## COURT OF APPEALS SECOND DIST RICT OF TEXAS F ORT WORTH

N O

. 2 - 1 0 - 0 2 4 - C R

D A R R E N S W A I N A P P E L L A N T
V

. T H E S T A T E O F T E X A S S T A T E

- - - - - - - - - - - - F R O M C O U N T Y C R I M I N A L C O U R T N O

. 1 0 O F T A R R A N T C O U N T Y

- - - - - - - - - - - - 

### M E M O R AN D U M O P I N I O N 1

- - - - - - - - - - - - I n J u l y 2 0 0 8 , a j u r y c o n v i c t e d A p p e l l a n t D a r r e n S w a i n i n a m u n i c i p a l c o u r t o f

r e c o r d o f i t i n e r a n t v e n d i n g w i t h o u t a l i c e n s e , a n d t h e t r i a l c o u r t a s s e s s e d a f i n e

a g a i n s t h i m i n t h e a m o u n t o f $ 5 5 0

. A f t e r t h e t r i a l c o u r t d e n i e d S w a i n ’ s m o t i o n f o r

n e w t r i a l , h e a p p e a l e d t o t h e c o u n t y c r i m i n a l c o u r t

. S e e T e x

. G o v ’ t C o d e A n n

. § 3 0

. 0 0 0 1 4 ( a ) ( V e r n o n S u p p

. 2 0 0 9 )

. O n N o v e m b e r 3 , 2 0 0 9 , t h e c o u n t y c r i m i n a l

c o u r t d e l i v e r e d a w r i t t e n o p i n i o n a f f i r m i n g t h e m u n i c i p a l c o u r t ’ s j u d g m e n t

. S e e i d

.

1

 S e e T e x

. R

. A p p

. P

. 4 7

. 4

.§ 3 0

. 0 0 0 2 4 ( a ) ( 1 ) , ( c )

. O n N o v e m b e r 1 9 , 2 0 0 9 , S w a i n f i l e d a “ M o t i o n f o r R e h e a r i n g

o r , i n t h e A l t e r n a t i v e , M o t i o n f o r N e w T r i a l

. ” 2 O n J a n u a r y 2 0 , 2 0 1 0 , s e v e n t y - e i g h t
d a y s a f t e r t h e c o u n t y c r i m i n a l c o u r t h a d a f f i r m e d t h e m u n i c i p a l c o u r t ’ s j u d g m e n t , S w a i n f i l e d h i s n o t i c e o f a p p e a l f r o m t h e c o u n t y c r i m i n a l c o u r t ’ s j u d g m e n t

. S e e i d

. § 3 0

. 0 0 0 2 7 ( a ) ( V e r n o n 2 0 0 4 )

. T h e S t a t e f i l e d a m o t i o n t o d i s m i s s S w a i n ’ s a p p e a l

. 3 I t a r g u e s t h a t S w a i n
f a i l e d t o t i m e l y p e r f e c t t h i s a p p e a l b e c a u s e ( 1 ) u n d e r r u l e o f a p p e l l a t e p r o c e d u r e
2 6

. 2 ( a ) ( 1 ) , h e d i d n o t f i l e h i s n o t i c e o f a p p e a l w i t h i n t h i r t y d a y s o f t h e c o u n t y c r i m i n a l

c o u r t ’ s j u d g m e n t a f f i r m i n g t h e m u n i c i p a l c o u r t ’ s ju d g m e n t a n d ( 2 ) e v e n t h o u g h S w a i n
f i l e d a m o t i o n f o r n e w t r i a l a f t e r t h e c o u n t y c r i m i n a l c o u r t h a d a f f i r m e d t h e m u n i c i p a l

c o u r t ’ s j u d g m e n t , r u l e 2 6

. 2 ( a ) ( 2 ) ’ s n i n e t y - d a y d e a d l i n e f o r f i l i n g a n o t i c e o f a p p e a l

w h e n a m o t i o n f o r n e w t r i a l i s f i l e d d o e s n o t a p p l y i n t h i s c a s e b e c a u s e S w a i n w a s

c o n v i c t e d a f t e r a j u r y t r i a l i n a m u n i c i p a l c o u r t o f r e c o r d a n d t h e r e a f t e r a p p e a l e d t o
t h e c o u n t y c r i m i n a l c o u r t , w h i c h d i d n o t c o n d u c t a t r i a l d e n o v o

