# Jornal Oficial L 317/2009

| | ISSN 1725-2601
  doi:10.3000/17252601.L_2009.317.por |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | L 317 |
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| Edição em língua portuguesa | Legislação | 52.o ano3 de Dezembro de 2009 |

ISSN 1725-2601

doi:10.3000/17252601.L_2009.317.por

Jornal Oficial

da União Europeia

L 317

Edição em língua portuguesa

Legislação

52.o ano3 de Dezembro de 2009

---

| Índice | | I   Actos aprovados ao abrigo dos Tratados CE/Euratom cuja publicação é obrigatória | Página |
| --- | --- | --- | --- |
| | | REGULAMENTOS |
| | * | Regulamento (CE) n.o 1179/2009 da Comissão, de 26 de Novembro de 2009, que altera ou revoga certos regulamentos relativos à classificação de mercadorias na Nomenclatura Combinada | 1 |
| | * | Regulamento (CE) n.o 1180/2009 da Comissão, de 30 de Novembro de 2009, relativo à inscrição de uma denominação no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Marrone di Combai (IGP)] | 28 |
| | * | Regulamento (CE) n.o 1181/2009 da Comissão, de 30 de Novembro de 2009, relativo à inscrição de uma denominação no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Bremer Klaben (IGP)] | 30 |
| | * | Regulamento (CE) n.o 1182/2009 da Comissão, de 30 de Novembro de 2009, relativo à inscrição de uma denominação no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Cornish Sardines (IGP)] | 32 |
| | * | Regulamento (CE) n.o 1183/2009 da Comissão, de 30 de Novembro de 2009, relativo à inscrição de uma denominação no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Formaggio di Fossa di Sogliano (DOP)] | 34 |

Índice

I   Actos aprovados ao abrigo dos Tratados CE/Euratom cuja publicação é obrigatória

Página

REGULAMENTOS

*

Regulamento (CE) n.o 1179/2009 da Comissão, de 26 de Novembro de 2009, que altera ou revoga certos regulamentos relativos à classificação de mercadorias na Nomenclatura Combinada

o

1

*

Regulamento (CE) n.o 1180/2009 da Comissão, de 30 de Novembro de 2009, relativo à inscrição de uma denominação no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Marrone di Combai (IGP)]

o

28

*

Regulamento (CE) n.o 1181/2009 da Comissão, de 30 de Novembro de 2009, relativo à inscrição de uma denominação no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Bremer Klaben (IGP)]

o

30

*

Regulamento (CE) n.o 1182/2009 da Comissão, de 30 de Novembro de 2009, relativo à inscrição de uma denominação no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Cornish Sardines (IGP)]

o

32

*

Regulamento (CE) n.o 1183/2009 da Comissão, de 30 de Novembro de 2009, relativo à inscrição de uma denominação no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Formaggio di Fossa di Sogliano (DOP)]

o

34

| | | II   Actos aprovados ao abrigo dos Tratados CE/Euratom cuja publicação não é obrigatória |
| --- | --- | --- |
| | | DECISÕES |
| | | Comissão |
| | | 2009/883/CE |
| | * | Decisão da Comissão, de 26 de Novembro 2009, que aprova programas anuais e plurianuais para erradicação, controlo e vigilância de determinadas doenças animais e zoonoses, apresentados pelos Estados-Membros para 2010 e anos subsequentes, bem como a participação financeira da Comunidade nesses programas
  [notificada com o número C(2009) 9131] | 36 |
| | | 2009/884/CE |
| | * | Decisão da Comissão, de 30 de Novembro de 2009, que altera a Decisão 2007/116/CE com vista à introdução de novos números reservados começados por 116
  [notificada com o número C(2009) 9425]

   (
  1
  ) | 46 |

II   Actos aprovados ao abrigo dos Tratados CE/Euratom cuja publicação não é obrigatória

DECISÕES

Comissão

2009/883/CE

*

Decisão da Comissão, de 26 de Novembro 2009, que aprova programas anuais e plurianuais para erradicação, controlo e vigilância de determinadas doenças animais e zoonoses, apresentados pelos Estados-Membros para 2010 e anos subsequentes, bem como a participação financeira da Comunidade nesses programas
  [notificada com o número C(2009) 9131]

[notificada com o número C(2009) 9131]

36

2009/884/CE

*

Decisão da Comissão, de 30 de Novembro de 2009, que altera a Decisão 2007/116/CE com vista à introdução de novos números reservados começados por 116
  [notificada com o número C(2009) 9425]

   (
  1
  )

[notificada com o número C(2009) 9425]

1

46

| | | V   Actos aprovados, a partir de 1 de Dezembro de 2009, em aplicação do Tratado da União Europeia, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia e do Tratado Euratom |
| --- | --- | --- |
| | | ACTOS CUJA PUBLICAÇÃO É OBRIGATÓRIA |
| | | Regulamento (UE) n.o 1184/2009 da Comissão, de 2 de Dezembro de 2009, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas | 48 |

V   Actos aprovados, a partir de 1 de Dezembro de 2009, em aplicação do Tratado da União Europeia, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia e do Tratado Euratom

ACTOS CUJA PUBLICAÇÃO É OBRIGATÓRIA

Regulamento (UE) n.o 1184/2009 da Comissão, de 2 de Dezembro de 2009, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

o

48

| | |
| --- | --- |
| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE |

---

(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

1

| PT | Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
  Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes. |
| --- | --- |

PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.

Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.

---

I Actos aprovados ao abrigo dos Tratados CE/Euratom cuja publicação é obrigatória

REGULAMENTOS

| 3.12.2009 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 317/1 |
| --- | --- | --- | --- |

3.12.2009

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 317/1

---

REGULAMENTO (CE) N.o 1179/2009 DA COMISSÃO

de 26 de Novembro de 2009

que altera ou revoga certos regulamentos relativos à classificação de mercadorias na Nomenclatura Combinada

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho, de 23 de Julho de 1987, relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum (1), e, nomeadamente, o seu artigo 9.o, n.o 1, alínea a),

Considerando o seguinte:

| (1) | Certos regulamentos da Comissão relativos à classificação de mercadorias, adoptados a fim de assegurar a aplicação uniforme da Nomenclatura Combinada, estabelecida pelo Regulamento (CEE) n.o 2658/87, fazem referência a códigos ou a notas que já não existem ou já não estão em vigor. Esses regulamentos devem, por conseguinte, ser alterados para ter em conta os códigos e notas actualmente em vigor. |
| --- | --- |

(1)

Certos regulamentos da Comissão relativos à classificação de mercadorias, adoptados a fim de assegurar a aplicação uniforme da Nomenclatura Combinada, estabelecida pelo Regulamento (CEE) n.o 2658/87, fazem referência a códigos ou a notas que já não existem ou já não estão em vigor. Esses regulamentos devem, por conseguinte, ser alterados para ter em conta os códigos e notas actualmente em vigor.

| (2) | As classificações de mercadorias estabelecidas por certos outros regulamentos tornaram-se redundantes, já não se aplicam ou não estão em vigor devido, entre outras razões, a alterações das descrições das mercadorias ou dos seus códigos respectivos no Sistema Harmonizado ou na Nomenclatura Combinada. Estes regulamentos devem, pois, ser alterados ou revogados. |
| --- | --- |

(2)

As classificações de mercadorias estabelecidas por certos outros regulamentos tornaram-se redundantes, já não se aplicam ou não estão em vigor devido, entre outras razões, a alterações das descrições das mercadorias ou dos seus códigos respectivos no Sistema Harmonizado ou na Nomenclatura Combinada. Estes regulamentos devem, pois, ser alterados ou revogados.

| (3) | O método de análise estabelecido no Regulamento (CEE) n.o 3470/89 da Comissão (2) tornou-se redundante, uma vez que a nota complementar relativamente a cuja aplicação esse método foi utilizado já não existe. O Regulamento (CEE) n.o 3470/89 deve, por conseguinte, ser revogado. |
| --- | --- |

(3)

O método de análise estabelecido no Regulamento (CEE) n.o 3470/89 da Comissão (2) tornou-se redundante, uma vez que a nota complementar relativamente a cuja aplicação esse método foi utilizado já não existe. O Regulamento (CEE) n.o 3470/89 deve, por conseguinte, ser revogado.

| (4) | As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité do Código Aduaneiro, |
| --- | --- |

(4)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité do Código Aduaneiro,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Os regulamentos constantes da coluna 2 do quadro do anexo I do presente regulamento são alterados conforme indicado nesse anexo.

Artigo 2.o

Os regulamentos constantes da coluna 2 do quadro do anexo II do presente regulamento são alterados conforme indicado nesse anexo.

Artigo 3.o

São suprimidos os regulamentos referidos no anexo III do presente regulamento.

Artigo 4.o

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 26 de Novembro de 2009.

Pela Comissão

László KOVÁCS

Membro da Comissão

---

(1)  JO L 256 de 7.9.1987, p. 1.

1

(2)  JO L 337 de 21.1.1989, p. 6.

2

---

ANEXO I

(como referido no artigo 1.o)

No quadro seguinte, para os regulamentos enunciados na coluna 2, os códigos NC, as notas, as expressões ou as frases constantes da coluna 3 são substituídos pelos códigos NC, notas, expressões ou frases constantes da coluna 4.

| N.o | Regulamento da Comissão | Substituição de | Por |
| --- | --- | --- | --- |
| (1) | (2) | (3) | (4) |
| | (CEE) n.o 484/79 (JO L 64 de 14.3.1979, p. 47): | | |
| 1 | No artigo 1.o: | 3926 90 99 | 3926 90 97 |
| | (CEE) n.o 3402/82 (JO L 357 de 18.12.1982, p. 16): | | |
| 2 | No artigo 1.o: | 3824 90 99 | 3824 90 97 |
| | (CEE) n.o 1480/83 (JO L 151 de 9.6.1983, p. 27): | | |
| 3 | No artigo 1.o: | 9503 70 00 | 9503 00 70 |
| | (CEE) n.o 1030/86 (JO L 95 de 10.4.1986, p. 13): | | |
| 4 | No artigo 1.o: | 7326 20 90 | 7326 20 80 |
| | (CEE) n.o 2275/88 (JO L 200 de 26.7.1988, p. 10): | | |
| 5 | a) | No ponto 1 do quadro do anexo, na coluna (3): |

N.o

Regulamento da Comissão

Substituição de

Por

(1)

(2)

(3)

(4)

(CEE) n.o 484/79 (JO L 64 de 14.3.1979, p. 47):

1

No artigo 1.o:

3926 90 99

3926 90 97

(CEE) n.o 3402/82 (JO L 357 de 18.12.1982, p. 16):

2

No artigo 1.o:

3824 90 99

3824 90 97

(CEE) n.o 1480/83 (JO L 151 de 9.6.1983, p. 27):

3

No artigo 1.o:

9503 70 00

9503 00 70

(CEE) n.o 1030/86 (JO L 95 de 10.4.1986, p. 13):

4

No artigo 1.o:

7326 20 90

7326 20 80

(CEE) n.o 2275/88 (JO L 200 de 26.7.1988, p. 10):

5

a)

No ponto 1 do quadro do anexo, na coluna (3):

1104 29 10

1104 29 18

6

| b) | No ponto 6 do quadro do anexo: |
| --- | --- |

b)

No ponto 6 do quadro do anexo:

| i) | Na coluna (2): |
| --- | --- |

i)

Na coluna (2):

3824 90 99

3824 90 97

| ii) | Na coluna (3): |
| --- | --- |

ii)

Na coluna (3):

3824 90 99

3824 90 97

7

| c) | No ponto 7 do quadro do anexo: |
| --- | --- |

c)

No ponto 7 do quadro do anexo:

| i) | Na coluna (2): |
| --- | --- |

i)

Na coluna (2):

3824 90 99

3824 90 97

| ii) | Na coluna (3): |
| --- | --- |

ii)

Na coluna (3):

3824 90 99

3824 90 97

8

| d) | No ponto 8 do quadro do anexo: |
| --- | --- |

d)

No ponto 8 do quadro do anexo:

| i) | Na coluna (2): |
| --- | --- |

i)

Na coluna (2):

3824 90 99

3824 90 97

| ii) | Na coluna (3): |
| --- | --- |

ii)

Na coluna (3):

3824 90 99

3824 90 97

(CEE) n.o 3491/88 (JO L 306 de 11.11.1988, p. 18):

9

| a) | No ponto 1 do quadro do anexo: |
| --- | --- |

a)

No ponto 1 do quadro do anexo:

| i) | Na coluna (2): |
| --- | --- |

i)

Na coluna (2):

0304 90 22

0304 99 23

| ii) | Na coluna (3): |
| --- | --- |

ii)

Na coluna (3):

0304, 0304 90 21 e 0304 90 25

0304, 0304 99 e 0304 99 23

0304 10 ou 0304 20

0304 19 ou 0304 29

10

| b) | No ponto 3 do quadro do anexo: |
| --- | --- |

b)

No ponto 3 do quadro do anexo:

| i) | Na coluna (2): |
| --- | --- |

i)

Na coluna (2):

3824 90 99

3824 90 97

| ii) | Na coluna (3): |
| --- | --- |

ii)

Na coluna (3):

3824 90 99

3824 90 97

(CEE) n.o 645/89 (JO L 71 de 15.3.1989, p. 17):

11

No ponto 1 do quadro do anexo, na coluna (3):

(...), pela nota 13 da Secção XI, (...)

(...), pela nota 14 da Secção XI, (...)

(CEE) n.o 1260/89 (JO L 126 de 9.5.1989, p. 12):

12

No ponto 2 do quadro do anexo:

| a) | Na coluna (2): |
| --- | --- |

a)

Na coluna (2):

2930 90 70

2930 90 85

| b) | Na coluna (3): |
| --- | --- |

b)

Na coluna (3):

2930 90 70

2930 90 85

(CEE) n.o 1584/89 (JO L 156 de 8.6.1989, p. 15):

13

| a) | No ponto 1 do quadro do anexo, na coluna (3): |
| --- | --- |

a)

No ponto 1 do quadro do anexo, na coluna (3):

(...), pela nota 13 da secção XI, (...), pela nota complementar do capítulo 61, (...)

(...), pela nota 14 da secção XI, (...), pela nota complementar 2 do capítulo 61, (...)

14

| b) | No ponto 2 do quadro do anexo, na coluna (3): |
| --- | --- |

b)

No ponto 2 do quadro do anexo, na coluna (3):

(...), pela nota complementar do capítulo 61 (...)

(...), pela nota complementar 2 do capítulo 61, (...)

(CEE) n.o 2403/89 (JO L 227 de 4.8.1989, p. 30):

15

No ponto 2 do quadro do anexo, na coluna (3):

(...), pela nota complementar 1 do capítulo 61, (...)

(...), pela nota complementar 2 do capítulo 61, (...)

(CEE) n.o 3482/89 (JO L 338 de 22.11.1989, p. 9):

16

No ponto 1 do quadro do anexo, na coluna (3):

0304 20 11 a 0304 20 99

0304 21 00 a 0304 29 99

(CEE) n.o 48/90 (JO L 8 de 11.1.1990, p. 16):

17

| a) | No ponto 3 do quadro do anexo: |
| --- | --- |

a)

No ponto 3 do quadro do anexo:

| i) | Na coluna (2): |
| --- | --- |

i)

Na coluna (2):

8531 80 80

8531 80 95

| ii) | Na coluna (3): |
| --- | --- |

ii)

Na coluna (3):

8531 80 80

8531 80 95

18

| b) | No ponto 4 do quadro do anexo: |
| --- | --- |

b)

No ponto 4 do quadro do anexo:

| i) | Na coluna (2): |
| --- | --- |

i)

Na coluna (2):

9002 90 90

9002 90 00

| ii) | Na coluna (3): |
| --- | --- |

ii)

Na coluna (3):

9002, 9002 90 e 9002 90 90

9002 e 9002 90 00

(CEE) n.o 314/90 (JO L 35 de 7.2.1990, p. 9):

19

No ponto 1 do quadro do anexo, na coluna (3):

1602 39

1602 32

(CEE) n.o 542/90 (JO L 56 de 3.3.1990, p. 5):

20

No ponto 1 do quadro do anexo:

| a) | Na coluna (2): |
| --- | --- |

a)

Na coluna (2):

3824 90 99

3824 90 97

| b) | Na coluna (3): |
| --- | --- |

b)

Na coluna (3):

3824 90 99

3824 90 97

(CEE) n.o 650/90 (JO L 71 de 17.3.1990, p. 11):

21

| a) | No ponto 1 do quadro do anexo: |
| --- | --- |

a)

No ponto 1 do quadro do anexo:

| i) | Na coluna (2): |
| --- | --- |

i)

Na coluna (2):

4602 10 91

4602 19 91

| ii) | Na coluna (3): |
| --- | --- |

ii)

Na coluna (3):

4602 e 4602 10 91

4602, 4602 19 e 4602 19 91

22

| b) | No ponto 3 do quadro do anexo: |
| --- | --- |

b)

No ponto 3 do quadro do anexo:

| i) | Na coluna (2): |
| --- | --- |

i)

Na coluna (2):

7004 90 70

7004 90 80

| ii) | Na coluna (3): |
| --- | --- |

ii)

Na coluna (3):

7004 e 7004 90 70

7004, 7004 90 e 7004 90 80

(CEE) n.o 1964/90 (JO L 178 de 11.7.1990, p. 5):

23

No ponto 6 do quadro do anexo:

| a) | Na coluna (2): |
| --- | --- |

a)

Na coluna (2):

9403 20 99

9403 20 80

| b) | Na coluna (3): |
| --- | --- |

b)

Na coluna (3):

9403 20 99

9403 20 80

(CEE) n.o 316/91 (JO L 37 de 9.2.1991, p. 25):

24

No ponto 2 do quadro do anexo, na coluna (3):

(Ver também as notas explicativas da Nomenclatura Combinada no que respeita aos códigos NC 2008 11 10 a 2008 19 90, segundo travessão do segundo parágrafo)

(Ver também a nota explicativa da Nomenclatura Combinada no que respeita aos códigos NC 2008 11 10 a 2008 19 99, segundo parágrafo, ponto 2)

(CEE) n.o 441/91 (JO L 52 de 27.2.1991, p. 9):

25

No quadro do anexo:

| a) | Na coluna (2): |
| --- | --- |

a)

Na coluna (2):

1704 10 19

1704 10 99

9502 10 10

1704 10 10

1704 10 90

9503 00 21

| b) | Na coluna (3): |
| --- | --- |

b)

Na coluna (3):

1704 10 19, 1704 10 99 (...), 9502, 9502 10 e 9502 10 10

1704 10 10, 1704 10 90 (...), 9503 00 e 9503 00 21

(CEE) n.o 442/91 (JO L 52 de 27.2.1991, p. 11):

26

| a) | No ponto 3 do quadro do anexo: |
| --- | --- |

a)

No ponto 3 do quadro do anexo:

| i) | Na coluna (2): |
| --- | --- |

i)

Na coluna (2):

4602 10 91

4602 19 91

| ii) | Na coluna (3): |
| --- | --- |

ii)

Na coluna (3):

4602 10 e 4602 10 91

4602 19 e 4602 19 91

27

| b) | No ponto 4 do quadro do anexo: |
| --- | --- |

b)

No ponto 4 do quadro do anexo:

| i) | Na coluna (2): |
| --- | --- |

i)

Na coluna (2):

9503 90 32

9503 00 95

| ii) | Na coluna (3): |
| --- | --- |

ii)

Na coluna (3):

9503, 9503 90 e 9503 90 32 (...) 8525 20 90

9503 00 e 9503 00 95 (...) 8517 62 00

(CEE) n.o 546/91 (JO L 60 de 7.3.1991, p. 12):

28

No ponto 2 do quadro do anexo:

| a) | Na coluna (2): |
| --- | --- |

a)

Na coluna (2):

6302 52 00

6302 59 10

| b) | Na coluna (3): |
| --- | --- |

b)

Na coluna (3):

6302 e 6302 52 00

6302, 6302 59 e 6302 59 10

(CEE) n.o 1176/91 (JO L 114 de 7.5.1991, p. 27):

29

No ponto 2 do quadro do anexo, na coluna (3):

(...), nota 8 do capítulo 61 (...)

(...), nota 9 do capítulo 61, (...)

(CEE) n.o 1214/91 (JO L 116 de 9.5.1991, p. 44):

30

No ponto 2 do quadro do anexo:

| a) | Na coluna (2): |
| --- | --- |

a)

Na coluna (2):

3907 99 19

ou

3907 99 99

3907 99 19

ou

3907 99 98

| b) | Na coluna (3): |
| --- | --- |

b)

Na coluna (3):

3907 99 19

ou

3907 99 99

3907 99 19

ou

3907 99 98

(CEE) n.o 1288/91 (JO L 122 de 17.5.1991, p. 11):

31

| a) | No ponto 4 do quadro do anexo: |
| --- | --- |

a)

No ponto 4 do quadro do anexo:

| i) | Na coluna (2): |
| --- | --- |

i)

Na coluna (2):

8516 80 99

8516 80 80

| ii) | Na coluna (3): |
| --- | --- |

ii)

Na coluna (3):

8516 80 99

8516 80 80

32

| b) | No ponto 7 do quadro do anexo: |
| --- | --- |

b)

No ponto 7 do quadro do anexo:

| i) | Na coluna (2): |
| --- | --- |

i)

Na coluna (2):

9209 10 00

9209 99 40

| ii) | Na coluna (3): |
| --- | --- |

ii)

Na coluna (3):

9209 e 9209 10 00

9209, 9209 99 e 9209 99 40

(CEE) n.o 1796/91 (JO L 160 de 25.6.1991, p. 40):

33

| a) | No ponto 1 do quadro do anexo, na coluna (3): |
| --- | --- |

a)

No ponto 1 do quadro do anexo, na coluna (3):

(...), pelas notas de subposições 1 c) 1e e 2.A) da Secção XI, (...) 6002, 6002 43 e 6005 31 90.

(...), pelas notas das subposições 1 b) 1) e 2.A) da Secção XI, (...) 6005, 6005 31 e 6005 31 90

34

| b) | No ponto 2 do quadro do anexo: |
| --- | --- |

b)

No ponto 2 do quadro do anexo:

| i) | Na coluna (2): |
| --- | --- |

i)

Na coluna (2):

6005 90 00

6005 90 90

| ii) | Na coluna (3): |
| --- | --- |

ii)

Na coluna (3):

(...), pelas notas de subposições 1 c) 1e e 2.A) da Secção XI, (...) 6002 e 6005 90 00.

(...), pelas notas das subposições 1 b) 1) e 2.A) da Secção XI, (...) 6005, 6005 90 e 6005 90 90

35

| c) | No ponto 3 do quadro do anexo, na coluna (3): |
| --- | --- |

c)

No ponto 3 do quadro do anexo, na coluna (3):

(...), pelas notas de subposições 1 c) 1e e 2.A) da Secção XI, (...) 6002, 6002 43 e 6005 31 90.

(...), pelas notas das subposições 1 b) 1) e 2.A) da Secção XI, (...) 6005, 6005 31 e 6005 31 90

(CEE) n.o 2084/91 (JO L 193 de 17.7.1991, p. 16):

36

| a) | No ponto 5 do quadro do anexo, na coluna (3): |
| --- | --- |

a)

No ponto 5 do quadro do anexo, na coluna (3):

3823, 3823 90

3824, 3824 90

37

| b) | No ponto 6 do quadro do anexo: |
| --- | --- |

b)

No ponto 6 do quadro do anexo:

| i) | Na coluna (2): |
| --- | --- |

i)

Na coluna (2):

3824 90 99

3824 90 97

| ii) | Na coluna (3): |
| --- | --- |

ii)

Na coluna (3):

3824 90 99

3824 90 97

(CEE) n.o 2399/91 (JO L 220 de 8.8.1991, p. 5):

38

No ponto 1 do quadro do anexo, na coluna (3):

2106 10 90

2106 10 80

(CEE) n.o 3640/91 (JO L 344 de 14.12.1991, p. 62):

39

no quadro do anexo, na coluna (3):

(...), pela nota 13 da Secção XI, (...)

(...), pela nota 14 da Secção XI, (...)

(CEE) n.o 3694/91 (JO L 350 de 19.12.1991, p. 17):

40

No quadro do anexo, na coluna (3):

(...), pela nota 13 da Secção XI, (...)

(...), pela nota 14 da Secção XI, (...)

(CEE) n.o 396/92 (JO L 44 de 20.2.1992, p. 9):

41

No ponto 5 do quadro do anexo, na coluna (3):

(...), nota 5B do capítulo 84 e (...) nota 5B do capítulo 84.

(...), nota 5E do capítulo 84 e (...) nota 5E do capítulo 84.

(CEE) n.o 840/92 (JO L 88 de 3.4.1992, p. 29):

42

| a) | No primeiro ponto do quadro do anexo, na coluna (3): |
| --- | --- |

a)

No primeiro ponto do quadro do anexo, na coluna (3):

(...), nota 2 do capítulo 33, (...)

(...), nota 3 do capítulo 33, (...)

