# Jornal Oficial L 221/2009

| | ISSN 1725-2601
  doi:10.3000/17252601.L_2009.221.por |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | L 221 |
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| Edição em língua portuguesa | Legislação | 52.o ano25 de Agosto de 2009 |

ISSN 1725-2601

doi:10.3000/17252601.L_2009.221.por

Jornal Oficial

da União Europeia

L 221

Edição em língua portuguesa

Legislação

52.o ano25 de Agosto de 2009

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| Índice | | I   Actos aprovados ao abrigo dos Tratados CE/Euratom cuja publicação é obrigatória | Página |
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| | | REGULAMENTOS |
| | * | Regulamento (CE) n.o 768/2009 do Conselho, de 17 de Agosto de 2009, que altera o Regulamento (CE) n.o 1890/2005 que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de certos elementos de fixação e seus componentes, de aço inoxidável, originários, nomeadamente, do Vietname | 1 |
| | | Regulamento (CE) n.o 769/2009 da Comissão, de 24 de Agosto de 2009, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas | 5 |

Índice

I   Actos aprovados ao abrigo dos Tratados CE/Euratom cuja publicação é obrigatória

Página

REGULAMENTOS

*

Regulamento (CE) n.o 768/2009 do Conselho, de 17 de Agosto de 2009, que altera o Regulamento (CE) n.o 1890/2005 que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de certos elementos de fixação e seus componentes, de aço inoxidável, originários, nomeadamente, do Vietname

o

o

anti-dumping

1

Regulamento (CE) n.o 769/2009 da Comissão, de 24 de Agosto de 2009, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

o

5

| PT | Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
  Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes. |
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PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.

Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.

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I Actos aprovados ao abrigo dos Tratados CE/Euratom cuja publicação é obrigatória

REGULAMENTOS

| 25.8.2009 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 221/1 |
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25.8.2009

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 221/1

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REGULAMENTO (CE) N.o 768/2009 DO CONSELHO

de 17 de Agosto de 2009

que altera o Regulamento (CE) n.o 1890/2005 que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de certos elementos de fixação e seus componentes, de aço inoxidável, originários, nomeadamente, do Vietname

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 384/96 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, relativo à defesa contra as importações objecto de dumping de países não membros da Comunidade Europeia (1) («regulamento de base»), nomeadamente o n.o 3 do artigo 11.o,

Tendo em conta a proposta apresentada pela Comissão após consulta ao Comité Consultivo,

Considerando o seguinte:

A.   PROCEDIMENTO

1.   Medidas em Vigor

| (1) | Pelo Regulamento (CE) n.o 1890/2005, de 14 de Novembro de 2005, que institui um direito anti-dumping definitivo e estabelece a cobrança definitiva do direito provisório instituído sobre as importações de certos elementos de fixação e seus componentes, de aço inoxidável, originários da República Popular da China, da Indonésia, de Taiwan, da Tailândia e do Vietname, e que encerra o processo relativamente às importações de certos elementos de fixação e seus componentes, de aço inoxidável, originários da Malásia e das Filipinas (2), o Conselho instituiu um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de elementos de fixação e seus componentes, de aço inoxidável («SSF»), originários, nomeadamente, do Vietname. O regulamento será a seguir designado como «regulamento original» e o inquérito que deu origem às medidas instituídas pelo regulamento de base será doravante designado como «inquérito inicial». |
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(1)

Pelo Regulamento (CE) n.o 1890/2005, de 14 de Novembro de 2005, que institui um direito anti-dumping definitivo e estabelece a cobrança definitiva do direito provisório instituído sobre as importações de certos elementos de fixação e seus componentes, de aço inoxidável, originários da República Popular da China, da Indonésia, de Taiwan, da Tailândia e do Vietname, e que encerra o processo relativamente às importações de certos elementos de fixação e seus componentes, de aço inoxidável, originários da Malásia e das Filipinas (2), o Conselho instituiu um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de elementos de fixação e seus componentes, de aço inoxidável («SSF»), originários, nomeadamente, do Vietname. O regulamento será a seguir designado como «regulamento original» e o inquérito que deu origem às medidas instituídas pelo regulamento de base será doravante designado como «inquérito inicial».