. A c c o r d i n g t o t h e
S t a t e , r u l e 2 6

. 2 ( a ) ( 2 ) d o e s “ n o t a p p l y t o a n a p p e a l f r o m a m u n i c i p a l c o u r t o f r e c o r d

t o a c o u n t y c o u r t , a n d t h e n t o a c o u r t o f a p p e a l s

. ” T h e r e f o r e , “ [ t ] h e r e i s n o r e a s o n
f o r [ S w a i n ] t o f i l e a m o t i o n f o r n e w t r i a l a t t h e c o u n t y l e v e l s i n c e t h e t r i a l w a s h e l d i n
t h e m u n i c i p a l c o u r t

. ” W e a g r e e w i t h t h e S t a t e

.

2

 T h e r e c o r d d o e s n o t d e m o n s t r a t e t h a t t h e c o u n t y c r i m i n a l c o u r t e v e r r u l e d o n t h i s m o t i o n

.

3

 S w a i n f i l e d a r e s p o n s e t o t h e S t a t e ’ s m o t i o n t o d i s m i s s

. 2A p e r s o n c o n v i c t e d o f a n o f f e n s e i n a m u n i c i p a l c o u r t o f r e c o r d m a y a p p e a l

t h a t c o n v i c t i o n t o a c o u n t y c r i m i n a l c o u r t

. I d

. § 3 0

. 0 0 0 1 4 ( a )

. T h e c o u n t y c r i m i n a l

c o u r t m a y n o t r e t r y t h e c a s e ; i n s t e a d , i t m u s t d e t e r m i n e t h e a p p e a l o n t h e b a s i s o f

t h e e r r o r s s h o w n i n t h e m u n i c i p a l c o u r t r e c o r d

. I d

. § 3 0

. 0 0 0 1 4 ( b ) ( “ A n a p p e a l f r o m
t h e m u n i c i p a l c o u r t o f r e c o r d m a y n o t b e b y t r i a l d e n o v o

. ” ) ( e m p h a s i s a d d e d )

. T h e

c o u n t y c r i m i n a l c o u r t m a y a f f i r m , r e v e r s e , o r r e f o r m t h e m u n i c i p a l c o u r t ’ s j u d g m e n t

. I d

. § 3 0

. 0 0 0 2 4 ( a ) ; A l e x a n d e r v

. S t a t e , 2 4 0 S

. W

. 3 d 7 2 , 7 4 ( T e x

. A p p

. — A u s t i n 2 0 0 7 ,

n o p e t

. )

. T h e d e f e n d a n t m a y t h e n a p p e a l t o t h e c o u r t o f a p p e a l s i f t h e c o u n t y

c r i m i n a l c o u r t a f f i r m s t h e m u n i c i p a l c o u r t ’ s j u d g m e n t a n d i f t h e f i n e a s s e s s e d a g a i n s t

t h e d e f e n d a n t e x c e e d s $ 1 0 0

. T e x

. G o v ’ t C o d e A n n

. § 3 0

. 0 0 0 2 7 ( a )

. U n d e r r u l e o f a p p e l l a t e p r o c e d u r e 2 6

. 2 ( a ) ( 1 ) , a d e f e n d a n t ’ s n o t i c e o f a p p e a l

m u s t b e f i l e d w i t h i n t h i r t y d a y s a f t e r t h e c o u r t e n t e r s a n a p p e a l a b l e o r d e r