43

| b) | No segundo ponto do quadro do anexo: |
| --- | --- |

b)

No segundo ponto do quadro do anexo:

| i) | Na coluna (2): |
| --- | --- |

i)

Na coluna (2):

9403 20 99

9403 20 80

| ii) | Na coluna (3): |
| --- | --- |

ii)

Na coluna (3):

9403 20 99

9403 20 80

(CEE) n.o 1533/92 (JO L 162 de 16.6.1992, p. 5):

44

| a) | No ponto 3 do quadro do anexo, na coluna (3): |
| --- | --- |

a)

No ponto 3 do quadro do anexo, na coluna (3):

0405 00 10

0405

45

| b) | No ponto 6 do quadro do anexo: |
| --- | --- |

b)

No ponto 6 do quadro do anexo:

| i) | Na coluna (2): |
| --- | --- |

i)

Na coluna (2):

3824 90 99

3824 90 97

| ii) | Na coluna (3): |
| --- | --- |

ii)

Na coluna (3):

3824 90 99

3824 90 97

(CEE) n.o 1911/92 (JO L 192 de 11.7.1992, p. 23):

46

| a) | No ponto 2 do quadro do anexo, na coluna (3): |
| --- | --- |

a)

No ponto 2 do quadro do anexo, na coluna (3):

(...), nota 8 do capítulo 61 (...)

(...), nota 9 do capítulo 61, (...)

47

| b) | No ponto 6 do quadro do anexo: |
| --- | --- |

b)

No ponto 6 do quadro do anexo:

| i) | Na coluna (2): |
| --- | --- |

i)

Na coluna (2):

6115 93 99

6115 96 99

| ii) | Na coluna (3): |
| --- | --- |

ii)

Na coluna (3):

6115 93 e 6115 93 99

6115 96 e 6115 96 99

(CEE) n.o 2087/92 (JO L 208 de 24.7.1992, p. 24):

48

| a) | No ponto 5 do quadro do anexo: |
| --- | --- |

a)

No ponto 5 do quadro do anexo:

| i) | Na coluna (2): |
| --- | --- |

i)

Na coluna (2):

9503 90 32

9503 00 95

| ii) | Na coluna (3): |
| --- | --- |

ii)

Na coluna (3):

(...), pela nota 2u) do capítulo 39, bem como (...) 9503, 9503 90 e 9503 90 32

(...), pela nota 2y) do capítulo 39, bem como (...) 9503 00 e 9503 00 95

49

| b) | No ponto 6 do quadro do anexo: |
| --- | --- |

b)

No ponto 6 do quadro do anexo:

| i) | Na coluna (2): |
| --- | --- |

i)

Na coluna (2):

9503 90 32

9503 00 95

| ii) | Na coluna (3): |
| --- | --- |

ii)

Na coluna (3):

9503, 9503 90 e 9503 90 32

9503 00 e 9503 00 95

50

| c) | No ponto 7 do quadro do anexo: |
| --- | --- |

c)

No ponto 7 do quadro do anexo:

| i) | Na coluna (2): |
| --- | --- |

i)

Na coluna (2):

9503 90 37

9503 00 99

| ii) | Na coluna (3): |
| --- | --- |

ii)

Na coluna (3):

9503, 9503 90 e 9503 90 37

9503 00 e 9503 00 99

(CEE) n.o 2933/92 (JO L 293 de 9.10.1992, p. 8):

51

No quadro do anexo:

| a) | Na coluna (2): |
| --- | --- |

a)

Na coluna (2):

3824 90 99

3824 90 97

| b) | Na coluna (3): |
| --- | --- |

b)

Na coluna (3):

3824 90 99

3824 90 97

(CEE) n.o 3513/92 (JO L 355 de 5.12.1992, p. 12):

52

No ponto 2 do quadro do anexo:

| a) | Na coluna (2): |
| --- | --- |

a)

Na coluna (2):

1702 90 99

1702 90 95

| b) | Na coluna (3): |
| --- | --- |

b)

Na coluna (3):

1702 90 99

2009 60

1702 90 95

2009 69

(CEE) n.o 3801/92 (JO L 384 de 30.12.1992, p. 9):

53

No ponto 4 do quadro do anexo:

| a) | Na coluna (2): |
| --- | --- |

a)

Na coluna (2):

6402 91 00

6402 91 90

| b) | Na coluna (3): |
| --- | --- |

b)

Na coluna (3):

6402 91 00

6402 91 90

(CEE) n.o 350/93 (JO L 41 de 18.2.1993, p. 7):

54

| a) | No ponto 3 do quadro do anexo, na coluna (3): |
| --- | --- |

a)

No ponto 3 do quadro do anexo, na coluna (3):

(...) nota 8 (...)

(...) nota 9 (...)

55

| b) | No ponto 4 do quadro do anexo: |
| --- | --- |

b)

No ponto 4 do quadro do anexo:

| i) | Na coluna (2): |
| --- | --- |

i)

Na coluna (2):

6109 90 30

6109 90 20

| ii) | Na coluna (3): |
| --- | --- |

ii)

Na coluna (3):

6109 90 30

6109 90 20

56

| c) | No ponto 5 do quadro do anexo, na coluna (3): |
| --- | --- |

c)

No ponto 5 do quadro do anexo, na coluna (3):

(...) nota 8 (...)

(...) nota 9 (...)

57

| d) | No ponto 7 do quadro do anexo, na coluna (3): |
| --- | --- |

d)

No ponto 7 do quadro do anexo, na coluna (3):

(...) nota 8 (...)

(...) nota 9 (...)

(CEE) n.o 893/93 (JO L 93 de 17.4.1993, p. 5):

58

No ponto 2 do quadro do anexo, na coluna (3):

(...) nota 13 da secção XI, pela nota 8 do capítulo 61 (...)

(...) nota 14 da secção XI, pela nota 9 do capítulo 61 (...)

(CEE) n.o 1825/93 (JO L 167 de 9.7.1993, p. 8):

59

No ponto 1 do quadro do anexo:

| a) | Na coluna (2): |
| --- | --- |

a)

Na coluna (2):

2918 90 90

2918 99 90

| b) | Na coluna (3): |
| --- | --- |

b)

Na coluna (3):

2918 e 2918 90 90

2918, 2918 99 e 2918 99 90

(CEE) n.o 2291/93 (JO L 206 de 18.8.1993, p. 1):

60

No ponto 1 do quadro do anexo, na coluna (3):

0403 10 02

0403 10 11

(CE) n.o 754/94 (JO L 89 de 6.4.1994, p. 2):

61

| a) | No ponto 1 do quadro do anexo: |
| --- | --- |

a)

No ponto 1 do quadro do anexo:

| i) | Na coluna (2): |
| --- | --- |

i)

Na coluna (2):

8471 60 90

8471 60 70

| ii) | Na coluna (3): |
| --- | --- |

ii)

Na coluna (3):

(...) ponto D da nota 5 (...) 8471 60 90

(...) ponto C da nota 5 (...) 8471 60 70

62

| b) | No ponto 3 do quadro do anexo: |
| --- | --- |

b)

No ponto 3 do quadro do anexo:

| i) | Na coluna (2): |
| --- | --- |

i)

Na coluna (2):

8517 50 10

8517 62 00

| ii) | Na coluna (3): |
| --- | --- |

ii)

Na coluna (3):

A classificação é determinada pelas disposições das regras gerais 1 e 6 para a interpretação da Nomenclatura Combinada, bem como pelo descritivo dos códigos NC 8517 e 8517 50 10 (consultar igualmente as notas explicativas do SH, posição 85.17, parte III).

A classificação é determinada pelas disposições das regras gerais 1 e 6 para a interpretação da Nomenclatura Combinada, bem como pelo descritivo dos códigos NC 8517 e 8517 62 00 (consultar igualmente as notas explicativas do SH, posição 85.17, parte II).

63

| c) | No ponto 6 do quadro do anexo: |
| --- | --- |

c)

No ponto 6 do quadro do anexo:

| i) | Na coluna (2): |
| --- | --- |

i)

Na coluna (2):

8525 10 50

8527 90 98

8518 10 95

8517 69 39

| ii) | Na coluna (3): |
| --- | --- |

ii)

Na coluna (3):

8525,

8525 10,

8525 10 50,

8527, 8527 90

e

8527 90 98

8518,

8518 10,

8518 10 95

8517, 8517 69

e

8517 69 39

(CE) n.o 869/94 (JO L 101 de 20.4.1994, p. 1):

64

No quadro do anexo:

| a) | Na coluna (2): |
| --- | --- |

a)

Na coluna (2):

8523 20 90

8523 29 15

| b) | Na coluna (3): |
| --- | --- |

b)

Na coluna (3):

8523 20 e 8523 20 90

8523 29 e 8523 29 15

(CE) n.o 883/94 (JO L 103 de 22.4.1994, p. 7):

65

| a) | No ponto 2 do quadro do anexo: |
| --- | --- |

a)

No ponto 2 do quadro do anexo:

| i) | Na coluna (2): |
| --- | --- |

i)

Na coluna (2):

8520 33 11

8519 81 55

| ii) | Na coluna (3): |
| --- | --- |

ii)

Na coluna (3):

8520, 8520 33 e 8520 33 11

8519, 8519 81 e 8519 81 55

66

| b) | No ponto 6 do quadro do anexo: |
| --- | --- |

b)

No ponto 6 do quadro do anexo:

| i) | Na coluna (2): |
| --- | --- |

i)

Na coluna (2):

8528 12 95

8528 71 19

| ii) | Na coluna (3): |
| --- | --- |

ii)

Na coluna (3):

8528 12 e 8528 12 95

8528 71 e 8528 71 19

(CE) n.o 884/94 (JO L 103 de 22.4.1994, p. 10):

67

No ponto 2 do quadro do anexo:

| i) | Na coluna (2): |
| --- | --- |

i)

Na coluna (2):

8528 12 95

8528 71 19

| ii) | Na coluna (3): |
| --- | --- |

ii)

Na coluna (3):

8528 12 e 8528 12 95

8528 71 e 8528 71 19

(CE) n.o 1966/94 (JO L 198 de 30.7.1994, p. 103):

68

| a) | No ponto 1 do quadro do anexo, na coluna (3): |
| --- | --- |

a)

No ponto 1 do quadro do anexo, na coluna (3):

(...) nota de subposição 1 ij) da secção (...)

(...) nota da subposição 1 h) da secção (...)

69

| b) | No ponto 4 do quadro do anexo, na coluna (3): |
| --- | --- |

b)

No ponto 4 do quadro do anexo, na coluna (3):

(...), pela nota 8 do capítulo 61 (...)

(...), pela nota 9 do capítulo 61 (...)

(CE) n.o 3272/94 (JO L 339 de 29.12.1994, p. 58):

70

| a) | No ponto 1 do quadro do anexo: |
| --- | --- |

a)

No ponto 1 do quadro do anexo:

| i) | Na coluna (2): |
| --- | --- |

i)

Na coluna (2):

8473 30 90

8473 30 80

| ii) | Na coluna (3): |
| --- | --- |

ii)

Na coluna (3):

8473 30 90

8473 30 80

71

| b) | No ponto 2 do quadro do anexo: |
| --- | --- |

b)

No ponto 2 do quadro do anexo:

| i) | Na coluna (2): |
| --- | --- |

i)

Na coluna (2):

8523 20 90

8523 29 15

| ii) | Na coluna (3): |
| --- | --- |

ii)

Na coluna (3):

(...), 8523 20 e 8523 20 90.

Na medida em que o sinal analógico em questão não pode ser objecto de qualquer outra utilização fora do processo de fabrico, ele não pode ser considerado como uma gravação na acepção da posição 8524.

(...), 8523 29 e 8523 29 15.

Na medida em que o sinal analógico em questão não pode ser objecto de qualquer outra utilização fora do processo de fabrico, não pode ser considerado como uma gravação na acepção desta subposição.

72

| c) | No ponto 3 do quadro do anexo: |
| --- | --- |

c)

No ponto 3 do quadro do anexo:

| i) | Na coluna (2): |
| --- | --- |

i)

Na coluna (2):

8543 89 95

8543 70 90

| ii) | Na coluna (3): |
| --- | --- |

ii)

Na coluna (3):

8543 89 e 8543 89 95

8543 70 e 8543 70 90

(CE) n.o 559/95 (JO L 57 de 15.3.1995, p. 51):

73

No quadro do anexo:

| a) | Na coluna (2): |
| --- | --- |

a)

Na coluna (2):

6214 90 10

6214 90 00

| b) | Na coluna (3): |
| --- | --- |

b)

Na coluna (3):

6214, 6214 90 e 6214 90 10

6214 e 6214 90 00

(CE) n.o 1165/95 (JO L 117 de 24.5.1995, p. 15):

74

| a) | No ponto 5 do quadro do anexo: |
| --- | --- |

a)

No ponto 5 do quadro do anexo:

| i) | Na coluna (2): |
| --- | --- |

i)

Na coluna (2):

8518 30 80

8518 30 95

| ii) | Na coluna (3): |
| --- | --- |

ii)

Na coluna (3):

8518 30 80

8518 30 95

75

| b) | No ponto 6 do quadro do anexo: |
| --- | --- |

b)

No ponto 6 do quadro do anexo:

| i) | Na coluna (2): |
| --- | --- |

i)

Na coluna (2):

9009 12 00

8443 39 10

| ii) | Na coluna (3): |
| --- | --- |

ii)

Na coluna (3):

9009 e 9009 12 00

8443, 8443 39 e 8443 39 10

(CE) n.o 1562/95 (JO L 150 de 1.7.1995, p. 16):

76

No quadro do anexo:

| a) | Na coluna (2): |
| --- | --- |

a)

Na coluna (2):

6306 11 00

6306 19 00

| b) | Na coluna (3): |
| --- | --- |

b)

Na coluna (3):

6306 11 00

6306 19 00

(CE) n.o 2564/95 (JO L 262 de 1.11.1995, p. 25):

77

No ponto 4 do quadro do anexo:

| a) | Na coluna (2): |
| --- | --- |

a)

Na coluna (2):

8528 12 90

8528 71 11

| b) | Na coluna (3): |
| --- | --- |

b)

Na coluna (3):

8528 12 e 8528 12 90

8528 71 e 8528 71 11

(CE) n.o 2694/95 (JO L 280 de 23.11.1995, p. 13):

78

No quadro do anexo:

| a) | Na coluna (2): |
| --- | --- |

a)

Na coluna (2):

1702 90 99

1702 90 95

| b) | Na coluna (3): |
| --- | --- |

b)

Na coluna (3):

1702 90 99

1702 90 95

(CE) n.o 2696/95 (JO L 280 de 23.11.1995, p. 17):

79

No ponto 3 do quadro do anexo:

| a) | Na coluna (2): |
| --- | --- |

a)

Na coluna (2):

3926 90 99

3926 90 97

| b) | Na coluna (3): |
| --- | --- |

b)

Na coluna (3):

3926 90 99

3926 90 97

(CE) n.o 215/96 (JO L 28 de 6.2.1996, p. 9):

80

No ponto 3 do quadro do anexo:

| a) | Na coluna (2): |
| --- | --- |

a)

Na coluna (2):

9503 90 51

9503 00 85

| b) | Na coluna (3): |
| --- | --- |

b)

Na coluna (3):

9503, 9503 90 e 9503 90 51

9503 00 e 9503 00 85

(CE) n.o 617/96 (JO L 88 de 5.4.1996, p. 1):

81

No quadro do anexo:

| a) | Na coluna (2): |
| --- | --- |

a)

Na coluna (2):

9503 50 00

9503 00 55

| b) | Na coluna (3): |
| --- | --- |

b)

Na coluna (3):

9503 e 9503 50 00

9503 00 e 9503 00 55

(CE) n.o 618/96 (JO L 88 de 5.4.1996, p. 3):

82

| a) | No ponto 1 do quadro do anexo: |
| --- | --- |

a)

No ponto 1 do quadro do anexo:

| i) | Na coluna (2): |
| --- | --- |

i)

Na coluna (2):

4902 90 30

4902 90 00

| ii) | Na coluna (3): |
| --- | --- |

ii)

Na coluna (3):

4902, 4902 90 e 4902 90 30

4902 e 4902 90 00

83

| b) | No ponto 3 do quadro do anexo: |
| --- | --- |

b)

No ponto 3 do quadro do anexo:

| i) | Na coluna (2): |
| --- | --- |

i)

Na coluna (2):

9503 50 00

9503 00 55

| ii) | Na coluna (3): |
| --- | --- |

ii)

Na coluna (3):

9503 e 9503 50 00

9503 00 e 9503 00 55

(CE) n.o 691/96 (JO L 97 de 18.4.1996, p. 13):

84

| a) | No ponto 1 do quadro do anexo, na coluna (1): |
| --- | --- |

a)

No ponto 1 do quadro do anexo, na coluna (1):

(...) no Anexo II do Regulamento (CEE) n.o 4154/87 da Comissão (JO L 392 de 31.12.1987, p. 19).

(...) no anexo II do Regulamento (CE) n.o 900/2008 da Comissão (JO L 248 de 17.9.2008, p. 8).

85

| b) | No ponto 2 do quadro do anexo: |
| --- | --- |

b)

No ponto 2 do quadro do anexo:

| i) | Na coluna (2): |
| --- | --- |

i)

Na coluna (2):

3824 90 99

3824 90 97

| ii) | Na coluna (3): |
| --- | --- |

ii)

Na coluna (3):

3824 90 99

3824 90 97

(CE) n.o 1307/96 (JO L 167 de 6.7.1996, p. 17):

86

No quadro do anexo:

| a) | Na coluna (2): |
| --- | --- |

a)

Na coluna (2):

8543 89 95

8543 70 90

| b) | Na coluna (3): |
| --- | --- |

b)

Na coluna (3):

8543 89 e 8543 89 95

8543 70 e 8543 70 90

(CE) n.o 1308/96 (JO L 167 de 6.7.1996, p. 19):

87

No ponto 2 do quadro do anexo, na coluna (3):

(...), pela nota 13 da Secção XI, (...)

(...), pela nota 14 da Secção XI, (...)

(CE) n.o 1510/96 (JO L 189 de 30.7.1996, p. 89):

88

No ponto 1 do quadro do anexo:

| a) | Na coluna (2): |
| --- | --- |

a)

Na coluna (2):

1704 10 99

9503 90 32

1704 10 90

9503 00 95

| b) | Na coluna (3): |
| --- | --- |

b)

Na coluna (3):

9503,

9503 90,

9503 90 32,

1704, 1704 10

e

1704 10 99

9503 00,

9503 00 95,

1704, 1704 10

e

1704 10 90

(CE) n.o 2338/96 (JO L 318 de 7.12.1996, p. 3):

89

| a) | No ponto 4 do quadro do anexo: |
| --- | --- |

a)

No ponto 4 do quadro do anexo:

| i) | Na coluna (2): |
| --- | --- |

i)

Na coluna (2):

9503 49 30

9503 00 49

| ii) | Na coluna (3): |
| --- | --- |

ii)

Na coluna (3):

9503, 9503 49 e 9503 49 30

9503 00 e 9503 00 49

90

| b) | No ponto 5 do quadro do anexo: |
| --- | --- |

b)

No ponto 5 do quadro do anexo:

| i) | Na coluna (2): |
| --- | --- |

i)

Na coluna (2):

9503 70 00

9503 00 70

| ii) | Na coluna (3): |
| --- | --- |

ii)

Na coluna (3):

9503 e 9503 70 00

9503 00 e 9503 00 70

(CE) n.o 92/97 (JO L 19 de 22.1.1997, p. 1):

91

| a) | No ponto 3 do quadro do anexo: |
| --- | --- |

a)

No ponto 3 do quadro do anexo:

| i) | Na coluna (2): |
| --- | --- |

i)

Na coluna (2):

6302 99 00

6302 99 90

| ii) | Na coluna (3): |
| --- | --- |

ii)

Na coluna (3):

6302 e 6302 99 00

6302, 6302 99 e 6302 99 90

92

| b) | No ponto 4 do quadro do anexo: |
| --- | --- |

b)

No ponto 4 do quadro do anexo:

| i) | Na coluna (2): |
| --- | --- |

i)

Na coluna (2):

6302 99 00

6302 99 90

| ii) | Na coluna (3): |
| --- | --- |

ii)

Na coluna (3):

6302 e 6302 99 00

6302, 6302 99 e 6302 99 90

93

| c) | No ponto 5 do quadro do anexo: |
| --- | --- |

c)

No ponto 5 do quadro do anexo:

| i) | Na coluna (2): |
| --- | --- |

i)

Na coluna (2):

6302 99 00

6302 99 90

| ii) | Na coluna (3): |
| --- | --- |

ii)

Na coluna (3):

6302 e 6302 99 00

6302, 6302 99 e 6302 99 90

(CE) n.o 1054/97 (JO L 154 de 12.6.1997, p. 14):

94

| a) | No ponto 5 do quadro do anexo, na coluna (3): |
| --- | --- |

a)

No ponto 5 do quadro do anexo, na coluna (3):

(...) nota 13 da secção XI, (...), 6104 62, 6104 62 00 (...)

(...) nota 14 da secção XI, (...), 6104 62 00 (...)

95

| b) | No ponto 6 do quadro do anexo, na coluna (3): |
| --- | --- |

b)

No ponto 6 do quadro do anexo, na coluna (3):

(...) nota 13 da secção XI, (...), 6104 62, 6104 62 00 (...)

(...) nota 14 da secção XI, (...), 6104 62 00 (...)

