# Jornal Oficial L 301/2009

| | ISSN 1725-2601
  doi:10.3000/17252601.L_2009.301.por |
| --- | --- |
| Jornal Oficial
  da União Europeia | L 301 |
| | |
| Edição em língua portuguesa | Legislação | 52.o ano17 de Novembro de 2009 |

ISSN 1725-2601

doi:10.3000/17252601.L_2009.301.por

Jornal Oficial

da União Europeia

L 301

Edição em língua portuguesa

Legislação

52.o ano17 de Novembro de 2009

---

| Índice | | I   Actos aprovados ao abrigo dos Tratados CE/Euratom cuja publicação é obrigatória | Página |
| --- | --- | --- | --- |
| | | REGULAMENTOS |
| | | Regulamento (CE) n.o 1095/2009 da Comissão, de 16 de Novembro de 2009, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas | 1 |
| | * | Regulamento (CE) n.o 1096/2009 da Comissão, de 16 de Novembro de 2009, relativo à autorização de uma preparação enzimática de endo-1,4-beta-xilanase produzida por Aspergillus niger (CBS 109.713) como aditivo na alimentação de frangos de engorda e à autorização de uma nova utilização desta preparação como aditivo na alimentação de patos (detentor da autorização BASF SE) e que altera o Regulamento (CE) n.o 1458/2005 (
  1
  ) | 3 |
| | * | Regulamento (CE) N.o 1097/2009 da Comissão, de 16 de Novembro de 2009, que altera o anexo II do Regulamento (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos limites máximos de resíduos de dimetoato, etefão, fenamifos, fenarimol, metamidofos, metomil, ometoato, oxidemetão-metilo, procimidona, tiodicarbe e vinclozolina no interior ou à superfície de determinados produtos (
  1
  ) | 6 |
| | * | Regulamento (CE) n.o 1098/2009 da Comissão, de 16 de Novembro de 2009, que altera o Regulamento (CE) n.o 2535/2001 que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n.o 1255/1999 do Conselho no que respeita ao regime de importação do leite e dos produtos lácteos e à abertura de contingentes pautais | 23 |

Índice

I   Actos aprovados ao abrigo dos Tratados CE/Euratom cuja publicação é obrigatória

Página

REGULAMENTOS

Regulamento (CE) n.o 1095/2009 da Comissão, de 16 de Novembro de 2009, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

o

1

*

Regulamento (CE) n.o 1096/2009 da Comissão, de 16 de Novembro de 2009, relativo à autorização de uma preparação enzimática de endo-1,4-beta-xilanase produzida por Aspergillus niger (CBS 109.713) como aditivo na alimentação de frangos de engorda e à autorização de uma nova utilização desta preparação como aditivo na alimentação de patos (detentor da autorização BASF SE) e que altera o Regulamento (CE) n.o 1458/2005 (
  1
  )

o

Aspergillus niger

o

1

3

*

Regulamento (CE) N.o 1097/2009 da Comissão, de 16 de Novembro de 2009, que altera o anexo II do Regulamento (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos limites máximos de resíduos de dimetoato, etefão, fenamifos, fenarimol, metamidofos, metomil, ometoato, oxidemetão-metilo, procimidona, tiodicarbe e vinclozolina no interior ou à superfície de determinados produtos (
  1
  )

o

o

1

6

*

Regulamento (CE) n.o 1098/2009 da Comissão, de 16 de Novembro de 2009, que altera o Regulamento (CE) n.o 2535/2001 que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n.o 1255/1999 do Conselho no que respeita ao regime de importação do leite e dos produtos lácteos e à abertura de contingentes pautais

o

o

o

23

| | | II   Actos aprovados ao abrigo dos Tratados CE/Euratom cuja publicação não é obrigatória |
| --- | --- | --- |
| | | DECISÕES |
| | | Comissão |
| | | 2009/837/CE |
| | * | Decisão da Comissão, de 10 de Dezembro de 2008, relativa ao auxílio público C 11/08 (ex N 908/06) planeado pela Polónia a favor de BVG Medien Beteiligungs GmbH
  [notificada com o número C(2008) 7813]

   (
  1
  ) | 26 |
| | | 2009/838/CE |
| | * | Decisão da Comissão, de 17 de Junho de 2009, relativa ao auxílio estatal C 33/08 (ex NN 732/07) que a Suécia tenciona conceder à Volvo Aero Corporation no domínio da I&D
  [notificada com o número C(2009) 4542]

   (
  1
  ) | 41 |
| | | 2009/839/CE |
| | * | Decisão da Comissão, de 13 de Novembro de 2009, que altera a Decisão 2004/4/CE que autoriza os Estados-Membros a adoptar provisoriamente medidas de emergência contra a propagação de Pseudomonas solanacearum (Smith) Smith no que diz respeito ao Egipto
  [notificada com o número C(2009) 8702] | 52 |

II   Actos aprovados ao abrigo dos Tratados CE/Euratom cuja publicação não é obrigatória

DECISÕES

Comissão

2009/837/CE

*

Decisão da Comissão, de 10 de Dezembro de 2008, relativa ao auxílio público C 11/08 (ex N 908/06) planeado pela Polónia a favor de BVG Medien Beteiligungs GmbH
  [notificada com o número C(2008) 7813]

   (
  1
  )

[notificada com o número C(2008) 7813]

1

26

2009/838/CE

*

Decisão da Comissão, de 17 de Junho de 2009, relativa ao auxílio estatal C 33/08 (ex NN 732/07) que a Suécia tenciona conceder à Volvo Aero Corporation no domínio da I&D
  [notificada com o número C(2009) 4542]

   (
  1
  )

[notificada com o número C(2009) 4542]

1

41

2009/839/CE

*

Decisão da Comissão, de 13 de Novembro de 2009, que altera a Decisão 2004/4/CE que autoriza os Estados-Membros a adoptar provisoriamente medidas de emergência contra a propagação de Pseudomonas solanacearum (Smith) Smith no que diz respeito ao Egipto
  [notificada com o número C(2009) 8702]

Pseudomonas solanacearum

[notificada com o número C(2009) 8702]

52

| | |
| --- | --- |
| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE |

---

(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

1

| PT | Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
  Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes. |
| --- | --- |

PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.

Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.

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I Actos aprovados ao abrigo dos Tratados CE/Euratom cuja publicação é obrigatória

REGULAMENTOS

| 17.11.2009 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 301/1 |
| --- | --- | --- | --- |

17.11.2009

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 301/1

---

REGULAMENTO (CE) N.o 1095/2009 DA COMISSÃO

de 16 de Novembro de 2009

que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho, de 22 de Outubro de 2007, que estabelece uma organização comum dos mercados agrícolas e disposições específicas para certos produtos agrícolas (Regulamento «OCM única») (1),

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1580/2007 da Comissão, de 21 de Dezembro de 2007, que estabelece, no sector das frutas e produtos hortícolas, regras de execução dos Regulamentos (CE) n.o 2200/96, (CE) n.o 2201/96 e (CE) n.o 1182/2007 do Conselho (2), nomeadamente o n.o 1 do artigo 138.o,

Considerando o seguinte:

O Regulamento (CE) n.o 1580/2007 prevê, em aplicação dos resultados das negociações comerciais multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a fixação pela Comissão dos valores forfetários de importação dos países terceiros relativamente aos produtos e aos períodos constantes da parte A do seu Anexo XV,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Os valores forfetários de importação referidos no artigo 138.o do Regulamento (CE) n.o 1580/2007 são fixados no anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor em 17 de Novembro de 2009.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 16 de Novembro de 2009.

Pela Comissão

Jean-Luc DEMARTY

Director-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural

---

(1)  JO L 299 de 16.11.2007, p. 1.

1

(2)  JO L 350 de 31.12.2007, p. 1.

2

---

ANEXO

Valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

| (EUR/100 kg) |
| --- |
| Código NC | Código países terceiros (1) | Valor forfetário de importação |
| 0702 00 00 | MA | 32,0 |
| MK | 38,6 |
| TR | 58,8 |
| ZZ | 43,1 |
| 0707 00 05 | EG | 171,8 |
| JO | 161,3 |
| MA | 69,5 |
| TR | 96,9 |
| ZZ | 124,9 |
| 0709 90 70 | MA | 67,9 |
| TR | 113,4 |
| ZZ | 90,7 |
| 0805 20 10 | MA | 79,8 |
| ZA | 117,3 |
| ZZ | 98,6 |
| 0805 20 30, 0805 20 50, 0805 20 70, 0805 20 90 | CN | 52,3 |
| HR | 64,7 |
| MA | 58,8 |
| TR | 73,1 |
| ZZ | 62,2 |
| 0805 50 10 | AR | 55,7 |
| TR | 73,1 |
| ZA | 72,0 |
| ZZ | 66,9 |
| 0806 10 10 | AR | 196,3 |
| BR | 249,9 |
| LB | 279,3 |
| TR | 125,5 |
| US | 288,8 |
| ZZ | 228,0 |
| 0808 10 80 | AU | 171,8 |
| CA | 69,4 |
| NZ | 100,7 |
| US | 91,0 |
| ZA | 89,8 |
| ZZ | 104,5 |
| 0808 20 50 | CN | 62,9 |
| TR | 84,0 |
| US | 72,0 |
| ZZ | 73,0 |

(EUR/100 kg)

Código NC

Código países terceiros (1)

Valor forfetário de importação

0702 00 00

MA

32,0

MK

38,6

TR

58,8

ZZ

43,1

0707 00 05

EG

171,8

JO

161,3

MA

69,5

TR

96,9

ZZ

124,9

0709 90 70

MA

67,9

TR

113,4

ZZ

90,7

0805 20 10

MA

79,8

ZA

117,3

ZZ

98,6

0805 20 30, 0805 20 50, 0805 20 70, 0805 20 90

CN

52,3

HR

64,7

MA

58,8

TR

73,1

ZZ

62,2

0805 50 10

AR

55,7

TR

73,1

ZA

72,0

ZZ

66,9

0806 10 10

AR

196,3

BR

249,9

LB

279,3

TR

125,5

US

288,8

ZZ

228,0

0808 10 80

AU

171,8

CA

69,4

NZ

100,7

US

91,0

ZA

89,8

ZZ

104,5

0808 20 50

CN

62,9

TR

84,0

US

72,0

ZZ

73,0

---

(1)  Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n.o 1833/2006 da Comissão (JO L 354 de 14.12.2006, p. 19). O código «ZZ» representa «outras origens».

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| 17.11.2009 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 301/3 |
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17.11.2009

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 301/3

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REGULAMENTO (CE) N.o 1096/2009 DA COMISSÃO

de 16 de Novembro de 2009

relativo à autorização de uma preparação enzimática de endo-1,4-beta-xilanase produzida por Aspergillus niger (CBS 109.713) como aditivo na alimentação de frangos de engorda e à autorização de uma nova utilização desta preparação como aditivo na alimentação de patos (detentor da autorização BASF SE) e que altera o Regulamento (CE) n.o 1458/2005

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1831/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de Setembro de 2003, relativo aos aditivos destinados à alimentação animal (1), nomeadamente o artigo 9.o, n.o 2,

Considerando o seguinte:

| (1) | O Regulamento (CE) n.o 1831/2003 determina que os aditivos destinados à alimentação animal carecem de autorização e estabelece as condições e procedimentos para a concessão dessa autorização. O artigo 10.o desse regulamento prevê a reavaliação dos aditivos autorizados nos termos da Directiva 70/524/CEE do Conselho (2). |
| --- | --- |

(1)

O Regulamento (CE) n.o 1831/2003 determina que os aditivos destinados à alimentação animal carecem de autorização e estabelece as condições e procedimentos para a concessão dessa autorização. O artigo 10.o desse regulamento prevê a reavaliação dos aditivos autorizados nos termos da Directiva 70/524/CEE do Conselho (2).

| (2) | O Regulamento (CE) n.o 1458/2005 da Comissão (3) autorizou provisoriamente uma preparação enzimática de endo-1,4-beta-xilanase produzida por Aspergillus niger (CBS 109.713), em conformidade com a Directiva 70/524/CEE como aditivo na alimentação de galinhas de engorda. Este aditivo foi subsequentemente inscrito no Registo Comunitário dos Aditivos para a Alimentação Animal como um produto existente, em conformidade com o artigo 10.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 1831/2003. |
| --- | --- |

(2)

O Regulamento (CE) n.o 1458/2005 da Comissão (3) autorizou provisoriamente uma preparação enzimática de endo-1,4-beta-xilanase produzida por Aspergillus niger (CBS 109.713), em conformidade com a Directiva 70/524/CEE como aditivo na alimentação de galinhas de engorda. Este aditivo foi subsequentemente inscrito no Registo Comunitário dos Aditivos para a Alimentação Animal como um produto existente, em conformidade com o artigo 10.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 1831/2003.

| (3) | Nos termos do artigo 10.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1831/2003, em conjugação com o artigo 7.o desse regulamento, foi apresentado um pedido para a reavaliação do referido aditivo e, em conformidade com o artigo 7.o do mesmo regulamento, para uma nova utilização do aditivo em patos, solicitando-se que o aditivo fosse classificado na categoria de aditivos designada por «aditivos zootécnicos». Esse pedido foi acompanhado dos dados e documentos exigidos ao abrigo do artigo 7.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1831/2003. |
| --- | --- |

(3)

Nos termos do artigo 10.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1831/2003, em conjugação com o artigo 7.o desse regulamento, foi apresentado um pedido para a reavaliação do referido aditivo e, em conformidade com o artigo 7.o do mesmo regulamento, para uma nova utilização do aditivo em patos, solicitando-se que o aditivo fosse classificado na categoria de aditivos designada por «aditivos zootécnicos». Esse pedido foi acompanhado dos dados e documentos exigidos ao abrigo do artigo 7.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1831/2003.

| (4) | A utilização desta preparação foi autorizada por dez anos pelo Regulamento (CE) n.o 1380/2007 da Comissão (4), para perus de engorda. |
| --- | --- |

(4)

A utilização desta preparação foi autorizada por dez anos pelo Regulamento (CE) n.o 1380/2007 da Comissão (4), para perus de engorda.

| (5) | A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos («Autoridade») concluiu, no parecer de 17 de Junho de 2009 (5), que a preparação enzimática de endo-1,4-beta-xilanase produzida por Aspergillus niger (CBS 109.713) não produz efeitos adversos na saúde animal, na saúde humana nem no ambiente. A Autoridade concluiu que a utilização daquela preparação é segura para frangos de engorda e patos e pode contribuir significativamente para o seu aumento de peso e/ou o índice de conversão alimentar. A Autoridade não considera que haja necessidade de requisitos específicos de monitorização pós-comercialização. Corroborou igualmente o relatório sobre o método de análise do aditivo nos alimentos para animais apresentado pelo Laboratório Comunitário de Referência instituído pelo Regulamento (CE) n.o 1831/2003. |
| --- | --- |

(5)

A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos («Autoridade») concluiu, no parecer de 17 de Junho de 2009 (5), que a preparação enzimática de endo-1,4-beta-xilanase produzida por Aspergillus niger (CBS 109.713) não produz efeitos adversos na saúde animal, na saúde humana nem no ambiente. A Autoridade concluiu que a utilização daquela preparação é segura para frangos de engorda e patos e pode contribuir significativamente para o seu aumento de peso e/ou o índice de conversão alimentar. A Autoridade não considera que haja necessidade de requisitos específicos de monitorização pós-comercialização. Corroborou igualmente o relatório sobre o método de análise do aditivo nos alimentos para animais apresentado pelo Laboratório Comunitário de Referência instituído pelo Regulamento (CE) n.o 1831/2003.

| (6) | A avaliação da preparação revela que estão preenchidas as condições de autorização referidas no artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 1831/2003. Por conseguinte, deve ser autorizada a utilização da preparação, tal como se especifica no anexo do presente regulamento. |
| --- | --- |

(6)

A avaliação da preparação revela que estão preenchidas as condições de autorização referidas no artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 1831/2003. Por conseguinte, deve ser autorizada a utilização da preparação, tal como se especifica no anexo do presente regulamento.

| (7) | Como consequência da concessão de uma nova autorização ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 1831/2003, as disposições do Regulamento (CE) n.o 1458/2005 relativas a essa preparação devem ser suprimidas. |
| --- | --- |

(7)

Como consequência da concessão de uma nova autorização ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 1831/2003, as disposições do Regulamento (CE) n.o 1458/2005 relativas a essa preparação devem ser suprimidas.

| (8) | As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal, |
| --- | --- |

(8)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

A preparação especificada no anexo, pertencente à categoria de aditivos designada por «aditivos zootécnicos» e ao grupo funcional «melhoradores de digestibilidade», é autorizada como aditivo na alimentação animal, nas condições estabelecidas no mesmo anexo.

Artigo 2.o

No anexo II do Regulamento (CE) n.o 1458/2005, é suprimida a linha relativa à enzima n.o 62, endo-1,4-beta-xilanase EC 3.2.1.8.

Artigo 3.o

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 16 de Novembro de 2009.

Pela Comissão

Androulla VASSILIOU

Membro da Comissão

---

(1)  JO L 268 de 18.10.2003, p. 29.

1

(2)  JO L 270 de 14.12.1970, p. 1.

2

(3)  JO L 233 de 9.9.2005, p. 3.

3

(4)  JO L 309 de 27.11.2007, p. 21.

4

(5)  The EFSA Journal (2009) 1155, p. 1.

5

The EFSA Journal

---

ANEXO

| Número de identificação do aditivo | Nome do detentor da autorização | Aditivo | Composição, fórmula química, descrição e método analítico | Espécie ou categoria animal | Idade máxima | Teor mínimo | Teor máximo | Outras disposições | Fim do período de autorização |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Unidades de actividade/kg de alimento completo com um teor de humidade de 12 % |
| Categoria: aditivos zootécnicos. Grupo funcional: melhoradores de digestibilidade. |
| 4a62 | BASF SE | Endo-1,4-beta-xilanase
  EC 3.2.1.8 | | Composição do aditivo:
  Preparação de endo-1,4-beta-xilanase produzida por Aspergillus niger (CBS 109.713), com uma actividade mínima de: | Forma sólida: 5 600 TXU (1)/g |

Número de identificação do aditivo

Nome do detentor da autorização

Aditivo

Composição, fórmula química, descrição e método analítico

Espécie ou categoria animal

Idade máxima

Teor mínimo

Teor máximo

Outras disposições

Fim do período de autorização

Unidades de actividade/kg de alimento completo com um teor de humidade de 12 %

Categoria: aditivos zootécnicos. Grupo funcional: melhoradores de digestibilidade.

4a62

BASF SE

Endo-1,4-beta-xilanase

EC 3.2.1.8

Composição do aditivo:

Preparação de endo-1,4-beta-xilanase produzida por Aspergillus niger (CBS 109.713), com uma actividade mínima de:

Forma sólida: 5 600 TXU (1)/g

| | Forma líquida: 5 600 TXU/ml |
| --- | --- |

Forma líquida: 5 600 TXU/ml

| | Caracterização da substância activa:
  Endo-1,4-beta-xilanase produzida por Aspergillus niger (CBS 109.713) |
| --- | --- |

Caracterização da substância activa:

Endo-1,4-beta-xilanase produzida por Aspergillus niger (CBS 109.713)

| | Método analítico (2):
  Método viscosimétrico com base na diminuição da viscosidade produzida pela acção de endo-1,4-beta-xilanase no substrato que contém xilano (arabinoxilano de trigo) a pH 3,5 e 55 °C. |
| --- | --- |

Método analítico (2):

Método viscosimétrico com base na diminuição da viscosidade produzida pela acção de endo-1,4-beta-xilanase no substrato que contém xilano (arabinoxilano de trigo) a pH 3,5 e 55 °C.

Frangos de engorda

—

560 TXU

| 1. | Nas instruções de utilização do aditivo e da pré-mistura, indicar a temperatura de armazenamento, o prazo de validade e a estabilidade à granulação. |
| --- | --- |

1.

Nas instruções de utilização do aditivo e da pré-mistura, indicar a temperatura de armazenamento, o prazo de validade e a estabilidade à granulação.

| 2. | Dose recomendada por quilograma de alimento completo:






  — | frangos de engorda: 560-800 TXU, |
| --- | --- | --- |

2.

Dose recomendada por quilograma de alimento completo:

—

frangos de engorda: 560-800 TXU,

| — | patos: 560-800 TXU. |
| --- | --- |

—

patos: 560-800 TXU.

| 3. | Para utilização em alimentos ricos em polissacáridos não amiláceos (sobretudo beta-glucanos e arabinoxilanos), por exemplo, que contenham mais de 40 % de trigo. |
| --- | --- |

3.

Para utilização em alimentos ricos em polissacáridos não amiláceos (sobretudo beta-glucanos e arabinoxilanos), por exemplo, que contenham mais de 40 % de trigo.

7.12.2019

Patos

560 TXU

---

(1)  1 TXU é a quantidade de enzima que liberta 5 micromoles de açúcares redutores (equivalentes xilose) por minuto a partir de arabinoxilano de trigo a pH 3,5 e 55 °C.

(2)  Os detalhes dos métodos analíticos estão disponíveis no seguinte endereço do Laboratório Comunitário de Referência: www.irmm.jrc.be/crl-feed-additives

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| 17.11.2009 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 301/6 |
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17.11.2009

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 301/6

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REGULAMENTO (CE) N.o 1097/2009 DA COMISSÃO

de 16 de Novembro de 2009

que altera o anexo II do Regulamento (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos limites máximos de resíduos de dimetoato, etefão, fenamifos, fenarimol, metamidofos, metomil, ometoato, oxidemetão-metilo, procimidona, tiodicarbe e vinclozolina no interior ou à superfície de determinados produtos

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de Fevereiro de 2005, relativo aos limites máximos de resíduos de pesticidas no interior e à superfície dos géneros alimentícios e dos alimentos para animais, de origem vegetal ou animal, e que altera a Directiva 91/414/CEE do Conselho (1), e, nomeadamente, a alínea a) do n.o 1 do seu artigo 14.o, conjugado com a alínea a) do n.o 1 do seu artigo 15.o e o n.o 2 do seu artigo 49.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | Do anexo II do Regulamento (CE) n.o 396/2005 constam limites máximos de resíduos aplicáveis ao dimetoato, ao etefão, ao fenamifos, ao fenarimol, ao metamidofos, ao metomil, ao ometoato, ao oxidemetão-metilo, à procimidona, ao tiodicarbe e à vinclozolina. |
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(1)

Do anexo II do Regulamento (CE) n.o 396/2005 constam limites máximos de resíduos aplicáveis ao dimetoato, ao etefão, ao fenamifos, ao fenarimol, ao metamidofos, ao metomil, ao ometoato, ao oxidemetão-metilo, à procimidona, ao tiodicarbe e à vinclozolina.

| (2) | Vieram a lume novas informações em matéria de toxicologia, exposição por parte do consumidor ou expectativas em termos de resíduos de pesticidas que indicam poderem os LMR dar lugar a preocupações no âmbito da defesa dos consumidores. |
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(2)

Vieram a lume novas informações em matéria de toxicologia, exposição por parte do consumidor ou expectativas em termos de resíduos de pesticidas que indicam poderem os LMR dar lugar a preocupações no âmbito da defesa dos consumidores.

| (3) | No seu parecer de 20 de Outubro de 2008 (2) relativo ao dimetoato e ao ometoato, a Autoridade concluiu nomeadamente que, com base nos actuais LMR aplicáveis aos repolhos, às alfaces, às couves-flores, às cerejas, ao trigo, às ervilhas com casca e às couves-de-Bruxelas, há um risco de a Dose Diária Admissível e de a Dose Aguda de Referência (DAR) respeitantes a um ou a mais do que um grupo de consumidores poderem vir a ser excedidas. Por conseguinte, os actuais LMR respeitantes a estas culturas devem ser diminuídos. |
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(3)

No seu parecer de 20 de Outubro de 2008 (2) relativo ao dimetoato e ao ometoato, a Autoridade concluiu nomeadamente que, com base nos actuais LMR aplicáveis aos repolhos, às alfaces, às couves-flores, às cerejas, ao trigo, às ervilhas com casca e às couves-de-Bruxelas, há um risco de a Dose Diária Admissível e de a Dose Aguda de Referência (DAR) respeitantes a um ou a mais do que um grupo de consumidores poderem vir a ser excedidas. Por conseguinte, os actuais LMR respeitantes a estas culturas devem ser diminuídos.

| (4) | No seu parecer de 15 de Setembro de 2008 (3) relativo ao etefão, a Autoridade concluiu que, com base nos actuais LMR aplicáveis aos ananases, groselhas, uvas e pimentos, há um risco de a Dose Aguda de Referência (DAR) respeitante a um ou a mais do que um grupo de consumidores poder vir a ser excedida. Por conseguinte, os actuais LMR respeitantes a estas culturas devem ser diminuídos. |
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(4)

No seu parecer de 15 de Setembro de 2008 (3) relativo ao etefão, a Autoridade concluiu que, com base nos actuais LMR aplicáveis aos ananases, groselhas, uvas e pimentos, há um risco de a Dose Aguda de Referência (DAR) respeitante a um ou a mais do que um grupo de consumidores poder vir a ser excedida. Por conseguinte, os actuais LMR respeitantes a estas culturas devem ser diminuídos.

| (5) | No seu parecer de 15 de Setembro de 2008 (4) relativo ao fenamifos, a Autoridade concluiu que, com base nos actuais LMR aplicáveis às bananas, cenouras, pimentos, pepinos, melões, repolhos e beterraba açucareira, há um risco de a Dose Diária Admissível e de a Dose Aguda de Referência (DAR) respeitantes a um ou a mais do que um grupo de consumidores poderem vir a ser excedidas. Por conseguinte, os actuais LMR respeitantes a estas culturas devem ser diminuídos. |
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(5)

No seu parecer de 15 de Setembro de 2008 (4) relativo ao fenamifos, a Autoridade concluiu que, com base nos actuais LMR aplicáveis às bananas, cenouras, pimentos, pepinos, melões, repolhos e beterraba açucareira, há um risco de a Dose Diária Admissível e de a Dose Aguda de Referência (DAR) respeitantes a um ou a mais do que um grupo de consumidores poderem vir a ser excedidas. Por conseguinte, os actuais LMR respeitantes a estas culturas devem ser diminuídos.

| (6) | No seu parecer de 15 de Setembro de 2008 (5) relativo ao fenarimol, a Autoridade concluiu que, com base nos actuais LMR aplicáveis às bananas, tomates e pimentos, há um risco de a Dose Aguda de Referência (DAR) respeitante a um ou a mais do que um grupo de consumidores poder vir a ser excedida. Por conseguinte, os actuais LMR respeitantes a estas culturas devem ser diminuídos. |
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(6)

No seu parecer de 15 de Setembro de 2008 (5) relativo ao fenarimol, a Autoridade concluiu que, com base nos actuais LMR aplicáveis às bananas, tomates e pimentos, há um risco de a Dose Aguda de Referência (DAR) respeitante a um ou a mais do que um grupo de consumidores poder vir a ser excedida. Por conseguinte, os actuais LMR respeitantes a estas culturas devem ser diminuídos.

| (7) | No seu parecer de 15 de Setembro de 2008 (6) relativo ao metamidofos, a Autoridade concluiu que, com base nos actuais LMR aplicáveis aos damascos, feijões com casca e beterrabas açucareiras, há um risco de a Dose Aguda de Referência (DAR) respeitante a um ou a mais do que um grupo de consumidores poder vir a ser excedida. Por conseguinte, os actuais LMR respeitantes a estas culturas devem ser diminuídos. |
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(7)

No seu parecer de 15 de Setembro de 2008 (6) relativo ao metamidofos, a Autoridade concluiu que, com base nos actuais LMR aplicáveis aos damascos, feijões com casca e beterrabas açucareiras, há um risco de a Dose Aguda de Referência (DAR) respeitante a um ou a mais do que um grupo de consumidores poder vir a ser excedida. Por conseguinte, os actuais LMR respeitantes a estas culturas devem ser diminuídos.

| (8) | No seu parecer de 26 de Setembro de 2008 (7) relativo ao metomil e ao tiodicarbe, a Autoridade concluiu que, com base nos actuais LMR aplicáveis às uvas, repolhos, alfaces, couves-flores, batatas, tomates, beringelas, pepinos, toranjas, laranjas, limões, limas, mandarinas, pêssegos, ameixas, pimentos, maçãs, peras, marmelos, bananas, mangas, ananases, cenouras, aipos-rábanos, rabanetes, rutabagas, melões, melancias, abóboras, milho doce, brócolos, couves galegas, couves-rábano, escarolas, alhos-porros e beterrabas açucareiras, há um risco de a Dose Diária Admissível e de a Dose Aguda de Referência (DAR) respeitantes a um ou a mais do que um grupo de consumidores poderem vir a ser excedidas. Por conseguinte, os actuais LMR respeitantes a estas culturas devem ser diminuídos. |
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(8)

No seu parecer de 26 de Setembro de 2008 (7) relativo ao metomil e ao tiodicarbe, a Autoridade concluiu que, com base nos actuais LMR aplicáveis às uvas, repolhos, alfaces, couves-flores, batatas, tomates, beringelas, pepinos, toranjas, laranjas, limões, limas, mandarinas, pêssegos, ameixas, pimentos, maçãs, peras, marmelos, bananas, mangas, ananases, cenouras, aipos-rábanos, rabanetes, rutabagas, melões, melancias, abóboras, milho doce, brócolos, couves galegas, couves-rábano, escarolas, alhos-porros e beterrabas açucareiras, há um risco de a Dose Diária Admissível e de a Dose Aguda de Referência (DAR) respeitantes a um ou a mais do que um grupo de consumidores poderem vir a ser excedidas. Por conseguinte, os actuais LMR respeitantes a estas culturas devem ser diminuídos.

| (9) | No seu parecer de 16 de Setembro de 2008 (8) relativo ao oxidemetão-metilo, a Autoridade concluiu que, com base nos actuais LMR aplicáveis às couves-de-Bruxelas, repolhos, couves-rábano, alfaces e outros produtos hortícolas para saladas, incluindo brássicas, cevada, aveia e beterraba açucareira, há um risco de a Dose Diária Admissível e de a Dose Aguda de Referência (DAR) respeitantes a um ou a mais do que um grupo de consumidores poderem vir a ser excedidas. A Autoridade concluiu ainda que o limite inferior da determinação analítica (LDA) existente podia, tecnicamente, ser diminuído e que, ao fazê-lo, o controlo melhoraria. Por conseguinte, os actuais LMR aplicáveis às couves-de-Bruxelas, repolhos, couves-rábano, alfaces e outros produtos hortícolas para saladas, incluindo brássicas, cevada, aveia e beterraba açucareira, assim como os LDA aplicáveis a todas as demais culturas, devem ser diminuídos. |
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(9)

No seu parecer de 16 de Setembro de 2008 (8) relativo ao oxidemetão-metilo, a Autoridade concluiu que, com base nos actuais LMR aplicáveis às couves-de-Bruxelas, repolhos, couves-rábano, alfaces e outros produtos hortícolas para saladas, incluindo brássicas, cevada, aveia e beterraba açucareira, há um risco de a Dose Diária Admissível e de a Dose Aguda de Referência (DAR) respeitantes a um ou a mais do que um grupo de consumidores poderem vir a ser excedidas. A Autoridade concluiu ainda que o limite inferior da determinação analítica (LDA) existente podia, tecnicamente, ser diminuído e que, ao fazê-lo, o controlo melhoraria. Por conseguinte, os actuais LMR aplicáveis às couves-de-Bruxelas, repolhos, couves-rábano, alfaces e outros produtos hortícolas para saladas, incluindo brássicas, cevada, aveia e beterraba açucareira, assim como os LDA aplicáveis a todas as demais culturas, devem ser diminuídos.

| (10) | No seu parecer de 21 de Janeiro de 2009 (9) relativo à procimidona, a Autoridade concluiu que, com base nos actuais LMR aplicáveis aos damascos, uvas, morangos, framboesas, kiwis, alfaces, alfaces-de-cordeiro, tomates, pimentos, beringelas, pepinos, pepininhos, aboborinhas, pêssegos, ameixas, peras, melões, melancias, abóboras, escarolas, rúcula, endívias, feijões com casca, sementes de girassol, sementes de colza, sementes de soja e produtos de origem animal, há um risco de a Dose Diária Admissível e de a Dose Aguda de Referência (DAR) respeitantes a um ou a mais do que um grupo de consumidores poderem vir a ser excedidas. Por conseguinte, os actuais LMR respeitantes a estas culturas devem ser diminuídos. |
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(10)

No seu parecer de 21 de Janeiro de 2009 (9) relativo à procimidona, a Autoridade concluiu que, com base nos actuais LMR aplicáveis aos damascos, uvas, morangos, framboesas, kiwis, alfaces, alfaces-de-cordeiro, tomates, pimentos, beringelas, pepinos, pepininhos, aboborinhas, pêssegos, ameixas, peras, melões, melancias, abóboras, escarolas, rúcula, endívias, feijões com casca, sementes de girassol, sementes de colza, sementes de soja e produtos de origem animal, há um risco de a Dose Diária Admissível e de a Dose Aguda de Referência (DAR) respeitantes a um ou a mais do que um grupo de consumidores poderem vir a ser excedidas. Por conseguinte, os actuais LMR respeitantes a estas culturas devem ser diminuídos.

| (11) | No seu parecer de 16 de Setembro de 2008 (10) relativo à vinclozolina, a Autoridade concluiu que, com base nos actuais LMR aplicáveis às maçãs, peras, uvas de mesa, escarolas, beringelas, couves-da-China, ameixas, damascos, alfaces, groselhas, endívias, morangos, feijões, lúpulo, sementes de colza, cenouras, chalotas, cebolinhas, abóboras, quiabos, agriões, rúcula e outros produtos hortícolas para saladas e melancias, há um risco de a Dose Diária Admissível e de a Dose Aguda de Referência (DAR) respeitantes a um ou a mais do que um grupo de consumidores poderem vir a ser excedidas. Por conseguinte, os actuais LMR respeitantes a estas culturas devem ser diminuídos. |
| --- | --- |

(11)

No seu parecer de 16 de Setembro de 2008 (10) relativo à vinclozolina, a Autoridade concluiu que, com base nos actuais LMR aplicáveis às maçãs, peras, uvas de mesa, escarolas, beringelas, couves-da-China, ameixas, damascos, alfaces, groselhas, endívias, morangos, feijões, lúpulo, sementes de colza, cenouras, chalotas, cebolinhas, abóboras, quiabos, agriões, rúcula e outros produtos hortícolas para saladas e melancias, há um risco de a Dose Diária Admissível e de a Dose Aguda de Referência (DAR) respeitantes a um ou a mais do que um grupo de consumidores poderem vir a ser excedidas. Por conseguinte, os actuais LMR respeitantes a estas culturas devem ser diminuídos.

| (12) | É adequado estabelecer novos LMR tendo em conta os pareceres da Autoridade. Estes novos LMR recomendados pela Autoridade têm por base utilizações agrícolas autorizadas existentes e conducentes a um nível inferior de resíduos ou, sempre que não existirem tais utilizações, os LDA. Relativamente ao etefão nos ananases, o presente regulamento estabelece um LMR que não foi o recomendado pela Autoridade, mas que o parecer fundamentado da mesma indica ser seguro. |
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(12)

É adequado estabelecer novos LMR tendo em conta os pareceres da Autoridade. Estes novos LMR recomendados pela Autoridade têm por base utilizações agrícolas autorizadas existentes e conducentes a um nível inferior de resíduos ou, sempre que não existirem tais utilizações, os LDA. Relativamente ao etefão nos ananases, o presente regulamento estabelece um LMR que não foi o recomendado pela Autoridade, mas que o parecer fundamentado da mesma indica ser seguro.

| (13) | Os parceiros comerciais da Comunidade foram consultados, através da Organização Mundial do Comércio, sobre os novos LMR e os comentários produzidos sobre os mesmos foram tidos em conta. |
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(13)

Os parceiros comerciais da Comunidade foram consultados, através da Organização Mundial do Comércio, sobre os novos LMR e os comentários produzidos sobre os mesmos foram tidos em conta.

| (14) | Deve prever-se um prazo razoável antes de os LMR alterados se tornarem aplicáveis, para que os Estados-Membros e as partes interessadas possam preparar-se para cumprir os novos requisitos daí resultantes. |
| --- | --- |

(14)

Deve prever-se um prazo razoável antes de os LMR alterados se tornarem aplicáveis, para que os Estados-Membros e as partes interessadas possam preparar-se para cumprir os novos requisitos daí resultantes.

| (15) | O anexo II do Regulamento (CE) n.o 396/2005 deve, portanto, ser alterado em conformidade. |
| --- | --- |

(15)

O anexo II do Regulamento (CE) n.o 396/2005 deve, portanto, ser alterado em conformidade.

| (16) | Por forma a permitir que a comercialização, a transformação e o consumo se desenrolem normalmente, o regulamento prevê uma disposição transitiva aplicável aos produtos que foram produzidos legalmente antes da alteração dos LMR e relativamente aos quais os pareceres da AESA indicam ter sido mantido um elevado nível de defesa do consumidor. |
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(16)

Por forma a permitir que a comercialização, a transformação e o consumo se desenrolem normalmente, o regulamento prevê uma disposição transitiva aplicável aos produtos que foram produzidos legalmente antes da alteração dos LMR e relativamente aos quais os pareceres da AESA indicam ter sido mantido um elevado nível de defesa do consumidor.

| (17) | As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal e nem o Parlamento Europeu nem o Conselho se opuseram às mesmas, |
| --- | --- |

(17)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal e nem o Parlamento Europeu nem o Conselho se opuseram às mesmas,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

O anexo II do Regulamento (CE) n.o 396/2005 é alterado em conformidade com o anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o

O Regulamento (CE) n.o 396/2005, na forma em que se encontrava antes de ser alterado pelo presente regulamento, continuará a ser aplicado aos produtos produzidos antes de 7 de Junho de 2010, no que diz respeito às substâncias activas e aos produtos estabelecidos na lista que consta em seguida:

| a) | dimetoato: sumo de cereja, trigo depois de armazenado, ervilhas congeladas com casca; |
| --- | --- |

a)

dimetoato: sumo de cereja, trigo depois de armazenado, ervilhas congeladas com casca;

| b) | etefão: ananases em conserva, sumo de ananás, pimentos em conserva; |
| --- | --- |

b)

etefão: ananases em conserva, sumo de ananás, pimentos em conserva;

| c) | fenarimol: sumo de tomate, tomates em conserva, pimentos em conserva; |
| --- | --- |

c)

fenarimol: sumo de tomate, tomates em conserva, pimentos em conserva;

| d) | metamidofos: sumo de damasco, damascos em conserva e feijões congelados com casca; |
| --- | --- |

d)

metamidofos: sumo de damasco, damascos em conserva e feijões congelados com casca;

| e) | metomil/tiodicarbe: sultanas e pêssegos em conserva; |
| --- | --- |

e)

metomil/tiodicarbe: sultanas e pêssegos em conserva;

| f) | oxidemetão-metilo: sementes de oleaginosas, cereais, leite em pó, chá, vinho, sumos, fruta e produtos hortícolas em conserva, congelados e desidratados, frutos de casca rija; |
| --- | --- |

f)

oxidemetão-metilo: sementes de oleaginosas, cereais, leite em pó, chá, vinho, sumos, fruta e produtos hortícolas em conserva, congelados e desidratados, frutos de casca rija;

| g) | procimidona: sementes de oleaginosas, pêssegos em conserva, tomates, sumo de laranja e sultanas; |
| --- | --- |

g)

procimidona: sementes de oleaginosas, pêssegos em conserva, tomates, sumo de laranja e sultanas;

| h) | vinclozolina: sumo de framboesa, sumo de maçã, geleia de marmelo, sumo de pêra, damascos em conserva, sumo de damasco. |
| --- | --- |

h)

vinclozolina: sumo de framboesa, sumo de maçã, geleia de marmelo, sumo de pêra, damascos em conserva, sumo de damasco.

