# Jornal Oficial L 203/2009

| | ISSN 1725-2601
  doi:10.3000/17252601.L_2009.203.por |
| --- | --- |
| Jornal Oficial
  da União Europeia | L 203 |
| | |
| Edição em língua portuguesa | Legislação | 52.o ano5 de Agosto de 2009 |

ISSN 1725-2601

doi:10.3000/17252601.L_2009.203.por

Jornal Oficial

da União Europeia

L 203

Edição em língua portuguesa

Legislação

52.o ano5 de Agosto de 2009

---

| Índice | | I   Actos aprovados ao abrigo dos Tratados CE/Euratom cuja publicação é obrigatória | Página |
| --- | --- | --- | --- |
| | | REGULAMENTOS |
| | * | Regulamento (CE) n.o 703/2009 do Conselho, de 27 de Julho de 2009, que institui um direito anti-dumping definitivo e estabelece a cobrança definitiva do direito provisório instituído sobre as importações de fio-máquina originário da República Popular da China e que encerra o processo relativo às importações de fio-máquina originário da República da Moldávia e da Turquia | 1 |
| | | Regulamento (CE) n.o 704/2009 da Comissão, de 4 de Agosto de 2009, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas | 14 |
| | | Regulamento (CE) n.o 705/2009 da Comissão, de 4 de Agosto de 2009, que altera o Regulamento (CE) n.o 696/2009 que fixa os direitos de importação aplicáveis no sector dos cereais a partir de 1 de Agosto de 2009 | 16 |
| | | DIRECTIVAS |
| | * | Directiva 2009/61/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de Julho de 2009, relativa à instalação dos dispositivos de iluminação e de sinalização luminosa dos tractores agrícolas ou florestais de rodas (versão codificada) (
  1
  ) | 19 |
| | * | Directiva 2009/68/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de Julho de 2009, relativa à homologação dos dispositivos de iluminação e de sinalização luminosa dos tractores agrícolas ou florestais de rodas (versão codificada) (
  1
  ) | 52 |
| | * | Directiva 2009/98/CE da Comissão, de 4 de Agosto de 2009, que altera a Directiva 98/8/CE do Parlamento Europeu e do Conselho com o objectivo de incluir a substância activa óxido bórico no anexo I da mesma (
  1
  ) | 58 |
| | * | Directiva 2009/99/CE da Comissão, de 4 de Agosto de 2009, que altera a Directiva 98/8/CE do Parlamento Europeu e do Conselho com o objectivo de incluir a substância activa clorofacinona no anexo I da mesma (
  1
  ) | 62 |

Índice

I   Actos aprovados ao abrigo dos Tratados CE/Euratom cuja publicação é obrigatória

Página

REGULAMENTOS

*

Regulamento (CE) n.o 703/2009 do Conselho, de 27 de Julho de 2009, que institui um direito anti-dumping definitivo e estabelece a cobrança definitiva do direito provisório instituído sobre as importações de fio-máquina originário da República Popular da China e que encerra o processo relativo às importações de fio-máquina originário da República da Moldávia e da Turquia

o

anti-dumping

1

Regulamento (CE) n.o 704/2009 da Comissão, de 4 de Agosto de 2009, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

o

14

Regulamento (CE) n.o 705/2009 da Comissão, de 4 de Agosto de 2009, que altera o Regulamento (CE) n.o 696/2009 que fixa os direitos de importação aplicáveis no sector dos cereais a partir de 1 de Agosto de 2009

o

o

16

DIRECTIVAS

*

Directiva 2009/61/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de Julho de 2009, relativa à instalação dos dispositivos de iluminação e de sinalização luminosa dos tractores agrícolas ou florestais de rodas (versão codificada) (
  1
  )

1

19

*

Directiva 2009/68/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de Julho de 2009, relativa à homologação dos dispositivos de iluminação e de sinalização luminosa dos tractores agrícolas ou florestais de rodas (versão codificada) (
  1
  )

1

52

*

Directiva 2009/98/CE da Comissão, de 4 de Agosto de 2009, que altera a Directiva 98/8/CE do Parlamento Europeu e do Conselho com o objectivo de incluir a substância activa óxido bórico no anexo I da mesma (
  1
  )

1

58

*

Directiva 2009/99/CE da Comissão, de 4 de Agosto de 2009, que altera a Directiva 98/8/CE do Parlamento Europeu e do Conselho com o objectivo de incluir a substância activa clorofacinona no anexo I da mesma (
  1
  )

1

62

| | | II   Actos aprovados ao abrigo dos Tratados CE/Euratom cuja publicação não é obrigatória |
| --- | --- | --- |
| | | DECISÕES |
| | | Comissão |
| | | 2009/598/CE |
| | * | Decisão da Comissão, de 9 de Julho de 2009, que estabelece os critérios ecológicos para a atribuição do rótulo ecológico comunitário aos colchões de cama
  [notificada com o número C(2009) 4597]

   (
  1
  ) | 65 |

II   Actos aprovados ao abrigo dos Tratados CE/Euratom cuja publicação não é obrigatória

DECISÕES

Comissão

2009/598/CE

*

Decisão da Comissão, de 9 de Julho de 2009, que estabelece os critérios ecológicos para a atribuição do rótulo ecológico comunitário aos colchões de cama
  [notificada com o número C(2009) 4597]

   (
  1
  )

[notificada com o número C(2009) 4597]

1

65

| | | III   Actos aprovados ao abrigo do Tratado UE |
| --- | --- | --- |
| | | ACTOS APROVADOS AO ABRIGO DO TÍTULO V DO TRATADO UE |
| | * | Decisão 2009/599/PESC do Conselho, de 4 de Agosto de 2009, que dá execução à Posição Comum 2006/795/PESC relativa a medidas restritivas contra a República Popular Democrática da Coreia | 81 |

III   Actos aprovados ao abrigo do Tratado UE

ACTOS APROVADOS AO ABRIGO DO TÍTULO V DO TRATADO UE

*

Decisão 2009/599/PESC do Conselho, de 4 de Agosto de 2009, que dá execução à Posição Comum 2006/795/PESC relativa a medidas restritivas contra a República Popular Democrática da Coreia

81

| | |
| --- | --- |
| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE |

---

(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

1

| PT | Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
  Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes. |
| --- | --- |

PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.

Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.

---

I Actos aprovados ao abrigo dos Tratados CE/Euratom cuja publicação é obrigatória

REGULAMENTOS

| 5.8.2009 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 203/1 |
| --- | --- | --- | --- |

5.8.2009

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 203/1

---

REGULAMENTO (CE) N.o 703/2009 DO CONSELHO

de 27 de Julho de 2009

que institui um direito anti-dumping definitivo e estabelece a cobrança definitiva do direito provisório instituído sobre as importações de fio-máquina originário da República Popular da China e que encerra o processo relativo às importações de fio-máquina originário da República da Moldávia e da Turquia

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 384/96 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, relativo à defesa contra as importações objecto de dumping de países não membros da Comunidade Europeia (1) («regulamento de base»), nomeadamente o artigo 9.o,

Tendo em conta a proposta apresentada pela Comissão após consulta ao Comité Consultivo,

Considerando o seguinte:

A.   PROCEDIMENTO

1.   Medidas provisórias

| (1) | Pelo Regulamento (CE) n.o 112/2009 (2) («regulamento que institui um direito provisório»), a Comissão instituiu um direito anti-dumping provisório sobre as importações de fio-máquina originário da República Popular da China («RPC») e da República da Moldávia («RM»). |
| --- | --- |

(1)

Pelo Regulamento (CE) n.o 112/2009 (2) («regulamento que institui um direito provisório»), a Comissão instituiu um direito anti-dumping provisório sobre as importações de fio-máquina originário da República Popular da China («RPC») e da República da Moldávia («RM»).

| (2) | Recorde-se que o processo foi iniciado na sequência de uma denúncia apresentada pela empresa Eurofer («autor da denúncia»), em nome de produtores que representam uma parte importante, neste caso mais de 25 %, da produção comunitária total de fio-máquina. |
| --- | --- |

(2)

Recorde-se que o processo foi iniciado na sequência de uma denúncia apresentada pela empresa Eurofer («autor da denúncia»), em nome de produtores que representam uma parte importante, neste caso mais de 25 %, da produção comunitária total de fio-máquina.

2.   Procedimento subsequente

| (3) | Na sequência da divulgação dos principais factos e considerações com base nos quais foi decidido instituir medidas anti-dumping provisórias («divulgação das conclusões provisórias»), várias partes interessadas apresentaram por escrito as suas observações sobre as conclusões provisórias. A Comissão concedeu uma audição às partes que o solicitaram. Continuou também a procurar obter e a verificar todas as informações que considerou necessárias para as suas conclusões definitivas. Para o efeito, efectuou-se, adicionalmente, uma visita de verificação à seguinte empresa:
  Produtor comunitário






  — | Celsa UK Holding Limited, Cardiff, Reino Unido |
| --- | --- | --- |

(3)

Na sequência da divulgação dos principais factos e considerações com base nos quais foi decidido instituir medidas anti-dumping provisórias («divulgação das conclusões provisórias»), várias partes interessadas apresentaram por escrito as suas observações sobre as conclusões provisórias. A Comissão concedeu uma audição às partes que o solicitaram. Continuou também a procurar obter e a verificar todas as informações que considerou necessárias para as suas conclusões definitivas. Para o efeito, efectuou-se, adicionalmente, uma visita de verificação à seguinte empresa:

Produtor comunitário

—

Celsa UK Holding Limited, Cardiff, Reino Unido

| (4) | A Comissão prosseguiu igualmente o seu inquérito no tocante aos aspectos relacionados com o interesse da Comunidade e analisou os dados provenientes das respostas ao questionário enviadas por alguns utilizadores comunitários. |
| --- | --- |

(4)

A Comissão prosseguiu igualmente o seu inquérito no tocante aos aspectos relacionados com o interesse da Comunidade e analisou os dados provenientes das respostas ao questionário enviadas por alguns utilizadores comunitários.

| (5) | Recorde-se que, em conformidade com o considerando 13 do regulamento que institui um direito provisório, o inquérito sobre o dumping e o prejuízo abrangeu o período compreendido entre 1 de Abril de 2007 e 31 de Março de 2008 («período de inquérito» ou «PI»). No que se refere às tendências pertinentes para a avaliação do prejuízo, a Comissão analisou os dados relativos ao período entre 2004 e o final do PI («período considerado»). |
| --- | --- |

(5)

Recorde-se que, em conformidade com o considerando 13 do regulamento que institui um direito provisório, o inquérito sobre o dumping e o prejuízo abrangeu o período compreendido entre 1 de Abril de 2007 e 31 de Março de 2008 («período de inquérito» ou «PI»). No que se refere às tendências pertinentes para a avaliação do prejuízo, a Comissão analisou os dados relativos ao período entre 2004 e o final do PI («período considerado»).

| (6) | Algumas partes interessadas alegaram que a escolha do ano de 2004, considerado para efeitos de avaliação do prejuízo, teria sido pouco judiciosa na medida em que, alegadamente, o ano de 2004 tinha sido excepcionalmente bom em termos de procura e margens de lucro elevadas. Por conseguinte, alegaram que se deveria excluir 2004 do período considerado. |
| --- | --- |

(6)

Algumas partes interessadas alegaram que a escolha do ano de 2004, considerado para efeitos de avaliação do prejuízo, teria sido pouco judiciosa na medida em que, alegadamente, o ano de 2004 tinha sido excepcionalmente bom em termos de procura e margens de lucro elevadas. Por conseguinte, alegaram que se deveria excluir 2004 do período considerado.

| (7) | Importa assinalar que, segundo o n.o 1 do artigo 6.o do regulamento de base, o período de inquérito deverá abranger um período imediatamente anterior ao início do processo. Recorde-se que o presente inquérito se iniciou em 8 de Maio de 2008. Quanto à análise das tendências relevantes para efeitos de avaliação do prejuízo, normalmente abrange três ou quatro anos anteriores ao início, terminando em consonância com o período de inquérito sobre o dumping. Esta prática foi adoptada no decurso do presente processo. Assim, o facto de o ano de 2004, ou qualquer outro ano de entre os abrangidos pelo período considerado, ter sido ou não excepcional não parece ser pertinente para a escolha deste período. |
| --- | --- |

(7)

Importa assinalar que, segundo o n.o 1 do artigo 6.o do regulamento de base, o período de inquérito deverá abranger um período imediatamente anterior ao início do processo. Recorde-se que o presente inquérito se iniciou em 8 de Maio de 2008. Quanto à análise das tendências relevantes para efeitos de avaliação do prejuízo, normalmente abrange três ou quatro anos anteriores ao início, terminando em consonância com o período de inquérito sobre o dumping. Esta prática foi adoptada no decurso do presente processo. Assim, o facto de o ano de 2004, ou qualquer outro ano de entre os abrangidos pelo período considerado, ter sido ou não excepcional não parece ser pertinente para a escolha deste período.

| (8) | Todas as partes foram informadas dos principais factos e considerações com base nos quais se tencionava recomendar a instituição de medidas anti-dumping definitivas sobre as importações de fio-máquina originário da RPC e a cobrança definitiva dos montantes garantidos pelo direito provisório, e o encerramento do procedimento relativo às importações de fio-máquina originário da RM e da Turquia. Na sequência da divulgação dos referidos factos e considerações, foi-lhes igualmente concedido um período para apresentarem observações. |
| --- | --- |

(8)

Todas as partes foram informadas dos principais factos e considerações com base nos quais se tencionava recomendar a instituição de medidas anti-dumping definitivas sobre as importações de fio-máquina originário da RPC e a cobrança definitiva dos montantes garantidos pelo direito provisório, e o encerramento do procedimento relativo às importações de fio-máquina originário da RM e da Turquia. Na sequência da divulgação dos referidos factos e considerações, foi-lhes igualmente concedido um período para apresentarem observações.

| (9) | As observações apresentadas oralmente e por escrito pelas partes interessadas foram levadas em consideração, tendo as conclusões provisórias sido alteradas em conformidade sempre que foi julgado pertinente. |
| --- | --- |

(9)

As observações apresentadas oralmente e por escrito pelas partes interessadas foram levadas em consideração, tendo as conclusões provisórias sido alteradas em conformidade sempre que foi julgado pertinente.

B.   PRODUTO EM CAUSA E PRODUTO SIMILAR

| (10) | As barras laminadas a quente, em rolos irregulares, de ferro, de aço não ligado ou de aço ligado, com excepção do aço inoxidável, originárias da RPC, da RM e da Turquia constituem o produto em causa («produto em causa» ou «fio-máquina»), normalmente declarado com os códigos NC 7213 10 00, 7213 20 00, 7213 91 10, 7213 91 20, 7213 91 41, 7213 91 49, 7213 91 70, 7213 91 90, 7213 99 10, 7213 99 90, 7227 10 00, 7227 20 00, 7227 90 10, 7227 90 50 e 7227 90 95. O produto em causa não inclui fio-máquina de aço inoxidável. |
| --- | --- |

(10)

As barras laminadas a quente, em rolos irregulares, de ferro, de aço não ligado ou de aço ligado, com excepção do aço inoxidável, originárias da RPC, da RM e da Turquia constituem o produto em causa («produto em causa» ou «fio-máquina»), normalmente declarado com os códigos NC 7213 10 00, 7213 20 00, 7213 91 10, 7213 91 20, 7213 91 41, 7213 91 49, 7213 91 70, 7213 91 90, 7213 99 10, 7213 99 90, 7227 10 00, 7227 20 00, 7227 90 10, 7227 90 50 e 7227 90 95. O produto em causa não inclui fio-máquina de aço inoxidável.

| (11) | Na sequência da divulgação das conclusões provisórias, uma parte interessada alegou que o fio-máquina declarado com o código NC 7213 91 90 não deveria ser incluído na definição do produto em causa, uma vez que a procuração concedida ao autor da denúncia e ao seu representante legal não abrangia este tipo do produto específico. |
| --- | --- |

(11)

Na sequência da divulgação das conclusões provisórias, uma parte interessada alegou que o fio-máquina declarado com o código NC 7213 91 90 não deveria ser incluído na definição do produto em causa, uma vez que a procuração concedida ao autor da denúncia e ao seu representante legal não abrangia este tipo do produto específico.

| (12) | A este respeito, convém assinalar, em primeiro lugar, que o autor da denúncia incluiu o código NC acima mencionado. Em segundo lugar, o produto em causa é definido, no início do inquérito, com base fundamentalmente nas características físicas, químicas e técnicas de base. Só durante o inquérito é que se determinam finalmente os códigos NC pertinentes com os quais as importações do produto em causa são declaradas e, em particular, quando os direitos finais são instituídos. Tal depreende-se claramente do texto do aviso de início, em que se afirma que os códigos NC são indicados a título meramente informativo (3). Além disso, concluiu-se que o fio-máquina declarado com o código NC acima mencionado não possui as características técnicas de base fixadas no aviso de início, pelo que não é abrangido pelo âmbito do produto em causa. Consequentemente, esta alegação foi rejeitada. |
| --- | --- |

(12)

A este respeito, convém assinalar, em primeiro lugar, que o autor da denúncia incluiu o código NC acima mencionado. Em segundo lugar, o produto em causa é definido, no início do inquérito, com base fundamentalmente nas características físicas, químicas e técnicas de base. Só durante o inquérito é que se determinam finalmente os códigos NC pertinentes com os quais as importações do produto em causa são declaradas e, em particular, quando os direitos finais são instituídos. Tal depreende-se claramente do texto do aviso de início, em que se afirma que os códigos NC são indicados a título meramente informativo (3). Além disso, concluiu-se que o fio-máquina declarado com o código NC acima mencionado não possui as características técnicas de base fixadas no aviso de início, pelo que não é abrangido pelo âmbito do produto em causa. Consequentemente, esta alegação foi rejeitada.

| (13) | Um produtor-exportador e um utilizador argumentaram que um dos tipos de fio-máquina específico, nomeadamente o utilizado para o «reforço de pneumáticos», classificado no código NC 7213 91 20, era significativamente diferente dos restantes tipos de fio-máquina, em termos de características físicas e técnicas, utilizações finais, permutabilidade e percepção dos consumidores. Consequentemente, alegaram que o tipo utilizado para o reforço de pneumáticos deveria ser excluído do âmbito do presente inquérito. |
| --- | --- |

(13)

Um produtor-exportador e um utilizador argumentaram que um dos tipos de fio-máquina específico, nomeadamente o utilizado para o «reforço de pneumáticos», classificado no código NC 7213 91 20, era significativamente diferente dos restantes tipos de fio-máquina, em termos de características físicas e técnicas, utilizações finais, permutabilidade e percepção dos consumidores. Consequentemente, alegaram que o tipo utilizado para o reforço de pneumáticos deveria ser excluído do âmbito do presente inquérito.

| (14) | A alegação e os argumentos específicos mencionados supra foram analisados em pormenor. Em primeiro lugar, estabeleceu-se que os diferentes tipos de fio-máquina, incluindo o utilizado para o reforço de pneumáticos, incluídos na definição de produto partilham as mesmas características físicas, químicas e técnicas de base, o que significa que pertencem à mesma categoria de produto. |
| --- | --- |

(14)

A alegação e os argumentos específicos mencionados supra foram analisados em pormenor. Em primeiro lugar, estabeleceu-se que os diferentes tipos de fio-máquina, incluindo o utilizado para o reforço de pneumáticos, incluídos na definição de produto partilham as mesmas características físicas, químicas e técnicas de base, o que significa que pertencem à mesma categoria de produto.

| (15) | Em segundo lugar, embora se possa argumentar que o tipo utilizado para o reforço de pneumáticos é um tipo relativamente mais sofisticado e caro em comparação com outros tipos de fio-máquina abrangidos no âmbito do presente inquérito, tal não significa que o tipo utilizado para o reforço de pneumáticos importado da RPC tenha características significativamente diferentes do tipo utilizado para o reforço de pneumáticos produzido na Comunidade. |
| --- | --- |

(15)

Em segundo lugar, embora se possa argumentar que o tipo utilizado para o reforço de pneumáticos é um tipo relativamente mais sofisticado e caro em comparação com outros tipos de fio-máquina abrangidos no âmbito do presente inquérito, tal não significa que o tipo utilizado para o reforço de pneumáticos importado da RPC tenha características significativamente diferentes do tipo utilizado para o reforço de pneumáticos produzido na Comunidade.

| (16) | Além disso, o inquérito mostrou que o tipo utilizado para o reforço de pneumáticos foi importado do país em causa durante o período considerado. Apesar de essas importações terem sido feitas em quantidades limitadas, o inquérito mostrou que os produtores-exportadores abrangidos pelo presente inquérito tinham capacidade para produzir este tipo de fio-máquina. |
| --- | --- |

(16)

Além disso, o inquérito mostrou que o tipo utilizado para o reforço de pneumáticos foi importado do país em causa durante o período considerado. Apesar de essas importações terem sido feitas em quantidades limitadas, o inquérito mostrou que os produtores-exportadores abrangidos pelo presente inquérito tinham capacidade para produzir este tipo de fio-máquina.

| (17) | Consequentemente, com base nos factos e considerações supra, não se reputou fundamentada a exclusão do tipo utilizado para o reforço de pneumáticos do âmbito do inquérito. Por conseguinte, a alegação teve de ser rejeitada. |
| --- | --- |

(17)

Consequentemente, com base nos factos e considerações supra, não se reputou fundamentada a exclusão do tipo utilizado para o reforço de pneumáticos do âmbito do inquérito. Por conseguinte, a alegação teve de ser rejeitada.

| (18) | Na ausência de quaisquer outras observações sobre o produto em causa ou o produto similar, confirma-se o teor dos considerandos 13 e 14 do regulamento que institui um direito provisório. |
| --- | --- |

(18)

Na ausência de quaisquer outras observações sobre o produto em causa ou o produto similar, confirma-se o teor dos considerandos 13 e 14 do regulamento que institui um direito provisório.

C.   
  DUMPING

1.   Tratamento de economia de mercado («TEM»)

1.1.   RPC

| (19) | Na ausência de outras observações relativamente ao estatuto TEM dos produtores-exportadores chineses, confirmam-se as conclusões dos considerandos 27 a 31 do regulamento que institui um direito provisório. |
| --- | --- |

(19)

Na ausência de outras observações relativamente ao estatuto TEM dos produtores-exportadores chineses, confirmam-se as conclusões dos considerandos 27 a 31 do regulamento que institui um direito provisório.

1.2.   RM

| (20) | Recorde-se que o único exportador moldavo colaborante não cumpriu nenhum dos cinco critérios TEM. Na sequência da divulgação das conclusões provisórias, a empresa reiterou os seus comentários iniciais sobre a decisão da Comissão de não lhe conceder o TEM, que tinham já sido analisados e tratados no contexto do TEM e nas conclusões provisórias. O exportador moldavo contestou as conclusões relativas a todos os cinco critérios TEM mas não fundamentou as suas alegações com base em quaisquer elementos de prova. |
| --- | --- |

(20)

Recorde-se que o único exportador moldavo colaborante não cumpriu nenhum dos cinco critérios TEM. Na sequência da divulgação das conclusões provisórias, a empresa reiterou os seus comentários iniciais sobre a decisão da Comissão de não lhe conceder o TEM, que tinham já sido analisados e tratados no contexto do TEM e nas conclusões provisórias. O exportador moldavo contestou as conclusões relativas a todos os cinco critérios TEM mas não fundamentou as suas alegações com base em quaisquer elementos de prova.

| (21) | Em particular, o exportador alega que a Comissão se contradiz ao considerar que as chamadas autoridades da região moldava da Transnístria desempenham o papel do Estado para efeitos de avaliação do primeiro critério mas não para efeitos de avaliação do quarto critério. A este propósito, assinale-se que as chamadas autoridades da região moldava da Transnístria estão claramente em posição de interferirem na gestão da empresa. Por conseguinte, esta situação afecta directamente a avaliação do primeiro critério. Por outro lado, as chamadas autoridades da região moldava da Transnístria, não sendo reconhecidas, não garantem a estabilidade e a certeza jurídicas exigidas pelo quarto critério. Esta alegação teve, pois, de ser rejeitada. |
| --- | --- |

(21)

Em particular, o exportador alega que a Comissão se contradiz ao considerar que as chamadas autoridades da região moldava da Transnístria desempenham o papel do Estado para efeitos de avaliação do primeiro critério mas não para efeitos de avaliação do quarto critério. A este propósito, assinale-se que as chamadas autoridades da região moldava da Transnístria estão claramente em posição de interferirem na gestão da empresa. Por conseguinte, esta situação afecta directamente a avaliação do primeiro critério. Por outro lado, as chamadas autoridades da região moldava da Transnístria, não sendo reconhecidas, não garantem a estabilidade e a certeza jurídicas exigidas pelo quarto critério. Esta alegação teve, pois, de ser rejeitada.

| (22) | Quanto ao primeiro critério, o exportador argumentou, em especial, que a sua administração integrava particulares e que não tinha sido estabelecida qualquer ligação entre os quadros superiores da sua administração e as chamadas autoridades da região moldava da Transnístria. Contudo, o inquérito revelou que o presidente e outros administradores da empresa participavam activamente nos órgãos legislativos das chamadas autoridades da região moldava da Transnístria. Esta alegação teve, pois, de ser rejeitada. |
| --- | --- |

(22)

Quanto ao primeiro critério, o exportador argumentou, em especial, que a sua administração integrava particulares e que não tinha sido estabelecida qualquer ligação entre os quadros superiores da sua administração e as chamadas autoridades da região moldava da Transnístria. Contudo, o inquérito revelou que o presidente e outros administradores da empresa participavam activamente nos órgãos legislativos das chamadas autoridades da região moldava da Transnístria. Esta alegação teve, pois, de ser rejeitada.

| (23) | Quanto ao segundo critério, a empresa argumentou, em particular, que o parecer reservado do relatório de auditoria sobre as demonstrações financeiras da empresa era irrelevante. Contudo, esse parecer reservado menciona o valor de todos os activos imobilizados, não podendo, por conseguinte, ser considerado irrelevante. Durante a verificação, a empresa não conseguiu clarificar a referida reserva. Não foram apresentados elementos de prova adicionais relativamente a esta matéria. Esta alegação teve, pois, de ser rejeitada. |
| --- | --- |

(23)

Quanto ao segundo critério, a empresa argumentou, em particular, que o parecer reservado do relatório de auditoria sobre as demonstrações financeiras da empresa era irrelevante. Contudo, esse parecer reservado menciona o valor de todos os activos imobilizados, não podendo, por conseguinte, ser considerado irrelevante. Durante a verificação, a empresa não conseguiu clarificar a referida reserva. Não foram apresentados elementos de prova adicionais relativamente a esta matéria. Esta alegação teve, pois, de ser rejeitada.

| (24) | Quanto ao terceiro critério, a empresa reiterou o seu argumento, nomeadamente que, no seguimento da sua privatização, teria sido subsequentemente revendida aos seus actuais titulares em condições normais de concorrência, pelo que quaisquer anteriores distorções teriam sido eliminadas. No entanto, não foram fornecidos elementos de prova que fundamentassem a referida alegação, pelo que se confirma a conclusão do considerando 45 do regulamento que institui um direito provisório. |
| --- | --- |

(24)

Quanto ao terceiro critério, a empresa reiterou o seu argumento, nomeadamente que, no seguimento da sua privatização, teria sido subsequentemente revendida aos seus actuais titulares em condições normais de concorrência, pelo que quaisquer anteriores distorções teriam sido eliminadas. No entanto, não foram fornecidos elementos de prova que fundamentassem a referida alegação, pelo que se confirma a conclusão do considerando 45 do regulamento que institui um direito provisório.

| (25) | Quanto ao quinto critério, a empresa argumentou, em particular, que o facto de a divisa utilizada nas suas demonstrações financeiras ser o dólar norte-americano e não o chamado rublo da Transnístria (rublo RMT) torna a questão irrelevante. Contudo, facto é que o rublo RMT é utilizado em diversas operações quotidianas da empresa e que, consequentemente, a taxa de conversão do rublo RMT noutras divisas não é irrelevante para a avaliação no âmbito deste critério. Esta alegação teve, pois, de ser rejeitada. |
| --- | --- |

(25)

Quanto ao quinto critério, a empresa argumentou, em particular, que o facto de a divisa utilizada nas suas demonstrações financeiras ser o dólar norte-americano e não o chamado rublo da Transnístria (rublo RMT) torna a questão irrelevante. Contudo, facto é que o rublo RMT é utilizado em diversas operações quotidianas da empresa e que, consequentemente, a taxa de conversão do rublo RMT noutras divisas não é irrelevante para a avaliação no âmbito deste critério. Esta alegação teve, pois, de ser rejeitada.

| (26) | Assim, as alegações mencionadas não alteraram as conclusões provisórias no sentido de conceder o TEM ao produtor-exportador moldavo colaborante, confirmando-se as conclusões dos considerandos 32 a 49 do regulamento que institui um direito provisório. |
| --- | --- |

(26)

Assim, as alegações mencionadas não alteraram as conclusões provisórias no sentido de conceder o TEM ao produtor-exportador moldavo colaborante, confirmando-se as conclusões dos considerandos 32 a 49 do regulamento que institui um direito provisório.

2.   Tratamento individual («TI»)

| (27) | Na ausência de quaisquer observações sobre o TI, confirma-se o teor dos considerandos 50 a 53 do regulamento que institui um direito provisório. |
| --- | --- |

(27)

Na ausência de quaisquer observações sobre o TI, confirma-se o teor dos considerandos 50 a 53 do regulamento que institui um direito provisório.

3.   Valor normal

3.1.   Turquia

| (28) | Um produtor-exportador referiu que os dados revistos e verificados relativos às vendas no mercado interno não tinham sido tomadas em consideração para a determinação do valor normal. Outro produtor-exportador argumentou que o valor normal calculado tinha sido calculado incorrectamente devido a um erro de escrita. Estas alegações foram verificadas, tendo sido introduzidas correcções quando adequado. |
| --- | --- |

(28)

Um produtor-exportador referiu que os dados revistos e verificados relativos às vendas no mercado interno não tinham sido tomadas em consideração para a determinação do valor normal. Outro produtor-exportador argumentou que o valor normal calculado tinha sido calculado incorrectamente devido a um erro de escrita. Estas alegações foram verificadas, tendo sido introduzidas correcções quando adequado.

| (29) | Outro produtor-exportador defendeu que as suas vendas para exportação incluíam apenas um tipo «não normalizado» do produto em causa, enquanto as suas vendas no mercado interno eram uma mistura dos tipos «normalizado» e «não normalizado». Argumentou ainda que esse método dava origem a uma comparação injusta e que o valor normal deveria ser calculado apenas através da comparação entre os preços de exportação e de venda no mercado interno do «produto não normalizado». |
| --- | --- |

(29)

Outro produtor-exportador defendeu que as suas vendas para exportação incluíam apenas um tipo «não normalizado» do produto em causa, enquanto as suas vendas no mercado interno eram uma mistura dos tipos «normalizado» e «não normalizado». Argumentou ainda que esse método dava origem a uma comparação injusta e que o valor normal deveria ser calculado apenas através da comparação entre os preços de exportação e de venda no mercado interno do «produto não normalizado».

| (30) | No entanto, não foi possível demonstrar no inquérito a existência de diferenças suficientes entre produtos «normalizados» e «não normalizados», susceptíveis de afectar a sua comparabilidade, como alegado pelo produtor-exportador. Ambas as categorias correspondem à descrição do produto similar. O inquérito revelou ainda que ambos os tipos foram vendidos pela empresa ao mesmo preço. Em consequência, esta alegação não foi tida em conta. |
| --- | --- |

(30)

No entanto, não foi possível demonstrar no inquérito a existência de diferenças suficientes entre produtos «normalizados» e «não normalizados», susceptíveis de afectar a sua comparabilidade, como alegado pelo produtor-exportador. Ambas as categorias correspondem à descrição do produto similar. O inquérito revelou ainda que ambos os tipos foram vendidos pela empresa ao mesmo preço. Em consequência, esta alegação não foi tida em conta.

| (31) | Na ausência de quaisquer outras observações relativas ao método de cálculo do valor normal para a Turquia, confirmam-se as conclusões provisórias expostas nos considerandos 54 a 63 do regulamento que institui um direito provisório. |
| --- | --- |

(31)

Na ausência de quaisquer outras observações relativas ao método de cálculo do valor normal para a Turquia, confirmam-se as conclusões provisórias expostas nos considerandos 54 a 63 do regulamento que institui um direito provisório.

3.2.   RPC e RM

| (32) | Não foram recebidas observações relativamente ao valor normal para a RPC e para a RM determinado como descrito no considerando 64 do regulamento que institui um direito provisório. Por conseguinte, confirmam-se as conclusões provisórias. |
| --- | --- |

(32)

Não foram recebidas observações relativamente ao valor normal para a RPC e para a RM determinado como descrito no considerando 64 do regulamento que institui um direito provisório. Por conseguinte, confirmam-se as conclusões provisórias.

4.   País análogo

| (33) | A Turquia foi escolhida provisoriamente como país análogo pelas razões expostas nos considerandos 65 a 74 do regulamento que institui um direito provisório. Na sequência da divulgação das conclusões provisórias, a empresa Eurofer, o autor da denúncia, contestou a utilização da Turquia como país análogo em vez do Brasil, como inicialmente previsto. A empresa Eurofer reiterou os argumentos avançados na fase provisória, alegando que a) não existia concorrência suficiente no mercado brasileiro e que b) o facto de a indústria siderúrgica turca ser subvencionada a tornava inadequada para determinar o valor normal. Além disso, a empresa Eurofer defendeu que, uma vez que o inquérito estabeleceu a existência de práticas de dumping no caso da Turquia, esse país não deveria, de acordo com a prática da Comissão, ser utilizado como país análogo. |
| --- | --- |

(33)

A Turquia foi escolhida provisoriamente como país análogo pelas razões expostas nos considerandos 65 a 74 do regulamento que institui um direito provisório. Na sequência da divulgação das conclusões provisórias, a empresa Eurofer, o autor da denúncia, contestou a utilização da Turquia como país análogo em vez do Brasil, como inicialmente previsto. A empresa Eurofer reiterou os argumentos avançados na fase provisória, alegando que a) não existia concorrência suficiente no mercado brasileiro e que b) o facto de a indústria siderúrgica turca ser subvencionada a tornava inadequada para determinar o valor normal. Além disso, a empresa Eurofer defendeu que, uma vez que o inquérito estabeleceu a existência de práticas de dumping no caso da Turquia, esse país não deveria, de acordo com a prática da Comissão, ser utilizado como país análogo.

| (34) | Recorde-se que se constatou que os preços no mercado interno do Brasil eram superiores aos preços a nível mundial acima publicados. Acresce que se constatou que o nível de lucro do produtor brasileiro no mercado interno era muito elevado em comparação, particularmente, com o nível de lucro considerado razoável para a indústria comunitária. Como afirmado no regulamento que institui um direito provisório, considera-se que tal é uma indicação de que o nível de concorrência no mercado brasileiro é insuficiente. |
| --- | --- |

(34)

Recorde-se que se constatou que os preços no mercado interno do Brasil eram superiores aos preços a nível mundial acima publicados. Acresce que se constatou que o nível de lucro do produtor brasileiro no mercado interno era muito elevado em comparação, particularmente, com o nível de lucro considerado razoável para a indústria comunitária. Como afirmado no regulamento que institui um direito provisório, considera-se que tal é uma indicação de que o nível de concorrência no mercado brasileiro é insuficiente.

| (35) | No que diz respeito à Turquia, a concorrência no mercado interno parece ser claramente maior do que no caso do Brasil. O facto de se ter apurado que os exportadores turcos praticavam dumping não quer necessariamente dizer que o valor normal determinado para esse país não seja fiável. |
| --- | --- |

(35)

No que diz respeito à Turquia, a concorrência no mercado interno parece ser claramente maior do que no caso do Brasil. O facto de se ter apurado que os exportadores turcos praticavam dumping não quer necessariamente dizer que o valor normal determinado para esse país não seja fiável.

| (36) | A empresa Eurofer argumentou igualmente que, uma vez que as empresas turcas são alegadamente objecto de subvenção, a Turquia não constituiria uma escolha adequada enquanto país análogo. No entanto, não foram fornecidos quaisquer elementos de prova em apoio desta alegação. |
| --- | --- |

(36)

A empresa Eurofer argumentou igualmente que, uma vez que as empresas turcas são alegadamente objecto de subvenção, a Turquia não constituiria uma escolha adequada enquanto país análogo. No entanto, não foram fornecidos quaisquer elementos de prova em apoio desta alegação.

| (37) | Tendo em conta o que precede, confirmam-se as conclusões dos considerandos 65 a 74 do regulamento que institui um direito provisório, tendo sido a Turquia utilizada como país análogo para efeitos do presente processo em conformidade com o n.o 7, alínea a), do artigo 2.o do regulamento de base. |
| --- | --- |

(37)

Tendo em conta o que precede, confirmam-se as conclusões dos considerandos 65 a 74 do regulamento que institui um direito provisório, tendo sido a Turquia utilizada como país análogo para efeitos do presente processo em conformidade com o n.o 7, alínea a), do artigo 2.o do regulamento de base.

5.   Preço de exportação

| (38) | Um produtor-exportador alegou que o preço de exportação não deveria ter sido calculado como indicado no considerando 76 do regulamento que institui um direito provisório. Uma vez analisada esta alegação, concluiu-se que era fundamentada, em particular devido ao facto de o n.o 9 do artigo 2.o do regulamento de base não ser aplicável às funções da empresa, que opera fora da Comunidade. |
| --- | --- |

(38)

Um produtor-exportador alegou que o preço de exportação não deveria ter sido calculado como indicado no considerando 76 do regulamento que institui um direito provisório. Uma vez analisada esta alegação, concluiu-se que era fundamentada, em particular devido ao facto de o n.o 9 do artigo 2.o do regulamento de base não ser aplicável às funções da empresa, que opera fora da Comunidade.

| (39) | Um outro produtor-exportador defendeu que não se justificavam as deduções relativas a comissões recebidas por vendas realizadas através de uma empresa coligada. Uma vez analisada esta alegação, concluiu-se que era fundamentada, já que a empresa coligada não desempenhou funções semelhantes às de um agente. Por conseguinte, os preços de exportação foram corrigidos em conformidade. |
| --- | --- |

(39)

Um outro produtor-exportador defendeu que não se justificavam as deduções relativas a comissões recebidas por vendas realizadas através de uma empresa coligada. Uma vez analisada esta alegação, concluiu-se que era fundamentada, já que a empresa coligada não desempenhou funções semelhantes às de um agente. Por conseguinte, os preços de exportação foram corrigidos em conformidade.

| (40) | Na ausência de quaisquer outras observações relativas ao método seguido para determinar os preços de exportação, confirmam-se as conclusões provisórias expostas no considerando 75 do regulamento que institui um direito provisório. |
| --- | --- |

(40)

Na ausência de quaisquer outras observações relativas ao método seguido para determinar os preços de exportação, confirmam-se as conclusões provisórias expostas no considerando 75 do regulamento que institui um direito provisório.

6.   Comparação

| (41) | A comparação entre o valor normal e o preço de exportação foi efectuada no estádio à saída da fábrica. A fim de assegurar uma comparação equitativa entre o valor normal e o preço de exportação, procedeu-se a um ajustamento para ter em conta as diferenças que afectam os preços e sua comparabilidade, em conformidade com o n.o 10 do artigo 2.o do regulamento de base. |
| --- | --- |

(41)

A comparação entre o valor normal e o preço de exportação foi efectuada no estádio à saída da fábrica. A fim de assegurar uma comparação equitativa entre o valor normal e o preço de exportação, procedeu-se a um ajustamento para ter em conta as diferenças que afectam os preços e sua comparabilidade, em conformidade com o n.o 10 do artigo 2.o do regulamento de base.

| (42) | Como descrito no considerando 79 do regulamento que institui um direito provisório, procedeu-se a ajustamentos, a fim de ter em conta diferenças de custos de transporte, frete e seguro, despesas bancárias, embalagem, crédito e comissões, sempre que tal foi considerado oportuno e justificado. |
| --- | --- |

(42)

Como descrito no considerando 79 do regulamento que institui um direito provisório, procedeu-se a ajustamentos, a fim de ter em conta diferenças de custos de transporte, frete e seguro, despesas bancárias, embalagem, crédito e comissões, sempre que tal foi considerado oportuno e justificado.

| (43) | Diversos exportadores contestaram o cálculo dos ajustamentos relativos a transporte interior, custos de frete, despesas bancárias, crédito e comissões, e propuseram cálculos alternativos. Atendendo aos elementos de prova facultados nas suas respostas ao questionário, e à informação e aos elementos de prova recolhidos durante as visitas de verificação, considerou-se que a maior parte destas alegações não era fundamentada, pelo que os ajustamentos, tal como calculados na fase provisória, foram mantidos. Contudo, algumas alegações foram aceites, quando justificadas, tendo os ajustamentos sido corrigidos no que diz respeito a custos de crédito, comissões e encargos aduaneiros sobre vendas de exportação. |
| --- | --- |

(43)

Diversos exportadores contestaram o cálculo dos ajustamentos relativos a transporte interior, custos de frete, despesas bancárias, crédito e comissões, e propuseram cálculos alternativos. Atendendo aos elementos de prova facultados nas suas respostas ao questionário, e à informação e aos elementos de prova recolhidos durante as visitas de verificação, considerou-se que a maior parte destas alegações não era fundamentada, pelo que os ajustamentos, tal como calculados na fase provisória, foram mantidos. Contudo, algumas alegações foram aceites, quando justificadas, tendo os ajustamentos sido corrigidos no que diz respeito a custos de crédito, comissões e encargos aduaneiros sobre vendas de exportação.

7.   Margens de dumping

| (44) | Procedeu-se a uma comparação entre o valor normal médio ponderado e o preço de exportação médio ponderado, em conformidade com os n.os 11 e 12 do artigo 2.o do regulamento de base. |
| --- | --- |

(44)

Procedeu-se a uma comparação entre o valor normal médio ponderado e o preço de exportação médio ponderado, em conformidade com os n.os 11 e 12 do artigo 2.o do regulamento de base.

7.1.   RPC

| (45) | No seguimento das correcções introduzidas nos valores normais no país análogo, as margens de dumping definitivas para os produtores-exportadores chineses foram as seguintes:






  Empresa | Margem de dumping |
| --- | --- | --- |
| Valin Group | 38,6 % |
| Todas as outras | 52,3 % |

(45)

No seguimento das correcções introduzidas nos valores normais no país análogo, as margens de dumping definitivas para os produtores-exportadores chineses foram as seguintes:

Empresa

Margem de dumping

Valin Group

38,6 %

Todas as outras

52,3 %

7.2.   RM

| (46) | No seguimento da instituição de medidas provisórias, considerou-se que a utilização da totalidade dos dados de exportação disponíveis sobre a RM facultaria uma visão mais exacta das práticas de dumping verificadas nesse país. Consequentemente, a margem de dumping definitiva aplicável à escala nacional foi determinada com base nos preços de exportação de todos os produtores conhecidos. |
| --- | --- |

(46)

No seguimento da instituição de medidas provisórias, considerou-se que a utilização da totalidade dos dados de exportação disponíveis sobre a RM facultaria uma visão mais exacta das práticas de dumping verificadas nesse país. Consequentemente, a margem de dumping definitiva aplicável à escala nacional foi determinada com base nos preços de exportação de todos os produtores conhecidos.

| (47) | No seguimento das correcções introduzidas nos valores normais no país análogo, no preço de exportação e nos ajustamentos, como descrito supra, estabeleceu-se que a margem de dumping definitiva aplicável à escala nacional para a RM é 16,2 %. |
| --- | --- |

(47)

No seguimento das correcções introduzidas nos valores normais no país análogo, no preço de exportação e nos ajustamentos, como descrito supra, estabeleceu-se que a margem de dumping definitiva aplicável à escala nacional para a RM é 16,2 %.

