# Jornal Oficial L 173/2009

| | ISSN 1725-2601
  doi:10.3000/17252601.L_2009.173.por |
| --- | --- |
| Jornal Oficial
  da União Europeia | L 173 |
| | |
| Edição em língua portuguesa | Legislação | 52.o ano3 de Julho de 2009 |

ISSN 1725-2601

doi:10.3000/17252601.L_2009.173.por

Jornal Oficial

da União Europeia

L 173

Edição em língua portuguesa

Legislação

52.o ano3 de Julho de 2009

---

| Índice | | I   Actos aprovados ao abrigo dos Tratados CE/Euratom cuja publicação é obrigatória | Página |
| --- | --- | --- | --- |
| | | REGULAMENTOS |
| | | Regulamento (CE) n.o 578/2009 da Comissão, de 2 de Julho de 2009, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas | 1 |
| | * | Regulamento (CE) n.o 579/2009 da Comissão, de 2 de Julho de 2009, que fixa a quantidade complementar de açúcar bruto de cana originário dos Estados ACP e da Índia para o abastecimento das refinarias no período compreendido entre 1 de Outubro de 2008 e 30 de Setembro de 2009 | 3 |

Índice

I   Actos aprovados ao abrigo dos Tratados CE/Euratom cuja publicação é obrigatória

Página

REGULAMENTOS

Regulamento (CE) n.o 578/2009 da Comissão, de 2 de Julho de 2009, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

o

1

*

Regulamento (CE) n.o 579/2009 da Comissão, de 2 de Julho de 2009, que fixa a quantidade complementar de açúcar bruto de cana originário dos Estados ACP e da Índia para o abastecimento das refinarias no período compreendido entre 1 de Outubro de 2008 e 30 de Setembro de 2009

o

3

| | | II   Actos aprovados ao abrigo dos Tratados CE/Euratom cuja publicação não é obrigatória |
| --- | --- | --- |
| | | DECISÕES |
| | | Conselho |
| | | 2009/510/CE |
| | * | Decisão do Conselho, de 22 de Junho de 2009, relativa à celebração do Acordo entre a Comunidade Europeia e o Governo da Austrália sobre certos aspectos dos serviços aéreos | 4 |
| | | 2009/511/CE |
| | * | Decisão do Conselho, de 22 de Junho de 2009, relativa à celebração do Acordo entre a Comunidade Europeia e os Emirados Árabes Unidos sobre certos aspectos dos serviços aéreos | 5 |
| | | 2009/512/CE |
| | * | Decisão do Conselho, de 22 de Junho de 2009, relativa à celebração do Acordo entre a Comunidade Europeia e o Reino Hachemita da Jordânia sobre certos aspectos dos serviços aéreos | 6 |
| | | 2009/513/CE |
| | * | Decisão do Conselho, de 22 de Junho de 2009, relativa à celebração do Acordo entre a Comunidade Europeia e a República da Arménia sobre certos aspectos dos serviços aéreos | 7 |
| | | 2009/514/CE |
| | * | Decisão do Conselho, de 22 de Junho de 2009, relativa à celebração do Acordo entre a Comunidade Europeia e o Governo do Nepal sobre certos aspectos dos serviços aéreos | 8 |
| | | 2009/515/CE |
| | * | Decisão do Conselho, de 22 de Junho de 2009, relativa à celebração do Acordo entre a Comunidade Europeia e o Estado de Israel sobre certos aspectos dos serviços aéreos | 9 |
| | | 2009/516/CE |
| | * | Decisão do Conselho, de 22 de Junho de 2009, relativa à celebração do Acordo entre a Comunidade Europeia e o Governo da República da Índia sobre certos aspectos dos serviços aéreos | 10 |
| | | 2009/517/CE |
| | * | Decisão do Conselho, de 22 de Junho de 2009, relativa à celebração do Acordo entre a Comunidade Europeia e a República Islâmica do Paquistão sobre certos aspectos dos serviços aéreos | 11 |
| | | 2009/518/CE |
| | * | Decisão do Conselho, de 25 de Junho de 2009, que nomeia um suplente do Reino Unido do Comité das Regiões | 12 |
| | | Comissão |
| | | 2009/519/CE |
| | * | Decisão da Comissão, de 2 de Julho de 2009, que altera a Decisão 2007/679/CE que fixa os montantes líquidos resultantes da aplicação da modulação voluntária no Reino Unido para os anos civis de 2007-2012
  [notificada com o número C(2009) 5027] | 13 |

II   Actos aprovados ao abrigo dos Tratados CE/Euratom cuja publicação não é obrigatória

DECISÕES

Conselho

2009/510/CE

*

Decisão do Conselho, de 22 de Junho de 2009, relativa à celebração do Acordo entre a Comunidade Europeia e o Governo da Austrália sobre certos aspectos dos serviços aéreos

4

2009/511/CE

*

Decisão do Conselho, de 22 de Junho de 2009, relativa à celebração do Acordo entre a Comunidade Europeia e os Emirados Árabes Unidos sobre certos aspectos dos serviços aéreos

5

2009/512/CE

*

Decisão do Conselho, de 22 de Junho de 2009, relativa à celebração do Acordo entre a Comunidade Europeia e o Reino Hachemita da Jordânia sobre certos aspectos dos serviços aéreos

6

2009/513/CE

*

Decisão do Conselho, de 22 de Junho de 2009, relativa à celebração do Acordo entre a Comunidade Europeia e a República da Arménia sobre certos aspectos dos serviços aéreos

7

2009/514/CE

*

Decisão do Conselho, de 22 de Junho de 2009, relativa à celebração do Acordo entre a Comunidade Europeia e o Governo do Nepal sobre certos aspectos dos serviços aéreos

8

2009/515/CE

*

Decisão do Conselho, de 22 de Junho de 2009, relativa à celebração do Acordo entre a Comunidade Europeia e o Estado de Israel sobre certos aspectos dos serviços aéreos

9

2009/516/CE

*

Decisão do Conselho, de 22 de Junho de 2009, relativa à celebração do Acordo entre a Comunidade Europeia e o Governo da República da Índia sobre certos aspectos dos serviços aéreos

