# Jornal Oficial C 29/2010

| | ISSN 1725-2482
  doi:10.3000/17252482.C_2010.029.por |
| --- | --- |
| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 29 |
| | |
| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 53.o ano5 de Fevreiro de 2010 |

ISSN 1725-2482

doi:10.3000/17252482.C_2010.029.por

Jornal Oficial

da União Europeia

C 29

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

53.o ano5 de Fevreiro de 2010

---

| Número de informação | Índice | Página |
| --- | --- | --- |
| | II   Comunicações |
| | COMUNICAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2010/C 029/01 | Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do TFUE — A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções (
  1
  ) | 1 |
| 2010/C 029/02 | Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE — A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções (
  1
  ) | 2 |
| 2010/C 029/03 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.5644 — Kraft Foods/Cadbury) (
  1
  ) | 4 |

Número de informação

Índice

Página

II   Comunicações

COMUNICAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2010/C 029/01

Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do TFUE — A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções (
  1
  )

o

o

1

1

2010/C 029/02

Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE — A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções (
  1
  )

o

o

1

2

2010/C 029/03

Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.5644 — Kraft Foods/Cadbury) (
  1
  )

1

4

| | IV   Informações |
| --- | --- |
| | INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2010/C 029/04 | Taxas de câmbio do euro | 5 |

IV   Informações

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2010/C 029/04

Taxas de câmbio do euro

5

| | V   Pareceres |
| --- | --- |
| | PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS |
| | Comissão Europeia |
| 2010/C 029/05 | MEDIA 2007 — Desenvolvimento, distribuição promoção e formação — Convite à apresentação de propostas — EACEA/01/10 — Formação | 6 |
| | PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA COMERCIAL COMUM |
| | Comissão Europeia |
| 2010/C 029/06 | Projecto de arquivamento da queixa n.o 2009/2002 | 8 |

V   Pareceres

PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS

Comissão Europeia

2010/C 029/05

MEDIA 2007 — Desenvolvimento, distribuição promoção e formação — Convite à apresentação de propostas — EACEA/01/10 — Formação

6

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA COMERCIAL COMUM

Comissão Europeia

2010/C 029/06

Projecto de arquivamento da queixa n.o 2009/2002

o

8

| | |
| --- | --- |
| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE |

---

(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

1

| PT | |
| --- | --- |

PT

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II Comunicações

COMUNICAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 5.2.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 29/1 |
| --- | --- | --- | --- |

5.2.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 29/1

---

Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do TFUE

A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2010/C 29/01

| Data de adopção da decisão | 13.1.2010 |
| --- | --- |
| Número de referência do auxílio estatal | N 397/09 |
| Estado-Membro | Finlândia |
| Região | Pohjanmaa/Ostrobothnia |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Kiinteistö Oy Cargo Apron Vaasa (Tuki Vaasan lentoaseman lentorahtitoimintoihin liittyvään infrastruktuuriin) |
| Base jurídica | Laki valtionavustuksesta yritystoiminnan kehittämiseksi 1336/2006 (Lag om statsunderstöd för utvecklande av företagsverksamhet 1336/2006); Asetus valtionavustuksesta yritystoiminnan kehittämiseksi 675/2007 (Förordning om statsunderstöd för utvecklande av företagsverksamhet 675/2007) |
| Tipo de auxílio | Auxílio individual |
| Objectivo | Desenvolvimento sectorial |
| Forma do auxílio | Subvenção directa, Garantia |
| Orçamento | Despesa anual prevista 2,947 milhões EUR
  Montante global do auxílio previsto 2,947 milhões EUR |
| Intensidade | — |
| Duração | 1.2010-4.2010 |
| Sectores económicos | Transportes aéreos |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Pohjanmaan TE-keskus, työllisyyden ja yrittäjyyden vastuualue |
| PL 131 |
| FI-65101 Vaasa |
| SUOMI/FINLAND |

Data de adopção da decisão

13.1.2010

Número de referência do auxílio estatal

N 397/09

Estado-Membro

Finlândia

Região

Pohjanmaa/Ostrobothnia

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Kiinteistö Oy Cargo Apron Vaasa (Tuki Vaasan lentoaseman lentorahtitoimintoihin liittyvään infrastruktuuriin)

Base jurídica

Laki valtionavustuksesta yritystoiminnan kehittämiseksi 1336/2006 (Lag om statsunderstöd för utvecklande av företagsverksamhet 1336/2006); Asetus valtionavustuksesta yritystoiminnan kehittämiseksi 675/2007 (Förordning om statsunderstöd för utvecklande av företagsverksamhet 675/2007)