7.3.   Produtores-exportadores turcos

| (48) | À luz do que precede, as margens de dumping definitivas para os produtores-exportadores turcos são as seguintes:






  Firma da empresa | Margem de dumping |
| --- | --- | --- |
| Kroman Çelik Sanayli AS | 18,8 % |
| Çolakoglu Metalurji AS | 7,6 % |
| Iskenderun Demir ve Çelik AȘ | 10,5 % |
| Habas Sinai ve Tibbi Gazlar Istihsal Endustri AS | 7,1 % |
| Icdas Celik Enerji Tersane ve Ulasim Sanayii AS | 3,9 % |
| Todas as outras | 18,8 % |

(48)

À luz do que precede, as margens de dumping definitivas para os produtores-exportadores turcos são as seguintes:

Firma da empresa

Margem de dumping

Kroman Çelik Sanayli AS

18,8 %

Çolakoglu Metalurji AS

7,6 %

Iskenderun Demir ve Çelik AȘ

10,5 %

Habas Sinai ve Tibbi Gazlar Istihsal Endustri AS

7,1 %

Icdas Celik Enerji Tersane ve Ulasim Sanayii AS

3,9 %

Todas as outras

18,8 %

D.   PREJUÍZO

1.   Produção comunitária

| (49) | Na ausência de quaisquer observações relativas à produção comunitária ou à colaboração dos produtores silenciosos como mencionado no considerando 91 do regulamento que institui um direito provisório, confirma-se o teor dos considerandos 89 a 92 do regulamento que institui um direito provisório. |
| --- | --- |

(49)

Na ausência de quaisquer observações relativas à produção comunitária ou à colaboração dos produtores silenciosos como mencionado no considerando 91 do regulamento que institui um direito provisório, confirma-se o teor dos considerandos 89 a 92 do regulamento que institui um direito provisório.

2.   Definição de indústria comunitária

| (50) | Na ausência de observações relativas à definição da indústria comunitária, confirma-se o teor do considerando 93 do regulamento que institui um direito provisório. |
| --- | --- |

(50)

Na ausência de observações relativas à definição da indústria comunitária, confirma-se o teor do considerando 93 do regulamento que institui um direito provisório.

| (51) | Recorde-se que na análise do prejuízo não foi aplicada a amostragem, uma vez que os 20 produtores colaborantes eram constituídos por quatro grupos de empresas e dois produtores independentes. Posteriormente à instituição das medidas provisórias, como mencionado no considerando 3, realizou-se uma verificação no local às instalações de um produtor comunitário adicional, a fim de verificar os dados fornecidos na sua resposta ao questionário. |
| --- | --- |

(51)

Recorde-se que na análise do prejuízo não foi aplicada a amostragem, uma vez que os 20 produtores colaborantes eram constituídos por quatro grupos de empresas e dois produtores independentes. Posteriormente à instituição das medidas provisórias, como mencionado no considerando 3, realizou-se uma verificação no local às instalações de um produtor comunitário adicional, a fim de verificar os dados fornecidos na sua resposta ao questionário.

3.   Consumo comunitário

| (52) | É de lembrar que o consumo comunitário foi determinado com base no total das importações comunicado pelo Eurostat e no total de vendas da indústria comunitária e dos demais produtores no mercado comunitário, incluindo uma estimativa baseada nos dados sobre vendas dos produtores silenciosos constantes da denúncia. |
| --- | --- |

(52)

É de lembrar que o consumo comunitário foi determinado com base no total das importações comunicado pelo Eurostat e no total de vendas da indústria comunitária e dos demais produtores no mercado comunitário, incluindo uma estimativa baseada nos dados sobre vendas dos produtores silenciosos constantes da denúncia.

| (53) | Uma parte interessada contestou o método utilizado para determinar o consumo comunitário, alegando que a produção da indústria comunitária destinada a utilização cativa e vendas cativas deveria ser incluída no consumo comunitário e na avaliação do prejuízo, uma vez que essas utilização e vendas concorriam directamente com as vendas no mercado livre, incluindo importações. |
| --- | --- |

(53)

Uma parte interessada contestou o método utilizado para determinar o consumo comunitário, alegando que a produção da indústria comunitária destinada a utilização cativa e vendas cativas deveria ser incluída no consumo comunitário e na avaliação do prejuízo, uma vez que essas utilização e vendas concorriam directamente com as vendas no mercado livre, incluindo importações.

| (54) | É de notar que, como explicado nos considerandos 119 a 143 do regulamento que instítui um direito provisório, a produção cativa da indústria comunitária foi analisada na avaliação do prejuízo. Contudo, em conformidade com a prática comum da Comissão, a utilização cativa, isto é, as transferências internas do produto similar para posterior transformação no âmbito dos produtores comunitários integrados, não foi incluída no valor relativo ao consumo comunitário, porque essas transferências internas não concorrem com as vendas de fornecedores independentes no mercado livre. |
| --- | --- |

(54)

É de notar que, como explicado nos considerandos 119 a 143 do regulamento que instítui um direito provisório, a produção cativa da indústria comunitária foi analisada na avaliação do prejuízo. Contudo, em conformidade com a prática comum da Comissão, a utilização cativa, isto é, as transferências internas do produto similar para posterior transformação no âmbito dos produtores comunitários integrados, não foi incluída no valor relativo ao consumo comunitário, porque essas transferências internas não concorrem com as vendas de fornecedores independentes no mercado livre.

| (55) | Quanto à alegação de que as vendas cativas, isto é, as vendas a empresas coligadas, deveriam ser incluídas no valor relativo ao consumo comunitário, constatou-se que esta alegação era infundada, uma vez que, de acordo com os dados recolhidos durante o inquérito, as empresas coligadas com produtores comunitários eram livres de adquirir fio-máquina proveniente de outras fontes. Além disso, verificou-se que os preços médios de venda praticados pelos produtores comunitários em relação às partes coligadas eram coerentes com os preços médios de venda a partes independentes. |
| --- | --- |

(55)

Quanto à alegação de que as vendas cativas, isto é, as vendas a empresas coligadas, deveriam ser incluídas no valor relativo ao consumo comunitário, constatou-se que esta alegação era infundada, uma vez que, de acordo com os dados recolhidos durante o inquérito, as empresas coligadas com produtores comunitários eram livres de adquirir fio-máquina proveniente de outras fontes. Além disso, verificou-se que os preços médios de venda praticados pelos produtores comunitários em relação às partes coligadas eram coerentes com os preços médios de venda a partes independentes.

| (56) | Na sequência da verificação dos dados facultados por um produtor comunitário adicional, como referido nos considerandos 3 e 51, o total de vendas da indústria comunitária no mercado comunitário foi ligeiramente revisto. Consequentemente, os valores relativos ao consumo comunitário fornecidos no quadro 1 do regulamento que institui um direito provisório foram ajustados da seguinte forma:

  Quadro 1











  Consumo comunitário | 2004 | 2005 | 2006 | 2007 | PI |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Toneladas | 22 510 446 | 21 324 498 | 23 330 122 | 23 919 163 | 23 558 858 |
| Índice | 100 | 95 | 104 | 106 | 105 |
| Fonte: Eurostat, dados facultados na denúncia e respostas ao questionário |

(56)

Na sequência da verificação dos dados facultados por um produtor comunitário adicional, como referido nos considerandos 3 e 51, o total de vendas da indústria comunitária no mercado comunitário foi ligeiramente revisto. Consequentemente, os valores relativos ao consumo comunitário fornecidos no quadro 1 do regulamento que institui um direito provisório foram ajustados da seguinte forma:

Quadro 1

Consumo comunitário

2004

2005

2006

2007

PI

Toneladas

22 510 446

21 324 498

23 330 122

23 919 163

23 558 858

Índice

100

95

104

106

105

Fonte: Eurostat, dados facultados na denúncia e respostas ao questionário

| (57) | Globalmente, o consumo comunitário aumentou 5 % durante o período considerado. A expansão teve início em 2006, após uma diminuição temporária de 5 % em 2005. Posteriormente, o consumo recuperou e aumentou até 2007, seguindo-se uma ligeira diminuição durante o PI. A quebra no consumo em 2005 surgiu principalmente na sequência de uma diminuição da procura na indústria da construção. |
| --- | --- |

(57)

Globalmente, o consumo comunitário aumentou 5 % durante o período considerado. A expansão teve início em 2006, após uma diminuição temporária de 5 % em 2005. Posteriormente, o consumo recuperou e aumentou até 2007, seguindo-se uma ligeira diminuição durante o PI. A quebra no consumo em 2005 surgiu principalmente na sequência de uma diminuição da procura na indústria da construção.

4.   Importações na Comunidade provenientes da RPC, da RM e da Turquia

4.1.   Cumulação

| (58) | Para proceder à avaliação definitiva das condições para a cumulação das importações provenientes dos países em causa, aplicou-se o mesmo método explanado no considerando 99 do regulamento que institui um direito provisório, tendo em conta as observações enviadas pelas partes após a instituição de medidas provisórias. No caso da RM, teve-se igualmente em atenção o facto de, como explicado no considerando 46, outros produtores moldavos estarem a exportar o produto em causa para a Comunidade. |
| --- | --- |

(58)

Para proceder à avaliação definitiva das condições para a cumulação das importações provenientes dos países em causa, aplicou-se o mesmo método explanado no considerando 99 do regulamento que institui um direito provisório, tendo em conta as observações enviadas pelas partes após a instituição de medidas provisórias. No caso da RM, teve-se igualmente em atenção o facto de, como explicado no considerando 46, outros produtores moldavos estarem a exportar o produto em causa para a Comunidade.

| (59) | Como explicado no considerando 101 do regulamento que institui um direito provisório, as importações provenientes da Turquia não foram cumuladas com as importações provenientes da RPC e da RM, porque se considerou que as condições de concorrência entre os operadores turcos e os demais operadores pertinentes não eram similares, nomeadamente no que diz respeito ao seu comportamento em matéria de preços. Efectivamente, os preços de venda de todos os produtores-exportadores turcos colaborantes não eram inferiores aos preços da indústria comunitária, sendo relativamente elevados em comparação com os de outros operadores no mercado comunitário. |
| --- | --- |

(59)

Como explicado no considerando 101 do regulamento que institui um direito provisório, as importações provenientes da Turquia não foram cumuladas com as importações provenientes da RPC e da RM, porque se considerou que as condições de concorrência entre os operadores turcos e os demais operadores pertinentes não eram similares, nomeadamente no que diz respeito ao seu comportamento em matéria de preços. Efectivamente, os preços de venda de todos os produtores-exportadores turcos colaborantes não eram inferiores aos preços da indústria comunitária, sendo relativamente elevados em comparação com os de outros operadores no mercado comunitário.

| (60) | Uma parte interessada alegou que os argumentos apresentados no considerando 101 do regulamento que institui um direito provisório não eram coerentes com o regulamento de base. Argumentou que bastaria que a margem de dumping das importações turcas fosse significativamente mais elevada que o limiar de minimis e que o volume de importações não fosse negligenciável para cumular essas importações com outras importações objecto de dumping provenientes da RM e da RPC. Defendeu também que a não instituição de medidas ocasionaria um aumento súbito das importações objecto de dumping provenientes da Turquia no mercado comunitário. |
| --- | --- |

(60)

Uma parte interessada alegou que os argumentos apresentados no considerando 101 do regulamento que institui um direito provisório não eram coerentes com o regulamento de base. Argumentou que bastaria que a margem de dumping das importações turcas fosse significativamente mais elevada que o limiar de minimis e que o volume de importações não fosse negligenciável para cumular essas importações com outras importações objecto de dumping provenientes da RM e da RPC. Defendeu também que a não instituição de medidas ocasionaria um aumento súbito das importações objecto de dumping provenientes da Turquia no mercado comunitário.

| (61) | Assinale-se que o n.o 4 do artigo 3.o do regulamento de base exige especificamente que as condições de concorrência entre os operadores pertinentes no mercado comunitário deverão ser cuidadosamente analisadas no contexto de uma avaliação cumulativa dos produtos importados provenientes dos países abrangidos por um inquérito anti-dumping. Além disso, o nível de preços dos operadores turcos foi, em todos os casos, superior aos preços não prejudiciais determinados em conformidade com o método indicado no considerando 179 do regulamento que institui um direito provisório. Consequentemente, não havia motivo para permitir uma avaliação cumulativa das importações turcas com as importações provenientes da RPC e da RM, ou para instituir medidas anti-dumping, a fim de evitar qualquer alegado aumento súbito das importações provenientes do referido país. Atendendo ao que precede, as alegações tiveram de ser rejeitadas. |
| --- | --- |

(61)

Assinale-se que o n.o 4 do artigo 3.o do regulamento de base exige especificamente que as condições de concorrência entre os operadores pertinentes no mercado comunitário deverão ser cuidadosamente analisadas no contexto de uma avaliação cumulativa dos produtos importados provenientes dos países abrangidos por um inquérito anti-dumping. Além disso, o nível de preços dos operadores turcos foi, em todos os casos, superior aos preços não prejudiciais determinados em conformidade com o método indicado no considerando 179 do regulamento que institui um direito provisório. Consequentemente, não havia motivo para permitir uma avaliação cumulativa das importações turcas com as importações provenientes da RPC e da RM, ou para instituir medidas anti-dumping, a fim de evitar qualquer alegado aumento súbito das importações provenientes do referido país. Atendendo ao que precede, as alegações tiveram de ser rejeitadas.

| (62) | Outra parte interessada contestou a conclusão provisória de que as importações provenientes da RM foram cumuladas com as da RPC, argumentando que, ao contrário das importações provenientes da RPC, os volumes de importações provenientes da RM tinham sido muito baixos, pelo que, basicamente, não estariam a subcotar os preços da indústria comunitária durante o PI. |
| --- | --- |

(62)

Outra parte interessada contestou a conclusão provisória de que as importações provenientes da RM foram cumuladas com as da RPC, argumentando que, ao contrário das importações provenientes da RPC, os volumes de importações provenientes da RM tinham sido muito baixos, pelo que, basicamente, não estariam a subcotar os preços da indústria comunitária durante o PI.

| (63) | Na sequência da divulgação das conclusões provisórias, foram recebidas informações adicionais sobre as exportações moldavas para a Comunidade, que deram origem a uma revisão dos cálculos das margens de subcotação e de prejuízo em relação à RM, como explicado em maior pormenor nos considerandos 71 e 107. |
| --- | --- |

(63)

Na sequência da divulgação das conclusões provisórias, foram recebidas informações adicionais sobre as exportações moldavas para a Comunidade, que deram origem a uma revisão dos cálculos das margens de subcotação e de prejuízo em relação à RM, como explicado em maior pormenor nos considerandos 71 e 107.

| (64) | Os cálculos revistos mostraram que as importações provenientes da RM não subcotaram os preços da indústria comunitária no mercado comunitário durante o PI. Acresce que se constatou que a margem de prejuízo foi inferior ao limiar de prejuízo de minimis aplicado por analogia com o n.o 3 do artigo 9.o do regulamento de base. Com base no exposto, concluiu-se que as importações de fio-máquina originário da RM devem ser analisadas em separado. |
| --- | --- |

(64)

Os cálculos revistos mostraram que as importações provenientes da RM não subcotaram os preços da indústria comunitária no mercado comunitário durante o PI. Acresce que se constatou que a margem de prejuízo foi inferior ao limiar de prejuízo de minimis aplicado por analogia com o n.o 3 do artigo 9.o do regulamento de base. Com base no exposto, concluiu-se que as importações de fio-máquina originário da RM devem ser analisadas em separado.

4.2.   Importações objecto de dumping provenientes da RPC

| (65) | Recorde-se que, uma vez que os valores relativos ao consumo foram ligeiramente adaptados, como explanado no considerando 56, a parte de mercado das importações provenientes da RPC foi revista em conformidade. Por conseguinte, as importações provenientes da RPC evoluíram da seguinte forma durante o período considerado:

  Quadro 2











  Total de importações objecto de dumping provenientes da RPC | 2004 | 2005 | 2006 | 2007 | PI |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Volumes (toneladas) | 70 816 | 134 176 | 633 631 | 1 459 968 | 1 174 556 |
| Índice | 100 | 189 | 895 | 2 062 | 1 659 |
| Parte de mercado | 0,3 % | 0,6 % | 2,7 % | 6,1 % | 5,0 % |
| Índice | 100 | 200 | 863 | 1 940 | 1 585 |
| Preços (EUR/tonelada) | 374 | 430 | 378 | 409 | 419 |
| Índice | 100 | 115 | 101 | 109 | 112 |
| Fonte: Eurostat |

(65)

Recorde-se que, uma vez que os valores relativos ao consumo foram ligeiramente adaptados, como explanado no considerando 56, a parte de mercado das importações provenientes da RPC foi revista em conformidade. Por conseguinte, as importações provenientes da RPC evoluíram da seguinte forma durante o período considerado:

Quadro 2

Total de importações objecto de dumping provenientes da RPC

2004

2005

2006

2007

PI

Volumes (toneladas)

70 816

134 176

633 631

1 459 968

1 174 556

Índice

100

189

895

2 062

1 659

Parte de mercado

0,3 %

0,6 %

2,7 %

6,1 %

5,0 %

Índice

100

200

863

1 940

1 585

Preços (EUR/tonelada)

374

430

378

409

419

Índice

100

115

101

109

112

Fonte: Eurostat

| (66) | As importações objecto de dumping provenientes da RPC aumentaram significativamente de cerca de 0,07 milhões de toneladas, em 2004, para 1,1 milhões de toneladas, no PI, isto é, quase dezassete vezes. Essas importações atingiram o seu ponto culminante em 2007, após o que mostraram uma ligeira tendência decrescente, consentânea com a evolução do consumo comunitário. |
| --- | --- |

(66)

As importações objecto de dumping provenientes da RPC aumentaram significativamente de cerca de 0,07 milhões de toneladas, em 2004, para 1,1 milhões de toneladas, no PI, isto é, quase dezassete vezes. Essas importações atingiram o seu ponto culminante em 2007, após o que mostraram uma ligeira tendência decrescente, consentânea com a evolução do consumo comunitário.

| (67) | Apesar de os preços médios das importações objecto de dumping provenientes da RPC terem aumentado 12 % durante o período considerado, apurou-se que subcotavam os da indústria comunitária, em particular durante o PI. Consequentemente, a parte de mercado cresceu significativamente de 0,3 %, em 2004, para 5,0 %, durante o PI, correspondendo a um aumento de 4,7 pontos percentuais. |
| --- | --- |

(67)

Apesar de os preços médios das importações objecto de dumping provenientes da RPC terem aumentado 12 % durante o período considerado, apurou-se que subcotavam os da indústria comunitária, em particular durante o PI. Consequentemente, a parte de mercado cresceu significativamente de 0,3 %, em 2004, para 5,0 %, durante o PI, correspondendo a um aumento de 4,7 pontos percentuais.

4.3.   Subcotação dos preços

| (68) | Confirma-se o método indicado no considerando 106 do regulamento que institui um direito provisório para determinar a subcotação dos preços. No entanto, na sequência das visitas de verificação às instalações de um produtor comunitário, como mencionado no considerando 3, o preço médio da indústria comunitário foi reavaliado, a fim de ter em conta os dados verificados obtidos junto deste produtor comunitário. |
| --- | --- |

(68)

Confirma-se o método indicado no considerando 106 do regulamento que institui um direito provisório para determinar a subcotação dos preços. No entanto, na sequência das visitas de verificação às instalações de um produtor comunitário, como mencionado no considerando 3, o preço médio da indústria comunitário foi reavaliado, a fim de ter em conta os dados verificados obtidos junto deste produtor comunitário.

| (69) | Uma parte alegou que, uma vez que não tinha sido concedido o TEM ou o TI a nenhum dos produtores na RM, a Comissão deveria calcular a subcotação e o nível de eliminação do prejuízo para a RM recorrendo aos dados do Eurostat e não aos dados obtidos junto de produtores-exportadores da RM. |
| --- | --- |

(69)

Uma parte alegou que, uma vez que não tinha sido concedido o TEM ou o TI a nenhum dos produtores na RM, a Comissão deveria calcular a subcotação e o nível de eliminação do prejuízo para a RM recorrendo aos dados do Eurostat e não aos dados obtidos junto de produtores-exportadores da RM.

| (70) | Num inquérito anti-dumping e, em particular, durante o exercício de comparação de preços, é prática das instituições utilizar os dados mais fiáveis disponíveis, em geral, os dados recolhidos e verificados nas instalações das partes colaborantes. Neste caso, estavam disponíveis os dados relativos a preços recolhidos nas instalações do produtor colaborante na RM, tendo sido utilizados para determinar a margem de subcotação de preços provisória para o produtor colaborante na RM. Por conseguinte, o pedido no sentido de utilizar os dados do Eurostat é rejeitado. |
| --- | --- |

(70)

Num inquérito anti-dumping e, em particular, durante o exercício de comparação de preços, é prática das instituições utilizar os dados mais fiáveis disponíveis, em geral, os dados recolhidos e verificados nas instalações das partes colaborantes. Neste caso, estavam disponíveis os dados relativos a preços recolhidos nas instalações do produtor colaborante na RM, tendo sido utilizados para determinar a margem de subcotação de preços provisória para o produtor colaborante na RM. Por conseguinte, o pedido no sentido de utilizar os dados do Eurostat é rejeitado.

| (71) | Contudo, considerou-se que os dados relativos a preços disponíveis para todas as importações provenientes da RM na Comunidade, incluindo importações de outros produtores moldavos, como mencionado no considerando 46, devem ser tidos em consideração no cálculo da margem de subcotação definitiva para a RM. Assim, foram utilizados todos os dados relativos a preços disponíveis, devidamente ajustados para reflectir a média ponderada dos preços de exportação para o primeiro cliente independente, numa base cif. Nessa base, apurou-se que as importações provenientes da RM não estavam a subcotar os preços da indústria comunitária; na realidade, a margem de subcotação de preços definitiva é negativa, nomeadamente -1,2 % em média para a RM. |
| --- | --- |

(71)

Contudo, considerou-se que os dados relativos a preços disponíveis para todas as importações provenientes da RM na Comunidade, incluindo importações de outros produtores moldavos, como mencionado no considerando 46, devem ser tidos em consideração no cálculo da margem de subcotação definitiva para a RM. Assim, foram utilizados todos os dados relativos a preços disponíveis, devidamente ajustados para reflectir a média ponderada dos preços de exportação para o primeiro cliente independente, numa base cif. Nessa base, apurou-se que as importações provenientes da RM não estavam a subcotar os preços da indústria comunitária; na realidade, a margem de subcotação de preços definitiva é negativa, nomeadamente -1,2 % em média para a RM.

| (72) | Quanto às importações provenientes da RPC, recorde-se que apenas um produtor-exportador chinês colaborou no inquérito. Com base no mesmo método e nos ajustamentos dos dados da indústria comunitária descritos supra e ainda nos tipos do produto comparáveis, foi apurada uma margem média de subcotação dos preços de 4,2 % para o único exportador chinês colaborante. Para todos os outros produtores na RPC, a subcotação dos preços foi determinada como explicado no considerando 108 do regulamento que institui um direito provisório. Nesta base, a margem de subcotação dos preços média apurada para as importações chinesas foi 7,3 %. |
| --- | --- |

(72)

Quanto às importações provenientes da RPC, recorde-se que apenas um produtor-exportador chinês colaborou no inquérito. Com base no mesmo método e nos ajustamentos dos dados da indústria comunitária descritos supra e ainda nos tipos do produto comparáveis, foi apurada uma margem média de subcotação dos preços de 4,2 % para o único exportador chinês colaborante. Para todos os outros produtores na RPC, a subcotação dos preços foi determinada como explicado no considerando 108 do regulamento que institui um direito provisório. Nesta base, a margem de subcotação dos preços média apurada para as importações chinesas foi 7,3 %.

5.   Situação económica da indústria comunitária

| (73) | Na sequência da conclusão de que as importações provenientes da RM não deveriam ser cumuladas com as importações provenientes da RPC, devendo ser avaliadas separadamente, como descrito no considerando 64, a análise do impacto das importações objecto de dumping na situação económica da indústria comunitária refere-se às importações originárias da RPC. |
| --- | --- |

(73)

Na sequência da conclusão de que as importações provenientes da RM não deveriam ser cumuladas com as importações provenientes da RPC, devendo ser avaliadas separadamente, como descrito no considerando 64, a análise do impacto das importações objecto de dumping na situação económica da indústria comunitária refere-se às importações originárias da RPC.

| (74) | Como indicado no considerando 3, foi feita uma verificação no local a um produtor comunitário adicional. Consequentemente, alguns indicadores de prejuízo foram ajustados em conformidade. Dizem respeito a volumes de vendas ao primeiro cliente independente no mercado comunitário, preços médios de venda à saída da fábrica da indústria comunitária a clientes independentes, valores relativos às existências, rendibilidade, cash flow, retorno dos investimentos e emprego. |
| --- | --- |

(74)

Como indicado no considerando 3, foi feita uma verificação no local a um produtor comunitário adicional. Consequentemente, alguns indicadores de prejuízo foram ajustados em conformidade. Dizem respeito a volumes de vendas ao primeiro cliente independente no mercado comunitário, preços médios de venda à saída da fábrica da indústria comunitária a clientes independentes, valores relativos às existências, rendibilidade, cash flow, retorno dos investimentos e emprego.

| (75) | O quadro 3 infra mostra o volume revisto vendido ao primeiro cliente independente no mercado comunitário. É de assinalar que, apesar dos valores revistos, a tendência é similar à fornecida no regulamento que institui um direito provisório.

  Quadro 3 | 2004 | 2005 | 2006 | 2007 | PI |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Volume de vendas (toneladas) | 7 505 684 | 6 738 112 | 7 522 435 | 7 548 130 | 7 489 831 |
| Índice | 100 | 90 | 100 | 101 | 100 |
| Parte de mercado | 33,4 % | 31,6 % | 32,2 % | 31,6 % | 31,8 % |
| Índice | 100 | 95 | 97 | 95 | 95 |
| Fonte: respostas ao questionário |

(75)

O quadro 3 infra mostra o volume revisto vendido ao primeiro cliente independente no mercado comunitário. É de assinalar que, apesar dos valores revistos, a tendência é similar à fornecida no regulamento que institui um direito provisório.

Quadro 3

2004

2005

2006

2007

PI

Volume de vendas (toneladas)

7 505 684

6 738 112

7 522 435

7 548 130

7 489 831

Índice

100

90

100

101

100

Parte de mercado

33,4 %

31,6 %

32,2 %

31,6 %

31,8 %

Índice

100

95

97

95

95

Fonte: respostas ao questionário

| (76) | Com base no exposto, os preços unitários médios de venda da indústria comunitária a clientes independentes no mercado comunitário foram revistos em conformidade. Consequentemente, os preços médios de venda para os anos 2006 até ao PI foram ligeiramente revistos em comparação com os valores fornecidos no regulamento que institui um direito provisório.

  Quadro 4 | 2004 | 2005 | 2006 | 2007 | PI |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Preço médio (EUR/tonelada) | 414 | 409 | 434 | 468 | 475 |
| Índice | 100 | 99 | 105 | 113 | 115 |
| Fonte: respostas ao questionário |

(76)

Com base no exposto, os preços unitários médios de venda da indústria comunitária a clientes independentes no mercado comunitário foram revistos em conformidade. Consequentemente, os preços médios de venda para os anos 2006 até ao PI foram ligeiramente revistos em comparação com os valores fornecidos no regulamento que institui um direito provisório.

Quadro 4

2004

2005

2006

2007

PI

Preço médio (EUR/tonelada)

414

409

434

468

475

Índice

100

99

105

113

115

Fonte: respostas ao questionário

| (77) | Quanto aos valores relativos às existências, assinale-se que as pequenas revisões introduzidas nos dados da indústria comunitária referentes aos anos 2006 até ao PI não alteraram a análise das tendências fornecida no considerando 119 do regulamento que institui um direito provisório.

  Quadro 5 | 2004 | 2005 | 2006 | 2007 | PI |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Existências (toneladas) | 657 667 | 530 578 | 691 338 | 699 511 | 594 420 |
| Índice | 100 | 81 | 105 | 106 | 90 |
| Fonte: respostas ao questionário |

(77)

Quanto aos valores relativos às existências, assinale-se que as pequenas revisões introduzidas nos dados da indústria comunitária referentes aos anos 2006 até ao PI não alteraram a análise das tendências fornecida no considerando 119 do regulamento que institui um direito provisório.

Quadro 5

2004

2005

2006

2007

PI

Existências (toneladas)

657 667

530 578

691 338

699 511

594 420

Índice

100

81

105

106

90

Fonte: respostas ao questionário

| (78) | Na sequência do regulamento que institui um direito provisório, os valores relativos ao emprego foram também ligeiramente alterados, no que diz respeito aos anos entre 2004 e o PI. Na falta de quaisquer outras observações enviadas pelas partes interessadas, confirma-se o teor dos considerandos 120 a 122 do regulamento que institui um direito provisório.

  Quadro 6 | 2004 | 2005 | 2006 | 2007 | PI |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Emprego – Equivalente a tempo inteiro (ETI) | 4 216 | 4 029 | 3 920 | 4 195 | 4 310 |
| Índice | 100 | 96 | 93 | 100 | 102 |
| Custo da mão-de-obra (EUR/ETI) | 41 300 | 43 200 | 45 400 | 45 300 | 44 700 |
| Índice | 100 | 104 | 110 | 110 | 108 |
| Produtividade (Índice) | 100 | 95 | 107 | 98 | 95 |
| Fonte: respostas ao questionário |

(78)

Na sequência do regulamento que institui um direito provisório, os valores relativos ao emprego foram também ligeiramente alterados, no que diz respeito aos anos entre 2004 e o PI. Na falta de quaisquer outras observações enviadas pelas partes interessadas, confirma-se o teor dos considerandos 120 a 122 do regulamento que institui um direito provisório.

Quadro 6

2004

2005

2006

2007

PI

Emprego – Equivalente a tempo inteiro (ETI)

4 216

4 029

3 920

4 195

4 310

Índice

100

96

93

100

102

Custo da mão-de-obra (EUR/ETI)

41 300

43 200

45 400

45 300

44 700

Índice

100

104

110

110

108

Produtividade (Índice)

100

95

107

98

95

Fonte: respostas ao questionário

| (79) | A rendibilidade da indústria comunitária foi determinada aplicando o método descrito no considerando 123 do regulamento que institui um direito provisório. Na sequência das revisões introduzidas nos dados da indústria comunitária no seguimento da verificação no local de um produtor comunitário adicional, como descrito no considerando 3, estes valores foram também ligeiramente revistos. Durante o período considerado, a rendibilidade da indústria comunitária baixou de um lucro de 14,2 %, em 2004, para uma perda de 7,3 %, no PI. Na ausência de outras observações, confirmam-se as conclusões dos considerandos 124 a 126 do regulamento que institui um direito provisório.

  Quadro 7 | 2004 | 2005 | 2006 | 2007 | PI |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Rendibilidade | 14,2 % | 8,0 % | 8,4 % | 7,9 % | 7,3 % |
| Índice | 100 | 56 | 59 | 55 | 51 |
| Cash flow (em milhares EUR) | 493 954 | 272 166 | 361 573 | 286 917 | 278 604 |
| Índice | 100 | 55 | 73 | 55 | 56 |
| Investimentos (em milhares EUR) | 147 897 | 136 031 | 231 726 | 221 808 | 200 126 |
| Índice | 100 | 92 | 157 | 150 | 135 |
| Retorno dos investimentos | 68 % | 49 % | 50 % | 46 % | 47 % |
| Índice | 100 | 72 | 74 | 68 | 68 |
| Fonte: respostas ao questionário |

(79)

A rendibilidade da indústria comunitária foi determinada aplicando o método descrito no considerando 123 do regulamento que institui um direito provisório. Na sequência das revisões introduzidas nos dados da indústria comunitária no seguimento da verificação no local de um produtor comunitário adicional, como descrito no considerando 3, estes valores foram também ligeiramente revistos. Durante o período considerado, a rendibilidade da indústria comunitária baixou de um lucro de 14,2 %, em 2004, para uma perda de 7,3 %, no PI. Na ausência de outras observações, confirmam-se as conclusões dos considerandos 124 a 126 do regulamento que institui um direito provisório.

Quadro 7

2004

2005

2006

2007

PI

Rendibilidade

14,2 %

8,0 %

8,4 %

7,9 %

7,3 %

Índice

100

56

59

55

51

Cash flow (em milhares EUR)

493 954

272 166

361 573

286 917

278 604

Índice

100

55

73

55

56

Investimentos (em milhares EUR)

147 897

136 031

231 726

221 808

200 126

Índice

100

92

157

150

135

Retorno dos investimentos

68 %

49 %

50 %

46 %

47 %

Índice

100

72

74

68

68

Fonte: respostas ao questionário

5.1.   Crescimento

| (80) | Atendendo ao que precede, pode considerar-se que o volume de vendas da indústria comunitária estagnou entre 2004 e o PI, o que impediu a indústria comunitária de beneficiar da expansão do consumo comunitário, que registou um aumento de 5 % entre 2004 e o PI. Consequentemente, a sua parte de mercado diminuiu 1,6 pontos percentuais durante o mesmo período. |
| --- | --- |

(80)

Atendendo ao que precede, pode considerar-se que o volume de vendas da indústria comunitária estagnou entre 2004 e o PI, o que impediu a indústria comunitária de beneficiar da expansão do consumo comunitário, que registou um aumento de 5 % entre 2004 e o PI. Consequentemente, a sua parte de mercado diminuiu 1,6 pontos percentuais durante o mesmo período.

5.2.   Amplitude da margem de dumping efectiva

| (81) | Na ausência de quaisquer outras observações enviadas, confirma-se o teor do considerando 128 do regulamento que institui um direito provisório. |
| --- | --- |

(81)

Na ausência de quaisquer outras observações enviadas, confirma-se o teor do considerando 128 do regulamento que institui um direito provisório.

6.   Conclusão sobre o prejuízo

| (82) | Pode concluir-se que as pequenas revisões efectuadas em alguns indicadores de prejuízo no seguimento da verificação no local de um produtor comunitário adicional, como indicado nos quadros 2 a 7, não alterou a conclusão enunciada no considerando 132 do regulamento que institui um direito provisório. |
| --- | --- |

(82)

Pode concluir-se que as pequenas revisões efectuadas em alguns indicadores de prejuízo no seguimento da verificação no local de um produtor comunitário adicional, como indicado nos quadros 2 a 7, não alterou a conclusão enunciada no considerando 132 do regulamento que institui um direito provisório.

| (83) | Com base no que precede, pode concluir-se que a indústria comunitária sofreu um prejuízo importante na acepção do n.o 5 do artigo 3.o do regulamento de base. |
| --- | --- |

(83)

Com base no que precede, pode concluir-se que a indústria comunitária sofreu um prejuízo importante na acepção do n.o 5 do artigo 3.o do regulamento de base.

E.   NEXO DE CAUSALIDADE

1.   Impacto das importações objecto de dumping provenientes da RPC

| (84) | A Comissão procurou determinar se as importações objecto de dumping do produto em causa, originárias da RPC, teriam causado um prejuízo à indústria comunitária atingindo um nível que possa ser considerado importante. |
| --- | --- |

(84)

A Comissão procurou determinar se as importações objecto de dumping do produto em causa, originárias da RPC, teriam causado um prejuízo à indústria comunitária atingindo um nível que possa ser considerado importante.

| (85) | O inquérito revelou que as importações objecto de dumping provenientes da RPC cresceram significativamente, quase dezassete vezes, no decurso do período considerado, aumentando 1,1 milhões de toneladas entre 2004 e o PI. Este aumento foi particularmente acentuado entre 2006 e o PI. Em termos de parte de mercado, as importações objecto de dumping provenientes da RPC aumentaram a respectiva parte no mercado comunitário de 0,3 %, em 2004, para 5,0 %, no PI. Na prática, correspondeu à totalidade do aumento de consumo comunitário registado no período considerado. |
| --- | --- |

(85)

O inquérito revelou que as importações objecto de dumping provenientes da RPC cresceram significativamente, quase dezassete vezes, no decurso do período considerado, aumentando 1,1 milhões de toneladas entre 2004 e o PI. Este aumento foi particularmente acentuado entre 2006 e o PI. Em termos de parte de mercado, as importações objecto de dumping provenientes da RPC aumentaram a respectiva parte no mercado comunitário de 0,3 %, em 2004, para 5,0 %, no PI. Na prática, correspondeu à totalidade do aumento de consumo comunitário registado no período considerado.

| (86) | Durante o mesmo período, apesar de o seu volume de vendas no mercado comunitário se ter mantido estável, a indústria comunitária perdeu em parte de mercado, descendo de 33,4 %, em 2004, para 31,8 %, no PI, ou seja, 1,6 pontos percentuais. |
| --- | --- |

(86)

Durante o mesmo período, apesar de o seu volume de vendas no mercado comunitário se ter mantido estável, a indústria comunitária perdeu em parte de mercado, descendo de 33,4 %, em 2004, para 31,8 %, no PI, ou seja, 1,6 pontos percentuais.

| (87) | Quanto aos preços, não obstante o facto de os preços das importações objecto de dumping terem aumentado 12 % durante o período considerado, em consentâneo com o aumento dos preços das matérias-primas, continuaram a subcotar os preços cobrados pela indústria comunitária no mercado comunitário. Consequentemente, a indústria comunitária foi impedida de aumentar os seus preços, a fim de cobrir o aumento total dos preços das matérias-primas. A rendibilidade das vendas da indústria comunitária no mercado comunitário diminuiu, assim, de 14,2 %, em 2004, para 7,3 %, durante o PI. |
| --- | --- |

(87)

Quanto aos preços, não obstante o facto de os preços das importações objecto de dumping terem aumentado 12 % durante o período considerado, em consentâneo com o aumento dos preços das matérias-primas, continuaram a subcotar os preços cobrados pela indústria comunitária no mercado comunitário. Consequentemente, a indústria comunitária foi impedida de aumentar os seus preços, a fim de cobrir o aumento total dos preços das matérias-primas. A rendibilidade das vendas da indústria comunitária no mercado comunitário diminuiu, assim, de 14,2 %, em 2004, para 7,3 %, durante o PI.

| (88) | A Comissão considera que a pressão constante exercida pelos baixos preços das importações objecto de dumping provenientes da RPC no mercado comunitário impediram a indústria comunitária de ajustar os seus preços de venda ao custo de produção crescente. Por conseguinte, conclui-se que o aumento súbito das importações a baixos preços, objecto de dumping, provenientes da RPC teve um impacto negativo considerável na situação económica da indústria comunitária. |
| --- | --- |

(88)

A Comissão considera que a pressão constante exercida pelos baixos preços das importações objecto de dumping provenientes da RPC no mercado comunitário impediram a indústria comunitária de ajustar os seus preços de venda ao custo de produção crescente. Por conseguinte, conclui-se que o aumento súbito das importações a baixos preços, objecto de dumping, provenientes da RPC teve um impacto negativo considerável na situação económica da indústria comunitária.

2.   Efeito de outros factores

| (89) | Na ausência de quaisquer observações relativas à evolução da procura, da produção cativa, das vendas de produtos topo de gama, das importações provenientes de países terceiros e de outros produtores na Comunidade, confirma-se o teor dos considerandos 139, 143 a 149 e 151 a 155 do regulamento que institui um direito provisório. |
| --- | --- |

(89)

Na ausência de quaisquer observações relativas à evolução da procura, da produção cativa, das vendas de produtos topo de gama, das importações provenientes de países terceiros e de outros produtores na Comunidade, confirma-se o teor dos considerandos 139, 143 a 149 e 151 a 155 do regulamento que institui um direito provisório.

| (90) | Uma parte alegou que a avaliação do aumento dos preços das matérias-primas mencionado no considerando 142 do regulamento que institui um direito provisório não seria correcta. Argumentou que é difícil repercutir integralmente os aumentos de custo nos clientes. Além disso, defendeu que o desempenho negativo da indústria comunitária em termos de exportações explicaria a deterioração da situação económica da indústria comunitária. |
| --- | --- |

(90)

Uma parte alegou que a avaliação do aumento dos preços das matérias-primas mencionado no considerando 142 do regulamento que institui um direito provisório não seria correcta. Argumentou que é difícil repercutir integralmente os aumentos de custo nos clientes. Além disso, defendeu que o desempenho negativo da indústria comunitária em termos de exportações explicaria a deterioração da situação económica da indústria comunitária.

| (91) | Quanto ao impacto dos preços das matérias-primas, recorde-se que o inquérito mostrou que, para a indústria comunitária, o custo de produção de fio-máquina sofreu um aumento de 25 %. É necessário analisar estes dados em relação ao aumento de apenas 15 % dos preços médios de venda da indústria comunitária. Efectivamente, pode ser difícil em alguns mercados repercutir integralmente o aumento dos custos nos clientes; contudo, o presente inquérito não revelou quaisquer elementos de prova de que tal seria o caso do mercado de fio-máquina. Pelo contrário, pode considerar-se que o mercado de fio-máquina é um exemplo de um produto de base vendido num mercado transparente, em que todos os operadores estão conscientes do nível de preço. Por conseguinte, as condições reais de comércio deveriam permitir que os aumentos do preço de custo se repercutissem nos preços de venda do fio-máquina. Assim, considera-se que a conclusão enunciada no considerando 142 é válida, pelo que esta alegação teve de ser rejeitada. |
| --- | --- |

(91)

Quanto ao impacto dos preços das matérias-primas, recorde-se que o inquérito mostrou que, para a indústria comunitária, o custo de produção de fio-máquina sofreu um aumento de 25 %. É necessário analisar estes dados em relação ao aumento de apenas 15 % dos preços médios de venda da indústria comunitária. Efectivamente, pode ser difícil em alguns mercados repercutir integralmente o aumento dos custos nos clientes; contudo, o presente inquérito não revelou quaisquer elementos de prova de que tal seria o caso do mercado de fio-máquina. Pelo contrário, pode considerar-se que o mercado de fio-máquina é um exemplo de um produto de base vendido num mercado transparente, em que todos os operadores estão conscientes do nível de preço. Por conseguinte, as condições reais de comércio deveriam permitir que os aumentos do preço de custo se repercutissem nos preços de venda do fio-máquina. Assim, considera-se que a conclusão enunciada no considerando 142 é válida, pelo que esta alegação teve de ser rejeitada.

| (92) | No que diz respeito ao desempenho em termos de exportações, registou-se de facto uma tendência no sentido da baixa das vendas de exportação da indústria comunitária, pelos motivos indicados no considerando 150 do regulamento que institui um direito provisório. Atendendo ao facto de a parte de vendas de exportação em relação às vendas a clientes na Comunidade ser relativamente pequena, e de, além disso, os preços de venda desta última terem sido relativamente mais baixos, considera-se que a diminuição do volume de exportação não pode justificar o nível de prejuízo sofrido. Não foram apresentados elementos de prova fundamentados que invalidassem esta conclusão, pelo que se confirmam as conclusões enunciadas no considerando 150 do regulamento que institui um direito provisório. |
| --- | --- |

(92)

No que diz respeito ao desempenho em termos de exportações, registou-se de facto uma tendência no sentido da baixa das vendas de exportação da indústria comunitária, pelos motivos indicados no considerando 150 do regulamento que institui um direito provisório. Atendendo ao facto de a parte de vendas de exportação em relação às vendas a clientes na Comunidade ser relativamente pequena, e de, além disso, os preços de venda desta última terem sido relativamente mais baixos, considera-se que a diminuição do volume de exportação não pode justificar o nível de prejuízo sofrido. Não foram apresentados elementos de prova fundamentados que invalidassem esta conclusão, pelo que se confirmam as conclusões enunciadas no considerando 150 do regulamento que institui um direito provisório.

| (93) | Tendo em conta o que precede e na ausência de quaisquer outras observações, confirma-se o teor dos considerandos 156 a 159 do regulamento que institui um direito provisório. |
| --- | --- |

(93)

Tendo em conta o que precede e na ausência de quaisquer outras observações, confirma-se o teor dos considerandos 156 a 159 do regulamento que institui um direito provisório.

3.   Importações provenientes da Turquia

| (94) | Atendendo aos considerandos 60 e 61 e na ausência de quaisquer outras observações relativas às importações provenientes da Turquia, confirmam-se as conclusões enunciadas nos considerandos 160 a 162 do regulamento que institui um direito provisório. |
| --- | --- |

(94)

Atendendo aos considerandos 60 e 61 e na ausência de quaisquer outras observações relativas às importações provenientes da Turquia, confirmam-se as conclusões enunciadas nos considerandos 160 a 162 do regulamento que institui um direito provisório.

4.   Importações provenientes da RM

| (95) | No seguimento das revisões dos dados da indústria comunitária, com base na verificação da resposta de um produtor comunitário adicional e tendo em consideração todas as vendas de importação originárias da RM, apurou-se que as importações da RM não subcotaram os preços da indústria comunitária no PI. Além disso, em consentâneo com o considerando 64, a comparação entre o preço de exportação moldavo com o preço não prejudicial da indústria comunitária mostrou uma margem de prejuízo de minimis. |
| --- | --- |

(95)

No seguimento das revisões dos dados da indústria comunitária, com base na verificação da resposta de um produtor comunitário adicional e tendo em consideração todas as vendas de importação originárias da RM, apurou-se que as importações da RM não subcotaram os preços da indústria comunitária no PI. Além disso, em consentâneo com o considerando 64, a comparação entre o preço de exportação moldavo com o preço não prejudicial da indústria comunitária mostrou uma margem de prejuízo de minimis.

| (96) | Tendo em conta o que precede, concluiu-se que não existe um nexo de causalidade claro entre as importações provenientes da RM e o prejuízo sofrido pela indústria comunitária. |
| --- | --- |

(96)

Tendo em conta o que precede, concluiu-se que não existe um nexo de causalidade claro entre as importações provenientes da RM e o prejuízo sofrido pela indústria comunitária.

