# Jornal Oficial L 161/2009

| | ISSN 1725-2601
  doi:10.3000/17252601.L_2009.161.por |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | L 161 |
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| Edição em língua portuguesa | Legislação | 52.o ano24 de Junho de 2009 |

ISSN 1725-2601

doi:10.3000/17252601.L_2009.161.por

Jornal Oficial

da União Europeia

L 161

Edição em língua portuguesa

Legislação

52.o ano24 de Junho de 2009

---

| Índice | | I   Actos aprovados ao abrigo dos Tratados CE/Euratom cuja publicação é obrigatória | Página |
| --- | --- | --- | --- |
| | | REGULAMENTOS |
| | | Regulamento (CE) n.o 541/2009 da Comissão, de 23 de Junho de 2009, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas | 1 |
| | * | Regulamento (CE) n.o 542/2009 da Comissão, de 23 de Junho de 2009, relativo à abertura de um concurso para a ajuda à armazenagem privada de azeite | 3 |

Índice

I   Actos aprovados ao abrigo dos Tratados CE/Euratom cuja publicação é obrigatória

Página

REGULAMENTOS

Regulamento (CE) n.o 541/2009 da Comissão, de 23 de Junho de 2009, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

o

1

*

Regulamento (CE) n.o 542/2009 da Comissão, de 23 de Junho de 2009, relativo à abertura de um concurso para a ajuda à armazenagem privada de azeite

o

3

| | | II   Actos aprovados ao abrigo dos Tratados CE/Euratom cuja publicação não é obrigatória |
| --- | --- | --- |
| | | DECISÕES |
| | | Conselho |
| | | 2009/487/CE |
| | * | Decisão do Conselho, de 24 de Outubro de 2008, relativa à celebração de um Protocolo entre a Comunidade Europeia, a Confederação Suíça e o Principado do Liechtenstein ao Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo aos critérios e mecanismos de determinação do Estado responsável pela análise de um pedido de asilo apresentado num Estado-Membro ou na Suíça | 6 |
| Protocolo entre a Comunidade Europeia, a Confederação Suíça e o Principado do Liechtenstein ao Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo aos critérios e mecanismos de determinação do Estado responsável pela análise de um pedido de asilo apresentado num Estado-Membro ou na Suíça | 8 |
| | | Comissão |
| | | 2009/488/CE, Euratom |
| | * | Decisão da Comissão, de 11 de Junho de 2009, relativa à conclusão de um Memorando de Entendimento entre a Comissão Europeia e a Organização Europeia para a Pesquisa Nuclear (CERN) (
  1
  ) | 13 |
| | | 2009/489/CE |
| | * | Decisão da Comissão, de 16 de Junho de 2009, que determina a posição da Comunidade relativamente a uma decisão dos órgãos de gestão, ao abrigo do Acordo entre o Governo dos Estados Unidos da América e a Comunidade Europeia sobre a coordenação dos programas de rotulagem em matéria de eficiência energética do equipamento de escritório, no que respeita à revisão das especificações para computadores na parte VIII do anexo C do Acordo (
  1
  ) | 16 |
| | | 2009/490/CE |
| | * | Decisão da Comissão, de 23 de Junho de 2009, relativa aos requisitos de segurança a cumprir pelas normas europeias para leitores de música pessoais nos termos da Directiva 2001/95/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (
  1
  ) | 38 |

II   Actos aprovados ao abrigo dos Tratados CE/Euratom cuja publicação não é obrigatória

DECISÕES

Conselho

2009/487/CE

*

Decisão do Conselho, de 24 de Outubro de 2008, relativa à celebração de um Protocolo entre a Comunidade Europeia, a Confederação Suíça e o Principado do Liechtenstein ao Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo aos critérios e mecanismos de determinação do Estado responsável pela análise de um pedido de asilo apresentado num Estado-Membro ou na Suíça

6

Protocolo entre a Comunidade Europeia, a Confederação Suíça e o Principado do Liechtenstein ao Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo aos critérios e mecanismos de determinação do Estado responsável pela análise de um pedido de asilo apresentado num Estado-Membro ou na Suíça

8

Comissão

2009/488/CE, Euratom

*

Decisão da Comissão, de 11 de Junho de 2009, relativa à conclusão de um Memorando de Entendimento entre a Comissão Europeia e a Organização Europeia para a Pesquisa Nuclear (CERN) (
  1
  )

1

13

2009/489/CE

*

Decisão da Comissão, de 16 de Junho de 2009, que determina a posição da Comunidade relativamente a uma decisão dos órgãos de gestão, ao abrigo do Acordo entre o Governo dos Estados Unidos da América e a Comunidade Europeia sobre a coordenação dos programas de rotulagem em matéria de eficiência energética do equipamento de escritório, no que respeita à revisão das especificações para computadores na parte VIII do anexo C do Acordo (
  1
  )

1

16

2009/490/CE

*

Decisão da Comissão, de 23 de Junho de 2009, relativa aos requisitos de segurança a cumprir pelas normas europeias para leitores de música pessoais nos termos da Directiva 2001/95/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (
  1
  )

1

38

| | |
| --- | --- |
| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE |

---

(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

1

| PT | Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
  Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes. |
| --- | --- |

PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.

Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.

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I Actos aprovados ao abrigo dos Tratados CE/Euratom cuja publicação é obrigatória

REGULAMENTOS

| 24.6.2009 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 161/1 |
| --- | --- | --- | --- |

24.6.2009

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 161/1

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REGULAMENTO (CE) N.o 541/2009 DA COMISSÃO

de 23 de Junho de 2009

que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho, de 22 de Outubro de 2007, que estabelece uma organização comum dos mercados agrícolas e disposições específicas para certos produtos agrícolas (Regulamento «OCM única») (1),

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1580/2007 da Comissão, de 21 de Dezembro de 2007, que estabelece, no sector das frutas e produtos hortícolas, regras de execução dos Regulamentos (CE) n.o 2200/96, (CE) n.o 2201/96 e (CE) n.o 1182/2007 do Conselho (2), nomeadamente o n.o 1 do artigo 138.o,

Considerando o seguinte:

O Regulamento (CE) n.o 1580/2007 prevê, em aplicação dos resultados das negociações comerciais multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a fixação pela Comissão dos valores forfetários de importação dos países terceiros relativamente aos produtos e aos períodos constantes da parte A do seu Anexo XV,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Os valores forfetários de importação referidos no artigo 138.o do Regulamento (CE) n.o 1580/2007 são fixados no anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor em 24 de Junho de 2009.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 23 de Junho de 2009.

Pela Comissão

Jean-Luc DEMARTY

Director-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural

---

(1)  JO L 299 de 16.11.2007, p. 1.

1

(2)  JO L 350 de 31.12.2007, p. 1.

2

---

ANEXO

Valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

| (EUR/100 kg) |
| --- |
| Código NC | Código países terceiros (1) | Valor forfetário de importação |
| 0702 00 00 | CL | 55,0 |
| MA | 32,7 |
| MK | 26,0 |
| TR | 52,6 |
| ZZ | 41,6 |
| 0707 00 05 | JO | 156,8 |
| MK | 23,3 |
| TR | 121,2 |
| ZZ | 100,4 |
| 0709 90 70 | TR | 102,3 |
| ZZ | 102,3 |
| 0805 50 10 | AR | 50,0 |
| BR | 104,3 |
| TR | 64,0 |
| ZA | 76,7 |
| ZZ | 73,8 |
| 0808 10 80 | AR | 79,7 |
| BR | 75,3 |
| CL | 95,1 |
| CN | 88,3 |
| NZ | 104,7 |
| US | 102,6 |
| UY | 61,5 |
| ZA | 87,1 |
| ZZ | 86,8 |
| 0809 10 00 | TR | 221,1 |
| US | 174,4 |
| ZZ | 197,8 |
| 0809 20 95 | TR | 351,1 |
| US | 377,7 |
| ZZ | 364,4 |
| 0809 30 | MA | 405,8 |
| TR | 106,1 |
| US | 203,1 |
| ZZ | 238,3 |
| 0809 40 05 | AU | 289,7 |
| CL | 108,6 |
| ZZ | 199,2 |

(EUR/100 kg)

Código NC

Código países terceiros (1)

Valor forfetário de importação

0702 00 00

CL

55,0

MA

32,7

MK

26,0

TR

52,6

ZZ

41,6

0707 00 05

JO

156,8

MK

23,3

TR

121,2

ZZ

100,4

0709 90 70

TR

102,3

ZZ

102,3

0805 50 10

AR

50,0

BR

104,3

TR

64,0

ZA

76,7

ZZ

73,8

0808 10 80

AR

79,7

BR

75,3

CL

95,1

CN

88,3

NZ

104,7

US

102,6

UY

61,5

ZA

87,1

ZZ

86,8

0809 10 00

TR

221,1

US

174,4

ZZ

197,8

0809 20 95

TR

351,1

US

377,7

ZZ

364,4

0809 30

MA

405,8

TR

106,1

US

203,1

ZZ

238,3

0809 40 05

AU

289,7

CL

108,6

ZZ

199,2

---

(1)  Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n.o 1833/2006 da Comissão (JO L 354 de 14.12.2006, p. 19). O código «ZZ» representa «outras origens».

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| 24.6.2009 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 161/3 |
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24.6.2009

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 161/3

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REGULAMENTO (CE) N.o 542/2009 DA COMISSÃO

de 23 de Junho de 2009

relativo à abertura de um concurso para a ajuda à armazenagem privada de azeite

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho, de 22 de Outubro de 2007, que estabelece uma organização comum dos mercados agrícolas e disposições específicas para certos produtos agrícolas (Regulamento «OCM única») (1), nomeadamente as alíneas a), d) e j) do artigo 43.o, em conjugação com o artigo 4.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | O Regulamento (CE) n.o 1234/2007 dispõe, no seu artigo 33.o, que a Comissão pode decidir autorizar os organismos que ofereçam garantias suficientes, aprovados pelos Estados-Membros, a celebrar contratos de armazenagem do azeite que comercializam, em caso de perturbação grave do mercado em determinadas regiões da Comunidade. |
| --- | --- |

(1)

O Regulamento (CE) n.o 1234/2007 dispõe, no seu artigo 33.o, que a Comissão pode decidir autorizar os organismos que ofereçam garantias suficientes, aprovados pelos Estados-Membros, a celebrar contratos de armazenagem do azeite que comercializam, em caso de perturbação grave do mercado em determinadas regiões da Comunidade.

| (2) | Em Espanha e na Grécia, países que, no seu conjunto, produzem mais de dois terços do azeite da União Europeia, o preço médio do azeite registado no mercado durante o período especificado no artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 826/2008 da Comissão, de 20 de Agosto de 2008, que define normas comuns para a concessão de ajudas à armazenagem privada de determinados produtos agrícolas (2), é inferior ao nível indicado no artigo 33.o do Regulamento (CE) n.o 1234/2007, o que perturba seriamente os mercados daqueles países. Observa-se ainda uma grave perturbação do mercado em Itália, França e Portugal, dado que os comerciantes, na previsão da descida dos preços, protelam todas as compras que não sejam imediatamente necessárias. |
| --- | --- |

(2)

Em Espanha e na Grécia, países que, no seu conjunto, produzem mais de dois terços do azeite da União Europeia, o preço médio do azeite registado no mercado durante o período especificado no artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 826/2008 da Comissão, de 20 de Agosto de 2008, que define normas comuns para a concessão de ajudas à armazenagem privada de determinados produtos agrícolas (2), é inferior ao nível indicado no artigo 33.o do Regulamento (CE) n.o 1234/2007, o que perturba seriamente os mercados daqueles países. Observa-se ainda uma grave perturbação do mercado em Itália, França e Portugal, dado que os comerciantes, na previsão da descida dos preços, protelam todas as compras que não sejam imediatamente necessárias.

| (3) | O Regulamento (CE) n.o 1234/2007 dispõe, no seu artigo 31.o, que pode ser concedida uma ajuda à armazenagem privada do azeite, que a Comissão deve fixar previamente ou por concurso. |
| --- | --- |

(3)

O Regulamento (CE) n.o 1234/2007 dispõe, no seu artigo 31.o, que pode ser concedida uma ajuda à armazenagem privada do azeite, que a Comissão deve fixar previamente ou por concurso.

| (4) | O Regulamento (CE) n.o 826/2008 estabeleceu normas comuns de aplicação dos regimes de ajudas à armazenagem privada. Nos termos do seu artigo 6.o, o procedimento de concurso deve ser aberto em conformidade com as normas de execução e as condições previstas no seu artigo 9.o |
| --- | --- |

(4)

O Regulamento (CE) n.o 826/2008 estabeleceu normas comuns de aplicação dos regimes de ajudas à armazenagem privada. Nos termos do seu artigo 6.o, o procedimento de concurso deve ser aberto em conformidade com as normas de execução e as condições previstas no seu artigo 9.o

| (5) | A quantidade global máxima para a qual pode ser concedida ajuda à armazenagem privada deve ser fixada a um nível que contribua, em conformidade com uma análise de mercado, para a estabilização do mercado. |
| --- | --- |

(5)

A quantidade global máxima para a qual pode ser concedida ajuda à armazenagem privada deve ser fixada a um nível que contribua, em conformidade com uma análise de mercado, para a estabilização do mercado.

| (6) | A fim de facilitar as tarefas de administração e de controlo ligadas à celebração de contratos, é necessário fixar a quantidade mínima de produtos que cada proposta deve abranger. |
| --- | --- |

(6)

A fim de facilitar as tarefas de administração e de controlo ligadas à celebração de contratos, é necessário fixar a quantidade mínima de produtos que cada proposta deve abranger.

| (7) | Há que constituir uma garantia destinada a assegurar que os operadores cumpram as suas obrigações contratuais e que a medida produza o efeito desejado no mercado. |
| --- | --- |

(7)

Há que constituir uma garantia destinada a assegurar que os operadores cumpram as suas obrigações contratuais e que a medida produza o efeito desejado no mercado.

| (8) | A Comissão, com base na evolução do mercado observada na campanha de comercialização em curso e prevista para a campanha seguinte, deve ter a possibilidade de decidir reduzir a duração dos contratos em curso e ajustar o nível da ajuda em conformidade. Essa possibilidade tem de ser incluída no contrato, como previsto no artigo 21.o do Regulamento (CE) n.o 826/2008. |
| --- | --- |

(8)

A Comissão, com base na evolução do mercado observada na campanha de comercialização em curso e prevista para a campanha seguinte, deve ter a possibilidade de decidir reduzir a duração dos contratos em curso e ajustar o nível da ajuda em conformidade. Essa possibilidade tem de ser incluída no contrato, como previsto no artigo 21.o do Regulamento (CE) n.o 826/2008.

| (9) | Em conformidade com o n.o 3 do artigo 12.o do Regulamento (CE) n.o 826/2008, é necessário fixar o prazo para a comunicação pelos Estados-Membros à Comissão de todas as propostas válidas. |
| --- | --- |

(9)

Em conformidade com o n.o 3 do artigo 12.o do Regulamento (CE) n.o 826/2008, é necessário fixar o prazo para a comunicação pelos Estados-Membros à Comissão de todas as propostas válidas.

| (10) | O Comité de Gestão para a Organização Comum dos Mercados Agrícolas não emitiu parecer no prazo fixado pelo seu presidente, |
| --- | --- |

(10)

O Comité de Gestão para a Organização Comum dos Mercados Agrícolas não emitiu parecer no prazo fixado pelo seu presidente,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Âmbito de aplicação

1.   É aberto um concurso destinado a determinar o nível da ajuda à armazenagem privada a que se refere o n.o 1, alínea b), do artigo 31.o do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 para as categorias de azeite enumeradas no anexo do presente regulamento e definidas no ponto 1 do anexo XVI do Regulamento (CE) n.o 1234/2007.

2.   A quantidade global máxima para a qual pode ser concedida ajuda à armazenagem privada é fixada em 110 000 toneladas.

Artigo 2.o

Regras aplicáveis

Salvo disposição em contrário do presente regulamento, é aplicável o disposto no Regulamento (CE) n.o 826/2008.

Artigo 3.o

Apresentação de propostas

1.   O subperíodo de apresentação de propostas no âmbito do primeiro concurso parcial tem início em 1 de Julho de 2009 e termina em 6 de Julho de 2009, às 11 horas (hora de Bruxelas).

O subperíodo de apresentação de propostas no âmbito do segundo concurso parcial tem início no primeiro dia útil após o termo do subperíodo precedente e termina em 16 de Julho de 2009, às 11 horas (hora de Bruxelas).

2.   As propostas incidem num período de armazenagem de 180 dias.

3.   Cada proposta abrange uma quantidade mínima de, pelo menos, 50 toneladas.

4.   Se, num concurso, um operador concorrer em relação a várias categorias de azeite ou a cubas situadas em locais diferentes, deve apresentar propostas separadas para cada caso.

5.   Só podem ser apresentadas propostas em Espanha, Itália, Grécia, França e Portugal.

Artigo 4.o

Garantias

Cada proponente constitui uma garantia de 50 EUR por tonelada de azeite objecto de proposta.

Artigo 5.o

Antecipação do termo de contratos

Com base na evolução observada no mercado do azeite e na evolução futura previsível, a Comissão pode decidir reduzir a duração dos contratos em curso, de acordo com o procedimento previsto no n.o 2 do artigo 195.o do Regulamento (CE) n.o 1234/2007, e ajustar o montante da ajuda em conformidade. O contrato com o adjudicatário inclui uma referência a esta opção.

Artigo 6.o

Comunicação das propostas à Comissão

Em conformidade com o artigo 12.o do Regulamento (CE) n.o 826/2008, os Estados-Membros comunicam separadamente à Comissão todas as propostas válidas o mais tardar 24 horas após o termo de cada subperíodo a que se refere o n.o 1 do artigo 3.o do presente regulamento.

Artigo 7.o

Entrada em vigor

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 23 de Junho de 2009.

Pela Comissão

Mariann FISCHER BOEL

Membro da Comissão

---

(1)  JO L 299 de 16.11.2007, p. 1.

1

(2)  JO L 223 de 21.8.2008, p. 3.

