# Jornal Oficial L 128/2016

| | ISSN 1977-0774 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | L 128 |
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| Edição em língua portuguesa | Legislação | 59.° ano19 de maio de 2016 |

ISSN 1977-0774

Jornal Oficial

da União Europeia

L 128

Edição em língua portuguesa

Legislação

59.° ano19 de maio de 2016

---

| Índice | | II   Atos não legislativos | Página |
| --- | --- | --- | --- |
| | | REGULAMENTOS |
| | | Regulamento de Execução (UE) 2016/773 da Comissão, de 18 de maio de 2016, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas | 1 |
| | | DIRETIVAS |
| | * | Diretiva (UE) 2016/774 da Comissão, de 18 de maio de 2016, que altera o anexo II da Diretiva 2000/53/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa aos veículos em fim de vida (
  1
  ) | 4 |
| | | DECISÕES |
| | * | Decisão de Execução (UE) 2016/775 da Comissão, de 18 de maio de 2016, relativa aos valores de referência para a atribuição de licenças de emissão de gases com efeito de estufa a título gratuito aos operadores de aeronaves, em conformidade com o artigo 3.o-F, n.o 5, da Diretiva 2003/87/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (
  1
  ) | 10 |

Índice

II   Atos não legislativos

Página

REGULAMENTOS

Regulamento de Execução (UE) 2016/773 da Comissão, de 18 de maio de 2016, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

1

DIRETIVAS

*

Diretiva (UE) 2016/774 da Comissão, de 18 de maio de 2016, que altera o anexo II da Diretiva 2000/53/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa aos veículos em fim de vida (
  1
  )

1

4

DECISÕES

*

Decisão de Execução (UE) 2016/775 da Comissão, de 18 de maio de 2016, relativa aos valores de referência para a atribuição de licenças de emissão de gases com efeito de estufa a título gratuito aos operadores de aeronaves, em conformidade com o artigo 3.o-F, n.o 5, da Diretiva 2003/87/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (
  1
  )

o

o

1

10

| | |
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| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE |

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

1

| PT | Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
  Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes. |
| --- | --- |

PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.

Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.

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II Atos não legislativos

REGULAMENTOS

| 19.5.2016 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 128/1 |
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19.5.2016

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 128/1

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REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2016/773 DA COMISSÃO

de 18 de maio de 2016

que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, que estabelece uma organização comum dos mercados dos produtos agrícolas e que revoga os Regulamentos (CEE) n.o 922/72, (CEE) n.o 234/79, (CE) n.o 1037/2001, (CE) n.o 1234/2007 do Conselho (1),

Tendo em conta o Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 da Comissão, de 7 de junho de 2011, que estabelece regras de execução do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho nos sectores das frutas e produtos hortícolas e das frutas e produtos hortícolas transformados (2), nomeadamente o artigo 136.o, n.o 1,

Considerando o seguinte:

| (1) | O Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 estabelece, em aplicação dos resultados das negociações comerciais multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a fixação pela Comissão dos valores forfetários de importação dos países terceiros relativamente aos produtos e aos períodos indicados no Anexo XVI, parte A. |
| --- | --- |

(1)

O Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 estabelece, em aplicação dos resultados das negociações comerciais multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a fixação pela Comissão dos valores forfetários de importação dos países terceiros relativamente aos produtos e aos períodos indicados no Anexo XVI, parte A.

| (2) | O valor forfetário de importação é calculado, todos os dias úteis, em conformidade com o artigo 136.o, n.o 1, do Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011, tendo em conta os dados diários variáveis. O presente regulamento deve, por conseguinte, entrar em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia, |
| --- | --- |

(2)

O valor forfetário de importação é calculado, todos os dias úteis, em conformidade com o artigo 136.o, n.o 1, do Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011, tendo em conta os dados diários variáveis. O presente regulamento deve, por conseguinte, entrar em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Os valores forfetários de importação referidos no artigo 136.o do Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 são fixados no anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 18 de maio de 2016.

Pela Comissão

Em nome do Presidente,

Jerzy PLEWA

Diretor-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural

---

(1)  
  JO L 347 de 20.12.2013, p. 671.

1

(2)  
  JO L 157 de 15.6.2011, p. 1.

