# Jornal Oficial L 307/2009

| | ISSN 1725-2601
  doi:10.3000/17252601.L_2009.307.por |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | L 307 |
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| Edição em língua portuguesa | Legislação | 52.o ano21 de Novembro de 2009 |

ISSN 1725-2601

doi:10.3000/17252601.L_2009.307.por

Jornal Oficial

da União Europeia

L 307

Edição em língua portuguesa

Legislação

52.o ano21 de Novembro de 2009

---

| Índice | | I   Actos aprovados ao abrigo dos Tratados CE/Euratom cuja publicação é obrigatória | Página |
| --- | --- | --- | --- |
| | | REGULAMENTOS |
| | | Regulamento (CE) n.o 1117/2009 da Comissão, de 20 de Novembro de 2009, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas | 1 |
| | * | Regulamento (CE) n.o 1118/2009 da Comissão, de 20 de Novembro de 2009, que altera o Regulamento (CE) n.o 318/2007 que estabelece condições de sanidade animal aplicáveis às importações de certas aves para a Comunidade e as respectivas condições de quarentena (
  1
  ) | 3 |
| | | Regulamento (CE) n.o 1119/2009 da Comissão, de 20 de Novembro de 2009, que altera o Regulamento (CE) n.o 1090/2009 que fixa os direitos de importação aplicáveis no sector dos cereais a partir de 16 de Novembro de 2009 | 4 |

Índice

I   Actos aprovados ao abrigo dos Tratados CE/Euratom cuja publicação é obrigatória

Página

REGULAMENTOS

Regulamento (CE) n.o 1117/2009 da Comissão, de 20 de Novembro de 2009, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

o

1

*

Regulamento (CE) n.o 1118/2009 da Comissão, de 20 de Novembro de 2009, que altera o Regulamento (CE) n.o 318/2007 que estabelece condições de sanidade animal aplicáveis às importações de certas aves para a Comunidade e as respectivas condições de quarentena (
  1
  )

o

o

1

3

Regulamento (CE) n.o 1119/2009 da Comissão, de 20 de Novembro de 2009, que altera o Regulamento (CE) n.o 1090/2009 que fixa os direitos de importação aplicáveis no sector dos cereais a partir de 16 de Novembro de 2009

o

o

4

| | | II   Actos aprovados ao abrigo dos Tratados CE/Euratom cuja publicação não é obrigatória |
| --- | --- | --- |
| | | DECISÕES |
| | | Comissão |
| | | 2009/847/CE |
| | * | Decisão da Comissão, de 20 de Novembro de 2009, que altera a Decisão 2005/176/CE que estabelece a forma codificada e os códigos para a notificação de doenças dos animais nos termos da Directiva 82/894/CEE do Conselho
  [notificada com o número C(2009) 9007]

   (
  1
  ) | 7 |

II   Actos aprovados ao abrigo dos Tratados CE/Euratom cuja publicação não é obrigatória

DECISÕES

Comissão

2009/847/CE

*

Decisão da Comissão, de 20 de Novembro de 2009, que altera a Decisão 2005/176/CE que estabelece a forma codificada e os códigos para a notificação de doenças dos animais nos termos da Directiva 82/894/CEE do Conselho
  [notificada com o número C(2009) 9007]

   (
  1
  )

[notificada com o número C(2009) 9007]

1

7

| | | Rectificações |
| --- | --- | --- |
| | | Rectificação ao Regulamento (CE) n.o 1112/2009 da Comissão, de 19 de Novembro de 2009, que suspende a apresentação de pedidos de certificados de importação de produtos do sector do açúcar ao abrigo de determinados contingentes pautais (JO L 306 de 20.11.2009) | 8 |
| | * | Rectificação ao Regulamento (CE) n.o 1097/2009 da Comissão, de 16 de Novembro de 2009, que altera o anexo II do Regulamento (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos limites máximos de resíduos de dimetoato, etefão, fenamifos, fenarimol, metamidofos, metomil, ometoato, oxidemetão-metilo, procimidona, tiodicarbe e vinclozolina no interior ou à superfície de determinados produtos (JO L 301 de 17.11.2009) | 9 |
| | * | Rectificação à Directiva 2005/19/CE do Conselho, de 17 de Fevereiro de 2005, que altera a Directiva 90/434/CEE relativa ao regime fiscal comum aplicável às fusões, cisões, entradas de activos e permutas de acções entre sociedades de Estados-Membros diferentes (JO L 58 de 4.3.2005) | 9 |