96

| c) | No ponto 7 do quadro do anexo: |
| --- | --- |

c)

No ponto 7 do quadro do anexo:

| i) | Na coluna (2): |
| --- | --- |

i)

Na coluna (2):

6302 99 00

6302 99 90

| ii) | Na coluna (3): |
| --- | --- |

ii)

Na coluna (3):

6302 e 6302 99 00

6302, 6302 99 e 6302 99 90

(CE) n.o 1509/97 (JO L 204 de 31.7.1997, p. 8):

97

No ponto 1 do quadro do anexo:

| a) | Na coluna (2): |
| --- | --- |

a)

Na coluna (2):

4411 19 90

4411 92 90

| b) | Na coluna (3): |
| --- | --- |

b)

Na coluna (3):

4411 19 e 4411 19 90

4411 92 e 4411 92 90

(CE) n.o 2184/97 (JO L 299 de 4.11.1997, p. 6):

98

| a) | No ponto 1 do quadro do anexo: |
| --- | --- |

a)

No ponto 1 do quadro do anexo:

| i) | Na coluna (2): |
| --- | --- |

i)

Na coluna (2):

7321 13 00

7321 19 00

| ii) | Na coluna (3): |
| --- | --- |

ii)

Na coluna (3):

7321 13 00

7321 19 00

99

| b) | No ponto 2 do quadro do anexo: |
| --- | --- |

b)

No ponto 2 do quadro do anexo:

| i) | Na coluna (2): |
| --- | --- |

i)

Na coluna (2):

8517 19 10

8517 69 10

| ii) | Na coluna (3): |
| --- | --- |

ii)

Na coluna (3):

8517 19 e 8517 19 10

8517 69 e 8517 69 10

100

| c) | No ponto 4 do quadro do anexo: |
| --- | --- |

c)

No ponto 4 do quadro do anexo:

| i) | Na coluna (2): |
| --- | --- |

i)

Na coluna (2):

8517 50 90

8517 62 00

| ii) | Na coluna (3): |
| --- | --- |

ii)

Na coluna (3):

8517, 8517 50 e 8517 50 90

8517 e 8517 62 00

101

| d) | No ponto 5 do quadro do anexo: |
| --- | --- |

d)

No ponto 5 do quadro do anexo:

| i) | Na coluna (2): |
| --- | --- |

i)

Na coluna (2):

8528 30 05

8528 69 10

| ii) | Na coluna (3): |
| --- | --- |

ii)

Na coluna (3):

8528 30 e 8528 30 05

8528 69 e 8528 69 10

102

| e) | No ponto 6 do quadro do anexo: |
| --- | --- |

e)

No ponto 6 do quadro do anexo:

| i) | Na coluna (2): |
| --- | --- |

i)

Na coluna (2):

9503 41 00

9503 00 41

| ii) | Na coluna (3): |
| --- | --- |

ii)

Na coluna (3):

9503 e 9503 41 00

9503 00 e 9503 00 41

103

| f) | No ponto 7 do quadro do anexo: |
| --- | --- |

f)

No ponto 7 do quadro do anexo:

| i) | Na coluna (2): |
| --- | --- |

i)

Na coluna (2):

9503 49 30

9503 00 49

| ii) | Na coluna (3): |
| --- | --- |

ii)

Na coluna (3):

9503, 9503 49 e 9503 49 30

9503 00 e 9503 00 49

104

| g) | No ponto 8 do quadro do anexo: |
| --- | --- |

g)

No ponto 8 do quadro do anexo:

| i) | Na coluna (2): |
| --- | --- |

i)

Na coluna (2):

9503 70 00

9503 00 70

| ii) | Na coluna (3): |
| --- | --- |

ii)

Na coluna (3):

9503 e 9503 70 00. (...) subposição 9503 70

9503 00 e 9503 00 70. ... posição 9503 00

105

| h) | No ponto 9 do quadro do anexo: |
| --- | --- |

h)

No ponto 9 do quadro do anexo:

| i) | Na coluna (2): |
| --- | --- |

i)

Na coluna (2):

9503 90 32

9503 00 95

| ii) | Na coluna (3): |
| --- | --- |

ii)

Na coluna (3):

9503, 9503 90 e 9503 90 32

9503 00 e 9503 00 95

(CE) n.o 496/98 (JO L 62 de 3.3.1998, p. 19):

106

No quadro do anexo:

| a) | Na coluna (2): |
| --- | --- |

a)

Na coluna (2):

2903 30 33

2903 39 11

| b) | Na coluna (3): |
| --- | --- |

b)

Na coluna (3):

2903 30 e 2903 30 33

2903 39 e 2903 39 11

(CE) n.o 497/98 (JO L 62 de 3.3.1998, p. 21):

107

No quadro do anexo:

| a) | Na coluna (2): |
| --- | --- |

a)

Na coluna (2):

3808 10 90

3808 91 90

| b) | Na coluna (3): |
| --- | --- |

b)

Na coluna (3):

3808 10 e 3808 10 90

3808 91 e 3808 91 90

(CE) n.o 955/98 (JO L 133 de 7.5.1998, p. 12):

108

No ponto 1 do quadro do anexo:

| a) | Na coluna (2): |
| --- | --- |

a)

Na coluna (2):

8518 30 80

8518 30 95

| b) | Na coluna (3): |
| --- | --- |

b)

Na coluna (3):

8518 30 80

8518 30 95

(CE) n.o 981/98 (JO L 137 de 9.5.1998, p. 9):

109

| a) | No ponto 1 do quadro do anexo: |
| --- | --- |

a)

No ponto 1 do quadro do anexo:

| i) | Na coluna (2): |
| --- | --- |

i)

Na coluna (2):

3926 90 91

3926 90 92

| ii) | Na coluna (3): |
| --- | --- |

ii)

Na coluna (3):

3926 90 91

3926 90 92

110

| b) | No ponto 2 do quadro do anexo: |
| --- | --- |

b)

No ponto 2 do quadro do anexo:

| i) | Na coluna (2): |
| --- | --- |

i)

Na coluna (2):

9503 90 32

9503 00 95

| ii) | Na coluna (3): |
| --- | --- |

ii)

Na coluna (3):

9503, 9503 90 e 9503 90 32

9503 00 e 9503 00 95

(CE) n.o 1264/98 (JO L 175 de 19.6.1998, p. 4):

111

| a) | No ponto 6 do quadro do anexo: |
| --- | --- |

a)

No ponto 6 do quadro do anexo:

| i) | Na coluna (2): |
| --- | --- |

i)

Na coluna (2):

3824 90 99

3824 90 97

| ii) | Na coluna (3): |
| --- | --- |

ii)

Na coluna (3):

3824 90 99

3824 90 97

112

| b) | No ponto 7 do quadro do anexo: |
| --- | --- |

b)

No ponto 7 do quadro do anexo:

| i) | Na coluna (2): |
| --- | --- |

i)

Na coluna (2):

3824 90 99

3824 90 97

| ii) | Na coluna (3): |
| --- | --- |

ii)

Na coluna (3):

3824 90 99

3824 90 97

(CE) n.o 1718/98 (JO L 215 de 1.8.1998, p. 56):

113

No quadro do anexo:

| a) | Na coluna (2): |
| --- | --- |

a)

Na coluna (2):

8527 39 20

8527 99 00

| b) | Na coluna (3): |
| --- | --- |

b)

Na coluna (3):

8527, 8527 39 e 8527 39 20

8527 e 8527 99 00

(CE) n.o 2518/98 (JO L 315 de 25.11.1998, p. 3):

114

| a) | No ponto 1 do quadro do anexo: |
| --- | --- |

a)

No ponto 1 do quadro do anexo:

| i) | Na coluna (2): |
| --- | --- |

i)

Na coluna (2):

4205 00 00

4205 00 90

| ii) | Na coluna (3): |
| --- | --- |

ii)

Na coluna (3):

código NC 4205 00 00

códigos NC 4205 00 e 4205 00 90

115

| b) | No ponto 6 do quadro do anexo: |
| --- | --- |

b)

No ponto 6 do quadro do anexo:

| i) | Na coluna (2): |
| --- | --- |

i)

Na coluna (2):

9503 90 32

9503 00 95

| ii) | Na coluna (3): |
| --- | --- |

ii)

Na coluna (3):

9503, 9503 90 e 9503 90 32

9503 00 e 9503 00 95

| c) | No ponto 7 do quadro do anexo: |
| --- | --- |

c)

No ponto 7 do quadro do anexo:

116

| i) | Na coluna (2): |
| --- | --- |

i)

Na coluna (2):

9503 90 32

9503 00 95

| ii) | Na coluna (3): |
| --- | --- |

ii)

Na coluna (3):

9503, 9503 90 e 9503 90 32

9503 00 e 9503 00 95

(CE) n.o 169/1999 (JO L 19 de 26.1.1999, p. 6):

117

No ponto 8 do quadro do anexo:

| a) | Na coluna (2): |
| --- | --- |

a)

Na coluna (2):

3824 90 99

3824 90 97

| b) | Na coluna (3): |
| --- | --- |

b)

Na coluna (3):

3824 90 99

3824 90 97

(CE) n.o 516/1999 (JO L 61 de 10.3.1999, p. 16):

118

No ponto 5 do quadro do anexo:

| a) | Na coluna (2): |
| --- | --- |

a)

Na coluna (2):

6109 90 30

6109 90 20

| b) | Na coluna (3): |
| --- | --- |

b)

Na coluna (3):

6109 90 30

6109 90 20

(CE) n.o 701/1999 (JO L 89 de 1.4.1999, p. 23):

119

| a) | No ponto 1 do quadro do anexo: |
| --- | --- |

a)

No ponto 1 do quadro do anexo:

| i) | Na coluna (2): |
| --- | --- |

i)

Na coluna (2):

8517 90 82

8517 70 90

| ii) | Na coluna (3): |
| --- | --- |

ii)

Na coluna (3):

8517 90 e 8517 90 82

8517 70 e 8517 70 90

120

| b) | No ponto 2 do quadro do anexo: |
| --- | --- |

b)

No ponto 2 do quadro do anexo:

| i) | Na coluna (2): |
| --- | --- |

i)

Na coluna (2):

8517 90 82

8517 70 90

| ii) | Na coluna (3): |
| --- | --- |

ii)

Na coluna (3):

8517 90 e 8517 90 82

8517 70 e 8517 70 90

121

| c) | No ponto 3 do quadro do anexo: |
| --- | --- |

c)

No ponto 3 do quadro do anexo:

| i) | Na coluna (2): |
| --- | --- |

i)

Na coluna (2):

8517 90 82

8517 70 90

| ii) | Na coluna (3): |
| --- | --- |

ii)

Na coluna (3):

8517 90 e 8517 90 82

8517 70 e 8517 70 90

122

| d) | No ponto 4 do quadro do anexo: |
| --- | --- |

d)

No ponto 4 do quadro do anexo:

| i) | Na coluna (2): |
| --- | --- |

i)

Na coluna (2):

8528 12 94

8528 71 19

| ii) | Na coluna (3): |
| --- | --- |

ii)

Na coluna (3):

8528 12 e 8528 12 94

8528 71 e 8528 71 19

123

| e) | No ponto 5 do quadro do anexo: |
| --- | --- |

e)

No ponto 5 do quadro do anexo:

| i) | Na coluna (2): |
| --- | --- |

i)

Na coluna (2):

8528 12 94

8528 71 19

| ii) | Na coluna (3): |
| --- | --- |

ii)

Na coluna (3):

8528 12 e 8528 12 94

8528 71 e 8528 71 19

(CE) n.o 964/1999 (JO L 119 de 7.5.1999, p. 28):

124

| a) | No ponto 1 do quadro do anexo: |
| --- | --- |

a)

No ponto 1 do quadro do anexo:

| i) | Na coluna (2): |
| --- | --- |

i)

Na coluna (2):

8517 50 10

8517 62 00

| ii) | Na coluna (3): |
| --- | --- |

ii)

Na coluna (3):

A classificação é determinada pelas disposições das regras gerais 1 e 6 para interpretação da Nomenclatura Combinada e pelos textos dos códigos NC 8517, 8517 50 e 8517 50 10 (ver também as notas explicativas do sistema harmonizado da posição 8517, III).

A classificação é determinada pelas disposições das regras gerais 1 e 6 para interpretação da Nomenclatura Combinada, bem como pelos textos dos códigos NC 8517 e 8517 62 00 (ver também as notas explicativas do sistema harmonizado para a posição 8517, parte II).

125

| b) | No ponto 2 do quadro do anexo: |
| --- | --- |

b)

No ponto 2 do quadro do anexo:

| i) | Na coluna (2): |
| --- | --- |

i)

Na coluna (2):

8517 50 10

8517 62 00

| ii) | Na coluna (3): |
| --- | --- |

ii)

Na coluna (3):

A classificação é determinada pelas disposições das regras gerais 1 e 6 para interpretação da Nomenclatura Combinada e pelos textos dos códigos NC 8517, 8517 50 e 8517 50 10 (ver também as notas explicativas do sistema harmonizado da posição 8517, III).

A classificação é determinada pelas disposições das regras gerais 1 e 6 para interpretação da Nomenclatura Combinada e pelos textos dos códigos NC 8517 e 8517 62 00 (ver também as notas explicativas do sistema harmonizado para a posição 8517, parte II).

(CE) n.o 1218/1999 (JO L 148 de 15.6.1999, p. 9):

126

No ponto 1 do quadro do anexo:

| a) | Na coluna (2): |
| --- | --- |

a)

Na coluna (2):

3926 90 91

3926 90 92

| b) | Na coluna (3): |
| --- | --- |

b)

Na coluna (3):

3926 90 91

3926 90 92

(CE) n.o 1488/1999 (JO L 172 de 8.7.1999, p. 25):

127

| a) | No ponto 1 do quadro do anexo: |
| --- | --- |

a)

No ponto 1 do quadro do anexo:

| i) | Na coluna (2): |
| --- | --- |

i)

Na coluna (2):

8519 93 89

8519 81 25

| ii) | Na coluna (3): |
| --- | --- |

ii)

Na coluna (3):

8519 93 e 8519 93 89.

Devido à sua forma e dimensões o aparelho não pode ser visto como um aparelho leitor de cassetes de bolso (nota 1 de subposições do capítulo 85).

8519 81 e 8519 81 25.

Devido à sua forma e dimensões, o aparelho não pode ser visto como um aparelho leitor de cassetes de bolso (nota complementar 2 do capítulo 85).

128

| b) | No ponto 2 do quadro do anexo: |
| --- | --- |

b)

No ponto 2 do quadro do anexo:

| i) | Na coluna (2): |
| --- | --- |

i)

Na coluna (2):

9503 90 37

9503 00 99

| ii) | Na coluna (3): |
| --- | --- |

ii)

Na coluna (3):

9503, 9503 90 e 9503 90 37

9503 00 e 9503 00 99

(CE) n.o 184/2000 (JO L 22 de 27.1.2000, p. 48):

129

No quadro do anexo:

| a) | Na coluna (2): |
| --- | --- |

a)

Na coluna (2):

9503 90 32

9503 00 95

| b) | Na coluna (3): |
| --- | --- |

b)

Na coluna (3):

9503, 9503 90 e 9503 90 32

9503 00 e 9503 00 95

(CE) n.o 442/2000 (JO L 54 de 26.2.2000, p. 33):

130

| a) | No ponto 1 do quadro do anexo: |
| --- | --- |

a)

No ponto 1 do quadro do anexo:

| i) | Na coluna (2): |
| --- | --- |

i)

Na coluna (2):

4016 99 82

4016 99 91

| ii) | Na coluna (3): |
| --- | --- |

ii)

Na coluna (3):

4016 99 82

4016 99 91

131

| b) | No ponto 3 do quadro do anexo: |
| --- | --- |

b)

No ponto 3 do quadro do anexo:

| i) | Na coluna (2): |
| --- | --- |

i)

Na coluna (2):

9503 90 32

9503 00 95

| ii) | Na coluna (3): |
| --- | --- |

ii)

Na coluna (3):

... nota 2v) do capítulo 39, (...) 9503, 9503 90 e 9503 90 32

... nota 2y) do capítulo 39, (...) 9503 00 e 9503 00 95

132

| c) | No ponto 4 do quadro do anexo: |
| --- | --- |

c)

No ponto 4 do quadro do anexo:

| i) | Na coluna (2): |
| --- | --- |

i)

Na coluna (2):

9503 90 37

9503 00 99

| ii) | Na coluna (3): |
| --- | --- |

ii)

Na coluna (3):

9503, 9503 90 e 9503 90 37

9503 00 e 9503 00 99

(CE) n.o 710/2000 (JO L 84 de 5.4.2000, p. 8):

133

No ponto 4 do quadro do anexo:

| a) | Na coluna (2): |
| --- | --- |

a)

Na coluna (2):

2005 90 80

2005 99 90

| b) | Na coluna (3): |
| --- | --- |

b)

Na coluna (3):

2005 90 e 2005 90 80

2005 99 e 2005 99 90

(CE) n.o 738/2000 (JO L 87 de 8.4.2000, p. 10):

134

| a) | No ponto 1 do quadro do anexo: |
| --- | --- |

a)

No ponto 1 do quadro do anexo:

| i) | Na coluna (2): |
| --- | --- |

i)

Na coluna (2):

3917 31 90

3917 31 00

| ii) | Na coluna (3): |
| --- | --- |

ii)

Na coluna (3):

3917, 3917 31 e 3917 31 90

3917 e 3917 31 00

135

| b) | No ponto 2 do quadro do anexo: |
| --- | --- |

b)

No ponto 2 do quadro do anexo:

| i) | Na coluna (2): |
| --- | --- |

i)

Na coluna (2):

3926 90 99

3926 90 97

| ii) | Na coluna (3): |
| --- | --- |

ii)

Na coluna (3):

3926 90 99

3926 90 97

136

| c) | No ponto 5 do quadro do anexo: |
| --- | --- |

c)

No ponto 5 do quadro do anexo:

| i) | Na coluna (2): |
| --- | --- |

i)

Na coluna (2):

8428 90 98

8428 90 95

| ii) | Na coluna (3): |
| --- | --- |

ii)

Na coluna (3):

8428 90 98

8428 90 95

137

| d) | No ponto 6 do quadro do anexo: |
| --- | --- |

d)

No ponto 6 do quadro do anexo:

| i) | Na coluna (2): |
| --- | --- |

i)

Na coluna (2):

8428 90 98

8428 90 95

| ii) | Na coluna (3): |
| --- | --- |

ii)

Na coluna (3):

8428 90 98

8428 90 95

(CE) n.o 961/2000 (JO L 109 de 6.5.2000, p. 16):

138

| a) | No ponto 1 do quadro do anexo, na coluna (3): |
| --- | --- |

a)

No ponto 1 do quadro do anexo, na coluna (3):

(...) nota de subposições 1 (g) (...)

(...) nota da subposição 1 (f) (...)

139

| b) | No ponto 2 do quadro do anexo, na coluna (3): |
| --- | --- |

b)

No ponto 2 do quadro do anexo, na coluna (3):

(...) nota de subposições 1 (g) (...)

(...) nota da subposição 1 (f) (...)

140

| c) | No ponto 3 do quadro do anexo, na coluna (3): |
| --- | --- |

c)

No ponto 3 do quadro do anexo, na coluna (3):

(...) nota de subposições 1 (g) (...)

(...) nota da subposição 1 (f) (...)

141

| d) | No ponto 4 do quadro do anexo, na coluna (3): |
| --- | --- |

d)

No ponto 4 do quadro do anexo, na coluna (3):

(...) nota de subposições 1 (g) (...)

(...) nota da subposição 1 (f) (...)

142

| e) | No ponto 5 do quadro do anexo, na coluna (3): |
| --- | --- |

e)

No ponto 5 do quadro do anexo, na coluna (3):

(...) nota de subposições 1 (g) (...)

(...) nota da subposição 1 (f) (...)

(CE) n.o 1508/2000 (JO L 174 de 13.7.2000, p. 3):

143

| a) | No ponto 1 do quadro do anexo: |
| --- | --- |

a)

No ponto 1 do quadro do anexo:

| i) | Na coluna (2): |
| --- | --- |

i)

Na coluna (2):

9503 70 00

9503 00 70

| ii) | Na coluna (3): |
| --- | --- |

ii)

Na coluna (3):

9503 e 9503 70 00

9503 00 e 9503 00 70

144

| b) | No ponto 3 do quadro do anexo, na coluna (3): |
| --- | --- |

b)

No ponto 3 do quadro do anexo, na coluna (3):

... notas 5B e 5E (...)

... notas 5C e 5E (...)

(CE) n.o 2855/2000 (JO L 332 de 28.12.2000, p. 41):

145

| a) | No ponto 1 do quadro do anexo, na coluna (2): |
| --- | --- |

a)

No ponto 1 do quadro do anexo, na coluna (2):

3926 90 99

6115 92 00

6109 90 30

3926 90 97

6115 95 00

6109 90 20

146

| b) | No ponto 5.a) do quadro do anexo, na coluna (3): |
| --- | --- |

b)

No ponto 5.a) do quadro do anexo, na coluna (3):

(...), nota 13 da secção XI, (...)

(...), nota 14 da secção XI, (...)

147

| c) | No ponto 5.b) do quadro do anexo, na coluna (3): |
| --- | --- |

c)

No ponto 5.b) do quadro do anexo, na coluna (3):

(...), nota 13 da secção XI, (...)

(...), nota 14 da secção XI, (...)

148

| d) | No ponto 5.c) do quadro do anexo, na coluna (3): |
| --- | --- |

d)

No ponto 5.c) do quadro do anexo, na coluna (3):

(...), nota 13 da secção XI, (...)

(...), nota 14 da secção XI, (...)

(CE) n.o 305/2001 (JO L 44 de 15.2.2001, p. 22):

149

| a) | No ponto 3 do quadro do anexo: |
| --- | --- |

a)

No ponto 3 do quadro do anexo:

| i) | Na coluna (2): |
| --- | --- |

i)

Na coluna (2):

8527 90 98

8517 69 90

| ii) | Na coluna (3): |
| --- | --- |

ii)

Na coluna (3):

8527, 8527 90 e 8527 90 98

8517, 8517 69 e 8517 69 90

150

| b) | No ponto 4 do quadro do anexo: |
| --- | --- |

b)

No ponto 4 do quadro do anexo:

| i) | Na coluna (2): |
| --- | --- |

i)

Na coluna (2):

8521 10 30

8529 90 72

8521 10 20

8529 90 65

| ii) | Na coluna (3): |
| --- | --- |

ii)

Na coluna (3):

8521 10 30

8529 90 72

8521 10 20

8529 90 65

(CE) n.o 347/2001 (JO L 52 de 22.2.2001, p. 8):

151

| a) | No ponto 1.b) do quadro do anexo: |
| --- | --- |

a)

No ponto 1.b) do quadro do anexo:

| i) | Na coluna (2): |
| --- | --- |

i)

Na coluna (2):

9503 90 32

9503 00 95

| ii) | Na coluna (3): |
| --- | --- |

ii)

Na coluna (3):

9503, 9503 90 e 9503 90 32

9503 00 e 9503 00 95

152

| b) | No ponto 1.c) do quadro do anexo: |
| --- | --- |

b)

No ponto 1.c) do quadro do anexo:

| i) | Na coluna (2): |
| --- | --- |

i)

Na coluna (2):

9503 90 37

9503 00 99

| ii) | Na coluna (3): |
| --- | --- |

ii)

Na coluna (3):

9503, 9503 90 e 9503 90 37

9503 00 e 9503 00 99

(CE) n.o 646/2001 (JO L 91 de 31.3.2001, p. 42):

153

No quadro do anexo:

| a) | Na coluna (2): |
| --- | --- |

a)

Na coluna (2):

8525 20 99

8517 62 00

| b) | Na coluna (3): |
| --- | --- |

b)

Na coluna (3):

8525, 8525 20 e 8525 20 99

8517 e 8517 62 00

(CE) n.o 1004/2001 (JO L 140 de 24.5.2001, p. 8):

154

No primeiro ponto do quadro do anexo:

| a) | Na coluna (2): |
| --- | --- |

a)

Na coluna (2):

8525 30 90

8525 80 19

| b) | Na coluna (3): |
| --- | --- |

b)

Na coluna (3):

8525 30 e 8525 30 90

8525 80 e 8525 80 19

(CE) n.o 1201/2001 (JO L 163 de 20.6.2001, p. 8):

155

| a) | No primeiro ponto do quadro do anexo: |
| --- | --- |

a)

No primeiro ponto do quadro do anexo:

| i) | Na coluna (2): |
| --- | --- |

i)

Na coluna (2):

3808 20 80

3808 92 90

| ii) | Na coluna (3): |
| --- | --- |

ii)

Na coluna (3):

3808 20 e 3808 20 80

3808 92 e 3808 92 90

156

| b) | No segundo ponto do quadro do anexo: |
| --- | --- |

b)

No segundo ponto do quadro do anexo:

| i) | Na coluna (2): |
| --- | --- |

i)

Na coluna (2):

3926 90 91

3926 90 92

| ii) | Na coluna (3): |
| --- | --- |

ii)

Na coluna (3):

3926 90 91

3926 90 92

(CE) n.o 1400/2001 (JO L 189 de 11.7.2001, p. 5):

157

No primeiro ponto do quadro do anexo:

| a) | Na coluna (2): |
| --- | --- |

a)

Na coluna (2):

8479 89 98

8479 89 97

| b) | Na coluna (3): |
| --- | --- |

b)

Na coluna (3):

8479 89 98

8479 89 97

(CE) n.o 1694/2001 (JO L 229 de 25.8.2001, p. 3):

158

No ponto 2 do quadro do anexo:

| a) | Na coluna (2): |
| --- | --- |

a)

Na coluna (2):

3824 90 99

3824 90 97

| b) | Na coluna (3): |
| --- | --- |

b)

Na coluna (3):

3824 90 99

3824 90 97

(CE) n.o 2147/2001 (JO L 288 de 1.11.2001, p. 23):

159

No quadro do anexo:

| a) | Na coluna (2): |
| --- | --- |

a)

Na coluna (2):

3808 10 10

3808 91 10

| b) | Na coluna (3): |
| --- | --- |

b)

Na coluna (3):

3808 10 e 3808 10 10

3808 91 e 3808 91 10

(CE) n.o 2180/2001 (JO L 293 de 10.11.2001, p. 5):

160

| a) | No primeiro ponto do quadro do anexo: |
| --- | --- |

a)

No primeiro ponto do quadro do anexo:

| i) | Na coluna (2): |
| --- | --- |

i)

Na coluna (2):

9503 90 37

9503 00 99

| ii) | Na coluna (3): |
| --- | --- |

ii)

Na coluna (3):

9503, 9503 90 e 9503 90 37

9503 00 e 9503 00 99

161

| b) | No segundo ponto do quadro do anexo: |
| --- | --- |

b)

No segundo ponto do quadro do anexo:

| i) | Na coluna (2): |
| --- | --- |

i)

Na coluna (2):

9503 90 37

9503 00 99

| ii) | Na coluna (3): |
| --- | --- |

ii)

Na coluna (3):

9503, 9503 90 e 9503 90 37

9503 00 e 9503 00 99

(CE) n.o 471/2002 (JO L 75 de 16.3.2002, p. 13):

162

No ponto 2 do quadro do anexo:

| a) | Na coluna (2): |
| --- | --- |

a)

Na coluna (2):

3926 90 99

3926 90 97

| b) | Na coluna (3): |
| --- | --- |

b)

Na coluna (3):

3926 90 99

3926 90 97

(CE) n.o 687/2002 (JO L 106 de 23.4.2002, p. 3):

163

| a) | No ponto 1 do quadro do anexo: |
| --- | --- |

a)

No ponto 1 do quadro do anexo:

| i) | Na coluna (2): |
| --- | --- |

i)

Na coluna (2):

3926 90 99

3926 90 97

| ii) | Na coluna (3): |
| --- | --- |

ii)

Na coluna (3):

3926 90 99

3926 90 97

164

| b) | No ponto 2 do quadro do anexo: |
| --- | --- |

b)

No ponto 2 do quadro do anexo:

| i) | Na coluna (2): |
| --- | --- |

i)

Na coluna (2):

8526 91 90

8526 91 20

| ii) | Na coluna (3): |
| --- | --- |

ii)

Na coluna (3):

8526 91 90

8526 91 20

165

| c) | No ponto 3 do quadro do anexo: |
| --- | --- |

c)

No ponto 3 do quadro do anexo:

| i) | Na coluna (2): |
| --- | --- |

i)

Na coluna (2):

9501 00 90

9503 00 10

| ii) | Na coluna (3): |
| --- | --- |

ii)

Na coluna (3):

9501 e 9501 00 90

9503 00 e 9503 00 10

166

| d) | No ponto 4 do quadro do anexo: |
| --- | --- |

d)

No ponto 4 do quadro do anexo:

| i) | Na coluna (2): |
| --- | --- |

i)

Na coluna (2):

9503 20 10

9503 00 30

| ii) | Na coluna (3): |
| --- | --- |

ii)

Na coluna (3):

9503, 9503 20 e 9503 20 10

9503 00 e 9503 00 30

(CE) n.o 2014/2002 (JO L 311 de 14.11.2002, p. 11):

167

No quadro do anexo:

| a) | Na coluna (2): |
| --- | --- |

a)

Na coluna (2):

3926 90 99

3926 90 97

| b) | Na coluna (3): |
| --- | --- |

b)

Na coluna (3):

3926 90 99

3926 90 97

(CE) n.o 2049/2002 (JO L 316 de 20.11.2002, p. 15):

168

no quadro do anexo, na coluna (3):

(...), nota 13 da secção XI, (...)