2.   Pedido de Reexame

| (2) | Foi apresentado um pedido de reexame intercalar parcial («presente reexame») nos termos do artigo 11.o, n.o 3, do regulamento de base pela empresa Header Plan Co., Ltd, um produtor-exportador vietnamita de SSF («requerente» ou «HPV»). O âmbito do pedido limitou-se ao dumping e à empresa requerente. |
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(2)

Foi apresentado um pedido de reexame intercalar parcial («presente reexame») nos termos do artigo 11.o, n.o 3, do regulamento de base pela empresa Header Plan Co., Ltd, um produtor-exportador vietnamita de SSF («requerente» ou «HPV»). O âmbito do pedido limitou-se ao dumping e à empresa requerente.

| (3) | O requerente apresentou elementos de prova prima facie de que deixou de ser necessário continuar a aplicar a medida ao nível actual para compensar o dumping. Em especial, o requerente apresentou elementos de prova prima facie indicando que cumpre os critérios para o tratamento de economia de mercado (TEM) e para o tratamento individual (TI). Além disso, na ausência de vendas no mercado interno, uma comparação entre custos de produção e preços de exportação para a Comunidade indicou que a margem de dumping parecia ser substancialmente inferior ao nível actual da medida. |
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(3)

O requerente apresentou elementos de prova prima facie de que deixou de ser necessário continuar a aplicar a medida ao nível actual para compensar o dumping. Em especial, o requerente apresentou elementos de prova prima facie indicando que cumpre os critérios para o tratamento de economia de mercado (TEM) e para o tratamento individual (TI). Além disso, na ausência de vendas no mercado interno, uma comparação entre custos de produção e preços de exportação para a Comunidade indicou que a margem de dumping parecia ser substancialmente inferior ao nível actual da medida.

3.   Inquérito

| (4) | Tendo determinado, após consulta do Comité Consultivo, que o pedido continha elementos de prova prima facie suficientes, a Comissão anunciou, em 13 de Agosto de 2008, o início de um reexame intercalar parcial nos termos do artigo 11.o, n.o 3, do regulamento de base por um aviso de início publicado no Jornal Oficial da União Europeia
   (3). |
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(4)

Tendo determinado, após consulta do Comité Consultivo, que o pedido continha elementos de prova prima facie suficientes, a Comissão anunciou, em 13 de Agosto de 2008, o início de um reexame intercalar parcial nos termos do artigo 11.o, n.o 3, do regulamento de base por um aviso de início publicado no Jornal Oficial da União Europeia
   (3).

| (5) | O âmbito do reexame limitou-se aos aspectos do dumping relativos ao requerente. O inquérito de dumping abrangeu o período compreendido entre 1 de Julho de 2007 e 30 de Junho de 2008 («período de inquérito de reexame» ou «PIR»). |
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(5)

O âmbito do reexame limitou-se aos aspectos do dumping relativos ao requerente. O inquérito de dumping abrangeu o período compreendido entre 1 de Julho de 2007 e 30 de Junho de 2008 («período de inquérito de reexame» ou «PIR»).

| (6) | A Comissão informou oficialmente do início do reexame o requerente, os representantes do país de exportação e a associação de produtores comunitários. Foi dada às partes interessadas a oportunidade de apresentarem os seus pontos de vista por escrito e de solicitarem uma audição no prazo fixado no aviso de início. |
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(6)

A Comissão informou oficialmente do início do reexame o requerente, os representantes do país de exportação e a associação de produtores comunitários. Foi dada às partes interessadas a oportunidade de apresentarem os seus pontos de vista por escrito e de solicitarem uma audição no prazo fixado no aviso de início.

| (7) | Foi concedida uma audição a todas as partes interessadas que o solicitaram e que demonstraram haver motivos especiais para serem ouvidas. |
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(7)

Foi concedida uma audição a todas as partes interessadas que o solicitaram e que demonstraram haver motivos especiais para serem ouvidas.

| (8) | A fim de obter a informação considerada necessária para o seu inquérito, a Comissão enviou um formulário de pedido TEM e um questionário de pedido TI ao requerente, tendo recebido as respostas dentro dos prazos fixados para esse objectivo. |
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(8)

A fim de obter a informação considerada necessária para o seu inquérito, a Comissão enviou um formulário de pedido TEM e um questionário de pedido TI ao requerente, tendo recebido as respostas dentro dos prazos fixados para esse objectivo.

| (9) | A Comissão procurou obter e verificou todas as informações que considerou necessárias para a determinação do dumping. A Comissão efectuou visitas de verificação às instalações do requerente e da sua empresa coligada:






  — | Header Plan Co. Ltd («Header Plan»), Binh Hoa County, Vietname, |
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(9)

A Comissão procurou obter e verificou todas as informações que considerou necessárias para a determinação do dumping. A Comissão efectuou visitas de verificação às instalações do requerente e da sua empresa coligada:

—

Header Plan Co. Ltd («Header Plan»), Binh Hoa County, Vietname,

| — | Header Plan Inc., Taipei, Taiwan. |
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Header Plan Inc., Taipei, Taiwan.

| (10) | Em virtude da eventual necessidade de estabelecer alguns dos elementos (custos VAG e taxa de lucro) do valor normal, tal como explicado nos considerandos 22 a 25, realizaram-se visitas de verificação para determinar esses valores com base em dados referentes a outro país, neste caso Taiwan, nas instalações das seguintes empresas:






  — | Jin Shing Stainless Ind. Co. Ltd, Taoyuan, |
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(10)

Em virtude da eventual necessidade de estabelecer alguns dos elementos (custos VAG e taxa de lucro) do valor normal, tal como explicado nos considerandos 22 a 25, realizaram-se visitas de verificação para determinar esses valores com base em dados referentes a outro país, neste caso Taiwan, nas instalações das seguintes empresas:

—

Jin Shing Stainless Ind. Co. Ltd, Taoyuan,

| — | Yi Tai Shen Co. Ltd, Tainan. |
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—

Yi Tai Shen Co. Ltd, Tainan.

B.   PRODUTO EM CAUSA E PRODUTO SIMILAR

1.   Produto em Causa

| (11) | O produto em causa no presente reexame é o mesmo que o do inquérito inicial, ou seja, certos elementos de fixação e seus componentes, de aço inoxidável («produto em causa»). Actualmente, está classificado nos códigos NC 7318 12 10, 7318 14 10, 7318 15 30, 7318 15 51, 7318 15 61 e 7318 15 70. Há muitos tipos de SSF (os mais comuns são cavilhas e parafusos), cada um definido pelas suas características físicas e técnicas específicas e pelo grau de aço inoxidável de que são fabricados. |
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(11)

O produto em causa no presente reexame é o mesmo que o do inquérito inicial, ou seja, certos elementos de fixação e seus componentes, de aço inoxidável («produto em causa»). Actualmente, está classificado nos códigos NC 7318 12 10, 7318 14 10, 7318 15 30, 7318 15 51, 7318 15 61 e 7318 15 70. Há muitos tipos de SSF (os mais comuns são cavilhas e parafusos), cada um definido pelas suas características físicas e técnicas específicas e pelo grau de aço inoxidável de que são fabricados.

2.   Produto Similar

| (12) | O inquérito demonstrou que o requerente não vendeu o produto em causa no mercado interno vietnamita. Demonstrou igualmente que os SSF produzidos e vendidos no mercado interno taiwanês e que os exportados para a Comunidade, em proveniência do Vietname, têm as mesmas características físicas, químicas e técnicas e utilizações. Por conseguinte, conclui-se que todos são produtos similares na acepção do artigo 1.o, n.o 4, do regulamento de base. Uma vez que o âmbito do presente reexame se limitou à determinação do dumping no que diz respeito ao requerente, não foram retiradas conclusões sobre o produto produzido e vendido pela indústria comunitária no mercado comunitário. |
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(12)

O inquérito demonstrou que o requerente não vendeu o produto em causa no mercado interno vietnamita. Demonstrou igualmente que os SSF produzidos e vendidos no mercado interno taiwanês e que os exportados para a Comunidade, em proveniência do Vietname, têm as mesmas características físicas, químicas e técnicas e utilizações. Por conseguinte, conclui-se que todos são produtos similares na acepção do artigo 1.o, n.o 4, do regulamento de base. Uma vez que o âmbito do presente reexame se limitou à determinação do dumping no que diz respeito ao requerente, não foram retiradas conclusões sobre o produto produzido e vendido pela indústria comunitária no mercado comunitário.

