# Jornal Oficial L 106/2009

| | ISSN 1725-2601
  doi:10.3000/17252601.L_2009.106.por |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | L 106 |
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| Edição em língua portuguesa | Legislação | 52.o ano28 de Abril de 2009 |

ISSN 1725-2601

doi:10.3000/17252601.L_2009.106.por

Jornal Oficial

da União Europeia

L 106

Edição em língua portuguesa

Legislação

52.o ano28 de Abril de 2009

---

| Índice | | I   Actos aprovados ao abrigo dos Tratados CE/Euratom cuja publicação é obrigatória | Página |
| --- | --- | --- | --- |
| | | REGULAMENTOS |
| | | Regulamento (CE) n.o 347/2009 da Comissão, de 27 de Abril de 2009, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas | 1 |
| | | Regulamento (CE) n.o 348/2009 da Comissão, de 27 de Abril de 2009, que altera os preços representativos e os direitos de importação adicionais de determinados produtos do sector do açúcar fixados pelo Regulamento (CE) n.o 945/2008 para a campanha de 2008/2009 | 3 |
| | * | Regulamento (CE) n.o 349/2009 da Comissão, de 24 de Abril de 2009, relativo à classificação de determinadas mercadorias na Nomenclatura Combinada | 5 |
| | | DIRECTIVAS |
| | * | Directiva 2009/34/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de Abril de 2009, respeitante às disposições comuns sobre os instrumentos de medição e os métodos de controlo metrológico (reformulação) (
  1
  ) | 7 |

Índice

I   Actos aprovados ao abrigo dos Tratados CE/Euratom cuja publicação é obrigatória

Página

REGULAMENTOS

Regulamento (CE) n.o 347/2009 da Comissão, de 27 de Abril de 2009, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

o

1

Regulamento (CE) n.o 348/2009 da Comissão, de 27 de Abril de 2009, que altera os preços representativos e os direitos de importação adicionais de determinados produtos do sector do açúcar fixados pelo Regulamento (CE) n.o 945/2008 para a campanha de 2008/2009

o

o

3

*

Regulamento (CE) n.o 349/2009 da Comissão, de 24 de Abril de 2009, relativo à classificação de determinadas mercadorias na Nomenclatura Combinada

o

5

DIRECTIVAS

*

Directiva 2009/34/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de Abril de 2009, respeitante às disposições comuns sobre os instrumentos de medição e os métodos de controlo metrológico (reformulação) (
  1
  )

1

7

| | | II   Actos aprovados ao abrigo dos Tratados CE/Euratom cuja publicação não é obrigatória |
| --- | --- | --- |
| | | DECISÕES |
| | | Comissão |
| | | 2009/347/CE |
| | * | Decisão da Comissão, de 20 de Abril de 2009, que determina a posição da Comunidade relativamente a uma decisão dos órgãos de gestão, ao abrigo do Acordo entre o Governo dos Estados Unidos da América e a Comunidade Europeia sobre a coordenação dos programas de rotulagem em matéria de eficiência energética do equipamento de escritório, no que respeita à revisão das especificações para equipamentos de representação gráfica na parte VII do anexo C do Acordo | 25 |
| | | 2009/348/CE |
| | * | Decisão da Comissão, de 23 de Abril de 2009, que autoriza a colocação no mercado de licopeno como novo ingrediente alimentar, nos termos do Regulamento (CE) n.o 258/97 do Parlamento Europeu e do Conselho
  [notificada com o número C(2009) 2975] | 55 |

II   Actos aprovados ao abrigo dos Tratados CE/Euratom cuja publicação não é obrigatória

DECISÕES

Comissão

2009/347/CE

*

Decisão da Comissão, de 20 de Abril de 2009, que determina a posição da Comunidade relativamente a uma decisão dos órgãos de gestão, ao abrigo do Acordo entre o Governo dos Estados Unidos da América e a Comunidade Europeia sobre a coordenação dos programas de rotulagem em matéria de eficiência energética do equipamento de escritório, no que respeita à revisão das especificações para equipamentos de representação gráfica na parte VII do anexo C do Acordo

25

2009/348/CE

*

Decisão da Comissão, de 23 de Abril de 2009, que autoriza a colocação no mercado de licopeno como novo ingrediente alimentar, nos termos do Regulamento (CE) n.o 258/97 do Parlamento Europeu e do Conselho
  [notificada com o número C(2009) 2975]

o

[notificada com o número C(2009) 2975]

55

| | | III   Actos aprovados ao abrigo do Tratado UE |
| --- | --- | --- |
| | | ACTOS APROVADOS AO ABRIGO DO TÍTULO V DO TRATADO UE |
| | | 2009/349/PESC |
| | * | Decisão do Conselho, de 27 de Abril de 2009, que dá execução à Posição Comum 2008/369/PESC que impõe medidas restritivas contra a República Democrática do Congo | 60 |

III   Actos aprovados ao abrigo do Tratado UE

ACTOS APROVADOS AO ABRIGO DO TÍTULO V DO TRATADO UE

2009/349/PESC

*

Decisão do Conselho, de 27 de Abril de 2009, que dá execução à Posição Comum 2008/369/PESC que impõe medidas restritivas contra a República Democrática do Congo

60

| | |
| --- | --- |
| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE |

---

(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

1

| PT | Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
  Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes. |
| --- | --- |

PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.

Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.

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I Actos aprovados ao abrigo dos Tratados CE/Euratom cuja publicação é obrigatória

REGULAMENTOS

| 28.4.2009 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 106/1 |
| --- | --- | --- | --- |

28.4.2009

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 106/1

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REGULAMENTO (CE) N.o 347/2009 DA COMISSÃO

de 27 de Abril de 2009

que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho, de 22 de Outubro de 2007, que estabelece uma organização comum dos mercados agrícolas e disposições específicas para certos produtos agrícolas (Regulamento «OCM única») (1),

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1580/2007 da Comissão, de 21 de Dezembro de 2007, que estabelece, no sector das frutas e produtos hortícolas, regras de execução dos Regulamentos (CE) n.o 2200/96, (CE) n.o 2201/96 e (CE) n.o 1182/2007 do Conselho (2), nomeadamente o n.o 1 do artigo 138.o,

Considerando o seguinte:

O Regulamento (CE) n.o 1580/2007 prevê, em aplicação dos resultados das negociações comerciais multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a fixação pela Comissão dos valores forfetários de importação dos países terceiros relativamente aos produtos e aos períodos constantes da parte A do seu Anexo XV,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Os valores forfetários de importação referidos no artigo 138.o do Regulamento (CE) n.o 1580/2007 são fixados no anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor em 28 de Abril de 2009.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 27 de Abril de 2009.

Pela Comissão

Jean-Luc DEMARTY

Director-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural

---

(1)  JO L 299 de 16.11.2007, p. 1.

1

(2)  JO L 350 de 31.12.2007, p. 1.

2

---

ANEXO

Valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

| (EUR/100 kg) |
| --- |
| Código NC | Código países terceiros (1) | Valor forfetário de importação |
| 0702 00 00 | MA | 74,9 |
| TN | 139,0 |
| TR | 102,8 |
| ZZ | 105,6 |
| 0707 00 05 | MA | 37,3 |
| TR | 144,6 |
| ZZ | 91,0 |
| 0709 90 70 | TR | 104,9 |
| ZZ | 104,9 |
| 0805 10 20 | EG | 47,2 |
| IL | 58,6 |
| MA | 51,8 |
| TN | 55,4 |
| TR | 51,6 |
| US | 48,4 |
| ZZ | 52,2 |
| 0805 50 10 | TR | 54,5 |
| ZA | 73,4 |
| ZZ | 64,0 |
| 0808 10 80 | AR | 89,7 |
| BR | 73,3 |
| CA | 113,8 |
| CL | 78,9 |
| CN | 89,0 |
| MK | 22,1 |
| NZ | 103,1 |
| US | 130,3 |
| UY | 68,0 |
| ZA | 81,4 |
| ZZ | 85,0 |
| 0808 20 50 | AR | 78,2 |
| CL | 103,5 |
| CN | 36,6 |
| NZ | 141,0 |
| ZA | 89,8 |
| ZZ | 89,8 |

(EUR/100 kg)

Código NC

Código países terceiros (1)

Valor forfetário de importação

0702 00 00

MA

74,9

TN

139,0

TR

102,8

ZZ

105,6

0707 00 05

MA

37,3

TR

144,6

ZZ

91,0

0709 90 70

TR

104,9

ZZ

104,9

0805 10 20

EG

47,2

IL

58,6

MA

51,8

TN

55,4

TR

51,6

US

48,4

ZZ

52,2

0805 50 10

TR

54,5

ZA

73,4

ZZ

64,0

0808 10 80

AR

89,7

BR

73,3

CA

113,8

CL

78,9

CN

89,0

MK

22,1

NZ

103,1

US

130,3

UY

68,0

ZA

81,4

ZZ

85,0

0808 20 50

AR

78,2

CL

103,5

CN

36,6

NZ

141,0

ZA

89,8

ZZ

89,8

---

(1)  Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n.o 1833/2006 da Comissão (JO L 354 de 14.12.2006, p. 19). O código «ZZ» representa «outras origens».

---

| 28.4.2009 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 106/3 |
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28.4.2009

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 106/3

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REGULAMENTO (CE) N.o 348/2009 DA COMISSÃO

de 27 de Abril de 2009

que altera os preços representativos e os direitos de importação adicionais de determinados produtos do sector do açúcar fixados pelo Regulamento (CE) n.o 945/2008 para a campanha de 2008/2009

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho, de 22 de Outubro de 2007, que estabelece uma organização comum dos mercados agrícolas e disposições específicas para certos produtos agrícolas (Regulamento «OCM única») (1),

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 951/2006 da Comissão, de 30 de Junho de 2006, que estabelece as normas de execução do Regulamento (CE) n.o 318/2006 do Conselho no que respeita ao comércio com os países terceiros no sector do açúcar (2), nomeadamente o n.o 2, segunda frase do segundo parágrafo, do artigo 36.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | Os preços representativos e os direitos de importação adicionais de açúcar branco, de açúcar bruto e de determinados xaropes foram fixados para a campanha de 2008/2009 pelo Regulamento (CE) n.o 945/2008 da Comissão (3). Estes preços e direitos foram alterados pelo Regulamento (CE) n.o 321/2009 da Comissão (4). |
| --- | --- |

(1)

Os preços representativos e os direitos de importação adicionais de açúcar branco, de açúcar bruto e de determinados xaropes foram fixados para a campanha de 2008/2009 pelo Regulamento (CE) n.o 945/2008 da Comissão (3). Estes preços e direitos foram alterados pelo Regulamento (CE) n.o 321/2009 da Comissão (4).

| (2) | Os dados de que a Comissão dispõe actualmente levam a alterar os referidos montantes, em conformidade com as regras e condições previstas pelo Regulamento (CE) n.o 951/2006, |
| --- | --- |

(2)

Os dados de que a Comissão dispõe actualmente levam a alterar os referidos montantes, em conformidade com as regras e condições previstas pelo Regulamento (CE) n.o 951/2006,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

São alterados como indicado no anexo os preços representativos e os direitos de importação adicionais dos produtos referidos no artigo 36.o do Regulamento (CE) n.o 951/2006, fixados pelo Regulamento (CE) n.o 945/2008 para a campanha de 2008/2009.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor em 28 de Abril de 2009.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 27 de Abril de 2009.

Pela Comissão

Jean-Luc DEMARTY

Director-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural

---

(1)  JO L 299 de 16.11.2007, p. 1.

1

(2)  JO L 178 de 1.7.2006, p. 24.

2

(3)  JO L 258 de 26.9.2008, p. 56.

3

(4)  JO L 101 de 21.4.2009, p. 7.

4

---

ANEXO

Montantes alterados dos preços representativos e dos direitos de importação adicionais do açúcar branco, do açúcar bruto e de produtos do código NC 1702 90 95 aplicáveis a partir de 28 de Abril de 2009

| (EUR) |
| --- |
| Código NC | Montante do preço representativo por 100 kg líquidos do produto em causa | Montante do direito adicional por 100 kg líquidos do produto em causa |
| 1701 11 10 (1) | 27,53 | 3,03 |
| 1701 11 90 (1) | 27,53 | 7,77 |
| 1701 12 10 (1) | 27,53 | 2,89 |
| 1701 12 90 (1) | 27,53 | 7,34 |
| 1701 91 00 (2) | 31,29 | 9,59 |
| 1701 99 10 (2) | 31,29 | 5,07 |
| 1701 99 90 (2) | 31,29 | 5,07 |
| 1702 90 95 (3) | 0,31 | 0,34 |

(EUR)

Código NC

Montante do preço representativo por 100 kg líquidos do produto em causa

Montante do direito adicional por 100 kg líquidos do produto em causa

1701 11 10 (1)

27,53

3,03

1701 11 90 (1)

27,53

7,77

1701 12 10 (1)

27,53

2,89

1701 12 90 (1)

27,53

7,34

1701 91 00 (2)

31,29

9,59

1701 99 10 (2)

31,29

5,07

1701 99 90 (2)

31,29

5,07

1702 90 95 (3)

0,31

0,34

---

(1)  Fixação para a qualidade-tipo definida no ponto III do anexo IV do Regulamento (CE) n.o 1234/2007.

(2)  Fixação para a qualidade-tipo definida no ponto II do anexo IV do Regulamento (CE) n.o 1234/2007.

(3)  Fixação por 1 % de teor de sacarose.

---

| 28.4.2009 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 106/5 |
| --- | --- | --- | --- |

28.4.2009

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 106/5

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REGULAMENTO (CE) N.o 349/2009 DA COMISSÃO

de 24 de Abril de 2009

relativo à classificação de determinadas mercadorias na Nomenclatura Combinada

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho, de 23 de Julho de 1987, relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum (1), nomeadamente o n.o 1, alínea a), do artigo 9.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | A fim de assegurar a aplicação uniforme da Nomenclatura Combinada anexa ao Regulamento (CEE) n.o 2658/87, importa adoptar disposições relativas à classificação das mercadorias que figuram no anexo do presente regulamento. |
| --- | --- |

(1)

A fim de assegurar a aplicação uniforme da Nomenclatura Combinada anexa ao Regulamento (CEE) n.o 2658/87, importa adoptar disposições relativas à classificação das mercadorias que figuram no anexo do presente regulamento.

| (2) | O Regulamento (CEE) n.o 2658/87 fixa as Regras Gerais para interpretação da Nomenclatura Combinada. Essas regras aplicam-se igualmente a qualquer nomenclatura que retome a Nomenclatura Combinada, total ou parcialmente ou acrescentando-lhe eventualmente subdivisões, e que esteja estabelecida por disposições comunitárias específicas, com vista à aplicação de medidas pautais ou de outras medidas no âmbito do comércio de mercadorias. |
| --- | --- |

(2)

O Regulamento (CEE) n.o 2658/87 fixa as Regras Gerais para interpretação da Nomenclatura Combinada. Essas regras aplicam-se igualmente a qualquer nomenclatura que retome a Nomenclatura Combinada, total ou parcialmente ou acrescentando-lhe eventualmente subdivisões, e que esteja estabelecida por disposições comunitárias específicas, com vista à aplicação de medidas pautais ou de outras medidas no âmbito do comércio de mercadorias.

| (3) | Em aplicação das referidas Regras Gerais, as mercadorias descritas na coluna 1 do quadro que figura no anexo do presente regulamento devem ser classificadas nos códigos NC correspondentes, indicados na coluna 2, por força dos fundamentos indicados na coluna 3 do referido quadro. |
| --- | --- |

(3)

Em aplicação das referidas Regras Gerais, as mercadorias descritas na coluna 1 do quadro que figura no anexo do presente regulamento devem ser classificadas nos códigos NC correspondentes, indicados na coluna 2, por força dos fundamentos indicados na coluna 3 do referido quadro.

| (4) | É oportuno que as informações pautais vinculativas emitidas pelas autoridades aduaneiras dos Estados-Membros em matéria de classificação de mercadorias na Nomenclatura Combinada e que não estejam em conformidade com o disposto no presente regulamento possam continuar a ser invocadas pelos seus titulares por um período de três meses, em conformidade com o n.o 6 do artigo 12.o do Regulamento (CEE) n.o 2913/92 do Conselho, de 12 de Outubro de 1992, que estabelece o Código Aduaneiro Comunitário (2). |
| --- | --- |

(4)

É oportuno que as informações pautais vinculativas emitidas pelas autoridades aduaneiras dos Estados-Membros em matéria de classificação de mercadorias na Nomenclatura Combinada e que não estejam em conformidade com o disposto no presente regulamento possam continuar a ser invocadas pelos seus titulares por um período de três meses, em conformidade com o n.o 6 do artigo 12.o do Regulamento (CEE) n.o 2913/92 do Conselho, de 12 de Outubro de 1992, que estabelece o Código Aduaneiro Comunitário (2).

| (5) | As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité do Código Aduaneiro, |
| --- | --- |

(5)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité do Código Aduaneiro,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

As mercadorias descritas na coluna 1 do quadro em anexo devem ser classificadas na Nomenclatura Combinada nos códigos NC correspondentes, indicados na coluna 2 do referido quadro.

Artigo 2.o

As informações pautais vinculativas emitidas pelas autoridades aduaneiras dos Estados-Membros que não estão em conformidade com o presente regulamento podem continuar a ser invocadas, de acordo com o disposto no n.o 6 do artigo 12.o do Regulamento (CEE) n.o 2913/92, por um período de três meses.

Artigo 3.o

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 24 de Abril de 2009.

Pela Comissão

László KOVÁCS

Membro da Comissão

---

(1)  JO L 256 de 7.9.1987, p. 1.

1

(2)  JO L 302 de 19.10.1992, p. 1.

2

---

ANEXO

| Designação das mercadorias | Classificação
  (Código NC) | Fundamento |
| --- | --- | --- |
| (1) | (2) | (3) |
| Produto em pó constituído por (percentagem em peso):












  — | Ácido L-ascórbico (vitamina C) |

Designação das mercadorias

Classificação

(Código NC)

Fundamento

(1)

(2)

(3)

Produto em pó constituído por (percentagem em peso):

—

Ácido L-ascórbico (vitamina C)

97

| — | Hidroxipropilmetilcelulose |
| --- | --- |

—

Hidroxipropilmetilcelulose

3

A adição de hidroxipropilmetilcelulose não é necessária à conservação ou ao transporte da vitamina C.

O produto é adequado para um uso específico (fabrico de comprimidos de vitaminas) de preferência à sua aplicação geral.

2106 90 92

A classificação é determinada pelas disposições das regras gerais 1 e 6 para interpretação da Nomenclatura Combinada e pelos descritivos dos códigos NC 2106, 2106 90 e 2106 90 92.

A adição de hidroxipropilmetilcelulose (agente de revestimento e antiaglomerante) modifica o carácter do produto de base vitamina C, tornando-o tecnicamente apto para o fabrico de comprimidos de vitaminas.

Ver também as notas explicativas do SH relativas à posição 2936, terceiro parágrafo.

O produto não se destina a usos terapêuticos ou profiláticos, na acepção do capítulo 30.

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DIRECTIVAS

| 28.4.2009 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 106/7 |
| --- | --- | --- | --- |

28.4.2009

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 106/7

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DIRECTIVA 2009/34/CE DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO

de 23 de Abril de 2009

respeitante às disposições comuns sobre os instrumentos de medição e os métodos de controlo metrológico

(reformulação)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

O PARLAMENTO EUROPEU E O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente o artigo 95.o,

Tendo em conta a proposta da Comissão,

Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social Europeu (1),

Deliberando nos termos do artigo 251.o do Tratado (2),

Considerando o seguinte:

| (1) | A Directiva 71/316/CEE do Conselho, de 26 de Julho de 1971, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes às disposições comuns sobre os instrumentos de medição e os métodos de controlo metrológico (3), foi por diversas vezes alterada de modo substancial (4). Uma vez que são necessárias novas alterações, deverá proceder-se, por razões de clareza, à sua reformulação. |
| --- | --- |

(1)

A Directiva 71/316/CEE do Conselho, de 26 de Julho de 1971, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes às disposições comuns sobre os instrumentos de medição e os métodos de controlo metrológico (3), foi por diversas vezes alterada de modo substancial (4). Uma vez que são necessárias novas alterações, deverá proceder-se, por razões de clareza, à sua reformulação.

| (2) | Em cada Estado-Membro, disposições imperativas determinam as características técnicas dos instrumentos de medição bem como os métodos de controlo metrológico. Estas disposições diferem de um Estado-Membro para outro. A sua disparidade entrava o comércio e pode criar condições desiguais de concorrência na Comunidade. |
| --- | --- |

(2)

Em cada Estado-Membro, disposições imperativas determinam as características técnicas dos instrumentos de medição bem como os métodos de controlo metrológico. Estas disposições diferem de um Estado-Membro para outro. A sua disparidade entrava o comércio e pode criar condições desiguais de concorrência na Comunidade.

| (3) | Uma das finalidades dos controlos existentes em cada Estado-Membro é garantir aos compradores que as quantidades fornecidas correspondem realmente ao preço pago. Consequentemente, o objectivo da presente directiva não é abolir esses controlos, mas eliminar as diferenças de regulamentação na medida em que estas constituem um obstáculo ao comércio. |
| --- | --- |

(3)

Uma das finalidades dos controlos existentes em cada Estado-Membro é garantir aos compradores que as quantidades fornecidas correspondem realmente ao preço pago. Consequentemente, o objectivo da presente directiva não é abolir esses controlos, mas eliminar as diferenças de regulamentação na medida em que estas constituem um obstáculo ao comércio.

| (4) | Estes obstáculos ao funcionamento do mercado interno podem ser reduzidos e eliminados se as mesmas prescrições forem aplicáveis nos Estados-Membros, inicialmente em complemento das disposições nacionais em vigor e, posteriormente, quando estiverem reunidas as condições necessárias, em substituição dessas disposições nacionais. |
| --- | --- |

(4)

Estes obstáculos ao funcionamento do mercado interno podem ser reduzidos e eliminados se as mesmas prescrições forem aplicáveis nos Estados-Membros, inicialmente em complemento das disposições nacionais em vigor e, posteriormente, quando estiverem reunidas as condições necessárias, em substituição dessas disposições nacionais.

| (5) | Mesmo durante o período em que coexistem com as disposições nacionais, as prescrições comunitárias oferecem às empresas a possibilidade de fabricar produtos cujas características técnicas são uniformes e que podem, portanto, ser comercializados e utilizados em toda a Comunidade, após terem sido submetidos aos controlos CE. |
| --- | --- |

(5)

Mesmo durante o período em que coexistem com as disposições nacionais, as prescrições comunitárias oferecem às empresas a possibilidade de fabricar produtos cujas características técnicas são uniformes e que podem, portanto, ser comercializados e utilizados em toda a Comunidade, após terem sido submetidos aos controlos CE.

| (6) | As prescrições comunitárias de realização técnica e de funcionamento devem assegurar que os instrumentos forneçam, em utilização continuada, medições suficientemente exactas para o uso a que se destinam. |
| --- | --- |

(6)

As prescrições comunitárias de realização técnica e de funcionamento devem assegurar que os instrumentos forneçam, em utilização continuada, medições suficientemente exactas para o uso a que se destinam.

| (7) | É normalmente efectuado pelos Estados-Membros um controlo do cumprimento das prescrições técnicas antes da comercialização ou da primeira utilização e, se for caso disso, durante a utilização dos instrumentos de medição, nomeadamente através de processos de aprovação de modelo e de verificação. Para realizar a livre circulação destes instrumentos na Comunidade, torna-se igualmente necessário prever, entre os Estados-Membros, o reconhecimento mútuo das operações de controlo e instituir, com este objectivo, processos adequados de aprovação CE de modelo e de primeira verificação CE, bem como métodos de controlo metrológico, em conformidade com o disposto na presente directiva e nas directivas especiais. |
| --- | --- |

(7)

É normalmente efectuado pelos Estados-Membros um controlo do cumprimento das prescrições técnicas antes da comercialização ou da primeira utilização e, se for caso disso, durante a utilização dos instrumentos de medição, nomeadamente através de processos de aprovação de modelo e de verificação. Para realizar a livre circulação destes instrumentos na Comunidade, torna-se igualmente necessário prever, entre os Estados-Membros, o reconhecimento mútuo das operações de controlo e instituir, com este objectivo, processos adequados de aprovação CE de modelo e de primeira verificação CE, bem como métodos de controlo metrológico, em conformidade com o disposto na presente directiva e nas directivas especiais.

| (8) | A presença, num instrumento de medição ou num produto, de sinais ou marcas correspondentes aos controlos que lhe são aplicáveis cria a presunção de que esse instrumento ou esse produto está conforme às prescrições técnicas comunitárias correspondentes, tornando assim desnecessária, aquando da importação e da entrada em serviço, a repetição de controlos já efectuados. |
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(8)

A presença, num instrumento de medição ou num produto, de sinais ou marcas correspondentes aos controlos que lhe são aplicáveis cria a presunção de que esse instrumento ou esse produto está conforme às prescrições técnicas comunitárias correspondentes, tornando assim desnecessária, aquando da importação e da entrada em serviço, a repetição de controlos já efectuados.

| (9) | As regulamentações metrológicas nacionais têm por objecto numerosas categorias de instrumentos de medição e de produtos. A presente directiva fixa as disposições gerais que dizem respeito, nomeadamente, aos processos de aprovação CE de modelo e de primeira verificação CE, bem como os métodos de controlo metrológico CE. Directivas de aplicação, específicas para cada categoria de instrumento e de produtos, estabelecerão as prescrições respeitantes à realização técnica, ao funcionamento e à precisão, as modalidades de controlo e, eventualmente, as condições em que as prescrições técnicas comunitárias substituem as disposições nacionais preexistentes. |
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(9)

As regulamentações metrológicas nacionais têm por objecto numerosas categorias de instrumentos de medição e de produtos. A presente directiva fixa as disposições gerais que dizem respeito, nomeadamente, aos processos de aprovação CE de modelo e de primeira verificação CE, bem como os métodos de controlo metrológico CE. Directivas de aplicação, específicas para cada categoria de instrumento e de produtos, estabelecerão as prescrições respeitantes à realização técnica, ao funcionamento e à precisão, as modalidades de controlo e, eventualmente, as condições em que as prescrições técnicas comunitárias substituem as disposições nacionais preexistentes.

| (10) | As medidas necessárias à execução da presente directiva deverão ser aprovadas nos termos da Decisão 1999/468/CE do Conselho, de 28 de Junho de 1999, que fixa as regras de exercício das competências de execução atribuídas à Comissão (5). |
| --- | --- |

(10)

As medidas necessárias à execução da presente directiva deverão ser aprovadas nos termos da Decisão 1999/468/CE do Conselho, de 28 de Junho de 1999, que fixa as regras de exercício das competências de execução atribuídas à Comissão (5).

| (11) | Em especial, deverá ser atribuída competência à Comissão para alterar os anexos I e II da presente directiva e os anexos das directivas especiais. Atendendo a que têm alcance geral e se destinam a alterar elementos não essenciais da presente directiva e das directivas especiais, essas medidas devem ser aprovadas pelo procedimento de regulamentação com controlo previsto no artigo 5.o-A da Decisão 1999/468/CE. |
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(11)

Em especial, deverá ser atribuída competência à Comissão para alterar os anexos I e II da presente directiva e os anexos das directivas especiais. Atendendo a que têm alcance geral e se destinam a alterar elementos não essenciais da presente directiva e das directivas especiais, essas medidas devem ser aprovadas pelo procedimento de regulamentação com controlo previsto no artigo 5.o-A da Decisão 1999/468/CE.

| (12) | Os novos elementos a introduzir na presente directiva apenas dizem respeito aos procedimentos de comitologia. Não precisam, portanto, de ser objecto de transposição pelos Estados-Membros. |
| --- | --- |

(12)

Os novos elementos a introduzir na presente directiva apenas dizem respeito aos procedimentos de comitologia. Não precisam, portanto, de ser objecto de transposição pelos Estados-Membros.

| (13) | A presente directiva não deverá prejudicar as obrigações dos Estados-Membros relativas aos prazos de transposição para o direito nacional das directivas, indicados na parte B do anexo III, |
| --- | --- |

(13)

A presente directiva não deverá prejudicar as obrigações dos Estados-Membros relativas aos prazos de transposição para o direito nacional das directivas, indicados na parte B do anexo III,

APROVARAM A PRESENTE DIRECTIVA:

CAPÍTULO I

PRINCÍPIOS DE BASE

Artigo 1.o

1.   A presente directiva é aplicável:

| a) | Aos instrumentos, na acepção do n.o 2; |
| --- | --- |

a)

Aos instrumentos, na acepção do n.o 2;

| b) | Às unidades de medida, à harmonização dos métodos de medição e de controlo metrológico e, eventualmente, dos meios necessários à sua aplicação; |
| --- | --- |

b)

Às unidades de medida, à harmonização dos métodos de medição e de controlo metrológico e, eventualmente, dos meios necessários à sua aplicação;

| c) | À fixação, aos métodos de medição, ao controlo metrológico e à marcação das quantidades de produtos em pré-embalagens. |
| --- | --- |

c)

À fixação, aos métodos de medição, ao controlo metrológico e à marcação das quantidades de produtos em pré-embalagens.

2.   Para efeitos da presente directiva, entende-se por «instrumentos» os instrumentos de medição, as partes destes instrumentos de medição, os dispositivos complementares e o equipamento de medição.

3.   Os Estados-Membros não podem, por motivos decorrentes da presente directiva e das directivas especiais que se lhe refiram, recusar, proibir ou restringir a colocação no mercado e/ou a entrada em serviço de um instrumento ou de um dispositivo complementar referido no n.o 1 munidos das marcas e/ou símbolos CE nas condições previstas na presente directiva e nas directivas especiais relativas ao instrumento ou ao dispositivo complementar em causa.

4.   Os Estados-Membros atribuem à aprovação CE de modelo e à primeira verificação CE o mesmo valor que aos actos nacionais correspondentes.

5.   As directivas especiais relativas às matérias referidas no n.o 1 especificam:

| — | em especial, os procedimentos e as qualidades metrológicas e as prescrições técnicas de realização e de funcionamento, no que toca aos instrumentos referidos na alínea a) do n.o 1, |
| --- | --- |

—

em especial, os procedimentos e as qualidades metrológicas e as prescrições técnicas de realização e de funcionamento, no que toca aos instrumentos referidos na alínea a) do n.o 1,

| — | as prescrições relativas ao disposto nas alíneas b) e c) do n.o 1. |
| --- | --- |

—

as prescrições relativas ao disposto nas alíneas b) e c) do n.o 1.

6.   As directivas especiais podem fixar a data em que as disposições comunitárias substituirão as disposições nacionais existentes.

CAPÍTULO II

APROVAÇÃO CE DE MODELO

Artigo 2.o

1.   Os Estados-Membros procedem à aprovação CE de modelo de acordo com o disposto na presente directiva e nas directivas especiais.

2.   A aprovação CE de modelo de instrumentos constitui a admissão à primeira verificação CE e, quando esta não é exigida, a autorização de colocação no mercado e/ou de entrada em serviço do referido instrumento. Se a(s) directiva(s) especial(especiais) que lhe diga(m) respeito dispensar(em) uma categoria de instrumentos dessa aprovação CE de modelo, os instrumentos dessa categoria são directamente admitidos à primeira verificação CE.

3.   Se os equipamentos de controlo de que dispõem o permitirem, os Estados-Membros concedem a aprovação CE de modelo a todos os instrumentos que corresponderem às prescrições da presente directiva e das directivas especiais que se lhes referem.

4.   Um pedido de aprovação CE de modelo só pode ser apresentado pelo fabricante ou pelo seu mandatário estabelecido na Comunidade. Para um mesmo instrumento, o pedido só pode ser feito num único Estado-Membro.

5.   O Estado-Membro que tiver concedido uma aprovação CE de modelo toma as medidas necessárias para ser informado de qualquer alteração ou complemento ao modelo aprovado. Deles dá conhecimento aos outros Estados-Membros.

As alterações ou complementos a um modelo aprovado, quando influenciem ou possam influenciar os resultados das medições ou as condições prescritas para a utilização do instrumento, devem ser objecto de uma aprovação CE de modelo complementar por parte do Estado-Membro que tiver concedido a aprovação CE de modelo.

Será, contudo, concedida uma nova aprovação CE de modelo para o modelo alterado, em vez de um complemento ao certificado original de aprovação CE de modelo, se a alteração do modelo tiver sido efectuada após uma alteração ou adaptação das disposições da presente directiva ou da directiva especial que se lhe refere de natureza tal que o modelo alterado só possa ser aprovado pela aplicação das novas disposições.

Artigo 3.o

Quando for concedida uma aprovação CE de modelo para dispositivos complementares, a aprovação especifica:

| a) | Os modelos de instrumentos aos quais estes dispositivos podem ser associados ou nos quais podem ser incorporados; |
| --- | --- |

a)

Os modelos de instrumentos aos quais estes dispositivos podem ser associados ou nos quais podem ser incorporados;

| b) | As condições gerais de funcionamento de conjunto dos instrumentos para os quais são aprovados. |
| --- | --- |

b)

As condições gerais de funcionamento de conjunto dos instrumentos para os quais são aprovados.

Artigo 4.o

Quando um instrumento tiver sido submetido com êxito ao exame de aprovação CE de modelo previsto na presente directiva e nas directivas especiais que se lhe referem, o Estado-Membro que tiver procedido a este exame emite um certificado de aprovação CE de modelo.

O Estado-Membro notifica este certificado ao requerente.

Este tem a obrigação, nos casos previstos no artigo 11.o da presente directiva ou numa directiva especial, e a faculdade, nos outros casos, de apor ou mandar apor em cada instrumento conforme ao modelo aprovado o sinal de aprovação CE indicado no certificado.

Artigo 5.o

1.   A aprovação CE de modelo é válida durante dez anos. Pode ser prorrogada por períodos sucessivos de dez anos. O número de instrumentos que podem ser fabricados em conformidade com o modelo aprovado é ilimitado.

As aprovações CE de modelo emitidas com base nas prescrições da presente directiva e de uma directiva especial não podem ser prorrogadas após a data da entrada em vigor de qualquer alteração ou adaptação destas prescrições comunitárias, nos casos em que estas aprovações CE de modelo não tivessem podido ser emitidas com base nestas novas prescrições.

Quando a aprovação CE de modelo não for prorrogada, esta aprovação continua, contudo, a aplicar-se aos instrumentos em serviço.

2.   Quando sejam utilizadas novas técnicas não previstas numa directiva especial, pode ser concedida uma aprovação CE de modelo de efeito limitado, após consulta prévia dos outros Estados-Membros.

Esta aprovação pode incluir as seguintes restrições:

| a) | Limitação do número de instrumentos que dela beneficiam; |
| --- | --- |

a)

Limitação do número de instrumentos que dela beneficiam;

| b) | Obrigação de notificar os locais de instalação às autoridades competentes; |
| --- | --- |

b)

Obrigação de notificar os locais de instalação às autoridades competentes;

| c) | Limitação da utilização; |
| --- | --- |

c)

Limitação da utilização;

| d) | Restrições especiais no que se refere à técnica utilizada. |
| --- | --- |

d)

Restrições especiais no que se refere à técnica utilizada.

A referida aprovação só pode, contudo, ser concedida:

| a) | Se a directiva especial para a categoria de instrumentos em causa já tiver entrado em vigor; |
| --- | --- |

a)

Se a directiva especial para a categoria de instrumentos em causa já tiver entrado em vigor;

| b) | Se os erros máximos admissíveis fixados nas directivas especiais forem respeitados. |
| --- | --- |

b)

Se os erros máximos admissíveis fixados nas directivas especiais forem respeitados.

O prazo de validade de tal aprovação será limitado a dois anos, no máximo. Pode ser prorrogado por um período máximo de três anos.

3.   O Estado-Membro que tiver concedido a aprovação CE de modelo com efeito limitado referido no n.o 2 apresenta um pedido com vista a adaptar os anexos I e II da presente directiva, se for caso disso, e as directivas especiais ao progresso técnico em conformidade com o procedimento referido no n.o 2 do artigo 17.o, logo que considere que a experiência deu provas positivas.

Artigo 6.o

Quando, para uma categoria de instrumentos que corresponda às prescrições de uma directiva especial, não for exigida a aprovação CE de modelo, o fabricante pode apor nos instrumentos desta categoria, sob sua responsabilidade, o sinal especial descrito no ponto 3.3 do anexo I.

Artigo 7.o

1.   O Estado-Membro que tiver concedido uma aprovação CE de modelo pode revogá-la:

| a) | Se os instrumentos cujo modelo foi objecto de aprovação não forem conformes ao modelo aprovado ou às disposições da directiva especial que lhes diz respeito; |
| --- | --- |

a)

Se os instrumentos cujo modelo foi objecto de aprovação não forem conformes ao modelo aprovado ou às disposições da directiva especial que lhes diz respeito;

| b) | Se as exigências metrológicas especificadas no certificado de aprovação ou as disposições do n.o 2 do artigo 5.o não forem respeitadas; |
| --- | --- |

b)

Se as exigências metrológicas especificadas no certificado de aprovação ou as disposições do n.o 2 do artigo 5.o não forem respeitadas;

| c) | Se verificar que foi indevidamente concedida. |
| --- | --- |

c)

Se verificar que foi indevidamente concedida.

2.   O Estado-Membro que tiver concedido uma aprovação CE de modelo deve revogá-la se os instrumentos cujo modelo foi objecto de aprovação apresentarem, em serviço, um defeito de carácter geral que os torne impróprios para o seu fim.

3.   Se o Estado-Membro que tiver concedido uma aprovação CE de modelo for informado por um outro Estado-Membro da existência de um dos casos referidos nos n.os 1 e 2, toma igualmente as medidas neles previstas, após consulta desse outro Estado-Membro.

4.   O Estado-Membro que tiver verificado a existência do caso previsto no n.o 2 pode suspender a colocação no mercado e a entrada em serviço dos instrumentos.

Desse facto informa imediatamente os outros Estados-Membros e a Comissão, especificando os motivos da sua decisão.

O mesmo se aplica nos casos previstos no n.o 1 para os instrumentos dispensados da primeira verificação CE, se o fabricante, após ter sido avisado, não os tornar conformes ao modelo aprovado ou às exigências de directiva especial que lhes diz respeito.

5.   Se o Estado-Membro que tiver concedido a aprovação CE de modelo contestar a existência do caso previsto no n.o 2 de que foi informado, ou o fundamento das medidas tomadas ao abrigo do disposto no n.o 4, os Estados-Membros interessados esforçam-se por resolver o diferendo.

A Comissão é mantida informada. Procede, tanto quanto necessário, às consultas apropriadas com vista a encontrar uma solução.

CAPÍTULO III

PRIMEIRA VERIFICAÇÃO

Artigo 8.o

1.   A primeira verificação CE é o exame e a confirmação da conformidade de um instrumento novo ou recondicionado com o modelo aprovado e/ou com o disposto na presente directiva e nas directivas especiais que se lhe referem. É materializada pela marca de primeira verificação CE.

2.   A primeira verificação CE dos instrumentos pode ser efectuada de outro modo que não seja a verificação por unidade nos casos previstos nas directivas especiais e de acordo com as modalidades estabelecidas.

