# Jornal Oficial L 123/2009

| | ISSN 1725-2601
  doi:10.3000/17252601.L_2009.123.por |
| --- | --- |
| Jornal Oficial
  da União Europeia | L 123 |
| | |
| Edição em língua portuguesa | Legislação | 52.o ano19 de Maio de 2009 |

ISSN 1725-2601

doi:10.3000/17252601.L_2009.123.por

Jornal Oficial

da União Europeia

L 123

Edição em língua portuguesa

Legislação

52.o ano19 de Maio de 2009

---

| Índice | | I   Actos aprovados ao abrigo dos Tratados CE/Euratom cuja publicação é obrigatória | Página |
| --- | --- | --- | --- |
| | | REGULAMENTOS |
| | | Regulamento (CE) n.o 406/2009 da Comissão, de 18 de Maio de 2009, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas | 1 |
| | * | Regulamento (CE) n.o 407/2009 da Comissão, de 14 de Maio de 2009, que altera o Regulamento (CE) n.o 338/97 do Conselho relativo à protecção de espécies da fauna e da flora selvagens através do controlo do seu comércio | 3 |
| | * | Regulamento (CE) n.o 408/2009 da Comissão, de 18 de Maio de 2009, que altera o Regulamento (CE) n.o 793/2006 que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n.o 247/2006 do Conselho que estabelece medidas específicas no domínio agrícola a favor das regiões ultraperiféricas da União Europeia | 62 |
| | * | Regulamento (CE) n.o 409/2009 da Comissão, de 18 de Maio de 2009, que estabelece coeficientes de conversão e códigos de apresentação comunitários utilizados para converter em peso vivo o peso do peixe transformado e que altera o Regulamento (CEE) n.o 2807/83 da Comissão | 78 |

Índice

I   Actos aprovados ao abrigo dos Tratados CE/Euratom cuja publicação é obrigatória

Página

REGULAMENTOS

Regulamento (CE) n.o 406/2009 da Comissão, de 18 de Maio de 2009, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

o

1

*

Regulamento (CE) n.o 407/2009 da Comissão, de 14 de Maio de 2009, que altera o Regulamento (CE) n.o 338/97 do Conselho relativo à protecção de espécies da fauna e da flora selvagens através do controlo do seu comércio

o

o

3

*

Regulamento (CE) n.o 408/2009 da Comissão, de 18 de Maio de 2009, que altera o Regulamento (CE) n.o 793/2006 que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n.o 247/2006 do Conselho que estabelece medidas específicas no domínio agrícola a favor das regiões ultraperiféricas da União Europeia

o

o

o

62

*

Regulamento (CE) n.o 409/2009 da Comissão, de 18 de Maio de 2009, que estabelece coeficientes de conversão e códigos de apresentação comunitários utilizados para converter em peso vivo o peso do peixe transformado e que altera o Regulamento (CEE) n.o 2807/83 da Comissão

o

o

78

| | | II   Actos aprovados ao abrigo dos Tratados CE/Euratom cuja publicação não é obrigatória |
| --- | --- | --- |
| | | DECISÕES |
| | | Conselho |
| | | 2009/388/CE |
| | * | Decisão do Conselho, de 11 de Maio de 2009, relativa à nomeação e à substituição de membros do Conselho Directivo do Centro Europeu para o Desenvolvimento da Formação Profissional | 86 |
| | | Comissão |
| | | 2009/389/CE |
| | * | Decisão da Comissão, de 16 de Julho de 2008, relativa ao auxílio estatal que a Itália tenciona executar a favor da empresa siderúrgica Lucchini Siderurgica S.p.A. [C 25/2000 (ex N 149/99)]
  [notificada com o número C(2008) 3515]

   (
  1
  ) | 87 |
| | | ORIENTAÇÕES |
| | | Banco Central Europeu |
| | | 2009/390/CE |
| | * | Orientação do Banco Central Europeu, de 7 de Maio de 2009, que altera a Orientação BCE/2007/2 relativa a um sistema de transferências automáticas trans-europeias de liquidações pelos valores brutos em tempo real (TARGET2) (BCE/2009/9) | 94 |
| | | 2009/391/CE |
| | * | Orientação do Banco Central Europeu, de 7 de Maio de 2009, que altera a Orientação BCE/2000/7 relativa aos instrumentos e procedimentos de política monetária do Eurosistema (BCE/2009/10) | 99 |

II   Actos aprovados ao abrigo dos Tratados CE/Euratom cuja publicação não é obrigatória

DECISÕES

Conselho

2009/388/CE

*

Decisão do Conselho, de 11 de Maio de 2009, relativa à nomeação e à substituição de membros do Conselho Directivo do Centro Europeu para o Desenvolvimento da Formação Profissional

86

Comissão

2009/389/CE

*

Decisão da Comissão, de 16 de Julho de 2008, relativa ao auxílio estatal que a Itália tenciona executar a favor da empresa siderúrgica Lucchini Siderurgica S.p.A. [C 25/2000 (ex N 149/99)]
  [notificada com o número C(2008) 3515]

   (
  1
  )

[notificada com o número C(2008) 3515]

1

87

ORIENTAÇÕES

Banco Central Europeu

2009/390/CE

*

Orientação do Banco Central Europeu, de 7 de Maio de 2009, que altera a Orientação BCE/2007/2 relativa a um sistema de transferências automáticas trans-europeias de liquidações pelos valores brutos em tempo real (TARGET2) (BCE/2009/9)

(BCE/2009/9)

94

2009/391/CE

*

Orientação do Banco Central Europeu, de 7 de Maio de 2009, que altera a Orientação BCE/2000/7 relativa aos instrumentos e procedimentos de política monetária do Eurosistema (BCE/2009/10)

(BCE/2009/10)

99

| | | Rectificações |
| --- | --- | --- |
| | * | Rectificação ao Regulamento (CE) n.o 275/2009 da Comissão, de 2 de Abril de 2009, que altera o Regulamento (CE) n.o 872/2004 do Conselho que impõe novas medidas restritivas contra a Libéria (JO L 91 de 3.4.2009) | 100 |

Rectificações

*

Rectificação ao Regulamento (CE) n.o 275/2009 da Comissão, de 2 de Abril de 2009, que altera o Regulamento (CE) n.o 872/2004 do Conselho que impõe novas medidas restritivas contra a Libéria (JO L 91 de 3.4.2009)

o

o

100

| | |
| --- | --- |
| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE |

---

(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

1

| PT | Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
  Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes. |
| --- | --- |

PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.

Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.

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I Actos aprovados ao abrigo dos Tratados CE/Euratom cuja publicação é obrigatória

REGULAMENTOS

| 19.5.2009 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 123/1 |
| --- | --- | --- | --- |

19.5.2009

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 123/1

---

REGULAMENTO (CE) N.o 406/2009 DA COMISSÃO

de 18 de Maio de 2009

que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho, de 22 de Outubro de 2007, que estabelece uma organização comum dos mercados agrícolas e disposições específicas para certos produtos agrícolas (Regulamento «OCM única») (1),

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1580/2007 da Comissão, de 21 de Dezembro de 2007, que estabelece, no sector das frutas e produtos hortícolas, regras de execução dos Regulamentos (CE) n.o 2200/96, (CE) n.o 2201/96 e (CE) n.o 1182/2007 do Conselho (2), nomeadamente o n.o 1 do artigo 138.o,

Considerando o seguinte:

O Regulamento (CE) n.o 1580/2007 prevê, em aplicação dos resultados das negociações comerciais multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a fixação pela Comissão dos valores forfetários de importação dos países terceiros relativamente aos produtos e aos períodos constantes da parte A do seu Anexo XV,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Os valores forfetários de importação referidos no artigo 138.o do Regulamento (CE) n.o 1580/2007 são fixados no anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor em 19 de Maio de 2009.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 18 de Maio de 2009.

Pela Comissão

Jean-Luc DEMARTY

Director-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural

---

(1)  JO L 299 de 16.11.2007, p. 1.

1

(2)  JO L 350 de 31.12.2007, p. 1.

2

---

ANEXO

Valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

| (EUR/100 kg) |
| --- |
| Código NC | Código países terceiros (1) | Valor forfetário de importação |
| 0702 00 00 | JO | 73,9 |
| MA | 44,2 |
| MK | 80,5 |
| TN | 115,0 |
| TR | 95,0 |
| ZZ | 81,7 |
| 0707 00 05 | EG | 131,0 |
| JO | 155,5 |
| MA | 32,7 |
| TR | 135,1 |
| ZZ | 113,6 |
| 0709 90 70 | JO | 216,7 |
| TR | 120,7 |
| ZZ | 168,7 |
| 0805 10 20 | EG | 44,0 |
| IL | 55,5 |
| MA | 48,4 |
| TN | 49,2 |
| TR | 107,8 |
| US | 49,3 |
| ZA | 56,7 |
| ZZ | 58,7 |
| 0805 50 10 | AR | 50,9 |
| TR | 50,7 |
| ZA | 51,7 |
| ZZ | 51,1 |
| 0808 10 80 | AR | 81,5 |
| BR | 77,9 |
| CL | 82,4 |
| CN | 91,5 |
| MK | 42,0 |
| NZ | 101,5 |
| US | 125,7 |
| UY | 71,7 |
| ZA | 83,4 |
| ZZ | 84,2 |

(EUR/100 kg)

Código NC

Código países terceiros (1)

Valor forfetário de importação

0702 00 00

JO

73,9

MA

44,2

MK

80,5

TN

115,0

TR

95,0

ZZ

81,7

0707 00 05

EG

131,0

JO

155,5

MA

32,7

TR

135,1

ZZ

113,6

0709 90 70

JO

216,7

TR

120,7

ZZ

168,7

0805 10 20

EG

44,0

IL

55,5

MA

48,4

TN

49,2

TR

107,8

US

49,3

ZA

56,7

ZZ

58,7

0805 50 10

AR

50,9

TR

50,7

ZA

51,7

ZZ

51,1

0808 10 80

AR

81,5

BR

77,9

CL

82,4

CN

91,5

MK

42,0

NZ

101,5

US

125,7

UY

71,7

ZA

83,4

ZZ

84,2

---

(1)  Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n.o 1833/2006 da Comissão (JO L 354 de 14.12.2006, p. 19). O código «ZZ» representa «outras origens».

---

| 19.5.2009 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 123/3 |
| --- | --- | --- | --- |

19.5.2009

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 123/3

---

REGULAMENTO (CE) N.o 407/2009 DA COMISSÃO

de 14 de Maio de 2009

que altera o Regulamento (CE) n.o 338/97 do Conselho relativo à protecção de espécies da fauna e da flora selvagens através do controlo do seu comércio

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 338/97 do Conselho, de 9 de Dezembro de 1996, relativo à protecção de espécies da fauna e da flora selvagens através do controlo do seu comércio (1), nomeadamente o n.o 3 do artigo 19.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | O Regulamento (CE) n.o 338/97 estabelece listas de espécies animais e vegetais cujo comércio é objecto de restrições ou controlo. Essas listas integram as listas constantes dos anexos da Convenção sobre o comércio internacional das espécies da fauna e da flora selvagens ameaçadas de extinção, a seguir designada por «Convenção CITES». |
| --- | --- |

(1)

O Regulamento (CE) n.o 338/97 estabelece listas de espécies animais e vegetais cujo comércio é objecto de restrições ou controlo. Essas listas integram as listas constantes dos anexos da Convenção sobre o comércio internacional das espécies da fauna e da flora selvagens ameaçadas de extinção, a seguir designada por «Convenção CITES».

| (2) | As seguintes espécies foram aditadas ao anexo III da Convenção CITES, a pedido da China: Corallium elatius, Corallium japonicum, Corallium konjoi e Corallium secundum. |
| --- | --- |

(2)

As seguintes espécies foram aditadas ao anexo III da Convenção CITES, a pedido da China: Corallium elatius, Corallium japonicum, Corallium konjoi e Corallium secundum.

| (3) | As espécies Crax daubentoni, Crax globulosa, Crax rubra, Ortalis vetula, Pauxi pauxi, Penelopina nigra, Arborophila campbelli, Arborophila charltonii, Lophura erythrophthalma, Lophura ignita, Semnornis ramphastinus, Baillonius bailloni, Pteroglossus castanotis, Ramphastos dicolorus e Selenidera maculirostris – actualmente incluídas no anexo B do anexo ao Regulamento (CE) n.o 338/97 – não se encontram sujeitas a níveis de comércio internacional que possam revelar-se incompatíveis com a sua sobrevivência, mas constam do anexo III da Convenção CITES a pedido da Colômbia, Costa Rica, Guatemala, Honduras, Malásia e Argentina, pelo que deverão ser transferidas do anexo B para o anexo C do anexo do Regulamento (CE) n.o 338/97. |
| --- | --- |

(3)

As espécies Crax daubentoni, Crax globulosa, Crax rubra, Ortalis vetula, Pauxi pauxi, Penelopina nigra, Arborophila campbelli, Arborophila charltonii, Lophura erythrophthalma, Lophura ignita, Semnornis ramphastinus, Baillonius bailloni, Pteroglossus castanotis, Ramphastos dicolorus e Selenidera maculirostris – actualmente incluídas no anexo B do anexo ao Regulamento (CE) n.o 338/97 – não se encontram sujeitas a níveis de comércio internacional que possam revelar-se incompatíveis com a sua sobrevivência, mas constam do anexo III da Convenção CITES a pedido da Colômbia, Costa Rica, Guatemala, Honduras, Malásia e Argentina, pelo que deverão ser transferidas do anexo B para o anexo C do anexo do Regulamento (CE) n.o 338/97.

| (4) | As espécies Phyllomedusa sauvagii, Leptodactylus laticeps, Limnonectes macrodon, Rana shqiperica, Ranodon sibiricus, Bolitoglossa dofleini, Cynops ensicauda, Echinotriton andersoni, Pachytriton labiatus, Paramesotriton spp., Salamandra algira e Tylototriton spp. – actualmente não incluídas na lista do anexo do Regulamento (CE) n.o 338/97 – estão a ser importadas para a Comunidade em quantidades que justificam o seu controlo. Por conseguinte, essas espécies devem ser incluídas no anexo D do anexo do Regulamento (CE) n.o 338/97. |
| --- | --- |

(4)

As espécies Phyllomedusa sauvagii, Leptodactylus laticeps, Limnonectes macrodon, Rana shqiperica, Ranodon sibiricus, Bolitoglossa dofleini, Cynops ensicauda, Echinotriton andersoni, Pachytriton labiatus, Paramesotriton spp., Salamandra algira e Tylototriton spp. – actualmente não incluídas na lista do anexo do Regulamento (CE) n.o 338/97 – estão a ser importadas para a Comunidade em quantidades que justificam o seu controlo. Por conseguinte, essas espécies devem ser incluídas no anexo D do anexo do Regulamento (CE) n.o 338/97.

| (5) | A décima quarta sessão da Conferência das Partes da CITES, em Junho de 2007, adoptou novas referências de nomenclatura para determinados animais. Foram detectadas algumas incoerências entre os anexos da Convenção CITES e os nomes científicos utilizados nas referências de nomenclatura no que respeita às espécies Asarcornis scutulata e Pezoporus occidentalis, bem como às Famílias Rheobatrachidae e Phasianidae e à Ordem SCANDENTIA. Na medida em que essas incoerências também existem no anexo do Regulamento (CE) n.o 338/97, este deve ser alterado em conformidade. |
| --- | --- |

(5)

A décima quarta sessão da Conferência das Partes da CITES, em Junho de 2007, adoptou novas referências de nomenclatura para determinados animais. Foram detectadas algumas incoerências entre os anexos da Convenção CITES e os nomes científicos utilizados nas referências de nomenclatura no que respeita às espécies Asarcornis scutulata e Pezoporus occidentalis, bem como às Famílias Rheobatrachidae e Phasianidae e à Ordem SCANDENTIA. Na medida em que essas incoerências também existem no anexo do Regulamento (CE) n.o 338/97, este deve ser alterado em conformidade.

| (6) | Tendo em conta a importância das alterações, é conveniente, por motivos de clareza, substituir integralmente o anexo do Regulamento (CE) n.o 338/97. |
| --- | --- |

(6)

Tendo em conta a importância das alterações, é conveniente, por motivos de clareza, substituir integralmente o anexo do Regulamento (CE) n.o 338/97.

| (7) | As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité do Comércio da Fauna e da Flora Selvagens instituído nos termos do artigo 18.o do Regulamento (CE) n.o 338/97, |
| --- | --- |

(7)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité do Comércio da Fauna e da Flora Selvagens instituído nos termos do artigo 18.o do Regulamento (CE) n.o 338/97,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

O anexo do Regulamento (CE) n.o 338/97 é substituído pelo texto do anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 14 de Maio de 2009.

Pela Comissão

Stavros DIMAS

Membro da Comissão

---

(1)  JO L 61 de 3.3.1997, p. 1.

1

---

ANEXO

«ANEXO

Interpretação dos anexos A, B, C e D

| 1. | As espécies incluídas nos anexos A, B, C e D são designadas:


  a) | Pelo nome da espécie; ou |
| --- | --- | --- |

1.

As espécies incluídas nos anexos A, B, C e D são designadas:

a)

Pelo nome da espécie; ou

| b) | Pelo conjunto das espécies pertencentes a um táxon superior ou a uma parte designada do referido táxon. |
| --- | --- |

b)

Pelo conjunto das espécies pertencentes a um táxon superior ou a uma parte designada do referido táxon.

| 2. | A abreviatura “spp.” é utilizada para designar todas as espécies de um táxon superior. |
| --- | --- |

2.

A abreviatura “spp.” é utilizada para designar todas as espécies de um táxon superior.

| 3. | As outras referências a taxa superiores à espécie são dadas unicamente a título de informação ou para fins de classificação. |
| --- | --- |

3.

As outras referências a taxa superiores à espécie são dadas unicamente a título de informação ou para fins de classificação.

| 4. | As espécies cujo nome se encontra impresso a negrito no anexo A constam desse anexo em virtude do estatuto de espécies protegidas previsto pela Directiva 79/409/CEE do Conselho (Directiva Aves) ou pela Directiva 92/43/CEE do Conselho (Directiva Habitats). |
| --- | --- |

4.

As espécies cujo nome se encontra impresso a negrito no anexo A constam desse anexo em virtude do estatuto de espécies protegidas previsto pela Directiva 79/409/CEE do Conselho (Directiva Aves) ou pela Directiva 92/43/CEE do Conselho (Directiva Habitats).

| 5. | As seguintes abreviaturas são utilizadas para os taxa vegetais inferiores à espécie:


  a) | “ssp.” é utilizada para designar uma subespécie; |
| --- | --- | --- |

5.

As seguintes abreviaturas são utilizadas para os taxa vegetais inferiores à espécie:

a)

“ssp.” é utilizada para designar uma subespécie;

| b) | “var(s)” é utilizada para designar uma variedade ou variedades; |
| --- | --- |

b)

“var(s)” é utilizada para designar uma variedade ou variedades;

| c) | “fa” é utilizada para designar uma forma. |
| --- | --- |

c)

“fa” é utilizada para designar uma forma.

| 6. | Os símbolos “(I)”, “(II)” e “(III)” colocados depois do nome de uma espécie ou de um táxon superior indicam os anexos da Convenção em que se incluem essas espécies, conforme indicado nas notas 7 a 9. Na ausência de qualquer uma destas anotações, as espécies em causa não constam dos anexos da convenção. |
| --- | --- |

6.

Os símbolos “(I)”, “(II)” e “(III)” colocados depois do nome de uma espécie ou de um táxon superior indicam os anexos da Convenção em que se incluem essas espécies, conforme indicado nas notas 7 a 9. Na ausência de qualquer uma destas anotações, as espécies em causa não constam dos anexos da convenção.

| 7. | O símbolo “(I)” colocado depois do nome de uma espécie ou de um táxon superior indica que essa espécie ou táxon consta do anexo I da Convenção. |
| --- | --- |

7.

O símbolo “(I)” colocado depois do nome de uma espécie ou de um táxon superior indica que essa espécie ou táxon consta do anexo I da Convenção.

| 8. | O símbolo “(II)” colocado depois do nome de uma espécie ou de um táxon superior indica que essa espécie ou táxon consta do anexo II da Convenção. |
| --- | --- |

8.

O símbolo “(II)” colocado depois do nome de uma espécie ou de um táxon superior indica que essa espécie ou táxon consta do anexo II da Convenção.

| 9. | O símbolo “(III)” colocado depois do nome de uma espécie ou de um táxon superior indica que essa espécie ou táxon consta do anexo III da Convenção. Neste caso, é igualmente indicado o país relativamente ao qual a espécie ou táxon superior foi incluído no anexo III. |
| --- | --- |

9.

O símbolo “(III)” colocado depois do nome de uma espécie ou de um táxon superior indica que essa espécie ou táxon consta do anexo III da Convenção. Neste caso, é igualmente indicado o país relativamente ao qual a espécie ou táxon superior foi incluído no anexo III.

| 10. | Os híbridos podem ser especificamente incluídos nos anexos, mas apenas se formarem populações distintas e estáveis no seu meio natural. Os animais híbridos que tenham nas quatro gerações anteriores da sua linhagem um ou mais espécimes de espécies incluídas nos anexos A ou B ficam subordinados às disposições do presente regulamento como se se tratasse de espécies propriamente ditas, mesmo que o híbrido em causa não esteja especificamente incluído nos anexos. |
| --- | --- |

10.

Os híbridos podem ser especificamente incluídos nos anexos, mas apenas se formarem populações distintas e estáveis no seu meio natural. Os animais híbridos que tenham nas quatro gerações anteriores da sua linhagem um ou mais espécimes de espécies incluídas nos anexos A ou B ficam subordinados às disposições do presente regulamento como se se tratasse de espécies propriamente ditas, mesmo que o híbrido em causa não esteja especificamente incluído nos anexos.

| 11. | Sempre que uma espécie seja incluída no anexo A, B ou C, todas as partes e produtos derivados dessa espécie são também incluídas no mesmo anexo, a não ser quando a referência à espécie inclua a anotação de que só certas partes ou produtos derivados da espécie são abrangidos. Nos termos da alínea t) do artigo 2.o do presente regulamento, o símbolo “#” seguido de um número colocado depois do nome de uma espécie ou de um táxon superior incluído no anexo B ou C designa partes ou produtos derivados que, para efeitos do regulamento, são especificados da seguinte forma:


  #1 | Designa todas as partes e produtos derivados, excepto:


  a) | Sementes, esporos e pólen (incluindo as polínias); |
| --- | --- | --- | --- |

11.

Sempre que uma espécie seja incluída no anexo A, B ou C, todas as partes e produtos derivados dessa espécie são também incluídas no mesmo anexo, a não ser quando a referência à espécie inclua a anotação de que só certas partes ou produtos derivados da espécie são abrangidos. Nos termos da alínea t) do artigo 2.o do presente regulamento, o símbolo “#” seguido de um número colocado depois do nome de uma espécie ou de um táxon superior incluído no anexo B ou C designa partes ou produtos derivados que, para efeitos do regulamento, são especificados da seguinte forma:

# 1

Designa todas as partes e produtos derivados, excepto:

a)

Sementes, esporos e pólen (incluindo as polínias);

| b) | Plântulas ou culturas de tecidos obtidas in vitro, em meio sólido ou líquido, transportadas em recipientes esterilizados; |
| --- | --- |

b)

Plântulas ou culturas de tecidos obtidas in vitro, em meio sólido ou líquido, transportadas em recipientes esterilizados;

| c) | Flores cortadas de plantas reproduzidas artificialmente; e |
| --- | --- |

c)

Flores cortadas de plantas reproduzidas artificialmente; e

| d) | Frutos, suas partes e produtos derivados de plantas reproduzidas artificialmente do género Vanilla. |
| --- | --- |

d)

Frutos, suas partes e produtos derivados de plantas reproduzidas artificialmente do género Vanilla.

# 2

Designa todas as partes e produtos derivados, excepto:

| a) | Sementes e pólen; e |
| --- | --- |

a)

Sementes e pólen; e

| b) | Produtos acabados, embalados e prontos para comercialização a retalho. |
| --- | --- |

b)

Produtos acabados, embalados e prontos para comercialização a retalho.

# 3

Designa raízes inteiras ou cortadas e partes de raízes.

# 4

Designa todas as partes e produtos derivados, excepto:

| a) | Sementes, com excepção das sementes de cactos mexicanos provenientes do México, e pólen; |
| --- | --- |

a)

Sementes, com excepção das sementes de cactos mexicanos provenientes do México, e pólen;

| b) | Plântulas ou culturas de tecidos obtidas in vitro, em meio sólido ou líquido, transportadas em recipientes esterilizados; |
| --- | --- |

b)

Plântulas ou culturas de tecidos obtidas in vitro, em meio sólido ou líquido, transportadas em recipientes esterilizados;

| c) | Flores cortadas de plantas reproduzidas artificialmente; |
| --- | --- |

c)

Flores cortadas de plantas reproduzidas artificialmente;

| d) | Frutos, suas partes e produtos, derivados de plantas naturalizadas ou reproduzidas artificialmente; e |
| --- | --- |

d)

Frutos, suas partes e produtos, derivados de plantas naturalizadas ou reproduzidas artificialmente; e

| e) | Elementos de caules (raquetas), suas partes e produtos derivados, de plantas naturalizadas ou reproduzidas artificialmente do género Opuntia, subgénero Opuntia. |
| --- | --- |

e)

Elementos de caules (raquetas), suas partes e produtos derivados, de plantas naturalizadas ou reproduzidas artificialmente do género Opuntia, subgénero Opuntia.

# 5

Designa toros, madeira de serração e folheados de madeira.

# 6

Designa toros, madeira de serração, folheados de madeira e contraplacado.

# 7

Designa toros, estilhas de madeira, serradura e extractos.

# 8

Designa partes subterrâneas (ou seja, raízes, rizomas): inteiras, partes e em pó.

# 9

Designa todas as partes e produtos derivados, com excepção dos que ostentam uma etiqueta com o texto “Produced from Hoodia spp. material obtained through controlled harvesting and production in collaboration with the CITES Management Authorities of Botswana/Namibia/South Africa under agreement No BW/NA/ZA xxxxxx”

# 10

Designa toros, madeira de serração e folheados de madeira, incluindo artigos de madeira não acabados, utilizados para o fabrico de arcos para instrumentos musicais de cordas.

# 11

Designa toros, madeira de serração, folheados de madeira, contraplacado, serradura e extractos.

| 12. | Dado que nenhuma das espécies nem dos taxa superiores da flora incluídos no anexo A contém a anotação de que os seus híbridos devem ser tratados em conformidade com o disposto no n.o 1 do artigo 4.o do regulamento, os híbridos reproduzidos artificialmente a partir de uma ou mais dessas espécies ou taxa podem ser comercializados com um certificado de reprodução artificial e as sementes e o pólen (incluindo as polínias), as flores cortadas e as plântulas ou culturas de tecidos obtidas in vitro, em meio sólido ou líquido, obtidas a partir desses híbridos e transportadas em recipientes esterilizados não são abrangidas pelas disposições do presente regulamento. |
| --- | --- |

12.

Dado que nenhuma das espécies nem dos taxa superiores da flora incluídos no anexo A contém a anotação de que os seus híbridos devem ser tratados em conformidade com o disposto no n.o 1 do artigo 4.o do regulamento, os híbridos reproduzidos artificialmente a partir de uma ou mais dessas espécies ou taxa podem ser comercializados com um certificado de reprodução artificial e as sementes e o pólen (incluindo as polínias), as flores cortadas e as plântulas ou culturas de tecidos obtidas in vitro, em meio sólido ou líquido, obtidas a partir desses híbridos e transportadas em recipientes esterilizados não são abrangidas pelas disposições do presente regulamento.

| 13. | A urina, as fezes e o âmbar-cinzento que sejam produtos residuais obtidos sem a manipulação do animal em causa, não estão subordinados às disposições do presente regulamento. |
| --- | --- |

13.

A urina, as fezes e o âmbar-cinzento que sejam produtos residuais obtidos sem a manipulação do animal em causa, não estão subordinados às disposições do presente regulamento.

| 14. | No que respeita às espécies da fauna incluídas no anexo D, as disposições previstas só são aplicáveis aos espécimes vivos e a espécimes mortos inteiros ou quase inteiros, com excepção dos taxa que contenham a seguinte anotação, comprovativa de que também se encontram abrangidas outras partes ou produtos derivados:


  § 1 | Peles inteiras ou quase inteiras, em cru ou curtidas. |
| --- | --- | --- |
| § 2 | Penas, peles ou outras partes com penas. |

14.

No que respeita às espécies da fauna incluídas no anexo D, as disposições previstas só são aplicáveis aos espécimes vivos e a espécimes mortos inteiros ou quase inteiros, com excepção dos taxa que contenham a seguinte anotação, comprovativa de que também se encontram abrangidas outras partes ou produtos derivados:

§ 1

Peles inteiras ou quase inteiras, em cru ou curtidas.

§ 2

Penas, peles ou outras partes com penas.

| 15. | No que respeita às espécies da flora incluídas no anexo D, as disposições só são aplicáveis aos espécimes vivos, com excepção dos taxa que contenham a seguinte anotação, comprovativa de que também se encontram abrangidas outras partes e produtos derivados:


  § 3 | Plantas frescas ou secas incluindo, se apropriado, folhas, raízes/rizomas, caules, sementes/esporos, casca e frutos. |
| --- | --- | --- |
| § 4 | Toros, madeira de serração e folheados de madeira. |

15.

No que respeita às espécies da flora incluídas no anexo D, as disposições só são aplicáveis aos espécimes vivos, com excepção dos taxa que contenham a seguinte anotação, comprovativa de que também se encontram abrangidas outras partes e produtos derivados:

§ 3

Plantas frescas ou secas incluindo, se apropriado, folhas, raízes/rizomas, caules, sementes/esporos, casca e frutos.

§ 4

Toros, madeira de serração e folheados de madeira.

| | Anexo A | Anexo B | Anexo C | Nomes vulgares |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| FAUNA |
| CHORDATA (CORDADOS) |
| MAMMALIA | | | | Mamíferos |
| ARTIODACTYLA |
| Antilocapridae | | | | Antilocaprídeos |
| Antilocapra americana (I) (apenas a população do México; mais nenhuma população é incluída nos anexos do presente regulamento) | | | Antilocapra |
| Bovidae | | | | Bovídeos |
| Addax nasomaculatus (I) | | | Adax |
| | Ammotragus lervia (II) | | Carneiro da Berbéria |
| | | Antílope cervicapra (III Nepal) | Antílope negro |
| | Bison bison athabascae (II) | | Bisonte europeu |
| Bos gaurus (I) (exclui a forma domesticada designada Bos frontalis, que não está sujeita às disposições do presente regulamento) | | | Bisonte indiano / Gauro |
| Bos mutus (I) (exclui a forma domesticada designada Bos grunniens, que não está sujeita às disposições do presente regulamento) | | | Iaque selvagem |
| Bos sauveli (I) | | | Couprei / Boi das florestas do Camboja |
| | | Bubalus arnee (III Nepal) (exclui a forma domesticada designada Bubalus bubalis, que não está sujeita às disposições do presente regulamento) | Búfalo indiano / Búfalo selvagem aquático |
| Bubalus depressicornis (I) | | | Anoa |
| Bubalus mindorensis (I) | | | Tamarau |
| Bubalus quarlesi (I) | | | Anoa de montanha |
| | Budorcas taxicolor (II) | | Taquim |
| Capra falconeri (I) | | | Cabra selvagem da Índia / Markhor |
| Capricornis milneedwardsii (I) | | | Serow chinês |
| Capricornis rubidus (I) | | | Serow vermelho |
| Capricornis sumatraensis (I) | | | Serow de Sumatra / Serow de crina |
| Capricornis thar (I) | | | Serow do Himalaia |
| | Cephalophus brookei (II) | | Cefalofo / Cabrito de Brooke |
| | Cephalophus dorsalis (II) | | Cefalofo / Cabrito do mato de Bay |
| Cephalophus jentinki (I) | | | Cefalofo / Cabrito de Jentink |
| | Cephalophus ogilbyi (II) | | Cefalofo / Cabrito de Ogilby |
| | Cephalophus silvicultor (II) | | Cefalofo / Cabrito de dorso amarelo |
| | Cephalophus zebra (II) | | Cefalofo / Cabrito zebra |
| | Damaliscus pygargus pygargus (II) | | Bontebok |
| Gazella cuvieri (I) | | | Gazela de Cuvier / Gazela do Atlas / Edmi |
| | | Gazella dorcas (III Argélia/Tunísia) | Gazela dorcas |
| Gazella leptoceros (I) | | | Gazela de cornos finos |
| Hippotragus niger variani (I) | | | Palanca negra |
| | Kobus leche (II) | | Cobo Leche |
| Naemorhedus baileyi (I) | | | Goral vermelho |
| Naemorhedus caudatus (I) | | | Goral de cauda comprida |
| Naemorhedus goral (I) | | | Goral do Himalaia |
| Naemorhedus griseus (I) | | | Goral cinzento |
| Nanger dama (I) | | | Gazela dama / Gazela de pescoço vermelho |
| Oryx dammah (I) | | | Orix branco |
| Oryx leucoryx (I) | | | Oryx da Arábia |
| | Ovis ammon (II) (excepto para as subespécies incluídas no anexo A) | | Muflão |
| Ovis ammon hodgsonii (I) | | | Muflão do Tibete |
| Ovis ammon nigrimontana (I) | | | Argali |
| | Ovis canadensis (II) (apenas a população do México; mais nenhuma população é incluída nos anexos do presente regulamento) | | Carneiro das Montanhas Rochosas |
| Ovis orientalis ophion (I) | | | Muflão do Chipre |
| | Ovis vignei (II) (excepto para as subespécies incluídas no anexo A) | | Urial |
| Ovis vignei vignei (I) | | | Muflão de Ladakh |
| Pantholops hodgsonii (I) | | | Chiru / Antílope do Tibete |
| | Philantomba monticola (II) | | Cabrito azul |
| Pseudoryx nghetinhensis (I) | | | Siola |
| Rupicapra pyrenaica ornata (I) | | | Camurça |
| | Saiga borealis (II) | | Saiga da Mongólia |
| | Saiga tatarica (II) | | Saiga das estepes |
| | | Tetracerus quadricornis (III Nepal) | Antílope de quatro cornos |
| Camelidae | | | | Camelídeos |
| | Lama glama guanicoe (II) | | Guanaco |
| Vicugna vicugna (I) [excepto para as populações: da Argentina (a população das províncias de Jujuy e Catamarca e as populações em semi-cativeiro das províncias de Jujuy, Salta, Catamarca, La Rioja e San Juan); da Bolívia (toda a população); do Chile (população da Região de Primera); e do Peru (toda a população); essas populações são incluídas no anexo B] | Vicugna vicugna (II) [apenas as populações; da Argentina (1) (a população das províncias de Jujuy e Catamarca e as populações em semi-cativeiro das províncias de Jujuy, Salta, Catamarca, La Rioja e San Juan); Bolívia (2)([toda a população); Chile (3) (população da Região de Primera); Peru (4) (toda a população); as restantes populações estão incluídas no anexo A] | | Vicunha |
| Cervidae | | | | Cervídeos |
| Axis calamianensis (I) | | | Veado das Ilhas Calamianes |
| Axis kuhlii (I) | | | Veado de Kuhl |
| Axis porcinus annamiticus (I) | | | Veado pequeno da Tailândia |
| Blastocerus dichotomus (I) | | | Veado dos pântanos |
| | Cervus elaphus bactrianus (II) | | Veado do Turquistão |
| | | Cervus elaphus barbarus (III Argélia/Tunísia) | Veado da Berbéria |
| Cervus elaphus hanglu (I) | | | Hangul |
| Dama dama mesopotamica (I) | | | Gamo persa |
| Hippocamelus spp. (I) | | | Veados dos Andes / Guemal |
| | | Mazama temama cerasina (III Guatemala) | Mazama vermelho centro-americano |
| Muntiacus crinifrons (I) | | | Muntjac negro / Muntjac de crina |
| Muntiacus vuquangensis (I) | | | Muntjac gigante |
| | | Odocoileus virginianus mayensis (III Guatemala) | Veado de cauda branca da Guatemala |
| Ozotoceros bezoarticus (I) | | | Veado das Pampas |
| | Pudu mephistophiles (II) | | Pudu do Norte |
| Pudu puda (I) | | | Pudu do Sul |
| Rucervus duvaucelii (I) | | | Barazinga |
| Rucervus eldii (I) | | | Veado de Eld |
| Hippopotamidae | | | | Hipopotamídeos |
| | Hexaprotodon liberiensis (II) | | Hipopótamo pigmeu |
| | Hippopotamus amphibius (II) | | Hipopótamo comum |
| Moschidae | | | | Musquídeos |
| Moschus spp. (II) (apenas as populações do Afeganistão, Butão, Índia, Mianmar, Nepal e Paquistão as restantes populações são incluídas no anexo B) | Moschus spp. (II) (excepto para as populações do Afeganistão, Butão, Índia, Mianmar, Nepal e Paquistão que são incluídas no anexo A) | | Veados almiscarados |
| Suidae | | | | Suídeos |
| Babyrousa babyrussa (I) | | | Babirussa comum |
| Babyrousa bolabatuensis (I) | | | Babirussa de bola-batu |
| Babyrousa celebensis (I) | | | Babirussa das Celebes do Norte |
| Babyrousa togeanensis (I) | | | Babirussa de Malenge |
| Sus salvanius (I) | | | Javali pigmeu |
| Tayassuidae | | | | Pecarídeos |
| | Tayassuidae spp. (II) (excepto para as espécies incluídas no anexo A e excluindo as populações de Pecari tajacu do México e dos Estados Unidos, que não são incluídas nos anexos do presente regulamento) | | Pecaris |
| Catagonus wagneri (I) | | | Pecari do Chaco |
| CARNIVORA |
| Ailuridae | | | | Ailurídeos |
| | Ailurus fulgens (I) | | | Panda vermelho |
| Canidae | | | | Canídeos |
| | | Canis aureus (III Índia) | Chacal dourado |
| Canis lupus (I/II)

  (Todas as populações, excepto as de Espanha, a norte do Douro, e da Grécia, a norte do paralelo 39°; as populações do Butão, Índia, Nepal e Paquistão são incluídas no anexo I;as restantes populações são incluídas no anexo II) | Canis lupus (II) (Populações de Espanha, a norte do Douro, e da Grécia, a norte do paralelo 39°) | | Lobo |
| Canis simensis | | | Lobo da Etiópia / Chacal de Simen |
| | Cerdocyon thous (II) | | Raposa do mato |
| | Chrysocyon brachyurus (II) | | Lobo de crina |
| | Cuon alpinus (II) | | Raposa asiática dos montes / Cão vermelho |
| | Lycalopex culpaeus (II) | | Raposa caranguejeira |
| | Lycalopex fulvipes (II) | | Raposa de Darwin |
| | Lycalopex griseus (II) | | Raposa cinzenta sul americana |
| | Lycalopex gymnocercus (II) | | Raposa das pampas |
| Speothos venaticus (I) | | | Cão do mato |
| | | Vulpes bengalensis (III Índia) | Raposa de Bengala |
| | Vulpes cana (II) | | Raposa de Blanford |
| | Vulpes zerda (II) | | Feneco |
| Eupleridae | | | | Euplerídeos |
| | | Cryptoprocta ferox (II) | | Fossa grande |
| | | Eupleres goudotii (II) | | Mangusso de Goudot / Fanaluc |
| | | Fossa fossana (II) | | Fossa almiscarada / Fossana |
| Felidae | | | | Felídeos |
| | Felidae spp. (II) (excepto para as espécies incluídas no anexo A; os espécimes da forma doméstica não são abrangidos pelo presente regulamento) | | Gatos |
| Acinonyx jubatus (I) (as quotas anuais de exportação para os espécimes vivos e troféus de caça são as seguintes: Botswana: 5; Namíbia: 150; Zimbabwe: 50. O comércio desses espécimes é abrangido pelo n.o 1 do artigo 4.o do presente regulamento) | | | Chita |
| Caracal caracal (I) (apenas a população asiática; as restantes populações são incluídas no anexo B) | | | Caracal |
| Catopuma temminckii (I) | | | Gato bravo dourado da Ásia |
| Felis nigripes (I) | | | Gato bravo de patas negras |
| Felis silvestris (II) | | | Gato bravo / Gato selvagem |
| Leopardus geoffroyi (I) | | | Gato de Geoffroy |
| Leopardus jacobitus (I) | | | Gato bravo dos Andes |
| Leopardus pardalis (I) | | | Ocelote |
| Leopardus tigrinus (I) | | | Ocelote pequeno tigrado / Gato ocelote |
| Leopardus wiedii (I) | | | Margaí |
| Lynx lynx (II) | | | Lince europeu |
| Lynx pardinus (I) | | | Lince ibérico |
| Neofelis nebulosa (I) | | | Pantera nebulosa |
| Panthera leo persica (I) | | | Leão asiático |
| Panthera onca (I) | | | Jaguar |
| Panthera pardus (I) | | | Leopardo |
| Panthera tigris (I) | | | Tigre |
| Pardofelis marmorata (I) | | | Gato bravo marmoreado |
| Prionailurus bengalensis bengalensis (I) (apenas as populações do Bangladesh, Índia e Tailândia; as restantes populações são incluídas no anexo B) | | | Gato leopardo chinês / Gato de Bengala |
| Prionailurus iriomotensis (II) | | | Gato leopardo de Iriomote / Gato de Ryukyu |
| Prionailurus planiceps (I) | | | Gato bravo de cabeça plana |
| Prionailurus rubiginosus (I) (apenas a população da Índia; as restantes populações são incluídas no anexo B) | | | Gato vermelho malhado |
| Puma concolor coryi (I) | | | Puma da Florida |
| Puma concolor costaricensis (I) | | | Puma da América Central |
| Puma concolor couguar (I) | | | Puma do Leste da América do Norte |
| Puma yaguarondi (I) (apenas as populações da América Central e do Norte; as restantes populações são incluídas no anexo B) | | | Jaguarundi |
| Uncia uncia (I) | | | Leopardo das neves |
| Herpestidae | | | | Herpestídeos |
| | | Herpestes fuscus (III Índia) | Mangusto castanho indiano / Mangusto de cauda curta |
| | | Herpestes edwardsi (III Índia) | Mangusto cinzento indiano |
| | | Herpestes javanicus auropunctatus (III Índia) | Mangusto pequeno indiano / Mangusto de Java |
| | | Herpestes smithii (III Índia) | Mangusto Smith / Mangusto ruivo |
| | | Herpestes urva (III Índia) | Mangusto caranguejeiro |
| | | Herpestes vitticollis (III Índia) | Mangusto de pescoço estriado |
| Hyaenidae | | | | Hienídeos |
| | | Proteles cristata (III Botswana) | Protelo |
| Mephitidae | | | | Mefitídeos |
| | Conepatus humboldtii (II) | | Mofeta / Gambá da Patagónia |
| Mustelídeos | | | | Mustelídeos |
| Lutrinae | | | | Lontras |
| | Lutrinae spp. (II) (excepto para as espécies incluídas no anexo A) | | Lontras |
| Aonyx capensis microdon (I) (apenas as populações dos Camarões e da Nigéria; as restantes populações são incluídas no anexo B) | | | Lontra sem garras dos Camarões |
| Enhydra lutris nereis (I) | | | Lontra marinha da Califórnia |
| Lontra felina (I) | | | Lontra felina costeira |
| Lontra longicaudis (I) | | | Lontra de cauda comprida |
| Lontra provocax (I) | | | Lontra da Argentina |
| Lutra lutra (I) | | | Lontra europeia |
| Lutra nippon (I) | | | Lontra japonesa |
| Pteronura brasiliensis (I) | | | Lontra gigante |
| Mustelinae | | | | Furões |
| | | Eira barbara (III Honduras) | Taira |
| | | Galictis vittata (III Costa Rica) | Grisão |
| | | Martes flavigula (III Índia) | Marta de garganta amarela |
| | | Martes foina intermedia (III Índia) | Marta comum |
| | | Martes gwatkinsii (III Índia) | Marta de Nilgiri |
| | | Mellivora capensis (III Botswana) | Ratel africano |
| Mustela nigripes (I) | | | Toirão / Furão de patas negras |
| Odobenidae | | | | Odobenídeos |
| | Odobenus rosmarus (III Canadá) | | Morsa |
| Otariidae | | | | Otarídeos |
| | Arctocephalus spp (II) (excepto para as espécies incluídas no anexo A) | | Otárias / Ursos marinhos |
| Arctocephalus philippii (II) | | | Otária das Ilhas Juan Fernández |
| Arctocephalus townsendi (I) | | | Otária da Guadalupe |
| Phocidae | | | | Focídeos |
| | Mirounga leonina (II) | | Elefante marinho meridional |
| Monachus spp. (I) | | | Foca monge |
| Procyonidae | | | | Procionídeos |
| | | Bassaricyon gabbii (III Costa Rica) | Olingo |
| | | Bassariscus sumichrasti (III Costa Rica) | Cacomistle |
| | | Nasua narica (III Honduras) | Coati pardo |
| | | Nasua nasua solitaria (III Uruguai) | Coati de cauda anelada do Sul do Brasil |
| | | Potos flavus (III Honduras) | Jupare |
| Ursidae | | | | Ursídeos |
| | Ursidae spp. (II) (excepto para as espécies incluídas no anexo A) | | Ursos |
| Ailuropoda melanoleuca (I) | | | Panda gigante |
| Helarctos malayanus (I) | | | Urso malaio |
| Melursus ursinus (I) | | | Urso beiçudo |
| Tremarctos ornatus (I) | | | Urso de lunetas |
| Ursus arctos (I/II)

