# Jornal Oficial L 292/2009

| | ISSN 1725-2601
  doi:10.3000/17252601.L_2009.292.por |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | L 292 |
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| Edição em língua portuguesa | Legislação | 52.o ano10 de Novembro de 2009 |

ISSN 1725-2601

doi:10.3000/17252601.L_2009.292.por

Jornal Oficial

da União Europeia

L 292

Edição em língua portuguesa

Legislação

52.o ano10 de Novembro de 2009

---

| Índice | | I   Actos aprovados ao abrigo dos Tratados CE/Euratom cuja publicação é obrigatória | Página |
| --- | --- | --- | --- |
| | | REGULAMENTOS |
| | | Regulamento (CE) n.o 1074/2009 da Comissão, de 9 de Novembro de 2009, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas | 1 |
| | | Regulamento (CE) n.o 1075/2009 da Comissão, de 9 de Novembro de 2009, que altera os preços representativos e os direitos de importação adicionais de determinados produtos do sector do açúcar fixados pelo Regulamento (CE) n.o 877/2009 para a campanha de 2009/10 | 3 |

Índice

I   Actos aprovados ao abrigo dos Tratados CE/Euratom cuja publicação é obrigatória

Página

REGULAMENTOS

Regulamento (CE) n.o 1074/2009 da Comissão, de 9 de Novembro de 2009, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

o

1

Regulamento (CE) n.o 1075/2009 da Comissão, de 9 de Novembro de 2009, que altera os preços representativos e os direitos de importação adicionais de determinados produtos do sector do açúcar fixados pelo Regulamento (CE) n.o 877/2009 para a campanha de 2009/10

o

o

3

| | | II   Actos aprovados ao abrigo dos Tratados CE/Euratom cuja publicação não é obrigatória |
| --- | --- | --- |
| | | DIRECTIVAS |
| | | Conselho |
| | | 2009/132/CE |
| | * | Directiva 2009/132/CE do Conselho, de 19 de Outubro de 2009, que determina o âmbito de aplicação das alíneas b) e c) do artigo 143.o da Directiva 2006/112/CE, no que diz respeito à isenção do imposto sobre o valor acrescentado de certas importações definitivas de bens | 5 |
| | | RECOMENDAÇÕES |
| | | Comissão |
| | | 2009/824/CE |
| | * | Recomendação da Comissão, de 29 de Outubro de 2009, relativa à utilização da Classificação Internacional Tipo das Profissões (CITP-08) (
  1
  ) | 31 |

II   Actos aprovados ao abrigo dos Tratados CE/Euratom cuja publicação não é obrigatória

DIRECTIVAS

Conselho

2009/132/CE

*

Directiva 2009/132/CE do Conselho, de 19 de Outubro de 2009, que determina o âmbito de aplicação das alíneas b) e c) do artigo 143.o da Directiva 2006/112/CE, no que diz respeito à isenção do imposto sobre o valor acrescentado de certas importações definitivas de bens

o

5

RECOMENDAÇÕES

Comissão

2009/824/CE

*

Recomendação da Comissão, de 29 de Outubro de 2009, relativa à utilização da Classificação Internacional Tipo das Profissões (CITP-08) (
  1
  )

1

31

| | |
| --- | --- |
| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE |

---

(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

1

| PT | Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
  Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes. |
| --- | --- |

PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.

Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.

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I Actos aprovados ao abrigo dos Tratados CE/Euratom cuja publicação é obrigatória

REGULAMENTOS

| 10.11.2009 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 292/1 |
| --- | --- | --- | --- |

10.11.2009

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 292/1

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REGULAMENTO (CE) N.o 1074/2009 DA COMISSÃO

de 9 de Novembro de 2009

que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho, de 22 de Outubro de 2007, que estabelece uma organização comum dos mercados agrícolas e disposições específicas para certos produtos agrícolas (Regulamento «OCM única») (1),

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1580/2007 da Comissão, de 21 de Dezembro de 2007, que estabelece, no sector das frutas e produtos hortícolas, regras de execução dos Regulamentos (CE) n.o 2200/96, (CE) n.o 2201/96 e (CE) n.o 1182/2007 do Conselho (2), nomeadamente o n.o 1 do artigo 138.o,

Considerando o seguinte:

O Regulamento (CE) n.o 1580/2007 prevê, em aplicação dos resultados das negociações comerciais multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a fixação pela Comissão dos valores forfetários de importação dos países terceiros relativamente aos produtos e aos períodos constantes da parte A do seu Anexo XV,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Os valores forfetários de importação referidos no artigo 138.o do Regulamento (CE) n.o 1580/2007 são fixados no anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor em 10 de Novembro de 2009.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 9 de Novembro de 2009.

Pela Comissão

Jean-Luc DEMARTY

Director-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural

---

(1)  JO L 299 de 16.11.2007, p. 1.

1

(2)  JO L 350 de 31.12.2007, p. 1.

2

---

ANEXO

Valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

| (EUR/100 kg) |
| --- |
| Código NC | Código países terceiros (1) | Valor forfetário de importação |
| 0702 00 00 | MA | 47,6 |
| MK | 23,1 |
| TR | 52,3 |
| ZZ | 41,0 |
| 0707 00 05 | EG | 114,7 |
| JO | 161,3 |
| TR | 129,3 |
| ZZ | 135,1 |
| 0709 90 70 | MA | 78,3 |
| TR | 99,1 |
| ZZ | 88,7 |
| 0805 20 10 | MA | 90,8 |
| ZZ | 90,8 |
| 0805 20 30, 0805 20 50, 0805 20 70, 0805 20 90 | AR | 49,8 |
| CN | 52,2 |
| HR | 43,6 |
| TR | 84,6 |
| UY | 49,8 |
| ZZ | 56,0 |
| 0805 50 10 | AR | 63,4 |
| TR | 75,1 |
| ZA | 72,6 |
| ZZ | 70,4 |
| 0806 10 10 | AR | 205,2 |
| BR | 239,8 |
| EG | 85,0 |
| LB | 223,8 |
| TR | 132,5 |
| US | 259,3 |
| ZZ | 190,9 |
| 0808 10 80 | AU | 227,7 |
| CA | 71,4 |
| MK | 20,3 |
| NZ | 101,3 |
| US | 97,0 |
| ZA | 76,8 |
| ZZ | 99,1 |
| 0808 20 50 | CN | 61,8 |
| ZZ | 61,8 |

(EUR/100 kg)

Código NC

Código países terceiros (1)

Valor forfetário de importação

0702 00 00

MA

47,6

MK

23,1

TR

52,3

ZZ

41,0

0707 00 05

EG

114,7

JO

161,3

TR

129,3

ZZ

135,1

0709 90 70

MA

78,3

TR

99,1

ZZ

88,7

0805 20 10

MA

90,8

ZZ

90,8

0805 20 30, 0805 20 50, 0805 20 70, 0805 20 90

AR

49,8

CN

52,2

HR

43,6

TR

84,6

UY

49,8

ZZ

56,0

0805 50 10

AR

63,4

TR

75,1

ZA

72,6

ZZ

70,4

0806 10 10

AR

205,2

BR

239,8

EG

85,0

LB

223,8

TR

132,5

US

259,3

ZZ

190,9

0808 10 80

AU

227,7

CA

71,4

MK

20,3

NZ

101,3

US

97,0

ZA

76,8

ZZ

99,1

0808 20 50

CN

61,8

ZZ

61,8

---

(1)  Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n.o 1833/2006 da Comissão (JO L 354 de 14.12.2006, p. 19). O código «ZZ» representa «outras origens».

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| 10.11.2009 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 292/3 |
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10.11.2009

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 292/3

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REGULAMENTO (CE) N.o 1075/2009 DA COMISSÃO

de 9 de Novembro de 2009

que altera os preços representativos e os direitos de importação adicionais de determinados produtos do sector do açúcar fixados pelo Regulamento (CE) n.o 877/2009 para a campanha de 2009/10

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho, de 22 de Outubro de 2007, que estabelece uma organização comum dos mercados agrícolas e disposições específicas para certos produtos agrícolas (Regulamento «OCM única») (1),

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 951/2006 da Comissão, de 30 de Junho de 2006, que estabelece as normas de execução do Regulamento (CE) n.o 318/2006 do Conselho no que respeita ao comércio com os países terceiros no sector do açúcar (2), nomeadamente o n.o 2, segunda frase do segundo parágrafo, do artigo 36.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | Os preços representativos e os direitos de importação adicionais de açúcar branco, de açúcar bruto e de determinados xaropes foram fixados para a campanha de 2009/10 pelo Regulamento (CE) n.o 877/2009 da Comissão (3). Estes preços e direitos foram alterados pelo Regulamento (CE) n.o 1068/2009 da Comissão (4). |
| --- | --- |

(1)

Os preços representativos e os direitos de importação adicionais de açúcar branco, de açúcar bruto e de determinados xaropes foram fixados para a campanha de 2009/10 pelo Regulamento (CE) n.o 877/2009 da Comissão (3). Estes preços e direitos foram alterados pelo Regulamento (CE) n.o 1068/2009 da Comissão (4).

| (2) | Os dados de que a Comissão dispõe actualmente levam a alterar os referidos montantes, em conformidade com as regras e condições previstas pelo Regulamento (CE) n.o 951/2006, |
| --- | --- |

(2)

Os dados de que a Comissão dispõe actualmente levam a alterar os referidos montantes, em conformidade com as regras e condições previstas pelo Regulamento (CE) n.o 951/2006,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

São alterados como indicado no anexo os preços representativos e os direitos de importação adicionais dos produtos referidos no artigo 36.o do Regulamento (CE) n.o 951/2006, fixados pelo Regulamento (CE) n.o 877/2009 para a campanha de 2009/10.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor em 10 de Novembro de 2009.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 9 de Novembro de 2009.

Pela Comissão

Jean-Luc DEMARTY

Director-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural

---

(1)  JO L 299 de 16.11.2007, p. 1.

1

(2)  JO L 178 de 1.7.2006, p. 24.

2

(3)  JO L 253 de 25.9.2009, p. 3.

3

(4)  JO L 291 de 7.11.2009, p. 22.

4

---

ANEXO

Montantes alterados dos preços representativos e dos direitos de importação adicionais do açúcar branco, do açúcar bruto e de produtos do código NC 1702 90 95 aplicáveis a partir de 10 de Novembro de 2009

| (EUR) |
| --- |
| Código NC | Montante do preço representativo por 100 kg líquidos do produto em causa | Montante do direito adicional por 100 kg líquidos do produto em causa |
| 1701 11 10 (1) | 35,56 | 0,62 |
| 1701 11 90 (1) | 35,56 | 4,24 |
| 1701 12 10 (1) | 35,56 | 0,48 |
| 1701 12 90 (1) | 35,56 | 3,94 |
| 1701 91 00 (2) | 39,15 | 5,72 |
| 1701 99 10 (2) | 39,15 | 2,59 |
| 1701 99 90 (2) | 39,15 | 2,59 |
| 1702 90 95 (3) | 0,39 | 0,29 |

(EUR)

Código NC

Montante do preço representativo por 100 kg líquidos do produto em causa

Montante do direito adicional por 100 kg líquidos do produto em causa

1701 11 10 (1)

35,56

0,62

1701 11 90 (1)

35,56

4,24

1701 12 10 (1)

35,56

0,48

1701 12 90 (1)

35,56

3,94

1701 91 00 (2)

39,15

5,72

1701 99 10 (2)

39,15

2,59

1701 99 90 (2)

39,15

2,59

1702 90 95 (3)

0,39

0,29

---

(1)  Fixação para a qualidade-tipo definida no ponto III do anexo IV do Regulamento (CE) n.o 1234/2007.

(2)  Fixação para a qualidade-tipo definida no ponto II do anexo IV do Regulamento (CE) n.o 1234/2007.

(3)  Fixação por 1 % de teor de sacarose.

---

II Actos aprovados ao abrigo dos Tratados CE/Euratom cuja publicação não é obrigatória

DIRECTIVAS

Conselho

| 10.11.2009 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 292/5 |
| --- | --- | --- | --- |

10.11.2009

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 292/5

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DIRECTIVA 2009/132/CE DO CONSELHO

de 19 de Outubro de 2009

que determina o âmbito de aplicação das alíneas b) e c) do artigo 143.o da Directiva 2006/112/CE, no que diz respeito à isenção do imposto sobre o valor acrescentado de certas importações definitivas de bens

(versão codificada)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente os artigos 93.o e 94.o,

Tendo em conta a proposta da Comissão,

Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (1),

Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social Europeu (2),

Considerando o seguinte:

| (1) | A Directiva 83/181/CEE do Conselho, de 28 de Março de 1983, que determina o âmbito de aplicação do n.o 1, alínea d), do artigo 14.o da Directiva 77/388/CEE, no que diz respeito à isenção do imposto sobre o valor acrescentado de certas importações definitivas de bens (3), foi por várias vezes alterada de modo substancial (4). Por razões de clareza e racionalidade, deverá proceder-se à codificação da referida directiva. |
| --- | --- |

(1)

A Directiva 83/181/CEE do Conselho, de 28 de Março de 1983, que determina o âmbito de aplicação do n.o 1, alínea d), do artigo 14.o da Directiva 77/388/CEE, no que diz respeito à isenção do imposto sobre o valor acrescentado de certas importações definitivas de bens (3), foi por várias vezes alterada de modo substancial (4). Por razões de clareza e racionalidade, deverá proceder-se à codificação da referida directiva.

| (2) | Por força do artigo 131.o e das alíneas b) e c) do artigo 143.o da Directiva 2006/112/CE do Conselho, de 28 de Novembro de 2006, relativa ao sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado (5), os Estados-Membros isentam, sem prejuízo de outras disposições comunitárias e nas condições por eles fixadas tendo em vista, designadamente, prevenir quaisquer fraudes, evasões e abusos eventuais, as importações definitivas de bens que beneficiem de isenção aduaneira que não seja a prevista na pauta aduaneira comum. |
| --- | --- |

(2)

Por força do artigo 131.o e das alíneas b) e c) do artigo 143.o da Directiva 2006/112/CE do Conselho, de 28 de Novembro de 2006, relativa ao sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado (5), os Estados-Membros isentam, sem prejuízo de outras disposições comunitárias e nas condições por eles fixadas tendo em vista, designadamente, prevenir quaisquer fraudes, evasões e abusos eventuais, as importações definitivas de bens que beneficiem de isenção aduaneira que não seja a prevista na pauta aduaneira comum.

| (3) | Por força do artigo 145.o da Directiva 2006/112/CE, a Comissão deve apresentar ao Conselho propostas relativas à adopção de normas fiscais comunitárias que delimitem o âmbito de aplicação das isenções previstas nos artigos 143.o e 144.o da referida Directiva e as regras pormenorizadas da sua execução. |
| --- | --- |

(3)

Por força do artigo 145.o da Directiva 2006/112/CE, a Comissão deve apresentar ao Conselho propostas relativas à adopção de normas fiscais comunitárias que delimitem o âmbito de aplicação das isenções previstas nos artigos 143.o e 144.o da referida Directiva e as regras pormenorizadas da sua execução.

| (4) | Se é desejável conseguir uma uniformização tão estreita quanto possível entre o regime aduaneiro e o regime aplicável em matéria de imposto sobre o valor acrescentado, há, todavia, que ter em conta, no que se refere à aplicação deste último, as diferenças de objectivo e de estrutura existentes entre os direitos aduaneiros e o imposto sobre o valor acrescentado. |
| --- | --- |

(4)

Se é desejável conseguir uma uniformização tão estreita quanto possível entre o regime aduaneiro e o regime aplicável em matéria de imposto sobre o valor acrescentado, há, todavia, que ter em conta, no que se refere à aplicação deste último, as diferenças de objectivo e de estrutura existentes entre os direitos aduaneiros e o imposto sobre o valor acrescentado.

| (5) | É conveniente estabelecer um sistema de imposto sobre o valor acrescentado diferente no que respeita às importações na medida necessária para satisfazer os objectivos de harmonização fiscal. As isenções na importação só podem ser concedidas desde que tal concessão não seja susceptível de afectar as condições de concorrência no mercado interno. |
| --- | --- |

(5)

É conveniente estabelecer um sistema de imposto sobre o valor acrescentado diferente no que respeita às importações na medida necessária para satisfazer os objectivos de harmonização fiscal. As isenções na importação só podem ser concedidas desde que tal concessão não seja susceptível de afectar as condições de concorrência no mercado interno.

| (6) | Certas isenções em vigor nos Estados-Membros resultam de convenções entre Estados-Membros e países terceiros, que, tendo em conta o seu objecto, apenas dizem respeito ao Estado-Membro signatário. Não é vantajoso definir, a nível comunitário, as condições relativas à concessão de tais isenções. Bastará permitir aos Estados-Membros interessados mantê-las. |
| --- | --- |

(6)

Certas isenções em vigor nos Estados-Membros resultam de convenções entre Estados-Membros e países terceiros, que, tendo em conta o seu objecto, apenas dizem respeito ao Estado-Membro signatário. Não é vantajoso definir, a nível comunitário, as condições relativas à concessão de tais isenções. Bastará permitir aos Estados-Membros interessados mantê-las.

| (7) | A presente directiva não deve prejudicar as obrigações dos Estados-Membros relativas aos prazos de transposição para o direito nacional das directivas, indicados na parte B do anexo II, |
| --- | --- |

(7)

A presente directiva não deve prejudicar as obrigações dos Estados-Membros relativas aos prazos de transposição para o direito nacional das directivas, indicados na parte B do anexo II,

APROVOU A PRESENTE DIRECTIVA:

TÍTULO I

ÂMBITO DE APLICAÇÃO E DEFINIÇÕES

Artigo 1.o

O âmbito de aplicação das isenções do imposto sobre o valor acrescentado (a seguir designado «IVA») referidas nas alíneas b) e c) do artigo 143.o da Directiva 2006/112/CE, bem como as regras pormenorizadas da sua execução referidas no artigo 145.o da referida directiva são definidos de acordo com a presente directiva.

Nos termos do artigo 131.o e das alíneas b) e c) do artigo 143.o da Directiva 2006/112/CE, os Estados-Membros aplicam as isenções previstas na presente directiva nas condições por eles fixadas no sentido de garantir a sua aplicação correcta e simples e de prevenir qualquer possível fraude, evasão e abuso.

Artigo 2.o

1.   Para efeitos do disposto na presente directiva, entende-se por:

| a) | «Importações», as importações definidas no artigo 30.o da Directiva 2006/112/CE, bem como a colocação para consumo depois de terem estado sujeitas a um dos regimes previstos na alínea a) do n.o 1 do artigo 157.o da referida directiva ou a um regime de admissão temporária ou de trânsito; |
| --- | --- |

a)

«Importações», as importações definidas no artigo 30.o da Directiva 2006/112/CE, bem como a colocação para consumo depois de terem estado sujeitas a um dos regimes previstos na alínea a) do n.o 1 do artigo 157.o da referida directiva ou a um regime de admissão temporária ou de trânsito;

| b) | «Bens pessoais», os bens destinados ao uso pessoal dos interessados ou às necessidades domésticas, nomeadamente, os objectos de uso doméstico e bens móveis, os velocípedes e motociclos, veículos automóveis destinados a uso privado e respectivos reboques, caravanas de campismo, barcos de recreio e aviões de turismo, bem como as provisões domésticas que correspondam a um aprovisionamento familiar normal e os animais domésticos e de sela; |
| --- | --- |

b)

«Bens pessoais», os bens destinados ao uso pessoal dos interessados ou às necessidades domésticas, nomeadamente, os objectos de uso doméstico e bens móveis, os velocípedes e motociclos, veículos automóveis destinados a uso privado e respectivos reboques, caravanas de campismo, barcos de recreio e aviões de turismo, bem como as provisões domésticas que correspondam a um aprovisionamento familiar normal e os animais domésticos e de sela;

| c) | «Objectos de uso doméstico e bens móveis», os objectos pessoais, a roupa de casa e os artigos de mobiliário ou de equipamento destinados a uso pessoal dos interessados ou às necessidades domésticas; |
| --- | --- |

c)

«Objectos de uso doméstico e bens móveis», os objectos pessoais, a roupa de casa e os artigos de mobiliário ou de equipamento destinados a uso pessoal dos interessados ou às necessidades domésticas;

| d) | «Produtos alcoólicos», os produtos (cervejas, vinhos, aperitivos à base de vinho ou de álcool, aguardentes, licores e bebidas espirituosas, etc.) dos códigos NC 2203 a 2208 da pauta aduaneira comum; |
| --- | --- |

d)

«Produtos alcoólicos», os produtos (cervejas, vinhos, aperitivos à base de vinho ou de álcool, aguardentes, licores e bebidas espirituosas, etc.) dos códigos NC 2203 a 2208 da pauta aduaneira comum;

| e) | «Comunidade», os territórios dos Estados-Membros a que se aplica a Directiva 2006/112/CE. |
| --- | --- |

e)

«Comunidade», os territórios dos Estados-Membros a que se aplica a Directiva 2006/112/CE.

2.   Os bens pessoais não devem reflectir, quer pela sua natureza, quer pela sua quantidade, uma preocupação de ordem comercial, nem destinar-se a uma actividade económica na acepção do n.o 1 do artigo 9.o da Directiva 2006/112/CE. Todavia, constituem igualmente bens pessoais os instrumentos portáteis utilizados nas artes mecânicas ou nas profissões liberais necessários ao exercício da profissão do interessado.

TÍTULO II

IMPORTAÇÕES DE BENS PESSOAIS PERTENCENTES A PARTICULARES E PROVENIENTES DE PAÍSES TERCEIROS OU DE TERRITÓRIOS TERCEIROS

CAPÍTULO 1

Bens pessoais pertencentes a pessoas singulares que transfiram a sua residência normal para a Comunidade

Artigo 3.o

Os bens pessoais importados por pessoas singulares que transfiram a sua residência normal situada fora da Comunidade para um Estado-Membro ficam isentos de IVA na importação, sem prejuízo dos artigos 4.o a 11.o

Artigo 4.o

A isenção é limitada aos bens pessoais que:

| a) | Salvo casos especiais justificados pelas circunstâncias, tiverem estado na posse do interessado e, quando se trate de bens não consumíveis, tiverem sido por ele utilizados no lugar da sua antiga residência normal durante, pelo menos, seis meses antes da data em que tiver deixado de ter a sua residência normal fora da Comunidade; |
| --- | --- |

a)

Salvo casos especiais justificados pelas circunstâncias, tiverem estado na posse do interessado e, quando se trate de bens não consumíveis, tiverem sido por ele utilizados no lugar da sua antiga residência normal durante, pelo menos, seis meses antes da data em que tiver deixado de ter a sua residência normal fora da Comunidade;

| b) | Se destinem a ser utilizados para os mesmos fins no lugar da nova residência normal. |
| --- | --- |

b)

Se destinem a ser utilizados para os mesmos fins no lugar da nova residência normal.

Os Estados-Membros podem subordinar a isenção à condição de o interessado ter suportado, no país ou território de origem, ou no país ou território de proveniência, os encargos aduaneiros ou fiscais a que tais bens pessoais estiverem normalmente sujeitos.

Artigo 5.o

Só podem beneficiar da isenção as pessoas que tiverem tido a sua residência normal fora da Comunidade há, pelo menos, doze meses consecutivos.

Todavia, as autoridades competentes podem admitir excepções ao disposto no primeiro parágrafo, desde que o interessado tivesse claramente a intenção de permanecer fora da Comunidade durante um período mínimo de doze meses.

Artigo 6.o

Ficam excluídos da isenção:

| a) | Os produtos alcoólicos; |
| --- | --- |

a)

Os produtos alcoólicos;

| b) | Os tabacos e os produtos do tabaco; |
| --- | --- |

b)

Os tabacos e os produtos do tabaco;

| c) | Os meios de transporte de carácter utilitário; |
| --- | --- |

c)

Os meios de transporte de carácter utilitário;

| d) | Os materiais para uso profissional que não sejam os instrumentos portáteis utilizados nas artes mecânicas ou nas profissões liberais. |
| --- | --- |

d)

Os materiais para uso profissional que não sejam os instrumentos portáteis utilizados nas artes mecânicas ou nas profissões liberais.

Podem igualmente ficar excluídos da isenção os veículos de utilização mista, usados para fins comerciais ou profissionais.

Artigo 7.o

1.   Salvo casos especiais, a isenção só é concedida em relação aos bens pessoais declarados para importação definitiva antes de decorrido o prazo de doze meses a contar da data em que o interessado tiver fixado a sua residência normal na Comunidade.

2.   A importação dos bens pessoais pode efectuar-se por diversas vezes dentro do prazo fixado no n.o 1.

Artigo 8.o

1.   Até ao termo do prazo de doze meses a contar da data da declaração para importação definitiva, os bens pessoais não podem ser objecto de empréstimo, penhor, locação ou cessão a título oneroso ou gratuito sem que as autoridades competentes tenham disso sido previamente informadas.

2.   O empréstimo, o penhor, o locação ou a cessão realizados antes de decorrido o prazo fixado no n.o 1 implicam a aplicação do IVA relativo aos bens em causa, de acordo com a taxa em vigor à data do empréstimo, da constituição do penhor, da locação ou da cessão, segundo o tipo de bens e com base no valor verificado ou aceite nessa data pelas autoridades competentes.

Artigo 9.o

1.   Em derrogação do n.o 1 do artigo 7.o, a isenção pode ser concedida relativamente aos bens pessoais definitivamente importados antes de o interessado ter fixado a sua residência normal na Comunidade, mediante compromisso assumido pelo interessado no sentido de aí fixar efectivamente a sua residência no prazo de seis meses. Tal compromisso é acompanhado de uma garantia, cuja forma e montante são determinados pelas autoridades competentes.

2.   Em caso de aplicação do n.o 1, o prazo previsto na alínea a) do primeiro parágrafo do artigo 4.o é calculado a partir da data de importação na Comunidade.

Artigo 10.o

1.   Quando, por força das suas obrigações profissionais, o interessado deixar o país terceiro ou território terceiro onde tinha a sua residência normal sem simultaneamente a fixar no território de um Estado-Membro mas com a intenção de aí a fixar posteriormente, as autoridades competentes podem autorizar a isenção dos bens pessoais importados para o efeito no referido território.

2.   A isenção dos bens pessoais referidos no n.o 1 é concedida nos termos previstos nos artigos 3.o a 8.o, entendendo-se que:

| a) | Os prazos fixados na alínea a) do primeiro parágrafo do artigo 4.o e no n.o 1 do artigo 7.o são calculados a contar da data da importação; |
| --- | --- |

a)

Os prazos fixados na alínea a) do primeiro parágrafo do artigo 4.o e no n.o 1 do artigo 7.o são calculados a contar da data da importação;

| b) | O prazo referido no n.o 1 do artigo 8.o é calculado a contar da data em que o interessado fixar efectivamente a sua residência normal no território da Comunidade. |
| --- | --- |

b)

O prazo referido no n.o 1 do artigo 8.o é calculado a contar da data em que o interessado fixar efectivamente a sua residência normal no território da Comunidade.

