# Jornal Oficial C 9/2010

| | ISSN 1725-2482
  doi:10.3000/17252482.C_2010.009.por |
| --- | --- |
| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 9 |
| | |
| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 53.o ano15 de Janeiro de 2010 |

ISSN 1725-2482

doi:10.3000/17252482.C_2010.009.por

Jornal Oficial

da União Europeia

C 9

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

53.o ano15 de Janeiro de 2010

---

| Número de informação | Índice | Página |
| --- | --- | --- |
| | II   Comunicações |
| | COMUNICAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2010/C 009/01 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.5617 — General Motors/Delphi Corporation) (
  1
  ) | 1 |
| 2010/C 009/02 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.5705 — Marfrig Alimentos/SEARA) (
  1
  ) | 1 |
| 2010/C 009/03 | Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do TFUE — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objecções (
  1
  ) | 2 |
| 2010/C 009/04 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.5479 — LONZA/TEVA/JV) (
  1
  ) | 4 |
| 2010/C 009/05 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.5586 — SITA/Paprec/FPR) (
  1
  ) | 4 |

Número de informação

Índice

Página

II   Comunicações

COMUNICAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2010/C 009/01

Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.5617 — General Motors/Delphi Corporation) (
  1
  )

1

1

2010/C 009/02

Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.5705 — Marfrig Alimentos/SEARA) (
  1
  )

1

1

2010/C 009/03

Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do TFUE — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objecções (
  1
  )

o

o

1

2

2010/C 009/04

Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.5479 — LONZA/TEVA/JV) (
  1
  )

1

4

2010/C 009/05

Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.5586 — SITA/Paprec/FPR) (
  1
  )

1

4

| | IV   Informações |
| --- | --- |
| | INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2010/C 009/06 | Taxas de câmbio do euro | 5 |
| | INFORMAÇÕES ORIUNDAS DOS ESTADOS-MEMBROS |
| 2010/C 009/07 | Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 800/2008 da Comissão, que declara certas categorias de auxílios compatíveis com o mercado comum, em aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado (Regulamento Geral de Isenção por Categoria) (
  1
  ) | 6 |
| 2010/C 009/08 | Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 800/2008 da Comissão, que declara certas categorias de auxílios compatíveis com o mercado comum, em aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado (Regulamento geral de isenção por categoria) (
  1
  ) | 11 |
| 2010/C 009/09 | Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 800/2008 da Comissão, que declara certas categorias de auxílios compatíveis com o mercado comum, em aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado (Regulamento geral de isenção por categoria) (
  1
  ) | 16 |
| 2010/C 009/10 | Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 800/2008 da Comissão, que declara certas categorias de auxílios compatíveis com o mercado comum, em aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado (Regulamento geral de isenção por categoria) (
  1
  ) | 21 |
| 2010/C 009/11 | Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 800/2008 da Comissão, que declara certas categorias de auxílios compatíveis com o mercado comum, em aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado (Regulamento geral de isenção por categoria) (
  1
  ) | 26 |
| 2010/C 009/12 | Dias feriados em 2010 | 31 |

IV   Informações

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2010/C 009/06

Taxas de câmbio do euro

5

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DOS ESTADOS-MEMBROS

2010/C 009/07

Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 800/2008 da Comissão, que declara certas categorias de auxílios compatíveis com o mercado comum, em aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado (Regulamento Geral de Isenção por Categoria) (
  1
  )

o

o

o

1

6

2010/C 009/08

Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 800/2008 da Comissão, que declara certas categorias de auxílios compatíveis com o mercado comum, em aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado (Regulamento geral de isenção por categoria) (
  1
  )

o

o

o

1

11

2010/C 009/09

Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 800/2008 da Comissão, que declara certas categorias de auxílios compatíveis com o mercado comum, em aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado (Regulamento geral de isenção por categoria) (
  1
  )

o

o

o

1

16

2010/C 009/10

Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 800/2008 da Comissão, que declara certas categorias de auxílios compatíveis com o mercado comum, em aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado (Regulamento geral de isenção por categoria) (
  1
  )

o

o

o

1

21

2010/C 009/11

Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 800/2008 da Comissão, que declara certas categorias de auxílios compatíveis com o mercado comum, em aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado (Regulamento geral de isenção por categoria) (
  1
  )

o

o

o

1

26

2010/C 009/12

Dias feriados em 2010

31

| | V   Pareceres |
| --- | --- |
| | PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA |
| | Comissão Europeia |
| 2010/C 009/13 | Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.5732 — Hewlett-Packard/3COM) (
  1
  ) | 32 |
| 2010/C 009/14 | Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.5764 — BNP Paribas/Dexia Epargne Pension) — Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 33 |

V   Pareceres

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

2010/C 009/13

Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.5732 — Hewlett-Packard/3COM) (
  1
  )

1

32

2010/C 009/14

Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.5764 — BNP Paribas/Dexia Epargne Pension) — Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

1

33

| | |
| --- | --- |
| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE |

---

(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

1

| PT | |
| --- | --- |

PT

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II Comunicações

COMUNICAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 15.1.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 9/1 |
| --- | --- | --- | --- |

15.1.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 9/1

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo COMP/M.5617 — General Motors/Delphi Corporation)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2010/C 9/01

Em 2 de Outubro de 2009, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado comum. Esta decisão baseia-se no n.o 1, alínea b), do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho. O texto integral da decisão apenas está disponível na língua inglês e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

| — | no sítio Web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência, (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do sector de actividade, |
| --- | --- |

—

no sítio Web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência, (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do sector de actividade,

| — | em formato electrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/en/index.htm), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32009M5617. |
| --- | --- |

—

em formato electrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/en/index.htm), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32009M5617.

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| 15.1.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 9/1 |
| --- | --- | --- | --- |

15.1.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 9/1

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo COMP/M.5705 — Marfrig Alimentos/SEARA)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2010/C 9/02

Em 18 de Dezembro de 2009, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado comum. Esta decisão baseia-se no n.o 1, alínea b), do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho. O texto integral da decisão apenas está disponível na língua inglês e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

| — | no sítio Web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência, (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do sector de actividade, |
| --- | --- |

—

no sítio Web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência, (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do sector de actividade,

| — | em formato electrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/en/index.htm), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32009M5705. |
| --- | --- |

—

em formato electrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/en/index.htm), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32009M5705.

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| 15.1.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 9/2 |
| --- | --- | --- | --- |

15.1.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 9/2

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Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do TFUE

Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objecções

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2010/C 9/03

| Data de adopção da decisão | 10.12.2009 |
| --- | --- |
| Número de referência do auxílio estatal | NN 38/08 (ex N 444/05) |
| Estado-Membro | Espanha |
| Região | Castilla y León (Castela e Leão) |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Medidas de apoyo de carácter urgente para paliar los daños producidos por la sequía y otras adversidades climáticas en las explotaciones agrarias de la Comunidad de Castilla y León (Medidas de apoio de carácter urgente para compensar os danos provocados pela seca e outras adversidades climáticas nas explorações agrícolas da região de Castela e Leão) |
| Base jurídica | Decreto 62/2005 por el que se establecen medidas de apoyo de carácter urgente para paliar los daños producidos por la sequía y otras adversidades climáticas en las explotaciones agrarias de la Comunidad de Castilla y León.
  Orden AYG/1079/2005, de 5 de agosto, por la que se regulan ayudas para paliar los daños producidos por la sequía y otras adversidades climáticas en las explotaciones de Castilla y León durante el año agrícola de 2005 y se establecen las condiciones para el reconocimiento del derecho a favor de sus titulares.
  Orden AYG/1080/2005, de 5 de agosto, por la que se regulan y convocan ayudas para la mejora de las explotaciones ganaderas en régimen extensivo, en el marco del Programa Operativo Integrado de Castilla y León 2000/2006. |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Compensar os agricultores pelos danos sofridos nas suas produções devido à seca de 2005 |
| Forma do auxílio | Subvenção directa |
| Orçamento | O orçamento global é de 3 628 957,31 EUR |
| Intensidade | Máximo de 50 % |
| Duração | Pagamento único |
| Sectores económicos | Agrícola |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Ministerio de Agricultura, Pesca y Alimentación |
| Junta de Castilla y León |
| Rigoberto Cortejoso 14, 2 planta |
| 47014 Valladolid |
| ESPAÑA |

Data de adopção da decisão

10.12.2009

Número de referência do auxílio estatal

NN 38/08 (ex N 444/05)

Estado-Membro

Espanha

Região

Castilla y León (Castela e Leão)

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Medidas de apoyo de carácter urgente para paliar los daños producidos por la sequía y otras adversidades climáticas en las explotaciones agrarias de la Comunidad de Castilla y León (Medidas de apoio de carácter urgente para compensar os danos provocados pela seca e outras adversidades climáticas nas explorações agrícolas da região de Castela e Leão)

Base jurídica

Decreto 62/2005 por el que se establecen medidas de apoyo de carácter urgente para paliar los daños producidos por la sequía y otras adversidades climáticas en las explotaciones agrarias de la Comunidad de Castilla y León.

Orden AYG/1079/2005, de 5 de agosto, por la que se regulan ayudas para paliar los daños producidos por la sequía y otras adversidades climáticas en las explotaciones de Castilla y León durante el año agrícola de 2005 y se establecen las condiciones para el reconocimiento del derecho a favor de sus titulares.

Orden AYG/1080/2005, de 5 de agosto, por la que se regulan y convocan ayudas para la mejora de las explotaciones ganaderas en régimen extensivo, en el marco del Programa Operativo Integrado de Castilla y León 2000/2006.