Artigo 3.o

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

É aplicável a partir de 7 de Junho de 2010.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 16 de Novembro de 2009.

Pela Comissão

Androulla VASSILIOU

Membro da Comissão

---

(1)  JO L 70 de 16.3.2005, p. 1.

1

(2)  EFSA Scientific Report (2008) 172.

2

EFSA Scientific Report

(3)  EFSA Scientific Report (2008) 159.

3

EFSA Scientific Report

(4)  EFSA Scientific Report (2008) 160.

4

EFSA Scientific Report

(5)  EFSA Scientific Report (2008) 161.

5

EFSA Scientific Report

(6)  EFSA Scientific Report (2008) 162.

6

EFSA Scientific Report

(7)  EFSA Scientific Report (2008) 173.

7

EFSA Scientific Report

(8)  EFSA Scientific Report (2008) 227.

8

EFSA Scientific Report

(9)  EFSA Scientific Report (2008) 163.

9

EFSA Scientific Report

(10)  EFSA Scientific Report (2008) 166.

10

EFSA Scientific Report

---

ANEXO

O Anexo II do Regulamento (CE) n.o 396/2005 é alterado do seguinte modo:

As linhas respeitantes ao dimetoato, ao etefão, ao fenamifos, ao fenarimol, ao metamidofos, ao metomil, ao ometoato, ao oxidemetão-metilo, à procimidona, ao tiodicarbe e à vinclozolina passam a ter a seguinte redacção:

«Resíduos de pesticidas e limites máximos de pesticidas (mg/kg)

| Número de código | Grupos e exemplos de produtos individuais aos quais se aplicam os LMR (1) | Dimetoato (soma do dimetoato e do ometoato, expressa em dimetoato) | Etefão | Fenamifos (soma do fenamifos e dos seus sulfóxido e sulfona, expressa em fenamifos) | Fenarimol | Metamidofos | Metomil e tiodicarbe (soma do metomil e do tiodicarbe, expressa em metomil) | Oxidemetão-metilo (soma do oxidemetão-metilo e do demetão-S-metilsulfona, expressa em oxidemetão-metilo) | Procimidona (4) | Vinclozolina (soma da vinclozolina e de todos os metabolitos que contenham a fracção 3,5-dicloroanilina, expressa em vinclozolina) (4) |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| (1) | (2) | (3) | (4) | (5) | (6) | (7) | (8) | (9) | (10) | (11) |
| 0100000 | 1. | FRUTOS FRESCOS OU CONGELADOS; FRUTOS DE CASCA RIJA |

Número de código

Grupos e exemplos de produtos individuais aos quais se aplicam os LMR (1)

Dimetoato (soma do dimetoato e do ometoato, expressa em dimetoato)

Etefão

Fenamifos (soma do fenamifos e dos seus sulfóxido e sulfona, expressa em fenamifos)

Fenarimol

Metamidofos

Metomil e tiodicarbe (soma do metomil e do tiodicarbe, expressa em metomil)

Oxidemetão-metilo (soma do oxidemetão-metilo e do demetão-S-metilsulfona, expressa em oxidemetão-metilo)

Procimidona (4)

Vinclozolina (soma da vinclozolina e de todos os metabolitos que contenham a fracção 3,5-dicloroanilina, expressa em vinclozolina) (4)

(1)

(2)

(3)

(4)

(5)

(6)

(7)

(8)

(9)

(10)

(11)

0100000

1.

0,01
   (2)

0,02
   (2)

0110000

| i) | Citrinos |
| --- | --- |

i)

0,02 (2)

0,05 (2)

0,02 (2)

0,02 (2)

0,01 (2)

0,02
   (2)

0,05 (2)

0110010

Toranjas (“Shaddock”, pomelo, “sweety”, tangelo, “ugli” e outros híbridos)

0110020

Laranjas (Bergamota, laranja amarga, chinota e outros híbridos)

0110030

Limões (Cidra, limão azedo)

0110040

Limas

0110050

Tangerinas (Clementina, mandarina e outros híbridos)

0110990

Outros

0120000

| ii) | Frutos de casca rija (com ou sem casca) |
| --- | --- |

ii)

0,05 (2)

0,1

0,02 (2)

0,02 (2)

0,01 (2)

0,02
   (2)

0,05 (2)

0120010

Amêndoas

0120020

Castanhas do brasil

0120030

Castanhas de caju

0120040

Castanhas

0120050

Cocos

0120060

Avelãs (“Filbert”)

0120070

Nozes de macadâmia

0120080

Nozes pecan

0120090

Pinhões

0120100

Pistácios

0120110

Nozes comuns

0120990

Outros

0130000

| iii) | Frutos de pomóideas |
| --- | --- |

iii)

0,02 (2)

0,02 (2)

0,3

0,01 (2)

0130010

Maçãs (Maçã brava)

0,5

0,02
   (2)

0,05
   (2)

0130020

Peras (“Pêra Nashi”)

0,05 (2)

0,02
   (2)

0,05
   (2)

0130030

Marmelos

0,05 (2)

0,02
   (2)

1

0130040

Nêsperas europeias

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

0130050

Nêsperas do japão

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

0130990

Outros

0,05 (2)

0,2

0,05
   (2)

0140000

| iv) | Frutos de prunóideas |
| --- | --- |

iv)

0,02 (2)

0140010

Damascos

0,02 (2)

0,05 (2)

0,5

0,01
   (2)

0,02
   (2)

0,05
   (2)

0140020

Cerejas (Cereja brava, ginja)

0,2 (+)

3

1

0,01 (2)

0,1

0,5

0140030

Pêssegos (Nectarina e híbridos semelhantes)

0,02 (2)

0,05 (2)

0,5

0,05

0,02
   (2)

0,05 (2)

0140040

Ameixas (Ameixa “Damson”, rainha cláudia, mirabela)

0,02 (2)

0,05 (2)

0,02 (2)

0,01 (2)

0,02
   (2)

0,05
   (2)

0140990

Outros

0,02 (2)

0,05 (2)

0,02 (2)

0,01 (2)

0,02
   (2)

0,05 (2)

0150000

| v) | Bagas e frutos pequenos |
| --- | --- |

v)

0,02 (2)

0,02 (2)

0,01 (2)

0151000

| a) | Uvas de mesa e para vinho |
| --- | --- |

a)

0,3

0151010

Uvas de mesa

0,05
   (2)

0,3

0,02
   (2)

0,05
   (2)

0151020

Uvas para vinho

1 (+)

0,3

0,5

5

0152000

| b) | Morangos |
| --- | --- |

b)

0,05 (2)

0,3

0,02
   (2)

0,05
   (2)

0153000

| c) | Frutos de tutor |
| --- | --- |

c)

0,05 (2)

0,02
   (2)

0153010

Amoras silvestres

0,02 (2)

5

0153020

Amoras pretas (Amora framboesa, “boysenberry”, amora branca silvestre)

0,02 (2)

5

0153030

Framboesas (Baga avinhada)

0,1

5

0153990

Outros

0,02 (2)

0,05
   (2)

0154000

| d) | Outras bagas e frutos pequenos |
| --- | --- |

d)

0,05 (2)

0,02
   (2)

0,05
   (2)

0154010

Mirtilos (Arando, mirtilo vermelho)

0,05 (2)

0,02 (2)

0154020

Airelas

0,05 (2)

0,02 (2)

0154030

Groselhas (vermelhas, pretas e brancas)

0,05
   (2)

1

0154040

Groselhas espinhosas (Incluindo híbridos com outras espécies do género Ribes)

0,05 (2)

1

0154050

Bagas de roseira brava

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

0154060

Amoras de amoreira (Medronho)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

0154070

Azarolas

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

0154080

Bagas de sabugueiro preto (Bagas de arónia, tramazeira, azarola, de espinheiro amarelo, de espinheiro alvar, de sorveira e outras bagas de árvores)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

0154990

Outros

0,05 (2)

0,02 (2)

0160000

| vi) | Frutos diversos |
| --- | --- |

vi)

0,01 (2)

0,02
   (2)

0161000

| a) | De pele comestível, pequenos |
| --- | --- |

a)

0,05 (2)

0,02 (2)

0,02 (2)

0,05 (2)

0161010

Tâmaras

0,02 (2)

0161020

Figos

0,02 (2)

0161030

Azeitonas de mesa

2

0161040

Cunquatos (Cunquato marumi, cunquato nagami)

0,02 (2)

0161050

Carambolas (“Bilimbi”)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

0161060

Diospiros

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

0161070

Jamelões (Maçã de java ameixa de java, jambo, grumichama, pitanga)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

0161990

Outros

0,02 (2)

0162000

| b) | De pele não comestível, pequenos |
| --- | --- |

b)

0,02 (2)

0,05 (2)

0,02 (2)

0,02 (2)

0162010

Quivis

10

0162020

Líchias [Líchia doirada (pulasana), rambutão]

0,05 (2)

0162030

Maracujás

0,05 (2)

0162040

Figos da índia (figos de cacto)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

0162050

Cainitos

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

0162060

Caquis americanos (Sapota preta, sapota branca, sapota verde, sapota amarela e sapota “mammey”)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

0162990

Outros

0,05 (2)

0163000

| c) | De pele não comestível, grandes |
| --- | --- |

c)

0,02 (2)

0,05 (2)

0163010

Abacates

0,05 (2)

0,02 (2)

0,02 (2)

0163020

Bananas (Banana nanica, banana pão, banana maçã)

0,05 (2)

0,05

0,2

0163030

Mangas

0,05 (2)

0,02 (2)

0,02 (2)

0163040

Papaias

0,05 (2)

0,02 (2)

0,02 (2)

0163050

Romãs

0,05 (2)

0,02 (2)

0,02 (2)

0163060

Anonas (cherimólias) (Coração de boi, fruta pinha, ilama e outras anonáceas de tamanho médio)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

0163070

Goiabas

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

0163080

Ananases

0,5 (+)

0,02 (2)

0,02 (2)

0163090

Fruta pão (Jaca)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

0163100

Duriangos

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

0163110

Corações da índia

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

0163990

Outros

0,05 (2)

0,02 (2)

0,02 (2)

0200000

| 2. | PRODUTOS HORTÍCOLAS FRESCOS OU CONGELADOS |
| --- | --- |

2.

0,01
   (2)

0210000

| i) | Raízes e tubérculos |
| --- | --- |

i)

0,05 (2)

0,02
   (2)

0,02 (2)

0,01 (2)

0,02
   (2)

0,02
   (2)

0,05
   (2)

0211000

| a) | Batatas |
| --- | --- |

a)

0,02 (2)

0212000

| b) | Raízes e tubérculos tropicais |
| --- | --- |

b)

0,02 (2)

0212010

Mandiocas (Taro, “edoe”, “tannia”)

0212020

Batatas doces

0212030

Inhames (Batata feijão)

0212040

Ararutas

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

0212990

Outros

0213000

| c) | Outras raízes e tubérculos, com excepção da beterraba sacarina |
| --- | --- |

c)

0213010

Beterrabas

0,02 (2)

0213020

Cenouras

0,02 (2)

0213030

Aipos rábanos

0,1

0213040

Rábanos silvestres

0,02 (2)

0213050

Tupinambos

0,02 (2)

0213060

Pastinagas

0,02 (2)

0213070

Salsa de raiz grossa

0,02 (2)

0213080

Rabanetes (Rábão, rabanete japonês, outras variedades similares)

0,02 (2)

0213090

Salsifis (Escorcioneira, cangarinha)

0,02 (2)

0213100

Rutabagas

0,02 (2)

0213110

Nabos

0,02 (2)

0213990

Outros

0,02 (2)

0220000

| ii) | Bolbos |
| --- | --- |

ii)

0,05 (2)

0,02 (2)

0,02 (2)

0,01 (2)

0,02
   (2)

0220010

Alhos

0,02 (2)

0,2

1

0220020

Cebolas (Variedades de cebola)

0,02 (2)

0,2

1

0220030

Chalotas

0,02 (2)

0,2

0,05
   (2)

0220040

Cebolinhas (Cebolinha verde e variedades similares)

2

0,02
   (2)

0,05
   (2)

0220990

Outros

0,02 (2)

0,02 (2)

0,05 (2)

0230000

| iii) | Frutos de hortícolas |
| --- | --- |

iii)

0,02 (2)

0,01 (2)

0,02
   (2)

0231000

| a) | Solanáceas |
| --- | --- |

a)

0,02
   (2)

0,05
   (2)

0231010

Tomates (Tomate cereja)

1

0,05

0,02
   (2)

0231020

Pimentos (Malagueta piripiri)

0,05 (2)

0,05

0,02
   (2)

0231030

Beringelas (Melão pera)

0,05 (2)

0,05

0,02
   (2)

0231040

Quiabos

0,05 (2)

0,02 (2)

2

0231990

Outros

0,05 (2)

0,02 (2)

0,02
   (2)

0232000

| b) | Cucurbitáceas de pele comestível |
| --- | --- |

b)

0,05 (2)

0,2

0,02
   (2)

1

0232010

Pepinos

0,02
   (2)

0232020

Cornichões

0,02 (2)

0232030

Aboborinhas (“Summer Squash”, abóbora porqueira)

0,05

0232990

Outros

0,02 (2)

0233000

| c) | Cucurbitáceas de pele não comestível |
| --- | --- |

c)

0,05 (2)

0,05

0,02
   (2)

0,05 (2)

0233010

Melões (“Kiwano”)

0,02 (+)

0233020

Abóboras (Abóbora menina)

0,02 (2)

0233030

Melancias

0,05

0233990

Outros

0,02 (2)

0234000

| d) | Milho doce |
| --- | --- |

d)

0,05 (2)

0,02 (2)

0,02 (2)

0,02
   (2)

0,05 (2)

0239000

| e) | Outros frutos de hortícolas |
| --- | --- |

e)

0,05 (2)

0,02 (2)

0,02 (2)

0,02
   (2)

0,05 (2)

0240000

| iv) | Brássicas |
| --- | --- |

iv)

0,02 (2)

0,05 (2)

0,02 (2)

0,02
   (2)

0,05
   (2)

0241000

| a) | Couves de inflorescência |
| --- | --- |

a)

0,02 (2)

0,02

0,02
   (2)

0241010

Brócolos (Couve brócolo, brócolo chinês, grelos de brócolos)

0241020

Couves flor

0241990

Outros

0242000

| b) | Couves de cabeça |
| --- | --- |

b)

0,01 (2)

0242010

Couves de bruxelas

0,05

0,05

0242020

Couves de repolho (Couve coração, couve roxa, couve lombarda, couve repolho branca)

0,02
   (2)

0,02
   (2)

0242990

Outros

0,02 (2)

0,02
   (2)

0243000

| c) | Couves de folha |
| --- | --- |

c)

0,02 (2)

0,01 (2)

0,02
   (2)

0243010

Couves chinesas [Mostarda da índia (chinesa), “pak choi”, “tai goo choi”, “pe tsai”, couve cavalar]

0243020

Couves galegas (Couve frisada, couve chinesas)

0243990

Outros

0244000

| d) | Couves rábano |
| --- | --- |

d)

0,02 (2)

0,01 (2)

0,02
   (2)

0250000

| v) | Produtos hortícolas de folha e plantas aromáticas frescas |
| --- | --- |

v)

0,02 (2)

0,05 (2)

0,02 (2)

0,02 (2)

0,01 (2)

0251000

| a) | Alfaces e outras saladas, incluindo Brássicas |
| --- | --- |

a)

0,02 (2)

0,05 (2)

0251010

Alfaces de cordeiro (“Italian corn salad”)

0,02 (2)

0,02
   (2)

0,02
   (2)

0251020

Alfaces (Alface repolhuda, alface “lollo rosso”, alface icebergue, alface romana)

0,02 (2)

0,05

0,02
   (2)

0251030

Escarolas (Chicória, chicória vermelha, chicória crespa, chicória de cabeça, pão de açúcar)

0,02 (2)

0,02
   (2)

0,02
   (2)

0251040

Agriões de água

0,02 (2)

0,02
   (2)

0,02
   (2)

0251050

Agriões de sequeiro

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

0251060

Rúculas (erucas) (Rúcula selvagem)

0,02 (2)

0,02
   (2)

0,02
   (2)

0251070

Mostarda vermelha

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

0251080

Folhas e rebentos de Brassica spp. (Mizuna)

0,02 (2)

0,02
   (2)

5

0251990

Outros

0,02 (2)

0,02
   (2)

0,02
   (2)

0252000

| b) | Espinafres e folhas semelhantes |
| --- | --- |

b)

0,02 (2)

0,02
   (2)

0,05 (2)

0252010

Espinafres [Espinafres da nova zelândia, grelos de nabo (nabiças)]

0,02 (2)

0,05

0252020

Beldroegas (Beldroega de inverno, beldroega de jardim, azedas, salicórnia)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

0252030

Acelgas (Folhas de beterraba)

0,02 (2)

0,02
   (2)

0252990

Outros

0,02 (2)

0,02
   (2)

0253000

| c) | Folhas de videira |
| --- | --- |

c)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

0254000

| d) | Agriões de água |
| --- | --- |

d)

0,02 (2)

0,02
   (2)

0,02
   (2)

0,05 (2)

0255000

| e) | Endívias |
| --- | --- |

e)

0,02 (2)

0,02
   (2)

0,02
   (2)

0,05
   (2)

0256000

| f) | Plantas aromáticas |
| --- | --- |

f)

0,02 (2)

0,02
   (2)

0,05 (2)

0256010

Cerefólios

0,02 (2)

0,3

0256020

Cebolinhos

0,02 (2)

0,3

0256030

Aipos (folhas) [Folhas de funcho, coentros, endro (aneto), folhas de alcaravia, ligústica, angélica, cerefólio e outras Apiáceas]

0,02 (2)

0,3

0256040

Salsa

0,02 (2)

0,3

0256050

Salva (Segurelha de inverno, segurelha de verão)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

0256060

Alecrim

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

0256070

Tomilho (Manjerona, orégãos)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

0256080

Manjericão (Folhas de erva cidreira, hortelã, hortelã pimenta)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

0256090

Louro

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

0256100

Estragão (Hissopo)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

0256990

Outros

0,02 (2)

0,3

0260000

| vi) | Leguminosas frescas |
| --- | --- |

vi)

0,02
   (2)

0,05 (2)

0,02 (2)

0,02 (2)

0,02
   (2)

0260010

Feijões (com vagem) (Feijão verde de vagem curva, feijão de sete anos branco, feijão verde de vagem direita, feijão chicote)

0,01
   (2)

1

0,05
   (2)

0260020

Feijões (sem vagem) (Fava, feijão branco miúdo, feijão sabre do madagáscar, feijão espadinho, feijão frade)

0,01 (2)

0,02
   (2)

0,5

0260030

Ervilhas (com vagem) [Ervilha de quebrar (ervilha torta)]

0,5

1

0,05
   (2)

0260040

Ervilhas (sem vagem) [Ervilha (griséu), grão de bico]

0,01 (2)

0,3

0,05
   (2)

0260050

Lentilhas

0,01 (2)

0,02
   (2)

0,05 (2)

0260990

Outros

0,01 (2)

0,02
   (2)

0,05 (2)

0270000

| vii) | Produtos hortícolas de caule (frescos) |
| --- | --- |

vii)

0,02 (2)

0,05 (2)

0,02 (2)

0,02 (2)

0,02
   (2)

0,02
   (2)

0,05 (2)

0270010

Espargos

0,01 (2)

0270020

Cardos

0,01 (2)

0270030

Aipos

0,01 (2)

0270040

Funcho

0,01 (2)

0270050

Alcachofras

0,1

0270060

Alhos franceses (alho porro)

0,01 (2)

0270070

Ruibarbos

0,01 (2)

0270080

Rebentos de bambu

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

0270090

Palmitos

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

0270990

Outros

0,01 (2)

0280000

| viii) | Cogumelos |
| --- | --- |

viii)

0,02 (2)

0,05 (2)

0,02 (2)

0,02 (2)

0,01 (2)

0,02
   (2)

0,02
   (2)

0,05 (2)

0280010

Cogumelos de cultura (Cogumelo cultivado, pleuroto, “shi take”)

0280020

Cogumelos silvestres (Canterelo, trufa, “morel”, boleto)

0280990

Outros

0290000

| ix) | Algas marinhas |
| --- | --- |

ix)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

0300000

| 3. | LEGUMINOSAS SECAS |
| --- | --- |

3.

0,02 (2)

0,05 (2)

0,02 (2)

0,02 (2)

0,01 (2)

0,02
   (2)

0,01
   (2)

0300010

Feijões (Fava, feijão, feijão branco miúdo, feijão sabre do madagáscar, feijão espadinho, feijão frade)

0,02
   (2)

0,5

0300020

Lentilhas

0,02
   (2)

0,05 (2)

0300030

Ervilhas (Ervilha miúda, chícharo)

0,2
   (2)

0,05
   (2)

0300040

Tremoços

0,02
   (2)

0,05 (2)

0300990

Outros

0,02
   (2)

0,05 (2)

0400000

| 4. | SEMENTES E FRUTOS DE OLEAGINOSAS |
| --- | --- |

4.

0,05 (2)

0,02 (2)

0,01
   (2)

0,05
   (2)

0401000

| i) | Sementes de oleaginosas |
| --- | --- |

i)

0,05 (2)

0401010

Sementes de linho

0,1 (2)

0,01 (2)

0,05 (2)

0,02
   (2)

0401020

Amendoins

0,1 (2)

0,01 (2)

0,1

0,02
   (2)

0401030

Sementes de papoila

0,1 (2)

0,01 (2)

0,05 (2)

0,02
   (2)

0401040

Sementes de sésamo

0,1 (2)

0,01 (2)

0,05 (2)

0,02
   (2)

0401050

Sementes de girassol

0,1 (2)

0,01 (2)

0,05 (2)

0,2

0401060

Sementes de colza (Sementes de nabo colza)

0,1 (2)

0,01 (2)

0,05 (2)

0,05

0401070

Sementes de soja

0,1 (2)

0,2

0,1

0,05

0401080

Sementes de mostarda

0,1 (2)

0,01 (2)

0,05 (2)

0,02
   (2)

0401090

Sementes de algodão

2

0,2

0,1

0,02
   (2)

0401100

Sementes de abóbora

0,1 (2)

0,01 (2)

0,05 (2)

0,02
   (2)

0401110

Sementes de cártamo

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

0401120

Borragem

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

0401130

Gergelim bastardo

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

0401140

Cânhamo

0,01 (2)

0,05 (2)

0,02
   (2)

0401150

Rícino

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

0401990

Outros

0,1 (2)

0,01 (2)

0,05 (2)

0,02
   (2)

0402000

| ii) | Frutos de oleaginosas |
| --- | --- |

ii)

0,05 (2)

0,01 (2)

0,05 (2)

0,02
   (2)

0402010

Azeitonas para a produção de azeite

2

0402020

Sementes de palma

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

0402030

Frutos de palma

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

0402040

“Kapoc”

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

0402990

Outros

0,05 (2)

0500000

| 5. | CEREAIS |
| --- | --- |

5.

0,02 (2)

0,02 (2)

0,01 (2)

0,02
   (2)

0,02
   (2)

0,02
   (2)

0,05 (2)

0500010

Cevada

0,02 (2)

0,5

0500020

Trigo mourisco

0,02 (2)

0,05 (2)

0500030

Milho

0,02 (2)

0,05 (2)

0500040

Paínços (Milho painço)

0,02 (2)

0,05 (2)

0500050

Aveia

0,02 (2)

0,05 (2)

0500060

Arroz

0,02 (2)

0,05 (2)

0500070

Centeio

0,05

0,5

0500080

Sorgo

0,02 (2)

0,05 (2)

0500090

Trigo (Espelta, triticale)

0,05

0,2

0500990

Outros

0,02 (2)

0,05 (2)

0600000

| 6. | CHÁ, CAFÉ, INFUSÕES DE PLANTAS E CACAU |
| --- | --- |

6.

0,1 (2)

0,05 (2)

0,05 (2)

0,1 (2)

0,02
   (2)

0,1
   (2)

0,1 (2)

0610000

| i) | Chá (folhas e caules, secos, fermentados ou não, de Camellia sinensis) |
| --- | --- |

i)

0,05 (2)

0,02 (2)

0620000

| ii) | Grãos de café |
| --- | --- |

ii)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

0630000

| iii) | Infusões de plantas (secas) |
| --- | --- |

iii)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

0631000

| a) | Flores |
| --- | --- |

a)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

0631010

Flores de camomila

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

0631020

Flores de hibisco

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

0631030

Pétalas de rosa

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

0631040

Flores de jasmim

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

0631050

Tília

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

0631990

Outros

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

0632000

| b) | Folhas |
| --- | --- |

b)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

0632010

Folhas de morangueiro

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

0632020

Folhas de “rooibos”

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

0632030

Maté

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

0632990

Outros

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

0633000

| c) | Raízes |
| --- | --- |

c)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

0633010

Raízes de valeriana

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

0633020

Raízes de ginsengue

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

0633990

Outros

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

0639000

| d) | Outras infusões de plantas |
| --- | --- |

d)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

0640000

| iv) | Cacau (grãos fermentados) |
| --- | --- |

iv)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

0650000

| v) | Alfarroba |
| --- | --- |

v)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

0700000

| 7. | LÚPULO (seco), incluindo granulados e pó não concentrado |
| --- | --- |

7.

0,05 (2)

0,1 (2)

0,05 (2)

5

0,02 (2)

10

0,02
   (2)

0,1 (2)

0,05
   (2)

0800000

| 8. | ESPECIARIAS |
| --- | --- |

8.

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

0810000

| i) | Sementes |
| --- | --- |

i)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

0810010

Anis

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

0810020

Nigela

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

0810030

Sementes de aipo (Sementes de ligústica)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

0810040

Sementes de coentro

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

0810040

Sementes de cominho

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

0810060

Sementes de endro (aneto)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

0810070

Sementes de funcho

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

0810080

Feno grego (fenacho)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

0810090

Noz moscada

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

0810990

Outros

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

0820000

| ii) | Frutos e bagas |
| --- | --- |

ii)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

0820010

Pimenta da jamaica

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

0820020

Pimenta do japão

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

0820030

Alcaravia

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

0820040

Cardamomo

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

0820050

Bagas de zimbro

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

0820060

Pimenta, preta e branca (Pimenta longa, pimenta rosa)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

0820070

Vagens de baunilha

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

0820080

Tamarindos

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

0820990

Outros

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

0830000

| iii) | Cascas |
| --- | --- |

iii)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

0830010

Canela (Cássia)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

0830990

Outros

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

0840000

| iv) | Raízes e rizomas |
| --- | --- |

iv)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

0840010

Alcaçuz

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

0840020

Gengibre

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

0840030

Açafrão da índia (curcuma)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

0840040

Rábano silvestre

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

0840990

Outros

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

0850000

| v) | Botões |
| --- | --- |

v)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

0850010

Cravo da índia (cravinho)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

0850020

Alcaparra

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

0850990

Outros

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

0860000

| vi) | Estigmas de flores |
| --- | --- |

vi)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

0860010

Açafrão

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

0860990

Outros

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

0870000

| vii) | Arilos |
| --- | --- |

vii)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

0870010

Muscadeira

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

0870990

Outros

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

0900000

| 9. | PLANTAS AÇUCAREIRAS |
| --- | --- |

9.

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

0900010

Beterraba sacarina (raiz)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

0900020

Cana de açúcar

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

0900030

Raízes de chicória

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

0900990

Outros

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

1000000

| 10. | PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL – ANIMAIS TERRESTRES |
| --- | --- |

10.

0,01
   (2)

0,02

1010000

| i) | Carne, preparados à base de carne, miudezas, sangue, gorduras animais frescos (refrigerados ou congelados), salgados, em salmoura, secos, fumados ou transformados em farinhas ou pós outros produtos transformados tais como enchidos e preparações alimentares à base destes produtos |
| --- | --- |

i)

0,05 (2)

0,02
   (2)

0,02 (2)

0,01 (2)

0,02 (2)

0,05 (2)

1011000

| a) | Suínos |
| --- | --- |

a)

1011010

Carne

1011020

Toucinho sem partes magras

1011030

Fígado

1011040

Rim

1011050

Miudezas comestíveis

1011990

Outros

1012000

| b) | Bovinos |
| --- | --- |

b)

1012010

Carne

1012020

Gordura

1012030

Fígado

1012040

Rim

1012050

Miudezas comestíveis

1012990

Outros

1013000

| c) | Ovinos |
| --- | --- |

c)

1013010

Carne

1013020

Gordura

1013030

Fígado

1013040

Rim

1013050

Miudezas comestíveis

1013990

Outros

1014000

| d) | Caprinos |
| --- | --- |

d)

1014010

Carne

1014020

Gordura

1014030

Fígado

1014040

Rim

1014050

Miudezas comestíveis

1014990

Outros

1015000

| e) | Animais das espécies cavalar, asinina ou muar |
| --- | --- |

e)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

1015010

Carne

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

1015020

Gordura

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

1015030

Fígado

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

1015040

Rim

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

1015050

Miudezas comestíveis

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

1015990

Outros

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

1016000

| f) | Aves de capoeira galos e galinhas, gansos, patos, perus e peruas, pintadas – avestruzes, pombos |
| --- | --- |

f)

0,02
   (2)

1016010

Carne

1016020

Gordura

1016030

Fígado

1016040

Rim

1016050

Miudezas comestíveis

1016990

Outros

1017000

| g) | Outros animais de exploração (Coelho, canguru) |
| --- | --- |

g)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

1017010

Carne

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

1017020

Gordura

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

1017030

Fígado

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

1017040

Rim

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

1017050

Miudezas comestíveis

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

1017990

Outros

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

1020000

| ii) | Leite e nata, não concentrados nem adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes, manteiga e outras matérias gordas provenientes do leite, queijo e requeijão |
| --- | --- |

ii)

0,05 (2)

0,005 (2)

0,02 (2)

0,01 (2)

0,02 (2)

0,05 (2)

1020010

Bovinos

1020020

Ovinos

1020030

Caprinos

1020040

Equídeos

1020990

Outros

1030000

| iii) | Ovos de aves, frescos, conservados ou cozidos ovos de aves, sem casca, e gemas de ovos, frescos, secos, cozidos em água ou vapor, moldados, congelados ou conservados de outro modo, mesmo adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes |
| --- | --- |

iii)

0,05 (2)

0,02
   (2)

0,02 (2)

0,01 (2)

0,02 (2)

0,05 (2)

1030010

Galinha

1030020

Pata

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

1030030

Gansa

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

1030040

Codorniz

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

1030990

Outros

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

1040000

| iv) | Mel (Geleia real, pólen) |
| --- | --- |

iv)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

1050000

| v) | Anfíbios e répteis (Coxas de rã, crocodilo) |
| --- | --- |

v)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

1060000

| vi) | Caracóis |
| --- | --- |

vi)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

1070000

| vii) | Outros produtos de animais terrestres |
| --- | --- |

vii)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

---

(1)  Para a lista completa de produtos de origem vegetal e animal aos quais se aplicam os LMR, remete-se para o anexo I.

1

(2)  Combinação pesticida-código à qual se aplica o LMR estabelecido na parte B do anexo III.

2

(3)  Indica o limite inferior da determinação analítica.

3

(4)  = A definição do resíduo difere para as seguintes combinações de pesticida-número de código:

4

Vinclozolina — código 1000000: vinclozolina, iprodiona, procimidona, soma dos compostos e de todos os metabolitos que contenham a fracção 3,5-dicloroanilina, expressa em 3,5-dicloroanilina

Procimidona — código 1000000: vinclozolina, iprodiona, procimidona, soma dos compostos e de todos os metabolitos que contenham a fracção 3,5-dicloroanilina, expressa em 3,5-dicloroanilina

(+): Etefão — código 0151020: O limite máximo de resíduos foi definido temporariamente na pendência da avaliação pela AESA.

(+): Etefão — código 0163080: O limite máximo de resíduos foi definido temporariamente na pendência da avaliação pela AESA.

(+): Fenamifos — código 0233010: O limite máximo de resíduos foi definido temporariamente na pendência da conclusão da revisão ao abrigo do artigo 12.o, n.o 2.

o

o

(+): Dimetoate — código 0140020: O limite máximo de resíduos foi definido temporariamente na pendência da conclusão da revisão ao abrigo do artigo 12.o, n.o 2.»

o

o

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| 17.11.2009 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 301/23 |
| --- | --- | --- | --- |

17.11.2009

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 301/23

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REGULAMENTO (CE) N.o 1098/2009 DA COMISSÃO

de 16 de Novembro de 2009

que altera o Regulamento (CE) n.o 2535/2001 que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n.o 1255/1999 do Conselho no que respeita ao regime de importação do leite e dos produtos lácteos e à abertura de contingentes pautais

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho, de 22 de Outubro de 2007, que estabelece uma organização comum dos mercados agrícolas e disposições específicas para certos produtos agrícolas (Regulamento «OCM única») (1), e, nomeadamente, o seu artigo 144.o, n.o 1, e o seu artigo 148.o, em conjugação com o seu artigo 4.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | No âmbito das concessões pautais previstas na Decisão n.o 1/98 do Conselho de Associação CE-Turquia, de 25 de Fevereiro de 1998, relativa ao regime comercial aplicável aos produtos agrícolas (2), a Comunidade comprometeu-se a abrir um contingente anual de importação com direito nulo de 2 300 toneladas para os queijos originários da Turquia dos códigos NC 0406 90 29, 0406 90 50, ex 0406 90 86, ex 0406 90 87 e ex 0406 90 88. |
| --- | --- |

(1)

No âmbito das concessões pautais previstas na Decisão n.o 1/98 do Conselho de Associação CE-Turquia, de 25 de Fevereiro de 1998, relativa ao regime comercial aplicável aos produtos agrícolas (2), a Comunidade comprometeu-se a abrir um contingente anual de importação com direito nulo de 2 300 toneladas para os queijos originários da Turquia dos códigos NC 0406 90 29, 0406 90 50, ex 0406 90 86, ex 0406 90 87 e ex 0406 90 88.

| (2) | As normas de execução relativas à gestão desse contingente pautal de importação, a seguir designado por «o contingente», são estabelecidas actualmente pelo Regulamento (CE) n.o 2535/2001 da Comissão (3). |
| --- | --- |

(2)

As normas de execução relativas à gestão desse contingente pautal de importação, a seguir designado por «o contingente», são estabelecidas actualmente pelo Regulamento (CE) n.o 2535/2001 da Comissão (3).

| (3) | A gestão dos contingentes pautais segundo o método baseado na ordem cronológica de apresentação dos pedidos indicado no artigo 144.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 revelou-se positivo noutros sectores agrícolas. Por razões de simplificação dos procedimentos, é conveniente que doravante esse método seja aplicado para o contingente que é objecto do presente regulamento. Tal deve ser feito em conformidade com os artigos 308.o-A, 308.o-B e 308.o-C, n.o 1, do Regulamento (CEE) n.o 2454/93 da Comissão, de 2 de Julho de 1993, que fixa determinadas disposições de aplicação do Regulamento (CEE) n.o 2913/92 do Conselho que estabelece o Código Aduaneiro Comunitário (4). |
| --- | --- |

(3)

A gestão dos contingentes pautais segundo o método baseado na ordem cronológica de apresentação dos pedidos indicado no artigo 144.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 revelou-se positivo noutros sectores agrícolas. Por razões de simplificação dos procedimentos, é conveniente que doravante esse método seja aplicado para o contingente que é objecto do presente regulamento. Tal deve ser feito em conformidade com os artigos 308.o-A, 308.o-B e 308.o-C, n.o 1, do Regulamento (CEE) n.o 2454/93 da Comissão, de 2 de Julho de 1993, que fixa determinadas disposições de aplicação do Regulamento (CEE) n.o 2913/92 do Conselho que estabelece o Código Aduaneiro Comunitário (4).

| (4) | Tendo em conta as especificidades ligadas à mudança de sistema de gestão, é conveniente que o artigo 308.o-C, n.os 2 e 3, do Regulamento (CEE) n.o 2454/93 não seja aplicável ao período de contingentamento compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2010. |
| --- | --- |

(4)

Tendo em conta as especificidades ligadas à mudança de sistema de gestão, é conveniente que o artigo 308.o-C, n.os 2 e 3, do Regulamento (CEE) n.o 2454/93 não seja aplicável ao período de contingentamento compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2010.

| (5) | O Regulamento (CE) n.o 2535/2001 deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade. |
| --- | --- |

(5)

O Regulamento (CE) n.o 2535/2001 deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade.

| (6) | As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão para a Organização Comum dos Mercados Agrícolas, |
| --- | --- |

(6)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão para a Organização Comum dos Mercados Agrícolas,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

O Regulamento (CE) n.o 2535/2001 é alterado do seguinte modo:

| 1. | No artigo 5.o, é suprimida a alínea d). |
| --- | --- |

1.

No artigo 5.o, é suprimida a alínea d).

| 2. | No artigo 19.o, é suprimida a alínea c). |
| --- | --- |

2.

