# Jornal Oficial C 25/2010

| | ISSN 1725-2482
  doi:10.3000/17252482.C_2010.025.por |
| --- | --- |
| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 25 |
| | |
| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 53.o ano2 de Fevreiro de 2010 |

ISSN 1725-2482

doi:10.3000/17252482.C_2010.025.por

Jornal Oficial

da União Europeia

C 25

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

53.o ano2 de Fevreiro de 2010

---

| Número de informação | Índice | Página |
| --- | --- | --- |
| | II   Comunicações |
| | COMUNICAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2010/C 025/01 | Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE — A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções (
  1
  ) | 1 |
| 2010/C 025/02 | Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do TFUE — A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções (
  1
  ) | 4 |
| 2010/C 025/03 | Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE — A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções (
  1
  ) | 6 |
| 2010/C 025/04 | Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE — A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções (
  1
  ) | 8 |
| 2010/C 025/05 | Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do TFUE — A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções (
  1
  ) | 11 |
| 2010/C 025/06 | Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE — A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções (
  1
  ) | 15 |
| 2010/C 025/07 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.5685 — Louis Dreyfus/Fin Lov/SBM/Mangas Gaming) (
  1
  ) | 17 |
| 2010/C 025/08 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.5744 — Toray/TCC/JV) (
  1
  ) | 17 |
| 2010/C 025/09 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.5739 — EQT V/Springer Science + Business Media) (
  1
  ) | 18 |
| 2010/C 025/10 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.5723 — Warburg Pincus/Novo/Archimedes Pharma JV) (
  1
  ) | 18 |

Número de informação

Índice

Página

II   Comunicações

COMUNICAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2010/C 025/01

Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE — A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções (
  1
  )

o

o

1

1

2010/C 025/02

Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do TFUE — A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções (
  1
  )

o

o

1

4

2010/C 025/03

Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE — A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções (
  1
  )

o

o

1

6

2010/C 025/04

Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE — A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções (
  1
  )

o

o

1

8

2010/C 025/05

Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do TFUE — A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções (
  1
  )

o

o

1

11

2010/C 025/06

Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE — A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções (
  1
  )

o

o

1

15

2010/C 025/07

Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.5685 — Louis Dreyfus/Fin Lov/SBM/Mangas Gaming) (
  1
  )

1

17

2010/C 025/08

Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.5744 — Toray/TCC/JV) (
  1
  )

1

17

2010/C 025/09

Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.5739 — EQT V/Springer Science + Business Media) (
  1
  )

1

18

2010/C 025/10

Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.5723 — Warburg Pincus/Novo/Archimedes Pharma JV) (
  1
  )

1

18

| | IV   Informações |
| --- | --- |
| | INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2010/C 025/11 | Taxas de câmbio do euro | 19 |
| | INFORMAÇÕES ORIUNDAS DOS ESTADOS-MEMBROS |
| 2010/C 025/12 | Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 800/2008 da Comissão, que declara certas categorias de auxílios compatíveis com o mercado comum, em aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado (Regulamento geral de isenção por categoria) (
  1
  ) | 20 |

IV   Informações

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2010/C 025/11

Taxas de câmbio do euro

19

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DOS ESTADOS-MEMBROS

2010/C 025/12

Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 800/2008 da Comissão, que declara certas categorias de auxílios compatíveis com o mercado comum, em aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado (Regulamento geral de isenção por categoria) (
  1
  )

o

o

o

1

20

| | V   Pareceres |
| --- | --- |
| | PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA |
| | Comissão Europeia |
| 2010/C 025/13 | Convite à apresentação de observações sobre a proposta de revisão do Regulamento de isenção por categoria e das Orientações relativas aos acordos de venda e reparação de veículos automóveis | 27 |
| 2010/C 025/14 | Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.5780 — Allianz/ING/Allee Center) — Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 28 |
| 2010/C 025/15 | Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.5762 — Innolux/Chi Mei/TPO) (
  1
  ) | 29 |

V   Pareceres

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

2010/C 025/13

Convite à apresentação de observações sobre a proposta de revisão do Regulamento de isenção por categoria e das Orientações relativas aos acordos de venda e reparação de veículos automóveis

27

2010/C 025/14

Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.5780 — Allianz/ING/Allee Center) — Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

1

28

2010/C 025/15

Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.5762 — Innolux/Chi Mei/TPO) (
  1
  )

1

29

| | |
| --- | --- |
| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE |

---

(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

1

| PT | |
| --- | --- |

PT

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II Comunicações

COMUNICAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 2.2.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 25/1 |
| --- | --- | --- | --- |

2.2.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 25/1

---

Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE

A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2010/C 25/01

| Data de adopção da decisão | 30.9.2009 |
| --- | --- |
| Número de referência do auxílio estatal | N 675/08 |
| Estado-Membro | Itália |
| Região | Sicilia |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Crediti di imposta per nuovi investimenti e per la crescita dimensionale delle imprese |
| Base jurídica | Disegno di legge regionale n. 239 «Crediti di imposta per nuovi investimenti e per la crescita dimensionale delle imprese» |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Desenvolvimento regional; Pequenas e médias empresas |
| Forma do auxílio | Benefício fiscal |
| Orçamento | Despesa anual prevista: 480 milhões de EUR
  Montante global do auxílio previsto: 2 400 milhões de EUR |
| Intensidade | 60 % |
| Duração | até 31.12.2013 |
| Sectores económicos | Todos os sectores |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Regione Sicilia — Agenzia delle entrate |
| Outras informações | — |

Data de adopção da decisão

30.9.2009

Número de referência do auxílio estatal

N 675/08

Estado-Membro

Itália

Região

Sicilia

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Crediti di imposta per nuovi investimenti e per la crescita dimensionale delle imprese

Base jurídica

Disegno di legge regionale n. 239 «Crediti di imposta per nuovi investimenti e per la crescita dimensionale delle imprese»

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Desenvolvimento regional; Pequenas e médias empresas

Forma do auxílio

Benefício fiscal

Orçamento

Despesa anual prevista: 480 milhões de EUR

Montante global do auxílio previsto: 2 400 milhões de EUR

Intensidade

60 %

Duração

até 31.12.2013

Sectores económicos

Todos os sectores

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Regione Sicilia — Agenzia delle entrate

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/state_aids_texts_pt.htm

| Data de adopção da decisão | 30.7.2009 |
| --- | --- |
| Número de referência do auxílio estatal | N 108/09 |
| Estado-Membro | Espanha |
| Região | Comunitat Valenciana |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Ayudas a la producción de obras audiovisuales y cinematográficas que sean portadoras de méritos artísticos y culturales propios, y que se rueden total o parcialmente en la Comunitat Valenciana |
| Base jurídica | Ley 1/2006 de 19 de abril de la Generalitat Valenciana, del Sector Audiovisual
  Ley 16/2008, de 22 de diciembre, de Medidas Fiscales, de gestión administrativa y financiera y de organización de la Generalitat
  Borrador de Resolución de la presidenta del Instituto Valenciano del Audiovisual Ricardo Muñoz Suay, por la que se convoca concurso público para la concesión de ayudas a la producción de obras audiovisuales y cinematográficas que sean portadoras de méritos artísticos y cultura |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Promoção da cultura |
| Forma do auxílio | Subvenção directa |
| Orçamento | Despesa anual prevista: 7 milhões de EUR
  Montante global do auxílio previsto: 30 milhões de EUR |
| Intensidade | 50 % |
| Duração | até 31.12.2012 |
| Sectores económicos | Actividades recreativas, culturais e desportivas |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Instituto Valenciano del audiovisual Ricardo Muñoz Suay |
| Plaça de l’Ajuntamiento, 17 |
| 46002 València |
| ESPAÑA |

Data de adopção da decisão

30.7.2009

Número de referência do auxílio estatal

N 108/09

Estado-Membro

Espanha

Região

Comunitat Valenciana

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Ayudas a la producción de obras audiovisuales y cinematográficas que sean portadoras de méritos artísticos y culturales propios, y que se rueden total o parcialmente en la Comunitat Valenciana

Base jurídica

Ley 1/2006 de 19 de abril de la Generalitat Valenciana, del Sector Audiovisual

Ley 16/2008, de 22 de diciembre, de Medidas Fiscales, de gestión administrativa y financiera y de organización de la Generalitat

Borrador de Resolución de la presidenta del Instituto Valenciano del Audiovisual Ricardo Muñoz Suay, por la que se convoca concurso público para la concesión de ayudas a la producción de obras audiovisuales y cinematográficas que sean portadoras de méritos artísticos y cultura