10

2009/517/CE

*

Decisão do Conselho, de 22 de Junho de 2009, relativa à celebração do Acordo entre a Comunidade Europeia e a República Islâmica do Paquistão sobre certos aspectos dos serviços aéreos

11

2009/518/CE

*

Decisão do Conselho, de 25 de Junho de 2009, que nomeia um suplente do Reino Unido do Comité das Regiões

12

Comissão

2009/519/CE

*

Decisão da Comissão, de 2 de Julho de 2009, que altera a Decisão 2007/679/CE que fixa os montantes líquidos resultantes da aplicação da modulação voluntária no Reino Unido para os anos civis de 2007-2012
  [notificada com o número C(2009) 5027]

[notificada com o número C(2009) 5027]

13

| | | Rectificações |
| --- | --- | --- |
| | * | Rectificação à Directiva 87/404/CEE do Conselho, de 25 de Junho de 1987, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes aos recipientes sob pressão simples (JO L 220 de 8.8.1987) | 15 |

Rectificações

*

Rectificação à Directiva 87/404/CEE do Conselho, de 25 de Junho de 1987, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes aos recipientes sob pressão simples (JO L 220 de 8.8.1987)

JO L 220 de 8.8.1987

15

| PT | Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
  Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes. |
| --- | --- |

PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.

Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.

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I Actos aprovados ao abrigo dos Tratados CE/Euratom cuja publicação é obrigatória

REGULAMENTOS

| 3.7.2009 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 173/1 |
| --- | --- | --- | --- |

3.7.2009

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 173/1

---

REGULAMENTO (CE) N.o 578/2009 DA COMISSÃO

de 2 de Julho de 2009

que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho, de 22 de Outubro de 2007, que estabelece uma organização comum dos mercados agrícolas e disposições específicas para certos produtos agrícolas (Regulamento «OCM única») (1),

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1580/2007 da Comissão, de 21 de Dezembro de 2007, que estabelece, no sector das frutas e produtos hortícolas, regras de execução dos Regulamentos (CE) n.o 2200/96, (CE) n.o 2201/96 e (CE) n.o 1182/2007 do Conselho (2), nomeadamente o n.o 1 do artigo 138.o,

Considerando o seguinte:

O Regulamento (CE) n.o 1580/2007 prevê, em aplicação dos resultados das negociações comerciais multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a fixação pela Comissão dos valores forfetários de importação dos países terceiros relativamente aos produtos e aos períodos constantes da parte A do seu Anexo XV,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Os valores forfetários de importação referidos no artigo 138.o do Regulamento (CE) n.o 1580/2007 são fixados no anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor em 3 de Julho de 2009.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 2 de Julho de 2009.

Pela Comissão

Jean-Luc DEMARTY

Director-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural

---

(1)  JO L 299 de 16.11.2007, p. 1.

1

(2)  JO L 350 de 31.12.2007, p. 1.

2

---

ANEXO

Valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

| (EUR/100 kg) |
| --- |
| Código NC | Código países terceiros (1) | Valor forfetário de importação |
| 0702 00 00 | MA | 46,5 |
| MK | 24,2 |
| TR | 47,0 |
| ZZ | 39,2 |
| 0707 00 05 | MK | 27,4 |
| TR | 81,9 |
| ZZ | 54,7 |
| 0709 90 70 | TR | 94,3 |
| ZZ | 94,3 |
| 0805 50 10 | AR | 61,3 |
| TR | 64,2 |
| ZA | 55,6 |
| ZZ | 60,4 |
| 0808 10 80 | AR | 66,9 |
| BR | 88,3 |
| CL | 82,8 |
| CN | 95,5 |
| NZ | 99,2 |
| US | 100,3 |
| UY | 55,1 |
| ZA | 86,7 |
| ZZ | 84,4 |
| 0808 20 50 | AR | 108,6 |
| CL | 75,4 |
| NZ | 148,6 |
| ZA | 97,2 |
| ZZ | 107,5 |
| 0809 10 00 | TR | 209,6 |
| XS | 120,6 |
| ZZ | 165,1 |
| 0809 20 95 | SY | 197,7 |
| TR | 352,0 |
| ZZ | 274,9 |
| 0809 30 | TR | 90,5 |
| ZZ | 90,5 |
| 0809 40 05 | IL | 160,5 |
| US | 196,2 |
| ZZ | 178,4 |

(EUR/100 kg)

Código NC

Código países terceiros (1)

Valor forfetário de importação

0702 00 00

MA

46,5

MK

24,2

TR

47,0

ZZ

39,2

0707 00 05

MK

27,4

TR

81,9

ZZ

54,7

0709 90 70

TR

94,3

ZZ

94,3

0805 50 10

AR

61,3

TR

64,2

ZA

55,6

ZZ

60,4

0808 10 80

AR

66,9

BR

88,3

CL

82,8

CN

95,5

NZ

99,2

US

100,3

UY

55,1

ZA

86,7

ZZ

84,4

0808 20 50

AR

108,6

CL

75,4

NZ

148,6

ZA

97,2

ZZ

107,5

0809 10 00

TR

209,6

XS

120,6

ZZ

165,1

0809 20 95

SY

197,7

TR

352,0

ZZ

274,9

0809 30

TR

90,5

ZZ

90,5

0809 40 05

IL

160,5

US

196,2

ZZ

178,4

---

(1)  Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n.o 1833/2006 da Comissão (JO L 354 de 14.12.2006, p. 19). O código «ZZ» representa «outras origens».