C.   RESULTADOS DO INQUÉRITO

1.   Tratamento de Economia de Mercado («TEM»)

| (13) | Nos inquéritos anti-dumping sobre as importações originárias do Vietname, o valor normal é determinado em conformidade com o artigo 2.o, n.os 1 a 6, do regulamento de base, no caso dos produtores que se constatou preencherem os critérios previstos no artigo 2.o, n.o 7, alínea c). |
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(13)

Nos inquéritos anti-dumping sobre as importações originárias do Vietname, o valor normal é determinado em conformidade com o artigo 2.o, n.os 1 a 6, do regulamento de base, no caso dos produtores que se constatou preencherem os critérios previstos no artigo 2.o, n.o 7, alínea c).

| (14) | Resumidamente, e apenas a título de referência, os critérios definidos no artigo 2.o, n.o 7, alínea c), do regulamento de base, cujo cumprimento tem de ser demonstrado pelas empresas requerentes, são sintetizados a seguir:






  — | as decisões das empresas relativas aos preços e custos são adoptadas em resposta a sinais do mercado e sem uma interferência significativa do Estado, |
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(14)

Resumidamente, e apenas a título de referência, os critérios definidos no artigo 2.o, n.o 7, alínea c), do regulamento de base, cujo cumprimento tem de ser demonstrado pelas empresas requerentes, são sintetizados a seguir:

—

as decisões das empresas relativas aos preços e custos são adoptadas em resposta a sinais do mercado e sem uma interferência significativa do Estado,

| — | os registos contabilísticos são sujeitos a auditorias independentes, conformes às normas internacionais de contabilidade, e utilizados para todos os fins, |
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—

os registos contabilísticos são sujeitos a auditorias independentes, conformes às normas internacionais de contabilidade, e utilizados para todos os fins,

| — | não há distorções importantes herdadas do antigo sistema de economia centralizada, |
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—

não há distorções importantes herdadas do antigo sistema de economia centralizada,

| — | a segurança e a estabilidade jurídicas são asseguradas pela legislação aplicável em matéria de falência e de propriedade, |
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—

a segurança e a estabilidade jurídicas são asseguradas pela legislação aplicável em matéria de falência e de propriedade,

| — | as operações cambiais são realizadas às taxas do mercado. |
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—

as operações cambiais são realizadas às taxas do mercado.

| (15) | O requerente solicitou o TEM nos termos do artigo 2.o, n.o 7, alínea b), do regulamento de base e apresentou o correspondente formulário para produtores-exportadores. A Comissão procurou obter e verificou, nas instalações do requerente, todas as informações apresentadas no pedido da empresa e as que considerou necessárias. |
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(15)

O requerente solicitou o TEM nos termos do artigo 2.o, n.o 7, alínea b), do regulamento de base e apresentou o correspondente formulário para produtores-exportadores. A Comissão procurou obter e verificou, nas instalações do requerente, todas as informações apresentadas no pedido da empresa e as que considerou necessárias.

| (16) | O presente inquérito revelou que a situação do requerente se tinha modificado desde o inquérito inicial. Constatou-se que o requerente preenche agora os cinco critérios de TEM. Em especial, considerou-se que as razões pelas quais o TEM foi negado no inquérito inicial já não eram aplicáveis, não tendo sido constatada nenhuma outra circunstância que pudesse levar à rejeição do pedido de TEM. Por conseguinte, após consulta do Comité Consultivo, o TEM foi concedido ao requerente. |
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(16)

O presente inquérito revelou que a situação do requerente se tinha modificado desde o inquérito inicial. Constatou-se que o requerente preenche agora os cinco critérios de TEM. Em especial, considerou-se que as razões pelas quais o TEM foi negado no inquérito inicial já não eram aplicáveis, não tendo sido constatada nenhuma outra circunstância que pudesse levar à rejeição do pedido de TEM. Por conseguinte, após consulta do Comité Consultivo, o TEM foi concedido ao requerente.

| (17) | Tanto o requerente como a indústria comunitária tiveram oportunidade de apresentar observações sobre as conclusões acima expostas. |
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(17)

Tanto o requerente como a indústria comunitária tiveram oportunidade de apresentar observações sobre as conclusões acima expostas.

| (18) | A indústria comunitária formulou objecções em relação às anteriores conclusões, alegando que haveria um risco de evasão mediante a canalização de exportações de Taiwan através do Vietname. |
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(18)

A indústria comunitária formulou objecções em relação às anteriores conclusões, alegando que haveria um risco de evasão mediante a canalização de exportações de Taiwan através do Vietname.