3.   Se o seu equipamento o permitir, os Estados-Membros procedem à primeira verificação CE dos instrumentos apresentados como possuindo as qualidades metrológicas e correspondendo às prescrições de realização técnica e de funcionamento fixadas pelas directivas especiais relativa a essa categoria de instrumentos.

4.   Para os instrumentos portadores da marca de primeira verificação CE, a obrigação dos Estados-Membros prevista no n.o 3 do artigo 1.o é válida até ao final do ano que segue aquele em que foi aposta a marca de primeira verificação CE, a não ser que directivas especiais prevejam um período mais longo.

Artigo 9.o

1.   Quando um instrumento é apresentado à primeira verificação CE, o Estado-Membro que proceder ao exame determina:

| a) | Se o instrumento pertence a uma categoria dispensada da aprovação CE de modelo e, no caso afirmativo, se corresponde às prescrições de realização técnica e de funcionamento fixadas pelas directivas especiais relativas a este instrumento; |
| --- | --- |

a)

Se o instrumento pertence a uma categoria dispensada da aprovação CE de modelo e, no caso afirmativo, se corresponde às prescrições de realização técnica e de funcionamento fixadas pelas directivas especiais relativas a este instrumento;

| b) | Se o instrumento foi objecto de uma aprovação CE de modelo e, no caso afirmativo, se é conforme ao modelo aprovado e às directivas especiais relativas a este instrumento, em vigor à data da emissão desta aprovação CE de modelo. |
| --- | --- |

b)

Se o instrumento foi objecto de uma aprovação CE de modelo e, no caso afirmativo, se é conforme ao modelo aprovado e às directivas especiais relativas a este instrumento, em vigor à data da emissão desta aprovação CE de modelo.

2.   O exame efectuado aquando da primeira verificação CE incide nomeadamente, em conformidade com as directivas especiais, sobre:

| a) | As qualidades metrológicas; |
| --- | --- |

a)

As qualidades metrológicas;

| b) | Os erros máximos admissíveis; |
| --- | --- |

b)

Os erros máximos admissíveis;

| c) | A construção, na medida em que esta garante que as propriedades metrológicas não são susceptíveis de diminuir sensivelmente por utilização normal do instrumento; |
| --- | --- |

c)

A construção, na medida em que esta garante que as propriedades metrológicas não são susceptíveis de diminuir sensivelmente por utilização normal do instrumento;

| d) | A existência das indicações sinaléticas prescritas e das placas de puncionamento ou de espaço que permita a aposição das marcas da primeira verificação CE. |
| --- | --- |

d)

A existência das indicações sinaléticas prescritas e das placas de puncionamento ou de espaço que permita a aposição das marcas da primeira verificação CE.

Artigo 10.o

Quando um instrumento tiver sido submetido com êxito à primeira verificação CE, em conformidade com o disposto na presente directiva e nas directivas especiais, as marcas de verificação parcial ou final CE descritas no ponto 3 do anexo II são apostas no instrumento sob responsabilidade do Estado-Membro em causa de acordo com as modalidades previstas no referido ponto.

Artigo 11.o

Quando, para uma categoria de instrumentos que satisfaça as prescrições de uma directiva especial, não for exigida a primeira verificação CE, o fabricante deve apor nos instrumentos dessa categoria, sob sua responsabilidade, o sinal especial descrito no ponto 3.4 do anexo I.

CAPÍTULO IV

DISPOSIÇÕES COMUNS À APROVAÇÃO CE DE MODELO E À PRIMEIRA VERIFICAÇÃO CE

Artigo 12.o

Os Estados-Membros tomam todas as medidas necessárias para impedir a utilização, nos instrumentos, de marcas ou inscrições susceptíveis de serem confundidas com os sinais ou marcas CE.

Artigo 13.o

Cada Estado-Membro notifica aos outros Estados-Membros e à Comissão os serviços, organismos e institutos devidamente habilitados a efectuar os exames previstos na presente directiva e nas directivas especiais e a emitir os certificados de aprovação CE de modelo, bem como a apor as marcas de primeira verificação CE.

Artigo 14.o

Os Estados-Membros podem exigir que as inscrições prescritas sejam redigidas na(s) sua(s) língua(s) oficial (oficiais).

CAPÍTULO V

CONTROLOS DE INSTRUMENTOS EM SERVIÇO

Artigo 15.o

As directivas especiais fixam as exigências dos controlos de instrumentos em serviço portadores de marcas e sinais CE e, nomeadamente, os erros máximos admissíveis em serviço. Se as disposições nacionais relativas aos instrumentos não munidos das marcas e sinais CE forem menos severas, podem estas prescrições servir de critério para os controlos.

CAPÍTULO VI

ADAPTAÇÃO DAS DIRECTIVAS AO PROGRESSO TÉCNICO

Artigo 16.o

As alterações necessárias para adaptar ao progresso técnico os anexos I e II da presente directiva e os anexos das directivas especiais referidas no artigo 1.o são aprovadas pela Comissão. Estas medidas, que têm por objecto alterar elementos não essenciais da presente directiva e das directivas especiais, são aprovadas pelo procedimento de regulamentação com controlo o que se refere o n.o 2 do artigo 17.o.

Todavia, este procedimento não se aplica ao capítulo respeitante às unidades de medida do sistema imperial do anexo da directiva relativa às unidades de medida, nem aos anexos respeitantes às gamas de quantidades de produtos pré-embalados das directivas relativas aos produtos pré-embalados.

Artigo 17.o

1.   A Comissão é assistida pelo Comité de Adaptação ao Progresso Técnico das directivas referidas no artigo 16.o.

2.   Sempre que se faça referência ao presente artigo, são aplicáveis os n.os 1 a 4 do artigo 5.o-A e o artigo 7.o da Decisão 1999/468/CE, tendo-se em conta o disposto no seu artigo 8.o.

CAPÍTULO VII

DISPOSIÇÕES FINAIS

Artigo 18.o

Qualquer decisão de recusa da aprovação CE de modelo, de recusa de prorrogação ou de revogação CE de modelo, de recusa de proceder à primeira verificação CE ou de proibição de colocação no mercado ou em serviço, tomada por força das disposições adoptadas em execução da presente directiva e das directivas especiais relativas aos instrumentos em questão, é fundamentada de forma precisa. É notificada ao interessado, com a indicação das vias de recurso previstas na legislação em vigor nos Estados-Membros e dos prazos nos quais estes recursos podem ser interpostos.

Artigo 19.o

Os Estados-Membros comunicam à Comissão o texto das principais disposições de direito nacional que aprovarem nas matérias reguladas pela presente directiva.

Artigo 20.o

É revogada a Directiva 71/316/CEE, com a redacção que lhe foi dada pelos actos referidos na parte A do anexo III, sem prejuízo das obrigações dos Estados-Membros no que respeita aos prazos de transposição para o direito nacional das directivas, indicados na parte B do anexo III.

As remissões para a directiva revogada devem entender-se como sendo feitas para a presente directiva e ser lidas de acordo com a tabela de correspondência que consta do anexo IV.

Artigo 21.o

A presente directiva entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

Artigo 22.o

Os Estados-Membros são os destinatários da presente directiva.

Feito em Estrasburgo, em 23 de Abril de 2009.

Pelo Parlamento Europeu

O Presidente

H.-G. PÖTTERING

Pelo Conselho

O Presidente

P. NEČAS

---

(1)  Parecer de 22 de Outubro de 2008 (ainda não publicado no Jornal Oficial).

1

(2)  Parecer do Parlamento Europeu de 4 de Dezembro de 2008 (ainda não publicado no Jornal Oficial) e Decisão do Conselho de 23 de Março de 2009.

2

(3)  JO L 202 de 6.9.1971, p. 1.

3

(4)  Ver parte A do anexo III.

4

(5)  JO L 184 de 17.7.1999, p. 23.

5

---

ANEXO I

APROVAÇÃO CE DE MODELO

1.   Pedido de aprovação CE

| 1.1. | O pedido e a correspondência a ele relativa são redigidos numa língua oficial, de acordo com a legislação do Estado-Membro onde o pedido é apresentado. Este Estado-Membro tem o direito de exigir que os documentos anexos sejam igualmente redigidos nessa mesma língua oficial.
  O requerente envia simultaneamente a todos os Estados-Membros um exemplar do seu pedido. |
| --- | --- |

1.1.

O pedido e a correspondência a ele relativa são redigidos numa língua oficial, de acordo com a legislação do Estado-Membro onde o pedido é apresentado. Este Estado-Membro tem o direito de exigir que os documentos anexos sejam igualmente redigidos nessa mesma língua oficial.

O requerente envia simultaneamente a todos os Estados-Membros um exemplar do seu pedido.

| 1.2. | O pedido inclui as indicações seguintes:






  a) | O nome e a morada do fabricante individual ou da firma, do seu mandatário ou do requerente; |
| --- | --- | --- |

1.2.

O pedido inclui as indicações seguintes:

a)

O nome e a morada do fabricante individual ou da firma, do seu mandatário ou do requerente;

| b) | A categoria do instrumento; |
| --- | --- |

b)

A categoria do instrumento;

| c) | A utilização prevista; |
| --- | --- |

c)

A utilização prevista;

| d) | As características metrológicas; |
| --- | --- |

d)

As características metrológicas;

| e) | A eventual designação comercial ou o tipo. |
| --- | --- |

e)

A eventual designação comercial ou o tipo.

| 1.3. | O pedido é acompanhado por dois exemplares dos documentos necessários à sua apreciação, nomeadamente:






  1.3.1. | Uma memória descritiva referindo, em especial:






  a) | A construção e o funcionamento do instrumento; |
| --- | --- | --- | --- |

1.3.

O pedido é acompanhado por dois exemplares dos documentos necessários à sua apreciação, nomeadamente:

1.3.1.

Uma memória descritiva referindo, em especial:

a)

A construção e o funcionamento do instrumento;

| b) | Os dispositivos de segurança que asseguram o bom funcionamento; |
| --- | --- |

b)

Os dispositivos de segurança que asseguram o bom funcionamento;

| c) | Os dispositivos de regulação e de ajuste; |
| --- | --- |

c)

Os dispositivos de regulação e de ajuste;

| d) | Os espaços previstos para:






  — | as marcas de verificação, |
| --- | --- | --- |

d)

Os espaços previstos para:

—

as marcas de verificação,

| — | os selos (se for caso disso). |
| --- | --- |

—

os selos (se for caso disso).

| 1.3.2. | Os desenhos de montagem do conjunto e, quando necessário, os desenhos dos pormenores de construção importantes. |
| --- | --- |

1.3.2.

Os desenhos de montagem do conjunto e, quando necessário, os desenhos dos pormenores de construção importantes.

| 1.3.3. | Um desenho esquemático e, quando necessário, uma fotografia. |
| --- | --- |

1.3.3.

Um desenho esquemático e, quando necessário, uma fotografia.

| 1.4. | O pedido será acompanhado, se for caso disso, pela documentação relativa às aprovações nacionais já concedidas. |
| --- | --- |

1.4.

O pedido será acompanhado, se for caso disso, pela documentação relativa às aprovações nacionais já concedidas.

2.   Exame para a aprovação CE

| 2.1. | O exame consiste em:






  2.1.1. | O estudo dos documentos e um exame das características metrológicas do modelo nos laboratórios do serviço de metrologia ou em laboratórios aprovados ou no local de fabrico, de entrega ou de instalação. |
| --- | --- | --- |

2.1.

O exame consiste em:

2.1.1.

O estudo dos documentos e um exame das características metrológicas do modelo nos laboratórios do serviço de metrologia ou em laboratórios aprovados ou no local de fabrico, de entrega ou de instalação.

| 2.1.2. | Se as características metrológicas do modelo forem conhecidas em pormenor, apenas um estudo dos documentos apresentados. |
| --- | --- |

2.1.2.

Se as características metrológicas do modelo forem conhecidas em pormenor, apenas um estudo dos documentos apresentados.

| 2.2. | O exame inclui o comportamento de conjunto do instrumento em condições normais de utilização. Em tais condições, esse instrumento deve manter as qualidades metrológicas exigidas. |
| --- | --- |

2.2.

O exame inclui o comportamento de conjunto do instrumento em condições normais de utilização. Em tais condições, esse instrumento deve manter as qualidades metrológicas exigidas.

| 2.3. | A natureza e o alcance do exame previsto no ponto 2.1 podem ser fixados por directivas especiais. |
| --- | --- |

2.3.

A natureza e o alcance do exame previsto no ponto 2.1 podem ser fixados por directivas especiais.

| 2.4. | O serviço de metrologia pode exigir ao requerente que ponha à sua disposição os padrões e os meios adequados em material e pessoal auxiliar necessários para a execução dos ensaios de aprovação. |
| --- | --- |

2.4.

O serviço de metrologia pode exigir ao requerente que ponha à sua disposição os padrões e os meios adequados em material e pessoal auxiliar necessários para a execução dos ensaios de aprovação.

3.   Certificado e sinal de aprovação CE

| 3.1. | O certificado reproduz as conclusões do exame de modelo e estabelece as outras exigências a respeitar. É acompanhado pelas descrições, desenhos e esquemas necessários para identificar o modelo e explicar o seu funcionamento. O sinal de aprovação previsto no artigo 4.o é constituído por uma letra estilizada ε que contém:






  — | na parte superior, a(s) letra(s) maiúscula(s) distintiva(s) do Estado-Membro que concedeu a aprovação (B para a Bélgica, BG para a Bulgária, CZ para a República Checa, DK para a Dinamarca, D para a Alemanha, EST para a Estónia, IRL para a Irlanda, EL para a Grécia, E para a Espanha, F para a França, I para a Itália, CY para Chipre, LV para a Letónia, LT para a Lituânia, L para o Luxemburgo, H para a Hungria, M para Malta, NL para os Países Baixos, A para a Áustria, PL para a Polónia, P para Portugal, RO para a Roménia, SI para a Eslovénia, SK para a Eslováquia, FI para a Finlândia, S para a Suécia, UK para o Reino Unido) e o milésimo do ano de aprovação, |
| --- | --- | --- |

3.1.

O certificado reproduz as conclusões do exame de modelo e estabelece as outras exigências a respeitar. É acompanhado pelas descrições, desenhos e esquemas necessários para identificar o modelo e explicar o seu funcionamento. O sinal de aprovação previsto no artigo 4.o é constituído por uma letra estilizada ε que contém:

—

na parte superior, a(s) letra(s) maiúscula(s) distintiva(s) do Estado-Membro que concedeu a aprovação (B para a Bélgica, BG para a Bulgária, CZ para a República Checa, DK para a Dinamarca, D para a Alemanha, EST para a Estónia, IRL para a Irlanda, EL para a Grécia, E para a Espanha, F para a França, I para a Itália, CY para Chipre, LV para a Letónia, LT para a Lituânia, L para o Luxemburgo, H para a Hungria, M para Malta, NL para os Países Baixos, A para a Áustria, PL para a Polónia, P para Portugal, RO para a Roménia, SI para a Eslovénia, SK para a Eslováquia, FI para a Finlândia, S para a Suécia, UK para o Reino Unido) e o milésimo do ano de aprovação,

| — | na parte inferior, uma designação a determinar pelo serviço de metrologia que concedeu a aprovação (número característico). |
| --- | --- |

—

na parte inferior, uma designação a determinar pelo serviço de metrologia que concedeu a aprovação (número característico).

Um modelo do sinal de aprovação figura no ponto 6.1.

| 3.2. | No caso de uma aprovação CE de efeito limitado, o sinal é completado pela letra P, com as mesmas dimensões que a letra estilizada ε e colocada antes desta.
  Um modelo do sinal de aprovação de efeito limitado figura no ponto 6.2. |
| --- | --- |

3.2.

No caso de uma aprovação CE de efeito limitado, o sinal é completado pela letra P, com as mesmas dimensões que a letra estilizada ε e colocada antes desta.

Um modelo do sinal de aprovação de efeito limitado figura no ponto 6.2.

| 3.3. | O sinal referido no artigo 6.o é análogo ao sinal de aprovação de modelo CE no qual a letra estilizada ε é substituída por uma imagem simétrica em relação à vertical e não comporta outra indicação, salvo derrogação nas directivas especiais.
  Um modelo deste sinal figura no ponto 6.3. |
| --- | --- |

3.3.

O sinal referido no artigo 6.o é análogo ao sinal de aprovação de modelo CE no qual a letra estilizada ε é substituída por uma imagem simétrica em relação à vertical e não comporta outra indicação, salvo derrogação nas directivas especiais.

Um modelo deste sinal figura no ponto 6.3.

| 3.4. | O sinal previsto no artigo 11.o é análogo ao sinal de aprovação CE, inscrito num hexágono.
  Um modelo deste sinal figura no ponto 6.4. |
| --- | --- |

3.4.

O sinal previsto no artigo 11.o é análogo ao sinal de aprovação CE, inscrito num hexágono.

Um modelo deste sinal figura no ponto 6.4.

| 3.5. | Os sinais referidos nos pontos 3.1 a 3.4 e apostos pelo fabricante em conformidade com as disposições da presente directiva devem ser visíveis, legíveis e indeléveis em cada instrumento e cada dispositivo complementar apresentados à verificação. Se a aposição apresentar dificuldades de ordem técnica, eventuais excepções podem ser previstas nas directivas especiais ou admitidas após acordo entre os serviços de metrologia dos Estados-Membros. |
| --- | --- |

3.5.

Os sinais referidos nos pontos 3.1 a 3.4 e apostos pelo fabricante em conformidade com as disposições da presente directiva devem ser visíveis, legíveis e indeléveis em cada instrumento e cada dispositivo complementar apresentados à verificação. Se a aposição apresentar dificuldades de ordem técnica, eventuais excepções podem ser previstas nas directivas especiais ou admitidas após acordo entre os serviços de metrologia dos Estados-Membros.

4.   Depósito do modelo

Nos casos previstos nas directivas especiais, o serviço que tiver concedido a aprovação pode exigir, se o considerar necessário, o depósito de um espécime do instrumento que recebeu a aprovação. Em sua substituição, o serviço pode autorizar o depósito de partes do instrumento, de modelos ou de desenhos, e mencionará o facto no certificado de aprovação CE.

5.   Publicidade da aprovação

| 5.1. | No momento da notificação ao interessado, são enviadas cópias do certificado de aprovação CE à Comissão e aos outros Estados-Membros, os quais podem também obter cópias dos relatórios dos exames metrológicos. |
| --- | --- |

5.1.

No momento da notificação ao interessado, são enviadas cópias do certificado de aprovação CE à Comissão e aos outros Estados-Membros, os quais podem também obter cópias dos relatórios dos exames metrológicos.

| 5.2. | A revogação de uma aprovação CE de modelo e os outros factos que digam respeito ao alcance e à validade da aprovação CE de modelo serão igualmente sujeitos ao processo de publicidade previsto no ponto 5.1. |
| --- | --- |

5.2.

A revogação de uma aprovação CE de modelo e os outros factos que digam respeito ao alcance e à validade da aprovação CE de modelo serão igualmente sujeitos ao processo de publicidade previsto no ponto 5.1.

| 5.3. | O Estado-Membro que recusar uma aprovação CE de modelo informará desse facto os outros Estados-Membros e a Comissão. |
| --- | --- |

5.3.

O Estado-Membro que recusar uma aprovação CE de modelo informará desse facto os outros Estados-Membros e a Comissão.

6.   Sinais relativos à aprovação CE de modelo

| 6.1. | Sinal de aprovação CE de modelo







  Exemplo: | | Aprovação CE de modelo concedida pelo serviço de metrologia da Alemanha em 1971 (ver primeiro travessão do ponto 3.1).
  Número característico da aprovação CE de modelo (ver segundo travessão do ponto 3.1). |
| --- | --- | --- | --- |

6.1.

Sinal de aprovação CE de modelo

Exemplo:

Image

Aprovação CE de modelo concedida pelo serviço de metrologia da Alemanha em 1971 (ver primeiro travessão do ponto 3.1).

Número característico da aprovação CE de modelo (ver segundo travessão do ponto 3.1).

| 6.2. | Sinal de aprovação CE de modelo de efeito limitado (ver ponto 3.2)







  Exemplo: | | Aprovação CE de modelo de efeito limitado concedida pelo serviço de metrologia da Alemanha em 1971.
  Número característico da aprovação CE de modelo de efeito limitado. |
| --- | --- | --- | --- |

6.2.

Sinal de aprovação CE de modelo de efeito limitado (ver ponto 3.2)

Exemplo:

Image

Aprovação CE de modelo de efeito limitado concedida pelo serviço de metrologia da Alemanha em 1971.

Número característico da aprovação CE de modelo de efeito limitado.

| 6.3. | Sinal da isenção de aprovação CE de modelo (ver ponto 3.3)






  Exemplo: | |
| --- | --- | --- |

6.3.

Sinal da isenção de aprovação CE de modelo (ver ponto 3.3)

Exemplo:

Image

| 6.4. | Sinal de aprovação CE de modelo em caso de isenção de primeira verificação CE (ver ponto 3.4)







  Exemplo: | | Aprovação CE de modelo concedida pelo serviço de metrologia da Alemanha em 1971.
  Número característico da aprovação CE de modelo. |
| --- | --- | --- | --- |

6.4.

Sinal de aprovação CE de modelo em caso de isenção de primeira verificação CE (ver ponto 3.4)

Exemplo:

Image

Aprovação CE de modelo concedida pelo serviço de metrologia da Alemanha em 1971.

Número característico da aprovação CE de modelo.

---

ANEXO II

PRIMEIRA VERIFICAÇÃO CE

1.   Generalidades

| 1.1. | A primeira verificação CE pode efectuar-se em uma ou várias fases (geralmente duas). |
| --- | --- |

1.1.

A primeira verificação CE pode efectuar-se em uma ou várias fases (geralmente duas).

| 1.2. | Sem prejuízo do disposto nas directivas especiais:






  1.2.1. | A primeira verificação CE efectua-se numa só fase nos instrumentos que constituem um todo à saída da fábrica, quer dizer, os que podem, em princípio, ser transferidos para o seu local de instalação sem prévia desmontagem; |
| --- | --- | --- |

1.2.

Sem prejuízo do disposto nas directivas especiais:

1.2.1.

A primeira verificação CE efectua-se numa só fase nos instrumentos que constituem um todo à saída da fábrica, quer dizer, os que podem, em princípio, ser transferidos para o seu local de instalação sem prévia desmontagem;

| 1.2.2. | A primeira verificação CE efectua-se em duas ou mais fases nos instrumentos cujo correcto funcionamento dependa das condições de instalação ou de utilização; |
| --- | --- |

1.2.2.

A primeira verificação CE efectua-se em duas ou mais fases nos instrumentos cujo correcto funcionamento dependa das condições de instalação ou de utilização;

| 1.2.3. | A primeira fase de verificação deve, nomeadamente, permitir assegurar a conformidade do instrumento com o modelo aprovado ou, no caso de instrumentos dispensados da aprovação de modelo CE, da conformidade com as prescrições que lhe são aplicáveis. |
| --- | --- |

1.2.3.

A primeira fase de verificação deve, nomeadamente, permitir assegurar a conformidade do instrumento com o modelo aprovado ou, no caso de instrumentos dispensados da aprovação de modelo CE, da conformidade com as prescrições que lhe são aplicáveis.

2.   Local da primeira verificação CE

| 2.1. | Se as directivas especiais não fixarem o local da verificação, os instrumentos que devam ser verificados numa só fase sê-lo-ão no local escolhido pelo serviço de metrologia interessado. |
| --- | --- |

2.1.

Se as directivas especiais não fixarem o local da verificação, os instrumentos que devam ser verificados numa só fase sê-lo-ão no local escolhido pelo serviço de metrologia interessado.

| 2.2. | Os instrumentos que devam ser verificados em duas ou mais fases sê-lo-ão pelo serviço de metrologia territorialmente competente.






  2.2.1. | A última fase da verificação efectua-se obrigatoriamente no local de instalação. |
| --- | --- | --- |

2.2.

Os instrumentos que devam ser verificados em duas ou mais fases sê-lo-ão pelo serviço de metrologia territorialmente competente.

2.2.1.

A última fase da verificação efectua-se obrigatoriamente no local de instalação.

| 2.2.2. | As outras fases da verificação efectuam-se conforme previsto no ponto 2.1. |
| --- | --- |

2.2.2.

As outras fases da verificação efectuam-se conforme previsto no ponto 2.1.

| 2.3. | Nomeadamente quando a verificação não se efectuar no gabinete de verificação, o serviço de metrologia que efectuar a verificação pode exigir ao requerente:






  — | que ponha à sua disposição os padrões e os meios adequados em material e pessoal auxiliar necessários para a verificação, |
| --- | --- | --- |

2.3.

Nomeadamente quando a verificação não se efectuar no gabinete de verificação, o serviço de metrologia que efectuar a verificação pode exigir ao requerente:

—

que ponha à sua disposição os padrões e os meios adequados em material e pessoal auxiliar necessários para a verificação,

| — | que forneça uma cópia do certificado de aprovação CE. |
| --- | --- |

—

que forneça uma cópia do certificado de aprovação CE.

3.   Marcas de primeira verificação CE

3.1.   Definição das marcas de primeira verificação CE

| 3.1.1. | Sem prejuízo do disposto nas directivas especiais, as marcas de primeira verificação CE apostas em conformidade com o ponto 3.3 são as seguintes:






  3.1.1.1. | A marca de verificação final CE é constituída por dois sinais:






  a) | O primeiro consiste numa letra minúscula «e» que contém:






  — | na metade superior, a(s) letra(s) maiúscula(s) distintiva(s) do Estado-Membro em que se realizou a primeira verificação (B para a Bélgica, BG para a Bulgária, CZ para a República Checa, DK para a Dinamarca, D para a Alemanha, EST para a Estónia, IRL para a Irlanda, EL para a Grécia, E para a Espanha, F para a França, I para a Itália, CY para Chipre, LV para a Letónia, LT para a Lituânia, L para o Luxemburgo, H para a Hungria, M para Malta, NL para os Países Baixos, A para a Áustria, PL para a Polónia, P para Portugal, RO para a Roménia SI para a Eslovénia, SK para a Eslováquia, FI para a Finlândia, S para a Suécia, UK para o Reino Unido) acompanhada, se necessário, de um ou dois algarismos correspondentes a uma subdivisão territorial ou funcional, |
| --- | --- | --- | --- | --- |

3.1.1.

Sem prejuízo do disposto nas directivas especiais, as marcas de primeira verificação CE apostas em conformidade com o ponto 3.3 são as seguintes:

3.1.1.1.

A marca de verificação final CE é constituída por dois sinais:

a)

O primeiro consiste numa letra minúscula «e» que contém:

—

na metade superior, a(s) letra(s) maiúscula(s) distintiva(s) do Estado-Membro em que se realizou a primeira verificação (B para a Bélgica, BG para a Bulgária, CZ para a República Checa, DK para a Dinamarca, D para a Alemanha, EST para a Estónia, IRL para a Irlanda, EL para a Grécia, E para a Espanha, F para a França, I para a Itália, CY para Chipre, LV para a Letónia, LT para a Lituânia, L para o Luxemburgo, H para a Hungria, M para Malta, NL para os Países Baixos, A para a Áustria, PL para a Polónia, P para Portugal, RO para a Roménia SI para a Eslovénia, SK para a Eslováquia, FI para a Finlândia, S para a Suécia, UK para o Reino Unido) acompanhada, se necessário, de um ou dois algarismos correspondentes a uma subdivisão territorial ou funcional,

| — | na metade inferior, o número característico do agente verificador ou do gabinete da verificação; |
| --- | --- |

—

na metade inferior, o número característico do agente verificador ou do gabinete da verificação;

| b) | O segundo sinal consiste nos dois últimos algarismos do ano de verificação, inscritos num hexágono. |
| --- | --- |

b)

O segundo sinal consiste nos dois últimos algarismos do ano de verificação, inscritos num hexágono.

| 3.1.1.2. | A marca de verificação parcial CE é constituída unicamente pelo primeiro sinal. Servirá também como selo. |
| --- | --- |

3.1.1.2.

A marca de verificação parcial CE é constituída unicamente pelo primeiro sinal. Servirá também como selo.

3.2.   Forma e dimensão das marcas

| 3.2.1. | A forma, as dimensões e os contornos das letras e dos algarismos previstos para as marcas de primeira verificação CE no ponto 3.1 são fixados nos desenhos anexos, representando os dois primeiros os elementos constitutivos da marca e mostrando o terceiro um exemplo de marca. As dimensões relativas dos desenhos estão expressas em função da unidade representada pelo diâmetro da circunferência circunscrita à letra «e» minúscula e ao campo hexagonal.
  Os diâmetros reais das circunferências circunscritas às marcas são de 1,6 mm, 3,2 mm, 6,3 mm e 12,5 mm. |
| --- | --- |

3.2.1.

A forma, as dimensões e os contornos das letras e dos algarismos previstos para as marcas de primeira verificação CE no ponto 3.1 são fixados nos desenhos anexos, representando os dois primeiros os elementos constitutivos da marca e mostrando o terceiro um exemplo de marca. As dimensões relativas dos desenhos estão expressas em função da unidade representada pelo diâmetro da circunferência circunscrita à letra «e» minúscula e ao campo hexagonal.

Os diâmetros reais das circunferências circunscritas às marcas são de 1,6 mm, 3,2 mm, 6,3 mm e 12,5 mm.

| 3.2.2. | Os serviços de metrologia dos Estados-Membros procederão ao intercâmbio dos desenhos originais das marcas de primeira verificação CE executados segundo os modelos dos desenhos em anexo. |
| --- | --- |

3.2.2.

Os serviços de metrologia dos Estados-Membros procederão ao intercâmbio dos desenhos originais das marcas de primeira verificação CE executados segundo os modelos dos desenhos em anexo.

3.3.   Aposição das marcas

| 3.3.1. | A marca da verificação final CE é aposta no espaço previsto para esse efeito no instrumento, quando este tiver sido completamente verificado e reconhecido conforme às prescrições CE. |
| --- | --- |

3.3.1.

A marca da verificação final CE é aposta no espaço previsto para esse efeito no instrumento, quando este tiver sido completamente verificado e reconhecido conforme às prescrições CE.

| 3.3.2. | A marca de verificação parcial CE é aposta:






  3.3.2.1. | No caso de verificação em várias fases, no instrumento ou numa parte do instrumento que preencha as condições previstas para operações que não sejam as do local de instalação, nos parafusos de fixação de placa de funcionamento ou em qualquer outro espaço previsto nas directivas especiais; |
| --- | --- | --- |

3.3.2.

A marca de verificação parcial CE é aposta:

3.3.2.1.

No caso de verificação em várias fases, no instrumento ou numa parte do instrumento que preencha as condições previstas para operações que não sejam as do local de instalação, nos parafusos de fixação de placa de funcionamento ou em qualquer outro espaço previsto nas directivas especiais;

| 3.3.2.2. | Como selo, em todos os casos e nos espaços previstos nas directivas especiais. |
| --- | --- |

3.3.2.2.

Como selo, em todos os casos e nos espaços previstos nas directivas especiais.

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---

ANEXO III

PARTE A

Directiva revogada com a lista das suas alterações sucessivas

(referidas no artigo 20.o)

| Directiva 71/316/CEE do Conselho
  (JO L 202 de 6.9.1971, p. 1) | |
| --- | --- |
| Acto de Adesão de 1972, anexo I, ponto X.12
  (JO L 73 de 27.3.1972, p. 118) | |
| Directiva 72/427/CEE do Conselho
  (JO L 291 de 28.12.1972, p. 156) | |
| Acto de Adesão de 1979, anexo I, ponto X.A
  (JO L 291 de 19.11.1979, p. 108) | |
| Directiva 83/575/CEE do Conselho
  (JO L 332 de 28.11.1983, p. 43) | |
| Acto de Adesão de 1985, anexo I, ponto IX.A.7
  (JO L 302 de 15.11.1985, p. 212) | |
| Directiva 87/354/CEE do Conselho
  (JO L 192 de 11.7.1987, p. 43) | Apenas no que respeita às referências feitas no artigo 1.o e no anexo, ponto 4, da Directiva 71/316/CEE |
| Directiva 87/355/CEE do Conselho
  (JO L 192 de 11.7.1987, p. 46) | |
| Directiva 88/665/CEE do Conselho
  (JO L 382 de 31.12.1988, p. 42) | Apenas o artigo 1.o, ponto 1 |
| Acto de Adesão de 1994, anexo I, ponto XI.C.VII.1
  (JO C 241 de 29.8.1994, p. 211) | |
| Regulamento (CE) n.o 807/2003 do Conselho
  (JO L 122 de 16.5.2003, p. 36) | Apenas o anexo III, ponto 5 |
| Acto de Adesão de 2003, anexo II, ponto I.D.1
  (JO L 236 de 23.9.2003, p. 64) | |
| Directiva 2006/96/CE do Conselho
  (JO L 363 de 20.12.2006, p. 81) | Apenas no que respeita às referências feitas no artigo 1.o e no anexo, ponto B.1, da Directiva 71/316/CEE |
| Directiva 2007/13/CE da Comissão
  (JO L 73 de 13.3.2007, p. 10) | |

Directiva 71/316/CEE do Conselho

(JO L 202 de 6.9.1971, p. 1)

Acto de Adesão de 1972, anexo I, ponto X.12

(JO L 73 de 27.3.1972, p. 118)

Directiva 72/427/CEE do Conselho

(JO L 291 de 28.12.1972, p. 156)

Acto de Adesão de 1979, anexo I, ponto X.A

(JO L 291 de 19.11.1979, p. 108)

Directiva 83/575/CEE do Conselho

(JO L 332 de 28.11.1983, p. 43)

Acto de Adesão de 1985, anexo I, ponto IX.A.7

(JO L 302 de 15.11.1985, p. 212)

Directiva 87/354/CEE do Conselho

(JO L 192 de 11.7.1987, p. 43)

Apenas no que respeita às referências feitas no artigo 1.o e no anexo, ponto 4, da Directiva 71/316/CEE

Directiva 87/355/CEE do Conselho

(JO L 192 de 11.7.1987, p. 46)

Directiva 88/665/CEE do Conselho

(JO L 382 de 31.12.1988, p. 42)

Apenas o artigo 1.o, ponto 1

Acto de Adesão de 1994, anexo I, ponto XI.C.VII.1

(JO C 241 de 29.8.1994, p. 211)

Regulamento (CE) n.o 807/2003 do Conselho

(JO L 122 de 16.5.2003, p. 36)

Apenas o anexo III, ponto 5

Acto de Adesão de 2003, anexo II, ponto I.D.1

(JO L 236 de 23.9.2003, p. 64)

Directiva 2006/96/CE do Conselho

(JO L 363 de 20.12.2006, p. 81)

Apenas no que respeita às referências feitas no artigo 1.o e no anexo, ponto B.1, da Directiva 71/316/CEE

Directiva 2007/13/CE da Comissão

(JO L 73 de 13.3.2007, p. 10)

PARTE B

Prazos de transposição para o direito nacional

(referidos no artigo 20.o)

| Directivas | Prazo de transposição |
| --- | --- |
| 71/316/CEE | 30 de Janeiro de 1973 |
| 83/575/CEE | 1 de Janeiro de 1985 |
| 87/354/CEE | 31 de Dezembro de 1987 |
| 87/355/CEE | 31 de Dezembro de 1987 |
| 2006/96/CE | 1 de Janeiro de 2007 |
| 2007/13/CE | 9 de Março de 2008 |

Directivas

Prazo de transposição

71/316/CEE

30 de Janeiro de 1973

83/575/CEE

1 de Janeiro de 1985

87/354/CEE

31 de Dezembro de 1987

87/355/CEE

31 de Dezembro de 1987

2006/96/CE

1 de Janeiro de 2007

2007/13/CE

9 de Março de 2008

---

ANEXO IV

TABELA DE CORRESPONDÊNCIA

| Directiva 71/316/CEE | Presente directiva |
| --- | --- |
| Artigo 1.o, n.o 1, alínea a) | Artigo 1.o, n.o 1, alínea a) e artigo 1.o, n.o 2 |
| Artigo 1.o, n.o 1, alínea b) | Artigo 1.o, n.o 1, alínea b) |
| Artigo 1.o, n.o 1, alínea c) | Artigo 1.o, n.o 1, alínea c) |
| Artigo 1.o, n.o 2 | Artigo 1.o, n.o 3 |
| Artigo 1.o, n.o 3 | Artigo 1.o, n.o 4 |
| Artigo 1.o, n.o 4, primeiro parágrafo | Artigo 1.o, n.o 5 |
| Artigo 1.o, n.o 4, segundo parágrafo | Artigo 1.o, n.o 6 |
| Artigo 2.o, n.o 1 | Artigo 2.o, n.o 2 |
| Artigo 2.o, n.o 2 | Artigo 2.o, n.o 3 |
| Artigo 2.o, n.o 3 | Artigo 2.o, n.o 4 |
| Artigo 2.o, n.o 4 | Artigo 2.o, n.o 5 |
| Artigo 2.o, n.o 5 | Artigo 2.o, n.o 1 |
| Artigo 3.o, proémio | Artigo 3.o, proémio |
| Artigo 3.o, primeiro travessão | Artigo 3.o, alínea a) |
| Artigo 3.o, segundo travessão | Artigo 3.o, alínea b) |
| Artigo 4.o, primeira frase | Artigo 4.o, primeira e segunda frases |
| Artigo 4.o, segunda frase | Artigo 4.o, terceira frase |
| Artigo 5.o, n.o 1 | Artigo 5.o, n.o 1 |
| Artigo 5.o, n.o 2, primeiro parágrafo | Artigo 5.o, n.o 2, primeiro parágrafo |
| Artigo 5.o, n.o 2, segundo parágrafo, proémio | Artigo 5.o, n.o 2, segundo parágrafo, proémio |
| Artigo 5.o, n.o 2, segundo parágrafo, primeiro travessão | Artigo 5.o, n.o 2, segundo parágrafo, alínea a) |
| Artigo 5.o, n.o 2, segundo parágrafo, segundo travessão | Artigo 5.o, n.o 2, segundo parágrafo, alínea b) |
| Artigo 5.o, n.o 2, segundo parágrafo, terceiro travessão | Artigo 5.o, n.o 2, segundo parágrafo, alínea c) |
| Artigo 5.o, n.o 2, segundo parágrafo, quarto travessão | Artigo 5.o, n.o 2, segundo parágrafo, alínea d) |
| Artigo 5.o, n.o 2, terceiro parágrafo, proémio | Artigo 5.o, n.o 2, terceiro parágrafo, proémio |
| Artigo 5.o, n.o 2, terceiro parágrafo, primeiro travessão | Artigo 5.o, n.o 2, terceiro parágrafo, alínea a) |
| Artigo 5.o, n.o 2, terceiro parágrafo, segundo travessão | Artigo 5.o, n.o 2, terceiro parágrafo, alínea b) |
| Artigo 5.o, n.o 2, quarto parágrafo | Artigo 5.o, n.o 2, quarto parágrafo |
| Artigo 5.o, n.o 3 | Artigo 5.o, n.o 3 |
| Artigo 6.o | Artigo 6.o |
| Artigo 7.o, n.os 1, 2 e 3 | Artigo 7.o, n.os 1, 2 e 3 |
| Artigo 7.o, n.o 4, primeira frase | Artigo 7.o, n.o 4, primeiro parágrafo |
| Artigo 7.o, n.o 4, segunda frase | Artigo 7.o, n.o 4, segundo parágrafo |
| Artigo 7.o, n.o 4, terceira frase | Artigo 7.o, n.o 4, terceiro parágrafo |
| Artigo 7.o, n.o 5 | Artigo 7.o, n.o 5 |
| Artigo 8.o, n.o 1, alínea a) | Artigo 8.o, n.o 1 |
| Artigo 8.o, n.o 1, alínea b) | Artigo 8.o, n.o 2 |
| Artigo 8.o, n.o 2 | Artigo 8.o, n.o 3 |
| Artigo 8.o, n.o 3 | Artigo 8.o, n.o 4 |
| Artigo 9.o, n.o 1 | Artigo 9.o, n.o 1 |
| Artigo 9.o, n.o 2, proémio | Artigo 9.o, n.o 2, proémio |
| Artigo 9.o, n.o 2, primeiro travessão | Artigo 9.o, n.o 2, alínea a) |
| Artigo 9.o, n.o 2, segundo travessão | Artigo 9.o, n.o 2, alínea b) |
| Artigo 9.o, n.o 2, terceiro travessão | Artigo 9.o, n.o 2, alínea c) |
| Artigo 9.o, n.o 2, quarto travessão | Artigo 9.o, n.o 2, alínea d) |
| Artigos 10.o e 11.o | Artigos 10.o e 11.o |
| Artigos 12.o, 13.o e 14.o | Artigos 12.o, 13.o e 14.o |
| Artigo 15.o | Artigo 15.o |
| Artigo 16.o, primeira frase | Artigo 16.o, primeiro parágrafo |
| Artigo 16.o, segunda frase | Artigo 16.o, segundo parágrafo |
| Artigo 17.o | — |
| Artigo 18.o, n.o 1 | Artigo 17.o, n.o 1 |
| Artigo 18.o, n.o 2, primeiro parágrafo | Artigo 17.o, n.o 2 |
| Artigo 18.o, n.o 2, segundo parágrafo | — |
| Artigo 18.o, n.o 3 | — |
| Artigo 19.o | Artigo 18.o |
| Artigo 20.o, n.o 1 | — |
| Artigo 20.o, n.o 2 | Artigo 19.o |
| — | Artigos 20.o e 21.o |
| Artigo 21.o | Artigo 22.o |
| Anexo I | Anexo I |
| Pontos 1 e 1.1 | Pontos 1 e 1.1 |
| Ponto 1.2, proémio | Ponto 1.2, proémio |
| Ponto 1.2, primeiro travessão | Ponto 1.2, alínea a) |
| Ponto 1.2, segundo travessão | Ponto 1.2, alínea b) |
| Ponto 1.2, terceiro travessão | Ponto 1.2, alínea c) |
| Ponto 1.2, quarto travessão | Ponto 1.2, alínea d) |
| Ponto 1.2, quinto travessão | Ponto 1.2, alínea e) |
| Ponto 1.3 | Ponto 1.3 |
| Ponto 1.3.1, proémio | Ponto 1.3.1, proémio |
| Ponto 1.3.1, primeiro travessão | Ponto 1.3.1, alínea a) |
| Ponto 1.3.1, segundo travessão | Ponto 1.3.1, alínea b) |
| Ponto 1.3.1, terceiro travessão | Ponto 1.3.1, alínea c) |
| Ponto 1.3.1, quarto travessão | Ponto 1.3.1, alínea d) |
| Ponto 1.3.2 a ponto 5 | Ponto 1.3.2 a ponto 5 |
| Ponto 5.2 | Ponto 5.1 |
| Ponto 5.3 | Ponto 5.2 |
| Ponto 5.4 | Ponto 5.3 |
| Ponto 6 a ponto 6.4 | Ponto 6 a ponto 6.4 |
| Anexo II | Anexo II |
| — | Anexo III |
| — | Anexo IV |