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| 3.7.2009 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 173/3 |
| --- | --- | --- | --- |

3.7.2009

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 173/3

---

REGULAMENTO (CE) N.o 579/2009 DA COMISSÃO

de 2 de Julho de 2009

que fixa a quantidade complementar de açúcar bruto de cana originário dos Estados ACP e da Índia para o abastecimento das refinarias no período compreendido entre 1 de Outubro de 2008 e 30 de Setembro de 2009

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho, de 22 de Outubro de 2007, que estabelece uma organização comum dos mercados agrícolas e disposições específicas para certos produtos agrícolas (Regulamento OCM única) (1), nomeadamente o n.o 4 do artigo 153.o, em conjugação com o artigo 4.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | O n.o 4 do artigo 153.o do Regulamento (CE) n.o 1234/2006 dispõe que, na campanha de comercialização de 2008/2009, para assegurar um abastecimento adequado das refinarias da Comunidade, é suspensa a aplicação de direitos de importação em relação a uma quantidade complementar de importação de açúcar bruto de cana originário dos Estados referidos no anexo XIX do mesmo regulamento. |
| --- | --- |

(1)

O n.o 4 do artigo 153.o do Regulamento (CE) n.o 1234/2006 dispõe que, na campanha de comercialização de 2008/2009, para assegurar um abastecimento adequado das refinarias da Comunidade, é suspensa a aplicação de direitos de importação em relação a uma quantidade complementar de importação de açúcar bruto de cana originário dos Estados referidos no anexo XIX do mesmo regulamento.

| (2) | A referida quantidade complementar é calculada nos termos do artigo 19.o do Regulamento (CE) n.o 950/2006 da Comissão, de 28 de Junho de 2006, que estabelece, para as campanhas de comercialização de 2006/2007, 2007/2008 e 2008/2009, normas de execução relativas à importação e à refinação de produtos do sector do açúcar no âmbito de determinados contingentes pautais e acordos preferenciais (2), com base numa estimativa comunitária previsional do abastecimento de açúcar bruto. Para a campanha de comercialização de 2008/2009, a estimativa indica ser necessário importar uma quantidade complementar de açúcar bruto para que as necessidades de abastecimento das refinarias da Comunidade possam ser satisfeitas. |
| --- | --- |

(2)

A referida quantidade complementar é calculada nos termos do artigo 19.o do Regulamento (CE) n.o 950/2006 da Comissão, de 28 de Junho de 2006, que estabelece, para as campanhas de comercialização de 2006/2007, 2007/2008 e 2008/2009, normas de execução relativas à importação e à refinação de produtos do sector do açúcar no âmbito de determinados contingentes pautais e acordos preferenciais (2), com base numa estimativa comunitária previsional do abastecimento de açúcar bruto. Para a campanha de comercialização de 2008/2009, a estimativa indica ser necessário importar uma quantidade complementar de açúcar bruto para que as necessidades de abastecimento das refinarias da Comunidade possam ser satisfeitas.

| (3) | A fim de assegurar um abastecimento de açúcar bruto suficiente para que as refinarias da Comunidade preencham as suas necessidades tradicionais de abastecimento, a quantidade complementar deve ser distribuída pelos países terceiros envolvidos, de modo a garantir plena satisfação da procura. No caso da Índia, considera-se adequado manter uma quantidade inicial de 10 000 toneladas. Em relação à necessidade remanescente de abastecimento, deve ser fixada uma quantidade global para os Estados ACP, que, para a atribuição das quantidades, se comprometeram colectivamente a adoptar entre si procedimentos tendentes a assegurar o abastecimento adequado das refinarias. |
| --- | --- |

(3)

A fim de assegurar um abastecimento de açúcar bruto suficiente para que as refinarias da Comunidade preencham as suas necessidades tradicionais de abastecimento, a quantidade complementar deve ser distribuída pelos países terceiros envolvidos, de modo a garantir plena satisfação da procura. No caso da Índia, considera-se adequado manter uma quantidade inicial de 10 000 toneladas. Em relação à necessidade remanescente de abastecimento, deve ser fixada uma quantidade global para os Estados ACP, que, para a atribuição das quantidades, se comprometeram colectivamente a adoptar entre si procedimentos tendentes a assegurar o abastecimento adequado das refinarias.

| (4) | As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão para a Organização Comum dos Mercados Agrícolas, |
| --- | --- |

(4)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão para a Organização Comum dos Mercados Agrícolas,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Para o período de 1 de Outubro de 2008 a 30 de Setembro de 2009, são as seguintes as quantidades complementares de açúcar bruto de cana para refinação, do código NC 1701 11 10, a que se refere o n.o 4 do artigo 153.o do Regulamento (CE) n.o 1234/2007:

| a) | 127 547 toneladas, expressas em açúcar branco, originárias dos Estados referidos no anexo XIX do Regulamento (CE) n.o 1234/2007, com excepção da Índia; |
| --- | --- |

a)

127 547 toneladas, expressas em açúcar branco, originárias dos Estados referidos no anexo XIX do Regulamento (CE) n.o 1234/2007, com excepção da Índia;

| b) | 10 000 toneladas, expressas em açúcar branco, originárias da Índia. |
| --- | --- |

b)

10 000 toneladas, expressas em açúcar branco, originárias da Índia.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 2 de Julho de 2009.

Pela Comissão

Mariann FISCHER BOEL

Membro da Comissão

---

(1)  JO L 299 de 16.11.2007, p. 1.

1

(2)  JO L 178 de 1.7.2006, p. 1.

2

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II Actos aprovados ao abrigo dos Tratados CE/Euratom cuja publicação não é obrigatória

DECISÕES

Conselho

| 3.7.2009 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 173/4 |
| --- | --- | --- | --- |

3.7.2009

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 173/4

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DECISÃO DO CONSELHO

de 22 de Junho de 2009

relativa à celebração do Acordo entre a Comunidade Europeia e o Governo da Austrália sobre certos aspectos dos serviços aéreos

(2009/510/CE)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente o n.o 2 do artigo 80.o, conjugado com o artigo 300.o, n.o 2, primeiro parágrafo, primeiro período, e n.o 3, primeiro parágrafo,

Tendo em conta a proposta da Comissão,

Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu,

Considerando o seguinte:

| (1) | O Conselho autorizou a Comissão, em 5 de Junho de 2003, a iniciar negociações com os países terceiros tendo em vista a substituição de certas disposições dos acordos bilaterais vigentes por um acordo comunitário. |
| --- | --- |

(1)

O Conselho autorizou a Comissão, em 5 de Junho de 2003, a iniciar negociações com os países terceiros tendo em vista a substituição de certas disposições dos acordos bilaterais vigentes por um acordo comunitário.