Tipo de auxílio

Auxílio individual

Objectivo

Desenvolvimento sectorial

Forma do auxílio

Subvenção directa, Garantia

Orçamento

Despesa anual prevista 2,947 milhões EUR

Montante global do auxílio previsto 2,947 milhões EUR

Intensidade

—

Duração

1.2010-4.2010

Sectores económicos

Transportes aéreos

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Pohjanmaan TE-keskus, työllisyyden ja yrittäjyyden vastuualue

PL 131

FI-65101 Vaasa

SUOMI/FINLAND

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/state_aids_texts_pt.htm

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| 5.2.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 29/2 |
| --- | --- | --- | --- |

5.2.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 29/2

---

Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE

A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2010/C 29/02

| Data de adopção da decisão | 17.11.2009 |
| --- | --- |
| Número de referência do auxílio estatal | N 377/09 |
| Estado-Membro | Bélgica |
| Região | Vlaams Gewest |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Aanloopbijdrage voor programma's die de promotie en ontwikkeling van de Internationale Luchthaven Oostende-Brugge ten goede komen. Aide au démarrage pour des programmes qui contribuent à la promotion et au développement de l'aéroport international d'Ostende-Bruges |
| Base jurídica | Ministerieel Besluit van 17 december 2003 houdende vaststelling van de luchthavenvergoeding voor de internationale luchthaven Oostende-Brugge. Arrêté ministériel du 17 décembre 2003 fixant les indemnités d'aéroport pour l'aéroport international d'Ostende-Bruges |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Desenvolvimento regional |
| Forma do auxílio | Subvenção directa |
| Orçamento | Montante global do auxílio previstoi: 1 568 476 milhões de EUR per airline |
| Intensidade | 30 % |
| Duração | 1.4.2009-1.4.2012 |
| Sectores económicos | Transportes; Transportes aéreos |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Flemish Government, Mobility and Public Works Department, Separate Management Service, Ostend-Bruges International Airport |
| Nieuwpoortsesteenweg 889 |
| 8400 Ostend |
| BELGIQE/BELGIË |

Data de adopção da decisão

17.11.2009

Número de referência do auxílio estatal

N 377/09

Estado-Membro

Bélgica

Região

Vlaams Gewest

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Aanloopbijdrage voor programma's die de promotie en ontwikkeling van de Internationale Luchthaven Oostende-Brugge ten goede komen. Aide au démarrage pour des programmes qui contribuent à la promotion et au développement de l'aéroport international d'Ostende-Bruges

Base jurídica

Ministerieel Besluit van 17 december 2003 houdende vaststelling van de luchthavenvergoeding voor de internationale luchthaven Oostende-Brugge. Arrêté ministériel du 17 décembre 2003 fixant les indemnités d'aéroport pour l'aéroport international d'Ostende-Bruges

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Desenvolvimento regional

Forma do auxílio

Subvenção directa

Orçamento

Montante global do auxílio previstoi: 1 568 476 milhões de EUR per airline

Intensidade

30 %

Duração

1.4.2009-1.4.2012

Sectores económicos

Transportes; Transportes aéreos

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Flemish Government, Mobility and Public Works Department, Separate Management Service, Ostend-Bruges International Airport

Nieuwpoortsesteenweg 889

8400 Ostend

BELGIQE/BELGIË

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/state_aids_texts_pt.htm

| Data de adopção da decisão | 14.10.2009 |
| --- | --- |
| Número de referência do auxílio estatal | N 487/209 |
| Estado-Membro | República Helénica |
| Região | Attiki (GR 30) |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Χρηματοδοτική συνεισφορά στο πρόγραμμα εθελούσιας εξόδου της Olympic Catering ΑΕ
  Xrimatodotiki sunisphora sto programma ethelousias exodou tis Olympic Catering AE |
| Base jurídica | Προτεινόμενη τροποποίηση του νόμου 3717/2008 |
| Tipo de auxílio | Auxílio individual |
| Objectivo | — |
| Forma do auxílio | Subvenção directa |
| Orçamento | 29 milhões de EUR |
| Intensidade | — |
| Duração | — |
| Sectores económicos | Actividades auxiliares dos transportes aéreos (NACE H.52.2.3) |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Υπουργείο Οικονομικών (Γενικό Λογιστήριο του Κράτους) |
| Υπουργείο Μεταφορών και Επικοινωνιών και Υπουργείο Απασχόλησης και Κοινωνικών Υποθέσεων ΑΘΗΝΑ |
| Οργανισμός Απασχόλησης Εργατικού Δυναμικού |
| Εθνικής Αντιστάσεως 8 |
| 174 56 Άλιμος/Alimos |
| ΕΛΛΑΔΑ/GREECE |