| (19) | Em primeiro lugar, deveria notar-se que não há ligação entre a concessão de TEM ao requerente e de risco de evasão por parte de Taiwan, uma vez que tal pode mesmo acontecer ainda que nenhum TEM seja concedido ao candidato. Em segundo lugar, a indústria comunitária não avançou nenhum elemento de prova subjacente que apoiasse as alegações feitas. Finalmente, sublinhe-se que a indústria comunitária não formulou objecções às conclusões acima, ou seja, que o requerente cumpriu os critérios constantes do artigo 2.o, n.o 7, alínea c), do regulamento de base, que são os únicos critérios pertinentes para avaliar se a empresa reuniu as condições para que lhe seja concedido o TEM. As alegações da indústria comunitária tiveram, por conseguinte, de ser rejeitadas. |
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(19)

Em primeiro lugar, deveria notar-se que não há ligação entre a concessão de TEM ao requerente e de risco de evasão por parte de Taiwan, uma vez que tal pode mesmo acontecer ainda que nenhum TEM seja concedido ao candidato. Em segundo lugar, a indústria comunitária não avançou nenhum elemento de prova subjacente que apoiasse as alegações feitas. Finalmente, sublinhe-se que a indústria comunitária não formulou objecções às conclusões acima, ou seja, que o requerente cumpriu os critérios constantes do artigo 2.o, n.o 7, alínea c), do regulamento de base, que são os únicos critérios pertinentes para avaliar se a empresa reuniu as condições para que lhe seja concedido o TEM. As alegações da indústria comunitária tiveram, por conseguinte, de ser rejeitadas.

2.   
  Dumping

2.1.   Valor normal

| (20) | O requerente não efectuou vendas do produto em causa no mercado interno vietnamita. Sempre que os preços no mercado interno não possam ser utilizados a fim de se estabelecer o valor normal, tem de ser aplicado outro método. Em conformidade com o artigo 2.o, n.o 3, do regulamento de base, a Comissão calculou, em vez disso, um valor normal do seguinte modo. |
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(20)

O requerente não efectuou vendas do produto em causa no mercado interno vietnamita. Sempre que os preços no mercado interno não possam ser utilizados a fim de se estabelecer o valor normal, tem de ser aplicado outro método. Em conformidade com o artigo 2.o, n.o 3, do regulamento de base, a Comissão calculou, em vez disso, um valor normal do seguinte modo.

| (21) | O valor normal foi construído acrescentando aos custos de fabrico do requerente um montante razoável para os encargos de venda, as despesas administrativas e os outros encargos gerais e ainda uma margem de lucro razoável. |
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(21)

O valor normal foi construído acrescentando aos custos de fabrico do requerente um montante razoável para os encargos de venda, as despesas administrativas e os outros encargos gerais e ainda uma margem de lucro razoável.

| (22) | Uma vez que o candidato não efectuou vendas do produto em causa nem vendas de produtos da mesma categoria geral no respectivo mercado interno, e porque o inquérito se limitou a uma empresa, os custos VAG e o lucro não puderam ser estabelecidos nos termos dos métodos previstos no artigo 2.o, n.o 6, alínea a), e no artigo 2.o, n.o 6, alínea b), do regulamento de base. Em vez disso, teve de ser considerado outro método razoável baseado no artigo 2.o, n.o 6, alínea c), do regulamento de base. |
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(22)

Uma vez que o candidato não efectuou vendas do produto em causa nem vendas de produtos da mesma categoria geral no respectivo mercado interno, e porque o inquérito se limitou a uma empresa, os custos VAG e o lucro não puderam ser estabelecidos nos termos dos métodos previstos no artigo 2.o, n.o 6, alínea a), e no artigo 2.o, n.o 6, alínea b), do regulamento de base. Em vez disso, teve de ser considerado outro método razoável baseado no artigo 2.o, n.o 6, alínea c), do regulamento de base.

| (23) | Caso tivesse sido concedido o TEM ao requerente, o ponto 5, alínea d), do aviso de início previa também a utilização de conclusões relativas ao valor normal estabelecido num país adequado de economia de mercado, por exemplo, para substituir quaisquer elementos não fiáveis em matéria de custo ou de preço no Vietname que fossem necessários para estabelecer o valor normal, se não estivessem disponíveis no Vietname os dados fidedignos exigidos. Considerou-se razoável utilizar os custos VAG e as taxas de lucro de produtores-exportadores do produto similar noutro país, neste caso Taiwan, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 6, alínea c), do regulamento de base. |
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(23)

