# Jornal Oficial L 62/2016

| | ISSN 1977-0774 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | L 62 |
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| Edição em língua portuguesa | Legislação | 59.° ano9 de março de 2016 |

ISSN 1977-0774

Jornal Oficial

da União Europeia

L 62

Edição em língua portuguesa

Legislação

59.° ano9 de março de 2016

---

| Índice | | II   Atos não legislativos | Página |
| --- | --- | --- | --- |
| | | REGULAMENTOS |
| | * | Regulamento de Execução (UE) 2016/326 da Comissão, de 25 de fevereiro de 2016, relativo à inscrição de uma denominação no Registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Frankfurter Grüne Soße/Frankfurter Grie Soß (IGP)] | 1 |
| | * | Regulamento de Execução (UE) 2016/327 da Comissão, de 25 de fevereiro de 2016, relativo à inscrição de uma denominação no Registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Polvorones de Estepa (IGP)] | 3 |
| | * | Regulamento de Execução (UE) 2016/328 da Comissão, de 26 de fevereiro de 2016, que aprova uma alteração não menor do caderno de especificações de uma denominação inscrita no Registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Carciofo Spinoso di Sardegna (DOP)] | 4 |
| | * | Regulamento de Execução (UE) 2016/329 da Comissão, de 8 de março de 2016, relativo à autorização de 6-fitase como aditivo em alimentos para todas as espécies avícolas e para leitões desmamados, suínos de engorda, porcas e espécies menores de suínos (detentor da autorização, Lohmann Animal Nutrition GmbH) (
  1
  ) | 5 |
| | * | Regulamento de Execução (UE) 2016/330 da Comissão, de 8 de março de 2016, que suspende as preferências pautais para certos países beneficiários do SPG no que respeita a certas secções do SPG, em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 978/2012 relativo à aplicação de um sistema de preferências pautais generalizadas no período de 2017-2019 | 9 |
| | | Regulamento de Execução (UE) 2016/331 da Comissão, de 8 de março de 2016, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas | 12 |
| | | DECISÕES |
| | * | Decisão (PESC) 2016/332 do Comité Político e de Segurança, de 23 de fevereiro de 2016, que nomeia o Comandante da Força da UE para a Operação Militar da União Europeia na Bósnia-Herzegovina e revoga a Decisão BiH/22/2014 (BiH/23/2016) | 14 |
| | * | Decisão (UE) 2016/333 do Conselho, de 4 de março de 2016, que nomeia um membro do Comité das Regiões, proposto pela República da Alemanha | 16 |
| | * | Decisão (UE) 2016/334 do Conselho, de 4 de março de 2016, que nomeia dois suplentes do Comité das Regiões, propostos pela República da Lituânia | 17 |
| | * | Decisão de Execução (UE) 2016/335 da Comissão, de 7 de março de 2016, que concede derrogações ao Regulamento (UE) n.o 691/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às contas económicas europeias do ambiente, no que diz respeito a Espanha, França, Itália e Chipre
  [notificada com o número C(2016) 1341]

   (
  1
  ) | 18 |
| | | RECOMENDAÇÕES |
| | * | Recomendação (UE) 2016/336 da Comissão, de 8 de março de 2016, sobre a execução da Diretiva 2008/120/CE do Conselho relativa às normas mínimas de proteção de suínos no tocante às medidas destinadas a reduzir a necessidade de corte da cauda | 20 |

Índice

II   Atos não legislativos

Página

REGULAMENTOS

*

Regulamento de Execução (UE) 2016/326 da Comissão, de 25 de fevereiro de 2016, relativo à inscrição de uma denominação no Registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Frankfurter Grüne Soße/Frankfurter Grie Soß (IGP)]

1

*

Regulamento de Execução (UE) 2016/327 da Comissão, de 25 de fevereiro de 2016, relativo à inscrição de uma denominação no Registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Polvorones de Estepa (IGP)]

3

*

Regulamento de Execução (UE) 2016/328 da Comissão, de 26 de fevereiro de 2016, que aprova uma alteração não menor do caderno de especificações de uma denominação inscrita no Registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Carciofo Spinoso di Sardegna (DOP)]

4

*

Regulamento de Execução (UE) 2016/329 da Comissão, de 8 de março de 2016, relativo à autorização de 6-fitase como aditivo em alimentos para todas as espécies avícolas e para leitões desmamados, suínos de engorda, porcas e espécies menores de suínos (detentor da autorização, Lohmann Animal Nutrition GmbH) (
  1
  )

1

5

*

Regulamento de Execução (UE) 2016/330 da Comissão, de 8 de março de 2016, que suspende as preferências pautais para certos países beneficiários do SPG no que respeita a certas secções do SPG, em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 978/2012 relativo à aplicação de um sistema de preferências pautais generalizadas no período de 2017-2019

o

9

Regulamento de Execução (UE) 2016/331 da Comissão, de 8 de março de 2016, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

12

DECISÕES

*

Decisão (PESC) 2016/332 do Comité Político e de Segurança, de 23 de fevereiro de 2016, que nomeia o Comandante da Força da UE para a Operação Militar da União Europeia na Bósnia-Herzegovina e revoga a Decisão BiH/22/2014 (BiH/23/2016)

14

*

Decisão (UE) 2016/333 do Conselho, de 4 de março de 2016, que nomeia um membro do Comité das Regiões, proposto pela República da Alemanha

16

*

Decisão (UE) 2016/334 do Conselho, de 4 de março de 2016, que nomeia dois suplentes do Comité das Regiões, propostos pela República da Lituânia

17

*

Decisão de Execução (UE) 2016/335 da Comissão, de 7 de março de 2016, que concede derrogações ao Regulamento (UE) n.o 691/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às contas económicas europeias do ambiente, no que diz respeito a Espanha, França, Itália e Chipre
  [notificada com o número C(2016) 1341]

   (
  1
  )

o

[notificada com o número C(2016) 1341]

1

18

RECOMENDAÇÕES

*

Recomendação (UE) 2016/336 da Comissão, de 8 de março de 2016, sobre a execução da Diretiva 2008/120/CE do Conselho relativa às normas mínimas de proteção de suínos no tocante às medidas destinadas a reduzir a necessidade de corte da cauda

20

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| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE |

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

1

| PT | Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
  Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes. |
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PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.

Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.

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II Atos não legislativos

REGULAMENTOS

| 9.3.2016 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 62/1 |
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9.3.2016

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 62/1

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REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2016/326 DA COMISSÃO

de 25 de fevereiro de 2016

relativo à inscrição de uma denominação no Registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Frankfurter Grüne Soße/Frankfurter Grie Soß (IGP)]

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de novembro de 2012, relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (1), nomeadamente o artigo 52.o, n.o 2,

Considerando o seguinte:

| (1) | Em conformidade com o artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, foi publicado no Jornal Oficial da União Europeia (2) o pedido de registo da denominação «Frankfurter Grüne Soße»/«Frankfurter Grie Soß», apresentado pela Alemanha. |
| --- | --- |

(1)

Em conformidade com o artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, foi publicado no Jornal Oficial da União Europeia (2) o pedido de registo da denominação «Frankfurter Grüne Soße»/«Frankfurter Grie Soß», apresentado pela Alemanha.

| (2) | Uma vez que não foi apresentada à Comissão nenhuma declaração de oposição, ao abrigo do artigo 51.o do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, a denominação «Frankfurter Grüne Soße»/«Frankfurter Grie Soß» deve ser registada, |
| --- | --- |

(2)

Uma vez que não foi apresentada à Comissão nenhuma declaração de oposição, ao abrigo do artigo 51.o do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, a denominação «Frankfurter Grüne Soße»/«Frankfurter Grie Soß» deve ser registada,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

É registada a denominação «Frankfurter Grüne Soße»/«Frankfurter Grie Soß» (IGP).

A denominação objeto do primeiro parágrafo identifica um produto da classe 1.6. «Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados», do anexo XI do Regulamento de Execução (UE) n.o 668/2014 da Comissão (3).

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 25 de fevereiro de 2016.