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Promoção da cultura

Forma do auxílio

Subvenção directa

Orçamento

Despesa anual prevista: 7 milhões de EUR

Montante global do auxílio previsto: 30 milhões de EUR

Intensidade

50 %

Duração

até 31.12.2012

Sectores económicos

Actividades recreativas, culturais e desportivas

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Instituto Valenciano del audiovisual Ricardo Muñoz Suay

Plaça de l’Ajuntamiento, 17

46002 València

ESPAÑA

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/state_aids_texts_pt.htm

| Data de adopção da decisão | 24.11.2009 |
| --- | --- |
| Número de referência do auxílio estatal | N 603/09 |
| Estado-Membro | Hungria |
| Região | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | A lakáscélú kölcsönökre vonatkozó állami készfizető kezességvállalási program módosítása |
| Base jurídica | A lakáscélú kölcsönökre vonatkozó állami készfizető kezességről szóló 2009. évi IV. törvény módosítása |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Apoio social a consumidores individuais |
| Forma do auxílio | Garantia |
| Orçamento | Montante global do auxílio previsto: 35 milhões de EUR |
| Intensidade | — |
| Duração | até 31.12.2010 |
| Sectores económicos | — |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Pénzügyminisztérium |
| Budapest |
| József nádor tér 2–4. |
| 1051 |
| MAGYARORSZÁG/HUNGARY |

Data de adopção da decisão

24.11.2009

Número de referência do auxílio estatal

N 603/09

Estado-Membro

Hungria

Região

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

A lakáscélú kölcsönökre vonatkozó állami készfizető kezességvállalási program módosítása

Base jurídica

A lakáscélú kölcsönökre vonatkozó állami készfizető kezességről szóló 2009. évi IV. törvény módosítása

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Apoio social a consumidores individuais

Forma do auxílio

Garantia

Orçamento

Montante global do auxílio previsto: 35 milhões de EUR

Intensidade

—

Duração

até 31.12.2010

Sectores económicos

—

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Pénzügyminisztérium

Budapest

József nádor tér 2–4.

1051

MAGYARORSZÁG/HUNGARY

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/state_aids_texts_pt.htm

---

| 2.2.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 25/4 |
| --- | --- | --- | --- |

2.2.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 25/4

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Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do TFUE

A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2010/C 25/02

| Data de adopção da decisão | 17.12.2009 |
| --- | --- |
| Número de referência do auxílio estatal | N 434/09 |
| Estado-Membro | Áustria |
| Região | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Short-term export credit insurance scheme in Austria |
| Base jurídica | Ausfuhrförderungsgesetz 1981 in der geltenden Fassung (zuletzt novelliert durch BGBl. I. Nr. 145/2008) — ausschließlich in Bezug auf die kurzfristige Exportkreditversicherung
  Ausfuhrförderungsverordnung 1981 in der geltenden Fassung (zuletzt geändert durch BGBl. II. Nr. 90/1999) — ausschließlich in Bezug auf die kurzfristige Exportkreditversicherung |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Auxílio para sanar uma perturbação grave da economia |
| Forma do auxílio | Transacção em condições diferentes do mercado |
| Orçamento | — |
| Intensidade | — |
| Duração | 1.1.2010-31.12.2010 |
| Sectores económicos | Todos os sectores |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Bundesministerium für Finanzen |
| Hintere Zollamtsstraße 2B |
| 1030 Wien |
| ÖSTERREICH |

Data de adopção da decisão

17.12.2009

Número de referência do auxílio estatal

N 434/09

Estado-Membro

Áustria

Região

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Short-term export credit insurance scheme in Austria

Base jurídica

Ausfuhrförderungsgesetz 1981 in der geltenden Fassung (zuletzt novelliert durch BGBl. I. Nr. 145/2008) — ausschließlich in Bezug auf die kurzfristige Exportkreditversicherung

Ausfuhrförderungsverordnung 1981 in der geltenden Fassung (zuletzt geändert durch BGBl. II. Nr. 90/1999) — ausschließlich in Bezug auf die kurzfristige Exportkreditversicherung

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Auxílio para sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Transacção em condições diferentes do mercado

Orçamento

—

Intensidade

—

Duração

1.1.2010-31.12.2010

Sectores económicos

Todos os sectores

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Bundesministerium für Finanzen

Hintere Zollamtsstraße 2B

1030 Wien

ÖSTERREICH

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/state_aids_texts_pt.htm

| Data de adopção da decisão | 1.12.2009 |
| --- | --- |
| Número de referência do auxílio estatal | N 588/09 |
| Estado-Membro | Espanha |
| Região | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Second prolongation of the guarantee scheme for credit institutions in Spain |
| Base jurídica | Royal Decree-law 07/2008, October 13 |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Auxílio para sanar uma perturbação grave da economia |
| Forma do auxílio | Garantia |
| Orçamento | Montante global do auxílio previsto 164 000 milhões EUR |
| Intensidade | — |
| Duração | 1.1.2010-30.6.2010 |
| Sectores económicos | Intermediação financeira |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Kingdom of Spain |
| Outras informações | — |

Data de adopção da decisão

1.12.2009

Número de referência do auxílio estatal

N 588/09

Estado-Membro

Espanha

Região

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Second prolongation of the guarantee scheme for credit institutions in Spain

Base jurídica

Royal Decree-law 07/2008, October 13

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Auxílio para sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Garantia

Orçamento

Montante global do auxílio previsto 164 000 milhões EUR

Intensidade

—

Duração

1.1.2010-30.6.2010

Sectores económicos

Intermediação financeira

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Kingdom of Spain

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/state_aids_texts_pt.htm

---

| 2.2.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 25/6 |
| --- | --- | --- | --- |

2.2.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 25/6

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Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE

A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2010/C 25/03

| Data de adopção da decisão | 26.11.2008 |
| --- | --- |
| Número de referência do auxílio estatal | N 336/08 |
| Estado-Membro | Espanha |
| Região | Andalucía |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Ayuda en favor de la programación de teatro, música y danza experimentales en Andalucía para el período 2009-2013 |
| Base jurídica | Proyecto de Orden de la Consejería de Cultura de la Junta de Andalucía, por la que se establecen las bases reguladoras de la concesión de subvenciones para la programación de teatro, danza y música en salas de aforo reducido, así como para la rehabilitación y equipamiento de las mismas |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Promoção da cultura |
| Forma do auxílio | Subvenção directa |
| Orçamento | Despesa anual prevista 0,47 milhões EUR
  Montante global do auxílio previsto 2,35 milhões EUR |
| Intensidade | 60 % |
| Duração | até 31.12.2013 |
| Sectores económicos | Actividades recreativas, culturais e desportivas |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Consejería de Cultura de la Junta de Andalucía |
| Plaza de la Contratación, 3 |
| 41004 Sevilla |
| ESPAÑA |

Data de adopção da decisão

26.11.2008

Número de referência do auxílio estatal

N 336/08

Estado-Membro

Espanha

Região

Andalucía

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Ayuda en favor de la programación de teatro, música y danza experimentales en Andalucía para el período 2009-2013

Base jurídica

Proyecto de Orden de la Consejería de Cultura de la Junta de Andalucía, por la que se establecen las bases reguladoras de la concesión de subvenciones para la programación de teatro, danza y música en salas de aforo reducido, así como para la rehabilitación y equipamiento de las mismas

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Promoção da cultura

Forma do auxílio

Subvenção directa

Orçamento

Despesa anual prevista 0,47 milhões EUR

Montante global do auxílio previsto 2,35 milhões EUR

Intensidade

60 %

Duração

até 31.12.2013

Sectores económicos

Actividades recreativas, culturais e desportivas

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Consejería de Cultura de la Junta de Andalucía

Plaza de la Contratación, 3

41004 Sevilla

ESPAÑA

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/state_aids_texts_pt.htm

| Data de adopção da decisão | 11.2.2009 |
| --- | --- |
| Número de referência do auxílio estatal | N 471/08 |
| Estado-Membro | Eslovénia |
| Região | Karst |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Projekt: Muzej Lipicanca |
| Base jurídica | Application SI0013 — The Lipizzaner Museum. Zakon o Kobilarni Lipica. Statut javnega zavoda Kobilarna Lipica, sprejet na seji sveta zavoda dne 30.6.2008. Akt o ustanovitvi družbe z omejeno odgovornostjo Lipica turizem d.o.o. Sklep Vlade o organizaciji in delu javnega zavoda Kobilarna Lipica |
| Tipo de auxílio | Auxílio individual |
| Objectivo | Conservação do património, Promoção da cultura |
| Forma do auxílio | Subvenção directa |
| Orçamento | Montante global do auxílio previsto 0,8 milhões EUR |
| Intensidade | 100 % |
| Duração | até 11.2.2011 |
| Sectores económicos | Actividades recreativas, culturais e desportivas |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Financial Mechanism of the EEA and the Norwegian Financial Mechanism |
| Boulevard du Régent 47-48 |
| 1000 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