  (Só estão incluídas no anexo I as populações do Butão, China, México e Mongólia e a subespécie Ursus arctus isabellinus; as restantes populações e subespécies são incluidas no anexo II) | | | Urso pardo |
| Ursus thibetanus (I) | | | Urso Tibetano |
| Viverridae | | | | Viverrídeos |
| | | Arctictis binturong (III Índia) | Binturongue |
| | | Civettictis civetta (III Botswana) | Civeta africana |
| | Cynogale bennettii (II) | | Civeta lontra almiscarada |
| | Hemigalus derbyanus (II) | | Civeta das palmeiras listada |
| | | Paguma larvata (III Índia) | Civeta das palmeiras mascarada |
| | | Paradoxurus hermaphroditus (III Índia) | Civeta das palmeiras asiática |
| | | Paradoxurus jerdoni (III Índia) | Civeta das palmeiras Jerdon |
| | Prionodon linsang (II) | | Lisangue listado |
| Prionodon pardicolor (I) | | | Lisangue malhado |
| | | Viverra civettina (III Índia) | Civeta de malhas grande de Malabar |
| | | Viverra zibetha (III Índia) | Civeta grande indiana |
| | | Viverricula indica (III Índia) | Civeta pequena indiana |
| CETACEA | | | | Cetáceos |
| CETACEA spp. (I/II)
   (5) | | | Cetáceos |
| CHIROPTERA |
| Phyllostomidae | | | | Filostomídeos |
| | | Platyrrhinus lineatus (III Uruguai) | Morcego de linhas brancas |
| Pteropodidae | | | | Pteropodídeos |
| | Acerodon spp. (II) (excepto para as espécies incluídas no anexo A) | | Raposas voadoras |
| Acerodon jubatus (I) | | | Morcego frugivoro de nuca dourada |
| | Pteropus spp. (II) (excepto para as espécies incluídas no anexo A) | | Raposas voadoras |
| Pteropus insularis (I) | | | Raposa voadora de Ruck |
| Pteropus livingstonii (II) | | | Raposa voadora de Comoro |
| Pteropus loochoensis (I) | | | Raposa voadora do Japão |
| Pteropus mariannus (I) | | | Raposa voadora das Marianas |
| Pteropus molossinus (I) | | | Raposa voadora da Caroline |
| Pteropus pelewensis (I) | | | Raposa voadora de Pelew |
| Pteropus pilosus (I) | | | Raposa voadora grande de Pelew |
| Pteropus rodricensis (II) | | | Raposa voadora de Rodrigues |
| Pteropus samoensis (I) | | | Raposa voadora da Samoa |
| Pteropus tonganus (I) | | | Raposa voadora do Pacifico |
| Pteropus ualanus (I) | | | Raposa voadora de Kosrae |
| Pteropus voeltzkowi (II) | | | Raposa voadora de Pemba |
| Pteropus yapensis (I) | | | Raposa voadora de Yap |
| CINGULATA |
| Dasypodidae | | | | Dasipodídeos |
| | | Cabassous centralis (III Costa Rica) | Tatu de cauda nua do Norte |
| | | Cabassous tatouay (III Uruguai) | Tatu de cauda nua grande |
| | Chaetophractus nationi (II) (foi estabelecida uma quota de exportação anual zero. Todos os espécimes serão considerados espécimes de espécies incluídas no anexo A e o seu comércio será regulado em conformidade) | | Tatu Peludo grande |
| Priodontes maximus (I) | | | Tatu gigante |
| DASYUROMORPHIA |
| Dasyuridae | | | | Dasiurídeos |
| Sminthopsis longicaudata (I) | | | Rato marsupial de cauda comprida |
| Sminthopsis psammophila (I) | | | Rato marsupial do deserto |
| Thylacinidae | | | | Tilacinídeos |
| Thylacinus cynocephalus (possivelmente extinta) (I) | | | Lobo da Tasmânia |
| DIPROTODONTIA |
| Macropodidae | | | | Macropodídeos |
| | Dendrolagus inustus (II) | | Canguru arboricola cinzento |
| | Dendrolagus ursinus (II) | | Canguru arboricola negro |
| Lagorchestes hirsutus (I) | | | Lebre wallaby ruiva |
| Lagostrophus fasciatus (I) | | | Lebre wallaby raiada |
| Onychogalea fraenata (I) | | | Wallaby de cauda pontiaguda |
| Onychogalea lunata (I) | | | Wallaby de crescente |
| Phalangeridae | | | | Falangarídeos |
| | Phalanger intercastellanus (II) | | Cuscus comum oriental |
| | Phalanger mimicus (II) | | Cuscus comum do Sul |
| | Phalanger orientalis (II) | | Cuscus cinzento |
| | Spilocuscus kraemeri (II) | | Cuscus comum oriental da Ilha Admiralty |
| | Spilocuscus maculatus (II) | | Cuscus malhado |
| | Spilocuscus papuensis (II) | | Cuscus de Waigeou |
| Potoroidae | | | | Potoroídeos |
| Bettongia spp. (I) | | | Ratos-canguru |
| Caloprymnus campestris (possivelmente extinta) (I) | | | Rato-canguru do deserto |
| Vombatidae | | | | Vombatídeos |
| Lasiorhinus krefftii (I) | | | Vombate de focinho peludo |
| LAGOMORPHA |
| Leporidae | | | | Leporídeos |
| Caprolagus hispidus (I) | | | Lebre do Nepal |
| Romerolagus diazi (I) | | | Coelho dos vulcões |
| MONOTREMATA |
| Tachyglossidae | | | | Taquiglossídeos |
| | Zaglossus spp. (II) | | Equidna de bico curvo |
| PERAMELEMORPHIA |
| Chaeropodidae | | | | Queropodídeos |
| Chaeropus ecaudatus (possivelmente extinta) (I) | | | Bandicoot de pés de porco |
| Peramelidae | | | | Peramelídeos |
| | Perameles bougainville (I) | | | Bandicoot de Bougainville |
| Thylacomyidae | | | | Estilacomíedeos |
| | Macrotis lagotis (I) | | | Bandicoot de orelhas de coelho |
| | Macrotis leucura (I) | | | Bandicoot de orelhas e cauda branca |
| PERISSODACTYLA |
| Equidae | | | | Equídeos |
| Equus africanus (I) (exclui a forma domesticada designada Equus asinus, que não é abrangida pelo presente regulamento) | | | Burro Africano |
| Equus grevyi (I) | | | Zebra de Grevi |
| Equus hemionus (I/II) (a espécie está incluída no anexo II, mas as subespécies Equus hemionus hemionus e Equus hemionus khur constam do anexo I) | | | Burro selvagem asiático |
| Equus kiang (II) | | | Kiang |
| Equus przewalskii (I) | | | Cavalo de Przewalski |
| | Equus zebra hartmannae (II) | | Zebra de Hartmann |
| Equus zebra zebra (I) | | | Zebra de montanha do Cabo |
| Rhinocerotidae | | | | Rinocerotídeos |
| Rhinocerotidae spp. (I) (excepto para as subespécies incluídas no anexo B) | | | Rinocerontes |
| | Ceratotherium simum simum (II) (apenas as populações da África do Sul e da Suazilândia; as restantes populações são incluídas no anexo A. Exclusivamente para o efeito de autorizar o comércio internacional de animais vivos para destinos apropriados e aceitáveis e o comércio de trofeus de caça. Os restantes espécimes são considerados espécimes de espécies incluídas no anexo A e o seu comércio será regulado em conformidade) | | Rinoceronte branco |
| Tapiridae | | | | Tapirídeos |
| Tapiridae spp. (I) (excepto para as subespécies incluídas no anexo B) | | | Tapires |
| | Tapirus terrestris (II) | | Tapir amazónico |
| PHOLIDOTA |
| Manidae | | | | Manídeos |
| | Manis spp. (II)
  (Foi estabelecida uma quota zero de exportação anual para Manis crassicaudata, Manis culionensis, Manis javanica e Manis pentadactyla no que se refere a espécimes retirados do seu meio natural e transacionados para fins principalmente comerciais) | | Pangolins |
| PILOSA |
| Bradypodidae | | | | Bradipodídeos |
| | Bradypus variegatus (II) | | Preguiça de garganta castanha |
| Megalonychidae | | | | Megaloniquídeos |
| | | Choloepus hoffmanni (III Costa Rica) | Preguiça real |
| Myrmecophagidae | | | | Mirmecofagídeos |
| | Myrmecophaga tridactyla (II) | | Urso formigueiro gigante |
| | | Tamandua mexicana (III Guatemala) | Tamanduá |
| PRIMATES |
| | | PRIMATES spp. (II) (excepto para as espécies incluídas no anexo A) | | Primatas |
| Atelidae | | | | Atelídeos |
| Alouatta coibensis (I) | | | Macaco uivador da Ilha Coiba |
| Alouatta palliata (I) | | | Macaco uivador de manto |
| Alouatta pigra (I) | | | Macaco uivador negro |
| Ateles geoffroyi frontatus (I) | | | Macaco aranha de mãos negras de Geoffroy |
| Ateles geoffroyi panamensis (I) | | | Macaco aranha de mãos negras vermelho |
| Brachyteles arachnoides (I) | | | Macaco aranha lanudo do Sul |
| Brachyteles hypoxanthus (I) | | | Macaco aranha lanudo do Norte |
| Oreonax flavicauda (I) | | | Macaco lanudo de cauda amarela |
| Cebidae | | | | Cebídeos |
| Callimico goeldii (I) | | | Mico de Goeldi |
| Callithrix aurita (I) | | | Titi de orelhas brancas |
| Callithrix flaviceps (I) | | | Titi de Cabeça amarela |
| Leontopithecus spp. (I) | | | Mico leão |
| Saguinus bicolor (I) | | | Sagui bicolor |
| Saguinus geoffroyi (I) | | | Sagui de Geoffroy |
| Saguinus leucopus (I) | | | Sagui de patas brancas |
| Saguinus martinsi (I) | | | Sagui de Martins |
| Saguinus oedipus (I) | | | Sagui de face branca / Sagui de cabeça de algodão |
| Saimiri oerstedii (I) | | | Macaco esquilo da América Central |
| Cercopithecidae | | | | Cercopitecídeos |
| Cercocebus galeritus (I) | | | Macaco do rio Tana / Cercocebo de cara preta |
| Cercopithecus diana (I) | | | Macaco Diana |
| Cercopithecus roloway (I) | | | Macaco de Roloway |
| Cercopithecus solatus (II) | | | Macaco de cauda dourada |
| Colobus satanas (II) | | | Colobo negro de Angola |
| Macaca silenus (I) | | | Macaco de cauda de leão |
| Mandrillus leucophaeus (I) | | | Dril |
| Mandrillus sphinx (I) | | | Mandril |
| Nasalis larvatus (I) | | | Macaco narigudo |
| Piliocolobus foai (II) | | | Colobo vermelho da África Central |
| Piliocolobus gordonorum (II) | | | Colobo vermelho de Uzungwa |
| Piliocolobus kirkii (I) | | | Colobo vermelho de Zanzibar |
| Piliocolobus pennantii (II) | | | Colobo vermelho de Pennant |
| Piliocolobus preussi (II) | | | Colobo vermelho de Preuss |
| Piliocolobus rufomitratus (I) | | | Colobo vermelho do Rio Tana |
| Piliocolobus tephrosceles (II) | | | Colobo vermelho do Uganda |
| Piliocolobus tholloni (II) | | | Colobo vermelho de Thollon |
| Presbytis potenziani (I) | | | Langur das ilhas Mentawai |
| Pygathrix spp. (I) | | | Langures grandes |
| Rhinopithecus spp. (I) | | | Macacos de nariz grande |
| Semnopithecus ajax (I) | | | Langur cinzento de Cachemira |
| Semnopithecus dussumieri (I) | | | Langur cinzento das planícies |
| Semnopithecus entellus (I) | | | Langur comum |
| Semnopithecus hector (I) | | | Langur pequeno |
| Semnopithecus hypoleucos (I) | | | Langur cinzento de pés negros / Langur do Malabar |
| Semnopithecus priam (I) | | | Langur cinzento |
| Semnopithecus schistaceus (I) | | | Langur cinzento de pés claros |
| Simias concolor (I) | | | Langur de cauda de porco |
| Trachypithecus delacouri (II) | | | Langur de Delacour |
| Trachypithecus francoisi (II) | | | Langur de François |
| Trachypithecus geei (I) | | | Langur dourado |
| Trachypithecus hatinhensis (II) | | | Langur de Hatinh |
| Trachypithecus johnii (II) | | | Langur de Nilgiri |
| Trachypithecus laotum (II) | | | Langur do Laos |
| Trachypithecus pileatus (I) | | | Langur de capuz |
| Trachypithecus poliocephalus (II) | | | Langur de cabeça branca |
| Trachypithecus shortridgei (I) | | | Langur de Shortridge |
| Cheirogaleidae | | | | Queirogaleídeos |
| Cheirogaleidae spp. (I) | | | Lémures rato |
| Daubentoniidae | | | | Daubentonídeos |
| Daubentonia madagascariensis (I) | | | Aye-aye |
| Hominidae | | | | Hominídeos |
| Gorilla beringei (I) | | | Gorila de montanha |
| Gorilla gorilla (I) | | | Gorila comum |
| Pan spp. (I) | | | Chimpanzés e bonobos |
| Pongo abelii (I) | | | Orangotango de Sumatra |
| Pongo pygmaeus (I) | | | Orangotango de Bornéu |
| Hylobatidae | | | | Hilobatídeos |
| Hylobatidae spp. (I) | | | Gibões |
| Indriidae | | | | Indriídeos |
| Indriidae spp. (I) | | | Indris, sifacas e Lémures lanudos |
| Lemuridae | | | | Lemurídeos |
| Lemuridae spp. (I) | | | Lémures |
| Lepilemuridae | | | | Lepilemurídeos |
| Lepilemuridae spp. (I) | | | Lémures saltadores |
| Lorisidae | | | | Lorisídeos |
| Nycticebus spp. (I) | | | Loris |
| Pitheciidae | | | | Piteciídeos |
| Cacajao spp. (I) | | | Uacaris |
| Callicebus barbarabrownae (II) | | | |
| Callicebus melanochir (II) | | | |
| Callicebus nigrifrons (II) | | | |
| Callicebus personatus (II) | | | Titi mascarado do Atlântico |
| Chiropotes albinasus (I) | | | Sagui barbudo de nariz branco |
| Tarsiidae | | | | Tarsiídeos |
| Tarsius spp. (II) | | | Társios |
| PROBOSCIDEA |
| Elephantidae | | | | Elefantídeos |
| Elephas maximus (I) | | | Elefante asiático |
| Loxodonta africana (I) (excepto para as populações do Botswana, Namíbia, África do Sul e Zimbabwe, que são incluídas no anexo B) | Loxodonta africana (II)
  (apenas as populações do Botswana, Namíbia, África do Sul e Zimbabwe (6); as restantes populações estão incluídas no anexo A) | | Elefante africano |
| RODENTIA |
| Chinchillidae | | | | Chinchilídeos |
| Chinchilla spp. (I) (Os espécimes da forma doméstica não são abrangidos pelo presente regulamento) | | | Chinchilas |
| Cuniculidae | | | | Cuniculídeos |
| | | Cuniculus paca (III Honduras) | Paca |
| Dasyproctidae | | | | Dasiproctídeos |
| | | Dasyprocta punctata (III Honduras) | Agouti |
| Erethizontidae | | | | Eretizontídeos |
| | | Sphiggurus mexicanus (III Honduras) | Porco espinho cabeludo do México |
| | | Sphiggurus spinosus (III Uruguai) | Porco espinho cabeludo do Paraguai |
| Hystricidae | | | | Histricídeos |
| Hystrix cristata | | | Porco espinho africano |
| Muridae | | | | Murídeos |
| Leporillus conditor (I) | | | Rato arquitecto |
| Pseudomys fieldi praeconis (I) | | | Rato da Baía dos Tubarões |
| Xeromys myoides (I) | | | Falso rato de água |
| Zyzomys pedunculatus (I) | | | Rato de cauda grossa |
| Sciuridae | | | | Sciurídeos |
| Cynomys mexicanus (I) | | | Cão da pradaria mexicano |
| | | Marmota caudata (III Índia) | Marmota de cauda comprida |
| | | Marmota himalayana (III Índia) | Marmota dos Himalaias |
| | Ratufa spp. (II) | | Esquilo gigante |
| | | Sciurus deppei (III Costa Rica) | Esquilo de Deppe |
| SCANDENTIA |
| | | SCANDENTIA spp. (II) | | Tupaias |
| SIRENIA |
| Dugongidae | | | | Dugongídeos |
| Dugong dugon (I) | | | Dugongo |
| Trichechidae | | | | Triquequídeos |
| Trichechidae spp. (I/II) (Trichechus inunguis e Trichechus manatus são incluídas no anexo I. Trichechus senegalensis é incluída no anexo II) | | | Manatins |
| AVES | | | | Aves |
| ANSERIFORMES |
| Anatidae | | | | Anatídeos |
| Anas aucklandica (I) | | | Marrequinho das Ilhas Auckland |
| | Anas bernieri (II) | | Marrequinho de Madagáscar |
| Anas chlorotis (I) | | | Marrequinho castanho |
| | Anas formosa (II) | | Pato de Baikal |
| Anas laysanensis (I) | | | Pato de Laysan |
| Anas nesiotis (I) | | | Marreco da Ilha Campbell |
| Anas oustaleti (I) | | | Pato das Ilhas Marianas |
| Anas querquedula | | | Marreco comum |
| Asarcornis scutulata (I) | | | Pato de asas brancas |
| Aythya innotata | | | Zarro de Madagáscar |
| Aythya nyroca | | | Zarro castanho |
| Branta canadensis leucopareia (I) | | | Ganso do Canadá das Ilhas Aleutas |
| Branta ruficollis (II) | | | Ganso de pescoço ruivo |
| Branta sandvicensis (I) | | | Ganso do Havai |
| | | Cairina moschata (III Honduras) | Pato mudo |
| | Coscoroba coscoroba (II) | | Cisne Coscoroba |
| | Cygnus melancoryphus (II) | | Cisne de pescoço negro |
| | Dendrocygna arborea (II) | | Pato arborícola das Caraíbas |
| | | Dendrocygna autumnalis (III Honduras) | Pato arboricola de bico negro |
| | | Dendrocygna bicolor (III Honduras) | Pato arborícola fulvo |
| Mergus octosetaceus | | | Merganso do Brasil |
| | Oxyura jamaicensis | | Pato de rabo alçado americano |
| Oxyura leucocephala (II) | | | Pato de rabo alçado de cabeça branca |
| Rhodonessa caryophyllacea (possibly extinct) (I) | | | Pato de cabeça rosada |
| | Sarkidiornis melanotos (II) | | Pato de bico nodoso |
| Tadorna cristata | | | Pato de crista |
| APODIFORMES |
| Trochilidae | | | | Troquilídeos |
| | Trochilidae spp. (II) (excepto para as espécies incluídas no anexo A) | | Colibris |
| Glaucis dohrnii (I) | | | Colibri de Dohrn |
| CHARADRIIFORMES |
| Burhinidae | | | | Burrinídeos |
| | | Burhinus bistriatus (III Guatemala) | Alcaravão de estrias duplas |
| Laridae | | | | Larídeos |
| Larus relictus (I) | | | Gaivota da Mongólia |
| Scolopacidae | | | | Scolopacídeos |
| Numenius borealis (I) | | | Maçarico esquimó |
| Numenius tenuirostris (I) | | | Maçarico de bico fino |
| Tringa guttifer (I) | | | Perna verde pintado |
| CICONIIFORMES |
| Ardeidae | | | | Ardeídeos |
| Ardea alba | | | Garça branca grande |
| Bubulcus ibis | | | Garça boieira |
| Egretta garzetta | | | Garça branca pequena |
| Balaenicipitidae | | | | Balaenicipitídeos |
| | Balaeniceps rex (II) | | Bico de sapato |
| Ciconiidae | | | | Ciconídeos |
| Ciconia boyciana (I) | | | Cegonha de bico nego |
| Ciconia nigra (II) | | | Cegonha negra |
| Ciconia stormi | | | Cegonha de Storm |
| Jabiru mycteria (I) | | | Jabiru |
| Leptoptilos dubius | | | Marabu indiano |
| Mycteria cinerea (I) | | | Cegonha leitosa |
| Phoenicopteridae | | | | Foenicopterídeos |
| | Phoenicopteridae spp. (II) (excepto para as espécies incluídas no anexo A) | | Flamingos |
| Phoenicopterus ruber (II) | | | Flamingo Comum |
| Threskiornithidae | | | | Tresquiornitídeos |
| | Eudocimus ruber (II) | | Íbis escarlate |
| Geronticus calvus (II) | | | Íbis calvo |
| Geronticus eremita (I) | | | Íbis eremita |
| Nipponia nippon (I) | | | Íbis branco do Japão |
| Platalea leucorodia (II) | | | Colhereiro europeu |
| Pseudibis gigantea | | | Íbis gigante |
| COLUMBIFORMES |
| Columbidae | | | | Columbídeos |
| Caloenas nicobarica (I) | | | Pombo de Nicobar |
| Claravis godefrida | | | Pombo espelho |
| Columba livia | | | Pombo das rochas |
| Ducula mindorensis (I) | | | Pombo imperial de Mindoro |
| | Gallicolumba luzonica (II) | | Rola apunhalada |
| | Goura spp. (II) | | Pombo coroado |
| Leptotila wellsi | | | Rola de Granada |
| | | Nesoenas mayeri (III Maurícias) | Pombo das Maurícias |
| Streptopelia turtur | | | Rola brava |
| CORACIIFORMES |
| Bucerotidae | | | | Bucerotídeos |
| | Aceros spp. (II) (excepto para as espécies incluídas no anexo A) | | Calaus |
| Aceros nipalensis (I) | | | Calau de pescoço ruivo |
| | Anorrhinus spp. (II) | | Calaus |
| | Anthracoceros spp. (II) | | Calaus |
| | Berenicornis spp. (II) | | Calaus |
| | Buceros spp. (II) (excepto para as espécies incluídas no anexo A) | | Calaus |
| Buceros bicornis (I) | | | Calau bicorne |
| | Penelopides spp. (II) | | Calaus |
| Rhinoplax vigil (I) | | | Calau de capacete |
| | Rhyticeros spp. (II) (excepto para as espécies incluídas no anexo A) | | Calaus |
| Rhyticeros subruficollis (I) | | | Calau de garganta plana |
| CUCULIFORMES |
| Musophagidae | | | | Musofagídeos |
| | Tauraco spp. (II) (excepto para as espécies incluídas no anexo A) | | Turacos |
| Tauraco bannermani (II) | | | Turaco de Bannerman |
| FALCONIFORMES | | | | Falconiformes |
| | FALCONIFORMES spp. (II)
  (excepto para as espécies incluídas no anexo A e para uma espécie da família Cathartidae incluída no anexo C; as outras espécies dessa família não são incluídas nos anexos do presente regulamento) | | Aves de rapina diurnas |
| Accipitridae | | | | Acipitrídeos |
| Accipiter brevipes (II) | | | Gavião grego |
| Accipiter gentilis (II) | | | Açor |
| Accipiter nisus (II) | | | Gavião |
| Aegypius monachus (II) | | | Abutre negro |
| Aquila adalberti (I) | | | Águia imperial ibérica |
| Aquila chrysaetos (II) | | | Águia real |
| Aquila clanga (II) | | | Águia gritadeira |
| Aquila heliaca (I) | | | Águia Imperial |
| Aquila pomarina (II) | | | Águia pomarina |
| Buteo buteo (II) | | | Águia de asa redonda |
| Buteo lagopus (II) | | | Buteo calçado |
| Buteo rufinus (II) | | | Buteo mouro |
| Chondrohierax uncinatus wilsonii (I) | | | Águia de Wilson |
| Circaetus gallicus (II) | | | Águia cobreira |
| Circus aeruginosus (II) | | | Águia sapeira |
| Circus cyaneus (II) | | | Tartaranhão azulado |
| Circus macrourus (II) | | | Tartaranhão de peito branco |
| Circus pygargus (II) | | | Tartaranhão caçador |
| Elanus caeruleus (II) | | | Peneireiro cinzento |
| Eutriorchis astur (II) | | | Águia das serpentes de Madagáscar |
| Gypaetus barbatus (II) | | | Quebra ossos |
| Gyps fulvus (II) | | | Grifo |
| Haliaeetus spp. (I/II) (a espécie Haliaeetus albicilla consta do anexo I, as restantes espécies constam do anexo II) | | | Pigargos |
| Harpia harpyja (I) | | | Águia harpia |
| Hieraaetus fasciatus (II) | | | Águia de Bonelli |
| Hieraaetus pennatus (II) | | | Águia calçada |
| Leucopternis occidentalis (II) | | | Açor de costas cinzentas |
| Milvus migrans (II) | | | Milhafre negro |
| Milvus milvus (II) | | | Milhafre real |
| Neophron percnopterus (II) | | | Abutre do Egipto |
| Pernis apivorus (II) | | | Falcão abelheiro |
| Pithecophaga jefferyi (I) | | | Águia dos macacos das Filipinas |
| Cathartidae | | | | Catartídeos |
| Gymnogyps californianus (I) | | | Condor da Califórnia |
| | | Sarcoramphus papa (III Honduras) | Abutre rei |
| Vultur gryphus (I) | | | Condor dos Andes |
| Falconidae | | | | Falconídeos |
| Falco araeus (I) | | | Peneireiro das Seychelles |
| Falco biarmicus (II) | | | Falcão borni |
| Falco cherrug (II) | | | Falcão sacre |
| Falco columbarius (II) | | | Esmerilhão |
| Falco eleonorae (II) | | | Falcão da rainha |
| Falco jugger (I) | | | Falcão Laggar |
| Falco naumanni (II) | | | Peneireiro das torres |
| Falco newtoni (I) (apenas a população das Seicheles) | | | Peneireiro de Aldabra |
| Falco pelegrinoides (I) | | | Falcão da Berbéria |
| Falco peregrinus (I) | | | Falcão peregrino |
| Falco punctatus (I) | | | Peneireiro das Ilhas Maurícias |
| Falco rusticolus (I) | | | Falcão gerifalte |
| Falco subbuteo (II) | | | Falcão tagarote / Ógea |
| Falco tinnunculus (II) | | | Peneireiro vulgar |
| Falco vespertinus (II) | | | Falcão de pés vermelhos |
| Pandionidae | | | | Pandionídeos |
| Pandion haliaetus (II) | | | Águia pesqueira |
| GALLIFORMES |
| Cracidae | | | | Cracídeos |
| | | Crax fasciolata | | Mutum de penacho / Mutum pinima |
| | Crax alberti (III Colômbia) | | | Mutum de bico azul |
| | Crax blumenbachii (I) | | | Mutum de bico vermelho |
| | | | Crax daubentoni (III Colômbia) | Mutum de bico amarelo |
| | | | Crax globulosa (III Colômbia) | Mutum de fava |
| | | | Crax rubra (III Colômbia, Costa Rica, Guatemala e Honduras) | Mutum grande |
| | Mitu mitu (I) | | | Mutum de Alagoas |
| | Oreophasis derbianus (I) | | | Mutum cornudo |
| | | Ortalis vetula (III Guatemala / Honduras) | | Chachalaca |
| | | Pauxi pauxi (III Colômbia) | | Mutum de capacete |
| | Penelope albipennis (I) | | | Guan de asas brancas |
| | | | Penelope purpurascens (III Honduras) | Jacu |
| | | | Penelopina nigra (III Guatemala) | Guan das montanhas |
| | Pipile jacutinga (I) | | | Jacutinga |
| | Pipile pipile (I) | | | Jacupara |
| Megapodiidae | | | | Megapodiídeos |
| Macrocephalon maleo (I) | | | Maleo |
| Phasianidae | | | | Fasianídeos |
| | | Arborophila campbelli (III Malásia) | Perdiz de peito cinzento |
| | | Arborophila charltonii (III Malásia) | Perdiz de pescoço manchado |
| | Argusianus argus (II) | | Faisão argos |
| | | Caloperdix oculeus (III Malaysia) | Perdiz ferrugínea |
| Catreus wallichii (I) | | | Faisão de Wallich |
| Colinus virginianus ridgwayi (I) | | | Codorniz da Virginia |
| Crossoptilon crossoptilon (I) | | | Faisão branco da Manchúria |
| Crossoptilon mantchuricum (I) | | | Faisão da Manchúria |
| | Gallus sonneratii (II) | | Galo de Sonnerat |
| | Ithaginis cruentus (II) | | Faisão sanguíneo |
| Lophophorus impejanus (I) | | | Faisão monal dos Himalaias |
| Lophophorus lhuysii (I) | | | Faisão monal da China |
| Lophophorus sclateri (I) | | | Faisão monal de Sclater |
| Lophura edwardsi (I) | | | Faisão de Edward |
| | | Lophura erythrophthalma (III Malásia) | Faisão sem crista |
| | Lophura hatinhensis | | Faisão do Vietname |
| | | Lophura ignita (III Malásia) | Faisão de crista |
| Lophura imperialis (I) | | | Faisão imperial |
| Lophura swinhoii (I) | | | Faisão de Swinhoe |
| | | Melanoperdix niger (III Malásia) | Perdiz negra |
| | | Meleagris ocellata (III Guatemala) | Peru ocelado |
| Odontophorus strophium | | | Codorniz dos bosques de gola |
| Ophrysia superciliosa | | | Codorniz do Himalaia |
| | Pavo muticus (II) | | Pavão verde |
| | Polyplectron bicalcaratum (II) | | Faisão esporeiro cinzento |
| | Polyplectron germaini (II) | | Faisão esporeiro de Germain |
| | | Polyplectron inopinatum (III Malásia) | Faisão esporeiro de montanha |
| | Polyplectron malacense (II) | | Faisão esporeiro da Malásia |
| Polyplectron napoleonis (I) | | | Faisão esporeiro de Palawan |
| | Polyplectron schleiermacheri (II) | | Faisão esporeiro de Bornéu |
| Rheinardia ocellata (I) | | | Faisão argos de crista |
| | | Rhizothera dulitensis (III Malásia) | Codorniz de Hose |
| | | Rhizothera longirostris (III Malásia) | Codorniz de bico comprido |
| | | Rollulus rouloul (III Malásia) | Rul rul |
| Syrmaticus ellioti (I) | | | Faisão de Elliot |
| Syrmaticus humiae (I) | | | Faisão de Hume |
| Syrmaticus mikado (I) | | | Faisão Mikado |
| Tetraogallus caspius (I) | | | Galo nival do Cáspio |
| Tetraogallus tibetanus (I) | | | Galo nival do Tibete |
| Tragopan blythii (I) | | | Tragopan de Blyth |
| Tragopan caboti (I) | | | Tragopan de Cabot |
| Tragopan melanocephalus (I) | | | Tragopan ocidental |
| | | Tragopan satyra (III Nepal) | Tragopan de Satyr |
| Tympanuchus cupido attwateri (I) | | | Galo da pradaria de Attwater |
| GRUIFORMES |
| Gruidae | | | | Grouídeos |
| | Gruidae spp. (II) (excepto para as espécies incluídas no anexo A) | | Grous |
| Grus americana (I) | | | Grou branco da América |
| Grus canadensis (I/II) (a espécie é incluída no anexo II mas as subespécies Grus canadensis nesiotes e Grus canadensis pulla constam do anexo I) | | | Grou do Canadá |
| Grus grus (II) | | | Grou comum |
| Grus japonensis (I) | | | Grou da Manchúria |
| Grus leucogeranus (I) | | | Grou siberiano |
| Grus monacha (I) | | | Grou monge |
| Grus nigricollis (I) | | | Grou de pescoço negro |
| Grus vipio (I) | | | Grou de pescoço branco |
| Otididae | | | | Otidídeos |
| | Otididae spp. (II) (excepto para as espécies incluídas no anexo A) | | Abetardas |
| Ardeotis nigriceps (I) | | | Abetarda indiana grande |
| Chlamydotis macqueenii (I) | | | Abetarda moura de Macqueen |
| Chlamydotis undulata (I) | | | Houbara |
| Houbaropsis bengalensis (I) | | | Abetarda de Bengala |
| Otis tarda (II) | | | Abetarda comum |
| Sypheotides indicus (II) | | | Abetarda indiana pequena |
| Tetrax tetrax (II) | | | Sisão |
| Rallidae | | | | Ralídeos |
| Gallirallus sylvestris (I) | | | Frango de água da Ilha Lord Howe |
| Rhynochetidae | | | | Rinoquetídeos |
| Rhynochetos jubatus (I) | | | Cagu |
| PASSERIFORMES |
| Atrichornithidae | | | | Atricornitídeos |
| Atrichornis clamosus (I) | | | Ave do matagal ruidosa |
| Cotingidae | | | | Cotinguídeos |
| | | Cephalopterus ornatus (III Colômbia) | Anambé preto |
| | | Cephalopterus penduliger (III Colômbia) | Anambé de manto comprido |
| Cotinga maculata (I) | | | Cotinga de bandas |
| | Rupicola spp. (II) | | Galos da Rocha |
| Xipholena atropurpurea (I) | | | Anambé de asa branca |
| Emberizidae | | | | Emberizídeos |
| | Gubernatrix cristata (II) | | Cardeal amarelo |
| | Paroaria capitata (II) | | Cardeal de bico amarelo |
| | Paroaria coronata (II) | | Cardeal do Sul |
| | Tangara fastuosa (II) | | Pintor verdadeiro |
| Estrildidae | | | | Estrildídeos |
| | Amandava formosa (II) | | Bengalim tigre verde |
| | Lonchura fuscata | | Pardal de Timor |
| | Lonchura oryzivora (II) | | Pardal de Java |
| | Poephila cincta cincta (II) | | Diamante de babete preto |
| Fringillidae | | | | Fringilídeos |
| Carduelis cucullata (I) | | | Pintassilgo da Venezuela |
| | Carduelis yarrellii (II) | | Pintassilgo do Nordeste |
| Hirundinidae | | | | Hirundinídeos |
| Pseudochelidon sirintarae (I) | | | Andorinha de lunetas |
| Icteridae | | | | Icterídeos |
| Xanthopsar flavus (I) | | | Pássaro negro de capuz amarelo |
| Meliphagidae | | | | Melifagídeos |
| Lichenostomus melanops cassidix (I) | | | Melifagideo de capacete |
| Muscicapidae | | | | Muscicapídeos |
| Acrocephalus rodericanus (III Maurícias) | | | Felosa dos arbustos de Rodrigues |
| | Cyornis ruckii (II) | | Papa moscas azul de Ruck |
| Dasyornis broadbenti litoralis (possivelmente extinta) (I) | | | Pássaro de pêlo castanho |
| Dasyornis longirostris (I) | | | Felosa ruiva do Oeste |
| | Garrulax canorus (II) | | Tordo ruidoso canoro |
| | Leiothrix argentauris (II) | | Rouxinol da China |
| | Leiothrix lutea (II) | | Rouxinol do Japão |
| | Liocichla omeiensis (II) | | Rouxinol de Omei Shan |
| Picathartes gymnocephalus (I) | | | Pássaro das rochas de pescoço branco |
| Picathartes oreas (I) | | | Pássaro das rochas de pescoço cinzento |
| | | Terpsiphone bourbonnensis (III Maurícias) | Papa moscas do paraíso das Maurícias |
| Paradisaeidae | | | | Paradisaeídeos |
| | Paradisaeidae spp. (II) | | Ave do paraíso |
| Pittidae | | | | Pitídeos |
| | Pitta guajana (II) | | Pita de bandas |
| Pitta gurneyi (I) | | | Pita de Gurney |
| Pitta kochi (I) | | | Pita de Koch |
| | Pitta nympha (II) | | Pita de asa azul |
| Pycnonotidae | | | | Picnonotídeos |
| | Pycnonotus zeylanicus (II) | | Bulbul de Ceilão |
| Sturnidae | | | | Esturnídeos |
| | Gracula religiosa (II) | | Mainá de Java |
| Leucopsar rothschildi (I) | | | Mainá de Rothschild |
| Zosteropidae | | | | Zosteropídeos |
| Zosterops albogularis (I) | | | Pássaro de lunetas de peito branco |
| PELECANIFORMES |
| Fregatidae | | | | Fregatídeos |
| Fregata andrewsi (I) | | | Fragata da Ilha Christmas |
| Pelecanidae | | | | Pelecanídeos |
| Pelecanus crispus (I) | | | Pelicano frisado |
| Sulidae | | | | Sulídeos |
| Papasula abbotti (I) | | | Ganso patola de Abbott |
| PICIFORMES |
| Capitonidae | | | | Capitunídeos |
| | | Semnornis ramphastinus (III Colômbia) | Tucano barbudo |
| Picidae | | | | Picídeos |
| Campephilus imperialis (I) | | | Pica-pau imperial |
| Dryocopus javensis richardsi (I) | | | Pica-pau de barriga branca da Coreia |
| Ramphastidae | | | | Ranfastídeos |
| | | Baillonius bailloni (III Argentina) | Aracari banana |
| | Pteroglossus aracari (II) | | Aracari de bico branco |
| | | Pteroglossus castanotis (III Argentina) | Aracari castanho |
| | Pteroglossus viridis (II) | | Aracari limão |
| | | Ramphastos dicolorus (III Argentina) | Tucano de bico verde |
| | Ramphastos sulfuratus (II) | | Tucano de bico chato |
| | Ramphastos toco (II) | | Tucano toco |
| | Ramphastos tucanus (II) | | Tucano sol de papo branco |
| | Ramphastos vitellinus (II) | | Tucano de bico preto |
| | | Selenidera maculirostris (III Argentina) | Aracari de bico manchado |
| PODICIPEDIFORMES |
| Podicipedidae | | | | Podicepedídeos |
| Podilymbus gigas (I) | | | Mergulhão do lago Atitlan |
| PROCELLARIIFORMES |
| Diomedeidae | | | | Diomedeídeos |
| Phoebastria albatrus (I) | | | Albatroz de cauda curta |
| PSITTACIFORMES | | | | Psitacídeos / Bicos curvos |
| | PSITTACIFORMES spp. (II)
  (excepto para as espécies incluídas no anexo A e excluindo as espécies Agapornis roseicollis, Melopsittacus undulatus, Nymphicus hollandicus and Psittacula krameri, que não são incluídas nos anexos do presente regulamento) | | Papagaios, etc. |
| Cacatuidae | | | | Cacatuídeos |
| Cacatua goffini (I) | | | Catatua de Goffini |
| Cacatua haematuropygia (I) | | | Catatua das Filipinas |
| Cacatua moluccensis (I) | | | Catatua das Molucas |
| Cacatua sulphurea (I) | | | Catatua de crista amarela |
| Probosciger aterrimus (I) | | | Catatua das palmeiras |
| Loriidae | | | | Loriídeos |
| Eos histrio (I) | | | Lori azul e vermelho |
| Vini spp. (I/II) (a Vini ultramarinaconsta do anexo I, as restantes espécies constam do anexo II) | | | Loris azuis |
| Psittacidae | | | | Psitacídeos |
| Amazona arausiaca (I) | | | Papagaio de pescoço vermelho |
| Amazona auropalliata (I) | | | Papagaio de nuca amarela |
| Amazona barbadensis (I) | | | Papagaio de ombros amarelos |
| Amazona brasiliensis (I) | | | Papagaio do Brasil |
| Amazona finschi (I) | | | Papagaio de Finsch |
| Amazona guildingii (I) | | | Papagaio de S. Vicente |
| Amazona imperialis (I) | | | Papagaio imperial |
| Amazona leucocephala (I) | | | Papagaio de Cuba |
| Amazona oratrix (I) | | | Papagaio de cabeça amarela |
| Amazona pretrei (I) | | | Papagaio de faces vermelhas |
| Amazona rhodocorytha (I) | | | Papagaio de faces laranja |
| Amazona tucumana (I) | | | Papagaio Tucuman |
| Amazona versicolor (I) | | | Papagaio versicolor |
| Amazona vinacea (I) | | | Papagaio vináceo |
| Amazona viridigenalis (I) | | | Papagaio manchado de verde |
| Amazona vittata (I) | | | Papagaio de Porto Rico |
| Anodorhynchus spp. (I) | | | Araras azuis |
| Ara ambiguus (I) | | | Arara verde grande |
| Ara glaucogularis (I) | | | Arara de garganta azul |
| Ara macao (I) | | | Arara escarlate |
| Ara militaris (I) | | | Arara military |
| Ara rubrogenys (I) | | | Arara de fronte vermelha |
| Cyanopsitta spixii (I) | | | Arara de Spix |
| Cyanoramphus cookii (I) | | | Periquito de peito amarelo da Ilha Chathan |
| Cyanoramphus forbesi (I) | | | Kakariki |
| Cyanoramphus novaezelandiae (I) | | | Papagaio de Coxen |
| Cyanoramphus saisseti (I) | | | Periquito cornudo |
| Cyclopsitta diophthalma coxeni (I) | | | Papagaio nocturno |
| Eunymphicus cornutus (I) | | | Arajuba |
| Guarouba guarouba (I) | | | Papagaio de ouvidos amarelos |
| Neophema chrysogaster (I) | | | Papagaio terriola |
| Ognorhynchus icterotis (I) | | | Papagaio orelhudo |
| Pezoporus occidentalis (possivelmente extinta) (I) | | | Periquito de barriga laranja |
| Pezoporus wallicus (I) | | | Arara de cabeça azul |
| Pionopsitta pileata (I) | | | Arara de asa azul |
| Primolius couloni (I) | | | Periquito de asas douradas |
| Primolius maracana (I) | | | Papagaio de poupa |
| Psephotus chrysopterygius (I) | | | Papagaio de Parpa |
| Psephotus dissimilis (I) | | | Periquito das Maurícias |
| Psephotus pulcherrimus (possivelmente extinta) (I) | | | Periquito do paraíso |
| Psittacula echo (I) | | | Periquito de garganta azul |
| Pyrrhura cruentata (I) | | | Papagaio de bico grosso |
| Rhynchopsitta spp. (I) | | | Periquitos do México |
| Strigops habroptilus (I) | | | Kakapo |
| RHEIFORMES |
| Rheidae | | | | Rheas |
| Pterocnemia pennata (I) (excepto Pterocnemia pennata pennata ,que é incluída no anexo B) | | | Nandu de Darwin |
| | Pterocnemia pennata pennata (II) | | Nandu pequeno |
| | Rhea americana (II) | | Nandu comum |
| SPHENISCIFORMES |
| Spheniscidae | | | | Esfeniscídeos |
| | Spheniscus demersus (II) | | Pinguim de Angola |
| Spheniscus humboldti (I) | | | Pinguim de Humboldt |
| STRIGIFORMES | | | | Estrigiformes |
| | STRIGIFORMES spp. (II) (excepto para as espécies incluídas no anexo A) | | Mochos e Corujas |
| Strigidae | | | | Strigídeos |
| Aegolius funereus (II) | | | Mocho de Tengmalm |
| Asio flammeus (II) | | | Coruja do nabal |
| Asio otus (II) | | | Bufo pequeno de orelhas |
| Athene noctua (II) | | | Mocho galego |
| Bubo bubo (II) | | | Bufo real |
| Glaucidium passerinum (II) | | | Mocho pigmeu |
| Heteroglaux blewitti (I) | | | Mocho das florestas |
| Mimizuku gurneyi (I) | | | Mocho de Gurney |
| Ninox natalis (I) | | | Coruja lavradora das Molucas |
| Ninox novaeseelandiae undulata (I) | | | Coruja lavradora de Norfolk |
| Nyctea scandiaca (II) | | | Coruja das neves |
| Otus ireneae (II) | | | Mocho de orelhas de Sokoke |
| Otus scops (II) | | | Mocho de orelhas |
| Strix aluco (II) | | | Coruja do mato / Mocho nival |
| Strix nebulosa (II) | | | Coruja lapónica |
| Strix uralensis (II) | | | Coruja dos Urais |
| Surnia ulula (II) | | | Coruja gavião |
| Tytonidae | | | | Titonídeos |
| Tyto alba (II) | | | Coruja das Torres |
| Tyto soumagnei (I) | | | Coruja de Madagáscar |
| STRUTHIONIFORMES |
| Struthionidae | | | | Estrutionídeos |
| Struthio camelus (I) (apenas para as populações da Argélia, Burquina Faso, Camarões, República Centro-Africana, Chade, Mali, Mauritânia, Marrocos, Níger, Nigéria, Senegal e Sudão; as restantes populações não são incluídas nos anexos do presente regulamento) | | | Avestruz |
| TINAMIFORMES |
| Tinamidae | | | | Tinamídeos |
| Tinamus solitarius (I) | | | Tinamu solitário |
| TROGONIFORMES |
| Trogonidae | | | | Trogonídeos |
| Pharomachrus mocinno (I) | | | Quetzal |
| REPTILIA | | | | RÉPTEIS |
| CROCODYLIA | | | | Crocodilos, caimões, aligatores |
| | CROCODYLIA spp. (II) (excepto para as espécies incluídas no anexo A) | | Crocodilos e caimões |
| Alligatoridae | | | | Alligatorídeos |
| Alligator sinensis (I) | | | Aligator da China |
| Caiman crocodilus apaporiensis (I) | | | Aligator do Rio Apaporis |
| Caiman latirostris (I) (excepto para a população da Argentina, que é incluída no anexo B) | | | Jacaré de focinho longo |
| Melanosuchus niger (I) (excepto para a população do Brasil, que é incluída no anexo B, e para a população do Equador, que é incluída no anexo B e é sujeita a uma quota anual de exportação zero até à aprovação de uma quota anual de exportação pelo Secretariado CITES e pelo «Crocodile Specialist Group» da IUCN/SSC) | | | Caimão negro |
| Crocodylidae | | | | Crocodilídeos |
| Crocodylus acutus (I) (excepto para a população de Cuba,, que é incluída no anexo B) | | | Crocodilo Americano |
| Crocodylus cataphractus (I) | | | Falso gavial africano |
| Crocodylus intermedius (I) | | | Crocodilo de Orenoco |
| Crocodylus mindorensis (I) | | | Crocodilo das Filipinas |
| Crocodylus moreletii (I) | | | Crocodilo de Morelet |
| Crocodylus niloticus (I) [excepto para as populações do Botswana, Etiópia, Quénia, Madagáscar, Malawi, Moçambique, Namíbia, África do Sul, Uganda, República Unida da Tanzânia (com uma quota anual de exportação não superior a 1 600 espécimes selvagens, incluindo troféus de caça, além de espécimes criados em cativeiro), Zâmbia e Zimbabwe; essas populações são incluídas no anexo B] | | | Crocodilo do Nilo |
| Crocodylus palustris (I) | | | Crocodilo dos pântanos |
| Crocodylus porosus (I) (excepto para as populações da Austrália, Indonésia e Papuásia-Nova Guiné, que são incluídas no anexo B) | | | Crocodilo poroso/Crocodilo dos estuários/Crocodilo marinho |
| Crocodylus rhombifer (I) | | | Crocodilo de Cuba |
| Crocodylus siamensis (I) | | | Crocodilo da Tailândia |
| Osteolaemus tetraspis (I) | | | Crocodilo anão |
| Tomistoma schlegelii (I) | | | Falso gavial de Bornéu |
| Gavialidae | | | | Gavialídeos |
| Gavialis gangeticus (I) | | | Gavial do Ganjes |
| RHYNCHOCEPHALIA |
| Sphenodontidae | | | | Esfenodontídeos |
| Sphenodon spp. (I) | | | Tuatara |
| SAURIA |
| Agamidae | | | | Aganídeos |
| | Uromastyx spp. (II) | | Lagarto de cauda de chicote |
| Chamaeleonidae | | | | Camaeleonídeos |
| | Bradypodion spp. (II) | | Camaleões pequenos |
| | Brookesia spp. (II) (excepto para as espécies incluídas no anexo A) | | Camaleões pequenos |
| Brookesia perarmata (I) | | | Camaleão espinhoso pequeno |
| | Calumma spp. (II) | | Camaleões de Madagáscar |
| | Chamaeleo spp. (II) (excepto para as espécies incluídas no anexo A) | | Camaleões |
| Chamaeleo chamaeleon (II) | | | Camaleão europeu |
| | Furcifer spp. (II) | | Camaleões de Madagáscar |
| Cordylidae | | | | Cordilídeos |
| | Cordylus spp. (II) | | Lagartos cintados |
| Gekkonidae | | | | Gekonídeos |
| | Cyrtodactylus serpensinsula (II) | | Gecko da Ilha Serpente |
| | | Hoplodactylus spp. (III Nova Zelândia) | Geckos de dedos colados |
| | | Naultinus spp. (III Nova Zelândia) | Geckos arborícolas da Nova Zelândia |
| | Phelsuma spp. (II) (excepto para as espécies incluídas no anexo A) | | Geckos diurnos |
| Phelsuma guentheri (II) | | | Gecko diurno da Ilha Round |
| | Uroplatus spp. (II) | | Geckos de caudas planas |
| Helodermatidae | | | | Helodermatídeos |
| | Heloderma spp. (II) (excepto para as subespécies incluídas no anexo A) | | Lagarto de Gila |
| Heloderma horridum charlesbogerti (I) | | | Lagarto de contas da Guatemala |
| Iguanidae | | | | Iguanídeos |
| | Amblyrhynchus cristatus (II) | | Iguana marinha das Galápagos |
| Brachylophus spp. (I) | | | Iguana das Ilhas Fiji |
| | Conolophus spp. (II) | | Iguanas terrestres das Galápagos |
| Cyclura spp. (I) | | | Iguanas terrestres |
| | Iguana spp. (II) | | Iguanas |
| | Phrynosoma coronatum (II) | | Lagarto corredor de garganta laranja |
| Sauromalus varius (I) | | | Chuckwalla da Ilha San Esteban |
| Lacertidae | | | | Lacertídeos |
| Gallotia simonyi (I) | | | Lagarto gigante de ferro |
| Podarcis lilfordi (II) | | | Lagartixa das Baleares |
| Podarcis pityusensis (II) | | | Lagartixa das paredes de Ibiza |
| Scincidae | | | | Scincídeos |
| | Corucia zebrata (II) | | Lagarto de cauda preênsil |
| Teiidae | | | | Teiídeos |
| | Crocodilurus amazonicus (II) | | Lagarto dragão |
| | Dracaena spp. (II) | | Lagartos caimão |
| | Tupinambis spp. (II) | | Tegus |
| Varanidae | | | | Varanídeos |
| | Varanus spp. (II) (excepto para as espécies incluídas no anexo A) | | Varanos |
| Varanus bengalensis (I) | | | Varano indiano |
| Varanus flavescens (I) | | | Varano amarelo |
| Varanus griseus (I) | | | Varano do deserto |
| Varanus komodoensis (I) | | | Dragão de Komodo |
| Varanus nebulosus (I) | | | Varano nebuloso |
| Varanus olivaceus (II) | | | Varano de Gray |
| Xenosauridae | | | | Xenosaurídeos |
| | Shinisaurus crocodilurus (II) | | Lagarto crocodilo chinês |
| SERPENTES | | | | Cobras |
| Boidae | | | | Boídeos |
| | Boidae spp. (II) (excepto para as espécies incluídas no anexo A) | | Giboias |
| Acrantophis spp. (I) | | | Giboias de Madagáscar |
| Boa constrictor occidentalis (I) | | | Giboia Argentina |
| Epicrates inornatus (I) | | | Giboia de Porto Rico |
| Epicrates monensis (I) | | | Giboia arborícola das Ilhas Virgens |
| Epicrates subflavus (I) | | | Giboia da Jamaica |
| Eryx jaculus (II) | | | Giboia dos desertos manchada |
| Sanzinia madagascariensis (I) | | | Giboia arborícola de Madagáscar |
| Bolyeriidae | | | | Bolieriídeos |
| | Bolyeriidae spp. (II) (excepto para as espécies incluídas no anexo A) | | Boas da Ilha Round |
| Bolyeria multocarinata (I) | | | Boa da Ilha Round |
| Casarea dussumieri (I) | | | Boa de quilha de escamas da Ilha Round |
| Colubridae | | | | Colobrídeos |
| | | Atretium schistosum (III Índia) | Cobra de quilha verde |
| | | Cerberus rynchops (III Índia) | Cobra aquática de cabeça de cão |
| | Clelia clelia (II) | | Muçurana |
| | Cyclagras gigas (II) | | Falsa cobra |
| | Elachistodon westermanni (II) | | Serpente indiana devoradora de ovos |
| | Ptyas mucosus (II) | | Serpente rateira comum |
| | | Xenochrophis piscator (III Índia) | Cobra de quilha manchada |
| Elapidae | | | | Elapídeos |
| | Hoplocephalus bungaroides (II) | | Serpente de cabeça grande |
| | | Micrurus diastema (III Honduras) | Cobra coral do Atlântico |
| | | Micrurus nigrocinctus (III Honduras) | Cobra coral da América Central |
| | Naja atra (II) | | Cobra cuspideira chinesa |
| | Naja kaouthia (II) | | Cobra de ocelada |
| | Naja mandalayensis (II) | | Cobra cuspideira birmanesa |
| | Naja naja (II) | | Naja comum |
| | Naja oxiana (II) | | Naja da Ásia Central |
| | Naja philippinensis (II) | | Cobra cuspideira das Filipinas do Norte |
| | Naja sagittifera (II) | | Naja de Andaman |
| | Naja samarensis (II) | | Cobra cuspideira do Sudeste Filipino |
| | Naja siamensis (II) | | Cobra cuspideira indochinesa |
| | Naja sputatrix (II) | | Cobra cuspideira do Sul da Indonésia |
| | Naja sumatrana (II) | | Cobra cuspideira dourada |
| | Ophiophagus hannah (II) | | Cobra real |
| Loxocemidae | | | | Loxocemídeos |
| | Loxocemidae spp. (II) | | Giboia anã mexicana |
| Pythonidae | | | | Pytonídeos |
| | Pythonidae spp. (II) (excepto para as subespécies incluídas no anexo A) | | Pitões |
| Python molurus molurus (I) | | | Pitão indiana |
| Tropidophiidae | | | | Tropidofiídeos |
| | Tropidophiidae spp. (II) | | Boas dos bosques |
| Viperidae | | | | Viperídeos |
| | | Crotalus durissus (III Honduras) | Cascavel neotropical |
| | Crotalus durissus unicolor | | Cascavel de Aruba |
| | | Daboia russelii (III Índia) | Víbora russa |
| Vipera latifii | | | Víbora de Latifi |
| Vipera ursinii (I) (apenas a população da Europa, excepto da zona da ex-URSS; as populações dessa zona não são incluídas nos anexos do presente regulamento) | | | Víbora de Orsini |
| | Vipera wagneri (II) | | Víbora de Wagner |
| TESTUDINES |
| Carettochelyidae | | | | Caretoqueliídeos |
| | Carettochelys insculpta (II) | | Tartaruga de nariz de porco |
| Chelidae | | | | Quelídeos |
| | Chelodina mccordi (II) | | Tartaruga pescoço serpente de roti |
| Pseudemydura umbrina (I) | | | Tartaruga pescoço serpente de oeste |
| Cheloniidae | | | | Quelonídeos |
| Cheloniidae spp. (I) | | | Tartaruga marinha |
| Chelydridae | | | | Quelidrídeos |
| | | Macrochelys temminckii (III Estados Unidos da América) | Tartaruga aligator comum |
| Dermatemydidae | | | | Dermatemidídeos |
| | Dermatemys mawii (II) | | Tartaruga fluvial centro americana |
| Dermochelyidae | | | | Dermoquelídeos |
| Dermochelys coriacea (I) | | | Tartaruga de couro gigante |
| Emydidae | | | | Emidídeos |
| | Chrysemys picta | | Tartaruga pintada |
| | Glyptemys insculpta (II) | | Tartaruga dos bosques |
| Glyptemys muhlenbergii (I) | | | Cágado de Muhlenberg |
| | | Graptemys spp. (III Estados Unidos da América) | Tartarugas mapeadas |
| | Terrapene spp. (II) (excepto para as espécies incluídas no anexo A) | | Tartarugas de caixa |
| Terrapene coahuila (I) | | | Cágado de caixa |
| | Trachemys scripta elegans | | Tartaruga da Florida |
| Geoemydidae | | | | Geoemydídeos |
| | Batagur baska (I) | | | Cágado fluvial indiano |
| | | Callagur borneoensis (II) | | Cágado pintado |
| | | Cuora spp. (II) | | Tartarugas de caixa asiática |
| | Geoclemys hamiltonii (I) | | | Cágado de Hamilton |
| | | | Geoemyda spengleri (III China) | Tartaruga folha manchada de negro |
| | | Heosemys annandalii (II) | | Tartaruga templo de cabeça amarela |
| | | Heosemys depressa (II) | | Tartaruga da floresta de Arakan |
| | | Heosemys grandis (II) | | Tartaruga gigante asiática |
| | | Heosemys spinosa (II) | | Tartaruga espinhosa |
| | | Kachuga spp. (II) | | Tartarugas de tectos |
| | | Leucocephalon yuwonoi (II) | | Tartaruga das florestas de Sulawesi |
| | | Malayemys macrocephala (II) | | Tartaruga comedoras de caracóis |
| | | Malayemys subtrijuga (II) | | Tartaruga dos arrozais |
| | | Mauremys annamensis (II) | | Cágado de Annam |
| | | | Mauremys iversoni (III China) | Cágado de Fujian |
| | | | Mauremys megalocephala (III China) | Cágado de cabeça grande |
| | | Mauremys mutica (II) | | Cágado amarelo |
| | | | Mauremys nigricans (III China) | Cágado de pescoço vermelho |
| | | | Mauremys pritchardi (III China) | Cágado de Pritchard |
| | | | Mauremys reevesii (III China) | Cágado de Reeves |
| | | | Mauremys sinensis (III China) | Tartaruga de pescoço estriado da China |
| | Melanochelys tricarinata (I) | | | Tartaruga da terra de três quilhas |
| | Morenia ocellata (I) | | | Cágado da Birmânia |
| | | Notochelys platynota (II) | | Tartaruga de concha plana da Malásia |
| | | | Ocadia glyphistoma (III China) | Tartaruga de pescoço estriado de boca cortada |
| | | | Ocadia philippeni (III China) | Tartaruga de pescoço estriado das Filipinas |
| | | Orlitia borneensis (II) | | Tartaruga gigante malaia |
| | | Pangshura spp. (excepto para as espécies incluídas no anexo A) | | Cágados de tecto |
| | Pangshura tecta (I) | | | Cágado de tecto indiano |
| | | | Sacalia bealei (III China) | Tartaruga de olho de Beal |
| | | | Sacalia pseudocellata (III China) | Tartaruga chinesa de olho falso |
| | | | Sacalia quadriocellata (III China) | Tartaruga de quarto olhos |
| | | Siebenrockiella crassicollis (II) | | Tartaruga negra |
| | | Siebenrockiella leytensis (II) | | Tartaruga das Filipinas |
| Platysternidae | | | | Platisternídeos |
| | Platysternon megacephalum (II) | | Tartaruga de cabeça grande |
| Podocnemididae | | | | Podocnmidídeos |
| | Erymnochelys madagascariensis (II) | | Tartaruga de pescoço listado de Madagáscar |
| | Peltocephalus dumerilianus (II) | | Tartaruga de pescoço listado de cabeça grande |
| | Podocnemis spp. (II) | | Tartarugas de rio |
| Testudinidae | | | | Testudinídeos |
| | Testudinidae spp. (II) ) (excepto para as espécies incluídas no anexo A; foi estabelecida uma quota de exportação anual zero para Geochelone sulcata para os espécimes retirados do seu meio natural e transacionados para fins principalmente comerciais) | | Tartarugas terrestre |
| Astrochelys radiata (I) | | | Tartaruga raiada |
| Astrochelys yniphora (I) | | | Tartaruga de esporão |
| Chelonoidis nigra (I) | | | Tartaruga gigante das Galápagos |
| Gopherus flavomarginatus (I) | | | Tartaruga de Bolson |
| Malacochersus tornieri (II) | | | Tartaruga panqueca |
| Psammobates geometricus (I) | | | Tartaruga geométrica |
| Pyxis arachnoides (I) | | | Tartaruga aranha de Madagáscar |
| Pyxis planicauda (I) | | | Tartaruga de carapaça chata de Madagáscar |
| Testudo graeca (II) | | | Tartaruga grega |
| Testudo hermanni (II) | | | Tartaruga de Hermann |
| Testudo kleinmanni (I) | | | Tartaruga do Egipto |
| Testudo marginata (II) | | | Tartaruga marginal |
| Trionychidae | | | | Trioniquídeos |
| | Amyda cartilaginea (II) | | Tartaruga de carapaça mole do sudeste asiático |
| Apalone spinifera atra (I) | | | Tartaruga de carapaça mole escura |
| Aspideretes gangeticus (I) | | | Tartaruga de carapaça mole do Ganges |
| Aspideretes hurum (I) | | | Tartaruga de carapaça mole pavão |
| Aspideretes nigricans (I) | | | Tartaruga de carapaça mole negra |
| | Chitra spp. (II) | | Tartarugas de carapaça mole de cabeça pequena |
| | Lissemys punctata (II) | | Tartaruga de carapaça de mão indo-gangeática |
| | Lissemys scutata (II) | | Tartaruga de carapaça de mão da Birmânia |
| | | Palea steindachneri (III China) | Tartaruga de carapaça mole de pescoço encerado |
| | Pelochelys spp. (II) | | Tartarugas de carapaça mole gigantes |
| | | Pelodiscus axenaria (III China) | Tartaruga de carapaça mole do Hunan |
| | | Pelodiscus maackii (III China) | Tartaruga de carapaça mole do Amur |
| | | Pelodiscus parviformis (III China) | Tartaruga de carapaça mole chinesa |
| | | Rafetus swinhoei (III China) | Tartaruga de carapaça mole do Yangtze |
| AMPHIBIA | | | | ANFÍBIOS |
| ANURA | | | | Rãs e sapos |
| Bufonidae | | | | Bufonídeos |
| Altiphrynoides spp. (I) | | | Sapos etíopes de Malcolm |
| Atelopus zeteki (I) | | | Rã arlequim |
| Bufo periglenes (I) | | | Sapo dourado |
| Bufo superciliaris (I) | | | Sapo dos Camarões |
| Nectophrynoides spp. (I) | | | Sapos vivíparos africanos |
| Nimbaphrynoides spp. (I) | | | Sapos de Nimba |
| Spinophrynoides spp. (I) | | | Sapos etíopes de Osgood |
| Dendrobatidae | | | | Dendrobatídeos |
| | Allobates femoralis (II) | | Rã venenosa brilhante |
| | Allobates zaparo (II) | | Rã venenosa sanguínea |
| | Cryptophyllobates azureiventris (II) | | |
| | Dendrobates spp. (II) | | Rãs venenosas |
| | Epipedobates spp. (II) | | Rãs venenosas |
| | Phyllobates spp. (II) | | Rãs venenosas |
| Mantellidae | | | | Mantellídeos |
| | Mantella spp. (II) | | Mantelas |
| Microhylidae | | | | Microhilídeos |
| Dyscophus antongilii (I) | | | Rã tomate |
| | Scaphiophryne gottlebei (II) | | Rã vermelha da chuva |
| Ranidae | | | | Ranídeos |
| | Conraua goliath | | Rã Golias |
| | Euphlyctis hexadactylus (II) | | Rã de seis dedos |
| | Hoplobatrachus tigerinus (II) | | Rã tigre |
| | Rana catesbeiana | | Rã touro |
| Rheobatrachidae | | | | Reobatraquídeos |
| | Rheobatrachus spp. (II) ) (excepto para as espécies incluídas no anexo A) | | Sapos parteiros estomacais |
| Rheobatrachus silus (II) | | | Sapo parteiro estomacal chato |
| CAUDATA |
| Ambystomatidae | | | | Ambistumídeos |
| | Ambystoma dumerilii (II) | | Salamandra do Lago Patzcuaro |
| | Ambystoma mexicanum (II) | | Axolote |
| Cryptobranchidae | | | | Criptobranquídeos |
| Andrias spp. (I) | | | Salamandra gigante |
| ELASMOBRANCHII | | | | Tubarões e Raias |
| LAMNIFORMES |
| Cetorhinidae | | | | Cetorhinídeos |
| | Cetorhinus maximus (II) | | Tubarão frade |
| Lamnidae | | | | Lamnídeos |
| | Carcharodon carcharias (II) | | Tubarão branco / Tubarão de São Tomé |
| ORECTOLOBIFORMES |
| Rhincodontidae | | | | Rincodontídeos |
| | Rhincodon typus (II) | | Tubarão baleia |
| RAJIFORMES |
| Pristidae | | | | Pristídeos |
| Pristidae spp. (I) (excepto para as espécies incluídas no anexo B) | | | Peixes serra |
| | Pristis microdon (II)(exclusivamente para o efeito de autorizar o comércio internacional de animais vivos para aquários adequados e aceitáveis, fundamentalmente para fins de conservação. Os restantes espécimes serão considerados espécimes de espécies incluídas no anexo A e o seu comércio deverá ser regulado em conformidade) | | Peixe serra de dentes largos |
| ACTINOPTERYGII | | | | Peixes |
| ACIPENSERIFORMES |
| | | ACIPENSERIFORMES spp. (II) (excepto para as espécies incluídas no anexo A) | | Esturjões e spatulas |
| Acipenseridae | | | | Acipenserídeos |
| Acipenser brevirostrum (I) | | | Esturjão de focinho curto |
| Acipenser sturio (I) | | | Esturjão comum |
| ANGUILLIFORMES |
| Anguillidae | | | | Anguillídeos |
| | Anguilla anguilla (II) (esta inclusão entra em vigor em 13 de Março de 2009) | | Enguia europeia |
| CYPRINIFORMES |
| Catostomidae | | | | Catostomídeos |
| Chasmistes cujus (I) | | | Cui-ui |
| Cyprinidae | | | | Ciprinídeos |
| | Caecobarbus geertsi (II) | | Barbo africano cego |
| Probarbus jullieni (I) | | | Ikan |
| OSTEOGLOSSIFORMES |
| Osteoglossidae | | | | Osteoglossídeos |
| | Arapaima gigas (II) | | Piracucu/Arapaima |
| Scleropages formosus (I) | | | Esclerópago asiático |
| PERCIFORMES |
| Labridae | | | | Labrídeos |
| | Cheilinus undulatus (II) | | Cabeça de corcunda |
| Sciaenidae | | | | Sciaenídeos |
| Totoaba macdonaldi (I) | | | Totoaba |
| SILURIFORMES |
| Pangasiidae | | | | Pangasiídeos |
| Pangasianodon gigas (I) | | | Peixe gato gigante |
| SYNGNATHIFORMES |
| Syngnathidae | | | | Singnatídeos |
| | Hippocampus spp. (II) | | Cavalos marinhos |
| SARCOPTERYGII | | | | Peixes pulmonados |
| CERATODONTIFORMES |
| Ceratodontidae | | | | Ceratodontídeos |
| | Neoceratodus forsteri (II) | | Peixe pulmonado australiano/Dipneusta |
| COELACANTHIFORMES |
| Latimeriidae | | | | Latimeriídeos |
| Latimeria spp. (I) | | | Celacantos |
| ECHINODERMATA (EQUINODERMES) |
| HOLOTHUROIDEA | | | | Pepinos do mar |
| ASPIDOCHIROTIDA |
| Stichopodidae | | | | Sticopodídeos |
| | | Isostichopus fuscus (III Equador) | Pepino do mar castanho |
| ARTHROPODA (ARTRÓPODES) |
| ARACHNIDA | | | | Aranhas e escorpiões |
| ARANEAE | | | | ARANHAS |
| Theraphosidae | | | | Theraphosídeos |
| | Aphonopelma albiceps (II) | | Tarântula de patas brancas |
| | Aphonopelma pallidum (II) | | Tarântula rosa-acinzentada de Chihuahua |
| | Brachypelma spp. (II) | | Tarântulas da América Central |
| SCORPIONES | | | | ESCORPIÕES |
| Scorpionidae | | | | Scorpionídeos |
| | Pandinus dictator (II) | | Escorpião ditador |
| | Pandinus gambiensis (II) | | Escorpião gigante do Senegal |
| | Pandinus imperator (II) | | Escorpião imperador |
| INSECTA | | | | Insectos |
| COLEOPTERA | | | | Escaravelhos |
| Lucanidae | | | | Lucamídeos |
| | | Colophon spp. (III África do Sul) | Escaravelho do Cabo |
| LEPIDOPTERA | | | | Borboletas |
| Papilionidae | | | | Papilionídeos |
| | Atrophaneura jophon (II) | | |
| | Atrophaneura palu | | |
| | Atrophaneura pandiyana (II) | | |
| | Bhutanitis spp. (II) | | |
| | Graphium sandawanum | | |
| | Graphium stresemanni | | |
| | Ornithoptera spp. (II) (excepto para as espécies incluídas no anexo A) | | |
| Ornithoptera alexandrae (I) | | | |
| | Papilio benguetanus | | |
| Papilio chikae (I) | | | |
| | Papilio esperanza | | |
| Papilio homerus (I) | | | |
| Papilio hospiton (I) | | | |
| | Papilio morondavana | | |
| | Papilio neumoegeni | | |
| | Parides ascanius | | |
| | Parides hahneli | | |
| Parnassius apollo (II) | | | |
| | Teinopalpus spp. (II) | | |
| | Trogonoptera spp. (II) | | |
| | Troides spp. (II) | | |
| ANNELIDA (ANELÍDEOS) |
| HIRUDINOIDEA | | | | SANGUESSUGAS |
| ARHYNCHOBDELLIDA |
| Hirudinidae | | | | Hirudinídeos |
| | Hirudo medicinalis (II) | | Sanguessuga medicinal |
| MOLLUSCA (MOLUSCOS) |
| BIVALVIA | | | | BIVALVES |
| MYTILOIDA |
| Mytilidae | | | | Mitilídeos |
| | Lithophaga lithophaga (II) | | Mexilhão tâmara europeu |
| UNIONOIDA |
| Unionidae | | | | Unionídeos |
| Conradilla caelata (I) | | | |
| | Cyprogenia aberti (II) | | |
| Dromus dromas (I) | | | |
| Epioblasma curtisii (I) | | | |
| Epioblasma florentina (I) | | | |
| Epioblasma sampsonii (I) | | | |
| Epioblasma sulcata perobliqua (I) | | | |
| Epioblasma torulosa gubernaculum (I) | | | |
| | Epioblasma torulosa rangiana (II) | | |
| Epioblasma torulosa torulosa (I) | | | |
| Epioblasma turgidula (I) | | | |
| Epioblasma walkeri (I) | | | |
| Fusconaia cuneolus (I) | | | |
| Fusconaia edgariana (I) | | | |
| Lampsilis higginsii (I) | | | |
| Lampsilis orbiculata orbiculata (I) | | | |
| Lampsilis satur (I) | | | |
| Lampsilis virescens (I) | | | |
| Plethobasus cicatricosus (I) | | | |
| Plethobasus cooperianus (I) | | | |
| | Pleurobema clava (II) | | |
| Pleurobema plenum (I) | | | |
| Potamilus capax (I) | | | |
| Quadrula intermedia (I) | | | |
| Quadrula sparsa (I) | | | |
| Toxolasma cylindrellus (I) | | | |
| Unio nickliniana (I) | | | |
| Unio tampicoensis tecomatensis (I) | | | |
| Villosa trabalis (I) | | | |
| VENEROIDA |
| Tridacnidae | | | | Tridacnídeos |
| | Tridacnidae spp. (II) | | Tridacnas |
| GASTROPODA | | | | Gasterópodes |
| ARCHAEOGASTROPODA |
| Haliotidae | | | | Haliotídeos |
| | | Haliotis midae (III South Africa) | Abalone |
| MESOGASTROPODA |
| Strombidae | | | | Strombídeos |
| | Strombus gigas (II) | | Concha rainha |
| STYLOMMATOPHORA |
| Achatinellidae | | | | Acatinelídeos |
| Achatinella spp. (I) | | | Conchas ágata pequenas |
| Camaenidae | | | | Camaenídeos |
| | Papustyla pulcherrima (II) | | Caracol arborícola verde de Manus |
| CNIDARIA (CNIDÁRIOS) |
| ANTHOZOA | | | | CORAIS E ANÉMONAS DO MAR |
| ANTIPATHARIA |
| | | ANTIPATHARIA spp. (II) | | Corais negros |
| GORGONACEAE |
| Coralliidae | | | | |
| | | Corallium elatius (III China) | Corais vermelhos |
| | | Corallium japonicum (III China) | Corais vermelhos |
| | | Corallium konjoi (III China) | Corais vermelhos |
| | | Corallium secundum (III China) | Corais vermelhos |
| HELIOPORACEA |
| Helioporidae | | | | |
| | Helioporidae spp. (II) (Só está incluída a espécie Heliopora coerulea) (7) | | Corais azuis |
| SCLERACTINIA |
| | | SCLERACTINIA spp. (II) (8) | | Corais rocha |
| STOLONIFERA |
| Tubiporidae | | | | Tubiporídeos |
| | Tubiporidae spp. (II) (7) | | Corais tuboríferos |
| HYDROZOA | | | | Corais de fogo, medusas |
| MILLEPORINA |
| Milleporidae | | | | Milleporídeos |
| | Milleporidae spp. (II) (8) | | Corais de fogo Wello |
| STYLASTERINA |
| Stylasteridae | | | | Stilasterídeos |
| | Stylasteridae spp. (II) (8) | | Corais renda |
| FLORA |
| AGAVACEAE | | | | Agaváceas |
| Agave parviflora (I) | | | |
| | Agave victoriae-reginae (II) #1 | | |
| | Nolina interrata (II) | | |
| AMARYLLIDACEAE | | | | Amarilidáceas |
| | Galanthus spp. (II) #1 | | |
| | Sternbergia spp. (II) #1 | | |
| APOCYNACEAE | | | | Aponináceas |
| | Hoodia spp. (II) #9 | | |
| | Pachypodium spp. (II) ) (excepto para as espécies incluídas no anexo A) #1 | | |
| Pachypodium ambongense (I) | | | |
| Pachypodium baronii (I) | | | |
| Pachypodium decaryi (I) | | | |
| | Rauvolfia serpentina (II) #2 | | |
| ARALIACEAE | | | | Araleáceas |
| | Panax ginseng (II) (apenas a população da Federação Russa; não são incluídas outras populações nos anexos do presente regulamento) #3 | | Ginseng |
| | Panax quinquefolius (II) #3 | | Ginseng americano |
| ARAUCARIACEAE | | | | Araucariáceas |
| Araucaria araucana (I) | | | Araucária do Chile |
| BERBERIDACEAE | | | | Berberidáceas |
| | Podophyllum hexandrum (II) #2 | | |
| BROMELIACEAE | | | | Plantas aéreas, Bromeliáceas, bromélias |
| | Tillandsia harrisii (II) #1 | | |
| | Tillandsia kammii (II) #1 | | |
| | Tillandsia kautskyi (II) #1 | | |
| | Tillandsia mauryana (II) #1 | | |
| | Tillandsia sprengeliana (II) #1 | | |
| | Tillandsia sucrei (II) #1 | | |
| | Tillandsia xerographica (II) #1 | | |
| CACTACEAE | | | | Cactáceas |
| | CACTACEAE spp. (II) (excepto para as espécies incluídas incluídas no anexo A e para Pereskia spp., Pereskiopsis spp. e Quiabentia spp.) (8) #4 | | Cactos |
| Ariocarpus spp. (I) | | | |
| Astrophytum asterias (I) | | | |
| Aztekium ritteri (I) | | | |
| Coryphantha werdermannii (I) | | | |
| Discocactus spp. (I) | | | |
| Echinocereus ferreirianus ssp. lindsayi (I) | | | |
| Echinocereus schmollii (I) | | | |
| Escobaria minima (I) | | | |
| Escobaria sneedii (I) | | | |
| Mammillaria pectinifera (I) | | | |
| Mammillaria solisioides (I) | | | |
| Melocactus conoideus (I) | | | |
| Melocactus deinacanthus (I) | | | |
| Melocactus glaucescens (I) | | | |
| Melocactus paucispinus (I) | | | |
| Obregonia denegrii (I) | | | |
| Pachycereus militaris (I) | | | |
| Pediocactus bradyi (I) | | | |
| Pediocactus knowltonii (I) | | | |
| Pediocactus paradinei (I) | | | |
| Pediocactus peeblesianus (I) | | | |
| Pediocactus sileri (I) | | | |
| Pelecyphora spp. (I) | | | |
| Sclerocactus brevihamatus ssp. tobuschii (I) | | | |
| Sclerocactus erectocentrus (I) | | | |
| Sclerocactus glaucus (I) | | | |
| Sclerocactus mariposensis (I) | | | |
| Sclerocactus mesae-verdae (I) | | | |
| Sclerocactus nyensis (I) | | | |
| Sclerocactus papyracanthus (I) | | | |
| Sclerocactus pubispinus (I) | | | |
| Sclerocactus wrightiae (I) | | | |
| Strombocactus spp. (I) | | | |
| Turbinicarpus spp. (I) | | | |
| Uebelmannia spp. (I) | | | |
| CARYOCARACEAE | | | | Cariocariáceas |
| | Caryocar costaricense (II) #1 | | |
| COMPOSITAE (ASTERACEAE) | | | | Asteráceas |
| Saussurea costus (I) (also known as S. lappa or Aucklandia costus) | | | |
| CRASSULACEAE | | | | Crassuláceas |
| | Dudleya stolonifera (II) | | |
| | Dudleya traskiae (II) | | |
| CUPRESSACEAE | | | | Cupressáceas |
| Fitzroya cupressoides (I) | | | Cipreste da Patagónia |
| Pilgerodendron uviferum (I) | | | |
| CYATHEACEAE | | | | Ciateáceas |
| | Cyathea spp. (II) #1 | | Fetos árvore |
| CYCADACEAE | | | | Cicadáceas |
| | CYCADACEAE spp. (II) (excepto para as espécies incluídas no anexo A) #1 | | Cicas |
| Cycas beddomei (I) | | | Cica de Beddome |
| DICKSONIACEAE | | | | Dicksoniáceas |
| | Cibotium barometz (II) #1 | | |
| | Dicksonia spp. (II) (apenas as populações das Américas; não são incluídas outras populações nos anexos do presente regulamento; inclui a Dicksonia berteriana, D. externa, D. sellowiana e D. stuebelli) #1 | | Fetos árvore |
| DIDIEREACEAE | | | | Didereáceas |
| | DIDIEREACEAE spp. (II) #1 | | |
| DIOSCOREACEAE | | | | Dioscoreáceas |
| | Dioscorea deltoidea (II) #1 | | |
| DROSERACEAE | | | | Drosereáceas |
| | Dionaea muscipula (II) #1 | | |
| EUPHORBIACEAE | | | | Euforbiáceas |
| | Euphorbia spp. (II) (Excepto para as espécies incluídas no anexo A; apenas para as espécies suculentas; os espécimes de cultivares de Euphorbia trigona reproduzidos artificialmente, os espécimes de Euphorbia lactea reproduzidos artificialmente, cristados, em forma de leque ou mutantes cromáticos, enxertados em porta-enxertos de Euphorbia neriifolia reproduzidos artificialmente e os espécimes de cultivares de Euphorbia“Milii” reproduzidos artificialmente, quando comercializados em remessas de 100 ou mais plantas e facilmente identifcáveis como espécimes reproduzidos artificialmente, não são abrangidos pelo presente regulamento) #1 | | Eufórbias |
| Euphorbia ambovombensis (I) | | | |
| Euphorbia capsaintemariensis (I) | | | |
| Euphorbia cremersii (I) | | | |
| Euphorbia cylindrifolia (I) | | | |
| Euphorbia decaryi (I) | | | |
| Euphorbia francoisii (I) | | | |
| Euphorbia handiensis (II) | | | |
| Euphorbia lambii (II) | | | |
| Euphorbia moratii (I) | | | |
| Euphorbia parvicyathophora (I) | | | |
| Euphorbia quartziticola (I) | | | |
| Euphorbia stygiana (II) | | | |
| Euphorbia tulearensis (I) | | | |
| FOUQUIERIACEAE | | | | Foquieriáceas |
| | Fouquieria columnaris (II) #1 | | |
| Fouquieria fasciculata (I) | | | |
| Fouquieria purpusii (I) | | | |
| GNETACEAE | | | | Gnetáceas |
| | | Gnetum montanum (III Nepal) #1 | |
| JUGLANDACEAE | | | | Juglandáceas |
| | Oreomunnea pterocarpa (II) #1 | | |
| LEGUMINOSAE