| (2) | A Comissão negociou, em nome da Comunidade, um Acordo entre a Comunidade Europeia e o Governo da Austrália sobre certos aspectos dos serviços aéreos (1) (Acordo), em conformidade com os mecanismos e as directrizes constantes do anexo da decisão do Conselho que autoriza a Comissão a iniciar negociações com os países terceiros tendo em vista a substituição de certas disposições dos acordos bilaterais vigentes por um acordo comunitário. |
| --- | --- |

(2)

A Comissão negociou, em nome da Comunidade, um Acordo entre a Comunidade Europeia e o Governo da Austrália sobre certos aspectos dos serviços aéreos (1) (Acordo), em conformidade com os mecanismos e as directrizes constantes do anexo da decisão do Conselho que autoriza a Comissão a iniciar negociações com os países terceiros tendo em vista a substituição de certas disposições dos acordos bilaterais vigentes por um acordo comunitário.

| (3) | O Acordo foi assinado em nome da Comunidade em 29 de Abril de 2008, sob reserva da sua celebração em data ulterior, em conformidade com a Decisão 2008/420/CE do Conselho (2). |
| --- | --- |

(3)

O Acordo foi assinado em nome da Comunidade em 29 de Abril de 2008, sob reserva da sua celebração em data ulterior, em conformidade com a Decisão 2008/420/CE do Conselho (2).

| (4) | O Acordo deverá ser aprovado, |
| --- | --- |

(4)

O Acordo deverá ser aprovado,

DECIDE:

Artigo 1.o

É aprovado, em nome da Comunidade, o Acordo entre a Comunidade Europeia e o Governo da Austrália sobre certos aspectos dos serviços aéreos.

Artigo 2.o

O presidente do Conselho fica autorizado a designar a(s) pessoa(s) com poderes para proceder à notificação prevista no n.o 1 do artigo 7.o do Acordo.

Feito no Luxemburgo, em 22 de Junho de 2009.

Pelo Conselho

O Presidente

J. ŠEBESTA

---

(1)  JO L 149 de 7.6.2008, p. 65.

1

(2)  JO L 149 de 7.6.2008, p. 63.

2

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| 3.7.2009 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 173/5 |
| --- | --- | --- | --- |

3.7.2009

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 173/5

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DECISÃO DO CONSELHO

de 22 de Junho de 2009

relativa à celebração do Acordo entre a Comunidade Europeia e os Emirados Árabes Unidos sobre certos aspectos dos serviços aéreos

(2009/511/CE)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente o n.o 2 do artigo 80.o, em conjugação com o n.o 2, primeira frase do primeiro parágrafo, e com o n.o 3, primeiro parágrafo, do artigo 300.o,

Tendo em conta a proposta da Comissão,

Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (1),

Considerando o seguinte:

| (1) | O Conselho autorizou a Comissão, em 5 de Junho de 2003, a iniciar negociações com os países terceiros tendo em vista a substituição de certas disposições dos acordos bilaterais vigentes por um acordo comunitário. |
| --- | --- |

(1)

O Conselho autorizou a Comissão, em 5 de Junho de 2003, a iniciar negociações com os países terceiros tendo em vista a substituição de certas disposições dos acordos bilaterais vigentes por um acordo comunitário.

| (2) | A Comissão negociou, em nome da Comunidade, um Acordo com os Emirados Árabes Unidos sobre certos aspectos dos serviços aéreos (2), em conformidade com os mecanismos e as directrizes constantes do anexo da decisão do Conselho que autoriza a Comissão a iniciar negociações com os países terceiros tendo em vista a substituição de certas disposições dos acordos bilaterais vigentes por um acordo comunitário. |
| --- | --- |

(2)

A Comissão negociou, em nome da Comunidade, um Acordo com os Emirados Árabes Unidos sobre certos aspectos dos serviços aéreos (2), em conformidade com os mecanismos e as directrizes constantes do anexo da decisão do Conselho que autoriza a Comissão a iniciar negociações com os países terceiros tendo em vista a substituição de certas disposições dos acordos bilaterais vigentes por um acordo comunitário.

| (3) | O Acordo foi assinado em nome da Comunidade em 30 de Novembro de 2007, sob reserva da sua celebração em data posterior, em conformidade com a Decisão 2008/87/CE do Conselho (3). |
| --- | --- |

(3)

O Acordo foi assinado em nome da Comunidade em 30 de Novembro de 2007, sob reserva da sua celebração em data posterior, em conformidade com a Decisão 2008/87/CE do Conselho (3).

| (4) | O Acordo deverá ser aprovado, |
| --- | --- |

(4)

O Acordo deverá ser aprovado,

DECIDE:

Artigo 1.o

O Acordo entre a Comunidade Europeia e os Emirados Árabes Unidos sobre certos aspectos dos serviços aéreos é aprovado em nome da Comunidade.

Artigo 2.o

O presidente do Conselho fica autorizado a designar as pessoas com poderes para proceder à notificação prevista no n.o 1 do artigo 9.o do Acordo.

Feito no Luxemburgo, em 22 de Junho de 2009.

Pelo Conselho

O Presidente

J. ŠEBESTA

---

(1)  JO C 66 E de 20.3.2009, p. 84.

1

(2)  JO L 28 de 1.2.2008, p. 21.

2

(3)  JO L 28 de 1.2.2008, p. 20.

3

---

| 3.7.2009 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 173/6 |
| --- | --- | --- | --- |

3.7.2009

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 173/6

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DECISÃO DO CONSELHO

de 22 de Junho de 2009

relativa à celebração do Acordo entre a Comunidade Europeia e o Reino Hachemita da Jordânia sobre certos aspectos dos serviços aéreos

(2009/512/CE)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente o n.o 2 do artigo 80.o, conjugado com o artigo 300.o, n.o 2, primeiro parágrafo, primeiro período, e o n.o 3, primeiro parágrafo,

Tendo em conta a proposta da Comissão,

Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu,

Considerando o seguinte:

| (1) | O Conselho autorizou a Comissão, em 5 de Junho de 2003, a iniciar negociações com os países terceiros tendo em vista a substituição de certas disposições dos acordos bilaterais vigentes por um acordo comunitário. |
| --- | --- |

(1)

