# Jornal Oficial L 1/2010

| | ISSN 1725-2601
  doi:10.3000/17252601.L_2010.001.por |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | L 1 |
| | |
| Edição em língua portuguesa | Legislação | 53.o ano5 de Janeiro de 2010 |

ISSN 1725-2601

doi:10.3000/17252601.L_2010.001.por

Jornal Oficial

da União Europeia

L 1

Edição em língua portuguesa

Legislação

53.o ano5 de Janeiro de 2010

---

| Índice | | II   Actos não legislativos | Página |
| --- | --- | --- | --- |
| | | REGULAMENTOS |
| | | Regulamento (UE) n.o 1/2010 da Comissão, de 4 de Janeiro de 2010, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas | 1 |
| | | Regulamento (UE) n.o 2/2010 da Comissão, de 4 de Janeiro de 2010, que altera os preços representativos e os direitos de importação adicionais de determinados produtos do sector do açúcar fixados pelo Regulamento (CE) n.o 877/2009 para a campanha de 2009/10 | 3 |
| | | Regulamento (UE) n.o 3/2010 da Comissão, de 4 de Janeiro de 2010, que altera o Regulamento (UE) n.o 1290/2009 que fixa os direitos de importação aplicáveis no sector dos cereais a partir de 1 de Janeiro de 2010 | 5 |
| | | DECISÕES |
| | | 2010/1/UE |
| | * | Decisão da Comissão, de 23 de Dezembro de 2009, relativa à renovação do mandato do Grupo Europeu de Ética para as Ciências e as Novas Tecnologias | 8 |
| | | 2010/2/UE |
| | * | Decisão da Comissão, de 24 de Dezembro de 2009, que estabelece, nos termos da Directiva 2003/87/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, uma lista dos sectores e subsectores considerados expostos a um risco significativo de fuga de carbono
  [notificada com o número C(2009) 10251]

   (
  1
  ) | 10 |

Índice

II   Actos não legislativos

Página

REGULAMENTOS

Regulamento (UE) n.o 1/2010 da Comissão, de 4 de Janeiro de 2010, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

o

1

Regulamento (UE) n.o 2/2010 da Comissão, de 4 de Janeiro de 2010, que altera os preços representativos e os direitos de importação adicionais de determinados produtos do sector do açúcar fixados pelo Regulamento (CE) n.o 877/2009 para a campanha de 2009/10

o

o

3

Regulamento (UE) n.o 3/2010 da Comissão, de 4 de Janeiro de 2010, que altera o Regulamento (UE) n.o 1290/2009 que fixa os direitos de importação aplicáveis no sector dos cereais a partir de 1 de Janeiro de 2010

o

o

5

DECISÕES

2010/1/UE

*

Decisão da Comissão, de 23 de Dezembro de 2009, relativa à renovação do mandato do Grupo Europeu de Ética para as Ciências e as Novas Tecnologias

8

2010/2/UE

*

Decisão da Comissão, de 24 de Dezembro de 2009, que estabelece, nos termos da Directiva 2003/87/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, uma lista dos sectores e subsectores considerados expostos a um risco significativo de fuga de carbono
  [notificada com o número C(2009) 10251]

   (
  1
  )

[notificada com o número C(2009) 10251]

1

10

| | |
| --- | --- |
| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE |

---

(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

1

| PT | Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
  Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes. |
| --- | --- |

PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.

Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.

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II Actos não legislativos

REGULAMENTOS

| 5.1.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 1/1 |
| --- | --- | --- | --- |

5.1.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 1/1

---

REGULAMENTO (UE) N.o 1/2010 DA COMISSÃO

de 4 de Janeiro de 2010

que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho, de 22 de Outubro de 2007, que estabelece uma organização comum dos mercados agrícolas e disposições específicas para certos produtos agrícolas (Regulamento «OCM única») (1),

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1580/2007 da Comissão, de 21 de Dezembro de 2007, que estabelece, no sector das frutas e produtos hortícolas, regras de execução dos Regulamentos (CE) n.o 2200/96, (CE) n.o 2201/96 e (CE) n.o 1182/2007 do Conselho (2), nomeadamente o n.o 1 do artigo 138.o,

Considerando o seguinte:

O Regulamento (CE) n.o 1580/2007 prevê, em aplicação dos resultados das negociações comerciais multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a fixação pela Comissão dos valores forfetários de importação dos países terceiros relativamente aos produtos e aos períodos constantes da parte A do seu Anexo XV,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Os valores forfetários de importação referidos no artigo 138.o do Regulamento (CE) n.o 1580/2007 são fixados no anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor em 5 de Janeiro de 2010.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 4 de Janeiro de 2010.

Pela Comissão, pelo Presidente,

Jean-Luc DEMARTY

Director-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural

---

(1)  JO L 299 de 16.11.2007, p. 1.

1

(2)  JO L 350 de 31.12.2007, p. 1.

2

---

ANEXO

Valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

| (EUR/100 kg) |
| --- |
| Código NC | Código países terceiros (1) | Valor forfetário de importação |
| 0702 00 00 | MA | 45,8 |
| TN | 99,9 |
| TR | 86,1 |
| ZZ | 77,3 |
| 0707 00 05 | EG | 196,3 |
| MA | 80,6 |
| TR | 133,3 |
| ZZ | 136,7 |
| 0709 90 70 | MA | 31,0 |
| TR | 98,5 |
| ZZ | 64,8 |
| 0805 10 20 | EG | 57,9 |
| MA | 55,7 |
| TR | 55,5 |
| ZZ | 56,4 |
| 0805 20 10 | MA | 74,9 |
| ZZ | 74,9 |
| 0805 20 30, 0805 20 50, 0805 20 70, 0805 20 90 | CN | 53,3 |
| IL | 67,2 |
| TR | 76,3 |
| US | 75,0 |
| ZZ | 68,0 |
| 0805 50 10 | TR | 75,6 |
| ZZ | 75,6 |
| 0808 10 80 | CA | 101,1 |
| CN | 97,4 |
| US | 95,5 |
| ZZ | 98,0 |
| 0808 20 50 | US | 103,1 |
| ZZ | 103,1 |

(EUR/100 kg)

Código NC

Código países terceiros (1)

Valor forfetário de importação

0702 00 00

MA

45,8

TN

99,9

TR

86,1

ZZ

77,3

0707 00 05

EG

196,3

MA

80,6

TR

133,3

ZZ

136,7

0709 90 70

MA

31,0

TR

98,5

ZZ

64,8

0805 10 20

EG

57,9

MA

55,7

TR

55,5

ZZ

56,4

0805 20 10

MA

74,9

ZZ

74,9

0805 20 30, 0805 20 50, 0805 20 70, 0805 20 90

CN

53,3

IL

67,2

TR

76,3

US

75,0

ZZ

68,0

0805 50 10

TR

75,6

ZZ

75,6

0808 10 80

CA

101,1

CN

97,4

US

95,5

ZZ

98,0

0808 20 50

US

103,1

ZZ

103,1

---

(1)  Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n.o 1833/2006 da Comissão (JO L 354 de 14.12.2006, p. 19). O código «ZZ» representa «outras origens».

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| 5.1.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 1/3 |
| --- | --- | --- | --- |

5.1.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 1/3

---

REGULAMENTO (UE) N.o 2/2010 DA COMISSÃO

de 4 de Janeiro de 2010

que altera os preços representativos e os direitos de importação adicionais de determinados produtos do sector do açúcar fixados pelo Regulamento (CE) n.o 877/2009 para a campanha de 2009/10

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho, de 22 de Outubro de 2007, que estabelece uma organização comum dos mercados agrícolas e disposições específicas para certos produtos agrícolas (Regulamento «OCM única») (1),

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 951/2006 da Comissão, de 30 de Junho de 2006, que estabelece as normas de execução do Regulamento (CE) n.o 318/2006 do Conselho no que respeita ao comércio com os países terceiros no sector do açúcar (2), nomeadamente o n.o 2, segunda frase do segundo parágrafo, do artigo 36.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | Os preços representativos e os direitos de importação adicionais de açúcar branco, de açúcar bruto e de determinados xaropes foram fixados para a campanha de 2009/10 pelo Regulamento (CE) n.o 877/2009 da Comissão (3). Estes preços e direitos foram alterados pelo Regulamento (UE) n.o 1271/2009 da Comissão (4). |
| --- | --- |

(1)

Os preços representativos e os direitos de importação adicionais de açúcar branco, de açúcar bruto e de determinados xaropes foram fixados para a campanha de 2009/10 pelo Regulamento (CE) n.o 877/2009 da Comissão (3). Estes preços e direitos foram alterados pelo Regulamento (UE) n.o 1271/2009 da Comissão (4).

| (2) | Os dados de que a Comissão dispõe actualmente levam a alterar os referidos montantes, em conformidade com as regras e condições previstas pelo Regulamento (CE) n.o 951/2006, |
| --- | --- |

(2)

Os dados de que a Comissão dispõe actualmente levam a alterar os referidos montantes, em conformidade com as regras e condições previstas pelo Regulamento (CE) n.o 951/2006,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

São alterados como indicado no anexo os preços representativos e os direitos de importação adicionais dos produtos referidos no artigo 36.o do Regulamento (CE) n.o 951/2006, fixados pelo Regulamento (CE) n.o 877/2009 para a campanha de 2009/10.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor em 5 de Janeiro de 2010.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 4 de Janeiro de 2010.

Pela Comissão, pelo Presidente,

Jean-Luc DEMARTY

Director-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural

---

(1)  JO L 299 de 16.11.2007, p. 1.

1

(2)  JO L 178 de 1.7.2006, p. 24.

2

(3)  JO L 253 de 25.9.2009, p. 3.

3

(4)  JO L 339 de 22.12.2009, p. 32.

4

---

ANEXO

Montantes alterados dos preços representativos e dos direitos de importação adicionais do açúcar branco, do açúcar bruto e de produtos do código NC 1702 90 95 aplicáveis a partir de 5 de Janeiro de 2010

| (EUR) |
| --- |
| Código NC | Montante do preço representativo por 100 kg líquidos do produto em causa | Montante do direito adicional por 100 kg líquidos do produto em causa |
| 1701 11 10 (1) | 42,90 | 0,00 |
| 1701 11 90 (1) | 42,90 | 2,03 |
| 1701 12 10 (1) | 42,90 | 0,00 |
| 1701 12 90 (1) | 42,90 | 1,74 |
| 1701 91 00 (2) | 49,28 | 2,69 |
| 1701 99 10 (2) | 49,28 | 0,00 |
| 1701 99 90 (2) | 49,28 | 0,00 |
| 1702 90 95 (3) | 0,49 | 0,22 |

(EUR)

Código NC

Montante do preço representativo por 100 kg líquidos do produto em causa

Montante do direito adicional por 100 kg líquidos do produto em causa

1701 11 10 (1)

42,90

0,00

1701 11 90 (1)

42,90

2,03

1701 12 10 (1)

42,90

0,00

1701 12 90 (1)

42,90

1,74

1701 91 00 (2)

49,28

2,69

1701 99 10 (2)

49,28

0,00

1701 99 90 (2)

49,28

0,00

1702 90 95 (3)

0,49

0,22

---

(1)  Fixação para a qualidade-tipo definida no ponto III do anexo IV do Regulamento (CE) n.o 1234/2007.

(2)  Fixação para a qualidade-tipo definida no ponto II do anexo IV do Regulamento (CE) n.o 1234/2007.