Data de adopção da decisão

14.10.2009

Número de referência do auxílio estatal

N 487/209

Estado-Membro

República Helénica

Região

Attiki (GR 30)

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Χρηματοδοτική συνεισφορά στο πρόγραμμα εθελούσιας εξόδου της Olympic Catering ΑΕ

Xrimatodotiki sunisphora sto programma ethelousias exodou tis Olympic Catering AE

Base jurídica

Προτεινόμενη τροποποίηση του νόμου 3717/2008

Tipo de auxílio

Auxílio individual

Objectivo

—

Forma do auxílio

Subvenção directa

Orçamento

29 milhões de EUR

Intensidade

—

Duração

—

Sectores económicos

Actividades auxiliares dos transportes aéreos (NACE H.52.2.3)

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Υπουργείο Οικονομικών (Γενικό Λογιστήριο του Κράτους)

Υπουργείο Μεταφορών και Επικοινωνιών και Υπουργείο Απασχόλησης και Κοινωνικών Υποθέσεων ΑΘΗΝΑ

Οργανισμός Απασχόλησης Εργατικού Δυναμικού

Εθνικής Αντιστάσεως 8

174 56 Άλιμος/Alimos

ΕΛΛΑΔΑ/GREECE

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/state_aids_texts_pt.htm

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| 5.2.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 29/4 |
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5.2.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 29/4

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo COMP/M.5644 — Kraft Foods/Cadbury)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2010/C 29/03

Em 6 de Janeiro de 2010, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado comum. Esta decisão baseia-se no n.o 1, alínea b), do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho. O texto integral da decisão apenas está disponível na língua inglês e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

| — | no sítio Web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência, (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do sector de actividade, |
| --- | --- |

—

no sítio Web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência, (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do sector de actividade,

| — | em formato electrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/en/index.htm), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32010M5644. |
| --- | --- |

—

em formato electrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/en/index.htm), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32010M5644.

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IV Informações

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 5.2.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 29/5 |
| --- | --- | --- | --- |

5.2.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 29/5

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Taxas de câmbio do euro (1)

4 de Fevereiro de 2010

2010/C 29/04

1 euro =

| | Moeda | Taxas de câmbio |
| --- | --- | --- |
| USD | dólar americano | 1,3847 |
| JPY | iene | 125,68 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4446 |
| GBP | libra esterlina | 0,87310 |
| SEK | coroa sueca | 10,1330 |
| CHF | franco suíço | 1,4690 |
| ISK | coroa islandesa | |
| NOK | coroa norueguesa | 8,1690 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CZK | coroa checa | 26,120 |
| EEK | coroa estoniana | 15,6466 |
| HUF | forint | 272,60 |
| LTL | litas | 3,4528 |
| LVL | lats | 0,7091 |
| PLN | zloti | 4,0280 |
| RON | leu | 4,1250 |
| TRY | lira turca | 2,0735 |
| AUD | dólar australiano | 1,5726 |
| CAD | dólar canadiano | 1,4701 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 10,7583 |
| NZD | dólar neozelandês | 1,9879 |
| SGD | dólar de Singapura | 1,9597 |
| KRW | won sul-coreano | 1 593,98 |
| ZAR | rand | 10,4779 |
| CNY | yuan-renminbi chinês | 9,4532 |
| HRK | kuna croata | 7,3210 |
| IDR | rupia indonésia | 12 942,49 |
| MYR | ringgit malaio | 4,7371 |
| PHP | peso filipino | 63,945 |
| RUB | rublo russo | 41,6850 |
| THB | baht tailandês | 45,806 |
| BRL | real brasileiro | 2,5765 |
| MXN | peso mexicano | 17,9700 |
| INR | rupia indiana | 64,0490 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar americano