2

---

ANEXO

Categorias de azeite referidas no n.o 1 do artigo 1.o:

| — | Azeite virgem extra |
| --- | --- |

—

Azeite virgem extra

| — | Azeite virgem |
| --- | --- |

—

Azeite virgem

---

II Actos aprovados ao abrigo dos Tratados CE/Euratom cuja publicação não é obrigatória

DECISÕES

Conselho

| 24.6.2009 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 161/6 |
| --- | --- | --- | --- |

24.6.2009

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 161/6

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DECISÃO DO CONSELHO

de 24 de Outubro de 2008

relativa à celebração de um Protocolo entre a Comunidade Europeia, a Confederação Suíça e o Principado do Liechtenstein ao Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo aos critérios e mecanismos de determinação do Estado responsável pela análise de um pedido de asilo apresentado num Estado-Membro ou na Suíça

(2009/487/CE)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente a alínea a) do ponto 1 do artigo 63.o, em conjugação com o primeiro período do primeiro parágrafo do n.o 2 e o primeiro parágrafo do n.o 3 do artigo 300.o,

Tendo em conta a proposta da Comissão,

Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (1),

Considerando o seguinte:

| (1) | Em 27 de Fevereiro de 2006, o Conselho autorizou a Comissão a iniciar negociações, em nome da Comunidade, com a Confederação Suíça e o Principado do Liechtenstein para a celebração de um protocolo relativo à participação da Dinamarca no Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo aos critérios e mecanismos de determinação do Estado responsável pela análise de um pedido de asilo apresentado num Estado-Membro ou na Suíça (a seguir designado «protocolo»). As negociações foram concluídas. |
| --- | --- |

(1)

Em 27 de Fevereiro de 2006, o Conselho autorizou a Comissão a iniciar negociações, em nome da Comunidade, com a Confederação Suíça e o Principado do Liechtenstein para a celebração de um protocolo relativo à participação da Dinamarca no Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo aos critérios e mecanismos de determinação do Estado responsável pela análise de um pedido de asilo apresentado num Estado-Membro ou na Suíça (a seguir designado «protocolo»). As negociações foram concluídas.

| (2) | De acordo com a Decisão do Conselho de 28 de Fevereiro de 2008, e sob reserva da sua celebração em data posterior, o protocolo foi assinado, em nome da Comunidade Europeia, em 28 de Fevereiro de 2008. |
| --- | --- |

(2)

De acordo com a Decisão do Conselho de 28 de Fevereiro de 2008, e sob reserva da sua celebração em data posterior, o protocolo foi assinado, em nome da Comunidade Europeia, em 28 de Fevereiro de 2008.

| (3) | O protocolo deverá ser aprovado. |
| --- | --- |

(3)

O protocolo deverá ser aprovado.

| (4) | No que respeita à Suíça, a entrada em vigor do protocolo está associada à produção de efeitos do acordo entre a União Europeia, a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo à associação da Confederação Suíça à execução, à aplicação e ao desenvolvimento do acervo de Schengen (2), e do acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo aos critérios e mecanismos de determinação do Estado responsável pela análise de um pedido de asilo apresentado num Estado-Membro ou na Suíça (3). |
| --- | --- |

(4)

No que respeita à Suíça, a entrada em vigor do protocolo está associada à produção de efeitos do acordo entre a União Europeia, a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo à associação da Confederação Suíça à execução, à aplicação e ao desenvolvimento do acervo de Schengen (2), e do acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo aos critérios e mecanismos de determinação do Estado responsável pela análise de um pedido de asilo apresentado num Estado-Membro ou na Suíça (3).

| (5) | No que respeita ao Liechtenstein, a entrada em vigor do protocolo está associada à produção de efeitos do Protocolo entre a União Europeia, a Comunidade Europeia, a Confederação Suíça e o Principado do Liechtenstein relativo à adesão do Principado do Liechtenstein ao Acordo entre a União Europeia, a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo à associação da Confederação Suíça à execução, à aplicação e ao desenvolvimento do acervo de Schengen (a seguir designado por «Protocolo relativo à associação do Liechtenstein ao acervo de Schengen») e do Protocolo entre a Comunidade Europeia, a Confederação Suíça e o Principado do Liechtenstein referente à adesão do Liechtenstein ao Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo aos critérios e mecanismos de determinação do Estado responsável pela análise de um pedido de asilo apresentado num Estado-Membro ou na Suíça (a seguir designado por «Protocolo referente à associação do Liechtenstein ao acervo de Dublin»). Consequentemente, no que respeita ao Liechtenstein, o instrumento de aprovação não deverá ser depositado enquanto o Conselho não aprovar o Protocolo relativo à associação do Liechtenstein ao acervo de Schengen e o Protocolo referente à associação do Liechtenstein ao acervo de Dublin. |
| --- | --- |

(5)

No que respeita ao Liechtenstein, a entrada em vigor do protocolo está associada à produção de efeitos do Protocolo entre a União Europeia, a Comunidade Europeia, a Confederação Suíça e o Principado do Liechtenstein relativo à adesão do Principado do Liechtenstein ao Acordo entre a União Europeia, a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo à associação da Confederação Suíça à execução, à aplicação e ao desenvolvimento do acervo de Schengen (a seguir designado por «Protocolo relativo à associação do Liechtenstein ao acervo de Schengen») e do Protocolo entre a Comunidade Europeia, a Confederação Suíça e o Principado do Liechtenstein referente à adesão do Liechtenstein ao Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo aos critérios e mecanismos de determinação do Estado responsável pela análise de um pedido de asilo apresentado num Estado-Membro ou na Suíça (a seguir designado por «Protocolo referente à associação do Liechtenstein ao acervo de Dublin»). Consequentemente, no que respeita ao Liechtenstein, o instrumento de aprovação não deverá ser depositado enquanto o Conselho não aprovar o Protocolo relativo à associação do Liechtenstein ao acervo de Schengen e o Protocolo referente à associação do Liechtenstein ao acervo de Dublin.

| (6) | Nos termos do artigo 3.o do protocolo relativo à posição do Reino Unido e da Irlanda, anexo ao Tratado da União Europeia e ao Tratado que institui a Comunidade Europeia, o Reino Unido e a Irlanda participam na aprovação e na aplicação da presente decisão. |
| --- | --- |

(6)

Nos termos do artigo 3.o do protocolo relativo à posição do Reino Unido e da Irlanda, anexo ao Tratado da União Europeia e ao Tratado que institui a Comunidade Europeia, o Reino Unido e a Irlanda participam na aprovação e na aplicação da presente decisão.

| (7) | Nos termos dos artigos 1.o e 2.o do protocolo relativo à posição da Dinamarca, anexo ao Tratado da União Europeia e ao Tratado que institui a Comunidade Europeia, a Dinamarca não participa na aprovação da presente decisão e não fica a ela vinculada nem sujeita à sua aplicação, |
| --- | --- |

(7)

Nos termos dos artigos 1.o e 2.o do protocolo relativo à posição da Dinamarca, anexo ao Tratado da União Europeia e ao Tratado que institui a Comunidade Europeia, a Dinamarca não participa na aprovação da presente decisão e não fica a ela vinculada nem sujeita à sua aplicação,

DECIDE:

Artigo 1.o

É aprovado, em nome da Comunidade Europeia, o Protocolo entre a Comunidade Europeia, a Confederação Suíça e o Principado do Liechtenstein ao Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo aos critérios e mecanismos de determinação do Estado responsável pela análise de um pedido de asilo apresentado num Estado-Membro ou na Suíça.

O texto do protocolo acompanha a presente decisão.

Artigo 2.o

1.   O Presidente do Conselho fica autorizado a designar a(s) pessoa(s) habilitada(s) a depositar, em nome da Comunidade, o instrumento de aprovação previsto no artigo 5.o do protocolo, para exprimir o consentimento da Comunidade em vincular-se nas suas relações com a Suíça.

2.   O Presidente do Conselho fica autorizado a designar a(s) pessoa(s) habilitada(s) a depositar, em nome da Comunidade, o instrumento de aprovação previsto no artigo 5.o do protocolo, para exprimir o consentimento da Comunidade Europeia em vincular-se nas suas relações com o Liechtenstein. Esse instrumento não será depositado enquanto o Conselho não aprovar, em nome da Comunidade Europeia e em nome da União Europeia, o Protocolo relativo à associação do Liechtenstein ao acervo de Schengen e, em nome da Comunidade Europeia, o Protocolo referente à associação do Liechtenstein ao acervo de Dublin.

Artigo 3.o

A presente decisão é publicada no Jornal Oficial da União Europeia.

Feito no Luxemburgo, em 24 de Outubro de 2008.

Pelo Conselho

O Presidente

M. ALLIOT-MARIE

---

(1)  Parecer emitido em 8 de Julho de 2008 (ainda não publicado no Jornal Oficial).

1

(2)  JO L 53 de 27.2.2008, p. 52.

2

(3)  JO L 53 de 27.2.2008, p. 5.

3

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PROTOCOLO

entre a Comunidade Europeia, a Confederação Suíça e o Principado do Liechtenstein ao Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo aos critérios e mecanismos de determinação do Estado responsável pela análise de um pedido de asilo apresentado num Estado-Membro ou na Suíça

A COMUNIDADE EUROPEIA (a seguir designada «a Comunidade»),

por um lado,

e

A CONFEDERAÇÃO SUÍÇA (a seguir designada «a Suíça»),

e

O PRINCIPADO DO LIECHTENSTEIN (a seguir designado «o Liechtenstein»),

por outro,

a seguir designados «as Partes Contratantes»,

TENDO PRESENTE que o protocolo relativo à posição da Dinamarca, anexo ao Tratado da União Europeia e ao Tratado que institui a Comunidade Europeia, prevê que nenhuma das medidas do título IV do Tratado que institui a Comunidade Europeia vincula a Dinamarca, nem lhe é aplicável;

CONSIDERANDO a disposição prevista no Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo aos critérios e mecanismos de determinação do Estado responsável pela análise de um pedido de asilo apresentado num Estado-Membro ou na Suíça (1) (a seguir designado «Acordo entre a Comunidade Europeia e a Suíça»), relativa à possibilidade de o Reino da Dinamarca (a seguir designado «a Dinamarca») solicitar a sua participação nesse acordo;

CONSIDERANDO o Protocolo entre a Comunidade Europeia, a Confederação Suíça e o Principado do Liechtenstein ao mesmo Acordo entre a Comunidade Europeia e a Suíça relativo à adesão do Principado do Liechtenstein a esse acordo;

CONSTATANDO que o Reino da Dinamarca solicitou, por carta de 8 de Novembro de 2004, a sua participação nesse acordo entre a Comunidade Europeia e a Suíça;

CONSIDERANDO que, segundo o Acordo entre a Comunidade Europeia e a Suíça ao qual aderiu o Principado do Liechtenstein, as condições da participação do Reino da Dinamarca devem ser determinadas pelas Partes Contratantes, com o consentimento da Dinamarca, num protocolo ao referido acordo;

CONSIDERANDO que, em primeiro lugar, seria conveniente que a Dinamarca e a Comunidade celebrassem um acordo para regular, em especial, as questões relativas à competência do Tribunal de Justiça e à coordenação entre a Comunidade e a Dinamarca em matéria de acordos internacionais;

CONSIDERANDO o Acordo entre a Comunidade Europeia e o Reino da Dinamarca relativo aos critérios e mecanismos de determinação do Estado responsável pela análise de um pedido de asilo apresentado na Dinamarca ou em qualquer outro Estado-Membro da União Europeia e ao sistema Eurodac de comparação de impressões digitais para efeitos da aplicação efectiva da Convenção de Dublin (2);

CONSIDERANDO que é, portanto, necessário fixar as condições da participação da Dinamarca no Acordo entre a Comunidade Europeia e a Suíça, a que aderiu o Principado do Liechtenstein através de um protocolo a esse acordo, e que, em especial, é necessário estabelecer direitos e obrigações entre a Suíça, o Liechtenstein e a Dinamarca;

CONSTATANDO que a entrada em vigor do presente protocolo se baseia no consentimento da Dinamarca, de acordo com as suas regras constitucionais,

ACORDARAM NO SEGUINTE:

Artigo 1.o

O Reino da Dinamarca participa no Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo aos critérios e mecanismos de determinação do Estado responsável pela análise de um pedido de asilo apresentado num Estado-Membro ou na Suíça (a seguir designado «Acordo entre a Comunidade Europeia e a Suíça»), a que aderiu o Principado do Liechtenstein através de um protocolo a esse acordo (a seguir designado «Protocolo Liechtenstein»), nos termos do artigo 15.o do acordo, nas condições estabelecidas no Acordo entre a Comunidade Europeia e o Reino da Dinamarca relativo aos critérios e mecanismos de determinação do Estado responsável pela análise de um pedido de asilo apresentado na Dinamarca ou em qualquer outro Estado-Membro da União Europeia e ao sistema «Eurodac» de comparação de impressões digitais para efeitos da aplicação efectiva da Convenção de Dublin (a seguir designado «Acordo entre a Comunidade Europeia e a Dinamarca»), bem como no presente protocolo.

Artigo 2.o

1.   São aplicáveis, em conformidade com o direito internacional, às relações entre a Dinamarca, por um lado, e a Suíça e o Liechtenstein, por outro, as disposições do Regulamento (CE) n.o 343/2003 do Conselho, de 18 de Fevereiro de 2003, que estabelece os critérios e mecanismos de determinação do Estado-Membro responsável pela análise de um pedido de asilo apresentado num dos Estados-Membros por um nacional de um país terceiro (3) («Regulamento Dublin»), anexo ao presente protocolo e que dele faz parte integrante, juntamente com as suas medidas de execução aprovadas nos termos do n.o 2 do artigo 27.o do «Regulamento Dublin».

2.   São aplicáveis, em conformidade com o direito internacional, às relações entre a Dinamarca, por um lado, e a Suíça e o Liechtenstein, por outro, as disposições do Regulamento (CE) n.o 2725/2000 do Conselho, de 11 de Dezembro de 2000, relativo à criação do sistema «Eurodac» de comparação de impressões digitais para efeitos da aplicação efectiva da Convenção de Dublin (4) («Regulamento Eurodac»), anexo ao presente protocolo e que dele faz parte integrante, juntamente com as suas medidas de execução aprovadas nos termos do artigo 22.o ou do n.o 2 do artigo 23.o do «Regulamento Eurodac».

3.   As alterações aos actos referidos nos n.os 1 e 2 notificadas à Comissão pela Dinamarca, nos termos do artigo 3.o do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Dinamarca, ou pela Suíça e pelo Liechtenstein, nos termos, respectivamente, do artigo 4.o do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Suíça e do artigo 5.o do Protocolo Liechtenstein, são aplicáveis, em conformidade com o direito internacional, às relações entre a Dinamarca, por um lado, e a Suíça e Liechtenstein, por outro.

4.   As medidas de execução aprovadas nos termos do n.o 2 do artigo 27.o do «Regulamento Dublin» e as medidas de execução aprovadas nos termos do artigo 22.o ou do n.o 2 do artigo 23.o do «Regulamento Eurodac» notificadas à Comissão pela Dinamarca, nos termos do artigo 4.o do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Dinamarca, ou pela Suíça e pelo Liechtenstein, nos termos, respectivamente, do artigo 4.o do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Suíça e do artigo 5.o do Protocolo Liechtenstein, são aplicáveis, em conformidade com o direito internacional, às relações entre a Dinamarca, por um lado, e a Suíça e o Liechtenstein, por outro.

Artigo 3.o

A Suíça e o Liechtenstein podem apresentar memorandos ou observações escritas ao Tribunal de Justiça sempre que um tribunal dinamarquês submeta uma questão à apreciação do Tribunal de Justiça a título prejudicial nos termos do n.o 1 do artigo 6.o do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Dinamarca.

Artigo 4.o

1.   Em caso de queixa da Suíça ou do Liechtenstein relativamente à aplicação ou interpretação do presente protocolo pela Dinamarca, a Suíça ou o Liechtenstein podem solicitar que a questão seja oficialmente inscrita como questão litigiosa na ordem de trabalhos do Comité Misto.

2.   Em caso de queixa da Dinamarca relativamente à aplicação ou interpretação do presente protocolo pela Suíça ou pelo Liechtenstein, a Dinamarca pode solicitar à Comissão que a questão seja oficialmente inscrita como questão litigiosa na ordem de trabalhos do Comité Misto. A questão é inscrita na ordem de trabalhos pela Comissão.

3.   Para resolver o litígio, o Comité Misto dispõe de noventa dias a contar da data de aprovação da ordem de trabalhos em que a questão litigiosa tenha sido inscrita. Para o efeito, a Dinamarca pode apresentar observações ao Comité Misto.

4.   Caso a resolução do litígio pelo Comité Misto deva ser executada na Dinamarca, este Estado-Membro deve, no prazo a que se refere o n.o 3, notificar às Partes Contratantes se aplicará o teor dessa solução.

Caso a Dinamarca notifique a decisão de não aplicar a solução do litígio, aplica-se o disposto no n.o 5.

5.   Caso não seja possível ao Comité Misto resolver o litígio no prazo previsto no n.o 3, este é prorrogado por noventa dias, com vista a chegar a uma solução definitiva. Se até ao final desse prazo o Comité Misto não tiver tomado uma decisão, cessa a vigência do presente protocolo no final do último dia desse prazo.

Artigo 5.o

O presente protocolo fica sujeito à ratificação ou aprovação pelas Partes Contratantes.

Os instrumentos de ratificação ou de aprovação são depositados junto do Secretário-Geral do Conselho, que age na qualidade de depositário.

No que se refere ao Liechtenstein, o presente protocolo entra em vigor no primeiro dia do segundo mês seguinte à notificação pela Comunidade e pelo Liechtenstein da conclusão dos respectivos procedimentos.

No que se refere à Suíça, o presente protocolo entra em vigor no primeiro dia do segundo mês seguinte à notificação pela Comunidade e pela Suíça da conclusão dos respectivos procedimentos.

A entrada em vigor do presente protocolo para a Comunidade e o Liechtenstein, por um lado, e para a Comunidade e a Suíça, por outro, fica igualmente condicionada à recepção pelo depositário de uma nota da Dinamarca que notifique a aceitação pela Dinamarca das disposições do presente protocolo e declare que este país aplicará as disposições a que se refere o artigo 2.o nas suas relações mútuas com a Suíça e o Liechtenstein.

Artigo 6.o

O presente protocolo pode ser denunciado por qualquer das Partes Contratantes mediante declaração escrita dirigida ao depositário. Essa declaração produz efeitos seis meses após o seu depósito.

O presente protocolo deixa de produzir efeitos caso cesse a vigência do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Dinamarca.

O presente protocolo deixa de produzir efeitos caso a Comunidade Europeia ou a Suíça e o Liechtenstein o denunciem.

За Европейската общност

Por la Comunidad Europea

Za Evropské společenství

For Det Europæiske Fællesskab

Für die Europäische Gemeinschaft

Euroopa Ühenduse nimel

Για την Ευρωπαϊκή Κοινότητα

For the European Community

Pour la Communauté européenne

Per la Comunità europea

Eiropas Kopienas vārdā

Europos bendrijos vardu

az Európai Közösség részéről

Għall-Komunitá Ewropea

Voor de Europese Gemeenschap

W imieniu Wspólnoty Europejskiej

Pela Comunidade Europeia

Pentru Comunitatea Europeană

Za Európske spoločenstvo

Za Evropsko skupnost

Euroopan yhteisön puolesta

På Europeiska gemenskapens vägnar

Image

Image

За Конфедерация Швейцария

Por la Confederación Suiza

Za Švýcarskou konfederaci

For Det Schweiziske Forbund

Für die Schweizerische Eidgenossenschaft

Šveitsi Konföderatsiooni nimel

Για την Ελβετική Συνομοσπονδία

For the Swiss Confederation

Pour la Confédération suisse

Per la Confederazione svizzera

Šveices Konfederācijas vārdā

Šveicarijos Konfederacijos vardu

A Svájci Államszövetség részéről

Għall-Konfederazzjoni Żvizzera

Voor de Zwitserse Bondsstaat

W imieniu Konfederacji Szwajcarskiej

Pela Confederação Suíça

Pentru Confederația Elvețiană

Za Švajčiarsku konfederáciu

Za Švicarsko konfederacijo

Sveitsin valaliiton puolesta

På Schweiziska edsförbundets vägnar

Image

За Княжество Лихтенщайн

Por el Principado de Liechtenstein

Za Lichtenštejnské knížectví

For Fyrstendømmet Liechtenstein

Für das Fürstentum Liechtenstein

Liechtensteini Vürstiriigi nimel

Για το Πριγκιπάτο του Λιχτενστάιν

For the Principality of Liechtenstein

Pour la Principauté de Liechtenstein

Per il Principato del Liechtenstein

Lihtenšteinas Firstistes vārdā

Lichtenšteino Kunigaikštystės vardu

A Liechtensteini Hercegség részéről

Għall-Prinċipat ta' Liechtenstein

Voor het Vorstendom Liechtenstein

W imieniu Księstwa Liechtensteinu

Pelo Principado do Liechtenstein

Pentru Principatul Liechtenstein

Za Lichtenštajnské kniežatstvo

Za Kneževino Lihtenštajn

Liechtensleinin ruhtinaskunnan puolesta

För Furstendömet Liechtenstein

Image

---

(1)  JO L 53 de 27.2.2008, p. 5.

1

(2)  JO L 66 de 8.3.2006, p. 38.

2

(3)  JO L 50 de 25.2.2003, p. 1.

3

(4)  JO L 316 de 15.12.2000, p. 1.

4

ANEXO

REGULAMENTO (CE) N.o 343/2003 DO CONSELHO, de 18 de Fevereiro de 2003, que estabelece os critérios e mecanismos de determinação do Estado-Membro responsável pela análise de um pedido de asilo apresentado num dos Estados-Membros por um nacional de um país terceiro (JO L 50 de 25.2.2003, p. 1).

REGULAMENTO (CE) N.o 2725/2000 DO CONSELHO, de 11 de Dezembro de 2000, relativo à criação do sistema «Eurodac» de comparação de impressões digitais para efeitos da aplicação efectiva da Convenção de Dublin (JO L 316 de 15.12.2000, p. 1).

