da sua presença no mercado pode atingir o nível de 100 %».

| (278) | Na decisão Ineos/Solvay/JV, a Comissão considerou, na verdade, existir uma situação de capacidade excedentária no mercado europeu do PVC. No entanto, a Comissão salienta sois aspetos:






  — | Não observa o método de cálculo da capacidade excedentária utilizado pela Ineos e pela sociedade anónima 1. A definição de capacidade excedentária pressupõe, de facto, que as instalações industriais operam constantemente a 100 % da sua capacidade técnica. |
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(278)

Na decisão Ineos/Solvay/JV, a Comissão considerou, na verdade, existir uma situação de capacidade excedentária no mercado europeu do PVC. No entanto, a Comissão salienta sois aspetos:

—

Não observa o método de cálculo da capacidade excedentária utilizado pela Ineos e pela sociedade anónima 1. A definição de capacidade excedentária pressupõe, de facto, que as instalações industriais operam constantemente a 100 % da sua capacidade técnica.

| — | A decisão Ineos/Solvay/JV assenta em dados de 2012. |
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—

A decisão Ineos/Solvay/JV assenta em dados de 2012.

| (279) | Ora, a Comissão constata, desde 2012, que diversos fatores indicam claramente uma evolução no que respeita à situação de capacidade excedentária do mercado europeu do PVC. |
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(279)

Ora, a Comissão constata, desde 2012, que diversos fatores indicam claramente uma evolução no que respeita à situação de capacidade excedentária do mercado europeu do PVC.

| (280) | Cálculo da capacidade excedentária A Comissão frisa, em primeiro lugar, que, no caso de terem efetivamente existido situações de capacidade excedentária no passado, a sua extensão parece ter sido sobrevalorizada pelos terceiros interessados. Na verdade, a capacidade de produção efetiva de um operador no mercado depende, em última análise, da sazonalidade das vendas (as vendas PVC-S na Europa baixam em agosto e dezembro). Além disso, os períodos programados de paragem da atividade para efeitos de manutenção, a desaceleração da produção de cloro durante o inverno e o elevado custo da eletricidade determinam que a capacidade de produção seja muito raramente utilizada a 100 %. Acresce que a atividade industrial de produção de PVC é caracterizada pela ocorrência episódica de incidentes de fabrico e falhas no aprovisionamento de matérias-primas. Por último, não seria possível agregar as capacidades livres, devido à distância geográfica e aos significativos custos do transporte na Europa. |
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(280)

Cálculo da capacidade excedentária A Comissão frisa, em primeiro lugar, que, no caso de terem efetivamente existido situações de capacidade excedentária no passado, a sua extensão parece ter sido sobrevalorizada pelos terceiros interessados. Na verdade, a capacidade de produção efetiva de um operador no mercado depende, em última análise, da sazonalidade das vendas (as vendas PVC-S na Europa baixam em agosto e dezembro). Além disso, os períodos programados de paragem da atividade para efeitos de manutenção, a desaceleração da produção de cloro durante o inverno e o elevado custo da eletricidade determinam que a capacidade de produção seja muito raramente utilizada a 100 %. Acresce que a atividade industrial de produção de PVC é caracterizada pela ocorrência episódica de incidentes de fabrico e falhas no aprovisionamento de matérias-primas. Por último, não seria possível agregar as capacidades livres, devido à distância geográfica e aos significativos custos do transporte na Europa.

| (281) | Na realidade, a produção efetiva de PVC raramente ultrapassa, numa base anual, 90 % da capacidade declarada da totalidade dos produtores. |
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(281)

Na realidade, a produção efetiva de PVC raramente ultrapassa, numa base anual, 90 % da capacidade declarada da totalidade dos produtores.

| (282) | De acordo com os dados FIDES (estatísticas internas do setor), em 2014, a capacidade de produção nominal de PVC na Europa Ocidental e Central era de [6 000-7 000] kt e a produção efetiva era de [5 000-6 000] kt, o que equivale a uma taxa de utilização da capacidade nominal de [80-90] %. A capacidade excedentária real em 2014 é, pois, limitada neste mercado. A Comissão observa ainda que a taxa de utilização da capacidade de produção de PVC-S é igualmente da ordem dos 84,3 % nos EUA [de acordo com dados da IHS, um dos principais analistas especializados do mercado a par dos serviços informativos ICIS (Independent Chemical Information Services)]. |
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(282)

De acordo com os dados FIDES (estatísticas internas do setor), em 2014, a capacidade de produção nominal de PVC na Europa Ocidental e Central era de [6 000-7 000] kt e a produção efetiva era de [5 000-6 000] kt, o que equivale a uma taxa de utilização da capacidade nominal de [80-90] %. A capacidade excedentária real em 2014 é, pois, limitada neste mercado. A Comissão observa ainda que a taxa de utilização da capacidade de produção de PVC-S é igualmente da ordem dos 84,3 % nos EUA [de acordo com dados da IHS, um dos principais analistas especializados do mercado a par dos serviços informativos ICIS (Independent Chemical Information Services)].

| (283) | A capacidade excedentária do mercado do PVC-S. Desde o verão de 2014, vários fatores afetaram a oferta no mercado europeu. Em primeiro lugar, a desvalorização do euro, acompanhada por uma queda acentuada dos preços do petróleo, contribuiu consideravelmente para o crescimento das vendas para exportação (para a Turquia, a Índia e o Norte de África). Estes mercados de exportação são, de facto, facilmente acessíveis para os produtores europeus: assim, para a Kem One, o custo do transporte de PVC-S da sua fábrica em Berre para a Turquia é da ordem dos [...] EUR/t, contra [...] EUR/t para a Alemanha e o norte da Europa. Consequentemente, as exportações totais da Kem One no primeiro trimestre de 2015 ascenderam a [...] kt, um aumento face ao mesmo período do ano anterior ([...] kt). Um relatório da IHS, datado de março de 2015, pôs em evidência esta evolução da situação dos produtores europeus de PVC. O mesmo relatório refere que, em 2009, as exportações dos produtores de PVC-S localizados na Europa Ocidental representaram 19 % da produção, contra 30 % no final de 2014. Esta evolução está na origem de uma crescente tensão no que respeita às disponibilidades — situação absolutamente oposta à capacidade excedentária no mercado — sem que esta exerça uma pressão concorrencial sobre a empresa comum Ineos e Solvay. Essa tensão conduziu a um aumento dos preços de venda no início de 2015. Além disso, a diminuição da oferta no mercado europeu aumenta o poder de negociação dos produtores de PVC. Um artigo do ICIS publicado em 10 de abril de 2015 refere esse facto, assentando a sua análise nas comunicações dos clientes deste mercado: «One buyer said that with European market seeing low imports, production difficulties and an increase in demand, April will be a month in which producers potentially can break long standing records for margin improvements» («Um dos compradores afirmou que, uma vez que o mercado europeu atravessa uma situação de queda das importações, de dificuldades de produção e de aumento da procura, abril será um mês em que os produtores poderiam bater recordes bem antigos no que respeita à melhoria das respetivas margens»). Esta situação levou os produtores a sujeitar os grandes clientes a quotas e a aumentar os preços de venda. Nessas condições, um desmembramento da Kem One e/ou uma redução sustentável das suas vendas só contribuiria para reforçar a posição concorrencial da empresa comum Ineos e Solvay em detrimento da concorrência nos mercados não europeus. |
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(283)

A capacidade excedentária do mercado do PVC-S. Desde o verão de 2014, vários fatores afetaram a oferta no mercado europeu. Em primeiro lugar, a desvalorização do euro, acompanhada por uma queda acentuada dos preços do petróleo, contribuiu consideravelmente para o crescimento das vendas para exportação (para a Turquia, a Índia e o Norte de África). Estes mercados de exportação são, de facto, facilmente acessíveis para os produtores europeus: assim, para a Kem One, o custo do transporte de PVC-S da sua fábrica em Berre para a Turquia é da ordem dos [...] EUR/t, contra [...] EUR/t para a Alemanha e o norte da Europa. Consequentemente, as exportações totais da Kem One no primeiro trimestre de 2015 ascenderam a [...] kt, um aumento face ao mesmo período do ano anterior ([...] kt). Um relatório da IHS, datado de março de 2015, pôs em evidência esta evolução da situação dos produtores europeus de PVC. O mesmo relatório refere que, em 2009, as exportações dos produtores de PVC-S localizados na Europa Ocidental representaram 19 % da produção, contra 30 % no final de 2014. Esta evolução está na origem de uma crescente tensão no que respeita às disponibilidades — situação absolutamente oposta à capacidade excedentária no mercado — sem que esta exerça uma pressão concorrencial sobre a empresa comum Ineos e Solvay. Essa tensão conduziu a um aumento dos preços de venda no início de 2015. Além disso, a diminuição da oferta no mercado europeu aumenta o poder de negociação dos produtores de PVC. Um artigo do ICIS publicado em 10 de abril de 2015 refere esse facto, assentando a sua análise nas comunicações dos clientes deste mercado: «One buyer said that with European market seeing low imports, production difficulties and an increase in demand, April will be a month in which producers potentially can break long standing records for margin improvements» («Um dos compradores afirmou que, uma vez que o mercado europeu atravessa uma situação de queda das importações, de dificuldades de produção e de aumento da procura, abril será um mês em que os produtores poderiam bater recordes bem antigos no que respeita à melhoria das respetivas margens»). Esta situação levou os produtores a sujeitar os grandes clientes a quotas e a aumentar os preços de venda. Nessas condições, um desmembramento da Kem One e/ou uma redução sustentável das suas vendas só contribuiria para reforçar a posição concorrencial da empresa comum Ineos e Solvay em detrimento da concorrência nos mercados não europeus.

| (284) | A Comissão conclui, assim, que os terceiros interessados, na sua análise da situação de capacidade excedentária do mercado, não tiveram suficientemente em conta as mudanças operadas no mercado do PVC desde a decisão Ineos/Solvay/JV, quando, efetivamente, essas mudanças podem dar origem a uma situação em que a orientação estratégica das exportações para países terceiros e a reorientação da produção poderiam, em caso de fraca concorrência, conduzir a aumentos de preços prejudiciais para os clientes da Europa Ocidental. |
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(284)

A Comissão conclui, assim, que os terceiros interessados, na sua análise da situação de capacidade excedentária do mercado, não tiveram suficientemente em conta as mudanças operadas no mercado do PVC desde a decisão Ineos/Solvay/JV, quando, efetivamente, essas mudanças podem dar origem a uma situação em que a orientação estratégica das exportações para países terceiros e a reorientação da produção poderiam, em caso de fraca concorrência, conduzir a aumentos de preços prejudiciais para os clientes da Europa Ocidental.

6.2.4.3.   Medidas compensatórias consideradas adequadas pela Comissão

Medidas compensatórias consideradas adequadas pela Comissão

| (285) | Antes de mais, cumpre notar que o ponto 39 das Orientações de 2004 não fornece uma lista exaustiva de possíveis medidas compensatórias, mas enumera apenas algumas das soluções aceitáveis a priori, sem restringir a capacidade da Comissão de optar por medidas compensatórias não incluídas nessa enumeração. |
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(285)

Antes de mais, cumpre notar que o ponto 39 das Orientações de 2004 não fornece uma lista exaustiva de possíveis medidas compensatórias, mas enumera apenas algumas das soluções aceitáveis a priori, sem restringir a capacidade da Comissão de optar por medidas compensatórias não incluídas nessa enumeração.

a priori

| (286) | Na sequência da sua investigação, a Comissão chegou à conclusão de que as seguintes medidas compensatórias são adequadas:






  — | limitação da capacidade nominal de produção de cloro ([600-700] kt/ano) e de soda cáustica ([600-700] kt/ano, excluindo o consumo próprio) nas instalações de Fos-sur-Mer e Lavéra por um período de [...] a partir da data de adoção da presente decisão; |
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(286)

Na sequência da sua investigação, a Comissão chegou à conclusão de que as seguintes medidas compensatórias são adequadas:

—

limitação da capacidade nominal de produção de cloro ([600-700] kt/ano) e de soda cáustica ([600-700] kt/ano, excluindo o consumo próprio) nas instalações de Fos-sur-Mer e Lavéra por um período de [...] a partir da data de adoção da presente decisão;

| — | limitação da quota de mercado de PVC-S da Kem One na zona noroeste da Europa (Alemanha, Bélgica, Dinamarca, França, Irlanda, Luxemburgo, Noruega, Países Baixos, Reino Unido e Suécia no seu conjunto) (21), até [10-20] % em volume, por um período de [...] a partir da data de adoção da presente decisão; |
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—

limitação da quota de mercado de PVC-S da Kem One na zona noroeste da Europa (Alemanha, Bélgica, Dinamarca, França, Irlanda, Luxemburgo, Noruega, Países Baixos, Reino Unido e Suécia no seu conjunto) (21), até [10-20] % em volume, por um período de [...] a partir da data de adoção da presente decisão;

21

| — | proibição de proceder à aquisição de participações ou de ativos de empresas nos mercados de produtos do EEE nos quais a Kem One esteja presente, por um período de [...] a partir da data de adoção da presente decisão. Esta proibição estende-se à Kem One e a qualquer pessoa singular ou coletiva que exerça atualmente ou que venha a exercer nos próximos [...] um controlo sobre a Kem One, na aceção do artigo 3.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (22). |
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—

proibição de proceder à aquisição de participações ou de ativos de empresas nos mercados de produtos do EEE nos quais a Kem One esteja presente, por um período de [...] a partir da data de adoção da presente decisão. Esta proibição estende-se à Kem One e a qualquer pessoa singular ou coletiva que exerça atualmente ou que venha a exercer nos próximos [...] um controlo sobre a Kem One, na aceção do artigo 3.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (22).

o

o

o

22

| (287) | Estas três medidas compensatórias são suscetíveis de compensar os efeitos desfavoráveis das medidas de auxílio sobre as trocas comerciais, impedindo a Kem One de utilizar os auxílios recebidos para expandir a sua presença quer no mercado do PVC quer noutros mercados onde tenha atividade. |
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(287)

Estas três medidas compensatórias são suscetíveis de compensar os efeitos desfavoráveis das medidas de auxílio sobre as trocas comerciais, impedindo a Kem One de utilizar os auxílios recebidos para expandir a sua presença quer no mercado do PVC quer noutros mercados onde tenha atividade.

| (288) | Limitação por um período de [...] a partir da data de adoção da presente decisão da capacidade nominal de produção de cloro ([600-700] kt/ano) e de soda cáustica ([600-700] kt/ano, excluindo o consumo próprio) das instalações de produção de Fos-sur-Mer e Lavéra. Esta medida equivale já a «reduzir» a produção efetiva de cloro em [...] kt em comparação com a capacidade de produção efetiva da Kem One, tal como prevista após a conclusão do projeto SAM. A atual taxa de utilização da capacidade de produção de cloro e soda cáustica é de [80-90] % e ([85-95] %, correspondente a uma taxa de utilização prática habitual, diminuída de cerca de [5-15] % em consequência de um incidente excecional ocorrido nas instalações de Fos-sur-Mer em junho de 2014). A utilização da capacidade de produção de [90-100] % em 2015 e 2016 corresponde a [...] kt/ano. Esta taxa de utilização deverá aumentar para [85-95] %, uma vez concluída a reconversão das instalações de eletrólise de cloro/soda cáustica em Lavéra, devido a uma fiabilidade intrinsecamente mais elevada, para atingir a produção efetiva de cloro prevista no plano de atividades, ou seja, [...] kt/ano. No entanto, cabe notar que a nova unidade de eletrólise com membrana seria capaz de produzir mais [5-15] % do que a produção «nominal» de [...] kt/ano, aumentando a intensidade da corrente elétrica de [...] para [...] kA/m2. Esta opção técnica foi escolhida pela Kem One, tendo a aquisição do equipamento necessário sido negociada com o fornecedor, a fim de facilitar um aumento no nível de produção subsequente, de forma consentânea com o crescimento esperado do mercado de cloro em 2017 e nos anos seguintes. |
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(288)

Limitação por um período de [...] a partir da data de adoção da presente decisão da capacidade nominal de produção de cloro ([600-700] kt/ano) e de soda cáustica ([600-700] kt/ano, excluindo o consumo próprio) das instalações de produção de Fos-sur-Mer e Lavéra. Esta medida equivale já a «reduzir» a produção efetiva de cloro em [...] kt em comparação com a capacidade de produção efetiva da Kem One, tal como prevista após a conclusão do projeto SAM. A atual taxa de utilização da capacidade de produção de cloro e soda cáustica é de [80-90] % e ([85-95] %, correspondente a uma taxa de utilização prática habitual, diminuída de cerca de [5-15] % em consequência de um incidente excecional ocorrido nas instalações de Fos-sur-Mer em junho de 2014). A utilização da capacidade de produção de [90-100] % em 2015 e 2016 corresponde a [...] kt/ano. Esta taxa de utilização deverá aumentar para [85-95] %, uma vez concluída a reconversão das instalações de eletrólise de cloro/soda cáustica em Lavéra, devido a uma fiabilidade intrinsecamente mais elevada, para atingir a produção efetiva de cloro prevista no plano de atividades, ou seja, [...] kt/ano. No entanto, cabe notar que a nova unidade de eletrólise com membrana seria capaz de produzir mais [5-15] % do que a produção «nominal» de [...] kt/ano, aumentando a intensidade da corrente elétrica de [...] para [...] kA/m2. Esta opção técnica foi escolhida pela Kem One, tendo a aquisição do equipamento necessário sido negociada com o fornecedor, a fim de facilitar um aumento no nível de produção subsequente, de forma consentânea com o crescimento esperado do mercado de cloro em 2017 e nos anos seguintes.

nominal

2

| (289) | Na verdade, se considerarmos o conjunto das possibilidades de escoamento de cloro da Kem One por via do seu fabrico a jusante (PVC-S, pasta de PVC, PVC clorado e clorometanos), a Kem One dispõe de capacidade suficiente para absorver uma produção de [...] kt/ano de cloro. Para além disso, as previsões de crescimento da Kem One no que se refere à procura de cloro e soda cáustica na Europa Ocidental são, respetivamente, de [...] % e [...] % ao ano (23). A limitação da capacidade de produção impedirá, assim, a Kem One de expandir a sua produção de cloro até [600-700] kt/ano em produção efetiva, o que lhe permitiria ficar próxima da saturação do conjunto das suas possibilidades de escoamento potenciais, isto é, maximizar a taxa de utilização dos seus ativos a jusante do cloro. Em última análise, a limitação da capacidade nominal em [600-700] kt/ano de cloro, ou seja, uma produção efetiva esperada de [...] kt/ano de cloro, priva a Kem One da oportunidade de acompanhar o crescimento do mercado da soda cáustica, o que se traduz numa perda de oportunidade de cerca de [...] % do crescimento das vendas em [...]. A quota de mercado da Kem One no que respeita à soda cáustica na Europa Ocidental, estimada em [5-15] %, passaria, desde logo, para [5-15] %. |
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(289)

Na verdade, se considerarmos o conjunto das possibilidades de escoamento de cloro da Kem One por via do seu fabrico a jusante (PVC-S, pasta de PVC, PVC clorado e clorometanos), a Kem One dispõe de capacidade suficiente para absorver uma produção de [...] kt/ano de cloro. Para além disso, as previsões de crescimento da Kem One no que se refere à procura de cloro e soda cáustica na Europa Ocidental são, respetivamente, de [...] % e [...] % ao ano (23). A limitação da capacidade de produção impedirá, assim, a Kem One de expandir a sua produção de cloro até [600-700] kt/ano em produção efetiva, o que lhe permitiria ficar próxima da saturação do conjunto das suas possibilidades de escoamento potenciais, isto é, maximizar a taxa de utilização dos seus ativos a jusante do cloro. Em última análise, a limitação da capacidade nominal em [600-700] kt/ano de cloro, ou seja, uma produção efetiva esperada de [...] kt/ano de cloro, priva a Kem One da oportunidade de acompanhar o crescimento do mercado da soda cáustica, o que se traduz numa perda de oportunidade de cerca de [...] % do crescimento das vendas em [...]. A quota de mercado da Kem One no que respeita à soda cáustica na Europa Ocidental, estimada em [5-15] %, passaria, desde logo, para [5-15] %.

23

| (290) | Além disso, esta medida não permitiria que a Kem One aumentasse as suas próprias possibilidades de escoamento e a sua quota de mercado na Europa e/ou para exportação no caso dos derivados de cloro, nomeadamente o PVC-S, o PVC-E (ou PVC em pasta), o PVC-C (ou PVC clorado), os clorometanos e, em menor grau, o cloro líquido. A perda de oportunidade é da ordem de [...] kt de cloro em [...]. A título de exemplo, [...] kt de cloro permitem, por exemplo, fabricar [...] kt de PVC-S, graças às quais a quota de mercado da Kem One poderia passar de [10-20] % para [10-20] %, se tivermos em conta o nível de vendas de PVC da Kem One ([...] kt/ano) e a dimensão do mercado do PVC-S acessível aos produtores europeus ([...] Mt). |
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(290)

Além disso, esta medida não permitiria que a Kem One aumentasse as suas próprias possibilidades de escoamento e a sua quota de mercado na Europa e/ou para exportação no caso dos derivados de cloro, nomeadamente o PVC-S, o PVC-E (ou PVC em pasta), o PVC-C (ou PVC clorado), os clorometanos e, em menor grau, o cloro líquido. A perda de oportunidade é da ordem de [...] kt de cloro em [...]. A título de exemplo, [...] kt de cloro permitem, por exemplo, fabricar [...] kt de PVC-S, graças às quais a quota de mercado da Kem One poderia passar de [10-20] % para [10-20] %, se tivermos em conta o nível de vendas de PVC da Kem One ([...] kt/ano) e a dimensão do mercado do PVC-S acessível aos produtores europeus ([...] Mt).

| (291) | Limitação por um período de [...] a partir da data de adoção da presente decisão da quota de mercado de PVC-S da Kem One e das suas filiais atuais ou futuras na zona noroeste da Europa (Alemanha, Bélgica, Dinamarca, França, Irlanda, Luxemburgo, Noruega, Países Baixos, Reino Unido e Suécia no seu conjunto), até [10-20] % em volume (24). Em relação ao PVC-S (incluindo o PVC-M ou o «PVC em massa» de Saint-Fons, que é seu equivalente no mercado), a Kem One dispõe de uma capacidade nominal de produção de [...] kt/ano, o que representa cerca de [...] % da capacidade total de produção da Europa Ocidental ([...] Mt/ano). |
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(291)

Limitação por um período de [...] a partir da data de adoção da presente decisão da quota de mercado de PVC-S da Kem One e das suas filiais atuais ou futuras na zona noroeste da Europa (Alemanha, Bélgica, Dinamarca, França, Irlanda, Luxemburgo, Noruega, Países Baixos, Reino Unido e Suécia no seu conjunto), até [10-20] % em volume (24). Em relação ao PVC-S (incluindo o PVC-M ou o «PVC em massa» de Saint-Fons, que é seu equivalente no mercado), a Kem One dispõe de uma capacidade nominal de produção de [...] kt/ano, o que representa cerca de [...] % da capacidade total de produção da Europa Ocidental ([...] Mt/ano).

24

| (292) | [...] |
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(292)

[...]

| (293) | A combinação destas atividades industriais e comerciais deverá conduzir a um aumento significativo dos volumes comercializados nesta zona geográfica (cerca de [...] Kt), a fim de aumentar a quota de mercado do PVC-S da empresa nessa zona até [10-20] %. |
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(293)

A combinação destas atividades industriais e comerciais deverá conduzir a um aumento significativo dos volumes comercializados nesta zona geográfica (cerca de [...] Kt), a fim de aumentar a quota de mercado do PVC-S da empresa nessa zona até [10-20] %.

| (294) | Assim, a Comissão considera que a limitação da quota de mercado da Kem One a [10-20] % (em volume) no mercado do PVC-S [...] a partir da data de adoção da presente decisão na zona noroeste da Europa permitiria garantir que as medidas de auxílio não seriam utilizadas pela Kem One como parte da sua atividade comercial nessa zona. Esta limitação permite igualmente atenuar os efeitos dos auxílios e evitar qualquer risco de prejuízo excessivo para a concorrência. Além disso, a inclusão neste perímetro geográfico da França, onde a Kem One tem a sua principal implantação industrial e comercial no domínio do PVC-S, responde às exigências da jurisprudência em matéria de medidas compensatórias (25). Esta solução oferece também a vantagem de manter a pressão concorrencial sobre a empresa comum Ineos e Solvay, que é o principal ator no mercado do PVC-S no noroeste da Europa (26) sem congelar simultaneamente a situação concorrencial durante um período excessivamente longo. |
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(294)

Assim, a Comissão considera que a limitação da quota de mercado da Kem One a [10-20] % (em volume) no mercado do PVC-S [...] a partir da data de adoção da presente decisão na zona noroeste da Europa permitiria garantir que as medidas de auxílio não seriam utilizadas pela Kem One como parte da sua atividade comercial nessa zona. Esta limitação permite igualmente atenuar os efeitos dos auxílios e evitar qualquer risco de prejuízo excessivo para a concorrência. Além disso, a inclusão neste perímetro geográfico da França, onde a Kem One tem a sua principal implantação industrial e comercial no domínio do PVC-S, responde às exigências da jurisprudência em matéria de medidas compensatórias (25). Esta solução oferece também a vantagem de manter a pressão concorrencial sobre a empresa comum Ineos e Solvay, que é o principal ator no mercado do PVC-S no noroeste da Europa (26) sem congelar simultaneamente a situação concorrencial durante um período excessivamente longo.

25

26

| (295) | À luz do exposto, a Comissão considera que estas limitações temporárias são de facto medidas mais adequadas do que a cessão de ativos para evitar distorções indevidas da concorrência por via dos auxílios em questão, mantendo ao mesmo tempo a pressão concorrencial no mercado PVC-S no noroeste da Europa. |
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(295)

À luz do exposto, a Comissão considera que estas limitações temporárias são de facto medidas mais adequadas do que a cessão de ativos para evitar distorções indevidas da concorrência por via dos auxílios em questão, mantendo ao mesmo tempo a pressão concorrencial no mercado PVC-S no noroeste da Europa.

| (296) | Proibição de aquisição. Esta proibição afetará não só a Kem One, mas também qualquer pessoa singular ou coletiva que exerça atualmente ou que venha a exercer nos próximos [...] o controlo sobre a Kem One, na aceção do artigo 3.o, n.o 2, do Regulamento das Concentrações da CE, que estipula que «[o] controlo decorre dos direitos, contratos ou outros meios que conferem, isoladamente ou em conjunto, e tendo em conta as circunstâncias de facto e de direito, a possibilidade de exercer uma influência determinante sobre uma empresa e, nomeadamente: a) Direitos de propriedade ou de uso ou de fruição sobre a totalidade ou parte dos ativos de uma empresa; b) Direitos ou contratos que conferem uma influência determinante na composição, nas deliberações ou nas decisões dos órgãos de uma empresa». Assim, nem a Kem One, nem as entidades que a venham a controlar conseguirão desviar os auxílios concedidos pela Frnaça e utilizá-los para aumentar o seu poder no mercado em detrimento dos operadores que não tenham recebido subsídios públicos. |
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(296)

Proibição de aquisição. Esta proibição afetará não só a Kem One, mas também qualquer pessoa singular ou coletiva que exerça atualmente ou que venha a exercer nos próximos [...] o controlo sobre a Kem One, na aceção do artigo 3.o, n.o 2, do Regulamento das Concentrações da CE, que estipula que «[o] controlo decorre dos direitos, contratos ou outros meios que conferem, isoladamente ou em conjunto, e tendo em conta as circunstâncias de facto e de direito, a possibilidade de exercer uma influência determinante sobre uma empresa e, nomeadamente: a) Direitos de propriedade ou de uso ou de fruição sobre a totalidade ou parte dos ativos de uma empresa; b) Direitos ou contratos que conferem uma influência determinante na composição, nas deliberações ou nas decisões dos órgãos de uma empresa». Assim, nem a Kem One, nem as entidades que a venham a controlar conseguirão desviar os auxílios concedidos pela Frnaça e utilizá-los para aumentar o seu poder no mercado em detrimento dos operadores que não tenham recebido subsídios públicos.

o

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| (297) | A proibição não se aplica às aquisições i) que sejam necessárias para restabelecer a viabilidade da Kem One e ii) que não constituam uma forma de contornar a obrigação de limitar os efeitos dos auxílios ao mínimo estritamente necessário para realizar os objetivos do plano de reestruturação da Kem One. Não poderá ser realizada qualquer aquisição enquanto a Comissão não considerar que estão cumpridas as condições estabelecidas nas alíneas i) e ii). A intenção de proceder a uma aquisição e os elementos que permitam à Comissão verificar se estão reunidas essas condições devem ser comunicados à Comissão num prazo razoável. |
| --- | --- |

(297)

A proibição não se aplica às aquisições i) que sejam necessárias para restabelecer a viabilidade da Kem One e ii) que não constituam uma forma de contornar a obrigação de limitar os efeitos dos auxílios ao mínimo estritamente necessário para realizar os objetivos do plano de reestruturação da Kem One. Não poderá ser realizada qualquer aquisição enquanto a Comissão não considerar que estão cumpridas as condições estabelecidas nas alíneas i) e ii). A intenção de proceder a uma aquisição e os elementos que permitam à Comissão verificar se estão reunidas essas condições devem ser comunicados à Comissão num prazo razoável.