Directiva 71/316/CEE

Presente directiva

Artigo 1.o, n.o 1, alínea a)

Artigo 1.o, n.o 1, alínea a) e artigo 1.o, n.o 2

Artigo 1.o, n.o 1, alínea b)

Artigo 1.o, n.o 1, alínea b)

Artigo 1.o, n.o 1, alínea c)

Artigo 1.o, n.o 1, alínea c)

Artigo 1.o, n.o 2

Artigo 1.o, n.o 3

Artigo 1.o, n.o 3

Artigo 1.o, n.o 4

Artigo 1.o, n.o 4, primeiro parágrafo

Artigo 1.o, n.o 5

Artigo 1.o, n.o 4, segundo parágrafo

Artigo 1.o, n.o 6

Artigo 2.o, n.o 1

Artigo 2.o, n.o 2

Artigo 2.o, n.o 2

Artigo 2.o, n.o 3

Artigo 2.o, n.o 3

Artigo 2.o, n.o 4

Artigo 2.o, n.o 4

Artigo 2.o, n.o 5

Artigo 2.o, n.o 5

Artigo 2.o, n.o 1

Artigo 3.o, proémio

Artigo 3.o, proémio

Artigo 3.o, primeiro travessão

Artigo 3.o, alínea a)

Artigo 3.o, segundo travessão

Artigo 3.o, alínea b)

Artigo 4.o, primeira frase

Artigo 4.o, primeira e segunda frases

Artigo 4.o, segunda frase

Artigo 4.o, terceira frase

Artigo 5.o, n.o 1

Artigo 5.o, n.o 1

Artigo 5.o, n.o 2, primeiro parágrafo

Artigo 5.o, n.o 2, primeiro parágrafo

Artigo 5.o, n.o 2, segundo parágrafo, proémio

Artigo 5.o, n.o 2, segundo parágrafo, proémio

Artigo 5.o, n.o 2, segundo parágrafo, primeiro travessão

Artigo 5.o, n.o 2, segundo parágrafo, alínea a)

Artigo 5.o, n.o 2, segundo parágrafo, segundo travessão

Artigo 5.o, n.o 2, segundo parágrafo, alínea b)

Artigo 5.o, n.o 2, segundo parágrafo, terceiro travessão

Artigo 5.o, n.o 2, segundo parágrafo, alínea c)

Artigo 5.o, n.o 2, segundo parágrafo, quarto travessão

Artigo 5.o, n.o 2, segundo parágrafo, alínea d)

Artigo 5.o, n.o 2, terceiro parágrafo, proémio

Artigo 5.o, n.o 2, terceiro parágrafo, proémio

Artigo 5.o, n.o 2, terceiro parágrafo, primeiro travessão

Artigo 5.o, n.o 2, terceiro parágrafo, alínea a)

Artigo 5.o, n.o 2, terceiro parágrafo, segundo travessão

Artigo 5.o, n.o 2, terceiro parágrafo, alínea b)

Artigo 5.o, n.o 2, quarto parágrafo

Artigo 5.o, n.o 2, quarto parágrafo

Artigo 5.o, n.o 3

Artigo 5.o, n.o 3

Artigo 6.o

Artigo 6.o

Artigo 7.o, n.os 1, 2 e 3

Artigo 7.o, n.os 1, 2 e 3

Artigo 7.o, n.o 4, primeira frase

Artigo 7.o, n.o 4, primeiro parágrafo

Artigo 7.o, n.o 4, segunda frase

Artigo 7.o, n.o 4, segundo parágrafo

Artigo 7.o, n.o 4, terceira frase

Artigo 7.o, n.o 4, terceiro parágrafo

Artigo 7.o, n.o 5

Artigo 7.o, n.o 5

Artigo 8.o, n.o 1, alínea a)

Artigo 8.o, n.o 1

Artigo 8.o, n.o 1, alínea b)

Artigo 8.o, n.o 2

Artigo 8.o, n.o 2

Artigo 8.o, n.o 3

Artigo 8.o, n.o 3

Artigo 8.o, n.o 4

Artigo 9.o, n.o 1

Artigo 9.o, n.o 1

Artigo 9.o, n.o 2, proémio

Artigo 9.o, n.o 2, proémio

Artigo 9.o, n.o 2, primeiro travessão

Artigo 9.o, n.o 2, alínea a)

Artigo 9.o, n.o 2, segundo travessão

Artigo 9.o, n.o 2, alínea b)

Artigo 9.o, n.o 2, terceiro travessão

Artigo 9.o, n.o 2, alínea c)

Artigo 9.o, n.o 2, quarto travessão

Artigo 9.o, n.o 2, alínea d)

Artigos 10.o e 11.o

Artigos 10.o e 11.o

Artigos 12.o, 13.o e 14.o

Artigos 12.o, 13.o e 14.o

Artigo 15.o

Artigo 15.o

Artigo 16.o, primeira frase

Artigo 16.o, primeiro parágrafo

Artigo 16.o, segunda frase

Artigo 16.o, segundo parágrafo

Artigo 17.o

—

Artigo 18.o, n.o 1

Artigo 17.o, n.o 1

Artigo 18.o, n.o 2, primeiro parágrafo

Artigo 17.o, n.o 2

Artigo 18.o, n.o 2, segundo parágrafo

—

Artigo 18.o, n.o 3

—

Artigo 19.o

Artigo 18.o

Artigo 20.o, n.o 1

—

Artigo 20.o, n.o 2

Artigo 19.o

—

Artigos 20.o e 21.o

Artigo 21.o

Artigo 22.o

Anexo I

Anexo I

Pontos 1 e 1.1

Pontos 1 e 1.1

Ponto 1.2, proémio

Ponto 1.2, proémio

Ponto 1.2, primeiro travessão

Ponto 1.2, alínea a)

Ponto 1.2, segundo travessão

Ponto 1.2, alínea b)

Ponto 1.2, terceiro travessão

Ponto 1.2, alínea c)

Ponto 1.2, quarto travessão

Ponto 1.2, alínea d)

Ponto 1.2, quinto travessão

Ponto 1.2, alínea e)

Ponto 1.3

Ponto 1.3

Ponto 1.3.1, proémio

Ponto 1.3.1, proémio

Ponto 1.3.1, primeiro travessão

Ponto 1.3.1, alínea a)

Ponto 1.3.1, segundo travessão

Ponto 1.3.1, alínea b)

Ponto 1.3.1, terceiro travessão

Ponto 1.3.1, alínea c)

Ponto 1.3.1, quarto travessão

Ponto 1.3.1, alínea d)

Ponto 1.3.2 a ponto 5

Ponto 1.3.2 a ponto 5

Ponto 5.2

Ponto 5.1

Ponto 5.3

Ponto 5.2

Ponto 5.4

Ponto 5.3

Ponto 6 a ponto 6.4

Ponto 6 a ponto 6.4

Anexo II

Anexo II

—

Anexo III

—

Anexo IV

---

II Actos aprovados ao abrigo dos Tratados CE/Euratom cuja publicação não é obrigatória

DECISÕES

Comissão

| 28.4.2009 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 106/25 |
| --- | --- | --- | --- |

28.4.2009

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 106/25

---

DECISÃO DA COMISSÃO

de 20 de Abril de 2009

que determina a posição da Comunidade relativamente a uma decisão dos órgãos de gestão, ao abrigo do Acordo entre o Governo dos Estados Unidos da América e a Comunidade Europeia sobre a coordenação dos programas de rotulagem em matéria de eficiência energética do equipamento de escritório, no que respeita à revisão das especificações para equipamentos de representação gráfica na parte VII do anexo C do Acordo

(2009/347/CE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta a Decisão 2006/1005/CE do Conselho, de 18 de Dezembro de 2006, relativa à celebração, em nome da Comunidade, do Acordo entre o Governo dos Estados Unidos da América e a Comunidade Europeia sobre a coordenação dos programas de rotulagem em matéria de eficiência energética do equipamento de escritório (1), nomeadamente o n.o 3 do artigo 4.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | O Acordo prevê que a Comissão Europeia desenvolva, juntamente com a Agência de Protecção do Ambiente (EPA) dos EUA, o Nível II das especificações para equipamentos de representação gráfica, alterando assim o anexo C do Acordo. |
| --- | --- |

(1)

O Acordo prevê que a Comissão Europeia desenvolva, juntamente com a Agência de Protecção do Ambiente (EPA) dos EUA, o Nível II das especificações para equipamentos de representação gráfica, alterando assim o anexo C do Acordo.

| (2) | A posição da Comunidade no que respeita à alteração das especificações será determinada pela Comissão. |
| --- | --- |

(2)

A posição da Comunidade no que respeita à alteração das especificações será determinada pela Comissão.

| (3) | As medidas previstas na presente decisão têm em conta o parecer da Administração Energy Star para a Comunidade Europeia referida no artigo 8.o do Regulamento (CE) n.o 106/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de Janeiro de 2008, relativo a um programa comunitário de rotulagem em matéria de eficiência energética do equipamento de escritório (2). |
| --- | --- |

(3)

As medidas previstas na presente decisão têm em conta o parecer da Administração Energy Star para a Comunidade Europeia referida no artigo 8.o do Regulamento (CE) n.o 106/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de Janeiro de 2008, relativo a um programa comunitário de rotulagem em matéria de eficiência energética do equipamento de escritório (2).

| (4) | A partir de 1 de Julho de 2009, as especificações para equipamentos de representação gráfica na parte VII do anexo C devem ser revogadas e substituídas pelas especificações em anexo à presente decisão, |
| --- | --- |

(4)

A partir de 1 de Julho de 2009, as especificações para equipamentos de representação gráfica na parte VII do anexo C devem ser revogadas e substituídas pelas especificações em anexo à presente decisão,

DECIDE:

Artigo único

A posição a adoptar pela Comunidade Europeia relativamente a uma decisão dos órgãos de gestão, ao abrigo do Acordo entre o Governo dos Estados Unidos da América e a Comunidade Europeia sobre a coordenação dos programas de rotulagem em matéria de eficiência energética do equipamento de escritório, no que respeita à revisão das especificações para equipamentos de representação gráfica na parte VII do anexo C do Acordo será baseada no projecto de decisão apresentado em anexo.

Feito em Bruxelas, em 20 de Abril de 2009.

Pela Comissão

Andris PIEBALGS

Membro da Comissão

---

(1)  JO L 381 de 28.12.2006, p. 24.

1

(2)  JO L 39 de 13.2.2008, p. 1.

2

---

ANEXO

PROJECTO DE DECISÃO

de [...]

dos órgãos de gestão, ao abrigo do Acordo entre o Governo dos Estados Unidos da América e a Comunidade Europeia sobre a coordenação dos programas de rotulagem em matéria de eficiência energética do equipamento de escritório, no que respeita à revisão das especificações para equipamentos de representação gráfica na parte VII do anexo C do Acordo

OS ÓRGÃOS DE GESTÃO,

Tendo em conta o Acordo entre o Governo dos Estados Unidos da América e a Comunidade Europeia sobre a coordenação dos programas de rotulagem em matéria de eficiência energética do equipamento de escritório, nomeadamente o artigo XII,

Considerando que o primeiro nível das especificações para equipamentos de representação gráfica na parte VII do anexo C, em vigor desde 1 de Abril de 2007, deve ser revogado e substituído por um segundo nível de especificações,

DECIDEM:

As especificações para equipamentos de representação gráfica na parte VII do anexo C do Acordo são revogadas e substituídas pelas especificações em anexo à presente decisão, com efeitos a partir de 1 de Julho de 2009.

A presente decisão, feita em duplicado, será assinada pelos co-presidentes. A presente decisão é aplicável a partir de 1 de Julho de 2009.

Assinado em Washington DC, em [...]

[...]

em nome da Agência de Protecção do Ambiente dos EUA

Assinado em Bruxelas, em [...]

[...]

em nome da Comunidade Europeia

ANEXO

PARTE VII DO ANEXO C DO ACORDO

VII.   ESPECIFICAÇÕES PARA EQUIPAMENTOS DE REPRESENTAÇÃO GRÁFICA

As seguintes especificações para equipamentos de representação gráfica são aplicáveis a partir de 1 de Julho de 2009

A.   Definições

Produtos

| 1. | Fotocopiadora – Equipamento de representação gráfica disponível no mercado cuja função exclusiva é a produção de cópias impressas a partir de originais gráficos em papel. A unidade deve poder ser alimentada através de uma tomada de parede ou a partir de uma ligação de dados ou de rede. Esta definição pretende abranger produtos que sejam comercializados como fotocopiadoras ou fotocopiadoras digitais evolutivas. |
| --- | --- |

1.

Fotocopiadora – Equipamento de representação gráfica disponível no mercado cuja função exclusiva é a produção de cópias impressas a partir de originais gráficos em papel. A unidade deve poder ser alimentada através de uma tomada de parede ou a partir de uma ligação de dados ou de rede. Esta definição pretende abranger produtos que sejam comercializados como fotocopiadoras ou fotocopiadoras digitais evolutivas.

| 2. | Duplicador digital – Equipamento de representação gráfica disponível no mercado e vendido como um sistema de duplicação totalmente automático através do método de duplicação por stencil com funcionalidade de reprodução digital. A unidade deve poder ser alimentada através de uma tomada de parede ou a partir de uma ligação de dados ou de rede. Esta definição pretende abranger produtos que sejam comercializados como duplicadores digitais. |
| --- | --- |

2.

Duplicador digital – Equipamento de representação gráfica disponível no mercado e vendido como um sistema de duplicação totalmente automático através do método de duplicação por stencil com funcionalidade de reprodução digital. A unidade deve poder ser alimentada através de uma tomada de parede ou a partir de uma ligação de dados ou de rede. Esta definição pretende abranger produtos que sejam comercializados como duplicadores digitais.

| 3. | Telecopiadora (máquina de fax) – Equipamento de representação gráfica disponível no mercado cuja principal função é a digitalização de originais em papel para transmissão electrónica para unidades remotas e a recepção de transmissões electrónicas similares para produzir cópias impressas. A transmissão electrónica é efectuada principalmente através de uma rede telefónica pública, mas também pode ter lugar através de uma rede informática ou da Internet. O produto pode ter também a capacidade de produzir cópias impressas. A unidade deve poder ser alimentada através de uma tomada de parede ou a partir de uma ligação de dados ou de rede. Esta definição pretende abranger produtos que sejam comercializados como máquinas de fax. |
| --- | --- |

3.

Telecopiadora (máquina de fax) – Equipamento de representação gráfica disponível no mercado cuja principal função é a digitalização de originais em papel para transmissão electrónica para unidades remotas e a recepção de transmissões electrónicas similares para produzir cópias impressas. A transmissão electrónica é efectuada principalmente através de uma rede telefónica pública, mas também pode ter lugar através de uma rede informática ou da Internet. O produto pode ter também a capacidade de produzir cópias impressas. A unidade deve poder ser alimentada através de uma tomada de parede ou a partir de uma ligação de dados ou de rede. Esta definição pretende abranger produtos que sejam comercializados como máquinas de fax.

| 4. | Máquina de franquiar – Equipamento de representação gráfica disponível no mercado que se destina a imprimir franquias em objectos postais. A unidade deve poder ser alimentada através de uma tomada de parede ou a partir de uma ligação de dados ou de rede. Esta definição pretende abranger produtos que sejam comercializados como máquinas de franquiar. |
| --- | --- |

4.

Máquina de franquiar – Equipamento de representação gráfica disponível no mercado que se destina a imprimir franquias em objectos postais. A unidade deve poder ser alimentada através de uma tomada de parede ou a partir de uma ligação de dados ou de rede. Esta definição pretende abranger produtos que sejam comercializados como máquinas de franquiar.

| 5. | Dispositivo multifunções (DMF) – Equipamento de representação gráfica disponível no mercado que consiste num dispositivo fisicamente integrado ou numa combinação de elementos funcionalmente integrados e que efectua duas ou mais das funções centrais de cópia, impressão, digitalização ou telecópia. A funcionalidade de cópia na acepção desta definição é diferente da possibilidade de efectuar «cópias de conveniência» existente nas máquinas de fax. A unidade deve poder ser alimentada através de uma tomada de parede ou a partir de uma ligação de dados ou de rede. Esta definição pretende abranger produtos que sejam comercializados como DMFs ou produtos multifunções.
  Nota: Se o DMF não constituir uma unidade integrada, mas um conjunto de elementos funcionalmente integrados, o fabricante deverá garantir que, quando instalado correctamente no local, o total de energia ou potência consumida por todos os elementos DMF que compõem a unidade de base estará em consonância com os níveis de energia ou de potência enumerados na secção C para poder ser considerado um DMF conforme ao ENERGY STAR. |
| --- | --- |

5.

Dispositivo multifunções (DMF) – Equipamento de representação gráfica disponível no mercado que consiste num dispositivo fisicamente integrado ou numa combinação de elementos funcionalmente integrados e que efectua duas ou mais das funções centrais de cópia, impressão, digitalização ou telecópia. A funcionalidade de cópia na acepção desta definição é diferente da possibilidade de efectuar «cópias de conveniência» existente nas máquinas de fax. A unidade deve poder ser alimentada através de uma tomada de parede ou a partir de uma ligação de dados ou de rede. Esta definição pretende abranger produtos que sejam comercializados como DMFs ou produtos multifunções.

Nota: Se o DMF não constituir uma unidade integrada, mas um conjunto de elementos funcionalmente integrados, o fabricante deverá garantir que, quando instalado correctamente no local, o total de energia ou potência consumida por todos os elementos DMF que compõem a unidade de base estará em consonância com os níveis de energia ou de potência enumerados na secção C para poder ser considerado um DMF conforme ao ENERGY STAR.

| 6. | Impressora – Equipamento de representação gráfica disponível no mercado, utilizado para produção de cópias impressas e capaz de receber informações do computador de um utilizador individual ou de uma rede ou ainda de outros dispositivos de entrada (por exemplo, máquinas fotográficas digitais). A unidade deve poder ser alimentada através de uma tomada de parede ou a partir de uma ligação de dados ou de rede. Esta definição pretende abranger produtos que sejam comercializados como impressoras, incluindo impressoras que possam ser transformadas em DMFs in situ. |
| --- | --- |

6.

Impressora – Equipamento de representação gráfica disponível no mercado, utilizado para produção de cópias impressas e capaz de receber informações do computador de um utilizador individual ou de uma rede ou ainda de outros dispositivos de entrada (por exemplo, máquinas fotográficas digitais). A unidade deve poder ser alimentada através de uma tomada de parede ou a partir de uma ligação de dados ou de rede. Esta definição pretende abranger produtos que sejam comercializados como impressoras, incluindo impressoras que possam ser transformadas em DMFs in situ.

| 7. | Digitalizador – Equipamento de representação gráfica disponível no mercado que funciona como um dispositivo electro-óptico para conversão de informações em imagens electrónicas que podem ser armazenadas, editadas, convertidas ou transmitidas, principalmente num ambiente de computadores pessoais. A unidade deve poder ser alimentada através de uma tomada de parede ou a partir de uma ligação de dados ou de rede. Esta definição pretende abranger produtos que sejam comercializados como digitalizadores. |
| --- | --- |

7.

Digitalizador – Equipamento de representação gráfica disponível no mercado que funciona como um dispositivo electro-óptico para conversão de informações em imagens electrónicas que podem ser armazenadas, editadas, convertidas ou transmitidas, principalmente num ambiente de computadores pessoais. A unidade deve poder ser alimentada através de uma tomada de parede ou a partir de uma ligação de dados ou de rede. Esta definição pretende abranger produtos que sejam comercializados como digitalizadores.

Tecnologias de impressão

| 8. | Térmica directa (TD) – Tecnologia de impressão que transfere uma imagem através da gravação de pontos sobre um suporte de impressão revestido à medida que este passa sobre uma cabeça de impressão aquecida. Os equipamentos TD não usam fitas. |
| --- | --- |

8.

Térmica directa (TD) – Tecnologia de impressão que transfere uma imagem através da gravação de pontos sobre um suporte de impressão revestido à medida que este passa sobre uma cabeça de impressão aquecida. Os equipamentos TD não usam fitas.

| 9. | Sublimação de tinta (ST) – Tecnologia de impressão em que as imagens são formadas pelo depósito (sublimação) de tinta no suporte de impressão com base na quantidade de energia fornecida pelos elementos de aquecimento. |
| --- | --- |

9.

Sublimação de tinta (ST) – Tecnologia de impressão em que as imagens são formadas pelo depósito (sublimação) de tinta no suporte de impressão com base na quantidade de energia fornecida pelos elementos de aquecimento.

| 10. | Electrofotografia (EF) – Tecnologia de impressão caracterizada pela iluminação de um fotocondutor através de uma fonte de luz num padrão representando a imagem impressa que se deseja imprimir, pela revelação da imagem com partículas de toner usando a imagem latente no fotocondutor para definir a presença ou ausência de toner num determinado local, pela transferência do toner para o suporte de impressão final e pela fusão para fazer com que a cópia seja duradoura. Exemplos de EF são o Laser, o LED e o LCD. A EF a cores é diferente da EF monocromática na medida em que estão simultaneamente disponíveis toners de, pelo menos, três cores diferentes num determinado produto. Definem-se em seguida dois tipos de tecnologias de EF a cores: |
| --- | --- |

10.

Electrofotografia (EF) – Tecnologia de impressão caracterizada pela iluminação de um fotocondutor através de uma fonte de luz num padrão representando a imagem impressa que se deseja imprimir, pela revelação da imagem com partículas de toner usando a imagem latente no fotocondutor para definir a presença ou ausência de toner num determinado local, pela transferência do toner para o suporte de impressão final e pela fusão para fazer com que a cópia seja duradoura. Exemplos de EF são o Laser, o LED e o LCD. A EF a cores é diferente da EF monocromática na medida em que estão simultaneamente disponíveis toners de, pelo menos, três cores diferentes num determinado produto. Definem-se em seguida dois tipos de tecnologias de EF a cores:

| 11. | EF em paralelo a cores – Tecnologia de impressão que utiliza várias fontes de luz e vários fotocondutores para aumentar a velocidade máxima de impressão a cores. |
| --- | --- |

11.

EF em paralelo a cores – Tecnologia de impressão que utiliza várias fontes de luz e vários fotocondutores para aumentar a velocidade máxima de impressão a cores.

| 12. | EF em série a cores – Tecnologia de impressão que utiliza um único fotocondutor em série e uma ou várias fontes de luz para produzir impressões a várias cores. |
| --- | --- |

12.

EF em série a cores – Tecnologia de impressão que utiliza um único fotocondutor em série e uma ou várias fontes de luz para produzir impressões a várias cores.

| 13. | Impacto – Tecnologia de impressão caracterizada pela formação da imagem impressa desejada através da transferência de corante de uma «fita» para o suporte de impressão através de um processo de impacto. Dois exemplos de tecnologia de impacto são Dot Formed Impact e Fully Formed Impact. |
| --- | --- |

13.

Impacto – Tecnologia de impressão caracterizada pela formação da imagem impressa desejada através da transferência de corante de uma «fita» para o suporte de impressão através de um processo de impacto. Dois exemplos de tecnologia de impacto são Dot Formed Impact e Fully Formed Impact.

| 14. | Jacto de tinta (JT) – Tecnologia de impressão em que as imagens são formadas através do depósito de corante em pequenas gotas directamente sobre o suporte de impressão formando uma matriz. A impressão a JT a cores distingue-se da JT monocromática uma vez que se encontra disponível mais do que um corante num produto numa determinada altura. Os tipos habituais de JT incluem JT piezoeléctrico (PE), sublimação de JT e JT térmico. |
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14.

Jacto de tinta (JT) – Tecnologia de impressão em que as imagens são formadas através do depósito de corante em pequenas gotas directamente sobre o suporte de impressão formando uma matriz. A impressão a JT a cores distingue-se da JT monocromática uma vez que se encontra disponível mais do que um corante num produto numa determinada altura. Os tipos habituais de JT incluem JT piezoeléctrico (PE), sublimação de JT e JT térmico.

| 15. | JT de elevado desempenho — Tecnologia de impressão JT em aplicações comerciais de elevado desempenho, utilizando habitualmente a tecnologia de impressão electrofotográfica. A impressão a JT de elevado desempenho distingue-se da impressão a JT convencional por estar equipada de uma série de orifícios de aspersão que abrangem toda a largura da página e/ou pela capacidade de secagem da tinta no suporte de impressão graças a mecanismos adicionais de aquecimento do suporte. |
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15.

JT de elevado desempenho — Tecnologia de impressão JT em aplicações comerciais de elevado desempenho, utilizando habitualmente a tecnologia de impressão electrofotográfica. A impressão a JT de elevado desempenho distingue-se da impressão a JT convencional por estar equipada de uma série de orifícios de aspersão que abrangem toda a largura da página e/ou pela capacidade de secagem da tinta no suporte de impressão graças a mecanismos adicionais de aquecimento do suporte.

| 16. | Tinta sólida (TS) – Tecnologia de impressão em que a tinta se encontra no estado sólido à temperatura ambiente, passando ao estado líquido quando é aquecida à temperatura de ejecção. A transferência para o suporte de impressão pode ser directa, mas o mais habitual é ser efectuada para um cilindro ou correia intermédia e depois transferida para o suporte através de offset. |
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16.

Tinta sólida (TS) – Tecnologia de impressão em que a tinta se encontra no estado sólido à temperatura ambiente, passando ao estado líquido quando é aquecida à temperatura de ejecção. A transferência para o suporte de impressão pode ser directa, mas o mais habitual é ser efectuada para um cilindro ou correia intermédia e depois transferida para o suporte através de offset.

| 17. | Stencil – Tecnologia de impressão que transfere imagens para o suporte de impressão a partir de um stencil que é colocado num cilindro com tinta. |
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17.

Stencil – Tecnologia de impressão que transfere imagens para o suporte de impressão a partir de um stencil que é colocado num cilindro com tinta.

| 18. | Transferência térmica (TT) – Tecnologia de impressão em que a imagem que se pretende imprimir é formada pelo depósito de pequenas gotas de corante sólido (normalmente ceras coloridas) num estado fundido/fluido directamente sobre o suporte de impressão sob a forma de uma matriz. A TT distingue-se do JT uma vez que a tinta se encontra em estado sólido à temperatura ambiente tornando-se fluida através de aquecimento. |
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18.

Transferência térmica (TT) – Tecnologia de impressão em que a imagem que se pretende imprimir é formada pelo depósito de pequenas gotas de corante sólido (normalmente ceras coloridas) num estado fundido/fluido directamente sobre o suporte de impressão sob a forma de uma matriz. A TT distingue-se do JT uma vez que a tinta se encontra em estado sólido à temperatura ambiente tornando-se fluida através de aquecimento.

Modos de funcionamento, actividades e estados de consumo energético

| 19. | Activo – O estado de consumo energético no qual o equipamento se encontra ligado a uma fonte de alimentação e está activamente em produção e a desempenhar qualquer uma das suas outras funções principais. |
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19.

Activo – O estado de consumo energético no qual o equipamento se encontra ligado a uma fonte de alimentação e está activamente em produção e a desempenhar qualquer uma das suas outras funções principais.

| 20. | Recto/verso automático – A capacidade de uma fotocopiadora, máquina de fax, DMF ou impressora de produzir automaticamente imagens em ambos os lados de uma folha de papel, sem manipulação manual da folha como passo intermédio. São exemplos desta funcionalidade as cópias de recto para recto/verso e as cópias de recto/verso para recto/verso. Considera que um equipamento dispõe da capacidade de recto/verso automático se incluir todos os acessórios necessários à observância das condições supracitadas. |
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20.

Recto/verso automático – A capacidade de uma fotocopiadora, máquina de fax, DMF ou impressora de produzir automaticamente imagens em ambos os lados de uma folha de papel, sem manipulação manual da folha como passo intermédio. São exemplos desta funcionalidade as cópias de recto para recto/verso e as cópias de recto/verso para recto/verso. Considera que um equipamento dispõe da capacidade de recto/verso automático se incluir todos os acessórios necessários à observância das condições supracitadas.

| 21. | Tempo de demora por defeito – Período de tempo fixado pelo fabricante antes de fornecer o equipamento que determina quando o produto entra num modo de baixo consumo (por exemplo, latência, desligado) após ter terminado a sua função principal. |
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21.

Tempo de demora por defeito – Período de tempo fixado pelo fabricante antes de fornecer o equipamento que determina quando o produto entra num modo de baixo consumo (por exemplo, latência, desligado) após ter terminado a sua função principal.

| 22. | Desligado – O estado de consumo energético em que o equipamento entra quando foi manual ou automaticamente desligado mas continua a estar ligado à corrente e a receber alimentação. Este modo termina quando o equipamento recebe um sinal de entrada, proveniente por exemplo de um interruptor manual para ligar ou de um temporizador que faça com que a unidade passe ao modo Pronto. Quando este estado resulta de uma intervenção manual por parte do utilizador, é normalmente denominado «desligado manual» e, quando resulta de um estímulo automático ou pré-definido (por exemplo, tempo de demora ou temporizador), é normalmente denominado «apagamento automático». |
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22.

Desligado – O estado de consumo energético em que o equipamento entra quando foi manual ou automaticamente desligado mas continua a estar ligado à corrente e a receber alimentação. Este modo termina quando o equipamento recebe um sinal de entrada, proveniente por exemplo de um interruptor manual para ligar ou de um temporizador que faça com que a unidade passe ao modo Pronto. Quando este estado resulta de uma intervenção manual por parte do utilizador, é normalmente denominado «desligado manual» e, quando resulta de um estímulo automático ou pré-definido (por exemplo, tempo de demora ou temporizador), é normalmente denominado «apagamento automático».

| 23. | Pronto – Estado em que o equipamento não se encontra em produção, já atingiu as condições de funcionamento, ainda não entrou em qualquer dos modos de funcionamento económico e pode entrar no modo activo num curto espaço de tempo. Todas as funcionalidades do equipamento podem ser activadas neste modo e o dispositivo deve poder voltar ao modo activo em resposta a qualquer das opções de entrada possíveis que fazem parte do produto. Essas opções de entrada possíveis incluem estímulos eléctricos externos (por exemplo, um sinal da rede, uma chamada de fax ou o controlo remoto) e acções físicas directas (por exemplo, a activação de um interruptor ou botão físico). |
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23.

Pronto – Estado em que o equipamento não se encontra em produção, já atingiu as condições de funcionamento, ainda não entrou em qualquer dos modos de funcionamento económico e pode entrar no modo activo num curto espaço de tempo. Todas as funcionalidades do equipamento podem ser activadas neste modo e o dispositivo deve poder voltar ao modo activo em resposta a qualquer das opções de entrada possíveis que fazem parte do produto. Essas opções de entrada possíveis incluem estímulos eléctricos externos (por exemplo, um sinal da rede, uma chamada de fax ou o controlo remoto) e acções físicas directas (por exemplo, a activação de um interruptor ou botão físico).

| 24. | Latência – O estado de consumo energético reduzido em que o equipamento entra automaticamente após um período de inactividade. Para além de entrar automaticamente em latência, o equipamento também pode entrar neste modo de uma das seguintes formas: 1) em determinada altura do dia fixada pelo utilizador, 2) imediatamente em resposta a uma acção manual do utilizador, sem ser efectivamente desligado ou 3) através de outras formas automáticas relacionadas com o comportamento do utilizador. Todas as funcionalidades do equipamento podem ser activadas neste modo e o dispositivo deve poder entrar no modo activo em resposta a qualquer das opções de entrada possíveis que fazem parte do produto, embora possa demorar algum tempo para o fazer. Essas opções de entrada possíveis incluem estímulos eléctricos externos (por exemplo, um sinal da rede, uma chamada de fax ou o controlo remoto) e acções físicas directas (por exemplo, a activação de um interruptor ou botão físico). O equipamento deve manter a sua conectividade à rede enquanto estiver em modo de latência, respondendo apenas quando necessário.
  Nota: Quando notificarem dados e equipamentos conformes que podem entrar em modo de latência de várias formas, os parceiros devem indicar o nível de latência que pode ser alcançado automaticamente. Se o produto tiver a capacidade de entrar automaticamente em diversos níveis de latência sucessivos, fica à discrição do fabricante qual desses níveis será utilizado para fins de conformidade. No entanto, o tempo de demora por defeito deve corresponder ao nível que for utilizado. |
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24.

Latência – O estado de consumo energético reduzido em que o equipamento entra automaticamente após um período de inactividade. Para além de entrar automaticamente em latência, o equipamento também pode entrar neste modo de uma das seguintes formas: 1) em determinada altura do dia fixada pelo utilizador, 2) imediatamente em resposta a uma acção manual do utilizador, sem ser efectivamente desligado ou 3) através de outras formas automáticas relacionadas com o comportamento do utilizador. Todas as funcionalidades do equipamento podem ser activadas neste modo e o dispositivo deve poder entrar no modo activo em resposta a qualquer das opções de entrada possíveis que fazem parte do produto, embora possa demorar algum tempo para o fazer. Essas opções de entrada possíveis incluem estímulos eléctricos externos (por exemplo, um sinal da rede, uma chamada de fax ou o controlo remoto) e acções físicas directas (por exemplo, a activação de um interruptor ou botão físico). O equipamento deve manter a sua conectividade à rede enquanto estiver em modo de latência, respondendo apenas quando necessário.

Nota: Quando notificarem dados e equipamentos conformes que podem entrar em modo de latência de várias formas, os parceiros devem indicar o nível de latência que pode ser alcançado automaticamente. Se o produto tiver a capacidade de entrar automaticamente em diversos níveis de latência sucessivos, fica à discrição do fabricante qual desses níveis será utilizado para fins de conformidade. No entanto, o tempo de demora por defeito deve corresponder ao nível que for utilizado.

| 25. | Espera – O modo de funcionamento com o consumo energético mais baixo que não pode ser desactivado (influenciado) pelo utilizador, podendo manter-se por um período indefinido de tempo quando o produto se encontra ligado à fonte de alimentação e é utilizado de acordo com as instruções do fabricante (1). É o modo de consumo energético mínimo do produto.
  Nota: Para equipamentos de representação gráfica cobertos por estas especificações, o nível de energia em espera, ou modo de consumo energético mínimo, ocorre usualmente no modo Desligado, mas pode ocorrer no modo Pronto ou de latência. Um produto não pode passar do modo de espera para um modo de consumo energético inferior a não ser que seja fisicamente desligado da fonte de alimentação eléctrica através de manipulação manual. |
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25.

Espera – O modo de funcionamento com o consumo energético mais baixo que não pode ser desactivado (influenciado) pelo utilizador, podendo manter-se por um período indefinido de tempo quando o produto se encontra ligado à fonte de alimentação e é utilizado de acordo com as instruções do fabricante (1). É o modo de consumo energético mínimo do produto.

Nota: Para equipamentos de representação gráfica cobertos por estas especificações, o nível de energia em espera, ou modo de consumo energético mínimo, ocorre usualmente no modo Desligado, mas pode ocorrer no modo Pronto ou de latência. Um produto não pode passar do modo de espera para um modo de consumo energético inferior a não ser que seja fisicamente desligado da fonte de alimentação eléctrica através de manipulação manual.

Dimensão dos formatos do produto

| 26. | Grande formato – Os equipamentos classificados como de grande formato incluem os que são concebidos para suportes em tamanho A2 e superior, incluindo os concebidos para utilizar rolos de papel contínuo com uma largura de 406 milímetros (mm) ou mais. Os equipamentos de grande formato também podem ter capacidade para imprimir em suportes de formato normal ou pequeno formato. |
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26.