F.   INTERESSE DA COMUNIDADE

1.   Observação preliminar

| (97) | Com base no exposto, é de notar que no quadro da análise do interesse da Comunidade apenas foi avaliado o impacto da instituição de medidas anti-dumping sobre as importações originárias da RPC. |
| --- | --- |

(97)

Com base no exposto, é de notar que no quadro da análise do interesse da Comunidade apenas foi avaliado o impacto da instituição de medidas anti-dumping sobre as importações originárias da RPC.

2.   Indústria comunitária

| (98) | Na sequência do regulamento que institui um direito provisório, reavaliou-se se a instituição de medidas anti-dumping sobre as importações originárias da RPC seria no interesse da indústria comunitária. |
| --- | --- |

(98)

Na sequência do regulamento que institui um direito provisório, reavaliou-se se a instituição de medidas anti-dumping sobre as importações originárias da RPC seria no interesse da indústria comunitária.

| (99) | À luz do que precede e na ausência de quaisquer observações relativas ao interesse da indústria comunitária, confirma-se o teor dos considerandos 164 a 167 do regulamento que institui um direito provisório. |
| --- | --- |

(99)

À luz do que precede e na ausência de quaisquer observações relativas ao interesse da indústria comunitária, confirma-se o teor dos considerandos 164 a 167 do regulamento que institui um direito provisório.

3.   Importadores

| (100) | Na ausência de quaisquer observações relativamente aos importadores, confirma-se o teor dos considerandos 168 e 169 do regulamento que institui um direito provisório. |
| --- | --- |

(100)

Na ausência de quaisquer observações relativamente aos importadores, confirma-se o teor dos considerandos 168 e 169 do regulamento que institui um direito provisório.

4.   Utilizadores

| (101) | Uma parte interessada questionou se todas as importações no mercado comunitário provenientes de países objecto do presente inquérito tinham sido tidas em consideração na percentagem, indicada no considerando 171 do regulamento que institui um direito provisório, que representa as importações de fio-máquina de certos utilizadores. Algumas partes interessadas argumentaram ainda que não haveria fontes alternativas disponíveis, caso fossem instituídas medidas anti-dumping, o que conduziria a uma escassez da oferta. |
| --- | --- |

(101)

Uma parte interessada questionou se todas as importações no mercado comunitário provenientes de países objecto do presente inquérito tinham sido tidas em consideração na percentagem, indicada no considerando 171 do regulamento que institui um direito provisório, que representa as importações de fio-máquina de certos utilizadores. Algumas partes interessadas argumentaram ainda que não haveria fontes alternativas disponíveis, caso fossem instituídas medidas anti-dumping, o que conduziria a uma escassez da oferta.

| (102) | Na sequência da alegação relativa às importações totais, foi efectuada uma reavaliação no que diz respeito às importações totais de fio-máquina. Efectivamente, as análises mostraram que o montante real das importações de fio-máquina consumido pelos utilizadores colaborantes é superior ao anteriormente avaliado na fase provisória. Em consequência, as importações totais dos utilizadores mencionados no considerando 171 do regulamento que institui um direito provisório aumentaram 30 %. Pode-se concluir, em resultado, que, durante o PI, os utilizadores mencionados no considerando 171 do regulamento que institui um direito provisório foram responsáveis, em conjunto, por cerca de 20 % de todas as importações de fio-máquina provenientes da RPC. |
| --- | --- |

(102)

Na sequência da alegação relativa às importações totais, foi efectuada uma reavaliação no que diz respeito às importações totais de fio-máquina. Efectivamente, as análises mostraram que o montante real das importações de fio-máquina consumido pelos utilizadores colaborantes é superior ao anteriormente avaliado na fase provisória. Em consequência, as importações totais dos utilizadores mencionados no considerando 171 do regulamento que institui um direito provisório aumentaram 30 %. Pode-se concluir, em resultado, que, durante o PI, os utilizadores mencionados no considerando 171 do regulamento que institui um direito provisório foram responsáveis, em conjunto, por cerca de 20 % de todas as importações de fio-máquina provenientes da RPC.

| (103) | Quanto à alegação de que não haveria fontes alternativas de oferta, caso fossem instituídas medidas anti-dumping, o inquérito mostrou efectivamente algumas irregularidades nos abastecimentos efectuados pelos produtores comunitários a certos utilizadores. Contudo, a análise não revelou quaisquer elementos de prova em como as irregularidades eram contínuas. Além disso, é de notar que estão disponíveis outras fontes de oferta, se considerarmos outros países terceiros que não são sujeitos a medidas. Por conseguinte, esta alegação foi rejeitada. |
| --- | --- |

(103)

Quanto à alegação de que não haveria fontes alternativas de oferta, caso fossem instituídas medidas anti-dumping, o inquérito mostrou efectivamente algumas irregularidades nos abastecimentos efectuados pelos produtores comunitários a certos utilizadores. Contudo, a análise não revelou quaisquer elementos de prova em como as irregularidades eram contínuas. Além disso, é de notar que estão disponíveis outras fontes de oferta, se considerarmos outros países terceiros que não são sujeitos a medidas. Por conseguinte, esta alegação foi rejeitada.

| (104) | Com base no exposto e na ausência de quaisquer outras observações, confirma-se o teor dos considerandos 173 a 175 do regulamento que institui um direito provisório. |
| --- | --- |

(104)

Com base no exposto e na ausência de quaisquer outras observações, confirma-se o teor dos considerandos 173 a 175 do regulamento que institui um direito provisório.

5.   Conclusão sobre o interesse da Comunidade

| (105) | Com base no que precede, concluiu-se que não existem razões imperiosas contra a instituição de direitos anti-dumping sobre as importações de fio-máquina originário da RPC no presente caso. |
| --- | --- |

(105)

Com base no que precede, concluiu-se que não existem razões imperiosas contra a instituição de direitos anti-dumping sobre as importações de fio-máquina originário da RPC no presente caso.

G.   MEDIDAS ANTI-DUMPING DEFINITIVAS

1.   Nível de eliminação do prejuízo

| (106) | Na ausência de observações, confirmou-se o método mencionado no considerando 179 do regulamento que institui um direito provisório utilizado para obter os preços não prejudiciais da indústria comunitária. Contudo, foram realizadas revisões, idênticas às descritas nos considerandos 68 e 72, tendo em vista a avaliação definitiva dos níveis de eliminação do prejuízo. Acresce que a margem de lucro utilizada nos cálculos da margem de prejuízo foi determinada no estádio à saída da fábrica, a fim de obter os preços não prejudiciais da indústria comunitária no estádio à saída da fábrica durante o PI. |
| --- | --- |

(106)

Na ausência de observações, confirmou-se o método mencionado no considerando 179 do regulamento que institui um direito provisório utilizado para obter os preços não prejudiciais da indústria comunitária. Contudo, foram realizadas revisões, idênticas às descritas nos considerandos 68 e 72, tendo em vista a avaliação definitiva dos níveis de eliminação do prejuízo. Acresce que a margem de lucro utilizada nos cálculos da margem de prejuízo foi determinada no estádio à saída da fábrica, a fim de obter os preços não prejudiciais da indústria comunitária no estádio à saída da fábrica durante o PI.

| (107) | Quanto à RM, em consentâneo com o teor do considerando 71, considerou-se adequado utilizar os dados sobre preços disponíveis para todas as exportações provenientes da RM, para a Comunidade, no cálculo do nível definitivo de eliminação do prejuízo. Assim, foram utilizados todos os dados disponíveis sobre preços devidamente ajustados para reflectirem a média ponderada dos preços de exportação para o primeiro cliente independente na comunidade, numa base cif. Nessa base, apurou-se que o nível definitivo de eliminação do prejuízo para as importações provenientes da RM foi inferior ao limiar de minimis, como mencionado no considerando 64. |
| --- | --- |

(107)

Quanto à RM, em consentâneo com o teor do considerando 71, considerou-se adequado utilizar os dados sobre preços disponíveis para todas as exportações provenientes da RM, para a Comunidade, no cálculo do nível definitivo de eliminação do prejuízo. Assim, foram utilizados todos os dados disponíveis sobre preços devidamente ajustados para reflectirem a média ponderada dos preços de exportação para o primeiro cliente independente na comunidade, numa base cif. Nessa base, apurou-se que o nível definitivo de eliminação do prejuízo para as importações provenientes da RM foi inferior ao limiar de minimis, como mencionado no considerando 64.

| (108) | Atendendo às conclusões sobre dumping, prejuízo, nexo de causalidade e interesse da Comunidade, devem ser instituídas medidas anti-dumping definitivas aplicáveis às importações provenientes da RPC, a fim de evitar o agravamento do prejuízo causado à indústria comunitária. |
| --- | --- |

(108)

Atendendo às conclusões sobre dumping, prejuízo, nexo de causalidade e interesse da Comunidade, devem ser instituídas medidas anti-dumping definitivas aplicáveis às importações provenientes da RPC, a fim de evitar o agravamento do prejuízo causado à indústria comunitária.

| (109) | Todas as partes foram informadas dos factos e considerações essenciais com base nos quais se tencionava recomendar a instituição de direitos anti-dumping definitivos. Na sequência da divulgação dos referidos factos e considerações, foi-lhes igualmente concedido um período para apresentarem observações. As observações apresentadas pelas partes foram devidamente tomadas em consideração, tendo as conclusões sido alteradas sempre que tal se afigurou necessário. |
| --- | --- |

(109)

Todas as partes foram informadas dos factos e considerações essenciais com base nos quais se tencionava recomendar a instituição de direitos anti-dumping definitivos. Na sequência da divulgação dos referidos factos e considerações, foi-lhes igualmente concedido um período para apresentarem observações. As observações apresentadas pelas partes foram devidamente tomadas em consideração, tendo as conclusões sido alteradas sempre que tal se afigurou necessário.

2.   Medidas definitivas

| (110) | Tendo em conta o que precede, considera-se que, em conformidade com o disposto no n.o 2 do artigo 7.o do regulamento de base, deve ser instituído um direito anti-dumping definitivo sobre as importações originárias da RPC ao nível da mais baixa das margens de dumping ou prejuízo estabelecidas, de acordo com a regra do direito inferior. Neste caso, todas as taxas do direito deveriam ser fixadas ao nível das margens de prejuízo constatadas. Por analogia com o n.o 3 do artigo 9.o do regulamento de base, dado que a margem de prejuízo para a RM e para a Turquia se situa abaixo do nível de minimis, o inquérito em relação a estes países deve ser encerrado. |
| --- | --- |

(110)

Tendo em conta o que precede, considera-se que, em conformidade com o disposto no n.o 2 do artigo 7.o do regulamento de base, deve ser instituído um direito anti-dumping definitivo sobre as importações originárias da RPC ao nível da mais baixa das margens de dumping ou prejuízo estabelecidas, de acordo com a regra do direito inferior. Neste caso, todas as taxas do direito deveriam ser fixadas ao nível das margens de prejuízo constatadas. Por analogia com o n.o 3 do artigo 9.o do regulamento de base, dado que a margem de prejuízo para a RM e para a Turquia se situa abaixo do nível de minimis, o inquérito em relação a estes países deve ser encerrado.

| (111) | Não são instituídos direitos anti-dumping definitivos sobre as importações originárias da RM e da Turquia. |
| --- | --- |

(111)

Não são instituídos direitos anti-dumping definitivos sobre as importações originárias da RM e da Turquia.

| (112) | São propostos os seguintes direitos anti-dumping:








  Empresa | Margem de eliminação do prejuízo | Margem de dumping | Taxa do direito anti-dumping |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| Valin Group (PRC) | 7,9 % | 38,6 % | 7,9 % |
| Direito residual RPC | 24,0 % | 52,3 % | 24,0 % |

(112)

São propostos os seguintes direitos anti-dumping:

Empresa

Margem de eliminação do prejuízo

Margem de dumping

Taxa do direito anti-dumping

Valin Group (PRC)

7,9 %

38,6 %

7,9 %

Direito residual RPC

24,0 %

52,3 %

24,0 %

3.   Cobrança definitiva dos direitos provisórios

| (113) | Tendo em conta a amplitude das margens de dumping apuradas e a gravidade do prejuízo causado à indústria comunitária, considera-se necessário que os montantes garantidos pelo direito anti-dumping provisório, instituído pelo regulamento que institui um direito provisório, sejam cobrados definitivamente até ao montante dos direitos definitivos instituídos. Sempre que os direitos definitivos forem inferiores aos direitos provisórios, os montantes provisoriamente garantidos superiores à taxa definitiva dos direitos anti-dumping devem ser liberados. Se os direitos definitivos forem superiores aos direitos provisórios, apenas são cobrados definitivamente os montantes garantidos a nível dos direitos provisórios. |
| --- | --- |

(113)

Tendo em conta a amplitude das margens de dumping apuradas e a gravidade do prejuízo causado à indústria comunitária, considera-se necessário que os montantes garantidos pelo direito anti-dumping provisório, instituído pelo regulamento que institui um direito provisório, sejam cobrados definitivamente até ao montante dos direitos definitivos instituídos. Sempre que os direitos definitivos forem inferiores aos direitos provisórios, os montantes provisoriamente garantidos superiores à taxa definitiva dos direitos anti-dumping devem ser liberados. Se os direitos definitivos forem superiores aos direitos provisórios, apenas são cobrados definitivamente os montantes garantidos a nível dos direitos provisórios.

H.   ENCERRAMENTO DO PROCESSO

| (114) | Tendo em conta as conclusões sobre as importações originárias da RM e da Turquia, deve ser encerrado o processo no que respeita a estes dois países, |
| --- | --- |

(114)

Tendo em conta as conclusões sobre as importações originárias da RM e da Turquia, deve ser encerrado o processo no que respeita a estes dois países,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

1.   É instituído um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de barras laminadas a quente, em rolos irregulares, de ferro, de aço não ligado ou de aço ligado, com excepção do aço inoxidável, originárias da República Popular da China, classificadas com os códigos NC 7213 10 00, 7213 20 00, 7213 91 10, 7213 91 20, 7213 91 41, 7213 91 49, 7213 91 70, 7213 91 90, 7213 99 10, 7213 99 90, 7227 10 00, 7227 20 00, 7227 90 10, 7227 90 50 e 7227 90 95.

2.   A taxa do direito anti-dumping definitivo aplicável ao preço líquido, franco-fronteira comunitária, dos produtos não desalfandegados, referidos no n.o 1 e produzidos pelas empresas a seguir enumeradas são as seguintes:

| País | Empresa | Direitos | Códigos adicionais TARIC |
| --- | --- | --- | --- |
| República Popular da China | Valin Group | 7,9 % | A930 |
| | Todas as outras empresas | 24,0 % | A999 |

País

Empresa

Direitos

Códigos adicionais TARIC

República Popular da China

Valin Group

7,9 %

A930

Todas as outras empresas

24,0 %

A999

3.   Salvo especificação em contrário, são aplicáveis as disposições em vigor em matéria de direitos aduaneiros.

Artigo 2.o

É encerrado o processo anti-dumping relativo às importações de fio-máquina originário da República da Moldávia e da Turquia.

Artigo 3.o

Os montantes garantidos pelo direito anti-dumping provisório, aplicado em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 112/2009 da Comissão relativo às importações de fio-máquina originário da República Popular da China, são cobrados definitivamente à taxa do montante do direito definitivo instituído nos termos do artigo 1.o São liberados os montantes garantidos que excedam a taxa do direito anti-dumping definitivo. São liberados os montantes garantidos pelo direito anti-dumping provisório nos termos do Regulamento (CE) n.o 112/2009 da Comissão sobre as importações de fio-máquina originário da República da Moldávia.

Artigo 4.o

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 27 de Julho de 2009.

Pelo Conselho

O Presidente

C. BILDT

---

(1)  JO L 56 de 6.3.1996, p. 1.

1

(2)  JO L 38 de 7.2.2009, p. 3.

2

(3)  JO C 113 de 8.5.2008, p. 20.

3

---

| 5.8.2009 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 203/14 |
| --- | --- | --- | --- |

5.8.2009

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 203/14

---

REGULAMENTO (CE) N.o 704/2009 DA COMISSÃO

de 4 de Agosto de 2009

que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho, de 22 de Outubro de 2007, que estabelece uma organização comum dos mercados agrícolas e disposições específicas para certos produtos agrícolas (Regulamento «OCM única») (1),

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1580/2007 da Comissão, de 21 de Dezembro de 2007, que estabelece, no sector das frutas e produtos hortícolas, regras de execução dos Regulamentos (CE) n.o 2200/96, (CE) n.o 2201/96 e (CE) n.o 1182/2007 do Conselho (2), nomeadamente o n.o 1 do artigo 138.o,

Considerando o seguinte:

O Regulamento (CE) n.o 1580/2007 prevê, em aplicação dos resultados das negociações comerciais multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a fixação pela Comissão dos valores forfetários de importação dos países terceiros relativamente aos produtos e aos períodos constantes da parte A do seu Anexo XV,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Os valores forfetários de importação referidos no artigo 138.o do Regulamento (CE) n.o 1580/2007 são fixados no anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor em 5 de Agosto de 2009.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 4 de Agosto de 2009.

Pela Comissão

Jean-Luc DEMARTY

Director-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural

---

(1)  JO L 299 de 16.11.2007, p. 1.

1

(2)  JO L 350 de 31.12.2007, p. 1.

2

---

ANEXO

Valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

| (EUR/100 kg) |
| --- |
| Código NC | Código países terceiros (1) | Valor forfetário de importação |
| 0702 00 00 | MK | 27,8 |
| XS | 22,4 |
| ZZ | 25,1 |
| 0707 00 05 | MK | 23,0 |
| TR | 89,6 |
| ZZ | 56,3 |
| 0709 90 70 | TR | 100,0 |
| ZZ | 100,0 |
| 0805 50 10 | AR | 57,6 |
| UY | 66,6 |
| ZA | 58,9 |
| ZZ | 61,0 |
| 0806 10 10 | EG | 163,3 |
| MA | 135,1 |
| TR | 155,7 |
| ZA | 125,8 |
| ZZ | 145,0 |
| 0808 10 80 | AR | 109,5 |
| BR | 68,7 |
| CL | 79,4 |
| CN | 81,7 |
| NZ | 95,4 |
| ZA | 83,1 |
| ZZ | 86,3 |
| 0808 20 50 | AR | 79,7 |
| CL | 73,4 |
| TR | 147,2 |
| ZA | 102,6 |
| ZZ | 100,7 |
| 0809 20 95 | TR | 279,8 |
| US | 318,7 |
| ZZ | 299,3 |
| 0809 30 | TR | 145,3 |
| ZZ | 145,3 |
| 0809 40 05 | BA | 39,5 |
| ZZ | 39,5 |

(EUR/100 kg)

Código NC

Código países terceiros (1)

Valor forfetário de importação

0702 00 00

MK

27,8

XS

22,4

ZZ

25,1

0707 00 05

MK

23,0

TR

89,6

ZZ

56,3

0709 90 70

TR

100,0

ZZ

100,0

0805 50 10

AR

57,6

UY

66,6

ZA

58,9

ZZ

61,0

0806 10 10

EG

163,3

MA

135,1

TR

155,7

ZA

125,8

ZZ

145,0

0808 10 80

AR

109,5

BR

68,7

CL

79,4

CN

81,7

NZ

95,4

ZA

83,1

ZZ

86,3

0808 20 50

AR

79,7

CL

73,4

TR

147,2

ZA

102,6

ZZ

100,7

0809 20 95

TR

279,8

US

318,7

ZZ

299,3

0809 30

TR

145,3

ZZ

145,3

0809 40 05

BA

39,5

ZZ

39,5

---

(1)  Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n.o 1833/2006 da Comissão (JO L 354 de 14.12.2006, p. 19). O código «ZZ» representa «outras origens».

---

| 5.8.2009 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 203/16 |
| --- | --- | --- | --- |

5.8.2009

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 203/16

---

REGULAMENTO (CE) N.o 705/2009 DA COMISSÃO

de 4 de Agosto de 2009

que altera o Regulamento (CE) n.o 696/2009 que fixa os direitos de importação aplicáveis no sector dos cereais a partir de 1 de Agosto de 2009

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho, de 22 de Outubro de 2007, que estabelece uma organização comum dos mercados agrícolas e disposições específicas para certos produtos agrícolas (Regulamento «OCM única») (1),

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1249/96 da Comissão, de 28 de Junho de 1996, que estabelece as normas de execução do Regulamento (CEE) n.o 1766/92 do Conselho no que respeita aos direitos de importação no sector dos cereais (2), nomeadamente o n.o 1 do artigo 2.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | O Regulamento (CE) n.o 696/2009 da Comissão (3) fixou os direitos de importação aplicáveis no sector dos cereais a partir de 1 de Agosto de 2009. |
| --- | --- |

(1)

O Regulamento (CE) n.o 696/2009 da Comissão (3) fixou os direitos de importação aplicáveis no sector dos cereais a partir de 1 de Agosto de 2009.

| (2) | Uma vez que a média dos direitos de importação calculados se afasta em 5 EUR/t do direito fixado, deve efectuar-se o ajustamento correspondente dos direitos de importação fixados pelo Regulamento (CE) n.o 696/2009. |
| --- | --- |

(2)

Uma vez que a média dos direitos de importação calculados se afasta em 5 EUR/t do direito fixado, deve efectuar-se o ajustamento correspondente dos direitos de importação fixados pelo Regulamento (CE) n.o 696/2009.

| (3) | O Regulamento (CE) n.o 696/2009 deve ser alterado em conformidade, |
| --- | --- |

(3)

O Regulamento (CE) n.o 696/2009 deve ser alterado em conformidade,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Os anexos I e II do Regulamento (CE) n.o 696/2009 são substituídos pelo texto constante do anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

É aplicável a partir de 5 de Agosto de 2009.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 4 de Agosto de 2009.

Pela Comissão

Jean-Luc DEMARTY

Director-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural

---

(1)  JO L 299 de 16.11.2007, p. 1.

1

(2)  JO L 161 de 29.6.1996, p. 125.

2

(3)  JO L 201 de 1.8.2009, p. 3.

3

---

ANEXO I

Direitos de importação aplicáveis aos produtos referidos no n.o 1 do artigo 136.o do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 a partir de 5 de Agosto de 2009

| Código NC | Designação das mercadorias | Direito de importação (1)

  (EUR/t) |
| --- | --- | --- |
| 1001 10 00 | TRIGO duro de alta qualidade | 0,00 |
| de qualidade média | 0,00 |
| de baixa qualidade | 0,00 |
| 1001 90 91 | TRIGO mole, para sementeira | 0,00 |
| ex 1001 90 99 | TRIGO mole de alta qualidade, excepto para sementeira | 0,00 |
| 1002 00 00 | CENTEIO | 65,86 |
| 1005 10 90 | MILHO para sementeira, excepto híbrido | 27,91 |
| 1005 90 00 | MILHO, excepto para sementeira (2) | 27,91 |
| 1007 00 90 | SORGO de grão, excepto híbrido destinado a sementeira | 70,85 |

Código NC

Designação das mercadorias

Direito de importação (1)

(EUR/t)

1001 10 00

TRIGO duro de alta qualidade

0,00

de qualidade média

0,00

de baixa qualidade

0,00

1001 90 91

TRIGO mole, para sementeira

0,00

ex 1001 90 99

TRIGO mole de alta qualidade, excepto para sementeira

0,00

1002 00 00

CENTEIO

65,86

1005 10 90

MILHO para sementeira, excepto híbrido

27,91

1005 90 00

MILHO, excepto para sementeira (2)

27,91

1007 00 90

SORGO de grão, excepto híbrido destinado a sementeira

70,85

---

(1)  Para as mercadorias que chegam à Comunidade através do oceano Atlântico ou do canal do Suez [n.o 4 do artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 1249/96], o importador pode beneficiar de uma diminuição dos direitos de:

| — | 3 EUR/t, se o porto de descarga se situar no mar Mediterrâneo, |
| --- | --- |

—

3 EUR/t, se o porto de descarga se situar no mar Mediterrâneo,

| — | 2 EUR/t, se o porto de descarga se situar na Dinamarca, na Estónia, na Irlanda, na Letónia, na Lituânia, na Polónia, na Finlândia, na Suécia, no Reino Unido ou na costa atlântica da Península Ibérica. |
| --- | --- |

—

2 EUR/t, se o porto de descarga se situar na Dinamarca, na Estónia, na Irlanda, na Letónia, na Lituânia, na Polónia, na Finlândia, na Suécia, no Reino Unido ou na costa atlântica da Península Ibérica.

(2)  O importador pode beneficiar de uma redução forfetária de 24 EUR/t quando as condições definidas no n.o 5 do artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 1249/96 estão preenchidas.

---

ANEXO II

Elementos de cálculo dos direitos fixados no anexo I

31.7.2009-3.8.2009

| 1. | Médias durante o período de referência mencionado no n.o 2 do artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 1249/96:











  (EUR/t) |
| --- | --- |
| | Trigo mole (1) | Milho | Trigo duro, alta qualidade | Trigo duro, qualidade média (2) | Trigo duro, baixa qualidade (3) | Cevada |
| Bolsa | Minnéapolis | Chicago | — | — | — | — |
| Cotação | 169,99 | 96,54 | — | — | — | — |
| Preço FOB EUA | — | — | 170,60 | 160,60 | 140,60 | 71,58 |
| Prémio sobre o Golfo | — | 16,48 | — | — | — | — |
| Prémio sobre os Grandes Lagos | 6,22 | — | — | — | — | — |

1.

Médias durante o período de referência mencionado no n.o 2 do artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 1249/96:

(EUR/t)

Trigo mole (1)

Milho

Trigo duro, alta qualidade

Trigo duro, qualidade média (2)

Trigo duro, baixa qualidade (3)

Cevada

Bolsa

Minnéapolis

Chicago

—

—

—

—

Cotação

169,99

96,54

—

—

—

—

Preço FOB EUA

—

—

170,60

160,60

140,60

71,58

Prémio sobre o Golfo

—

16,48

—

—

—

—

Prémio sobre os Grandes Lagos

6,22

—

—

—

—

—

| 2. | Médias durante o período de referência mencionado no n.o 2 do artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 1249/96:






  Despesas de transporte: Golfo do México–Roterdão: | 21,10 EUR/t |
| --- | --- | --- |
| Despesas de transporte: Grandes Lagos–Roterdão: | 19,60 EUR/t |

2.

Médias durante o período de referência mencionado no n.o 2 do artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 1249/96:

Despesas de transporte: Golfo do México–Roterdão:

21,10 EUR/t

Despesas de transporte: Grandes Lagos–Roterdão:

19,60 EUR/t

---

(1)  Prémio positivo de 14 EUR/t incorporado [n.o 3 do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1249/96].

(2)  Prémio negativo de 10 EUR/t [n.o 3 do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1249/96].

(3)  Prémio negativo de 30 EUR/t [n.o 3 do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1249/96].

---

DIRECTIVAS

| 5.8.2009 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 203/19 |
| --- | --- | --- | --- |

5.8.2009

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 203/19

---

DIRECTIVA 2009/61/CE DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO

de 13 de Julho de 2009

relativa à instalação dos dispositivos de iluminação e de sinalização luminosa dos tractores agrícolas ou florestais de rodas

(versão codificada)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

O PARLAMENTO EUROPEU E O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente, o artigo 95.o,

Tendo em conta a proposta da Comissão,

Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social Europeu (1),

Deliberando nos termos do artigo 251.o do Tratado (2),

Considerando o seguinte:

| (1) | A Directiva 78/933/CEE do Conselho de 17 de Outubro de 1978, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes à instalação dos dispositivos de iluminação e de sinalização luminosa dos tractores agrícolas ou florestais de rodas (3), foi por várias vezes alterada de modo substancial (4).Por razões de clareza e racionalidade, deverá proceder-se à codificação da referida directiva. |
| --- | --- |

(1)

A Directiva 78/933/CEE do Conselho de 17 de Outubro de 1978, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes à instalação dos dispositivos de iluminação e de sinalização luminosa dos tractores agrícolas ou florestais de rodas (3), foi por várias vezes alterada de modo substancial (4).Por razões de clareza e racionalidade, deverá proceder-se à codificação da referida directiva.

| (2) | A Directiva 78/933/CEE é uma das directivas específicas do procedimento de homologação CE previsto na Directiva 74/150/CEE do Conselho, de 4 de Março de 1974, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes à recepção dos tractores agrícolas ou florestais de rodas, substituída pela Directiva 2003/37/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de Maio de 2003, relativa à homologação de tractores agrícolas ou florestais, seus reboques e máquinas intermutáveis rebocadas, e dos sistemas, componentes e unidades técnicas destes veículos (5) e estabelece as regras técnicas relativas à concepção e à construção dos tractores agrícolas ou florestais no que respeita à instalação dos dispositivos de iluminação e de sinalização luminosa. Estas regras técnicas, respeitantes à aproximação das legislações dos Estados-Membros, destinam-se a permitir que o procedimento de homologação CE, estabelecido na Directiva 2003/37/CE, seja aplicado em cada modelo de tractor. Por conseguinte, as disposições da Directiva 2003/37/CE relativas aos tractores agrícolas ou florestais, aos seus reboques e máquinas intermutáveis rebocadas e aos sistemas, componentes e unidades técnicas desses veículos aplicam-se à presente directiva. |
| --- | --- |

(2)

A Directiva 78/933/CEE é uma das directivas específicas do procedimento de homologação CE previsto na Directiva 74/150/CEE do Conselho, de 4 de Março de 1974, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes à recepção dos tractores agrícolas ou florestais de rodas, substituída pela Directiva 2003/37/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de Maio de 2003, relativa à homologação de tractores agrícolas ou florestais, seus reboques e máquinas intermutáveis rebocadas, e dos sistemas, componentes e unidades técnicas destes veículos (5) e estabelece as regras técnicas relativas à concepção e à construção dos tractores agrícolas ou florestais no que respeita à instalação dos dispositivos de iluminação e de sinalização luminosa. Estas regras técnicas, respeitantes à aproximação das legislações dos Estados-Membros, destinam-se a permitir que o procedimento de homologação CE, estabelecido na Directiva 2003/37/CE, seja aplicado em cada modelo de tractor. Por conseguinte, as disposições da Directiva 2003/37/CE relativas aos tractores agrícolas ou florestais, aos seus reboques e máquinas intermutáveis rebocadas e aos sistemas, componentes e unidades técnicas desses veículos aplicam-se à presente directiva.

| (3) | A presente directiva não deverá prejudicar as obrigações dos Estados-Membros relativas aos prazos de transposição para o direito nacional e de aplicação das directivas, indicados na parte B do anexo III, |
| --- | --- |

(3)

A presente directiva não deverá prejudicar as obrigações dos Estados-Membros relativas aos prazos de transposição para o direito nacional e de aplicação das directivas, indicados na parte B do anexo III,

APROVARAM A PRESENTE DIRECTIVA:

Artigo 1.o

1.   Entende-se por «tractor agrícola ou florestal» qualquer veículo a motor, com rodas ou lagartas, tendo pelo menos dois eixos, cuja função principal resida na sua potência de tracção, e especialmente concebido para atrelar, empurrar, carregar ou accionar certas ferramentas, máquinas ou reboques destinados a uma utilização agrícola ou florestal. Pode estar equipado para transportar carga e passageiros.

2.   A presente directiva aplica-se exclusivamente aos tractores definidos no n.o 1, montados sobre pneumáticos, com uma velocidade máxima, por construção, compreendida entre 6 e 40 km/h.

Artigo 2.o

1.   Os Estados-Membros não podem indeferir o pedido de homologação CE nem de homologação nacional de um modelo de tractor por motivos relacionados com a instalação dos dispositivos de iluminação e de sinalização luminosa, obrigatórios ou facultativos, enumerados nos pontos 1.5.7 a 1.5.21 do anexo I, se estiverem instalados em conformidade com as prescrições constantes do referido anexo.

2.   No que respeita a veículos que não obedecem às prescrições da presente directiva, os Estados-Membros, por motivos relacionados com o objecto da presente directiva:

| — | não indeferem o pedido de homologação CE, |
| --- | --- |

—

não indeferem o pedido de homologação CE,

| — | podem indeferir o pedido de homologação nacional. |
| --- | --- |

—

podem indeferir o pedido de homologação nacional.

3.   No que respeita a veículos novos que não obedecem às prescrições da presente directiva, os Estados-Membros, por motivos relacionados com o objecto da presente directiva:

| — | devem considerar que os certificados de conformidade que acompanham os veículos novos, nos termos da Directiva 2003/37/CE, deixaram de ser válidos para efeitos do disposto no n.o 1 do artigo 7.o da referida directiva, |
| --- | --- |

—

devem considerar que os certificados de conformidade que acompanham os veículos novos, nos termos da Directiva 2003/37/CE, deixaram de ser válidos para efeitos do disposto no n.o 1 do artigo 7.o da referida directiva,

| — | podem indeferir o pedido de matrícula, proibir a venda ou a entrada em circulação desses veículos novos. |
| --- | --- |

—

podem indeferir o pedido de matrícula, proibir a venda ou a entrada em circulação desses veículos novos.

Artigo 3.o

Os Estados-Membros não podem indeferir o pedido de matrícula nem proibir a venda, a entrada em circulação ou a utilização de tractores por motivos relacionados com a instalação dos dispositivos de iluminação e de sinalização luminosa, obrigatórios ou facultativos, enumerados nos pontos 1.5.7 a 1.5.21 do anexo I, se estiverem instalados em conformidade com as prescrições constantes do referido anexo.

Artigo 4.o

O Estado-Membro que tiver procedido à homologação CE toma as medidas necessárias para ser informado de qualquer alteração de um dos elementos ou de uma das características referidas no ponto 1.1 do anexo I. As autoridades competentes desse Estado-Membro decidem se deve proceder-se, no modelo de tractor alterado, a novos ensaios, acompanhados de um novo relatório. A alteração não será autorizada se se verificar nos ensaios que as prescrições da presente directiva não são respeitadas.

Artigo 5.o

As alterações necessárias para adaptar ao progresso técnico as disposições dos anexos I e II são aprovadas pelo procedimento referido no n.o 3 do artigo 20.o da Directiva 2003/37/CE.

Artigo 6.o

Os Estados-Membros comunicam à Comissão o texto das principais disposições de direito nacional que aprovarem nas matérias reguladas pela presente directiva.

Artigo 7.o

É revogada a Directiva 78/933/CEE, com a redacção que lhe foi dada pelas directivas referidas na parte A do anexo III, sem prejuízo das obrigações dos Estados-Membros no que respeita aos prazos de transposição para o direito nacional e de aplicação das directivas, indicados na parte B do anexo III.

As remissões para a directiva revogada devem entender-se como sendo feitas para a presente directiva, e devem ler-se de acordo com a tabela de correspondência constante do anexo IV.

Artigo 8.o

A presente directiva entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

É aplicável a partir de 1 de Janeiro de 2010.

Artigo 9.o

Os Estados-Membros são os destinatários da presente directiva.

Feito em Bruxelas, em 13 de Julho de 2009.

Pelo Parlamento Europeu

O Presidente

H.-G. PÖTTERING

Pelo Conselho

O Presidente

E. ERLANDSSON

---

(1)  JO C 175 de 27.7.2007, p. 40.

1

(2)  Parecer do Parlamento Europeu de 19 de Fevereiro de 2008 (ainda não publicado no Jornal Oficial) e Decisão do Conselho de 22 de Junho de 2009.

2

(3)  JO L 325 de 20.11.1978, p. 16.

3

(4)  Ver parte A do anexo III.

4

(5)  JO L 171 de 9.7.2003, p. 1.

5

---

ANEXO I

INSTALAÇÃO DOS DISPOSITIVOS DE ILUMINAÇÃO E DE SINALIZAÇÃO LUMINOSA

1.   DEFINIÇÕES

1.1.   Modelo de tractor no que diz respeito à instalação dos dispositivos de iluminação e de sinalização luminosa.

Por «modelo de tractor no que diz respeito à instalação dos dispositivos de iluminação e de sinalização luminosa» entende-se os tractores que não apresentem entre si diferenças essenciais, podendo essas diferenças incidir, nomeadamente, nos pontos seguintes:

| 1.1.1. | Dimensões e forma exteriores do tractor. |
| --- | --- |

1.1.1.

Dimensões e forma exteriores do tractor.

| 1.1.2. | Número e localização dos dispositivos.
  Não são considerados como outros modelos de tractores os tractores que apresentem diferenças na acepção dos pontos 1.1.1 e 1.1.2 mas que não acarretem alteração do tipo, do número, da localização e da visibilidade geométrica das luzes impostas para o modelo de tractor em questão, nem os tractores em que as luzes facultativas estejam colocadas ou ausentes. |
| --- | --- |

1.1.2.

Número e localização dos dispositivos.

Não são considerados como outros modelos de tractores os tractores que apresentem diferenças na acepção dos pontos 1.1.1 e 1.1.2 mas que não acarretem alteração do tipo, do número, da localização e da visibilidade geométrica das luzes impostas para o modelo de tractor em questão, nem os tractores em que as luzes facultativas estejam colocadas ou ausentes.

1.2.   Plano transversal

Por «plano transversal» entende-se um plano vertical perpendicular ao plano longitudinal médio do tractor.

1.3.   Tractor sem carga

Por «tractor sem carga» entende-se o tractor em ordem de marcha, tal como está definido no ponto 2.1.1 do anexo I «modelo de ficha de informações» da Directiva 2003/37/CE.

1.4.   Tractor em carga

Por «tractor em carga» entende-se o tractor carregado até atingir o seu peso máximo tecnicamente admissível declarado pelo fabricante, que fixa igualmente a distribuição do peso pelos eixos.

1.5.   Luz

Por «luz» entende-se um dispositivo destinado a iluminar a via (farol) ou a emitir um sinal luminoso. Os dispositivos de iluminação da chapa de matrícula da retaguarda e os reflectores são igualmente considerados como luzes.

1.5.1.   Luzes equivalentes

Por «Luzes equivalentes» entende-se as luzes que tenham a mesma função e admitidas no país de matrícula do tractor; essas luzes podem ter características diferentes das luzes que equipam o tractor aquando da homologação, na condição de satisfazerem as exigências impostas pelo presente anexo.

1.5.2.   Luzes independentes

Por «luzes independentes» entende-se as luzes com vidros distintos, fontes luminosas distintas e invólucros distintas.

1.5.3.   Luzes agrupadas

Por «luzes agrupadas» entende-se os aparelhos com vidros e fontes luminosas distintas, mas com o mesmo invólucro.

1.5.4.   Luzes combinadas

Por «luzes combinadas» entende-se os aparelhos com vidros distintos, mas com a mesma fonte luminosa e o mesmo invólucro.

1.5.5.   Luzes incorporadas mutuamente

Por «luzes incorporadas mutuamente» entende-se os aparelhos com fontes luminosas distintas (ou uma fonte luminosa única funcionando em condições diferentes), vidros total ou parcialmente comuns e o mesmos invólucro.

1.5.6.   Luz de iluminação ocultável

Por «luz de iluminação ocultável» entende-se um farol que pode estar parcial ou totalmente dissimulado sempre que não seja utilizado. Este resultado pode ser obtido quer através de uma tampa móvel, quer por deslocação do farol, quer por qualquer outro meio conveniente.

Designa-se mais particularmente por «luz escamoteável» uma luz ocultável cuja deslocação lhe permita estar inserida no interior da carroçaria.

1.5.6.1.   Luzes de posição variável

Por «luzes de posição variável» entende-se as luzes montadas no tractor que tenham um movimento relativo em relação a este último e cujo vidro não possa ser ocultado.

1.5.7.   Luz de estrada (máximo)

Por «luz de estrada» entende-se a luz que serve para iluminar a via a uma grande distância para a frente do tractor.

1.5.8.   Luz de cruzamento (médio)

Por «luz de cruzamento» entende-se a luz que serve para iluminar a estrada para a frente do tractor, sem encandear nem incomodar indevidamente os condutores que venham em sentido contrário ou os outros utentes da estrada.

1.5.9.   Luz de nevoeiro da frente

Por «luz de nevoeiro da frente» entende-se a luz que serve para melhorar a iluminação da estrada em caso de nevoeiro, queda de neve, tempestade ou nuvem de poeira.

1.5.10.   Luz de marcha-atrás

Por «luz de marcha-atrás» entende-se a luz que serve para iluminar a estrada para a retaguarda do tractor e para avisar os outros utentes da estrada que o tractor faz ou vai fazer marcha-atrás.

1.5.11.   Luz indicadora de mudança de direcção

Por «luz indicadora de mudança de direcção» entende-se a luz que serve para indicar aos outros utentes da estrada que o condutor tem a intenção de mudar de direcção para a direita ou para a esquerda.

1.5.12.   Sinal de perigo

Por «sinal de perigo» entende-se o dispositivo que permite o funcionamento simultâneo de todos os indicadores de mudança de direcção, destinado a assinalar um perigo especial que o tractor apresente momentaneamente para os outros utentes da estrada.

1.5.13.   Luz de travagem

Por «luz de travagem» entende-se a luz que serve para indicar aos outros utentes da estrada que se encontram atrás do tractor, que o seu condutor está a accionar o travão de serviço.

1.5.14.   Dispositivo de iluminação da chapa de matrícula da retaguarda

Por «dispositivo de iluminação da chapa de matrícula da retaguarda» entende-se o dispositivo que serve para assegurar a iluminação do espaço destinado à chapa de matrícula da retaguarda; pode ser composto por elementos ópticos diferentes.

1.5.15.   Luz de presença da frente

Por «luz de presença da frente» entende-se a luz que serve para indicar a presença e a largura do tractor visto da frente.

1.5.16.   Luz de presença da retaguarda

Por «luz de presença da retaguarda» entende-se a luz que serve para indicar a presença e a largura do tractor visto da retaguarda.

1.5.17.   Luz de nevoeiro da retaguarda

Por «luz de nevoeiro da retaguarda» entende-se a luz que serve para tornar mais visível o tractor visto da retaguarda, no caso de nevoeiro intenso.

1.5.18.   Luz de estacionamento

Por «luz de estacionamento» entende-se a luz que serve para assinalar a presença de um tractor, sem reboque, estacionado numa aglomeração. Substitui neste caso as luzes de presença.

1.5.19.   Luz delimitadora

Por «luz delimitadora» entende-se a luz instalada perto da aresta exterior extrema do tractor e tão próxima quanto possível da topo do tractor, destinada a indicar nitidamente a sua largura total. Este sinal destina-se a completar, para determinados tractores, as luzes de presença do tractor chamando especialmente a atenção para as suas dimensões.

1.5.20.   Reflector

Por «reflector» entende-se um dispositivo que serve para indicar a presença de um tractor por reflexão da luz proveniente de uma fonte luminosa não ligada a esse tractor, estando o observador colocado perto da referida fonte luminosa.

Nos termos da presente directiva, não são considerados reflectores:

| — | as chapas de matrícula retrorreflectoras, |
| --- | --- |

—

as chapas de matrícula retrorreflectoras,

| — | as outras chapas e sinais retrorreflectores a utilizar em conformidade com as especificações de utilização de um Estado-membro respeitantes a determinadas categorias de veículos ou determinados métodos de operação. |
| --- | --- |

—

as outras chapas e sinais retrorreflectores a utilizar em conformidade com as especificações de utilização de um Estado-membro respeitantes a determinadas categorias de veículos ou determinados métodos de operação.

1.5.21.   Farol de trabalho

Por «farol de trabalho» entende-se um dispositivo destinado a iluminar um local ou um processo de trabalho.

1.6.   Superfície iluminante de uma luz

1.6.1.   Superfície iluminante de uma luz de iluminação

Por «superfície iluminante de uma luz de iluminação» (pontos 1.5.7. a 1.5.10) entende-se a projecção ortogonal da abertura total do reflector num plano transversal. Se o(s) vidro(s) da luz apenas cobrir(em) uma parte da abertura total do reflector, só se considera a projecção dessa parte. No caso de uma luz de cruzamento, a superfície iluminante é limitada do lado do corte pelo traço do corte aparente sobre o vidro. Se o reflector e o vidro forem reguláveis entre si, utilizar-se-á a posição de regulação média.