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Comissão

| 24.6.2009 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 161/13 |
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24.6.2009

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 161/13

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DECISÃO DA COMISSÃO

de 11 de Junho de 2009

relativa à conclusão de um Memorando de Entendimento entre a Comissão Europeia e a Organização Europeia para a Pesquisa Nuclear (CERN)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2009/488/CE, Euratom)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica,

Considerando o seguinte:

| (1) | Em 10 de Outubro de 1994, foi assinado um acordo administrativo entre a Comunidade Europeia e a Organização Europeia para a Pesquisa Nuclear (CERN). |
| --- | --- |

(1)

Em 10 de Outubro de 1994, foi assinado um acordo administrativo entre a Comunidade Europeia e a Organização Europeia para a Pesquisa Nuclear (CERN).

| (2) | Em conversações exploratórias, foi sublinhado que seria conveniente a Comissão reforçar e actualizar a cooperação com a CERN tendo em conta os recentes desenvolvimentos relativos ao Espaço Europeu da Investigação (EEI). |
| --- | --- |

(2)

Em conversações exploratórias, foi sublinhado que seria conveniente a Comissão reforçar e actualizar a cooperação com a CERN tendo em conta os recentes desenvolvimentos relativos ao Espaço Europeu da Investigação (EEI).

| (3) | Consequentemente, foi redigido um novo acordo sob a forma de um Memorando de Entendimento destinado a abranger questões como o reforço da cooperação através de actividades conjuntas tendo em vista a consolidação e o futuro desenvolvimento do EEI, a aplicação e o acompanhamento da Estratégia Europeia para a Física das Partículas, e ainda a realização de consultas e de intercâmbio de informações sobre temas de interesse mútuo, nomeadamente no que respeita à consolidação e ao futuro desenvolvimento do Espaço Europeu da Investigação e à Estratégia Europeia para a Física das Partículas, incluindo, para esta última, os correspondentes contactos com Estados não membros da CERN. |
| --- | --- |

(3)

Consequentemente, foi redigido um novo acordo sob a forma de um Memorando de Entendimento destinado a abranger questões como o reforço da cooperação através de actividades conjuntas tendo em vista a consolidação e o futuro desenvolvimento do EEI, a aplicação e o acompanhamento da Estratégia Europeia para a Física das Partículas, e ainda a realização de consultas e de intercâmbio de informações sobre temas de interesse mútuo, nomeadamente no que respeita à consolidação e ao futuro desenvolvimento do Espaço Europeu da Investigação e à Estratégia Europeia para a Física das Partículas, incluindo, para esta última, os correspondentes contactos com Estados não membros da CERN.

| (4) | A Comissão fica permanentemente habilitada a assistir às sessões de Estratégia Europeia do Conselho CERN e a nelas tomar a palavra, ao mesmo tempo que se mantém o estatuto de observador no Conselho CERN conferido em 1985 às Comunidades Europeias (1). |
| --- | --- |

(4)

A Comissão fica permanentemente habilitada a assistir às sessões de Estratégia Europeia do Conselho CERN e a nelas tomar a palavra, ao mesmo tempo que se mantém o estatuto de observador no Conselho CERN conferido em 1985 às Comunidades Europeias (1).

| (5) | O presente Memorando de Entendimento não tem implicações financeiras nem cria obrigações jurídicas, |
| --- | --- |

(5)

O presente Memorando de Entendimento não tem implicações financeiras nem cria obrigações jurídicas,

DECIDE:

Artigo 1.o

O Memorando de Entendimento, em anexo, entre a Comissão Europeia e a Organização Europeia para a Pesquisa Nuclear (CERN) é aprovado. Substitui, por conseguinte, o acordo administrativo de 10 de Outubro de 1994.

Artigo 2.o

O Comissário responsável pela Ciência e Investigação, Janez Potočnik, assina em nome da Comissão o Memorando de Entendimento entre a Comissão Europeia e a Organização Europeia para a Pesquisa Nuclear.

Feito em Bruxelas, em 11 de Junho de 2009.

Pela Comissão

Janez POTOČNIK

Membro da Comissão

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(1)  Decisão do Conselho CERN de 27/28 de Junho de 1985.

1

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ANEXO

MEMORANDO DE ENTENDIMENTO

entre a Comissão Europeia e a Organização Europeia para a Pesquisa Nuclear

A Comissão Europeia, a seguir denominada «a Comissão», e a Organização Europeia para a Pesquisa Nuclear, organização intergovernamental com sede em Genebra, Suíça, a seguir denominada «CERN» (a seguir denominadas conjuntamente: «as duas Partes»),

CONSIDERANDO

| — | O Tratado que institui a Comunidade Europeia e o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica, que promovem a cooperação no domínio da investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração com países terceiros e organizações internacionais, |
| --- | --- |

—

O Tratado que institui a Comunidade Europeia e o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica, que promovem a cooperação no domínio da investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração com países terceiros e organizações internacionais,

| — | A Convenção para o estabelecimento de uma Organização Europeia para a Pesquisa Nuclear, datada de 1 de Julho de 1953, revista em 18 de Janeiro de 1971, a seguir denominada «a Convenção», nomeadamente o artigo II, pelo qual os signatários da Convenção confiam ao CERN a colaboração entre Estados europeus, nomeadamente no quadro de cooperação internacional, no domínio da investigação fundamental sobre física das partículas, o ramo da física que estuda os constituintes fundamentais da matéria e as forças que sobre eles actuam, |
| --- | --- |

—

A Convenção para o estabelecimento de uma Organização Europeia para a Pesquisa Nuclear, datada de 1 de Julho de 1953, revista em 18 de Janeiro de 1971, a seguir denominada «a Convenção», nomeadamente o artigo II, pelo qual os signatários da Convenção confiam ao CERN a colaboração entre Estados europeus, nomeadamente no quadro de cooperação internacional, no domínio da investigação fundamental sobre física das partículas, o ramo da física que estuda os constituintes fundamentais da matéria e as forças que sobre eles actuam,

| — | Os programas-quadro da Comunidade Europeia de actividades em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração, |
| --- | --- |

—

Os programas-quadro da Comunidade Europeia de actividades em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração,

| — | O livro verde de 2007 sobre as novas perspectivas para o Espaço Europeu da Investigação (EEI) (1), que apela a uma maior cooperação e ao reforço da parceria com organizações de investigação intergovernamentais como a CERN (2), nomeadamente em matéria de programação da investigação, formação e mobilidade dos investigadores, infra-estruturas de investigação, propriedade intelectual e cooperação internacional, |
| --- | --- |

—

O livro verde de 2007 sobre as novas perspectivas para o Espaço Europeu da Investigação (EEI) (1), que apela a uma maior cooperação e ao reforço da parceria com organizações de investigação intergovernamentais como a CERN (2), nomeadamente em matéria de programação da investigação, formação e mobilidade dos investigadores, infra-estruturas de investigação, propriedade intelectual e cooperação internacional,

| — | A Estratégia Europeia para a Física das Partículas, adoptada por unanimidade em 14 de Julho de 2006,






  — | pela qual o Conselho CERN (3) define, actualiza e faz o acompanhamento da estratégia europeia de investigação para a física das partículas, com base ou não em aceleradores, que inclui a representação dos Estados-membros da CERN nas discussões com outros países e regiões do mundo, nomeadamente no que respeita às infra-estruturas de investigação sobre física das partículas, |
| --- | --- | --- |

—

A Estratégia Europeia para a Física das Partículas, adoptada por unanimidade em 14 de Julho de 2006,

—

pela qual o Conselho CERN (3) define, actualiza e faz o acompanhamento da estratégia europeia de investigação para a física das partículas, com base ou não em aceleradores, que inclui a representação dos Estados-membros da CERN nas discussões com outros países e regiões do mundo, nomeadamente no que respeita às infra-estruturas de investigação sobre física das partículas,

| — | e que reconhece a necessidade de reforço das relações entre a CERN e a União Europeia sobre questões relacionadas com a referida estratégia, |
| --- | --- |

—

e que reconhece a necessidade de reforço das relações entre a CERN e a União Europeia sobre questões relacionadas com a referida estratégia,

| — | As novas estruturas organizativas aprovadas pelo Conselho CERN em Setembro de 2007 e Março de 2008 para a definição, a actualização e o acompanhamento da Estratégia Europeia (CERN/2732/rev e CERN/2779), que incluem Sessões de Estratégia Europeia específicas do Conselho CERN, |
| --- | --- |

—

As novas estruturas organizativas aprovadas pelo Conselho CERN em Setembro de 2007 e Março de 2008 para a definição, a actualização e o acompanhamento da Estratégia Europeia (CERN/2732/rev e CERN/2779), que incluem Sessões de Estratégia Europeia específicas do Conselho CERN,

RECONHECENDO

As responsabilidades respectivas das duas Partes nos domínios supracitados, que se reforçam mutuamente,

DECIDEM:

| 1. | As duas Partes tencionam cooperar, tendo devidamente em conta as respectivas competências, para consolidar e continuar a desenvolver o Espaço Europeu da Investigação, nomeadamente em matéria de programação da investigação, formação e mobilidade dos investigadores, infra-estruturas de investigação, propriedade intelectual e cooperação internacional. Para este fim, poderão desenvolver actividades conjuntas. |
| --- | --- |

1.

As duas Partes tencionam cooperar, tendo devidamente em conta as respectivas competências, para consolidar e continuar a desenvolver o Espaço Europeu da Investigação, nomeadamente em matéria de programação da investigação, formação e mobilidade dos investigadores, infra-estruturas de investigação, propriedade intelectual e cooperação internacional. Para este fim, poderão desenvolver actividades conjuntas.

| 2. | As duas Partes tencionam cooperar, tendo devidamente em conta as respectivas competências, no acompanhamento e na aplicação da Estratégia Europeia para a Física das Partículas. Para este fim, poderão desenvolver actividades conjuntas. |
| --- | --- |

2.

As duas Partes tencionam cooperar, tendo devidamente em conta as respectivas competências, no acompanhamento e na aplicação da Estratégia Europeia para a Física das Partículas. Para este fim, poderão desenvolver actividades conjuntas.

| 3. | Tendo devidamente em conta as respectivas competências, quadros institucionais e condições operacionais, as duas Partes informar-se-ão e consultar-se-ão, se for caso disso, sobre temas de interesse mútuo, nomeadamente no que respeita à consolidação e ao futuro desenvolvimento do Espaço Europeu da Investigação e da Estratégia Europeia para a Física das Partículas, incluindo, para esta última, os correspondentes contactos com Estados não membros da CERN. |
| --- | --- |

3.

Tendo devidamente em conta as respectivas competências, quadros institucionais e condições operacionais, as duas Partes informar-se-ão e consultar-se-ão, se for caso disso, sobre temas de interesse mútuo, nomeadamente no que respeita à consolidação e ao futuro desenvolvimento do Espaço Europeu da Investigação e da Estratégia Europeia para a Física das Partículas, incluindo, para esta última, os correspondentes contactos com Estados não membros da CERN.

| 4. | Sem prejuízo das regras que lhe são próprias, o Conselho CERN concederá à Comissão habilitação permanente para assistir às Sessões de Estratégia Europeia e nelas tomar a palavra. |
| --- | --- |

4.

Sem prejuízo das regras que lhe são próprias, o Conselho CERN concederá à Comissão habilitação permanente para assistir às Sessões de Estratégia Europeia e nelas tomar a palavra.

| 5. | É mantido o estatuto de observador no Conselho CERN conferido em 1985 às Comunidades Europeias (4). |
| --- | --- |

5.

É mantido o estatuto de observador no Conselho CERN conferido em 1985 às Comunidades Europeias (4).

| 6. | A Comissão concederá à CERN o direito de designar candidatos para nomeação como membros dos grupos de peritos e grupos consultivos relevantes. Estes peritos serão nomeados pela Comissão sem prejuízo das regras que lhe são próprias. |
| --- | --- |

6.

A Comissão concederá à CERN o direito de designar candidatos para nomeação como membros dos grupos de peritos e grupos consultivos relevantes. Estes peritos serão nomeados pela Comissão sem prejuízo das regras que lhe são próprias.

| 7. | As duas Partes estabelecerão pontos de contacto e mecanismos de comunicação para atingir o objectivo previsto no presente Memorando de Entendimento. |
| --- | --- |

7.

As duas Partes estabelecerão pontos de contacto e mecanismos de comunicação para atingir o objectivo previsto no presente Memorando de Entendimento.

| 8. | As duas Partes reunir-se-ão anualmente para fazer o ponto da situação e eventualmente discutir outras formas de aumentar a mútua colaboração, como por exemplo actividades conjuntas, ou para explorar potenciais sinergias. |
| --- | --- |

8.

As duas Partes reunir-se-ão anualmente para fazer o ponto da situação e eventualmente discutir outras formas de aumentar a mútua colaboração, como por exemplo actividades conjuntas, ou para explorar potenciais sinergias.

| 9. | As duas Partes chegarão a acordo quanto às questões ligadas à interpretação e aplicação do presente Memorando de Entendimento. |
| --- | --- |

9.

As duas Partes chegarão a acordo quanto às questões ligadas à interpretação e aplicação do presente Memorando de Entendimento.

| 10. | O acordo administrativo de 10 de Outubro de 1994 é substituído pelo presente Memorando de Entendimento. |
| --- | --- |

10.

O acordo administrativo de 10 de Outubro de 1994 é substituído pelo presente Memorando de Entendimento.

Feito em duplo exemplar em Bruxelas, em 17 de Junho de 2009.

Pela CERN

Torsten ÅKESSON

Presidente do Conselho CERN

Rolf-Dieter HEUER

Director-Geral da CERN

Pela Comissão Europeia

Janez POTOČNIK

Membro da Comissão

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(1)  Livro verde da Comissão «O Espaço Europeu da Investigação: novas perspectivas», adoptado em 4 de Abril de 2007 [COM(2007) 161 final].

1

(2)  Foi assinado um acordo administrativo entre a Comissão e a CERN em 10 de Outubro de 1994.

2

(3)  O Conselho CERN é o órgão de decisão da CERN, que determina a política da organização em matéria científica, técnica e administrativa (artigo V da Convenção).

3

(4)  Foi conferido estatuto de observador às Comunidades Europeias no Conselho CERN por decisão por este adoptada em 27/28 de Junho de 1985.

4

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| 24.6.2009 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 161/16 |
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24.6.2009

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 161/16

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DECISÃO DA COMISSÃO

de 16 de Junho de 2009

que determina a posição da Comunidade relativamente a uma decisão dos órgãos de gestão, ao abrigo do Acordo entre o Governo dos Estados Unidos da América e a Comunidade Europeia sobre a coordenação dos programas de rotulagem em matéria de eficiência energética do equipamento de escritório, no que respeita à revisão das especificações para computadores na parte VIII do anexo C do Acordo

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2009/489/CE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta a Decisão 2006/1005/CE do Conselho, de 18 de Dezembro de 2006, relativa à celebração do Acordo entre o Governo dos Estados Unidos da América e a Comunidade Europeia sobre a coordenação dos programas de rotulagem em matéria de eficiência energética do equipamento de escritório (1), nomeadamente o n.o 3 do artigo 4.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | O Acordo prevê que a Comissão Europeia desenvolva, juntamente com a Agência de Protecção do Ambiente (EPA) dos EUA, o Nível II das especificações para computadores, alterando assim o anexo C do Acordo. |
| --- | --- |

(1)

O Acordo prevê que a Comissão Europeia desenvolva, juntamente com a Agência de Protecção do Ambiente (EPA) dos EUA, o Nível II das especificações para computadores, alterando assim o anexo C do Acordo.

| (2) | A posição da Comunidade no que respeita à alteração das especificações será determinada pela Comissão. |
| --- | --- |

(2)

A posição da Comunidade no que respeita à alteração das especificações será determinada pela Comissão.

| (3) | As medidas previstas na presente decisão têm em conta o parecer da Administração Energy Star para a Comunidade Europeia referida no artigo 8.o do Regulamento (CE) n.o 106/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de Janeiro de 2008, relativo a um programa comunitário de rotulagem em matéria de eficiência energética do equipamento de escritório (2). |
| --- | --- |

(3)

As medidas previstas na presente decisão têm em conta o parecer da Administração Energy Star para a Comunidade Europeia referida no artigo 8.o do Regulamento (CE) n.o 106/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de Janeiro de 2008, relativo a um programa comunitário de rotulagem em matéria de eficiência energética do equipamento de escritório (2).

| (4) | A partir de 1 de Julho de 2009, as especificações para computadores na parte VIII do anexo C devem ser revogadas e substituídas pelas especificações em anexo à presente decisão, |
| --- | --- |

(4)

A partir de 1 de Julho de 2009, as especificações para computadores na parte VIII do anexo C devem ser revogadas e substituídas pelas especificações em anexo à presente decisão,

DECIDE:

Artigo único

A posição a adoptar pela Comunidade Europeia relativamente a uma decisão dos órgãos de gestão, ao abrigo do Acordo entre o Governo dos Estados Unidos da América e a Comunidade Europeia sobre a coordenação dos programas de rotulagem em matéria de eficiência energética do equipamento de escritório, no que respeita à revisão das especificações para computadores na parte VIII do anexo C do Acordo, será baseada no projecto de decisão apresentado em anexo.

Feito em Bruxelas, em 16 de Junho de 2009.

Pela Comissão

Antonio TAJANI

Vice-Presidente

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(1)  JO L 381 de 28.12.2006, p. 24.

1

(2)  JO L 39 de 13.2.2008, p. 1.

2

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ANEXO

PROJECTO DE DECISÃO

de [...]

dos órgãos de gestão, ao abrigo do Acordo entre o Governo dos Estados Unidos da América e a Comunidade Europeia sobre a coordenação dos programas de rotulagem em matéria de eficiência energética do equipamento de escritório, no que respeita à revisão das especificações para computadores na parte VIII do anexo C do Acordo

OS ÓRGÃOS DE GESTÃO,

Tendo em conta o Acordo entre o Governo dos Estados Unidos da América e a Comunidade Europeia sobre a coordenação dos programas de rotulagem em matéria de eficiência energética do equipamento de escritório, nomeadamente o seu artigo XII,

Considerando que o primeiro nível das especificações para computadores na parte VIII do anexo C, em vigor desde 20 de Julho de 2007, deve ser revogado e substituído por um segundo nível de especificações,

DECIDEM:

As especificações para computadores na parte VIII do anexo C do Acordo são revogadas e substituídas pelas especificações em anexo à presente decisão, com efeitos a partir de 1 de Julho de 2009.

A presente decisão, feita em duplicado, será assinada pelos co-presidentes.

Assinada em Washington, em [...]

[...]

em nome da Agência de Protecção do Ambiente dos EUA

Assinada em Bruxelas, em [...]

[...]

em nome da Comunidade Europeia

ANEXO

Parte VIII DO ANEXO C DO ACORDO

VIII.   ESPECIFICAÇÕES PARA COMPUTADORES

1.   DEFINIÇÕES

A.   Computador: um dispositivo que efectua operações lógicas e que processa dados. Os computadores são compostos, no mínimo, por: 1) uma unidade central de processamento (CPU) para efectuar operações; 2) dispositivos de entrada de dados pelo utilizador, tais como um teclado, rato, digitalizador ou controlador de jogos; e 3) um ecrã de visualização para mostrar informações. Para efeitos das presentes especificações, «computador» significa tanto uma unidade fixa como portátil, incluindo computadores de secretária, computadores de secretária integrados, computadores portáteis «notebook», servidores de pequena escala, terminais-clientes «magros» e estações de trabalho. Embora os computadores devam ser capazes de utilizar dispositivos de entrada de dados e ecrãs, como referido nos considerandos 2 e 3 supra, os sistemas informáticos não precisam de incluir esses dispositivos, ao serem comercializados, para estarem conformes com esta definição.

Componentes

B.   Ecrã de computador: um ecrã de visualização e os componentes electrónicos associados incorporados numa caixa única, ou dentro da caixa do computador (por exemplo, computador portátil «notebook» ou computador de secretária integrado), que é capaz de apresentar informações provenientes de um computador através de um ou mais conectores de entrada de dados, tais como VGA, DVI, Display Port e/ou IEEE 1394. Exemplos de tecnologias de ecrãs de computador são o tubo de raios catódicos (CRT) e o ecrã de cristais líquidos (LCD).

C.   Unidade de processamento gráfico separada (GPU): um processador gráfico com uma interface de controlador da memória local e uma memória gráfica específica local.

D.   Fonte de alimentação externa: um componente contido num invólucro físico separado, no exterior da caixa do computador e destinado a converter a tensão alterna de entrada proveniente da rede eléctrica numa ou várias tensões contínuas mais baixas, a fim de alimentar o computador. Uma fonte de alimentação externa deverá ser ligada ao computador através de uma ligação eléctrica por cabo fixo, cordão de alimentação macho/fêmea ou outra instalação de fios, permanente ou amovível.

E.   Fonte de alimentação interna: um componente situado no interior da caixa do computador, destinado a converter a tensão alterna da rede eléctrica numa ou várias tensões contínuas mais baixas, a fim de alimentar os componentes do computador. Para efeitos das presentes especificações, uma fonte de alimentação interna deve encontrar-se no interior da caixa do computador, mas deve estar separada da placa principal do computador. A fonte de alimentação deve ser ligada à rede eléctrica através de um cabo único sem circuito intermediário entre a fonte de alimentação e a rede eléctrica. Além disso, todas as ligações entre a fonte de alimentação e os componentes do computador, com excepção de uma ligação de corrente contínua ao ecrã de um computador de secretária integrado, devem estar situados no interior da caixa do computador (isto é, não deve haver cabos externos entre a fonte de alimentação e o computador ou os seus componentes). Os conversores internos CC-CC, utilizados para converter uma única tensão contínua de uma fonte de alimentação externa em múltiplas tensões para serem utilizadas pelo computador, não são considerados fontes de alimentação interna.

Tipos de computadores

F.   Computador de secretária: um computador cuja unidade principal é destinada a estar localizada num lugar permanente, muitas vezes em cima de uma secretária ou no chão. Os computadores de secretária não são concebidos para serem portáteis e utilizam um ecrã externo, um teclado e um rato. Os computadores de secretária são concebidos para uma vasta gama de aplicações de escritório e domésticas.

