# Jornal Oficial C 35/2010

| | ISSN 1725-2482
  doi:10.3000/17252482.C_2010.035.por |
| --- | --- |
| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 35 |
| | |
| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 53.o ano12 de Fevreiro de 2010 |

ISSN 1725-2482

doi:10.3000/17252482.C_2010.035.por

Jornal Oficial

da União Europeia

C 35

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

53.o ano12 de Fevreiro de 2010

---

| Número de informação | Índice | Página |
| --- | --- | --- |
| | II   Comunicações |
| | COMUNICAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2010/C 035/01 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.5599 — AMCOR/ALCAN) (
  1
  ) | 1 |
| 2010/C 035/02 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.5584 — Belgacom/BICS/MTN) (
  1
  ) | 1 |
| 2010/C 035/03 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.5764 — BNP Paribas/Dexia Epargne Pension) (
  1
  ) | 2 |

Número de informação

Índice

Página

II   Comunicações

COMUNICAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2010/C 035/01

Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.5599 — AMCOR/ALCAN) (
  1
  )

1

1

2010/C 035/02

Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.5584 — Belgacom/BICS/MTN) (
  1
  )

1

1

2010/C 035/03

Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.5764 — BNP Paribas/Dexia Epargne Pension) (
  1
  )

1

2

| | IV   Informações |
| --- | --- |
| | INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2010/C 035/04 | Taxas de câmbio do euro | 3 |
| | Tribunal de Contas |
| 2010/C 035/05 | Parecer n.o 1/2010 Melhorar a gestão financeira do orçamento da União Europeia: riscos e desafios | 4 |
| | INFORMAÇÕES ORIUNDAS DOS ESTADOS-MEMBROS |
| 2010/C 035/06 | Actualização da lista dos títulos de residência referidos no artigo 2.o, n.o 15, do Regulamento (CE) n.o 562/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece o código comunitário relativo ao regime de passagem de pessoas nas fronteiras (Código das Fronteiras Schengen) (JO C 247 de 13.10.2006, p. 1, JO C 153 de 6.7.2007, p. 5, JO C 192 de 18.8.2007, p. 11, JO C 271 de 14.11.2007, p. 14, JO C 57 de 1.3.2008, p. 31, JO C 134 de 31.5.2008, p. 14, JO C 207 de 14.8.2008, p. 12, JO C 331 de 31.12.2008, p. 13, JO C 3 de 8.1.2009, p. 5, JO C 64 de 19.3.2009, p. 15, JO C 198 de 22.8.2009, p. 9, JO C 239 de 6.10.2009, p. 2, JO C 298 de 8.12.2009, p. 15, JO C 308 de 18.12.2009, p. 20) | 5 |
| 2010/C 035/07 | Actualização dos montantes de referência para a transposição de fronteiras externas, tal como referido no n.o 3 do artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 562/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de Março de 2006, que estabelece o código comunitário relativo ao regime de passagem de pessoas nas fronteiras (Código das Fronteiras Schengen) (JO C 247 de 13.10.2006, p. 19; JO C 153 de 6.7.2007, p. 22; JO C 182 de 4.8.2007, p. 18; JO C 57 de 1.3.2008, p. 38; JO C 134 de 31.5.2008, p. 19; JO C 37 de 14.2.2009, p. 8) | 7 |

IV   Informações

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2010/C 035/04

Taxas de câmbio do euro

3

Tribunal de Contas

2010/C 035/05

Parecer n.o 1/2010 Melhorar a gestão financeira do orçamento da União Europeia: riscos e desafios

o

4

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DOS ESTADOS-MEMBROS

2010/C 035/06

Actualização da lista dos títulos de residência referidos no artigo 2.o, n.o 15, do Regulamento (CE) n.o 562/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece o código comunitário relativo ao regime de passagem de pessoas nas fronteiras (Código das Fronteiras Schengen) (JO C 247 de 13.10.2006, p. 1, JO C 153 de 6.7.2007, p. 5, JO C 192 de 18.8.2007, p. 11, JO C 271 de 14.11.2007, p. 14, JO C 57 de 1.3.2008, p. 31, JO C 134 de 31.5.2008, p. 14, JO C 207 de 14.8.2008, p. 12, JO C 331 de 31.12.2008, p. 13, JO C 3 de 8.1.2009, p. 5, JO C 64 de 19.3.2009, p. 15, JO C 198 de 22.8.2009, p. 9, JO C 239 de 6.10.2009, p. 2, JO C 298 de 8.12.2009, p. 15, JO C 308 de 18.12.2009, p. 20)

o

o

o

5

2010/C 035/07

Actualização dos montantes de referência para a transposição de fronteiras externas, tal como referido no n.o 3 do artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 562/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de Março de 2006, que estabelece o código comunitário relativo ao regime de passagem de pessoas nas fronteiras (Código das Fronteiras Schengen) (JO C 247 de 13.10.2006, p. 19; JO C 153 de 6.7.2007, p. 22; JO C 182 de 4.8.2007, p. 18; JO C 57 de 1.3.2008, p. 38; JO C 134 de 31.5.2008, p. 19; JO C 37 de 14.2.2009, p. 8)

o

o

o

7

| | V   Pareceres |
| --- | --- |
| | PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS |
| | Comissão Europeia |
| 2010/C 035/08 | Convite à apresentação de propostas no âmbito do programa de trabalho do Programa Conjunto Europeu de Investigação Metrológica (European Metrology Research Programme, EMRP) | 8 |
| | OUTROS ACTOS |
| | Comissão Europeia |
| 2010/C 035/09 | Publicação de um pedido de registo em conformidade com o n.o 2 do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios | 9 |
| 2010/C 035/10 | Publicação de um pedido de registo em conformidade com o n.o 2 do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios | 13 |

V   Pareceres

PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS

Comissão Europeia

2010/C 035/08

Convite à apresentação de propostas no âmbito do programa de trabalho do Programa Conjunto Europeu de Investigação Metrológica (European Metrology Research Programme, EMRP)