1.6.2.   Superfície iluminante de uma luz de sinalização que não seja um reflector

Por «superfície iluminante de uma luz de sinalização que não seja um reflector» (pontos 1.5.11 a 1.5.19) entende-se a projecção ortogonal da luz num plano perpendicular ao seu eixo de referência e em contacto com a superfície transparente exterior da luz, sendo essa projecção limitada pelo invólucro das arestas de painéis situados nesse plano e deixando apenas subsistir individualmente 98 % da intensidade total da luz na direcção do eixo de referência. Para determinar as arestas inferior, superior e laterais da luz, considerar-se-ão apenas os painéis com arestas horizontais ou verticais.

1.6.3.   Superfície iluminante de um reflector

Por «superfície iluminante de um reflector» (ponto 1.5.20) entende-se a projecção ortogonal da superfície reflectora do reflector num plano perpendicular ao seu eixo de referência, delimitada por planos contíguos às partes extremas da óptica reflectora e paralelas a esse eixo. Para determinar as arestas inferior, superior e laterais das luzes, consideram-se unicamente planos verticais e horizontais.

1.6.4.   Superfície aparente

Por «superfície aparente» numa determinada direcção de observação, entende-se a projecção ortogonal da superfície de saída da luz num plano perpendicular à direcção de observação (ver desenho no Apêndice 1).

1.7.   Eixo de referência

Por «eixo de referência» entende-se o eixo característico do dispositivo luminoso, determinado pelo fabricante da luz para servir de direcção de referência (H = 0 °, V = 0 °) aos ângulos de campo nas medições fotométricas e na instalação no tractor.

1.8.   Centro de referência

Por «centro de referência» entende-se a intersecção do eixo de referência com a superfície de saída da luminosidade emitida pela luz, indicada pelo fabricante da luz.

1.9.   Ângulos de visibilidade geométrica

Por «ângulos de visibilidade geométrica» entende-se os ângulos que determinam a zona do ângulo sólido mínimo na qual a superfície aparente da luz deve ser visível. A referida zona do ângulo sólido é determinada pelos segmentos de uma esfera cujo centro coincida com o centro de referência da luz e cujo equador seja paralelo ao solo. Determinam-se esses segmentos a partir do eixo de referência. Os ângulos horizontais β correspondem à longitude; os ângulos verticais α à latitude. No interior dos ângulos de visibilidade geométrica não deve haver obstáculo à propagação da luz a partir de uma parte qualquer da superfície aparente da luz.

Não se terão em conta os obstáculos existentes aquando da homologação da luz, se ela for requerida.

1.10.   Aresta exterior extrema

Por «aresta exterior extrema» de cada lado do tractor entende-se o plano paralelo ao plano longitudinal médio do tractor que toque a extremidade lateral deste último, não tendo em conta a ou as saliências:

| 1.10.1. | Dos pneumáticos, nas proximidades do seu ponto de contacto com o solo, e das ligações dos indicadores de pressão dos pneumáticos. |
| --- | --- |

1.10.1.

Dos pneumáticos, nas proximidades do seu ponto de contacto com o solo, e das ligações dos indicadores de pressão dos pneumáticos.

| 1.10.2. | Dos dispositivos antiderrapantes que possam estar montados nas rodas. |
| --- | --- |

1.10.2.

Dos dispositivos antiderrapantes que possam estar montados nas rodas.

| 1.10.3 | Dos espelhos retrovisores. |
| --- | --- |

1.10.3

Dos espelhos retrovisores.

| 1.10.4. | Dos indicadores de mudança de direcção laterais, das luzes delimitadoras, das luzes de presença e das luzes de estacionamento. |
| --- | --- |

1.10.4.

Dos indicadores de mudança de direcção laterais, das luzes delimitadoras, das luzes de presença e das luzes de estacionamento.

| 1.10.5. | Dos selos aduaneiros colocados no tractor e dos dispositivos de fixação e de protecção desses selos. |
| --- | --- |

1.10.5.

Dos selos aduaneiros colocados no tractor e dos dispositivos de fixação e de protecção desses selos.

1.11.   Largura total

Por «largura total» entende-se a distância entre os dois planos verticais definidos no ponto 1.10.

1.12.   Luz única

Por «luz única» entende-se todo o conjunto de duas ou mais luzes, idênticas ou não, mas que tenham a mesma função e que emitam uma luz da mesma cor, constituído por aparelhos cujas luzes tenham superfícies iluminantes que, no mesmo plano transversal, ocupem pelo menos 60 % da área do rectângulo mais pequeno circunscrito a essas superfícies, desde que tal conjunto seja homologado como luz única quando a homologação for requerida.

Esta possibilidade de combinação não se aplica às luzes de estrada, às luzes de cruzamento e às luzes de nevoeiro da frente.

1.13.   Duas luzes ou número par de luzes

Por «duas luzes ou número par de luzes» entende-se uma única superfície iluminante das luzes que tenha a forma de uma faixa, quando esta estiver situada simetricamente em relação ao plano longitudinal médio do tractor e se prolongue pelo menos até 400 mm da extremidade da aresta exterior extrema do tractor, de cada um dos lados deste, e que tenha um comprimento mínimo de 800 mm. A iluminação dessa superfície deve ser assegurada pelo menos por duas fontes luminosas situadas o mais perto possível das suas extremidades. A superfície iluminante da luz pode ser constituída por um conjunto de elementos justapostos desde que as superfícies iluminantes das luzes elementares num mesmo plano transversal ocupem pelo menos 60 % da área do rectângulo mais pequeno que lhes está circunscrito.

1.14.   Distância entre duas luzes

Por «distância entre duas luzes» orientadas na mesma direcção entende-se a distância entre as projecções ortogonais, num plano perpendicular aos eixos de referência, dos contornos das duas superfícies iluminantes definidas tal como foi descrito conforme o caso no ponto 1.6.

1.15.   Luz facultativa

Por «luz facultativa» entende-se uma luz cuja presença à deixada à escolha do fabricante.

1.16.   Avisador de funcionamento

Por «avisador de funcionamento» entende-se um avisador que indica se um dispositivo posto em acção funciona correctamente ou não.

1.17.   Avisador de accionamento

Por «avisador de accionamento» entende-se um avisador que indica que um dispositivo foi posto em acção, sem indicar se funciona correctamente ou não.

2.   PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO CE

| 2.1. | O pedido de homologação CE de um modelo de tractor no que diz respeito à instalação dos dispositivos de iluminação e de sinalização luminosa será apresentado pelo fabricante do tractor ou seu mandatário. |
| --- | --- |

2.1.

O pedido de homologação CE de um modelo de tractor no que diz respeito à instalação dos dispositivos de iluminação e de sinalização luminosa será apresentado pelo fabricante do tractor ou seu mandatário.

| 2.2. | Será acompanhado pelos seguintes documentos em triplicado, e pelas seguintes indicações:






  2.2.1. | Descrição do modelo de tractor no que diz respeito às indicações mencionadas no ponto 1.1. |
| --- | --- | --- |

2.2.

Será acompanhado pelos seguintes documentos em triplicado, e pelas seguintes indicações:

2.2.1.

Descrição do modelo de tractor no que diz respeito às indicações mencionadas no ponto 1.1.

| 2.2.2. | Lista dos dispositivos previstos pelo fabricante para formar o equipamento de iluminação e de sinalização luminosa. A lista pode incluir vários tipos de dispositivo para cada função; cada tipo deve ser devidamente identificado (nomeadamente marca de homologação, nome e morada do fabricante, etc.). Além disso, a lista pode possuir, para cada função, a seguinte indicação suplementar: «ou dispositivos equivalentes». |
| --- | --- |

2.2.2.

Lista dos dispositivos previstos pelo fabricante para formar o equipamento de iluminação e de sinalização luminosa. A lista pode incluir vários tipos de dispositivo para cada função; cada tipo deve ser devidamente identificado (nomeadamente marca de homologação, nome e morada do fabricante, etc.). Além disso, a lista pode possuir, para cada função, a seguinte indicação suplementar: «ou dispositivos equivalentes».

| 2.2.3. | Esquema do conjunto do equipamento em dispositivos de iluminação e de sinalização luminosa com indicação da posição das diferentes luzes no tractor. |
| --- | --- |

2.2.3.

Esquema do conjunto do equipamento em dispositivos de iluminação e de sinalização luminosa com indicação da posição das diferentes luzes no tractor.

| 2.2.4. | Esquema(s) com indicação, para cada uma das luzes, das superfícies iluminantes na acepção do ponto 1.6. |
| --- | --- |

2.2.4.

Esquema(s) com indicação, para cada uma das luzes, das superfícies iluminantes na acepção do ponto 1.6.

| 2.3. | Deve ser apresentado ao serviço técnico encarregado dos ensaios de homologação um tractor sem carga munido de um equipamento de iluminação e de sinalização luminosa tal como o descrito no ponto 2.2.2, representativo do modelo de tractor a recepcionar. |
| --- | --- |

2.3.

Deve ser apresentado ao serviço técnico encarregado dos ensaios de homologação um tractor sem carga munido de um equipamento de iluminação e de sinalização luminosa tal como o descrito no ponto 2.2.2, representativo do modelo de tractor a recepcionar.

| 2.4. | A comunicação prevista no anexo II será anexada à ficha de homologação. |
| --- | --- |

2.4.

A comunicação prevista no anexo II será anexada à ficha de homologação.

3.   ESPECIFICAÇÕES GERAIS

3.1.   Os dispositivos de iluminação e de sinalização luminosa devem estar montados de tal modo que, em condições normais de utilização e apesar das vibrações a que possam estar submetidos, conservem as características impostas pelo presente anexo, e que o tractor possa satisfazer as prescrições do presente anexo. Em especial, deve ser excluída qualquer perturbação não intencional da regulação das luzes.

| 3.1.1. | Os tractores devem estar equipados com meios de ligação eléctrica para a utilização de uma sinalização amovível. Em particular, o tractor deve estar provido com a fixa preconizada pelas normas ISO R 1724 (ligações eléctricas para veículos com aparelhagem eléctrica de 6 ou 12 V; aplicam-se mais especialmente às viaturas particulares e aos reboques ligeiros ou caravanas) (primeira edição, Abril de 1970) ou ISO R 1185 (ligações eléctricas entre veículos tractores e veículos reboques com aparelhagem eléctrica de 24 V para transportes comerciais internacionais) (primeira edição, Março de 1970). No que diz respeito à norma ISO R 1185, a função do contacto 2 está limitada à luz de presença da retaguarda e à luz delimitadora do lado esquerdo. |
| --- | --- |

3.1.1.

Os tractores devem estar equipados com meios de ligação eléctrica para a utilização de uma sinalização amovível. Em particular, o tractor deve estar provido com a fixa preconizada pelas normas ISO R 1724 (ligações eléctricas para veículos com aparelhagem eléctrica de 6 ou 12 V; aplicam-se mais especialmente às viaturas particulares e aos reboques ligeiros ou caravanas) (primeira edição, Abril de 1970) ou ISO R 1185 (ligações eléctricas entre veículos tractores e veículos reboques com aparelhagem eléctrica de 24 V para transportes comerciais internacionais) (primeira edição, Março de 1970). No que diz respeito à norma ISO R 1185, a função do contacto 2 está limitada à luz de presença da retaguarda e à luz delimitadora do lado esquerdo.

3.2.   As luzes de iluminação descritas nos pontos 1.5.7, 1.5.8 e 1.5.9 devem ser instaladas de tal modo que uma regulação correcta da orientação seja facilmente realizável.

3.3.   Para todos os dispositivos de sinalização luminosa, o eixo de referência da luz colocada no tractor deve ser paralelo ao plano de apoio do tractor sobre a estrada, assim como ao plano longitudinal do tractor. Em cada direcção é admitida uma tolerância de ± 3 °. Além disso, devem ser respeitadas especificações especiais de instalação se forem previstas pelo fabricante.

3.4.   A altura e a orientação das luzes serão verificadas, salvo prescrições especiais, estando o tractor sem carga e colocado numa superfície plana e horizontal.

3.5.   Salvo prescrições especiais, as luzes de um mesmo par devem:

| 3.5.1. | Ser montadas simetricamente em relação ao plano longitudinal médio. |
| --- | --- |

3.5.1.

Ser montadas simetricamente em relação ao plano longitudinal médio.

| 3.5.2. | Ser simétricas uma à outra em relação ao plano longitudinal médio. |
| --- | --- |

3.5.2.

Ser simétricas uma à outra em relação ao plano longitudinal médio.

| 3.5.3. | Satisfazer as mesmas prescrições colorimétricas. |
| --- | --- |

3.5.3.

Satisfazer as mesmas prescrições colorimétricas.

| 3.5.4. | Ter características fotométricas sensivelmente idênticas. |
| --- | --- |

3.5.4.

Ter características fotométricas sensivelmente idênticas.

3.6.   Nos tractores cuja forma exterior seja assimétrica, as condições dos pontos 3.5.1 e 3.5.2 devem ser respeitadas na medida do possível. Admite-se que estas condições são preenchidas se a distância das duas luzes ao plano longitudinal médio e ao plano de apoio no solo for a mesma.

3.7.   Luzes de funções diferentes podem ser independentes ou agrupadas, combinadas ou incorporadas mutuamente num mesmo dispositivo, na condição de que cada uma dessas luzes obedeça às prescrições que lhe são aplicáveis.

3.8.   A altura máxima acima do solo é medida a partir do ponto mais alto da superfície iluminante e a altura mínima a partir do ponto mais baixo.

3.9.   Salvo prescrições especiais, nenhuma luz deve ser intermitente, com excepção das luzes indicadoras de mudança de direcção e do sinal de perigo.

3.10.   Nenhuma luz vermelha deve ser visível para a frente nenhuma luz branca deve ser visível para a retaguarda, com excepção da luz de marcha-atrás e dos faróis de trabalho.

Esta condição é verificada do seguinte modo:

| 3.10.1. | Para a visibilidade de uma luz vermelha para a frente: é necessário que não haja visibilidade directa de uma luz vermelha para a vista de um observador que se desloque na zona 1 de um plano transversal situado a 25 m à frente do tractor (ver desenho na figura 1 do apêndice 2); |
| --- | --- |

3.10.1.

Para a visibilidade de uma luz vermelha para a frente: é necessário que não haja visibilidade directa de uma luz vermelha para a vista de um observador que se desloque na zona 1 de um plano transversal situado a 25 m à frente do tractor (ver desenho na figura 1 do apêndice 2);

| 3.10.2 | Para a visibilidade de uma luz branca para a retaguarda: é necessário que não haja visibilidade directa de uma luz branca para a vista de um observador que se desloque na zona 2 de um plano transversal situado a 25 m para a retaguarda do tractor (ver desenho na figura 2 do apêndice 2). |
| --- | --- |

3.10.2

Para a visibilidade de uma luz branca para a retaguarda: é necessário que não haja visibilidade directa de uma luz branca para a vista de um observador que se desloque na zona 2 de um plano transversal situado a 25 m para a retaguarda do tractor (ver desenho na figura 2 do apêndice 2).

| 3.10.3. | Nos seus planos respectivos, as zonas 1 e 2 exploradas pela vista do observador são limitadas:






  3.10.3.1. | Em altura, por dois planos horizontais respectivamente a 1 e a 2,20 m acima do solo. |
| --- | --- | --- |

3.10.3.

Nos seus planos respectivos, as zonas 1 e 2 exploradas pela vista do observador são limitadas:

3.10.3.1.

Em altura, por dois planos horizontais respectivamente a 1 e a 2,20 m acima do solo.

| 3.10.3.2. | Em largura, por dois planos verticais fazendo para a frente e para a retaguarda um ângulo de 15 ° para o exterior em relação ao plano médio do tractor, e que passam pelo ou pelos pontos de contacto de planos verticais paralelos ao plano médio e que delimitam a largura total do tractor, estando este em via larga.
  Se houver vários pontos de contacto, o que estiver situado mais à frente será escolhido para a zona 1 e o que estiver situado mais atrás será escolhido para a zona 2. |
| --- | --- |

3.10.3.2.

Em largura, por dois planos verticais fazendo para a frente e para a retaguarda um ângulo de 15 ° para o exterior em relação ao plano médio do tractor, e que passam pelo ou pelos pontos de contacto de planos verticais paralelos ao plano médio e que delimitam a largura total do tractor, estando este em via larga.

Se houver vários pontos de contacto, o que estiver situado mais à frente será escolhido para a zona 1 e o que estiver situado mais atrás será escolhido para a zona 2.

3.11.   As ligações eléctricas devem ser tais que as luzes de presença da frente, as luzes de presença da retaguarda, as luzes delimitadores, quando existirem, e o dispositivo de iluminação da chapa de matrícula da retaguarda só possam ser ligadas e desligadas simultaneamente.

3.12.   As ligações eléctricas devem ser tais que as luzes de estrada, as luzes de cruzamento e as luzes de nevoeiro da frente e da retaguarda só possam ser ligadas se as luzes indicadas no ponto 3.11 também estiverem ligadas. No entanto, esta condição não é imposta no caso das luzes de estrada ou das luzes de cruzamento quando os seus sinais luminosos consistirem na iluminação intermitente com pequenos intervalos das luzes de cruzamento ou na iluminação intermitente das luzes de estrada ou na iluminação alternada com pequenos intervalos das luzes de cruzamento e das luzes de estrada.

3.13.   As cores da luz emitida pelas luzes são as seguintes:

| — | luz de estrada: branca, |
| --- | --- |

—

luz de estrada: branca,

| — | luz de cruzamento: branca, |
| --- | --- |

—

luz de cruzamento: branca,

| — | luz de nevoeiro da frente: branca ou amarela, |
| --- | --- |

—

luz de nevoeiro da frente: branca ou amarela,

| — | luz de marcha-atrás: branca, |
| --- | --- |

—

luz de marcha-atrás: branca,

| — | luz indicadora de mudança de direcção: âmbar, |
| --- | --- |

—

luz indicadora de mudança de direcção: âmbar,

| — | sinal de perigo: âmbar, |
| --- | --- |

—

sinal de perigo: âmbar,

| — | luz de travagem: vermelha, |
| --- | --- |

—

luz de travagem: vermelha,

| — | dispositivo de iluminação da chapa de matrícula da retaguarda: branca, |
| --- | --- |

—

dispositivo de iluminação da chapa de matrícula da retaguarda: branca,

| — | luz de presença da frente: branca, |
| --- | --- |

—

luz de presença da frente: branca,

| — | luz de presença da retaguarda: vermelha |
| --- | --- |

—

luz de presença da retaguarda: vermelha

| — | luz de nevoeiro da retaguarda: vermelha |
| --- | --- |

—

luz de nevoeiro da retaguarda: vermelha

| — | luz de estacionamento: branca à frente, vermelha à retaguarda, âmbar se estiverem incorporadas nas luzes indicadoras de mudança de direcção, |
| --- | --- |

—

luz de estacionamento: branca à frente, vermelha à retaguarda, âmbar se estiverem incorporadas nas luzes indicadoras de mudança de direcção,

| — | farol de trabalho: sem prescrições, |
| --- | --- |

—

farol de trabalho: sem prescrições,

| — | luz delimitadora: branca à frente, vermelha à retaguarda, |
| --- | --- |

—

luz delimitadora: branca à frente, vermelha à retaguarda,

| — | reflector à retaguarda, não triangular: vermelha. |
| --- | --- |

—

reflector à retaguarda, não triangular: vermelha.

3.14.   O funcionamento dos avisadores de accionamento pode ser substituído por avisadores de funcionamento.

3.15.   Luzes ocultáveis

| 3.15.1. | A ocultação das luzes é proibida, com excepção da das luzes de estrada, das luzes de cruzamento e das luzes de nevoeiro da frente, que podem estar ocultadas enquanto não estiverem em funcionamento. |
| --- | --- |

3.15.1.

A ocultação das luzes é proibida, com excepção da das luzes de estrada, das luzes de cruzamento e das luzes de nevoeiro da frente, que podem estar ocultadas enquanto não estiverem em funcionamento.

| 3.15.2. | Uma luz de iluminação em posição de utilização deve ficar nessa posição se a avaria indicada no ponto 3.15.2.1 se produzir sozinha ou em conjunto com uma das avarias enumeradas no ponto 3.15.2.2.






  3.15.2.1. | Ausência de força motriz para manobrar a luz. |
| --- | --- | --- |

3.15.2.

Uma luz de iluminação em posição de utilização deve ficar nessa posição se a avaria indicada no ponto 3.15.2.1 se produzir sozinha ou em conjunto com uma das avarias enumeradas no ponto 3.15.2.2.

3.15.2.1.

Ausência de força motriz para manobrar a luz.

| 3.15.2.2. | Corte de linha involuntário, entrave, curto-circuito à massa nos circuitos eléctricos, defeito nas condutas hidráulicas ou pneumáticas, cabos flexíveis, solenóides ou outras peças que comandam ou transmitem a força destinada a accionar o dispositivo de ocultação. |
| --- | --- |

3.15.2.2.

Corte de linha involuntário, entrave, curto-circuito à massa nos circuitos eléctricos, defeito nas condutas hidráulicas ou pneumáticas, cabos flexíveis, solenóides ou outras peças que comandam ou transmitem a força destinada a accionar o dispositivo de ocultação.

| 3.15.3. | Em caso de defeito de comando de ocultação, um dispositivo de iluminação ocultado deve poder ser posto em posição de utilização sem intervenção de ferramentas. |
| --- | --- |

3.15.3.

Em caso de defeito de comando de ocultação, um dispositivo de iluminação ocultado deve poder ser posto em posição de utilização sem intervenção de ferramentas.

| 3.15.4. | Deve ser possível colocar os dispositivos de iluminação em posição de utilização e acendê-los por meio de um único comando, não excluindo a possibilidade de os colocar em posição de utilização sem os acender. Contudo, no caso das luzes de estrada e das luzes de cruzamento agrupadas, o comando acima referido só é exigido para o accionamento das luzes de cruzamento. |
| --- | --- |

3.15.4.

Deve ser possível colocar os dispositivos de iluminação em posição de utilização e acendê-los por meio de um único comando, não excluindo a possibilidade de os colocar em posição de utilização sem os acender. Contudo, no caso das luzes de estrada e das luzes de cruzamento agrupadas, o comando acima referido só é exigido para o accionamento das luzes de cruzamento.

| 3.15.5. | Do lugar do condutor não deve ser possível parar intencionalmente o movimento de faróis acesos antes de atingir a posição de utilização. Quando houver um risco de encandeamento de outros utentes aquando do movimento dos faróis, estes últimos só devem poder acender-se depois de terem atingido a posição final. |
| --- | --- |

3.15.5.

Do lugar do condutor não deve ser possível parar intencionalmente o movimento de faróis acesos antes de atingir a posição de utilização. Quando houver um risco de encandeamento de outros utentes aquando do movimento dos faróis, estes últimos só devem poder acender-se depois de terem atingido a posição final.

| 3.15.6. | Entre as temperaturas de - 30 e + 50 °C, um dispositivo de iluminação deve poder atingir a posição final de abertura nos três segundos que se seguem à manobra inicial do comando. |
| --- | --- |

3.15.6.

Entre as temperaturas de - 30 e + 50 °C, um dispositivo de iluminação deve poder atingir a posição final de abertura nos três segundos que se seguem à manobra inicial do comando.

3.16.   Luzes de posição variável

| 3.16.1. | Para os tractores cuja largura de via seja inferior ou igual a 1 150 mm, as luzes indicadoras de mudança de direcção, as luzes de presença da frente e da retaguarda e as luzes de travagem podem ser de posição variável quando:






  3.16.1.1. | Essas luzes permanecerem visíveis, mesmo em posição alterada. |
| --- | --- | --- |

3.16.1.

Para os tractores cuja largura de via seja inferior ou igual a 1 150 mm, as luzes indicadoras de mudança de direcção, as luzes de presença da frente e da retaguarda e as luzes de travagem podem ser de posição variável quando:

3.16.1.1.

Essas luzes permanecerem visíveis, mesmo em posição alterada.

| 3.16.1.2. | Essas luzes puderem ser bloqueadas na posição requerida pela circulação rodoviária. O bloqueamento deve ser automático. |
| --- | --- |

3.16.1.2.

Essas luzes puderem ser bloqueadas na posição requerida pela circulação rodoviária. O bloqueamento deve ser automático.

4.   ESPECIFICAÇÕES ESPECIAIS

4.1.   Luz de estrada

4.1.1.   Presença

Facultativa.

4.1.2.   Número

Dois ou quatro.

4.1.3.   Esquema de montagem

Nenhuma especificação especial.

4.1.4.   Localização

4.1.4.1.   À largura

As arestas exteriores da superfície iluminante não devem em caso algum estar situadas mais perto da extremidade da largura total do tractor do que as arestas exteriores da superfície iluminante das luzes de cruzamento.

4.1.4.2.   Em altura

Nenhuma especificação especial.

4.1.4.3.   Ao comprimento

O mais possível à frente do tractor; em nenhum caso a luz emitida deve ser motivo de incómodo para o condutor, nem directa nem indirectamente por intermédio dos espelhos retrovisores e/ou de outras superfícies reflectoras do tractor.

4.1.5.   Visibilidade geométrica

A visibilidade da superfície iluminante, incluindo as zonas que não pareçam iluminadas na direcção de observação considerada, deve ser assegurada no interior de um espaço divergente delimitado por geratrizes que se apoiam ao longo do contorno da superfície iluminante e fazendo um ângulo de 5 ° no mínimo em relação ao eixo de referência do farol.

4.1.6.   Orientação

Para a frente.

Além dos dispositivos necessários para manter uma regulação correcta, e sempre que houver dois pares de luzes de estrada, um deles, constituído por faróis com a única função de estrada, pode ser móvel em função do ângulo de viragem da direcção, produzindo-se a rotação em torno de um eixo sensivelmente vertical.

4.1.7.   Pode ser «agrupada»

com a luz de cruzamento e as outras luzes da frente.

4.1.8.   Não pode ser «combinada»

com nenhuma outra luz.

4.1.9.   Pode ser «incorporada mutuamente»:

| 4.1.9.1. | Com a luz de cruzamento, excepto se a luz de estrada for móvel em função da viragem da direcção. |
| --- | --- |

4.1.9.1.

Com a luz de cruzamento, excepto se a luz de estrada for móvel em função da viragem da direcção.

| 4.1.9.2. | Com a luz de presença da frente. |
| --- | --- |

4.1.9.2.

Com a luz de presença da frente.

| 4.1.9.3. | Com a luz de nevoeiro da frente. |
| --- | --- |

4.1.9.3.

Com a luz de nevoeiro da frente.

| 4.1.9.4. | Com a luz de estacionamento. |
| --- | --- |

4.1.9.4.

Com a luz de estacionamento.

4.1.10.   Ligação eléctrica funcional

| 4.1.10.1. | A ligação das luzes de estrada pode efectuar-se simultaneamente ou aos pares. Na ocasião da passagem de feixes de cruzamento a feixes de estrada é exigida a ligação de pelo menos um par de luzes de estrada. Na ocasião da passagem de feixes de estrada a feixes de cruzamento, a extinção de todas as luzes de estrada deve ser efectuada simultaneamente. |
| --- | --- |

4.1.10.1.

A ligação das luzes de estrada pode efectuar-se simultaneamente ou aos pares. Na ocasião da passagem de feixes de cruzamento a feixes de estrada é exigida a ligação de pelo menos um par de luzes de estrada. Na ocasião da passagem de feixes de estrada a feixes de cruzamento, a extinção de todas as luzes de estrada deve ser efectuada simultaneamente.

| 4.1.10.2. | As luzes de cruzamento podem ficar ligadas ao mesmo tempo que as luzes de estrada. |
| --- | --- |

4.1.10.2.

As luzes de cruzamento podem ficar ligadas ao mesmo tempo que as luzes de estrada.

4.1.11.   Avisador de accionamento

Obrigatório.

4.1.12.   Outras prescrições

| 4.1.12.1. | A intensidade máxima do conjunto dos feixes de estrada susceptíveis de serem ligados ao mesmo tempo não deve ultrapassar 225 000 cd. |
| --- | --- |

4.1.12.1.

A intensidade máxima do conjunto dos feixes de estrada susceptíveis de serem ligados ao mesmo tempo não deve ultrapassar 225 000 cd.

| 4.1.12.2. | Esta intensidade máxima obtém-se por adição das intensidades máximas individuais medidas aquando da homologação do tipo e indicadas nas respectivas fichas de homologação. |
| --- | --- |

4.1.12.2.

Esta intensidade máxima obtém-se por adição das intensidades máximas individuais medidas aquando da homologação do tipo e indicadas nas respectivas fichas de homologação.

4.2.   Luz de cruzamento

4.2.1.   Presença

Obrigatória.

4.2.2.   Número

Duas.

4.2.3.   Esquema de montagem

Nenhuma especificação especial.

4.2.4.   Localização

4.2.4.1.   À largura:

Nenhuma especificação especial.

4.2.4.2.   Em altura, acima do solo:

| 4.2.4.2.1. | Se apenas duas luzes de cruzamento estiverem montadas:






  — | mínimo: 500 mm, |
| --- | --- | --- |

4.2.4.2.1.

Se apenas duas luzes de cruzamento estiverem montadas:

—

mínimo: 500 mm,

| — | máximo: 1 200 mm |
| --- | --- |

—

máximo: 1 200 mm

Este valor pode ser aumentado até 1 500 mm se a altura de 1 200 mm não puder ser respeitada por construção, tendo em conta condições de utilização do tractor e do seu equipamento de trabalho.

| 4.2.4.2.2. | Para os tractores equipados para montar dispositivos transportados na frente, duas luzes de cruzamento suplementares às luzes mencionadas no ponto 4.2.4.2.1 serão admitidas a uma altura que não ultrapasse 3 000 mm, se a ligação eléctrica estiver concebida de modo tal que não possam ser activadas simultaneamente dois pares de luzes de cruzamento. |
| --- | --- |

4.2.4.2.2.

Para os tractores equipados para montar dispositivos transportados na frente, duas luzes de cruzamento suplementares às luzes mencionadas no ponto 4.2.4.2.1 serão admitidas a uma altura que não ultrapasse 3 000 mm, se a ligação eléctrica estiver concebida de modo tal que não possam ser activadas simultaneamente dois pares de luzes de cruzamento.

4.2.4.3.   Ao comprimento

O mais possível à frente do tractor; em nenhum caso a luz emitida deve ser causa de incómodo para o condutor, nem directa nem indirectamente por intermédio dos espelhos retrovisores e/ou de outras superfícies reflectoras do tractor.

4.2.5.   Visibilidade geométrica

É definida pelos ângulos α de β tais conforme indicados no ponto 1.9:

| α | = | 15 ° para cima e 10 ° para baixo |
| --- | --- | --- |
| β | = | 45 ° para o exterior e 5 ° para o interior. |

α

=

15 ° para cima e 10 ° para baixo

β

=

45 ° para o exterior e 5 ° para o interior.

No interior deste campo, a quase totalidade da superfície aparente da luz deve ser visível.

A presença de painéis ou outros equipamentos próximos do farol não deve dar lugar a efeitos secundários que possam incomodar os utentes da estrada.

4.2.6   Orientação

| 4.2.6.1. | A orientação das luzes de cruzamento não deve variar em função da viragem da direcção. |
| --- | --- |

4.2.6.1.

A orientação das luzes de cruzamento não deve variar em função da viragem da direcção.

| 4.2.6.2. | Quando a altura das luzes de cruzamento for superior ou igual a 500 mm e inferior ou igual a 1 200 mm, deve-se poder efectuar um rebatimento do feixe de cruzamento compreendido entre 0,5 % e 4 %. |
| --- | --- |

4.2.6.2.

Quando a altura das luzes de cruzamento for superior ou igual a 500 mm e inferior ou igual a 1 200 mm, deve-se poder efectuar um rebatimento do feixe de cruzamento compreendido entre 0,5 % e 4 %.

| 4.2.6.3. | Quando a altura das luzes de cruzamento for superior a 1 200 mm e inferior ou igual 1 500 mm, o limite de 4 % previsto no ponto 4.2.6.2 será elevado para 6 %; as luzes de cruzamento visadas no ponto 4.2.4.2.2 devem estar orientadas de modo que, medida a 15 m da luz, a linha horizontal que separa a zona iluminada da não iluminada se situe a uma altura equivalente apenas a metade da distância entre o solo e o centro da luz. |
| --- | --- |

4.2.6.3.

Quando a altura das luzes de cruzamento for superior a 1 200 mm e inferior ou igual 1 500 mm, o limite de 4 % previsto no ponto 4.2.6.2 será elevado para 6 %; as luzes de cruzamento visadas no ponto 4.2.4.2.2 devem estar orientadas de modo que, medida a 15 m da luz, a linha horizontal que separa a zona iluminada da não iluminada se situe a uma altura equivalente apenas a metade da distância entre o solo e o centro da luz.

4.2.7.   Pode estar «agrupada»

com a luz de estrada e as outras luzes da frente.

4.2.8.   Não pode estar «combinada»

com nenhuma outra luz.

4.2.9.   Pode estar «incorporada mutuamente»

| 4.2.9.1. | Com a luz de estrada, excepto se esta for móvel em função da viragem da direcção. |
| --- | --- |

4.2.9.1.

Com a luz de estrada, excepto se esta for móvel em função da viragem da direcção.

| 4.2.9.2. | Com as outras luzes da frente. |
| --- | --- |

4.2.9.2.

Com as outras luzes da frente.

4.2.10.   Ligação eléctrica funcional

O comando de passagem da luz de cruzamento deve provocar a extinção simultânea de todas as luzes de estrada.

As luzes de cruzamento podem permanecer ligadas ao mesmo tempo que as luzes de estrada.

4.2.11.   Avisador de accionamento

Facultativo.

4.2.12.   Outras prescrições

As prescrições do ponto 3.5.2 não são aplicáveis às luzes de cruzamento.

4.3.   Luzes de nevoeiro da frente

4.3.1.   Presença

Facultativa.

4.3.2.   Número

Duas.

4.3.3.   Esquema de montagem

Nenhuma especificação especial.

4.3.4.   Localização

4.3.4.1.   À Largura

Nenhuma especificação especial.

4.3.4.2.   Em altura

250 mm no mínimo acima do solo.

Nenhum ponto da superfície iluminante se deve encontrar acima do ponto mais alto da superfície iluminante da luz de cruzamento.

4.3.4.3.   Ao comprimento

O mais possível à frente do tractor; em nenhum caso a luz emitida deve ser causa de incómodo para o condutor, nem directa nem indirectamente por intermédio dos espelhos retrovisores e/ou outras superfícies reflectoras do tractor.

4.3.5.   Visibilidade geométrica

É definida pelos ângulos α e β conforme indicados no ponto 1.9:

| α | = | 5 ° para cima e para baixo, |
| --- | --- | --- |
| β | = | 45 ° para o exterior e 5 ° para o interior. |

α

=

5 ° para cima e para baixo,

β

=

45 ° para o exterior e 5 ° para o interior.

4.3.6.   Orientação

A orientação das luzes de nevoeiro da frente não deve variar em função da viragem da direcção.

Devem estar orientadas para a frente sem encandear nem incomodar indevidamente os condutores que venham no sentido oposto ou os outros utentes da estrada.

4.3.7.   Pode estar «agrupadas»

com outras luzes da frente.

4.3.8.   Não podem estar «combinadas»

com outras luzes da frente.

4.3.9.   Podem estar «incorporadas mutuamente»

| 4.3.9.1. | Com as luzes de estrada não móveis em função da viragem da direcção, sempre que existam quatro luzes de estrada. |
| --- | --- |

4.3.9.1.

Com as luzes de estrada não móveis em função da viragem da direcção, sempre que existam quatro luzes de estrada.

| 4.3.9.2. | Com a luz de presença da frente. |
| --- | --- |

4.3.9.2.

Com a luz de presença da frente.

| 4.3.9.3. | Com a luz de estacionamento. |
| --- | --- |

4.3.9.3.

Com a luz de estacionamento.

4.3.10.   Ligação eléctrica funcional

As luzes de nevoeiro da frente devem poder ser ligadas e desligadas separadamente das luzes de estrada ou das luzes de cruzamento e reciprocamente.

4.3.11.   Avisador de accionamento

Facultativo.

4.4.   Luz de marcha-atrás

4.4.1.   Presença

Facultativa.

4.4.2.   Número

Uma ou duas.

4.4.3.   Esquema de montagem

Nenhuma especificação especial.

4.4.4.   Localização

4.4.4.1.   A largura

Nenhuma especificação especial.

4.4.4.2.   Em altura

250 mm no mínimo e 1 200 mm no máximo acima do solo.

4.4.4.3.   Ao comprimento

Na retaguarda do tractor.

4.4.5.   Visibilidade geométrica

É definida pelos ângulos α e β tais conforme indicados no ponto 1.9.:

| α | = | 15 ° para cima e 5 ° para baixo, |
| --- | --- | --- |
| β | = | 45 ° à direita e à esquerda se apenas houver uma única luz, |
| β | = | 45 ° para o exterior e 30 ° para o interior se houver duas. |

α

=

15 ° para cima e 5 ° para baixo,

β

=

45 ° à direita e à esquerda se apenas houver uma única luz,

β

=

45 ° para o exterior e 30 ° para o interior se houver duas.

4.4.6.   Orientação

Para a retaguarda.

4.4.7.   Pode ser «agrupada»

com qualquer outra luz da retaguarda.

4.4.8.   Não pode ser «combinada»

com outras luzes.

4.4.9.   Não pode ser «incorporada mutuamente»

com outras luzes.

4.4.10.   Ligação eléctrica funcional

Só pode ser ligada se o comando de marcha-atrás estiver engatado e se o dispositivo que comanda a marcha ou a paragem do motor se encontrar em posição tal que a marcha do motor seja possível.

Não se deve poder ligar ou ficar ligada se uma ou outra das condições acima referidas não for cumprida.

4.4.11.   Avisador

Facultativo.

4.5.   Luz indicadora de mudança de direcção

4.5.1.   Presença (ver apêndice 3)

Obrigatória. Os tipos de luzes indicadoras de mudança de direcção estão divididos em categorias (1, 2 e 5) cuja montagem num mesmo tractor forme um esquema de montagem (A a D).

O esquema A só é admitido para tractores cujo comprimento total não ultrapasse 4,60 m, sem que a distância entre as arestas exteriores das superfícies iluminantes ultrapasse 1,60 m.

Os esquemas B, C e D aplicam-se a todos os tractores.

As luzes indicadoras de mudança de direcção adicionais são facultativas.

4.5.2.   Número

O número dos dispositivos deve ser tal que possam dar as indicações correspondentes a um dos esquemas de montagem referidos no ponto 4.5.3.

4.5.3.   Esquema de montagem (ver apêndice 3)

| A | — | duas luzes indicadoras de mudança de direcção à frente (categoria 1), |
| --- | --- | --- |

A

—

duas luzes indicadoras de mudança de direcção à frente (categoria 1),

| — | duas luzes indicadoras de mudança de direcção à retaguarda (categoria 2 ). |
| --- | --- |

—

duas luzes indicadoras de mudança de direcção à retaguarda (categoria 2 ).

Estas luzes podem ser independentes, agrupadas ou combinadas.

| B | — | duas luzes indicadoras de mudança de direcção à frente (categoria 1), |
| --- | --- | --- |

B

—

duas luzes indicadoras de mudança de direcção à frente (categoria 1),

| — | duas luzes indicadoras de mudança de direcção laterais repetitivas (categoria 5), |
| --- | --- |

—

duas luzes indicadoras de mudança de direcção laterais repetitivas (categoria 5),

| — | duas luzes indicadoras de mudança de direcção à retaguarda (categoria 2). |
| --- | --- |

—

duas luzes indicadoras de mudança de direcção à retaguarda (categoria 2).

As luzes indicadoras de mudança de direcção à frente e laterais repetitivas podem ser independentes, agrupadas ou combinadas.

| C | — | duas luzes indicadoras de mudança de direcção à frente (categoria 1), |
| --- | --- | --- |

C

—

duas luzes indicadoras de mudança de direcção à frente (categoria 1),

| — | duas luzes indicadoras de mudança de direcção à retaguarda (categoria 2), |
| --- | --- |

—

duas luzes indicadoras de mudança de direcção à retaguarda (categoria 2),

| — | duas luzes indicadoras de mudança de direcção laterais repetitivas (categoria 5). |
| --- | --- |

—

duas luzes indicadoras de mudança de direcção laterais repetitivas (categoria 5).

| D | — | duas luzes indicadoras de mudança de direcção à frente (categoria 1), |
| --- | --- | --- |

D

—

duas luzes indicadoras de mudança de direcção à frente (categoria 1),

| — | duas luzes indicadoras de mudança de direcção à retaguarda (categoria 2). |
| --- | --- |

—

duas luzes indicadoras de mudança de direcção à retaguarda (categoria 2).

4.5.4.   Localização

4.5.4.1.   À largura

A aresta da superfície iluminante mais afastada do plano longitudinal médio do tractor não se deve encontrar a mais de 400 mm da aresta exterior extrema do tractor.

O afastamento mínimo entre as arestas interiores das duas superfícies iluminantes deve ser de 500 mm.

Quando a distância vertical entre a luz indicadora de mudança de direcção da retaguarda e a luz de presença da retaguarda correspondente for inferior ou igual a 300 mm, a distância entre a aresta exterior extrema do tractor e a aresta exterior da luz indicadora de mudança de direcção da retaguarda não deve ser superior a mais de 50 mm à distância entre a extremidade aresta exterior extrema do tractor e a luz de presença da retaguarda correspondente.

Para as luzes indicadoras de mudança de direcção da frente, a superfície iluminante deve estar pelo menos a 40 mm da superfície iluminante das luzes de cruzamento ou das luzes de nevoeiro da frente, se existirem. É admitida uma distância inferior, se a intensidade luminosa no eixo de referência da luz indicadora de mudança de direcção for pelo menos igual a 400 cd.

4.5.4.2.   Em altura

Acima do solo:

| — | 500 mm, no mínimo, para as luzes indicadoras de mudança de direcção da categoria 5. |
| --- | --- |

—

500 mm, no mínimo, para as luzes indicadoras de mudança de direcção da categoria 5.

| — | 400 mm, no mínimo, para as luzes indicadoras de mudança de direcção das categorias 1 e 2. |
| --- | --- |

—

400 mm, no mínimo, para as luzes indicadoras de mudança de direcção das categorias 1 e 2.

| — | 1 900 mm, no máximo, para todas as categorias;
  Se a estrutura do tractor não permitir respeitar este limite máximo, o ponto mais alto da superfície iluminante pode situar-se a 2 300 mm para as luzes indicadoras de mudança de direcção da categoria 5, para as das categorias 1 e 2 do esquema A, para as das categorias 1 e 2 do esquema B e para as das categorias 1 e 2 do esquema D; pode situar-se a 2 100 mm para as das categorias 1 e 2 dos outros esquemas. |
| --- | --- |

—

1 900 mm, no máximo, para todas as categorias;

Se a estrutura do tractor não permitir respeitar este limite máximo, o ponto mais alto da superfície iluminante pode situar-se a 2 300 mm para as luzes indicadoras de mudança de direcção da categoria 5, para as das categorias 1 e 2 do esquema A, para as das categorias 1 e 2 do esquema B e para as das categorias 1 e 2 do esquema D; pode situar-se a 2 100 mm para as das categorias 1 e 2 dos outros esquemas.

| — | Até 4 000 mm para as luzes indicadoras de mudança de direcção facultativas. |
| --- | --- |

—

Até 4 000 mm para as luzes indicadoras de mudança de direcção facultativas.

4.5.4.3.   Ao comprimento

A distância entre o centro de referência da superfície iluminante da luz indicadora de mudança de direcção lateral repetitiva (esquemas B e C) e o plano transversal que limita à frente o comprimento total do tractor não deve ser superior a 1 800 mm. Se a estrutura do tractor não permitir respeitar os ângulos mínimos de visibilidade, essa distância pode ser levada até 2 600 mm.

4.5.5.   Visibilidade geométrica

Ângulos horizontais

Ver apêndice 3.

Ângulos verticais

15 ° acima e abaixo da horizontal. O ângulo vertical abaixo da horizontal pode ser reduzido a 10 ° para as luzes indicadoras de mudança de direcção laterais repetitivas dos esquemas B e C, se a sua altura for inferior a 1 500 mm. O mesmo se aplica às luzes da categoria 1 dos esquemas B e D.

4.5.6.   Orientação

Se forem previstas especificações especiais de montagem pelo fabricante, estas deverão ser respeitadas.

4.5.7.   Pode ser «agrupada»

com uma ou várias luzes que não possam ser ocultadas.