Data de adopção da decisão

11.2.2009

Número de referência do auxílio estatal

N 471/08

Estado-Membro

Eslovénia

Região

Karst

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Projekt: Muzej Lipicanca

Base jurídica

Application SI0013 — The Lipizzaner Museum. Zakon o Kobilarni Lipica. Statut javnega zavoda Kobilarna Lipica, sprejet na seji sveta zavoda dne 30.6.2008. Akt o ustanovitvi družbe z omejeno odgovornostjo Lipica turizem d.o.o. Sklep Vlade o organizaciji in delu javnega zavoda Kobilarna Lipica

Tipo de auxílio

Auxílio individual

Objectivo

Conservação do património, Promoção da cultura

Forma do auxílio

Subvenção directa

Orçamento

Montante global do auxílio previsto 0,8 milhões EUR

Intensidade

100 %

Duração

até 11.2.2011

Sectores económicos

Actividades recreativas, culturais e desportivas

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Financial Mechanism of the EEA and the Norwegian Financial Mechanism

Boulevard du Régent 47-48

1000 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

| Ministrstvo za kulturo. Republika Slovenija |
| --- |
| Maistrova 10 |
| SI-1000 Ljubljana |
| SLOVENIJA |

Ministrstvo za kulturo. Republika Slovenija

Maistrova 10

SI-1000 Ljubljana

SLOVENIJA

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/state_aids_texts_pt.htm

---

| 2.2.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 25/8 |
| --- | --- | --- | --- |

2.2.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 25/8

---

Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE

A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2010/C 25/04

| Data de adopção da decisão | 10.11.2009 |
| --- | --- |
| Número de referência do auxílio estatal | N 364/09 |
| Estado-Membro | Itália |
| Região | Valle d'Aosta |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Contributo per la realizzazione di una centrale termica cogenerativa e per il recupero di calore da processo industriale energeticamente efficiente a servizio della rete di teleriscaldamento della città di Aosta a favore della società Telcha S.r.l. |
| Base jurídica | Deliberazione della Giunta regionale n. 1527 del 5.6.2009 concernente «Concessione di un contributo a valere sul POR FESR Competitività regionale 2007/2013 per la realizzazione di una centrale termica cogenerativa a servizio della città di Aosta a favore di TELCHA SRL di Châtillon. Approvazione della scheda operazione e delle disposizioni per la concessione del contributo». |
| Tipo de auxílio | Auxílio individual |
| Objectivo | Inovação |
| Forma do auxílio | Subvenção directa |
| Orçamento | Montante global do auxílio previsto: 5,6 milhões de EUR |
| Intensidade | 50 % |
| Duração | até 31.12.2009 |
| Sectores económicos | — |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Regione autonoma |
| Valle d'Aosta Piazza Deffeyes 1 |
| 11100 Aosta AO |
| ITALIA |

Data de adopção da decisão

10.11.2009

Número de referência do auxílio estatal

N 364/09

Estado-Membro

Itália

Região

Valle d'Aosta

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Contributo per la realizzazione di una centrale termica cogenerativa e per il recupero di calore da processo industriale energeticamente efficiente a servizio della rete di teleriscaldamento della città di Aosta a favore della società Telcha S.r.l.

Base jurídica

Deliberazione della Giunta regionale n. 1527 del 5.6.2009 concernente «Concessione di un contributo a valere sul POR FESR Competitività regionale 2007/2013 per la realizzazione di una centrale termica cogenerativa a servizio della città di Aosta a favore di TELCHA SRL di Châtillon. Approvazione della scheda operazione e delle disposizioni per la concessione del contributo».

Tipo de auxílio

Auxílio individual

Objectivo

Inovação

Forma do auxílio

Subvenção directa

Orçamento

Montante global do auxílio previsto: 5,6 milhões de EUR

Intensidade

50 %

Duração

até 31.12.2009

Sectores económicos

—

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Regione autonoma

Valle d'Aosta Piazza Deffeyes 1

11100 Aosta AO

ITALIA

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/state_aids_texts_pt.htm

| Data de adopção da decisão | 17.11.2009 |
| --- | --- |
| Número de referência do auxílio estatal | N 447/09 |
| Estado-Membro | Polónia |
| Região | Doloślaskie, Zachodniopomorskie |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | TietoEnator Polska Sp. z o.o. |
| Base jurídica | Projekt umowy ramowej o udzielenie dotacji celowej pomiędzy Ministrem Gospodarki a TietoEnator Polska Sp. z o.o.
  Projekt uchwały Rady Ministrów w sprawie ustanowienia programu wieloletniego pod nazwą „Wsparcie finansowe inwestycji realizowanej przez TietoEnator Polska Sp. z o.o. we Wrocławiu i w Szczecinie pod nazwa: Centrum Badawczo-Rozwojowe we Wrocławiu i w Szczecinie, w latach 2009–2012”
  Artykuł 117 Ustawy z dnia 30 czerwca 2005 r. o finansach publicznych |
| Tipo de auxílio | Auxílio individual |
| Objectivo | Desenvolvimento regional; Emprego |
| Forma do auxílio | Subvenção directa |
| Orçamento | Montante global do auxílio previsto: 5,6255 milhões de PLN |
| Intensidade | 8,78 % |
| Duração | até 31.12.2012 |
| Sectores económicos | Informática e actividades conexas |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Minister Gospodarki |
| Plac Trzech Krzyży 3/5 |
| 00-507 Warszawa |
| POLSKA/POLAND |

Data de adopção da decisão

17.11.2009

Número de referência do auxílio estatal

N 447/09

Estado-Membro

Polónia

Região

Doloślaskie, Zachodniopomorskie

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

TietoEnator Polska Sp. z o.o.

Base jurídica

Projekt umowy ramowej o udzielenie dotacji celowej pomiędzy Ministrem Gospodarki a TietoEnator Polska Sp. z o.o.

Projekt uchwały Rady Ministrów w sprawie ustanowienia programu wieloletniego pod nazwą „Wsparcie finansowe inwestycji realizowanej przez TietoEnator Polska Sp. z o.o. we Wrocławiu i w Szczecinie pod nazwa: Centrum Badawczo-Rozwojowe we Wrocławiu i w Szczecinie, w latach 2009–2012”

Artykuł 117 Ustawy z dnia 30 czerwca 2005 r. o finansach publicznych

Tipo de auxílio

Auxílio individual

Objectivo

Desenvolvimento regional; Emprego

Forma do auxílio

Subvenção directa

Orçamento

Montante global do auxílio previsto: 5,6255 milhões de PLN

Intensidade

8,78 %

Duração

até 31.12.2012

Sectores económicos

Informática e actividades conexas

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Minister Gospodarki

Plac Trzech Krzyży 3/5

00-507 Warszawa

POLSKA/POLAND

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/state_aids_texts_pt.htm

| Data de adopção da decisão | 26.10.2009 |
| --- | --- |
| Número de referência do auxílio estatal | N 542/09 |
| Estado-Membro | Itália |
| Região | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Aiuti temporanei — Aiuti per la produzione di «prodotti verdi» |
| Base jurídica | Decreto del Presidente del Consiglio dei Ministri del 3 giugno 2009, adottato sulla base dell'Articolo 845 della Legge n. 296/06 |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Auxílio para sanar uma perturbação grave da economia |
| Forma do auxílio | Bonificação de juros |
| Orçamento | Montante global do auxílio previsto: 300 milhões de EUR |
| Intensidade | — |
| Duração | até 31.12.2010 |
| Sectores económicos | Veículos a motor |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Ministro dello Sviluppo Economico |
| Dipartimento per l'Impresa e l'Internazionalizzazione |
| Direzione Generale Politica Industriale e Competitivita’ |
| Via Molise 2 |
| 00187 Roma RM |
| ITALIA |

Data de adopção da decisão

26.10.2009

Número de referência do auxílio estatal

N 542/09

Estado-Membro

Itália

Região

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Aiuti temporanei — Aiuti per la produzione di «prodotti verdi»