Pela Comissão

Em nome do Presidente,

Phil HOGAN

Membro da Comissão

---

(1)  
  JO L 343 de 14.12.2012, p. 1.

1

(2)  
  JO C 350 de 22.10.2015, p. 10.

2

(3)  Regulamento de Execução (UE) n.o 668/2014 da Comissão, de 13 de junho de 2014, que estabelece regras de aplicação do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (JO L 179 de 19.6.2014, p. 36).

3

o

o

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| 9.3.2016 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 62/3 |
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9.3.2016

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 62/3

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REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2016/327 DA COMISSÃO

de 25 de fevereiro de 2016

relativo à inscrição de uma denominação no Registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Polvorones de Estepa (IGP)]

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de novembro de 2012, relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (1), nomeadamente o artigo 52.o, n.o 2,

Considerando o seguinte:

| (1) | Em conformidade com o artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, foi publicado no Jornal Oficial da União Europeia (2) o pedido de registo da denominação «Polvorones de Estepa», apresentado pela Espanha. |
| --- | --- |

(1)

Em conformidade com o artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, foi publicado no Jornal Oficial da União Europeia (2) o pedido de registo da denominação «Polvorones de Estepa», apresentado pela Espanha.

| (2) | Uma vez que a Comissão não recebeu nenhuma declaração de oposição a título do artigo 51.o do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, a denominação «Polvorones de Estepa» deve ser registada, |
| --- | --- |

(2)

Uma vez que a Comissão não recebeu nenhuma declaração de oposição a título do artigo 51.o do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, a denominação «Polvorones de Estepa» deve ser registada,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

É registada a denominação «Polvorones de Estepa» (IGP).

A denominação objeto do primeiro parágrafo identifica um produto da classe 2.3, «Produtos de padaria, de pastelaria, de confeitaria ou da indústria de bolachas e biscoitos», do anexo XI do Regulamento de Execução (UE) n.o 668/2014 da Comissão (3).

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 25 de fevereiro de 2016.

Pela Comissão

Em nome do Presidente,

Phil HOGAN

Membro da Comissão

---

(1)  
  JO L 343 de 14.12.2012, p. 1.

1

(2)  
  JO C 338 de 13.10.2015, p. 10.

2

(3)  Regulamento de Execução (UE) n.o 668/2014 da Comissão, de 13 de junho de 2014, que estabelece regras de aplicação do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (JO L 179 de 19.6.2014, p. 36).

3

o

o

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| 9.3.2016 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 62/4 |
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9.3.2016

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Jornal Oficial da União Europeia

L 62/4

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REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2016/328 DA COMISSÃO

de 26 de fevereiro de 2016

que aprova uma alteração não menor do caderno de especificações de uma denominação inscrita no Registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Carciofo Spinoso di Sardegna (DOP)]

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de novembro de 2012, relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (1), nomeadamente o artigo 52.o, n.o 2,

Considerando o seguinte:

| (1) | Em conformidade com o artigo 53.o, n.o 1, primeiro parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, a Comissão examinou o pedido, apresentado pela Itália, de aprovação de uma alteração do caderno de especificações da Denominação de Origem Protegida «Carciofo Spinoso di Sardegna», registada pelo Regulamento (UE) n.o 94/2011 da Comissão (2). |
| --- | --- |

(1)

Em conformidade com o artigo 53.o, n.o 1, primeiro parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, a Comissão examinou o pedido, apresentado pela Itália, de aprovação de uma alteração do caderno de especificações da Denominação de Origem Protegida «Carciofo Spinoso di Sardegna», registada pelo Regulamento (UE) n.o 94/2011 da Comissão (2).

| (2) | Atendendo a que a alteração em causa não é uma alteração menor, na aceção do artigo 53.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, a Comissão publicou o pedido de alteração, em aplicação do artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do referido regulamento, no Jornal Oficial da União Europeia (3). |
| --- | --- |

(2)

Atendendo a que a alteração em causa não é uma alteração menor, na aceção do artigo 53.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, a Comissão publicou o pedido de alteração, em aplicação do artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do referido regulamento, no Jornal Oficial da União Europeia (3).

| (3) | Uma vez que não foi apresentada à Comissão nenhuma declaração de oposição, ao abrigo do artigo 51.o do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, a alteração do caderno de especificações deve ser aprovada, |
| --- | --- |

(3)

Uma vez que não foi apresentada à Comissão nenhuma declaração de oposição, ao abrigo do artigo 51.o do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, a alteração do caderno de especificações deve ser aprovada,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

É aprovada a alteração do caderno de especificações publicada no Jornal Oficial da União Europeia, relativa à denominação «Carciofo Spinoso di Sardegna» (DOP).

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 26 de fevereiro de 2016.

Pela Comissão

Em nome do Presidente,

Phil HOGAN

Membro da Comissão

---

(1)  
  JO L 343 de 14.12.2012, p. 1.

1

(2)  Regulamento (UE) n.o 94/2011 da Comissão, de 3 de fevereiro de 2011, relativo à inscrição de uma denominação no Registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Carciofo Spinoso di Sardegna (DOP)] (JO L 30 de 4.2.2011, p. 21).

2

o

(3)  
  JO C 351 de 23.10.2015, p. 24.

3

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| 9.3.2016 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 62/5 |
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9.3.2016

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 62/5

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REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2016/329 DA COMISSÃO

de 8 de março de 2016

relativo à autorização de 6-fitase como aditivo em alimentos para todas as espécies avícolas e para leitões desmamados, suínos de engorda, porcas e espécies menores de suínos (detentor da autorização, Lohmann Animal Nutrition GmbH)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1831/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de setembro de 2003, relativo aos aditivos destinados à alimentação animal (1), nomeadamente o artigo 9.o, n.o 2,

Considerando o seguinte:

| (1) | O Regulamento (CE) n.o 1831/2003 determina que os aditivos destinados à alimentação animal carecem de autorização e estabelece as condições e os procedimentos para a concessão dessa autorização. |
| --- | --- |

(1)

O Regulamento (CE) n.o 1831/2003 determina que os aditivos destinados à alimentação animal carecem de autorização e estabelece as condições e os procedimentos para a concessão dessa autorização.

| (2) | Em conformidade com o artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 1831/2003, foi apresentado um pedido de autorização para a 6-fitase. Esse pedido foi acompanhado dos dados e documentos exigidos ao abrigo do artigo 7.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1831/2003. |
| --- | --- |

(2)

Em conformidade com o artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 1831/2003, foi apresentado um pedido de autorização para a 6-fitase. Esse pedido foi acompanhado dos dados e documentos exigidos ao abrigo do artigo 7.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1831/2003.

| (3) | O pedido refere-se à autorização da 6-fitase como aditivo em alimentos para espécies avícolas e espécies de suínos, a classificar na categoria de aditivos designada por «aditivos zootécnicos». |
| --- | --- |

(3)

O pedido refere-se à autorização da 6-fitase como aditivo em alimentos para espécies avícolas e espécies de suínos, a classificar na categoria de aditivos designada por «aditivos zootécnicos».

| (4) | A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos («a Autoridade») concluiu, no parecer de 17 de junho de 2015 (2), que, nas condições de utilização propostas, a 6-fitase não tem efeitos adversos na saúde animal, na saúde humana nem no ambiente. Concluiu igualmente que o aditivo tem potencial para melhorar a digestibilidade do fósforo, a utilização do fósforo ou a mineralização óssea nas galinhas poedeiras, nos frangos de engorda, em todas as categorias de suínos e nos perus de engorda. A Autoridade considerou que estas conclusões podem ser alargadas às frangas criadas para postura e aos perus criados para reprodução. Além disso, a Autoridade determinou que as conclusões podem ser extrapoladas a todas as espécies menores de aves de capoeira e outras espécies avícolas até à altura da postura e poedeiras. Do mesmo modo, as conclusões relativas aos suínos podem ser extrapoladas às espécies menores de suínos. A Autoridade considera que não é necessário estabelecer requisitos específicos de monitorização pós-comercialização. Corroborou igualmente o relatório sobre o método de análise do aditivo nos alimentos para animais apresentado pelo laboratório de referência instituído pelo Regulamento (CE) n.o 1831/2003. |
| --- | --- |