6.2.4.4.   Monitorização e relatórios semestrais

Monitorização e relatórios semestrais

| (298) | O ponto 49 das Orientações de 2004 dispõe: «A Comissão deve estar em condições de se assegurar do bom andamento do plano de reestruturação através de relatórios periódicos e pormenorizados, que lhe serão comunicados pelo Estado-Membro». |
| --- | --- |

(298)

O ponto 49 das Orientações de 2004 dispõe: «A Comissão deve estar em condições de se assegurar do bom andamento do plano de reestruturação através de relatórios periódicos e pormenorizados, que lhe serão comunicados pelo Estado-Membro».

| (299) | No caso em apreço, tendo em conta o montante dos auxílios, a natureza das medidas compensatórias necessárias para assegurar a compatibilidade dos mesmos com as regras em matéria de auxílios estatais, o objetivo de assegurar a restauração da viabilidade da Kem One e a situação concorrencial no mercado em causa, a Comissão considera necessário que a França lhe envie relatórios semestrais contendo os seguintes elementos:






  — | a correta implementação do plano de reestruturação, com uma avaliação quanto à prossecução do objetivo da restauração da viabilidade da Kem One; |
| --- | --- | --- |

(299)

No caso em apreço, tendo em conta o montante dos auxílios, a natureza das medidas compensatórias necessárias para assegurar a compatibilidade dos mesmos com as regras em matéria de auxílios estatais, o objetivo de assegurar a restauração da viabilidade da Kem One e a situação concorrencial no mercado em causa, a Comissão considera necessário que a França lhe envie relatórios semestrais contendo os seguintes elementos:

—

a correta implementação do plano de reestruturação, com uma avaliação quanto à prossecução do objetivo da restauração da viabilidade da Kem One;

| — | a limitação efetiva da capacidade nominal de produção de cloro e de soda cáustica nas instalações de Fos-sur-Mer e Lavéra; |
| --- | --- |

—

a limitação efetiva da capacidade nominal de produção de cloro e de soda cáustica nas instalações de Fos-sur-Mer e Lavéra;

| — | a limitação efetiva da quota de mercado da Kem One no mercado de PVC-S na zona noroeste da Europa (Alemanha, Bélgica, Dinamarca, França, Irlanda, Luxemburgo, Noruega, Países Baixos, Reino Unido e Suécia no seu conjunto) até [10-20] %; |
| --- | --- |

—

a limitação efetiva da quota de mercado da Kem One no mercado de PVC-S na zona noroeste da Europa (Alemanha, Bélgica, Dinamarca, França, Irlanda, Luxemburgo, Noruega, Países Baixos, Reino Unido e Suécia no seu conjunto) até [10-20] %;

| — | a ausência de aquisição de participações ou ativos de empresas nos mercados de produtos do EEE nos quais a Kem One esteja presente; |
| --- | --- |

—

a ausência de aquisição de participações ou ativos de empresas nos mercados de produtos do EEE nos quais a Kem One esteja presente;

| — | um balanço da situação concorrencial do mercado do PVC e dos mercados a montante e a jusante no EEE, incluindo, em particular, as quotas de mercado e as capacidades dos operadores, as mudanças na estrutura dos mercados, a evolução dos preços e qualquer outro elemento relevante para uma boa compreensão da situação por parte da Comissão. |
| --- | --- |

—

um balanço da situação concorrencial do mercado do PVC e dos mercados a montante e a jusante no EEE, incluindo, em particular, as quotas de mercado e as capacidades dos operadores, as mudanças na estrutura dos mercados, a evolução dos preços e qualquer outro elemento relevante para uma boa compreensão da situação por parte da Comissão.

| (300) | Estes relatórios devem ser fornecidos durante [...] a contar da data de adoção da presente decisão. O primeiro relatório deverá chegar à Comissão seis meses após a data de adoção da presente decisão. |
| --- | --- |

(300)

Estes relatórios devem ser fornecidos durante [...] a contar da data de adoção da presente decisão. O primeiro relatório deverá chegar à Comissão seis meses após a data de adoção da presente decisão.

| (301) | Por último, no que respeita à prevenção de quaisquer distorções excessivas da concorrência provocadas pelas medidas de auxílio, tendo em conta a presença da empresa comum Ineos/Solvay, que é um ator muito mais forte no mercado do PVC-S, o facto de as medidas compensatórias mais drásticas sob a forma de uma cessão de ativos, tal como estabelecidas no ponto 39 das Orientações de 2004, poderem colocar em risco a viabilidade da Kem One e enfraquecer a sua capacidade concorrencial, o que seria prejudicial para a estrutura e desempenho concorrencial do mercado, e o facto de as medidas compensatórias analisadas no ponto 6.2.4 da presente decisão serem suficientes para mitigar os efeitos e fornecer uma solução adequada, nas circunstâncias em presença, para a distorção da concorrência introduzida pelos auxílios e serem avaliadas à luz da situação concorrencial do mercado em relatórios regulares, a Comissão considera que as referidas medidas compensatórias são adequadas. |
| --- | --- |

(301)

Por último, no que respeita à prevenção de quaisquer distorções excessivas da concorrência provocadas pelas medidas de auxílio, tendo em conta a presença da empresa comum Ineos/Solvay, que é um ator muito mais forte no mercado do PVC-S, o facto de as medidas compensatórias mais drásticas sob a forma de uma cessão de ativos, tal como estabelecidas no ponto 39 das Orientações de 2004, poderem colocar em risco a viabilidade da Kem One e enfraquecer a sua capacidade concorrencial, o que seria prejudicial para a estrutura e desempenho concorrencial do mercado, e o facto de as medidas compensatórias analisadas no ponto 6.2.4 da presente decisão serem suficientes para mitigar os efeitos e fornecer uma solução adequada, nas circunstâncias em presença, para a distorção da concorrência introduzida pelos auxílios e serem avaliadas à luz da situação concorrencial do mercado em relatórios regulares, a Comissão considera que as referidas medidas compensatórias são adequadas.

6.2.5.   Limitação dos auxílios ao mínimo necessário: contribuição real, isenta de auxílio

Limitação dos auxílios ao mínimo necessário: contribuição real, isenta de auxílio

| (302) | De acordo com o ponto 43 das Orientações de 2004, «[o] montante e intensidade de auxílio devem ser limitados aos custos mínimos estritamente necessários para permitir a reestruturação em função das disponibilidades financeiras da empresa, dos seus acionistas ou do grupo empresarial de que faz parte». O ponto 44 das Orientações de 2004 refere que «[a] Comissão terá normalmente em consideração as seguintes contribuições para que a reestruturação seja adequada: [...] 50 % para as grandes empresas». |
| --- | --- |

(302)

De acordo com o ponto 43 das Orientações de 2004, «[o] montante e intensidade de auxílio devem ser limitados aos custos mínimos estritamente necessários para permitir a reestruturação em função das disponibilidades financeiras da empresa, dos seus acionistas ou do grupo empresarial de que faz parte». O ponto 44 das Orientações de 2004 refere que «[a] Comissão terá normalmente em consideração as seguintes contribuições para que a reestruturação seja adequada: [...] 50 % para as grandes empresas».

| (303) | Antes de mais, as informações obtidas na sequência do início do procedimento não permitiram justificar a inclusão do empréstimo de [60-70] milhões de EUR na contribuição própria da Kem One. Com efeito, a França confirmou o caráter hipotético e incerto do empréstimo, salientando simultaneamente que este não se realizaria, em qualquer caso, antes de 2016. Este empréstimo não satisfaz, por conseguinte, a condição de efetividade real da contribuição própria do beneficiário especificada nas Orientações de 2004. Assim, a Comissão considera que não se justifica ter o referido empréstimo em conta no cálculo. |
| --- | --- |

(303)

Antes de mais, as informações obtidas na sequência do início do procedimento não permitiram justificar a inclusão do empréstimo de [60-70] milhões de EUR na contribuição própria da Kem One. Com efeito, a França confirmou o caráter hipotético e incerto do empréstimo, salientando simultaneamente que este não se realizaria, em qualquer caso, antes de 2016. Este empréstimo não satisfaz, por conseguinte, a condição de efetividade real da contribuição própria do beneficiário especificada nas Orientações de 2004. Assim, a Comissão considera que não se justifica ter o referido empréstimo em conta no cálculo.

| (304) | A investigação da Comissão revelou que os recursos a ter em conta no cálculo da contribuição própria da Kem One para os custos de reestruturação são os seguintes:

  Quadro 4


  Fontes das contribuições privadas previstas no plano de reestruturação, segundo a Comissão







  Fonte da contribuição | Montante (em milhões de EUR) |
| --- | --- | --- |
| Autofinanciamento da Kem One | [10-20] |
| Financiamento [Operador privado 1] | [35-45] |
| Financiamento [Operador privado 2] | [55-65] |
| Aumento de capital por compradores | 10 |
| Satisfação das dívidas [Operador privado 6] | [0-10] |
| Total | 133,4 |
| Fonte: Comissão |

(304)

A investigação da Comissão revelou que os recursos a ter em conta no cálculo da contribuição própria da Kem One para os custos de reestruturação são os seguintes:

Quadro 4

Quadro 4

Fontes das contribuições privadas previstas no plano de reestruturação, segundo a Comissão

Fontes das contribuições privadas previstas no plano de reestruturação, segundo a Comissão

Fonte da contribuição

Montante (em milhões de EUR)

Autofinanciamento da Kem One

[10-20]

Financiamento [Operador privado 1]

[35-45]

Financiamento [Operador privado 2]

[55-65]

Aumento de capital por compradores

10

Satisfação das dívidas [Operador privado 6]

[0-10]

Total

Total

133,4

133,4

Fonte: Comissão

Fonte:

| (305) | Durante a investigação, surgiram diversos elementos novos. Em primeiro lugar, no que se refere ao autofinanciamento da Kem One, esta apenas injetou até à data 18 000 000 EUR no projeto de modernização. O caráter hipotético do pagamento do saldo impede que estes montantes sejam classificados como contribuição própria. Além disso, o factoring de [Operador privado 2] eleva-se, em última instância, a [55-65] milhões de EUR (contra os [40-50] milhões de EUR inicialmente previstos) na sequência das negociações entre a Kem One e [Operador privado 2]. |
| --- | --- |

(305)

Durante a investigação, surgiram diversos elementos novos. Em primeiro lugar, no que se refere ao autofinanciamento da Kem One, esta apenas injetou até à data 18 000 000 EUR no projeto de modernização. O caráter hipotético do pagamento do saldo impede que estes montantes sejam classificados como contribuição própria. Além disso, o factoring de [Operador privado 2] eleva-se, em última instância, a [55-65] milhões de EUR (contra os [40-50] milhões de EUR inicialmente previstos) na sequência das negociações entre a Kem One e [Operador privado 2].

factoring

| (306) | O custo da reestruturação está estimado em 222 000 000 EUR. A contribuição própria da Kem One para esta reestruturação representa, pois, 60 % dos custos de reestruturação. |
| --- | --- |

(306)

O custo da reestruturação está estimado em 222 000 000 EUR. A contribuição própria da Kem One para esta reestruturação representa, pois, 60 % dos custos de reestruturação.

| (307) | Por conseguinte, pode concluir-se que o auxílio está limitado ao mínimo, sem que seja necessário tomar posição sobre a natureza das renúncias a créditos aceites pelos credores privados. |
| --- | --- |

(307)

Por conseguinte, pode concluir-se que o auxílio está limitado ao mínimo, sem que seja necessário tomar posição sobre a natureza das renúncias a créditos aceites pelos credores privados.

6.2.6.   Princípio do «auxílio único»

Princípio do «auxílio único»

| (308) | Em virtude dos pontos 72 e seguintes das Orientações de 2004, os auxílios à reestruturação só podem ser concedidos a uma empresa uma única vez durante um período de dez anos. |
| --- | --- |

(308)

Em virtude dos pontos 72 e seguintes das Orientações de 2004, os auxílios à reestruturação só podem ser concedidos a uma empresa uma única vez durante um período de dez anos.

| (309) | A França especificou na sua notificação que nem a Kem One nem o grupo a que esta pertence receberam auxílios de emergência ou auxílios à reestruturação no passado. |
| --- | --- |

(309)

A França especificou na sua notificação que nem a Kem One nem o grupo a que esta pertence receberam auxílios de emergência ou auxílios à reestruturação no passado.

| (310) | Por conseguinte, o princípio do «auxílio único» foi respeitado. |
| --- | --- |

(310)

Por conseguinte, o princípio do «auxílio único» foi respeitado.

7.   CONCLUSÃO

CONCLUSÃO

| (311) | A Comissão considera que as medidas de auxílio em questão podem ser declaradas compatíveis com o mercado interno nos termos do artigo 107.o, n.o 3, alínea c), do TFUE, desde que as medidas compensatórias que figuram no ponto 6.2.4.3 da presente decisão sejam cumpridas e os relatórios previstos no ponto 6.2.4.4 da presente decisão sejam apresentados à Comissão dentro dos prazos previstos, |
| --- | --- |

(311)

A Comissão considera que as medidas de auxílio em questão podem ser declaradas compatíveis com o mercado interno nos termos do artigo 107.o, n.o 3, alínea c), do TFUE, desde que as medidas compensatórias que figuram no ponto 6.2.4.3 da presente decisão sejam cumpridas e os relatórios previstos no ponto 6.2.4.4 da presente decisão sejam apresentados à Comissão dentro dos prazos previstos,

o

o

ADOTOU A SEGUINTE DECISÃO:

Artigo 1.o

Os auxílios que a França tenciona conceder à Kem One SAS (a seguir «Kem One») sob a forma de i) um empréstimo do Fundo de Desenvolvimento Económico e Social, ii) uma subvenção e adiantamentos reembolsáveis e iii) eventuais renúncias a créditos fiscais e da segurança social são compatíveis com o mercado interno, nas condições previstas no artigo 2.o.

Artigo 2.o

1.   A França velará por que a capacidade nominal de produção de cloro ([600-700] kt/ano) e de soda cáustica ([600-700] kt/ano, excluindo o consumo próprio) da Kem One nas instalações de Fos-sur-Mer e Lavéra se mantenha inalterada por um período de [...] a partir da data de adoção da presente decisão.

2.   A França velará por que a quota de mercado da Kem One no mercado do PVC-S no noroeste da Europa (Alemanha, Bélgica, Dinamarca, França, Irlanda, Luxemburgo, Noruega, Países Baixos, Reino Unido e Suécia no seu conjunto) não ultrapasse [10-20] % durante um período de [...] a partir da data de adoção da presente decisão.

3.   A França velará por que a Kem One e qualquer pessoa singular ou coletiva que exerça ou venha a exercer, no prazo de [...] após a data de adoção da presente decisão, um controlo sobre a Kem One se abstenha de proceder à aquisição de participações ou ativos de empresas que operam nos mercados de produtos do Espaço Económico Europeu (EEE) em que a Kem One esteja presente, por um período de [...] a partir da data de adoção da presente decisão.

A proibição prevista na presente secção não se aplica às aquisições:

| a) | Que sejam necessárias para restaurar a viabilidade da Kem One, e |
| --- | --- |

a)

Que sejam necessárias para restaurar a viabilidade da Kem One, e

| b) | Que não constituam uma forma de contornar a obrigação de limitar os efeitos dos auxílios ao mínimo estritamente necessário para realizar os objetivos do plano de reestruturação da Kem One. |
| --- | --- |

b)

Que não constituam uma forma de contornar a obrigação de limitar os efeitos dos auxílios ao mínimo estritamente necessário para realizar os objetivos do plano de reestruturação da Kem One.

A intenção de proceder a uma aquisição visada no presente número e os elementos que permitam à Comissão verificar se estão reunidas as condições previstas nas alíneas a) e b) devem ser comunicadas à Comissão num prazo razoável. Não poderá ser realizada qualquer aquisição enquanto a Comissão não considerar que estão cumpridas as referidas condições.

Artigo 3.o

A França comunicará à Comissão relatórios semestrais contendo os seguintes elementos:

| a) | A correta implementação do plano de reestruturação com uma avaliação quanto à prossecução do objetivo da restauração da viabilidade da Kem One; |
| --- | --- |

a)

A correta implementação do plano de reestruturação com uma avaliação quanto à prossecução do objetivo da restauração da viabilidade da Kem One;

| b) | Todas as informações úteis relativas ao respeito das condições estabelecidas no artigo 2.o, incluindo a evolução da quota de mercado da Kem One no mercado visado no n.o 2 do mesmo artigo; |
| --- | --- |

b)

Todas as informações úteis relativas ao respeito das condições estabelecidas no artigo 2.o, incluindo a evolução da quota de mercado da Kem One no mercado visado no n.o 2 do mesmo artigo;

| c) | Um balanço da situação concorrencial do mercado do PVC e dos mercados a montante e a jusante no EEE, incluindo, em particular, as quotas de mercado e as capacidades dos operadores, as mudanças na estrutura dos mercados, a evolução dos preços e qualquer outro elemento útil para uma boa compreensão da situação por parte da Comissão. |
| --- | --- |

c)

Um balanço da situação concorrencial do mercado do PVC e dos mercados a montante e a jusante no EEE, incluindo, em particular, as quotas de mercado e as capacidades dos operadores, as mudanças na estrutura dos mercados, a evolução dos preços e qualquer outro elemento útil para uma boa compreensão da situação por parte da Comissão.

Esses relatórios devem ser fornecidos durante [...] a contar da data de adoção da presente decisão. O primeiro relatório deverá chegar à Comissão seis meses após a data de adoção da presente decisão.

Artigo 4.o

A França deve informar a Comissão, no prazo de dois meses a contar da data de notificação da presente decisão, das medidas tomadas para lhe dar cumprimento.

Artigo 5.o

A destinatária da presente decisão é a República Francesa.

Feito em Bruxelas, em 28 de julho de 2015.

Pela Comissão

Margrethe VESTAGER

Membro da Comissão

---

(1)  
  JO C 460 de 19.12.2014, p. 40.

1

(2)  Ver nota 1.

2

(*1)  Dados confidenciais

*1

(3)  Ver, nomeadamente, a decisão da Comissão de 8 de maio de 2014 no Processo M.6905 — Ineos/Solvay/JV (a seguir designado «decisão Ineos/Solvay/JV»).

3

(4)  O cloro é utilizado no fabrico de cloreto de vinilo monómero (CVM), que por sua vez é utilizado no fabrico de PVC.

4

(5)  [...]

5

(6)  Jornal Oficial da República Francesa n.o 279 de 1.12.2004, p. 20468.

6

o

(7)  Nos termos da definição adotada pelo Instituto Nacional de Estatística e Estudos Económicos, uma empresa de média dimensão é uma empresa que possui entre 250 e 4 999 trabalhadores e um volume de negócios não superior a 1 500 000 000 EUR ou um total do balanço não superior a 2 000 000 000 EUR. Uma empresa com menos de 250 trabalhadores, mas mais de 50 000 000 EUR de volume de negócios e mais de 43 000 000 EUR de total de balanço, é também considerada uma empresa de média dimensão.

7

(8)  
  «Só o tribunal, a pedido do devedor e com base no relatório do comissário responsável pela execução do plano, pode decidir uma modificação substancial dos objetivos ou dos meios do plano. Quando a situação do devedor permite uma modificação substancial do plano em benefício dos credores, a consulta do tribunal pode emanar do comissário responsável pela execução do plano».

8

(9)  A decisão de subscrição deste empréstimo dependerá dos fluxos de tesouraria gerados pela Kem One em 2014 e 2015.

9

(10)  
  «Quando o pedido de autorização diz respeito a uma instalação classificada a implantar num local novo e suscetível de criar, por perigo de explosão ou libertação de produtos nocivos, riscos muito significativos para a saúde ou a segurança das populações vizinhas e para o ambiente, podem ser exigidas servidões de utilidade públicas relativas ao uso do solo, bem como a execução de obras sujeitas a licenciamento de construção.»

10

(11)  
  JO C 14 de 19.1.2008, p. 2.

11

(12)  Aplicação do aumento de 650 pontos de base para um nível de cauções classificado como normal e de 1 000 pontos de base para um nível de cauções classificado como fraco.

12

(13)  
  JO C 244 de 1.10.2004, p. 2.

13

(14)  [...] EUR em contribuições a cargo das entidades patronais + [...] EUR em impostos e taxas + [...] EUR em quotizações no âmbito do regime obrigatório devidas ao grupo Malakoff Médéric.

14

(15)  Quota-parte de [...] % das dívidas não perdoadas, ou seja, [...] EUR, mais as dívidas não passíveis de serem perdoadas, ou seja, [...] EUR, mais as dívidas à segurança social contraídas após a recuperação judicial, ou seja, 13 000 000 EUR.

15

(16)  
  JO C 249 de 31.7.2014, p. 1.

16

(17)  Diretiva 2010/75/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de novembro de 2010, relativa às emissões industriais (prevenção e controlo integrados da poluição) (JO L 334 de 17.12.2010, p. 17).

17

(18)  Decisão da Comissão de 26 de julho de 2011 no processo M.6218 — Ineos/Tessenderlo Group S-PVC Assets. Ver igualmente a Decisão Ineos/Solvay/JV.

18

(19)  Ver considerandos 805, 828 e 838 da decisão Ineos/Solvay/JV.

19

(20)  Assim, em 9 de junho de 2015, a Comissão autorizou a aquisição de determinadas empresas do ramo
  «cloretos de vinilo»
  da Ineos pela ICIG e aceitou esta última como compradora dos ativos cedidos relacionados com a criação de uma empresa comum (IP/15/5147).

20

«cloretos de vinilo»

(21)  Ver considerando 403 da decisão Ineos/Solvay/JV.

21

(22)  Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho, de 20 de janeiro de 2004, relativo ao controlo das concentrações de empresas («Regulamento das concentrações comunitárias» (JO L 24 de 29.1.2004, p. 1).

22

o

(23)  O registo dos últimos dez anos tende, com efeito, a mostrar que a procura de soda cáustica, cuja utilização é extremamente variada, cresce de uma forma muito semelhante à taxa do PIB, enquanto a do cloro cresce a uma taxa muito ligeiramente inferior.

23

(24)  Uma vez que os volumes de vendas da zona geográfica são conhecidos com algum atraso nas estatísticas profissionais, não dependendo unicamente da Kem One, e o respeito pelo limiar pode exigir adaptações relativamente rápidas da política comercial, reafetando as vendas dentro da zona geográfica coberta, convém enquadrar o limiar da quota de mercado estabelecido. Assim, se a quota de mercado for superior em 10 % ao limite fixado na presente decisão, não se considera ultrapassado esse limite, caso o beneficiário restabeleça a quota de mercado em 11 % num prazo máximo de um ano a partir do primeiro relatório semestral que refira aquele facto.

24

(25)  T-115/09 e T-116/09 — Electrolux e Whirlpool/Comissão. EU:C:2012:76, n.os 51 a 58.

25

os

(26)  Ver considerandos 403 e seguintes da decisão Ineos/Solvay/JV.

26

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ORIENTAÇÕES

| 1.4.2016 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 86/42 |
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1.4.2016

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 86/42

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ORIENTAÇÃO (UE) 2016/450 DO BANCO CENTRAL EUROPEU

de 4 de dezembro de 2015

que altera a Orientação BCE/2014/15 relativa às estatísticas monetárias e financeiras (BCE/2015/44)

O CONSELHO DO BANCO CENTRAL EUROPEU,

Tendo em conta os Estatutos do Sistema Europeu de Bancos Centrais e do Banco Central Europeu, nomeadamente o artigo 5.o-1, o artigo 12.o-1 e o artigo 14.o-3,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 2533/98 do Conselho, de 23 de novembro de 1998, relativo à compilação de informação estatística pelo Banco Central Europeu (1),

Considerando o seguinte:

| (1) | É preciso atualizar o método de compilação das estatísticas monetárias e financeiras dado que, nos termos do Regulamento (UE) n.o 1374/2014 do Banco Central Europeu (BCE/2014/50) (2), as sociedades de seguros passam a estar sujeitas a requisitos de reporte estatístico a partir do período de referência Q1 (primeiro trimestre) de 2016. Assim sendo, torna-se necessário começar a compilar estatísticas de sociedades de seguros (SS) no âmbito do quadro estabelecido na Orientação BCE/2014/15 (3). |
| --- | --- |

(1)

É preciso atualizar o método de compilação das estatísticas monetárias e financeiras dado que, nos termos do Regulamento (UE) n.o 1374/2014 do Banco Central Europeu (BCE/2014/50) (2), as sociedades de seguros passam a estar sujeitas a requisitos de reporte estatístico a partir do período de referência Q1 (primeiro trimestre) de 2016. Assim sendo, torna-se necessário começar a compilar estatísticas de sociedades de seguros (SS) no âmbito do quadro estabelecido na Orientação BCE/2014/15 (3).

| (2) | Havendo, por conseguinte, que alterar em conformidade a Decisão BCE/2014/15, |
| --- | --- |

(2)

Havendo, por conseguinte, que alterar em conformidade a Decisão BCE/2014/15,

ADOTOU A PRESENTE ORIENTAÇÃO:

Artigo 1.o

Alterações

A Orientação BCE/2014/15 é alterada do seguinte modo:

| 1. | O artigo 1.o, n.o 2, é substituído pelo seguinte: |
| --- | --- |

1.

O artigo 1.o, n.o 2, é substituído pelo seguinte:

o

o

2.

| 2. | No artigo 25.o, n.o 1, é aditado o seguinte parágrafo:
  «Para permitir a elaboração e manutenção da lista de SS para fins estatísticos a que o artigo 3.o do Regulamento (UE) n.o 1374/2014 do Banco Central Europeu (BCE/2014/50) (*1) se refere, devem ser recolhidas na RIAD, com a periodicidade estipulada, as variáveis especificadas nas partes 1 e 2 do anexo V. Os BCN devem reportar eventuais atualizações destas variáveis, em especial quando uma instituição passar a integrar, ou abandonar, a população das SS. Os BCN devem transmitir dados de referência completos, tal como especificado no anexo V, partes 1 e 2, referentes a empresas-mãe de seguros e filiais residentes, a todas as sucursais residentes, independentemente da localização das respetivas empresas-mãe, e ainda a todas as sucursais de empresas-mãe de seguros residentes e filiais residentes fora do território económico da União. Este conjunto de informação deve ser suplementado por dados de referência completos, tal como especificado nas partes 1 e 2 do anexo V, referentes a sucursais que sejam residentes em Estados-Membros não reportantes e não participantes, de empresas-mãe e filiais residentes. Este reporte pode basear-se numa recolha de informação mais abrangente englobando todas as sucursais de empresas-mãe de seguros e filiais residentes, independentemente do seu país de residência.