O Conselho autorizou a Comissão, em 5 de Junho de 2003, a iniciar negociações com os países terceiros tendo em vista a substituição de certas disposições dos acordos bilaterais vigentes por um acordo comunitário.

| (2) | A Comissão negociou, em nome da Comunidade, um Acordo entre a Comunidade Europeia e o Reino Hachemita da Jordânia sobre certos aspectos dos serviços aéreos (1) (Acordo), em conformidade com os mecanismos e as directrizes constantes do anexo da decisão do Conselho que autoriza a Comissão a iniciar negociações com os países terceiros tendo em vista a substituição de certas disposições dos acordos bilaterais vigentes por um acordo comunitário. |
| --- | --- |

(2)

A Comissão negociou, em nome da Comunidade, um Acordo entre a Comunidade Europeia e o Reino Hachemita da Jordânia sobre certos aspectos dos serviços aéreos (1) (Acordo), em conformidade com os mecanismos e as directrizes constantes do anexo da decisão do Conselho que autoriza a Comissão a iniciar negociações com os países terceiros tendo em vista a substituição de certas disposições dos acordos bilaterais vigentes por um acordo comunitário.

| (3) | O Acordo foi assinado em nome da Comunidade em 25 de Fevereiro de 2008, sem prejuízo da sua celebração em data ulterior, em conformidade com a Decisão 2008/216/CE do Conselho (2). |
| --- | --- |

(3)

O Acordo foi assinado em nome da Comunidade em 25 de Fevereiro de 2008, sem prejuízo da sua celebração em data ulterior, em conformidade com a Decisão 2008/216/CE do Conselho (2).

| (4) | O Acordo deverá ser aprovado, |
| --- | --- |

(4)

O Acordo deverá ser aprovado,

DECIDE:

Artigo 1.o

É aprovado, em nome da Comunidade, o Acordo entre a Comunidade Europeia e o Reino Hachemita da Jordânia sobre certos aspectos dos serviços aéreos.

Artigo 2.o

O presidente do Conselho fica autorizado a designar a(s) pessoa(s) com poderes para proceder à notificação prevista no n.o 1 do artigo 9.o do Acordo.

Feito no Luxemburgo, em 22 de Junho de 2009.

Pelo Conselho

O Presidente

J. ŠEBESTA

---

(1)  JO L 68 de 12.3.2008, p. 15.

1

(2)  JO L 68 de 12.3.2008, p. 14.

2

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| 3.7.2009 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 173/7 |
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3.7.2009

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Jornal Oficial da União Europeia

L 173/7

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DECISÃO DO CONSELHO

de 22 de Junho de 2009

relativa à celebração do Acordo entre a Comunidade Europeia e a República da Arménia sobre certos aspectos dos serviços aéreos

(2009/513/CE)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente o n.o 2 do seu artigo 80.o, conjugado com o n.o 2, primeiro período do primeiro parágrafo, e o n.o 3, primeiro parágrafo, do artigo 300.o,

Tendo em conta a proposta da Comissão,

Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (1),

Considerando o seguinte:

| (1) | O Conselho autorizou a Comissão, em 5 de Junho de 2003, a iniciar negociações com países terceiros tendo em vista a substituição de certas disposições dos acordos bilaterais em vigor por um acordo comunitário. |
| --- | --- |

(1)

O Conselho autorizou a Comissão, em 5 de Junho de 2003, a iniciar negociações com países terceiros tendo em vista a substituição de certas disposições dos acordos bilaterais em vigor por um acordo comunitário.

| (2) | A Comissão negociou em nome da Comunidade um acordo com a República da Arménia sobre certos aspectos dos serviços aéreos (2), em conformidade com os mecanismos e directrizes constantes do anexo da Decisão do Conselho que autoriza a Comissão a iniciar negociações com países terceiros tendo em vista a substituição de certas disposições dos acordos bilaterais em vigor por um acordo comunitário. |
| --- | --- |

(2)

A Comissão negociou em nome da Comunidade um acordo com a República da Arménia sobre certos aspectos dos serviços aéreos (2), em conformidade com os mecanismos e directrizes constantes do anexo da Decisão do Conselho que autoriza a Comissão a iniciar negociações com países terceiros tendo em vista a substituição de certas disposições dos acordos bilaterais em vigor por um acordo comunitário.

| (3) | Esse acordo foi assinado em nome da Comunidade em 9 de Dezembro de 2008, sob reserva da sua celebração em data ulterior, em conformidade com a Decisão 2009/149/CE do Conselho (3). |
| --- | --- |

(3)

Esse acordo foi assinado em nome da Comunidade em 9 de Dezembro de 2008, sob reserva da sua celebração em data ulterior, em conformidade com a Decisão 2009/149/CE do Conselho (3).

| (4) | O Acordo deverá ser aprovado, |
| --- | --- |

(4)

O Acordo deverá ser aprovado,

DECIDE:

Artigo 1.o

O Acordo entre a Comunidade Europeia e a República da Arménia sobre certos aspectos dos serviços aéreos é aprovado em nome da Comunidade.

Artigo 2.o

O presidente do Conselho fica autorizado a designar a ou as pessoas com poderes para proceder à notificação prevista no n.o 1 do artigo 9.o do Acordo.

Feito no Luxemburgo, em 22 de Junho de 2009.

Pelo Conselho

O Presidente

J. ŠEBESTA

---

(1)  Parecer de 10.3.2009 (ainda não publicado no Jornal Oficial).

1

(2)  JO L 50 de 21.2.2009, p. 22.

2

(3)  JO L 50 de 21.2.2009, p. 21.