G.   Servidor de pequena escala: um computador que utiliza normalmente componentes de formato próprio para computador de secretária, mas que é concebido para ser fundamentalmente um elemento de armazenamento para outros computadores. Um computador deve ter as seguintes características para ser considerado um servidor de pequena escala:

H.   Computador de secretária integrado: um sistema de secretária no qual o computador e o ecrã funcionam como uma só unidade que recebe a alimentação em corrente alterna através de um único cabo. Os computadores de secretária integrados apresentam-se sob uma de duas formas possíveis: 1) um sistema em que o ecrã e o computador estão fisicamente combinados numa única unidade; ou 2) um sistema embalado como um só sistema, em que o ecrã está separado, mas se encontra ligado à caixa principal por um cabo de alimentação de corrente contínua e em que tanto o computador como o ecrã recebem energia eléctrica de uma única fonte de alimentação. Como subconjunto dos computadores de secretária, os computadores de secretária integrados são normalmente concebidos para fornecerem a mesma funcionalidade que os sistemas de secretária.

I.   Terminal-cliente «magro»: um computador alimentado de forma independente, que assenta numa ligação a recursos informáticos à distância para obter a funcionalidade primária. As principais operações de computação (por exemplo, execução de programas, armazenamento de dados, interacção com outros recursos da Internet, etc.) têm lugar mediante a utilização de recursos informáticos à distância. Os terminais-clientes «magros» abrangidos pelas presentes especificações estão limitados a dispositivos que não integram unidades de armazenamento de dados com movimento rotativo. A unidade principal de um terminal-cliente «magro» abrangido pelas presentes especificações deve destinar-se a permanecer num local fixo (por exemplo, sobre uma secretária) e não a ser portátil.

J.   Computador portátil «notebook»: um computador concebido especificamente para ser portátil e para funcionar durante períodos extensos de tempo com ou sem ligação directa a uma fonte de alimentação de corrente alterna. Os computadores portáteis «notebook» devem utilizar um ecrã integrado e ser capazes de funcionar alimentados por uma bateria integrada ou outra fonte de alimentação portátil. Além disso, a maioria dos computadores portáteis «notebook» utiliza uma fonte de alimentação externa e tem um teclado e um dispositivo apontador incorporados. Os computadores portáteis «notebook» são normalmente concebidos para fornecer uma funcionalidade semelhante à dos computadores de secretária, incluindo o funcionamento de software semelhante em funcionalidade ao utilizado nos computadores de secretária. Para efeitos das presentes especificações, as estações-doca são consideradas como acessórios e, por isso, não estão incluídas nos níveis de desempenho associados aos computadores portáteis «notebook» apresentados na secção 3, infra. Os computadores tabulares, que podem utilizar ecrãs tácteis conjuntamente com, ou em lugar de outros dispositivo de introdução de dados, são considerados computadores portáteis «notebook» nas presentes especificações.

K.   Estações de trabalho: um computador de desempenho elevado, para um único utilizador, utilizado normalmente para dados gráficos, CAD, desenvolvimento de software, aplicações financeiras e científicas, para além de outras tarefas computação-intensivas. Para ser elegível como estação de trabalho, um computador deve:

Além disso, uma estação de trabalho deverá satisfazer três das seguintes seis características facultativas:

Modos operacionais

L.   Modo desligado: O nível de consumo de energia no modo mais baixo de energia que não pode ser desligado (influenciado) pelo utilizador e que pode persistir por um tempo indefinido quando o aparelho está ligado à fonte de alimentação principal e é usado em conformidade com as instruções do fabricante. Para sistemas em que são aplicáveis as normas ACPI, o modo desligado corresponde ao estado ACPI System Level S5.

M.   Modo de latência: Um estado de baixa energia em que o computador é capaz de entrar automaticamente após um período de inactividade, ou por selecção manual. Um computador com capacidade de modo de latência pode rapidamente «despertar», em resposta a ligações à rede ou a dispositivos de interface de utilizador, com uma latência de ≤ 5 segundos, desde o início do evento de despertar até ao instante em que o sistema se torna inteiramente utilizável, incluindo a visualização no ecrã. Para sistemas em que são aplicáveis as normas ACPI, o modo de latência corresponde mais frequentemente ao estado ACPI System Level S3 (suspensão até à RAM).

N.   Modo inactivo: O estado em que o sistema operativo e o restante software completaram o carregamento, foi criado um perfil de utilizador, a máquina não está em modo de latência e a actividade é limitada às aplicações básicas que o sistema inicia por defeito.

O.   Modo activo: O estado em que o computador executa trabalho útil em resposta a: a) entrada de dados prévia ou em decurso pelo utilizador, ou b) instruções prévias ou em decurso através da rede. Este modo inclui o processo activo, a busca de dados no dispositivo de armazenamento, a memória, ou memória-tampão, incluindo o tempo de modo inactivo, em situação de espera por nova acção do utilizador e antes de entrar em modos de baixo consumo.

P.   Consumo típico de energia eléctrica (CTEE): Trata-se de um método para ensaiar e comparar o desempenho energético de computadores, que se centra no consumo típico de energia eléctrica do produto em funcionamento normal durante um período de tempo representativo. Para computadores de secretária e para computadores portáteis «notebook», o critério fundamental da abordagem CTEE é um valor de utilização de energia anual normal, medida em kilowatts-hora (kWh), utilizando medições dos níveis médios de energia em modo operacional, corrigidos por um modelo de utilização normal pressuposto (ciclo de utilização). Para as estações de trabalho, os requisitos baseiam-se num valor de energia CTEE, calculado a partir de níveis de energia em modo operacional, da potência máxima e de um ciclo de utilização pressuposto.

Rede e gestão da energia

Q.   Interface de rede: Os componentes (hardware e software) cuja função principal é tornar o computador capaz de comunicar através de uma ou mais tecnologias de rede. Exemplos de interfaces de rede são IEEE 802.3 (Ethernet) e IEEE 802.11 (Wi-Fi).

R.   Evento de despertar: um evento ou estímulo, provocado pelo utilizador, programado ou externo, que leva o computador a passar do seu modo de latência ou desligado para o seu modo operacional activo. Nestes eventos incluem-se, mas não a título exaustivo: movimentos do rato, acções do teclado, sinais provenientes do controlador, eventos de relógio de tempo real, ou a pressão de um botão na caixa do computador e, para os eventos externos, estímulos transmitidos por controlo remoto, rede, modem, etc.

S.   Despertar pela rede local («Wake On Lan», WOL): Funcionalidade que permite a um computador ser activado a partir do modo de latência ou do modo desligado, quando receber um pedido da rede via Ethernet.

T.   Plena conectividade com a rede: A capacidade do computador de manter a presença na rede durante o modo de latência e de despertar de maneira inteligente quando é exigido processamento adicional (incluindo o processamento ocasional exigido para manter a presença na rede). A manutenção da presença na rede pode incluir a obtenção e/ou a defesa de uma interface atribuída, ou de um endereço de rede, a resposta a pedidos de outros nós da rede, ou a manutenção das ligações à rede existentes, durante o estado de latência. Deste modo, a presença do computador, dos seus serviços e aplicações de rede, são mantidos apesar de o computador estar em modo de latência. Do ponto de vista da rede, um computador em modo de latência com plena conectividade com a rede é funcionalmente equivalente a um computador em modo inactivo, no que diz respeito a aplicações e modelos de utilização comuns. A plena conectividade com a rede em modo de latência não está limitada a um conjunto específico de protocolos e pode abranger aplicações instaladas após a instalação inicial.

Canais de comercialização e de expedição

U.   Canais empresariais: canais de venda normalmente utilizados pelas grandes e médias empresas, organizações governamentais, estabelecimentos de ensino, ou outras organizações que compram computadores utilizados em ambientes de gestão cliente/servidor.

V.   Número do modelo: um nome de comercialização único aplicável a uma configuração de hardware/software específica (isto é, sistema operativo, tipos ou processadores, memória, unidade de processamento gráfico – GPU, etc.) que é ou pré-definida, ou é uma configuração seleccionada pelo cliente.

W.   Nome do modelo: um nome de comercialização que inclui a referência ao número de família dos modelos de PC, uma breve descrição do produto, ou as referências da marca.

X.   Família de produtos: Uma descrição de alto nível que remete para um grupo de computadores que normalmente têm a mesma combinação de quadro/placa principal, que contém frequentemente centenas de configurações possíveis de hardware e software.

2.   EQUIPAMENTOS CONFORMES

Os computadores devem responder à definição de computador bem como a uma das definições dos tipos de produtos constantes da secção I acima, para poderem obter o rótulo ENERGY STAR. O seguinte quadro apresenta uma lista dos tipos de computadores que são (e que não são) elegíveis para o rótulo ENERGY STAR.

| Produtos abrangidos pelas especificações da Versão 5.0 | Produtos não abrangidos pelas especificações da Versão 5.0 |
| --- | --- |
| — | Computadores de secretária |

Produtos abrangidos pelas especificações da Versão 5.0

Produtos não abrangidos pelas especificações da Versão 5.0

—

Computadores de secretária

| — | Computadores de secretária integrados |
| --- | --- |

—

Computadores de secretária integrados

| — | Computadores portáteis «notebook» |
| --- | --- |

—

Computadores portáteis «notebook»

| — | Estações de trabalho |
| --- | --- |

—

Estações de trabalho

| — | Servidores de pequena escala |
| --- | --- |

—

Servidores de pequena escala

| — | Terminais-clientes «magros» |
| --- | --- |

—

Terminais-clientes «magros»

| — | Servidores informáticos (como definidos nas especificações de servidor informático da Versão 1.0) |
| --- | --- |

—

Servidores informáticos (como definidos nas especificações de servidor informático da Versão 1.0)

| — | Aparelhos de mão, PDA e Smartphones |
| --- | --- |

—

Aparelhos de mão, PDA e Smartphones

3.   CRITÉRIOS DE EFICIÊNCIA ENERGÉTICA E DE GESTÃO DE ENERGIA

Os computadores devem satisfazer os requisitos a seguir enunciados para poderem obter o rótulo ENERGY STAR. A data efectiva da Versão 5.0 é abrangida pela secção 5 destas especificações.

A.   Requisitos de eficiência da fonte de alimentação

Os requisitos aplicam-se a todas as categorias de produtos abrangidas pelas especificações informáticas ENERGY STAR:

| a) | Computadores que utilizam uma fonte de alimentação interna: eficiência mínima de 85 % a 50 % da potência nominal de saída e 82 % de eficiência mínima a 20 % e 100 % da potência nominal de saída e factor de potência > 0,9 a 100 % da potência nominal de saída; |
| --- | --- |

a)

Computadores que utilizam uma fonte de alimentação interna: eficiência mínima de 85 % a 50 % da potência nominal de saída e 82 % de eficiência mínima a 20 % e 100 % da potência nominal de saída e factor de potência > 0,9 a 100 % da potência nominal de saída;

| b) | Computadores que utilizam uma fonte de alimentação externa: As fontes de alimentação externas vendidas com os computadores ENERGY STAR devem ser elegíveis para a ENERGY STAR, ou cumprir os níveis de eficiência no modo de não carregamento e no modo activo estabelecidos nos requisitos do programa ENERGY STAR para fontes de alimentação externas de tensão única CA-CA e CA-CC, Versão 2.0. As especificações ENERGY STAR e a lista dos produtos conformes encontram-se em www.energystar.gov/powersupplies. Nota: Este requisito de desempenho aplica-se igualmente a fontes de alimentação externas de tensão múltipla, ensaiadas em conformidade com o método de ensaio das Fontes de Alimentação Internas mencionado no ponto 4, infra. |
| --- | --- |

b)

Computadores que utilizam uma fonte de alimentação externa: As fontes de alimentação externas vendidas com os computadores ENERGY STAR devem ser elegíveis para a ENERGY STAR, ou cumprir os níveis de eficiência no modo de não carregamento e no modo activo estabelecidos nos requisitos do programa ENERGY STAR para fontes de alimentação externas de tensão única CA-CA e CA-CC, Versão 2.0. As especificações ENERGY STAR e a lista dos produtos conformes encontram-se em www.energystar.gov/powersupplies. Nota: Este requisito de desempenho aplica-se igualmente a fontes de alimentação externas de tensão múltipla, ensaiadas em conformidade com o método de ensaio das Fontes de Alimentação Internas mencionado no ponto 4, infra.

B.   Requisitos de eficiência e desempenho

1.   Níveis aplicáveis a computadores de secretária, computadores de secretária integrados e computadores portáteis «notebook»:

Categorias de computadores de secretária para os critérios CTEE

Para efeitos de determinar os níveis CTEE, os computadores de secretária e os computadores de secretária integrados devem ser elegíveis para as categorias A, B, C, ou D, como definido infra:

| a) | Categoria A: Todos os computadores de secretária que não correspondam à definição da Categoria B, da Categoria C ou da Categoria D serão classificados na Categoria A para efeitos do ENERGY STAR; |
| --- | --- |

a)

Categoria A: Todos os computadores de secretária que não correspondam à definição da Categoria B, da Categoria C ou da Categoria D serão classificados na Categoria A para efeitos do ENERGY STAR;

| b) | Categoria B: Para serem classificados na Categoria B, os computadores de secretária deverão ter:






  — | dois núcleos físicos; e ainda |
| --- | --- | --- |

b)

Categoria B: Para serem classificados na Categoria B, os computadores de secretária deverão ter:

—

dois núcleos físicos; e ainda

| — | dois gigabytes (GB) de memória de sistema; |
| --- | --- |

—

dois gigabytes (GB) de memória de sistema;

| c) | Categoria C: Para serem classificados na Categoria C, os computadores de secretária deverão ter:






  — | mais de dois núcleos físicos. |
| --- | --- | --- |

c)

Categoria C: Para serem classificados na Categoria C, os computadores de secretária deverão ter:

—

mais de dois núcleos físicos.

Além do requisito acima referido, os modelos classificados na categoria C devem ser configurados com, no mínimo, uma das duas características seguintes:

| — | pelo menos dois gigabytes (GB) de memória de sistema; e/ou |
| --- | --- |

—

pelo menos dois gigabytes (GB) de memória de sistema; e/ou

| — | uma GPU separada; |
| --- | --- |

—

uma GPU separada;

| d) | Categoria D: Para serem classificados na Categoria D, os computadores de secretária deverão ter:






  — | pelo menos quatro núcleos físicos. |
| --- | --- | --- |

d)

Categoria D: Para serem classificados na Categoria D, os computadores de secretária deverão ter:

—

pelo menos quatro núcleos físicos.

Além do requisito acima referido, os modelos classificados na categoria D devem ser configurados com, no mínimo, uma das duas características seguintes:

| — | pelo menos dois gigabytes (GB) de memória de sistema; e/ou |
| --- | --- |

—

pelo menos dois gigabytes (GB) de memória de sistema; e/ou

| — | uma GPU separada com um tampão de trama de dimensão superior a 128 bit. |
| --- | --- |

—

uma GPU separada com um tampão de trama de dimensão superior a 128 bit.

Critérios CTEE para categorias de computadores portáteis «notebook»

Para efeitos da determinação dos níveis de CTEE, os computadores portáteis «notebook» devem ser classificados nas categorias A, B ou C, como definido infra:

| a) | Categoria A: Todos os computadores portáteis «notebook» que não correspondam à definição da Categoria B ou da Categoria C infra serão classificados na Categoria A para efeitos do rótulo ENERGY STAR; |
| --- | --- |

a)

Categoria A: Todos os computadores portáteis «notebook» que não correspondam à definição da Categoria B ou da Categoria C infra serão classificados na Categoria A para efeitos do rótulo ENERGY STAR;

| b) | Categoria B: Para serem classificados na Categoria B, os computadores portáteis «notebook» deverão ter:






  — | uma GPU separada; |
| --- | --- | --- |

b)

Categoria B: Para serem classificados na Categoria B, os computadores portáteis «notebook» deverão ter:

—

uma GPU separada;

| c) | Categoria C: Para serem classificados na Categoria C, os computadores portáteis «notebook» deverão ter:






  — | 2 ou mais núcleos físicos; |
| --- | --- | --- |

c)

Categoria C: Para serem classificados na Categoria C, os computadores portáteis «notebook» deverão ter:

—

2 ou mais núcleos físicos;

| — | 2 ou mais gigabytes (GB) de memória de sistema; e ainda |
| --- | --- |

—

2 ou mais gigabytes (GB) de memória de sistema; e ainda

| — | uma GPU separada com um tampão de trama de dimensão superior a 128 bit. |
| --- | --- |

—

uma GPU separada com um tampão de trama de dimensão superior a 128 bit.

CTEE (categorias de produtos de computadores de secretária e de computadores portáteis «notebook»)

Os quadros seguintes indicam os níveis de CTEE exigidos para a especificação 5.0. Do quadro 1 infra constam os requisitos CTEE para a Versão 5.0, enquanto o quadro 2 estabelece a ponderação para cada modo operacional por tipo de produto. O CTEE será determinado utilizando a fórmula seguinte:

ECTEE = (8 760/1 000) · (Pdesligado · Tdesligado + Pem latência · Tem latência + Pinactivo · Tinactivo),

sendo todos os Px valores de energia em watts, todos os Tx valores de tempo em % de ano e sendo ECTEE o consumo energético anual em kWh baseado na ponderação dos modos indicados no quadro 2.

Quadro 1

Requisito ECTEE - computadores de secretária e computadores portáteis «notebook»

| | Computadores de secretária e computadores integrados
  (kWh) | Computadores portáteis «notebook»
  (kWh) |
| --- | --- | --- |
| CTEE | Categoria A: ≤ 148,0
  Categoria B: ≤ 175,0
  Categoria C: ≤ 209,0
  Categoria D: ≤ 234,0 | Categoria A: ≤ 40,0
  Categoria B: ≤ 53,0
  Categoria C: ≤ 88,5 |
| Ajustamentos de capacidade |
| Memória | 1 kWh (por GB acima da configuração de base)

  Memória de base:

  Categorias A, B e C:
  2 GB
  Categoria D:
  4 GB | 0,4 kWh (por GB acima de 4) |
| Gráfico de alta qualidade (para GPU separada com tampão de trama da dimensão especificada) | Categorias A e B:
  35 kWh (dimensão TT ≤ 128 bits)
  50 kWh (dimensão TT > 128 bits)
  Categorias C e D:
  50 kWh (dimensão TT > 128 bits) | Categoria B:
  3 kWh (dimensão TT > 64 bits) |
| Armazenamento interno adicional | 25 kWh | 3 kWh |

Computadores de secretária e computadores integrados

(kWh)

Computadores portáteis «notebook»

(kWh)

CTEE

Categoria A: ≤ 148,0

Categoria B: ≤ 175,0

Categoria C: ≤ 209,0

Categoria D: ≤ 234,0

Categoria A: ≤ 40,0

Categoria B: ≤ 53,0

Categoria C: ≤ 88,5

Ajustamentos de capacidade

Memória

1 kWh (por GB acima da configuração de base)

Memória de base:

Categorias A, B e C:

2 GB

Categoria D:

4 GB

0,4 kWh (por GB acima de 4)

Gráfico de alta qualidade (para GPU separada com tampão de trama da dimensão especificada)

Categorias A e B:

35 kWh (dimensão TT ≤ 128 bits)

50 kWh (dimensão TT > 128 bits)

Categorias C e D:

50 kWh (dimensão TT > 128 bits)

Categoria B:

3 kWh (dimensão TT > 64 bits)

Armazenamento interno adicional

25 kWh

3 kWh

Quadro 2

Ponderação dos modos operacionais - computadores de secretária e computadores portáteis «notebook»

| (em %) |
| --- |
| | Computador de secretária | Computador portátil «notebook» |
| | Convencional | Proxying
   (1) | Convencional | Proxying
   (1) |
| Tdesligado | 55 | 40 | 60 | 45 |
| Tem latência | 5 | 30 | 10 | 30 |
| Tinactivo | 40 | 30 | 30 | 25 |

(em %)

Computador de secretária

Computador portátil «notebook»

Convencional

Proxying
   (1)

Convencional

Proxying
   (1)

Tdesligado

55

40

60

45

Tem latência

5

30

10

30

Tinactivo

40

30

30

25

2.   Níveis aplicáveis às estações de trabalho

PCTEE (categoria de produtos «estação de trabalho»)

Os quadros seguintes indicam os níveis de PCTEE exigidos para as especificações 5.0. O quadro 3 infra contém a lista dos requisitos PCTEE da Versão 5.0; o quadro 4 indica a ponderação para cada modo operacional. PCTEE será determinado utilizando a fórmula seguinte:

PCTEE = 0.35 · Pdesligado + 0.10 · Pem latência + 0.55 · Pinactivo

sendo todos os Px valores de potência em watts.

Quadro 3

Requisito PCTEE - estações de trabalho

PCTEE ≤ 0,28 · [Pmax + (# HDD · 5)]

Quadro 4

Ponderação dos modos operacionais - estações de trabalho

| (em %) |
| --- |
| Tdesligado | 35 |
| Tem latência | 10 |
| Tinactivo | 55 |
| Nota: As ponderações estão incluídas na fórmula PCTEE
  supra. |

(em %)

Tdesligado

35

Tem latência

10

Tinactivo

55

Nota: As ponderações estão incluídas na fórmula PCTEE
  supra.