No artigo 19.o, é suprimida a alínea c).

| 3. | O artigo 19.o-A passa a ter a seguinte redacção:
  «Artigo 19.o-A
  1.   Os artigos 308.o-A, 308.o-B e 308.o-C, n.o 1, do Regulamento (CEE) n.o 2454/93 aplicam-se aos contingentes indicados no anexo VII-A e previstos no:






  a) | Regulamento (CE) n.o 312/2003 do Conselho (5); |
| --- | --- | --- |

3.

O artigo 19.o-A passa a ter a seguinte redacção:

«Artigo 19.o-A

1.   Os artigos 308.o-A, 308.o-B e 308.o-C, n.o 1, do Regulamento (CEE) n.o 2454/93 aplicam-se aos contingentes indicados no anexo VII-A e previstos no:

a)

Regulamento (CE) n.o 312/2003 do Conselho (5);

| b) | Regulamento (CE) n.o 747/2001 do Conselho (6); |
| --- | --- |

b)

Regulamento (CE) n.o 747/2001 do Conselho (6);

| c) | Anexo IV, lista 4, do Acordo de Comércio, Desenvolvimento e Cooperação com a África do Sul (7); |
| --- | --- |

c)

Anexo IV, lista 4, do Acordo de Comércio, Desenvolvimento e Cooperação com a África do Sul (7);

| d) | Protocolo n.o 1, anexo 1, da Decisão n.o 1/98 do Conselho de Associação CE-Turquia (8). |
| --- | --- |

d)

Protocolo n.o 1, anexo 1, da Decisão n.o 1/98 do Conselho de Associação CE-Turquia (8).

2.   As importações no âmbito dos contingentes referidos no n.o 1 não estão sujeitas à apresentação de um certificado de importação.

2-A.   No que respeita ao contingente a que se refere o n.o 1, alínea d), o artigo 308.o-C, n.os 2 e 3, do Regulamento (CE) n.o 2454/93 não se aplica ao período de contingentamento compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2010.

4.   A aplicação da taxa de direito reduzido fica sujeita à apresentação da prova de origem emitida nos termos do:

| a) | Anexo III do Acordo com o Chile; |
| --- | --- |

a)

Anexo III do Acordo com o Chile;

| b) | Protocolo n.o 4 do Acordo com Israel; |
| --- | --- |

b)

Protocolo n.o 4 do Acordo com Israel;

| c) | Protocolo n.o 1 do Acordo com a África do Sul (9); |
| --- | --- |

c)

Protocolo n.o 1 do Acordo com a África do Sul (9);

| d) | Protocolo n.o 3 da Decisão n.o 1/98 do Conselho de Associação CE-Turquia. |
| --- | --- |

d)

Protocolo n.o 3 da Decisão n.o 1/98 do Conselho de Associação CE-Turquia.

| 4. | É suprimida a parte D do anexo I. |
| --- | --- |

4.

É suprimida a parte D do anexo I.

| 5. | É aditado ao anexo VII-A um ponto 4 cujo texto consta do anexo do presente regulamento. |
| --- | --- |

5.

É aditado ao anexo VII-A um ponto 4 cujo texto consta do anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

É aplicável aos períodos de contingentamento da importação abertos a partir de 1 de Janeiro de 2010.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 16 de Novembro de 2009.

Pela Comissão

Janez POTOČNIK

Membro da Comissão

---

(1)  JO L 299 de 16.11.2007, p. 1.

1

(2)  JO L 86 de 20.3.1998, p. 1.

2

(3)  JO L 341 de 22.12.2001, p. 29.

3

(4)  JO L 253 de 11.10.1993, p. 1.

4

(5)  JO L 46 de 20.2.2003, p. 1.

5

(6)  JO L 109 de 19.4.2001, p. 2.

6

(7)  JO L 311 de 4.12.1999, p. 1.

7

(8)  JO L 86 de 20.3.1998, p. 1.

8

(9)  JO L 311 de 4.12.1999, p. 298.».

9

---

ANEXO

«4.   Contingentes pautais no âmbito do protocolo n.o 1, anexo 1, da Decisão n.o 1/98 do Conselho de Associação CE-Turquia

| Número do contingente | Código NC | Designação das mercadorias (1) | País de origem | Contingente anual entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro
  (em toneladas) | Taxa de direito aplicável
  (EUR/100 kg peso líquido) |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| 09.0243 | 0406 90 29 | Queijo Kashkaval | Turquia | 2 300 | 0 |
| 0406 90 50 | Queijos de ovelha ou búfala, em recipientes com salmoura ou em odres de pele de ovelha ou de cabra |
| ex 0406 90 86
  ex 0406 90 87
  ex 0406 90 88 | Tulum Peyniri de ovelha ou de búfala, em embalagens individuais de plástico ou de outro tipo, com menos de 10 kg |

Número do contingente

Código NC

Designação das mercadorias (1)

País de origem

Contingente anual entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro

(em toneladas)

Taxa de direito aplicável

(EUR/100 kg peso líquido)

09.0243

0406 90 29

Queijo Kashkaval

Turquia

2 300

0

0406 90 50

Queijos de ovelha ou búfala, em recipientes com salmoura ou em odres de pele de ovelha ou de cabra

ex 0406 90 86

ex 0406 90 87

ex 0406 90 88

Tulum Peyniri de ovelha ou de búfala, em embalagens individuais de plástico ou de outro tipo, com menos de 10 kg

---

(1)  Não obstante as regras para interpretação da Nomenclatura Combinada, o enunciado da designação dos produtos tem um valor meramente indicativo, sendo a aplicabilidade do regime preferencial determinada, no âmbito do presente anexo, pelo alcance dos códigos NC. Sempre que sejam mencionados códigos ex NC, a aplicabilidade do regime preferencial será determinada com base, simultaneamente, no código NC e na designação correspondente.»

1

---

II Actos aprovados ao abrigo dos Tratados CE/Euratom cuja publicação não é obrigatória

DECISÕES

Comissão

| 17.11.2009 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 301/26 |
| --- | --- | --- | --- |

17.11.2009

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 301/26

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DECISÃO DA COMISSÃO

de 10 de Dezembro de 2008

relativa ao auxílio público C 11/08 (ex N 908/06) planeado pela Polónia a favor de BVG Medien Beteiligungs GmbH

[notificada com o número C(2008) 7813]

(Apenas faz fé o texto em língua polaca)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2009/837/CE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 88.o, n.o 2, primeiro parágrafo,

Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu e, nomeadamente, o seu artigo 62.o, n.o 1, alínea a),

Após ter convidado as partes interessadas a apresentarem as suas observações nos termos das referidas disposições (1),

Considerando o seguinte:

1.   PROCEDIMENTO

| (1) | Pela notificação electrónica de 27 de Dezembro de 2006, registada na Comissão no mesmo dia (2), as autoridades polacas, nos termos do artigo 88.o, n.o 3, do Tratado CE e ao abrigo do Enquadramento multissectorial dos auxílios com finalidade regional para grandes projectos de investimento (3) («EMS»), notificaram que tencionavam conceder um auxílio com finalidade regional a um grande projecto de investimento a favor de BVG Medien Beteiligungs GmbH. |
| --- | --- |

(1)

Pela notificação electrónica de 27 de Dezembro de 2006, registada na Comissão no mesmo dia (2), as autoridades polacas, nos termos do artigo 88.o, n.o 3, do Tratado CE e ao abrigo do Enquadramento multissectorial dos auxílios com finalidade regional para grandes projectos de investimento (3) («EMS»), notificaram que tencionavam conceder um auxílio com finalidade regional a um grande projecto de investimento a favor de BVG Medien Beteiligungs GmbH.

| (2) | A Comissão solicitou informações complementares por cartas de 2 de Março de 2007 (D/50921), 15 de Junho de 2007 (D/52553) e 21 de Dezembro de 2007 (D/55146). As autoridades polacas responderam por cartas de 13 de Abril de 2007 (A/33156), 23 de Outubro de 2007 (A/38722) e 23 de Janeiro de 2008 (A/1392). |
| --- | --- |

(2)

A Comissão solicitou informações complementares por cartas de 2 de Março de 2007 (D/50921), 15 de Junho de 2007 (D/52553) e 21 de Dezembro de 2007 (D/55146). As autoridades polacas responderam por cartas de 13 de Abril de 2007 (A/33156), 23 de Outubro de 2007 (A/38722) e 23 de Janeiro de 2008 (A/1392).

| (3) | Por carta de 11 de Março de 2008, a Comissão informou a Polónia da sua decisão de dar início aos procedimentos previstos no artigo 88.o, n.o 2, do Tratado CE relativamente ao auxílio em questão. |
| --- | --- |

(3)

Por carta de 11 de Março de 2008, a Comissão informou a Polónia da sua decisão de dar início aos procedimentos previstos no artigo 88.o, n.o 2, do Tratado CE relativamente ao auxílio em questão.

| (4) | A decisão da Comissão de dar início ao procedimento («decisão de início») foi publicada no Jornal Oficial da União Europeia
   (4). A Comissão convidou as partes interessadas a apresentarem as suas observações. |
| --- | --- |

(4)

A decisão da Comissão de dar início ao procedimento («decisão de início») foi publicada no Jornal Oficial da União Europeia
   (4). A Comissão convidou as partes interessadas a apresentarem as suas observações.

| (5) | A Comissão não recebeu quaisquer observações das partes interessadas. As autoridades polacas responderam por cartas de 9 de Maio de 2008 (A/8753) e 13 de Maio de 2008 (A/8829), ambas registadas na Comissão em 13 de Maio de 2008. |
| --- | --- |

(5)

A Comissão não recebeu quaisquer observações das partes interessadas. As autoridades polacas responderam por cartas de 9 de Maio de 2008 (A/8753) e 13 de Maio de 2008 (A/8829), ambas registadas na Comissão em 13 de Maio de 2008.

2.   DESCRIÇÃO PORMENORIZADA DO AUXÍLIO

2.1.   Objectivo

| (6) | A medida apoia a criação de novas instalações de impressão em rotogravura na Província da Baixa Silésia, no sudoeste da Polónia, uma região assistida nos termos do artigo 87.o, n.o 3, alínea a), do Tratado CE, com um limite máximo de auxílio com finalidade regional de 50 %, expresso em equivalente-subvenção líquido (ESL) em conformidade com o mapa de auxílio com finalidade regional da Polónia aplicável entre 1 de Maio de 2004 e 31 de Dezembro de 2006 (5). |
| --- | --- |

(6)

A medida apoia a criação de novas instalações de impressão em rotogravura na Província da Baixa Silésia, no sudoeste da Polónia, uma região assistida nos termos do artigo 87.o, n.o 3, alínea a), do Tratado CE, com um limite máximo de auxílio com finalidade regional de 50 %, expresso em equivalente-subvenção líquido (ESL) em conformidade com o mapa de auxílio com finalidade regional da Polónia aplicável entre 1 de Maio de 2004 e 31 de Dezembro de 2006 (5).

2.2.   Beneficiário

| (7) | As autoridades polacas indicaram que o projecto de investimento seria executado e gerido por BDN Sp. z. o.o. Sp. k., uma sociedade em comandita («Sociedade»). |
| --- | --- |

(7)

As autoridades polacas indicaram que o projecto de investimento seria executado e gerido por BDN Sp. z. o.o. Sp. k., uma sociedade em comandita («Sociedade»).

| (8) | A Sociedade consiste num sócio comanditado, a BDN Sp. z o.o. («BDN»), uma sociedade de responsabilidade limitada estabelecida na Polónia, e um sócio comanditário, a BVG Medien Beteiligungs GmbH («BVG»), uma sociedade de responsabilidade limitada estabelecida na Alemanha. |
| --- | --- |

(8)

A Sociedade consiste num sócio comanditado, a BDN Sp. z o.o. («BDN»), uma sociedade de responsabilidade limitada estabelecida na Polónia, e um sócio comanditário, a BVG Medien Beteiligungs GmbH («BVG»), uma sociedade de responsabilidade limitada estabelecida na Alemanha.

| (9) | As autoridades polacas indicaram igualmente que, no âmbito do Código Comercial, uma sociedade em comandita não tinha personalidade jurídica. Por conseguinte, o imposto sobre o rendimento das sociedades sobre a actividade económica da Sociedade era pago pelos seus sócios. Uma vez que o auxílio foi concedido sob a forma de isenção do imposto sobre o rendimento das sociedades, os beneficiários reais são os sócios, ou seja, BDN e BVG. |
| --- | --- |

(9)

As autoridades polacas indicaram igualmente que, no âmbito do Código Comercial, uma sociedade em comandita não tinha personalidade jurídica. Por conseguinte, o imposto sobre o rendimento das sociedades sobre a actividade económica da Sociedade era pago pelos seus sócios. Uma vez que o auxílio foi concedido sob a forma de isenção do imposto sobre o rendimento das sociedades, os beneficiários reais são os sócios, ou seja, BDN e BVG.

| (10) | De acordo com as autoridades polacas, os sócios partilham os lucros (e, portanto, qualquer redução dos impostos cobrados sobre esses lucros) proporcionalmente à sua contribuição para a Sociedade, ou seja, mais de 99 % para a BVG e menos de 1 % para a BDN. |
| --- | --- |

(10)

De acordo com as autoridades polacas, os sócios partilham os lucros (e, portanto, qualquer redução dos impostos cobrados sobre esses lucros) proporcionalmente à sua contribuição para a Sociedade, ou seja, mais de 99 % para a BVG e menos de 1 % para a BDN.

| (11) | Além disso, uma vez que a própria BDN é uma filial detida a 100 % pela BVG, a Comissão considera, em sintonia com o parecer das autoridades polacas, que o beneficiário da medida de auxílio é a BVG. No entanto, tendo em conta o montante total do auxílio (ou seja, a parte que reverte para a BVG e a parte que reverte para a BDN), a Comissão considera que o grupo BVG é o beneficiário final do auxílio. |
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(11)

Além disso, uma vez que a própria BDN é uma filial detida a 100 % pela BVG, a Comissão considera, em sintonia com o parecer das autoridades polacas, que o beneficiário da medida de auxílio é a BVG. No entanto, tendo em conta o montante total do auxílio (ou seja, a parte que reverte para a BVG e a parte que reverte para a BDN), a Comissão considera que o grupo BVG é o beneficiário final do auxílio.

| (12) | Ao calcular a quota de mercado do beneficiário (6), a Comissão teve em conta igualmente o facto de a BVG ser uma grande empresa inteiramente detida pela BVG Medien KG, uma sociedade em comandita nas mãos de investidores privados. Para ser mais preciso, [...] (7) % das acções são detidas por Heinz H. Bauer e sua família. Heinz Bauer é também o proprietário de 96 % das acções de outro grupo de capital, Heinrich Bauer Verlag, uma editora com uma série de filiais em todo o mundo. |
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(12)

Ao calcular a quota de mercado do beneficiário (6), a Comissão teve em conta igualmente o facto de a BVG ser uma grande empresa inteiramente detida pela BVG Medien KG, uma sociedade em comandita nas mãos de investidores privados. Para ser mais preciso, [...] (7) % das acções são detidas por Heinz H. Bauer e sua família. Heinz Bauer é também o proprietário de 96 % das acções de outro grupo de capital, Heinrich Bauer Verlag, uma editora com uma série de filiais em todo o mundo.

2.3.   Projecto de investimento

2.3.1.   Produtos e tecnologia

| (13) | A Sociedade está a implantar novas instalações de impressão em rotogravura em Nowogrodziec, na Zona Económica Especial de Kamienna Góra. |
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(13)

A Sociedade está a implantar novas instalações de impressão em rotogravura em Nowogrodziec, na Zona Económica Especial de Kamienna Góra.

| (14) | Com a tecnologia de rotogravura, a tinta de impressão é transferida para uma superfície (por exemplo, papel) por um cilindro de impressão de aço que é gravado por processo electromecânico ou por laser. |
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(14)

Com a tecnologia de rotogravura, a tinta de impressão é transferida para uma superfície (por exemplo, papel) por um cilindro de impressão de aço que é gravado por processo electromecânico ou por laser.

| (15) | As novas instalações de impressão terão [...] linhas de impressão em rotogravura que efectuam as três fases principais de produção. A produção começa com a preparação das formas de impressão (cilindros) a partir de dados digitais fornecidos pelo cliente. A operação seguinte é a impressão em rotogravura: o papel é impresso em quatro cores básicas, cortado, dobrado e cosido para obter o produto final. Como última etapa, o produto final é embalado e enviado para o seu destino. |
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(15)

As novas instalações de impressão terão [...] linhas de impressão em rotogravura que efectuam as três fases principais de produção. A produção começa com a preparação das formas de impressão (cilindros) a partir de dados digitais fornecidos pelo cliente. A operação seguinte é a impressão em rotogravura: o papel é impresso em quatro cores básicas, cortado, dobrado e cosido para obter o produto final. Como última etapa, o produto final é embalado e enviado para o seu destino.

| (16) | A nova unidade dedicar-se-á essencialmente à impressão de revistas, catálogos comerciais e encartes (material publicitário apenso a revistas e jornais). |
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(16)

A nova unidade dedicar-se-á essencialmente à impressão de revistas, catálogos comerciais e encartes (material publicitário apenso a revistas e jornais).

2.3.2.   Execução do projecto

| (17) | O projecto de investimento começou em 2004 e consiste na inauguração de [...] linhas de produção. Já foram inauguradas [...] linhas de rotogravura juntamente com as suas instalações auxiliares. Já foi também encomendada uma linha de [...] que se espera seja entregue no [...] trimestre de 2008. Prevê-se posteriormente a instalação de uma linha de [...]. De acordo com as estimativas das autoridades polacas, o projecto no seu todo estará concluído em 2009. |
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(17)

O projecto de investimento começou em 2004 e consiste na inauguração de [...] linhas de produção. Já foram inauguradas [...] linhas de rotogravura juntamente com as suas instalações auxiliares. Já foi também encomendada uma linha de [...] que se espera seja entregue no [...] trimestre de 2008. Prevê-se posteriormente a instalação de uma linha de [...]. De acordo com as estimativas das autoridades polacas, o projecto no seu todo estará concluído em 2009.

| (18) | As instalações de impressão começaram a produção em Julho de 2006. Espera-se que em 2010 se alcance a plena capacidade de todas as [...] linhas, num montante de 152 mil toneladas por ano. |
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(18)

As instalações de impressão começaram a produção em Julho de 2006. Espera-se que em 2010 se alcance a plena capacidade de todas as [...] linhas, num montante de 152 mil toneladas por ano.

2.4.   Despesas elegíveis

| (19) | Os custos de investimento elegíveis são calculados com base nos custos do investimento inicial. As despesas elegíveis atingem 857,998 milhões de PLN (184,6 milhões de euros, aproximadamente (8) em valor nominal, ou 734,031 milhões de PLN (157,95 milhões de euros, aproximadamente) em valor descontado. O quadro 1 apresenta uma repartição das despesas elegíveis associadas ao projecto de investimento, expressas em valor nominal.

  Quadro 1


  Repartição dos custos do projecto referentes ao investimento inicial







  (em milhões de PLN, valor nominal) |
| --- | --- |
| Terrenos | [...] |
| Edifícios, instalações, engenharia civil | [...] |
| Máquinas, instalações e equipamento | [...] |
| Custos totais elegíveis | 858,000 |

(19)

Os custos de investimento elegíveis são calculados com base nos custos do investimento inicial. As despesas elegíveis atingem 857,998 milhões de PLN (184,6 milhões de euros, aproximadamente (8) em valor nominal, ou 734,031 milhões de PLN (157,95 milhões de euros, aproximadamente) em valor descontado. O quadro 1 apresenta uma repartição das despesas elegíveis associadas ao projecto de investimento, expressas em valor nominal.

Quadro 1

Repartição dos custos do projecto referentes ao investimento inicial

(em milhões de PLN, valor nominal)

Terrenos

[...]

Edifícios, instalações, engenharia civil

[...]

Máquinas, instalações e equipamento

[...]

Custos totais elegíveis

858,000

2.5.   Financiamento do projecto

| (20) | As autoridades polacas confirmaram que a contribuição própria do beneficiário num valor superior a 25 % dos custos elegíveis está isenta de qualquer apoio público. |
| --- | --- |

(20)

As autoridades polacas confirmaram que a contribuição própria do beneficiário num valor superior a 25 % dos custos elegíveis está isenta de qualquer apoio público.

2.6.   Base jurídica

| (21) | Foi indicada a seguinte base jurídica:






  — | Lei relativa às zonas económicas especiais, de 20 de Outubro de 1994; |
| --- | --- | --- |

(21)

Foi indicada a seguinte base jurídica:

—

Lei relativa às zonas económicas especiais, de 20 de Outubro de 1994;

| — | Decreto do Conselho de Ministros de 14 de Setembro de 2004 sobre a Zona Económica Especial de Kamienna Góra. |
| --- | --- |

—

Decreto do Conselho de Ministros de 14 de Setembro de 2004 sobre a Zona Económica Especial de Kamienna Góra.

2.7.   Medida de auxílio

2.7.1.   Forma e montante do auxílio

| (22) | O auxílio foi concedido ao abrigo do regime autorizado PL 39/2004 (9). O auxílio consiste numa plena isenção do imposto sobre o rendimento das sociedades (actualmente 19 % na Polónia) até ao fim do período para que foi estabelecida a Zona Económica Especial (ou seja, até 1 de Dezembro de 2017) ou até se atingir o limite máximo do auxílio com finalidade regional aplicável. |
| --- | --- |

(22)

O auxílio foi concedido ao abrigo do regime autorizado PL 39/2004 (9). O auxílio consiste numa plena isenção do imposto sobre o rendimento das sociedades (actualmente 19 % na Polónia) até ao fim do período para que foi estabelecida a Zona Económica Especial (ou seja, até 1 de Dezembro de 2017) ou até se atingir o limite máximo do auxílio com finalidade regional aplicável.

| (23) | Embora o montante real de redução fiscal dependa do rendimento antes de impostos do beneficiário e possa vir a ser inferior ao montante máximo admissível, ao calcular a intensidade de auxílio deve-se ter em conta o limite máximo para o qual o beneficiário é elegível. |
| --- | --- |

(23)

Embora o montante real de redução fiscal dependa do rendimento antes de impostos do beneficiário e possa vir a ser inferior ao montante máximo admissível, ao calcular a intensidade de auxílio deve-se ter em conta o limite máximo para o qual o beneficiário é elegível.

| (24) | Este limite máximo corresponde ao montante que resulta do limite máximo do auxílio com finalidade regional reduzido e eleva-se a 220,057 milhões de PLN (47,35 milhões de euros) em valor descontado. As autoridades polacas confirmaram que, no caso de os custos elegíveis serem inferiores aos estimados, o limite máximo será reduzido proporcionalmente. |
| --- | --- |

(24)

Este limite máximo corresponde ao montante que resulta do limite máximo do auxílio com finalidade regional reduzido e eleva-se a 220,057 milhões de PLN (47,35 milhões de euros) em valor descontado. As autoridades polacas confirmaram que, no caso de os custos elegíveis serem inferiores aos estimados, o limite máximo será reduzido proporcionalmente.

| (25) | A fim de beneficiar da isenção fiscal, o beneficiário teve de requerer uma licença para operar na Zona Económica Especial. A isenção foi-lhe concedida em 21 de Junho de 2004, data que, segundo as autoridades polacas, pode ser considerada como a data de concessão do auxílio. |
| --- | --- |

(25)

A fim de beneficiar da isenção fiscal, o beneficiário teve de requerer uma licença para operar na Zona Económica Especial. A isenção foi-lhe concedida em 21 de Junho de 2004, data que, segundo as autoridades polacas, pode ser considerada como a data de concessão do auxílio.

| (26) | Só em 2006 é que foi feita a notificação, quando, na sequência da realização das várias fases de investimento e do aumento dos custos elegíveis daí resultante, se tornou claro para as autoridades polacas que a medida de auxílio exigia a notificação individual em conformidade com o ponto 24 do EMS. |
| --- | --- |

(26)

Só em 2006 é que foi feita a notificação, quando, na sequência da realização das várias fases de investimento e do aumento dos custos elegíveis daí resultante, se tornou claro para as autoridades polacas que a medida de auxílio exigia a notificação individual em conformidade com o ponto 24 do EMS.

| (27) | As autoridades polacas explicaram que o regime de auxílio em questão (PL 39/2004) exige apenas um montante mínimo de despesa de investimento e dá direito a uma isenção de imposto sobre o rendimento das sociedades até ao montante máximo admissível do auxílio com finalidade regional. Quando se concedeu a licença e, portanto, o auxílio, tanto o montante exacto dos custos elegíveis como o montante do auxílio eram desconhecidos das autoridades. |
| --- | --- |

(27)

As autoridades polacas explicaram que o regime de auxílio em questão (PL 39/2004) exige apenas um montante mínimo de despesa de investimento e dá direito a uma isenção de imposto sobre o rendimento das sociedades até ao montante máximo admissível do auxílio com finalidade regional. Quando se concedeu a licença e, portanto, o auxílio, tanto o montante exacto dos custos elegíveis como o montante do auxílio eram desconhecidos das autoridades.

| (28) | Face ao exposto, e a fim de cumprir a cláusula de standstill, as autoridades polacas comprometeram-se a limitar o montante do auxílio actualmente disponível em favor do beneficiário ao montante máximo que não exige a notificação individual ao abrigo do ponto 24 do EMS (ou seja, 37,5 milhões de euros em valor descontado). Um auxílio superior a este montante não será implementado até que a Comissão dê a sua aprovação. |
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(28)

Face ao exposto, e a fim de cumprir a cláusula de standstill, as autoridades polacas comprometeram-se a limitar o montante do auxílio actualmente disponível em favor do beneficiário ao montante máximo que não exige a notificação individual ao abrigo do ponto 24 do EMS (ou seja, 37,5 milhões de euros em valor descontado). Um auxílio superior a este montante não será implementado até que a Comissão dê a sua aprovação.

| (29) | A autoridade responsável pela concessão do auxílio é o ministério da Economia. |
| --- | --- |

(29)

A autoridade responsável pela concessão do auxílio é o ministério da Economia.

2.7.2.   Acumulação

| (30) | A isenção fiscal concedida ao abrigo do regime PL 39/2004 pode ser acumulada com o auxílio recebido de outras fontes para cobrir os mesmos custos elegíveis. No entanto, a Polónia confirmou que o montante total do auxílio regional não excederá, neste caso, o montante resultante do limite máximo do auxílio com finalidade regional reduzido. |
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(30)

A isenção fiscal concedida ao abrigo do regime PL 39/2004 pode ser acumulada com o auxílio recebido de outras fontes para cobrir os mesmos custos elegíveis. No entanto, a Polónia confirmou que o montante total do auxílio regional não excederá, neste caso, o montante resultante do limite máximo do auxílio com finalidade regional reduzido.

2.8.   Manutenção da actividade assistida

| (31) | As autoridades polacas confirmaram que o projecto de investimento tem de ser mantido por um período de cinco anos a partir do dia da sua conclusão. |
| --- | --- |

(31)

As autoridades polacas confirmaram que o projecto de investimento tem de ser mantido por um período de cinco anos a partir do dia da sua conclusão.

2.9.   Efeito de incentivo

| (32) | Quanto ao efeito de incentivo do auxílio, foi confirmado que o beneficiário requereu a licença que lhe dá direito ao auxílio, a qual lhe foi concedida antes do início dos trabalhos no âmbito do projecto. Como mencionado supra, a licença deu ao beneficiário o direito a um auxílio sob forma de isenção fiscal até ao limite máximo do auxílio com finalidade regional aplicável calculado com referência aos custos totais elegíveis do projecto. |
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(32)

Quanto ao efeito de incentivo do auxílio, foi confirmado que o beneficiário requereu a licença que lhe dá direito ao auxílio, a qual lhe foi concedida antes do início dos trabalhos no âmbito do projecto. Como mencionado supra, a licença deu ao beneficiário o direito a um auxílio sob forma de isenção fiscal até ao limite máximo do auxílio com finalidade regional aplicável calculado com referência aos custos totais elegíveis do projecto.

2.10.   Contribuição para o desenvolvimento regional

| (33) | A Baixa Silésia é uma região com graves problemas socioeconómicos, com um PIB per capita igual a apenas 51,7 % da média da UE-27 em 2004 (10) e uma taxa de desemprego de 24,9 %, o que equivale a 268 % da média da UE-27 e a 131 % da média polaca. |
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(33)

A Baixa Silésia é uma região com graves problemas socioeconómicos, com um PIB per capita igual a apenas 51,7 % da média da UE-27 em 2004 (10) e uma taxa de desemprego de 24,9 %, o que equivale a 268 % da média da UE-27 e a 131 % da média polaca.

| (34) | Espera-se que o investimento em [...] linhas de produção crie cerca de 500 empregos directos, bem como empregos adicionais para fornecedores de papel e tinta de impressão e outros prestadores de serviços de apoio. Além disso, devido à sua utilização de tecnologia de ponta (gravação laser de formas de impressão e fabrico informatizado), o projecto criará procura de pessoal com educação de nível superior e assegurará a transferência de conhecimentos técnicos especializados (know-how). |
| --- | --- |

(34)

Espera-se que o investimento em [...] linhas de produção crie cerca de 500 empregos directos, bem como empregos adicionais para fornecedores de papel e tinta de impressão e outros prestadores de serviços de apoio. Além disso, devido à sua utilização de tecnologia de ponta (gravação laser de formas de impressão e fabrico informatizado), o projecto criará procura de pessoal com educação de nível superior e assegurará a transferência de conhecimentos técnicos especializados (know-how).

2.11.   Obrigações gerais

| (35) | As autoridades polacas comprometeram-se a apresentar à Comissão:






  — | com uma periodicidade quinquenal e com início na data de aprovação do auxílio pela Comissão, um relatório intercalar (com informações sobre os montantes de auxílio pagos, a execução do contrato de auxílio e quaisquer outros projectos de investimento iniciados no mesmo estabelecimento/unidade de produção); |
| --- | --- | --- |

(35)

As autoridades polacas comprometeram-se a apresentar à Comissão:

—

com uma periodicidade quinquenal e com início na data de aprovação do auxílio pela Comissão, um relatório intercalar (com informações sobre os montantes de auxílio pagos, a execução do contrato de auxílio e quaisquer outros projectos de investimento iniciados no mesmo estabelecimento/unidade de produção);

| — | no prazo de seis meses a contar da data de pagamento da última parcela do auxílio, com base no calendário de pagamentos notificado, um relatório final pormenorizado. |
| --- | --- |

—

no prazo de seis meses a contar da data de pagamento da última parcela do auxílio, com base no calendário de pagamentos notificado, um relatório final pormenorizado.

3.   MOTIVOS DO LANÇAMENTO DO PROCEDIMENTO DE INVESTIGAÇÃO FORMAL

3.1.   Dúvidas relativamente à definição do mercado geográfico relevante

| (36) | Para efeitos da análise de mercado a realizar em conformidade com o ponto 24 do EMS, a Polónia considera que o mercado geográfico é o EEE, com base no facto de as instalações de Nowogrodziec e outras instalações de impressão localizadas na Polónia já fornecerem mercados tão distantes quanto o Reino Unido (as instalações de impressão objecto do auxílio já estão a imprimir a revista britânica «Take a Break») (11). Tal demonstra que os custos de transporte e logística no EEE não são um obstáculo real à impressão em rotogravura. |
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(36)

Para efeitos da análise de mercado a realizar em conformidade com o ponto 24 do EMS, a Polónia considera que o mercado geográfico é o EEE, com base no facto de as instalações de Nowogrodziec e outras instalações de impressão localizadas na Polónia já fornecerem mercados tão distantes quanto o Reino Unido (as instalações de impressão objecto do auxílio já estão a imprimir a revista britânica «Take a Break») (11). Tal demonstra que os custos de transporte e logística no EEE não são um obstáculo real à impressão em rotogravura.

| (37) | As autoridades polacas especificaram igualmente que apenas [0-10] % das vendas das instalações de impressão objecto do auxílio vão abastecer o mercado polaco, indo os restantes [90-100]% para outros países do EEE. Em 2007, a repartição em termos de valor das encomendas de impressão provenientes do estrangeiro executadas pelo beneficiário foi a seguinte: Alemanha - [75-85] %; Reino Unido - [10-15] %; Áustria - menos de [0-3] %. Além disso, estavam em curso negociações com empresas da França, Dinamarca e Suécia. |
| --- | --- |

(37)

As autoridades polacas especificaram igualmente que apenas [0-10] % das vendas das instalações de impressão objecto do auxílio vão abastecer o mercado polaco, indo os restantes [90-100]% para outros países do EEE. Em 2007, a repartição em termos de valor das encomendas de impressão provenientes do estrangeiro executadas pelo beneficiário foi a seguinte: Alemanha - [75-85] %; Reino Unido - [10-15] %; Áustria - menos de [0-3] %. Além disso, estavam em curso negociações com empresas da França, Dinamarca e Suécia.

| (38) | As autoridades polacas também se referiram em geral à tendência para a rápida globalização do mercado da impressão, devido à expansão das operações de impressão para países terceiros e ao facto de os editores encomendarem serviços de impressão em pontos distantes. |
| --- | --- |

(38)

As autoridades polacas também se referiram em geral à tendência para a rápida globalização do mercado da impressão, devido à expansão das operações de impressão para países terceiros e ao facto de os editores encomendarem serviços de impressão em pontos distantes.

| (39) | Nesta fase da avaliação, a Comissão teve dúvidas se se poderia realmente negligenciar os custos de transporte e logística como um obstáculo real à prestação de serviços de impressão em rotogravura inclusive em mercados mais distantes no EEE. Pesquisas da Internet indicam que «Take a Break» é, de facto, publicada por H. Bauer Publishing Ltd, uma filial britânica do grupo Bauer Verlag. O tratamento da edição e impressão de revistas dentro de um único grupo pode oferecer vantagens em termos de integração, prioridade e flexibilidade de todo processo, que contrabalançam o transporte e as dificuldades logísticas envolvidas. |
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(39)

Nesta fase da avaliação, a Comissão teve dúvidas se se poderia realmente negligenciar os custos de transporte e logística como um obstáculo real à prestação de serviços de impressão em rotogravura inclusive em mercados mais distantes no EEE. Pesquisas da Internet indicam que «Take a Break» é, de facto, publicada por H. Bauer Publishing Ltd, uma filial britânica do grupo Bauer Verlag. O tratamento da edição e impressão de revistas dentro de um único grupo pode oferecer vantagens em termos de integração, prioridade e flexibilidade de todo processo, que contrabalançam o transporte e as dificuldades logísticas envolvidas.

| (40) | Além disso, parece ser limitado o número de mercados estrangeiros actualmente fornecidos pelas instalações de impressão objecto do auxílio, sendo a Alemanha de longe o destino mais importante. |
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(40)

Além disso, parece ser limitado o número de mercados estrangeiros actualmente fornecidos pelas instalações de impressão objecto do auxílio, sendo a Alemanha de longe o destino mais importante.

| (41) | Por conseguinte, ao analisar a quota de mercado e o acréscimo da capacidade a nível do EEE tal como proposto pelas autoridades polacas, a Comissão convidou igualmente as partes interessadas a apresentar observações sobre se o mercado relevante era efectivamente a nível do EEE. |
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(41)

Por conseguinte, ao analisar a quota de mercado e o acréscimo da capacidade a nível do EEE tal como proposto pelas autoridades polacas, a Comissão convidou igualmente as partes interessadas a apresentar observações sobre se o mercado relevante era efectivamente a nível do EEE.

3.2.   Dúvidas relativamente à capacidade criada pelo projecto

| (42) | As autoridades polacas explicaram que é difícil apresentar uma repartição definitiva da capacidade criada pelo projecto entre impressão de revistas e impressão de catálogos/encartes, dado que as revistas e catálogos/encartes são impressos nas mesmas linhas de produção. A capacidade de produção do beneficiário em matéria de encartes e catálogos dependerá em grande parte da carga de trabalho com a impressão de revistas (os artigos não periódicos são impressos à medida que as máquinas estejam disponíveis). No entanto, tal como indicado pelas autoridades polacas, uma solução possível é estimar a repartição da capacidade com base na percentagem prevista de revistas e catálogos/encartes nas vendas da unidade objecto do auxílio. |
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(42)

As autoridades polacas explicaram que é difícil apresentar uma repartição definitiva da capacidade criada pelo projecto entre impressão de revistas e impressão de catálogos/encartes, dado que as revistas e catálogos/encartes são impressos nas mesmas linhas de produção. A capacidade de produção do beneficiário em matéria de encartes e catálogos dependerá em grande parte da carga de trabalho com a impressão de revistas (os artigos não periódicos são impressos à medida que as máquinas estejam disponíveis). No entanto, tal como indicado pelas autoridades polacas, uma solução possível é estimar a repartição da capacidade com base na percentagem prevista de revistas e catálogos/encartes nas vendas da unidade objecto do auxílio.

| (43) | A repartição prevista, tal como indicada pela Polónia, foi de aproximadamente [90-100] % para revistas e [0-10] % para outros produtos. As autoridades polacas explicaram que esta situação reflectia o facto de as instalações de impressão já disporem de uma carteira de encomendas estável para revistas, nomeadamente dos editores pertencentes ao mesmo grupo do beneficiário. No entanto, espera-se que a quota de mercado dos catálogos venha a aumentar gradualmente. |
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(43)

A repartição prevista, tal como indicada pela Polónia, foi de aproximadamente [90-100] % para revistas e [0-10] % para outros produtos. As autoridades polacas explicaram que esta situação reflectia o facto de as instalações de impressão já disporem de uma carteira de encomendas estável para revistas, nomeadamente dos editores pertencentes ao mesmo grupo do beneficiário. No entanto, espera-se que a quota de mercado dos catálogos venha a aumentar gradualmente.

| (44) | Com base na repartição supra, o aumento da capacidade em relação à dimensão do mercado a nível do EEE para a impressão em rotogravura de revistas foi de [5-10] %, excedendo, assim, o limiar de 5 % estabelecido no ponto 24, b), do EMS. |
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(44)

Com base na repartição supra, o aumento da capacidade em relação à dimensão do mercado a nível do EEE para a impressão em rotogravura de revistas foi de [5-10] %, excedendo, assim, o limiar de 5 % estabelecido no ponto 24, b), do EMS.

4.   OBSERVAÇÕES DA POLÓNIA

| (45) | A Comissão não recebeu quaisquer observações das partes interessadas. As observações da Polónia podem ser resumidas do seguinte modo. |
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(45)

A Comissão não recebeu quaisquer observações das partes interessadas. As observações da Polónia podem ser resumidas do seguinte modo.