Rectificações

Rectificação ao Regulamento (CE) n.o 1112/2009 da Comissão, de 19 de Novembro de 2009, que suspende a apresentação de pedidos de certificados de importação de produtos do sector do açúcar ao abrigo de determinados contingentes pautais (JO L 306 de 20.11.2009)

o

8

*

Rectificação ao Regulamento (CE) n.o 1097/2009 da Comissão, de 16 de Novembro de 2009, que altera o anexo II do Regulamento (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos limites máximos de resíduos de dimetoato, etefão, fenamifos, fenarimol, metamidofos, metomil, ometoato, oxidemetão-metilo, procimidona, tiodicarbe e vinclozolina no interior ou à superfície de determinados produtos (JO L 301 de 17.11.2009)

o

o

JO L 301 de 17.11.2009

9

*

Rectificação à Directiva 2005/19/CE do Conselho, de 17 de Fevereiro de 2005, que altera a Directiva 90/434/CEE relativa ao regime fiscal comum aplicável às fusões, cisões, entradas de activos e permutas de acções entre sociedades de Estados-Membros diferentes (JO L 58 de 4.3.2005)

JO L 58 de 4.3.2005

9

| | |
| --- | --- |
| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE |

---

(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

1

| PT | Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
  Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes. |
| --- | --- |

PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.

Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.

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I Actos aprovados ao abrigo dos Tratados CE/Euratom cuja publicação é obrigatória

REGULAMENTOS

| 21.11.2009 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 307/1 |
| --- | --- | --- | --- |

21.11.2009

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 307/1

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REGULAMENTO (CE) N.o 1117/2009 DA COMISSÃO

de 20 de Novembro de 2009

que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho, de 22 de Outubro de 2007, que estabelece uma organização comum dos mercados agrícolas e disposições específicas para certos produtos agrícolas (Regulamento «OCM única») (1),

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1580/2007 da Comissão, de 21 de Dezembro de 2007, que estabelece, no sector das frutas e produtos hortícolas, regras de execução dos Regulamentos (CE) n.o 2200/96, (CE) n.o 2201/96 e (CE) n.o 1182/2007 do Conselho (2), nomeadamente o n.o 1 do artigo 138.o,

Considerando o seguinte:

O Regulamento (CE) n.o 1580/2007 prevê, em aplicação dos resultados das negociações comerciais multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a fixação pela Comissão dos valores forfetários de importação dos países terceiros relativamente aos produtos e aos períodos constantes da parte A do seu Anexo XV,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Os valores forfetários de importação referidos no artigo 138.o do Regulamento (CE) n.o 1580/2007 são fixados no anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor em 21 de Novembro de 2009.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 20 de Novembro de 2009.

Pela Comissão

Jean-Luc DEMARTY

Director-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural

---

(1)  JO L 299 de 16.11.2007, p. 1.

1

(2)  JO L 350 de 31.12.2007, p. 1.

2

---

ANEXO

Valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

| (EUR/100 kg) |
| --- |
| Código NC | Código países terceiros (1) | Valor forfetário de importação |
| 0702 00 00 | AL | 38,6 |
| MA | 32,3 |
| MK | 39,6 |
| TR | 60,0 |
| ZZ | 42,6 |
| 0707 00 05 | JO | 171,8 |
| MA | 46,5 |
| TR | 96,1 |
| ZZ | 104,8 |
| 0709 90 70 | MA | 53,1 |
| TR | 113,0 |
| ZZ | 83,1 |
| 0805 20 10 | MA | 71,1 |
| ZZ | 71,1 |
| 0805 20 30, 0805 20 50, 0805 20 70, 0805 20 90 | CN | 49,5 |
| HR | 60,0 |
| MA | 74,5 |
| TR | 75,4 |
| ZZ | 64,9 |
| 0805 50 10 | AR | 55,9 |
| TR | 73,3 |
| ZA | 61,6 |
| ZZ | 63,6 |
| 0808 10 80 | AU | 171,8 |
| CA | 63,9 |
| MK | 20,3 |
| NZ | 102,0 |
| US | 94,1 |
| ZA | 101,0 |
| ZZ | 92,2 |
| 0808 20 50 | CN | 64,6 |
| TR | 89,0 |
| US | 72,0 |
| ZZ | 75,2 |