(...), nota 14 da secção XI, (...)

(CE) n.o 55/2003 (JO L 8 de 14.1.2003, p. 3):

169

No ponto 5 do quadro do anexo:

| a) | Na coluna (2): |
| --- | --- |

a)

Na coluna (2):

3504 00 00

3504 00 90

| b) | Na coluna (3): |
| --- | --- |

b)

Na coluna (3):

3504 e 3504 00 00

3504 00 e 3504 00 90

(CE) n.o 627/2003 (JO L 90 de 8.4.2003, p. 34):

170

No ponto 1 do quadro do anexo:

| a) | Na coluna (2): |
| --- | --- |

a)

Na coluna (2):

2005 90 80

2005 99 90

| b) | Na coluna (3): |
| --- | --- |

b)

Na coluna (3):

2005 90 e 2005 90 80

2005 99 e 2005 99 90

(CE) n.o 1386/2003 (JO L 196 de 2.8.2003, p. 19):

171

| a) | No ponto 2 do quadro do anexo: |
| --- | --- |

a)

No ponto 2 do quadro do anexo:

| i) | Na coluna (2): |
| --- | --- |

i)

Na coluna (2):

8543 89 95

8543 70 90

| ii) | Na coluna (3): |
| --- | --- |

ii)

Na coluna (3):

8543 89 e 8543 89 95

8543 70 e 8543 70 90

172

| b) | No ponto 6 do quadro do anexo: |
| --- | --- |

b)

No ponto 6 do quadro do anexo:

| i) | Na coluna (2): |
| --- | --- |

i)

Na coluna (2):

9503 70 00

9503 00 70

| ii) | Na coluna (3): |
| --- | --- |

ii)

Na coluna (3):

9503 e 9503 70 00

9503 00 e 9503 00 70

(CE) n.o 231/2004 (JO L 39 de 11.2.2004, p. 15):

173

No quadro do anexo, na coluna (3):

(...) Notas Complementares 1 d) e 1 e) (...)

(...) Notas Complementares 2 d) e 2 e) (...)

(...) Nota Complementar 1 d) (...)

(...) Nota Complementar 2 d) (...)

(...) Nota Complementar 1e) (...)

(...) Nota Complementar 2 e) (...)

(CE) n.o 614/2004 (JO L 98 de 2.4.2004, p. 4):

174

| a) | No ponto 2 do quadro do anexo: |
| --- | --- |

a)

No ponto 2 do quadro do anexo:

| i) | Na coluna (2): |
| --- | --- |

i)

Na coluna (2):

8471 80 00

8517 62 00

| ii) | Na coluna (3): |
| --- | --- |

ii)

Na coluna (3):

8471 e 8471 80 00

8517 e 8517 62 00

175

| b) | No ponto 3 do quadro do anexo: |
| --- | --- |

b)

No ponto 3 do quadro do anexo:

| i) | Na coluna (2): |
| --- | --- |

i)

Na coluna (2):

8525 20 99

8517 62 00

| ii) | Na coluna (3): |
| --- | --- |

ii)

Na coluna (3):

8525, 8525 20 e 8525 20 99

8517 e 8517 62 00

176

| c) | No ponto 4 do quadro do anexo: |
| --- | --- |

c)

No ponto 4 do quadro do anexo:

| i) | Na coluna (2): |
| --- | --- |

i)

Na coluna (2):

8525 20 99

8517 62 00

| ii) | Na coluna (3): |
| --- | --- |

ii)

Na coluna (3):

8525, 8525 20 e 8525 20 99

8517 e 8517 62 00

177

| d) | No ponto 5 do quadro do anexo: |
| --- | --- |

d)

No ponto 5 do quadro do anexo:

| i) | Na coluna (2): |
| --- | --- |

i)

Na coluna (2):

8525 20 99

8517 62 00

| ii) | Na coluna (3): |
| --- | --- |

ii)

Na coluna (3):

8525, 8525 20 e 8525 20 99

8517 e 8517 62 00

178

| e) | No ponto 6 do quadro do anexo: |
| --- | --- |

e)

No ponto 6 do quadro do anexo:

| i) | Na coluna (2): |
| --- | --- |

i)

Na coluna (2):

8525 20 99

8517 62 00

| ii) | Na coluna (3): |
| --- | --- |

ii)

Na coluna (3):

8525, 8525 20 e 8525 20 99

8517 e 8517 62 00

179

| f) | No ponto 7 do quadro do anexo: |
| --- | --- |

f)

No ponto 7 do quadro do anexo:

| i) | Na coluna (2): |
| --- | --- |

i)

Na coluna (2):

8471 80 00

8525 20 99

8517 62 00

| ii) | Na coluna (3): |
| --- | --- |

ii)

Na coluna (3):

(...) dos diferentes códigos NC em questão

(...) dos códigos NC 8517 e 8517 62 00

(CE) n.o 728/2004 (JO L 113 de 20.4.2004, p. 3):

180

no quadro do anexo, na coluna (3):

(...), nota 13 da secção XI, (...)

(...), nota 14 da secção XI, (...)

(CE) n.o 1849/2004 (JO L 323 de 26.10.2004, p. 3):

181

No quadro do anexo:

| a) | Na coluna (2): |
| --- | --- |

a)

Na coluna (2):

8528 30 05

8528 69 10

| b) | Na coluna (3): |
| --- | --- |

b)

Na coluna (3):

8528 30 e 8528 30 05

8528 69 e 8528 69 10

(CE) n.o 1989/2004 (JO L 344 de 20.11.2004, p. 5):

182

No ponto 1 do quadro do anexo, na coluna (3):

1602 20 11

1602 20 10

(CE) n.o 2147/2004 (JO L 370 de 17.12.2004, p. 19):

183

No ponto 3 do quadro do anexo:

| a) | Na coluna (2): |
| --- | --- |

a)

Na coluna (2):

8529 90 81

8529 90 92

| b) | Na coluna (3): |
| --- | --- |

b)

Na coluna (3):

8529 90 81

8529 90 92

(CE) n.o 129/2005 (JO L 25 de 28.1.2005, p. 37):

184

| a) | No ponto 3 do quadro do anexo: |
| --- | --- |

a)

No ponto 3 do quadro do anexo:

| i) | Na coluna (2): |
| --- | --- |

i)

Na coluna (2):

9031 80 39

9031 80 38

| ii) | Na coluna (3): |
| --- | --- |

ii)

Na coluna (3):

9031 80 39

9031 80 38

185

| b) | No ponto 4 do quadro do anexo: |
| --- | --- |

b)

No ponto 4 do quadro do anexo:

| i) | Na coluna (2): |
| --- | --- |

i)

Na coluna (2):

9031 80 39

9031 80 38

| ii) | Na coluna (3): |
| --- | --- |

ii)

Na coluna (3):

9031 80 39

9031 80 38

(CE) n.o 223/2005 (JO L 39 de 11.2.2005, p. 18):

186

No quadro do anexo, na coluna (3):

(...) Nota Complementar 3 (...)

(...) Nota Complementar 2 (...)

(CE) n.o 634/2005 (JO L 106 de 27.4.2005, p. 7):

187

| a) | No ponto 1 do quadro do anexo: |
| --- | --- |

a)

No ponto 1 do quadro do anexo:

| i) | Na coluna (2): |
| --- | --- |

i)

Na coluna (2):

8518 40 99

8518 40 89

| ii) | Na coluna (3): |
| --- | --- |

ii)

Na coluna (3):

8518 40 99

8518 40 89

188

| b) | No ponto 2 do quadro do anexo: |
| --- | --- |

b)

No ponto 2 do quadro do anexo:

| i) | Na coluna (2): |
| --- | --- |

i)

Na coluna (2):

8527 39 80

8527 99 00

| ii) | Na coluna (3): |
| --- | --- |

ii)

Na coluna (3):

8527, 8527 39 e 8527 39 80

8527 e 8527 99 00

189

| c) | No ponto 3 do quadro do anexo: |
| --- | --- |

c)

No ponto 3 do quadro do anexo:

| i) | Na coluna (2): |
| --- | --- |

i)

Na coluna (2):

8527 39 80

8527 99 00

| ii) | Na coluna (3): |
| --- | --- |

ii)

Na coluna (3):

8527, 8527 39 e 8527 39 80

8527 e 8527 99 00

190

| d) | No ponto 5 do quadro do anexo: |
| --- | --- |

d)

No ponto 5 do quadro do anexo:

| i) | Na coluna (2): |
| --- | --- |

i)

Na coluna (2):

9032 89 90

9032 89 00

| ii) | Na coluna (3): |
| --- | --- |

ii)

Na coluna (3):

... 9032, 9032 89 e 9032 89 90.

A nota 5 B (...)

... 9032 e 9032 89 00.

A nota 5 C (...)

(CE) n.o 1199/2005 (JO L 195 de 27.7.2005, p. 3):

191

| a) | No ponto 1 do quadro do anexo: |
| --- | --- |

a)

No ponto 1 do quadro do anexo:

| i) | Na coluna (2): |
| --- | --- |

i)

Na coluna (2):

4411 19 90

4411 92 90

| ii) | Na coluna (3): |
| --- | --- |

ii)

Na coluna (3):

4411 19 e 4411 19 90

4411 92 e 4411 92 90

192

| b) | No ponto 2 do quadro do anexo: |
| --- | --- |

b)

No ponto 2 do quadro do anexo:

| i) | Na coluna (2): |
| --- | --- |

i)

Na coluna (2):

4412 29 80

4412 99 70

| ii) | Na coluna (3): |
| --- | --- |

ii)

Na coluna (3):

4412 29 e 4412 29 80

4412 99 e 4412 99 70

193

| c) | No ponto 3 do quadro do anexo: |
| --- | --- |

c)

No ponto 3 do quadro do anexo:

| i) | Na coluna (2): |
| --- | --- |

i)

Na coluna (2):

4418 30 91

4418 72 00

| ii) | Na coluna (3): |
| --- | --- |

ii)

Na coluna (3):

4418, 4418 30 e 4418 30 91

4418 e 4418 72 00

(CE) n.o 1655/2005 (JO L 266 de 11.10.2005, p. 50):

194

| a) | No ponto 2 do quadro do anexo: |
| --- | --- |

a)

No ponto 2 do quadro do anexo:

| i) | Na coluna (2): |
| --- | --- |

i)

Na coluna (2):

8418 10 91

8418 10 20

| ii) | Na coluna (3): |
| --- | --- |

ii)

Na coluna (3):

8418 10 91

8418 10 20

195

| b) | No ponto 3 do quadro do anexo: |
| --- | --- |

b)

No ponto 3 do quadro do anexo:

| i) | Na coluna (2): |
| --- | --- |

i)

Na coluna (2):

8525 30 90

8525 80 19

| ii) | Na coluna (3): |
| --- | --- |

ii)

Na coluna (3):

8525 30 e 8525 30 90

9503

8525 80 e 8525 80 19

9503 00

196

| c) | No ponto 4 do quadro do anexo: |
| --- | --- |

c)

No ponto 4 do quadro do anexo:

| i) | Na coluna (2): |
| --- | --- |

i)

Na coluna (2):

9503 60 90

9503 00 69

| ii) | Na coluna (3): |
| --- | --- |

ii)

Na coluna (3):

9503, 9503 60 e 9503 60 90

9503 00 e 9503 00 69

(CE) n.o 1967/2005 (JO L 316 de 2.12.2005, p. 7):

197

No ponto 2 do quadro do anexo:

| a) | Na coluna (2): |
| --- | --- |

a)

Na coluna (2):

3917 31 90

3917 31 00

| b) | Na coluna (3): |
| --- | --- |

b)

Na coluna (3):

3917, 3917 31 e 3917 31 90

3917 e 3917 31 00

(CE) n.o 400/2006 (JO L 70 de 9.3.2006, p. 9):

198

No ponto 1 do quadro do anexo:

| a) | Na coluna (2): |
| --- | --- |

a)

Na coluna (2):

8520 90 00

8519 81 95

| b) | Na coluna (3): |
| --- | --- |

b)

Na coluna (3):

8520 e 8520 90 00

8519, 8519 81 e 8519 81 95

(CE) n.o 888/2006 (JO L 165 de 17.6.2006, p. 6):

199

No quadro do anexo:

| a) | Na coluna (2): |
| --- | --- |

a)

Na coluna (2):

8543 89 97

8543 70 90

| b) | Na coluna (3): |
| --- | --- |

b)

Na coluna (3):

8543 89 e 8543 89 97.

(...) [ver a nota 5. A) a) 2) do capítulo 84] (...) [ver a nota 5. B) b) do capítulo 84]

8543 70 e 8543 70 90.

(...) [ver a nota 5. A) 2) do capítulo 84] (...) [ver a nota 5. C) 2) do capítulo 84]

(CE) n.o 957/2006 (JO L 175 de 29.6.2006, p. 45):

200

No ponto 3 do quadro do anexo:

| a) | Na coluna (2): |
| --- | --- |

a)

Na coluna (2):

8529 90 81

8529 90 92

| b) | Na coluna (3): |
| --- | --- |

b)

Na coluna (3):

8529 90 81

8529 90 92

(CE) n.o 1056/2006 (JO L 192 de 13.7.2006, p. 6):

201

| a) | No ponto 2 do quadro do anexo: |
| --- | --- |

a)

No ponto 2 do quadro do anexo:

| i) | Na coluna (2): |
| --- | --- |

i)

Na coluna (2):

8523 90 90

8523 51 10

| ii) | Na coluna (3): |
| --- | --- |

ii)

Na coluna (3):

8523 90 e 8523 90 90

8523 51 e 8523 51 10

202

| b) | No ponto 3 do quadro do anexo: |
| --- | --- |

b)

No ponto 3 do quadro do anexo:

| i) | Na coluna (2): |
| --- | --- |

i)

Na coluna (2):

8523 90 90

8523 51 10

| ii) | Na coluna (3): |
| --- | --- |

ii)

Na coluna (3):

8523 90 e 8523 90 90

8523 51 e 8523 51 10

203

| c) | No ponto 4 do quadro do anexo: |
| --- | --- |

c)

No ponto 4 do quadro do anexo:

| i) | Na coluna (2): |
| --- | --- |

i)

Na coluna (2):

9503 60 90

9503 00 69

| ii) | Na coluna (3): |
| --- | --- |

ii)

Na coluna (3):

9503, 9503 60 e 9503 60 90

9503 00 e 9503 00 69

(CE) n.o 1125/2006 (JO L 200 de 22.7.2006, p. 3):

204

No ponto 2 do quadro do anexo:

| a) | Na coluna (2): |
| --- | --- |

a)

Na coluna (2):

0511 99 90

0511 99 85

| b) | Na coluna (3): |
| --- | --- |

b)

Na coluna (3):

0511 99 90

0511 99 85

(CE) n.o 1578/2006 (JO L 291 de 21.10.2006, p. 3):

205

No ponto 1 do quadro do anexo:

| a) | Na coluna (2): |
| --- | --- |

a)

Na coluna (2):

8529 90 40

8517 70 90

| b) | Na coluna (3): |
| --- | --- |

b)

Na coluna (3):

8529, 8529 90 e 8529 90 40

(...) 8529 90 40

(...) 8525 (...)

8517, 8517 70 e 8517 70 90

(...) 8517 70 90

(...) 8517 (...)

(CE) n.o 1439/2007 (JO L 322 de 7.12.2007, p. 8):

206

No quadro do anexo:

| a) | Na coluna (2): |
| --- | --- |

a)

Na coluna (2):

3824 90 98

3824 90 97

| b) | Na coluna (3): |
| --- | --- |

b)

Na coluna (3):

3824 90 98

3824 90 97

---

ANEXO II

(como referido no artigo 2.o)

No quadro seguinte, os pontos dos regulamentos constantes da coluna 2 são suprimidos.

| N.o | Ponto |
| --- | --- |
| (1) | (2) |
| 1 | artigo 1.o, ponto 4, do Regulamento (CEE) n.o 1220/84 da Comissão (JO L 117 de 3.5.1984, p. 20) |
| 2 | artigo 1.o, alínea a), do Regulamento (CEE) n.o 210/85 da Comissão (JO L 24 de 29.1.1985, p. 11) |
| 3 | artigo 1.o, alínea b), do Regulamento (CEE) n.o 210/85 da Comissão (JO L 24 de 29.1.1985, p. 11) |
| 4 | artigo 1.o, n.o 2, do Regulamento (CEE) n.o 2858/86 da Comissão (JO L 265 de 17.9.1986, p. 5) |
| 5 | artigo 1.o, n.o 3, do Regulamento (CEE) n.o 2858/86 da Comissão (JO L 265 de 17.9.1986, p. 5) |
| 6 | artigo 1.o, n.o 4, do Regulamento (CEE) n.o 2858/86 da Comissão (JO L 265 de 17.9.1986, p. 5) |
| 7 | ponto 2 do quadro do anexo do Regulamento (CEE) n.o 2275/88 da Comissão (JO L 200 de 26.7.1988, p. 10) |
| 8 | ponto 5 do quadro do anexo do Regulamento (CEE) n.o 2275/88 da Comissão (JO L 200 de 26.7.1988, p. 10) |
| 9 | ponto 10 do quadro do anexo do Regulamento (CEE) n.o 2275/88 da Comissão (JO L 200 de 26.7.1988, p. 10) |
| 10 | ponto 11 do quadro do anexo do Regulamento (CEE) n.o 2275/88 da Comissão (JO L 200 de 26.7.1988, p. 10) |
| 11 | ponto 3 do quadro do anexo do Regulamento (CEE) n.o 3564/88 da Comissão (JO L 311 de 17.11.1988, p. 23) |
| 12 | ponto 1 do quadro do anexo do Regulamento (CEE) n.o 3974/88 da Comissão (JO L 351 de 21.12.1988, p. 21) |
| 13 | ponto 3 do quadro do anexo do Regulamento (CEE) n.o 3974/88 da Comissão (JO L 351 de 21.12.1988, p. 21) |
| 14 | ponto 1 do quadro do anexo do Regulamento (CEE) n.o 48/90 da Comissão (JO L 8 de 11.1.1990, p. 16) |
| 15 | ponto 3 do quadro do anexo do Regulamento (CEE) n.o 1964/90 da Comissão (JO L 178 de 11.7.1990, p. 5) |
| 16 | ponto 4 do quadro do anexo do Regulamento (CEE) n.o 1964/90 da Comissão (JO L 178 de 11.7.1990, p. 5) |
| 17 | ponto 2 do quadro do anexo do Regulamento (CEE) n.o 1288/91 da Comissão (JO L 122 de 17.5.1991, p. 11) |
| 18 | ponto 5 do quadro do anexo do Regulamento (CEE) n.o 1288/91 da Comissão (JO L 122 de 17.5.1991, p. 11) |
| 19 | ponto 1 do quadro do anexo do Regulamento (CEE) n.o 396/92 da Comissão (JO L 44 de 20.2.1992, p. 9) |
| 20 | ponto 2 do quadro do anexo do Regulamento (CEE) n.o 396/92 da Comissão (JO L 44 de 20.2.1992, p. 9) |
| 21 | ponto 5 do quadro do anexo do Regulamento (CEE) n.o 1533/92 da Comissão (JO L 162 de 16.6.1992, p. 5) |
| 22 | ponto 4 do quadro do anexo do Regulamento (CEE) n.o 2087/92 da Comissão (JO L 208 de 24.7.1992, p. 24) |
| 23 | ponto 2 do quadro do anexo do Regulamento (CE) n.o 754/94 da Comissão (JO L 89 de 6.4.1994, p. 2) |
| 24 | ponto 7 do quadro do anexo do Regulamento (CE) n.o 754/94 da Comissão (JO L 89 de 6.4.1994, p. 2) |
| 25 | ponto 3 do quadro do anexo do Regulamento (CE) n.o 883/94 da Comissão (JO L 103 de 22.4.1994, p. 7) |
| 26 | ponto 1 do quadro do anexo do Regulamento (CE) n.o 884/94 da Comissão (JO L 103 de 22.4.1994, p. 10) |
| 27 | ponto 4 do quadro do anexo do Regulamento (CE) n.o 1638/94 da Comissão (JO L 172 de 7.7.1994, p. 5) |
| 28 | ponto 5 do quadro do anexo do Regulamento (CE) n.o 1638/94 da Comissão (JO L 172 de 7.7.1994, p. 5) |
| 29 | ponto 7 do quadro do anexo do Regulamento (CE) n.o 1638/94 da Comissão (JO L 172 de 7.7.1994, p. 5) |
| 30 | ponto 8 do quadro do anexo do Regulamento (CE) n.o 1638/94 da Comissão (JO L 172 de 7.7.1994, p. 5) |
| 31 | ponto 3 do quadro do anexo do Regulamento (CE) n.o 2696/95 da Comissão (JO L 280 de 23.11.1995, p. 17) |
| 32 | ponto 2 do quadro do anexo do Regulamento (CE) n.o 2802/95 da Comissão (JO L 291 de 6.12.1995, p. 5) |
| 33 | ponto 1 do quadro do anexo do Regulamento (CE) n.o 215/96 da Comissão (JO L 28 de 6.2.1996, p. 9) |
| 34 | ponto 2 do quadro do anexo do Regulamento (CE) n.o 215/96 da Comissão (JO L 28 de 6.2.1996, p. 9) |
| 35 | ponto 3 do quadro do anexo do Regulamento (CE) n.o 691/96 da Comissão (JO L 97 de 18.4.1996, p. 13) |
| 36 | ponto 5 do quadro do anexo do Regulamento (CE) n.o 902/96 da Comissão (JO L 122 de 22.5.1996, p. 1) |
| 37 | ponto 3 do quadro do anexo do Regulamento (CE) n.o 2184/97 da Comissão (JO L 299 de 4.11.1997, p. 6) |
| 38 | ponto 5 do quadro do anexo do Regulamento (CE) n.o 2518/98 da Comissão (JO L 315 de 25.11.1998, p. 3) |
| 39 | ponto 1 do quadro do anexo do Regulamento (CE) n.o 799/1999 da Comissão (JO L 102 de 17.4.1999, p. 8) |
| 40 | ponto 1 do quadro do anexo do Regulamento (CE) n.o 1703/2000 da Comissão (JO L 195 de 1.8.2000, p. 22) |
| 41 | ponto 2 do quadro do anexo do Regulamento (CE) n.o 1004/2001 da Comissão (JO L 140 de 24.5.2001, p. 8) |
| 42 | ponto 1 do quadro do anexo do Regulamento (CE) n.o 384/2004 da Comissão (JO L 64 de 2.3.2004, p. 21) |
| 43 | ponto 2 do quadro do anexo do Regulamento (CE) n.o 384/2004 da Comissão (JO L 64 de 2.3.2004, p. 21) |
| 44 | ponto 1 do quadro do anexo do Regulamento (CE) n.o 614/2004 da Comissão (JO L 98 de 2.4.2004, p. 4) |
| 45 | ponto 4 do quadro do anexo do Regulamento (CE) n.o 2147/2004 da Comissão (JO L 370 de 17.12.2004, p. 19) |
| 46 | ponto 4 do quadro do anexo do Regulamento (CE) n.o 634/2005 da Comissão (JO L 106 de 27.4.2005, p. 7) |
| 47 | ponto 4 do quadro do anexo do Regulamento (CE) n.o 400/2006 da Comissão (JO L 70 de 9.3.2006, p. 9) |

N.o

Ponto

(1)

(2)

1

artigo 1.o, ponto 4, do Regulamento (CEE) n.o 1220/84 da Comissão (JO L 117 de 3.5.1984, p. 20)

2

artigo 1.o, alínea a), do Regulamento (CEE) n.o 210/85 da Comissão (JO L 24 de 29.1.1985, p. 11)

3

artigo 1.o, alínea b), do Regulamento (CEE) n.o 210/85 da Comissão (JO L 24 de 29.1.1985, p. 11)

4

artigo 1.o, n.o 2, do Regulamento (CEE) n.o 2858/86 da Comissão (JO L 265 de 17.9.1986, p. 5)