3.   A isenção fica ainda sujeita ao compromisso assumido pelo interessado de fixar efectivamente a sua residência normal no território da Comunidade, no prazo estabelecido pelas autoridades competentes em função das circunstâncias. Tal compromisso pode ser acompanhado de uma garantia, cuja forma e montante são determinados pelas autoridades competentes.

Artigo 11.o

As autoridades competentes podem derrogar as alíneas a) e b) do primeiro parágrafo do artigo 4.o, as alíneas c) e d) do primeiro parágrafo do artigo 6.o e o artigo 8.o quando, por força de circunstâncias políticas excepcionais, uma pessoa seja levada a transferir a sua residência normal para o território de um Estado-Membro.

CAPÍTULO 2

Bens importados por ocasião do casamento

Artigo 12.o

1.   Sem prejuízo dos artigos 13.o a 16.o, ficam isentos o enxoval e objectos mobiliários, ainda que novos, pertencentes a uma pessoa que transfira a sua residência normal para o território da Comunidade por ocasião do seu casamento.

Ficam igualmente isentos os presentes habitualmente oferecidos por ocasião de um casamento, recebidos por uma pessoa que estiver nas condições previstas no primeiro parágrafo, da parte de pessoas que tiverem a sua residência habitual fora da Comunidade. A isenção aplica-se aos presentes cujo valor unitário não exceder 200 EUR Os Estados-Membros podem, no entanto, conceder uma isenção que exceda 200 EUR desde que o valor de cada presente admitido com isenção não exceda 1 000 EUR.

2.   Os Estados-Membros podem subordinar a concessão da isenção dos bens referidos no primeiro parágrafo do n.o 1, à condição de os interessados terem suportado, no país ou território de origem, ou no país ou território de proveniência, os encargos aduaneiros ou fiscais a que estiverem normalmente sujeitos.

Artigo 13.o

Só podem beneficiar da isenção as pessoas que:

| a) | Tiverem tido a sua residência normal fora da Comunidade desde há, pelo menos, doze meses consecutivos; |
| --- | --- |

a)

Tiverem tido a sua residência normal fora da Comunidade desde há, pelo menos, doze meses consecutivos;

| b) | Apresentem prova do seu casamento. |
| --- | --- |

b)

Apresentem prova do seu casamento.

Todavia, podem ser admitidas excepções ao disposto na alínea a) do primeiro parágrafo, desde que o interessado tivesse claramente a intenção de permanecer fora da Comunidade durante um período mínimo de doze meses.

Artigo 14.o

Ficam excluídos da isenção os produtos alcoólicos, os tabacos e os produtos do tabaco.

Artigo 15.o

1.   Salvo circunstâncias excepcionais, a isenção só é concedida em relação aos bens importados com carácter definitivo:

| a) | No mínimo, dois meses antes da data prevista para o casamento; e |
| --- | --- |

a)

No mínimo, dois meses antes da data prevista para o casamento; e

| b) | No máximo, quatro meses após a data do casamento. |
| --- | --- |

b)

No máximo, quatro meses após a data do casamento.

No caso referido na alínea a), a isenção pode ficar dependente da prestação de uma garantia adequada, cuja forma e montante são determinados pelas autoridades competentes.

2.   A importação dos bens objecto de isenção pode efectuar-se por diversas vezes, dentro do prazo fixado no n.o 1 do presente artigo.

Artigo 16.o

1.   Até ao termo do prazo de doze meses a contar da data da declaração para importação definitiva, os bens pessoais importados com isenção não podem ser objecto de empréstimo, penhor, locação ou cessão a título oneroso ou gratuito sem que as autoridades competentes tenham disso sido previamente informadas.

2.   O empréstimo, o penhor, a locação ou a cessão realizados antes de decorrido o prazo fixado no n.o 1 implicam a aplicação do IVA relativo aos bens em causa, de acordo com a taxa em vigor à data do empréstimo, da constituição do penhor, da locação ou da cessão, segundo o tipo de bens e com base no valor verificado ou aceite nessa data pelas autoridades competentes.

CAPÍTULO 3

Bens pessoais adquiridos por sucessão

Artigo 17.o

Sem prejuízo dos artigos 18.o, 19.o e 20.o, ficam isentos os bens pessoais adquiridos quer por sucessão legal, quer por sucessão testamentária, por uma pessoa singular que tenha a sua residência normal na Comunidade.

Artigo 18.o

Ficam excluídos da isenção:

| a) | Os produtos alcoólicos; |
| --- | --- |

a)

Os produtos alcoólicos;

| b) | Os tabacos e os produtos do tabaco; |
| --- | --- |

b)

Os tabacos e os produtos do tabaco;

| c) | Os meios de transporte de carácter utilitário; |
| --- | --- |

c)

Os meios de transporte de carácter utilitário;

| d) | Os materiais para uso profissional que não sejam os instrumentos portáteis utilizados nas artes mecânicas ou nas profissões liberais necessários ao exercício da profissão do defunto; |
| --- | --- |

d)

Os materiais para uso profissional que não sejam os instrumentos portáteis utilizados nas artes mecânicas ou nas profissões liberais necessários ao exercício da profissão do defunto;

| e) | As existências de matérias-primas e de produtos acabados ou semiacabados; |
| --- | --- |

e)

As existências de matérias-primas e de produtos acabados ou semiacabados;

| f) | O gado vivo e as existências de produtos agrícolas que excederem as quantidades correspondentes a um aprovisionamento familiar normal. |
| --- | --- |

f)

O gado vivo e as existências de produtos agrícolas que excederem as quantidades correspondentes a um aprovisionamento familiar normal.

Artigo 19.o

1.   A isenção só é concedida em relação aos bens pessoais importados com carácter definitivo, o mais tardar no termo do prazo de dois anos a contar da data em que o interessado tiver adquirido a posse dos bens (encerramento da sucessão).

Todavia, o prazo referido pode ser prorrogado pelas autoridades competentes com fundamento em circunstâncias particulares.

2.   A importação dos bens pode ser efectuada por diversas vezes dentro do prazo referido no n.o 1.

Artigo 20.o

Os artigos 17.o, 18.o e 19.o são aplicáveis, mutatis mutandis, aos bens pessoais adquiridos por sucessão testamentária por pessoas colectivas que exerçam uma actividade sem fim lucrativo, estabelecidas no território da Comunidade.

TÍTULO III

IMPORTAÇÕES DE ENXOVAL, MATERIAL ESCOLAR E OUTROS OBJECTOS MÓVEIS DE ALUNOS OU DE ESTUDANTES

Artigo 21.o

1.   Ficam isentos o enxoval, o material escolar e os objectos móveis usados, que constituam o mobiliário normal de um quarto de estudante, pertencentes a alunos ou a estudantes que permaneçam na Comunidade a fim de aí efectuarem os seus estudos e destinados a seu uso pessoal durante o período em que decorram os referidos estudos.

2.   Para efeitos do disposto no presente artigo, entende-se por:

| a) | «Aluno ou estudante», toda e qualquer pessoa regularmente inscrita num estabelecimento de ensino a fim de acompanhar a tempo inteiro os cursos aí ministrados; |
| --- | --- |

a)

«Aluno ou estudante», toda e qualquer pessoa regularmente inscrita num estabelecimento de ensino a fim de acompanhar a tempo inteiro os cursos aí ministrados;

| b) | «Enxoval», a roupa de uso pessoal ou de casa e bem assim o vestuário, ainda que novos; |
| --- | --- |

b)

«Enxoval», a roupa de uso pessoal ou de casa e bem assim o vestuário, ainda que novos;

| c) | «Material escolar», os objectos e instrumentos (incluindo máquinas de calcular e de escrever) normalmente usados pelos alunos e estudantes nos seus estudos. |
| --- | --- |

c)

«Material escolar», os objectos e instrumentos (incluindo máquinas de calcular e de escrever) normalmente usados pelos alunos e estudantes nos seus estudos.

Artigo 22.o

A isenção é concedida pelo menos uma vez em cada ano escolar.

TÍTULO IV

IMPORTAÇÕES DE VALOR INSIGNIFICANTE

Artigo 23.o

Ficam isentas as importações de bens cujo valor global não exceder 10 EUR. Os Estados-Membros podem conceder a isenção às importações de bens cujo valor global for superior a 10 EUR e não exceder 22 EUR.

Todavia, os Estados-Membros podem excluir do benefício da isenção previsto no primeiro período do primeiro parágrafo os bens importados no âmbito de uma venda por correspondência.

Artigo 24.o

Ficam excluídos da isenção:

| a) | Os produtos alcoólicos; |
| --- | --- |

a)

Os produtos alcoólicos;

| b) | Os perfumes e as águas-de-colónia; |
| --- | --- |

b)

Os perfumes e as águas-de-colónia;

| c) | Os tabacos e os produtos do tabaco. |
| --- | --- |

c)

Os tabacos e os produtos do tabaco.

TÍTULO V

BENS DE INVESTIMENTO E OUTROS BENS DE EQUIPAMENTO IMPORTADOS POR OCASIÃO DA TRANSFERÊNCIA DE ACTIVIDADES

Artigo 25.o

1.   Sem prejuízo das medidas em vigor nos Estados-Membros em matéria de política industrial e comercial, os Estados-Membros podem, sem prejuízo dos artigos 26.o a 29.o, isentar as importações de bens de investimento e de outros bens de equipamento pertencentes a empresas que cessem definitivamente a sua actividade no país terceiro ou território terceiro de proveniência a fim de exercerem uma actividade similar na Comunidade e que tenham declarado, previamente, o início de tal actividade às autoridades competentes do Estado-Membro, nos termos do n.o 1 do artigo 213.o da Directiva 2006/112/CE.

Quando a empresa transferida constitua uma exploração agrícola, o gado beneficia igualmente da isenção.

2.   Para efeitos do disposto no n.o 1, entende-se por:

| a) | «Actividade», uma actividade económica referida no n.o 1 do artigo 9.o da Directiva 2006/112/CE; |
| --- | --- |

a)

«Actividade», uma actividade económica referida no n.o 1 do artigo 9.o da Directiva 2006/112/CE;

| b) | «Empresa», uma unidade económica autónoma de produção ou de prestação de serviços. |
| --- | --- |

b)

«Empresa», uma unidade económica autónoma de produção ou de prestação de serviços.

Artigo 26.o

1.   A isenção limita-se aos bens de investimento e outros bens de equipamento que:

| a) | Salvo casos particulares justificados pelas circunstâncias, tiverem sido efectivamente utilizados na empresa durante, pelo menos, doze meses antes da data da cessação da actividade da empresa no país terceiro ou no território terceiro de que tiver sido transferida; |
| --- | --- |

a)

Salvo casos particulares justificados pelas circunstâncias, tiverem sido efectivamente utilizados na empresa durante, pelo menos, doze meses antes da data da cessação da actividade da empresa no país terceiro ou no território terceiro de que tiver sido transferida;

| b) | Se destinem a utilização idêntica após a transferência; |
| --- | --- |

b)

Se destinem a utilização idêntica após a transferência;

| c) | Se destinem ao exercício de uma actividade não isenta por força dos artigos 132.o, 133.o, 135.o e 136.o da Directiva 2006/112/CE; |
| --- | --- |

c)

Se destinem ao exercício de uma actividade não isenta por força dos artigos 132.o, 133.o, 135.o e 136.o da Directiva 2006/112/CE;

| d) | Correspondam à natureza e à importância da empresa em causa. |
| --- | --- |

d)

Correspondam à natureza e à importância da empresa em causa.

2.   Até à entrada em vigor das disposições comuns referidas no primeiro parágrafo do artigo 176.o da Directiva 2006/112/CE, os Estados-Membros podem excluir, total ou parcialmente, da isenção os bens de investimento relativamente aos quais tiverem feito uso do segundo parágrafo do artigo 176.o da referida directiva.

Artigo 27.o

Ficam excluídas da isenção as empresas estabelecidas fora da Comunidade, cuja transferência para o território da Comunidade tiver como causa ou como objecto a fusão com uma empresa estabelecida na Comunidade — ou a absorção por uma tal empresa —, sem que seja criada uma nova actividade.

Artigo 28.o

Ficam excluídos da isenção:

| a) | Os meios de transporte que não revistam a natureza de instrumentos de produção ou de prestação de serviços; |
| --- | --- |

a)

Os meios de transporte que não revistam a natureza de instrumentos de produção ou de prestação de serviços;

| b) | As provisões de qualquer natureza destinadas ao consumo humano ou à alimentação de animais; |
| --- | --- |

b)

As provisões de qualquer natureza destinadas ao consumo humano ou à alimentação de animais;

| c) | Os combustíveis e as existências de matérias-primas ou de produtos acabados ou semiacabados; |
| --- | --- |

c)

Os combustíveis e as existências de matérias-primas ou de produtos acabados ou semiacabados;

| d) | O gado na posse de comerciantes de gado. |
| --- | --- |

d)

O gado na posse de comerciantes de gado.

Artigo 29.o

Salvo casos particulares justificados pelas circunstâncias, a isenção só é concedida em relação aos bens de investimento e outros bens de equipamento importados antes do termo do prazo de doze meses a contar da data da cessação da actividade da empresa no país terceiro ou território terceiro de proveniência.

TÍTULO VI

IMPORTAÇÕES DE DETERMINADOS PRODUTOS AGRÍCOLAS OU DESTINADOS À AGRICULTURA

CAPÍTULO 1

Produtos obtidos por agricultores comunitários em propriedades situadas num país terceiro ou num território terceiro

Artigo 30.o

1.   Sem prejuízo dos artigos 31.o e 32.o, ficam isentos os produtos da agricultura, da pecuária, da apicultura, da horticultura ou da silvicultura provenientes de propriedades situadas num país terceiro ou num território terceiro na proximidade imediata do território da Comunidade e exploradas por produtores agrícolas cuja sede de exploração se situe na Comunidade na proximidade imediata do país ou do território considerado.

Também ficam isentos os cavalos de raça pura de idade não superior a seis meses, nascidos num país terceiro ou num território terceiro de um animal coberto na Comunidade e em seguida exportado temporariamente para parir.

2.   Para que possam beneficiar da isenção a que se refere o primeiro parágrafo do n.o 1, os produtos da pecuária devem proceder de animais que tenham sido criados, adquiridos ou importados de acordo com as normas gerais de tributação do Estado-Membro de importação.

Artigo 31.o

A isenção é limitada aos produtos que não tiverem sido submetidos a outro tratamento além daquele a que se procede habitualmente após a colheita ou a produção.

Artigo 32.o

A isenção só é concedida em relação aos produtos importados pelo produtor agrícola ou por sua conta.

Artigo 33.o

O presente capítulo é aplicável, mutatis mutandis, aos produtos da pesca ou da piscicultura efectuadas nos lagos e cursos de água limítrofes do território da Comunidade por pescadores estabelecidos na Comunidade e aos produtos da caça efectuada por caçadores estabelecidos na Comunidade, em tais lagos e cursos de água.

CAPÍTULO 2

Sementes, adubos e produtos destinados ao tratamento do solo e das culturas

Artigo 34.o

Sem prejuízo do artigo 35.o, ficam isentos as sementes, os adubos e os produtos para tratamento do solo e das culturas, destinados à utilização em propriedades situadas na Comunidade, na proximidade imediata de um país terceiro ou de um território terceiro e exploradas por produtores agrícolas cuja sede de exploração se encontre no referido país ou território, na proximidade imediata da Comunidade.

Artigo 35.o

1.   A isenção é limitada às quantidades de sementes, de adubos e de outros produtos necessários à exploração das propriedades.

A isenção só é concedida em relação às sementes, adubos ou outros produtos directamente introduzidos na Comunidade pelo produtor agrícola ou por sua conta.

2.   O Estado-Membro de importação pode subordinar a isenção à condição de reciprocidade.

TÍTULO VII

IMPORTAÇÕES DE SUBSTÂNCIAS TERAPÊUTICAS, MEDICAMENTOS, ANIMAIS DE LABORATÓRIO E DE SUBSTÂNCIAS BIOLÓGICAS OU QUÍMICAS

CAPÍTULO 1

Animais de laboratório e substâncias biológicas ou químicas destinadas à investigação

Artigo 36.o

1.   Ficam isentos:

| a) | Os animais especialmente preparados e remetidos a título gratuito para serem utilizados em laboratório; |
| --- | --- |

a)

Os animais especialmente preparados e remetidos a título gratuito para serem utilizados em laboratório;

| b) | As substâncias biológicas ou químicas importadas de acordo com os limites e as condições fixados no artigo 60.o do Regulamento (CEE) n.o 918/83 do Conselho, de 28 de Março de 1983, relativo ao estabelecimento do regime comunitário das franquias aduaneiras (6). |
| --- | --- |

b)

As substâncias biológicas ou químicas importadas de acordo com os limites e as condições fixados no artigo 60.o do Regulamento (CEE) n.o 918/83 do Conselho, de 28 de Março de 1983, relativo ao estabelecimento do regime comunitário das franquias aduaneiras (6).

2.   A isenção referida no n.o 1 é limitada aos animais e às substâncias biológicas ou químicas que se destinem:

| a) | Quer aos estabelecimentos públicos ou de utilidade pública que tiverem como actividade principal o ensino ou a investigação científica bem como aos serviços dependentes de um estabelecimento público ou de utilidade pública que tiverem como actividade principal o ensino ou a investigação científica; |
| --- | --- |

a)

Quer aos estabelecimentos públicos ou de utilidade pública que tiverem como actividade principal o ensino ou a investigação científica bem como aos serviços dependentes de um estabelecimento público ou de utilidade pública que tiverem como actividade principal o ensino ou a investigação científica;

| b) | Quer aos estabelecimentos de carácter privado que tiverem como actividade principal o ensino ou a investigação científica, e que tiverem sido autorizados pelas autoridades competentes dos Estados-Membros a receber os referidos objectos com isenção. |
| --- | --- |

b)

Quer aos estabelecimentos de carácter privado que tiverem como actividade principal o ensino ou a investigação científica, e que tiverem sido autorizados pelas autoridades competentes dos Estados-Membros a receber os referidos objectos com isenção.

CAPÍTULO 2

Substâncias terapêuticas de origem humana e reagentes para a determinação dos grupos sanguíneos e tissulares

Artigo 37.o

1.   Sem prejuízo da isenção prevista na alínea a) do artigo 143.o da Directiva 2006/112/CE, e sem prejuízo do artigo 38.o da presente directiva, ficam isentas:

| a) | As substâncias terapêuticas de origem humana; |
| --- | --- |

a)

As substâncias terapêuticas de origem humana;

| b) | Os reagentes para a determinação dos grupos sanguíneos; |
| --- | --- |

b)

Os reagentes para a determinação dos grupos sanguíneos;

| c) | Os reagentes para a determinação dos grupos tissulares. |
| --- | --- |

c)

Os reagentes para a determinação dos grupos tissulares.

2.   Para efeitos do disposto no n.o 1, entende-se por:

a)   «Substâncias terapêuticas de origem humana»: o sangue humano e seus derivados (sangue humano total, plasma humano liofilizado, albumina humana e soluções estáveis de proteínas plasmáticas humanas, imunoglobulina humana, fibrinogénio humano);

b)   «Reagentes para a determinação dos grupos sanguíneos»: todo e qualquer reagente de origem humana, animal, vegetal ou outra, para a determinação dos grupos sanguíneos e para a detecção das incompatibilidades sanguíneas;

c)   «Reagentes para a determinação dos grupos tissulares»: todo e qualquer reagente de origem humana, animal, vegetal ou outra, para a determinação dos grupos tissulares humanos.

Artigo 38.o

A isenção é limitada aos produtos que:

| a) | Se destinem a instituições ou a laboratórios autorizados pelas autoridades competentes, para utilização exclusiva para fins médicos ou científicos, com excepção de toda e qualquer operação comercial; |
| --- | --- |

a)

Se destinem a instituições ou a laboratórios autorizados pelas autoridades competentes, para utilização exclusiva para fins médicos ou científicos, com excepção de toda e qualquer operação comercial;

| b) | Sejam acompanhados de um certificado de conformidade emitido pela autoridade competente para o efeito no país ou território de proveniência; |
| --- | --- |

b)

Sejam acompanhados de um certificado de conformidade emitido pela autoridade competente para o efeito no país ou território de proveniência;

| c) | Estejam em recipientes munidos de uma etiqueta especial de identificação. |
| --- | --- |

c)

Estejam em recipientes munidos de uma etiqueta especial de identificação.

Artigo 39.o

A isenção abrange as embalagens especiais indispensáveis ao transporte de substâncias terapêuticas de origem humana ou de reagentes para a determinação dos grupos sanguíneos ou tissulares, bem como os solventes e acessórios necessários à sua utilização eventualmente incluídos nas respectivas remessas.

CAPÍTULO 3

Substâncias de referência para controlo da qualidade dos medicamentos

Artigo 40.o

São isentas na importação as remessas que contiverem amostras de substâncias químicas de referência autorizadas pela Organização Mundial de Saúde destinadas ao controlo de qualidade das matérias utilizadas no fabrico de medicamentos e que forem enviadas a destinatários pelas autoridades competentes dos Estados-Membros habilitadas a receber tais remessas com isenção de direitos de importação.

CAPÍTULO 4

Produtos farmacêuticos utilizados por ocasião de manifestações desportivas internacionais

Artigo 41.o

Ficam isentos os produtos farmacêuticos para fins de medicina humana ou veterinária, destinados a pessoas ou animais participantes em manifestações desportivas internacionais, dentro dos limites necessários para satisfazer as suas necessidades durante a permanência na Comunidade.

TÍTULO VIII

BENS REMETIDOS A ORGANIZAÇÕES DE NATUREZA CARITATIVA OU FILANTRÓPICA

CAPÍTULO 1

Disposição geral

Artigo 42.o

Os Estados-Membros podem limitar as quantidades ou o valor dos bens objecto de isenção nos termos dos capítulos 2, 3 e 4 a fim de prevenir eventuais abusos e de fazer face a distorções de concorrência relevantes.

CAPÍTULO 2

Bens importados para a realização de objectivos de carácter geral

Artigo 43.o

1.   Sem prejuízo dos artigos 44.o, 45.o e 46.o, ficam isentos:

| a) | Os bens de primeira necessidade, adquiridos a título gratuito e importados por organismos do Estado ou por organizações de natureza caritativa ou filantrópica, aprovadas pelas autoridades competentes, para serem distribuídos gratuitamente a pessoas deles necessitadas; |
| --- | --- |

a)

Os bens de primeira necessidade, adquiridos a título gratuito e importados por organismos do Estado ou por organizações de natureza caritativa ou filantrópica, aprovadas pelas autoridades competentes, para serem distribuídos gratuitamente a pessoas deles necessitadas;

| b) | Os bens, qualquer que seja a sua natureza, enviados a título gratuito por uma pessoa ou entidade estabelecida fora da Comunidade, e sem qualquer fim de ordem comercial por parte do fornecedor, a organismos do Estado ou a organizações de natureza caritativa ou filantrópica aprovadas pelas autoridades competentes, para a recolha de fundos durante manifestações ocasionais de beneficência a favor de pessoas necessitadas; |
| --- | --- |

b)

Os bens, qualquer que seja a sua natureza, enviados a título gratuito por uma pessoa ou entidade estabelecida fora da Comunidade, e sem qualquer fim de ordem comercial por parte do fornecedor, a organismos do Estado ou a organizações de natureza caritativa ou filantrópica aprovadas pelas autoridades competentes, para a recolha de fundos durante manifestações ocasionais de beneficência a favor de pessoas necessitadas;

| c) | Os materiais de equipamento e de escritório remetidos a título gratuito por pessoa ou entidade estabelecida fora da Comunidade, e sem qualquer fim de ordem comercial por parte do fornecedor, a organizações de natureza caritativa ou filantrópica aprovadas pelas autoridades competentes, para serem afectados exclusivamente às respectivas necessidades de funcionamento e à realização dos objectivos caritativos ou filantrópicos por elas prosseguidos. |
| --- | --- |

c)

Os materiais de equipamento e de escritório remetidos a título gratuito por pessoa ou entidade estabelecida fora da Comunidade, e sem qualquer fim de ordem comercial por parte do fornecedor, a organizações de natureza caritativa ou filantrópica aprovadas pelas autoridades competentes, para serem afectados exclusivamente às respectivas necessidades de funcionamento e à realização dos objectivos caritativos ou filantrópicos por elas prosseguidos.

2.   Para efeitos da alínea a) do n.o 1, entende-se por «bens de primeira necessidade» os bens indispensáveis à satisfação das necessidades imediatas das pessoas, tais como géneros alimentícios, medicamentos, vestuário e cobertores.

Artigo 44.o

Ficam excluídos da isenção:

| a) | Os produtos alcoólicos; |
| --- | --- |

a)

Os produtos alcoólicos;

| b) | Os tabacos e os produtos do tabaco; |
| --- | --- |

b)

Os tabacos e os produtos do tabaco;

| c) | O café e o chá; |
| --- | --- |

c)

O café e o chá;

| d) | Os veículos a motor com excepção das ambulâncias. |
| --- | --- |

d)

Os veículos a motor com excepção das ambulâncias.

Artigo 45.o

A isenção só é concedida às organizações cuja escrita permita a fiscalização das operações pelas autoridades competentes e que ofereçam todas as garantias consideradas necessárias.

Artigo 46.o

1.   Os bens referidos no artigo 43.o não podem ser objecto, por parte da organização beneficiária da isenção, de empréstimo, locação ou cessão a título oneroso ou gratuito para fins que não sejam os previstos nas alíneas a) e b) do n.o 1 do referido artigo sem que as autoridades competentes tenham disso sido previamente informadas.

2.   No caso de empréstimo, locação ou cessão a uma entidade que tenha direito a beneficiar da isenção por força dos artigos 43.o e 45.o, a isenção continua a ser concedida, desde que tal entidade utilize os bens em questão para fins que conferem direito a essa isenção.

Nos restantes casos, a realização do empréstimo, da locação ou da cessão fica sujeita ao pagamento prévio do IVA na importação, de acordo com a taxa em vigor à data do empréstimo, da locação ou da cessão, segundo o tipo de bens e com base no valor verificado ou aceite nessa data pelas autoridades competentes.

Artigo 47.o

1.   As entidades referidas no artigo 43.o, que deixem de preencher as condições exigidas para beneficiarem da isenção ou que pretendam utilizar os bens importados com isenção para fins que não sejam os previstos no referido artigo, devem comunicar o facto às autoridades competentes.