(EUR/100 kg)

Código NC

Código países terceiros (1)

Valor forfetário de importação

0702 00 00

AL

38,6

MA

32,3

MK

39,6

TR

60,0

ZZ

42,6

0707 00 05

JO

171,8

MA

46,5

TR

96,1

ZZ

104,8

0709 90 70

MA

53,1

TR

113,0

ZZ

83,1

0805 20 10

MA

71,1

ZZ

71,1

0805 20 30, 0805 20 50, 0805 20 70, 0805 20 90

CN

49,5

HR

60,0

MA

74,5

TR

75,4

ZZ

64,9

0805 50 10

AR

55,9

TR

73,3

ZA

61,6

ZZ

63,6

0808 10 80

AU

171,8

CA

63,9

MK

20,3

NZ

102,0

US

94,1

ZA

101,0

ZZ

92,2

0808 20 50

CN

64,6

TR

89,0

US

72,0

ZZ

75,2

---

(1)  Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n.o 1833/2006 da Comissão (JO L 354 de 14.12.2006, p. 19). O código «ZZ» representa «outras origens».

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| 21.11.2009 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 307/3 |
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21.11.2009

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 307/3

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REGULAMENTO (CE) N.o 1118/2009 DA COMISSÃO

de 20 de Novembro de 2009

que altera o Regulamento (CE) n.o 318/2007 que estabelece condições de sanidade animal aplicáveis às importações de certas aves para a Comunidade e as respectivas condições de quarentena

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta a Directiva 91/496/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1991, que fixa os princípios relativos à organização dos controlos veterinários dos animais provenientes de países terceiros introduzidos na Comunidade e que altera as Directivas 89/662/CEE, 90/425/CEE e 90/675/CEE (1), nomeadamente o artigo 10.o, n.o 4, primeiro parágrafo,

Considerando o seguinte:

| (1) | O Regulamento (CE) n.o 318/2007 da Comissão (2) estabelece condições de sanidade animal aplicáveis às importações para a Comunidade de certas aves, à excepção das aves de capoeira, e as condições de quarentena aplicáveis a essas aves após a importação. |
| --- | --- |

(1)

O Regulamento (CE) n.o 318/2007 da Comissão (2) estabelece condições de sanidade animal aplicáveis às importações para a Comunidade de certas aves, à excepção das aves de capoeira, e as condições de quarentena aplicáveis a essas aves após a importação.

| (2) | O artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 318/2007 prevê que os Estados-Membros comuniquem à Comissão e aos restantes Estados-Membros uma lista contendo os números de aprovação das instalações ou dos centros de quarentena aprovados situados no seu território. O anexo V do referido regulamento estabelece uma lista das instalações ou dos centros de quarentena aprovados. |
| --- | --- |

(2)

O artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 318/2007 prevê que os Estados-Membros comuniquem à Comissão e aos restantes Estados-Membros uma lista contendo os números de aprovação das instalações ou dos centros de quarentena aprovados situados no seu território. O anexo V do referido regulamento estabelece uma lista das instalações ou dos centros de quarentena aprovados.

| (3) | A Áustria efectuou uma revisão das instalações e dos centros de quarentena aprovados no seu território e submeteu uma lista actualizada à Comissão. A lista de instalações e centros de quarentena aprovados constante do anexo V do Regulamento (CE) n.o 318/2007 deve, portanto, ser alterada em conformidade. |
| --- | --- |

(3)

A Áustria efectuou uma revisão das instalações e dos centros de quarentena aprovados no seu território e submeteu uma lista actualizada à Comissão. A lista de instalações e centros de quarentena aprovados constante do anexo V do Regulamento (CE) n.o 318/2007 deve, portanto, ser alterada em conformidade.

| (4) | O Regulamento (CE) n.o 318/2007 deve, pois, ser alterado em conformidade. |
| --- | --- |

(4)

O Regulamento (CE) n.o 318/2007 deve, pois, ser alterado em conformidade.

| (5) | As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal, |
| --- | --- |

(5)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

No anexo V do Regulamento (CE) n.o 318/2007 é eliminada a seguinte entrada referente à Áustria:

| «AT | ÁUSTRIA | AT-3-HO-Q-1» |
| --- | --- | --- |

«AT

ÁUSTRIA

AT-3-HO-Q-1»

Artigo 2.o

o

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

Jornal Oficial da União Europeia

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 20 de Novembro de 2009.