(3)  Fixação por 1 % de teor de sacarose.

---

| 5.1.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 1/5 |
| --- | --- | --- | --- |

5.1.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 1/5

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REGULAMENTO (UE) N.o 3/2010 DA COMISSÃO

de 4 de Janeiro de 2010

que altera o Regulamento (UE) n.o 1290/2009 que fixa os direitos de importação aplicáveis no sector dos cereais a partir de 1 de Janeiro de 2010

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho, de 22 de Outubro de 2007, que estabelece uma organização comum dos mercados agrícolas e disposições específicas para certos produtos agrícolas (Regulamento «OCM única») (1),

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1249/96 da Comissão, de 28 de Junho de 1996, que estabelece as normas de execução do Regulamento (CEE) n.o 1766/92 do Conselho no que respeita aos direitos de importação no sector dos cereais (2), nomeadamente o n.o 1 do artigo 2.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | O Regulamento (UE) n.o 1290/2009 da Comissão (3) fixou os direitos de importação aplicáveis no sector dos cereais a partir de 1 de Janeiro de 2010. |
| --- | --- |

(1)

O Regulamento (UE) n.o 1290/2009 da Comissão (3) fixou os direitos de importação aplicáveis no sector dos cereais a partir de 1 de Janeiro de 2010.

| (2) | Uma vez que a média dos direitos de importação calculados se afasta em 5 EUR/t do direito fixado, deve efectuar-se o ajustamento correspondente dos direitos de importação fixados pelo Regulamento (UE) n.o 1290/2009. |
| --- | --- |

(2)

Uma vez que a média dos direitos de importação calculados se afasta em 5 EUR/t do direito fixado, deve efectuar-se o ajustamento correspondente dos direitos de importação fixados pelo Regulamento (UE) n.o 1290/2009.

| (3) | O Regulamento (UE) n.o 1290/2009 deve ser alterado em conformidade, |
| --- | --- |

(3)

O Regulamento (UE) n.o 1290/2009 deve ser alterado em conformidade,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Os anexos I e II do Regulamento (UE) n.o 1290/2009 são substituídos pelo texto constante do anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

É aplicável a partir de 5 de Janeiro de 2010.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 4 de Janeiro de 2010.

Pela Comissão, pelo Presidente,

Jean-Luc DEMARTY

Director-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural

---

(1)  JO L 299 de 16.11.2007, p. 1.

1

(2)  JO L 161 de 29.6.1996, p. 125.

2

(3)  JO L 347 de 24.12.2009, p. 11.

3

---

ANEXO I

Direitos de importação aplicáveis aos produtos referidos no n.o 1 do artigo 136.o do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 a partir de 5 de Janeiro de 2010

| Código NC | Designação das mercadorias | Direito de importação (1)

  (EUR/t) |
| --- | --- | --- |
| 1001 10 00 | TRIGO duro de alta qualidade | 0,00 |
| de qualidade média | 0,00 |
| de baixa qualidade | 2,44 |
| 1001 90 91 | TRIGO mole, para sementeira | 0,00 |
| ex 1001 90 99 | TRIGO mole de alta qualidade, excepto para sementeira | 0,00 |
| 1002 00 00 | CENTEIO | 38,56 |
| 1005 10 90 | MILHO para sementeira, excepto híbrido | 18,00 |
| 1005 90 00 | MILHO, excepto para sementeira (2) | 18,00 |
| 1007 00 90 | SORGO de grão, excepto híbrido destinado a sementeira | 38,56 |

Código NC

Designação das mercadorias

Direito de importação (1)

(EUR/t)

1001 10 00

TRIGO duro de alta qualidade

0,00

de qualidade média

0,00

de baixa qualidade

2,44

1001 90 91

TRIGO mole, para sementeira

0,00

ex 1001 90 99

TRIGO mole de alta qualidade, excepto para sementeira

0,00

1002 00 00

CENTEIO

38,56

1005 10 90

MILHO para sementeira, excepto híbrido

18,00

1005 90 00

MILHO, excepto para sementeira (2)

18,00

1007 00 90

SORGO de grão, excepto híbrido destinado a sementeira

38,56

---

(1)  Para as mercadorias que chegam à Comunidade através do oceano Atlântico ou do canal do Suez [n.o 4 do artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 1249/96], o importador pode beneficiar de uma diminuição dos direitos de:

| — | 3 EUR/t, se o porto de descarga se situar no mar Mediterrâneo, |
| --- | --- |

—

3 EUR/t, se o porto de descarga se situar no mar Mediterrâneo,

| — | 2 EUR/t, se o porto de descarga se situar na Dinamarca, na Estónia, na Irlanda, na Letónia, na Lituânia, na Polónia, na Finlândia, na Suécia, no Reino Unido ou na costa atlântica da Península Ibérica. |
| --- | --- |

—

2 EUR/t, se o porto de descarga se situar na Dinamarca, na Estónia, na Irlanda, na Letónia, na Lituânia, na Polónia, na Finlândia, na Suécia, no Reino Unido ou na costa atlântica da Península Ibérica.

(2)  O importador pode beneficiar de uma redução forfetária de 24 EUR/t quando as condições definidas no n.o 5 do artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 1249/96 estão preenchidas.

---

ANEXO II

Elementos de cálculo dos direitos fixados no anexo I

31.12.2009

| 1. | Médias durante o período de referência mencionado no n.o 2 do artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 1249/96:











  (EUR/t) |
| --- | --- |
| | Trigo mole (1) | Milho | Trigo duro, alta qualidade | Trigo duro, qualidade média (2) | Trigo duro, baixa qualidade (3) | Cevada |
| Bolsa | Minnéapolis | Chicago | — | — | — | — |
| Cotação | 150,20 | 109,83 | — | — | — | — |
| Preço FOB EUA | — | — | 135,93 | 125,93 | 105,93 | 98,22 |
| Prémio sobre o Golfo | — | 8,71 | — | — | — | — |
| Prémio sobre os Grandes Lagos | 7,46 | — | — | — | — | — |

1.

Médias durante o período de referência mencionado no n.o 2 do artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 1249/96:

(EUR/t)

Trigo mole (1)

Milho

Trigo duro, alta qualidade

Trigo duro, qualidade média (2)

Trigo duro, baixa qualidade (3)

Cevada

Bolsa

Minnéapolis

Chicago

—

—

—

—

Cotação

150,20

109,83

—

—

—

—

Preço FOB EUA

—

—

135,93

125,93

105,93

98,22

Prémio sobre o Golfo

—

8,71

—

—

—

—

Prémio sobre os Grandes Lagos

7,46

—

—

—

—

—

| 2. | Médias durante o período de referência mencionado no n.o 2 do artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 1249/96:






  Despesas de transporte: Golfo do México–Roterdão: | 22,39 EUR/t |
| --- | --- | --- |
| Despesas de transporte: Grandes Lagos–Roterdão: | — EUR/t |

2.

Médias durante o período de referência mencionado no n.o 2 do artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 1249/96:

Despesas de transporte: Golfo do México–Roterdão:

22,39 EUR/t

Despesas de transporte: Grandes Lagos–Roterdão:

— EUR/t

---

(1)  Prémio positivo de 14 EUR/t incorporado [n.o 3 do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1249/96].

(2)  Prémio negativo de 10 EUR/t [n.o 3 do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1249/96].

(3)  Prémio negativo de 30 EUR/t [n.o 3 do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1249/96].

---

DECISÕES

| 5.1.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 1/8 |
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5.1.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 1/8

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DECISÃO DA COMISSÃO

de 23 de Dezembro de 2009

relativa à renovação do mandato do Grupo Europeu de Ética para as Ciências e as Novas Tecnologias

(2010/1/UE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado da União Europeia e o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Considerando o seguinte:

| (1) | Em Novembro de 1991, a Comissão Europeia decidiu integrar a dimensão ética no processo de tomada de decisão relativo às políticas comunitárias de investigação e de desenvolvimento tecnológico e criou para o efeito o Grupo de Conselheiros para a Ética da Biotecnologia (GCEB). |
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(1)

Em Novembro de 1991, a Comissão Europeia decidiu integrar a dimensão ética no processo de tomada de decisão relativo às políticas comunitárias de investigação e de desenvolvimento tecnológico e criou para o efeito o Grupo de Conselheiros para a Ética da Biotecnologia (GCEB).

| (2) | Em 16 de Dezembro de 1997, a Comissão decidiu substituir o GCEB pelo Grupo Europeu de Ética para as Ciências e as Novas Tecnologias (GEE) e tornar o mandato deste novo grupo extensível a todos os domínios de aplicação das ciências e tecnologias. |
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(2)

Em 16 de Dezembro de 1997, a Comissão decidiu substituir o GCEB pelo Grupo Europeu de Ética para as Ciências e as Novas Tecnologias (GEE) e tornar o mandato deste novo grupo extensível a todos os domínios de aplicação das ciências e tecnologias.

| (3) | O mandato do GEE, com funções ligeiramente alteradas, foi renovado por um período de quatro anos por Decisão da Comissão de 26 de Março de 2001 [C(2001) 691]. |
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(3)

O mandato do GEE, com funções ligeiramente alteradas, foi renovado por um período de quatro anos por Decisão da Comissão de 26 de Março de 2001 [C(2001) 691].

| (4) | O actual mandato do GEE foi decidido em 11 de Maio de 2005 [Decisão 2005/383/CE da Comissão (1)] e prorrogado pela Decisão 2009/757/CE da Comissão (2). |
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(4)

O actual mandato do GEE foi decidido em 11 de Maio de 2005 [Decisão 2005/383/CE da Comissão (1)] e prorrogado pela Decisão 2009/757/CE da Comissão (2).

| (5) | Convém agora renovar este mandato por um período de cinco anos e nomear os novos membros; a presente decisão, contudo, não prejudica a possibilidade de a nova Comissão reexaminar o conteúdo do mandato. |
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(5)

Convém agora renovar este mandato por um período de cinco anos e nomear os novos membros; a presente decisão, contudo, não prejudica a possibilidade de a nova Comissão reexaminar o conteúdo do mandato.

| (6) | A presente decisão substitui a Decisão 2009/757/CE, |
| --- | --- |

(6)

A presente decisão substitui a Decisão 2009/757/CE,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

A Comissão decide renovar o mandato do Grupo Europeu de Ética para as Ciências e as Novas Tecnologias (GEE) por um período de cinco anos.

Artigo 2.o

Missão

O GEE tem por missão aconselhar a Comissão relativamente às questões éticas colocadas pelas ciências e as novas tecnologias, quer a pedido da Comissão, quer por sua própria iniciativa. O Parlamento Europeu e o Conselho podem chamar a atenção da Comissão para questões que consideram revestir importância significativa em termos éticos. Quando solicita o parecer do GEE, a Comissão estabelece o prazo para a emissão do parecer.