(4)

A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos («a Autoridade») concluiu, no parecer de 17 de junho de 2015 (2), que, nas condições de utilização propostas, a 6-fitase não tem efeitos adversos na saúde animal, na saúde humana nem no ambiente. Concluiu igualmente que o aditivo tem potencial para melhorar a digestibilidade do fósforo, a utilização do fósforo ou a mineralização óssea nas galinhas poedeiras, nos frangos de engorda, em todas as categorias de suínos e nos perus de engorda. A Autoridade considerou que estas conclusões podem ser alargadas às frangas criadas para postura e aos perus criados para reprodução. Além disso, a Autoridade determinou que as conclusões podem ser extrapoladas a todas as espécies menores de aves de capoeira e outras espécies avícolas até à altura da postura e poedeiras. Do mesmo modo, as conclusões relativas aos suínos podem ser extrapoladas às espécies menores de suínos. A Autoridade considera que não é necessário estabelecer requisitos específicos de monitorização pós-comercialização. Corroborou igualmente o relatório sobre o método de análise do aditivo nos alimentos para animais apresentado pelo laboratório de referência instituído pelo Regulamento (CE) n.o 1831/2003.

| (5) | A avaliação da 6-fitase revela que estão preenchidas as condições de autorização referidas no artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 1831/2003. Por conseguinte, deve ser autorizada a utilização deste aditivo, conforme se especifica no anexo do presente regulamento. |
| --- | --- |

(5)

A avaliação da 6-fitase revela que estão preenchidas as condições de autorização referidas no artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 1831/2003. Por conseguinte, deve ser autorizada a utilização deste aditivo, conforme se especifica no anexo do presente regulamento.

| (6) | As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal, |
| --- | --- |

(6)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

A preparação especificada no anexo, pertencente à categoria de aditivos designada por «aditivos zootécnicos» e ao grupo funcional «melhoradores de digestibilidade», é autorizada como aditivo em alimentos para animais nas condições estabelecidas no referido anexo.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 8 de março de 2016.

Pela Comissão

O Presidente

Jean-Claude JUNCKER

---

(1)  
  JO L 268 de 18.10.2003, p. 29.

1

(2)  
  EFSA Journal 2015; 13(7):4159.

2

EFSA Journal

---

ANEXO

| Número de identificação do aditivo | Nome do detentor da autorização | Aditivo | Composição, fórmula química, descrição e método analítico | Espécie ou categoria animal | Idade máxima | Teor mínimo | Teor máximo | Outras disposições | Fim do período de autorização |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Unidades de atividade/kg de alimento completo com um teor de humidade de 12 % |
| Categoria: aditivos zootécnicos. Grupo funcional: melhoradores de digestibilidade |
| 4a23 | Lohmann Animal Nutrition GmbH | 6-Fitase
  EC 3.1.3.26 | Composição do aditivo

  Preparação de 6-fitase produzida por Komagataella pastoris (DSM 25375) com uma atividade mínima de: 40 000 U (1)/g
  Formas líquida e sólida

  Caracterização da substância ativa

  6-Fitase (EC 3.1.3.26) produzida por Komagataella pastoris (DSM 25375)

  Método analítico
   (2)

  Para a quantificação da atividade da 6-fitase no aditivo para a alimentação animal:
  método colorimétrico baseado na reação enzimática da fitase sobre o fitato: VDLUFA Method Book, Vol. III, 27.1.1
  Para a quantificação da atividade da 6-fitase em pré-misturas e alimentos minerais:
  método colorimétrico baseado na reação enzimática da fitase sobre o fitato: VDLUFA Method Book, Vol. III, 27.1.3
  Para a quantificação da atividade da 6-fitase nos alimentos para animais:
  método colorimétrico baseado na reação enzimática da fitase sobre o fitato: EN ISO 30024. | Frangos de engorda e frangas criadas para postura, todas as espécies avícolas de engorda e criadas para postura exceto perus de engorda e criados para reprodução | — | 250 U | — | 1. | Nas instruções de utilização do aditivo e da pré-mistura, indicar as condições de armazenamento e a estabilidade ao tratamento térmico. |

Número de identificação do aditivo

Nome do detentor da autorização

Aditivo

Composição, fórmula química, descrição e método analítico

Espécie ou categoria animal

Idade máxima

Teor mínimo

Teor máximo

Outras disposições

Fim do período de autorização

Unidades de atividade/kg de alimento completo com um teor de humidade de 12 %

Categoria: aditivos zootécnicos. Grupo funcional: melhoradores de digestibilidade

4a23

Lohmann Animal Nutrition GmbH

6-Fitase

EC 3.1.3.26

Composição do aditivo

Preparação de 6-fitase produzida por Komagataella pastoris (DSM 25375) com uma atividade mínima de: 40 000 U (1)/g

Formas líquida e sólida

Caracterização da substância ativa

6-Fitase (EC 3.1.3.26) produzida por Komagataella pastoris (DSM 25375)

Método analítico
   (2)

Para a quantificação da atividade da 6-fitase no aditivo para a alimentação animal:

método colorimétrico baseado na reação enzimática da fitase sobre o fitato: VDLUFA Method Book, Vol. III, 27.1.1

Para a quantificação da atividade da 6-fitase em pré-misturas e alimentos minerais:

método colorimétrico baseado na reação enzimática da fitase sobre o fitato: VDLUFA Method Book, Vol. III, 27.1.3

Para a quantificação da atividade da 6-fitase nos alimentos para animais:

método colorimétrico baseado na reação enzimática da fitase sobre o fitato: EN ISO 30024.

Frangos de engorda e frangas criadas para postura, todas as espécies avícolas de engorda e criadas para postura exceto perus de engorda e criados para reprodução

—

250 U

—

1.

Nas instruções de utilização do aditivo e da pré-mistura, indicar as condições de armazenamento e a estabilidade ao tratamento térmico.

| 2. | Condições de segurança: durante o manuseamento deve usar-se proteção respiratória, óculos de segurança e luvas. |
| --- | --- |

2.

Condições de segurança: durante o manuseamento deve usar-se proteção respiratória, óculos de segurança e luvas.

29 de março de 2026

Todas as espécies avícolas poedeiras

125 U

Perus de engorda e criados para reprodução

500 U

Leitões (desmamados),suínos de engorda,porcas e espécies menores de suínos

250 U

---

(1)  1 U é a quantidade de enzima que liberta 1 micromole de fosfato inorgânico por minuto a partir de um substrato de fitato de sódio, a pH 5,5 e 37 °C.

(2)  Os detalhes dos métodos analíticos estão disponíveis no seguinte endereço do laboratório de referência: http://irmm.jrc.ec.europa.eu/EURLs/EURL_feed_additives/Pages/index.aspx

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| 9.3.2016 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 62/9 |
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9.3.2016

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 62/9

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REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2016/330 DA COMISSÃO

de 8 de março de 2016

que suspende as preferências pautais para certos países beneficiários do SPG no que respeita a certas secções do SPG, em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 978/2012 relativo à aplicação de um sistema de preferências pautais generalizadas no período de 2017-2019

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 978/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de outubro de 2012, relativo à aplicação de um sistema de preferências pautais generalizadas e que revoga o Regulamento (CE) n.o 732/2008 do Conselho (1), nomeadamente o artigo 8.o, n.o 3,

Considerando o seguinte:

| (1) | Em conformidade com o artigo 8.o, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 978/2012, as preferências pautais do regime geral do Sistema de Preferências Generalizas (SPG) devem ser suspensas em relação a produtos de uma secção do SPG originários de um país beneficiário do SPG, sempre que o valor médio das importações da União de tais produtos num período de três anos consecutivos provenientes do país beneficiário do SPG exceda os limiares indicados na lista do anexo VI do referido regulamento. |
| --- | --- |

(1)