2

---

ANEXO

Valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

| (EUR/100 kg) |
| --- |
| Código NC | Código países terceiros (1) | Valor forfetário de importação |
| 0702 00 00 | MA | 93,1 |
| TR | 71,5 |
| ZZ | 82,3 |
| 0707 00 05 | TR | 116,3 |
| ZZ | 116,3 |
| 0709 93 10 | TR | 138,7 |
| ZZ | 138,7 |
| 0805 10 20 | EG | 49,8 |
| IL | 62,4 |
| MA | 51,4 |
| TR | 41,8 |
| ZA | 81,4 |
| ZZ | 57,4 |
| 0805 50 10 | AR | 162,2 |
| ZA | 178,1 |
| ZZ | 170,2 |
| 0808 10 80 | AR | 111,7 |
| BR | 100,3 |
| CL | 108,4 |
| CN | 102,2 |
| NZ | 153,5 |
| US | 178,8 |
| ZA | 105,3 |
| ZZ | 122,9 |

(EUR/100 kg)

Código NC

Código países terceiros (1)

Valor forfetário de importação

0702 00 00

MA

93,1

TR

71,5

ZZ

82,3

0707 00 05

TR

116,3

ZZ

116,3

0709 93 10

TR

138,7

ZZ

138,7

0805 10 20

EG

49,8

IL

62,4

MA

51,4

TR

41,8

ZA

81,4

ZZ

57,4

0805 50 10

AR

162,2

ZA

178,1

ZZ

170,2

0808 10 80

AR

111,7

BR

100,3

CL

108,4

CN

102,2

NZ

153,5

US

178,8

ZA

105,3

ZZ

122,9

---

(1)  Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (UE) n.o 1106/2012 da Comissão, de 27 de novembro de 2012, que executa o Regulamento (CE) n.o 471/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às estatísticas comunitárias do comércio externo com países terceiros, no que respeita à atualização da nomenclatura dos países e territórios (JO L 328 de 28.11.2012, p. 7). O código «ZZ» representa «outras origens».

---

DIRETIVAS

| 19.5.2016 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 128/4 |
| --- | --- | --- | --- |

19.5.2016

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 128/4

---

DIRETIVA (UE) 2016/774 DA COMISSÃO

de 18 de maio de 2016

que altera o anexo II da Diretiva 2000/53/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa aos veículos em fim de vida

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta a Diretiva 2000/53/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de setembro de 2000, relativa aos veículos em fim de vida (1), nomeadamente o artigo 4.o, n.o 2, alínea b),

Considerando o seguinte:

| (1) | O artigo 4.o, n.o 2, alínea a), da Diretiva 2000/53/CE proíbe a utilização de chumbo, mercúrio, cádmio ou crómio hexavalente nos materiais e componentes dos veículos comercializados a partir de 1 de julho de 2003. |
| --- | --- |

(1)

O artigo 4.o, n.o 2, alínea a), da Diretiva 2000/53/CE proíbe a utilização de chumbo, mercúrio, cádmio ou crómio hexavalente nos materiais e componentes dos veículos comercializados a partir de 1 de julho de 2003.

| (2) | O anexo II da Diretiva 2000/53/CE enumera os materiais e componentes de veículos isentos da proibição estabelecida no referido artigo 4.o, n.o 2, alínea a). As isenções 8e), 8f), 8g), 8h), 8j) e 10d) do anexo II deveriam ter sido revistas em 2014. |
| --- | --- |

(2)

O anexo II da Diretiva 2000/53/CE enumera os materiais e componentes de veículos isentos da proibição estabelecida no referido artigo 4.o, n.o 2, alínea a). As isenções 8e), 8f), 8g), 8h), 8j) e 10d) do anexo II deveriam ter sido revistas em 2014.

| (3) | Uma avaliação do progresso científico e técnico demonstrou que a utilização de chumbo nas aplicações a que se referem as isenções 8h), 8j) e 10d) não deveria ser prolongada, dado que a utilização de chumbo nessas aplicações se tornou evitável. |
| --- | --- |

(3)

Uma avaliação do progresso científico e técnico demonstrou que a utilização de chumbo nas aplicações a que se referem as isenções 8h), 8j) e 10d) não deveria ser prolongada, dado que a utilização de chumbo nessas aplicações se tornou evitável.