2.   Os bens que permaneçam na posse das entidades que deixem de preencher as condições exigidas para beneficiarem da isenção ficam sujeitos à aplicação do IVA na importação que lhes corresponda, de acordo com a taxa em vigor à data em que as referidas condições deixem de estar preenchidas, segundo o tipo de bens e com base no valor verificado ou aceite nessa data pelas autoridades competentes.

3.   Os bens utilizados pela entidade beneficiária da isenção para fins que não sejam os previstos no artigo 43.o ficam sujeitos à aplicação do IVA na importação que lhes corresponda, de acordo com a taxa em vigor à data em que tais bens sejam afectados a outro uso, segundo o tipo de bens e com base no valor verificado ou aceite nessa data pelas autoridades competentes.

CAPÍTULO 3

Bens importados em benefício de pessoas deficientes

Artigo 48.o

1.   Ficam isentos os bens especificamente concebidos para fins de educação, emprego ou promoção social de invisuais e de outras pessoas física ou mentalmente deficientes, quando:

| a) | Importados por instituições ou organizações que tenham como actividade principal a educação ou a assistência a pessoas deficientes, e que tenham sido aprovadas pelas autoridades competentes dos Estados-Membros para receber os referidos objectos com isenção; e |
| --- | --- |

a)

Importados por instituições ou organizações que tenham como actividade principal a educação ou a assistência a pessoas deficientes, e que tenham sido aprovadas pelas autoridades competentes dos Estados-Membros para receber os referidos objectos com isenção; e

| b) | Remetidos a título gratuito e sem qualquer fim de ordem comercial por parte do doador a uma instituição ou organização deste tipo. |
| --- | --- |

b)

Remetidos a título gratuito e sem qualquer fim de ordem comercial por parte do doador a uma instituição ou organização deste tipo.

2.   A isenção é aplicável às peças sobressalentes, elementos ou acessórios específicos que se adaptem aos objectos considerados e bem assim às ferramentas a utilizar para fins de manutenção, verificação, calibragem ou reparação dos referidos objectos, na medida em que essas peças sobressalentes, elementos, acessórios ou ferramentas sejam importados simultaneamente com os objectos mencionados ou, quando importados posteriormente, forem reconhecidos como destinados a objectos importados anteriormente com isenção ou que pudessem beneficiar da isenção no momento do respectivo pedido em relação às referidas peças sobressalentes, elementos, acessórios específicos ou ferramentas.

3.   Os bens importados com isenção só podem ser utilizados para fins de educação, emprego ou promoção social de invisuais e de outras pessoas deficientes.

Artigo 49.o

1.   Os bens importados com isenção podem ser emprestados, dados em locação ou cedidos, sem fins lucrativos, pelas instituições ou organizações beneficiárias às pessoas referidas no artigo 48.o, de que as mesmas se ocupem, sem que tal implique o pagamento do IVA na importação.

2.   Não pode ser celebrado empréstimo, locação ou cessão em condições diferentes das previstas no n.o 1 sem que as autoridades competentes tenham sido previamente informadas.

Sempre que seja celebrado empréstimo, locação ou cessão nos termos referidos, em benefício de uma instituição ou organização que possa beneficiar dessa isenção, a isenção continua a ser concedida, desde que tais entidades utilizem o bem em causa para fins que confiram direito a essa isenção.

Nos restantes casos, a celebração do empréstimo, da locação ou da cessão fica sujeita ao pagamento prévio do IVA, de acordo com a taxa em vigor à data do empréstimo, da locação ou da cessão, segundo o tipo de bens e com base no valor verificado ou aceite nessa data pelas autoridades competentes.

Artigo 50.o

1.   As instituições ou organizações referidas no artigo 48.o que deixem de preencher as condições exigidas para beneficiarem da isenção ou que pretendam utilizar um bem importado com isenção para fins que não sejam os previstos no referido artigo, devem comunicar o facto às autoridades competentes.

2.   Os objectos que permaneçam na posse das instituições ou das organizações que deixem de preencher as condições exigidas para beneficiarem da isenção ficam sujeitos à aplicação do IVA na importação que lhes corresponda, de acordo com a taxa em vigor à data em que as referidas condições deixem de estar preenchidas, segundo o tipo de bens e com base no valor verificado ou aceite nessa data pelas autoridades competentes.

3.   Os objectos utilizados pela instituição ou organização beneficiária da isenção para fins que não sejam os previstos no artigo 48.o ficam sujeitos à aplicação do IVA na importação que lhes corresponda, de acordo com a taxa em vigor à data em que tais bens sejam afectados a outro uso, segundo o tipo de bens e com base no valor verificado ou aceite nessa data pelas autoridades competentes.

CAPÍTULO 4

Bens importados em benefício de vítimas de catástrofes

Artigo 51.o

Sem prejuízo dos artigos 52.o a 57.o, ficam isentos os bens importados por organismos estatais ou por organizações de natureza caritativa ou filantrópica aprovadas pelas autoridades competentes, para serem:

| a) | Distribuídos gratuitamente a vítimas de catástrofes que afectem o território de um ou mais Estados-Membros; |
| --- | --- |

a)

Distribuídos gratuitamente a vítimas de catástrofes que afectem o território de um ou mais Estados-Membros;

| b) | Gratuitamente postos à disposição de vítimas de tais catástrofes, continuando a constituir propriedade das entidades consideradas. |
| --- | --- |

b)

Gratuitamente postos à disposição de vítimas de tais catástrofes, continuando a constituir propriedade das entidades consideradas.

Os bens importados pelas unidades de socorro a fim de satisfazerem as suas necessidades enquanto durar a respectiva intervenção beneficiam igualmente da isenção.

Artigo 52.o

Ficam excluídos da isenção os materiais destinados à reconstrução das zonas sinistradas.

Artigo 53.o

A concessão da isenção fica sujeita a decisão da Comissão, a qual delibera, a pedido do ou dos Estados-Membros interessados, segundo um procedimento de urgência que inclui a consulta dos restantes Estados-Membros. Se necessário, tal decisão determina o âmbito e as condições de aplicação da isenção.

Enquanto aguardam a notificação da decisão da Comissão, os Estados-Membros atingidos por uma catástrofe podem autorizar a importação dos bens destinados aos fins previstos no artigo 51.o, suspendendo o respectivo IVA, mediante o compromisso assumido pela entidade importadora no sentido de proceder ao respectivo pagamento no caso de a isenção não ser concedida.

Artigo 54.o

A isenção só é concedida às entidades cuja escrita permita às autoridades competentes a fiscalização das suas operações e que ofereçam todas as garantias consideradas necessárias.

Artigo 55.o

1.   Os bens referidos no primeiro parágrafo do artigo 51.o não podem ser objecto, no que diz respeito às entidades beneficiárias da isenção, de empréstimo, locação ou cessão a título oneroso ou gratuito, em condições diferentes das previstas no referido artigo sem que as autoridades competentes tenham disso sido previamente informadas.

2.   No caso de empréstimo, locação ou cessão a uma entidade que possa beneficiar da isenção por força do artigo 51.o, a isenção continua a ser concedida, desde que tal entidade utilize as mercadorias em questão para fins que confiram direito a essa isenção.

Nos restantes casos, a celebração do empréstimo, da locação ou da cessão fica sujeita ao pagamento prévio do IVA, de acordo com a taxa em vigor à data do empréstimo, da locação ou da cessão, segundo o tipo de bens e com base no valor verificado ou aceite nessa data pelas autoridades competentes.

Artigo 56.o

1.   Os bens referidos na alínea b) do primeiro parágrafo do artigo 51.o, depois de ter cessado a sua utilização pelas vítimas de catástrofes, não podem ser objecto de empréstimo, locação ou cessão a título oneroso ou gratuito sem que as autoridades competentes tenham disso sido previamente informadas.

2.   No caso de empréstimo, locação ou cessão a uma entidade que possa beneficiar da isenção por força do disposto no artigo 51.o ou, eventualmente, a uma entidade que possa beneficiar da isenção por força da alínea a) do n.o 1 do artigo 43.o, a isenção continua a ser concedida, desde que tais entidades utilizem os bens em causa para fins que confiram direito a essa isenção.

Nos restantes casos, a realização do empréstimo, da locação ou da cessão fica sujeita ao pagamento prévio do IVA, de acordo com a taxa em vigor à data do empréstimo, da locação ou da cessão, segundo o tipo de bens e com base no valor verificado ou aceite nessa data pelas autoridades competentes.

Artigo 57.o

1.   As entidades referidas no artigo 51.o que deixem de preencher as condições exigidas para beneficiarem da isenção ou que pretendam utilizar os bens importados com isenção para fins que não sejam os previstos no referido artigo devem comunicar o facto às autoridades competentes.

2.   Relativamente aos bens que continuem na posse das entidades que deixem de preencher as condições exigidas para beneficiarem da isenção, desde que cedidos a uma entidade que possa beneficiar da isenção por força do disposto no presente capítulo ou, eventualmente, a uma entidade que possa beneficiar da isenção por força do disposto no artigo 43.o, a isenção continua a ser concedida, se tal entidade utilizar os bens em causa para fins que confiram o direito a essas isenções. Nos restantes casos, os referidos bens ficam sujeitos à aplicação do IVA na importação que lhes corresponda, de acordo com a taxa em vigor à data em que as referidas condições deixem de estar preenchidas, segundo o tipo de bens e com base no valor verificado ou aceite nessa data pelas autoridades competentes.

3.   Os bens utilizados pela entidade beneficiária da isenção para fins que não sejam os previstos no presente capítulo ficam sujeitos à aplicação do IVA na importação que lhes corresponda, de acordo com a taxa em vigor à data em que sejam afectados a outro uso, segundo o tipo de bens e com base no valor verificado ou aceite nessa data pelas autoridades competentes.

TÍTULO IX

IMPORTAÇÕES NO ÂMBITO DE DETERMINADAS RELAÇÕES INTERNACIONAIS

CAPÍTULO 1

Condecorações e recompensas concedidas a título honorífico

Artigo 58.o

Ficam isentas, mediante justificação prestada pelos interessados às autoridades competentes, e desde que se trate de operações sem carácter comercial:

| a) | As condecorações concedidas pelo Governo de um país terceiro a pessoas que tenham a sua residência normal na Comunidade; |
| --- | --- |

a)

As condecorações concedidas pelo Governo de um país terceiro a pessoas que tenham a sua residência normal na Comunidade;

| b) | As taças, medalhas e objectos similares de carácter essencialmente simbólico, que, atribuídos num país terceiro ou num território terceiro a pessoas que tenham a sua residência normal na Comunidade, a título de homenagem pela actividade desenvolvida em domínios como o das artes, ciências, desporto, serviços públicos, ou em reconhecimento dos seus méritos por ocasião de determinado acontecimento, sejam importados por essas mesmas pessoas; |
| --- | --- |

b)

As taças, medalhas e objectos similares de carácter essencialmente simbólico, que, atribuídos num país terceiro ou num território terceiro a pessoas que tenham a sua residência normal na Comunidade, a título de homenagem pela actividade desenvolvida em domínios como o das artes, ciências, desporto, serviços públicos, ou em reconhecimento dos seus méritos por ocasião de determinado acontecimento, sejam importados por essas mesmas pessoas;

| c) | As taças, medalhas e objectos similares de carácter essencialmente simbólico, oferecidos gratuitamente por autoridades ou pessoas estabelecidas num país terceiro ou num território terceiro, a fim de serem atribuídos, para fins idênticos aos referidos na alínea b), no território da Comunidade; |
| --- | --- |

c)

As taças, medalhas e objectos similares de carácter essencialmente simbólico, oferecidos gratuitamente por autoridades ou pessoas estabelecidas num país terceiro ou num território terceiro, a fim de serem atribuídos, para fins idênticos aos referidos na alínea b), no território da Comunidade;

| d) | As recompensas, troféus e lembranças de carácter simbólico e de pequeno valor, destinados a ser distribuídos gratuitamente a pessoas que tenham a sua residência habitual num país terceiro ou num território terceiro, por ocasião de congressos de negócios ou de manifestações semelhantes de carácter internacional, e que não apresentem, pela sua natureza, valor unitário ou outras características, qualquer intenção de ordem comercial. |
| --- | --- |

d)

As recompensas, troféus e lembranças de carácter simbólico e de pequeno valor, destinados a ser distribuídos gratuitamente a pessoas que tenham a sua residência habitual num país terceiro ou num território terceiro, por ocasião de congressos de negócios ou de manifestações semelhantes de carácter internacional, e que não apresentem, pela sua natureza, valor unitário ou outras características, qualquer intenção de ordem comercial.

CAPÍTULO 2

Presentes recebidos no âmbito das relações internacionais

Artigo 59.o

Sem prejuízo, se for o caso, das disposições aplicáveis no tráfego internacional de viajantes, e sem prejuízo do disposto nos artigos 60.o e 61.o, ficam isentos os bens:

| a) | Importados por pessoas que tenham efectuado uma visita oficial a um país terceiro ou território terceiro e que, nessa ocasião, tenham recebido tais bens, a título de presente, das autoridades do país de acolhimento; |
| --- | --- |

a)

Importados por pessoas que tenham efectuado uma visita oficial a um país terceiro ou território terceiro e que, nessa ocasião, tenham recebido tais bens, a título de presente, das autoridades do país de acolhimento;

| b) | Importados por pessoas que realizem uma visita oficial à Comunidade e que, nessa ocasião, tencionem oferecê-los às autoridades do país de acolhimento; |
| --- | --- |

b)

Importados por pessoas que realizem uma visita oficial à Comunidade e que, nessa ocasião, tencionem oferecê-los às autoridades do país de acolhimento;

| c) | Remetidos a título de presente, como testemunho de amizade ou de cordialidade, por uma autoridade oficial, pessoa colectiva pública ou grupo, que exerça actividades de interesse público, situados num país terceiro ou território terceiro, a uma autoridade oficial, pessoa colectiva pública ou grupo, que exerça actividades de interesse público, situado no Estado-Membro de importação e autorizado a receber esses bens com isenção. |
| --- | --- |

c)

Remetidos a título de presente, como testemunho de amizade ou de cordialidade, por uma autoridade oficial, pessoa colectiva pública ou grupo, que exerça actividades de interesse público, situados num país terceiro ou território terceiro, a uma autoridade oficial, pessoa colectiva pública ou grupo, que exerça actividades de interesse público, situado no Estado-Membro de importação e autorizado a receber esses bens com isenção.

Artigo 60.o

Ficam excluídos da isenção os produtos alcoólicos, os tabacos e os produtos do tabaco.

Artigo 61.o

A isenção só é concedida se os objectos:

| a) | Forem oferecidos a título ocasional; |
| --- | --- |

a)

Forem oferecidos a título ocasional;

| b) | Não reflectirem, pela sua natureza, valor ou quantidade, qualquer preocupação de ordem comercial; |
| --- | --- |

b)

Não reflectirem, pela sua natureza, valor ou quantidade, qualquer preocupação de ordem comercial;

| c) | Não forem utilizados para fins comerciais. |
| --- | --- |

c)

Não forem utilizados para fins comerciais.

CAPÍTULO 3

Bens destinados a uso pessoal de soberanos e de chefes de Estado

Artigo 62.o

1.   Ficam isentos, dentro dos limites e nas condições estabelecidas pelas autoridades competentes:

| a) | Os presentes oferecidos aos soberanos reinantes e chefes de Estado; |
| --- | --- |

a)

Os presentes oferecidos aos soberanos reinantes e chefes de Estado;

| b) | Os bens destinados a serem utilizados ou consumidos durante a sua permanência oficial na Comunidade, pelos soberanos reinantes e pelos chefes de Estado de países terceiros, e bem assim pelas personalidades que os representem oficialmente. |
| --- | --- |

b)

Os bens destinados a serem utilizados ou consumidos durante a sua permanência oficial na Comunidade, pelos soberanos reinantes e pelos chefes de Estado de países terceiros, e bem assim pelas personalidades que os representem oficialmente.

2.   A isenção referida na alínea b) do n.o 1 pode ficar subordinada pelo Estado-Membro de importação à condição de reciprocidade.

3.   A isenção referida no n.o 1 é igualmente aplicável às pessoas que usufruam, no plano internacional, de prerrogativas análogas às de um soberano reinante ou chefe de Estado.

TÍTULO X

IMPORTAÇÕES DE BENS PARA FINS DE PROSPECÇÃO COMERCIAL

CAPÍTULO 1

Amostras de valor insignificante

Artigo 63.o

1.   Sem prejuízo da alínea a) do n.o 1 do artigo 67.o, ficam isentas as amostras de mercadorias de valor insignificante e que se destinem exclusivamente à prospecção de encomendas relacionadas com as mercadorias do tipo que representem.

2.   As autoridades competentes podem exigir que, para serem importados com isenção, certos artigos sejam inutilizados através de laceração, perfuração, aposição de marca indelével e visível ou por qualquer outro processo, desde que tal operação não os prive da sua qualidade de amostra.

3.   Para efeitos do n.o 1, entende-se por «amostra de mercadorias» os artigos representantivos de uma categoria de mercadorias, cuja forma de apresentação e quantidade respeitante a uma mesma espécie ou qualidade de mercadorias os torne inutilizáveis para outros fins que não sejam os de prospecção.

CAPÍTULO 2

Impressos e objectos de carácter publicitário

Artigo 64.o

Sem prejuízo do artigo 65.o, ficam isentos os impressos de carácter publicitário, tais como catálogos, listas de preços, instruções de uso ou prospectos comerciais relativos a:

| a) | Mercadorias apresentadas para venda ou locação por uma pessoa estabelecida fora da Comunidade; ou |
| --- | --- |

a)

Mercadorias apresentadas para venda ou locação por uma pessoa estabelecida fora da Comunidade; ou

| b) | Prestações de serviços em matéria de transportes, seguro comercial ou banca, fornecidos por uma pessoa estabelecida fora da Comunidade. |
| --- | --- |

b)

Prestações de serviços em matéria de transportes, seguro comercial ou banca, fornecidos por uma pessoa estabelecida fora da Comunidade.

Artigo 65.o

1.   A isenção é limitada aos impressos de carácter publicitário que satisfaçam os seguintes requisitos:

| a) | Os impressos devem apresentar de forma visível o nome da empresa que produz, vende ou dá em locação as mercadorias, ou que fornece as prestações de serviços a que respeitem; |
| --- | --- |

a)

Os impressos devem apresentar de forma visível o nome da empresa que produz, vende ou dá em locação as mercadorias, ou que fornece as prestações de serviços a que respeitem;

| b) | Cada remessa deve incluir apenas um documento, ou um exemplar de cada documento, se for constituída por diversos documentos; |
| --- | --- |

b)

Cada remessa deve incluir apenas um documento, ou um exemplar de cada documento, se for constituída por diversos documentos;

| c) | Os impressos não podem ser objecto de remessas conjuntas de um mesmo expedidor para um mesmo destinatário. |
| --- | --- |

c)

Os impressos não podem ser objecto de remessas conjuntas de um mesmo expedidor para um mesmo destinatário.

2.   Em derrogação da alínea b) do n.o 1, as remessas que incluam diversos exemplares de um mesmo documento podem beneficiar da isenção se o respectivo peso bruto total não exceder um quilograma.

Artigo 66.o

Ficam isentos os objectos de carácter publicitário sem valor comercial próprio, remetidos gratuitamente pelos fornecedores aos respectivos clientes e que, para além da sua função publicitária, não sejam utilizáveis para qualquer outro fim.

CAPÍTULO 3

Bens utilizados ou consumidos por ocasião de exposição ou manifestação similar

Artigo 67.o

1.   Sem prejuízo dos artigos 68.o, 69.o, 70.o e 71.o, ficam isentos:

| a) | Pequenas amostras representativas de mercadorias destinadas a exposição ou manifestação similar; |
| --- | --- |

a)

Pequenas amostras representativas de mercadorias destinadas a exposição ou manifestação similar;

| b) | Bens importados unicamente para a sua demonstração ou para a demonstração de máquinas e de aparelhos apresentados em exposição ou manifestação similar; |
| --- | --- |

b)

Bens importados unicamente para a sua demonstração ou para a demonstração de máquinas e de aparelhos apresentados em exposição ou manifestação similar;

| c) | Materiais diversos de valor reduzido, tais como tintas, vernizes, papéis decorativos que se destinem a ser utilizados na construção, arranjo e decoração de pavilhões provisórios em exposição ou manifestação similar, e que sejam destruídos em consequência da sua utilização; |
| --- | --- |

c)

Materiais diversos de valor reduzido, tais como tintas, vernizes, papéis decorativos que se destinem a ser utilizados na construção, arranjo e decoração de pavilhões provisórios em exposição ou manifestação similar, e que sejam destruídos em consequência da sua utilização;

| d) | Impressos, catálogos, prospectos, listas de preços correntes, cartazes publicitários, calendários ilustrados ou não, fotografias não encaixilhadas e demais artigos fornecidos gratuitamente a fim de serem utilizados a título de publicidade relativamente aos bens apresentados em exposição ou manifestação similar. |
| --- | --- |

d)

Impressos, catálogos, prospectos, listas de preços correntes, cartazes publicitários, calendários ilustrados ou não, fotografias não encaixilhadas e demais artigos fornecidos gratuitamente a fim de serem utilizados a título de publicidade relativamente aos bens apresentados em exposição ou manifestação similar.

2.   Para efeitos do n.o 1, entende-se por «exposição ou manifestação similar»:

| a) | As exposições, feiras, salões e manifestações similares relacionadas com o comércio, a indústria, a agricultura e o artesanato; |
| --- | --- |

a)

As exposições, feiras, salões e manifestações similares relacionadas com o comércio, a indústria, a agricultura e o artesanato;

| b) | As exposições ou manifestações organizadas principalmente com fim filantrópico; |
| --- | --- |

b)

As exposições ou manifestações organizadas principalmente com fim filantrópico;

| c) | As exposições ou manifestações organizadas principalmente com fim cientifico, técnico, artesanal, artístico, educativo ou cultural, desportivo, religioso ou de culto, sindical ou turístico, ou ainda no sentido de promover o entendimento entre os povos; |
| --- | --- |

c)

As exposições ou manifestações organizadas principalmente com fim cientifico, técnico, artesanal, artístico, educativo ou cultural, desportivo, religioso ou de culto, sindical ou turístico, ou ainda no sentido de promover o entendimento entre os povos;

| d) | As reuniões de representantes de organizações ou de colectividades internacionais; |
| --- | --- |

d)

As reuniões de representantes de organizações ou de colectividades internacionais;

| e) | As cerimónias e manifestações de carácter oficial ou comemorativo. |
| --- | --- |

e)

As cerimónias e manifestações de carácter oficial ou comemorativo.

Não são abrangidas pela definição as exposições organizadas, a título particular, em armazéns ou instalações comerciais, para a venda de mercadorias.

Artigo 68.o

A isenção prevista na alínea a) do n.o 1 do artigo 67.o é limitada às amostras que:

| a) | Sejam importadas gratuitamente nessa qualidade ou obtidas na manifestação a partir de mercadorias importadas a granel; |
| --- | --- |

a)

Sejam importadas gratuitamente nessa qualidade ou obtidas na manifestação a partir de mercadorias importadas a granel;

| b) | Sirvam exclusivamente para fins de distribuição gratuita ao público por ocasião da manifestação, destinando-se a ser utilizadas ou consumidas pelas pessoas a quem tenham sido distribuídas; |
| --- | --- |

b)

Sirvam exclusivamente para fins de distribuição gratuita ao público por ocasião da manifestação, destinando-se a ser utilizadas ou consumidas pelas pessoas a quem tenham sido distribuídas;

| c) | Sejam identificáveis como amostras de carácter publicitário de reduzido valor unitário; |
| --- | --- |

c)

Sejam identificáveis como amostras de carácter publicitário de reduzido valor unitário;

| d) | Não sejam susceptíveis de comercialização e, se for caso disso, sejam apresentadas em embalagens que contenham uma quantidade de mercadoria inferior à quantidade mínima da mesma mercadoria efectivamente vendida no mercado; |
| --- | --- |

d)

Não sejam susceptíveis de comercialização e, se for caso disso, sejam apresentadas em embalagens que contenham uma quantidade de mercadoria inferior à quantidade mínima da mesma mercadoria efectivamente vendida no mercado;

| e) | No que diz respeito aos produtos alimentares e bebidas não acondicionados a que se refere a alínea d), sejam consumidos no próprio local por ocasião da manifestação; |
| --- | --- |

e)

No que diz respeito aos produtos alimentares e bebidas não acondicionados a que se refere a alínea d), sejam consumidos no próprio local por ocasião da manifestação;

| f) | Sejam, tanto pelo seu valor global como pela quantidade, adequados à natureza da manifestação, ao número de visitantes e à importância da participação do expositor. |
| --- | --- |

f)

Sejam, tanto pelo seu valor global como pela quantidade, adequados à natureza da manifestação, ao número de visitantes e à importância da participação do expositor.

Artigo 69.o

A isenção prevista na alínea b) do n.o 1 do artigo 67.o é limitada às mercadorias que:

| a) | Sejam consumidas ou destruídas no decurso da manifestação; e |
| --- | --- |

a)

Sejam consumidas ou destruídas no decurso da manifestação; e

| b) | Sejam, tanto pelo seu valor global como pela quantidade, adequados à natureza da manifestação, ao número de visitantes e à importância da participação do expositor. |
| --- | --- |

b)

Sejam, tanto pelo seu valor global como pela quantidade, adequados à natureza da manifestação, ao número de visitantes e à importância da participação do expositor.

Artigo 70.o

A isenção prevista na alínea d) do n.o 1 do artigo 67.o é limitada aos impressos e objectos de carácter publicitário que:

| a) | Se destinem exclusivamente a ser distribuídos gratuitamente ao público no local da manifestação; e |
| --- | --- |

a)

Se destinem exclusivamente a ser distribuídos gratuitamente ao público no local da manifestação; e

| b) | Sejam, tanto pelo seu valor global como pela quantidade, adequados à natureza da manifestação, ao número de visitantes e à importância da participação do expositor. |
| --- | --- |

b)

Sejam, tanto pelo seu valor global como pela quantidade, adequados à natureza da manifestação, ao número de visitantes e à importância da participação do expositor.

Artigo 71.o

Ficam excluídos da isenção prevista nas alíneas a) e b) do n.o 1 do artigo 67.o:

| a) | Os produtos alcoólicos; |
| --- | --- |

a)

Os produtos alcoólicos;

| b) | Os tabacos e os produtos do tabaco; |
| --- | --- |

b)

Os tabacos e os produtos do tabaco;

| c) | Os combustíveis e os carburantes. |
| --- | --- |

c)

Os combustíveis e os carburantes.