4.5.8.   Não pode ser «combinada»

com outra luz, excepto em conformidade com os esquemas visados no ponto 4.5.3.

4.5.9.   Só pode ser «incorporada mutuamente»

com a luz de estacionamento, mas apenas no que respeita às luzes indicadoras de mudança de direcção da categoria 5.

4.5.10.   Ligação eléctrica funcional

A ligação das luzes indicadoras de mudança de direcção será independente da das outras luzes. Todas as luzes indicadoras de mudança de direcção situadas no mesmo lado do tractor serão ligadas e apagadas pelo mesmo comando e devem piscar de forma sincrónica.

4.5.11.   Avisador de funcionamento

Obrigatório para todas as luzes indicadoras de mudança de direcção não directamente visíveis pelo condutor. Pode ser óptico ou acústico ou ambos.

Se for óptico, deve ser intermitente e apagar-se ou ficar aceso sem intermitência ou apresentar uma mudança de frequência acentuada no caso de funcionamento defeituoso de qualquer uma das luzes indicadoras de mudança de direcção além das luzes indicadoras de mudança de direcção laterais repetitivas. Se for exclusivamente acústico, deve ser nitidamente audível e apresentar uma mudança de frequência acentuada nas mesmas condições acima indicadas para o avisador óptico.

Quando um tractor estiver equipado para atrelar um reboque, deve estar equipado com um avisador óptico especial de funcionamento para as luzes indicadoras de mudança de direcção do reboque, excepto se o avisador do veículo tractor permitir detectar a avaria de qualquer uma das luzes indicadoras de mudança de direcção do conjunto de veículos assim constituído.

4.5.12.   Outras prescrições

A luz será intermitente com uma frequência de 90 ± 30 períodos por minuto.

O accionamento do comando do sinal luminoso deve ser seguido por uma ligação da luz no prazo de um segundo no máximo e pela primeira extinção da luz no prazo de um segundo e meio no máximo.

Quando um tractor estiver equipado para atrelar um reboque, o comando das luzes indicadoras de mudança de direcção do veículo tractor deve poder igualmente accionar as luzes indicadoras de mudança de direcção do reboque.

No caso de funcionamento defeituoso, que não seja provocado por um curto-circuito, de uma luz indicadora de mudança de direcção, as outras luzes devem continuar intermitentes mas, nessas condições, a frequência pode ser diferente da que estiver prescrita.

4.6.   Sinal de perigo

4.6.1.   Presença

Obrigatória.

| 4.6.2. | Número |
| --- | --- |

4.6.2.

conformes com as prescrições das rubricas correspondentes do ponto 4.5.

| 4.6.3. | Esquema de montagem |
| --- | --- |

4.6.3.

| 4.6.4. | Localização |
| --- | --- |

4.6.4.

| 4.6.4.1. | À largura |
| --- | --- |

4.6.4.1.

| 4.6.4.2. | Em altura |
| --- | --- |

4.6.4.2.

| 4.6.4.3. | Ao comprimento |
| --- | --- |

4.6.4.3.

| 4.6.5. | Visibilidade geométrica |
| --- | --- |

4.6.5.

| 4.6.6. | Orientação |
| --- | --- |

4.6.6.

| 4.6.7. | Pode/não pode ser «agrupado» |
| --- | --- |

4.6.7.

| 4.6.8. | Pode/não pode ser «combinado» |
| --- | --- |

4.6.8.

| 4.6.9. | Pode/não pode ser «incorporado mutuamente» |
| --- | --- |

4.6.9.

4.6.10.   Ligação eléctrica funcional

O accionamento do sinal deve ser efectuado por um comando distinto que permita o funcionamento síncrono de todas as luzes indicadoras de mudança de direcção.

4.6.11.   Avisador de accionamento

Obrigatório. Indicador intermitente que pode funcionar em conjunto com o ou os avisadores prescritos no ponto 4.5.11.

4.6.12.   Outras prescrições

Conformes com as prescrições do ponto 4.5.12. Quando um tractor estiver equipado para atrelar um reboque, o comando do sinal de perigo deve poder igualmente accionar as luzes indicadoras de mudança de direcção do reboque. O sinal de perigo deve poder funcionar mesmo se o dispositivo que comanda a marcha ou a paragem do motor se encontrar numa posição tal que a marcha do motor seja impossível.

4.7.   Luz de travagem

4.7.1.   Presença

Obrigatória.

4.7.2.   Número

Duas.

4.7.3.   Esquema de montagem

Nenhuma especificação especial.

4.7.4.   Localização

4.7.4.1.   À largura

500 mm no mínimo entre as duas luzes. Esta distância pode ser reduzida a 400 mm quando a largura total do tractor dor inferior a 1 400 mm.

4.7.4.2.   Em altura

Acima do solo: 400 mm no mínimo, 1 900 no máximo ou 2 300 mm se a forma da carroçaria não permitir respeitar o limite máximo de 1 900 mm.

4.7.4.3.   Ao comprimento

Na retaguarda do tractor.

4.7.5.   Visibilidade geométrica

Ângulo horizontal

45 ° para o exterior e para o interior.

Ângulo vertical

15 ° acima e abaixo da horizontal. O ângulo vertical abaixo da horizontal pode ser limitado a 10 ° se a luz for colocada a uma altura acima do solo inferior a 1 500 mm, a 5 ° se a altura da luz acima do solo é inferior a 750 mm.

4.7.6.   Orientação

Para a retaguarda do tractor.

4.7.7.   Pode ser «agrupada»

com uma ou mais luzes da retaguarda.

4.7.8.   Não pode ser «combinada»

com outra luz.

4.7.9.   Pode ser «incorporada mutuamente»

com a luz de presença da retaguarda ou a luz de estacionamento.

4.7.10.   Ligação eléctrica

Deve acender-se quando o travão de serviço for accionado.

4.7.11.   Avisador de funcionamento

Facultativo. Se existir, deve ser um indicador não intermitente que se acenda no caso de funcionamento defeituoso das luzes de travagem.

4.7.12.   Outras prescrições

A intensidade luminosa das luzes de travagem deve ser nitidamente superior à das luzes de presença da retaguarda.

4.8.   Dispositivo de iluminação da chapa de matrícula da retaguarda

4.8.1.   Presença

Obrigatória.

| 4.8.2. | Número |
| --- | --- |

4.8.2.

Tais que o dispositivo possa assegurar a iluminação do espaço da chapa

| 4.8.3. | Esquema de montagem |
| --- | --- |

4.8.3.

| 4.8.4. | Localização |
| --- | --- |

4.8.4.

| 4.8.4.1. | À largura |
| --- | --- |

4.8.4.1.

| 4.8.4.2. | Em altura |
| --- | --- |

4.8.4.2.

| 4.8.4.3. | Ao comprimento |
| --- | --- |

4.8.4.3.

| 4.8.5. | Visibilidade geométrica |
| --- | --- |

4.8.5.

| 4.8.6. | Orientação |
| --- | --- |

4.8.6.

4.8.7.   Pode ser «agrupada»

com uma ou várias luzes da retaguarda.

4.8.8.   Pode ser «combinada»

com as luzes de presença da retaguarda.

4.8.9.   Não pode ser «incorporada mutuamente»

com outra luz.

4.8.10.   Ligação eléctrica funcional

O dispositivo só se deve acender em simultâneo com as luzes de presença da retaguarda.

4.8.11.   Avisador de accionamento

Facultativo. Se existir, a sua função deve ser assegurada pelo avisador prescrito para as luzes de presença da frente e da retaguarda.

4.9.   Luz de presença da frente

4.9.1.   Presença

Obrigatória.

4.9.2.   Número

Duas ou quatro (ver ponto 4.2.4.2.2).

4.9.3.   Esquema de montagem

Nenhuma especificação especial.

4.9.4.   Localização

4.9.4.1.   À largura

O ponto da superfície iluminante mais afastado do plano longitudinal médio do tractor não deve encontrar-se a mais de 400 mm da aresta exterior extrema do tractor.

O afastamento mínimo entre as arestas inferiores das duas superfícies iluminantes deve ser de 500 mm.

4.9.4.2.   Em altura

Acima do solo: 400 mm no mínimo, 1 900 mm no máximo ou 2 300 mm no máximo se a forma da carroçaria não permitir respeitar o limite máximo de 1 900 mm.

4.9.4.3.   Ao comprimento

Sem especificações, na condição de que as luzes sejam orientadas para a frente e que os ângulos de visibilidade geométrica correspondam às prescrições que se seguem.

4.9.5.   Visibilidade geométrica

Ângulo horizontal para as luzes de presença da frente

10 ° para o interior e 80 ° para o exterior. Todavia, excepcionalmente, o ângulo de 10 ° para o interior pode ser reduzido até 5 ° se a forma da carroçaria não permitir respeitar os 10 °. Para os tractores cuja largura total não ultrapasse 1 400 mm, se a forma da carroçaria não permitir 10 °, pode levar-se esse ângulo a 3 °.

Ângulo vertical

15 ° acima e abaixo da horizontal. O ângulo vertical abaixo da horizontal pode ser reduzido a 10 ° se a altura da luz acima do solo for inferior a 1 500 mm e a 5 ° se essa altura for inferior a 750 mm.

4.9.6.   Orientação

Para a frente.

4.9.7.   Pode ser «agrupada»

com qualquer outra luz da frente.

4.9.8.   Não pode ser «combinada»

com outras luzes.

4.9.9.   Pode ser «incorporada mutuamente»

com qualquer outra luz da frente.

4.9.10.   Ligação eléctrica funcional

Nenhuma especificação especial.

4.9.11.   Avisador

Obrigatório. Esse avisador não deve ser intermitente. Não é exigido se o dispositivo de iluminação do painel de instrumentos só puder ser ligado em simultâneo com as luzes de presença da frente.

4.10.   Luz de presença da retaguarda

4.10.1.   Presença

Obrigatória.

4.10.2.   Número

Duas.

4.10.3.   Esquema de montagem

Nenhuma especificação especial.

4.10.4.   Localização

4.10.4.1.   À largura:

O ponto da superfície iluminante mais afastado do plano longitudinal médio do tractor não se deve encontrar a mais de 400 mm da aresta exterior extrema o tractor.

O afastamento mínimo entre as arestas interiores das duas superfícies iluminantes deve ser de 500 mm. Esta distância pode ser reduzida a 400 mm quando a largura total do tractor for inferior a 1 400 mm.

4.10.4.2.   Em altura

Acima do solo: 400 mm no mínimo, 1 900 mm no máximo ou 2 300 mm se a forma da carroçaria não permitir respeitar o limite máximo de 1 900 mm.

4.10.4.3.   Ao comprimento

Na retaguarda do tractor.

4.10.5.   Visibilidade geométrica

Ângulo horizontal

Para as duas luzes de presença da retaguarda:

| — | 45 ° para o interior e 80 ° para o exterior, |
| --- | --- |

—

45 ° para o interior e 80 ° para o exterior,

| — | ou 80 ° para o interior e 45 ° para o exterior. |
| --- | --- |

—

ou 80 ° para o interior e 45 ° para o exterior.

Ângulo vertical

15 ° acima e abaixo da horizontal. O ângulo abaixo da horizontal pode ser reduzido a 10 ° se a altura da luz acima do solo for inferior a 1 500 mm, a 5 ° se essa altura for inferior a 750 mm.

4.10.6.   Orientação

Para a retaguarda.

4.10.7.   Pode ser «agrupada»

com qualquer outra luz da retaguarda.

4.10.8.   Pode ser «combinada»

com o dispositivo de iluminação da chapa de matrícula da retaguarda.

4.10.9.   Pode ser «incorporada mutuamente»

com a luz de travagem, a luz de nevoeiro da retaguarda ou a luz de estacionamento.

4.10.10.   Ligação eléctrica funcional

Nenhuma especificação especial.

4.10.11.   Avisador de accionamento

Obrigatório. Deve estar combinado com o das luzes de presença da frente.

4.11.   Luz de nevoeiro da retaguarda

4.11.1.   Presença

Facultativa.

4.11.2.   Número

Uma ou duas.

4.11.3.   Esquema de montagem

Deve satisfazer as condições de visibilidade geométrica.

4.11.4.   Localização

4.11.4.1.   À largura:

Quando a luz de nevoeiro da retaguarda for única, deve estar situada do lado do plano longitudinal médio do tractor, oposto ao sentido de circulação prescrito no país de matrícula.

Em todos os casos, a distância entre a luz de nevoeiro da retaguarda e a luz de travagem deve ser superior a 100 mm.

4.11.4.2.   Em altura:

Acima do solo: 400 mm no mínimo, 1 900 mm no máximo ou 2 100 mm se a forma de carroçaria não permitir respeitar o limite máximo de 1 900 mm.

4.11.4.3.   Ao comprimento:

Na retaguarda do tractor.

4.11.5.   Visibilidade geométrica

Ângulo horizontal

25 ° para o interior e para o exterior.

Ângulo vertical

5 ° acima e abaixo da horizontal.

4.11.6.   Orientação

Para a retaguarda.

4.11.7.   Pode ser «agrupada»

com qualquer outra luz da retaguarda.

4.11.8.   Não pode ser «combinada»

com outras luzes.

4.11.9.   Pode ser «incorporada mutuamente»

com as luzes de presença da retaguarda ou a luz de estacionamento.

4.11.10.   Ligação eléctrica funcional

Só deve ser ligada, quando as luzes de cruzamento ou as luzes de nevoeiro da frente estiverem em serviço.

Se existirem duas luzes de nevoeiro da frente, a extinção da luz de nevoeiro da retaguarda deve ser possível independentemente da das luzes de nevoeiro da frente.

4.11.11.   Avisador de accionamento

Obrigatório. O indicador luminoso independente com intensidade fixa.

4.12.   Luz de estacionamento

4.12.1.   Presença

Facultativa.

4.12.2.   Número

Em função do esquema de montagem.

4.12.3.   Esquema de montagem

| — | duas luzes à frente e duas luzes à retaguarda, |
| --- | --- |

—

duas luzes à frente e duas luzes à retaguarda,

| — | ou uma luz de cada lado. |
| --- | --- |

—

ou uma luz de cada lado.

4.12.4.   Localização

4.12.4.1.   À largura:

O ponto da superfície iluminante mais afastado do plano longitudinal médio do tractor não se deve encontrar a mais de 400 mm da aresta exterior extrema do tractor. Além disso, se as luzes são em número de duas, devem estar situadas nos lados do tractor.

4.12.4.2.   Em altura:

Acima do solo: 400 mm no mínimo, 1 900 mm no máximo ou 2 100 mm se a forma da carroçaria não permitir respeitar o limite máximo de 1 900 mm.

4.12.4.3.   Ao comprimento:

Nenhuma especificação especial.

4.12.5.   Visibilidade geométrica

Ângulo horizontal

45 ° para o exterior, para a frente e para a retaguarda

Ângulo vertical

15 ° acima e abaixo da horizontal. O ângulo vertical abaixo da horizontal pode ser reduzido a 10 ° se a altura da luz acima do solo for inferior a 1 500 mm, a 5 ° se essa altura for inferior a 750 mm.

4.12.6.   Orientação

Tal que as luzes cumpram as condições de visibilidade para a frente e para a retaguarda.

4.12.7.   Pode ser «agrupada»

com qualquer outra luz.

4.12.8.   Não pode ser «combinada»

com outras luzes.

4.12.9.   Pode ser «incorporada mutuamente»

| — | à frente: com a luz presença da frente, a luz de cruzamento, a luz de estrada e a luz de nevoeiro da frente, |
| --- | --- |

—

à frente: com a luz presença da frente, a luz de cruzamento, a luz de estrada e a luz de nevoeiro da frente,

| — | à retaguarda: com a luz de presença da retaguarda, a luz de travagem e a luz de nevoeiro da retaguarda, |
| --- | --- |

—

à retaguarda: com a luz de presença da retaguarda, a luz de travagem e a luz de nevoeiro da retaguarda,

| — | com a luz indicadora de mudança de direcção da categoria 5. |
| --- | --- |

—

com a luz indicadora de mudança de direcção da categoria 5.

4.12.10.   Ligação eléctrica funcional

A ligação deve permitir a ligação da ou das luzes de estacionamento situadas de um mesmo lado do tractor sem provocar a ligação de qualquer outra luz.

4.12.11.   Avisador

Facultativo. Se existir, não deve poder ser combinada com o avisador das luzes de presença.

4.12.12.   Outras prescrições

A função desta luz pode igualmente ser assegurada pela ligação simultânea das luzes de presença da frente e da retaguarda situadas do mesmo lado do tractor.

4.13.   Luz delimitadora

4.13.1.   Presença

Facultativa nos tractores que tenham uma largura superior a 2,10 m.

Proibida em qualquer outro tractor.

4.13.2.   Número

Duas visíveis da frente e duas visíveis da retaguarda.

4.13.3.   Esquema de montagem

Nenhuma especificação especial

4.13.4.   Localização

4.13.4.1.   À largura

O mais perto possível da aresta exterior extrema do tractor.

4.13.4.2.   Em altura:

À altura máxima compatível com as exigências relativas à localização em largura e à simetria das luzes.

4.13.4.3.   Ao comprimento

Nenhuma especificação especial.

4.13.5.   Visibilidade geométrica

Ângulo horizontal

80 ° para o exterior.

Ângulo vertical

5 ° acima e 20 ° abaixo da horizontal.

4.13.6.   Orientação

tal que as luzes cumpram as condições de visibilidade para a frente e para a retaguarda.

| 4.13.7. | Não pode ser «agrupada» |
| --- | --- |

4.13.7.

com outras luzes, excepto no caso visado no ponto 4.2.4.2.2.

| 4.13. 8. | Não pode ser «combinada» |
| --- | --- |

4.13. 8.

| 4.13.9. | Não pode ser «incorporada mutuamente» |
| --- | --- |

4.13.9.

4.13.10.   Ligação eléctrica funcional

Nenhuma especificação especial.

4.13.11.   Avisador

Facultativo.

4.13.12.   Outras prescrições

Sem prejuízo de satisfazer todas as outras condições, a luz visível da frente e a luz visível da retaguarda situadas do mesmo lado do tractor podem ser reunidas num único dispositivo.

A posição da luz delimitadora em relação à luz de presença correspondente deve ser tal que a distância entre as projecções num plano vertical transversal dos pontos mais próximos das superfícies iluminantes das duas luzes consideradas não seja inferior a 200 mm.

4.14.   Reflector da retaguarda, não triangular

4.14.1.   Presença

Obrigatória.

4.14.2.   Número

Dois ou quatro (ver ponto 4.14.5.2).

4.14.3.   Esquema de montagem

Nenhuma especificação especial.

4.14.4.   Localização

4.14.4.1.   À largura:

O ponto da superfície iluminante mais afastado do plano longitudinal médio do tractor não se deve encontrar a mais de 400 mm da aresta exterior extrema do tractor.

Afastamento entre as arestas interiores dos reflectores: 600 mm no mínimo. Esta distância pode ser reduzida a 400 mm quando a largura total do tractor for inferior a 1 300 mm.

4.14.4.2.   Em altura:

Acima do solo: 400 mm no mínimo e 900 mm no máximo. O limite máximo pode ser aumentado até 1 200 mm quando não for possível respeitar a altura de 900 mm sem recorrer a dispositivos de montagem que correm o risco de ser facilmente danificados ou falsificados.

4.14.4.3.   Ao comprimento

Nenhuma especificação especial.

4.14.5.   Visibilidade geométrica

| 4.14.5.1. | | Ângulo horizontal

  30 ° para o interior e para o exterior. |
| --- | --- | --- |

4.14.5.1.

Ângulo horizontal

30 ° para o interior e para o exterior.

| | Ângulo vertical

  15 ° acima e abaixo da horizontal. O ângulo vertical abaixo da horizontal pode ser reduzido a 5 ° se a altura da luz dor inferior a 750 mm. |
| --- | --- |

Ângulo vertical

15 ° acima e abaixo da horizontal. O ângulo vertical abaixo da horizontal pode ser reduzido a 5 ° se a altura da luz dor inferior a 750 mm.

| 4.14.5.2. | Se não for possível observar as especificações de localização e de visibilidade acima indicadas, poderão ser instalados 4 reflectores que obedeçam às regras de montagem seguintes:






  4.14.5.2.1. | Dois reflectores devem estar a uma altura máxima de 900 mm acima do solo, respeitar um afastamento entre as arestas interiores de pelo menos 400 mm e ter um ângulo vertical de visibilidade acima da horizontal de 15 °. |
| --- | --- | --- |

4.14.5.2.

Se não for possível observar as especificações de localização e de visibilidade acima indicadas, poderão ser instalados 4 reflectores que obedeçam às regras de montagem seguintes:

4.14.5.2.1.

Dois reflectores devem estar a uma altura máxima de 900 mm acima do solo, respeitar um afastamento entre as arestas interiores de pelo menos 400 mm e ter um ângulo vertical de visibilidade acima da horizontal de 15 °.

| 4.14.5.2.2. | Os dois outros devem estar a uma altura máxima de 2 300 mm acima do solo e respeitar as prescrições dos pontos 4.14.4.1 e 4.14.5.1. |
| --- | --- |

4.14.5.2.2.

Os dois outros devem estar a uma altura máxima de 2 300 mm acima do solo e respeitar as prescrições dos pontos 4.14.4.1 e 4.14.5.1.

4.14.6.   Orientação

Para a retaguarda.

4.14.7.   Pode ser «agrupado»

com qualquer outra luz.

4.14.8.   Outras prescrições

A superfície iluminante do reflector pode ter partes comuns com a de qualquer outra luz situada na retaguarda.

4.15.   Farol de trabalho

4.15.1.   Presença

Facultativa.

4.15.2.   Número

Nenhuma especificação especial.

| 4.15.3. | Esquema de montagem |
| --- | --- |

4.15.3.

Nenhuma especificação especial

| 4.15.4. | Localização |
| --- | --- |

4.15.4.

| 4.15.4.1. | À largura |
| --- | --- |

4.15.4.1.

| 4.15.4.2. | Em altura |
| --- | --- |

4.15.4.2.

| 4.15.4.3. | Ao comprimento |
| --- | --- |

4.15.4.3.

| 4.15.5. | Visibilidade geométrica |
| --- | --- |

4.15.5.

| 4.15.6. | Orientação |
| --- | --- |

4.15.6.

| 4.15.7. | Pode ser «agrupado» |
| --- | --- |

4.15.7.

com outra luz

| 4.15.8. | Não pode ser «combinado» |
| --- | --- |

4.15.8.

| 4.15.9. | Não pode ser «incorporado mutuamente» |
| --- | --- |

4.15.9.

4.15.10.   Ligação eléctrica funcional

A ligação deste projector deve ser independente da ligação de todas as outras luzes, estando entendido que não serve para iluminar a estrada ou para fins de sinalização no trânsito rodoviário.

4.15.11.   Avisador

Facultativo.

5.   CONFORMIDADE DA PRODUÇÃO

| 5.1. | Qualquer tractor da série deve estar em conformidade com o modelo de tractor recepcionado no que diz respeito à instalação dos dispositivos de iluminação e de sinalização luminosa e suas características referidas na presente directiva. |
| --- | --- |

5.1.

Qualquer tractor da série deve estar em conformidade com o modelo de tractor recepcionado no que diz respeito à instalação dos dispositivos de iluminação e de sinalização luminosa e suas características referidas na presente directiva.

Apêndice 1

Image

Apêndice 2

Image

Image

Apêndice 3

Luz indicadora de mudança de direcção: Visibilidade geométrica

Image

---

ANEXO II

MODELO

Denominação da Autoridade Administrativa

ANEXO DA FICHA DE HOMOLOGAÇÃO CE DE UM MODELO DE TRACTOR NO QUE DIZ RESPEITO À INSTALAÇÃO DOS DISPOSITIVOS DE ILUMINAÇÃO E DE SINALIZAÇÃO LUMINOSA

n.o 3 do artigo 4.o da Directiva 2003/37/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de Maio de 2003, relativa à homologação de tractores agrícolas ou florestais, seus reboques e máquinas intermutáveis rebocadas, e dos sistemas, componentes e unidades técnicas destes veículos

Número de homologação CE ...

1.   Marca (firma): ...

2.   Modelo e denominação comercial: ...

3.   Nome e morada do fabricante: ...

...

4.   Nome e morada do eventual mandatário: ...

...

...

5.   Dispositivos de iluminação presentes no tractor submetido a homologação (1): ...

| 5.1. | Luzes de estrada: sim/não (2) |
| --- | --- |

5.1.

Luzes de estrada: sim/não (2)

| 5.2. | Luzes de cruzamento: sim/não (2) |
| --- | --- |

5.2.

Luzes de cruzamento: sim/não (2)

| 5.3. | Luzes de nevoeiro da frente: sim/não (2) |
| --- | --- |

5.3.

Luzes de nevoeiro da frente: sim/não (2)

| 5.4. | Luzes de marcha atrás: sim/não (2) |
| --- | --- |

5.4.

Luzes de marcha atrás: sim/não (2)

| 5.5. | Luzes indicadoras de mudança de direcção da frente: sim/não (2) |
| --- | --- |

5.5.

Luzes indicadoras de mudança de direcção da frente: sim/não (2)

| 5.6. | Luzes indicadoras de mudança de direcção da retaguarda: sim/não (2) |
| --- | --- |

5.6.

Luzes indicadoras de mudança de direcção da retaguarda: sim/não (2)

| 5.7. | Luzes indicadoras de mudança de direcção repetitivas laterais: sim/não (2) |
| --- | --- |

5.7.

Luzes indicadoras de mudança de direcção repetitivas laterais: sim/não (2)

| 5.8. | Sinal de perigo: sim/não (2) |
| --- | --- |

5.8.

Sinal de perigo: sim/não (2)

| 5.9. | Luzes de travagem: sim/não (2) |
| --- | --- |

5.9.

Luzes de travagem: sim/não (2)

| 5.10. | Dispositivo de iluminação da chapa de matrícula da retaguarda: sim/não (2) |
| --- | --- |

5.10.

Dispositivo de iluminação da chapa de matrícula da retaguarda: sim/não (2)

| 5.11. | Luzes de presença da frente: sim/não (2) |
| --- | --- |

5.11.

Luzes de presença da frente: sim/não (2)

| 5.12. | Luzes de presença da retaguarda: sim/não (2) |
| --- | --- |

5.12.

Luzes de presença da retaguarda: sim/não (2)

| 5.13. | Luzes de nevoeiro da retaguarda: sim/não (2) |
| --- | --- |

5.13.

Luzes de nevoeiro da retaguarda: sim/não (2)

| 5.14. | Luzes de estacionamento: sim/não (2) |
| --- | --- |

5.14.

Luzes de estacionamento: sim/não (2)

| 5.15. | Luzes de limitadoras: sim/não (2) |
| --- | --- |

5.15.

Luzes de limitadoras: sim/não (2)

| 5.16. | Reflectores da retaguarda, não triangulares: sim/não (2) |
| --- | --- |

5.16.

Reflectores da retaguarda, não triangulares: sim/não (2)

| 5.17. | Farol de trabalho: sim/não (2) |
| --- | --- |

5.17.

Farol de trabalho: sim/não (2)

6.   Luzes equivalentes: sim/não (2) (ver ponto 15):

...

...

7.   Data de apresentação do tractor à homologação:

...

8.   Serviço técnico encarregado dos ensaios de homologação:

...

...

9.   Data do relatório emitido por esse serviço: ...

10.   Número do relatório emitido por esse serviço: ...

11.   A homologação CE no que diz respeito aos dispositivos de iluminação e de sinalização luminosa é concedida/recusada (2)

12.   Local: ...

13.   Data: ...

14.   Assinatura:

15.   São anexados os documentos seguintes, que ostentam o número de homologação acima indicado: ... Lista(s) dos dispositivos previstos pelo fabricante para formar o equipamento de iluminação e de sinalização luminosa; para cada dispositivo devem ser indicadas a marca de fabrico e a marca de homologação.

Esta(s) lista(s) possui(em) uma enumeração das luzes equivalentes (2)

16.   Observações:

...

...

...

---

(1)  Anexar esquemas do tractor como indicado no ponto 2.2.3. do anexo I da Directiva 2009/61/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de Julho de 2009, relativa à instalação dos dispositivos de iluminação e de sinalização luminosa dos tractores agrícolas ou florestais de rodas.

(2)  Riscar o que não interessa.

---

ANEXO III

PARTE A

Directiva revogada com a lista das suas alterações sucessivas

(referidas no artigo 7.o)

| Directiva 78/933/CEE do Conselho
  (JO L 325 de 20.11.1978, p. 16) | |
| --- | --- |
| Directiva 82/890/CEE do Conselho
  (JO L 378 de 31.12.1982, p. 45) | Apenas no que respeita às referências feitas no n.o 1 do artigo 1.o à Directiva 78/933/CEE |
| Directiva 97/54/CE do Parlamento Europeu e do Conselho
  (JO L 277 de 10.10.1997, p. 24) | Apenas no que respeita às referências feitas no artigo 1.o à Directiva 78/933/CEE |
| Directiva 1999/56/CE da Comissão
  (JO L 146 de 11.6.1999, p. 31) | |
| Directiva 2006/26/CE da Comissão
  (JO L 65 de 7.3.2006, p. 22) | Apenas no que respeita às referências feitas no artigo 3.o e no anexo III à Directiva 78/933/CEE |

Directiva 78/933/CEE do Conselho

(JO L 325 de 20.11.1978, p. 16)

Directiva 82/890/CEE do Conselho

(JO L 378 de 31.12.1982, p. 45)

Apenas no que respeita às referências feitas no n.o 1 do artigo 1.o à Directiva 78/933/CEE

Directiva 97/54/CE do Parlamento Europeu e do Conselho

(JO L 277 de 10.10.1997, p. 24)

Apenas no que respeita às referências feitas no artigo 1.o à Directiva 78/933/CEE

Directiva 1999/56/CE da Comissão

(JO L 146 de 11.6.1999, p. 31)

Directiva 2006/26/CE da Comissão

(JO L 65 de 7.3.2006, p. 22)

Apenas no que respeita às referências feitas no artigo 3.o e no anexo III à Directiva 78/933/CEE

PARTE B

Prazos de transposição para o direito nacional e de aplicação

(referidos no artigo 7.o)

| Directiva | Data limite de transposição | Data de aplicação |
| --- | --- | --- |
| 78/933/CEE | 25 de Abril de 1980 | — |
| 82/890/CEE | 22 de Junho de 1984 | — |
| 97/54/CE | 22 de Setembro de 1998 | 23 de Setembro de 1998 |
| 1999/56/CE | 30 de Junho de 2000 (1) | — |
| 2006/26/CE | 31 de Dezembro de 2006 (2) | — |

Directiva

Data limite de transposição

Data de aplicação

78/933/CEE

25 de Abril de 1980

—

82/890/CEE

22 de Junho de 1984

—

97/54/CE

22 de Setembro de 1998

23 de Setembro de 1998

1999/56/CE

30 de Junho de 2000 (1)

—

2006/26/CE

31 de Dezembro de 2006 (2)

—

---

(1)  Segundo o artigo 2.o da Directiva 1999/56/CE:

«1.   A partir de 1 de Julho de 2000, os Estados-Membros não podem:

| — | recusar, para um dado tipo de tractor, a homologação CE ou a emissão do documento previsto no n.o 1, terceiro travessão, do artigo 10.o da Directiva 74/150/CEE, ou a homologação de âmbito nacional, |
| --- | --- |

—

recusar, para um dado tipo de tractor, a homologação CE ou a emissão do documento previsto no n.o 1, terceiro travessão, do artigo 10.o da Directiva 74/150/CEE, ou a homologação de âmbito nacional,

| — | nem proibir a primeira entrada em circulação dos tractores, |
| --- | --- |

—

nem proibir a primeira entrada em circulação dos tractores,

caso esses tractores satisfaçam as prescrições da Directiva 78/933/CEE, alterada pela presente directiva.

2.   A partir de 1 de Janeiro de 2001, os Estados-Membros:

| — | deixam de poder emitir o documento previsto no n.o 1, terceiro travessão, do artigo 10.o da Directiva 74/150/CEE para um dado tipo de tractores, caso este não satisfaça as prescrições da Directiva 78/933/CEE, alterada pela presente directiva, |
| --- | --- |

—

deixam de poder emitir o documento previsto no n.o 1, terceiro travessão, do artigo 10.o da Directiva 74/150/CEE para um dado tipo de tractores, caso este não satisfaça as prescrições da Directiva 78/933/CEE, alterada pela presente directiva,

| — | podem recusar a homologação de âmbito nacional de um dado tipo de tractores, caso este não satisfaça as prescrições da Directiva 78/933/CEE, alterada pela presente directiva.» |
| --- | --- |

—

podem recusar a homologação de âmbito nacional de um dado tipo de tractores, caso este não satisfaça as prescrições da Directiva 78/933/CEE, alterada pela presente directiva.»

(2)  Segundo o artigo 5.o da Directiva 2006/26/CE:

2

o

«1.   Com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2007, no que respeita a veículos conformes às disposições das Directivas 74/151/CEE, 78/933/CEE, 77/311/CEE e 89/173/CEE, respectivamente, alteradas pela presente directiva, os Estados-Membros não podem, por motivos relacionados com o objecto da directiva em causa:

| a) | Recusar a concessão de uma homologação CE ou de uma homologação de âmbito nacional; |
| --- | --- |

a)

Recusar a concessão de uma homologação CE ou de uma homologação de âmbito nacional;

| b) | Proibir o registo, a venda ou a entrada em circulação de tal veículo. |
| --- | --- |

b)

Proibir o registo, a venda ou a entrada em circulação de tal veículo.

2.   Com efeitos a partir de 1 de Julho de 2007, no que respeita a veículos não conformes às disposições das Directivas 74/151/CEE, 78/933/CEE, 77/311/CEE e 89/173/CEE, respectivamente, alteradas pela presente directiva, os Estados-Membros, por motivos relacionados com o objecto da directiva em causa:

| a) | Deixam de poder conceder a homologação CE; |
| --- | --- |

a)

Deixam de poder conceder a homologação CE;

| b) | Podem recusar conceder uma homologação de âmbito nacional. |
| --- | --- |

b)

Podem recusar conceder uma homologação de âmbito nacional.

3.   Com efeitos a partir de 1 de Julho de 2009, no que respeita a veículos não conformes às disposições das Directivas 74/151/CEE, 78/933/CEE, 77/311/CEE e 89/173/CEE, respectivamente, alteradas pela presente directiva, os Estados-Membros, por motivos relacionados com o objecto da directiva em causa:

| a) | Devem considerar que os certificados de conformidade que acompanham os veículos novos, nos termos da Directiva 2003/37/CE, deixaram de ser válidos para efeitos do disposto no n.o 1 do artigo 7.o; |
| --- | --- |

a)

Devem considerar que os certificados de conformidade que acompanham os veículos novos, nos termos da Directiva 2003/37/CE, deixaram de ser válidos para efeitos do disposto no n.o 1 do artigo 7.o;

| b) | Podem recusar o registo, a venda ou a entrada em circulação desses veículos novos.» |
| --- | --- |

b)

Podem recusar o registo, a venda ou a entrada em circulação desses veículos novos.»

---

ANEXO IV

Tabela de correspondência

| Directiva 78/933/CEE | Directiva 2006/26/CE | Presente directiva |
| --- | --- | --- |
| Artigo 1.o | | Artigo 1.o |
| Artigo 2.o | | — |
| — | Artigo 5.o | Artigo 2.o |
| Artigos 3.o a 5.o | | Artigos 3.o a 5.o |
| Artigo 6.o | | — |
| Artigo 7.o, n.o 1 | | — |
| Artigo 7.o, n.o 2 | | Artigo 6.o |
| — | | Artigo 7.o |
| — | | Artigo 8.o |
| Artigo 8.o | | Artigo 9.o |
| Anexo I | | Anexo I |
| Anexo II | | Anexo II |
| — | | Anexo III |
| — | | Anexo IV |

Directiva 78/933/CEE

Directiva 2006/26/CE

Presente directiva

Artigo 1.o

Artigo 1.o

Artigo 2.o

—

—

Artigo 5.o

Artigo 2.o

Artigos 3.o a 5.o

Artigos 3.o a 5.o

Artigo 6.o

—

Artigo 7.o, n.o 1

—

Artigo 7.o, n.o 2

Artigo 6.o

—

Artigo 7.o

—

Artigo 8.o

Artigo 8.o

Artigo 9.o

Anexo I

Anexo I

Anexo II

Anexo II

—

Anexo III

—

Anexo IV

---

| 5.8.2009 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 203/52 |
| --- | --- | --- | --- |

5.8.2009

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 203/52

---

DIRECTIVA 2009/68/CE DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO

de 13 de Julho de 2009

relativa à homologação dos dispositivos de iluminação e de sinalização luminosa dos tractores agrícolas ou florestais de rodas

(versão codificada)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

O PARLAMENTO EUROPEU E O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente o artigo 95.o,

Tendo em conta a proposta da Comissão,

Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social Europeu (1),

Deliberando nos termos do artigo 251.o do Tratado (2),

Considerando o seguinte:

| (1) | A Directiva 79/532/CEE do Conselho, de 17 de Maio de 1979, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitante à homologação dos dispositivos de iluminação e de sinalização luminosa dos tractores agrícolas ou florestais ou florestais de rodas (3), foi por diversas vezes alterada de modo substancial (4). Por razões de clareza e racionalidade, deverá proceder-se à codificação da referida directiva. |
| --- | --- |

(1)

A Directiva 79/532/CEE do Conselho, de 17 de Maio de 1979, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitante à homologação dos dispositivos de iluminação e de sinalização luminosa dos tractores agrícolas ou florestais ou florestais de rodas (3), foi por diversas vezes alterada de modo substancial (4). Por razões de clareza e racionalidade, deverá proceder-se à codificação da referida directiva.

| (2) | A Directiva 79/532/CEE é uma das directivas específicas do sistema de homologação CE previsto na Directiva 74/150/CEE do Conselho, de 4 de Março de 1974, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes à recepção dos tractores agrícolas ou florestais de rodas, substituída pela Directiva 2003/37/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de Maio de 2003, relativa à homologação de tractores agrícolas ou florestais, seus reboques e máquinas intermutáveis rebocadas, e dos sistemas, componentes e unidades técnicas destes veículos (5) e estabelece as regras técnicas respeitantes à concepção e à construção dos tractores agrícolas ou florestais no que respeita aos dispositivos de iluminação e de sinalização luminosa. Estas regras técnicas visam a aproximação das legislações dos Estados-Membros tendo em vista a aplicação, para cada tipo de tractor, do processo de homologação CE previsto pela Directiva 2003/37/CE. Por conseguinte, as disposições da Directiva 2003/37/CE relativas aos tractores agrícolas ou florestais, aos seus reboques e máquinas intermutáveis rebocadas e aos sistemas, componentes e unidades técnicas destes veículos aplicam-se à presente directiva. |
| --- | --- |

(2)

A Directiva 79/532/CEE é uma das directivas específicas do sistema de homologação CE previsto na Directiva 74/150/CEE do Conselho, de 4 de Março de 1974, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes à recepção dos tractores agrícolas ou florestais de rodas, substituída pela Directiva 2003/37/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de Maio de 2003, relativa à homologação de tractores agrícolas ou florestais, seus reboques e máquinas intermutáveis rebocadas, e dos sistemas, componentes e unidades técnicas destes veículos (5) e estabelece as regras técnicas respeitantes à concepção e à construção dos tractores agrícolas ou florestais no que respeita aos dispositivos de iluminação e de sinalização luminosa. Estas regras técnicas visam a aproximação das legislações dos Estados-Membros tendo em vista a aplicação, para cada tipo de tractor, do processo de homologação CE previsto pela Directiva 2003/37/CE. Por conseguinte, as disposições da Directiva 2003/37/CE relativas aos tractores agrícolas ou florestais, aos seus reboques e máquinas intermutáveis rebocadas e aos sistemas, componentes e unidades técnicas destes veículos aplicam-se à presente directiva.

| (3) | Através da Directiva 2009/61/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de Julho de 2009, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes à instalação dos dispositivos de iluminação e de sinalização luminosa dos tractores agrícolas ou florestais de rodas (6), foram aprovadas as disposições comuns respeitantes à instalação dos dispositivos de iluminação e de sinalização luminosa dos tractores agrícolas ou florestais de rodas. Estes dispositivos de iluminação e de sinalização luminosa possuem as mesmas características que os dos veículos a motor e, por isso, os dispositivos que tenham obtido uma marca de homologação CE nos termos das directivas já aprovadas nesta matéria no âmbito da homologação CE dos veículos a motor e seus reboques podem ser utilizados igualmente para os tractores. |
| --- | --- |

(3)

Através da Directiva 2009/61/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de Julho de 2009, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes à instalação dos dispositivos de iluminação e de sinalização luminosa dos tractores agrícolas ou florestais de rodas (6), foram aprovadas as disposições comuns respeitantes à instalação dos dispositivos de iluminação e de sinalização luminosa dos tractores agrícolas ou florestais de rodas. Estes dispositivos de iluminação e de sinalização luminosa possuem as mesmas características que os dos veículos a motor e, por isso, os dispositivos que tenham obtido uma marca de homologação CE nos termos das directivas já aprovadas nesta matéria no âmbito da homologação CE dos veículos a motor e seus reboques podem ser utilizados igualmente para os tractores.

| (4) | A presente directiva não deverá prejudicar as obrigações dos Estados-Membros relativas aos prazos de transposição para o direito nacional e de aplicação das directivas, indicados na parte B do anexo II, |
| --- | --- |

(4)

A presente directiva não deverá prejudicar as obrigações dos Estados-Membros relativas aos prazos de transposição para o direito nacional e de aplicação das directivas, indicados na parte B do anexo II,

APROVARAM A PRESENTE DIRECTIVA:

Artigo 1.o

1.   Para efeitos da presente directiva, entende-se por «tractor» (agrícola ou florestal) qualquer veículo a motor com rodas ou lagartas, tendo pelo menos dois eixos, cuja função principal resida essencialmente na sua potência de tracção, e especialmente concebido para atrelar, empurrar, carregar ou accionar certas ferramentas, máquinas ou reboques destinados a uma utilização agrícola ou florestal. Pode estar equipado para transportar carga e passageiros.

2.   A presente directiva aplica-se exclusivamente aos tractores definidos no n.o 1, montados sobre pneumáticos, com uma velocidade máxima, por construção, compreendida entre 6 e 40 quilómetros por hora.

Artigo 2.o

Os Estados-Membros não podem recusar o pedido de homologação CE nem de homologação de âmbito nacional de um tractor por motivos relacionados com os seguintes elementos, se ostentarem a marca de homologação CE prevista no anexo I e se respeitarem as disposições da Directiva 2009/61/CE:

| a) | Faróis que asseguram a função de luzes de estrada e/ou luzes de cruzamento, bem como as lâmpadas eléctricas de incandescência para estes faróis; |
| --- | --- |

a)

Faróis que asseguram a função de luzes de estrada e/ou luzes de cruzamento, bem como as lâmpadas eléctricas de incandescência para estes faróis;

| b) | Luzes delimitadoras; |
| --- | --- |

b)

Luzes delimitadoras;

| c) | Luzes de presença da frente; |
| --- | --- |

c)

Luzes de presença da frente;

| d) | Luzes de presença da retaguarda; |
| --- | --- |

d)

Luzes de presença da retaguarda;

| e) | Luzes de travagem; |
| --- | --- |

e)

Luzes de travagem;

| f) | Luzes indicadoras de mudança de direcção; |
| --- | --- |

f)

Luzes indicadoras de mudança de direcção;

| g) | Reflectores; |
| --- | --- |

g)

Reflectores;

| h) | Dispositivos de iluminação da chapa de matrícula da retaguarda; |
| --- | --- |

h)

Dispositivos de iluminação da chapa de matrícula da retaguarda;

| i) | Luzes de nevoeiro da frente assim como as lâmpadas para estas luzes; |
| --- | --- |

i)

Luzes de nevoeiro da frente assim como as lâmpadas para estas luzes;

| j) | Luzes de nevoeiro da retaguarda; |
| --- | --- |

j)

Luzes de nevoeiro da retaguarda;

| k) | Luzes de marcha-atrás; |
| --- | --- |

k)

Luzes de marcha-atrás;

| l) | Luzes de estacionamento. |
| --- | --- |

l)

Luzes de estacionamento.