Caso tivesse sido concedido o TEM ao requerente, o ponto 5, alínea d), do aviso de início previa também a utilização de conclusões relativas ao valor normal estabelecido num país adequado de economia de mercado, por exemplo, para substituir quaisquer elementos não fiáveis em matéria de custo ou de preço no Vietname que fossem necessários para estabelecer o valor normal, se não estivessem disponíveis no Vietname os dados fidedignos exigidos. Considerou-se razoável utilizar os custos VAG e as taxas de lucro de produtores-exportadores do produto similar noutro país, neste caso Taiwan, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 6, alínea c), do regulamento de base.

| (24) | Concluiu-se que as vendas no mercado interno taiwanês dos produtores taiwaneses eram feitas no decurso de operações comerciais normais. Consequentemente, os custos VAG e as taxas de lucro foram calculados na sua proporção do volume de negócios total para cada tipo do produto. |
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(24)

Concluiu-se que as vendas no mercado interno taiwanês dos produtores taiwaneses eram feitas no decurso de operações comerciais normais. Consequentemente, os custos VAG e as taxas de lucro foram calculados na sua proporção do volume de negócios total para cada tipo do produto.

| (25) | Os custos VAG e a taxa de lucro médios ponderados das empresas taiwanesas foram acrescentados ao custo de fabrico do requerente para estabelecer o valor normal calculado. |
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(25)

Os custos VAG e a taxa de lucro médios ponderados das empresas taiwanesas foram acrescentados ao custo de fabrico do requerente para estabelecer o valor normal calculado.

2.2.   Preço de exportação

| (26) | Todas as vendas à Comunidade dos produtos em causa, no período de inquérito, foram efectuadas por uma empresa coligada em Taiwan. Os preços de exportação foram estabelecidos em conformidade com o artigo 2.o, n.o 9, do regulamento de base, ou seja, utilizando os preços realmente pagos ou a pagar à empresa coligada pelo primeiro comprador independente na Comunidade durante o PIR. |
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(26)

Todas as vendas à Comunidade dos produtos em causa, no período de inquérito, foram efectuadas por uma empresa coligada em Taiwan. Os preços de exportação foram estabelecidos em conformidade com o artigo 2.o, n.o 9, do regulamento de base, ou seja, utilizando os preços realmente pagos ou a pagar à empresa coligada pelo primeiro comprador independente na Comunidade durante o PIR.

2.3.   Comparação

| (27) | A comparação entre o valor normal e o preço de exportação foi efectuada à saída da fábrica. |
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(27)

A comparação entre o valor normal e o preço de exportação foi efectuada à saída da fábrica.

| (28) | Para assegurar uma comparação equitativa entre o valor normal e o preço de exportação, procedeu-se aos devidos ajustamentos para ter em conta as diferenças que afectam os preços e a sua comparabilidade, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 10, do regulamento de base. Deste modo, procedeu-se a ajustamentos para ter em conta as diferenças em termos de custos de transporte, embalagem, crédito, despesas bancárias, comissões, descontos e seguro sempre que aplicável e comprovado por elementos de prova verificados. Foram efectuados ajustamentos em todos os casos considerados razoáveis, exactos e confirmados por elementos de prova verificados. |
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(28)

Para assegurar uma comparação equitativa entre o valor normal e o preço de exportação, procedeu-se aos devidos ajustamentos para ter em conta as diferenças que afectam os preços e a sua comparabilidade, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 10, do regulamento de base. Deste modo, procedeu-se a ajustamentos para ter em conta as diferenças em termos de custos de transporte, embalagem, crédito, despesas bancárias, comissões, descontos e seguro sempre que aplicável e comprovado por elementos de prova verificados. Foram efectuados ajustamentos em todos os casos considerados razoáveis, exactos e confirmados por elementos de prova verificados.

2.4.   Margem de dumping

| (29) | A margem de dumping foi estabelecida com base numa comparação entre o valor normal médio ponderado e o preço de exportação médio ponderado, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 11, do regulamento de base. |
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(29)

A margem de dumping foi estabelecida com base numa comparação entre o valor normal médio ponderado e o preço de exportação médio ponderado, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 11, do regulamento de base.

| (30) | A comparação efectuada não revelou a existência de práticas de dumping. |
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(30)

A comparação efectuada não revelou a existência de práticas de dumping.