TÍTULO XI

BENS IMPORTADOS PARA EXAMES, ANÁLISES OU ENSAIOS

Artigo 72.o

Sem prejuízo dos artigos 73.o a 78.o, ficam isentos os bens que se destinem a ser objecto de exame, análise ou ensaio tendo em vista a determinação da sua composição, qualidade e demais características técnicas, quer para fins de informação quer para fins de investigação de carácter industrial ou comercial.

Artigo 73.o

Sem prejuízo do artigo 76.o, a concessão da isenção fica sujeita à condição de os bens submetidos aos exames, análises ou ensaios serem totalmente consumidos ou destruídos durante os referidos exames, análises ou ensaios.

Artigo 74.o

Ficam excluídos da isenção os bens utilizados nos exames, análises ou ensaios, que constituam por si próprios operações de promoção comercial.

Artigo 75.o

A isenção só é concedida relativamente às quantidades de bens estritamente necessárias à realização do objectivo para que tenham sido importados. Essas quantidades são fixadas, caso a caso, pelas autoridades competentes, tendo em atenção o referido objectivo.

Artigo 76.o

1.   A isenção abrange os bens que não sejam totalmente consumidos ou destruídos durante os exames, análises ou ensaios, desde que os produtos remanescentes, mediante o acordo e sob o controlo das autoridades competentes, sejam:

| a) | Totalmente destruídos ou inutilizados comercialmente após a conclusão dos exames, análises ou ensaios; ou |
| --- | --- |

a)

Totalmente destruídos ou inutilizados comercialmente após a conclusão dos exames, análises ou ensaios; ou

| b) | Abandonados sem quaisquer encargos ao Tesouro Público, quando a legislação nacional preveja essa possibilidade; ou |
| --- | --- |

b)

Abandonados sem quaisquer encargos ao Tesouro Público, quando a legislação nacional preveja essa possibilidade; ou

| c) | Em circunstâncias devidamente justificadas, exportados para fora da Comunidade. |
| --- | --- |

c)

Em circunstâncias devidamente justificadas, exportados para fora da Comunidade.

2.   Para efeitos do n.o 1, entende-se por «produtos remanescentes» os produtos resultantes de exames, análises ou ensaios ou as mercadorias efectivamente não utilizadas.

Artigo 77.o

Salvo quando seja aplicável o n.o 1 do artigo 76.o, os produtos remanescentes após os exames, análises ou ensaios previstos no artigo 72.o ficam sujeitos ao IVA na importação que lhes corresponda, de acordo com a taxa em vigor à data em que os referidos exames, análises ou ensaios sejam concluídos, segundo o tipo de bens e com base no valor verificado ou aceite nessa data pelas autoridades competentes.

Não obstante, o interessado, mediante o acordo e sob o controlo das autoridades competentes, pode converter os produtos remanescentes em resíduos ou desperdícios. Neste caso, o imposto que incide na importação é o correspondente aos referidos resíduos ou desperdícios à data da respectiva obtenção.

Artigo 78.o

As autoridades competentes fixam o prazo durante o qual os exames, análises ou ensaios devem ser efectuados e as formalidades administrativas a cumprir para garantir a utilização das mercadorias para os fins previstos.

TÍTULO XII

IMPORTAÇÕES DIVERSAS

CAPÍTULO I

Remessas destinadas aos organismos competentes em matéria de protecção dos direitos de autor ou da propriedade industrial ou comercial

Artigo 79.o

Ficam isentos as marcas, modelos ou desenhos e a documentação que lhes diga respeito, bem como os pedidos de patentes de inventos ou similares, destinados aos organismos competentes, em matéria de protecção dos direitos de autor ou de protecção da propriedade industrial e comercial.

CAPÍTULO 2

Documentação de carácter turístico

Artigo 80.o

Ficam isentos:

| a) | Os documentos (prospectos, brochuras, livros, revistas, guias, cartazes encaixilhados ou não, fotografias e ampliações fotográficas não emolduradas, mapas geográficos ilustrados ou não, transparências, calendários ilustrados) que se destinem a ser distribuídos gratuitamente e que tenham como objectivo principal promover junto do público a visita a países estrangeiros, designadamente para aí participar em reuniões ou manifestações de carácter cultural, turístico, desportivo, religioso ou profissional, desde que tais documentos não contenham mais de 25 % de publicidade comercial privada e que seja manifesto o seu carácter geral de promoção; |
| --- | --- |

a)

Os documentos (prospectos, brochuras, livros, revistas, guias, cartazes encaixilhados ou não, fotografias e ampliações fotográficas não emolduradas, mapas geográficos ilustrados ou não, transparências, calendários ilustrados) que se destinem a ser distribuídos gratuitamente e que tenham como objectivo principal promover junto do público a visita a países estrangeiros, designadamente para aí participar em reuniões ou manifestações de carácter cultural, turístico, desportivo, religioso ou profissional, desde que tais documentos não contenham mais de 25 % de publicidade comercial privada e que seja manifesto o seu carácter geral de promoção;

| b) | As listas e anuários de hotéis estrangeiros publicados pelos organismos oficiais de turismo ou sob o seu auspício, bem como guias de horários respeitantes a serviços de transporte explorados no estrangeiro, desde que tais documentos se destinem a distribuição gratuita e não contenham mais de 25 % de publicidade comercial privada; |
| --- | --- |

b)

As listas e anuários de hotéis estrangeiros publicados pelos organismos oficiais de turismo ou sob o seu auspício, bem como guias de horários respeitantes a serviços de transporte explorados no estrangeiro, desde que tais documentos se destinem a distribuição gratuita e não contenham mais de 25 % de publicidade comercial privada;

| c) | O material técnico enviado aos representantes acreditados ou aos correspondentes designados por organismos oficiais nacionais de turismo, que não se destine a distribuição, isto é, os anuários, listas de assinantes de telefones e de telex, listas de hotéis, catálogos de feiras, amostras de produtos de artesanato de valor reduzido, documentação relativa a museus, universidades, estâncias termais e outras instituições análogas. |
| --- | --- |

c)

O material técnico enviado aos representantes acreditados ou aos correspondentes designados por organismos oficiais nacionais de turismo, que não se destine a distribuição, isto é, os anuários, listas de assinantes de telefones e de telex, listas de hotéis, catálogos de feiras, amostras de produtos de artesanato de valor reduzido, documentação relativa a museus, universidades, estâncias termais e outras instituições análogas.

CAPÍTULO 3

Documentos e artigos diversos

Artigo 81.o

1.   Ficam isentos:

| a) | Os documentos remetidos gratuitamente aos serviços públicos dos Estados-Membros; |
| --- | --- |

a)

Os documentos remetidos gratuitamente aos serviços públicos dos Estados-Membros;

| b) | As publicações de governos estrangeiros e as publicações de organizações internacionais oficiais destinadas a distribuição gratuita; |
| --- | --- |

b)

As publicações de governos estrangeiros e as publicações de organizações internacionais oficiais destinadas a distribuição gratuita;

| c) | Os boletins de voto destinados a eleições realizadas por organizações estabelecidas fora da Comunidade; |
| --- | --- |

c)

Os boletins de voto destinados a eleições realizadas por organizações estabelecidas fora da Comunidade;

| d) | Os objectos que se destinem a servir como documentos justificativos ou para fins similares perante os tribunais ou demais entidades oficiais dos Estados-Membros; |
| --- | --- |

d)

Os objectos que se destinem a servir como documentos justificativos ou para fins similares perante os tribunais ou demais entidades oficiais dos Estados-Membros;

| e) | Os espécimes de assinaturas e as circulares impressas relativas a assinaturas, expedidos no âmbito de trocas normais de informações entre serviços públicos ou estabelecimentos bancários; |
| --- | --- |

e)

Os espécimes de assinaturas e as circulares impressas relativas a assinaturas, expedidos no âmbito de trocas normais de informações entre serviços públicos ou estabelecimentos bancários;

| f) | Os impressos de carácter oficial remetidos aos bancos centrais dos Estados-Membros; |
| --- | --- |

f)

Os impressos de carácter oficial remetidos aos bancos centrais dos Estados-Membros;

| g) | Os relatórios, resumos de actividades, notas informativas, prospectos, boletins de subscrição e outros documentos emitidos por sociedades que não tenham a sede respectiva na Comunidade e que se destinem aos portadores ou subscritores de títulos emitidos por essas sociedades; |
| --- | --- |

g)

Os relatórios, resumos de actividades, notas informativas, prospectos, boletins de subscrição e outros documentos emitidos por sociedades que não tenham a sede respectiva na Comunidade e que se destinem aos portadores ou subscritores de títulos emitidos por essas sociedades;

| h) | Os suportes de registo (cartões perfurados, registos sonoros, microfilmes, etc.) utilizados para transmissão de informações remetidas gratuitamente ao respectivo destinatário, desde que a isenção não implique abusos ou distorções de concorrência relevantes; |
| --- | --- |

h)

Os suportes de registo (cartões perfurados, registos sonoros, microfilmes, etc.) utilizados para transmissão de informações remetidas gratuitamente ao respectivo destinatário, desde que a isenção não implique abusos ou distorções de concorrência relevantes;

| i) | Os processos, arquivos, formulários e demais documentos que se destinem a ser utilizados por ocasião de reuniões, conferências ou congressos internacionais, e bem assim as actas respeitantes a essas manifestações; |
| --- | --- |

i)

Os processos, arquivos, formulários e demais documentos que se destinem a ser utilizados por ocasião de reuniões, conferências ou congressos internacionais, e bem assim as actas respeitantes a essas manifestações;

| j) | Os projectos, desenhos técnicos, decalques, descrições e outros documentos similares importados com vista à obtenção ou execução de encomendas fora da Comunidade ou com vista a participar num concurso organizado na Comunidade; |
| --- | --- |

j)

Os projectos, desenhos técnicos, decalques, descrições e outros documentos similares importados com vista à obtenção ou execução de encomendas fora da Comunidade ou com vista a participar num concurso organizado na Comunidade;

| k) | Os documentos que se destinem a ser utilizados durante exames organizados na Comunidade por instituições estabelecidas fora da Comunidade; |
| --- | --- |

k)

Os documentos que se destinem a ser utilizados durante exames organizados na Comunidade por instituições estabelecidas fora da Comunidade;

| l) | Os formulários que se destinem a ser utilizados como documentos oficiais no que se refere ao tráfego internacional de veículos ou de mercadorias, no âmbito de convenções internacionais; |
| --- | --- |

l)

Os formulários que se destinem a ser utilizados como documentos oficiais no que se refere ao tráfego internacional de veículos ou de mercadorias, no âmbito de convenções internacionais;

| m) | Os formulários, etiquetas, títulos de transporte e documentos similares expedidos por empresas transportadoras ou por empresas hoteleiras situadas fora da Comunidade para agências de viagens estabelecidas na Comunidade; |
| --- | --- |

m)

Os formulários, etiquetas, títulos de transporte e documentos similares expedidos por empresas transportadoras ou por empresas hoteleiras situadas fora da Comunidade para agências de viagens estabelecidas na Comunidade;

| n) | Os formulários e títulos de transporte, conhecimentos de embarque ou de carga, guias de remessa e demais documentos comerciais ou de escritório que tenham sido utilizados; |
| --- | --- |

n)

Os formulários e títulos de transporte, conhecimentos de embarque ou de carga, guias de remessa e demais documentos comerciais ou de escritório que tenham sido utilizados;

| o) | Os impressos oficiais emanados de autoridades nacionais ou internacionais, e os impressos conformes aos modelos internacionais, remetidos por associações estabelecidas fora da Comunidade às associações correspondentes situadas na Comunidade, tendo em vista a sua distribuição; |
| --- | --- |

o)

Os impressos oficiais emanados de autoridades nacionais ou internacionais, e os impressos conformes aos modelos internacionais, remetidos por associações estabelecidas fora da Comunidade às associações correspondentes situadas na Comunidade, tendo em vista a sua distribuição;

| p) | As fotografias, diapositivos e chapas de estereotipia para fotografias, ainda que incluindo legendas, enviados a agências de imprensa ou a editores de jornais e de periódicos; |
| --- | --- |

p)

As fotografias, diapositivos e chapas de estereotipia para fotografias, ainda que incluindo legendas, enviados a agências de imprensa ou a editores de jornais e de periódicos;

| q) | Os artigos constantes do anexo I, qualquer que seja o uso a que se destinem, produzidos pela Organização das Nações Unidas ou por uma das suas organizações especializadas; |
| --- | --- |

q)

Os artigos constantes do anexo I, qualquer que seja o uso a que se destinem, produzidos pela Organização das Nações Unidas ou por uma das suas organizações especializadas;

| r) | Os objectos de colecção e obras de arte de carácter educativo, científico ou cultural, que não se destinem a venda, importados por museus, galerias e outros estabelecimentos autorizados pelas autoridades competentes dos Estados-Membros a importar os referidos objectos com isenção; |
| --- | --- |

r)

Os objectos de colecção e obras de arte de carácter educativo, científico ou cultural, que não se destinem a venda, importados por museus, galerias e outros estabelecimentos autorizados pelas autoridades competentes dos Estados-Membros a importar os referidos objectos com isenção;

| s) | As importações de publicações oficiais que constituam um meio de expressão da autoridade pública do país ou território de exportação ou de organismos internacionais, de pessoas colectivas públicas e organismos de direito público estabelecidos no país ou território de exportação, bem como os impressos distribuídos por ocasião das eleições para o Parlamento Europeu ou por ocasião de eleições nacionais organizadas a partir do país de origem pelas organizações políticas estrangeiras oficialmente reconhecidas como tais nos Estados-Membros, desde que estas publicações e impressos tenham sido tributados no país ou território de exportação e que a respectiva tributação não tenha sido levantada na exportação. |
| --- | --- |

s)

As importações de publicações oficiais que constituam um meio de expressão da autoridade pública do país ou território de exportação ou de organismos internacionais, de pessoas colectivas públicas e organismos de direito público estabelecidos no país ou território de exportação, bem como os impressos distribuídos por ocasião das eleições para o Parlamento Europeu ou por ocasião de eleições nacionais organizadas a partir do país de origem pelas organizações políticas estrangeiras oficialmente reconhecidas como tais nos Estados-Membros, desde que estas publicações e impressos tenham sido tributados no país ou território de exportação e que a respectiva tributação não tenha sido levantada na exportação.

2.   A isenção referida na alínea r) do n.o 1 só se verifica se os objectos tiverem sido importados a título gratuito ou se, sendo importados a título oneroso não tiverem sido fornecidos por um sujeito passivo.

CAPÍTULO 4

Materiais acessórios destinados ao acondicionamento e protecção das mercadorias durante o transporte

Artigo 82.o

Ficam isentos os diversos materiais, tais como cordas, palha, tecidos, papéis e papelões, madeira, matérias plásticas, utilizados no acondicionamento e protecção — incluindo a protecção térmica — das mercadorias durante o respectivo transporte no território da Comunidade, desde que:

| a) | Não sejam normalmente susceptíveis de reutilização; e |
| --- | --- |

a)

Não sejam normalmente susceptíveis de reutilização; e

| b) | A respectiva contrapartida esteja incluída no valor tributável, tal como é definido no capítulo 4 do título VII da Directiva 2006/112/CE. |
| --- | --- |

b)

A respectiva contrapartida esteja incluída no valor tributável, tal como é definido no capítulo 4 do título VII da Directiva 2006/112/CE.

CAPÍTULO 5

Camas de palha ou feno, forragens e rações para animais durante o transporte respectivo

Artigo 83.o

Ficam isentos as camas de palha ou feno, as forragens e alimentos, qualquer que seja a sua natureza, colocados a bordo dos meios de transporte utilizados no transporte de animais no território da Comunidade para lhes serem distribuídos durante o percurso a efectuar.

CAPÍTULO 6

Carburantes e lubrificantes a bordo de veículos a motor terrestres e em recipientes destinados a fins especiais

Artigo 84.o

1.   Sem prejuízo dos artigos 85.o, 86.o e 87.o, ficam isentos:

| a) | O combustível contido nos reservatórios normais de:






  i) | veículos automóveis de turismo, veículos automóveis utilitários e motociclos, |
| --- | --- | --- |

a)

O combustível contido nos reservatórios normais de:

i)

veículos automóveis de turismo, veículos automóveis utilitários e motociclos,

| ii) | recipientes destinados a usos especiais; |
| --- | --- |

ii)

recipientes destinados a usos especiais;

| b) | O combustível contido nos reservatórios portáteis que se encontrem a bordo dos veículos automóveis de turismo e dos motociclos, até ao limite de 10 litros por veículo e sem prejuízo das disposições nacionais em matéria de detenção e de transporte de combustíveis. |
| --- | --- |

b)

O combustível contido nos reservatórios portáteis que se encontrem a bordo dos veículos automóveis de turismo e dos motociclos, até ao limite de 10 litros por veículo e sem prejuízo das disposições nacionais em matéria de detenção e de transporte de combustíveis.

2.   Para efeitos do n.o 1, entende-se por:

| a) | «Veículo automóvel utilitário», todo e qualquer veículo rodoviário a motor (incluindo os tractores com ou sem reboque) que, segundo o tipo de construção e o seu equipamento, esteja apto e se destine ao transporte, remunerado ou não de mais de nove pessoas, incluindo o condutor, ou de mercadorias, e bem assim todo e qualquer veículo rodoviário, afecto a uma utilização específica diferente do transporte propriamente dito; |
| --- | --- |

a)

«Veículo automóvel utilitário», todo e qualquer veículo rodoviário a motor (incluindo os tractores com ou sem reboque) que, segundo o tipo de construção e o seu equipamento, esteja apto e se destine ao transporte, remunerado ou não de mais de nove pessoas, incluindo o condutor, ou de mercadorias, e bem assim todo e qualquer veículo rodoviário, afecto a uma utilização específica diferente do transporte propriamente dito;

| b) | «Veículo automóvel de turismo», todo e qualquer veículo automóvel que não satisfaça os requisitos definidos na alínea a); |
| --- | --- |

b)

«Veículo automóvel de turismo», todo e qualquer veículo automóvel que não satisfaça os requisitos definidos na alínea a);

| c) | «Reservatórios normais»:






  i) | os reservatórios fixados com carácter permanente pelo construtor em todos os veículos automóveis do mesmo tipo que o veículo em causa e cuja instalação permanente permita a utilização directa do combustível, tanto para a tracção dos veículos, como, se for caso disso, para o funcionamento durante o transporte dos sistemas de refrigeração e de outros sistemas, |
| --- | --- | --- |

c)

«Reservatórios normais»:

i)

os reservatórios fixados com carácter permanente pelo construtor em todos os veículos automóveis do mesmo tipo que o veículo em causa e cuja instalação permanente permita a utilização directa do combustível, tanto para a tracção dos veículos, como, se for caso disso, para o funcionamento durante o transporte dos sistemas de refrigeração e de outros sistemas,

| ii) | os reservatórios fixados com carácter permanente pelo construtor em todos os recipientes do mesmo tipo do recipiente em causa e cuja instalação permanente permita a utilização directa do combustível para o funcionamento dos sistemas de refrigeração e de outros sistemas, durante o transporte, com que são equipados os recipientes destinados a usos especiais; |
| --- | --- |

ii)

os reservatórios fixados com carácter permanente pelo construtor em todos os recipientes do mesmo tipo do recipiente em causa e cuja instalação permanente permita a utilização directa do combustível para o funcionamento dos sistemas de refrigeração e de outros sistemas, durante o transporte, com que são equipados os recipientes destinados a usos especiais;

| d) | «Recipientes destinados a usos especiais»: qualquer recipiente equipado com dispositivos especialmente adaptados aos sistemas de refrigeração, oxigenação, isolamento térmico, ou outros sistemas. |
| --- | --- |

d)

«Recipientes destinados a usos especiais»: qualquer recipiente equipado com dispositivos especialmente adaptados aos sistemas de refrigeração, oxigenação, isolamento térmico, ou outros sistemas.

Para além dos reservatórios referidos na subalínea i) da alínea c) do primeiro parágrafo, consideram-se igualmente reservatórios normais os reservatórios de gás adaptados a veículos a motor que permitam a utilização directa do gás como combustível, bem como os reservatórios adaptados aos sistemas auxiliares com que o veículo pode estar equipado.

Artigo 85.o

No que diz respeito ao combustível contido nos reservatórios normais dos veículos automóveis utilitários e dos recipientes destinados a usos especiais, os Estados-Membros podem limitar a aplicação da isenção:

| a) | Quando o veículo provém de um país terceiro ou de um território terceiro, a 200 litros por veículo e por viagem; |
| --- | --- |

a)

Quando o veículo provém de um país terceiro ou de um território terceiro, a 200 litros por veículo e por viagem;

| b) | A 200 litros por recipiente destinado a usos especiais e por viagem. |
| --- | --- |

b)

A 200 litros por recipiente destinado a usos especiais e por viagem.

Artigo 86.o

Os Estados-Membros podem limitar a quantidade de combustível importado com isenção:

| a) | Para os veículos automóveis utilitários que efectuem transportes internacionais provenientes de países terceiros ou territórios terceiros e com destino à respectiva zona fronteiriça até uma distância máxima de 25 quilómetros em linha recta, desde que tais transportes sejam efectuados por pessoas residentes nessa zona; |
| --- | --- |

a)

Para os veículos automóveis utilitários que efectuem transportes internacionais provenientes de países terceiros ou territórios terceiros e com destino à respectiva zona fronteiriça até uma distância máxima de 25 quilómetros em linha recta, desde que tais transportes sejam efectuados por pessoas residentes nessa zona;

| b) | Para os veículos automóveis de turismo pertencentes a pessoas residentes na zona fronteiriça, a uma distância máxima de 15 quilómetros em linha recta, contígua a um país terceiro ou a um território terceiro. |
| --- | --- |

b)

Para os veículos automóveis de turismo pertencentes a pessoas residentes na zona fronteiriça, a uma distância máxima de 15 quilómetros em linha recta, contígua a um país terceiro ou a um território terceiro.

Artigo 87.o

1.   Os combustíveis importados com isenção não podem ser utilizados num veículo que não seja aquele em que foram importados, nem ser retirados desse veículo, ou ser objecto de armazenagem, salvo no caso de reparação necessária do referido veículo ou de cessão a título oneroso ou a título gratuito pelo beneficiário da isenção.

2.   O não cumprimento do n.o 1 implica a aplicação do IVA na importação, relativamente aos produtos em causa, de acordo com a taxa em vigor à data em que o mesmo ocorra, segundo o tipo de bens e com base no valor verificado ou aceite nessa data pelas autoridades competentes.

Artigo 88.o

A isenção é igualmente aplicável aos lubrificantes existentes a bordo dos veículos automóveis, que correspondam às necessidades normais de funcionamento durante o transporte em curso.

CAPÍTULO 7

Bens destinados à construção, conservação ou decoração de monumentos comemorativos ou de cemitérios de vítimas de guerra

Artigo 89.o

Ficam isentos os bens, qualquer que seja a sua natureza, importados por organizações autorizadas para esse efeito pelas autoridades competentes, que se destinem a ser utilizados na construção, conservação ou decoração de cemitérios, sepulturas e monumentos comemorativos das vítimas de guerra de um país terceiro sepultadas na Comunidade.

CAPÍTULO 8

Caixões, urnas funerárias e objectos de ornamentação fúnebre

Artigo 90.o

Ficam isentos:

| a) | Os caixões que contenham as corpos e as urnas que contenham as cinzas de defuntos, bem como flores, coroas e outros objectos de ornamentação que normalmente os acompanhem; |
| --- | --- |

a)

Os caixões que contenham as corpos e as urnas que contenham as cinzas de defuntos, bem como flores, coroas e outros objectos de ornamentação que normalmente os acompanhem;

| b) | As flores, coroas e outros objectos de ornamentação trazidos por pessoas residentes fora da Comunidade, que participem nas cerimónias fúnebres ou que venham decorar túmulos situados no território da Comunidade, desde que as referidas importações, quer pela sua natureza quer pela sua quantidade, não tenham qualquer fim de ordem comercial. |
| --- | --- |

b)

As flores, coroas e outros objectos de ornamentação trazidos por pessoas residentes fora da Comunidade, que participem nas cerimónias fúnebres ou que venham decorar túmulos situados no território da Comunidade, desde que as referidas importações, quer pela sua natureza quer pela sua quantidade, não tenham qualquer fim de ordem comercial.

TÍTULO XIII

DISPOSIÇÕES GERAIS E FINAIS

Artigo 91.o

Nos casos em que a presente directiva estabeleça que a concessão da isenção fica subordinada ao cumprimento de determinadas condições, o interessado deve fazer prova junto das autoridades competentes de que tais condições se encontram preenchidas.

Artigo 92.o

1.   O contravalor em moeda nacional do euro a tomar em consideração para a aplicação da presente directiva, é fixado uma vez por ano. As taxas aplicáveis são as do primeiro dia útil do mês de Outubro e produzem efeitos em 1 de Janeiro do ano seguinte.

2.   Os Estados-Membros podem proceder ao arredondamento dos montantes expressos em moeda nacional que resultem da conversão dos montantes expressos em euros.

3.   Os Estados-Membros podem continuar a aplicar o montante das isenções em vigor à data do ajustamento anual previsto no n.o 1, se a conversão dos montantes das isenções expressos em euros corresponder, antes do arredondamento previsto no n.o 2, a uma alteração inferior a 5 % da isenção expressa em moeda nacional ou a uma redução dessa isenção.

Artigo 93.o

A presente directiva não impede os Estados-Membros de manter:

| a) | Os privilégios e imunidades por eles concedidos no âmbito de acordos de cooperação cultural, científica ou técnica que tenham celebrado entre Estados-Membros e países terceiros; |
| --- | --- |

a)

Os privilégios e imunidades por eles concedidos no âmbito de acordos de cooperação cultural, científica ou técnica que tenham celebrado entre Estados-Membros e países terceiros;

| b) | As isenções especiais justificáveis pela natureza do tráfego fronteiriço, por eles concedidas no âmbito de acordos fronteiriços que tenham celebrado entre Estados-Membros e países terceiros; |
| --- | --- |

b)

As isenções especiais justificáveis pela natureza do tráfego fronteiriço, por eles concedidas no âmbito de acordos fronteiriços que tenham celebrado entre Estados-Membros e países terceiros;

| c) | As isenções concedidas no âmbito de acordos concluídos com base na reciprocidade com países terceiros que sejam Parte na Convenção relativa à Aviação Civil Internacional assinada em Chicago, em 7 de Dezembro de 1944, para fins da execução das Práticas Recomendadas 4.42 e 4.44 do anexo 9 dessa Convenção. |
| --- | --- |

c)

As isenções concedidas no âmbito de acordos concluídos com base na reciprocidade com países terceiros que sejam Parte na Convenção relativa à Aviação Civil Internacional assinada em Chicago, em 7 de Dezembro de 1944, para fins da execução das Práticas Recomendadas 4.42 e 4.44 do anexo 9 dessa Convenção.