4.1.   As tecnologias de impressão em rotogravura e offset pertencem ao mesmo mercado relevante

| (46) | A Polónia argumentou que, em consequência dos últimos desenvolvimentos tecnológicos registados na impressão em offset, ambas as tecnologias poderiam ser utilizadas indiferentemente sem qualquer diferença significativa para o cliente e a custos comparáveis, mesmo no caso de maiores volumes de impressão para revistas e catálogos. |
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(46)

A Polónia argumentou que, em consequência dos últimos desenvolvimentos tecnológicos registados na impressão em offset, ambas as tecnologias poderiam ser utilizadas indiferentemente sem qualquer diferença significativa para o cliente e a custos comparáveis, mesmo no caso de maiores volumes de impressão para revistas e catálogos.

| (47) | Em especial, a Polónia referiu-se às seguintes inovações na impressão em offset:






  — | introdução de máquinas com um cilindro de impressão mais largo que permitem a impressão de secções de dimensões semelhantes às das impressas em rotogravura (72, 80 e mesmo 96 páginas); a impressão em offset tornou-se, assim, uma alternativa viável para publicações até 96 páginas, que formam a maior parte do mercado alvo da BVG; |
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(47)

Em especial, a Polónia referiu-se às seguintes inovações na impressão em offset:

—

introdução de máquinas com um cilindro de impressão mais largo que permitem a impressão de secções de dimensões semelhantes às das impressas em rotogravura (72, 80 e mesmo 96 páginas); a impressão em offset tornou-se, assim, uma alternativa viável para publicações até 96 páginas, que formam a maior parte do mercado alvo da BVG;

| — | aumento da produtividade de impressão (velocidade), comparável às velocidades de impressão em rotogravura (velocidade de alimentação de papel de15 m/s); |
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—

aumento da produtividade de impressão (velocidade), comparável às velocidades de impressão em rotogravura (velocidade de alimentação de papel de15 m/s);

| — | aumento da produtividade calculada por hora, redução das perdas e redução do tempo gasto na mudança das formas; |
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—

aumento da produtividade calculada por hora, redução das perdas e redução do tempo gasto na mudança das formas;

| — | utilização de rolos de rotogravura (maior flexibilidade na divisão de secções); |
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—

utilização de rolos de rotogravura (maior flexibilidade na divisão de secções);

| — | preparação de formas a partir de dados digitais (de computador para chapa ou CTP). O sistema CTP permite que as formas sejam produzidas mais rapidamente e a preços baixos comparativamente à tecnologia anterior; |
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—

preparação de formas a partir de dados digitais (de computador para chapa ou CTP). O sistema CTP permite que as formas sejam produzidas mais rapidamente e a preços baixos comparativamente à tecnologia anterior;

| — | utilização de um alimentador de papel equipado com sistemas automáticos de registo e controlo que ajustam mais rapidamente a camada de cor pertinente e geram muito menos desperdícios de papel. |
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—

utilização de um alimentador de papel equipado com sistemas automáticos de registo e controlo que ajustam mais rapidamente a camada de cor pertinente e geram muito menos desperdícios de papel.

| (48) | Como prova de que os clientes já não distinguem os produtos com base na tecnologia de impressão utilizada, a Polónia apresentou exemplos de clientes com contratos de impressão de catálogos que passaram da tecnologia em offset para a tecnologia em rotogravura. |
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(48)

Como prova de que os clientes já não distinguem os produtos com base na tecnologia de impressão utilizada, a Polónia apresentou exemplos de clientes com contratos de impressão de catálogos que passaram da tecnologia em offset para a tecnologia em rotogravura.

| (49) | Deste modo, a Polónia considera que a convergência de tecnologias de impressão criou um mercado de impressão uniforme onde quaisquer diferenças identificadas previamente pela Comissão apenas desempenham um papel marginal ou já não existem. Segundo a Polónia, tal foi confirmado por uma decisão recente em matéria de concentração (12). |
| --- | --- |

(49)

Deste modo, a Polónia considera que a convergência de tecnologias de impressão criou um mercado de impressão uniforme onde quaisquer diferenças identificadas previamente pela Comissão apenas desempenham um papel marginal ou já não existem. Segundo a Polónia, tal foi confirmado por uma decisão recente em matéria de concentração (12).

| (50) | A Polónia apresentou dados para o mercado combinado de impressão em offset e rotogravura para mostrar que a sua taxa de crescimento anual composta («CAGR») em volume foi de 2,54 % no período de referência 2001-2006, excedendo, assim, a CAGR para o PIB no EEE (2 %) (13). Os dados facultados pelas autoridades polacas provêm de CEPIPRINT A.S.B.L., uma associação independente de fabricantes de papel, e referem-se ao consumo aparente na Europa (Ocidental e Oriental) de dois tipos gerais de papel utilizados na impressão de revistas e catálogos, independentemente da tecnologia utilizada pelas instalações de impressão. Os dados não permitem distinguir entre os mercados de revistas e de catálogos. |
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(50)

A Polónia apresentou dados para o mercado combinado de impressão em offset e rotogravura para mostrar que a sua taxa de crescimento anual composta («CAGR») em volume foi de 2,54 % no período de referência 2001-2006, excedendo, assim, a CAGR para o PIB no EEE (2 %) (13). Os dados facultados pelas autoridades polacas provêm de CEPIPRINT A.S.B.L., uma associação independente de fabricantes de papel, e referem-se ao consumo aparente na Europa (Ocidental e Oriental) de dois tipos gerais de papel utilizados na impressão de revistas e catálogos, independentemente da tecnologia utilizada pelas instalações de impressão. Os dados não permitem distinguir entre os mercados de revistas e de catálogos.

| (51) | A Polónia também facultou dados sobre a capacidade criada pelo projecto relativamente à dimensão do mercado combinado de publicação em offset e em rotogravura (de novo sem distinguir entre os mercados de revistas e de catálogos), que se eleva a [0-5] % em termos de volume. A quota de mercado do beneficiário neste mercado combinado também se mantém bastante abaixo do limiar de 25 % (14). |
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(51)

A Polónia também facultou dados sobre a capacidade criada pelo projecto relativamente à dimensão do mercado combinado de publicação em offset e em rotogravura (de novo sem distinguir entre os mercados de revistas e de catálogos), que se eleva a [0-5] % em termos de volume. A quota de mercado do beneficiário neste mercado combinado também se mantém bastante abaixo do limiar de 25 % (14).

4.2.   O mercado de rotogravura não é um mercado pouco eficiente

| (52) | As autoridades polacas afirmaram ainda que, mesmo que o mercado relevante se restringisse apenas à impressão em rotogravura, a sua CAGR para o período de 2001-2006 excederia a CAGR para o PIB no EEE. |
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(52)

As autoridades polacas afirmaram ainda que, mesmo que o mercado relevante se restringisse apenas à impressão em rotogravura, a sua CAGR para o período de 2001-2006 excederia a CAGR para o PIB no EEE.

| (53) | Nesse contexto, a Polónia facultou novos dados apresentados pela Associação Europeia de Rotogravura na «Premedia Conference» realizada em Nápoles, de 14 a 16 de Janeiro de 2008. Os dados abrangem o período de 2002-2006 e referem-se ao consumo de papel utilizado na impressão em rotogravura. Os dados para 2001, que não estavam disponíveis nessa fonte, foram estimados pela Polónia com base nos dados CEPIPRINT referidos supra. |
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(53)

Nesse contexto, a Polónia facultou novos dados apresentados pela Associação Europeia de Rotogravura na «Premedia Conference» realizada em Nápoles, de 14 a 16 de Janeiro de 2008. Os dados abrangem o período de 2002-2006 e referem-se ao consumo de papel utilizado na impressão em rotogravura. Os dados para 2001, que não estavam disponíveis nessa fonte, foram estimados pela Polónia com base nos dados CEPIPRINT referidos supra.

| (54) | Os dados CEPIPRINT cobrem o consumo de papel utilizado na impressão em offset e em rotogravura de revistas e catálogos. Estes dados indicam um crescimento de 1 % em 2002 comparativamente a 2001, tendo a Polónia pressuposto o mesmo crescimento de 1 % para a impressão em rotogravura, a fim de acrescentar ao conjunto de dados de 2002-2006 os dados que faltam relativamente a 2001. |
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(54)

Os dados CEPIPRINT cobrem o consumo de papel utilizado na impressão em offset e em rotogravura de revistas e catálogos. Estes dados indicam um crescimento de 1 % em 2002 comparativamente a 2001, tendo a Polónia pressuposto o mesmo crescimento de 1 % para a impressão em rotogravura, a fim de acrescentar ao conjunto de dados de 2002-2006 os dados que faltam relativamente a 2001.

| (55) | Com base nestes pressupostos, a CAGR para a impressão em rotogravura de revistas entre 2001 e 2006 é de 2,03 %, ou seja, ligeiramente superior à CAGR para o PIB no EEE (15) no mesmo período (2 %). |
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(55)

Com base nestes pressupostos, a CAGR para a impressão em rotogravura de revistas entre 2001 e 2006 é de 2,03 %, ou seja, ligeiramente superior à CAGR para o PIB no EEE (15) no mesmo período (2 %).

4.3.   O aumento da capacidade não excede 5 % em alguns mercados relevantes plausíveis

| (56) | A Polónia facultou ainda dados revistos que demonstram que a capacidade criada pelo projecto não excedeu 5 % da dimensão dos mercados de impressão em rotogravura identificados como pertinentes na decisão de início. |
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(56)

A Polónia facultou ainda dados revistos que demonstram que a capacidade criada pelo projecto não excedeu 5 % da dimensão dos mercados de impressão em rotogravura identificados como pertinentes na decisão de início.

| (57) | Como indicado supra, é difícil apresentar uma repartição definitiva da capacidade criada pelo projecto entre impressão de revistas e impressão de catálogos/encartes, dado que as revistas e os catálogos/encartes são impressos nas mesmas linhas de produção. A decisão de início baseia-se, por conseguinte, na repartição da capacidade entre as percentagens previstas para a produção total das novas instalações, em termos de impressão de revistas ([90-100] %) e em termos de impressão de catálogos/encartes ([0-10] %), respectivamente. Nessa base, o aumento da capacidade excedeu ligeiramente o limiar de 5 % para a impressão de revistas. |
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(57)

Como indicado supra, é difícil apresentar uma repartição definitiva da capacidade criada pelo projecto entre impressão de revistas e impressão de catálogos/encartes, dado que as revistas e os catálogos/encartes são impressos nas mesmas linhas de produção. A decisão de início baseia-se, por conseguinte, na repartição da capacidade entre as percentagens previstas para a produção total das novas instalações, em termos de impressão de revistas ([90-100] %) e em termos de impressão de catálogos/encartes ([0-10] %), respectivamente. Nessa base, o aumento da capacidade excedeu ligeiramente o limiar de 5 % para a impressão de revistas.

| (58) | As autoridades polacas referiram-se de novo a esta repartição nas suas observações, indicando as últimas informações disponíveis sobre as vendas actuais e esperadas das instalações de impressão. |
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(58)

As autoridades polacas referiram-se de novo a esta repartição nas suas observações, indicando as últimas informações disponíveis sobre as vendas actuais e esperadas das instalações de impressão.

| (59) | A Polónia indicou que a repartição [90-100] % - [0-10] % era intencionalmente apenas uma previsão a curto prazo baseada em estimativas iniciais no momento da apresentação. As encomendas de impressão de catálogos ainda estavam a ser negociadas nessa altura. A Polónia referiu-se igualmente às informações apresentadas durante a fase de investigação inicial que indicavam que a aquisição de uma quota de mercado no mercado de catálogos seria um processo gradual, mas que o beneficiário já dispunha de uma carteira de encomendas para revistas. Uma vez que a BVG é uma nova instalação de impressão, pode pressupor-se que as encomendas de catálogos irão crescer de uma forma lenta mas constante. |
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(59)

A Polónia indicou que a repartição [90-100] % - [0-10] % era intencionalmente apenas uma previsão a curto prazo baseada em estimativas iniciais no momento da apresentação. As encomendas de impressão de catálogos ainda estavam a ser negociadas nessa altura. A Polónia referiu-se igualmente às informações apresentadas durante a fase de investigação inicial que indicavam que a aquisição de uma quota de mercado no mercado de catálogos seria um processo gradual, mas que o beneficiário já dispunha de uma carteira de encomendas para revistas. Uma vez que a BVG é uma nova instalação de impressão, pode pressupor-se que as encomendas de catálogos irão crescer de uma forma lenta mas constante.

| (60) | A Polónia notou que não havia instalações de impressão no EEE especializadas exclusivamente na impressão de revistas ou impressão de catálogos. As instalações de impressão não se podem especializar apenas na impressão de revistas, na medida em que tal não permitiria uma utilização eficiente de toda a sua capacidade de produção disponível. Para evitar uma queda da produtividade em consequência de pausas/interrupções entre a impressão de várias revistas, são igualmente necessárias encomendas de catálogos. |
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(60)

A Polónia notou que não havia instalações de impressão no EEE especializadas exclusivamente na impressão de revistas ou impressão de catálogos. As instalações de impressão não se podem especializar apenas na impressão de revistas, na medida em que tal não permitiria uma utilização eficiente de toda a sua capacidade de produção disponível. Para evitar uma queda da produtividade em consequência de pausas/interrupções entre a impressão de várias revistas, são igualmente necessárias encomendas de catálogos.

| (61) | Como fundamentação, a Polónia referiu-se a uma anterior decisão de concentração (16), segundo a qual, para utilizar a capacidade instalada tão plenamente quanto possível, as impressoras procuram normalmente obter um mix de diferentes produtos de impressão, na medida em que estes têm características diferentes (periodicidade, tempo de impressão e volume). Tendo em conta a necessidade de manter uma certa flexibilidade, afirmou-se que as três impressoras de rotogravura referidas na decisão de concentração procurariam assegurar que a impressão de revistas não fosse superior a 70-85 % do seu mix de produtos. |
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(61)

Como fundamentação, a Polónia referiu-se a uma anterior decisão de concentração (16), segundo a qual, para utilizar a capacidade instalada tão plenamente quanto possível, as impressoras procuram normalmente obter um mix de diferentes produtos de impressão, na medida em que estes têm características diferentes (periodicidade, tempo de impressão e volume). Tendo em conta a necessidade de manter uma certa flexibilidade, afirmou-se que as três impressoras de rotogravura referidas na decisão de concentração procurariam assegurar que a impressão de revistas não fosse superior a 70-85 % do seu mix de produtos.

| (62) | A Polónia confirmou que a BVG tinha como objectivo obter com o tempo um mix mais equilibrado de produtos. Tal seria alcançado gradualmente à medida que fossem lançadas novas linhas de produção, aumentasse a capacidade de produção e crescesse a confiança dos clientes. |
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(62)

A Polónia confirmou que a BVG tinha como objectivo obter com o tempo um mix mais equilibrado de produtos. Tal seria alcançado gradualmente à medida que fossem lançadas novas linhas de produção, aumentasse a capacidade de produção e crescesse a confiança dos clientes.

| (63) | Dados mais recentes apresentados pela Polónia indicam um aumento gradual da quota-parte das instalações de impressão da BVG no mercado de catálogos. No ano de impressão Julho 2007-Junho 2008 (17) (dados baseados em valores históricos até Março de 2008 e encomendas confirmadas de clientes entre Abril e Junho de 2008), a impressão de revistas representou [90-95] % e a impressão de catálogos/encartes [5-10] %. |
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(63)

Dados mais recentes apresentados pela Polónia indicam um aumento gradual da quota-parte das instalações de impressão da BVG no mercado de catálogos. No ano de impressão Julho 2007-Junho 2008 (17) (dados baseados em valores históricos até Março de 2008 e encomendas confirmadas de clientes entre Abril e Junho de 2008), a impressão de revistas representou [90-95] % e a impressão de catálogos/encartes [5-10] %.

| (64) | De uma estimativa cautelosa para 2008-2009, que tem em conta apenas encomendas já confirmadas por clientes e duas encomendas (18) em fase muito avançada de negociação, resulta uma quota-parte de [85-90] % para revistas e [10-15] % para catálogos/encartes. Uma segunda variante para 2008-2009 baseou-se no pressuposto de que as encomendas para a segunda metade deste período alcançariam os mesmos níveis que para a primeira metade (abordagem direccionada). Neste cenário, a quota-parte de impressão de revistas cairia neste período para [80-85] %, contra [15-20] % para catálogos/encartes. |
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(64)

De uma estimativa cautelosa para 2008-2009, que tem em conta apenas encomendas já confirmadas por clientes e duas encomendas (18) em fase muito avançada de negociação, resulta uma quota-parte de [85-90] % para revistas e [10-15] % para catálogos/encartes. Uma segunda variante para 2008-2009 baseou-se no pressuposto de que as encomendas para a segunda metade deste período alcançariam os mesmos níveis que para a primeira metade (abordagem direccionada). Neste cenário, a quota-parte de impressão de revistas cairia neste período para [80-85] %, contra [15-20] % para catálogos/encartes.

| (65) | O quadro 2 mostra de que forma as diferentes repartições entre a impressão de revistas, por um lado, e a impressão de catálogos/encartes, por outro, influenciam o aumento da capacidade nos mercados relevantes (19).

  Quadro 2


  Aumento da capacidade em relação à dimensão do mercado de impressão em rotogravura | Capacidade criada (em toneladas) | Dimensão do mercado em 2003 (em toneladas) | Aumento da capacidade (em %) |
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| Impressão de publicações em rotogravura (revistas, catálogos e encartes) | 152 000 | 4 600 000 | 3,3 |
| Impressão de revistas em 2007/08 (dados reais) | [136 800-152 000] ([90-100] %) | 2 760 000 | [5-10] |
| Impressão de catálogos e encartes em 2007/08 (dados reais) | [0-15 200] ([0-10] %) | 1 840 000 | [0-5] |
| Impressão de revistas - estimativa para 2008/09 (abordagem cautelosa) | [121 600 – 136 800] ([80-90] %) | 2 760 000 | [0-5] |
| Impressão de catálogos e encartes - estimativa para 2008/09 (abordagem cautelosa) | [15 200-30 400] ([10-20] %) | 1 840 000 | [0-5] |
| Impressão de revistas - estimativa para 2008/09 (abordagem direccionada) | [121 600 – 136 800] ([80-90] %) | 2 760 000 | [0-5] |
| Impressão de catálogos e encartes - estimativa para 2008/09 (abordagem direccionada) | [15 200-30 400] ([10-20] %) | 1 840 000 | [0-5] |

(65)

O quadro 2 mostra de que forma as diferentes repartições entre a impressão de revistas, por um lado, e a impressão de catálogos/encartes, por outro, influenciam o aumento da capacidade nos mercados relevantes (19).

Quadro 2

Aumento da capacidade em relação à dimensão do mercado de impressão em rotogravura

Capacidade criada (em toneladas)

Dimensão do mercado em 2003 (em toneladas)

Aumento da capacidade (em %)

Impressão de publicações em rotogravura (revistas, catálogos e encartes)

152 000

4 600 000

3,3

Impressão de revistas em 2007/08 (dados reais)

[136 800-152 000] ([90-100] %)

2 760 000

[5-10]

Impressão de catálogos e encartes em 2007/08 (dados reais)

[0-15 200] ([0-10] %)

1 840 000

[0-5]

Impressão de revistas - estimativa para 2008/09 (abordagem cautelosa)

[121 600 – 136 800] ([80-90] %)

2 760 000

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Impressão de catálogos e encartes - estimativa para 2008/09 (abordagem cautelosa)

[15 200-30 400] ([10-20] %)

1 840 000

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Impressão de revistas - estimativa para 2008/09 (abordagem direccionada)

[121 600 – 136 800] ([80-90] %)

2 760 000

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Impressão de catálogos e encartes - estimativa para 2008/09 (abordagem direccionada)

[15 200-30 400] ([10-20] %)

1 840 000

[0-5]

| (66) | Segundo a Polónia, uma vez que mesmo as previsões cautelosas para a época de 2008-2009 indicam uma quota-parte de impressão de catálogos de tal modo importante que a capacidade de produção projectada para a impressão de revistas cairia abaixo do limiar de 5 %, o ponto 24, b), do EMS seria cumprido mesmo no caso de o mercado relevante se restringir apenas à impressão em rotogravura. |
| --- | --- |

(66)

Segundo a Polónia, uma vez que mesmo as previsões cautelosas para a época de 2008-2009 indicam uma quota-parte de impressão de catálogos de tal modo importante que a capacidade de produção projectada para a impressão de revistas cairia abaixo do limiar de 5 %, o ponto 24, b), do EMS seria cumprido mesmo no caso de o mercado relevante se restringir apenas à impressão em rotogravura.

4.4.   O mercado geográfico para a impressão em rotogravura abrange todo o EEE

| (67) | A Polónia assinalou, antes de mais, que os custos de transporte não constituíam um montante significativo dos custos totais, uma vez que, segundo os próprios cálculos do beneficiário, representaram apenas [4 a 15] % dos custos totais dos serviços. Os custos de transporte para os vários países são:






  — | BVG (impressora do beneficiário) para a França (cliente externo): [4-10] %; |
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(67)

A Polónia assinalou, antes de mais, que os custos de transporte não constituíam um montante significativo dos custos totais, uma vez que, segundo os próprios cálculos do beneficiário, representaram apenas [4 a 15] % dos custos totais dos serviços. Os custos de transporte para os vários países são:

—

BVG (impressora do beneficiário) para a França (cliente externo): [4-10] %;

| — | BVG para a Áustria (cliente externo): [4-10] %; |
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—

BVG para a Áustria (cliente externo): [4-10] %;

| — | BVG para a Suíça (cliente externo): [4-10] %; |
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—

BVG para a Suíça (cliente externo): [4-10] %;

| — | BVG para o Reino Unido (cliente associado): [10-15] %; |
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—

BVG para o Reino Unido (cliente associado): [10-15] %;

| — | BDC (editora de Bauer Verlag em Ciechanów) para o Reino Unido (cliente associado): [10-15] %; |
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—

BDC (editora de Bauer Verlag em Ciechanów) para o Reino Unido (cliente associado): [10-15] %;

| — | BDC para a Rússia (cliente associado): [10-15] %. |
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—

BDC para a Rússia (cliente associado): [10-15] %.

| (68) | No parecer da Polónia, o facto de estas encomendas poderem ser executadas significa que os custos de transporte não representam um obstáculo importante. Assim, não justificam a aceitação de uma definição de mercado geográfico mais restritiva que o EEE. |
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(68)

No parecer da Polónia, o facto de estas encomendas poderem ser executadas significa que os custos de transporte não representam um obstáculo importante. Assim, não justificam a aceitação de uma definição de mercado geográfico mais restritiva que o EEE.

| (69) | As autoridades polacas indicaram ainda que a maioria das instalações de impressão de revistas e catálogos tem clientes em toda a Europa (dentro e fora da UE). Estas instalações de impressão (20) têm escritórios de vendas especializados em serviços ao cliente no estrangeiro, os quais facultam aconselhamento actualizado ao minuto e apoio para acordos e encomendas específicos. |
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(69)

As autoridades polacas indicaram ainda que a maioria das instalações de impressão de revistas e catálogos tem clientes em toda a Europa (dentro e fora da UE). Estas instalações de impressão (20) têm escritórios de vendas especializados em serviços ao cliente no estrangeiro, os quais facultam aconselhamento actualizado ao minuto e apoio para acordos e encomendas específicos.

| (70) | Um das maiores instalações de impressão na Polónia, a Winkowski (uma instalação de impressão independente com três unidades de produção em Radzymin, Piła e Wyszków), utiliza um escritório central para encomendas do estrangeiro que emprega 15 pessoas cuja tarefa é obter encomendas do estrangeiro e prestar serviços ao cliente em mercados estrangeiros individuais. Outros empregados prestam serviços ao mercado interno. As instalações de impressão possuem escritórios de vendas também na Alemanha, Suécia, Áustria e no Reino Unido. Têm, além disso, a sua própria estrutura internacional de transporte. A Winkowski fornece toda a Europa. Os seus mercados mais importantes são a França, a Escandinávia, a Alemanha e o Reino Unido. A empresa também fornece a Ucrânia, Rússia, Eslovénia, Roménia e outros países. |
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(70)

Um das maiores instalações de impressão na Polónia, a Winkowski (uma instalação de impressão independente com três unidades de produção em Radzymin, Piła e Wyszków), utiliza um escritório central para encomendas do estrangeiro que emprega 15 pessoas cuja tarefa é obter encomendas do estrangeiro e prestar serviços ao cliente em mercados estrangeiros individuais. Outros empregados prestam serviços ao mercado interno. As instalações de impressão possuem escritórios de vendas também na Alemanha, Suécia, Áustria e no Reino Unido. Têm, além disso, a sua própria estrutura internacional de transporte. A Winkowski fornece toda a Europa. Os seus mercados mais importantes são a França, a Escandinávia, a Alemanha e o Reino Unido. A empresa também fornece a Ucrânia, Rússia, Eslovénia, Roménia e outros países.

| (71) | A RR Donnelley, uma outra grande instalação de impressão com quatro filiais na Polónia (duas em Cracóvia, uma em Starachowice e uma em Kielce) utiliza uma estratégia e um método de vendas similares. A empresa fornece os mercados mais importantes na Europa a partir da sua base na Polónia. A RR Donnelley também possui escritórios de vendas no Benelux, Alemanha, Suíça, Reino Unido, Hungria, Escandinávia e Rússia. As suas instalações de impressão na Polónia produzem revistas e catálogos para exportação para todos esses países. A RR Donnelley possui igualmente uma unidade de transportes internacionais especializados e uma unidade logística. |
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(71)

A RR Donnelley, uma outra grande instalação de impressão com quatro filiais na Polónia (duas em Cracóvia, uma em Starachowice e uma em Kielce) utiliza uma estratégia e um método de vendas similares. A empresa fornece os mercados mais importantes na Europa a partir da sua base na Polónia. A RR Donnelley também possui escritórios de vendas no Benelux, Alemanha, Suíça, Reino Unido, Hungria, Escandinávia e Rússia. As suas instalações de impressão na Polónia produzem revistas e catálogos para exportação para todos esses países. A RR Donnelley possui igualmente uma unidade de transportes internacionais especializados e uma unidade logística.

| (72) | Um exemplo de uma instalação de impressão da Europa Ocidental, que demonstra que o transporte de longa distância não constitui necessariamente um entrave ao comércio no mercado de impressão se houver sistemas adequados de distribuição, é a Prinovis, na Alemanha. De acordo com informações publicamente disponíveis (21), alguns títulos de revistas francesas são impressos para a Prisma Presse na Alemanha e fornecidos a Paris para ulterior acabamento ou distribuição, nomeadamente:






  — | o semanário semanal «Femme Actuelle», em Dresden (as autoridades polacas indicaram que a distância entre Dresden e Paris é de 1 035 km aproximadamente. A distância de BDN seria de 120 km); |
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(72)

Um exemplo de uma instalação de impressão da Europa Ocidental, que demonstra que o transporte de longa distância não constitui necessariamente um entrave ao comércio no mercado de impressão se houver sistemas adequados de distribuição, é a Prinovis, na Alemanha. De acordo com informações publicamente disponíveis (21), alguns títulos de revistas francesas são impressos para a Prisma Presse na Alemanha e fornecidos a Paris para ulterior acabamento ou distribuição, nomeadamente:

—

o semanário semanal «Femme Actuelle», em Dresden (as autoridades polacas indicaram que a distância entre Dresden e Paris é de 1 035 km aproximadamente. A distância de BDN seria de 120 km);

| — | a publicação mensal «Prima» em dois formatos (de revista e de bolso), em Itzehoe (a distância entre Itzehoe e Paris é de 942 km); |
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a publicação mensal «Prima» em dois formatos (de revista e de bolso), em Itzehoe (a distância entre Itzehoe e Paris é de 942 km);

| — | as publicações mensais de interesse especial «Ça m’intéresse», «Guide Cuisine» e «Cuisine Actuelle», em Itzehoe; |
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—

as publicações mensais de interesse especial «Ça m’intéresse», «Guide Cuisine» e «Cuisine Actuelle», em Itzehoe;

| — | a edição especial para «Cuisine Actuelle», em Dresden; |
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—

a edição especial para «Cuisine Actuelle», em Dresden;

| — | a edição de bolso da publicação mensal feminina «Bien dans ma vie», em Itzehoe; |
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—

a edição de bolso da publicação mensal feminina «Bien dans ma vie», em Itzehoe;

| — | além disso, a Prisma Presse assinou recentemente um acordo com a Prinovis para imprimir uma revista francesa ligada ao programa de televisão «Télé Loisirs», que é publicada uma vez por semana com uma tiragem de 1,6 milhões de exemplares, tendo cada exemplar, em média, 140 páginas. |
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—

além disso, a Prisma Presse assinou recentemente um acordo com a Prinovis para imprimir uma revista francesa ligada ao programa de televisão «Télé Loisirs», que é publicada uma vez por semana com uma tiragem de 1,6 milhões de exemplares, tendo cada exemplar, em média, 140 páginas.

| (73) | Na opinião da Polónia, isso mostra que uma rede de distribuição adequada garante a entrega a tempo das revistas para as quais a distribuição pontual é particularmente importante, apesar de o cliente francês de Prinovis não ser uma entidade. O êxito desta operação deve-se, em especial, à criação de redes de distribuição a longa distância e de sistemas adequados de monitorização da oferta. Estes estão a ser adoptados por todas as editoras e tipografias que trabalham conjuntamente a longas distâncias. |
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(73)

Na opinião da Polónia, isso mostra que uma rede de distribuição adequada garante a entrega a tempo das revistas para as quais a distribuição pontual é particularmente importante, apesar de o cliente francês de Prinovis não ser uma entidade. O êxito desta operação deve-se, em especial, à criação de redes de distribuição a longa distância e de sistemas adequados de monitorização da oferta. Estes estão a ser adoptados por todas as editoras e tipografias que trabalham conjuntamente a longas distâncias.

| (74) | À luz destes exemplos de entidades que prestam serviços a clientes em vários países em todo o EEE e Europa Oriental, as autoridades polacas consideram que as questões de tempo, custos e distribuição não representam obstáculos significativos para a cooperação com editores a longa distância. A prática comum de imprimir revistas e catálogos no EEE para o mercado russo justificaria uma definição ainda mais ampla do mercado para abranger o EEE e a Rússia. |
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(74)

À luz destes exemplos de entidades que prestam serviços a clientes em vários países em todo o EEE e Europa Oriental, as autoridades polacas consideram que as questões de tempo, custos e distribuição não representam obstáculos significativos para a cooperação com editores a longa distância. A prática comum de imprimir revistas e catálogos no EEE para o mercado russo justificaria uma definição ainda mais ampla do mercado para abranger o EEE e a Rússia.

| (75) | As autoridades polacas sublinharam igualmente que os editores com sede fora dos países onde se situa a maior parte da capacidade de impressão e onde a oferta de mercado é melhor do que noutras partes da Europa escolhem geralmente instalações de impressão entre uma vasta gama de empresas, e o facto de poderem pertencer ao mesmo grupo não é um factor decisivo. Uma vez que a localização geográfica não constitui um problema, os editores escolhem geralmente as instalações de impressão com base em ofertas concorrenciais e vantagens de cooperação permanente. Tendo em conta a evolução tecnológica das impressoras de offset e a possibilidade de utilizar tecnologias de imprensa intercambiáveis, independentemente da dimensão da encomenda, o número de potenciais concorrentes capazes de participar no mesmo concurso aumentou agora de uma forma significativa. |
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(75)

As autoridades polacas sublinharam igualmente que os editores com sede fora dos países onde se situa a maior parte da capacidade de impressão e onde a oferta de mercado é melhor do que noutras partes da Europa escolhem geralmente instalações de impressão entre uma vasta gama de empresas, e o facto de poderem pertencer ao mesmo grupo não é um factor decisivo. Uma vez que a localização geográfica não constitui um problema, os editores escolhem geralmente as instalações de impressão com base em ofertas concorrenciais e vantagens de cooperação permanente. Tendo em conta a evolução tecnológica das impressoras de offset e a possibilidade de utilizar tecnologias de imprensa intercambiáveis, independentemente da dimensão da encomenda, o número de potenciais concorrentes capazes de participar no mesmo concurso aumentou agora de uma forma significativa.

5.   APRECIAÇÃO DO AUXÍLIO

5.1.   Existência de um auxílio estatal na acepção do artigo 87.o, n.o 1, do Tratado CE

| (76) | O auxílio é concedido sob a forma de isenção de imposto sobre o rendimento das sociedades, o que representa uma perda de receitas para as autoridades polacas. Trata-se de recursos estatais na acepção do artigo 87.o, n.o 1, do Tratado CE. Uma vez que o auxílio é concedido a uma única empresa, a medida é selectiva. O auxílio liberta o beneficiário de custos que teria de suportar em condições normais de mercado, pelo que a empresa beneficia de uma vantagem económica sobre os seus concorrentes, o que ameaça distorcer concorrência. Uma vez que os produtos ligados ao projecto são comercializados, há um risco de o auxílio poder afectar o comércio entre os Estados-Membros. |
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(76)

O auxílio é concedido sob a forma de isenção de imposto sobre o rendimento das sociedades, o que representa uma perda de receitas para as autoridades polacas. Trata-se de recursos estatais na acepção do artigo 87.o, n.o 1, do Tratado CE. Uma vez que o auxílio é concedido a uma única empresa, a medida é selectiva. O auxílio liberta o beneficiário de custos que teria de suportar em condições normais de mercado, pelo que a empresa beneficia de uma vantagem económica sobre os seus concorrentes, o que ameaça distorcer concorrência. Uma vez que os produtos ligados ao projecto são comercializados, há um risco de o auxílio poder afectar o comércio entre os Estados-Membros.

| (77) | A Comissão constata, por conseguinte, que o plano de reestruturação constitui um auxílio na acepção do artigo 87.o, n.o 1, do Tratado CE. |
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(77)

A Comissão constata, por conseguinte, que o plano de reestruturação constitui um auxílio na acepção do artigo 87.o, n.o 1, do Tratado CE.

5.2.   Requisito de notificação, legalidade do auxílio e legislação aplicável

| (78) | Com a notificação da medida de auxílio, as autoridades polacas cumpriram o requisito de notificação individual previsto no ponto 24 do EMS. Qualquer auxílio superior ao limiar de notificação individual não será aplicado até que a Comissão dê a sua aprovação. |
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(78)

Com a notificação da medida de auxílio, as autoridades polacas cumpriram o requisito de notificação individual previsto no ponto 24 do EMS. Qualquer auxílio superior ao limiar de notificação individual não será aplicado até que a Comissão dê a sua aprovação.

| (79) | Em conformidade com o ponto 63 e a nota 58 das Orientações relativas aos auxílios estatais com finalidade regional para o período 2007-2013 (22), a Comissão apreciou o auxílio ao abrigo das Orientações relativas aos auxílios estatais com finalidade regional de 1998 (23) («OAR») e do EMS. |
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(79)

Em conformidade com o ponto 63 e a nota 58 das Orientações relativas aos auxílios estatais com finalidade regional para o período 2007-2013 (22), a Comissão apreciou o auxílio ao abrigo das Orientações relativas aos auxílios estatais com finalidade regional de 1998 (23) («OAR») e do EMS.

5.3.   Compatibilidade do auxílio com as OAR

| (80) | Tal como indicado na decisão de início do procedimento formal de investigação, o auxílio foi concedido em conformidade com o regime autorizado PL 39/2004, tendo sido igualmente cumpridos os critérios de compatibilidade normalizados estabelecidos nas OAR (por exemplo, investimento inicial em regiões elegíveis para o auxílio com finalidade regional, custos elegíveis, contribuição própria, efeito de incentivo, manutenção do investimento, cumulação). |
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(80)

Tal como indicado na decisão de início do procedimento formal de investigação, o auxílio foi concedido em conformidade com o regime autorizado PL 39/2004, tendo sido igualmente cumpridos os critérios de compatibilidade normalizados estabelecidos nas OAR (por exemplo, investimento inicial em regiões elegíveis para o auxílio com finalidade regional, custos elegíveis, contribuição própria, efeito de incentivo, manutenção do investimento, cumulação).

5.4.   Compatibilidade com o EMS

5.4.1.   Intensidade de auxílio

| (81) | Com despesas elegíveis de 734,031 milhões de PLN (aproximadamente 157,95 milhões de euros em valor descontado) e um limite máximo normalizado aplicável de auxílio com finalidade regional de 50 % expresso em equivalente-subvenção líquido (ESL), a intensidade de auxílio máxima ajustada permitida ao abrigo do ponto 21 do EMS é de 29,98 % ESL. |
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(81)

Com despesas elegíveis de 734,031 milhões de PLN (aproximadamente 157,95 milhões de euros em valor descontado) e um limite máximo normalizado aplicável de auxílio com finalidade regional de 50 % expresso em equivalente-subvenção líquido (ESL), a intensidade de auxílio máxima ajustada permitida ao abrigo do ponto 21 do EMS é de 29,98 % ESL.

| (82) | O montante de auxílio previsto de 220,057 milhões de PLN (47,35 milhões de euros em valor descontado), que representa uma intensidade de auxílio de 29,98 % ESL (24), respeita o limite máximo referido. Por conseguinte, a intensidade de auxílio proposta está em sintonia com o mecanismo scaling-down previsto no ponto 21 do EMS. |
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(82)

O montante de auxílio previsto de 220,057 milhões de PLN (47,35 milhões de euros em valor descontado), que representa uma intensidade de auxílio de 29,98 % ESL (24), respeita o limite máximo referido. Por conseguinte, a intensidade de auxílio proposta está em sintonia com o mecanismo scaling-down previsto no ponto 21 do EMS.