3.   Carácter duradouro das circunstâncias prevalecentes durante o PIR

| (31) | Nos termos do artigo 11.o, n.o 3, do regulamento de base, examinou-se se as circunstâncias que determinaram a actual margem de dumping tinham mudado e se a alteração em questão tinha carácter duradouro. |
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(31)

Nos termos do artigo 11.o, n.o 3, do regulamento de base, examinou-se se as circunstâncias que determinaram a actual margem de dumping tinham mudado e se a alteração em questão tinha carácter duradouro.

| (32) | Em primeiro lugar, refira-se que o requerente conseguiu provar que lhe devia ser concedido o TEM e que, por conseguinte, podia beneficiar da sua própria margem de dumping individual. Não havia indicação de que esta situação se modificaria no futuro próximo. |
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(32)

Em primeiro lugar, refira-se que o requerente conseguiu provar que lhe devia ser concedido o TEM e que, por conseguinte, podia beneficiar da sua própria margem de dumping individual. Não havia indicação de que esta situação se modificaria no futuro próximo.

| (33) | O preço do produto em causa cobrado à Comunidade e aos países terceiros não diferiu significativamente e seguiu a mesma tendência entre 2005 e o PI. |
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(33)

O preço do produto em causa cobrado à Comunidade e aos países terceiros não diferiu significativamente e seguiu a mesma tendência entre 2005 e o PI.

| (34) | O inquérito demonstrou que o comportamento do requerente, incluindo as circunstâncias que levaram ao início do presente reexame, não era susceptível de se modificar no futuro previsível de uma maneira que afectasse as conclusões da presente revisão. Esta situação deixa supor que as mudanças em questão têm um carácter duradouro e que as conclusões do reexame são igualmente duradouras. |
| --- | --- |

(34)

O inquérito demonstrou que o comportamento do requerente, incluindo as circunstâncias que levaram ao início do presente reexame, não era susceptível de se modificar no futuro previsível de uma maneira que afectasse as conclusões da presente revisão. Esta situação deixa supor que as mudanças em questão têm um carácter duradouro e que as conclusões do reexame são igualmente duradouras.

D.   ALTERAÇÃO DAS MEDIDAS

| (35) | Em virtude das conclusões segundo as quais não existe prática de dumping e do carácter duradouro da alteração das circunstâncias, considera-se que deixou de ser necessário continuar a aplicar a medida às importações do requerente para compensar o dumping. Por conseguinte, as medidas instituídas pelo Regulamento (CE) n.o 1890/2005 relativo a importações de certos elementos de fixação e seus componentes, de aço inoxidável, originários do Vietname deverão ser revogadas relativamente à empresa HPV, alterando-se o referido regulamento em conformidade. |
| --- | --- |

(35)

Em virtude das conclusões segundo as quais não existe prática de dumping e do carácter duradouro da alteração das circunstâncias, considera-se que deixou de ser necessário continuar a aplicar a medida às importações do requerente para compensar o dumping. Por conseguinte, as medidas instituídas pelo Regulamento (CE) n.o 1890/2005 relativo a importações de certos elementos de fixação e seus componentes, de aço inoxidável, originários do Vietname deverão ser revogadas relativamente à empresa HPV, alterando-se o referido regulamento em conformidade.

| (36) | O requerente e outras partes em causa foram informados dos factos e das considerações com base nos quais se propunha a revogação das medidas. Não foram recebidos comentários que pudessem alterar as conclusões expostas, |
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(36)

O requerente e outras partes em causa foram informados dos factos e das considerações com base nos quais se propunha a revogação das medidas. Não foram recebidos comentários que pudessem alterar as conclusões expostas,

APROVOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

1.   A parte do quadro correspondente ao artigo 1.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1890/2005 relativa ao direito anti-dumping definitivo sobre as importações de elementos de fixação e seus componentes, de aço inoxidável, originários do Vietname, passa a ter a seguinte redacção:

| País | Produtor-exportador | Taxa do direito
  (%) | Códigos adicionais TARIC |
| --- | --- | --- | --- |
| «Vietname | Header Plan Co. Ltd | 0 | A958 |
| Todas as outras empresas | 7,7 | A999» |

País

Produtor-exportador

Taxa do direito

(%)

Códigos adicionais TARIC

«Vietname

Header Plan Co. Ltd

0

A958

Todas as outras empresas

7,7

A999»

2.   Salvo especificação em contrário, são aplicáveis as disposições em vigor em matéria de direitos aduaneiros.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 17 de Agosto de 2009.

