# Jornal Oficial C 7/2010

| | ISSN 1725-2482
  doi:10.3000/17252482.C_2010.007.por |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 7 |
| | |
| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 53.o ano13 de Janeiro de 2010 |

ISSN 1725-2482

doi:10.3000/17252482.C_2010.007.por

Jornal Oficial

da União Europeia

C 7

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

53.o ano13 de Janeiro de 2010

---

| Número de informação | Índice | Página |
| --- | --- | --- |
| | II   Comunicações |
| | COMUNICAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2010/C 007/01 | Notificação nos termos do artigo 114.o, n.o 4, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — Pedido de autorização para manter medidas nacionais mais estritas do que as disposições de uma medida de harmonização comunitária (
  1
  ) | 1 |
| 2010/C 007/02 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.5659 — Daimler AG/IPIC/Brawn GP) (
  1
  ) | 3 |

Número de informação

Índice

Página

II   Comunicações

COMUNICAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2010/C 007/01

Notificação nos termos do artigo 114.o, n.o 4, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — Pedido de autorização para manter medidas nacionais mais estritas do que as disposições de uma medida de harmonização comunitária (
  1
  )

o

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1

1

2010/C 007/02

Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.5659 — Daimler AG/IPIC/Brawn GP) (
  1
  )

1

3

| | IV   Informações |
| --- | --- |
| | INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2010/C 007/03 | Taxas de câmbio do euro | 4 |
| | INFORMAÇÕES ORIUNDAS DOS ESTADOS-MEMBROS |
| 2010/C 007/04 | Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 800/2008 da Comissão, que declara certas categorias de auxílios compatíveis com o mercado comum, em aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado (Regulamento geral de isenção por categoria) (
  1
  ) | 5 |
| 2010/C 007/05 | Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 800/2008 da Comissão, que declara certas categorias de auxílios compatíveis com o mercado comum, em aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado (Regulamento geral de isenção por categoria) (
  1
  ) | 11 |
| 2010/C 007/06 | Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 800/2008 da Comissão, que declara certas categorias de auxílios compatíveis com o mercado comum, em aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado (Regulamento geral de isenção por categoria) (
  1
  ) | 17 |
| 2010/C 007/07 | Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 800/2008 da Comissão, que declara certas categorias de auxílios compatíveis com o mercado comum, em aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado (Regulamento geral de isenção por categoria) (
  1
  ) | 23 |

IV   Informações

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2010/C 007/03

Taxas de câmbio do euro

4

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DOS ESTADOS-MEMBROS

2010/C 007/04

Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 800/2008 da Comissão, que declara certas categorias de auxílios compatíveis com o mercado comum, em aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado (Regulamento geral de isenção por categoria) (
  1
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5

2010/C 007/05

Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 800/2008 da Comissão, que declara certas categorias de auxílios compatíveis com o mercado comum, em aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado (Regulamento geral de isenção por categoria) (
  1
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11

2010/C 007/06

Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 800/2008 da Comissão, que declara certas categorias de auxílios compatíveis com o mercado comum, em aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado (Regulamento geral de isenção por categoria) (
  1
  )

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17

2010/C 007/07

Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 800/2008 da Comissão, que declara certas categorias de auxílios compatíveis com o mercado comum, em aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado (Regulamento geral de isenção por categoria) (
  1
  )

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23

| | V   Pareceres |
| --- | --- |
| | PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA |
| | Comissão Europeia |
| 2010/C 007/08 | Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.5688 — Alstom/Bharat Forge/JV Companies) — Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 29 |

V   Pareceres

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

2010/C 007/08

Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.5688 — Alstom/Bharat Forge/JV Companies) — Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

1

29

| | Rectificações |
| --- | --- |
| 2010/C 007/09 | Rectificação ao convite à apresentação de propostas 2010 — EACEA/31/09 — Cooperação EU-EUA em matéria de ensino superior e formação profissional (JO C 323 de 31.12.2009) | 30 |
| 2010/C 007/10 | Rectificação ao Convite à apresentação de candidaturas 2010 — Segundo Programa de Acção Comunitária no domínio da Saúde (2008-2013) (JO C 313 de 22.12.2009) | 30 |

Rectificações

2010/C 007/09

Rectificação ao convite à apresentação de propostas 2010 — EACEA/31/09 — Cooperação EU-EUA em matéria de ensino superior e formação profissional (JO C 323 de 31.12.2009)

(JO C 323 de 31.12.2009)

30

2010/C 007/10

Rectificação ao Convite à apresentação de candidaturas 2010 — Segundo Programa de Acção Comunitária no domínio da Saúde (2008-2013) (JO C 313 de 22.12.2009)

(JO C 313 de 22.12.2009)

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| | |
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| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE |

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

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| PT | |
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PT

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II Comunicações

COMUNICAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 13.1.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 7/1 |
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13.1.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 7/1

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Notificação nos termos do artigo 114.o, n.o 4, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — Pedido de autorização para manter medidas nacionais mais estritas do que as disposições de uma medida de harmonização comunitária

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2010/C 7/01

| 1. | Por carta de 20 de Novembro de 2009, recebida pela Comissão em 26 de Novembro de 2009, o Reino da Dinamarca notificou a Comissão da sua intenção de continuar (1) a não transpor para o direito nacional, no que se refere à utilização de nitritos nos produtos à base de carne (2), a Directiva 2006/52/CE que altera a Directiva 95/2/CE relativa aos aditivos alimentares com excepção dos corantes e dos edulcorantes e a Directiva 94/35/CE relativa aos edulcorantes para utilização nos géneros alimentares (3), e de manter a legislação nacional em vigor a este respeito. O decreto n.o 22 de 11.1.2005 relativo aos aditivos alimentares (Bekendtgørelse nr 22 af 11.1.2005 om tilsætningsstoffer til fødevarer) e a lista positiva dinamarquesa de aditivos alimentares autorizados (Liste over tilladte tilsætningsstoffer til fødevarer, »Positivlisten«) contêm as disposições nacionais que a Dinamarca pretende manter. |
| --- | --- |

1.

Por carta de 20 de Novembro de 2009, recebida pela Comissão em 26 de Novembro de 2009, o Reino da Dinamarca notificou a Comissão da sua intenção de continuar (1) a não transpor para o direito nacional, no que se refere à utilização de nitritos nos produtos à base de carne (2), a Directiva 2006/52/CE que altera a Directiva 95/2/CE relativa aos aditivos alimentares com excepção dos corantes e dos edulcorantes e a Directiva 94/35/CE relativa aos edulcorantes para utilização nos géneros alimentares (3), e de manter a legislação nacional em vigor a este respeito. O decreto n.o 22 de 11.1.2005 relativo aos aditivos alimentares (Bekendtgørelse nr 22 af 11.1.2005 om tilsætningsstoffer til fødevarer) e a lista positiva dinamarquesa de aditivos alimentares autorizados (Liste over tilladte tilsætningsstoffer til fødevarer, »Positivlisten«) contêm as disposições nacionais que a Dinamarca pretende manter.

| 2. | A Directiva 2006/52/CE, adoptada pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho em 5 de Julho de 2006, baseia-se no artigo 95.o do Tratado CE (actual artigo 114.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — TFUE). No que respeita à utilização de nitritos e nitratos nos produtos à base de carne, procura assegurar um equilíbrio entre o risco de formação de nitrosaminas cancerígenas, resultante da presença de nitritos nos produtos à base de carne, e os efeitos benéficos destes nitritos, de protecção contra a multiplicação da bactéria responsável pelo botulismo, potencialmente mortal, em consonância com os pareceres científicos recebidos da Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (AESA) e do Comité Científico da Alimentação Humana (CCAH).
  A Directiva 95/2/CE, na sua redacção inicial, estabelecia teores máximos de resíduos de nitritos e nitratos em diversos produtos à base de carne. A Directiva 2006/52/CE, em contrapartida, introduz o princípio, recomendado num parecer da EFSA de 2003, de que o controlo dos nitritos deve ser regulado em termos das quantidades máximas de nitrito de potássio (E 249) e nitrito de sódio (E 250) que podem ser adicionadas aos produtos à base de carne durante o fabrico. Essas quantidades foram fixadas em 150 mg/kg para os produtos à base de carne em geral e 100 mg/kg para os produtos à base de carne esterilizados.
  Excepcionalmente, a Directiva 2006/52/CE estabelece teores máximos de resíduos relativamente a determinados produtos à base de carne fabricados tradicionalmente, devidamente especificados, para os quais não seja possível controlar as quantidades adicionadas em razão do processo de fabrico tradicional. |
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2.

A Directiva 2006/52/CE, adoptada pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho em 5 de Julho de 2006, baseia-se no artigo 95.o do Tratado CE (actual artigo 114.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — TFUE). No que respeita à utilização de nitritos e nitratos nos produtos à base de carne, procura assegurar um equilíbrio entre o risco de formação de nitrosaminas cancerígenas, resultante da presença de nitritos nos produtos à base de carne, e os efeitos benéficos destes nitritos, de protecção contra a multiplicação da bactéria responsável pelo botulismo, potencialmente mortal, em consonância com os pareceres científicos recebidos da Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (AESA) e do Comité Científico da Alimentação Humana (CCAH).

A Directiva 95/2/CE, na sua redacção inicial, estabelecia teores máximos de resíduos de nitritos e nitratos em diversos produtos à base de carne. A Directiva 2006/52/CE, em contrapartida, introduz o princípio, recomendado num parecer da EFSA de 2003, de que o controlo dos nitritos deve ser regulado em termos das quantidades máximas de nitrito de potássio (E 249) e nitrito de sódio (E 250) que podem ser adicionadas aos produtos à base de carne durante o fabrico. Essas quantidades foram fixadas em 150 mg/kg para os produtos à base de carne em geral e 100 mg/kg para os produtos à base de carne esterilizados.

