# Jornal Oficial C 10/2010

| | ISSN 1725-2482
  doi:10.3000/17252482.C_2010.010.por |
| --- | --- |
| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 10 |
| | |
| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 53.o ano16 de Janeiro de 2010 |

ISSN 1725-2482

doi:10.3000/17252482.C_2010.010.por

Jornal Oficial

da União Europeia

C 10

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

53.o ano16 de Janeiro de 2010

---

| Número de informação | Índice | Página |
| --- | --- | --- |
| | II   Comunicações |
| | COMUNICAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2010/C 010/01 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.5597 — Towers Perrin/Watson Wyatt) (
  1
  ) | 1 |

Número de informação

Índice

Página

II   Comunicações

COMUNICAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2010/C 010/01

Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.5597 — Towers Perrin/Watson Wyatt) (
  1
  )

1

1

| | IV   Informações |
| --- | --- |
| | INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2010/C 010/02 | Taxas de câmbio do euro | 2 |
| | INFORMAÇÕES ORIUNDAS DOS ESTADOS-MEMBROS |
| 2010/C 010/03 | Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 800/2008 da Comissão, que declara certas categorias de auxílios compatíveis com o mercado comum, em aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado (Regulamento geral de isenção por categoria) (
  1
  ) | 3 |
| 2010/C 010/04 | Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 800/2008 da Comissão, que declara certas categorias de auxílios compatíveis com o mercado comum, em aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado (Regulamento geral de isenção por categoria) (
  1
  ) | 9 |
| 2010/C 010/05 | Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 800/2008 da Comissão, que declara certas categorias de auxílios compatíveis com o mercado comum, em aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado (Regulamento geral de isenção por categoria) (
  1
  ) | 15 |
| 2010/C 010/06 | Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 800/2008 da Comissão, que declara certas categorias de auxílios compatíveis com o mercado comum, em aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado (Regulamento geral de isenção por categoria) (
  1
  ) | 20 |

IV   Informações

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2010/C 010/02

Taxas de câmbio do euro

2

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DOS ESTADOS-MEMBROS

2010/C 010/03

Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 800/2008 da Comissão, que declara certas categorias de auxílios compatíveis com o mercado comum, em aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado (Regulamento geral de isenção por categoria) (
  1
  )

o

o

o

1

3

2010/C 010/04

Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 800/2008 da Comissão, que declara certas categorias de auxílios compatíveis com o mercado comum, em aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado (Regulamento geral de isenção por categoria) (
  1
  )

o

o

o

1

9

2010/C 010/05

Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 800/2008 da Comissão, que declara certas categorias de auxílios compatíveis com o mercado comum, em aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado (Regulamento geral de isenção por categoria) (
  1
  )

o

o

o

1

15

2010/C 010/06

Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 800/2008 da Comissão, que declara certas categorias de auxílios compatíveis com o mercado comum, em aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado (Regulamento geral de isenção por categoria) (
  1
  )

o

o

o

1

20

| | V   Pareceres |
| --- | --- |
| | PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS |
| | Comissão Europeia |
| 2010/C 010/07 | Convite à apresentação de propostas — JLS/2009/EIFX/CA | 25 |
| | PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA |
| | Comissão Europeia |
| 2010/C 010/08 | Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.5650 — T-Mobile/Orange) (
  1
  ) | 26 |

V   Pareceres

PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS

Comissão Europeia

2010/C 010/07

Convite à apresentação de propostas — JLS/2009/EIFX/CA

25

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

2010/C 010/08

Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.5650 — T-Mobile/Orange) (
  1
  )

1

26

| | |
| --- | --- |
| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE |

---

(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

1

| PT | |
| --- | --- |

PT

---

II Comunicações

COMUNICAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 16.1.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 10/1 |
| --- | --- | --- | --- |

16.1.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 10/1

---

Não oposição a uma concentração notificada

(Processo COMP/M.5597 — Towers Perrin/Watson Wyatt)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2010/C 10/01

Em 3 de Dezembro de 2009, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado comum. Esta decisão baseia-se no n.o 1, alínea b), do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho. O texto integral da decisão apenas está disponível na língua inglês e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

| — | no sítio Web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência, (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do sector de actividade, |
| --- | --- |

—

no sítio Web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência, (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do sector de actividade,

| — | em formato electrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/en/index.htm), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32009M5597. |
| --- | --- |

—

em formato electrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/en/index.htm), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32009M5597.

---

IV Informações

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 16.1.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 10/2 |
| --- | --- | --- | --- |

16.1.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 10/2

---

Taxas de câmbio do euro (1)

15 de Janeiro de 2010

2010/C 10/02

1 euro =

| | Moeda | Taxas de câmbio |
| --- | --- | --- |
| USD | dólar americano | 1,4374 |
| JPY | iene | 130,76 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4420 |
| GBP | libra esterlina | 0,88105 |
| SEK | coroa sueca | 10,1430 |
| CHF | franco suíço | 1,4756 |
| ISK | coroa islandesa | |
| NOK | coroa norueguesa | 8,1430 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CZK | coroa checa | 25,947 |
| EEK | coroa estoniana | 15,6466 |
| HUF | forint | 266,80 |
| LTL | litas | 3,4528 |
| LVL | lats | 0,7085 |
| PLN | zloti | 4,0399 |
| RON | leu | 4,1043 |
| TRY | lira turca | 2,0900 |
| AUD | dólar australiano | 1,5547 |
| CAD | dólar canadiano | 1,4752 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 11,1536 |
| NZD | dólar neozelandês | 1,9497 |
| SGD | dólar de Singapura | 1,9984 |
| KRW | won sul-coreano | 1 614,29 |
| ZAR | rand | 10,6588 |
| CNY | yuan-renminbi chinês | 9,8130 |
| HRK | kuna croata | 7,2890 |
| IDR | rupia indonésia | 13 245,61 |
| MYR | ringgit malaio | 4,8002 |
| PHP | peso filipino | 65,867 |
| RUB | rublo russo | 42,5015 |
| THB | baht tailandês | 47,244 |
| BRL | real brasileiro | 2,5438 |
| MXN | peso mexicano | 18,2790 |
| INR | rupia indiana | 65,7000 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar americano

1,4374

JPY

iene

130,76

DKK

coroa dinamarquesa

7,4420

GBP

libra esterlina

0,88105

SEK

coroa sueca

10,1430

CHF

franco suíço

1,4756

ISK

coroa islandesa

NOK

coroa norueguesa

8,1430

BGN

lev

1,9558

CZK

coroa checa

25,947

EEK

coroa estoniana

15,6466

HUF

forint

266,80

LTL

litas

3,4528

LVL

lats

0,7085

PLN

zloti

4,0399

RON

leu

4,1043

TRY

lira turca

2,0900

AUD

dólar australiano

1,5547

CAD

dólar canadiano

1,4752

HKD

dólar de Hong Kong

11,1536

NZD

dólar neozelandês

1,9497

SGD

dólar de Singapura

1,9984

KRW

won sul-coreano

1 614,29

ZAR

rand

10,6588

CNY

yuan-renminbi chinês

9,8130

HRK

kuna croata

7,2890

IDR

rupia indonésia

13 245,61

MYR

ringgit malaio

4,8002

PHP

peso filipino

65,867

RUB

rublo russo

42,5015

THB

baht tailandês

47,244

BRL

real brasileiro

2,5438

MXN

peso mexicano

18,2790

INR

rupia indiana

65,7000

---

(1)  Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

---

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DOS ESTADOS-MEMBROS

| 16.1.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 10/3 |
| --- | --- | --- | --- |

16.1.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 10/3

---

Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 800/2008 da Comissão, que declara certas categorias de auxílios compatíveis com o mercado comum, em aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado (Regulamento geral de isenção por categoria)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2010/C 10/03

| Número de referência do auxílio estatal | X 891/09 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Itália |
| Número de referência do Estado-Membro | — |
| Designação da região (NUTS) | Veneto
  Regiões não assistidas |
| Entidade que concede o auxílio | Regione Veneto |
| Giunta Regionale |
| Direzione produzioni agroalimentari |
| Via Torino 110 |
| 30172 Mestre Venezia VE |
| ITALIA |
| http://www.regione.veneto.it |

Número de referência do auxílio estatal

X 891/09

Estado-Membro

Itália

Número de referência do Estado-Membro

—

Designação da região (NUTS)

Veneto

Regiões não assistidas

Entidade que concede o auxílio

Regione Veneto

Giunta Regionale

Direzione produzioni agroalimentari

Via Torino 110

30172 Mestre Venezia VE

ITALIA

http://www.regione.veneto.it

Título da medida de auxílio

Consolidamento e sviluppo dell′agricoltura di montagna. Aiuti agli investimenti nel settore della trasformazione e commercializzazione dei prodotti agricoli.