European Metrology Research Programme

8

OUTROS ACTOS

Comissão Europeia

2010/C 035/09

Publicação de um pedido de registo em conformidade com o n.o 2 do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

o

o

o

9

2010/C 035/10

Publicação de um pedido de registo em conformidade com o n.o 2 do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

o

o

o

13

| | |
| --- | --- |
| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE |

---

(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

1

| PT | |
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PT

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II Comunicações

COMUNICAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 12.2.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 35/1 |
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12.2.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 35/1

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo COMP/M.5599 — AMCOR/ALCAN)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2010/C 35/01

Em 14 de Dezembro de 2009, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado comum. Esta decisão baseia-se no n.o 1, alínea b), do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho. O texto integral da decisão apenas está disponível na língua inglês e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

| — | no sítio Web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência, (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do sector de actividade, |
| --- | --- |

—

no sítio Web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência, (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do sector de actividade,

| — | em formato electrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/en/index.htm), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32009M5599. |
| --- | --- |

—

em formato electrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/en/index.htm), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32009M5599.

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| 12.2.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 35/1 |
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12.2.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 35/1

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo COMP/M.5584 — Belgacom/BICS/MTN)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2010/C 35/02

Em 26 de Outubro de 2009, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado comum. Esta decisão baseia-se no n.o 1, alínea b), do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho. O texto integral da decisão apenas está disponível na língua inglês e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

| — | no sítio Web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência, (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do sector de actividade, |
| --- | --- |

—

no sítio Web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência, (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do sector de actividade,

| — | em formato electrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/en/index.htm), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32009M5584. |
| --- | --- |

—

em formato electrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/en/index.htm), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32009M5584.

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| 12.2.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 35/2 |
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12.2.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 35/2

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo COMP/M.5764 — BNP Paribas/Dexia Epargne Pension)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2010/C 35/03

Em 8 de Fevereiro de 2010, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado comum. Esta decisão baseia-se no n.o 1, alínea b), do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho. O texto integral da decisão apenas está disponível na língua francês e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

| — | no sítio Web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência, (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do sector de actividade, |
| --- | --- |

—

no sítio Web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência, (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do sector de actividade,

| — | em formato electrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/en/index.htm), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32010M5764. |
| --- | --- |

—

em formato electrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/en/index.htm), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32010M5764.

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IV Informações

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 12.2.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 35/3 |
| --- | --- | --- | --- |

12.2.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 35/3

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Taxas de câmbio do euro (1)

11 de Fevereiro de 2010

2010/C 35/04

1 euro =

| | Moeda | Taxas de câmbio |
| --- | --- | --- |
| USD | dólar americano | 1,3718 |
| JPY | iene | 123,03 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4452 |
| GBP | libra esterlina | 0,87750 |
| SEK | coroa sueca | 9,9598 |
| CHF | franco suíço | 1,4663 |
| ISK | coroa islandesa | |
| NOK | coroa norueguesa | 8,0975 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CZK | coroa checa | 26,008 |
| EEK | coroa estoniana | 15,6466 |
| HUF | forint | 270,50 |
| LTL | litas | 3,4528 |
| LVL | lats | 0,7094 |
| PLN | zloti | 4,0285 |
| RON | leu | 4,1045 |
| TRY | lira turca | 2,0758 |
| AUD | dólar australiano | 1,5446 |
| CAD | dólar canadiano | 1,4502 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 10,6590 |
| NZD | dólar neozelandês | 1,9633 |
| SGD | dólar de Singapura | 1,9377 |
| KRW | won sul-coreano | 1 585,77 |
| ZAR | rand | 10,5509 |
| CNY | yuan-renminbi chinês | 9,3757 |
| HRK | kuna croata | 7,3163 |
| IDR | rupia indonésia | 12 850,95 |
| MYR | ringgit malaio | 4,7018 |
| PHP | peso filipino | 63,404 |
| RUB | rublo russo | 41,3730 |
| THB | baht tailandês | 45,496 |
| BRL | real brasileiro | 2,5342 |
| MXN | peso mexicano | 17,9363 |
| INR | rupia indiana | 63,7900 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar americano

1,3718

JPY

iene

123,03

DKK

coroa dinamarquesa

7,4452

GBP

libra esterlina

0,87750

SEK

coroa sueca

9,9598

CHF

franco suíço

1,4663

ISK

coroa islandesa

NOK

coroa norueguesa

8,0975

BGN

lev

1,9558

CZK

coroa checa

26,008

EEK

coroa estoniana

15,6466

HUF

forint

270,50

LTL

litas

3,4528

LVL

lats

0,7094

PLN

zloti

4,0285

RON

leu

4,1045

TRY

lira turca

2,0758

AUD

dólar australiano

1,5446

CAD

dólar canadiano

1,4502

HKD

dólar de Hong Kong

10,6590

NZD

dólar neozelandês

1,9633

SGD

dólar de Singapura

1,9377

KRW

won sul-coreano

1 585,77

ZAR

rand

10,5509

CNY

yuan-renminbi chinês

9,3757

HRK

kuna croata

7,3163

IDR

rupia indonésia

12 850,95

MYR

ringgit malaio

4,7018

PHP

peso filipino

63,404

RUB

rublo russo

41,3730

THB

baht tailandês

45,496

BRL

real brasileiro

2,5342

MXN

peso mexicano

17,9363

INR

rupia indiana

63,7900

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(1)  Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

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Tribunal de Contas

| 12.2.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 35/4 |
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12.2.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 35/4

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PARECER N.o 1/2010

«Melhorar a gestão financeira do orçamento da União Europeia: riscos e desafios»

2010/C 35/05

O Tribunal de Contas Europeu informa que acaba de ser publicado o seu Parecer n.o 1/2010 «Melhorar a gestão financeira do orçamento da União Europeia: riscos e desafios» no seu sítio Internet: http://www.eca.europa.eu