Excepcionalmente, a Directiva 2006/52/CE estabelece teores máximos de resíduos relativamente a determinados produtos à base de carne fabricados tradicionalmente, devidamente especificados, para os quais não seja possível controlar as quantidades adicionadas em razão do processo de fabrico tradicional.

| 3. | O decreto dinamarquês n.o 22 autoriza a adição de nitrito de potássio (E 249) e nitrito de sódio (E 250) aos produtos à base de carne apenas na condição de não serem ultrapassadas quantidades adicionadas específicas. Dependendo dos produtos em questão, essas quantidades máximas foram fixadas em 0, 60, 100 ou 150 mg/kg. Ao contrário da Directiva 2006/52/CE, as disposições dinamarquesas não prevêem quaisquer derrogações ao princípio do estabelecimento de quantidades adicionadas máximas para os nitritos, pelo que não permitem a colocação no mercado de determinados produtos à base de carne fabricados tradicionalmente provenientes de outros Estados-Membros. Além disso, na medida em que se apliquem os teores máximos de 0 e 60 mg/kg, a legislação dinamarquesa prevê, no que respeita a um certo número de produtos à base de carne, limites inferiores aos definidos na directiva para as quantidades adicionadas de nitritos. |
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3.

O decreto dinamarquês n.o 22 autoriza a adição de nitrito de potássio (E 249) e nitrito de sódio (E 250) aos produtos à base de carne apenas na condição de não serem ultrapassadas quantidades adicionadas específicas. Dependendo dos produtos em questão, essas quantidades máximas foram fixadas em 0, 60, 100 ou 150 mg/kg. Ao contrário da Directiva 2006/52/CE, as disposições dinamarquesas não prevêem quaisquer derrogações ao princípio do estabelecimento de quantidades adicionadas máximas para os nitritos, pelo que não permitem a colocação no mercado de determinados produtos à base de carne fabricados tradicionalmente provenientes de outros Estados-Membros. Além disso, na medida em que se apliquem os teores máximos de 0 e 60 mg/kg, a legislação dinamarquesa prevê, no que respeita a um certo número de produtos à base de carne, limites inferiores aos definidos na directiva para as quantidades adicionadas de nitritos.

| 4. | Por conseguinte, as disposições dinamarquesas são mais estritas do que a Directiva 2006/52/CE no que se refere à adição de nitritos aos produtos à base de carne. |
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4.

Por conseguinte, as disposições dinamarquesas são mais estritas do que a Directiva 2006/52/CE no que se refere à adição de nitritos aos produtos à base de carne.

| 5. | O Reino da Dinamarca considera que, ao contrário da Directiva 2006/52/CE, as disposições dinamarquesas em vigor estão plenamente de acordo com as recomendações científicas do CCAH e da EFSA, na medida em que não prevêem qualquer derrogação ao regime das «quantidades adicionadas» por oposição aos teores residuais.
  A Dinamarca observa igualmente que, ao prever valores mais baixos para as quantidades máximas adicionadas, as disposições dinamarquesas minimizam ainda mais o risco causado pelas nitrosaminas.
  A Dinamarca sublinha que, apesar de estarem em vigor há muitos anos, as disposições dinamarquesas que estabelecem valores mais baixos para os nitritos adicionados aos produtos à base de carne nunca deram origem a problemas no que respeita à conservação dos produtos em questão e que, em comparação com outros Estados-Membros, a Dinamarca tem uma taxa muito baixa de botulismo, não tendo sido registado qualquer caso causado por produtos à base de carne desde antes de 1980. |
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5.

O Reino da Dinamarca considera que, ao contrário da Directiva 2006/52/CE, as disposições dinamarquesas em vigor estão plenamente de acordo com as recomendações científicas do CCAH e da EFSA, na medida em que não prevêem qualquer derrogação ao regime das «quantidades adicionadas» por oposição aos teores residuais.

A Dinamarca observa igualmente que, ao prever valores mais baixos para as quantidades máximas adicionadas, as disposições dinamarquesas minimizam ainda mais o risco causado pelas nitrosaminas.

A Dinamarca sublinha que, apesar de estarem em vigor há muitos anos, as disposições dinamarquesas que estabelecem valores mais baixos para os nitritos adicionados aos produtos à base de carne nunca deram origem a problemas no que respeita à conservação dos produtos em questão e que, em comparação com outros Estados-Membros, a Dinamarca tem uma taxa muito baixa de botulismo, não tendo sido registado qualquer caso causado por produtos à base de carne desde antes de 1980.

| 6. | A Comissão examinará a notificação em apreço em conformidade com o artigo 114.o, n.os 4 e 6, do TFUE. O artigo 114.o, n.o 4, do TFUE estabelece que se, após a adopção de uma medida de harmonização da UE, um Estado-Membro considerar necessário manter disposições nacionais mais estritas justificadas por exigências importantes a que se refere o artigo 36.o do TFUE ou relativas à protecção do meio de trabalho ou do ambiente, notificará a Comissão dessas medidas, bem como das razões que motivam a sua manutenção. Após a notificação das disposições dinamarquesas, a Comissão dispõe de um prazo de seis meses para as aprovar ou rejeitar. Durante este período, a Comissão deve verificar se a manutenção de tais disposições é justificada pelas exigências importantes referidas no artigo 36.o, ou por motivos de protecção do ambiente, e se essas disposições não constituem um meio de discriminação arbitrária ou uma restrição dissimulada ao comércio, nem criam um obstáculo desnecessário e desproporcionado ao funcionamento do mercado interno. |
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6.

A Comissão examinará a notificação em apreço em conformidade com o artigo 114.o, n.os 4 e 6, do TFUE. O artigo 114.o, n.o 4, do TFUE estabelece que se, após a adopção de uma medida de harmonização da UE, um Estado-Membro considerar necessário manter disposições nacionais mais estritas justificadas por exigências importantes a que se refere o artigo 36.o do TFUE ou relativas à protecção do meio de trabalho ou do ambiente, notificará a Comissão dessas medidas, bem como das razões que motivam a sua manutenção. Após a notificação das disposições dinamarquesas, a Comissão dispõe de um prazo de seis meses para as aprovar ou rejeitar. Durante este período, a Comissão deve verificar se a manutenção de tais disposições é justificada pelas exigências importantes referidas no artigo 36.o, ou por motivos de protecção do ambiente, e se essas disposições não constituem um meio de discriminação arbitrária ou uma restrição dissimulada ao comércio, nem criam um obstáculo desnecessário e desproporcionado ao funcionamento do mercado interno.

| 7. | Qualquer parte interessada que deseje apresentar observações sobre a notificação em questão deve enviá-las à Comissão no prazo de 30 dias a contar da publicação do presente aviso. As observações enviadas após esse prazo não serão tidas em conta. |
| --- | --- |

7.

Qualquer parte interessada que deseje apresentar observações sobre a notificação em questão deve enviá-las à Comissão no prazo de 30 dias a contar da publicação do presente aviso. As observações enviadas após esse prazo não serão tidas em conta.

| 8. | Podem ser obtidas mais informações sobre a notificação da Dinamarca no seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
| --- | --- |
| Direcção-Geral da Saúde e dos Consumidores |
| DG SANCO A.2 — Assuntos Jurídicos |
| Elena Savia |
| Tel. +32 22993900 |
| Endereço electrónico: elena.savia@ec.europa.eu |

8.

Podem ser obtidas mais informações sobre a notificação da Dinamarca no seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direcção-Geral da Saúde e dos Consumidores

DG SANCO A.2 — Assuntos Jurídicos

Elena Savia

Tel. +32 22993900

Endereço electrónico: elena.savia@ec.europa.eu

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(1)  Foi concedida uma autorização por um período de dois anos, mediante a Decisão 2008/448/CE da Comissão, de 23 de Maio de 2008, relativa às disposições nacionais notificadas pela Dinamarca respeitantes à adição de nitritos a determinados produtos à base de carne, publicada no JO L 157 de 17.6.2008.

(2)  A notificação refere-se ao nitrito de potássio (E 249) e ao nitrito de sódio (E 250).

(3)  JO L 204 de 26.7.2006, p. 10.

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| 13.1.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 7/3 |
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13.1.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 7/3

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo COMP/M.5659 — Daimler AG/IPIC/Brawn GP)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2010/C 7/02

Em 23 de Dezembro de 2009, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado comum. Esta decisão baseia-se no n.o 1, alínea b), do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho. O texto integral da decisão apenas está disponível na língua inglês e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

| — | no sítio Web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência, (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do sector de actividade, |
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—

no sítio Web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência, (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do sector de actividade,

| — | em formato electrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/en/index.htm), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32009M5659. |
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—

em formato electrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/en/index.htm), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32009M5659.