Artigo 3.o

Composição — Designação — Nomeação

1.   Os membros do GEE são nomeados pelo Presidente da Comissão.

2.   Aplicam-se as seguintes regras:

| — | Os membros são designados ad personam. Participam no Grupo a título pessoal e são convidados a aconselhar a Comissão independentemente de qualquer influência externa. O GEE é independente, pluralista e pluridisciplinar. |
| --- | --- |

—

Os membros são designados ad personam. Participam no Grupo a título pessoal e são convidados a aconselhar a Comissão independentemente de qualquer influência externa. O GEE é independente, pluralista e pluridisciplinar.

| — | O GEE é composto, no máximo, por 15 membros. |
| --- | --- |

—

O GEE é composto, no máximo, por 15 membros.

| — | Cada membro do GEE é designado para um mandato de cinco anos. Este mandato pode ser reconduzido duas vezes, no máximo. |
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—

Cada membro do GEE é designado para um mandato de cinco anos. Este mandato pode ser reconduzido duas vezes, no máximo.

| — | A identificação e selecção dos membros do GEE processa-se no âmbito de um convite à apresentação de candidaturas. Eventuais candidaturas recebidas através de outras vias são igualmente tomadas em consideração durante o processo de selecção. |
| --- | --- |

—

A identificação e selecção dos membros do GEE processa-se no âmbito de um convite à apresentação de candidaturas. Eventuais candidaturas recebidas através de outras vias são igualmente tomadas em consideração durante o processo de selecção.

| — | A Comissão publica a lista dos membros do GEE no Jornal Oficial da União Europeia. |
| --- | --- |

—

A Comissão publica a lista dos membros do GEE no Jornal Oficial da União Europeia.

| — | Os candidatos adequados que não sejam nomeados membros são colocados numa lista de reserva. |
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—

Os candidatos adequados que não sejam nomeados membros são colocados numa lista de reserva.

| — | Quando um membro deixar de poder contribuir de forma eficaz para os trabalhos do GEE ou apresentar a sua demissão, o Presidente pode nomear, a partir da lista de reserva, um membro para o substituir durante o período remanescente do mandato do membro inicial. |
| --- | --- |

—

Quando um membro deixar de poder contribuir de forma eficaz para os trabalhos do GEE ou apresentar a sua demissão, o Presidente pode nomear, a partir da lista de reserva, um membro para o substituir durante o período remanescente do mandato do membro inicial.

Artigo 4.o

Funcionamento

1.   O GEE elege, de entre os seus membros, um Presidente e um Vice-Presidente que exercerão essas funções durante todo o mandato.

2.   O Programa de Trabalho do GEE, incluindo as análises em termos de ética propostas por iniciativa própria do GEE, está sujeito ao acordo do Presidente da Comissão. O Gabinete de Conselheiros de Política Europeia da Comissão (BEPA), em estreita colaboração com o presidente do GEE, é responsável pela organização dos trabalhos do GEE e respectivo secretariado.

3.   As sessões de trabalho do GEE não são públicas. Fora delas, o GEE pode discutir os seus trabalhos com os serviços competentes da Comissão e, se necessário, convidar representantes de ONG ou membros de organizações representativas para uma troca de pontos de vista. A ordem de trabalhos das reuniões do GEE é distribuída aos serviços relevantes da Comissão.

4.   O GEE reúne-se normalmente na sede da Comissão, segundo as modalidades e o calendário estabelecidos pela Comissão. Deve realizar pelo menos seis reuniões num período de doze meses, o que corresponde a cerca de 12 dias úteis por ano. Os membros devem participar num mínimo de quatro reuniões por ano.

5.   Para efeitos de elaboração dos seus pareceres e dentro dos limites dos recursos disponíveis para esta acção, o GEE:

| — | pode, se o considerar útil e/ou necessário, convidar peritos com competências específicas a fim de obter informações e orientações para os seus trabalhos, |
| --- | --- |

—

pode, se o considerar útil e/ou necessário, convidar peritos com competências específicas a fim de obter informações e orientações para os seus trabalhos,

| — | pode lançar estudos a fim de obter todas as informações científicas e técnicas necessárias, |
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—

pode lançar estudos a fim de obter todas as informações científicas e técnicas necessárias,

| — | pode constituir grupos de trabalho para examinar questões específicas, |
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—

pode constituir grupos de trabalho para examinar questões específicas,

| — | organiza, relativamente a cada parecer que emite, uma mesa redonda pública para promover o diálogo e melhorar a transparência, |
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organiza, relativamente a cada parecer que emite, uma mesa redonda pública para promover o diálogo e melhorar a transparência,

| — | estabelece relações estreitas com os serviços da Comissão envolvidos na matéria objecto dos seus trabalhos, |
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estabelece relações estreitas com os serviços da Comissão envolvidos na matéria objecto dos seus trabalhos,

| — | pode estabelecer laços mais estreitos com representantes dos diversos comités de ética da União Europeia e dos países candidatos. |
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pode estabelecer laços mais estreitos com representantes dos diversos comités de ética da União Europeia e dos países candidatos.

6.   Os pareceres são publicados imediatamente após a sua adopção. Quando um parecer não é adoptado por unanimidade, é acompanhado de todas as opiniões divergentes. Caso seja necessário, por razões operacionais, que um parecer sobre uma questão específica seja emitido mais rapidamente, são emitidas declarações resumidas que podem, se necessário, ser seguidas de uma análise mais completa, sempre no respeito do princípio da transparência, tal como acontece com qualquer outro parecer. Os pareceres do GEE referem-se sempre ao estado de desenvolvimento da tecnologia em causa no momento da emissão do parecer. O GEE pode decidir actualizar os seus pareceres se o considerar necessário.

7.   O GEE adopta o seu regulamento interno.

8.   Antes do termo do seu mandato e sob a responsabilidade do seu presidente, o GEE elabora um relatório de actividades, que é publicado.

Artigo 5.o

Despesas com reuniões

As despesas de deslocação e de estadia decorrentes das reuniões do GEE são suportadas pela Comissão, em conformidade com as suas regras na matéria.

Artigo 6.o

Entrada em vigor

A presente decisão é publicada no Jornal Oficial da União Europeia e entra em vigor na data da nomeação dos novos membros do GEE. Substitui a Decisão 2009/757/CE.

Feito em Bruxelas, em 23 de Dezembro de 2009.

Pela Comissão

O Presidente

José Manuel BARROSO

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(1)  JO L 127 de 20.5.2005, p. 17.

1

(2)  JO L 270 de 15.10.2009, p. 18.

2

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| 5.1.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 1/10 |
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5.1.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 1/10

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DECISÃO DA COMISSÃO

de 24 de Dezembro de 2009

que estabelece, nos termos da Directiva 2003/87/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, uma lista dos sectores e subsectores considerados expostos a um risco significativo de fuga de carbono

[notificada com o número C(2009) 10251]

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2010/2/UE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta a Directiva 2003/87/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de Outubro de 2003, relativa à criação de um regime de comércio de licenças de emissão de gases com efeito de estufa na Comunidade e que altera a Directiva 96/61/CE do Conselho (1), nomeadamente o artigo 10.o-A, n.o 13,

Considerando o seguinte:

| (1) | A Directiva 2003/87/CE, alterada pela Directiva 2009/29/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (2), determina que a venda em leilão constitui o princípio fundamental para a atribuição de licenças de emissão de gases com efeito de estufa. |
| --- | --- |

(1)

A Directiva 2003/87/CE, alterada pela Directiva 2009/29/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (2), determina que a venda em leilão constitui o princípio fundamental para a atribuição de licenças de emissão de gases com efeito de estufa.

| (2) | A União apoia a celebração de um acordo internacional ambicioso sobre as alterações climáticas que vise limitar o aumento da temperatura do planeta a 2 °C. Caso outros países desenvolvidos e outros importantes emissores de gases com efeito de estufa não participem nesse acordo internacional, poderá verificar-se um aumento das emissões de gases com efeito de estufa em países terceiros nos quais a indústria não esteja sujeita a restrições equivalentes de emissão de carbono («fuga de carbono»), o que poderá comprometer a integridade ambiental e os benefícios das acções da União. Para fazer face ao risco da fuga de carbono, a Directiva 2003/87/CE estabelece que, sob reserva do resultado das negociações internacionais, a União deve atribuir licenças a título gratuito para 100 % da quantidade determinada em conformidade com as medidas a que se refere o artigo 10.o-A, n.o 1, da Directiva 2003/87/CE, aos sectores ou subsectores considerados expostos a um risco significativo de fuga de carbono. |
| --- | --- |

(2)

A União apoia a celebração de um acordo internacional ambicioso sobre as alterações climáticas que vise limitar o aumento da temperatura do planeta a 2 °C. Caso outros países desenvolvidos e outros importantes emissores de gases com efeito de estufa não participem nesse acordo internacional, poderá verificar-se um aumento das emissões de gases com efeito de estufa em países terceiros nos quais a indústria não esteja sujeita a restrições equivalentes de emissão de carbono («fuga de carbono»), o que poderá comprometer a integridade ambiental e os benefícios das acções da União. Para fazer face ao risco da fuga de carbono, a Directiva 2003/87/CE estabelece que, sob reserva do resultado das negociações internacionais, a União deve atribuir licenças a título gratuito para 100 % da quantidade determinada em conformidade com as medidas a que se refere o artigo 10.o-A, n.o 1, da Directiva 2003/87/CE, aos sectores ou subsectores considerados expostos a um risco significativo de fuga de carbono.

| (3) | Até 31 de Dezembro de 2009 e, subsequentemente, de cinco em cinco anos, a Comissão estabelece uma lista dos sectores ou subsectores considerados expostos a um risco significativo de fuga de carbono, a seguir denominada «lista de sectores e subsectores», com base nos critérios a que se refere o artigo 10.o-A, n.os 14 a 17, da Directiva 2003/87/CE. |
| --- | --- |

(3)

Até 31 de Dezembro de 2009 e, subsequentemente, de cinco em cinco anos, a Comissão estabelece uma lista dos sectores ou subsectores considerados expostos a um risco significativo de fuga de carbono, a seguir denominada «lista de sectores e subsectores», com base nos critérios a que se refere o artigo 10.o-A, n.os 14 a 17, da Directiva 2003/87/CE.

| (4) | Em conformidade com o artigo 10.o-A, n.o 14, da Directiva 2003/87/CE, a fim de determinar os sectores ou subsectores considerados expostos a um risco significativo de fuga de carbono, a Comissão avalia, à escala da União, em que medida o sector ou subsector em causa, ao nível de desagregação relevante, tem possibilidade de repercutir os custos das necessárias licenças de emissão e os custos indirectos decorrentes dos preços mais elevados da electricidade em resultado da aplicação da Directiva 2003/87/CE no preço dos produtos sem uma perda significativa de quota de mercado em favor de instalações menos eficientes em termos de emissões de carbono situadas fora da União. Essas avaliações devem basear-se num preço médio do carbono conforme com a avaliação de impacto da Comissão que acompanha o pacote de medidas de execução dos objectivos da União sobre as alterações climáticas e as energias renováveis para 2020 e, se disponíveis, com os dados relativos ao comércio, à produção e ao valor acrescentado dos três últimos anos para cada sector ou subsector. |
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(4)

Em conformidade com o artigo 10.o-A, n.o 14, da Directiva 2003/87/CE, a fim de determinar os sectores ou subsectores considerados expostos a um risco significativo de fuga de carbono, a Comissão avalia, à escala da União, em que medida o sector ou subsector em causa, ao nível de desagregação relevante, tem possibilidade de repercutir os custos das necessárias licenças de emissão e os custos indirectos decorrentes dos preços mais elevados da electricidade em resultado da aplicação da Directiva 2003/87/CE no preço dos produtos sem uma perda significativa de quota de mercado em favor de instalações menos eficientes em termos de emissões de carbono situadas fora da União. Essas avaliações devem basear-se num preço médio do carbono conforme com a avaliação de impacto da Comissão que acompanha o pacote de medidas de execução dos objectivos da União sobre as alterações climáticas e as energias renováveis para 2020 e, se disponíveis, com os dados relativos ao comércio, à produção e ao valor acrescentado dos três últimos anos para cada sector ou subsector.