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Compensar os agricultores pelos danos sofridos nas suas produções devido à seca de 2005

Forma do auxílio

Subvenção directa

Orçamento

O orçamento global é de 3 628 957,31 EUR

Intensidade

Máximo de 50 %

Duração

Pagamento único

Sectores económicos

Agrícola

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ministerio de Agricultura, Pesca y Alimentación

Junta de Castilla y León

Rigoberto Cortejoso 14, 2 planta

47014 Valladolid

ESPAÑA

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/state_aids_texts_pt.htm

| Data de adopção da decisão | 10.12.2009 |
| --- | --- |
| Número de referência do auxílio estatal | N 535/09 |
| Estado-Membro | Itália |
| Região | Província Autónoma de Trento |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Auxílio destinado a melhorar o bem-estar dos animais |
| Base jurídica | Legge provinciale 28 marzo 2003, n. 4 «Sostegno all’economia agricola, disciplina dell’agricoltura biologica e della contrassegnazione di prodotti geneticamente non modificati», articolo 24 «Interventi di sostegno dell’attività di alpeggio», come modificato con l’articolo 40, comma 7 della Legge provinciale 28 marzo 2009, n. 2 «Disposizioni per l’assestamento di bilancio annuale 2009 e pluriennale 2009-2001 della Provincia Autonoma di Trento (Legge finanziaria di assestamento 2009)»;
  Deliberazione della Giunta provinciale n. 2227 dell’11 settembre 2009: «L.p. 28 marzo 2003, n. 4 (Legge provinciale in materia di agricoltura), articolo 3: criteri e modalità per l'attuazione degli aiuti previsti dall'articolo 24 (Interventi di sostegno dell'attività di alpeggio), commi 2 bis, 2 ter, 2 quater e 2 quinquies». |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Auxílios para compromissos relativos ao bem-estar dos animais no sector dos bovinos e dos equídeos |
| Forma do auxílio | Subvenção directa |
| Orçamento | Despesa anual: 2 milhões de EUR
  Orçamento global: 10 milhões de EUR |
| Intensidade | 100 % dos custos elegíveis (custos adicionais e perda de rendimento resultantes de compromissos relativos ao bem-estar dos animais) |
| Duração | Até 31.12.2013 |
| Sectores económicos | Agricultura |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Provincia autonoma di Trento Servizio Aziende agricole e territorio rurale |
| Via Trener 3 |
| 38121 Trento TN |
| ITALIA |

Data de adopção da decisão

10.12.2009

Número de referência do auxílio estatal

N 535/09

Estado-Membro

Itália

Região

Província Autónoma de Trento

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Auxílio destinado a melhorar o bem-estar dos animais

Base jurídica

Legge provinciale 28 marzo 2003, n. 4 «Sostegno all’economia agricola, disciplina dell’agricoltura biologica e della contrassegnazione di prodotti geneticamente non modificati», articolo 24 «Interventi di sostegno dell’attività di alpeggio», come modificato con l’articolo 40, comma 7 della Legge provinciale 28 marzo 2009, n. 2 «Disposizioni per l’assestamento di bilancio annuale 2009 e pluriennale 2009-2001 della Provincia Autonoma di Trento (Legge finanziaria di assestamento 2009)»;

Deliberazione della Giunta provinciale n. 2227 dell’11 settembre 2009: «L.p. 28 marzo 2003, n. 4 (Legge provinciale in materia di agricoltura), articolo 3: criteri e modalità per l'attuazione degli aiuti previsti dall'articolo 24 (Interventi di sostegno dell'attività di alpeggio), commi 2 bis, 2 ter, 2 quater e 2 quinquies».

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Auxílios para compromissos relativos ao bem-estar dos animais no sector dos bovinos e dos equídeos

Forma do auxílio

Subvenção directa

Orçamento

Despesa anual: 2 milhões de EUR

Orçamento global: 10 milhões de EUR

Intensidade

100 % dos custos elegíveis (custos adicionais e perda de rendimento resultantes de compromissos relativos ao bem-estar dos animais)

Duração

Até 31.12.2013

Sectores económicos

Agricultura

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Provincia autonoma di Trento Servizio Aziende agricole e territorio rurale

Via Trener 3

38121 Trento TN

ITALIA

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/state_aids_texts_pt.htm

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| 15.1.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 9/4 |
| --- | --- | --- | --- |

15.1.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 9/4

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo COMP/M.5479 — LONZA/TEVA/JV)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2010/C 9/04

Em 14 de Maio de 2009, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado comum. Esta decisão baseia-se no n.o 1, alínea b), do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho. O texto integral da decisão apenas está disponível na língua inglês e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

| — | no sítio Web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência, (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do sector de actividade, |
| --- | --- |

—

no sítio Web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência, (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do sector de actividade,

| — | em formato electrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/en/index.htm), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32009M5479. |
| --- | --- |

—

em formato electrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/en/index.htm), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32009M5479.

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| 15.1.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 9/4 |
| --- | --- | --- | --- |

15.1.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 9/4

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo COMP/M.5586 — SITA/Paprec/FPR)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2010/C 9/05

Em 7 de Janeiro de 2010, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado comum. Esta decisão baseia-se no n.o 1, alínea b), do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho. O texto integral da decisão apenas está disponível na língua francês e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

| — | no sítio Web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência, (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do sector de actividade, |
| --- | --- |

—

no sítio Web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência, (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do sector de actividade,

| — | em formato electrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/en/index.htm), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32010M5586. |
| --- | --- |

—

em formato electrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/en/index.htm), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32010M5586.

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IV Informações

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 15.1.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 9/5 |
| --- | --- | --- | --- |

15.1.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 9/5

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Taxas de câmbio do euro (1)

14 de Janeiro de 2010

2010/C 9/06

1 euro =

| | Moeda | Taxas de câmbio |
| --- | --- | --- |
| USD | dólar americano | 1,4486 |
| JPY | iene | 132,88 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4403 |
| GBP | libra esterlina | 0,89050 |
| SEK | coroa sueca | 10,1715 |
| CHF | franco suíço | 1,4804 |
| ISK | coroa islandesa | |
| NOK | coroa norueguesa | 8,1640 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CZK | coroa checa | 26,045 |
| EEK | coroa estoniana | 15,6466 |
| HUF | forint | 267,40 |
| LTL | litas | 3,4528 |
| LVL | lats | 0,7087 |
| PLN | zloti | 4,0592 |
| RON | leu | 4,1292 |
| TRY | lira turca | 2,1149 |
| AUD | dólar australiano | 1,5591 |
| CAD | dólar canadiano | 1,4942 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 11,2366 |
| NZD | dólar neozelandês | 1,9531 |
| SGD | dólar de Singapura | 2,0098 |
| KRW | won sul-coreano | 1 623,60 |
| ZAR | rand | 10,7700 |
| CNY | yuan-renminbi chinês | 9,8900 |
| HRK | kuna croata | 7,2880 |
| IDR | rupia indonésia | 13 277,04 |
| MYR | ringgit malaio | 4,8376 |
| PHP | peso filipino | 66,276 |
| RUB | rublo russo | 42,6730 |
| THB | baht tailandês | 47,641 |
| BRL | real brasileiro | 2,5585 |
| MXN | peso mexicano | 18,4841 |
| INR | rupia indiana | 66,1200 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar americano

1,4486

JPY

iene

132,88

DKK

coroa dinamarquesa

7,4403

GBP

libra esterlina

0,89050

SEK

coroa sueca

10,1715

CHF

franco suíço

1,4804

ISK

coroa islandesa

NOK

coroa norueguesa

8,1640

BGN

lev

1,9558

CZK

coroa checa

26,045

EEK

coroa estoniana

15,6466

HUF

forint

267,40

LTL

litas

3,4528

LVL

lats

0,7087

PLN

zloti

4,0592

RON

leu

4,1292

TRY

lira turca

2,1149

AUD

dólar australiano

1,5591

CAD

dólar canadiano

1,4942

HKD

dólar de Hong Kong

11,2366

NZD

dólar neozelandês

1,9531

SGD

dólar de Singapura

2,0098

KRW

won sul-coreano

1 623,60

ZAR

rand

10,7700

CNY

yuan-renminbi chinês

9,8900

HRK

kuna croata

7,2880

IDR

rupia indonésia

13 277,04

MYR

ringgit malaio

4,8376

PHP

peso filipino

66,276

RUB

rublo russo

42,6730

THB

baht tailandês

47,641

BRL

real brasileiro

2,5585

MXN

peso mexicano

18,4841

INR

rupia indiana

66,1200

---

(1)  Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

---

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DOS ESTADOS-MEMBROS

| 15.1.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 9/6 |
| --- | --- | --- | --- |

15.1.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 9/6

---

Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 800/2008 da Comissão, que declara certas categorias de auxílios compatíveis com o mercado comum, em aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado (Regulamento Geral de Isenção por Categoria)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2010/C 9/07

| Número de referência do auxílio estatal | X 931/09 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Itália |
| Número de referência do Estado-Membro | — |
| Designação da região (NUTS) | Friuli-Venezia Giulia
  Regiões mistas |
| Entidade que concede o auxílio | Regione Autonoma Friuli Venezia Giulia |
| Direzione Centrale Lavoro Università «Ricerca — Servizio Università» |
| Via S. Francesco 37 |
| 34133 Trieste TS |
| ITALIA |
| http://www.regione.fvg.it |

Número de referência do auxílio estatal

X 931/09

Estado-Membro

Itália

Número de referência do Estado-Membro

—

Designação da região (NUTS)

Friuli-Venezia Giulia

Regiões mistas

Entidade que concede o auxílio

Regione Autonoma Friuli Venezia Giulia

Direzione Centrale Lavoro Università «Ricerca — Servizio Università»

Via S. Francesco 37

34133 Trieste TS

ITALIA

http://www.regione.fvg.it

Título da medida de auxílio

Por FESR 2007-2013 Regione Autonoma Friulia Giulia — Attività 1.1.b — Bando per la realizzazione di progetti di ricerca industriale negli ambiti della cantieristica navale e nautica da diporto

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

Deliberazione di giunta regionale 22 ottobre 2009, n. 2339

Tipo de medida

Regime de auxílios

Alteração de uma medida de auxílio existente

—

Duração

1.1.2010-30.6.2014

Sector(es) económico(s) abrangido(s)

Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Tipo de beneficiário

PME

Grande empresa

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime

5,00 EUR (em milhões)

Para garantias

—

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Subvenção

Referência à decisão da Comissão

—

Se for co-financiado por fundos comunitários

Regolamento (CE) n. 1083/2006 recante disposizione generali sul FESR, FSE e Fondo Coesione — 1,23 EUR (milioni)

Objectivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Investigação industrial [n.o 2, alínea b), do artigo 31.o]

65 %

15 %

Desenvolvimento experimental [n.o 2, alínea c), do artigo 31.o]

40 %

20 %

Ligação web ao texto integral da medida de auxílio:

http://www.regione.fvg.it/rafvg/lavoroprofessioni/dettaglio.act?dir=/rafvg/cms/RAFVG/AT7/ARG1/FOGLIA10/

| Número de referência do auxílio estatal | X 932/09 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Itália |
| Número de referência do Estado-Membro | — |
| Designação da região (NUTS) | Friuli-Venezia Giulia
  Regiões mistas |
| Entidade que concede o auxílio | Regione Autonoma Friuli Venezia Giulia |
| Direzione Centrale Lavoro Università «Ricerca — Servizio Università» |
| Via S. Francesco 37 |
| 34133 Trieste TS |
| ITALIA |
| http://www.regione.fvg.it |

Número de referência do auxílio estatal

X 932/09

Estado-Membro

Itália

Número de referência do Estado-Membro

—

Designação da região (NUTS)

Friuli-Venezia Giulia

Regiões mistas

Entidade que concede o auxílio

Regione Autonoma Friuli Venezia Giulia

Direzione Centrale Lavoro Università «Ricerca — Servizio Università»