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IV Informações

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 13.1.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 7/4 |
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13.1.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 7/4

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Taxas de câmbio do euro (1)

12 de Janeiro de 2010

2010/C 7/03

1 euro =

| | Moeda | Taxas de câmbio |
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| USD | dólar americano | 1,4481 |
| JPY | iene | 132,41 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4405 |
| GBP | libra esterlina | 0,89720 |
| SEK | coroa sueca | 10,2215 |
| CHF | franco suíço | 1,4743 |
| ISK | coroa islandesa | |
| NOK | coroa norueguesa | 8,1825 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CZK | coroa checa | 26,258 |
| EEK | coroa estoniana | 15,6466 |
| HUF | forint | 268,18 |
| LTL | litas | 3,4528 |
| LVL | lats | 0,7093 |
| PLN | zloti | 4,0838 |
| RON | leu | 4,1405 |
| TRY | lira turca | 2,1084 |
| AUD | dólar australiano | 1,5668 |
| CAD | dólar canadiano | 1,4959 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 11,2301 |
| NZD | dólar neozelandês | 1,9573 |
| SGD | dólar de Singapura | 2,0133 |
| KRW | won sul-coreano | 1 627,40 |
| ZAR | rand | 10,8264 |
| CNY | yuan-renminbi chinês | 9,8863 |
| HRK | kuna croata | 7,2753 |
| IDR | rupia indonésia | 13 281,14 |
| MYR | ringgit malaio | 4,8424 |
| PHP | peso filipino | 66,106 |
| RUB | rublo russo | 42,6974 |
| THB | baht tailandês | 47,839 |
| BRL | real brasileiro | 2,5309 |
| MXN | peso mexicano | 18,4995 |
| INR | rupia indiana | 66,2100 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar americano

1,4481

JPY

iene

132,41

DKK

coroa dinamarquesa

7,4405

GBP

libra esterlina

0,89720

SEK

coroa sueca

10,2215

CHF

franco suíço

1,4743

ISK

coroa islandesa

NOK

coroa norueguesa

8,1825

BGN

lev

1,9558

CZK

coroa checa

26,258

EEK

coroa estoniana

15,6466

HUF

forint

268,18

LTL

litas

3,4528

LVL

lats

0,7093

PLN

zloti

4,0838

RON

leu

4,1405

TRY

lira turca

2,1084

AUD

dólar australiano

1,5668

CAD

dólar canadiano

1,4959

HKD

dólar de Hong Kong

11,2301

NZD

dólar neozelandês

1,9573

SGD

dólar de Singapura

2,0133

KRW

won sul-coreano

1 627,40

ZAR

rand

10,8264

CNY

yuan-renminbi chinês

9,8863

HRK

kuna croata

7,2753

IDR

rupia indonésia

13 281,14

MYR

ringgit malaio

4,8424

PHP

peso filipino

66,106

RUB

rublo russo

42,6974

THB

baht tailandês

47,839

BRL

real brasileiro

2,5309

MXN

peso mexicano

18,4995

INR

rupia indiana

66,2100

---

(1)  Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

---

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DOS ESTADOS-MEMBROS

| 13.1.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 7/5 |
| --- | --- | --- | --- |

13.1.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 7/5

---

Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 800/2008 da Comissão, que declara certas categorias de auxílios compatíveis com o mercado comum, em aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado (Regulamento geral de isenção por categoria)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2010/C 7/04

| Número de referência do auxílio estatal | X 496/09 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Itália |
| Número de referência do Estado-Membro | — |
| Designação da região (NUTS) | Friuli-Venezia Giulia
  Regiões mistas |
| Entidade que concede o auxílio | Provincia di Gorizia |
| Corso Italia 55 |
| 34170 Gorizia GO |
| ITALIA |
| presidenza@provincia.gorizia.it |
| http://www.provincia.gorizia.it |

Número de referência do auxílio estatal

X 496/09

Estado-Membro

Itália

Número de referência do Estado-Membro

—

Designação da região (NUTS)

Friuli-Venezia Giulia

Regiões mistas

Entidade que concede o auxílio

Provincia di Gorizia

Corso Italia 55

34170 Gorizia GO

ITALIA

presidenza@provincia.gorizia.it

http://www.provincia.gorizia.it

| Provincia di Pordenone |
| --- |
| Largo S. Giorgio 12 |
| 33170 Pordenone PN |
| ITALIA |
| lavoro@provincia.pordenone.it |
| http://www.provincia.pordenone.it |

Provincia di Pordenone

Largo S. Giorgio 12

33170 Pordenone PN

ITALIA

lavoro@provincia.pordenone.it

http://www.provincia.pordenone.it

| Provincia di Trieste |
| --- |
| P.zza V. Veneto 4 |
| 34132 Trieste TS |
| ITALIA |
| antonia.zanin@provincia.trieste.it |
| http://www.provincia.trieste.it |

Provincia di Trieste

P.zza V. Veneto 4

34132 Trieste TS

ITALIA

antonia.zanin@provincia.trieste.it

http://www.provincia.trieste.it

| Provincia di Udine |
| --- |
| P.zza Patriarcato 3 |
| 33100 Udine UD |
| ITALIA |
| provincia.udine@provincia.ud.it |
| http://www.provincia.udine.it |

Provincia di Udine

P.zza Patriarcato 3

33100 Udine UD

ITALIA

provincia.udine@provincia.ud.it

http://www.provincia.udine.it

Título da medida de auxílio

Incentivi alle cooperative sociali per investimenti e consulenze aziendali

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

DPReg n. 77 del 24 marzo 2009 (Regolamento recante norme concernenti interventi per l’incentivazione della cooperazione sociale, in attuazione dell’articolo 10 della legge regionale 20/2006), Capo II, pubblicato sul Bollettino ufficiale della Regione n. 14 dell'8 aprile 2009.

DPReg n. 107 del 16 aprile 2009 (Correzione di errore materiale al DPReg 77/2009), pubblicato sul BUR n. 17 del 29 aprile 2009.

Tipo de medida

Regime de auxílios

Alteração de uma medida de auxílio existente

Modificação XS 70/08

Duração

9.4.2009-31.12.2013

Sector(es) económico(s) abrangido(s)

Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Tipo de beneficiário

PME

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime

2,00 EUR (em milhões)

Para garantias

—

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Subvenção directa

Referência à decisão da Comissão

—

Se for co-financiado por fundos comunitários

—

Objectivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Auxílios com finalidade regional ao investimento e ao emprego (artigo 13.o) Regime de auxílios

15 %

20 %

Auxílios ao investimento e ao emprego a favor das PME (artigo 15.o)

40 %

—

Auxílios em matéria de consultoria a favor das PME (artigo 26.o)

50 %

—

Ligação web ao texto integral da medida de auxílio:

http://lexview-int.regione.fvg.it/FontiNormative/Regolamenti/D_P_REG_0077-2009.pdf

| Número de referência do auxílio estatal | X 497/09 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Itália |
| Número de referência do Estado-Membro | — |
| Designação da região (NUTS) | Friuli-Venezia Giulia
  Regiões mistas |
| Entidade que concede o auxílio | Provincia di Gorizia |
| Corso Italia 55 |
| 34170 Gorizia GO |
| ITALIA |
| presidenza@provincia.gorizia.it |
| http://www.provincia.gorizia.it |

Número de referência do auxílio estatal

X 497/09

Estado-Membro

Itália

Número de referência do Estado-Membro

—

Designação da região (NUTS)

Friuli-Venezia Giulia

Regiões mistas

Entidade que concede o auxílio

Provincia di Gorizia

Corso Italia 55

34170 Gorizia GO

ITALIA

presidenza@provincia.gorizia.it

http://www.provincia.gorizia.it

| Provincia di Pordenone |
| --- |
| Largo S. Giorgio 12 |
| 33170 Pordenone PN |
| ITALIA |
| lavoro@provincia.pordenone.it |
| http://www.provincia.pordenone.it |

Provincia di Pordenone

Largo S. Giorgio 12

33170 Pordenone PN

ITALIA

lavoro@provincia.pordenone.it

http://www.provincia.pordenone.it

| Provincia di Trieste |
| --- |
| P.zza V. Veneto 4 |
| 34132 Trieste TS |
| ITALIA |
| antonia.zanin@provincia.trieste.it |
| http://www.provincia.trieste.it |

Provincia di Trieste

P.zza V. Veneto 4

34132 Trieste TS

ITALIA

antonia.zanin@provincia.trieste.it

http://www.provincia.trieste.it

| Provincia di Udine |
| --- |
| P.zza Patriarcato 3 |
| 33100 Udine UD |
| ITALIA |
| provincia.udine@provincia.ud.it |
| http://www.provincia.udine.it |

Provincia di Udine

P.zza Patriarcato 3

33100 Udine UD

ITALIA

provincia.udine@provincia.ud.it

http://www.provincia.udine.it

Título da medida de auxílio

Incentivi alle cooperative sociali per l'inserimento lavorativo di persone svantaggiate e a favore del lavoro protetto.

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

DPReg n. 77 del 24 marzo 2009 (Regolamento recante norme concernenti interventi per l’incentivazione della cooperazione sociale, in attuazione dell’articolo 10 della legge regionale 20/2006), Capi III e IV, pubblicato sul Bollettino ufficiale della Regione n. 14 dell'8 aprile 2009;

DPReg n. 107 del 16 aprile 2009 (Correzione di errore materiale al DPReg 77/2009), pubblicato sul BUR n. 17 del 29 aprile 2009.