5.4.2.   Compatibilidade com as regras previstas no ponto 24, alíneas a) e b), do EMS

| (83) | Uma vez que o montante total do auxílio proposto de aproximadamente 47,35 milhões de euros excede o limiar de notificação de 37,5 milhões de euros, há que avaliar a conformidade do auxílio proposto com o ponto 24, alíneas a) e b), do EMS. |
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(83)

Uma vez que o montante total do auxílio proposto de aproximadamente 47,35 milhões de euros excede o limiar de notificação de 37,5 milhões de euros, há que avaliar a conformidade do auxílio proposto com o ponto 24, alíneas a) e b), do EMS.

| (84) | A decisão da Comissão de permitir um auxílio com finalidade regional a grandes projectos de investimento cobertos pelo ponto 24 do EMS depende da quota de mercado do beneficiário antes e depois do investimento e da capacidade criada pelo investimento. Para verificar se as condições previstas no ponto 24, alíneas a) e b), do EMS são cumpridas, a Comissão tem, em primeiro lugar, de identificar os produtos afectados pelo investimento e definir o produto e o mercado geográfico relevantes. |
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(84)

A decisão da Comissão de permitir um auxílio com finalidade regional a grandes projectos de investimento cobertos pelo ponto 24 do EMS depende da quota de mercado do beneficiário antes e depois do investimento e da capacidade criada pelo investimento. Para verificar se as condições previstas no ponto 24, alíneas a) e b), do EMS são cumpridas, a Comissão tem, em primeiro lugar, de identificar os produtos afectados pelo investimento e definir o produto e o mercado geográfico relevantes.

| (85) | Em conformidade com o ponto 52 do EMS, por «produtos em causa» entende-se os produtos previstos no projecto de investimento e, se for caso disso, os seus substitutos contemplados pelo consumidor (devido às características do produto, aos respectivos preços e sua utilização prevista) ou pelo produtor (através da flexibilidade das instalações de produção). Nos casos em que o projecto diga respeito a produtos intermédios e em que uma parte significativa da produção não seja vendida no mercado, considera-se que o produto em causa inclui os produtos a jusante. |
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(85)

Em conformidade com o ponto 52 do EMS, por «produtos em causa» entende-se os produtos previstos no projecto de investimento e, se for caso disso, os seus substitutos contemplados pelo consumidor (devido às características do produto, aos respectivos preços e sua utilização prevista) ou pelo produtor (através da flexibilidade das instalações de produção). Nos casos em que o projecto diga respeito a produtos intermédios e em que uma parte significativa da produção não seja vendida no mercado, considera-se que o produto em causa inclui os produtos a jusante.

| (86) | O projecto de investimento em análise refere-se à impressão de revistas, catálogos comerciais e encartes que utilizam a tecnologia de rotogravura. O beneficiário está ligado à Heinrich Bauer Verlag, uma editora importante em virtude da sua estrutura de propriedade. O grupo Heinrich Bauer Verlag será o cliente mais importante das novas instalações de impressão, representando, segundo uma estimativa, [...] % das vendas da nova unidade. Por conseguinte, deve-se determinar, em primeiro lugar, se as vendas à Heinrich Bauer Verlag de produtos de impressão afectados pelo investimento se realizam em condições de concorrência. |
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(86)

O projecto de investimento em análise refere-se à impressão de revistas, catálogos comerciais e encartes que utilizam a tecnologia de rotogravura. O beneficiário está ligado à Heinrich Bauer Verlag, uma editora importante em virtude da sua estrutura de propriedade. O grupo Heinrich Bauer Verlag será o cliente mais importante das novas instalações de impressão, representando, segundo uma estimativa, [...] % das vendas da nova unidade. Por conseguinte, deve-se determinar, em primeiro lugar, se as vendas à Heinrich Bauer Verlag de produtos de impressão afectados pelo investimento se realizam em condições de concorrência.

| (87) | As autoridades polacas confirmaram que as transacções entre a Sociedade que opera as novas instalações de impressão e a Heinrich Bauer Verlag se efectuarão em condições de mercado (a Bauer Verlag solicita pelo menos três ofertas das principais instalações europeias de impressão em rotogravura, sendo o preço aplicado pela Sociedade a média das três). As autoridades fiscais podem verificar este cálculo e pedir documentação comprovativa complementar. |
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(87)

As autoridades polacas confirmaram que as transacções entre a Sociedade que opera as novas instalações de impressão e a Heinrich Bauer Verlag se efectuarão em condições de mercado (a Bauer Verlag solicita pelo menos três ofertas das principais instalações europeias de impressão em rotogravura, sendo o preço aplicado pela Sociedade a média das três). As autoridades fiscais podem verificar este cálculo e pedir documentação comprovativa complementar.

| (88) | Além disso, espera-se que a percentagem de vendas ao grupo Heinrich Bauer Verlag venha a diminuir à medida que aumente a capacidade de produção. Com mais linhas de produção instaladas, as consequências de um mau funcionamento são menos graves, o que permite, por seu turno, obter novos clientes externos num mercado onde a entrega a tempo e a fiabilidade são essenciais. |
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(88)

Além disso, espera-se que a percentagem de vendas ao grupo Heinrich Bauer Verlag venha a diminuir à medida que aumente a capacidade de produção. Com mais linhas de produção instaladas, as consequências de um mau funcionamento são menos graves, o que permite, por seu turno, obter novos clientes externos num mercado onde a entrega a tempo e a fiabilidade são essenciais.

| (89) | Face ao exposto, a Comissão considera que os produtos da BVG serão vendidos em condições de mercado, pelo que o mercado relevante do produto deve ser, neste caso, definido como o mercado para actividades de impressão e não como o mercado do produto a jusante (edição). |
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(89)

Face ao exposto, a Comissão considera que os produtos da BVG serão vendidos em condições de mercado, pelo que o mercado relevante do produto deve ser, neste caso, definido como o mercado para actividades de impressão e não como o mercado do produto a jusante (edição).

| (90) | O projecto de investimento refere-se à tecnologia de impressão em rotogravura em que um cilindro de impressão de aço gravado por laser transfere a tinta de impressão para uma superfície (por exemplo, papel). Ao contrário da rotogravura, a impressão em offset é uma técnica em que tanto as superfícies de impressão como as de fundo se encontram no mesmo plano que o transportador de imagem. As superfícies de fundo mantêm-se livres de tinta, por serem repelentes de tinta, enquanto as superfícies de impressão são receptivas à tinta. Isso é alcançado graças a uma tinta de impressão em offset à base de óleo e ao facto de as zonas de fundo, não impressas, se manterem limpas com água ou soluções à base de água, uma vez que a água e o óleo se repelem mutuamente. |
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(90)

O projecto de investimento refere-se à tecnologia de impressão em rotogravura em que um cilindro de impressão de aço gravado por laser transfere a tinta de impressão para uma superfície (por exemplo, papel). Ao contrário da rotogravura, a impressão em offset é uma técnica em que tanto as superfícies de impressão como as de fundo se encontram no mesmo plano que o transportador de imagem. As superfícies de fundo mantêm-se livres de tinta, por serem repelentes de tinta, enquanto as superfícies de impressão são receptivas à tinta. Isso é alcançado graças a uma tinta de impressão em offset à base de óleo e ao facto de as zonas de fundo, não impressas, se manterem limpas com água ou soluções à base de água, uma vez que a água e o óleo se repelem mutuamente.

| (91) | Há diferenças significativas entre as duas tecnologias. Em primeiro lugar, os custos de investimento de uma impressora de rotogravura correspondem ao dobro dos custos comparáveis da impressão em offset. Tal é contrabalançado pela capacidade da rotogravura em assegurar uma qualidade uniforme mesmo em grandes tiragens, enquanto a qualidade da impressão em offset é bastante variável, devido à dificuldade em manter um equilíbrio entre a água e a tinta no processo de impressão. Assim, as impressoras de rotogravura são mais eficientes (um grande número de exemplares pode ser concluído num período de tempo mais curto numa impressora de rotogravura do que numa impressora de offset) e o seu tempo de vida é mais longo. |
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(91)

Há diferenças significativas entre as duas tecnologias. Em primeiro lugar, os custos de investimento de uma impressora de rotogravura correspondem ao dobro dos custos comparáveis da impressão em offset. Tal é contrabalançado pela capacidade da rotogravura em assegurar uma qualidade uniforme mesmo em grandes tiragens, enquanto a qualidade da impressão em offset é bastante variável, devido à dificuldade em manter um equilíbrio entre a água e a tinta no processo de impressão. Assim, as impressoras de rotogravura são mais eficientes (um grande número de exemplares pode ser concluído num período de tempo mais curto numa impressora de rotogravura do que numa impressora de offset) e o seu tempo de vida é mais longo.

| (92) | Consequentemente, acima de um certo volume de impressão, a rotogravura tem custos de produção inferiores. Quanto maior for o volume de impressão, tanto mais baixos são os custos de produção comparados com outros processos. No entanto, para menores tiragens, a eficiência dos custos da rotogravura é reduzida pelo custo relativamente elevado da preparação dos cilindros comparativamente à preparação de uma forma de impressão em offset. |
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(92)

Consequentemente, acima de um certo volume de impressão, a rotogravura tem custos de produção inferiores. Quanto maior for o volume de impressão, tanto mais baixos são os custos de produção comparados com outros processos. No entanto, para menores tiragens, a eficiência dos custos da rotogravura é reduzida pelo custo relativamente elevado da preparação dos cilindros comparativamente à preparação de uma forma de impressão em offset.

| (93) | A rotogravura é, assim, particularmente adequada para grandes volumes de impressão (25), enquanto o método de impressão em offset se restringe fundamentalmente a menores volumes. Devido à maior e mais estável qualidade da impressão em rotogravura, também há uma diferença do lado da procura. |
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(93)

A rotogravura é, assim, particularmente adequada para grandes volumes de impressão (25), enquanto o método de impressão em offset se restringe fundamentalmente a menores volumes. Devido à maior e mais estável qualidade da impressão em rotogravura, também há uma diferença do lado da procura.

| (94) | No tocante aos argumentos apresentados pela Polónia no que se refere à convergência das tecnologias de rotogravura e offset, note-se que a investigação de mercado realizada num anterior caso de concentração (26) confirmou que a capacidade das impressoras de offset estava a aumentar constantemente. No momento, porém, só constituem um substituto credível em termos de impressão de revistas no caso das revistas que actualmente são impressas em rotogravura e com um menor número de exemplares e páginas. |
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(94)

No tocante aos argumentos apresentados pela Polónia no que se refere à convergência das tecnologias de rotogravura e offset, note-se que a investigação de mercado realizada num anterior caso de concentração (26) confirmou que a capacidade das impressoras de offset estava a aumentar constantemente. No momento, porém, só constituem um substituto credível em termos de impressão de revistas no caso das revistas que actualmente são impressas em rotogravura e com um menor número de exemplares e páginas.

| (95) | A decisão de concentração supramencionada não define os limiares exactos, em termos de volume ou número de páginas, acima ou abaixo dos quais é preferível utilizar a impressão em offset ou em rotogravura. A definição exacta do mercado foi assim deixada em aberto, tendo o mercado sido analisado ao nível mais estrito possível (ou seja, da impressão em rotogravura). |
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(95)

A decisão de concentração supramencionada não define os limiares exactos, em termos de volume ou número de páginas, acima ou abaixo dos quais é preferível utilizar a impressão em offset ou em rotogravura. A definição exacta do mercado foi assim deixada em aberto, tendo o mercado sido analisado ao nível mais estrito possível (ou seja, da impressão em rotogravura).

| (96) | Uma abordagem igualmente cautelosa também se justifica no presente caso. Note-se que, de acordo com a informação disponível no sítio Web da Associação Europeia de Rotogravura (27), a rotogravura ainda mantém as suas vantagens no que respeita à qualidade: «Uma vez que a gravura, ao contrário de qualquer outro processo de impressão, garante uma alta qualidade constante nas grandes tiragens, continua a desempenhar um papel de primeiro plano como processo de impressão essencial para revistas, catálogos e artigos de marca, num mercado cada vez mais internacionalizado.» |
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(96)

Uma abordagem igualmente cautelosa também se justifica no presente caso. Note-se que, de acordo com a informação disponível no sítio Web da Associação Europeia de Rotogravura (27), a rotogravura ainda mantém as suas vantagens no que respeita à qualidade: «Uma vez que a gravura, ao contrário de qualquer outro processo de impressão, garante uma alta qualidade constante nas grandes tiragens, continua a desempenhar um papel de primeiro plano como processo de impressão essencial para revistas, catálogos e artigos de marca, num mercado cada vez mais internacionalizado.»

| (97) | Assim, apesar da concorrência aparente em alguns segmentos do mercado de impressão de publicações entre as tecnologias de impressão em offset e em rotogravura, a Comissão considera que, neste caso, a análise do mercado deve ser limitada à impressão em rotogravura em sintonia com uma abordagem de pior cenário. |
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(97)

Assim, apesar da concorrência aparente em alguns segmentos do mercado de impressão de publicações entre as tecnologias de impressão em offset e em rotogravura, a Comissão considera que, neste caso, a análise do mercado deve ser limitada à impressão em rotogravura em sintonia com uma abordagem de pior cenário.

| (98) | A rotogravura é utilizada na impressão de dois produtos gráficos importantes: publicações e embalagens flexíveis. Uma vez que as máquinas de imprimir destinadas à impressão de revistas e catálogos não podem ser utilizadas para imprimir material de embalagem e as instalações de impressão objecto do auxílio apenas serão envolvidas na impressão de publicações, o mercado relevante está neste caso limitado à rotogravura para publicações. |
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(98)

A rotogravura é utilizada na impressão de dois produtos gráficos importantes: publicações e embalagens flexíveis. Uma vez que as máquinas de imprimir destinadas à impressão de revistas e catálogos não podem ser utilizadas para imprimir material de embalagem e as instalações de impressão objecto do auxílio apenas serão envolvidas na impressão de publicações, o mercado relevante está neste caso limitado à rotogravura para publicações.

| (99) | A rotogravura para publicações fornece o mercado de revistas e catálogos. Uma decisão de concentração (28) concluiu que há um mercado de produtos distinto para a impressão em rotogravura de revistas, devido aos condicionalismos de tempo associados à impressão destes produtos e aos requisitos especiais no que se refere ao acabamento e à distribuição. Também se justifica o tratamento separado do mercado de revistas, uma vez que o volume de vendas das instalações de impressão em Nowogrodziec consistirá em revistas, o que significa que o projecto visa primariamente este submercado. |
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(99)

A rotogravura para publicações fornece o mercado de revistas e catálogos. Uma decisão de concentração (28) concluiu que há um mercado de produtos distinto para a impressão em rotogravura de revistas, devido aos condicionalismos de tempo associados à impressão destes produtos e aos requisitos especiais no que se refere ao acabamento e à distribuição. Também se justifica o tratamento separado do mercado de revistas, uma vez que o volume de vendas das instalações de impressão em Nowogrodziec consistirá em revistas, o que significa que o projecto visa primariamente este submercado.

| (100) | À luz destas considerações, as investigações do mercado serão efectuadas em três mercados relevantes plausíveis neste caso:






  — | impressão em rotogravura para publicações (definição lata do mercado); |
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(100)

À luz destas considerações, as investigações do mercado serão efectuadas em três mercados relevantes plausíveis neste caso:

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impressão em rotogravura para publicações (definição lata do mercado);

| — | impressão em rotogravura para revistas; |
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impressão em rotogravura para revistas;

| — | impressão em rotogravura para catálogos e encartes. |
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—

impressão em rotogravura para catálogos e encartes.

| (101) | Embora a investigação do mercado num anterior caso de concentração (29) não tivesse permitido definir um limiar preciso abaixo do qual todas as impressoras de rotogravura seriam concorrenciais, confirmou-se que o mercado é mais vasto que o mercado nacional, devido a fluxos comerciais e concorrência transfronteiras. Tal ainda é mais evidente já que não há impressoras de rotogravura em alguns países (por exemplo, na Suécia, onde vários clientes indicaram que as impressoras polacas poderiam também ser concorrenciais). |
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(101)

Embora a investigação do mercado num anterior caso de concentração (29) não tivesse permitido definir um limiar preciso abaixo do qual todas as impressoras de rotogravura seriam concorrenciais, confirmou-se que o mercado é mais vasto que o mercado nacional, devido a fluxos comerciais e concorrência transfronteiras. Tal ainda é mais evidente já que não há impressoras de rotogravura em alguns países (por exemplo, na Suécia, onde vários clientes indicaram que as impressoras polacas poderiam também ser concorrenciais).

| (102) | Por conseguinte, a decisão de concentração concluiu que, no caso da Bélgica e da Suécia (ou seja, os países onde a concentração conduz a sobreposições significativas), a definição do mercado geográfico de impressão em rotogravura para revistas deve incluir todas as instalações de impressão em rotogravura situadas em países vizinhos (30). Concluiu-se que a definição do mercado de impressão em rotogravura para catálogos poderia ser ainda mais ampla, porque os condicionalismos de tempo não eram particularmente significativos e não havia dificuldades de distribuição específicas. |
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(102)

Por conseguinte, a decisão de concentração concluiu que, no caso da Bélgica e da Suécia (ou seja, os países onde a concentração conduz a sobreposições significativas), a definição do mercado geográfico de impressão em rotogravura para revistas deve incluir todas as instalações de impressão em rotogravura situadas em países vizinhos (30). Concluiu-se que a definição do mercado de impressão em rotogravura para catálogos poderia ser ainda mais ampla, porque os condicionalismos de tempo não eram particularmente significativos e não havia dificuldades de distribuição específicas.

| (103) | Neste caso, as autoridades polacas apresentaram exemplos que mostram que o fornecimento a longa distância de serviços de impressão de revistas é exequível desde que sejam criados sistemas de distribuição adequados. Parece que tais redes de distribuição a longa distância e os sistemas de controlo do fornecimento contribuem mais para a entrega das revistas em tempo oportuno que as vantagens resultantes da estrutura organizativa integrada das empresas em causa. |
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(103)

Neste caso, as autoridades polacas apresentaram exemplos que mostram que o fornecimento a longa distância de serviços de impressão de revistas é exequível desde que sejam criados sistemas de distribuição adequados. Parece que tais redes de distribuição a longa distância e os sistemas de controlo do fornecimento contribuem mais para a entrega das revistas em tempo oportuno que as vantagens resultantes da estrutura organizativa integrada das empresas em causa.

| (104) | Além disso, a Polónia apresentou exemplos de despesas de transporte incorridas pelo beneficiário ao fornecer as revistas. Estes custos podem ser considerados como relativamente baixos mesmo quando têm de ser cobertas maiores distâncias. O beneficiário tem actualmente clientes inclusive para além dos países vizinhos (na Áustria, na Suíça, no Reino Unido e na França). Isso também indica que o beneficiário pode competir numa parte significativa do EEE. |
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(104)

Além disso, a Polónia apresentou exemplos de despesas de transporte incorridas pelo beneficiário ao fornecer as revistas. Estes custos podem ser considerados como relativamente baixos mesmo quando têm de ser cobertas maiores distâncias. O beneficiário tem actualmente clientes inclusive para além dos países vizinhos (na Áustria, na Suíça, no Reino Unido e na França). Isso também indica que o beneficiário pode competir numa parte significativa do EEE.

| (105) | Exemplos de impressoras polacas (que não as do beneficiário) que prestam serviços a clientes distantes constituem prova suplementar de que é possível prestar serviços de impressão de revistas em mercados distantes sem custos de distribuição proibitivos. As instalações de impressão polacas podem competir igualmente em mercados fora do EEE (por exemplo, na Ucrânia ou na Rússia). |
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(105)

Exemplos de impressoras polacas (que não as do beneficiário) que prestam serviços a clientes distantes constituem prova suplementar de que é possível prestar serviços de impressão de revistas em mercados distantes sem custos de distribuição proibitivos. As instalações de impressão polacas podem competir igualmente em mercados fora do EEE (por exemplo, na Ucrânia ou na Rússia).

| (106) | Dados compilados pela MillwardBrown SMG/KRC (31) e apresentados pelas autoridades polacas indicam que há casas de impressão em rotogravura em apenas 14 dos países do EEE. O gráfico 1 mostra a repartição da capacidade por país.

  Gráfico 1


  Capacidade de rotogravura na Europa, 1 000 toneladas/ano (estimativas para 2006) |
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(106)

Dados compilados pela MillwardBrown SMG/KRC (31) e apresentados pelas autoridades polacas indicam que há casas de impressão em rotogravura em apenas 14 dos países do EEE. O gráfico 1 mostra a repartição da capacidade por país.

Gráfico 1

Capacidade de rotogravura na Europa, 1 000 toneladas/ano (estimativas para 2006)

Image

| (107) | Como se pode ser ver no gráfico 1, a Alemanha representa 43 % da capacidade total de rotogravura no EEE, embora a sua população (e, por conseguinte, a sua quota-parte estimada de consumo de revistas/catálogos) seja apenas cerca de 17 % do EEE no seu conjunto. A capacidade partilhada dos quatro maiores produtores (Alemanha, Itália, França e Reino Unido) é de 78 %, para uma população de 53 % do EEE no seu conjunto. Isso também sugere que a produção está concentrada e que há um comércio transfronteiras significativo de serviços de impressão em rotogravura no EEE. |
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(107)

Como se pode ser ver no gráfico 1, a Alemanha representa 43 % da capacidade total de rotogravura no EEE, embora a sua população (e, por conseguinte, a sua quota-parte estimada de consumo de revistas/catálogos) seja apenas cerca de 17 % do EEE no seu conjunto. A capacidade partilhada dos quatro maiores produtores (Alemanha, Itália, França e Reino Unido) é de 78 %, para uma população de 53 % do EEE no seu conjunto. Isso também sugere que a produção está concentrada e que há um comércio transfronteiras significativo de serviços de impressão em rotogravura no EEE.

| (108) | Por conseguinte, com base na informação actualmente disponível e tendo em conta a falta de uma segmentação geográfica alternativa reconhecida e a ausência de observações por parte de terceiros, a Comissão considera que, neste caso, o mercado geográfico relevante é o EEE. Note-se ainda que, no âmbito do EMS, o consumo aparente é determinado a nível do EEE para efeitos da aplicação do ponto 24, alínea b), do EMS. |
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(108)

Por conseguinte, com base na informação actualmente disponível e tendo em conta a falta de uma segmentação geográfica alternativa reconhecida e a ausência de observações por parte de terceiros, a Comissão considera que, neste caso, o mercado geográfico relevante é o EEE. Note-se ainda que, no âmbito do EMS, o consumo aparente é determinado a nível do EEE para efeitos da aplicação do ponto 24, alínea b), do EMS.

| (109) | Para examinar se o projecto é compatível com o ponto 24, alínea a), do EMS, a Comissão deve analisar a quota de mercado do beneficiário do auxílio antes e após a realização do investimento. Uma vez que o investimento foi iniciado em 2004 e deve estar concluído em 2009, a Comissão examinará a quota de mercado da BVG em 2003 e 2010. |
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(109)

Para examinar se o projecto é compatível com o ponto 24, alínea a), do EMS, a Comissão deve analisar a quota de mercado do beneficiário do auxílio antes e após a realização do investimento. Uma vez que o investimento foi iniciado em 2004 e deve estar concluído em 2009, a Comissão examinará a quota de mercado da BVG em 2003 e 2010.

| (110) | Para estabelecer a quota de mercado da BVG a nível do grupo, a Comissão comparou as suas vendas em termos de volume a nível do EEE com a quantidade total de papel de rotogravura consumido no EEE. |
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(110)

Para estabelecer a quota de mercado da BVG a nível do grupo, a Comissão comparou as suas vendas em termos de volume a nível do EEE com a quantidade total de papel de rotogravura consumido no EEE.

| (111) | Não há dados disponíveis em termos de valor, mas a Polónia confirmou que os preços fixados pelo beneficiário correspondem à média dos preços de mercado ou estão muito próximos da mesma. Tal significa que as quotas de mercado (e o aumento da capacidade) em termos de valor são muito semelhantes às quotas-partes em termos de volume, pelo que se justifica basear a análise apenas nos dados em termos de volume. |
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(111)

Não há dados disponíveis em termos de valor, mas a Polónia confirmou que os preços fixados pelo beneficiário correspondem à média dos preços de mercado ou estão muito próximos da mesma. Tal significa que as quotas de mercado (e o aumento da capacidade) em termos de valor são muito semelhantes às quotas-partes em termos de volume, pelo que se justifica basear a análise apenas nos dados em termos de volume.

| (112) | Os números para o consumo global do EEE em termos de volume (ou seja, a quantidade de papel impresso que utiliza a tecnologia de rotogravura) baseiam-se em dados da Associação Europeia de Rotogravura (32) (AER) apresentados pelas autoridades polacas. A AER confirmou igualmente a capacidade das [...] linhas de produção a instalar pelo beneficiário. A repartição do consumo/vendas globais nos subsegmentos para revistas e catálogos/encartes foi facultada pela MillwardBrown SMG/KRC. Esta repartição de percentagens (60,2 % para revistas e 39,8 % para outras publicações) referia-se a 2006, esperando-se que permanecesse estável. |
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(112)

Os números para o consumo global do EEE em termos de volume (ou seja, a quantidade de papel impresso que utiliza a tecnologia de rotogravura) baseiam-se em dados da Associação Europeia de Rotogravura (32) (AER) apresentados pelas autoridades polacas. A AER confirmou igualmente a capacidade das [...] linhas de produção a instalar pelo beneficiário. A repartição do consumo/vendas globais nos subsegmentos para revistas e catálogos/encartes foi facultada pela MillwardBrown SMG/KRC. Esta repartição de percentagens (60,2 % para revistas e 39,8 % para outras publicações) referia-se a 2006, esperando-se que permanecesse estável.

| (113) | As autoridades polacas apresentaram dados da AER que abrangem 2002-2006. Não há previsões globais pormenorizadas para 2010, mas a AER prevê um crescimento modesto de cerca de 1 % a continuar nos próximos anos. No caso do pior cenário, porém, pressupõe-se uma estagnação do mercado, pelo que os dados de 2006 foram utilizados para estimar o consumo total em 2010. |
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(113)

As autoridades polacas apresentaram dados da AER que abrangem 2002-2006. Não há previsões globais pormenorizadas para 2010, mas a AER prevê um crescimento modesto de cerca de 1 % a continuar nos próximos anos. No caso do pior cenário, porém, pressupõe-se uma estagnação do mercado, pelo que os dados de 2006 foram utilizados para estimar o consumo total em 2010.

| (114) | A quota de mercado da BVG foi avaliada a nível do EEE com base nos três mercados relevantes plausíveis de produtos definidos no considerando 100. No quadro 3 infra, são apresentadas as quotas de mercado a nível do grupo (ou seja, incluindo a nova unidade de impressão da Heinrich Bauer Verlag) no ano antes e depois do investimento.

  Quadro 3


  Quotas de mercado em termos de volume no EEE








  (em %) |
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| | 2003 | 2010 |
| Quota de mercado da impressão em rotogravura para publicações (definição lata do mercado) | [0-5] | [5-10] |
| Quota de mercado da impressão em rotogravura para revistas | [5-10] | [10-15] |
| Quota de mercado da impressão em rotogravura para catálogos e encartes | [0-5] | [0-5] |

(114)

A quota de mercado da BVG foi avaliada a nível do EEE com base nos três mercados relevantes plausíveis de produtos definidos no considerando 100. No quadro 3 infra, são apresentadas as quotas de mercado a nível do grupo (ou seja, incluindo a nova unidade de impressão da Heinrich Bauer Verlag) no ano antes e depois do investimento.

Quadro 3

Quotas de mercado em termos de volume no EEE

(em %)

2003

2010

Quota de mercado da impressão em rotogravura para publicações (definição lata do mercado)

[0-5]

[5-10]

Quota de mercado da impressão em rotogravura para revistas

[5-10]

[10-15]

Quota de mercado da impressão em rotogravura para catálogos e encartes

[0-5]

[0-5]

| (115) | Os dados compilados pela MillwardBrown SMG/KRC sobre a capacidade de impressão em rotogravura indicam igualmente que o grupo Bauer detém uma modesta parte no mercado do EEE e que enfrenta fortes concorrentes.

  Gráfico 2


  Capacidade de impressão das empresas de rotogravura na Europa – % da capacidade total de rotogravura (estimativas para 2006) |
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(115)

Os dados compilados pela MillwardBrown SMG/KRC sobre a capacidade de impressão em rotogravura indicam igualmente que o grupo Bauer detém uma modesta parte no mercado do EEE e que enfrenta fortes concorrentes.

Gráfico 2

Capacidade de impressão das empresas de rotogravura na Europa – % da capacidade total de rotogravura (estimativas para 2006)

Image

| (116) | Como se pode ver no quadro 3, para todas as definições do mercado, a quota de mercado da BVG a nível do grupo mantém-se substancialmente abaixo do limiar de 25 % referido no ponto 24, alínea a), do EMS. A Comissão considera, por conseguinte que, mesmo permitindo a margem de erro inerente às estimativas apresentadas supra, a medida de auxílio é compatível com o ponto 24, alínea a), do EMS. |
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(116)

Como se pode ver no quadro 3, para todas as definições do mercado, a quota de mercado da BVG a nível do grupo mantém-se substancialmente abaixo do limiar de 25 % referido no ponto 24, alínea a), do EMS. A Comissão considera, por conseguinte que, mesmo permitindo a margem de erro inerente às estimativas apresentadas supra, a medida de auxílio é compatível com o ponto 24, alínea a), do EMS.

| (117) | Nos termos do ponto 24, alínea b), do EMS, um projecto não é elegível para o auxílio ao investimento se a capacidade criada for superior a 5 % da dimensão de um mercado não rentável (ou seja, com um crescimento sectorial abaixo do crescimento no EEE). A capacidade plena a criar pelo projecto será alcançada em 2010. |
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(117)

Nos termos do ponto 24, alínea b), do EMS, um projecto não é elegível para o auxílio ao investimento se a capacidade criada for superior a 5 % da dimensão de um mercado não rentável (ou seja, com um crescimento sectorial abaixo do crescimento no EEE). A capacidade plena a criar pelo projecto será alcançada em 2010.

| (118) | Uma vez que a CAGR do mercado em 2001-2006 (2,03 %), calculada com base nos valores apresentados pela Polónia, excede a CAGR para o PIB no EEE (2,00 %), é necessário examinar se a capacidade criada é superior a 5 % do mercado. |
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(118)

Uma vez que a CAGR do mercado em 2001-2006 (2,03 %), calculada com base nos valores apresentados pela Polónia, excede a CAGR para o PIB no EEE (2,00 %), é necessário examinar se a capacidade criada é superior a 5 % do mercado.

| (119) | No entanto, como não havia dados directamente disponíveis para 2001, ou seja, o ano mais importante para o cálculo da CAGR em 2001-2006, os mesmos foram estimados pela Polónia com base no crescimento registado pelo mercado de revistas no seu conjunto em 2001-2002. Tal poderá não ser representativo do crescimento da impressão em rotogravura para revistas, pelo que se deve ter alguma prudência. Por esse motivo, a Comissão verificou igualmente se a capacidade criada pelo projecto constituía mais de 5 % do mercado. |
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(119)

No entanto, como não havia dados directamente disponíveis para 2001, ou seja, o ano mais importante para o cálculo da CAGR em 2001-2006, os mesmos foram estimados pela Polónia com base no crescimento registado pelo mercado de revistas no seu conjunto em 2001-2002. Tal poderá não ser representativo do crescimento da impressão em rotogravura para revistas, pelo que se deve ter alguma prudência. Por esse motivo, a Comissão verificou igualmente se a capacidade criada pelo projecto constituía mais de 5 % do mercado.

| (120) | A capacidade total criada pelo projecto (incluindo todas as [...] novas linhas de produção) eleva-se a 152 000 toneladas por ano, pressupondo que uma linha de produção representa [...] mil toneladas por ano. |
| --- | --- |

(120)

A capacidade total criada pelo projecto (incluindo todas as [...] novas linhas de produção) eleva-se a 152 000 toneladas por ano, pressupondo que uma linha de produção representa [...] mil toneladas por ano.

| (121) | Esta estimativa refere-se à capacidade real, tendo em conta factores tais como os tempos mortos consumidos em reparações e manutenção (o tempo de trabalho máximo para as máquinas de produção foi estimado em 61 % do tempo teórico total) e factores específicos da tecnologia de impressão em rotogravura. |
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(121)

Esta estimativa refere-se à capacidade real, tendo em conta factores tais como os tempos mortos consumidos em reparações e manutenção (o tempo de trabalho máximo para as máquinas de produção foi estimado em 61 % do tempo teórico total) e factores específicos da tecnologia de impressão em rotogravura.

| (122) | Em especial, as impressoras que utilizam esta tecnologia têm um comprimento máximo de cilindro definido, ou seja, a largura da banda de papel utilizada, que corresponde a uma dada quantidade de páginas impressas estandardizadas (no caso das máquinas utilizadas pelo beneficiário, o cilindro mais largo que pode ser utilizado permite a impressão de um máximo de [...] páginas estandardizadas). Um cilindro com um dado comprimento permite a impressão de alguns volumes claramente definidos de revistas/catálogos (ou seja, no caso do cilindro com uma circunferência de [...] utilizado na instalação objecto do auxílio, [...] páginas). |
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(122)

Em especial, as impressoras que utilizam esta tecnologia têm um comprimento máximo de cilindro definido, ou seja, a largura da banda de papel utilizada, que corresponde a uma dada quantidade de páginas impressas estandardizadas (no caso das máquinas utilizadas pelo beneficiário, o cilindro mais largo que pode ser utilizado permite a impressão de um máximo de [...] páginas estandardizadas). Um cilindro com um dado comprimento permite a impressão de alguns volumes claramente definidos de revistas/catálogos (ou seja, no caso do cilindro com uma circunferência de [...] utilizado na instalação objecto do auxílio, [...] páginas).

| (123) | A capacidade teórica baseia-se na capacidade máxima obtenível do cilindro com a maior circunferência - no caso do beneficiário, isso corresponderia à capacidade de impressão para revistas com exactamente [...] páginas apenas. Na realidade, são impressas revistas de volumes diferentes, variando a capacidade da máquina em conformidade. Por conseguinte, a estimativa teve em conta igualmente o facto de a produção se realizar em impressoras com variadas larguras e variadas circunferências de cilindro, ou seja, nem sempre à capacidade máxima. A estimativa foi feita com referência à capacidade de impressão prevista com base nas encomendas contratuais. |
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(123)

A capacidade teórica baseia-se na capacidade máxima obtenível do cilindro com a maior circunferência - no caso do beneficiário, isso corresponderia à capacidade de impressão para revistas com exactamente [...] páginas apenas. Na realidade, são impressas revistas de volumes diferentes, variando a capacidade da máquina em conformidade. Por conseguinte, a estimativa teve em conta igualmente o facto de a produção se realizar em impressoras com variadas larguras e variadas circunferências de cilindro, ou seja, nem sempre à capacidade máxima. A estimativa foi feita com referência à capacidade de impressão prevista com base nas encomendas contratuais.

| (124) | De acordo com as autoridades polacas, uma vez que as revistas e catálogos/encartes são impressos nas mesmas linhas de produção, é difícil apresentar uma repartição inequívoca da capacidade criada pelo projecto entre impressão de revistas e impressão de catálogos/encartes. No entanto, tal como indicado pelas autoridades polacas, uma solução possível é estimar a repartição da capacidade com base na percentagem prevista de revistas e catálogos/encartes nas vendas da instalação objecto do auxílio. |
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(124)

De acordo com as autoridades polacas, uma vez que as revistas e catálogos/encartes são impressos nas mesmas linhas de produção, é difícil apresentar uma repartição inequívoca da capacidade criada pelo projecto entre impressão de revistas e impressão de catálogos/encartes. No entanto, tal como indicado pelas autoridades polacas, uma solução possível é estimar a repartição da capacidade com base na percentagem prevista de revistas e catálogos/encartes nas vendas da instalação objecto do auxílio.

| (125) | Neste contexto, a Polónia apresentou os últimos valores relativos à produção que apoiam a alegação de que o beneficiário está a tentar alcançar um mix de produtos mais equilibrado do que o indicado durante a fase de investigação inicial. A percentagem inicialmente especificada de [90-100] % de impressão de revistas nas novas instalações de impressão baseou-se nas encomendas existentes nessa altura. No entanto, foram angariados novos clientes desde então, o que levou a um aumento gradual da percentagem de impressão de catálogos/encartes. |
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(125)

Neste contexto, a Polónia apresentou os últimos valores relativos à produção que apoiam a alegação de que o beneficiário está a tentar alcançar um mix de produtos mais equilibrado do que o indicado durante a fase de investigação inicial. A percentagem inicialmente especificada de [90-100] % de impressão de revistas nas novas instalações de impressão baseou-se nas encomendas existentes nessa altura. No entanto, foram angariados novos clientes desde então, o que levou a um aumento gradual da percentagem de impressão de catálogos/encartes.

| (126) | Como indicado no quadro 2, com base na repartição esperada para 2008-2009 entre impressão de revistas e de catálogos, o aumento da capacidade eleva-se a menos de 5 % em todos os mercados relevantes plausíveis. Além disso, a análise foi baseada no caso do pior cenário, ou seja, o mercado relevante consistir apenas na impressão em rotogravura. |
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(126)

Como indicado no quadro 2, com base na repartição esperada para 2008-2009 entre impressão de revistas e de catálogos, o aumento da capacidade eleva-se a menos de 5 % em todos os mercados relevantes plausíveis. Além disso, a análise foi baseada no caso do pior cenário, ou seja, o mercado relevante consistir apenas na impressão em rotogravura.

| (127) | Uma vez que foram cumpridas as duas condições previstas no ponto 24, alínea b), do EMS (o crescimento do mercado não é demasiado baixo e o aumento da capacidade é inferior a 5 %), a Comissão considera que a medida de auxílio é compatível com o ponto 24, alínea b), do EMS. |
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(127)

Uma vez que foram cumpridas as duas condições previstas no ponto 24, alínea b), do EMS (o crescimento do mercado não é demasiado baixo e o aumento da capacidade é inferior a 5 %), a Comissão considera que a medida de auxílio é compatível com o ponto 24, alínea b), do EMS.

6.   CONCLUSÃO

| (128) | Com base nas considerações supra, a Comissão considera que foram dissipadas as suas dúvidas quanto ao facto de o projecto exceder os limiares definidos no ponto 24, alíneas a) e b), do EMS e conclui, por conseguinte, que o auxílio é compatível com o mercado comum, |
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(128)

Com base nas considerações supra, a Comissão considera que foram dissipadas as suas dúvidas quanto ao facto de o projecto exceder os limiares definidos no ponto 24, alíneas a) e b), do EMS e conclui, por conseguinte, que o auxílio é compatível com o mercado comum,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

O auxílio estatal que a Polónia está a planear aplicar a favor da BVG Medien Beteiligungs GmbH é compatível com o mercado comum na acepção do artigo 87.o, n.o 3, alínea a), do Tratado CE.