Em conformidade com o artigo 8.o, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 978/2012, as preferências pautais do regime geral do Sistema de Preferências Generalizas (SPG) devem ser suspensas em relação a produtos de uma secção do SPG originários de um país beneficiário do SPG, sempre que o valor médio das importações da União de tais produtos num período de três anos consecutivos provenientes do país beneficiário do SPG exceda os limiares indicados na lista do anexo VI do referido regulamento.

| (2) | Nos termos do artigo 8.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 978/2012 e com base nas estatísticas comerciais respeitantes aos anos civis de 2009-2011, o Regulamento de Execução (UE) n.o 1213/2012 da Comissão (2) estabeleceu a lista de secções de produtos relativamente aos quais as preferências pautais foram suspensas de 1 de janeiro de 2014 a 31 de dezembro de 2016. |
| --- | --- |

(2)

Nos termos do artigo 8.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 978/2012 e com base nas estatísticas comerciais respeitantes aos anos civis de 2009-2011, o Regulamento de Execução (UE) n.o 1213/2012 da Comissão (2) estabeleceu a lista de secções de produtos relativamente aos quais as preferências pautais foram suspensas de 1 de janeiro de 2014 a 31 de dezembro de 2016.

| (3) | Em conformidade com o artigo 8.o, n.o 3, do Regulamento (UE) n.o 978/2012, a Comissão deve, de três em três anos, rever essa lista por meio de um ato de execução com vista a suspender ou restabelecer as preferências pautais. A lista revista deve aplicar-se durante um período de três anos a partir de 1 de janeiro de 2017. A lista baseia-se nas estatísticas comerciais respeitantes aos anos civis de 2012-2014, como disponíveis em 1 de setembro de 2015, e tem em consideração as importações dos países beneficiários do SPG enunciados no anexo II do Regulamento (UE) n.o 978/2012, como aplicável nessa data. Contudo, não é tido em conta o valor das importações provenientes dos países beneficiários do SPG que a partir de 1 de janeiro de 2017 deixam de beneficiar das preferências pautais, ao abrigo do artigo 4.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) n.o 978/2012. |
| --- | --- |

(3)

Em conformidade com o artigo 8.o, n.o 3, do Regulamento (UE) n.o 978/2012, a Comissão deve, de três em três anos, rever essa lista por meio de um ato de execução com vista a suspender ou restabelecer as preferências pautais. A lista revista deve aplicar-se durante um período de três anos a partir de 1 de janeiro de 2017. A lista baseia-se nas estatísticas comerciais respeitantes aos anos civis de 2012-2014, como disponíveis em 1 de setembro de 2015, e tem em consideração as importações dos países beneficiários do SPG enunciados no anexo II do Regulamento (UE) n.o 978/2012, como aplicável nessa data. Contudo, não é tido em conta o valor das importações provenientes dos países beneficiários do SPG que a partir de 1 de janeiro de 2017 deixam de beneficiar das preferências pautais, ao abrigo do artigo 4.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) n.o 978/2012.

| (4) | As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité das Preferências Pautais Generalizadas, |
| --- | --- |

(4)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité das Preferências Pautais Generalizadas,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

A lista de produtos de secções do SPG relativamente às quais as preferências pautais referidas no artigo 7.o do Regulamento (UE) n.o 978/2012 são suspensas para os países beneficiários do SPG em causa está estabelecida no anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é aplicável de 1 de janeiro de 2017 a 31 de dezembro de 2019.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 8 de março de 2016.

Pela Comissão

O Presidente

Jean-Claude JUNCKER

---

(1)  
  JO L 303 de 31.10.2012, p. 1.

1

(2)  Regulamento de Execução (UE) n.o 1213/2012 da Comissão, de 17 de dezembro de 2012, que suspende as preferências pautais para certos países beneficiários do SPG no que respeita a certas secções do SPG, em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 978/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à aplicação de um sistema de preferências pautais generalizadas (JO L 348 de 18.12.2012, p. 11).

2

o

o

---

ANEXO

Lista de secções do SPG relativamente às quais as preferências pautais referidas no artigo 7.o do Regulamento (UE) n.o 978/2012 são suspensas em relação aos países beneficiários do SPG em causa

Coluna A
  : nome do país

Coluna B
  : secção SPG [artigo 2.o, alínea j), do Regulamento SPG]

Coluna C
  : designação das mercadorias

| A | B | C |
| --- | --- | --- |
| Índia | S-5 | Produtos minerais |
| S-6a | Produtos químicos orgânicos e inorgânicos |
| S-11a | Têxteis |
| S-14 | Pérolas e metais preciosos |
| S-15a | Ferro, aço e artigos de ferro e aço |
| S-15b | Metais comuns (exceto ferro e aço), obras de metais comuns (exceto artigos de ferro e aço) |
| S-17b | Veículos a motor, bicicletas, aeronaves e veículos espaciais, embarcações |
| Indonésia | S-1a | Animais vivos e produtos do reino animal, exceto peixes |
| S-3 | Gorduras, óleos e ceras animais ou vegetais |
| Quénia | S-2a | Plantas vivas e produtos de culturas ornamentais |
| Ucrânia | S-17a | Veículos e produtos para vias-férreas ou semelhantes |
| S-3 | Gorduras, óleos e ceras animais ou vegetais |

A

B

C

Índia

S-5

Produtos minerais

S-6a

Produtos químicos orgânicos e inorgânicos

S-11a

Têxteis

S-14

Pérolas e metais preciosos

S-15a

Ferro, aço e artigos de ferro e aço

S-15b

Metais comuns (exceto ferro e aço), obras de metais comuns (exceto artigos de ferro e aço)

S-17b

Veículos a motor, bicicletas, aeronaves e veículos espaciais, embarcações

Indonésia

S-1a

Animais vivos e produtos do reino animal, exceto peixes

S-3

Gorduras, óleos e ceras animais ou vegetais

Quénia

S-2a

Plantas vivas e produtos de culturas ornamentais

Ucrânia

S-17a

Veículos e produtos para vias-férreas ou semelhantes

S-3

Gorduras, óleos e ceras animais ou vegetais

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| 9.3.2016 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 62/12 |
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9.3.2016

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 62/12

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REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2016/331 DA COMISSÃO

de 8 de março de 2016

que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, que estabelece uma organização comum dos mercados dos produtos agrícolas e que revoga os Regulamentos (CEE) n.o 922/72, (CEE) n.o 234/79, (CE) n.o 1037/2001, (CE) n.o 1234/2007 do Conselho (1),

Tendo em conta o Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 da Comissão, de 7 de junho de 2011, que estabelece regras de execução do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho nos sectores das frutas e produtos hortícolas e das frutas e produtos hortícolas transformados (2), nomeadamente o artigo 136.o, n.o 1,

Considerando o seguinte:

| (1) | O Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 estabelece, em aplicação dos resultados das negociações comerciais multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a fixação pela Comissão dos valores forfetários de importação dos países terceiros relativamente aos produtos e aos períodos indicados no Anexo XVI, parte A. |
| --- | --- |

(1)

O Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 estabelece, em aplicação dos resultados das negociações comerciais multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a fixação pela Comissão dos valores forfetários de importação dos países terceiros relativamente aos produtos e aos períodos indicados no Anexo XVI, parte A.

| (2) | O valor forfetário de importação é calculado, todos os dias úteis, em conformidade com o artigo 136.o, n.o 1, do Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011, tendo em conta os dados diários variáveis. O presente regulamento deve, por conseguinte, entrar em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia, |
| --- | --- |

(2)

O valor forfetário de importação é calculado, todos os dias úteis, em conformidade com o artigo 136.o, n.o 1, do Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011, tendo em conta os dados diários variáveis. O presente regulamento deve, por conseguinte, entrar em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Os valores forfetários de importação referidos no artigo 136.o do Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 são fixados no anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 8 de março de 2016.

Pela Comissão

Em nome do Presidente,

Jerzy PLEWA

Diretor-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural

---

(1)  
  JO L 347 de 20.12.2013, p. 671.

1

(2)  
  JO L 157 de 15.6.2011, p. 1.