| (5) | Nos termos do artigo 10.o-A, n.o 15, da Directiva 2003/87/CE, considera-se que um sector ou subsector está exposto a um risco significativo de fuga de carbono se a soma dos custos adicionais, directos e indirectos, decorrentes da aplicação dessa directiva resultar num aumento substancial dos custos de produção, calculado como proporção do valor acrescentado bruto, de pelo menos 5 %, e se a intensidade das trocas comerciais com países terceiros, definida como ratio entre o valor total das exportações para esses países, adicionado do valor das importações provenientes desses países, e a dimensão total do mercado para a União (volume de negócios anual adicionado do total das importações de países terceiros), for superior a 10 %. Nos termos do artigo 10.o-A, n.o 16, da Directiva 2003/87/CE, considera-se igualmente que um sector ou subsector está exposto a um risco significativo de fuga de carbono se a soma dos custos adicionais, directos e indirectos, decorrentes da aplicação da referida directiva der lugar a um aumento particularmente sensível do custo de produção, calculado como proporção do valor acrescentado bruto, de pelo menos 30 %, ou se a intensidade das trocas comerciais com países terceiros, definida como ratio entre o valor total das exportações para esses países, adicionado do valor das importações provenientes desses países, e a dimensão total do mercado para a União (volume de negócios anual adicionado do total das importações de países terceiros), for superior a 30 %. |
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(5)

Nos termos do artigo 10.o-A, n.o 15, da Directiva 2003/87/CE, considera-se que um sector ou subsector está exposto a um risco significativo de fuga de carbono se a soma dos custos adicionais, directos e indirectos, decorrentes da aplicação dessa directiva resultar num aumento substancial dos custos de produção, calculado como proporção do valor acrescentado bruto, de pelo menos 5 %, e se a intensidade das trocas comerciais com países terceiros, definida como ratio entre o valor total das exportações para esses países, adicionado do valor das importações provenientes desses países, e a dimensão total do mercado para a União (volume de negócios anual adicionado do total das importações de países terceiros), for superior a 10 %. Nos termos do artigo 10.o-A, n.o 16, da Directiva 2003/87/CE, considera-se igualmente que um sector ou subsector está exposto a um risco significativo de fuga de carbono se a soma dos custos adicionais, directos e indirectos, decorrentes da aplicação da referida directiva der lugar a um aumento particularmente sensível do custo de produção, calculado como proporção do valor acrescentado bruto, de pelo menos 30 %, ou se a intensidade das trocas comerciais com países terceiros, definida como ratio entre o valor total das exportações para esses países, adicionado do valor das importações provenientes desses países, e a dimensão total do mercado para a União (volume de negócios anual adicionado do total das importações de países terceiros), for superior a 30 %.

| (6) | Para se estabelecer a lista de sectores e subsectores considerados expostos a um risco significativo de fuga de carbono, deve-se avaliar o risco de fuga de carbono, como ponto de partida, a um nível de três dígitos (nível NACE-3) ou, quando adequado e se houver dados disponíveis, a um nível de quatro dígitos (nível NACE-4). Os sectores e subsectores devem ser incluídos na lista de sectores e subsectores recorrendo à descrição NACE mais exacta. Alguns sectores considerados não expostos a um risco significativo de fuga de carbono ao nível NACE-4 foram desagregados, tendo-se procedido à avaliação de alguns dos seus subsectores, nos quais determinadas características originam um impacto significativamente diferente do da parte restante do sector. |
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(6)

Para se estabelecer a lista de sectores e subsectores considerados expostos a um risco significativo de fuga de carbono, deve-se avaliar o risco de fuga de carbono, como ponto de partida, a um nível de três dígitos (nível NACE-3) ou, quando adequado e se houver dados disponíveis, a um nível de quatro dígitos (nível NACE-4). Os sectores e subsectores devem ser incluídos na lista de sectores e subsectores recorrendo à descrição NACE mais exacta. Alguns sectores considerados não expostos a um risco significativo de fuga de carbono ao nível NACE-4 foram desagregados, tendo-se procedido à avaliação de alguns dos seus subsectores, nos quais determinadas características originam um impacto significativamente diferente do da parte restante do sector.

| (7) | As informações necessárias para o estabelecimento da lista com base nos critérios a que se refere o artigo 10.o-A, n.os 14 a 17, da Directiva 2003/87/CE foram recolhidas, a partir de Dezembro de 2008, junto dos Estados-Membros, do Eurostat, de fontes pública ou comercialmente disponíveis e de associações industriais. Procedeu-se à verificação das informações que não foram fornecidas pelos Estados-Membros ou por outras fontes oficiais. Foram igualmente utilizados dados confidenciais tratados pelo Eurostat. |
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(7)

As informações necessárias para o estabelecimento da lista com base nos critérios a que se refere o artigo 10.o-A, n.os 14 a 17, da Directiva 2003/87/CE foram recolhidas, a partir de Dezembro de 2008, junto dos Estados-Membros, do Eurostat, de fontes pública ou comercialmente disponíveis e de associações industriais. Procedeu-se à verificação das informações que não foram fornecidas pelos Estados-Membros ou por outras fontes oficiais. Foram igualmente utilizados dados confidenciais tratados pelo Eurostat.

| (8) | Considera-se que os dados constantes do «diário independente de operações da Comunidade» (DIOC) são a estimativa mais exacta, fiável e transparente das emissões de CO2 dos sectores cujas actividades estavam indicadas no anexo I da Directiva 2003/87/CE antes das alterações introduzidas pela Directiva 2009/29/CE, pelo que foram utilizados como fonte principal para o cálculo do custo directo das licenças atribuídas a esses sectores. |
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(8)

Considera-se que os dados constantes do «diário independente de operações da Comunidade» (DIOC) são a estimativa mais exacta, fiável e transparente das emissões de CO2 dos sectores cujas actividades estavam indicadas no anexo I da Directiva 2003/87/CE antes das alterações introduzidas pela Directiva 2009/29/CE, pelo que foram utilizados como fonte principal para o cálculo do custo directo das licenças atribuídas a esses sectores.

| (9) | No que respeita às emissões de processo das novas actividades e de gases com efeito de estufa incluídas no anexo I da Directiva 2003/87/CE, alterada pela Directiva 2009/29/CE, para alguns sectores com um número substancial de pequenas instalações ou de instalações que ficaram excluídas do regime de comércio de emissões nos períodos de 2005-2007 e 2008-2012 ou para as quais não existiam informações no DIOC, ou nos casos em que não foi possível proceder à atribuição das emissões ao nível NACE-4, foram recolhidos dados dos Estados-Membros e do inventário da União respeitante aos gases com efeito de estufa para os anos em causa. No que respeita à avaliação do consumo de electricidade utilizado no cálculo dos custos indirectos decorrentes dos preços mais elevados da electricidade, não existem dados no Eurostat, pelo que os dados recolhidos directamente junto dos Estados-Membros podem ser considerados os dados mais fiáveis de que se dispõe. No que respeita à estimativa do valor acrescentado bruto, foram utilizados os dados das estatísticas estruturais das empresas, do Eurostat, por estas serem consideradas a fonte mais precisa. Os dados registados pelo Eurostat na base de dados Comext sobre o comércio entre os Estados-Membros e com países terceiros são considerados os mais fiáveis sobre o valor total das exportações para países terceiros e das importações de países terceiros, assim como sobre o volume de negócios total anual na União. |
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(9)

No que respeita às emissões de processo das novas actividades e de gases com efeito de estufa incluídas no anexo I da Directiva 2003/87/CE, alterada pela Directiva 2009/29/CE, para alguns sectores com um número substancial de pequenas instalações ou de instalações que ficaram excluídas do regime de comércio de emissões nos períodos de 2005-2007 e 2008-2012 ou para as quais não existiam informações no DIOC, ou nos casos em que não foi possível proceder à atribuição das emissões ao nível NACE-4, foram recolhidos dados dos Estados-Membros e do inventário da União respeitante aos gases com efeito de estufa para os anos em causa. No que respeita à avaliação do consumo de electricidade utilizado no cálculo dos custos indirectos decorrentes dos preços mais elevados da electricidade, não existem dados no Eurostat, pelo que os dados recolhidos directamente junto dos Estados-Membros podem ser considerados os dados mais fiáveis de que se dispõe. No que respeita à estimativa do valor acrescentado bruto, foram utilizados os dados das estatísticas estruturais das empresas, do Eurostat, por estas serem consideradas a fonte mais precisa. Os dados registados pelo Eurostat na base de dados Comext sobre o comércio entre os Estados-Membros e com países terceiros são considerados os mais fiáveis sobre o valor total das exportações para países terceiros e das importações de países terceiros, assim como sobre o volume de negócios total anual na União.

| (10) | As avaliações basearam-se no preço médio do carbono de acordo com a avaliação de impacto da Comissão que acompanha o pacote de medidas de execução dos objectivos da União sobre as alterações climáticas e as energias renováveis para 2020 (3). O preço do carbono resultante do cenário mais relevante, incluindo a implementação conjunta e os créditos do mecanismo de desenvolvimento limpo, é de 30 EUR por tonelada de equivalente de CO2. |
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(10)

As avaliações basearam-se no preço médio do carbono de acordo com a avaliação de impacto da Comissão que acompanha o pacote de medidas de execução dos objectivos da União sobre as alterações climáticas e as energias renováveis para 2020 (3). O preço do carbono resultante do cenário mais relevante, incluindo a implementação conjunta e os créditos do mecanismo de desenvolvimento limpo, é de 30 EUR por tonelada de equivalente de CO2.

| (11) | Para avaliar os custos adicionais directos decorrentes da aplicação da Directiva 2003/87/CE, é necessário ter em conta a quantidade de licenças que o sector teria de comprar caso fosse considerado não exposto a um risco significativo de fuga de carbono. Em conformidade com artigo 10.o-A, n.o 11, da referida directiva, a quantidade de licenças a atribuir a título gratuito a esses sectores em 2013 deve ser 80 % da quantidade determinada em conformidade com o artigo 10.o-A, n.o 1, devendo tais atribuições diminuir anualmente em quantidades iguais até se atingir 30 % de atribuições a título gratuito em 2020, com vista a alcançar a sua eliminação total em 2027. O ponto de partida para os parâmetros de referência determinados nos termos do artigo 10.o-A, n.o 1, é o desempenho médio das instalações mais eficientes (10 % do total) no sector ou subsector, na União, nos anos de 2007-2008, devendo tomar-se em consideração as técnicas, os substitutos e os processos de produção alternativos mais eficientes. |
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(11)

Para avaliar os custos adicionais directos decorrentes da aplicação da Directiva 2003/87/CE, é necessário ter em conta a quantidade de licenças que o sector teria de comprar caso fosse considerado não exposto a um risco significativo de fuga de carbono. Em conformidade com artigo 10.o-A, n.o 11, da referida directiva, a quantidade de licenças a atribuir a título gratuito a esses sectores em 2013 deve ser 80 % da quantidade determinada em conformidade com o artigo 10.o-A, n.o 1, devendo tais atribuições diminuir anualmente em quantidades iguais até se atingir 30 % de atribuições a título gratuito em 2020, com vista a alcançar a sua eliminação total em 2027. O ponto de partida para os parâmetros de referência determinados nos termos do artigo 10.o-A, n.o 1, é o desempenho médio das instalações mais eficientes (10 % do total) no sector ou subsector, na União, nos anos de 2007-2008, devendo tomar-se em consideração as técnicas, os substitutos e os processos de produção alternativos mais eficientes.