Via S. Francesco 37

34133 Trieste TS

ITALIA

http://www.regione.fvg.it

Título da medida de auxílio

Por FESR 2007-2013 Regione Autonoma Friulia Giulia — Attività 1.1.b — Bando per la realizzazione di progetti di ricerca industriale nel settore della biomedicina molecolare

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

Deliberazione di giunta regionale 22 ottobre 2009, n. 2340

Tipo de medida

Regime de auxílios

Alteração de uma medida de auxílio existente

—

Duração

1.1.2010-30.6.2014

Sector(es) económico(s) abrangido(s)

Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Tipo de beneficiário

PME

Grande empresa

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime

2,00 EUR (em milhões)

Para garantias

—

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Subvenção

Referência à decisão da Comissão

—

Se for co-financiado por fundos comunitários

Regolamento (CE) n. 1083/2006 recante disposizioni generali sul FESR, FSE e Fondo Coesione — 0,49 EUR (milioni)

Objectivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Investigação industrial [n.o 2, alínea b), do artigo 31.o]

65 %

15 %

Desenvolvimento experimental [n.o 2, alínea c), do artigo 31.o]

40 %

20 %

Ligação web ao texto integral da medida de auxílio:

http://www.regione.fvg.it/rafvg/lavoroprofessioni/dettaglio.act?dir=/rafvg/cms/RAFVG/AT7/ARG1/FOGLIA10/

| Número de referência do auxílio estatal | X 933/09 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Itália |
| Número de referência do Estado-Membro | — |
| Designação da região (NUTS) | Friuli-Venezia Giulia
  Regiões mistas |
| Entidade que concede o auxílio | Regione Autonoma Friuli Venezia Giulia |
| Direzione Centrale Lavoro Università «Ricerca — Servizio Università» |
| Via S. Francesco 37 |
| 34133 Trieste TS |
| ITALIA |
| http://www.regione.fvg.it |

Número de referência do auxílio estatal

X 933/09

Estado-Membro

Itália

Número de referência do Estado-Membro

—

Designação da região (NUTS)

Friuli-Venezia Giulia

Regiões mistas

Entidade que concede o auxílio

Regione Autonoma Friuli Venezia Giulia

Direzione Centrale Lavoro Università «Ricerca — Servizio Università»

Via S. Francesco 37

34133 Trieste TS

ITALIA

http://www.regione.fvg.it

Título da medida de auxílio

Por FESR 2007-2013 Regione Autonoma Friulia Giulia — Attività 1.1.b — Bando per la realizzazione di progetti di ricerca industriale nel settore della biomedicina molecolare

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

Deliberazione di giunta regionale 9 ottobre 2009 n. 2215

Tipo de medida

Regime de auxílios

Alteração de uma medida de auxílio existente

—

Duração

1.12.2009-30.6.2014

Sector(es) económico(s) abrangido(s)

Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Tipo de beneficiário

PME

Grande empresa

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime

5,00 EUR (em milhões)

Para garantias

—

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Subvenção

Referência à decisão da Comissão

—

Se for co-financiado por fundos comunitários

Regolamento (CE) n. 1083/2006 recante disposizioni generali sul FESR, FSE e Fondo Coesione — 1,23 EUR (milioni)

Objectivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Investigação industrial [n.o 2, alínea b), do artigo 31.o]

65 %

15 %

Desenvolvimento experimental [n.o 2, alínea c), do artigo 31.o]

40 %

20 %

Ligação web ao texto integral da medida de auxílio:

http://www.regione.fvg.it/rafvg/lavoroprofessioni/dettaglio.act?dir=/rafvg/cms/RAFVG/AT7/ARG1/FOGLIA10/

| Número de referência do auxílio estatal | X 934/09 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Portugal |
| Número de referência do Estado-Membro | — |
| Designação da região (NUTS) | Continente
  Regiões mistas |
| Entidade que concede o auxílio | Autoridade de Gestão do PRODER |
| Rua Padre António Vieira 1 |
| 1099-073 Lisboa |
| PORTUGAL |
| http://www.proder.pt |

Número de referência do auxílio estatal

X 934/09

Estado-Membro

Portugal

Número de referência do Estado-Membro

—

Designação da região (NUTS)

Continente

Regiões mistas

Entidade que concede o auxílio

Autoridade de Gestão do PRODER

Rua Padre António Vieira 1

1099-073 Lisboa

PORTUGAL

http://www.proder.pt

Título da medida de auxílio

Modernização e capacitação das empresas florestais — Acção 1.3.3 do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente (PRODER)

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

Portaria n.o 846/2008, de 12 de Agosto, publicada no Diário da República, 1.a Série, de 12 de Agosto de 2008

Tipo de medida

Regime de auxílios

Alteração de uma medida de auxílio existente

—

Duração

13.8.2008-31.12.2013

Sector(es) económico(s) abrangido(s)

Silvicultura e exploração florestal; Indústrias da madeira e da cortiça e suas obras, excepto mobiliário; Fabricação de artigos de espartaria e cestaria; Fabricação de outros produtos químicos orgânicos de base

Tipo de beneficiário

PME

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime

11,44 EUR (em milhões)

Para garantias

—

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Subvenção

Referência à decisão da Comissão

—

Se for co-financiado por fundos comunitários

Decisão C(2007) 6159 — 59,40 EUR (em milhões)

Objectivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Auxílios com finalidade regional ao investimento e ao emprego (artigo 13.o) Regime de auxílios

30 %

20 %

Ligação web ao texto integral da medida de auxílio:

http://dre.pt/pdf1sdip/2008/08/15500/0549005497.pdf

| Número de referência do auxílio estatal | X 935/09 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Portugal |
| Número de referência do Estado-Membro | — |
| Designação da região (NUTS) | Continente
  Regiões mistas |
| Entidade que concede o auxílio | Autoridade de Gestão do PRODER |
| Rua Padre António Vieira 1 |
| 1099-073 Lisboa |
| PORTUGAL |
| http://www.proder.pt |

Número de referência do auxílio estatal

X 935/09

Estado-Membro

Portugal

Número de referência do Estado-Membro

—

Designação da região (NUTS)

Continente

Regiões mistas

Entidade que concede o auxílio

Autoridade de Gestão do PRODER

Rua Padre António Vieira 1

1099-073 Lisboa

PORTUGAL

http://www.proder.pt

Título da medida de auxílio

Cooperação para a Inovação — Medida 4.1 do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente (PRODER)

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

Portaria n.o 596/2009, de 3 de Junho, publicada no Diário da República, 1.a Série, n.o 107, de 3 de Junho de 2009

Tipo de medida

Regime de auxílios

Alteração de uma medida de auxílio existente

—

Duração

4.6.2009-31.12.2013

Sector(es) económico(s) abrangido(s)

Agricultura, floresta e pesca; Indústrias Transformadoras

Tipo de beneficiário

PME

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime

5,34 EUR (em milhões)

Para garantias

—

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Subvenção

Referência à decisão da Comissão

—

Se for co-financiado por fundos comunitários

Decisão C(2007) 6159 — 28,00 EUR (em milhões)

Objectivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Investigação industrial [n.o 2, alínea b), do artigo 31.o]

50 %

20 %

Desenvolvimento experimental [n.o 2, alínea c), do artigo 31.o]

25 %

20 %

Ligação web ao texto integral da medida de auxílio:

http://dre.pt/pdf1sdip/2009/06/10700/0347103477.pdf

---

| 15.1.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 9/11 |
| --- | --- | --- | --- |

15.1.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 9/11

---

Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 800/2008 da Comissão, que declara certas categorias de auxílios compatíveis com o mercado comum, em aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado (Regulamento geral de isenção por categoria)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2010/C 9/08

| Número de referência do auxílio estatal | X 936/09 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Portugal |
| Número de referência do Estado-Membro | — |
| Designação da região (NUTS) | Madeira
  N.o 3, alínea a), do artigo 87.o |
| Entidade que concede o auxílio | Autoridade de Gestão do PRODERAM |
| Av. Arriaga, 21-5.o |
| 9004-528 Funchal |
| PORTUGAL |
| http://www.sra.pt/madeiramaisrural |

Número de referência do auxílio estatal

X 936/09

Estado-Membro

Portugal

Número de referência do Estado-Membro

—

Designação da região (NUTS)

Madeira

N.o 3, alínea a), do artigo 87.o

Entidade que concede o auxílio

Autoridade de Gestão do PRODERAM

Av. Arriaga, 21-5.o

9004-528 Funchal

PORTUGAL

http://www.sra.pt/madeiramaisrural

Título da medida de auxílio

Aumento do valor dos produtos florestais

Medida de auxílio integrada na Medida 1.7 — aumento do valor dos produtos agrícolas e florestais do Programa de Desenvolvimento Rural da Região Autónoma da Madeira (PRODERAM)

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

Portaria n.o 90/2008 de 4 de Junho, publicada no Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira, I série, n.o 81, de 4 de Julho de 2008.

Tipo de medida

Regime de auxílios

Alteração de uma medida de auxílio existente

—

Duração

4.7.2008-31.12.2013

Sector(es) económico(s) abrangido(s)

Exploração florestal; Extracção de cortiça, resina e apanha de outros produtos florestais, excepto madeira; Serração e aplainamento da madeira; Fabricação de outras obras de madeira; Fabricação de artigos de cortiça, de espartaria e cestaria; Fabricação de outros produtos químicos orgânicos de base

Tipo de beneficiário

PME

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime

0,08 EUR (em milhões)

Para garantias

—

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Subvenção

Referência à decisão da Comissão

—

Se for co-financiado por fundos comunitários

Decisão C(2008) 721, de 15 de Fevereiro de 2008 — 0,29 EUR (em milhões)

Objectivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Auxílios com finalidade regional ao investimento e ao emprego (artigo 13.o) Regime de auxílios

65 %

—

Ligação web ao texto integral da medida de auxílio:

http://www.sra.pt/PRODERAM/files/Documents/PRODERAM/Medida_1/I%20Serie,%20Portaria%20N%C2%BA%2090_2009_11_03.pdf

| Número de referência do auxílio estatal | X 937/09 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Itália |
| Número de referência do Estado-Membro | — |
| Designação da região (NUTS) | Calabria
  N.o 3, alínea a), do artigo 87.o |
| Entidade que concede o auxílio | Regione Calabria — Dipartimento 11 «Cultura, Istruzione, Università, Ricerca» |
| Via Molè |
| 88100 Catanzaro CZ |
| ITALIA |
| http://www.regione.calabria.it/ricerca |

Número de referência do auxílio estatal

X 937/09

Estado-Membro

Itália

Número de referência do Estado-Membro

—

Designação da região (NUTS)

Calabria

N.o 3, alínea a), do artigo 87.o

Entidade que concede o auxílio

Regione Calabria — Dipartimento 11 «Cultura, Istruzione, Università, Ricerca»

Via Molè

88100 Catanzaro CZ

ITALIA

http://www.regione.calabria.it/ricerca

Título da medida de auxílio

Sostegno alla domanda di innovazione nel settore agroalimentare

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

Articolo 1 della legge regionale 12 dicembre 2008, n. 40 (BURC SO n. 1 del 18.12.2008). Deliberazioni della Giunta regionale n. 112 del 9 marzo 2009 e n. 126 del 16 marzo 2009 (BURC n. 6 dell'1.4.2009). Deliberazione della Giunta regionale n. 617 del 21 settembre 2009 (BURC n. 19 del 16.10.2009). Decreto n. 3613 del 18 marzo 2009 del Dirigente generale del Dipartimento 11 «Cultura, Istruzione, Università, Ricerca» (BURC n. 13 del 27.3.2009).