| (4) | A avaliação do progresso científico e técnico demonstrou também que a utilização de chumbo nas aplicações a que se referem as isenções 8e), 8f) e 8g) permanece inevitável, dado não haver ainda substitutos disponíveis. No entanto, uma vez que existem informações sobre possíveis futuros substitutos do chumbo nas aplicações aludidas no considerando acima, é adequado introduzir uma data de reexame para determinar se a utilização de chumbo em tais aplicações pode cessar. |
| --- | --- |

(4)

A avaliação do progresso científico e técnico demonstrou também que a utilização de chumbo nas aplicações a que se referem as isenções 8e), 8f) e 8g) permanece inevitável, dado não haver ainda substitutos disponíveis. No entanto, uma vez que existem informações sobre possíveis futuros substitutos do chumbo nas aplicações aludidas no considerando acima, é adequado introduzir uma data de reexame para determinar se a utilização de chumbo em tais aplicações pode cessar.

| (5) | As medidas previstas na presente diretiva estão em conformidade com o parecer do comité instituído pelo artigo 39.o da Diretiva 2008/98/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (2), |
| --- | --- |

(5)

As medidas previstas na presente diretiva estão em conformidade com o parecer do comité instituído pelo artigo 39.o da Diretiva 2008/98/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (2),

ADOTOU A PRESENTE DIRETIVA:

Artigo 1.o

O anexo II da Diretiva 2000/53/CE é substituído pelo texto que consta do anexo da presente diretiva.

Artigo 2.o

1.   Os Estados-Membros devem adotar e publicar, até seis meses após a publicação da presente diretiva no Jornal Oficial da União Europeia, as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias ao seu cumprimento. Os Estados-Membros devem comunicar imediatamente à Comissão o texto dessas disposições.

As disposições adotadas pelos Estados-Membros devem fazer referência à presente diretiva ou ser acompanhadas dessa referência aquando da sua publicação oficial. As modalidades da referência são estabelecidas pelos Estados-Membros.

2.   Os Estados-Membros devem comunicar à Comissão o texto das principais disposições de direito interno que adotarem no domínio abrangido pela presente diretiva.

Artigo 3.o

A presente diretiva entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

Artigo 4.o

Os destinatários da presente diretiva são os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 18 de maio de 2016.

Pela Comissão

O Presidente

Jean-Claude JUNCKER

---

(1)  
  JO L 269 de 21.10.2000, p. 34.

1

(2)  
  JO L 312 de 22.11.2008, p. 3.

2

---

ANEXO

«ANEXO II

Materiais e componentes isentos da aplicação do disposto no artigo 4.o, n.o 2, alínea a)

| Materiais e componentes | Âmbito e data de termo da isenção | A rotular ou identificar em conformidade com o artigo 4.o, n.o 2, alínea b), subalínea iv) |
| --- | --- | --- |
| Chumbo como elemento de liga |
| 1a) | Aço para fins de maquinagem, assim como componentes de aço galvanizado por imersão a quente pelo processo descontínuo, com teor ponderal de chumbo igual ou inferior a 0,35 % |

Materiais e componentes

Âmbito e data de termo da isenção

A rotular ou identificar em conformidade com o artigo 4.o, n.o 2, alínea b), subalínea iv)

Chumbo como elemento de liga

1a)

Aço para fins de maquinagem, assim como componentes de aço galvanizado por imersão a quente pelo processo descontínuo, com teor ponderal de chumbo igual ou inferior a 0,35 %

| 1b) | Folha de aço galvanizado pelo processo contínuo, com teor ponderal de chumbo igual ou inferior a 0,35 % |
| --- | --- |

1b)

Folha de aço galvanizado pelo processo contínuo, com teor ponderal de chumbo igual ou inferior a 0,35 %

Veículos homologados antes de 1 de janeiro de 2016 e peças sobressalentes destinadas a esses veículos

| 2a) | Alumínio para fins de maquinagem com teor ponderal de chumbo igual ou inferior a 2 % |
| --- | --- |

2a)

Alumínio para fins de maquinagem com teor ponderal de chumbo igual ou inferior a 2 %

Como peças sobressalentes destinadas a veículos comercializados antes de 1 de julho de 2005

| 2b) | Alumínio com teor ponderal de chumbo igual ou inferior a 1,5 % |
| --- | --- |

2b)

Alumínio com teor ponderal de chumbo igual ou inferior a 1,5 %

Como peças sobressalentes destinadas a veículos comercializados antes de 1 de julho de 2008

| 2c) | Alumínio com teor ponderal de chumbo igual ou inferior a 0,4 % |
| --- | --- |

2c)

Alumínio com teor ponderal de chumbo igual ou inferior a 0,4 %

(1)

| 3. | Liga de cobre com teor ponderal de chumbo igual ou inferior a 4 % |
| --- | --- |

3.