| (12) | Os parâmetros de referência a determinar em conformidade com o artigo 10.o-A, n.o 1, da Directiva 2003/87/CE devem ser adoptados apenas no final de 2010. Assim, a avaliação dos custos directos com base nesses parâmetros de referência só pode ser tomada em conta por ocasião da revisão da lista de sectores e subsectores. É, pois, necessário estimar a quantidade de licenças que devem ser atribuídas a título gratuito, para estabelecer a lista de sectores e subsectores. Estas estimativas têm de ser feitas a nível da União e para os anos 2013 e 2014. A melhor estimativa, para efeitos da presente decisão e tendo em conta os requisitos rigorosos aplicáveis aos parâmetros de referência e a aplicação do factor de redução linear, indica que, em 2013 e 2014, para os sectores não expostos, 75 % das licenças terão de ser compradas. |
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(12)

Os parâmetros de referência a determinar em conformidade com o artigo 10.o-A, n.o 1, da Directiva 2003/87/CE devem ser adoptados apenas no final de 2010. Assim, a avaliação dos custos directos com base nesses parâmetros de referência só pode ser tomada em conta por ocasião da revisão da lista de sectores e subsectores. É, pois, necessário estimar a quantidade de licenças que devem ser atribuídas a título gratuito, para estabelecer a lista de sectores e subsectores. Estas estimativas têm de ser feitas a nível da União e para os anos 2013 e 2014. A melhor estimativa, para efeitos da presente decisão e tendo em conta os requisitos rigorosos aplicáveis aos parâmetros de referência e a aplicação do factor de redução linear, indica que, em 2013 e 2014, para os sectores não expostos, 75 % das licenças terão de ser compradas.

| (13) | A avaliação dos custos indirectos baseou-se no factor de emissão média na União para a electricidade de 0,465 toneladas de equivalente de CO2 por MWh, de acordo com a análise modelar do pacote político da UE de 2008 para as alterações climáticas e as energias renováveis (4), utilizada para a avaliação de impacto da Comissão que acompanha o pacote de medidas de execução dos objectivos da União sobre as alterações climáticas e as energias renováveis para 2020. A utilização de um valor médio na União é adequada, dado ser coerente com o requisito de realização da avaliação a nível da União e ter em conta as emissões reais ligadas à produção de electricidade na União. |
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(13)

A avaliação dos custos indirectos baseou-se no factor de emissão média na União para a electricidade de 0,465 toneladas de equivalente de CO2 por MWh, de acordo com a análise modelar do pacote político da UE de 2008 para as alterações climáticas e as energias renováveis (4), utilizada para a avaliação de impacto da Comissão que acompanha o pacote de medidas de execução dos objectivos da União sobre as alterações climáticas e as energias renováveis para 2020. A utilização de um valor médio na União é adequada, dado ser coerente com o requisito de realização da avaliação a nível da União e ter em conta as emissões reais ligadas à produção de electricidade na União.

| (14) | De acordo com o artigo 10.o-A, n.o 17, da Directiva 2003/87/CE, a lista pode ser completada após a conclusão de uma avaliação qualitativa, caso os dados relevantes estejam disponíveis, tendo em conta o seguinte: a medida em que cada instalação do sector ou subsector em causa tem possibilidade de reduzir os níveis de emissões ou o consumo de electricidade, incluindo, se for esse o caso, o eventual aumento do custo de produção resultante do respectivo investimento, por exemplo, com base nas técnicas mais eficientes; as características do mercado actuais e previstas para o futuro, em particular quando o risco comercial ou os índices de aumento dos custos directos e indirectos se aproximarem de um dos limiares; as margens de lucro como indicador potencial do investimento a longo prazo ou de decisões de deslocalização. |
| --- | --- |

(14)

De acordo com o artigo 10.o-A, n.o 17, da Directiva 2003/87/CE, a lista pode ser completada após a conclusão de uma avaliação qualitativa, caso os dados relevantes estejam disponíveis, tendo em conta o seguinte: a medida em que cada instalação do sector ou subsector em causa tem possibilidade de reduzir os níveis de emissões ou o consumo de electricidade, incluindo, se for esse o caso, o eventual aumento do custo de produção resultante do respectivo investimento, por exemplo, com base nas técnicas mais eficientes; as características do mercado actuais e previstas para o futuro, em particular quando o risco comercial ou os índices de aumento dos custos directos e indirectos se aproximarem de um dos limiares; as margens de lucro como indicador potencial do investimento a longo prazo ou de decisões de deslocalização.

| (15) | Foi realizada uma avaliação qualitativa em alguns sectores e subsectores considerados não expostos a risco de fuga de carbono, com base nos critérios quantitativos previstos no artigo 10.o-A, n.os 14 e 15, da Directiva 2003/87/CE. A avaliação qualitativa foi aplicada principalmente a sectores não suficientemente representados na avaliação quantitativa, a sectores considerados na linha de fronteira, a sectores para os quais não existiam estatísticas ou estas eram de má qualidade e a sectores para os quais os Estados-Membros ou os representantes das empresas tinham solicitado uma análise qualitativa, com base numa argumentação plausível e em pedidos fundamentados. No seguimento dessa avaliação, alguns dos sectores analisados devem ser considerados expostos a um risco significativo de fuga de carbono. Os restantes sectores e subsectores que foram acrescentados à lista são especificados separadamente na terceira secção do anexo da presente decisão. |
| --- | --- |

(15)

Foi realizada uma avaliação qualitativa em alguns sectores e subsectores considerados não expostos a risco de fuga de carbono, com base nos critérios quantitativos previstos no artigo 10.o-A, n.os 14 e 15, da Directiva 2003/87/CE. A avaliação qualitativa foi aplicada principalmente a sectores não suficientemente representados na avaliação quantitativa, a sectores considerados na linha de fronteira, a sectores para os quais não existiam estatísticas ou estas eram de má qualidade e a sectores para os quais os Estados-Membros ou os representantes das empresas tinham solicitado uma análise qualitativa, com base numa argumentação plausível e em pedidos fundamentados. No seguimento dessa avaliação, alguns dos sectores analisados devem ser considerados expostos a um risco significativo de fuga de carbono. Os restantes sectores e subsectores que foram acrescentados à lista são especificados separadamente na terceira secção do anexo da presente decisão.

| (16) | Outros sectores e subsectores, que, atendendo aos condicionalismos de tempo, não foram integralmente analisados nesta ocasião ou para os quais a qualidade e a disponibilidade dos dados eram limitadas, como o da fabricação de tijolos e telhas, serão reavaliados assim que possível, em conformidade com o artigo 10.o-A, n.o 13, da Directiva e – sob reserva do resultado da análise – acrescentados à lista. |
| --- | --- |

(16)

Outros sectores e subsectores, que, atendendo aos condicionalismos de tempo, não foram integralmente analisados nesta ocasião ou para os quais a qualidade e a disponibilidade dos dados eram limitadas, como o da fabricação de tijolos e telhas, serão reavaliados assim que possível, em conformidade com o artigo 10.o-A, n.o 13, da Directiva e – sob reserva do resultado da análise – acrescentados à lista.

| (17) | Foi realizada uma avaliação qualitativa no sector «Acabamento de têxteis» (código NACE 1730), essencialmente devido ao facto de não existirem informações oficiais a nível da União sobre o comércio que permitam avaliar a intensidade do comércio e ao facto de todos os outros sectores têxteis serem altamente comércio-intensivos. A avaliação revelou um aumento da pressão concorrencial internacional, uma diminuição significativa da produção na União nos últimos anos e margens de lucro negativas ou muito modestas nos anos em que incidiu a avaliação, o que limita a capacidade das instalações de investirem e de reduzirem as emissões. Atendendo ao impacto combinado destes factores, o sector deve ser considerado exposto a um risco significativo de fuga de carbono. |
| --- | --- |

(17)

Foi realizada uma avaliação qualitativa no sector «Acabamento de têxteis» (código NACE 1730), essencialmente devido ao facto de não existirem informações oficiais a nível da União sobre o comércio que permitam avaliar a intensidade do comércio e ao facto de todos os outros sectores têxteis serem altamente comércio-intensivos. A avaliação revelou um aumento da pressão concorrencial internacional, uma diminuição significativa da produção na União nos últimos anos e margens de lucro negativas ou muito modestas nos anos em que incidiu a avaliação, o que limita a capacidade das instalações de investirem e de reduzirem as emissões. Atendendo ao impacto combinado destes factores, o sector deve ser considerado exposto a um risco significativo de fuga de carbono.

| (18) | Foi realizada uma avaliação qualitativa do sector «Fabricação de folheados, contraplacados, painéis lamelados, de partículas, de fibras e outros painéis» (código NACE 2020). A avaliação revelou escassas possibilidades de reduzir as emissões sem um aumento significativo dos custos, um mercado difícil, nomeadamente com uma sensibilidade elevada ao preço e uma tendência para o aumento das importações de países com baixos custos de produção, e um impacto significativo dos custos adicionais decorrentes da aplicação da Directiva 2003/87/CE nas margens de lucro, o que limita a capacidade das instalações de investirem e de reduzirem as emissões. Atendendo ao impacto combinado destes factores, o sector deve ser considerado exposto a um risco significativo de fuga de carbono. |
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(18)

Foi realizada uma avaliação qualitativa do sector «Fabricação de folheados, contraplacados, painéis lamelados, de partículas, de fibras e outros painéis» (código NACE 2020). A avaliação revelou escassas possibilidades de reduzir as emissões sem um aumento significativo dos custos, um mercado difícil, nomeadamente com uma sensibilidade elevada ao preço e uma tendência para o aumento das importações de países com baixos custos de produção, e um impacto significativo dos custos adicionais decorrentes da aplicação da Directiva 2003/87/CE nas margens de lucro, o que limita a capacidade das instalações de investirem e de reduzirem as emissões. Atendendo ao impacto combinado destes factores, o sector deve ser considerado exposto a um risco significativo de fuga de carbono.

| (19) | Foi realizada uma avaliação qualitativa do sector «Fabricação de matérias plásticas sob formas primárias» (código NACE 2416). No que respeita às actuais características do mercado, a avaliação revelou um elevado nível de integração com outras partes da indústria química consideradas expostas a um risco significativo de fuga de carbono, preços estabelecidos no mercado mundial que tornam difícil o aumento unilateral dos preços e distorções do mercado mundial ou da União resultantes de práticas comerciais desleais de produtores de determinados países terceiros. No que respeita às características previstas para o mercado, embora já perto do limiar de intensidade do comércio de 30 %, o sector está a sofrer um forte aumento das importações, que irá prosseguir devido, essencialmente, a novos e importantes investimentos no Médio Oriente. Atendendo ao impacto combinado destes factores, o sector deve ser considerado exposto a um risco significativo de fuga de carbono. |
| --- | --- |

(19)