Tipo de medida

Regime de auxílios

Alteração de uma medida de auxílio existente

—

Duração

30.5.2009-31.12.2013

Sector(es) económico(s) abrangido(s)

Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Tipo de beneficiário

PME

Grande empresa

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime

15 EUR (em milhões)

Para garantias

—

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Subvenção

Referência à decisão da Comissão

—

Se for co-financiado por fundos comunitários

Programma Operativo Regionale (POR) Calabria FESR 2007-2013. Decisione CE C(2007) 6322 del 7 dicembre 2007 — 3,00 EUR (milioni)

Objectivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Investigação industrial [n.o 2, alínea b), do artigo 31.o]

80 %

10 %

Desenvolvimento experimental [n.o 2, alínea c), do artigo 31.o]

60 %

10 %

Ligação web ao texto integral da medida de auxílio:

http://www.regione.calabria.it/ricerca/

| Número de referência do auxílio estatal | X 938/09 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Reino Unido |
| Número de referência do Estado-Membro | — |
| Designação da região (NUTS) | United Kingdom
  Regiões mistas |
| Entidade que concede o auxílio | Department of Energy and Climate Change |
| Future Electricity Networks |
| 4th Floor — Area C |
| 3 Whitehall Place |
| London |
| SW1A 2AW |
| UNITED KINGDOM |
| http://www.decc.gov.uk |

Número de referência do auxílio estatal

X 938/09

Estado-Membro

Reino Unido

Número de referência do Estado-Membro

—

Designação da região (NUTS)

United Kingdom

Regiões mistas

Entidade que concede o auxílio

Department of Energy and Climate Change

Future Electricity Networks

4th Floor — Area C

3 Whitehall Place

London

SW1A 2AW

UNITED KINGDOM

http://www.decc.gov.uk

Título da medida de auxílio

Low Carbon Investment Fund — Smart Grid Capital Grants Programme

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

Section 5 — Science and Technology Act 1965

Tipo de medida

Regime de auxílios

Alteração de uma medida de auxílio existente

—

Duração

1.3.2010-31.3.2011

Sector(es) económico(s) abrangido(s)

Indústrias transformadoras, produção e distribuição de electricidade, gás, vapor e ar frio

Tipo de beneficiário

PME

Grande empresa

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime

6,00 GBP (em milhões)

Para garantias

—

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Subvenção

Referência à decisão da Comissão

—

Se for co-financiado por fundos comunitários

—

Objectivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Desenvolvimento experimental [n.o 2, alínea c), do artigo 31.o]

25 %

—

Ligação web ao texto integral da medida de auxílio:

http://www.decc.gov.uk/en/content/cms/what_we_do/uk_supply/network/smart_grid/grants/grants.aspx

| Número de referência do auxílio estatal | X 939/09 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Reino Unido |
| Número de referência do Estado-Membro | — |
| Designação da região (NUTS) | Scotland
  Regiões mistas |
| Entidade que concede o auxílio | Scottish Aquaculture Research Forum |
| 7 Atholl Gardens |
| Dunkeld |
| Perthshire |
| PH 0AY |
| UNITED KINGDOM |
| http://www.sarf.org.uk |

Número de referência do auxílio estatal

X 939/09

Estado-Membro

Reino Unido

Número de referência do Estado-Membro

—

Designação da região (NUTS)

Scotland

Regiões mistas

Entidade que concede o auxílio

Scottish Aquaculture Research Forum

7 Atholl Gardens

Dunkeld

Perthshire

PH 0AY

UNITED KINGDOM

http://www.sarf.org.uk

Título da medida de auxílio

Research and Development for Sustainable Aquaculture

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

Budget (Scotland) Act 2008

Tipo de medida

Regime de auxílios

Alteração de uma medida de auxílio existente

—

Duração

1.12.2009-31.12.2013

Sector(es) económico(s) abrangido(s)

Agricultura, floresta e pesca

Tipo de beneficiário

PME

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime

0,40 GBP (em milhões)

Para garantias

—

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Subvenção

Referência à decisão da Comissão

—

Se for co-financiado por fundos comunitários

—

Objectivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Auxílios à investigação e desenvolvimento no sector agrícola e das pescas (artigo 34.o)

100 %

—

Ligação web ao texto integral da medida de auxílio:

http://www.sarf.org.uk/background.html

| Número de referência do auxílio estatal | X 940/09 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Itália |
| Número de referência do Estado-Membro | — |
| Designação da região (NUTS) | Veneto
  N.o 3, alínea c), do artigo 87.o |
| Entidade que concede o auxílio | Regione del Veneto |
| Palazzo Balbi Dorsoduro 3901 |
| 30123 Venezia VE |
| ITALIA |
| http://www.regione.veneto.it |

Número de referência do auxílio estatal

X 940/09

Estado-Membro

Itália

Número de referência do Estado-Membro

—

Designação da região (NUTS)

Veneto

N.o 3, alínea c), do artigo 87.o

Entidade que concede o auxílio

Regione del Veneto

Palazzo Balbi Dorsoduro 3901

30123 Venezia VE

ITALIA

http://www.regione.veneto.it

Título da medida de auxílio

Aiuti alla formazione. Attività dirette all'acquisizione di competenze tecnico-professionali funzionali all'inserimento nel sistema produttivo regionale o al perfezionamento di conoscenze e abilità proprie delle figure professionali già attive nel settore dello spettacolo

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

L. 845/1978 — Delibera della Giunta Regionale del Veneto n. 3379/09.

Tipo de medida

Regime de auxílios

Alteração de uma medida de auxílio existente

—

Duração

10.11.2009-31.12.2010

Sector(es) económico(s) abrangido(s)

Actividades artísticas, de espectáculos e recreativas

Tipo de beneficiário

PME

Grande empresa

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime

0,84 EUR (em milhões)

Para garantias

0,84 EUR (em milhões)

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Subvenção

Referência à decisão da Comissão

—

Se for co-financiado por fundos comunitários

—

Objectivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Auxílios com finalidade regional ao investimento e ao emprego (artigo 13.o) Regime de auxílios

80 %

—

Formação geral (ponto 2 do artigo 38.o)

80 %

—

Ligação web ao texto integral da medida de auxílio:

http://www.regione.veneto.it/Servizi+alla+Persona/Formazione+e+Lavoro/ModulisticaREG.htm

settore spettacolo

---

| 15.1.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 9/16 |
| --- | --- | --- | --- |

15.1.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 9/16

---

Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 800/2008 da Comissão, que declara certas categorias de auxílios compatíveis com o mercado comum, em aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado (Regulamento geral de isenção por categoria)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2010/C 9/09

| Número de referência do auxílio estatal | X 941/09 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Suécia |
| Número de referência do Estado-Membro | N2009/9611/MK |
| Designação da região (NUTS) | — |
| Entidade que concede o auxílio | Svenska ESF-rådet |
| Box 47171 |
| SE-100 74 Stockholm |
| SVERIGE |
| http://www.esf.se |

Número de referência do auxílio estatal

X 941/09

Estado-Membro

Suécia

Número de referência do Estado-Membro

N2009/9611/MK

Designação da região (NUTS)

—

Entidade que concede o auxílio

Svenska ESF-rådet

Box 47171

SE-100 74 Stockholm

SVERIGE

http://www.esf.se

Título da medida de auxílio

Statligt stöd inom det nationella strukturfondsprogrammet för regional konkurrenskraft och sysselsättning.

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

Förordning (2009:982) om statligt stöd inom det nationella strukturfondsprogrammet för regional konkurrenskraft och sysselsättning.

Tipo de medida

Regime de auxílios

Alteração de uma medida de auxílio existente

—

Duração

1.12.2009-31.12.2013

Sector(es) económico(s) abrangido(s)

Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Tipo de beneficiário

PME

grande empresa

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime

424,00 SEK (em milhões)

Para garantias

—

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Subvenção

Referência à decisão da Comissão

—

Se for co-financiado por fundos comunitários

Europeiska socialfonden. Medlen används i enlighet med det nationella strukturfondsprogrammet, programområde 1 Kompetensförsörjning. – 212,00 SEK (i miljoner)

Objectivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Formação específica (ponto 1 do artigo 38.o)

25 %

20 %

Formação geral (ponto 2 do artigo 38.o)

60 %

20 %

Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio:

http://www.sweden.gov.se/sb/d/2112/a/19592

| Número de referência do auxílio estatal | X 942/09 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Finlândia |
| Número de referência do Estado-Membro | Ålands landskapsregering |
| Designação da região (NUTS) | Aaland
  Regiões mistas |
| Entidade que concede o auxílio | Ålands landskapsregering |
| PB 1060 |
| AX-22111 Mariehamn |
| Åland |
| SUOMI/FINLAND |
| http://www.regeringen.ax |

Número de referência do auxílio estatal

X 942/09

Estado-Membro

Finlândia

Número de referência do Estado-Membro

Ålands landskapsregering

Designação da região (NUTS)

Aaland

Regiões mistas

Entidade que concede o auxílio

Ålands landskapsregering

PB 1060

AX-22111 Mariehamn

Åland

SUOMI/FINLAND

http://www.regeringen.ax

Título da medida de auxílio

Stöd för uppförande av byggnad för Stiftelsen Hemmet r.s:s verksamhe

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

Landskapsförordning (1993:56) om Ålands Penningautomatförening och dess verksamhet

Tipo de medida

Regime de auxílios

Alteração de uma medida de auxílio existente

—

Duração

9.12.2009-30.12.2011

Sector(es) económico(s) abrangido(s)

Saúde humana e acção social, actividades artísticas, de espectáculos e recreativas

Tipo de beneficiário

PME

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime

0,02 EUR (em milhões)

Para garantias

—

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Outro Stödet för uppförande av nybyggnaden för verksamheten omfattar 572 059,00 EUR eller 19,73 % av anskaffningskostnade. Se bilaga 1 och 2 för närmare information om hur stödet beräknats

Det årliga totalbeloppet har räknats ut genom att 572 059,00 EUR delats på 35. 35 är antalet år som lånet är giltigt. Det årliga stödbeloppet är omöjligt att räkna fram rätt men denna metod bör anses som mest rättvisande.