Artigo 3.o

Os Estados-Membros não podem indeferir o pedido de matrícula ou proibir a venda, a entrada em circulação ou a utilização de um tractor por motivos relacionados com os seguintes elementos, se ostentarem a marca de homologação CE prevista no Anexo I e se estiverem instaladas em conformidade com as disposições da Directiva 2009/61/CE:

| a) | Faróis que asseguram a função das luzes de estrada e/ou luzes de cruzamento, bem como as lâmpadas eléctricas de incandescência para estes faróis; |
| --- | --- |

a)

Faróis que asseguram a função das luzes de estrada e/ou luzes de cruzamento, bem como as lâmpadas eléctricas de incandescência para estes faróis;

| b) | Luzes delimitadoras; |
| --- | --- |

b)

Luzes delimitadoras;

| c) | Luzes de presença da frente; |
| --- | --- |

c)

Luzes de presença da frente;

| d) | Luzes de presença da retaguarda; |
| --- | --- |

d)

Luzes de presença da retaguarda;

| e) | Luzes de travagem; |
| --- | --- |

e)

Luzes de travagem;

| f) | Luzes indicadoras de mudança de direcção; |
| --- | --- |

f)

Luzes indicadoras de mudança de direcção;

| g) | Reflectores; |
| --- | --- |

g)

Reflectores;

| h) | Dispositivos de iluminação da chapa de matrícula da retaguarda; |
| --- | --- |

h)

Dispositivos de iluminação da chapa de matrícula da retaguarda;

| i) | Luzes de nevoeiro da frente assim como as lâmpadas para estas luzes; |
| --- | --- |

i)

Luzes de nevoeiro da frente assim como as lâmpadas para estas luzes;

| j) | Luzes de nevoeiro da retaguarda; |
| --- | --- |

j)

Luzes de nevoeiro da retaguarda;

| k) | Luzes de marcha-atrás; |
| --- | --- |

k)

Luzes de marcha-atrás;

| l) | Luzes de estacionamento. |
| --- | --- |

l)

Luzes de estacionamento.

Artigo 4.o

As alterações necessárias para adaptar ao progresso técnico as disposições do anexo I são aprovadas pelo procedimento referido no n.o 3 do artigo 20.o da Directiva 2003/37/CE.

Artigo 5.o

Os Estados-Membros comunicam à Comissão o texto das principais disposições de direito nacional que aprovarem no domínio regulado pela presente directiva.

Artigo 6.o

É revogada a Directiva 79/532/CEE, com as alterações que lhe foram introduzidas pelas directivas referidas na parte A do anexo II, sem prejuízo das obrigações dos Estados-Membros no que respeita aos prazos de transposição e de aplicação para o direito nacional indicados na parte B do anexo II.

As referências à directiva revogada devem entender-se como sendo feitas para a presente directiva, e devem ser lidas de acordo com a tabela de correspondência constante do anexo III.

Artigo 7.o

A presente directiva entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

A presente directiva é aplicável a partir de 1 de Janeiro de 2010.

Artigo 8.o

Os Estados-Membros são os destinatários da presente directiva.

Feito em Bruxelas, em 13 de Julho de 2009.

Pelo Parlamento Europeu

O Presidente

H.-G. PÖTTERING

Pelo Conselho

O Presidente

E. ERLANDSSON

---

(1)  JO C 162 de 25.6.2008, p. 40.

1

(2)  Parecer do Parlamento Europeu de 17 de Junho de 2008 (ainda não publicado no Jornal Oficial) e decisão do Conselho de 22 de Junho de 2009.

2

(3)  JO L 145 de 13.6.1979, p. 16.

3

(4)  Ver parte A do Anexo II.

4

(5)  JO L 171 de 9.7.2003, p. 1.

5

(6)  Ver página 19 do presente Jornal Oficial.

6

---

ANEXO I

| 1. | Faróis que asseguram a função de luzes de estrada e/ou luzes de cruzamento, bem como lâmpadas eléctricas de incandescência para estes faróis: | A marca de homologação CE é a prevista pela Directiva 76/761/CEE do Conselho, de 27 de Julho de 1976, relativa aos faróis para veículos a motor com função de máximos e/ou de médios, bem como às fontes luminosas (lâmpadas de incandescência e outras) a utilizar em luzes homologadas de veículos a motor e seus reboques (1). |
| --- | --- | --- |

1.

Faróis que asseguram a função de luzes de estrada e/ou luzes de cruzamento, bem como lâmpadas eléctricas de incandescência para estes faróis:

A marca de homologação CE é a prevista pela Directiva 76/761/CEE do Conselho, de 27 de Julho de 1976, relativa aos faróis para veículos a motor com função de máximos e/ou de médios, bem como às fontes luminosas (lâmpadas de incandescência e outras) a utilizar em luzes homologadas de veículos a motor e seus reboques (1).

| | As disposições da Directiva 76/761/CEE aplicam-se também à homologação de faróis especiais para tractores agrícolas ou florestais destinados à obtenção ao mesmo tempo de um feixe de estrada e de um feixe de cruzamento com diâmetro D inferior a 160 mm, com as seguintes alterações:






  a) | Os mínimos fixados para a iluminação pelo ponto 2.1 do Anexo II a VI, VIII e IX da Directiva 76/761/CEE são reduzidos na relação:
  [(D – 45)/(160 – 45)]2

  desde que não desçam abaixo dos mínimos absolutos seguintes:






  — | 3 lux, quer no ponto 75 R, quer no ponto 75 L, |
| --- | --- | --- | --- |

As disposições da Directiva 76/761/CEE aplicam-se também à homologação de faróis especiais para tractores agrícolas ou florestais destinados à obtenção ao mesmo tempo de um feixe de estrada e de um feixe de cruzamento com diâmetro D inferior a 160 mm, com as seguintes alterações:

a)

Os mínimos fixados para a iluminação pelo ponto 2.1 do Anexo II a VI, VIII e IX da Directiva 76/761/CEE são reduzidos na relação:

[(D – 45)/(160 – 45)]2

desde que não desçam abaixo dos mínimos absolutos seguintes:

—

3 lux, quer no ponto 75 R, quer no ponto 75 L,

| — | 5 lux, quer no ponto 50 R, quer no ponto 50 L, |
| --- | --- |

—

5 lux, quer no ponto 50 R, quer no ponto 50 L,

| — | 1,5 lux, na zona IV. |
| --- | --- |

—

1,5 lux, na zona IV.

Nota: se a superfície aparente do reflector não for circular, o diâmetro a considerar será o diâmetro do círculo com a mesma área que a superfície útil aparente do reflector;

| b) | Em lugar do símbolo CR previsto no ponto 4.3.5 do anexo VI da Directiva 76/761/CEE, será aposto sobre o farol o símbolo M, num triângulo com o vértice para baixo; |
| --- | --- |

b)

Em lugar do símbolo CR previsto no ponto 4.3.5 do anexo VI da Directiva 76/761/CEE, será aposto sobre o farol o símbolo M, num triângulo com o vértice para baixo;

| c) | Na ficha de homologação (Anexo II da Directiva 76/761/CEE), a rubrica 1 intitular-se-á: «Farol para tractores agrícolas ou florestais de rodas». |
| --- | --- |

c)

Na ficha de homologação (Anexo II da Directiva 76/761/CEE), a rubrica 1 intitular-se-á: «Farol para tractores agrícolas ou florestais de rodas».

| 2. | Luzes delimitadoras, luzes de presença da frente, luzes de presença da retaguarda e luzes de travagem:
  A marca de homologação CE é a prevista pela Directiva 76/758/CEE do Conselho, de 27 de Julho de 1976, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes às luzes delimitadoras, às luzes de presença da frente, às luzes de presença da retaguarda e às luzes de travagem, às luzes de circulação diurna e às luzes de presença lateral dos veículos a motor e seus reboques (2). |
| --- | --- |

2.

Luzes delimitadoras, luzes de presença da frente, luzes de presença da retaguarda e luzes de travagem:

A marca de homologação CE é a prevista pela Directiva 76/758/CEE do Conselho, de 27 de Julho de 1976, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes às luzes delimitadoras, às luzes de presença da frente, às luzes de presença da retaguarda e às luzes de travagem, às luzes de circulação diurna e às luzes de presença lateral dos veículos a motor e seus reboques (2).

| 3. | Luzes indicadoras de mudança de direcção:
  A marca de homologação CE é a prevista pela Directiva 76/759/CEE do Conselho, de 27 de Julho de 1976, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes às luzes indicadoras de mudança de direcção dos veículos a motor e seus reboques (3). |
| --- | --- |

3.

Luzes indicadoras de mudança de direcção:

A marca de homologação CE é a prevista pela Directiva 76/759/CEE do Conselho, de 27 de Julho de 1976, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes às luzes indicadoras de mudança de direcção dos veículos a motor e seus reboques (3).

| 4. | Reflectores:
  A marca de homologação CE é a prevista pela Directiva 76/757/CEE do Conselho, de 27 de Julho de 1976, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes aos reflectores dos veículos a motor e seus reboques (4). |
| --- | --- |

4.

Reflectores:

A marca de homologação CE é a prevista pela Directiva 76/757/CEE do Conselho, de 27 de Julho de 1976, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes aos reflectores dos veículos a motor e seus reboques (4).

| 5. | Dispositivos de iluminação da chapa de matrícula da retaguarda:
  A marca de homologação CE é a prevista pela Directiva 76/760/CEE do Conselho, de 27 de Julho de 1976, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes aos dispositivos de iluminação da chapa de matrícula da retaguarda dos veículos a motor e seus reboques (5). |
| --- | --- |

5.

Dispositivos de iluminação da chapa de matrícula da retaguarda:

A marca de homologação CE é a prevista pela Directiva 76/760/CEE do Conselho, de 27 de Julho de 1976, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes aos dispositivos de iluminação da chapa de matrícula da retaguarda dos veículos a motor e seus reboques (5).

| 6. | Luzes de nevoeiro da frente bem como as lâmpadas para estas luzes:
  A marca de homologação CE é a prevista pela Directiva 76/762/CEE do Conselho, de 27 de Julho de 1976, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes às luzes de nevoeiro da frente dos veículos a motor (6). |
| --- | --- |

6.

Luzes de nevoeiro da frente bem como as lâmpadas para estas luzes:

A marca de homologação CE é a prevista pela Directiva 76/762/CEE do Conselho, de 27 de Julho de 1976, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes às luzes de nevoeiro da frente dos veículos a motor (6).

| 7. | Luzes de nevoeiro da retaguarda:
  A marca de homologação CE é a prevista pela Directiva 77/538/CEE do Conselho, de 28 de Junho de 1977, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes às luzes de nevoeiro da retaguarda dos veículos a motor e seus reboques (7). |
| --- | --- |

7.

Luzes de nevoeiro da retaguarda:

A marca de homologação CE é a prevista pela Directiva 77/538/CEE do Conselho, de 28 de Junho de 1977, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes às luzes de nevoeiro da retaguarda dos veículos a motor e seus reboques (7).

| 8. | Luzes de marcha-atrás:
  A marca de homologação CE é a prevista pela Directiva 77/539/CEE do Conselho, de 28 de Junho de 1977, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes às luzes de marcha atrás dos veículos a motor e seus reboques (8). |
| --- | --- |

8.

Luzes de marcha-atrás:

A marca de homologação CE é a prevista pela Directiva 77/539/CEE do Conselho, de 28 de Junho de 1977, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes às luzes de marcha atrás dos veículos a motor e seus reboques (8).

| 9. | Luzes de estacionamento:
  A marca de homologação CE é a prevista pela Directiva 77/538/CEE do Conselho, de 28 de Junho de 1977, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes às luzes de nevoeiro da retaguarda dos veículos a motor e seus reboques (9). |
| --- | --- |

9.

Luzes de estacionamento:

A marca de homologação CE é a prevista pela Directiva 77/538/CEE do Conselho, de 28 de Junho de 1977, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes às luzes de nevoeiro da retaguarda dos veículos a motor e seus reboques (9).

---

(1)  JO L 262 de 27.9.1976, p. 96.

(2)  JO L 262 de 27.9.1976, p. 54.

(3)  JO L 262 de 27.9.1976, p. 71.

(4)  JO L 262 de 27.9.1976, p. 32.

(5)  JO L 262 de 27.9.1976, p. 85.

(6)  JO L 262 de 27.9.1976, p. 122.

(7)  JO L 220 de 29.8.1977, p. 60.

(8)  JO L 220 de 29.8.1977, p. 72.

(9)  JO L 220 de 29.8.1977, p. 83.

---

ANEXO II

PARTE A

Directiva revogada com a lista das suas alterações sucessivas

(referidas no artigo 6.o)

| Directiva 79/532/CEE do Conselho
  (JO L 145 de 13.6.1979, p. 16) | |
| --- | --- |
| Directiva 82/890/CEE do Conselho
  (JO L 378 de 31.12.1982, p. 45) | Apenas no que diz respeito à referência à Directiva 79/532/CEE no n.o 1 do artigo 1.o |
| Directiva 97/54/CE do Parlamento Europeu e do Conselho
  (JO L 277 de 10.10.1997, p. 24) | Apenas no que diz respeito à referência à Directiva 79/532/CEE no primeiro travessão do artigo 1.o |

Directiva 79/532/CEE do Conselho

(JO L 145 de 13.6.1979, p. 16)

Directiva 82/890/CEE do Conselho

(JO L 378 de 31.12.1982, p. 45)

Apenas no que diz respeito à referência à Directiva 79/532/CEE no n.o 1 do artigo 1.o

Directiva 97/54/CE do Parlamento Europeu e do Conselho

(JO L 277 de 10.10.1997, p. 24)

Apenas no que diz respeito à referência à Directiva 79/532/CEE no primeiro travessão do artigo 1.o

PARTE B

Prazos de transposição para o direito nacional e de aplicação

(referidas no artigo 6.o)

| Directiva | Prazo de transposição | Data de aplicação |
| --- | --- | --- |
| 79/532/CEE | 21 de Novembro de 1980 | — |
| 82/890/CEE | 21 de Junho de 1984 | — |
| 97/54/CE | 22 de Setembro de 1998 | 23 de Setembro de 1998 |

Directiva

Prazo de transposição

Data de aplicação

79/532/CEE

21 de Novembro de 1980

—

82/890/CEE

21 de Junho de 1984

—

97/54/CE

22 de Setembro de 1998

23 de Setembro de 1998

---

ANEXO III

TABELA DE CORRESPONDÊNCIA

| Directiva 79/532/CEE | Presente directiva |
| --- | --- |
| Artigo 1.o | Artigo 1.o |
| Artigo 2.o, frase introdutória e frase final | Artigo 2.o, frase introdutória |
| Artigo 2.o, travessões | Artigo 2.o, alíneas a) a l) |
| Artigo 3.o, frase introdutória e frase final | Artigo 3.o, frase introdutória |
| Artigo 3.o, travessões | Artigo 3.o, alíneas a) a l) |
| Artigo 4.o | Artigo 4.o |
| Artigo 5.o, n.o 1 | — |
| Artigo 5.o, n.o 2 | Artigo 5.o |
| — | Artigo 6.o |
| — | Artigo 7.o |
| Artigo 6.o | Artigo 8.o |
| Anexo | Anexo I |
| — | Anexo II |
| — | Anexo III |

Directiva 79/532/CEE

Presente directiva

Artigo 1.o

Artigo 1.o

Artigo 2.o, frase introdutória e frase final

Artigo 2.o, frase introdutória

Artigo 2.o, travessões

Artigo 2.o, alíneas a) a l)

Artigo 3.o, frase introdutória e frase final

Artigo 3.o, frase introdutória

Artigo 3.o, travessões

Artigo 3.o, alíneas a) a l)

Artigo 4.o

Artigo 4.o

Artigo 5.o, n.o 1

—

Artigo 5.o, n.o 2

Artigo 5.o

—

Artigo 6.o

—

Artigo 7.o

Artigo 6.o

Artigo 8.o

Anexo

Anexo I

—

Anexo II

—

Anexo III

---

| 5.8.2009 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 203/58 |
| --- | --- | --- | --- |

5.8.2009

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 203/58

---

DIRECTIVA 2009/98/CE DA COMISSÃO

de 4 de Agosto de 2009

que altera a Directiva 98/8/CE do Parlamento Europeu e do Conselho com o objectivo de incluir a substância activa óxido bórico no anexo I da mesma

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta a Directiva 98/8/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de Fevereiro de 1998, relativa à colocação de produtos biocidas no mercado (1), nomeadamente o n.o 2, segundo parágrafo, do artigo 16.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | O Regulamento (CE) n.o 1451/2007 da Comissão, de 4 de Dezembro de 2007, relativo à segunda fase do programa de trabalho de 10 anos mencionado no n.o 2 do artigo 16.o da Directiva 98/8/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à colocação de produtos biocidas no mercado (2) estabelece uma lista de substâncias activas a avaliar, tendo em vista a eventual inclusão das mesmas nos anexos I, IA ou IB da Directiva 98/8/CE. Essa lista inclui o óxido bórico. |
| --- | --- |

(1)

O Regulamento (CE) n.o 1451/2007 da Comissão, de 4 de Dezembro de 2007, relativo à segunda fase do programa de trabalho de 10 anos mencionado no n.o 2 do artigo 16.o da Directiva 98/8/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à colocação de produtos biocidas no mercado (2) estabelece uma lista de substâncias activas a avaliar, tendo em vista a eventual inclusão das mesmas nos anexos I, IA ou IB da Directiva 98/8/CE. Essa lista inclui o óxido bórico.

| (2) | Em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1451/2007, o óxido bórico foi avaliado, nos termos do n.o 2 do artigo 11.o da Directiva 98/8/CE, para utilização em produtos do tipo 8 (produtos de protecção da madeira), definidos no anexo V da Directiva 98/8/CE. |
| --- | --- |

(2)

Em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1451/2007, o óxido bórico foi avaliado, nos termos do n.o 2 do artigo 11.o da Directiva 98/8/CE, para utilização em produtos do tipo 8 (produtos de protecção da madeira), definidos no anexo V da Directiva 98/8/CE.

| (3) | Os Países Baixos foram designados Estado-Membro relator, tendo apresentado o relatório da autoridade competente à Comissão em 7 de Julho de 2006, juntamente com uma recomendação, nos termos dos n.os 4 e 6 do artigo 14.o do Regulamento (CE) n.o 1451/2007. |
| --- | --- |

(3)

Os Países Baixos foram designados Estado-Membro relator, tendo apresentado o relatório da autoridade competente à Comissão em 7 de Julho de 2006, juntamente com uma recomendação, nos termos dos n.os 4 e 6 do artigo 14.o do Regulamento (CE) n.o 1451/2007.

| (4) | O relatório da autoridade competente foi examinado pelos Estados-Membros e pela Comissão. Em conformidade com o n.o 4 do artigo 15.o do Regulamento (CE) n.o 1451/2007, as conclusões desse exame foram incluídas num relatório de avaliação, elaborado no quadro do Comité Permanente dos Produtos Biocidas em 20 de Fevereiro de 2009. |
| --- | --- |

(4)

O relatório da autoridade competente foi examinado pelos Estados-Membros e pela Comissão. Em conformidade com o n.o 4 do artigo 15.o do Regulamento (CE) n.o 1451/2007, as conclusões desse exame foram incluídas num relatório de avaliação, elaborado no quadro do Comité Permanente dos Produtos Biocidas em 20 de Fevereiro de 2009.

| (5) | Das avaliações efectuadas depreende-se ser lícito crer que os produtos biocidas com óxido bórico utilizados na protecção de madeiras satisfazem as condições definidas no artigo 5.o da Directiva 98/8/CE. É, portanto, adequado incluir o óxido bórico no anexo I, para que, em todos os Estados-Membros, as autorizações de produtos biocidas com óxido bórico utilizados na protecção de madeiras possam ser concedidas, alteradas ou retiradas em conformidade com o n.o 3 do artigo 16.o da Directiva 98/8/CE. |
| --- | --- |

(5)

Das avaliações efectuadas depreende-se ser lícito crer que os produtos biocidas com óxido bórico utilizados na protecção de madeiras satisfazem as condições definidas no artigo 5.o da Directiva 98/8/CE. É, portanto, adequado incluir o óxido bórico no anexo I, para que, em todos os Estados-Membros, as autorizações de produtos biocidas com óxido bórico utilizados na protecção de madeiras possam ser concedidas, alteradas ou retiradas em conformidade com o n.o 3 do artigo 16.o da Directiva 98/8/CE.

| (6) | Foram, contudo, identificados riscos inaceitáveis no respeitante ao tratamento in situ de madeiras em exteriores e ao tratamento de madeiras destinadas a serem expostas aos agentes atmosféricos. Por conseguinte, não devem ser concedidas autorizações para estas utilizações, salvo se forem apresentados dados que demonstrem que os produtos podem ser utilizados sem riscos inaceitáveis para o ambiente. |
| --- | --- |

(6)

Foram, contudo, identificados riscos inaceitáveis no respeitante ao tratamento in situ de madeiras em exteriores e ao tratamento de madeiras destinadas a serem expostas aos agentes atmosféricos. Por conseguinte, não devem ser concedidas autorizações para estas utilizações, salvo se forem apresentados dados que demonstrem que os produtos podem ser utilizados sem riscos inaceitáveis para o ambiente.

| (7) | Nem todas as utilizações potenciais foram avaliadas à escala comunitária. É, pois, conveniente que os Estados-Membros avaliem os riscos para os meios e as populações que não tenham sido contemplados com suficiente representatividade na avaliação de riscos à escala comunitária e que, ao concederem as autorizações dos produtos, assegurem a adopção de medidas adequadas ou o estabelecimento de condições específicas com o objectivo de reduzir para níveis aceitáveis os riscos identificados. |
| --- | --- |

(7)

Nem todas as utilizações potenciais foram avaliadas à escala comunitária. É, pois, conveniente que os Estados-Membros avaliem os riscos para os meios e as populações que não tenham sido contemplados com suficiente representatividade na avaliação de riscos à escala comunitária e que, ao concederem as autorizações dos produtos, assegurem a adopção de medidas adequadas ou o estabelecimento de condições específicas com o objectivo de reduzir para níveis aceitáveis os riscos identificados.

| (8) | Atendendo às conclusões do relatório de avaliação, é adequado exigir que, no contexto da autorização dos produtos com óxido bórico utilizados na protecção de madeiras, sejam aplicadas medidas específicas de redução dos riscos. Devem, nomeadamente, tomar-se medidas adequadas para a protecção dos solos e do meio aquático, dado terem sido identificados riscos inaceitáveis para estes meios durante a avaliação. Além disso, os produtos devem ser aplicados por operadores munidos de equipamentos de protecção adequados, se não for possível reduzir, por outros meios, os riscos identificados para os utilizadores industriais e/ou profissionais. |
| --- | --- |

(8)

Atendendo às conclusões do relatório de avaliação, é adequado exigir que, no contexto da autorização dos produtos com óxido bórico utilizados na protecção de madeiras, sejam aplicadas medidas específicas de redução dos riscos. Devem, nomeadamente, tomar-se medidas adequadas para a protecção dos solos e do meio aquático, dado terem sido identificados riscos inaceitáveis para estes meios durante a avaliação. Além disso, os produtos devem ser aplicados por operadores munidos de equipamentos de protecção adequados, se não for possível reduzir, por outros meios, os riscos identificados para os utilizadores industriais e/ou profissionais.

| (9) | É importante que as disposições da presente directiva sejam aplicadas simultaneamente em todos os Estados-Membros, de forma a garantir igualdade de tratamento dos produtos biocidas com a substância activa óxido bórico presentes no mercado e a facilitar o funcionamento adequado do mercado dos produtos biocidas em geral. |
| --- | --- |

(9)

É importante que as disposições da presente directiva sejam aplicadas simultaneamente em todos os Estados-Membros, de forma a garantir igualdade de tratamento dos produtos biocidas com a substância activa óxido bórico presentes no mercado e a facilitar o funcionamento adequado do mercado dos produtos biocidas em geral.

| (10) | Deve prever-se um período razoável antes da inclusão de substâncias activas no anexo I, para que os Estados-Membros e as partes interessadas possam preparar-se para as novas exigências dela decorrentes e para assegurar que os requerentes que elaboraram os processos possam beneficiar plenamente do período de 10 anos de protecção dos dados, o qual, nos termos do n.o 1, ponto ii) da alínea c), do artigo 12.o da Directiva 98/8/CE, tem início na data de inclusão. |
| --- | --- |

(10)

Deve prever-se um período razoável antes da inclusão de substâncias activas no anexo I, para que os Estados-Membros e as partes interessadas possam preparar-se para as novas exigências dela decorrentes e para assegurar que os requerentes que elaboraram os processos possam beneficiar plenamente do período de 10 anos de protecção dos dados, o qual, nos termos do n.o 1, ponto ii) da alínea c), do artigo 12.o da Directiva 98/8/CE, tem início na data de inclusão.

| (11) | Depois da inclusão, deve facultar-se aos Estados-Membros um período razoável para porem em prática as disposições do n.o 3 do artigo 16.o da Directiva 98/8/CE, nomeadamente para concederem, alterarem ou retirarem autorizações de produtos biocidas do tipo 8 que contenham óxido bórico, de modo a assegurar a conformidade desses produtos com a Directiva 98/8/CE. |
| --- | --- |

(11)

Depois da inclusão, deve facultar-se aos Estados-Membros um período razoável para porem em prática as disposições do n.o 3 do artigo 16.o da Directiva 98/8/CE, nomeadamente para concederem, alterarem ou retirarem autorizações de produtos biocidas do tipo 8 que contenham óxido bórico, de modo a assegurar a conformidade desses produtos com a Directiva 98/8/CE.

| (12) | A Directiva 98/8/CE deve, portanto, ser alterada em conformidade. |
| --- | --- |

(12)

A Directiva 98/8/CE deve, portanto, ser alterada em conformidade.

| (13) | As medidas previstas na presente directiva estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Produtos Biocidas, |
| --- | --- |

(13)

As medidas previstas na presente directiva estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Produtos Biocidas,

ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:

Artigo 1.o

O anexo I da Directiva 98/8/CE é alterado em conformidade com o anexo da presente directiva.

Artigo 2.o

1.   Os Estados-Membros adoptarão e publicarão, o mais tardar em 31 de Agosto de 2010, as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente directiva.

Os Estados-Membros aplicarão essas disposições a partir de 1 de Setembro de 2011.

Quando os Estados-Membros adoptarem tais disposições, estas devem incluir uma referência à presente directiva ou ser acompanhadas dessa referência aquando da sua publicação oficial. As modalidades dessa referência serão adoptadas pelos Estados-Membros.

2.   Os Estados-Membros comunicarão à Comissão o texto das principais disposições de direito interno que adoptarem no domínio regido pela presente directiva.

Artigo 3.o

A presente directiva entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

Artigo 4.o

Os Estados-Membros são os destinatários da presente directiva.

Feito em Bruxelas, em 4 de Agosto de 2009.

Pela Comissão

Stavros DIMAS

Membro da Comissão

---

(1)  JO L 123 de 24.4.1998, p. 1.

1

(2)  JO L 325 de 11.12.2007, p. 3.

2

---

ANEXO

A seguinte entrada «n.o 23» é inserida no anexo I da Directiva 98/8/CE:

| N.o | Denominação comum | Denominação IUPAC
  Números de identificação | Pureza mínima da substância activa no produto biocida colocado no mercado | Data de inclusão | Prazo para o cumprimento do n.o 3 do artigo 16.o

  (excepto no caso dos produtos que contenham mais de uma substância activa, relativamente aos quais o prazo para o cumprimento do n.o 3 do artigo 16.o é o prazo estabelecido na última das decisões de inclusão respeitantes às suas substâncias activas) | Data de termo da inclusão | Tipo de produto | Disposições específicas (1) |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| «23 | Óxido bórico | Trióxido de diboro
  N.o CE: 215-125-8
  N.o CAS: 1303-86-2 | 975 g/kg | 1 de Setembro de 2011 | 31 de Agosto de 2013 | 31 de Agosto de 2021 | 8 | Ao avaliarem, em conformidade com o artigo 5.o e com o anexo VI, o pedido de autorização de um produto, os Estados-Membros avaliarão sempre que pertinente, em função do produto específico, as populações que possam ser expostas ao mesmo e os perfis de utilização ou exposição não contemplados com suficiente representatividade na avaliação de riscos à escala comunitária.
  Ao concederem as autorizações dos produtos, os Estados-Membros avaliarão os riscos e, posteriormente, assegurarão que sejam tomadas medidas adequadas ou estabelecidas condições específicas para reduzir os riscos identificados.
  As autorizações dos produtos apenas poderão ser concedidas se o pedido demonstrar a possibilidade de reduzir os riscos para níveis aceitáveis.
  Os Estados-Membros assegurarão que as autorizações respeitem as seguintes condições:






  1. | Os produtos autorizados para utilizações industriais e profissionais devem ser aplicados por operadores munidos de equipamentos de protecção individual adequados, salvo se o pedido de autorização do produto demonstrar a possibilidade de reduzir para um nível aceitável, por outros meios, os riscos para os utilizadores industriais e/ou profissionais. |

N.o

Denominação comum

Denominação IUPAC

Números de identificação

Pureza mínima da substância activa no produto biocida colocado no mercado

Data de inclusão

Prazo para o cumprimento do n.o 3 do artigo 16.o

(excepto no caso dos produtos que contenham mais de uma substância activa, relativamente aos quais o prazo para o cumprimento do n.o 3 do artigo 16.o é o prazo estabelecido na última das decisões de inclusão respeitantes às suas substâncias activas)

Data de termo da inclusão

Tipo de produto

Disposições específicas (1)

«23

Óxido bórico

Trióxido de diboro

N.o CE: 215-125-8

N.o CAS: 1303-86-2

975 g/kg

1 de Setembro de 2011

31 de Agosto de 2013

31 de Agosto de 2021

8

Ao avaliarem, em conformidade com o artigo 5.o e com o anexo VI, o pedido de autorização de um produto, os Estados-Membros avaliarão sempre que pertinente, em função do produto específico, as populações que possam ser expostas ao mesmo e os perfis de utilização ou exposição não contemplados com suficiente representatividade na avaliação de riscos à escala comunitária.

Ao concederem as autorizações dos produtos, os Estados-Membros avaliarão os riscos e, posteriormente, assegurarão que sejam tomadas medidas adequadas ou estabelecidas condições específicas para reduzir os riscos identificados.

As autorizações dos produtos apenas poderão ser concedidas se o pedido demonstrar a possibilidade de reduzir os riscos para níveis aceitáveis.

Os Estados-Membros assegurarão que as autorizações respeitem as seguintes condições:

1.

Os produtos autorizados para utilizações industriais e profissionais devem ser aplicados por operadores munidos de equipamentos de protecção individual adequados, salvo se o pedido de autorização do produto demonstrar a possibilidade de reduzir para um nível aceitável, por outros meios, os riscos para os utilizadores industriais e/ou profissionais.

| 2. | Atendendo aos riscos identificados para os solos e o meio aquático, não serão autorizados produtos para o tratamento in situ de madeiras em exteriores nem para o tratamento de madeiras destinadas a serem expostas aos agentes atmosféricos, salvo se forem apresentados dados que demonstrem que o produto cumpre as exigências do artigo 5.o e do anexo VI, se necessário através da aplicação de medidas adequadas de redução dos riscos. Os rótulos e/ou as fichas de dados de segurança dos produtos autorizados para utilização industrial indicarão, nomeadamente, que a madeira recentemente tratada deve ser armazenada sob abrigo ou sobre um suporte sólido impermeável, a fim de evitar derrames directos para o solo e a água e de permitir que os produtos derramados sejam recolhidos, para reutilização ou eliminação.» |
| --- | --- |

2.

Atendendo aos riscos identificados para os solos e o meio aquático, não serão autorizados produtos para o tratamento in situ de madeiras em exteriores nem para o tratamento de madeiras destinadas a serem expostas aos agentes atmosféricos, salvo se forem apresentados dados que demonstrem que o produto cumpre as exigências do artigo 5.o e do anexo VI, se necessário através da aplicação de medidas adequadas de redução dos riscos. Os rótulos e/ou as fichas de dados de segurança dos produtos autorizados para utilização industrial indicarão, nomeadamente, que a madeira recentemente tratada deve ser armazenada sob abrigo ou sobre um suporte sólido impermeável, a fim de evitar derrames directos para o solo e a água e de permitir que os produtos derramados sejam recolhidos, para reutilização ou eliminação.»

---

(1)  Para a aplicação dos princípios comuns do anexo VI, o teor e as conclusões dos relatórios de avaliação encontram-se disponíveis no sítio web da Comissão: http://ec.europa.eu/comm/environment/biocides/index.htm

1

web

---

| 5.8.2009 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 203/62 |
| --- | --- | --- | --- |

5.8.2009

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 203/62

---

DIRECTIVA 2009/99/CE DA COMISSÃO

de 4 de Agosto de 2009

que altera a Directiva 98/8/CE do Parlamento Europeu e do Conselho com o objectivo de incluir a substância activa clorofacinona no anexo I da mesma

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta a Directiva 98/8/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de Fevereiro de 1998, relativa à colocação de produtos biocidas no mercado (1), nomeadamente o n.o 2, segundo parágrafo, do artigo 16.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | O Regulamento (CE) n.o 1451/2007 da Comissão, de 4 de Dezembro de 2007, relativo à segunda fase do programa de trabalho de 10 anos mencionado no n.o 2 do artigo 16.o da Directiva 98/8/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à colocação de produtos biocidas no mercado (2) estabelece uma lista de substâncias activas a avaliar, tendo em vista a eventual inclusão das mesmas nos anexos I, IA ou IB da Directiva 98/8/CE. Essa lista inclui a clorofacinona. |
| --- | --- |

(1)

O Regulamento (CE) n.o 1451/2007 da Comissão, de 4 de Dezembro de 2007, relativo à segunda fase do programa de trabalho de 10 anos mencionado no n.o 2 do artigo 16.o da Directiva 98/8/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à colocação de produtos biocidas no mercado (2) estabelece uma lista de substâncias activas a avaliar, tendo em vista a eventual inclusão das mesmas nos anexos I, IA ou IB da Directiva 98/8/CE. Essa lista inclui a clorofacinona.

| (2) | Em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1451/2007, a clorofacinona foi avaliada, nos termos do n.o 2 do artigo 11.o da Directiva 98/8/CE, para utilização em produtos do tipo 14 (rodenticidas), definidos no anexo V da Directiva 98/8/CE. |
| --- | --- |

(2)

Em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1451/2007, a clorofacinona foi avaliada, nos termos do n.o 2 do artigo 11.o da Directiva 98/8/CE, para utilização em produtos do tipo 14 (rodenticidas), definidos no anexo V da Directiva 98/8/CE.

| (3) | A Espanha foi designada Estado-Membro relator, tendo apresentado o relatório da autoridade competente à Comissão em 31 de Janeiro de 2006, juntamente com uma recomendação, nos termos dos n.os 4 e 6 do artigo 14.o do Regulamento (CE) n.o 1451/2007. |
| --- | --- |

(3)

A Espanha foi designada Estado-Membro relator, tendo apresentado o relatório da autoridade competente à Comissão em 31 de Janeiro de 2006, juntamente com uma recomendação, nos termos dos n.os 4 e 6 do artigo 14.o do Regulamento (CE) n.o 1451/2007.

| (4) | O relatório da autoridade competente foi examinado pelos Estados-Membros e pela Comissão. Em conformidade com o n.o 4 do artigo 15.o do Regulamento (CE) n.o 1451/2007, as conclusões desse exame foram incluídas num relatório de avaliação, elaborado no quadro do Comité Permanente dos Produtos Biocidas em 20 de Fevereiro de 2009. |
| --- | --- |

(4)

O relatório da autoridade competente foi examinado pelos Estados-Membros e pela Comissão. Em conformidade com o n.o 4 do artigo 15.o do Regulamento (CE) n.o 1451/2007, as conclusões desse exame foram incluídas num relatório de avaliação, elaborado no quadro do Comité Permanente dos Produtos Biocidas em 20 de Fevereiro de 2009.

| (5) | Das avaliações efectuadas, depreende-se ser lícito crer que os produtos biocidas com clorofacinona utilizados como rodenticidas não apresentam riscos para as pessoas, excepto em caso de incidentes imprevistos com crianças. Foi identificado um risco para animais não visados. Contudo, a clorofacinona é actualmente considerada essencial por motivos de saúde e higiene públicas. É, portanto, justificado incluir a clorofacinona no anexo I, para que, em todos os Estados-Membros, as autorizações de produtos biocidas com clorofacinona utilizados como rodenticidas possam ser concedidas, alteradas ou retiradas em conformidade com o n.o 3 do artigo 16.o da Directiva 98/8/CE. |
| --- | --- |

(5)

Das avaliações efectuadas, depreende-se ser lícito crer que os produtos biocidas com clorofacinona utilizados como rodenticidas não apresentam riscos para as pessoas, excepto em caso de incidentes imprevistos com crianças. Foi identificado um risco para animais não visados. Contudo, a clorofacinona é actualmente considerada essencial por motivos de saúde e higiene públicas. É, portanto, justificado incluir a clorofacinona no anexo I, para que, em todos os Estados-Membros, as autorizações de produtos biocidas com clorofacinona utilizados como rodenticidas possam ser concedidas, alteradas ou retiradas em conformidade com o n.o 3 do artigo 16.o da Directiva 98/8/CE.

| (6) | Atendendo às conclusões do relatório de avaliação, é necessário exigir, no contexto da autorização dos produtos, a aplicação de medidas específicas de redução dos riscos associados aos produtos com clorofacinona utilizados como rodenticidas. Essas medidas devem ter por objectivo limitar os riscos da exposição primária ou secundária das pessoas, dos animais não visados e do ambiente. Para tal, há que impor restrições gerais, tais como uma concentração máxima, a proibição da comercialização da substância activa em produtos que não estejam prontos a ser utilizados e a utilização de agentes repugnantes, devendo os Estados-Membros impor outras condições caso a caso. |
| --- | --- |

(6)

Atendendo às conclusões do relatório de avaliação, é necessário exigir, no contexto da autorização dos produtos, a aplicação de medidas específicas de redução dos riscos associados aos produtos com clorofacinona utilizados como rodenticidas. Essas medidas devem ter por objectivo limitar os riscos da exposição primária ou secundária das pessoas, dos animais não visados e do ambiente. Para tal, há que impor restrições gerais, tais como uma concentração máxima, a proibição da comercialização da substância activa em produtos que não estejam prontos a ser utilizados e a utilização de agentes repugnantes, devendo os Estados-Membros impor outras condições caso a caso.

| (7) | Em face dos riscos definidos, a clorofacinona deve ser incluída no anexo I apenas por cinco anos e ser sujeita a uma avaliação de riscos comparativa, em conformidade com o n.o 5, segundo parágrafo do ponto i), do artigo 10.o da Directiva 98/8/CE, antes de ser renovada a sua inclusão no anexo I. |
| --- | --- |

(7)

Em face dos riscos definidos, a clorofacinona deve ser incluída no anexo I apenas por cinco anos e ser sujeita a uma avaliação de riscos comparativa, em conformidade com o n.o 5, segundo parágrafo do ponto i), do artigo 10.o da Directiva 98/8/CE, antes de ser renovada a sua inclusão no anexo I.

| (8) | É importante que as disposições da presente directiva sejam aplicadas simultaneamente em todos os Estados-Membros, de forma a garantir igualdade de tratamento dos produtos biocidas com a substância activa clorofacinona presentes no mercado e a facilitar o funcionamento adequado do mercado dos produtos biocidas em geral. |
| --- | --- |

(8)

É importante que as disposições da presente directiva sejam aplicadas simultaneamente em todos os Estados-Membros, de forma a garantir igualdade de tratamento dos produtos biocidas com a substância activa clorofacinona presentes no mercado e a facilitar o funcionamento adequado do mercado dos produtos biocidas em geral.

| (9) | Deve prever-se um período razoável antes da inclusão de substâncias activas no anexo I, para que os Estados-Membros e as partes interessadas possam preparar-se para as novas exigências dela decorrentes e para assegurar que os requerentes que elaboraram os processos possam beneficiar plenamente do período de 10 anos de protecção dos dados, o qual, nos termos do n.o 1, ponto ii) da alínea c), do artigo 12.o da Directiva 98/8/CE, tem início na data de inclusão. |
| --- | --- |

(9)

Deve prever-se um período razoável antes da inclusão de substâncias activas no anexo I, para que os Estados-Membros e as partes interessadas possam preparar-se para as novas exigências dela decorrentes e para assegurar que os requerentes que elaboraram os processos possam beneficiar plenamente do período de 10 anos de protecção dos dados, o qual, nos termos do n.o 1, ponto ii) da alínea c), do artigo 12.o da Directiva 98/8/CE, tem início na data de inclusão.

| (10) | Depois da inclusão, deve facultar-se aos Estados-Membros um período razoável para porem em prática as disposições do n.o 3 do artigo 16.o da Directiva 98/8/CE, nomeadamente para concederem, alterarem ou retirarem autorizações de produtos biocidas do tipo 14 que contenham clorofacinona, de modo a assegurar a conformidade desses produtos com a Directiva 98/8/CE. |
| --- | --- |

(10)

Depois da inclusão, deve facultar-se aos Estados-Membros um período razoável para porem em prática as disposições do n.o 3 do artigo 16.o da Directiva 98/8/CE, nomeadamente para concederem, alterarem ou retirarem autorizações de produtos biocidas do tipo 14 que contenham clorofacinona, de modo a assegurar a conformidade desses produtos com a Directiva 98/8/CE.

| (11) | A Directiva 98/8/CE deve, portanto, ser alterada em conformidade. |
| --- | --- |

(11)

A Directiva 98/8/CE deve, portanto, ser alterada em conformidade.

| (12) | As medidas previstas na presente directiva estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Produtos Biocidas, |
| --- | --- |

(12)

As medidas previstas na presente directiva estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Produtos Biocidas,

ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:

Artigo 1.o

O anexo I da Directiva 98/8/CE é alterado em conformidade com o anexo da presente directiva.

Artigo 2.o

1.   Os Estados-Membros adoptarão e publicarão, o mais tardar em 30 de Junho de 2010, as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente directiva.

Os Estados-Membros aplicarão essas disposições a partir de 1 de Julho de 2011.

Quando os Estados-Membros adoptarem tais disposições, estas devem incluir uma referência à presente directiva ou ser acompanhadas dessa referência aquando da sua publicação oficial. As modalidades dessa referência serão adoptadas pelos Estados-Membros.

2.   Os Estados-Membros comunicarão à Comissão o texto das principais disposições de direito interno que adoptarem no domínio regido pela presente directiva.

Artigo 3.o

A presente directiva entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

Artigo 4.o

Os Estados-Membros são os destinatários da presente directiva.

Feito em Bruxelas, em 4 de Agosto de 2009.

Pela Comissão

Stavros DIMAS

Membro da Comissão

---

(1)  JO L 123 de 24.4.1998, p. 1.

1

(2)  JO L 325 de 11.12.2007, p. 3.

2

---

ANEXO

A seguinte entrada «n.o 12» é inserida no anexo I da Directiva 98/8/CE:

| N.o | Denominação comum | Denominação IUPAC
  Números de identificação | Pureza mínima da substância activa no produto biocida colocado no mercado | Data de inclusão | Prazo para o cumprimento do n.o 3 do artigo 16.o

  (excepto no caso dos produtos que contenham mais de uma substância activa, relativamente aos quais o prazo para o cumprimento do n.o 3 do artigo 16.o é o prazo estabelecido na última das decisões de inclusão respeitantes às suas substâncias activas) | Data de termo da inclusão | Tipo de produto | Disposições específicas (1) |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| «12 | Clorofacinona | Clorofacinona
  N.o CE: 223-003-0
  N.o CAS: 3691-35-8 | 978 g/kg | 1 de Julho de 2011 | 30 de Junho de 2013 | 30 de Junho de 2016 | 14 | Atendendo aos riscos definidos para animais não visados, a substância activa será sujeita a uma avaliação de riscos comparativa, em conformidade com o n.o 5, segundo parágrafo do ponto i), do artigo 10.o da Directiva 98/8/CE, antes de ser renovada a sua inclusão no anexo I.
  Os Estados-Membros assegurarão que as autorizações respeitem as seguintes condições:






  1. | A concentração nominal da substância activa em produtos distintos dos pós de rasto não excederá 50 mg/kg e apenas serão autorizados produtos prontos a utilizar. |

N.o

Denominação comum

Denominação IUPAC

Números de identificação

Pureza mínima da substância activa no produto biocida colocado no mercado

Data de inclusão

Prazo para o cumprimento do n.o 3 do artigo 16.o

(excepto no caso dos produtos que contenham mais de uma substância activa, relativamente aos quais o prazo para o cumprimento do n.o 3 do artigo 16.o é o prazo estabelecido na última das decisões de inclusão respeitantes às suas substâncias activas)

Data de termo da inclusão

Tipo de produto

Disposições específicas (1)

«12

Clorofacinona

Clorofacinona

N.o CE: 223-003-0

N.o CAS: 3691-35-8

978 g/kg

1 de Julho de 2011

30 de Junho de 2013

30 de Junho de 2016

14

Atendendo aos riscos definidos para animais não visados, a substância activa será sujeita a uma avaliação de riscos comparativa, em conformidade com o n.o 5, segundo parágrafo do ponto i), do artigo 10.o da Directiva 98/8/CE, antes de ser renovada a sua inclusão no anexo I.