É, assim, autorizada a concessão do auxílio que não excede 220,057 milhões de PLN em valor descontado (representando uma intensidade de auxílio de 29,98 % ESL de custos elegíveis que se elevam a 734,031 milhões de PLN em valor descontado). No caso de os custos elegíveis serem inferiores, a intensidade de auxílio não deve exceder 29,98 % ESL desses custos.

Artigo 2.o

As autoridades polacas apresentam um relatório final pormenorizado no prazo de seis meses a contar do pagamento da última parcela do auxílio, com base no calendário de pagamento notificado.

Artigo 3.o

A República da Polónia é a destinatária da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 10 de Dezembro de 2008.

Pela Comissão

Neelie KROES

Membro da Comissão

---

(1)  JO C 159 de 24.6.2008, p. 18.

1

(2)  O período inicial de dois meses no qual a avaliação tem de ser concluída começou em 3 de Janeiro de 2007.

2

(3)  JO C 70 de 19.3.2002, p. 8.

3

(4)  Ver nota de rodapé 1.

4

(5)  PL 1/2004 - Carta da Comissão de 13 de Agosto de 2004 [C(2004) 3230/5].

5

(6)  Ver secção 5.4.2.

6

(7)  Segredos comerciais.

7

(8)  Com base na taxa de conversão PLN/EUR quando foi concedido o auxílio, ou seja, 4,6474.

8

(9)  Regime de auxílio com finalidade regional para empresas com actividade económica em zonas económicas especiais. Carta da Comissão de 9 de Março de 2005 [C(2005) 735].

9

(10)  Medido em paridade de poder de compra.

10

(11)  «Take a Break» é um revista semanal feminina de grande venda no Reino Unido com uma circulação superior a um milhão de exemplares.

11

(12)  COMP/M.4893 - Quebecor World/RSDB.

12

(13)  Dados da UE-27 utilizados como aproximação.

13

(14)  Os dados facultados pela Polónia indicam quotas de mercado de [0-5] % em 2003 e [0-5] % em 2010 no mercado combinado. Estes números não parecem tomar em consideração as vendas efectuadas pelas instalações tipográficas offset que pertencem à Bauer Verlag. Uma vez que, porém, a Polónia especificou durante a fase de avaliação inicial que o grupo Bauer Verlag apenas tem duas casas de impressão em offset com baixa capacidade de produção (capacidade total de aproximadamente 50 000 toneladas por ano), as quotas de mercado correctas no mercado combinado de impressão em offset e rotogravura são marginalmente superiores às indicadas pelas autoridades polacas.

14

offset

offset

offset

(15)  Dados UE-27 utilizados como uma aproximação, PIB em milhões de euros a preços de 1995.

15

(16)  COMP/M.3178 – Bertelsmann Springer/JV.

16

(17)  A época em que se realiza a maior parte das encomendas de catálogos vai de Julho a Junho do ano seguinte.

17

(18)  A primeira destas refere-se a WeltBild, estando em curso ainda as negociações de preços. No entanto, o facto de este cliente já ter cooperado com a BVG no passado torna muito provável que a encomenda seja confirmada. A segunda refere-se a materiais para Carrefour, para a qual já havia sido acordado um preço e preparada uma tiragem de amostra, mas não tinha sido assinado nenhum contrato formal até agora. Em ambos os casos, a impressão deveria começar em Julho de 2008.

18

WeltBild

(19)  Os valores do consumo global em termos de volume no EEE baseiam-se em dados da Associação Europeia de Rotogravura (EEI), como apresentados pelas autoridades polacas. A repartição do consumo/vendas globais nos subsegmentos para revistas e catálogos/encartes foi facultada por MillwardBrown SMG/KRC.

19

(20)  Os exemplos apresentados no que se refere à distribuição e prestação de serviços aos mercados geográficos incluem também as instalações de impressão em offset. No entanto, as autoridades polacas consideram que o método de produção do produto acabado (revistas) não é relevante na perspectiva da oferta, uma vez que a tecnologia de produção não é suportada por canais de distribuição.

20

offset

(21)  http://www.prinovis.de/en/unternehmen/aktuelle_nachrichten/2008/03/neuer-frankreich-auftrag-fuer-prinovis.php

21

(22)  JO C 54 de 4.3.2006, p. 13.

22

(23)  JO C 74 de 10.3.1998, p. 9.

23

(24)  Uma vez que o auxílio é concedido sob forma de isenção fiscal, o equivalente-subvenção líquido do auxílio é igual ao seu equivalente-subvenção bruto.

24

(25)  À excepção da impressão de jornais, onde a má qualidade do papel afecta negativamente o estado técnico das máquinas, concebidas para serem utilizadas com materiais de alta qualidade (por exemplo, revistas). Por conseguinte, os jornais são impressos recorrendo à impressão em offset a frio ou em flexografia.

25

offset

(26)  Ver nota de pé de página 11.

26

(27)  http://www.era.eu.org/upload/File/press_releases/PressReleaseDrupa08_eng(2).doc

27

(28)  Decisão de 3 de Maio de 2005 no Processo n.o COMP/M.3178 – Bertelsmann/Springer/JV.

28

o

(29)  Ver nota de rodapé 11.

29

(30)  No caso da Bélgica, tal foi definido como os Países Baixos, a Alemanha de Leste e o Norte da França e, no caso da Suécia, pelo menos todas as instalações de rotogravura na Finlândia, Norte da Alemanha, Dinamarca e Países Baixos.

30

(31)  O escritório polaco da Millward Brown International, uma das maiores empresas independentes de investigação do mercado.

31

(32)  A Associação Europeia de Rotogravura (AER) é a principal organização internacional da indústria da rotogravura. É uma organização sem fins lucrativos que apoia os utilizadores de tecnologia de rotogravura.

32

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| 17.11.2009 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 301/41 |
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17.11.2009

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 301/41

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DECISÃO DA COMISSÃO

de 17 de Junho de 2009

relativa ao auxílio estatal C 33/08 (ex NN 732/07) que a Suécia tenciona conceder à Volvo Aero Corporation no domínio da I&D

[notificada com o número C(2009) 4542]

(Apenas faz fé o texto em língua sueca)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2009/838/CE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente o artigo 88.o, n.o 2, primeiro parágrafo,

Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, nomeadamente o artigo 62.o, n.o 1, alínea a),

Tendo convidado as partes interessadas a apresentarem as suas observações nos termos das disposições acima citadas (1),

Tendo em conta tais observações,

Considerando o seguinte:

1.   PROCEDIMENTO

| (1) | Por carta de 10 de Dezembro de 2007, as autoridades suecas notificaram à Comissão a sua intenção de conceder um auxílio à Volvo Aero Corporation. A Comissão solicitou informações suplementares por carta de 28 de Janeiro de 2008. A Suécia respondeu em parte a este pedido por carta de 18 de Março de 2008. |
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(1)

Por carta de 10 de Dezembro de 2007, as autoridades suecas notificaram à Comissão a sua intenção de conceder um auxílio à Volvo Aero Corporation. A Comissão solicitou informações suplementares por carta de 28 de Janeiro de 2008. A Suécia respondeu em parte a este pedido por carta de 18 de Março de 2008.

| (2) | Em 15 de Abril de 2008, as autoridades suecas reuniram-se com os serviços da Comissão, que, por carta de 21 de Abril de 2008, viria a solicitar informações suplementares. As autoridades suecas responderam a este pedido mediante o envio de novas observações por carta de 2 de Junho de 2008. Nesta última, remeteram para informações adicionais, nomeadamente a troca de mensagens de correio electrónico a nível interno entre os quadros do beneficiário. Esta informação adicional foi enviada em 19 de Junho de 2008. |
| --- | --- |

(2)

Em 15 de Abril de 2008, as autoridades suecas reuniram-se com os serviços da Comissão, que, por carta de 21 de Abril de 2008, viria a solicitar informações suplementares. As autoridades suecas responderam a este pedido mediante o envio de novas observações por carta de 2 de Junho de 2008. Nesta última, remeteram para informações adicionais, nomeadamente a troca de mensagens de correio electrónico a nível interno entre os quadros do beneficiário. Esta informação adicional foi enviada em 19 de Junho de 2008.

| (3) | Por carta de 16 de Julho de 2008, a Comissão comunicou à Suécia a sua decisão de dar início ao procedimento previsto no artigo 88.o, n.o 2, do Tratado CE relativamente à medida acima referida. A decisão da Comissão de dar início ao procedimento foi publicada no Jornal Oficial da União Europeia
   (2). A Comissão convidou as partes interessadas a apresentarem as suas observações sobre a medida. A Suécia enviou as suas observações em 17 de Outubro de 2008. |
| --- | --- |

(3)

Por carta de 16 de Julho de 2008, a Comissão comunicou à Suécia a sua decisão de dar início ao procedimento previsto no artigo 88.o, n.o 2, do Tratado CE relativamente à medida acima referida. A decisão da Comissão de dar início ao procedimento foi publicada no Jornal Oficial da União Europeia
   (2). A Comissão convidou as partes interessadas a apresentarem as suas observações sobre a medida. A Suécia enviou as suas observações em 17 de Outubro de 2008.

| (4) | Fred Bodin, antigo Presidente e Director Executivo da Volvo Aero, enviou as suas observações por fax no dia 28 de Outubro de 2008. A GE Aviation também enviou as suas observações por carta de 31 de Outubro de 2008. O sindicato dos metalúrgicos IF da Volvo Aero enviou as suas observações por correio electrónico em 3 de Novembro de 2008. |
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(4)

Fred Bodin, antigo Presidente e Director Executivo da Volvo Aero, enviou as suas observações por fax no dia 28 de Outubro de 2008. A GE Aviation também enviou as suas observações por carta de 31 de Outubro de 2008. O sindicato dos metalúrgicos IF da Volvo Aero enviou as suas observações por correio electrónico em 3 de Novembro de 2008.

| (5) | Por carta de 3 de Novembro de 2008, a Comissão transmitiu estas observações às autoridades suecas que, por sua vez, enviaram os seus comentários em 12 de Dezembro de 2008. |
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(5)

Por carta de 3 de Novembro de 2008, a Comissão transmitiu estas observações às autoridades suecas que, por sua vez, enviaram os seus comentários em 12 de Dezembro de 2008.

| (6) | A Comissão solicitou informações suplementares às autoridades suecas por carta de 30 de Março de 2009, tendo a Suécia respondido em 3 de Abril de 2009. |
| --- | --- |

(6)

A Comissão solicitou informações suplementares às autoridades suecas por carta de 30 de Março de 2009, tendo a Suécia respondido em 3 de Abril de 2009.

2.   OBJECTIVO DA MEDIDA

| (7) | As autoridades suecas pretendem conceder um auxílio a favor da Volvo Aero (a «empresa») destinado à investigação e ao desenvolvimento (I&D) de componentes para o motor GEnx, desenvolvido pela General Electric (GE) para os aviões Boeing B787 e B747-8. A Volvo Aero celebrou um acordo inicial de partilha de riscos com a GE em 15 de Dezembro de 2004 e deu início ao projecto de I&D. |
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(7)

As autoridades suecas pretendem conceder um auxílio a favor da Volvo Aero (a «empresa») destinado à investigação e ao desenvolvimento (I&D) de componentes para o motor GEnx, desenvolvido pela General Electric (GE) para os aviões Boeing B787 e B747-8. A Volvo Aero celebrou um acordo inicial de partilha de riscos com a GE em 15 de Dezembro de 2004 e deu início ao projecto de I&D.

| (8) | A Volvo Aero desenvolve e fabrica componentes para motores de aviões militares e comerciais, tendo os seus resultados de exploração ascendido a 359 milhões de coroas suecas (aproximadamente 39 milhões de EUR (3), com uma margem de 4,8 % em 2008. Constitui um pequeno operador no chamado mercado secundário (4) e fabrica componentes para todos os fabricantes de equipamento de origem (OEM): a General Electric (GE) e a Pratt & Whitney (PW) na América do Norte e a Rolls-Royce (RR) na Europa. |
| --- | --- |

(8)

A Volvo Aero desenvolve e fabrica componentes para motores de aviões militares e comerciais, tendo os seus resultados de exploração ascendido a 359 milhões de coroas suecas (aproximadamente 39 milhões de EUR (3), com uma margem de 4,8 % em 2008. Constitui um pequeno operador no chamado mercado secundário (4) e fabrica componentes para todos os fabricantes de equipamento de origem (OEM): a General Electric (GE) e a Pratt & Whitney (PW) na América do Norte e a Rolls-Royce (RR) na Europa.

| (9) | A Volvo Aero pertence ao grupo Volvo (o «grupo»). O grupo opera essencialmente nos sectores de autocarros, equipamento de construção e veículos pesados. Fornece ainda motores para embarcações de recreio e comerciais, assim como geradores a gasóleo e equipamento para o sector aeroespacial (através da sua filial Volvo Aero) (5). Em 2008, o resultado de exploração do grupo atingiu 15 851 milhões de coroas suecas (aproximadamente 1 704 milhões de EUR), com uma margem de 5,2 %. A Volvo Aero representa 2 % das vendas líquidas e dos resultados de exploração do grupo. |
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(9)

A Volvo Aero pertence ao grupo Volvo (o «grupo»). O grupo opera essencialmente nos sectores de autocarros, equipamento de construção e veículos pesados. Fornece ainda motores para embarcações de recreio e comerciais, assim como geradores a gasóleo e equipamento para o sector aeroespacial (através da sua filial Volvo Aero) (5). Em 2008, o resultado de exploração do grupo atingiu 15 851 milhões de coroas suecas (aproximadamente 1 704 milhões de EUR), com uma margem de 5,2 %. A Volvo Aero representa 2 % das vendas líquidas e dos resultados de exploração do grupo.

| (10) | O GEnx está a ser desenvolvido pela GE e por um grupo de parceiros que partilham entre si os riscos e as receitas, entre os quais, para além da Volvo Aero, se contam as empresas seguintes: a Avio (Itália), com uma participação de 12 %, responsável pela concepção e pelo fabrico do acessório da caixa de velocidades; a Techspace Aero (Bélgica), com uma participação de 5 %, responsável pelos estatores do compressor de baixa pressão, bem como outros parceiros do Japão (a IHI e a MHI, com uma participação conjunta de 15 %) e dos Estados Unidos. |
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(10)

O GEnx está a ser desenvolvido pela GE e por um grupo de parceiros que partilham entre si os riscos e as receitas, entre os quais, para além da Volvo Aero, se contam as empresas seguintes: a Avio (Itália), com uma participação de 12 %, responsável pela concepção e pelo fabrico do acessório da caixa de velocidades; a Techspace Aero (Bélgica), com uma participação de 5 %, responsável pelos estatores do compressor de baixa pressão, bem como outros parceiros do Japão (a IHI e a MHI, com uma participação conjunta de 15 %) e dos Estados Unidos.

| (11) | O GEnx para o B787 recebeu a certificação em Março de 2008 e prevê-se que o GEnx para o B747-8 esteja certificado até meados de 2009. Estão asseguradas 1120 encomendas de GEnx para os aparelhos B787 e B747-8. No entanto, a Boeing adiou em quase dois anos o lançamento do B787 e, até à data, não foram ainda efectivamente vendidos quaisquer motores. |
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(11)

O GEnx para o B787 recebeu a certificação em Março de 2008 e prevê-se que o GEnx para o B747-8 esteja certificado até meados de 2009. Estão asseguradas 1120 encomendas de GEnx para os aparelhos B787 e B747-8. No entanto, a Boeing adiou em quase dois anos o lançamento do B787 e, até à data, não foram ainda efectivamente vendidos quaisquer motores.

| (12) | A participação da Volvo Aero no projecto GEnx ao abrigo do acordo de partilha dos riscos e das receitas representa 5,6 % dos custos totais do GEnx. A Volvo Aero é responsável pelo desenvolvimento de vários componentes do GEnx: o suporte do veio da ventoinha, a bobina de reforço, a estrutura posterior da turbina, a caixa sobre o ventilador e o vedante da base da turbina de alta pressão, ascendendo os custos totais do projecto de I&D a 927 milhões de coroas suecas (aproximadamente 100 milhões de EUR). |
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(12)

A participação da Volvo Aero no projecto GEnx ao abrigo do acordo de partilha dos riscos e das receitas representa 5,6 % dos custos totais do GEnx. A Volvo Aero é responsável pelo desenvolvimento de vários componentes do GEnx: o suporte do veio da ventoinha, a bobina de reforço, a estrutura posterior da turbina, a caixa sobre o ventilador e o vedante da base da turbina de alta pressão, ascendendo os custos totais do projecto de I&D a 927 milhões de coroas suecas (aproximadamente 100 milhões de EUR).

| (13) | A escala do projecto de I&D proposto é o quádruplo de qualquer outro projecto de I&D gerido pela empresa até à data e é a primeira vez que a Volvo Aero assume este nível de responsabilidade. Acrescem os consideráveis riscos técnicos e comerciais associados ao GEnx. O motor GEnx é composto por peças leves e complexas que têm de ser aplicadas de forma inovadora. Os ambiciosos objectivos tecnológicos fixados pela GE para a criação de componentes do GEnx incluem baixo consumo de combustível, baixo nível sonoro, emissões reduzidas e peso ligeiro. |
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(13)

A escala do projecto de I&D proposto é o quádruplo de qualquer outro projecto de I&D gerido pela empresa até à data e é a primeira vez que a Volvo Aero assume este nível de responsabilidade. Acrescem os consideráveis riscos técnicos e comerciais associados ao GEnx. O motor GEnx é composto por peças leves e complexas que têm de ser aplicadas de forma inovadora. Os ambiciosos objectivos tecnológicos fixados pela GE para a criação de componentes do GEnx incluem baixo consumo de combustível, baixo nível sonoro, emissões reduzidas e peso ligeiro.

| (14) | As autoridades suecas tencionavam conceder à Volvo Aero um adiantamento reembolsável (6) no valor de 362 milhões de coroas suecas (aproximadamente 39 milhões de EUR à taxa de câmbio em vigor à data da concessão do auxílio), que cobriria 39 % dos custos elegíveis de I&D. O auxílio ainda não foi pago, aguardando a aprovação da Comissão. Segundo as autoridades suecas, o mecanismo de reembolso garantiria um retorno de 7,32 % sobre o montante do empréstimo, superior à actual taxa de referência na Suécia (5,49 % em 2007). |
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(14)

As autoridades suecas tencionavam conceder à Volvo Aero um adiantamento reembolsável (6) no valor de 362 milhões de coroas suecas (aproximadamente 39 milhões de EUR à taxa de câmbio em vigor à data da concessão do auxílio), que cobriria 39 % dos custos elegíveis de I&D. O auxílio ainda não foi pago, aguardando a aprovação da Comissão. Segundo as autoridades suecas, o mecanismo de reembolso garantiria um retorno de 7,32 % sobre o montante do empréstimo, superior à actual taxa de referência na Suécia (5,49 % em 2007).

| (15) | O reembolso é definido com base nas receitas obtidas pela Volvo Aero no âmbito do projecto (em termos de pagamentos da GE à Volvo Aero). As autoridades suecas estimam que estas receitas se elevarão a 23 mil milhões de coroas suecas (7), com base em previsões de venda de 4 937 motores até 2028. Até atingir este volume, a Volvo Aero deverá pagar [...] (8) % dos pagamentos da GE ao Governo, incluindo as receitas provenientes de outros motores derivados do GEnx. Quando as vendas ultrapassarem 23 mil milhões de coroas suecas, a Volvo Aero continuará a pagar direitos no valor de [...] % do volume anual de negócios gerado pelo GEnx (não incluindo motores derivados a serem desenvolvidos no futuro), sem qualquer limitação no tempo. |
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(15)

O reembolso é definido com base nas receitas obtidas pela Volvo Aero no âmbito do projecto (em termos de pagamentos da GE à Volvo Aero). As autoridades suecas estimam que estas receitas se elevarão a 23 mil milhões de coroas suecas (7), com base em previsões de venda de 4 937 motores até 2028. Até atingir este volume, a Volvo Aero deverá pagar [...] (8) % dos pagamentos da GE ao Governo, incluindo as receitas provenientes de outros motores derivados do GEnx. Quando as vendas ultrapassarem 23 mil milhões de coroas suecas, a Volvo Aero continuará a pagar direitos no valor de [...] % do volume anual de negócios gerado pelo GEnx (não incluindo motores derivados a serem desenvolvidos no futuro), sem qualquer limitação no tempo.

| (16) | A Volvo Aero solicitou o auxílio através de uma carta dirigida ao Governo sueco em 7 de Dezembro de 2004, ainda antes de iniciar o projecto. Em Dezembro de 2004, as autoridades suecas garantiram à Volvo Aero, mediante compromisso verbal, que o projecto de I&D beneficiaria de auxílio (sem, todavia, confirmarem o montante exacto e a forma do auxílio). O Governo manifestou apenas informalmente o seu parecer positivo em relação ao auxílio, através de um telefonema do Ministério da Indústria à Volvo Aero. |
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(16)

A Volvo Aero solicitou o auxílio através de uma carta dirigida ao Governo sueco em 7 de Dezembro de 2004, ainda antes de iniciar o projecto. Em Dezembro de 2004, as autoridades suecas garantiram à Volvo Aero, mediante compromisso verbal, que o projecto de I&D beneficiaria de auxílio (sem, todavia, confirmarem o montante exacto e a forma do auxílio). O Governo manifestou apenas informalmente o seu parecer positivo em relação ao auxílio, através de um telefonema do Ministério da Indústria à Volvo Aero.

| (17) | A Volvo Aero afirma ter assinado um contrato com a GE em 15 de Dezembro de 2004 confiante quanto à concessão de um auxílio eventual, embora não tivesse recebido qualquer confirmação por escrito do Governo a este respeito. O auxílio só foi formalmente aprovado pelas autoridades suecas em 14 de Junho de 2007, quando o Organismo Nacional de Crédito Público na Suécia recebeu instruções para formalizar o empréstimo. De acordo com as autoridades suecas, tal apenas ocorreu uma vez esclarecido o grau de participação da Volvo Aero no projecto. Nessa altura, já uma parte substancial do projecto de I&D tinha sido concluída. |
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(17)

A Volvo Aero afirma ter assinado um contrato com a GE em 15 de Dezembro de 2004 confiante quanto à concessão de um auxílio eventual, embora não tivesse recebido qualquer confirmação por escrito do Governo a este respeito. O auxílio só foi formalmente aprovado pelas autoridades suecas em 14 de Junho de 2007, quando o Organismo Nacional de Crédito Público na Suécia recebeu instruções para formalizar o empréstimo. De acordo com as autoridades suecas, tal apenas ocorreu uma vez esclarecido o grau de participação da Volvo Aero no projecto. Nessa altura, já uma parte substancial do projecto de I&D tinha sido concluída.

3.   MOTIVOS QUE JUSTIFICARAM O INÍCIO DO PROCEDIMENTO FORMAL DE INVESTIGAÇÃO

| (18) | A Comissão decidiu dar início ao procedimento formal de investigação na sequência de várias preocupações a seguir descritas: |
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(18)

A Comissão decidiu dar início ao procedimento formal de investigação na sequência de várias preocupações a seguir descritas:

| (19) | A Comissão tinha algumas reservas quanto à deficiência do mercado invocada pela Suécia, ou seja, a informação assimétrica relativa ao financiamento que se aplica a este tipo de projecto (9). Como a Volvo Aero não é financeiramente autónoma do Grupo Volvo e os custos do projecto foram efectivamente financiados pelo fluxo de tesouraria de exploração da Volvo Aero e pelas reservas de tesouraria do grupo, a Comissão questiona se a Volvo Aero não possui verdadeiramente os recursos de que necessita para participar no projecto do GEnx. |
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(19)

A Comissão tinha algumas reservas quanto à deficiência do mercado invocada pela Suécia, ou seja, a informação assimétrica relativa ao financiamento que se aplica a este tipo de projecto (9). Como a Volvo Aero não é financeiramente autónoma do Grupo Volvo e os custos do projecto foram efectivamente financiados pelo fluxo de tesouraria de exploração da Volvo Aero e pelas reservas de tesouraria do grupo, a Comissão questiona se a Volvo Aero não possui verdadeiramente os recursos de que necessita para participar no projecto do GEnx.

| (20) | A Comissão tinha dúvidas sobre o efeito de incentivo do auxílio e a respectiva necessidade, tendo questionado até que ponto o auxílio tinha sido determinante para a decisão de a Volvo Aero iniciar o projecto, uma vez que o auxílio apenas foi formalmente aprovado uma vez concluída praticamente metade do projecto. A Comissão entendia que as discussões que tiveram lugar entre o Governo e a empresa não podem substituir o processo formal de concessão do auxílio. |
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(20)

A Comissão tinha dúvidas sobre o efeito de incentivo do auxílio e a respectiva necessidade, tendo questionado até que ponto o auxílio tinha sido determinante para a decisão de a Volvo Aero iniciar o projecto, uma vez que o auxílio apenas foi formalmente aprovado uma vez concluída praticamente metade do projecto. A Comissão entendia que as discussões que tiveram lugar entre o Governo e a empresa não podem substituir o processo formal de concessão do auxílio.

| (21) | A Comissão questionou a proporcionalidade do auxílio atendendo às condições de reembolso do adiantamento reembolsável. A Comissão receava que os riscos cambiais estivessem a ser suportados pelo Governo e não pela Volvo Aero. |
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(21)

A Comissão questionou a proporcionalidade do auxílio atendendo às condições de reembolso do adiantamento reembolsável. A Comissão receava que os riscos cambiais estivessem a ser suportados pelo Governo e não pela Volvo Aero.

| (22) | Na decisão de início do procedimento, a Comissão considerou que o impacto na concorrência do auxílio era limitado, dado que a quota de mercado do beneficiário era diminuta (2 % do mercado de motores para aviões civis de grande dimensão). No entanto, a Comissão convidou os concorrentes e outros terceiros interessados a enviarem as suas observações acerca dos efeitos sobre a concorrência. |
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(22)

Na decisão de início do procedimento, a Comissão considerou que o impacto na concorrência do auxílio era limitado, dado que a quota de mercado do beneficiário era diminuta (2 % do mercado de motores para aviões civis de grande dimensão). No entanto, a Comissão convidou os concorrentes e outros terceiros interessados a enviarem as suas observações acerca dos efeitos sobre a concorrência.

4.   OBSERVAÇÕES FORMULADAS PELA SUÉCIA E PELAS PARTES INTERESSADAS

| (23) | Nos termos do artigo 20.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 659/1999 do Conselho, de 22 de Março de 1999, que estabelece as regras de execução do artigo 93.o do Tratado CE (10), e em resposta à notificação publicada no Jornal Oficial da União Europeia
   (11), a Comissão recebeu observações das autoridades suecas, do antigo Presidente e Director Executivo da Volvo Aero, da GE Aviation e do sindicato dos metalúrgicos IF da Volvo Aero. |
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(23)

Nos termos do artigo 20.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 659/1999 do Conselho, de 22 de Março de 1999, que estabelece as regras de execução do artigo 93.o do Tratado CE (10), e em resposta à notificação publicada no Jornal Oficial da União Europeia
   (11), a Comissão recebeu observações das autoridades suecas, do antigo Presidente e Director Executivo da Volvo Aero, da GE Aviation e do sindicato dos metalúrgicos IF da Volvo Aero.

4.1.   Observações da Suécia

4.1.1.   Deficiência do mercado

| (24) | As autoridades suecas forneceram informações para dissipar as dúvidas da Comissão quanto à questão da deficiência do mercado, tendo explicado a existência de uma deficiência do mercado no caso em apreço, centrando-se na disponibilidade de financiamento interno e externo adequado, bem como nas políticas financeiras do grupo Volvo no que se refere à utilização de fontes de financiamento externas, incluindo apoio público. |
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(24)

As autoridades suecas forneceram informações para dissipar as dúvidas da Comissão quanto à questão da deficiência do mercado, tendo explicado a existência de uma deficiência do mercado no caso em apreço, centrando-se na disponibilidade de financiamento interno e externo adequado, bem como nas políticas financeiras do grupo Volvo no que se refere à utilização de fontes de financiamento externas, incluindo apoio público.

| (25) | A Suécia transmitiu informações suplementares sobre a política financeira do Grupo Volvo, incluindo as modalidades e as condições do empréstimo interno do grupo à Volvo Aero. A informação facultada revela que o capital disponibilizado internamente pelo grupo representava, na verdade, uma medida temporária de emergência destinada a permitir à Volvo Aero assumir as obrigações contratuais para com a GE, na expectativa de vir a receber o apoio acordado do Governo. No entanto, a continuação de semelhante empréstimo ameaçaria comprometer o financiamento de outras operações do grupo, pelo que não constituía uma alternativa sustentável. |
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(25)

A Suécia transmitiu informações suplementares sobre a política financeira do Grupo Volvo, incluindo as modalidades e as condições do empréstimo interno do grupo à Volvo Aero. A informação facultada revela que o capital disponibilizado internamente pelo grupo representava, na verdade, uma medida temporária de emergência destinada a permitir à Volvo Aero assumir as obrigações contratuais para com a GE, na expectativa de vir a receber o apoio acordado do Governo. No entanto, a continuação de semelhante empréstimo ameaçaria comprometer o financiamento de outras operações do grupo, pelo que não constituía uma alternativa sustentável.

| (26) | Em relação à disponibilidade de fundos externos, a Suécia esclareceu por que razão não existia financiamento externo para o projecto. O grupo Volvo nunca obteve de um banco comercial ou de uma instituição financeira um empréstimo condicional comparável ao adiantamento reembolsável. Por norma, o grupo Volvo não contrai créditos comerciais com maturidades superiores a 10 anos, enquanto o adiantamento reembolsável vigorava por um período de 20 anos. O Nordea, o banco preferencial do grupo Volvo, não estava em condições de oferecer ao grupo empréstimos condicionais ou empréstimos com maturidades entre 20 e 30 anos. |
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(26)

Em relação à disponibilidade de fundos externos, a Suécia esclareceu por que razão não existia financiamento externo para o projecto. O grupo Volvo nunca obteve de um banco comercial ou de uma instituição financeira um empréstimo condicional comparável ao adiantamento reembolsável. Por norma, o grupo Volvo não contrai créditos comerciais com maturidades superiores a 10 anos, enquanto o adiantamento reembolsável vigorava por um período de 20 anos. O Nordea, o banco preferencial do grupo Volvo, não estava em condições de oferecer ao grupo empréstimos condicionais ou empréstimos com maturidades entre 20 e 30 anos.

4.1.2.   Efeito de incentivo

| (27) | As autoridades suecas esclareceram os motivos subjacentes ao desfasamento no tempo entre as garantias iniciais do Governo quanto à concessão do auxílio, o início do projecto de I&D e a aprovação formal do auxílio. De acordo com a Suécia, em 2004 o Governo confirmou à Volvo Aero que iria conceder o auxílio. Todavia, por vários motivos objectivos, tal como foi o facto de o âmbito do projecto só ter sido esclarecido no Outono de 2006 e a realização de eleições nesse mesmo ano, a aprovação do auxílio foi apenas formalizada em 2007. |
| --- | --- |

(27)

As autoridades suecas esclareceram os motivos subjacentes ao desfasamento no tempo entre as garantias iniciais do Governo quanto à concessão do auxílio, o início do projecto de I&D e a aprovação formal do auxílio. De acordo com a Suécia, em 2004 o Governo confirmou à Volvo Aero que iria conceder o auxílio. Todavia, por vários motivos objectivos, tal como foi o facto de o âmbito do projecto só ter sido esclarecido no Outono de 2006 e a realização de eleições nesse mesmo ano, a aprovação do auxílio foi apenas formalizada em 2007.

| (28) | A Suécia forneceu informações a fim de demonstrar que as garantias claras e positivas relativas ao auxílio dadas à Volvo Aero em 2004 produziram um efeito de incentivo, uma vez que permitiram à empresa envolver-se no projecto GEnx. As autoridades suecas alegaram que a intenção do Governo era que a Volvo Aero, confiante nas referidas garantias, celebrasse o acordo com a GE. Foram entregues à Comissão documentos internos que demonstram que tais garantias traduziam fielmente a intenção das autoridades suecas na altura. |
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(28)

A Suécia forneceu informações a fim de demonstrar que as garantias claras e positivas relativas ao auxílio dadas à Volvo Aero em 2004 produziram um efeito de incentivo, uma vez que permitiram à empresa envolver-se no projecto GEnx. As autoridades suecas alegaram que a intenção do Governo era que a Volvo Aero, confiante nas referidas garantias, celebrasse o acordo com a GE. Foram entregues à Comissão documentos internos que demonstram que tais garantias traduziam fielmente a intenção das autoridades suecas na altura.

| (29) | Atendendo às garantias dadas pelo Governo em 2004 que, na opinião das autoridades suecas, motivaram uma mudança no comportamento da empresa, o contrato formal de concessão do auxílio celebrado em 2007 correspondeu apenas a uma formalização da oferta de auxílio efectivamente realizada em 2004. O desfasamento temporal entre as garantias dadas e a sua formalização não reflectem, na opinião da Suécia, qualquer incerteza relativa ao pagamento efectivo do auxílio. Por outro lado, as autoridades suecas realçaram que a decisão formal de conceder o auxílio foi tomada quando uma parte substancial do projecto de I&D estava ainda a decorrer. |
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(29)

Atendendo às garantias dadas pelo Governo em 2004 que, na opinião das autoridades suecas, motivaram uma mudança no comportamento da empresa, o contrato formal de concessão do auxílio celebrado em 2007 correspondeu apenas a uma formalização da oferta de auxílio efectivamente realizada em 2004. O desfasamento temporal entre as garantias dadas e a sua formalização não reflectem, na opinião da Suécia, qualquer incerteza relativa ao pagamento efectivo do auxílio. Por outro lado, as autoridades suecas realçaram que a decisão formal de conceder o auxílio foi tomada quando uma parte substancial do projecto de I&D estava ainda a decorrer.

| (30) | As autoridades suecas reiteraram ainda que, considerando a natureza excepcional do projecto GEnx, nomeadamente a dimensão e o âmbito e os riscos tecnológicos e comerciais a ele inerentes, o empréstimo condicional foi primordial para a celebração do acordo entre a Volvo Aero e a GE. Apresentaram informação detalhada dos riscos comerciais e tecnológicos associados ao projecto, tanto no seu início como no momento em que o adiantamento reembolsável foi formalizado, em meados de 2007 e posteriormente. Atendendo aos riscos técnicos e financeiros, a GE teve inicialmente sérias reservas sobre o envolvimento da Volvo Aero no projecto GEnx devido à sua experiência limitada na criação de componentes para motores. Em meados de 2007 e mesmo após esta data, subsistiam riscos técnicos e comerciais consideráveis porque o projecto de I&D continuava em curso e as vendas de aparelhos com motores GEnx eram inferiores às previsões iniciais. |
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(30)

As autoridades suecas reiteraram ainda que, considerando a natureza excepcional do projecto GEnx, nomeadamente a dimensão e o âmbito e os riscos tecnológicos e comerciais a ele inerentes, o empréstimo condicional foi primordial para a celebração do acordo entre a Volvo Aero e a GE. Apresentaram informação detalhada dos riscos comerciais e tecnológicos associados ao projecto, tanto no seu início como no momento em que o adiantamento reembolsável foi formalizado, em meados de 2007 e posteriormente. Atendendo aos riscos técnicos e financeiros, a GE teve inicialmente sérias reservas sobre o envolvimento da Volvo Aero no projecto GEnx devido à sua experiência limitada na criação de componentes para motores. Em meados de 2007 e mesmo após esta data, subsistiam riscos técnicos e comerciais consideráveis porque o projecto de I&D continuava em curso e as vendas de aparelhos com motores GEnx eram inferiores às previsões iniciais.

| (31) | De acordo com as autoridades suecas, a situação real da Volvo Aero (em que o projecto de I&D foi executado com base em recursos internos e a nível do grupo) não significa que o financiamento a longo prazo ou da partilha de riscos estivesse disponível para todas as empresas do grupo em actividade. Uma vez celebrado o acordo com a GE, a Volvo Aero assumiu compromissos contratuais que a obrigavam a continuar com o projecto. Caso contrário, as consequências seriam assinaláveis, tal como o incumprimento do contrato e atrasos nos trabalhos, a perda da sua reputação e o risco de passar a ser encarada como um parceiro pouco fiável. Assim, a dependência temporária face ao financiamento interno do grupo foi essencial, mas de forma alguma poderia substituir um financiamento a longo prazo. As autoridades suecas sublinharam que, devido ao atraso na concessão do auxílio estatal previsto, a empresa defrontou as mais graves dificuldades de sempre em termos de tesouraria. |
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(31)

De acordo com as autoridades suecas, a situação real da Volvo Aero (em que o projecto de I&D foi executado com base em recursos internos e a nível do grupo) não significa que o financiamento a longo prazo ou da partilha de riscos estivesse disponível para todas as empresas do grupo em actividade. Uma vez celebrado o acordo com a GE, a Volvo Aero assumiu compromissos contratuais que a obrigavam a continuar com o projecto. Caso contrário, as consequências seriam assinaláveis, tal como o incumprimento do contrato e atrasos nos trabalhos, a perda da sua reputação e o risco de passar a ser encarada como um parceiro pouco fiável. Assim, a dependência temporária face ao financiamento interno do grupo foi essencial, mas de forma alguma poderia substituir um financiamento a longo prazo. As autoridades suecas sublinharam que, devido ao atraso na concessão do auxílio estatal previsto, a empresa defrontou as mais graves dificuldades de sempre em termos de tesouraria.

4.1.3.   Proporcionalidade do auxílio

| (32) | As autoridades suecas demonstraram que seria a Volvo Aero e não o Governo a suportar os riscos cambiais. Argumentaram ainda que, como o reembolso do adiantamento se baseava nas receitas das vendas (independentemente da moeda) e não no número de unidades vendidas, o instrumento é mais proporcional, visto incluir também a venda de peças sobressalentes. As autoridades suecas alegaram ainda que o auxílio era proporcional, essencialmente devido às condições de reembolso do adiantamento reembolsável. |
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(32)

As autoridades suecas demonstraram que seria a Volvo Aero e não o Governo a suportar os riscos cambiais. Argumentaram ainda que, como o reembolso do adiantamento se baseava nas receitas das vendas (independentemente da moeda) e não no número de unidades vendidas, o instrumento é mais proporcional, visto incluir também a venda de peças sobressalentes. As autoridades suecas alegaram ainda que o auxílio era proporcional, essencialmente devido às condições de reembolso do adiantamento reembolsável.