Grande formato – Os equipamentos classificados como de grande formato incluem os que são concebidos para suportes em tamanho A2 e superior, incluindo os concebidos para utilizar rolos de papel contínuo com uma largura de 406 milímetros (mm) ou mais. Os equipamentos de grande formato também podem ter capacidade para imprimir em suportes de formato normal ou pequeno formato.

| 27. | Pequeno formato – Os equipamentos classificados como de pequeno formato incluem os que foram concebidos para suportes com dimensões inferiores às definidas como papel normal (por exemplo, A6, 4′′ × 6′′, microfilme), incluindo os concebidos para utilizar rolos de papel contínuo com largura inferior a 210 mm. |
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27.

Pequeno formato – Os equipamentos classificados como de pequeno formato incluem os que foram concebidos para suportes com dimensões inferiores às definidas como papel normal (por exemplo, A6, 4′′ × 6′′, microfilme), incluindo os concebidos para utilizar rolos de papel contínuo com largura inferior a 210 mm.

| 28. | Papel normal – Os equipamentos classificados como de papel normal incluem os que foram concebidos para suportes de formato normal (por exemplo, Letter, Legal, Ledger, A3, A4 e B4), incluindo os concebidos para utilizar rolos de papel contínuo com largura entre 210 mm e 406 mm. Os equipamentos de papel normal também podem ter capacidade para imprimir em suportes de pequeno formato. |
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28.

Papel normal – Os equipamentos classificados como de papel normal incluem os que foram concebidos para suportes de formato normal (por exemplo, Letter, Legal, Ledger, A3, A4 e B4), incluindo os concebidos para utilizar rolos de papel contínuo com largura entre 210 mm e 406 mm. Os equipamentos de papel normal também podem ter capacidade para imprimir em suportes de pequeno formato.

Termos adicionais

| 29. | Acessório – Uma parte opcional de equipamento periférico que não é necessária para o funcionamento da unidade de base mas que pode ser acoplada antes ou após o equipamento ter sido fornecido com o intuito de fornecer novas funcionalidades. Um acessório pode ser vendido separadamente com um número de modelo próprio ou vendido com o equipamento de base como parte de um pacote ou configuração. |
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29.

Acessório – Uma parte opcional de equipamento periférico que não é necessária para o funcionamento da unidade de base mas que pode ser acoplada antes ou após o equipamento ter sido fornecido com o intuito de fornecer novas funcionalidades. Um acessório pode ser vendido separadamente com um número de modelo próprio ou vendido com o equipamento de base como parte de um pacote ou configuração.

| 30. | Produto de base – Um produto de base é o modelo básico fornecido pelo fabricante. Quando os modelos de produtos são oferecidos em diferentes configurações, o produto de base é a configuração mais simples do modelo, possuindo o número mínimo de componentes funcionais adicionais disponíveis. Os componentes ou acessórios funcionais vendidos como opções não são considerados como fazendo parte do produto de base. |
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30.

Produto de base – Um produto de base é o modelo básico fornecido pelo fabricante. Quando os modelos de produtos são oferecidos em diferentes configurações, o produto de base é a configuração mais simples do modelo, possuindo o número mínimo de componentes funcionais adicionais disponíveis. Os componentes ou acessórios funcionais vendidos como opções não são considerados como fazendo parte do produto de base.

| 31. | Papel contínuo – Os equipamentos classificados como de papel contínuo incluem aqueles que não usam suportes de impressão previamente cortados com determinada dimensão e destinam-se a aplicações industriais específicas tais como a impressão de códigos de barra, rótulos, recibos, guias, facturas, bilhetes de avião ou etiquetas de retalho. |
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31.

Papel contínuo – Os equipamentos classificados como de papel contínuo incluem aqueles que não usam suportes de impressão previamente cortados com determinada dimensão e destinam-se a aplicações industriais específicas tais como a impressão de códigos de barra, rótulos, recibos, guias, facturas, bilhetes de avião ou etiquetas de retalho.

| 32. | Processador front-end digital (PFED) — Um servidor ligado à rede ou servidor de computador pessoal funcionalmente integrado que centraliza o trabalho de outros computadores e aplicações e faz a interface com o equipamento de representação gráfica. Os PFEDs aumentam as funcionalidades do equipamento de representação gráfica. Um PFED é definido como: | PFED de Tipo 1: Um PFED alimentado em CC pela sua própria fonte de energia CA (interna ou externa), que é separada da fonte de energia que alimenta o equipamento de representação gráfica. Este PFED pode ser alimentado em CA directamente através de uma tomada de parede, ou pode ser alimentado pela energia CA associada à fonte de energia interna do equipamento de representação gráfica. |
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32.

Processador front-end digital (PFED) — Um servidor ligado à rede ou servidor de computador pessoal funcionalmente integrado que centraliza o trabalho de outros computadores e aplicações e faz a interface com o equipamento de representação gráfica. Os PFEDs aumentam as funcionalidades do equipamento de representação gráfica. Um PFED é definido como:

PFED de Tipo 1: Um PFED alimentado em CC pela sua própria fonte de energia CA (interna ou externa), que é separada da fonte de energia que alimenta o equipamento de representação gráfica. Este PFED pode ser alimentado em CA directamente através de uma tomada de parede, ou pode ser alimentado pela energia CA associada à fonte de energia interna do equipamento de representação gráfica.

| | PFED de Tipo 2: Um PFED alimentado em CC pela mesma fonte de energia que o equipamento de representação gráfica com o qual funciona. Os PFEDs de Tipo 2 devem estar equipados de uma placa ou montagem, com uma unidade de processamento separada, que seja capaz de iniciar a actividade através da rede e possa ser removida fisicamente, isolada ou desactivada utilizando práticas correntes de engenharia para permitir a medição da potência. |
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PFED de Tipo 2: Um PFED alimentado em CC pela mesma fonte de energia que o equipamento de representação gráfica com o qual funciona. Os PFEDs de Tipo 2 devem estar equipados de uma placa ou montagem, com uma unidade de processamento separada, que seja capaz de iniciar a actividade através da rede e possa ser removida fisicamente, isolada ou desactivada utilizando práticas correntes de engenharia para permitir a medição da potência.

Os PFEDs oferecem também pelo menos três das seguintes funcionalidades avançadas:

| a) | Conectividade à rede em vários ambientes; |
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a)

Conectividade à rede em vários ambientes;

| b) | Funcionalidade de caixa de correio; |
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b)

Funcionalidade de caixa de correio;

| c) | Gestão de trabalhos em espera; |
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c)

Gestão de trabalhos em espera;

| d) | Gestão de máquinas (por exemplo, despertar os equipamentos de representação gráfica de um estado de consumo energético reduzido); |
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d)

Gestão de máquinas (por exemplo, despertar os equipamentos de representação gráfica de um estado de consumo energético reduzido);

| e) | Interface gráfica avançada de utilizador; |
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e)

Interface gráfica avançada de utilizador;

| f) | Capacidade para iniciar comunicação com outros servidores centrais e computadores clientes (por exemplo, digitalização para envio por correio electrónico, sequenciação de trabalhos de caixas de correio remotas); ou |
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f)

Capacidade para iniciar comunicação com outros servidores centrais e computadores clientes (por exemplo, digitalização para envio por correio electrónico, sequenciação de trabalhos de caixas de correio remotas); ou

| g) | Possibilidade de pós-processamento das páginas (por exemplo, reformatar páginas antes de imprimir). |
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g)

Possibilidade de pós-processamento das páginas (por exemplo, reformatar páginas antes de imprimir).

| 33. | Componente funcional adicional – Um componente funcional adicional é um componente do produto que acrescenta funcionalidades ao dispositivo de impressão base de um equipamento de representação gráfica. A parte Modo de Funcionamento destas especificações contém margens de energia adicionais para determinados componentes funcionais adicionais. Exemplos de componentes funcionais adicionais são as interfaces sem fios e a capacidade de digitalização. |
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33.

Componente funcional adicional – Um componente funcional adicional é um componente do produto que acrescenta funcionalidades ao dispositivo de impressão base de um equipamento de representação gráfica. A parte Modo de Funcionamento destas especificações contém margens de energia adicionais para determinados componentes funcionais adicionais. Exemplos de componentes funcionais adicionais são as interfaces sem fios e a capacidade de digitalização.

| 34. | Método do modo de funcionamento (MF) – Trata-se de um método para testar e comparar o desempenho energético de equipamentos de representação gráfica que se centra no consumo de energia efectuado pelo produto em vários modos de funcionamento de baixo consumo. Os principais critérios utilizados pelo método MF são valores para os modos de funcionamento a baixo consumo, medidos em watts (W). Pode encontrar-se informação mais detalhada na ligação «ENERGY STAR Qualified Imaging Equipment Operational Mode Test Procedure» (Procedimento de ensaio do modo de funcionamento de equipamento de representação gráfica conforme ao ENERGY STAR), disponível em www.energystar.gov/products. |
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34.

Método do modo de funcionamento (MF) – Trata-se de um método para testar e comparar o desempenho energético de equipamentos de representação gráfica que se centra no consumo de energia efectuado pelo produto em vários modos de funcionamento de baixo consumo. Os principais critérios utilizados pelo método MF são valores para os modos de funcionamento a baixo consumo, medidos em watts (W). Pode encontrar-se informação mais detalhada na ligação «ENERGY STAR Qualified Imaging Equipment Operational Mode Test Procedure» (Procedimento de ensaio do modo de funcionamento de equipamento de representação gráfica conforme ao ENERGY STAR), disponível em www.energystar.gov/products.

| 35. | Mecanismo de impressão – O mecanismo básico de um equipamento de representação gráfica que origina a produção de imagens desse produto. Sem componentes funcionais adicionais, um mecanismo de impressão não pode adquirir dados de imagem para processar e fica, portanto, inoperativo. Os mecanismos de impressão dependem dos componentes funcionais adicionais para poderem comunicar e processar imagens. |
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35.

Mecanismo de impressão – O mecanismo básico de um equipamento de representação gráfica que origina a produção de imagens desse produto. Sem componentes funcionais adicionais, um mecanismo de impressão não pode adquirir dados de imagem para processar e fica, portanto, inoperativo. Os mecanismos de impressão dependem dos componentes funcionais adicionais para poderem comunicar e processar imagens.

| 36. | Modelo – Um equipamento de representação gráfica que é vendido ou comercializado com um único número de modelo ou nome comercial. Um modelo pode incluir uma unidade de base ou uma unidade de base e acessórios. |
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36.

Modelo – Um equipamento de representação gráfica que é vendido ou comercializado com um único número de modelo ou nome comercial. Um modelo pode incluir uma unidade de base ou uma unidade de base e acessórios.

| 37. | Velocidade do produto – Em geral, para produtos de papel normal, uma folha A4 ou 8,5′′ x 11′′ impressa/copiada/digitalizada de um lado num minuto é igual a uma imagem por minuto (ipm). Se a velocidade máxima de produção de imagens impressas em A4 ou em 8,5′′ x 11′′ indicada for diferente, deve ser utilizada a mais alta das duas.






  — | Para máquinas de franquiar, um objecto postal franquiado num minuto é igual a um objecto postal por minuto (oppm). |
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37.

Velocidade do produto – Em geral, para produtos de papel normal, uma folha A4 ou 8,5′′ x 11′′ impressa/copiada/digitalizada de um lado num minuto é igual a uma imagem por minuto (ipm). Se a velocidade máxima de produção de imagens impressas em A4 ou em 8,5′′ x 11′′ indicada for diferente, deve ser utilizada a mais alta das duas.

—

Para máquinas de franquiar, um objecto postal franquiado num minuto é igual a um objecto postal por minuto (oppm).

| — | Para equipamento de pequeno formato, uma folha A6 ou 4′′ x 6′′ impressa/copiada/digitalizada de um dos lados num minuto é igual a 0,25 ipm. |
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Para equipamento de pequeno formato, uma folha A6 ou 4′′ x 6′′ impressa/copiada/digitalizada de um dos lados num minuto é igual a 0,25 ipm.

| — | Para equipamento de grande formato, uma folha A2 é equivalente a 4 ipm e uma folha A0 é equivalente a 16 ipm. |
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Para equipamento de grande formato, uma folha A2 é equivalente a 4 ipm e uma folha A0 é equivalente a 16 ipm.

| — | Para equipamento de papel contínuo classificado como de pequeno formato, grande formato ou papel normal, a velocidade de impressão em ipm deve ser obtida a partir da velocidade máxima de imagem do produto em metros por minuto, de acordo com a seguinte fórmula de conversão: |
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Para equipamento de papel contínuo classificado como de pequeno formato, grande formato ou papel normal, a velocidade de impressão em ipm deve ser obtida a partir da velocidade máxima de imagem do produto em metros por minuto, de acordo com a seguinte fórmula de conversão:

X ipm = 16 × [Largura máxima do suporte (metros) x Velocidade máxima de imagem (comprimento-metros/minuto)]

A velocidade em ipm obtida através da conversão deve ser sempre arredondada para o número inteiro mais próximo (por exemplo, 14,4 ipm arredonda-se para 14 ipm; 14,5 ipm arredonda-se para 15 ipm).

Para fins de conformidade, os fabricantes devem indicar a velocidade do produto de acordo com a prioridade atribuída às funções abaixo referidas:

| — | Velocidade de impressão, excepto se o produto não dispuser de função de impressão; nesse caso |
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Velocidade de impressão, excepto se o produto não dispuser de função de impressão; nesse caso

| — | Velocidade de cópia, excepto se o produto não dispuser de função de impressão ou cópia; nesse caso |
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—

Velocidade de cópia, excepto se o produto não dispuser de função de impressão ou cópia; nesse caso

| — | Velocidade de digitalização. |
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—

Velocidade de digitalização.

| 38. | Método de consumo típico de energia eléctrica (CTEE) – Trata-se de um método para ensaiar e comparar o desempenho energético de equipamentos de representação gráfica que se centra no consumo típico de energia eléctrica efectuado pelo produto em funcionamento normal durante um período de tempo representativo. O principal critério utilizado pelo método CTEE para equipamentos de representação gráfica é o valor de consumo eléctrico típico por semana, medido em quilowatt-hora (kWh). Pode encontrar-se informação mais detalhada na secção D.2 «Procedimentos de ensaio do consumo típico de energia eléctrica». |
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38.

Método de consumo típico de energia eléctrica (CTEE) – Trata-se de um método para ensaiar e comparar o desempenho energético de equipamentos de representação gráfica que se centra no consumo típico de energia eléctrica efectuado pelo produto em funcionamento normal durante um período de tempo representativo. O principal critério utilizado pelo método CTEE para equipamentos de representação gráfica é o valor de consumo eléctrico típico por semana, medido em quilowatt-hora (kWh). Pode encontrar-se informação mais detalhada na secção D.2 «Procedimentos de ensaio do consumo típico de energia eléctrica».

B.   Equipamentos conformes

As presentes especificações ENERGY STAR destinam-se a abranger os equipamentos de representação gráfica para utilização pessoal, empresarial e comercial, mas não os produtos industriais (por exemplo, produtos directamente ligados a corrente trifásica). As unidades devem poder ser alimentadas através de uma tomada de parede ou a partir de uma ligação de dados ou de rede, utilizando tensões nominais de alimentação conformes com as normas internacionais indicadas na secção D.4. Para poder ser considerado conforme ao ENERGY STAR, um equipamento de representação gráfica tem de se encontrar definido na secção A e corresponder a uma das descrições do produto do quadro 1 ou 2 infra.

Quadro 1

Equipamentos conformes — Método CTEE

| Área de produto | Tecnologia de impressão | Dimensão do formato | Capacidade de cores | Quadro CTEE |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| Fotocopiadoras | Térmico directo | Normal | Monocromático | CTEE 1 |
| Sublimação de tinta | Normal | Cor | CTEE 2 |
| Sublimação de tinta | Normal | Monocromático | CTEE 1 |
| EF | Normal | Monocromático | CTEE 1 |
| EF | Normal | Cor | CTEE 2 |
| Tinta sólida | Normal | Cor | CTEE 2 |
| Transferência térmica | Normal | Cor | CTEE 2 |
| Transferência térmica | Normal | Monocromático | CTEE 1 |
| Duplicadores digitais | Stencil | Normal | Cor | CTEE 2 |
| Stencil | Normal | Monocromático | CTEE 1 |
| Máquinas de fax | Direct thermal | Normal | Monocromático | CTEE 1 |
| Sublimação de tinta | Normal | Monocromático | CTEE 1 |
| EF | Normal | Monocromático | CTEE 1 |
| EF | Normal | Cor | CTEE 2 |
| Tinta sólida | Normal | Cor | CTEE 2 |
| Transferência térmica | Normal | Cor | CTEE 2 |
| Transferência térmica | Normal | Monocromático | CTEE 1 |
| Dispositivos multifunções (DMFs) | JT de elevado desempenho | Normal | Monocromático | CTEE 3 |
| JT de elevado desempenho | Normal | Cor | CTEE 4 |
| Térmico directo | Normal | Monocromático | CTEE 3 |
| Sublimação de tinta | Normal | Cor | CTEE 4 |
| Sublimação de tinta | Normal | Monocromático | CTEE 3 |
| EF | Normal | Monocromático | CTEE 3 |
| EF | Normal | Cor | CTEE 4 |
| Tinta sólida | Normal | Cor | CTEE 4 |
| Transferência térmica | Normal | Cor | CTEE 4 |
| Transferência térmica | Normal | Monocromático | CTEE 3 |
| Impressoras | JT de elevado desempenho | Normal | Monocromático | CTEE 1 |
| JT de elevado desempenho | Normal | Cor | CTEE 2 |
| Térmico directo | Normal | Monocromático | CTEE 1 |
| Sublimação de tinta | Normal | Cor | CTEE 2 |
| Sublimação de tinta | Normal | Monocromático | CTEE 1 |
| EF | Normal | Monocromático | CTEE 1 |
| EF | Normal | Cor | CTEE 2 |
| Tinta sólida | Normal | Cor | CTEE 2 |
| Transferência térmica | Normal | Cor | CTEE 2 |
| Transferência térmica | Normal | Monocromático | CTEE 1 |

Área de produto

Tecnologia de impressão

Dimensão do formato

Capacidade de cores

Quadro CTEE

Fotocopiadoras

Térmico directo

Normal

Monocromático

CTEE 1

Sublimação de tinta

Normal

Cor

CTEE 2

Sublimação de tinta

Normal

Monocromático

CTEE 1

EF

Normal

Monocromático

CTEE 1

EF

Normal

Cor

CTEE 2

Tinta sólida

Normal

Cor

CTEE 2

Transferência térmica

Normal

Cor

CTEE 2

Transferência térmica

Normal

Monocromático

CTEE 1

Duplicadores digitais

Stencil

Normal

Cor

CTEE 2

Stencil

Normal

Monocromático

CTEE 1

Máquinas de fax

Direct thermal

Normal

Monocromático

CTEE 1

Sublimação de tinta

Normal

Monocromático

CTEE 1

EF

Normal

Monocromático

CTEE 1

EF

Normal

Cor

CTEE 2

Tinta sólida

Normal

Cor

CTEE 2

Transferência térmica

Normal

Cor

CTEE 2

Transferência térmica

Normal

Monocromático

CTEE 1

Dispositivos multifunções (DMFs)

JT de elevado desempenho

Normal

Monocromático

CTEE 3

JT de elevado desempenho

Normal

Cor

CTEE 4

Térmico directo

Normal

Monocromático

CTEE 3

Sublimação de tinta

Normal

Cor

CTEE 4

Sublimação de tinta

Normal

Monocromático

CTEE 3

EF

Normal

Monocromático

CTEE 3

EF

Normal

Cor

CTEE 4

Tinta sólida

Normal

Cor

CTEE 4

Transferência térmica

Normal

Cor

CTEE 4

Transferência térmica

Normal

Monocromático

CTEE 3

Impressoras

JT de elevado desempenho

Normal

Monocromático

CTEE 1

JT de elevado desempenho

Normal

Cor

CTEE 2

Térmico directo

Normal

Monocromático

CTEE 1

Sublimação de tinta

Normal

Cor

CTEE 2

Sublimação de tinta

Normal

Monocromático

CTEE 1

EF

Normal

Monocromático

CTEE 1

EF

Normal

Cor

CTEE 2

Tinta sólida

Normal

Cor

CTEE 2

Transferência térmica

Normal

Cor

CTEE 2

Transferência térmica

Normal

Monocromático

CTEE 1

Quadro 2

Equipamentos conformes — Método do modo de funcionamento

| Área de produto | Tecnologia de impressão | Dimensão do formato | Capacidade de cores | Quadro MF |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| Fotocopiadoras | Térmico directo | Grande | Monocromático | MF 1 |
| Sublimação de tinta | Grande | Cores e Monocromático | MF 1 |
| EF | Grande | Cores e Monocromático | MF 1 |
| Tinta sólida | Grande | Cor | MF 1 |
| Transferência térmica | Grande | Cores e Monocromático | MF 1 |
| Máquinas de fax | Jacto de tinta | Normal | Cores e Monocromático | MF 2 |
| Máquinas de franquiar | Térmico directo | N/A | Monocromático | MF 4 |
| EF | N/A | Monocromático | MF 4 |
| Jacto de tinta | N/A | Monocromático | MF 4 |
| Transferência térmica | N/A | Monocromático | MF 4 |
| Dispositivos multifunções (DMFs) | Térmico directo | Grande | Monocromático | MF 1 |
| Sublimação de tinta | Grande | Cores e Monocromático | MF 1 |
| EF | Grande | Cores e Monocromático | MF 1 |
| Jacto de tinta | Normal | Cores e Monocromático | MF 2 |
| Jacto de tinta | Grande | Cores e Monocromático | MF 3 |
| Tinta sólida | Grande | Cor | MF 1 |
| Transferência térmica | Grande | Cores e Monocromático | MF 1 |
| Impressoras | Térmico directo | Grande | Monocromático | MF 8 |
| Térmico directo | Pequeno | Monocromático | MF 5 |
| Sublimação de tinta | Grande | Cores e Monocromático | MF 8 |
| Sublimação de tinta | Pequeno | Cores e Monocromático | MF 5 |
| EF | Grande | Cores e Monocromático | MF 8 |
| EF | Pequeno | Cor | MF 5 |
| Impacto | Grande | Cores e Monocromático | MF 8 |
| Impacto | Pequeno | Cores e Monocromático | MF 5 |
| Impacto | Normal | Cores e Monocromático | MF 6 |
| Jacto de tinta | Grande | Cores e Monocromático | MF 3 |
| Jacto de tinta | Pequeno | Cores e Monocromático | MF 5 |
| Jacto de tinta | Normal | Cores e Monocromático | MF 2 |
| Tinta sólida | Grande | Cor | MF 8 |
| Tinta sólida | Pequeno | Cor | MF 5 |
| Transferência térmica | Grande | Cores e Monocromático | MF 8 |
| Transferência térmica | Pequeno | Cores e Monocromático | MF 5 |
| Digitalizadoras | N/A | Grande, pequeno e normal | N/A | MF 7 |

Área de produto

Tecnologia de impressão

Dimensão do formato

Capacidade de cores

Quadro MF

Fotocopiadoras

Térmico directo

Grande

Monocromático

MF 1

Sublimação de tinta

Grande

Cores e Monocromático

MF 1

EF

Grande

Cores e Monocromático

MF 1

Tinta sólida

Grande

Cor

MF 1

Transferência térmica

Grande

Cores e Monocromático

MF 1

Máquinas de fax

Jacto de tinta

Normal

Cores e Monocromático

MF 2

Máquinas de franquiar

Térmico directo

N/A

Monocromático

MF 4

EF

N/A

Monocromático

MF 4

Jacto de tinta

N/A

Monocromático

MF 4

Transferência térmica

N/A

Monocromático

MF 4

Dispositivos multifunções (DMFs)

Térmico directo

Grande

Monocromático

MF 1

Sublimação de tinta

Grande

Cores e Monocromático

MF 1

EF

Grande

Cores e Monocromático

MF 1

Jacto de tinta

Normal

Cores e Monocromático

MF 2

Jacto de tinta

Grande

Cores e Monocromático

MF 3

Tinta sólida

Grande

Cor

MF 1

Transferência térmica

Grande

Cores e Monocromático

MF 1

Impressoras

Térmico directo

Grande

Monocromático

MF 8

Térmico directo

Pequeno

Monocromático

MF 5

Sublimação de tinta

Grande

Cores e Monocromático

MF 8

Sublimação de tinta

Pequeno

Cores e Monocromático

MF 5

EF

Grande

Cores e Monocromático

MF 8

EF

Pequeno

Cor

MF 5

Impacto

Grande

Cores e Monocromático

MF 8

Impacto

Pequeno

Cores e Monocromático

MF 5

Impacto

Normal

Cores e Monocromático

MF 6

Jacto de tinta

Grande

Cores e Monocromático

MF 3

Jacto de tinta

Pequeno

Cores e Monocromático

MF 5

Jacto de tinta

Normal

Cores e Monocromático

MF 2

Tinta sólida

Grande

Cor

MF 8

Tinta sólida

Pequeno

Cor

MF 5

Transferência térmica

Grande

Cores e Monocromático

MF 8

Transferência térmica

Pequeno

Cores e Monocromático

MF 5

Digitalizadoras

N/A

Grande, pequeno e normal

N/A

MF 7

C.   Especificações de eficiência energética para produtos conformes

Só podem ser considerados conformes ao ENERGY STAR os equipamentos referidos na secção B que satisfaçam os seguintes critérios. As datas de entrada em vigor são indicadas na secção F.

Produtos vendidos com uma fonte de alimentação externa: Para poderem ser considerados conformes ao ENERGY STAR ao abrigo da presente versão 1.1 das especificações para equipamentos de representação gráfica, os equipamentos de representação gráfica fabricados em 1 de Julho de 2009, ou após essa data, que utilizem uma fonte de energia externa de tensão única CA-CA ou CA-CC devem utilizar uma fonte de energia externa conforme ao ENERGY STAR, ou outra que satisfaça os requisitos da versão 2.0 das especificações ENERGY STAR para fontes de energia externas quando ensaiada de acordo com o método de ensaio ENERGY STAR. As especificações e o método de ensaio ENERGY STAR para fontes de energia externas de tensão única CA-CA e CA-CC podem ser encontrados em www.energystar.gov/products.

Produtos designados para funcionar com um PFED de Tipo 1: Para poderem ser considerados conformes ao ENERGY STAR ao abrigo da presente versão 1.1 das especificações para equipamentos de representação gráfica, os equipamentos de representação gráfica fabricados em 1 de Julho de 2009, ou após essa data, que sejam vendidos com um PFED de Tipo 1 devem utilizar um PFED que cumpra os requisitos de eficiência ENERGY STAR para a alimentação de energia de processadores front-end digitais de equipamentos de representação gráfica indicados na secção C.3.

Produtos designados para funcionar com um PFED de Tipo 2: Para os equipamentos de representação gráfica vendidos com um PFED de Tipo 2 e fabricados em 1 de Julho de 2009, ou após essa data, poderem ser considerados conformes ao ENERGY STAR ao abrigo da presente versão 1.1 das especificações para equipamentos de representação gráfica, os fabricantes devem subtrair o consumo energético do PFED em modo Pronto ao resultado CTEE do produto ou excluí-lo ao medir os níveis de Latência e Espera dos produtos MF. A secção C.1 fornece mais pormenores sobre o ajustamento dos valores CTEE para PFEDs no caso dos produtos CTEE, e a secção C.2 fornece mais pormenores sobre a exclusão do PFED dos níveis de Latência e Espera dos produtos MF.

É intenção da EPA e da Comissão Europeia que, sempre que possível, a potência associada ao PFED (Tipo 1 ou Tipo 2) seja excluída ou subtraída da energia CTEE e das medições da potência MF.

Produtos vendidos com um aparelho telefónico sem fios adicional: Para poderem ser consideradas conformes, as máquinas de fax ou DMFs com capacidade de telecópia, fabricados em 1 de Julho de 2009, ou após essa data, que sejam vendidos com aparelhos telefónicos sem fios adicionais devem utilizar aparelhos telefónicos conformes ao ENERGY STAR, ou outro que satisfaça as especificações ENERGY STAR para Telefonia quando forem ensaiados de acordo com o método de ensaio ENERGY STAR, no dia em que o equipamento de representação gráfica seja ensaiado para fins de conformidade com o ENERGY STAR. As especificações e o método de ensaio ENERGY STAR para produtos de telefonia podem ser encontrados em www.energystar.gov/products.

Recto/verso: Fotocopiadoras, DMFs e impressoras de papel normal que utilizem tecnologias de impressão EF, TS e JT de elevado desempenho abrangidas pelo método CTEE na secção C.1 devem satisfazer os seguintes requisitos de recto/verso, com base na velocidade monocromática do produto:

1.   Critérios de elegibilidade ENERGY STAR – CTEE

Para um produto poder ser considerado conforme ao ENERGY STAR, o valor CTEE obtido para os equipamentos de representação gráfica mencionados no quadro 1 da secção B não podem exceder os limites correspondentes que se seguem.

Para os equipamentos de representação gráfica com um PFED de Tipo 2, o consumo de energia do PFED, calculado de acordo com o exemplo seguinte, deve ser excluído para efeitos da comparação do valor CTEE medido do produto com os limites abaixo indicados. O PFED não deve interferir com a capacidade do equipamento de representação gráfica para entrar ou sair dos seus modos de baixo consumo. Para poder beneficiar desta exclusão, o PFED deve enquadrar-se na definição da secção A.32 e tratar-se de uma unidade individual de processamento com capacidade para iniciar a actividade na rede.

Exemplo: O resultado CTEE total de uma impressora é 24,5 kWh/semana e o seu PFED interno consome 50W no modo Pronto. 50W × 168 horas/semana = 8,4 kWh/semana, que é então subtraído ao valor CTEE do ensaio: 24,5 kWh/semana – 8,4 kWh/semana = 16,1 kWh/semana. O valor de 16,1 kWh/semana é depois comparado com os seguintes limites.

Nota: Em todas as fórmulas seguintes, x = Velocidade monocromática do produto (ipm)

Quadro CTEE 1

| Produto(s): Fotocopiadoras, duplicadores digitais, máquinas de fax, impressoras |
| --- |
| Dimensão do(s) formato(s): Papel normal |
| Tecnologias de impressão: TD, ST monocromático, EF monocromático, stencil monocromático, TT monocromático, JT monocromático de elevado desempenho |
| Velocidade monocromática do produto (ipm) | CTEE máximo (kWh/semana) |
| ≤ 15 | 1 kWh |
| 15 < x ≤ 40 | (0,10 kWh/ipm)x – 0,5 kWh |
| 40 < x ≤ 82 | (0,35 kWh/ipm)x – 10,3 kWh |
| > 82 | (0,70 kWh/ipm)x – 39 kWh |

Produto(s): Fotocopiadoras, duplicadores digitais, máquinas de fax, impressoras

Dimensão do(s) formato(s): Papel normal

Tecnologias de impressão: TD, ST monocromático, EF monocromático, stencil monocromático, TT monocromático, JT monocromático de elevado desempenho

Velocidade monocromática do produto (ipm)

CTEE máximo (kWh/semana)

≤ 15

1 kWh

15 < x ≤ 40

(0,10 kWh/ipm)x – 0,5 kWh

40 < x ≤ 82

(0,35 kWh/ipm)x – 10,3 kWh

> 82

(0,70 kWh/ipm)x – 39 kWh

Quadro CTEE 2

| Produto(s): Fotocopiadoras, duplicadores digitais, máquinas de fax, impressoras |
| --- |
| Dimensão do(s) formato(s): Papel normal |
| Tecnologias de impressão: ST a cores, stencil a cores, TT a cores, EF a cores, JT monocromático de elevado desempenho |
| Velocidade monocromática do produto (ipm) | CTEE máximo (kWh/semana) |
| ≤ 32 | (0,10 kWh/ipm)x + 2,8 kWh |
| 32 < x ≤ 58 | (0,35 kWh/ipm)x – 5,2 kWh |
| > 58 | (0,70 kWh/ipm)x – 26 kWh |

Produto(s): Fotocopiadoras, duplicadores digitais, máquinas de fax, impressoras

Dimensão do(s) formato(s): Papel normal

Tecnologias de impressão: ST a cores, stencil a cores, TT a cores, EF a cores, JT monocromático de elevado desempenho

Velocidade monocromática do produto (ipm)

CTEE máximo (kWh/semana)

≤ 32

(0,10 kWh/ipm)x + 2,8 kWh

32 < x ≤ 58

(0,35 kWh/ipm)x – 5,2 kWh

> 58

(0,70 kWh/ipm)x – 26 kWh

Quadro CTEE 3

| Produto(s): DMFs |
| --- |
| Dimensão do(s) formato(s): Papel normal |
| Tecnologias de impressão: TD, ST monocromático, EF monocromático, TT monocromático, JT monocromático de elevado desempenho |
| Velocidade monocromática do produto (ipm) | CTEE máximo (kWh/semana) |
| ≤ 10 | 1,5 kWh |
| 10 < x ≤ 26 | (0,10 kWh/ipm)x + 0,5 kWh |
| 26 < x ≤ 68 | (0,35 kWh/ipm)x – 6 kWh |
| > 68 | (0,70 kWh/ipm)x – 30 kWh |

Produto(s): DMFs

Dimensão do(s) formato(s): Papel normal

Tecnologias de impressão: TD, ST monocromático, EF monocromático, TT monocromático, JT monocromático de elevado desempenho

Velocidade monocromática do produto (ipm)

CTEE máximo (kWh/semana)

≤ 10

1,5 kWh

10 < x ≤ 26

(0,10 kWh/ipm)x + 0,5 kWh

26 < x ≤ 68

(0,35 kWh/ipm)x – 6 kWh

> 68

(0,70 kWh/ipm)x – 30 kWh

Quadro CTEE 4

| Produto(s): DMFs |
| --- |
| Dimensão do(s) formato(s): Papel normal |
| Tecnologias de impressão: ST a cores, TT a cores, EF a cores, TS, JT monocromático de elevado desempenho |
| Velocidade monocromática do produto (ipm) | CTEE máximo (kWh/semana) |
| ≤ 26 | (0,10 kWh/ipm)x + 3,5 kWh |
| 26 < x ≤ 62 | (0,35 kWh/ipm)x – 3 kWh |
| > 62 | (0,70 kWh/ipm)x – 25 kWh |

Produto(s): DMFs

Dimensão do(s) formato(s): Papel normal

Tecnologias de impressão: ST a cores, TT a cores, EF a cores, TS, JT monocromático de elevado desempenho

Velocidade monocromática do produto (ipm)

CTEE máximo (kWh/semana)

≤ 26

(0,10 kWh/ipm)x + 3,5 kWh

26 < x ≤ 62

(0,35 kWh/ipm)x – 3 kWh

> 62

(0,70 kWh/ipm)x – 25 kWh

2.   Critérios de elegibilidade ENERGY STAR – MF

Para poderem ser considerados conformes ao ENERGY STAR, os valores de consumo energético para os equipamentos de representação gráfica mencionados no quadro 2 da secção C não devem exceder os limites correspondentes a seguir indicados. Para os equipamentos que satisfaçam os requisitos de energia do modo de latência no modo Pronto, não são exigidas mais nenhumas reduções automáticas do consumo para satisfazer o limite de latência. Da mesma forma, para os produtos que satisfaçam os requisitos de energia de espera no modo Pronto ou no modo de latência, não são exigidas mais nenhumas reduções de consumo para obter a conformidade com o ENERGY STAR.

Para os equipamentos de representação gráfica com um PFED funcionalmente integrado que dependa do equipamento de representação gráfica para ser alimentado, o consumo energético do PFED deve ser excluído para efeitos de comparação da latência medida do produto com os limites combinados do mecanismo de impressão e do componente funcional adicional a seguir descritos. O PFED não deve interferir com a capacidade do equipamento de representação gráfica para entrar ou sair dos seus modos de baixo consumo. Para poder beneficiar desta exclusão, o PFED deve enquadrar-se na definição da secção A.32 e tratar-se de uma unidade individual de processamento com capacidade para iniciar a actividade na rede.

Requisitos de tempo de demora por defeito: Para poderem ser considerados conformes ao ENERGY STAR, os produtos MF devem satisfazer as definições do tempo de demora por defeito em função do tipo de produto (quadros A a C) já activadas quando o produto é fornecido. Para além disso, todos os produtos MF devem ser fornecidos com um tempo máximo de demora da máquina não superior a quatro horas, que apenas pode ser ajustado pelo fabricante. Este tempo máximo de demora da máquina não pode ser influenciado pelo utilizador e normalmente não pode ser alterado sem manipular o produto internamente e de forma invasiva. As definições do tempo de demora por defeito fornecidas nos quadros A a C podem ser ajustáveis pelo utilizador.

Quadro A

Tempo máximo de demora por defeito para o modo de latência para produtos MF de pequeno formato e papel normal, excluindo máquinas de franquiar (em minutos)

| Velocidade monocromática do produto (ipm) | Máquinas de fax | DMFs | Impressoras | Digitalizadoras |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| 0 – 10 | 5 | 15 | 5 | 15 |
| 11 – 20 | 5 | 30 | 15 | 15 |
| 21 – 30 | 5 | 60 | 30 | 15 |
| 31 – 50 | 5 | 60 | 60 | 15 |
| 51 + | 5 | 60 | 60 | 15 |

Velocidade monocromática do produto (ipm)

Máquinas de fax

DMFs

Impressoras

Digitalizadoras

0 – 10

5

15

5

15

11 – 20

5

30

15

15

21 – 30

5

60

30

15

31 – 50

5

60

60

15

51 +

5

60

60

15

Quadro B

Tempo máximo de demora por defeito para o modo de latência para produtos MF de grande formato, excluindo máquinas de franquiar (em minutos)

| Velocidade monocromática do produto (ipm) | Fotocopiadoras | DMFs | Impressoras | Digitalizadoras |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| 0 – 10 | 30 | 30 | 30 | 15 |
| 11 – 20 | 30 | 30 | 30 | 15 |
| 21 – 30 | 30 | 30 | 30 | 15 |
| 31 – 50 | 60 | 60 | 60 | 15 |
| 51 + | 60 | 60 | 60 | 15 |

Velocidade monocromática do produto (ipm)

Fotocopiadoras

DMFs

Impressoras

Digitalizadoras

0 – 10

30

30

30

15

11 – 20

30

30

30

15

21 – 30

30

30

30

15

31 – 50

60

60

60

15

51 +

60

60

60

15

Quadro C

Tempo máximo de demora por defeito para o modo de latência para máquinas de franquiar (em minutos)

| Velocidade do produto
  (oppm) | Máquinas de franquiar |
| --- | --- |
| 0 – 50 | 20 |
| 51 – 100 | 30 |
| 101 – 150 | 40 |
| 151 + | 60 |

Velocidade do produto

(oppm)

Máquinas de franquiar

0 – 50

20

51 – 100

30

101 – 150

40

151 +

60

Requisitos de espera: Para poderem ser considerados conformes ao ENERGY STAR, os produtos MF devem satisfazer os critérios de consumo em espera indicados no quadro D em função de Tipo de produto.