3

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| 3.7.2009 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 173/8 |
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3.7.2009

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Jornal Oficial da União Europeia

L 173/8

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DECISÃO DO CONSELHO

de 22 de Junho de 2009

relativa à celebração do Acordo entre a Comunidade Europeia e o Governo do Nepal sobre certos aspectos dos serviços aéreos

(2009/514/CE)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente o n.o 2 do artigo 80.o, conjugado com o artigo 300.o, n.o 2, primeiro parágrafo, primeiro período, e n.o 3, primeiro parágrafo,

Tendo em conta a proposta da Comissão,

Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu,

Considerando o seguinte:

| (1) | O Conselho autorizou a Comissão, em 5 de Junho de 2003, a iniciar negociações com países terceiros, tendo em vista a substituição de certas disposições dos acordos bilaterais em vigor por um acordo comunitário. |
| --- | --- |

(1)

O Conselho autorizou a Comissão, em 5 de Junho de 2003, a iniciar negociações com países terceiros, tendo em vista a substituição de certas disposições dos acordos bilaterais em vigor por um acordo comunitário.

| (2) | A Comissão negociou, em nome da Comunidade, um Acordo entre a Comunidade Europeia e o Governo do Nepal sobre certos aspectos dos serviços aéreos (1) (Acordo), em conformidade com os mecanismos e as directrizes constantes do anexo da decisão do Conselho que autoriza a Comissão a iniciar negociações com os países terceiros tendo em vista a substituição de certas disposições dos acordos bilaterais vigentes por um acordo comunitário. |
| --- | --- |

(2)

A Comissão negociou, em nome da Comunidade, um Acordo entre a Comunidade Europeia e o Governo do Nepal sobre certos aspectos dos serviços aéreos (1) (Acordo), em conformidade com os mecanismos e as directrizes constantes do anexo da decisão do Conselho que autoriza a Comissão a iniciar negociações com os países terceiros tendo em vista a substituição de certas disposições dos acordos bilaterais vigentes por um acordo comunitário.

| (3) | O Acordo foi assinado em nome da Comunidade em 23 de Janeiro de 2009, sob reserva da sua celebração em data ulterior, em conformidade com a Decisão 2009/117/CE do Conselho (2). |
| --- | --- |

(3)

O Acordo foi assinado em nome da Comunidade em 23 de Janeiro de 2009, sob reserva da sua celebração em data ulterior, em conformidade com a Decisão 2009/117/CE do Conselho (2).

| (4) | O Acordo deverá ser aprovado, |
| --- | --- |

(4)

O Acordo deverá ser aprovado,

DECIDE:

Artigo 1.o

É aprovado, em nome da Comunidade, o Acordo entre a Comunidade Europeia e o Governo do Nepal sobre certos aspectos dos serviços aéreos.

Artigo 2.o

O presidente do Conselho fica autorizado a designar a(s) pessoa(s) com poderes para proceder à notificação prevista no n.o 1 do artigo 9.o do Acordo.

Feito no Luxemburgo, em 22 de Junho de 2009.

Pelo Conselho

O Presidente

J. ŠEBESTA

---

(1)  JO L 41 de 12.2.2009, p. 5.

1

(2)  JO L 41 de 12.2.2009, p. 3.

2

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| 3.7.2009 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 173/9 |
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3.7.2009

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Jornal Oficial da União Europeia

L 173/9

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DECISÃO DO CONSELHO

de 22 de Junho de 2009

relativa à celebração do Acordo entre a Comunidade Europeia e o Estado de Israel sobre certos aspectos dos serviços aéreos

(2009/515/CE)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente o n.o 2 do artigo 80.o, conjugado com o artigo 300.o, n.o 2, primeiro parágrafo, primeiro período, e n.o 3, primeiro parágrafo,

Tendo em conta a proposta da Comissão,

Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu,

Considerando o seguinte:

| (1) | O Conselho autorizou a Comissão, em 5 de Junho de 2003, a iniciar negociações com países terceiros tendo em vista a substituição de certas disposições dos acordos bilaterais em vigor por um acordo comunitário. |
| --- | --- |

(1)

O Conselho autorizou a Comissão, em 5 de Junho de 2003, a iniciar negociações com países terceiros tendo em vista a substituição de certas disposições dos acordos bilaterais em vigor por um acordo comunitário.

| (2) | A Comissão negociou, em nome da Comunidade, um Acordo entre a Comunidade Europeia e o Estado de Israel sobre certos aspectos dos serviços aéreos (1) (Acordo), em conformidade com os mecanismos e as directrizes constantes do anexo da decisão do Conselho que autoriza a Comissão a iniciar negociações com países terceiros, tendo em vista a substituição de certas disposições dos acordos bilaterais vigentes por um acordo comunitário. |
| --- | --- |

(2)

A Comissão negociou, em nome da Comunidade, um Acordo entre a Comunidade Europeia e o Estado de Israel sobre certos aspectos dos serviços aéreos (1) (Acordo), em conformidade com os mecanismos e as directrizes constantes do anexo da decisão do Conselho que autoriza a Comissão a iniciar negociações com países terceiros, tendo em vista a substituição de certas disposições dos acordos bilaterais vigentes por um acordo comunitário.

| (3) | O Acordo foi assinado em nome da Comunidade em 19 de Dezembro de 2008, sob reserva da sua celebração em data ulterior, em conformidade com a Decisão 2009/305/CE do Conselho (2). |
| --- | --- |

(3)

O Acordo foi assinado em nome da Comunidade em 19 de Dezembro de 2008, sob reserva da sua celebração em data ulterior, em conformidade com a Decisão 2009/305/CE do Conselho (2).

| (4) | O Acordo deverá ser aprovado, |
| --- | --- |

(4)

O Acordo deverá ser aprovado,

DECIDE:

Artigo 1.o

É aprovado, em nome da Comunidade, o Acordo entre a Comunidade Europeia e o Estado de Israel sobre certos aspectos dos serviços aéreos.

Artigo 2.o

O presidente do Conselho fica autorizado a designar a(s) pessoa(s) com poderes para proceder à notificação prevista no artigo 8.o do Acordo.

Feito no Luxemburgo, em 22 de Junho de 2009.

Pelo Conselho

O Presidente

J. ŠEBESTA

---

(1)  JO L 90 de 2.4.2009, p. 10.

1

(2)  JO L 90 de 2.4.2009, p. 9.