  (FABACEAE) | | | | Fabáceas |
| | Caesalpinia echinata (II) #10 | | Pau Brasil |
| Dalbergia nigra (I) | | | Pau preto, pau rosa, jacarandá |
| | | Dalbergia retusa (III population of Guatemala) #5 | Cocobolo |
| | | Dalbergia stevensonii (III population of Guatemala) #5 | Pau rosa das Honduras |
| | | Dipteryx panamensis (III Costa Rica/Nicaragua) | |
| | Pericopsis elata (II) #5 | | Assamela |
| | Platymiscium pleiostachyum (II) #1 | | |
| | Pterocarpus santalinus (II) #7 | | Sândalo vermelho |
| LILIACEAE | | | | Liliáceas |
| | Aloe spp. (II) (excepto para as espécies incluídas no anexo A e para Aloe vera, igualmente conhecida como Aloe barbadensis, que não é incluída nos anexos do presente regulamento) #1 | | Aloés |
| Aloe albida (I) | | | |
| Aloe albiflora (I) | | | |
| Aloe alfredii (I) | | | |
| Aloe bakeri (I) | | | |
| Aloe bellatula (I) | | | |
| Aloe calcairophila (I) | | | |
| Aloe compressa (I) | | | |
| Aloe delphinensis (I) | | | |
| Aloe descoingsii (I) | | | |
| Aloe fragilis (I) | | | |
| Aloe haworthioides (I) | | | |
| Aloe helenae (I) | | | |
| Aloe laeta (I) | | | |
| Aloe parallelifolia (I) | | | |
| Aloe parvula (I) | | | |
| Aloe pillansii (I) | | | |
| Aloe polyphylla (I) | | | |
| Aloe rauhii (I) | | | |
| Aloe suzannae (I) | | | |
| Aloe versicolor (I) | | | |
| Aloe vossii (I) | | | |
| MAGNOLIACEAE | | | | Magnoliáceas |
| | | Magnolia liliifera var. obovata (III Nepal) #1 | |
| MELIACEAE | | | | Meliáceas |
| | | Cedrela odorata (III Populações da Colômbia, Guatemala e Peru) #5 | Cedro cheiroso |
| | Swietenia humilis (II) #1 | | Mogno das Honduras |
| | Swietenia macrophylla (II) (População dos neotrópicos – inclui a América Central, a América do Sul e as Caraíbas) #6 | | Mogno de folha larga |
| | Swietenia mahagoni (II) #5 | | Mogno das Caraíbas |
| NEPENTHACEAE | | | | Nepentáceas |
| | Nepenthes spp. (II) (excepto para as espécies incluídas no anexo A) #1 | | |
| Nepenthes khasiana (I) | | | |
| Nepenthes rajah (I) | | | |
| ORCHIDACEAE | | | | Orquidáceas |
| | ORCHIDACEAE spp. (II) (excepto para as espécies incluídas no anexo A) (9) #1 | | Orquídeas |
| Para todas as espécies a seguir enumeradas incluídas no anexo A, os propágulos e as culturas de tecidos in vitro, em meio sólido ou líquido e transportadas em recipientes esterilizados não são abrangidas pelo presente regulamento. | | | |
| Aerangis ellisii (I) | | | |
| Cephalanthera cucullata (II) | | | |
| Cypripedium calceolus (II) | | | |
| Dendrobium cruentum (I) | | | |
| Goodyera macrophylla (II) | | | |
| Laelia jongheana (I) | | | |
| Laelia lobata (I) | | | |
| Liparis loeselii (II) | | | |
| Ophrys argolica (II) | | | |
| Ophrys lunulata (II) | | | |
| Orchis scopulorum (II) | | | |
| Paphiopedilum spp. (I) | | | |
| Peristeria elata (I) | | | |
| Phragmipedium spp. (I) | | | |
| Renanthera imschootiana (I) | | | |
| Spiranthes aestivalis (II) | | | |
| OROBANCHACEAE | | | | Orobancáceas |
| | Cistanche deserticola (II) #1 | | |
| PALMAE


  (ARECACEAE) | | | | Arecáceas |
| | Beccariophoenix madagascariensis (II) #1 | | |
| Chrysalidocarpus decipiens (I) | | | |
| | Lemurophoenix halleuxii (II) | | |
| | Marojejya darianii (II) | | |
| | Neodypsis decaryi (II) #1 | | |
| | Ravenea louvelii(II) | | |
| | Ravenea rivularis (II) | | |
| | Satranala decussilvae (II) | | |
| | Voanioala gerardii (II) | | |
| PAPAVERACEAE | | | | Papaveráceas |
| | | Meconopsis regia (III Nepal) #1 | |
| PINACEAE | | | | Pináceas |
| Abies guatemalensis (I) | | | Abeto mexicano |
| PODOCARPACEAE | | | | Podocarpáceas |
| | | Podocarpus neriifolius (III Nepal) #1 | Pinho bravo |
| Podocarpus parlatorei (I) | | | Pinho do monte |
| PORTULACACEAE | | | | Portucaláceas |
| | Anacampseros spp. (II) #1 | | |
| | Avonia spp. #1 | | |
| | Lewisia serrata (II) #1 | | |
| PRIMULACEAE | | | | Primulas, ciclamens |
| | Cyclamen spp. (II) (10) #1 | | Ciclamens |
| PROTEACEAE | | | | Proteáceas |
| | Orothamnus zeyheri (II) #1 | | |
| | Protea odorata (II) #1 | | |
| RANUNCULACEAE | | | | Ranunculáceas |
| | Adonis vernalis (II) #2 | | |
| | Hydrastis canadensis (II) #8 | | |
| ROSACEAE | | | | Rosáceas |
| | Prunus africana (II) #1 | | Cerejeira africana |
| RUBIACEAE | | | | Ribiáceas |
| Balmea stormiae (I) | | | |
| SARRACENIACEAE | | | | Serraceneáceas |
| | Sarracenia spp. (II) (excepto para as espécies incluídas no anexo A) #1 | | |
| Sarracenia oreophila (I) | | | |
| Sarracenia rubra ssp. alabamensis (I) | | | |
| Sarracenia rubra ssp. jonesii (I) | | | |
| SCROPHULARIACEAE | | | | Scrofulariáceas |
| | Picrorhiza kurrooa (II) (excluindo Picrorhiza scrophulariiflora) #2 | | |
| STANGERIACEAE | | | | Stangeriáceas |
| | Bowenia spp. (II) #1 | | |
| Stangeria eriopus (I) | | | |
| TAXACEAE | | | | Taxáceas |
| | Taxus chinensis (II) #2 | | Teixo da China |
| | Taxus wallichiana (II) (11) #2 | | Teixo do Japão |
| | Taxus fuana (II) #2 | | Teixo do Tibete |
| | Taxus sumatrana (II) #2 | | Teixo de Sumatra |
| | Taxus wallichiana (II) #2 | | Teixo do Himalaia |
| THYMELEACEAE


  (AQUILARIACEAE) | | | | Timeleáceas |
| | Aquilaria spp. (II) #1 | | Madeira de agar/Aquilária |
| | Gonystylus spp. (II) #1 | | Ramim |
| | Gyrinops spp. (II) #1 | | Madeira de agar |
| TROCHODENDRACEAE


  (TETRACENTRACEAE) | | | | Trocodendráceas |
| | | Tetracentron sinense (III Nepal) #1 | |
| VALERIANACEAE | | | | Valerianáceas |
| | Nardostachys grandiflora #2 | | |
| WELWITSCHIACEAE | | | | Velvitsquiáceas |
| | Welwitschia mirabilis (II) #1 | | |
| ZAMIACEAE | | | | Zamiáceas |
| | ZAMIACEAE spp. (II) (excepto para as espécies incluídas no anexo A) #1 | | Cicas |
| Ceratozamia spp. (I) | | | |
| Chigua spp. (I) | | | |
| Encephalartos spp. (I) | | | |
| Microcycas calocoma (I) | | | |
| ZINGIBERACEAE | | | | Zingiberáceas |
| | Hedychium philippinense (II) #1 | | |
| ZYGOPHYLLACEAE | | | | Zigofilláceas |
| | Guaiacum spp. (II) #2 | | Pau da vida, Pau santo |
| | | Bulnesia sarmientoi (III Argentina) #11 | Pau santo |

Anexo A

Anexo B

Anexo C

Nomes vulgares

FAUNA

CHORDATA (CORDADOS)

MAMMALIA

Mamíferos

ARTIODACTYLA

Antilocapridae

Antilocaprídeos

Antilocapra americana (I) (apenas a população do México; mais nenhuma população é incluída nos anexos do presente regulamento)

Antilocapra

Bovidae

Bovídeos

Addax nasomaculatus (I)

Adax

Ammotragus lervia (II)

Carneiro da Berbéria

Antílope cervicapra (III Nepal)

Antílope negro

Bison bison athabascae (II)

Bisonte europeu

Bos gaurus (I) (exclui a forma domesticada designada Bos frontalis, que não está sujeita às disposições do presente regulamento)

Bisonte indiano / Gauro

Bos mutus (I) (exclui a forma domesticada designada Bos grunniens, que não está sujeita às disposições do presente regulamento)

Iaque selvagem

Bos sauveli (I)

Couprei / Boi das florestas do Camboja

Bubalus arnee (III Nepal) (exclui a forma domesticada designada Bubalus bubalis, que não está sujeita às disposições do presente regulamento)

Búfalo indiano / Búfalo selvagem aquático

Bubalus depressicornis (I)

Anoa

Bubalus mindorensis (I)

Tamarau

Bubalus quarlesi (I)

Anoa de montanha

Budorcas taxicolor (II)

Taquim

Capra falconeri (I)

Cabra selvagem da Índia / Markhor

Capricornis milneedwardsii (I)

Serow chinês

Capricornis rubidus (I)

Serow vermelho

Capricornis sumatraensis (I)

Serow de Sumatra / Serow de crina

Capricornis thar (I)

Serow do Himalaia

Cephalophus brookei (II)

Cefalofo / Cabrito de Brooke

Cephalophus dorsalis (II)

Cefalofo / Cabrito do mato de Bay

Cephalophus jentinki (I)

Cefalofo / Cabrito de Jentink

Cephalophus ogilbyi (II)

Cefalofo / Cabrito de Ogilby

Cephalophus silvicultor (II)

Cefalofo / Cabrito de dorso amarelo

Cephalophus zebra (II)

Cefalofo / Cabrito zebra

Damaliscus pygargus pygargus (II)

Bontebok

Gazella cuvieri (I)

Gazela de Cuvier / Gazela do Atlas / Edmi

Gazella dorcas (III Argélia/Tunísia)

Gazela dorcas

Gazella leptoceros (I)

Gazela de cornos finos

Hippotragus niger variani (I)

Palanca negra

Kobus leche (II)

Cobo Leche

Naemorhedus baileyi (I)

Goral vermelho

Naemorhedus caudatus (I)

Goral de cauda comprida

Naemorhedus goral (I)

Goral do Himalaia

Naemorhedus griseus (I)

Goral cinzento

Nanger dama (I)

Gazela dama / Gazela de pescoço vermelho

Oryx dammah (I)

Orix branco

Oryx leucoryx (I)

Oryx da Arábia

Ovis ammon (II) (excepto para as subespécies incluídas no anexo A)

Muflão

Ovis ammon hodgsonii (I)

Muflão do Tibete

Ovis ammon nigrimontana (I)

Argali

Ovis canadensis (II) (apenas a população do México; mais nenhuma população é incluída nos anexos do presente regulamento)

Carneiro das Montanhas Rochosas

Ovis orientalis ophion (I)

Muflão do Chipre

Ovis vignei (II) (excepto para as subespécies incluídas no anexo A)

Urial

Ovis vignei vignei (I)

Muflão de Ladakh

Pantholops hodgsonii (I)

Chiru / Antílope do Tibete

Philantomba monticola (II)

Cabrito azul

Pseudoryx nghetinhensis (I)

Siola

Rupicapra pyrenaica ornata (I)

Camurça

Saiga borealis (II)

Saiga da Mongólia

Saiga tatarica (II)

Saiga das estepes

Tetracerus quadricornis (III Nepal)

Antílope de quatro cornos

Camelidae

Camelídeos

Lama glama guanicoe (II)

Guanaco

Vicugna vicugna (I) [excepto para as populações: da Argentina (a população das províncias de Jujuy e Catamarca e as populações em semi-cativeiro das províncias de Jujuy, Salta, Catamarca, La Rioja e San Juan); da Bolívia (toda a população); do Chile (população da Região de Primera); e do Peru (toda a população); essas populações são incluídas no anexo B]

Vicugna vicugna (II) [apenas as populações; da Argentina (1) (a população das províncias de Jujuy e Catamarca e as populações em semi-cativeiro das províncias de Jujuy, Salta, Catamarca, La Rioja e San Juan); Bolívia (2)([toda a população); Chile (3) (população da Região de Primera); Peru (4) (toda a população); as restantes populações estão incluídas no anexo A]

Vicunha

Cervidae

Cervídeos

Axis calamianensis (I)

Veado das Ilhas Calamianes

Axis kuhlii (I)

Veado de Kuhl

Axis porcinus annamiticus (I)

Veado pequeno da Tailândia

Blastocerus dichotomus (I)

Veado dos pântanos

Cervus elaphus bactrianus (II)

Veado do Turquistão

Cervus elaphus barbarus (III Argélia/Tunísia)

Veado da Berbéria

Cervus elaphus hanglu (I)

Hangul

Dama dama mesopotamica (I)

Gamo persa

Hippocamelus spp. (I)

Veados dos Andes / Guemal

Mazama temama cerasina (III Guatemala)

Mazama vermelho centro-americano

Muntiacus crinifrons (I)

Muntjac negro / Muntjac de crina

Muntiacus vuquangensis (I)

Muntjac gigante

Odocoileus virginianus mayensis (III Guatemala)

Veado de cauda branca da Guatemala

Ozotoceros bezoarticus (I)

Veado das Pampas

Pudu mephistophiles (II)

Pudu do Norte

Pudu puda (I)

Pudu do Sul

Rucervus duvaucelii (I)

Barazinga

Rucervus eldii (I)

Veado de Eld

Hippopotamidae

Hipopotamídeos

Hexaprotodon liberiensis (II)

Hipopótamo pigmeu

Hippopotamus amphibius (II)

Hipopótamo comum

Moschidae

Musquídeos

Moschus spp. (II) (apenas as populações do Afeganistão, Butão, Índia, Mianmar, Nepal e Paquistão as restantes populações são incluídas no anexo B)

Moschus spp. (II) (excepto para as populações do Afeganistão, Butão, Índia, Mianmar, Nepal e Paquistão que são incluídas no anexo A)

Veados almiscarados

Suidae

Suídeos

Babyrousa babyrussa (I)

Babirussa comum

Babyrousa bolabatuensis (I)

Babirussa de bola-batu

Babyrousa celebensis (I)

Babirussa das Celebes do Norte

Babyrousa togeanensis (I)

Babirussa de Malenge

Sus salvanius (I)

Javali pigmeu

Tayassuidae

Pecarídeos

Tayassuidae spp. (II) (excepto para as espécies incluídas no anexo A e excluindo as populações de Pecari tajacu do México e dos Estados Unidos, que não são incluídas nos anexos do presente regulamento)

Pecaris

Catagonus wagneri (I)

Pecari do Chaco

CARNIVORA

Ailuridae

Ailurídeos

Ailurus fulgens (I)

Panda vermelho

Canidae

Canídeos

Canis aureus (III Índia)

Chacal dourado

Canis lupus (I/II)

(Todas as populações, excepto as de Espanha, a norte do Douro, e da Grécia, a norte do paralelo 39°; as populações do Butão, Índia, Nepal e Paquistão são incluídas no anexo I;as restantes populações são incluídas no anexo II)

Canis lupus (II) (Populações de Espanha, a norte do Douro, e da Grécia, a norte do paralelo 39°)

Lobo

Canis simensis

Lobo da Etiópia / Chacal de Simen

Cerdocyon thous (II)

Raposa do mato

Chrysocyon brachyurus (II)

Lobo de crina

Cuon alpinus (II)

Raposa asiática dos montes / Cão vermelho

Lycalopex culpaeus (II)

Raposa caranguejeira

Lycalopex fulvipes (II)

Raposa de Darwin

Lycalopex griseus (II)

Raposa cinzenta sul americana

Lycalopex gymnocercus (II)

Raposa das pampas

Speothos venaticus (I)

Cão do mato

Vulpes bengalensis (III Índia)

Raposa de Bengala

Vulpes cana (II)

Raposa de Blanford

Vulpes zerda (II)

Feneco

Eupleridae

Euplerídeos

Cryptoprocta ferox (II)

Fossa grande

Eupleres goudotii (II)

Mangusso de Goudot / Fanaluc

Fossa fossana (II)

Fossa almiscarada / Fossana

Felidae

Felídeos

Felidae spp. (II) (excepto para as espécies incluídas no anexo A; os espécimes da forma doméstica não são abrangidos pelo presente regulamento)

Gatos

Acinonyx jubatus (I) (as quotas anuais de exportação para os espécimes vivos e troféus de caça são as seguintes: Botswana: 5; Namíbia: 150; Zimbabwe: 50. O comércio desses espécimes é abrangido pelo n.o 1 do artigo 4.o do presente regulamento)

Chita

Caracal caracal (I) (apenas a população asiática; as restantes populações são incluídas no anexo B)

Caracal

Catopuma temminckii (I)

Gato bravo dourado da Ásia

Felis nigripes (I)

Gato bravo de patas negras

Felis silvestris (II)

Gato bravo / Gato selvagem

Leopardus geoffroyi (I)

Gato de Geoffroy

Leopardus jacobitus (I)

Gato bravo dos Andes

Leopardus pardalis (I)

Ocelote

Leopardus tigrinus (I)

Ocelote pequeno tigrado / Gato ocelote

Leopardus wiedii (I)

Margaí

Lynx lynx (II)

Lince europeu

Lynx pardinus (I)

Lince ibérico

Neofelis nebulosa (I)

Pantera nebulosa

Panthera leo persica (I)

Leão asiático

Panthera onca (I)

Jaguar

Panthera pardus (I)

Leopardo

Panthera tigris (I)

Tigre

Pardofelis marmorata (I)

Gato bravo marmoreado

Prionailurus bengalensis bengalensis (I) (apenas as populações do Bangladesh, Índia e Tailândia; as restantes populações são incluídas no anexo B)

Gato leopardo chinês / Gato de Bengala

Prionailurus iriomotensis (II)

Gato leopardo de Iriomote / Gato de Ryukyu

Prionailurus planiceps (I)

Gato bravo de cabeça plana

Prionailurus rubiginosus (I) (apenas a população da Índia; as restantes populações são incluídas no anexo B)

Gato vermelho malhado

Puma concolor coryi (I)

Puma da Florida

Puma concolor costaricensis (I)

Puma da América Central

Puma concolor couguar (I)

Puma do Leste da América do Norte

Puma yaguarondi (I) (apenas as populações da América Central e do Norte; as restantes populações são incluídas no anexo B)

Jaguarundi

Uncia uncia (I)

Leopardo das neves

Herpestidae

Herpestídeos

Herpestes fuscus (III Índia)

Mangusto castanho indiano / Mangusto de cauda curta

Herpestes edwardsi (III Índia)

Mangusto cinzento indiano

Herpestes javanicus auropunctatus (III Índia)

Mangusto pequeno indiano / Mangusto de Java

Herpestes smithii (III Índia)

Mangusto Smith / Mangusto ruivo

Herpestes urva (III Índia)

Mangusto caranguejeiro

Herpestes vitticollis (III Índia)

Mangusto de pescoço estriado

Hyaenidae

Hienídeos

Proteles cristata (III Botswana)

Protelo

Mephitidae

Mefitídeos

Conepatus humboldtii (II)

Mofeta / Gambá da Patagónia

Mustelídeos

Mustelídeos

Lutrinae

Lontras

Lutrinae spp. (II) (excepto para as espécies incluídas no anexo A)

Lontras

Aonyx capensis microdon (I) (apenas as populações dos Camarões e da Nigéria; as restantes populações são incluídas no anexo B)

Lontra sem garras dos Camarões

Enhydra lutris nereis (I)

Lontra marinha da Califórnia

Lontra felina (I)

Lontra felina costeira

Lontra longicaudis (I)

Lontra de cauda comprida

Lontra provocax (I)

Lontra da Argentina

Lutra lutra (I)

Lontra europeia

Lutra nippon (I)

Lontra japonesa

Pteronura brasiliensis (I)

Lontra gigante

Mustelinae

Furões

Eira barbara (III Honduras)

Taira

Galictis vittata (III Costa Rica)

Grisão

Martes flavigula (III Índia)

Marta de garganta amarela

Martes foina intermedia (III Índia)

Marta comum

Martes gwatkinsii (III Índia)

Marta de Nilgiri

Mellivora capensis (III Botswana)

Ratel africano

Mustela nigripes (I)

Toirão / Furão de patas negras

Odobenidae

Odobenídeos

Odobenus rosmarus (III Canadá)

Morsa

Otariidae

Otarídeos

Arctocephalus spp (II) (excepto para as espécies incluídas no anexo A)

Otárias / Ursos marinhos

Arctocephalus philippii (II)

Otária das Ilhas Juan Fernández

Arctocephalus townsendi (I)

Otária da Guadalupe

Phocidae

Focídeos

Mirounga leonina (II)

Elefante marinho meridional

Monachus spp. (I)

Foca monge

Procyonidae

Procionídeos

Bassaricyon gabbii (III Costa Rica)

Olingo

Bassariscus sumichrasti (III Costa Rica)

Cacomistle

Nasua narica (III Honduras)

Coati pardo

Nasua nasua solitaria (III Uruguai)

Coati de cauda anelada do Sul do Brasil

Potos flavus (III Honduras)

Jupare

Ursidae

Ursídeos

Ursidae spp. (II) (excepto para as espécies incluídas no anexo A)

Ursos

Ailuropoda melanoleuca (I)

Panda gigante

Helarctos malayanus (I)

Urso malaio

Melursus ursinus (I)

Urso beiçudo

Tremarctos ornatus (I)

Urso de lunetas

Ursus arctos (I/II)

(Só estão incluídas no anexo I as populações do Butão, China, México e Mongólia e a subespécie Ursus arctus isabellinus; as restantes populações e subespécies são incluidas no anexo II)

Urso pardo

Ursus thibetanus (I)

Urso Tibetano

Viverridae

Viverrídeos

Arctictis binturong (III Índia)

Binturongue

Civettictis civetta (III Botswana)

Civeta africana

Cynogale bennettii (II)

Civeta lontra almiscarada

Hemigalus derbyanus (II)

Civeta das palmeiras listada

Paguma larvata (III Índia)

Civeta das palmeiras mascarada

Paradoxurus hermaphroditus (III Índia)

Civeta das palmeiras asiática

Paradoxurus jerdoni (III Índia)

Civeta das palmeiras Jerdon

Prionodon linsang (II)

Lisangue listado

Prionodon pardicolor (I)

Lisangue malhado

Viverra civettina (III Índia)

Civeta de malhas grande de Malabar

Viverra zibetha (III Índia)

Civeta grande indiana

Viverricula indica (III Índia)

Civeta pequena indiana

CETACEA

Cetáceos

CETACEA spp. (I/II)
   (5)

Cetáceos

CHIROPTERA

Phyllostomidae

Filostomídeos

Platyrrhinus lineatus (III Uruguai)

Morcego de linhas brancas

Pteropodidae

Pteropodídeos

Acerodon spp. (II) (excepto para as espécies incluídas no anexo A)

Raposas voadoras

Acerodon jubatus (I)

Morcego frugivoro de nuca dourada

Pteropus spp. (II) (excepto para as espécies incluídas no anexo A)

Raposas voadoras

Pteropus insularis (I)

Raposa voadora de Ruck

Pteropus livingstonii (II)

Raposa voadora de Comoro

Pteropus loochoensis (I)

Raposa voadora do Japão

Pteropus mariannus (I)

Raposa voadora das Marianas

Pteropus molossinus (I)

Raposa voadora da Caroline

Pteropus pelewensis (I)

Raposa voadora de Pelew

Pteropus pilosus (I)

Raposa voadora grande de Pelew

Pteropus rodricensis (II)

Raposa voadora de Rodrigues

Pteropus samoensis (I)

Raposa voadora da Samoa

Pteropus tonganus (I)

Raposa voadora do Pacifico

Pteropus ualanus (I)

Raposa voadora de Kosrae

Pteropus voeltzkowi (II)

Raposa voadora de Pemba

Pteropus yapensis (I)

Raposa voadora de Yap

CINGULATA

Dasypodidae

Dasipodídeos

Cabassous centralis (III Costa Rica)

Tatu de cauda nua do Norte

Cabassous tatouay (III Uruguai)

Tatu de cauda nua grande

Chaetophractus nationi (II) (foi estabelecida uma quota de exportação anual zero. Todos os espécimes serão considerados espécimes de espécies incluídas no anexo A e o seu comércio será regulado em conformidade)

Tatu Peludo grande

Priodontes maximus (I)

Tatu gigante

DASYUROMORPHIA

Dasyuridae

Dasiurídeos

Sminthopsis longicaudata (I)

Rato marsupial de cauda comprida

Sminthopsis psammophila (I)

Rato marsupial do deserto

Thylacinidae

Tilacinídeos

Thylacinus cynocephalus (possivelmente extinta) (I)

Lobo da Tasmânia

DIPROTODONTIA

Macropodidae

Macropodídeos

Dendrolagus inustus (II)

Canguru arboricola cinzento

Dendrolagus ursinus (II)

Canguru arboricola negro

Lagorchestes hirsutus (I)

Lebre wallaby ruiva

Lagostrophus fasciatus (I)

Lebre wallaby raiada

Onychogalea fraenata (I)

Wallaby de cauda pontiaguda

Onychogalea lunata (I)

Wallaby de crescente

Phalangeridae

Falangarídeos

Phalanger intercastellanus (II)

Cuscus comum oriental

Phalanger mimicus (II)

Cuscus comum do Sul

Phalanger orientalis (II)

Cuscus cinzento

Spilocuscus kraemeri (II)

Cuscus comum oriental da Ilha Admiralty

Spilocuscus maculatus (II)

Cuscus malhado

Spilocuscus papuensis (II)

Cuscus de Waigeou

Potoroidae

Potoroídeos

Bettongia spp. (I)

Ratos-canguru

Caloprymnus campestris (possivelmente extinta) (I)

Rato-canguru do deserto

Vombatidae

Vombatídeos

Lasiorhinus krefftii (I)

Vombate de focinho peludo

LAGOMORPHA

Leporidae

Leporídeos

Caprolagus hispidus (I)

Lebre do Nepal

Romerolagus diazi (I)

Coelho dos vulcões

MONOTREMATA

Tachyglossidae

Taquiglossídeos

Zaglossus spp. (II)

Equidna de bico curvo

PERAMELEMORPHIA

Chaeropodidae

Queropodídeos

Chaeropus ecaudatus (possivelmente extinta) (I)

Bandicoot de pés de porco

Peramelidae

Peramelídeos

Perameles bougainville (I)

Bandicoot de Bougainville

Thylacomyidae

Estilacomíedeos

Macrotis lagotis (I)

Bandicoot de orelhas de coelho

Macrotis leucura (I)

Bandicoot de orelhas e cauda branca

PERISSODACTYLA

Equidae

Equídeos

Equus africanus (I) (exclui a forma domesticada designada Equus asinus, que não é abrangida pelo presente regulamento)

Burro Africano

Equus grevyi (I)

Zebra de Grevi

Equus hemionus (I/II) (a espécie está incluída no anexo II, mas as subespécies Equus hemionus hemionus e Equus hemionus khur constam do anexo I)

Burro selvagem asiático

Equus kiang (II)

Kiang

Equus przewalskii (I)

Cavalo de Przewalski

Equus zebra hartmannae (II)

Zebra de Hartmann

Equus zebra zebra (I)

Zebra de montanha do Cabo

Rhinocerotidae

Rinocerotídeos

Rhinocerotidae spp. (I) (excepto para as subespécies incluídas no anexo B)

Rinocerontes

Ceratotherium simum simum (II) (apenas as populações da África do Sul e da Suazilândia; as restantes populações são incluídas no anexo A. Exclusivamente para o efeito de autorizar o comércio internacional de animais vivos para destinos apropriados e aceitáveis e o comércio de trofeus de caça. Os restantes espécimes são considerados espécimes de espécies incluídas no anexo A e o seu comércio será regulado em conformidade)

Rinoceronte branco

Tapiridae

Tapirídeos

Tapiridae spp. (I) (excepto para as subespécies incluídas no anexo B)

Tapires

Tapirus terrestris (II)

Tapir amazónico

PHOLIDOTA

Manidae

Manídeos

Manis spp. (II)

(Foi estabelecida uma quota zero de exportação anual para Manis crassicaudata, Manis culionensis, Manis javanica e Manis pentadactyla no que se refere a espécimes retirados do seu meio natural e transacionados para fins principalmente comerciais)

Pangolins

PILOSA

Bradypodidae

Bradipodídeos

Bradypus variegatus (II)

Preguiça de garganta castanha

Megalonychidae

Megaloniquídeos

Choloepus hoffmanni (III Costa Rica)

Preguiça real

Myrmecophagidae

Mirmecofagídeos

Myrmecophaga tridactyla (II)

Urso formigueiro gigante

Tamandua mexicana (III Guatemala)

Tamanduá

PRIMATES

PRIMATES spp. (II) (excepto para as espécies incluídas no anexo A)

Primatas

Atelidae

Atelídeos

Alouatta coibensis (I)

Macaco uivador da Ilha Coiba

Alouatta palliata (I)

Macaco uivador de manto

Alouatta pigra (I)

Macaco uivador negro

Ateles geoffroyi frontatus (I)

Macaco aranha de mãos negras de Geoffroy

Ateles geoffroyi panamensis (I)

Macaco aranha de mãos negras vermelho

Brachyteles arachnoides (I)

Macaco aranha lanudo do Sul

Brachyteles hypoxanthus (I)

Macaco aranha lanudo do Norte

Oreonax flavicauda (I)

Macaco lanudo de cauda amarela

Cebidae

Cebídeos

Callimico goeldii (I)

Mico de Goeldi

Callithrix aurita (I)

Titi de orelhas brancas

Callithrix flaviceps (I)

Titi de Cabeça amarela

Leontopithecus spp. (I)

Mico leão

Saguinus bicolor (I)

Sagui bicolor

Saguinus geoffroyi (I)

Sagui de Geoffroy

Saguinus leucopus (I)

Sagui de patas brancas

Saguinus martinsi (I)

Sagui de Martins

Saguinus oedipus (I)

Sagui de face branca / Sagui de cabeça de algodão

Saimiri oerstedii (I)

Macaco esquilo da América Central

Cercopithecidae

Cercopitecídeos

Cercocebus galeritus (I)

Macaco do rio Tana / Cercocebo de cara preta

Cercopithecus diana (I)

Macaco Diana

Cercopithecus roloway (I)

Macaco de Roloway

Cercopithecus solatus (II)

Macaco de cauda dourada

Colobus satanas (II)

Colobo negro de Angola

Macaca silenus (I)

Macaco de cauda de leão

Mandrillus leucophaeus (I)

Dril

Mandrillus sphinx (I)

Mandril

Nasalis larvatus (I)

Macaco narigudo

Piliocolobus foai (II)

Colobo vermelho da África Central

Piliocolobus gordonorum (II)

Colobo vermelho de Uzungwa

Piliocolobus kirkii (I)

Colobo vermelho de Zanzibar

Piliocolobus pennantii (II)

Colobo vermelho de Pennant

Piliocolobus preussi (II)

Colobo vermelho de Preuss

Piliocolobus rufomitratus (I)

Colobo vermelho do Rio Tana

Piliocolobus tephrosceles (II)

Colobo vermelho do Uganda

Piliocolobus tholloni (II)

Colobo vermelho de Thollon

Presbytis potenziani (I)

Langur das ilhas Mentawai

Pygathrix spp. (I)

Langures grandes

Rhinopithecus spp. (I)

Macacos de nariz grande

Semnopithecus ajax (I)

Langur cinzento de Cachemira

Semnopithecus dussumieri (I)

Langur cinzento das planícies

Semnopithecus entellus (I)

Langur comum

Semnopithecus hector (I)

Langur pequeno

Semnopithecus hypoleucos (I)

Langur cinzento de pés negros / Langur do Malabar

Semnopithecus priam (I)