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INFORMAÇÕES ORIUNDAS DOS ESTADOS-MEMBROS

| 12.2.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 35/5 |
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12.2.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 35/5

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Actualização da lista dos títulos de residência referidos no artigo 2.o, n.o 15, do Regulamento (CE) n.o 562/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece o código comunitário relativo ao regime de passagem de pessoas nas fronteiras (Código das Fronteiras Schengen) (JO C 247 de 13.10.2006, p. 1, JO C 153 de 6.7.2007, p. 5, JO C 192 de 18.8.2007, p. 11, JO C 271 de 14.11.2007, p. 14, JO C 57 de 1.3.2008, p. 31, JO C 134 de 31.5.2008, p. 14, JO C 207 de 14.8.2008, p. 12, JO C 331 de 31.12.2008, p. 13, JO C 3 de 8.1.2009, p. 5, JO C 64 de 19.3.2009, p. 15, JO C 198 de 22.8.2009, p. 9, JO C 239 de 6.10.2009, p. 2, JO C 298 de 8.12.2009, p. 15, JO C 308 de 18.12.2009, p. 20)

2010/C 35/06

A publicação da lista dos títulos de residência referidos no artigo 2.o, n.o 15, do Regulamento (CE) n.o 562/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de Março de 2006, que estabelece o código comunitário relativo ao regime de passagem de pessoas nas fronteiras (Código das Fronteiras Schengen) baseia-se nas informações comunicadas pelos Estados-Membros à Comissão nos termos do disposto no artigo 34.o do Código das Fronteiras Schengen.

Além da publicação no Jornal Oficial da União Europeia, mensalmente é feita uma actualização no sítio web da Direcção-Geral da Justiça, da Liberdade e da Segurança.

REPÚBLICA CHECA

Substituição da lista publicada no JO C 57 de 1.3.2008

Títulos de residência:

| | Em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1030/2002 do Conselho:







  — | Povolení k pobytu
  [Título de residência, vinheta uniforme aposta a um documento de viagem — emitida a partir de 1 de Maio de 2004 aos nacionais de países terceiros para residência permanente ou estada de longa duração (o objectivo da residência é indicado na vinheta)] |
| --- | --- | --- |

Em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1030/2002 do Conselho:

—

Povolení k pobytu

[Título de residência, vinheta uniforme aposta a um documento de viagem — emitida a partir de 1 de Maio de 2004 aos nacionais de países terceiros para residência permanente ou estada de longa duração (o objectivo da residência é indicado na vinheta)]

| | Outros:







  — | Průkaz o pobytu rodinného příslušníka občana Evropské unie
  [Cartão de residência de familiar de um cidadão da UE — emitido aos nacionais de países terceiros — familiares de cidadãos da UE para estadas temporárias) — caderneta azul, emitida a partir de 27 de Abril de 2006)] |
| --- | --- | --- |

Outros:

—

Průkaz o pobytu rodinného příslušníka občana Evropské unie

[Cartão de residência de familiar de um cidadão da UE — emitido aos nacionais de países terceiros — familiares de cidadãos da UE para estadas temporárias) — caderneta azul, emitida a partir de 27 de Abril de 2006)]

| — | Průkaz o povolení k trvalému pobytu
  [Cartão de residência permanente, caderneta verde — emitido a partir de 27 de Abril de 2006 aos nacionais de países terceiros — familiares de cidadãos da UE e do EEE/Suíça (até 21 de Dezembro de 2007)] |
| --- | --- |

—

Průkaz o povolení k trvalému pobytu

[Cartão de residência permanente, caderneta verde — emitido a partir de 27 de Abril de 2006 aos nacionais de países terceiros — familiares de cidadãos da UE e do EEE/Suíça (até 21 de Dezembro de 2007)]

| — | Potvrzení o přechodném pobytu na území
  (Certificado de residência temporária, documento desdobrável — emitido a partir de 27 de Abril de 2006 aos cidadãos da UE/EEE/Suíça) |
| --- | --- |

—

Potvrzení o přechodném pobytu na území

(Certificado de residência temporária, documento desdobrável — emitido a partir de 27 de Abril de 2006 aos cidadãos da UE/EEE/Suíça)

| — | Povolení k pobytu
  (Título de residência, vinheta aposta a um documento de viagem — emitido de 15 de Março de 2003 a 30 de Abril de 2004 aos nacionais de países terceiros com residência permanente) |
| --- | --- |

—

Povolení k pobytu

(Título de residência, vinheta aposta a um documento de viagem — emitido de 15 de Março de 2003 a 30 de Abril de 2004 aos nacionais de países terceiros com residência permanente)

| — | Průkaz o povolení k pobytu pro cizince
  (Título de residência, caderneta verde — emitida de 1996 a 1 de Maio de 2004 aos nacionais de países terceiros com residência permanente, de 1 de Maio de 2004 a 27 de Abril de 2006 para residência permanente ou temporária de familiares de cidadãos da UE e de nacionais do EEE/Suíça e seus familiares) |
| --- | --- |

—

Průkaz o povolení k pobytu pro cizince

(Título de residência, caderneta verde — emitida de 1996 a 1 de Maio de 2004 aos nacionais de países terceiros com residência permanente, de 1 de Maio de 2004 a 27 de Abril de 2006 para residência permanente ou temporária de familiares de cidadãos da UE e de nacionais do EEE/Suíça e seus familiares)

| — | Průkaz o povolení k pobytu pro cizince
  (Título de residência, caderneta verde — emitido a partir da data de adesão da República Checa ao Espaço Schengen aos cidadãos do EEE/Suíça e seus familiares)
  Poznámka: V případě držitelů povolení k pobytu ve formě knížky je relevantní kategorie pobytu indikována v cestovním dokumentu formou otisku razítka:
  (Nota: No caso dos titulares de autorizações de residência sob a forma de cadernetas, a indicação da categoria de residência em causa é inscrita nos documentos de viagem sob a forma de um carimbo):