Pela Comissão

Androulla VASSILIOU

Membro da Comissão

---

(1)  JO L 268 de 24.9.1991, p. 56.

1

(2)  JO L 84 de 24.3.2007, p. 7.

2

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| 21.11.2009 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 307/4 |
| --- | --- | --- | --- |

21.11.2009

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 307/4

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REGULAMENTO (CE) N.o 1119/2009 DA COMISSÃO

de 20 de Novembro de 2009

que altera o Regulamento (CE) n.o 1090/2009 que fixa os direitos de importação aplicáveis no sector dos cereais a partir de 16 de Novembro de 2009

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho, de 22 de Outubro de 2007, que estabelece uma organização comum dos mercados agrícolas e disposições específicas para certos produtos agrícolas (Regulamento «OCM única») (1),

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1249/96 da Comissão, de 28 de Junho de 1996, que estabelece as normas de execução do Regulamento (CEE) n.o 1766/92 do Conselho no que respeita aos direitos de importação no sector dos cereais (2), nomeadamente o n.o 1 do artigo 2.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | O Regulamento (CE) n.o 1090/2009 da Comissão (3) fixou os direitos de importação aplicáveis no sector dos cereais a partir de 16 de Novembro de 2009. |
| --- | --- |

(1)

O Regulamento (CE) n.o 1090/2009 da Comissão (3) fixou os direitos de importação aplicáveis no sector dos cereais a partir de 16 de Novembro de 2009.

| (2) | Uma vez que a média dos direitos de importação calculados se afasta em 5 EUR/t do direito fixado, deve efectuar-se o ajustamento correspondente dos direitos de importação fixados pelo Regulamento (CE) n.o 1090/2009. |
| --- | --- |

(2)

Uma vez que a média dos direitos de importação calculados se afasta em 5 EUR/t do direito fixado, deve efectuar-se o ajustamento correspondente dos direitos de importação fixados pelo Regulamento (CE) n.o 1090/2009.

| (3) | O Regulamento (CE) n.o 1090/2009 deve ser alterado em conformidade, |
| --- | --- |

(3)

O Regulamento (CE) n.o 1090/2009 deve ser alterado em conformidade,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Os anexos I e II do Regulamento (CE) n.o 1090/2009 são substituídos pelo texto constante do anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

É aplicável a partir de 21 de Novembro de 2009.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 20 de Novembro de 2009.

Pela Comissão

Jean-Luc DEMARTY

Director-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural

---

(1)  JO L 299 de 16.11.2007, p. 1.

1

(2)  JO L 161 de 29.6.1996, p. 125.

2

(3)  JO L 299 de 14.11.2009, p. 3.

3

---

ANEXO I

Direitos de importação aplicáveis aos produtos referidos no n.o 1 do artigo 136.o do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 a partir de 21 de Novembro de 2009

| Código NC | Designação das mercadorias | Direito de importação (1)

  (EUR/t) |
| --- | --- | --- |
| 1001 10 00 | TRIGO duro de alta qualidade | 0,00 |
| de qualidade média | 0,28 |
| de baixa qualidade | 20,28 |
| 1001 90 91 | TRIGO mole, para sementeira | 0,00 |
| ex 1001 90 99 | TRIGO mole de alta qualidade, excepto para sementeira | 0,00 |
| 1002 00 00 | CENTEIO | 44,40 |
| 1005 10 90 | MILHO para sementeira, excepto híbrido | 15,68 |
| 1005 90 00 | MILHO, excepto para sementeira (2) | 15,68 |
| 1007 00 90 | SORGO de grão, excepto híbrido destinado a sementeira | 44,40 |

Código NC

Designação das mercadorias

Direito de importação (1)

(EUR/t)

1001 10 00

TRIGO duro de alta qualidade

0,00

de qualidade média

0,28

de baixa qualidade

20,28

1001 90 91

TRIGO mole, para sementeira

0,00

ex 1001 90 99

TRIGO mole de alta qualidade, excepto para sementeira

0,00

1002 00 00

CENTEIO

44,40

1005 10 90

MILHO para sementeira, excepto híbrido

15,68

1005 90 00

MILHO, excepto para sementeira (2)