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

L.R. 2/1994. Provvedimenti per il consolidamento e lo sviluppo dell′agricoltura di montagna e per la tutela e la valorizzazione dei territori montani. Articoli 7 e 15.

Tipo de medida

Regime de auxílios

Alteração de uma medida de auxílio existente

—

Duração

11.11.2009-31.12.2013

Sector(es) económico(s) abrangido(s)

Produção vegetal e animal, caça e actividades dos serviços relacionados; Indústrias alimentares; Indústria das bebidas; Indústria do tabaco

Tipo de beneficiário

PME

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime

0,50 EUR (em milhões)

Para garantias

—

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Empréstimo; Subvenção

Referência à decisão da Comissão

—

Se for co-financiado por fundos comunitários

—

Objectivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Auxílios ao investimento e ao emprego a favor das PME (artigo 15.o)

40 %

—

Ligação web ao texto integral da medida de auxílio:

http://www.consiglioveneto.it/crvportal/leggi/1994/94lr0002.html?numLegge=2&annoLegge=1994&tipoLegge=Alr

| Número de referência do auxílio estatal | X 893/09 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Espanha |
| Número de referência do Estado-Membro | — |
| Designação da região (NUTS) | Madrid
  Regiões não assistidas |
| Entidade que concede o auxílio | Instituto Madrileño de Desarrollo |
| Consejeria de Economía y Hacienda |
| Comunidad de Madrid |
| Calle José Abascal, 57 |
| 28003 Madrid |
| ESPAÑA |
| Tel. +34 913997400 |
| Fax +34 913997492 |
| http://www.imade.es y www.madrid.org |

Número de referência do auxílio estatal

X 893/09

Estado-Membro

Espanha

Número de referência do Estado-Membro

—

Designação da região (NUTS)

Madrid

Regiões não assistidas

Entidade que concede o auxílio

Instituto Madrileño de Desarrollo

Consejeria de Economía y Hacienda

Comunidad de Madrid

Calle José Abascal, 57

28003 Madrid

ESPAÑA

Tel. +34 913997400

Fax +34 913997492

http://www.imade.es y www.madrid.org

Título da medida de auxílio

Plan de Innovación Empresarial para el sector de Automoción en la Comunidad de Madrid

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

Orden de 19 de octubre de 2009 de la Consejería de Economía y Hacienda, por la que se regula la concesión de ayudas, por parte del Instituto Madrileño de Desarrollo, del Plan de Innovación Empresarial para el sector de automoción de la Comunidad de Madrid, y se convocan ayudas para el año 2009 (Boletín Oficial de la Comunidad de Madrid no 257 del 29 de octubre de 2009)

Tipo de medida

Regime de auxílios

Alteração de uma medida de auxílio existente

—

Duração

30.10.2009-30.4.2010

Sector(es) económico(s) abrangido(s)

Fabricação de veículos automóveis, reboques e semi-reboques

Tipo de beneficiário

PME

Grande empresa

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime

7,50 EUR (em milhões)

Para garantias

—

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Empréstimo

Referência à decisão da Comissão

—

Se for co-financiado por fundos comunitários

—

Objectivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Investigação industrial [n.o 2, alínea b), do artigo 31.o]

50 %

20 %

Desenvolvimento experimental [n.o 2, alínea c), do artigo 31.o]

25 %

20 %

Auxílios para estudos de viabilidade técnica (artigo 32.o)

75 %

—

Ligação web ao texto integral da medida de auxílio:

http://descargas.imade.es/Imade/web/publico/descargas.nsf/v_todas/6F226D33C4BB83E6C12576630045494C/$FILE/PIE_Automocion_09.pdf

a través del enlace indicado que esta incluido en la web http://www.imade.es, así como en el Boletin Oficial a traves de la web http://www.madrid.org

| Número de referência do auxílio estatal | X 894/09 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Áustria |
| Número de referência do Estado-Membro | — |
| Designação da região (NUTS) | — |
| Entidade que concede o auxílio | Bundesministerium für Land- und Forstwirtschaft, Umwelt und Wasserwirtschaft |
| Stubenring 1 |
| 1012 Wien |
| ÖSTERREICH |
| http://www.lebensministerium.at |

Número de referência do auxílio estatal

X 894/09

Estado-Membro

Áustria

Número de referência do Estado-Membro

—

Designação da região (NUTS)

—

Entidade que concede o auxílio

Bundesministerium für Land- und Forstwirtschaft, Umwelt und Wasserwirtschaft

Stubenring 1

1012 Wien

ÖSTERREICH

http://www.lebensministerium.at

Título da medida de auxílio

Sonderrichtlinie des Bundesministers für Land- und Forstwirtschaft, Umwelt und Wasserwirtschaft zur Förderung der Landwirtschaft aus nationalen Mitteln, Punkt 7.2.5 — Bauliche Maßnahmen und technische Einrichtungen für die Pflanzenzüchtung, Saatgutvermehrung und Saatgutaufbereitung

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

Landwirtschaftsgesetz 1992, BGBl. 1992/375

Tipo de medida

Regime de auxílios

Alteração de uma medida de auxílio existente

—

Duração

1.1.2010-31.12.2013

Sector(es) económico(s) abrangido(s)

Tratamento de sementes para propagação

Tipo de beneficiário

PME

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime

0,03 EUR (em milhões)

Para garantias

—

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Subvenção

Referência à decisão da Comissão

—

Se for co-financiado por fundos comunitários

—

Objectivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Auxílios ao investimento e ao emprego a favor das PME (artigo 15.o)

40 %

—

Ligação web ao texto integral da medida de auxílio:

http://land.lebensministerium.at/filemanager/download/53459/

| Número de referência do auxílio estatal | X 895/09 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Itália |
| Número de referência do Estado-Membro | — |
| Designação da região (NUTS) | Basilicata
  N.o 3, alínea a), do artigo 87.o |
| Entidade que concede o auxílio | Regione Basilicata |
| Dipartimento attività' produttive, politiche dell′impresa, innovaz. tecnologica |
| Via V. Verrastro 8 |
| 85100 Potenza PZ |
| ITALIA |
| http://www.basilicatanet.it/ |

Número de referência do auxílio estatal

X 895/09

Estado-Membro

Itália

Número de referência do Estado-Membro

—

Designação da região (NUTS)

Basilicata

N.o 3, alínea a), do artigo 87.o

Entidade que concede o auxílio

Regione Basilicata

Dipartimento attività' produttive, politiche dell′impresa, innovaz. tecnologica

Via V. Verrastro 8

85100 Potenza PZ

ITALIA

http://www.basilicatanet.it/

Título da medida de auxílio

Procedura valutativa a sportello per la concessione di agevolazioni per lo sviluppo e l'innovazione delle PMI della Basilicata

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

Deliberazione di Giunta Regionale n. 1904 del 3 novembre 2009, pubblicata sul Bollettino Ufficiale della Regione Basilicata n. 51 del 16 novembre 2009

Tipo de medida

Regime de auxílios

Alteração de uma medida de auxílio existente

—

Duração

25.1.2010-31.12.2010

Sector(es) económico(s) abrangido(s)

Indústrias extractivas, indústrias transformadoras, captação, tratamento e distribuição de água; Saneamento, gestão de resíduos e despoluição, construção, comércio por grosso e a retalho; Reparação de veículos automóveis e motociclos, transportes e armazenagem, actividades de alojamento e restauração, informação e comunicação, actividades de consultoria, científicas, técnicas e similares, actividades administrativas e dos serviços de apoio, outras actividades de serviços