Quadro D

Nível máximo de consumo em espera para produtos MF (em Watts)

| Tipo de Produto | Espera |
| --- | --- |
| Todos os produtos MF | 1 |

Tipo de Produto

Espera

Todos os produtos MF

1

Os critérios de elegibilidade apresentados nos quadros MF 1 a 8 tratam do mecanismo de impressão do produto. Uma vez que os produtos são normalmente fornecidos com uma ou mais funções, para além do mecanismo de impressão básico, as margens de tolerância abaixo devem ser adicionadas aos critérios de latência dos mecanismos de impressão. Para determinar a elegibilidade, deve ser utilizado o valor total do produto de base com os componentes funcionais adicionais. Os fabricantes só podem aplicar no máximo três componentes funcionais adicionais primários a cada modelo de produto, mas podem aplicar tantos componentes funcionais adicionais secundários quantos existirem (podendo os componentes adicionais primários que excedam três ser incluídos como componentes adicionais secundários). Apresenta-se abaixo um exemplo desta possibilidade:

Exemplo: Considere-se uma impressora a JT de papel normal com uma porta USB 2.0 e uma porta para cartões de memória. Assumindo que a porta USB é a interface primária utilizada durante o ensaio, o modelo da impressora teria uma margem de tolerância para os componentes funcionais adicionais de 0,5 W para a USB e 0,1 para o leitor de cartões de memória, com um total de 0,6 W de margem de tolerância para componentes funcionais adicionais. Uma vez que o quadro MF 2 estabelece um limite para o mecanismo de impressão no modo de latência de 1,4 W, para determinar a elegibilidade para o ENERGY STAR, o fabricante deve somar o limite do dispositivo de impressão no modo de latência com as margens de tolerância para os componentes funcionais adicionais aplicáveis para determinar o consumo energético máximo permitido para a conformidade do produto de base: 1,4 W + 0,6 W. Se o consumo energético da impressora em modo de latência for igual ou inferior a 2 W, a impressora satisfaz o limite ENERGY STAR para a latência.

Quadro 3

Equipamentos conformes — MF componentes funcionais adicionais

| Tipo | Descrição | Margens de tolerância para componentes funcionais adicionais (W) |
| --- | --- | --- |
| Primário | Secundário |
| Interfaces | A. | Com fios < 20 MHz |

Tipo

Descrição

Margens de tolerância para componentes funcionais adicionais (W)

Primário

Secundário

Interfaces

A.

Com fios < 20 MHz

0,3

0,2

Uma porta física de ligação de dados ou à rede existente no equipamento de representação gráfica e capaz de atingir uma taxa de transferência < 20 MHz. Inclui USB 1.x, IEEE 488, IEEE 1284/Parallel/Centronics, RS232 e/ou modem de fax

| B. | Com fios ≥ 20 MHz e < 500 MHz |
| --- | --- |

B.

Com fios ≥ 20 MHz e < 500 MHz

0,5

0,2

Uma porta física de ligação de dados ou à rede existente no equipamento de representação gráfica e capaz de atingir uma taxa de transferência ≥ 20 MHz e < 500 MHz. Inclui USB 2.x, IEEE 1394/FireWire/i. LINK e Ethernet 100Mb.

| C. | Com fios ≥ 500 MHz |
| --- | --- |

C.

Com fios ≥ 500 MHz

1,5

0,5

Uma porta física de ligação de dados ou à rede existente no equipamento de representação gráfica e capaz de atingir uma taxa de transferência ≥ 500 MHz. Inclui Ethernet 1G.

| D. | Sem fios |
| --- | --- |

D.

Sem fios

3

0,7

Uma interface de ligação de dados ou à rede existente no equipamento de representação gráfica e concebida para transferir dados através de rádio frequência sem fios. Inclui Bluetooth e 802.11.

| E. | Cartão/máquina fotográfica/armazenagem com fios |
| --- | --- |

E.

Cartão/máquina fotográfica/armazenagem com fios

0,5

0,1

Uma porta física de ligação de dados ou à rede existente no equipamento de representação gráfica e concebida para permitir a ligação de um dispositivo externo, tal como leitores de cartões de memória flash/cartões inteligentes e interfaces com máquinas fotográficas (incluindo PictBridge).

| G. | Infravermelhos |
| --- | --- |

G.

Infravermelhos

0,2

0,2

Uma interface de ligação de dados ou à rede existente no equipamento de representação gráfica e concebida para transferir dados através de tecnologia de infravermelhos. Inclui IrDA.

Outros

Armazenagem

—

0,2

Unidades internas de armazenagem existentes no equipamento de representação gráfica. Inclui apenas unidades internas (por exemplo, unidades de disco, unidades de DVD, unidades «zip»), e aplica-se a cada unidade individual. Este componente não abrange interfaces com unidades externas (por exemplo, SCSI) ou memória interna.

Digitalizadores com lâmpadas CCFL ou lâmpadas sem ser CCFL

—

0,5

Existência de uma digitalizadora que utilize tecnologia de Lâmpada Fluorescente de Cátodo Frio (Cold Cathode Fluorescent Lamp – CCFL) ou uma tecnologia sem CCFL, como o Díodo Emissor de Luz (Light-Emitting Diode – LED), Halogéneo, Tubo Fluorescente de Cátodo Quente (Hot-Cathode Fluorescent Tube – HCFT), Xénon ou Fluorescente Tubular (Tubular Fluorescent – TL). Este componente aplica-se apenas uma vez, independentemente da dimensão das lâmpadas e do número de lâmpadas/luzes utilizadas.

Sistema baseado em computador pessoal (não pode imprimir/copiar/digitalizar sem recorrer a recursos significativos de um computador)

—

–0,5

Este componente aplica-se a equipamentos de representação gráfica que dependem de um computador externo para recursos significativos, tais como a memória e o processamento de dados, para desempenharem funções básicas habitualmente desempenhadas independentemente pelos equipamentos de representação gráfica, tais como a produção de páginas. Este componente não se aplica a produtos que utilizem o computador simplesmente como fonte ou destino dos dados de imagem.

Aparelho telefónico sem fios

—

0,8

A capacidade do equipamento de representação gráfica comunicar com um aparelho telefónico sem fios. Este componente aplica-se apenas uma vez, independentemente do número de aparelhos telefónicos sem fios que o produto tenha capacidade para suportar. Este componente não trata dos requisitos de energia do próprio aparelho telefónico sem fios.

Memória

—

1 W por 1 GB

A capacidade interna disponível no equipamento de representação gráfica para armazenagem de dados. Este componente aplica-se a todos os volumes de memória interna e deve ser adaptado em conformidade. Por exemplo, uma unidade com 2,5 GB de memória terá uma margem de tolerância de 2,5 W, enquanto uma unidade com 0,5 GB terá uma margem de tolerância de 0,5 W.

Tamanho da fonte de alimentação (FA), com base na potência nominal (PN)

Nota: Este componente aplica-se APENAS aos equipamentos abrangidos pelos quadros MF 2 e 6.

—

Para PNFA > 10 W,

0,02 × (PSOR — 10 W)

Este componente aplica-se apenas aos equipamentos abrangidos pelos quadros MF 2 e 6. A margem de tolerância é calculada a partir da saída de CC nominal da fonte de alimentação interna ou externa conforme especificado pelo fabricante da fonte de alimentação. (Não se trata de um valor medido). Por exemplo, uma unidade que indica o fornecimento de um valor nominal até 3 A a 12 V tem uma PNFA de 36 W e terá uma margem de tolerância de fonte de alimentação de 0,02 x (36-10) = 0,02 x 26 = 0,52 W. Para uma fonte que forneça mais do que um valor de tensão, é utilizada a soma da potência de todas as tensões excepto no caso em que as especificações indiquem a existência de um limite para o valor nominal inferior a este. Por exemplo, uma fonte que forneça 3 A para 24 V de saída e 1,5 A para 5 V de saída tem uma PNFA total de (3 x 24) + (1,5 x 5) = 79,5 W e uma margem de tolerância de 1,39 W.

Para as margens de tolerância de componente indicadas no quadro 3, os tipos de componentes são divididos em «primário» e «secundário». Estas designações referem-se ao estado em que a interface tem de permanecer enquanto o equipamento de representação gráfica se encontra em latência. As ligações que se mantêm activas durante o procedimento de ensaio MF enquanto o equipamento de representação gráfica se encontra em latência são denominadas primárias, enquanto as ligações que podem estar inactivas enquanto o equipamento de representação gráfica se encontra em latência são denominadas secundárias. A maior parte dos componentes funcionais adicionais são habitualmente de tipo secundário.

Os fabricantes devem considerar apenas os tipos de componentes disponíveis num produto na sua configuração de origem. As opções à disposição dos consumidores depois de o produto ter sido fornecido ou as interfaces que existam no processador front-end digital (PFED) do produto com alimentação externa não devem ser consideradas para efeitos de aplicação das margens de tolerância ao equipamento de representação gráfica.

Para equipamentos com diversas interfaces, estas devem ser consideradas como se fossem únicas e individuais. No entanto, as interfaces que desempenhem diversas funções devem apenas ser consideradas uma vez. Por exemplo, uma ligação USB que funcione em 1.× e 2.× só pode ser considerada uma vez, sendo-lhe atribuída uma única margem de tolerância. Quando, de acordo com o quadro 3, uma determinada interface se possa enquadrar em mais do que um tipo de interface, o fabricante deve seleccionar a função principal para a qual a interface foi concebida quando estiver a determinar a respectiva margem de tolerância do componente. Por exemplo, uma ligação USB na parte frontal do equipamento de representação gráfica comercializada como PictBridge ou «interface para máquina fotográfica» na literatura do produto deve ser considerada como interface de Tipo E e não de Tipo B. Do mesmo modo, uma ranhura do leitor de cartões de memória que suporte múltiplos formatos só pode ser considerada uma vez. De igual forma, um sistema que suporte mais do que um tipo de 802.11 só pode ser considerado como uma interface sem fios.

Quadro MF 1

| Produto(s): Fotocopiadoras, DMFs |
| --- |
| Dimensão do(s) formato(s): grande formato |
| Tecnologias de impressão: ST a cores, TT a cores, TD, ST monocromático, EF monocromático, TT monocromático, EF a cores, TS |
| | Latência (W) |
| Mecanismo de impressão | 30 |

Produto(s): Fotocopiadoras, DMFs

Dimensão do(s) formato(s): grande formato

Tecnologias de impressão: ST a cores, TT a cores, TD, ST monocromático, EF monocromático, TT monocromático, EF a cores, TS

Latência (W)

Mecanismo de impressão

30

Quadro MF 2

| Produto(s): Máquinas de fax, DMFs, impressoras |
| --- |
| Dimensão do(s) formato(s): papel normal |
| Tecnologias de impressão: JT a cores, JT monocromático |
| | Latência (W) |
| Mecanismo de impressão | 1,4 |

Produto(s): Máquinas de fax, DMFs, impressoras

Dimensão do(s) formato(s): papel normal

Tecnologias de impressão: JT a cores, JT monocromático

Latência (W)

Mecanismo de impressão

1,4

Quadro MF 3

| Produto(s): DMFs, impressoras |
| --- |
| Dimensão do(s) formato(s): grande formato |
| Tecnologias de impressão: JT a cores, JT monocromático |
| | Latência (W) |
| Mecanismo de impressão | 15 |

Produto(s): DMFs, impressoras

Dimensão do(s) formato(s): grande formato

Tecnologias de impressão: JT a cores, JT monocromático

Latência (W)

Mecanismo de impressão

15

Quadro MF 4

| Produto(s): Máquinas de franquiar |
| --- |
| Dimensão do(s) formato(s): N/A |
| Tecnologias de impressão: TD, EF monocromático, JT monocromático, TT monocromático |
| | Latência (W) |
| Mecanismo de impressão | 7 |

Produto(s): Máquinas de franquiar

Dimensão do(s) formato(s): N/A

Tecnologias de impressão: TD, EF monocromático, JT monocromático, TT monocromático

Latência (W)

Mecanismo de impressão

7

Quadro MF 5

| Produto(s): Impressoras |
| --- |
| Dimensão do(s) formato(s): pequeno formato |
| Tecnologias de impressão: ST a cores, TD, JT a cores, impacto a cores, TT a cores, ST monocromático, EF monocromático, JT monocromático, impacto monocromático, TT monocromático, EF a cores, TS |
| | Latência (W) |
| Mecanismo de impressão | 9 |

Produto(s): Impressoras

Dimensão do(s) formato(s): pequeno formato

Tecnologias de impressão: ST a cores, TD, JT a cores, impacto a cores, TT a cores, ST monocromático, EF monocromático, JT monocromático, impacto monocromático, TT monocromático, EF a cores, TS

Latência (W)

Mecanismo de impressão

9

Quadro MF 6

| Produto(s): Impressoras |
| --- |
| Dimensão do(s) formato(s): papel normal |
| Tecnologias de impressão: Impacto a cores, impacto monocromático |
| | Latência (W) |
| Mecanismo de impressão | 4,6 |

Produto(s): Impressoras

Dimensão do(s) formato(s): papel normal

Tecnologias de impressão: Impacto a cores, impacto monocromático

Latência (W)

Mecanismo de impressão

4,6

Quadro MF 7

| Produto(s): Digitalizadoras |
| --- |
| Dimensão do(s) formato(s): grande formato, pequeno formato, papel normal |
| Tecnologias de impressão: N/A |
| | Latência (W) |
| Mecanismo de digitalização | 4,3 |

Produto(s): Digitalizadoras

Dimensão do(s) formato(s): grande formato, pequeno formato, papel normal

Tecnologias de impressão: N/A

Latência (W)

Mecanismo de digitalização

4,3

Quadro MF 8

| Produto(s): Impressoras |
| --- |
| Dimensão do(s) formato(s): grande formato |
| Tecnologias de impressão: ST a cores, impacto a cores, TT a cores, TD, ST monocromático, EF monocromático, impacto monocromático, TT monocromático, EF a cores, TS |
| | Latência (W) |
| Mecanismo de impressão | 14 |

Produto(s): Impressoras

Dimensão do(s) formato(s): grande formato

Tecnologias de impressão: ST a cores, impacto a cores, TT a cores, TD, ST monocromático, EF monocromático, impacto monocromático, TT monocromático, EF a cores, TS

Latência (W)

Mecanismo de impressão

14

3.   Requisitos de eficiência para PFED

Os requisitos de eficiência que se seguem aplicam-se ao equipamento PFED tal como definido na secção A das presentes especificações.

Requisitos de eficiência da fonte de energia

PFED de Tipo 1 que utiliza uma fonte de energia CA-CC: Um PFED alimentado em CC pela sua própria fonte de energia CA-CC deve cumprir o seguinte requisito de eficiência da fonte de energia: 80 % de eficiência mínima a 20 %, 50 %, e 100 % da potência nominal e Factor de Potência ≥ 0,9 a 100 % da potência nominal.

PFED de Tipo 1 que utiliza uma fonte de energia externa: Um PFED alimentado em CC pela sua própria fonte de energia externa (tal como definida na versão 2.0 dos requisitos do programa ENERGY STAR para fontes de energia externa de tensão única CA-CA e CA-CC) deve ser conforme ao ENERGY STAR ou cumprir os níveis de eficiência na ausência de carga e em modo activo especificados na versão 2.0 dos requisitos do programa ENERGY STAR para fontes de energia externa de tensão única CA-CA e CA-CC. As especificações ENERGY STAR e a lista dos produtos conformes podem encontrar-se em www.energystar.gov/powersupplies.

Procedimentos de ensaio

Pede-se aos fabricantes que realizem ensaios e auto-certifiquem os modelos que correspondem às orientações do ENERGY STAR.

| — | Ao realizar esses ensaios, os parceiros acordam em utilizar os procedimentos de ensaio previstos no quadro 4. |
| --- | --- |

—

Ao realizar esses ensaios, os parceiros acordam em utilizar os procedimentos de ensaio previstos no quadro 4.

| — | Os resultados dos ensaios deverão ser comunicados à EPA ou à Comissão Europeia, conforme apropriado. |
| --- | --- |

—

Os resultados dos ensaios deverão ser comunicados à EPA ou à Comissão Europeia, conforme apropriado.

Os requisitos adicionais de ensaio e apresentação de relatórios são apresentados a seguir.

Modelos capazes de funcionar com várias combinações de tensão/frequência: Os fabricantes devem ensaiar os seus produtos com base no(s) mercado(s) em que os produtos serão vendidos e promovidos como conformes ao ENERGY STAR. A EPA e os países partes do ENERGY STAR acordaram um quadro com três combinações de tensão/frequência para efeitos de ensaio. Consultar a secção D.4 para mais pormenores sobre os níveis internacionais de tensão/frequência e de tamanho do papel para cada mercado.

Para produtos que são vendidos como conformes ao ENERGY STAR em diversos mercados internacionais e são, por conseguinte, classificados como tendo várias tensões nominais de entrada, os fabricantes devem ensaiar e comunicar os valores de consumo energético ou eficiência para todas as combinações de tensão/frequência pertinentes. Por exemplo, um fabricante que comercialize o mesmo modelo nos Estados Unidos e na Europa deverá efectuar medições, satisfazer as especificações e comunicar os valores dos ensaios tanto a 115 volts/60 Hz como a 230 volts/50 Hz, a fim de o modelo ser conforme ao ENERGY STAR em ambos os mercados. Se um modelo se qualificar como ENERGY STAR apenas com uma combinação de tensão/frequência (por exemplo, 115 volts/60 Hz), só pode ser considerado conforme e promovido como ENERGY STAR nas regiões que suportem a combinação de tensão/frequência ensaiada (por exemplo, na América do Norte e em Taiwan).

Quadro 4

Procedimentos de ensaio PFED de Tipo 1

| Requisito da Especificação | Protocolo de Ensaio | Fontes |
| --- | --- | --- |
| Eficiência da fonte de energia | Ensaio ENERGY STAR de fontes de energia internas | http://efficientpowersupplies.epri.com |
| Ensaio ENERGY STAR de fontes de energia externas | www.energystar.gov/powersupplies |

Requisito da Especificação

Protocolo de Ensaio

Fontes

Eficiência da fonte de energia

Ensaio ENERGY STAR de fontes de energia internas

http://efficientpowersupplies.epri.com

Ensaio ENERGY STAR de fontes de energia externas

www.energystar.gov/powersupplies

D.   Orientações de ensaio

As instruções específicas para proceder ao ensaio de eficiência energética dos equipamentos de representação gráfica são mencionadas em três secções que a seguir se apresentam, intituladas:

| — | Procedimento de ensaio do consumo típico de energia eléctrica; |
| --- | --- |

—

Procedimento de ensaio do consumo típico de energia eléctrica;

| — | Procedimento de ensaio do modo de funcionamento; e ainda |
| --- | --- |

—

Procedimento de ensaio do modo de funcionamento; e ainda

| — | Condições e dispositivos de ensaio para equipamentos de representação gráfica ENERGY STAR. |
| --- | --- |

—

Condições e dispositivos de ensaio para equipamentos de representação gráfica ENERGY STAR.

Os resultados dos ensaios obtidos através destes procedimentos serão usados como base principal para determinar a conformidade com o ENERGY STAR.

Os fabricantes devem efectuar ensaios e autocertificar os modelos do produto que satisfazem as orientações ENERGY STAR. A conformidade de famílias de modelos de equipamentos de representação gráfica montados no mesmo quadro (chassis) e idênticos em todos os aspectos, com excepção da caixa e da cor, pode ser comprovada através da apresentação de dados de ensaio para um modelo único representativo. Do mesmo modo, a prova da conformidade de modelos que não sofrem alterações ou que apenas diferem nos acabamentos dos vendidos no ano anterior não exige a apresentação de novos dados de ensaio, partindo-se do princípio de que não há alteração das especificações.

Se um modelo de produto for comercializado com diversas configurações como uma família ou série de produtos, o parceiro pode ensaiar e comunicar os dados sobre a configuração mais alta existente na família, não tendo de o fazer para cada modelo individual. Ao apresentar famílias de modelos para conformidade, os fabricantes continuam a ser responsáveis por todas as informações sobre a eficiência relativas aos seus equipamentos de representação gráfica, incluindo os que não foram ensaiados ou cujos dados não foram comunicados.

Exemplo: Os modelos A e B são idênticos salvo que o modelo A é fornecido com uma interface com fios > 500 MHz e o modelo B é fornecido com uma interface com fios < 500 MHz. Se o modelo A for ensaiado e observar as especificações ENERGY STAR, o parceiro pode comunicar os dados de ensaio unicamente do modelo A como correspondentes aos dois modelos A e B.

Se a energia eléctrica de um produto é proveniente de uma tomada eléctrica, de uma porta USB, IEEE 1394, «Power-over-Ethernet», da rede telefónica ou qualquer outro meio ou combinação de meios, deve ser utilizado na sua conformidade o valor líquido da energia eléctrica em CA consumida pelo produto (tendo em conta as perdas por conversão CA para CC, conforme especificado no procedimento de ensaio MF).

1.   Os requisitos adicionais de ensaio e apresentação de relatórios são apresentados a seguir.

Número de unidades necessárias para ensaio

O ensaio será realizado pelo fabricante ou pelo seu representante autorizado numa única unidade do modelo.

| a) | Para os produtos enumerados no quadro 1 da secção B destas especificações, se os resultados obtidos no ensaio CTEE pela unidade inicialmente testada cumprirem os critérios de elegibilidade mas estiverem 10 % abaixo do limite, deve ser ensaiada uma unidade adicional do mesmo modelo. Os fabricantes devem comunicar os resultados respeitantes a ambas as unidades. Para o produto ser elegível para o ENERGY STAR, ambas as unidades devem satisfazer as especificações ENERGY STAR. |
| --- | --- |

a)

Para os produtos enumerados no quadro 1 da secção B destas especificações, se os resultados obtidos no ensaio CTEE pela unidade inicialmente testada cumprirem os critérios de elegibilidade mas estiverem 10 % abaixo do limite, deve ser ensaiada uma unidade adicional do mesmo modelo. Os fabricantes devem comunicar os resultados respeitantes a ambas as unidades. Para o produto ser elegível para o ENERGY STAR, ambas as unidades devem satisfazer as especificações ENERGY STAR.

| b) | Para os produtos enumerados no quadro 2 da secção B destas especificações, se os resultados obtidos para a unidade inicialmente ensaiada no ensaio MF cumprirem os critérios de elegibilidade mas estiverem 15 % abaixo dos limites em qualquer um dos modos de funcionamento especificados para esse tipo de produto, devem ser ensaiadas mais duas unidades. Para o produto ser elegível para o ENERGY STAR, as três unidades devem satisfazer as especificações ENERGY STAR. |
| --- | --- |

b)

Para os produtos enumerados no quadro 2 da secção B destas especificações, se os resultados obtidos para a unidade inicialmente ensaiada no ensaio MF cumprirem os critérios de elegibilidade mas estiverem 15 % abaixo dos limites em qualquer um dos modos de funcionamento especificados para esse tipo de produto, devem ser ensaiadas mais duas unidades. Para o produto ser elegível para o ENERGY STAR, as três unidades devem satisfazer as especificações ENERGY STAR.

Apresentação de informações sobre produtos conformes à EPA ou à Comissão Europeia, consoante o caso

Os parceiros devem auto-certificar os modelos de produto que satisfaçam as orientações ENERGY STAR e comunicar essa informação à EPA ou à Comissão Europeia, consoante o caso. A informação a comunicar relativamente aos produtos será indicada pouco tempo depois da publicação das especificações finais. Para além disso, os parceiros devem apresentar à EPA ou à Comissão Europeia, consoante o caso, os excertos da literatura do produto que explicam aos consumidores quais os tempos de espera por defeito recomendados para as definições de gestão de energia. O intuito desta exigência é mostrar que os produtos são ensaiados tal como chegam às mãos dos utilizadores e de acordo com as recomendações de utilização.

Modelos capazes de funcionar com várias combinações de tensão/frequência

Os fabricantes devem testar os seus produtos com base no(s) mercado(s) em que os produtos serão vendidos e promovidos como conformes ao ENERGY STAR. A EPA, a Comissão Europeia e os países parceiros ENERGY STAR elaboraram um quadro com três combinações de tensão/frequência para fins de ensaio. Consulte a secção «Condições de ensaio do equipamento de representação gráfica» para saber mais pormenores sobre os níveis internacionais de tensão/frequência e de tamanho do papel para cada mercado.

Para produtos que são vendidos como conformes ao ENERGY STAR em diversos mercados internacionais e são, por conseguinte, classificados como tendo várias tensões nominais de entrada, os fabricantes devem ensaiar e comunicar os valores de consumo energético ou eficiência para todas as combinações de tensão/frequência pertinentes. Por exemplo, um fabricante que comercialize o mesmo modelo nos Estados Unidos e na Europa deverá efectuar medições, satisfazer as especificações e comunicar os valores dos ensaios tanto a 115 volts/60 Hz como a 230 volts/50 Hz, a fim de o modelo ser conforme ao ENERGY STAR em ambos os mercados. Se um modelo se qualificar como ENERGY STAR apenas com uma combinação de tensão/frequência (por exemplo, 115 volts/60 Hz), só pode ser considerado conforme e promovido como ENERGY STAR nas regiões que suportem a combinação de tensão/frequência ensaiada (por exemplo, na América do Norte e em Taiwan).

2.   Procedimento de ensaio do consumo típico de energia eléctrica (CTEE)

a)   Tipos de produtos abrangidos: O procedimento de ensaio CTEE destina-se às medições dos produtos de papel normal definidos no quadro 1 da secção B.

b)   Parâmetros de ensaio

Esta secção descreve os parâmetros de ensaio a utilizar quando se procede às medições de um produto no âmbito do procedimento de ensaio CTEE. Esta secção não abrange as condições de ensaio, sendo estas indicadas na secção D.4.

Ensaio em simplex (reprodução num só lado)

Os produtos serão ensaiados no modo de reprodução num só lado. Os originais a copiar devem ser imagens num só lado da folha.

Imagem de ensaio

A imagem de ensaio será a do padrão de ensaio A da norma ISO/IEC 10561:1999. Deve ser produzida em tamanho 10 pontos com um tipo de letra Courier de largura fixa (ou na equivalente mais próxima). A imagem deve ser produzida numa folha de papel 8,5′′ × 11′′ ou A4, consoante o mercado a que se destina o produto. Para impressoras e DMFs que possam interpretar a linguagem de descrição da página (page description language – PDL) (por exemplo, PCL, Postscript), as imagens serão enviadas para o produto numa PDL.

Ensaio em monocromático

Os produtos com capacidade de produção de imagens a cores devem ser ensaiados relativamente à produção de imagens monocromáticas, excepto no caso de não terem esta capacidade.

Apagamento automático e activação da rede

O produto deve estar configurado de acordo com os valores de origem e recomendações de utilização, especialmente no que se refere aos parâmetros principais, tais como os tempos de demora por defeito para gestão de energia e a resolução (excepto conforme abaixo especificado). Toda a informação do fabricante sobre os tempos de demora recomendados deve estar em consonância com a configuração com os valores de origem do produto, incluindo a constante nos manuais de utilização e nos sítios Internet, e a fornecida pelos técnicos de instalação. Se a impressora, duplicador digital ou DMF com capacidade de impressão ou máquina de fax tiver a funcionalidade de apagamento automático e esta estiver activada quando o produto for fornecido, deve ser desactivada antes do ensaio. As impressoras e DMFs que forem fornecidas com capacidade para ligação à rede (2) devem ser ligadas a uma rede. O tipo de ligação à rede (ou outra ligação de dados no caso de não poder ser ligado à rede) fica à discrição do fabricante, que deve comunicar qual o tipo utilizado. Os trabalhos de impressão para o ensaio podem ser enviados através de ligações fora da rede (por exemplo, USB), mesmo para as unidades que estejam ligadas em rede.

Configuração do produto

O hardware de fonte e acabamento do papel deve estar colocado e configurado tal como é distribuído de origem e de acordo com as recomendações de utilização; contudo, a sua utilização no ensaio fica à discrição do fabricante (por exemplo, pode ser utilizada qualquer fonte de papel). As funções anti-humidade podem ser desligadas caso possam ser controladas pelo utilizador. Qualquer hardware que faça parte do modelo e se destine a ser instalado ou acoplado pelo utilizador (por exemplo, uma funcionalidade de papel) deve ser instalado antes deste ensaio.

Duplicadores digitais

Os duplicadores digitais devem ser ligados e utilizados de acordo com as suas características de concepção e capacidades. Por exemplo, cada trabalho deve incluir apenas uma imagem original. Os duplicadores digitais devem ser ensaiados à velocidade máxima publicitada, que deve ser também a velocidade utilizada para determinar a dimensão do trabalho para efectuar o ensaio, e não a velocidade por defeito de origem do produto, se esta for diferente. Em tudo o resto, os duplicadores digitais devem ser tratados como se se tratassem de impressoras, fotocopiadoras ou DMFs e de acordo com as suas capacidades de origem.

c)   Estrutura dos trabalhos

Esta secção descreve a forma de calcular o número de imagens por trabalho a utilizar quando se efectuam as medições de um produto no âmbito do procedimento de ensaio CTEE, bem como os trabalhos por dia para os cálculos CTEE.

Para os fins deste procedimento de ensaio, a velocidade do produto que é utilizada para determinar a dimensão do trabalho para o ensaio é a velocidade máxima de produção num só lado publicitada pelo fabricante para produção de imagens monocromáticas em papel de tamanho normal (8,5′′ × 11′′ ou A4), arredondado para o número inteiro mais próximo. Esta velocidade será também utilizada para fins de notificação como a Velocidade do Produto do modelo. A velocidade de saída por defeito do produto, que será utilizada no próprio ensaio, não é medida e pode ser diferente da velocidade máxima publicitada devido a factores como as definições de resolução, qualidade de imagem, modos de impressão, tempo de digitalização de documentos, dimensão e estrutura dos trabalhos, tamanho e peso do papel.

As máquinas de fax devem ser sempre ensaiadas com uma imagem por trabalho. O número de imagens por trabalho a ser utilizado para todos os restantes produtos IE será calculado de acordo com os três passos que a seguir se descrevem. Para maior comodidade, o quadro 8 fornece um cálculo das imagens por trabalho para cada Velocidade do Produto até 100 imagens por minuto (ipm).

| i) | Calcule o número de trabalhos por dia. O número de trabalhos por dia varia com a Velocidade do Produto:






  — | Para unidades com uma velocidade de oito ipm ou inferior, utilizar oito trabalhos por dia. |
| --- | --- | --- |

i)

Calcule o número de trabalhos por dia. O número de trabalhos por dia varia com a Velocidade do Produto:

—

Para unidades com uma velocidade de oito ipm ou inferior, utilizar oito trabalhos por dia.

| — | Para unidades com uma velocidade entre oito e 32 ipm, o número de trabalhos por dia é igual à velocidade. Por exemplo, para uma unidade de 14 ipm utilizar 14 trabalhos por dia. |
| --- | --- |

—

Para unidades com uma velocidade entre oito e 32 ipm, o número de trabalhos por dia é igual à velocidade. Por exemplo, para uma unidade de 14 ipm utilizar 14 trabalhos por dia.

| — | Para unidades com uma velocidade de 32 ipm ou superior, utilizar 32 trabalhos por dia. |
| --- | --- |

—

Para unidades com uma velocidade de 32 ipm ou superior, utilizar 32 trabalhos por dia.

| ii) | Calcule a quantidade nominal de imagens por dia
   (3) a partir do quadro 5. Por exemplo, para uma unidade de 14 ipm, utilizar 0,50 × 142 ou 98 imagens por dia.

  Quadro 5


  Quadro de trabalhos para equipamentos de representação gráfica








  Tipo de produto | Valor a utilizar | Fórmula (imagens por dia) |
| --- | --- | --- | --- |
| Monocromático (excepto fax) | Velocidade em monocromático | 0,50 × ipm2 |
| Cores (excepto fax) | Velocidade em monocromático | 0,50 × ipm2 |

ii)

Calcule a quantidade nominal de imagens por dia
   (3) a partir do quadro 5. Por exemplo, para uma unidade de 14 ipm, utilizar 0,50 × 142 ou 98 imagens por dia.

Quadro 5

Quadro de trabalhos para equipamentos de representação gráfica

Tipo de produto

Valor a utilizar

Fórmula (imagens por dia)

Monocromático (excepto fax)

Velocidade em monocromático

0,50 × ipm2

Cores (excepto fax)

Velocidade em monocromático

0,50 × ipm2

| iii) | Calcule o número de imagens por trabalho, dividindo o número de imagens por dia pelo número de trabalhos por dia. Arredonde (para baixo) para o número inteiro mais próximo. Por exemplo, um valor de 15,8 deve ser indicado como 15 imagens por trabalho, em vez de se arredondar para 16 imagens por trabalho.
  Para fotocopiadoras abaixo de 20 ipm, deve existir um original por cada imagem necessária. Para trabalhos com grande número de imagens, tais como os de máquinas acima de 20 ipm, pode não ser possível fazer corresponder o número de imagens necessárias, especialmente considerando os limites de capacidade dos alimentadores de documentos. Assim sendo, as fotocopiadoras de 20 ipm e superiores podem efectuar diversas cópias de cada original desde que o número de originais seja no mínimo dez. Isto pode resultar na produção de mais imagens do que as exigidas. A título exemplificativo, para uma unidade de 50 ipm que necessite de 39 imagens por trabalho, o ensaio pode ser efectuado com quatro cópias de dez originais ou três cópias de 13 originais. |
| --- | --- |

iii)

Calcule o número de imagens por trabalho, dividindo o número de imagens por dia pelo número de trabalhos por dia. Arredonde (para baixo) para o número inteiro mais próximo. Por exemplo, um valor de 15,8 deve ser indicado como 15 imagens por trabalho, em vez de se arredondar para 16 imagens por trabalho.

Para fotocopiadoras abaixo de 20 ipm, deve existir um original por cada imagem necessária. Para trabalhos com grande número de imagens, tais como os de máquinas acima de 20 ipm, pode não ser possível fazer corresponder o número de imagens necessárias, especialmente considerando os limites de capacidade dos alimentadores de documentos. Assim sendo, as fotocopiadoras de 20 ipm e superiores podem efectuar diversas cópias de cada original desde que o número de originais seja no mínimo dez. Isto pode resultar na produção de mais imagens do que as exigidas. A título exemplificativo, para uma unidade de 50 ipm que necessite de 39 imagens por trabalho, o ensaio pode ser efectuado com quatro cópias de dez originais ou três cópias de 13 originais.

d)   Procedimentos de medição

Para proceder à medição do tempo é suficiente a utilização de um cronómetro e o seu registo deve ser feito com resolução de um segundo. Todos os valores de energia devem ser registados em watts-hora (Wh). O tempo deve ser registado em segundos ou minutos. A expressão «aparelho a zeros» refere-se à leitura do aparelho em «Wh». Os quadros 6 e 7 enumeram os passos do procedimento CTEE.

Em geral, os modos de serviço/manutenção (incluindo a calibração de cores) não devem ser incluídos nas medições CTEE. Se estes modos ocorrerem durante o ensaio, isso deve ser indicado. Se ocorrer um modo de serviço durante um trabalho, este pode ser rejeitado (excepto se for o primeiro), podendo ser acrescentado ao ensaio um trabalho que o substitua. Se for necessário um trabalho de substituição, não registe os valores energéticos do trabalho rejeitado e acrescente o trabalho de substituição imediatamente após o Trabalho 4. O intervalo de 15 minutos entre trabalhos deve ser sempre mantido, incluindo para o trabalho que for rejeitado.

Os DMFs sem capacidade de impressão devem ser tratados como fotocopiadoras para todos os fins deste procedimento de ensaio.

i)   Procedimento para impressoras, duplicadores digitais e DMFs com capacidade de impressão e máquinas de fax

Quadro 6

Procedimento de ensaio CTEE – Impressoras, duplicadores digitais e DMFs com capacidade de impressão e máquinas de fax

| Passo | Estado inicial | Acção | Registo (no final do passo) | Possíveis estados medidos |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| 1 | Desligado | Ligue a unidade ao aparelho de medida. Coloque o aparelho a zeros. Aguarde o período de ensaio (cinco minutos ou mais). | Energia em Desligado | Desligado |
| Testing interval time |
| 2 | Desligado | Ligue a unidade. Aguarde até a unidade indicar que está no modo Pronto. | — | — |
| 3 | Pronto | Imprima um trabalho com, pelo menos, uma imagem de saída, mas não mais do que um trabalho por Quadro de Trabalhos.
  Registe o tempo que demorou até a primeira folha sair da unidade. Aguarde até que o aparelho indique que a unidade entrou no seu modo de latência final. | Tempo Activo0 | — |
| 4 | Latência | Coloque o aparelho a zeros; aguarde uma hora. | Energia em latência | Latência |
| 5 | Latência | Coloque o aparelho e o temporizador a zeros. Imprima um trabalho por Quadro de Trabalhos. Registe o tempo que demorou até a primeira folha sair da unidade. Repita até o temporizador indicar que se passaram 15 minutos. | Trabalho1 | Recuperação, Activo, Pronto, Latência |
| Tempo Activo1 |
| 6 | Pronto | Repita o Passo 5. | Energia Trabalho2 | Idem |
| Tempo Activo2 |
| 7 | Pronto | Repita o Passo 5 (sem medir o tempo Activo). | Energia Trabalho3 | Idem |
| 8 | Pronto | Repita o Passo 5 (sem medir o tempo Activo). | Energia Trabalho4 | Idem |
| 9 | Pronto | Coloque o aparelho e o temporizador a zeros. Aguarde até o aparelho e/ou a unidade indicar que a unidade entrou no seu modo de latência final. | Tempo final | Pronto, Latência |
| Energia Final | — |
| — | Antes de iniciar o ensaio, é útil verificar os tempos de demora por defeito de gestão de energia para assegurar que estes se encontram nos valores de origem do produto e confirmar que existe bastante papel no dispositivo. |

Passo

Estado inicial

Acção

Registo (no final do passo)

Possíveis estados medidos

1

Desligado

Ligue a unidade ao aparelho de medida. Coloque o aparelho a zeros. Aguarde o período de ensaio (cinco minutos ou mais).

Energia em Desligado

Desligado

Testing interval time

2

Desligado

Ligue a unidade. Aguarde até a unidade indicar que está no modo Pronto.

—

—

3

Pronto

Imprima um trabalho com, pelo menos, uma imagem de saída, mas não mais do que um trabalho por Quadro de Trabalhos.

Registe o tempo que demorou até a primeira folha sair da unidade. Aguarde até que o aparelho indique que a unidade entrou no seu modo de latência final.

Tempo Activo0

—

4

Latência

Coloque o aparelho a zeros; aguarde uma hora.

Energia em latência

Latência

5

Latência

Coloque o aparelho e o temporizador a zeros. Imprima um trabalho por Quadro de Trabalhos. Registe o tempo que demorou até a primeira folha sair da unidade. Repita até o temporizador indicar que se passaram 15 minutos.

Trabalho1

Recuperação, Activo, Pronto, Latência

Tempo Activo1

6

Pronto

Repita o Passo 5.

Energia Trabalho2

Idem

Tempo Activo2

7

Pronto

Repita o Passo 5 (sem medir o tempo Activo).

Energia Trabalho3

Idem

8

Pronto

Repita o Passo 5 (sem medir o tempo Activo).