Tipo de medida

Regime de auxílios

Alteração de uma medida de auxílio existente

Modificação XE 16/08

Duração

9.4.2009-31.12.2013

Sector(es) económico(s) abrangido(s)

Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Tipo de beneficiário

PME

Grande empresa

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime

3,00 EUR (em milhões)

Para garantias

—

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Subvenção directa

Referência à decisão da Comissão

—

Se for co-financiado por fundos comunitários

—

Objectivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Auxílios ao recrutamento de trabalhadores desfavorecidos sob a forma de subvenções salariais (artigo 40.o)

50 %

—

Auxílios ao recrutamento de trabalhadores com deficiência sob a forma de subvenções salariais (artigo 41.o)

75 %

—

Auxílios sob forma de compensação pelos custos adicionais decorrentes do recrutamento de trabalhadores com deficiência (artigo 42.o)

100 %

—

Ligação web ao texto integral da medida de auxílio:

http://lexview-int.regione.fvg.it/FontiNormative/Regolamenti/D_P_REG_0077-2009.pdf

| Número de referência do auxílio estatal | X 499/09 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Espanha |
| Número de referência do Estado-Membro | — |
| Designação da região (NUTS) | Asturias
  N.o 3, alínea a), do artigo 87.o |
| Entidade que concede o auxílio | Servicio Público de Empleo del Principado de Asturias |
| Plaza de España, 1 |
| 33007 Oviedo (Asturias) |
| ESPAÑA |
| http://www.asturias.es |

Número de referência do auxílio estatal

X 499/09

Estado-Membro

Espanha

Número de referência do Estado-Membro

—

Designação da região (NUTS)

Asturias

N.o 3, alínea a), do artigo 87.o

Entidade que concede o auxílio

Servicio Público de Empleo del Principado de Asturias

Plaza de España, 1

33007 Oviedo (Asturias)

ESPAÑA

http://www.asturias.es

Título da medida de auxílio

Subvenciones de fomento del empleo: Contratación indefinida de colectivos específicos y Programa de empleo para jóvenes

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

Resolución de 9 de marzo de 2009, de la Consejería de Industria y Empleo, por la que se aprueban las bases reguladoras de la concesión de subvenciones de fomento del empleo (BOPA de 30 de abril de 2009)

Tipo de medida

Regime de auxílios

Alteração de uma medida de auxílio existente

—

Duração

1.5.2009-31.12.2011

Sector(es) económico(s) abrangido(s)

Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Tipo de beneficiário

PME

Grande empresa

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime

6,00 EUR (em milhões)

Para garantias

—

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Subvenção directa

Referência à decisão da Comissão

—

Se for co-financiado por fundos comunitários

—

Objectivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Auxílios ao recrutamento de trabalhadores desfavorecidos sob a forma de subvenções salariais (artigo 40.o)

50 %

—

Ligação web ao texto integral da medida de auxílio:

http://www.idepa.es/sites/web/idepaweb/Repositorios/galeria_descargas_idepa/21.02basesempleo09.pdf

| Número de referência do auxílio estatal | X 501/09 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Itália |
| Número de referência do Estado-Membro | — |
| Designação da região (NUTS) | Sardegna
  Regiões mistas |
| Entidade que concede o auxílio | Regione Autonoma della Sardegna |
| Centro Regionale di Programmazione |
| Via Mameli 88 |
| 09123 Cagliari Mameli CA |
| ITALIA |
| http://www.regione.sardegna.it |

Número de referência do auxílio estatal

X 501/09

Estado-Membro

Itália

Número de referência do Estado-Membro

—

Designação da região (NUTS)

Sardegna

Regiões mistas

Entidade que concede o auxílio

Regione Autonoma della Sardegna

Centro Regionale di Programmazione

Via Mameli 88

09123 Cagliari Mameli CA

ITALIA

http://www.regione.sardegna.it

Título da medida de auxílio

Direttive Pacchetti Integrati di Agevolazioni (P.I.A.) «Turismo e Posadas» Strumenti di incentivazione alle imprese ai sensi dell’articolo 11 della L.R. n. 7/2005 e s.m.i. Applicazione del Regolamento (CE) n. 800/2008.

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

L.R. 7/2005 e s.m.i. D.G.R. n. 49/22 del 28.11.2006, n. 36/28 dell’1.7.2008 e n. 21/16 del 5.5.2009

Direttive di attuazione

Tipo de medida

Regime de auxílios

Alteração de uma medida de auxílio existente

—

Duração

5.5.2009-31.12.2013

Sector(es) económico(s) abrangido(s)

Actividades de alojamento e restauração

Tipo de beneficiário

PME

Grande empresa

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime

70,00 EUR (em milhões)

Para garantias

—

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Subvenção directa; Bonificação de juros

Referência à decisão da Comissão

—

Se for co-financiado por fundos comunitários

POR 2007-2013 — 28,00 milioni di EUR

Objectivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Auxílios com finalidade regional ao investimento e ao emprego (artigo 13.o) Regime de auxílios

25 %

20 %

Auxílios ao investimento e ao emprego a favor das PME (artigo 15.o)

20 %

—

Auxílios em matéria de consultoria a favor das PME (artigo 26.o)

50 %

—

Auxílios à participação de PME em feiras (artigo 27.o)

50 %

—

Formação específica (ponto 1 do artigo 38.o)

25 %

20 %

Formação geral (ponto 2 do artigo 38.o)

60 %

20 %

Ligação web ao texto integral da medida de auxílio:

http://www.regione.sardegna.it/documenti/1_19_20090513133804.pdf

| Número de referência do auxílio estatal | X 502/09 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Itália |
| Número de referência do Estado-Membro | — |
| Designação da região (NUTS) | Trento
  N.o 3, alínea c), do artigo 87.o |
| Entidade que concede o auxílio | Provincia Autonoma di Trento |
| Agenzia Provinciale per l'Energia A.P.E. |
| Via Gilli 4 |
| 38100 Trento TN |
| ITALIA |
| http://www.provincia.tn.it |

Número de referência do auxílio estatal

X 502/09

Estado-Membro

Itália

Número de referência do Estado-Membro

—

Designação da região (NUTS)

Trento

N.o 3, alínea c), do artigo 87.o

Entidade que concede o auxílio

Provincia Autonoma di Trento

Agenzia Provinciale per l'Energia A.P.E.

Via Gilli 4

38100 Trento TN

ITALIA

http://www.provincia.tn.it

Título da medida de auxílio

Aiuti nel campo del risparmio energetico, della cogenerazione ad alto rendimento e della produzione di energia da fonti rinnovabili

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

Deliberazione della Giunta provinciale n. 809 di data 9 aprile 2009

Tipo de medida

Regime de auxílios

Alteração de uma medida de auxílio existente

—

Duração

1.1.2009-31.12.2013

Sector(es) económico(s) abrangido(s)

Indústrias transformadoras, produção e distribuição de electricidade, gás, vapor e ar frio

Tipo de beneficiário

PME

Grande empresa

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime

2,00 EUR (em milhões)

Para garantias

—

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Subvenção directa

Referência à decisão da Comissão

—

Se for co-financiado por fundos comunitários

—

Objectivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Auxílios ao investimento no domínio do ambiente a favor de medidas de poupança de energia (artigo 21.o)

40 %

—

Auxílios ao investimento no domínio do ambiente a favor da co-geração de elevada eficiência (artigo 22.o)

65 %

—

Auxílios ao investimento no domínio do ambiente a favor da promoção da energia produzida a partir de fontes renováveis (artigo 23.o)

65 %

—

Ligação web ao texto integral da medida de auxílio:

http://www.energia.provincia.tn.it/

---

| 13.1.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 7/11 |
| --- | --- | --- | --- |

13.1.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 7/11

---

Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 800/2008 da Comissão, que declara certas categorias de auxílios compatíveis com o mercado comum, em aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado (Regulamento geral de isenção por categoria)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2010/C 7/05

| Número de referência do auxílio estatal | X 507/09 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Reino Unido |
| Número de referência do Estado-Membro | — |
| Designação da região (NUTS) | Wales
  N.o 3, alínea a), do artigo 87.o

  N.o 3, alínea c), do artigo 87.o

  Regiões não assistidas |
| Entidade que concede o auxílio | Forestry Commission for Wales |
| National Office |
| Victoria Terrace |
| Aberystwyth |
| Ceredigion |
| SY23 2DQ |
| UNITED KINGDOM |
| http://www.forestry.gov.uk/wales |

Número de referência do auxílio estatal

X 507/09

Estado-Membro

Reino Unido

Número de referência do Estado-Membro

—

Designação da região (NUTS)

Wales

N.o 3, alínea a), do artigo 87.o

N.o 3, alínea c), do artigo 87.o

Regiões não assistidas

Entidade que concede o auxílio

Forestry Commission for Wales

National Office

Victoria Terrace

Aberystwyth

Ceredigion

SY23 2DQ

UNITED KINGDOM

http://www.forestry.gov.uk/wales

Título da medida de auxílio

Wood Energy Business Scheme (WEBS 2)

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

Section 41 of the Government of Wales Act 1998 continued by section 83 of the Government of Wales Act 2006

http://www.opsi.gov.uk/ACTS/acts1998/ukpga_19980038_en_16

http://www.opsi.gov.uk/acts/acts2006/ukpga_20060032_en_6#pt2-pb7-l1g83

Forestry Act 1967, the 1979 Forestry Act

http://www.opsi.gov.uk/RevisedStatutes/Acts/ukpga/1967/cukpga_19670010_en_1

http://www.statutelaw.gov.uk/content.aspx?LegType=All+Primary&PageNumber=42&NavFrom=2&parentActiveTextDocId=

Tipo de medida

Regime de auxílios

Alteração de uma medida de auxílio existente

—

Duração

1.5.2009-31.12.2013

Sector(es) económico(s) abrangido(s)

Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Tipo de beneficiário

PME

Grande empresa

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime

4,00 GBP (em milhões)

Para garantias

—

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Empréstimo, Bonificação de juros, Subvenção, Adiantamentos reembolsáveis

Referência à decisão da Comissão

—

Se for co-financiado por fundos comunitários

European Regional Development Fund (ERDF) — GBP 7,80 (in millions)

Objectivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Auxílios com finalidade regional ao investimento e ao emprego (artigo 13.o) Regime de auxílios

30 %

20 %

Auxílios ao investimento no domínio do ambiente a favor da promoção da energia produzida a partir de fontes renováveis (artigo 23.o)

45 %

20 %

Auxílios em matéria de consultoria a favor das PME (artigo 26.o)

50 %

—

Desenvolvimento experimental [n.o 2, alínea c), do artigo 31.o]

25 %

20 %

Formação específica (ponto 1 do artigo 38.o)

25 %

20 %

Formação geral (ponto 2 do artigo 38.o)

60 %

20 %

Ligação web ao texto integral da medida de auxílio:

http://wales.gov.uk/docs/det/report/090511stateaidwebsnotification.pdf

| Número de referência do auxílio estatal | X 921/09 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Alemanha |
| Número de referência do Estado-Membro | — |
| Designação da região (NUTS) | Deutschland
  N.o 3, alínea a), do artigo 87.o