Tipo de beneficiário

PME

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime

50,00 EUR (em milhões)

Para garantias

—

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Bonificação de juros; Subvenção

Referência à decisão da Comissão

—

Se for co-financiado por fundos comunitários

PO FESR Basilicata 2007-2013 — ASSE III — Linea di intervento III.2.3.A — 2,92 milioni di EUR

Objectivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Auxílios com finalidade regional ao investimento e ao emprego (artigo 13.o) Regime de auxílios

30 %

20 %

Ligação web ao texto integral da medida de auxílio:

http://www.regione.basilicata.it/dipattivitaproduttive/default.cfm?fuseaction=dir&dir=1943&doc=&link=

| Número de referência do auxílio estatal | X 896/09 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Polónia |
| Número de referência do Estado-Membro | PL |
| Designação da região (NUTS) | Poland
  N.o 3, alínea a), do artigo 87.o |
| Entidade que concede o auxílio | 16 Instytucji Zarządzających 16 Regionalnymi Programami Operacyjnymi
  Zał. 1
  Zał. 2 |
| Título da medida de auxílio | Program pomocy na usługi doradcze dla mikroprzedsiębiorców oraz małych i średnich przedsiębiorców w ramach regionalnych programów operacyjnych |
| Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante) | Artykuł 21 ust. 3 ustawy z dnia 6 grudnia 2006 r. o zasadach prowadzenia polityki rozwoju (Dz.U. z 2009 r. nr 84, poz. 712), rozporządzenie MRR z dnia 11 października 2007 r. w sprawie udzielania pomocy na usługi doradcze dla mikroprzedsiębiorców oraz małych i średnich przedsiębiorców w ramach regionalnych programów operacyjnych (Dz.U. nr 193, poz. 1398 ze zm.), rozporządzenie MRR z dnia 12 grudnia 2008 r. (Dz.U. nr 224, poz. 1481) |
| Tipo de medida | Regime de auxílios |
| Alteração de uma medida de auxílio existente | — |
| Duração | 3.11.2007-31.12.2013 |
| Sector(es) económico(s) abrangido(s) | Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
| Tipo de beneficiário | PME |
| Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime | 53,00 PLN (em milhões) |
| Para garantias | — |
| Instrumentos de auxílio (artigo 5.o) | Subvenção |
| Referência à decisão da Comissão | — |
| Se for co-financiado por fundos comunitários | Artykuł 54 ust. 4 rozporządzenia Rady (WE) nr 1083/2006 z dnia 11 lipca 2006 r. ustanawiającego przepisy ogólne dotyczące Europejskiego Funduszu Rozwoju Regionalnego, Europejskiego Funduszu Społecznego oraz Funduszu Spójności i uchylającego rozporządzenie (WE) nr 1260/1999 (Dz.U. L 210 z 31.7.2006) i rozporządzenie Parlamentu Europejskiego i Rady (WE) nr 1080/2006 z dnia 5 lipca 2006 r. w sprawie Europejskiego Funduszu Rozwoju Regionalnego i uchylające rozporządzenie (WE) nr 1783/1999 (Dz.U. L 210 z 31.7.2006 ze zm.) – 45,00 PLN (w mln) |
| Objectivos | Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional | Majorações PME em % |
| Auxílios em matéria de consultoria a favor das PME (artigo 26.o) | 50 % | — |

Número de referência do auxílio estatal

X 896/09

Estado-Membro

Polónia

Número de referência do Estado-Membro

PL

Designação da região (NUTS)

Poland

N.o 3, alínea a), do artigo 87.o

Entidade que concede o auxílio

16 Instytucji Zarządzających 16 Regionalnymi Programami Operacyjnymi

Zał. 1

Zał. 2

Título da medida de auxílio

Program pomocy na usługi doradcze dla mikroprzedsiębiorców oraz małych i średnich przedsiębiorców w ramach regionalnych programów operacyjnych

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

Artykuł 21 ust. 3 ustawy z dnia 6 grudnia 2006 r. o zasadach prowadzenia polityki rozwoju (Dz.U. z 2009 r. nr 84, poz. 712), rozporządzenie MRR z dnia 11 października 2007 r. w sprawie udzielania pomocy na usługi doradcze dla mikroprzedsiębiorców oraz małych i średnich przedsiębiorców w ramach regionalnych programów operacyjnych (Dz.U. nr 193, poz. 1398 ze zm.), rozporządzenie MRR z dnia 12 grudnia 2008 r. (Dz.U. nr 224, poz. 1481)

Tipo de medida

Regime de auxílios

Alteração de uma medida de auxílio existente

—

Duração

3.11.2007-31.12.2013

Sector(es) económico(s) abrangido(s)

Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Tipo de beneficiário

PME

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime

53,00 PLN (em milhões)

Para garantias

—

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Subvenção

Referência à decisão da Comissão

—

Se for co-financiado por fundos comunitários

Artykuł 54 ust. 4 rozporządzenia Rady (WE) nr 1083/2006 z dnia 11 lipca 2006 r. ustanawiającego przepisy ogólne dotyczące Europejskiego Funduszu Rozwoju Regionalnego, Europejskiego Funduszu Społecznego oraz Funduszu Spójności i uchylającego rozporządzenie (WE) nr 1260/1999 (Dz.U. L 210 z 31.7.2006) i rozporządzenie Parlamentu Europejskiego i Rady (WE) nr 1080/2006 z dnia 5 lipca 2006 r. w sprawie Europejskiego Funduszu Rozwoju Regionalnego i uchylające rozporządzenie (WE) nr 1783/1999 (Dz.U. L 210 z 31.7.2006 ze zm.) – 45,00 PLN (w mln)

Objectivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Auxílios em matéria de consultoria a favor das PME (artigo 26.o)

50 %

—

Ligação web ao texto integral da medida de auxílio:

http://www.mrr.gov.pl/fundusze/pomoc_publiczna/regulacje_polskie/programy_regionalne/Documents/nowelizacja_doradcze24122008.pdf

http://www.mrr.gov.pl/fundusze/pomoc_publiczna/regulacje_polskie/programy_regionalne/Documents/deb0ccf58b094f6ea6e332cdb9f2eb1cDORADZTWO1931398.pdf

http://www.mrr.gov.pl/fundusze/pomoc_publiczna/regulacje_polskie/programy_regionalne/Documents/9a69a98afee841f49f9d9afadb8c4c5ed08712.pdf

---

| 16.1.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 10/9 |
| --- | --- | --- | --- |

16.1.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 10/9

---

Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 800/2008 da Comissão, que declara certas categorias de auxílios compatíveis com o mercado comum, em aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado (Regulamento geral de isenção por categoria)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2010/C 10/04

| Número de referência do auxílio estatal | X 519/09 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Itália |
| Número de referência do Estado-Membro | — |
| Designação da região (NUTS) | Trento
  Regiões não assistidas |
| Entidade que concede o auxílio | Provincia Autonoma di Trento |
| Piazza Dante 15 |
| 38100 Trento TN |
| ITALIA |
| http://www.provincia.tn.it |

Número de referência do auxílio estatal

X 519/09

Estado-Membro

Itália

Número de referência do Estado-Membro

—

Designação da região (NUTS)

Trento

Regiões não assistidas

Entidade que concede o auxílio

Provincia Autonoma di Trento

Piazza Dante 15

38100 Trento TN

ITALIA

http://www.provincia.tn.it

Título da medida de auxílio

Legge provinciale 13 dicembre 1999, n. 6 (Legge provinciale sugli incentivi alle imprese). Modifiche dei criteri e delle modalità per l'applicazione della legge approvati con deliberazione della Giunta provinciale n. 2804 di data 22 dicembre 2005, modificata con deliberazione n. 3027 di data 21 dicembre 2007 — Settore Turismo.

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

Legge provinciale 13 dicembre 1999, n. 6 (legge provinciale sugli incentivi alle imprese).