1,3847

JPY

iene

125,68

DKK

coroa dinamarquesa

7,4446

GBP

libra esterlina

0,87310

SEK

coroa sueca

10,1330

CHF

franco suíço

1,4690

ISK

coroa islandesa

NOK

coroa norueguesa

8,1690

BGN

lev

1,9558

CZK

coroa checa

26,120

EEK

coroa estoniana

15,6466

HUF

forint

272,60

LTL

litas

3,4528

LVL

lats

0,7091

PLN

zloti

4,0280

RON

leu

4,1250

TRY

lira turca

2,0735

AUD

dólar australiano

1,5726

CAD

dólar canadiano

1,4701

HKD

dólar de Hong Kong

10,7583

NZD

dólar neozelandês

1,9879

SGD

dólar de Singapura

1,9597

KRW

won sul-coreano

1 593,98

ZAR

rand

10,4779

CNY

yuan-renminbi chinês

9,4532

HRK

kuna croata

7,3210

IDR

rupia indonésia

12 942,49

MYR

ringgit malaio

4,7371

PHP

peso filipino

63,945

RUB

rublo russo

41,6850

THB

baht tailandês

45,806

BRL

real brasileiro

2,5765

MXN

peso mexicano

17,9700

INR

rupia indiana

64,0490

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(1)  Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

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V Pareceres

PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS

Comissão Europeia

| 5.2.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 29/6 |
| --- | --- | --- | --- |

5.2.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 29/6

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MEDIA 2007 — DESENVOLVIMENTO, DISTRIBUIÇÃO PROMOÇÃO E FORMAÇÃO

Convite à apresentação de propostas — EACEA/01/10

Formação

2010/C 29/05

1.   Objectivos e descrição

O presente convite à apresentação de propostas tem por base a Decisão n.o 1718/2006/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de Novembro de 2006, que institui um programa de apoio ao sector audiovisual europeu (MEDIA 2007).

Uma das medidas previstas na decisão citada prende-se com a melhoria da qualidade da formação profissional contínua dos profissionais do sector audiovisual, com vista a apetrechá-los com os conhecimentos e competências especializadas necessários à criação de produtos competitivos no mercado europeu e em outros mercados.

2.   Candidatos elegíveis

Os candidatos devem estar estabelecidos num dos seguintes países:

| — | os 27 países da União Europeia, |
| --- | --- |

—

os 27 países da União Europeia,

| — | os países da EFTA e do EEE: Islândia, Listenstaine, Noruega, |
| --- | --- |

—

os países da EFTA e do EEE: Islândia, Listenstaine, Noruega,

| — | a Suíça e a Croácia. |
| --- | --- |

—

a Suíça e a Croácia.

O presente anúncio é dirigido a candidatos pertencentes a um dos seguintes tipos de estabelecimento cujas actividades contribuam para as medidas supramencionadas:

| — | Escolas de cinema e televisão; |
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—

Escolas de cinema e televisão;

| — | Universidades; |
| --- | --- |

—

Universidades;

| — | Estabelecimentos de formação profissional especializados; |
| --- | --- |

—

Estabelecimentos de formação profissional especializados;

| — | Empresas privadas do sector audiovisual; |
| --- | --- |

—

Empresas privadas do sector audiovisual;

| — | Organizações/associações profissionais especializadas do sector audiovisual. |
| --- | --- |

—

Organizações/associações profissionais especializadas do sector audiovisual.

3.   Acções elegíveis

São elegíveis as acções abaixo enumeradas e correspondentes actividades, desde que decorram nos países abrangidos pelo programa MEDIA:

Acções destinadas a desenvolver a capacidade dos profissionais da área do audiovisual para compreender e integrar no seu trabalho uma dimensão europeia, aprofundando o seu conhecimento especializado nas seguintes áreas:

| — | Formação em gestão económica, financeira e comercial; |
| --- | --- |

—

Formação em gestão económica, financeira e comercial;

| — | Formação em novas tecnologias audiovisuais; |
| --- | --- |

—

Formação em novas tecnologias audiovisuais;

| — | Formação na elaboração de projectos de argumentos; |
| --- | --- |

—

Formação na elaboração de projectos de argumentos;

A duração dos projectos é de 12 meses no máximo.

4.   Critérios de adjudicação

Serão atribuídos pontos às candidaturas elegíveis, num máximo de 100, com base na seguinte ponderação:

| — | Qualidade do conteúdo da actividade (20 pontos); |
| --- | --- |

—

Qualidade do conteúdo da actividade (20 pontos);

| — | Gestão do projecto (20 pontos); |
| --- | --- |

—

Gestão do projecto (20 pontos);

| — | Qualidade do consórcio no contexto da indústria audiovisual (20 pontos); |
| --- | --- |

—

Qualidade do consórcio no contexto da indústria audiovisual (20 pontos);

| — | Dimensão europeia (20 pontos); |
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—

Dimensão europeia (20 pontos);

| — | Impacto (20 pontos). |
| --- | --- |

—

Impacto (20 pontos).