  (*1)  Regulamento (UE) n.o 1374/2014 do Banco Central Europeu, de 28 de novembro de 2014, relativo aos requisitos de reporte estatístico aplicáveis às sociedades de seguros (BCE/2014/50) (JO L 366 de 20.12.2014, p. 36).»;" |
| --- | --- |

No artigo 25.o, n.o 1, é aditado o seguinte parágrafo:

o

o

«Para permitir a elaboração e manutenção da lista de SS para fins estatísticos a que o artigo 3.o do Regulamento (UE) n.o 1374/2014 do Banco Central Europeu (BCE/2014/50) (*1) se refere, devem ser recolhidas na RIAD, com a periodicidade estipulada, as variáveis especificadas nas partes 1 e 2 do anexo V. Os BCN devem reportar eventuais atualizações destas variáveis, em especial quando uma instituição passar a integrar, ou abandonar, a população das SS. Os BCN devem transmitir dados de referência completos, tal como especificado no anexo V, partes 1 e 2, referentes a empresas-mãe de seguros e filiais residentes, a todas as sucursais residentes, independentemente da localização das respetivas empresas-mãe, e ainda a todas as sucursais de empresas-mãe de seguros residentes e filiais residentes fora do território económico da União. Este conjunto de informação deve ser suplementado por dados de referência completos, tal como especificado nas partes 1 e 2 do anexo V, referentes a sucursais que sejam residentes em Estados-Membros não reportantes e não participantes, de empresas-mãe e filiais residentes. Este reporte pode basear-se numa recolha de informação mais abrangente englobando todas as sucursais de empresas-mãe de seguros e filiais residentes, independentemente do seu país de residência.

o

o

*1

RIAD

(*1)  Regulamento (UE) n.o 1374/2014 do Banco Central Europeu, de 28 de novembro de 2014, relativo aos requisitos de reporte estatístico aplicáveis às sociedades de seguros (BCE/2014/50) (JO L 366 de 20.12.2014, p. 36).»;"

*1

o

| 3. | No artigo 25.o, n.o 2, é aditado o seguinte parágrafo:
  «No primeiro envio da lista de SS, os BCN devem transmitir ao BCE, o mais tardar até 31 de março de 2016, dados de referência trimestrais completos, tal como especificado na parte 1 do anexo V, referentes a empresas-mãe e filiais residentes. No entanto, os BCN são encorajados a transmitir a referida informação até 31 de dezembro de 2015. Os BCN devem transmitir, o mais tardar até 31 de julho de 2016, dados de referências completos, tal como especificado nas partes 1 e 2 do anexo V, referentes a todas as sucursais residentes, independentemente da localização das respetivas empresas-mãe, e ainda às sucursais de empresas-mãe de seguros e às filiais que sejam residentes fora do território económico da União e em Estados-Membros não participantes e não reportantes. Os atributos exigidos em base anual em relação a todas as instituições devem ser reportados até 31 de julho de 2016.
  Nas transmissões subsequentes, os BCN devem transmitir ao BCE atualizações das variáveis trimestrais especificadas para as SS, pelo menos trimestralmente, no prazo de dois meses a contar da data de referência. As variáveis anuais devem ser atualizadas anualmente em relação a todas as SS, com um desfasamento máximo de seis meses relativamente à data de referência de 31 de dezembro.»; |
| --- | --- |

3.

No artigo 25.o, n.o 2, é aditado o seguinte parágrafo:

o

o

«No primeiro envio da lista de SS, os BCN devem transmitir ao BCE, o mais tardar até 31 de março de 2016, dados de referência trimestrais completos, tal como especificado na parte 1 do anexo V, referentes a empresas-mãe e filiais residentes. No entanto, os BCN são encorajados a transmitir a referida informação até 31 de dezembro de 2015. Os BCN devem transmitir, o mais tardar até 31 de julho de 2016, dados de referências completos, tal como especificado nas partes 1 e 2 do anexo V, referentes a todas as sucursais residentes, independentemente da localização das respetivas empresas-mãe, e ainda às sucursais de empresas-mãe de seguros e às filiais que sejam residentes fora do território económico da União e em Estados-Membros não participantes e não reportantes. Os atributos exigidos em base anual em relação a todas as instituições devem ser reportados até 31 de julho de 2016.

Nas transmissões subsequentes, os BCN devem transmitir ao BCE atualizações das variáveis trimestrais especificadas para as SS, pelo menos trimestralmente, no prazo de dois meses a contar da data de referência. As variáveis anuais devem ser atualizadas anualmente em relação a todas as SS, com um desfasamento máximo de seis meses relativamente à data de referência de 31 de dezembro.»;

| 4. | No artigo 25.o, n.o 3, é aditado o seguinte parágrafo:
  «O BCE extrairá uma cópia do conjunto de dados de SS e disponibilizá-la-á aos BCN até às 18h00 CET do quarto dia útil que se seguir ao final do prazo para a transmissão de atualizações, disponibilizando de seguida a lista de SS no seu sítio web.»; |
| --- | --- |

4.

No artigo 25.o, n.o 3, é aditado o seguinte parágrafo:

o

o

«O BCE extrairá uma cópia do conjunto de dados de SS e disponibilizá-la-á aos BCN até às 18h00 CET do quarto dia útil que se seguir ao final do prazo para a transmissão de atualizações, disponibilizando de seguida a lista de SS no seu sítio web.»;

CET

web

| 5. | O artigo 26.o, n.o 2, é substituído pelo seguinte: |
| --- | --- |

5.

O artigo 26.o, n.o 2, é substituído pelo seguinte:

o

o

6.

| 6. | É inserido o seguinte artigo 26.o-A:

  «Artigo 26.o-A
  Estatísticas de SS
  1.   
  Âmbito do reporte


  2.   
  Periodicidade e prazos do reporte


  Os BCN devem reportar ao BCE dados trimestrais referentes às SS até ao final do 10.o dia útil que se seguir à data especificada no artigo 8.o do Regulamento (EU) n.o 1374/2014 (BCE/2014/50) para o reporte de dados trimestrais. Durante um período transitório abrangendo os três primeiros trimestres de 2016, este prazo é prorrogado até ao 30.o dia útil que se seguir à data acima referida em relação ao período de referência Q1 de 2016, até ao 25.o dia útil que se seguir à data acima referida em relação ao período de referência Q2 de 2016, e até ao 20.o dia útil que se seguir à data acima referida em relação ao período de referência Q3 de 2016,
  Os BCN devem reportar ao BCE dados anuais referentes às SS até ao final do 10.o dia útil que se seguir à data especificada no artigo 8.o do Regulamento (EU) n.o 1374/2014 (BCE/2014/50) para o reporte de dados anuais.
  As datas de transmissão exatas são comunicadas aos BCN antecipadamente, sob a forma de um calendário de reporte fornecido pelo BCE até setembro de cada ano.
  Os BCN ficam obrigados a apresentar dados sobre montantes em circulação (outstanding amounts) no primeiro reporte de dados trimestrais referentes a SS. Os ajustamentos de fluxos são transmitidos na base dos melhores esforços.
  3.   
  Política de revisões


  Às revisões dos dados trimestrais e anuais aplicam-se as seguintes regras gerais:






  a) | durante os períodos de produção trimestral regular, ou seja, relativamente a um dado período de referência, os BCN podem proceder a revisões dos dados respeitantes ao trimestre de referência anterior, a partir do prazo especificado no n.o 2 e até ao dia em que os dados forem disseminados de volta aos BCN; |
| --- | --- | --- |

É inserido o seguinte artigo 26.o-A:

o

«Artigo 26.o-A

Estatísticas de SS

1.   
  Âmbito do reporte

2.   
  Periodicidade e prazos do reporte

Os BCN devem reportar ao BCE dados trimestrais referentes às SS até ao final do 10.o dia útil que se seguir à data especificada no artigo 8.o do Regulamento (EU) n.o 1374/2014 (BCE/2014/50) para o reporte de dados trimestrais. Durante um período transitório abrangendo os três primeiros trimestres de 2016, este prazo é prorrogado até ao 30.o dia útil que se seguir à data acima referida em relação ao período de referência Q1 de 2016, até ao 25.o dia útil que se seguir à data acima referida em relação ao período de referência Q2 de 2016, e até ao 20.o dia útil que se seguir à data acima referida em relação ao período de referência Q3 de 2016,

Os BCN devem reportar ao BCE dados anuais referentes às SS até ao final do 10.o dia útil que se seguir à data especificada no artigo 8.o do Regulamento (EU) n.o 1374/2014 (BCE/2014/50) para o reporte de dados anuais.

As datas de transmissão exatas são comunicadas aos BCN antecipadamente, sob a forma de um calendário de reporte fornecido pelo BCE até setembro de cada ano.

Os BCN ficam obrigados a apresentar dados sobre montantes em circulação (outstanding amounts) no primeiro reporte de dados trimestrais referentes a SS. Os ajustamentos de fluxos são transmitidos na base dos melhores esforços.

3.   
  Política de revisões

Às revisões dos dados trimestrais e anuais aplicam-se as seguintes regras gerais:

a)

durante os períodos de produção trimestral regular, ou seja, relativamente a um dado período de referência, os BCN podem proceder a revisões dos dados respeitantes ao trimestre de referência anterior, a partir do prazo especificado no n.o 2 e até ao dia em que os dados forem disseminados de volta aos BCN;

| b) | durante os períodos de produção anual regular, ou seja, relativamente a um dado ano de referência, os BCN podem proceder a revisões dos dados respeitantes ao ano de referência anterior, a partir do prazo especificado no n.o 2 e até ao dia em que os dados forem disseminados de volta aos BCN; |
| --- | --- |

b)

durante os períodos de produção anual regular, ou seja, relativamente a um dado ano de referência, os BCN podem proceder a revisões dos dados respeitantes ao ano de referência anterior, a partir do prazo especificado no n.o 2 e até ao dia em que os dados forem disseminados de volta aos BCN;

| c) | fora dos períodos de produção regular, os BCN também podem proceder à revisão de dados cobrindo períodos de referência anteriores. |
| --- | --- |

c)

fora dos períodos de produção regular, os BCN também podem proceder à revisão de dados cobrindo períodos de referência anteriores.

4.   
  Derrogações e extrapolação

Para garantir a qualidade das estatísticas de SS da área do euro, sempre que os BCN concedam derrogações às SS de menor dimensão nos termos do artigo 7.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento n.o 1374/2014 (BCE/2014/50), devem proceder à extrapolação dos dados trimestrais referentes às SS reportados ao BCE de modo a obter uma cobertura de 100 %.

Os BCN podem escolher o procedimento de extrapolação a utilizar para obter os 100 % de cobertura com base nos dados recolhidos em conformidade com o disposto no artigo 7.o, n.o 1, alíneas b) e c), do Regulamento (UE) n.o 1374/2014 (BCE/2014/50), desde que as estimativas se baseiem no ramo de SS correspondente (i.e., vida, não vida, resseguro, misto).

Os BCN devem igualmente assegurar-se de que, em relação aos períodos de referência de 2016, os dados comunicados ao BCE representam 100 % da população inquirida. Os BCN que tencionem conceder derrogações às SS de menor dimensão ao abrigo do artigo 7.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1374/2014 (BCE/2014/50) devem recolher toda a informação necessária para garantir que os dados comunicados ao BCE são de boa qualidade. Os BCN que derivem os dados a reportar de informação recolhida para fins de supervisão ao abrigo da Diretiva 2009/138/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho (*2), podem, para este efeito, i) alargar os dados recolhidos para efeitos do dia de informação de abertura, adotando como ponto de partida a data de referência de 1 de janeiro de 2016 (ver o n.o 5); ii) aumentar a cobertura da população inquirida do(s) primeiro(s) período(s) de referência; ou iii) recorrer a fontes de dados alternativas, a partir das quais se possam derivar dados extrapolados de nível de qualidade semelhante.

5.   
  Reporte extraordinário relativo ao período de referência Q4 de 2015

Os BCN devem transmitir ao BCE dados sobre os stocks no final de 2015, os quais podem incluir aproximações, se necessário, relativamente aos agregados principais estabelecidos no anexo II, parte 23. Os BCN podem, para esse fim, utilizar os dados referentes a 1 de janeiro de 2016 recolhidos para fins de supervisão ao abrigo da Diretiva 2009/138/CE. Estes dados serão transmitidos ao BCE juntamente com os dados referentes ao Q1 de 2016.

6.   
  Derivação de dados agregados relativos aos títulos

Os BCN devem, relativamente a cada tipo de SS, calcular os dados trimestrais agregados referentes aos ativos e passivos de acordo com o anexo II, parte 23, quadros 2-A e 2-B, como segue:

| a) | em relação aos títulos com código ISIN, os BCN devem correlacionar informação fornecida título a título (security by security/s-b-s) com a informação extraída da Base de Dados de Informação Centralizada sobre Títulos (Centralised Securities Database — CSDB), a qual funciona como base de dados de referência. A informação título a título obtida será utilizada para compilar o valor dos ativos e passivos em euros, e para derivar as desagregações necessárias para cada um dos títulos detidos ou emitidos pela SS em causa. Se não forem encontrados na CSDB os códigos de identificação dos títulos, ou se não estiver disponível na CSDB a informação necessária para a compilação dos ativos e passivos de acordo com o anexo II, parte 23, quadros 2-A e 2-B, os BCN devem proceder a uma estimativa dos dados em falta; |
| --- | --- |

a)

em relação aos títulos com código ISIN, os BCN devem correlacionar informação fornecida título a título (security by security/s-b-s) com a informação extraída da Base de Dados de Informação Centralizada sobre Títulos (Centralised Securities Database — CSDB), a qual funciona como base de dados de referência. A informação título a título obtida será utilizada para compilar o valor dos ativos e passivos em euros, e para derivar as desagregações necessárias para cada um dos títulos detidos ou emitidos pela SS em causa. Se não forem encontrados na CSDB os códigos de identificação dos títulos, ou se não estiver disponível na CSDB a informação necessária para a compilação dos ativos e passivos de acordo com o anexo II, parte 23, quadros 2-A e 2-B, os BCN devem proceder a uma estimativa dos dados em falta;

| b) | os BCN devem agregar os dados sobre títulos calculados nos termos da alínea a) e adicioná-los à informação reportada para os títulos sem código ISIN, a fim de produzir agregados relativos a: i) instrumentos de dívida, desagregados por prazo de vencimento (inicial e residual) e por contraparte (setor e residência); ii) participações de capital desagregadas por instrumentos e contrapartes (setor e residência); e iii) ações/unidades de participação em fundos de investimento, desagregadas por tipo de fundo de investimento e por residência da contraparte. |
| --- | --- |

b)

os BCN devem agregar os dados sobre títulos calculados nos termos da alínea a) e adicioná-los à informação reportada para os títulos sem código ISIN, a fim de produzir agregados relativos a: i) instrumentos de dívida, desagregados por prazo de vencimento (inicial e residual) e por contraparte (setor e residência); ii) participações de capital desagregadas por instrumentos e contrapartes (setor e residência); e iii) ações/unidades de participação em fundos de investimento, desagregadas por tipo de fundo de investimento e por residência da contraparte.

7.   
  Desagregação das posições de ações/unidades de participação em FI segundo o objetivo principal do investimento

Os BCN devem transmitir ao BCE as suas melhores estimativas relativamente às posições de ações/unidades de participação de FI, desagregadas por objetivo principal do investimento (i.e., fundos de obrigações, fundos de ações, fundos mistos, fundos imobiliários, fundos de cobertura (hedge funds) e outros fundos). Estes dados podem ser derivados mediante a correlação da informação prestada título a título de acordo com o Regulamento (UE) n.o 1374/2014 (BCE/2014/50) com a informação derivada da CSDB, enquanto base de referência.

Se as ações/unidades de participação de FI não constarem da CSDB, os BCN devem estimar os dados em falta, ou recorrer a fontes alternativas para efetuarem a derivação dos dados.

A título de medida transitória, os BCN podem comunicar estes dados ao BCE pela primeira vez quando transmitirem os dados referentes ao Q2 de 2016, incluindo igualmente os dados referentes ao Q1 de 2016.

8.   
  Estimativa dos dados trimestrais relativos às provisões técnicas dos seguros não vida

Nos termos do artigo 4.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento (UE) n.o 1374/2014 (BCE/2014/50), os BCN devem recolher dados anuais sobre as provisões técnicas de seguros não vida, desagregadas por ramo de negócio e áreas geográficas. Os BCN devem transmitir ao BCE dados trimestrais, os quais podem ser estimados com base nos dados recolhidos anualmente.

9.   
  Critérios valorimétricos e/ou contabilísticos

As regras de valorização e/ou as normas contabilísticas constantes do Regulamento (UE) n.o 1374/2014 (BCE/2014/50) aplicam-se também ao reporte de dados sobre SS pelos BCN ao BCE.

10.   
  Notas explicativas

Os BCN devem apresentar notas explicativas indicando os motivos para as revisões significativas e para as revisões efetuadas fora dos períodos de produção regular de acordo com o artigo 26.o-A, n.o 3, alínea c). Além disso, os BCN devem apresentar ao BCE notas explicativas referentes aos ajustamentos de reclassificação.

11.   
  Método de compilação

Os BCN podem recolher informação junto de todas as sociedades de seguros residentes no país ('método do país de acolhimento'/host), em conformidade com o disposto no artigo 2.o, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 1374/2014 (BCE/2014/50), ou podem derivar os dados exigidos para efeitos do SEBC da informação recolhida para fins de supervisão no quadro estabelecido pela Diretiva 2009/138/CE em conformidade com o artigo 2.o, n.o 2 do Regulamento (UE) n.o 1374/2014 (BCE/2014/50) (('método do país de origem'/home).

Em princípio, os dados transmitidos ao BCE de acordo com a presente orientação devem observar o método do país de acolhimento. Contudo, os BCN que derivem os dados exigidos para efeitos do SEBC da informação recolhida para fins de supervisão podem transmitir dados de acordo com o método do país de origem, se se considerar que a diferença entre os resultados obtidos com a aplicação do método do país de acolhimento e do método do país de origem não é significativa.

A determinação sobre se a diferença entre os resultados da aplicação de um ou de outro método é significativa, ou não, deve basear-se na informação sobre prémios reportada de acordo com o anexo II, parte 23, quadro 3 da presente orientação. Uma vez efetuada essa avaliação, o BCE definirá, em estreita colaboração com os BCN, o processo a seguir relativamente à transmissão ao BCE dos dados obtidos segundo o método do país de acolhimento. Até esse processo ficar definido, os BCN ficam isentos de proceder a ajustamentos aos seus dados.

Os BCN que desejem ajustar os dados respetivos podem, voluntariamente e na base dos melhores esforços, derivar dados na ótica do país de acolhimento da informação recolhida de acordo com o método do país de origem. Para esse fim, os BCN interessados podem empreender contactos e trocas de informação informais.

(*2)  Diretiva 2009/138/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de novembro de 2009, relativa ao acesso à atividade de seguros e resseguros e ao seu exercício (Solvência II) (JO L 335 de 17.12.2009, p. 1).»
  "

*2

| 7. | Os anexos II, III, IV e V são alterados de acordo com o anexo da presente orientação. |
| --- | --- |

7.

Os anexos II, III, IV e V são alterados de acordo com o anexo da presente orientação.

Artigo 2.o

Produção de efeitos e implementação

A presente orientação produz efeitos no dia em que for notificada aos BCN dos Estados-Membros. Os BCN dos Estados-Membros cuja moeda é o euro devem dar cumprimento à presente orientação a partir de 1 de janeiro de 2016.

Artigo 3.o

Destinatários

Os BCN dos Estados-Membros cuja moeda é o euro são os destinatários da presente orientação.

Feito em Frankfurt am Main, em 4 de dezembro de 2015.

O Presidente do BCE

Mario DRAGHI

---

(1)  
  JO L 318 de 27.11.1998, p. 8.

1

(2)  Regulamento (UE) n.o 1374/2014 do Banco Central Europeu, de 28 de novembro de 2014, relativo aos requisitos de reporte estatístico aplicáveis às sociedades de seguros (BCE/2014/50) (JO L 366 de 20.12.2014, p. 36).

2

o

(3)  Orientação BCE/2014/15 do Banco Central Europeu, de 4 de abril de 2014, relativa às estatísticas monetárias e financeiras (JO L 340 de 26.11.2014, p. 1)

3

---

ANEXO

Os anexos II, III, IV e V são modificados como segue:

| 1. | O quadro constante do anexo II, parte 22, relativo às estatísticas de fundos de pensões, é substituído pelo seguinte:
  «
  Ativos de Fundos de Pensões | Total | | Nacionais |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| Total | IFM (S.121+S.122+S.123) | | SNM |
| Total | Administrações públicas (S.13) | | SNM excluindo as administrações públicas |
| Total | Fundos de investimento, exceto FMM (S.124) | OIF + auxiliares financeiros + instituições financeiras cativas e prestamistas (S.125 + S.126 + S.127) | SS (S.128) | FP (S.129) | SNF (S.11) | Famílias e instituições sem fim lucrativo ao serviço das famílias (S.14+S.15) |
| Numerário e depósitos | | | | | | | | | | | | |
| Até 1 ano | | | | | | | | | | | | |
| com prazo superior a 1 ano e até 2 anos | | | | | | | | | | | | |
| com prazo superior a 2 anos | | | | | | | | | | | | |
| dos quais: Depósitos transferíveis | | | | | | | | | | | | |
| Títulos de dívida | | | | | | | | | | | | |
| Até 1 ano | | | | | | | | | | | | |
| com prazo superior a 1 ano e até 2 anos | | | | | | | | | | | | |
| com prazo superior a 2 anos | | | | | | | | | | | | |
| Derivados financeiros | | | | | | | | | | | | |
| Empréstimos | | | | | | | | | | | | |
| Até 1 ano | | | | | | | | | | | | |
| com prazo superior a 1 ano e até 5 anos | | | | | | | | | | | | |
| com prazo superior a 5 anos | | | | | | | | | | | | |
| Acções e outras participações | | | | | | | | | | | | |
| dos quais: ações cotadas | | | | | | | | | | | | |
| Ações/unidades de participação de fundos de investimento | | | | | | | | | | | | |
| Ações/unidades de participação em FMM | | | | | | | | | | | | |
| Ações/unidades de participação de fundos de investimento, exceto FMM | | | | | | | | | | | | |
| Provisões técnicas de seguros e indemnizações relacionadas
   (1) | | | | | | | | | | | | |
| Outros ativos | | | | | | | | | | | | |
| Ativos não financeiros totais | | | | | | | | | | | | |

1.

O quadro constante do anexo II, parte 22, relativo às estatísticas de fundos de pensões, é substituído pelo seguinte:

Ativos de Fundos de Pensões

Total

Nacionais

Total

IFM (S.121+S.122+S.123)

SNM

Total

Administrações públicas (S.13)

SNM excluindo as administrações públicas

Total

Fundos de investimento, exceto FMM (S.124)

OIF + auxiliares financeiros + instituições financeiras cativas e prestamistas (S.125 + S.126 + S.127)

SS (S.128)

FP (S.129)

SNF (S.11)

Famílias e instituições sem fim lucrativo ao serviço das famílias (S.14+S.15)

Numerário e depósitos

Até 1 ano

com prazo superior a 1 ano e até 2 anos

com prazo superior a 2 anos

dos quais: Depósitos transferíveis

Títulos de dívida

Até 1 ano

com prazo superior a 1 ano e até 2 anos

com prazo superior a 2 anos

Derivados financeiros

Empréstimos

Até 1 ano

com prazo superior a 1 ano e até 5 anos

com prazo superior a 5 anos

Acções e outras participações

dos quais: ações cotadas

Ações/unidades de participação de fundos de investimento

Ações/unidades de participação em FMM

Ações/unidades de participação de fundos de investimento, exceto FMM

Provisões técnicas de seguros e indemnizações relacionadas
   (1)

Outros ativos

Ativos não financeiros totais

| | | Estados-Membros da área do euro exceto nacionais | Resto do Mundo |
| --- | --- | --- | --- |
| Total | IFM (S.121+S.122+S.123) | | SNM |
| Total | Administrações públicas (S.13) | | SNM excluindo as administrações públicas |
| Total | Fundos de investimento, exceto FMM (S.124) | OIF + auxiliares financeiros + instituições financeiras cativas e prestamistas (S.125 + S.126 + S.127) | SS (S.128) | FP (S.129) | SNF (S.11) | Famílias e instituições sem fim lucrativo ao serviço das famílias (S.14+S.15) |
| Numerário e depósitos | | | | | | | | | | | | |
| Até 1 ano | | | | | | | | | | | | |
| com prazo superior a 1 ano e até 2 anos | | | | | | | | | | | | |
| com prazo superior a 2 anos | | | | | | | | | | | | |
| dos quais: Depósitos transferíveis | | | | | | | | | | | | |
| Títulos de dívida | | | | | | | | | | | | |
| Até 1 ano | | | | | | | | | | | | |
| com prazo superior a 1 ano e até 2 anos | | | | | | | | | | | | |
| com prazo superior a 2 anos | | | | | | | | | | | | |
| Derivados financeiros | | | | | | | | | | | | |
| Empréstimos | | | | | | | | | | | | |
| Até 1 ano | | | | | | | | | | | | |
| com prazo superior a 1 ano e até 5 anos | | | | | | | | | | | | |
| com prazo superior a 5 anos | | | | | | | | | | | | |
| Acções e outras participações | | | | | | | | | | | | |
| dos quais: ações cotadas | | | | | | | | | | | | |
| Ações/unidades de participação de fundos de investimento | | | | | | | | | | | | |
| Ações/unidades de participação em FMM | | | | | | | | | | | | |
| Ações/unidades de participação de fundos de investimento, exceto FMM | | | | | | | | | | | | |
| Provisões técnicas de seguros e indemnizações relacionadas
   (1) | | | | | | | | | | | | |
| Outros ativos | | | | | | | | | | | | |
| Ativos não financeiros totais | | | | | | | | | | | | |

Estados-Membros da área do euro exceto nacionais

Resto do Mundo

Total

IFM (S.121+S.122+S.123)

SNM

Total

Administrações públicas (S.13)

SNM excluindo as administrações públicas

Total

Fundos de investimento, exceto FMM (S.124)

OIF + auxiliares financeiros + instituições financeiras cativas e prestamistas (S.125 + S.126 + S.127)

SS (S.128)

FP (S.129)

SNF (S.11)

Famílias e instituições sem fim lucrativo ao serviço das famílias (S.14+S.15)

Numerário e depósitos

Até 1 ano

com prazo superior a 1 ano e até 2 anos

com prazo superior a 2 anos

dos quais: Depósitos transferíveis

Títulos de dívida

Até 1 ano

com prazo superior a 1 ano e até 2 anos

com prazo superior a 2 anos

Derivados financeiros

Empréstimos

Até 1 ano

com prazo superior a 1 ano e até 5 anos

com prazo superior a 5 anos

Acções e outras participações

dos quais: ações cotadas

Ações/unidades de participação de fundos de investimento

Ações/unidades de participação em FMM

Ações/unidades de participação de fundos de investimento, exceto FMM

Provisões técnicas de seguros e indemnizações relacionadas
   (1)

Outros ativos

Ativos não financeiros totais

Passivos de Fundos de Pensões

| | Total | | Nacionais |
| --- | --- | --- | --- |
| Total | IFM (S.121+S.122+S.123) | | SNM |
| Total | Administrações públicas (S.13) | | SNM excluindo as administrações públicas |
| Total | Fundos de investimento, exceto FMM (S.124) (S.124) | OIF (S.125+S.126+S.127) | SS (S.128) | FP (S.129) | SNF (S.11) | Famílias e instituições sem fim lucrativo ao serviço das famílias (S.14+S.15) |
| Títulos de dívida emitidos | | | | | | | | | | | | |
| Derivados financeiros | | | | | | | | | | | | |
| Empréstimos | | | | | | | | | | | | |
| Até 1 ano | | | | | | | | | | | | |
| Entre 1 e 5 anos | | | | | | | | | | | | |
| Com prazo superior a 5 anos | | | | | | | | | | | | |
| Ações e outras participações | | | | | | | | | | | | |
| das quais: ações cotadas | | | | | | | | | | | | |
| Provisões técnicas de seguros | | | | | | | | | | | | |
| das quais: Direitos a pensões (2) | | | | | | | | | | | | |
| Contribuição definida | | | | | | | | | | | | |
| Benefício definido | | | | | | | | | | | | |
| Regimes mistos | | | | | | | | | | | | |
| Outros passivos | | | | | | | | | | | | |

Total

Nacionais

Total

IFM (S.121+S.122+S.123)

SNM

Total

Administrações públicas (S.13)

SNM excluindo as administrações públicas

Total

Fundos de investimento, exceto FMM (S.124) (S.124)

OIF (S.125+S.126+S.127)

SS (S.128)

FP (S.129)

SNF (S.11)

Famílias e instituições sem fim lucrativo ao serviço das famílias (S.14+S.15)

Títulos de dívida emitidos

Derivados financeiros

Empréstimos

Até 1 ano

Entre 1 e 5 anos

Com prazo superior a 5 anos

Ações e outras participações

das quais: ações cotadas

Provisões técnicas de seguros

das quais: Direitos a pensões (2)

Contribuição definida

Benefício definido

Regimes mistos

Outros passivos

| | | Estados-Membros da área do euro exceto nacionais | Resto do Mundo |
| --- | --- | --- | --- |
| Total | IFM (S.121+S.122+S.123) | | SNM |
| Total | Administrações públicas (S.13) | | SNM excluindo as administrações públicas |
| Total | Fundos de investimento, exceto FMM (S.124) (S.124) | OIF (S.125+S.126+S.127) | SS (S.128) | FP (S.129) | SNF (S.11) | Famílias e instituições sem fim lucrativo ao serviço das famílias (S.14+S.15) |
| Títulos de dívida emitidos | | | | | | | | | | | | |
| Derivados financeiros | | | | | | | | | | | | |
| Empréstimos | | | | | | | | | | | | |
| Até 1 ano | | | | | | | | | | | | |
| Entre 1 e 5 anos | | | | | | | | | | | | |
| Com prazo superior a 5 anos | | | | | | | | | | | | |
| Ações e outras participações | | | | | | | | | | | | |
| das quais: ações cotadas | | | | | | | | | | | | |
| Provisões técnicas de seguros | | | | | | | | | | | | |
| das quais: Direitos a pensões (2) | | | | | | | | | | | | |
| Contribuição definida | | | | | | | | | | | | |
| Benefício definido | | | | | | | | | | | | |
| Regimes mistos | | | | | | | | | | | | |
| Outros passivos | | | | | | | | | | | | |

Estados-Membros da área do euro exceto nacionais

Resto do Mundo

Total

IFM (S.121+S.122+S.123)

SNM

Total

Administrações públicas (S.13)

SNM excluindo as administrações públicas

Total

Fundos de investimento, exceto FMM (S.124) (S.124)

OIF (S.125+S.126+S.127)

SS (S.128)

FP (S.129)

SNF (S.11)

Famílias e instituições sem fim lucrativo ao serviço das famílias (S.14+S.15)

Títulos de dívida emitidos

Derivados financeiros

Empréstimos

Até 1 ano

Entre 1 e 5 anos

Com prazo superior a 5 anos

Ações e outras participações

das quais: ações cotadas

Provisões técnicas de seguros

das quais: Direitos a pensões (2)

Contribuição definida

Benefício definido

Regimes mistos

Outros passivos

| 2. | No anexo II, é aditada a seguinte parte 23:

  «PARTE 23

  Estatísticas de SS


  Quadro 1


  Dados sobre ativos e passivos a serem fornecidos relativamente ao 4.o trimestre (Q4) de 2015: stocks

   (3) | Total |
| --- | --- | --- |
| ATIVOS (F) |
| 1. | Numerário e depósitos (SEC 2010: F.21 + F.22 + F.29) — justo valor |

2.