Liga de cobre com teor ponderal de chumbo igual ou inferior a 4 %

(1)

| 4a) | Casquilhos e buchas de chumaceiras |
| --- | --- |

4a)

Casquilhos e buchas de chumaceiras

Como peças sobressalentes destinadas a veículos comercializados antes de 1 de julho de 2008

| 4b) | Casquilhos e buchas de chumaceiras em motores, transmissões e compressores de ar condicionado |
| --- | --- |

4b)

Casquilhos e buchas de chumaceiras em motores, transmissões e compressores de ar condicionado

Como peças sobressalentes destinadas a veículos comercializados antes de 1 de julho de 2011

Chumbo e elementos com chumbo em componentes

| 5. | Baterias |
| --- | --- |

5.

Baterias

(1)

X

| 6. | Amortecedores de vibrações |
| --- | --- |

6.

Amortecedores de vibrações

Veículos homologados antes de 1 de janeiro de 2016 e peças sobressalentes destinadas a esses veículos

X

| 7a) | Agentes de vulcanização e estabilizadores para elastómeros utilizados em tubos de travões, tubos de combustível, condutas de ventilação, peças de elastómero/metal aplicadas em quadros e apoios de motor |
| --- | --- |

7a)

Agentes de vulcanização e estabilizadores para elastómeros utilizados em tubos de travões, tubos de combustível, condutas de ventilação, peças de elastómero/metal aplicadas em quadros e apoios de motor

Como peças sobressalentes destinadas a veículos comercializados antes de 1 de julho de 2005

| 7b) | Agentes de vulcanização e estabilizadores para elastómeros utilizados em tubos de travões, tubos de combustível, condutas de ventilação, peças de elastómero/metal aplicadas em quadros e apoios de motor, com teor ponderal de chumbo igual ou inferior a 0,5 % |
| --- | --- |

7b)

Agentes de vulcanização e estabilizadores para elastómeros utilizados em tubos de travões, tubos de combustível, condutas de ventilação, peças de elastómero/metal aplicadas em quadros e apoios de motor, com teor ponderal de chumbo igual ou inferior a 0,5 %

Como peças sobressalentes destinadas a veículos comercializados antes de 1 de julho de 2006

| 7c) | Aglutinantes para elastómeros em aplicações do grupo motopropulsor, com teor ponderal de chumbo igual ou inferior a 0,5 % |
| --- | --- |

7c)

Aglutinantes para elastómeros em aplicações do grupo motopropulsor, com teor ponderal de chumbo igual ou inferior a 0,5 %

Como peças sobressalentes destinadas a veículos comercializados antes de 1 de julho de 2009

| 8a) | Chumbo em soldas para fixação de componentes elétricos e eletrónicos a placas de circuitos eletrónicos e chumbo em acabamentos de extremidades de componentes (exceto condensadores eletrolíticos de alumínio), de pinos de componentes e de placas de circuitos eletrónicos |
| --- | --- |

8a)

Chumbo em soldas para fixação de componentes elétricos e eletrónicos a placas de circuitos eletrónicos e chumbo em acabamentos de extremidades de componentes (exceto condensadores eletrolíticos de alumínio), de pinos de componentes e de placas de circuitos eletrónicos

Veículos homologados antes de 1 de janeiro de 2016 e peças sobressalentes destinadas a esses veículos

X (3)

| 8b) | Chumbo em soldas utilizadas em aplicações elétricas, exceto soldas em placas de circuitos eletrónicos ou sobre vidro |
| --- | --- |

8b)

Chumbo em soldas utilizadas em aplicações elétricas, exceto soldas em placas de circuitos eletrónicos ou sobre vidro

Veículos homologados antes de 1 de janeiro de 2011 e peças sobresselentes destinadas a esses veículos

X (3)

| 8c) | Chumbo em acabamentos de terminais de condensadores eletrolíticos de alumínio |
| --- | --- |