Foi realizada uma avaliação qualitativa do sector «Fabricação de matérias plásticas sob formas primárias» (código NACE 2416). No que respeita às actuais características do mercado, a avaliação revelou um elevado nível de integração com outras partes da indústria química consideradas expostas a um risco significativo de fuga de carbono, preços estabelecidos no mercado mundial que tornam difícil o aumento unilateral dos preços e distorções do mercado mundial ou da União resultantes de práticas comerciais desleais de produtores de determinados países terceiros. No que respeita às características previstas para o mercado, embora já perto do limiar de intensidade do comércio de 30 %, o sector está a sofrer um forte aumento das importações, que irá prosseguir devido, essencialmente, a novos e importantes investimentos no Médio Oriente. Atendendo ao impacto combinado destes factores, o sector deve ser considerado exposto a um risco significativo de fuga de carbono.

| (20) | Foi realizada uma avaliação qualitativa do sector «Fundição de ferro fundido» (código NACE 2751), essencialmente devido ao facto de não existirem informações oficiais a nível da União sobre o comércio que permitam avaliar a intensidade do comércio, dado que os principais produtos deste sector se encontram divididos em diversos grupos na base de dados Comext do Eurostat. A avaliação revelou um potencial limitado de redução das emissões devido às emissões de processo, em parte inevitáveis, e uma capacidade limitada de investimento em tecnologias de redução das emissões devido ao impacto significativo dos custos adicionais decorrentes da aplicação da Directiva 2003/87/CE nas margens de lucro. No que respeita às características do mercado, a concentração é baixa, embora exista um nível elevado de concentração nos sectores clientes, o que significa que o sector tem poucas possibilidades de repercutir nos clientes os custos adicionais. Os dados existentes sobre o comércio provenientes de fontes alternativas indicam igualmente que a produção deste sector é cada vez mais transaccionada a nível internacional. Atendendo ao impacto combinado destes factores, o sector deve ser considerado exposto a um risco significativo de fuga de carbono. |
| --- | --- |

(20)

Foi realizada uma avaliação qualitativa do sector «Fundição de ferro fundido» (código NACE 2751), essencialmente devido ao facto de não existirem informações oficiais a nível da União sobre o comércio que permitam avaliar a intensidade do comércio, dado que os principais produtos deste sector se encontram divididos em diversos grupos na base de dados Comext do Eurostat. A avaliação revelou um potencial limitado de redução das emissões devido às emissões de processo, em parte inevitáveis, e uma capacidade limitada de investimento em tecnologias de redução das emissões devido ao impacto significativo dos custos adicionais decorrentes da aplicação da Directiva 2003/87/CE nas margens de lucro. No que respeita às características do mercado, a concentração é baixa, embora exista um nível elevado de concentração nos sectores clientes, o que significa que o sector tem poucas possibilidades de repercutir nos clientes os custos adicionais. Os dados existentes sobre o comércio provenientes de fontes alternativas indicam igualmente que a produção deste sector é cada vez mais transaccionada a nível internacional. Atendendo ao impacto combinado destes factores, o sector deve ser considerado exposto a um risco significativo de fuga de carbono.

| (21) | Foi realizada uma avaliação qualitativa do sector «Fundição de metais leves» (código NACE 2753), essencialmente devido ao facto de não existirem informações oficiais a nível da União sobre o comércio que permitam avaliar a intensidade do comércio, dado que os principais produtos deste sector se encontram divididos em diversos grupos na base de dados Comext do Eurostat. No que respeita às características do mercado, a avaliação revelou uma reduzida concentração do mercado e uma forte dependência da procura por parte de um sector cliente concentrado, o que significa que o sector tem poucas possibilidades de repercutir nos clientes os custos adicionais. Além disso, o sector teve prejuízos ou margens muito modestas nos anos em que incidiu a avaliação, o que afectou negativamente a capacidade de investimento em tecnologias de redução das emissões, podendo esta situação ser ainda agravada com os custos adicionais. Os dados existentes sobre o comércio provenientes de outras fontes indicam igualmente que a produção deste sector é cada vez mais transaccionada a nível internacional. Atendendo ao impacto combinado destes factores, o sector deve ser considerado exposto a um risco significativo de fuga de carbono. |
| --- | --- |

(21)

Foi realizada uma avaliação qualitativa do sector «Fundição de metais leves» (código NACE 2753), essencialmente devido ao facto de não existirem informações oficiais a nível da União sobre o comércio que permitam avaliar a intensidade do comércio, dado que os principais produtos deste sector se encontram divididos em diversos grupos na base de dados Comext do Eurostat. No que respeita às características do mercado, a avaliação revelou uma reduzida concentração do mercado e uma forte dependência da procura por parte de um sector cliente concentrado, o que significa que o sector tem poucas possibilidades de repercutir nos clientes os custos adicionais. Além disso, o sector teve prejuízos ou margens muito modestas nos anos em que incidiu a avaliação, o que afectou negativamente a capacidade de investimento em tecnologias de redução das emissões, podendo esta situação ser ainda agravada com os custos adicionais. Os dados existentes sobre o comércio provenientes de outras fontes indicam igualmente que a produção deste sector é cada vez mais transaccionada a nível internacional. Atendendo ao impacto combinado destes factores, o sector deve ser considerado exposto a um risco significativo de fuga de carbono.

| (22) | Ao estabelecer-se a lista de sectores e subsectores, deve ter-se em conta, caso os dados relevantes estejam disponíveis, em que medida os países terceiros, que representam uma parte decisiva da produção mundial em sectores ou subsectores considerados expostos a um risco de fuga de carbono, se comprometem firmemente a reduzir as emissões de gases com efeito de estufa nesses sectores ou subsectores em grau equivalente ao da União e no mesmo período, e em que medida a eficiência em termos de emissões de carbono das instalações situadas nesses países é equivalente à das da União. Até agora, só a Noruega, a Islândia e a Suíça assumiram esses compromissos, mas estes países, em conjunto, não representam uma parte decisiva da produção mundial nos sectores ou subsectores considerados expostos a um risco significativo de fuga de carbono. No que respeita à eficiência em termos de emissões de carbono, os dados relevantes necessários para a avaliação não estão disponíveis devido à não-comparabilidade das definições estatísticas e à ausência generalizada de dados a nível mundial com o necessário grau de desagregação e de especificação sectorial. Por conseguinte, os critérios previstos no artigo 10.o-A, n.o 18, da Directiva 2003/87/CE não produziram efeitos na lista de sectores e subsectores. |
| --- | --- |

(22)

Ao estabelecer-se a lista de sectores e subsectores, deve ter-se em conta, caso os dados relevantes estejam disponíveis, em que medida os países terceiros, que representam uma parte decisiva da produção mundial em sectores ou subsectores considerados expostos a um risco de fuga de carbono, se comprometem firmemente a reduzir as emissões de gases com efeito de estufa nesses sectores ou subsectores em grau equivalente ao da União e no mesmo período, e em que medida a eficiência em termos de emissões de carbono das instalações situadas nesses países é equivalente à das da União. Até agora, só a Noruega, a Islândia e a Suíça assumiram esses compromissos, mas estes países, em conjunto, não representam uma parte decisiva da produção mundial nos sectores ou subsectores considerados expostos a um risco significativo de fuga de carbono. No que respeita à eficiência em termos de emissões de carbono, os dados relevantes necessários para a avaliação não estão disponíveis devido à não-comparabilidade das definições estatísticas e à ausência generalizada de dados a nível mundial com o necessário grau de desagregação e de especificação sectorial. Por conseguinte, os critérios previstos no artigo 10.o-A, n.o 18, da Directiva 2003/87/CE não produziram efeitos na lista de sectores e subsectores.

| (23) | A avaliação que serve de base para a lista de sectores e subsectores abrangeu todos os códigos NACE que vão de 1010 a 3720, inclusive, pelo que abrangeu os sectores das indústrias extractivas e transformadoras. Alguns outros sectores industriais, não abrangidos por esta série de códigos NACE, mas cujas instalações fixas poderão estar abrangidas pelas disposições do regime de comércio de licenças de emissão da UE relativas à fuga de carbono, serão analisados pela Comissão em 2010. Se algum destes sectores industriais satisfizer os critérios previstos no artigo 10.o-A, n.os 14 a 17, da Directiva 2003/87/CE, será acrescentado à lista na actualização anual. |
| --- | --- |

(23)

A avaliação que serve de base para a lista de sectores e subsectores abrangeu todos os códigos NACE que vão de 1010 a 3720, inclusive, pelo que abrangeu os sectores das indústrias extractivas e transformadoras. Alguns outros sectores industriais, não abrangidos por esta série de códigos NACE, mas cujas instalações fixas poderão estar abrangidas pelas disposições do regime de comércio de licenças de emissão da UE relativas à fuga de carbono, serão analisados pela Comissão em 2010. Se algum destes sectores industriais satisfizer os critérios previstos no artigo 10.o-A, n.os 14 a 17, da Directiva 2003/87/CE, será acrescentado à lista na actualização anual.

| (24) | Esta lista é aplicável durante o período de 2013-2014, sob reserva do resultado das negociações internacionais. |
| --- | --- |

(24)

Esta lista é aplicável durante o período de 2013-2014, sob reserva do resultado das negociações internacionais.

| (25) | Foram consultadas sobre a lista de sectores e subsectores várias partes interessadas, nomeadamente os Estados-Membros, associações industriais, organizações não governamentais ambientalistas e universidades, e foram disponibilizadas informações sobre este processo no sítio web da Comissão (5). |
| --- | --- |

(25)

Foram consultadas sobre a lista de sectores e subsectores várias partes interessadas, nomeadamente os Estados-Membros, associações industriais, organizações não governamentais ambientalistas e universidades, e foram disponibilizadas informações sobre este processo no sítio web da Comissão (5).

| (26) | As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité das Alterações Climáticas, |
| --- | --- |

(26)

As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité das Alterações Climáticas,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

Os sectores e subsectores enumerados no anexo são considerados expostos a um risco significativo de fuga de carbono.

Alguns outros sectores industriais não abrangidos pela série de códigos NACE em que incidiu a avaliação (de 1010 a 3720, inclusive), mas que poderão estar abrangidos pelas disposições do regime de comércio de licenças de emissão da UE relativas à fuga de carbono, serão analisados pela Comissão em 2010. Se algum destes sectores industriais satisfizer os critérios previstos no artigo 10.o-A, n.os 14 a 17, da Directiva 2003/87/CE, será acrescentado à lista na actualização anual.

Artigo 2.o

Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 24 de Dezembro de 2009.

Pela Comissão

Stavros DIMAS

Membro da Comissão

---

(1)  JO L 275 de 25.10.2003, p. 32.

1

(2)  JO L 140 de 5.6.2009, p. 63.