Langur cinzento

Semnopithecus schistaceus (I)

Langur cinzento de pés claros

Simias concolor (I)

Langur de cauda de porco

Trachypithecus delacouri (II)

Langur de Delacour

Trachypithecus francoisi (II)

Langur de François

Trachypithecus geei (I)

Langur dourado

Trachypithecus hatinhensis (II)

Langur de Hatinh

Trachypithecus johnii (II)

Langur de Nilgiri

Trachypithecus laotum (II)

Langur do Laos

Trachypithecus pileatus (I)

Langur de capuz

Trachypithecus poliocephalus (II)

Langur de cabeça branca

Trachypithecus shortridgei (I)

Langur de Shortridge

Cheirogaleidae

Queirogaleídeos

Cheirogaleidae spp. (I)

Lémures rato

Daubentoniidae

Daubentonídeos

Daubentonia madagascariensis (I)

Aye-aye

Hominidae

Hominídeos

Gorilla beringei (I)

Gorila de montanha

Gorilla gorilla (I)

Gorila comum

Pan spp. (I)

Chimpanzés e bonobos

Pongo abelii (I)

Orangotango de Sumatra

Pongo pygmaeus (I)

Orangotango de Bornéu

Hylobatidae

Hilobatídeos

Hylobatidae spp. (I)

Gibões

Indriidae

Indriídeos

Indriidae spp. (I)

Indris, sifacas e Lémures lanudos

Lemuridae

Lemurídeos

Lemuridae spp. (I)

Lémures

Lepilemuridae

Lepilemurídeos

Lepilemuridae spp. (I)

Lémures saltadores

Lorisidae

Lorisídeos

Nycticebus spp. (I)

Loris

Pitheciidae

Piteciídeos

Cacajao spp. (I)

Uacaris

Callicebus barbarabrownae (II)

Callicebus melanochir (II)

Callicebus nigrifrons (II)

Callicebus personatus (II)

Titi mascarado do Atlântico

Chiropotes albinasus (I)

Sagui barbudo de nariz branco

Tarsiidae

Tarsiídeos

Tarsius spp. (II)

Társios

PROBOSCIDEA

Elephantidae

Elefantídeos

Elephas maximus (I)

Elefante asiático

Loxodonta africana (I) (excepto para as populações do Botswana, Namíbia, África do Sul e Zimbabwe, que são incluídas no anexo B)

Loxodonta africana (II)

(apenas as populações do Botswana, Namíbia, África do Sul e Zimbabwe (6); as restantes populações estão incluídas no anexo A)

Elefante africano

RODENTIA

Chinchillidae

Chinchilídeos

Chinchilla spp. (I) (Os espécimes da forma doméstica não são abrangidos pelo presente regulamento)

Chinchilas

Cuniculidae

Cuniculídeos

Cuniculus paca (III Honduras)

Paca

Dasyproctidae

Dasiproctídeos

Dasyprocta punctata (III Honduras)

Agouti

Erethizontidae

Eretizontídeos

Sphiggurus mexicanus (III Honduras)

Porco espinho cabeludo do México

Sphiggurus spinosus (III Uruguai)

Porco espinho cabeludo do Paraguai

Hystricidae

Histricídeos

Hystrix cristata

Porco espinho africano

Muridae

Murídeos

Leporillus conditor (I)

Rato arquitecto

Pseudomys fieldi praeconis (I)

Rato da Baía dos Tubarões

Xeromys myoides (I)

Falso rato de água

Zyzomys pedunculatus (I)

Rato de cauda grossa

Sciuridae

Sciurídeos

Cynomys mexicanus (I)

Cão da pradaria mexicano

Marmota caudata (III Índia)

Marmota de cauda comprida

Marmota himalayana (III Índia)

Marmota dos Himalaias

Ratufa spp. (II)

Esquilo gigante

Sciurus deppei (III Costa Rica)

Esquilo de Deppe

SCANDENTIA

SCANDENTIA spp. (II)

Tupaias

SIRENIA

Dugongidae

Dugongídeos

Dugong dugon (I)

Dugongo

Trichechidae

Triquequídeos

Trichechidae spp. (I/II) (Trichechus inunguis e Trichechus manatus são incluídas no anexo I. Trichechus senegalensis é incluída no anexo II)

Manatins

AVES

Aves

ANSERIFORMES

Anatidae

Anatídeos

Anas aucklandica (I)

Marrequinho das Ilhas Auckland

Anas bernieri (II)

Marrequinho de Madagáscar

Anas chlorotis (I)

Marrequinho castanho

Anas formosa (II)

Pato de Baikal

Anas laysanensis (I)

Pato de Laysan

Anas nesiotis (I)

Marreco da Ilha Campbell

Anas oustaleti (I)

Pato das Ilhas Marianas

Anas querquedula

Marreco comum

Asarcornis scutulata (I)

Pato de asas brancas

Aythya innotata

Zarro de Madagáscar

Aythya nyroca

Zarro castanho

Branta canadensis leucopareia (I)

Ganso do Canadá das Ilhas Aleutas

Branta ruficollis (II)

Ganso de pescoço ruivo

Branta sandvicensis (I)

Ganso do Havai

Cairina moschata (III Honduras)

Pato mudo

Coscoroba coscoroba (II)

Cisne Coscoroba

Cygnus melancoryphus (II)

Cisne de pescoço negro

Dendrocygna arborea (II)

Pato arborícola das Caraíbas

Dendrocygna autumnalis (III Honduras)

Pato arboricola de bico negro

Dendrocygna bicolor (III Honduras)

Pato arborícola fulvo

Mergus octosetaceus

Merganso do Brasil

Oxyura jamaicensis

Pato de rabo alçado americano

Oxyura leucocephala (II)

Pato de rabo alçado de cabeça branca

Rhodonessa caryophyllacea (possibly extinct) (I)

Pato de cabeça rosada

Sarkidiornis melanotos (II)

Pato de bico nodoso

Tadorna cristata

Pato de crista

APODIFORMES

Trochilidae

Troquilídeos

Trochilidae spp. (II) (excepto para as espécies incluídas no anexo A)

Colibris

Glaucis dohrnii (I)

Colibri de Dohrn

CHARADRIIFORMES

Burhinidae

Burrinídeos

Burhinus bistriatus (III Guatemala)

Alcaravão de estrias duplas

Laridae

Larídeos

Larus relictus (I)

Gaivota da Mongólia

Scolopacidae

Scolopacídeos

Numenius borealis (I)

Maçarico esquimó

Numenius tenuirostris (I)

Maçarico de bico fino

Tringa guttifer (I)

Perna verde pintado

CICONIIFORMES

Ardeidae

Ardeídeos

Ardea alba

Garça branca grande

Bubulcus ibis

Garça boieira

Egretta garzetta

Garça branca pequena

Balaenicipitidae

Balaenicipitídeos

Balaeniceps rex (II)

Bico de sapato

Ciconiidae

Ciconídeos

Ciconia boyciana (I)

Cegonha de bico nego

Ciconia nigra (II)

Cegonha negra

Ciconia stormi

Cegonha de Storm

Jabiru mycteria (I)

Jabiru

Leptoptilos dubius

Marabu indiano

Mycteria cinerea (I)

Cegonha leitosa

Phoenicopteridae

Foenicopterídeos

Phoenicopteridae spp. (II) (excepto para as espécies incluídas no anexo A)

Flamingos

Phoenicopterus ruber (II)

Flamingo Comum

Threskiornithidae

Tresquiornitídeos

Eudocimus ruber (II)

Íbis escarlate

Geronticus calvus (II)

Íbis calvo

Geronticus eremita (I)

Íbis eremita

Nipponia nippon (I)

Íbis branco do Japão

Platalea leucorodia (II)

Colhereiro europeu

Pseudibis gigantea

Íbis gigante

COLUMBIFORMES

Columbidae

Columbídeos

Caloenas nicobarica (I)

Pombo de Nicobar

Claravis godefrida

Pombo espelho

Columba livia

Pombo das rochas

Ducula mindorensis (I)

Pombo imperial de Mindoro

Gallicolumba luzonica (II)

Rola apunhalada

Goura spp. (II)

Pombo coroado

Leptotila wellsi

Rola de Granada

Nesoenas mayeri (III Maurícias)

Pombo das Maurícias

Streptopelia turtur

Rola brava

CORACIIFORMES

Bucerotidae

Bucerotídeos

Aceros spp. (II) (excepto para as espécies incluídas no anexo A)

Calaus

Aceros nipalensis (I)

Calau de pescoço ruivo

Anorrhinus spp. (II)

Calaus

Anthracoceros spp. (II)

Calaus

Berenicornis spp. (II)

Calaus

Buceros spp. (II) (excepto para as espécies incluídas no anexo A)

Calaus

Buceros bicornis (I)

Calau bicorne

Penelopides spp. (II)

Calaus

Rhinoplax vigil (I)

Calau de capacete

Rhyticeros spp. (II) (excepto para as espécies incluídas no anexo A)

Calaus

Rhyticeros subruficollis (I)

Calau de garganta plana

CUCULIFORMES

Musophagidae

Musofagídeos

Tauraco spp. (II) (excepto para as espécies incluídas no anexo A)

Turacos

Tauraco bannermani (II)

Turaco de Bannerman

FALCONIFORMES

Falconiformes

FALCONIFORMES spp. (II)

(excepto para as espécies incluídas no anexo A e para uma espécie da família Cathartidae incluída no anexo C; as outras espécies dessa família não são incluídas nos anexos do presente regulamento)

Aves de rapina diurnas

Accipitridae

Acipitrídeos

Accipiter brevipes (II)

Gavião grego

Accipiter gentilis (II)

Açor

Accipiter nisus (II)

Gavião

Aegypius monachus (II)

Abutre negro

Aquila adalberti (I)

Águia imperial ibérica

Aquila chrysaetos (II)

Águia real

Aquila clanga (II)

Águia gritadeira

Aquila heliaca (I)

Águia Imperial

Aquila pomarina (II)

Águia pomarina

Buteo buteo (II)

Águia de asa redonda

Buteo lagopus (II)

Buteo calçado

Buteo rufinus (II)

Buteo mouro

Chondrohierax uncinatus wilsonii (I)

Águia de Wilson

Circaetus gallicus (II)

Águia cobreira

Circus aeruginosus (II)

Águia sapeira

Circus cyaneus (II)

Tartaranhão azulado

Circus macrourus (II)

Tartaranhão de peito branco

Circus pygargus (II)

Tartaranhão caçador

Elanus caeruleus (II)

Peneireiro cinzento

Eutriorchis astur (II)

Águia das serpentes de Madagáscar

Gypaetus barbatus (II)

Quebra ossos

Gyps fulvus (II)

Grifo

Haliaeetus spp. (I/II) (a espécie Haliaeetus albicilla consta do anexo I, as restantes espécies constam do anexo II)

Pigargos

Harpia harpyja (I)

Águia harpia

Hieraaetus fasciatus (II)

Águia de Bonelli

Hieraaetus pennatus (II)

Águia calçada

Leucopternis occidentalis (II)

Açor de costas cinzentas

Milvus migrans (II)

Milhafre negro

Milvus milvus (II)

Milhafre real

Neophron percnopterus (II)

Abutre do Egipto

Pernis apivorus (II)

Falcão abelheiro

Pithecophaga jefferyi (I)

Águia dos macacos das Filipinas

Cathartidae

Catartídeos

Gymnogyps californianus (I)

Condor da Califórnia

Sarcoramphus papa (III Honduras)

Abutre rei

Vultur gryphus (I)

Condor dos Andes

Falconidae

Falconídeos

Falco araeus (I)

Peneireiro das Seychelles

Falco biarmicus (II)

Falcão borni

Falco cherrug (II)

Falcão sacre

Falco columbarius (II)

Esmerilhão

Falco eleonorae (II)

Falcão da rainha

Falco jugger (I)

Falcão Laggar

Falco naumanni (II)

Peneireiro das torres

Falco newtoni (I) (apenas a população das Seicheles)

Peneireiro de Aldabra

Falco pelegrinoides (I)

Falcão da Berbéria

Falco peregrinus (I)

Falcão peregrino

Falco punctatus (I)

Peneireiro das Ilhas Maurícias

Falco rusticolus (I)

Falcão gerifalte

Falco subbuteo (II)

Falcão tagarote / Ógea

Falco tinnunculus (II)

Peneireiro vulgar

Falco vespertinus (II)

Falcão de pés vermelhos

Pandionidae

Pandionídeos

Pandion haliaetus (II)

Águia pesqueira

GALLIFORMES

Cracidae

Cracídeos

Crax fasciolata

Mutum de penacho / Mutum pinima

Crax alberti (III Colômbia)

Mutum de bico azul

Crax blumenbachii (I)

Mutum de bico vermelho

Crax daubentoni (III Colômbia)

Mutum de bico amarelo

Crax globulosa (III Colômbia)

Mutum de fava

Crax rubra (III Colômbia, Costa Rica, Guatemala e Honduras)

Mutum grande

Mitu mitu (I)

Mutum de Alagoas

Oreophasis derbianus (I)

Mutum cornudo

Ortalis vetula (III Guatemala / Honduras)

Chachalaca

Pauxi pauxi (III Colômbia)

Mutum de capacete

Penelope albipennis (I)

Guan de asas brancas

Penelope purpurascens (III Honduras)

Jacu

Penelopina nigra (III Guatemala)

Guan das montanhas

Pipile jacutinga (I)

Jacutinga

Pipile pipile (I)

Jacupara

Megapodiidae

Megapodiídeos

Macrocephalon maleo (I)

Maleo

Phasianidae

Fasianídeos

Arborophila campbelli (III Malásia)

Perdiz de peito cinzento

Arborophila charltonii (III Malásia)

Perdiz de pescoço manchado

Argusianus argus (II)

Faisão argos

Caloperdix oculeus (III Malaysia)

Perdiz ferrugínea

Catreus wallichii (I)

Faisão de Wallich

Colinus virginianus ridgwayi (I)

Codorniz da Virginia

Crossoptilon crossoptilon (I)

Faisão branco da Manchúria

Crossoptilon mantchuricum (I)

Faisão da Manchúria

Gallus sonneratii (II)

Galo de Sonnerat

Ithaginis cruentus (II)

Faisão sanguíneo

Lophophorus impejanus (I)

Faisão monal dos Himalaias

Lophophorus lhuysii (I)

Faisão monal da China

Lophophorus sclateri (I)

Faisão monal de Sclater

Lophura edwardsi (I)

Faisão de Edward

Lophura erythrophthalma (III Malásia)

Faisão sem crista

Lophura hatinhensis

Faisão do Vietname

Lophura ignita (III Malásia)

Faisão de crista

Lophura imperialis (I)

Faisão imperial

Lophura swinhoii (I)

Faisão de Swinhoe

Melanoperdix niger (III Malásia)

Perdiz negra

Meleagris ocellata (III Guatemala)

Peru ocelado

Odontophorus strophium

Codorniz dos bosques de gola

Ophrysia superciliosa

Codorniz do Himalaia

Pavo muticus (II)

Pavão verde

Polyplectron bicalcaratum (II)

Faisão esporeiro cinzento

Polyplectron germaini (II)

Faisão esporeiro de Germain

Polyplectron inopinatum (III Malásia)

Faisão esporeiro de montanha

Polyplectron malacense (II)

Faisão esporeiro da Malásia

Polyplectron napoleonis (I)

Faisão esporeiro de Palawan

Polyplectron schleiermacheri (II)

Faisão esporeiro de Bornéu

Rheinardia ocellata (I)

Faisão argos de crista

Rhizothera dulitensis (III Malásia)

Codorniz de Hose

Rhizothera longirostris (III Malásia)

Codorniz de bico comprido

Rollulus rouloul (III Malásia)

Rul rul

Syrmaticus ellioti (I)

Faisão de Elliot

Syrmaticus humiae (I)

Faisão de Hume

Syrmaticus mikado (I)

Faisão Mikado

Tetraogallus caspius (I)

Galo nival do Cáspio

Tetraogallus tibetanus (I)

Galo nival do Tibete

Tragopan blythii (I)

Tragopan de Blyth

Tragopan caboti (I)

Tragopan de Cabot

Tragopan melanocephalus (I)

Tragopan ocidental

Tragopan satyra (III Nepal)

Tragopan de Satyr

Tympanuchus cupido attwateri (I)

Galo da pradaria de Attwater

GRUIFORMES

Gruidae

Grouídeos

Gruidae spp. (II) (excepto para as espécies incluídas no anexo A)

Grous

Grus americana (I)

Grou branco da América

Grus canadensis (I/II) (a espécie é incluída no anexo II mas as subespécies Grus canadensis nesiotes e Grus canadensis pulla constam do anexo I)

Grou do Canadá

Grus grus (II)

Grou comum

Grus japonensis (I)

Grou da Manchúria

Grus leucogeranus (I)

Grou siberiano

Grus monacha (I)

Grou monge

Grus nigricollis (I)

Grou de pescoço negro

Grus vipio (I)

Grou de pescoço branco

Otididae

Otidídeos

Otididae spp. (II) (excepto para as espécies incluídas no anexo A)

Abetardas

Ardeotis nigriceps (I)

Abetarda indiana grande

Chlamydotis macqueenii (I)

Abetarda moura de Macqueen

Chlamydotis undulata (I)

Houbara

Houbaropsis bengalensis (I)

Abetarda de Bengala

Otis tarda (II)

Abetarda comum

Sypheotides indicus (II)

Abetarda indiana pequena

Tetrax tetrax (II)

Sisão

Rallidae

Ralídeos

Gallirallus sylvestris (I)

Frango de água da Ilha Lord Howe

Rhynochetidae

Rinoquetídeos

Rhynochetos jubatus (I)

Cagu

PASSERIFORMES

Atrichornithidae

Atricornitídeos

Atrichornis clamosus (I)

Ave do matagal ruidosa

Cotingidae

Cotinguídeos

Cephalopterus ornatus (III Colômbia)

Anambé preto

Cephalopterus penduliger (III Colômbia)

Anambé de manto comprido

Cotinga maculata (I)

Cotinga de bandas

Rupicola spp. (II)

Galos da Rocha

Xipholena atropurpurea (I)

Anambé de asa branca

Emberizidae

Emberizídeos

Gubernatrix cristata (II)

Cardeal amarelo

Paroaria capitata (II)

Cardeal de bico amarelo

Paroaria coronata (II)

Cardeal do Sul

Tangara fastuosa (II)

Pintor verdadeiro

Estrildidae

Estrildídeos

Amandava formosa (II)

Bengalim tigre verde

Lonchura fuscata

Pardal de Timor

Lonchura oryzivora (II)

Pardal de Java

Poephila cincta cincta (II)

Diamante de babete preto

Fringillidae

Fringilídeos

Carduelis cucullata (I)

Pintassilgo da Venezuela

Carduelis yarrellii (II)

Pintassilgo do Nordeste

Hirundinidae

Hirundinídeos

Pseudochelidon sirintarae (I)

Andorinha de lunetas

Icteridae

Icterídeos

Xanthopsar flavus (I)

Pássaro negro de capuz amarelo

Meliphagidae

Melifagídeos

Lichenostomus melanops cassidix (I)

Melifagideo de capacete

Muscicapidae

Muscicapídeos

Acrocephalus rodericanus (III Maurícias)

Felosa dos arbustos de Rodrigues

Cyornis ruckii (II)

Papa moscas azul de Ruck

Dasyornis broadbenti litoralis (possivelmente extinta) (I)

Pássaro de pêlo castanho

Dasyornis longirostris (I)

Felosa ruiva do Oeste

Garrulax canorus (II)

Tordo ruidoso canoro

Leiothrix argentauris (II)

Rouxinol da China

Leiothrix lutea (II)

Rouxinol do Japão

Liocichla omeiensis (II)

Rouxinol de Omei Shan

Picathartes gymnocephalus (I)

Pássaro das rochas de pescoço branco

Picathartes oreas (I)

Pássaro das rochas de pescoço cinzento

Terpsiphone bourbonnensis (III Maurícias)

Papa moscas do paraíso das Maurícias

Paradisaeidae

Paradisaeídeos

Paradisaeidae spp. (II)

Ave do paraíso

Pittidae

Pitídeos

Pitta guajana (II)

Pita de bandas

Pitta gurneyi (I)

Pita de Gurney

Pitta kochi (I)

Pita de Koch

Pitta nympha (II)

Pita de asa azul

Pycnonotidae

Picnonotídeos

Pycnonotus zeylanicus (II)

Bulbul de Ceilão

Sturnidae

Esturnídeos

Gracula religiosa (II)

Mainá de Java

Leucopsar rothschildi (I)

Mainá de Rothschild

Zosteropidae

Zosteropídeos

Zosterops albogularis (I)

Pássaro de lunetas de peito branco

PELECANIFORMES

Fregatidae

Fregatídeos

Fregata andrewsi (I)

Fragata da Ilha Christmas

Pelecanidae

Pelecanídeos

Pelecanus crispus (I)

Pelicano frisado

Sulidae

Sulídeos

Papasula abbotti (I)

Ganso patola de Abbott

PICIFORMES

Capitonidae

Capitunídeos

Semnornis ramphastinus (III Colômbia)

Tucano barbudo

Picidae

Picídeos

Campephilus imperialis (I)

Pica-pau imperial

Dryocopus javensis richardsi (I)

Pica-pau de barriga branca da Coreia

Ramphastidae

Ranfastídeos

Baillonius bailloni (III Argentina)

Aracari banana

Pteroglossus aracari (II)

Aracari de bico branco

Pteroglossus castanotis (III Argentina)

Aracari castanho

Pteroglossus viridis (II)

Aracari limão

Ramphastos dicolorus (III Argentina)

Tucano de bico verde

Ramphastos sulfuratus (II)

Tucano de bico chato

Ramphastos toco (II)

Tucano toco

Ramphastos tucanus (II)

Tucano sol de papo branco

Ramphastos vitellinus (II)

Tucano de bico preto

Selenidera maculirostris (III Argentina)

Aracari de bico manchado

PODICIPEDIFORMES

Podicipedidae

Podicepedídeos

Podilymbus gigas (I)

Mergulhão do lago Atitlan

PROCELLARIIFORMES

Diomedeidae

Diomedeídeos

Phoebastria albatrus (I)

Albatroz de cauda curta

PSITTACIFORMES

Psitacídeos / Bicos curvos

PSITTACIFORMES spp. (II)

(excepto para as espécies incluídas no anexo A e excluindo as espécies Agapornis roseicollis, Melopsittacus undulatus, Nymphicus hollandicus and Psittacula krameri, que não são incluídas nos anexos do presente regulamento)

Papagaios, etc.

Cacatuidae

Cacatuídeos

Cacatua goffini (I)

Catatua de Goffini

Cacatua haematuropygia (I)

Catatua das Filipinas

Cacatua moluccensis (I)

Catatua das Molucas

Cacatua sulphurea (I)

Catatua de crista amarela

Probosciger aterrimus (I)

Catatua das palmeiras

Loriidae

Loriídeos

Eos histrio (I)

Lori azul e vermelho

Vini spp. (I/II) (a Vini ultramarinaconsta do anexo I, as restantes espécies constam do anexo II)

Loris azuis

Psittacidae

Psitacídeos

Amazona arausiaca (I)

Papagaio de pescoço vermelho

Amazona auropalliata (I)

Papagaio de nuca amarela

Amazona barbadensis (I)

Papagaio de ombros amarelos

Amazona brasiliensis (I)

Papagaio do Brasil

Amazona finschi (I)

Papagaio de Finsch

Amazona guildingii (I)

Papagaio de S. Vicente

Amazona imperialis (I)

Papagaio imperial

Amazona leucocephala (I)

Papagaio de Cuba

Amazona oratrix (I)

Papagaio de cabeça amarela

Amazona pretrei (I)

Papagaio de faces vermelhas

Amazona rhodocorytha (I)

Papagaio de faces laranja

Amazona tucumana (I)

Papagaio Tucuman

Amazona versicolor (I)

Papagaio versicolor

Amazona vinacea (I)

Papagaio vináceo

Amazona viridigenalis (I)

Papagaio manchado de verde

Amazona vittata (I)

Papagaio de Porto Rico

Anodorhynchus spp. (I)

Araras azuis

Ara ambiguus (I)

Arara verde grande

Ara glaucogularis (I)

Arara de garganta azul

Ara macao (I)

Arara escarlate

Ara militaris (I)

Arara military

Ara rubrogenys (I)

Arara de fronte vermelha

Cyanopsitta spixii (I)

Arara de Spix

Cyanoramphus cookii (I)

Periquito de peito amarelo da Ilha Chathan

Cyanoramphus forbesi (I)

Kakariki

Cyanoramphus novaezelandiae (I)

Papagaio de Coxen

Cyanoramphus saisseti (I)

Periquito cornudo

Cyclopsitta diophthalma coxeni (I)

Papagaio nocturno

Eunymphicus cornutus (I)

Arajuba

Guarouba guarouba (I)

Papagaio de ouvidos amarelos

Neophema chrysogaster (I)

Papagaio terriola

Ognorhynchus icterotis (I)

Papagaio orelhudo

Pezoporus occidentalis (possivelmente extinta) (I)

Periquito de barriga laranja

Pezoporus wallicus (I)

Arara de cabeça azul

Pionopsitta pileata (I)

Arara de asa azul

Primolius couloni (I)

Periquito de asas douradas

Primolius maracana (I)

Papagaio de poupa

Psephotus chrysopterygius (I)

Papagaio de Parpa

Psephotus dissimilis (I)

Periquito das Maurícias

Psephotus pulcherrimus (possivelmente extinta) (I)

Periquito do paraíso

Psittacula echo (I)

Periquito de garganta azul

Pyrrhura cruentata (I)

Papagaio de bico grosso

Rhynchopsitta spp. (I)

Periquitos do México

Strigops habroptilus (I)

Kakapo

RHEIFORMES

Rheidae

Rheas

Pterocnemia pennata (I) (excepto Pterocnemia pennata pennata ,que é incluída no anexo B)

Nandu de Darwin

Pterocnemia pennata pennata (II)

Nandu pequeno

Rhea americana (II)

Nandu comum

SPHENISCIFORMES

Spheniscidae

Esfeniscídeos

Spheniscus demersus (II)

Pinguim de Angola

Spheniscus humboldti (I)

Pinguim de Humboldt

STRIGIFORMES

Estrigiformes

STRIGIFORMES spp. (II) (excepto para as espécies incluídas no anexo A)

Mochos e Corujas

Strigidae

Strigídeos

Aegolius funereus (II)

Mocho de Tengmalm

Asio flammeus (II)

Coruja do nabal

Asio otus (II)

Bufo pequeno de orelhas

Athene noctua (II)

Mocho galego

Bubo bubo (II)

Bufo real

Glaucidium passerinum (II)

Mocho pigmeu

Heteroglaux blewitti (I)

Mocho das florestas

Mimizuku gurneyi (I)

Mocho de Gurney

Ninox natalis (I)

Coruja lavradora das Molucas

Ninox novaeseelandiae undulata (I)

Coruja lavradora de Norfolk

Nyctea scandiaca (II)

Coruja das neves

Otus ireneae (II)

Mocho de orelhas de Sokoke

Otus scops (II)

Mocho de orelhas

Strix aluco (II)

Coruja do mato / Mocho nival

Strix nebulosa (II)

Coruja lapónica

Strix uralensis (II)

Coruja dos Urais

Surnia ulula (II)

Coruja gavião

Tytonidae

Titonídeos

Tyto alba (II)

Coruja das Torres

Tyto soumagnei (I)

Coruja de Madagáscar

STRUTHIONIFORMES

Struthionidae

Estrutionídeos

Struthio camelus (I) (apenas para as populações da Argélia, Burquina Faso, Camarões, República Centro-Africana, Chade, Mali, Mauritânia, Marrocos, Níger, Nigéria, Senegal e Sudão; as restantes populações não são incluídas nos anexos do presente regulamento)

Avestruz

TINAMIFORMES

Tinamidae

Tinamídeos

Tinamus solitarius (I)

Tinamu solitário

TROGONIFORMES

Trogonidae

Trogonídeos

Pharomachrus mocinno (I)

Quetzal

REPTILIA

RÉPTEIS

CROCODYLIA

Crocodilos, caimões, aligatores

CROCODYLIA spp. (II) (excepto para as espécies incluídas no anexo A)

Crocodilos e caimões

Alligatoridae

Alligatorídeos

Alligator sinensis (I)

Aligator da China

Caiman crocodilus apaporiensis (I)

Aligator do Rio Apaporis

Caiman latirostris (I) (excepto para a população da Argentina, que é incluída no anexo B)

Jacaré de focinho longo

Melanosuchus niger (I) (excepto para a população do Brasil, que é incluída no anexo B, e para a população do Equador, que é incluída no anexo B e é sujeita a uma quota anual de exportação zero até à aprovação de uma quota anual de exportação pelo Secretariado CITES e pelo «Crocodile Specialist Group» da IUCN/SSC)

Caimão negro

Crocodylidae

Crocodilídeos

Crocodylus acutus (I) (excepto para a população de Cuba,, que é incluída no anexo B)

Crocodilo Americano

Crocodylus cataphractus (I)

Falso gavial africano

Crocodylus intermedius (I)

Crocodilo de Orenoco

Crocodylus mindorensis (I)

Crocodilo das Filipinas

Crocodylus moreletii (I)

Crocodilo de Morelet

Crocodylus niloticus (I) [excepto para as populações do Botswana, Etiópia, Quénia, Madagáscar, Malawi, Moçambique, Namíbia, África do Sul, Uganda, República Unida da Tanzânia (com uma quota anual de exportação não superior a 1 600 espécimes selvagens, incluindo troféus de caça, além de espécimes criados em cativeiro), Zâmbia e Zimbabwe; essas populações são incluídas no anexo B]

Crocodilo do Nilo

Crocodylus palustris (I)

Crocodilo dos pântanos

Crocodylus porosus (I) (excepto para as populações da Austrália, Indonésia e Papuásia-Nova Guiné, que são incluídas no anexo B)

Crocodilo poroso/Crocodilo dos estuários/Crocodilo marinho

Crocodylus rhombifer (I)

Crocodilo de Cuba

Crocodylus siamensis (I)

Crocodilo da Tailândia

Osteolaemus tetraspis (I)

Crocodilo anão

Tomistoma schlegelii (I)

Falso gavial de Bornéu

Gavialidae

Gavialídeos

Gavialis gangeticus (I)

Gavial do Ganjes

RHYNCHOCEPHALIA

Sphenodontidae

Esfenodontídeos

Sphenodon spp. (I)

Tuatara

SAURIA

Agamidae

Aganídeos

Uromastyx spp. (II)

Lagarto de cauda de chicote

Chamaeleonidae

Camaeleonídeos

Bradypodion spp. (II)

Camaleões pequenos

Brookesia spp. (II) (excepto para as espécies incluídas no anexo A)

Camaleões pequenos

Brookesia perarmata (I)

Camaleão espinhoso pequeno

Calumma spp. (II)

Camaleões de Madagáscar

Chamaeleo spp. (II) (excepto para as espécies incluídas no anexo A)

Camaleões

Chamaeleo chamaeleon (II)

Camaleão europeu

Furcifer spp. (II)

Camaleões de Madagáscar

Cordylidae

Cordilídeos

Cordylus spp. (II)

Lagartos cintados

Gekkonidae

Gekonídeos

Cyrtodactylus serpensinsula (II)

Gecko da Ilha Serpente

Hoplodactylus spp. (III Nova Zelândia)

Geckos de dedos colados

Naultinus spp. (III Nova Zelândia)

Geckos arborícolas da Nova Zelândia

Phelsuma spp. (II) (excepto para as espécies incluídas no anexo A)

Geckos diurnos

Phelsuma guentheri (II)

Gecko diurno da Ilha Round

Uroplatus spp. (II)

Geckos de caudas planas

Helodermatidae

Helodermatídeos

Heloderma spp. (II) (excepto para as subespécies incluídas no anexo A)

Lagarto de Gila

Heloderma horridum charlesbogerti (I)

Lagarto de contas da Guatemala

Iguanidae

Iguanídeos

Amblyrhynchus cristatus (II)

Iguana marinha das Galápagos

Brachylophus spp. (I)

Iguana das Ilhas Fiji

Conolophus spp. (II)

Iguanas terrestres das Galápagos

Cyclura spp. (I)

Iguanas terrestres

Iguana spp. (II)

Iguanas

Phrynosoma coronatum (II)

Lagarto corredor de garganta laranja

Sauromalus varius (I)

Chuckwalla da Ilha San Esteban

Lacertidae

Lacertídeos

Gallotia simonyi (I)

Lagarto gigante de ferro

Podarcis lilfordi (II)

Lagartixa das Baleares

Podarcis pityusensis (II)

Lagartixa das paredes de Ibiza

Scincidae

Scincídeos

Corucia zebrata (II)

Lagarto de cauda preênsil

Teiidae

Teiídeos

Crocodilurus amazonicus (II)

Lagarto dragão

Dracaena spp. (II)

Lagartos caimão

Tupinambis spp. (II)

Tegus

Varanidae

Varanídeos

Varanus spp. (II) (excepto para as espécies incluídas no anexo A)

Varanos

Varanus bengalensis (I)

Varano indiano

Varanus flavescens (I)

Varano amarelo

Varanus griseus (I)

Varano do deserto

Varanus komodoensis (I)

Dragão de Komodo

Varanus nebulosus (I)

Varano nebuloso

Varanus olivaceus (II)

Varano de Gray

Xenosauridae

Xenosaurídeos

Shinisaurus crocodilurus (II)

Lagarto crocodilo chinês

SERPENTES

Cobras

Boidae

Boídeos

Boidae spp. (II) (excepto para as espécies incluídas no anexo A)

Giboias

Acrantophis spp. (I)

Giboias de Madagáscar

Boa constrictor occidentalis (I)

Giboia Argentina

Epicrates inornatus (I)

Giboia de Porto Rico

Epicrates monensis (I)

Giboia arborícola das Ilhas Virgens

Epicrates subflavus (I)

Giboia da Jamaica

Eryx jaculus (II)

Giboia dos desertos manchada

Sanzinia madagascariensis (I)

Giboia arborícola de Madagáscar

Bolyeriidae

Bolieriídeos

Bolyeriidae spp. (II) (excepto para as espécies incluídas no anexo A)

Boas da Ilha Round

Bolyeria multocarinata (I)

Boa da Ilha Round

Casarea dussumieri (I)

Boa de quilha de escamas da Ilha Round

Colubridae

Colobrídeos

Atretium schistosum (III Índia)

Cobra de quilha verde

Cerberus rynchops (III Índia)

Cobra aquática de cabeça de cão

Clelia clelia (II)

Muçurana

Cyclagras gigas (II)

Falsa cobra

Elachistodon westermanni (II)

Serpente indiana devoradora de ovos

Ptyas mucosus (II)

Serpente rateira comum

Xenochrophis piscator (III Índia)

Cobra de quilha manchada

Elapidae

Elapídeos

Hoplocephalus bungaroides (II)

Serpente de cabeça grande

Micrurus diastema (III Honduras)

Cobra coral do Atlântico

Micrurus nigrocinctus (III Honduras)

Cobra coral da América Central

Naja atra (II)

Cobra cuspideira chinesa

Naja kaouthia (II)

Cobra de ocelada

Naja mandalayensis (II)

Cobra cuspideira birmanesa

Naja naja (II)

Naja comum

Naja oxiana (II)

Naja da Ásia Central

Naja philippinensis (II)

Cobra cuspideira das Filipinas do Norte

Naja sagittifera (II)

Naja de Andaman

Naja samarensis (II)

Cobra cuspideira do Sudeste Filipino

Naja siamensis (II)

Cobra cuspideira indochinesa

Naja sputatrix (II)

Cobra cuspideira do Sul da Indonésia

Naja sumatrana (II)

Cobra cuspideira dourada

Ophiophagus hannah (II)

Cobra real

Loxocemidae

Loxocemídeos

Loxocemidae spp. (II)

Giboia anã mexicana

Pythonidae

Pytonídeos

Pythonidae spp. (II) (excepto para as subespécies incluídas no anexo A)

Pitões

Python molurus molurus (I)

Pitão indiana

Tropidophiidae

Tropidofiídeos

Tropidophiidae spp. (II)

Boas dos bosques

Viperidae

Viperídeos

Crotalus durissus (III Honduras)

Cascavel neotropical

Crotalus durissus unicolor

Cascavel de Aruba

Daboia russelii (III Índia)

Víbora russa

Vipera latifii

Víbora de Latifi

Vipera ursinii (I) (apenas a população da Europa, excepto da zona da ex-URSS; as populações dessa zona não são incluídas nos anexos do presente regulamento)

Víbora de Orsini

Vipera wagneri (II)

Víbora de Wagner

TESTUDINES

Carettochelyidae

Caretoqueliídeos

Carettochelys insculpta (II)

Tartaruga de nariz de porco

Chelidae

Quelídeos

Chelodina mccordi (II)

Tartaruga pescoço serpente de roti

Pseudemydura umbrina (I)

Tartaruga pescoço serpente de oeste

Cheloniidae

Quelonídeos

Cheloniidae spp. (I)

Tartaruga marinha

Chelydridae

Quelidrídeos

Macrochelys temminckii (III Estados Unidos da América)

Tartaruga aligator comum

Dermatemydidae

Dermatemidídeos

Dermatemys mawii (II)

Tartaruga fluvial centro americana

Dermochelyidae

Dermoquelídeos

Dermochelys coriacea (I)

Tartaruga de couro gigante

Emydidae

Emidídeos

Chrysemys picta

Tartaruga pintada

Glyptemys insculpta (II)

Tartaruga dos bosques

Glyptemys muhlenbergii (I)

Cágado de Muhlenberg

Graptemys spp. (III Estados Unidos da América)

Tartarugas mapeadas

Terrapene spp. (II) (excepto para as espécies incluídas no anexo A)

Tartarugas de caixa

Terrapene coahuila (I)

Cágado de caixa

Trachemys scripta elegans

Tartaruga da Florida

Geoemydidae

Geoemydídeos

Batagur baska (I)

Cágado fluvial indiano

Callagur borneoensis (II)

Cágado pintado

Cuora spp. (II)

Tartarugas de caixa asiática

Geoclemys hamiltonii (I)

Cágado de Hamilton

Geoemyda spengleri (III China)

Tartaruga folha manchada de negro

Heosemys annandalii (II)

Tartaruga templo de cabeça amarela

Heosemys depressa (II)

Tartaruga da floresta de Arakan

Heosemys grandis (II)

Tartaruga gigante asiática

Heosemys spinosa (II)

Tartaruga espinhosa

Kachuga spp. (II)

Tartarugas de tectos

Leucocephalon yuwonoi (II)

Tartaruga das florestas de Sulawesi

Malayemys macrocephala (II)

Tartaruga comedoras de caracóis

Malayemys subtrijuga (II)

Tartaruga dos arrozais

Mauremys annamensis (II)

Cágado de Annam

Mauremys iversoni (III China)

Cágado de Fujian

Mauremys megalocephala (III China)

Cágado de cabeça grande

Mauremys mutica (II)

Cágado amarelo

Mauremys nigricans (III China)

Cágado de pescoço vermelho

Mauremys pritchardi (III China)

Cágado de Pritchard

Mauremys reevesii (III China)

Cágado de Reeves

Mauremys sinensis (III China)

Tartaruga de pescoço estriado da China

Melanochelys tricarinata (I)

Tartaruga da terra de três quilhas

Morenia ocellata (I)

Cágado da Birmânia

Notochelys platynota (II)

Tartaruga de concha plana da Malásia

Ocadia glyphistoma (III China)

Tartaruga de pescoço estriado de boca cortada

Ocadia philippeni (III China)

Tartaruga de pescoço estriado das Filipinas

Orlitia borneensis (II)

Tartaruga gigante malaia

Pangshura spp. (excepto para as espécies incluídas no anexo A)

Cágados de tecto

Pangshura tecta (I)

Cágado de tecto indiano

Sacalia bealei (III China)

Tartaruga de olho de Beal

Sacalia pseudocellata (III China)

Tartaruga chinesa de olho falso

Sacalia quadriocellata (III China)

Tartaruga de quarto olhos

Siebenrockiella crassicollis (II)

Tartaruga negra

Siebenrockiella leytensis (II)

Tartaruga das Filipinas

Platysternidae

Platisternídeos

Platysternon megacephalum (II)

Tartaruga de cabeça grande

Podocnemididae

Podocnmidídeos

Erymnochelys madagascariensis (II)

Tartaruga de pescoço listado de Madagáscar

Peltocephalus dumerilianus (II)

Tartaruga de pescoço listado de cabeça grande

Podocnemis spp. (II)

Tartarugas de rio

Testudinidae

Testudinídeos

Testudinidae spp. (II) ) (excepto para as espécies incluídas no anexo A; foi estabelecida uma quota de exportação anual zero para Geochelone sulcata para os espécimes retirados do seu meio natural e transacionados para fins principalmente comerciais)

Tartarugas terrestre

Astrochelys radiata (I)

Tartaruga raiada

Astrochelys yniphora (I)

Tartaruga de esporão

Chelonoidis nigra (I)

Tartaruga gigante das Galápagos

Gopherus flavomarginatus (I)

Tartaruga de Bolson

Malacochersus tornieri (II)

Tartaruga panqueca

Psammobates geometricus (I)

Tartaruga geométrica

Pyxis arachnoides (I)

Tartaruga aranha de Madagáscar

Pyxis planicauda (I)

Tartaruga de carapaça chata de Madagáscar

Testudo graeca (II)

Tartaruga grega

Testudo hermanni (II)

Tartaruga de Hermann

Testudo kleinmanni (I)

Tartaruga do Egipto

Testudo marginata (II)

Tartaruga marginal

Trionychidae

Trioniquídeos

Amyda cartilaginea (II)

Tartaruga de carapaça mole do sudeste asiático

Apalone spinifera atra (I)

Tartaruga de carapaça mole escura

Aspideretes gangeticus (I)

Tartaruga de carapaça mole do Ganges

Aspideretes hurum (I)

Tartaruga de carapaça mole pavão

Aspideretes nigricans (I)

Tartaruga de carapaça mole negra

Chitra spp. (II)

Tartarugas de carapaça mole de cabeça pequena

Lissemys punctata (II)

Tartaruga de carapaça de mão indo-gangeática

Lissemys scutata (II)

Tartaruga de carapaça de mão da Birmânia

Palea steindachneri (III China)

Tartaruga de carapaça mole de pescoço encerado

Pelochelys spp. (II)

Tartarugas de carapaça mole gigantes

Pelodiscus axenaria (III China)

Tartaruga de carapaça mole do Hunan

Pelodiscus maackii (III China)

Tartaruga de carapaça mole do Amur

Pelodiscus parviformis (III China)

Tartaruga de carapaça mole chinesa

Rafetus swinhoei (III China)

Tartaruga de carapaça mole do Yangtze

AMPHIBIA

ANFÍBIOS

ANURA

Rãs e sapos

Bufonidae

Bufonídeos

Altiphrynoides spp. (I)

Sapos etíopes de Malcolm

Atelopus zeteki (I)

Rã arlequim

Bufo periglenes (I)

Sapo dourado

Bufo superciliaris (I)

Sapo dos Camarões

Nectophrynoides spp. (I)

Sapos vivíparos africanos

Nimbaphrynoides spp. (I)

Sapos de Nimba

Spinophrynoides spp. (I)

Sapos etíopes de Osgood

Dendrobatidae

Dendrobatídeos

Allobates femoralis (II)

Rã venenosa brilhante

Allobates zaparo (II)

Rã venenosa sanguínea

Cryptophyllobates azureiventris (II)

Dendrobates spp. (II)

Rãs venenosas

Epipedobates spp. (II)

Rãs venenosas

Phyllobates spp. (II)

Rãs venenosas

Mantellidae

Mantellídeos

Mantella spp. (II)

Mantelas

Microhylidae

Microhilídeos

Dyscophus antongilii (I)

Rã tomate

Scaphiophryne gottlebei (II)

Rã vermelha da chuva

Ranidae

Ranídeos

Conraua goliath

Rã Golias

Euphlyctis hexadactylus (II)

Rã de seis dedos

Hoplobatrachus tigerinus (II)

Rã tigre

Rana catesbeiana

Rã touro

Rheobatrachidae

Reobatraquídeos

Rheobatrachus spp. (II) ) (excepto para as espécies incluídas no anexo A)

Sapos parteiros estomacais

Rheobatrachus silus (II)

Sapo parteiro estomacal chato

CAUDATA

Ambystomatidae

Ambistumídeos

Ambystoma dumerilii (II)

Salamandra do Lago Patzcuaro

Ambystoma mexicanum (II)

Axolote

Cryptobranchidae

Criptobranquídeos

Andrias spp. (I)

Salamandra gigante

ELASMOBRANCHII

Tubarões e Raias

LAMNIFORMES

Cetorhinidae

Cetorhinídeos

Cetorhinus maximus (II)

Tubarão frade

Lamnidae

Lamnídeos

Carcharodon carcharias (II)

Tubarão branco / Tubarão de São Tomé

ORECTOLOBIFORMES

Rhincodontidae

Rincodontídeos

Rhincodon typus (II)

Tubarão baleia

RAJIFORMES

Pristidae

Pristídeos

Pristidae spp. (I) (excepto para as espécies incluídas no anexo B)

Peixes serra

Pristis microdon (II)(exclusivamente para o efeito de autorizar o comércio internacional de animais vivos para aquários adequados e aceitáveis, fundamentalmente para fins de conservação. Os restantes espécimes serão considerados espécimes de espécies incluídas no anexo A e o seu comércio deverá ser regulado em conformidade)

Peixe serra de dentes largos

ACTINOPTERYGII

Peixes

ACIPENSERIFORMES

ACIPENSERIFORMES spp. (II) (excepto para as espécies incluídas no anexo A)

Esturjões e spatulas

Acipenseridae

Acipenserídeos

Acipenser brevirostrum (I)

Esturjão de focinho curto

Acipenser sturio (I)

Esturjão comum

ANGUILLIFORMES

Anguillidae

Anguillídeos

Anguilla anguilla (II) (esta inclusão entra em vigor em 13 de Março de 2009)

Enguia europeia

CYPRINIFORMES

Catostomidae

Catostomídeos

Chasmistes cujus (I)

Cui-ui

Cyprinidae

Ciprinídeos

Caecobarbus geertsi (II)

Barbo africano cego

Probarbus jullieni (I)

Ikan

OSTEOGLOSSIFORMES

Osteoglossidae

Osteoglossídeos

Arapaima gigas (II)

Piracucu/Arapaima

Scleropages formosus (I)

Esclerópago asiático

PERCIFORMES

Labridae

Labrídeos

Cheilinus undulatus (II)

Cabeça de corcunda

Sciaenidae

Sciaenídeos

Totoaba macdonaldi (I)

Totoaba

SILURIFORMES

Pangasiidae

Pangasiídeos

Pangasianodon gigas (I)

Peixe gato gigante

SYNGNATHIFORMES

Syngnathidae

Singnatídeos

Hippocampus spp. (II)

Cavalos marinhos

SARCOPTERYGII

Peixes pulmonados

CERATODONTIFORMES

Ceratodontidae

Ceratodontídeos

Neoceratodus forsteri (II)

Peixe pulmonado australiano/Dipneusta

COELACANTHIFORMES

Latimeriidae

Latimeriídeos

Latimeria spp. (I)

Celacantos

ECHINODERMATA (EQUINODERMES)

HOLOTHUROIDEA

Pepinos do mar

ASPIDOCHIROTIDA

Stichopodidae

Sticopodídeos

Isostichopus fuscus (III Equador)

Pepino do mar castanho

ARTHROPODA (ARTRÓPODES)

ARACHNIDA

Aranhas e escorpiões

ARANEAE

ARANHAS

Theraphosidae

Theraphosídeos

Aphonopelma albiceps (II)

Tarântula de patas brancas

Aphonopelma pallidum (II)

Tarântula rosa-acinzentada de Chihuahua

Brachypelma spp. (II)

Tarântulas da América Central

SCORPIONES

ESCORPIÕES

Scorpionidae

Scorpionídeos

Pandinus dictator (II)

Escorpião ditador

Pandinus gambiensis (II)

Escorpião gigante do Senegal

Pandinus imperator (II)

Escorpião imperador

INSECTA

Insectos

COLEOPTERA

Escaravelhos

Lucanidae

Lucamídeos

Colophon spp. (III África do Sul)

Escaravelho do Cabo

LEPIDOPTERA

Borboletas

Papilionidae

Papilionídeos

Atrophaneura jophon (II)

Atrophaneura palu

Atrophaneura pandiyana (II)

Bhutanitis spp. (II)

Graphium sandawanum

Graphium stresemanni

Ornithoptera spp. (II) (excepto para as espécies incluídas no anexo A)

Ornithoptera alexandrae (I)

Papilio benguetanus

Papilio chikae (I)

Papilio esperanza

Papilio homerus (I)

Papilio hospiton (I)

Papilio morondavana

Papilio neumoegeni

Parides ascanius

Parides hahneli

Parnassius apollo (II)

Teinopalpus spp. (II)

Trogonoptera spp. (II)

Troides spp. (II)

ANNELIDA (ANELÍDEOS)

HIRUDINOIDEA

SANGUESSUGAS

ARHYNCHOBDELLIDA

Hirudinidae

Hirudinídeos

Hirudo medicinalis (II)

Sanguessuga medicinal

MOLLUSCA (MOLUSCOS)

BIVALVIA

BIVALVES

MYTILOIDA

Mytilidae

Mitilídeos

Lithophaga lithophaga (II)

Mexilhão tâmara europeu

UNIONOIDA

Unionidae

Unionídeos

Conradilla caelata (I)

Cyprogenia aberti (II)

Dromus dromas (I)

Epioblasma curtisii (I)

Epioblasma florentina (I)

Epioblasma sampsonii (I)

Epioblasma sulcata perobliqua (I)

Epioblasma torulosa gubernaculum (I)

Epioblasma torulosa rangiana (II)

Epioblasma torulosa torulosa (I)

Epioblasma turgidula (I)

Epioblasma walkeri (I)

Fusconaia cuneolus (I)

Fusconaia edgariana (I)

Lampsilis higginsii (I)

Lampsilis orbiculata orbiculata (I)

Lampsilis satur (I)

Lampsilis virescens (I)

Plethobasus cicatricosus (I)

Plethobasus cooperianus (I)

Pleurobema clava (II)

Pleurobema plenum (I)

Potamilus capax (I)

Quadrula intermedia (I)

Quadrula sparsa (I)

Toxolasma cylindrellus (I)

Unio nickliniana (I)

Unio tampicoensis tecomatensis (I)

Villosa trabalis (I)

VENEROIDA

Tridacnidae

Tridacnídeos

Tridacnidae spp. (II)

Tridacnas

GASTROPODA

Gasterópodes

ARCHAEOGASTROPODA

Haliotidae

Haliotídeos

Haliotis midae (III South Africa)

Abalone

MESOGASTROPODA

Strombidae

Strombídeos

Strombus gigas (II)

Concha rainha

STYLOMMATOPHORA

Achatinellidae

Acatinelídeos

Achatinella spp. (I)

Conchas ágata pequenas

Camaenidae

Camaenídeos

Papustyla pulcherrima (II)

Caracol arborícola verde de Manus

CNIDARIA (CNIDÁRIOS)

ANTHOZOA

CORAIS E ANÉMONAS DO MAR

ANTIPATHARIA

ANTIPATHARIA spp. (II)

Corais negros

GORGONACEAE

Coralliidae

Corallium elatius (III China)

Corais vermelhos

Corallium japonicum (III China)

Corais vermelhos

Corallium konjoi (III China)

Corais vermelhos

Corallium secundum (III China)

Corais vermelhos

HELIOPORACEA

Helioporidae

Helioporidae spp. (II) (Só está incluída a espécie Heliopora coerulea) (7)

Corais azuis

SCLERACTINIA

SCLERACTINIA spp. (II) (8)

Corais rocha

STOLONIFERA

Tubiporidae

Tubiporídeos

Tubiporidae spp. (II) (7)

Corais tuboríferos

HYDROZOA

Corais de fogo, medusas

MILLEPORINA

Milleporidae

Milleporídeos

Milleporidae spp. (II) (8)

Corais de fogo Wello

STYLASTERINA

Stylasteridae

Stilasterídeos

Stylasteridae spp. (II) (8)

Corais renda

FLORA

AGAVACEAE

Agaváceas

Agave parviflora (I)

Agave victoriae-reginae (II) #1

Nolina interrata (II)

AMARYLLIDACEAE

Amarilidáceas

Galanthus spp. (II) #1

Sternbergia spp. (II) #1

APOCYNACEAE

Aponináceas

Hoodia spp. (II) #9

Pachypodium spp. (II) ) (excepto para as espécies incluídas no anexo A) #1

Pachypodium ambongense (I)

Pachypodium baronii (I)

Pachypodium decaryi (I)

Rauvolfia serpentina (II) #2

ARALIACEAE

Araleáceas

Panax ginseng (II) (apenas a população da Federação Russa; não são incluídas outras populações nos anexos do presente regulamento) #3

Ginseng

Panax quinquefolius (II) #3

Ginseng americano

ARAUCARIACEAE

Araucariáceas

Araucaria araucana (I)

Araucária do Chile

BERBERIDACEAE

Berberidáceas

Podophyllum hexandrum (II) #2

BROMELIACEAE

Plantas aéreas, Bromeliáceas, bromélias

Tillandsia harrisii (II) #1

Tillandsia kammii (II) #1

Tillandsia kautskyi (II) #1

Tillandsia mauryana (II) #1

Tillandsia sprengeliana (II) #1

Tillandsia sucrei (II) #1

Tillandsia xerographica (II) #1

CACTACEAE

Cactáceas

CACTACEAE spp. (II) (excepto para as espécies incluídas incluídas no anexo A e para Pereskia spp., Pereskiopsis spp. e Quiabentia spp.) (8) #4

Cactos

Ariocarpus spp. (I)

Astrophytum asterias (I)

Aztekium ritteri (I)

Coryphantha werdermannii (I)

Discocactus spp. (I)

Echinocereus ferreirianus ssp. lindsayi (I)

Echinocereus schmollii (I)

Escobaria minima (I)

Escobaria sneedii (I)

Mammillaria pectinifera (I)

Mammillaria solisioides (I)

Melocactus conoideus (I)

Melocactus deinacanthus (I)

Melocactus glaucescens (I)

Melocactus paucispinus (I)

Obregonia denegrii (I)

Pachycereus militaris (I)

Pediocactus bradyi (I)

Pediocactus knowltonii (I)

Pediocactus paradinei (I)

Pediocactus peeblesianus (I)

Pediocactus sileri (I)

Pelecyphora spp. (I)

Sclerocactus brevihamatus ssp. tobuschii (I)

Sclerocactus erectocentrus (I)

Sclerocactus glaucus (I)

Sclerocactus mariposensis (I)

Sclerocactus mesae-verdae (I)

Sclerocactus nyensis (I)

Sclerocactus papyracanthus (I)

Sclerocactus pubispinus (I)

Sclerocactus wrightiae (I)

Strombocactus spp. (I)

Turbinicarpus spp. (I)

Uebelmannia spp. (I)

CARYOCARACEAE

Cariocariáceas

Caryocar costaricense (II) #1

COMPOSITAE (ASTERACEAE)

Asteráceas

Saussurea costus (I) (also known as S. lappa or Aucklandia costus)

CRASSULACEAE

Crassuláceas

Dudleya stolonifera (II)

Dudleya traskiae (II)

CUPRESSACEAE

Cupressáceas

Fitzroya cupressoides (I)

Cipreste da Patagónia

Pilgerodendron uviferum (I)

CYATHEACEAE

Ciateáceas

Cyathea spp. (II) #1

Fetos árvore

CYCADACEAE

Cicadáceas

CYCADACEAE spp. (II) (excepto para as espécies incluídas no anexo A) #1

Cicas

Cycas beddomei (I)

Cica de Beddome

DICKSONIACEAE

Dicksoniáceas

Cibotium barometz (II) #1

Dicksonia spp. (II) (apenas as populações das Américas; não são incluídas outras populações nos anexos do presente regulamento; inclui a Dicksonia berteriana, D. externa, D. sellowiana e D. stuebelli) #1

Fetos árvore

DIDIEREACEAE

Didereáceas

DIDIEREACEAE spp. (II) #1

DIOSCOREACEAE

Dioscoreáceas

Dioscorea deltoidea (II) #1

DROSERACEAE

Drosereáceas

Dionaea muscipula (II) #1

EUPHORBIACEAE

Euforbiáceas

Euphorbia spp. (II) (Excepto para as espécies incluídas no anexo A; apenas para as espécies suculentas; os espécimes de cultivares de Euphorbia trigona reproduzidos artificialmente, os espécimes de Euphorbia lactea reproduzidos artificialmente, cristados, em forma de leque ou mutantes cromáticos, enxertados em porta-enxertos de Euphorbia neriifolia reproduzidos artificialmente e os espécimes de cultivares de Euphorbia“Milii” reproduzidos artificialmente, quando comercializados em remessas de 100 ou mais plantas e facilmente identifcáveis como espécimes reproduzidos artificialmente, não são abrangidos pelo presente regulamento) #1

Eufórbias

Euphorbia ambovombensis (I)

Euphorbia capsaintemariensis (I)

Euphorbia cremersii (I)

Euphorbia cylindrifolia (I)

Euphorbia decaryi (I)

Euphorbia francoisii (I)

Euphorbia handiensis (II)

Euphorbia lambii (II)

Euphorbia moratii (I)

Euphorbia parvicyathophora (I)

Euphorbia quartziticola (I)

Euphorbia stygiana (II)

Euphorbia tulearensis (I)

FOUQUIERIACEAE

Foquieriáceas

Fouquieria columnaris (II) #1

Fouquieria fasciculata (I)

Fouquieria purpusii (I)

GNETACEAE

Gnetáceas

Gnetum montanum (III Nepal) #1

JUGLANDACEAE

Juglandáceas

Oreomunnea pterocarpa (II) #1

LEGUMINOSAE

(FABACEAE)

Fabáceas

Caesalpinia echinata (II) #10

Pau Brasil

Dalbergia nigra (I)

Pau preto, pau rosa, jacarandá

Dalbergia retusa (III population of Guatemala) #5

Cocobolo

Dalbergia stevensonii (III population of Guatemala) #5

Pau rosa das Honduras

Dipteryx panamensis (III Costa Rica/Nicaragua)

Pericopsis elata (II) #5

Assamela

Platymiscium pleiostachyum (II) #1

Pterocarpus santalinus (II) #7

Sândalo vermelho

LILIACEAE

Liliáceas

Aloe spp. (II) (excepto para as espécies incluídas no anexo A e para Aloe vera, igualmente conhecida como Aloe barbadensis, que não é incluída nos anexos do presente regulamento) #1

Aloés

Aloe albida (I)

Aloe albiflora (I)

Aloe alfredii (I)

Aloe bakeri (I)

Aloe bellatula (I)

Aloe calcairophila (I)

Aloe compressa (I)

Aloe delphinensis (I)

Aloe descoingsii (I)

Aloe fragilis (I)

Aloe haworthioides (I)

Aloe helenae (I)

Aloe laeta (I)

Aloe parallelifolia (I)

Aloe parvula (I)

Aloe pillansii (I)

Aloe polyphylla (I)

Aloe rauhii (I)

Aloe suzannae (I)

Aloe versicolor (I)

Aloe vossii (I)

MAGNOLIACEAE

Magnoliáceas

Magnolia liliifera var. obovata (III Nepal) #1

MELIACEAE

Meliáceas

Cedrela odorata (III Populações da Colômbia, Guatemala e Peru) #5

Cedro cheiroso

Swietenia humilis (II) #1

Mogno das Honduras

Swietenia macrophylla (II) (População dos neotrópicos – inclui a América Central, a América do Sul e as Caraíbas) #6

Mogno de folha larga

Swietenia mahagoni (II) #5

Mogno das Caraíbas

NEPENTHACEAE

Nepentáceas

Nepenthes spp. (II) (excepto para as espécies incluídas no anexo A) #1

Nepenthes khasiana (I)

Nepenthes rajah (I)

ORCHIDACEAE

Orquidáceas

ORCHIDACEAE spp. (II) (excepto para as espécies incluídas no anexo A) (9) #1

Orquídeas

Para todas as espécies a seguir enumeradas incluídas no anexo A, os propágulos e as culturas de tecidos in vitro, em meio sólido ou líquido e transportadas em recipientes esterilizados não são abrangidas pelo presente regulamento.