8c)

Chumbo em acabamentos de terminais de condensadores eletrolíticos de alumínio

Veículos homologados antes de 1 de janeiro de 2013 e peças sobressalentes destinadas a esses veículos

X (3)

| 8d) | Chumbo utilizado em soldas sobre vidro em sensores de fluxo mássico de ar |
| --- | --- |

8d)

Chumbo utilizado em soldas sobre vidro em sensores de fluxo mássico de ar

Veículos homologados antes de 1 de janeiro de 2015 e peças sobressalentes destinadas a esses veículos

X (3)

| 8e) | Chumbo em soldas com alta temperatura de fusão (isto é, ligas de chumbo com teor ponderal de chumbo igual ou superior a 85 %) |
| --- | --- |

8e)

Chumbo em soldas com alta temperatura de fusão (isto é, ligas de chumbo com teor ponderal de chumbo igual ou superior a 85 %)

(2)

X (3)

| 8f)a) | Chumbo em sistemas de conexão por pinos conformes |
| --- | --- |

8f)a)

Chumbo em sistemas de conexão por pinos conformes

Veículos homologados antes de 1 de janeiro de 2017 e peças sobressalentes destinadas a esses veículos

X (3)

| 8f)b) | Chumbo em sistemas de conexão por pinos conformes, com exceção da zona de encaixe de conectores de feixe de cabos |
| --- | --- |

8f)b)

Chumbo em sistemas de conexão por pinos conformes, com exceção da zona de encaixe de conectores de feixe de cabos

(2)

X (3)

| 8g) | Chumbo em soldas destinadas a estabelecer uma ligação elétrica viável entre a pastilha do semicondutor e o substrato, no interior dos invólucros de circuitos integrados do tipo Flip Chip |
| --- | --- |

8g)

Chumbo em soldas destinadas a estabelecer uma ligação elétrica viável entre a pastilha do semicondutor e o substrato, no interior dos invólucros de circuitos integrados do tipo Flip Chip

(2)

X (3)

| 8h) | Chumbo em soldas para fixação dos dissipadores de calor ao radiador em conjuntos de semicondutores de potência com circuitos integrados, de área não inferior a 1 cm2 em projeção e densidade de corrente nominal não inferior a 1 A/mm2 de superfície do circuito integrado de silício |
| --- | --- |

8h)

Chumbo em soldas para fixação dos dissipadores de calor ao radiador em conjuntos de semicondutores de potência com circuitos integrados, de área não inferior a 1 cm2 em projeção e densidade de corrente nominal não inferior a 1 A/mm2 de superfície do circuito integrado de silício

Veículos homologados antes de 1 de janeiro de 2016 e peças sobressalentes destinadas a esses veículos

X (3)

| 8i) | Chumbo em soldas em aplicações elétricas nas superfícies envidraçadas, com exceção da soldadura em vidros laminados |
| --- | --- |

8i)

Chumbo em soldas em aplicações elétricas nas superfícies envidraçadas, com exceção da soldadura em vidros laminados

Veículos homologados antes de 1 de janeiro de 2016 e peças sobressalentes destinadas a esses veículos

X (3)

| 8j) | Chumbo em soldas para soldadura de vidros laminados |
| --- | --- |

8j)

Chumbo em soldas para soldadura de vidros laminados

Veículos homologados antes de 1 de janeiro de 2020 e peças sobressalentes destinadas a esses veículos

X (3)

| 9. | Sedes de válvulas |
| --- | --- |

9.

Sedes de válvulas

Como peças sobressalentes destinadas a tipos de motores desenvolvidos antes de 1 de julho de 2003

| 10a) | Componentes elétricos e eletrónicos que contenham chumbo incorporado em vidro ou num material cerâmico, num composto de matriz de vidro ou de cerâmica, num material vitrocerâmico ou num composto de matriz vitrocerâmica
  Esta isenção não cobre as seguintes utilizações de chumbo:






  — | vidro em lâmpadas e vidrado de velas de ignição; |
| --- | --- | --- |

10a)

Componentes elétricos e eletrónicos que contenham chumbo incorporado em vidro ou num material cerâmico, num composto de matriz de vidro ou de cerâmica, num material vitrocerâmico ou num composto de matriz vitrocerâmica

Esta isenção não cobre as seguintes utilizações de chumbo:

—

vidro em lâmpadas e vidrado de velas de ignição;

| — | materiais cerâmicos dielétricos dos componentes indicados em 10b), 10c) e 10d). |
| --- | --- |

—

materiais cerâmicos dielétricos dos componentes indicados em 10b), 10c) e 10d).