15,68

1007 00 90

SORGO de grão, excepto híbrido destinado a sementeira

44,40

---

(1)  Para as mercadorias que chegam à Comunidade através do oceano Atlântico ou do canal do Suez [n.o 4 do artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 1249/96], o importador pode beneficiar de uma diminuição dos direitos de:

| — | 3 EUR/t, se o porto de descarga se situar no mar Mediterrâneo, |
| --- | --- |

—

3 EUR/t, se o porto de descarga se situar no mar Mediterrâneo,

| — | 2 EUR/t, se o porto de descarga se situar na Dinamarca, na Estónia, na Irlanda, na Letónia, na Lituânia, na Polónia, na Finlândia, na Suécia, no Reino Unido ou na costa atlântica da Península Ibérica. |
| --- | --- |

—

2 EUR/t, se o porto de descarga se situar na Dinamarca, na Estónia, na Irlanda, na Letónia, na Lituânia, na Polónia, na Finlândia, na Suécia, no Reino Unido ou na costa atlântica da Península Ibérica.

(2)  O importador pode beneficiar de uma redução forfetária de 24 EUR/t quando as condições definidas no n.o 5 do artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 1249/96 estão preenchidas.

---

ANEXO II

Elementos de cálculo dos direitos fixados no anexo I

13.11.2009-19.11.2009

| 1. | Médias durante o período de referência mencionado no n.o 2 do artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 1249/96:











  (EUR/t) |
| --- | --- |
| | Trigo mole (1) | Milho | Trigo duro, alta qualidade | Trigo duro, qualidade média (2) | Trigo duro, baixa qualidade (3) | Cevada |
| Bolsa | Minnéapolis | Chicago | — | — | — | — |
| Cotação | 146,67 | 105,00 | — | — | — | — |
| Preço FOB EUA | — | — | 124,51 | 114,51 | 94,51 | 71,10 |
| Prémio sobre o Golfo | — | 14,72 | — | — | — | — |
| Prémio sobre os Grandes Lagos | 12,65 | — | — | — | — | — |

1.

Médias durante o período de referência mencionado no n.o 2 do artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 1249/96:

(EUR/t)

Trigo mole (1)

Milho

Trigo duro, alta qualidade

Trigo duro, qualidade média (2)

Trigo duro, baixa qualidade (3)

Cevada

Bolsa

Minnéapolis

Chicago

—

—

—

—

Cotação

146,67

105,00

—

—

—

—

Preço FOB EUA

—

—

124,51

114,51

94,51

71,10

Prémio sobre o Golfo

—

14,72

—

—

—

—

Prémio sobre os Grandes Lagos

12,65

—

—

—

—

—

| 2. | Médias durante o período de referência mencionado no n.o 2 do artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 1249/96:






  Despesas de transporte: Golfo do México–Roterdão: | 22,34 EUR/t |
| --- | --- | --- |
| Despesas de transporte: Grandes Lagos–Roterdão: | 44,14 EUR/t |

2.

Médias durante o período de referência mencionado no n.o 2 do artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 1249/96:

Despesas de transporte: Golfo do México–Roterdão:

22,34 EUR/t

Despesas de transporte: Grandes Lagos–Roterdão:

44,14 EUR/t

---

(1)  Prémio positivo de 14 EUR/t incorporado [n.o 3 do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1249/96].

(2)  Prémio negativo de 10 EUR/t [n.o 3 do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1249/96].

(3)  Prémio negativo de 30 EUR/t [n.o 3 do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1249/96].

---

II Actos aprovados ao abrigo dos Tratados CE/Euratom cuja publicação não é obrigatória

DECISÕES

Comissão

| 21.11.2009 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 307/7 |
| --- | --- | --- | --- |

21.11.2009

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 307/7

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DECISÃO DA COMISSÃO

de 20 de Novembro de 2009

que altera a Decisão 2005/176/CE que estabelece a forma codificada e os códigos para a notificação de doenças dos animais nos termos da Directiva 82/894/CEE do Conselho

[notificada com o número C(2009) 9007]

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2009/847/CE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta a Directiva 82/894/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1982, relativa à notificação de doenças dos animais na Comunidade (1), nomeadamente o artigo 5.o, n.o 1,