Aerangis ellisii (I)

Cephalanthera cucullata (II)

Cypripedium calceolus (II)

Dendrobium cruentum (I)

Goodyera macrophylla (II)

Laelia jongheana (I)

Laelia lobata (I)

Liparis loeselii (II)

Ophrys argolica (II)

Ophrys lunulata (II)

Orchis scopulorum (II)

Paphiopedilum spp. (I)

Peristeria elata (I)

Phragmipedium spp. (I)

Renanthera imschootiana (I)

Spiranthes aestivalis (II)

OROBANCHACEAE

Orobancáceas

Cistanche deserticola (II) #1

PALMAE

(ARECACEAE)

Arecáceas

Beccariophoenix madagascariensis (II) #1

Chrysalidocarpus decipiens (I)

Lemurophoenix halleuxii (II)

Marojejya darianii (II)

Neodypsis decaryi (II) #1

Ravenea louvelii(II)

Ravenea rivularis (II)

Satranala decussilvae (II)

Voanioala gerardii (II)

PAPAVERACEAE

Papaveráceas

Meconopsis regia (III Nepal) #1

PINACEAE

Pináceas

Abies guatemalensis (I)

Abeto mexicano

PODOCARPACEAE

Podocarpáceas

Podocarpus neriifolius (III Nepal) #1

Pinho bravo

Podocarpus parlatorei (I)

Pinho do monte

PORTULACACEAE

Portucaláceas

Anacampseros spp. (II) #1

Avonia spp. #1

Lewisia serrata (II) #1

PRIMULACEAE

Primulas, ciclamens

Cyclamen spp. (II) (10) #1

Ciclamens

PROTEACEAE

Proteáceas

Orothamnus zeyheri (II) #1

Protea odorata (II) #1

RANUNCULACEAE

Ranunculáceas

Adonis vernalis (II) #2

Hydrastis canadensis (II) #8

ROSACEAE

Rosáceas

Prunus africana (II) #1

Cerejeira africana

RUBIACEAE

Ribiáceas

Balmea stormiae (I)

SARRACENIACEAE

Serraceneáceas

Sarracenia spp. (II) (excepto para as espécies incluídas no anexo A) #1

Sarracenia oreophila (I)

Sarracenia rubra ssp. alabamensis (I)

Sarracenia rubra ssp. jonesii (I)

SCROPHULARIACEAE

Scrofulariáceas

Picrorhiza kurrooa (II) (excluindo Picrorhiza scrophulariiflora) #2

STANGERIACEAE

Stangeriáceas

Bowenia spp. (II) #1

Stangeria eriopus (I)

TAXACEAE

Taxáceas

Taxus chinensis (II) #2

Teixo da China

Taxus wallichiana (II) (11) #2

Teixo do Japão

Taxus fuana (II) #2

Teixo do Tibete

Taxus sumatrana (II) #2

Teixo de Sumatra

Taxus wallichiana (II) #2

Teixo do Himalaia

THYMELEACEAE

(AQUILARIACEAE)

Timeleáceas

Aquilaria spp. (II) #1

Madeira de agar/Aquilária

Gonystylus spp. (II) #1

Ramim

Gyrinops spp. (II) #1

Madeira de agar

TROCHODENDRACEAE

(TETRACENTRACEAE)

Trocodendráceas

Tetracentron sinense (III Nepal) #1

VALERIANACEAE

Valerianáceas

Nardostachys grandiflora #2

WELWITSCHIACEAE

Velvitsquiáceas

Welwitschia mirabilis (II) #1

ZAMIACEAE

Zamiáceas

ZAMIACEAE spp. (II) (excepto para as espécies incluídas no anexo A) #1

Cicas

Ceratozamia spp. (I)

Chigua spp. (I)

Encephalartos spp. (I)

Microcycas calocoma (I)

ZINGIBERACEAE

Zingiberáceas

Hedychium philippinense (II) #1

ZYGOPHYLLACEAE

Zigofilláceas

Guaiacum spp. (II) #2

Pau da vida, Pau santo

Bulnesia sarmientoi (III Argentina) #11

Pau santo

| | Anexo D | Nomes vulgares |
| --- | --- | --- |
| FAUNA |
| CHORDATA (CORDADOS) |
| MAMMALIA | | MAMÍFEROS |
| CARNIVORA |
| Canidae | | Canídeos |
| Vulpes vulpes griffithi (III Índia) §1 | Raposa vermelha de Cashemira |
| Vulpes vulpes montana (III Índia) §1 | Raposa vermelha tibetana |
| Vulpes vulpes pusilla (III Índia) §1 | Raposa vermelha de pés brancos |
| Mustelidae | | Mustelídeos |
| Mustela altaica (III Índia) §1 | Doninha das montanhas |
| Mustela erminea ferghanae (III Índia) §1 | Arminho indiano |
| Mustela kathiah (III Índia) §1 | Doninha de ventre amarelo |
| Mustela sibirica (III Índia) §1 | Furão da Sibéria |
| DIPROTODONTIA |
| Macropodidae | | Macropodídeos |
| Dendrolagus dorianus | Canguru arborícola de Dória |
| Dendrolagus goodfellowi | Canguru arborícola de Goodfellow |
| Dendrolagus matschiei | Canguru arborícola de Matsche |
| Dendrolagus pulcherrimus | Canguru arborícola de manto dourado |
| Dendrolagus stellarum | Canguru arborícola de Lumholtz |
| AVES | | Aves |
| ANSERIFORMES |
| Anatidae | | Anatídeos |
| Anas melleri | Pato de Madagáscar |
| COLUMBIFORMES |
| Columbidae | | Columbídeos |
| Columba oenops | Pombo do Peru |
| Didunculus strigirostris | Pombo da Samoa |
| Ducula pickeringii | Pombo imperial cinzento |
| Gallicolumba crinigera | Pomba apunhalada de Mindanao |
| Ptilinopus marchei | Pombo da fruta de Marche |
| Turacoena modesta | Pombo negro de Timor |
| GALLIFORMES |
| Cracidae | | Cracídeos |
| Crax alector | Mutum negro |
| Pauxi unicornis | Mutum cornudo do sul |
| Penelope pileata | Guan de crista branca |
| Megapodiidae | | Megapodiídeos |
| Eulipoa wallacei | Megapódio das Molucas |
| Phasianidae | | Fasianídeos |
| Arborophila gingica | Perdiz de Rickett |
| Lophura bulweri | Faisão de Bulwer |
| Lophura diardi | Faisão siamês |
| Lophura inornata | Faisão de Salvadori |
| Lophura leucomelanos | Faisão de Kalij |
| Syrmaticus reevesii §2 | Faisão venerado |
| PASSERIFORMES |
| Bombycillidae | | Bombicilídeos |
| Bombycilla japonica | Tagarela do Japão |
| Corvidae | | Corvídeos |
| Cyanocorax caeruleus | Gralha azul |
| Cyanocorax dickeyi | Gralha de crista |
| Cotingidae | | Cotingídeos |
| Procnias nudicollis | Araponga comum |
| Emberizidae | | Embericídeos |
| Dacnis nigripes | Saí de pernas pretas |
| Sporophila falcirostris | Cigarra verdadeira |
| Sporophila frontalis | Pichochó |
| Sporophila hypochroma | Caboclinho de barriga preta |
| Sporophila palustris | Caboclinho de peito branco |
| Estrildidae | | Estrildídeos |
| Amandava amandava | Bengalim vermelho |
| Cryptospiza reichenovii | Asa vermelha de face vermelha |
| Erythrura coloria | Diamante de Mindanao |
| Erythrura viridifacies | Diamante de faces verdes |
| Estrilda quartinia (frequentemente comercializado como Estrilda melanotis) | Bico de lacre tropical |
| Hypargos niveoguttatus | Bengalim de Peter |
| Lonchura griseicapilla | Bico de chumbo de cabeça cinzenta |
| Lonchura punctulata | Bico de chumbo malhado |
| Lonchura stygia | Capuchinho preto |
| Fringillidae | | Fringilídeos |
| Carduelis ambigua | Verdilhão de cabeça negra |
| Carduelis atrata | Pintassilgo negro |
| Kozlowia roborowskii | Pintarroxo de Roborowski |
| Pyrrhula erythaca | Dom-fafe de cabeça cinzenta |
| Serinus canicollis | Canário do Cabo |
| Serinus citrinelloides hypostictus (frequentemente comercializado como Serinus citrinelloides) | Chamariz da Abissínia |
| Icteridae | | Icterídeos |
| Sturnella militaris | Laverca de peito vermelho |
| Muscicapidae | | Muscicapídeos |
| Cochoa azurea | Cochoa de Java |
| Cochoa purpurea | Cochoa púrpura |
| Garrulax formosus | Tordo ruidoso de asa vermelha |
| Garrulax galbanus | Tordo ruidoso de garganta amarela |
| Garrulax milnei | Tordo ruidoso de cauda vermelha |
| Niltava davidi | Niltava de Fujian |
| Stachyris whiteheadi | Tagarela de faces castanhas |
| Swynnertonia swynnertoni (igualmente designada Pogonicichla swynnertoni) | Pisco de Swynnerton |
| Turdus dissimilis | Tordo de peito manchado |
| Pittidae | | Pitídeos |
| Pitta nipalensis | Pita de barrete azul |
| Pitta steerii | Pita manchada de azul |
| Sittidae | | Sitídeos |
| Sitta magna | Trepadeira azul gigante |
| Sitta yunnanensis | Trepadeira azul de máscara negra |
| Sturnidae | | Esturnídeos |
| Cosmopsarus regius | Estorninho real |
| Mino dumontii | Mainá de faces amarelas |
| Sturnus erythropygius | Estorninho de cabeça branca |
| REPTILIA | | Répteis |
| TESTUDINE |
| Geoemydidae | | Testunídeos |
| Melanochelys trijuga | Tartaruga negra indiana |
| SAURIA |
| Cordylidae | | Cordilídeos |
| Zonosaurus karsteni | Lagarto plano de Karsten |
| Zonosaurus quadrilineatus | Lagarto plano de quatro estrias |
| Gekkonidae | | Geconídeos |
| Rhacodactylus auriculatus | Gecko de Gargoyle |
| Rhacodactylus ciliatus | Gecko de crista da Nova Caledónia |
| Rhacodactylus leachianus | Gecko gigante da Nova Caledónia |
| Teratoscincus microlepis | Gecko do deserto de Baloch |
| Teratoscincus scincus | Gecko de olhos de rã |
| Scincidae | | Scindídeos |
| Tribolonotus gracilis | Escinco crocodilo da Nova Guiné |
| Tribolonotus novaeguineae | Escinco crocodilo de olhos vermelhos |
| SERPENTES |
| Colubridae | | Colubrídeos |
| Elaphe carinata §1 | Cobra rateira real |
| Elaphe radiata §1 | Cobra rateira cabeça de cobre |
| Elaphe taeniura §1 | Cobra rateira chinesa |
| Enhydris bocourti §1 | Boa de Boucourt |
| Homalopsis buccata §1 | Cobra de água de máscara |
| Langaha nasuta | Serpente de focinho longo de Madagáscar |
| Leioheterodon madagascariensis | |
| Ptyas korros §1 | Cobra rateira indo-chinesa |
| Rhabdophis subminiatus §1 | |
| Hydrophiidae | | Hidrofiídeos |
| Lapemis curtus (Inclui Lapemis hardwickii) §1 | Serpente marinha dourada |
| Viperidae | | Viperídeos |
| Calloselasma rhodostoma §1 | Víbora malaia |
| AMPHIBIA | | ANFÍBIOS |
| ANURA | | Rãs e sapos |
| Hylidae | | Hilídeos |
| Phyllomedusa sauvagii | Rã macaco do Chaco |
| Leptodactylidae | | Leptodactilídeos |
| Leptodactylus laticeps | Rã coral / Rã da chuva |
| Ranidae | | Ranídeos |
| Limnonectes macrodon | Rã malaia de verrugas |
| Rana shqiperica | Rã dos charcos dos Balcãs |
| CAUDATA |
| Hynobiidae | | Hinobiídeos |
| Ranodon sibiricus | Salamandra da Sibéria |
| Plethodontidae | | Pletodontídeos |
| Bolitoglossa dofleini | Salamandra gigante das Palmeiras |
| Salamandridae | | Salamandrídeos |
| Cynops ensicauda | Tritão de cauda em espada |
| Echinotriton andersoni | Tritão crocodilo de Anderson |
| Pachytriton labiatus | Tritão de cauda em remo |
| Paramesotriton spp. | Tritão de verrugas |
| Salamandra algira | Salamandra de fogo argelina |
| Tylototriton spp. | Tritão de corcunda |
| ACTINOPTERYGII | | Peixes |
| PERCIFORMES |
| Apogonidae | | Apogonídeos |
| Pterapogon kauderni | Peixe cardinal de Banghai |
| ARTHROPODA (ARTRÓPODES) |
| INSECTA | | Insectos |
| LEPIDOPTERA | | Borboletas |
| Papilionidae | | Papilionídeos |
| Baronia brevicornis | |
| Papilio grosesmithi | |
| Papilio maraho | |
| FLORA |
| AGAVACEAE | | Agaves |
| Calibanus hookeri | |
| Dasylirion longissimum | |
| ARACEAE | | Aráceas |
| Arisaema dracontium | |
| Arisaema erubescens | |
| Arisaema galeatum | |
| Arisaema nepenthoides | |
| Arisaema sikokianum | |
| Arisaema thunbergii var. urashima | |
| Arisaema tortuosum | |
| Biarum davisii ssp. marmarisense | |
| Biarum ditschianum | |
| COMPOSITAE (ASTERACEAE) | | Asteráceas |
| Arnica montana §3 | |
| Othonna cacalioides | |
| Othonna clavifolia | |
| Othonna hallii | |
| Othonna herrei | |
| Othonna lepidocaulis | |
| Othonna retrorsa | |
| ERICACEAE | | Ericáceas |
| Arctostaphylos uva-ursi §3 | |
| GENTIANACEAE | | Gencianáceas |
| Gentiana lutea §3 | |
| LEGUMINOSAE (FABACEAE) | | Fabáceas |
| Dalbergia granadillo §4 | |
| Dalbergia retusa (excepto para as populações incluídas no anexo C) §4 | |
| Dalbergia stevensonii (excepto para as populações incluídas no anexo C) §4 | |
| LYCOPODIACEAE | | Licopodiáceas |
| Lycopodium clavatum §3 | |
| MELIACEAE | | Meliáceas |
| Cedrela fissilis §4 | Cedro-batata / cedro-rosa |
| Cedrela lilloi (C. angustifolia) §4 | |
| Cedrela montana §4 | |
| Cedrela oaxacensis §4 | |
| Cedrela odorata (excepto para as populações incluídas no anexo C) §4 | Cedro-cheiroso |
| Cedrela salvadorensis §4 | |
| Cedrela tonduzii §4 | |
| MENYANTHACEAE | | Meniantáceas |
| Menyanthes trifoliata §3 | |
| PARMELIACEAE | | Parmeliáceas |
| Cetraria islandica §3 | |
| PASSIFLORACEAE | | Passifloráceas |
| Adenia glauca | |
| Adenia pechuelli | |
| PORTULACACEAE | | Portulacáceas |
| Ceraria carrissoana | |
| Ceraria fruticulosa | |
| LILIACEAE | | Liliáceas |
| Trillium pusillum | |
| Trillium rugelii | |
| Trillium sessile | |
| PEDALIACEAE | | Pedaliáceas |
| Harpagophytum spp. §3 | |
| SELAGINELLACEAE | | Selagineláceas |
| Selaginella lepidophylla | Rosa de Jericó» |

Anexo D

Nomes vulgares

FAUNA

CHORDATA (CORDADOS)

MAMMALIA

MAMÍFEROS

CARNIVORA

Canidae

Canídeos

Vulpes vulpes griffithi (III Índia) §1

Raposa vermelha de Cashemira

Vulpes vulpes montana (III Índia) §1

Raposa vermelha tibetana

Vulpes vulpes pusilla (III Índia) §1

Raposa vermelha de pés brancos

Mustelidae

Mustelídeos

Mustela altaica (III Índia) §1

Doninha das montanhas

Mustela erminea ferghanae (III Índia) §1

Arminho indiano

Mustela kathiah (III Índia) §1

Doninha de ventre amarelo

Mustela sibirica (III Índia) §1

Furão da Sibéria

DIPROTODONTIA

Macropodidae

Macropodídeos

Dendrolagus dorianus

Canguru arborícola de Dória

Dendrolagus goodfellowi

Canguru arborícola de Goodfellow

Dendrolagus matschiei

Canguru arborícola de Matsche

Dendrolagus pulcherrimus

Canguru arborícola de manto dourado

Dendrolagus stellarum

Canguru arborícola de Lumholtz

AVES

Aves

ANSERIFORMES

Anatidae

Anatídeos

Anas melleri

Pato de Madagáscar

COLUMBIFORMES

Columbidae

Columbídeos

Columba oenops

Pombo do Peru

Didunculus strigirostris

Pombo da Samoa

Ducula pickeringii

Pombo imperial cinzento

Gallicolumba crinigera

Pomba apunhalada de Mindanao

Ptilinopus marchei

Pombo da fruta de Marche

Turacoena modesta

Pombo negro de Timor

GALLIFORMES

Cracidae

Cracídeos

Crax alector

Mutum negro

Pauxi unicornis

Mutum cornudo do sul

Penelope pileata

Guan de crista branca

Megapodiidae

Megapodiídeos

Eulipoa wallacei

Megapódio das Molucas

Phasianidae

Fasianídeos

Arborophila gingica

Perdiz de Rickett

Lophura bulweri

Faisão de Bulwer

Lophura diardi

Faisão siamês

Lophura inornata

Faisão de Salvadori

Lophura leucomelanos

Faisão de Kalij

Syrmaticus reevesii §2

Faisão venerado

PASSERIFORMES

Bombycillidae

Bombicilídeos

Bombycilla japonica

Tagarela do Japão

Corvidae

Corvídeos

Cyanocorax caeruleus

Gralha azul

Cyanocorax dickeyi

Gralha de crista

Cotingidae

Cotingídeos

Procnias nudicollis

Araponga comum

Emberizidae

Embericídeos

Dacnis nigripes

Saí de pernas pretas

Sporophila falcirostris

Cigarra verdadeira

Sporophila frontalis

Pichochó

Sporophila hypochroma

Caboclinho de barriga preta

Sporophila palustris

Caboclinho de peito branco

Estrildidae

Estrildídeos

Amandava amandava

Bengalim vermelho

Cryptospiza reichenovii

Asa vermelha de face vermelha

Erythrura coloria

Diamante de Mindanao

Erythrura viridifacies

Diamante de faces verdes

Estrilda quartinia (frequentemente comercializado como Estrilda melanotis)

Bico de lacre tropical

Hypargos niveoguttatus

Bengalim de Peter

Lonchura griseicapilla

Bico de chumbo de cabeça cinzenta

Lonchura punctulata

Bico de chumbo malhado

Lonchura stygia

Capuchinho preto

Fringillidae

Fringilídeos

Carduelis ambigua

Verdilhão de cabeça negra

Carduelis atrata

Pintassilgo negro

Kozlowia roborowskii

Pintarroxo de Roborowski

Pyrrhula erythaca

Dom-fafe de cabeça cinzenta

Serinus canicollis

Canário do Cabo

Serinus citrinelloides hypostictus (frequentemente comercializado como Serinus citrinelloides)

Chamariz da Abissínia

Icteridae

Icterídeos

Sturnella militaris

Laverca de peito vermelho

Muscicapidae

Muscicapídeos

Cochoa azurea

Cochoa de Java

Cochoa purpurea

Cochoa púrpura

Garrulax formosus

Tordo ruidoso de asa vermelha

Garrulax galbanus

Tordo ruidoso de garganta amarela

Garrulax milnei

Tordo ruidoso de cauda vermelha

Niltava davidi

Niltava de Fujian

Stachyris whiteheadi

Tagarela de faces castanhas

Swynnertonia swynnertoni (igualmente designada Pogonicichla swynnertoni)

Pisco de Swynnerton

Turdus dissimilis

Tordo de peito manchado

Pittidae

Pitídeos

Pitta nipalensis

Pita de barrete azul

Pitta steerii

Pita manchada de azul

Sittidae

Sitídeos

Sitta magna

Trepadeira azul gigante

Sitta yunnanensis

Trepadeira azul de máscara negra

Sturnidae

Esturnídeos

Cosmopsarus regius

Estorninho real

Mino dumontii

Mainá de faces amarelas

Sturnus erythropygius

Estorninho de cabeça branca

REPTILIA

Répteis

TESTUDINE

Geoemydidae

Testunídeos

Melanochelys trijuga

Tartaruga negra indiana

SAURIA

Cordylidae

Cordilídeos

Zonosaurus karsteni

Lagarto plano de Karsten

Zonosaurus quadrilineatus

Lagarto plano de quatro estrias

Gekkonidae

Geconídeos

Rhacodactylus auriculatus

Gecko de Gargoyle

Rhacodactylus ciliatus

Gecko de crista da Nova Caledónia

Rhacodactylus leachianus

Gecko gigante da Nova Caledónia

Teratoscincus microlepis

Gecko do deserto de Baloch

Teratoscincus scincus

Gecko de olhos de rã

Scincidae

Scindídeos

Tribolonotus gracilis

Escinco crocodilo da Nova Guiné

Tribolonotus novaeguineae

Escinco crocodilo de olhos vermelhos

SERPENTES

Colubridae

Colubrídeos

Elaphe carinata §1

Cobra rateira real

Elaphe radiata §1

Cobra rateira cabeça de cobre

Elaphe taeniura §1

Cobra rateira chinesa

Enhydris bocourti §1

Boa de Boucourt

Homalopsis buccata §1

Cobra de água de máscara

Langaha nasuta

Serpente de focinho longo de Madagáscar

Leioheterodon madagascariensis

Ptyas korros §1

Cobra rateira indo-chinesa

Rhabdophis subminiatus §1

Hydrophiidae

Hidrofiídeos

Lapemis curtus (Inclui Lapemis hardwickii) §1

Serpente marinha dourada

Viperidae

Viperídeos

Calloselasma rhodostoma §1

Víbora malaia

AMPHIBIA

ANFÍBIOS

ANURA

Rãs e sapos

Hylidae

Hilídeos

Phyllomedusa sauvagii

Rã macaco do Chaco

Leptodactylidae

Leptodactilídeos

Leptodactylus laticeps

Rã coral / Rã da chuva

Ranidae

Ranídeos

Limnonectes macrodon

Rã malaia de verrugas

Rana shqiperica

Rã dos charcos dos Balcãs

CAUDATA

Hynobiidae

Hinobiídeos

Ranodon sibiricus

Salamandra da Sibéria

Plethodontidae

Pletodontídeos

Bolitoglossa dofleini

Salamandra gigante das Palmeiras

Salamandridae

Salamandrídeos

Cynops ensicauda

Tritão de cauda em espada

Echinotriton andersoni

Tritão crocodilo de Anderson

Pachytriton labiatus

Tritão de cauda em remo

Paramesotriton spp.

Tritão de verrugas

Salamandra algira

Salamandra de fogo argelina

Tylototriton spp.

Tritão de corcunda

ACTINOPTERYGII

Peixes

PERCIFORMES

Apogonidae

Apogonídeos

Pterapogon kauderni

Peixe cardinal de Banghai

ARTHROPODA (ARTRÓPODES)

INSECTA

Insectos

LEPIDOPTERA

Borboletas

Papilionidae

Papilionídeos

Baronia brevicornis

Papilio grosesmithi

Papilio maraho

FLORA

AGAVACEAE

Agaves

Calibanus hookeri

Dasylirion longissimum

ARACEAE

Aráceas

Arisaema dracontium

Arisaema erubescens

Arisaema galeatum

Arisaema nepenthoides

Arisaema sikokianum

Arisaema thunbergii var. urashima

Arisaema tortuosum

Biarum davisii ssp. marmarisense

Biarum ditschianum

COMPOSITAE (ASTERACEAE)

Asteráceas

Arnica montana §3

Othonna cacalioides

Othonna clavifolia

Othonna hallii

Othonna herrei

Othonna lepidocaulis

Othonna retrorsa

ERICACEAE

Ericáceas

Arctostaphylos uva-ursi §3

GENTIANACEAE

Gencianáceas

Gentiana lutea §3

LEGUMINOSAE (FABACEAE)

Fabáceas

Dalbergia granadillo §4

Dalbergia retusa (excepto para as populações incluídas no anexo C) §4

Dalbergia stevensonii (excepto para as populações incluídas no anexo C) §4

LYCOPODIACEAE

Licopodiáceas

Lycopodium clavatum §3

MELIACEAE

Meliáceas

Cedrela fissilis §4

Cedro-batata / cedro-rosa

Cedrela lilloi (C. angustifolia) §4

Cedrela montana §4

Cedrela oaxacensis §4

Cedrela odorata (excepto para as populações incluídas no anexo C) §4

Cedro-cheiroso

Cedrela salvadorensis §4

Cedrela tonduzii §4

MENYANTHACEAE

Meniantáceas

Menyanthes trifoliata §3

PARMELIACEAE

Parmeliáceas

Cetraria islandica §3

PASSIFLORACEAE

Passifloráceas

Adenia glauca

Adenia pechuelli

PORTULACACEAE

Portulacáceas

Ceraria carrissoana

Ceraria fruticulosa

LILIACEAE

Liliáceas

Trillium pusillum

Trillium rugelii

Trillium sessile

PEDALIACEAE

Pedaliáceas

Harpagophytum spp. §3

SELAGINELLACEAE

Selagineláceas

Selaginella lepidophylla

Rosa de Jericó»

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(1)  População da Argentina (incluída no anexo B):

1

Com o objectivo exclusivo de permitir o comércio internacional de lã tosquiada de vicunhas vivas das populações incluídas no anexo B, eme tecidos e produtos fabricados a partir dessa lã e outros artigos artesanais. O reverso dos tecidos deve apresentar o logótipo adoptado pelos Estados da área de distribuição da espécie, signatários do Convenio para la Conservación y Manejo de la Vicuña, e a ourela as palavras “VICUÑA-ARGENTINA”. Os restantes produtos devem apresentar um rótulo que inclua o logótipo e a designação “VICUÑA-ARGENTINA-ARTESANÍA”. Todos os restantes espécimes serão considerados espécimes de espécies incluídas no anexo A e o seu comércio deverá ser regulado em conformidade.

(2)  População da Bolívia (incluída no anexo B):

2

Com o objectivo exclusivo de permitir o comércio internacional de lã tosquiada de vicunhas vivas, bem como de tecidos e artigos feitos a partir dessa lã, incluindo artesanato de luxo e artigos tricotados. O reverso dos tecidos deve apresentar o logótipo adoptado pelos Estados da área de distribuição da espécie, signatários do Convenio para la Conservación y Manejo de la Vicuña, e a ourela as palavras “VICUÑA-BOLIVIA”. Os restantes produtos devem apresentar um rótulo que inclua o logótipo e a designação “VICUÑA-BOLIVIA-ARTESANÍA”. Todos os restantes espécimes serão considerados espécimes de espécies incluídas no anexo A e o seu comércio deverá ser regulado em conformidade.

(3)  População do Chile (incluída no anexo B):

3

Com o objectivo exclusivo de permitir o comércio internacional de lã tosquiada de vicunhas vivas das populações incluídas no anexo B, bem como de tecidos e artigos feitos a partir dessa lã, incluindo artesanato de luxo e artigos tricotados. O reverso dos tecidos deve apresentar o logótipo adoptado pelos Estados da área de distribuição da espécie, signatários do Convenio para la Conservación y Manejo de la Vicuña, e a ourela as palavras “VICUÑA-CHILE”. Os restantes produtos devem apresentar um rótulo que inclua o logótipo e a designação «VICUÑA-CHILE-ARTESANÍA». Todos os restantes espécimes serão considerados espécimes de espécies incluídas no anexo A e o seu comércio deverá ser regulado em conformidade.

(4)  População do Peru (incluída no anexo B):

4

Com o objectivo exclusivo de permitir o comércio internacional de lã tosquiada de vicunhas vivas e das existências disponíveis no momento da nona sessão da Conferência das Partes (Novembro de 1994), de 3 249 kg de lã, bem como de tecidos e artigos feitos a partir dessa lã, incluindo artesanato de luxo e artigos tricotados. O reverso dos tecidos deve apresentar o logótipo adoptado pelos Estados da área de distribuição da espécie, signatários do Convenio para la Conservación y Manejo de la Vicuña, e a ourela as palavras “VICUÑA-PERU”. Os restantes produtos devem apresentar um rótulo que inclua o logótipo e a designação “VICUÑA-PERU-ARTESANÍA”. Todos os restantes espécimes serão considerados espécimes de espécies incluídas no anexo A e o seu comércio deverá ser regulado em conformidade.

(5)  Todas as espécies são incluídas no anexo II, excepto Balaena mysticetus, Eubalaena spp., Balaenoptera acutorostrata (excepo a população da Gronelândia Ocidental), Balaenoptera bonaerensis, Balaenoptera borealis, Balaenoptera edeni, Balaenoptera musculus, Balaenoptera physalus, Megaptera novaeangliae, Orcaella brevirostris, Sotalia spp., Sousa spp, Eschrichtius robustus, Lipotes vexillifer, Caperea marginata, Neophocaena phocaenoides, Phocoena sinus, Physeter catodon, Platanista spp., Berardius spp. e Hyperoodon spp., incluídas no anexo I. Os espécimes das espécies incluídas no anexo II da Convenção, incluindo produtos e derivados diversos dos produtos derivados da carne para fins comerciais, capturados pela população da Gronelândia sob licença concedida pela autoridade competente em causa, serão tratados como pertencendo ao anexo B. É estabelecida uma quota zero de exportação anual para espécimes vivos de Tursiops truncatus da população do Mar Negro retirados do seu meio natural e transaccionados para fins principalmente comerciais.

5

Balaena mysticetus, Eubalaena

Balaenoptera acutorostrat

Balaenoptera bonaerensis, Balaenoptera borealis, Balaenoptera edeni, Balaenoptera musculus, Balaenoptera physalus, Megaptera novaeangliae, Orcaella brevirostris, Sotalia

Sousa

Eschrichtius robustus, Lipotes vexillifer, Caperea marginata, Neophocaena phocaenoides, Phocoena sinus, Physeter catodon, Platanista

Berardius

Hyperoodon

Tursiops truncatus

(6)  Populações do Botswana, Namíbia, África do Sul e Zimbabwe (incluídas no anexo B):

6

Exclusivamente para efeitos de autorizar: a) o comércio de troféus de caça para efeitos não-comerciais; b) o comércio de animais vivos para destinos adequados e aceitáveis conforme definidos pela Res. Conf. 11.20 para o Botswana e Zimbabwe e para programas de conservação in situ na Namíbia e África do Sul; c) o comércio de peles; d) o comércio de pêlo; e) comércio de produtos de cabedal para fins comerciais ou não-comerciais no Botswana, Namíbia e África do Sul e para fins não-comerciais no Zimbabwe; f) comércio de “ekipas” certificadas e marcadas individualmente incorporadas em joalharia acabada para efeitos não-comerciais na Namíbia e esculturas em marfim para fins não-comerciais no Zimbabwe; g) comércio de existências registadas de marfim em bruto (para o Botswana, Namíbia, África do Sul e Zimbabwe, defesas inteiras e partes), nas seguintes condições: i) tratar-se exclusivamente de existências registadas, da propriedade do Estado e originárias do país (excluindo o marfim apreendido e de origem desconhecida); ii) apenas para parceiros comerciais que o Secretariado, em consulta com o Comité Permanente, tenha verificado disporem de legislação nacional e controlos comerciais internos suficientes para garantir que o marfim importado não será reexportado e será gerido em conformidade com todos os requisitos constantes da Resolução Conf. 10.10 (Rev. COP14) relativa à produção e comércio interno; iii) não antes de o Secretariado ter analisado os países importadores previstos e as existências registadas, da propriedade do Estado; iv) marfim em bruto abrangido pela venda condicionada das existências registadas, da propriedade do Estado, objecto de acordo no COP12 e que ascendem a 20 000 kg (Botswana), 10 000 kg (Namíbia), 30 000 kg (África do Sul); v) para além das quantidades objecto de acordo no COP12, o marfim em bruto da propriedade do Estado do Botswana, Zimbabwe, Namíbia e África do Sul registado até 31 de Janeiro de 2007 e verificado pelo Secretariado pode ser comercializado e enviado juntamente com o marfim referido na alínea g) iv) numa venda única para cada destinatário, sob estrita supervisão do Secretariado; vi) os proventos da venda serão exclusivamente utilizados para a conservação dos elefantes e das comunidades e para programas de desenvolvimento dentro da área de distribuição dos elefantes ou na sua proximidade; e vii) as quantidades adicionais especificadas na alínea g) v) só serão tratadas depois de o Comité Permanente ter chegado a acordo em relação ao cumprimento das condições acima; h) não serão apresentadas à Conferência das Partes, em relação ao período abrangido pelo COP14 e que termina nove anos após a data da venda única de marfim que irá ter lugar nos termos das alíneas g) i), g) ii), g) iii), g) vi) e g) vii), novas propostas que permitam o comércio de marfim proveniente de elefantes de populações já abrangidas pelo anexo B. Por outro lado, essas novas propostas serão tratadas em conformidade com as Decisões 14.77 e 14.78. Mediante proposta do Secretariado, o Comité Permanente pode decidir a interrupção parcial ou completa desse comércio em caso de incumprimento por parte dos países exportadores ou importadores ou caso sejam comprovados efeitos deletérios do comércio sobre outras populações de elefantes. Todos os restantes espécimes serão considerados espécimes de espécies incluídas no anexo A e o seu comércio deverá ser regulado em conformidade.

in situ

(7)  Não são abrangidos pelo presente regulamento:

7

| | Fósseis |
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Fósseis

| | Areia coralífera, isto é, material que consiste inteira ou parcialmente em fragmentos de coral morto de granulometria fina, com diâmetro não superior a 2 mm, e que pode igualmente conter, entre outros elementos, restos de conchas de foraminíferos e moluscos, esqueletos de crustáceos e algas coralinas |
| --- | --- |

Areia coralífera, isto é, material que consiste inteira ou parcialmente em fragmentos de coral morto de granulometria fina, com diâmetro não superior a 2 mm, e que pode igualmente conter, entre outros elementos, restos de conchas de foraminíferos e moluscos, esqueletos de crustáceos e algas coralinas

| | Fragmentos de coral (incluindo seixo fino a grosso), isto é, fragmentos não consolidados de coral morto digitiforme e outro material de diâmetro compreendido entre 2 e 30 mm. |
| --- | --- |

Fragmentos de coral (incluindo seixo fino a grosso), isto é, fragmentos não consolidados de coral morto digitiforme e outro material de diâmetro compreendido entre 2 e 30 mm.

(8)  Os espécimes propagados artificialmente dos híbridos e/ou cultivares a seguir enumerados não são abrangidos pelo presente regulamento:

8

| | Hatiora x graeseri |
| --- | --- |

Hatiora x graeseri

Hatiora

graeseri

| | Schlumbergera x buckleyi |
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Schlumbergera x buckleyi

Schlumbergera

buckleyi

| | Schlumbergera russelliana x Schlumbergera truncata |
| --- | --- |

Schlumbergera russelliana x Schlumbergera truncata

Schlumbergera russelliana

Schlumbergera truncata

| | Schlumbergera orssichiana x Schlumbergera truncata |
| --- | --- |

Schlumbergera orssichiana x Schlumbergera truncata

Schlumbergera orssichiana

Schlumbergera truncata

| | Schlumbergera opuntioides x Schlumbergera truncata |
| --- | --- |

Schlumbergera opuntioides x Schlumbergera truncata

Schlumbergera opuntioides

Schlumbergera truncata

| | Schlumbergera truncata (cultivares) |
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Schlumbergera truncata (cultivares)

Schlumbergera truncata

| | Mutantes cromáticos de Cactaceae spp. sem clorofila, enxertados em: Harrisia “Jusbertii”, Hylocereus trigonus ou Hylocereus undatus |
| --- | --- |

Mutantes cromáticos de Cactaceae spp. sem clorofila, enxertados em: Harrisia “Jusbertii”, Hylocereus trigonus ou Hylocereus undatus

Cactaceae

Harrisia “Jusbertii”, Hylocereus trigonus ou Hylocereus undatus

| | Opuntia microdasys (cultivares). |
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Opuntia microdasys (cultivares).

Opuntia microdasys

(9)  Os espécimes propagados artificialmente dos géneros a seguir enumerados não são abrangidos pelo presente regulamento, desde que estejam cumpridas as condições a seguir enumeradas nas alíneas a) e b): Cymbidium, Dendrobium, Phalaenopsis e Vanda:

9

Cymbidium, Dendrobium, Phalaenopsis

Vanda

| a) | Os espécimes são facilmente identificáveis como espécimes reproduzidos artificialmente e não mostram sinais de terem sido colhidos no meio natural, como por exemplo danos mecânicos ou desidratação pronunciada resultantes da colheita, crescimento irregular e forma ou tamanho heterogéneos num mesmo taxon ou remessa, algas ou outros organismos epifílicos nas folhas ou danos causados por insectos ou outras pragas; e |
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a)

Os espécimes são facilmente identificáveis como espécimes reproduzidos artificialmente e não mostram sinais de terem sido colhidos no meio natural, como por exemplo danos mecânicos ou desidratação pronunciada resultantes da colheita, crescimento irregular e forma ou tamanho heterogéneos num mesmo taxon ou remessa, algas ou outros organismos epifílicos nas folhas ou danos causados por insectos ou outras pragas; e

| b) | i) | quando a remessa é feita sem ser em estado de floração, os espécimes devem ser comercializados em remessas compostas por contentores individuais (como pacotes, caixas, caixotes ou prateleiras individuais de recipientes CC), cada uma das quais com 20 ou mais plantas do mesmo híbrido; as plantas embaladas num mesmo contentor devem apresentar um elevado grau de uniformidade e de estado de saúde; e as remessas devem ser acompanhadas por documentação, por exemplo facturas, que indique claramente o número de plantas de cada híbrido; ou |
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b)

i)

quando a remessa é feita sem ser em estado de floração, os espécimes devem ser comercializados em remessas compostas por contentores individuais (como pacotes, caixas, caixotes ou prateleiras individuais de recipientes CC), cada uma das quais com 20 ou mais plantas do mesmo híbrido; as plantas embaladas num mesmo contentor devem apresentar um elevado grau de uniformidade e de estado de saúde; e as remessas devem ser acompanhadas por documentação, por exemplo facturas, que indique claramente o número de plantas de cada híbrido; ou

| ii) | quando a remessa é feita em estado de floração, com pelo menos uma flor totalmente aberta por espécime, não é exigido nenhum número mínimo de espécimes por remessa, mas os espécimes devem apresentar-se profissionalmente processados para venda a retalho, ou seja, etiquetados com etiquetas impressas ou embalados em embalagens etiquetadas, indicando a denominação do híbrido e o país de processamento final. Esses elementos devem estar claramente visíveis, de modo a permitir a sua fácil verificação.
  As plantas que não reúnem claramente as condições necessárias para beneficiar da isenção devem ser acompanhadas de documentos CITES adequados. |
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ii)

quando a remessa é feita em estado de floração, com pelo menos uma flor totalmente aberta por espécime, não é exigido nenhum número mínimo de espécimes por remessa, mas os espécimes devem apresentar-se profissionalmente processados para venda a retalho, ou seja, etiquetados com etiquetas impressas ou embalados em embalagens etiquetadas, indicando a denominação do híbrido e o país de processamento final. Esses elementos devem estar claramente visíveis, de modo a permitir a sua fácil verificação.

As plantas que não reúnem claramente as condições necessárias para beneficiar da isenção devem ser acompanhadas de documentos CITES adequados.

(10)  Os espécimes reproduzidos artificialmente de cultivares de Cyclamen persicum não são abrangidos pelo presente regulamento. Esta derrogação não é, no entanto, aplicável aos espécimes comercializados sob a forma de tubérculos em período latente.

10

Cyclamen persicum

(11)  Os híbridos e cultyivares de Taxus cuspidata reproduzidos artificialmente, vivos, em vasos ou outros contentores pequenos, sendo cada remessa acompanhada por uma etiqueta ou um documento indicando o nome do táxon ou táxones e incluindo o texto “reprodução artificial”, não são abrangidos pelo presente regulamento.