Base jurídica

Decreto del Presidente del Consiglio dei Ministri del 3 giugno 2009, adottato sulla base dell'Articolo 845 della Legge n. 296/06

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Auxílio para sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Bonificação de juros

Orçamento

Montante global do auxílio previsto: 300 milhões de EUR

Intensidade

—

Duração

até 31.12.2010

Sectores económicos

Veículos a motor

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ministro dello Sviluppo Economico

Dipartimento per l'Impresa e l'Internazionalizzazione

Direzione Generale Politica Industriale e Competitivita’

Via Molise 2

00187 Roma RM

ITALIA

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/state_aids_texts_pt.htm

---

| 2.2.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 25/11 |
| --- | --- | --- | --- |

2.2.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 25/11

---

Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do TFUE

A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2010/C 25/05

| Data de adopção da decisão | 14.12.2009 |
| --- | --- |
| Número de referência do auxílio estatal | N 386/A/09 |
| Estado-Membro | Alemanha |
| Região | Rheinland-Pfalz |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Regelung über die Gewährung staatlicher Finanzhilfen bei Elementarschäden in Rheinland-Pfalz |
| Base jurídica | § 37 LHO Landeshaushaltsordnung (Rheinland Pfalz) |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Compensação de danos causados por calamidades naturais ou por outros acontecimentos extraordinários |
| Forma do auxílio | Subvenção directa; Empréstimo em condições favoráveis |
| Orçamento | — |
| Intensidade | 33,3 % |
| Duração | 1.1.2010-31.12.2014 |
| Sectores económicos | Todos os sectores |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Aufsichts- und Dienstleistungsdirektion Rheinland Pfalz |
| Willy-Brandt-Platz 3 |
| 54290 Trier |
| DEUTSCHLAND |

Data de adopção da decisão

14.12.2009

Número de referência do auxílio estatal

N 386/A/09

Estado-Membro

Alemanha

Região

Rheinland-Pfalz

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Regelung über die Gewährung staatlicher Finanzhilfen bei Elementarschäden in Rheinland-Pfalz

Base jurídica

§ 37 LHO Landeshaushaltsordnung (Rheinland Pfalz)

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Compensação de danos causados por calamidades naturais ou por outros acontecimentos extraordinários

Forma do auxílio

Subvenção directa; Empréstimo em condições favoráveis

Orçamento

—

Intensidade

33,3 %

Duração

1.1.2010-31.12.2014

Sectores económicos

Todos os sectores

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Aufsichts- und Dienstleistungsdirektion Rheinland Pfalz

Willy-Brandt-Platz 3

54290 Trier

DEUTSCHLAND

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/state_aids_texts_pt.htm

| Data de adopção da decisão | 10.12.2009 |
| --- | --- |
| Número de referência do auxílio estatal | N 423/09 |
| Estado-Membro | Chipre |
| Região | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Broadband deployment in Cyprus |
| Base jurídica | Απόφαση του Υπουργικού Συμβουλίου, 10 July 2009 |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Desenvolvimento regional |
| Forma do auxílio | Subvenção directa |
| Orçamento | Montante global do auxílio previsto: 7,5 milhões de EUR |
| Intensidade | — |
| Duração | até 31.12.2013 |
| Sectores económicos | Correios e telecomunicações |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Τμήμα ηλεκτρονικών επικοινωνίων |
| 286 Λεωφ.Στροβόλου τ.θ. 24647 |
| 1302 Λευκωσία/Nicosia |
| ΚΥΠΡΟΣ/CYPRUS |

Data de adopção da decisão

10.12.2009

Número de referência do auxílio estatal

N 423/09

Estado-Membro

Chipre

Região

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Broadband deployment in Cyprus

Base jurídica

Απόφαση του Υπουργικού Συμβουλίου, 10 July 2009

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Desenvolvimento regional

Forma do auxílio

Subvenção directa

Orçamento

Montante global do auxílio previsto: 7,5 milhões de EUR

Intensidade

—

Duração

até 31.12.2013

Sectores económicos

Correios e telecomunicações

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Τμήμα ηλεκτρονικών επικοινωνίων

286 Λεωφ.Στροβόλου τ.θ. 24647

1302 Λευκωσία/Nicosia

ΚΥΠΡΟΣ/CYPRUS

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/state_aids_texts_pt.htm

| Data de adopção da decisão | 15.12.2009 |
| --- | --- |
| Número de referência do auxílio estatal | N 473/09 |
| Estado-Membro | Irlanda |
| Região | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Amendment to the framework scheme «Limited amounts of compatible aid» (N 186/09) |
| Base jurídica | Industrial Development Acts 1986-2006; Údarás na Gaeltachta Acts 1979-1999; Shannon Free Airport Development Company Limited Act 1959 |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Auxílio para sanar uma perturbação grave da economia |
| Forma do auxílio | Subvenção directa; Bonificação de juros; Subvenção reembolsável |
| Orçamento | Montante global do auxílio previsto: 350 milhões de EUR |
| Intensidade | — |
| Duração | 31.12.2010 |
| Sectores económicos | Todos os sectores |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Enterprise Development Agencies |
| Outras informações | — |

Data de adopção da decisão

15.12.2009

Número de referência do auxílio estatal

N 473/09

Estado-Membro

Irlanda

Região

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Amendment to the framework scheme «Limited amounts of compatible aid» (N 186/09)

Base jurídica

Industrial Development Acts 1986-2006; Údarás na Gaeltachta Acts 1979-1999; Shannon Free Airport Development Company Limited Act 1959

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Auxílio para sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Subvenção directa; Bonificação de juros; Subvenção reembolsável

Orçamento

Montante global do auxílio previsto: 350 milhões de EUR

Intensidade

—

Duração

31.12.2010

Sectores económicos

Todos os sectores

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Enterprise Development Agencies

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/state_aids_texts_pt.htm

| Data de adopção da decisão | 17.12.2009 |
| --- | --- |
| Número de referência do auxílio estatal | N 662/09 |
| Estado-Membro | Hungria |
| Região | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Tőkeemelés és befolyásszerzés |
| Base jurídica | 2008. évi CIV. törvény a pénzügyi közvetítőrendszer stabilitásának erősítéséről |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Auxílio para sanar uma perturbação grave da economia |
| Forma do auxílio | Outras formas de participação de capital |
| Orçamento | Despesa anual prevista: 300 000 milhões de HUF; Montante global do auxílio previsto: 300 000 milhões de HUF |
| Intensidade | — |
| Duração | até 30.6.2010 |
| Sectores económicos | Intermediação financeira |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Pénzügyminisztérium |
| Budapest |
| József nádor tér 2–4. |
| 1051 |
| MAGYARORSZÁG/HUNGARY |

Data de adopção da decisão

17.12.2009

Número de referência do auxílio estatal

N 662/09

Estado-Membro

Hungria

Região

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Tőkeemelés és befolyásszerzés

Base jurídica

2008. évi CIV. törvény a pénzügyi közvetítőrendszer stabilitásának erősítéséről

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Auxílio para sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Outras formas de participação de capital

Orçamento

Despesa anual prevista: 300 000 milhões de HUF; Montante global do auxílio previsto: 300 000 milhões de HUF

Intensidade

—

Duração

até 30.6.2010

Sectores económicos

Intermediação financeira

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Pénzügyminisztérium

Budapest

József nádor tér 2–4.