2

---

ANEXO

Valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

| (EUR/100 kg) |
| --- |
| Código NC | Código países terceiros (1) | Valor forfetário de importação |
| 0702 00 00 | IL | 165,2 |
| MA | 100,4 |
| SN | 174,9 |
| TN | 112,1 |
| TR | 99,9 |
| ZZ | 130,5 |
| 0707 00 05 | JO | 194,1 |
| MA | 84,5 |
| TR | 161,4 |
| ZZ | 146,7 |
| 0709 93 10 | MA | 69,9 |
| TR | 158,8 |
| ZZ | 114,4 |
| 0805 10 20 | EG | 43,5 |
| IL | 76,9 |
| MA | 50,8 |
| TN | 54,3 |
| TR | 64,9 |
| ZZ | 58,1 |
| 0805 50 10 | MA | 91,2 |
| TR | 96,3 |
| ZZ | 93,8 |
| 0808 10 80 | CL | 93,0 |
| CN | 66,5 |
| US | 151,9 |
| ZZ | 103,8 |
| 0808 30 90 | AR | 106,4 |
| CL | 157,2 |
| CN | 112,4 |
| TR | 58,3 |
| ZA | 104,0 |
| ZZ | 107,7 |

(EUR/100 kg)

Código NC

Código países terceiros (1)

Valor forfetário de importação

0702 00 00

IL

165,2

MA

100,4

SN

174,9

TN

112,1

TR

99,9

ZZ

130,5

0707 00 05

JO

194,1

MA

84,5

TR

161,4

ZZ

146,7

0709 93 10

MA

69,9

TR

158,8

ZZ

114,4

0805 10 20

EG

43,5

IL

76,9

MA

50,8

TN

54,3

TR

64,9

ZZ

58,1

0805 50 10

MA

91,2

TR

96,3

ZZ

93,8

0808 10 80

CL

93,0

CN

66,5

US

151,9

ZZ

103,8

0808 30 90

AR

106,4

CL

157,2

CN

112,4

TR

58,3

ZA

104,0

ZZ

107,7

---

(1)  Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (UE) n.o 1106/2012 da Comissão, de 27 de novembro de 2012, que executa o Regulamento (CE) n.o 471/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às estatísticas comunitárias do comércio externo com países terceiros, no que respeita à atualização da nomenclatura dos países e territórios (JO L 328 de 28.11.2012, p. 7). O código «ZZ» representa «outras origens».

---

DECISÕES

| 9.3.2016 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 62/14 |
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9.3.2016

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 62/14

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DECISÃO (PESC) 2016/332 DO COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA

de 23 de fevereiro de 2016

que nomeia o Comandante da Força da UE para a Operação Militar da União Europeia na Bósnia-Herzegovina e revoga a Decisão BiH/22/2014 (BiH/23/2016)

O COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA,

Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 38.o,

Tendo em conta a Ação Comum 2004/570/PESC do Conselho, de 12 de julho de 2004, sobre a Operação Militar da União Europeia na Bósnia e Herzegovina (1), nomeadamente o artigo 6.o, n.o 1,

Considerando o seguinte:

| (1) | Nos termos do artigo 6.o, n.o 1, da Ação Comum 2004/570/PESC, o Conselho autorizou o Comité Político e de Segurança (CPS) a tomar as decisões relevantes sobre a nomeação do Comandante da Força da UE para a Operação Militar da União Europeia na Bósnia e Herzegovina (o «Comandante da Força da UE»). |
| --- | --- |

(1)

Nos termos do artigo 6.o, n.o 1, da Ação Comum 2004/570/PESC, o Conselho autorizou o Comité Político e de Segurança (CPS) a tomar as decisões relevantes sobre a nomeação do Comandante da Força da UE para a Operação Militar da União Europeia na Bósnia e Herzegovina (o «Comandante da Força da UE»).

| (2) | Em 4 de dezembro de 2014, o CPS adotou a Decisão BiH/22/2014 (2) que nomeia o Major-General Johann LUIF Comandante da Força da UE. |
| --- | --- |

(2)

Em 4 de dezembro de 2014, o CPS adotou a Decisão BiH/22/2014 (2) que nomeia o Major-General Johann LUIF Comandante da Força da UE.

| (3) | Em 22 de janeiro de 2016, o Comandante da Operação da UE recomendou a nomeação do Major-General Friedrich SCHRÖTTER como novo Comandante da Força da UE para suceder ao Major-General Johann LUIF a partir de 24 de março de 2016. |
| --- | --- |

(3)

Em 22 de janeiro de 2016, o Comandante da Operação da UE recomendou a nomeação do Major-General Friedrich SCHRÖTTER como novo Comandante da Força da UE para suceder ao Major-General Johann LUIF a partir de 24 de março de 2016.

| (4) | Em 29 de janeiro de 2016 o Comité Militar da UE apoiou esta recomendação. |
| --- | --- |

(4)

Em 29 de janeiro de 2016 o Comité Militar da UE apoiou esta recomendação.

| (5) | Por conseguinte, a Decisão BiH/22/2014 deverá ser revogada. |
| --- | --- |

(5)

Por conseguinte, a Decisão BiH/22/2014 deverá ser revogada.

| (6) | Nos termos do artigo 5.o do Protocolo n.o 22 relativo à posição da Dinamarca, anexo ao Tratado da União Europeia e ao Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, a Dinamarca não participa na elaboração nem na execução de decisões e ações da União com implicações em matéria de defesa. |
| --- | --- |

(6)

Nos termos do artigo 5.o do Protocolo n.o 22 relativo à posição da Dinamarca, anexo ao Tratado da União Europeia e ao Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, a Dinamarca não participa na elaboração nem na execução de decisões e ações da União com implicações em matéria de defesa.

| (7) | Em 12 e 13 de dezembro de 2002, o Conselho Europeu de Copenhaga adotou uma declaração segundo a qual os acordos de «Berlim mais» e a respetiva execução se aplicarão apenas aos Estados-Membros da União que sejam também membros da OTAN ou partes na «Parceria para a Paz» e que, por conseguinte, tenham celebrado acordos de segurança bilaterais com a OTAN, |
| --- | --- |

(7)

Em 12 e 13 de dezembro de 2002, o Conselho Europeu de Copenhaga adotou uma declaração segundo a qual os acordos de «Berlim mais» e a respetiva execução se aplicarão apenas aos Estados-Membros da União que sejam também membros da OTAN ou partes na «Parceria para a Paz» e que, por conseguinte, tenham celebrado acordos de segurança bilaterais com a OTAN,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

O Major-General Friedrich SCHRÖTTER é nomeado Comandante da Força da UE para a Operação Militar da União Europeia na Bósnia-Herzegovina a partir de 24 de março de 2016.

Artigo 2.o

É revogada a Decisão BiH/22/2014.

Artigo 3.o

A presente decisão entra em vigor em 24 de março de 2016.

Feito em Bruxelas, em 23 de fevereiro de 2016.

Pelo Comité Político e de Segurança

O Presidente

W. STEVENS

---

(1)  
  JO L 252 de 28.7.2004, p. 10.

1

(2)  Decisão BiH/22/2014 do Comité Político e de Segurança, de 4 de dezembro de 2014, que nomeia o Comandante da Força da UE para a Operação Militar da União Europeia na Bósnia-Herzegovina e revoga a Decisão BiH/19/2012 (JO L 358 de 13.12.2014, p. 17).