Dispositivos múltiplos para gráficos (estações de trabalho)

As estações de trabalho que cumprem os requisitos ENERGY STAR com um único dispositivo para gráficos são também elegíveis para uma configuração com mais de um dispositivo para gráficos, desde que a configuração de hardware adicional seja idêntica, com excepção do ou dos dispositivos para gráficos adicionais. A utilização de gráficos múltiplos inclui, mas não a título exaustivo, a operação com múltiplos ecrãs e a sua associação para obtenção de um desempenho elevado, configurações de múltiplas GPU (por exemplo, ATI Crossfire, NVIDIA SLI). Nesses casos, e até ao momento em que SPECviewperf® comporte um regime multitarefas gráficas, os fabricantes podem apresentar os dados de ensaio para a estação de trabalho com um dispositivo único para gráficos para ambas as configurações, sem terem de submeter o sistema a novo ensaio.

3.   Níveis aplicáveis aos servidores de pequena escala

Para efeitos da determinação dos níveis do modo inactivo, os servidores de pequena escala devem classificar-se nas categorias A ou B, como definido a seguir:

| a) | Categoria A: Todos os servidores de pequena escala que não cumprem a definição da categoria B serão considerados como pertencendo à categoria A para efeitos da classificação ENERGY STAR. |
| --- | --- |

a)

Categoria A: Todos os servidores de pequena escala que não cumprem a definição da categoria B serão considerados como pertencendo à categoria A para efeitos da classificação ENERGY STAR.

| b) | Categoria B: Para serem classificados na categoria B os servidores de pequena escala devem ter:






  — | processador(es) com mais de 1 núcleo físico ou mais de 1 processador separado; e ainda |
| --- | --- | --- |

b)

Categoria B: Para serem classificados na categoria B os servidores de pequena escala devem ter:

—

processador(es) com mais de 1 núcleo físico ou mais de 1 processador separado; e ainda

| — | no mínimo, 1 gigabyte de memória de sistema. |
| --- | --- |

—

no mínimo, 1 gigabyte de memória de sistema.

Quadro 6

Requisitos de eficiência para servidor de pequena escala

| Requisitos de energia em modo operacional para servidor de pequena escala |
| --- |
| Modo desligado: ≤ 2,0 W
  Modo inactivo:
  Categoria A: ≤ 50,0 W
  Categoria B: ≤ 65,0 W |
| Capacidade | Margem de potência adicional |
| Despertar pela rede local [Wake On LAN (WOL)]
  (Aplicável só se o computador for enviado com WOL activado) | + 0,7 W para o modo desligado |

Requisitos de energia em modo operacional para servidor de pequena escala

Modo desligado: ≤ 2,0 W

Modo inactivo:

Categoria A: ≤ 50,0 W

Categoria B: ≤ 65,0 W

Capacidade

Margem de potência adicional

Despertar pela rede local [Wake On LAN (WOL)]

(Aplicável só se o computador for enviado com WOL activado)

- 0,7 W para o modo desligado

4.   Níveis aplicáveis aos terminais-clientes «magros»

Categorias de terminais-clientes «magros» para critérios de modo inactivo: Para efeitos da determinação de níveis inactivos, os terminais-clientes «magros» devem ser classificados nas categorias A ou B, tal como definido infra:

| a) | Categoria A: Todos os terminais-clientes «magros» que não cumprem a definição da categoria B infra serão classificados na categoria A para efeitos do rótulo ENERGY STAR; |
| --- | --- |

a)

Categoria A: Todos os terminais-clientes «magros» que não cumprem a definição da categoria B infra serão classificados na categoria A para efeitos do rótulo ENERGY STAR;

| b) | Categoria B: Para serem classificados na categoria B, os terminais-clientes «magros» devem: |
| --- | --- |

b)

Categoria B: Para serem classificados na categoria B, os terminais-clientes «magros» devem:

Quadro 7

Requisitos de eficiência para terminais-clientes «magros»

| Requisitos de energia em modo operacional para terminais-clientes «magros» |
| --- |
| Modo desligado: ≤ 2 W
  Modo de latência (se aplicável): ≤ 2 W
  Modo inactivo:
  Categoria A: ≤ 12,0 W
  Categoria B: ≤ 15,0 W |
| Capacidade | Margem de potência adicional |
| Despertar pela rede local [Wake On LAN (WOL)]
  (Aplicável só se o computador for enviado com WOL activado) | + 0,7 W para o modo de latência
  - 0,7 W para o modo desligado |

Requisitos de energia em modo operacional para terminais-clientes «magros»

Modo desligado: ≤ 2 W

Modo de latência (se aplicável): ≤ 2 W

Modo inactivo:

Categoria A: ≤ 12,0 W

Categoria B: ≤ 15,0 W

Capacidade

Margem de potência adicional

Despertar pela rede local [Wake On LAN (WOL)]

(Aplicável só se o computador for enviado com WOL activado)

- 0,7 W para o modo de latência

- 0,7 W para o modo desligado

C.   Requisitos de gestão de energia

Os produtos devem cumprir os requisitos de gestão de energia enumerados no quadro 8 infra e ser submetidos a ensaio tal como foram comercializados.

Quadro 8

Requisitos de gestão de energia

| Requisito de especificações | | Aplicável a |
| --- | --- | --- |
| Requisitos de comercialização |
| Modo de latência | Comercializado com um modo de latência programado para ser activado após 30 minutos de inactividade do utilizador. Os computadores deverão reduzir a velocidade de quaisquer ligações activas a uma rede Ethernet de 1 Gb/s quando transitarem para o modo de latência ou para o modo desligado. | Computadores de secretária | |
| Computadores de secretária integrados: | |
| Computadores portáteis «notebook» | |
| Estações de trabalho | |
| | |
| Servidores de pequena escala | |
| Terminais-clientes «magros» | |
| Ecrã em modo de latência | Comercializado com o modo de latência do ecrã programado para ser activado após 15 minutos de inactividade do utilizador. | Computadores de secretária | |
| Computadores de secretária integrados: | |
| Computadores portáteis «notebook» | |
| Estações de trabalho | |
| | |
| Servidores de pequena escala (se existir ecrã) | |
| Terminais-clientes «magros»» | |
| Requisitos de rede para gestão da energia |
| Despertar pela rede local [Wake On LAN (WOL)] | Os computadores com capacidade Ethernet devem ser capazes de activar e desactivar a função WOL para o modo de latência. | Computadores de secretária | |
| Computadores de secretária integrados: | |
| Computadores portáteis «notebook» | |
| Estações de trabalho | |
| | |
| Servidores de pequena escala | |
| Terminais-clientes «magros» (só aplicável se as actualizações de software da rede gerida centralmente forem efectuadas enquanto a unidade está em modo de latência ou em modo desligado. Os terminais-clientes «magros» cujo quadro normal para melhorar o software de cliente não exige programação fora das horas de funcionamento estão isentos do requisito.) | |
| Só aplicável a computadores comercializados através de canais de empresa:

  Os computadores com capacidade Ethernet devem cumprir um dos seguintes requisitos:






  — | ser comercializados com Despertar pela rede local (WOL) activada a partir do modo de latência quando funcionam com corrente alterna (ou seja, os computadores portáteis «notebook» podem desactivar automaticamente a função WOL quando desligados da rede eléctrica); ou |

Requisito de especificações

Aplicável a

Requisitos de comercialização

Modo de latência

Comercializado com um modo de latência programado para ser activado após 30 minutos de inactividade do utilizador. Os computadores deverão reduzir a velocidade de quaisquer ligações activas a uma rede Ethernet de 1 Gb/s quando transitarem para o modo de latência ou para o modo desligado.

Computadores de secretária

Image

Computadores de secretária integrados:

Image

Computadores portáteis «notebook»

Image

Estações de trabalho

Image

Servidores de pequena escala

Image

Terminais-clientes «magros»

Ecrã em modo de latência

Comercializado com o modo de latência do ecrã programado para ser activado após 15 minutos de inactividade do utilizador.

Computadores de secretária

Image

Computadores de secretária integrados:

Image

Computadores portáteis «notebook»

Image

Estações de trabalho

Image

Servidores de pequena escala (se existir ecrã)

Image

Terminais-clientes «magros»»

Image

Requisitos de rede para gestão da energia

Despertar pela rede local [Wake On LAN (WOL)]

Os computadores com capacidade Ethernet devem ser capazes de activar e desactivar a função WOL para o modo de latência.

Computadores de secretária

Image

Computadores de secretária integrados:

Image

Computadores portáteis «notebook»

Image

Estações de trabalho

Image

Servidores de pequena escala

Image

Terminais-clientes «magros» (só aplicável se as actualizações de software da rede gerida centralmente forem efectuadas enquanto a unidade está em modo de latência ou em modo desligado. Os terminais-clientes «magros» cujo quadro normal para melhorar o software de cliente não exige programação fora das horas de funcionamento estão isentos do requisito.)

Image

Só aplicável a computadores comercializados através de canais de empresa:

Os computadores com capacidade Ethernet devem cumprir um dos seguintes requisitos:

—

ser comercializados com Despertar pela rede local (WOL) activada a partir do modo de latência quando funcionam com corrente alterna (ou seja, os computadores portáteis «notebook» podem desactivar automaticamente a função WOL quando desligados da rede eléctrica); ou

| — | fornecer um modo de controlo para activar a função WOL que seja suficientemente acessível a partir da interface de utilizador do sistema operativo do cliente e através da rede se o computador for vendido sem a função WOL activada. |
| --- | --- |

—

fornecer um modo de controlo para activar a função WOL que seja suficientemente acessível a partir da interface de utilizador do sistema operativo do cliente e através da rede se o computador for vendido sem a função WOL activada.

Computadores de secretária

Image

Computadores de secretária integrados:

Image

Computadores portáteis «notebook»

Image

Estações de trabalho

Image

Servidores de pequena escala

Image

Terminais-clientes «magros» (só aplicável se as actualizações de software da rede gerida centralmente forem efectuadas enquanto a unidade está em modo de latência ou em modo desligado. Os terminais-clientes «magros» cujo quadro normal para melhorar o software de cliente não exige programação fora das horas de funcionamento estão isentos do requisito.)

Image

Gestão do despertar

Só aplicável a computadores comercializados através de canais de empresa:

Os computadores com capacidade Ethernet são capazes de gerir tanto eventos remotos (através da rede) como eventos de despertar programado a partir do modo de latência (por exemplo, relógio de tempo real).

Os fabricantes deverão assegurar, quando o controlo depender deles, (ou seja, quando a configuração seja feita através de parâmetros de hardware e não de parâmetros de software), que estes parâmetros poderão ser geridos centralmente, como o cliente desejar, com instrumentos fornecidos pelo fabricante.

Computadores de secretária

Image

Computadores de secretária integrados:

Image

Computadores portáteis «notebook»

Image

Estações de trabalho

Image

Servidores de pequena escala

Image

Terminais-clientes «magros»

Image

Para todos os computadores com a função WOL activada, todos os filtros de pacotes dirigidos deverão estar activados e configurados segundo uma norma industrial aplicável por defeito. Até se acordar em uma (ou mais) normas, pede-se aos parceiros que forneçam as suas configurações de filtros de pacotes directos à EPA e à Comissão Europeia para publicação no seu sítio web, a fim de estimular o debate e o desenvolvimento de configurações-padrão.

Computadores conformes com capacidade de gestão de energia

Os seguintes requisitos deverão ser satisfeitos ao determinar se os modelos deverão ser classificados com ou sem função WOL:

| a) | Desligado: Os computadores deverão ser ensaiados e descritos como sendo comercializados para o modo desligado. Os modelos que serão comercializados com a função WOL activada para o modo desligado serão ensaiados com a WOL activada. Do mesmo modo, os produtos comercializados com a WOL desactivada para o modo desligado serão ensaiados com a WOL desactivada; |
| --- | --- |

a)

Desligado: Os computadores deverão ser ensaiados e descritos como sendo comercializados para o modo desligado. Os modelos que serão comercializados com a função WOL activada para o modo desligado serão ensaiados com a WOL activada. Do mesmo modo, os produtos comercializados com a WOL desactivada para o modo desligado serão ensaiados com a WOL desactivada;

| b) | Latência: Os computadores deverão ser ensaiados e descritos como sendo comercializados para o modo de latência. Os modelos vendidos através de canais da empresa, como definido na secção 1, definição V, serão ensaiados, classificados e comercializados com a WOL activada/desactivada, com base nos requisitos do quadro 8. Os produtos que vão directamente para os consumidores através dos canais de retalho normais não são submetidos à exigência de serem fornecidos com a WOL activada para o modo de latência, e poderão ser ensaiados, classificados e comercializados com a WOL activada ou não activada; |
| --- | --- |

b)

Latência: Os computadores deverão ser ensaiados e descritos como sendo comercializados para o modo de latência. Os modelos vendidos através de canais da empresa, como definido na secção 1, definição V, serão ensaiados, classificados e comercializados com a WOL activada/desactivada, com base nos requisitos do quadro 8. Os produtos que vão directamente para os consumidores através dos canais de retalho normais não são submetidos à exigência de serem fornecidos com a WOL activada para o modo de latência, e poderão ser ensaiados, classificados e comercializados com a WOL activada ou não activada;

| c) | Proxying: Os computadores de secretária, computadores de secretária integrados e computadores portáteis «notebook» deverão ser ensaiados e descritos como sendo comercializados para os modos inactivo, de latência e desligado, com características «proxying» activadas ou desactivadas ao ser comercializados. Para que um sistema seja elegível para a utilização das ponderações de CTEE para «proxying», deve cumprir uma norma «proxying» aprovada pelo EPA e pela Comissão Europeia que assegure o cumprimento dos objectivos ENERGY STAR. Essa aprovação deve estar em vigor antes da apresentação dos dados relativos ao produto para efeitos da sua classificação. |
| --- | --- |

c)

Proxying: Os computadores de secretária, computadores de secretária integrados e computadores portáteis «notebook» deverão ser ensaiados e descritos como sendo comercializados para os modos inactivo, de latência e desligado, com características «proxying» activadas ou desactivadas ao ser comercializados. Para que um sistema seja elegível para a utilização das ponderações de CTEE para «proxying», deve cumprir uma norma «proxying» aprovada pelo EPA e pela Comissão Europeia que assegure o cumprimento dos objectivos ENERGY STAR. Essa aprovação deve estar em vigor antes da apresentação dos dados relativos ao produto para efeitos da sua classificação.

Pré-fornecimento de software do cliente e do serviço de gestão

O parceiro continuará a ser responsável pelo ensaio e a classificação dos produtos na fase de comercialização. Se nessa fase o produto cumpre os requisitos de ENERGY STAR e é classificado como tal, pode ser rotulado com essa menção.

Se o parceiro for empregado por um cliente para carregar uma imagem personalizada, deve tomar as medidas seguintes:

| — | O parceiro deve informar o cliente de que o produto que lhe fornece pode não ser classificável como ENERGY STAR com a imagem personalizada carregada (uma carta-tipo está disponível no sítio web de ENERGY STAR, podendo ser partilhada com os clientes). |
| --- | --- |

—

O parceiro deve informar o cliente de que o produto que lhe fornece pode não ser classificável como ENERGY STAR com a imagem personalizada carregada (uma carta-tipo está disponível no sítio web de ENERGY STAR, podendo ser partilhada com os clientes).

| — | O parceiro deve incentivar o seu cliente a ensaiar o produto no que se refere ao cumprimento dos critérios de ENERGY STAR. |
| --- | --- |

—

O parceiro deve incentivar o seu cliente a ensaiar o produto no que se refere ao cumprimento dos critérios de ENERGY STAR.

Requisito de informação do utilizador

A fim de assegurar que os compradores/utilizadores sejam correctamente informados dos benefícios da gestão da energia, o fabricante incluirá em cada computador, um dos seguintes elementos:

| — | Informações sobre o ENERGY STAR e os benefícios da gestão da energia, numa cópia impressa ou numa cópia electrónica do manual do utilizador. Estas informações deverão encontrar-se no início do manual do utilizador; ou |
| --- | --- |

—

Informações sobre o ENERGY STAR e os benefícios da gestão da energia, numa cópia impressa ou numa cópia electrónica do manual do utilizador. Estas informações deverão encontrar-se no início do manual do utilizador; ou

| — | Incluir um pacote ou uma caixa sobre o ENERGY STAR e os benefícios da gestão da energia. |
| --- | --- |

—

Incluir um pacote ou uma caixa sobre o ENERGY STAR e os benefícios da gestão da energia.

Cada opção deverá incluir pelo menos as seguintes informações:

| — | Informação de que o computador tal como é comercializado foi activado para gestão da energia e do teor das definições de tempo (tanto as definições por defeito do sistema, como uma nota que indique que as definições por defeito para o computador cumprem os requisitos ENERGY STAR de menos de 15 minutos de inactividade do utilizador para o ecrã e menos de 30 minutos de inactividade do utilizador para o computador, recomendados pelo programa ENERGY STAR para uma poupança óptima de energia); e ainda |
| --- | --- |

—

Informação de que o computador tal como é comercializado foi activado para gestão da energia e do teor das definições de tempo (tanto as definições por defeito do sistema, como uma nota que indique que as definições por defeito para o computador cumprem os requisitos ENERGY STAR de menos de 15 minutos de inactividade do utilizador para o ecrã e menos de 30 minutos de inactividade do utilizador para o computador, recomendados pelo programa ENERGY STAR para uma poupança óptima de energia); e ainda

| — | Como despertar correctamente o computador do modo de latência. |
| --- | --- |

—

Como despertar correctamente o computador do modo de latência.

D.   Requisitos voluntários

Interface de utilizador

Embora não seja obrigatório, recomenda-se vivamente aos fabricantes que concebam os seus produtos de acordo com a norma aplicada à interface de utilizador para controlo do consumo de energia – IEEE 1621 (formalmente conhecida como «Standard for User Interface Elements in Power Control of Electronic Devices Employed in Office/Consumer Environments»). A conformidade com a IEEE 1621 tornará os controlos do consumo de energia mais coerentes e intuitivos em todo o equipamento electrónico. Para mais informações sobre esta norma, ver http://eetd.LBL.gov/Controls

4.   PROCEDIMENTOS DE ENSAIO

Pede-se aos fabricantes que realizem ensaios e auto-certifiquem os modelos que correspondem às orientações do ENERGY STAR.

| — | Ao realizar esses ensaios, os parceiros acordam em utilizar os procedimentos de ensaio previstos no quadro 9, infra. |
| --- | --- |

—

Ao realizar esses ensaios, os parceiros acordam em utilizar os procedimentos de ensaio previstos no quadro 9, infra.

| — | Os resultados dos ensaios deverão ser comunicados à EPA ou à Comissão Europeia, conforme apropriado. |
| --- | --- |

—

Os resultados dos ensaios deverão ser comunicados à EPA ou à Comissão Europeia, conforme apropriado.

Os requisitos adicionais de ensaio e apresentação de relatórios são apresentados a seguir.

1.   Número de unidades necessárias para ensaiar o TCEE ou o estado inactivo

Os fabricantes poderão inicialmente ensaiar uma única unidade para certificação. Se a unidade inicial ensaiada apresentar um consumo inferior ou igual ao especificado no requisito aplicável para CTEE ou modo inactivo, mas situado dentro de um margem de 10 % abaixo desse nível, deve ser testada uma unidade adicional do mesmo modelo, com uma configuração idêntica. Os fabricantes devem comunicar os resultados respeitantes a ambas as unidades. Para que o modelo seja classificado como ENERGY STAR, ambas as unidades devem respeitar o valor máximo para o CTEE ou o modo inactivo aplicável a esse produto e essa categoria de produtos.

Nota: Este ensaio adicional é apenas exigido para a classificação CTEE (computadores de secretária, computadores de secretária integrados, computadores portáteis «notebook», estações de trabalho) e a classificação relativa ao modo inactivo (servidores de pequena escala, terminais-clientes «magros»); no caso de serem aplicáveis os requisitos relativos aos modos de latência e desligado, o ensaio é exigido a apenas uma unidade. Os seguintes exemplos ilustram melhor esta abordagem:

Exemplo 1— O computador de secretária da categoria A deve respeitar um nível de CTEE igual ou inferior a 148,0 kWh, sendo 133,2 kWh o limiar de 10 % para o ensaio adicional.

Se a primeira unidade for medida a 130 kWh, não são necessários mais ensaios e o modelo é conforme (130 kWhs é 12 % mais eficiente do que a especificação e está portanto «fora» da margem de 10 %).

Se o resultado da medição da primeira unidade for 133,2 kWh, não é necessário fazer mais ensaios e o modelo é considerado conforme (133,2 kWh representa exactamente uma eficiência que supera em 10 % a especificação).