Os Estados-Membros assegurarão que as autorizações respeitem as seguintes condições:

1.

A concentração nominal da substância activa em produtos distintos dos pós de rasto não excederá 50 mg/kg e apenas serão autorizados produtos prontos a utilizar.

| 2. | Os produtos para utilização como pós de rasto apenas serão colocados no mercado para utilização por profissionais com formação. |
| --- | --- |

2.

Os produtos para utilização como pós de rasto apenas serão colocados no mercado para utilização por profissionais com formação.

| 3. | Os produtos conterão um agente repugnante e, se pertinente, um corante. |
| --- | --- |

3.

Os produtos conterão um agente repugnante e, se pertinente, um corante.

| 4. | A exposição primária e secundária das pessoas, dos animais não visados e do ambiente é minimizada através da ponderação e aplicação de todas as medidas disponíveis adequadas de redução dos riscos. Estas incluem, nomeadamente, a restrição à utilização por profissionais, a fixação de um limite máximo para as dimensões da embalagem e a utilização obrigatória de caixas de isco invioláveis e seguras.» |
| --- | --- |

4.

A exposição primária e secundária das pessoas, dos animais não visados e do ambiente é minimizada através da ponderação e aplicação de todas as medidas disponíveis adequadas de redução dos riscos. Estas incluem, nomeadamente, a restrição à utilização por profissionais, a fixação de um limite máximo para as dimensões da embalagem e a utilização obrigatória de caixas de isco invioláveis e seguras.»

---

(1)  Para a aplicação dos princípios comuns do anexo VI, o teor e as conclusões dos relatórios de avaliação encontram-se disponíveis no sítio web da Comissão: http://ec.europa.eu/comm/environment/biocides/index.htm

1

we

---

II Actos aprovados ao abrigo dos Tratados CE/Euratom cuja publicação não é obrigatória

DECISÕES

Comissão

| 5.8.2009 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 203/65 |
| --- | --- | --- | --- |

5.8.2009

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 203/65

---

DECISÃO DA COMISSÃO

de 9 de Julho de 2009

que estabelece os critérios ecológicos para a atribuição do rótulo ecológico comunitário aos colchões de cama

[notificada com o número C(2009) 4597]

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2009/598/CE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1980/2000 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de Julho de 2000, relativo a um sistema comunitário revisto de atribuição de rótulo ecológico (1), nomeadamente o artigo 6.o, n.o 1, segundo parágrafo,

Após consulta do Comité do Rótulo Ecológico da União Europeia,

Considerando o seguinte:

| (1) | O Regulamento (CE) n.o 1980/2000 prevê a possibilidade de o rótulo ecológico comunitário ser atribuído a produtos cujas características lhes permitam contribuir de modo significativo para melhorar aspectos ecológicos essenciais. |
| --- | --- |

(1)

O Regulamento (CE) n.o 1980/2000 prevê a possibilidade de o rótulo ecológico comunitário ser atribuído a produtos cujas características lhes permitam contribuir de modo significativo para melhorar aspectos ecológicos essenciais.

| (2) | O mesmo regulamento prevê o estabelecimento de critérios específicos, baseados nos critérios elaborados pelo Comité do Rótulo Ecológico da União Europeia, para a atribuição do rótulo ecológico a grupos de produtos. |
| --- | --- |

(2)

O mesmo regulamento prevê o estabelecimento de critérios específicos, baseados nos critérios elaborados pelo Comité do Rótulo Ecológico da União Europeia, para a atribuição do rótulo ecológico a grupos de produtos.

| (3) | O regulamento prevê também que os critérios de atribuição do rótulo ecológico e os requisitos de avaliação e verificação relacionados com esses critérios sejam oportunamente revistos antes do fim do período de validade dos critérios especificados para cada grupo de produtos. |
| --- | --- |

(3)

O regulamento prevê também que os critérios de atribuição do rótulo ecológico e os requisitos de avaliação e verificação relacionados com esses critérios sejam oportunamente revistos antes do fim do período de validade dos critérios especificados para cada grupo de produtos.

| (4) | Em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1980/2000, foi oportunamente realizada uma revisão dos critérios de atribuição do rótulo ecológico e dos respectivos requisitos de avaliação e verificação, nos termos da Decisão 2002/740/CE da Comissão, de 3 de Setembro de 2002, que estabelece os critérios ecológicos revistos para atribuição do rótulo ecológico comunitário aos colchões de cama (2). Esses critérios ecológicos e os respectivos requisitos de avaliação e verificação são válidos até 31 de Março de 2010. |
| --- | --- |

(4)

Em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1980/2000, foi oportunamente realizada uma revisão dos critérios de atribuição do rótulo ecológico e dos respectivos requisitos de avaliação e verificação, nos termos da Decisão 2002/740/CE da Comissão, de 3 de Setembro de 2002, que estabelece os critérios ecológicos revistos para atribuição do rótulo ecológico comunitário aos colchões de cama (2). Esses critérios ecológicos e os respectivos requisitos de avaliação e verificação são válidos até 31 de Março de 2010.

| (5) | Na sequência dessa revisão, é conveniente, a fim de tomar em consideração a evolução científica e do mercado, alterar a definição do grupo de produtos e estabelecer novos critérios ecológicos. |
| --- | --- |

(5)

Na sequência dessa revisão, é conveniente, a fim de tomar em consideração a evolução científica e do mercado, alterar a definição do grupo de produtos e estabelecer novos critérios ecológicos.

| (6) | Os critérios ecológicos, bem como os respectivos requisitos de avaliação e verificação, devem ser válidos durante quatro anos a contar da data da adopção da presente decisão. |
| --- | --- |

(6)

Os critérios ecológicos, bem como os respectivos requisitos de avaliação e verificação, devem ser válidos durante quatro anos a contar da data da adopção da presente decisão.

| (7) | A Decisão 2002/740/CE deve, por conseguinte, ser substituída. |
| --- | --- |

(7)

A Decisão 2002/740/CE deve, por conseguinte, ser substituída.

| (8) | É conveniente prever um período de transição para que os produtores a cujos produtos tenha sido atribuído o rótulo ecológico relativamente a colchões de cama com base nos critérios contidos na Decisão 2002/740/CE disponham de tempo suficiente para adaptar os seus produtos aos critérios e requisitos revistos. Os produtores devem ser também autorizados a apresentar candidaturas elaboradas ao abrigo dos critérios estabelecidos na Decisão 2002/740/CE ou dos critérios estabelecidos na presente decisão até ao fim do prazo de validade dessa decisão. |
| --- | --- |

(8)

É conveniente prever um período de transição para que os produtores a cujos produtos tenha sido atribuído o rótulo ecológico relativamente a colchões de cama com base nos critérios contidos na Decisão 2002/740/CE disponham de tempo suficiente para adaptar os seus produtos aos critérios e requisitos revistos. Os produtores devem ser também autorizados a apresentar candidaturas elaboradas ao abrigo dos critérios estabelecidos na Decisão 2002/740/CE ou dos critérios estabelecidos na presente decisão até ao fim do prazo de validade dessa decisão.

| (9) | As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do comité instituído ao abrigo do artigo 17.o do Regulamento (CE) n.o 1980/2000, |
| --- | --- |

(9)

As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do comité instituído ao abrigo do artigo 17.o do Regulamento (CE) n.o 1980/2000,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

1.   O grupo de produtos «colchões de cama» inclui:

| a) | Colchões de cama, definidos como produtos que proporcionam uma superfície para dormir ou descansar, para utilização em espaços interiores. Os produtos são constituídos por uma capa em tecido com um enchimento de materiais vários, e podem ser colocados numa estrutura de apoio. |
| --- | --- |

a)

Colchões de cama, definidos como produtos que proporcionam uma superfície para dormir ou descansar, para utilização em espaços interiores. Os produtos são constituídos por uma capa em tecido com um enchimento de materiais vários, e podem ser colocados numa estrutura de apoio.

| b) | Os materiais de enchimento dos colchões de cama, que podem incluir: espuma de látex, espuma de poliuretano e molas; |
| --- | --- |

b)

Os materiais de enchimento dos colchões de cama, que podem incluir: espuma de látex, espuma de poliuretano e molas;

| c) | Bases de madeira que servem de apoio aos colchões de cama. |
| --- | --- |

c)

Bases de madeira que servem de apoio aos colchões de cama.

2.   O grupo de produtos inclui colchões de molas, definidos como bases-cama estofadas e com molas, cobertas por materiais de enchimento, bem como colchões providos de coberturas amovíveis e/ou laváveis.

3.   O grupo de produtos não inclui os colchões insufláveis e os colchões de água, nem os colchões classificados nos termos da Directiva 93/42/CEE do Conselho (3).

Artigo 2.o

Para que aos produtos incluídos no grupo de produtos «colchões de cama» possa ser atribuído o rótulo ecológico comunitário ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 1980/2000, estes produtos devem satisfazer os critérios estabelecidos no anexo à presente decisão.

Artigo 3.o

Os critérios ecológicos para o grupo de produtos «colchões de cama», bem como os respectivos requisitos de avaliação e verificação, são válidos durante quatro anos a contar da data da adopção da presente decisão.

Artigo 4.o

Para efeitos administrativos, o número de código atribuído ao grupo de produtos «colchões de cama» é o «014».

Artigo 5.o

É revogada a Decisão 2002/740/CE do Conselho.

Artigo 6.o

1.   As candidaturas à atribuição do rótulo ecológico a produtos abrangidos pelo grupo de produtos «colchões de cama» apresentadas antes da data da adopção da presente decisão serão avaliadas em conformidade com as condições estabelecidas na Decisão 2002/740/CE.

2.   As candidaturas à atribuição do rótulo ecológico a produtos abrangidos pelo grupo de produtos «colchões de cama» apresentadas a partir da data da adopção da presente decisão mas, o mais tardar, até 31 de Março de 2010 podem basear-se tanto nos critérios estabelecidos na Decisão 2002/740/CE como nos critérios estabelecidos na presente decisão.

Estas candidaturas serão avaliadas em conformidade com os critérios em que sejam baseadas.

3.   Se o rótulo ecológico for atribuído com base nos critérios estabelecidos na Decisão 2002/740/CE, esse rótulo pode ser utilizado durante doze meses a contar da data da adopção da presente decisão.

Artigo 7.o

Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 9 de Julho de 2009.

Pela Comissão

Stavros DIMAS

Membro da Comissão

---

(1)  JO L 237 de 21.9.2000, p. 1.

1

(2)  JO L 236 de 4.9.2002, p. 10.

2

(3)  JO L 169 de 12.7.1993, p. 1.

3

---

ANEXO

CONTEXTO

Objectivos dos critérios

Os presentes critérios visam, em especial:

| — | a utilização de materiais produzidos de forma mais sustentável (considerando uma abordagem analítica que tenha em conta o ciclo completo de vida), |
| --- | --- |

—

a utilização de materiais produzidos de forma mais sustentável (considerando uma abordagem analítica que tenha em conta o ciclo completo de vida),

| — | limitar a utilização de compostos ecotóxicos, |
| --- | --- |

—

limitar a utilização de compostos ecotóxicos,

| — | limitar os níveis de resíduos tóxicos, |
| --- | --- |

—

limitar os níveis de resíduos tóxicos,

| — | limitar a contribuição dos colchões de cama para a poluição do ar no interior dos edifícios, |
| --- | --- |

—

limitar a contribuição dos colchões de cama para a poluição do ar no interior dos edifícios,

| — | promover um produto mais sustentável e que respeite os seis princípios seguintes (UNEP 2007):






  — | repensar o produto e as suas funções. Por exemplo, o produto pode ser utilizado de forma mais eficiente, |
| --- | --- | --- |

—

promover um produto mais sustentável e que respeite os seis princípios seguintes (UNEP 2007):

—

repensar o produto e as suas funções. Por exemplo, o produto pode ser utilizado de forma mais eficiente,

| — | reduzir o consumo de energia, de materiais, e os impactos socioeconómicos ao longo de todo o ciclo de vida de um produto, |
| --- | --- |

—

reduzir o consumo de energia, de materiais, e os impactos socioeconómicos ao longo de todo o ciclo de vida de um produto,

| — | reutilizar. Conceber o produto para desmontagem, a fim de permitir a reutilização das partes, |
| --- | --- |

—

reutilizar. Conceber o produto para desmontagem, a fim de permitir a reutilização das partes,

| — | reciclar. Seleccionar materiais que possam ser reciclados. |
| --- | --- |

—

reciclar. Seleccionar materiais que possam ser reciclados.

| — | reparar. Facilitar a reparação do produto, por exemplo, através de módulos que possam ser substituídos facilmente, |
| --- | --- |

—

reparar. Facilitar a reparação do produto, por exemplo, através de módulos que possam ser substituídos facilmente,

| — | substituir as substâncias nocivas por alternativas mais seguras. |
| --- | --- |

—

substituir as substâncias nocivas por alternativas mais seguras.

Os critérios são estabelecidos a níveis que promovem a rotulagem dos colchões de cama que sejam produzidos de modo a ter um reduzido impacto ambiental.

Requisitos de avaliação e verificação

São indicados requisitos específicos de avaliação e verificação para cada critério.

Caso o requerente deva apresentar declarações, documentação, análises, relatórios de ensaios ou outras provas a fim de demonstrar a conformidade com os critérios, subentende-se que estes podem ser da responsabilidade do requerente e/ou do(s) seu(s) fornecedor(es) e/ou do(s) fornecedor(es) deste(s) último(s), etc., conforme adequado.

Sempre que possível, a avaliação da conformidade será realizada por laboratórios devidamente acreditados que satisfaçam os requisitos gerais constantes da norma EN ISO 17025.

Se necessário, os organismos competentes podem exigir documentação de apoio e efectuar verificações independentes.

Recomenda-se aos organismos competentes que, no momento da avaliação das candidaturas e da verificação da conformidade com os critérios, tomem em consideração a aplicação de sistemas de gestão ambiental reconhecidos, como o EMAS ou a norma EN ISO 14001, bem como as declarações de produto ambiental (nota: a aplicação destas declarações e destes sistemas de gestão ambiental não é obrigatória.)

CRITÉRIOS ECOLÓGICOS

Nota: São estabelecidos critérios específicos para os seguintes materiais: espuma de látex e espuma de poliuretano, arames e molas, fibras de coco, madeiras e fibras têxteis e tecidos. São autorizados outros materiais para os quais não são estabelecidos critérios específicos. Os critérios aplicáveis à espuma de látex, à espuma de poliuretano e às fibras de coco apenas têm de ser cumpridos se o material em causa representar mais de 5 % do peso total do colchão.

Avaliação e verificação: O requerente deve fornecer elementos detalhados sobre a composição material dos colchões.

1.   Espuma de látex

Nota: Os seguintes critérios apenas têm de ser cumpridos se o látex representar mais de 5 % do peso total do colchão.

1.1.   Metais pesados extractáveis

As concentrações dos seguintes metais não podem exceder os valores indicados:

| — | Antimónio | 0,5 ppm |
| --- | --- | --- |
| — | Arsénico | 0,5 ppm |
| — | Chumbo | 0,5 ppm |
| — | Cádmio | 0,1 ppm |
| — | Crómio (total) | 1,0 ppm |
| — | Cobalto | 0,5 ppm |
| — | Cobre | 2,0 ppm |
| — | Níquel | 1,0 ppm |
| — | Mercúrio | 0,02 ppm |

—

Antimónio

0,5 ppm

—

Arsénico

0,5 ppm

—

Chumbo

0,5 ppm

—

Cádmio

0,1 ppm

—

Crómio (total)

1,0 ppm

—

Cobalto

0,5 ppm

—

Cobre

2,0 ppm

—

Níquel

1,0 ppm

—

Mercúrio

0,02 ppm

Avaliação e verificação: O requerente deve fornecer um relatório de ensaio, utilizando o seguinte método: Trituração da amostra extraída em conformidade com a norma DIN 38414-S4, L/S = 10. Filtração com membrana de 0,45 μm. Análise por espectroscopia de emissão atómica com plasma indutivo (ICP-AES) ou pela técnica de hidreto ou vapor frio.

1.2.   Formaldeído

A concentração de formaldeído não pode exceder 20 ppm quando medido em conformidade com a norma EN ISO 14184-1. Em alternativa, não pode exceder 0,005 mg/m3 quando medido utilizando o método de ensaio em câmara.

Avaliação e verificação: O requerente deve fornecer um relatório de ensaio, utilizando o seguinte método: EN ISO 14184-1. Amostra de 1 g com 100 g de água aquecida a 40 °C durante 1 hora. Formaldeído no extracto analisado com acetilacetona, fotometria.

Em alternativa, pode ser utilizado o ensaio de emissão em câmara: ENV 13419-1, com EN ISO 16000-3 ou VDI 3484-1 para a amostragem e análise do ar. A amostra deve ser recolhida menos de uma semana após a produção da espuma. Embalagem da amostra: embrulhada hermética e individualmente em folha de alumínio e em folha de polietileno. Acondicionamento: a amostra embrulhada deve ser armazenada à temperatura ambiente durante, pelo menos, 24 horas, sendo em seguida desembrulhada e imediatamente transferida para a câmara de ensaio. Condições de ensaio: a amostra deve ser colocada num suporte para amostras que permita que todos os seus lados estejam em contacto com o ar; os factores climáticos são os indicados na norma ENV 13419-1; para comparação dos resultados do ensaio, a taxa de ventilação específica da área (q = n/l) deve ser igual a 1; a taxa de ventilação deve variar entre 0,5 e 1; a amostragem do ar deve ser iniciada 24 horas após o carregamento da câmara e terminar o mais tardar 30 horas após o carregamento.

1.3.   Compostos orgânicos voláteis (COV)

A concentração de COV não pode exceder 0,5 mg/m3. Neste contexto, entende-se por COV qualquer composto orgânico cuja pressão de vapor a 293,15 K seja igual ou superior a 0,01 kPa, ou de volatilidade equivalente nas condições de utilização específicas.

Avaliação e verificação: O requerente deve fornecer um relatório de ensaio, utilizando o seguinte método: ensaio em câmara (com as mesmas condições que no critério estabelecido no ponto 1.2 para o formaldeído) com a norma DIN ISO 16000-6 para a amostragem e análise do ar.

1.4.   Corantes, pigmentos, retardadores de chama e substâncias químicas auxiliares

Os corantes, pigmentos, retardadores de chama e substâncias químicas auxiliares utilizados devem respeitar os critérios correspondentes (enumerados a seguir):

a)   Impurezas dos corantes; matérias corantes com afinidade com a fibra (solúveis ou insolúveis)

O teor de impurezas iónicas dos corantes utilizados não pode exceder os seguintes valores: Ag 100 ppm; As 50 ppm; Ba 100 ppm; Cd 20 ppm; Co 500 ppm; Cr 100 ppm; Cu 250 ppm; Fe 2 500 ppm; Hg 4 ppm; Mn 1 000 ppm; Ni 200 ppm; Pb 100 ppm; Se 20 ppm; Sb 50 ppm; Sn 250 ppm; Zn 1 500 ppm.

Qualquer metal incluído enquanto parte integrante da molécula do corante (por exemplo, corantes de complexos metálicos, determinados corantes reactivos, etc.) não deve ser tido em conta quando da avaliação da conformidade com estes valores, que apenas se referem às impurezas.

Avaliação e verificação: O requerente deve fornecer uma declaração de conformidade.

b)   Impurezas dos pigmentos: Matérias corantes insolúveis sem afinidade com a fibra

O teor de impurezas iónicas dos pigmentos utilizados não pode exceder os seguintes valores: As 50 ppm; Ba 100 ppm; Cd 50 ppm; Cr 100 ppm; Hg 25 ppm; Pb 100 ppm; Se 100 ppm; Sb 250 ppm; Zn 1 000 ppm.

Avaliação e verificação: O requerente deve fornecer uma declaração de conformidade.

c)   Corantes à base de mordente de crómio

Não é permitida a utilização de corantes à base de mordente de crómio.

Avaliação e verificação: O requerente deve apresentar uma declaração de não utilização das substâncias em questão.

d)   Corantes azóicos

Não devem ser utilizados corantes azóicos que se possam decompor em alguma das seguintes aminas aromáticas:

| 4-aminodifenilo | (92-67-1) |
| --- | --- |
| Benzidina | (92-87-5) |
| 4-cloro-o-toluidina | (95-69-2) |
| 2-naftilamina | (91-59-8) |
| o-aminoazotolueno | (97-56-3) |
| 2-amino-4-nitrotolueno | (99-55-8) |
| p-cloroanilina | (106-47-8) |
| 2,4-diaminoanisol | (615-05-4) |
| 4,4′-diaminodifenilmetano | (101-77-9) |
| 3,3′-diclorobenzidina | (91-94-1) |
| 3,3′-dimetoxibenzidina | (119-90-4) |
| 3,3′-dimetilbenzidina | (119-93-7) |
| 3,3′-dimetil-4,4′-diaminodifenilmetano | (838-88-0) |
| p-cresidina | (120-71-8) |
| 4,4′-oxidianilina | (101-80-4) |
| 4,4′-tiodianilina | (139-65-1) |
| o-toluidina | (95-53-4) |
| 2,4-diaminotolueno | (95-80-7) |
| 2,4,5-trimetilanilina | (137-17-7) |
| 4-aminoazobenzeno | (60-09-3) |
| o-anisidina | (90-04-0) |
| 2,4-xilidina | |
| 2,6-xilidina | |

4-aminodifenilo

(92-67-1)

Benzidina

(92-87-5)

4-cloro-o-toluidina

(95-69-2)

2-naftilamina

(91-59-8)

o-aminoazotolueno

(97-56-3)

2-amino-4-nitrotolueno

(99-55-8)

p-cloroanilina

(106-47-8)

2,4-diaminoanisol

(615-05-4)

4,4′-diaminodifenilmetano

(101-77-9)

3,3′-diclorobenzidina

(91-94-1)

3,3′-dimetoxibenzidina

(119-90-4)

3,3′-dimetilbenzidina

(119-93-7)

3,3′-dimetil-4,4′-diaminodifenilmetano

(838-88-0)

p-cresidina

(120-71-8)

4,4′-oxidianilina

(101-80-4)

4,4′-tiodianilina

(139-65-1)

o-toluidina

(95-53-4)

2,4-diaminotolueno

(95-80-7)

2,4,5-trimetilanilina

(137-17-7)

4-aminoazobenzeno

(60-09-3)

o-anisidina

(90-04-0)

2,4-xilidina

2,6-xilidina

Avaliação e verificação: O requerente deve apresentar uma declaração de não utilização dos corantes em questão. Se esta declaração for submetida a verificação será utilizada a seguinte norma = EN 14 362-1 e 2. (Nota: são possíveis falsos positivos no que respeita à presença de 4-aminoazobenzeno, pelo que se recomenda a confirmação dos resultados.)

e)   Corantes cancerígenos, mutagénicos ou tóxicos para a reprodução

Não podem ser utilizados os seguintes corantes:

| — | C.I. Basic Red 9, |
| --- | --- |

—

C.I. Basic Red 9,

| — | C.I. Disperse Blue 1, |
| --- | --- |

—

C.I. Disperse Blue 1,

| — | C.I. Acid Red 26, |
| --- | --- |

—

C.I. Acid Red 26,

| — | C.I. Basic Violet 14, |
| --- | --- |

—

C.I. Basic Violet 14,

| — | C.I. Disperse Orange 11, |
| --- | --- |

—

C.I. Disperse Orange 11,

| — | C.I. Direct Black 38, |
| --- | --- |

—

C.I. Direct Black 38,

| — | C.I. Direct Blue 6, |
| --- | --- |

—

C.I. Direct Blue 6,

| — | C.I. Direct Red 28, |
| --- | --- |

—

C.I. Direct Red 28,

| — | C.I. Disperse Yellow 3. |
| --- | --- |

—

C.I. Disperse Yellow 3.

Avaliação e verificação: O requerente deve apresentar uma declaração de não utilização dos corantes em questão.

Não é autorizada a utilização de substâncias ou preparações corantes que contenham mais de 0,1 %, em peso, de substâncias às quais foi atribuída ou possa ser atribuída na altura da aplicação qualquer uma das seguintes frases de risco (ou uma combinação das mesmas):

| — | R40 (possíveis efeitos cancerígenos — provas insuficientes), |
| --- | --- |

—

R40 (possíveis efeitos cancerígenos — provas insuficientes),

| — | R45 (pode causar o cancro), |
| --- | --- |

—

R45 (pode causar o cancro),

| — | R46 (pode causar alterações genéticas hereditárias), |
| --- | --- |

—

R46 (pode causar alterações genéticas hereditárias),

| — | R49 (pode causar o cancro por inalação), |
| --- | --- |

—

R49 (pode causar o cancro por inalação),

| — | R60 (pode comprometer a fertilidade), |
| --- | --- |

—

R60 (pode comprometer a fertilidade),

| — | R61 (risco durante a gravidez com efeitos adversos na descendência), |
| --- | --- |

—

R61 (risco durante a gravidez com efeitos adversos na descendência),

| — | R62 (possíveis riscos de comprometer a fertilidade), |
| --- | --- |

—

R62 (possíveis riscos de comprometer a fertilidade),

| — | R63 (possíveis riscos durante a gravidez com efeitos indesejáveis na descendência), |
| --- | --- |

—

R63 (possíveis riscos durante a gravidez com efeitos indesejáveis na descendência),

| — | R68 (possibilidade de efeitos irreversíveis), |
| --- | --- |

—

R68 (possibilidade de efeitos irreversíveis),

conforme estabelecido na Directiva 67/548/CEE do Conselho (1).

Em alternativa, pode ser considerada a classificação em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1272/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de Dezembro de 2008, relativo à classificação, rotulagem e embalagem de substâncias e misturas, que altera e revoga as Directivas 67/548/CEE e 1999/45/CE, e altera o Regulamento (CE) n.o 1907/2006 (2). Neste caso, não podem ser adicionadas substâncias ou preparações a matérias-primas às quais foi atribuída ou possa ser atribuída na altura da aplicação qualquer uma das seguintes frases de risco (ou uma combinação das mesmas): H351, H350, H340, H350i, H360F, H360D, H361f, H361d H360FD, H361fd, H360Fd, H360Df, H341.

Avaliação e verificação: O requerente deve apresentar uma declaração de não utilização dos corantes em questão.

f)   Corantes potencialmente sensibilizantes

Não podem ser utilizados os seguintes corantes:

| — | C.I. Disperse Blue 3 |
| --- | --- |

—

C.I. Disperse Blue 3

C.I. 61 505

| — | C.I. Disperse Blue 7 |
| --- | --- |

—

C.I. Disperse Blue 7

C.I. 62 500

| — | C.I. Disperse Blue 26 |
| --- | --- |

—

C.I. Disperse Blue 26

C.I. 63 305

| — | C.I. Disperse Blue 35 |
| --- | --- |

—

C.I. Disperse Blue 35

| — | C.I. Disperse Blue 102 |
| --- | --- |

—

C.I. Disperse Blue 102

| — | C.I. Disperse Blue 106 |
| --- | --- |

—

C.I. Disperse Blue 106

| — | C.I. Disperse Blue 124 |
| --- | --- |

—

C.I. Disperse Blue 124

| — | C.I. Disperse Brown 1 |
| --- | --- |

—

C.I. Disperse Brown 1

| — | C.I. Disperse Orange 1 |
| --- | --- |

—

C.I. Disperse Orange 1

C.I. 11 080

| — | C.I. Disperse Orange 3 |
| --- | --- |

—

C.I. Disperse Orange 3

C.I. 11 005

| — | C.I. Disperse Orange 37 |
| --- | --- |

—

C.I. Disperse Orange 37

| — | C.I. Disperse Orange 76
  (anteriormente designado Orange 37) |
| --- | --- |

—

C.I. Disperse Orange 76

(anteriormente designado Orange 37)

| — | C.I. Disperse Red 1 |
| --- | --- |

—

C.I. Disperse Red 1

C.I. 11 110

| — | C.I. Disperse Red 11 |
| --- | --- |

—

C.I. Disperse Red 11

C.I. 62 015

| — | C.I. Disperse Red 17 |
| --- | --- |

—

C.I. Disperse Red 17

C.I. 11 210

| — | C.I. Disperse Yellow 1 |
| --- | --- |

—

C.I. Disperse Yellow 1

C.I. 10 345

| — | C.I. Disperse Yellow 9 |
| --- | --- |

—

C.I. Disperse Yellow 9

C.I. 10 375

| — | C.I. Disperse Yellow 39 |
| --- | --- |

—

C.I. Disperse Yellow 39

| — | C.I. Disperse Yellow 49 |
| --- | --- |

—

C.I. Disperse Yellow 49

Avaliação e verificação: O requerente deve apresentar uma declaração de não utilização dos corantes em questão.

1.5.   Corantes de complexos metálicos

Não podem ser utilizados corantes de complexos metálicos à base de cobre, chumbo, crómio ou níquel.

Avaliação e verificação: O requerente deve apresentar uma declaração de não utilização das substâncias em questão.

1.6.   Clorofenóis

O teor de clorofenóis (sais e ésteres) não pode exceder 0,1 ppm, excepto no caso do monoclorofenol e do diclorofenol (sais e ésteres) em que não pode exceder 1 ppm.

Avaliação e verificação: O requerente deve fornecer um relatório de ensaio, utilizando o seguinte método: trituração de uma amostra de 5 g, extracção do clorofenol ou do sal de sódio. Análise por cromatografia gasosa (CG), detecção com espectrómetro de massa ou ECD.

1.7.   Butadieno

A concentração de butadieno não pode exceder 1 ppm.

Avaliação e verificação: O requerente deve fornecer um relatório de ensaio, utilizando o seguinte método: trituração e pesagem da amostra. Amostragem por amostrador de «headspace». Análise por cromatografia gasosa, detecção por detector de ionização de chama.

1.8.   Nitrosaminas

A concentração de N-Nitrosaminas medido no ensaio em câmara não pode exceder 0,0005 mg/m3.

Avaliação e verificação: O requerente deve fornecer um relatório de ensaio, utilizando o seguinte método: ensaio em câmara (com as mesmas condições que no critério estabelecido no ponto 1.2 para o formaldeído) com o método previsto na «Hauptverband der gewerblichen Berufsgenossenschaften» ZH 1/120.23 (ou equivalente) for para a amostragem e análise do ar.

2.   Espuma de poliuretano (PUR)

Nota: Os seguintes critérios apenas têm de ser cumpridos se a espuma de poliuretano representar mais de 5 % do peso total do colchão.

2.1.   Metais pesados extractáveis

As concentrações destes metais devem respeitar o requisito correspondente aplicável à espuma de látex descrito no critério estabelecido no ponto 1.1.

Avaliação e verificação: Os mesmos requisitos que para o critério estabelecido no ponto 1.1.

2.2.   Formaldeído

As concentrações de formaldeído devem respeitar o requisito correspondente aplicável à espuma de látex descrito no critério estabelecido no ponto 1.2.

Avaliação e verificação: Os mesmos requisitos que para o critério estabelecido no ponto 1.2.

2.3.   Compostos orgânicos voláteis(COV)

As concentrações de espuma de poliuretano devem respeitar o requisito correspondente aplicável à espuma de látex descrito no critério estabelecido no ponto 1.3.

Avaliação e verificação: Os mesmos requisitos que para o critério estabelecido no ponto 1.3.

2.4.   Corantes, pigmentos, retardadores de chama e substâncias químicas auxiliares

As concentrações de espuma de poliuretano devem respeitar o requisito correspondente aplicável à espuma de látex descrito no critério estabelecido no ponto 1.4.

Avaliação e verificação: Os mesmos requisitos que para o critério estabelecido no ponto 1.4.

2.5.   Corantes de complexos metálicos

As concentrações de espuma de poliuretano devem respeitar o requisito correspondente aplicável à espuma de látex descrito no critério estabelecido no ponto 1.5.

Avaliação e verificação: Os mesmos requisitos que para o critério estabelecido no ponto 1.5.

2.6.   Compostos organoestânicos

Não podem ser utilizados compostos mono, di e triorganoestânicos.

Avaliação e verificação: O requerente deve apresentar uma declaração de não utilização das substâncias em questão. A realização de ensaios não é obrigatória. Contudo, se forem realizados ensaios (por exemplo, para fins de verificação ou monitorização), deve ser utilizado o seguinte método de ensaio: qualquer método que meça especificamente um composto organoestânico sem medir a presença de qualquer composto inorgânico de estanho como o octoato de estanho.

2.7.   Produtos dilatadores

Os compostos orgânicos halogenados não podem ser utilizados como produtos dilatadores principais ou auxiliares.

Avaliação e verificação: O requerente deve fornecer uma declaração de não utilização dos produtos dilatadores em causa.

3.   Arames e molas

Nota: Os seguintes critérios apenas têm de ser cumpridos se a espuma de poliuretano representar mais de 5 % do peso total do colchão.

3.1.   Desengorduramento

Caso se recorra a solventes orgânicos para o desengorduramento e/ou para a limpeza de arames e/ou molas, deve ser utilizado um sistema fechado de limpeza/desengorduramento.

Avaliação e verificação: O requerente deve fornecer a declaração correspondente.

3.2.   Galvanização

A superfície das molas não deve ser coberta com uma camada metálica galvânica.

Avaliação e verificação: O requerente deve fornecer a declaração correspondente.

4.   Fibras de coco

Caso sejam impregnadas com borracha, as fibras de coco devem cumprir os critérios aplicáveis à espuma de látex.

Nota: O seguinte critério apenas tem de ser cumprido se as fibras de coco representarem mais de 5 % do peso total do colchão.

Avaliação e verificação: O requerente deve fornecer uma declaração que confirme que não são utilizadas fibras de coco, ou os relatórios de ensaio exigidos no ponto 1 para a espuma de látex.

5.   Materiais à base de madeira

5.1.   Gestão sustentável das florestas

Caso se recorra a solventes orgânicos para o desengorduramento e/ou para a limpeza de arames e/ou molas, deve ser utilizado um sistema fechado de limpeza/desengorduramento.

Avaliação e verificação: O requerente deve fornecer a declaração correspondente.

| a) | Toda a madeira virgem sólida proveniente de florestas deve provir de florestas que sejam geridas por forma a aplicar os princípios e medidas destinados a garantir a gestão sustentável das florestas. Na Europa, os princípios e medidas acima referidos devem corresponder à definição de «gestão sustentável das florestas» (GSF) adoptada na Resolução 1 da 2.a Conferência Ministerial sobre a Protecção das Florestas na Europa (Helsínquia, 16-17 de Junho de 1993), às directrizes operacionais pan-europeias para a gestão sustentável das florestas, aprovadas pela 3.a Conferência Ministerial sobre a Protecção das Florestas na Europa (Lisboa, 2-4 de Junho de 1998) e aos indicadores pan-europeus revistos para a GSF aprovados na reunião de peritos de alto nível da CMPFE de 7-8 de Outubro de 2002, aprovada pela 4.a Conferência Ministerial sobre a Protecção das Florestas na Europa (Viena, 28-30 de Abril de 2003). Em relação às florestas não europeias, esses princípios e medidas devem corresponder, no mínimo, aos princípios para a gestão florestal da CNUAD (Rio de Janeiro, Junho de 1992) e, quando aplicáveis, aos critérios ou orientações para a gestão sustentável das florestas, de acordo com as respectivas iniciativas internacionais e regionais (OIMT, Processo de Montreal, Processo de Tarapoto, UNEP/FAO Dry-Zone Africa Initiative). |
| --- | --- |

a)

Toda a madeira virgem sólida proveniente de florestas deve provir de florestas que sejam geridas por forma a aplicar os princípios e medidas destinados a garantir a gestão sustentável das florestas. Na Europa, os princípios e medidas acima referidos devem corresponder à definição de «gestão sustentável das florestas» (GSF) adoptada na Resolução 1 da 2.a Conferência Ministerial sobre a Protecção das Florestas na Europa (Helsínquia, 16-17 de Junho de 1993), às directrizes operacionais pan-europeias para a gestão sustentável das florestas, aprovadas pela 3.a Conferência Ministerial sobre a Protecção das Florestas na Europa (Lisboa, 2-4 de Junho de 1998) e aos indicadores pan-europeus revistos para a GSF aprovados na reunião de peritos de alto nível da CMPFE de 7-8 de Outubro de 2002, aprovada pela 4.a Conferência Ministerial sobre a Protecção das Florestas na Europa (Viena, 28-30 de Abril de 2003). Em relação às florestas não europeias, esses princípios e medidas devem corresponder, no mínimo, aos princípios para a gestão florestal da CNUAD (Rio de Janeiro, Junho de 1992) e, quando aplicáveis, aos critérios ou orientações para a gestão sustentável das florestas, de acordo com as respectivas iniciativas internacionais e regionais (OIMT, Processo de Montreal, Processo de Tarapoto, UNEP/FAO Dry-Zone Africa Initiative).

| b) | Pelo menos 60 % da madeira virgem sólida proveniente de florestas, como especificado no critério estabelecido na alínea a), devem provir de florestas que tenham uma gestão sustentável, certificadas por terceiros independentes no âmbito de sistemas de certificação das florestas com base nos critérios enumerados no ponto 15 da Resolução do Conselho, de 15 de Dezembro de 1998, relativa a uma estratégia florestal para a União Europeia e seus ulteriores desenvolvimentos. |
| --- | --- |

b)

Pelo menos 60 % da madeira virgem sólida proveniente de florestas, como especificado no critério estabelecido na alínea a), devem provir de florestas que tenham uma gestão sustentável, certificadas por terceiros independentes no âmbito de sistemas de certificação das florestas com base nos critérios enumerados no ponto 15 da Resolução do Conselho, de 15 de Dezembro de 1998, relativa a uma estratégia florestal para a União Europeia e seus ulteriores desenvolvimentos.

| c) | A madeira proveniente de florestas não certificadas como tendo uma gestão sustentável não deve provir de:






  — | florestas que sejam objecto de contestação dos direitos fundiários ou florestas primitivas, |
| --- | --- | --- |

c)

A madeira proveniente de florestas não certificadas como tendo uma gestão sustentável não deve provir de:

—

florestas que sejam objecto de contestação dos direitos fundiários ou florestas primitivas,

| — | abate ilegal: madeira abatida, comercializada ou transportada em violação de regulamentações nacionais e de tratados internacionais (por exemplo, regulamentação sobre espécies protegidas pela CITES, sobre branqueamento de capitais, a corrupção e o suborno (3) e outra regulamentação nacional relevante), |
| --- | --- |

—

abate ilegal: madeira abatida, comercializada ou transportada em violação de regulamentações nacionais e de tratados internacionais (por exemplo, regulamentação sobre espécies protegidas pela CITES, sobre branqueamento de capitais, a corrupção e o suborno (3) e outra regulamentação nacional relevante),

| — | florestas não certificadas de elevado valor de conservação: florestas designadas como zonas de protecção da natureza, nas quais não podem ser praticadas actividades silvícolas, isto é, florestas nas quais não é permitida a silvicultura devido a regimes especiais de protecção. |
| --- | --- |

—

florestas não certificadas de elevado valor de conservação: florestas designadas como zonas de protecção da natureza, nas quais não podem ser praticadas actividades silvícolas, isto é, florestas nas quais não é permitida a silvicultura devido a regimes especiais de protecção.

Avaliação e verificação: O requerente deve indicar os tipos, quantidades e origens da madeira utilizada no produto a que é atribuído o rótulo ecológico. A origem da madeira virgem sólida deve ser indicada com precisão suficiente para permitir efectuar verificações, se necessário.

| — | para a madeira virgem sólida proveniente de florestas certificadas como tendo uma gestão sustentável, é exigida a verificação de uma cadeia de controlo como prova do fornecimento de recursos florestais sustentáveis. O fabricante deve fornecer provas de que foram adoptadas medidas para obter um certificado credível da cadeia de controlo, nomeadamente um procedimento de rastreabilidade, uma carta de pedido de adesão a um regime de certificação, uma carta de pedido de verificação da cadeia de controlo, submetida a auditoria de terceiros, |
| --- | --- |

—

para a madeira virgem sólida proveniente de florestas certificadas como tendo uma gestão sustentável, é exigida a verificação de uma cadeia de controlo como prova do fornecimento de recursos florestais sustentáveis. O fabricante deve fornecer provas de que foram adoptadas medidas para obter um certificado credível da cadeia de controlo, nomeadamente um procedimento de rastreabilidade, uma carta de pedido de adesão a um regime de certificação, uma carta de pedido de verificação da cadeia de controlo, submetida a auditoria de terceiros,

| — | para a madeira virgem sólida proveniente de florestas certificadas como tendo uma gestão sustentável, deve ser indicada pelo requerente e/ou o seu fornecedor a espécie, a quantidade e a origem da madeira utilizada. A origem deve ser indicada com precisão suficiente para permitir verificar que a madeira provém de florestas bem geridas. Deve ser apresentada uma declaração, carta, código de conduta ou documento comprovativo de que está a ser cumprido o critério estabelecido nas alíneas a) e c). Devem ser fornecidas as referências dos regimes de certificação florestal existentes que atestem a aplicação de requisitos destinados a impedir a utilização de matérias-primas provenientes de fontes controversas. |
| --- | --- |

—

para a madeira virgem sólida proveniente de florestas certificadas como tendo uma gestão sustentável, deve ser indicada pelo requerente e/ou o seu fornecedor a espécie, a quantidade e a origem da madeira utilizada. A origem deve ser indicada com precisão suficiente para permitir verificar que a madeira provém de florestas bem geridas. Deve ser apresentada uma declaração, carta, código de conduta ou documento comprovativo de que está a ser cumprido o critério estabelecido nas alíneas a) e c). Devem ser fornecidas as referências dos regimes de certificação florestal existentes que atestem a aplicação de requisitos destinados a impedir a utilização de matérias-primas provenientes de fontes controversas.

5.2.   Emissões de formaldeído provenientes de matérias-primas à base de madeira não tratada

É autorizada a utilização de materiais à base de madeira num colchão desde que respeite os seguintes requisitos:

| — | painéis de partículas: as emissões de formaldeído dos painéis de partículas em estado bruto, isto é, antes da maquinagem ou do revestimento, não devem exceder 50 % do valor-limite que permitiria aos mesmos painéis serem classificados na classe E1 de qualidade de acordo com a norma EN 312-1. |
| --- | --- |

—

painéis de partículas: as emissões de formaldeído dos painéis de partículas em estado bruto, isto é, antes da maquinagem ou do revestimento, não devem exceder 50 % do valor-limite que permitiria aos mesmos painéis serem classificados na classe E1 de qualidade de acordo com a norma EN 312-1.

Avaliação e verificação: O requerente e/ou o seu fornecedor devem fornecer provas de que os materiais à base de madeira cumprem este requisito de acordo com a norma europeia EN 312-1.

| — | painéis de fibras: As emissões de formaldeído medidas em qualquer painel de fibras utilizado não devem exceder 50 % do valor-limite que permitiria aos mesmos painéis serem classificados na classe A de qualidade de acordo com a norma EN 622-1. Contudo, os painéis de fibras classificados na classe A serão aceites se não representarem mais de 50 % do total de madeira e de materiais à base de madeira utilizados no produto. |
| --- | --- |

—

painéis de fibras: As emissões de formaldeído medidas em qualquer painel de fibras utilizado não devem exceder 50 % do valor-limite que permitiria aos mesmos painéis serem classificados na classe A de qualidade de acordo com a norma EN 622-1. Contudo, os painéis de fibras classificados na classe A serão aceites se não representarem mais de 50 % do total de madeira e de materiais à base de madeira utilizados no produto.

Avaliação e verificação: O requerente e/ou o seu fornecedor devem fornecer provas de que os materiais à base de madeira cumprem este requisito de acordo com a norma europeia EN 13986 (Abril de 2005).

6.   Têxteis (fibras e tecido)

Os têxteis utilizados para cobrir os colchões devem respeitar os critérios que se seguem, tanto em matéria de corantes e outras substâncias químicas como de aptidão ao uso (os têxteis aos quais foi atribuído o rótulo ecológico comunitário correspondem a estes critérios):

6.1.   Biocidas

Não podem ser utilizados os clorofenóis (e respectivos sais e ésteres), o PCB e os compostos organoestânicos durante o transporte e o armazenamento de colchões acabados e semiacabados.