2

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| 9.3.2016 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 62/16 |
| --- | --- | --- | --- |

9.3.2016

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 62/16

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DECISÃO (UE) 2016/333 DO CONSELHO

de 4 de março de 2016

que nomeia um membro do Comité das Regiões, proposto pela República da Alemanha

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 305.o,

Tendo em conta a proposta do Governo Alemão,

Considerando o seguinte:

| (1) | Em 26 de janeiro de 2015, 5 de fevereiro de 2015 e 23 de junho de 2015, o Conselho adotou as Decisões (UE) 2015/116 (1), (UE) 2015/190 (2) e (UE) 2015/994 (3) que nomeiam os membros e suplentes do Comité das Regiões para o período compreendido entre 26 de janeiro de 2015 e 25 de janeiro de 2020. |
| --- | --- |

(1)

Em 26 de janeiro de 2015, 5 de fevereiro de 2015 e 23 de junho de 2015, o Conselho adotou as Decisões (UE) 2015/116 (1), (UE) 2015/190 (2) e (UE) 2015/994 (3) que nomeiam os membros e suplentes do Comité das Regiões para o período compreendido entre 26 de janeiro de 2015 e 25 de janeiro de 2020.

| (2) | Vagou um lugar de membro do Comité das Regiões na sequência do termo do mandato de Dagmar MÜHLENFELD, |
| --- | --- |

(2)

Vagou um lugar de membro do Comité das Regiões na sequência do termo do mandato de Dagmar MÜHLENFELD,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

É nomeado para o Comité das Regiões, na qualidade de membro, pelo período remanescente do mandato, a saber, até 25 de janeiro de 2020:

| — | Herr Joachim WOLBERGS, Oberbürgermeister der Stadt Regensburg. |
| --- | --- |

—

Herr Joachim WOLBERGS, Oberbürgermeister der Stadt Regensburg.

Artigo 2.o

A presente decisão entra em vigor na data da sua adoção.

Feito em Bruxelas, em 4 de março de 2016.

Pelo Conselho

A Presidente

S.A.M. DIJKSMA

---

(1)  Decisão (UE) 2015/116 do Conselho, de 26 de janeiro de 2015, que nomeia membros e suplentes do Comité das Regiões para o período compreendido entre 26 de janeiro de 2015 e 25 de janeiro de 2020 (JO L 20 de 27.1.2015, p. 42).

1

(2)  Decisão (UE) 2015/190 do Conselho, de 5 de fevereiro de 2015, que nomeia membros e suplentes do Comité das Regiões para o período compreendido entre 26 de janeiro de 2015 e 25 de janeiro de 2020 (JO L 31 de 7.2.2015, p. 25).

2

(3)  Decisão (UE) 2015/994 do Conselho, de 23 de junho de 2015, que nomeia membros e suplentes do Comité das Regiões para o período compreendido entre 26 de janeiro de 2015 e 25 de janeiro de 2020 (JO L 159 de 25.6.2015, p. 70).

3

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| 9.3.2016 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 62/17 |
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9.3.2016

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 62/17

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DECISÃO (UE) 2016/334 DO CONSELHO

de 4 de março de 2016

que nomeia dois suplentes do Comité das Regiões, propostos pela República da Lituânia

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 305.o,

Tendo em conta a proposta apresentada pelo Governo lituano,

Considerando o seguinte:

| (1) | Em 26 de janeiro de 2015, 5 de fevereiro de 2015 e 23 de junho de 2015, o Conselho adotou as Decisões (UE) 2015/116 (1), (UE) 2015/190 (2) e (UE) 2015/994 (3) que nomeiam membros e suplentes do Comité das Regiões para o período compreendido entre 26 de janeiro de 2015 e 25 de janeiro de 2020. |
| --- | --- |

(1)

Em 26 de janeiro de 2015, 5 de fevereiro de 2015 e 23 de junho de 2015, o Conselho adotou as Decisões (UE) 2015/116 (1), (UE) 2015/190 (2) e (UE) 2015/994 (3) que nomeiam membros e suplentes do Comité das Regiões para o período compreendido entre 26 de janeiro de 2015 e 25 de janeiro de 2020.

| (2) | Vagaram dois lugares de suplente do Comité das Regiões na sequência do termo dos mandatos de Odeta ŽERLAUSKIENĖ e Jonas PINSKUS, |
| --- | --- |

(2)

Vagaram dois lugares de suplente do Comité das Regiões na sequência do termo dos mandatos de Odeta ŽERLAUSKIENĖ e Jonas PINSKUS,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

São nomeados para o Comité das Regiões, na qualidade de suplentes, pelo período remanescente do mandato, a saber, até 25 de janeiro de 2020:

| — | Andžela ŠAKINIENĖ, Member of Klaipėda District Municipal Council, |
| --- | --- |

—

Andžela ŠAKINIENĖ, Member of Klaipėda District Municipal Council,

| — | Kęstutis VAITUKAITIS, Member of Elektrėnai Municipal Council. |
| --- | --- |

—

Kęstutis VAITUKAITIS, Member of Elektrėnai Municipal Council.

Artigo 2.o

A presente decisão entra em vigor na data da sua adoção.

Feito em Bruxelas, em 4 de março de 2016.

Pelo Conselho

A Presidente

S.A.M. DIJKSMA

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(1)  Decisão (UE) 2015/116 do Conselho, de 26 de janeiro de 2015, que nomeia membros e suplentes do Comité das Regiões para o período compreendido entre 26 de janeiro de 2015 e 25 de janeiro de 2020 (JO L 20 de 27.1.2015, p. 42).

1

(2)  Decisão (UE) 2015/190 do Conselho, de 5 de fevereiro de 2015, que nomeia membros e suplentes do Comité das Regiões para o período compreendido entre 26 de janeiro de 2015 e 25 de janeiro de 2020 (JO L 31 de 7.2.2015, p. 25).

2

(3)  Decisão (UE) 2015/994 do Conselho, de 23 de junho de 2015, que nomeia membros e suplentes do Comité das Regiões para o período compreendido entre 26 de janeiro de 2015 e 25 de janeiro de 2020 (JO L 159 de 25.6.2015, p. 70).

3

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| 9.3.2016 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 62/18 |
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9.3.2016

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 62/18

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DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2016/335 DA COMISSÃO

de 7 de março de 2016

que concede derrogações ao Regulamento (UE) n.o 691/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às contas económicas europeias do ambiente, no que diz respeito a Espanha, França, Itália e Chipre

[notificada com o número C(2016) 1341]

(Apenas fazem fé os textos nas línguas espanhola, francesa, italiana e grega)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 691/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 6 de julho de 2011, relativo às contas económicas europeias do ambiente (1), nomeadamente o artigo 8.o, n.o 1,

Considerando o seguinte:

| (1) | Em conformidade com o artigo 8.o, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 691/2011, a Comissão pode adotar atos de execução para conceder derrogações aos Estados-Membros durante os períodos de transição referidos nos anexos desse regulamento, na medida em que os sistemas estatísticos nacionais exijam adaptações importantes. |
| --- | --- |

(1)

Em conformidade com o artigo 8.o, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 691/2011, a Comissão pode adotar atos de execução para conceder derrogações aos Estados-Membros durante os períodos de transição referidos nos anexos desse regulamento, na medida em que os sistemas estatísticos nacionais exijam adaptações importantes.

| (2) | O Reino de Espanha, a República Francesa, a República Italiana e a República de Chipre solicitaram que lhes fossem concedidas tais derrogações, devido à necessidade de efetuarem adaptações de grande envergadura nos respetivos sistemas estatísticos nacionais, a fim de cumprirem o Regulamento (UE) n.o 691/2011. Essas derrogações devem ser concedidas aos Estados-Membros requerentes. |
| --- | --- |

(2)

O Reino de Espanha, a República Francesa, a República Italiana e a República de Chipre solicitaram que lhes fossem concedidas tais derrogações, devido à necessidade de efetuarem adaptações de grande envergadura nos respetivos sistemas estatísticos nacionais, a fim de cumprirem o Regulamento (UE) n.o 691/2011. Essas derrogações devem ser concedidas aos Estados-Membros requerentes.

| (3) | As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité do Sistema Estatístico Europeu, |
| --- | --- |

(3)

As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité do Sistema Estatístico Europeu,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

São concedidos ao Reino de Espanha, à República Francesa, à República Italiana e à República de Chipre derrogações ao Regulamento (UE) n.o 691/2011, conforme se indica no anexo da presente decisão.

Artigo 2.o

Os destinatários da presente decisão são o Reino de Espanha, a República Francesa, a República Italiana e a República de Chipre.

Feito em Bruxelas, em 7 de março de 2016.

Pela Comissão

Marianne THYSSEN

Membro da Comissão

---

(1)  
  JO L 192 de 22.7.2011, p. 1.