Se a primeira unidade for medida a 135 kWh, então deverá ser ensaiada uma unidade adicional para determinar a conformidade (135 kWh é apenas 9 % mais eficiente do que a especificação, encontrando-se «dentro» da margem de 10 %).

Se as duas unidades forem então ensaiadas a 135 e 151 kWh, o modelo não é conforme ao ENERGY STAR – embora a média seja de 143 kWh – porque um dos valores excede a especificação ENERGY STAR.

Se as duas unidades forem então ensaiadas a 135 e 147 kWh, o modelo é conforme ao ENERGY STAR porque ambos os valores satisfazem a especificação ENERGY STAR de 148,0 kWh.

Exemplo 2— Um servidor de pequena escala da categoria A deve respeitar um nível de consumo em modo inactivo igual ou inferior a 50 watts, sendo 45 watts o limiar de 10 % para um ensaio adicional. Poderão verificar-se os seguintes cenários ao ensaiar um modelo para certificação:

Se a primeira unidade for medida a 44 watts, não são necessários mais ensaios e o modelo é conforme (44 watts é 12 % mais eficiente do que a especificação e está portanto «fora» da margem de 10 %).

Se a primeira unidade for medida a 45 watts, não são necessários mais ensaios e o modelo é conforme (45 watts é exactamente 10 % mais eficiente do que a especificação).

Se a primeira unidade for medida a 47 watts, então deverá ser ensaiada uma unidade adicional para determinar a conformidade (47 watts é apenas 6 % mais eficiente do que a especificação, encontrando-se «dentro» da margem de 10 %).

Se as duas unidades forem então ensaiadas a 47 e 51 watts, o modelo não é conforme ao ENERGY STAR – embora a média seja de 49 watts – porque um dos valores (51) excede a especificação ENERGY STAR.

Se as duas unidades forem então ensaiadas em 47 e 49 watts, o modelo é conforme ao ENERGY STAR, porque ambos os valores satisfazem a especificação ENERGY STAR de 50 watts.

2.   Modelos capazes de funcionar com várias combinações de tensão/frequência

Os fabricantes ensaiarão os seus produtos com base no(s) mercado(s) em que os produtos serão vendidos e promovidos como conformes ao ENERGY STAR.

Para os produtos que são vendidos como ENERGY STAR em mercados internacionais múltiplos e que têm, assim, múltiplas tensões nominais de entrada, o fabricante deverá ensaiar e comunicar os valores medidos exigidos de consumo de energia e de eficiência em todas as combinações tensão/frequência pertinentes. Por exemplo, um fabricante que comercialize o mesmo modelo nos Estados Unidos e na Europa deverá medir, satisfazer as especificações e comunicar os valores dos ensaios tanto a 115 volts/60 Hz como a 230 volts/50 Hz, a fim de o modelo ser conforme ao ENERGY STAR em ambos os mercados. Se um modelo se qualificar como ENERGY STAR apenas com uma combinação de tensão/frequência (por exemplo, 115 volts/60 Hz), só pode ser considerado conforme e promovido como ENERGY STAR nas regiões em que exista a combinação de tensão/frequência ensaiada (por exemplo, na América do Norte e em Taiwan).

Quadro 9

Procedimentos de ensaio

| Categoria de produto | Requisito de especificações | Protocolo de ensaio | Fonte |
| --- | --- | --- | --- |
| Todos os computadores | Eficiência da fonte de alimentação | IPS (Fonte de alimentação interna): Protocolo de ensaio de eficiência da fonte de alimentação interna genérica Rev. 6.4.2
  EPS (Fonte de alimentação externa): Método ENERGY STAR de ensaio para fontes de alimentação externas

  Nota: No caso de serem necessários informações/procedimentos, para além dos descritos no protocolo de eficiência da fonte de alimentação interna para o ensaio da mesma, os parceiros devem facultar à EPA ou à Comissão Europeia, segundo o caso, a seu pedido, a estrutura de ensaio utilizada para a obtenção dos dados IPS utilizados para a apresentação de produtos. | IPS: www.efficientpowersupplies.org
  EPS: www.energystar.gov/powersupplies |
| Computadores de secretária, computadores de secretária integrados e computadores portáteis «notebook» | CTEE (a partir de medições nos modos desligado, de latência e inactivo) | Método de ensaio de computadores ENERGY STAR (Versão 5.0), anexo I, secção III | Apêndice A |
| Estações de trabalho | CTEE (a partir de medições nos modos desligado, de latência e inactivo e à potência máxima) | Método de ensaio de computadores ENERGY STAR (Versão 5.0), anexo I, secção III-IV |
| Servidores de pequena escala | Modos desligado e inactivo | Método de ensaio de computadores ENERGY STAR (Versão 5.0), anexo I, secção III |
| Terminais-clientes «magros» | Modos desligado, de latência e inactivo | Método de ensaio de computadores ENERGY STAR (Versão 5.0), anexo I, secção III |

Categoria de produto

Requisito de especificações

Protocolo de ensaio

Fonte

Todos os computadores

Eficiência da fonte de alimentação

IPS (Fonte de alimentação interna): Protocolo de ensaio de eficiência da fonte de alimentação interna genérica Rev. 6.4.2

EPS (Fonte de alimentação externa): Método ENERGY STAR de ensaio para fontes de alimentação externas

Nota: No caso de serem necessários informações/procedimentos, para além dos descritos no protocolo de eficiência da fonte de alimentação interna para o ensaio da mesma, os parceiros devem facultar à EPA ou à Comissão Europeia, segundo o caso, a seu pedido, a estrutura de ensaio utilizada para a obtenção dos dados IPS utilizados para a apresentação de produtos.

IPS: www.efficientpowersupplies.org

EPS: www.energystar.gov/powersupplies

Computadores de secretária, computadores de secretária integrados e computadores portáteis «notebook»

CTEE (a partir de medições nos modos desligado, de latência e inactivo)

Método de ensaio de computadores ENERGY STAR (Versão 5.0), anexo I, secção III

Apêndice A

Estações de trabalho

CTEE (a partir de medições nos modos desligado, de latência e inactivo e à potência máxima)

Método de ensaio de computadores ENERGY STAR (Versão 5.0), anexo I, secção III-IV

Servidores de pequena escala

Modos desligado e inactivo

Método de ensaio de computadores ENERGY STAR (Versão 5.0), anexo I, secção III

Terminais-clientes «magros»

Modos desligado, de latência e inactivo

Método de ensaio de computadores ENERGY STAR (Versão 5.0), anexo I, secção III

3.   Famílias de produtos conformes

Os modelos que não foram modificados ou que diferem apenas quanto ao acabamento dos que foram vendidos num ano anterior podem continuar conformes sem a apresentação de novos dados de ensaios, partindo-se do princípio que a especificação não se alterou. Se o modelo de um produto for colocado no mercado em múltiplas configurações ou estilos, como uma «família» ou série de produtos, o fabricante poderá comunicar e certificar o produto sob um único número de modelo, desde que todos os modelos dessa família ou série respondam aos seguintes requisitos:

| — | Computadores que sejam construídos com a mesma plataforma e sejam idênticos em todos os aspectos excepto a caixa e a cor, podem ser certificados mediante a apresentação de dados de ensaios para um único modelo representativo; |
| --- | --- |

—

Computadores que sejam construídos com a mesma plataforma e sejam idênticos em todos os aspectos excepto a caixa e a cor, podem ser certificados mediante a apresentação de dados de ensaios para um único modelo representativo;

| — | Se o modelo de um produto for colocado no mercado em múltiplas configurações, o fabricante poderá comunicar e certificar o produto sob um único número de modelo, que represente a configuração, em termos de consumo de energia, mais elevada nessa família, em vez de descrever todos os modelos individuais dessa família; não podem existir no mesmo modelo de produtos configurações de consumo mais elevado do que o da configuração representativa. Nesse caso, a configuração mais elevada consistiria em: o processador de consumo de energia mais elevado, a configuração máxima de memória, a GPU de consumo máximo, etc. Para sistemas que respondam à definição de múltiplas categorias de computadores (como definido na secção 3.B), conforme a configuração específica, os fabricantes terão de apresentar a configuração de consumo máximo para cada categoria na qual desejam que o sistema seja classificado. Por exemplo, um sistema que possa ser configurado tanto na categoria A como na categoria B dos computadores de secretária, exigirá a apresentação da configuração com maior consumo de energia para ambas as categorias, a fim de ser conforme ao ENERGY STAR. Se um produto puder ser configurado de forma a corresponder às três categorias, terão então de ser apresentados dados para a configuração de consumo máximo em todas as categorias. Os fabricantes serão responsáveis por eventuais queixas sobre a eficiência apresentadas a respeito de todos os outros modelos da família, incluindo aqueles que não foram ensaiados ou sobre os quais não foram comunicados dados. |
| --- | --- |

—

Se o modelo de um produto for colocado no mercado em múltiplas configurações, o fabricante poderá comunicar e certificar o produto sob um único número de modelo, que represente a configuração, em termos de consumo de energia, mais elevada nessa família, em vez de descrever todos os modelos individuais dessa família; não podem existir no mesmo modelo de produtos configurações de consumo mais elevado do que o da configuração representativa. Nesse caso, a configuração mais elevada consistiria em: o processador de consumo de energia mais elevado, a configuração máxima de memória, a GPU de consumo máximo, etc. Para sistemas que respondam à definição de múltiplas categorias de computadores (como definido na secção 3.B), conforme a configuração específica, os fabricantes terão de apresentar a configuração de consumo máximo para cada categoria na qual desejam que o sistema seja classificado. Por exemplo, um sistema que possa ser configurado tanto na categoria A como na categoria B dos computadores de secretária, exigirá a apresentação da configuração com maior consumo de energia para ambas as categorias, a fim de ser conforme ao ENERGY STAR. Se um produto puder ser configurado de forma a corresponder às três categorias, terão então de ser apresentados dados para a configuração de consumo máximo em todas as categorias. Os fabricantes serão responsáveis por eventuais queixas sobre a eficiência apresentadas a respeito de todos os outros modelos da família, incluindo aqueles que não foram ensaiados ou sobre os quais não foram comunicados dados.

Todas as unidades/configurações associadas a uma designação de modelo de produtos, em relação às quais um parceiro solicita a classificação ENERGY STAR, devem cumprir os requisitos ENERGY STAR. Se um parceiro desejar classificar as configurações de um modelo para o qual existam configurações alternativas não elegíveis para a classificação, o parceiro deve atribuir às configurações de classificação um identificador que utilize o nome/número do modelo que é exclusivo das configurações classificadas como ENERGY STAR. Esse identificador deve ser utilizado sistematicamente em associação com as configurações elegíveis em materiais de comercialização/vendas e na lista dos produtos classificados como ENERGY STAR (por exemplo, o modelo A1234 para configurações de base e o A1234-ES para configurações elegíveis para ENERGY STAR).

5.   DATA EFECTIVA

A data em que os fabricantes podem começar a qualificar produtos como ENERGY STAR será definida como a data efectiva do acordo.

Computador de secretária, computador de secretária integrado, computador portátil «notebook», estação de trabalho, servidor de pequena escala

A data efectiva da Versão 5.0 do ENERGY STAR para computadores de secretária, computadores de secretária integrados, computadores portáteis «notebook», estações de trabalho, servidores de pequena escala terminais-clientes «magros» é 1 de Julho de 2009. Todos os produtos, incluindo os modelos originalmente certificados ao abrigo da Versão 4.0, com data de fabrico de 1 de Julho de 2009 ou posterior, devem satisfazer os requisitos da Versão 5.0, a fim de serem conformes ao ENERGY STAR. As consolas de jogo com data de fabrico igual ou posterior a 1 de Julho de 2010 devem satisfazer os requisitos desta Versão 5.0, a fim de serem conformes ao ENERGY STAR. Quaisquer acordos anteriormente celebrados em matéria de computadores conformes ao ENERGY STAR caducarão em 30 de Junho de 2009.

6.   FUTURAS REVISÕES DAS ESPECIFICAÇÕES

A EPA e a Comissão Europeia reservam-se o direito de rever as especificações no caso de alterações tecnológicas e/ou do mercado afectarem a sua utilidade para os consumidores, a indústria ou o seu impacto no ambiente. De acordo com a política actual, as revisões das especificações serão debatidas com os interessados. No caso de uma revisão das especificações, deverá observar-se que a certificação ENERGY STAR não é automaticamente atribuída para toda a vida do modelo de um produto. Para ser conforme ao ENERGY STAR, o modelo de um produto terá de satisfazer as especificações ENERGY STAR que estiverem em vigor à data de fabrico do modelo.

Apêndice A

Procedimento de ensaio ENERGY STAR para determinação do consumo de energia dos computadores nos modos desligado, de latência e inactivo

Deve seguir-se o protocolo seguinte quando da medição dos níveis de consumo de energia dos computadores para efeitos de observância dos níveis nos modos desligado, de latência e inactivo estabelecidos na especificação ENERGY STAR para computadores, Versão 5.0. Os parceiros devem medir uma amostra representativa da configuração entregue ao cliente. No entanto, o cliente não necessita de considerar as alterações do consumo de energia que possam resultar da adição de componentes, BIOS e/ou parâmetros de software introduzidos pelo utilizador do computador após a venda do produto. Este procedimento destina-se a ser seguido por ordem sequencial e o modo de ensaio é indicado, se for caso disso.

Os computadores devem ser testados com a configuração e os parâmetros com que foram entregues, salvo indicação em contrário no procedimento de ensaio constante deste apêndice A. As fases que exigem parâmetros alternativos estão identificadas por meio de um asterisco («*»).

I.   Definições

Salvo indicação em contrário, todos os termos utilizados no presente documento são coerentes com as definições contidas nos critérios de elegibilidade ENERGY STAR para computadores, Versão 5.0.

1.   UEE: UEE é o acrónimo de «unidade em ensaio», que neste caso se refere ao computador que está a ser ensaiado.

2.   FAI: FAI é o acrónimo de «fonte de alimentação ininterrupta», que se refere a uma combinação de conversores, interruptores e meios de armazenamento de energia, por exemplo, baterias, que constituem uma fonte de alimentação capaz de manter a continuidade da corrente na carga em caso de falha da alimentação na entrada.

II.   Requisitos dos ensaios

1.   Dispositivo de medição aprovado

Os dispositivos de medição aprovados terão os seguintes atributos (2):

| — | resolução de potência igual ou inferior a 1 mW; |
| --- | --- |

—

resolução de potência igual ou inferior a 1 mW;

| — | um factor de pico da corrente disponível de 3 ou mais para o valor de gama nominal; e ainda |
| --- | --- |

—

um factor de pico da corrente disponível de 3 ou mais para o valor de gama nominal; e ainda

| — | um limite inferior da gama de corrente de 10 mA ou inferior. |
| --- | --- |

—

um limite inferior da gama de corrente de 10 mA ou inferior.

Propõem-se os seguintes atributos, para além dos indicados anteriormente:

| — | resposta em frequência de, pelo menos, 3 kHz; e ainda |
| --- | --- |

—

resposta em frequência de, pelo menos, 3 kHz; e ainda

| — | calibração segundo uma norma reconhecida pelo Instituto Nacional de Normas e Tecnologia (NIST) dos Estados Unidos. |
| --- | --- |

—

calibração segundo uma norma reconhecida pelo Instituto Nacional de Normas e Tecnologia (NIST) dos Estados Unidos.

Convém ainda que os instrumentos de medição possam calcular com precisão a potência média durante qualquer intervalo de tempo seleccionado pelo utilizador (que se obtém geralmente mediante um cálculo matemático interno que divide a energia acumulada pelo tempo, dentro do dispositivo de medição; é esta a abordagem mais exacta). Como alternativa, o instrumento de medição teria de poder integrar a energia durante qualquer intervalo de tempo seleccionado pelo utilizador com uma resolução de energia inferior ou igual a 0,1 mWh e integrar o tempo indicado com uma resolução de 1 segundo ou inferior.

2.   Exactidão

Nas medições de potência iguais ou superiores a 0,5 W, é admissível uma incerteza igual ou inferior a 2 % com um nível de confiança de 95 %. Nas medições de potência inferiores a 0,5 W, é admissível uma incerteza igual ou inferior a 0,01 W com um nível de confiança de 95 %. O instrumento de medição da potência terá uma resolução de:

| — | 0,01 W ou inferior para as medições de potência de 10 W ou inferiores; |
| --- | --- |

—

0,01 W ou inferior para as medições de potência de 10 W ou inferiores;

| — | 0,1 W ou inferior para as medições de potência superiores a 10 W e não superiores a 100 W; e ainda |
| --- | --- |

—

0,1 W ou inferior para as medições de potência superiores a 10 W e não superiores a 100 W; e ainda

| — | 1 W ou inferior para as medições de potência superiores a 100 W. |
| --- | --- |

—

1 W ou inferior para as medições de potência superiores a 100 W.

Todos os dados relativos à potência deverão ser expressos em watts e ser arredondados às centésimas. Para as cargas iguais ou superiores a 10 W, serão registados três dígitos significativos.

3.   Condições de ensaio

| Tensão da rede | América do Norte/Taiwan: | 115 (± 1 %) volts CA, 60 Hz (± 1 %) |
| --- | --- | --- |
| Europa/Austrália/Nova Zelândia: | 230 (± 1 %) volts CA, 50 Hz (± 1 %) |
| Japão: | 100 (± 1 %) volts, 50 Hz (± 1 %)/60 Hz (± 1 %)

  Nota: Para os produtos com potência máxima nominal > 1,5 kW, a gama de tensão é ± 4 % |
| Distorção harmónica total (tensão) | < 2 % THD (< 5 % para os produtos com potência máxima nominal > 1,5 kW) |
| Temperatura ambiente | 23 °C ± 5 °C |
| Humidade relativa | 10-80 % |
| (Referência CEI 62301: Household Electrical Appliances – Measurement of Standby Power, secções 4.2, 4.3 e 4.4). |

Tensão da rede

América do Norte/Taiwan:

115 (± 1 %) volts CA, 60 Hz (± 1 %)

Europa/Austrália/Nova Zelândia:

230 (± 1 %) volts CA, 50 Hz (± 1 %)

Japão:

100 (± 1 %) volts, 50 Hz (± 1 %)/60 Hz (± 1 %)

Nota: Para os produtos com potência máxima nominal > 1,5 kW, a gama de tensão é ± 4 %

Distorção harmónica total (tensão)

< 2 % THD (< 5 % para os produtos com potência máxima nominal > 1,5 kW)

Temperatura ambiente

23 °C ± 5 °C

Humidade relativa

10-80 %

(Referência CEI 62301: Household Electrical Appliances – Measurement of Standby Power, secções 4.2, 4.3 e 4.4).

4.   Configuração dos ensaios

O consumo de energia de um computador será medido e ensaiado numa UEE com alimentação de corrente alterna.

Se a UEE for compatível com Ethernet, deve ser ligada a um comutador de rede Ethernet com capacidade para as velocidades de rede máximas e mínimas da UEE. A conexão de rede deverá estar activa durante a totalidade dos ensaios.

III.   Procedimento de ensaio para os modos desligado, de latência e inactivo de todos os produtos informáticos

O consumo de corrente alterna de um computador deve ser medido do seguinte modo:

Preparação da UEE

| 1. | Registar o nome do fabricante e a denominação do modelo da UEE. |
| --- | --- |

1.

Registar o nome do fabricante e a denominação do modelo da UEE.

| 2. | Assegurar-se de que a UEE está ligada a recursos de rede como especificado infra e que a UEE deve manter essa conexão activa ao longo da duração do ensaio, ignorando-se os intervalos breves de passagem de uma velocidade de conexão a outra.






  a) | Os computadores de secretária, os computadores de secretária integrados e os computadores portáteis «notebook» serão ligados a um comutador de rede Ethernet (IEEE 802.3) activo, como especificado na secção II, «Configuração dos ensaios», supra. O computador deve manter essa conexão activa com o comutador ao longo da duração do ensaio, ignorando-se os intervalos breves de passagem de uma velocidade de conexão a outra. Os computadores sem capacidade Ethernet devem manter uma conexão activa sem fios a um ponto de acesso de encaminhador sem fios ou de rede ao longo da duração do ensaio; |
| --- | --- | --- |

2.