2

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| 3.7.2009 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 173/10 |
| --- | --- | --- | --- |

3.7.2009

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 173/10

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DECISÃO DO CONSELHO

de 22 de Junho de 2009

relativa à celebração do Acordo entre a Comunidade Europeia e o Governo da República da Índia sobre certos aspectos dos serviços aéreos

(2009/516/CE)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente o n.o 2 do artigo 80.o, conjugado com o artigo 300.o, n.o 2, primeiro parágrafo, primeiro período, e n.o 3, primeiro parágrafo,

Tendo em conta a proposta da Comissão,

Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu,

Considerando o seguinte:

| (1) | O Conselho autorizou a Comissão, em 5 de Junho de 2003, a iniciar negociações com os países terceiros, tendo em vista a substituição de certas disposições dos acordos bilaterais em vigor por um acordo comunitário. |
| --- | --- |

(1)

O Conselho autorizou a Comissão, em 5 de Junho de 2003, a iniciar negociações com os países terceiros, tendo em vista a substituição de certas disposições dos acordos bilaterais em vigor por um acordo comunitário.

| (2) | A Comissão negociou, em nome da Comunidade, um Acordo entre a Comunidade Europeia e o Governo da República da Índia sobre certos aspectos dos serviços aéreos (1) (Acordo), em conformidade com os mecanismos e as directrizes constantes do anexo da decisão do Conselho que autoriza a Comissão a iniciar negociações com os países terceiros tendo em vista a substituição de certas disposições dos acordos bilaterais vigentes por um acordo comunitário. |
| --- | --- |

(2)

A Comissão negociou, em nome da Comunidade, um Acordo entre a Comunidade Europeia e o Governo da República da Índia sobre certos aspectos dos serviços aéreos (1) (Acordo), em conformidade com os mecanismos e as directrizes constantes do anexo da decisão do Conselho que autoriza a Comissão a iniciar negociações com os países terceiros tendo em vista a substituição de certas disposições dos acordos bilaterais vigentes por um acordo comunitário.

| (3) | O Acordo foi assinado em nome da Comunidade em 28 de Setembro de 2008, sob reserva da sua celebração em data ulterior, em conformidade com a Decisão 2008/797/CE do Conselho (2). |
| --- | --- |

(3)

O Acordo foi assinado em nome da Comunidade em 28 de Setembro de 2008, sob reserva da sua celebração em data ulterior, em conformidade com a Decisão 2008/797/CE do Conselho (2).

| (4) | O Acordo deverá ser aprovado, |
| --- | --- |

(4)

O Acordo deverá ser aprovado,

DECIDE:

Artigo 1.o

É aprovado, em nome da Comunidade, o Acordo entre a Comunidade Europeia e o Governo da República da Índia sobre certos aspectos dos serviços aéreos.

Artigo 2.o

O presidente do Conselho fica autorizado a designar a(s) pessoa(s) com poderes para proceder à notificação prevista no n.o 1 do artigo 7.o do Acordo.

Feito no Luxemburgo, em 22 de Junho de 2009.

Pelo Conselho

O Presidente

J. ŠEBESTA

---

(1)  JO L 273 de 15.10.2008, p. 9.

1

(2)  JO L 273 de 15.10.2008, p. 7.

2

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| 3.7.2009 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 173/11 |
| --- | --- | --- | --- |

3.7.2009

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 173/11

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DECISÃO DO CONSELHO

de 22 de Junho de 2009

relativa à celebração do Acordo entre a Comunidade Europeia e a República Islâmica do Paquistão sobre certos aspectos dos serviços aéreos

(2009/517/CE)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente o n.o 2 do artigo 80.o, conjugado com o artigo 300.o, n.o 2, primeiro parágrafo, primeiro período, e n.o 3, primeiro parágrafo,

Tendo em conta a proposta da Comissão,

Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu,

Considerando o seguinte:

| (1) | O Conselho autorizou a Comissão, em 5 de Junho de 2003, a iniciar negociações com os países terceiros, tendo em vista a substituição de certas disposições dos acordos bilaterais vigentes por um acordo comunitário. |
| --- | --- |

(1)

O Conselho autorizou a Comissão, em 5 de Junho de 2003, a iniciar negociações com os países terceiros, tendo em vista a substituição de certas disposições dos acordos bilaterais vigentes por um acordo comunitário.

| (2) | A Comissão negociou, em nome da Comunidade, um acordo entre a Comunidade Europeia e a República Islâmica do Paquistão sobre certos aspectos dos serviços aéreos (1) (Acordo), em conformidade com os mecanismos e directrizes constantes do anexo da decisão do Conselho que autoriza a Comissão a iniciar negociações com os países terceiros tendo em vista a substituição de certas disposições dos acordos bilaterais vigentes por um acordo comunitário. |
| --- | --- |

(2)

A Comissão negociou, em nome da Comunidade, um acordo entre a Comunidade Europeia e a República Islâmica do Paquistão sobre certos aspectos dos serviços aéreos (1) (Acordo), em conformidade com os mecanismos e directrizes constantes do anexo da decisão do Conselho que autoriza a Comissão a iniciar negociações com os países terceiros tendo em vista a substituição de certas disposições dos acordos bilaterais vigentes por um acordo comunitário.

| (3) | O Acordo foi assinado em nome da Comunidade em 24 de Fevereiro de 2009, sob reserva da sua celebração em data ulterior, em conformidade com a Decisão 2009/302/CE do Conselho (2). |
| --- | --- |

(3)

O Acordo foi assinado em nome da Comunidade em 24 de Fevereiro de 2009, sob reserva da sua celebração em data ulterior, em conformidade com a Decisão 2009/302/CE do Conselho (2).

| (4) | O Acordo deverá ser aprovado, |
| --- | --- |

(4)

O Acordo deverá ser aprovado,

DECIDE:

Artigo 1.o

É aprovado, em nome da Comunidade, o Acordo entre a Comunidade Europeia e a República Islâmica do Paquistão sobre certos aspectos dos serviços aéreos.

Artigo 2.o

O presidente do Conselho fica autorizado a designar a(s) pessoa(s) com poderes para proceder à notificação prevista no n.o 1 do artigo 8.o do Acordo.

Feito no Luxemburgo, em 22 de Junho de 2009.

Pelo Conselho

O Presidente

J. ŠEBESTA

---

(1)  JO L 84 de 31.3.2009, p. 34.

1

(2)  JO L 84 de 31.3.2009, p. 33.