1

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ANEXO

DERROGAÇÕES

| Estado-Membro | Derrogação | Fim da derrogação |
| --- | --- | --- |
| Reino de Espanha | Anexo V — Contas do setor dos bens e serviços ambientais | 31 de dezembro de 2018 |
| República Francesa | Anexo VI — Contas de fluxos físicos da energia. Quadro de utilizações dos fluxos físicos da energia (quadro B): total das utilizações e discriminação dos utilizadores dos produtos «P.14 Gasolina para motores (sem biocomponentes)», «P.17 Diesel para transportes (sem biocomponentes)» e «P.24 Biocombustíveis líquidos» | 30 de setembro de 2019 |
| Anexo VI — Contas de fluxos físicos da energia. Quadro de utilizações físicas de emprego dos fluxos da energia com produção de emissões (quadro C): total das utilizações e discriminação dos utilizadores dos produtos «P.14 Gasolina para motores (sem biocomponentes)», «P.17 Diesel para transportes (sem biocomponentes)» e «P.24 Biocombustíveis líquidos» | 30 de setembro de 2019 |
| Anexo VI — Contas de fluxos físicos da energia. Quadro de correspondências (quadro E): produtos «P.14 Gasolina para motores (sem biocomponentes)», «P.17 Diesel para transportes (sem biocomponentes)» e «P.24 Biocombustíveis líquidos» | 30 de setembro de 2019 |
| República Italiana | Anexo V — Contas do setor dos bens e serviços ambientais | 31 de dezembro de 2018 |
| República de Chipre | Anexo IV — Contas das despesas em proteção do ambiente | 31 de dezembro de 2019 |
| Anexo V — Contas do setor dos bens e serviços ambientais | 31 de dezembro de 2019 |
| Anexo VI — Contas de fluxos físicos da energia | 30 de setembro de 2019 |

Estado-Membro

Derrogação

Fim da derrogação

Reino de Espanha

Anexo V — Contas do setor dos bens e serviços ambientais

31 de dezembro de 2018

República Francesa

Anexo VI — Contas de fluxos físicos da energia. Quadro de utilizações dos fluxos físicos da energia (quadro B): total das utilizações e discriminação dos utilizadores dos produtos «P.14 Gasolina para motores (sem biocomponentes)», «P.17 Diesel para transportes (sem biocomponentes)» e «P.24 Biocombustíveis líquidos»

30 de setembro de 2019

Anexo VI — Contas de fluxos físicos da energia. Quadro de utilizações físicas de emprego dos fluxos da energia com produção de emissões (quadro C): total das utilizações e discriminação dos utilizadores dos produtos «P.14 Gasolina para motores (sem biocomponentes)», «P.17 Diesel para transportes (sem biocomponentes)» e «P.24 Biocombustíveis líquidos»

30 de setembro de 2019

Anexo VI — Contas de fluxos físicos da energia. Quadro de correspondências (quadro E): produtos «P.14 Gasolina para motores (sem biocomponentes)», «P.17 Diesel para transportes (sem biocomponentes)» e «P.24 Biocombustíveis líquidos»

30 de setembro de 2019

República Italiana

Anexo V — Contas do setor dos bens e serviços ambientais

31 de dezembro de 2018

República de Chipre

Anexo IV — Contas das despesas em proteção do ambiente

31 de dezembro de 2019

Anexo V — Contas do setor dos bens e serviços ambientais

31 de dezembro de 2019

Anexo VI — Contas de fluxos físicos da energia

30 de setembro de 2019

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RECOMENDAÇÕES

| 9.3.2016 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 62/20 |
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9.3.2016

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 62/20

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RECOMENDAÇÃO (UE) 2016/336 DA COMISSÃO

de 8 de março de 2016

sobre a execução da Diretiva 2008/120/CE do Conselho relativa às normas mínimas de proteção de suínos no tocante às medidas destinadas a reduzir a necessidade de corte da cauda

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 292.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | A Diretiva 2008/120/CE do Conselho (1) exige que os Estados-Membros assegurem que o corte da cauda não se efetue por rotina e apenas seja utilizado se houver dados objetivos que comprovem a existência de lesões das tetas das porcas ou dos ouvidos e caudas de outros suínos. |
| --- | --- |

(1)

A Diretiva 2008/120/CE do Conselho (1) exige que os Estados-Membros assegurem que o corte da cauda não se efetue por rotina e apenas seja utilizado se houver dados objetivos que comprovem a existência de lesões das tetas das porcas ou dos ouvidos e caudas de outros suínos.

| (2) | A prática do corte da cauda dos suínos é efetuada para evitar mordeduras da cauda, um comportamento aberrante com uma origem multifatorial. Essa prática é suscetível de causar dor aos suínos e, por conseguinte, de ser prejudicial para o seu bem-estar. |
| --- | --- |

(2)

A prática do corte da cauda dos suínos é efetuada para evitar mordeduras da cauda, um comportamento aberrante com uma origem multifatorial. Essa prática é suscetível de causar dor aos suínos e, por conseguinte, de ser prejudicial para o seu bem-estar.

| (3) | A Diretiva 2008/120/CE estabelece que, antes da realização desta prática, devem ser tomadas outras medidas para evitar mordeduras da cauda e outros vícios, que atendam ao ambiente e à densidade pecuária. As condições ambientais ou sistemas de maneio inadequados têm de ser alterados por este motivo. |
| --- | --- |

(3)

A Diretiva 2008/120/CE estabelece que, antes da realização desta prática, devem ser tomadas outras medidas para evitar mordeduras da cauda e outros vícios, que atendam ao ambiente e à densidade pecuária. As condições ambientais ou sistemas de maneio inadequados têm de ser alterados por este motivo.

| (4) | A Diretiva 2008/120/CE exige ainda que os Estados-Membros garantam que os suínos tenham acesso permanente a uma quantidade suficiente de materiais para atividades de investigação e manipulação, como palha, feno, madeira, serradura, composto de cogumelos, turfa ou uma mistura destes materiais («materiais de enriquecimento»), que não comprometam a saúde dos animais. |
| --- | --- |

(4)

A Diretiva 2008/120/CE exige ainda que os Estados-Membros garantam que os suínos tenham acesso permanente a uma quantidade suficiente de materiais para atividades de investigação e manipulação, como palha, feno, madeira, serradura, composto de cogumelos, turfa ou uma mistura destes materiais («materiais de enriquecimento»), que não comprometam a saúde dos animais.

| (5) | A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos emitiu pareceres científicos relativos aos riscos associados à mordedura da cauda dos suínos e a meios possíveis de reduzir a necessidade dessa prática (2) e ainda um parecer científico relativo à abordagem multifatorial das medidas animais e não animais usadas para avaliar o bem-estar dos suínos (3). As conclusões dos pareceres científicos referidos devem ser tidas em devida conta nas melhores práticas referidas na presente recomendação. |
| --- | --- |

(5)

A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos emitiu pareceres científicos relativos aos riscos associados à mordedura da cauda dos suínos e a meios possíveis de reduzir a necessidade dessa prática (2) e ainda um parecer científico relativo à abordagem multifatorial das medidas animais e não animais usadas para avaliar o bem-estar dos suínos (3). As conclusões dos pareceres científicos referidos devem ser tidas em devida conta nas melhores práticas referidas na presente recomendação.

| (6) | Os sistemas de criação divergem consoante os Estados-Membros. É, por conseguinte, necessário recomendar a nível da União as boas práticas com vista a reduzir a necessidade do corte da cauda e soluções otimizadas para disponibilizar materiais de enriquecimento. |
| --- | --- |

(6)

Os sistemas de criação divergem consoante os Estados-Membros. É, por conseguinte, necessário recomendar a nível da União as boas práticas com vista a reduzir a necessidade do corte da cauda e soluções otimizadas para disponibilizar materiais de enriquecimento.

| (7) | A presente recomendação deve ser aplicada em conformidade com as disposições da Diretiva 2008/120/CE e outra legislação pertinente da União aplicável ao bem-estar dos suínos, |
| --- | --- |

(7)

A presente recomendação deve ser aplicada em conformidade com as disposições da Diretiva 2008/120/CE e outra legislação pertinente da União aplicável ao bem-estar dos suínos,