Referência à decisão da Comissão

—

Se for co-financiado por fundos comunitários

—

Objectivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Auxílios com finalidade regional ao investimento e ao emprego (artigo 13.o) Regime de auxílios

20 %

0 %

Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio:

http://www.regeringen.ax/.composer/upload/modules/lagar/f_inlagan_08.pdf

| Número de referência do auxílio estatal | X 943/09 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Finlândia |
| Número de referência do Estado-Membro | — |
| Designação da região (NUTS) | — |
| Entidade que concede o auxílio | Finnvera Oyj |
| PL 1010 |
| FI-00101 Helsinki |
| SUOMI/FINLAND |
| http://www.finnvera.fi |

Número de referência do auxílio estatal

X 943/09

Estado-Membro

Finlândia

Número de referência do Estado-Membro

—

Designação da região (NUTS)

—

Entidade que concede o auxílio

Finnvera Oyj

PL 1010

FI-00101 Helsinki

SUOMI/FINLAND

http://www.finnvera.fi

Título da medida de auxílio

Pk-yrityksille myönnettävä investointi- ja työllisyystuki (takaukset)

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

Laki valtion erityisrahoitusyhtiöstä (443/1998)

Laki valtion erityisrahoitusyhtiön luotto- ja takaustoiminnasta (445/1998)

Tipo de medida

Regime de auxílios

Alteração de uma medida de auxílio existente

—

Duração

1.1.2010-31.12.2013

Sector(es) económico(s) abrangido(s)

Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Tipo de beneficiário

PME

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime

21,00 EUR (em milhões)

Para garantias

300,00 EUR (em milhões)

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Garantia

Referência à decisão da Comissão

—

Se for co-financiado por fundos comunitários

—

Objectivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Auxílios ao investimento e ao emprego a favor das PME (artigo 15.o)

20 %

—

Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio:

http://www.finnvera.fi/valtiontuki

| Número de referência do auxílio estatal | X 944/09 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Alemanha |
| Número de referência do Estado-Membro | — |
| Designação da região (NUTS) | Deutschland
  N.o 3, alínea a), do artigo 87.o

  N.o 3, alínea c), do artigo 87.o

  Regiões não assistidas
  Regiões mistas |
| Entidade que concede o auxílio | KfW-Bankengruppe |
| Palmengartenstraße 5—9 |
| 60325 Frankfurt |
| DEUTSCHLAND |
| http://www.kfw.de |

Número de referência do auxílio estatal

X 944/09

Estado-Membro

Alemanha

Número de referência do Estado-Membro

—

Designação da região (NUTS)

Deutschland

N.o 3, alínea a), do artigo 87.o

N.o 3, alínea c), do artigo 87.o

Regiões não assistidas

Regiões mistas

Entidade que concede o auxílio

KfW-Bankengruppe

Palmengartenstraße 5—9

60325 Frankfurt

DEUTSCHLAND

http://www.kfw.de

Título da medida de auxílio

Unternehmerkapital- KfW Kapital für Arbeit und Investitionen — KMU-Fenster der Fremdkapitaltranche

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

KfW-Gesetz BGBl. I, S. 2427

Programmmerkblatt zum Unternehmerkapital- KfW Kapital für Arbeit und Investitionen (über 3 Jahre)

Tipo de medida

Regime de auxílios

Alteração de uma medida de auxílio existente

—

Duração

1.1.2009-31.12.2013

Sector(es) económico(s) abrangido(s)

Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Tipo de beneficiário

PME

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime

52,50 EUR (em milhões)

Para garantias

—

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Empréstimo

Referência à decisão da Comissão

—

Se for co-financiado por fundos comunitários

—

Objectivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Auxílios ao investimento e ao emprego a favor das PME (artigo 15.o)

20 %

—

Auxílios em matéria de consultoria a favor das PME (artigo 26.o)

20 %

—

Auxílios à participação de PME em feiras (artigo 27.o)

20 %

—

Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio:

http://www.kfw.de/DE_Home/Service/Download_Center/Die_Bank/KfW-Gesetz_und_Satzung/KfW_Gesetz_D.pdf

http://www.kfw-mittelstandsbank.de/DE_Home/Service/Kreditantrag_und_Formulare/Merkblaetter/Merkblatt_-_Unternehmerkapital_KfW-Kapital_fuer_Arbeit_und_Investitionen.jsp

| Número de referência do auxílio estatal | X 945/09 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Áustria |
| Número de referência do Estado-Membro | — |
| Designação da região (NUTS) | Oberoesterreich
  Regiões mistas |
| Entidade que concede o auxílio | Oberösterreichische Kreditgarantiegesellschaft m.b.H |
| Hessenplatz 3 |
| 4020 Linz |
| ÖSTERREICH |
| http://www.kgg-ubg.at |

Número de referência do auxílio estatal

X 945/09

Estado-Membro

Áustria

Número de referência do Estado-Membro

—

Designação da região (NUTS)

Oberoesterreich

Regiões mistas

Entidade que concede o auxílio

Oberösterreichische Kreditgarantiegesellschaft m.b.H

Hessenplatz 3

4020 Linz

ÖSTERREICH

http://www.kgg-ubg.at

Título da medida de auxílio

Standardbürgschaften für Investitionskredite im Rahmen der Bürgschaftsrichtlinien der Oberösterreichischen Kreditgarantiegesellschaft m.b.H. (OÖ KGG)

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

Bürgschaftsrichtlinien

Tipo de medida

Regime de auxílios

Alteração de uma medida de auxílio existente

—

Duração

1.12.2009-31.12.2013

Sector(es) económico(s) abrangido(s)

Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Tipo de beneficiário

PME

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime

25,00 EUR (em milhões)

Para garantias

1,00 EUR (em milhões)

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Outro Ausfallsbürgschaften

Referência à decisão da Comissão

—

Se for co-financiado por fundos comunitários

—

Objectivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Auxílios com finalidade regional ao investimento e ao emprego (artigo 13.o) Regime de auxílios

16 %

20 %

Auxílios ao investimento e ao emprego a favor das PME (artigo 15.o)

20 %

—

Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio:

http://www.kgg-ubg.at/redx_tools/mb_download.php/mid.098113087065107083097053074120119061/Richtlinie_Konso.pdf?PHPSESSID=13fc9f7fd857d593a93b6588db6c0e46

---

| 15.1.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 9/21 |
| --- | --- | --- | --- |

15.1.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 9/21

---

Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 800/2008 da Comissão, que declara certas categorias de auxílios compatíveis com o mercado comum, em aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado (Regulamento geral de isenção por categoria)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2010/C 9/10

| Número de referência do auxílio estatal | X 518/09 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Eslováquia |
| Número de referência do Estado-Membro | MF/15648/2009-832 |
| Designação da região (NUTS) | Západné Slovensko
  Stredné Slovensko
  Východné Slovensko
  N.o 3, alínea a), do artigo 87.o |
| Entidade que concede o auxílio | Ministerstvo hospodárstva Slovenskej republiky |
| Mierová 19 |
| 827 15 Bratislava 212 |
| SLOVENSKO/SLOVAKIA |
| http://www.mhsr.sk |

Número de referência do auxílio estatal

X 518/09

Estado-Membro

Eslováquia

Número de referência do Estado-Membro

MF/15648/2009-832

Designação da região (NUTS)

Západné Slovensko

Stredné Slovensko

Východné Slovensko

N.o 3, alínea a), do artigo 87.o

Entidade que concede o auxílio

Ministerstvo hospodárstva Slovenskej republiky

Mierová 19

827 15 Bratislava 212

SLOVENSKO/SLOVAKIA

http://www.mhsr.sk

Título da medida de auxílio

Schéma štátnej pomoci na podporu zavádzania inovatívnych a vyspelých technológií v priemysle a v službách

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

| — | Zákon č. 231/1999 Z. z. o štátnej pomoci v znení neskorších predpisov |
| --- | --- |

—

Zákon č. 231/1999 Z. z. o štátnej pomoci v znení neskorších predpisov

| — | Zákon č. 575/2001 Z. z. o organizácii činnosti vlády a organizácii ústrednej štátnej správy v znení neskorších predpisov |
| --- | --- |

—

Zákon č. 575/2001 Z. z. o organizácii činnosti vlády a organizácii ústrednej štátnej správy v znení neskorších predpisov

| — | Zákon č. 528/2008 Z. z. o pomoci a podpore poskytovanej z fondov Európskeho spoločenstva |
| --- | --- |

—

Zákon č. 528/2008 Z. z. o pomoci a podpore poskytovanej z fondov Európskeho spoločenstva

Tipo de medida

Regime de auxílios

Alteração de uma medida de auxílio existente

Modificação XR 62/08

Duração

25.3.2008-31.12.2013

Sector(es) económico(s) abrangido(s)

Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Tipo de beneficiário

PME

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime

22,47 EUR (em milhões)

Para garantias

—

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Subvenção

Referência à decisão da Comissão

—

Se for co-financiado por fundos comunitários

—

Objectivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Auxílios com finalidade regional ao investimento e ao emprego (artigo 13.o) Regime de auxílios

50 %

—

Ligação web ao texto integral da medida de auxílio:

http://www.opkahr.sk/files/articles/file/schemy_pomoci/1-1-1_SP-v_zneni_D1.pdf

http://www.mhsr.sk/13849-ext_dok/129972c

| Número de referência do auxílio estatal | X 879/09 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Itália |
| Número de referência do Estado-Membro | — |
| Designação da região (NUTS) | Friuli-Venezia Giulia
  Regiões mistas |
| Entidade que concede o auxílio | Regione Autonoma Friuli Venezia Giulia |
| Direzione centrale risorse agricole, naturali e forestali |
| Servizio Investimenti aziendali e sviluppo agricolo |
| Via Sabbadini 31 |
| 33100 Udine UD |
| ITALIA |
| http://www.regione.fvg.it/rafvg/economiaimprese/areaArgomento.act?dir=/rafvg/cms/RAFVG/AT4/ARG4/ |

Número de referência do auxílio estatal

X 879/09

Estado-Membro

Itália

Número de referência do Estado-Membro

—

Designação da região (NUTS)

Friuli-Venezia Giulia

Regiões mistas

Entidade que concede o auxílio

Regione Autonoma Friuli Venezia Giulia

Direzione centrale risorse agricole, naturali e forestali

Servizio Investimenti aziendali e sviluppo agricolo

Via Sabbadini 31

33100 Udine UD

ITALIA

http://www.regione.fvg.it/rafvg/economiaimprese/areaArgomento.act?dir=/rafvg/cms/RAFVG/AT4/ARG4/

Título da medida de auxílio

Regolamento recante criteri e modalità di concessione di aiuti ad imprese per investimenti inerenti la trasformazione e commercializzazione di prodotti agricoli erogabili ai sensi della legge regionale 20 novembre 1982, n. 80