Pelo Conselho

O Presidente

C. BILDT

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(1)  JO L 56 de 6.3.1996, p. 1.

1

(2)  JO L 302 de 19.11.2005, p. 1.

2

(3)  JO C 206 de 13.8.2008, p. 12.

3

---

| 25.8.2009 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 221/5 |
| --- | --- | --- | --- |

25.8.2009

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 221/5

---

REGULAMENTO (CE) N.o 769/2009 DA COMISSÃO

de 24 de Agosto de 2009

que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho, de 22 de Outubro de 2007, que estabelece uma organização comum dos mercados agrícolas e disposições específicas para certos produtos agrícolas (Regulamento «OCM única») (1),

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1580/2007 da Comissão, de 21 de Dezembro de 2007, que estabelece, no sector das frutas e produtos hortícolas, regras de execução dos Regulamentos (CE) n.o 2200/96, (CE) n.o 2201/96 e (CE) n.o 1182/2007 do Conselho (2), nomeadamente o n.o 1 do artigo 138.o,

Considerando o seguinte:

O Regulamento (CE) n.o 1580/2007 prevê, em aplicação dos resultados das negociações comerciais multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a fixação pela Comissão dos valores forfetários de importação dos países terceiros relativamente aos produtos e aos períodos constantes da parte A do seu Anexo XV,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Os valores forfetários de importação referidos no artigo 138.o do Regulamento (CE) n.o 1580/2007 são fixados no anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor em 25 de Agosto de 2009.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 24 de Agosto de 2009.

Pela Comissão

Jean-Luc DEMARTY

Director-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural

---

(1)  JO L 299 de 16.11.2007, p. 1.

1

(2)  JO L 350 de 31.12.2007, p. 1.

2

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ANEXO

Valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

| (EUR/100 kg) |
| --- |
| Código NC | Código países terceiros (1) | Valor forfetário de importação |
| 0702 00 00 | MK | 33,6 |
| XS | 27,8 |
| ZZ | 30,7 |
| 0707 00 05 | MK | 33,2 |
| TR | 101,7 |
| ZZ | 67,5 |
| 0709 90 70 | TR | 108,1 |
| ZZ | 108,1 |
| 0805 50 10 | AR | 84,2 |
| UY | 79,3 |
| ZA | 88,3 |
| ZZ | 83,9 |
| 0806 10 10 | EG | 174,8 |
| IL | 86,7 |
| TR | 110,7 |
| ZA | 151,7 |
| ZZ | 131,0 |
| 0808 10 80 | AR | 111,5 |
| BR | 72,6 |
| CL | 81,1 |
| NZ | 83,2 |
| US | 95,4 |
| UY | 42,1 |
| ZA | 84,4 |
| ZZ | 81,5 |
| 0808 20 50 | AR | 113,9 |
| CN | 60,3 |
| TR | 132,7 |
| ZA | 100,6 |
| ZZ | 101,9 |
| 0809 30 | TR | 134,5 |
| ZZ | 134,5 |
| 0809 40 05 | TR | 90,9 |
| ZZ | 90,9 |

(EUR/100 kg)

Código NC

Código países terceiros (1)

Valor forfetário de importação

0702 00 00

MK

33,6

XS

27,8

ZZ

30,7

0707 00 05

MK

33,2

TR

101,7

ZZ

67,5

0709 90 70

TR

108,1

ZZ

108,1

0805 50 10

AR

84,2

UY

79,3

ZA

88,3

ZZ

83,9

0806 10 10

EG

174,8

IL

86,7

TR

110,7

ZA

151,7

ZZ

131,0

0808 10 80

AR

111,5

BR

72,6

CL

81,1

NZ

83,2

US

95,4

UY

42,1

ZA

84,4

ZZ

81,5

0808 20 50

AR

113,9

CN

60,3

TR

132,7

ZA

100,6

ZZ

101,9

0809 30

TR

134,5

ZZ

134,5

0809 40 05

TR

90,9

ZZ

90,9

---

(1)  Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n.o 1833/2006 da Comissão (JO L 354 de 14.12.2006, p. 19). O código «ZZ» representa «outras origens».

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