  N.o 3, alínea c), do artigo 87.o

  Regiões não assistidas
  Regiões mistas |
| Entidade que concede o auxílio | KfW-Bankengruppe |
| Palmengartenstraße 5—9 |
| 60325 Frankfurt |
| DEUTSCHLAND |
| http://www.kfw.de |

Número de referência do auxílio estatal

X 921/09

Estado-Membro

Alemanha

Número de referência do Estado-Membro

—

Designação da região (NUTS)

Deutschland

N.o 3, alínea a), do artigo 87.o

N.o 3, alínea c), do artigo 87.o

Regiões não assistidas

Regiões mistas

Entidade que concede o auxílio

KfW-Bankengruppe

Palmengartenstraße 5—9

60325 Frankfurt

DEUTSCHLAND

http://www.kfw.de

Título da medida de auxílio

ERP-Regionalförderprogramm

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

KfW-Gesetz, BGB. I, S. 2427

Programmmerkblatt ERP-Regionalförderprogramm

Tipo de medida

Regime de auxílios

Alteração de uma medida de auxílio existente

—

Duração

1.1.2009-31.12.2013

Sector(es) económico(s) abrangido(s)

Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Tipo de beneficiário

PME

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime

410,00 EUR (em milhões)

Para garantias

—

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Empréstimo

Referência à decisão da Comissão

—

Se for co-financiado por fundos comunitários

—

Objectivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Auxílios ao investimento e ao emprego a favor das PME (artigo 15.o)

20 %

—

Auxílios em matéria de consultoria a favor das PME (artigo 26.o)

20 %

—

Auxílios à participação de PME em feiras (artigo 27.o)

20 %

—

Ligação web ao texto integral da medida de auxílio:

http://www.kfw-mittelstandsbank.de/DE_Home/Service/Kreditantrag_und_Formulare/Merkblaetter/Merkblatt_-_ERP-Regionalfoerderprogramm_.jsp

| Número de referência do auxílio estatal | X 923/09 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Alemanha |
| Número de referência do Estado-Membro | — |
| Designação da região (NUTS) | Deutschland
  N.o 3, alínea a), do artigo 87.o

  N.o 3, alínea c), do artigo 87.o

  Regiões não assistidas |
| Entidade que concede o auxílio | KfW-Bankengruppe |
| Palmengartenstraße 5—9 |
| 60325 Frankfurt |
| DEUTSCHLAND |
| http://www.kfw.de |

Número de referência do auxílio estatal

X 923/09

Estado-Membro

Alemanha

Número de referência do Estado-Membro

—

Designação da região (NUTS)

Deutschland

N.o 3, alínea a), do artigo 87.o

N.o 3, alínea c), do artigo 87.o

Regiões não assistidas

Entidade que concede o auxílio

KfW-Bankengruppe

Palmengartenstraße 5—9

60325 Frankfurt

DEUTSCHLAND

http://www.kfw.de

Título da medida de auxílio

ERP-Umwelt- und Energieeffizienzprogramm

(Komponenten 2—4)

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

KfW-Gesetz BGBl. I, S. 2427

Programm Merkblatt zum ERP Umwelt- und Energieeffizienzprogramm

Tipo de medida

Regime de auxílios

Alteração de uma medida de auxílio existente

—

Duração

1.1.2009-31.12.2013

Sector(es) económico(s) abrangido(s)

Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Tipo de beneficiário

PME

Grande empresa

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime

1 000,00 EUR (em milhões)

Para garantias

—

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Empréstimo

Referência à decisão da Comissão

—

Se for co-financiado por fundos comunitários

—

Objectivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Auxílios ao investimento e ao emprego a favor das PME (artigo 15.o)

20 %

—

Auxílios ao investimento que permitem às empresas superar as normas comunitárias em matéria de protecção do ambiente ou, na sua ausência, aumentar o nível de protecção do ambiente (artigo 18.o)

35 %

20 %

Auxílios à aquisição de novos veículos de transporte que superem as normas comunitárias ou, na sua ausência, que melhorem o nível de protecção do ambiente (artigo 19.o)

35 %

20 %

Auxílios ao investimento no domínio do ambiente a favor de medidas de poupança de energia (artigo 21.o)

20 %

20 %

Ligação web ao texto integral da medida de auxílio:

http://www.kfw-mittelstandsbank.de/DE_Home/Service/Kreditantrag_und_Formulare/ Merkblaetter/ERP-Umwelt-_und_Energieeffizienzprogramm_237%2c_247%2c_238%2c_248.jsp

http://www.kfw-mittelstandsbank.de Service; Kreditantrag, Merkblätter, Allgemeine Bestimmungen und Formulare; Merkblätter; ERP Umwelt- und Energieeffizienzprogramm

http://www.kfw.de/DE_Home/Service/Download_Center/Die_Bank/KfW-Gesetz_und_Satzung/KfW_Gesetz_D.pdf

http://www.kfw.de Service; Download Center; Rolle und Aufgabe der KfW Bankengruppe; Gesetz über die KfW

| Número de referência do auxílio estatal | X 924/09 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Alemanha |
| Número de referência do Estado-Membro | — |
| Designação da região (NUTS) | Deutschland
  N.o 3, alínea a), do artigo 87.o

  N.o 3, alínea c), do artigo 87.o

  Regiões não assistidas |
| Entidade que concede o auxílio | KfW-Bankengruppe |
| Palmengartenstraße 5—9 |
| 60325 Frankfurt |
| DEUTSCHLAND |
| http://www.kfw.de |

Número de referência do auxílio estatal

X 924/09

Estado-Membro

Alemanha

Número de referência do Estado-Membro

—

Designação da região (NUTS)

Deutschland

N.o 3, alínea a), do artigo 87.o

N.o 3, alínea c), do artigo 87.o

Regiões não assistidas

Entidade que concede o auxílio

KfW-Bankengruppe

Palmengartenstraße 5—9

60325 Frankfurt

DEUTSCHLAND

http://www.kfw.de

Título da medida de auxílio

KfW-Programm Erneuerbare Energien -Ergänzung 2009, Komponenten 2 und 5

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

KfW-Gesetz BGBl. I, S. 2427

Programm-Merkblatt KfW-Programm Erneuerbare Energien -Ergänzung 2009

Tipo de medida

Regime de auxílios

Alteração de uma medida de auxílio existente

—

Duração

6.3.2009-31.12.2009

Sector(es) económico(s) abrangido(s)

Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Tipo de beneficiário

PME

Grande empresa

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime

700,00 EUR (em milhões)

Para garantias

—

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Empréstimo

Referência à decisão da Comissão

—

Se for co-financiado por fundos comunitários

—

Objectivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Auxílios ao investimento e ao emprego a favor das PME (artigo 15.o)

20 %

—

Auxílios ao investimento no domínio do ambiente a favor da promoção da energia produzida a partir de fontes renováveis (artigo 23.o)

45 %

20 %

Ligação web ao texto integral da medida de auxílio:

http://www.kfw.de/DE_Home/Service/Download_Center/Die_Bank/KfW-Gesetz_und_Satzung/KfW_Gesetz_D.pdf

http://www.kfw.de Service; Download Center; Rolle und Aufgabe der KfW Bankengruppe; Gesetz über die KfW

http://www.kfw-mittelstandsbank.de/DE_Home/Service/Kreditantrag_und_Formulare/Merkblaetter/Merkblatt_KfW-Programm_Erneuerbare_Energien_-_Ergaenzung_2009.jsp

http://www.kfw-mittelstandsbank.de Service; Kreditantrag, Merkblätter, Allgemeine Bestimmungen und Formulare; Merkblätter; KfW- Programm Erneuerbare — Energien Ergänzung 2009

| Número de referência do auxílio estatal | X 930/09 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Letónia |
| Número de referência do Estado-Membro | — |
| Designação da região (NUTS) | Latvia
  N.o 3, alínea a), do artigo 87.o |
| Entidade que concede o auxílio | Izglītības un zinātnes minisatrija |
| Vaļņu 2 |
| Rīga, LV-1050 |
| LATVIJA |
| http://www.izm.gov.lv |

Número de referência do auxílio estatal

X 930/09

Estado-Membro

Letónia

Número de referência do Estado-Membro

—

Designação da região (NUTS)

Latvia

N.o 3, alínea a), do artigo 87.o

Entidade que concede o auxílio

Izglītības un zinātnes minisatrija

Vaļņu 2

Rīga, LV-1050

LATVIJA

http://www.izm.gov.lv

Título da medida de auxílio

Atbalsts zinātnei un pētniecībai

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

2009. gada 7. jūlija MK noteikumi Nr. 752 Noteikumi par darbības programmas “Uzņēmējdarbība un inovācijas” papildinājuma 2.1.1.1. aktivitāti “Atbalsts zinātnei un pētniecībai”

Tipo de medida

Regime de auxílios

Alteração de uma medida de auxílio existente

—

Duração

1.8.2009-31.12.2013

Sector(es) económico(s) abrangido(s)

Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Tipo de beneficiário

PME

Grande empresa

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime

9,00 LVL (em milhões)

Para garantias

—

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Subvenção

Referência à decisão da Comissão

—

Se for co-financiado por fundos comunitários

Komisijas Lēmums 2007-IX24 – LVL 35,84 (miljonos)

Objectivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Investigação industrial [n.o 2, alínea b), do artigo 31.o]

50 %

80 %

Desenvolvimento experimental [n.o 2, alínea c), do artigo 31.o]

25 %

60 %

Auxílios para estudos de viabilidade técnica (artigo 32.o)

50 %

—

Auxílios destinados a cobrir as despesas de direitos de propriedade industrial das PME (artigo 33.o)

50 %

—

Ligação web ao texto integral da medida de auxílio:

http://www.likumi.lv/mknoteikumi.php?mk_numurs=752

---

| 13.1.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 7/17 |
| --- | --- | --- | --- |