Energia Trabalho4

Idem

9

Pronto

Coloque o aparelho e o temporizador a zeros. Aguarde até o aparelho e/ou a unidade indicar que a unidade entrou no seu modo de latência final.

Tempo final

Pronto, Latência

Energia Final

—

—

Antes de iniciar o ensaio, é útil verificar os tempos de demora por defeito de gestão de energia para assegurar que estes se encontram nos valores de origem do produto e confirmar que existe bastante papel no dispositivo.

| — | A instrução «Aparelho a zeros» pode ser cumprida registando o consumo acumulado de energia na altura em vez de colocar fisicamente o aparelho a zeros. |
| --- | --- |

—

A instrução «Aparelho a zeros» pode ser cumprida registando o consumo acumulado de energia na altura em vez de colocar fisicamente o aparelho a zeros.

| — | Passo 1 – Se desejar, o período de medição em Desligado pode ser mais longo para reduzir os erros de medição. Repare que a energia em Desligado não é utilizada nos cálculos. |
| --- | --- |

—

Passo 1 – Se desejar, o período de medição em Desligado pode ser mais longo para reduzir os erros de medição. Repare que a energia em Desligado não é utilizada nos cálculos.

| — | Passo 2 – Se a unidade não tiver um indicador do estado Pronto, utilize o momento em que o nível de consumo de energia estabiliza como nível no estado Pronto. |
| --- | --- |

—

Passo 2 – Se a unidade não tiver um indicador do estado Pronto, utilize o momento em que o nível de consumo de energia estabiliza como nível no estado Pronto.

| — | Passo 3 – Após registar o tempo Activo0, o resto deste trabalho pode ser cancelado. |
| --- | --- |

—

Passo 3 – Após registar o tempo Activo0, o resto deste trabalho pode ser cancelado.

| — | Passo 5 – O período de 15 minutos conta-se desde o início do trabalho. A unidade deve mostrar um consumo superior de energia cinco segundos após ter colocado o aparelho e o temporizador a zeros; pode ser necessário iniciar a impressão antes de colocar a zeros. |
| --- | --- |

—

Passo 5 – O período de 15 minutos conta-se desde o início do trabalho. A unidade deve mostrar um consumo superior de energia cinco segundos após ter colocado o aparelho e o temporizador a zeros; pode ser necessário iniciar a impressão antes de colocar a zeros.

| — | Passo 6 – Uma unidade que é fornecida com tempos de demora por defeito reduzidos pode iniciar os Passos 6-8 a partir da latência. |
| --- | --- |

—

Passo 6 – Uma unidade que é fornecida com tempos de demora por defeito reduzidos pode iniciar os Passos 6-8 a partir da latência.

| — | Passo 9 – As unidades podem ter diversos modos de latência, pelo que todos os modos de latência, à excepção do último, são incluídos no período Final. |
| --- | --- |

—

Passo 9 – As unidades podem ter diversos modos de latência, pelo que todos os modos de latência, à excepção do último, são incluídos no período Final.

Cada imagem deve ser enviada separadamente. Embora possam fazer todas parte do mesmo documento, não devem ser definidas no documento como cópias múltiplas de uma única imagem original (excepto se se tratar de um duplicador digital, conforme especificado na secção D.2(b)).

Para máquinas de fax, que utilizam apenas uma imagem por trabalho, a página deve ser colocada no alimentador de documentos da unidade para cópias de conveniência, podendo ser colocada no alimentador de documentos antes de o ensaio começar. A unidade não necessita de estar ligada à linha telefónica se esta não for necessária para efectuar o ensaio. Se, por exemplo, a máquina de fax não dispuser de capacidade de efectuar cópias de conveniência, o trabalho realizado no Passo 2 deve ser enviado através da linha telefónica. Nas máquinas de fax sem alimentador de documentos, a página deve ser colocada no tambor.

ii)   Procedimento para fotocopiadoras, duplicadores digitais e DMFs sem capacidade de impressão

Quadro 7

Procedimento de ensaio CTEE – Fotocopiadoras, duplicadores digitais e DMFs sem capacidade de impressão

| Passo | Estado inicial | Acção | Registo (no final do passo) | Possíveis estados medidos |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| 1 | Desligado | Ligue a unidade ao aparelho de medida. Coloque o aparelho a zeros. Aguarde o período de ensaio (cinco minutos ou mais). | Energia em Desligado | Desligado |
| Tempo do intervalo de ensaio |
| 2 | Desligado | Ligue a unidade. Aguarde até a unidade indicar que está no modo Pronto. | — | — |
| 3 | Pronto | Copie um trabalho com, pelo menos, uma imagem, mas não mais do que um trabalho por Quadro de Trabalhos. Registe o tempo que demorou até a primeira folha sair da unidade. Aguarde até que o aparelho indique que a unidade entrou no seu modo de latência final. | Tempo Activo0 | — |
| 4 | Latência | Coloque o aparelho a zeros; aguarde uma hora. Se a unidade passar ao modo Desligado em menos de uma hora, registe o tempo e energia em latência, mas aguarde uma hora completa antes de passar ao Passo 5. | Energia em latência | Latência |
| Tempo do intervalo de ensaio |
| 5 | Latência | Coloque o aparelho e o temporizador a zeros. Copie um trabalho por Quadro de Trabalhos. Registe o tempo que demorou até a primeira folha sair da unidade. Repita até o temporizador indicar que se passaram 15 minutos. | Trabalho1 | Recuperação, Activo, Pronto, Latência, Apagamento Automático |
| Tempo Activo1 |
| 6 | Pronto | Repita o Passo 5. | Energia Trabalho2 | Idem |
| Tempo Activo2 |
| 7 | Pronto | Repita o Passo 5 (sem medir o tempo Activo). | Energia Trabalho3 | Idem |
| 8 | Pronto | Repita o Passo 5 (sem medir o tempo Activo). | Energia Trabalho4 | Idem |
| 9 | Pronto | Coloque o aparelho e o temporizador a zeros. Aguarde até o aparelho e/ou a unidade indicar que a unidade entrou no seu modo de apagamento automático. | Energia Final | Pronto, Latência |
| Tempo final |
| 10 | Apagamento Automático | Coloque o aparelho a zeros. Aguarde o período de ensaio (cinco minutos ou mais). | Energia em Apagamento Automático | Apagamento Automático |
| — | Antes de iniciar o ensaio, é útil verificar os tempos de demora por defeito de gestão de energia para assegurar que estes se encontram nos valores de origem do produto e confirmar que existe bastante papel no dispositivo. |

Passo

Estado inicial

Acção

Registo (no final do passo)

Possíveis estados medidos

1

Desligado

Ligue a unidade ao aparelho de medida. Coloque o aparelho a zeros. Aguarde o período de ensaio (cinco minutos ou mais).

Energia em Desligado

Desligado

Tempo do intervalo de ensaio

2

Desligado

Ligue a unidade. Aguarde até a unidade indicar que está no modo Pronto.

—

—

3

Pronto

Copie um trabalho com, pelo menos, uma imagem, mas não mais do que um trabalho por Quadro de Trabalhos. Registe o tempo que demorou até a primeira folha sair da unidade. Aguarde até que o aparelho indique que a unidade entrou no seu modo de latência final.

Tempo Activo0

—

4

Latência

Coloque o aparelho a zeros; aguarde uma hora. Se a unidade passar ao modo Desligado em menos de uma hora, registe o tempo e energia em latência, mas aguarde uma hora completa antes de passar ao Passo 5.

Energia em latência

Latência

Tempo do intervalo de ensaio

5

Latência

Coloque o aparelho e o temporizador a zeros. Copie um trabalho por Quadro de Trabalhos. Registe o tempo que demorou até a primeira folha sair da unidade. Repita até o temporizador indicar que se passaram 15 minutos.

Trabalho1

Recuperação, Activo, Pronto, Latência, Apagamento Automático

Tempo Activo1

6

Pronto

Repita o Passo 5.

Energia Trabalho2

Idem

Tempo Activo2

7

Pronto

Repita o Passo 5 (sem medir o tempo Activo).

Energia Trabalho3

Idem

8

Pronto

Repita o Passo 5 (sem medir o tempo Activo).

Energia Trabalho4

Idem

9

Pronto

Coloque o aparelho e o temporizador a zeros. Aguarde até o aparelho e/ou a unidade indicar que a unidade entrou no seu modo de apagamento automático.

Energia Final

Pronto, Latência

Tempo final

10

Apagamento Automático

Coloque o aparelho a zeros. Aguarde o período de ensaio (cinco minutos ou mais).

Energia em Apagamento Automático

Apagamento Automático

—

Antes de iniciar o ensaio, é útil verificar os tempos de demora por defeito de gestão de energia para assegurar que estes se encontram nos valores de origem do produto e confirmar que existe bastante papel no dispositivo.

| — | A instrução «Aparelho a zeros» pode ser cumprida registando o consumo acumulado de energia na altura em vez de colocar fisicamente o aparelho a zeros. |
| --- | --- |

—

A instrução «Aparelho a zeros» pode ser cumprida registando o consumo acumulado de energia na altura em vez de colocar fisicamente o aparelho a zeros.

| — | Passo 1 – Se desejar, o período de medição em Desligado pode ser mais longo para reduzir os erros de medição. Repare que a energia em Desligado não é utilizada nos cálculos. |
| --- | --- |

—

Passo 1 – Se desejar, o período de medição em Desligado pode ser mais longo para reduzir os erros de medição. Repare que a energia em Desligado não é utilizada nos cálculos.

| — | Passo 2 – Se a unidade não tiver um indicador do estado Pronto, utilize o momento em que o nível de consumo de energia estabiliza como nível no estado Pronto. |
| --- | --- |

—

Passo 2 – Se a unidade não tiver um indicador do estado Pronto, utilize o momento em que o nível de consumo de energia estabiliza como nível no estado Pronto.

| — | Passo 3 – Após registar o tempo Activo0, o resto deste trabalho pode ser cancelado. |
| --- | --- |

—

Passo 3 – Após registar o tempo Activo0, o resto deste trabalho pode ser cancelado.

| — | Passo 4 – Se a unidade se desligar no decorrer dessa hora, registe a energia e tempo nessa altura, mas aguarde uma hora completa desde o início do modo de latência final antes de iniciar o Passo 5. Repare que a medida da energia em latência não é utilizada nos cálculos e que a unidade pode entrar no modo de apagamento automático no decorrer dessa hora. |
| --- | --- |

—

Passo 4 – Se a unidade se desligar no decorrer dessa hora, registe a energia e tempo nessa altura, mas aguarde uma hora completa desde o início do modo de latência final antes de iniciar o Passo 5. Repare que a medida da energia em latência não é utilizada nos cálculos e que a unidade pode entrar no modo de apagamento automático no decorrer dessa hora.

| — | Passo 5 – O período de 15 minutos conta-se desde o início do trabalho. De forma a serem avaliados por este procedimento de ensaio, os produtos devem ser capazes de terminar o trabalho exigido pelo Quadro de Trabalhos no decorrer do intervalo de trabalho de 15 minutos. |
| --- | --- |

—

Passo 5 – O período de 15 minutos conta-se desde o início do trabalho. De forma a serem avaliados por este procedimento de ensaio, os produtos devem ser capazes de terminar o trabalho exigido pelo Quadro de Trabalhos no decorrer do intervalo de trabalho de 15 minutos.

| — | Passo 6 – Uma unidade que é fornecida com tempos de demora por defeito reduzidos pode iniciar os Passos 6-8 a partir da latência ou do apagamento automático. |
| --- | --- |

—

Passo 6 – Uma unidade que é fornecida com tempos de demora por defeito reduzidos pode iniciar os Passos 6-8 a partir da latência ou do apagamento automático.

| — | Passo 9 – Se a unidade já tiver entrado em apagamento automático antes do início do Passo 9, os valores de energia final e tempo final serão zero. |
| --- | --- |

—

Passo 9 – Se a unidade já tiver entrado em apagamento automático antes do início do Passo 9, os valores de energia final e tempo final serão zero.

| — | Passo 10 – O intervalo de ensaio do apagamento automático pode ser mais longo para melhorar a precisão. |
| --- | --- |

—

Passo 10 – O intervalo de ensaio do apagamento automático pode ser mais longo para melhorar a precisão.

Os originais podem ser colocados no alimentador de documentos antes do início do ensaio. Os produtos sem alimentador de documentos podem produzir todas as imagens a partir de um único original colocado no tambor.

iii)   Medição adicional para produtos com um processador front-end digital (PFED)

Este passo aplica-se apenas a produtos que tenham um PFED tal como definido na secção A.32.

Se o PFED tiver um cabo de alimentação próprio, independentemente de o cabo e o controlador serem internos ou externos em relação ao equipamento de representação gráfica, deve ser efectuada uma medição de energia de cinco minutos do PFED individualmente, com o produto principal em modo Pronto. A unidade deve ser ligada à rede se tiver sido fornecida com capacidade para trabalhar em rede.

Se o PFED não tiver um cabo de alimentação próprio, o fabricante deve indicar a energia CA necessária para o PFED quando a unidade, como um todo, estiver no modo Pronto. A forma mais habitual de o fazer é efectuar uma medição da energia instantânea da entrada de CC para o PFED e aumentar este nível de energia para contemplar possíveis perdas na fonte de alimentação.

e)   Métodos de cálculo

O valor CTEE reflecte os pressupostos sobre o número de horas que o produto é normalmente utilizado, o padrão de utilização durante essas horas e os tempos de demora por defeito que o produto utiliza para passar para os modos de baixo consumo energético. Todas as medições da energia eléctrica são efectuadas como energia acumulada ao longo do tempo, sendo seguidamente convertidas para potência dividindo-as pela duração do período de tempo.

Os cálculos baseiam-se no facto de os trabalhos de representação gráfica compreenderem dois grupos em cada dia, entrando a unidade no seu modo com menor consumo de energia entre eles (como durante uma pausa para o almoço), conforme ilustrado na figura 2 mais adiante. Assume-se que não há utilização durante os fins-de-semana e que não se procede ao seu apagamento manual.

O Tempo Final é o período de tempo que decorre desde que o último trabalho se inicia até ao início do modo com menor consumo de energia (apagamento automático para fotocopiadoras, duplicadores digitais e DMFs sem capacidade de impressão e latência para impressoras, duplicadores digitais e DMFs com capacidade de impressão e máquinas de fax) menos o tempo de intervalo de 15 minutos entre trabalhos.

São utilizadas as duas fórmulas seguintes para todos os tipos de produtos:

| | Energia Média de Trabalho = (Trabalho2 + Trabalho3 + Trabalho4) / 3 |
| --- | --- |

Energia Média de Trabalho = (Trabalho2 + Trabalho3 + Trabalho4) / 3

| | Energia Diária de Trabalho = (Trabalho1 × 2) + [(Trabalhos por dia – 2) × Energia Média de Trabalho)] |
| --- | --- |

Energia Diária de Trabalho = (Trabalho1 × 2) + [(Trabalhos por dia – 2) × Energia Média de Trabalho)]

O método de cálculo para impressoras, duplicadores digitais e DMFs com capacidade de impressão e máquinas de fax utiliza ainda as três seguintes fórmulas:

| | Energia Diária de Latência = [24 horas – ((Trabalhos por dia / 4) + (Tempo Final × 2))] × Potência de Latência |
| --- | --- |

Energia Diária de Latência = [24 horas – ((Trabalhos por dia / 4) + (Tempo Final × 2))] × Potência de Latência

| | Energia Diária = Energia Diária de Trabalho + (2 × Energia Final) + Energia Diária de Latência |
| --- | --- |

Energia Diária = Energia Diária de Trabalho + (2 × Energia Final) + Energia Diária de Latência

| | CTEE = (Energia Diária × 5) + (Potência de Latência × 48) |
| --- | --- |

CTEE = (Energia Diária × 5) + (Potência de Latência × 48)

O método de cálculo para fotocopiadoras, duplicadores digitais e DMFs sem capacidade de impressão fax utiliza ainda as três seguintes fórmulas:

| | Energia Diária de Apagamento Automático = [24 horas – ((Trabalhos por dia / 4) + (Tempo Final × 2))] × Potência de Apagamento Automático |
| --- | --- |

Energia Diária de Apagamento Automático = [24 horas – ((Trabalhos por dia / 4) + (Tempo Final × 2))] × Potência de Apagamento Automático

| | Energia Diária = Energia Diária de Trabalho + (2 × Energia Final) + Energia Diária de Apagamento Automático |
| --- | --- |

Energia Diária = Energia Diária de Trabalho + (2 × Energia Final) + Energia Diária de Apagamento Automático

| | CTEE = (Energia Diária × 5) + (Potência de Apagamento Automático × 48) |
| --- | --- |

CTEE = (Energia Diária × 5) + (Potência de Apagamento Automático × 48)

Devem ser comunicadas as especificações dos aparelhos e intervalos de medida utilizadas para cada medição. As medições devem ser realizadas de forma a garantir que o erro potencial total do valor de CTEE não é superior a 5 %. A precisão não necessita de ser comunicada nos casos em que o erro potencial se encontre abaixo de 5 %. Nos casos em que o erro potencial de medição se encontrar próximo de 5 %, os fabricantes devem tomar as medidas necessárias para confirmar que cumprem o limite dos 5 %.

f)   Referências

ISO/IEC 10561:1999. Information technology — Office equipment — Printing devices — Method for measuring throughput — Class 1 and Class 2 printers.

Quadro 8

Quadro de cálculo dos trabalhos

| Velocidade | Trabalhos/Dia | Imagens estimadas/Dia | Imagens estimadas/Trabalho | Imagens/Trabalho | Imagens/Dia |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| 1 | 8 | 1 | 0,06 | 1 | 8 |
| 2 | 8 | 2 | 0,25 | 1 | 8 |
| 3 | 8 | 5 | 0,56 | 1 | 8 |
| 4 | 8 | 8 | 1,00 | 1 | 8 |
| 5 | 8 | 13 | 1,56 | 1 | 8 |
| 6 | 8 | 18 | 2,25 | 2 | 16 |
| 7 | 8 | 25 | 3,06 | 3 | 24 |
| 8 | 8 | 32 | 4,00 | 4 | 32 |
| 9 | 9 | 41 | 4,50 | 4 | 36 |
| 10 | 10 | 50 | 5,00 | 5 | 50 |
| 11 | 11 | 61 | 5,50 | 5 | 55 |
| 12 | 12 | 72 | 6,00 | 6 | 72 |
| 13 | 13 | 85 | 6,50 | 6 | 78 |
| 14 | 14 | 98 | 7,00 | 7 | 98 |
| 15 | 15 | 113 | 7,50 | 7 | 105 |
| 16 | 16 | 128 | 8,00 | 8 | 128 |
| 17 | 17 | 145 | 8,50 | 8 | 136 |
| 18 | 18 | 162 | 9,00 | 9 | 162 |
| 19 | 19 | 181 | 9,50 | 9 | 171 |
| 20 | 20 | 200 | 10,00 | 10 | 200 |
| 21 | 21 | 221 | 10,50 | 10 | 210 |
| 22 | 22 | 242 | 11,00 | 11 | 242 |
| 23 | 23 | 265 | 11,50 | 11 | 253 |
| 24 | 24 | 288 | 12,00 | 12 | 288 |
| 25 | 25 | 313 | 12,50 | 12 | 300 |
| 26 | 26 | 338 | 13,00 | 13 | 338 |
| 27 | 27 | 365 | 13,50 | 13 | 351 |
| 28 | 28 | 392 | 14,00 | 14 | 392 |
| 29 | 29 | 421 | 14,50 | 14 | 406 |
| 30 | 30 | 450 | 15,00 | 15 | 450 |
| 31 | 31 | 481 | 15,50 | 15 | 465 |
| 32 | 32 | 512 | 16,00 | 16 | 512 |
| 33 | 32 | 545 | 17,02 | 17 | 544 |
| 34 | 32 | 578 | 18,06 | 18 | 576 |
| 35 | 32 | 613 | 19,14 | 19 | 608 |
| 36 | 32 | 648 | 20,25 | 20 | 640 |
| 37 | 32 | 685 | 21,39 | 21 | 672 |
| 38 | 32 | 722 | 22,56 | 22 | 704 |
| 39 | 32 | 761 | 23,77 | 23 | 736 |
| 40 | 32 | 800 | 25,00 | 25 | 800 |
| 41 | 32 | 841 | 26,27 | 26 | 832 |
| 42 | 32 | 882 | 27,56 | 27 | 864 |
| 43 | 32 | 925 | 28,89 | 28 | 896 |
| 44 | 32 | 968 | 30,25 | 30 | 960 |
| 45 | 32 | 1 013 | 31,64 | 31 | 992 |
| 46 | 32 | 1 058 | 33,06 | 33 | 1 056 |
| 47 | 32 | 1 105 | 34,52 | 34 | 1 088 |
| 48 | 32 | 1 152 | 36,00 | 36 | 1 152 |
| 49 | 32 | 1 201 | 37,52 | 37 | 1 184 |
| 50 | 32 | 1 250 | 39,06 | 39 | 1 248 |
| 51 | 32 | 1 301 | 40,64 | 40 | 1 280 |
| 52 | 32 | 1 352 | 42,25 | 42 | 1 344 |
| 53 | 32 | 1 405 | 43,89 | 43 | 1 376 |
| 54 | 32 | 1 458 | 45,56 | 45 | 1 440 |
| 55 | 32 | 1 513 | 47,27 | 47 | 1 504 |
| 56 | 32 | 1 568 | 49,00 | 49 | 1 568 |
| 57 | 32 | 1 625 | 50,77 | 50 | 1 600 |
| 58 | 32 | 1 682 | 52,56 | 52 | 1 664 |
| 59 | 32 | 1 741 | 54,39 | 54 | 1 728 |
| 60 | 32 | 1 800 | 56,25 | 56 | 1 792 |
| 61 | 32 | 1 861 | 58,14 | 58 | 1 856 |
| 62 | 32 | 1 922 | 60,06 | 60 | 1 920 |
| 63 | 32 | 1 985 | 62,02 | 62 | 1 984 |
| 64 | 32 | 2 048 | 64,00 | 64 | 2 048 |
| 65 | 32 | 2 113 | 66,02 | 66 | 2 112 |
| 66 | 32 | 2 178 | 68,06 | 68 | 2 176 |
| 67 | 32 | 2 245 | 70,14 | 70 | 2 240 |
| 68 | 32 | 2 312 | 72,25 | 72 | 2 304 |
| 69 | 32 | 2 381 | 74,39 | 74 | 2 368 |
| 70 | 32 | 2 450 | 76,56 | 76 | 2 432 |
| 71 | 32 | 2 521 | 78,77 | 78 | 2 496 |
| 72 | 32 | 2 592 | 81,00 | 81 | 2 592 |
| 73 | 32 | 2 665 | 83,27 | 83 | 2 656 |
| 74 | 32 | 2 738 | 85,56 | 85 | 2 720 |
| 75 | 32 | 2 813 | 87,89 | 87 | 2 784 |
| 76 | 32 | 2 888 | 90,25 | 90 | 2 880 |
| 77 | 32 | 2 965 | 92,64 | 92 | 2 944 |
| 78 | 32 | 3 042 | 95,06 | 95 | 3 040 |
| 79 | 32 | 3 121 | 97,52 | 97 | 3 104 |
| 80 | 32 | 3 200 | 100,00 | 100 | 3 200 |
| 81 | 32 | 3 281 | 102,52 | 102 | 3 264 |
| 82 | 32 | 3 362 | 105,06 | 105 | 3 360 |
| 83 | 32 | 3 445 | 107,64 | 107 | 3 424 |
| 84 | 32 | 3 528 | 110,25 | 110 | 3 520 |
| 85 | 32 | 3 613 | 112,89 | 112 | 3 584 |
| 86 | 32 | 3 698 | 115,56 | 115 | 3 680 |
| 87 | 32 | 3 785 | 118,27 | 118 | 3 776 |
| 88 | 32 | 3 872 | 121,00 | 121 | 3 872 |
| 89 | 32 | 3 961 | 123,77 | 123 | 3 936 |
| 90 | 32 | 4 050 | 126,56 | 126 | 4 032 |
| 91 | 32 | 4 141 | 129,39 | 129 | 4 128 |
| 92 | 32 | 4 232 | 132,25 | 132 | 4 224 |
| 93 | 32 | 4 325 | 135,14 | 135 | 4 320 |
| 94 | 32 | 4 418 | 138,06 | 138 | 4 416 |
| 95 | 32 | 4 513 | 141,02 | 141 | 4 512 |
| 96 | 32 | 4 608 | 144,00 | 144 | 4 608 |
| 97 | 32 | 4 705 | 147,02 | 157 | 4 704 |
| 98 | 32 | 4 802 | 150,06 | 150 | 4 800 |
| 99 | 32 | 4 901 | 153,14 | 153 | 4 896 |
| 100 | 32 | 5 000 | 156,25 | 156 | 4 992 |

Velocidade

Trabalhos/Dia

Imagens estimadas/Dia

Imagens estimadas/Trabalho

Imagens/Trabalho

Imagens/Dia

1

8

1

0,06

1

8

2

8

2

0,25

1

8

3

8

5

0,56

1

8

4

8

8

1,00

1

8

5

8

13

1,56

1

8

6

8

18

2,25

2

16

7

8

25

3,06

3

24

8

8

32

4,00

4

32

9

9

41

4,50

4

36

10

10

50

5,00

5

50

11

11

61

5,50

5

55

12

12

72

6,00

6

72

13

13

85

6,50

6

78

14

14

98

7,00

7

98

15

15

113

7,50

7

105

16

16

128

8,00

8

128

17

17

145

8,50

8

136

18

18

162

9,00

9

162

19

19

181

9,50

9

171

20

20

200

10,00

10

200

21

21

221

10,50

10

210

22

22

242

11,00

11

242

23

23

265

11,50

11

253

24

24

288

12,00

12

288

25

25

313

12,50

12

300

26

26

338

13,00

13

338

27

27

365

13,50

13

351

28

28

392

14,00

14

392

29

29

421

14,50

14

406

30

30

450

15,00

15

450

31

31

481

15,50

15

465

32

32

512

16,00

16

512

33

32

545

17,02

17

544

34

32

578

18,06

18

576

35

32

613

19,14

19

608

36

32

648

20,25

20

640

37

32

685

21,39

21

672

38

32

722

22,56

22

704

39

32

761

23,77

23

736

40

32

800

25,00

25

800

41

32

841

26,27

26

832

42

32

882

27,56

27

864

43

32

925

28,89

28

896

44

32

968

30,25

30

960

45

32

1 013

31,64

31

992

46

32

1 058

33,06

33

1 056

47

32

1 105

34,52

34

1 088

48

32

1 152

36,00

36

1 152

49

32

1 201

37,52

37

1 184

50

32

1 250

39,06

39

1 248

51

32

1 301

40,64

40

1 280

52

32

1 352

42,25

42

1 344

53

32

1 405

43,89

43

1 376

54

32

1 458

45,56

45

1 440

55

32

1 513

47,27

47

1 504

56

32

1 568

49,00

49

1 568

57

32

1 625

50,77

50

1 600

58

32

1 682

52,56

52

1 664

59

32

1 741

54,39

54

1 728

60

32

1 800

56,25

56

1 792

61

32

1 861

58,14

58

1 856

62

32

1 922

60,06

60

1 920

63

32

1 985

62,02

62

1 984

64

32

2 048

64,00

64

2 048

65

32

2 113

66,02

66

2 112

66

32

2 178

68,06

68

2 176

67

32

2 245

70,14

70

2 240

68

32

2 312

72,25

72

2 304

69

32

2 381

74,39

74

2 368

70

32

2 450

76,56

76

2 432

71

32

2 521

78,77

78

2 496

72

32

2 592

81,00

81

2 592

73

32

2 665

83,27

83

2 656

74

32

2 738

85,56

85

2 720

75

32

2 813

87,89

87

2 784

76

32

2 888

90,25

90

2 880

77

32

2 965

92,64

92

2 944

78

32

3 042

95,06

95

3 040

79

32

3 121

97,52

97

3 104

80

32

3 200

100,00

100

3 200

81

32

3 281

102,52

102

3 264

82

32

3 362

105,06

105

3 360

83

32

3 445

107,64

107

3 424

84

32

3 528

110,25

110

3 520

85

32

3 613

112,89

112

3 584

86

32

3 698

115,56

115

3 680

87

32

3 785

118,27

118

3 776

88

32

3 872

121,00

121

3 872

89

32

3 961

123,77

123

3 936

90

32

4 050

126,56

126

4 032

91

32

4 141

129,39

129

4 128

92

32

4 232

132,25

132

4 224

93

32

4 325

135,14

135

4 320

94

32

4 418

138,06

138

4 416

95

32

4 513

141,02

141

4 512

96

32

4 608

144,00

144

4 608

97

32

4 705

147,02

157

4 704

98

32

4 802

150,06

150

4 800

99

32

4 901

153,14

153

4 896

100

32

5 000

156,25

156

4 992

Figura 2

Procedimento de medição CTEE

Image

A figura 2 mostra o procedimento de medição sob forma esquemática. Convém salientar que os produtos com tempos de demora por defeito reduzidos podem incluir períodos de latência no decorrer das medições dos quatro trabalhos ou Apagamento Automático no decorrer da medição em latência do Passo 4. Os produtos com capacidade de impressão que disponham apenas de um modo de latência não terão um modo de latência no período final. O Passo 10 aplica-se apenas a fotocopiadoras, duplicadores digitais e DMFs sem capacidade de impressão.

Figura 3

Um dia típico

Image

A figura 3 mostra um exemplo esquemático de uma fotocopiadora de 8 ipm que efectua quatro trabalhos de manhã e quatro trabalhos à tarde, tem dois períodos «finais» e um modo de apagamento automático durante o resto do dia de trabalho e todo o fim-de-semana. Existe um período de «almoço» implícito mas não explícito. A figura não foi desenhada à escala. Como se pode verificar, os trabalhos são sempre efectuados em dois grupos separados por 15 minutos de intervalo, existindo sempre dois períodos «finais» completos independentemente da duração desses períodos. As impressoras, duplicadores digitais e DMFs com capacidade de impressão e máquinas de fax usam a latência em vez de apagamento automático como modo de base mas, de resto, são tratadas como fotocopiadoras.

3.   Procedimento de ensaio do modo de funcionamento (MF)

a)   Tipos de produtos abrangidos: O procedimento de ensaio MF destina-se às medições dos produtos definidos no quadro 2 da secção B.

b)   Parâmetros de ensaio

Esta secção descreve os parâmetros de ensaio a utilizar quando se procede a medições do consumo energético de um produto no âmbito do procedimento de ensaio MF.

Ligação em rede

Os produtos com capacidade de ligação em rede de origem (4) devem ser ligados a pelo menos uma rede durante o procedimento de ensaio. O tipo de ligação à rede que está activo fica à discrição do fabricante, que deve comunicar qual o tipo utilizado.

O produto não deve receber energia de funcionamento através da ligação à rede (por exemplo, através de Power over Ethernet, USB, USB PlusPower ou IEEE 1394), a menos que esta seja a única fonte de energia do produto (isto é, não existe nenhuma fonte de energia CA).

Configuração do produto

O produto deve ser configurado com os valores de origem e segundo as recomendações de utilização, especialmente no que se refere a parâmetros-chave, tais como os tempos de demora por defeito de gestão de energia, a qualidade de impressão e a resolução. Além disso:

| | O hardware de fontes de papel e acabamento deve estar colocado e configurado como distribuído; contudo, a sua utilização no ensaio fica à discrição do fabricante (por exemplo, pode ser utilizada qualquer fonte de papel). Qualquer hardware que faça parte do modelo e se destine a ser instalado ou acoplado pelo utilizador (por exemplo, uma funcionalidade de papel) deve ser instalado antes deste ensaio. |
| --- | --- |

O hardware de fontes de papel e acabamento deve estar colocado e configurado como distribuído; contudo, a sua utilização no ensaio fica à discrição do fabricante (por exemplo, pode ser utilizada qualquer fonte de papel). Qualquer hardware que faça parte do modelo e se destine a ser instalado ou acoplado pelo utilizador (por exemplo, uma funcionalidade de papel) deve ser instalado antes deste ensaio.

| | As funções anti-humidade podem ser desligadas caso possam ser controladas pelo utilizador. |
| --- | --- |

As funções anti-humidade podem ser desligadas caso possam ser controladas pelo utilizador.

| | Para máquinas de fax, a página deve ser colocada no alimentador de documentos da unidade para cópias de conveniência, podendo ser colocada no alimentador de documentos antes de o ensaio começar. A unidade não necessita de estar ligada à linha telefónica se esta não for necessária para efectuar o ensaio. Se, por exemplo, a máquina de fax não dispuser de capacidade de efectuar cópias de conveniência, o trabalho realizado no Passo 2 deve ser enviado através da linha telefónica. Nas máquinas de fax sem alimentador de documentos, a página deve ser colocada no tambor. |
| --- | --- |

Para máquinas de fax, a página deve ser colocada no alimentador de documentos da unidade para cópias de conveniência, podendo ser colocada no alimentador de documentos antes de o ensaio começar. A unidade não necessita de estar ligada à linha telefónica se esta não for necessária para efectuar o ensaio. Se, por exemplo, a máquina de fax não dispuser de capacidade de efectuar cópias de conveniência, o trabalho realizado no Passo 2 deve ser enviado através da linha telefónica. Nas máquinas de fax sem alimentador de documentos, a página deve ser colocada no tambor.

| | Se o produto for fornecido com um modo de apagamento automático activado, este deve ser desactivado antes de se efectuar o ensaio. |
| --- | --- |

Se o produto for fornecido com um modo de apagamento automático activado, este deve ser desactivado antes de se efectuar o ensaio.

Velocidade

No decurso das medições de energia no âmbito deste procedimento de ensaio, o produto deve produzir imagens à velocidade decorrente das suas definições por defeito de origem. No entanto, para fins de comunicação dos resultados, deve ser utilizada a velocidade máxima simplex (reprodução num só lado de papel) indicada pelo fabricante para produzir imagens monocromáticas em papel de formato normal.

c)   Método de medição da energia

Todas as medições de energia devem ser efectuadas de acordo com a IEC 62301 com as seguintes excepções:

| | Para determinar as combinações de tensão/frequência a utilizar durante o ensaio, consultar a secção D.4 «Condições e dispositivos de ensaio para equipamentos de representação gráfica ENERGY STAR». |
| --- | --- |

Para determinar as combinações de tensão/frequência a utilizar durante o ensaio, consultar a secção D.4 «Condições e dispositivos de ensaio para equipamentos de representação gráfica ENERGY STAR».

| | Os requisitos relativamente às harmónicas utilizados durante os ensaios são mais rigorosos do que os da IEC 62301. |
| --- | --- |

Os requisitos relativamente às harmónicas utilizados durante os ensaios são mais rigorosos do que os da IEC 62301.

| | O requisito de precisão para este procedimento de ensaio MF é de 2 % para todas as medições excepto para a energia no estado Pronto. O requisito de precisão para a medição do estado Pronto é de 5 %, de acordo com o previsto na secção D.4. O valor de 2 % está em consonância com a IEC 62301, apesar de a norma IEC o mencionar como nível de confiança. |
| --- | --- |

O requisito de precisão para este procedimento de ensaio MF é de 2 % para todas as medições excepto para a energia no estado Pronto. O requisito de precisão para a medição do estado Pronto é de 5 %, de acordo com o previsto na secção D.4. O valor de 2 % está em consonância com a IEC 62301, apesar de a norma IEC o mencionar como nível de confiança.

| | Para produtos que se destinem a funcionar com baterias quando não estiverem ligados à corrente, a bateria deve estar colocada para o ensaio. No entanto, as medições não devem reflectir o carregamento activo da bateria para além do carregamento de manutenção (isto é, a bateria deve estar completamente carregada antes do início do ensaio). |
| --- | --- |

Para produtos que se destinem a funcionar com baterias quando não estiverem ligados à corrente, a bateria deve estar colocada para o ensaio. No entanto, as medições não devem reflectir o carregamento activo da bateria para além do carregamento de manutenção (isto é, a bateria deve estar completamente carregada antes do início do ensaio).

| | Os produtos com fontes de energia externas devem ser ensaiados com o produto ligado à fonte de energia externa. |
| --- | --- |

Os produtos com fontes de energia externas devem ser ensaiados com o produto ligado à fonte de energia externa.

| | Os produtos alimentados através de uma fonte de alimentação CC de baixa tensão normal (por exemplo, USB, USB PlusPower, IEEE 1394 e Power Over Ethernet) devem utilizar uma fonte CC adequada com alimentação CA. O consumo de energia desta fonte com alimentação CA deve ser medido e indicado para os equipamentos de representação gráfica em análise. Para os equipamentos de representação gráfica alimentados por USB, deve ser utilizado um hub com alimentação servindo apenas os equipamentos de representação gráfica a ser ensaiados. Para equipamentos de representação gráfica alimentados por Power Over Ethernet ou USB PlusPower, é aceitável a medição do dispositivo de distribuição da alimentação com e sem o equipamento de representação gráfica ligado, correspondendo a diferença ao consumo do equipamento de representação gráfica. O fabricante deve confirmar que este valor reflecte de forma razoável o consumo de CC da unidade com alguma margem de tolerância para as possíveis perdas relacionadas com a fonte de alimentação e a ineficácia da distribuição. |
| --- | --- |

Os produtos alimentados através de uma fonte de alimentação CC de baixa tensão normal (por exemplo, USB, USB PlusPower, IEEE 1394 e Power Over Ethernet) devem utilizar uma fonte CC adequada com alimentação CA. O consumo de energia desta fonte com alimentação CA deve ser medido e indicado para os equipamentos de representação gráfica em análise. Para os equipamentos de representação gráfica alimentados por USB, deve ser utilizado um hub com alimentação servindo apenas os equipamentos de representação gráfica a ser ensaiados. Para equipamentos de representação gráfica alimentados por Power Over Ethernet ou USB PlusPower, é aceitável a medição do dispositivo de distribuição da alimentação com e sem o equipamento de representação gráfica ligado, correspondendo a diferença ao consumo do equipamento de representação gráfica. O fabricante deve confirmar que este valor reflecte de forma razoável o consumo de CC da unidade com alguma margem de tolerância para as possíveis perdas relacionadas com a fonte de alimentação e a ineficácia da distribuição.

d)   Procedimentos de medição

Para proceder à medição do tempo, é suficiente a utilização de um cronómetro e o seu registo deve ser feito com resolução de um segundo. Todos os dados de potência devem ser registados em watts (W). O quadro 9 enumera os passos do Procedimento de Ensaio MF.

Em geral, os modos de serviço/manutenção (incluindo a calibração de cores) não devem ser incluídos nas medições. Devem ser indicadas quaisquer adaptações ao procedimento necessárias para excluir esses modos que ocorram durante o ensaio.

Conforme acima mencionado, todas as medições de energia devem ser efectuadas de acordo com a IEC 62301. Consoante a natureza do modo, a IEC 62301 estipula medições da potência instantânea, medições de energia acumulada em 5 minutos e medições da energia acumulada ao longo de períodos com duração suficiente para avaliar adequadamente os padrões de consumo cíclico. Independentemente do método, só devem ser reportados os valores de potência.