Considerando o seguinte:

| (1) | A Directiva 82/894/CEE diz respeito a notificações de surtos das doenças dos animais enumeradas no anexo I. |
| --- | --- |

(1)

A Directiva 82/894/CEE diz respeito a notificações de surtos das doenças dos animais enumeradas no anexo I.

| (2) | A Decisão 2005/176/CE da Comissão (2) estabelece a forma codificada e os códigos para a notificação de doenças dos animais nos termos da Directiva 82/894/CEE. O anexo X/01 dessa decisão enumera os códigos para as regiões veterinárias da Alemanha. |
| --- | --- |

(2)

A Decisão 2005/176/CE da Comissão (2) estabelece a forma codificada e os códigos para a notificação de doenças dos animais nos termos da Directiva 82/894/CEE. O anexo X/01 dessa decisão enumera os códigos para as regiões veterinárias da Alemanha.

| (3) | A Alemanha procedeu ao ajustamento dos nomes e dos limites das suas regiões veterinárias. A adaptação dessas regiões afecta o Sistema de Notificação de Doenças dos Animais. Deve, por isso, proceder-se à substituição das regiões que constam actualmente do Sistema de Notificação de Doenças dos Animais pelas novas regiões. Há, portanto, que alterar o anexo X/01 da Directiva 2005/176/CE em conformidade. |
| --- | --- |

(3)

A Alemanha procedeu ao ajustamento dos nomes e dos limites das suas regiões veterinárias. A adaptação dessas regiões afecta o Sistema de Notificação de Doenças dos Animais. Deve, por isso, proceder-se à substituição das regiões que constam actualmente do Sistema de Notificação de Doenças dos Animais pelas novas regiões. Há, portanto, que alterar o anexo X/01 da Directiva 2005/176/CE em conformidade.

| (4) | Por conseguinte, a Decisão 2005/176/CE deve ser alterada em conformidade. |
| --- | --- |

(4)

Por conseguinte, a Decisão 2005/176/CE deve ser alterada em conformidade.

| (5) | Para proteger a confidencialidade das informações transmitidas, os anexos da presente decisão não devem ser publicados no Jornal Oficial da União Europeia. |
| --- | --- |

(5)

Para proteger a confidencialidade das informações transmitidas, os anexos da presente decisão não devem ser publicados no Jornal Oficial da União Europeia.

| (6) | As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal, |
| --- | --- |

(6)

As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

O anexo X/01 da Decisão 2005/176/CE é substituído pelo texto constante do anexo da presente decisão.

Artigo 2.o

Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 20 de Novembro de 2009.

Pela Comissão

Androulla VASSILIOU

Membro da Comissão

---

(1)  JO L 378 de 31.12.1982, p. 58.

1

(2)  JO L 59 de 5.3.2005, p. 40.

2

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Rectificações

| 21.11.2009 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 307/8 |
| --- | --- | --- | --- |

21.11.2009

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 307/8

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Rectificação ao Regulamento (CE) n.o 1112/2009 da Comissão, de 19 de Novembro de 2009, que suspende a apresentação de pedidos de certificados de importação de produtos do sector do açúcar ao abrigo de determinados contingentes pautais

(
  «Jornal Oficial da União Europeia» L 306 de 20 de Novembro de 2009
  )

Na página 15, no anexo, os segundo e terceiro quadros passam a ter a seguinte redacção:

«“Açúcar dos Balcãs”

Campanha de comercialização de 2009/10

Pedidos apresentados entre 1.11.2009 e 7.11.2009

| N.o de ordem | País | Coeficiente de atribuição
  (%) | Apresentação de pedidos |
| --- | --- | --- | --- |
| 09.4324 | Albânia | — | |
| 09.4325 | Bósnia e Herzegovina | — | |
| 09.4326 | Sérvia, Montenegro e Kosovo (1) | (2) | |
| 09.4327 | Antiga República jugoslava da Macedónia | — | |
| 09.4328 | Croácia | (2) | |
| “—” | : | Inaplicável: não foi apresentado à Comissão qualquer pedido de certificado. |

N.o de ordem

País

Coeficiente de atribuição

(%)

Apresentação de pedidos

09.4324

Albânia

—

09.4325

Bósnia e Herzegovina

—

09.4326

Sérvia, Montenegro e Kosovo (1)

(2)

09.4327

Antiga República jugoslava da Macedónia

—

09.4328

Croácia

(2)

“—”

:

Inaplicável: não foi apresentado à Comissão qualquer pedido de certificado.