13.1.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 7/17

---

Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 800/2008 da Comissão, que declara certas categorias de auxílios compatíveis com o mercado comum, em aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado (Regulamento geral de isenção por categoria)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2010/C 7/06

| Número de referência do auxílio estatal | X 491/09 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Reino Unido |
| Número de referência do Estado-Membro | — |
| Designação da região (NUTS) | North East, Yorkshire and The Humber
  Regiões mistas |
| Entidade que concede o auxílio | One North East and Yorkshire Forward |
| Stella House |
| Goldcrest Way |
| Newburn Riverside |
| Newcastle upon Tyne |
| NE15 8NY |
| UNITED KINGDOM |

Número de referência do auxílio estatal

X 491/09

Estado-Membro

Reino Unido

Número de referência do Estado-Membro

—

Designação da região (NUTS)

North East, Yorkshire and The Humber

Regiões mistas

Entidade que concede o auxílio

One North East and Yorkshire Forward

Stella House

Goldcrest Way

Newburn Riverside

Newcastle upon Tyne

NE15 8NY

UNITED KINGDOM

| Yorkshire Forward |
| --- |
| Victoria House |
| 2 Victoria Place |
| Leeds |
| LS11 5AE |
| UNITED KINGDOM |
| http://www.onenortheast.co.uk/ |
| http://www.yorkshire-forward.com/ |

Yorkshire Forward

Victoria House

2 Victoria Place

Leeds

LS11 5AE

UNITED KINGDOM

http://www.onenortheast.co.uk/

http://www.yorkshire-forward.com/

Título da medida de auxílio

One North East and Yorkshire Forward Environmental Action Scheme 2009-2013

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

Commission Regulation No 800/2008

The Regional Development Act 1998

The Industrial Development Act 1982

European Communities Act 1972

European Communities (Finance) Act 2008

Environmental Protection Act 1990

Commission Recommendation C20031422/361/EC

Tipo de medida

Regime de auxílios

Alteração de uma medida de auxílio existente

—

Duração

1.5.2009-31.12.2013

Sector(es) económico(s) abrangido(s)

Indústrias transformadoras, produção e distribuição de electricidade, gás, vapor e ar frio, captação, tratamento e distribuição de água; saneamento, gestão de resíduos e despoluição, construção, comércio por grosso e a retalho; reparação de veículos automóveis e motociclos, transportes e armazenagem, actividades de alojamento e restauração, informação e comunicação, actividades financeiras e de seguros, actividades imobiliárias, actividades de consultoria, científicas, técnicas e similares, actividades administrativas e dos serviços de apoio, administração pública e defesa; segurança social obrigatória, educação, saúde humana e acção social, actividades artísticas, de espectáculos e recreativas, outras actividades de serviços, actividades das famílias empregadoras de pessoal doméstico; actividades de produção de bens e serviços pelas famílias para uso próprio, actividades dos organismos internacionais e outras instituições extraterritoriais

Tipo de beneficiário

PME

grande empresa

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime

100,00 GBP (em milhões)

Para garantias

—

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Empréstimo, Bonificação de juros, Subvenção

Referência à decisão da Comissão

—

Se for co-financiado por fundos comunitários

—

Objectivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Auxílios ao investimento que permitem às empresas superar as normas comunitárias em matéria de protecção do ambiente ou, na sua ausência, aumentar o nível de protecção do ambiente (artigo 18.o)

35 %

55 %

Auxílios à aquisição de novos veículos de transporte que superem as normas comunitárias ou, na sua ausência, que melhorem o nível de protecção do ambiente (artigo 19.o)

35 %

55 %

Auxílios à adaptação antecipada a futuras normas comunitárias aplicáveis às PME (artigo 20.o)

15 %

—

Auxílios ao investimento no domínio do ambiente a favor de medidas de poupança de energia (artigo 21.o)

60 %

80 %

Auxílios ao investimento no domínio do ambiente a favor da co-geração de elevada eficiência (artigo 22.o)

45 %

65 %

Auxílios ao investimento no domínio do ambiente a favor da promoção da energia produzida a partir de fontes renováveis (artigo 23.o)

45 %

65 %

Auxílios a favor de estudos ambientais (artigo 24.o)

50 %

70 %

Ligação web ao texto integral da medida de auxílio:

http://www.onenortheast.co.uk/lib/liDownload/14618/Environmental%20Action%20Scheme.doc?CFID=4353011&CFTOKEN=99620935

| Número de referência do auxílio estatal | X 492/09 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Espanha |
| Número de referência do Estado-Membro | ES |
| Designação da região (NUTS) | Cataluña
  Regiões não assistidas |
| Entidade que concede o auxílio | Centro de Innovación y Desarrollo Empresarial (CIDEM) |
| Passeig de Gràcia, 129 |
| 08008 Barcelona |
| ESPAÑA |
| http://www.acc10.cat |

Número de referência do auxílio estatal

X 492/09

Estado-Membro

Espanha

Número de referência do Estado-Membro

ES

Designação da região (NUTS)

Cataluña

Regiões não assistidas

Entidade que concede o auxílio

Centro de Innovación y Desarrollo Empresarial (CIDEM)

Passeig de Gràcia, 129

08008 Barcelona

ESPAÑA

http://www.acc10.cat

Título da medida de auxílio

Línea de ayudas para empresas que desarrollen nuevas oportunidades de negocio

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

Resolución IUE/889/2009, de 26 de marzo, por la que se aprueban las bases reguladoras y se abre la convocatoria de las líneas de ayuda para la consolidación de sistemas territoriales de innovación, dinamización de clústers y empresas que desarrollen nuevas oportunidades de negocio (Dentro de esta Resolución hay diversas ayudas; esta comunicación se refiere a las ayudas del anexo 2, en concreto a los gastos de adquisición de maquinaria, formación y R+D de los proyectos de cambio estructural)

Tipo de medida

Regime de auxílios

Alteração de uma medida de auxílio existente

—

Duração

8.4.2009-31.12.2009

Sector(es) económico(s) abrangido(s)

Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Tipo de beneficiário

PME

grande empresa

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime

2,80 EUR (em milhões)

Para garantias

—

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Subvenção directa

Referência à decisão da Comissão

—

Se for co-financiado por fundos comunitários

—

Objectivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Auxílios ao investimento e ao emprego a favor das PME (artigo 15.o)

20 %

—

Investigação industrial [n.o 2, alínea b), do artigo 31.o]

50 %

—

Desenvolvimento experimental [n.o 2, alínea c), do artigo 31.o]

25 %

—

Formação específica (ponto 1 do artigo 38.o)

25 %

—

Ligação web ao texto integral da medida de auxílio:

http://www.gencat.net/eadop/imagenes/5355/09083097.pdf

| Número de referência do auxílio estatal | X 493/09 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Polónia |
| Número de referência do Estado-Membro | PL |
| Designação da região (NUTS) | Poland
  N.o 3, alínea a), do artigo 87.o |
| Entidade que concede o auxílio | Patrz załącznik nr 1
  Właściwy dla danego organu udzielającego pomocy. |
| Título da medida de auxílio | Ulgi w spłacie zobowiązań podatkowych w formie:






  — | odroczenia terminu płatności podatku lub rozłożenia zapłaty podatku na raty, |

Número de referência do auxílio estatal

X 493/09

Estado-Membro

Polónia

Número de referência do Estado-Membro

PL

Designação da região (NUTS)

Poland

N.o 3, alínea a), do artigo 87.o

Entidade que concede o auxílio

Patrz załącznik nr 1

Właściwy dla danego organu udzielającego pomocy.

Título da medida de auxílio

Ulgi w spłacie zobowiązań podatkowych w formie:

—

odroczenia terminu płatności podatku lub rozłożenia zapłaty podatku na raty,

| — | odroczenia lub rozłożenia na raty zapłaty zaległości podatkowej wraz z odsetkami za zwłokę lub odsetek określonych w decyzji, o której mowa w art. 53a, |
| --- | --- |

—

odroczenia lub rozłożenia na raty zapłaty zaległości podatkowej wraz z odsetkami za zwłokę lub odsetek określonych w decyzji, o której mowa w art. 53a,

| — | umorzenia w całości lub w części zaległości podatkowych, odsetek za zwłokę lub opłaty prolongacyjnej. |
| --- | --- |

—

umorzenia w całości lub w części zaległości podatkowych, odsetek za zwłokę lub opłaty prolongacyjnej.

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

Artykul 67a i art. 67b paragraf 1 pkt 3 lit. h) ustawy z dnia 29 sierpnia 1997 r. – Ordynacja podatkowa (tekst jednolity z 2005 r. Dz.U. nr 8, poz. 60 ze zm.)