Quadro 9

Procedimento de ensaio MF

| Passo | Estado inicial | Acção | Registar |
| --- | --- | --- | --- |
| 1 | Desligado | Ligue a unidade ao aparelho de medida. Ligue a unidade. Aguarde até a unidade indicar que se encontra em modo Pronto. | — |
| 2 | Pronto | Imprima, copie ou digitalize uma imagem. | — |
| 3 | Pronto | Meça a potência em Pronto. | Potência em Pronto |
| 4 | Pronto | Aguarde o tempo por defeito para entrar em latência. | Tempo por defeito para Latência |
| 5 | Latência | Meça a potência em latência. | Potência em Latência |
| 6 | Latência | Aguarde o tempo por defeito para passar a apagamento automático. | Tempo por defeito para Apagamento Automático |
| 7 | Apagamento Automático | Meça a potência em apagamento automático. | Potência em Apagamento Automático |
| 8 | Desligado | Desligue manualmente o dispositivo. Aguarde até a unidade se desligar. | — |
| 9 | Desligado | Meça a potência em Desligado. | Potência em Desligado |
| — | Antes de iniciar o ensaio, é recomendável verificar os tempos de demora por defeito de gestão da energia para assegurar que se encontram como quando a unidade foi fornecida. |

Passo

Estado inicial

Acção

Registar

1

Desligado

Ligue a unidade ao aparelho de medida. Ligue a unidade. Aguarde até a unidade indicar que se encontra em modo Pronto.

—

2

Pronto

Imprima, copie ou digitalize uma imagem.

—

3

Pronto

Meça a potência em Pronto.

Potência em Pronto

4

Pronto

Aguarde o tempo por defeito para entrar em latência.

Tempo por defeito para Latência

5

Latência

Meça a potência em latência.

Potência em Latência

6

Latência

Aguarde o tempo por defeito para passar a apagamento automático.

Tempo por defeito para Apagamento Automático

7

Apagamento Automático

Meça a potência em apagamento automático.

Potência em Apagamento Automático

8

Desligado

Desligue manualmente o dispositivo. Aguarde até a unidade se desligar.

—

9

Desligado

Meça a potência em Desligado.

Potência em Desligado

—

Antes de iniciar o ensaio, é recomendável verificar os tempos de demora por defeito de gestão da energia para assegurar que se encontram como quando a unidade foi fornecida.

| — | Passo 1 – Se a unidade não dispuser de indicador do estado Pronto, utilize o tempo em que o nível de consumo de potência estabiliza para o nível Pronto e indique este facto quando comunicar os dados do ensaio do produto. |
| --- | --- |

—

Passo 1 – Se a unidade não dispuser de indicador do estado Pronto, utilize o tempo em que o nível de consumo de potência estabiliza para o nível Pronto e indique este facto quando comunicar os dados do ensaio do produto.

| — | Passos 4 e 5 – Para equipamentos com mais do que um nível de latência, repita estes passos tantas vezes quanto necessário para medir todos os níveis sucessivos de latência e indique estes dados. Habitualmente são utilizados dois níveis de latência para fotocopiadoras de grande formato e DMFs que usam tecnologias de marcação a alta temperatura. Para equipamentos sem este modo, ignore os Passos 4 e 5. |
| --- | --- |

—

Passos 4 e 5 – Para equipamentos com mais do que um nível de latência, repita estes passos tantas vezes quanto necessário para medir todos os níveis sucessivos de latência e indique estes dados. Habitualmente são utilizados dois níveis de latência para fotocopiadoras de grande formato e DMFs que usam tecnologias de marcação a alta temperatura. Para equipamentos sem este modo, ignore os Passos 4 e 5.

| — | Passos 4 e 6 – As medições do tempo de demora por defeito devem ser efectuadas em paralelo, cumulativamente a partir do início do Passo 4. Por exemplo, um produto programado para entrar num nível de latência em 15 minutos e num segundo nível de latência 30 minutos após ter entrado no primeiro, terá um tempo de demora por defeito de 15 minutos para o primeiro nível e um tempo de demora por defeito de 45 minutos para o segundo. |
| --- | --- |

—

Passos 4 e 6 – As medições do tempo de demora por defeito devem ser efectuadas em paralelo, cumulativamente a partir do início do Passo 4. Por exemplo, um produto programado para entrar num nível de latência em 15 minutos e num segundo nível de latência 30 minutos após ter entrado no primeiro, terá um tempo de demora por defeito de 15 minutos para o primeiro nível e um tempo de demora por defeito de 45 minutos para o segundo.

| — | Passos 6 e 7 – A maioria dos equipamentos MF não tem um modo de apagamento automático independente. Para equipamentos sem este modo, ignore os Passos 6 e 7. |
| --- | --- |

—

Passos 6 e 7 – A maioria dos equipamentos MF não tem um modo de apagamento automático independente. Para equipamentos sem este modo, ignore os Passos 6 e 7.

| — | Passo 8 – Se a unidade não dispuser de botão para ligar, aguarde até que ela entre no seu modo com o consumo inferior de potência e mencione este facto ao indicar os dados do ensaio do produto. |
| --- | --- |

—

Passo 8 – Se a unidade não dispuser de botão para ligar, aguarde até que ela entre no seu modo com o consumo inferior de potência e mencione este facto ao indicar os dados do ensaio do produto.

Medição adicional para produtos com um processador front-end digital (PFED)

Este passo aplica-se apenas a produtos que tenham um PFED tal como definido na secção A.32.

Se o PFED tiver um cabo de alimentação próprio, independentemente de o cabo e o controlador serem internos ou externos em relação ao equipamento de representação gráfica, deve ser efectuada uma medição de energia de cinco minutos do PFED individualmente, com o produto principal em modo Pronto. A unidade deve ser ligada à rede se tiver sido fornecida com capacidade para trabalhar em rede.

Se o PFED não tiver um cabo de alimentação próprio, o fabricante deve indicar a energia CA necessária para o PFED quando a unidade, como um todo, estiver no modo Pronto. A forma mais habitual de o fazer é efectuar uma medição da energia instantânea da entrada de CC para o PFED e aumentar este nível de energia para contemplar possíveis perdas na fonte de alimentação.

e)   Referências

IEC 62301:2005. Household Electrical Appliances – Measurement of Standby Power.

4.   Condições e dispositivos de ensaio para equipamentos de representação gráfica ENERGY STAR

As seguintes condições de ensaio aplicam-se aos procedimentos de ensaio MF e CTEE. Estes ensaios abrangem fotocopiadoras, duplicadores digitais, máquinas de fax, máquinas de franquiar, dispositivos multifunções, impressoras e digitalizadoras.

Apresentam-se seguidamente as condições ambientais de ensaio que devem ser criadas ao efectuar as medições de energia ou potência. São condições necessárias para garantir que os resultados do ensaio não sejam afectados pela variação das condições ambientais e que os resultados possam ser reproduzidos posteriormente. As especificações do equipamento de ensaio seguem-se às condições de ensaio.

a)   Condições de ensaio

Critérios gerais:

| Tensão de alimentação (5): | América do Norte/Taiwan: | 115 (± 1 %) volts CA, 60 Hz (± 1 %) |
| --- | --- | --- |
| Europa/Austrália/Nova Zelândia: | 230 (± 1 %) volts CA, 50 Hz (± 1 %) |
| Japão: | 100 (± 1 %) volts, 50 Hz (± 1 %)/60 Hz (± 1 %) |
| | Nota: Para os produtos com potência nominal máxima > 1,5 kW, a gama de tensão é ± 4 % |
| Distorção harmónica total (tensão): | < 2 % DHT (< 5 % para os equipamentos com valor nominal > 1,5 kW de potência máxima) |
| Temperatura ambiente: | 23 °C ± 5 °C |
| Humidade relativa: | 10 – 80 % |
| (Referência CEI 62301: Household Electrical Appliances – Measurement of Standby Power, secções 3.2 e 3.3). |

Tensão de alimentação (5):

América do Norte/Taiwan:

115 (± 1 %) volts CA, 60 Hz (± 1 %)

Europa/Austrália/Nova Zelândia:

230 (± 1 %) volts CA, 50 Hz (± 1 %)

Japão:

100 (± 1 %) volts, 50 Hz (± 1 %)/60 Hz (± 1 %)

Nota: Para os produtos com potência nominal máxima > 1,5 kW, a gama de tensão é ± 4 %

Distorção harmónica total (tensão):

< 2 % DHT (< 5 % para os equipamentos com valor nominal > 1,5 kW de potência máxima)

Temperatura ambiente:

23 °C ± 5 °C

Humidade relativa:

10 – 80 %

(Referência CEI 62301: Household Electrical Appliances – Measurement of Standby Power, secções 3.2 e 3.3).

Especificações do papel:

Para todos os ensaios CTEE e para os ensaios MF que exijam a utilização de papel, o formato e peso base do papel deve ser o adequado para o mercado a que se destina, de acordo com o seguinte quadro.

| Formato e peso do papel |
| --- |
| Mercado | Formato | Peso base |
| América do Norte/Taiwan: | 8,5′′ × 11′′ | 75 g/m2 |
| Europa/Austrália/Nova Zelândia: | A4 | 80 g/m2 |
| Japão: | A4 | 64 g/m2 |

Formato e peso do papel

Mercado

Formato

Peso base

América do Norte/Taiwan:

8,5′′ × 11′′

75 g/m2

Europa/Austrália/Nova Zelândia:

A4

80 g/m2

Japão:

A4

64 g/m2

b)   Equipamento de ensaio

O objectivo dos procedimentos de ensaio consiste na medição exacta do consumo energético REAL (6) do produto. Isto requer a utilização de um aparelho de medida RMS real da potência ou da energia. A oferta destes aparelhos é vasta, mas os fabricantes deverão usar de cautela na escolha do modelo adequado. Devem ser tidos em conta os seguintes factores na selecção do aparelho de medida e na realização do ensaio.

Resposta em frequência: O equipamento electrónico que dispõe de fontes de alimentação comutáveis produz harmónicos (geralmente, harmónicos ímpares até ao 21.o). Na medição da potência há que atender a estes harmónicos, sob pena de aquela ser imprecisa. A EPA recomenda que os fabricantes utilizem aparelhos de medida que tenham uma resposta em frequência de, pelo menos, 3 kHz, o que permitirá considerar harmónicos até ao 50.o. O mesmo é recomendado pela norma IEC 555.

Resolução: Para medições directas de potência, a resolução dos aparelhos de medida deve estar em conformidade com os seguintes requisitos da IEC 62301:

«O instrumento de medição da potência terá uma resolução de:

| — | 0,01 W ou superior para medições de potência de 10 W ou menos. |
| --- | --- |

—

0,01 W ou superior para medições de potência de 10 W ou menos.

| — | 0,1 W ou superior para as medições de potência superiores a 10 W e não superiores a 100 W; |
| --- | --- |

—

0,1 W ou superior para as medições de potência superiores a 10 W e não superiores a 100 W;

| — | 1 W ou superior para medições de potência acima dos 100 W.» (7) |
| --- | --- |

—

1 W ou superior para medições de potência acima dos 100 W.» (7)

Para além disso, os aparelhos de medida deverão ter uma resolução de 10 W ou superior para medições de potência acima dos 1,5 kW. As medições de energia acumulada devem ter resoluções que estejam de forma geral em consonância com esses valores quando convertidas para potência média. Para medições de energia acumulada, o valor mais importante para determinar a precisão necessária é o valor máximo de potência durante o período de medições, não a média, uma vez que é o valor máximo que determina o aparelho de medida e a configuração.

Exactidão

As medições efectuadas no âmbito destes procedimentos devem ter sempre um grau de precisão de, pelo menos, 5 %, embora os fabricantes consigam normalmente melhor. Os procedimentos de ensaio podem especificar uma precisão superior a 5 % para algumas medições. Tendo conhecimento dos níveis de energia dos actuais equipamentos de representação gráfica e dos aparelhos de medida disponíveis, os fabricantes podem calcular o erro máximo com base na leitura efectuada e na gama utilizada para a leitura. Para medições de 0,50 W ou menos, a precisão exigida é de 0,02 W.

Calibração

Os aparelhos de medida devem ser calibrados anualmente para garantir a sua precisão.

E.   Interface do utilizador

Recomenda-se vivamente aos fabricantes que concebam os seus produtos de acordo com a IEEE 1621: Standard for User Interface Elements in Power Control of Electronic Devices Employed in Office/Consumer Environments. Esta norma foi desenvolvida para tornar os controlos energéticos mais coerentes e intuitivos em todos os dispositivos electrónicos. Para mais pormenores sobre o desenvolvimento desta norma, consultar o sítio http://eetd.lbl.gov/controls.

F.   Data de entrada em vigor

A data em que os fabricantes poderão começar a certificar produtos como Energy Star ao abrigo da presente versão 1.1 das especificações, será definida como a data de entrada em vigor do acordo. Qualquer acordo previamente celebrado relativamente a equipamento de representação gráfica conforme ao ENERGY STAR cessará com efeitos a partir de 30 de Junho de 2009.

Certificação e rotulagem de produtos ao abrigo da versão 1.1: A versão 1.1 das especificações começará a ser aplicada em 1 de Julho de 2009. Todos os produtos, incluindo os modelos originalmente conformes ao abrigo das anteriores especificações para equipamentos de representação gráfica, com data de fabrico igual ou posterior a 1 de Julho de 2009, devem preencher os requisitos da nova versão 1.1 para estarem em conformidade com o ENERGY STAR (incluindo versões adicionais de unidades de modelos originalmente conformes ao abrigo das anteriores especificações). A data de fabrico é específica para cada unidade e é a data (por exemplo, mês e ano) de conclusão da montagem dessa unidade específica.

Supressão de direitos adquiridos: A EPA e a Comissão Europeia não permitem a existência de direitos adquiridos ao abrigo da presente versão 1.1 das especificações ENERGY STAR. A conformidade com o ENERGY STAR ao abrigo de versões anteriores não é automaticamente atribuída para toda a vida do modelo de um produto. Assim sendo, todos os produtos vendidos, comercializados ou identificados pelo fabricante parceiro como ENERGY STAR têm de satisfazer as especificações que estiverem em vigor à data de fabrico do produto.

G.   Futuras revisões das especificações

A EPA e a Comissão Europeia reservam-se o direito de alterar as especificações caso as evoluções tecnológicas e/ou do mercado afectem a sua utilidade para os consumidores, a indústria ou o ambiente. De acordo com a política actual, as revisões das especificações são efectuadas através de debate com os interessados e espera-se que ocorram cerca de 2 a 3 anos a contar da data de entrada em vigor da versão 1.1. A EPA e a Comissão Europeia avaliarão periodicamente o mercado em termos de eficiência energética e novas tecnologias. Como habitualmente, os interessados terão oportunidade de partilhar os seus dados, apresentar propostas e expressar quaisquer preocupações que possam ter. A EPA e a Comissão Europeia envidarão todos os esforços para assegurar que as especificações reconheçam os modelos mais eficientes em termos energéticos existentes no mercado e recompensem os fabricantes que desenvolvem esforços para melhorar cada vez mais a eficiência energética. Algumas das questões a considerar nas próximas especificações são:

| a) | Ensaio a cores: Com base em dados de ensaio submetidos, em futuras preferências dos consumidores e nos avanços em matéria de engenharia, a EPA e a Comissão Europeia podem alterar estas especificações no futuro para incluir a reprodução gráfica a cores no método de ensaio. |
| --- | --- |

a)

Ensaio a cores: Com base em dados de ensaio submetidos, em futuras preferências dos consumidores e nos avanços em matéria de engenharia, a EPA e a Comissão Europeia podem alterar estas especificações no futuro para incluir a reprodução gráfica a cores no método de ensaio.

| b) | Tempo de recuperação: A EPA e a Comissão Europeia irão avaliar de perto os tempos de recuperação incrementais e absolutos comunicados pelos parceiros que procederem a ensaios segundo o método CTEE, bem como a documentação submetida pelos parceiros sobre as definições recomendadas de tempos de demora por defeito. A EPA e a Comissão Europeia considerarão a alteração destas especificações relativamente ao tempo de recuperação caso se torne evidente que as práticas dos fabricantes estão a resultar na desactivação dos modos de gestão de energia por parte do utilizador. |
| --- | --- |

b)

Tempo de recuperação: A EPA e a Comissão Europeia irão avaliar de perto os tempos de recuperação incrementais e absolutos comunicados pelos parceiros que procederem a ensaios segundo o método CTEE, bem como a documentação submetida pelos parceiros sobre as definições recomendadas de tempos de demora por defeito. A EPA e a Comissão Europeia considerarão a alteração destas especificações relativamente ao tempo de recuperação caso se torne evidente que as práticas dos fabricantes estão a resultar na desactivação dos modos de gestão de energia por parte do utilizador.

| c) | Tratamento de produtos MF ao abrigo do CTEE: Com base nos dados de ensaio submetidos, em oportunidades para maior poupança de energia e nos avanços ao nível da engenharia, a EPA e a Comissão Europeia podem alterar estas especificações no futuro de modo a que alguns produtos que são presentemente tratados no método MF passem a ser abrangidos pelo método CTEE, nomeadamente produtos de grande e pequeno formato e produtos que utilizam tecnologia de JT. |
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c)

Tratamento de produtos MF ao abrigo do CTEE: Com base nos dados de ensaio submetidos, em oportunidades para maior poupança de energia e nos avanços ao nível da engenharia, a EPA e a Comissão Europeia podem alterar estas especificações no futuro de modo a que alguns produtos que são presentemente tratados no método MF passem a ser abrangidos pelo método CTEE, nomeadamente produtos de grande e pequeno formato e produtos que utilizam tecnologia de JT.

| d) | Impactos adicionais da energia: A EPA e a Comissão Europeia estão interessadas em oferecer aos consumidores escolhas que reduzam significativamente as emissões de gases com efeito de estufa em comparação com escolhas alternativas típicas. A EPA e a Comissão Europeia procurarão conhecer a opinião das partes interessadas sobre os métodos para documentar e quantificar os impactos ambientais no âmbito dos quais o fabrico, o transporte, a concepção dos produtos ou a utilização dos materiais consumíveis possam conduzir a produtos com a mesma, ou até melhor, incidência global nos gases com efeito de estufa que os produtos considerados conformes ao ENERGY STAR com base nas suas emissões de gases com efeito de estufa provenientes apenas do consumo de energia. Estão a ser estudadas formas de tratar eficazmente estas questões e as presentes especificações poderão ser alteradas quando tal se justifique com base em informações suficientes. A EPA e a Comissão Europeia trabalharão em estreita cooperação com as partes interessadas nas eventuais revisões e assegurarão que as mesmas respeitem os princípios orientadores do programa ENERGY STAR. |
| --- | --- |

d)

Impactos adicionais da energia: A EPA e a Comissão Europeia estão interessadas em oferecer aos consumidores escolhas que reduzam significativamente as emissões de gases com efeito de estufa em comparação com escolhas alternativas típicas. A EPA e a Comissão Europeia procurarão conhecer a opinião das partes interessadas sobre os métodos para documentar e quantificar os impactos ambientais no âmbito dos quais o fabrico, o transporte, a concepção dos produtos ou a utilização dos materiais consumíveis possam conduzir a produtos com a mesma, ou até melhor, incidência global nos gases com efeito de estufa que os produtos considerados conformes ao ENERGY STAR com base nas suas emissões de gases com efeito de estufa provenientes apenas do consumo de energia. Estão a ser estudadas formas de tratar eficazmente estas questões e as presentes especificações poderão ser alteradas quando tal se justifique com base em informações suficientes. A EPA e a Comissão Europeia trabalharão em estreita cooperação com as partes interessadas nas eventuais revisões e assegurarão que as mesmas respeitem os princípios orientadores do programa ENERGY STAR.

| e) | Notificação de dados a 230V: A EPA e a Comissão Europeia poderão considerar que para os produtos comercializados em vários mercados, um dos quais inclui o nível de voltagem 230V, os dados de ensaio ao nível 230V devam poder ser aceites como suficientes para os múltiplos mercados. Esta sugestão baseia-se na observação segundo a qual um produto que cumpre as especificações 230V cumpre igualmente as normas a níveis de voltagem mais elevados. |
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e)

Notificação de dados a 230V: A EPA e a Comissão Europeia poderão considerar que para os produtos comercializados em vários mercados, um dos quais inclui o nível de voltagem 230V, os dados de ensaio ao nível 230V devam poder ser aceites como suficientes para os múltiplos mercados. Esta sugestão baseia-se na observação segundo a qual um produto que cumpre as especificações 230V cumpre igualmente as normas a níveis de voltagem mais elevados.

| f) | Expansão dos requisitos recto/verso: A EPA e a Comissão Europeia poderão reavaliar a presença da funcionalidade recto/verso na actual gama de produtos e estudar a forma de tornar mais exigentes os requisitos opcionais. A revisão dos requisitos de impressão recto/verso de forma a assegurar uma maior cobertura do equipamento por esta funcionalidade teria potencialmente como resultado a redução do consumo de papel, que revelou ser o maior impacto das impressoras durante o seu ciclo de vida. |
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f)

Expansão dos requisitos recto/verso: A EPA e a Comissão Europeia poderão reavaliar a presença da funcionalidade recto/verso na actual gama de produtos e estudar a forma de tornar mais exigentes os requisitos opcionais. A revisão dos requisitos de impressão recto/verso de forma a assegurar uma maior cobertura do equipamento por esta funcionalidade teria potencialmente como resultado a redução do consumo de papel, que revelou ser o maior impacto das impressoras durante o seu ciclo de vida.

| g) | Revisão dos procedimentos de ensaio CTEE: A EPA e a Comissão Europeia poderão rever a metodologia de ensaio CTEE a fim de tornar mais transparentes as hipóteses de utilização ou acrescentar às especificações requisitos de medição e comunicação do consumo de energia em modos distintos de forma a prever valores pertinentes para os padrões de utilização reais. |
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g)

Revisão dos procedimentos de ensaio CTEE: A EPA e a Comissão Europeia poderão rever a metodologia de ensaio CTEE a fim de tornar mais transparentes as hipóteses de utilização ou acrescentar às especificações requisitos de medição e comunicação do consumo de energia em modos distintos de forma a prever valores pertinentes para os padrões de utilização reais.

| h) | Estados de consumo energético: A EPA e a Comissão Europeia poderão considerar a possibilidade de rever a definição de alguns termos energéticos (por exemplo, Espera) ou acrescentar novos métodos de gestão de energia (por exemplo, Latência de fim-de-semana) a fim de manter a coerência com critérios internacionais e obter a maior poupança de energia possível para os equipamentos de representação gráfica. |
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h)

Estados de consumo energético: A EPA e a Comissão Europeia poderão considerar a possibilidade de rever a definição de alguns termos energéticos (por exemplo, Espera) ou acrescentar novos métodos de gestão de energia (por exemplo, Latência de fim-de-semana) a fim de manter a coerência com critérios internacionais e obter a maior poupança de energia possível para os equipamentos de representação gráfica.

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(1)  IEC 62301 – Household electrical appliances – Measurement of standby power (2005).

1

Household electrical appliances – Measurement of standby power

(2)  O tipo de ligação à rede deve ser indicado. Entre os tipos mais comuns encontram-se: Ethernet, 802.11 e Bluetooth. Alguns tipos comuns de ligação de dados sem ligação à rede são USB, Série e Paralela.

2

(3)  Imagens estimadas/dia no quadro 37.

3

(4)  O tipo de ligação à rede deve ser indicado. Entre os tipos mais comuns de ligação à rede encontram-se Ethernet, WiFi (802.11) e Bluetooth. Alguns tipos comuns de ligação de dados (sem ligação à rede) são USB, Série e Paralela.

4

(5)  Tensão da rede: Os fabricantes devem ensaiar os seus equipamentos em função do mercado em que o parceiro tenciona vendê-los como equipamentos conformes ao ENERGY STAR. Para o equipamento que é vendido em diversos mercados internacionais e, portanto, tem diferentes valores nominais de tensão de entrada, o fabricante deve ensaiar e comunicar todas as tensões e respectivos níveis de consumo de energia. Por exemplo, um fabricante que fornece o mesmo modelo de impressora nos Estados Unidos e na Europa deve medir e comunicar os valores CTEE ou MF para 115 volts/60 Hz e 230 volts/50 Hz. Se o produto se destinar a funcionar num determinado mercado com uma combinação tensão/frequência diferente daquela que é utilizada nesse mercado (por exemplo, 230 volts, 60 Hz na América do Norte), o fabricante deve ensaiar o produto utilizando a combinação regional que melhor corresponda às capacidades de concepção do produto e indicar este facto na folha de ensaios.

5

(6)  A Potência Real é calculada através da fórmula (volts) x (amperes) x (factor de energia) e é geralmente expressa em watts. A Potência Aparente é calculada através da fórmula (volts) × (amperes) e é normalmente expressa em termos de VA ou volts-amperes. O factor de potência para equipamento com fontes de alimentação comutáveis é sempre inferior a 1, pelo que a potência real é sempre inferior à potência aparente. As medições da energia acumulada correspondem ao total das medições de potência ao longo de determinado período de tempo e, como tal, também devem basear-se em medições da potência real.

6

(7)  IEC 62301 — Household Electrical Appliances — Measurement of Standby Power 2005.

7

Household Electrical Appliances — Measurement of Standby Power

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| 28.4.2009 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 106/55 |
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28.4.2009

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 106/55

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DECISÃO DA COMISSÃO

de 23 de Abril de 2009

que autoriza a colocação no mercado de licopeno como novo ingrediente alimentar, nos termos do Regulamento (CE) n.o 258/97 do Parlamento Europeu e do Conselho

[notificada com o número C(2009) 2975]

(Apenas faz fé o texto em língua alemã)

(2009/348/CE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 258/97 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Janeiro de 1997, relativo a novos alimentos e ingredientes alimentares (1), nomeadamente o artigo 7.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | Em 12 de Outubro de 2005, a empresa BASF apresentou um pedido às autoridades competentes dos Países Baixos para colocar no mercado licopeno sintético, enquanto novo ingrediente alimentar; em 19 de Outubro de 2006, o organismo competente dos Países Baixos para a avaliação de alimentos emitiu o seu relatório de avaliação preliminar, onde concluía que se pode aceitar a utilização de licopeno na gama de géneros alimentícios proposta. |
| --- | --- |

(1)

Em 12 de Outubro de 2005, a empresa BASF apresentou um pedido às autoridades competentes dos Países Baixos para colocar no mercado licopeno sintético, enquanto novo ingrediente alimentar; em 19 de Outubro de 2006, o organismo competente dos Países Baixos para a avaliação de alimentos emitiu o seu relatório de avaliação preliminar, onde concluía que se pode aceitar a utilização de licopeno na gama de géneros alimentícios proposta.

| (2) | A Comissão transmitiu o relatório de avaliação preliminar a todos os Estados-Membros em 10 de Novembro de 2006. |
| --- | --- |

(2)

A Comissão transmitiu o relatório de avaliação preliminar a todos os Estados-Membros em 10 de Novembro de 2006.

| (3) | No prazo de 60 dias previsto no n.o 4 do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 258/97, foram apresentadas objecções fundamentadas à comercialização do produto, em conformidade com aquela disposição; consequentemente, a Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (AESA) foi consultada em 13 de Junho de 2007, tendo emitido o seu parecer em 10 de Abril de 2008. |
| --- | --- |

(3)

No prazo de 60 dias previsto no n.o 4 do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 258/97, foram apresentadas objecções fundamentadas à comercialização do produto, em conformidade com aquela disposição; consequentemente, a Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (AESA) foi consultada em 13 de Junho de 2007, tendo emitido o seu parecer em 10 de Abril de 2008.

| (4) | Nesse parecer, a AESA conclui que o licopeno pode ser empregue com segurança como ingrediente alimentar para as utilizações propostas. No entanto, a AESA conclui que, embora o consumo de licopeno pelo utilizador médio se situe abaixo da dose diária admissível (DDA), alguns utilizadores de licopeno poderão exceder a DDA. Por conseguinte, convém estabelecer uma lista dos alimentos nos quais a adição de licopeno é aceitável. |
| --- | --- |

(4)

Nesse parecer, a AESA conclui que o licopeno pode ser empregue com segurança como ingrediente alimentar para as utilizações propostas. No entanto, a AESA conclui que, embora o consumo de licopeno pelo utilizador médio se situe abaixo da dose diária admissível (DDA), alguns utilizadores de licopeno poderão exceder a DDA. Por conseguinte, convém estabelecer uma lista dos alimentos nos quais a adição de licopeno é aceitável.

| (5) | Em 4 de Dezembro de 2008, a AESA adoptou o «Parecer científico emitido a pedido da Comissão pelo Painel Científico dos Produtos Dietéticos, Nutrição e Alergias relativamente à segurança do licopeno de Blakeslea trispora – dispersão em água fria (CWD)». Neste parecer conclui-se que as preparações de licopeno destinadas a ser utilizadas em alimentos e suplementos alimentares são formuladas sob a forma de suspensões em óleos alimentares ou pós directamente compressíveis ou dispersáveis em água. Visto que o licopeno pode sofrer alterações por oxidação nessas formulações, deve assegurar-se a existência de protecção antioxidante suficiente. |
| --- | --- |

(5)

Em 4 de Dezembro de 2008, a AESA adoptou o «Parecer científico emitido a pedido da Comissão pelo Painel Científico dos Produtos Dietéticos, Nutrição e Alergias relativamente à segurança do licopeno de Blakeslea trispora – dispersão em água fria (CWD)». Neste parecer conclui-se que as preparações de licopeno destinadas a ser utilizadas em alimentos e suplementos alimentares são formuladas sob a forma de suspensões em óleos alimentares ou pós directamente compressíveis ou dispersáveis em água. Visto que o licopeno pode sofrer alterações por oxidação nessas formulações, deve assegurar-se a existência de protecção antioxidante suficiente.

| (6) | Também é adequado recolher dados sobre a ingestão durante alguns anos após a autorização, a fim de a reexaminar à luz das eventuais informações complementares sobre a segurança do licopeno e do respectivo consumo. Deve ser dada especial atenção à recolha de dados relativamente aos níveis de licopeno nos cereais de pequeno-almoço. Todavia, esta exigência, estabelecida pela presente decisão, é aplicável à utilização de licopeno como novo ingrediente alimentar, mas não à utilização de licopeno como corante alimentar, a qual é abrangida pelo âmbito de aplicação da Directiva 89/107/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1988, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes aos aditivos que podem ser utilizados nos géneros destinados à alimentação humana (2). |
| --- | --- |

(6)

Também é adequado recolher dados sobre a ingestão durante alguns anos após a autorização, a fim de a reexaminar à luz das eventuais informações complementares sobre a segurança do licopeno e do respectivo consumo. Deve ser dada especial atenção à recolha de dados relativamente aos níveis de licopeno nos cereais de pequeno-almoço. Todavia, esta exigência, estabelecida pela presente decisão, é aplicável à utilização de licopeno como novo ingrediente alimentar, mas não à utilização de licopeno como corante alimentar, a qual é abrangida pelo âmbito de aplicação da Directiva 89/107/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1988, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes aos aditivos que podem ser utilizados nos géneros destinados à alimentação humana (2).

| (7) | Com base na avaliação científica, ficou estabelecido que o licopeno sintético cumpre os critérios enunciados no n.o 1 do artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 258/97. |
| --- | --- |

(7)

Com base na avaliação científica, ficou estabelecido que o licopeno sintético cumpre os critérios enunciados no n.o 1 do artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 258/97.

| (8) | As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal, |
| --- | --- |

(8)

As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

O licopeno sintético, tal como especificado no anexo I, a seguir denominado «o produto», pode ser colocado no mercado comunitário enquanto novo ingrediente alimentar para utilização nos alimentos enumerados no anexo II.

Artigo 2.o

A designação do novo ingrediente alimentar autorizado pela presente decisão a utilizar na rotulagem do género alimentício que o contenha será «licopeno».

Artigo 3.o

A BASF deve estabelecer um programa de vigilância para o acompanhamento da comercialização do produto. Este programa deve abranger informações sobre os níveis de utilização do licopeno nos alimentos, conforme especificado no anexo III.

Os dados recolhidos devem ser disponibilizados à Comissão e aos Estados-Membros. A utilização do «licopeno» como ingrediente alimentar deve ser reexaminada o mais tardar em 2014, à luz das novas informações e de um relatório da AESA.

Artigo 4.o

A BASF SE, D-67056 Ludwigshafen, Alemanha, é a destinatária da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 23 de Abril de 2009.

Pela Comissão

Androulla VASSILIOU

Membro da Comissão

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(1)  JO L 43 de 14.2.1997, p. 1.

1

(2)  JO L 40 de 11.2.1989, p. 27.

2

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ANEXO I

Especificações do licopeno sintético

DESCRIÇÃO

O licopeno sintético é produzido por condensação de Wittig dos produtos intermédios de síntese habitualmente utilizados na produção de outros carotenóides empregues nos alimentos. O licopeno sintético é composto por ≥ 96 % de licopeno e pequenas quantidades de outros carotenóides associados. O licopeno é apresentado quer como pó numa matriz adequada, quer como dispersão em óleo. A sua cor é o vermelho escuro ou vermelho-violeta. Deve ser assegurada protecção antioxidante.

ESPECIFICAÇÃO

| Denominação química | : | Licopeno |
| --- | --- | --- |
| Número CAS | : | 502-65-8 (licopeno totalmente trans) |
| Fórmula química | : | C40H56 |
| Fórmula estrutural | : | |
| Massa molecular | : | 536,85 |

Denominação química

:

Licopeno

Número CAS

:

502-65-8 (licopeno totalmente trans)

Fórmula química

:

C40H56

Fórmula estrutural

:

Image

Massa molecular

:

536,85

---

ANEXO II

Lista de alimentos aos quais se pode adicionar licopeno sintético

| Categoria de alimentos | Teor máximo de licopeno |
| --- | --- |
| Bebidas à base de sumos de frutas/produtos hortícolas (incluindo concentrados) | 2,5 mg/100 g |
| Bebidas adaptadas a um esforço muscular intenso, sobretudo para os desportistas | 2,5 mg/100 g |
| Alimentos destinados a serem utilizados em dietas de restrição calórica para redução do peso | 8 mg/substituto de refeição |
| Cereais de pequeno-almoço | 5 mg/100 g |
| Gorduras e guarnições | 10 mg/100 g |
| Sopas, excepto sopa de tomate | 1 mg/100g |
| Pão (incluindo tostas) | 3 mg/100 g |
| Alimentos dietéticos para fins medicinais específicos | De acordo com as necessidades nutricionais específicas |
| Suplementos alimentares | 15 mg por dose diária, tal como recomendado pelo fabricante |

Categoria de alimentos

Teor máximo de licopeno

Bebidas à base de sumos de frutas/produtos hortícolas (incluindo concentrados)

2,5 mg/100 g

Bebidas adaptadas a um esforço muscular intenso, sobretudo para os desportistas

2,5 mg/100 g

Alimentos destinados a serem utilizados em dietas de restrição calórica para redução do peso

8 mg/substituto de refeição

Cereais de pequeno-almoço

5 mg/100 g

Gorduras e guarnições

10 mg/100 g

Sopas, excepto sopa de tomate

1 mg/100g

Pão (incluindo tostas)

3 mg/100 g

Alimentos dietéticos para fins medicinais específicos

De acordo com as necessidades nutricionais específicas

Suplementos alimentares

15 mg por dose diária, tal como recomendado pelo fabricante

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ANEXO III

Vigilância pós-comercialização do licopeno sintético

INFORMAÇÕES A RECOLHER

Quantidades de licopeno sintético fornecidas pela BASF aos seus clientes para o fabrico de produtos alimentares finais para colocação no mercado na União Europeia.

Resultados de pesquisas em bases de dados sobre a comercialização de alimentos com licopeno adicionado, por Estado-Membro, indicando os níveis de fortificação e o tamanho das doses por cada alimento.

COMUNICAÇÃO DAS INFORMAÇÕES

As informações acima referidas devem ser comunicadas à Comissão Europeia anualmente, de 2009 a 2012. O primeiro relatório, referente ao período de 1 de Julho de 2009 a 30 de Junho de 2010, deve ser transmitido até 31 de Outubro de 2010, aplicando-se períodos de referência idênticos no que se refere aos dois anos seguintes.

INFORMAÇÕES SUPLEMENTARES

Quando adequado, devem igualmente ser comunicados os mesmos dados no que respeita à ingestão de licopeno utilizado como corante alimentar, caso a BASF disponha de tais informações.

A BASF deve fornecer as novas informações científicas eventualmente disponíveis para o reexame dos níveis máximos de segurança aplicáveis à ingestão de licopeno.

AVALIAÇÃO DOS NÍVEIS DE INGESTÃO DE LICOPENO

Com base nas informações recolhidas e comunicadas, a BASF procederá a uma avaliação actualizada da ingestão de licopeno.

REEXAME

A Comissão consultará a AESA em 2013 a fim de reexaminar as informações fornecidas pela indústria.

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III Actos aprovados ao abrigo do Tratado UE

ACTOS APROVADOS AO ABRIGO DO TÍTULO V DO TRATADO UE

| 28.4.2009 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 106/60 |
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28.4.2009

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 106/60

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DECISÃO DO CONSELHO

de 27 de Abril de 2009

que dá execução à Posição Comum 2008/369/PESC que impõe medidas restritivas contra a República Democrática do Congo

(2009/349/PESC)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta a Posição Comum 2008/369/PESC do Conselho, de 14 de Maio de 2008, que impõe medidas restritivas contra a República Democrática do Congo (1), nomeadamente o artigo 6.o, conjugado com o n.o 2 do artigo 23.o do Tratado da União Europeia,

Considerando o seguinte:

| (1) | Na sequência da aprovação, em 31 de Março de 2008, da Resolução 1807 (2008) do Conselho de Segurança das Nações Unidas [RCSNU 1807 (2008)], o Conselho aprovou a Posição Comum 2008/369/PESC, de 14 de Maio de 2008, que impõe medidas restritivas contra a República Democrática do Congo. |
| --- | --- |

(1)

Na sequência da aprovação, em 31 de Março de 2008, da Resolução 1807 (2008) do Conselho de Segurança das Nações Unidas [RCSNU 1807 (2008)], o Conselho aprovou a Posição Comum 2008/369/PESC, de 14 de Maio de 2008, que impõe medidas restritivas contra a República Democrática do Congo.

| (2) | Em 3 de Março de 2009, o Comité das Sanções, criado nos termos da Resolução 1533 (2004) do Conselho de Segurança das Nações Unidas [RCSNU 1533 (2004)], alterou as listas das pessoas e entidades sujeitas a medidas restritivas. |
| --- | --- |

(2)

Em 3 de Março de 2009, o Comité das Sanções, criado nos termos da Resolução 1533 (2004) do Conselho de Segurança das Nações Unidas [RCSNU 1533 (2004)], alterou as listas das pessoas e entidades sujeitas a medidas restritivas.

| (3) | As listas das pessoas e entidades sujeitas a medidas restritivas no anexo da Posição Comum 2008/369/PESC deverão ser substituídas em conformidade. As listas deverão igualmente ser alteradas a fim de incluir informações suplementares sobre certas pessoas e entidades e retirar uma pessoa da lista de acordo com o determinado pelo Comité das Sanções, |
| --- | --- |

(3)

As listas das pessoas e entidades sujeitas a medidas restritivas no anexo da Posição Comum 2008/369/PESC deverão ser substituídas em conformidade. As listas deverão igualmente ser alteradas a fim de incluir informações suplementares sobre certas pessoas e entidades e retirar uma pessoa da lista de acordo com o determinado pelo Comité das Sanções,

DECIDE:

Artigo 1.o

As listas de pessoas e entidades constante do anexo da Posição Comum 2008/369/PESC são substituídas pelas listas que constam do anexo da presente decisão.