  — | Přechodný pobyt od ... do .../Residência temporária válida de ... a..., |
| --- | --- | --- |

—

Průkaz o povolení k pobytu pro cizince

(Título de residência, caderneta verde — emitido a partir da data de adesão da República Checa ao Espaço Schengen aos cidadãos do EEE/Suíça e seus familiares)

Poznámka: V případě držitelů povolení k pobytu ve formě knížky je relevantní kategorie pobytu indikována v cestovním dokumentu formou otisku razítka:

(Nota: No caso dos titulares de autorizações de residência sob a forma de cadernetas, a indicação da categoria de residência em causa é inscrita nos documentos de viagem sob a forma de um carimbo):

—

Přechodný pobyt od ... do .../Residência temporária válida de ... a...,

| — | Trvalý pobyt v ČR od .../Residência permanente válida a partir de ..., |
| --- | --- |

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Trvalý pobyt v ČR od .../Residência permanente válida a partir de ...,

| — | Rodinný příslušník občana Evropské unie/Familiar de um cidadão da UE |
| --- | --- |

—

Rodinný příslušník občana Evropské unie/Familiar de um cidadão da UE

| — | Průkaz povolení k pobytu azylanta
  (Título de residência para os beneficiários de asilo, caderneta cinzenta — emitido aos beneficiários de asilo) |
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Průkaz povolení k pobytu azylanta

(Título de residência para os beneficiários de asilo, caderneta cinzenta — emitido aos beneficiários de asilo)

| — | Průkaz oprávnění k pobytu osoby požívající doplňkové ochrany
  (Título de residência para benefíciários de protecção subsidiária, caderneta amarela — emitido aos beneficiários de protecção subsidiária) |
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Průkaz oprávnění k pobytu osoby požívající doplňkové ochrany

(Título de residência para benefíciários de protecção subsidiária, caderneta amarela — emitido aos beneficiários de protecção subsidiária)

| | Outros documentos:







  — | Cestovní doklad Úmluva z 28. července 1951
  [Documento de viagem — Convenção de 28 de Julho de 1951 — emitido a partir de 1 de Janeiro de 1995 (a partir de 1 de Setembro de 2006 sob a forma de passaporte electrónico)] |
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Outros documentos:

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Cestovní doklad Úmluva z 28. července 1951

[Documento de viagem — Convenção de 28 de Julho de 1951 — emitido a partir de 1 de Janeiro de 1995 (a partir de 1 de Setembro de 2006 sob a forma de passaporte electrónico)]

| — | Cizinecký pas
  [Passaporte para estrangeiros — caso tenha sido emitido a um apátrida (indicação nas páginas interiores por meio de um carimbo oficial com a expressão «Úmluva z 28. září 1954/Convenção de 28 de Setembro de 1954») — emitido a partir de 17 de Outubro de 2004) (a partir de 1 de Setembro de 2006 sob a forma de passaporte electrónico)] |
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Cizinecký pas

[Passaporte para estrangeiros — caso tenha sido emitido a um apátrida (indicação nas páginas interiores por meio de um carimbo oficial com a expressão «Úmluva z 28. září 1954/Convenção de 28 de Setembro de 1954») — emitido a partir de 17 de Outubro de 2004) (a partir de 1 de Setembro de 2006 sob a forma de passaporte electrónico)]

| — | Seznam cestujících na školní výlet v rámci Evropské unie
  (Lista dos participantes em viagens escolares no interior da União Europeia, documento em papel emitido a partir de 1 de Abril de 2006) |
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Seznam cestujících na školní výlet v rámci Evropské unie

(Lista dos participantes em viagens escolares no interior da União Europeia, documento em papel emitido a partir de 1 de Abril de 2006)

SUÍÇA

Alteração da lista publicada no JO C 331 de 31.12.2008

O primeiro travessão do ponto I, alínea a), passa a ter a seguinte redacção:

| — | visto nacional de categoria D com a menção «Vaut comme titre de séjour» (Válido como título de residência) |
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visto nacional de categoria D com a menção «Vaut comme titre de séjour» (Válido como título de residência)

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| 12.2.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 35/7 |
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12.2.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 35/7

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Actualização dos montantes de referência para a transposição de fronteiras externas, tal como referido no n.o 3 do artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 562/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de Março de 2006, que estabelece o código comunitário relativo ao regime de passagem de pessoas nas fronteiras (Código das Fronteiras Schengen) (JO C 247 de 13.10.2006, p. 19; JO C 153 de 6.7.2007, p. 22; JO C 182 de 4.8.2007, p. 18; JO C 57 de 1.3.2008, p. 38; JO C 134 de 31.5.2008, p. 19; JO C 37 de 14.2.2009, p. 8)

2010/C 35/07

A publicação dos montantes de referência para a transposição de fronteiras externas, tal como referido no n.o 3 do artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 562/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de Março de 2006, que estabelece o código comunitário relativo ao regime de passagem de pessoas nas fronteiras (Código das Fronteiras Schengen) baseia-se nas informações comunicadas pelos Estados-Membros à Comissão, em conformidade com o disposto no artigo 34.o do Código das Fronteiras Schengen.

Além da publicação no Jornal Oficial da União Europeia, mensalmente é feita uma actualização no sítio web da Direcção-Geral da Justiça, da Liberdade e da Segurança.