Tipo de medida

Regime de auxílios

Alteração de uma medida de auxílio existente

—

Duração

29.4.2009-30.6.2014

Sector(es) económico(s) abrangido(s)

Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Tipo de beneficiário

PME

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime

25,00 PLN (em milhões)

Para garantias

—

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Medida fiscal

Referência à decisão da Comissão

—

Se for co-financiado por fundos comunitários

—

Objectivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Auxílios ao investimento e ao emprego a favor das PME (artigo 15.o)

20 %

—

Auxílios em matéria de consultoria a favor das PME (artigo 26.o)

50 %

—

Auxílios à participação de PME em feiras (artigo 27.o)

50 %

—

Ligação web ao texto integral da medida de auxílio:

http://www.mf.gov.pl/dokument.php?const=6&dzial=2602&id=171456&typ=news

| Número de referência do auxílio estatal | X 494/09 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Alemanha |
| Número de referência do Estado-Membro | — |
| Designação da região (NUTS) | Sachsen-Anhalt
  N.o 3, alínea a), do artigo 87.o |
| Entidade que concede o auxílio | Investitionsbank Sachsen-Anhalt |
| Domplatz 12 |
| 39104 Magdeburg |
| DEUTSCHLAND |
| http://www.ib-sachsen-anhalt.de |

Número de referência do auxílio estatal

X 494/09

Estado-Membro

Alemanha

Número de referência do Estado-Membro

—

Designação da região (NUTS)

Sachsen-Anhalt

N.o 3, alínea a), do artigo 87.o

Entidade que concede o auxílio

Investitionsbank Sachsen-Anhalt

Domplatz 12

39104 Magdeburg

DEUTSCHLAND

http://www.ib-sachsen-anhalt.de

Título da medida de auxílio

Richtlinie über die Gewährung von Zuwendungen zur Förderung von Einzel-, Gemeinschafts- und Verbundvorhaben im Forschungs-, Entwicklungs- und Innovationsbereich

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

MBl. LSA Nr. 14/2009 vom 20.4.2009

Tipo de medida

Regime de auxílios

Alteração de uma medida de auxílio existente

—

Duração

21.4.2009-31.12.2013

Sector(es) económico(s) abrangido(s)

Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Tipo de beneficiário

PME

grande empresa

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime

83,00 EUR (em milhões)

Para garantias

—

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Subvenção directa

Referência à decisão da Comissão

—

Se for co-financiado por fundos comunitários

11.07/41.07

11.08./41.08 — 55,00 EUR (in Mio.)

Objectivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Investigação industrial [n.o 2, alínea b), do artigo 31.o]

80 %

20 %

Desenvolvimento experimental [n.o 2, alínea c), do artigo 31.o]

60 %

20 %

Ligação web ao texto integral da medida de auxílio:

http://www.asp.sachsen-anhalt.de/frdb/files/234.pdf

| Número de referência do auxílio estatal | X 495/09 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Itália |
| Número de referência do Estado-Membro | — |
| Designação da região (NUTS) | Bolzano-Bozen
  N.o 3, alínea c), do artigo 87.o |
| Entidade que concede o auxílio | Provincia Autonoma di Bolzano — Ripartizione 21 |
| Via Santa Geltrude 3 |
| 39100 Bolzano BZ |
| ITALIA |
| http://www.provincia.bz.it/formazione-professionale/ |

Número de referência do auxílio estatal

X 495/09

Estado-Membro

Itália

Número de referência do Estado-Membro

—

Designação da região (NUTS)

Bolzano-Bozen

N.o 3, alínea c), do artigo 87.o

Entidade que concede o auxílio

Provincia Autonoma di Bolzano — Ripartizione 21

Via Santa Geltrude 3

39100 Bolzano BZ

ITALIA

http://www.provincia.bz.it/formazione-professionale/

Título da medida de auxílio

Contributi a imprese ed enti di formazione per fronteggiare la crisi economica — L.P. 29/1977

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

legge provinciale 29/1977

legge provinciale 40/1992

delibera della Giunta provinciale 1143/2009

Tipo de medida

Regime de auxílios

Alteração de uma medida de auxílio existente

—

Duração

15.5.2009-31.12.2009

Sector(es) económico(s) abrangido(s)

Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Tipo de beneficiário

PME

grande empresa

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime

0,40 EUR (em milhões)

Para garantias

—

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Subvenção directa

Referência à decisão da Comissão

—

Se for co-financiado por fundos comunitários

—

Objectivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Formação geral (ponto 2 do artigo 38.o)

60 %

20 %

Ligação web ao texto integral da medida de auxílio:

http://www.provincia.bz.it/formazione-professionale/service/285.asp

---

| 13.1.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 7/23 |
| --- | --- | --- | --- |

13.1.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 7/23

---

Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 800/2008 da Comissão, que declara certas categorias de auxílios compatíveis com o mercado comum, em aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado (Regulamento geral de isenção por categoria)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2010/C 7/07

| Número de referência do auxílio estatal | X 556/09 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Países Baixos |
| Número de referência do Estado-Membro | NLD |
| Designação da região (NUTS) | Zuid-Nederland
  Regiões não assistidas |
| Entidade que concede o auxílio | Provincie Noord-Brabant |
| Postbus 90151 |
| 5200 MC 's Hertogenbosch |
| NEDERLAND |
| http://www.brabant.nl |

Número de referência do auxílio estatal

X 556/09

Estado-Membro

Países Baixos

Número de referência do Estado-Membro

NLD

Designação da região (NUTS)

Zuid-Nederland

Regiões não assistidas

Entidade que concede o auxílio

Provincie Noord-Brabant

Postbus 90151

5200 MC 's Hertogenbosch

NEDERLAND

http://www.brabant.nl

Título da medida de auxílio

Bio-energiecentrale ir. Ottenbad gemeente Eindhoven

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

Algemene wet bestuursrecht

Tipo de medida

auxílio ad hoc

Gemeente Eindhoven

Alteração de uma medida de auxílio existente

—

Data da atribuição

29.5.2009

Sector(es) económico(s) abrangido(s)

Produção e distribuição de electricidade, gás, vapor e ar frio

Tipo de beneficiário

PME

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime

0,50 EUR (em milhões)

Para garantias

—

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Subvenção

Referência à decisão da Comissão

—

Se for co-financiado por fundos comunitários

—

Objectivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Auxílios ao investimento no domínio do ambiente a favor da promoção da energia produzida a partir de fontes renováveis (artigo 23.o)

18 %

—

Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio:

http://brabant.regelingenbank.eu/regeling/440-algemene-subsidieverordening-provincie-noord-brabant/

http://www.brabant.nl/Beleid/Energie/Bio-energiecentrales%20in%20Eindhoven.aspx

| Número de referência do auxílio estatal | X 560/09 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Dinamarca |
| Número de referência do Estado-Membro | 07/07410 |
| Designação da região (NUTS) | Danmark
  Regiões mistas |
| Entidade que concede o auxílio | Erhvervs- og Byggestyrelsen |
| Langelinie Allé 17 |
| 2100 København Ø |
| DANMARK |
| http://ebst@ebst.dk |

Número de referência do auxílio estatal

X 560/09

Estado-Membro

Dinamarca

Número de referência do Estado-Membro

07/07410

Designação da região (NUTS)

Danmark

Regiões mistas

Entidade que concede o auxílio

Erhvervs- og Byggestyrelsen

Langelinie Allé 17

2100 København Ø

DANMARK

http://ebst@ebst.dk

Título da medida de auxílio

Innovation og Viden — dansk regionalfondsprogram under målet om regional konkurrenceevne og beskæftigelse

Flere og bedre job — dansk socialfondsprogram under målet om regional konkurrenceevne og beskæftigelse

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

Rådets Forordning (EF) nr. 1083/2006 af 11. juli 2006 om generelle bestemmelser for Den Europæiske Fond for Regionaludvikling, Den Europæiske Socialfond og Samhørighedsfonden og ophævelse af forordning (EF) nr. 1260/1999.

Lov nr. 1599 af 20. december 2006 om administration af tilskud fra Den Europæiske Regionalfond og Den Europæiske Socialfond.

Tipo de medida

Regime de auxílios

Alteração de uma medida de auxílio existente

—

Duração

28.5.2009-31.12.2013

Sector(es) económico(s) abrangido(s)

Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Tipo de beneficiário

PME

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime

10,00 DKK (em milhões)

Para garantias

—

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Empréstimo, Capital de risco, Subvenção

Referência à decisão da Comissão

—

Se for co-financiado por fundos comunitários

Nævnt ovenfor — 5,00 DKK (mio.)

Objectivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Auxílios à investigação e desenvolvimento no sector agrícola e das pescas (artigo 34.o)

100 %

—

Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio:

http://www.ebst.dk/file/5467/Regionalfondsprogram

http://www.ebst.dk/file/5469/Socialfondsprogram

| Número de referência do auxílio estatal | X 946/09 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Eslováquia |
| Número de referência do Estado-Membro | MF/30474/2009-832 |
| Designação da região (NUTS) | Bratislavský, Západné Slovensko, Stredné Slovensko, Východné Slovensko
  N.o 3, alínea a), do artigo 87.o

  Regiões não assistidas |
| Entidade que concede o auxílio | Ministerstvo školstva Slovenskej republiky |
| Ministerstvo financií SR |
| Stromová 1 |
| 813 30 Bratislava 1 |
| SLOVENSKO/SLOVAKIA |

Número de referência do auxílio estatal

X 946/09

Estado-Membro

Eslováquia

Número de referência do Estado-Membro

MF/30474/2009-832

Designação da região (NUTS)

Bratislavský, Západné Slovensko, Stredné Slovensko, Východné Slovensko

N.o 3, alínea a), do artigo 87.o

Regiões não assistidas

Entidade que concede o auxílio

Ministerstvo školstva Slovenskej republiky

Ministerstvo financií SR

Stromová 1

813 30 Bratislava 1

SLOVENSKO/SLOVAKIA

| Štefanovičova 5 |
| --- |
| P. O. BOX 82 |
| 817 82 Bratislava |
| SLOVENSKO/SLOVAKIA |
| http://www.minedu.sk |
| http://www.vedatechnika.sk |
| http://www.finance.sk |

Štefanovičova 5

P. O. BOX 82

817 82 Bratislava

SLOVENSKO/SLOVAKIA

http://www.minedu.sk

http://www.vedatechnika.sk

http://www.finance.sk

Título da medida de auxílio

Zákon č. 185/2009 Z. z. o stimuloch pre výskum a vývoj a o doplnení zákona č. 595/2003 Z. z. o dani z príjmov v znení neskorších predpisov

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

| — | Zákon č. 185/2009 Z. z. o stimuloch pre výskum a vývoj a o doplnení zákona č. 595/2003 Z. z. o dani z príjmov v znení neskorších predpisov |
| --- | --- |