Deliberazione della Giunta provinciale n. 746 del 3 aprile 2009

Tipo de medida

Regime de auxílios

Alteração de uma medida de auxílio existente

Modificação N 42/2000

Duração

1.1.2009-31.12.2013

Sector(es) económico(s) abrangido(s)

Alojamento

Tipo de beneficiário

PME

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime

16,00 EUR (em milhões)

Para garantias

—

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Subvenção

Referência à decisão da Comissão

—

Se for co-financiado por fundos comunitários

—

Objectivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Auxílios ao investimento e ao emprego a favor das PME (artigo 15.o)

20 %

—

Auxílios ao investimento no domínio do ambiente a favor de medidas de poupança de energia (artigo 21.o)

80 %

—

Auxílios ao investimento no domínio do ambiente a favor da co-geração de elevada eficiência (artigo 22.o)

65 %

—

Auxílios ao investimento no domínio do ambiente a favor da promoção da energia produzida a partir de fontes renováveis (artigo 23.o)

65 %

—

Ligação web ao texto integral da medida de auxílio:

http://www.turismo.provincia.tn.it/incentivi_economici/contributi_economia/contributi_normative/

| Número de referência do auxílio estatal | X 520/09 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Itália |
| Número de referência do Estado-Membro | — |
| Designação da região (NUTS) | Trento
  Regiões não assistidas |
| Entidade que concede o auxílio | Provincia Autonoma di Trento |
| Piazza Dante 15 |
| 38100 Trento TN |
| ITALIA |
| http://www.provincia.tn.it |

Número de referência do auxílio estatal

X 520/09

Estado-Membro

Itália

Número de referência do Estado-Membro

—

Designação da região (NUTS)

Trento

Regiões não assistidas

Entidade que concede o auxílio

Provincia Autonoma di Trento

Piazza Dante 15

38100 Trento TN

ITALIA

http://www.provincia.tn.it

Título da medida de auxílio

Adeguamento al Regolamento (CE) n. 800/2008 del 6 agosto 2008 dei criteri e delle modalità per l'applicazione della legge provinciale 13 dicembre 1999, n. 6 — Settore Cooperazione

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

Legge provinciale 13 dicembre 1999, n. 6 (legge provinciale sugli incentivi alle imprese).

Deliberazione della Giunta provinciale n. 753 del 3 aprile 2009

Tipo de medida

Regime de auxílios

Alteração de uma medida de auxílio existente

Modificação N 42/2000

Duração

1.1.2009-31.12.2013

Sector(es) económico(s) abrangido(s)

Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Tipo de beneficiário

PME

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime

0,20 EUR (em milhões)

Para garantias

—

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Subvenção

Referência à decisão da Comissão

—

Se for co-financiado por fundos comunitários

—

Objectivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Auxílios ao investimento e ao emprego a favor das PME (artigo 15.o)

20 %

—

Auxílios ao investimento que permitem às empresas superar as normas comunitárias em matéria de protecção do ambiente ou, na sua ausência, aumentar o nível de protecção do ambiente (artigo 18.o)

55 %

—

Auxílios à aquisição de novos veículos de transporte que superem as normas comunitárias ou, na sua ausência, que melhorem o nível de protecção do ambiente (artigo 19.o)

55 %

—

Auxílios à adaptação antecipada a futuras normas comunitárias aplicáveis às PME (artigo 20.o)

15 %

—

Auxílios ao investimento no domínio do ambiente a favor de medidas de poupança de energia (artigo 21.o)

80 %

—

Auxílios ao investimento no domínio do ambiente a favor da co-geração de elevada eficiência (artigo 22.o)

65 %

—

Auxílios ao investimento no domínio do ambiente a favor da promoção da energia produzida a partir de fontes renováveis (artigo 23.o)

65 %

—

Ligação web ao texto integral da medida de auxílio:

http://www.cooperazione.provincia.tn.it/agevolazioni

| Número de referência do auxílio estatal | X 521/09 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Polónia |
| Número de referência do Estado-Membro | PL |
| Designação da região (NUTS) | Poland
  N.o 3, alínea a), do artigo 87.o |
| Entidade que concede o auxílio | Polska Agencja Rozwoju Przedsiębiorczości |
| ul. Pańska 81/83 |
| 00-834 Warszawa |
| POLSKA/POLAND |
| http://www.parp.gov.pl |

Número de referência do auxílio estatal

X 521/09

Estado-Membro

Polónia

Número de referência do Estado-Membro

PL

Designação da região (NUTS)

Poland

N.o 3, alínea a), do artigo 87.o

Entidade que concede o auxílio

Polska Agencja Rozwoju Przedsiębiorczości

ul. Pańska 81/83

00-834 Warszawa

POLSKA/POLAND

http://www.parp.gov.pl

Título da medida de auxílio

Rozporządzenie Ministra Gospodarki i Pracy w sprawie udzielania przez Polską Agencję Rozwoju Przedsiębiorczości pomocy finansowej w ramach Sektorowego Programu Operacyjnego – Wzrost Konkurencyjności Przedsiębiorstw

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

Artykuł 6b ust. 10 ustawy z dnia 9 listopada 2000 r. o utworzeniu Polskiej Agencji Rozwoju Przedsiębiorczości (Dz.U. z 2007 r. nr 42, poz. 275 oraz z 2008 r. nr 116, poz. 730 i 732 i nr 227, poz. 1505) oraz rozporządzenie Ministra Gospodarki i Pracy z dnia 27 sierpnia 2004 r. w sprawie udzielania przez Polską Agencję Rozwoju Przedsiębiorczości pomocy finansowej w ramach Sektorowego Programu Operacyjnego – Wzrost konkurencyjności przedsiębiorstw (Dz.U. nr 195, poz. 2010 z późn. zm.)

Tipo de medida

Regime de auxílios

Alteração de uma medida de auxílio existente

Modificação XS 4/07

Duração

16.3.2009-30.6.2009

Sector(es) económico(s) abrangido(s)

Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Tipo de beneficiário

PME

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime

123,50 PLN (em milhões)

Para garantias

—

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Subvenção

Referência à decisão da Comissão

—

Se for co-financiado por fundos comunitários

Artykuł 54 ust. 4 rozporządzenia Rady (WE) nr 1083/2006 z dnia 11 lipca 2006 r. ustanawiające przepisy ogólne dotyczące Europejskiego Funduszu Rozwoju Regionalnego, Europejskiego Funduszu Społecznego oraz Funduszu Spójności i uchylające rozporządzenie (WE) nr 1260/1999 (Dz.U. L 210 z 31.7.2006, s. 25) i rozporządzenie (WE) nr 1080/2006 Parlamentu Europejskiego i Rady z dnia 5 lipca 2006 r. w sprawie Europejskiego Funduszu Rozwoju Regionalnego i uchylające rozporządzenie (WE) nr 1783/1999 (Dz.U. L 210 z 31.7.2006, s. 1) – 80,27 PLN (w mln)

Objectivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Auxílios com finalidade regional ao investimento e ao emprego (artigo 13.o) Regime de auxílios

—

70 %

Ligação web ao texto integral da medida de auxílio:

http://www.konkurencyjnosc.gov.pl/NR/rdonlyres/29421772-FA52-4FC8-ABED-ECC7E6CBD7EF/49827/Rozp_SPO_WKP_050309.pdf

http://www.konkurencyjnosc.gov.pl/NR/rdonlyres/C0D4339B-01B6-4D1E-86D2-382D7BDA5741/0/d04k10.pdf

| Número de referência do auxílio estatal | X 522/09 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Polónia |
| Número de referência do Estado-Membro | PL |
| Designação da região (NUTS) | Poland
  N.o 3, alínea a), do artigo 87.o |
| Entidade que concede o auxílio | Starostowie i prezydenci miast na prawach powiatu.
  Właściwy dla danego organu udzielającego pomocy. |
| Título da medida de auxílio | Refundacja kosztów szkoleń pracowników niepełnosprawnych. |
| Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante) | Artykuł 41 ustawy z dnia 27 sierpnia 1997 r. o rehabilitacji zawodowej i społecznej oraz zatrudnieniu osób niepełnosprawnych (Dz.U. z 2008 r. nr 14, poz. 92, z późn. zm.) oraz rozporządzenie Ministra Pracy i Polityki Społecznej z dnia 30 marca 2009 r. w sprawie warunków i trybu dokonywania refundacji kosztów szkolenia pracowników niepełnosprawnych (Dz.U. z 2009 r. nr 57, poz. 472) |
| Tipo de medida | Regime de auxílios |
| Alteração de uma medida de auxílio existente | — |
| Duração | 8.4.2009-30.6.2014 |
| Sector(es) económico(s) abrangido(s) | Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
| Tipo de beneficiário | PME |
| Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime | 0,10 PLN (em milhões) |
| Para garantias | — |
| Instrumentos de auxílio (artigo 5.o) | Subvenção |
| Referência à decisão da Comissão | — |
| Se for co-financiado por fundos comunitários | — |
| Objectivos | Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional | Majorações PME em % |
| Formação específica (ponto 1 do artigo 38.o) | 55 % | 20 % |
| Formação geral (ponto 2 do artigo 38.o) | 80 % | 10 % |