ESPANHA

Substituição das informações publicadas no JO C 37 de 14.2.2009

A Orden do Ministerio de la Presidencia com a referência PRE/1282/2007, de 10 de Maio de 2007, relativa à prova dos meios financeiros de que devem dispor os estrangeiros para poderem entrar em Espanha, prevê os meios financeiros de que os estrangeiros devem fazer prova para entrar em Espanha:

| a) | Para a sua subsistência durante a sua estada em Espanha, o estrangeiro deve provar que dispõe de um montante que corresponda em euros a 10 % do salário mínimo nacional bruto (63,30 EUR para o ano de 2010) ou o seu equivalente em moeda estrangeira, multiplicado pelo número de dias durante os quais o interessado tencione permanecer em Espanha e pelo número de pessoas que com ele viajam e que estão a seu cargo. Este montante deve representar, de qualquer modo, um mínimo de 90 % do salário mínimo nacional bruto em vigor (570,00 EUR para o ano de 2010) ou o seu equivalente em moeda estrangeira por pessoa, independentemente da duração da estada prevista; |
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a)

Para a sua subsistência durante a sua estada em Espanha, o estrangeiro deve provar que dispõe de um montante que corresponda em euros a 10 % do salário mínimo nacional bruto (63,30 EUR para o ano de 2010) ou o seu equivalente em moeda estrangeira, multiplicado pelo número de dias durante os quais o interessado tencione permanecer em Espanha e pelo número de pessoas que com ele viajam e que estão a seu cargo. Este montante deve representar, de qualquer modo, um mínimo de 90 % do salário mínimo nacional bruto em vigor (570,00 EUR para o ano de 2010) ou o seu equivalente em moeda estrangeira por pessoa, independentemente da duração da estada prevista;

| b) | Para regressar ao país de proveniência ou para o trânsito por países terceiros, o interessado deverá provar que possui o bilhete ou os bilhetes nominativos, intransferíveis e com datas fixas, para o meio de transporte previsto. |
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b)

Para regressar ao país de proveniência ou para o trânsito por países terceiros, o interessado deverá provar que possui o bilhete ou os bilhetes nominativos, intransferíveis e com datas fixas, para o meio de transporte previsto.

O estrangeiro deve provar que dispõe dos meios financeiros indicados mediante a sua apresentação, se os possuir, em espécie, ou mediante a apresentação de cheques certificados, cheques de viagem, cartões de pagamento ou cartões de crédito, acompanhados de um extracto de conta bancária ou de uma caderneta bancária actualizada (não são aceites cartões emitidos por entidades bancárias nem extractos bancários da internet), ou qualquer outro meio de prova dos montantes disponíveis, designadamente o crédito associado ao referido cartão ou conta bancária.

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V Pareceres

PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS

Comissão Europeia

| 12.2.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 35/8 |
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12.2.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 35/8

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Convite à apresentação de propostas no âmbito do programa de trabalho do Programa Conjunto Europeu de Investigação Metrológica (European Metrology Research Programme, EMRP)

2010/C 35/08

É por este meio anunciada a publicação de um convite à apresentação de propostas de tópicos, seguido de um convite à apresentação de propostas de projectos com eles relacionados e da correspondente candidatura a subvenções para investigadores no âmbito do programa de trabalho do Programa Europeu de Investigação Metrológica.

Convidam-se os interessados a apresentar propostas em resposta ao seguinte convite: EMRP Call 2010 nos seguintes domínios de investigação:

| — | Metrologia para a Indústria; |
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Metrologia para a Indústria;

| — | Metrologia para o Ambiente. |
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Metrologia para o Ambiente.

O orçamento indicativo do convite para cada domínio de investigação é de 41,28 milhões de EUR.

O prazo de apresentação das propostas termina em 28 de Março de 2010 para as propostas de potenciais tópicos de investigação e em 11 de Outubro de 2010 para as propostas de projectos e as correspondentes candidaturas a subvenções para investigadores.

Para mais informações e obtenção da documentação relativa ao convite, consultar o seguinte sítio web:

http://www.emrponline.eu

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OUTROS ACTOS

Comissão Europeia

| 12.2.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 35/9 |
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12.2.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 35/9

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Publicação de um pedido de registo em conformidade com o n.o 2 do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

2010/C 35/09

A presente publicação confere um direito de oposição ao pedido nos termos do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho. As declarações de oposição devem dar entrada na Comissão no prazo de seis meses a contar da data da presente publicação.

DOCUMENTO ÚNICO

REGULAMENTO (CE) N.o 510/2006 DO CONSELHO

«HALBERSTÄDTER WÜRSTCHEN»

N.o CE: DE-PGI-0005-0615-02.07.2007

IGP ( X ) DOP ( )

1.   Nome:

«Halberstädter Würstchen»

2.   Estado-Membro ou país terceiro:

Alemanha

3.   Descrição do produto agrícola ou género alimentício:

3.1.   Tipo de produto:

| Classe 1.2. | Produtos à base de carne (aquecidos, salgados, fumados, etc.) |
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Classe 1.2.

Produtos à base de carne (aquecidos, salgados, fumados, etc.)

3.2.   Descrição do produto correspondente à denominação indicada no ponto 1:

As «Halberstädter Würstchen» são salsichas longas e estreitas, de cozer, cujo invólucro é constituído por tripa natural fina (intestino de ovelha), vendidas exclusivamente em conserva.

Constituem características a cor fumada escura, o sabor fumado intenso inconfundível e o aroma a madeira de faia, resultado da fumagem da salsicha em diversas fases, em fumeiro gerado por fornos subterrâneos de combustão lenta, sendo a densidade e humidade do fumo modificadas por recurso a breves picos de temperatura podendo atingir 110 °C. O controlo da temperatura do fumo produz cores e aromas essenciais ao sabor e cor escura das «Halberstädter Würstchen».

—   Espessura: 20-24 mm

—   Comprimento: 12-18 cm

—   Peso: 50-90 g

—   Composição:

—   Carne de porco: aprox. 45 %

—   Carne de vaca/vitela: aprox. 15 %

—   Toucinho fumado: aprox. 15 %

—   Tripa natural (intestino de ovelha): aprox. 1,5 %

—   Água potável: aprox. 18 %

—   Conservante (nitrito de sódio): aprox. 2 %

—   Especiarias (em especial, pimenta branca e flor de noz-moscada): aprox. 1,5 %

—   Aditivos: aprox. 2 %

—   Teor de matéria gorda: 20 % (± 5 %)

—   Teor de proteínas musculares: 7,5 %, no mínimo.