No anexo II, é aditada a seguinte parte 23:

«PARTE 23

Estatísticas de SS

Quadro 1

Dados sobre ativos e passivos a serem fornecidos relativamente ao 4.o trimestre (Q4) de 2015: stocks

   (3)

Total

ATIVOS (F)

1.

| 1x. | Numerário e depósitos dos quais: depósitos não transferíveis (F.22) |
| --- | --- |

1x.

| 2. | Títulos de dívida (SEC 2010: F.3) |
| --- | --- |

2.

| 3. | Empréstimos (SEC 2010: F.4) — justo valor |
| --- | --- |

3.

| 3x. | Empréstimos, dos quais: garantias de depósitos relacionados com a actividade de resseguro — justo valor |
| --- | --- |

3x.

| 4. | Ações e outras participações (SEC 2010: F.51) |
| --- | --- |

4.

| 4a. | Ações e outras participações, das quais: acções cotadas |
| --- | --- |

4a.

| 5. | Ações/unidades de participação em fundos de investimento (SEC 2010: F.52) |
| --- | --- |

5.

| 6. | Derivados financeiros (sec 2010: F.7) |
| --- | --- |

6.

| 7. | Provisões técnicas de seguros não vida (SEC 2010: F.61) |
| --- | --- |

7.

| 8. | Ativos não financeiros (SEC 201:AN) AN) |
| --- | --- |

8.

| 9. | Outros ativos |
| --- | --- |

9.

PASSIVOS (F)

| 1. | Títulos de dívida emitidos e empréstimos (SEC 2010: F.3 + F.4) |
| --- | --- |

1.

| 1. | dos quais: garantias de depósitos relacionadas com a actividade de resseguro |
| --- | --- |

1.

| 2. | Ações e outras participações (SEC 2010: F.51) |
| --- | --- |

2.

| 2a. | Ações e outras participações, das quais ações cotadas |
| --- | --- |

2a.

| 2b. | Ações e outras participações das quais ações não cotadas |
| --- | --- |

2b.

| 2c. | Ações e outras participaçõe das quais;: outras ações e participações |
| --- | --- |

2c.

| 3 | Provisões técnicas de seguros (SEC 2010: F.6) |
| --- | --- |

3

| 3.1 | Provisões técnicas de seguros de vida |
| --- | --- |

3.1

das quais: vinculadas a unidades/títulos de participação

das quais: não vinculadas a unidades/títulos de participação

| 3.2 | Provisões técnicas de seguros não vida |
| --- | --- |

3.2

| 4 | Derivados financeiros (SEC 2010: f.7) |
| --- | --- |

4

| 5 | Outros passivos |
| --- | --- |

5

Quadro 2-A

Dados sobre ativos a serem fornecidos trimestralmente: stocks e ajustamentos de fluxos

| | Total | Área do euro | Resto do Mundo |
| --- | --- | --- | --- |
| Nacionais | Estados-Membros da área do euro exceto nacionais | Estados-Membros da área do euro exceto nacionais
  (informação por país) | Total | Estados-Membros não participantes
  (informação por país) | Contrapartes principais fora da União Europeia (informação por país relativamente ao Brasil, Canadá, China, Hong Kong, Índia, Japão, Rússia, Suíça, EUA) |
| ATIVOS (F) |
| 1. | Numerário e depósitos (SEC 2010: F.21 + F.22 + F.29) — justo valor |

Total

Área do euro

Resto do Mundo

Nacionais

Estados-Membros da área do euro exceto nacionais

Estados-Membros da área do euro exceto nacionais

(informação por país)

Total

Estados-Membros não participantes

(informação por país)

Contrapartes principais fora da União Europeia (informação por país relativamente ao Brasil, Canadá, China, Hong Kong, Índia, Japão, Rússia, Suíça, EUA)

ATIVOS (F)

1.

até 1 ano (a decorrer até à data de vencimento)

superiores a 1 ano (a decorrer até à data de vencimento)

| 1x. | Numerário e depósitos, dos quais: depósitos transferíveis (F.22) |
| --- | --- |

1x.

| 1. | Numerário e depósitos (SEC 2010: F.21 + F.22 + F.29) — valor nominal |
| --- | --- |

1.

| 2. | Títulos de dívida (SEC 2010: F.3) |
| --- | --- |

2.

emitidos por IFM

emitidos por AP

emitidos por OIF

emitidos por SS

emitidos por FP

emitidos por SNF

emitidos por FF e ISFLSF

até 1 ano (prazo de vencimento original)

emitidos por IFM

emitidos por AP

emitidos por OIF

emitidos por SS

emitidos por FP

emitidos por SNF

emitidos por FF e ISFLSF

entre 1 e 2 anos (prazo de vencimento original)

emitidos por IFM

emitidos por AP

emitidos por OIF

emitidos por SS

emitidos por FP

emitidos por SNF

emitidos por FF e ISFLSF

superior a 2 anos (prazo de vencimento original)

emitidos por IFM

emitidos por AP

emitidos por OIF

emitidos por SS

emitidos por FP

emitidos por SNF

emitidos por FF e ISFLSF

até 1 ano (a decorrer até à data de vencimento)

emitidos por IFM

emitidos por AP

mitidos por OIF

emitidos por SS

emitidos por FP

emitidos por SNF

emitidos por FF e ISFLSF

entre 1 e 2 anos (a decorrer até à data de vencimento)

emitidos por IFM

emitidos por AP

emitidos por OIF

emitidos por SS

mitidos por FP

emitidos por SNF

mitidos por FF e ISFLSF

entre 2 e 5 anos (a decorrer até à data de vencimento)

emitidos por IFM

emitidos por AP

emitidos por OIF

emitidos por SS

emitidos por FP

emitidos por SNF

emitidos por FF e ISFLSF

superiores a 5 anos (a decorrer até à data de vencimento)

emitidos por IFM

emitidos por AP

emitidos por OIF

emitidos por SS

emitidos por FP

emitidos por SNF

emitidos por FF e ISFLSF

| 3. | Empréstimos (SEC 2010: F.4) — justo valor |
| --- | --- |

3.

prazo de vencimento original até 1 ano — justo valor

a IFM

a AP

a FI

a OIF

a SS

a FP

a SNF

a FF e ISFLSF

prazo de vencimento original entre 1 e 5 anos — justo valor

a IFM

a AP

a FI

a OIF

a SS

a FP

a SNF

a FF e ISFLSF

prazo de vencimento original superior a 5 anos — justo valor

a IFM

a AP

a FI

a OIF

a SS

a FP

a SNF

a FF e ISFLSF

até 1 ano, a decorrer até à data de vencimento — justo valor

entre 1 e 2 anos, a decorrer até à data de vencimento — justo valor

entre 2 e 5 anos, a decorrer até à data de vencimento — justo valor

superior a 5 anos, a decorrer até à data de vencimento — justo valor

| 3x. | Empréstimos, dos quais: garantias de depósitos relacionados com a actividade de resseguro — justo valor |
| --- | --- |

3x.

| 3. | Empréstimos (SEC 2010: F.4) — valor nominal |
| --- | --- |

3.

prazo de vencimento original até 1 ano — valor nominal

prazo de vencimento original entre 1 e 5 anos — justo nominal

prazo de vencimento original superior a 5 anos — valor nominal

| 4. | Ações e outras participações (SEC 2010: F.51) |
| --- | --- |

4.

| 4a. | Ações e outras participações, das quais: ações cotadas |
| --- | --- |

4a.

emitidas por IFM

emitidas por AP

emitidas por OIF

emitidas por SS

emitidas por FP

emitidas por SNF

| 4b. | Ações e outras participações, das quais: ações não cotadas |
| --- | --- |

4b.

emitidas por IFM

emitidas por AP

emitidas por OIF

emitidas por SS

emitidas por FP

emitidas por SNF

| 4c. | Ações e outras participações, das quais: outras ações e participações |
| --- | --- |

4c.

emitidas por IFM

emitidas por AP

emitidas por OIF

emitidas por SS

emitidas por FP

emitidas por SNF

| 5. | Ações/unidades de participação em fundos de investimento (SEC 2010: F.52) |
| --- | --- |

5.

| 5a. | Ações/unidades de participação em FMM |
| --- | --- |

5a.

| 5b. | Ações/unidades de participação excepto em FMM |
| --- | --- |

5b.

Fundos de ações

Fundos de obrigações

Fundos mistos

Fundos de investimento imobiliário

Fundos de cobertura (hedge funds)

Outros fundos

| 6. | Derivados financeiros (sec 2010: f.7) |
| --- | --- |

6.

| 7. | Provisões técnicas de seguros e indemnizações relacionadas
   (4) |
| --- | --- |

7.

| 8. | Ativos não financeiros (SEC 201:AN) AN) |
| --- | --- |

8.

| 9. | Outros ativos |
| --- | --- |

9.

| 10. | Total dos Ativos |
| --- | --- |

10.

Abreviaturas utiizadas neste quadro: IFM = instituição financeira monetária, AP = administrações públicas, FI = fundos de investimento,OIF = outros intermediários financeiros, SS = sociedades de seguros, FP = fundos de pensões, SNF = sociedades não financeiras, FF = famílias, ISFLSF = Instituições sem fim lucrativos ao serviço das famílias, FMM = fundos mercado monetário

Quadro 2-B

Dados sobre passivos a serem fornecidos trimestralmente: stocks e ajustamentos de fluxos

| | Total | Área do euro | Resto do Mundo |
| --- | --- | --- | --- |
| Nacionais | Estados-Membros da área do euro excepto nacionais | Estados-Membros da área do euro excepto nacionais (informação por país) | Total | Estados-Membros não-participantes (informação por país) | Contrapartes principais fora da União Europeia (informação por país relativamente ao Brasil, Canadá, China, Hong Kong, Índia, Japão, Rússia, Suíça, EUA) |
| PASSIVOS (F) |
| 1. | Títulos de dívida emitidos (SEC 2010: F.3) |

Total

Área do euro

Resto do Mundo

Nacionais

Estados-Membros da área do euro excepto nacionais

Estados-Membros da área do euro excepto nacionais (informação por país)

Total

Estados-Membros não-participantes (informação por país)

Contrapartes principais fora da União Europeia (informação por país relativamente ao Brasil, Canadá, China, Hong Kong, Índia, Japão, Rússia, Suíça, EUA)

PASSIVOS (F)

1.

| 2. | Empréstimos (SEC 2010: F.4) |
| --- | --- |

2.

concedidos por instituições financeiras monetárias (IFM) (5)

concedidos pelo SNM (5)

| 2.x. | Empréstimos, dos quais: garantias de depósitos relativas à atividade de resseguro |
| --- | --- |

2.x.

| 3. | Ações e outras participações (SEC 2010: F.51) |
| --- | --- |

3.

Ações cotadas

Ações não cotadas

Outras ações e participações

| 4 | Provisões técnicas de seguros (SEC 2010: F.6) |
| --- | --- |

4

| 4.1 | Provisões técnicas de seguros de vida |
| --- | --- |

4.1

vinculadas a unidades/títulos de participação

não vinculadas a unidades/títulos de participação (6)

| 4.1.a | Provisões técnicas de seguros de vida, das quais direitos a pensões
   (7) |
| --- | --- |

4.1.a

Regimes de contribuições definidas

Regimes de benefícios definidos

Regimes mistos

| 4.1.b | Provisões técnicas de seguros de vida, das quais resseguros aceites
   (7) |
| --- | --- |

4.1.b

| 4.2 | Provisões técnicas de seguros não vida
   (8) |
| --- | --- |

4.2

por classe de negócio

Seguro de despesas médicas

Seguro de protecção de rendimento

Seguro de remuneração dos empregados

Seguro de responsabilidade civil automóvel

Outros seguros automóveis

Seguro marítimo, de aviação e de transporte

Seguro contra incêndios e outros danos patrimoniais

Seguro de responsabilidade civil geral

Seguro de crédito e caução

Seguro de encargos legais

Assistência

Perdas financeiras diversas

Resseguro

| 5 | Derivados financeiros (SEC 2010: f.7) |
| --- | --- |

5

| 6 | Outros passivos |
| --- | --- |

6

N/A

| | Requisitos de reporte (mensal e trimestral) impostos às SS pelo Regulamento (UE) n.o 1374/2014 (BCE/2014/50). |
| --- | --- |
| | A serem reportados relativamente às SS se disponíveis no BCN (rubricas pro memoria). |

Requisitos de reporte (mensal e trimestral) impostos às SS pelo Regulamento (UE) n.o 1374/2014 (BCE/2014/50).

A serem reportados relativamente às SS se disponíveis no BCN (rubricas pro memoria).

Quadro 3

Dados sobre prémios, indemnizações e comissões a serem fornecidos anualmente

| | Total | |
| --- | --- | --- |
| Nacionais | Sucursais estabelecidas no EEE (informação por país) | Sucursais estabelecidas fora do EEE (total) |
| 1. | Prémios |

Total

Nacionais

Sucursais estabelecidas no EEE (informação por país)

Sucursais estabelecidas fora do EEE (total)

1.

| 2. | Indemnizações |
| --- | --- |

2.

| 3. | Comissões» |
| --- | --- |

3.

| 3. | No anexo III, as partes 2, 3 e 4 são substituídos pelas seguintes:

  «PARTE 2

  Definições de estrutura dos dados (data structure definitions/DSD) e conjuntos de dados

  1.   Nas mensagens SDMX transmitidas, os conceitos estatísticos podem ser utilizados quer como dimensões (na composição dos «códigos» que identificam as séries cronológicas), quer como atributos (fornecendo informação acerca dos dados). O valor das dimensões e dos atributos codificados resulta de listas de códigos pré-definidos. As DSD definem a estrutura dos códigos das séries transmitidas, em termos de conceitos e listas de códigos associados. Além disso, definem a sua relação com os respetivos atributos. A mesma estrutura pode ser utilizada para vários fluxos de dados, os quais se diferenciam pela informação sobre o conjunto de dados.
  2.   No contexto das estatísticas monetárias e financeiras, o BCE estabeleceu 12 DSD que são presentemente utilizadas para o intercâmbio de estatísticas no âmbito do SEBC, e com outras organizações internacionais. Para a maioria dessas DSD, é transmitido um conjunto de dados que utiliza essa estrutura e, em consequência, o identificador DSD e o identificador do conjunto de dados (DSI) utilizado nas mensagens de dados SDMX são os mesmos. Para fins de tratamento, cumprimento de prazos e atribuição de responsabilidades, foram definidos, e distinguem-se ao nível do DSI, dois conjuntos diferentes de dados segundo a DSD
  «ECB_BSI1». Do mesmo modo, foram definidos, e distinguem-se ao nível do DSI, dois conjuntos diferentes de dados segundo a DSD «ECB_ICPF1». Estão em preparação as características dos seguintes fluxos de dados:






  — | rubricas do balanço (BSI), identificador DSD, e DSI «ECB_BSI1»; |
| --- | --- | --- |

3.

No anexo III, as partes 2, 3 e 4 são substituídos pelas seguintes:

«PARTE 2

Definições de estrutura dos dados (data structure definitions/DSD) e conjuntos de dados

1.   Nas mensagens SDMX transmitidas, os conceitos estatísticos podem ser utilizados quer como dimensões (na composição dos «códigos» que identificam as séries cronológicas), quer como atributos (fornecendo informação acerca dos dados). O valor das dimensões e dos atributos codificados resulta de listas de códigos pré-definidos. As DSD definem a estrutura dos códigos das séries transmitidas, em termos de conceitos e listas de códigos associados. Além disso, definem a sua relação com os respetivos atributos. A mesma estrutura pode ser utilizada para vários fluxos de dados, os quais se diferenciam pela informação sobre o conjunto de dados.

2.   No contexto das estatísticas monetárias e financeiras, o BCE estabeleceu 12 DSD que são presentemente utilizadas para o intercâmbio de estatísticas no âmbito do SEBC, e com outras organizações internacionais. Para a maioria dessas DSD, é transmitido um conjunto de dados que utiliza essa estrutura e, em consequência, o identificador DSD e o identificador do conjunto de dados (DSI) utilizado nas mensagens de dados SDMX são os mesmos. Para fins de tratamento, cumprimento de prazos e atribuição de responsabilidades, foram definidos, e distinguem-se ao nível do DSI, dois conjuntos diferentes de dados segundo a DSD
  «ECB_BSI1». Do mesmo modo, foram definidos, e distinguem-se ao nível do DSI, dois conjuntos diferentes de dados segundo a DSD «ECB_ICPF1». Estão em preparação as características dos seguintes fluxos de dados:

—

rubricas do balanço (BSI), identificador DSD, e DSI «ECB_BSI1»;

| — | rubricas do balanço no contexto do Livro Azul (BSP), identificador DSD «ECB_BSI1», e DSI «ECB_BSP»; |
| --- | --- |

—

rubricas do balanço no contexto do Livro Azul (BSP), identificador DSD «ECB_BSI1», e DSI «ECB_BSP»;

| — | indicadores financeiros estruturais bancários (SSI), identificador DSD, e DSI «ECB_SSI1»; |
| --- | --- |

—

indicadores financeiros estruturais bancários (SSI), identificador DSD, e DSI «ECB_SSI1»;

| — | indicadores financeiros estruturais bancários no contexto do Livro Azul (SSP), identificador DSD «ECB_SS1», e DSI «ECB_SSP»; |
| --- | --- |

—

indicadores financeiros estruturais bancários no contexto do Livro Azul (SSP), identificador DSD «ECB_SS1», e DSI «ECB_SSP»;

| — | taxas de juro das IFM (MIR), identificador DSD, e DSI «ECB_MIR1»; |
| --- | --- |

—

taxas de juro das IFM (MIR), identificador DSD, e DSI «ECB_MIR1»;

| — | outros intermediários financeiros (OIF), identificador DSD, e DSI «ECB_OFI1»; |
| --- | --- |

—

outros intermediários financeiros (OIF), identificador DSD, e DSI «ECB_OFI1»;

| — | emissões de títulos (SEC), identificador DSD, e DSI «ECB_SEC1»; |
| --- | --- |

—

emissões de títulos (SEC), identificador DSD, e DSI «ECB_SEC1»;

| — | sistemas de pagamento e liquidação (PSS), identificador DSD, e DSI «ECB_PSS1»; |
| --- | --- |

—

sistemas de pagamento e liquidação (PSS), identificador DSD, e DSI «ECB_PSS1»;

| — | fundos de investimento (IVF), identificador DSD, e DSI «ECB_IVF1»; |
| --- | --- |

—

fundos de investimento (IVF), identificador DSD, e DSI «ECB_IVF1»;

| — | sociedades de titularização (FVC), identificador DSD, e DSI «ECB_FVC1»; |
| --- | --- |

—

sociedades de titularização (FVC), identificador DSD, e DSI «ECB_FVC1»;

| — | dados bancários consolidados (CBD), identificador DSD, e DSI «ECB_CBD1»; |
| --- | --- |

—

dados bancários consolidados (CBD), identificador DSD, e DSI «ECB_CBD1»;

| — | estatísticas bancárias internacionais em base consolidada (CBS), identificador DSD, e DSI «BIS_CBS»; |
| --- | --- |

—

estatísticas bancárias internacionais em base consolidada (CBS), identificador DSD, e DSI «BIS_CBS»;

| — | ativos e passivos da sociedades de seguros (ICB), identificador DSD «ECB_ICPF1», e I «ECB_ICB»; |
| --- | --- |

—

ativos e passivos da sociedades de seguros (ICB), identificador DSD «ECB_ICPF1», e I «ECB_ICB»;

| — | transações das sociedades de seguros (prémios, indemnizações e comissões) (ICO), identificador DSD, e DSI «ECB_ICO1»; |
| --- | --- |

—

transações das sociedades de seguros (prémios, indemnizações e comissões) (ICO), identificador DSD, e DSI «ECB_ICO1»;

| — | ativos e passivos de fundos de pensões (PFB), identificador DSD «ECB_ICPF1», e DSI «ECB_PFB». |
| --- | --- |

—

ativos e passivos de fundos de pensões (PFB), identificador DSD «ECB_ICPF1», e DSI «ECB_PFB».

2.1.   O DSI «ECB_BSI1» é utilizado para definir os códigos das séries de dados sobre:

| — | estatísticas do balanço das IFM; |
| --- | --- |

—

estatísticas do balanço das IFM;

| — | moeda eletrónica; |
| --- | --- |

—

moeda eletrónica;

| — | estatísticas de balanço das instituições de crédito; |
| --- | --- |

—

estatísticas de balanço das instituições de crédito;

| — | estatísticas do balanço dos FMM; |
| --- | --- |

—

estatísticas do balanço dos FMM;

| — | responsabilidades da administração central por depósitos e disponibilidades sob forma de numerário e de títulos; |
| --- | --- |

—

responsabilidades da administração central por depósitos e disponibilidades sob forma de numerário e de títulos;

| — | rubricas por memória; |
| --- | --- |

—

rubricas por memória;

| — | dados suplementares de rubricas do balanço reportados pelos BCN ao Fundo Monetário Internacional utilizando serviços de comunicação do BCE; |
| --- | --- |

—

dados suplementares de rubricas do balanço reportados pelos BCN ao Fundo Monetário Internacional utilizando serviços de comunicação do BCE;

| — | empréstimos de IFM titularizados e vendidos a terceiros; |
| --- | --- |

—

empréstimos de IFM titularizados e vendidos a terceiros;

| — | estatísticas sobre a base de incidência de reservas; |
| --- | --- |

—

estatísticas sobre a base de incidência de reservas;

| — | macrorrácio; |
| --- | --- |

—

macrorrácio;

| — | empréstimos a sociedades não financeiras desagregados por ramo de atividade; |
| --- | --- |

—

empréstimos a sociedades não financeiras desagregados por ramo de atividade;

| — | linhas de crédito. |
| --- | --- |

—

linhas de crédito.

2.2.   Em relação às sociedades de seguros e fundos de pensões (ICPF), utiliza-se o DSI «ECB_ICPF» para definir os códigos das séries de dados referentes aos ativos e passivos das sociedades de seguros e aos ativos e passivos dos fundos de pensões.