. T e x

. R

. A p p

. P

. 2 6

. 2 ( a ) ( 1 ) ; s e e G a r za v

. S t a t e , N o s

. 1 4

- 0 6

- 0 0 5 9 5

- C R , 1 4

- 0 6

- 0 0 5 9 6

- C R , 2 0 0 6 W L 2 0 7 5 1 4 7 , a t * 1 ( T e x

. A p p

. — H o u s t o n [ 1 4 t h D i s t

. ] J u l y 2 7 , 2 0 0 6 , n o p e t

. ) ( m e m

. o p

. , n o t d e s i g n a t e d f o r p u b l i c a t i o n ) ; C r o e s v

. S t

a t e , N o

. 1 4

- 0 6

- 0 0 3 6 1

- C R , 2 0 0 6 W L 1 4 5 8 4 8 5 , a t * 1 ( T e x

. A p p

. — H o u s t o n [ 1 4 t h D i s t

. ] M a y 2 5 , 2 0 0 6 , n o p e t

. ) ( m e m

. o p

. , n o t d e s i g n a t e d f o r p u b l i c a t i o n ) ; S h a r p v

. S t a t e , N o

. 0 5

- 0 4

- 0 0 0 2 2

- C R , 2 0 0 4 W L 6 0 7 7 0 , a t * 1 ( T e x

. A p p

. — D a l l a s J a n

. 1 4 , 2 0 0 4 , n o p e t

. ) ( n o t d e s i g n a t e d f o r
p u b l i c a t i o n ) ; s e e a l

s o T e x

. G o v ’ t C o d e A n n

. § 3 0

. 0 0 0 2 3 ( b ) ( V e r n o n 2 0 0 4 ) ( “ T h e

a p p e l l a t e c o u r t s m a y m a k e a n d e n f o r c e a l l r u l e s o f p r a c t i c e a n d p r o c e d u r e t h a t a r e

n o t i n c o n s i s t e n t w i t h l a w a n d t h a t a r e n e c e s s a r y t o e x p e d i t e t h e d i s p a t c h o f a p p e a l s

3f r o m t h e m u n i c i p a l c o u r t s o f r e c o r d

. ” )

. R u l e 2 6

. 2 ( a ) ( 2 ) p r o v i d e s t h a t a n o t i c e o f

a p p e a l m u s t b e f i l e d “ w i t h i n 9 0 d a y s a f t e r t h e d a y s e n t e n c e i s i m p o s e d o r s u s p e n d e d
i n o p e n c o u r t i f t h e d e f e n d a n t t i m e l y f i l e s a m o t i o n f o r n e w t r i a l

. ” T e x

. R

. A p p

. P

. 2 6

. 2 ( a ) ( 2 )

. A n o t i c e o f a p p e a l t h a t c o m p l i e s w i t h t h e r e q u i r e m e n t s o f r u l e 2 6 i s

e s s e n t i a l t o v e s t t h e c o u r t o f a p p e a l s w i t h j u r i s d i c t i o n

. S l a t o n v

. S t

a t e , 9 8 1 S

. W

. 2 d
2 0 8 , 2 1 0 ( T e x

. C r i m

. A p p

. 1 9 9 8 )

. W i t h o u t a t i m e l y f i l e d n o t i c e o f a p p e a l , w e l a c k j u r i s d i c t i o n o v e r t h e a p p e a l

. I d

. H e r e , S w a i n f i l e d h i s n o t i c e o f a p p e a l s e v e n t y - e i g h t d a y s a f t e r t h e c o u n t y

c r i m i n a l c o u r t h a d a f f i r m e d t h e m u n i c i p a l c o u r t ’ s j u d g m e n t

. B e c a u s e S w a i n d i d n o t
f i l e t h e n o t i c e o f a p p e a l w i t h i n t h i r t y d a y s o f t h e c o u n t y c r i m i n a l c o u r t ’ s j u d g m e n t , w e
l a c k j u r i s d i c t i o n o v e r t h i s a p p e a l u n l e s s r u l e 2 6

. 2 ( a ) ( 2 ) a p p l i e s t o e x t e n d t h e d e a d l i n e
f o r f i l i n g t h e n o t i c e o f a p p e a l

. S e e i d

. I t i s w e l l e s t a b l i s h e d t h a t t h e g r a n t i n g o r d e n y i n g o f a m o t i o n f o r n e w t r i a l l i e s

w i t h i n t h e d i s c r e t i o n o f t h e t r i a l c o u r t

. L e w i

s v

. S t a t e , 9 1 1 S

. W

. 2 d 1 , 7 ( T e x

. C r i m

. A p p

. 1 9 9 5 )

. “ A p l a i n r e a d i n g o f [ r u l e o f a p p e l l a t e p r o c e d u r e 2 6