3.3.   Matérias-primas (unicamente para os produtos transformados):

—

3.4.   Alimentos para animais (unicamente para os produtos de origem animal):

—

3.5.   Fases específicas da produção que devem ter lugar na área geográfica identificada:

Todas as fases de fabrico, incluindo pré-embalagem, secagem, fumagem, cocção, cura e conserva decorrem na área geográfica identificada.

3.6.   Regras específicas relativas à fatiagem, ralagem, acondicionamento, etc.:

—

3.7.   Regras específicas relativas à rotulagem:

—

4.   Delimitação concisa da área geográfica:

Área do município de Halberstadt.

5.   Relação com a área geográfica:

5.1.   Especificidade da área geográfica:

A produção de «Halberstädter Würstchen» ocorre na área geográfica delimitada do município de Halberstadt. O produto possui uma tradição de um século, devendo-se o seu renome à empresa Friedrich Heine e sucessores, que produzia apenas na área do município de Halberstadt.

O processo especial de fumagem, em unidades equipadas de fumeiro e de forno subterrâneo de combustão lenta, é obrigatório para as características das «Halberstädter Würstchen», produzidas segundo este método tradicional há mais de 100 anos.

As unidades de fumagem são de alvenaria refractária, factor especialmente importante para a tecnologia de calor que utilizam. Possuem ainda a importante característica de absorverem os constituintes negativos do fumo, através da parede interior da unidade, impedindo assim que entrem em contacto com o produto e permitindo que apenas as substâncias que influenciam o paladar se desenvolvam dentro e fora da salsicha.

O fumo quente é libertado durante 40 a 50 minutos, a uma temperatura média compreendida entre 60 e 75 °C. A ignição directa da chaminé permite regular a temperatura na câmara de fumagem, gerando picos breves de temperatura acima de 110 °C; a humidade diminui continuamente de acordo com as alterações de temperatura. A produção e emissão de fumo ocorrem numa área única com presença de processo de carbonização.

O fumo é produzido por uma mistura de achas e serradura de faia, numa proporção de 70 para 30 por cento de massa, com uma humidade de 52 %. Tal é essencial para o processo de condução do fumo a uma temperatura que assegura a produção de quantidades suficientes dos constituintes necessários e desejáveis do fumo que vai envolver a superfície da pele da salsicha. O controlo do fumo produzido por combustão lenta permite produzir cores e aromas que constituem a chave do sabor e da cor escura das «Halberstädter Würstchen».

O processo de fumagem directa ocorre em diferentes fases, caracterizadas por tempos de fumagem diversos e diferentes temperaturas do fumeiro, em que se obtêm arcos e picos de temperatura entre 75 e 80 °C, 85 e 90 °C, 95 e 100 °C e acima de 110 °C.

A especialização dos operadores garante a produção das diferentes temperaturas durante o processo de fumagem, bem como a sua manutenção durante períodos de tempo definidos. As temperaturas e os diferentes arcos de temperatura obtêm-se criando focos de combustão lenta na chaminé da unidade de fumagem. É aí que os operadores fazem prova da sua especialização, no controlo do processo de combustão e das temperaturas, criando focos de combustão lenta ou ateando-os, para obtenção dos arcos de temperatura requeridos. Estas acções requerem um forno subterrâneo de combustão lenta, essencial para o processo de fumagem complicado necessário à obtenção do produto. O processo é igualmente o resultado das temperaturas controladas manualmente durante a fumagem, em que se registam alterações e uma redução contínua da humidade e da densidade do fumo na chaminé, importantes para a obtenção do produto final.

5.2.   Especificidade do produto:

As «Halberstädter Würstchen» caracterizam-se sobretudo pelo seu sabor fumado especial, intenso e inconfundível, e pela cor escura, que as individualiza entre produtos semelhantes de outras origens.

5.3.   Relação causal entre a área geográfica e a qualidade ou características do produto (para as DOP) ou uma determinada qualidade, a reputação ou outras características do produto (para as IGP):

As características específicas do produto, descritas em 5.2, são o resultado de um processo de fumagem tradicional especial efectuado no fumeiro da unidade de fumagem descrita em 5.1.

Estas emanações do fumeiro são únicas e os processos de fumagem que nele ocorrem distinguem-se essencialmente dos utilizados em unidades modernas de fumagem a quente.

Para além de estabilizar a carne contida no produto, a redução da humidade relativa para < 25 % permite que a salsicha seja submetida a temperaturas extremamente elevadas sem ser danificada.

Durante as fases húmidas, os constituintes do fumo são basicamente absorvidos, enquanto durante as fases secas e quentes os vários constituintes do fumo reagem entre si e com os constituintes da tripa natural e da carne que reveste.

O tempêro tradicional típico e a transformação especial destes produtos conferem às salsichas o seu sabor inconfundível e o seu aspecto distinto. Aliado às receitas tradicionais e aos condimentos utilizados, o processo de fumagem constitui a chave do sabor inconfundível das «Halberstädter Würstchen», contribuindo o controlo da temperatura de produção do fumo, fruto de mestria, para conferir à salsicha o seu sabor típico e a sua cor exterior distinta.

O aspecto especial das «Halberstädter Würstchen» baseia-se na tradição de produção de salsicha em Halberstadt, a qual tem mais de um século.

As «Halberstädter Würstchen» foram produzidas pela primeira vez em 23 de Novembro de 1883, pelo açougueiro Friedrich Heine, de Halberstadt, o qual, um ano mais tarde, abria uma fábrica na cidade. Em 1896, Friedrich Heine granjeou reconhecimento público pelos seus produtos num festival de culinária e nesse mesmo ano as suas salsichas foram pela primeira vez conservadas em lata e exibidas numa exposição culinária em Wiesbaden, como inovação mundial. Em 1913, Friedrich Heine fundou uma nova empresa em Halberstadt, constituindo a mais moderna e maior fábrica de salsichas da Europa do seu tempo.