2

---

| 3.7.2009 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 173/12 |
| --- | --- | --- | --- |

3.7.2009

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 173/12

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DECISÃO DO CONSELHO

de 25 de Junho de 2009

que nomeia um suplente do Reino Unido do Comité das Regiões

(2009/518/CE)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente o artigo 263.o,

Tendo em conta a proposta do Governo do Reino Unido,

Considerando o seguinte:

| (1) | Em 24 de Janeiro de 2006, o Conselho aprovou a Decisão 2006/116/CE que nomeia membros e suplentes do Comité das Regiões para o período compreendido entre 26 de Janeiro de 2006 e 25 de Janeiro de 2010 (1). |
| --- | --- |

(1)

Em 24 de Janeiro de 2006, o Conselho aprovou a Decisão 2006/116/CE que nomeia membros e suplentes do Comité das Regiões para o período compreendido entre 26 de Janeiro de 2006 e 25 de Janeiro de 2010 (1).

| (2) | Vagou um lugar de membro suplente do Comité das Regiões na sequência do termo do mandato de Muriel BARKER, |
| --- | --- |

(2)

Vagou um lugar de membro suplente do Comité das Regiões na sequência do termo do mandato de Muriel BARKER,

DECIDE:

Artigo 1.o

É nomeado suplente do Comité das Regiões pelo período remanescente do mandato, a saber, até 25 de Janeiro de 2010:

Roger STONE, Councillor for Rotherham, Yorkshire & Humberside region, Inglaterra.

Artigo 2.o

A presente decisão produz efeitos a partir da data da sua aprovação.

Feito no Luxemburgo, em 25 de Junho de 2009.

Pelo Conselho

O Presidente

L. MIKO

---

(1)  JO L 56 de 25.2.2006, p. 75.

1

---

Comissão

| 3.7.2009 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 173/13 |
| --- | --- | --- | --- |

3.7.2009

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 173/13

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DECISÃO DA COMISSÃO

de 2 de Julho de 2009

que altera a Decisão 2007/679/CE que fixa os montantes líquidos resultantes da aplicação da modulação voluntária no Reino Unido para os anos civis de 2007-2012

[notificada com o número C(2009) 5027]

(Apenas faz fé o texto em língua inglesa)

(2009/519/CE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 378/2007 do Conselho, de 27 de Março de 2007, que estabelece regras de modulação voluntária dos pagamentos directos instituídos pelo Regulamento (CE) n.o 1782/2003 que estabelece regras comuns para os regimes de apoio directo no âmbito da política agrícola comum e institui determinados regimes de apoio aos agricultores, e que altera o Regulamento (CE) n.o 1290/2005 (1), nomeadamente o n.o 1 do artigo 4.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | A Decisão 2007/679/CE da Comissão (2) fixa os montantes líquidos resultantes da aplicação da modulação voluntária no Reino Unido para os anos civis de 2007-2012 com base em taxas anuais de modulação voluntária aplicáveis a nível regional e por ano. |
| --- | --- |

(1)

A Decisão 2007/679/CE da Comissão (2) fixa os montantes líquidos resultantes da aplicação da modulação voluntária no Reino Unido para os anos civis de 2007-2012 com base em taxas anuais de modulação voluntária aplicáveis a nível regional e por ano.

| (2) | O n.o 5 do artigo 1.o do Regulamento (CE) n.o 378/2007 prevê que as taxas fixadas no artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 73/2009 do Conselho (3), reduzidas de 5 pontos percentuais, devem ser deduzidas da taxa de modulação voluntária aplicada pelos Estados-Membros. Por conseguinte, os montantes líquidos resultantes da modulação voluntária devem ser reduzidos. |
| --- | --- |

(2)

O n.o 5 do artigo 1.o do Regulamento (CE) n.o 378/2007 prevê que as taxas fixadas no artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 73/2009 do Conselho (3), reduzidas de 5 pontos percentuais, devem ser deduzidas da taxa de modulação voluntária aplicada pelos Estados-Membros. Por conseguinte, os montantes líquidos resultantes da modulação voluntária devem ser reduzidos.

| (3) | A Decisão 2007/679/CE deve, por conseguinte, ser alterada, |
| --- | --- |

(3)

A Decisão 2007/679/CE deve, por conseguinte, ser alterada,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

O anexo da Decisão 2007/679/CE é substituído pelo texto do anexo da presente decisão.

Artigo 2.o

A presente decisão é aplicável a partir do exercício orçamental de 2010.

Artigo 3.o

O Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte é o destinatário da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 2 de Julho de 2009.

Pela Comissão

Mariann FISCHER BOEL

Membro da Comissão

---

(1)  JO L 95 de 5.4.2007, p. 1.

1

(2)  JO L 280 de 24.10.2007, p. 25.

2

(3)  JO L 30 de 31.1.2009, p. 16.

3

---

ANEXO

«ANEXO

Montantes líquidos resultantes da aplicação da modulação voluntária no Reino Unido

| (milhões de EUR) |
| --- |
| 2009 | 2010 | 2011 | 2012 |
| 397,0 | 374,9 | 347,3 | 313,9» |

(milhões de EUR)

2009

2010

2011

2012

397,0

374,9

347,3

313,9»

---

Rectificações

| 3.7.2009 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 173/15 |
| --- | --- | --- | --- |

3.7.2009

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 173/15

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Rectificação à Directiva 87/404/CEE do Conselho, de 25 de Junho de 1987, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes aos recipientes sob pressão simples

(
  «Jornal Oficial da União Europeia» L 220 de 8 de Agosto de 1987
  )

Na página 50, no artigo 8.o, no n.o 2, na alínea b), no proémio:

onde se lê:

| «b) | Quando o produto de PS. V for inferior ou igual a 3 000 bar. L e superior e 20 bar. L, à escolha do fabricante:», |
| --- | --- |

«b)

Quando o produto de PS. V for inferior ou igual a 3 000 bar. L e superior e 20 bar. L, à escolha do fabricante:»,

deve ler-se:

| «b) | Quando o produto de PS. V for inferior ou igual a 3 000 bar. L e superior a 50 bar. L, à escolha do fabricante:». |
| --- | --- |

«b)

Quando o produto de PS. V for inferior ou igual a 3 000 bar. L e superior a 50 bar. L, à escolha do fabricante:».

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