5

artigo 1.o, n.o 3, do Regulamento (CEE) n.o 2858/86 da Comissão (JO L 265 de 17.9.1986, p. 5)

6

artigo 1.o, n.o 4, do Regulamento (CEE) n.o 2858/86 da Comissão (JO L 265 de 17.9.1986, p. 5)

7

ponto 2 do quadro do anexo do Regulamento (CEE) n.o 2275/88 da Comissão (JO L 200 de 26.7.1988, p. 10)

8

ponto 5 do quadro do anexo do Regulamento (CEE) n.o 2275/88 da Comissão (JO L 200 de 26.7.1988, p. 10)

9

ponto 10 do quadro do anexo do Regulamento (CEE) n.o 2275/88 da Comissão (JO L 200 de 26.7.1988, p. 10)

10

ponto 11 do quadro do anexo do Regulamento (CEE) n.o 2275/88 da Comissão (JO L 200 de 26.7.1988, p. 10)

11

ponto 3 do quadro do anexo do Regulamento (CEE) n.o 3564/88 da Comissão (JO L 311 de 17.11.1988, p. 23)

12

ponto 1 do quadro do anexo do Regulamento (CEE) n.o 3974/88 da Comissão (JO L 351 de 21.12.1988, p. 21)

13

ponto 3 do quadro do anexo do Regulamento (CEE) n.o 3974/88 da Comissão (JO L 351 de 21.12.1988, p. 21)

14

ponto 1 do quadro do anexo do Regulamento (CEE) n.o 48/90 da Comissão (JO L 8 de 11.1.1990, p. 16)

15

ponto 3 do quadro do anexo do Regulamento (CEE) n.o 1964/90 da Comissão (JO L 178 de 11.7.1990, p. 5)

16

ponto 4 do quadro do anexo do Regulamento (CEE) n.o 1964/90 da Comissão (JO L 178 de 11.7.1990, p. 5)

17

ponto 2 do quadro do anexo do Regulamento (CEE) n.o 1288/91 da Comissão (JO L 122 de 17.5.1991, p. 11)

18

ponto 5 do quadro do anexo do Regulamento (CEE) n.o 1288/91 da Comissão (JO L 122 de 17.5.1991, p. 11)

19

ponto 1 do quadro do anexo do Regulamento (CEE) n.o 396/92 da Comissão (JO L 44 de 20.2.1992, p. 9)

20

ponto 2 do quadro do anexo do Regulamento (CEE) n.o 396/92 da Comissão (JO L 44 de 20.2.1992, p. 9)

21

ponto 5 do quadro do anexo do Regulamento (CEE) n.o 1533/92 da Comissão (JO L 162 de 16.6.1992, p. 5)

22

ponto 4 do quadro do anexo do Regulamento (CEE) n.o 2087/92 da Comissão (JO L 208 de 24.7.1992, p. 24)

23

ponto 2 do quadro do anexo do Regulamento (CE) n.o 754/94 da Comissão (JO L 89 de 6.4.1994, p. 2)

24

ponto 7 do quadro do anexo do Regulamento (CE) n.o 754/94 da Comissão (JO L 89 de 6.4.1994, p. 2)

25

ponto 3 do quadro do anexo do Regulamento (CE) n.o 883/94 da Comissão (JO L 103 de 22.4.1994, p. 7)

26

ponto 1 do quadro do anexo do Regulamento (CE) n.o 884/94 da Comissão (JO L 103 de 22.4.1994, p. 10)

27

ponto 4 do quadro do anexo do Regulamento (CE) n.o 1638/94 da Comissão (JO L 172 de 7.7.1994, p. 5)

28

ponto 5 do quadro do anexo do Regulamento (CE) n.o 1638/94 da Comissão (JO L 172 de 7.7.1994, p. 5)

29

ponto 7 do quadro do anexo do Regulamento (CE) n.o 1638/94 da Comissão (JO L 172 de 7.7.1994, p. 5)

30

ponto 8 do quadro do anexo do Regulamento (CE) n.o 1638/94 da Comissão (JO L 172 de 7.7.1994, p. 5)

31

ponto 3 do quadro do anexo do Regulamento (CE) n.o 2696/95 da Comissão (JO L 280 de 23.11.1995, p. 17)

32

ponto 2 do quadro do anexo do Regulamento (CE) n.o 2802/95 da Comissão (JO L 291 de 6.12.1995, p. 5)

33

ponto 1 do quadro do anexo do Regulamento (CE) n.o 215/96 da Comissão (JO L 28 de 6.2.1996, p. 9)

34

ponto 2 do quadro do anexo do Regulamento (CE) n.o 215/96 da Comissão (JO L 28 de 6.2.1996, p. 9)

35

ponto 3 do quadro do anexo do Regulamento (CE) n.o 691/96 da Comissão (JO L 97 de 18.4.1996, p. 13)

36

ponto 5 do quadro do anexo do Regulamento (CE) n.o 902/96 da Comissão (JO L 122 de 22.5.1996, p. 1)

37

ponto 3 do quadro do anexo do Regulamento (CE) n.o 2184/97 da Comissão (JO L 299 de 4.11.1997, p. 6)

38

ponto 5 do quadro do anexo do Regulamento (CE) n.o 2518/98 da Comissão (JO L 315 de 25.11.1998, p. 3)

39

ponto 1 do quadro do anexo do Regulamento (CE) n.o 799/1999 da Comissão (JO L 102 de 17.4.1999, p. 8)

40

ponto 1 do quadro do anexo do Regulamento (CE) n.o 1703/2000 da Comissão (JO L 195 de 1.8.2000, p. 22)

41

ponto 2 do quadro do anexo do Regulamento (CE) n.o 1004/2001 da Comissão (JO L 140 de 24.5.2001, p. 8)

42

ponto 1 do quadro do anexo do Regulamento (CE) n.o 384/2004 da Comissão (JO L 64 de 2.3.2004, p. 21)

43

ponto 2 do quadro do anexo do Regulamento (CE) n.o 384/2004 da Comissão (JO L 64 de 2.3.2004, p. 21)

44

ponto 1 do quadro do anexo do Regulamento (CE) n.o 614/2004 da Comissão (JO L 98 de 2.4.2004, p. 4)

45

ponto 4 do quadro do anexo do Regulamento (CE) n.o 2147/2004 da Comissão (JO L 370 de 17.12.2004, p. 19)

46

ponto 4 do quadro do anexo do Regulamento (CE) n.o 634/2005 da Comissão (JO L 106 de 27.4.2005, p. 7)

47

ponto 4 do quadro do anexo do Regulamento (CE) n.o 400/2006 da Comissão (JO L 70 de 9.3.2006, p. 9)

---

ANEXO III

(como referido no artigo 3.o)

| N.o | Regulamento da Comissão |
| --- | --- |
| (1) | (2) |
| 1 | (CEE) n.o 847/71 (JO L 92 de 24.4.1971, p. 26) |
| 2 | (CEE) n.o 1592/71 (JO L 166 de 24.7.1971, p. 39) |
| 3 | (CEE) n.o 484/79 (JO L 64 de 14.3.1979, p. 47) |
| 4 | (CEE) n.o 936/79 (JO L 117 de 12.5.1979, p. 19) |
| 5 | (CEE) n.o 551/81 (JO L 56 de 3.3.1981, p. 20) |
| 6 | (CEE) n.o 3131/81 (JO L 312 de 31.10.1981, p. 55) |
| 7 | (CEE) n.o 3556/81 (JO L 356 de 11.12.1981, p. 25) |
| 8 | (CEE) n.o 3557/81 (JO L 356 de 11.12.1981, p. 26) |
| 9 | (CEE) n.o 199/82 (JO L 21 de 29.1.1982, p. 19) |
| 10 | (CEE) n.o 200/82 (JO L 21 de 29.1.1982, p. 20) |
| 11 | (CEE) n.o 1087/83 (JO L 118 de 5.5.1983, p. 15) |
| 12 | (CEE) n.o 2882/83 (JO L 283 de 15.10.1983, p. 13) |
| 13 | (CEE) n.o 288/84 (JO L 33 de 4.2.1984, p. 1) |
| 14 | (CEE) n.o 1218/84 (JO L 117 de 3.5.1984, p. 16) |
| 15 | (CEE) n.o 1936/84 (JO L 180 de 7.7.1984, p. 12) |
| 16 | (CEE) n.o 3516/84 (JO L 328 de 15.12.1984, p. 8) |
| 17 | (CEE) n.o 3517/84 (JO L 328 de 15.12.1984, p. 9) |
| 18 | (CEE) n.o 211/85 (JO L 24 de 29.1.1985, p. 13) |
| 19 | (CEE) n.o 2585/86 (JO L 232 de 19.8.1986, p. 5) |
| 20 | (CEE) n.o 2257/87 (JO L 208 de 30.7.1987, p. 8) |
| 21 | (CEE) n.o 1585/89 (JO L 156 de 8.6.1989, p. 18) |
| 22 | (CEE) n.o 3470/89 (JO L 337 de 21.11.1989, p. 6) |
| 23 | (CEE) n.o 1340/92 (JO L 145 de 27.5.1992, p. 13) |
| 24 | (CE) n.o 3057/94 (JO L 323 de 16.12.1994, p. 12) |
| 25 | (CE) n.o 955/96 (JO L 130 de 31.5.1996, p. 1) |
| 26 | (CE) n.o 517/1999 (JO L 61 de 10.3.1999, p. 23) |
| 27 | (CE) n.o 754/2004 (JO L 118 de 23.4.2004, p. 32) |
| 28 | (CE) n.o 2171/2005 (JO L 346 de 29.12.2005, p. 7) |
| 29 | (CE) n.o 1345/2007 (JO L 300 de 17.11.2007, p. 27) |

N.o

Regulamento da Comissão

(1)

(2)

1

(CEE) n.o 847/71 (JO L 92 de 24.4.1971, p. 26)

2

(CEE) n.o 1592/71 (JO L 166 de 24.7.1971, p. 39)

3

(CEE) n.o 484/79 (JO L 64 de 14.3.1979, p. 47)

4

(CEE) n.o 936/79 (JO L 117 de 12.5.1979, p. 19)

5

(CEE) n.o 551/81 (JO L 56 de 3.3.1981, p. 20)

6

(CEE) n.o 3131/81 (JO L 312 de 31.10.1981, p. 55)

7

(CEE) n.o 3556/81 (JO L 356 de 11.12.1981, p. 25)

8

(CEE) n.o 3557/81 (JO L 356 de 11.12.1981, p. 26)

9

(CEE) n.o 199/82 (JO L 21 de 29.1.1982, p. 19)

10

(CEE) n.o 200/82 (JO L 21 de 29.1.1982, p. 20)

11

(CEE) n.o 1087/83 (JO L 118 de 5.5.1983, p. 15)

12

(CEE) n.o 2882/83 (JO L 283 de 15.10.1983, p. 13)

13

(CEE) n.o 288/84 (JO L 33 de 4.2.1984, p. 1)

14

(CEE) n.o 1218/84 (JO L 117 de 3.5.1984, p. 16)

15

(CEE) n.o 1936/84 (JO L 180 de 7.7.1984, p. 12)

16

(CEE) n.o 3516/84 (JO L 328 de 15.12.1984, p. 8)

17

(CEE) n.o 3517/84 (JO L 328 de 15.12.1984, p. 9)

18

(CEE) n.o 211/85 (JO L 24 de 29.1.1985, p. 13)

19

(CEE) n.o 2585/86 (JO L 232 de 19.8.1986, p. 5)

20

(CEE) n.o 2257/87 (JO L 208 de 30.7.1987, p. 8)

21

(CEE) n.o 1585/89 (JO L 156 de 8.6.1989, p. 18)

22

(CEE) n.o 3470/89 (JO L 337 de 21.11.1989, p. 6)

23

(CEE) n.o 1340/92 (JO L 145 de 27.5.1992, p. 13)

24

(CE) n.o 3057/94 (JO L 323 de 16.12.1994, p. 12)

25

(CE) n.o 955/96 (JO L 130 de 31.5.1996, p. 1)

26

(CE) n.o 517/1999 (JO L 61 de 10.3.1999, p. 23)

27

(CE) n.o 754/2004 (JO L 118 de 23.4.2004, p. 32)

28

(CE) n.o 2171/2005 (JO L 346 de 29.12.2005, p. 7)

29

(CE) n.o 1345/2007 (JO L 300 de 17.11.2007, p. 27)

---

| 3.12.2009 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 317/28 |
| --- | --- | --- | --- |

3.12.2009

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 317/28

---

REGULAMENTO (CE) N.o 1180/2009 DA COMISSÃO

de 30 de Novembro de 2009

relativo à inscrição de uma denominação no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Marrone di Combai (IGP)]

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho, de 20 de Março de 2006, relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (1), nomeadamente o artigo 7.o, n.o 4, primeiro parágrafo,

Considerando o seguinte:

| (1) | Em conformidade com o artigo 6.o, n.o 2, primeiro parágrafo, do Regulamento (CE) n.o 510/2006, o pedido de registo da denominação «Marroni di Combai», apresentado pela Itália, foi publicado no Jornal Oficial da União Europeia
   (2). |
| --- | --- |

(1)

Em conformidade com o artigo 6.o, n.o 2, primeiro parágrafo, do Regulamento (CE) n.o 510/2006, o pedido de registo da denominação «Marroni di Combai», apresentado pela Itália, foi publicado no Jornal Oficial da União Europeia
   (2).

| (2) | Não tendo sido apresentada à Comissão qualquer declaração de oposição, nos termos do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006, esta denominação deve ser registada, |
| --- | --- |

(2)

Não tendo sido apresentada à Comissão qualquer declaração de oposição, nos termos do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006, esta denominação deve ser registada,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

É registada a denominação constante do anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 30 de Novembro de 2009.

Pela Comissão

Mariann FISCHER BOEL

Membro da Comissão

---

(1)  JO L 93 de 31.3.2006, p. 12.

1

(2)  JO C 107 de 9.5.2009, p. 23.

2

---

ANEXO

Produtos agrícolas destinados à alimentação humana que constam do anexo I do Tratado:

Classe 1.6.   Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados

ITÁLIA

Marrone di Combai (IGP)

---

| 3.12.2009 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 317/30 |
| --- | --- | --- | --- |

3.12.2009

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 317/30

---

REGULAMENTO (CE) N.o 1181/2009 DA COMISSÃO

de 30 de Novembro de 2009

relativo à inscrição de uma denominação no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Bremer Klaben (IGP)]

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho, de 20 de Março de 2006, relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (1), nomeadamente o artigo 7.o, n.o 4, primeiro parágrafo,

Considerando o seguinte:

| (1) | Em conformidade com o artigo 6.o, n.o 2, primeiro parágrafo, do Regulamento (CE) n.o 510/2006 e em aplicação do artigo 17.o, n.o 2, do mesmo regulamento, o pedido de registo da denominação «Bremer Klaben» apresentado pela Alemanha foi publicado no Jornal Oficial da União Europeia
   (2). |
| --- | --- |

(1)

Em conformidade com o artigo 6.o, n.o 2, primeiro parágrafo, do Regulamento (CE) n.o 510/2006 e em aplicação do artigo 17.o, n.o 2, do mesmo regulamento, o pedido de registo da denominação «Bremer Klaben» apresentado pela Alemanha foi publicado no Jornal Oficial da União Europeia
   (2).

| (2) | Não tendo sido apresentada à Comissão qualquer declaração de oposição, nos termos do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006, esta denominação deve ser registada, |
| --- | --- |

(2)

Não tendo sido apresentada à Comissão qualquer declaração de oposição, nos termos do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006, esta denominação deve ser registada,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

É registada a denominação constante do anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 30 de Novembro de 2009.

Pela Comissão

Mariann FISCHER BOEL

Membro da Comissão

---

(1)  JO L 93 de 31.3.2006, p. 12.

1

(2)  JO C 110 de 14.5.2009, p. 7.

2

---

ANEXO

Géneros alimentícios a que se refere o anexo I do Regulamento (CE) n.o 510/2006:

Classe 2.4.   Produtos de padaria, de pastelaria, de confeitaria ou da indústria de bolachas e biscoitos

ALEMANHA

Bremer Klaben (IGP)

---

| 3.12.2009 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 317/32 |
| --- | --- | --- | --- |

3.12.2009

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 317/32

---

REGULAMENTO (CE) N.o 1182/2009 DA COMISSÃO

de 30 de Novembro de 2009

relativo à inscrição de uma denominação no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Cornish Sardines (IGP)]

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho, de 20 de Março de 2006, relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (1), nomeadamente o artigo 7.o, n.o 4, primeiro parágrafo,

Considerando o seguinte:

| (1) | Em conformidade com o artigo 6.o, n.o 2, primeiro parágrafo, do Regulamento (CE) n.o 510/2006, o pedido de registo da denominação «Cornish Sardines» apresentado pelo Reino Unido foi publicado no Jornal Oficial da União Europeia
   (2). |
| --- | --- |

(1)

Em conformidade com o artigo 6.o, n.o 2, primeiro parágrafo, do Regulamento (CE) n.o 510/2006, o pedido de registo da denominação «Cornish Sardines» apresentado pelo Reino Unido foi publicado no Jornal Oficial da União Europeia
   (2).

| (2) | Não tendo sido apresentada à Comissão nenhuma declaração de oposição, nos termos do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006, esta denominação deve ser registada, |
| --- | --- |

(2)

Não tendo sido apresentada à Comissão nenhuma declaração de oposição, nos termos do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006, esta denominação deve ser registada,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

É registada a denominação constante do anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 30 de Novembro de 2009.

Pela Comissão

Mariann FISCHER BOEL

Membro da Comissão

---

(1)  JO L 93 de 31.3.2006, p. 12.

1

(2)  JO C 108 de 12.5.2009, p. 11.

2

---

ANEXO

Produtos agrícolas destinados à alimentação humana que constam do anexo I do Tratado:

Classe 1.7.   Peixes, moluscos e crustáceos frescos e produtos à base de peixes, moluscos ou crustáceos frescos

REINO UNIDO

Cornish Sardines (IGP)

---

| 3.12.2009 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 317/34 |
| --- | --- | --- | --- |

3.12.2009

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 317/34

---

REGULAMENTO (CE) N.o 1183/2009 DA COMISSÃO

de 30 de Novembro de 2009

relativo à inscrição de uma denominação no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Formaggio di Fossa di Sogliano (DOP)]

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho, de 20 de Março de 2006, relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (1), nomeadamente o artigo 7.o, n.o 4, primeiro parágrafo,

Considerando o seguinte:

| (1) | Em conformidade com artigo 6.o, n.o 2, primeiro parágrafo, do Regulamento (CE) n.o 510/2006, foi publicado no Jornal Oficial da União Europeia o pedido de registo da denominação «Formaggio di Fossa di Sogliano», apresentado pela Itália (2). |
| --- | --- |

(1)

Em conformidade com artigo 6.o, n.o 2, primeiro parágrafo, do Regulamento (CE) n.o 510/2006, foi publicado no Jornal Oficial da União Europeia o pedido de registo da denominação «Formaggio di Fossa di Sogliano», apresentado pela Itália (2).

| (2) | Não tendo sido apresentada à Comissão qualquer declaração de oposição, nos termos do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006, a denominação deve ser registada, |
| --- | --- |

(2)

Não tendo sido apresentada à Comissão qualquer declaração de oposição, nos termos do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006, a denominação deve ser registada,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

É registada a denominação constante do anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 30 de Novembro de 2009.

Pela Comissão

Mariann FISCHER BOEL

Membro da Comissão

---

(1)  JO L 93 de 31.3.2006, p. 12.

1

(2)  JO C 108 de 12.5.2009, p. 15.

2

---

ANEXO

Produtos agrícolas destinados à alimentação humana que constam do anexo I do Tratado:

Classe 1.3.   Queijos

ITÁLIA

Formaggio di Fossa di Sogliano (DOP)

---

II Actos aprovados ao abrigo dos Tratados CE/Euratom cuja publicação não é obrigatória

DECISÕES

Comissão

| 3.12.2009 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 317/36 |
| --- | --- | --- | --- |

3.12.2009

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 317/36

---

DECISÃO DA COMISSÃO

de 26 de Novembro 2009

que aprova programas anuais e plurianuais para erradicação, controlo e vigilância de determinadas doenças animais e zoonoses, apresentados pelos Estados-Membros para 2010 e anos subsequentes, bem como a participação financeira da Comunidade nesses programas

[notificada com o número C(2009) 9131]

(2009/883/CE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta a Decisão 2009/470/CE do Conselho, de 25 de Maio de 2009, relativa a determinadas despesas no domínio veterinário (1), nomeadamente o artigo 27.o, n.o 5,

Considerando o seguinte:

| (1) | A Decisão 2009/470/CE define os procedimentos que regulam a participação financeira da Comunidade em programas de erradicação, controlo e vigilância de determinadas doenças animais e zoonoses. |
| --- | --- |

(1)

A Decisão 2009/470/CE define os procedimentos que regulam a participação financeira da Comunidade em programas de erradicação, controlo e vigilância de determinadas doenças animais e zoonoses.

| (2) | Além disso, o artigo 27.o, n.o 1, da Decisão 2009/470/CE prevê a introdução de uma acção financeira da Comunidade para efeitos do reembolso das despesas efectuadas pelos Estados-Membros com o financiamento dos programas nacionais de erradicação, controlo e vigilância das doenças animais e zoonoses enumeradas no anexo desse diploma. |
| --- | --- |

(2)

Além disso, o artigo 27.o, n.o 1, da Decisão 2009/470/CE prevê a introdução de uma acção financeira da Comunidade para efeitos do reembolso das despesas efectuadas pelos Estados-Membros com o financiamento dos programas nacionais de erradicação, controlo e vigilância das doenças animais e zoonoses enumeradas no anexo desse diploma.

| (3) | A Decisão 2006/965/CE do Conselho, de 19 de Dezembro de 2006, que altera a Decisão 90/424/CEE relativa a determinadas despesas no domínio veterinário (2), substituiu o artigo 24.o dessa decisão por uma nova disposição. Como medida de transição, a Decisão 2006/965/CE estabeleceu que os programas respeitantes à leucose bovina enzoótica e à doença de Aujeszky podiam continuar a ser financiados até 31 de Dezembro de 2010. |
| --- | --- |

(3)

A Decisão 2006/965/CE do Conselho, de 19 de Dezembro de 2006, que altera a Decisão 90/424/CEE relativa a determinadas despesas no domínio veterinário (2), substituiu o artigo 24.o dessa decisão por uma nova disposição. Como medida de transição, a Decisão 2006/965/CE estabeleceu que os programas respeitantes à leucose bovina enzoótica e à doença de Aujeszky podiam continuar a ser financiados até 31 de Dezembro de 2010.

| (4) | A Decisão 2008/341/CE da Comissão, de 25 de Abril de 2008, que define critérios comunitários relativos aos programas de erradicação, controlo e vigilância de certas doenças e zoonoses animais (3), determina que, para que sejam aprovados ao abrigo das medidas estabelecidas no artigo 27.o, n.o 1, da Decisão 2009/470/CE, os programas apresentados pelos Estados-Membros devem preencher os critérios definidos no anexo à Decisão 2008/341/CE. |
| --- | --- |

(4)

A Decisão 2008/341/CE da Comissão, de 25 de Abril de 2008, que define critérios comunitários relativos aos programas de erradicação, controlo e vigilância de certas doenças e zoonoses animais (3), determina que, para que sejam aprovados ao abrigo das medidas estabelecidas no artigo 27.o, n.o 1, da Decisão 2009/470/CE, os programas apresentados pelos Estados-Membros devem preencher os critérios definidos no anexo à Decisão 2008/341/CE.

| (5) | O Regulamento (CE) n.o 999/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de Maio de 2001, que estabelece regras para a prevenção, o controlo e a erradicação de determinadas encefalopatias espongiformes transmissíveis (4), prevê programas anuais de vigilância de encefalopatias espongiformes transmissíveis (EET) em bovinos, ovinos e caprinos, a levar a cabo pelos Estados-Membros. |
| --- | --- |

(5)

O Regulamento (CE) n.o 999/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de Maio de 2001, que estabelece regras para a prevenção, o controlo e a erradicação de determinadas encefalopatias espongiformes transmissíveis (4), prevê programas anuais de vigilância de encefalopatias espongiformes transmissíveis (EET) em bovinos, ovinos e caprinos, a levar a cabo pelos Estados-Membros.

| (6) | A Directiva 2005/94/CE do Conselho, de 20 de Dezembro de 2005, relativa a medidas comunitárias de luta contra a gripe aviária (5), também prevê programas de vigilância de aves de capoeira e aves selvagens a efectuar pelos Estados-Membros, destinados a contribuir, nomeadamente, com avaliações de risco actualizadas com regularidade, para o conhecimento da ameaça que constituem as aves selvagens relativamente a um eventual vírus da gripe de origem aviária nas aves. Esses programas anuais de vigilância, bem como o seu financiamento, também devem ser aprovados. |
| --- | --- |

(6)