PARTE 3

Dimensões

O quadro seguinte identifica as dimensões que compõem os códigos das séries de estatísticas monetárias e financeiras específicas enumeradas na parte 2, o respetivo formato, e as listas de códigos com os respetivos valores.

| Definição da estrutura de dados (DSD) | Conceito | Designação do conceito | Valor | Lista de códigos | Designação da lista de códigos |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| BSI | SSI | MIR | OIF | SEC | PSS | IVF | FVC | CBD | CBS
   (9) | ICPF | ICO | (identificador) | | do valor (10) | | |
| ORDEM DA DIMENSÃO NO CÓDIGO | DIMENSÕES |
| 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | FREQ | Periodicidade | AN1 | CL_FREQ | Lista de códigos da periodicidade |
| 2 | 2 | 2 | 2 | 2 | 2 | 2 | 2 | 2 | | | | REF_AREA | Área de referência | AN2 | CL_AREA_EE | Lista de códigos da área |
| | | | | | | | | | | 2 | 2 | REF_AREA | Área de referência | AN2 | CL_AREA (11) | Lista de códigos da área |
| 3 | | | 3 | | | 3 | 3 | | | | | ADJUSTMENT | Indicador de ajustamento | AN1 | CL_ADJUSTMENT | Lista de códigos do indicador de ajustamento |
| 4 | | 3 | | | | | | | | | | BS_REP_SETOR | Desagregação por setor de referência do balanço | AN..2 | CL_BS_REP_SETOR | Lista de códigos da desagregação por setor de referência do balanço |
| | 3 | | | | | | | | | | | REF_SETOR | Desagregação por setor de referência | AN4 | CL_ESA95_SETOR | Lista de códigos da desagregação por setor de referência do SEC 95 |
| | | | | 3 | | | | | | | | SEC_ISSUING SETOR | Setor emitente dos títulos | AN4 | CL_ESA95_SETOR | Lista de códigos da desagregação por setor de referência do SEC 95 |
| | | | | | 3 | | | | | | | PSS_INFO_TYPE | Tipo de informação dos sistemas de pagamento e liquidação | AN4 | CL_PSS_INFO_TYPE | Lista de códigos do tipo de informação dos sistemas de pagamento e liquidação |
| | | | | | 4 | | | | | | | PSS_INSTRUMENT | Instrumento dos sistemas de pagamento e liquidação | AN4 | CL_PSS_INSTRUMENT | Lista de códigos do instrumento dos sistemas de pagamento e liquidação |
| | | | | | 5 | | | | | | | PSS_SYSTEM | Ponto de acesso aos sistemas de pagamento e liquidação | AN4 | CL_PSS_SYSTEM | Lista de códigos de ponto de acesso aos sistemas de pagamento e liquidação |
| | | | | | 6 | | | | | | | DATA_TYPE_PSS | Tipo de dados dos sistemas de pagamento e liquidação | AN2 | CL_DATA_TYPE_PSS | Lista de códigos do tipo de dados dos sistemas de pagamento e liquidação |
| | | | | | | | | | | 3 | | COMP_APPROACH | Indicador do método de compilação | AN1 | CL_COMP_APPROACH | Lista de códigos Indicador do método de compilação |
| | | | 4 | | | | | | | | | OFI_REP_SETOR | Setor inquirido «outros intermediários financeiros» | AN2 | CL_OFI_REP_SETOR | Lista de códigos da desagregação por setor de referência 'outros intermediários financeiros' |
| | | | | | | 4 | | | | | | IVF_REP_SETOR | Setor inquirido «fundos de investimento» | AN2 | CL_IVF_REP_SETOR | Lista de códigos da desagregação por setor de referência 'fundos de investimento' |
| | | | | | | | 4 | | | | | FVC_REP_SETOR | Setor inquirido «sociedades de titularização» | AN1 | CL_FVC_REP_SETOR | Lista de códigos da desagregação por setor de referência 'sociedades de titularização' |
| | | | | | | | | | | 4 | 3 | SETOR INQUIRIDO | Setor inquirido | AN..6 | CL_SECTOR (11) | Lista de códigos do setor institucional |
| | | | | | | | | 3 | | | | CB_REP_SETOR | Desagregação por setor de referência «dados bancários consolidados» | AN2 | CL_CB_REP_SETOR | Lista de códigos da desagregação por setor de referência 'dados bancários consolidados |
| | | | | | | | | 4 | | | | CB_SETOR_SIZE | Dimensão do setor de referência «dados bancários consolidados» | AN1 | CL_CB_SETOR_SIZE | Lista de códigos da dimensão do setor de referência 'dados bancários consolidados' |
| | 4 | | | | | | | | | | | SSI_INDICATOR | Indicador financeiro estrutural | AN3 | CL_SSI_INDICATOR | Lista de códigos do indicador financeiro estrutural |
| 5 | | 4 | | | | | | | | | | BS_ITEM | Rubrica do balanço | AN..7 | CL_BS_ITEM | Lista de códigos da rubrica do balanço |
| | | | 5 | | | | | | | | | OFI_ITEM | Rubrica do balanço «outros intermediários financeiros» | AN3 | CL_OFI_ITEM | Lista de códigos da rubrica do balanço 'outros intermediários financeiros' |
| | | | | 4 | | | | | | | | SEC_ITEM | Rubrica «títulos» | AN6 | CL_ESA95_ACCOUNT | Lista de códigos de conta do SEC 95 |
| | | | | | | 5 | | | | | | IF_ITEM | Ativos e passivos de fundos de investimento | AN3 | CL_IF_ITEM | Lista de códigos da rubrica do balanço 'fundos de investimento' |
| | | | | | | | 5 | | | | | FVC_ITEM | Ativos e passivos das sociedades de titularização | AN3 | CL_FVC_ITEM | Lista de códigos da rubrica do balanço 'sociedades de titularização' |
| | | | | | | | | | | 5 | | ICPF_ITEM | Ativos e passivos de sociedades de seguros e fundos de pensões | AN..4 | CL_ICPF_ITEM | Lista de códigos de ativos e passivos de sociedades de seguros e fundos de pensões |
| | | | | | | | | | | | 4 | ICO_PAY_ITEM | Rubrica transações de sociedades de seguros | AN1 | CL_ICO_PAY | Lista de códigos da rubrica transações de sociedades de seguros |
| | | | | | | | | 5 | | | | CB_ITEM | Rubrica «dados bancários consolidados» | AN5 | CL_CB_ITEM: | Lista de códigos da rubrica 'dados bancários consolidados' |
| 6 | | 5 | 6 | | | 6 | 6 | 6 | | | | MATURITY_ORIG | Prazo de vencimento inicial | AN..3 | CL_MATURITY_ORIG | Lista de códigos do vencimento inicial |
| | | | | | | | | | | 6 | | PRAZO DE VENCIMENTO | Prazo | AN..6 | CL_MATURITY (11) | Lista de códigos prazo de vencimento |
| | | | | 5 | | | | | | | | SEC_VALUATION | Valorização dos títulos | AN1 | CL_MUFA_VALUATION | Lista de códigos da valorização no contexto das contas financeiras da União Monetária |
| 7 | 5 | | 7 | | | 7 | 7 | 7 | | 7 | | DATA_TYPE | Tipo de dados | AN1 | CL_DATA_TYPE | Tipo de dados das estatísticas monetárias e bancárias, lista de códigos de fluxos e posições |
| | | 6 | | | | | | | | | | DATA_TYPE_MIR | Tipo de dados de taxas de juro das IFM | AN1 | CL_DATA_TYPE_MIR | Lista de códigos do tipo de dados das taxas de juro das IFM |
| | | | | 6 | | | | | | | | DATA_TYPE_SEC | Tipo de dados de títulos | AN1 | CL_DATA_TYPE_SEC | Lista de códigos do tipo de dados dos títulos |
| | | | | | | | | | 2 | | | L_MEASURE | Stock, fluxo | AN1 | CL_STOCK_FLOW | Stock, fluxo |
| | | | | | | | | | 3 | | | L_REP_CTY | Código da área de referência para as estatísticas financeiras internacionais do BPI (BIS-IFS) | AN2 | CL_BIS_IF_REF_AREA | Código da área de referência para as estatísticas financeiras internacionais do BPI |
| | | | | | | | | | 4 | | | CBS_BANK_TYPE | Tipo de banco CBS | AN2 | CL_BIS_IF_REF_AREA | Tipo de banco CBS |
| | | | | | | | | | 5 | | | CBS_BASIS | Base de reporte CBS | AN1 | CL_CBS_BASIS | Base de reporte CBS |
| | | | | | | | | | 6 | | | L_POSITION | Tipo de posição CBS | AN1 | CL_L_POSITION | Tipo de posição |
| | | | | | | | | | 7 | | | L_INSTR | Tipo de instrumento CBS | AN1 | CL_L_INSTR | Tipo de instrumento |
| | | | | | | | | | 8 | | | REM_MATURITY | Prazos residuais CBS | AN1 | CL_ISSUE_MAT | Lista de códigos do prazo de vencimento à data da emissão |
| | | | | | | | | | 9 | | | CURR_TYPE_BOOK | Tipo de moeda da localização de registo CBS | AN3 | CL_CURRENCY_3POS | Tipo de moeda da localização de registo |
| | | | | | | | | | 10 | | | L_CP_SETOR | Setor da contraparte CBS | AN1 | CL_L_SETOR | Setor da contraparte CBS |
| | | | | | | | | | 11 | | | L_CP_COUNTRY | Área da contraparte CBS | AN2 | CL_BIS_IF_REF_AREA | Código da área de referência para as estatísticas financeiras internacionais do BIS |
| 8 | 6 | | 8 | | 7 | 8 | 8 | 8 | | | | COUNT_AREA | Área da contraparte | AN2 | CL_AREA_EE | Lista de códigos da área |
| | | | | | | | | | | 8 | 5 | ÁREA DA CONTRAPARTE | Área da contraparte | AN2 | CL_AREA | Lista de códigos da área |
| | | 7 | | | | | | | | | | AMOUNT_CAT | Categoria do montante | AN1 | CL_AMOUNT_CAT | Lista de códigos da categoria do montante |
| 9 | | 8 | 9 | | | 9 | 9 | 9 | | | | BS_COUNT_SETOR | Setor da contraparte do balanço | AN..7 | CL_BS_COUNT_SECTOR | Lista de códigos do setor da contraparte do balanço |
| | | | | | | | | | | 9 | | SETOR DA CONTRAPARTE | Setor da contraparte | AN..6 | CL_SECTOR | Lista de códigos do setor institucional |
| | | | | | 8 | | | | | | | SETOR DA CONTRAPARTE | Setor da contraparte | AN2 | CL_PS_COUNT_SECTOR | Setor destinatário/adquirente do sistema de pagamento e liquidação |
| | | | | | | | 10 | | | | | FVC_ORI_SETOR | Setor originador das sociedades de titularização | AN2 | CL_FVC_ORI_SECTOR | Lista de códigos do setor originador das sociedades de titularização |
| | | | | | | | | | | | 6 | ICO_UNIT | Sociedades de seguros (S.128) | AN1 | CL_ICO_UNIT | Lista de códigos das sociedades de seguros |
| 10 | 7 | 9 | 10 | 7 | 9 | 10 | 11 | 10 | | 10 | | CURRENCY_TRANS | Moeda da operação | AN3 | CL_CURRENCY | Lista de códigos da moeda |
| | 8 | | 11 | 8 | 10 | 11 | | 11 | | | | SERIES_DENOM | Denominação da série ou cálculo especial | AN1 | CL_SERIES_DENOM | Lista de códigos da denominação da série ou cálculo especial |
| | | | | | | | | | | 11 | 7 | CURRENCY_DENOM | Denominador da moeda | AN..15 | CL_UNIT | Lista de códigos da unidade |
| 11 | | | | | | | 12 | | | | | BS_SUFFIX | Sufixo do balanço | AN..3 | CL_BS_SUFFIX | Lista de códigos do sufixo do balanço |
| | | | | 9 | | | | | | | | SEC_SUFFIX | Sufixo da série no contexto dos títulos | AN1 | CL_SEC_SUFFIX | Lista de códigos do sufixo dos títulos |
| | | 10 | | | | | | | | | | IR_BUS_COV | Cobertura das transações de taxa de juro | AN1 | CL_IR_BUS_COV | Lista de códigos da cobertura das transações de taxa de juro |

Definição da estrutura de dados (DSD)

Conceito

Designação do conceito

Valor

Lista de códigos

Designação da lista de códigos

BSI

SSI

MIR

OIF

SEC

PSS

IVF

FVC

CBD

CBS
   (9)

ICPF

ICO

(identificador)

do valor (10)

ORDEM DA DIMENSÃO NO CÓDIGO

DIMENSÕES

1

1

1

1

1

1

1

1

1

1

1

1

FREQ

Periodicidade

AN1

CL_FREQ

Lista de códigos da periodicidade

2

2

2

2

2

2

2

2

2

REF_AREA

Área de referência

AN2

CL_AREA_EE

Lista de códigos da área

2

2

REF_AREA

Área de referência

AN2

CL_AREA (11)

Lista de códigos da área

3

3

3

3

ADJUSTMENT

Indicador de ajustamento

AN1

CL_ADJUSTMENT

Lista de códigos do indicador de ajustamento

4

3

BS_REP_SETOR

Desagregação por setor de referência do balanço

AN..2

CL_BS_REP_SETOR

Lista de códigos da desagregação por setor de referência do balanço

3

REF_SETOR

Desagregação por setor de referência

AN4

CL_ESA95_SETOR

Lista de códigos da desagregação por setor de referência do SEC 95

3

SEC_ISSUING SETOR

Setor emitente dos títulos

AN4

CL_ESA95_SETOR

Lista de códigos da desagregação por setor de referência do SEC 95

3

PSS_INFO_TYPE

Tipo de informação dos sistemas de pagamento e liquidação

AN4

CL_PSS_INFO_TYPE

Lista de códigos do tipo de informação dos sistemas de pagamento e liquidação

4

PSS_INSTRUMENT

Instrumento dos sistemas de pagamento e liquidação

AN4

CL_PSS_INSTRUMENT

Lista de códigos do instrumento dos sistemas de pagamento e liquidação

5

PSS_SYSTEM

Ponto de acesso aos sistemas de pagamento e liquidação

AN4

CL_PSS_SYSTEM

Lista de códigos de ponto de acesso aos sistemas de pagamento e liquidação

6

DATA_TYPE_PSS

Tipo de dados dos sistemas de pagamento e liquidação

AN2

CL_DATA_TYPE_PSS

Lista de códigos do tipo de dados dos sistemas de pagamento e liquidação

3

COMP_APPROACH

Indicador do método de compilação

AN1

CL_COMP_APPROACH

Lista de códigos Indicador do método de compilação

4

OFI_REP_SETOR

Setor inquirido «outros intermediários financeiros»

AN2

CL_OFI_REP_SETOR

Lista de códigos da desagregação por setor de referência 'outros intermediários financeiros'

4

IVF_REP_SETOR

Setor inquirido «fundos de investimento»

AN2

CL_IVF_REP_SETOR

Lista de códigos da desagregação por setor de referência 'fundos de investimento'

4

FVC_REP_SETOR

Setor inquirido «sociedades de titularização»

AN1

CL_FVC_REP_SETOR

Lista de códigos da desagregação por setor de referência 'sociedades de titularização'

4

3

SETOR INQUIRIDO

Setor inquirido

AN..6

CL_SECTOR (11)

Lista de códigos do setor institucional

3

CB_REP_SETOR

Desagregação por setor de referência «dados bancários consolidados»

AN2

CL_CB_REP_SETOR

Lista de códigos da desagregação por setor de referência 'dados bancários consolidados

4

CB_SETOR_SIZE

Dimensão do setor de referência «dados bancários consolidados»

AN1

CL_CB_SETOR_SIZE

Lista de códigos da dimensão do setor de referência 'dados bancários consolidados'

4

SSI_INDICATOR

Indicador financeiro estrutural

AN3

CL_SSI_INDICATOR

Lista de códigos do indicador financeiro estrutural

5

4

BS_ITEM

Rubrica do balanço

AN..7

CL_BS_ITEM

Lista de códigos da rubrica do balanço

5

OFI_ITEM

Rubrica do balanço «outros intermediários financeiros»

AN3

CL_OFI_ITEM

Lista de códigos da rubrica do balanço 'outros intermediários financeiros'

4

SEC_ITEM

Rubrica «títulos»

AN6

CL_ESA95_ACCOUNT

Lista de códigos de conta do SEC 95

5

IF_ITEM

Ativos e passivos de fundos de investimento

AN3

CL_IF_ITEM

Lista de códigos da rubrica do balanço 'fundos de investimento'

5

FVC_ITEM

Ativos e passivos das sociedades de titularização

AN3

CL_FVC_ITEM

Lista de códigos da rubrica do balanço 'sociedades de titularização'

5

ICPF_ITEM

Ativos e passivos de sociedades de seguros e fundos de pensões

AN..4

CL_ICPF_ITEM

Lista de códigos de ativos e passivos de sociedades de seguros e fundos de pensões

4

ICO_PAY_ITEM

Rubrica transações de sociedades de seguros

AN1

CL_ICO_PAY

Lista de códigos da rubrica transações de sociedades de seguros

5

CB_ITEM

Rubrica «dados bancários consolidados»

AN5

CL_CB_ITEM:

Lista de códigos da rubrica 'dados bancários consolidados'

6

5

6

6

6

6

MATURITY_ORIG

Prazo de vencimento inicial

AN..3

CL_MATURITY_ORIG

Lista de códigos do vencimento inicial

6

PRAZO DE VENCIMENTO

Prazo

AN..6

CL_MATURITY (11)

Lista de códigos prazo de vencimento

5

SEC_VALUATION

Valorização dos títulos

AN1

CL_MUFA_VALUATION

Lista de códigos da valorização no contexto das contas financeiras da União Monetária

7

5

7

7

7

7

7

DATA_TYPE

Tipo de dados

AN1

CL_DATA_TYPE

Tipo de dados das estatísticas monetárias e bancárias, lista de códigos de fluxos e posições

6

DATA_TYPE_MIR

Tipo de dados de taxas de juro das IFM

AN1

CL_DATA_TYPE_MIR

Lista de códigos do tipo de dados das taxas de juro das IFM

6

DATA_TYPE_SEC

Tipo de dados de títulos

AN1

CL_DATA_TYPE_SEC

Lista de códigos do tipo de dados dos títulos

2

L_MEASURE

Stock, fluxo

AN1

CL_STOCK_FLOW

Stock, fluxo

3

L_REP_CTY

Código da área de referência para as estatísticas financeiras internacionais do BPI (BIS-IFS)

AN2

CL_BIS_IF_REF_AREA

Código da área de referência para as estatísticas financeiras internacionais do BPI

4

CBS_BANK_TYPE

Tipo de banco CBS

AN2

CL_BIS_IF_REF_AREA

Tipo de banco CBS

5

CBS_BASIS

Base de reporte CBS

AN1

CL_CBS_BASIS

Base de reporte CBS

6

L_POSITION

Tipo de posição CBS

AN1

CL_L_POSITION

Tipo de posição

7

L_INSTR

Tipo de instrumento CBS

AN1

CL_L_INSTR

Tipo de instrumento

8

REM_MATURITY

Prazos residuais CBS

AN1

CL_ISSUE_MAT

Lista de códigos do prazo de vencimento à data da emissão

9

CURR_TYPE_BOOK

Tipo de moeda da localização de registo CBS

AN3

CL_CURRENCY_3POS

Tipo de moeda da localização de registo

10

L_CP_SETOR

Setor da contraparte CBS

AN1

CL_L_SETOR

Setor da contraparte CBS

11

L_CP_COUNTRY

Área da contraparte CBS

AN2

CL_BIS_IF_REF_AREA

Código da área de referência para as estatísticas financeiras internacionais do BIS

8

6

8

7

8

8

8

COUNT_AREA

Área da contraparte

AN2

CL_AREA_EE

Lista de códigos da área

8

5

ÁREA DA CONTRAPARTE

Área da contraparte

AN2

CL_AREA

Lista de códigos da área

7

AMOUNT_CAT

Categoria do montante

AN1

CL_AMOUNT_CAT

Lista de códigos da categoria do montante

9

8

9

9

9

9

BS_COUNT_SETOR

Setor da contraparte do balanço

AN..7

CL_BS_COUNT_SECTOR

Lista de códigos do setor da contraparte do balanço

9

SETOR DA CONTRAPARTE

Setor da contraparte

AN..6

CL_SECTOR

Lista de códigos do setor institucional

8

SETOR DA CONTRAPARTE

Setor da contraparte

AN2

CL_PS_COUNT_SECTOR

Setor destinatário/adquirente do sistema de pagamento e liquidação

10

FVC_ORI_SETOR

Setor originador das sociedades de titularização

AN2

CL_FVC_ORI_SECTOR

Lista de códigos do setor originador das sociedades de titularização

6

ICO_UNIT

Sociedades de seguros (S.128)

AN1

CL_ICO_UNIT

Lista de códigos das sociedades de seguros

10

7

9

10

7

9

10

11

10

10

CURRENCY_TRANS

Moeda da operação

AN3

CL_CURRENCY

Lista de códigos da moeda

8

11

8

10

11

11

SERIES_DENOM

Denominação da série ou cálculo especial

AN1

CL_SERIES_DENOM

Lista de códigos da denominação da série ou cálculo especial

11

7

CURRENCY_DENOM

Denominador da moeda

AN..15

CL_UNIT

Lista de códigos da unidade

11

12

BS_SUFFIX

Sufixo do balanço

AN..3

CL_BS_SUFFIX

Lista de códigos do sufixo do balanço

9

SEC_SUFFIX

Sufixo da série no contexto dos títulos

AN1

CL_SEC_SUFFIX

Lista de códigos do sufixo dos títulos

10

IR_BUS_COV

Cobertura das transações de taxa de juro

AN1

CL_IR_BUS_COV

Lista de códigos da cobertura das transações de taxa de juro

Periodicidade:
  Esta dimensão indica a periodicidade do reporte da série cronológica. Os requisitos específicos do intercâmbio de dados devem ser entendidos da seguinte forma:

| — | em relação à DSD «ECB OFI1»: se os dados nacionais só estiverem disponíveis com uma periodicidade menor, ou seja, semestral ou anual, os BCN poderão estimar os dados trimestrais. Se a elaboração de estimativas trimestrais não for viável, os dados podem ser transmitidos como séries cronológicas trimestrais, ou seja, os dados anuais são enviados como yyyyQ4 e os dados semestrais como yyyyQ2 e yyyyQ4, devendo os trimestres restantes serem quer não reportados, quer reportados como omissos com o estado de observação «L»; |
| --- | --- |

—

em relação à DSD «ECB OFI1»: se os dados nacionais só estiverem disponíveis com uma periodicidade menor, ou seja, semestral ou anual, os BCN poderão estimar os dados trimestrais. Se a elaboração de estimativas trimestrais não for viável, os dados podem ser transmitidos como séries cronológicas trimestrais, ou seja, os dados anuais são enviados como yyyyQ4 e os dados semestrais como yyyyQ2 e yyyyQ4, devendo os trimestres restantes serem quer não reportados, quer reportados como omissos com o estado de observação «L»;

| — | se os dados mensais exigidos não estiverem disponíveis, e não for possível fazer uma estimativa, podem ser enviados dados trimestrais ou anuais. |
| --- | --- |

—

se os dados mensais exigidos não estiverem disponíveis, e não for possível fazer uma estimativa, podem ser enviados dados trimestrais ou anuais.

Área de referência:

  Esta dimensão refere-se ao país de residência da instituição inquirida. Na DSD «ECB_SEC1», indica o país de residência do setor emitente (*1).

Indicador de ajustamento:

  Esta dimensão indica se foi efetuado um ajustamento sazonal e/ou um ajustamento por dia útil.

Desagregação por setor de referência do balanço:

  Esta dimensão refere-se ao setor inquirido, de acordo com a desagregação definida na lista de códigos associada.

Desagregação por setor de referência:

  Esta dimensão indica o setor de referência para os indicadores financeiros estruturais (na DSD «ECB_SSI1»).

Setor emitente dos títulos:

  Esta dimensão indica o setor dos emitentes dos títulos (na DSD «ECB_SSI1»).

Tipo de informação do sistema de pagamento e liquidação (PSS):

  Esta dimensão representa o tipo geral de informação a fornecer no âmbito da DSD «ECB_PSS1».

Instrumento do sistema de pagamento e liquidação:

  Esta dimensão, utilizada no grupo de códigos «ECB_PSS1», indica o tipo específico de instrumento/dispositivo utilizado para as operações de pagamento, ou seja, os cartões com função de numerário ou as transferências a crédito, etc.

Ponto de acesso ao sistema de pagamento e liquidação:

  Esta dimensão está associada ao tipo de terminal ou sistema através do qual foi efetuada a operação de pagamento subjacente. Para a correspondência entre os sistemas de pagamento e os valores do código do ponto de acesso aos sistemas de pagamento e liquidação, ver o anexo II, parte 16.

Tipo de dados do sistema de pagamento e liquidação:

  No contexto dos sistemas de pagamento e liquidação, esta dimensão fornece a unidade de medida para a observação¦, ou seja, indica se deve ser reportado um número ou um valor nessa rubrica (por exemplo, o número de transações por cartão, o valor das transações por cartão, etc.).

Método de compilação:

  Esta dimensão indica se os dados representam a abordagem «país de origem» ou «país de acolhimento».

Setor inquirido dos outros intermediários financeiros:

  Esta dimensão indica o setor da instituição inquirida no âmbito do setor dos OIF.

Setor inquirido dos fundos de investimento:

  Esta dimensão indica o setor da instituição inquirida no âmbito do setor dos FI.

Setor inquirido das sociedades de titularização:

  Esta dimensão indica o setor da instituição inquirida no âmbito do setor dos OIF.

Setor inquirido:

  Esta dimensão indica se a instituição inquirida é um FP, ou um tipo de SS.

Desagregação por setor de referência dos dados bancários consolidados (CBD):

  Esta dimensão indica a titularidade e o tipo de instituição inquirida (instituições de crédito nacionais versus filiais ou sucursais sob controlo estrangeiro).

Dimensão do setor dos dados bancários consolidados:

  Esta dimensão indica a dimensão da instituição inquirida no que respeita aos seus ativos totais. Apenas se aplica às instituições de crédito nacionais.

Indicador financeiro estrutural:

  Esta dimensão é específica do grupo de códigos «ECB_SSI1» e representa o tipo de indicador financeiro estrutural.

Rubrica do balanço:

  Esta dimensão indica a rubrica do balanço das IFM, tal como definido no Regulamento (UE) n.o 1071/2013 (BCE/2013/33).

Rubrica do balanço «outros intermediários financeiros»:

  Esta dimensão indica uma rubrica do balanço dos OIF. Os OIF dedicam-se a diversas atividades financeiras, dependendo do tipo de instituição, e nem todas as rubricas do balanço se aplicam a todos os tipos de intermediários. Por conseguinte, se bem que as rubricas do balanço sejam, na sua maioria, comuns a todos os tipos de outros intermediários financeiros, «outros ativos» e «outros passivos» podem ter definições diferentes, consoante os tipos de intermediário. No lado do ativo, são adotadas duas definições diferentes para a rubrica «outros ativos»: a) em relação os corretores de títulos e derivados (CTD/SDD), esta rubrica inclui os empréstimos; e b) em relação às sociedades financeiras que exerçam a atividade de concessão de crédito (SF/FCL) esta rubrica inclui depósitos, numerário, participações em fundos de investimento, ativo imobilizado e derivados financeiros. No que respeita à rubrica «outros passivos»: a) em relação aos CTD esta rubrica exclui os títulos de dívida, capital e reservas. e os derivados financeiros; e b) em relação às SF esta rubrica exclui os derivados financeiros.

Rubrica «títulos»:

  Esta dimensão respeita às rubricas constantes da lista de rubricas estabelecida para as contas financeiras da União Monetária (MUFA) de acordo com os conceitos do Sistema Europeu de Contas. Só é utilizada para a DSD«ECB_SEC1».

Ativos e passivos de fundos de investimento:

  Esta dimensão refere-se à rubrica dos ativos e passivos de fundos de investimento, tal como definidos no Regulamento (UE) n.o 1073/2013 (BCE/2013/38).

Ativos e passivos das sociedades de titularização:

  Esta dimensão refere-se à rubrica dos ativos e passivos de fundos de investimento, tal como definidos no Regulamento (UE) n.o 1075/2013 (BCE/2013/40).

Ativos e passivos de sociedades de seguros e fundos de pensões:

  Esta dimensão refere-se à rubrica dos ativos e passivos das SS e FP. No caso das SS, a definição das rubricas consta do Regulamento (UE) n.o 1374/2014 (BCE/2014/50). No caso dos FI, as rubricas encontram-se definidas no SEC 2010.

Rubrica «transações de sociedades de seguros»:

  Esta dimensão refere-se à rubrica das transações das SS, ou seja, prémios, indemnizações e comissões, tal como definidos no Regulamento (UE) n.o 1374/2014 (BCE/2014/50).

Rubrica «dados bancários consolidados»:

  Esta dimensão indica a rubrica do esquema de reporte dos dados bancários consolidados a reportar (a partir da demonstração de resultados, balanço e relatório de adequação do capital dos bancos).

Prazo de vencimento inicial:

  Relativamente às DSD «ECB_BSI1», «ECB_FVC1», «ECB_IVF1», «ECB_CBD1» e «ECB_OFI1», esta dimensão indica o prazo de vencimento inicial da rubrica do balanço. Para a DSD «ECB_MIR1», esta dimensão indica, no que se refere às rubricas de stocks, a desagregação por prazo de vencimento inicial ou prazo de pré-aviso dos depósitos ou empréstimos; no que se refere às rubricas de novas transações, indica a desagregação por prazo de vencimento inicial ou prazo de pré-aviso no caso dos depósitos, e o prazo inicial de fixação da taxa de juro no caso dos empréstimos.

Prazo de vencimento:

  Esta dimensão indica os prazos de vencimento inicial e residual do instrumento na DSD «ECB_ICPF1»

Valorização dos títulos:

  Esta dimensão identifica o método de valorização utilizado nas estatísticas de emissões de títulos, na DSD «ECB_SEC1».

Tipo de dados:

  Esta dimensão descreve o tipo de dados reportados nas DSD «ECB_BSI1», «ECB_SSI1», «ECB_OFI1», «ECB_IVF1», «ECB_FVC1», «ECB_CBD1», «ECB_ICPF1» e «ECB_ICO1»

Tipo de dados de estatísticas de taxas de juro das IFM:

  Na DSD «ECB_MIR1», esta dimensão distingue as estatísticas de taxas de juro das IFM das estatísticas referentes aos volumes de negócios de novas operações ou stocks.

Tipo de dados de títulos:

  Esta dimensão indica o tipo de dados contidos nas estatísticas sobre as emissões de títulos na DSD «ECB_SEC1». As emissões líquidas apenas são apresentadas se não for possível identificar em separado as emissões e as amortizações.

Stock, fluxo:

  Esta dimensão, que é específica do «BIS_CBS», indica o tipo de dados (stock ou fluxo), dos dados que são reportados.

Código da área de referência para as estatísticas financeiras internacionais do BPI:

  Esta dimensão, que é específica do grupo de códigos «BIS_CBS», representa a área de residência das instituições inquiridas.

Tipo de banco CBS:

  Esta dimensão, que é específica do grupo de códigos «BIS_CBS», refere-se ao grupo do setor inquirido correspondente. Para a transmissão ao BCE deverá ser utilizado o código «4P» e, nomeadamente, serem reportados apenas dados referentes aos estabelecimentos bancários nacionais de grandes grupos bancários CBD.

Base de reporte CBS:

  Esta dimensão, que é específica do grupo de códigos «BIS_CBS», representa o método de registo de um crédito ou de uma posição em risco.

Tipo de posição CBS:

  Esta dimensão, que é específica do grupo de códigos «BIS_CBS», representa o tipo de posição financeira registada pelos dados.

Prazos residuais CBS:

  Esta dimensão, que é específica do grupo de códigos «BIS_CBS», representa o prazo residual de um crédito ou de uma posição em risco registados.