Açúcar importado a título excepcional e açúcar importado para fins industriais

Campanha de comercialização de 2009/10

Pedidos apresentados entre 1.11.2009 e 7.11.2009

| N.o de ordem | Tipo | Coeficiente de atribuição
  (%) | Apresentação de pedidos |
| --- | --- | --- | --- |
| 09.4380 | A título excepcional | — | |
| 09.4390 | Para fins industriais | (3) | |
| “—” | : | Inaplicável: não foi apresentado à Comissão qualquer pedido de certificado. |

N.o de ordem

Tipo

Coeficiente de atribuição

(%)

Apresentação de pedidos

09.4380

A título excepcional

—

09.4390

Para fins industriais

(3)

“—”

:

Inaplicável: não foi apresentado à Comissão qualquer pedido de certificado.

---

(1)  Kosovo em conformidade com a Resolução 1244(1999) do Conselho de Segurança das Nações Unidas.

1

(2)  Inaplicável: os pedidos não excedem as quantidades disponíveis e os certificados são emitidos na íntegra.

2

(3)  Inaplicável: os pedidos não excedem as quantidades disponíveis e os certificados são emitidos na íntegra.»

3

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| 21.11.2009 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 307/9 |
| --- | --- | --- | --- |

21.11.2009

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 307/9

---

Rectificação ao Regulamento (CE) n.o 1097/2009 da Comissão, de 16 de Novembro de 2009, que altera o anexo II do Regulamento (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos limites máximos de resíduos de dimetoato, etefão, fenamifos, fenarimol, metamidofos, metomil, ometoato, oxidemetão-metilo, procimidona, tiodicarbe e vinclozolina no interior ou à superfície de determinados produtos

(
  «Jornal Oficial da União Europeia» L 301 de 17 Novembro de 2009
  )

Na página 22, no anexo, no texto das notas de rodapé «(*)» e «(**)» do quadro:

em vez de:

| «(*) | Combinação pesticida-código à qual se aplica o LMR estabelecido na parte B do anexo III. |
| --- | --- |

«(*)

Combinação pesticida-código à qual se aplica o LMR estabelecido na parte B do anexo III.

| (**) | Indica o limite inferior da determinação analítica.»; |
| --- | --- |

(**)

Indica o limite inferior da determinação analítica.»;

deve ler-se:

| «(*) | Indica o limite inferior da determinação analítica. |
| --- | --- |

«(*)

Indica o limite inferior da determinação analítica.

| (**) | Combinação pesticida-código à qual se aplica o LMR estabelecido na parte B do anexo III.». |
| --- | --- |

(**)

Combinação pesticida-código à qual se aplica o LMR estabelecido na parte B do anexo III.».

---

| 21.11.2009 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 307/9 |
| --- | --- | --- | --- |

21.11.2009

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 307/9

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Rectificação à Directiva 2005/19/CE do Conselho, de 17 de Fevereiro de 2005, que altera a Directiva 90/434/CEE relativa ao regime fiscal comum aplicável às fusões, cisões, entradas de activos e permutas de acções entre sociedades de Estados-Membros diferentes

(
  «Jornal Oficial da União Europeia» L 58 de 4 de Março de 2005
  )

Na página 27, no anexo, na alínea y:

em vez de:

| «y) | As sociedades de direito sueco denominadas “aktiebolag”, “försäkringsaktiebolag”, “ekonomiska föreningar”, “sparbanker”,“ömsesidiga försäkringsbolag”;», |
| --- | --- |

«y)

As sociedades de direito sueco denominadas “aktiebolag”, “försäkringsaktiebolag”, “ekonomiska föreningar”, “sparbanker”,“ömsesidiga försäkringsbolag”;»,

deve ler-se:

| «y) | As sociedades de direito sueco denominadas “aktiebolag”, “bankaktiebolag”, “försäkringsaktiebolag”, “ekonomiska föreningar”, “sparbanker”, “ömsesidiga försäkringsbolag”;». |
| --- | --- |

«y)

As sociedades de direito sueco denominadas “aktiebolag”, “bankaktiebolag”, “försäkringsaktiebolag”, “ekonomiska föreningar”, “sparbanker”, “ömsesidiga försäkringsbolag”;».

---