2

(3)  http://ec.europa.eu/energy/climate_actions/doc/2008_res_ia_en.pdf

3

(4)  P. Capros et al.: Model-based Analysis of the 2008 EU Policy Package on Climate Change and Renewables, Primes Model – E3MLab/NTUA, Junho de 2008:

4

http://ec.europa.eu/environment/climat/pdf/climat_action/analysis.pdf

(5)  http://ec.europa.eu/environment/climat/emission/carbon_en.htm

5

---

ANEXO

Sectores e subsectores que, nos termos do artigo 10.o-A, n.o 13, da Directiva 2003/87/CE, são considerados expostos a um risco significativo de fuga de carbono

1.   AO NÍVEL NACE-4

1.1.   LISTA BASEADA NOS CRITÉRIOS QUANTITATIVOS PREVISTOS NO ARTIGO 10.o-A, N.os 15 E 16, DA DIRECTIVA 2003/87/CE

| Código NACE | Descrição |
| --- | --- |
| 1010 | Extracção e aglomeração de hulha |
| 1430 | Extracção de minerais para a indústria química e para a fabricação de adubos |
| 1597 | Fabricação de malte |
| 1711 | Preparação e fiação de fibras do tipo algodão |
| 1810 | Confecção de artigos de vestuário em couro |
| 2310 | Fabricação de coque |
| 2413 | Fabricação de outros produtos químicos inorgânicos de base |
| 2414 | Fabricação de outros produtos químicos orgânicos de base |
| 2415 | Fabricação de adubos e de compostos azotados |
| 2417 | Fabricação de borracha sintética sob formas primárias |
| 2710 | Siderurgia e fabricação de ferro-ligas |
| 2731 | Estiragem a frio |
| 2742 | Obtenção e primeira transformação de alumínio |
| 2744 | Obtenção e primeira transformação de cobre |
| 2745 | Obtenção e primeira transformação de metais não ferrosos |
| 2931 | Fabricação de tractores agrícolas |

Código NACE

Descrição

1010

Extracção e aglomeração de hulha

1430

Extracção de minerais para a indústria química e para a fabricação de adubos

1597

Fabricação de malte

1711

Preparação e fiação de fibras do tipo algodão

1810

Confecção de artigos de vestuário em couro

2310

Fabricação de coque

2413

Fabricação de outros produtos químicos inorgânicos de base

2414

Fabricação de outros produtos químicos orgânicos de base

2415

Fabricação de adubos e de compostos azotados

2417

Fabricação de borracha sintética sob formas primárias

2710

Siderurgia e fabricação de ferro-ligas

2731

Estiragem a frio

2742

Obtenção e primeira transformação de alumínio

2744

Obtenção e primeira transformação de cobre

2745

Obtenção e primeira transformação de metais não ferrosos

2931

Fabricação de tractores agrícolas

1.2.   LISTA BASEADA NOS CRITÉRIOS QUANTITATIVOS PREVISTOS NO ARTIGO 10.o-A, N.o 15, DA DIRECTIVA 2003/87/CE

| Código NACE | Descrição |
| --- | --- |
| 1562 | Fabricação de amidos, féculas e produtos afins |
| 1583 | Indústria do açúcar |
| 1595 | Fabricação de vermutes e de outras bebidas fermentadas não destiladas |
| 1592 | Produção de álcool etílico de fermentação |
| 2112 | Fabricação de papel e de cartão (excepto canelado) |
| 2320 | Fabricação de produtos petrolíferos refinados |
| 2611 | Fabricação de vidro plano |
| 2613 | Fabricação de vidro de embalagem e cristalaria (vidro oco) |
| 2630 | Fabricação de azulejos, ladrilhos, mosaicos e placas de cerâmica |
| 2721 | Fabricação de tubos de ferro fundido |
| 2743 | Obtenção e primeira transformação de chumbo, zinco e estanho |

Código NACE

Descrição

1562

Fabricação de amidos, féculas e produtos afins

1583

Indústria do açúcar

1595

Fabricação de vermutes e de outras bebidas fermentadas não destiladas

1592

Produção de álcool etílico de fermentação

2112

Fabricação de papel e de cartão (excepto canelado)

2320

Fabricação de produtos petrolíferos refinados

2611

Fabricação de vidro plano

2613

Fabricação de vidro de embalagem e cristalaria (vidro oco)

2630

Fabricação de azulejos, ladrilhos, mosaicos e placas de cerâmica

2721

Fabricação de tubos de ferro fundido

2743

Obtenção e primeira transformação de chumbo, zinco e estanho

1.3.   LISTA BASEADA NOS CRITÉRIOS QUANTITATIVOS PREVISTOS NO ARTIGO 10.o-A, N.o 16, ALÍNEA A), DA DIRECTIVA 2003/87/CE

| Código NACE | Descrição |
| --- | --- |
| 2651 | Fabricação de cimento |
| 2652 | Fabricação de cal |

Código NACE

Descrição

2651

Fabricação de cimento

2652

Fabricação de cal

1.4.   LISTA BASEADA NOS CRITÉRIOS QUANTITATIVOS PREVISTOS NO ARTIGO 10.o-A, N.o 16, ALÍNEA B), DA DIRECTIVA 2003/87/CE

| Código NACE | Descrição |
| --- | --- |
| 1110 | Extracção de petróleo bruto e de gás natural |
| 1310 | Extracção e preparação de minérios de ferro |
| 1320 | Extracção e preparação de minérios metálicos não ferrosos, excepto minérios de urânio e de tório |
| 1411 | Extracção de rochas ornamentais e de outras pedras de construção |
| 1422 | Extracção de argilas e caulino |
| 1450 | Outras indústrias extractivas, n.e. |
| 1520 | Indústria transformadora da pesca e da aquicultura |
| 1541 | Produção de óleos e gorduras brutos |
| 1591 | Fabricação de bebidas alcoólicas destiladas |
| 1593 | Indústria do vinho |
| 1712 | Preparação e fiação de fibras do tipo lã cardada |
| 1713 | Preparação e fiação de fibras do tipo lã penteada |
| 1714 | Preparação e fiação de fibras do tipo linho |
| 1715 | Preparação e fiação da seda e preparação e texturização de filamentos sintéticos e artificiais |
| 1716 | Fabricação de linhas de costura |
| 1717 | Preparação e fiação de outras fibras têxteis |
| 1721 | Tecelagem de fio do tipo algodão |
| 1722 | Tecelagem de fio do tipo lã cardada |
| 1723 | Tecelagem de fio do tipo lã penteada |
| 1724 | Tecelagem de fio do tipo seda |
| 1725 | Tecelagem de fio de outros têxteis |
| 1740 | Fabricação de artigos têxteis confeccionados, excepto vestuário |
| 1751 | Fabricação de tapetes e carpetes |
| 1752 | Fabricação de cordoaria e redes |
| 1753 | Fabricação de não-tecidos e respectivos artigos, excepto vestuário |
| 1754 | Outras indústrias têxteis, n.e. |
| 1760 | Fabricação de tecidos de malha |
| 1771 | Fabricação de meias e similares de malha |
| 1772 | Fabricação de pulôveres, casacos e artigos similares de malha |
| 1821 | Confecção de vestuário de trabalho e de uniformes |
| 1822 | Confecção de outro vestuário exterior |
| 1823 | Confecção de vestuário interior |
| 1824 | Confecção de outros artigos e acessórios de vestuário, n.e. |
| 1830 | Preparação, tingimento e fabricação de artigos de peles com pêlo |
| 1910 | Curtimenta e acabamento de peles sem pêlo |
| 1920 | Fabricação de artigos de viagem e de uso pessoal, de marroquinaria, de correeiro e de seleiro |
| 1930 | Indústria de calçado |
| 2010 | Serração, aplainamento e impregnação da madeira |
| 2052 | Fabricação de artigos de cortiça, de espartaria e cestaria |
| 2111 | Fabricação de pasta |
| 2124 | Fabricação de papel de parede |
| 2215 | Edição, n.e. |
| 2330 | Tratamento de combustível nuclear |
| 2412 | Fabricação de corantes e pigmentos |
| 2420 | Fabricação de pesticidas e outros produtos agroquímicos |
| 2441 | Fabricação de produtos farmacêuticos de base |
| 2442 | Fabricação de preparações farmacêuticas |
| 2452 | Fabricação de perfumes, de cosméticos e de produtos de higiene |
| 2463 | Fabricação de óleos essenciais |
| 2464 | Fabricação de produtos químicos para fotografia |
| 2465 | Fabricação de suportes de informação não gravados |
| 2466 | Fabricação de outros produtos químicos, n.e. |
| 2470 | Fabricação de fibras sintéticas ou artificiais |
| 2511 | Fabricação de pneus e câmaras-de-ar |
| 2615 | Fabricação e transformação de outro vidro (inclui vidro técnico) |
| 2621 | Fabricação de artigos cerâmicos de uso doméstico e ornamental |
| 2622 | Fabricação de artigos cerâmicos para usos sanitários |
| 2623 | Fabricação de isoladores e peças isolantes em cerâmica |
| 2624 | Fabricação de outros produtos em cerâmica para usos técnicos |
| 2625 | Fabricação de outros produtos cerâmicos não refractários (excepto os destinados à construção) |
| 2626 | Fabricação de produtos cerâmicos refractários |
| 2681 | Fabricação de produtos abrasivos |
| 2722 | Fabricação de tubos de aço |
| 2741 | Obtenção e primeira transformação de metais preciosos |
| 2861 | Fabricação de cutelaria |
| 2862 | Fabricação de ferramentas manuais |
| 2874 | Fabricação de rebites, parafusos, molas e correntes metálicas |
| 2875 | Fabricação de outros produtos metálicos, n.e. |
| 2911 | Fabricação de motores e turbinas |
| 2912 | Fabricação de bombas e compressores |
| 2913 | Fabricação de torneiras e válvulas |
| 2914 | Fabricação de rolamentos, de engrenagens e de outros órgãos de transmissão |
| 2921 | Fabricação de fornos e queimadores |
| 2923 | Fabricação de equipamento não doméstico para refrigeração e ventilação |
| 2924 | Fabricação de outras máquinas de uso geral, n.e. |
| 2932 | Fabricação de outras máquinas para a agricultura, pecuária e silvicultura |
| 2941 | Fabricação de máquinas-ferramentas eléctricas portáteis |
| 2942 | Fabricação de outras máquinas-ferramentas para metais |
| 2943 | Fabricação de outras máquinas-ferramentas, n.e. |
| 2951 | Fabricação de máquinas para a metalurgia |
| 2952 | Fabricação de máquinas para as indústrias extractivas e para a construção |
| 2953 | Fabricação de máquinas para as indústrias alimentares, das bebidas e do tabaco |
| 2954 | Fabricação de máquinas para as indústrias têxtil, do vestuário e do couro |
| 2955 | Fabricação de máquinas para as indústrias do papel e do cartão |
| 2956 | Fabricação de outras máquinas e equipamento para uso específico, n.e. |
| 2960 | Fabricação de armas e munições |
| 2971 | Fabricação de electrodomésticos |
| 3001 | Fabricação de máquinas de escritório |
| 3002 | Fabricação de computadores e de outro equipamento informático |
| 3110 | Fabricação de motores, geradores e transformadores eléctricos |
| 3120 | Fabricação de material de distribuição e de controlo para instalações eléctricas |
| 3130 | Fabricação de fios e cabos isolados |
| 3140 | Fabricação de acumuladores e de pilhas eléctricas |
| 3150 | Fabricação de lâmpadas eléctricas e de outro material de iluminação |
| 3162 | Fabricação de outro equipamento eléctrico, n.e. |
| 3210 | Fabricação de componentes electrónicos |
| 3220 | Fabricação de aparelhos emissores de rádio e de televisão e aparelhos de telefonia e telegrafia por fios |
| 3230 | Fabricação de aparelhos receptores e material de rádio e de televisão, de aparelhos de gravação ou reprodução de som e de imagens e de material associado |
| 3310 | Fabricação de material médico-cirúrgico e ortopédico |
| 3320 | Fabricação de instrumentos e aparelhos de medida, verificação, controlo, navegação e outros fins (excepto de controlo de processos industriais) |
| 3340 | Fabricação de material óptico, fotográfico e cinematográfico |
| 3350 | Fabricação de relógios e material de relojoaria |
| 3511 | Construção e reparação de embarcações, excepto de recreio e desporto |
| 3512 | Construção e reparação de embarcações de recreio e desporto |
| 3530 | Fabricação de aeronaves e de veículos espaciais |
| 3541 | Fabricação de motociclos |
| 3542 | Fabricação de bicicletas |
| 3543 | Fabricação de veículos para inválidos |
| 3550 | Fabricação de outro material de transporte, n.e. |
| 3621 | Cunhagem de moedas |
| 3622 | Fabricação de joalharia, ourivesaria e artigos similares |
| 3630 | Fabricação de instrumentos musicais |
| 3640 | Fabricação de artigos de desporto |
| 3650 | Fabricação de jogos e de brinquedos |
| 3661 | Fabricação de bijutarias |
| 3662 | Fabricação de vassouras, escovas e pincéis |
| 3663 | Outras indústrias transformadoras, n.e. |

Código NACE

Descrição

1110

Extracção de petróleo bruto e de gás natural

1310

Extracção e preparação de minérios de ferro

1320

Extracção e preparação de minérios metálicos não ferrosos, excepto minérios de urânio e de tório

1411

Extracção de rochas ornamentais e de outras pedras de construção

1422

Extracção de argilas e caulino

1450

Outras indústrias extractivas, n.e.