A Directiva 2005/94/CE do Conselho, de 20 de Dezembro de 2005, relativa a medidas comunitárias de luta contra a gripe aviária (5), também prevê programas de vigilância de aves de capoeira e aves selvagens a efectuar pelos Estados-Membros, destinados a contribuir, nomeadamente, com avaliações de risco actualizadas com regularidade, para o conhecimento da ameaça que constituem as aves selvagens relativamente a um eventual vírus da gripe de origem aviária nas aves. Esses programas anuais de vigilância, bem como o seu financiamento, também devem ser aprovados.

| (7) | Certos Estados-Membros apresentaram à Comissão programas anuais para a erradicação, controlo e vigilância de doenças animais, programas de inspecções para a prevenção de zoonoses e programas anuais para a erradicação e vigilância de determinadas encefalopatias espongiformes transmissíveis (EET), relativamente aos quais desejam receber uma participação financeira da Comunidade. |
| --- | --- |

(7)

Certos Estados-Membros apresentaram à Comissão programas anuais para a erradicação, controlo e vigilância de doenças animais, programas de inspecções para a prevenção de zoonoses e programas anuais para a erradicação e vigilância de determinadas encefalopatias espongiformes transmissíveis (EET), relativamente aos quais desejam receber uma participação financeira da Comunidade.

| (8) | Em 2008 e 2009, foram aprovados, ao abrigo da Decisão 2007/782/CE da Comissão (6) e da Decisão 2008/897/CE da Comissão (7), determinados programas plurianuais para erradicação, controlo e vigilância de certas doenças animais apresentados pelos Estados-Membros. A autorização das despesas relativas a esses programas plurianuais foi aprovada em conformidade com o artigo 76.o, n.o 3, do Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (8). A primeira autorização orçamental relativa a esses programas foi concedida após a sua aprovação. As autorizações anuais seguintes devem ser efectuadas pela Comissão em função da execução do programa no ano anterior, com base numa decisão de concessão de uma participação, nos termos do artigo 27.o, n.o 5, da Decisão 2009/470/CE. |
| --- | --- |

(8)

Em 2008 e 2009, foram aprovados, ao abrigo da Decisão 2007/782/CE da Comissão (6) e da Decisão 2008/897/CE da Comissão (7), determinados programas plurianuais para erradicação, controlo e vigilância de certas doenças animais apresentados pelos Estados-Membros. A autorização das despesas relativas a esses programas plurianuais foi aprovada em conformidade com o artigo 76.o, n.o 3, do Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (8). A primeira autorização orçamental relativa a esses programas foi concedida após a sua aprovação. As autorizações anuais seguintes devem ser efectuadas pela Comissão em função da execução do programa no ano anterior, com base numa decisão de concessão de uma participação, nos termos do artigo 27.o, n.o 5, da Decisão 2009/470/CE.

| (9) | O Regulamento (CE) n.o 999/2001, alterado pelo Regulamento (CE) n.o 103/2009 da Comissão (9), prevê requisitos mais rigorosos a serem cumpridos no caso de rebanhos produtores de leite infectados com o tremor epizoótico clássico. |
| --- | --- |

(9)

O Regulamento (CE) n.o 999/2001, alterado pelo Regulamento (CE) n.o 103/2009 da Comissão (9), prevê requisitos mais rigorosos a serem cumpridos no caso de rebanhos produtores de leite infectados com o tremor epizoótico clássico.

| (10) | Em 2009, Chipre apresentou um programa plurianual de vigilância e erradicação do tremor epizoótico, adaptado à recente alteração do Regulamento (CE) n.o 999/2001. A Decisão 2009/560/CE da Comissão (10) aprovou o programa plurianual relativo ao tremor epizoótico, de acordo com o qual as despesas com o pessoal especificamente contratado para a realização de tarefas ao abrigo do programa e as despesas decorrentes da destruição das carcaças deviam ser incluídas nas despesas elegíveis para participação financeira da Comunidade. O segundo e último ano do programa plurianual de vigilância e erradicação do tremor epizoótico apresentado por Chipre deve, pois, ser aprovado, devendo prever-se o mesmo nível de financiamento comunitário e de medidas elegíveis que para o primeiro ano. |
| --- | --- |

(10)

Em 2009, Chipre apresentou um programa plurianual de vigilância e erradicação do tremor epizoótico, adaptado à recente alteração do Regulamento (CE) n.o 999/2001. A Decisão 2009/560/CE da Comissão (10) aprovou o programa plurianual relativo ao tremor epizoótico, de acordo com o qual as despesas com o pessoal especificamente contratado para a realização de tarefas ao abrigo do programa e as despesas decorrentes da destruição das carcaças deviam ser incluídas nas despesas elegíveis para participação financeira da Comunidade. O segundo e último ano do programa plurianual de vigilância e erradicação do tremor epizoótico apresentado por Chipre deve, pois, ser aprovado, devendo prever-se o mesmo nível de financiamento comunitário e de medidas elegíveis que para o primeiro ano.

| (11) | A Comissão examinou os programas anuais apresentados pelos Estados-Membros, bem como o ano subsequente (segundo ou terceiro) dos programas plurianuais aprovados em 2008 e 2009, tanto do ponto de vista veterinário, como do ponto de vista financeiro. Considerou-se que aqueles programas cumprem a legislação veterinária da Comunidade pertinente e, nomeadamente, os critérios definidos na Decisão 2008/341/CE. |
| --- | --- |

(11)

A Comissão examinou os programas anuais apresentados pelos Estados-Membros, bem como o ano subsequente (segundo ou terceiro) dos programas plurianuais aprovados em 2008 e 2009, tanto do ponto de vista veterinário, como do ponto de vista financeiro. Considerou-se que aqueles programas cumprem a legislação veterinária da Comunidade pertinente e, nomeadamente, os critérios definidos na Decisão 2008/341/CE.

| (12) | Tendo em conta a importância dos programas anuais e plurianuais para a realização dos objectivos comunitários em matéria de sanidade animal e de saúde pública, assim como a obrigatoriedade da aplicação dos programas em matéria de EET e de gripe aviária em todos os Estados-Membros, é conveniente fixar a taxa adequada da participação financeira da Comunidade para o reembolso das despesas a efectuar pelos Estados-Membros em causa com as medidas referidas na presente decisão, até um montante máximo estabelecido para cada programa. |
| --- | --- |

(12)

Tendo em conta a importância dos programas anuais e plurianuais para a realização dos objectivos comunitários em matéria de sanidade animal e de saúde pública, assim como a obrigatoriedade da aplicação dos programas em matéria de EET e de gripe aviária em todos os Estados-Membros, é conveniente fixar a taxa adequada da participação financeira da Comunidade para o reembolso das despesas a efectuar pelos Estados-Membros em causa com as medidas referidas na presente decisão, até um montante máximo estabelecido para cada programa.

| (13) | Por razões de boa gestão, de utilização mais eficiente dos fundos comunitários e de maior transparência, é necessário estabelecer igualmente para cada programa, se for caso disso, os montantes médios a reembolsar aos Estados-Membros relativamente a determinadas despesas, tais como os testes utilizados nos Estados-Membros e a indemnização dos proprietários pelas perdas decorrentes do abate de animais. |
| --- | --- |

(13)

Por razões de boa gestão, de utilização mais eficiente dos fundos comunitários e de maior transparência, é necessário estabelecer igualmente para cada programa, se for caso disso, os montantes médios a reembolsar aos Estados-Membros relativamente a determinadas despesas, tais como os testes utilizados nos Estados-Membros e a indemnização dos proprietários pelas perdas decorrentes do abate de animais.

| (14) | Nos termos do Regulamento (CE) n.o 1290/2005 do Conselho, de 21 de Junho de 2005, relativo ao financiamento da política agrícola comum (11), os programas de erradicação e controlo de doenças animais são financiados no âmbito do Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola. Para efeitos de controlo financeiro, são aplicáveis os artigos 9.o, 36.o e 37.o do referido regulamento. |
| --- | --- |

(14)

Nos termos do Regulamento (CE) n.o 1290/2005 do Conselho, de 21 de Junho de 2005, relativo ao financiamento da política agrícola comum (11), os programas de erradicação e controlo de doenças animais são financiados no âmbito do Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola. Para efeitos de controlo financeiro, são aplicáveis os artigos 9.o, 36.o e 37.o do referido regulamento.

| (15) | A participação financeira da Comunidade deve ser concedida na condição de as medidas planeadas serem executadas com eficácia e de as autoridades competentes apresentarem todas as informações necessárias, nos prazos estabelecidos na presente decisão. |
| --- | --- |

(15)

A participação financeira da Comunidade deve ser concedida na condição de as medidas planeadas serem executadas com eficácia e de as autoridades competentes apresentarem todas as informações necessárias, nos prazos estabelecidos na presente decisão.

| (16) | Por motivos de eficácia administrativa, todas as despesas apresentadas para beneficiar de uma participação financeira da Comunidade devem estar expressas em EUR. Em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1290/2005, a taxa de câmbio das despesas efectuadas noutra moeda que não o euro deve ser a taxa de câmbio mais recente definida pelo Banco Central Europeu antes do primeiro dia do mês em que o Estado-Membro em causa apresenta o respectivo pedido. |
| --- | --- |

(16)

Por motivos de eficácia administrativa, todas as despesas apresentadas para beneficiar de uma participação financeira da Comunidade devem estar expressas em EUR. Em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1290/2005, a taxa de câmbio das despesas efectuadas noutra moeda que não o euro deve ser a taxa de câmbio mais recente definida pelo Banco Central Europeu antes do primeiro dia do mês em que o Estado-Membro em causa apresenta o respectivo pedido.

| (17) | As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal, |
| --- | --- |

(17)

As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

CAPÍTULO I

PROGRAMAS ANUAIS

Artigo 1.o

Brucelose bovina

1.   São aprovados os programas de erradicação da brucelose bovina apresentados por Espanha, Itália, Malta, Chipre, Portugal e Reino Unido, para o período compreendido entre 1 de Janeiro de 2010 e 31 de Dezembro de 2010.

2.   A participação financeira da Comunidade é fixada em 50 % das despesas efectuadas pelos Estados-Membros referidos no n.o 1 com a realização de análises laboratoriais, a indemnização dos proprietários pelo valor dos animais abatidos no âmbito dos programas e a compra de doses de vacina, até ao máximo de:

| a) | 2 000 000 EUR para a Espanha; |
| --- | --- |

a)

2 000 000 EUR para a Espanha;

| b) | 5 000 000 EUR para a Itália; |
| --- | --- |

b)

5 000 000 EUR para a Itália;

| c) | 75 000 EUR para Chipre; |
| --- | --- |

c)

75 000 EUR para Chipre;

| d) | 15 000 EUR para Malta; |
| --- | --- |

d)

15 000 EUR para Malta;

| e) | 2 500 000 EUR para Portugal; |
| --- | --- |

e)

2 500 000 EUR para Portugal;

| f) | 2 700 000 EUR para o Reino Unido. |
| --- | --- |

f)

2 700 000 EUR para o Reino Unido.

3.   Os montantes máximos a reembolsar aos Estados-Membros pelas despesas efectuadas a título dos programas referidos no n.o 1 não excederão em média:

| a) | para o teste de rosa de bengala | 0,2 EUR por teste; |
| --- | --- | --- |
| b) | para o teste SAT | 0,2 EUR por teste; |
| c) | para o teste de fixação do complemento | 0,4 EUR por teste; |
| d) | para o teste ELISA | 1 euro por teste; |
| e) | para os animais abatidos | 375 EUR por animal. |

a)

para o teste de rosa de bengala

0,2 EUR por teste;

b)

para o teste SAT

0,2 EUR por teste;

c)

para o teste de fixação do complemento

0,4 EUR por teste;

d)

para o teste ELISA

1 euro por teste;

e)

para os animais abatidos

375 EUR por animal.

Artigo 2.o

Tuberculose bovina

1.   São aprovados os programas de erradicação da tuberculose bovina apresentados pela Irlanda, Espanha, Itália, Portugal e Reino Unido, para o período compreendido entre 1 de Janeiro de 2010 e 31 de Dezembro de 2010.

2.   A participação financeira da Comunidade é fixada em 50 % das despesas efectuadas pelos Estados-Membros referidos no n.o 1 com a realização de testes da tuberculina e ensaios de interferão-gama e com a indemnização dos proprietários pelo valor dos animais abatidos no âmbito dos programas mencionados, até ao máximo de:

| a) | 12 000 000 EUR para a Irlanda; |
| --- | --- |

a)

12 000 000 EUR para a Irlanda;

| b) | 7 500 000 EUR para a Espanha; |
| --- | --- |

b)

7 500 000 EUR para a Espanha;

| c) | 4 000 000 EUR para a Itália; |
| --- | --- |

c)

4 000 000 EUR para a Itália;

| d) | 1 000 000 EUR para Portugal; |
| --- | --- |

d)

1 000 000 EUR para Portugal;

| e) | 10 000 000 EUR para o Reino Unido. |
| --- | --- |

e)

10 000 000 EUR para o Reino Unido.

3.   Os montantes máximos a reembolsar aos Estados-Membros pelas despesas efectuadas a título dos programas referidos no n.o 1 não excederão em média:

| a) | para o teste da tuberculina | 1,75 EUR por teste; |
| --- | --- | --- |
| b) | para o ensaio de interferão-gama | 5 EUR por teste; |
| c) | para os animais abatidos | 375 EUR por animal. |

a)

para o teste da tuberculina

1,75 EUR por teste;

b)

para o ensaio de interferão-gama

5 EUR por teste;

c)

para os animais abatidos

375 EUR por animal.

Artigo 3.o

Brucelose dos ovinos e caprinos

1.   São aprovados os programas de erradicação da brucelose dos ovinos e caprinos apresentados por Espanha, Itália, Chipre e Portugal, para o período compreendido entre 1 de Janeiro de 2010 e 31 de Dezembro de 2010.

2.   A participação financeira da Comunidade é fixada em 50 % das despesas efectuadas pelos Estados-Membros referidos no n.o 1 com a compra de vacinas, a realização de ensaios laboratoriais e a indemnização dos proprietários pelo valor dos animais abatidos no âmbito dos programas, até ao máximo de:

| a) | 4 500 000 EUR para a Espanha; |
| --- | --- |

a)

4 500 000 EUR para a Espanha;

| b) | 3 500 000 EUR para a Itália; |
| --- | --- |

b)

3 500 000 EUR para a Itália;

| c) | 75 000 EUR para Chipre; |
| --- | --- |

c)

75 000 EUR para Chipre;

| d) | 1 100 000 EUR para Portugal. |
| --- | --- |

d)

1 100 000 EUR para Portugal.

3.   Os montantes máximos a reembolsar aos Estados-Membros pelas despesas efectuadas a título dos programas referidos no n.o 1 não excederão em média:

| a) | para o teste de rosa de bengala | 0,2 EUR por teste; |
| --- | --- | --- |
| b) | para o teste de fixação do complemento | 0,4 EUR por teste; |
| c) | para os animais abatidos | 50 EUR por animal. |

a)

para o teste de rosa de bengala

0,2 EUR por teste;

b)

para o teste de fixação do complemento

0,4 EUR por teste;

c)

para os animais abatidos

50 EUR por animal.

Artigo 4.o

Febre catarral ovina em regiões endémicas ou de alto risco

1.   São aprovados os programas de erradicação e vigilância da febre catarral ovina apresentados pela Bélgica, Bulgária, República Checa, Dinamarca, Alemanha, Estónia, Irlanda, Grécia, Espanha, França, Itália, Letónia, Lituânia, Luxemburgo, Hungria, Malta, Países Baixos, Áustria, Polónia, Portugal, Roménia, Eslovénia, Eslováquia, Finlândia e Suécia, para o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2010.

2.   A participação financeira da Comunidade é fixada em 50 % das despesas efectuadas pelos Estados-Membros referidos no n.o 1 com a realização de vacinação, ensaios laboratoriais de vigilância virológica, serológica e entomológica, bem como compra de armadilhas e vacinas, até ao máximo de:

| a) | 4 500 000 EUR para a Bélgica; |
| --- | --- |

a)

4 500 000 EUR para a Bélgica;

| b) | 6 000 EUR para a Bulgária; |
| --- | --- |

b)

6 000 EUR para a Bulgária;

| c) | 1 600 000 EUR para a República Checa; |
| --- | --- |

c)

1 600 000 EUR para a República Checa;

| d) | 50 000 EUR para a Dinamarca; |
| --- | --- |

d)

50 000 EUR para a Dinamarca;

| e) | 16 800 000 EUR para a Alemanha; |
| --- | --- |

e)

16 800 000 EUR para a Alemanha;

| f) | 130 000 EUR para a Estónia; |
| --- | --- |

f)

130 000 EUR para a Estónia;

| g) | 80 000 EUR para a Irlanda; |
| --- | --- |

g)

80 000 EUR para a Irlanda;

| h) | 70 000 EUR para a Grécia; |
| --- | --- |

h)

70 000 EUR para a Grécia;

| i) | 20 000 000 EUR para a Espanha; |
| --- | --- |

i)

20 000 000 EUR para a Espanha;

| j) | 40 000 000 EUR para a França; |
| --- | --- |

j)

40 000 000 EUR para a França;

| k) | 2 700 000 EUR para a Itália; |
| --- | --- |

k)

2 700 000 EUR para a Itália;

| l) | 310 000 EUR para a Letónia; |
| --- | --- |

l)

310 000 EUR para a Letónia;

| m) | 630 000 EUR para a Lituânia; |
| --- | --- |

m)

630 000 EUR para a Lituânia;

| n) | 300 000 EUR para o Luxemburgo; |
| --- | --- |

n)

300 000 EUR para o Luxemburgo;

| o) | 780 000 EUR para a Hungria; |
| --- | --- |

o)

780 000 EUR para a Hungria;

| p) | 4 000 EUR para Malta; |
| --- | --- |

p)

4 000 EUR para Malta;

| q) | 110 000 EUR para os Países Baixos; |
| --- | --- |

q)

110 000 EUR para os Países Baixos;

| r) | 1 000 000 EUR para a Áustria; |
| --- | --- |

r)

1 000 000 EUR para a Áustria;

| s) | 70 000 EUR para a Polónia; |
| --- | --- |

s)

70 000 EUR para a Polónia;

| t) | 5 200 000 EUR para Portugal; |
| --- | --- |

t)

5 200 000 EUR para Portugal;

| u) | 110 000 EUR para a Roménia; |
| --- | --- |

u)

110 000 EUR para a Roménia;

| v) | 590 000 EUR para a Eslovénia; |
| --- | --- |

v)

590 000 EUR para a Eslovénia;

| w) | 50 000 EUR para a Eslováquia; |
| --- | --- |

w)

50 000 EUR para a Eslováquia;

| x) | 490 000 EUR para a Finlândia; |
| --- | --- |

x)

490 000 EUR para a Finlândia;

| y) | 1 700 000 EUR para a Suécia. |
| --- | --- |

y)

1 700 000 EUR para a Suécia.

3.   Os montantes máximos a reembolsar aos Estados-Membros pelas despesas efectuadas a título dos programas referidos no n.o 1 não excederão em média:

| a) | para o teste ELISA | 2,5 EUR por teste; |
| --- | --- | --- |

a)

para o teste ELISA

2,5 EUR por teste;

| b) | para o teste PCR | 10 EUR por teste; |
| --- | --- | --- |

b)

para o teste PCR

10 EUR por teste;

| c) | para a compra de vacinas monovalentes | 0,3 EUR por dose; |
| --- | --- | --- |

c)

para a compra de vacinas monovalentes

0,3 EUR por dose;

| d) | para a compra de vacinas bivalentes | 0,45 EUR por dose; |
| --- | --- | --- |

d)

para a compra de vacinas bivalentes

0,45 EUR por dose;

| e) | para a administração de vacinas a bovinos, 1,50 EUR por bovino vacinado, independentemente do número e dos tipos de doses utilizadas; |
| --- | --- |

e)

para a administração de vacinas a bovinos, 1,50 EUR por bovino vacinado, independentemente do número e dos tipos de doses utilizadas;

| f) | para a administração de vacinas a ovinos ou caprinos, 0,75 EUR por ovino ou caprino vacinado, independentemente do número e dos tipos de doses utilizadas. |
| --- | --- |

f)

para a administração de vacinas a ovinos ou caprinos, 0,75 EUR por ovino ou caprino vacinado, independentemente do número e dos tipos de doses utilizadas.

Artigo 5.o

Salmonelose (salmonela zoonótica) em efectivos de reprodução, de poedeiras e de engorda de Gallus gallus e em bandos de perus (Meleagris gallopavo)

1.   São aprovados os programas de luta contra determinadas salmonelas zoonóticas em efectivos de reprodução, de poedeiras e de engorda de Gallus gallus e em bandos de perus (Meleagris gallopavo) apresentados pela Bélgica, Bulgária, República Checa, Dinamarca, Estónia, Alemanha, Irlanda, Grécia, Espanha, França, Itália, Chipre, Letónia, Lituânia, Luxemburgo, Hungria, Malta, Países Baixos, Áustria, Polónia, Portugal, Roménia, Eslováquia, Eslovénia e Reino Unido para o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2010.

2.   A participação financeira da Comunidade é fixada em 50 % das despesas efectuadas pelos Estados-Membros referidos no n.o 1 com a realização de testes bacteriológicos e de serotipagem no âmbito de amostragens oficiais, testes bacteriológicos destinados a verificar a eficiência da desinfecção, testes para a detecção de agentes antimicrobianos ou de efeito inibidor do crescimento bacteriano em tecidos de aves oriundas de bandos testados para a detecção de salmonelas, compra de doses de vacina e com a indemnização dos proprietários pelo valor das aves de reprodução e de aves poedeiras da espécie Gallus gallus objecto de eliminação selectiva e de perus de reprodução (Meleagris gallopavo) objecto de eliminação selectiva, bem como para ovos destruídos, conforme especificado no n.o 3, até ao máximo de:

| a) | 2 000 000 EUR para a Bélgica; |
| --- | --- |

a)

2 000 000 EUR para a Bélgica;

| b) | 20 000 EUR para a Bulgária; |
| --- | --- |

b)

20 000 EUR para a Bulgária;

| c) | 2 500 000 EUR para a República Checa; |
| --- | --- |

c)

2 500 000 EUR para a República Checa;

| d) | 200 000 EUR para a Dinamarca; |
| --- | --- |

d)

200 000 EUR para a Dinamarca;

| e) | 15 000 EUR para a Estónia; |
| --- | --- |

e)

15 000 EUR para a Estónia;

| f) | 800 000 EUR para a Alemanha; |
| --- | --- |

f)

800 000 EUR para a Alemanha;

| g) | 100 000 EUR para a Irlanda; |
| --- | --- |

g)

100 000 EUR para a Irlanda;

| h) | 550 000 EUR para a Grécia; |
| --- | --- |

h)

550 000 EUR para a Grécia;

| i) | 2 500 000 EUR para a Espanha; |
| --- | --- |

i)

2 500 000 EUR para a Espanha;

| j) | 3 500 000 EUR para a França; |
| --- | --- |

j)

3 500 000 EUR para a França;

| k) | 1 250 000 EUR para a Itália; |
| --- | --- |

k)

1 250 000 EUR para a Itália;

| l) | 100 000 EUR para Chipre; |
| --- | --- |

l)

100 000 EUR para Chipre;

| m) | 420 000 EUR para a Letónia; |
| --- | --- |

m)

420 000 EUR para a Letónia;

| n) | 160 000 EUR para a Lituânia; |
| --- | --- |

n)

160 000 EUR para a Lituânia;

| o) | 10 000 EUR para o Luxemburgo; |
| --- | --- |

o)

10 000 EUR para o Luxemburgo;

| p) | 2 500 000 EUR para a Hungria; |
| --- | --- |

p)

2 500 000 EUR para a Hungria;

| q) | 150 000 EUR para Malta; |
| --- | --- |

q)

150 000 EUR para Malta;

| r) | 3 500 000 EUR para os Países Baixos; |
| --- | --- |

r)

3 500 000 EUR para os Países Baixos;

| s) | 960 000 EUR para a Áustria; |
| --- | --- |

s)

960 000 EUR para a Áustria;

| t) | 3 500 000 EUR para a Polónia; |
| --- | --- |

t)

3 500 000 EUR para a Polónia;

| u) | 255 000 EUR para Portugal; |
| --- | --- |

u)

255 000 EUR para Portugal;

| v) | 600 000 EUR para a Roménia; |
| --- | --- |

v)

600 000 EUR para a Roménia;

| w) | 117 000 EUR para a Eslovénia; |
| --- | --- |

w)

117 000 EUR para a Eslovénia;

| x) | 730 000 EUR para a Eslováquia; |
| --- | --- |

x)

730 000 EUR para a Eslováquia;

| y) | 52 000 EUR para o Reino Unido. |
| --- | --- |

y)

52 000 EUR para o Reino Unido.