4.1.4.   Distorção da concorrência

| (33) | As autoridades suecas concordaram que a distorção da concorrência e das trocas comerciais era limitada. Sublinharam que o risco de evicção do mercado era limitado porque cada projecto de motor representa uma nova oportunidade para vários fabricantes de componentes se envolverem em novos projectos de I&D. Na opinião das autoridades suecas, o auxílio contribuiria apenas para um aumento mínimo da quota de mercado da empresa, na medida em que o projecto GEnx veio substituir o anterior programa CF6-80. Por fim, o auxílio permitiria à empresa participar no desenvolvimento e na produção de componentes para motores de aviões civis. |
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(33)

As autoridades suecas concordaram que a distorção da concorrência e das trocas comerciais era limitada. Sublinharam que o risco de evicção do mercado era limitado porque cada projecto de motor representa uma nova oportunidade para vários fabricantes de componentes se envolverem em novos projectos de I&D. Na opinião das autoridades suecas, o auxílio contribuiria apenas para um aumento mínimo da quota de mercado da empresa, na medida em que o projecto GEnx veio substituir o anterior programa CF6-80. Por fim, o auxílio permitiria à empresa participar no desenvolvimento e na produção de componentes para motores de aviões civis.

4.2.   Observações das partes interessadas

| (34) | Fred Bodin, o antigo Presidente e Director Executivo da Volvo Aero, divulgou os pormenores do processo de negociação com a GE e o Governo. Considerando as implicações do projecto GEnx a nível do fluxo de tesouraria, a decisão do Conselho de Administração da empresa de celebrar o acordo com a GE foi tomada com base no pressuposto de que a Volvo Aero receberia o auxílio, como consta do acordo de partilha dos riscos e das receitas celebrado com a GE, em 15 de Dezembro de 2004. Fred Bodin sublinhou que o Governo tinha deixado claro que iria conceder o auxílio e que jamais teria autorizado o acordo com a GE sem um compromisso claro da parte do Governo. |
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(34)

Fred Bodin, o antigo Presidente e Director Executivo da Volvo Aero, divulgou os pormenores do processo de negociação com a GE e o Governo. Considerando as implicações do projecto GEnx a nível do fluxo de tesouraria, a decisão do Conselho de Administração da empresa de celebrar o acordo com a GE foi tomada com base no pressuposto de que a Volvo Aero receberia o auxílio, como consta do acordo de partilha dos riscos e das receitas celebrado com a GE, em 15 de Dezembro de 2004. Fred Bodin sublinhou que o Governo tinha deixado claro que iria conceder o auxílio e que jamais teria autorizado o acordo com a GE sem um compromisso claro da parte do Governo.

| (35) | As observações da GE Aviation incluíam informações que explicavam o processo de negociação com a GE, tendo revelado as preocupações desta última relativamente aos recursos técnicos e financeiros da Volvo Aero para participar no projecto GEnx, o maior projecto de I&D em que a Volvo Aero alguma vez participou. Em várias ocasiões, a empresa assegurou à GE que o apoio do Governo a favor deste projecto era determinante para a sua decisão de participar no projecto GEnx e de partilhar os riscos a ele inerentes, tendo a Volvo Aero celebrado o acordo com a GE com base no pressuposto de que viria a receber o empréstimo. A GE acrescentou que ainda existem riscos associados ao programa GEnx. |
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(35)

As observações da GE Aviation incluíam informações que explicavam o processo de negociação com a GE, tendo revelado as preocupações desta última relativamente aos recursos técnicos e financeiros da Volvo Aero para participar no projecto GEnx, o maior projecto de I&D em que a Volvo Aero alguma vez participou. Em várias ocasiões, a empresa assegurou à GE que o apoio do Governo a favor deste projecto era determinante para a sua decisão de participar no projecto GEnx e de partilhar os riscos a ele inerentes, tendo a Volvo Aero celebrado o acordo com a GE com base no pressuposto de que viria a receber o empréstimo. A GE acrescentou que ainda existem riscos associados ao programa GEnx.

| (36) | Nas suas observações, os sindicatos dos trabalhadores sublinham que o programa GEnx é novo e único, tanto para a Suécia como para a Volvo Aero. O trabalho realizado anteriormente pela Volvo Aero no sector civil tem-se concentrado essencialmente no fabrico de componentes para motores, enquanto uma parte substancial do novo projecto implicará o desenvolvimento de novos componentes para motores. O programa GEnx é significativamente maior que os anteriores projectos de cooperação com a Rolls-Royce. |
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(36)

Nas suas observações, os sindicatos dos trabalhadores sublinham que o programa GEnx é novo e único, tanto para a Suécia como para a Volvo Aero. O trabalho realizado anteriormente pela Volvo Aero no sector civil tem-se concentrado essencialmente no fabrico de componentes para motores, enquanto uma parte substancial do novo projecto implicará o desenvolvimento de novos componentes para motores. O programa GEnx é significativamente maior que os anteriores projectos de cooperação com a Rolls-Royce.

| (37) | Os sindicatos dos trabalhadores exprimiram a sua preocupação sobre as dificuldades do mercado de aviação para um operador tão pequeno como a Volvo Aero. Um programa como este é essencial para a empresa permanecer no mercado global. Estão cientes das implicações financeiras e dos condicionalismos que o programa implica para a Volvo, mas também compreendem as oportunidades propiciadas pelo empréstimo estatal. Sem o auxílio estatal, a participação da Volvo Aero num programa tão vasto teria sido impossível. |
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(37)

Os sindicatos dos trabalhadores exprimiram a sua preocupação sobre as dificuldades do mercado de aviação para um operador tão pequeno como a Volvo Aero. Um programa como este é essencial para a empresa permanecer no mercado global. Estão cientes das implicações financeiras e dos condicionalismos que o programa implica para a Volvo, mas também compreendem as oportunidades propiciadas pelo empréstimo estatal. Sem o auxílio estatal, a participação da Volvo Aero num programa tão vasto teria sido impossível.

| (38) | Segundo eles, o trabalho de desenvolvimento ainda não foi concluído, pelo que persistem vários riscos técnicos significativos. Os riscos comerciais continuam igualmente a ser importantes, pois as encomendas nem sempre resultam em vendas, especialmente na actual conjuntura económico-financeira desfavorável. As consequências negativas que adviriam da não concessão de um auxílio estatal para o fluxo de tesouraria da Volvo Aero, que atravessa actualmente a pior situação de sempre, é motivo de preocupação para os sindicatos dos trabalhadores. |
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(38)

Segundo eles, o trabalho de desenvolvimento ainda não foi concluído, pelo que persistem vários riscos técnicos significativos. Os riscos comerciais continuam igualmente a ser importantes, pois as encomendas nem sempre resultam em vendas, especialmente na actual conjuntura económico-financeira desfavorável. As consequências negativas que adviriam da não concessão de um auxílio estatal para o fluxo de tesouraria da Volvo Aero, que atravessa actualmente a pior situação de sempre, é motivo de preocupação para os sindicatos dos trabalhadores.

4.3.   Comentários da Suécia sobre as observações das outras partes interessadas

| (39) | Na sua carta de 12 de Dezembro de 2008, as autoridades suecas apresentaram comentários sobre as observações das outras partes interessadas, juntamente com informações adicionais obtidas da Volvo Aero destinadas a comprovar que o adiantamento reembolsável era essencial para a Volvo Aero poder celebrar o contrato com a GE. |
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(39)

Na sua carta de 12 de Dezembro de 2008, as autoridades suecas apresentaram comentários sobre as observações das outras partes interessadas, juntamente com informações adicionais obtidas da Volvo Aero destinadas a comprovar que o adiantamento reembolsável era essencial para a Volvo Aero poder celebrar o contrato com a GE.

| (40) | As autoridades suecas concordaram com as observações da GE e dos sindicatos dos trabalhadores quanto ao facto de o GEnx constituir um desafio excepcional para a Volvo Aero e de o trabalho de I&D estar ainda a decorrer, com os desafios técnicos a ele inerentes. Além disso, de acordo com a Suécia, estas observações são plenamente consentâneas com as informações prestadas por Bodin, antigo Presidente e Director Executivo da empresa, que descreveu correctamente o vínculo entre as negociações com a GE e as garantias prestadas pelo Governo no que se refere à concessão do auxílio. |
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(40)

As autoridades suecas concordaram com as observações da GE e dos sindicatos dos trabalhadores quanto ao facto de o GEnx constituir um desafio excepcional para a Volvo Aero e de o trabalho de I&D estar ainda a decorrer, com os desafios técnicos a ele inerentes. Além disso, de acordo com a Suécia, estas observações são plenamente consentâneas com as informações prestadas por Bodin, antigo Presidente e Director Executivo da empresa, que descreveu correctamente o vínculo entre as negociações com a GE e as garantias prestadas pelo Governo no que se refere à concessão do auxílio.

4.4.   Informações adicionais prestadas pela Suécia

| (41) | Em resposta à carta da Comissão de 30 de Março de 2009, a Suécia prestou novas informações acerca do financiamento interno do grupo para justificar o motivo pelo qual a AB Volvo não contribuiu com um financiamento a longo prazo para o projecto da GE. Considerando que a deficiência do mercado e o efeito de incentivo podiam vir a ser questionados pelo atraso na formalização do auxílio, as autoridades suecas manifestaram-se dispostas a aceitar uma alteração no montante de auxílio inicialmente notificado. |
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(41)

Em resposta à carta da Comissão de 30 de Março de 2009, a Suécia prestou novas informações acerca do financiamento interno do grupo para justificar o motivo pelo qual a AB Volvo não contribuiu com um financiamento a longo prazo para o projecto da GE. Considerando que a deficiência do mercado e o efeito de incentivo podiam vir a ser questionados pelo atraso na formalização do auxílio, as autoridades suecas manifestaram-se dispostas a aceitar uma alteração no montante de auxílio inicialmente notificado.

| (42) | Em 14 de Junho de 2007, data em o Governo autorizou formalmente a concessão do auxílio, a Volvo Aero tinha efectivamente pago cerca de 66,5 % dos custos elegíveis. Ora, tal ultrapassa a contribuição originalmente prevista de 60 % e, consequentemente, o auxílio terá de ser reduzido para cerca de 33,5 % dos custos elegíveis, o que corresponde a aproximadamente 304 milhões de coroas suecas (cerca de 33 milhões de EUR), contra os 362 milhões de coroas suecas (aproximadamente 39 milhões de EUR) inicialmente previstos. |
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(42)

Em 14 de Junho de 2007, data em o Governo autorizou formalmente a concessão do auxílio, a Volvo Aero tinha efectivamente pago cerca de 66,5 % dos custos elegíveis. Ora, tal ultrapassa a contribuição originalmente prevista de 60 % e, consequentemente, o auxílio terá de ser reduzido para cerca de 33,5 % dos custos elegíveis, o que corresponde a aproximadamente 304 milhões de coroas suecas (cerca de 33 milhões de EUR), contra os 362 milhões de coroas suecas (aproximadamente 39 milhões de EUR) inicialmente previstos.

5.   EXISTÊNCIA DE AUXÍLIO ESTATAL

5.1.   Existência de auxílio estatal

| (43) | Como referido na decisão de dar início ao procedimento, a medida em apreço é abrangida pelo âmbito de aplicação do artigo 87.o, n.o 1, do Tratado. Esta conclusão não foi questionada por nenhuma das partes. |
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(43)

Como referido na decisão de dar início ao procedimento, a medida em apreço é abrangida pelo âmbito de aplicação do artigo 87.o, n.o 1, do Tratado. Esta conclusão não foi questionada por nenhuma das partes.

| (44) | A medida notificada diz respeito a um empréstimo concedido pelo Organismo Nacional de Crédito Público na Suécia à Volvo Aero. Trata-se de recursos estatais porque foram disponibilizados pelo Parlamento sueco e a sua utilização foi objecto de instruções dadas pelo Governo sueco. A medida é selectiva porque se aplica unicamente a uma empresa, a Volvo Aero, uma empresa de grande envergadura que trava relações comerciais em outros Estados-Membros. A medida oferece uma vantagem à Volvo Aero, na medida em que facilita o acesso da empresa a recursos em condições não passíveis de serem oferecidas pelo mercado. Consequentemente, a medida constitui um auxílio estatal nos termos do artigo 87.o, n.o 1, do Tratado CE. |
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(44)

A medida notificada diz respeito a um empréstimo concedido pelo Organismo Nacional de Crédito Público na Suécia à Volvo Aero. Trata-se de recursos estatais porque foram disponibilizados pelo Parlamento sueco e a sua utilização foi objecto de instruções dadas pelo Governo sueco. A medida é selectiva porque se aplica unicamente a uma empresa, a Volvo Aero, uma empresa de grande envergadura que trava relações comerciais em outros Estados-Membros. A medida oferece uma vantagem à Volvo Aero, na medida em que facilita o acesso da empresa a recursos em condições não passíveis de serem oferecidas pelo mercado. Consequentemente, a medida constitui um auxílio estatal nos termos do artigo 87.o, n.o 1, do Tratado CE.

5.2.   Legalidade da medida

| (45) | Ao notificar a medida antes da sua aplicação, as autoridades suecas cumpriram as suas obrigações nos termos do artigo 88.o, n.o 3, do Tratado CE. A medida notificada será apenas aplicada uma vez aprovada pela Comissão, de acordo com o disposto no artigo 88.o, n.o 3, do Tratado CE. |
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(45)

Ao notificar a medida antes da sua aplicação, as autoridades suecas cumpriram as suas obrigações nos termos do artigo 88.o, n.o 3, do Tratado CE. A medida notificada será apenas aplicada uma vez aprovada pela Comissão, de acordo com o disposto no artigo 88.o, n.o 3, do Tratado CE.

6.   COMPATIBILIDADE COM O MERCADO ÚNICO

| (46) | A Comissão apreciou a medida nos termos do artigo 87.o, n.o 3, alínea c), do Tratado, em especial com base nas disposições relativas aos auxílios à I&D que, desde 1 de Janeiro de 2007, são enunciadas no Enquadramento comunitário dos auxílios estatais à investigação e desenvolvimento e à inovação (12) (o «Quadro de I&D&I»). |
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(46)

A Comissão apreciou a medida nos termos do artigo 87.o, n.o 3, alínea c), do Tratado, em especial com base nas disposições relativas aos auxílios à I&D que, desde 1 de Janeiro de 2007, são enunciadas no Enquadramento comunitário dos auxílios estatais à investigação e desenvolvimento e à inovação (12) (o «Quadro de I&D&I»).

6.1.   Deficiência do mercado

| (47) | Para avaliar correctamente um auxílio destinado a um grande projecto de I&D, é necessário examinar os objectivos da medida, nomeadamente quais as deficiências do mercado que visa suprir. Apenas se considera haver uma deficiência do mercado quando as forças de mercado não conseguem, por si só, alcançar um resultado economicamente eficiente. Na sua notificação, as autoridades suecas esclareceram que, devido a informações imperfeitas e assimétricas, existe falta de financiamento privado com partilha de riscos para o projecto GEnx, que envolve riscos tecnológicos elevados e retornos a longo prazo. |
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(47)

Para avaliar correctamente um auxílio destinado a um grande projecto de I&D, é necessário examinar os objectivos da medida, nomeadamente quais as deficiências do mercado que visa suprir. Apenas se considera haver uma deficiência do mercado quando as forças de mercado não conseguem, por si só, alcançar um resultado economicamente eficiente. Na sua notificação, as autoridades suecas esclareceram que, devido a informações imperfeitas e assimétricas, existe falta de financiamento privado com partilha de riscos para o projecto GEnx, que envolve riscos tecnológicos elevados e retornos a longo prazo.

| (48) | Em decisões anteriores, a Comissão reconheceu a existência de situações de uma deficiência do mercado deste teor em relação a programas de grande dimensão no sector aeroespacial (13). No entanto, isto não significa que qualquer projecto neste sector esteja sujeito a uma deficiência do mercado. Não existem dúvidas de que, em outras ocasiões, várias empresas do sector foram capazes de financiar novos projectos, quer com recursos próprios, quer através dos mercados financeiros. A Comissão deve apreciar a existência e o alcance de uma deficiência do mercado no caso em apreço. |
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(48)

Em decisões anteriores, a Comissão reconheceu a existência de situações de uma deficiência do mercado deste teor em relação a programas de grande dimensão no sector aeroespacial (13). No entanto, isto não significa que qualquer projecto neste sector esteja sujeito a uma deficiência do mercado. Não existem dúvidas de que, em outras ocasiões, várias empresas do sector foram capazes de financiar novos projectos, quer com recursos próprios, quer através dos mercados financeiros. A Comissão deve apreciar a existência e o alcance de uma deficiência do mercado no caso em apreço.

| (49) | Na decisão de dar início ao procedimento, a Comissão questionou a existência de uma deficiência do mercado em virtude da decisão formal do Governo de conceder o auxílio ter sido tomada numa fase muito avançada do programa, quando o projecto já havia recebido financiamento da Volvo Aero a partir dos seus fluxos de tesouraria e das reservas de tesouraria do grupo. Por conseguinte, a Comissão manifestou dúvidas quanto ao facto do financiamento intragrupo constituir efectivamente um financiamento a longo prazo do projecto GEnx. |
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(49)

Na decisão de dar início ao procedimento, a Comissão questionou a existência de uma deficiência do mercado em virtude da decisão formal do Governo de conceder o auxílio ter sido tomada numa fase muito avançada do programa, quando o projecto já havia recebido financiamento da Volvo Aero a partir dos seus fluxos de tesouraria e das reservas de tesouraria do grupo. Por conseguinte, a Comissão manifestou dúvidas quanto ao facto do financiamento intragrupo constituir efectivamente um financiamento a longo prazo do projecto GEnx.

| (50) | A Comissão tomou em consideração a informação prestada pelas autoridades suecas sobre a política financeira do grupo Volvo, incluindo as modalidades e as condições do empréstimo interno do grupo à Volvo Aero, visando demonstrar que o financiamento com base na reservas de tesouraria do grupo não poderia ser considerado um financiamento a longo prazo do projecto GEnx. Pelo contrário, estes fundos representariam uma medida temporária de emergência destinada a permitir à Volvo Aero cumprir as suas obrigações contratuais para com a GE. A sua continuidade ameaçava, todavia, desequilibrar o financiamento de outras operações do grupo. |
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(50)

A Comissão tomou em consideração a informação prestada pelas autoridades suecas sobre a política financeira do grupo Volvo, incluindo as modalidades e as condições do empréstimo interno do grupo à Volvo Aero, visando demonstrar que o financiamento com base na reservas de tesouraria do grupo não poderia ser considerado um financiamento a longo prazo do projecto GEnx. Pelo contrário, estes fundos representariam uma medida temporária de emergência destinada a permitir à Volvo Aero cumprir as suas obrigações contratuais para com a GE. A sua continuidade ameaçava, todavia, desequilibrar o financiamento de outras operações do grupo.

| (51) | Como esclareceu a Suécia, as políticas financeiras do grupo determinam que as filiais sejam financiadas pelos próprios fluxos de tesouraria ou pelas reservas de tesouraria do grupo, alimentadas pelas empresas do grupo e por recursos externos. A Volvo Treasury é responsável por gerir as reservas de tesouraria do grupo e garantir a existência de reservas suficientes para o financiamento contínuo das operações da Volvo. É ainda responsável por avaliar as necessidades e as possibilidades das várias áreas comerciais do grupo e por calcular os limites em termos de reservas de tesouraria (empréstimos concedidos e contraídos) das empresas do grupo Volvo numa base trimestral. |
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(51)

Como esclareceu a Suécia, as políticas financeiras do grupo determinam que as filiais sejam financiadas pelos próprios fluxos de tesouraria ou pelas reservas de tesouraria do grupo, alimentadas pelas empresas do grupo e por recursos externos. A Volvo Treasury é responsável por gerir as reservas de tesouraria do grupo e garantir a existência de reservas suficientes para o financiamento contínuo das operações da Volvo. É ainda responsável por avaliar as necessidades e as possibilidades das várias áreas comerciais do grupo e por calcular os limites em termos de reservas de tesouraria (empréstimos concedidos e contraídos) das empresas do grupo Volvo numa base trimestral.

| (52) | Como esclarecido igualmente pelas autoridades suecas, o financiamento interno do grupo não se destina a financiar projectos. Cabe às próprias filiais autofinanciarem as suas despesas de I&D. De resto, o instrumento de reservas de tesouraria do grupo só pode ser utilizado para projectos de curta duração, no respeito de condições rigorosas de amortização e segundo a proporção das contribuições para o resultado de exploração do grupo, por forma a que o financiamento interno do grupo não seja efectuado em detrimento de outras áreas comerciais do grupo. Segundo as autoridades suecas, o financiamento interno do grupo é concedido em condições de mercado. |
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(52)

Como esclarecido igualmente pelas autoridades suecas, o financiamento interno do grupo não se destina a financiar projectos. Cabe às próprias filiais autofinanciarem as suas despesas de I&D. De resto, o instrumento de reservas de tesouraria do grupo só pode ser utilizado para projectos de curta duração, no respeito de condições rigorosas de amortização e segundo a proporção das contribuições para o resultado de exploração do grupo, por forma a que o financiamento interno do grupo não seja efectuado em detrimento de outras áreas comerciais do grupo. Segundo as autoridades suecas, o financiamento interno do grupo é concedido em condições de mercado.

| (53) | A Comissão observa que a dependência da Volvo Aero face às reservas de tesouraria do grupo durante quase quatro anos constituiu uma situação excepcional a nível da política financeira do grupo. A Suécia garante que a Volvo Aero foi a única empresa activa do grupo que excedeu constantemente o seu limite de acesso às reservas de tesouraria, tendo ultrapassado o mesmo em [...] a [...] milhões de coroas suecas (aproximadamente [...] e [...] milhões de EUR) entre 2004-2008. Por outro lado, estes limites já não são fixados numa base anual, mas sim trimestral. Com uma contribuição de apenas 2 % para o resultado de exploração do grupo, esta dependência em relação ao financiamento interno do grupo é desproporcional face à importância relativa da empresa no grupo (14). |
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(53)

A Comissão observa que a dependência da Volvo Aero face às reservas de tesouraria do grupo durante quase quatro anos constituiu uma situação excepcional a nível da política financeira do grupo. A Suécia garante que a Volvo Aero foi a única empresa activa do grupo que excedeu constantemente o seu limite de acesso às reservas de tesouraria, tendo ultrapassado o mesmo em [...] a [...] milhões de coroas suecas (aproximadamente [...] e [...] milhões de EUR) entre 2004-2008. Por outro lado, estes limites já não são fixados numa base anual, mas sim trimestral. Com uma contribuição de apenas 2 % para o resultado de exploração do grupo, esta dependência em relação ao financiamento interno do grupo é desproporcional face à importância relativa da empresa no grupo (14).

| (54) | A Comissão também toma nota da explicação das autoridades suecas de que esta dependência extraordinária face ao financiamento a partir das reservas de tesouraria do grupo ameaça afectar a coerência das operações do grupo. A Volvo Aero tem dependido das reservas de tesouraria do grupo a expensas do financiamento de outras áreas comerciais do grupo, ameaçando assim a continuidade e o crescimento equilibrado de outras actividades do grupo (15), visto que tal é fonte de desequilíbrio em termos de riscos entre o departamento aeroespacial e outros departamentos do grupo Volvo. Isto restringe a capacidade de o grupo financiar outros projectos seus, menos arriscados e com melhor retorno. |
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(54)

A Comissão também toma nota da explicação das autoridades suecas de que esta dependência extraordinária face ao financiamento a partir das reservas de tesouraria do grupo ameaça afectar a coerência das operações do grupo. A Volvo Aero tem dependido das reservas de tesouraria do grupo a expensas do financiamento de outras áreas comerciais do grupo, ameaçando assim a continuidade e o crescimento equilibrado de outras actividades do grupo (15), visto que tal é fonte de desequilíbrio em termos de riscos entre o departamento aeroespacial e outros departamentos do grupo Volvo. Isto restringe a capacidade de o grupo financiar outros projectos seus, menos arriscados e com melhor retorno.

| (55) | A Comissão considera que a dependência contínua face às reservas de tesouraria do grupo não é sustentável a longo prazo, uma vez que o grupo exerceu fortes pressões financeiras sobre a Volvo Aero no sentido de reembolsar o empréstimo, não obstante os seus fluxos de tesouraria altamente negativos. A Volvo Aero apresentava fluxos líquidos de tesouraria (depois de impostos) negativos, no montante de [...] milhões de coroas suecas (aproximadamente [...] milhões de EUR) em 2008. Por conseguinte, a Volvo Aero foi obrigada a tomar uma série de medidas internas para gerar capital como, por exemplo, [...] (16). |
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(55)

A Comissão considera que a dependência contínua face às reservas de tesouraria do grupo não é sustentável a longo prazo, uma vez que o grupo exerceu fortes pressões financeiras sobre a Volvo Aero no sentido de reembolsar o empréstimo, não obstante os seus fluxos de tesouraria altamente negativos. A Volvo Aero apresentava fluxos líquidos de tesouraria (depois de impostos) negativos, no montante de [...] milhões de coroas suecas (aproximadamente [...] milhões de EUR) em 2008. Por conseguinte, a Volvo Aero foi obrigada a tomar uma série de medidas internas para gerar capital como, por exemplo, [...] (16).

| (56) | Com base nestes argumentos, a Comissão conclui que as reservas de tesouraria do grupo asseguraram uma cobertura em termos de liquidez à Volvo Aero, permitindo à empresa cumprir as suas obrigações em relação à GE. Não obstante, estes fundos não eram suficientes para assegurar o financiamento a longo prazo do projecto, dado que tal comprometeria a coerência da política de financiamento intragrupo e colocaria em risco o equilíbrio entre as diferentes actividades do grupo. |
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(56)

Com base nestes argumentos, a Comissão conclui que as reservas de tesouraria do grupo asseguraram uma cobertura em termos de liquidez à Volvo Aero, permitindo à empresa cumprir as suas obrigações em relação à GE. Não obstante, estes fundos não eram suficientes para assegurar o financiamento a longo prazo do projecto, dado que tal comprometeria a coerência da política de financiamento intragrupo e colocaria em risco o equilíbrio entre as diferentes actividades do grupo.

| (57) | No entanto, considerando que o sector aeroespacial é uma das áreas de actividade do grupo, apesar de representar apenas 2 % dos seus resultados operacionais, este deve contribuir com algum financiamento a longo prazo para o projecto, ainda que, segundo as autoridades suecas, a empresa não possa exigir da Volvo Treasury um compromisso a longo prazo mais estruturado em relação ao motor GEnx. Assim, de acordo com a informação disponibilizada, a dimensão e a natureza da deficiência do mercado relacionada com o projecto GEnx parece um tanto restrita, o que poderia indicar que o montante de auxílio proposto pode não ser efectivamente proporcional no que se refere a este aspecto. |
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(57)

No entanto, considerando que o sector aeroespacial é uma das áreas de actividade do grupo, apesar de representar apenas 2 % dos seus resultados operacionais, este deve contribuir com algum financiamento a longo prazo para o projecto, ainda que, segundo as autoridades suecas, a empresa não possa exigir da Volvo Treasury um compromisso a longo prazo mais estruturado em relação ao motor GEnx. Assim, de acordo com a informação disponibilizada, a dimensão e a natureza da deficiência do mercado relacionada com o projecto GEnx parece um tanto restrita, o que poderia indicar que o montante de auxílio proposto pode não ser efectivamente proporcional no que se refere a este aspecto.

| (58) | Por outro lado, dado que a Volvo Aero não beneficia de autonomia financeira para solicitar um financiamento externo para investimentos tais como o visado pela medida, a Comissão questionou, na sua decisão de dar início ao procedimento, se o grupo Volvo não dispunha efectivamente dos meios de garantir um financiamento externo para o projecto GEnx. |
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(58)

Por outro lado, dado que a Volvo Aero não beneficia de autonomia financeira para solicitar um financiamento externo para investimentos tais como o visado pela medida, a Comissão questionou, na sua decisão de dar início ao procedimento, se o grupo Volvo não dispunha efectivamente dos meios de garantir um financiamento externo para o projecto GEnx.

| (59) | Nas suas observações, as autoridades suecas começam por confirmar que as empresas do grupo Volvo não estão autorizadas a obter financiamento externo de bancos e outras instituições financeiras. Antes de apresentar o pedido de apoio estatal, o grupo explorou outras eventuais fontes externas de capital de risco, embora sem êxito. Apesar de a AB Volvo se encontrar numa posição favorável em termos de acesso ao financiamento externo, o financiamento externo disponível para projectos de I&D aeroespacial a longo prazo deste tipo é limitado, em parte devido aos elevados riscos que os projectos acarretam. |
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(59)

Nas suas observações, as autoridades suecas começam por confirmar que as empresas do grupo Volvo não estão autorizadas a obter financiamento externo de bancos e outras instituições financeiras. Antes de apresentar o pedido de apoio estatal, o grupo explorou outras eventuais fontes externas de capital de risco, embora sem êxito. Apesar de a AB Volvo se encontrar numa posição favorável em termos de acesso ao financiamento externo, o financiamento externo disponível para projectos de I&D aeroespacial a longo prazo deste tipo é limitado, em parte devido aos elevados riscos que os projectos acarretam.

| (60) | As autoridades suecas também apresentaram argumentos que explicam por que razão o crédito não é apropriado para o financiamento de projectos de I&D no sector aeroespacial que exigem grande intensidade de capital, apresentam elevados riscos tecnológicos e comerciais e períodos de retorno muito prolongados. |
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(60)

As autoridades suecas também apresentaram argumentos que explicam por que razão o crédito não é apropriado para o financiamento de projectos de I&D no sector aeroespacial que exigem grande intensidade de capital, apresentam elevados riscos tecnológicos e comerciais e períodos de retorno muito prolongados.

| (61) | As autoridades suecas esclareceram que o grupo Volvo procurou obter financiamento externo com partilha de riscos para o projecto GEnx, mas sem êxito. O grupo Volvo contactou o banco Nordea, mas este recusou-se a conceder crédito com partilha de riscos. O grupo Volvo contactou igualmente, em vão, potenciais parceiros de capital privado. Por fim, a Volvo Aero apenas conseguiu que um subcontratante (a Carlton ForgeWorks) concedesse uma pequena contribuição destinada a pagar a sua quota de entrada na GE. |
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(61)

As autoridades suecas esclareceram que o grupo Volvo procurou obter financiamento externo com partilha de riscos para o projecto GEnx, mas sem êxito. O grupo Volvo contactou o banco Nordea, mas este recusou-se a conceder crédito com partilha de riscos. O grupo Volvo contactou igualmente, em vão, potenciais parceiros de capital privado. Por fim, a Volvo Aero apenas conseguiu que um subcontratante (a Carlton ForgeWorks) concedesse uma pequena contribuição destinada a pagar a sua quota de entrada na GE.

| (62) | A Comissão conclui, por conseguinte, que não existia financiamento externo disponível para o projecto GEnx. |
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(62)

A Comissão conclui, por conseguinte, que não existia financiamento externo disponível para o projecto GEnx.

| (63) | A Comissão referiu ainda na decisão de dar início ao procedimento que as políticas financeiras do grupo Volvo parece implicarem que o financiamento estatal constituía uma condição prévia para o financiamento das suas filiais. Nas suas observações, as autoridades suecas esclareceram que o financiamento público não era uma condição prévia para que o grupo financiasse as suas filiais. As políticas financeiras do grupo definem os processos de angariação de fontes alternativas de financiamento, quer através de empréstimos externos ao grupo Volvo, quer através de créditos comerciais e outras formas de produtos estruturados, incluindo o financiamento público. |
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(63)

A Comissão referiu ainda na decisão de dar início ao procedimento que as políticas financeiras do grupo Volvo parece implicarem que o financiamento estatal constituía uma condição prévia para o financiamento das suas filiais. Nas suas observações, as autoridades suecas esclareceram que o financiamento público não era uma condição prévia para que o grupo financiasse as suas filiais. As políticas financeiras do grupo definem os processos de angariação de fontes alternativas de financiamento, quer através de empréstimos externos ao grupo Volvo, quer através de créditos comerciais e outras formas de produtos estruturados, incluindo o financiamento público.

| (64) | A Comissão depreende, com base nas observações apresentadas, que, embora a ausência de auxílio tenha obrigado a Volvo Aero a depender intensamente do financiamento interno do grupo, este não se afigura em condições de sustentar este financiamento sem colocar em risco outras operações do grupo. À luz dos novos elementos e da redução do auxílio proposto pelas autoridades suecas atendendo à contribuição efectiva do grupo para o projecto à data da concessão formal do auxílio, a Comissão conclui que este auxílio visa cobrir uma deficiência do mercado. |
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(64)

A Comissão depreende, com base nas observações apresentadas, que, embora a ausência de auxílio tenha obrigado a Volvo Aero a depender intensamente do financiamento interno do grupo, este não se afigura em condições de sustentar este financiamento sem colocar em risco outras operações do grupo. À luz dos novos elementos e da redução do auxílio proposto pelas autoridades suecas atendendo à contribuição efectiva do grupo para o projecto à data da concessão formal do auxílio, a Comissão conclui que este auxílio visa cobrir uma deficiência do mercado.