Número de referência do auxílio estatal

X 522/09

Estado-Membro

Polónia

Número de referência do Estado-Membro

PL

Designação da região (NUTS)

Poland

N.o 3, alínea a), do artigo 87.o

Entidade que concede o auxílio

Starostowie i prezydenci miast na prawach powiatu.

Właściwy dla danego organu udzielającego pomocy.

Título da medida de auxílio

Refundacja kosztów szkoleń pracowników niepełnosprawnych.

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

Artykuł 41 ustawy z dnia 27 sierpnia 1997 r. o rehabilitacji zawodowej i społecznej oraz zatrudnieniu osób niepełnosprawnych (Dz.U. z 2008 r. nr 14, poz. 92, z późn. zm.) oraz rozporządzenie Ministra Pracy i Polityki Społecznej z dnia 30 marca 2009 r. w sprawie warunków i trybu dokonywania refundacji kosztów szkolenia pracowników niepełnosprawnych (Dz.U. z 2009 r. nr 57, poz. 472)

Tipo de medida

Regime de auxílios

Alteração de uma medida de auxílio existente

—

Duração

8.4.2009-30.6.2014

Sector(es) económico(s) abrangido(s)

Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Tipo de beneficiário

PME

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime

0,10 PLN (em milhões)

Para garantias

—

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Subvenção

Referência à decisão da Comissão

—

Se for co-financiado por fundos comunitários

—

Objectivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Formação específica (ponto 1 do artigo 38.o)

55 %

20 %

Formação geral (ponto 2 do artigo 38.o)

80 %

10 %

Ligação web ao texto integral da medida de auxílio:

http://www.niepelnosprawni.gov.pl/rozporzadzenia/dz-u-z-2009-r-nr-57-poz-472/

| Número de referência do auxílio estatal | X 530/09 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Eslováquia |
| Número de referência do Estado-Membro | MF/007717/2009-832 |
| Designação da região (NUTS) | Bratislavský, Západné Slovensko, Stredné Slovensko, Východné Slovensko
  N.o 3, alínea a), do artigo 87.o

  Regiões não assistidas |
| Entidade que concede o auxílio | Ministerstvo práce, sociálnych vecí a rodiny Slovenskej republiky |
| Špitálska 4–6 |
| 816 43 Bratislava |
| SLOVENSKO/SLOVAKIA |
| http://www.employment.gov.sk |
| http://www.esf.gov.sk |

Número de referência do auxílio estatal

X 530/09

Estado-Membro

Eslováquia

Número de referência do Estado-Membro

MF/007717/2009-832

Designação da região (NUTS)

Bratislavský, Západné Slovensko, Stredné Slovensko, Východné Slovensko

N.o 3, alínea a), do artigo 87.o

Regiões não assistidas

Entidade que concede o auxílio

Ministerstvo práce, sociálnych vecí a rodiny Slovenskej republiky

Špitálska 4–6

816 43 Bratislava

SLOVENSKO/SLOVAKIA

http://www.employment.gov.sk

http://www.esf.gov.sk

Título da medida de auxílio

Schéma štátnej pomoci na podporu vzdelávania

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

Zákon č. 231/1999 Z. z. o štátnej pomoci v znení neskorších predpisov

Zákon č. 5/2004 Z. z. o službách zamestnanosti a o zmene a doplnení niektorých zákonov v znení neskorších predpisov

Zákon č. 528/2008 Z. z. o pomoci a podpore poskytovanej z fondov Európskeho spoločenstva

Zákon č. 453/2003 Z. z. o orgánoch štátnej správy v oblasti sociálnych vecí, rodiny a služieb zamestnanosti a o zmene a doplnení niektorých zákonov v znení neskorších predpisov

Tipo de medida

Regime de auxílios

Alteração de uma medida de auxílio existente

—

Duração

16.2.2009-31.12.2013

Sector(es) económico(s) abrangido(s)

Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Tipo de beneficiário

PME

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime

19,92 EUR (em milhões)

Para garantias

—

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Outro

Referência à decisão da Comissão

—

Se for co-financiado por fundos comunitários

spolufinancované z ESF – 84,66 EUR (v mil.)

Objectivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Formação específica (ponto 1 do artigo 38.o)

25 %

20 %

Formação geral (ponto 2 do artigo 38.o)

60 %

20 %

Ligação web ao texto integral da medida de auxílio:

http://www.justice.gov.sk/h.aspx?pg=r2&htm=http

http://www.justice.gov.sk/ovest/ov9/03/060/OV060A.pdf

---

| 16.1.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 10/15 |
| --- | --- | --- | --- |

16.1.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 10/15

---

Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 800/2008 da Comissão, que declara certas categorias de auxílios compatíveis com o mercado comum, em aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado (Regulamento geral de isenção por categoria)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2010/C 10/05

| Número de referência do auxílio estatal | X 531/09 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Eslováquia |
| Número de referência do Estado-Membro | MF/008619/2009-832 |
| Designação da região (NUTS) | Bratislavský, Západné Slovensko, Stredné Slovensko, Východné Slovensko
  N.o 3, alínea a), do artigo 87.o

  Regiões não assistidas |
| Entidade que concede o auxílio | Ministerstvo práce, sociálnych vecí a rodiny Slovenskej republiky |
| Špitálska 4–6 |
| 816 43 Bratislava |
| SLOVENSKO/SLOVAKIA |
| http://www.employment.gov.sk |
| http://www.esf.gov.sk |

Número de referência do auxílio estatal

X 531/09

Estado-Membro

Eslováquia

Número de referência do Estado-Membro

MF/008619/2009-832

Designação da região (NUTS)

Bratislavský, Západné Slovensko, Stredné Slovensko, Východné Slovensko

N.o 3, alínea a), do artigo 87.o

Regiões não assistidas

Entidade que concede o auxílio

Ministerstvo práce, sociálnych vecí a rodiny Slovenskej republiky

Špitálska 4–6

816 43 Bratislava

SLOVENSKO/SLOVAKIA

http://www.employment.gov.sk

http://www.esf.gov.sk

Título da medida de auxílio

Schéma štátnej pomoci na podporu vzdelávania a adaptability zamestnancov

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

Zákon č. 231/1999 Z. z. o štátnej pomoci v znení neskorších predpisov

Zákon č. 453/2003 Z. z. o orgánoch štátnej správy v oblasti sociálnych vecí, rodiny a služieb zamestnanosti a o zmene a doplnení niektorých zákonov v znení neskorších predpisov

Zákon č. 528/2008 Z. z. o pomoci a podpore poskytovanej z fondov Európskeho spoločenstva

Tipo de medida

Regime de auxílios

Alteração de uma medida de auxílio existente

—

Duração

10.3.2009-31.12.2013

Sector(es) económico(s) abrangido(s)

Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Tipo de beneficiário

PME

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime

95,00 EUR (em milhões)

Para garantias

—

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Iné. Nenávratný finančný príspevok

Referência à decisão da Comissão

—

Se for co-financiado por fundos comunitários

Spolufinancovanie z ESF – 403,75 EUR (v mil.)

Objectivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Formação específica (ponto 1 do artigo 38.o)

25 %

20 %

Formação geral (ponto 2 do artigo 38.o)

60 %

20 %

Ligação web ao texto integral da medida de auxílio:

http://www.justice.gov.sk/h.aspx?pg=r2&htm=http://www.justice.gov.sk/ovest/ov9/03/047/OV047A.pdf

| Número de referência do auxílio estatal | X 532/09 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Espanha |
| Número de referência do Estado-Membro | — |
| Designação da região (NUTS) | Galicia
  N.o 3, alínea a), do artigo 87.o |
| Entidade que concede o auxílio | Instituto Gallego de Promoción Económica (Igape) |
| Complejo Administrativo de San Lázaro, s/n |
| 15703 Santiago de Compostela (A Coruña) |
| ESPAÑA |
| http://www.igape.es/index.php?lang=es |

Número de referência do auxílio estatal

X 532/09

Estado-Membro

Espanha

Número de referência do Estado-Membro

—

Designação da região (NUTS)

Galicia

N.o 3, alínea a), do artigo 87.o

Entidade que concede o auxílio

Instituto Gallego de Promoción Económica (Igape)

Complejo Administrativo de San Lázaro, s/n

15703 Santiago de Compostela (A Coruña)

ESPAÑA

http://www.igape.es/index.php?lang=es

Título da medida de auxílio

IG101: Proyectos de servicios avanzados intensivos en empleo.

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

Resolución de 5 de febrero de 2009 (DOG no 31, de 13 de febrero), por la que se modifican las bases reguladoras de los incentivos económicos y las bases reguladoras de los procedimientos de tramitación de las líneas de ayuda del Instituto Gallego de Promoción Económica, adaptándolas al Reglamento (CE) no 800/2008, del 6 de agosto, general de exención por categorías, y se procede a la convocatoria para el ejercicio 2009, en régimen de concurrencia competitiva, de determinadas líneas de ayuda

Tipo de medida

Regime de auxílios

Alteração de uma medida de auxílio existente

Modificação XR 133/07

Duração

19.3.2008-31.12.2013

Sector(es) económico(s) abrangido(s)

Actividades de consultoria, científicas, técnicas e similares

Tipo de beneficiário

PME

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime

12,00 EUR (em milhões)

Para garantias

—

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Subvenção

Referência à decisão da Comissão

—

Se for co-financiado por fundos comunitários

FEDER 2007-2013 — 4,34 EUR (en millones)

Objectivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Auxílios com finalidade regional ao investimento e ao emprego (artigo 13.o) Regime de auxílios

30 %

—

Formação específica (ponto 1 do artigo 38.o)

25 %

45 %

Ligação web ao texto integral da medida de auxílio:

http://www.xunta.es/Doc/Dog2009.nsf/FichaContenido/960E?OpenDocument

| Número de referência do auxílio estatal | X 533/09 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Espanha |
| Número de referência do Estado-Membro | — |
| Designação da região (NUTS) | Rioja
  Regiões não assistidas |
| Entidade que concede o auxílio | Servicio Riojano de Empleo |
| C/ Portales 46 C.P. |
| 26071 Logroño (La Rioja) |
| ESPAÑA |
| http://www.larioja.org |

Número de referência do auxílio estatal

X 533/09

Estado-Membro

Espanha

Número de referência do Estado-Membro

—

Designação da região (NUTS)

Rioja

Regiões não assistidas

Entidade que concede o auxílio

Servicio Riojano de Empleo

C/ Portales 46 C.P.

26071 Logroño (La Rioja)

ESPAÑA

http://www.larioja.org

Título da medida de auxílio

Formación Profesional para el Empleo

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

Orden 24/09, de 11.5.2009, de la Consejería de Industria, Innovación y Empleo, por la que se regulan la formación de oferta, las acciones de formación en intercambio de I+D+i y las de Acciones de apoyo y acompañamiento a la formación y estudios y acciones de sensibilización y difusión y se establecen las bases reguladoras del procedimiento de concesión y justificación de subvenciones destinadas a tal fin,en el ámbito de la C.A. de La Rioja. (BOR no 60 de 15.5.2009)

Tipo de medida

Regime de auxílios

Alteração de uma medida de auxílio existente

—

Duração

16.5.2009-31.12.2013

Sector(es) económico(s) abrangido(s)

Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Tipo de beneficiário

PME

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime

11,60 EUR (em milhões)

Para garantias

—

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Subvenção

Referência à decisão da Comissão

—

Se for co-financiado por fundos comunitários

Fondo Social Europeo (FSE)

Programa Operativo Competitividad Regional y Empleo del Fondo Social Europeo 2007-2013 de la Comunidad de La Rioja, aprobado por Decisión de la Comisión C(2007) 6630 de fecha 13 de diciembre de 2007 y Programa Operativo Plurirregional «Adaptabilidad y Empleo» — 5,80 EUR (en millones)

Objectivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Formação geral (ponto 2 do artigo 38.o)

80 %

—

Ligação web ao texto integral da medida de auxílio:

http://www.larioja.org/npRioja/default/defaultpage.jsp?idtab=449883

| Número de referência do auxílio estatal | X 534/09 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Espanha |
| Número de referência do Estado-Membro | — |
| Designação da região (NUTS) | Galicia
  N.o 3, alínea a), do artigo 87.o |
| Entidade que concede o auxílio | Instituto Gallego de Promoción Económica (Igape) |
| Complejo Administrativo de San Lázaro, s/n |
| 15703 Santiago de Compostela (A Coruña) |
| ESPAÑA |
| http://www.igape.es/index.php?lang=es |

Número de referência do auxílio estatal

X 534/09

Estado-Membro

Espanha

Número de referência do Estado-Membro

—

Designação da região (NUTS)

Galicia

N.o 3, alínea a), do artigo 87.o

Entidade que concede o auxílio

Instituto Gallego de Promoción Económica (Igape)

Complejo Administrativo de San Lázaro, s/n

15703 Santiago de Compostela (A Coruña)

ESPAÑA

http://www.igape.es/index.php?lang=es

Título da medida de auxílio

IG117: Proyectos de cualificación profesional.

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

Resolución de 5 de febrero de 2009 (DOG no 31, de 13 de febrero), por la que se modifican las bases reguladoras de los incentivos económicos y las bases reguladoras de los procedimientos de tramitación de las líneas de ayuda del Instituto Gallego de Promoción Económica, adaptándolas al Reglamento (CE) no 800/2008, del 6 de agosto, general de exención por categorías, y se procede a la convocatoria para el ejercicio 2009, en régimen de concurrencia competitiva, de determinadas líneas de ayuda

Tipo de medida

Regime de auxílios

Alteração de uma medida de auxílio existente

—

Duração

30.4.2009-31.12.2013

Sector(es) económico(s) abrangido(s)

Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Tipo de beneficiário

PME

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime

0,70 EUR (em milhões)

Para garantias

—

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Subvenção

Referência à decisão da Comissão

—

Se for co-financiado por fundos comunitários

FSE 2007-2013 — 0,56 EUR (en millones)

Objectivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Formação específica (ponto 1 do artigo 38.o)

25 %

45 %

Ligação web ao texto integral da medida de auxílio:

http://www.xunta.es/Doc/Dog2009.nsf/FichaContenido/960E?OpenDocument

| Número de referência do auxílio estatal | X 535/09 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Espanha |
| Número de referência do Estado-Membro | — |
| Designação da região (NUTS) | Galicia
  N.o 3, alínea a), do artigo 87.o |
| Entidade que concede o auxílio | Instituto Gallego de Promoción Económica (Igape) |
| Complejo Administrativo de San Lázaro, s/n |
| 15703 Santiago de Compostela (A Coruña) |
| ESPAÑA |
| http://www.igape.es/index.php?lang=es |

Número de referência do auxílio estatal

X 535/09

Estado-Membro

Espanha

Número de referência do Estado-Membro

—

Designação da região (NUTS)

Galicia

N.o 3, alínea a), do artigo 87.o

Entidade que concede o auxílio

Instituto Gallego de Promoción Económica (Igape)