No início do século passado, todos os restaurantes das estações de transportes apresentavam «Halberstädter Würstchen» no seu cardápio, tal como os vagões-restaurante Mitropa dos comboios do «Reichsbahn». Hoje, continuam a produzir-se diariamente várias toneladas de «Halberstädter Würstchen» nas fábricas tradicionais de Halberstadt.

Referência à publicação do caderno de especificações:

[N.o 7 do artigo 5.o, do Regulamento (CE) n.o 510/2006]

As especificações do produto e a decisão de reconhecimento do Beschlusses des Deutschen Patent- und Markenamts foram publicadas no DE Markenblatt Heft 25 de 22 de Agosto de 2007 — Teil 7b.

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| 12.2.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 35/13 |
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12.2.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 35/13

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Publicação de um pedido de registo em conformidade com o n.o 2 do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

2010/C 35/10

A presente publicação confere um direito de oposição ao pedido nos termos do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho. As declarações de oposição devem dar entrada na Comissão no prazo de seis meses a contar da data da presente publicação.

DOCUMENTO UNICO

REGULAMENTO (CE) N.o 510/2006 DO CONSELHO

«SUSKA SECHLOŃSKA»

N.o CE: PL-PGI-005-600-23.04.2007

IGP ( X ) DOP ( )

1.   Nome:

«Suska sechlońska»

2.   Estado-Membro ou país terceiro:

Polónia

3.   Descrição do produto agrícola ou género alimentício:

3.1.   Tipo de produto:

| Classe 1.6. | Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados |
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Classe 1.6.

Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados

3.2.   Descrição do produto correspondente à denominação indicada no ponto 1:

A denominação «suska sechlońska» procede do dialecto local. Suska designa um fruto seco, ou seja, uma ameixa seca e fumada. O adjectivo sechlońska provém do topónimo Sechna, localidade do município de Laskowa, donde é originária a tradição da secagem.

A «suska sechlońska» é uma ameixa descaroçada ou com caroço, submetida a um processo de secagem e de fumagem.

O tamanho da «suska sechlońska» é função do tamanho dos frutos da variedade de ameixa utilizada e vai de 1,5 a 4,5 cm, variando o número de frutos por kg entre 44 a 99 peças. A forma do fruto depende da variedade dos frutos destinados à secagem e pode ir de redonda e achatada a oblonga. A «suska sechlońska» é caracterizada por uma polpa elástica e carnuda, bem como por um epicarpo enrugado e pegajoso, de cor azul escura a negra. Tem um gosto ligeiramente adocicado, com um gosto residual e um aroma a fumado. No momento da venda, o teor de água do produto acabado está compreendido entre 24 % e 42 %.

3.3.   Matérias-primas (unicamente para os produtos transformados):

Para a produção da «suska sechlońska» são utilizados frutos de Prunus domestica L. ssp domestica e das variedades dele derivadas: Promis, Tolar, Nektawit, Valjevka e Stanley. Os frutos dessas variedades têm características apreciadas para o processo de secagem e de fumagem, nomeadamente, um teor de açúcar elevado e um teor de água relativamente baixo.

Os frutos devem estar sãos, sem sinais de podridão ou de lesões mecânicas e isentos de qualquer dano visível causado por insectos, acarídeos ou outros parasitas. Os frutos utilizados devem estar isentos de quaisquer outros danos, impurezas ou organismos não especificados susceptíveis de os tornar impróprios para o consumo.

3.4.   Alimentos para animais (unicamente para os produtos de origem animal):

—

3.5.   Fases específicas da produção que devem ter lugar na área geográfica identificada:

Os fornos utilizados para a secagem devem estar situados na área geográfica delimitada e aí se deve igualmente desenrolar todo o processo de secagem e de fumagem das ameixas. A matéria-prima e a madeira utilizadas para a produção podem ser provenientes de zonas exteriores à área definida. É proibida a utilização de madeira resinosa. A totalidade do processo de secagem e de fumagem tem lugar em fornos especiais típicos da área geográfica em causa.

3.6.   Regras específicas relativas à fatiagem, ralagem, acondicionamento, etc.:

—

3.7.   Regras específicas relativas à rotulagem:

—

4.   Delimitação concisa da área geográfica:

A área geográfica em que é produzida a «suska sechlońska» abrange 239,55 km2 e é delimitada pelas fronteiras administrativas de quatro municípios do voivodato de Malopolska: Laskowa, Iwkowa, Łososina Dolna e Żegocina A denominação «suska sechlońska» deriva do nome da aldeia de Sechna, situada no município de Laskowa, e é tradicionalmente utilizada em toda a área geográfica onde se produz a «suska sechlońska».

5.   Relação com a área geográfica:

5.1.   Especificidade da área geográfica:

A área delimitada no ponto 4 está situada a 300 m de altitude e caracteriza-se por uma topografia muito variável, com vertentes de declividade entre 5° e 25°.

Os fornos de fruta característicos, concebidos e construídos pelos habitantes da região, em estilo adaptado à topografia local, fazem parte integral da paisagem. A área abrangida pelos quatro municípios em causa possui 677 fornos, o que claramente demonstra a relação estreita que existe entre o produto e a área geográfica. O número de fornos constitui um dos elementos que diferenciam a área em questão das áreas vizinhas.