6.2.   Efeito de incentivo

| (65) | Na sua decisão de dar início ao procedimento, a Comissão expressou as suas dúvidas relativamente ao efeito de inventivo do auxílio, visto que a autorização formal do auxílio por parte do Governo sueco foi concedida quando o projecto já se encontrava em fase avançada de execução, pelo menos em relação ao Boeing B787. Como a decisão foi tomada quando o projecto se encontrava próximo da sua conclusão, parecia cobrir riscos não relacionados com a vertente de I&D do projecto. |
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(65)

Na sua decisão de dar início ao procedimento, a Comissão expressou as suas dúvidas relativamente ao efeito de inventivo do auxílio, visto que a autorização formal do auxílio por parte do Governo sueco foi concedida quando o projecto já se encontrava em fase avançada de execução, pelo menos em relação ao Boeing B787. Como a decisão foi tomada quando o projecto se encontrava próximo da sua conclusão, parecia cobrir riscos não relacionados com a vertente de I&D do projecto.

| (66) | Nos termos de capítulo 6 do Enquadramento de I&D&I, a Comissão deverá começar por determinar se o pedido de auxílio foi entregue pelo beneficiário antes do início do projecto de I&D. Como foi indicado na decisão de início do procedimento, a Volvo Aero solicitou o auxílio antes do início do projecto, cumprindo desta forma o disposto no ponto 2 do capítulo 6 do Enquadramento de I&D&I. |
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(66)

Nos termos de capítulo 6 do Enquadramento de I&D&I, a Comissão deverá começar por determinar se o pedido de auxílio foi entregue pelo beneficiário antes do início do projecto de I&D. Como foi indicado na decisão de início do procedimento, a Volvo Aero solicitou o auxílio antes do início do projecto, cumprindo desta forma o disposto no ponto 2 do capítulo 6 do Enquadramento de I&D&I.

| (67) | A Comissão observa que normalmente questiona o efeito de incentivo de uma medida sempre que uma decisão formal de concessão de auxílio estatal é tomada quando o projecto se encontra num estado avançado de execução, estando a ser efectivamente financiado pelo beneficiário. No caso da I&D, é essencial que o auxílio influencie o comportamento da empresa, induzindo um investimento mais avultado ou mais rápido num determinado projecto. Na ausência de um impacto deste tipo, o auxílio não produziria qualquer efeito de incentivo, pelo que não seria necessário. |
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(67)

A Comissão observa que normalmente questiona o efeito de incentivo de uma medida sempre que uma decisão formal de concessão de auxílio estatal é tomada quando o projecto se encontra num estado avançado de execução, estando a ser efectivamente financiado pelo beneficiário. No caso da I&D, é essencial que o auxílio influencie o comportamento da empresa, induzindo um investimento mais avultado ou mais rápido num determinado projecto. Na ausência de um impacto deste tipo, o auxílio não produziria qualquer efeito de incentivo, pelo que não seria necessário.

| (68) | Para que tenha um impacto deste tipo, o auxílio deve ser decidido pelo Estado, quer formalmente, mas com uma cláusula suspensiva tendo em vista a aprovação necessária pela Comissão no que se refere à compatibilidade do auxílio ao abrigo do artigo 88.o, n.o 3, do Tratado, quer através de uma carta de intenções, que não suscitaria quaisquer expectativas legítimas, mas seria suficientemente sólida para indicar a vontade do Estado de apoiar o projecto (17). |
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(68)

Para que tenha um impacto deste tipo, o auxílio deve ser decidido pelo Estado, quer formalmente, mas com uma cláusula suspensiva tendo em vista a aprovação necessária pela Comissão no que se refere à compatibilidade do auxílio ao abrigo do artigo 88.o, n.o 3, do Tratado, quer através de uma carta de intenções, que não suscitaria quaisquer expectativas legítimas, mas seria suficientemente sólida para indicar a vontade do Estado de apoiar o projecto (17).

| (69) | A Comissão observa ainda que uma condição obrigatória para a compatibilidade do auxílio a favor de um projecto de I&D é a notificação precoce do auxílio nos termos do artigo 88.o, n.o 3, do Tratado. A notificação de um auxílio a um projecto que se encontra numa fase próxima da sua conclusão significa que o Estado não está convicto do auxílio que tenciona conceder ou não consegue fornecer garantias sobre esse auxílio. Se, à luz de tais incertezas, a empresa é capaz de executar o projecto, chegando mesmo a concluí-lo, poderá deduzir-se que o auxílio não é essencial para a empresa. |
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(69)

A Comissão observa ainda que uma condição obrigatória para a compatibilidade do auxílio a favor de um projecto de I&D é a notificação precoce do auxílio nos termos do artigo 88.o, n.o 3, do Tratado. A notificação de um auxílio a um projecto que se encontra numa fase próxima da sua conclusão significa que o Estado não está convicto do auxílio que tenciona conceder ou não consegue fornecer garantias sobre esse auxílio. Se, à luz de tais incertezas, a empresa é capaz de executar o projecto, chegando mesmo a concluí-lo, poderá deduzir-se que o auxílio não é essencial para a empresa.

| (70) | De acordo com o capítulo 6 do Enquadramento de I&D&I, incumbe à Comissão, no que diz respeito a todas as medidas individuais, avaliar vários critérios que indicam o efeito de incentivo do auxílio, designadamente em termos de dimensão, âmbito ou celeridade do projecto ou de aumento do montante total gasto pelo beneficiário em actividades de I&D. Na avaliação aprofundada do efeito de incentivo, a Comissão baseou-se no ponto 7.3.3 do Enquadramento de I&D&I. |
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(70)

De acordo com o capítulo 6 do Enquadramento de I&D&I, incumbe à Comissão, no que diz respeito a todas as medidas individuais, avaliar vários critérios que indicam o efeito de incentivo do auxílio, designadamente em termos de dimensão, âmbito ou celeridade do projecto ou de aumento do montante total gasto pelo beneficiário em actividades de I&D. Na avaliação aprofundada do efeito de incentivo, a Comissão baseou-se no ponto 7.3.3 do Enquadramento de I&D&I.

| (71) | Ao determinar o efeito de incentivo do auxílio na alteração do comportamento da empresa, a Comissão questionou o valor das garantias verbais dadas pelo Governo à Volvo Aero em Dezembro de 2004. As autoridades suecas e terceiros reiteraram nas suas observações que as garantias dadas pelo Governo quanto à concessão do auxílio foram determinantes para a decisão de a Volvo Aero participar no projecto. Os seus contactos com o Ministério da Indústria no Outono de 2004 contribuíram para reforçar a convicção da Volvo Aero de que os recursos reservados pelo Parlamento seriam consagrados ao projecto de I&D do GEnx (18). |
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(71)

Ao determinar o efeito de incentivo do auxílio na alteração do comportamento da empresa, a Comissão questionou o valor das garantias verbais dadas pelo Governo à Volvo Aero em Dezembro de 2004. As autoridades suecas e terceiros reiteraram nas suas observações que as garantias dadas pelo Governo quanto à concessão do auxílio foram determinantes para a decisão de a Volvo Aero participar no projecto. Os seus contactos com o Ministério da Indústria no Outono de 2004 contribuíram para reforçar a convicção da Volvo Aero de que os recursos reservados pelo Parlamento seriam consagrados ao projecto de I&D do GEnx (18).

| (72) | As autoridades suecas forneceram ainda documentos internos que comprovam que a empresa confiou nas garantias de auxílio antes de se comprometer com o projecto (19). Como refere o antigo Director Executivo da Empresa, se a Volvo Aero não tivesse recebido tais garantias do Governo, não teria celebrado o contrato com a GE, uma vez que o projecto representaria um grau de risco e um nível de investimento inaceitáveis para a empresa e o grupo. |
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(72)

As autoridades suecas forneceram ainda documentos internos que comprovam que a empresa confiou nas garantias de auxílio antes de se comprometer com o projecto (19). Como refere o antigo Director Executivo da Empresa, se a Volvo Aero não tivesse recebido tais garantias do Governo, não teria celebrado o contrato com a GE, uma vez que o projecto representaria um grau de risco e um nível de investimento inaceitáveis para a empresa e o grupo.

| (73) | De acordo com a Suécia, o facto de não existir qualquer projecto contrafactual (ou seja, um projecto que a empresa executaria na ausência de auxílio) também pode ser indicador de que a Volvo Aero contava receber o auxílio, tal como sucedeu com o projecto TRENT 900 (20). A GE também confirmou nas suas observações que a perspectiva de receber o auxílio foi determinante para a decisão da Volvo Aero se tornar um parceiro com partilha de riscos. O contrato da GE com a Volvo Aero, celebrado em 15 de Dezembro de 2004, também faz alusão ao apoio da parte do Estado sueco. |
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(73)

De acordo com a Suécia, o facto de não existir qualquer projecto contrafactual (ou seja, um projecto que a empresa executaria na ausência de auxílio) também pode ser indicador de que a Volvo Aero contava receber o auxílio, tal como sucedeu com o projecto TRENT 900 (20). A GE também confirmou nas suas observações que a perspectiva de receber o auxílio foi determinante para a decisão da Volvo Aero se tornar um parceiro com partilha de riscos. O contrato da GE com a Volvo Aero, celebrado em 15 de Dezembro de 2004, também faz alusão ao apoio da parte do Estado sueco.

| (74) | A Comissão pesou os argumentos económicos apresentados pelas autoridades suecas, que justificam as razões pelas quais o projecto GEnx não teria sido executado sem o apoio do Governo. Em primeiro lugar, porque os custos iniciais constituiriam um encargo inaceitável para a situação financeira da empresa. Como comprovam os documentos financeiros, a Volvo Aero pôde apenas financiar até 60 % dos custos do projecto a partir do seu fluxo de tesouraria, sendo os restantes 40 % suportados temporariamente pelas reservas de tesouraria do grupo enquanto se aguardava o financiamento público. |
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(74)

A Comissão pesou os argumentos económicos apresentados pelas autoridades suecas, que justificam as razões pelas quais o projecto GEnx não teria sido executado sem o apoio do Governo. Em primeiro lugar, porque os custos iniciais constituiriam um encargo inaceitável para a situação financeira da empresa. Como comprovam os documentos financeiros, a Volvo Aero pôde apenas financiar até 60 % dos custos do projecto a partir do seu fluxo de tesouraria, sendo os restantes 40 % suportados temporariamente pelas reservas de tesouraria do grupo enquanto se aguardava o financiamento público.

| (75) | A Comissão observa que, embora o auxílio pareça ter tido um efeito limitado sobre a liquidez (o projecto acabou por ser financiado na íntegra pela Volvo Aero a partir dos seus fundos internos e dos fundos comuns do grupo) e sobre a rendibilidade em termos do seu impacto sobre a taxa de rendibilidade interna (TRI) e o valor actual líquido (VAL), o auxílio reduziu a exposição financeira da Volvo Aero, reduzindo desta forma os riscos do projecto em caso de fracasso tecnológico ou comercial. |
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(75)

A Comissão observa que, embora o auxílio pareça ter tido um efeito limitado sobre a liquidez (o projecto acabou por ser financiado na íntegra pela Volvo Aero a partir dos seus fundos internos e dos fundos comuns do grupo) e sobre a rendibilidade em termos do seu impacto sobre a taxa de rendibilidade interna (TRI) e o valor actual líquido (VAL), o auxílio reduziu a exposição financeira da Volvo Aero, reduzindo desta forma os riscos do projecto em caso de fracasso tecnológico ou comercial.

| (76) | A Comissão observa que o projecto GEnx é maior do que o anterior projecto de I&D da Volvo Aero (Trent 900), que também permitiu à empresa assumir novas responsabilidades no domínio da I&D. As actividades de I&D relacionadas com o GEnx envolviam riscos adicionais que não existiam no programa CF6-80, que envolveu unicamente trabalhos de produção sem qualquer componente de I&D. |
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(76)

A Comissão observa que o projecto GEnx é maior do que o anterior projecto de I&D da Volvo Aero (Trent 900), que também permitiu à empresa assumir novas responsabilidades no domínio da I&D. As actividades de I&D relacionadas com o GEnx envolviam riscos adicionais que não existiam no programa CF6-80, que envolveu unicamente trabalhos de produção sem qualquer componente de I&D.

| (77) | A Comissão questionou, na sua decisão de dar início ao procedimento, o efeito de incentivo de um auxílio a conceder numa fase próxima da conclusão do projecto e numa altura em que a natureza dos riscos técnicos e comerciais se teria alterado. Nas suas observações, as autoridades suecas demonstraram de forma satisfatória que os riscos técnicos e comerciais continuavam a ser significativos, mesmo quando o projecto de I&D se encontrava já numa fase bastante avançada, por se tratar de uma tecnologia nova e dada a experiência limitada da Volvo Aero em projectos deste tipo. |
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(77)

A Comissão questionou, na sua decisão de dar início ao procedimento, o efeito de incentivo de um auxílio a conceder numa fase próxima da conclusão do projecto e numa altura em que a natureza dos riscos técnicos e comerciais se teria alterado. Nas suas observações, as autoridades suecas demonstraram de forma satisfatória que os riscos técnicos e comerciais continuavam a ser significativos, mesmo quando o projecto de I&D se encontrava já numa fase bastante avançada, por se tratar de uma tecnologia nova e dada a experiência limitada da Volvo Aero em projectos deste tipo.

| (78) | À luz do acima referido, a Comissão conclui que os documentos internos de tomada de decisão e as observações da GE indicam o papel preponderante do auxílio na decisão da Volvo Aero de participar no projecto, uma vez que esse auxílio permite reduzir os níveis de risco para um grau aceitável para a empresa se poder comprometer com o projecto. Com base nestes elementos, a Comissão aceita que o auxílio teve um efeito de incentivo, por ter sido considerado necessário para a participação da Volvo Aero no projecto GEnx. |
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(78)

À luz do acima referido, a Comissão conclui que os documentos internos de tomada de decisão e as observações da GE indicam o papel preponderante do auxílio na decisão da Volvo Aero de participar no projecto, uma vez que esse auxílio permite reduzir os níveis de risco para um grau aceitável para a empresa se poder comprometer com o projecto. Com base nestes elementos, a Comissão aceita que o auxílio teve um efeito de incentivo, por ter sido considerado necessário para a participação da Volvo Aero no projecto GEnx.

6.3.   Proporcionalidade

| (79) | Na sua decisão de início do procedimento, a Comissão afirmou não estar totalmente convicta da proporcionalidade do auxílio no que respeita às condições de reembolso do adiantamento reembolsável. Dado o reembolso do adiantamento ser estruturado com base em valores de vendas em coroas suecas, enquanto as receitas das vendas à GE são expressas em dólares, a Comissão receava que os riscos cambiais fossem suportados pelo Governo e não pela empresa. |
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(79)

Na sua decisão de início do procedimento, a Comissão afirmou não estar totalmente convicta da proporcionalidade do auxílio no que respeita às condições de reembolso do adiantamento reembolsável. Dado o reembolso do adiantamento ser estruturado com base em valores de vendas em coroas suecas, enquanto as receitas das vendas à GE são expressas em dólares, a Comissão receava que os riscos cambiais fossem suportados pelo Governo e não pela empresa.

| (80) | A Comissão toma nota dos argumentos apresentados pelas autoridades suecas de que é a Volvo Aero e não o Governo que assume o risco cambial, posto que a Volvo Aero recebe pagamentos da GE em dólares enquanto o auxílio seria reembolsado em coroas suecas. Por outro lado, dado o reembolso do adiantamento se basear nas receitas das vendas (independentemente da moeda) e não no número de unidades vendidas, o instrumento é mais proporcional, porque inclui também a venda de peças sobressalentes. |
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(80)

A Comissão toma nota dos argumentos apresentados pelas autoridades suecas de que é a Volvo Aero e não o Governo que assume o risco cambial, posto que a Volvo Aero recebe pagamentos da GE em dólares enquanto o auxílio seria reembolsado em coroas suecas. Por outro lado, dado o reembolso do adiantamento se basear nas receitas das vendas (independentemente da moeda) e não no número de unidades vendidas, o instrumento é mais proporcional, porque inclui também a venda de peças sobressalentes.

| (81) | As condições de reembolso do adiantamento reembolsável parece confirmarem a proporcionalidade do auxílio: os retornos são fixados em 7,32 %, os reembolsos suplementares não estão sujeitos a limites temporais e o reembolso é pago trimestralmente com base nas receitas da GE. |
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(81)

As condições de reembolso do adiantamento reembolsável parece confirmarem a proporcionalidade do auxílio: os retornos são fixados em 7,32 %, os reembolsos suplementares não estão sujeitos a limites temporais e o reembolso é pago trimestralmente com base nas receitas da GE.

| (82) | Apesar de a Comissão observar que o risco cambial deve ser suportado pela empresa, o facto de o reembolso ser efectuado com base na totalidade das receitas e não apenas a partir das vendas de motores permite equilibrar a potencial vantagem da empresa em matéria de ganhos cambiais. Além disso, o adiantamento reembolsável também se coaduna com o Enquadramento de I&D&I e constitui um instrumento de auxílio que induz uma menor distorção da concorrência. Atendendo ao retorno relativamente elevado exigido pela Suécia, o auxílio pode ser considerado proporcional relativamente ao risco cambial. |
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(82)

Apesar de a Comissão observar que o risco cambial deve ser suportado pela empresa, o facto de o reembolso ser efectuado com base na totalidade das receitas e não apenas a partir das vendas de motores permite equilibrar a potencial vantagem da empresa em matéria de ganhos cambiais. Além disso, o adiantamento reembolsável também se coaduna com o Enquadramento de I&D&I e constitui um instrumento de auxílio que induz uma menor distorção da concorrência. Atendendo ao retorno relativamente elevado exigido pela Suécia, o auxílio pode ser considerado proporcional relativamente ao risco cambial.

| (83) | A Comissão observa ainda que um adiantamento reembolsável é um instrumento de partilha do risco na medida em que, se o projecto tiver êxito, o reembolso por parte do beneficiário é mais do que proporcional: caso se confirmem as previsões de vendas, o auxílio é reembolsado na íntegra, com juros. Se as vendas forem inferiores às previsões, o reembolso é reduzido proporcionalmente (21). Caso as vendas excedam o previsto, o reembolso ultrapassa o montante recebido a título de adiantamento. |
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(83)

A Comissão observa ainda que um adiantamento reembolsável é um instrumento de partilha do risco na medida em que, se o projecto tiver êxito, o reembolso por parte do beneficiário é mais do que proporcional: caso se confirmem as previsões de vendas, o auxílio é reembolsado na íntegra, com juros. Se as vendas forem inferiores às previsões, o reembolso é reduzido proporcionalmente (21). Caso as vendas excedam o previsto, o reembolso ultrapassa o montante recebido a título de adiantamento.

| (84) | Ao avaliar se o auxílio é proporcional à natureza e à dimensão da deficiência do mercado, cabe à Comissão garantir que o auxílio se reduz ao mínimo necessário. Por este motivo, na sua carta de 12 de Novembro de 2008, a Comissão interrogou-se sobre a necessidade efectiva do montante total do auxílio, tendo em conta que o auxílio tinha sido formalmente decidido quando o projecto já se encontrava em estado bastante avançado, tendo a Volvo Aero conseguido financiar os custos através dos fundos acima referidos. |
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(84)

Ao avaliar se o auxílio é proporcional à natureza e à dimensão da deficiência do mercado, cabe à Comissão garantir que o auxílio se reduz ao mínimo necessário. Por este motivo, na sua carta de 12 de Novembro de 2008, a Comissão interrogou-se sobre a necessidade efectiva do montante total do auxílio, tendo em conta que o auxílio tinha sido formalmente decidido quando o projecto já se encontrava em estado bastante avançado, tendo a Volvo Aero conseguido financiar os custos através dos fundos acima referidos.

| (85) | Em resposta às dúvidas da Comissão de que o auxílio talvez não tivesse sido reduzido ao mínimo necessário, as autoridades suecas reconheceram que o processo de concessão do auxílio e a situação financeira do grupo indicavam que o montante podia ser reduzido em relação ao inicialmente previsto. Propuseram reduzir o montante do auxílio com base na situação efectiva da Volvo Aero no momento em que foi decidido conceder o auxílio em 14 de Junho de 2007. A partir dessa data, a Volvo Aero suportou cerca de 66,5 % dos custos elegíveis, 60 % dos quais foram cobertos pelos fundos internos da Volvo Aero. Os restantes 6,5 %, o equivalente a aproximadamente 58 milhões de coroas suecas (aproximadamente 6 milhões de EUR), foram financiados a partir das reservas de tesouraria do grupo. Resumindo, a Suécia propõe reduzir o montante total do auxílio inicialmente solicitado de 362 milhões de coroas suecas (aproximadamente 39 milhões de EUR) para cerca de 304 milhões (aproximadamente 33 milhões de EUR). |
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(85)

Em resposta às dúvidas da Comissão de que o auxílio talvez não tivesse sido reduzido ao mínimo necessário, as autoridades suecas reconheceram que o processo de concessão do auxílio e a situação financeira do grupo indicavam que o montante podia ser reduzido em relação ao inicialmente previsto. Propuseram reduzir o montante do auxílio com base na situação efectiva da Volvo Aero no momento em que foi decidido conceder o auxílio em 14 de Junho de 2007. A partir dessa data, a Volvo Aero suportou cerca de 66,5 % dos custos elegíveis, 60 % dos quais foram cobertos pelos fundos internos da Volvo Aero. Os restantes 6,5 %, o equivalente a aproximadamente 58 milhões de coroas suecas (aproximadamente 6 milhões de EUR), foram financiados a partir das reservas de tesouraria do grupo. Resumindo, a Suécia propõe reduzir o montante total do auxílio inicialmente solicitado de 362 milhões de coroas suecas (aproximadamente 39 milhões de EUR) para cerca de 304 milhões (aproximadamente 33 milhões de EUR).

| (86) | A Comissão considera que a redução do auxílio para o montante proposto de 304 milhões de coroas suecas (aproximadamente 33 milhões de EUR), correspondente a 33,5 % dos custos elegíveis do projecto contra os 39 % inicialmente propostos, permitirá garantir que o auxílio se restrinja ao mínimo necessário. Isto porque o montante de auxílio proposto responde às necessidades reais de financiamento da Volvo Aero no momento em que o auxílio foi formalizado e, deste modo, reflecte melhor a dimensão da deficiência do mercado. Por conseguinte, a Comissão conclui que o montante reduzido de auxílio permite manter o auxílio proporcional e reduz o mesmo ao mínimo indispensável. |
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(86)

A Comissão considera que a redução do auxílio para o montante proposto de 304 milhões de coroas suecas (aproximadamente 33 milhões de EUR), correspondente a 33,5 % dos custos elegíveis do projecto contra os 39 % inicialmente propostos, permitirá garantir que o auxílio se restrinja ao mínimo necessário. Isto porque o montante de auxílio proposto responde às necessidades reais de financiamento da Volvo Aero no momento em que o auxílio foi formalizado e, deste modo, reflecte melhor a dimensão da deficiência do mercado. Por conseguinte, a Comissão conclui que o montante reduzido de auxílio permite manter o auxílio proporcional e reduz o mesmo ao mínimo indispensável.

| (87) | A Comissão conclui, deste modo, que as condições de reembolso do auxílio e a redução do montante de auxílio para 33,5 % dos custos elegíveis são proporcionais ao grau e à dimensão da deficiência do mercado. |
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(87)

A Comissão conclui, deste modo, que as condições de reembolso do auxílio e a redução do montante de auxílio para 33,5 % dos custos elegíveis são proporcionais ao grau e à dimensão da deficiência do mercado.

6.4.   Efeito sobre a concorrência

| (88) | Na sua decisão de dar início ao procedimento, a Comissão considerou que o mercado relevante era o de motores para aviões civis de grande dimensão. A Comissão concluiu, a título preliminar, que o efeito do auxílio sobre a concorrência era limitado em virtude da quota de mercado reduzida e da dimensão do investimento. Os concorrentes foram todavia convidados a apresentar as suas observações e a fundamentar um eventual impacto significativo sobre a concorrência. |
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(88)

Na sua decisão de dar início ao procedimento, a Comissão considerou que o mercado relevante era o de motores para aviões civis de grande dimensão. A Comissão concluiu, a título preliminar, que o efeito do auxílio sobre a concorrência era limitado em virtude da quota de mercado reduzida e da dimensão do investimento. Os concorrentes foram todavia convidados a apresentar as suas observações e a fundamentar um eventual impacto significativo sobre a concorrência.

| (89) | As autoridades suecas indicaram que, no mercado mundial de peças para motores de aviões, a Volvo Aero é um pequeno operador face aos seus concorrentes europeus como a Rolls-Royce, a Snecma, a Avio e a MTU. Como a Volvo Aero detém apenas 2 % do mercado de motores para aviões civis de grande dimensão, o efeito produzido pelo auxílio seria muito limitado. É difícil considerar que os componentes desenvolvidos e fabricados pela Volvo constituem um submercado independente, até porque podem ser desenvolvidos tanto pelos grandes fabricantes de equipamento de origem como por outros fornecedores. |
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(89)

As autoridades suecas indicaram que, no mercado mundial de peças para motores de aviões, a Volvo Aero é um pequeno operador face aos seus concorrentes europeus como a Rolls-Royce, a Snecma, a Avio e a MTU. Como a Volvo Aero detém apenas 2 % do mercado de motores para aviões civis de grande dimensão, o efeito produzido pelo auxílio seria muito limitado. É difícil considerar que os componentes desenvolvidos e fabricados pela Volvo constituem um submercado independente, até porque podem ser desenvolvidos tanto pelos grandes fabricantes de equipamento de origem como por outros fornecedores.

| (90) | A Comissão observa que nenhum concorrente interveio depois de ter dado início ao procedimento formal de investigação. Considerando a publicidade de que beneficiou a decisão de início do procedimento, a quota de mercado muito reduzida da Volvo Aero no mercado de motores para aviões civis de grande dimensão e a provável ausência de parceiros europeus para componentes idênticos, a Comissão depreende da ausência de observações que nenhum concorrente receou que este auxílio pudesse distorcer os incentivos dinâmicos, criar poder de mercado nem manter estruturas de mercado ineficientes. A Comissão considerou ainda as observações de apoio recebidas da GE Aviation, bem como do antigo Presidente e Director Executivo da Volvo Aero e dos sindicatos da Volvo. |
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(90)

A Comissão observa que nenhum concorrente interveio depois de ter dado início ao procedimento formal de investigação. Considerando a publicidade de que beneficiou a decisão de início do procedimento, a quota de mercado muito reduzida da Volvo Aero no mercado de motores para aviões civis de grande dimensão e a provável ausência de parceiros europeus para componentes idênticos, a Comissão depreende da ausência de observações que nenhum concorrente receou que este auxílio pudesse distorcer os incentivos dinâmicos, criar poder de mercado nem manter estruturas de mercado ineficientes. A Comissão considerou ainda as observações de apoio recebidas da GE Aviation, bem como do antigo Presidente e Director Executivo da Volvo Aero e dos sindicatos da Volvo.

| (91) | Nada parece sugerir que o auxílio proposto falseie os incentivos dinâmicos dos concorrentes (fabricantes de componentes para motores) para investirem e concorrerem no mercado. Tal poderá dever-se essencialmente ao facto de a maioria dos fornecedores de segundo e terceiro grau preferir manter relações a longo prazo com um único Fabricante de Equipamento de Origem (OEM) enquanto parceiro preferencial. A Volvo Aero trabalha numa base de projectos com vários OEM, principalmente com a Rolls-Royce e a GE, sendo independente. |
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(91)

Nada parece sugerir que o auxílio proposto falseie os incentivos dinâmicos dos concorrentes (fabricantes de componentes para motores) para investirem e concorrerem no mercado. Tal poderá dever-se essencialmente ao facto de a maioria dos fornecedores de segundo e terceiro grau preferir manter relações a longo prazo com um único Fabricante de Equipamento de Origem (OEM) enquanto parceiro preferencial. A Volvo Aero trabalha numa base de projectos com vários OEM, principalmente com a Rolls-Royce e a GE, sendo independente.

| (92) | Quanto à concorrência nos mercados do produto, o auxílio diz apenas respeito a um número limitado de componentes para motores de aviões, nomeadamente o suporte do veio da ventoinha, a bobina de reforço e a estrutura posterior da turbina. Por outro lado, estas peças foram concebidas especificamente para o motor GEnx, pelo que não afectam outros tipos de motores. De resto, o investimento necessário é mínimo comparativamente aos investimentos exigidos para a criação de novos motores. Portanto, o auxílio não afecta significativamente o poder de mercado. Concluindo, o auxílio não tem implicações significativas para a concorrência no mercado de componentes para motores de aviões. |
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(92)

Quanto à concorrência nos mercados do produto, o auxílio diz apenas respeito a um número limitado de componentes para motores de aviões, nomeadamente o suporte do veio da ventoinha, a bobina de reforço e a estrutura posterior da turbina. Por outro lado, estas peças foram concebidas especificamente para o motor GEnx, pelo que não afectam outros tipos de motores. De resto, o investimento necessário é mínimo comparativamente aos investimentos exigidos para a criação de novos motores. Portanto, o auxílio não afecta significativamente o poder de mercado. Concluindo, o auxílio não tem implicações significativas para a concorrência no mercado de componentes para motores de aviões.

| (93) | Por fim, o auxílio não está vinculado à utilização de certos factores de produção para os produtos em causa, nem a uma localização específica das actividades de I&D. |
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(93)

Por fim, o auxílio não está vinculado à utilização de certos factores de produção para os produtos em causa, nem a uma localização específica das actividades de I&D.

| (94) | Tendo em conta o que precede, a Comissão conclui que, na ausência de qualquer intervenção por parte de concorrentes ou terceiros e considerando a quota de mercado muito limitada da Volvo Aero, o impacto sobre a concorrência é muito reduzido. |
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(94)

Tendo em conta o que precede, a Comissão conclui que, na ausência de qualquer intervenção por parte de concorrentes ou terceiros e considerando a quota de mercado muito limitada da Volvo Aero, o impacto sobre a concorrência é muito reduzido.

6.5.   Balanço

| (95) | À luz dos elementos positivos e negativos acima ponderados e nos termos do ponto 7.5 do Enquadramento de I&D&I, a Comissão deve proceder a um balanço dos efeitos da medida e determinar se as distorções dela resultantes afectam negativamente as condições das trocas comerciais numa medida contrária ao interesse comum. |
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(95)

À luz dos elementos positivos e negativos acima ponderados e nos termos do ponto 7.5 do Enquadramento de I&D&I, a Comissão deve proceder a um balanço dos efeitos da medida e determinar se as distorções dela resultantes afectam negativamente as condições das trocas comerciais numa medida contrária ao interesse comum.

| (96) | No caso em apreço, a Comissão considera que o auxílio tem um efeito positivo na medida em que responde a uma deficiência do mercado, produz um efeito de incentivo para o beneficiário e é concedido através de um instrumento adequado que garante a proporcionalidade do auxílio, sendo o efeito sobre a concorrência limitado. |
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(96)

No caso em apreço, a Comissão considera que o auxílio tem um efeito positivo na medida em que responde a uma deficiência do mercado, produz um efeito de incentivo para o beneficiário e é concedido através de um instrumento adequado que garante a proporcionalidade do auxílio, sendo o efeito sobre a concorrência limitado.

| (97) | A Comissão considera ainda que os efeitos negativos da medida são reduzidos, uma vez que a distorção da concorrência criada pelo auxílio não é significativa, visto não conduzir à evicção dos investimentos dos concorrentes, nem criar uma situação de poder no mercado. |
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(97)

A Comissão considera ainda que os efeitos negativos da medida são reduzidos, uma vez que a distorção da concorrência criada pelo auxílio não é significativa, visto não conduzir à evicção dos investimentos dos concorrentes, nem criar uma situação de poder no mercado.

| (98) | Pesados estes factores, a Comissão observa ainda que as autoridades suecas reduziram o montante de auxílio para garantir que este se limite ao mínimo necessário. |
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(98)

Pesados estes factores, a Comissão observa ainda que as autoridades suecas reduziram o montante de auxílio para garantir que este se limite ao mínimo necessário.

| (99) | As autoridades suecas comprometem-se a entregar relatórios anuais sobre a aplicação do auxílio, de modo a permitir à Comissão acompanhar a medida. |
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(99)

As autoridades suecas comprometem-se a entregar relatórios anuais sobre a aplicação do auxílio, de modo a permitir à Comissão acompanhar a medida.

| (100) | Concluindo, a Comissão pode afirmar que o balanço do auxílio em apreço é positivo. |
| --- | --- |

(100)

Concluindo, a Comissão pode afirmar que o balanço do auxílio em apreço é positivo.

7.   CONCLUSÕES

| (101) | Com base nos elementos acima apresentados, a Comissão conclui que deve adoptar uma decisão final positiva relativamente ao auxílio no montante de 304 milhões de coroas suecas (aproximadamente 33 milhões de EUR) que a Suécia prevê conceder à Volvo Aero para o desenvolvimento de componentes para o motor GEnx desenvolvido pela GE para os aparelhos Boeing B787 e B747-8, |
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(101)

Com base nos elementos acima apresentados, a Comissão conclui que deve adoptar uma decisão final positiva relativamente ao auxílio no montante de 304 milhões de coroas suecas (aproximadamente 33 milhões de EUR) que a Suécia prevê conceder à Volvo Aero para o desenvolvimento de componentes para o motor GEnx desenvolvido pela GE para os aparelhos Boeing B787 e B747-8,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

O auxílio estatal que a Suécia prevê conceder à Volvo Aero, no montante de 304 milhões de coroas suecas (aproximadamente 33 milhões EUR), é compatível com o mercado comum.

A execução deste auxílio é consequentemente autorizada.

Artigo 2.o

O Reino da Suécia é o destinatário da presente Decisão.

Feito em Bruxelas, 17 de Junho de 2009.

Pela Comissão

Neelie KROES

Membro da Comissão

---

(1)  JO C 253 de 4.10.2008, p. 31.

1

(2)  Ver nota 1.

2

(3)  De acordo com o Banco Central Europeu, a taxa de câmbio entre a coroa sueca e o euro era de aproximadamente 9,3 à data da notificação em 10 de Dezembro de 2007.

3

(4)  O mercado secundário engloba fornecedores de estruturas aeronáuticas como a Hamilton (EUA), a Honeywell (EUA), a IHI (JP), a MTU (DE), a Snecma (FR), a Avio (IT) e a ITP (ES).

4

(5)  Entre outros serviços prestados pelo grupo contam-se o financiamento, a locação financeira, os seguros, os serviços de apoio, as garantias, os alugueres, as aplicações informáticas e os sistemas logísticos.

5

(6)  Por adiantamento reembolsável, entende-se um empréstimo para um projecto a pagar em uma ou várias prestações e cujas condições de reembolso dependem dos resultados do projecto de I&D&I.

6

(7)  Previsão de receitas da Volvo Aero com a venda de motores e peças sobressalentes.

7

(8)  Sigilo comercial.

8

(9)  A assimetria da informação resulta da dimensão do investimento inicial, que é muito significativo, enquanto as receitas são geradas apenas a longo prazo. O ponto crítico das vendas é habitualmente alcançado após 15-20 anos. Os riscos técnicos e comerciais também têm um peso significativo.

9

(10)  JO L 83 de 27.3.1999, p. 1.

10

(11)  Ver nota 1.

11

(12)  JO C 323 de 30.12.2006, p. 1.

12

(13)  Ver, por exemplo, as decisões da Comissão relativas aos processos N 165/03 (Espanha, auxílio à ITP para o Trent 900), N 372/05 (França, auxílio à Snecma para o motor SaM 146), N 120/01 (Reino Unido, auxílio à Rolls-Royce para o desenvolvimento dos motores Trent 600 e Trent 900) e, mais recentemente, os processos N 195/07 (Alemanha, auxílio à Rolls-Royce Deutschland) e N 447/07 (França, auxílio à Turbomeca) e, ainda mais recentemente, o C 9/2007 (Espanha, auxílio à ITP).

13

(14)  A Volvo Construction Equipment beneficiou de um limite elevado de reservas de tesouraria que, no entanto, não pode exceder um ano, tendo a empresa contribuído para 11 % dos resultados de exploração do grupo.

14

(15)  Tal como referido na carta de 27 de Novembro de 2008 do grupo Volvo à Volvo Aero.

15

(16)  Convém referir que, em Janeiro de 2009, foi anunciado que a Volvo Aero iria começar a negociar com os sindicatos a redução de 250 postos de trabalho industriais e cerca de 100 postos de trabalho administrativos. Trata-se de uma indicação clara das dificuldades financeiras enfrentadas pela Volvo Aero nessa altura.

16

(17)  Ver, por exemplo, o ponto 38 das Orientações relativas aos auxílios estatais com finalidade regional para o período 2007-2013 (JO C 54 de 4.3.2006, p. 13).

17

(18)  Em 2002, o Parlamento sueco decidiu reservar recursos para futuras actividades de I&D no sector aeroespacial sueco.

18

(19)  Apresentação do antigo Director Executivo ao Conselho de Administração em finais de 2004.

19

(20)  Processo de auxílio estatal N 301/03.

20

(21)  E a distorção da concorrência é mais reduzida, porque o produto não foi um êxito.

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| 17.11.2009 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 301/52 |
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17.11.2009

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 301/52

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DECISÃO DA COMISSÃO

de 13 de Novembro de 2009

que altera a Decisão 2004/4/CE que autoriza os Estados-Membros a adoptar provisoriamente medidas de emergência contra a propagação de Pseudomonas solanacearum (Smith) Smith no que diz respeito ao Egipto

[notificada com o número C(2009) 8702]

(2009/839/CE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta a Directiva 2000/29/CE do Conselho, de 8 de Maio de 2000, relativa às medidas de protecção contra a introdução na Comunidade de organismos prejudiciais aos vegetais e produtos vegetais e contra a sua propagação no interior da Comunidade (1), nomeadamente o artigo 16.o, n.o 3,

Considerando o seguinte:

| (1) | Nos termos da Decisão 2004/4/CE da Comissão (2), os tubérculos de Solanum tuberosum L. originários do Egipto não devem, em princípio, ser introduzidos na Comunidade. No entanto, em anos anteriores, incluindo a campanha de importação de 2008/2009, foi autorizada a entrada na Comunidade desses tubérculos originários de «zonas indemnes», desde que estivessem satisfeitas determinadas condições. |
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(1)

Nos termos da Decisão 2004/4/CE da Comissão (2), os tubérculos de Solanum tuberosum L. originários do Egipto não devem, em princípio, ser introduzidos na Comunidade. No entanto, em anos anteriores, incluindo a campanha de importação de 2008/2009, foi autorizada a entrada na Comunidade desses tubérculos originários de «zonas indemnes», desde que estivessem satisfeitas determinadas condições.

| (2) | Durante a campanha de importação de 2008/2009, registaram-se seis intercepções de Pseudomonas solanacearum (Smith) Smith, o que resultou na proibição, a partir de 26 de Agosto de 2009, de todas as exportações de batatas do Egipto para a Comunidade. |
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(2)

Durante a campanha de importação de 2008/2009, registaram-se seis intercepções de Pseudomonas solanacearum (Smith) Smith, o que resultou na proibição, a partir de 26 de Agosto de 2009, de todas as exportações de batatas do Egipto para a Comunidade.

| (3) | O Egipto apresentou um relatório sobre as causas dessas intercepções. A principal conclusão tirada pelo relatório é que a maioria das intercepções se ficou a dever ao não cumprimento das instruções fitossanitárias relativas à produção e exportação de batatas para a Comunidade. As zonas de produção de batatas em que se verificou o não cumprimento deixaram de ser elegíveis para exportação para a União Europeia. O Egipto impôs sanções à infracção dessas instruções e suspendeu as empresas em causa pelas três campanhas de exportação seguintes. |
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(3)

O Egipto apresentou um relatório sobre as causas dessas intercepções. A principal conclusão tirada pelo relatório é que a maioria das intercepções se ficou a dever ao não cumprimento das instruções fitossanitárias relativas à produção e exportação de batatas para a Comunidade. As zonas de produção de batatas em que se verificou o não cumprimento deixaram de ser elegíveis para exportação para a União Europeia. O Egipto impôs sanções à infracção dessas instruções e suspendeu as empresas em causa pelas três campanhas de exportação seguintes.

| (4) | Tal como solicitado pelo Egipto e à luz das informações prestadas por este país, a Comissão determinou que o risco de propagação de Pseudomonas solanacearum (Smith) Smith com a entrada na Comunidade de tubérculos de Solanum tuberosum L. provenientes de «zonas indemnes» do Egipto está suficientemente mitigado, desde que estejam satisfeitas determinadas condições. |
| --- | --- |

(4)

Tal como solicitado pelo Egipto e à luz das informações prestadas por este país, a Comissão determinou que o risco de propagação de Pseudomonas solanacearum (Smith) Smith com a entrada na Comunidade de tubérculos de Solanum tuberosum L. provenientes de «zonas indemnes» do Egipto está suficientemente mitigado, desde que estejam satisfeitas determinadas condições.

| (5) | Deverá, pois, ser autorizada a entrada na Comunidade de tubérculos de Solanum tuberosum L. provenientes de «zonas indemnes» do Egipto, durante a campanha de importação de 2009/2010. |
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(5)

Deverá, pois, ser autorizada a entrada na Comunidade de tubérculos de Solanum tuberosum L. provenientes de «zonas indemnes» do Egipto, durante a campanha de importação de 2009/2010.

| (6) | Por conseguinte, a Decisão 2004/4/CE deve ser alterada em conformidade. |
| --- | --- |

(6)

Por conseguinte, a Decisão 2004/4/CE deve ser alterada em conformidade.

| (7) | As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Fitossanitário Permanente, |
| --- | --- |

(7)

As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Fitossanitário Permanente,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

A Decisão 2004/4/CE é alterada do seguinte modo:

| 1. | No artigo 2.o, n.o 1, «2008/2009» é substituído por «2009/2010». |
| --- | --- |

1.

No artigo 2.o, n.o 1, «2008/2009» é substituído por «2009/2010».

| 2. | No artigo 4.o, a data «31 de Agosto de 2009» é substituída por «31 de Agosto de 2010». |
| --- | --- |

2.

No artigo 4.o, a data «31 de Agosto de 2009» é substituída por «31 de Agosto de 2010».

| 3. | No artigo 7.o, a data «30 de Setembro de 2009» é substituída por «30 de Setembro de 2010». |
| --- | --- |

3.

No artigo 7.o, a data «30 de Setembro de 2009» é substituída por «30 de Setembro de 2010».

| 4. | O anexo é alterado como segue:






  a) | No ponto 1, alínea b), subalínea iii), «2008/2009» é substituído por «2009/2010»; |
| --- | --- | --- |

4.

O anexo é alterado como segue:

a)

No ponto 1, alínea b), subalínea iii), «2008/2009» é substituído por «2009/2010»;

| b) | No ponto 1, alínea b), subalínea iii), segundo travessão, a data «1 de Janeiro de 2009» é substituída por «1 de Janeiro de 2010»; |
| --- | --- |

b)

No ponto 1, alínea b), subalínea iii), segundo travessão, a data «1 de Janeiro de 2009» é substituída por «1 de Janeiro de 2010»;

| c) | No ponto 1, alínea b), subalínea xii), a data «1 de Janeiro de 2009» é substituída por «1 de Janeiro de 2010». |
| --- | --- |

c)

No ponto 1, alínea b), subalínea xii), a data «1 de Janeiro de 2009» é substituída por «1 de Janeiro de 2010».

Artigo 2.o

Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 13 de Novembro de 2009.

Pela Comissão

Androulla VASSILIOU

Membro da Comissão

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(1)  JO L 169 de 10.7.2000, p. 1.

1

(2)  JO L 2 de 6.1.2004, p. 50.

2

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