ADOTOU A PRESENTE RECOMENDAÇÃO:

| 1. | Ao aplicar os requisitos gerais sobre a prevenção da mordedura da cauda e, desse modo, sobre a redução do corte da cauda por rotina, conforme estabelecido no anexo I da Diretiva 2008/120/CE, os Estados-Membros deverão ter em conta as orientações das melhores práticas baseadas nos conhecimentos científicos estabelecidas nos n.os 2 a 7. |
| --- | --- |

1.

| 2. | Os Estados-Membros devem:






  a) | assegurar que os agricultores procedem a uma avaliação de risco da incidência da mordedura da cauda com base em indicadores animais e não animais («avaliação de risco»); e |
| --- | --- | --- |

2.

a)

assegurar que os agricultores procedem a uma avaliação de risco da incidência da mordedura da cauda com base em indicadores animais e não animais («avaliação de risco»); e

| b) | estabelecer critérios de conformidade com os requisitos previstos na legislação e publicá-los num sítio web. |
| --- | --- |

b)

estabelecer critérios de conformidade com os requisitos previstos na legislação e publicá-los num sítio web.

| 3. | Os seguintes parâmetros devem ser verificados aquando da avaliação de risco:






  a) | os materiais de enriquecimento disponibilizados; |
| --- | --- | --- |

3.

a)

os materiais de enriquecimento disponibilizados;

| b) | a limpeza; |
| --- | --- |

b)

a limpeza;

| c) | o conforto térmico e a qualidade do ar; |
| --- | --- |

c)

o conforto térmico e a qualidade do ar;

| d) | o estatuto sanitário; |
| --- | --- |

d)

o estatuto sanitário;

| e) | a competição por alimentos e espaço; |
| --- | --- |

e)

a competição por alimentos e espaço;

| f) | a alimentação. |
| --- | --- |

f)

a alimentação.

Com base nos resultados da avaliação de risco, é preciso considerar as alterações adequadas a introduzir na gestão das explorações agrícolas, como o fornecimento de materiais de enriquecimento adequados e condições confortáveis, que garantam um bom estatuto sanitário e/ou proporcionem uma alimentação equilibrada dos suínos.

| 4. | Os materiais de enriquecimento devem permitir aos suínos satisfazer as suas necessidades essenciais sem comprometer a sua saúde.
  Assim, os materiais de enriquecimento devem ser seguros e ter as seguintes características:
  a)   ser comestíveis— poderem ser comidos e cheirados pelos suínos, de preferência com benefícios nutricionais;
  b)   ser mastigáveis— poderem ser mordidos pelos suínos;
  c)   ser investigáveis— poderem ser investigados pelos suínos;
  d)   ser manipuláveis— poderem ser mudados de lugar, aspeto e estrutura pelos suínos. |
| --- | --- |

4.

Assim, os materiais de enriquecimento devem ser seguros e ter as seguintes características:

a)   ser comestíveis— poderem ser comidos e cheirados pelos suínos, de preferência com benefícios nutricionais;

b)   ser mastigáveis— poderem ser mordidos pelos suínos;

c)   ser investigáveis— poderem ser investigados pelos suínos;

d)   ser manipuláveis— poderem ser mudados de lugar, aspeto e estrutura pelos suínos.

| 5. | Para além das características enumeradas no n.o 4, os materiais de enriquecimento fornecidos devem:






  a) | suscitar um interesse sustentável, ou seja, incentivar um comportamento exploratório dos suínos e ser regularmente substituídos e renovados; |
| --- | --- | --- |

5.

a)

suscitar um interesse sustentável, ou seja, incentivar um comportamento exploratório dos suínos e ser regularmente substituídos e renovados;

| b) | poder ser manipulados oralmente; |
| --- | --- |

b)

poder ser manipulados oralmente;

| c) | ser suficientes; |
| --- | --- |

c)

ser suficientes;

| d) | ser limpos e higiénicos. |
| --- | --- |

d)

ser limpos e higiénicos.

| 6. | Para satisfazer as necessidades essenciais dos suínos, os materiais de enriquecimento devem satisfazer todas as características enumeradas nos n.os 4 e 5.
  Para o efeito, os materiais de enriquecimento devem ser classificados do seguinte modo:
  a)   ótimos— quando reúnem todas as características enumeradas nos n.os 4 e 5 e, por conseguinte, podem ser utilizados isoladamente;
  b)   bons— quando reúnem a maioria das características enumeradas nos n.os 4 e 5 e, por conseguinte, devem ser combinados com outros materiais;
  c)   medíocres— são distrações mas não devem ser considerados capazes de preencher as necessidades essenciais dos suínos, pelo que devem ser fornecidos em conjunto com materiais ótimos ou bons. |
| --- | --- |

6.

Para o efeito, os materiais de enriquecimento devem ser classificados do seguinte modo:

a)   ótimos— quando reúnem todas as características enumeradas nos n.os 4 e 5 e, por conseguinte, podem ser utilizados isoladamente;

b)   bons— quando reúnem a maioria das características enumeradas nos n.os 4 e 5 e, por conseguinte, devem ser combinados com outros materiais;

c)   medíocres— são distrações mas não devem ser considerados capazes de preencher as necessidades essenciais dos suínos, pelo que devem ser fornecidos em conjunto com materiais ótimos ou bons.

| 7. | Para garantir que os suínos têm acesso a materiais de enriquecimento suficientes e apropriados, os Estados-Membros devem assegurar-se de que os agricultores seguem as melhores práticas no respeitante aos indicadores adequados para monitorizar o controlo do bem-estar dos suínos mantidos ao seu cuidado.
  Este método de avaliação para controlar o acesso a materiais de enriquecimento deve incluir controlos com base em:






  a) | indicadores animais, como a presença de caudas mordidas, lesões cutâneas e/ou comportamento anormal dos suínos (como um baixo nível de interesse nos materiais de enriquecimento, lutas pelos materiais de enriquecimento disponíveis, mordeduras de outros elementos para além desses materiais, excrementos enterrados ou, no caso de porcas reprodutoras, um aumento do comportamento nidificador falso); e |
| --- | --- | --- |

7.

Este método de avaliação para controlar o acesso a materiais de enriquecimento deve incluir controlos com base em:

a)

indicadores animais, como a presença de caudas mordidas, lesões cutâneas e/ou comportamento anormal dos suínos (como um baixo nível de interesse nos materiais de enriquecimento, lutas pelos materiais de enriquecimento disponíveis, mordeduras de outros elementos para além desses materiais, excrementos enterrados ou, no caso de porcas reprodutoras, um aumento do comportamento nidificador falso); e

| b) | indicadores não animais, como a frequência de renovação, acessibilidade, quantidade e limpeza dos materiais de enriquecimento. |
| --- | --- |

b)

indicadores não animais, como a frequência de renovação, acessibilidade, quantidade e limpeza dos materiais de enriquecimento.

| 8. | A Comissão deve monitorizar a aplicação da presente recomendação e apresentar informações mais pormenorizadas sobre as melhores práticas referidas nos n.os 2 a 7, de acordo com os últimos conhecimentos científicos mais pertinentes, e disponibilizá-las publicamente no sítio web da Comissão. |
| --- | --- |

8.

| 9. | Os Estados-Membros, com a participação ativa dos agricultores, devem proceder a uma divulgação adequada das melhores práticas referidas nos n.os 2 a 7. |
| --- | --- |

9.

Feito em Bruxelas, em 8 de março de 2016.

Pela Comissão

Vytenis ANDRIUKAITIS

Membro da Comissão

---

(1)  Diretiva 2008/120/CE do Conselho, de 18 de dezembro de 2008, relativa às normas mínimas de proteção de suínos (JO L 47 de 18.2.2009, p. 5).

1

(2)  
  The EFSA Journal (2007) 611, http://www.efsa.europa.eu/en/efsajournal/pub/611.

2

The EFSA Journal

(3)  
  The EFSA Journal (2014) 3702, http://www.efsa.europa.eu/en/efsajournal/pub/3702.

3

The EFSA Journal

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