Os fornos são constituídos por bases de tijolo à volta de uma fornalha e por uma câmara, coberta por uma grade de madeira. A dimensão média dessa câmara é de cerca de 2 m de largura e 3,5 m de comprimento. Está dividida em duas partes por uma divisória central de madeira. A grade, formada por tábuas adjacentes, sem nós, de 4 cm de largura, 3 cm de altura e cerca de 1 m de comprimento, forma a parte inferior da câmara. As tábuas estão colocadas no mesmo nível. Estão dispostas a uma altura de cerca de 180 cm acima da fornalha, de modo a permitir a circulação livre do fumo e do ar quente. A câmara é fechada por meio de uma porta de madeira, pela qual se pode encher o forno de ameixas, e que impede a perda de calor e fornece protecção contra as condições atmosféricas adversas. Por baixo de cada câmara há um forno. A estrutura está protegida por um telhado de duas águas. Na maioria dos casos os fornos de fruta têm duas ou três câmaras, mas podem também encontrar-se fornos com uma única câmara, ou outros que chegam a ter cinco câmaras.

Durante a produção da «suska sechlońska» a temperatura do forno é de 45 °C a 60 °C.

As ameixas sujeitas ao processo de secagem e fumagem são dispostas numa camada de 30 a 50 cm de espessura. Os produtores revolvem a massa das ameixas uma vez por dia, com uma pá especial. Este processo dura 4 a 6 dias, em função da espessura da camada de ameixas. Este método de secagem e de fumagem das ameixas foi desenvolvido a partir do saber e experiência dos produtores locais e é utilizado exclusivamente para a produção da «suska sechlońska» na área geográfica delimitada.

5.2.   Especificidade do produto:

A «suska sechlońska» é submetida a um processo de secagem e de fumagem. A secagem e a fumagem das ameixas nos fornos de secagem são feitas com fumo quente, o que diferencia a «suska sechlońska» das ameixas secadas ao ar quente. Durante a fumagem, a ameixa perde uma parte da água contida nos seus tecidos e absorve fumo, que tem propriedades antissépticas. A redução do teor de água dos tecidos durante a fumagem, assim como o efeito antisséptico entravam o desenvolvimento de bactérias de putrificação, prolongando desse modo a vida do produto. O fumo confere aos frutos uma cor, aroma e gosto únicos.

Como as ameixas são dispostas para a secagem numa camada de 30 a 50 cm de espessura, sendo os frutos revolvidos uma vez por dia, o sumo que deles escorre durante a secagem cobre os frutos secos, dando-lhes um gosto residual adocicado. A «suska sechlońska» produzida segundo este método tem um gosto doce característico, associado a um gosto residual e a um aroma pronunciados a fumo, tendo também uma casca pegajosa de cor variável entre azul escuro e negro.

5.3.   Relação causal entre a área geográfica e a qualidade ou características do produto (para as DOP) ou uma determinada qualidade, a reputação ou outras características do produto (para as IGP):

A relação entre a «suska sechlońska» e a região baseia-se na reputação do produto, adquirida graças à sua longa tradição de fabrico e ao saber excepcional dos produtores locais.

A «suska sechlońska» deve a sua grande qualidade ao saber único dos produtores locais e ao método tradicional por estes utilizado. A concepção dos fornos e o método de secagem reflectem o saber dos produtores locais e diferem consideravelmente dos métodos de produção utilizados noutras zonas do país e nas regiões vizinhas. A concepção dos fornos garante a circulação simultânea do ar quente e do fumo, o que permite a secagem e fumagem dos frutos.

A relação entre a «suska sechlońska» e a área geográfica é comprovada pelo próprio nome da aldeia de Sechna, que deriva da palavra sechnie do polaco antigo, que significa «secagem». A especificidade do produto e a tradição fortemente arraigada do método de produção na área geográfica delimitada no ponto 4 demonstram a especificidade do produto.

Contam narrativas antigas que a história da secagem das ameixas começou com um sacerdote local, que estendeu o costume de defumar ameixas entre os seus paroquianos. A longa tradição da «suska sechlońska» é comprovada por uma obra intitulada Ujanowice — wieś powiatu limanowskiego, de Jan Ligęza, publicada em 1905 (Obra n.o 9 da Comissão de Etnografia da Academia Polaca das Artes e das Ciências). O hábito perpetuou-se até aos nossos dias e o método de produção utilizado não foi, praticamente, alterado. O forno mais antigo, já não utilizado hoje, tem mais de 100 anos. A utilização de fornos especiais de secagem, concebidos por produtores locais e ainda hoje utilizados para a produção da «suska sechlońska», é a prova de que o método antigo sobreviveu. Esses fornos de secagem estão perfeitamente integrados na paisagem da área..

A secagem e a fumagem são costumes tão arraigados que deram lugar a canções e poemas, como, por exemplo, a canção seguinte:

«... Oj Sechna, Sechna ty skopciała wiosko, gdyby nie suszarnie byłabyś stolicą ...»

(«... Ó Sechna, Sechna enegrecida pelo fumo, se não fossem os fornos da fruta, serias a capital ...»)

A reputação da «suska sechlońska» está também reflectida nos prémios e distinções que lhe foram atribuídos em diversos concursos. em 2000 foi distinguida no concurso «Nasze Kulinarne Dziedzictwo», em 2004 foi premiada no concurso «Perla 2004» do melhor produto alimentar regional da Polónia e em 2006 obteve o primeiro prémio na sondagem «Małopolski Smak».

A Festa da Ameixa (Święto Suszonej Śliwki), que se realiza em Dobrociesz desde 2001 e em que é dado destaque às ameixas em variadas formas, é mais um testemunho da reputação do produto, da sua relação com a área geográfica e da tradição de secagem das ameixas. A reputação da «suska sechlońska» é, ainda, confirmada pela existência de uma «rota da ameixa» (Szlak Suszonej Śliwki), itinerário traçado pelas autoridades locais e que indica as explorações agrícolas onde existem pomares de ameixieiras e fornos de fruta.

Referência à publicação do caderno de especificações:

[N.o 7 do artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006]

http://www.minrol.gov.pl/DesktopDefault.aspx?TabOrgId=1620&LangId=0

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