X (4) (para componentes que não sejam componentes piezoelétricos em motores)

| 10b) | Chumbo em materiais cerâmicos dielétricos, à base de PZT, de condensadores (pertencentes a circuitos integrados ou a semicondutores individuais) |
| --- | --- |

10b)

Chumbo em materiais cerâmicos dielétricos, à base de PZT, de condensadores (pertencentes a circuitos integrados ou a semicondutores individuais)

| 10c) | Chumbo em materiais cerâmicos dielétricos de condensadores com tensão nominal inferior a 125 V CA ou 250 V CC |
| --- | --- |

10c)

Chumbo em materiais cerâmicos dielétricos de condensadores com tensão nominal inferior a 125 V CA ou 250 V CC

Veículos homologados antes de 1 de janeiro de 2016 e peças sobressalentes destinadas a esses veículos

| 10d) | Chumbo em materiais cerâmicos dielétricos de condensadores utilizados para compensar desvios, por efeito térmico, de sensores de sonares ultrassónicos |
| --- | --- |

10d)

Chumbo em materiais cerâmicos dielétricos de condensadores utilizados para compensar desvios, por efeito térmico, de sensores de sonares ultrassónicos

Veículos homologados antes de 1 de janeiro de 2017 e peças sobressalentes destinadas a esses veículos

| 11. | Iniciadores pirotécnicos |
| --- | --- |

11.

Iniciadores pirotécnicos

Veículos homologados antes de 1 de janeiro de 2006 e peças sobressalentes destinadas a esses veículos

| 12. | Materiais termoelétricos com chumbo em aplicações elétricas utilizadas na indústria automóvel para reduzir as emissões de CO2 através da recuperação do calor dos gases de escape |
| --- | --- |

12.

Materiais termoelétricos com chumbo em aplicações elétricas utilizadas na indústria automóvel para reduzir as emissões de CO2 através da recuperação do calor dos gases de escape

Veículos homologados antes de 1 de janeiro de 2019 e peças sobressalentes destinadas a esses veículos

X

Crómio hexavalente

| 13a) | Revestimentos anticorrosivos |
| --- | --- |

13a)

Revestimentos anticorrosivos

Como peças sobressalentes destinadas a veículos comercializados antes de 1 de julho de 2007

| 13b) | Revestimentos anticorrosivos de conjuntos parafuso-porca aplicados em quadros |
| --- | --- |

13b)

Revestimentos anticorrosivos de conjuntos parafuso-porca aplicados em quadros

Como peças sobressalentes destinadas a veículos comercializados antes de 1 de julho de 2008

| 14. | Como agente anticorrosivo em sistemas de refrigeração de aço-carbono de frigoríficos de absorção em autocaravanas, não excedendo a percentagem ponderal de 0,75 % na solução refrigerante, exceto se for praticável utilizar outras tecnologias de refrigeração (disponíveis no mercado para aplicação em autocaravanas), que não tenham incidências negativas no ambiente, na saúde e na segurança dos consumidores |
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14.

Como agente anticorrosivo em sistemas de refrigeração de aço-carbono de frigoríficos de absorção em autocaravanas, não excedendo a percentagem ponderal de 0,75 % na solução refrigerante, exceto se for praticável utilizar outras tecnologias de refrigeração (disponíveis no mercado para aplicação em autocaravanas), que não tenham incidências negativas no ambiente, na saúde e na segurança dos consumidores

X

Mercúrio

| 15a) | Lâmpadas de descarga para aplicação em faróis |
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15a)

Lâmpadas de descarga para aplicação em faróis

Veículos homologados antes de 1 de julho de 2012 e peças sobresselentes destinadas a esses veículos

X

| 15b) | Lâmpadas fluorescentes utilizadas em mostradores do painel de comando |
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15b)

Lâmpadas fluorescentes utilizadas em mostradores do painel de comando

Veículos homologados antes de 1 de julho de 2012 e peças sobresselentes destinadas a esses veículos

X

Cádmio

| 16. | Baterias para veículos elétricos |
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16.