—

Zákon č. 185/2009 Z. z. o stimuloch pre výskum a vývoj a o doplnení zákona č. 595/2003 Z. z. o dani z príjmov v znení neskorších predpisov

| — | Zákon č. 231/199 Z. z. o štátnej pomoci v znení neskorších predpisov |
| --- | --- |

—

Zákon č. 231/199 Z. z. o štátnej pomoci v znení neskorších predpisov

Tipo de medida

Regime de auxílios

Alteração de uma medida de auxílio existente

—

Duração

1.8.2009-31.12.2013

Sector(es) económico(s) abrangido(s)

Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Tipo de beneficiário

PME

grande empresa

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime

30,00 EUR (em milhões)

Para garantias

—

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Medida fiscal, Subvenção

Referência à decisão da Comissão

—

Se for co-financiado por fundos comunitários

—

Objectivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Investigação fundamental [n.o 2, alínea a), do artigo 31.o]

100 %

—

Investigação industrial [n.o 2, alínea b), do artigo 31.o]

50 %

20 %

Desenvolvimento experimental [n.o 2, alínea c), do artigo 31.o]

25 %

20 %

Auxílios para estudos de viabilidade técnica (artigo 32.o)

75 %

—

Auxílios destinados a cobrir as despesas de direitos de propriedade industrial das PME (artigo 33.o)

100 %

—

Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio:

http://www.minedu.sk/data/USERDATA/VedaTechnika/MZCHVaT/Zakon_o_stimuloch.pdf

https://www.vedatechnika.sk/SK/VedaATechnikaVSR/Legislatva/185_2009_z_o_investicnych_stimuloch.pdf

| Número de referência do auxílio estatal | X 950/09 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Hungria |
| Número de referência do Estado-Membro | — |
| Designação da região (NUTS) | Hungary
  Regiões mistas |
| Entidade que concede o auxílio | Pénzügyminisztérium |
| Budapest |
| József nádor tér 2–4. |
| 1051 |
| MAGYARORSZÁG/HUNGARY |
| http://www.pm.gov.hu |

Número de referência do auxílio estatal

X 950/09

Estado-Membro

Hungria

Número de referência do Estado-Membro

—

Designação da região (NUTS)

Hungary

Regiões mistas

Entidade que concede o auxílio

Pénzügyminisztérium

Budapest

József nádor tér 2–4.

1051

MAGYARORSZÁG/HUNGARY

http://www.pm.gov.hu

Título da medida de auxílio

Kis- és középvállalkozások legalább 500 millió forint jelenértékű beruházása után érvényesíthető fejlesztési adókedvezmény

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

A közteherviselés rendszerének átalakítását célzó törvénymódosításokról szóló 2009. évi LXXVII. törvény 42.§-a. Az egyéni vállalkozóról és az egyéni cégről szóló 2009. évi CXV. törvénnyel és a megtakarítások ösztönzésével összefüggő törvénymódosításokról szóló 2009. CXVI. törvény 27.§-ának (2) bekezdése és 29. §-a. A társasági adóról és az osztalékadóról szóló 1996. évi LXXXI. törvény 22/B.§-a (1) bekezdésének j) ponjta és (14) bekezdése

Tipo de medida

Regime de auxílios

Alteração de uma medida de auxílio existente

—

Duração

1.1.2010-31.12.2013

Sector(es) económico(s) abrangido(s)

Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Tipo de beneficiário

PME

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime

2 000,00 HUF (em milhões)

Para garantias

—

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Medida fiscal

Referência à decisão da Comissão

—

Se for co-financiado por fundos comunitários

—

Objectivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Auxílios com finalidade regional ao investimento e ao emprego (artigo 13.o) Regime de auxílios

50 %

20 %

Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio:

http://www.magyarkozlony.hu/

Keresés dátum szerint/2009. július/Magyar Közlöny 95. szám/letöltés pdf

http://www.magyarkozlony.hu/

Keresés dátum szerint/2009. november/Magyar Közlöny 161. szám/letöltés pdf

| Número de referência do auxílio estatal | X 951/09 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Hungria |
| Número de referência do Estado-Membro | — |
| Designação da região (NUTS) | Hungary
  Regiões mistas |
| Entidade que concede o auxílio | Pénzügyminisztérium |
| Budapest |
| József nádor tér 2–4. |
| 1051 |
| MAGYARORSZÁG/HUNGARY |
| http://www.pm.gov.hu |

Número de referência do auxílio estatal

X 951/09

Estado-Membro

Hungria

Número de referência do Estado-Membro

—

Designação da região (NUTS)

Hungary

Regiões mistas

Entidade que concede o auxílio

Pénzügyminisztérium

Budapest

József nádor tér 2–4.

1051

MAGYARORSZÁG/HUNGARY

http://www.pm.gov.hu

Título da medida de auxílio

A fejlesztési adókedvezmény érvényesítési feltételeként előírt lésztám- és bérköltségnövelési kötelezettség alapjának meghatározása három adóév adatának számtani átlaga alapján és a munkahelyteremtő beruházás létszámnövelési kötelezettségének megszüntetése

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

Az egyéni vállalkozóról és az egyéni cégről szóló 2009. évi CXV. törvénnyel és a megtakarítások ösztönzésével összefüggő törvénymódosításokról szóló 2009. évi CXVI. törvény 27.§-ának (1) bekezdése, 29.§-a, 135.§-ának 5. pontja, 160.§-a. A társasági adóról és az osztalékadóról szóló 1996. évi LXXXI. törvény 22/B.§-ának (9) bekezdése

Tipo de medida

Regime de auxílios

Alteração de uma medida de auxílio existente

—

Duração

1.1.2010-31.12.2013

Sector(es) económico(s) abrangido(s)

Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Tipo de beneficiário

PME

grande empresa

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime

3 000,00 HUF (em milhões)

Para garantias

—

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Medida fiscal

Referência à decisão da Comissão

—

Se for co-financiado por fundos comunitários

—

Objectivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Auxílios com finalidade regional ao investimento e ao emprego (artigo 13.o) Regime de auxílios

50 %

20 %

Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio:

http://www.magyarkozlony.hu/

Keresés dátum szerint/2009. november/Magyar Közlöny 161. szám/letöltés pdf

---

V Pareceres

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

| 13.1.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 7/29 |
| --- | --- | --- | --- |

13.1.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 7/29

---

Notificação prévia de uma concentração

(Processo COMP/M.5688 — Alstom/Bharat Forge/JV Companies)

Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2010/C 7/08

| 1. | A Comissão recebeu, em 21 de Dezembro de 2009, uma notificação de um projecto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual as empresas Alstom Power Holding SA («Alstom», França) e Bharat Forge Limited («BFL», Índia), adquirem, na acepção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento, o controlo conjunto de JVA e JVB («JV Companies»), mediante aquisição de acções destas duas novas empresas que constituem empresas comuns. |
| --- | --- |

1.

A Comissão recebeu, em 21 de Dezembro de 2009, uma notificação de um projecto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual as empresas Alstom Power Holding SA («Alstom», França) e Bharat Forge Limited («BFL», Índia), adquirem, na acepção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento, o controlo conjunto de JVA e JVB («JV Companies»), mediante aquisição de acções destas duas novas empresas que constituem empresas comuns.

| 2. | As actividades das empresas em causa são:






  — | Alstom: actividades à escala internacional de fabrico de equipamento e prestação de serviços, produção de electricidade e equipamento ferroviário, |
| --- | --- | --- |

2.

As actividades das empresas em causa são:

—

Alstom: actividades à escala internacional de fabrico de equipamento e prestação de serviços, produção de electricidade e equipamento ferroviário,

| — | BFL: fornecimento global de componentes forjados e maquinados para motores e chassis, |
| --- | --- |

—

BFL: fornecimento global de componentes forjados e maquinados para motores e chassis,

| — | JV Companies: a sua actividade será exercida nos mercados da produção e negociação de unidades de geradores com turbinas a vapor para o mercado indiano. |
| --- | --- |

—

JV Companies: a sua actividade será exercida nos mercados da produção e negociação de unidades de geradores com turbinas a vapor para o mercado indiano.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é susceptível de beneficiar da aplicação do procedimento previsto na Comunicação. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é susceptível de beneficiar da aplicação do procedimento previsto na Comunicação.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301 ou 22967244) ou pelo correio, com a referência COMP/M.5688 — Alstom/Bharat Forge/JV Companies, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
| --- | --- |
| Direcção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301 ou 22967244) ou pelo correio, com a referência COMP/M.5688 — Alstom/Bharat Forge/JV Companies, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direcção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

---

(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

(2)  JO C 56 de 5.3.2005, p. 32.

---

Rectificações

| 13.1.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 7/30 |
| --- | --- | --- | --- |

13.1.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 7/30

---

Rectificação ao convite à apresentação de propostas 2010 — EACEA/31/09 — Cooperação EU-EUA em matéria de ensino superior e formação profissional

(
  «Jornal Oficial da União Europeia» C 323 de 31 de Dezembro de 2009
  )

2010/C 7/09

Na página 44, no ponto 7 «Outras informações», no primeiro parágrafo, no website:

em vez de:

«... website: http://ec.europa.eu/education/programmes/eu-usa/index_en.html»;

deve ler-se:

«... website: http://eacea.ec.europa.eu/extcoop/usa/2010/call_us_eu_2010.htm».

---

| 13.1.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 7/30 |
| --- | --- | --- | --- |

13.1.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 7/30

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Rectificação ao Convite à apresentação de candidaturas 2010 — Segundo Programa de Acção Comunitária no domínio da Saúde (2008-2013)

(
  «Jornal Oficial da União Europeia» C 313 de 22 de Dezembro de 2009
  )

2010/C 7/10

Na página 16, no terceiro parágrafo:

em vez de:

«O prazo para a apresentação de candidaturas para cada convite é 12 de Março de 2010.»,

deve ler-se:

«O prazo para a apresentação de candidaturas para cada convite é 19 de Março de 2010.».

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