Assegurar-se de que a UEE está ligada a recursos de rede como especificado infra e que a UEE deve manter essa conexão activa ao longo da duração do ensaio, ignorando-se os intervalos breves de passagem de uma velocidade de conexão a outra.

a)

Os computadores de secretária, os computadores de secretária integrados e os computadores portáteis «notebook» serão ligados a um comutador de rede Ethernet (IEEE 802.3) activo, como especificado na secção II, «Configuração dos ensaios», supra. O computador deve manter essa conexão activa com o comutador ao longo da duração do ensaio, ignorando-se os intervalos breves de passagem de uma velocidade de conexão a outra. Os computadores sem capacidade Ethernet devem manter uma conexão activa sem fios a um ponto de acesso de encaminhador sem fios ou de rede ao longo da duração do ensaio;

| b) | Os servidores de pequena escala devem ser ligados a um comutador de rede Ethernet (IEEE 802.3) activo, como especificado na secção II, «Configuração dos ensaios», estando a conexão activa; |
| --- | --- |

b)

Os servidores de pequena escala devem ser ligados a um comutador de rede Ethernet (IEEE 802.3) activo, como especificado na secção II, «Configuração dos ensaios», estando a conexão activa;

| c) | Os terminais-clientes «magros» devem ser ligados a um servidor activo por meio de um comutador de rede Ethernet (IEEE 802.3) activo e devem utilizar software adequado de terminal/conexão remota. |
| --- | --- |

c)

Os terminais-clientes «magros» devem ser ligados a um servidor activo por meio de um comutador de rede Ethernet (IEEE 802.3) activo e devem utilizar software adequado de terminal/conexão remota.

| 3. | Conectar um dispositivo de medição aprovado capaz de medir a potência efectiva de uma fonte de alimentação de corrente alterna com a configuração adequada de tensão/frequência para o ensaio. |
| --- | --- |

3.

Conectar um dispositivo de medição aprovado capaz de medir a potência efectiva de uma fonte de alimentação de corrente alterna com a configuração adequada de tensão/frequência para o ensaio.

| 4. | Conectar a UEE à tomada da medição de potência do dispositivo de medição. Não devem ligar-se tomadas múltiplas de corrente nem outras fontes de alimentação ininterrupta entre o dispositivo de medição e a UEE. Para que o ensaio seja válido o dispositivo de medição deve permanecer instalado até todos os dados dos modos desligado, de latência e inactivo terem sido registados. |
| --- | --- |

4.

Conectar a UEE à tomada da medição de potência do dispositivo de medição. Não devem ligar-se tomadas múltiplas de corrente nem outras fontes de alimentação ininterrupta entre o dispositivo de medição e a UEE. Para que o ensaio seja válido o dispositivo de medição deve permanecer instalado até todos os dados dos modos desligado, de latência e inactivo terem sido registados.

| 5. | Registar a corrente alterna e a frequência. |
| --- | --- |

5.

Registar a corrente alterna e a frequência.

| 6. | Ligar o computador e esperar até que o sistema operativo esteja inteiramente carregado. Se necessário, executar a configuração inicial do sistema operativo e aguardar que todas as operações de indexação preliminar dos ficheiros e todos os processos de execução única ou periódica estejam concluídos. |
| --- | --- |

6.

Ligar o computador e esperar até que o sistema operativo esteja inteiramente carregado. Se necessário, executar a configuração inicial do sistema operativo e aguardar que todas as operações de indexação preliminar dos ficheiros e todos os processos de execução única ou periódica estejam concluídos.

| 7. | Registar as informações de base sobre a configuração do computador: tipo de computador, nome e versão do sistema operativo, tipo e velocidade do processador, memória física total e disponível, etc. |
| --- | --- |

7.

Registar as informações de base sobre a configuração do computador: tipo de computador, nome e versão do sistema operativo, tipo e velocidade do processador, memória física total e disponível, etc.

| 8. | Registar as informações de base sobre a placa de vídeo ou o jogo de chips (se for caso disso) – nome da placa de vídeo/do jogo de chips, dimensão do tampão de trama, resolução, quantidade de memória na placa e bits por pixel. |
| --- | --- |

8.

Registar as informações de base sobre a placa de vídeo ou o jogo de chips (se for caso disso) – nome da placa de vídeo/do jogo de chips, dimensão do tampão de trama, resolução, quantidade de memória na placa e bits por pixel.

| 9. | * Assegurar-se de que a UEE está configurada como foi entregue, incluindo todos os acessórios, activação WOL e software incluído por defeito. A UEE deve também estar configurada de acordo com os seguintes requisitos para todos os ensaios:






  a) | Os sistemas de computadores de secretária entregues sem acessórios devem ser configurados com um rato, um teclado e um ecrã externo normais; |
| --- | --- | --- |

9.

- Assegurar-se de que a UEE está configurada como foi entregue, incluindo todos os acessórios, activação WOL e software incluído por defeito. A UEE deve também estar configurada de acordo com os seguintes requisitos para todos os ensaios:

a)

Os sistemas de computadores de secretária entregues sem acessórios devem ser configurados com um rato, um teclado e um ecrã externo normais;

| b) | Os computadores portáteis «notebook» devem incluir todos os acessórios fornecidos com o sistema; não é necessário incluir um teclado ou um rato separados quando estes computadores estiverem equipados com um dispositivo apontador ou um digitalizador; |
| --- | --- |

b)

Os computadores portáteis «notebook» devem incluir todos os acessórios fornecidos com o sistema; não é necessário incluir um teclado ou um rato separados quando estes computadores estiverem equipados com um dispositivo apontador ou um digitalizador;

| c) | Devem retirar-se o pacote ou pacotes de baterias dos computadores portáteis «notebook» para todos os ensaios. No caso dos sistemas que não possam funcionar sem acumulador, o ensaio pode ser realizado com o(s) acumulador(es) instalado(s) e completamente carregado(s); esta configuração deverá ser registada nos resultados do ensaio; |
| --- | --- |

c)

Devem retirar-se o pacote ou pacotes de baterias dos computadores portáteis «notebook» para todos os ensaios. No caso dos sistemas que não possam funcionar sem acumulador, o ensaio pode ser realizado com o(s) acumulador(es) instalado(s) e completamente carregado(s); esta configuração deverá ser registada nos resultados do ensaio;

| d) | Os servidores de pequena escala e os terminais-clientes «magros» entregues sem acessórios devem ser configurados com um rato, um teclado e um ecrã externo normais (se o servidor tiver uma funcionalidade de saída para ecrã); |
| --- | --- |

d)

Os servidores de pequena escala e os terminais-clientes «magros» entregues sem acessórios devem ser configurados com um rato, um teclado e um ecrã externo normais (se o servidor tiver uma funcionalidade de saída para ecrã);

| e) | No que respeita aos computadores com capacidade Ethernet, a alimentação eléctrica dos dispositivos de rádio sem fios deve ser desligada para todos os ensaios. Isto é aplicável aos adaptadores de rede sem fios (por exemplo, 802.11) ou aos protocolos de conexão sem fios entre dispositivos. No que respeita aos computadores sem capacidade Ethernet, a alimentação eléctrica dos dispositivos de rádio sem fios de rede local (por exemplo, IEEE 802.11) deve permanecer ligada durante o ensaio e deve manter uma conexão sem fios activa a um ponto de acesso de encaminhador sem fios ou de rede compatível com as velocidades máxima e mínima de dados do dispositivo de rádio-cliente, ao longo da duração do ensaio; |
| --- | --- |

e)

No que respeita aos computadores com capacidade Ethernet, a alimentação eléctrica dos dispositivos de rádio sem fios deve ser desligada para todos os ensaios. Isto é aplicável aos adaptadores de rede sem fios (por exemplo, 802.11) ou aos protocolos de conexão sem fios entre dispositivos. No que respeita aos computadores sem capacidade Ethernet, a alimentação eléctrica dos dispositivos de rádio sem fios de rede local (por exemplo, IEEE 802.11) deve permanecer ligada durante o ensaio e deve manter uma conexão sem fios activa a um ponto de acesso de encaminhador sem fios ou de rede compatível com as velocidades máxima e mínima de dados do dispositivo de rádio-cliente, ao longo da duração do ensaio;

| f) | Os discos rígidos primários não podem ter gestão de energia («spun-down») durante o ensaio em modo de latência, a menos que contenham uma memória cache não volátil integrada na unidade (por exemplo, discos rígidos «híbridos»). Se mais de um disco rígido interno estiver instalado tal como foi entregue, o, ou os discos rígidos internos não primários podem ser testados com a gestão de energia do disco rígido activada tal como foi entregue. Se esses discos rígidos adicionais não tiverem gestão de energia quando entregues aos clientes, devem ser ensaiados sem essa funcionalidade estar activada. |
| --- | --- |

f)

Os discos rígidos primários não podem ter gestão de energia («spun-down») durante o ensaio em modo de latência, a menos que contenham uma memória cache não volátil integrada na unidade (por exemplo, discos rígidos «híbridos»). Se mais de um disco rígido interno estiver instalado tal como foi entregue, o, ou os discos rígidos internos não primários podem ser testados com a gestão de energia do disco rígido activada tal como foi entregue. Se esses discos rígidos adicionais não tiverem gestão de energia quando entregues aos clientes, devem ser ensaiados sem essa funcionalidade estar activada.

| 10. | * Devem seguir-se as seguintes directrizes para configurar os parâmetros de gestão de energia dos ecrãs (sem ajustar quaisquer outros parâmetros de gestão da energia):






  a) | No caso dos computadores com ecrãs externos (a maioria dos computadores de secretária): utilizar os parâmetros de gestão de energia do ecrã para evitar que este fique desactivado e garantir que continue activo enquanto dura o ensaio em modo inactivo, tal como se descreve infra; |
| --- | --- | --- |

10.

- Devem seguir-se as seguintes directrizes para configurar os parâmetros de gestão de energia dos ecrãs (sem ajustar quaisquer outros parâmetros de gestão da energia):

a)

No caso dos computadores com ecrãs externos (a maioria dos computadores de secretária): utilizar os parâmetros de gestão de energia do ecrã para evitar que este fique desactivado e garantir que continue activo enquanto dura o ensaio em modo inactivo, tal como se descreve infra;

| b) | No caso dos computadores com ecrãs incorporados (computadores portáteis «notebooks» e sistemas integrados): utilizar os parâmetros de gestão de energia para determinar que o monitor seja desactivado após 1 minuto. |
| --- | --- |

b)

No caso dos computadores com ecrãs incorporados (computadores portáteis «notebooks» e sistemas integrados): utilizar os parâmetros de gestão de energia para determinar que o monitor seja desactivado após 1 minuto.

| 11. | Desligar a UEE. |
| --- | --- |

11.

Desligar a UEE.

Ensaio em modo desligado

| 12. | Com a UEE desactivada e em modo desligado, configurar o dispositivo de medição para que comece a acumular valores efectivos de potência com uma frequência mínima de uma leitura por segundo. Acumular os valores de potência durante 5 minutos adicionais e registar o valor médio (aritmético) registado durante esse período de 5 minutos (3). |
| --- | --- |

12.

Com a UEE desactivada e em modo desligado, configurar o dispositivo de medição para que comece a acumular valores efectivos de potência com uma frequência mínima de uma leitura por segundo. Acumular os valores de potência durante 5 minutos adicionais e registar o valor médio (aritmético) registado durante esse período de 5 minutos (3).

Ensaio em modo inactivo

| 13. | Ligar o computador e começar a registar o tempo decorrido desde o momento em que inicialmente se ligou o computador, ou imediatamente depois de concluídas as operações de identificação necessárias para o arranque completo do sistema. Uma vez feita a identificação e com o sistema operativo completamente carregado e pronto, fechar quaisquer janelas que estejam abertas, de modo a que apareça o ecrã normal operacional do computador de secretária, ou um ecrã pronto equivalente. Entre 5 e 15 minutos depois do arranque inicial ou do registo do utilizador, accionar o dispositivo de medição, para que este comece a acumular valores efectivos de potência com uma frequência mínima de uma leitura por segundo. Acumular os valores de potência durante 5 minutos adicionais e registar o valor médio (aritmético) observado durante esse período de 5 minutos. |
| --- | --- |

13.

Ligar o computador e começar a registar o tempo decorrido desde o momento em que inicialmente se ligou o computador, ou imediatamente depois de concluídas as operações de identificação necessárias para o arranque completo do sistema. Uma vez feita a identificação e com o sistema operativo completamente carregado e pronto, fechar quaisquer janelas que estejam abertas, de modo a que apareça o ecrã normal operacional do computador de secretária, ou um ecrã pronto equivalente. Entre 5 e 15 minutos depois do arranque inicial ou do registo do utilizador, accionar o dispositivo de medição, para que este comece a acumular valores efectivos de potência com uma frequência mínima de uma leitura por segundo. Acumular os valores de potência durante 5 minutos adicionais e registar o valor médio (aritmético) observado durante esse período de 5 minutos.

Ensaio em modo de latência

| 14. | Depois de realizadas as medições em modo inactivo, pôr o computador em modo de latência. Se necessário, repor o dispositivo de medição em zero, para que comece a acumular valores efectivos de potência com uma frequência mínima de uma leitura por segundo. Acumular os valores de potência durante 5 minutos adicionais e registar o valor médio (aritmético) observado durante esse período de 5 minutos. |
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14.

Depois de realizadas as medições em modo inactivo, pôr o computador em modo de latência. Se necessário, repor o dispositivo de medição em zero, para que comece a acumular valores efectivos de potência com uma frequência mínima de uma leitura por segundo. Acumular os valores de potência durante 5 minutos adicionais e registar o valor médio (aritmético) observado durante esse período de 5 minutos.

| 15. | Se os ensaios se realizarem tanto com a função WOL ligada como desligada para entrar em modo de latência, activar o computador e pôr fim ao modo de latência da função da WOL, mediante os parâmetros do sistema operativo ou por outros meios. Pôr o computador novamente em modo de latência e repetir as instruções do ponto 14, registando a potência necessária para essa configuração alternativa em modo de latência. |
| --- | --- |

15.

Se os ensaios se realizarem tanto com a função WOL ligada como desligada para entrar em modo de latência, activar o computador e pôr fim ao modo de latência da função da WOL, mediante os parâmetros do sistema operativo ou por outros meios. Pôr o computador novamente em modo de latência e repetir as instruções do ponto 14, registando a potência necessária para essa configuração alternativa em modo de latência.

Comunicação dos resultados do ensaio

| 16. | Os resultados do ensaio devem ser comunicados à EPA ou à Comissão Europeia, segundo o caso, tendo o cuidado de garantir que todas as informações exigidas foram incluídas, nomeadamente os valores de potência modais e os ajustamentos de capacidade aplicáveis aos computadores de secretária, aos computadores de secretária integrados e aos computadores portáteis «notebook». |
| --- | --- |

16.

Os resultados do ensaio devem ser comunicados à EPA ou à Comissão Europeia, segundo o caso, tendo o cuidado de garantir que todas as informações exigidas foram incluídas, nomeadamente os valores de potência modais e os ajustamentos de capacidade aplicáveis aos computadores de secretária, aos computadores de secretária integrados e aos computadores portáteis «notebook».

IV.   Ensaio em potência máxima das estações de trabalho

A potência máxima das estações de trabalho obtém-se com a utilização simultânea de dois marcos de referência da indústria: Linpack, para submeter ao máximo esforço o núcleo do sistema (por exemplo, o processador, a memória, etc.) e SPECviewperf® (a versão mais recente disponível para a UEE) para submeter ao máximo esforço a unidade de processamento gráfico do sistema. É possível obter informações adicionais sobre estes marcos de referência, incluindo descarregamentos gratuitos, nos seguintes endereços:

| Linpack | http://www.netlib.org/linpack/ |
| --- | --- |
| SPECviewperf® | http://www.spec.org/benchmarks.html#gpc |

Linpack

http://www.netlib.org/linpack/

SPECviewperf®

http://www.spec.org/benchmarks.html#gpc

Este ensaio deve repetir-se três vezes na mesma UEE e as três medidas devem situar-se dentro de uma margem de tolerância de ± 2 % em relação à média dos três valores máximos de potência obtidos.

A medição do consumo máximo de potência em corrente alterna de uma estação de trabalho deve realizar-se do seguinte modo:

Preparação da UEE

| 1. | Conectar um dispositivo de medição aprovado capaz de medir a potência efectiva de uma fonte de alimentação de corrente alterna com a configuração adequada de tensão/frequência para o ensaio. O dispositivo de medição deve poder armazenar e mostrar a medição da potência máxima alcançada durante o ensaio ou determinar por outro método a potência máxima. |
| --- | --- |

1.

Conectar um dispositivo de medição aprovado capaz de medir a potência efectiva de uma fonte de alimentação de corrente alterna com a configuração adequada de tensão/frequência para o ensaio. O dispositivo de medição deve poder armazenar e mostrar a medição da potência máxima alcançada durante o ensaio ou determinar por outro método a potência máxima.

| 2. | Conectar a UEE à tomada da medição de potência do dispositivo de medição. Não devem ligar-se tomadas múltiplas de corrente nem outras fontes de alimentação ininterrupta entre o dispositivo de medição e a UEE. |
| --- | --- |

2.

Conectar a UEE à tomada da medição de potência do dispositivo de medição. Não devem ligar-se tomadas múltiplas de corrente nem outras fontes de alimentação ininterrupta entre o dispositivo de medição e a UEE.

| 3. | Registar a tensão alterna. |
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3.

Registar a tensão alterna.

| 4. | * Ligar o computador e, se ainda não estiverem instalados, instalar o Linpack e o SPECviewperf conforme indicado nos sítios web acima referidos. |
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4.

- Ligar o computador e, se ainda não estiverem instalados, instalar o Linpack e o SPECviewperf conforme indicado nos sítios web acima referidos.

| 5. | Configurar o Linpack com todos os parâmetros de base para a arquitectura específica da UEE e definir o tamanho da matriz «n», para maximizar o consumo de energia durante o ensaio. |
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5.

Configurar o Linpack com todos os parâmetros de base para a arquitectura específica da UEE e definir o tamanho da matriz «n», para maximizar o consumo de energia durante o ensaio.

| 6. | Respeitar todas as directrizes estabelecidas pela organização SPEC para executar o SPECviewperf. |
| --- | --- |

6.

Respeitar todas as directrizes estabelecidas pela organização SPEC para executar o SPECviewperf.

Ensaio em potência máxima

| 7. | Configurar o dispositivo de medição para que comece a acumular valores efectivos de potência com uma frequência mínima de uma leitura por segundo e iniciar a realização das medições. Accionar o SPECviewperf e, em simultâneo, todas as acções do Linpack que sejam necessárias para submeter o sistema ao máximo esforço. |
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7.

Configurar o dispositivo de medição para que comece a acumular valores efectivos de potência com uma frequência mínima de uma leitura por segundo e iniciar a realização das medições. Accionar o SPECviewperf e, em simultâneo, todas as acções do Linpack que sejam necessárias para submeter o sistema ao máximo esforço.

| 8. | Acumular os valores da potência até o SPECviewperf e todas as acções terem terminado. Registar o valor da potência máxima alcançada durante o ensaio. |
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8.

Acumular os valores da potência até o SPECviewperf e todas as acções terem terminado. Registar o valor da potência máxima alcançada durante o ensaio.

Comunicação dos resultados do ensaio

| 9. | Os resultados do ensaio devem ser comunicados à EPA ou à Comissão Europeia, segundo o caso, tendo o cuidado de incluir todas as informações exigidas. |
| --- | --- |

9.

Os resultados do ensaio devem ser comunicados à EPA ou à Comissão Europeia, segundo o caso, tendo o cuidado de incluir todas as informações exigidas.

| 10. | Ao comunicar os dados, os fabricantes devem também incluir os seguintes elementos:






  a) | Valor de n (dimensão da matriz) utilizado para o Linpack; |
| --- | --- | --- |

10.

Ao comunicar os dados, os fabricantes devem também incluir os seguintes elementos:

a)

Valor de n (dimensão da matriz) utilizado para o Linpack;

| b) | Número de cópias simultâneas de Linpack executadas durante o ensaio; |
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b)

Número de cópias simultâneas de Linpack executadas durante o ensaio;

| c) | Versão do SPECviewperf utilizada para o ensaio; |
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c)

Versão do SPECviewperf utilizada para o ensaio;

| d) | Todas as optimizações do compilador utilizadas na compilação do Linpack e do SPECviewperf; e |
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d)

Todas as optimizações do compilador utilizadas na compilação do Linpack e do SPECviewperf; e

| e) | Um ficheiro binário pré-compilado do SPECviewperf e do Linpack que os utilizadores finais possam descarregar e executar. Esses ficheiros binários podem ser distribuídos através de um organismo centralizado de normalização como o SPEC, pelo fabricante de equipamento de origem (OEM) ou por um terceiro interessado. |
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e)

Um ficheiro binário pré-compilado do SPECviewperf e do Linpack que os utilizadores finais possam descarregar e executar. Esses ficheiros binários podem ser distribuídos através de um organismo centralizado de normalização como o SPEC, pelo fabricante de equipamento de origem (OEM) ou por um terceiro interessado.

V.   Verificação continuada

Este procedimento de ensaio descreve o método para submeter a ensaio uma única unidade e determinar se satisfaz os requisitos. Recomenda-se vivamente que se realizem ensaios de modo continuado a fim de garantir que os produtos de diversas séries de produção cumprem os requisitos ENERGY STAR.