Artigo 94.o

Até à adopção das disposições comunitárias no sector considerado, a presente directiva não impede os Estados-Membros de manterem as isenções na importação concedidas:

| a) | Aos marítimos da marinha mercante; |
| --- | --- |

a)

Aos marítimos da marinha mercante;

| b) | Aos trabalhadores que regressem ao respectivo país de origem depois de terem permanecido fora da Comunidade durante, pelo menos, seis meses em consequência da sua actividade profissional. |
| --- | --- |

b)

Aos trabalhadores que regressem ao respectivo país de origem depois de terem permanecido fora da Comunidade durante, pelo menos, seis meses em consequência da sua actividade profissional.

Artigo 95.o

Os Estados-Membros informam a Comissão das disposições que adoptarem para aplicação da presente directiva, indicando, se for caso disso, as que adoptarem mediante simples referência às disposições idênticas do Regulamento (CEE) n.o 918/83.

Artigo 96.o

É revogada a Directiva 83/181/CEE, com a redacção que lhe foi dada pelos actos referidos na parte A do anexo II, sem prejuízo das obrigações dos Estados-Membros no que respeita aos prazos de transposição para o direito nacional, indicados na parte B do anexo II.

As remissões para a directiva revogada devem entender-se como sendo feitas para a presente directiva e devem ler-se nos termos da tabela de correspondência que consta do anexo III.

Artigo 97.o

A presente directiva entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

Artigo 98.o

Os Estados-Membros são os destinatários da presente directiva.

Feito no Luxemburgo, em 19 de Outubro de 2009.

Pelo Conselho

O Presidente

E. ERLANDSSON

---

(1)  Parecer de 11 de Março de 2009 (ainda não publicado no Jornal Oficial).

1

(2)  JO C 175 de 28.7.2009, p. 123.

2

(3)  JO L 105 de 23.4.1983, p. 38.

3

(4)  Ver parte A do anexo II.

4

(5)  JO L 347 de 11.12.2006, p. 1.

5

(6)  JO L 105 de 23.4.1983, p. 1.

6

---

ANEXO I

MATERIAL VISUAL E AUDITIVO DE CARÁCTER EDUCATIVO, CIENTÍFICO OU CULTURAL

| Código NC | Designação das mercadorias |
| --- | --- |
| 3704 00 | Chapas, filmes, papéis, cartões e têxteis, fotográficos, impressionados mas não revelados: |
| ex 3704 00 10 | – Chapas e filmes:






  — | Filmes cinematográficos, positivos, de carácter educativo, científico ou cultural |

Código NC

Designação das mercadorias

3704 00

Chapas, filmes, papéis, cartões e têxteis, fotográficos, impressionados mas não revelados:

ex 3704 00 10

– Chapas e filmes:

—

Filmes cinematográficos, positivos, de carácter educativo, científico ou cultural

ex 3705

Chapas e filmes, fotográficos, impressionados e revelados, excepto filmes cinematográficos:

| — | De carácter educativo, científico ou cultural |
| --- | --- |

—

De carácter educativo, científico ou cultural

3706

Filmes cinematográficos impressionados e revelados, contendo ou não gravação de som ou contendo apenas gravação de som:

3706 10

– De largura igual ou superior a 35 mm:

– – Outros:

ex 3706 10 99

– – – Outros positivos:

| — | Filmes de actualidades (com ou sem som) representando acontecimentos com carácter de actualidade na época da importação e importados, para reprodução até duas cópias por assunto |
| --- | --- |

—

Filmes de actualidades (com ou sem som) representando acontecimentos com carácter de actualidade na época da importação e importados, para reprodução até duas cópias por assunto

| — | Filmes de arquivo (com ou sem som), destinados a acompanhar filmes de actualidade |
| --- | --- |

—

Filmes de arquivo (com ou sem som), destinados a acompanhar filmes de actualidade

| — | Filmes recreativos destinados particularmente a crianças e a jovens |
| --- | --- |

—

Filmes recreativos destinados particularmente a crianças e a jovens

| — | Não especificados, de carácter educativo, científico ou cultural |
| --- | --- |

—

Não especificados, de carácter educativo, científico ou cultural

3706 90

– Outros:

– – Outros:

– – – Outros positivos:

ex 3706 90 51

| — | Filmes de actualidades (com ou sem som) representando acontecimentos com carácter de actualidade na época da importação e importados, para reprodução, até duas cópias por assunto |
| --- | --- |

—

Filmes de actualidades (com ou sem som) representando acontecimentos com carácter de actualidade na época da importação e importados, para reprodução, até duas cópias por assunto

ex 3706 90 91

| — | Filmes de arquivo (com ou sem som), destinados a acompanhar filmes de actualidade |
| --- | --- |

—

Filmes de arquivo (com ou sem som), destinados a acompanhar filmes de actualidade

ex 3706 90 99

| — | Filmes recreativos destinados particularmente a crianças e a jovens |
| --- | --- |

—

Filmes recreativos destinados particularmente a crianças e a jovens

| — | Não especificados, de carácter educativo, científico ou cultural |
| --- | --- |

—

Não especificados, de carácter educativo, científico ou cultural

4911

Outros impressos, incluídas as estampas, gravuras e fotografias:

– Outros:

4911 99

– – Outros:

ex 4911 99 00

– – – Outros:

| — | Microcartões ou outros suportes utilizados pelos serviços de informação e de documentação por computador, de carácter educativo, científico ou cultural |
| --- | --- |

—

Microcartões ou outros suportes utilizados pelos serviços de informação e de documentação por computador, de carácter educativo, científico ou cultural

| — | Quadros murais destinados exclusivamente à demonstração e ao ensino |
| --- | --- |

—

Quadros murais destinados exclusivamente à demonstração e ao ensino

ex 8523

Discos, fitas e outros suportes para gravação de som ou para gravações semelhantes, gravados, incluídos os moldes e matrizes galvânicos para fabricação de discos, com exclusão dos produtos do capítulo 37:

| — | De carácter educativo, científico ou cultural |
| --- | --- |

—

De carácter educativo, científico ou cultural

ex 9023 00

Instrumentos, aparelhos e modelos, concebidos para demonstração (por exemplo: no ensino e nas exposições), não susceptíveis de outros usos:

| — | Modelos, maquetas e quadros murais, de carácter educativo, científico ou cultural, destinados exclusivamente à demonstração e ao ensino |
| --- | --- |

—

Modelos, maquetas e quadros murais, de carácter educativo, científico ou cultural, destinados exclusivamente à demonstração e ao ensino

| — | Maquetas ou modelos visuais reduzidos de concepções abstractas tais como estruturas moleculares ou fórmulas matemáticas |
| --- | --- |

—

Maquetas ou modelos visuais reduzidos de concepções abstractas tais como estruturas moleculares ou fórmulas matemáticas

Diversos

Hologramas para projecção por laser

Jogos multimédia

Material de ensino programado, mesmo sob a forma de expositores acompanhado de material impresso correspondente

---

ANEXO II

PARTE A

Directiva revogada com a lista de sucessivas alterações

(referidas no artigo 96.o)

| Directiva 83/181/CEE do Conselho
  (JO L 105 de 23.4.1983, p. 38) | |
| --- | --- |
| Directiva 85/346/CEE do Conselho
  (JO L 183 de 16.7.1985, p. 21) | |
| Directiva 88/331/CEE do Conselho
  (JO L 151 de 17.6.1988, p. 79) | |
| Directiva 89/219/CEE da Comissão
  (JO L 92 de 5.4.1989, p. 13) | |
| Directiva 91/680/CEE do Conselho
  (JO L 376 de 31.12.1991, p. 1) | Apenas o artigo 2.o, n.o 1, primeiro travessão |
| Acto de Adesão de 1994, anexo I, ponto XIII, B. 4
  (JO C 241 de 29.8.1994, p. 276) | |

Directiva 83/181/CEE do Conselho

(JO L 105 de 23.4.1983, p. 38)

Directiva 85/346/CEE do Conselho

(JO L 183 de 16.7.1985, p. 21)

Directiva 88/331/CEE do Conselho

(JO L 151 de 17.6.1988, p. 79)

Directiva 89/219/CEE da Comissão

(JO L 92 de 5.4.1989, p. 13)

Directiva 91/680/CEE do Conselho

(JO L 376 de 31.12.1991, p. 1)

Apenas o artigo 2.o, n.o 1, primeiro travessão

Acto de Adesão de 1994, anexo I, ponto XIII, B. 4

(JO C 241 de 29.8.1994, p. 276)

PARTE B

Prazos de transposição para o direito nacional

(referidos no artigo 96.o)

| Directiva | Prazo de transposição |
| --- | --- |
| 83/181/CEE | 30 de Junho de 1984 |
| 85/346/CEE | 1 de Outubro de 1985 |
| 88/331/CEE | 1 de Janeiro de 1989 |
| 89/219/CEE | 1 de Julho de 1989 |
| 91/680/CEE | 31 de Dezembro de 1992 |

Directiva

Prazo de transposição

83/181/CEE

30 de Junho de 1984

85/346/CEE

1 de Outubro de 1985

88/331/CEE

1 de Janeiro de 1989

89/219/CEE

1 de Julho de 1989

91/680/CEE

31 de Dezembro de 1992

---

ANEXO III

TABELA DE CORRESPONDÊNCIA

| Directiva 83/181/CEE | Presente directiva |
| --- | --- |
| — | Título I |
| Artigo 1.o, n.o 1 | Artigo 1.o, primeiro e segundo parágrafos |
| Artigo 1.o, n.o 2, frase introdutória | Artigo 2.o, n.o 1, frase introdutória |
| Artigo 1.o, n.o 2, alínea a) | Artigo 2.o, n.o 1, alínea a) |
| Artigo 1.o, n.o 2, alínea b), primeiro parágrafo | Artigo 2.o, n.o 1, alínea b) |
| Artigo 1.o, n.o 2, alínea b), segundo parágrafo, primeiro e segundo travessões | Artigo 2.o, n.o 1, alínea b) |
| Artigo 1.o, n.o 2, alínea b), terceiro parágrafo | Artigo 2.o, n.o 1, alínea b) |
| Artigo 1.o, n.o 2, alínea b), quarto parágrafo | Artigo 2.o, n.o 2 |
| Artigo 1.o, n.o 2, alíneas c), d) e e) | Artigo 2.o, n.o 1, alíneas c), d) e e) |
| Primeiro título | Título II |
| Primeiro capítulo | Capítulo 1 |
| Artigos 2.o a 5.o | Artigos 3.o a 6.o |
| Artigo 6.o, primeiro e segundo parágrafos | Artigo 7.o, n.os 1 e 2 |
| Artigos 7.o a 10.o | Artigos 8.o a 11.o |
| Capítulo II | Capítulo 2 |
| Artigo 11.o, n.os 1 e 2 | Artigo 12.o, n.o 1, primeiro e segundo parágrafos |
| Artigo 11.o, n.o 3 | Artigo 12.o, n.o 2 |
| Artigo 12.o, frase introdutória | Artigo 13.o, primeiro parágrafo, frase introdutória |
| Artigo 12.o, alínea a), primeira frase | Artigo 13.o, primeiro parágrafo, alínea a) |
| Artigo 12.o, alínea a), segunda frase | Artigo 13.o, segundo parágrafo |
| Artigo 12.o, alínea b) | Artigo 13.o, primeiro parágrafo, alínea b) |
| Artigo 13.o | Artigo 14.o |
| Artigo 14.o, n.o 1, frase introdutória | Artigo 15.o, n.o 1, primeiro parágrafo, frase introdutória |
| Artigo 14.o, n.o 1, primeiro travessão, primeira frase | Artigo 15.o, n.o 1, primeiro parágrafo, alínea a) |
| Artigo 14.o, n.o 1, primeiro travessão, segunda frase | Artigo 15.o, n.o 1, segundo parágrafo |
| Artigo 14.o, n.o 1, segundo travessão | Artigo 15.o, n.o 1, primeiro parágrafo, alínea b) |
| Artigo 14.o, n.o 2 | Artigo 15.o, n.o 2 |
| Artigo 15.o | Artigo 16.o |
| Capítulo III | Capítulo 3 |
| Artigos 16.o a 19.o | Artigos 17.o a 20.o |
| Título II | Título III |
| Artigos 20.o e 21.o | Artigos 21.o e 22.o |
| Título III | Título IV |
| Artigos 22.o e 23.o | Artigos 23.o e 24.o |
| Título IV | Título V |
| Artigo 24.o, n.o 1 | Artigo 25.o, n.o 1 |
| Artigo 24.o, n.o 2, frase introdutória | Artigo 25.o, n.o 2, frase introdutória |
| Artigo 24.o, n.o 2, primeiro e segundo travessões | Artigo 25.o, n.o 2, alíneas a) e b) |
| Artigo 25.o, n.o 1 | Artigo 26.o, n.o 1 |
| Artigo 25.o, n.o 2 | — |
| Artigo 25.o, n.o 3 | Artigo 26.o, n.o 2 |
| Artigos 26.o, 27.o e 28.o | Artigos 27.o, 28.o e 29.o |
| Título V | Título VI |
| Primeiro capítulo | Capítulo I |
| Artigo 29.o, n.o 1 | Artigo 30.o, n.o 1, primeiro parágrafo |
| Artigo 29.o, n.o 2 | Artigo 30.o, n.o 2 |
| Artigo 29.o, n.o 3 | Artigo 30.o, n.o 1, segundo parágrafo |
| Artigos 30.o, 31.o e 32.o | Artigos 31.o, 32.o e 33.o |
| Capítulo II | Capítulo 2 |
| Artigo 33.o | Artigo 34.o |
| Artigo 34.o, n.os 1 e 2 | Artigo 35.o, n.o 1, primeiro e segundo parágrafos |
| Artigo 34.o, n.o 3 | Artigo 35.o, n.o 2 |
| Título VI | Título VII |
| Primeiro capítulo | Capítulo 1 |
| Artigo 35.o, n.o 1, frase introdutória | Artigo 36.o, n.o 1, frase introdutória |
| Artigo 35.o, n.o 1, alínea a) | Artigo 36.o, n.o 1, alínea a) |
| Artigo 35.o, n.o 1, alínea b) frase introdutória | Artigo 36.o, n.o 1, alínea b) |
| Artigo 35.o, n.o 1, alínea b), primeiro travessão | — |
| Artigo 35.o, n.o 1, alínea b), segundo travessão | Artigo 36.o, n.o 1, alínea b) |
| Artigo 35.o, n.o 2, frase introdutória | Artigo 36.o, n.o 2, frase introdutória |
| Artigo 35.o, n.o 2, primeiro e segundo travessões | Artigo 36.o, n.o 2, alíneas a) e b) |
| Capítulo II | Capítulo 2 |
| Artigo 36.o, n.o 1 | Artigo 37.o, n.o 1 |
| Artigo 36.o, n.o 2, frase introdutória | Artigo 37.o, n.o 2, frase introdutória |
| Artigo 36.o, n.o 2, primeiro, segundo e terceiro travessões | Artigo 37.o, n.o 2, alíneas a), b) e c) |
| Artigos 37.o e 38.o | Artigos 38.o e 39.o |
| Capítulo II-A | Capítulo 3 |
| Artigo 38.o-A | Artigo 40.o |
| Capítulo III | Capítulo 4 |
| Artigo 39.o | Artigo 41.o |
| Título VII | Título VIII |
| — | Capítulo 1 |
| Artigo 40.o | Artigo 42.o |
| Primeiro capítulo | Capítulo 2 |
| Artigos 41.o a 45.o | Artigos 43.o a 47.o |
| Capítulo II | Capítulo 3 |
| Artigos 46.o, 47.o e 48.o | Artigos 48.o, 49.o e 50.o |
| Capítulo III | Capítulo 4 |
| Artigo 49.o, n.os 1 e 2 | Artigo 51.o, primeiro e segundo parágrafos |
| Artigos 50.o a 55.o | Artigos 52.o a 57.o |
| Título VIII | Título IX |
| Primeiro capítulo | Capítulo 1 |
| Artigo 56.o | Artigo 58.o |
| Capítulo II | Capítulo 2 |
| Artigos 57.o e 58.o | Artigos 59.o e 60.o |
| Artigo 59.o, frase introdutória | Artigo 61.o, frase introdutória |
| Artigo 59.o, primeiro, segundo e terceiro travessões | Artigo 61.o, alíneas a), b) e c) |
| Capítulo III | Capítulo 3 |
| Artigo 60.o, primeiro parágrafo, frase introdutória | Artigo 62.o, n.o 1, frase introdutória |
| Artigo 60.o, primeiro parágrafo, alínea a) | Artigo 62.o, n.o 1, alínea a) |
| Artigo 60.o, primeiro parágrafo, alínea b), primeira frase | Artigo 62.o, n.o 1, alínea b) |
| Artigo 60.o, primeiro parágrafo, alínea b), segunda frase | Artigo 62.o, n.o 2 |
| Artigo 60.o, segundo parágrafo | Artigo 62.o, n.o 3 |
| Título IX | Título X |
| Primeiro capítulo | Capítulo 1 |
| Artigo 61.o | Artigo 63.o |
| Capítulo II | Capítulo 2 |
| Artigo 62.o, frase introdutória | Artigo 64.o, frase introdutória |
| Artigo 62.o, alínea a) | Artigo 64.o, alínea a) |
| Artigo 62.o, alínea b) | — |
| Artigo 62.o, alínea c) | Artigo 64.o, alínea b) |
| Artigo 63.o, primeiro parágrafo, frase introdutória | Artigo 65.o, n.o 1, frase introdutória |
| Artigo 63.o, primeiro parágrafo, alínea a) | Artigo 65.o, n.o 1, alínea a) |
| Artigo 63.o, primeiro parágrafo, alínea b), primeira frase | Artigo 65.o, n.o 1, alínea b) |
| Artigo 63.o, primeiro parágrafo, alínea b), segunda frase | Artigo 65.o, n.o 2 |
| Artigo 63.o, primeiro parágrafo, alínea c) | Artigo 65.o, n.o 1, alínea c) |
| Artigo 63.o, segundo parágrafo | — |
| Artigo 64.o | Artigo 66.o |
| Capítulo III | Capítulo 3 |
| Artigo 65.o, n.o 1 | Artigo 67.o, n.o 1 |
| Artigo 65.o, n.o 2, frase introdutória | Artigo 67.o, n.o 2, primeiro parágrafo, frase introdutória |
| Artigo 65.o, n.o 2, alíneas a) a e) | Artigo 67.o, n.o 2, primeiro parágrafo, alíneas a) a e) |
| Artigo 66.o, n.o 2, frase final | Artigo 67.o, n.o 2, segundo parágrafo |
| Artigos 66.o a 69.o | Artigos 68.o a 71.o |
| Título X | Título XI |
| Artigos 70.o a 73.o | Artigos 72.o a 75.o |
| Artigo 74.o, n.o 1, frase introdutória | Artigo 76.o, n.o 1, frase introdutória |
| Artigo 74.o, n.o 1, primeiro, segundo e terceiro travessões | Artigo 76.o, n.o 1, alíneas a), b) e c) |
| Artigo 74.o, n.o 2 | Artigo 76.o, n.o 2 |
| Artigos 75.o e 76.o | Artigos 77.o e 78.o |
| Título XI | Título XII |
| Primeiro capítulo | Capítulo 1 |
| Artigo 77.o | Artigo 79.o |
| Capítulo II | Capítulo 2 |
| Artigo 78.o | Artigo 80.o |
| Capítulo III | Capítulo 3 |
| Artigo 79.o, alíneas a) a q) | Artigo 81.o, n.o 1, alíneas a) a q) |
| Artigo 79.o, alínea r), primeira frase | Artigo 81.o, n.o 1, alínea r) |
| Artigo 79.o, alínea r), segunda frase | Artigo 81.o, n.o 2 |
| Artigo 79.o, alínea s) | Artigo 81.o, n.o 1, alínea s) |
| Capítulo IV | Capítulo 4 |
| Artigo 80.o | Artigo 82.o |
| Capítulo V | Capítulo 5 |
| Artigo 81.o | Artigo 83.o |
| Capítulo VI | Capítulo 6 |
| Artigo 82.o, n.o 1, frase introdutória | Artigo 84.o, n.o 1, frase introdutória |
| Artigo 82.o, n.o 1, alínea a), primeiro e segundo travessões | Artigo 84.o, n.o 1, alíneas a) i) e a) ii) |
| Artigo 82.o, n.o 1, alínea b) | Artigo 84.o, n.o 1, alínea b) |
| Artigo 82.o, n.o 2, frase introdutória | Artigo 84.o, n.o 2, primeiro parágrafo, frase introdutória |
| Artigo 82.o, n.o 2, alínea a), primeiro parágrafo, primeiro e segundo travessões, e segundo parágrafo | Artigo 84.o, n.o 2, primeiro parágrafo, alínea a) |
| Artigo 82.o, n.o 2, alínea b) | Artigo 84.o, n.o 2, primeiro parágrafo, alínea b) |
| Artigo 82.o, n.o 2, alínea c), frase introdutória | Artigo 84.o, n.o 2, primeiro parágrafo, alínea c), frase introdutória |
| Artigo 82.o, n.o 2, alínea c), primeiro travessão, primeiro parágrafo | Artigo 84.o, n.o 2, primeiro parágrafo, alínea c) i) |
| Artigo 82.o, n.o 2, alínea c), primeiro travessão, segundo parágrafo | Artigo 84.o, n.o 2, segundo parágrafo |
| Artigo 82.o, n.o 2, alínea c), segundo travessão | Artigo 84.o, n.o 2, primeiro parágrafo, alínea c) ii) |
| Artigo 82.o, n.o 2, alínea d) | Artigo 84.o, n.o 2, primeiro parágrafo, alínea d) |
| Artigo 83.o, primeiro parágrafo, frase introdutória | Artigo 85.o, frase introdutória |
| Artigo 83.o, alínea a) | Artigo 85.o, alínea a) |
| Artigo 83.o, alínea b) | — |
| Artigo 83.o, alínea c) | Artigo 85.o, alínea b) |
| Artigo 83.o, segundo parágrafo | — |
| Artigo 84.o | Artigo 86.o |
| Artigo 85.o, primeiro e segundo parágrafos | Artigo 87.o, n.os 1 e 2 |
| Artigo 86.o | Artigo 88.o |
| Capítulo VII | Capítulo 7 |
| Artigo 87.o | Artigo 89.o |
| Capítulo VIII | Capítulo 8 |
| Artigo 88.o | Artigo 90.o |
| Título XII | Título XIII |
| Artigos 89.o, 90.o e 91.o | Artigos 91.o, 92.o e 93.o |
| Artigo 92.o | Artigo 94.o |
| Artigo 93.o, n.o 1 | — |
| Artigo 93.o, n.o 2 | Artigo 95.o |
| — | Artigo 96.o |
| — | Artigo 97.o |
| Artigo 94.o | Artigo 98.o |
| Anexo | Anexo I |
| — | Anexo II |
| — | Anexo III |

Directiva 83/181/CEE

Presente directiva

—

Título I

Artigo 1.o, n.o 1

Artigo 1.o, primeiro e segundo parágrafos

Artigo 1.o, n.o 2, frase introdutória

Artigo 2.o, n.o 1, frase introdutória

Artigo 1.o, n.o 2, alínea a)

Artigo 2.o, n.o 1, alínea a)

Artigo 1.o, n.o 2, alínea b), primeiro parágrafo

Artigo 2.o, n.o 1, alínea b)

Artigo 1.o, n.o 2, alínea b), segundo parágrafo, primeiro e segundo travessões

Artigo 2.o, n.o 1, alínea b)

Artigo 1.o, n.o 2, alínea b), terceiro parágrafo

Artigo 2.o, n.o 1, alínea b)

Artigo 1.o, n.o 2, alínea b), quarto parágrafo

Artigo 2.o, n.o 2

Artigo 1.o, n.o 2, alíneas c), d) e e)

Artigo 2.o, n.o 1, alíneas c), d) e e)

Primeiro título

Título II

Primeiro capítulo

Capítulo 1

Artigos 2.o a 5.o

Artigos 3.o a 6.o

Artigo 6.o, primeiro e segundo parágrafos

Artigo 7.o, n.os 1 e 2

Artigos 7.o a 10.o

Artigos 8.o a 11.o

Capítulo II

Capítulo 2

Artigo 11.o, n.os 1 e 2

Artigo 12.o, n.o 1, primeiro e segundo parágrafos

Artigo 11.o, n.o 3

Artigo 12.o, n.o 2

Artigo 12.o, frase introdutória

Artigo 13.o, primeiro parágrafo, frase introdutória

Artigo 12.o, alínea a), primeira frase

Artigo 13.o, primeiro parágrafo, alínea a)

Artigo 12.o, alínea a), segunda frase

Artigo 13.o, segundo parágrafo

Artigo 12.o, alínea b)

Artigo 13.o, primeiro parágrafo, alínea b)

Artigo 13.o

Artigo 14.o

Artigo 14.o, n.o 1, frase introdutória

Artigo 15.o, n.o 1, primeiro parágrafo, frase introdutória

Artigo 14.o, n.o 1, primeiro travessão, primeira frase

Artigo 15.o, n.o 1, primeiro parágrafo, alínea a)

Artigo 14.o, n.o 1, primeiro travessão, segunda frase

Artigo 15.o, n.o 1, segundo parágrafo

Artigo 14.o, n.o 1, segundo travessão

Artigo 15.o, n.o 1, primeiro parágrafo, alínea b)

Artigo 14.o, n.o 2

Artigo 15.o, n.o 2

Artigo 15.o

Artigo 16.o

Capítulo III

Capítulo 3

Artigos 16.o a 19.o

Artigos 17.o a 20.o

Título II

Título III

Artigos 20.o e 21.o

Artigos 21.o e 22.o

Título III

Título IV

Artigos 22.o e 23.o

Artigos 23.o e 24.o

Título IV

Título V

Artigo 24.o, n.o 1

Artigo 25.o, n.o 1

Artigo 24.o, n.o 2, frase introdutória

Artigo 25.o, n.o 2, frase introdutória

Artigo 24.o, n.o 2, primeiro e segundo travessões

Artigo 25.o, n.o 2, alíneas a) e b)