. 2 ( a ) ] r e v e a l s t h a t a
t i m e l y - f i l e d m o t i o n f o r n e w t r i a l c a n o n l y e x t e n d t h e d e a d l i n e f o r f i l i n g a n a p p e a l f r o m
t h e i m p o s i t i o n o r s u s p e n s i o n o f a s e n t e n c e ; i t c a n n o t e x t e n d t h e d e a d l i n e f o r f i l i n g

a n a p p e a l f r o m a m e r e ‘ a p p e a l a b l e o r d e r

. ’ ” M a r t i n v

. S t a t e , N o

. 0 2

- 0 6

- 0 0 2 7 2

- C R , 2 0 0 7 W L 5 2 9 9 0 5 , a t * 1 ( T e x

. A p p

. — F o r t W o r t h F e b

. 2 2 , 2 0 0 7 , n o p e t

. ) ( m e m

. o p

. ,

n o t d e s i g n a t e d f o r p u b l i c a t i o n ) ; s e e T e x

. R

. A p p

. P

. 2 6

. 2 ( a )

.

4I n t h i s c a s e , t h e m u n i c i p a l c o u r t o f r e c o r d c o n d u c t e d S w a i n ’ s j u r y t r i a l a n d

i m p o s e d t h e $ 5 5 0 f i n e

. T h e c o u n t y c r i m i n a l c o u r t d i d n o t i m p o s e o r s u s p e n d
S w a i n ’ s s e n t e n c e

. S w a i n ’ s a p p e a l t o t h e c o u n t y c r i m i n a l c o u r t w a s n o t a t r i a l
d e n o v o ; i n s t e a d , t h e c o u n t y c r i m i n a l c o u r t e x e r c i s e d c r i m i n a l a p p e l l a t e j u r i s d i c t i o n

u n d e r g o v e r n m e n t c o d e s e c t i o n 3 0

. 0 0 0 1 4 ( a )

. S e e T e x

. G o v ’ t C o d e A n n

. § 3 0

. 0 0 0 0 2 ( 1 ) ( A ) ( V e r n o n 2 0 0 4 ) ( d e f i n i n g “ [ a ] p p e l l a t e c o u r t ” t o m e a n , a m o n g o t h e r
t h i n g s , t h e c o u n t y c r i m i n a l c o u r t ) , § 3 0

. 0 0 0 1 4 ( a ) ( p r o v i d i n g t h a t t h e c o u n t y c r i m i n a l

c o u r t s h a v e j u r i s d i c t i o n o v e r a p p e a l s f r o m a m u n i c i p a l c o u r t o f r e c o r d ) , § 3 0

. 0 0 0 1 4 ( b ) ( p r o v i d i n g t h a t “ [ a ] n a p p e a l f r o m t h e m u n i c i p a l c o u r t o f r e c o r d m a y n o t
b e b y t r i a l d e n o v o ” ) ( e m p h a s i s a d d e d )

. A c c o r d i n g l y , S w a i n ’ s m o t i o n f o r n e w t r i a l

c h a l l e n g i n g t h e c o u n t y c r i m i n a l c o u r t ’ s j u d g m e n t t h a t a f f i r m e d t h e m u n i c i p a l c o u r t ’ s j u d g m e n t d i d n o t o p e r a t e t o e x t e n d t h e d e a d l i n e f o r f i l i n g t h e n o t i c e o f a p p e a l u n d e r

r u l e 2 6

. 2 ( a ) ( 2 )

. S w a i n ’ s n o t i c e o f a p p e a l w a s u n t i m e l y

. A c c o r d i n g l y , w e g r a n t t h e S t a t e ’ s

m o t i o n t o d i s m i s s a n d d i s m i s s t h e a p p e a l f o r w a n t o f j u r i s d i c t i o n

. S e e T e x

. R

. A p p

. P

. 4 2

. 3 ( a ) , 4 3

. 2 ( f )

.

P E R C U R I A M
P A N E L : M E I E R , J

. ; L I V I N G S T O N , C

. J

. ; a n d D A U P H I N O T , J

. P U B L I S H
D E L I V E R E D : J u l y 8 , 2 0 1 0

5