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

Legge regionale 20 novembre 1982, n. 80 «Istituzione del fondo di rotazione regionale per interventi nel settore agricolo»

Decreto del Presidente della Regione 29 settembre 2009 n. 0262/Pres

Tipo de medida

Regime de auxílios

Alteração de uma medida de auxílio existente

—

Duração

15.10.2009-31.12.2013

Sector(es) económico(s) abrangido(s)

Produção vegetal e animal, caça e actividades dos serviços relacionados

Tipo de beneficiário

PME

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime

2,00 EUR (em milhões)

Para garantias

—

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Bonificação de juros

Referência à decisão da Comissão

—

Se for co-financiado por fundos comunitários

—

Objectivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Auxílios ao investimento e ao emprego a favor das PME (artigo 15.o)

40 %

—

Ligação web ao texto integral da medida de auxílio:

http://arpebur.regione.fvg.it/newbur

BUR n. 41 — 14 ottobre 2009 — pagina 23

| Número de referência do auxílio estatal | X 880/09 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Itália |
| Número de referência do Estado-Membro | — |
| Designação da região (NUTS) | Lombardia
  N.o 3, alínea c), do artigo 87.o |
| Entidade que concede o auxílio | Regione Lombardia |
| Via Pola 12-14 |
| 201245 Milano MI |
| ITALIA |
| http://www.agricoltura.regione.lombardia.it |

Número de referência do auxílio estatal

X 880/09

Estado-Membro

Itália

Número de referência do Estado-Membro

—

Designação da região (NUTS)

Lombardia

N.o 3, alínea c), do artigo 87.o

Entidade que concede o auxílio

Regione Lombardia

Via Pola 12-14

201245 Milano MI

ITALIA

http://www.agricoltura.regione.lombardia.it

Título da medida de auxílio

Diversificazione verso attività non agricole

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

Programma di sviluppo rurale della Regione Lombardia 2007-2013, approvato con dec. CE CCI 2007 IT 06 RPO 007 del 16.10.2007 [C(2007) 4663 def.], misure:

| — | 311 Diversificazione verso attività non agricole |
| --- | --- |

—

311 Diversificazione verso attività non agricole

Legge Regionale n. 31/08 Testo Unico Agricoltura

Tipo de medida

Regime de auxílios

Alteração de uma medida de auxílio existente

—

Duração

1.7.2009-31.12.2013

Sector(es) económico(s) abrangido(s)

Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Tipo de beneficiário

PME

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime

11,50 EUR (em milhões)

Para garantias

—

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Bonificação de juros, Subvenção

Referência à decisão da Comissão

—

Se for co-financiado por fundos comunitários

FEASR — Fondo europeo agricolo per lo sviluppo rurale — 5,50 EUR (milioni)

Objectivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Auxílios ao investimento e ao emprego a favor das PME (artigo 15.o)

20 %

—

Ligação web ao texto integral da medida de auxílio:

http://www.regione.lombardia.it

clicca di seguito: «Settori e politiche», «Agricoltura», «Argomenti», «Aiuti di stato nel settore agricolo: pubblicazione dei regimi d'aiuto»

| Número de referência do auxílio estatal | X 881/09 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Itália |
| Número de referência do Estado-Membro | — |
| Designação da região (NUTS) | Lombardia
  N.o 3, alínea c), do artigo 87.o |
| Entidade que concede o auxílio | Regione Lombardia |
| Via Pola 12-14 |
| 201245 Milano MI |
| ITALIA |
| http://www.agricoltura.regione.lombardia.it |

Número de referência do auxílio estatal

X 881/09

Estado-Membro

Itália

Número de referência do Estado-Membro

—

Designação da região (NUTS)

Lombardia

N.o 3, alínea c), do artigo 87.o

Entidade que concede o auxílio

Regione Lombardia

Via Pola 12-14

201245 Milano MI

ITALIA

http://www.agricoltura.regione.lombardia.it

Título da medida de auxílio

Accrescimento del valore aggiunto dei prodotti forestali

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

Programma di sviluppo rurale della Regione Lombardia 2007-2013, approvato con dec. CE CCI 2007 IT 06 RPO 007 del 16.10.2007 [C(2007) 4663 def.], misure:

| — | 123 Accrescimento del valore aggiunto dei prodotti agricoli e forestali |
| --- | --- |

—

123 Accrescimento del valore aggiunto dei prodotti agricoli e forestali

Legge Regionale n. 31/08 Testo Unico Agricoltura

Tipo de medida

Regime de auxílios

Alteração de uma medida de auxílio existente

—

Duração

1.7.2009-31.12.2013

Sector(es) económico(s) abrangido(s)

Silvicultura e exploração florestal

Tipo de beneficiário

PME

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime

0,50 EUR (em milhões)

Para garantias

—

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Bonificação de juros, Subvenção

Referência à decisão da Comissão

—

Se for co-financiado por fundos comunitários

FEASR — Fondo europeo agricolo per lo sviluppo rurale — 0,25 EUR (milioni)

Objectivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Auxílios ao investimento e ao emprego a favor das PME (artigo 15.o)

20 %

—

Ligação web ao texto integral da medida de auxílio:

http://www.regione.lombardia.it

clicca di seguito: «Settori e politiche», «Agricoltura», «Argomenti», «Aiuti di stato nel settore agricolo: pubblicazione dei regimi d'aiuto»

| Número de referência do auxílio estatal | X 882/09 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Itália |
| Número de referência do Estado-Membro | — |
| Designação da região (NUTS) | Lombardia
  N.o 3, alínea c), do artigo 87.o |
| Entidade que concede o auxílio | Regione Lombardia |
| Via Pola 12-14 |
| 201245 Milano MI |
| ITALIA |
| http://www.agricoltura.regione.lombardia.it |

Número de referência do auxílio estatal

X 882/09

Estado-Membro

Itália

Número de referência do Estado-Membro

—

Designação da região (NUTS)

Lombardia

N.o 3, alínea c), do artigo 87.o

Entidade que concede o auxílio

Regione Lombardia

Via Pola 12-14

201245 Milano MI

ITALIA

http://www.agricoltura.regione.lombardia.it

Título da medida de auxílio

Sostegno alla creazione e allo sviluppo delle microimprese

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

Programma di sviluppo rurale della Regione Lombardia 2007-2013, approvato con dec. CE CCI 2007 IT 06 RPO 007 del 16.10.2007 [C(2007) 4663 def.], misure:

| — | 312 Sostegno alla creazione e allo sviluppo delle microimprese |
| --- | --- |

—

312 Sostegno alla creazione e allo sviluppo delle microimprese

Legge Regionale n. 31/08 Testo Unico Agricoltura

Tipo de medida

Regime de auxílios

Alteração de uma medida de auxílio existente

—

Duração

1.7.2009-31.12.2013

Sector(es) económico(s) abrangido(s)

Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Tipo de beneficiário

PME

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime

3,00 EUR (em milhões)

Para garantias

—

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Bonificação de juros, Subvenção

Referência à decisão da Comissão

—

Se for co-financiado por fundos comunitários

FEASR — Fondo europeo agricolo per lo sviluppo rurale — 1,50 EUR (milioni)

Objectivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Auxílios ao investimento e ao emprego a favor das PME (artigo 15.o)

20 %

—

Auxílios em matéria de consultoria a favor das PME (artigo 26.o)

20 %

—

Ligação web ao texto integral da medida de auxílio:

http://www.regione.lombardia.it

clicca di seguito: «Settori e politiche», «Agricoltura», «Argomenti», «Aiuti di stato nel settore agricolo: pubblicazione dei regimi d'aiuto»

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| 15.1.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 9/26 |
| --- | --- | --- | --- |

15.1.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 9/26

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Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 800/2008 da Comissão, que declara certas categorias de auxílios compatíveis com o mercado comum, em aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado (Regulamento geral de isenção por categoria)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2010/C 9/11

| Número de referência do auxílio estatal | X 584/09 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Dinamarca |
| Número de referência do Estado-Membro | — |
| Designação da região (NUTS) | Danmark
  Regiões mistas |
| Entidade que concede o auxílio | Forebyggelsesfonden |
| Landskronagade 33 |
| 2100 København Ø |
| DANMARK |
| http://www.forebyggelsesfonden.dk |

Número de referência do auxílio estatal

X 584/09

Estado-Membro

Dinamarca

Número de referência do Estado-Membro

—

Designação da região (NUTS)

Danmark

Regiões mistas

Entidade que concede o auxílio

Forebyggelsesfonden

Landskronagade 33

2100 København Ø

DANMARK

http://www.forebyggelsesfonden.dk

Título da medida de auxílio

Støtte til udarbejdelse af ansøgning m.v. til Forebyggelsesfonden.

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

Bek. nr. 558 af 19. juni 2009 om ansøgning om støtte fra Forebyggelsesfonden §4

Bemærk, at den ordning vedrørende støtte til udarbejdelse af ansøgning og afgivelse af tilbud, som Kommissionen nu underrettes om, trådte i kraft pr. 1. juni 2009 ved et selvstændigt retsgrundlag, der afløses af ovenstående bekendtgørelse. Ordningen videreføres med ovenstående bekendtgørelse i en indholdsmæssigt helt uændret form.

Tipo de medida

Regime de auxílios

Alteração de uma medida de auxílio existente

—

Duração

1.6.2009-31.12.2010

Sector(es) económico(s) abrangido(s)

Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Tipo de beneficiário

PME

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime

5,00 DKK (em milhões)

Para garantias

—

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Subvenção

Referência à decisão da Comissão

—

Se for co-financiado por fundos comunitários

—

Objectivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Auxílios em matéria de consultoria a favor das PME (artigo 26.o)

50 %

—

Ligação web ao texto integral da medida de auxílio:

http://www.retsinformation.dk/Forms/R0710.aspx?id=125579

| Número de referência do auxílio estatal | X 600/09 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Estónia |
| Número de referência do Estado-Membro | Juhul kui leiutist ei loodud rakendusuuringu käigus, siis VKEdele tööstusomandi õiguste omandamise kulude katteks antav toetusmäär on edaspidi kuni 25 %. Lisaks toimus mõistete täpsustamine |
| Designação da região (NUTS) | Estonia
  N.o 3, alínea a), do artigo 87.o |
| Entidade que concede o auxílio | Põllumajanduse Registrite ja Informatsiooni Amet (PRIA) |
| Narva mnt 3 |
| 51009 Tartu |
| EESTI/ESTONIA |
| http://www.pria.ee/ |

Número de referência do auxílio estatal

X 600/09

Estado-Membro

Estónia

Número de referência do Estado-Membro

Juhul kui leiutist ei loodud rakendusuuringu käigus, siis VKEdele tööstusomandi õiguste omandamise kulude katteks antav toetusmäär on edaspidi kuni 25 %. Lisaks toimus mõistete täpsustamine