Baterias para veículos elétricos

Como peças sobressalentes destinadas a veículos comercializados antes de 31 de dezembro de 2008

Notas:

É tolerada uma concentração ponderal de chumbo, de crómio hexavalente e de mercúrio não superior a 0,1 %, em material homogéneo, e uma concentração ponderal de cádmio não superior a 0,01 %, em material homogéneo.

É permitida a reutilização, sem limitações, de peças de veículos já comercializadas na data de termo de uma determinada isenção, dado que essa reutilização não é abrangida pelo disposto no artigo 4.o, n.o 2, alínea a).

As peças sobressalentes comercializadas após 1 de julho de 2003 e destinadas a veículos comercializados antes de 1 de julho de 2003 estão isentas do disposto no artigo 4.o, n.o 2, alínea a) (*1).

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(1)  Isenção a rever em 2015.

1

(2)  Isenção a rever em 2019.

2

(3)  A desmantelar, se, em associação com a entrada 10a), for excedido o limite médio de 60 gramas por veículo. Na aplicação desta regra, não são tidos em conta os dispositivos eletrónicos não instalados pelo fabricante na linha de produção.

3

(4)  A desmantelar, se, em associação com as entradas 8a) a 8j), for excedido o limite médio de 60 gramas por veículo. Na aplicação desta regra, não são tidos em conta os dispositivos eletrónicos não instalados pelo fabricante na linha de produção.

4

(*1)  Não se aplica aos pesos de equilibragem das rodas, às escovas de carbono dos motores elétricos e aos calços de travões.»

*1

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DECISÕES

| 19.5.2016 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 128/10 |
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19.5.2016

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 128/10

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DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2016/775 DA COMISSÃO

de 18 de maio de 2016

relativa aos valores de referência para a atribuição de licenças de emissão de gases com efeito de estufa a título gratuito aos operadores de aeronaves, em conformidade com o artigo 3.o-F, n.o 5, da Diretiva 2003/87/CE do Parlamento Europeu e do Conselho

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta a Diretiva 2003/87/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de outubro de 2003, relativa à criação de um regime de comércio de licenças de emissão de gases com efeito de estufa na Comunidade e que altera a Diretiva 96/61/CE do Conselho (1), nomeadamente o artigo 3.o-F, n.o 5,

Considerando o seguinte:

| (1) | O artigo 3.o-F da Diretiva 2003/87/CE cria uma reserva especial de licenças a atribuir a certos operadores de aeronaves. |
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(1)

O artigo 3.o-F da Diretiva 2003/87/CE cria uma reserva especial de licenças a atribuir a certos operadores de aeronaves.

| (2) | Foi criada uma nova reserva especial nos termos do artigo 5.o da Decisão de Execução 2014/389/UE da Comissão (2), tendo em conta a adesão da Croácia à União. |
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(2)

Foi criada uma nova reserva especial nos termos do artigo 5.o da Decisão de Execução 2014/389/UE da Comissão (2), tendo em conta a adesão da Croácia à União.

| (3) | O valor de referência a utilizar para a atribuição de licenças de emissão a título gratuito aos operadores de aeronaves cujos pedidos tenham sido apresentados à Comissão ao abrigo do artigo 3.o-F, n.o 4, da Diretiva 2003/87/CE até 30 de junho de 2016 deve ser definido, tanto para a reserva especial criada pelo artigo 3.o-F da Diretiva 2003/87/CE, como para a reserva especial criada nos termos do artigo 5.o da Decisão de Execução 2014/389/UE. |
| --- | --- |

(3)

O valor de referência a utilizar para a atribuição de licenças de emissão a título gratuito aos operadores de aeronaves cujos pedidos tenham sido apresentados à Comissão ao abrigo do artigo 3.o-F, n.o 4, da Diretiva 2003/87/CE até 30 de junho de 2016 deve ser definido, tanto para a reserva especial criada pelo artigo 3.o-F da Diretiva 2003/87/CE, como para a reserva especial criada nos termos do artigo 5.o da Decisão de Execução 2014/389/UE.