1051

MAGYARORSZÁG/HUNGARY

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/state_aids_texts_pt.htm

| Data de adopção da decisão | 17.12.2009 |
| --- | --- |
| Número de referência do auxílio estatal | N 669/09 |
| Estado-Membro | Países Baixos |
| Região | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Prolongation of the Dutch Guarantee Scheme |
| Base jurídica | Rules of the 2008 Credit Guarantee Scheme of the State of the Netherlands |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Auxílio para sanar uma perturbação grave da economia |
| Forma do auxílio | Garantia |
| Orçamento | Montante global do auxílio previsto: 200 000 milhões de EUR |
| Intensidade | — |
| Duração | 1.1.2010-30.6.2010 |
| Sectores económicos | Intermediação financeira |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Ministerie van Financiën |
| Korte Voorhout 7 |
| 2511 CW Den Haag |
| NEDERLAND |

Data de adopção da decisão

17.12.2009

Número de referência do auxílio estatal

N 669/09

Estado-Membro

Países Baixos

Região

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Prolongation of the Dutch Guarantee Scheme

Base jurídica

Rules of the 2008 Credit Guarantee Scheme of the State of the Netherlands

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Auxílio para sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Garantia

Orçamento

Montante global do auxílio previsto: 200 000 milhões de EUR

Intensidade

—

Duração

1.1.2010-30.6.2010

Sectores económicos

Intermediação financeira

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ministerie van Financiën

Korte Voorhout 7

2511 CW Den Haag

NEDERLAND

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/state_aids_texts_pt.htm

| Data de adopção da decisão | 21.12.2009 |
| --- | --- |
| Número de referência do auxílio estatal | N 694/09 |
| Estado-Membro | Alemanha |
| Região | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Emergency guarantees for Hypo Real Estate |
| Base jurídica | FMStFG, FMStV |
| Tipo de auxílio | Auxílio individual |
| Objectivo | Auxílio para sanar uma perturbação grave da economia |
| Forma do auxílio | Garantia |
| Orçamento | Montante global do auxílio previsto: 18 000 milhões de EUR |
| Intensidade | — |
| Duração | — |
| Sectores económicos | Intermediação financeira |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Bundesministerium der Finanzen (Berlin)/SoFFin (Frankfurt am Main) |
| Outras informações | — |

Data de adopção da decisão

21.12.2009

Número de referência do auxílio estatal

N 694/09

Estado-Membro

Alemanha

Região

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Emergency guarantees for Hypo Real Estate

Base jurídica

FMStFG, FMStV

Tipo de auxílio

Auxílio individual

Objectivo

Auxílio para sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Garantia

Orçamento

Montante global do auxílio previsto: 18 000 milhões de EUR

Intensidade

—

Duração

—

Sectores económicos

Intermediação financeira

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Bundesministerium der Finanzen (Berlin)/SoFFin (Frankfurt am Main)

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/state_aids_texts_pt.htm

---

| 2.2.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 25/15 |
| --- | --- | --- | --- |

2.2.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 25/15

---

Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE

A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2010/C 25/06

| Data de adopção da decisão | 10.3.2009 |
| --- | --- |
| Número de referência do auxílio estatal | N 83/09 |
| Estado-Membro | República Helénica |
| Região | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Πώληση ορισμένων περιουσιακών στοιχείων των εταιρειών Ολυμπιακές Αερογραμμές/Ολυμπιακή Αεροπορία — Υπηρεσίες
  Polisi orisménon periousiakon stixion ton etaireion
  Olumpiakés Aerogrammés/Olumpiaké Aeroporia — Uperesies |
| Base jurídica | — |
| Tipo de auxílio | — |
| Objectivo | — |
| Forma do auxílio | — |
| Orçamento | — |
| Intensidade | — |
| Duração | — |
| Sectores económicos | — |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | — |
| Outras informações | — |

Data de adopção da decisão

10.3.2009

Número de referência do auxílio estatal

N 83/09

Estado-Membro

República Helénica

Região

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Πώληση ορισμένων περιουσιακών στοιχείων των εταιρειών Ολυμπιακές Αερογραμμές/Ολυμπιακή Αεροπορία — Υπηρεσίες

Polisi orisménon periousiakon stixion ton etaireion

Olumpiakés Aerogrammés/Olumpiaké Aeroporia — Uperesies

Base jurídica

—

Tipo de auxílio

—

Objectivo

—

Forma do auxílio

—

Orçamento

—

Intensidade

—

Duração

—

Sectores económicos

—

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

—

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/state_aids_texts_pt.htm

| Data de adopção da decisão | 19.11.2009 |
| --- | --- |
| Número de referência do auxílio estatal | N 457/09 |
| Estado-Membro | Alemanha |
| Região | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Förderung der Anschaffung von Hybridbussen im öffentlichen Nahverkehr |
| Base jurídica | Richtlinie des Bundesministeriums für Umwelt, Naturschutz und Reaktorsicherheit zur Förderung der Anschaffung von Hybridbussen im öffentlichen Nahverkehr im Rahmen des Konjunkturprogramms II der Bundesregierung |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Protecção do ambiente; Poupança de energia; Inovação |
| Forma do auxílio | Subvenção directa |
| Orçamento | Montante global do auxílio previsto: 20 milhões EUR |
| Intensidade | 80 % |
| Duração | até 30.9.2011 |
| Sectores económicos | Transportes |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | KfW Bankengruppe |
| Palmengartenstr. 5—9 |
| 60325 Frankfurt am Main |
| DEUTSCHLAND |

Data de adopção da decisão

19.11.2009

Número de referência do auxílio estatal

N 457/09

Estado-Membro

Alemanha

Região

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Förderung der Anschaffung von Hybridbussen im öffentlichen Nahverkehr

Base jurídica

Richtlinie des Bundesministeriums für Umwelt, Naturschutz und Reaktorsicherheit zur Förderung der Anschaffung von Hybridbussen im öffentlichen Nahverkehr im Rahmen des Konjunkturprogramms II der Bundesregierung

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Protecção do ambiente; Poupança de energia; Inovação

Forma do auxílio

Subvenção directa

Orçamento

Montante global do auxílio previsto: 20 milhões EUR

Intensidade

80 %

Duração

até 30.9.2011

Sectores económicos

Transportes

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

KfW Bankengruppe

Palmengartenstr. 5—9

60325 Frankfurt am Main

DEUTSCHLAND

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/state_aids_texts_pt.htm

---

| 2.2.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 25/17 |
| --- | --- | --- | --- |

2.2.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 25/17

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo COMP/M.5685 — Louis Dreyfus/Fin Lov/SBM/Mangas Gaming)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2010/C 25/07

Em 27 de Janeiro de 2010, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado comum. Esta decisão baseia-se no n.o 1, alínea b), do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho. O texto integral da decisão apenas está disponível na língua francês e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

| — | no sítio Web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência, (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do sector de actividade, |
| --- | --- |

—

no sítio Web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência, (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do sector de actividade,

| — | em formato electrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/en/index.htm), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32010M5685. |
| --- | --- |

—

em formato electrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/en/index.htm), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32010M5685.

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| 2.2.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 25/17 |
| --- | --- | --- | --- |

2.2.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 25/17

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo COMP/M.5744 — Toray/TCC/JV)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2010/C 25/08

Em 26 de Janeiro de 2010, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado comum. Esta decisão baseia-se no n.o 1, alínea b), do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho. O texto integral da decisão apenas está disponível na língua inglês e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

| — | no sítio Web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência, (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do sector de actividade, |
| --- | --- |

—

no sítio Web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência, (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do sector de actividade,

| — | em formato electrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/en/index.htm), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32010M5744. |
| --- | --- |

—

em formato electrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/en/index.htm), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32010M5744.

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| 2.2.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 25/18 |
| --- | --- | --- | --- |

2.2.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 25/18

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo COMP/M.5739 — EQT V/Springer Science + Business Media)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2010/C 25/09

Em 26 de Janeiro de 2010, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado comum. Esta decisão baseia-se no n.o 1, alínea b), do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho. O texto integral da decisão apenas está disponível na língua inglês e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

| — | no sítio Web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência, (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do sector de actividade, |
| --- | --- |

—

no sítio Web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência, (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do sector de actividade,

| — | em formato electrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/en/index.htm), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32010M5739. |
| --- | --- |

—

em formato electrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/en/index.htm), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32010M5739.

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| 2.2.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 25/18 |
| --- | --- | --- | --- |

2.2.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 25/18

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo COMP/M.5723 — Warburg Pincus/Novo/Archimedes Pharma JV)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2010/C 25/10

Em 22 de Janeiro de 2010, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado comum. Esta decisão baseia-se no n.o 1, alínea b), do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho. O texto integral da decisão apenas está disponível na língua inglês e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

| — | no sítio Web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência, (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do sector de actividade, |
| --- | --- |

—

no sítio Web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência, (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do sector de actividade,

| — | em formato electrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/en/index.htm), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32010M5723. |
| --- | --- |

—

em formato electrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/en/index.htm), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32010M5723.