Designação da região (NUTS)

Estonia

N.o 3, alínea a), do artigo 87.o

Entidade que concede o auxílio

Põllumajanduse Registrite ja Informatsiooni Amet (PRIA)

Narva mnt 3

51009 Tartu

EESTI/ESTONIA

http://www.pria.ee/

Título da medida de auxílio

Metsandussaadustele lisandväärtuse andmise investeeringutoetus

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

Põllumajandusministri 21. augusti 2008. aasta määrus nr 87 „Metsandussaadustele lisandväärtuse andmise investeeringutoetuse saamise nõuded, toetuse taotlemise ja taotluse menetlemise täpsem kord” (RTL 2008, 73, 1016; 2009, 45, 623)

Tipo de medida

Regime de auxílios

Alteração de uma medida de auxílio existente

Modificação X 10/08

Duração

6.6.2009-31.12.2013

Sector(es) económico(s) abrangido(s)

Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Tipo de beneficiário

PME

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime

17,67 EEK (em milhões)

Para garantias

—

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Subvenção

Referência à decisão da Comissão

—

Se for co-financiado por fundos comunitários

Maaelu Arengu Euroopa Põllumajandusfond (EAFARD) Eesti Maaelu Arengukava 2007–2013 alusel – 79,50 EEK (miljonites)

Objectivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Auxílios com finalidade regional ao investimento e ao emprego (artigo 13.o) Regime de auxílios

50 %

—

Auxílios destinados a cobrir as despesas de direitos de propriedade industrial das PME (artigo 33.o)

50 %

—

Ligação web ao texto integral da medida de auxílio:

http://www.riigiteataja.ee/ert/act.jsp?id=13185431

| Número de referência do auxílio estatal | X 616/09 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Alemanha |
| Número de referência do Estado-Membro | — |
| Designação da região (NUTS) | Hamburg
  Regiões não assistidas |
| Entidade que concede o auxílio | Behörde für Stadtentwicklung und Umwelt |
| Stadthausbrücke 8 |
| 20355 Hamburg |
| DEUTSCHLAND |
| http://www.hamburg.de/umwelt/ |

Número de referência do auxílio estatal

X 616/09

Estado-Membro

Alemanha

Número de referência do Estado-Membro

—

Designação da região (NUTS)

Hamburg

Regiões não assistidas

Entidade que concede o auxílio

Behörde für Stadtentwicklung und Umwelt

Stadthausbrücke 8

20355 Hamburg

DEUTSCHLAND

http://www.hamburg.de/umwelt/

Título da medida de auxílio

Optimierung der Wärmeverteilung in dem Gebäudekomplex Walddörferstraße 103, 22041 Hamburg

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

§ 44 Landeshaushaltsordnung (LHO) von Hamburg, Hamburgisches Gesetz- und Verordnungsblatt (HmbGVBl.) 1972, S. 10, zuletzt geändert durch Gesetz vom 20. November 2007 (HmbGVBl. S. 402)

Tipo de medida

auxílio ad hoc

Deutsche Telekom AG

Alteração de uma medida de auxílio existente

—

Data da atribuição

9.6.2009

Sector(es) económico(s) abrangido(s)

Telecomunicações; Consultoria e actividades relacionadas de programação informática; Actividades dos serviços de informação

Tipo de beneficiário

Grande empresa

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime

0,03 EUR (em milhões)

Para garantias

—

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Subvenção

Referência à decisão da Comissão

—

Se for co-financiado por fundos comunitários

—

Objectivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Auxílios ao investimento no domínio do ambiente a favor de medidas de poupança de energia (artigo 21.o)

14 %

—

Ligação web ao texto integral da medida de auxílio:

http://www.hamburg.de/start-teilnehmer/1281752/eg-gruppenfreistellungsverordnung.html

| Número de referência do auxílio estatal | X 617/09 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Alemanha |
| Número de referência do Estado-Membro | — |
| Designação da região (NUTS) | Hamburg
  Regiões não assistidas |
| Entidade que concede o auxílio | Behörde für Stadtentwicklung und Umwelt |
| Stadthausbrücke 8 |
| 20355 Hamburg |
| DEUTSCHLAND |
| http://www.hamburg.de/umwelt/ |

Número de referência do auxílio estatal

X 617/09

Estado-Membro

Alemanha

Número de referência do Estado-Membro

—

Designação da região (NUTS)

Hamburg

Regiões não assistidas

Entidade que concede o auxílio

Behörde für Stadtentwicklung und Umwelt

Stadthausbrücke 8

20355 Hamburg

DEUTSCHLAND

http://www.hamburg.de/umwelt/

Título da medida de auxílio

Ausstattung der Fahrzeugflotte mit einer Fahrzeugeinsatzanalyse im Rahmen der Einführung eines Fuhrparkmanagementsystems

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

§ 44 Landeshaushaltsordnung (LHO) von Hamburg (Hamburgisches Gesetz- und Verordnungsblatt (HmbGVBl.) 1972, S. 10, zuletzt geändert durch Gesetz vom 20. November 2007 (HmbGVBl. S. 402)

Tipo de medida

auxílio ad hoc

Nikolaus Rathmann GmbH & Co.KG

Alteração de uma medida de auxílio existente

—

Data da atribuição

15.6.2009

Sector(es) económico(s) abrangido(s)

Transportes terrestres e transportes por oleodutos ou gasodutos

Tipo de beneficiário

PME

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime

0,05 EUR (em milhões)

Para garantias

—

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Subvenção

Referência à decisão da Comissão

—

Se for co-financiado por fundos comunitários

—

Objectivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Auxílios ao investimento no domínio do ambiente a favor de medidas de poupança de energia (artigo 21.o)

30 %

—

Ligação web ao texto integral da medida de auxílio:

http://www.hamburg.de/start-teilnehmer/1281752/eg-gruppenfreistellungsverordnung.html

| Número de referência do auxílio estatal | X 630/09 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Irlanda |
| Número de referência do Estado-Membro | — |
| Designação da região (NUTS) | Ireland
  N.o 3, alínea c), do artigo 87.o |
| Entidade que concede o auxílio | InterTradeIreland |
| Old Gasworks Business Park |
| Kilmorey Street |
| Newry |
| BT34 2DE |
| IRELAND |
| http://www.intertradeireland.com |

Número de referência do auxílio estatal

X 630/09

Estado-Membro

Irlanda

Número de referência do Estado-Membro

—

Designação da região (NUTS)

Ireland

N.o 3, alínea c), do artigo 87.o

Entidade que concede o auxílio

InterTradeIreland

Old Gasworks Business Park

Kilmorey Street

Newry

BT34 2DE

IRELAND

http://www.intertradeireland.com

Título da medida de auxílio

Acumen Programme

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

British/Irish Agreement Act 1999 Section 2.3 Part 7 of Annex II of the Act empowers InterTradeIreland to invest, grant aid or lend for the purposes of its function.

Tipo de medida

Regime de auxílios

Alteração de uma medida de auxílio existente

Modificação XS 109/03

Duração

8.6.2009-31.12.2013

Sector(es) económico(s) abrangido(s)

Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Tipo de beneficiário

PME

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime

1,25 EUR (em milhões)

Para garantias

—

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Subvenção

Referência à decisão da Comissão

—

Se for co-financiado por fundos comunitários

—

Objectivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Auxílios em matéria de consultoria a favor das PME (artigo 26.o)

50 %

—

Ligação web ao texto integral da medida de auxílio:

http://www.intertradeireland.com/index.cfm/area/information/page/Consultancy%20Support

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| 15.1.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 9/31 |
| --- | --- | --- | --- |

15.1.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 9/31

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DIAS FERIADOS EM 2010

2010/C 9/12

| Belgique/België | 1.1, 5.4, 1.5, 13.5, 14.5, 24.5, 21.7, 15.8, 1.11, 2.11, 11.11, 12.11, 15.11, 25.12, 26.12, 27.12, 28.12, 29.12, 30.12, 31.12 |
| --- | --- |
| България | 1.1, 3.3, 4.4, 5.4, 1.5, 6.5, 24.5, 6.9, 22.9, 1.11, 24.12, 25.12, 26.12 |
| Česká republika | 1.1, 5.4, 1.5, 8.5, 5.7, 6.7, 28.9, 28.10, 17.11, 24.12, 25.12, 26.12 |
| Danmark | 1.1, 1.4, 2.4, 4.4, 5.4, 30.4, 13.5, 23.5, 24.5, 5.6, 24.12, 25.12, 26.12, 31.12 |
| Deutschland | 1.1, 2.4, 5.4, 1.5, 13.5, 24.5, 3.10, 24.12, 25.12, 26.12, 31.12 |
| Eesti | 1.1, 24.2, 10.4, 1.5, 23.6, 24.6, 20.8, 24.12, 25.12, 26.12 |
| Éire/Ireland | 1.1, 1.4, 2.4, 5.4, 13.5, 14.5, 24.5, 21.7, 1.11, 27.12, 28.12, 29.12 |
| Ελλάδα | 1.1, 6.1, 15.2, 25.3, 2.4, 5.4, 1.5, 24.5, 15.8, 28.10, 25.12, 26.12 |
| España | 1.1, 6.1, 19.3, 1.4, 2.4, 1.5, 3.6, 12.6, 12.10, 1.11, 6.12, 8.12, 25.12 |
| France | 1.1, 5.4, 1.5, 8.5, 13.5, 24.5, 14.7, 15.8, 1.11, 11.11, 25.12 |
| Italia | 1.1, 6.1, 2.4, 5.4, 1.5, 13.5, 24.5, 21.7, 15.8, 1.11, 25.12, 26.12 |
| Κύπρος/Kibris | 1.1, 6.1, 25.3, 1.4, 2.4, 5.4, 13.5, 14.5, 24.5, 21.7, 1.10, 24.12, 27.12, 31.12 |
| Latvija | 1.1, 2.4, 4.4, 5.4, 1.5, 4.5, 9.5, 23.5, 23.6, 24.6, 18.11, 24.12, 25.12, 26.12, 31.12 |
| Lietuva | 1.1, 16.2, 11.3, 5.4, 1.5, 24.6, 6.7, 15.8, 1.11, 25.12, 26.12 |
| Luxembourg | 1.1, 5.4, 1.5, 13.5, 24.5, 23.6, 15.8, 1.11, 25.12, 26.12 |
| Magyarország | 1.1, 15.3, 5.4, 1.5, 24.5, 20.8, 23.10, 1.11, 25.12 |
| Malta | 1.1, 10.2, 19.3, 31.3, 2.4, 1.5, 7.6, 29.6, 15.8, 8.9, 21.9, 8.12, 13.12, 25.12 |
| Nederland | 1.1, 5.4, 5.5, 13.5, 24.5, 25.12, 26.12 |
| Österreich | 1.1, 6.1, 5.4, 1.5, 13.5, 24.5, 3.6, 15.8, 26.10, 1.11, 8.12, 25.12, 26.12 |
| Polska | 1.1, 4.4, 5.4, 1.5, 3.5, 23.5, 3.6, 15.8, 1.11, 11.11, 25.12, 26.12 |
| Portugal | 1.1, 2.4, 4.4, 25.4, 1.5, 3.6, 10.6, 15.8, 5.10, 1.11, 1.12, 8.12, 26.12 |
| România | 1.1, 2.1, 4.4, 5.4, 1.5, 23.5, 24.5, 7.8, 1.12, 25.12, 26.12 |
| Slovenija | 1.1, 2.1, 8.2, 4.4, 5.4, 27.4, 1.5, 2.5, 23.5, 25.6, 15.8, 31.10, 1.11, 25.12, 26.12 |
| Slovensko | 1.1, 6.1, 2.4, 5.4, 1.5, 8.5, 5.7, 29.8, 1.9, 15.9, 1.11, 17.11, 24.12, 25.12, 26.12 |
| Suomi/Finland | 1.1, 6.1, 2.4, 4.4, 5.4, 1.5, 13.5, 26.6, 6.11, 6.12, 25.12, 26.12 |
| Sverige | 1.1, 6.1, 2.4, 4.4, 5.4, 1.5, 13.5, 23.5, 6.6, 26.6, 6.11, 25.12, 26.12 |
| United Kingdom | Wales and England: 1.1, 2.4, 5.4, 3.5, 31.5, 30.8, 27.12, 28.12
  Northern Ireland: 1.1, 17.3, 2.4, 5.4, 3.5, 31.5, 12.7, 30.8, 27.12, 28.12
  Scotland: 1.1, 4.1, 2.4, 3.5, 31.5, 2.8, 30.11, 27.12, 28.12 |