Artigo 2.o

A presente decisão produz efeitos a partir da data da sua aprovação.

Artigo 3.o

A presente decisão será publicada no Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Luxemburgo, em 27 de Abril de 2009.

Pelo Conselho

O Presidente

A. VONDRA

---

(1)  JO L 127 de 15.5.2008, p. 84.

1

---

ANEXO

«a)   Lista das pessoas a que se referem os artigos 3.o, 4.o e 5.o

| | Apelidos | Nome(s) próprio(s) | Também conhecido por: | Sexo | Título, função | Endereço
  (n.o, rua, código postal, localidade, país) | Datade nascimento | Local de nascimento
  (localidade, país) | Número do passaporte ou BI
  (com a menção do país emissor e da data e local de emissão) | Nacionalidade | Data de designação | Outras informações |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| 1. | BWAMBALE | Frank Kakolele | Frank Kakorere, Frank Kakorere Bwambale | M | | | | | | | 1.11.2005 | Antigo dirigente do RCD-ML, exerce influência junto dos serviços policiais e mantém o comando e o controlo das actividades das forças do RCD-ML, um dos grupos armados e milícias apontados no ponto 20 da Res. 1493 (2003), responsável por tráfico de armas, em violação do embargo sobre as armas. Saiu do CNDP em Janeiro de 2008. Reside desde Dezembro de 2008 em Kinshasa. |
| 2. | KAKWAVU BUKANDE | Jérôme | Jérôme Kakwavu | M | | | | | | Congolesa | 1.11.2005 | Conhecido por: “Commandant Jérôme”. Ex-Presidente da UCD/FAPC. Controlo da FAPC sobre os postos ilegais de fronteira entre o Uganda e a RDC – uma rota de trânsito crucial dos fluxos de armas. Como Presidente das FAPC, exerce influência junto dos serviços policiais e detém o comando e o controlo das actividades das forças das FAPC, que estiveram implicadas no tráfico de armas, violando assim o embargo sobre as armas. Promovido a General das FARDC em Dezembro de 2004. Continua, em Dezembro de 2008, nas FARDC e está sedeado desde em Kinshasa. |
| 3. | KATANGA | Germain | | M | | | | | | Congolesa | 1.11.2005 | Chefe da FRPI. Promovido a General das FARDC em Dezembro de 2004. Implicado em transferências de armas, em violação do embargo sobre as armas. Em prisão domiciliária em Kinshasa desde Março de 2005 por envolvimento da FRPI em violações dos direitos humanos. Entregue pelo Governo da RDC ao Tribunal Penal Internacional em 18 de Outubro de 2007. |
| 4. | LUBANGA | Thomas | | M | | | | Ituri | | Congolesa | 1.11.2005 | Presidente da UPC/L, um dos grupos armados e milícias apontados no ponto 20 da Res. 1493 (2003), implicado no tráfico de armas, em violação do embargo sobre as armas. Preso em Kinshasa em Março de 2005 por envolvimento da UPC/L em violações dos direitos humanos. Transferido pelas autoridades congolesas para o TPI em 17 de Março de 2006. Está a ser julgado desde Dezembro de 2008 por crimes de guerra. |
| 5. | MANDRO | Khawa Panga | Kawa Panga, Kawa Panga Mandro, Kawa Mandro, Yves Andoul Karim, Mandro Panga Kahwa, Yves Khawa Panga Mandro | M | | | 20.8.1973 | Bunia | | Congolesa | 1.11.2005 | Conhecido por: “Chef Kahwa”, “Kawa”. Ex-Presidente do PUSIC, um dos grupos armados e milícias apontados no ponto 20 da Res. 1493 (2003), implicado no tráfico de armas, em violação do embargo sobre as armas. Preso em Bunia desde 04/05 por sabotagem do processo de paz de Ituri. Preso pelas autoridades congolesas em Outubro de 2005, absolvido pelo Tribunal de Recurso de Kisangani, transferido subsequentemente para as autoridades judiciárias de Kinshasa devido a novas acusações de crimes contra a humanidade, crimes de guerra, homicídio voluntário, violência agravada e ofensas corporais. |
| 6. | MBARUSHIMANA | Callixte | | M | | | 24.7.1963 | Província do Norte Ndusu/Ruhengeri, Ruanda | | Ruandesa | 3.3.2009 | Secretário Executivo das FDLR. Dirigente político-militar de um grupo armado estrangeiro activo na República Democrática do Congo que obstrui o desarmamento e a repatriação ou reinstalação voluntária de combatentes, em violação da Resolução 1857 (2008) OP 4 (b). Paradeiro actual: Paris ou Thaïs em França. |
| 7. | MPAMO | Iruta Douglas | Mpano, Douglas Iruta Mpamo | M | | Bld Kanyamuhanga 52, Goma | 28.12.1965/29.12.1965 | Bashali, Masisi / Goma, RDC | | Congolesa | 1.11.2005 | Proprietário/Director da Compagnie Aérienne des Grands Lacs e da Great Lakes Business Company, cujos aviões foram utilizados para prestar assistência a grupos armados e milícias apontados no ponto 20 da Res. 1493 (2003). Também responsável por falsear a informação sobre voos e carga no intuito presumível de facilitar a violação do embargo sobre as armas. Sedeado em Goma e Gisenyi, Ruanda. Atravessa frequentemente a fronteira internacional entre o Ruanda e o Congo. |
| 8. | MUDACUMURA | Sylvestre | | M | | | | | | Ruandesa | 1.11.2005 | Conhecido por: “Radja”, “Mupenzi Bernard”, “General Mupenzi”. Comandante das FDLR, com influência junto das forças policiais, detém o comando e o controlo das actividades das FDLR, um dos grupos armados e milícias apontados no ponto 20 da Res. 1493 (2003), implicado no tráfico de armas, em violação do embargo sobre as armas. Em Dezembro de 2008, continua a desempenhar as funções de comandante militar das FDLR-FOCA. Sedeado em Kibua, território Masisi, RDC. |
| 9. | MUJYAMBERE | Leopold | Musenyeri, Achille, Frere Petrus Ibrahim | M | | | 17.3.1962, Est. 1966 | Kigali, Ruanda | | Ruandesa | 3.3.2009 | Coronel. Comandante da Segunda Divisão das FOCA/Brigadas de Reserva (braço armado da FDLR). Dirigente militar de um grupo armado estrangeiro activo na República Democrática do Congo que obstrui o desarmamento e a repatriação ou reinstalação voluntária de combatentes, em violação da Resolução 1857 (2008) OP 4 (b). O Grupo de Peritos do Comité das Sanções do CSNU para a RDC, apresentou provas circunstanciadas no seu relatório de 13 de Fevereiro de 2008 de que raparigas recuperadas às FDLR-FOCA tinham sido anteriormente raptadas e abusadas sexualmente. Desde meados de 2007, as FDLR-FOCA, que anteriormente haviam recrutado rapazes na sua plena adolescência, passaram a recrutar à força rapazes a partir dos dez anos de idade. Os mais jovens são utilizados como escoltas e os mais velhos mobilizados como soldados na linha da frente, em violação da Resolução 1857 (2008) OP 4 (d) e e). Paradeiro actual: Mwenga, Sul do Kivu, RDC. |
| 10. | MURWANASHYAKA | Dr. Ignace | Ignace | M | | | 14.5.1963 | Butera (Ruanda) / Ngoma, Butare (Ruanda) | | Ruandesa | 1.11.2005 | Presidente das FDLR, com influência junto das forças policiais, detém o comando e o controlo das actividades das FDLR, um dos grupos armados e milícias apontados no ponto 20 da Res. 1493 (2003), implicado no tráfico de armas, em violação do embargo sobre as armas. Residente na Alemanha. Em Dezembro de 2008 ainda era reconhecido como Presidente do braço político das FDLR-FOCA |
| 11. | MUSONI | Straton | IO Musoni | M | | | 6.4.1961 (eventualmente 4.6.1961) | Mugambazi, Kigali, Ruanda | | Passaporte ruandês, caducado em 10.9.2004 | 29.3.2007 | Enquanto dirigente da FDLR, um grupo armado estrangeiro activo na RDC, Musoni obstrui o desarmamento e a repatriação ou reinstalação voluntária de combatentes pertencentes a esses grupos, em violação da Resolução 1649 (2005). Residente em Neuffen, na Alemanha. Em Dezembro de 2008 ainda era reconhecido como Vice-Presidente do braço político das FDLR-FOCA |
| 12. | MUTEBUTSI | Jules | Jules Mutebusi, Jules Mutebuzi, Colonel Mutebutsi | M | | | | Sul do Kivu | | Congolesa (Sul do Kivu) | 1/11/2005 | Conhecido por: “Colonel Mutebutsi”. Ex-Subcomandante Militar Regional das FARDC na 10. Região Militar; em Abril de 2004, foi demitido por indisciplina e juntou-se a outros desertores do antigo RCD-G para tomar pela força a cidade de Bukavu em Maio de 2004. Implicado na receptação de armas fora das estruturas das FARDC e no aprovisionamento de grupos armados e milícias apontados no ponto 20 da Res. 1493 (2003), em violação do embargo sobre as armas. Preso pelas autoridades ruandesas em Dezembro de 2007 quando tentou atravessar a fronteira para entrar na RDC. Fontes informais indicam que está actualmente sujeito a “restrições de movimento”. |
| 13. | NGUDJOLO | Mathieu Cui | Cui Ngudjolo | M | | | | | | | 1.11.2005 | “Coronel” ou “General”. Chefe do Estado-Maior da FNI e ex-Chefe do Estado-Maior da FRPI, com influência junto das forças policiais, detém o comando e o controlo das actividades das forças da FRPI, um dos grupos armados e milícias apontados no ponto 20 da Res. 1493 (2003), responsável por tráfico de armas, em violação do embargo sobre as armas. Preso pela MONUC em Bunia em Outubro de 2003. Entregue pelo Governo da RDC ao Tribunal Penal Internacional em 7 de Fevereiro de 2008. |
| 14. | NJABU | Floribert Ngabu | Floribert Njabu, Floribert Ndjabu, Floribert Ngabu Ndjabu | M | | | | | | | 1.11.2005 | Presidente da FNI, um dos grupos armados e milícias apontados no ponto 20 da Res. 1493 (2003), responsável por tráfico de armas, em violação do embargo sobre as armas. Detido e em regime de prisão domiciliária em Kinshasa, desde Março de 2005, por envolvimento da FNI em violações dos direitos humanos. |
| 15. | NKUNDA | Laurent | Laurent Nkunda Bwatare, Laurent Nkundabatware, Laurent Nkunda Mahoro Batware, Laurent Nkunda Batware, Nkunda Mihigo Laurent | M | | | 6.2.1967/2.2.1967 | Norte do Kivu/Rutshuru | | Congolesa | 1.11.2005 | Conhecido por “Presidente” e “Papa Six” e “General Nkunda”. Ex-General do RCD-G. Juntou-se a outros desertores do antigo RCD-G para tomar pela força a cidade de Bukavu em Maio de 2004. Implicado na receptação de armas fora das estruturas das FARDC, em violação do embargo sobre as armas. Fundador, National Congress for the People’s Defense, 2006; Funcionário superior, Rassemblement Congolais pour la Démocracie-Goma (RCD-G), 1998-2006; Funcionário do Front Patriotique Rwandais (RPF), 1992-1998. Reside em Tebero e Kitchanga, território Masisi. Desde Dezembro de 2008, comandante do CNDP no Norte do Kivu. |
| 16. | NTAWUNGUKA | Pacifique | Colonel Omega, Nzeri, Israel, Pacifique Ntawungula | M | | | 1.1.1964, Est. 1964 | Gaseke, Província de Gisenyi, Ruanda | | Ruandesa | 3.3.2009 | Coronel. Comandante da Primeira Divisão das FOCA/Brigadas de Reserva (braço armado da FDLR). Dirigente militar de um grupo armado estrangeiro activo na República Democrática do Congo que obstrui o desarmamento e a repatriação ou reinstalação voluntária de combatentes, em violação da Resolução 1857 (2008) OP 4 (b). O Grupo de Peritos do Comité das Sanções do CSNU para a RDC, apresentou provas circunstanciadas no seu relatório de 13 de Fevereiro de 2008 de que raparigas recuperadas às FDLR-FOCA tinham sido anteriormente raptadas e abusadas sexualmente. Desde meados de 2007, as FDLR-FOCA, que anteriormente haviam recrutado rapazes na sua plena adolescência, passaram a recrutar à força rapazes a partir dos dez anos de idade. Os mais jovens são utilizados como escoltas e os mais velhos mobilizados como soldados na linha da frente, em violação da em violação da Resolução 1857 (2008) OP 4 (d) e e). Paradeiro actual: Peti, fronteira Walikale-Masisis RDC. Recebeu formação militar no Egipto. |
| 17. | NYAKUNI | James | | M | | | | | | Ugandan | 1.11.2005 | Parceiro de negócios do “Commandant Jérôme”, em especial no contrabando através da fronteira entre a RDC e o Uganda, incluindo suspeitas de contrabando de armas e material militar em camiões não fiscalizados. Violação do embargo sobre as armas e apoio a grupos armados e milícias apontados no ponto 20 da Res. 1493 (2003), incluindo apoio financeiro para efectuarem operações militares. |
| 18. | NZEYIMANA | Stanislas | Deogratias Bigaruka Izabayo, Bigaruka, Bigurura, Izabayo Deo | M | | | 1.1.1966; Est. 1967; Alt. 28.8.1966 | Mugusa (Butare), Ruanda | | Ruandesa | 3.3.2009 | Brigadeiro-General. Subcomandante das FOCA/Brigadas de Reserva (braço armado da FDLR). Dirigente militar de um grupo armado estrangeiro activo na República Democrática do Congo que obstrui o desarmamento e a repatriação ou reinstalação voluntária de combatentes, em violação da Resolução 1857 (2008) OP 4 (b). O Grupo de Peritos do Comité das Sanções do CSNU para a RDC, apresentou provas circunstanciadas no seu relatório de 13 de Fevereiro de 2008 de que raparigas recuperadas às FDLR-FOCA tinham sido anteriormente raptadas e abusadas sexualmente. Desde meados de 2007, as FDLR-FOCA, que anteriormente haviam recrutados rapazes na sua plena adolescência, passaram a recrutar à força rapazes a partir dos dez anos de idade. Os mais jovens são utilizados como escoltas e os mais velhos mobilizados como soldados na linha da frente, em violação da em violação da Resolução 1857 (2008) OP 4 (d) e e). Paradeiro actual: Kalonge, Masisi, Norte do Kivu, RDC ou Kibua, RDC |
| 19. | OZIA MAZIO | Dieudonné | Ozia Mazio | M | | | 6.6.1949 | Ariwara, DRC | | Congolesa | 1.11.2005 | Conhecido por: “Omari”, “M. Omari”. Presidente da FEC no território de Aru. Esquemas financeiros com o “Commandant Jérôme” e a FAPC e contrabando através da fronteira entre a RDC e o Uganda, permitindo que o “Commandant Jérôme” e as suas tropas recebam abastecimentos e dinheiro. Violação do embargo sobre as armas, inclusive mediante o apoio a grupos armados e milícias apontados no ponto 20 da Res. 1493 (2003). Falecido em Ariwara, em 23 de Setembro de 2008. |
| 20. | TAGANDA | Bosco | Bosco Ntaganda, Bosco Ntagenda, General Taganda | M | | | | | | Congolesa | 1.11.2005 | Conhecido por: “Terminator”, “Major”. Comandante militar da UPC/L, exerce influência junto dos serviços policiais e mantém o comando e o controlo das actividades da UPC/L, um dos grupos armados e milícias apontados no ponto 20 da Res. 1493 (2003), implicado no tráfico de armas, em violação do embargo sobre as armas. Foi nomeado General das FARDC em Dezembro de 2004 mas recusou a promoção, mantendo-se pois fora das FARDC. Desde Dezembro de 2008, Chefe do Estado-Maior das CNDP. Sediado em Bunagana e Rutshuru |

Apelidos

Nome(s) próprio(s)

Também conhecido por:

Sexo

Título, função

Endereço

(n.o, rua, código postal, localidade, país)

Datade nascimento

Local de nascimento

(localidade, país)

Número do passaporte ou BI

(com a menção do país emissor e da data e local de emissão)

Nacionalidade

Data de designação

Outras informações

1.

BWAMBALE

Frank Kakolele

Frank Kakorere, Frank Kakorere Bwambale

M

1.11.2005

Antigo dirigente do RCD-ML, exerce influência junto dos serviços policiais e mantém o comando e o controlo das actividades das forças do RCD-ML, um dos grupos armados e milícias apontados no ponto 20 da Res. 1493 (2003), responsável por tráfico de armas, em violação do embargo sobre as armas. Saiu do CNDP em Janeiro de 2008. Reside desde Dezembro de 2008 em Kinshasa.

2.

KAKWAVU BUKANDE

Jérôme

Jérôme Kakwavu

M

Congolesa

1.11.2005

Conhecido por: “Commandant Jérôme”. Ex-Presidente da UCD/FAPC. Controlo da FAPC sobre os postos ilegais de fronteira entre o Uganda e a RDC – uma rota de trânsito crucial dos fluxos de armas. Como Presidente das FAPC, exerce influência junto dos serviços policiais e detém o comando e o controlo das actividades das forças das FAPC, que estiveram implicadas no tráfico de armas, violando assim o embargo sobre as armas. Promovido a General das FARDC em Dezembro de 2004. Continua, em Dezembro de 2008, nas FARDC e está sedeado desde em Kinshasa.

3.

KATANGA

Germain

M

Congolesa

1.11.2005

Chefe da FRPI. Promovido a General das FARDC em Dezembro de 2004. Implicado em transferências de armas, em violação do embargo sobre as armas. Em prisão domiciliária em Kinshasa desde Março de 2005 por envolvimento da FRPI em violações dos direitos humanos. Entregue pelo Governo da RDC ao Tribunal Penal Internacional em 18 de Outubro de 2007.

4.

LUBANGA

Thomas

M

Ituri

Congolesa

1.11.2005

Presidente da UPC/L, um dos grupos armados e milícias apontados no ponto 20 da Res. 1493 (2003), implicado no tráfico de armas, em violação do embargo sobre as armas. Preso em Kinshasa em Março de 2005 por envolvimento da UPC/L em violações dos direitos humanos. Transferido pelas autoridades congolesas para o TPI em 17 de Março de 2006. Está a ser julgado desde Dezembro de 2008 por crimes de guerra.

5.

MANDRO

Khawa Panga

Kawa Panga, Kawa Panga Mandro, Kawa Mandro, Yves Andoul Karim, Mandro Panga Kahwa, Yves Khawa Panga Mandro

M

20.8.1973

Bunia

Congolesa

1.11.2005

Conhecido por: “Chef Kahwa”, “Kawa”. Ex-Presidente do PUSIC, um dos grupos armados e milícias apontados no ponto 20 da Res. 1493 (2003), implicado no tráfico de armas, em violação do embargo sobre as armas. Preso em Bunia desde 04/05 por sabotagem do processo de paz de Ituri. Preso pelas autoridades congolesas em Outubro de 2005, absolvido pelo Tribunal de Recurso de Kisangani, transferido subsequentemente para as autoridades judiciárias de Kinshasa devido a novas acusações de crimes contra a humanidade, crimes de guerra, homicídio voluntário, violência agravada e ofensas corporais.

6.

MBARUSHIMANA

Callixte

M

24.7.1963

Província do Norte Ndusu/Ruhengeri, Ruanda

Ruandesa

3.3.2009

Secretário Executivo das FDLR. Dirigente político-militar de um grupo armado estrangeiro activo na República Democrática do Congo que obstrui o desarmamento e a repatriação ou reinstalação voluntária de combatentes, em violação da Resolução 1857 (2008) OP 4 (b). Paradeiro actual: Paris ou Thaïs em França.

7.

MPAMO

Iruta Douglas

Mpano, Douglas Iruta Mpamo

M

Bld Kanyamuhanga 52, Goma

28.12.1965/29.12.1965

Bashali, Masisi / Goma, RDC

Congolesa

1.11.2005

Proprietário/Director da Compagnie Aérienne des Grands Lacs e da Great Lakes Business Company, cujos aviões foram utilizados para prestar assistência a grupos armados e milícias apontados no ponto 20 da Res. 1493 (2003). Também responsável por falsear a informação sobre voos e carga no intuito presumível de facilitar a violação do embargo sobre as armas. Sedeado em Goma e Gisenyi, Ruanda. Atravessa frequentemente a fronteira internacional entre o Ruanda e o Congo.

8.

MUDACUMURA

Sylvestre

M

Ruandesa

1.11.2005

Conhecido por: “Radja”, “Mupenzi Bernard”, “General Mupenzi”. Comandante das FDLR, com influência junto das forças policiais, detém o comando e o controlo das actividades das FDLR, um dos grupos armados e milícias apontados no ponto 20 da Res. 1493 (2003), implicado no tráfico de armas, em violação do embargo sobre as armas. Em Dezembro de 2008, continua a desempenhar as funções de comandante militar das FDLR-FOCA. Sedeado em Kibua, território Masisi, RDC.

9.

MUJYAMBERE

Leopold

Musenyeri, Achille, Frere Petrus Ibrahim

M

17.3.1962, Est. 1966

Kigali, Ruanda

Ruandesa

3.3.2009

Coronel. Comandante da Segunda Divisão das FOCA/Brigadas de Reserva (braço armado da FDLR). Dirigente militar de um grupo armado estrangeiro activo na República Democrática do Congo que obstrui o desarmamento e a repatriação ou reinstalação voluntária de combatentes, em violação da Resolução 1857 (2008) OP 4 (b). O Grupo de Peritos do Comité das Sanções do CSNU para a RDC, apresentou provas circunstanciadas no seu relatório de 13 de Fevereiro de 2008 de que raparigas recuperadas às FDLR-FOCA tinham sido anteriormente raptadas e abusadas sexualmente. Desde meados de 2007, as FDLR-FOCA, que anteriormente haviam recrutado rapazes na sua plena adolescência, passaram a recrutar à força rapazes a partir dos dez anos de idade. Os mais jovens são utilizados como escoltas e os mais velhos mobilizados como soldados na linha da frente, em violação da Resolução 1857 (2008) OP 4 (d) e e). Paradeiro actual: Mwenga, Sul do Kivu, RDC.

10.

MURWANASHYAKA

Dr. Ignace

Ignace

M

14.5.1963

Butera (Ruanda) / Ngoma, Butare (Ruanda)

Ruandesa

1.11.2005

Presidente das FDLR, com influência junto das forças policiais, detém o comando e o controlo das actividades das FDLR, um dos grupos armados e milícias apontados no ponto 20 da Res. 1493 (2003), implicado no tráfico de armas, em violação do embargo sobre as armas. Residente na Alemanha. Em Dezembro de 2008 ainda era reconhecido como Presidente do braço político das FDLR-FOCA

11.

MUSONI

Straton

IO Musoni

M

6.4.1961 (eventualmente 4.6.1961)

Mugambazi, Kigali, Ruanda

Passaporte ruandês, caducado em 10.9.2004

29.3.2007

Enquanto dirigente da FDLR, um grupo armado estrangeiro activo na RDC, Musoni obstrui o desarmamento e a repatriação ou reinstalação voluntária de combatentes pertencentes a esses grupos, em violação da Resolução 1649 (2005). Residente em Neuffen, na Alemanha. Em Dezembro de 2008 ainda era reconhecido como Vice-Presidente do braço político das FDLR-FOCA

12.

MUTEBUTSI

Jules

Jules Mutebusi, Jules Mutebuzi, Colonel Mutebutsi

M

Sul do Kivu

Congolesa (Sul do Kivu)

1/11/2005

Conhecido por: “Colonel Mutebutsi”. Ex-Subcomandante Militar Regional das FARDC na 10. Região Militar; em Abril de 2004, foi demitido por indisciplina e juntou-se a outros desertores do antigo RCD-G para tomar pela força a cidade de Bukavu em Maio de 2004. Implicado na receptação de armas fora das estruturas das FARDC e no aprovisionamento de grupos armados e milícias apontados no ponto 20 da Res. 1493 (2003), em violação do embargo sobre as armas. Preso pelas autoridades ruandesas em Dezembro de 2007 quando tentou atravessar a fronteira para entrar na RDC. Fontes informais indicam que está actualmente sujeito a “restrições de movimento”.

13.

NGUDJOLO

Mathieu Cui

Cui Ngudjolo

M

1.11.2005

“Coronel” ou “General”. Chefe do Estado-Maior da FNI e ex-Chefe do Estado-Maior da FRPI, com influência junto das forças policiais, detém o comando e o controlo das actividades das forças da FRPI, um dos grupos armados e milícias apontados no ponto 20 da Res. 1493 (2003), responsável por tráfico de armas, em violação do embargo sobre as armas. Preso pela MONUC em Bunia em Outubro de 2003. Entregue pelo Governo da RDC ao Tribunal Penal Internacional em 7 de Fevereiro de 2008.

14.

NJABU

Floribert Ngabu

Floribert Njabu, Floribert Ndjabu, Floribert Ngabu Ndjabu

M

1.11.2005

Presidente da FNI, um dos grupos armados e milícias apontados no ponto 20 da Res. 1493 (2003), responsável por tráfico de armas, em violação do embargo sobre as armas. Detido e em regime de prisão domiciliária em Kinshasa, desde Março de 2005, por envolvimento da FNI em violações dos direitos humanos.

15.

NKUNDA

Laurent

Laurent Nkunda Bwatare, Laurent Nkundabatware, Laurent Nkunda Mahoro Batware, Laurent Nkunda Batware, Nkunda Mihigo Laurent

M

6.2.1967/2.2.1967

Norte do Kivu/Rutshuru

Congolesa

1.11.2005

Conhecido por “Presidente” e “Papa Six” e “General Nkunda”. Ex-General do RCD-G. Juntou-se a outros desertores do antigo RCD-G para tomar pela força a cidade de Bukavu em Maio de 2004. Implicado na receptação de armas fora das estruturas das FARDC, em violação do embargo sobre as armas. Fundador, National Congress for the People’s Defense, 2006; Funcionário superior, Rassemblement Congolais pour la Démocracie-Goma (RCD-G), 1998-2006; Funcionário do Front Patriotique Rwandais (RPF), 1992-1998. Reside em Tebero e Kitchanga, território Masisi. Desde Dezembro de 2008, comandante do CNDP no Norte do Kivu.

16.

NTAWUNGUKA

Pacifique

Colonel Omega, Nzeri, Israel, Pacifique Ntawungula

M

1.1.1964, Est. 1964

Gaseke, Província de Gisenyi, Ruanda

Ruandesa

3.3.2009

Coronel. Comandante da Primeira Divisão das FOCA/Brigadas de Reserva (braço armado da FDLR). Dirigente militar de um grupo armado estrangeiro activo na República Democrática do Congo que obstrui o desarmamento e a repatriação ou reinstalação voluntária de combatentes, em violação da Resolução 1857 (2008) OP 4 (b). O Grupo de Peritos do Comité das Sanções do CSNU para a RDC, apresentou provas circunstanciadas no seu relatório de 13 de Fevereiro de 2008 de que raparigas recuperadas às FDLR-FOCA tinham sido anteriormente raptadas e abusadas sexualmente. Desde meados de 2007, as FDLR-FOCA, que anteriormente haviam recrutado rapazes na sua plena adolescência, passaram a recrutar à força rapazes a partir dos dez anos de idade. Os mais jovens são utilizados como escoltas e os mais velhos mobilizados como soldados na linha da frente, em violação da em violação da Resolução 1857 (2008) OP 4 (d) e e). Paradeiro actual: Peti, fronteira Walikale-Masisis RDC. Recebeu formação militar no Egipto.

17.

NYAKUNI

James

M

Ugandan

1.11.2005

Parceiro de negócios do “Commandant Jérôme”, em especial no contrabando através da fronteira entre a RDC e o Uganda, incluindo suspeitas de contrabando de armas e material militar em camiões não fiscalizados. Violação do embargo sobre as armas e apoio a grupos armados e milícias apontados no ponto 20 da Res. 1493 (2003), incluindo apoio financeiro para efectuarem operações militares.

18.

NZEYIMANA

Stanislas

Deogratias Bigaruka Izabayo, Bigaruka, Bigurura, Izabayo Deo

M

1.1.1966; Est. 1967; Alt. 28.8.1966

Mugusa (Butare), Ruanda

Ruandesa

3.3.2009

Brigadeiro-General. Subcomandante das FOCA/Brigadas de Reserva (braço armado da FDLR). Dirigente militar de um grupo armado estrangeiro activo na República Democrática do Congo que obstrui o desarmamento e a repatriação ou reinstalação voluntária de combatentes, em violação da Resolução 1857 (2008) OP 4 (b). O Grupo de Peritos do Comité das Sanções do CSNU para a RDC, apresentou provas circunstanciadas no seu relatório de 13 de Fevereiro de 2008 de que raparigas recuperadas às FDLR-FOCA tinham sido anteriormente raptadas e abusadas sexualmente. Desde meados de 2007, as FDLR-FOCA, que anteriormente haviam recrutados rapazes na sua plena adolescência, passaram a recrutar à força rapazes a partir dos dez anos de idade. Os mais jovens são utilizados como escoltas e os mais velhos mobilizados como soldados na linha da frente, em violação da em violação da Resolução 1857 (2008) OP 4 (d) e e). Paradeiro actual: Kalonge, Masisi, Norte do Kivu, RDC ou Kibua, RDC

19.

OZIA MAZIO

Dieudonné

Ozia Mazio

M

6.6.1949

Ariwara, DRC

Congolesa

1.11.2005

Conhecido por: “Omari”, “M. Omari”. Presidente da FEC no território de Aru. Esquemas financeiros com o “Commandant Jérôme” e a FAPC e contrabando através da fronteira entre a RDC e o Uganda, permitindo que o “Commandant Jérôme” e as suas tropas recebam abastecimentos e dinheiro. Violação do embargo sobre as armas, inclusive mediante o apoio a grupos armados e milícias apontados no ponto 20 da Res. 1493 (2003). Falecido em Ariwara, em 23 de Setembro de 2008.

20.

TAGANDA

Bosco

Bosco Ntaganda, Bosco Ntagenda, General Taganda

M

Congolesa

1.11.2005

Conhecido por: “Terminator”, “Major”. Comandante militar da UPC/L, exerce influência junto dos serviços policiais e mantém o comando e o controlo das actividades da UPC/L, um dos grupos armados e milícias apontados no ponto 20 da Res. 1493 (2003), implicado no tráfico de armas, em violação do embargo sobre as armas. Foi nomeado General das FARDC em Dezembro de 2004 mas recusou a promoção, mantendo-se pois fora das FARDC. Desde Dezembro de 2008, Chefe do Estado-Maior das CNDP. Sediado em Bunagana e Rutshuru

b)   Lista das entidades a que se referem os artigos 3.o, 4.o e 5.o

| | Nome | Tambémconhecidopor: | Endereço,
  (n.o, rua, código postal, localidade, país) | Local de registo
  (localidade, país): | Data de registo | Número de registo: | Sede: | Data de designação | Outras informações |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| 21. | BUTEMBO AIRLINES (BAL) | | | Butembo, DRC | | | | 29.3.2007 | Companhia aérea privada, opera a partir de Butembo. Kambale Kisoni ( falecido em 5 de Julho de 2007 e subsequentemente tirado da lista em 24 de Abril de 2008) utilizou a sua companhia aérea para transportar ouro, rações e armas da FNI entre Mongbwalu e Butembo. Constitui “prestação de assistência” a grupos armados ilegais em violação do embargo sobre as armas das resoluções 1493 (2003) e 1596(2005). Desde Dezembro de 2008, a BAL deixou de ter licença para a exploração de aeronaves na RDC. |
| 22. | CONGOCOM TRADING HOUSE | | | Butembo, RDC (Tel: +253 (0) 99 983 784 | | | | 29.3.2007 | Estabelecimento de comércio de ouro em Butembo. A CONGOCOM era propriedade de Kambale Kisoni ( falecido em 5 de Julho de 2007 e subsequentemente tirado da lista em 24 de Abril de 2008). Kambale adquiriu quase toda a produção de ouro no distrito de Mongbwalu, que é controlado pelo FNI. O FNI obtém uma receita substancial dos impostos a que sujeita essa produção. Constitui “prestação de assistência” a grupos armados ilegais em violação do embargo sobre as armas das resoluções 1493 (2003) e 1596(2005). |
| 23. | COMPAGNIE AERIENNE DES GRANDS LACS (CAGL), GREAT LAKES BUSINESS COMPANY (GLBC) | | CAGL, Avenue Président Mobutu, Goma DRC (a CAGL também tem um escritório em Gisenyi, Ruanda); GLBC, PO Box 315, Goma, DRC (a GLBC também tem um escritório em Gisenyi, Ruanda) | | | | | 29.3.2007 | A CAGL e a GLBC são empresas propriedade de Douglas MPAMO, um indivíduo já sujeito a sanções ao abrigo da Resolução 1596(2005). A CAGL e a GLBC foram utilizadas para transportar armas e munições em violação do embargo às armas das Resoluções 1493 (2003) e 1596 (2005). Desde Dezembro de 2008, a GLBC deixou de ter aeronaves operacionais, embora alguns continuassem em serviço em 2008 apesar das sanções das Nações Unidas. |
| 24. | MACHANGA LTD | | Kampala, Uganda | | | | | 29.3.2007 | Companhia de exportação de ouro em Kampala (Directores Rajendra Kumar Vaya e Hirendra M. Vaya). MACHANGA comprou ouro através de uma relação comercial regular com comerciantes da RDC intimamente ligados com as milícias. Constitui “prestação de assistência” a grupos armados ilegais em violação do embargo sobre as armas das resoluções 1493 (2003) e 1596(2005). |
| 25. | TOUS POUR LA PAIX ET LE DEVELOPPEMENT (NGO) | TPD | Goma, North Kivu | | | | | 1.11.2005 | Implicada em violações do embargo sobre as armas, dando apoio ao RCD-G, mais concretamente fornecendo-lhe camiões para transporte de armas e de tropas, e também transportando armas a distribuir a partes da população de Masisi e Rutshuru (Norte do Kivu), no início de 2005. Em Dezembro de 2008, a TPD continuou a existir e mantinha escritórios em várias cidades nos territórios Masisi e Rutshuru, embora tenha cessado praticamente todas as suas actividades. |
| 26. | UGANDA COMMERCIAL IMPEX (UCI) LTD | | Kajoka Street, Kisemente Kampala, Uganda (Tel: +256 41 533 578/9); alternative address: PO Box 22709, Kampala, Uganda | | | | | 29.3.2007 | Empresa de exportação de ouro em Kampala. (Directores Kunal LODHIA e J.V. LODHIA). A UCI comprou ouro através de uma relação comercial regular com comerciantes da RDC intimamente ligados com as milícias. Constitui “prestação de assistência” a grupos armados ilegais em violação do embargo sobre as armas das resoluções 1493 (2003) e 1596(2005).» |

Nome

Tambémconhecidopor:

Endereço,

(n.o, rua, código postal, localidade, país)

Local de registo

(localidade, país):

Data de registo

Número de registo:

Sede:

Data de designação

Outras informações

21.

BUTEMBO AIRLINES (BAL)

Butembo, DRC

29.3.2007

Companhia aérea privada, opera a partir de Butembo. Kambale Kisoni ( falecido em 5 de Julho de 2007 e subsequentemente tirado da lista em 24 de Abril de 2008) utilizou a sua companhia aérea para transportar ouro, rações e armas da FNI entre Mongbwalu e Butembo. Constitui “prestação de assistência” a grupos armados ilegais em violação do embargo sobre as armas das resoluções 1493 (2003) e 1596(2005). Desde Dezembro de 2008, a BAL deixou de ter licença para a exploração de aeronaves na RDC.

22.

CONGOCOM TRADING HOUSE

Butembo, RDC (Tel: +253 (0) 99 983 784

29.3.2007

Estabelecimento de comércio de ouro em Butembo. A CONGOCOM era propriedade de Kambale Kisoni ( falecido em 5 de Julho de 2007 e subsequentemente tirado da lista em 24 de Abril de 2008). Kambale adquiriu quase toda a produção de ouro no distrito de Mongbwalu, que é controlado pelo FNI. O FNI obtém uma receita substancial dos impostos a que sujeita essa produção. Constitui “prestação de assistência” a grupos armados ilegais em violação do embargo sobre as armas das resoluções 1493 (2003) e 1596(2005).

23.

COMPAGNIE AERIENNE DES GRANDS LACS (CAGL), GREAT LAKES BUSINESS COMPANY (GLBC)

CAGL, Avenue Président Mobutu, Goma DRC (a CAGL também tem um escritório em Gisenyi, Ruanda); GLBC, PO Box 315, Goma, DRC (a GLBC também tem um escritório em Gisenyi, Ruanda)

29.3.2007

A CAGL e a GLBC são empresas propriedade de Douglas MPAMO, um indivíduo já sujeito a sanções ao abrigo da Resolução 1596(2005). A CAGL e a GLBC foram utilizadas para transportar armas e munições em violação do embargo às armas das Resoluções 1493 (2003) e 1596 (2005). Desde Dezembro de 2008, a GLBC deixou de ter aeronaves operacionais, embora alguns continuassem em serviço em 2008 apesar das sanções das Nações Unidas.

24.

MACHANGA LTD

Kampala, Uganda

29.3.2007

Companhia de exportação de ouro em Kampala (Directores Rajendra Kumar Vaya e Hirendra M. Vaya). MACHANGA comprou ouro através de uma relação comercial regular com comerciantes da RDC intimamente ligados com as milícias. Constitui “prestação de assistência” a grupos armados ilegais em violação do embargo sobre as armas das resoluções 1493 (2003) e 1596(2005).

25.

TOUS POUR LA PAIX ET LE DEVELOPPEMENT (NGO)

TPD

Goma, North Kivu

1.11.2005

Implicada em violações do embargo sobre as armas, dando apoio ao RCD-G, mais concretamente fornecendo-lhe camiões para transporte de armas e de tropas, e também transportando armas a distribuir a partes da população de Masisi e Rutshuru (Norte do Kivu), no início de 2005. Em Dezembro de 2008, a TPD continuou a existir e mantinha escritórios em várias cidades nos territórios Masisi e Rutshuru, embora tenha cessado praticamente todas as suas actividades.

26.

UGANDA COMMERCIAL IMPEX (UCI) LTD

Kajoka Street, Kisemente Kampala, Uganda (Tel: +256 41 533 578/9); alternative address: PO Box 22709, Kampala, Uganda

29.3.2007

Empresa de exportação de ouro em Kampala. (Directores Kunal LODHIA e J.V. LODHIA). A UCI comprou ouro através de uma relação comercial regular com comerciantes da RDC intimamente ligados com as milícias. Constitui “prestação de assistência” a grupos armados ilegais em violação do embargo sobre as armas das resoluções 1493 (2003) e 1596(2005).»

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