Tipo de moeda da localização de registo para efeitos de dados bancários consolidados:

  Esta dimensão, que é específica do grupo de códigos «BIS_CBS», representa o prazo residual de um crédito ou de uma posição em risco registados.

Setor da contraparte CBS:

  Esta dimensão, que é específica do grupo de códigos «BIS_CBS», está associada à desagregação sectorial da contraparte para os créditos ou posições em risco registadas.

Área da contraparte CBS:

  Esta dimensão, que é específica do grupo de códigos «BIS_CBS», indica o país de residência da contraparte da rubrica em causa.

Área da contraparte:

  Esta dimensão indica a área de residência da contraparte da rubrica em causa.

Categoria do montante:

  Esta dimensão indica a categoria do montante de novos empréstimos a sociedades não financeiras; os novos empréstimos são também reportados de acordo com a sua dimensão. Só releva para a DSD «ECB_MIR1».

Setor da contraparte do balanço:

  Esta dimensão está ligada à desagregação sectorial da contraparte nas rubricas do balanço. Na DSD «ECB_ICPF1» DSD, indica o setor da contraparte da rubrica relevante.

Setor da contraparte

  Esta dimensão, definida na DSD«ECB_PSS1», representa a desagregação por setores do tipo de beneficiário (contraparte) envolvido na operação de pagamento.

Setor originador das sociedades de titularização:

  Esta dimensão, definida na DSD «ECB_FVC1», representa o setor da entidade cedente (originador) do ativo, ou do conjunto de ativos, e/ou do risco de crédito, para a estrutura de titularização, associado a um ativo ou conjunto de ativos.

Unidade das sociedades de seguros:

  Esta dimensão indica a unidade de negócio relevante da SS.

Moeda da operação:

  Esta dimensão descreve a moeda em que os títulos são emitidos (para a DSD «ECB_SEC1»), ou a moeda em que estão denominados: a) as rubricas do balanço das IFM (para a DSD «ECB_BSI1»); b) os indicadores financeiros estruturais (para a DSD «ECB_SSI1»); c) os depósitos e empréstimos (para a DSD «ECB_MIR1»); d) os ativos e passivos de FI (para a DSD «ECB_IVF1»); e) as operações de pagamento (para a DSD «ECB_PSS1»); f) os ativos e passivos de ST (para a DSD «ECB_FVC1»); g) as rubricas do balanço dos OIF (para a DSD «ECB_OFI1»), h) as rubricas dos dados bancários consolidados (para a DSD «ECB_CBD1»); e i) as operações sobre ativos e passivos de SS e FP (para a DSD «ECB_ICPF1»).

Denominador da moeda:

  Esta dimensão descreve a moeda em que a) os ativos e passivos de FP (para a DSD «ECB_ICPF1») e b) as operações sobre ativos e passivos de SS e FP (para a DSD «ECB_ICO1») estão denominadas.

Denominação da série ou cálculo especial:

  Esta dimensão indica o denominador da moeda em que são expressas as observações numa série cronológica, ou especifica o cálculo subjacente.

Sufixo do balanço:

  Esta dimensão, presente na DSD «ECB_BSI1», indica a moeda em que são expressas as observações numa série cronológica ou especifica o cálculo subjacente.

Sufixo da série no contexto dos títulos:

  Esta dimensão contém tipos de dados suplementares para as séries derivadas. Só é utilizada para a DSD «ECB_SEC1».

Cobertura das transações de taxa de juro:

  Esta dimensão, que é específica do grupo de códigos «ECB_MIR1», indica se as estatísticas de taxas de juro das IFM se referem a montantes em circulação ou a uma nova operação.

PARTE 4

Atributos

As secções seguintes explicam em pormenor os atributos associados aos dados transmitidos. A secção 1 define os atributos por DSD, incluindo o respetivo formato e nível de afetação. A secção 2 estabelece a responsabilidade dos parceiros de intercâmbio de dados do SEBC na criação de atributos e respetiva manutenção, bem como o estatuto desses atributos. As secções 3, 4 e 5 centram-se no conteúdo dos atributos classificados por nível de afetação, respetivamente: de série aparentada, de série cronológica e de observação.

Secção 1: Atributos codificados e não codificados definidos para as DSD «ECB_BSI1», «ECB_SSI1», «ECB_MIR1», «ECB_OFI1», «ECB_SEC1», «ECB_PSS1», «ECB_IVF1», «ECB_FVC1», «ECB_CBD1», «BIS_CBS», «ECB_ICPF1» e «ECB_ICO1».

Para além das dimensões que definem a série, foi definido um conjunto de atributos. Os atributos estão ligados aos vários níveis da informação transmitida: de série aparentada, de série cronológica ou de observação. Como abaixo ilustrado, ou os atributos obtêm os seus valores a partir de listas de códigos, ou não estão codificados, sendo utilizados para acrescentar explicações textuais sobre aspetos relevantes dos dados.

Os valores dos atributos apenas devem ser transmitidos no momento em que são inicialmente determinados ou quando mudam, com exceção dos atributos obrigatórios ao nível da observação, que estão ligados a cada observação e são reportados em todas as transmissões de dados.

O quadro seguinte contém informação sobre os atributos definidos para cada DSD considerada, e ainda sobre o nível a que estão ligados, o respetivo formato e o nome das listas de códigos a partir das quais os atributos codificados obtêm os seus valores.

| | | | | | | | | | | | | Conceito estatístico | Formato (12) | Lista de códigos |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| BSI | SSI | MIR | OFI | SEC | PSS | IVF | FVC | CBD | CBS | ICPF | ICO | ATRIBUTOS AO NÍVEL DE SÉRIE APARENTADA | (transmitidos utilizando o grupo FNS) |
| √ | √ | | √ | √ | | | √ | √ | | √ | √ | TÍTULO | Título | AN..70 | não codificado | |
| √ | √ | √ | √ | √ | √ | √ | √ | √ | √ | √ | √ | UNIT | Unidade | AN..12 | CL_UNIT | Lista de códigos da unidade |
| √ | √ | √ | √ | √ | √ | √ | √ | √ | √ | √ | √ | UNIT_MULT | Multiplicador da unidade | AN..2 | CL_UNIT_MULT | Lista de códigos do multiplicador da unidade |
| √ | √ | √ | √ | √ | √ | √ | √ | √ | √ | √ | √ | DECIMAIS | Casas decimais | N1 | CL_DECIMALS | Lista de códigos das casas decimais |
| √ | √ | √ | √ | √ | √ | √ | √ | √ | √ | √ | √ | TITLE_COMPL | Complemento do título | AN..1050 | não codificado | |
| √ | √ | √ | √ | √ | √ | | | √ | | | | NAT_TITLE | Título na língua nacional | AN..350 | não codificado | |
| √ | √ | √ | √ | √ | √ | √ | √ | √ | √ | √ | √ | COMPILAÇÃO | Compilação | AN..1050 | não codificado | |
| | √ | √ | √ | √ | | | | √ | √ | | | COBERTURA | Cobertura | AN..350 | não codificado | |
| √ | √ | √ | √ | √ | √ | √ | √ | √ | √ | √ | √ | SOURCE_AGENCY | Organização fonte | AN3 | CL_ORGANISATION | Lista de códigos da organização |
| | | | | | √ | | | | | | | METHOD_REF | Referência da metodologia | AN..1050 | não codificado | |
| | | | | | | | | | | | | ATRIBUTOS AO NÍVEL DE SÉRIE CRONOLÓGICA | (transmitidos utilizando o grupo FNS) |
| √ | √ | √ | √ | √ | √ | √ | √ | √ | √ | √ | √ | RECOLHA | Indicador de recolha | AN1 | CL_COLLECTION | Lista de códigos do indicador de recolha |
| √ | √ | √ | √ | √ | √ | √ | √ | √ | | √ | √ | DOM_SER_IDS | Identificador de série nacional | AN..70 | não codificado | |
| √ | √ | √ | √ | √ | √ | | | √ | √ | | | QUEBRAS | Quebras | AN..350 | não codificado | |
| √ | | √ | | √ | | √ | √ | | | √ | √ | UNIT_INDEX_BASE | Base do índice de unidade | AN..35 | não codificado | |
| | | | | | | | | | √ | | | DISPONIBILIDADE | Disponibilidade | AN1 | CL_AVAILABILITY | Lista de códigos da disponibilidade |
| √ | √ | √ | √ | √ | √ | √ | | | | √ | √ | PUBL_PUBLIC | Publicação fonte | AN..1050 | não codificado | |
| √ | √ | √ | √ | √ | √ | √ | √ | | | √ | √ | PUBL_MU | Publicação fonte (apenas área do euro) | AN..1050 | não codificado | |
| √ | √ | √ | √ | √ | √ | | | | | | | PUBL_ECB | Publicação fonte (apenas BCE) | AN..1050 | não codificado | |
| | | | | | | | | | | | | ATRIBUTOS AO NÍVEL DA OBSERVAÇÃO | (transmitidos juntamente com os dados do segmento principal ARR, exceto o atributo OBS_COM, transmitido utilizando o grupo FNS) |
| √ | √ | √ | √ | √ | √ | √ | √ | √ | √ | √ | √ | OBS_STATUS | Estado da observação | AN1 | CL_OBS_STATUS | Lista de códigos do estado da observação |
| √ | √ | √ | √ | √ | √ | √ | √ | √ | √ | √ | √ | OBS_CONF | Confidencialidade da observação | AN1 | CL_OBS_CONF | Lista de códigos da confidencialidade da observação |
| √ | √ | √ | √ | √ | √ | √ | √ | √ | √ | √ | √ | OBS_PRE_BREAK | Valor da observação anterior à quebra | AN..15 | não codificado | |
| √ | √ | √ | √ | √ | √ | √ | √ | √ | √ | √ | √ | OBS_COM | Comentário à observação | AN..1050 | não codificado | |

Conceito estatístico

Formato (12)

Lista de códigos

BSI

SSI

MIR

OFI

SEC

PSS

IVF

FVC

CBD

CBS

ICPF

ICO

ATRIBUTOS AO NÍVEL DE SÉRIE APARENTADA

(transmitidos utilizando o grupo FNS)

√

√

√

√

√

√

√

√

TÍTULO

Título

AN..70

não codificado

√

√

√

√

√

√

√

√

√

√

√

√

UNIT

Unidade

AN..12

CL_UNIT

Lista de códigos da unidade

√

√

√

√

√

√

√

√

√

√

√

√

UNIT_MULT

Multiplicador da unidade

AN..2

CL_UNIT_MULT

Lista de códigos do multiplicador da unidade

√

√

√

√

√

√

√

√

√

√

√

√

DECIMAIS

Casas decimais

N1

CL_DECIMALS

Lista de códigos das casas decimais

√

√

√

√

√

√

√

√

√

√

√

√

TITLE_COMPL

Complemento do título

AN..1050

não codificado

√

√

√

√

√

√

√

NAT_TITLE

Título na língua nacional

AN..350

não codificado

√

√

√

√

√

√

√

√

√

√

√

√

COMPILAÇÃO

Compilação

AN..1050

não codificado

√

√

√

√

√

√

COBERTURA

Cobertura

AN..350

não codificado

√

√

√

√

√

√

√

√

√

√

√

√

SOURCE_AGENCY

Organização fonte

AN3

CL_ORGANISATION

Lista de códigos da organização

√

METHOD_REF

Referência da metodologia

AN..1050

não codificado

ATRIBUTOS AO NÍVEL DE SÉRIE CRONOLÓGICA

(transmitidos utilizando o grupo FNS)

√

√

√

√

√

√

√

√

√

√

√

√

RECOLHA

Indicador de recolha

AN1

CL_COLLECTION

Lista de códigos do indicador de recolha

√

√

√

√

√

√

√

√

√

√

√

DOM_SER_IDS

Identificador de série nacional

AN..70

não codificado

√

√

√

√

√

√

√

√

QUEBRAS

Quebras

AN..350

não codificado

√

√

√

√

√

√

√

UNIT_INDEX_BASE

Base do índice de unidade

AN..35

não codificado

√

DISPONIBILIDADE

Disponibilidade

AN1

CL_AVAILABILITY

Lista de códigos da disponibilidade

√

√

√

√

√

√

√

√

√

PUBL_PUBLIC

Publicação fonte

AN..1050

não codificado

√

√

√

√

√

√

√

√

√

√

PUBL_MU

Publicação fonte (apenas área do euro)

AN..1050

não codificado

√

√

√

√

√

√

PUBL_ECB

Publicação fonte (apenas BCE)

AN..1050

não codificado

ATRIBUTOS AO NÍVEL DA OBSERVAÇÃO

(transmitidos juntamente com os dados do segmento principal ARR, exceto o atributo OBS_COM, transmitido utilizando o grupo FNS)

√

√

√

√

√

√

√

√

√

√

√

√

OBS_STATUS

Estado da observação

AN1

CL_OBS_STATUS

Lista de códigos do estado da observação

√

√

√

√

√

√

√

√

√

√

√

√

OBS_CONF

Confidencialidade da observação

AN1

CL_OBS_CONF

Lista de códigos da confidencialidade da observação

√

√

√

√

√

√

√

√

√

√

√

√

OBS_PRE_BREAK

Valor da observação anterior à quebra

AN..15

não codificado

√

√

√

√

√

√

√

√

√

√

√

√

OBS_COM

Comentário à observação

AN..1050

não codificado

Seção 2: Propriedades dos atributos comuns das DSD «ECB_BSI1», «ECB_SSI1», «ECB_MIR1», «ECB_OFI1», «ECB_SEC1», «ECB_PSS1», «ECB_IVF1», «ECB_FVC1», «ECB_CBD1», «BIS_CBS», «ECB_ICPF1» e «ECB_ICO1»: Prestação de informação ao BCE pelos BCN
   (15)

Cada atributo é caracterizado por determinadas propriedades técnicas, que se apresentam no quadro seguinte.

| | Estatuto | Primeiro valor estabelecido, armazenado e divulgado por... (13) | Modificável pelos BCN |
| --- | --- | --- | --- |
| TITLE_COMPL | M | BCE | Não (*2) |
| NAT_TITLE | C | BCN | Sim |
| COMPILAÇÃO | C | BCN | Sim (*3) |
| COBERTURA | C | BCN | Sim (*3) |
| METHOD_REF | M | BCN | Sim |
| DOM_SER_IDS (14) | C | BCN | Sim |
| QUEBRAS | C | BCN | Sim |
| OBS_STATUS | M | BCN | Sim |
| OBS_CONF | C | BCN | Sim |
| OBS_PRE_BREAK | C | BCN | Sim |
| OBS_COM | C | BCN | Sim |
| M | : | obrigatório |
| C | : | condicional |

Estatuto

Primeiro valor estabelecido, armazenado e divulgado por... (13)

Modificável pelos BCN

TITLE_COMPL

M

BCE

Não (*2)

NAT_TITLE

C

BCN

Sim

COMPILAÇÃO

C

BCN

Sim (*3)

COBERTURA

C

BCN

Sim (*3)

METHOD_REF

M

BCN

Sim

DOM_SER_IDS (14)

C

BCN

Sim

QUEBRAS

C

BCN

Sim

OBS_STATUS

M

BCN

Sim

OBS_CONF

C

BCN

Sim

OBS_PRE_BREAK

C

BCN

Sim

OBS_COM

C

BCN

Sim

M

:

obrigatório

C

:

condicional

A definição de um conjunto de atributos a transmitir juntamente com os dados permite fornecer informação adicional sobre as séries cronológicas transmitidas. As secções seguintes apresentam pormenores da informação fornecida pelos atributos para conjuntos de dados estatísticos do BCE considerados.

Seção 3: Atributos ao nível de série aparentada

Obrigatórios

TITLE_COMPL (Complemento do título).

  Este atributo permite um número de carateres superior ao do atributo TITLE, motivo pelo qual substitui TITLE como atributo obrigatório para armazenar o título da série.

UNIT (unidade)

| BSI | Para Estados-Membros pertencentes à área do euro: EUR |
| --- | --- |
| SSI | Para Estados-Membros pertencentes à área do euro: EUR
  Para as séries reportadas em valores absolutos e para os índices: PURE_NUMB
  Para séries reportadas em percentagens: PCT |
| OFI | Para Estados-Membros pertencentes à área do euro: EUR |
| MIR | Para os volumes de negócio: EUR
  Para as taxas de juro: PCPA |
| SEC | Para Estados-Membros pertencentes à área do euro: EUR |
| PSS | Para as séries sobre unidades originais (anexo II, parte 16, quadros 5), número de transações (anexo II, parte 16, quadros 3, 4, 6 e 7) e as séries sobre rácios de concentração (anexo II, parte 16, quadro 6): PURE_NUMB
  Para as séries sobre valor das transações (anexo II, parte 16, quadros 3, 4, 6 e 7): EUR |
| IVF | Para Estados-Membros pertencentes à área do euro: EUR |
| FVC | Para Estados-Membros pertencentes à área do euro: EUR |
| CBD | Para Estados-Membros pertencentes à área do euro: EUR ou PURE_NUMB (quando nenhuma denominação de moeda é relevante) |
| CBS | Para os dados reportados por todos os países em dólares americanos: USD; para os dados relativamente aos quais nenhuma denominação de moeda é relevante: PURE_NUMB. |
| ICPF | Para Estados-Membros pertencentes à área do euro: EUR |
| ICO | Para Estados-Membros pertencentes à área do euro: EUR |

BSI

Para Estados-Membros pertencentes à área do euro: EUR

SSI

Para Estados-Membros pertencentes à área do euro: EUR

Para as séries reportadas em valores absolutos e para os índices: PURE_NUMB

Para séries reportadas em percentagens: PCT

OFI

Para Estados-Membros pertencentes à área do euro: EUR

MIR

Para os volumes de negócio: EUR

Para as taxas de juro: PCPA

SEC

Para Estados-Membros pertencentes à área do euro: EUR

PSS

Para as séries sobre unidades originais (anexo II, parte 16, quadros 5), número de transações (anexo II, parte 16, quadros 3, 4, 6 e 7) e as séries sobre rácios de concentração (anexo II, parte 16, quadro 6): PURE_NUMB

Para as séries sobre valor das transações (anexo II, parte 16, quadros 3, 4, 6 e 7): EUR

IVF

Para Estados-Membros pertencentes à área do euro: EUR

FVC

Para Estados-Membros pertencentes à área do euro: EUR

CBD

Para Estados-Membros pertencentes à área do euro: EUR ou PURE_NUMB (quando nenhuma denominação de moeda é relevante)

CBS

Para os dados reportados por todos os países em dólares americanos: USD; para os dados relativamente aos quais nenhuma denominação de moeda é relevante: PURE_NUMB.

ICPF

Para Estados-Membros pertencentes à área do euro: EUR

ICO

Para Estados-Membros pertencentes à área do euro: EUR

UNIT_MULT (multiplicador da unidade)

| BSI | 6 |
| --- | --- |
| SSI | 0 |
| OFI | 6 |
| MIR (16) | Para os volumes de negócio: 6
  Para as taxas de juro: 0 |
| SEC | 6 |
| PSS | Para as séries sobre unidades originais, exceto séries sobre transações (anexo II, parte 16, quadro 5): 0
  Para as séries sobre transações (anexo II, parte 16, quadros 3, 4, 6 e 7, exceto rácios de concentração): 6
  Para as séries sobre rácios de concentração (anexo II, parte 16, quadro 6): 0 |
| IVF | 6 |
| FVC | 6 |
| CBD | 3 |
| CBS | 6 |
| ICPF | 6 |
| ICO | 6 |

BSI

6

SSI

0

OFI

6

MIR (16)

Para os volumes de negócio: 6

Para as taxas de juro: 0

SEC

6

PSS

Para as séries sobre unidades originais, exceto séries sobre transações (anexo II, parte 16, quadro 5): 0

Para as séries sobre transações (anexo II, parte 16, quadros 3, 4, 6 e 7, exceto rácios de concentração): 6

Para as séries sobre rácios de concentração (anexo II, parte 16, quadro 6): 0

IVF

6

FVC

6

CBD

3

CBS

6

ICPF

6

ICO

6

DECIMAIS (casas decimais)

| BSI | 0 |
| --- | --- |
| SSI | Para os valores absolutos: 0
  Para as séries de índices e percentagens: 4 |
| OFI | 0 |
| MIR | Para os volumes de negócio: 0
  Para as taxas de juro: 4 |
| SEC | 0 |
| PSS | Séries sobre unidades originais, exceto séries sobre transações e rácios de concentração (anexo II, parte 16, quadro 5): 0
  Séries sobre transações e rácios de concentração (anexo II, parte 16, quadros 3, 4, 6 e 7): 3 |
| IVF | 0 |
| FVC | 0 |
| CBD | 0 |
| CBS | 0 |
| ICPF | 0 |
| ICO | 0 |

BSI

0

SSI

Para os valores absolutos: 0

Para as séries de índices e percentagens: 4

OFI

0

MIR

Para os volumes de negócio: 0

Para as taxas de juro: 4

SEC

0

PSS

Séries sobre unidades originais, exceto séries sobre transações e rácios de concentração (anexo II, parte 16, quadro 5): 0

Séries sobre transações e rácios de concentração (anexo II, parte 16, quadros 3, 4, 6 e 7): 3

IVF

0

FVC

0

CBD

0

CBS

0

ICPF

0

ICO

0

METHOD_REF (referência da metodologia).
  Este atributo só é utilizado para o conjunto de dados dos sistemas de pagamento e liquidação e indica se, para cada série cronológica ou parte da mesma, for utilizada a definição «aperfeiçoada» de 2005 ou uma definição anterior. São definidos dois valores:

| PSS | Definições «aperfeiçoadas» aplicadas a partir de 2015: «2005».
  Definições aplicadas em anos anteriores (2014 ou antes): «Previous» (anteriores). |
| --- | --- |

PSS

Definições «aperfeiçoadas» aplicadas a partir de 2015: «2005».

Definições aplicadas em anos anteriores (2014 ou antes): «Previous» (anteriores).

O atributo deve também indicar o período a que cada definição se aplica. Por exemplo, «definições de 2005 para a totalidade da série», «definições de 2005 a partir dos dados referentes a 2003, definições anteriores para os restantes», ou «definições anteriores até aos dados referentes a 2004».

Condicionais

TITLE (título).

  Os BCN podem utilizar o atributo TITLE para a construção de títulos curtos.

NAT_TITLE (título na língua nacional).

  O atributo NAT_TITLE pode ser utilizado pelos BCN para apresentarem uma descrição precisa e outras especificações suplementares ou características distintivas na sua língua nacional. Embora a utilização de maiúsculas e minúsculas não suscite problemas, pede-se aos BCN que se limitem ao conjunto de carateres Latin-1. De modo geral, a transmissão de carateres com acentos e símbolos alfanuméricos extensos deve ser testada antes da sua utilização regular.

COMPILATION (compilação).
  Para os conjuntos de dados de BSI, IVF, FVC, ICPF, ICO e MIR, este atributo pode ser utilizado para apresentar uma explicação pormenorizada, sob a forma de texto, dos métodos de compilação, das grelhas de ponderação e dos procedimentos estatísticos utilizados para compilar as séries subjacentes, particularmente se divergirem das normas e padrões do BCE. Em geral, a estrutura das notas explicativas nacionais é a seguinte:

| — | fontes dos dados/sistema de recolha de dados; |
| --- | --- |

—

fontes dos dados/sistema de recolha de dados;

| — | procedimentos de compilação (incluindo descrição das estimativas/hipóteses formuladas); |
| --- | --- |

—

procedimentos de compilação (incluindo descrição das estimativas/hipóteses formuladas);

| — | desvios das instruções do BCE quanto ao reporte de informação (classificação geográfica/setorial e/ou métodos de valorização); |
| --- | --- |

—

desvios das instruções do BCE quanto ao reporte de informação (classificação geográfica/setorial e/ou métodos de valorização);

| — | informações referentes ao ordenamento jurídico nacional. |
| --- | --- |

—

informações referentes ao ordenamento jurídico nacional.

Relativamente ao conjunto de dados dos indicadores estatísticos estruturais (SSI), o atributo «compilation» inclui informação referente a relações com o quadro regulamentar da União para intermediários que não instituições de crédito.

Relativamente ao conjunto de dados dos OIF (OFI), os pontos 1 a 5 das notas explicativas nacionais (ver anexo II, parte 11) contêm uma descrição pormenorizada das informações a incluir no âmbito deste atributo.

Do mesmo modo, no que respeita ao conjunto de dados das emissões de títulos (SEC), os pontos 1, 2, 4, 5, 8, 9 e 10 das notas explicativas nacionais contêm uma descrição pormenorizada das informações a incluir no âmbito deste atributo (ver anexo II, parte 12).

COVERAGE (cobertura)

| Informação sobre | Notas |
| --- | --- |
| SSI | — | cobertura das diferentes categorias de intermediários |

Informação sobre

Notas

SSI

—

cobertura das diferentes categorias de intermediários

| — | tipo de intermediário abrangido pelos diferentes indicadores |
| --- | --- |

—

tipo de intermediário abrangido pelos diferentes indicadores

| — | em que medida foram utilizadas estimativas no caso de cobertura parcial |
| --- | --- |

—

em que medida foram utilizadas estimativas no caso de cobertura parcial

| — | indicação de extrapolação (se existiu) |
| --- | --- |

—

indicação de extrapolação (se existiu)

OFI

| — | cobertura da série total do ativo/passivo |
| --- | --- |

—

cobertura da série total do ativo/passivo

| — | tipo de OIF coberto nas categorias principais |
| --- | --- |

—

tipo de OIF coberto nas categorias principais

| — | em que medida foram utilizadas estimativas no caso de cobertura parcial |
| --- | --- |

—

em que medida foram utilizadas estimativas no caso de cobertura parcial

| — | indicação de extrapolação (se existiu) |
| --- | --- |

—

indicação de extrapolação (se existiu)

| — | consultar também o anexo II, parte 11 (ver notas explicativas nacionais, ponto 6) |
| --- | --- |

—

consultar também o anexo II, parte 11 (ver notas explicativas nacionais, ponto 6)

MIR

| — | critérios de estratificação, procedimento de seleção (probabilidades iguais/probabilidades proporcionais à dimensão/seleção das instituições de maior dimensão) em caso de amostragem |
| --- | --- |

—

critérios de estratificação, procedimento de seleção (probabilidades iguais/probabilidades proporcionais à dimensão/seleção das instituições de maior dimensão) em caso de amostragem

SEC

| — | classificação das emissões |
| --- | --- |

—

classificação das emissões

| — | consultar também o anexo II, parte 12 (secção 2 (ponto 4) e secção 3 (ponto 6)) |
| --- | --- |

—

consultar também o anexo II, parte 12 (secção 2 (ponto 4) e secção 3 (ponto 6))

CBD

| — | descrição da população inquirida |
| --- | --- |

—

descrição da população inquirida

| — | referir se determinadas instituições foram excluídas da recolha |
| --- | --- |

—

referir se determinadas instituições foram excluídas da recolha

| — | indicar os motivos da exclusão |
| --- | --- |

—

indicar os motivos da exclusão

SOURCE_AGENCY (Organização fonte).

  Este atributo será fixado pelo BCE num valor que represente o nome do BCN que fornece os dados.