Complejo Administrativo de San Lázaro, s/n

15703 Santiago de Compostela (A Coruña)

ESPAÑA

http://www.igape.es/index.php?lang=es

Título da medida de auxílio

IG107: Proyectos empresariales de nuevos emprendedores

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

Resolución de 5 de febrero de 2009 (DOG no 31, de 13 de febrero), por la que se modifican las bases reguladoras de los incentivos económicos y las bases reguladoras de los procedimientos de tramitación de las líneas de ayuda del Instituto Gallego de Promoción Económica, adaptándolas al Reglamento (CE) no 800/2008, del 6 de agosto, general de exención por categorías, y se procede a la convocatoria para el ejercicio 2009, en régimen de concurrencia competitiva, de determinadas líneas de ayuda

Tipo de medida

Regime de auxílios

Alteração de uma medida de auxílio existente

Modificação XS 112/08

Duração

19.3.2008-31.12.2013

Sector(es) económico(s) abrangido(s)

Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Tipo de beneficiário

PME

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime

1,37 EUR (em milhões)

Para garantias

—

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Subvenção

Referência à decisão da Comissão

—

Se for co-financiado por fundos comunitários

FEDER 2007-2013 — 1,92 EUR (en millones)

Objectivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Auxílios ao investimento e ao emprego a favor das PME (artigo 15.o)

40 %

—

Ligação web ao texto integral da medida de auxílio:

http://www.xunta.es/Doc/Dog2009.nsf/FichaContenido/960E?OpenDocument

---

| 16.1.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 10/20 |
| --- | --- | --- | --- |

16.1.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 10/20

---

Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 800/2008 da Comissão, que declara certas categorias de auxílios compatíveis com o mercado comum, em aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado (Regulamento geral de isenção por categoria)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2010/C 10/06

| Número de referência do auxílio estatal | X 536/09 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Espanha |
| Número de referência do Estado-Membro | — |
| Designação da região (NUTS) | Galicia
  N.o 3, alínea a), do artigo 87.o |
| Entidade que concede o auxílio | Instituto Gallego de Promoción Económica (Igape) |
| Complejo Administrativo de San Lázaro, s/n |
| 15703 Santiago de Compostela (A Coruña) |
| ESPAÑA |
| http://www.igape.es/index.php?lang=es |

Número de referência do auxílio estatal

X 536/09

Estado-Membro

Espanha

Número de referência do Estado-Membro

—

Designação da região (NUTS)

Galicia

N.o 3, alínea a), do artigo 87.o

Entidade que concede o auxílio

Instituto Gallego de Promoción Económica (Igape)

Complejo Administrativo de San Lázaro, s/n

15703 Santiago de Compostela (A Coruña)

ESPAÑA

http://www.igape.es/index.php?lang=es

Título da medida de auxílio

IG104: Proyectos dirigidos a mejorar la organización de las Pymes mediante la consultoría de proceso e implantación de herramientas de gestión de proceso soporte y cuadros de mando.

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

Resolución de 5 de febrero de 2009 (DOG no 31, de 13 de febrero), por la que se modifican las bases reguladoras de los incentivos económicos y las bases reguladoras de los procedimientos de tramitación de las líneas de ayuda del Instituto Gallego de Promoción Económica, adaptándolas al Reglamento (CE) no 800/2008, del 6 de agosto, general de exención por categorías, y se procede a la convocatoria para el ejercicio 2009, en régimen de concurrencia competitiva, de determinadas líneas de ayuda.

Tipo de medida

Regime de auxílios

Alteração de uma medida de auxílio existente

Modificação XS 196/07

Duração

1.4.2009-31.12.2013

Sector(es) económico(s) abrangido(s)

Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Tipo de beneficiário

PME

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime

1,75 EUR (em milhões)

Para garantias

—

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Subvenção

Referência à decisão da Comissão

—

Se for co-financiado por fundos comunitários

FEDER 2007-2013 — 2,45 EUR (en millones)

Objectivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Auxílios ao investimento e ao emprego a favor das PME (artigo 15.o)

40 %

—

Auxílios em matéria de consultoria a favor das PME (artigo 26.o)

40 %

—

Ligação web ao texto integral da medida de auxílio:

http://www.xunta.es/Doc/Dog2009.nsf/FichaContenido/960E?OpenDocument

| Número de referência do auxílio estatal | X 537/09 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Espanha |
| Número de referência do Estado-Membro | — |
| Designação da região (NUTS) | Galicia
  N.o 3, alínea a), do artigo 87.o |
| Entidade que concede o auxílio | Instituto Gallego de Promoción Económica (Igape) |
| Complejo Administrativo de San Lázaro, s/n |
| 15703 Santiago de Compostela (A Coruña) |
| ESPAÑA |
| http://www.igape.es/index.php?lang=es |

Número de referência do auxílio estatal

X 537/09

Estado-Membro

Espanha

Número de referência do Estado-Membro

—

Designação da região (NUTS)

Galicia

N.o 3, alínea a), do artigo 87.o

Entidade que concede o auxílio

Instituto Gallego de Promoción Económica (Igape)

Complejo Administrativo de San Lázaro, s/n

15703 Santiago de Compostela (A Coruña)

ESPAÑA

http://www.igape.es/index.php?lang=es

Título da medida de auxílio

IG122: AEI: Puesta en marcha e implantación de planes cooperativos previamente consensuados.

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

Resolución de 5 de febrero de 2009 (DOG no 31, de 13 de febrero), por la que se modifican las bases reguladoras de los incentivos económicos y las bases reguladoras de los procedimientos de tramitación de las líneas de ayuda del Instituto Gallego de Promoción Económica, adaptándolas al Reglamento (CE) no 800/2008, del 6 de agosto, general de exención por categorías, y se procede a la convocatoria para el ejercicio 2009, en régimen de concurrencia competitiva, de determinadas líneas de ayuda.

Tipo de medida

Regime de auxílios

Alteração de uma medida de auxílio existente

Modificação XS 113/08

Duração

30.3.2009-31.12.2013

Sector(es) económico(s) abrangido(s)

Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Tipo de beneficiário

PME

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime

2,80 EUR (em milhões)

Para garantias

—

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Subvenção

Referência à decisão da Comissão

—

Se for co-financiado por fundos comunitários

—

Objectivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Auxílios com finalidade regional ao investimento e ao emprego (artigo 13.o) Regime de auxílios

45 %

—

Ligação web ao texto integral da medida de auxílio:

http://www.xunta.es/Doc/Dog2009.nsf/FichaContenido/960E?OpenDocument

| Número de referência do auxílio estatal | X 541/09 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Espanha |
| Número de referência do Estado-Membro | — |
| Designação da região (NUTS) | Galicia
  N.o 3, alínea a), do artigo 87.o |
| Entidade que concede o auxílio | Instituto Gallego de Promoción Económica (Igape) |
| Complejo Administrativo de San Lázaro, s/n |
| 15703 Santiago de Compostela (A Coruña) |
| ESPAÑA |
| http://www.igape.es/index.php?lang=es |

Número de referência do auxílio estatal

X 541/09

Estado-Membro

Espanha

Número de referência do Estado-Membro

—

Designação da região (NUTS)

Galicia

N.o 3, alínea a), do artigo 87.o

Entidade que concede o auxílio

Instituto Gallego de Promoción Económica (Igape)

Complejo Administrativo de San Lázaro, s/n

15703 Santiago de Compostela (A Coruña)

ESPAÑA

http://www.igape.es/index.php?lang=es

Título da medida de auxílio

IG115: Proyectos de servicios mancomunados.

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

Resolución de 5 de febrero de 2009 (DOG no 31, de 13 de febrero), por la que se modifican las bases reguladoras de los incentivos económicos y las bases reguladoras de los procedimientos de tramitación de las líneas de ayuda del Instituto Gallego de Promoción Económica, adaptándolas al Reglamento (CE) no 800/2008, del 6 de agosto, general de exención por categorías, y se procede a la convocatoria para el ejercicio 2009, en régimen de concurrencia competitiva, de determinadas líneas de ayuda.