Apêndice B

Exemplos de cálculos

I.   Computadores de secretária, computadores de secretária integrados, computadores portáteis «notebook»: Apresenta-se infra um exemplo de cálculo do CTEE destinado a mostrar como são determinados os níveis de observância com base em extensões funcionais e em medições em modo operacional, para um exemplo de avaliação de CTEE para um computador portátil «notebook» da categoria A (GPU integrada, memória instalada de 8 GB, 1 unidade de disco rígido).

| 1. | Medir os valores utilizando o procedimento de ensaio do apêndice A:






  — | Desligado = 1 W |
| --- | --- | --- |

1.

Medir os valores utilizando o procedimento de ensaio do apêndice A:

—

Desligado = 1 W

| — | Em latência = 1,7 W |
| --- | --- |

—

Em latência = 1,7 W

| — | Inactivo = 10 W |
| --- | --- |

—

Inactivo = 10 W

| 2. | Determinar que ajustamentos de capacidade são aplicáveis:






  — | Gráficos integrados? Não aplicável a gráficos de alta qualidade. |
| --- | --- | --- |

2.

Determinar que ajustamentos de capacidade são aplicáveis:

—

Gráficos integrados? Não aplicável a gráficos de alta qualidade.

| — | Memória de 8 GB instalada. Corresponde ao nível de ajustamento da memória: 8 fornece um ajustamento de 1,6 kWh (4 · 0, 4 kWh). |
| --- | --- |

—

Memória de 8 GB instalada. Corresponde ao nível de ajustamento da memória: 8 fornece um ajustamento de 1,6 kWh (4 · 0, 4 kWh).

| 3. | Aplicar as ponderações com base no quadro 2 para calcular CTEE:






  — | Quadro 2 (para computador portátil «notebook» convencional):






  (em %) |
| --- | --- | --- |
| Tdesligado | 60 |
| Tem latência | 10 |
| Tinactivo | 30 |

3.

Aplicar as ponderações com base no quadro 2 para calcular CTEE:

—

Quadro 2 (para computador portátil «notebook» convencional):

(em %)

Tdesligado

60

Tem latência

10

Tinactivo

30

| — | ECTEE = (8 760/1 000) · (Pdesligado · Tdesligado + Pem latência · Tem latência + Pinactivo · Tinactivo) |
| --- | --- |

—

ECTEE = (8 760/1 000) · (Pdesligado · Tdesligado + Pem latência · Tem latência + Pinactivo · Tinactivo)

| — | = (8 760/1 000) · (Pdesligado · 0,60 + Pem latência · 0,10 + Pinactivo · 0,30) |
| --- | --- |

—

= (8 760/1 000) · (Pdesligado · 0,60 + Pem latência · 0,10 + Pinactivo · 0,30)

| — | = (8 760/1 000) · (1 · 0,60 + 1,7 · 0,10 + 10 · 0,30) |
| --- | --- |

—

= (8 760/1 000) · (1 · 0,60 + 1,7 · 0,10 + 10 · 0,30)

| — | = 33,03 kWh |
| --- | --- |

—

= 33,03 kWh

| 4. | Determinar o requisito CTEE para o computador, acrescentando quaisquer ajustamentos de capacidade (etapa 2) ao requisito CTEE de base (quadro 1).






  — | Quadro 1 (para computadores portáteis «notebook»):






  (em kWh) |
| --- | --- | --- |
| Computadores portáteis «notebook» |
| Categoria A | 40 |
| Categoria B | 53 |
| Categoria C | 88,5 |

4.

Determinar o requisito CTEE para o computador, acrescentando quaisquer ajustamentos de capacidade (etapa 2) ao requisito CTEE de base (quadro 1).

—

Quadro 1 (para computadores portáteis «notebook»):

(em kWh)

Computadores portáteis «notebook»

Categoria A

40

Categoria B

53

Categoria C

88,5

| — | Requisito CTEE de ENERGY STAR = 40 kWh + 1,6 kWh = 41,6 kWh |
| --- | --- |

—

Requisito CTEE de ENERGY STAR = 40 kWh + 1,6 kWh = 41,6 kWh

| 5. | Comparar a ECTEE ao requisito CTEE de ENERGY STAR (etapa 4) para verificar se o modelo é aprovável.






  — | Requisito CTEE na categoria A: 41,6 kWh |
| --- | --- | --- |

5.

Comparar a ECTEE ao requisito CTEE de ENERGY STAR (etapa 4) para verificar se o modelo é aprovável.

—

Requisito CTEE na categoria A: 41,6 kWh

| — | ECTEE: 33,03 kWh |
| --- | --- |

—

ECTEE: 33,03 kWh

| — | 33,03 kWh < 41,6 kWh |
| --- | --- |

—

33,03 kWh < 41,6 kWh

O computador portátil «notebook» cumpre os requisitos ENERGY STAR.

II.   Estações de trabalho: Apresenta-se infra um exemplo de cálculo do CTEE por amostragem para uma estação de trabalho com dois discos rígidos.

| 1. | Medir os valores utilizando o procedimento de ensaio do apêndice A:






  — | Desligado = 2 W |
| --- | --- | --- |

1.

Medir os valores utilizando o procedimento de ensaio do apêndice A:

—

Desligado = 2 W

| — | Em latência = 4 W |
| --- | --- |

—

Em latência = 4 W

| — | Inactivo = 80 W |
| --- | --- |

—

Inactivo = 80 W

| — | Potência máxima = 180 W |
| --- | --- |

—

Potência máxima = 180 W

| 2. | Anotar o número de discos rígidos instalados.






  — | Dois discos rígidos instalados durante o ensaio. |
| --- | --- | --- |

2.

Anotar o número de discos rígidos instalados.

—

Dois discos rígidos instalados durante o ensaio.

| 3. | Aplicar as ponderações com base no quadro 4 para calcular o PCTEE:






  — | Quadro 4:






  (em %) |
| --- | --- | --- |
| Tdesligado | 35 |
| Tem latência | 10 |
| Tinactivo | 55 |

3.

Aplicar as ponderações com base no quadro 4 para calcular o PCTEE:

—

Quadro 4:

(em %)

Tdesligado

35

Tem latência

10

Tinactivo

55

| — | PCTEE = (0,35 · Pdesligado + 0,10 · Pem latência + 0,55 · Pinactivo) |
| --- | --- |

—

PCTEE = (0,35 · Pdesligado + 0,10 · Pem latência + 0,55 · Pinactivo)

| — | = (0,35 · 2 + 0,10 · 4 + 0,55 · 80) |
| --- | --- |

—

= (0,35 · 2 + 0,10 · 4 + 0,55 · 80)

| — | = 45,10 W |
| --- | --- |

—

= 45,10 W

| 4. | Calcular o requisito PCTEE utilizando a fórmula do quadro 3.






  — | PCTEE = 0,28 · [Max + (# HDD · 5)] |
| --- | --- | --- |

4.

Calcular o requisito PCTEE utilizando a fórmula do quadro 3.

—

PCTEE = 0,28 · [Max + (# HDD · 5)]

| — | PCTEE = 0,28 · [180 + (2 · 5)] |
| --- | --- |

—

PCTEE = 0,28 · [180 + (2 · 5)]

| — | PCTEE = 53,2 |
| --- | --- |

—

PCTEE = 53,2

| 5. | Comparar o PCTEE ajustado aos níveis ENERGY STAR para determinar se o modelo é aprovável.






  — | 45,10 < 53,2, |
| --- | --- | --- |

5.

Comparar o PCTEE ajustado aos níveis ENERGY STAR para determinar se o modelo é aprovável.

—

45,10 < 53,2,

A estação de trabalho cumpre os requisitos ENERGY STAR.

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(1)  Proxying: um computador que mantém a plena conectividade com a rede, como definida na secção 1 das presentes especificações. Para que um sistema seja classificado no âmbito das ponderações de proxying supra, deve corresponder a uma norma proxying aberta aprovada pela EPA e pela Comissão Europeia como sendo conforme com os objectivos de ENERGY STAR. Essa aprovação deve estar em vigor antes da apresentação dos dados relativos ao produto para efeitos da sua classificação. Ver secção 3.C, «Classificação de computadores com capacidade de gestão de energia», para informações adicionais e requisitos em termos de ensaio.

1

Proxying

(2)  As características dos dispositivos de medição aprovadas provêm da norma CEI 62301 Ed 1.0: Measurement of Standby Power.

2

(3)  Os dispositivos de medição com qualidade de laboratório e com todas as funções incorporadas podem integrar valores durante um determinado período e comunicar automaticamente o valor médio. Outros instrumentos de medição exigiriam que o utilizador registasse uma série de valores que variariam de 5 em 5 segundos durante um período de 5 minutos e que depois calculasse a média manualmente.

3

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| 24.6.2009 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 161/38 |
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24.6.2009

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 161/38

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DECISÃO DA COMISSÃO

de 23 de Junho de 2009

relativa aos requisitos de segurança a cumprir pelas normas europeias para leitores de música pessoais nos termos da Directiva 2001/95/CE do Parlamento Europeu e do Conselho

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2009/490/CE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta a Directiva 2001/95/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 3 de Dezembro de 2001, relativa à segurança geral dos produtos (1), nomeadamente o n.o 1, alínea a), do artigo 4.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | A Directiva 2001/95/CE prevê que as normas europeias sejam elaboradas pelos organismos europeus de normalização. Tais normas devem garantir que os produtos cumprem a obrigação geral de segurança imposta pela directiva. |
| --- | --- |

(1)

A Directiva 2001/95/CE prevê que as normas europeias sejam elaboradas pelos organismos europeus de normalização. Tais normas devem garantir que os produtos cumprem a obrigação geral de segurança imposta pela directiva.

| (2) | Nos termos da Directiva 2001/95/CE, presume-se que um produto é seguro, no que respeita aos riscos e às categorias de riscos abrangidos pelas normas nacionais, quando estiver conforme com as normas nacionais não obrigatórias que transponham normas europeias. |
| --- | --- |

(2)

Nos termos da Directiva 2001/95/CE, presume-se que um produto é seguro, no que respeita aos riscos e às categorias de riscos abrangidos pelas normas nacionais, quando estiver conforme com as normas nacionais não obrigatórias que transponham normas europeias.

| (3) | Dependendo do tipo de leitor de música pessoal, a sua segurança é abrangida quer pela Directiva 2001/95/CE, quer pela Directiva 1999/5/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 9 de Março de 1999, relativa aos equipamentos de rádio e equipamentos terminais de telecomunicações e ao reconhecimento mútuo da sua conformidade (2), quer pela Directiva 2006/95/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de Dezembro de 2006, relativa à harmonização das legislações dos Estados-Membros no domínio do material eléctrico destinado a ser utilizado dentro de certos limites de tensão (3). A Directiva 2001/95/CE abrange os leitores de música portáteis sem função de comunicação integrada. |
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(3)

Dependendo do tipo de leitor de música pessoal, a sua segurança é abrangida quer pela Directiva 2001/95/CE, quer pela Directiva 1999/5/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 9 de Março de 1999, relativa aos equipamentos de rádio e equipamentos terminais de telecomunicações e ao reconhecimento mútuo da sua conformidade (2), quer pela Directiva 2006/95/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de Dezembro de 2006, relativa à harmonização das legislações dos Estados-Membros no domínio do material eléctrico destinado a ser utilizado dentro de certos limites de tensão (3). A Directiva 2001/95/CE abrange os leitores de música portáteis sem função de comunicação integrada.

| (4) | A Directiva 1999/5/CE e a Directiva 2006/95/CE fazem referência à norma europeia harmonizada EN 60065:2002 «Aparelhos áudio, vídeo e aparelhos electrónicos análogos — Regras de segurança». Dada a distinção cada vez mais ténue entre a electrónica de consumo e os equipamentos de tecnologias da informação, esta norma deverá fundir-se com a norma EN 60950 «Equipamentos de tecnologia da informação — Segurança — Parte 1: Requisitos gerais» e formar uma nova norma EN 62368. |
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(4)

A Directiva 1999/5/CE e a Directiva 2006/95/CE fazem referência à norma europeia harmonizada EN 60065:2002 «Aparelhos áudio, vídeo e aparelhos electrónicos análogos — Regras de segurança». Dada a distinção cada vez mais ténue entre a electrónica de consumo e os equipamentos de tecnologias da informação, esta norma deverá fundir-se com a norma EN 60950 «Equipamentos de tecnologia da informação — Segurança — Parte 1: Requisitos gerais» e formar uma nova norma EN 62368.

| (5) | Actualmente, as normas não prescrevem um nível sonoro máximo nem exigem uma rotulagem específica no que diz respeito à emissão de ruído, mas exigem que o manual de instruções inclua um alerta relativo aos efeitos adversos da exposição a um nível sonoro excessivo. |
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(5)

Actualmente, as normas não prescrevem um nível sonoro máximo nem exigem uma rotulagem específica no que diz respeito à emissão de ruído, mas exigem que o manual de instruções inclua um alerta relativo aos efeitos adversos da exposição a um nível sonoro excessivo.

| (6) | A Comissão Europeia solicitou ao Comité Científico dos Riscos para a Saúde Emergentes e Recentemente Identificados (CCRSERI) que avaliasse os potenciais riscos para a saúde causados por leitores de música pessoais e telemóveis com função de leitor de música, tendo em conta a sua utilização generalizada e o número crescente de pessoas que estão continuamente expostas no local de trabalho a níveis sonoros que excedem os limites (80 decibéis). No seu parecer (4), o CCRSERI concluiu que os utilizadores correm o risco de sofrer de problemas auditivos e outros problemas de saúde. Em especial, os utilizadores correm o risco de sofrer de perdas de audição permanentes se utilizarem um leitor de música pessoal durante mais de 40 horas por semana, com o volume elevado [superior a 89 dB (A)] durante, pelo menos, cinco anos. Estes padrões de utilização têm-se tornado bastante comuns, especialmente entre crianças e adolescentes. |
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(6)

A Comissão Europeia solicitou ao Comité Científico dos Riscos para a Saúde Emergentes e Recentemente Identificados (CCRSERI) que avaliasse os potenciais riscos para a saúde causados por leitores de música pessoais e telemóveis com função de leitor de música, tendo em conta a sua utilização generalizada e o número crescente de pessoas que estão continuamente expostas no local de trabalho a níveis sonoros que excedem os limites (80 decibéis). No seu parecer (4), o CCRSERI concluiu que os utilizadores correm o risco de sofrer de problemas auditivos e outros problemas de saúde. Em especial, os utilizadores correm o risco de sofrer de perdas de audição permanentes se utilizarem um leitor de música pessoal durante mais de 40 horas por semana, com o volume elevado [superior a 89 dB (A)] durante, pelo menos, cinco anos. Estes padrões de utilização têm-se tornado bastante comuns, especialmente entre crianças e adolescentes.

| (7) | O requisito de segurança para os leitores de música pessoais deve ser redigido nos termos do n.o 1, alínea a), do artigo 4.o da Directiva 2001/95/CE, com o objectivo de solicitar aos organismos de normalização a elaboração de uma norma que impeça o risco de lesões auditivas decorrentes da exposição ao som proveniente desses dispositivos, de acordo com o procedimento estabelecido na Directiva 98/34/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de Junho de 1998, relativa a um procedimento de informação no domínio das normas e regulamentações técnicas (5). A referência da norma adoptada deve ser publicada no Jornal Oficial da União Europeia, em conformidade com o n.o 2 do artigo 4.o da Directiva 2001/95/CE. Para assegurar uma abordagem exaustiva e harmonizada que abranja a segurança de todos os leitores de música pessoais, incluindo telemóveis com função de leitor de música, deve ser apresentado um pedido conjunto aos organismos de normalização, ao abrigo da Directiva 2001/95/CE, da Directiva 1999/5/CE e da Directiva 2006/95/CE. |
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(7)

O requisito de segurança para os leitores de música pessoais deve ser redigido nos termos do n.o 1, alínea a), do artigo 4.o da Directiva 2001/95/CE, com o objectivo de solicitar aos organismos de normalização a elaboração de uma norma que impeça o risco de lesões auditivas decorrentes da exposição ao som proveniente desses dispositivos, de acordo com o procedimento estabelecido na Directiva 98/34/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de Junho de 1998, relativa a um procedimento de informação no domínio das normas e regulamentações técnicas (5). A referência da norma adoptada deve ser publicada no Jornal Oficial da União Europeia, em conformidade com o n.o 2 do artigo 4.o da Directiva 2001/95/CE. Para assegurar uma abordagem exaustiva e harmonizada que abranja a segurança de todos os leitores de música pessoais, incluindo telemóveis com função de leitor de música, deve ser apresentado um pedido conjunto aos organismos de normalização, ao abrigo da Directiva 2001/95/CE, da Directiva 1999/5/CE e da Directiva 2006/95/CE.

| (8) | Quando a norma estiver disponível, e desde que a Comissão decida publicar a sua referência no Jornal Oficial, presume-se que os leitores de música pessoais concebidos e fabricados em conformidade com a norma estejam conformes com o requisito de segurança geral da Directiva 2001/95/CE, no que diz respeito ao requisito de segurança abrangido pela norma. |
| --- | --- |

(8)

Quando a norma estiver disponível, e desde que a Comissão decida publicar a sua referência no Jornal Oficial, presume-se que os leitores de música pessoais concebidos e fabricados em conformidade com a norma estejam conformes com o requisito de segurança geral da Directiva 2001/95/CE, no que diz respeito ao requisito de segurança abrangido pela norma.

| (9) | A presente decisão está em conformidade com o parecer do Comité instituído pelo artigo 15.o da Directiva 2001/95/CE, |
| --- | --- |

(9)

A presente decisão está em conformidade com o parecer do Comité instituído pelo artigo 15.o da Directiva 2001/95/CE,

DECIDE:

Artigo 1.o

Objectivo

O objectivo da presente decisão é estabelecer o requisito de segurança com base no qual a Comissão solicitará aos organismos de normalização em causa que elaborem normas para assegurar que, em condições de uso normais, a exposição ao som de leitores de música pessoais não apresente riscos de lesões auditivas para os utilizadores. Os requisitos aplicáveis aos leitores de música pessoais tomam em consideração o parecer do Comité Científico dos Riscos para a Saúde Emergentes e Recentemente Identificados sobre riscos potenciais para a saúde causados por leitores de música pessoais e telemóveis com função de leitor de música.

Artigo 2.o

Definição

Para efeitos da presente decisão, entende-se por «leitor de música pessoal» um dispositivo portátil, que não é abrangido pela Directiva 1999/5/CE nem pela Directiva 2006/95/CE, com auscultadores ou auriculares, utilizado para ouvir som gravado, gerado ou transmitido.

Artigo 3.o

Requisitos

1.   Para efeitos do n.o 1, alínea a), do artigo 4.o da Directiva 2001/95/CE, o requisito de segurança para os leitores de música pessoais é o seguinte:

Os leitores de música pessoais devem ser concebidos e fabricados de forma a assegurar que, em condições de utilização razoavelmente previsíveis, são intrinsecamente seguros e não causam lesões auditivas.

2.   O requisito previsto no n.o 1 deve incluir, em especial, o seguinte:

| 1. | A exposição aos níveis sonoros deve ser limitada, para evitar lesões auditivas. A 80 dB (A), o tempo de exposição deve ser limitado a 40 horas/semana, enquanto que a 89 dB (A), o tempo de exposição deve ser limitado a 5 horas/semana. Para outros níveis de exposição, procede-se por interpolação e extrapolação lineares. Deve ter-se em conta a gama dinâmica do som e a utilização razoavelmente previsível dos produtos; |
| --- | --- |

1.

A exposição aos níveis sonoros deve ser limitada, para evitar lesões auditivas. A 80 dB (A), o tempo de exposição deve ser limitado a 40 horas/semana, enquanto que a 89 dB (A), o tempo de exposição deve ser limitado a 5 horas/semana. Para outros níveis de exposição, procede-se por interpolação e extrapolação lineares. Deve ter-se em conta a gama dinâmica do som e a utilização razoavelmente previsível dos produtos;

| 2. | Os leitores de música pessoais devem incluir avisos adequados quanto aos riscos decorrentes da utilização do dispositivo e às formas de os evitar, bem como informação destinada aos utilizadores nos casos em que a exposição apresenta risco de lesões auditivas. |
| --- | --- |

2.

Os leitores de música pessoais devem incluir avisos adequados quanto aos riscos decorrentes da utilização do dispositivo e às formas de os evitar, bem como informação destinada aos utilizadores nos casos em que a exposição apresenta risco de lesões auditivas.

Feito em Bruxelas, em 23 de Junho de 2009.

Pela Comissão

Meglena KUNEVA

Membro da Comissão

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(1)  JO L 11 de 15.1.2002, p. 4.

1

(2)  JO L 91 de 7.4.1999, p. 10.

2

(3)  JO L 374 de 27.12.2006, p. 10.

3

(4)  Parecer de 13 de Outubro de 2008, publicado em: http://ec.europa.eu/health/ph_risk/committees/04_scenihr/docs/scenihr_o_018.pdf

4

(5)  JO L 204 de 21.7.1998, p. 37.

5

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