Artigo 25.o, n.o 1

Artigo 26.o, n.o 1

Artigo 25.o, n.o 2

—

Artigo 25.o, n.o 3

Artigo 26.o, n.o 2

Artigos 26.o, 27.o e 28.o

Artigos 27.o, 28.o e 29.o

Título V

Título VI

Primeiro capítulo

Capítulo I

Artigo 29.o, n.o 1

Artigo 30.o, n.o 1, primeiro parágrafo

Artigo 29.o, n.o 2

Artigo 30.o, n.o 2

Artigo 29.o, n.o 3

Artigo 30.o, n.o 1, segundo parágrafo

Artigos 30.o, 31.o e 32.o

Artigos 31.o, 32.o e 33.o

Capítulo II

Capítulo 2

Artigo 33.o

Artigo 34.o

Artigo 34.o, n.os 1 e 2

Artigo 35.o, n.o 1, primeiro e segundo parágrafos

Artigo 34.o, n.o 3

Artigo 35.o, n.o 2

Título VI

Título VII

Primeiro capítulo

Capítulo 1

Artigo 35.o, n.o 1, frase introdutória

Artigo 36.o, n.o 1, frase introdutória

Artigo 35.o, n.o 1, alínea a)

Artigo 36.o, n.o 1, alínea a)

Artigo 35.o, n.o 1, alínea b) frase introdutória

Artigo 36.o, n.o 1, alínea b)

Artigo 35.o, n.o 1, alínea b), primeiro travessão

—

Artigo 35.o, n.o 1, alínea b), segundo travessão

Artigo 36.o, n.o 1, alínea b)

Artigo 35.o, n.o 2, frase introdutória

Artigo 36.o, n.o 2, frase introdutória

Artigo 35.o, n.o 2, primeiro e segundo travessões

Artigo 36.o, n.o 2, alíneas a) e b)

Capítulo II

Capítulo 2

Artigo 36.o, n.o 1

Artigo 37.o, n.o 1

Artigo 36.o, n.o 2, frase introdutória

Artigo 37.o, n.o 2, frase introdutória

Artigo 36.o, n.o 2, primeiro, segundo e terceiro travessões

Artigo 37.o, n.o 2, alíneas a), b) e c)

Artigos 37.o e 38.o

Artigos 38.o e 39.o

Capítulo II-A

Capítulo 3

Artigo 38.o-A

Artigo 40.o

Capítulo III

Capítulo 4

Artigo 39.o

Artigo 41.o

Título VII

Título VIII

—

Capítulo 1

Artigo 40.o

Artigo 42.o

Primeiro capítulo

Capítulo 2

Artigos 41.o a 45.o

Artigos 43.o a 47.o

Capítulo II

Capítulo 3

Artigos 46.o, 47.o e 48.o

Artigos 48.o, 49.o e 50.o

Capítulo III

Capítulo 4

Artigo 49.o, n.os 1 e 2

Artigo 51.o, primeiro e segundo parágrafos

Artigos 50.o a 55.o

Artigos 52.o a 57.o

Título VIII

Título IX

Primeiro capítulo

Capítulo 1

Artigo 56.o

Artigo 58.o

Capítulo II

Capítulo 2

Artigos 57.o e 58.o

Artigos 59.o e 60.o

Artigo 59.o, frase introdutória

Artigo 61.o, frase introdutória

Artigo 59.o, primeiro, segundo e terceiro travessões

Artigo 61.o, alíneas a), b) e c)

Capítulo III

Capítulo 3

Artigo 60.o, primeiro parágrafo, frase introdutória

Artigo 62.o, n.o 1, frase introdutória

Artigo 60.o, primeiro parágrafo, alínea a)

Artigo 62.o, n.o 1, alínea a)

Artigo 60.o, primeiro parágrafo, alínea b), primeira frase

Artigo 62.o, n.o 1, alínea b)

Artigo 60.o, primeiro parágrafo, alínea b), segunda frase

Artigo 62.o, n.o 2

Artigo 60.o, segundo parágrafo

Artigo 62.o, n.o 3

Título IX

Título X

Primeiro capítulo

Capítulo 1

Artigo 61.o

Artigo 63.o

Capítulo II

Capítulo 2

Artigo 62.o, frase introdutória

Artigo 64.o, frase introdutória

Artigo 62.o, alínea a)

Artigo 64.o, alínea a)

Artigo 62.o, alínea b)

—

Artigo 62.o, alínea c)

Artigo 64.o, alínea b)

Artigo 63.o, primeiro parágrafo, frase introdutória

Artigo 65.o, n.o 1, frase introdutória

Artigo 63.o, primeiro parágrafo, alínea a)

Artigo 65.o, n.o 1, alínea a)

Artigo 63.o, primeiro parágrafo, alínea b), primeira frase

Artigo 65.o, n.o 1, alínea b)

Artigo 63.o, primeiro parágrafo, alínea b), segunda frase

Artigo 65.o, n.o 2

Artigo 63.o, primeiro parágrafo, alínea c)

Artigo 65.o, n.o 1, alínea c)

Artigo 63.o, segundo parágrafo

—

Artigo 64.o

Artigo 66.o

Capítulo III

Capítulo 3

Artigo 65.o, n.o 1

Artigo 67.o, n.o 1

Artigo 65.o, n.o 2, frase introdutória

Artigo 67.o, n.o 2, primeiro parágrafo, frase introdutória

Artigo 65.o, n.o 2, alíneas a) a e)

Artigo 67.o, n.o 2, primeiro parágrafo, alíneas a) a e)

Artigo 66.o, n.o 2, frase final

Artigo 67.o, n.o 2, segundo parágrafo

Artigos 66.o a 69.o

Artigos 68.o a 71.o

Título X

Título XI

Artigos 70.o a 73.o

Artigos 72.o a 75.o

Artigo 74.o, n.o 1, frase introdutória

Artigo 76.o, n.o 1, frase introdutória

Artigo 74.o, n.o 1, primeiro, segundo e terceiro travessões

Artigo 76.o, n.o 1, alíneas a), b) e c)

Artigo 74.o, n.o 2

Artigo 76.o, n.o 2

Artigos 75.o e 76.o

Artigos 77.o e 78.o

Título XI

Título XII

Primeiro capítulo

Capítulo 1

Artigo 77.o

Artigo 79.o

Capítulo II

Capítulo 2

Artigo 78.o

Artigo 80.o

Capítulo III

Capítulo 3

Artigo 79.o, alíneas a) a q)

Artigo 81.o, n.o 1, alíneas a) a q)

Artigo 79.o, alínea r), primeira frase

Artigo 81.o, n.o 1, alínea r)

Artigo 79.o, alínea r), segunda frase

Artigo 81.o, n.o 2

Artigo 79.o, alínea s)

Artigo 81.o, n.o 1, alínea s)

Capítulo IV

Capítulo 4

Artigo 80.o

Artigo 82.o

Capítulo V

Capítulo 5

Artigo 81.o

Artigo 83.o

Capítulo VI

Capítulo 6

Artigo 82.o, n.o 1, frase introdutória

Artigo 84.o, n.o 1, frase introdutória

Artigo 82.o, n.o 1, alínea a), primeiro e segundo travessões

Artigo 84.o, n.o 1, alíneas a) i) e a) ii)

Artigo 82.o, n.o 1, alínea b)

Artigo 84.o, n.o 1, alínea b)

Artigo 82.o, n.o 2, frase introdutória

Artigo 84.o, n.o 2, primeiro parágrafo, frase introdutória

Artigo 82.o, n.o 2, alínea a), primeiro parágrafo, primeiro e segundo travessões, e segundo parágrafo

Artigo 84.o, n.o 2, primeiro parágrafo, alínea a)

Artigo 82.o, n.o 2, alínea b)

Artigo 84.o, n.o 2, primeiro parágrafo, alínea b)

Artigo 82.o, n.o 2, alínea c), frase introdutória

Artigo 84.o, n.o 2, primeiro parágrafo, alínea c), frase introdutória

Artigo 82.o, n.o 2, alínea c), primeiro travessão, primeiro parágrafo

Artigo 84.o, n.o 2, primeiro parágrafo, alínea c) i)

Artigo 82.o, n.o 2, alínea c), primeiro travessão, segundo parágrafo

Artigo 84.o, n.o 2, segundo parágrafo

Artigo 82.o, n.o 2, alínea c), segundo travessão

Artigo 84.o, n.o 2, primeiro parágrafo, alínea c) ii)

Artigo 82.o, n.o 2, alínea d)

Artigo 84.o, n.o 2, primeiro parágrafo, alínea d)

Artigo 83.o, primeiro parágrafo, frase introdutória

Artigo 85.o, frase introdutória

Artigo 83.o, alínea a)

Artigo 85.o, alínea a)

Artigo 83.o, alínea b)

—

Artigo 83.o, alínea c)

Artigo 85.o, alínea b)

Artigo 83.o, segundo parágrafo

—

Artigo 84.o

Artigo 86.o

Artigo 85.o, primeiro e segundo parágrafos

Artigo 87.o, n.os 1 e 2

Artigo 86.o

Artigo 88.o

Capítulo VII

Capítulo 7

Artigo 87.o

Artigo 89.o

Capítulo VIII

Capítulo 8

Artigo 88.o

Artigo 90.o

Título XII

Título XIII

Artigos 89.o, 90.o e 91.o

Artigos 91.o, 92.o e 93.o

Artigo 92.o

Artigo 94.o

Artigo 93.o, n.o 1

—

Artigo 93.o, n.o 2

Artigo 95.o

—

Artigo 96.o

—

Artigo 97.o

Artigo 94.o

Artigo 98.o

Anexo

Anexo I

—

Anexo II

—

Anexo III

---

RECOMENDAÇÕES

Comissão

| 10.11.2009 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 292/31 |
| --- | --- | --- | --- |

10.11.2009

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 292/31

---

RECOMENDAÇÃO DA COMISSÃO

de 29 de Outubro de 2009

relativa à utilização da Classificação Internacional Tipo das Profissões (CITP-08)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2009/824/CE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente o artigo 211.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | A Organização Internacional do Trabalho procedeu à revisão da versão anterior da Classificação Internacional Tipo das Profissões utilizada até à data (CITP-88), no intuito de divulgar uma classificação mais eficaz que possa ser utilizada pelos países na próxima série de recenseamentos da população, bem como pelos serviços nacionais de emprego e outras aplicações orientadas para os utentes. A fim de garantir a comparabilidade dos dados sobre profissões provenientes dos Estados-Membros da UE e dos outros países do mundo, é importante que esta classificação revista (CITP-08) seja adoptada nos principais inquéritos de recolha de dados sobre profissões do Sistema Estatístico Europeu antes da próxima série de recenseamentos da população que terá lugar em 2011. |
| --- | --- |

(1)

A Organização Internacional do Trabalho procedeu à revisão da versão anterior da Classificação Internacional Tipo das Profissões utilizada até à data (CITP-88), no intuito de divulgar uma classificação mais eficaz que possa ser utilizada pelos países na próxima série de recenseamentos da população, bem como pelos serviços nacionais de emprego e outras aplicações orientadas para os utentes. A fim de garantir a comparabilidade dos dados sobre profissões provenientes dos Estados-Membros da UE e dos outros países do mundo, é importante que esta classificação revista (CITP-08) seja adoptada nos principais inquéritos de recolha de dados sobre profissões do Sistema Estatístico Europeu antes da próxima série de recenseamentos da população que terá lugar em 2011.

| (2) | A classificação CITP-08 é mais pormenorizada do que a versão europeia da CITP-88 [CITP-88 (COM)] no que respeita a profissões específicas em que trabalha uma percentagem elevada de mulheres. |
| --- | --- |

(2)

A classificação CITP-08 é mais pormenorizada do que a versão europeia da CITP-88 [CITP-88 (COM)] no que respeita a profissões específicas em que trabalha uma percentagem elevada de mulheres.

| (3) | Os dados sobre as profissões são utilizados para calcular os indicadores de segregação entre homens e mulheres utilizados no seguimento da Estratégia Europeia para o Emprego (Orientação 18: Promover uma abordagem do trabalho baseada no ciclo da vida e Orientação 22: Assegurar uma evolução dos custos salariais e mecanismos de adaptação salarial que sejam favoráveis ao emprego) (1). Consequentemente, é fundamental dispor de uma classificação-tipo que possibilite a produção de dados comparáveis sobre as profissões. |
| --- | --- |

(3)

Os dados sobre as profissões são utilizados para calcular os indicadores de segregação entre homens e mulheres utilizados no seguimento da Estratégia Europeia para o Emprego (Orientação 18: Promover uma abordagem do trabalho baseada no ciclo da vida e Orientação 22: Assegurar uma evolução dos custos salariais e mecanismos de adaptação salarial que sejam favoráveis ao emprego) (1). Consequentemente, é fundamental dispor de uma classificação-tipo que possibilite a produção de dados comparáveis sobre as profissões.

| (4) | Os dados sobre as profissões têm igualmente sido utilizados para medir a evolução em termos de equilíbrio entre homens e mulheres em cargos de tomada de decisão, observando a percentagem de homens e de mulheres em postos de gestão CITP-88 (COM). |
| --- | --- |

(4)

Os dados sobre as profissões têm igualmente sido utilizados para medir a evolução em termos de equilíbrio entre homens e mulheres em cargos de tomada de decisão, observando a percentagem de homens e de mulheres em postos de gestão CITP-88 (COM).

| (5) | No contexto da Resolução do Conselho, de 15 de Novembro de 2007, sobre novas competências para novos empregos (2), a profissão passará a ser importante para a avaliação das necessidades e lacunas em termos de competências no mercado de trabalho europeu, sendo essencial dispor de uma metodologia harmonizada sobre as profissões. |
| --- | --- |

(5)

No contexto da Resolução do Conselho, de 15 de Novembro de 2007, sobre novas competências para novos empregos (2), a profissão passará a ser importante para a avaliação das necessidades e lacunas em termos de competências no mercado de trabalho europeu, sendo essencial dispor de uma metodologia harmonizada sobre as profissões.

| (6) | A classificação CITP-08 concentra-se mais nas profissões relacionadas com as tecnologias da informação e das comunicações, |
| --- | --- |

(6)

A classificação CITP-08 concentra-se mais nas profissões relacionadas com as tecnologias da informação e das comunicações,

RECOMENDA O SEGUINTE:

| 1. | Os Estados-Membros devem desenvolver, produzir e divulgar estatísticas repartidas por profissão, utilizando a Classificação Internacional Tipo das Profissões de 2008 (CITP-08) ou uma classificação nacional derivada da CITP-08. |
| --- | --- |

1.

Os Estados-Membros devem desenvolver, produzir e divulgar estatísticas repartidas por profissão, utilizando a Classificação Internacional Tipo das Profissões de 2008 (CITP-08) ou uma classificação nacional derivada da CITP-08.

| 2. | Os Estados-Membros devem utilizar a CITP-08 para o Inquérito sobre a Estrutura dos Ganhos de 2010. |
| --- | --- |

2.

Os Estados-Membros devem utilizar a CITP-08 para o Inquérito sobre a Estrutura dos Ganhos de 2010.

| 3. | Os Estados-Membros devem utilizar a CITP-08 a partir de 2011 como ano de referência em todos os domínios estatísticos repartidos por profissão. |
| --- | --- |

3.

Os Estados-Membros devem utilizar a CITP-08 a partir de 2011 como ano de referência em todos os domínios estatísticos repartidos por profissão.

Feito em Bruxelas, em 29 de Outubro de 2009.

Pela Comissão

Joaquín ALMUNIA

Membro da Comissão

---

(1)  JO L 198 de 26.7.2008, p. 47.

1

(2)  JO C 290 de 4.12.2007, p. 1.

2

---

ANEXO

CLASSIFICAÇÃO CITP-08

1.   Pessoal de chefia e direcção

11.   Directores executivos, dirigentes superiores e membros dos corpos legislativos

111.   Membros dos corpos legislativos e dirigentes superiores

| 1111 | Membros dos corpos legislativos |
| --- | --- |

1111

Membros dos corpos legislativos

| 1112 | Dirigentes superiores da administração pública |
| --- | --- |

1112

Dirigentes superiores da administração pública

| 1113 | Chefes tradicionais e chefes de aldeia |
| --- | --- |

1113

Chefes tradicionais e chefes de aldeia

| 1114 | Dirigentes de organizações especializadas |
| --- | --- |

1114

Dirigentes de organizações especializadas

112.   Directores-gerais

| 1120 | Directores-gerais |
| --- | --- |

1120

Directores-gerais

12.   Directores administrativos e comerciais

121.   Directores de serviços às empresas e directores administrativos

| 1211 | Directores financeiros |
| --- | --- |

1211

Directores financeiros

| 1212 | Directores de recursos humanos |
| --- | --- |

1212

Directores de recursos humanos

| 1213 | Directores de estratégia e planeamento |
| --- | --- |

1213

Directores de estratégia e planeamento

| 1219 | Directores administrativos e de serviços às empresas não classificados em outra parte |
| --- | --- |

1219

Directores administrativos e de serviços às empresas não classificados em outra parte

122.   Directores de vendas, marketing e desenvolvimento de negócios

| 1221 | Directores de vendas e marketing |
| --- | --- |

1221

Directores de vendas e marketing

| 1222 | Directores de publicidade e relações públicas |
| --- | --- |

1222

Directores de publicidade e relações públicas

| 1223 | Directores de investigação e desenvolvimento |
| --- | --- |

1223

Directores de investigação e desenvolvimento

13.   Directores de produção de serviços especializados

131.   Directores de produção na agricultura, produção animal, floresta e pesca

| 1311 | Directores de produção na agricultura, produção animal e floresta |
| --- | --- |

1311

Directores de produção na agricultura, produção animal e floresta

| 1312 | Directores de produção na aquicultura e pesca |
| --- | --- |

1312

Directores de produção na aquicultura e pesca

132.   Directores das indústrias transformadoras, extractivas, da construção, transportes e distribuição

| 1321 | Directores das indústrias transformadoras |
| --- | --- |

1321

Directores das indústrias transformadoras

| 1322 | Directores das indústrias extractivas |
| --- | --- |

1322

Directores das indústrias extractivas

| 1323 | Directores da construção e de engenharia civil |
| --- | --- |

1323

Directores da construção e de engenharia civil

| 1324 | Directores de compras, transportes e distribuição |
| --- | --- |

1324

Directores de compras, transportes e distribuição

133.   Directores dos serviços das tecnologias da informação e comunicação

| 1330 | Directores dos serviços das tecnologias da informação e comunicação |
| --- | --- |

1330

Directores dos serviços das tecnologias da informação e comunicação

134.   Directores de serviços especializados

| 1341 | Directores dos serviços de cuidados de crianças |
| --- | --- |

1341

Directores dos serviços de cuidados de crianças

| 1342 | Directores dos serviços de saúde |
| --- | --- |

1342

Directores dos serviços de saúde

| 1343 | Directores dos serviços de cuidados a pessoas idosas |
| --- | --- |

1343

Directores dos serviços de cuidados a pessoas idosas

| 1344 | Directores dos serviços de apoio social |
| --- | --- |

1344

Directores dos serviços de apoio social

| 1345 | Directores dos serviços de educação |
| --- | --- |

1345

Directores dos serviços de educação

| 1346 | Directores de sucursais de bancos, serviços financeiros e de seguros |
| --- | --- |

1346

Directores de sucursais de bancos, serviços financeiros e de seguros

| 1349 | Directores de outros serviços especializados |
| --- | --- |

1349

Directores de outros serviços especializados

14.   Directores e gerentes de hotelaria, de restauração, do comércio e de outros serviços

141.   Directores e gerentes, de hotelaria e restauração

| 1411 | Directores e gerentes de hotelaria |
| --- | --- |

1411

Directores e gerentes de hotelaria

| 1412 | Directores e gerentes de restauração |
| --- | --- |

1412

Directores e gerentes de restauração

142.   Directores e gerentes de comércio retalhista e grossista

| 1420 | Directores e gerentes de comércio retalhista e grossista |
| --- | --- |

1420

Directores e gerentes de comércio retalhista e grossista

143.   Directores e gerentes, de outros serviços

| 1431 | Directores e gerentes de centros desportivos, recreativos e culturais |
| --- | --- |

1431

Directores e gerentes de centros desportivos, recreativos e culturais

| 1439 | Directores de outros serviços, n.e. |
| --- | --- |

1439

Directores de outros serviços, n.e.

2.   Especialistas das actividades intelectuais e científicas

21.   Especialistas das ciências e engenharia

211.   Especialistas das ciências físicas e ciências da Terra

| 2111 | Físicos e astrónomos |
| --- | --- |

2111

Físicos e astrónomos

| 2112 | Meteorologistas |
| --- | --- |

2112

Meteorologistas

| 2113 | Químicos |
| --- | --- |

2113

Químicos

| 2114 | Geólogos e geofísicos |
| --- | --- |

2114

Geólogos e geofísicos

212.   Matemáticos, actuários e estaticistas

| 2120 | Matemáticos, actuários e estaticistas |
| --- | --- |

2120

Matemáticos, actuários e estaticistas

213.   Especialistas das ciências da vida

| 2131 | Biólogos, botânicos, zoólogos e especialistas similares |
| --- | --- |

2131

Biólogos, botânicos, zoólogos e especialistas similares

| 2132 | Engenheiros agrónomos, consultores da pesca e similares |
| --- | --- |

2132

Engenheiros agrónomos, consultores da pesca e similares

| 2133 | Especialistas de protecção ambiental |
| --- | --- |

2133

Especialistas de protecção ambiental

214.   Engenheiros (excluindo de electrotecnologia)

| 2141 | Engenheiros industriais e de produção |
| --- | --- |

2141

Engenheiros industriais e de produção

| 2142 | Engenheiros civis |
| --- | --- |

2142

Engenheiros civis

| 2143 | Engenheiros do ambiente |
| --- | --- |

2143

Engenheiros do ambiente

| 2144 | Engenheiros mecânicos |
| --- | --- |

2144

Engenheiros mecânicos

| 2145 | Engenheiros químicos |
| --- | --- |

2145

Engenheiros químicos

| 2146 | Engenheiros de minas, metalúrgicos e especialistas similares |
| --- | --- |

2146

Engenheiros de minas, metalúrgicos e especialistas similares

| 2149 | Outros engenheiros (excluindo de electrotecnologia) |
| --- | --- |

2149

Outros engenheiros (excluindo de electrotecnologia)

215.   Engenheiros de electrotecnologia

| 2151 | Engenheiros electrotécnicos |
| --- | --- |

2151

Engenheiros electrotécnicos

| 2152 | Engenheiros de electrónica |
| --- | --- |

2152

Engenheiros de electrónica

| 2153 | Engenheiros de telecomunicações |
| --- | --- |

2153

Engenheiros de telecomunicações

216.   Arquitectos, urbanistas, agrimensores e designers

| 2161 | Arquitectos de edifícios |
| --- | --- |

2161

Arquitectos de edifícios

| 2162 | Arquitectos paisagistas |
| --- | --- |

2162

Arquitectos paisagistas

| 2163 | Designers de produto e vestuário |
| --- | --- |

2163

Designers de produto e vestuário

| 2164 | Urbanistas, de cidade e tráfego |
| --- | --- |

2164

Urbanistas, de cidade e tráfego

| 2165 | Cartógrafos e agrimensores |
| --- | --- |

2165

Cartógrafos e agrimensores

| 2166 | Designers gráficos e de multimédia |
| --- | --- |

2166

Designers gráficos e de multimédia

22.   Profissionais de saúde

221.   Médicos

| 2211 | Médicos de clínica geral |
| --- | --- |

2211

Médicos de clínica geral

| 2212 | Médicos especialistas |
| --- | --- |

2212

Médicos especialistas

222.   Enfermeiros

| 2221 | Enfermeiros generalistas e especialistas |
| --- | --- |

2221

Enfermeiros generalistas e especialistas

| 2222 | Enfermeiros especialistas em saúde materna e obstetrícia |
| --- | --- |

2222

Enfermeiros especialistas em saúde materna e obstetrícia

223.   Especialistas das medicinas tradicionais e alternativas

| 2230 | Especialistas das medicinas tradicionais e alternativas |
| --- | --- |

2230

Especialistas das medicinas tradicionais e alternativas

224.   Profissionais paramédicos

| 2240 | Profissionais paramédicos |
| --- | --- |

2240

Profissionais paramédicos

225.   Veterinários

| 2250 | Veterinários |
| --- | --- |

2250

Veterinários

226.   Outros profissionais de saúde

| 2261 | Médicos dentistas |
| --- | --- |

2261

Médicos dentistas

| 2262 | Farmacêuticos |
| --- | --- |

2262

Farmacêuticos

| 2263 | Especialistas em higiene e saúde, ambiental e laboral |
| --- | --- |

2263

Especialistas em higiene e saúde, ambiental e laboral

| 2264 | Fisioterapeutas |
| --- | --- |

2264

Fisioterapeutas

| 2265 | Dietistas e nutricionistas |
| --- | --- |

2265

Dietistas e nutricionistas

| 2266 | Audiologistas e terapeutas da fala |
| --- | --- |

2266

Audiologistas e terapeutas da fala

| 2267 | Optometristas e ópticos oftálmicos |
| --- | --- |

2267

Optometristas e ópticos oftálmicos

| 2269 | Outros profissionais de saúde, n.e. |
| --- | --- |

2269

Outros profissionais de saúde, n.e.

23.   Professores

231.   Professores dos ensinos universitário e superior

| 2310 | Professores dos ensinos universitário e superior |
| --- | --- |

2310

Professores dos ensinos universitário e superior

232.   Professores dos ensinos tecnológico, artístico e profissional

| 2320 | Professores dos ensinos tecnológico, artístico e profissional |
| --- | --- |

2320

Professores dos ensinos tecnológico, artístico e profissional

233.   Professores dos ensinos básico (2.o e 3.o ciclos) e secundário

| 2330 | Professores dos ensinos básico (2.o e 3.o ciclos) e secundário |
| --- | --- |

2330

Professores dos ensinos básico (2.o e 3.o ciclos) e secundário

234.   Professores do ensino básico (1.o ciclo) e educadores de infância

| 2341 | Professores do ensino básico (1.o ciclo) |
| --- | --- |

2341

Professores do ensino básico (1.o ciclo)

| 2342 | Educadores de infância |
| --- | --- |

2342

Educadores de infância

235.   Outros especialistas do ensino

| 2351 | Especialistas em métodos de ensino |
| --- | --- |

2351

Especialistas em métodos de ensino

| 2352 | Professores do ensino especial |
| --- | --- |

2352

Professores do ensino especial

| 2353 | Outros professores de línguas |
| --- | --- |

2353

Outros professores de línguas

| 2354 | Outros professores de música |
| --- | --- |

2354

Outros professores de música

| 2355 | Outros professores de artes |
| --- | --- |

2355

Outros professores de artes

| 2356 | Formadores de tecnologias da informação |
| --- | --- |

2356

Formadores de tecnologias da informação

| 2359 | Outros especialistas de ensino, n.e. |
| --- | --- |

2359

Outros especialistas de ensino, n.e.