1520

Indústria transformadora da pesca e da aquicultura

1541

Produção de óleos e gorduras brutos

1591

Fabricação de bebidas alcoólicas destiladas

1593

Indústria do vinho

1712

Preparação e fiação de fibras do tipo lã cardada

1713

Preparação e fiação de fibras do tipo lã penteada

1714

Preparação e fiação de fibras do tipo linho

1715

Preparação e fiação da seda e preparação e texturização de filamentos sintéticos e artificiais

1716

Fabricação de linhas de costura

1717

Preparação e fiação de outras fibras têxteis

1721

Tecelagem de fio do tipo algodão

1722

Tecelagem de fio do tipo lã cardada

1723

Tecelagem de fio do tipo lã penteada

1724

Tecelagem de fio do tipo seda

1725

Tecelagem de fio de outros têxteis

1740

Fabricação de artigos têxteis confeccionados, excepto vestuário

1751

Fabricação de tapetes e carpetes

1752

Fabricação de cordoaria e redes

1753

Fabricação de não-tecidos e respectivos artigos, excepto vestuário

1754

Outras indústrias têxteis, n.e.

1760

Fabricação de tecidos de malha

1771

Fabricação de meias e similares de malha

1772

Fabricação de pulôveres, casacos e artigos similares de malha

1821

Confecção de vestuário de trabalho e de uniformes

1822

Confecção de outro vestuário exterior

1823

Confecção de vestuário interior

1824

Confecção de outros artigos e acessórios de vestuário, n.e.

1830

Preparação, tingimento e fabricação de artigos de peles com pêlo

1910

Curtimenta e acabamento de peles sem pêlo

1920

Fabricação de artigos de viagem e de uso pessoal, de marroquinaria, de correeiro e de seleiro

1930

Indústria de calçado

2010

Serração, aplainamento e impregnação da madeira

2052

Fabricação de artigos de cortiça, de espartaria e cestaria

2111

Fabricação de pasta

2124

Fabricação de papel de parede

2215

Edição, n.e.

2330

Tratamento de combustível nuclear

2412

Fabricação de corantes e pigmentos

2420

Fabricação de pesticidas e outros produtos agroquímicos

2441

Fabricação de produtos farmacêuticos de base

2442

Fabricação de preparações farmacêuticas

2452

Fabricação de perfumes, de cosméticos e de produtos de higiene

2463

Fabricação de óleos essenciais

2464

Fabricação de produtos químicos para fotografia

2465

Fabricação de suportes de informação não gravados

2466

Fabricação de outros produtos químicos, n.e.

2470

Fabricação de fibras sintéticas ou artificiais

2511

Fabricação de pneus e câmaras-de-ar

2615

Fabricação e transformação de outro vidro (inclui vidro técnico)

2621

Fabricação de artigos cerâmicos de uso doméstico e ornamental

2622

Fabricação de artigos cerâmicos para usos sanitários

2623

Fabricação de isoladores e peças isolantes em cerâmica

2624

Fabricação de outros produtos em cerâmica para usos técnicos

2625

Fabricação de outros produtos cerâmicos não refractários (excepto os destinados à construção)

2626

Fabricação de produtos cerâmicos refractários

2681

Fabricação de produtos abrasivos

2722

Fabricação de tubos de aço

2741

Obtenção e primeira transformação de metais preciosos

2861

Fabricação de cutelaria

2862

Fabricação de ferramentas manuais

2874

Fabricação de rebites, parafusos, molas e correntes metálicas

2875

Fabricação de outros produtos metálicos, n.e.

2911

Fabricação de motores e turbinas

2912

Fabricação de bombas e compressores

2913

Fabricação de torneiras e válvulas

2914

Fabricação de rolamentos, de engrenagens e de outros órgãos de transmissão

2921

Fabricação de fornos e queimadores

2923

Fabricação de equipamento não doméstico para refrigeração e ventilação

2924

Fabricação de outras máquinas de uso geral, n.e.

2932

Fabricação de outras máquinas para a agricultura, pecuária e silvicultura

2941

Fabricação de máquinas-ferramentas eléctricas portáteis

2942

Fabricação de outras máquinas-ferramentas para metais

2943

Fabricação de outras máquinas-ferramentas, n.e.

2951

Fabricação de máquinas para a metalurgia

2952

Fabricação de máquinas para as indústrias extractivas e para a construção

2953

Fabricação de máquinas para as indústrias alimentares, das bebidas e do tabaco

2954

Fabricação de máquinas para as indústrias têxtil, do vestuário e do couro

2955

Fabricação de máquinas para as indústrias do papel e do cartão

2956

Fabricação de outras máquinas e equipamento para uso específico, n.e.

2960

Fabricação de armas e munições

2971

Fabricação de electrodomésticos

3001

Fabricação de máquinas de escritório

3002

Fabricação de computadores e de outro equipamento informático

3110

Fabricação de motores, geradores e transformadores eléctricos

3120

Fabricação de material de distribuição e de controlo para instalações eléctricas

3130

Fabricação de fios e cabos isolados

3140

Fabricação de acumuladores e de pilhas eléctricas

3150

Fabricação de lâmpadas eléctricas e de outro material de iluminação

3162

Fabricação de outro equipamento eléctrico, n.e.

3210

Fabricação de componentes electrónicos

3220

Fabricação de aparelhos emissores de rádio e de televisão e aparelhos de telefonia e telegrafia por fios

3230

Fabricação de aparelhos receptores e material de rádio e de televisão, de aparelhos de gravação ou reprodução de som e de imagens e de material associado

3310

Fabricação de material médico-cirúrgico e ortopédico

3320

Fabricação de instrumentos e aparelhos de medida, verificação, controlo, navegação e outros fins (excepto de controlo de processos industriais)

3340

Fabricação de material óptico, fotográfico e cinematográfico

3350

Fabricação de relógios e material de relojoaria

3511

Construção e reparação de embarcações, excepto de recreio e desporto

3512

Construção e reparação de embarcações de recreio e desporto

3530

Fabricação de aeronaves e de veículos espaciais

3541

Fabricação de motociclos

3542

Fabricação de bicicletas

3543

Fabricação de veículos para inválidos

3550

Fabricação de outro material de transporte, n.e.

3621

Cunhagem de moedas

3622

Fabricação de joalharia, ourivesaria e artigos similares

3630

Fabricação de instrumentos musicais

3640

Fabricação de artigos de desporto

3650

Fabricação de jogos e de brinquedos

3661

Fabricação de bijutarias

3662

Fabricação de vassouras, escovas e pincéis

3663

Outras indústrias transformadoras, n.e.

2.   LISTA A UM NÍVEL QUE SUPERA O NACE-4 BASEADA NOS CRITÉRIOS QUANTITATIVOS PREVISTOS NO ARTIGO 10.o-A, N.os 15 E 16, DA DIRECTIVA 2003/87/CE

| Código Prodcom | Descrição |
| --- | --- |
| 15331427 | Concentrado de tomate |
| 155120 | Leite e nata desidratados (em pó) |
| 155153 | Caseína |
| 155154 | Lactose e xarope de lactose, sem aromatizantes nem corantes |
| 15891333 | Leveduras para panificação, secas |
| 24111150 | Hidrogénio (incluindo a produção de hidrogénio em combinação com gás de síntese) |
| 24111160 | Azoto (nitrogénio) |
| 24111170 | Oxigénio |
| 243021 | Pigmentos preparados, opacificantes e cores, composições vitrificáveis, engobos, esmaltes metálicos líquidos e preparações semelhantes; fritas de vidro e outros vidros |
| 24621030 | Gelatinas e seus derivados; ictiocola (excepto colas de caseína e colas de ossos) |
| 261411 | Mechas, mesmo ligeiramente torcidas (rovings) e fios, cortados, de fibra de vidro |
| 26821400 | Grafite artificial; grafite coloidal ou semicoloidal e preparações à base de grafite |
| 26821620 | Vermiculite e argilas, expandidas, espuma de escórias e produtos minerais semelhantes, expandidos, mesmo misturados entre si |

Código Prodcom

Descrição

15331427

Concentrado de tomate

155120

Leite e nata desidratados (em pó)

155153

Caseína

155154

Lactose e xarope de lactose, sem aromatizantes nem corantes

15891333

Leveduras para panificação, secas

24111150

Hidrogénio (incluindo a produção de hidrogénio em combinação com gás de síntese)

24111160

Azoto (nitrogénio)

24111170

Oxigénio

243021

Pigmentos preparados, opacificantes e cores, composições vitrificáveis, engobos, esmaltes metálicos líquidos e preparações semelhantes; fritas de vidro e outros vidros

24621030

Gelatinas e seus derivados; ictiocola (excepto colas de caseína e colas de ossos)

261411

Mechas, mesmo ligeiramente torcidas (rovings) e fios, cortados, de fibra de vidro

26821400

Grafite artificial; grafite coloidal ou semicoloidal e preparações à base de grafite

26821620

Vermiculite e argilas, expandidas, espuma de escórias e produtos minerais semelhantes, expandidos, mesmo misturados entre si

3.   LISTA AO NÍVEL NACE-4 BASEADA NOS CRITÉRIOS QUALITATIVOS PREVISTOS NO ARTIGO 10.o-A, N.o 17, DA DIRECTIVA 2003/87/CE

| Código NACE | Descrição |
| --- | --- |
| 1730 | Acabamento de têxteis |
| 2020 | Fabricação de folheados; contraplacados, painéis lamelados, de partículas, de fibras e outros painéis |
| 2416 | Fabricação de matérias plásticas sob formas primárias |
| 2751 | Fundição de ferro fundido |
| 2753 | Fundição de metais leves |

Código NACE

Descrição

1730

Acabamento de têxteis

2020

Fabricação de folheados; contraplacados, painéis lamelados, de partículas, de fibras e outros painéis

2416

Fabricação de matérias plásticas sob formas primárias

2751

Fundição de ferro fundido

2753

Fundição de metais leves

---