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IV Informações

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 2.2.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 25/19 |
| --- | --- | --- | --- |

2.2.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 25/19

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Taxas de câmbio do euro (1)

1 de Fevereiro de 2010

2010/C 25/11

1 euro =

| | Moeda | Taxas de câmbio |
| --- | --- | --- |
| USD | dólar americano | 1,3913 |
| JPY | iene | 125,60 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4454 |
| GBP | libra esterlina | 0,87485 |
| SEK | coroa sueca | 10,1417 |
| CHF | franco suíço | 1,4725 |
| ISK | coroa islandesa | |
| NOK | coroa norueguesa | 8,1965 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CZK | coroa checa | 26,065 |
| EEK | coroa estoniana | 15,6466 |
| HUF | forint | 271,35 |
| LTL | litas | 3,4528 |
| LVL | lats | 0,7087 |
| PLN | zloti | 4,0045 |
| RON | leu | 4,0863 |
| TRY | lira turca | 2,0745 |
| AUD | dólar australiano | 1,5748 |
| CAD | dólar canadiano | 1,4868 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 10,8066 |
| NZD | dólar neozelandês | 1,9774 |
| SGD | dólar de Singapura | 1,9650 |
| KRW | won sul-coreano | 1 627,10 |
| ZAR | rand | 10,5342 |
| CNY | yuan-renminbi chinês | 9,4990 |
| HRK | kuna croata | 7,3152 |
| IDR | rupia indonésia | 13 074,66 |
| MYR | ringgit malaio | 4,7509 |
| PHP | peso filipino | 64,871 |
| RUB | rublo russo | 42,2510 |
| THB | baht tailandês | 46,177 |
| BRL | real brasileiro | 2,6120 |
| MXN | peso mexicano | 18,1398 |
| INR | rupia indiana | 64,5220 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar americano

1,3913

JPY

iene

125,60

DKK

coroa dinamarquesa

7,4454

GBP

libra esterlina

0,87485

SEK

coroa sueca

10,1417

CHF

franco suíço

1,4725

ISK

coroa islandesa

NOK

coroa norueguesa

8,1965

BGN

lev

1,9558

CZK

coroa checa

26,065

EEK

coroa estoniana

15,6466

HUF

forint

271,35

LTL

litas

3,4528

LVL

lats

0,7087

PLN

zloti

4,0045

RON

leu

4,0863

TRY

lira turca

2,0745

AUD

dólar australiano

1,5748

CAD

dólar canadiano

1,4868

HKD

dólar de Hong Kong

10,8066

NZD

dólar neozelandês

1,9774

SGD

dólar de Singapura

1,9650

KRW

won sul-coreano

1 627,10

ZAR

rand

10,5342

CNY

yuan-renminbi chinês

9,4990

HRK

kuna croata

7,3152

IDR

rupia indonésia

13 074,66

MYR

ringgit malaio

4,7509

PHP

peso filipino

64,871

RUB

rublo russo

42,2510

THB

baht tailandês

46,177

BRL

real brasileiro

2,6120

MXN

peso mexicano

18,1398

INR

rupia indiana

64,5220

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(1)  Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

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INFORMAÇÕES ORIUNDAS DOS ESTADOS-MEMBROS

| 2.2.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 25/20 |
| --- | --- | --- | --- |

2.2.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 25/20

---

Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 800/2008 da Comissão, que declara certas categorias de auxílios compatíveis com o mercado comum, em aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado (Regulamento geral de isenção por categoria)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2010/C 25/12

| Número de referência do auxílio estatal | X 315/09 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Reino Unido |
| Número de referência do Estado-Membro | — |
| Designação da região (NUTS) | West Midlands
  Regiões mistas |
| Entidade que concede o auxílio | Advantage West Midlands |
| 3 Priestley Wharf |
| Holt Street |
| Aston Science Park |
| Birmingham |
| B7 4BN |
| UNITED KINGDOM |
| http://www.advantagewm.co.uk |

Número de referência do auxílio estatal

X 315/09

Estado-Membro

Reino Unido

Número de referência do Estado-Membro

—

Designação da região (NUTS)

West Midlands

Regiões mistas

Entidade que concede o auxílio

Advantage West Midlands

3 Priestley Wharf

Holt Street

Aston Science Park

Birmingham

B7 4BN

UNITED KINGDOM

http://www.advantagewm.co.uk

Título da medida de auxílio

Advantage West Midlands General Block Exemption Schemes

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

Regional Development Agencies Action 1998

Local Government, Planning and Land Act 1980

Leasehold Reform, Housing and Urban Development Act 1993

Local Government Act 2000

Housing and Regeneration Action 2008

The Public Contracts Regulation SI2006 No 5

European Communities Act 1972

European Communities (Finance) Act 2008

Industrial Training Act 1982

Sustainable Communities Act 2007

National Lottery Act 1993

Environmental Protection Act 1990

Tipo de medida

Regime de auxílios

Alteração de uma medida de auxílio existente

—

Duração

31.1.2009-31.12.2013

Sector(es) económico(s) abrangido(s)

Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Tipo de beneficiário

PME

grande empresa

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime

317,00 GBP (em milhões)

Para garantias

5,00 GBP (em milhões)

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Subvenção directa, Empréstimos em condições preferenciais, Bonificação de juros, Fornecimento de capital de risco, Garantia

Referência à decisão da Comissão

—

Se for co-financiado por fundos comunitários

West Midlands ERDF Programme 2007-2013

Budget refers to available ERDF over the total period not the annual budget. National budget above is annual budget — GBP 400,00 (in millions)

Objectivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Auxílios com finalidade regional ao investimento e ao emprego (artigo 13.o) Regime de auxílios

15 %

20 %

Auxílios às pequenas empresas recentemente criadas (artigo 14.o)

25 %

—

Auxílios ao investimento e ao emprego a favor das PME (artigo 15.o)

20 %

—

Auxílios concedidos a pequenas empresas recentemente criadas por mulheres empresárias (artigo 16.o)

15 %

—

Auxílios ao investimento que permitem às empresas superar as normas comunitárias em matéria de protecção do ambiente ou, na sua ausência, aumentar o nível de protecção do ambiente (artigo 18.o)

35 %

20 %

Auxílios à adaptação antecipada a futuras normas comunitárias aplicáveis às PME (artigo 20.o)

15 %

—

Auxílios ao investimento no domínio do ambiente a favor de medidas de poupança de energia (artigo 21.o)

20 %

20 %

Auxílios ao investimento no domínio do ambiente a favor da co-geração de elevada eficiência (artigo 22.o)

45 %

20 %

Auxílios ao investimento no domínio do ambiente a favor da promoção da energia produzida a partir de fontes renováveis (artigo 23.o)

45 %

20 %

Auxílios a favor de estudos ambientais (artigo 24.o)

50 %

20 %

Auxílios em matéria de consultoria a favor das PME (artigo 26.o)

50 %

—

Auxílios à participação de PME em feiras (artigo 27.o)

50 %

—

Auxílios sob forma de capital de risco (artigos 28.o e 29.o)

39 GBP

—

Investigação fundamental [n.o 2, alínea a), do artigo 31.o]

100 %

—

Investigação industrial [n.o 2, alínea b), do artigo 31.o]

50 %

20 %

Desenvolvimento experimental [n.o 2, alínea c), do artigo 31.o]

25 %

20 %

Auxílios para estudos de viabilidade técnica (artigo 32.o)

75 %

—

Auxílios destinados a cobrir as despesas de direitos de propriedade industrial das PME (artigo 33.o)

50 %

—

Auxílios à investigação e desenvolvimento no sector agrícola e das pescas (artigo 34.o)

100 %

—

Auxílios a jovens empresas inovadoras (artigo 35.o)

10 GBP

—

Auxílios para serviços de consultoria em inovação e para serviços de apoio à inovação (artigo 36.o)

0,5 GBP

—

Auxílios para a contratação de pessoal altamente qualificado (artigo 37.o)

11 GBP

—

Formação específica (ponto 1 do artigo 38.o)

25 %

20 %

Formação geral (ponto 2 do artigo 38.o)

60 %

20 %

Auxílios ao recrutamento de trabalhadores desfavorecidos sob a forma de subvenções salariais (artigo 40.o)

50 %

—

Auxílios ao recrutamento de trabalhadores com deficiência sob a forma de subvenções salariais (artigo 41.o)

75 %

—

Auxílios sob forma de compensação pelos custos adicionais decorrentes do recrutamento de trabalhadores com deficiência (artigo 42.o)

100 %

—

Ligação web ao texto integral da medida de auxílio:

http://www.advantagewm.co.uk/working-with-us/developing-your-project/state-aid.aspx

| Número de referência do auxílio estatal | X 316/09 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Portugal |
| Número de referência do Estado-Membro | — |
| Designação da região (NUTS) | Norte, Centro (P), Lisboa e Vale Do Tejo, Alentejo, Algarve
  N.o 3, alínea a), do artigo 87.o