Tipo de medida

Regime de auxílios

Alteração de uma medida de auxílio existente

Modificação XS 117/08

Duração

30.3.2009-31.12.2013

Sector(es) económico(s) abrangido(s)

Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Tipo de beneficiário

PME

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime

0,50 EUR (em milhões)

Para garantias

—

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Subvenção

Referência à decisão da Comissão

—

Se for co-financiado por fundos comunitários

—

Objectivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Auxílios com finalidade regional ao investimento e ao emprego (artigo 13.o) Regime de auxílios

40 %

—

Auxílios para estudos de viabilidade técnica (artigo 32.o)

50 %

—

Ligação web ao texto integral da medida de auxílio:

http://www.xunta.es/Doc/Dog2009.nsf/FichaContenido/960E?OpenDocument

| Número de referência do auxílio estatal | X 542/09 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Espanha |
| Número de referência do Estado-Membro | — |
| Designação da região (NUTS) | Galicia
  N.o 3, alínea a), do artigo 87.o |
| Entidade que concede o auxílio | Instituto Gallego de Promoción Económica (Igape) |
| Complejo Administrativo de San Lázaro, s/n |
| 15703 Santiago de Compostela (A Coruña) |
| ESPAÑA |
| http://www.igape.es/index.php?lang=es |

Número de referência do auxílio estatal

X 542/09

Estado-Membro

Espanha

Número de referência do Estado-Membro

—

Designação da região (NUTS)

Galicia

N.o 3, alínea a), do artigo 87.o

Entidade que concede o auxílio

Instituto Gallego de Promoción Económica (Igape)

Complejo Administrativo de San Lázaro, s/n

15703 Santiago de Compostela (A Coruña)

ESPAÑA

http://www.igape.es/index.php?lang=es

Título da medida de auxílio

IG116: Proyectos de benchmarking empresarial.

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

Resolución de 5 de febrero de 2009 (DOG no 31, de 13 de febrero), por la que se modifican las bases reguladoras de los incentivos económicos y las bases reguladoras de los procedimientos de tramitación de las líneas de ayuda del Instituto Gallego de Promoción Económica, adaptándolas al Reglamento (CE) no 800/2008, del 6 de agosto, general de exención por categorías, y se procede a la convocatoria para el ejercicio 2009, en régimen de concurrencia competitiva, de determinadas líneas de ayuda.

Tipo de medida

Regime de auxílios

Alteração de uma medida de auxílio existente

Modificação XS 114/08

Duração

30.4.2009-31.12.2013

Sector(es) económico(s) abrangido(s)

Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Tipo de beneficiário

PME

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime

0,30 EUR (em milhões)

Para garantias

—

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Subvenção

Referência à decisão da Comissão

—

Se for co-financiado por fundos comunitários

—

Objectivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Auxílios em matéria de consultoria a favor das PME (artigo 26.o)

45 %

—

Ligação web ao texto integral da medida de auxílio:

http://www.xunta.es/Doc/Dog2009.nsf/FichaContenido/960E?OpenDocument

| Número de referência do auxílio estatal | X 543/09 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Espanha |
| Número de referência do Estado-Membro | — |
| Designação da região (NUTS) | Galicia
  N.o 3, alínea a), do artigo 87.o |
| Entidade que concede o auxílio | Instituto Gallego de Promoción Económica (Igape) |
| Complejo Administrativo de San Lázaro, s/n |
| 15703 Santiago de Compostela (A Coruña) |
| ESPAÑA |
| http://www.igape.es/index.php?lang=es |

Número de referência do auxílio estatal

X 543/09

Estado-Membro

Espanha

Número de referência do Estado-Membro

—

Designação da região (NUTS)

Galicia

N.o 3, alínea a), do artigo 87.o

Entidade que concede o auxílio

Instituto Gallego de Promoción Económica (Igape)

Complejo Administrativo de San Lázaro, s/n

15703 Santiago de Compostela (A Coruña)

ESPAÑA

http://www.igape.es/index.php?lang=es

Título da medida de auxílio

IG118: Proyectos tutelados de intercambio de experiencia para la innovación.

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

Resolución de 5 de febrero de 2009 (DOG no 31, de 13 de febrero), por la que se modifican las bases reguladoras de los incentivos económicos y las bases reguladoras de los procedimientos de tramitación de las líneas de ayuda del Instituto Gallego de Promoción Económica, adaptándolas al Reglamento (CE) no 800/2008, del 6 de agosto, general de exención por categorías, y se procede a la convocatoria para el ejercicio 2009, en régimen de concurrencia competitiva, de determinadas líneas de ayuda.

Tipo de medida

Regime de auxílios

Alteração de uma medida de auxílio existente

Modificação XS 204/07

Duração

30.4.2009-31.12.2013

Sector(es) económico(s) abrangido(s)

Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Tipo de beneficiário

PME

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime

0,30 EUR (em milhões)

Para garantias

—

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Subvenção

Referência à decisão da Comissão

—

Se for co-financiado por fundos comunitários

FSE 2007-2013 — 0,24 EUR (en millones)

Objectivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Auxílios ao investimento e ao emprego a favor das PME (artigo 15.o)

45 %

—

Desenvolvimento experimental [n.o 2, alínea c), do artigo 31.o]

25 %

20 %

Ligação web ao texto integral da medida de auxílio:

http://www.xunta.es/Doc/Dog2009.nsf/FichaContenido/960E?OpenDocument

---

V Pareceres

PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS

Comissão Europeia

| 16.1.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 10/25 |
| --- | --- | --- | --- |

16.1.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 10/25

---

Convite à apresentação de propostas — JLS/2009/EIFX/CA

2010/C 10/07

A Comissão Europeia lançou um convite à apresentação de propostas para a concessão de subvenções a acções de apoio à política de integração de cidadãos de países terceiros.

A quantia total indicativa disponível será de 4 580 000 EUR.

O texto do convite à apresentação de propostas, o formulário de candidatura e todos os outros documentos pertinentes encontram-se disponíveis em inglês no sítio web da Direcção-Geral da Justiça, da Liberdade e da Segurança da Comissão Europeia:

http://ec.europa.eu/justice_home/funding/integration/funding_integration_en.htm

---

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

| 16.1.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 10/26 |
| --- | --- | --- | --- |

16.1.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 10/26

---

Notificação prévia de uma concentração

(Processo COMP/M.5650 — T-Mobile/Orange)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2010/C 10/08

| 1. | A Comissão recebeu, em 11 de Janeiro de 2010, uma notificação de um projecto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual as empresas France Télécom SA («FT», França) e Deutsche Telekom AG («DT», Alemanha) adquirem, na acepção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das concentrações comunitárias, o controlo conjunto de uma nova empresa comum, mediante transferência para esta última das suas filiais a 100 % Orange UK e T-Mobile UK, respectivamente. |
| --- | --- |

1.

A Comissão recebeu, em 11 de Janeiro de 2010, uma notificação de um projecto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual as empresas France Télécom SA («FT», França) e Deutsche Telekom AG («DT», Alemanha) adquirem, na acepção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das concentrações comunitárias, o controlo conjunto de uma nova empresa comum, mediante transferência para esta última das suas filiais a 100 % Orange UK e T-Mobile UK, respectivamente.

| 2. | As actividades das empresas em causa são:






  — | FT: prestação de serviços integrados de telecomunicações e tecnologias da informação, |
| --- | --- | --- |

2.

As actividades das empresas em causa são:

—

FT: prestação de serviços integrados de telecomunicações e tecnologias da informação,

| — | DT: prestação de serviços integrados de telecomunicações e tecnologias da informação, |
| --- | --- |

—

DT: prestação de serviços integrados de telecomunicações e tecnologias da informação,

| — | Orange UK: prestação de serviços de telefonia móvel no Reino Unido, |
| --- | --- |

—

Orange UK: prestação de serviços de telefonia móvel no Reino Unido,

| — | T-Mobile UK: prestação de serviços de telefonia móvel no Reino Unido. |
| --- | --- |

—

T-Mobile UK: prestação de serviços de telefonia móvel no Reino Unido.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301 ou 22967244) ou pelo correio, com a referência COMP/M.5650 — T-Mobile/Orange, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
| --- | --- |
| Direcção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301 ou 22967244) ou pelo correio, com a referência COMP/M.5650 — T-Mobile/Orange, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direcção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

---

(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

---