11

Taxus cuspidata

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| 19.5.2009 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 123/62 |
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19.5.2009

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 123/62

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REGULAMENTO (CE) N.o 408/2009 DA COMISSÃO

de 18 de Maio de 2009

que altera o Regulamento (CE) n.o 793/2006 que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n.o 247/2006 do Conselho que estabelece medidas específicas no domínio agrícola a favor das regiões ultraperiféricas da União Europeia

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 247/2006 do Conselho, de 30 de Janeiro de 2006, que estabelece medidas específicas no domínio agrícola a favor das regiões ultraperiféricas da União Europeia (1), nomeadamente o n.o 4, segundo parágrafo, do artigo 19.o, o n.o 2 do artigo 20.o e o artigo 25.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | A experiência adquirida com a aplicação do Regulamento (CE) n.o 793/2006 da Comissão (2) mostra que certas das suas disposições precisam de ser adaptadas. |
| --- | --- |

(1)

A experiência adquirida com a aplicação do Regulamento (CE) n.o 793/2006 da Comissão (2) mostra que certas das suas disposições precisam de ser adaptadas.

| (2) | O Regulamento (CE) n.o 247/2006 dispõe, no n.o 4, primeiro parágrafo, do artigo 19.o, que a produção, destinada exclusivamente ao consumo local, de leite UHT reconstituído a partir de leite em pó de origem comunitária é autorizada na Madeira, desde que esta medida não comprometa a recolha e o escoamento do leite produzido localmente. É necessário adoptar as normas de execução dessa disposição. |
| --- | --- |

(2)

O Regulamento (CE) n.o 247/2006 dispõe, no n.o 4, primeiro parágrafo, do artigo 19.o, que a produção, destinada exclusivamente ao consumo local, de leite UHT reconstituído a partir de leite em pó de origem comunitária é autorizada na Madeira, desde que esta medida não comprometa a recolha e o escoamento do leite produzido localmente. É necessário adoptar as normas de execução dessa disposição.

| (3) | É conveniente especificar as regras de escoamento do leite de vaca fresco produzido na Madeira e o volume mínimo que deve ser incorporado no leite UHT reconstituído destinado ao consumo local. Com base na experiência adquirida, um volume de incorporação mínimo de 15 % afigura-se adequado para garantir que a recolha e o escoamento da produção local não são comprometidos. |
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(3)

É conveniente especificar as regras de escoamento do leite de vaca fresco produzido na Madeira e o volume mínimo que deve ser incorporado no leite UHT reconstituído destinado ao consumo local. Com base na experiência adquirida, um volume de incorporação mínimo de 15 % afigura-se adequado para garantir que a recolha e o escoamento da produção local não são comprometidos.

| (4) | A fim de assegurar uma informação correcta do consumidor, e atendendo ao carácter excepcional desta derrogação, o rótulo deve indicar o modo de obtenção do produto. |
| --- | --- |

(4)

A fim de assegurar uma informação correcta do consumidor, e atendendo ao carácter excepcional desta derrogação, o rótulo deve indicar o modo de obtenção do produto.

| (5) | A autorização referida no n.o 4, primeiro parágrafo, do artigo 19.o do Regulamento (CE) n.o 247/2006 é limitada ao fabrico do leite UHT destinado ao consumo local e, consequentemente, deve ser proibida a exportação do leite reconstituído. |
| --- | --- |

(5)

A autorização referida no n.o 4, primeiro parágrafo, do artigo 19.o do Regulamento (CE) n.o 247/2006 é limitada ao fabrico do leite UHT destinado ao consumo local e, consequentemente, deve ser proibida a exportação do leite reconstituído.

| (6) | O Regulamento (CE) n.o 247/2006, no n.o 1 do artigo 20.o, autoriza os departamentos franceses ultramarinos (DOM) e a Madeira a importar, sem aplicação dos direitos aduaneiros, bovinos originários de países terceiros para fins de engorda e consumo no local, até que o efectivo de jovens bovinos machos locais atinja um nível suficiente para assegurar a manutenção e o desenvolvimento da produção de carne local. Este abastecimento deve limitar-se a machos jovens para engorda. |
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(6)

O Regulamento (CE) n.o 247/2006, no n.o 1 do artigo 20.o, autoriza os departamentos franceses ultramarinos (DOM) e a Madeira a importar, sem aplicação dos direitos aduaneiros, bovinos originários de países terceiros para fins de engorda e consumo no local, até que o efectivo de jovens bovinos machos locais atinja um nível suficiente para assegurar a manutenção e o desenvolvimento da produção de carne local. Este abastecimento deve limitar-se a machos jovens para engorda.

| (7) | A aplicação do n.o 2 do artigo 20.o do Regulamento (CE) n.o 247/2006 requer controlos eficazes do destino específico dos animais importados e, especialmente, o cumprimento de um período mínimo de engorda. Consequentemente, é necessário prever a constituição de uma garantia destinada a assegurar que os animais sejam engordados durante esse período em unidades de produção designadas para o efeito. |
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(7)

A aplicação do n.o 2 do artigo 20.o do Regulamento (CE) n.o 247/2006 requer controlos eficazes do destino específico dos animais importados e, especialmente, o cumprimento de um período mínimo de engorda. Consequentemente, é necessário prever a constituição de uma garantia destinada a assegurar que os animais sejam engordados durante esse período em unidades de produção designadas para o efeito.

| (8) | Atendendo ao carácter técnico das normas de execução das disposições acima referidas, importa prever um período de transição para a aplicação de tais normas. |
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(8)

Atendendo ao carácter técnico das normas de execução das disposições acima referidas, importa prever um período de transição para a aplicação de tais normas.

| (9) | O Regulamento (CE) n.o 793/2006 exige, no n.o 1, primeiro parágrafo, do artigo 47.o, que, no que respeita aos regimes específicos de abastecimento, as autoridades competentes transmitam à Comissão, o mais tardar no décimo quinto dia do mês seguinte ao termo de cada trimestre, os dados relativos aos meses anteriores. Todavia, o n.o 1, segundo parágrafo, do artigo 47.o precisa que os dados previstos no primeiro parágrafo devem ser fornecidos com base nos certificados utilizados. Por outro lado, em conformidade com o n.o 2 do artigo 10.o desse regulamento, o período de eficácia do certificado é fixado em função da duração do transporte, não podendo, no entanto, ser superior a dois meses, a contar da data de emissão do certificado. Por último, de acordo com o artigo 7.o do mesmo regulamento, a apresentação do certificado de ajuda deve ser efectuada nos 30 dias seguintes à data de imputação do certificado de ajuda. Como não é legítimo exigir que os operadores comuniquem as quantidades utilizadas num prazo inferior ao autorizado pela regulamentação, que pode ser de três meses a contar da data de emissão do certificado, os dados mensais do trimestre que devem ser transmitidos até ao décimo quinta dia seguinte ao termo desse trimestre são forçosamente muito incompletos. Por conseguinte, convém diferir o prazo de transmissão desses dados para o último dia do mês seguinte ao termo do trimestre e indicar que os dados a comunicar são os disponíveis nessa data. Os dados provisórios serão substituídos por dados definitivos através de comunicações posteriores. |
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(9)

O Regulamento (CE) n.o 793/2006 exige, no n.o 1, primeiro parágrafo, do artigo 47.o, que, no que respeita aos regimes específicos de abastecimento, as autoridades competentes transmitam à Comissão, o mais tardar no décimo quinto dia do mês seguinte ao termo de cada trimestre, os dados relativos aos meses anteriores. Todavia, o n.o 1, segundo parágrafo, do artigo 47.o precisa que os dados previstos no primeiro parágrafo devem ser fornecidos com base nos certificados utilizados. Por outro lado, em conformidade com o n.o 2 do artigo 10.o desse regulamento, o período de eficácia do certificado é fixado em função da duração do transporte, não podendo, no entanto, ser superior a dois meses, a contar da data de emissão do certificado. Por último, de acordo com o artigo 7.o do mesmo regulamento, a apresentação do certificado de ajuda deve ser efectuada nos 30 dias seguintes à data de imputação do certificado de ajuda. Como não é legítimo exigir que os operadores comuniquem as quantidades utilizadas num prazo inferior ao autorizado pela regulamentação, que pode ser de três meses a contar da data de emissão do certificado, os dados mensais do trimestre que devem ser transmitidos até ao décimo quinta dia seguinte ao termo desse trimestre são forçosamente muito incompletos. Por conseguinte, convém diferir o prazo de transmissão desses dados para o último dia do mês seguinte ao termo do trimestre e indicar que os dados a comunicar são os disponíveis nessa data. Os dados provisórios serão substituídos por dados definitivos através de comunicações posteriores.

| (10) | A fim de garantir uma gestão homogénea e harmonizada dos dados relativos aos regimes específicos de abastecimento que devem ser transmitidos periodicamente à Comissão, é necessário que as autoridades competentes utilizem um modelo único, que consta do anexo ao presente regulamento. |
| --- | --- |

(10)

A fim de garantir uma gestão homogénea e harmonizada dos dados relativos aos regimes específicos de abastecimento que devem ser transmitidos periodicamente à Comissão, é necessário que as autoridades competentes utilizem um modelo único, que consta do anexo ao presente regulamento.

| (11) | Os procedimentos de alteração de programas previsto no artigo 49.o do Regulamento (CE) n.o 793/2006 devem ser mais precisos. Importa antecipar a data-limite para a apresentação dos pedidos anuais de alteração dos programas globais, a fim de evitar a adopção tardia das decisões de aprovação. Atendendo às regras orçamentais, as alterações aprovadas devem ser executadas a partir de 1 de Janeiro do ano subsequente ao do pedido de alteração. Além disso, é necessário clarificar determinadas regras aplicáveis às alterações menores que só precisam de ser comunicadas à Comissão a título informativo. |
| --- | --- |

(11)

Os procedimentos de alteração de programas previsto no artigo 49.o do Regulamento (CE) n.o 793/2006 devem ser mais precisos. Importa antecipar a data-limite para a apresentação dos pedidos anuais de alteração dos programas globais, a fim de evitar a adopção tardia das decisões de aprovação. Atendendo às regras orçamentais, as alterações aprovadas devem ser executadas a partir de 1 de Janeiro do ano subsequente ao do pedido de alteração. Além disso, é necessário clarificar determinadas regras aplicáveis às alterações menores que só precisam de ser comunicadas à Comissão a título informativo.

| (12) | O Regulamento (CE) n.o 793/2006 deve, pois, ser alterado em conformidade. |
| --- | --- |

(12)

O Regulamento (CE) n.o 793/2006 deve, pois, ser alterado em conformidade.

| (13) | As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Pagamentos Directos, |
| --- | --- |

(13)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Pagamentos Directos,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

O Regulamento (CE) n.o 793/2006 é alterado do seguinte modo:

| 1. | Ao título IV é aditado o seguinte capítulo III:
  «CAPÍTULO III


  Produtos animais


  Artigo 46.o-A
  Leite
  1.   O leite UHT reconstituído referido no n.o 4 do artigo 19.o do Regulamento (CE) n.o 247/2006 deve incorporar, pelo menos, 15 % de leite de vaca fresco produzido localmente.
  O modo de obtenção do leite UHT assim reconstituído deve ser claramente indicado no rótulo de venda.
  2.   O leite referido no n.o 1 não pode ser exportado para fora do arquipélago da Madeira.
  Artigo 46.o-B
  Pecuária
  1.   A importação de jovens bovinos machos originários de países terceiros, dos códigos NC 0102 90 05, 0102 90 29 ou 0102 90 49 e destinados a engorda nos DOM e na Madeira, não estará sujeita a direitos aduaneiros até que o efectivo de jovens bovinos machos locais atinja um nível suficiente para assegurar a manutenção e o desenvolvimento da produção de carne de bovino local.
  2.   A isenção dos direitos aduaneiros de importação prevista no n.o 1 será aplicada na condição de os animais importados serem engordados na região ultraperiférica que emitiu o certificado de importação durante um período mínimo de 120 dias.
  3.   O benefício da isenção dos direitos aplicáveis à importação fica subordinado:


  a) | À declaração escrita pelo importador ou pelo requerente, aquando da chegada dos animais aos DOM ou à Madeira, de que os bovinos se destinam a serem aí engordados durante um período de 120 dias a contar do dia da sua chegada efectiva e a aí serem posteriormente consumidos; |
| --- | --- | --- |

1.

Ao título IV é aditado o seguinte capítulo III:

«CAPÍTULO III

Produtos animais

Artigo 46.o-A

Leite

1.   O leite UHT reconstituído referido no n.o 4 do artigo 19.o do Regulamento (CE) n.o 247/2006 deve incorporar, pelo menos, 15 % de leite de vaca fresco produzido localmente.

O modo de obtenção do leite UHT assim reconstituído deve ser claramente indicado no rótulo de venda.

2.   O leite referido no n.o 1 não pode ser exportado para fora do arquipélago da Madeira.

Artigo 46.o-B

Pecuária

1.   A importação de jovens bovinos machos originários de países terceiros, dos códigos NC 0102 90 05, 0102 90 29 ou 0102 90 49 e destinados a engorda nos DOM e na Madeira, não estará sujeita a direitos aduaneiros até que o efectivo de jovens bovinos machos locais atinja um nível suficiente para assegurar a manutenção e o desenvolvimento da produção de carne de bovino local.

2.   A isenção dos direitos aduaneiros de importação prevista no n.o 1 será aplicada na condição de os animais importados serem engordados na região ultraperiférica que emitiu o certificado de importação durante um período mínimo de 120 dias.

3.   O benefício da isenção dos direitos aplicáveis à importação fica subordinado:

a)

À declaração escrita pelo importador ou pelo requerente, aquando da chegada dos animais aos DOM ou à Madeira, de que os bovinos se destinam a serem aí engordados durante um período de 120 dias a contar do dia da sua chegada efectiva e a aí serem posteriormente consumidos;

| b) | Ao compromisso escrito do importador ou do requerente, aquando da chegada dos animais, de indicar às autoridades competentes, no prazo de um mês após o dia da chegada dos bovinos, a exploração ou as explorações em que os bovinos devem ser engordados; |
| --- | --- |

b)

Ao compromisso escrito do importador ou do requerente, aquando da chegada dos animais, de indicar às autoridades competentes, no prazo de um mês após o dia da chegada dos bovinos, a exploração ou as explorações em que os bovinos devem ser engordados;

| c) | À constituição, junto das autoridades competentes do Estado-Membro em causa, de uma garantia cujo montante é fixado no anexo VIII-A do presente regulamento para cada código NC elegível. A engorda dos animais importados nos DOM e na Madeira, durante um período mínimo de 120 dias a contar da data de aceitação da declaração aduaneira de introdução em livre prática, constitui uma exigência principal na acepção do n.o 2 do artigo 20.o do Regulamento (CEE) n.o 2220/85 da Comissão (3). |
| --- | --- |

c)

À constituição, junto das autoridades competentes do Estado-Membro em causa, de uma garantia cujo montante é fixado no anexo VIII-A do presente regulamento para cada código NC elegível. A engorda dos animais importados nos DOM e na Madeira, durante um período mínimo de 120 dias a contar da data de aceitação da declaração aduaneira de introdução em livre prática, constitui uma exigência principal na acepção do n.o 2 do artigo 20.o do Regulamento (CEE) n.o 2220/85 da Comissão (3).

4.   Salvo em caso de força maior, a garantia referida na alínea c) do n.o 3 só é liberada se for apresentada à autoridade competente do Estado-Membro a prova de que os bovinos jovens:

| a) | Foram engordados na exploração ou explorações indicadas, em conformidade com a alínea b) do n.o 3; |
| --- | --- |

a)

Foram engordados na exploração ou explorações indicadas, em conformidade com a alínea b) do n.o 3;

| b) | Não foram abatidos antes de decorrido um período de 120 dias, a contar da data de importação; ou |
| --- | --- |

b)

Não foram abatidos antes de decorrido um período de 120 dias, a contar da data de importação; ou

| c) | Foram abatidos por razões sanitárias ou morreram na sequência de doença ou acidente antes do termo desse período. |
| --- | --- |

c)

Foram abatidos por razões sanitárias ou morreram na sequência de doença ou acidente antes do termo desse período.

| d) | A garantia será liberada imediatamente após a apresentação dessa prova. |
| --- | --- |

d)

A garantia será liberada imediatamente após a apresentação dessa prova.

| 2. | No artigo 47.o, o n.o 1 é alterado do seguinte modo:


  a) | No primeiro parágrafo, o proémio passa a ter a seguinte redacção:
  «No que respeita aos regimes específicos de abastecimento, as autoridades competentes transmitirão à Comissão, o mais tardar no último dia do mês seguinte ao termo de cada trimestre, os seguintes dados, disponíveis nessa data, relativos aos meses anteriores do ano civil de referência, discriminados por produto e por código NC, bem como, se for caso disso, por destino específico:»; |
| --- | --- | --- |

2.

No artigo 47.o, o n.o 1 é alterado do seguinte modo:

a)

No primeiro parágrafo, o proémio passa a ter a seguinte redacção:

«No que respeita aos regimes específicos de abastecimento, as autoridades competentes transmitirão à Comissão, o mais tardar no último dia do mês seguinte ao termo de cada trimestre, os seguintes dados, disponíveis nessa data, relativos aos meses anteriores do ano civil de referência, discriminados por produto e por código NC, bem como, se for caso disso, por destino específico:»;

| b) | O segundo parágrafo passa a ter a seguinte redacção:
  «Os dados previstos no primeiro parágrafo serão fornecidos com base nos certificados utilizados. Devem ser comunicados à Comissão por via electrónica, utilizando o modelo que consta do anexo VIII-B. Se os dados comunicados no último dia de Janeiro para o ano civil anterior forem provisórios, serão substituídos pelos dados definitivos numa comunicação posterior que as autoridades competentes transmitirão à Comissão até 31 de Março seguinte.». |
| --- | --- |

b)

O segundo parágrafo passa a ter a seguinte redacção:

«Os dados previstos no primeiro parágrafo serão fornecidos com base nos certificados utilizados. Devem ser comunicados à Comissão por via electrónica, utilizando o modelo que consta do anexo VIII-B. Se os dados comunicados no último dia de Janeiro para o ano civil anterior forem provisórios, serão substituídos pelos dados definitivos numa comunicação posterior que as autoridades competentes transmitirão à Comissão até 31 de Março seguinte.».

| 3. | O artigo 49.o passa a ter a seguinte redacção:
  «Artigo 49.o

  Alterações dos programas
  1.   As alterações dos programas globais aprovados em conformidade com o n.o 2 do artigo 24.o do Regulamento (CE) n.o 247/2006 serão apresentadas à Comissão e serão devidamente justificadas, nomeadamente com base nas seguintes informações:


  a) | As razões e as eventuais dificuldades de aplicação que justificam a alteração do programa global; |
| --- | --- | --- |

3.

O artigo 49.o passa a ter a seguinte redacção:

«Artigo 49.o

Alterações dos programas

1.   As alterações dos programas globais aprovados em conformidade com o n.o 2 do artigo 24.o do Regulamento (CE) n.o 247/2006 serão apresentadas à Comissão e serão devidamente justificadas, nomeadamente com base nas seguintes informações:

a)

As razões e as eventuais dificuldades de aplicação que justificam a alteração do programa global;

| b) | Os efeitos esperados da alteração; |
| --- | --- |

b)

Os efeitos esperados da alteração;

| c) | As consequências para o financiamento e a verificação dos compromissos. |
| --- | --- |

c)

As consequências para o financiamento e a verificação dos compromissos.

Excepto em casos de força maior ou circunstâncias excepcionais, os Estados-Membros só podem apresentar um pedido de alteração de programas por ano civil e por programa. Os pedidos de alteração devem ser recebidos pela Comissão o mais tardar a 1 de Agosto de cada ano.

Se a Comissão não levantar objecções às alterações pretendidas, estas serão aplicáveis a partir de 1 de Janeiro do ano seguinte ao da sua notificação.

Se, antes da data referida no terceiro parágrafo, a Comissão informar por escrito o Estado-Membro de que a alteração comunicada é conforme à legislação comunitária, é possível uma aplicação antecipada.

Se a alteração comunicada não for conforme à legislação comunitária, a Comissão informará do facto o Estado-Membro e a mesma não se aplicará até que a Comissão receba uma alteração que possa ser declarada conforme.

2.   Em derrogação ao n.o 1, e no que se refere às seguintes alterações, a Comissão avaliará as propostas dos Estados-Membros e decidirá da sua aprovação no prazo de quatro meses, o mais tardar, a contar da sua apresentação, em conformidade com o procedimento referido no n.o 2 do artigo 26.o do Regulamento (CE) n.o 247/2006:

| a) | Introdução de novas medidas, acções, produtos ou regimes de ajuda no programa global; e |
| --- | --- |

a)

Introdução de novas medidas, acções, produtos ou regimes de ajuda no programa global; e

| b) | Aumento do nível unitário de apoio já aprovado para cada medida, acção, produto ou regime de ajuda existente superior a 50 % do montante aplicável no momento da apresentação do pedido de alteração. |
| --- | --- |

b)

Aumento do nível unitário de apoio já aprovado para cada medida, acção, produto ou regime de ajuda existente superior a 50 % do montante aplicável no momento da apresentação do pedido de alteração.

As alterações assim aprovadas são aplicáveis a partir de 1 de Janeiro do ano seguinte ao pedido de alteração.

3.   Os Estados-Membros ficam autorizados a fazer as seguintes alterações sem recurso ao procedimento fixado no n.o 1, desde que as notifiquem à Comissão:

| a) | No que se refere às estimativas de abastecimento, alterações do nível individual de ajuda até 20 % ou das quantidades de produtos que podem ser objecto do regime de abastecimento e, consequentemente, do montante global de ajuda atribuído para apoiar cada linha de produtos; |
| --- | --- |

a)

No que se refere às estimativas de abastecimento, alterações do nível individual de ajuda até 20 % ou das quantidades de produtos que podem ser objecto do regime de abastecimento e, consequentemente, do montante global de ajuda atribuído para apoiar cada linha de produtos;

| b) | No que se refere aos programas comunitários de apoio à produção local, ajustamentos até 20 % da dotação financeira de cada medida; e |
| --- | --- |

b)

No que se refere aos programas comunitários de apoio à produção local, ajustamentos até 20 % da dotação financeira de cada medida; e

| c) | Alterações consecutivas a alterações de códigos e descrições constantes do Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho (4) e utilizados para identificar os produtos que beneficiam de ajuda, desde que tais alterações não impliquem uma mudança dos próprios produtos. |
| --- | --- |

c)

Alterações consecutivas a alterações de códigos e descrições constantes do Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho (4) e utilizados para identificar os produtos que beneficiam de ajuda, desde que tais alterações não impliquem uma mudança dos próprios produtos.

As alterações referidas no primeiro parágrafo não são aplicáveis antes da data da sua recepção pela Comissão. Devem ser devidamente explicadas e justificadas e só podem ser executadas uma vez por ano, à excepção dos casos seguintes:

| a) | Casos de força maior ou circunstâncias excepcionais; |
| --- | --- |

a)

Casos de força maior ou circunstâncias excepcionais;

| b) | Modificação das quantidades de produtos que podem ser objecto do regime de abastecimento; |
| --- | --- |

b)

Modificação das quantidades de produtos que podem ser objecto do regime de abastecimento;

| c) | Modificação da nomenclatura estatística e dos códigos da Pauta Aduaneira Comum previstos no Regulamento (CEE) n.o 2658/87; e |
| --- | --- |

c)

Modificação da nomenclatura estatística e dos códigos da Pauta Aduaneira Comum previstos no Regulamento (CEE) n.o 2658/87; e

| d) | Transferências orçamentais no quadro das medidas de apoio à produção. No entanto, estas últimas alterações devem ser notificadas, o mais tardar, a 30 de Abril do ano seguinte ao ano civil a que se refere a dotação financeira modificada. |
| --- | --- |

d)

Transferências orçamentais no quadro das medidas de apoio à produção. No entanto, estas últimas alterações devem ser notificadas, o mais tardar, a 30 de Abril do ano seguinte ao ano civil a que se refere a dotação financeira modificada.

| 4. | São inseridos os anexos VIII-A e VIII-B, cujo texto consta do anexo do presente regulamento. |
| --- | --- |

4.

São inseridos os anexos VIII-A e VIII-B, cujo texto consta do anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

No entanto, o ponto 1 do artigo 1.o é aplicável a partir de 1 de Janeiro de 2010.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 18 de Maio de 2009.

Pela Comissão

Mariann FISCHER BOEL

Membro da Comissão

---

(1)  JO L 42 de 14.2.2006, p. 1.

1

(2)  JO L 145 de 31.5.2006, p. 1.

2

(3)  JO L 205 de 3.8.1985, p. 5.».

3

(4)  JO L 256 de 7.9.1987, p. 1.».

4

---

ANEXO

ANEXO VIII-A

MONTANTES DA GARANTIA

| Bovinos machos para engorda
  (código NC) | Montante por cabeça (EUR) |
| --- | --- |
| 0102 90 05 | 28 |
| 0102 90 29 | 56 |
| 0102 90 49 | 105 |

Bovinos machos para engorda

(código NC)

Montante por cabeça (EUR)

0102 90 05

28

0102 90 29

56

0102 90 49

105

ANEXO VIII-B

MÓDULOS PARA A COMUNICAÇÃO TRIMESTRAL DOS DADOS RELATIVOS AO REGIME ESPECÍFICO DE ABASTECIMENTO

ARTIGO 47.o, N.o 1, ALÍNEA a)

DO REGULAMENTO (CE) N.o 793/2006

Quantidades, discriminadas segundo a proveniência (importadas de países terceiros ou expedidas da Comunidade)

“REGIÃO”

PÉRIODO DE “DD/MM/AAAA A DD/MM/AAAA”

| Designação do produto | Código NC | Janeiro | Fevereiro | Março | Abril | Maio | Junho |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Proveniência | Quantidade entregue
  (em toneladas) | Proveniência | Quantidade entregue
  (em toneladas) | Proveniência | Quantidade entregue
  (em toneladas) | Proveniência | Quantidade entregue
  (em toneladas) | Proveniência | Quantidade entregue
  (em toneladas) | Proveniência | Quantidade entregue
  (em toneladas) |
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Designação do produto

Código NC

Janeiro

Fevereiro

Março

Abril

Maio

Junho

Proveniência

Quantidade entregue

(em toneladas)

Proveniência

Quantidade entregue

(em toneladas)

Proveniência

Quantidade entregue

(em toneladas)

Proveniência

Quantidade entregue

(em toneladas)

Proveniência

Quantidade entregue

(em toneladas)

Proveniência

Quantidade entregue

(em toneladas)

| Designação do produto | Código NC | Julho | Agosto | Setembro | Outubro | Novembro | Dezembro | Total do ano |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Proveniência | Quantidade entregue
  (em toneladas) | Proveniência | Quantidade entregue
  (em toneladas) | Proveniência | Quantidade entregue
  (em toneladas) | Proveniência | Quantidade entregue
  (em toneladas) | Proveniência | Quantidade entregue
  (em toneladas) | Proveniência | Quantidade entregue
  (em toneladas) | Proveniência | Quantidade entregue
  (em toneladas) |
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Designação do produto

Código NC

Julho

Agosto

Setembro

Outubro

Novembro

Dezembro

Total do ano

Proveniência

Quantidade entregue

(em toneladas)

Proveniência

Quantidade entregue

(em toneladas)

Proveniência

Quantidade entregue

(em toneladas)

Proveniência

Quantidade entregue

(em toneladas)

Proveniência

Quantidade entregue

(em toneladas)

Proveniência

Quantidade entregue

(em toneladas)

Proveniência

Quantidade entregue

(em toneladas)

ARTIGO 47.o, N.o 1, ALÍNEA b)

DO REGULAMENTO (CE) N.o 793/2006

Montante da ajuda e despesas efectivamente pagas por produto e, se for caso disso, por destino específico

“REGIÃO”

PÉRIODO DE “DD/MM/AAAA A DD/MM/AAAA”

| Designação do produto (1) | Código NC | Montante da ajuda
  (EUR/toneladas) | Montante pago |
| --- | --- | --- | --- |
| Janeiro | Fevereiro | Março | Abril | Maio | Junho | Julho | Agosto | Setembro | Outubro | Novembro | Dezembro | Total do ano |
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Designação do produto (1)

Código NC

Montante da ajuda

(EUR/toneladas)

Montante pago

Janeiro

Fevereiro

Março

Abril

Maio

Junho

Julho

Agosto

Setembro

Outubro

Novembro

Dezembro

Total do ano

ARTIGO 47.o, N.o 1, ALÍNEA c)

DO REGULAMENTO (CE) N.o 793/2006

Quantidades para as quais não foram utilizados certificados, discriminadas por categoria de certificado (de ajuda ou de isenção dos direitos de importação)

“REGIÃO”

PÉRIODO DE “DD/MM/AAAA A DD/MM/AAAA”

| Designação do produto | Código NC | Categoria de certificado | Quantidades não utilizadas |
| --- | --- | --- | --- |
| Janeiro | Fevereiro | Março | Abril | Maio | Junho | Julho | Agosto | Setembro | Outubro | Novembro | Dezembro | Total do ano |
| | | | | | | | | | | | | | | | |
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Designação do produto

Código NC

Categoria de certificado

Quantidades não utilizadas

Janeiro

Fevereiro

Março

Abril

Maio

Junho

Julho

Agosto

Setembro

Outubro

Novembro

Dezembro

Total do ano

ARTIGO 47.o, N.o 1, ALÍNEA d)

DO REGULAMENTO (CE) N.o 793/2006

Quantidades eventualmente reexportadas ou reexpedidas, em conformidade com o artigo 16.o, e montantes unitários e totais das ajudas recuperadas

“REGIÃO”

PÉRIODO DE “DD/MM/AAAA A DD/MM/AAAA”

| Designação do produto | Código NC | Janeiro | Fevereiro | Março | Abril |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Quantidades reexportadas ou reexpedidas
  (em toneladas) | Montantes unitários | Montantes recuperados | Quantidades reexportadas ou reexpedidas
  (em toneladas) | Montantes unitários | Montantes recuperados | Quantidades reexportadas ou reexpedidas
  (em toneladas) | Montantes unitários | Montantes recuperados | Quantidades reexportadas ou reexpedidas
  (em toneladas) | Montantes unitários | Montantes recuperados |
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Designação do produto

Código NC

Janeiro

Fevereiro

Março

Abril

Quantidades reexportadas ou reexpedidas

(em toneladas)

Montantes unitários

Montantes recuperados

Quantidades reexportadas ou reexpedidas

(em toneladas)

Montantes unitários

Montantes recuperados

Quantidades reexportadas ou reexpedidas

(em toneladas)

Montantes unitários

Montantes recuperados

Quantidades reexportadas ou reexpedidas

(em toneladas)

Montantes unitários

Montantes recuperados

| Designação do produto | Código NC | Maio | Junho | Julho | Agosto |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Quantidades reexportadas ou reexpedidas
  (em toneladas) | Montantes unitários | Montantes recuperados | Quantidades reexportadas ou reexpedidas
  (em toneladas) | Montantes unitários | Montantes recuperados | Quantidades reexportadas ou reexpedidas
  (em toneladas) | Montantes unitários | Montantes recuperados | Quantidades reexportadas ou reexpedidas
  (em toneladas) | Montantes unitários | Montantes recuperados |
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Designação do produto

Código NC

Maio

Junho

Julho

Agosto

Quantidades reexportadas ou reexpedidas

(em toneladas)

Montantes unitários

Montantes recuperados

Quantidades reexportadas ou reexpedidas

(em toneladas)

Montantes unitários

Montantes recuperados

Quantidades reexportadas ou reexpedidas

(em toneladas)

Montantes unitários

Montantes recuperados

Quantidades reexportadas ou reexpedidas

(em toneladas)

Montantes unitários

Montantes recuperados

| Designação do produto | Código NC | Setembro | Outubro | Novembro | Dezembro | Total do ano |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Quantidades reexportadas ou reexpedidas
  (em toneladas) | Montantes unitários | Montantes recuperados | Quantidades reexportadas ou reexpedidas
  (em toneladas) | Montantes unitários | Montantes recuperados | Quantidades reexportadas ou reexpedidas
  (em toneladas) | Montantes unitários | Montantes recuperados | Quantidades reexportadas ou reexpedidas
  (em toneladas) | Montantes unitários | Montantes recuperados | Quantidades reexportadas ou reexpedidas
  (em toneladas) | Montantes recuperados |
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Designação do produto

Código NC

Setembro

Outubro

Novembro

Dezembro

Total do ano

Quantidades reexportadas ou reexpedidas

(em toneladas)

Montantes unitários

Montantes recuperados

Quantidades reexportadas ou reexpedidas

(em toneladas)

Montantes unitários

Montantes recuperados

Quantidades reexportadas ou reexpedidas

(em toneladas)

Montantes unitários

Montantes recuperados

Quantidades reexportadas ou reexpedidas

(em toneladas)

Montantes unitários

Montantes recuperados

Quantidades reexportadas ou reexpedidas

(em toneladas)

Montantes recuperados

ARTIGO 47.o, N.o 1, ALÍNEA e)

DO REGULAMENTO (CE) N.o 793/2006

Quantidades eventualmente reexportadas ou reexpedidas após transformação, em conformidade com o artigo 18.o

“REGIÃO”

PÉRIODO DE “DD/MM/AAAA A DD/MM/AAAA”

| Designação do produto | Código NC | Quantidades reexportadas ou reexpedidas (em toneladass) |
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| Janeiro | Fevereiro | Março | Abril | Maio | Junho | Julho | Agosto | Setembro | Outubro | Novembro | Dezembro | Total do ano |
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Designação do produto

Código NC

Quantidades reexportadas ou reexpedidas (em toneladass)

Janeiro

Fevereiro

Março

Abril

Maio

Junho

Julho

Agosto

Setembro

Outubro

Novembro

Dezembro

Total do ano

ARTIGO 47.o, N.o 1, ALÍNEA f)

DO REGULAMENTO (CE) N.o 793/2006

Transferências no interior de uma quantidade global para uma categoria de produtos e alterações das estimativas de abastecimento durante o período em causa

“REGIÃO”

PÉRIODO DE “DD/MM/AAAA A DD/MM/AAAA”

| Designação do produto | Código NC | 1.o trimestre | 2.o trimestre | 3.o trimestre | 4.o trimestre | Total do ano |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Estimativa
  (em toneladas) | Quantidades transferidas | Estimativa alterada | Estimativa
  (em toneladas) | Quantidades transferidas | Estimativa alterada | Estimativa
  (em toneladas) | Quantidades transferidas | Estimativa alterada | Estimativa
  (em toneladas) | Quantidades transferidas | Estimativa alterada | Estimativa
  (em toneladas) | Quantidades transferidas | Estimativa alterada |
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Designação do produto

Código NC

1.o trimestre

2.o trimestre

3.o trimestre

4.o trimestre

Total do ano

Estimativa

(em toneladas)

Quantidades transferidas

Estimativa alterada

Estimativa

(em toneladas)

Quantidades transferidas

Estimativa alterada

Estimativa

(em toneladas)

Quantidades transferidas

Estimativa alterada

Estimativa

(em toneladas)

Quantidades transferidas

Estimativa alterada

Estimativa

(em toneladas)

Quantidades transferidas

Estimativa alterada

ARTIGO 47.o, N.o 1, ALÍNEA g)

DO REGULAMENTO (CE) N.o 793/2006

Saldo disponível e percentagem de utilização

“REGIÃO”

PÉRIODO DE “DD/MM/AAAA A DD/MM/AAAA”

| Designação do produto | Código NC | Estimativa (em toneladas) | Quantidades utilizadas |
| --- | --- | --- | --- |
| Janeiro | Fevereiro | Março | Abril | Maio | Junho | Julho | Agosto | Setembro | Outubro | Novembro | Dezembro |
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Designação do produto

Código NC

Estimativa (em toneladas)

Quantidades utilizadas

Janeiro

Fevereiro

Março

Abril

Maio

Junho

Julho

Agosto

Setembro

Outubro

Novembro

Dezembro

ARTIGO 18.o

| Designação do produto | Código NC | Estimativa (em toneladas) | Quantidades utilizadas |
| --- | --- | --- | --- |
| Janeiro | Fevereiro | Março | Abril | Maio | Junho | Julho | Agosto | Setembro | Outubro | Novembro | Dezembro | Quantidades utilizadas | Saldo | Percentagem de utilização |
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Designação do produto

Código NC

Estimativa (em toneladas)

Quantidades utilizadas

Janeiro

Fevereiro

Março

Abril

Maio

Junho

Julho

Agosto

Setembro

Outubro

Novembro

Dezembro

Quantidades utilizadas

Saldo

Percentagem de utilização

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(1)  Indicar se se trata de consumo directo ou industrial.

1

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| 19.5.2009 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 123/78 |
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19.5.2009

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 123/78

---

REGULAMENTO (CE) N.o 409/2009 DA COMISSÃO

de 18 de Maio de 2009

que estabelece coeficientes de conversão e códigos de apresentação comunitários utilizados para converter em peso vivo o peso do peixe transformado e que altera o Regulamento (CEE) n.o 2807/83 da Comissão

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 2847/93 do Conselho, de 12 de Outubro de 1993, que institui um regime de controlo aplicável à política comum das pescas (1), nomeadamente o artigo 5.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | A aplicação do Regulamento (CEE) n.o 2807/83 da Comissão, de 22 de Setembro de 1983, que define as regras especiais de registo das informações relativas às capturas de peixe pelos Estados-Membros (2), evidenciou certas diferenças que criam problemas de aplicação e execução da legislação comunitária e que devem ser corrigidas, nomeadamente através da harmonização dos coeficientes de conversão de peixe fresco entre os Estados-Membros da União Europeia. |
| --- | --- |

(1)

A aplicação do Regulamento (CEE) n.o 2807/83 da Comissão, de 22 de Setembro de 1983, que define as regras especiais de registo das informações relativas às capturas de peixe pelos Estados-Membros (2), evidenciou certas diferenças que criam problemas de aplicação e execução da legislação comunitária e que devem ser corrigidas, nomeadamente através da harmonização dos coeficientes de conversão de peixe fresco entre os Estados-Membros da União Europeia.

| (2) | Devem ser estabelecidos códigos de apresentação para o peixe transformado a fim de suprimir qualquer ambiguidade na interpretação dos dados registados e, por conseguinte, permitir um controlo mais eficaz das capturas efectuadas pelos Estados-Membros. |
| --- | --- |

(2)

Devem ser estabelecidos códigos de apresentação para o peixe transformado a fim de suprimir qualquer ambiguidade na interpretação dos dados registados e, por conseguinte, permitir um controlo mais eficaz das capturas efectuadas pelos Estados-Membros.

| (3) | Os coeficientes de conversão comunitários harmonizados assegurarão a harmonização no cálculo da utilização das quotas nacionais, um acompanhamento mais eficaz das obrigações de comunicação e um cálculo normalizado da margem de tolerância. |
| --- | --- |

(3)

Os coeficientes de conversão comunitários harmonizados assegurarão a harmonização no cálculo da utilização das quotas nacionais, um acompanhamento mais eficaz das obrigações de comunicação e um cálculo normalizado da margem de tolerância.

| (4) | Para efeitos de uma aplicação correcta dos coeficientes de conversão do peixe, devem ser utilizados unicamente os códigos alfa-3 das espécies estabelecidos pela FAO. O Regulamento (CEE) n.o 2807/83 deve, pois, ser alterado em conformidade. |
| --- | --- |

(4)

Para efeitos de uma aplicação correcta dos coeficientes de conversão do peixe, devem ser utilizados unicamente os códigos alfa-3 das espécies estabelecidos pela FAO. O Regulamento (CEE) n.o 2807/83 deve, pois, ser alterado em conformidade.

| (5) | As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão das Pescas e da Aquicultura, |
| --- | --- |

(5)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão das Pescas e da Aquicultura,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Objecto

O presente regulamento estabelece coeficientes de conversão e códigos de apresentação comunitários para o peixe transformado, a fim de converter em peso vivo o peso do peixe transformado por forma a assegurar o controlo das capturas.

Artigo 2.o

Âmbito de aplicação

O presente regulamento aplica-se aos produtos da pesca a bordo ou desembarcados ou transbordados por navios de pesca comunitários e por navios de países terceiros que pesquem em águas da União Europeia.

Artigo 3.o

Definições

Para efeitos do presente regulamento, entende-se por:

a)   «Navio de pesca comunitário»: um navio de pesca que arvore pavilhão de um Estado-Membro e esteja registado na Comunidade;

b)   «Peixe»: qualquer organismo marinho objecto de limites de captura;

c)   «Apresentação»: a forma como o peixe é transformado a bordo do navio e antes do desembarque, prevista no anexo I;

d)   «Apresentação conjunta»: uma forma de apresentação que consiste em duas ou mais partes extraídas do mesmo peixe;

e)   «Total admissível de capturas» (TAC): as quantidades de cada unidade populacional que podem ser capturadas e desembarcadas em cada ano;

f)   «Quota»: uma parte do TAC atribuída à Comunidade ou aos Estados-Membros;

g)   «Estado de transformação»: a forma de conservação do peixe (fresco e fresco salgado).

Artigo 4.o

Princípios gerais

1.   Os coeficientes de conversão comunitários fixados nos anexos II e III são aplicáveis para converter em peso vivo o peso do peixe transformado.

2.   Em derrogação do n.o 1, sempre que organizações regionais de gestão das pescas em que a Comunidade Europeia seja parte contratante ou parte cooperante mas não contratante, ou regiões ou zonas costeiras para as quais a Comunidade Europeia tenha um acordo que a autorize a pescar em águas de países terceiros, tenham definido coeficientes de conversão regionais, estes coeficientes são aplicáveis.

3.   Quando não existam coeficientes de conversão comunitários ou regionais para uma dada espécie e uma dada apresentação, é aplicável o coeficiente de conversão adoptado pelo Estado-Membro de pavilhão.

Artigo 5.o

Método de cálculo

1.   O peso vivo é obtido multiplicando o peso do peixe transformado pelos coeficientes de conversão a que se refere o artigo 4.o para cada espécie e apresentação.

2.   Em caso de apresentações conjuntas, só deve ser utilizado um coeficiente de conversão correspondente a uma das partes dessa apresentação.

Artigo 6.o

Utilização dos coeficientes de conversão pelo capitão do navio

1.   Os capitães de navios de pesca comunitários utilizam os coeficientes de conversão a que se refere o artigo 4.o no diário de bordo previsto no artigo 6.o do Regulamento (CEE) n.o 2847/93 para:

| a) | Estimar o peso vivo das quantidades a bordo do navio de pesca; e |
| --- | --- |

a)

Estimar o peso vivo das quantidades a bordo do navio de pesca; e

| b) | Calcular o peso vivo das quantidades desembarcadas. |
| --- | --- |

b)

Calcular o peso vivo das quantidades desembarcadas.

2.   Quando considere necessário utilizar, na declaração de desembarque prevista no artigo 8.o do Regulamento (CEE) n.o 2847/93 ou na declaração de transbordo referida no artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 2807/83, o código de apresentação «OTH» (outras), o capitão do navio pesca deve descrever exactamente a apresentação a que se refere esse código.

Artigo 7.o

Utilização dos coeficientes de conversão comunitários pelas autoridades dos Estados-Membros

A fim de assegurar o controlo da utilização das quotas, as autoridades dos Estados-Membros utilizam os coeficientes de conversão comunitários a que se refere o artigo 4.o para calcular o peso vivo do pescado desembarcado.

Artigo 8.o

Alterações do Regulamento (CEE) n.o 2807/83

No artigo 1.o do Regulamento (CEE) n.o 2807/83, o n.o 4 passa a ter a seguinte redacção:

«4.   Os códigos constantes do anexo VI e os códigos Três-Alfa estabelecidos pela FAO para as espécies de peixes são utilizados para indicar, nas rubricas correspondentes do diário de bordo, as artes de pesca utilizadas e as espécies capturadas.»

Artigo 9.o

o

Entrada em vigor e aplicação

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

Jornal Oficial da União Europeia

O presente regulamento é aplicável a partir de 1 de Janeiro de 2010.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 18 de Maio de 2009.

Pela Comissão

Joe BORG

Membro da Comissão

---

(1)  JO L 261 de 20.10.1993, p. 1.

1

(2)  JO L 276 de 10.10.1983, p. 1.

2

---

ANEXO I

CÓDIGOS DE APRESENTAÇÃO ALFA-3

| Código de apresentação alfa-3 | Apresentação | Descrição |
| --- | --- | --- |
| FIL | Filetes | Sem cabeça, sem vísceras, sem espinhas e sem barbatanas. Cada peixe dá origem a dois filetes totalmente separados. |
| FIS | Filetes sem pele | Sem cabeça, sem vísceras, sem espinhas, sem barbatanas e sem pele. Cada peixe dá origem a dois filetes totalmente separados. |
| GHT | Eviscerado, descabeçado e sem cauda | Sem vísceras, sem cabeça e sem cauda. |
| GUG | Eviscerado e sem guelras | Sem vísceras e sem guelras. |
| GUH | Eviscerado e descabeçado | Sem vísceras e sem cabeça. |
| GUL | Eviscerado, com fígado | Sem vísceras, excepto o fígado. |
| GUS | Eviscerado, descabeçado e sem pele | Sem vísceras, sem cabeça e sem pele. |
| GUT | Eviscerado | Sem vísceras. |
| HEA | Descabeçado | Sem cabeça. |
| LVR | Fígado | Unicamente fígado; em caso de apresentação conjunta, utilizar o código LVR-C. |
| OTH | Outras | Qualquer outra apresentação. |
| ROE | Ova(s) | Unicamente ova(s); em caso de apresentação conjunta, utilizar o código ROE-C. |
| SGT | Eviscerado e salgado | Sem vísceras e salgado. |
| TAL | Cauda | Unicamente caudas. |
| TNG | Língua | Unicamente língua; em caso de apresentação conjunta, utilizar o código TNG-C. |
| WHL | Inteiro | Sem transformação. |
| WNG | Asas | Unicamente asas. |

Código de apresentação alfa-3

Apresentação

Descrição

FIL

Filetes

Sem cabeça, sem vísceras, sem espinhas e sem barbatanas. Cada peixe dá origem a dois filetes totalmente separados.

FIS

Filetes sem pele

Sem cabeça, sem vísceras, sem espinhas, sem barbatanas e sem pele. Cada peixe dá origem a dois filetes totalmente separados.

GHT

Eviscerado, descabeçado e sem cauda

Sem vísceras, sem cabeça e sem cauda.

GUG

Eviscerado e sem guelras

Sem vísceras e sem guelras.

GUH

Eviscerado e descabeçado

Sem vísceras e sem cabeça.

GUL

Eviscerado, com fígado

Sem vísceras, excepto o fígado.

GUS

Eviscerado, descabeçado e sem pele

Sem vísceras, sem cabeça e sem pele.

GUT

Eviscerado

Sem vísceras.

HEA

Descabeçado

Sem cabeça.

LVR

Fígado

Unicamente fígado; em caso de apresentação conjunta, utilizar o código LVR-C.

OTH

Outras

Qualquer outra apresentação.

ROE

Ova(s)

Unicamente ova(s); em caso de apresentação conjunta, utilizar o código ROE-C.

SGT

Eviscerado e salgado

Sem vísceras e salgado.

TAL

Cauda

Unicamente caudas.

TNG

Língua

Unicamente língua; em caso de apresentação conjunta, utilizar o código TNG-C.

WHL

Inteiro

Sem transformação.

WNG

Asas

Unicamente asas.

---

ANEXO II

COEFICIENTES DE CONVERSÃO COMUNITÁRIOS PARA PEIXE FRESCO

| Espécie: Atum voador


  Thunnus alalunga | ALB |
| --- | --- |
| WHL | 1,00 |
| GUT | 1,11 |

Espécie: Atum voador

Thunnus alalunga

ALB

WHL

1,00

GUT

1,11

| Espécie: Imperadores


  Beryx
  spp. | ALF |
| --- | --- |
| WHL | 1,00 |

Espécie: Imperadores

Beryx
  spp.

ALF

WHL

1,00

| Espécie: Biqueirão


  Engraulis encrasicholus | ANE |
| --- | --- |
| WHL | 1,00 |

Espécie: Biqueirão

Engraulis encrasicholus

ANE

WHL

1,00

| Espécie: Tamboril


  Lophiidae | ANF |
| --- | --- |
| WHL | 1,00 |
| GUT | 1,22 |
| GUH | 3,00 |
| TAL | 3,00 |

Espécie: Tamboril

Lophiidae

ANF

WHL

1,00

GUT

1,22

GUH

3,00

TAL

3,00

| Espécie: Peixe-gelo do Antárctico


  Champsocephalus gunnari | ANI |
| --- | --- |
| WHL | 1,00 |

Espécie: Peixe-gelo do Antárctico

Champsocephalus gunnari

ANI

WHL

1,00

| Espécie: Argentina dourada


  Argentina silus | ARU |
| --- | --- |
| WHL | 1,00 |

Espécie: Argentina dourada

Argentina silus

ARU

WHL

1,00

| Espécie: Atum patudo


  Thunnus obesus | BET |
| --- | --- |
| WHL | 1,00 |
| GUT | 1,10 |
| GUH | 1,29 |

Espécie: Atum patudo

Thunnus obesus

BET

WHL

1,00

GUT

1,10

GUH

1,29

| Espécie: Maruca azul


  Molva dypterygia | BLI |
| --- | --- |
| WHL | 1,00 |
| GUT | 1,17 |

Espécie: Maruca azul

Molva dypterygia

BLI

WHL

1,00

GUT

1,17

| Espécie: Rodovalho


  Scophthalmus rhombus | BLL |
| --- | --- |
| WHL | 1,00 |
| GUT | 1,09 |

Espécie: Rodovalho

Scophthalmus rhombus

BLL

WHL

1,00

GUT

1,09

| Espécie: Peixe-espada preto


  Aphanopus carbo | BSF |
| --- | --- |
| WHL | 1,00 |
| GUT | 1,24 |
| HEA | 1,40 |

Espécie: Peixe-espada preto

Aphanopus carbo

BSF

WHL

1,00

GUT

1,24

HEA

1,40

| Espécie: Espadim azul do Atlântico


  Makaira nigricans | BUM |
| --- | --- |
| WHL | 1,00 |

Espécie: Espadim azul do Atlântico

Makaira nigricans

BUM

WHL

1,00

| Espécie: Capelim


  Mallotus villosus | CAP |
| --- | --- |
| WHL | 1,00 |

Espécie: Capelim

Mallotus villosus

CAP

WHL

1,00

| Espécie: Bacalhau


  Gadus morhua | COD |
| --- | --- |
| WHL | 1,00 |
| GUT | 1,17 |
| GUH | 1,70 |
| HEA | 1,38 |
| FIL | 2,60 |
| FIS | 2,60 |

Espécie: Bacalhau

Gadus morhua

COD

WHL

1,00

GUT

1,17

GUH

1,70

HEA

1,38

FIL

2,60

FIS

2,60

| Espécie: Solha escura dos mares do Norte


  Limanda limanda | DAB |
| --- | --- |
| WHL | 1,00 |
| GUT | 1,11 |
| GUH | 1,39 |

Espécie: Solha escura dos mares do Norte

Limanda limanda

DAB

WHL

1,00

GUT

1,11

GUH

1,39

| Espécie: Galhudo malhado


  Squalus acanthias | DGS |
| --- | --- |
| WHL | 1,00 |
| GUT | 1,35 |
| GUS | 2,52 |

Espécie: Galhudo malhado

Squalus acanthias

DGS

WHL

1,00

GUT

1,35

GUS

2,52

| Espécie: Solha das pedras


  Platichthys flesus | FLE |
| --- | --- |
| WHL | 1,00 |
| GUT | 1,08 |
| GUS | 1,39 |

Espécie: Solha das pedras

Platichthys flesus

FLE

WHL

1,00

GUT

1,08

GUS

1,39

| Espécie: Abrótea do alto


  Phycis blennoides | GFB |
| --- | --- |
| WHL | 1,00 |
| GUT | 1,11 |
| GUH | 1,40 |

Espécie: Abrótea do alto

Phycis blennoides

GFB

WHL

1,00

GUT

1,11

GUH

1,40

| Espécie: Alabote da Gronelândia


  Reinhardtius hippoglossoides | GHL |
| --- | --- |
| WHL | 1,00 |
| GUT | 1,08 |

Espécie: Alabote da Gronelândia

Reinhardtius hippoglossoides

GHL

WHL

1,00

GUT

1,08

| Espécie: Arinca


  Melanogrammus aeglefinus | HAD |
| --- | --- |
| WHL | 1,00 |
| GUT | 1,17 |
| GUH | 1,46 |

Espécie: Arinca

Melanogrammus aeglefinus

HAD

WHL

1,00

GUT

1,17

GUH

1,46

| Espécie: Alabote do Atlântico


  Hippoglossus hippoglossus | HAL |
| --- | --- |
| WHL | 1,00 |

Espécie: Alabote do Atlântico

Hippoglossus hippoglossus

HAL

WHL

1,00

| Espécie: Arenque


  Clupea harengus | HER |
| --- | --- |
| WHL | 1,00 |
| GUT | 1,12 |
| GUH | 1,19 |

Espécie: Arenque

Clupea harengus

HER

WHL

1,00

GUT

1,12

GUH

1,19

| Espécie: Pescada branca


  Merluccius merluccius | HKE |
| --- | --- |
| WHL | 1,00 |
| GUT | 1,11 |
| GUH | 1,40 |

Espécie: Pescada branca

Merluccius merluccius

HKE

WHL

1,00

GUT

1,11

GUH

1,40

| Espécie: Abrótea branca


  Urophycis tenuis | HKW |
| --- | --- |
| WHL | 1,00 |

Espécie: Abrótea branca

Urophycis tenuis

HKW

WHL

1,00

| Espécie: Carapau


  Trachurus
  spp. | JAX |
| --- | --- |
| WHL | 1,00 |
| GUT | 1,08 |

Espécie: Carapau

Trachurus
  spp.

JAX

WHL

1,00

GUT

1,08

| Espécie: Krill do Antárctico


  Euphausia superba | KRI |
| --- | --- |
| WHL | 1,00 |

Espécie: Krill do Antárctico

Euphausia superba

KRI

WHL

1,00

| Espécie: Solha-limão


  Microstomus kitt | LEM |
| --- | --- |
| WHL | 1,00 |
| GUT | 1,05 |

Espécie: Solha-limão

Microstomus kitt

LEM

WHL

1,00

GUT

1,05

| Espécie: Areeiros


  Lepidorhombus
  spp. | LEZ |
| --- | --- |
| WHL | 1,00 |
| GUT | 1,06 |
| FIL | 2,50 |

Espécie: Areeiros

Lepidorhombus
  spp.

LEZ

WHL

1,00

GUT

1,06

FIL

2,50

| Espécie: Peixe-gelo bicudo


  Channichthys rhinoceratus | LIC |
| --- | --- |
| WHL | 1,00 |

Espécie: Peixe-gelo bicudo

Channichthys rhinoceratus

LIC

WHL

1,00

| Espécie: Maruca


  Molva molva | LIN |
| --- | --- |
| WHL | 1,00 |
| GUT | 1,14 |
| GUH | 1,32 |
| FIL | 2,64 |

Espécie: Maruca

Molva molva

LIN

WHL

1,00

GUT

1,14

GUH

1,32

FIL

2,64

| Espécie: Sarda


  Scomber scombrus | MAC |
| --- | --- |
| WHL | 1,00 |
| GUT | 1,09 |

Espécie: Sarda

Scomber scombrus

MAC

WHL

1,00

GUT

1,09

| Espécie: Lagostins


  Nephrops norvegicus | NEP |
| --- | --- |
| WHL | 1,00 |
| TAL | 3,00 |

Espécie: Lagostins

Nephrops norvegicus

NEP

WHL

1,00

TAL

3,00

| Espécie: Nototénia cabeça-chata


  Notothenia gibberifrons | NOG |
| --- | --- |
| WHL | 1,00 |

Espécie: Nototénia cabeça-chata

Notothenia gibberifrons

NOG

WHL

1,00

| Espécie: Faneca da Noruega


  Trisopterus esmarkii | NOP |
| --- | --- |
| WHL | 1,00 |

Espécie: Faneca da Noruega

Trisopterus esmarkii

NOP

WHL

1,00

| Espécie: Nototénia marmoreada


  Notothenia rossii | NOR |
| --- | --- |
| WHL | 1,00 |

Espécie: Nototénia marmoreada

Notothenia rossii

NOR

WHL

1,00

| Espécie: Olho-de-vidro laranja


  Hoplostethus atlanticus | ORY |
| --- | --- |
| WHL | 1,00 |

Espécie: Olho-de-vidro laranja

Hoplostethus atlanticus

ORY

WHL

1,00

| Espécie: Caranguejos das neves do Pacífico


  Chionoecetes
  spp. | PCR |
| --- | --- |
| WHL | 1,00 |

Espécie: Caranguejos das neves do Pacífico

Chionoecetes
  spp.

PCR

WHL

1,00

| Espécie: Camarões «Penaeus»


  Penaeus
  spp. | PEN |
| --- | --- |
| WHL | 1,00 |

Espécie: Camarões «Penaeus»

Penaeus
  spp.