Seção 4: Atributos ao nível da série cronológica

Obrigatórios

COLLECTION (indicador de recolha).
  Este atributo fornece informação sobre o período ou o momento em que a série cronológica é medida (por exemplo, início, meio ou fim de período) ou indica se os dados correspondem a médias.

| BSI | Para os montantes em circulação: fim de período (E)
  Para as séries de fluxos: soma das observações ao longo do período (S) |
| --- | --- |
| SSI | Fim de período (E) |
| OFI | Para os montantes em circulação: fim de período (E)
  Para as séries de fluxos: soma das observações ao longo do período (S) |
| MIR | Para taxas de juro de montantes em circulação: fim de período (E)
  Para taxas de juro sobre novos negócios: média das observações ao longo do período (S)
  Para os volumes de negócios sobre montantes em circulação: fim de período (E)
  Para os volumes de negócio: soma (extrapolada) das observações ao longo do período (S) |
| SEC | Para os montantes em circulação: fim de período (E)
  Para as séries de fluxos: soma das observações ao longo do período (S) |
| PSS | Para o número de participantes e os rácios de concentração (anexo II, parte 16, quadros 5 e 6): fim de período (E)
  Para as transações, exceto rácios de concentração (anexo II, parte 16, quadros 3, 4, 6 e 7): soma das observações ao longo do período (S) |
| IVF | Para os montantes em circulação: fim de período (E)
  Para as séries de fluxos: soma das observações ao longo do período (S) |
| FVC | Para os montantes em circulação: fim de período (E)
  Para as séries de fluxos: soma das observações ao longo do período (S) |
| CBD | Fim de período (E) |
| CBS | Fim de período (E) |
| ICPF | Para os montantes em circulação: fim de período (E)
  Para as séries de fluxos: soma das observações ao longo do período (S) |
| ICO | Para as séries de fluxos: soma das observações ao longo do período (S) |

BSI

Para os montantes em circulação: fim de período (E)

Para as séries de fluxos: soma das observações ao longo do período (S)

SSI

Fim de período (E)

OFI

Para os montantes em circulação: fim de período (E)

Para as séries de fluxos: soma das observações ao longo do período (S)

MIR

Para taxas de juro de montantes em circulação: fim de período (E)

Para taxas de juro sobre novos negócios: média das observações ao longo do período (S)

Para os volumes de negócios sobre montantes em circulação: fim de período (E)

Para os volumes de negócio: soma (extrapolada) das observações ao longo do período (S)

SEC

Para os montantes em circulação: fim de período (E)

Para as séries de fluxos: soma das observações ao longo do período (S)

PSS

Para o número de participantes e os rácios de concentração (anexo II, parte 16, quadros 5 e 6): fim de período (E)

Para as transações, exceto rácios de concentração (anexo II, parte 16, quadros 3, 4, 6 e 7): soma das observações ao longo do período (S)

IVF

Para os montantes em circulação: fim de período (E)

Para as séries de fluxos: soma das observações ao longo do período (S)

FVC

Para os montantes em circulação: fim de período (E)

Para as séries de fluxos: soma das observações ao longo do período (S)

CBD

Fim de período (E)

CBS

Fim de período (E)

ICPF

Para os montantes em circulação: fim de período (E)

Para as séries de fluxos: soma das observações ao longo do período (S)

ICO

Para as séries de fluxos: soma das observações ao longo do período (S)

Condicionais

DOM_SER_IDS (identificador de série nacional).

  Este atributo permite referenciar o código utilizado nas bases de dados nacionais para identificar as séries correspondentes (podem também ser especificadas fórmulas que utilizam os códigos de referência nacionais).

UNIT_INDEX_BASE (base do índice de unidade).

  Este atributo é obrigatório quando associado a um grupo de códigos que expresse um índice. Indica a referência de base e o valor de base para os índices e só é utilizado para as séries do índice de stocks nocionais derivado pelo BCE e comunicado ao SEBC.

BREAKS (quebras):

  Este atributo descreve as quebras e principais alterações verificadas ao longo do tempo ao nível da recolha, cobertura do reporte e compilação da série. Caso se verifiquem quebras, indicar, sempre que possível, em que medida os dados antigos e novos se podem considerar comparáveis.

PUBL_PUBLIC, PUBL_MU, PUBL_ECB [source publication, source publication (euro area only), source publication (ECB only)].

  Estes atributos serão definidos pelo BCE se os dados forem publicados nas publicações do BCE, tanto nas de caráter público, como nas de caráter confidencial. Atribuem uma referência (ou seja, publicações, rubricas, etc.) aos dados publicados.

Seção 5: Atributos ao nível da observação

Se um BCN pretender rever um atributo fixado ao nível da observação, será necessário apresentar de novo, e concomitantemente, a pertinente observação ou observações. Se um BCN revir uma observação sem indicar o valor do respetivo atributo, os valores existentes serão substituídos por valores por defeito.

Obrigatórios

OBS_STATUS (estado da observação)
  Os BCN reportam, relativamente a cada observação transmitida, o valor do estado da observação a ela associado. Este atributo é obrigatório e tem de ser incluído, relativamente a cada observação, em todas as transmissões de dados. Se os BCN procederem à revisão do valor deste atributo, devem retransmitir o valor da observação (mesmo que se mantenha inalterado) e assinalar o estado da observação como ‘nova’.

A lista seguinte apresenta os valores esperados para este atributo, de acordo com a hierarquia estabelecida, para os fins destas estatísticas:

‘A’= valor normal (por defeito para observações não omissas),

‘B’= valor de quebra para os seguintes conjuntos de dados: SSI, MIR, OIF e PSS (*4),

‘M’= valor em falta, os dados não existem;

‘L’= valor em falta, os dados existem mas não foram recolhidos;

‘E’= valor estimado (*5),

‘P’= valor provisório (este valor pode ser utilizado, em cada transmissão de dados, por referência à última observação disponível, se esta for considerada provisória).

Em circunstâncias normais, os valores numéricos devem ser reportados com o estado de observação «A» (valor normal). Caso contrário, deve indicar-se um valor diferente de «A», de acordo com a lista apresentada acima. Se uma observação tiver duas características, deve reportar-se a mais importante, de acordo com a hierarquia acima indicada.

Em cada transmissão de dados, as observações disponíveis mais recentes podem ser reportadas como provisórias, e assinaladas com o estado de observação «P». Estas observações assumem valores definitivos e são reportadas acompanhadas do estado de observação «A» numa fase posterior, quando os novos valores e marcas do estado da observação revistos substituírem os provisórios.

Os valores em falta («-») são reportados quando não é possível reportar um valor numérico (por exemplo, por não existirem ou não terem sido recolhidos quaisquer dados). Uma observação em falta não deve, em circunstância alguma, ser apresentada como «zero», uma vez que o zero corresponde a um valor numérico normal que indica um montante preciso e válido. Se os BCN não conseguirem identificar a razão pela qual um valor está em falta, ou se não conseguirem utilizar toda a gama de valores apresentada na lista de códigos CL_OBS_STATUS para o reporte de observações em falta («L» ou «M»), devem usar o valor «M».

Quando, por motivo das condições estatísticas locais, não forem recolhidos dados relativos a uma determinada série cronológica, seja em datas específicas, seja relativamente a todo o período abrangido pela série (o fenómeno económico subjacente existe, mas não é estatisticamente controlado), será reportado, para cada período, um valor em falta («-»), com o estado de observação «L».

Quando, devido a práticas de mercado locais ou ao enquadramento jurídico/económico, uma série cronológica (ou parte dela) não for aplicável (por não existir o fenómeno subjacente), os valores em falta são reportados como («-»), com o estado de observação «M».

Condicionais

OBS CONF (confidencialidade da observação)
  Os BCN reportam, em relação a cada observação transmitida, o valor de confidencialidade a ela associado. Se bem que este atributo seja definido como condicional no ficheiro de definições estruturais do BCE, deve ser incluído em todas as transmissões de dados para cada observação, visto que todas as observações confidenciais devem ser devidamente assinaladas. Se os BCN procederem à revisão do valor deste atributo, devem retransmitir tanto o valor da observação associado como do estado de observação (mesmo que se mantenha inalterado).

A lista seguinte apresenta os valores expectáveis para este atributo para os fins destas estatísticas:

«F»= livre para publicação,

«N»= não destinado a publicação, para uso exclusivamente interno,

«C»= informação estatística confidencial nos termos do artigo 8.o do Regulamento (CE) n.o 2533/98,

«S»= confidencialidade de segundo grau estabelecida e gerida pelo destinatário, não destinado a publicação,

«D»= confidencialidade de segundo grau estabelecida pelo remetente, não destinado a publicação. Este código pode ser utilizado pelos BCN que já procedam à diferenciação entre confidencialidade de primeiro e de segundo grau nos seus sistemas de comunicação de dados. Caso contrário, o BCN inquirido deverá utilizar «C» para assinalar confidencialidade de segundo grau.

OBS_PRE_BREAK (valor da observação pré-quebra).
  Este atributo contém o valor da observação anterior à quebra, o qual é um campo numérico, tal como a observação (*6). Em geral, é reportado quando se dá uma quebra na série; neste caso deve ser atribuído o valor «B» ao estado da observação (valor de quebra).

Para os fins dos conjuntos de dados BSI, IVF, FVC, OFI, ICPF e IFO este atributo não é requerido, dado que a informação relevante já está disponível nas séries de reclassificação que representam as transações financeiras. Foi acrescentado à lista de atributos porque faz parte do subconjunto de atributos comum a todos os conjuntos de dados.

OBS_CONF (comentário à observação).

  Este atributo pode ser utilizado para apresentar comentários, sob a forma de texto, ao nível da observação (por exemplo, para descrever a estimativa formulada para uma determinada observação devido à falta de dados, para explicar a razão de uma eventual observação anómala, ou para apresentar pormenores sobre uma variação na série cronológica reportada).

(*1)  Em relação aos BCN, o país de residência do setor emitente são os países do respetivo domicílio."

(*4)  Se OBS_STATUS for reportado como «B» deve ser reportado um valor no atributo OBS_PRE_BREAK."

(*5)  O estado da observação «E» deve ser utilizado para todas as observações ou períodos de dados que resultem de estimativas e não possam ser considerados valores normais."

(*6)  Os quatro objetos observatin value mais OBS_STATUS, OBS_CONF e OBS_PRE_BREAK são tratados como entidade singular. Isto significa que os BCN são obrigados a transmitir toda a informação complementar de uma observação. (Quando os atributos não são reportados, os seus valores anteriores são substituídos por valores por defeito).»
  "

| 4. | O anexo IV é alterado do seguinte modo:






  a) | O título passa a ter a seguinte redação:


  «CÁLCULO DAS TRANSAÇÕES NO CONTEXTO DAS ESTATÍSTICAS DE RUBRICAS DO BALANÇO DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS MONETÁRIAS, DOS FUNDOS DE INVESTIMENTO, DAS SOCIEDADES DE TITULARIZAÇÃO E DAS SOCIEDADES DE SEGUROS»; |
| --- | --- | --- |

4.

O anexo IV é alterado do seguinte modo:

a)

O título passa a ter a seguinte redação:

«CÁLCULO DAS TRANSAÇÕES NO CONTEXTO DAS ESTATÍSTICAS DE RUBRICAS DO BALANÇO DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS MONETÁRIAS, DOS FUNDOS DE INVESTIMENTO, DAS SOCIEDADES DE TITULARIZAÇÃO E DAS SOCIEDADES DE SEGUROS»;

| b) | A parte 1 é substituída pela seguinte:

  «PARTE 1

  Descrição geral do procedimento para o cálculo das transações


  Seção 1: Enquadramento









  1. | O quadro para se efetuar o cálculo das transações para efeitos de estatísticas de rubricas do balanço (BSI) das IFM, de ativos e passivos de fundos de investimento (FI) e sociedades de titularização (ST) e de ativos e passivos de sociedades de seguros (SS) baseia-se no Sistema Europeu de Contas (a seguir «SEC 2010»). Efetuam-se desvios a este padrão internacional sempre que necessário, tanto no que respeita ao conteúdo dos dados como à denominação dos conceitos estatísticos. O presente anexo é interpretado de acordo com o SEC 2010, a menos que o Regulamento (UE) n.o 1071/2013 (BCE/2013/33), o Regulamento (UE) n.o 1073/2013 (BCE/2013/38), o Regulamento (UE) n.o 1075/2013 (BCE/2013/40), o Regulamento (UE) n.o 1374/2014 (BCE/2014/50), ou a presente orientação derroguem, expressa ou tacitamente, as disposições do mesmo. |
| --- | --- | --- |

b)

A parte 1 é substituída pela seguinte:

«PARTE 1

Descrição geral do procedimento para o cálculo das transações

Seção 1: Enquadramento

1.

| 2. | Em conformidade com o SEC 2010, definem-se como operações financeiras as aquisições líquidas de ativos financeiros ou o aumento líquido de passivos relativamente a cada tipo de instrumento financeiro, ou seja, a soma de todas as operações financeiras que têm lugar durante o período de reporte em causa (*7). Os dados de operações referentes a cada rubrica especificada no Regulamento (UE) n.o 1071/2013 (BCE/2013/33), no Regulamento (UE) n.o 1073/2013 (BCE/2013/38), no Regulamento (UE) n.o 1075/2013 (BCE/2013/40), e no Regulamento (UE) n.o 1374/2014 (BCE/2014/50) são calculados em termos líquidos, ou seja, não se exige que sejam identificadas as operações ou movimentos financeiros brutos (*8). O método de valorização de cada operação consiste em aplicar o valor pelo qual os ativos são adquiridos/alienados e/ou pelo qual os passivos são criados, liquidados ou trocados. Não obstante, são permitidas derrogações ao SEC 2010. |
| --- | --- |

2.

| 3. | O presente anexo analisa a metodologia para calcular as operações no contexto das estatísticas de rubricas de balanço das IFM (BSI), fundos de investimento (FI), sociedades de titularização (ST) e sociedades de seguros (SS). Esta parte centra-se no cálculo dos dados de operações no Banco Central Europeu (BCE) e no reporte da informação subjacente pelos BCN, enquanto a parte 2 se concentra nos conceitos de ajustamentos de fluxos. As partes 3, 4 e 6 fornecem informações específicas relativas aos quadros de compilação das estatísticas de BSI, FI, ST e SS, respetivamente.
  Os manuais relativos a estas estatísticas publicados no sítio do BCE apresentam informações mais pormenorizadas e exemplos numéricos. |
| --- | --- |

3.

Os manuais relativos a estas estatísticas publicados no sítio do BCE apresentam informações mais pormenorizadas e exemplos numéricos.

Seção 2: Cálculo dos dados de operações pelo BCE e reporte dos dados pelos BCN ao BCE

1.   Introdução

| 1. | Para as estatísticas de rubricas do balanço de IFM, FI e SS, o BCE calcula as operações considerando, para cada rubrica do ativo e do passivo, a diferença entre as posições dos stocks nas datas de reporte de fim de período e eliminando em seguida o efeito das variações dos stocks que não decorram de operações, ou seja, «outras variações». As «outras variações» estão agrupadas em duas categorias: principais «reclassificações e outros ajustamentos» e «ajustamentos de reavaliação», abrangendo estes últimos as reavaliações devidas a variações cambiais e de preços (*9). Os bancos centrais nacionais (BCN) reportam «reclassificações e outros ajustamentos» e «ajustamentos de reavaliação» ao BCE a fim de que estes efeitos, não decorrentes de operações, possam ser eliminados do cálculo das estatísticas de fluxos.
  No caso das estatísticas de balanço das IFM, os BCN reportam dados de ajustamento ao BCE de acordo com o anexo II, parte 1. Os «ajustamentos de reavaliação» reportados pelos BCN consistem em «write-offs/write-downs de empréstimos» e ajustamentos de reavaliação resultantes de variações de preços. Normalmente, o BCE calcula os ajustamentos de reavaliação por variações de taxas de câmbio, se bem que, quando estejam em condições de compilar ajustamentos mais precisos, os BCN possam também transmitir diretamente estes ajustamentos ao BCE (*10).
  No caso das estatísticas de FI, os BCN reportam dados de ajustamento ao BCE de acordo com o anexo II, parte 17. Os «ajustamentos de reavaliação» reportados pelos BCN consistem em ajustamentos de reavaliação resultantes de variações de preço e de taxa de câmbio.
  No caso das estatísticas de FI, os BCN reportam dados de ajustamento ao BCE de acordo com o anexo II, parte 23. Os «ajustamentos de reavaliação» reportados pelos BCN consistem em ajustamentos de reavaliação resultantes de variações de preço e de taxa de câmbio. |
| --- | --- |

1.

No caso das estatísticas de balanço das IFM, os BCN reportam dados de ajustamento ao BCE de acordo com o anexo II, parte 1. Os «ajustamentos de reavaliação» reportados pelos BCN consistem em «write-offs/write-downs de empréstimos» e ajustamentos de reavaliação resultantes de variações de preços. Normalmente, o BCE calcula os ajustamentos de reavaliação por variações de taxas de câmbio, se bem que, quando estejam em condições de compilar ajustamentos mais precisos, os BCN possam também transmitir diretamente estes ajustamentos ao BCE (*10).

No caso das estatísticas de FI, os BCN reportam dados de ajustamento ao BCE de acordo com o anexo II, parte 17. Os «ajustamentos de reavaliação» reportados pelos BCN consistem em ajustamentos de reavaliação resultantes de variações de preço e de taxa de câmbio.

No caso das estatísticas de FI, os BCN reportam dados de ajustamento ao BCE de acordo com o anexo II, parte 23. Os «ajustamentos de reavaliação» reportados pelos BCN consistem em ajustamentos de reavaliação resultantes de variações de preço e de taxa de câmbio.

| 2. | No contexto das estatísticas de ST, as operações são reportadas diretamente pelos BCN ao BCE, o que não acontece com os ajustamentos de fluxos. O cálculo das operações (quer diretamente pelos agentes inquiridos, quer pelos BCN) deve ser coerente com a abordagem geral indicada no presente anexo para as reclassificações e outros ajustamentos e reavaliações. |
| --- | --- |

2.

2.   Reclassificações e outros ajustamentos

| 1. | Os BCN compilam os dados sobre «reclassificações e outros ajustamentos» nos termos da presente orientação, utilizando informações de supervisão, verificações de plausibilidade, inquéritos ad hoc (por, exemplo, relativos a situações isoladas), requisitos estatísticos nacionais, informação sobre entradas e saídas na população inquirida e outras fontes que lhes estejam disponíveis. Não se prevê que o BCE faça ajustamentos a posteriori, a não ser que os BCN identifiquem variações acentuadas nos dados finais. |
| --- | --- |

1.

| 2. | Os BCN identificam as variações nos stocks que se devem a reclassificações e contabilizam o montante líquido identificado em «reclassificações e outros ajustamentos». Um aumento líquido dos stocks devido a uma reclassificação é registado com um sinal positivo, uma diminuição líquida com um sinal negativo. |
| --- | --- |

2.

| 3. | Em princípio, os BCN cumprem todos os requisitos referentes a «reclassificações e outros ajustamentos» especificados na presente orientação. Como mínimo, os BCN reportam todos as «reclassificações e outros ajustamentos» de valor superior a 50 milhões de euros. Este limiar ajudará os BCN a decidir se devem calcular um ajustamento ou não. No entanto, nos casos em que não exista informação ou esta seja de qualidade reduzida, poderá optar-se entre nada fazer ou elaborar estimativas. Por esta razão, é necessária flexibilidade na aplicação do limiar referido, sobretudo devido à heterogeneidade dos procedimentos existentes para o cálculo de ajustamentos. Por exemplo, nos casos em que for recolhida informação relativamente pormenorizada independentemente do limiar poderá ser contraproducente tentar aplicar o referido limiar. |
| --- | --- |

3.

3.   Ajustamentos de reavaliação

| 1. | Para cumprirem os requisitos em matéria de «ajustamentos de reavaliação» especificados na presente orientação, os BCN podem necessitar de calcular os ajustamentos a partir dos dados relativos às operações, dos dados com desagregação título a título ou de outros dados reportados pela população inquirida e/ou de estimar os ajustamentos relativamente a algumas das desagregações não reportadas pela população inquirida por não serem consideradas «requisitos mínimos». |
| --- | --- |

1.

| 2. | Os «ajustamentos de reavaliação» são normalmente compilados pelos BCN com base nos dados diretamente reportados pela população inquirida. Os BCN podem, no entanto, satisfazer estes requisitos de reporte indiretamente (por exemplo, recolhendo diretamente dados sobre operações) e, em qualquer caso, ficam autorizados a recolher dados adicionais junto dos agentes inquiridos. Seja qual for a metodologia utilizada a nível nacional, os BCN são obrigados a apresentar ao BCE um conjunto completo de dados, de acordo com o anexo II, parte 1 para as estatísticas de rubricas do balanço das IFM, com o anexo II, parte 17 para a estatísticas de FI, e com o anexo II, parte 23 para as estatísticas de SS. |
| --- | --- |

2.

(*7)  De acordo com o SEC 2010 e outros padrões estatísticos internacionais."

(*8)  Não obstante, no caso das estatísticas de FI, o Regulamento (UE) n.o 1073/2013 (BCE/2013/38), exige o reporte separado de novas emissões e amortizações de ações/unidades de participação de FI durante o mês de reporte."

(*9)  A definição e classificação das «outras variações» são, em larga medida, compatíveis com o SEC 2010. A definição e a classificação de «outras variações» correspondem, em grande medida, às do SEC 2010. «Reclassificações e outros ajustamentos» equivale, aproximadamente, a «outras variações no volume de ativos e passivos» (K.1-K.6, ver pontos 6.03-25), enquanto «reavaliações» pode ser transferido para «ganhos/perdas de detenção nominais» (K.7, ver pontos 6.26-64). Para as estatísticas de rubricas do balanço das IFM, um desvio importante é o que respeita à inclusão de «write-offs de empréstimos» em «reavaliações» (e especificamente como reavaliações devidas a variações de preço) que, no SEC 2010, são geralmente consideradas como «outras variações no volume» (ver ponto 6.14) — com a exceção das perdas realizadas na venda de empréstimos; estas perdas, que equivalem à diferença entre o preço de transação e o valor contabilístico dos empréstimos no balanço, devem ser registadas como uma reavaliação (ponto 6.58). A inclusão dos «write-offs/write-downs de empréstimos» em «reavaliações» representa também um desvio em relação às regras aplicáveis à posição de investimento internacional (p.i.i.). Na p.i.i., estes devem ser tratados como «outros ajustamentos», e não como «variações de preços ou taxas de câmbio». Para as estatísticas de FI não são exigidos os «write-offs/write-downs de empréstimos»."

(*10)  Os ajustamentos correspondentes ao próprio balanço do BCE são reportados pela Direção-Geral de Administração do BCE.»
  "

| c) | É aditada a seguinte parte 6:

  «PARTE 6

  Ajustamentos de fluxos: particularidades das estatísticas de SS


  Seção 1: Introdução









  1. | No que respeita às estatísticas de SS, os BCN reportam ajustamentos de reavaliação referentes às reavaliações resultantes de variações de preço e de taxa de câmbio e aos ajustamentos de reclassificação para todas as rubricas do balanço das SS, de acordo com o disposto no artigo 26.o-A. Neste processo, os BCN podem ter necessidade de calcular e/ou estimar os ajustamentos não reportados pelas SS. Tal inclui os dados relativamente aos quais as correspondentes séries de stocks sejam reportadas título a título, os dados que não sejam considerados parte dos ‘requisitos mínimos’ no anexo III, quadros 3-A e 3-B, do Regulamento (UE) n.o 1374/2014 (BCE/2014/50) e, ainda, os dados sobre as provisões técnicas de seguros. |
| --- | --- | --- |

c)

É aditada a seguinte parte 6:

«PARTE 6

Ajustamentos de fluxos: particularidades das estatísticas de SS

Seção 1: Introdução

1.

Seção 2: Ajustamentos de reavaliação

| 1. | O Regulamento (UE) n.o 1374/2014 (BCE/2014/50) permite flexibilidade quanto ao tipo de dados necessário para calcular os ajustamentos dedo ativos e passivos, assim como quanto à forma segundo a qual estes dados devem ser recolhidos e compilados. A decisão acerca do método fica ao critério dos BCN. |
| --- | --- |

1.

| 2. | Existem duas opções para a compilação dos ajustamentos de reavaliação de títulos recolhidos numa base título a título. Os BCN podem adotar um método semelhante para outros ativos que não valores mobiliários quando coligirem informação rubrica a rubrica.






  — | As SS reportam informação título a título que permite aos BCN compilar ajustamentos de reavaliação: As SS reportam aos BCN, título a título, a informação prevista na parte 3 do anexo I do Regulamento (UE) n.o 1374/2014 (BCE/2014/50), quadros 2.1.e 2.2, n.os 1, 2 e 4. Esta informação permite aos BCN obter dados precisos sobre os «ajustamentos de reavaliação» a enviar ao BCE. Se se decidirem por esta opção, os BCN podem compilar os «ajustamentos de reavaliação» de acordo com o método comum do Eurosistema, o «método de cálculo de fluxos», descrito no Manual das SS que acompanha o regulamento e a presente orientação; |
| --- | --- | --- |

2.

—

As SS reportam informação título a título que permite aos BCN compilar ajustamentos de reavaliação: As SS reportam aos BCN, título a título, a informação prevista na parte 3 do anexo I do Regulamento (UE) n.o 1374/2014 (BCE/2014/50), quadros 2.1.e 2.2, n.os 1, 2 e 4. Esta informação permite aos BCN obter dados precisos sobre os «ajustamentos de reavaliação» a enviar ao BCE. Se se decidirem por esta opção, os BCN podem compilar os «ajustamentos de reavaliação» de acordo com o método comum do Eurosistema, o «método de cálculo de fluxos», descrito no Manual das SS que acompanha o regulamento e a presente orientação;

| — | As SS reportam diretamente aos BCN, título a título, as suas operações: As SS reportam título a título os montantes acumulados das compras e vendas de títulos que ocorreram durante o período de referência, tal como previsto no Regulamento (UE) n.o 1374/2014 (BCE/2014/50), anexo I, parte 3, quadros 2.1.e 2.2, n.os 1 e 3. Os BCN calculam os «ajustamentos de reavaliação» calculando a diferença entre stocks em fim de período e eliminando as transações, e enviam os ajustamentos de reavaliação ao BCE nos termos da presente orientação. |
| --- | --- |

—

As SS reportam diretamente aos BCN, título a título, as suas operações: As SS reportam título a título os montantes acumulados das compras e vendas de títulos que ocorreram durante o período de referência, tal como previsto no Regulamento (UE) n.o 1374/2014 (BCE/2014/50), anexo I, parte 3, quadros 2.1.e 2.2, n.os 1 e 3. Os BCN calculam os «ajustamentos de reavaliação» calculando a diferença entre stocks em fim de período e eliminando as transações, e enviam os ajustamentos de reavaliação ao BCE nos termos da presente orientação.

| 3. | Relativamente às provisões técnicas de seguros mantidas pelas SS, estas têm duas opções para derivarem as aproximações dos ajustamentos de reavaliação:






  — | BCN. Os BCN que optarem por este método agregam os ajustamentos reportados pelas SS para apresentarem os dados ao BCE, |
| --- | --- | --- |

3.

—

BCN. Os BCN que optarem por este método agregam os ajustamentos reportados pelas SS para apresentarem os dados ao BCE,

| — | e os BCN derivam aproximações com base nos dados fornecidos pelas SS. |
| --- | --- |

—

e os BCN derivam aproximações com base nos dados fornecidos pelas SS.

| 4. | Relativamente aos ativos e passivos que nãos sejam recolhidos numa base rubrica a rubrica, assim como às provisões técnicas de seguros mantidas pelas SS, estas dispõem de três opções para derivarem as aproximações dos ajustamentos de reavaliação:






  — | As SS reportam ajustamentos agregados: As SS reportam os ajustamentos aplicáveis a cada rubrica, refletindo as variações de valorização resultantes de variações de preço e de taxa de câmbio. Os BCN que optarem por este método agregam os ajustamentos reportados pelas SS para apresentarem os dados ao BCE; |
| --- | --- | --- |

4.

—

As SS reportam ajustamentos agregados: As SS reportam os ajustamentos aplicáveis a cada rubrica, refletindo as variações de valorização resultantes de variações de preço e de taxa de câmbio. Os BCN que optarem por este método agregam os ajustamentos reportados pelas SS para apresentarem os dados ao BCE;

| — | As SS reportam transações agregadas: As SS acumulam transações durante o mês e transmitem o valor das compras e das vendas ao BCN. Os BCN que recebem dados de transações calculam os «ajustamentos de reavaliação» como um valor residual resultante da diferença entre os stocks e as transações, e apresentam o ajustamento de reavaliação ao BCE de acordo com a presente orientação; ou |
| --- | --- |

—

As SS reportam transações agregadas: As SS acumulam transações durante o mês e transmitem o valor das compras e das vendas ao BCN. Os BCN que recebem dados de transações calculam os «ajustamentos de reavaliação» como um valor residual resultante da diferença entre os stocks e as transações, e apresentam o ajustamento de reavaliação ao BCE de acordo com a presente orientação; ou

| — | Os BCN derivam aproximações com base nos dados fornecidos pelas SS.» |
| --- | --- |

—

Os BCN derivam aproximações com base nos dados fornecidos pelas SS.»

| 5. | O anexo V é substituído pelo seguinte:



  «ANEXO V

  LISTA DE UNIDADES INSTITUCIONAIS PARA FINS ESTATÍSTICOS

  PARTE 1

  Correspondência da lista de atributos da Base de Dados de Registo de Instituições e Filiais (Register of Institutions and Affiliates Database/RIAD) com os conjuntos de dados específicos mantidos para fins estatísticos
















  Designação do atributo (1) | Pertinente no contexto da lista de |
| --- | --- | --- |
| IFM | FI | ST | IREP (2) | Sociedades de seguros |
| Tipo | Periodicidade da atualização | Tipo | Periodicidade da atualização | Tipo | Periodicidade da atualização | Tipo | Periodicidade da atualização | Tipo | Periodicidade da atualização |
| ‘Non-industry’ IDs |
| — | RIAD code |

5.