| (4) | Em ambos os casos, o cálculo do valor de referência com base nos pedidos apresentados deu origem a uma atribuição anual por tonelada-quilómetro superior à atribuição anual por tonelada-quilómetro aos operadores de aeronaves ao abrigo do artigo 3.o-E, n.o 4, da Diretiva 2003/87/CE. O valor de referência nos termos artigo 3.o-E, n.o 3, alínea e), da Diretiva 2003/87/CE definido pela Decisão 2011/638/UE da Comissão (3), é igualmente aplicável à nova reserva especial criada nos termos do artigo 5.o da Decisão de Execução 2014/389/UE, tendo em conta a adesão da Croácia à União Europeia por força do disposto no anexo V, secção 10 (I) (1), alínea a), subalínea ix), do Ato de Adesão da Croácia. |
| --- | --- |

(4)

Em ambos os casos, o cálculo do valor de referência com base nos pedidos apresentados deu origem a uma atribuição anual por tonelada-quilómetro superior à atribuição anual por tonelada-quilómetro aos operadores de aeronaves ao abrigo do artigo 3.o-E, n.o 4, da Diretiva 2003/87/CE. O valor de referência nos termos artigo 3.o-E, n.o 3, alínea e), da Diretiva 2003/87/CE definido pela Decisão 2011/638/UE da Comissão (3), é igualmente aplicável à nova reserva especial criada nos termos do artigo 5.o da Decisão de Execução 2014/389/UE, tendo em conta a adesão da Croácia à União Europeia por força do disposto no anexo V, secção 10 (I) (1), alínea a), subalínea ix), do Ato de Adesão da Croácia.

| (5) | Em conformidade com o artigo 3.o-F, n.o 6, da Diretiva 2003/87/CE, o valor de referência para a atribuição de licenças de emissão de gases com efeito de estufa a título gratuito aos operadores de aeronaves, nos termos do artigo 3.o-F, n.o 5, da Diretiva 2003/87/CE deve ser o utilizado para a atribuição de licenças a título gratuito nos termos do artigo 3.o-E, n.o 4, e definido pela Decisão 2011/638/UE, |
| --- | --- |

(5)

Em conformidade com o artigo 3.o-F, n.o 6, da Diretiva 2003/87/CE, o valor de referência para a atribuição de licenças de emissão de gases com efeito de estufa a título gratuito aos operadores de aeronaves, nos termos do artigo 3.o-F, n.o 5, da Diretiva 2003/87/CE deve ser o utilizado para a atribuição de licenças a título gratuito nos termos do artigo 3.o-E, n.o 4, e definido pela Decisão 2011/638/UE,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

1.   O valor de referência a utilizar para a atribuição das licenças de emissão a título gratuito aos operadores de aeronaves, em conformidade com o artigo 3.o-F da Diretiva 2003/87/CE no período compreendido entre 1 de janeiro de 2013 e 31 de dezembro de 2020, é de 0,000642186914222035 licenças de emissão por tonelada-quilómetro por ano.

2.   O valor de referência a utilizar para a atribuição das licenças de emissão a título gratuito aos operadores de aeronaves, em conformidade com o artigo 3.o-F da Diretiva 2003/87/CE para efeitos do artigo 5.o da Decisão de Execução 2014/389/UE, no período compreendido entre 1 de janeiro de 2014 e 31 de dezembro de 2020, é de 0,000642186914222035 licenças de emissão por tonelada-quilómetro por ano.

Artigo 2.o

Os cálculos relativos ao número de licenças de emissão a atribuir em função dos valores de referência fixados no artigo 1.o são arredondados à licença de emissão mais próxima.

Artigo 3.o

A presente decisão entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 18 de maio de 2016.

Pela Comissão

O Presidente

Jean-Claude JUNCKER

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(1)  
  JO L 275 de 25.10.2003, p. 32.

1

(2)  Decisão de Execução 2014/389/UE da Comissão, de 23 de junho de 2014, relativa a emissões históricas adicionais da aviação e a licenças de emissão adicionais no setor da aviação, a fim de ter em conta a adesão da Croácia à União Europeia (JO L 183 de 24.6.2014, p. 135)

2

(3)  Decisão 2011/638/UE da Comissão, de 26 de setembro de 2011, relativa aos valores de referência para a atribuição de licenças de emissão de gases com efeito de estufa a título gratuito aos operadores de aeronaves, em conformidade com o artigo 3.o-E da Diretiva 2003/87/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 252 de 28.9.2011, p. 20)

3

o

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