3.   Os montantes máximos a reembolsar aos Estados-Membros pelas despesas efectuadas a título dos programas referidos no n.o 1 não excederão em média:

| a) | para testes bacteriológicos (cultura/isolamento) 5 EUR por teste; |
| --- | --- |

a)

para testes bacteriológicos (cultura/isolamento) 5 EUR por teste;

| b) | para a compra de doses de vacina contra as salmonelas 0,05 EUR por dose; |
| --- | --- |

b)

para a compra de doses de vacina contra as salmonelas 0,05 EUR por dose;

| c) | para a serotipagem de isolados relevantes de Salmonella spp.20 EUR por teste; |
| --- | --- |

c)

para a serotipagem de isolados relevantes de Salmonella spp.20 EUR por teste;

| d) | para testes bacteriológicos destinados a verificar a eficiência da desinfecção dos aviários após o despovoamento de um bando infectado pelas salmonelas, 5 EUR por teste; |
| --- | --- |

d)

para testes bacteriológicos destinados a verificar a eficiência da desinfecção dos aviários após o despovoamento de um bando infectado pelas salmonelas, 5 EUR por teste;

| e) | para testes para a detecção de agentes antimicrobianos ou de efeito inibidor do crescimento bacteriano em tecidos de aves oriundas de bandos testados para a detecção de salmonelas, 5 EUR por teste; |
| --- | --- |

e)

para testes para a detecção de agentes antimicrobianos ou de efeito inibidor do crescimento bacteriano em tecidos de aves oriundas de bandos testados para a detecção de salmonelas, 5 EUR por teste;

| f) | para a indemnização pelo valor das aves de reprodução progenitoras da espécie Gallus gallus objecto de eliminação selectiva, 4 EUR por ave; |
| --- | --- |

f)

para a indemnização pelo valor das aves de reprodução progenitoras da espécie Gallus gallus objecto de eliminação selectiva, 4 EUR por ave;

| g) | para a indemnização pelo valor das aves poedeiras comerciais da espécie Gallus gallus objecto de eliminação selectiva, 2,20 EUR por ave; |
| --- | --- |

g)

para a indemnização pelo valor das aves poedeiras comerciais da espécie Gallus gallus objecto de eliminação selectiva, 2,20 EUR por ave;

| h) | para a indemnização pelo valor de perus de reprodução progenitores da espécie Meleagris gallopavo objecto de eliminação selectiva, 12 EUR por ave; |
| --- | --- |

h)

para a indemnização pelo valor de perus de reprodução progenitores da espécie Meleagris gallopavo objecto de eliminação selectiva, 12 EUR por ave;

| i) | para a indemnização pelos ovos de incubação de aves de reprodução progenitoras da espécie Gallus gallus, 0,20 EUR por ovo de incubação destruído; |
| --- | --- |

i)

para a indemnização pelos ovos de incubação de aves de reprodução progenitoras da espécie Gallus gallus, 0,20 EUR por ovo de incubação destruído;

| j) | para a indemnização pelos ovos de mesa de Gallus gallus, 0,04 EUR por ovo de mesa destruído; |
| --- | --- |

j)

para a indemnização pelos ovos de mesa de Gallus gallus, 0,04 EUR por ovo de mesa destruído;

| k) | para a indemnização pelos ovos de incubação de aves de reprodução progenitoras da espécie Meleagris gallopavo, 0,40 EUR por ovo de incubação destruído. |
| --- | --- |

k)

para a indemnização pelos ovos de incubação de aves de reprodução progenitoras da espécie Meleagris gallopavo, 0,40 EUR por ovo de incubação destruído.

Artigo 6.o

Peste suína clássica e peste suína africana

1.   São aprovados os programas de vigilância e luta contra:

| a) | A peste suína clássica, apresentados pela Bulgária, Alemanha, França, Luxemburgo, Hungria, Roménia, Eslovénia e Eslováquia para o período compreendido entre 1 de Janeiro de 2010 e 31 de Dezembro de 2010; |
| --- | --- |

a)

A peste suína clássica, apresentados pela Bulgária, Alemanha, França, Luxemburgo, Hungria, Roménia, Eslovénia e Eslováquia para o período compreendido entre 1 de Janeiro de 2010 e 31 de Dezembro de 2010;

| b) | A peste suína africana, apresentado pela Itália para o período compreendido entre 1 de Janeiro de 2010 e 31 de Dezembro de 2010. |
| --- | --- |

b)

A peste suína africana, apresentado pela Itália para o período compreendido entre 1 de Janeiro de 2010 e 31 de Dezembro de 2010.

2.   A participação financeira da Comunidade é fixada em 50 % das despesas efectuadas pelos Estados-Membros referidos no n.o 1 com a realização de testes virológicos e serológicos a suínos domésticos e a javalis e, no que se refere aos programas da Bulgária, Alemanha, França. Roménia e Eslováquia, com a compra e distribuição de vacinas e iscos para vacinação de javalis, também à razão de 50 % das despesas, até ao máximo de:

| a) | 240 000 EUR para a Bulgária; |
| --- | --- |

a)

240 000 EUR para a Bulgária;

| b) | 1 400 000 EUR para a Alemanha; |
| --- | --- |

b)

1 400 000 EUR para a Alemanha;

| c) | 720 000 EUR para a França; |
| --- | --- |

c)

720 000 EUR para a França;

| d) | 110 000 EUR para a Itália; |
| --- | --- |

d)

110 000 EUR para a Itália;

| e) | 25 000 EUR para o Luxemburgo; |
| --- | --- |

e)

25 000 EUR para o Luxemburgo;

| f) | 300 000 EUR para a Hungria; |
| --- | --- |

f)

300 000 EUR para a Hungria;

| g) | 1 200 000 EUR para a Roménia; |
| --- | --- |

g)

1 200 000 EUR para a Roménia;

| h) | 30 000 EUR para a Eslovénia; |
| --- | --- |

h)

30 000 EUR para a Eslovénia;

| i) | 515 000 EUR para a Eslováquia. |
| --- | --- |

i)

515 000 EUR para a Eslováquia.

3.   Os montantes máximos a reembolsar aos Estados-Membros pelas despesas a efectuar a título dos programas referidos no n.o 1 não excederão, em média, 2,5 EUR por teste, no que se refere ao teste ELISA.

Artigo 7.o

Doença vesiculosa dos suínos

1.   É aprovado o programa de erradicação da doença vesiculosa dos suínos apresentado pela Itália para o período compreendido entre 1 de Janeiro de 2010 e 31 de Dezembro de 2010.

2.   A participação financeira da Comunidade é fixada em 50 % das despesas efectuadas com a realização de ensaios laboratoriais, até ao máximo de 450 000 EUR.

Artigo 8.o

Gripe aviária nas aves de capoeira e aves selvagens

1.   São aprovados os programas de prospecção sobre a gripe aviária nas aves de capoeira e nas aves selvagens apresentados pela Bélgica, Bulgária, República Checa, Dinamarca, Alemanha, Estónia, Irlanda, Grécia, Espanha, França, Itália, Chipre, Letónia, Luxemburgo, Hungria, Malta, Países Baixos, Áustria, Polónia, Portugal, Roménia, Eslovénia, Eslováquia, Finlândia, Suécia e Reino Unido, para o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2010.

2.   A participação financeira da Comunidade é fixada em 50 % das despesas efectuadas por cada Estado-Membro com ensaios laboratoriais e num montante fixo para a amostragem em aves selvagens, até ao máximo de:

| a) | 135 000 EUR para a Bélgica; |
| --- | --- |

a)

135 000 EUR para a Bélgica;

| b) | 50 000 EUR para a Bulgária; |
| --- | --- |

b)

50 000 EUR para a Bulgária;

| c) | 85 000 EUR para a República Checa; |
| --- | --- |

c)

85 000 EUR para a República Checa;

| d) | 200 000 EUR para a Dinamarca; |
| --- | --- |

d)

200 000 EUR para a Dinamarca;

| e) | 350 000 EUR para a Alemanha; |
| --- | --- |

e)

350 000 EUR para a Alemanha;

| f) | 10 000 EUR para a Estónia; |
| --- | --- |

f)

10 000 EUR para a Estónia;

| g) | 110 000 EUR para a Irlanda; |
| --- | --- |

g)

110 000 EUR para a Irlanda;

| h) | 70 000 EUR para a Grécia; |
| --- | --- |

h)

70 000 EUR para a Grécia;

| i) | 300 000 EUR para a Espanha; |
| --- | --- |

i)

300 000 EUR para a Espanha;

| j) | 250 000 EUR para a França; |
| --- | --- |

j)

250 000 EUR para a França;

| k) | 650 000 EUR para a Itália; |
| --- | --- |

k)

650 000 EUR para a Itália;

| l) | 20 000 EUR para Chipre; |
| --- | --- |

l)

20 000 EUR para Chipre;

| m) | 60 000 EUR para a Letónia; |
| --- | --- |

m)

60 000 EUR para a Letónia;

| n) | 10 000 EUR para o Luxemburgo; |
| --- | --- |

n)

10 000 EUR para o Luxemburgo;

| o) | 300 000 EUR para a Hungria; |
| --- | --- |

o)

300 000 EUR para a Hungria;

| p) | 10 000 EUR para Malta; |
| --- | --- |

p)

10 000 EUR para Malta;

| q) | 350 000 EUR para os Países Baixos; |
| --- | --- |

q)

350 000 EUR para os Países Baixos;

| r) | 55 000 EUR para a Áustria; |
| --- | --- |

r)

55 000 EUR para a Áustria;

| s) | 100 000 EUR para a Polónia; |
| --- | --- |

s)

100 000 EUR para a Polónia;

| t) | 200 000 EUR para Portugal; |
| --- | --- |

t)

200 000 EUR para Portugal;

| u) | 400 000 EUR para a Roménia; |
| --- | --- |

u)

400 000 EUR para a Roménia;

| v) | 40 000 EUR para a Eslovénia; |
| --- | --- |

v)

40 000 EUR para a Eslovénia;

| w) | 35 000 EUR para a Eslováquia; |
| --- | --- |

w)

35 000 EUR para a Eslováquia;

| x) | 35 000 EUR para a Finlândia; |
| --- | --- |

x)

35 000 EUR para a Finlândia;

| y) | 200 000 EUR para a Suécia; |
| --- | --- |

y)

200 000 EUR para a Suécia;

| z) | 300 000 EUR para o Reino Unido. |
| --- | --- |

z)

300 000 EUR para o Reino Unido.

3.   Os montantes máximos a reembolsar aos Estados-Membros pelas despesas efectuadas com os testes/amostragem abrangidos pelos programas não excederão em média:

| a) | teste ELISA | 2 EUR por teste; |
| --- | --- | --- |
| b) | prova de imunodifusão em gel de ágar | 1,2 EUR por teste; |
| c) | teste de inibição da hemaglutinação para H5/H7 | 12 EUR por teste; |
| d) | teste de isolamento do vírus | 40 EUR por teste; |
| e) | teste PCR | 20 EUR por teste; |
| f) | amostragem de aves selvagens | 20 EUR por amostra. |

a)

teste ELISA

2 EUR por teste;

b)

prova de imunodifusão em gel de ágar

1,2 EUR por teste;

c)

teste de inibição da hemaglutinação para H5/H7

12 EUR por teste;

d)

teste de isolamento do vírus

40 EUR por teste;

e)

teste PCR

20 EUR por teste;

f)

amostragem de aves selvagens

20 EUR por amostra.

Artigo 9.o

Encefalopatias espongiformes transmissíveis (EET), encefalopatia espongiforme bovina (EEB) e tremor epizoótico

1.   São aprovados os programas de vigilância das encefalopatias espongiformes transmissíveis (EET) e de erradicação da encefalopatia espongiforme bovina (EEB) e do tremor epizoótico apresentados pela Bélgica, Bulgária, República Checa, Dinamarca, Alemanha, Estónia, Irlanda, Grécia, Espanha, França, Itália, Chipre, Letónia, Lituânia, Luxemburgo, Hungria, Malta, Países Baixos, Áustria, Polónia, Portugal, Roménia, Eslovénia, Eslováquia, Finlândia, Suécia e Reino Unido para o período compreendido entre 1 de Janeiro de 2010 e 31 de Dezembro de 2010.

2.   A participação financeira da Comunidade é fixada em 100 % das despesas efectuadas pelos Estados-Membros referidos no n.o 1 com a realização de testes rápidos em animais, em conformidade com o anexo III, capítulo A, partes I e II, pontos 1 a 5, do Regulamento (CE) n.o 999/2001 e no anexo VII desse regulamento, de testes de confirmação e de análises moleculares primárias discriminatórias, como previsto no anexo X, capítulo C, ponto 3.2, alínea c), subalínea i), do Regulamento (CE) n.o 999/2001, e em 50 % das despesas efectuadas pelos Estados-Membros com a indemnização dos proprietários pelo valor dos animais objecto de eliminação selectiva e destruídos em conformidade com os respectivos programas de erradicação da EEB e do tremor epizoótico e em 50 % das despesas a efectuar com a análise de amostras para determinação do genótipo, até ao máximo de:

| a) | 1 670 000 EUR para a Bélgica; |
| --- | --- |

a)

1 670 000 EUR para a Bélgica;

| b) | 720 000 EUR para a Bulgária; |
| --- | --- |

b)

720 000 EUR para a Bulgária;

| c) | 900 000 EUR para a República Checa; |
| --- | --- |

c)

900 000 EUR para a República Checa;

| d) | 1 000 000 EUR para a Dinamarca; |
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d)

1 000 000 EUR para a Dinamarca;

| e) | 7 810 000 EUR para a Alemanha; |
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e)

7 810 000 EUR para a Alemanha;

| f) | 200 000 EUR para a Estónia; |
| --- | --- |

f)

200 000 EUR para a Estónia;

| g) | 3 570 000 EUR para a Irlanda; |
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g)

3 570 000 EUR para a Irlanda;

| h) | 2 000 000 EUR para a Grécia; |
| --- | --- |

h)

2 000 000 EUR para a Grécia;

| i) | 5 300 000 EUR para a Espanha; |
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i)

5 300 000 EUR para a Espanha;

| j) | 12 500 000 EUR para a França; |
| --- | --- |

j)

12 500 000 EUR para a França;

| k) | 6 000 000 EUR para a Itália; |
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k)

6 000 000 EUR para a Itália;

| l) | 50 000 EUR para Chipre; |
| --- | --- |

l)

50 000 EUR para Chipre;

| m) | 240 000 EUR para a Letónia; |
| --- | --- |

m)

240 000 EUR para a Letónia;

| n) | 460 000 EUR para a Lituânia; |
| --- | --- |

n)

460 000 EUR para a Lituânia;

| o) | 75 000 EUR para o Luxemburgo; |
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o)

75 000 EUR para o Luxemburgo;

| p) | 1 150 000 EUR para a Hungria; |
| --- | --- |

p)

1 150 000 EUR para a Hungria;

| q) | 20 000 EUR para Malta; |
| --- | --- |

q)

20 000 EUR para Malta;

| r) | 2 500 000 EUR para os Países Baixos; |
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r)

2 500 000 EUR para os Países Baixos;

| s) | 1 010 000 EUR para a Áustria; |
| --- | --- |

s)

1 010 000 EUR para a Áustria;

| t) | 3 100 000 EUR para a Polónia; |
| --- | --- |

t)

3 100 000 EUR para a Polónia;

| u) | 1 350 000 EUR para Portugal; |
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u)

1 350 000 EUR para Portugal;

| v) | 1 000 000 EUR para a Roménia; |
| --- | --- |

v)

1 000 000 EUR para a Roménia;

| w) | 180 000 EUR para a Eslovénia; |
| --- | --- |

w)

180 000 EUR para a Eslovénia;

| x) | 650 000 EUR para a Eslováquia; |
| --- | --- |

x)

650 000 EUR para a Eslováquia;

| y) | 410 000 EUR para a Finlândia; |
| --- | --- |

y)

410 000 EUR para a Finlândia;

| z) | 650 000 EUR para a Suécia; |
| --- | --- |

z)

650 000 EUR para a Suécia;

| za) | 4 700 000 EUR para o Reino Unido. |
| --- | --- |

za)

4 700 000 EUR para o Reino Unido.

3.   A participação financeira da Comunidade nos programas referidos no n.o 1 destina-se aos testes realizados e aos animais objecto de eliminação selectiva e destruídos e os montantes máximos não excederão, em média:

| a) | para os testes realizados em bovinos | 5 EUR por teste; |
| --- | --- | --- |
| b) | para os testes realizados em ovinos e caprinos | 30 EUR por teste; |
| c) | para os testes de confirmação e análises moleculares primárias discriminatórias | 175 EUR por teste; |
| d) | por teste de determinação do genótipo | 10 EUR; |
| e) | por bovino objecto de eliminação selectiva | 500 EUR; |
| f) | por ovino ou caprino objecto de eliminação selectiva | 70 EUR. |

a)

para os testes realizados em bovinos

5 EUR por teste;

b)

para os testes realizados em ovinos e caprinos

30 EUR por teste;

c)

para os testes de confirmação e análises moleculares primárias discriminatórias

175 EUR por teste;

d)

por teste de determinação do genótipo

10 EUR;

e)

por bovino objecto de eliminação selectiva

500 EUR;

f)

por ovino ou caprino objecto de eliminação selectiva

70 EUR.

Artigo 10.o

Raiva

1.   São aprovados os programas de erradicação da raiva apresentados pela Bulgária, Hungria, Polónia, Roménia e Eslováquia, para o período compreendido entre 1 de Janeiro de 2010 e 31 de Dezembro de 2010.

2.   A participação financeira da Comunidade é fixada em 50 % das despesas efectuadas pelos Estados-Membros referidos no n.o 1 com a realização de ensaios laboratoriais para a detecção de antigénios ou anticorpos da raiva, a caracterização do vírus da raiva, a detecção de biomarcadores e a titulação de iscos com vacinas e para a compra e a distribuição de vacinas e iscos a título dos programas, até ao máximo de:

| a) | 820 000 EUR para a Bulgária; |
| --- | --- |

a)

820 000 EUR para a Bulgária;

| b) | 880 000 EUR para a Hungria; |
| --- | --- |

b)

880 000 EUR para a Hungria;

| c) | 4 100 000 EUR para a Polónia; |
| --- | --- |

c)

4 100 000 EUR para a Polónia;

| d) | 1 800 000 EUR para a Roménia; |
| --- | --- |

d)

1 800 000 EUR para a Roménia;

| e) | 370 000 EUR para a Eslováquia. |
| --- | --- |

e)

370 000 EUR para a Eslováquia.

3.   Os montantes máximos a reembolsar aos Estados-Membros pelas despesas efectuadas a título dos programas referidos no n.o 1 não excederão em média:

| a) | para o teste ELISA | 8 EUR por teste; |
| --- | --- | --- |
| b) | para o teste de detecção de tetraciclina no osso | 8 EUR por teste; |
| c) | para um teste de anticorpos fluorescentes (FAT) | 12 EUR por teste. |

a)

para o teste ELISA

8 EUR por teste;

b)

para o teste de detecção de tetraciclina no osso

8 EUR por teste;

c)

para um teste de anticorpos fluorescentes (FAT)

12 EUR por teste.

Artigo 11.o

Leucose enzoótica dos bovinos

1.   São aprovados os programas de erradicação da leucose enzoótica dos bovinos apresentados pela Estónia, Lituânia, Malta e Polónia, para o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2010.

2.   A participação financeira da Comunidade é fixada em 50 % das despesas efectuadas pelos Estados-Membros referidos no n.o 1 com a realização de análises laboratoriais e com a indemnização dos proprietários pelo valor dos animais abatidos no âmbito dos programas mencionados, até ao máximo de:

| a) | 20 000 EUR para a Estónia; |
| --- | --- |

a)

20 000 EUR para a Estónia;

| b) | 20 000 EUR para a Lituânia; |
| --- | --- |

b)

20 000 EUR para a Lituânia;

| c) | 500 000 EUR para Malta; |
| --- | --- |

c)

500 000 EUR para Malta;

| d) | 1 400 000 EUR para a Polónia. |
| --- | --- |

d)

1 400 000 EUR para a Polónia.

3.   Os montantes máximos a reembolsar aos Estados-Membros pelas despesas efectuadas a título do programa referido no n.o 1 não excederão em média:

| a) | para o teste ELISA | 0,5 EUR por teste; |
| --- | --- | --- |
| b) | para a prova de imunodifusão em gel de ágar | 0,5 EUR por teste; |
| c) | para os animais abatidos | 375 EUR por animal. |

a)

para o teste ELISA

0,5 EUR por teste;

b)

para a prova de imunodifusão em gel de ágar

0,5 EUR por teste;

c)

para os animais abatidos

375 EUR por animal.

Artigo 12.o

Doença de Aujeszky

1.   São aprovados os programas de erradicação da doença de Aujeszky apresentados pela Bulgária, Espanha, Hungria e Polónia para o período compreendido entre 1 de Janeiro de 2010 e 31 de Dezembro de 2010.

2.   A participação financeira da Comunidade nos programas referidos no n.o 1 é fixada em 50 % das despesas efectuadas pelos Estados-Membros em causa com análises laboratoriais, até ao máximo de:

| a) | 25 000 EUR para a Bulgária; |
| --- | --- |

a)

25 000 EUR para a Bulgária;

| b) | 122 000 EUR para a Hungria; |
| --- | --- |

b)

122 000 EUR para a Hungria;

| c) | 3 764 000 EUR para a Polónia; |
| --- | --- |

c)

3 764 000 EUR para a Polónia;

| d) | 870 000 EUR para a Espanha. |
| --- | --- |

d)

870 000 EUR para a Espanha.

3.   Os montantes máximos a reembolsar aos Estados-Membros pelas despesas efectuadas a título dos programas referidos no n.o 1 não excederão, em média, 1 EUR por teste, no que se refere ao teste ELISA.

CAPÍTULO II

PROGRAMAS PLURIANUAIS

Artigo 13.o

Raiva

1.   São aprovados os programas plurianuais de erradicação da raiva apresentados pela Lituânia e pela Áustria para o período compreendido entre 1 de Janeiro de 2010 e 31 de Dezembro de 2012.

2.   É aprovado o terceiro ano dos programas plurianuais de erradicação da raiva apresentados pela Estónia, Letónia, Eslovénia e Finlândia para o período compreendido entre 1 de Janeiro de 2010 e 31 de Dezembro de 2010.

3.   A participação financeira da Comunidade é fixada em 50 % das despesas efectuadas pelos Estados-Membros referidos nos n.os 1 e 2 com a realização de ensaios laboratoriais para a detecção de antigénios ou anticorpos da raiva, a caracterização do vírus da raiva, a detecção de biomarcadores, a determinação da idade e a titulação de iscos com vacinas e para a compra e a distribuição de vacinas e iscos a título dos programas, até ao máximo de:

| a) | 950 000 EUR para a Estónia; |
| --- | --- |

a)

950 000 EUR para a Estónia;

| b) | 1 130 000 EUR para a Letónia; |
| --- | --- |

b)

1 130 000 EUR para a Letónia;

| c) | 1 000 000 EUR para a Lituânia; |
| --- | --- |

c)

1 000 000 EUR para a Lituânia;

| d) | 110 000 EUR para a Áustria; |
| --- | --- |

d)

110 000 EUR para a Áustria;

| e) | 550 000 EUR para a Eslovénia; |
| --- | --- |

e)

550 000 EUR para a Eslovénia;

| f) | 100 000 EUR para a Finlândia. |
| --- | --- |

f)

100 000 EUR para a Finlândia.

4.   Os montantes máximos a reembolsar aos Estados-Membros em questão pelas despesas efectuadas a título dos programas referidos no n.o 1 não excederão em média:

| a) | para o teste ELISA | 8 EUR por teste; |
| --- | --- | --- |
| b) | para o teste de detecção de tetraciclina no osso | 8 EUR por teste; |
| c) | para um teste de anticorpos fluorescentes (FAT) | 12 EUR por teste. |

a)

para o teste ELISA

8 EUR por teste;

b)

para o teste de detecção de tetraciclina no osso

8 EUR por teste;

c)

para um teste de anticorpos fluorescentes (FAT)

12 EUR por teste.

5.   Os montantes a autorizar nos anos subsequentes serão decididos em função da execução do programa em 2010.

Artigo 14.o

Doença de Aujeszky

1.   É aprovado o terceiro ano do programa plurianual de erradicação da doença de Aujeszky apresentado pela Bélgica para o período compreendido entre 1 de Janeiro de 2010 e 31 de Dezembro de 2010.

2.   A participação financeira da Comunidade é fixada em 50 % de todas as despesas efectuadas pela Bélgica com ensaios laboratoriais, até ao máximo de 262 000 EUR.

3.   Os montantes máximos a reembolsar à Bélgica pelas despesas efectuadas a título do programa referido no n.o 1 não excederão em média 1 EUR por teste, no que se refere ao teste ELISA.

Artigo 15.o

Leucose enzoótica dos bovinos

1.   É aprovado o segundo ano dos programas plurianuais de erradicação da leucose enzoótica dos bovinos apresentados pela Itália, Letónia e Portugal para o período compreendido entre 1 de Janeiro de 2010 e 31 de Dezembro de 2010.