5.   Orçamento

O orçamento disponível a título do presente convite à apresentação de propostas é de 2 500 000 EUR.

O apoio financeiro da Comissão não poderá exceder 50 %/60 % do total dos custos elegíveis.

A Agência reserva-se a possibilidade de não atribuir todos os fundos disponíveis.

6.   Prazo para apresentação das candidaturas

O prazo de apresentação de candidaturas é o seguinte: 9 de Julho de 2010.

E enviadas para o seguinte endereço:

| Education, Audiovisual and Culture Agency (EACEA) |
| --- |
| Call For Proposals EACEA/01/10 |
| Mr. Constantin Daskalakis |
| BOUR 03/30 |
| Avenue du Bourget 1 |
| 1140 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

Education, Audiovisual and Culture Agency (EACEA)

Call For Proposals EACEA/01/10

Mr. Constantin Daskalakis

BOUR 03/30

Avenue du Bourget 1

1140 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

Apenas serão aceites as candidaturas apresentadas no formulário adequado, devidamente preenchido e datado, assinadas pela pessoa autorizada a assumir compromissos juridicamente vinculativos em nome do organismo candidato.

Não serão aceites as candidaturas enviadas por telecópia ou por correio electrónico.

7.   Informações completas

O texto integral das directrizes e os formulários de candidatura estão disponíveis no seguinte endereço: http://eacea.ec.europa.eu

As candidaturas devem ser obrigatoriamente apresentadas por meio dos formulários disponibilizados para o efeito e conter todos os anexos e informações solicitados.

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PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA COMERCIAL COMUM

Comissão Europeia

| 5.2.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 29/8 |
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5.2.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 29/8

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Projecto de arquivamento da queixa n.o 2009/2002

2010/C 29/06

A Comissão Europeia recebeu um grande número de queixas referentes a um imposto sobre poluição automóvel cobrada na Roménia em conformidade com a legislação nacional pertinente, com a redacção dada pelo Diploma Governamental de Emergência n.o 218/2008. Estas queixas foram tramitadas no âmbito de um processo principal com o número de referência 2009/2002.

Através da publicação do presente aviso, a Comissão informa o público da sua intenção de arquivar o referido processo.

Antes de mais, deve recordar-se que lamentavelmente não há harmonização dos impostos relativos aos veículos automóveis de passageiros a nível da UE e, por conseguinte, os Estados-Membros não estão impedidos de cobrar tais impostos, podendo decidir dos seus níveis e modos de cálculo. Contudo, tal faculdade é restringida pelas disposições do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE), nomeadamente o artigo 110.o (ex-artigo 90.o do TCE), que impõe igual tratamento fiscal para os produtos nacionais e para os produtos provenientes de outros Estados-Membros.

Após ter analisado o Diploma Governamental de Emergência n.o 218/2008, o serviço da Comissão responsável concluiu pela sua não conformidade com o artigo 110.o TFUE, dado que certos veículos automóveis usados pareciam ser objecto de uma tributação excessiva em comparação com veículos a motores semelhantes matriculados no mercado interno como novos. A isenção concedida nos termos do Diploma Governamental de Emergência n.o 218/2008 não parecia basear-se em critérios objectivos e, aparentemente, favorecia os fabricantes nacionais de veículos automóveis. Tal foi considerado incompatível com o artigo 110.o do TFUE e, consequentemente, em 26 de Junho de 2009, a Comissão emitiu uma carta de notificação solicitando à República da Roménia que procedesse à alteração das disposições contraditadas (IP/09/1012).

As autoridades romenas responderam por carta datada de 28 de Setembro de 2009, expressando a sua posição sobre a questão e, em 12 de Janeiro 2010, comunicaram à Comissão que o Diploma Governamental de Emergência n.o 117/2009 tinha abolido a isenção concedida no Diploma de Emergência n.o 218/2008 com produção de efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2010.

Face ao exposto, o serviço responsável da Comissão considera que as autoridades romenas tomaram as medidas adequadas para assegurar o cumprimento do direito da UE e que neste momento a legislação romena sobre a tributação em matéria de poluição automóvel passou a respeitar o artigo 110.o do Tratado TFUE.

Por este motivo, o serviço responsável proporá à Comissão que proceda ao arquivamento do processo em questão.

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