24.   Especialistas em administração e negócios

241.   Especialistas em finanças e contabilidade

| 2411 | Contabilistas |
| --- | --- |

2411

Contabilistas

| 2412 | Consultores financeiros e de investimentos |
| --- | --- |

2412

Consultores financeiros e de investimentos

| 2413 | Analistas financeiros |
| --- | --- |

2413

Analistas financeiros

242.   Especialistas em organização administrativa

| 2421 | Analistas em gestão e organização |
| --- | --- |

2421

Analistas em gestão e organização

| 2422 | Especialistas em políticas da administração |
| --- | --- |

2422

Especialistas em políticas da administração

| 2423 | Especialistas em recursos humanos |
| --- | --- |

2423

Especialistas em recursos humanos

| 2424 | Especialistas em formação e desenvolvimento de recursos humanos |
| --- | --- |

2424

Especialistas em formação e desenvolvimento de recursos humanos

243.   Especialistas de vendas, marketing e relações públicas

| 2431 | Especialistas em publicidade e marketing |
| --- | --- |

2431

Especialistas em publicidade e marketing

| 2432 | Especialistas em relações públicas |
| --- | --- |

2432

Especialistas em relações públicas

| 2433 | Especialistas em vendas, de material técnico e médico (excluindo TIC) |
| --- | --- |

2433

Especialistas em vendas, de material técnico e médico (excluindo TIC)

| 2434 | Especialistas em vendas, de tecnologias da informação e comunicação |
| --- | --- |

2434

Especialistas em vendas, de tecnologias da informação e comunicação

25.   Especialistas em tecnologias da informação e comunicação

251.   Analistas e programadores de software e aplicações

| 2511 | Analistas de sistemas |
| --- | --- |

2511

Analistas de sistemas

| 2512 | Programadores de software |
| --- | --- |

2512

Programadores de software

| 2513 | Programadores de sítios web e de multimédia |
| --- | --- |

2513

Programadores de sítios web e de multimédia

| 2514 | Programadores de aplicações |
| --- | --- |

2514

Programadores de aplicações

| 2519 | Outros analistas e programadores de software e aplicações |
| --- | --- |

2519

Outros analistas e programadores de software e aplicações

252.   Especialistas em bases de dados e redes

| 2521 | Administradores e especialistas de concepção de bases de dados |
| --- | --- |

2521

Administradores e especialistas de concepção de bases de dados

| 2522 | Administradores de sistemas |
| --- | --- |

2522

Administradores de sistemas

| 2523 | Especialistas de redes informáticas |
| --- | --- |

2523

Especialistas de redes informáticas

| 2529 | Outros especialistas de bases de dados e redes |
| --- | --- |

2529

Outros especialistas de bases de dados e redes

26.   Especialistas em assuntos jurídicos, sociais, artísticos e culturais

261.   Especialistas em assuntos jurídicos

| 2611 | Advogados |
| --- | --- |

2611

Advogados

| 2612 | Juízes e magistrados |
| --- | --- |

2612

Juízes e magistrados

| 2619 | Outros especialistas em assuntos jurídicos |
| --- | --- |

2619

Outros especialistas em assuntos jurídicos

262.   Bibliotecários, arquivistas e curadores de museus

| 2621 | Arquivistas e curadores de museus |
| --- | --- |

2621

Arquivistas e curadores de museus

| 2622 | Bibliotecários e outros especialistas de informação relacionados |
| --- | --- |

2622

Bibliotecários e outros especialistas de informação relacionados

263.   Especialistas em ciências sociais e religiosas

| 2631 | Economistas |
| --- | --- |

2631

Economistas

| 2632 | Sociólogos, antropólogos e especialistas similares |
| --- | --- |

2632

Sociólogos, antropólogos e especialistas similares

| 2633 | Filósofos, historiadores e especialistas das ciências políticas |
| --- | --- |

2633

Filósofos, historiadores e especialistas das ciências políticas

| 2634 | Psicólogos |
| --- | --- |

2634

Psicólogos

| 2635 | Especialistas do trabalho social |
| --- | --- |

2635

Especialistas do trabalho social

| 2636 | Ministros de culto e membros de ordens religiosas |
| --- | --- |

2636

Ministros de culto e membros de ordens religiosas

264.   Autores, jornalistas e linguistas

| 2641 | Autores e outros escritores |
| --- | --- |

2641

Autores e outros escritores

| 2642 | Jornalistas |
| --- | --- |

2642

Jornalistas

| 2643 | Tradutores, intérpretes e outros linguistas |
| --- | --- |

2643

Tradutores, intérpretes e outros linguistas

265.   Artistas criativos e das artes do espectáculo

| 2651 | Artistas de artes visuais (plásticas) |
| --- | --- |

2651

Artistas de artes visuais (plásticas)

| 2652 | Músicos, cantores e compositores |
| --- | --- |

2652

Músicos, cantores e compositores

| 2653 | Bailarinos e coreógrafos |
| --- | --- |

2653

Bailarinos e coreógrafos

| 2654 | Encenadores, realizadores e directores e produtores similares |
| --- | --- |

2654

Encenadores, realizadores e directores e produtores similares

| 2655 | Actores |
| --- | --- |

2655

Actores

| 2656 | Locutores e apresentadores de rádio, televisão e outros meios de comunicação |
| --- | --- |

2656

Locutores e apresentadores de rádio, televisão e outros meios de comunicação

| 2659 | Outros artistas criativos e das artes do espectáculo |
| --- | --- |

2659

Outros artistas criativos e das artes do espectáculo

3.   Técnicos e profissões de nível intermédio

31.   Técnicos e profissões das ciências e engenharia, de nível intermédio

311.   Técnicos das ciências físicas e engenharia

| 3111 | Técnicos das ciências químicas e físicas |
| --- | --- |

3111

Técnicos das ciências químicas e físicas

| 3112 | Técnicos de engenharia civil |
| --- | --- |

3112

Técnicos de engenharia civil

| 3113 | Técnicos de electrotecnia |
| --- | --- |

3113

Técnicos de electrotecnia

| 3114 | Técnicos de electrónica |
| --- | --- |

3114

Técnicos de electrónica

| 3115 | Técnicos de engenharia mecânica |
| --- | --- |

3115

Técnicos de engenharia mecânica

| 3116 | Técnicos de química industrial |
| --- | --- |

3116

Técnicos de química industrial

| 3117 | Técnicos da indústria extractiva e metalúrgica |
| --- | --- |

3117

Técnicos da indústria extractiva e metalúrgica

| 3118 | Desenhadores |
| --- | --- |

3118

Desenhadores

| 3119 | Outros técnicos das ciências físicas e da engenharia |
| --- | --- |

3119

Outros técnicos das ciências físicas e da engenharia

312.   Supervisores de indústrias extractivas, transformadoras e construção

| 3121 | Supervisores de indústrias extractivas |
| --- | --- |

3121

Supervisores de indústrias extractivas

| 3122 | Supervisores de indústrias transformadoras |
| --- | --- |

3122

Supervisores de indústrias transformadoras

| 3123 | Supervisores de construção |
| --- | --- |

3123

Supervisores de construção

313.   Técnicos de controlo de processos industriais

| 3131 | Operadores de instalações de produção de energia |
| --- | --- |

3131

Operadores de instalações de produção de energia

| 3132 | Operadores de incineradores e instalações de tratamento de água |
| --- | --- |

3132

Operadores de incineradores e instalações de tratamento de água

| 3133 | Técnicos de controlo de instalações da indústria química |
| --- | --- |

3133

Técnicos de controlo de instalações da indústria química

| 3134 | Operadores de instalações de refinação de petróleo e gás natural |
| --- | --- |

3134

Operadores de instalações de refinação de petróleo e gás natural

| 3135 | Técnicos de controlo de instalações de produção de metais |
| --- | --- |

3135

Técnicos de controlo de instalações de produção de metais

| 3139 | Outros técnicos de controlo de processos industriais |
| --- | --- |

3139

Outros técnicos de controlo de processos industriais

314.   Técnicos e profissões afins, de nível intermédio das ciências da vida

| 3141 | Técnicos das ciências da vida (excluindo medicina) |
| --- | --- |

3141

Técnicos das ciências da vida (excluindo medicina)

| 3142 | Técnicos agrícolas e da produção animal |
| --- | --- |

3142

Técnicos agrícolas e da produção animal

| 3143 | Técnicos florestais |
| --- | --- |

3143

Técnicos florestais

315.   Técnicos e controladores, dos meios de transporte marítimos e aéreos

| 3151 | Oficiais maquinistas de navios |
| --- | --- |

3151

Oficiais maquinistas de navios

| 3152 | Oficiais de convés e pilotos de navios |
| --- | --- |

3152

Oficiais de convés e pilotos de navios

| 3153 | Pilotos de avião e profissionais associados |
| --- | --- |

3153

Pilotos de avião e profissionais associados

| 3154 | Controladores de tráfego aéreo |
| --- | --- |

3154

Controladores de tráfego aéreo

| 3155 | Técnicos de segurança aérea |
| --- | --- |

3155

Técnicos de segurança aérea

32.   Técnicos da área da saúde, de nível intermédio

321.   Técnicos de medicina e de farmácia

| 3211 | Técnicos de equipamentos de imagiologia médica e terapêutica |
| --- | --- |

3211

Técnicos de equipamentos de imagiologia médica e terapêutica

| 3212 | Técnicos de laboratório, de anatomia patológica e medicina |
| --- | --- |

3212

Técnicos de laboratório, de anatomia patológica e medicina

| 3213 | Técnicos e assistentes, farmacêuticos |
| --- | --- |

3213

Técnicos e assistentes, farmacêuticos

| 3214 | Técnicos de próteses médicas e dentárias |
| --- | --- |

3214

Técnicos de próteses médicas e dentárias

322.   Auxiliares de enfermagem e obstetrícia

| 3221 | Auxiliares de enfermagem |
| --- | --- |

3221

Auxiliares de enfermagem

| 3222 | Auxiliares de obstetrícia |
| --- | --- |

3222

Auxiliares de obstetrícia

323.   Profissionais de nível intermédio das medicinas tradicionais e alternativas

| 3230 | Profissionais de nível intermédio das medicinas tradicionais e alternativas |
| --- | --- |

3230

Profissionais de nível intermédio das medicinas tradicionais e alternativas

324.   Técnicos e assistentes veterinários

| 3240 | Técnicos e assistentes veterinários |
| --- | --- |

3240

Técnicos e assistentes veterinários

325.   Outros profissionais de nível intermédio da saúde

| 3251 | Assistentes e terapeutas de medicina dentária |
| --- | --- |

3251

Assistentes e terapeutas de medicina dentária

| 3252 | Técnicos de registos médicos e de informação sobre saúde |
| --- | --- |

3252

Técnicos de registos médicos e de informação sobre saúde

| 3253 | Técnicos dos serviços de saúde comunitária |
| --- | --- |

3253

Técnicos dos serviços de saúde comunitária

| 3254 | Ópticos |
| --- | --- |

3254

Ópticos

| 3255 | Técnicos e assistentes de fisioterapia |
| --- | --- |

3255

Técnicos e assistentes de fisioterapia

| 3256 | Assistentes de médicos |
| --- | --- |

3256

Assistentes de médicos

| 3257 | Inspectores e técnicos de saúde ambiental e do trabalho |
| --- | --- |

3257

Inspectores e técnicos de saúde ambiental e do trabalho

| 3258 | Técnicos de ambulância |
| --- | --- |

3258

Técnicos de ambulância

| 3259 | Outros profissionais de nível intermédio da saúde, n.e. |
| --- | --- |

3259

Outros profissionais de nível intermédio da saúde, n.e.

33.   Técnicos de nível intermédio, das áreas administrativas e de negócios

331.   Técnicos de nível intermédio da área financeira e matemática

| 3311 | Cambistas e corretores de bolsa e similares |
| --- | --- |

3311

Cambistas e corretores de bolsa e similares

| 3312 | Agentes de créditos e empréstimos |
| --- | --- |

3312

Agentes de créditos e empréstimos

| 3313 | Técnicos de contabilidade |
| --- | --- |

3313

Técnicos de contabilidade

| 3314 | Técnicos de nível intermédio da estatística, matemática e similares |
| --- | --- |

3314

Técnicos de nível intermédio da estatística, matemática e similares

| 3315 | Avaliadores |
| --- | --- |

3315

Avaliadores

332.   Agentes de compras e de vendas e corretores

| 3321 | Agentes de seguros |
| --- | --- |

3321

Agentes de seguros

| 3322 | Representantes comerciais |
| --- | --- |

3322

Representantes comerciais

| 3323 | Compradores |
| --- | --- |

3323

Compradores

| 3324 | Corretores de mercadorias |
| --- | --- |

3324

Corretores de mercadorias

333.   Agentes de negócios

| 3331 | Despachantes |
| --- | --- |

3331

Despachantes

| 3332 | Organizadores de conferências e eventos |
| --- | --- |

3332

Organizadores de conferências e eventos

| 3333 | Agentes de emprego e contratadores de mão-de-obra |
| --- | --- |

3333

Agentes de emprego e contratadores de mão-de-obra

| 3334 | Agentes imobiliários e gestores de património |
| --- | --- |

3334

Agentes imobiliários e gestores de património

| 3339 | Outros agentes de negócios |
| --- | --- |

3339

Outros agentes de negócios

334.   Secretários de administração e especializados

| 3341 | Chefe de escritório |
| --- | --- |

3341

Chefe de escritório

| 3342 | Secretários da área jurídica |
| --- | --- |

3342

Secretários da área jurídica

| 3343 | Secretários, administrativo e executivo |
| --- | --- |

3343

Secretários, administrativo e executivo

| 3344 | Secretários da área da medicina |
| --- | --- |

3344

Secretários da área da medicina

335.   Agentes de nível intermédio da administração pública, para aplicação da lei e similares

| 3351 | Inspectores das alfândegas e fronteiras |
| --- | --- |

3351

Inspectores das alfândegas e fronteiras

| 3352 | Agentes dos impostos |
| --- | --- |

3352

Agentes dos impostos

| 3353 | Agentes dos serviços da segurança social |
| --- | --- |

3353

Agentes dos serviços da segurança social

| 3354 | Agentes dos serviços de licenças e autorizações |
| --- | --- |

3354

Agentes dos serviços de licenças e autorizações

| 3355 | Inspectores de polícia e detectives |
| --- | --- |

3355

Inspectores de polícia e detectives

| 3359 | Outros agentes de nível intermédio para aplicação da lei e similares |
| --- | --- |

3359

Outros agentes de nível intermédio para aplicação da lei e similares

34.   Técnicos de nível intermédio dos serviços jurídicos, sociais, culturais e similares

341.   Técnicos de nível intermédio dos serviços jurídicos, sociais e religiosos

| 3411 | Técnicos de nível intermédio dos serviços jurídicos e relacionados |
| --- | --- |

3411

Técnicos de nível intermédio dos serviços jurídicos e relacionados

| 3412 | Técnicos de nível intermédio de apoio social |
| --- | --- |

3412

Técnicos de nível intermédio de apoio social

| 3413 | Técnicos de nível intermédio de apoio religioso |
| --- | --- |

3413

Técnicos de nível intermédio de apoio religioso

342.   Técnicos do desporto e de ginásio (fitness)

| 3421 | Atletas e desportistas, de competição |
| --- | --- |

3421

Atletas e desportistas, de competição

| 3422 | Treinadores, instrutores e árbitros, desportivos |
| --- | --- |

3422

Treinadores, instrutores e árbitros, desportivos

| 3423 | Instrutores e monitores, de educação física e de recreação |
| --- | --- |

3423

Instrutores e monitores, de educação física e de recreação

343.   Técnicos de nível intermédio das actividades culturais, artísticas e culinárias

| 3431 | Fotógrafos |
| --- | --- |

3431

Fotógrafos

| 3432 | Designers de interiores e decoradores |
| --- | --- |

3432

Designers de interiores e decoradores

| 3433 | Técnicos de galerias de arte, museus e bibliotecas |
| --- | --- |

3433

Técnicos de galerias de arte, museus e bibliotecas

| 3434 | Chefes de cozinha |
| --- | --- |

3434

Chefes de cozinha

| 3435 | Outros técnicos de nível intermédio das actividades culturais e artísticas |
| --- | --- |

3435

Outros técnicos de nível intermédio das actividades culturais e artísticas

35.   Técnicos das tecnologias de informação e comunicação

351.   Técnicos, das tecnologias da informação e comunicação e de apoio aos utilizadores

| 3511 | Técnicos das tecnologias da informação e comunicação |
| --- | --- |

3511

Técnicos das tecnologias da informação e comunicação

| 3512 | Técnicos de apoio ao utilizador das tecnologias da informação e comunicação |
| --- | --- |

3512

Técnicos de apoio ao utilizador das tecnologias da informação e comunicação

| 3513 | Técnicos de redes e sistemas de computadores |
| --- | --- |

3513

Técnicos de redes e sistemas de computadores

| 3514 | Técnicos da web |
| --- | --- |

3514

Técnicos da web

352.   Técnicos de telecomunicações e de emissões de rádio e televisão

| 3521 | Técnicos de emissões de rádio e televisão e de gravação audiovisual |
| --- | --- |

3521

Técnicos de emissões de rádio e televisão e de gravação audiovisual

| 3522 | Técnicos de telecomunicações |
| --- | --- |

3522

Técnicos de telecomunicações

4.   Empregados administrativos

41.   Empregados de escritório

411.   Empregados de escritório – funções gerais

| 4110 | Empregados de escritório – funções gerais |
| --- | --- |

4110

Empregados de escritório – funções gerais

412.   Secretários (funções gerais)

| 4120 | Secretários (funções gerais) |
| --- | --- |

4120

Secretários (funções gerais)

413.   Operadores de processamento, de texto e dados

| 4131 | Dactilógrafos e operadores de processamento de texto |
| --- | --- |

4131

Dactilógrafos e operadores de processamento de texto

| 4132 | Operadores de registo de dados |
| --- | --- |

4132

Operadores de registo de dados

42.   Empregados de atendimento ao público

421.   Caixas, bilheteiros e trabalhadores similares

| 4211 | Caixas bancários e similares |
| --- | --- |

4211

Caixas bancários e similares

| 4212 | Empregados de apostas, em casinos e similares |
| --- | --- |

4212

Empregados de apostas, em casinos e similares

| 4213 | Penhoristas e prestamistas |
| --- | --- |

4213

Penhoristas e prestamistas

| 4214 | Cobradores de facturas e similares |
| --- | --- |

4214

Cobradores de facturas e similares

422.   Empregados que prestam informações ao cliente

| 4221 | Empregados das agências de viagem e similares |
| --- | --- |

4221

Empregados das agências de viagem e similares

| 4222 | Empregados dos centros de chamadas |
| --- | --- |

4222

Empregados dos centros de chamadas

| 4223 | Operadores de centrais telefónicas |
| --- | --- |

4223

Operadores de centrais telefónicas

| 4224 | Recepcionistas de hotel |
| --- | --- |

4224

Recepcionistas de hotel

| 4225 | Empregados de serviços de informação ao cliente |
| --- | --- |

4225

Empregados de serviços de informação ao cliente

| 4226 | Recepcionistas (funções gerais) |
| --- | --- |

4226

Recepcionistas (funções gerais)

| 4227 | Entrevistadores de inquéritos e estudos de mercado |
| --- | --- |

4227

Entrevistadores de inquéritos e estudos de mercado

| 4229 | Outros empregados que prestam informações ao cliente |
| --- | --- |

4229

Outros empregados que prestam informações ao cliente

43.   Empregados de contabilidade e registo de materiais

431.   Empregados de contabilidade, estatística, financeiros e similares

| 4311 | Empregados, de contabilidade e escrituração comercial |
| --- | --- |

4311

Empregados, de contabilidade e escrituração comercial

| 4312 | Empregados, dos serviços de estatística, financeiros e seguros |
| --- | --- |

4312

Empregados, dos serviços de estatística, financeiros e seguros

| 4313 | Empregados dos serviços de pagamento de salários |
| --- | --- |

4313

Empregados dos serviços de pagamento de salários

432.   Empregados de aprovisionamento, de planeamento e dos transportes

| 4321 | Empregados de aprovisionamento e armazém |
| --- | --- |

4321

Empregados de aprovisionamento e armazém

| 4322 | Empregados dos serviços de apoio à produção |
| --- | --- |

4322

Empregados dos serviços de apoio à produção

| 4323 | Empregados dos serviços de transportes |
| --- | --- |

4323

Empregados dos serviços de transportes

44.   Outros empregados de apoio administrativo

441.   Outros empregados de apoio administrativo

| 4411 | Empregados de biblioteca |
| --- | --- |

4411

Empregados de biblioteca

| 4412 | Carteiros e similares |
| --- | --- |

4412

Carteiros e similares

| 4413 | Codificadores, revisores de provas e similares |
| --- | --- |

4413

Codificadores, revisores de provas e similares

| 4414 | Escrivães públicos e similares |
| --- | --- |

4414

Escrivães públicos e similares

| 4415 | Classificadores arquivistas |
| --- | --- |

4415

Classificadores arquivistas

| 4416 | Empregados dos serviços de pessoal |
| --- | --- |

4416

Empregados dos serviços de pessoal

| 4419 | Outros empregados de apoio administrativo, n.e. |
| --- | --- |

4419

Outros empregados de apoio administrativo, n.e.

5.   Pessoal dos serviços e vendedores

51.   Pessoal dos serviços pessoais

511.   Assistentes de viagem, cobradores, revisores e guias intérpretes

| 5111 | Assistentes de viagem, e comissários |
| --- | --- |

5111

Assistentes de viagem, e comissários

| 5112 | Cobradores, revisores de bilhetes e trabalhadores similares dos transportes |
| --- | --- |

5112

Cobradores, revisores de bilhetes e trabalhadores similares dos transportes

| 5113 | Guias-intérpretes |
| --- | --- |

5113

Guias-intérpretes

512.   Cozinheiros

| 5120 | Cozinheiros |
| --- | --- |

5120

Cozinheiros

513.   Empregados de mesa e de bar

| 5131 | Empregados de mesa |
| --- | --- |

5131

Empregados de mesa

| 5132 | Empregados de bar |
| --- | --- |

5132

Empregados de bar

514.   Cabeleireiros, esteticistas e similares

| 5141 | Cabeleireiros |
| --- | --- |

5141

Cabeleireiros

| 5142 | Esteticistas e similares |
| --- | --- |

5142

Esteticistas e similares

515.   Encarregados de limpeza e de trabalhos domésticos

| 5151 | Encarregados de limpeza e de trabalhos domésticos em escritórios, hotéis e outros estabelecimentos |
| --- | --- |

5151

Encarregados de limpeza e de trabalhos domésticos em escritórios, hotéis e outros estabelecimentos

| 5152 | Governantes e mordomos domésticos |
| --- | --- |

5152

Governantes e mordomos domésticos

| 5153 | Porteiros de edifícios |
| --- | --- |

5153

Porteiros de edifícios

516.   Outro pessoal dos serviços pessoais

| 5161 | Astrólogos, adivinhadores e similares |
| --- | --- |

5161

Astrólogos, adivinhadores e similares

| 5162 | Pessoal de companhia e ajudantes de quarto |
| --- | --- |

5162

Pessoal de companhia e ajudantes de quarto

| 5163 | Agentes funerários e embalsamadores |
| --- | --- |

5163

Agentes funerários e embalsamadores

| 5164 | Tratadores e guardadores de animais |
| --- | --- |

5164

Tratadores e guardadores de animais

| 5165 | Instrutores de condução |
| --- | --- |

5165

Instrutores de condução

| 5169 | Outro pessoal dos serviços pessoais, n.e. |
| --- | --- |

5169

Outro pessoal dos serviços pessoais, n.e.

52.   Vendedores

521.   Vendedores em mercados e vendedores ambulantes

| 5211 | Vendedores em quiosques e mercados |
| --- | --- |

5211

Vendedores em quiosques e mercados

| 5212 | Vendedores ambulantes de produtos comestíveis |
| --- | --- |

5212

Vendedores ambulantes de produtos comestíveis

522.   Vendedores em lojas

| 5221 | Comerciantes de loja |
| --- | --- |

5221

Comerciantes de loja

| 5222 | Supervisores de loja |
| --- | --- |

5222

Supervisores de loja

| 5223 | Vendedores em loja |
| --- | --- |

5223

Vendedores em loja

523.   Operadores de caixa e de venda de bilhetes

| 5230 | Operadores de caixa e de venda de bilhetes |
| --- | --- |

5230

Operadores de caixa e de venda de bilhetes

524.   Outros trabalhadores relacionados com vendas

| 5241 | Manequins e outros modelos |
| --- | --- |

5241

Manequins e outros modelos

| 5242 | Demonstradores em lojas |
| --- | --- |

5242

Demonstradores em lojas

| 5243 | Vendedores ao domicílio |
| --- | --- |

5243

Vendedores ao domicílio

| 5244 | Vendedores de centros de contacto |
| --- | --- |

5244

Vendedores de centros de contacto

| 5245 | Empregados de estações de serviço |
| --- | --- |

5245

Empregados de estações de serviço

| 5246 | Empregados de venda de alimentos ao balcão |
| --- | --- |

5246

Empregados de venda de alimentos ao balcão

| 5249 | Outros trabalhadores relacionados com vendas, n.e. |
| --- | --- |

5249

Outros trabalhadores relacionados com vendas, n.e.