PEN

WHL

1,00

| Espécie: Solha


  Pleuronectes platessa | PLE |
| --- | --- |
| WHL | 1,00 |
| GUT | 1,05 |
| GUH | 1,39 |
| FIL | 2,40 |

Espécie: Solha

Pleuronectes platessa

PLE

WHL

1,00

GUT

1,05

GUH

1,39

FIL

2,40

| Espécie: Escamudo


  Pollachius virens | POK |
| --- | --- |
| WHL | 1,00 |
| GUT | 1,19 |

Espécie: Escamudo

Pollachius virens

POK

WHL

1,00

GUT

1,19

| Espécie: Juliana


  Pollachius pollachius | POL |
| --- | --- |
| WHL | 1,00 |
| GUT | 1,17 |

Espécie: Juliana

Pollachius pollachius

POL

WHL

1,00

GUT

1,17

| Espécie: Camarão árctico


  Pandalus borealis | PRA |
| --- | --- |
| WHL | 1,00 |

Espécie: Camarão árctico

Pandalus borealis

PRA

WHL

1,00

| Espécie: Cantarilhos


  Sebastes
  spp. | RED |
| --- | --- |
| WHL | 1,00 |
| GUT | 1,19 |

Espécie: Cantarilhos

Sebastes
  spp.

RED

WHL

1,00

GUT

1,19

| Espécie: Lagartixa-cabeça áspera


  Macrourus berglax | RHG |
| --- | --- |
| WHL | 1,00 |

Espécie: Lagartixa-cabeça áspera

Macrourus berglax

RHG

WHL

1,00

| Espécie: Lagartixa da rocha


  Coryphaenoides rupestris | RNG |
| --- | --- |
| WHL | 1,00 |
| GUT | 1,11 |
| GUH | 1,92 |
| GHT | 3,20 |

Espécie: Lagartixa da rocha

Coryphaenoides rupestris

RNG

WHL

1,00

GUT

1,11

GUH

1,92

GHT

3,20

| Espécie: Galeotas


  Ammodytes
  spp. | SAN |
| --- | --- |
| WHL | 1,00 |

Espécie: Galeotas

Ammodytes
  spp.

SAN

WHL

1,00

| Espécie: Goraz


  Pagellus bogaraveo | SBR |
| --- | --- |
| WHL | 1,00 |
| GUT | 1,11 |

Espécie: Goraz

Pagellus bogaraveo

SBR

WHL

1,00

GUT

1,11

| Espécie: Sapata áspera


  Deania histricosa | SDH |
| --- | --- |
| WHL | 1,00 |

Espécie: Sapata áspera

Deania histricosa

SDH

WHL

1,00

| Espécie: Sapata bicuda


  Deania profundorum | SDU |
| --- | --- |
| WHL | 1,00 |

Espécie: Sapata bicuda

Deania profundorum

SDU

WHL

1,00

| Espécie: Peixe-gelo da Geórgia do Sul


  Pseudochaenichthys georgianus | SGI |
| --- | --- |
| WHL | 1,00 |

Espécie: Peixe-gelo da Geórgia do Sul

Pseudochaenichthys georgianus

SGI

WHL

1,00

| Espécie: Linguado legítimo


  Solea solea | SOL |
| --- | --- |
| WHL | 1,00 |
| GUT | 1,04 |

Espécie: Linguado legítimo

Solea solea

SOL

WHL

1,00

GUT

1,04

| Espécie: Espadilha


  Sprattus sprattus | SPR |
| --- | --- |
| WHL | 1,00 |

Espécie: Espadilha

Sprattus sprattus

SPR

WHL

1,00

| Espécie: Pota do Norte


  Illex illecebrosus | SQI |
| --- | --- |
| WHL | 1,00 |

Espécie: Pota do Norte

Illex illecebrosus

SQI

WHL

1,00

| Espécie: Lula


  Martialia hyadesi | SQS |
| --- | --- |
| WHL | 1,00 |

Espécie: Lula

Martialia hyadesi

SQS

WHL

1,00

| Espécie: Raias


  Rajidae | SRX |
| --- | --- |
| WHL | 1,00 |
| GUT | 1,13 |
| WNG | 2,09 |

Espécie: Raias

Rajidae

SRX

WHL

1,00

GUT

1,13

WNG

2,09

| Espécie: Espadarte


  Xiphias gladius | SWO |
| --- | --- |
| WHL | 1,00 |
| GUT | 1,11 |
| GUH | 1,31 |

Espécie: Espadarte

Xiphias gladius

SWO

WHL

1,00

GUT

1,11

GUH

1,31

| Espécie: Marlonga negra


  Dissostichus eleginoides | TOP |
| --- | --- |
| WHL | 1,00 |

Espécie: Marlonga negra

Dissostichus eleginoides

TOP

WHL

1,00

| Espécie: Pregado


  Psetta maxima | TUR |
| --- | --- |
| WHL | 1,00 |
| GUT | 1,09 |

Espécie: Pregado

Psetta maxima

TUR

WHL

1,00

GUT

1,09

| Espécie: Bolota


  Brosme brosme | USK |
| --- | --- |
| WHL | 1,00 |
| GUT | 1,14 |

Espécie: Bolota

Brosme brosme

USK

WHL

1,00

GUT

1,14

| Espécie: Verdinho


  Micromesistius poutassou | WHB |
| --- | --- |
| WHL | 1,00 |
| GUT | 1,15 |

Espécie: Verdinho

Micromesistius poutassou

WHB

WHL

1,00

GUT

1,15

| Espécie: Badejo


  Merlangius merlangus | WHG |
| --- | --- |
| WHL | 1,00 |
| GUT | 1,18 |

Espécie: Badejo

Merlangius merlangus

WHG

WHL

1,00

GUT

1,18

| Espécie: Espadim branco do Atlântico


  Tetrapturus albidus | WHM |
| --- | --- |
| WHL | 1,00 |

Espécie: Espadim branco do Atlântico

Tetrapturus albidus

WHM

WHL

1,00

| Espécie: Solhão


  Glyptocephalus cynoglossus | WIT |
| --- | --- |
| WHL | 1,00 |
| GUT | 1,06 |

Espécie: Solhão

Glyptocephalus cynoglossus

WIT

WHL

1,00

GUT

1,06

| Espécie: Solha dos mares do Norte


  Limanda ferruginea | YEL |
| --- | --- |
| WHL | 1,00 |

Espécie: Solha dos mares do Norte

Limanda ferruginea

YEL

WHL

1,00

---

ANEXO III

COEFICIENTES DE CONVERSÃO COMUNITÁRIOS PARA PEIXE FRESCO SALGADO

| Espécie: Maruca


  Molva molva | LIN |
| --- | --- |
| SGT | 2,80 |

Espécie: Maruca

Molva molva

LIN

SGT

2,80

---

II Actos aprovados ao abrigo dos Tratados CE/Euratom cuja publicação não é obrigatória

DECISÕES

Conselho

| 19.5.2009 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 123/86 |
| --- | --- | --- | --- |

19.5.2009

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 123/86

---

DECISÃO DO CONSELHO

de 11 de Maio de 2009

relativa à nomeação e à substituição de membros do Conselho Directivo do Centro Europeu para o Desenvolvimento da Formação Profissional

(2009/388/CE)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 337/75 do Conselho, de 10 de Fevereiro de 1975, que cria um Centro Europeu para o Desenvolvimento da Formação Profissional, nomeadamente o artigo 4.o
   (1),,

Tendo em conta a candidatura apresentada pelo Governo LETÃO,

Considerando o seguinte:

| (1) | Pela sua Decisão de 18 de Setembro de 2006 (2), o Conselho nomeou os membros do Conselho Directivo do Centro Europeu para o Desenvolvimento da Formação Profissional para o período compreendido entre 18 de Setembro de 2006 e 17 de Setembro de 2009. |
| --- | --- |

(1)

Pela sua Decisão de 18 de Setembro de 2006 (2), o Conselho nomeou os membros do Conselho Directivo do Centro Europeu para o Desenvolvimento da Formação Profissional para o período compreendido entre 18 de Setembro de 2006 e 17 de Setembro de 2009.

| (2) | Com a renúncia ao mandato de Gunars KRUSTS, vagou um lugar de membro do Conselho Directivo do Centro, na categoria dos representantes dos Governos. |
| --- | --- |

(2)

Com a renúncia ao mandato de Gunars KRUSTS, vagou um lugar de membro do Conselho Directivo do Centro, na categoria dos representantes dos Governos.

| (3) | O membro Letão do Conselho Directivo do referido Centro deve ser nomeado pelo período remanescente do mandato em curso, que termina a 17 de Setembro de 2009, |
| --- | --- |

(3)

O membro Letão do Conselho Directivo do referido Centro deve ser nomeado pelo período remanescente do mandato em curso, que termina a 17 de Setembro de 2009,

DECIDE:

Artigo único

É nomeado membro do Conselho Directivo do Centro Europeu para o Desenvolvimento da Formação Profissional pelo período remanescente do mandato, a saber, até 17 de Setembro de 2009:

EPRESENTANTE DO GOVERNO

| LETÓNIA | : | Jānis GAIGALS. |
| --- | --- | --- |

LETÓNIA

:

Jānis GAIGALS.

Feito em Bruxelas, em 11 de Maio de 2009.

Pelo Conselho

A Presidente

M. KOPICOVÁ

---

(1)  JO L 39 de 13.2.1975, p. 1.

1

(2)  JO C 240 de 5.10.2006, p. 1.

2

---

Comissão

| 19.5.2009 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 123/87 |
| --- | --- | --- | --- |

19.5.2009

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 123/87

---

DECISÃO DA COMISSÃO

de 16 de Julho de 2008

relativa ao auxílio estatal que a Itália tenciona executar a favor da empresa siderúrgica Lucchini Siderurgica S.p.A. [C 25/2000 (ex N 149/99)]

[notificada com o número C(2008) 3515]

(Apenas faz fé o texto em língua italiana)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2009/389/CE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente o n.o 2, primeiro parágrafo, do artigo 88.o,

Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, nomeadamente o n.o 1, alínea a), do artigo 62.o,

Após ter convidado as partes interessadas a apresentarem as suas observações, nos termos das referidas disposições (1), e tendo em conta essas observações,

Considerando o seguinte:

1.   PROCEDIMENTO

| (1) | Em 21 de Dezembro de 2000, a Comissão adoptou uma decisão final negativa no processo C 25/2000 – Lucchini (ex N 145/99), relativo aos auxílios a favor do ambiente que a Itália tencionava conceder à unidade siderúrgica Lucchini SpA («Lucchini») (2). |
| --- | --- |

(1)

Em 21 de Dezembro de 2000, a Comissão adoptou uma decisão final negativa no processo C 25/2000 – Lucchini (ex N 145/99), relativo aos auxílios a favor do ambiente que a Itália tencionava conceder à unidade siderúrgica Lucchini SpA («Lucchini») (2).

| (2) | A decisão foi objecto de recurso para o Tribunal de Primeira Instância por parte do beneficiário. Por acórdão proferido em 19 de Setembro de 2006, o Tribunal de Primeira Instância anulou a decisão da Comissão que considerava incompatíveis os auxílios num montante de 2,7 mil milhões de ITL (1,369 milhões de EUR) concedidos para os investimentos na coqueria e os auxílios num montante de 1,38 mil milhões de ITL (713 550 EUR) concedidos para os investimentos nas instalações hídrica e de saneamento básico. Por outro lado, confirmou a decisão da Comissão relativa à siderurgia, ao alto-forno e à instalação de extracção de fumos (3). |
| --- | --- |

(2)

A decisão foi objecto de recurso para o Tribunal de Primeira Instância por parte do beneficiário. Por acórdão proferido em 19 de Setembro de 2006, o Tribunal de Primeira Instância anulou a decisão da Comissão que considerava incompatíveis os auxílios num montante de 2,7 mil milhões de ITL (1,369 milhões de EUR) concedidos para os investimentos na coqueria e os auxílios num montante de 1,38 mil milhões de ITL (713 550 EUR) concedidos para os investimentos nas instalações hídrica e de saneamento básico. Por outro lado, confirmou a decisão da Comissão relativa à siderurgia, ao alto-forno e à instalação de extracção de fumos (3).

| (3) | Em 9 de Agosto de 2007, a Comissão enviou à Itália um pedido de informações, a que foi dada resposta por carta de 5 de Setembro de 2007. No decurso de uma visita à unidade de produção de Piombino (4), na região da Toscânia, realizada em 10 de Setembro de 2007 foram recolhidas informações adicionais. A Itália respondeu por carta de 7 de Novembro de 2007 a um último pedido de informações enviado em 3 de Outubro de 2007. |
| --- | --- |

(3)

Em 9 de Agosto de 2007, a Comissão enviou à Itália um pedido de informações, a que foi dada resposta por carta de 5 de Setembro de 2007. No decurso de uma visita à unidade de produção de Piombino (4), na região da Toscânia, realizada em 10 de Setembro de 2007 foram recolhidas informações adicionais. A Itália respondeu por carta de 7 de Novembro de 2007 a um último pedido de informações enviado em 3 de Outubro de 2007.

2.   DESCRIÇÃO

2.1.   A empresa e as instalações

| (4) | A unidade siderúrgica Lucchini está situada em Piombino, na região da Toscânia (Itália), no Mediterrâneo. Visto que a unidade de produção está situada numa zona urbana, a poucas centenas de metros de uma zona balnear e de pesca, a população só está disposta a aceitar a sua presença se o impacto ambiental for devidamente considerado. |
| --- | --- |

(4)

A unidade siderúrgica Lucchini está situada em Piombino, na região da Toscânia (Itália), no Mediterrâneo. Visto que a unidade de produção está situada numa zona urbana, a poucas centenas de metros de uma zona balnear e de pesca, a população só está disposta a aceitar a sua presença se o impacto ambiental for devidamente considerado.

| (5) | Na coqueria, o carvão é destilado a temperaturas entre 1 240 °C e 1 250 °C, para obter coque, que é em seguida utilizado para a produção de ferro fundido. A bateria de fornos de coque é composta por uma série de fornos estreitos, altos e profundos, colocados uns ao lado dos outros e separados por uma câmara de combustão revestida de tijolos, na qual é queimado gás para aquecer os fornos. O carvão é carregado nos fornos através de aberturas situadas na parte superior. Para esvaziar um forno de coque, são abertas as portas colocadas em ambos os lados e o coque é empurrado para fora pela máquina de descarregamento do forno. |
| --- | --- |

(5)

Na coqueria, o carvão é destilado a temperaturas entre 1 240 °C e 1 250 °C, para obter coque, que é em seguida utilizado para a produção de ferro fundido. A bateria de fornos de coque é composta por uma série de fornos estreitos, altos e profundos, colocados uns ao lado dos outros e separados por uma câmara de combustão revestida de tijolos, na qual é queimado gás para aquecer os fornos. O carvão é carregado nos fornos através de aberturas situadas na parte superior. Para esvaziar um forno de coque, são abertas as portas colocadas em ambos os lados e o coque é empurrado para fora pela máquina de descarregamento do forno.

| (6) | O processo de fabrico do coque dura cerca de 24 horas. Uma eventual aceleração do processo antes ou durante a produção de coque não produz uma aceleração geral da produção, nem aumenta a quantidade de coque produzido por unidade de tempo. |
| --- | --- |

(6)

O processo de fabrico do coque dura cerca de 24 horas. Uma eventual aceleração do processo antes ou durante a produção de coque não produz uma aceleração geral da produção, nem aumenta a quantidade de coque produzido por unidade de tempo.

| (7) | A bateria objecto dos investimentos notificados tinha sido construída em 1971. Nessa altura, a Lucchini de Piombino dispunha de três baterias de fornos de coque, constituídas respectivamente por 27, 43 e 45 fornos. Em Novembro de 1992, a produção de coque tinha sido interrompida, na pendência de uma decisão da administração quanto à futura produção de coque na unidade. Em Março de 1993, tinha sido adoptada a decisão de continuar a produzir coque e as baterias foram reactivadas. |
| --- | --- |

(7)

A bateria objecto dos investimentos notificados tinha sido construída em 1971. Nessa altura, a Lucchini de Piombino dispunha de três baterias de fornos de coque, constituídas respectivamente por 27, 43 e 45 fornos. Em Novembro de 1992, a produção de coque tinha sido interrompida, na pendência de uma decisão da administração quanto à futura produção de coque na unidade. Em Março de 1993, tinha sido adoptada a decisão de continuar a produzir coque e as baterias foram reactivadas.

| (8) | Durante os meses de interrupção, os fornos de coque foram esvaziados cuidadosamente e levados lentamente a uma temperatura entre 900 °C e 950 °C. A Itália explicou que apesar da cuidadosa vigilância durante a interrupção da produção era inevitável que as instalações sofressem prejuízos. |
| --- | --- |

(8)

Durante os meses de interrupção, os fornos de coque foram esvaziados cuidadosamente e levados lentamente a uma temperatura entre 900 °C e 950 °C. A Itália explicou que apesar da cuidadosa vigilância durante a interrupção da produção era inevitável que as instalações sofressem prejuízos.

| (9) | Em 1996, foi decidido investir na melhoria da coqueria. No que diz respeito à bateria em questão, que era de uma qualidade relativamente boa e se encontrava ainda em condições aceitáveis, decidiu-se que, as melhorias adequadas, poderia continuar a funcionar por mais 10 anos. Os investimentos começaram em 1998. As outras duas baterias foram encerradas e destinadas ao desmantelamento. |
| --- | --- |

(9)

Em 1996, foi decidido investir na melhoria da coqueria. No que diz respeito à bateria em questão, que era de uma qualidade relativamente boa e se encontrava ainda em condições aceitáveis, decidiu-se que, as melhorias adequadas, poderia continuar a funcionar por mais 10 anos. Os investimentos começaram em 1998. As outras duas baterias foram encerradas e destinadas ao desmantelamento.

| (10) | A instalação em questão é um sistema de circuito fechado em que a água é utilizada para arrefecer indirectamente as várias instalações da unidade de produção. A água não entra em contacto físico directo com as instalações não sofrendo, por conseguinte, uma alteração da composição química. |
| --- | --- |

(10)

A instalação em questão é um sistema de circuito fechado em que a água é utilizada para arrefecer indirectamente as várias instalações da unidade de produção. A água não entra em contacto físico directo com as instalações não sofrendo, por conseguinte, uma alteração da composição química.

| (11) | A água provém de uma fonte específica (por exemplo, água de mar ou de nascente), para onde corre depois da utilização. Para a unidade de produção Lucchini, o Mediterrâneo constitui uma importante fonte de água de arrefecimento. A água é bombeada do mar, utilizada para arrefecer as instalações correndo seguidamente para o mar a uma temperatura superior. Este facto constitui um problema para a flora e a fauna marinhas, ainda que a temperatura seja inferior ao máximo permitido de 35 °C. |
| --- | --- |

(11)

A água provém de uma fonte específica (por exemplo, água de mar ou de nascente), para onde corre depois da utilização. Para a unidade de produção Lucchini, o Mediterrâneo constitui uma importante fonte de água de arrefecimento. A água é bombeada do mar, utilizada para arrefecer as instalações correndo seguidamente para o mar a uma temperatura superior. Este facto constitui um problema para a flora e a fauna marinhas, ainda que a temperatura seja inferior ao máximo permitido de 35 °C.

2.2.   Medidas de auxílio

| (12) | A maior parte das medidas objecto da apreciação dizem respeito às diferentes fases de produção da coqueria. Cada uma das medidas é descrita mais em pormenor na apreciação a seguir apresentada. O montante total das investimentos ascendeu a 38,45 mil milhões de ITL (correspondentes a cerca de 19,2 milhões de EUR). |
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(12)

A maior parte das medidas objecto da apreciação dizem respeito às diferentes fases de produção da coqueria. Cada uma das medidas é descrita mais em pormenor na apreciação a seguir apresentada. O montante total das investimentos ascendeu a 38,45 mil milhões de ITL (correspondentes a cerca de 19,2 milhões de EUR).

| (13) | Os investimentos relativos à instalação hídrica e ao sistema de águas residuais destinavam-se a substituir uma parte da água de mar com água proveniente da estação de depuração municipal. Ainda que a intervenção não tenha incidido sobre o aumento da temperatura da água, a quantidade de água aquecida que corria para o mar foi reduzida de forma significativa. O investimento relativo à instalação hídrica e ao sistema de águas residuais ascendeu a 19,7 mil milhões de ITL (correspondentes a cerca de 9,85 milhões de EUR). |
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(13)

Os investimentos relativos à instalação hídrica e ao sistema de águas residuais destinavam-se a substituir uma parte da água de mar com água proveniente da estação de depuração municipal. Ainda que a intervenção não tenha incidido sobre o aumento da temperatura da água, a quantidade de água aquecida que corria para o mar foi reduzida de forma significativa. O investimento relativo à instalação hídrica e ao sistema de águas residuais ascendeu a 19,7 mil milhões de ITL (correspondentes a cerca de 9,85 milhões de EUR).

3.   O ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA

| (14) | Essencialmente, o Tribunal de Primeira Instância concluiu que a decisão da Comissão era insuficientemente fundamentada no que diz respeito às partes anuladas (5). |
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(14)

Essencialmente, o Tribunal de Primeira Instância concluiu que a decisão da Comissão era insuficientemente fundamentada no que diz respeito às partes anuladas (5).

| (15) | O Tribunal de Primeira Instância confirmou que as condições específicas relativas aos auxílios a favor do ambiente destinados ao sector siderúrgico são estabelecidas no anexo do Sexto Código dos auxílios à siderurgia (6) e no Enquadramento comunitário dos auxílios estatais a favor do ambiente («Enquadramento») (7) em vigor na altura (8). Mais precisamente, as disposições relevantes eram as enunciadas nos pontos 3.2.1. e 3.2.3.B do Enquadramento, definidas e adaptadas ao contexto do sector siderúrgico CECA na segunda parte do anexo do Código. |
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(15)

O Tribunal de Primeira Instância confirmou que as condições específicas relativas aos auxílios a favor do ambiente destinados ao sector siderúrgico são estabelecidas no anexo do Sexto Código dos auxílios à siderurgia (6) e no Enquadramento comunitário dos auxílios estatais a favor do ambiente («Enquadramento») (7) em vigor na altura (8). Mais precisamente, as disposições relevantes eram as enunciadas nos pontos 3.2.1. e 3.2.3.B do Enquadramento, definidas e adaptadas ao contexto do sector siderúrgico CECA na segunda parte do anexo do Código.

| (16) | Como afirmado no ponto 3.2.1. do Enquadramento, «[...] os auxílios aparentemente destinados a medidas de protecção do ambiente, mas que na realidade se destinam a investimentos em geral não são abrangidos por este enquadramento [...]». Este ponto invoca o princípio expresso no anexo do Código, segundo o qual a Comissão imporá, relativamente à concessão de auxílios estatais a favor do ambiente, e quando apropriado, condições e garantias estritas no sentido de evitar que novas instalações ou novos equipamentos beneficiem, de forma dissimulada, de investimentos de carácter geral. Nestes casos, a apreciação começa por verificar se a medida em questão não seria «de qualquer forma» adoptada. Todavia, se o Estado-Membro conseguir demonstrar que o objectivo da medida consistia na protecção do ambiente, o Tribunal de Primeira Instância decidiu que uma incidência positiva sobre a produção não significa que a medida não possa ser elegível para auxílios. Nestes casos, deve ser simplesmente deduzido um eventual benefício ligado à produção (9). |
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(16)

Como afirmado no ponto 3.2.1. do Enquadramento, «[...] os auxílios aparentemente destinados a medidas de protecção do ambiente, mas que na realidade se destinam a investimentos em geral não são abrangidos por este enquadramento [...]». Este ponto invoca o princípio expresso no anexo do Código, segundo o qual a Comissão imporá, relativamente à concessão de auxílios estatais a favor do ambiente, e quando apropriado, condições e garantias estritas no sentido de evitar que novas instalações ou novos equipamentos beneficiem, de forma dissimulada, de investimentos de carácter geral. Nestes casos, a apreciação começa por verificar se a medida em questão não seria «de qualquer forma» adoptada. Todavia, se o Estado-Membro conseguir demonstrar que o objectivo da medida consistia na protecção do ambiente, o Tribunal de Primeira Instância decidiu que uma incidência positiva sobre a produção não significa que a medida não possa ser elegível para auxílios. Nestes casos, deve ser simplesmente deduzido um eventual benefício ligado à produção (9).

| (17) | No que diz respeito à elegibilidade, o Código dos auxílios à siderurgia especifica que os investimentos devem ser realizados «de qualquer forma» ou «por razões económicas ou devido à idade das instalações ou equipamento existente [...]. Para que o novo investimento possa beneficiar de auxílio é necessário um período de vida das instalações existentes suficientemente longo (isto é, pelo menos 25 %)» (10). No caso em apreço, o Tribunal declarou que a Comissão não fundamentou de forma suficiente a decisão de não aceitar o relatório de peritagem apresentado pela Itália segundo o qual o período de vida residual das instalações existentes em questão era de pelo menos 25 % (11). Por outro lado, o Tribunal de Primeira Instância confirmou que os investimentos que devem ser realizados por motivos técnicos/de produção seriam realizados «de qualquer forma» (12). |
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(17)

No que diz respeito à elegibilidade, o Código dos auxílios à siderurgia especifica que os investimentos devem ser realizados «de qualquer forma» ou «por razões económicas ou devido à idade das instalações ou equipamento existente [...]. Para que o novo investimento possa beneficiar de auxílio é necessário um período de vida das instalações existentes suficientemente longo (isto é, pelo menos 25 %)» (10). No caso em apreço, o Tribunal declarou que a Comissão não fundamentou de forma suficiente a decisão de não aceitar o relatório de peritagem apresentado pela Itália segundo o qual o período de vida residual das instalações existentes em questão era de pelo menos 25 % (11). Por outro lado, o Tribunal de Primeira Instância confirmou que os investimentos que devem ser realizados por motivos técnicos/de produção seriam realizados «de qualquer forma» (12).

| (18) | A Comissão e o Tribunal de Primeira Instância concluíram que, antes dos investimentos, a unidade Lucchini de Piombino respeitava as normas vigentes. O ponto 3.2.3.B do Enquadramento diz respeito aos casos de auxílios destinados a incentivar as empresas «a melhorarem as normas obrigatórias em matéria do ambiente». O Tribunal de Primeira Instância concluiu que os investimentos na coqueria permitiam «o respeito de critérios mais rigorosos» em matéria de protecção do ambiente: os dois projectos notificados separadamente teriam podido sido apresentados como um projecto único (13). A Comissão não justificou suficientemente os motivos por que não aceitou as explicações fornecidas pela Itália. |
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(18)

A Comissão e o Tribunal de Primeira Instância concluíram que, antes dos investimentos, a unidade Lucchini de Piombino respeitava as normas vigentes. O ponto 3.2.3.B do Enquadramento diz respeito aos casos de auxílios destinados a incentivar as empresas «a melhorarem as normas obrigatórias em matéria do ambiente». O Tribunal de Primeira Instância concluiu que os investimentos na coqueria permitiam «o respeito de critérios mais rigorosos» em matéria de protecção do ambiente: os dois projectos notificados separadamente teriam podido sido apresentados como um projecto único (13). A Comissão não justificou suficientemente os motivos por que não aceitou as explicações fornecidas pela Itália.

| (19) | Uma condição para a aplicação desta disposição consiste no facto de o investidor demonstrar «que se trata de uma decisão de opção clara pelas normas mais elevadas que implicam investimentos adicionais, isto é, que uma solução menos onerosa em termos de custos não teria permitido respeitar as novas normas ambientais» (14). O Tribunal de Primeira Instância conclui que, à luz dos documentos e dos elementos de prova fornecidos pela Itália, a Comissão não conseguiu demonstrar que as instalações existentes de protecção do ambiente não funcionavam (15). |
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(19)

Uma condição para a aplicação desta disposição consiste no facto de o investidor demonstrar «que se trata de uma decisão de opção clara pelas normas mais elevadas que implicam investimentos adicionais, isto é, que uma solução menos onerosa em termos de custos não teria permitido respeitar as novas normas ambientais» (14). O Tribunal de Primeira Instância conclui que, à luz dos documentos e dos elementos de prova fornecidos pela Itália, a Comissão não conseguiu demonstrar que as instalações existentes de protecção do ambiente não funcionavam (15).

4.   APRECIAÇÃO

| (20) | As subvenções previstas pela Itália para apoiar os investimentos a favor da unidade siderúrgica são fundos públicos que proporcionam à Lucchini uma vantagem selectiva e ameaçam falsear a concorrência e afectar as trocas comerciais entre Estados-Membros. Por conseguinte, constituem auxílios estatais na acepção do n.o 1 do artigo 87.o do Tratado CE. |
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(20)

As subvenções previstas pela Itália para apoiar os investimentos a favor da unidade siderúrgica são fundos públicos que proporcionam à Lucchini uma vantagem selectiva e ameaçam falsear a concorrência e afectar as trocas comerciais entre Estados-Membros. Por conseguinte, constituem auxílios estatais na acepção do n.o 1 do artigo 87.o do Tratado CE.

| (21) | A Comissão procedeu a uma nova apreciação dos dois grupos de investimentos e analisou as medidas individualmente, procurando em especial determinar se teriam sido realizados de qualquer forma por razões económicas ou em razão da idade das instalações em questão. |
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(21)

A Comissão procedeu a uma nova apreciação dos dois grupos de investimentos e analisou as medidas individualmente, procurando em especial determinar se teriam sido realizados de qualquer forma por razões económicas ou em razão da idade das instalações em questão.

4.1.   A coqueria

4.1.1.   Preocupações ambientais relativas à coqueria

| (22) | Como guia para a classificação das medidas de investimento a favor da coqueria, a Comissão utilizou o documento de referência da Comissão sobre as melhores técnicas disponíveis (Best available techniques, BAT) para a produção siderúrgica de Dezembro de 2001 (16). Com base neste documento, as emissões na atmosfera representam um problema particularmente grave dos fornos de coque. As emissões provêm de diferentes fontes como, por exemplo, das tampas e das portas dos fornos, da porta de descarga e dos tubos ascendentes ou são produzidas no decurso de determinadas operações, como a carga do carvão ou o descarregamento ou arrefecimento do coque. Além disso, registam-se a nível da instalação de tratamento do gás de coqueria. A principal fonte de emissões é constituída pelos gases de descarga provenientes do sistema de combustão. Consequentemente, a maior parte das técnicas a ter em consideração para determinar as BAT dizem respeito à redução ao mínimo das emissões na atmosfera. O funcionamento correcto e sem interrupções e a manutenção dos fornos de coque constituem aspectos cruciais. Além disso, a dessulfuração dos gases provenientes dos fornos reveste-se de uma importância essencial para a redução ao mínimo das emissões de SO2, não apenas no que diz respeito aos fornos de coque, mas também noutras instalações em que o gás produzido por estes fornos é utilizado como combustível. |
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(22)

Como guia para a classificação das medidas de investimento a favor da coqueria, a Comissão utilizou o documento de referência da Comissão sobre as melhores técnicas disponíveis (Best available techniques, BAT) para a produção siderúrgica de Dezembro de 2001 (16). Com base neste documento, as emissões na atmosfera representam um problema particularmente grave dos fornos de coque. As emissões provêm de diferentes fontes como, por exemplo, das tampas e das portas dos fornos, da porta de descarga e dos tubos ascendentes ou são produzidas no decurso de determinadas operações, como a carga do carvão ou o descarregamento ou arrefecimento do coque. Além disso, registam-se a nível da instalação de tratamento do gás de coqueria. A principal fonte de emissões é constituída pelos gases de descarga provenientes do sistema de combustão. Consequentemente, a maior parte das técnicas a ter em consideração para determinar as BAT dizem respeito à redução ao mínimo das emissões na atmosfera. O funcionamento correcto e sem interrupções e a manutenção dos fornos de coque constituem aspectos cruciais. Além disso, a dessulfuração dos gases provenientes dos fornos reveste-se de uma importância essencial para a redução ao mínimo das emissões de SO2, não apenas no que diz respeito aos fornos de coque, mas também noutras instalações em que o gás produzido por estes fornos é utilizado como combustível.

4.1.2.   Medidas elegíveis

| (23) | Na sua apreciação, a Comissão, concluiu que a Itália demonstrou, relativamente a investimentos num montante global de 29,93 mil milhões de ITL, que as finalidades de protecção do ambiente eram genuínas. No que diz respeito a estas medidas, a Comissão considera que a Itália demonstrou que a empresa tinha claramente decidido optar por níveis superiores de protecção do ambiente. Para cada uma das partes da unidade objecto dos investimentos, a duração residual pode ser considerada não inferior a 25 %. Esta declaração feita pela Itália foi confirmada no decurso da apreciação da Comissão. Além disso, presume-se que não existia outra solução com custos inferiores, para além da utilização das antigas estruturas, na medida em que os investimentos a seguir descritos constituem medidas com o objectivo exclusivo de protecção do ambiente. |
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(23)

Na sua apreciação, a Comissão, concluiu que a Itália demonstrou, relativamente a investimentos num montante global de 29,93 mil milhões de ITL, que as finalidades de protecção do ambiente eram genuínas. No que diz respeito a estas medidas, a Comissão considera que a Itália demonstrou que a empresa tinha claramente decidido optar por níveis superiores de protecção do ambiente. Para cada uma das partes da unidade objecto dos investimentos, a duração residual pode ser considerada não inferior a 25 %. Esta declaração feita pela Itália foi confirmada no decurso da apreciação da Comissão. Além disso, presume-se que não existia outra solução com custos inferiores, para além da utilização das antigas estruturas, na medida em que os investimentos a seguir descritos constituem medidas com o objectivo exclusivo de protecção do ambiente.

| (24) | Estas intervenções são descritas mais em pormenor nos pontos seguintes. |
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(24)

Estas intervenções são descritas mais em pormenor nos pontos seguintes.

| (25) | A Lucchini previa investir 3 mil milhões de ITL (correspondentes a cerca de 1,5 milhões de EUR) numa nova correia transportadora. A correia transportadora a descoberto para o transporte de carvão do porto até à coqueria representava uma fonte significativa de dispersão de poeiras. Por conseguinte, a Lucchini decidiu substituí-la por uma nova correia transportadora ecológica, inserida numa estrutura tubular. |
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(25)

A Lucchini previa investir 3 mil milhões de ITL (correspondentes a cerca de 1,5 milhões de EUR) numa nova correia transportadora. A correia transportadora a descoberto para o transporte de carvão do porto até à coqueria representava uma fonte significativa de dispersão de poeiras. Por conseguinte, a Lucchini decidiu substituí-la por uma nova correia transportadora ecológica, inserida numa estrutura tubular.

| (26) | Como medida de redução adicional das emissões de poeiras, a Lucchini instalou um equipamento de humidificação. O montante do investimento ascendeu a 269 milhões de ITL (correspondentes a cerca de 135 mil EUR). |
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(26)

Como medida de redução adicional das emissões de poeiras, a Lucchini instalou um equipamento de humidificação. O montante do investimento ascendeu a 269 milhões de ITL (correspondentes a cerca de 135 mil EUR).

| (27) | Em razão da humidificação, o carvão tende a formar grumos e a assumir uma consistência que impede o carregamento dos fornos. Para evitar este problema, foram instalados sistemas de ventilação nas torres de armazenamento. O montante deste investimento ascendeu a 295 milhões de ITL (correspondentes a cerca de 150 mil EUR). |
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(27)

Em razão da humidificação, o carvão tende a formar grumos e a assumir uma consistência que impede o carregamento dos fornos. Para evitar este problema, foram instalados sistemas de ventilação nas torres de armazenamento. O montante deste investimento ascendeu a 295 milhões de ITL (correspondentes a cerca de 150 mil EUR).

| (28) | As medidas não afectam o funcionamento da coqueria nem, em geral, da aciaria. |
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(28)

As medidas não afectam o funcionamento da coqueria nem, em geral, da aciaria.

| (29) | A Lucchini programou investir um montante global de 14,3 mil milhões de ITL (correspondentes a cerca de 5,9 milhões de EUR) em intervenções de redução das emissões produzidas durante o carregamento dos fornos. |
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(29)

A Lucchini programou investir um montante global de 14,3 mil milhões de ITL (correspondentes a cerca de 5,9 milhões de EUR) em intervenções de redução das emissões produzidas durante o carregamento dos fornos.

| (30) | Os fornos eram carregados através de máquinas de carregamento, situadas a nível da parte superior da bateria de fornos. O carvão era transferido da torre para a máquina de carregamento, que durante esta fase devia colocar-se debaixo da torre. A máquina de carregamento transportava a mistura de carvão através de carris colocados na parte superior da bateria, descarregando-a a seguir no forno através de aberturas especiais colocadas na parte superior de cada forno. |
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(30)

Os fornos eram carregados através de máquinas de carregamento, situadas a nível da parte superior da bateria de fornos. O carvão era transferido da torre para a máquina de carregamento, que durante esta fase devia colocar-se debaixo da torre. A máquina de carregamento transportava a mistura de carvão através de carris colocados na parte superior da bateria, descarregando-a a seguir no forno através de aberturas especiais colocadas na parte superior de cada forno.

| (31) | Antes do investimento, o carvão era descarregado no forno sem protecções adicionais, causando elevadas emissões de gases. O objectivo do investimento consistiu na obtenção de uma ligação perfeita entre as tremonhas das máquinas de carregamento e a parte superior do forno, de modo a conseguir um processo de carregamento sem emissões. Este investimento articula-se em três componentes: 1. substituição das máquinas de carregamento, num montante de 5 mil milhões de ITL (correspondentes a cerca de 2,5 milhões de EUR); 2. substituição das bocas de carga e nivelamento da parte superior dos fornos (ou seja, reestruturação completa da parte superior dos fornos), num montante de 7,7 mil milhões de ITL (correspondentes a cerca de 3,3 milhões de EUR); 3. substituição dos carris, num montante de 1,5 mil milhões de ITL (correspondentes a cerca de 750 mil EUR). |
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(31)

Antes do investimento, o carvão era descarregado no forno sem protecções adicionais, causando elevadas emissões de gases. O objectivo do investimento consistiu na obtenção de uma ligação perfeita entre as tremonhas das máquinas de carregamento e a parte superior do forno, de modo a conseguir um processo de carregamento sem emissões. Este investimento articula-se em três componentes: 1. substituição das máquinas de carregamento, num montante de 5 mil milhões de ITL (correspondentes a cerca de 2,5 milhões de EUR); 2. substituição das bocas de carga e nivelamento da parte superior dos fornos (ou seja, reestruturação completa da parte superior dos fornos), num montante de 7,7 mil milhões de ITL (correspondentes a cerca de 3,3 milhões de EUR); 3. substituição dos carris, num montante de 1,5 mil milhões de ITL (correspondentes a cerca de 750 mil EUR).

| (32) | A Comissão verificou em especial se os montantes elevados relativos às primeiras duas medidas eram justificados. A substituição das máquinas de carregamento revelou-se necessária, visto que as novas tremonhas de qualidade superior são mais altas que as antigas e mais simples. Se tivessem sido aplicadas sob as actuais máquinas de carregamento, estas seriam demasiado altas para serem colocadas debaixo das torres de carregamento. No que se refere à substituição da parte superior dos fornos, o nível do investimento é determinado pelo custo do material refractário especial utilizado. |
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(32)

A Comissão verificou em especial se os montantes elevados relativos às primeiras duas medidas eram justificados. A substituição das máquinas de carregamento revelou-se necessária, visto que as novas tremonhas de qualidade superior são mais altas que as antigas e mais simples. Se tivessem sido aplicadas sob as actuais máquinas de carregamento, estas seriam demasiado altas para serem colocadas debaixo das torres de carregamento. No que se refere à substituição da parte superior dos fornos, o nível do investimento é determinado pelo custo do material refractário especial utilizado.

| (33) | As medidas não afectam o nível da produção. |
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(33)

As medidas não afectam o nível da produção.

| (34) | Para reduzir ao mínimo as emissões provenientes das portas dos fornos, foram efectuadas diversas intervenções num montante total de 5 mil milhões de ITL (correspondentes a cerca de 2,13 milhões de EUR). As antigas portas não eram herméticas e permitiam a fuga de gases. Além disso, o seu fecho era impedido por depósitos de alcatrão nas portas e nos caixilhos que se formavam a cada carregamento. Não foi possível proceder a uma melhoria adequada das portas, simples e rígidas, tendo sido necessário substituir as 54 portas dos fornos, com um custo de 2,5 mil milhões de ITL (correspondentes a cerca de 1,12 milhões de EUR). |
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(34)

Para reduzir ao mínimo as emissões provenientes das portas dos fornos, foram efectuadas diversas intervenções num montante total de 5 mil milhões de ITL (correspondentes a cerca de 2,13 milhões de EUR). As antigas portas não eram herméticas e permitiam a fuga de gases. Além disso, o seu fecho era impedido por depósitos de alcatrão nas portas e nos caixilhos que se formavam a cada carregamento. Não foi possível proceder a uma melhoria adequada das portas, simples e rígidas, tendo sido necessário substituir as 54 portas dos fornos, com um custo de 2,5 mil milhões de ITL (correspondentes a cerca de 1,12 milhões de EUR).

| (35) | Em segundo lugar, as portas e os caixilhos, deviam ser limpos regularmente para eliminar os depósitos de alcatrão misturado com outras substâncias perigosas, como o fósforo e o enxofre. Inicialmente, a limpeza era efectuada à mão, uma vez por semana. A automatização da limpeza, que custou 2,1 mil milhões de ITL (correspondentes a cerca de 1 milhão de EUR) permitiu à Lucchini proceder à limpeza após cada carregamento, ou seja, com uma frequência diária e não semanal. Este facto permitiu reduzir ainda mais a poluição em geral e melhorar o fecho das portas dos fornos. |
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(35)

Em segundo lugar, as portas e os caixilhos, deviam ser limpos regularmente para eliminar os depósitos de alcatrão misturado com outras substâncias perigosas, como o fósforo e o enxofre. Inicialmente, a limpeza era efectuada à mão, uma vez por semana. A automatização da limpeza, que custou 2,1 mil milhões de ITL (correspondentes a cerca de 1 milhão de EUR) permitiu à Lucchini proceder à limpeza após cada carregamento, ou seja, com uma frequência diária e não semanal. Este facto permitiu reduzir ainda mais a poluição em geral e melhorar o fecho das portas dos fornos.

| (36) | Por último, tendo em conta que as novas portas pesavam mais 1,5 toneladas do que as antigas, tornava-se demasiado perigoso para os operários da aciaria accionar as portas com o anterior sistema de correntes. Assim, foi instalado outro dispositivo, que custou cerca de 356 milhões de ITL (correspondentes a cerca de 175 mil EUR), que aumentou a segurança dos operários. Embora a medida propriamente dita não se destinasse à protecção do ambiente, uma vez que se tornou necessária devido à instalação das novas portas, a Comissão considera o dispositivo um investimento complementar que se tornou necessário devido à aplicação de uma medida de protecção do ambiente e aceita considerar as duas medidas como parte integrante do mesmo pacote. |
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(36)

Por último, tendo em conta que as novas portas pesavam mais 1,5 toneladas do que as antigas, tornava-se demasiado perigoso para os operários da aciaria accionar as portas com o anterior sistema de correntes. Assim, foi instalado outro dispositivo, que custou cerca de 356 milhões de ITL (correspondentes a cerca de 175 mil EUR), que aumentou a segurança dos operários. Embora a medida propriamente dita não se destinasse à protecção do ambiente, uma vez que se tornou necessária devido à instalação das novas portas, a Comissão considera o dispositivo um investimento complementar que se tornou necessário devido à aplicação de uma medida de protecção do ambiente e aceita considerar as duas medidas como parte integrante do mesmo pacote.

| (37) | As medidas não incidem sobre o processo de produção no seu conjunto. |
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(37)

As medidas não incidem sobre o processo de produção no seu conjunto.

| (38) | A Lucchini investiu mil milhões de ITL (correspondentes a cerca de 500 mil EUR) na alteração da instalação da extracção dos gases dos fornos. O objectivo da nova instalação consistia na regulação da velocidade do mecanismo de extracção dos gases. A pressão no interior dos tubos é variável e quando se torna demasiado elevada, as válvulas especiais abrem-se para emitir na atmosfera a necessária quantidade de gás. O objectivo do investimento consistia na regularização do fluxo de gás e, por conseguinte, na redução da frequência da abertura das válvulas. |
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(38)

A Lucchini investiu mil milhões de ITL (correspondentes a cerca de 500 mil EUR) na alteração da instalação da extracção dos gases dos fornos. O objectivo da nova instalação consistia na regulação da velocidade do mecanismo de extracção dos gases. A pressão no interior dos tubos é variável e quando se torna demasiado elevada, as válvulas especiais abrem-se para emitir na atmosfera a necessária quantidade de gás. O objectivo do investimento consistia na regularização do fluxo de gás e, por conseguinte, na redução da frequência da abertura das válvulas.

| (39) | Além disso, o tubo colector principal, os tubos ascendentes e os tubos de ligação ao sistema de ventilação foram integralmente substituídos, no quadro de um plano de investimentos no valor de 1,5 mil milhões de ITL (correspondentes a cerca de 750 mil EUR). O antigo sistema funcionava a vapor e verificavam-se perdas nos tubos de ligação que originavam emissões de gás, enquanto os tubos ascendentes não estavam dotados de válvulas hidráulicas. O novo sistema baseia-se no arrefecimento por amoníaco de alta pressão, que garante tanto o arrefecimento como a redução dos agentes poluidores presentes nos gases. |
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(39)

Além disso, o tubo colector principal, os tubos ascendentes e os tubos de ligação ao sistema de ventilação foram integralmente substituídos, no quadro de um plano de investimentos no valor de 1,5 mil milhões de ITL (correspondentes a cerca de 750 mil EUR). O antigo sistema funcionava a vapor e verificavam-se perdas nos tubos de ligação que originavam emissões de gás, enquanto os tubos ascendentes não estavam dotados de válvulas hidráulicas. O novo sistema baseia-se no arrefecimento por amoníaco de alta pressão, que garante tanto o arrefecimento como a redução dos agentes poluidores presentes nos gases.

| (40) | No quadro de outro investimento, foi reestruturada a instalação de tratamento do gás. Essencialmente, foram substituídas as linhas de alimentação e foram instalados um novo equipamento para a eliminação da naftalina e um sistema de controlo informatizado da instalação de purificação do gás. O montante do investimento ascendeu a 1,5 mil milhões de ITL (correspondentes a cerca de 750 mil EUR). |
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(40)

No quadro de outro investimento, foi reestruturada a instalação de tratamento do gás. Essencialmente, foram substituídas as linhas de alimentação e foram instalados um novo equipamento para a eliminação da naftalina e um sistema de controlo informatizado da instalação de purificação do gás. O montante do investimento ascendeu a 1,5 mil milhões de ITL (correspondentes a cerca de 750 mil EUR).

| (41) | O sistema de filtros electrostáticos para a filtragem dos elementos voláteis do gás foi integralmente revisto para aumentar a sua capacidade de filtrar o alcatrão. O montante previsto do investimento ascendeu a 1,5 mil milhões de ITL (correspondentes a 750 mil EUR). |
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(41)

O sistema de filtros electrostáticos para a filtragem dos elementos voláteis do gás foi integralmente revisto para aumentar a sua capacidade de filtrar o alcatrão. O montante previsto do investimento ascendeu a 1,5 mil milhões de ITL (correspondentes a 750 mil EUR).

| (42) | O alcatrão emitido durante a fase da produção de coque é conservado a uma temperatura de 70 °C. O alcatrão quente emite gases cancerígenos. A Lucchini decidiu investir 1,427 mil milhões de ITL (correspondentes a cerca de 0,7 milhões de EUR) a favor de uma instalação de recolha e combustão das emissões gasosas cancerígenas. O investimento não afecta o nível da produção. |
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(42)

O alcatrão emitido durante a fase da produção de coque é conservado a uma temperatura de 70 °C. O alcatrão quente emite gases cancerígenos. A Lucchini decidiu investir 1,427 mil milhões de ITL (correspondentes a cerca de 0,7 milhões de EUR) a favor de uma instalação de recolha e combustão das emissões gasosas cancerígenas. O investimento não afecta o nível da produção.

| (43) | No que diz respeito aos investimentos relativos ao sistema de purificação do gás, a quantidade e o valor das substâncias químicas extraídas e vendidas aumenta ligeiramente. Por outro lado, o controlo constante exigido pela nova instalação pressupõe custos muito mais elevados. Por conseguinte, não se registam benefícios gerais ligados à produção susceptíveis de serem deduzidos. |
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(43)

No que diz respeito aos investimentos relativos ao sistema de purificação do gás, a quantidade e o valor das substâncias químicas extraídas e vendidas aumenta ligeiramente. Por outro lado, o controlo constante exigido pela nova instalação pressupõe custos muito mais elevados. Por conseguinte, não se registam benefícios gerais ligados à produção susceptíveis de serem deduzidos.

| (44) | Para controlar as emissões de SO2 na atmosfera tornou-se necessária a instalação de um sistema de medida de tais emissões. O investimento foi realizado exclusivamente por razões de protecção do ambiente e custou 138 milhões de ITL (correspondentes a cerca de 70 mil EUR). A medida não afecta a produção. |
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(44)

Para controlar as emissões de SO2 na atmosfera tornou-se necessária a instalação de um sistema de medida de tais emissões. O investimento foi realizado exclusivamente por razões de protecção do ambiente e custou 138 milhões de ITL (correspondentes a cerca de 70 mil EUR). A medida não afecta a produção.