Avaliação e verificação: O requerente deve apresentar uma declaração de não utilização destas substâncias ou compostos nas fibras, tecido e produto final. Se esta declaração for submetida a verificação, serão utilizados os seguintes métodos de ensaio e valor-limite: extracção por método apropriado, reacção com anidrido acético, determinação por cromatografia gás-líquido em coluna capilar com detecção por captura de electrões, valor-limite 0,05 ppm.

6.2.   Substâncias químicas auxiliares

Os alquilfenoletoxilatos (APEO), os sulfonatos de alquilbenzeno lineares (LAS), o cloreto de bis(grupos alquilo de sebo hidrogenado) dimetilamónio (DTDMAC), o cloreto de diestearildimetilamónio (DSDMAC), o cloreto de di(sebo endurecido) dimetilamónio (DHTDMAC), os etilenodiaminotetraacetatos (EDTA) e os dietilenotriaminopentaacetatos (DTPA) não podem ser utilizados nem fazer parte das preparações ou formulações utilizadas.

Avaliação e verificação: O requerente deve apresentar uma declaração de não utilização das substâncias em questão.

6.3.   Detergentes, amaciadores de tecidos e agentes complexantes

Em cada instalação de tratamento a húmido, pelo menos 95 %, em peso, dos amaciadores de tecidos, dos agentes complexantes e dos detergentes utilizados devem ser suficientemente biodegradáveis ou elimináveis em estações de tratamento de águas residuais.

Exceptuam-se os tensioactivos nos detergentes em cada instalação de tratamento a húmido, para os quais é exigida a biodegradação aeróbia final.

Avaliação e verificação: A definição de «suficientemente biodegradável ou eliminável» é a mesma que a utilizada no critério relativo aos produtos auxiliares e agentes de apresto para fibras e fio. O requerente deve fornecer a documentação adequada, fichas de segurança, relatórios de ensaio e/ou declarações, referindo os métodos de ensaio utilizados e os resultados obtidos de acordo com o acima indicado, e dar provas de conformidade com este critério em relação a todos os detergentes, amaciadores de tecidos e agentes complexantes utilizados.

«Biodegradação aeróbia final» tem a acepção que lhe é dada no anexo III do Regulamento (CE) n.o 648/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho (4). O requerente deve fornecer a documentação adequada, fichas de segurança, relatórios de ensaio e/ou declarações, referindo os métodos de ensaio utilizados e os resultados obtidos de acordo com o acima indicado, e dar provas de conformidade com este critério em relação a todos os detergentes, amaciadores de tecidos e agentes complexantes utilizados.

6.4.   Agentes de branqueamento

Está excluída a utilização de agentes clorados para o branqueamento de fio, tecidos e produtos finais.

Este requisito não é aplicável à produção de fibras artificiais de celulose.

Avaliação e verificação: O requerente deve apresentar uma declaração de não utilização de agentes de branqueamento clorados.

6.5.   Impurezas dos corantes

Matérias corantes com afinidade com a fibra (solúveis ou insolúveis)

O teor de impurezas iónicas dos corantes utilizados não pode exceder os seguintes valores: Ag 100 ppm; As 50 ppm; Ba 100 ppm; Cd 20 ppm; Co 500 ppm; Cr 100 ppm; Cu 250 ppm; Fe 2 500 ppm; Hg 4 ppm; Mn 1 000 ppm; Ni 200 ppm; Pb 100 ppm; Se 20 ppm; Sb 50 ppm; Sn 250 ppm; Zn 1 500 ppm.

Qualquer metal incluído enquanto parte integrante da molécula do corante (por exemplo, corantes de complexos metálicos, determinados corantes reactivos, etc.) não deve ser tido em conta quando da avaliação da conformidade com estes valores, que apenas se referem às impurezas.

Avaliação e verificação: O requerente deve fornecer uma declaração de conformidade.

6.6.   Impurezas dos pigmentos

Matérias corantes insolúveis sem afinidade com a fibra

O teor de impurezas iónicas dos pigmentos utilizados não pode exceder os seguintes valores: As 50 ppm; Ba 100 ppm; Cd 50 ppm; Cr 100 ppm; Hg 25 ppm; Pb 100 ppm; Se 100 ppm; Sb 250 ppm; Zn 1 000 ppm.

Avaliação e verificação: O requerente deve fornecer uma declaração de conformidade.

6.7.   Corantes à base de mordente de crómio

Não é permitida a utilização de corantes à base de mordente de crómio.

Avaliação e verificação: O requerente deve apresentar uma declaração de não utilização das substâncias em questão.

6.8.   Corantes de complexos metálicos

Caso sejam utilizados corantes de complexos metálicos à base de cobre, crómio ou níquel:

| — | no caso do tingimento de fibras de celulose, em que corantes de complexos metálicos entram na formulação do corante, só pode ser descarregada para a estação de tratamento de águas residuais (no local ou a jusante) uma quantidade inferior a 20 % da quantidade de cada corante de complexos metálicos aplicada (entrada no processo).
  No caso de todos os outros processos de tingimento, em que corantes de complexos metálicos entram na formulação do corante, só pode ser descarregada para a estação de tratamento de águas residuais (no local ou a jusante) uma quantidade inferior a 7 % da quantidade de cada corante de complexos metálicos aplicada (entrada no processo).
  O requerente deve fornecer uma declaração de não utilização das substâncias em questão, ou documentação e relatórios de ensaio, utilizando os seguintes métodos de ensaio: ISO 8288 para o Cu, Ni; EN 1233 para o Cr, |
| --- | --- |

—

no caso do tingimento de fibras de celulose, em que corantes de complexos metálicos entram na formulação do corante, só pode ser descarregada para a estação de tratamento de águas residuais (no local ou a jusante) uma quantidade inferior a 20 % da quantidade de cada corante de complexos metálicos aplicada (entrada no processo).

No caso de todos os outros processos de tingimento, em que corantes de complexos metálicos entram na formulação do corante, só pode ser descarregada para a estação de tratamento de águas residuais (no local ou a jusante) uma quantidade inferior a 7 % da quantidade de cada corante de complexos metálicos aplicada (entrada no processo).

O requerente deve fornecer uma declaração de não utilização das substâncias em questão, ou documentação e relatórios de ensaio, utilizando os seguintes métodos de ensaio: ISO 8288 para o Cu, Ni; EN 1233 para o Cr,

| — | as emissões para a água após tratamento não podem exceder: Cu 75 mg/kg (fibras, fio ou tecido); Cr 50 mg/kg; Ni 75 mg/kg.

  Avaliação e verificação: O requerente deve fornecer uma declaração de não utilização das substâncias em questão, ou documentação e relatórios de ensaio, utilizando os seguintes métodos de ensaio: ISO 8288 para o Cu, Ni; EN 1233 para o Cr. |
| --- | --- |

—

as emissões para a água após tratamento não podem exceder: Cu 75 mg/kg (fibras, fio ou tecido); Cr 50 mg/kg; Ni 75 mg/kg.

Avaliação e verificação: O requerente deve fornecer uma declaração de não utilização das substâncias em questão, ou documentação e relatórios de ensaio, utilizando os seguintes métodos de ensaio: ISO 8288 para o Cu, Ni; EN 1233 para o Cr.

6.9.   Corantes azóicos

Não devem ser utilizados corantes azóicos que se possam decompor em alguma das seguintes aminas aromáticas:

| 4-aminodifenilo | (92-67-1) |
| --- | --- |
| Benzidina | (92-87-5) |
| 4-cloro-o-toluidina | (95-69-2) |
| 2-naftilamina | (91-59-8) |
| o-aminoazotolueno | (97-56-3) |
| 2-amino-4-nitrotolueno | (99-55-8) |
| p-cloroanilina | (106-47-8) |
| 2,4-diaminoanisol | (615-05-4) |
| 4,4′-diaminodifenilmetano | (101-77-9) |
| 3,3′-diclorobenzidina | (91-94-1) |
| 3,3′-dimetoxibenzidina | (119-90-4) |
| 3,3′-dimetilbenzidina | (119-93-7) |
| 3,3′-dimetil-4,4′-diaminodifenilmetano | (838-88-0) |
| p-cresidina | (120-71-8) |
| 4,4′-oxidianilina | (101-80-4) |
| 4,4′-tiodianilina | (139-65-1) |
| o-toluidina | (95-53-4) |
| 2,4-diaminotolueno | (95-80-7) |
| 2,4,5-trimetilanilina | (137-17-7) |
| 4-aminoazobenzeno | (60-09-3) |
| o-anisidina | (90-04-0) |
| 2,4-xilidina | |
| 2,6-xilidina | |

4-aminodifenilo

(92-67-1)

Benzidina

(92-87-5)

4-cloro-o-toluidina

(95-69-2)

2-naftilamina

(91-59-8)

o-aminoazotolueno

(97-56-3)

2-amino-4-nitrotolueno

(99-55-8)

p-cloroanilina

(106-47-8)

2,4-diaminoanisol

(615-05-4)

4,4′-diaminodifenilmetano

(101-77-9)

3,3′-diclorobenzidina

(91-94-1)

3,3′-dimetoxibenzidina

(119-90-4)

3,3′-dimetilbenzidina

(119-93-7)

3,3′-dimetil-4,4′-diaminodifenilmetano

(838-88-0)

p-cresidina

(120-71-8)

4,4′-oxidianilina

(101-80-4)

4,4′-tiodianilina

(139-65-1)

o-toluidina

(95-53-4)

2,4-diaminotolueno

(95-80-7)

2,4,5-trimetilanilina

(137-17-7)

4-aminoazobenzeno

(60-09-3)

o-anisidina

(90-04-0)

2,4-xilidina

2,6-xilidina

Avaliação e verificação: O requerente deve apresentar uma declaração de não utilização dos corantes em questão. Se esta declaração for submetida a verificação, será utilizada a seguinte norma = EN 14 362-1 e 2. (Nota: são possíveis falsos positivos no que respeita à presença de 4-aminoazobenzeno, pelo que se recomenda a confirmação dos resultados.)

6.10.   Corantes cancerígenos, mutagénicos ou tóxicos para a reprodução

| a) | Não podem ser utilizados os seguintes corantes:






  — | C.I. Basic Red 9, |
| --- | --- | --- |

a)

Não podem ser utilizados os seguintes corantes:

—

C.I. Basic Red 9,

| — | C.I. Disperse Blue 1, |
| --- | --- |

—

C.I. Disperse Blue 1,

| — | C.I. Acid Red 26, |
| --- | --- |

—

C.I. Acid Red 26,

| — | C.I. Basic Violet 14, |
| --- | --- |

—

C.I. Basic Violet 14,

| — | C.I. Disperse Orange 11, |
| --- | --- |

—

C.I. Disperse Orange 11,

| — | C.I. Direct Black 38, |
| --- | --- |

—

C.I. Direct Black 38,

| — | C.I. Direct Blue 6, |
| --- | --- |

—

C.I. Direct Blue 6,

| — | C.I. Direct Red 28, |
| --- | --- |

—

C.I. Direct Red 28,

| — | C.I. Disperse Yellow 3. |
| --- | --- |

—

C.I. Disperse Yellow 3.

Avaliação e verificação: O requerente deve apresentar uma declaração de não utilização dos corantes em questão.

| b) | Não é autorizada a utilização de substâncias ou preparações corantes que contenham mais de 0,1 %, em peso, de substâncias às quais foi atribuída ou possa ser atribuída na altura da aplicação qualquer uma das seguintes frases de risco (ou uma combinação das mesmas):






  — | R40 (possíveis efeitos cancerígenos — provas insuficientes), |
| --- | --- | --- |

b)

Não é autorizada a utilização de substâncias ou preparações corantes que contenham mais de 0,1 %, em peso, de substâncias às quais foi atribuída ou possa ser atribuída na altura da aplicação qualquer uma das seguintes frases de risco (ou uma combinação das mesmas):

—

R40 (possíveis efeitos cancerígenos — provas insuficientes),

| — | R45 (pode causar o cancro), |
| --- | --- |

—

R45 (pode causar o cancro),

| — | R46 (pode causar alterações genéticas hereditárias), |
| --- | --- |

—

R46 (pode causar alterações genéticas hereditárias),

| — | R49 (pode causar o cancro por inalação), |
| --- | --- |

—

R49 (pode causar o cancro por inalação),

| — | R60 (pode comprometer a fertilidade), |
| --- | --- |

—

R60 (pode comprometer a fertilidade),

| — | R61 (risco durante a gravidez com efeitos adversos na descendência), |
| --- | --- |

—

R61 (risco durante a gravidez com efeitos adversos na descendência),

| — | R62 (possíveis riscos de comprometer a fertilidade), |
| --- | --- |

—

R62 (possíveis riscos de comprometer a fertilidade),

| — | R63 (possíveis riscos durante a gravidez com efeitos indesejáveis na descendência), |
| --- | --- |

—

R63 (possíveis riscos durante a gravidez com efeitos indesejáveis na descendência),

| — | R68 (possibilidade de efeitos irreversíveis), |
| --- | --- |

—

R68 (possibilidade de efeitos irreversíveis),

como previsto pela Directiva 67/548/CEE.

Em alternativa, pode ser considerada a classificação em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1272/2008. Neste caso, não podem ser adicionadas substâncias ou preparações a matérias-primas às quais foi atribuída ou possa ser atribuída na altura da aplicação qualquer uma das seguintes frases de risco (ou uma combinação das mesmas): H351, H350, H340, H350i, H360F, H360D, H361f, H361d H360FD, H361fd, H360Fd, H360Df, H341.

Avaliação e verificação: O requerente deve apresentar uma declaração de não utilização dos corantes em questão.

6.11.   Corantes potencialmente sensibilizantes

Não podem ser utilizados os seguintes corantes:

| — | C.I. Disperse Blue 3 |
| --- | --- |

—

C.I. Disperse Blue 3

C.I. 61 505

| — | C.I. Disperse Blue 7 |
| --- | --- |

—

C.I. Disperse Blue 7

C.I. 62 500

| — | C.I. Disperse Blue 26 |
| --- | --- |

—

C.I. Disperse Blue 26

C.I. 63 305

| — | C.I. Disperse Blue 35 |
| --- | --- |

—

C.I. Disperse Blue 35

| — | C.I. Disperse Blue 102 |
| --- | --- |

—

C.I. Disperse Blue 102

| — | C.I. Disperse Blue 106 |
| --- | --- |

—

C.I. Disperse Blue 106

| — | C.I. Disperse Blue 124 |
| --- | --- |

—

C.I. Disperse Blue 124

| — | C.I. Disperse Brown 1 |
| --- | --- |

—

C.I. Disperse Brown 1

| — | C.I. Disperse Orange 1 |
| --- | --- |

—

C.I. Disperse Orange 1

C.I. 11 080

| — | C.I. Disperse Orange 3 |
| --- | --- |

—

C.I. Disperse Orange 3

C.I. 11 005

| — | C.I. Disperse Orange 37 |
| --- | --- |

—

C.I. Disperse Orange 37

| — | C.I. Disperse Orange 76
  (anteriormente designado Orange 37) |
| --- | --- |

—

C.I. Disperse Orange 76

(anteriormente designado Orange 37)

| — | C.I. Disperse Red 1 |
| --- | --- |

—

C.I. Disperse Red 1

C.I. 11 110

| — | C.I. Disperse Red 11 |
| --- | --- |

—

C.I. Disperse Red 11

C.I. 62 015

| — | C.I. Disperse Red 17 |
| --- | --- |

—

C.I. Disperse Red 17

C.I. 11 210

| — | C.I. Disperse Yellow 1 |
| --- | --- |

—

C.I. Disperse Yellow 1

C.I. 10 345

| — | C.I. Disperse Yellow 9 |
| --- | --- |

—

C.I. Disperse Yellow 9

C.I. 10 375

| — | C.I. Disperse Yellow 39 |
| --- | --- |

—

C.I. Disperse Yellow 39

| — | C.I. Disperse Yellow 49 |
| --- | --- |

—

C.I. Disperse Yellow 49

Avaliação e verificação: O requerente deve apresentar uma declaração de não utilização dos corantes em questão.

6.12.   Solidez da cor ao suor (ácido e alcalino)

A solidez da cor ao suor (ácido e alcalino) deve ser, pelo menos, de nível 3-4 (alteração da cor e manchamento).

Não obstante, é autorizado um nível 3 quando os tecidos forem de cor escura (intensidade de cor > 1/1) e feitos de lã recuperada ou contenham mais de 20 % de seda.

Este critério não se aplica a produtos brancos nem a produtos que não sejam tingidos nem estampados.

Avaliação e verificação: O requerente deve fornecer relatórios de ensaio utilizando a seguinte norma EN: ISO 105 E04 (ácido e alcalino, comparação com tecido multifibras).

6.13.   Solidez dos corantes à fricção em molhado

A solidez da cor à fricção em molhado deve ser, pelo menos, de nível 2-3. Não obstante, é autorizado um nível 2 para os tecidos denominados «denim» tingidos com indigo.

Este critério não se aplica a produtos brancos nem a produtos que não sejam tingidos nem estampados.

Avaliação e verificação: O requerente deve fornecer relatórios de ensaio utilizando a seguinte norma EN: ISO 105 X12.

6.14.   Solidez dos corantes à fricção em seco

A solidez da cor à fricção em seco deve ser, pelo menos, de nível 4.

Não obstante, é autorizado um nível 3-4 para os tecidos denominados «denim» tingidos com indigo.

Este critério não se aplica a produtos brancos nem a produtos que não sejam tingidos nem estampados.

Avaliação e verificação: O requerente deve fornecer relatórios de ensaio utilizando a seguinte norma EN: ISO 105 X12.

7.   Colas

Não devem ser utilizadas colas que contenham solventes orgânicos. (Este critério não se aplica às colas utilizadas em reparações ocasionais). Neste contexto, entende-se por COV qualquer composto orgânico cuja pressão de vapor a 293,15 K seja igual ou superior a 0,01 kPa ou de volatilidade equivalente nas condições de utilização específicas.

Não devem ser utilizados aglutinantes que, no momento da candidatura, correspondam aos critérios de classificação com alguma das seguintes frases de risco (ou combinações das mesmas):

| — | Carcinogénico (R45, R49, R40), |
| --- | --- |

—

Carcinogénico (R45, R49, R40),

| — | Nocivo para o sistema reprodutivo (R46, R40), |
| --- | --- |

—

Nocivo para o sistema reprodutivo (R46, R40),

| — | Geneticamente nocivo (R60-R63), |
| --- | --- |

—

Geneticamente nocivo (R60-R63),

| — | Tóxico (R23-R28). |
| --- | --- |

—

Tóxico (R23-R28).

em conformidade com os regulamentos relativos à classificação e rotulagem de substâncias químicas perigosas em qualquer sistema de classificação comunitário (Directiva 1999/45/CE do Parlamento Europeu e do Conselho) (5).

Em alternativa, pode ser considerada a classificação em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1272/2008. Neste caso, não podem ser adicionadas substâncias ou preparações a matérias-primas às quais foi atribuída ou possa ser atribuída na altura da aplicação qualquer uma das seguintes frases de risco (ou uma combinação das mesmas): H351, H350, H340, H350i, H360F, H360D, H361f, H361d H360FD, H361fd, H360Fd, H360Df, H331, H330, H311, H301, H310, H300, H370, H372.

Avaliação e verificação: O requerente deve fornecer uma declaração que confirme que as colas utilizadas são conformes com este critério, em conjunto com documentação de apoio.

8.   Compostos orgânicos voláteis e semivoláteis em todo o colchão

As emissões de COV de todo o colchão não devem exceder os seguintes valores na câmara de ensaio em conformidade com o procedimento de avaliação dos riscos sanitários ligados aos compostos orgânicos voláteis dos produtos de construção, desenvolvido em 2005 pelo AgBB (informação disponível em www.umweltbundesamt.de/building-products/agbb.htm).

| Substância | Valor final 7.o dia | Valor final 28.o dia |
| --- | --- | --- |
| Formaldeído | < 60 μg/m3

  (< 0,05 ppm) | < 60 μg/m3

  (< 0,05 ppm) |
| Outros aldeídos | < 60 μg/m3

  (< 0,05 ppm) | < 60 μg/m3

  (< 0,05 ppm) |
| Total de COV (retenção entre C6 e C16) | < 500 μg/m3 | < 200 μg/m3 |
| Total de COV (retenção superior a C16) | < 100 μg/m3 | < 40 μg/m3 |

Substância

Valor final 7.o dia

Valor final 28.o dia

Formaldeído

< 60 μg/m3

(< 0,05 ppm)

< 60 μg/m3

(< 0,05 ppm)

Outros aldeídos

< 60 μg/m3

(< 0,05 ppm)

< 60 μg/m3

(< 0,05 ppm)

Total de COV (retenção entre C6 e C16)

< 500 μg/m3

< 200 μg/m3

Total de COV (retenção superior a C16)

< 100 μg/m3

< 40 μg/m3

Avaliação e verificação: O requerente deve fornecer uma análise em câmara de ensaio, com base nas normas EN 13419-1 e EN 13419-2. A análise dos COV deve ser conforme com a norma ISO 16000-6.

9.   Retardadores de chama utilizados em todo o colchão

Só os retardadores de chama que estejam quimicamente ligados à fibra de polímero ou à superfície da fibra (retardadores de chama reactivos) podem ser utilizados no produto. Se os retardadores de chama utilizados forem classificados por uma das frases R seguintes, as suas propriedades químicas devem alterar-se, ao serem aplicados, de forma a deixarem de ser classificáveis por qualquer uma destas frases R. (Pode permanecer no fio ou no tecido tratado menos de 0,1 % do retardador de chama na forma anterior à aplicação.)

| — | R40 (possíveis efeitos cancerígenos — provas insuficientes), |
| --- | --- |

—

R40 (possíveis efeitos cancerígenos — provas insuficientes),

| — | R45 (pode causar o cancro), |
| --- | --- |

—

R45 (pode causar o cancro),

| — | R46 (pode causar alterações genéticas hereditárias), |
| --- | --- |

—

R46 (pode causar alterações genéticas hereditárias),

| — | R49 (pode causar o cancro por inalação), |
| --- | --- |

—

R49 (pode causar o cancro por inalação),

| — | R50 (muito tóxico para os organismos aquáticos.) |
| --- | --- |

—

R50 (muito tóxico para os organismos aquáticos.)

| — | R51 (tóxico para os organismos aquáticos), |
| --- | --- |

—

R51 (tóxico para os organismos aquáticos),

| — | R52 (nocivo para os organismos aquáticos), |
| --- | --- |

—

R52 (nocivo para os organismos aquáticos),

| — | R53 (pode causar efeitos nefastos a longo prazo no ambiente aquático), |
| --- | --- |

—

R53 (pode causar efeitos nefastos a longo prazo no ambiente aquático),

| — | R60 (pode comprometer a fertilidade), |
| --- | --- |

—

R60 (pode comprometer a fertilidade),

| — | R61 (risco durante a gravidez com efeitos adversos na descendência), |
| --- | --- |

—

R61 (risco durante a gravidez com efeitos adversos na descendência),

| — | R62 (possíveis riscos de comprometer a fertilidade), |
| --- | --- |

—

R62 (possíveis riscos de comprometer a fertilidade),

| — | R63 (possíveis riscos durante a gravidez com efeitos indesejáveis na descendência), |
| --- | --- |

—

R63 (possíveis riscos durante a gravidez com efeitos indesejáveis na descendência),

| — | R68 (possibilidade de efeitos irreversíveis), |
| --- | --- |

—

R68 (possibilidade de efeitos irreversíveis),

como estabelecido na Directiva 67/548/CEE.

Estão excluídos os retardadores de chama que estejam apenas misturados fisicamente nos materiais ou revestimentos do colchão (retardadores de chama aditivos).

Em alternativa, pode ser considerada a classificação em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1272/2008. Neste caso, não podem ser adicionadas substâncias ou preparações a matérias-primas às quais foi atribuída ou possa ser atribuída na altura da aplicação qualquer uma das seguintes frases de risco (ou uma combinação das mesmas): H351, H350, H340, H350i, H400, H410, H411, H412, H413, H360F, H360D, H361f, H361d H360FD, H361fd, H360Fd, H360Df, H341.

Avaliação e verificação: O requerente deve fornecer uma declaração que certifique que não foram utilizados retardadores de chama ou referir quais os retardadores de chama utilizados e fornecer documentação (como fichas de segurança) e/ou declarações que indiquem que os retardadores de chama em causa estão em conformidade com este critério.

10.   Biocidas no produto final

Só serão autorizados produtos biocidas que contenham substâncias activas biocidas incluídas nos anexos I, IA e IB da Directiva 98/8/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de Fevereiro de 1998, relativa à colocação de produtos biocidas no mercado (6), bem como os produtos biocidas que contenham substâncias activas autorizadas para utilização em colchões de cama em conformidade com o anexo V da Directiva 98/8/CE.

Avaliação e verificação: O requerente deve apresentar uma declaração de não utilização de produtos biocidas ou uma lista dos produtos biocidas utilizados.

11.   Durabilidade

O período de vida previsível de um colchão de cama é de 10 anos. Esta esperança de vida varia, contudo, quando um colchão é utilizado, por exemplo, em prisões, hotéis, etc.

| — | Colchões para adultos:






  — | perda de altura: < 15 % |
| --- | --- | --- |

—

Colchões para adultos:

—

perda de altura: < 15 %

| — | perda de dureza: < 20 % |
| --- | --- |

—

perda de dureza: < 20 %

| — | Colchões para bebés:






  — | perda de altura: < 15 % |
| --- | --- | --- |

—

Colchões para bebés:

—

perda de altura: < 15 %

| — | perda de dureza: < 20 % |
| --- | --- |

—

perda de dureza: < 20 %

Avaliação e verificação: O requerente deve fornecer um relatório de ensaio, utilizando o seguinte método: EN 1957. As perdas de altura e dureza avaliam-se pela diferença entre as medições feitas inicialmente (a 100 ciclos) e após a conclusão (30 000 ciclos) do ensaio de durabilidade.

12.   Requisitos relativos à embalagem

A embalagem utilizada deve:

| — | ser feita de material reciclável, |
| --- | --- |

—

ser feita de material reciclável,

| — | identificar o tipo de plástico em conformidade com a norma ISO 11469. |
| --- | --- |

—

identificar o tipo de plástico em conformidade com a norma ISO 11469.

As embalagens deve conter as seguintes informações:

«Para mais informações sobre as razões que justificaram a atribuição do rótulo ecológico comunitário a este produto consulte o sítio web: http://www.ecolabel.eu

Contacte a sua autoridade local para saber qual a melhor forma de se desfazer do seu velho colchão.».

Avaliação e verificação: O requerente deve fornecer uma amostra da embalagem do produto e das informações fornecidas com o produto, em conjunto com uma declaração de conformidade com este critério.

Avaliação e verificação:

13.   Elementos informativos que devem constar do rótulo ecológico

Elementos informativos que devem constar do rótulo ecológico

A caixa 2 do rótulo ecológico deve incluir o seguinte texto:

| — | «Reduz o risco de poluição do ar no interior dos edifícios», |
| --- | --- |

—

«Reduz o risco de poluição do ar no interior dos edifícios»,

| — | «Utilização limitada de substâncias perigosas», |
| --- | --- |

—

«Utilização limitada de substâncias perigosas»,

| — | «Durabilidade e qualidade elevada». |
| --- | --- |

—

«Durabilidade e qualidade elevada».

Avaliação e verificação: O requerente deve apresentar uma amostra da embalagem do produto em que seja visível o rótulo, juntamente com uma declaração de conformidade com este critério.

Avaliação e verificação

---

(1)  JO 196 de 16.8.1967, p. 1.

1

(2)  JO L 353 de 31.12.2008, p. 1.

2

(3)  São os temas tratados na Comunicação da Comissão sobre o plano de acção comunitário para a aplicação da legislação, a governação e o comércio no sector florestal (FLEGT).

3

(4)  JO L 104 de 8.4.2004, p. 1.

4

(5)  JO L 200 de 30.7.1999, p. 1.

5

(6)  JO L 123 de 24.4.1998, p. 1.

6

---

III Actos aprovados ao abrigo do Tratado UE

ACTOS APROVADOS AO ABRIGO DO TÍTULO V DO TRATADO UE

| 5.8.2009 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 203/81 |
| --- | --- | --- | --- |

5.8.2009

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 203/81

---

DECISÃO 2009/599/PESC DO CONSELHO

de 4 de Agosto de 2009

que dá execução à Posição Comum 2006/795/PESC relativa a medidas restritivas contra a República Popular Democrática da Coreia

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta a Posição Comum 2006/795/PESC do Conselho, de 20 de Novembro de 2006, relativa a medidas restritivas contra a República Popular Democrática da Coreia (1), nomeadamente o n.o 1 do artigo 6.o, conjugado com o n.o 2 do artigo 23.o do Tratado da União Europeia,

Considerando o seguinte:

| (1) | Em 20 de Novembro de 2006, o Conselho aprovou a Posição Comum 2006/795/PESC relativa a medidas restritivas contra a República Popular Democrática da Coreia (RPDC), a qual deu execução à Resolução 1718 (2006) do Conselho de Segurança das Nações Unidas [Resolução 1718 (2006) do CSNU]. |
| --- | --- |

(1)

Em 20 de Novembro de 2006, o Conselho aprovou a Posição Comum 2006/795/PESC relativa a medidas restritivas contra a República Popular Democrática da Coreia (RPDC), a qual deu execução à Resolução 1718 (2006) do Conselho de Segurança das Nações Unidas [Resolução 1718 (2006) do CSNU].

| (2) | Em 27 de Julho de 2009, o Conselho aprovou a Posição Comum 2009/573/PESC (2), que alterou a Posição Comum 2006/795/PESC e que deu execução à Resolução 1874 (2009) do Conselho de Segurança das Nações Unidas. |
| --- | --- |

(2)

Em 27 de Julho de 2009, o Conselho aprovou a Posição Comum 2009/573/PESC (2), que alterou a Posição Comum 2006/795/PESC e que deu execução à Resolução 1874 (2009) do Conselho de Segurança das Nações Unidas.

| (3) | Em 24 de Abril e 16 de Julho de 2009, o Comité de Sanções, criado nos termos da Resolução 1718 (2006) do CSNU, designou as pessoas e entidades que devem ser sujeitas a medidas restritivas. |
| --- | --- |

(3)

Em 24 de Abril e 16 de Julho de 2009, o Comité de Sanções, criado nos termos da Resolução 1718 (2006) do CSNU, designou as pessoas e entidades que devem ser sujeitas a medidas restritivas.

| (4) | As listas das pessoas e entidades sujeitas a medidas restritivas constantes do anexo I da Posição Comum 2006/795/PESC deverão ser substituídas em conformidade, |
| --- | --- |

(4)

As listas das pessoas e entidades sujeitas a medidas restritivas constantes do anexo I da Posição Comum 2006/795/PESC deverão ser substituídas em conformidade,

DECIDE:

Artigo 1.o

As listas de pessoas e entidades constantes do anexo I da Posição Comum 2006/795/PESC são substituídas pelas listas que constam do anexo da presente decisão.

Artigo 2.o

A presente decisão produz efeitos a partir da data da sua aprovação.

Artigo 3.o

A presente decisão será publicada no Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 4 de Agosto de 2009.

Pelo Conselho

O Presidente

C. BILDT

---

(1)  JO L 322 de 22.11.2006, p. 32.

1

(2)  JO L 197 de 29.7.2009, p. 111.

2

---

ANEXO

«ANEXO I

a)   Lista das pessoas referidas na alínea a) do n.o 1 do artigo 3.o e a alínea a) do n.o 1 do artigo 4.o

| | Nome | Outros nomes | Data de nascimento | Data de designação | Outras informações |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| 1. | Yun Ho-jin | também conhecido por Yun Ho-chin | 13.10.1944 | 16.7.2009 | Director da Namchongang Trading Corporation; superintende a importação de bens necessários para o programa de enriquecimento de urânio. |
| 2. | Ri Je-son | também conhecido por Ri Che-son | 1938 | 16.7.2009 | Director do Secretariado-Geral da Energia Atómica (GBAE), principal organismo responsável pelo programa nuclear da República Popular Democrática da Coreia; promove várias iniciativas nucleares, incluindo a gestão pelo GBAE do Centro de Investigação Nuclear de Yongbyon e da Namchongang Trading Corporation. |
| 3. | Hwang Sok-hwa | | | 16.7.2009 | Director do Secretariado-Geral da Energia Atómica (GBAE); participação no programa nuclear da República Popular Democrática da Coreia; enquanto Chefe do Departamento Científico do GBAE, fez parte do Comité Científico no âmbito do Instituto Conjunto da Investigação Nuclear. |
| 4. | Ri Hong-sop | | 1940 | 16.7.2009 | Antigo director do Centro de Investigação Nuclear de Yongbyon, foi responsável por três importantes instalações que contribuem para a produção de plutónio de qualidade militar: a Unidade de Fabrico de Combustível, o Reactor Nuclear e a Unidade de Reprocessamento. |
| 5. | Han Yu-ro | | | 16.7.2009 | Director da Korea Ryongaksan General Trading Corporation; participação no programa de mísseis balísticos da República Popular Democrática da Coreia. |

Nome

Outros nomes

Data de nascimento

Data de designação

Outras informações

1.

Yun Ho-jin

também conhecido por Yun Ho-chin

13.10.1944

16.7.2009

Director da Namchongang Trading Corporation; superintende a importação de bens necessários para o programa de enriquecimento de urânio.

2.

Ri Je-son

também conhecido por Ri Che-son

1938

16.7.2009

Director do Secretariado-Geral da Energia Atómica (GBAE), principal organismo responsável pelo programa nuclear da República Popular Democrática da Coreia; promove várias iniciativas nucleares, incluindo a gestão pelo GBAE do Centro de Investigação Nuclear de Yongbyon e da Namchongang Trading Corporation.

3.

Hwang Sok-hwa

16.7.2009

Director do Secretariado-Geral da Energia Atómica (GBAE); participação no programa nuclear da República Popular Democrática da Coreia; enquanto Chefe do Departamento Científico do GBAE, fez parte do Comité Científico no âmbito do Instituto Conjunto da Investigação Nuclear.

4.

Ri Hong-sop

1940

16.7.2009

Antigo director do Centro de Investigação Nuclear de Yongbyon, foi responsável por três importantes instalações que contribuem para a produção de plutónio de qualidade militar: a Unidade de Fabrico de Combustível, o Reactor Nuclear e a Unidade de Reprocessamento.

5.

Han Yu-ro

16.7.2009

Director da Korea Ryongaksan General Trading Corporation; participação no programa de mísseis balísticos da República Popular Democrática da Coreia.

b)   Lista das entidades referidas na alínea a) do n.o 1 do artigo 4.o

| | Nome | Outros nomes | Local | Data de designação | Outras informações |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| 1. | Korea Mining Development Trading Corporation | também conhecida por CHANGGWANG SINYONG CORPORATION; por EXTERNAL TECHNOLOGY GENERAL CORPORATION; por DPRKN MINING DEVELOPMENT TRADING COOPERATION; e por “KOMID”. | Distrito Central, Pyongyang, RPDC. | 24.4.2009 | Principal negociante de armas e principal exportador de bens e equipamentos relacionados com mísseis balísticos e armas convencionais. |
| 2. | Korea Ryonbong General Corporation | também conhecida por KOREA YONBONG GENERAL CORPORATION; anteriormente conhecido por LYONGAKSAN GENERAL TRADING CORPORATION. | Distrito de Pot’onggang, Pyongyang, RPDC; Rakwondong, Distrito de Pothonggang, Pyongyang, RPDC. | 24.4.2009 | Conglomerado de defesa especializado em aquisições para a indústria de defesa da RPDC e apoio às vendas deste país relacionadas com material militar. |
| 3. | Tanchon Commercial Bank | anteriormente conhecido por CHANGGWANG CREDIT BANK; e por KOREA CHANGGWANG CREDIT BANK. | Saemul 1-Dong, Distrito de Pyongchon, Pyongyang, RPDC. | 24.4.2009 | Principal entidade financeira da RPDC para a venda de armas convencionais, mísseis balísticos e bens relacionados com a montagem e fabrico dessas armas. |
| 4. | Namchongang Trading Corporation | também conhecida por NCG; por NAMCHONGANG TRADING; por NAM CHON GANG CORPORATION; por NAMCHONGANG TRADING CO; e por NAM CHONG GAN TRADING CORPORATION | Pyongyang, RPDC. | 16.7.2009 | A Namchongang é uma sociedade comercial da RPDC, dependente do Secretariado-Geral da Energia Atómica (GBAE). A Namchongang participou na aquisição de bombas de vácuo de origem japonesa que foram identificadas numa instalação nuclear da RPDC, bem como em aquisições no sector nuclear, em associação com um cidadão alemão. Além disso, participou, desde o final da década de 1990, na aquisição de tubos de alumínio e de outro equipamento especialmente vocacionado para um programa de enriquecimento de urânio. O seu representante é um antigo diplomata que representou a RPDC na inspecção da Agência Internacional da Energia Atómica (AIEA), em 2007, às instalações nucleares de Yongbyon. As actividades de proliferação da Namchongang constituem um grave motivo de preocupação atendendo às actividades de proliferação desenvolvidas no passado pela RPDC. |
| 5. | Hong Kong Electronics | também conhecida por HONG KONG ELECTRONICS KISH CO | Sanaee St., Ilha de Kish, Irão. | 16.7.2009 | A Hong Kong Electronics é propriedade do Tanchon Commercial Bank e da KOMID, ou por eles controlada, ou actua ou afirma actuar em seu nome. A empresa transferiu, desde 2007, milhões de dólares de verbas relacionadas com a proliferação em nome do Tanchon Commercial Bank e da KOMID (ambos designados pelo Comité de Sanções em Abril de 2009). A Hong Kong Electronics actuou como intermediário na transferência de capitais do Irão para a RPDC em nome da KOMID. |
| 6. | Korea Hyoksin Trading Corporation | também conhecida por KOREA HYOKSIN EXPORT AND IMPORT CORPORATION | Rakwon-dong, Distrito de Pothonggang, Pyongyang, RPDC. | 16.7.2009 | Empresa da RPDC sediada em Pyongyang, dependente da Korea Ryonbong General Corporation (designada pelo Comité de Sanções em Abril de 2009) e implicada no desenvolvimento de armas de destruição maciça. |
| 7. | Secretariado-Geral da Energia Atómica (GBAE, General Bureau of Atomic Energy) | também conhecido por Departamento Geral da Energia Atómica (GDAE, General Department of Atomic Energy) | Haeudong, Distrito de Pyongchen, Pyongyang, RPDC. | 16.7.2009 | O GBAE é responsável pelo programa nuclear da RPDC, que inclui o Centro de Investigação Nuclear de Yongbyon e o seu reactor de investigação de produção de plutónio, com uma potência de 5 MWe (25 MWt), bem como as suas unidades de fabrico de combustível e de reprocessamento. O GBAE participou em reuniões e debates sobre questões nucleares com a Agência Internacional da Energia Atómica. O GBAE é o principal organismo público que superintende os programas nucleares, incluindo o funcionamento do Centro de Investigação Nuclear de Yongbyon. |
| 8. | Korean Tangun Trading Corporation | | Pyongyang, RPDC. | 16.7.2009 | A Korea Tangun Trading Corporation está dependente da Segunda Academia de Ciências Naturais da RPDC e é a principal responsável pela aquisição de bens e tecnologias de apoio aos programas de investigação e desenvolvimento da RPDC no sector da defesa, incluindo, entre outros, programas e aquisições de armas de destruição maciça e respectivos vectores, nomeadamente materiais proibidos ou controlados no quadro dos regimes multilaterais de controlo pertinentes.» |

Nome

Outros nomes

Local

Data de designação

Outras informações

1.

Korea Mining Development Trading Corporation

também conhecida por CHANGGWANG SINYONG CORPORATION; por EXTERNAL TECHNOLOGY GENERAL CORPORATION; por DPRKN MINING DEVELOPMENT TRADING COOPERATION; e por “KOMID”.

Distrito Central, Pyongyang, RPDC.

24.4.2009

Principal negociante de armas e principal exportador de bens e equipamentos relacionados com mísseis balísticos e armas convencionais.

2.

Korea Ryonbong General Corporation

também conhecida por KOREA YONBONG GENERAL CORPORATION; anteriormente conhecido por LYONGAKSAN GENERAL TRADING CORPORATION.

Distrito de Pot’onggang, Pyongyang, RPDC; Rakwondong, Distrito de Pothonggang, Pyongyang, RPDC.

24.4.2009

Conglomerado de defesa especializado em aquisições para a indústria de defesa da RPDC e apoio às vendas deste país relacionadas com material militar.

3.

Tanchon Commercial Bank

anteriormente conhecido por CHANGGWANG CREDIT BANK; e por KOREA CHANGGWANG CREDIT BANK.

Saemul 1-Dong, Distrito de Pyongchon, Pyongyang, RPDC.

24.4.2009

Principal entidade financeira da RPDC para a venda de armas convencionais, mísseis balísticos e bens relacionados com a montagem e fabrico dessas armas.

4.

Namchongang Trading Corporation

também conhecida por NCG; por NAMCHONGANG TRADING; por NAM CHON GANG CORPORATION; por NAMCHONGANG TRADING CO; e por NAM CHONG GAN TRADING CORPORATION

Pyongyang, RPDC.

16.7.2009

A Namchongang é uma sociedade comercial da RPDC, dependente do Secretariado-Geral da Energia Atómica (GBAE). A Namchongang participou na aquisição de bombas de vácuo de origem japonesa que foram identificadas numa instalação nuclear da RPDC, bem como em aquisições no sector nuclear, em associação com um cidadão alemão. Além disso, participou, desde o final da década de 1990, na aquisição de tubos de alumínio e de outro equipamento especialmente vocacionado para um programa de enriquecimento de urânio. O seu representante é um antigo diplomata que representou a RPDC na inspecção da Agência Internacional da Energia Atómica (AIEA), em 2007, às instalações nucleares de Yongbyon. As actividades de proliferação da Namchongang constituem um grave motivo de preocupação atendendo às actividades de proliferação desenvolvidas no passado pela RPDC.

5.

Hong Kong Electronics

também conhecida por HONG KONG ELECTRONICS KISH CO

Sanaee St., Ilha de Kish, Irão.

16.7.2009

A Hong Kong Electronics é propriedade do Tanchon Commercial Bank e da KOMID, ou por eles controlada, ou actua ou afirma actuar em seu nome. A empresa transferiu, desde 2007, milhões de dólares de verbas relacionadas com a proliferação em nome do Tanchon Commercial Bank e da KOMID (ambos designados pelo Comité de Sanções em Abril de 2009). A Hong Kong Electronics actuou como intermediário na transferência de capitais do Irão para a RPDC em nome da KOMID.

6.

Korea Hyoksin Trading Corporation

também conhecida por KOREA HYOKSIN EXPORT AND IMPORT CORPORATION

Rakwon-dong, Distrito de Pothonggang, Pyongyang, RPDC.

16.7.2009

Empresa da RPDC sediada em Pyongyang, dependente da Korea Ryonbong General Corporation (designada pelo Comité de Sanções em Abril de 2009) e implicada no desenvolvimento de armas de destruição maciça.

7.

Secretariado-Geral da Energia Atómica (GBAE, General Bureau of Atomic Energy)

também conhecido por Departamento Geral da Energia Atómica (GDAE, General Department of Atomic Energy)

Haeudong, Distrito de Pyongchen, Pyongyang, RPDC.

16.7.2009

O GBAE é responsável pelo programa nuclear da RPDC, que inclui o Centro de Investigação Nuclear de Yongbyon e o seu reactor de investigação de produção de plutónio, com uma potência de 5 MWe (25 MWt), bem como as suas unidades de fabrico de combustível e de reprocessamento. O GBAE participou em reuniões e debates sobre questões nucleares com a Agência Internacional da Energia Atómica. O GBAE é o principal organismo público que superintende os programas nucleares, incluindo o funcionamento do Centro de Investigação Nuclear de Yongbyon.

8.

Korean Tangun Trading Corporation

Pyongyang, RPDC.

16.7.2009

A Korea Tangun Trading Corporation está dependente da Segunda Academia de Ciências Naturais da RPDC e é a principal responsável pela aquisição de bens e tecnologias de apoio aos programas de investigação e desenvolvimento da RPDC no sector da defesa, incluindo, entre outros, programas e aquisições de armas de destruição maciça e respectivos vectores, nomeadamente materiais proibidos ou controlados no quadro dos regimes multilaterais de controlo pertinentes.»

---