  N.o 3, alínea c), do artigo 87.o |
| Entidade que concede o auxílio | Programa Operacional Factores de Competitividade |
| Rua Rodrigues Sampaio 13 |
| 1169-028 Lisboa |
| PORTUGAL |
| http://www.porlisboa.qren.pt/ |

Número de referência do auxílio estatal

X 316/09

Estado-Membro

Portugal

Número de referência do Estado-Membro

—

Designação da região (NUTS)

Norte, Centro (P), Lisboa e Vale Do Tejo, Alentejo, Algarve

N.o 3, alínea a), do artigo 87.o

N.o 3, alínea c), do artigo 87.o

Entidade que concede o auxílio

Programa Operacional Factores de Competitividade

Rua Rodrigues Sampaio 13

1169-028 Lisboa

PORTUGAL

http://www.porlisboa.qren.pt/

| Programa Operacional Regional de Lisboa |
| --- |
| Rua Artilharia Um 33 |
| 1269-145 Lisboa |
| PORTUGAL |
| http://www.pofc.qren.pt |

Programa Operacional Regional de Lisboa

Rua Artilharia Um 33

1269-145 Lisboa

PORTUGAL

http://www.pofc.qren.pt

Título da medida de auxílio

SAFPRI — Sistema de Apoio ao Financiamento e Partilha de Risco da Inovação

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

Regulamento aprovado a 2 de Julho de 2008 — 1a alteração aprovada em 31 de Dezembro de 2008 pela Comissão Ministerial de Coordenação do PO Factores de Competitividade e pela Comissão Ministerial de Coordenação dos PO Regionais

Tipo de medida

Regime de auxílios

Alteração de uma medida de auxílio existente

—

Duração

16.3.2009-31.12.2013

Sector(es) económico(s) abrangido(s)

Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Tipo de beneficiário

PME

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime

60,00 EUR (em milhões)

Para garantias

—

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Capital de risco

Referência à decisão da Comissão

—

Se for co-financiado por fundos comunitários

Referência(s): FEDER — 210,00 EUR (em milhões)

Objectivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Auxílios sob forma de capital de risco (artigos 28.o e 29.o)

1 500 000 EUR

—

Ligação web ao texto integral da medida de auxílio:

http://www.pofc.qren.pt/ResourcesUser/Legislacao/20090123_Regulamento%20SAFPRI.pdf

| Número de referência do auxílio estatal | X 320/09 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Alemanha |
| Número de referência do Estado-Membro | Anpassung an die AGFVO |
| Designação da região (NUTS) | Chemnitz, Dresden, Leipzig
  N.o 3, alínea a), do artigo 87.o |
| Entidade que concede o auxílio | Landratsämter
  siehe Anlage und Link zur Website der Bewilligungsbehörden
  http://www.smul.sachsen.de/smul/download/Landkreise-Kreisfreie_Staedte.pdf |
| Título da medida de auxílio | Förderrichtlinie Integrierte Ländliche Entwicklung — RL ILE/2007 |
| Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante) | Haushaltsordnung des Freistaates Sachsen (Sächsische Haushaltsordnung — SäHO) in der Fassung der Bekanntmachung vom 10. April 2001 (SächsGVBl., S. 153), geändert durch Artikel 10 des Gesetzes vom 13. Dezember 2002 (SächsGVBl., S. 333 und 352), insbesondere §§ 23 und 44 |
| Tipo de medida | Regime de auxílios |
| Alteração de uma medida de auxílio existente | Modificação XS 187/07 |
| Duração | 1.1.2009-31.12.2013 |
| Sector(es) económico(s) abrangido(s) | Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
| Tipo de beneficiário | PME
  grande empresa |
| Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime | 12,00 EUR (em milhões) |
| Para garantias | — |
| Instrumentos de auxílio (artigo 5.o) | Subvenção directa |
| Referência à decisão da Comissão | — |
| Se for co-financiado por fundos comunitários | CC/2007DE06RPO019 — 9,00 EUR (in Mio.) |
| Objectivos | Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional | Majorações PME em % |
| Auxílios com finalidade regional ao investimento e ao emprego (artigo 13.o) Regime de auxílios | 10 % | 20 % |

Número de referência do auxílio estatal

X 320/09

Estado-Membro

Alemanha

Número de referência do Estado-Membro

Anpassung an die AGFVO

Designação da região (NUTS)

Chemnitz, Dresden, Leipzig

N.o 3, alínea a), do artigo 87.o

Entidade que concede o auxílio

Landratsämter

siehe Anlage und Link zur Website der Bewilligungsbehörden

http://www.smul.sachsen.de/smul/download/Landkreise-Kreisfreie_Staedte.pdf

Título da medida de auxílio

Förderrichtlinie Integrierte Ländliche Entwicklung — RL ILE/2007

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

Haushaltsordnung des Freistaates Sachsen (Sächsische Haushaltsordnung — SäHO) in der Fassung der Bekanntmachung vom 10. April 2001 (SächsGVBl., S. 153), geändert durch Artikel 10 des Gesetzes vom 13. Dezember 2002 (SächsGVBl., S. 333 und 352), insbesondere §§ 23 und 44

Tipo de medida

Regime de auxílios

Alteração de uma medida de auxílio existente

Modificação XS 187/07

Duração

1.1.2009-31.12.2013

Sector(es) económico(s) abrangido(s)

Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Tipo de beneficiário

PME

grande empresa

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime

12,00 EUR (em milhões)

Para garantias

—

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Subvenção directa

Referência à decisão da Comissão

—

Se for co-financiado por fundos comunitários

CC/2007DE06RPO019 — 9,00 EUR (in Mio.)

Objectivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Auxílios com finalidade regional ao investimento e ao emprego (artigo 13.o) Regime de auxílios

10 %

20 %

Ligação web ao texto integral da medida de auxílio:

http://www.revosax.sachsen.de/GetXHTML.do?sid=7311912776107

| Número de referência do auxílio estatal | X 322/09 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Dinamarca |
| Número de referência do Estado-Membro | — |
| Designação da região (NUTS) | Danmark
  N.o 3, alínea c), do artigo 87.o |
| Entidade que concede o auxílio | Ministeriet for Videnskab, Teknologi og Udvikling, Forsknings- og Innovationsstyrelsen |
| Bredgade 40 |
| 1260 København K |
| DANMARK |
| http://www.fi.dk |

Número de referência do auxílio estatal

X 322/09

Estado-Membro

Dinamarca

Número de referência do Estado-Membro

—

Designação da região (NUTS)

Danmark

N.o 3, alínea c), do artigo 87.o

Entidade que concede o auxílio

Ministeriet for Videnskab, Teknologi og Udvikling, Forsknings- og Innovationsstyrelsen

Bredgade 40

1260 København K

DANMARK

http://www.fi.dk

Título da medida de auxílio

Eurostars-programmet

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

Lovbekendtgørelse nr. 835 af 13. august 2008

Tipo de medida

Regime de auxílios

Alteração de uma medida de auxílio existente

—

Duração

8.2.2008-31.12.2013

Sector(es) económico(s) abrangido(s)

Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Tipo de beneficiário

PME

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime

15,00 DKK (em milhões)

Para garantias

—

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Outro, Subvenção — Indirekte støtte i form af vederlæggelse af arbejde fra forskningsinstitutionerne til virksomhederne.

Referência à decisão da Comissão

—

Se for co-financiado por fundos comunitários

Rådets beslutning nr. 743/2008/EF af 9. juli 2008. — 3,75 DKK (mio.)

Objectivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Investigação industrial [n.o 2, alínea b), do artigo 31.o]

50 %

—

Ligação web ao texto integral da medida de auxílio:

https://www.eurostars-eureka.eu/

http://www.fi.dk/internationalt/europaeisk-samarbejde/eurostars/?searchterm=eurostars

| Número de referência do auxílio estatal | X 323/09 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Dinamarca |
| Número de referência do Estado-Membro | 200715341 |
| Designação da região (NUTS) | — |
| Entidade que concede o auxílio | Søfartsstyrelsen |
| Vermundsgade 38C |
| 2100 København Ø |
| DANMARK |
| http://www.Sofartsstyrelsen.dk |

Número de referência do auxílio estatal

X 323/09

Estado-Membro

Dinamarca

Número de referência do Estado-Membro

200715341

Designação da região (NUTS)

—

Entidade que concede o auxílio

Søfartsstyrelsen

Vermundsgade 38C

2100 København Ø

DANMARK

http://www.Sofartsstyrelsen.dk

Título da medida de auxílio

Bekendtgørelse om tilskud til praktikplads i skibe

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

BEK nr 131 af 23.2.2009

Tipo de medida

Regime de auxílios

Alteração de uma medida de auxílio existente

—

Duração

25.2.2009-25.2.2015

Sector(es) económico(s) abrangido(s)

Educação

Tipo de beneficiário

PME

grande empresa

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime

25,00 DKK (em milhões)

Para garantias

—

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Subvenção

Referência à decisão da Comissão

—

Se for co-financiado por fundos comunitários

—

Objectivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Formação geral (ponto 2 do artigo 38.o)

50 %

—

Ligação web ao texto integral da medida de auxílio:

https://www.retsinformation.dk/Forms/R0710.aspx?id=123633

| Número de referência do auxílio estatal | X 331/09 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Itália |
| Número de referência do Estado-Membro | — |
| Designação da região (NUTS) | Marche
  Regiões mistas |
| Entidade que concede o auxílio | Regione Marche |
| Servizio Industria Artigianato Energia |
| Via Tiziano 44 |
| 60125 Ancona AN |
| ITALIA |
| http://www.marcheimpresa.net |

Número de referência do auxílio estatal

X 331/09

Estado-Membro

Itália

Número de referência do Estado-Membro

—

Designação da região (NUTS)

Marche

Regiões mistas

Entidade que concede o auxílio

Regione Marche

Servizio Industria Artigianato Energia

Via Tiziano 44

60125 Ancona AN

ITALIA

http://www.marcheimpresa.net

Título da medida de auxílio

Docup Ob. 2 2000-2006 — Misura 1.3, Incentivi per il miglioramento della qualità ed il rafforzamento della competitività delle PMI, Submisura 2 — intervento a) e b) Incentivi per l’acquisizione di servizi per la commercializzazione e l’internazionalizzazione

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

Docup Ob. 2 2000-2006 misura 1.3

DDS 12/S 11 del 22.11.2005

DDS n 107/S11 del 22.12.2005

Tipo de medida

Regime de auxílios

Alteração de uma medida de auxílio existente

—

Duração

1.1.2006-31.12.2006

Sector(es) económico(s) abrangido(s)

Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Tipo de beneficiário

PME

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime

0,20 EUR (em milhões)

Para garantias

—

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Subvenção

Referência à decisão da Comissão

—

Se for co-financiado por fundos comunitários

Docup Ob2 Marche 2000-2006 — 0,08 milioni di EUR

Objectivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Auxílios ao investimento e ao emprego a favor das PME (artigo 15.o)

20 %

—

Ligação web ao texto integral da medida de auxílio:

http://www.marcheimpresa.net/ita/ServizioIA/docup/default.htm

http://www.marcheimpresa.net/ita/ServizioIA/docup/132/Bando2005.doc

http://www.marcheimpresa.net/ita/ServizioIA/docup/132/DDS%20BANDO%201-3-2-B%202005.doc

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V Pareceres

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

| 2.2.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 25/27 |
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2.2.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 25/27

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Convite à apresentação de observações sobre a proposta de revisão do Regulamento de isenção por categoria e das Orientações relativas aos acordos de venda e reparação de veículos automóveis

2010/C 25/13

As isenções por categoria dispensam as empresas da necessidade de analisar individualmente se certas categorias de acordos estão em conformidade com as regras da UE em matéria de práticas comerciais restritivas (artigo 101.o do Tratado sobre o funcionamento da União Europeia — TFUE). A vigência do actual Regulamento (CE) n.o 1400/2002 de Comissão termina em Maio de 2010.

A contribuição de todos os cidadãos e organizações para esta consulta é bem vinda. Terão o maior interesse as contribuições dos intervenientes com experiência directa na aplicação da isenção por categoria ao sector dos veículos automóveis, tais como a comunidade empresarial e as associações de consumidores.

A consulta pública termina em 10 de Fevereiro de 2010.

As contribuições podem ser enviadas por correio electrónico ou por via postal para os endereços indicados na seguinte página da internet:

http://ec.europa.eu/competition/consultations/2010_motor_vehicles/index.html

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| 2.2.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 25/28 |
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2.2.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 25/28

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo COMP/M.5780 — Allianz/ING/Allee Center)

Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2010/C 25/14

| 1. | A Comissão recebeu, em 21 de Janeiro de 2010, uma notificação de um projecto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual as empresas Allianz SE («Allianz», Alemanha) e ING Real Estate Development International B.V. («ING REDI», Países Baixos), pertencente ao Grupo ING, adquirem, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o, do Regulamento das concentrações comunitárias, o controlo conjunto da empresa Allee Center Kft («Allee Center», Hungria), mediante aquisição de acções. |
| --- | --- |

1.

A Comissão recebeu, em 21 de Janeiro de 2010, uma notificação de um projecto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual as empresas Allianz SE («Allianz», Alemanha) e ING Real Estate Development International B.V. («ING REDI», Países Baixos), pertencente ao Grupo ING, adquirem, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o, do Regulamento das concentrações comunitárias, o controlo conjunto da empresa Allee Center Kft («Allee Center», Hungria), mediante aquisição de acções.

| 2. | As actividades das empresas em causa são:






  — | Allianz: seguros e serviços financeiros; |
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2.

As actividades das empresas em causa são:

—

Allianz: seguros e serviços financeiros;

| — | ING REDI: financiamento e desenvolvimento imobiliário; |
| --- | --- |

—

ING REDI: financiamento e desenvolvimento imobiliário;

| — | Allee Center: exploração do Centro Comercial Allee, situado na zona central de Budapeste. |
| --- | --- |

—

Allee Center: exploração do Centro Comercial Allee, situado na zona central de Budapeste.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das concentrações comunitárias. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento das concentrações comunitárias (2), o referido processo é susceptível de beneficiar da aplicação do procedimento previsto na Comunicação. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das concentrações comunitárias. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento das concentrações comunitárias (2), o referido processo é susceptível de beneficiar da aplicação do procedimento previsto na Comunicação.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio electrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência COMP/M.5780 — Allianz/ING/Allee Center, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
| --- | --- |
| Direcção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| J-70 |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio electrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência COMP/M.5780 — Allianz/ING/Allee Center, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direcção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

J-70

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das concentrações comunitárias»).

(2)  JO C 56 de 5.3.2005, p. 32 («Comunicação relativa aos procedimentos simplificados»).

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| 2.2.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 25/29 |
| --- | --- | --- | --- |

2.2.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 25/29

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo COMP/M.5762 — Innolux/Chi Mei/TPO)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2010/C 25/15

| 1. | A Comissão recebeu, em 22 de Janeiro de 2010, uma notificação de um projecto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual as empresas InnoLux Display Corporation («InnoLux», Taiwan), Chi Mei Optoelectronics Corporation («Chi Mei», Taiwan) e TPO Displays Corporation («TPO», Taiwan) se fundem na acepção do artigo 3.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento das concentrações comunitárias, mediante permuta de acções. |
| --- | --- |

1.

A Comissão recebeu, em 22 de Janeiro de 2010, uma notificação de um projecto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual as empresas InnoLux Display Corporation («InnoLux», Taiwan), Chi Mei Optoelectronics Corporation («Chi Mei», Taiwan) e TPO Displays Corporation («TPO», Taiwan) se fundem na acepção do artigo 3.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento das concentrações comunitárias, mediante permuta de acções.

| 2. | As actividades das empresas em causa são:






  — | InnoLux: fabrico de painéis LCD e de produtos acabados sem marca que contêm painéis LCD (essencialmente ecrãs de computador), |
| --- | --- | --- |

2.

As actividades das empresas em causa são:

—

InnoLux: fabrico de painéis LCD e de produtos acabados sem marca que contêm painéis LCD (essencialmente ecrãs de computador),

| — | Chi Mei: fabrico de painéis LCD, |
| --- | --- |

—

Chi Mei: fabrico de painéis LCD,

| — | TPO: fabrico de painéis LCD. |
| --- | --- |

—

TPO: fabrico de painéis LCD.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das concentrações comunitárias. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das concentrações comunitárias. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio electrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou pelo correio, com a referência COMP/M.5762 — Innolux/Chi Mei/TPO, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
| --- | --- |
| Direcção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| J-70 |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio electrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou pelo correio, com a referência COMP/M.5762 — Innolux/Chi Mei/TPO, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direcção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

J-70

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das concentrações comunitárias»).

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