O anexo V é substituído pelo seguinte:

«ANEXO V

LISTA DE UNIDADES INSTITUCIONAIS PARA FINS ESTATÍSTICOS

PARTE 1

Correspondência da lista de atributos da Base de Dados de Registo de Instituições e Filiais (Register of Institutions and Affiliates Database/RIAD) com os conjuntos de dados específicos mantidos para fins estatísticos

Designação do atributo (1)

Pertinente no contexto da lista de

IFM

FI

ST

IREP (2)

Sociedades de seguros

Tipo

Periodicidade da atualização

Tipo

Periodicidade da atualização

Tipo

Periodicidade da atualização

Tipo

Periodicidade da atualização

Tipo

Periodicidade da atualização

‘Non-industry’ IDs

—

RIAD code

M

d

M

q

M

q

M

a

M

q

| — | Nationals business register |
| --- | --- |

—

Nationals business register

E

d

E

q

E

q

O

a

E

q

| — | EGR code |
| --- | --- |

—

EGR code

E

d

E

q

| — | LEI (se disponível) |
| --- | --- |

—

LEI (se disponível)

M

d

M

q

M

q

M

a

M

q

‘Industry’ IDs

| — | BIC |
| --- | --- |

—

BIC

E

d

| — | ISINs |
| --- | --- |

—

ISINs

E

d

M

q

M

q

E

q

Name

M

d

M

q

M

q

M

a

M

q

Country of residence

M

d

M

q

M

q

M

a

M

q

Address

M

d

M

q

M

q

M

a

M

q

Area code

M

d

M

q

M

q

M

a

M

q

Legal form

E

d

E

q

E

q

E

a

E

q

Flag Listed

M

d

M

q

M

q

O

a

M

q

Flag Supervised

M

d

M

q

M

q

M

a

M

q

Flag Subject to Directive 2009/138/EC

M

q

Reporting requirements

E

d

E

q

E

q

E

a

E

q

Type of licence

M

d

M

q

M

q

O

a

E

q

Capital variability

M

q

UCITS compliance

M

q

Legal set-up

M

q

Flag Sub-fund

M

q

Nature of securitisation

M

q

Flag E-money issuer — licence

M

a

Flag E-money issuer — licence

M

a

Flag Payment service provider -licence

M

a

Flag Payment service provider — business

M

a

Flag Payment system operator

M

a

Comment

O

d

O

q

O

q

O

a

O

q

NACE Code

M

d

M

q

M

q

E

a

M

q

Total employment

E

a

O

a

E

a

O

a

E

a

Total solo balance sheet (ECB Regulation)

M

a

E

a

E

a

E

a

Net assets, net asset value

E

a

M

a

Gross premiums written

M

a

ESA 2010

M

d

M

q

M

q

M

a

M

q

Sub-sector type

M

d

M

q

M

q

M

a

M

q

Birth date

O

d

O

q

O

q

O

a

O

q

Closure date

M

d

M

q

M

q

M

a

M

Q

Flag Activity status

M

d

M

q

M

q

M

a

M

Q

Dados mínimos de referência (1) solicitados em relação a:

Originator of FVC

M

q

Management company

M

q

M

q

Head of branch

M

d

M

Q

M (mandatory [obrigatório]), E (encouraged [encorajado]), O (optional [opcional]), em branco (não aplicável)

Periodicidade: a (annual [anual]), q (quarterly [trimestral]), m (monthly [mensal]) d (daily [diária]/logo que ocorra a alteração).

Cumprimento de prazos: para os dados anuais (que não estejam especificados noutro instrumento) um mês após a data de referência.

PARTE 2

Tipos de relacionamentos entre unidades organizativas

| | Tipo | Periodicidade da atualização |
| --- | --- | --- |
| 1.   Relações organizativas no âmbito de uma empresa |
| Relacionamento entre unidade(s) jurídica(s) e empresa. | O | — |
| 2.   Relações no âmbito de um grupo de empresas |
| Relação de controlo | E (c) | Q |
| Relação de propriedade | E (c) | Q |
| 3.   Outras relações |
| Ligação entre um «originador» e a respetiva ST | M | Q |
| Ligação entre uma «sociedade gestora» e respetiva(o) ST/FI | M | Q |
| Ligação entre uma «sucursal não residente» e a respetiva «sede» | M | Q |
| Ligação entre uma «sucursal não residente» e a respetiva «sede» | M | Q |
| Lgação entre um ‘sub-fundo’ e um fundo de fundos (‘umbrella fund’) | M | Q |
| |
| Ligação ao antecessor/sucessor no caso de absorção/desagregação | M | d/q |

Tipo

Periodicidade da atualização

Relações organizativas no âmbito de uma empresa

Relacionamento entre unidade(s) jurídica(s) e empresa.

O

—

Relações no âmbito de um grupo de empresas

Relação de controlo

E (c)

Q

Relação de propriedade

E (c)

Q

Outras relações

Ligação entre um «originador» e a respetiva ST

M

Q

Ligação entre uma «sociedade gestora» e respetiva(o) ST/FI

M

Q

Ligação entre uma «sucursal não residente» e a respetiva «sede»

M

Q

Ligação entre uma «sucursal não residente» e a respetiva «sede»

M

Q

Lgação entre um ‘sub-fundo’ e um fundo de fundos (‘umbrella fund’)

M

Q

Ligação ao antecessor/sucessor no caso de absorção/desagregação

M

d/q

PARTE 3

Definições e refinamento das instruções de reporte

| RIAD code
  (Código RIAD) | O código de identificação único para qualquer unidade organizativa na RIAD é constituído por duas partes: «host» e «id».
  Os valores para as duas partes combinados asseguram que esta chave primária é única:






  — | códigos ISO-3166 de dois dígitos do país, |
| --- | --- | --- |

RIAD code

(Código RIAD)

O código de identificação único para qualquer unidade organizativa na RIAD é constituído por duas partes: «host» e «id».

Os valores para as duas partes combinados asseguram que esta chave primária é única:

—

códigos ISO-3166 de dois dígitos do país,

| — | sequência livre. |
| --- | --- |

—

sequência livre.

[elemento obrigatório para criar uma entidade na RIAD]

Alias identifiers

(Identificadores pseudónimos)

Lista aberta de uma multiplicidade de códigos de identificação compostos por identificadores que podem ou não aderir a alguma (quase) norma da indústria. Dado que pode incluir códigos meramente «nacionais» a lista completa não é obrigatória para todas as instituições fornecedoras de dados. São exemplos os códigos nacionais de registo de empresas, o código do ficheiro EuroGroups, o Identificador de Entidade Jurídica (LEI, se disponível) e o código «BIC».

Para ser operacional no intercâmbio de dados entre um BCN e o RIAS, o identificador deve estar registado numa lista de códigos específica do sistema.

ISIN

(Número internacional de identificação de valores mobiliários)

Número internacional de identificação de valores mobiliários (International Security Identification Number). Na RIAD o código ISIN aparece sob duas formas:

| — | no caso dos FI e das ST os requisitos de reporte incluem a obrigação de comunicar (todos) os títulos em circulação (não amortizados) emitidos por uma sociedade financeira, |
| --- | --- |

—

no caso dos FI e das ST os requisitos de reporte incluem a obrigação de comunicar (todos) os títulos em circulação (não amortizados) emitidos por uma sociedade financeira,

| — | dado que cada título emitido por uma empresa identifica também a entidade de uma forma única, qualquer código ISIN único de ações emitidas (e possivelmente) cotadas ou outros títulos de dívida em circulação pode ser utilizado para identificar a própria unidade organizacional. |
| --- | --- |

—

dado que cada título emitido por uma empresa identifica também a entidade de uma forma única, qualquer código ISIN único de ações emitidas (e possivelmente) cotadas ou outros títulos de dívida em circulação pode ser utilizado para identificar a própria unidade organizacional.

Name

(Denominação social)

Indica a denominação completa de registo, incluindo a designação da forma jurídica da sociedade (por exemplo Plc, Ltd, SpA, AG, etc.).

Country of residence

(País de residência)

País de constituição jurídica ou registo.

[elemento obrigatório para criar uma entidade na RIAD]

Address

(Endereço)

| — | Indica os elementos de localização de uma unidade organizativa; se for o caso, é constituída por quatro partes: |
| --- | --- |

—

Indica os elementos de localização de uma unidade organizativa; se for o caso, é constituída por quatro partes:

City/(Cidade)

| — | localidade em que se situa a instituição, |
| --- | --- |

—

localidade em que se situa a instituição,

Address/(Morada)

| — | nome da rua e número de porta da sede da instituição. |
| --- | --- |

—

nome da rua e número de porta da sede da instituição.

Postal code

(Código postal)

| — | código postal, utilizando as convenções dos sistemas postais nacionais, |
| --- | --- |

—

código postal, utilizando as convenções dos sistemas postais nacionais,

Postal box/(Caixa postal)

número do apartado, utilizando os sistemas postais nacionais convencionais.

Area code/(Código de área)

Classificação geográfica exigida para fins estatísticos.

Legal form

(Forma jurídica)

O domínio de formas jurídicas aplicáveis segue as listas de códigos nacionais individuais, e deve ser registado na RIAD antes de poder ser utilizado na transferência de dados por qualquer BCN fornecedor de dados.

Flag Listed (d)

(Cotada)

Marca que indica se uma unidade organizativa está cotada em qualquer bolsa de valores (nacional ou estrangeira); pode, inversamente, ser utilizado para indicar a exclusão da cotação em bolsa de uma entidade.

Flag Supervised (d)

(Supervisionada)

Marca que indica se uma entidade está sujeita a qualquer regime de supervisão da competência de autoridades nacionais e/ou supranacionais.

Flag Subject to Directive 2009/138/EC

(Sujeita à Diretiva 2009/138/CE)

Marca que indica se uma entidade está sujeita à Diretiva 1009/138/CE, ou a qualquer outro regime de supervisão (valores possíveis: «Diretiva 2009/138/CE.»/«outro»). A preencher apenas se a entidade estiver sujeita a supervisão.

Reporting requirements

(Requisitos de reporte)

Listas de códigos abertas que podem ser utilizadas para registar num repositório central quais as obrigações de reporte nacionais e/ou supranacionais a que está sujeita uma entidade; uma entidade pode estar sujeita a múltiplos requisitos.

O domínio das listas de códigos nacionais individuais aplicáveis deve ser registado na RIAD antes de poder ser utilizado para a transferência de dados por qualquer BCN fornecedor de dados.

Type of licence

(Tipo de licença)

Marca que indica se uma entidade é titular de uma licença (específica) tal como certificado pelas autoridades nacionais e/ou supranacionais.

As listas de códigos nacionais detalhadas podem ser registadas na RIAD para permitir a identificação de regimes/quadros jurídicos de licença específicos.

Capital variability

(Variabilidade do capital)

Esta variável especifica eventuais restrições à quantidade de unidades de participação que o fundo de investimento pode emitir, ou seja, se se trata de um «fundo aberto» ou de um «fundo fechado».

UCITS compliance

(Conforme com a Diretiva OICVM)

Marca que especifica se o fundo está em conformidade com a «Diretiva OICVM».

Legal set-up/(Forma jurídica de constituição)

Esta variável especifica a forma jurídica que o FI pode assumir.

Sub-fund/(Sub-fundo)

Esta variável especifica se o FI é um subfundo.

Nature of securitisation

(Natureza da titularização)

Esta variável especifica o tipo de titularização efetuado pela ST.

Flag E-money issuer — licence
   (d)

(Licença de emitente de moeda electrónica)

Marca que indica se uma entidade é titular de uma licença de «emitente de moeda eletrónica» específica (nos termos do artigo 2.o da Diretiva 2009/110/CE do Parlamento Europeu e do Conselho) (17).

Flag E-money issuer — business
   (d)

(Atividade de emitente de moeda electrónica)

Marca que indica se uma entidade está efetivamente a exercer a atividade de «emitente de moeda eletrónica».

Flag Payment service provider — licence
   (d)

(Licença de prestador de serviços de pagamento)

Marca que indica se uma entidade é titular de uma licença de «prestador de serviços de pagamento» específica (nos termos do artigo 4.o da Diretiva 2007/64/CE).

Flag Payment service provider — business
   (d)

(Atividade de prestador de serviços de pagamento)

Marca que indica se uma entidade está efetivamente a exercer a atividade de «prestador de serviços de pagamento».

Flag Payment system operator
   (d)

(Operador de serviços de pagamento)

Marca que indica se uma entidade é um «operador de serviços de pagamento» nos termos do artigo 1.o do Regulamento (UE) n.o 1409/2013 (BCE/2013/43).

Comment/(Comentários)

Texto livre.

NACE

(Classificação estatística da atividade económica)

Atividade principal nos termos da NACE Rev.2 (classe de 4 dígitos).

Total employment

(N.o total de empregados)

Número de trabalhadores; se possível calculado numa base de «equivalentes a tempo inteiro» (ETI).

Total solo balance sheet (ECB Regulation)

(Total do balanço individual — Regulamento do BCE)

Montante total do balanço de acordo o respetivo Regulamento BSI/FI/ST (denominado em EUR).

Net assets, NAV

(Valor total do ativo)

Para os FI, o valor das ações/unidades de participação (VPL); para as instituições de crédito representado por «capital e reservas» (denominado em EUR).

Gross premiums written

(Prémios brutos enitidos)

Relativamente às SS, os prémios emitidos brutos, incluindo todos os montantes devidos durante o exercício financeiro relativos a contratos de seguros, independentemente de os referidos montantes poderem respeitar total ou parcialmente a um exercício posterior.

ESA 2010/(SEC 2010)

Setores institucionais do SEC 2010 (código de 4 dígitos); pode incluir a classificação sob controlo público/nacional privado/estrangeiro.

Sub-sector type

(Tipo de sub-setor)

Expansão da classificação do SEC 2010, permitindo a identificação de subcategorias da desagregação das contas nacionaisstandard.

Relativamente às SS, indica o tipo de seguradora segundo o ramo de negócio. Os valores a indicar podem ser: seguro de vida, seguro não vida, seguro misto e resseguro.

Birth date

(Data de constituição)

Data de constituição de uma unidade jurídica ou de registo de uma unidade institucional; se esta informação não puder ser derivada (com um esforço razoável) deve ser fornecido um dado aproximado.

[elemento obrigatório para criar uma entidade na RIAD; pode ser aproximado]

Closure date

(Data do encerramento)

Data de cancelamento do registo de uma entidade. Todas as entidades permanecem na RIAD, mesmo após a respetiva «data de encerramento».

ad existence

As questões respeitantes à «existência» (ou não) de uma determinada unidade num momento específico podem ter resposta na «data de encerramento».

Activity status
   (d)

(Estado da atividade)

Marca que indica se uma entidade está «ativa», «inativa» ou «em liquidação»;

este atributo é adicional à informação sobre se uma entidade (ainda) existe.

ad liquidation

A data de início da validade do valor «em liquidação» (ver «activity status») marca a data de início do processo de liquidação.

ad absorption

Na RIAD, as operações de fusão e cisão são indicadas mediante o registo das pertinentes eliminações, modificações ou criações, acrescidas das respetivas relações antecessor/sucessor.

Relationship between legal unit(s) and enterprise

(Relação jurídica entre a(s) unidade(s) jurídica(s) e a empresa)

Permite o registo da relação entre uma unidade jurídica e a empresa que opera, refletindo o conceito de que uma empresa pode corresponder quer a uma unidade jurídica, quer a uma combinação de unidades jurídicas.

Control relationship

(Relação de domínio)

Ligação entre unidades jurídicas, baseada no conceito de «controlo», tal como definido na Diretiva 2013/34/UE do Parlamento Europeu e do Conselho (18) (regra da propriedade > 50 %).

Ownership relationship

(Relação de propriedade)

Ligação entre unidades jurídicas, baseada no conceito de percentagem de «participação no capital», «direitos de voto», etc., representada, por exemplo, pela regra de >10 % da Definição de referência de Investimento Direto Estrangeiro da OCDE.

Link between a ‘sub-fund’ and an ‘umbrella fund’

(Ligação entre um subfundo e um fundo de fundos)

Permite o registo das respetivas relações se o fundo de fundos («umbrella fund») segregar os seus ativos em diferentes subfundos de maneira a que as ações/unidades de participação de cada subfundo sejam independentemente garantidas por ativos distintos [ver o Regulamento (UE) n.o 1073/20 (BCE/2013/38].

Management company (Sociedade gestora)

Descrição da sociedade gestora registada de um fundo ou sociedade de titularização — nome, residência, código do setor institucional e código RIAD (para unidades residentes na União).

Deve estar vinculado a todos os FI ou ST que a entidade esteja a gerir.

Head

(Sede)

Descrição da sede matriculada de uma sucursal a operar num Estado-Membro da União — nome, residência, código do setor institucional e código RIAD (para unidades residentes na União).

Deve estar vinculado à sucursal em causa estabelecida num país da União.

Originator

(Entidade cedente)

Descrição da sociedade registada que estabeleceu a ST para fins de titularização e transferiu o ativo, ou um conjunto de ativos, e/ou o risco de crédito associado ao ativo ou ao conjunto de ativos para a estrutura de titularização — nome, residência, código do setor institucional e código RIAD (para unidades residentes na União).

Deve estar ligado ao FI ou ST em causa que a entidade estabeleceu.

Resident Branch

(Sucursal residente)

Uma sucursal que seja residente no território do BCN inquirido e cuja sede seja uma entidade não residente, na aceção do artigo 1.o do Regulamento (CE) n.o 2533/98.

Non-resident branch

(Sucursal não-residente)

Uma sucursal que seja residente fora do território do BCN inquirido e cuja sede seja uma entidade residente, na aceção do artigo 1.o do Regulamento (CE) n.o 2533/98.

PARTE 4

Transmissão de dados

Os BCN podem fornecer (atualizações de) dados de referência em linha ou em lotes através da RIAD, em conformidade com um dos formatos apresentados no documento intitulado Exchange Specification for the RIAD Data Exchange System. A inserção de novas entidades na RIAD (bem como a sua excecional eliminação da base de dados) é também possível em linha ou em lotes.

A RIAD adota uma abordagem parcimoniosa no que respeita à gestão de dados de referência, o que significa que qualquer alteração aos dados de referência de uma determinada entidade pode ser incidir em atributos (individuais) específicos. Exceto em caso de erro material, nenhuma unidade registada na RIAD é eliminada; o seu ciclo de vida é determinado pela introdução de uma data de criação ou de encerramento. As modificações de atributos individuais são aplicadas através da alteração (do intervalo de validade) de valores específicos.»

| 6. | No Glossário, é inserida a seguinte definição: | «
  «
  Empresas de seguro não vida
  » são companhias de seguros que oferecem principalmente apólices de seguro não vida. |
| --- | --- | --- |

6.

No Glossário, é inserida a seguinte definição:

«
  «
  Empresas de seguro não vida
  » são companhias de seguros que oferecem principalmente apólices de seguro não vida.

Empresas de seguro não vida

| | «
  Empresas de seguro de vida
  » são companhias de seguros que oferecem principalmente apólices de seguro de vida. |
| --- | --- |

«
  Empresas de seguro de vida
  » são companhias de seguros que oferecem principalmente apólices de seguro de vida.

Empresas de seguro de vida

| | «
  Empresas de seguro misto
  » são companhias de seguros que oferecem tanto apólices de seguro de vida como de seguro não vida, sem que umas tenham prevalência sobre as outras. |
| --- | --- |

«
  Empresas de seguro misto
  » são companhias de seguros que oferecem tanto apólices de seguro de vida como de seguro não vida, sem que umas tenham prevalência sobre as outras.

Empresas de seguro misto

| | «
  Empresas de resseguro
  » são companhias de seguros que oferecem principalmente apólices de resseguro de vida. |
| --- | --- |

«
  Empresas de resseguro
  » são companhias de seguros que oferecem principalmente apólices de resseguro de vida.

Empresas de resseguro

| | As «
  provisões técnicas de seguros de vida, das quais resseguros aceites
  »representam o montante de capital que a SS detêm para fazer face a futuras indemnizações decorrentes das usas obrigações de resseguro de vida, conforme definidas no Regulamento Delegado (UE) n.o 2 2015/35 da Comissão (*11). |
| --- | --- |

As «
  provisões técnicas de seguros de vida, das quais resseguros aceites
  »representam o montante de capital que a SS detêm para fazer face a futuras indemnizações decorrentes das usas obrigações de resseguro de vida, conforme definidas no Regulamento Delegado (UE) n.o 2 2015/35 da Comissão (*11).

provisões técnicas de seguros de vida, das quais resseguros aceites

o

*11

(*11)  Regulamento Delegado (UE) 2015/35 da Comissão, de 10 de outubro de 2014, que completa a Diretiva 2009/138/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao acesso à atividade de seguros e resseguros e ao seu exercício (Solvência II) (JO L 12 de 17.1.2015, p.1).»
  "

*11

---

(*1)  Em relação aos BCN, o país de residência do setor emitente são os países do respetivo domicílio.

*1

(*4)  Se OBS_STATUS for reportado como «B» deve ser reportado um valor no atributo OBS_PRE_BREAK.

*4

(*5)  O estado da observação «E» deve ser utilizado para todas as observações ou períodos de dados que resultem de estimativas e não possam ser considerados valores normais.

*5

(*6)  Os quatro objetos observatin value mais OBS_STATUS, OBS_CONF e OBS_PRE_BREAK são tratados como entidade singular. Isto significa que os BCN são obrigados a transmitir toda a informação complementar de uma observação. (Quando os atributos não são reportados, os seus valores anteriores são substituídos por valores por defeito).»

*6

(*7)  De acordo com o SEC 2010 e outros padrões estatísticos internacionais.

*7

(*8)  Não obstante, no caso das estatísticas de FI, o Regulamento (UE) n.o 1073/2013 (BCE/2013/38), exige o reporte separado de novas emissões e amortizações de ações/unidades de participação de FI durante o mês de reporte.

*8

o

(*9)  A definição e classificação das «outras variações» são, em larga medida, compatíveis com o SEC 2010. A definição e a classificação de «outras variações» correspondem, em grande medida, às do SEC 2010. «Reclassificações e outros ajustamentos» equivale, aproximadamente, a «outras variações no volume de ativos e passivos» (K.1-K.6, ver pontos 6.03-25), enquanto «reavaliações» pode ser transferido para «ganhos/perdas de detenção nominais» (K.7, ver pontos 6.26-64). Para as estatísticas de rubricas do balanço das IFM, um desvio importante é o que respeita à inclusão de «write-offs de empréstimos» em «reavaliações» (e especificamente como reavaliações devidas a variações de preço) que, no SEC 2010, são geralmente consideradas como «outras variações no volume» (ver ponto 6.14) — com a exceção das perdas realizadas na venda de empréstimos; estas perdas, que equivalem à diferença entre o preço de transação e o valor contabilístico dos empréstimos no balanço, devem ser registadas como uma reavaliação (ponto 6.58). A inclusão dos «write-offs/write-downs de empréstimos» em «reavaliações» representa também um desvio em relação às regras aplicáveis à posição de investimento internacional (p.i.i.). Na p.i.i., estes devem ser tratados como «outros ajustamentos», e não como «variações de preços ou taxas de câmbio». Para as estatísticas de FI não são exigidos os «write-offs/write-downs de empréstimos».

*9

(*10)  Os ajustamentos correspondentes ao próprio balanço do BCE são reportados pela Direção-Geral de Administração do BCE.»

*10

(*11)  Regulamento Delegado (UE) 2015/35 da Comissão, de 10 de outubro de 2014, que completa a Diretiva 2009/138/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao acesso à atividade de seguros e resseguros e ao seu exercício (Solvência II) (JO L 12 de 17.1.2015, p.1).»
  »

*11

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(1)  Esta rubrica pode não incluir provisões técnicas de segruo não vida (SEC 2010: F.61), direitos dos fundos de pensões sobre as sociedades gestoras de fundos de pensões (SEC 2010 F.64 e provisões para garantias estandardizadas ativadas (SEC 2010 F.66).

1

(2)  Esta rubrica, incluindo a respetiva desagregação, também pode incluir os direitos dos fundos de pensões sobre as sociedades gestoras de fundos de pensões (SEC 2010: F.64 e outros direitos exceto pensões (SEC 2010 F.65).

2

(3)  Podem ser utilizados como valor de substituição dados de referência de 1 de janeiro de 2016.

3

(4)  Esta rubrica pode não incluir provisões técnicas de segruo não vida (SEC 2010: F.61), direitos dos fundos de pensões sobre as sociedades gestoras de fundos de pensões (de harmonia com o SEC 2010 F.64) e provisões para garantias estandardizadas ativadas (SEC 2010 F.66)

4

(5)  No caso de Estados-Membros não pertencentes à área do euro, «IFM» e «SNM» referem-se a «bancos» e a «não bancos».

5

(6)  Esta rubrica pode não incluir provisões técnicas de seguro não vida (SEC 2010: F.65).

6

(7)  A posição «das quais» relevante desta rubrica também pode incluir os direitos dos fundos de pensões sobre as sociedades gestoras de fundos de pensões (de harmonia com o SEC 2010 F.64).

7

(8)  esta rubrica, incluindo a classe de negócio relevante, pode incluir provisões para garantias estandardizadas ativadas (SEC 2010 F.66).

8

(9)  A estrutura de códigos e as DSD das Estatísticas Bancárias Internacionais em Base Consolidada são comuns a todos os países inquiridos, e deveriam ser idênticas às utilizadas para reportar os dados correspondentes ao Banco de Pagamentos Internacionais (BPI) (www.bis.org/statistics/dsd_cbs.pdf).

9

(10)  Indica o número de letras/dígitos permitidos para cada elemento das listas de códigos (por exemplo, AN..7 significa uma sequência alfanumérica com o comprimento máximo de sete carateres; AN1 significa um caráter alfanumérico).

10

(11)  Nova lista de códigos SDMX DSD.

11

(12)  Indica o número de letras/dígitos permitidos para a transmissão de cada atributo (por exemplo, AN..1050 significa uma sequência alfanumérica com o comprimento máximo de 1 050 carateres, AN1 significa um caráter alfanumérico e N1 significa 1 dígito).

12

(*2)  Se um BCN desejar fazer uma modificação, consulta o BCE, ao qual caberá a realização da modificação.

*2

(*3)  As alterações são comunicadas à área económica competente do BCE por e-mail.

*3

(13)  BCE refere-se à Direção-Geral de Estatística do BCE.

13

(14)  O BCE recomenda que os BCN apresentem estes valores para garantir maior transparência nas comunicações.

14

(15)  Todos os atributos especificados no quadro da secção 1, e que são estabelecidos pelo BCE, não estão incluídos neste quadro.

15

(16)  Os dados sobre taxas de juro são apresentados como percentagens.

16

(1)  Para uma descrição pormenorizada e metadados, ver a parte 3.

1

(2)  IREP: Instituições relevantes para as estatísticas de pagamentos; de notar que a lista de IREP pode coincidir com a lista de IFM.

2

(c)  Apenas para «grandes grupos bancários» com sede na área do euro (ver artigo 12.o)

c

o

(d)  Para as marcas simples não será necessário fornecer intervalos de validade específicos à primeira.

d

(17)  Diretiva 2009/110/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de setembro de 2009, relativa ao acesso à atividade das instituições de moeda eletrónica, ao seu exercício e à sua supervisão prudencial, que altera as Diretivas 2005/60/CE e 2006/48/CE e revoga a Diretiva 2000/46/CE (JO L 267 de 10.10.2009, p. 7).

17

(18)  Diretiva 2013/34/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de junho de 2013, relativa às demonstrações financeiras anuais, às demonstrações financeiras consolidadas e aos relatórios conexos de certas formas de empresas, que altera a Diretiva 2006/43/CE do Parlamento Europeu e do Conselho e revoga as Diretivas 78/660/CEE e 83/349/CEE do Conselho (JO L 182 de 29.6.2013, p. 19).

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