Belgique/België

1.1, 5.4, 1.5, 13.5, 14.5, 24.5, 21.7, 15.8, 1.11, 2.11, 11.11, 12.11, 15.11, 25.12, 26.12, 27.12, 28.12, 29.12, 30.12, 31.12

България

1.1, 3.3, 4.4, 5.4, 1.5, 6.5, 24.5, 6.9, 22.9, 1.11, 24.12, 25.12, 26.12

Česká republika

1.1, 5.4, 1.5, 8.5, 5.7, 6.7, 28.9, 28.10, 17.11, 24.12, 25.12, 26.12

Danmark

1.1, 1.4, 2.4, 4.4, 5.4, 30.4, 13.5, 23.5, 24.5, 5.6, 24.12, 25.12, 26.12, 31.12

Deutschland

1.1, 2.4, 5.4, 1.5, 13.5, 24.5, 3.10, 24.12, 25.12, 26.12, 31.12

Eesti

1.1, 24.2, 10.4, 1.5, 23.6, 24.6, 20.8, 24.12, 25.12, 26.12

Éire/Ireland

1.1, 1.4, 2.4, 5.4, 13.5, 14.5, 24.5, 21.7, 1.11, 27.12, 28.12, 29.12

Ελλάδα

1.1, 6.1, 15.2, 25.3, 2.4, 5.4, 1.5, 24.5, 15.8, 28.10, 25.12, 26.12

España

1.1, 6.1, 19.3, 1.4, 2.4, 1.5, 3.6, 12.6, 12.10, 1.11, 6.12, 8.12, 25.12

France

1.1, 5.4, 1.5, 8.5, 13.5, 24.5, 14.7, 15.8, 1.11, 11.11, 25.12

Italia

1.1, 6.1, 2.4, 5.4, 1.5, 13.5, 24.5, 21.7, 15.8, 1.11, 25.12, 26.12

Κύπρος/Kibris

1.1, 6.1, 25.3, 1.4, 2.4, 5.4, 13.5, 14.5, 24.5, 21.7, 1.10, 24.12, 27.12, 31.12

Latvija

1.1, 2.4, 4.4, 5.4, 1.5, 4.5, 9.5, 23.5, 23.6, 24.6, 18.11, 24.12, 25.12, 26.12, 31.12

Lietuva

1.1, 16.2, 11.3, 5.4, 1.5, 24.6, 6.7, 15.8, 1.11, 25.12, 26.12

Luxembourg

1.1, 5.4, 1.5, 13.5, 24.5, 23.6, 15.8, 1.11, 25.12, 26.12

Magyarország

1.1, 15.3, 5.4, 1.5, 24.5, 20.8, 23.10, 1.11, 25.12

Malta

1.1, 10.2, 19.3, 31.3, 2.4, 1.5, 7.6, 29.6, 15.8, 8.9, 21.9, 8.12, 13.12, 25.12

Nederland

1.1, 5.4, 5.5, 13.5, 24.5, 25.12, 26.12

Österreich

1.1, 6.1, 5.4, 1.5, 13.5, 24.5, 3.6, 15.8, 26.10, 1.11, 8.12, 25.12, 26.12

Polska

1.1, 4.4, 5.4, 1.5, 3.5, 23.5, 3.6, 15.8, 1.11, 11.11, 25.12, 26.12

Portugal

1.1, 2.4, 4.4, 25.4, 1.5, 3.6, 10.6, 15.8, 5.10, 1.11, 1.12, 8.12, 26.12

România

1.1, 2.1, 4.4, 5.4, 1.5, 23.5, 24.5, 7.8, 1.12, 25.12, 26.12

Slovenija

1.1, 2.1, 8.2, 4.4, 5.4, 27.4, 1.5, 2.5, 23.5, 25.6, 15.8, 31.10, 1.11, 25.12, 26.12

Slovensko

1.1, 6.1, 2.4, 5.4, 1.5, 8.5, 5.7, 29.8, 1.9, 15.9, 1.11, 17.11, 24.12, 25.12, 26.12

Suomi/Finland

1.1, 6.1, 2.4, 4.4, 5.4, 1.5, 13.5, 26.6, 6.11, 6.12, 25.12, 26.12

Sverige

1.1, 6.1, 2.4, 4.4, 5.4, 1.5, 13.5, 23.5, 6.6, 26.6, 6.11, 25.12, 26.12

United Kingdom

Wales and England: 1.1, 2.4, 5.4, 3.5, 31.5, 30.8, 27.12, 28.12

Northern Ireland: 1.1, 17.3, 2.4, 5.4, 3.5, 31.5, 12.7, 30.8, 27.12, 28.12

Scotland: 1.1, 4.1, 2.4, 3.5, 31.5, 2.8, 30.11, 27.12, 28.12

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V Pareceres

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

| 15.1.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 9/32 |
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15.1.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 9/32

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo COMP/M.5732 — Hewlett-Packard/3COM)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2010/C 9/13

| 1. | A Comissão recebeu, em 8 de Janeiro de 2010, uma notificação de um projecto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual a empresa Hewlett-Packard Company («HP», EUA) adquire na acepção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento, através da sua filial a 100 % Colorado Acquisition Corp, o controlo exclusivo da empresa 3COM Corporation («3COM», EUA, mediante aquisição de acções. |
| --- | --- |

1.

A Comissão recebeu, em 8 de Janeiro de 2010, uma notificação de um projecto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual a empresa Hewlett-Packard Company («HP», EUA) adquire na acepção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento, através da sua filial a 100 % Colorado Acquisition Corp, o controlo exclusivo da empresa 3COM Corporation («3COM», EUA, mediante aquisição de acções.

| 2. | As actividades das empresas em causa são:






  — | HP: desenvolvimento, fabrico e comercialização de produtos, tecnologias, software, soluções e serviços a favor de consumidores individuais e empresas, incluindo os sectores público e da educação, |
| --- | --- | --- |

2.

As actividades das empresas em causa são:

—

HP: desenvolvimento, fabrico e comercialização de produtos, tecnologias, software, soluções e serviços a favor de consumidores individuais e empresas, incluindo os sectores público e da educação,

| — | 3COM: desenvolvimento, fabrico e comercialização de equipamento de comunicação destinado a proporcionar soluções de rede ás empresas. |
| --- | --- |

—

3COM: desenvolvimento, fabrico e comercialização de equipamento de comunicação destinado a proporcionar soluções de rede ás empresas.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301 ou 22967244) ou pelo correio, com a referência COMP/M.5732 — Hewlett-Packard/3COM, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
| --- | --- |
| Direcção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301 ou 22967244) ou pelo correio, com a referência COMP/M.5732 — Hewlett-Packard/3COM, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direcção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

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| 15.1.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 9/33 |
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15.1.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 9/33

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo COMP/M.5764 — BNP Paribas/Dexia Epargne Pension)

Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2010/C 9/14

| 1. | A Comissão recebeu, em 8 de Janeiro de 2010, uma notificação de um projecto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual a empresa BNP Paribas Assurance («BNPP Assurance», França), controlada por BNP Paribas («BNPP», França), adquire, na acepção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento, o controlo exclusivo da empresa Dexia Épargne Pension SA («DEP», França), incluindo a sua filial Office Français de Prévoyance Funéraire («OFPF», França), mediante aquisição de acções. |
| --- | --- |

1.

A Comissão recebeu, em 8 de Janeiro de 2010, uma notificação de um projecto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual a empresa BNP Paribas Assurance («BNPP Assurance», França), controlada por BNP Paribas («BNPP», França), adquire, na acepção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento, o controlo exclusivo da empresa Dexia Épargne Pension SA («DEP», França), incluindo a sua filial Office Français de Prévoyance Funéraire («OFPF», França), mediante aquisição de acções.

| 2. | As actividades das empresas em causa são:






  — | BNPP: grupo bancário, financeiro e segurador, que exerce a sua actividade à escala mundial, |
| --- | --- | --- |

2.

As actividades das empresas em causa são:

—

BNPP: grupo bancário, financeiro e segurador, que exerce a sua actividade à escala mundial,

| — | BNPP Assurance: sucursal de seguros de vida e não vida que exerce a sua actividade em 41 países, |
| --- | --- |

—

BNPP Assurance: sucursal de seguros de vida e não vida que exerce a sua actividade em 41 países,

| — | DEP: seguro de vida em França, |
| --- | --- |

—

DEP: seguro de vida em França,

| — | OFPF: prestação de serviços de assistência funerária em França. |
| --- | --- |

—

OFPF: prestação de serviços de assistência funerária em França.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é susceptível de beneficiar da aplicação do procedimento previsto na Comunicação. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é susceptível de beneficiar da aplicação do procedimento previsto na Comunicação.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301 ou 22967244) ou pelo correio, com a referência COMP/M.5764 — BNP Paribas/Dexia Epargne Pension, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
| --- | --- |
| Direcção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301 ou 22967244) ou pelo correio, com a referência COMP/M.5764 — BNP Paribas/Dexia Epargne Pension, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direcção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

(2)  JO C 56 de 5.3.2005, p. 32.

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