2.   A participação financeira da Comunidade é fixada em 50 % das despesas efectuadas pelos Estados-Membros referidos no n.o 1 com a realização de ensaios laboratoriais e com a indemnização dos proprietários pelo valor dos animais abatidos no âmbito dos programas mencionados, até ao máximo de:

| a) | 800 000 EUR para a Itália; |
| --- | --- |

a)

800 000 EUR para a Itália;

| b) | 55 000 EUR para a Letónia; |
| --- | --- |

b)

55 000 EUR para a Letónia;

| c) | 750 000 EUR para Portugal. |
| --- | --- |

c)

750 000 EUR para Portugal.

3.   Os montantes máximos a reembolsar aos Estados-Membros pelas despesas efectuadas a título dos programas referidos no n.o 1 não excederão em média:

| a) | para o teste ELISA | 0,5 EUR por teste; |
| --- | --- | --- |
| b) | para a prova de imunodifusão em gel de ágar | 0,5 EUR por teste; |
| c) | para os animais abatidos | 375 EUR por animal. |

a)

para o teste ELISA

0,5 EUR por teste;

b)

para a prova de imunodifusão em gel de ágar

0,5 EUR por teste;

c)

para os animais abatidos

375 EUR por animal.

Artigo 16.o

Tremor epizoótico

1.   É aprovado, para o período compreendido entre 1 de Janeiro de 2010 e 31 de Dezembro de 2010, o segundo ano do programa plurianual de vigilância e erradicação do tremor epizoótico apresentado por Chipre em 18 de Março de 2009.

2.   A participação financeira da Comunidade, até ao máximo de 8 200 000 EUR, é de:

| a) | 100 % das despesas efectuadas por Chipre com a realização dos testes rápidos a que se refere o anexo III, capítulo A, parte II, pontos 1 a 5, do Regulamento (CE) n.o 999/2001 e o seu anexo VII, e das análises moleculares primárias discriminatórias a que se refere o anexo X, capítulo C, ponto 3.2, alínea c), subalínea i), do Regulamento (CE) n.o 999/2001; |
| --- | --- |

a)

100 % das despesas efectuadas por Chipre com a realização dos testes rápidos a que se refere o anexo III, capítulo A, parte II, pontos 1 a 5, do Regulamento (CE) n.o 999/2001 e o seu anexo VII, e das análises moleculares primárias discriminatórias a que se refere o anexo X, capítulo C, ponto 3.2, alínea c), subalínea i), do Regulamento (CE) n.o 999/2001;

| b) | 75 % das despesas efectuadas por Chipre com a indemnização dos proprietários pelo valor dos animais objecto de eliminação selectiva e destruídos ao abrigo do programa de vigilância e erradicação do tremor epizoótico; |
| --- | --- |

b)

75 % das despesas efectuadas por Chipre com a indemnização dos proprietários pelo valor dos animais objecto de eliminação selectiva e destruídos ao abrigo do programa de vigilância e erradicação do tremor epizoótico;

| c) | 50 % das despesas efectuadas com:






  i) | a análise de amostras para determinação do genótipo; |
| --- | --- | --- |

c)

50 % das despesas efectuadas com:

i)

a análise de amostras para determinação do genótipo;

| ii) | a compra de preparações destinadas à eutanásia dos animais; |
| --- | --- |

ii)

a compra de preparações destinadas à eutanásia dos animais;

| iii) | o pessoal especificamente contratado para a realização de tarefas ao abrigo do programa; |
| --- | --- |

iii)

o pessoal especificamente contratado para a realização de tarefas ao abrigo do programa;

| iv) | a destruição de carcaças. |
| --- | --- |

iv)

a destruição de carcaças.

3.   Os montantes máximos a reembolsar a Chipre pelas despesas efectuadas a título do programa referido no n.o 1 não excederão em média:

| a) | para os testes realizados em ovinos e caprinos | 30 EUR por teste; |
| --- | --- | --- |
| b) | para as análises moleculares primárias discriminatórias | 175 EUR por teste; |
| c) | para os testes de determinação do genótipo | 10 EUR por teste; |
| d) | para os ovinos ou caprinos objecto de eliminação selectiva | 100 EUR por animal. |

a)

para os testes realizados em ovinos e caprinos

30 EUR por teste;

b)

para as análises moleculares primárias discriminatórias

175 EUR por teste;

c)

para os testes de determinação do genótipo

10 EUR por teste;

d)

para os ovinos ou caprinos objecto de eliminação selectiva

100 EUR por animal.

CAPÍTULO III

DISPOSIÇÕES GERAIS E FINAIS

Artigo 17.o

A indemnização dos proprietários pelo valor dos animais abatidos ou objecto de eliminação selectiva e dos produtos destruídos deve ser concedida no prazo de 90 dias após o abate ou eliminação selectiva do animal ou a destruição dos produtos ou após a apresentação do pedido de indemnização devidamente preenchido pelo proprietário.

As indemnizações pagas depois do prazo de 90 dias estão sujeitas ao disposto no artigo 9.o, n.os 1, 2 e 3, do Regulamento (CE) n.o 883/2006 da Comissão (12).

Artigo 18.o

1.   As despesas apresentadas pelos Estados-Membros para obter a participação financeira da Comunidade são expressas em euros e não incluem o imposto sobre o valor acrescentado nem outros impostos.

2.   Sempre que as despesas de um Estado-Membro sejam efectuadas numa moeda que não o euro, o Estado-Membro em causa converte-a em euros, aplicando a taxa de câmbio mais recente definida pelo Banco Central Europeu antes do primeiro dia do mês em que o Estado-Membro apresenta o pedido.

Artigo 19.o

1.   A participação financeira da Comunidade no que respeita aos programas referidos nos artigos 1.o a 16.o é concedida desde que o Estado-Membro em causa:

| a) | Aplique os programas em conformidade com as disposições relevantes da legislação comunitária, incluindo exigências em matéria de concorrência e de adjudicação de contratos públicos; |
| --- | --- |

a)

Aplique os programas em conformidade com as disposições relevantes da legislação comunitária, incluindo exigências em matéria de concorrência e de adjudicação de contratos públicos;

| b) | Ponha em vigor, até 1 de Janeiro de 2010, as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para aplicar os programas referidos nos artigos 1.o a 16.o; |
| --- | --- |

b)

Ponha em vigor, até 1 de Janeiro de 2010, as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para aplicar os programas referidos nos artigos 1.o a 16.o;

| c) | Apresente à Comissão, até 31 de Julho de 2010, os relatórios intercalares técnico e financeiro relativos aos programas referidos nos artigos 1.o a 16.o, em conformidade com o artigo 27.o, n.o 7, alínea a), da Decisão 2009/470/CE; |
| --- | --- |

c)

Apresente à Comissão, até 31 de Julho de 2010, os relatórios intercalares técnico e financeiro relativos aos programas referidos nos artigos 1.o a 16.o, em conformidade com o artigo 27.o, n.o 7, alínea a), da Decisão 2009/470/CE;

| d) | Relativamente aos programas referidos no artigo 8.o, apresente à Comissão, através do sistema em linha desta instituição, um relatório trimestral com os resultados positivos e negativos obtidos no âmbito da vigilância das aves de capoeira e aves selvagens, no prazo de quatro semanas a contar do final do mês abrangido pelo relatório; |
| --- | --- |

d)

Relativamente aos programas referidos no artigo 8.o, apresente à Comissão, através do sistema em linha desta instituição, um relatório trimestral com os resultados positivos e negativos obtidos no âmbito da vigilância das aves de capoeira e aves selvagens, no prazo de quatro semanas a contar do final do mês abrangido pelo relatório;

| e) | Para os programas referidos nos artigos 1.o a 16.o, apresente um relatório final à Comissão, em conformidade com o artigo 27.o, n.o 7, alínea b), da Decisão 2009/470/CE, até 30 de Abril de 2011, acerca da execução técnica do programa, que inclua os resultados obtidos durante o período compreendido entre 1 de Janeiro de 2010 e 31 de Dezembro de 2010 e justificativos das despesas efectuadas pelo Estado-Membro nesse período; |
| --- | --- |

e)

Para os programas referidos nos artigos 1.o a 16.o, apresente um relatório final à Comissão, em conformidade com o artigo 27.o, n.o 7, alínea b), da Decisão 2009/470/CE, até 30 de Abril de 2011, acerca da execução técnica do programa, que inclua os resultados obtidos durante o período compreendido entre 1 de Janeiro de 2010 e 31 de Dezembro de 2010 e justificativos das despesas efectuadas pelo Estado-Membro nesse período;

| f) | Para os programas referidos nos artigos 1.o a 16.o, aplique o programa eficientemente; |
| --- | --- |

f)

Para os programas referidos nos artigos 1.o a 16.o, aplique o programa eficientemente;

| g) | Para os programas referidos nos artigos 1.o a 16.o, não apresente mais pedidos à Comissão no sentido de obter novas participações comunitárias nestas medidas, nem tenha apresentado previamente tais pedidos. |
| --- | --- |

g)

Para os programas referidos nos artigos 1.o a 16.o, não apresente mais pedidos à Comissão no sentido de obter novas participações comunitárias nestas medidas, nem tenha apresentado previamente tais pedidos.

2.   Se um Estado-Membro não respeitar as exigências previstas no n.o 1, a Comissão reduz a participação financeira da Comunidade em função da natureza e da gravidade da infracção, bem como do prejuízo financeiro decorrente para a Comunidade.

Artigo 20.o

A presente decisão é aplicável a partir de 1 de Janeiro de 2010.

Artigo 21.o

Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 26 de Novembro de 2009.

Pela Comissão

Androulla VASSILIOU

Membro da Comissão

---

(1)  JO L 155 de 18.6.2009, p. 30.

1

(2)  JO L 397 de 30.12.2006, p. 22.

2

(3)  JO L 115 de 29.4.2008, p. 44.

3

(4)  JO L 147 de 31.5.2001, p. 1.

4

(5)  JO L 10 de 14.1.2006, p. 16.

5

(6)  JO L 314 de 1.12.2007, p. 29.

6

(7)  JO L 322 de 2.12.2008, p. 39.

7

(8)  JO L 248 de 16.9.2002, p. 1.

8

(9)  JO L 34 de 4.2.2009, p. 11.

9

(10)  JO L 194 de 25.7.2009, p. 56.

10

(11)  JO L 209 de 11.8.2005, p. 1.

11

(12)  JO L 171 de 23.6.2006, p. 1.

12

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| 3.12.2009 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 317/46 |
| --- | --- | --- | --- |

3.12.2009

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 317/46

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DECISÃO DA COMISSÃO

de 30 de Novembro de 2009

que altera a Decisão 2007/116/CE com vista à introdução de novos números reservados começados por 116

[notificada com o número C(2009) 9425]

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2009/884/CE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta a Directiva 2002/21/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 7 de Março de 2002, relativa a um quadro regulamentar comum para as redes e serviços de comunicações electrónicas (Directiva-quadro) (1), nomeadamente o artigo 10.o, n.o 4,

Considerando o seguinte:

| (1) | A Decisão 2007/116/CE da Comissão (2) reserva a gama nacional de números começados por 116 para os números harmonizados destinados a serviços harmonizados de valor social. O anexo dessa decisão contém a lista dos números específicos pertencentes a esta gama e dos serviços para os quais cada número está reservado. A lista pode ser adaptada de acordo com o procedimento referido no artigo 22.o, n.o 3, da Directiva 2002/21/CE. |
| --- | --- |

(1)

A Decisão 2007/116/CE da Comissão (2) reserva a gama nacional de números começados por 116 para os números harmonizados destinados a serviços harmonizados de valor social. O anexo dessa decisão contém a lista dos números específicos pertencentes a esta gama e dos serviços para os quais cada número está reservado. A lista pode ser adaptada de acordo com o procedimento referido no artigo 22.o, n.o 3, da Directiva 2002/21/CE.

| (2) | Dois serviços, nomeadamente a linha de apoio a vítimas de crimes e os serviços de chamadas médicas que não são de emergência, foram identificados como serviços de valor social aos quais podem ser atribuídos esses números harmonizados. Por estes motivos, é necessário actualizar a Decisão 2007/116/CE e incluir nela os novos números reservados. O número para o serviço de chamadas médicas não de emergência não pretende substituir o 112 nem os números nacionais de emergência para situações de perigo de vida. |
| --- | --- |

(2)

Dois serviços, nomeadamente a linha de apoio a vítimas de crimes e os serviços de chamadas médicas que não são de emergência, foram identificados como serviços de valor social aos quais podem ser atribuídos esses números harmonizados. Por estes motivos, é necessário actualizar a Decisão 2007/116/CE e incluir nela os novos números reservados. O número para o serviço de chamadas médicas não de emergência não pretende substituir o 112 nem os números nacionais de emergência para situações de perigo de vida.

| (3) | A Decisão 2007/116/CE deve, pois, ser alterada em conformidade. |
| --- | --- |

(3)

A Decisão 2007/116/CE deve, pois, ser alterada em conformidade.

| (4) | As medidas previstas na presente decisão são conformes com o parecer do Comité das Comunicações, |
| --- | --- |

(4)

As medidas previstas na presente decisão são conformes com o parecer do Comité das Comunicações,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

O anexo da Decisão 2007/116/CE é substituído pelo anexo da presente decisão.

Artigo 2.o

Os Estados-Membros tomarão todas as medidas necessárias para garantir que, a partir de 15 de Abril de 2010, a autoridade reguladora nacional competente possa atribuir os números acrescentados à lista por força da presente decisão.

Artigo 3.o

Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 30 de Novembro de 2009.

Pela Comissão

Viviane REDING

Membro da Comissão

---

(1)  JO L 108 de 24.4.2002, p. 33.

1

(2)  JO L 49 de 17.2.2007, p. 30.

2

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ANEXO

Lista de números reservados para serviços harmonizados de valor social

| Número | Serviço para o qual este número está reservado | Condições específicas a impor ao direito de utilização deste número |
| --- | --- | --- |
| 116 000 | Nome do serviço:

  Número verde Crianças Desaparecidas

  Descrição:

  O serviço a) atende chamadas de quem quer participar o desaparecimento de crianças e transfere-as para a polícia; b) oferece orientação e apoio às pessoas responsáveis pela criança desaparecida; c) apoia a investigação. | Disponibilidade permanente (ou seja, 24 horas por dia, 7 dias por semana, a nível nacional). |
| 116 006 | Nome do serviço:

  Linha de apoio a vítimas de crimes

  Descrição:

  O serviço oferece às vítimas de crimes a possibilidade de obterem apoio psicológico nessas circunstâncias, de serem informadas dos seus direitos e do modo de os fazerem valer e de serem encaminhadas para os organismos competentes. Concretamente, são-lhes prestadas informações sobre a) os procedimentos da polícia local e da justiça penal, b) possibilidades de indemnização e questões dos seguros. É também dado apoio na procura de outras fontes de ajuda. | Se o serviço não estiver permanentemente disponível (ou seja, 24 horas por dia, 7 dias por semana, a nível nacional), o prestador do serviço tem de garantir que sejam tornadas públicas e facilmente acessíveis informações sobre a disponibilidade do serviço e que, durante os períodos de indisponibilidade, quem telefonar para o serviço seja informado da data e da hora em que o serviço voltará a estar disponível. |
| 116 111 | Nome do serviço:

  Linha de apoio à criança

  Descrição:

  O serviço ajuda as crianças que necessitam de cuidado e protecção e põe-nas em contacto com serviços e recursos; oferece às crianças a oportunidade de exporem os seus problemas, de falarem de questões que as afectam directamente e de pedirem ajuda em caso de emergência. | Se o serviço não estiver permanentemente disponível (ou seja, 24 horas por dia, 7 dias por semana, a nível nacional), o prestador do serviço tem de garantir que sejam tornadas públicas e facilmente acessíveis informações sobre a disponibilidade do serviço e que, durante os períodos de indisponibilidade, quem telefonar para o serviço seja informado da data e da hora em que o serviço voltará a estar disponível. |
| 116 117 | Nome do serviço:

  Serviço de chamadas médicas não de emergência

  Descrição:

  O serviço encaminha a pessoa que telefona para a assistência médica adequada às suas necessidades, que são urgentes mas sem implicarem perigo de vida, especialmente, mas não exclusivamente, fora das horas normais de trabalho, nos fins-de-semana e nos feriados. A pessoa que telefona é atendida por um telefonista qualificado e devidamente assistido, ou directamente por um médico ou um profissional de saúde. | Se o serviço não estiver permanentemente disponível (ou seja, 24 horas por dia, 7 dias por semana, a nível nacional), o prestador do serviço tem de garantir que sejam tornadas públicas e facilmente acessíveis informações sobre a disponibilidade do serviço e que, durante os períodos de indisponibilidade, quem telefonar para o serviço seja informado da data e da hora em que o serviço voltará a estar disponível. |
| 116 123 | Nome do serviço:

  Linha de apoio psicológico

  Descrição:

  O serviço oferece a quem telefona um contacto verdadeiramente humano, uma escuta sem juízos de valor. Oferece apoio psicológico a quem sofre de solidão, se encontra em situação de crise psicológica ou está a pensar pôr fim à vida. | Se o serviço não estiver permanentemente disponível (ou seja, 24 horas por dia, 7 dias por semana, a nível nacional), o prestador do serviço tem de garantir que sejam tornadas públicas e facilmente acessíveis informações sobre a disponibilidade do serviço e que, durante os períodos de indisponibilidade, quem telefonar para o serviço seja informado da data e da hora em que o serviço voltará a estar disponível. |

Número

Serviço para o qual este número está reservado

Condições específicas a impor ao direito de utilização deste número

116 000

Nome do serviço:

Número verde Crianças Desaparecidas

Descrição:

O serviço a) atende chamadas de quem quer participar o desaparecimento de crianças e transfere-as para a polícia; b) oferece orientação e apoio às pessoas responsáveis pela criança desaparecida; c) apoia a investigação.

Disponibilidade permanente (ou seja, 24 horas por dia, 7 dias por semana, a nível nacional).

116 006

Nome do serviço:

Linha de apoio a vítimas de crimes

Descrição:

O serviço oferece às vítimas de crimes a possibilidade de obterem apoio psicológico nessas circunstâncias, de serem informadas dos seus direitos e do modo de os fazerem valer e de serem encaminhadas para os organismos competentes. Concretamente, são-lhes prestadas informações sobre a) os procedimentos da polícia local e da justiça penal, b) possibilidades de indemnização e questões dos seguros. É também dado apoio na procura de outras fontes de ajuda.

Se o serviço não estiver permanentemente disponível (ou seja, 24 horas por dia, 7 dias por semana, a nível nacional), o prestador do serviço tem de garantir que sejam tornadas públicas e facilmente acessíveis informações sobre a disponibilidade do serviço e que, durante os períodos de indisponibilidade, quem telefonar para o serviço seja informado da data e da hora em que o serviço voltará a estar disponível.

116 111

Nome do serviço:

Linha de apoio à criança

Descrição:

O serviço ajuda as crianças que necessitam de cuidado e protecção e põe-nas em contacto com serviços e recursos; oferece às crianças a oportunidade de exporem os seus problemas, de falarem de questões que as afectam directamente e de pedirem ajuda em caso de emergência.

Se o serviço não estiver permanentemente disponível (ou seja, 24 horas por dia, 7 dias por semana, a nível nacional), o prestador do serviço tem de garantir que sejam tornadas públicas e facilmente acessíveis informações sobre a disponibilidade do serviço e que, durante os períodos de indisponibilidade, quem telefonar para o serviço seja informado da data e da hora em que o serviço voltará a estar disponível.

116 117

Nome do serviço:

Serviço de chamadas médicas não de emergência

Descrição:

O serviço encaminha a pessoa que telefona para a assistência médica adequada às suas necessidades, que são urgentes mas sem implicarem perigo de vida, especialmente, mas não exclusivamente, fora das horas normais de trabalho, nos fins-de-semana e nos feriados. A pessoa que telefona é atendida por um telefonista qualificado e devidamente assistido, ou directamente por um médico ou um profissional de saúde.

Se o serviço não estiver permanentemente disponível (ou seja, 24 horas por dia, 7 dias por semana, a nível nacional), o prestador do serviço tem de garantir que sejam tornadas públicas e facilmente acessíveis informações sobre a disponibilidade do serviço e que, durante os períodos de indisponibilidade, quem telefonar para o serviço seja informado da data e da hora em que o serviço voltará a estar disponível.

116 123

Nome do serviço:

Linha de apoio psicológico

Descrição:

O serviço oferece a quem telefona um contacto verdadeiramente humano, uma escuta sem juízos de valor. Oferece apoio psicológico a quem sofre de solidão, se encontra em situação de crise psicológica ou está a pensar pôr fim à vida.

Se o serviço não estiver permanentemente disponível (ou seja, 24 horas por dia, 7 dias por semana, a nível nacional), o prestador do serviço tem de garantir que sejam tornadas públicas e facilmente acessíveis informações sobre a disponibilidade do serviço e que, durante os períodos de indisponibilidade, quem telefonar para o serviço seja informado da data e da hora em que o serviço voltará a estar disponível.

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V Actos aprovados, a partir de 1 de Dezembro de 2009, em aplicação do Tratado da União Europeia, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia e do Tratado Euratom

ACTOS CUJA PUBLICAÇÃO É OBRIGATÓRIA

| 3.12.2009 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 317/48 |
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3.12.2009

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 317/48

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REGULAMENTO (UE) N.o 1184/2009 DA COMISSÃO

de 2 de Dezembro de 2009

que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho, de 22 de Outubro de 2007, que estabelece uma organização comum dos mercados agrícolas e disposições específicas para certos produtos agrícolas (Regulamento «OCM única») (1),

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1580/2007 da Comissão, de 21 de Dezembro de 2007, que estabelece, no sector das frutas e produtos hortícolas, regras de execução dos Regulamentos (CE) n.o 2200/96, (CE) n.o 2201/96 e (CE) n.o 1182/2007 do Conselho (2), nomeadamente o n.o 1 do artigo 138.o,

Considerando o seguinte:

O Regulamento (CE) n.o 1580/2007 prevê, em aplicação dos resultados das negociações comerciais multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a fixação pela Comissão dos valores forfetários de importação dos países terceiros relativamente aos produtos e aos períodos constantes da parte A do seu Anexo XV,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Os valores forfetários de importação referidos no artigo 138.o do Regulamento (CE) n.o 1580/2007 são fixados no anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor em 3 de Dezembro de 2009.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 2 de Dezembro de 2009.

Pela Comissão, pelo Presidente,

Jean-Luc DEMARTY

Director-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural

---

(1)  JO L 299 de 16.11.2007, p. 1.

1

(2)  JO L 350 de 31.12.2007, p. 1.

2

---

ANEXO

Valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

| (EUR/100 kg) |
| --- |
| Código NC | Código países terceiros (1) | Valor forfetário de importação |
| 0702 00 00 | AL | 36,8 |
| MA | 37,3 |
| MK | 52,7 |
| TR | 64,0 |
| ZZ | 47,7 |
| 0707 00 05 | MA | 59,4 |
| TR | 82,6 |
| ZZ | 71,0 |
| 0709 90 70 | MA | 40,6 |
| TR | 124,3 |
| ZZ | 82,5 |
| 0805 10 20 | MA | 55,2 |
| TR | 52,3 |
| ZA | 55,8 |
| ZZ | 54,4 |
| 0805 20 10 | MA | 73,3 |
| ZZ | 73,3 |
| 0805 20 30, 0805 20 50, 0805 20 70, 0805 20 90 | CN | 49,3 |
| HR | 66,5 |
| MA | 63,0 |
| TR | 77,7 |
| ZZ | 64,1 |
| 0805 50 10 | MA | 61,1 |
| TR | 71,9 |
| ZZ | 66,5 |
| 0808 10 80 | AU | 142,2 |
| CA | 70,1 |
| CN | 71,6 |
| MK | 20,3 |
| US | 82,4 |
| ZA | 106,2 |
| ZZ | 82,1 |
| 0808 20 50 | CN | 45,2 |
| TR | 91,0 |
| US | 288,0 |
| ZZ | 141,4 |

(EUR/100 kg)

Código NC

Código países terceiros (1)

Valor forfetário de importação

0702 00 00

AL

36,8

MA

37,3

MK

52,7

TR

64,0

ZZ

47,7

0707 00 05

MA

59,4

TR

82,6

ZZ

71,0

0709 90 70

MA

40,6

TR

124,3

ZZ

82,5

0805 10 20

MA

55,2

TR

52,3

ZA

55,8

ZZ

54,4

0805 20 10

MA

73,3

ZZ

73,3

0805 20 30, 0805 20 50, 0805 20 70, 0805 20 90

CN

49,3

HR

66,5

MA

63,0

TR

77,7

ZZ

64,1

0805 50 10

MA

61,1

TR

71,9

ZZ

66,5

0808 10 80

AU

142,2

CA

70,1

CN

71,6

MK

20,3

US

82,4

ZA

106,2

ZZ

82,1

0808 20 50

CN

45,2

TR

91,0

US

288,0

ZZ

141,4

---

(1)  Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n.o 1833/2006 da Comissão (JO L 354 de 14.12.2006, p. 19). O código «ZZ» representa «outras origens».

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