4.1.3.   Medidas que seriam de qualquer forma realizadas

| (45) | No que se refere às medidas a seguir apresentadas, a Comissão concluiu que estas seriam de qualquer forma realizadas não sendo, por conseguinte, elegíveis para auxílios a favor do ambiente. Os investimentos correspondentes ascendem a 8,52 mil milhões de ITL, que não podem, por conseguinte, ser autorizados como auxílios a favor do ambiente, dado que não teriam qualquer efeito de incentivo. |
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(45)

No que se refere às medidas a seguir apresentadas, a Comissão concluiu que estas seriam de qualquer forma realizadas não sendo, por conseguinte, elegíveis para auxílios a favor do ambiente. Os investimentos correspondentes ascendem a 8,52 mil milhões de ITL, que não podem, por conseguinte, ser autorizados como auxílios a favor do ambiente, dado que não teriam qualquer efeito de incentivo.

| (46) | A Lucchini decidiu investir 4,241 mil milhões de ITL (correspondentes a cerca de 2,1 milhões de EUR) na reparação das câmaras dos fornos, vedando-as ou substituindo parcialmente ou integralmente os seus tijolos. A Comissão considera que o investimento foi realizado por razões ligadas à produção. Em primeiro lugar, a Comissão observa que a bateria de fornos não faz parte dos «equipamentos de protecção do ambiente», constituindo o núcleo essencial da unidade de produção. |
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(46)

A Lucchini decidiu investir 4,241 mil milhões de ITL (correspondentes a cerca de 2,1 milhões de EUR) na reparação das câmaras dos fornos, vedando-as ou substituindo parcialmente ou integralmente os seus tijolos. A Comissão considera que o investimento foi realizado por razões ligadas à produção. Em primeiro lugar, a Comissão observa que a bateria de fornos não faz parte dos «equipamentos de protecção do ambiente», constituindo o núcleo essencial da unidade de produção.

| (47) | Em segundo lugar, a reparação através da vedação dos tijolos faz parte das actividades normais de manutenção de uma bateria de fornos de coque. |
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(47)

Em segundo lugar, a reparação através da vedação dos tijolos faz parte das actividades normais de manutenção de uma bateria de fornos de coque.

| (48) | Por outro lado, a Itália informou a Comissão que a interrupção da actividade da bateria em 1992-1993 acelerou o processo de degradação da instalação, reduzindo o seu período de vida. Quando, em 1999, decidiu reestruturar a bateria, a empresa propunha-se garantir o seu funcionamento por, pelo menos, outros dez anos. O facto de se ter revelado necessário substituir os tijolos em vez de os vedar, faz presumir que a deterioração das paredes tinha atingido um nível muito avançado. Se as paredes das câmaras dos fornos estavam em más condições, existia o risco, por exemplo, que se inclinassem para o interior e que a máquina de descarregamento não pudesse passar para empurrar o coque para fora das câmaras. Nesse caso, a câmara deixaria de poder ser utilizada. A deformação teria comprometido igualmente a estabilidade da parte superior do forno. |
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(48)

Por outro lado, a Itália informou a Comissão que a interrupção da actividade da bateria em 1992-1993 acelerou o processo de degradação da instalação, reduzindo o seu período de vida. Quando, em 1999, decidiu reestruturar a bateria, a empresa propunha-se garantir o seu funcionamento por, pelo menos, outros dez anos. O facto de se ter revelado necessário substituir os tijolos em vez de os vedar, faz presumir que a deterioração das paredes tinha atingido um nível muito avançado. Se as paredes das câmaras dos fornos estavam em más condições, existia o risco, por exemplo, que se inclinassem para o interior e que a máquina de descarregamento não pudesse passar para empurrar o coque para fora das câmaras. Nesse caso, a câmara deixaria de poder ser utilizada. A deformação teria comprometido igualmente a estabilidade da parte superior do forno.

| (49) | A Itália defendeu que o objectivo das intervenções ao nível dos tijolos era de natureza ambiental. Se o gás passasse da câmara do forno para a câmara de combustão, seria alterada a composição do gás de combustão e das chaminés sairia fumo negro. |
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(49)

A Itália defendeu que o objectivo das intervenções ao nível dos tijolos era de natureza ambiental. Se o gás passasse da câmara do forno para a câmara de combustão, seria alterada a composição do gás de combustão e das chaminés sairia fumo negro.

| (50) | A Comissão aceita as explicações dadas pela Itália sobre a necessidade de um isolamento hermético entre a câmara do forno e a câmara de combustão, mas considera que esses esclarecimentos não demonstram que o investidor tenha decidido claramente optar por níveis de protecção ambiental superiores. Pelo contrário, a Comissão considera que os investimentos seriam de qualquer forma realizados, pelas razões acima indicadas. Por carta de 3 de Outubro de 2007, a Itália teve a possibilidade de replicar às observações da Comissão mas não o fez. Por conseguinte, a Comissão considera que as intervenções relativas aos tijolos das paredes dos fornos seriam realizadas de qualquer forma, por razões económicas, ou seja, para garantir a continuidade da produção de coque na unidade. |
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(50)

A Comissão aceita as explicações dadas pela Itália sobre a necessidade de um isolamento hermético entre a câmara do forno e a câmara de combustão, mas considera que esses esclarecimentos não demonstram que o investidor tenha decidido claramente optar por níveis de protecção ambiental superiores. Pelo contrário, a Comissão considera que os investimentos seriam de qualquer forma realizados, pelas razões acima indicadas. Por carta de 3 de Outubro de 2007, a Itália teve a possibilidade de replicar às observações da Comissão mas não o fez. Por conseguinte, a Comissão considera que as intervenções relativas aos tijolos das paredes dos fornos seriam realizadas de qualquer forma, por razões económicas, ou seja, para garantir a continuidade da produção de coque na unidade.

| (51) | Ainda que seja verdade que os cortes de corrente eléctrica incidem de forma negativa sobre o ambiente, a Comissão considera que a instalação de um gerador de reserva foi realizada antes de mais por motivos ligados à produção. Os cortes de corrente eléctrica têm graves efeitos negativos sobre a produção e o gerador de reserva teria de qualquer forma sido instalado. O montante do investimento ascendeu a 1,8 mil milhões de ITL (correspondentes a cerca de 0,9 milhões de EUR). |
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(51)

Ainda que seja verdade que os cortes de corrente eléctrica incidem de forma negativa sobre o ambiente, a Comissão considera que a instalação de um gerador de reserva foi realizada antes de mais por motivos ligados à produção. Os cortes de corrente eléctrica têm graves efeitos negativos sobre a produção e o gerador de reserva teria de qualquer forma sido instalado. O montante do investimento ascendeu a 1,8 mil milhões de ITL (correspondentes a cerca de 0,9 milhões de EUR).

| (52) | A Lucchini despendeu 220 milhões de ITL (correspondentes a cerca de 110 mil EUR) para a aquisição de novos filtros para a filtragem do vapor produzido pelo arrefecimento do coque produzido pelo forno. Segundo a Comissão, os filtros teriam de qualquer forma sido substituídos, visto que tinham atingido o fim do seu período de vida (20 anos), como confirmado pela Itália durante a visita ao local. |
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(52)

A Lucchini despendeu 220 milhões de ITL (correspondentes a cerca de 110 mil EUR) para a aquisição de novos filtros para a filtragem do vapor produzido pelo arrefecimento do coque produzido pelo forno. Segundo a Comissão, os filtros teriam de qualquer forma sido substituídos, visto que tinham atingido o fim do seu período de vida (20 anos), como confirmado pela Itália durante a visita ao local.

| (53) | A operação de nivelamento do carvão no forno tem, enquanto tal, um impacto positivo sobre o ambiente. Todavia o investimento em questão consistiu na mera automatização de uma operação que anteriormente era executada à mão. Esta automatização não tem praticamente qualquer impacto sobre as emissões. A medida seria realizada de qualquer forma, por razões económicas. O montante notificado do investimento elevou-se a 1,5 mil milhões de ITL (correspondentes a cerca de 750 mil EUR). |
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(53)

A operação de nivelamento do carvão no forno tem, enquanto tal, um impacto positivo sobre o ambiente. Todavia o investimento em questão consistiu na mera automatização de uma operação que anteriormente era executada à mão. Esta automatização não tem praticamente qualquer impacto sobre as emissões. A medida seria realizada de qualquer forma, por razões económicas. O montante notificado do investimento elevou-se a 1,5 mil milhões de ITL (correspondentes a cerca de 750 mil EUR).

| (54) | As condutas através das quais o gás é transferido para as câmaras de combustão para aquecer o forno registavam fugas, que implicavam a dispersão de gás. Essas condutas teriam de ser substituídas de qualquer forma, na medida em que o gás é altamente explosivo e as fugas representavam um grave risco para os operários. O montante do investimento elevou-se a 761 milhões de ITL (correspondentes a cerca de 380 mil EUR). |
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(54)

As condutas através das quais o gás é transferido para as câmaras de combustão para aquecer o forno registavam fugas, que implicavam a dispersão de gás. Essas condutas teriam de ser substituídas de qualquer forma, na medida em que o gás é altamente explosivo e as fugas representavam um grave risco para os operários. O montante do investimento elevou-se a 761 milhões de ITL (correspondentes a cerca de 380 mil EUR).

4.2.   A instalação hídrica e o sistema de águas residuais

| (55) | Antes do investimento, a instalação hídrica e o sistema de águas residuais respeitava os limites obrigatórios em vigor. |
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(55)

Antes do investimento, a instalação hídrica e o sistema de águas residuais respeitava os limites obrigatórios em vigor.

| (56) | A quantidade de água retirada do mar e feita posteriormente refluir no mar de 36 800 000m3 antes do investimento, enquanto actualmente é de 26 000 000m3. O investimento serviu essencialmente para construir uma conduta de ligação com a estação de depuração municipal e para mudar o sistema de condutas de maneira a reduzir a quantidade de água necessária. A Comissão considera que a medida tem uma finalidade genuína de protecção do ambiente. |
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(56)

A quantidade de água retirada do mar e feita posteriormente refluir no mar de 36 800 000m3 antes do investimento, enquanto actualmente é de 26 000 000m3. O investimento serviu essencialmente para construir uma conduta de ligação com a estação de depuração municipal e para mudar o sistema de condutas de maneira a reduzir a quantidade de água necessária. A Comissão considera que a medida tem uma finalidade genuína de protecção do ambiente.

| (57) | O investimento permitiu uma redução dos custos de bombagem de 206 712 EUR por ano. No entanto, a água proveniente da estação de depuração não é fornecida gratuitamente, custando 0,15 EUR por m3; os custos acrescidos elevam-se portanto a 226 200 EUR. Por conseguinte, o novo sistema custa, anualmente, à Lucchini 19 448 EUR mais do que o antigo. Assim não existem benefícios ligados à produção a deduzir. |
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(57)

O investimento permitiu uma redução dos custos de bombagem de 206 712 EUR por ano. No entanto, a água proveniente da estação de depuração não é fornecida gratuitamente, custando 0,15 EUR por m3; os custos acrescidos elevam-se portanto a 226 200 EUR. Por conseguinte, o novo sistema custa, anualmente, à Lucchini 19 448 EUR mais do que o antigo. Assim não existem benefícios ligados à produção a deduzir.

5.   CONCLUSÕES

| (58) | À luz das considerações anteriores, a Comissão conclui que, no que diz respeito à coqueria, 29,93 mil milhões de ITL de investimentos (equivalentes a 72 % dos investimentos globais) têm uma finalidade ambiental genuína e são por conseguinte elegíveis, em conformidade com o Enquadramento dos auxílios estatais a favor do ambiente de 1994, vigente na altura (ver considerando 15) (17). Não existem benefícios ligados à produção. A Itália notificou uma intensidade de auxílio de 7 %. O montante de auxílio correspondente, de 2,95 mil milhões de ITL (ou seja, 1 081 977,2 EUR), pode por conseguinte ser considerado compatível. |
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(58)

À luz das considerações anteriores, a Comissão conclui que, no que diz respeito à coqueria, 29,93 mil milhões de ITL de investimentos (equivalentes a 72 % dos investimentos globais) têm uma finalidade ambiental genuína e são por conseguinte elegíveis, em conformidade com o Enquadramento dos auxílios estatais a favor do ambiente de 1994, vigente na altura (ver considerando 15) (17). Não existem benefícios ligados à produção. A Itália notificou uma intensidade de auxílio de 7 %. O montante de auxílio correspondente, de 2,95 mil milhões de ITL (ou seja, 1 081 977,2 EUR), pode por conseguinte ser considerado compatível.

| (59) | No que diz respeito aos restantes investimentos na coqueria, de 8,52 mil milhões de ITL (correspondentes a cerca de 4,3 milhões de EUR), a Comissão concluiu que teriam sido realizados de qualquer forma por razões económicas ou por razões ligadas ao período de vida das instalações. Visto que os auxílios regionais aos investimentos não são elegíveis no sector siderúrgico, o auxílio correspondente, de 0,596 mil milhões de ITL (ou seja, 0,307 808,31 EUR) é incompatível. |
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(59)

No que diz respeito aos restantes investimentos na coqueria, de 8,52 mil milhões de ITL (correspondentes a cerca de 4,3 milhões de EUR), a Comissão concluiu que teriam sido realizados de qualquer forma por razões económicas ou por razões ligadas ao período de vida das instalações. Visto que os auxílios regionais aos investimentos não são elegíveis no sector siderúrgico, o auxílio correspondente, de 0,596 mil milhões de ITL (ou seja, 0,307 808,31 EUR) é incompatível.

| (60) | No que diz respeito à instalação hídrica e ao sistema de águas residuais, pode considerar-se que a medida, na íntegra, se destina genuinamente à protecção do ambiente. Visto que não existem benefícios ligados à produção, a totalidade do montante do auxílio, de 1,379 mil milhões de ITL (ou seja, 712 184,06 EUR) pode ser autorizado (intensidade do auxílio de 7 %), |
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(60)

No que diz respeito à instalação hídrica e ao sistema de águas residuais, pode considerar-se que a medida, na íntegra, se destina genuinamente à protecção do ambiente. Visto que não existem benefícios ligados à produção, a totalidade do montante do auxílio, de 1,379 mil milhões de ITL (ou seja, 712 184,06 EUR) pode ser autorizado (intensidade do auxílio de 7 %),

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

Os auxílios estatais que a Itália tenciona executar a favor da empresa siderúrgica Lucchini Siderurgica S.p.A., no valor de 1 081 977,2 EUR (2,095 mil milhões de ITL), para investimentos na coqueria destinados à protecção do ambiente, e de 712 184,06 EUR (1,379 mil milhões de ITL), para investimentos na instalação hídrica e no sistema de águas residuais destinados à protecção do ambiente, são compatíveis com o mercado comum.

Artigo 2.o

Os auxílios estatais que a Itália tenciona executar a favor da empresa siderúrgica Lucchini Siderurgica S.p.A., no valor de 307 808,31 EUR (0,569 mil milhões de ITL), para investimentos na coqueria diferentes dos contemplados no artigo 1.o, são incompatíveis com o mercado comum.

Por conseguinte, estes auxílios não podem ser executados.

Artigo 3.o

A República Italiana é destinatária da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 16 de Julho de 2008.

Pela Comissão

Neelie KROES

Membro da Comissão

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(1)  JO C 248 de 23.10.2007, p. 25.

1

(2)  JO L 163 de 20.6.2001, p. 24.

2

(3)  Processo T-166/01, Lucchini/Comissão (Col. 2006, p. II-2875).

3

Lucchini/Comissão

(4)  A visita ao local foi efectuada por dois funcionários da DG Concorrência e por um perito em siderurgia da DG Empresas e Indústria.

4

(5)  Pontos 112 e seguintes da fundamentação do acórdão do Tribunal de Primeira Instância.

5

(6)  Decisão n.o 2496/96/CECA da Comissão, de 18 de Dezembro de 1996, que cria normas comunitárias para os auxílios à siderurgia (JO L 338/1996, p. 42).

6

o

(7)  JO C 72 de 10.3.1994, p. 3.

7

(8)  Ponto 59 da fundamentação do acórdão do Tribunal de Primeira Instância.

8

(9)  Ponto 92 da fundamentação do acórdão do Tribunal de Primeira Instância.

9

(10)  Idem.

10

(11)  Ponto 103 da fundamentação do acórdão do Tribunal de Primeira Instância.

11

(12)  Por exemplo, o Tribunal de Primeira Instância confirmou a decisão da Comissão relativa aos investimentos no alto-forno. A Comissão tinha concluído que a modernização do alto-forno tinha tornado supérfluos as instalações originais de protecção do ambiente, de modo que estas deveriam ser substituídas de qualquer forma por razões de produção.

12

(13)  Pontos 107 e seguintes da fundamentação do acórdão do Tribunal de Primeira Instância.

13

(14)  Anexo ao Código dos auxílios à siderurgia, segunda parte, a): «Relativamente a empresas que decidam introduzir melhorias significativas em relação às normas imperativas, para além do disposto na alínea b), subalínea ii), o investidor terá que demonstrar que se trata de uma decisão de opção clara pelas normas mais elevadas que implicam investimentos adicionais, isto é, que uma solução menos onerosa em termos de custos não teria permitido respeitar as novas normas ambientais. De qualquer modo, o nível superior de auxílio [30 %, em relação aos 15 % que na altura podiam ser concedidos para satisfazer as normas obrigatórias] só pode intervir relativamente à melhoria da protecção ambiental adicional que for concretizada».

14

(15)  Pontos 104 e seguintes da fundamentação do acórdão do Tribunal de Primeira Instância.

15

(16)  http://www.envir.ee/ippc/docs/iron%20and%20steel.doc

16

(17)  Este facto não tem incidência sobre a questão de saber se foram utilizadas as melhores técnicas disponíveis, como prevê o actual Enquadramento comunitário dos auxílios estatais a favor do ambiente (ver JO C 82 de 1.4.2008, p. 1).

17

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ORIENTAÇÕES

Banco Central Europeu

| 19.5.2009 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 123/94 |
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19.5.2009

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 123/94

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ORIENTAÇÃO DO BANCO CENTRAL EUROPEU

de 7 de Maio de 2009

que altera a Orientação BCE/2007/2 relativa a um sistema de transferências automáticas trans-europeias de liquidações pelos valores brutos em tempo real (TARGET2)

(BCE/2009/9)

(2009/390/CE)

O CONSELHO DO BANCO CENTRAL EUROPEU,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente o primeiro e o quarto travessões do n.o 2 do seu artigo 105.o,

Tendo em conta os Estatutos do Sistema Europeu de Bancos Centrais e do Banco Central Europeu, nomeadamente os seus artigos 3.o-1, 17.o, 18.o e 22.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | O Conselho do Banco Central Europeu (BCE) adoptou, em 26 de Abril de 2007, a Orientação BCE/2007/2 relativa a um sistema de transferências automáticas trans-europeias de liquidações pelos valores brutos em tempo real (TARGET2) (1), a qual rege o TARGET2, que se caracteriza por se basear numa plataforma técnica única, designada Single Shared Plataform/SSP (Plataforma Única Partilhada/PUP). |
| --- | --- |

(1)

O Conselho do Banco Central Europeu (BCE) adoptou, em 26 de Abril de 2007, a Orientação BCE/2007/2 relativa a um sistema de transferências automáticas trans-europeias de liquidações pelos valores brutos em tempo real (TARGET2) (1), a qual rege o TARGET2, que se caracteriza por se basear numa plataforma técnica única, designada Single Shared Plataform/SSP (Plataforma Única Partilhada/PUP).

| (2) | Torna-se necessário alterar a Orientação BCE/2007/2, devido: a) ao lançamento da nova versão da PUP e à necessidade de se definir o método de liquidação intersistemas recentemente introduzido e b) para possibilitar o acesso ao TARGET2 pelas instituições de crédito de capitais públicos que, devido à sua natureza institucional específica ao abrigo do direito comunitário, estejam sujeitas a um controlo de padrão comparável ao da supervisão exercida pelas autoridades nacionais competentes, |
| --- | --- |

(2)

Torna-se necessário alterar a Orientação BCE/2007/2, devido: a) ao lançamento da nova versão da PUP e à necessidade de se definir o método de liquidação intersistemas recentemente introduzido e b) para possibilitar o acesso ao TARGET2 pelas instituições de crédito de capitais públicos que, devido à sua natureza institucional específica ao abrigo do direito comunitário, estejam sujeitas a um controlo de padrão comparável ao da supervisão exercida pelas autoridades nacionais competentes,

ADOPTOU A PRESENTE ORIENTAÇÃO:

Artigo 1.o

Os anexos II, III e IV da Orientação BCE/2007/2 são alterados de acordo com o anexo da presente orientação.

Artigo 2.o

Entrada em vigor

1.   A presente orientação entra em vigor em 8 de Maio de 2009.

2.   O artigo 1.o é aplicável a partir do dia 11 de Maio de 2009.

Artigo 3.o

Destinatários e medidas de execução

1.   A presente orientação aplica-se a todos os bancos centrais do Eurosistema.

2.   Os bancos centrais nacionais dos Estados-Membros que adoptaram o euro devem comunicar ao BCE, até ao dia 11 de Maio de 2009, as medidas mediante as quais os mesmos tencionam dar cumprimento ao disposto nesta orientação.

Feito em Frankfurt am Main, em 7 de Maio de 2009.

Pelo Conselho do BCE

O Presidente do BCE

Jean-Claude TRICHET

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(1)  JO L 237 de 8.9.2007, p. 1.

1

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ANEXO

| 1. | O anexo II da Orientação BCE/2007/2 é alterado do seguinte modo:
  A definição de «instituição de crédito» constante do artigo 1.o é substituída pela seguinte:


  «— | “instituição de crédito”(credit institution): refere-se quer a a) uma instituição de crédito na acepção da [inserir referência às disposições legais nacionais de aplicação da alínea a) do n.o 1 do artigo 4.o e, se aplicável, também do artigo 2.o da Directiva Bancária] que esteja sujeita a supervisão por uma autoridade competente, quer a b) outra instituição de crédito na acepção do n.o 2 do artigo 101.o do Tratado que esteja sujeita a um controlo de padrão comparável ao da supervisão exercida por uma autoridade competente;». |
| --- | --- | --- |

1.

O anexo II da Orientação BCE/2007/2 é alterado do seguinte modo:

A definição de «instituição de crédito» constante do artigo 1.o é substituída pela seguinte:

«—

“instituição de crédito”(credit institution): refere-se quer a a) uma instituição de crédito na acepção da [inserir referência às disposições legais nacionais de aplicação da alínea a) do n.o 1 do artigo 4.o e, se aplicável, também do artigo 2.o da Directiva Bancária] que esteja sujeita a supervisão por uma autoridade competente, quer a b) outra instituição de crédito na acepção do n.o 2 do artigo 101.o do Tratado que esteja sujeita a um controlo de padrão comparável ao da supervisão exercida por uma autoridade competente;».

| 2. | O anexo III da Orientação BCE/2007/2 é alterado da seguinte forma:
  A definição de «instituição de crédito» constante da lista de definições do anexo é substituída pela seguinte:


  «— | a) “instituição de crédito”(credit institution): quer a a) uma instituição de crédito na acepção da [inserir referência às disposições legais nacionais de aplicação da alínea a) do n.o 1 do artigo 4.o e, se aplicável, também do artigo 2.o da Directiva Bancária] que esteja sujeita a supervisão por uma autoridade competente, quer a b) outra instituição de crédito na acepção do n.o 2 do artigo 101.o do Tratado que esteja sujeita a um controlo de padrão comparável ao da supervisão exercida por uma autoridade competente;». |
| --- | --- | --- |

2.

O anexo III da Orientação BCE/2007/2 é alterado da seguinte forma:

A definição de «instituição de crédito» constante da lista de definições do anexo é substituída pela seguinte:

«—

a) “instituição de crédito”(credit institution): quer a a) uma instituição de crédito na acepção da [inserir referência às disposições legais nacionais de aplicação da alínea a) do n.o 1 do artigo 4.o e, se aplicável, também do artigo 2.o da Directiva Bancária] que esteja sujeita a supervisão por uma autoridade competente, quer a b) outra instituição de crédito na acepção do n.o 2 do artigo 101.o do Tratado que esteja sujeita a um controlo de padrão comparável ao da supervisão exercida por uma autoridade competente;».

| 3. | O anexo IV da Orientação BCE/2007/2 é alterado da seguinte forma:


  1. | Ao n.o 1 são aditadas as definições seguintes:


  «— | “liquidação intersistemas”, a liquidação em tempo real de instruções de débito ao abrigo das quais sejam efectuados pagamentos pelo banco de liquidação de um SP que utilize o procedimento de liquidação n.o 6 ao banco de liquidação de outro SP que também utilize o procedimento de liquidação n.o 6; |
| --- | --- | --- | --- |

3.

O anexo IV da Orientação BCE/2007/2 é alterado da seguinte forma:

1.

Ao n.o 1 são aditadas as definições seguintes:

«—

“liquidação intersistemas”, a liquidação em tempo real de instruções de débito ao abrigo das quais sejam efectuados pagamentos pelo banco de liquidação de um SP que utilize o procedimento de liquidação n.o 6 ao banco de liquidação de outro SP que também utilize o procedimento de liquidação n.o 6;

| — | “Módulo de (Gestão de) Dados Estáticos” — o módulo da PUP no qual são recolhidos e registados os dados estáticos.». |
| --- | --- |

—

“Módulo de (Gestão de) Dados Estáticos” — o módulo da PUP no qual são recolhidos e registados os dados estáticos.».

| 2. | É aditado o n.o 3.7 seguinte:


  «7. | Os BCSP devem assegurar que os SP com os quais tenham celebrado acordos bilaterais forneçam o nome e o BIC dos SP com os quais tencionem realizar liquidações intersistemas e a data a partir da qual a liquidação cruza com determinado SP se deverá iniciar ou cessar. Esta informação ficará registada no Módulo de (Gestão de) Dados Estáticos.». |
| --- | --- | --- |

2.

É aditado o n.o 3.7 seguinte:

«7.

Os BCSP devem assegurar que os SP com os quais tenham celebrado acordos bilaterais forneçam o nome e o BIC dos SP com os quais tencionem realizar liquidações intersistemas e a data a partir da qual a liquidação cruza com determinado SP se deverá iniciar ou cessar. Esta informação ficará registada no Módulo de (Gestão de) Dados Estáticos.».

| 3. | O n.o 4.3 é substituído pelo seguinte:


  «3. | Presumir-se-á que uma instrução de pagamento foi aceite se:


  a) | a mensagem de pagamento estiver conforme com as regras estabelecidas pelo fornecedor do serviço de rede; |
| --- | --- | --- | --- |

3.

O n.o 4.3 é substituído pelo seguinte:

«3.

Presumir-se-á que uma instrução de pagamento foi aceite se:

a)

a mensagem de pagamento estiver conforme com as regras estabelecidas pelo fornecedor do serviço de rede;

| b) | a instrução de pagamento obedecer às condições e regas de formatação do sistema componente do TARGET2 do BCSP; |
| --- | --- |

b)

a instrução de pagamento obedecer às condições e regas de formatação do sistema componente do TARGET2 do BCSP;

| c) | o banco de liquidação estiver incluído na lista de bancos de liquidação a que refere o n.o 3.1; |
| --- | --- |

c)

o banco de liquidação estiver incluído na lista de bancos de liquidação a que refere o n.o 3.1;

| d) | no caso de uma liquidação intersistemas, o SP em causa constar da lista de SP com os quais se podem efectuar liquidações intersistemas; |
| --- | --- |

d)

no caso de uma liquidação intersistemas, o SP em causa constar da lista de SP com os quais se podem efectuar liquidações intersistemas;

| e) | no caso de a participação no TARGET2 de um banco de liquidação ser suspensa, ter sido obtido o consentimento expresso do BCL do banco de liquidação suspenso.». |
| --- | --- |

e)

no caso de a participação no TARGET2 de um banco de liquidação ser suspensa, ter sido obtido o consentimento expresso do BCL do banco de liquidação suspenso.».

| 4. | A alínea f) do n.o 6.1. é substituída pelo seguinte:


  «f) | procedimento de liquidação n.o 6 (liquidez dedicada e liquidação intersistemas).». |
| --- | --- | --- |

4.

A alínea f) do n.o 6.1. é substituída pelo seguinte:

«f)

procedimento de liquidação n.o 6 (liquidez dedicada e liquidação intersistemas).».

| 5. | O n.o 8.5. é substituído pelo seguinte:


  «5. | Se um BCSP oferecer o procedimento de liquidação n.o 6 para modelos com interface, os BCL abrirão uma ou mais subcontas nos seus sistemas componente do TARGET2 em nome dos bancos de liquidação, para serem utilizadas para a afectação de liquidez e, se aplicável, para a liquidação intersistemas. As subcontas serão identificadas pelo BIC da conta MP com a qual estão relacionadas, em combinação com um número de conta específico da subconta em questão. O n.o de conta é composto pelo código do país seguido de um máximo de 32 caracteres (dependendo da estrutura de contas do banco central nacional pertinente).». |
| --- | --- | --- |

5.

O n.o 8.5. é substituído pelo seguinte:

«5.

Se um BCSP oferecer o procedimento de liquidação n.o 6 para modelos com interface, os BCL abrirão uma ou mais subcontas nos seus sistemas componente do TARGET2 em nome dos bancos de liquidação, para serem utilizadas para a afectação de liquidez e, se aplicável, para a liquidação intersistemas. As subcontas serão identificadas pelo BIC da conta MP com a qual estão relacionadas, em combinação com um número de conta específico da subconta em questão. O n.o de conta é composto pelo código do país seguido de um máximo de 32 caracteres (dependendo da estrutura de contas do banco central nacional pertinente).».

| 6. | O n.o 14 é substituído pelo seguinte:
  «14.   Procedimento de liquidação n.o 6 — Liquidez dedicada e liquidação intersistemas


  1. | O procedimento de liquidação n.o 6 pode ser utilizado tanto para o modelo com interface como para o modelo integrado, conforme o descrito, respectivamente, nos n.os 4 a 13 e 14 a 18 abaixo. No caso do modelo integrado, o SP em questão tem de utilizar uma conta-espelho para recolher a liquidez necessária posta de lado pelos seus bancos de liquidação. No caso do modelo com interface, o banco de liquidação tem de abrir pelo menos uma subconta relativa a um SP específico. |
| --- | --- | --- |

6.

O n.o 14 é substituído pelo seguinte:

«14.   Procedimento de liquidação n.o 6 — Liquidez dedicada e liquidação intersistemas

1.

O procedimento de liquidação n.o 6 pode ser utilizado tanto para o modelo com interface como para o modelo integrado, conforme o descrito, respectivamente, nos n.os 4 a 13 e 14 a 18 abaixo. No caso do modelo integrado, o SP em questão tem de utilizar uma conta-espelho para recolher a liquidez necessária posta de lado pelos seus bancos de liquidação. No caso do modelo com interface, o banco de liquidação tem de abrir pelo menos uma subconta relativa a um SP específico.

| 2. | Se assim o solicitarem, os bancos de liquidação serão notificados por meio de uma mensagem SWIFT MT 900 ou MT 910 dos lançamentos a crédito e a débito efectuados nas respectivas contas (e, se for o caso, nas subcontas) MP. |
| --- | --- |

2.

Se assim o solicitarem, os bancos de liquidação serão notificados por meio de uma mensagem SWIFT MT 900 ou MT 910 dos lançamentos a crédito e a débito efectuados nas respectivas contas (e, se for o caso, nas subcontas) MP.

| 3. | Ao oferecer a liquidação intersistemas ao abrigo do procedimento de liquidação n.o 6, os BCSP e os BCL deverão suportar os pagamentos de liquidação inter sistemas, se os mesmos forem iniciados pelos SP relevantes. Um SP só pode iniciar a liquidação intersistemas durante o respectivo ciclo de processamento, devendo o procedimento de liquidação n.o 6 estar a correr no SP que receber a instrução de pagamento. A liquidação intersistemas será oferecida com utilização do procedimento de liquidação n.o 6, tanto na sessão diurna como na sessão nocturna. A possibilidade de liquidação intersistemas entre dois SP individuais deve ser registada no Módulo de (Gestão de) Dados Estáticos. |
| --- | --- |

3.

Ao oferecer a liquidação intersistemas ao abrigo do procedimento de liquidação n.o 6, os BCSP e os BCL deverão suportar os pagamentos de liquidação inter sistemas, se os mesmos forem iniciados pelos SP relevantes. Um SP só pode iniciar a liquidação intersistemas durante o respectivo ciclo de processamento, devendo o procedimento de liquidação n.o 6 estar a correr no SP que receber a instrução de pagamento. A liquidação intersistemas será oferecida com utilização do procedimento de liquidação n.o 6, tanto na sessão diurna como na sessão nocturna. A possibilidade de liquidação intersistemas entre dois SP individuais deve ser registada no Módulo de (Gestão de) Dados Estáticos.

A.   Modelo com interface

| 4. | Ao oferecer o procedimento de liquidação n.o 6, os BCSP e os BCL apoiarão a liquidação dos saldos bilaterais e/ou multilaterais em numerário das operações SP da seguinte forma:


  a) | conferindo a um banco de liquidação a possibilidade de pré-financiar a sua obrigação futura de liquidação por meio de transferências de liquidez da sua conta MP para a sua subconta (doravante “liquidez dedicada”) antes do processamento no SP; e |
| --- | --- | --- |

4.

Ao oferecer o procedimento de liquidação n.o 6, os BCSP e os BCL apoiarão a liquidação dos saldos bilaterais e/ou multilaterais em numerário das operações SP da seguinte forma:

a)

conferindo a um banco de liquidação a possibilidade de pré-financiar a sua obrigação futura de liquidação por meio de transferências de liquidez da sua conta MP para a sua subconta (doravante “liquidez dedicada”) antes do processamento no SP; e

| b) | liquidando as instruções de pagamento do SP depois de concluído o processamento no SP: em relação aos bancos de liquidação em posição curta, por meio do débito das suas subcontas (até ao limite da respectiva cobertura) e crédito da conta técnica SP e, em relação aos bancos de liquidação em posição longa, por meio do crédito das suas subcontas e débito da conta técnica SP. |
| --- | --- |

b)

liquidando as instruções de pagamento do SP depois de concluído o processamento no SP: em relação aos bancos de liquidação em posição curta, por meio do débito das suas subcontas (até ao limite da respectiva cobertura) e crédito da conta técnica SP e, em relação aos bancos de liquidação em posição longa, por meio do crédito das suas subcontas e débito da conta técnica SP.

| 5. | Ao oferecer o procedimento de liquidação n.o 6


  a) | os BCL devem abrir pelo menos uma subconta relativa a um único SP por cada banco de liquidação; e |
| --- | --- | --- |

5.

Ao oferecer o procedimento de liquidação n.o 6

a)

os BCL devem abrir pelo menos uma subconta relativa a um único SP por cada banco de liquidação; e

| b) | o BCSP deve abrir uma conta técnica em nome do SP para nela: (i) creditar os fundos recolhidos das subcontas dedicadas dos bancos de liquidação em posição curta e (ii) debitar fundos ao efectuar créditos nas subcontas dedicadas dos bancos de liquidação em posição longa. |
| --- | --- |

b)

o BCSP deve abrir uma conta técnica em nome do SP para nela: (i) creditar os fundos recolhidos das subcontas dedicadas dos bancos de liquidação em posição curta e (ii) debitar fundos ao efectuar créditos nas subcontas dedicadas dos bancos de liquidação em posição longa.

| 6. | O procedimento de liquidação n.o 6 será oferecido tanto para a sessão diurna como para as operações nocturnas do SP. Neste último caso, o novo dia útil terá início imediatamente após o cumprimento das reservas mínimas; qualquer débito ou crédito efectuado a partir desse momento nas contas pertinentes terão data-valor do dia útil seguinte. |
| --- | --- |

6.

O procedimento de liquidação n.o 6 será oferecido tanto para a sessão diurna como para as operações nocturnas do SP. Neste último caso, o novo dia útil terá início imediatamente após o cumprimento das reservas mínimas; qualquer débito ou crédito efectuado a partir desse momento nas contas pertinentes terão data-valor do dia útil seguinte.

| 7. | Ao abrigo do procedimento n.o 6 e no que se refere à afectação de liquidez, os BCSP e os BCL oferecerão os seguintes tipos de serviço de transferência de liquidez de, e para, a subconta:


  a) | ordens permanentes que os bancos de liquidação poderão submeter ou alterar a qualquer momento durante um dia útil através do MIC (se disponível). As ordens permanentes submetidas após o envio da mensagem “início do procedimento” no decurso de determinado dia útil só serão válidas para o dia útil seguinte. Se houver várias ordens permanentes para o crédito de diferentes subcontas, estas serão liquidadas com base no respectivo valor, começando pelo mais elevado. Durante as operações nocturnas do SP, se houver várias ordens permanentes para cuja satisfação não sejam suficientes os fundos disponíveis na conta MP, as mesmas serão liquidadas depois de todas as ordens terem sido objecto de uma redução proporcional; |
| --- | --- | --- |

7.

Ao abrigo do procedimento n.o 6 e no que se refere à afectação de liquidez, os BCSP e os BCL oferecerão os seguintes tipos de serviço de transferência de liquidez de, e para, a subconta:

a)

ordens permanentes que os bancos de liquidação poderão submeter ou alterar a qualquer momento durante um dia útil através do MIC (se disponível). As ordens permanentes submetidas após o envio da mensagem “início do procedimento” no decurso de determinado dia útil só serão válidas para o dia útil seguinte. Se houver várias ordens permanentes para o crédito de diferentes subcontas, estas serão liquidadas com base no respectivo valor, começando pelo mais elevado. Durante as operações nocturnas do SP, se houver várias ordens permanentes para cuja satisfação não sejam suficientes os fundos disponíveis na conta MP, as mesmas serão liquidadas depois de todas as ordens terem sido objecto de uma redução proporcional;

| b) | ordens correntes, que só podem ser submetidas quer por um banco de liquidação (via MIC) quer por um SP via mensagem XML no decurso do procedimento de liquidação n.o 6 (identificado pelo período de tempo decorrido entre as mensagens de “início de procedimento” e “fim de procedimento”) e que serão liquidadas só com efeitos a partir do ciclo de processamento SP que ainda não se tenha iniciado. As ordens correntes submetidas pelo SP que não disponham de cobertura suficiente na conta MP serão objecto de liquidação parcial; |
| --- | --- |

b)

ordens correntes, que só podem ser submetidas quer por um banco de liquidação (via MIC) quer por um SP via mensagem XML no decurso do procedimento de liquidação n.o 6 (identificado pelo período de tempo decorrido entre as mensagens de “início de procedimento” e “fim de procedimento”) e que serão liquidadas só com efeitos a partir do ciclo de processamento SP que ainda não se tenha iniciado. As ordens correntes submetidas pelo SP que não disponham de cobertura suficiente na conta MP serão objecto de liquidação parcial;

| c) | ordens SWIFT enviadas através de uma mensagem MT 202, as quais só podem ser submetidas durante a execução do procedimento de liquidação n.o 6 e apenas durante a sessão diurna. Estas ordens serão liquidadas de imediato. Se o ciclo estiver a decorrer, o SP não será notificado. |
| --- | --- |

c)

ordens SWIFT enviadas através de uma mensagem MT 202, as quais só podem ser submetidas durante a execução do procedimento de liquidação n.o 6 e apenas durante a sessão diurna. Estas ordens serão liquidadas de imediato. Se o ciclo estiver a decorrer, o SP não será notificado.

| 8. | O procedimento de liquidação n.o 6 iniciar-se-á com a mensagem “início de procedimento” e terminará com a mensagem “fim de procedimento”, ambas a serem enviadas pelo SP. Contudo, em relação às operações nocturnas do SP a mensagem de “início de procedimento” será enviada pelo BCSP. As mensagens de “início de procedimento” desencadearão a liquidação das ordens permanentes para a transferência de liquidez para as subcontas. A mensagem de “fim de procedimento” ocasionará automaticamente a retransferência de liquidez da subconta para a conta MP. |
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8.

O procedimento de liquidação n.o 6 iniciar-se-á com a mensagem “início de procedimento” e terminará com a mensagem “fim de procedimento”, ambas a serem enviadas pelo SP. Contudo, em relação às operações nocturnas do SP a mensagem de “início de procedimento” será enviada pelo BCSP. As mensagens de “início de procedimento” desencadearão a liquidação das ordens permanentes para a transferência de liquidez para as subcontas. A mensagem de “fim de procedimento” ocasionará automaticamente a retransferência de liquidez da subconta para a conta MP.

| 9. | No procedimento de liquidação n.o 6, a liquidez dedicada existente nas subcontas ficará congelada enquanto o ciclo de processamento do SP estiver a correr (começando com a mensagem “início de procedimento” e terminando com a mensagem “fim de procedimento”, ambas a serem enviadas pelo SP), voltando a ficar disponível quando o ciclo estiver concluído. O saldo congelado pode ser alterado durante o ciclo de processamento em resultado de pagamentos de liquidação intersistemas. |
| --- | --- |

9.

No procedimento de liquidação n.o 6, a liquidez dedicada existente nas subcontas ficará congelada enquanto o ciclo de processamento do SP estiver a correr (começando com a mensagem “início de procedimento” e terminando com a mensagem “fim de procedimento”, ambas a serem enviadas pelo SP), voltando a ficar disponível quando o ciclo estiver concluído. O saldo congelado pode ser alterado durante o ciclo de processamento em resultado de pagamentos de liquidação intersistemas.

| 10. | Dentro de cada ciclo de processamento do SP, as instruções de pagamento serão liquidadas com recurso à liquidez dedicada para o que, em regra, se utilizará o algoritmo 5 (conforme referido no apêndice I do anexo II). |
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10.

Dentro de cada ciclo de processamento do SP, as instruções de pagamento serão liquidadas com recurso à liquidez dedicada para o que, em regra, se utilizará o algoritmo 5 (conforme referido no apêndice I do anexo II).

| 11. | Dentro de cada ciclo de processamento no SP, a liquidez dedicada de um banco de liquidação pode ser aumentada mediante o crédito directo nas suas subcontas de determinados pagamentos recebidos (por exemplo, cupões e amortizações). Nesses casos, a liquidez tem de ser primeiro creditada na conta técnica, e depois debitada dessa mesma conta antes de ser creditada na subconta (ou na conta MP). |
| --- | --- |

11.

Dentro de cada ciclo de processamento no SP, a liquidez dedicada de um banco de liquidação pode ser aumentada mediante o crédito directo nas suas subcontas de determinados pagamentos recebidos (por exemplo, cupões e amortizações). Nesses casos, a liquidez tem de ser primeiro creditada na conta técnica, e depois debitada dessa mesma conta antes de ser creditada na subconta (ou na conta MP).

| 12. | A liquidação intersistemas entre dois SP com interface só pode ser iniciada pelo SP (ou pelo respectivo BCSP em seu nome) no qual seja debitada a subconta do participante. A instrução de pagamento é liquidada mediante o débito do montante indicado na instrução de pagamento na subconta do participante do SP que iniciar a instrução de pagamento, e o crédito do mesmo montante na subconta de um participante noutro SP.
  Tanto o SP que iniciar a instrução de pagamento como o outro SP receberão confirmação da conclusão da liquidação. |
| --- | --- |

12.

A liquidação intersistemas entre dois SP com interface só pode ser iniciada pelo SP (ou pelo respectivo BCSP em seu nome) no qual seja debitada a subconta do participante. A instrução de pagamento é liquidada mediante o débito do montante indicado na instrução de pagamento na subconta do participante do SP que iniciar a instrução de pagamento, e o crédito do mesmo montante na subconta de um participante noutro SP.

Tanto o SP que iniciar a instrução de pagamento como o outro SP receberão confirmação da conclusão da liquidação.

| 13. | A liquidação intersistemas de um SP utilizador do modelo integrado para um SP utilizador do modelo com interface pode ser iniciada pelo SP utilizador do modelo com interface (ou pelo respectivo BCSP em seu nome) A instrução de pagamento é liquidada mediante o débito do montante indicado na instrução de pagamento na subconta de um participante do SP utilizador do modelo com interface, e o crédito do mesmo montante na conta-espelho usada pelo SP utilizador do modelo integrado. A instrução de pagamento não pode ser iniciada pelo SP utilizador do modelo integrado cuja conta-espelho irá ser creditada.
  Tanto o SP que iniciar a instrução de pagamento como o outro SP receberão confirmação da conclusão da liquidação. |
| --- | --- |

13.

A liquidação intersistemas de um SP utilizador do modelo integrado para um SP utilizador do modelo com interface pode ser iniciada pelo SP utilizador do modelo com interface (ou pelo respectivo BCSP em seu nome) A instrução de pagamento é liquidada mediante o débito do montante indicado na instrução de pagamento na subconta de um participante do SP utilizador do modelo com interface, e o crédito do mesmo montante na conta-espelho usada pelo SP utilizador do modelo integrado. A instrução de pagamento não pode ser iniciada pelo SP utilizador do modelo integrado cuja conta-espelho irá ser creditada.

Tanto o SP que iniciar a instrução de pagamento como o outro SP receberão confirmação da conclusão da liquidação.

B.   Modelo integrado

| 14. | Ao oferecer o procedimento de liquidação n.o 6 para modelos integrados, BCSP e os BCL apoiarão tal liquidação. No caso de se utilizar o procedimento de liquidação n.o 6 no modelo integrado durante a sessão diurna, as funcionalidades oferecidas são limitadas. |
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14.

Ao oferecer o procedimento de liquidação n.o 6 para modelos integrados, BCSP e os BCL apoiarão tal liquidação. No caso de se utilizar o procedimento de liquidação n.o 6 no modelo integrado durante a sessão diurna, as funcionalidades oferecidas são limitadas.

| 15. | Ao abrigo do procedimento n.o 6 e no que se refere ao modelo integrado, os BCSP e os BCL oferecerão os seguintes tipos de serviço de transferência de liquidez para uma conta-espelho:


  a) | ordens permanentes (tanto para a sessão durna como para as operações nocturnas do SP) que os bancos de liquidação poderão submeter ou alterar a qualquer momento durante um dia útil através do MIC (se disponível). As ordens permanentes submetidas após o envio da mensagem “início do procedimento” no decurso de determinado dia útil só serão válidas para o dia útil seguinte. Se houver várias ordens permanentes para o crédito de diferentes subcontas, estas serão liquidadas com base no respectivo valor, começando pelo mais elevado. Se uma ordem permanente para a sessão diurna não tiver cobertura será rejeitada. Durante as operações nocturnas do SP, se houver várias ordens permanentes para cuja satisfação não sejam suficientes os fundos disponíveis na conta MP, as mesmas serão liquidadas depois de todas as ordens terem sido objecto de uma redução proporcional; |
| --- | --- | --- |

15.

Ao abrigo do procedimento n.o 6 e no que se refere ao modelo integrado, os BCSP e os BCL oferecerão os seguintes tipos de serviço de transferência de liquidez para uma conta-espelho:

a)

ordens permanentes (tanto para a sessão durna como para as operações nocturnas do SP) que os bancos de liquidação poderão submeter ou alterar a qualquer momento durante um dia útil através do MIC (se disponível). As ordens permanentes submetidas após o envio da mensagem “início do procedimento” no decurso de determinado dia útil só serão válidas para o dia útil seguinte. Se houver várias ordens permanentes para o crédito de diferentes subcontas, estas serão liquidadas com base no respectivo valor, começando pelo mais elevado. Se uma ordem permanente para a sessão diurna não tiver cobertura será rejeitada. Durante as operações nocturnas do SP, se houver várias ordens permanentes para cuja satisfação não sejam suficientes os fundos disponíveis na conta MP, as mesmas serão liquidadas depois de todas as ordens terem sido objecto de uma redução proporcional;

| b) | ordens correntes, que só podem ser submetidas quer por um banco de liquidação (via MIC) quer por um SP via mensagem XML no decurso do procedimento de liquidação n.o 6 (identificado pelo período de tempo decorrido entre as mensagens de “início de procedimento” e “fim de procedimento”) e que serão liquidadas só com efeitos a partir do ciclo de processamento SP que ainda não se tenha iniciado. As ordens correntes submetidas pelo SP que não disponham de cobertura suficiente na conta MP serão objecto de liquidação parcial; e |
| --- | --- |

b)

ordens correntes, que só podem ser submetidas quer por um banco de liquidação (via MIC) quer por um SP via mensagem XML no decurso do procedimento de liquidação n.o 6 (identificado pelo período de tempo decorrido entre as mensagens de “início de procedimento” e “fim de procedimento”) e que serão liquidadas só com efeitos a partir do ciclo de processamento SP que ainda não se tenha iniciado. As ordens correntes submetidas pelo SP que não disponham de cobertura suficiente na conta MP serão objecto de liquidação parcial; e

| c) | Ordens SWIFT enviadas através de uma mensagem MT 202, as quais só podem ser submetidas durante a sessão diurna. Estas ordens serão liquidadas de imediato. |
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c)

Ordens SWIFT enviadas através de uma mensagem MT 202, as quais só podem ser submetidas durante a sessão diurna. Estas ordens serão liquidadas de imediato.

| 16. | Aplicar-se-ão, com as necessárias adaptações, as regras referentes às mensagens de “início de procedimento” e de “fim de procedimento”, assim como as regras relativas ao início e termo dos ciclos, do modelo com interface. |
| --- | --- |

16.

Aplicar-se-ão, com as necessárias adaptações, as regras referentes às mensagens de “início de procedimento” e de “fim de procedimento”, assim como as regras relativas ao início e termo dos ciclos, do modelo com interface.

| 17. | A liquidação intersistemas entre dois SP utilizadores do modelo integrado só pode ser iniciada pelo SP (ou pelo respectivo BCSP em seu nome) cuja conta-espelho seja debitada. A instrução de pagamento é liquidada mediante o débito do montante indicado na instrução de pagamento na conta-espelho usada pelo SP que iniciar a instrução de pagamento, e o crédito do mesmo montante na conta-espelho usada por outro SP. A instrução de pagamento não pode ser iniciada pelo SP cuja conta-espelho irá ser creditada.
  Tanto o SP que iniciar a instrução de pagamento como o outro SP receberão confirmação da conclusão da liquidação. |
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17.

A liquidação intersistemas entre dois SP utilizadores do modelo integrado só pode ser iniciada pelo SP (ou pelo respectivo BCSP em seu nome) cuja conta-espelho seja debitada. A instrução de pagamento é liquidada mediante o débito do montante indicado na instrução de pagamento na conta-espelho usada pelo SP que iniciar a instrução de pagamento, e o crédito do mesmo montante na conta-espelho usada por outro SP. A instrução de pagamento não pode ser iniciada pelo SP cuja conta-espelho irá ser creditada.

Tanto o SP que iniciar a instrução de pagamento como o outro SP receberão confirmação da conclusão da liquidação.

| 18. | A liquidação intersistemas de um SP utilizador do modelo integrado para um SP utilizador do modelo com interface pode ser iniciada pelo SP utilizador do modelo com interface (ou pelo respectivo BCSP em seu nome) A instrução de pagamento é liquidada mediante o débito do montante indicado na instrução de pagamento na conta-espelho usada pelo SP utilizador do modelo integrado, e o crédito do mesmo montante na subconta de um participante noutro SP. A instrução de pagamento não pode ser iniciada pelo SP utilizador do modelo com interface no qual seja creditada a subconta de um participante.
  Tanto o SP que iniciar a instrução de pagamento como o outro SP receberão confirmação da conclusão da liquidação.». |
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18.

A liquidação intersistemas de um SP utilizador do modelo integrado para um SP utilizador do modelo com interface pode ser iniciada pelo SP utilizador do modelo com interface (ou pelo respectivo BCSP em seu nome) A instrução de pagamento é liquidada mediante o débito do montante indicado na instrução de pagamento na conta-espelho usada pelo SP utilizador do modelo integrado, e o crédito do mesmo montante na subconta de um participante noutro SP. A instrução de pagamento não pode ser iniciada pelo SP utilizador do modelo com interface no qual seja creditada a subconta de um participante.

Tanto o SP que iniciar a instrução de pagamento como o outro SP receberão confirmação da conclusão da liquidação.».

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| 19.5.2009 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 123/99 |
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19.5.2009

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 123/99

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ORIENTAÇÃO DO BANCO CENTRAL EUROPEU

de 7 de Maio de 2009

que altera a Orientação BCE/2000/7 relativa aos instrumentos e procedimentos de política monetária do Eurosistema

(BCE/2009/10)

(2009/391/CE)

O CONSELHO DO BANCO CENTRAL EUROPEU,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente o primeiro travessão do n.o 2 do artigo 105.o,

Tendo em conta os Estatutos do Sistema Europeu de Bancos Centrais e do Banco Central Europeu, nomeadamente os artigos 12.o-1 e 14.o-3, conjugados com o primeiro travessão do artigo 3.o-1, com o artigo 18.o e com o primeiro parágrafo do artigo 20.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | Para poder ser objecto de execução uniforme em toda a área do euro, a prossecução da política monetária única requer a definição dos instrumentos e procedimentos a utilizar pelo Eurosistema, o qual é composto pelos bancos centrais nacionais (BCN) dos Estados-Membros que adoptaram o euro (a seguir «Estados-Membros participantes») e pelo Banco Central Europeu (BCE). |
| --- | --- |

(1)

Para poder ser objecto de execução uniforme em toda a área do euro, a prossecução da política monetária única requer a definição dos instrumentos e procedimentos a utilizar pelo Eurosistema, o qual é composto pelos bancos centrais nacionais (BCN) dos Estados-Membros que adoptaram o euro (a seguir «Estados-Membros participantes») e pelo Banco Central Europeu (BCE).

| (2) | Torna-se conveniente introduzir alterações na Orientação BCE/2000/7, de 31 de Agosto de 2000, relativa aos instrumentos e procedimentos de política monetária do Eurosistema (1) a fim de possibilitar o acesso às operações de mercado aberto e às facilidades permanentes do Eurosistema pelas instituições de crédito que, devido à sua natureza institucional específica ao abrigo do direito comunitário, estejam sujeitas a um controlo de padrão comparável ao da supervisão exercida pelas autoridades nacionais competentes, |
| --- | --- |

(2)

Torna-se conveniente introduzir alterações na Orientação BCE/2000/7, de 31 de Agosto de 2000, relativa aos instrumentos e procedimentos de política monetária do Eurosistema (1) a fim de possibilitar o acesso às operações de mercado aberto e às facilidades permanentes do Eurosistema pelas instituições de crédito que, devido à sua natureza institucional específica ao abrigo do direito comunitário, estejam sujeitas a um controlo de padrão comparável ao da supervisão exercida pelas autoridades nacionais competentes,

ADOPTOU A PRESENTE ORIENTAÇÃO:

Artigo 1.o

Alteração do anexo I da Orientação BCE/2000/7

No primeiro parágrafo da secção 2.1, o terceiro período do segundo travessão é substituído pelo seguinte:

«Tendo em conta a sua natureza institucional específica ao abrigo do direito comunitário, as instituições previstas no n.o 2 do artigo 101.o do Tratado que estejam sujeitas a um controlo de padrão comparável ao da supervisão exercida pelas autoridades nacionais competentes e dotadas de solidez financeira podem ser aceites como contrapartes. As instituições dotadas de solidez financeira e que estejam sujeitas a supervisão das autoridades nacionais não harmonizada, mas de padrão comparável ao da supervisão harmonizada da EU/EEE, como é o caso de sucursais de instituições com sede fora do EEE estabelecidas na área do euro, podem também ser aceites como contrapartes.».

Artigo 2.o

Entrada em vigor

A presente orientação entra em vigor em 11 de Maio de 2009.

Artigo 3.o

Destinatários e medidas de execução

1.   Os BCN dos Estados-Membros participantes são os destinatários da presente orientação.

2.   Os BCN referidos no n.o 1 devem comunicar ao BCE, até ao dia 11 de Maio de 2009, as medidas mediante as quais tencionam dar cumprimento ao disposto nesta orientação.

Feito em Frankfurt am Main, em 7 de Maio de 2009.

Pelo Conselho do BCE

O Presidente do BCE

Jean-Claude TRICHET

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(1)  JO L 310 de 11.12.2000, p. 1.

1

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Rectificações

| 19.5.2009 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 123/100 |
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19.5.2009

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 123/100

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Rectificação ao Regulamento (CE) n.o 275/2009 da Comissão, de 2 de Abril de 2009, que altera o Regulamento (CE) n.o 872/2004 do Conselho que impõe novas medidas restritivas contra a Libéria

(
  «Jornal Oficial da União Europeia» L 91 de 3 de Abril de 2009
  )

Na página 19, no anexo, no ponto (2), em (c):

em vez de:

«Ali Ramadan Kleilat Al-Delby»,

deve ler-se:

«Ali Ramadhan Kleilat Al-Delbi».

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