53.   Trabalhadores de serviços de assistência pessoal

531.   Auxiliares de cuidados de crianças e auxiliares de educação

| 5311 | Auxiliares de cuidados de crianças |
| --- | --- |

5311

Auxiliares de cuidados de crianças

| 5312 | Auxiliares de educação |
| --- | --- |

5312

Auxiliares de educação

532.   Trabalhadores de assistência pessoal nos serviços de saúde

| 5321 | Assistentes de cuidados de saúde |
| --- | --- |

5321

Assistentes de cuidados de saúde

| 5322 | Ajudantes familiares |
| --- | --- |

5322

Ajudantes familiares

| 5329 | Outros trabalhadores de serviços de assistência pessoal nos serviços de saúde |
| --- | --- |

5329

Outros trabalhadores de serviços de assistência pessoal nos serviços de saúde

54.   Pessoal dos serviços de protecção e segurança

541.   Pessoal dos serviços de protecção e segurança

| 5411 | Bombeiros |
| --- | --- |

5411

Bombeiros

| 5412 | Agentes de polícia |
| --- | --- |

5412

Agentes de polícia

| 5413 | Guardas dos serviços prisionais |
| --- | --- |

5413

Guardas dos serviços prisionais

| 5414 | Agentes de segurança |
| --- | --- |

5414

Agentes de segurança

| 5419 | Outro pessoal dos serviços de protecção e segurança |
| --- | --- |

5419

Outro pessoal dos serviços de protecção e segurança

6.   Trabalhadores qualificados da agricultura, da silvicultura e da pesca

61.   Trabalhadores qualificados da agricultura orientadas para o mercado

611.   Floricultores e trabalhadores qualificados de culturas agrícolas de mercado

| 6111 | Trabalhadores qualificados de produção de cereais e vegetais |
| --- | --- |

6111

Trabalhadores qualificados de produção de cereais e vegetais

| 6112 | Trabalhadores qualificados de árvores e arbustos |
| --- | --- |

6112

Trabalhadores qualificados de árvores e arbustos

| 6113 | Floricultores, horticultores e viveiristas |
| --- | --- |

6113

Floricultores, horticultores e viveiristas

| 6114 | Trabalhadores qualificados de culturas agrícolas mistas |
| --- | --- |

6114

Trabalhadores qualificados de culturas agrícolas mistas

612.   Produtores e trabalhadores qualificados na criação de animais

| 6121 | Produtores e trabalhadores qualificados na criação de animais e produtores de leite |
| --- | --- |

6121

Produtores e trabalhadores qualificados na criação de animais e produtores de leite

| 6122 | Trabalhadores qualificados da avicultura |
| --- | --- |

6122

Trabalhadores qualificados da avicultura

| 6123 | Apicultores e sericultores |
| --- | --- |

6123

Apicultores e sericultores

| 6129 | Outros produtores e trabalhadores qualificados da criação de animais |
| --- | --- |

6129

Outros produtores e trabalhadores qualificados da criação de animais

613.   Agricultores e trabalhadores qualificados da agricultura e da criação animal combinadas

| 6130 | Agricultores e trabalhadores qualificados da agricultura e da criação animal combinadas |
| --- | --- |

6130

Agricultores e trabalhadores qualificados da agricultura e da criação animal combinadas

62.   Trabalhadores qualificados da silvicultura, da pesca e da caça, orientadas para o mercado

621.   Trabalhadores florestais e similares

| 6210 | Trabalhadores florestais e similares |
| --- | --- |

6210

Trabalhadores florestais e similares

622.   Trabalhadores qualificados da aquicultura, das pescas, caçadores e utilizadores de armadilhas

| 6221 | Trabalhadores qualificados da aquicultura |
| --- | --- |

6221

Trabalhadores qualificados da aquicultura

| 6222 | Trabalhadores qualificados da pesca – águas costeiras e interiores |
| --- | --- |

6222

Trabalhadores qualificados da pesca – águas costeiras e interiores

| 6223 | Trabalhadores qualificados da pesca do alto mar |
| --- | --- |

6223

Trabalhadores qualificados da pesca do alto mar

| 6224 | Caçadores qualificados e utilizadores de armadilhas |
| --- | --- |

6224

Caçadores qualificados e utilizadores de armadilhas

63.   Agricultores, pescadores, caçadores e recolectores de subsistência

631.   Agricultores de subsistência

| 6310 | Agricultores de subsistência |
| --- | --- |

6310

Agricultores de subsistência

632.   Criadores de animais de subsistência

| 6320 | Criadores de animais de subsistência |
| --- | --- |

6320

Criadores de animais de subsistência

633.   Agricultores e produtores de animais de subsistência, combinadas

| 6330 | Agricultores e produtores de animais de subsistência, combinadas |
| --- | --- |

6330

Agricultores e produtores de animais de subsistência, combinadas

634.   Pescadores, caçadores, utilizadores de armadilhas e recolectores de subsistência

| 6340 | Pescadores, caçadores, utilizadores de armadilhas e recolectores de subsistência |
| --- | --- |

6340

Pescadores, caçadores, utilizadores de armadilhas e recolectores de subsistência

7.   Operários, artífices e trabalhadores similares

71.   Trabalhadores qualificados da construção excluindo electricistas

711.   Trabalhadores qualificados da construção das estruturas básicas e similares

| 7111 | Construtores de edifícios |
| --- | --- |

7111

Construtores de edifícios

| 7112 | Pedreiros e trabalhadores similares |
| --- | --- |

7112

Pedreiros e trabalhadores similares

| 7113 | Trabalhadores da pedra, canteiros e similares |
| --- | --- |

7113

Trabalhadores da pedra, canteiros e similares

| 7114 | Trabalhadores em betão armado e similares |
| --- | --- |

7114

Trabalhadores em betão armado e similares

| 7115 | Carpinteiros e marceneiros |
| --- | --- |

7115

Carpinteiros e marceneiros

| 7119 | Outros trabalhadores qualificados da construção das estruturas básicas e similares |
| --- | --- |

7119

Outros trabalhadores qualificados da construção das estruturas básicas e similares

712.   Trabalhadores qualificados da construção em acabamentos e similares

| 7121 | Colocadores de telhados e coberturas |
| --- | --- |

7121

Colocadores de telhados e coberturas

| 7122 | Assentadores de revestimentos e ladrilhadores |
| --- | --- |

7122

Assentadores de revestimentos e ladrilhadores

| 7123 | Estucadores |
| --- | --- |

7123

Estucadores

| 7124 | Trabalhadores em isolamentos |
| --- | --- |

7124

Trabalhadores em isolamentos

| 7125 | Vidraceiros |
| --- | --- |

7125

Vidraceiros

| 7126 | Canalizadores e instaladores de tubagens |
| --- | --- |

7126

Canalizadores e instaladores de tubagens

| 7127 | Instaladores de ar condicionado e de sistemas de refrigeração |
| --- | --- |

7127

Instaladores de ar condicionado e de sistemas de refrigeração

713.   Pintores, limpadores de fachadas e similares

| 7131 | Pintores da construção e similares |
| --- | --- |

7131

Pintores da construção e similares

| 7132 | Pintores à pistola e envernizadores |
| --- | --- |

7132

Pintores à pistola e envernizadores

| 7133 | Limpadores de fachadas |
| --- | --- |

7133

Limpadores de fachadas

72.   Trabalhadores qualificados da metalurgia e da metalomecânica e similares

721.   Moldadores, soldadores, bate-chapas, caldeireiros, montadores de estruturas metálicas e trabalhadores similares

| 7211 | Fundidores – moldadores e macheiros |
| --- | --- |

7211

Fundidores – moldadores e macheiros

| 7212 | Soldadores e maçariqueiros |
| --- | --- |

7212

Soldadores e maçariqueiros

| 7213 | Caldeireiros, latoeiros e bate-chapas |
| --- | --- |

7213

Caldeireiros, latoeiros e bate-chapas

| 7214 | Montadores de estruturas metálicas e similares |
| --- | --- |

7214

Montadores de estruturas metálicas e similares

| 7215 | Armadores e montadores de cabos |
| --- | --- |

7215

Armadores e montadores de cabos

722.   Forjadores, serralheiros mecânicos e similares

| 7221 | Forjadores, ferreiros e operadores de prensas de forjar |
| --- | --- |

7221

Forjadores, ferreiros e operadores de prensas de forjar

| 7222 | Serralheiros mecânicos e similares |
| --- | --- |

7222

Serralheiros mecânicos e similares

| 7223 | Afinadores e operadores de máquinas do tratamento das superfícies dos metais |
| --- | --- |

7223

Afinadores e operadores de máquinas do tratamento das superfícies dos metais

| 7224 | Rectificadores de rodas metálicas, polidores de metais e afiadores de ferramentas |
| --- | --- |

7224

Rectificadores de rodas metálicas, polidores de metais e afiadores de ferramentas

723.   Mecânicos e reparadores de máquinas

| 7231 | Mecânicos e reparadores de veículos a motor |
| --- | --- |

7231

Mecânicos e reparadores de veículos a motor

| 7232 | Mecânicos e reparadores de motores de avião |
| --- | --- |

7232

Mecânicos e reparadores de motores de avião

| 7233 | Mecânicos e reparadores de máquinas agrícolas e industriais |
| --- | --- |

7233

Mecânicos e reparadores de máquinas agrícolas e industriais

| 7234 | Reparadores de bicicletas e similares |
| --- | --- |

7234

Reparadores de bicicletas e similares

73.   Trabalhadores qualificados do artesanato e da impressão

731.   Trabalhadores qualificados do artesanato

| 7311 | Mecânicos e reparadores de instrumentos de precisão |
| --- | --- |

7311

Mecânicos e reparadores de instrumentos de precisão

| 7312 | Fabricantes e afinadores de instrumentos de música |
| --- | --- |

7312

Fabricantes e afinadores de instrumentos de música

| 7313 | Joalheiros e trabalhadores de metais preciosos |
| --- | --- |

7313

Joalheiros e trabalhadores de metais preciosos

| 7314 | Oleiros e similares |
| --- | --- |

7314

Oleiros e similares

| 7315 | Sopradores, moldadores, cortadores, polidores de vidro e similares |
| --- | --- |

7315

Sopradores, moldadores, cortadores, polidores de vidro e similares

| 7316 | Pintores de tabuletas, pintores-decoradores, lapidadores e gravadores |
| --- | --- |

7316

Pintores de tabuletas, pintores-decoradores, lapidadores e gravadores

| 7317 | Artesãos de artigos em madeira, cestaria e materiais similares |
| --- | --- |

7317

Artesãos de artigos em madeira, cestaria e materiais similares

| 7318 | Artesãos de artigos em têxteis, couro e materiais similares |
| --- | --- |

7318

Artesãos de artigos em têxteis, couro e materiais similares

| 7319 | Outros trabalhadores qualificados do artesanato |
| --- | --- |

7319

Outros trabalhadores qualificados do artesanato

732.   Trabalhadores da impressão

| 7321 | Técnicos de pré-impressão |
| --- | --- |

7321

Técnicos de pré-impressão

| 7322 | Impressores gráficos |
| --- | --- |

7322

Impressores gráficos

| 7323 | Encadernadores e similares |
| --- | --- |

7323

Encadernadores e similares

74.   Trabalhadores qualificados em electricidade e electrónica

741.   Instaladores e reparadores de equipamento eléctrico

| 7411 | Electricistas da construção e similares |
| --- | --- |

7411

Electricistas da construção e similares

| 7412 | Electromecânicos e afinadores de aparelhos eléctricos |
| --- | --- |

7412

Electromecânicos e afinadores de aparelhos eléctricos

| 7413 | Instaladores e reparadores de linhas eléctricas |
| --- | --- |

7413

Instaladores e reparadores de linhas eléctricas

742.   Instaladores e reparadores de equipamento electrónico e de telecomunicações

| 7421 | Mecânicos e reparadores de equipamentos electrónicos |
| --- | --- |

7421

Mecânicos e reparadores de equipamentos electrónicos

| 7422 | Instaladores e reparadores de tecnologias da informação e comunicação |
| --- | --- |

7422

Instaladores e reparadores de tecnologias da informação e comunicação

75.   Trabalhadores da transformação de alimentos, da madeira, do vestuário e de outras indústrias, artífices e similares

751.   Trabalhadores da transformação de alimentos e similares

| 7511 | Magarefes, cortadores de carnes e trabalhadores similares da preparação de carnes e peixes |
| --- | --- |

7511

Magarefes, cortadores de carnes e trabalhadores similares da preparação de carnes e peixes

| 7512 | Padeiros, pasteleiros e confeiteiros |
| --- | --- |

7512

Padeiros, pasteleiros e confeiteiros

| 7513 | Trabalhadores do fabrico de produtos lácteos |
| --- | --- |

7513

Trabalhadores do fabrico de produtos lácteos

| 7514 | Conserveiros de frutas, legumes e similares |
| --- | --- |

7514

Conserveiros de frutas, legumes e similares

| 7515 | Provadores e classificadores de produtos alimentares e bebidas |
| --- | --- |

7515

Provadores e classificadores de produtos alimentares e bebidas

| 7516 | Preparadores e transformadores de tabaco e seus produtos |
| --- | --- |

7516

Preparadores e transformadores de tabaco e seus produtos

752.   Trabalhadores do tratamento de madeira, marceneiros e similares

| 7521 | Trabalhadores do tratamento da madeira |
| --- | --- |

7521

Trabalhadores do tratamento da madeira

| 7522 | Marceneiros e similares |
| --- | --- |

7522

Marceneiros e similares

| 7523 | Operadores de máquinas para trabalhar madeira |
| --- | --- |

7523

Operadores de máquinas para trabalhar madeira

753.   Trabalhadores do sector do vestuário e trabalhadores similares

| 7531 | Alfaiates, costureiros, peleiros e chapeleiros |
| --- | --- |

7531

Alfaiates, costureiros, peleiros e chapeleiros

| 7532 | Riscadores e cortadores de moldes para vestuário e afins |
| --- | --- |

7532

Riscadores e cortadores de moldes para vestuário e afins

| 7533 | Costureiras, bordadeiras e trabalhadores similares |
| --- | --- |

7533

Costureiras, bordadeiras e trabalhadores similares

| 7534 | Estofadores e trabalhadores similares |
| --- | --- |

7534

Estofadores e trabalhadores similares

| 7535 | Trabalhadores de peles e couro |
| --- | --- |

7535

Trabalhadores de peles e couro

| 7536 | Sapateiros e similares |
| --- | --- |

7536

Sapateiros e similares

754.   Outros operários, artífices e similares

| 7541 | Mergulhadores |
| --- | --- |

7541

Mergulhadores

| 7542 | Carregadores de fogo e dinamitadores |
| --- | --- |

7542

Carregadores de fogo e dinamitadores

| 7543 | Calibrador e verificador de produtos (excluindo produtos alimentares e bebidas) |
| --- | --- |

7543

Calibrador e verificador de produtos (excluindo produtos alimentares e bebidas)

| 7544 | Fumigadores e outros controladores de pragas e ervas daninhas |
| --- | --- |

7544

Fumigadores e outros controladores de pragas e ervas daninhas

| 7549 | Outros operários, artífices e similares, n.e. |
| --- | --- |

7549

Outros operários, artífices e similares, n.e.

8.   Operadores de instalações e máquinas e trabalhadores da montagem

81.   Operadores de instalações fixas e de máquinas

811.   Operadores de instalações da extracção mineira e de processamento de minerais

| 8111 | Mineiros e trabalhadores das pedreiras |
| --- | --- |

8111

Mineiros e trabalhadores das pedreiras

| 8112 | Operadores de instalações de processamento de minérios e rochas |
| --- | --- |

8112

Operadores de instalações de processamento de minérios e rochas

| 8113 | Perfuradores de poços, sondadores e similares |
| --- | --- |

8113

Perfuradores de poços, sondadores e similares

| 8114 | Operadores de máquinas para trabalhar cimento, pedra e outros minerais |
| --- | --- |

8114

Operadores de máquinas para trabalhar cimento, pedra e outros minerais

812.   Operadores de instalações de transformação e acabamento de metais

| 8121 | Operadores de instalações de transformação de metais |
| --- | --- |

8121

Operadores de instalações de transformação de metais

| 8122 | Operadores de máquinas, de revestimento, metalização e acabamento de metais |
| --- | --- |

8122

Operadores de máquinas, de revestimento, metalização e acabamento de metais

813.   Operadores de instalações e de máquinas para o fabrico de produtos químicos e fotográficos

| 8131 | Operadores de instalações e de máquinas para o fabrico de produtos químicos |
| --- | --- |

8131

Operadores de instalações e de máquinas para o fabrico de produtos químicos

| 8132 | Operadores de máquinas para o fabrico de produtos fotográficos |
| --- | --- |

8132

Operadores de máquinas para o fabrico de produtos fotográficos

814.   Operadores de máquinas do fabrico de produtos de borracha, plástico e papel

| 8141 | Operadores de máquinas do fabrico de produtos de borracha |
| --- | --- |

8141

Operadores de máquinas do fabrico de produtos de borracha

| 8142 | Operadores de máquinas do fabrico de produtos de plástico |
| --- | --- |

8142

Operadores de máquinas do fabrico de produtos de plástico

| 8143 | Operadores de máquinas do fabrico de produtos de papel |
| --- | --- |

8143

Operadores de máquinas do fabrico de produtos de papel

815.   Operadores de máquinas do fabrico de produtos têxteis, de pele com pêlo e couro

| 8151 | Operadores de máquinas para preparar, fiar, torcer e bobinar fibras têxteis |
| --- | --- |

8151

Operadores de máquinas para preparar, fiar, torcer e bobinar fibras têxteis

| 8152 | Operadores de máquinas, de tecer e tricotar |
| --- | --- |

8152

Operadores de máquinas, de tecer e tricotar

| 8153 | Operadores de máquinas de costura |
| --- | --- |

8153

Operadores de máquinas de costura

| 8154 | Operadores de máquinas de branqueamento, tingimento e lavagem de tecidos |
| --- | --- |

8154

Operadores de máquinas de branqueamento, tingimento e lavagem de tecidos

| 8155 | Operadores de máquinas de preparação de peles com pêlo e couro |
| --- | --- |

8155

Operadores de máquinas de preparação de peles com pêlo e couro

| 8156 | Operadores de máquinas do fabrico de calçado e similares |
| --- | --- |

8156

Operadores de máquinas do fabrico de calçado e similares

| 8157 | Operadores de máquinas de lavandaria |
| --- | --- |

8157

Operadores de máquinas de lavandaria

| 8159 | Outros operadores de máquinas do fabrico de produtos têxteis, de peles com pêlo e couro |
| --- | --- |

8159

Outros operadores de máquinas do fabrico de produtos têxteis, de peles com pêlo e couro

816.   Operadores de máquinas para fabricar alimentos e produtos similares

| 8160 | Operadores de máquinas para fabricar alimentos e produtos similares |
| --- | --- |

8160

Operadores de máquinas para fabricar alimentos e produtos similares

817.   Operadores de instalações para trabalhar madeiras e de fabrico de papel

| 8171 | Operadores de instalações de fabrico de pasta de papel e de papel |
| --- | --- |

8171

Operadores de instalações de fabrico de pasta de papel e de papel

| 8172 | Operadores de instalações para trabalhar madeiras |
| --- | --- |

8172

Operadores de instalações para trabalhar madeiras

818.   Outros operadores de instalações fixas e de máquinas

| 8181 | Operadores de instalações de fabrico de vidro e cerâmica |
| --- | --- |

8181

Operadores de instalações de fabrico de vidro e cerâmica

| 8182 | Operadores de máquinas a vapor e caldeiras |
| --- | --- |

8182

Operadores de máquinas a vapor e caldeiras

| 8183 | Operadores de máquinas de embalar, engarrafar e rotular |
| --- | --- |

8183

Operadores de máquinas de embalar, engarrafar e rotular

| 8189 | Outros operadores de instalações fixas e de máquinas, n.e. |
| --- | --- |

8189

Outros operadores de instalações fixas e de máquinas, n.e.

82.   Trabalhadores da montagem

821.   Trabalhadores da montagem

| 8211 | Montadores de maquinaria mecânica |
| --- | --- |

8211

Montadores de maquinaria mecânica

| 8212 | Montadores de equipamentos eléctricos e electrónicos |
| --- | --- |

8212

Montadores de equipamentos eléctricos e electrónicos

| 8219 | Outros trabalhadores da montagem |
| --- | --- |

8219

Outros trabalhadores da montagem

83.   Condutores de veículos e operadores de equipamentos móveis

831.   Maquinistas de locomotivas e trabalhadores similares

| 8311 | Maquinistas de locomotivas |
| --- | --- |

8311

Maquinistas de locomotivas

| 8312 | Guarda-freios, agulheiros e agentes de manobras de caminhos-de-ferro |
| --- | --- |

8312

Guarda-freios, agulheiros e agentes de manobras de caminhos-de-ferro

832.   Condutores de automóveis ligeiros, carrinhas e motociclos

| 8321 | Condutores de motociclos |
| --- | --- |

8321

Condutores de motociclos

| 8322 | Condutores de automóveis ligeiros, táxis e carrinhas |
| --- | --- |

8322

Condutores de automóveis ligeiros, táxis e carrinhas

833.   Motoristas de veículos pesados de mercadorias e de autocarros

| 8331 | Motoristas de autocarros e guarda-freios de eléctricos |
| --- | --- |

8331

Motoristas de autocarros e guarda-freios de eléctricos

| 8332 | Motoristas de veículos pesados de mercadorias |
| --- | --- |

8332

Motoristas de veículos pesados de mercadorias

834.   Operadores de equipamentos móveis

| 8341 | Operadores de máquinas agrícolas e florestais, móveis |
| --- | --- |

8341

Operadores de máquinas agrícolas e florestais, móveis

| 8342 | Operadores de máquinas de terraplenagem e similares |
| --- | --- |

8342

Operadores de máquinas de terraplenagem e similares

| 8343 | Operadores de gruas, guindastes e similares |
| --- | --- |

8343

Operadores de gruas, guindastes e similares

| 8344 | Operadores de empilhadores |
| --- | --- |

8344

Operadores de empilhadores

835.   Tripulação de convés de navio e similares

| 8350 | Tripulação de convés de navios e similares |
| --- | --- |

8350

Tripulação de convés de navios e similares

9.   Trabalhadores não qualificados/Profissões elementares

91.   Pessoal de limpeza e auxiliares

911.   Pessoal de limpeza e auxiliar, em casas particulares, hotéis e escritórios

| 9111 | Pessoal de limpeza e auxiliar, em casas particulares |
| --- | --- |

9111

Pessoal de limpeza e auxiliar, em casas particulares

| 9112 | Pessoal de limpeza e auxiliar, em escritórios, hotéis e outros estabelecimentos |
| --- | --- |

9112

Pessoal de limpeza e auxiliar, em escritórios, hotéis e outros estabelecimentos

912.   Pessoal de limpeza de veículos, janelas e roupa e outra limpeza manual

| 9121 | Lavadeiros e engomadores de roupa |
| --- | --- |

9121

Lavadeiros e engomadores de roupa

| 9122 | Pessoal de limpeza de veículos |
| --- | --- |

9122

Pessoal de limpeza de veículos

| 9123 | Pessoal de limpeza de janelas |
| --- | --- |

9123

Pessoal de limpeza de janelas

| 9129 | Outro pessoal de limpeza manual |
| --- | --- |

9129

Outro pessoal de limpeza manual

92.   Trabalhadores não qualificados da agricultura, da silvicultura e da pesca

921.   Trabalhadores não qualificados da agricultura, da silvicultura e da pesca

| 9211 | Trabalhadores não qualificados de culturas agrícolas |
| --- | --- |

9211

Trabalhadores não qualificados de culturas agrícolas

| 9212 | Trabalhadores não qualificados da produção animal |
| --- | --- |

9212

Trabalhadores não qualificados da produção animal

| 9213 | Trabalhadores não qualificados de explorações com agricultura e produção animal combinadas |
| --- | --- |

9213

Trabalhadores não qualificados de explorações com agricultura e produção animal combinadas

| 9214 | Trabalhadores não qualificados de jardinagem e horticultura |
| --- | --- |

9214

Trabalhadores não qualificados de jardinagem e horticultura

| 9215 | Trabalhadores não qualificados da floresta |
| --- | --- |

9215

Trabalhadores não qualificados da floresta

| 9216 | Trabalhadores não qualificados da aquicultura e da pesca |
| --- | --- |

9216

Trabalhadores não qualificados da aquicultura e da pesca

93.   Trabalhadores não qualificados da indústria extractiva, da construção, da indústria transformadora e dos transportes

931.   Trabalhadores não qualificados das indústrias extractivas e da construção

| 9311 | Trabalhadores não qualificados das indústrias extractivas |
| --- | --- |

9311

Trabalhadores não qualificados das indústrias extractivas

| 9312 | Trabalhadores não qualificados de obras públicas |
| --- | --- |

9312

Trabalhadores não qualificados de obras públicas

| 9313 | Trabalhadores não qualificados da construção de edifícios |
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9313

Trabalhadores não qualificados da construção de edifícios

932.   Trabalhadores não qualificados da indústria transformadora

| 9321 | Embaladores manuais da indústria transformadora |
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9321

Embaladores manuais da indústria transformadora

| 9329 | Outros trabalhadores não qualificados da indústria transformadora |
| --- | --- |

9329

Outros trabalhadores não qualificados da indústria transformadora

933.   Trabalhadores não qualificados de transporte e armazenagem

| 9331 | Condutores de veículos accionados à mão ou a pedal |
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9331

Condutores de veículos accionados à mão ou a pedal

| 9332 | Condutores de veículos e máquinas de tracção animal |
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9332

Condutores de veículos e máquinas de tracção animal

| 9333 | Carregadores e descarregadores de mercadorias |
| --- | --- |

9333

Carregadores e descarregadores de mercadorias

| 9334 | Repositores de produtos |
| --- | --- |

9334

Repositores de produtos

94.   Assistentes de preparação de alimentos

941.   Assistentes de preparação de alimentos

| 9411 | Preparadores de refeições rápidas |
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9411

Preparadores de refeições rápidas

| 9412 | Ajudantes de cozinha |
| --- | --- |

9412

Ajudantes de cozinha

95.   Vendedores ambulantes e prestadores de serviços na rua

951.   Prestadores de serviços na rua

| 9510 | Prestadores de serviços na rua |
| --- | --- |

9510

Prestadores de serviços na rua

952.   Vendedores ambulantes (excluindo de produtos comestíveis)

| 9520 | Vendedores ambulantes (excluindo de produtos comestíveis) |
| --- | --- |

9520

Vendedores ambulantes (excluindo de produtos comestíveis)

96.   Trabalhadores dos resíduos e outros trabalhadores não qualificados

961.   Trabalhadores dos resíduos

| 9611 | Trabalhadores de recolha de resíduos |
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9611

Trabalhadores de recolha de resíduos

| 9612 | Trabalhadores da triagem de resíduos |
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9612

Trabalhadores da triagem de resíduos

| 9613 | Varredores e trabalhadores similares |
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9613

Varredores e trabalhadores similares

962.   Outros trabalhadores não qualificados

| 9621 | Estafetas, distribuidores de encomendas e bagageiros |
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9621

Estafetas, distribuidores de encomendas e bagageiros

| 9622 | Trabalhadores não qualificados polivalentes |
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9622

Trabalhadores não qualificados polivalentes

| 9623 | Leitores de contadores e colectores de dinheiro em máquinas de venda automática |
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9623

Leitores de contadores e colectores de dinheiro em máquinas de venda automática

| 9624 | Carregador de água e apanhador de lenha |
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9624

Carregador de água e apanhador de lenha

| 9629 | Outros trabalhadores não qualificados, n.e. |
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9629

Outros trabalhadores não qualificados, n.e.

0.   Profissões militares

01.   Oficiais das forças armadas

011.   Oficiais das forças armadas

| 0110 | Oficiais das forças armadas |
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0110

Oficiais das forças armadas

02.   Graduados não oficiais das forças armadas

021.   Graduados não oficiais das forças armadas

| 0210 | Graduados não oficiais das forças armadas |
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0210

Graduados não oficiais das forças armadas

03.   Outros membros das forças armadas

031.   Outros membros das forças armadas

| 0310 | Outros membros das forças armadas |
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0310

Outros membros das forças armadas

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